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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
UF
Associação Piauiense de Educação e Cultura e outros
ASSUNTO
Autorização para funcionamento (Carta-consulta)
de curso Superior de Secretariado
RELATOR SR. CONS. Raulino Tramontin
PARECER N°
CAMARÁ OU COMISSÃO
CAPLAN
APROVADO EM
PROCESSO N.°
23024.000094/92-08
I - RELATÓRIO
O presente Parecer analisa as carta-consultas relativas aos
pedidos de autorização para funcionamento de curso de Secretariado, protocolados no
ano de 1992, na vigência da Resolução n° 05/89.
A continuidade de tramitação desses processos foi decidida pela
Resolução CFE n° 01/93 que fixou novas normas para autorização de funcionamento
de instituições isoladas de ensino superior, de cursos de graduação e de aumento de
vagas em cursos existentes.
Pelo Ofício Circular n° 2.100, de 17 de dezembro de 1993, este
Conselho fixou o prazo de até 28 de fevereiro de 1994 para que as instituições
interessadas atualizassem os pedidos de criação de novos cursos solicitados no
período 1991/1992.
Todos os 04 (quatro) pedidos, atenderam ao Ofício Circular e
atualizaram os processos dentro do prazo regulamentar.
2. Situação Atual dos Cursos de Secretariados
Dados fornecidos pelo MEC/SAG/CPS/SEEC relativos ao ano de
1993, informam que estão em funcionamento 37 (trinta e sete) cursos com um total de
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3.424 vagas. O Concurso Vestibular do ano referido revelou uma média de 0,83/1
cadidato/vaga. Em 1992 graduaram-se 894 alunos.
A situação dos cursos de Secretariado, por região, é a seguinte
a) Região Norte
01 curso com 50 vagas; 127 alunos matriculados A relação
candidato/vaga, em 1993, foi de 9.20/1.
b) Região Nordeste
07 cursos com 360 vagas; 977 alunos matriculados; 191
diplomados. A relação demanda/oferta, em 1993, foi de 2,04/1.
c) Região Sudeste
17 cursos com 1.690 vagas; 2.377 alunos matriculados; 461
graduados em 1992. A relação candidato/vaga, em 1993, foi de 1,25/1.
d) Região Sul
10 cursos com 638 vagas; 1.351 alunos matriculados; 164
graduados em 1992. A relação demanda/oferta, em 1993, foi de 1,04/1.
e) Região Centro-Oeste
02 cursos com 180 vagas; 299 alunos matriculados. A relação
candidato/vaga, em 1993, foi de 0,75/1.
Por estado ou DGE, as maiores relações candidato/vaga
ocorrem nas seguintes localidades DGE-46 (Amapá) com 9,20/1 e DGE-12 (Bahia)
com 3,76. Os demais foram igual ou inferior a 2.62/1.
O quadro a seguir apresenta uma visão geral dos dados com
relação ao curso de Secretariado, por Estado ou DGE
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unidade de
Número Inscrições Vagas Ingressos Matricula Diplomados DGE Rel. Estado Rel. Brasil Rel.
DGE
Federação
de
Cursos
em 1
opção
1993 Vestibular 30/04/93 1992 Cana vaga Cand/Vaga Cand/Vaga
07
Rio Grande
do Norte
1 173 100 100 276 88 1.73 1.73 0.83
09 Pernambuco 3 240 140 132 366 58 1.71 1.71 0.83
11 Sergipe 1 23 40 40 98 14 0.58 0.58 0.83
12 Bahia 2 301 80 80 237 35 3.76 3.76 0.83
13 Minas Gerais 1 117 130 76 213 72 0.90 0.90 0.83
14 Minas Gerais 1
54 0 0.00 0.90 0.83
23 Rio de Janeiro 2 109 260 70 213 0 0.42 0.42 0.83
24 São Paulo 10 1725 1020 833 1501 244 1.69 1.45 0.83
26 São Paulo 1 66 60 37 118 36 1.10 1.45 0.83
31 São Paulo 02 101 220 93 278 109 0.45 1.45 0.83
32 Paraná 2 314 120 110 344 89 2.62 2.62 0.83
34
Santa
Catarina
1 60 50 50 154 0 1.20 1.20 0.83
35
Rio Grande
do Sul
3 276 402 225 741 75 0.69 0.63 0.83
36
Rio Grande
do Sul
1
23 0 0.00 0.63 0.83
37
Rio Grande
do Sul
3 18 66 49 89 0 0.27 0.63 0.83
40 Goiás 1 43 100 74 117 0 0.43 0.43 0.83
41
Distrito
Federal
1 92 80 73 182 0 1.15 1.15 0.83
46 Amapá 1 460 50 50 127 0 9.20 9.20 0.83
TOTAL 37 4118 2998 2068 5136 894 1.37
0.83
3. Critérios para Análise dos Pareceres
Os critérios que presidem a análise dos pleitos, objeto deste
parecer, levam em conta
a) a demanda/oferta de vagas;
b) as peculiaridades locais;
c) o estímulo ao desenvolvimento de regiões emergentes;
d) cidades de concentração demográfica e/ou densidade de
serviços;
e) ocupação de espaço nas regiões de fronteira e;
f) complementação de Projeto Institucional e Pedagógico de IES
em regular funcionamento.
