tado por órgãos competentes do serviço público civil (Parecer
a) conclusão do ciclo colegial ou 2º grau, com formação
especializada de Técnico de Laboratório e registro
no órgão conpetente;
b) ................................................. "
O Conselho Federal tem opinado sobre equivalência de
diplomas para efeito de enquadramento funcional, quando solici
O Parecer nº 748/8 2 da COLEPE/DASP, ao se referir so -
bre o assunto diz:
"Conforme a Portaria DASP n9 179/73 (DO de 21.12.73 -
suplemento), as qualificações exigidas para o desempenho das
atribuições concernentes ã Categoria Funcional de Técnico de
Laboratório, NM - 1.005, são:
O Gabinete da Senhor Ministra encaminha a este Conse
lho o presente processo contendo consulta do Departamento de
Pessoal Civil sobre a validade de diploma de Oficial de Farmá-
cia (auxiliar) e o de Farmacêutico - Bioquímico, nível superior
a fim de suprir exigências da Portaria DASP n9 179/73, quanto a
qualificação dos candidatos ao processo seletivo de ascensão
funcional, concernente ao cargo de técnico de Laboratório.
I - RELATÓRIO
Anna Bernardes da Silveira Rocha
Consulta sobre validade de diploma para ascensão
funcional.
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVI
P
LICO/DASP