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II - VOTO DA RELATORA
A especialização obtida na pós-graduação, segundo se in-
forma, recai sobre a Alfabetização, tão somente. Ocorre que o
ensi-no nas quatro primeiras séries não se restringe a
alfabetização. Daí, não há como admitir-se o preparo insinuado na
consulta.
0 especialista tem função diversa daquela exercitada pe-
lo docente. Este deve ensinar, aquele deve aprofundar reflexões,
conhecimento e inovações em área restrita e específica que pode ou
não ser de ensino.
A formação de professores, no sistema educacional brasi-
0 Centro Integrado de Ensino, mantido pela Fundação Edu-
cacional do Oeste Catarinense consulta este Conselho "sobre a
possibilidade de exercício da profissão em Séries Iniciais para
alunos concluintes do Curso de Pós-graduaçao, Especialização -La
to Sensu - em Alfabetização provenientes do curso de graduação em
Letras e em Estudos Sociais'.' Consulta, ainda, da "viabilidade de
registro no MEC a portadores de Diploma de Pós-graduação Lato e
Stricto Sensu em áreas distintas da formação obtida a nível de
Graduação"
Anna Bernardes
d
a
S
ilveira
R
ocha
Consulta sobre exercício do magistério em séries ini-
ciais para alunos concluintes de pós-graduação em alfabetização,
mas tendo graduação de Letras ou Estudos Sociais
CENTRO INTEGRADO DE ENSINO
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e em curso de ensino de 2° grau. No caso ora apreciado, o concluinte
do curso de pós-graduação stricto ou lato sensu somente poderia leci
onar nas quatro primeiras séries do 1º grau, se houvesse obtido, an-
teriormente, formação ou habilitação adequada. Tem sido constante, nas-
analises de cursos de habilitação de professores processadas por este
Colegiado, a ênfase na necessidade da observância do Estágio Su-
pervisionado, e de a prática de ensino permear a formação do profes-
sor. A Portaria n° 35, de 27/11/85 que "estabelece instruções para a
expedição do registro profissional de professores e especialistas em
educação, também destaca:
"É obrigatória a prática de ensino sob a forma
de Estágio Supervisionado para a concessão do
Registro'. (acentuar)
0 que desejamos (acentuar), é que a formação do professor exi-
ge curso específico de mais longa duração e voltado para o ensino e-
fetivo o que, de nenhum modo se contempla nos cursos de especialização
lato sensu, mais voltados para o aperfeiçoamento que para a formação. Os
de pós-graduação stricto sensu ou se voltam para o aperfei-çoamento
profissional ou para a formação do pesquisador na área.
0 caso de aperfeiçoamento profissional parece: claro que só
pode ser processado por cursistas profissionais da área objeto do cur-
so .
A Portaria 35/85 anteriormente citada prevê registro exclusi-
vãmente de especialistas em educação e de nenhum outro, uma vez que
"formação" destes especialistas,segundo previsão normativa pode ser
feita em cursos de pós-graduação lato ou stricto sensu, desde que a-
provados por este Conselho.
Cremos que assim podem ser respondida as consultas.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino de 1º e 2º Graus acompanha o voto da Re
lato ra:
Sala das Sessões, em 4 de agosto de 1987.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 06 de 08 de 1987.
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