Como critério complementar, importante é a prioridade a
estabelecimentos já existente em confronto com novas iniciativas.
4. Localização dos Cursos Pretendidos
Os pedidos de criação de novos cursos superiores de
Secretariado Executivo tem origem nos seguintes Estados e DGEs em confronto com
os cursos e vagas existentes
UF DGE
CURSOS
PRETENDIDO
S
CURSOS
EXISTENTE
S
VAGAS
PRETENDIDA
S
VAGA
OFERECIDA
S
CA/93
PI 05 01 - 50 - -
PR 32 01 02 60 120 2.62
GO 40 01 01 200 100 0.43
MS 42 01 - 120 - -
TO TAL 04 03 430 220 -
5. Análise e Parecer
Os pedidos de autorização de novos cursos de Secretariado,
aqui analisados, foram apresentados por mantenedoras que possuem experiência na
área do enisno superior e outras que pretendem iniciar suas atividades na área.
A análise dos documentos constantes dos autos, dados e
informações constantes do cadastro deste Conselho e do MEC/SAG/CPS/SEEC,
subsidiaram este Relator na elaboração deste parecer.
6. Região Nordeste
6.1 Teresina - Piauí - DGE - 05
O Estado do Piauí constitui o DGE - 05. Neste DGE não é
oferecido nenhum curso de Secretariado. De lá vem uma solicitação, a saber
- Proc. n° 23024.000094/92-08 - Associação Piauiense de
Educação e Cultura. Solicita 50 (cinquenta) vagas totais anuais para funcionar no
turno noturno. A instituição comprova regularidade jurídica, fiscal e parafiscal.
Apresenta balanço geral do período 1990/1992, cujos indicadores são os seguintes
EXERCÍCIO INDICADORES
1990 1991 1992
Liquidez Geral 14,05 12,74 10,18
Grau de Imobilização 0,01 0,04 0,003
Grau de Endividamento 0,75 0,41 0,97
Apresenta laudo de avaliação dos bens patrimoniais, datado de
28/11/89, cujo valor é de Ncz$ 3.874.300,00
A Associação mantém o Centro de Ensino Superior do Vale do
Parnaíba que ministra o curso de Ciências Contábeis, já reconhecidos. A instituição
considera com área de influência o Estado do Piaui - DGE-05 - que conta com uma
população, em 1991, de 2.581.000 habitantes. O município de Teresina tem, no
o
mesmo ano, 598.323 habitantes. O número de alunos que concluíram o 2 grau, em
1992, foi de 41.603 alunos. Tendo em vista a não existência do curso no
Estado/DGE-05, a cidade de concentração demográfica e densidade de serviços,
voto pelo prosseguimento do processo, na fase de projeto, com 50 (cinquenta) vagas
totais anuais.
6.2. Região Sul
6.2.1 Paraná
O Estado do Paraná é composto por dois DGEs, 32 e 33, com
02 cursos e 120 vagas totais anuais, ambos localizados no DGE-32. A relação
candidato/vaga no estado do Paraná e no DGE-32, em 1993, foi de 2.62/1, acima da
média nacional - 0.83/1.
Do DGE citado vem uma solicitação cujo interessado é o
seguinte
- Proc. n° 23001.000280/92-51 - Organização de Pesquisa e
Ensino de Paranaguá/PR. Apresenta regularidade jurídica, fiscal e parafiscal. Anexa
ao processo termo em que assume o compromisso "de aquisição ou doação de
patrimônio imobiliário e dotação de capital econômico-financeiro suficiente para o
interesse e seguro desenvolvimento das Faculdades e cursos pretendidos. A
instituição considera como área de influência o Estado do Paraná (DGEs 32 e 33)
cuja população é de 8.442.507 habitantes, em 1991. O número de alunos
o
matriculados e concluintes de 2 grau, no mesmo ano, foi de 237.551 e 44.660
alunos, respectivamente. O município de Paranaguá conta com uma população,
dados de 1991, de 107.583 habitantes. Dos autos consta a informação de que no
Estado existem dois cursos de Secretariado localizados em Toledo e Curitiba sendo
que neste último a demanda/oferta, em 1991, foi de 2,9/1. Diante da análise efetuada
acima e considerando atendido critérios como demanda/oferta, peculiaridades locais
e regionais, e o estímulo a região emergente, vota este Relator pelo prosseguimento
do processo, na fase de projeto, com 60 (sessenta) vagas totais anuais.
