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Consta dos Autos curricula vitae documentados dos diri
gentes da mantenedora.
O Centro Educacional de Mato Grosso foi constituído
como pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrati-
vos, com sede e foro na Cidade de Cuiabá-MT, à 25/09/86 e
seus Atos Constitutivos e Estatutos estão registrados no
Cartório de 1º Ofício - Registro de Sociedade Civil, da Co-
marca de Cuiabá. A instituição comprova regularidade fiscal
e parafiscal.
Dados sobre a mantenedora
O presente Parecer examina dois processos de pedido de
autorização (carta-consulta) do Centro Educacional de Mato
Grosso, situado no DGE 39. O primeiro solicita um curso de
História (Licenciatura Plena), com 100 vagas, uma entrada ,
turma única, em horário noturno, Cuiabá - MT. O segundo
postula curso de geografia (Licenciatura Plena), igualmente
para 100 vagas anuais, para funcionar no período noturno ,
em uma única turma.
1 - RELAT
Ó
RI
O
RELATOR: SR. CONS. Dom Lourenç
o
de Almeida Prado
AUTORIZAÇÃO (Carta- Consulta) PARA CURSOS DE HISTÓRIA E
GEOGRAFIA (Licenciatura Plena)
MT
U
F
CENTRO EDUCACIONAL DE MATO GROSSO
ASSUNTO:
INTERESSADO/MANTENEDORA
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Situação Patrimonial
A situação patrimonial é que fora objeto de nossas diligên-
cias, no Parecer 242/88, para História, e em despacho da Câmara
para Geografia.
0 que levantava dúvidas e suscitava estranheza é que três
mantenedores da região, todas novas, apresentavam, como se fos-
sem decalques, a mesma descrição do patrimônio - 5.000m
2
de área
e um milhão de cruzados em dinheiro.
Em resposta à diligência, a mantenedora explica que as três
entidades se reuniram para comprar um terreno de cerca de
15.000m
2
, precisamente 14.876,82 m
2
, dividido em três partes
iguais de 4.958,94 m
2
, que embora ficasse cada mantenedora com
sua parte individualizada, permitiria a utilização comum, para
as três escolas de áreas de lazer (piscina, lanchonete, estacio-
namento etc). A compra é documentada, com certidão do Cartório,
bem que com data posterior à entrada do pedido (há no interior
do documento, cuja data não consta das páginas que nos chegaram,
uma referência a data de 24/03/88). A explicação satisfaz, a
reunião de esforços para proporcionar o ensino é sumamente louva
vel, não deixando, contudo, de preocupar a instituição, como que
em série, de estabelecimentos de ensino superior. A matéria re-
tornará certamente para uma análise mais profunda no exame do
projeto.
. Atendimento ao ensino de 1º e graus
O município de Cuiabá possui uma população de 322.158 habi-
tantes. A taxa de atendimento do 1° grau, conforme dados do
SEEC/MEC foi de 88,93% (em 1983).
. Concluintes
O número de concluintes do ensino de 2o grau no município
de Cuiabá, em 1986, foi de aproximadamente 5.000 alunos, confor-
me dados do SEEC/MEC.
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1º Proc. 23.001.000.920/86-01 - História
O primeiro processo, relativo a História, já foi examinado
por este plenário, inserido no Parecer 242/88, de 24/02/88, que
concluia baixando em diligência para melhores informações sobre
o patrimônio e suas características.
A necessidade Social
A relação candidato vaga, para História, no Brasil é a se-
guinte:
NO DE CURSOS VAGAS DEMANDA D/O
145 10.362 27.023 2.61
No DGE 39, em 1985 é a seguinte:
nº DE CURSOS VAGAS DEMANDA D/O
01 60 521 8,68
Segundo informações da peticionária a situação em 1987
era idêntica à assinalada em 1985.
I - PARECER DO RELATOR
Em face de quadro demonstrativo da relação candidato-vaga
e tendo como satisfatórias as elucidações trazidas pela respos-
ta à nossa diligência somos de Parecer que pode ser acolhido o
pedido (carta-consulta) para a instituição do curso de História,
em período noturno, com 80 vagas totais anuais, devendo ser exa
minado, no estudo do projeto, a viabilidade de colocar numa ún_i
ca turma, como pede a interessada,esse número de aluno.
2º Proc. 23.001.000.921/86-66, Curso de Geografia (Licen -
ciatura Plena, 100 vagas totais anuais, numa única turma, à noi-
te - Cuiabá/MT).
Necessidade Social
Relação candidato vaga: No Brasil:
nº DE CURSOS VAGAS DEMANDA D/O
111 7.459 15.515 2,08
No DGE 39 (1985) :
NO DE CURSOS VAGAS DEMANDA D/O
01 60 416 6,93
Segundo informações da peticionária esse índice aumentou
em 1987, passando a 7,56.
PARECER
Vale para Geografia o que foi dito para História.
II - VOTO DO RELATOR
Vota o Relator, nos termos dos Pareceres acima pela acolhi-
da dos pedidos (carta-consulta), do centro Educacional de Mato
Grosso: Curso de História (Licenciatura Plena), com 80 vagas to
tais anuais, período noturno e Curso de Geografia (Licenciatura
Plena) também com 80 vagas totais anuais. Os processos deveram
ter prosseguimento na Sesu.
CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento acompanha o Voto do Relator
Sala das Sessões,
IV - DECISÃO CO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 08 de 06 de 1988.
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