6.3. Região Centro-Oeste
6.3.1. Goiás
O Estado de Goiás compreende o DGE-40 onde funciona 01
curso com 100 vagas totais anuais. A relação demanda/oferta, em 1995, é de 0,43/1.
O curso funciona na cidade de Goiânia que dista 170 Km do município de Luziânia
para onde é pretendido o curso. A requerente é a Associação Educacional do Planalto
Central - Proc. n° 23001.000287/92-09 - que solicita 200 (duzentas) vagas totais
anuais para funcionar no período noturno. Comprova regularidade jurídica, fiscal e
parafiscal. Esta Associação obteve, pelo Parecer CFE n° 733/93, a mantença dos
cursos ministrados pelas Faculdades Integradas do Planalto Central mantidas, até
então, pela Fundação Educacional de Luziânia. As referidas Faculdades ministram,
os cursos de Pedagogia, Administração, Direito, Ciências da Computação e Ciências
Econômicas. A instituição indica com área de influência os DGEs 40 (Goiás) e 41
(Distrito Federal), pelo fato de que o município de Luziânia faz valer parte da região
do Distrito Federal, que conta, dados de 1989, com 445.864 habitantes e Luziânia
com 115.262 habitantes. Dados contidos nos autos indicam que em Luziânia e na
região do entorno do Distrito Federal não é oferecido nenhum curso dessa natureza.
O município dista 45 Km de Brasília e 170 Km de Goiânia. Considerando a
atipicidade do pleito caracterizado pela análise acima, a demanda para o curso no
DGE-40 superior à média nacional, a não existência do curso na região de influência
, o estímulo ao desenvolvimento de regiões emergentes, a ocupação de espaço nas
regiões de fronteira, aqui denominada entorno, e finalmente, a complementação de
Projeto Institucional e Pedagógico da IES, vota o Relator pelo prosseguimento do
processo, na fase de projeto, com 80 (oitenta) vagas totais anuais.
6.3.2. Mato Grosso do Sul
O Estado de Mato Grosso do Sul constitui o DGE-42. Neste
DGE não é oferecido curso de Secretariado. De lá vem uma solicitação cujo
interessado é a Congregação Missionária do Santíssimo Redentor - Proc. nº
23001.000022/92-66. Comprova regularidade jurídica, fiscal e parafiscal. Apresenta
balanço financeiro do período 1991/1992, cujos indicadores são os seguintes
EXERCÍCIO INDICADORES
1991 1992
Liquidez Geral 3,60 12,05
Grau de Imobilização 0,03 0,04
Grau de Endividamento 0,48 5,24
Anexa ao processo laudo de avaliação, datado de 07/04/93, dos
bens patrimoniais cujo valor é o seguinte Cr$ 48.165.840.000,00,. Mantém a
Faculdade de Ciências Administrativas de Ponta Porá, que ministra o curso de
Administração e teve Carta-consulta aprovada pelo Parecer CFE n° 618/93 para o
curso de Ciências Contábeis. A instituição considera como área de influência a
Microrregião de Ponta Porã que conta com aproximadamente 300.000 habitantes. O
município possuia, em 1992, uma população de 68.000 habitantes. O município em
questão está integrado ao MERCOSUL. Por tratar-se de região de fronteira, de
estímulo ao desenvolvimento de regiões emergentes e, finalmente, complementação
de Projeto Institucional e Pedagógico, voto pelo prosseguimento do processo, junto à
CESU/CFE, na fase de projeto, fixando-se em 80 (oitenta) o número de vagas anuais.
II-VOTO DO RELATOR
Diante do exposto vota o Relator pelo prosseguimento dos
seguintes processos abaixo relacionados, devendo as instituições, no prazo de 60
(sessenta) dias, após a publicação deste parecer no Diário Oficial da União,
apresentar o projeto para funcionamento do curso de Secretariado, para apreciação
pela Câmara de Ensino Supeior.
1. Proc. n° 23024.00094/92-08 - Associação Piauiense de Educação e Cultura -
teresina/PI, com 50 (cinquenta) vagas totais anuais.
2. Proc. n° 23001.000280/92-51 - Organização de Pesquisa e Ensino de Paranaguá
- Paranaguá/PR, com 60 (sessenta) vagas totais anuais.
3. Proc. n° 23001.000287/92-09 - Associação Educacional do Planalto Central -
Luziânia/GO, com 80 (oitenta) vagas totais anuais.
4. Proc. n° 23001.000022/92-66 - Congregação Missionária do Santísimo Redentor
- Ponta Porã/MS, com 80 (oitenta) vagas totais anuais.
Ill - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o Voto do Relator.
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