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A Associação Paulista de Educação e Cultura encaminhou a es
te Conselho Carta Consulta solicitando autorização para o funcionamento
do curso de Química Industrial a ser ministrado pela Faculdade de Ciên-
cias Exatas e Tecnológicas "Farias Brito".
O pedido foi analisado pelo Parecer 726/80, deste Conselho
e de Lavra da Conselheira Esther de Figueiredo Ferraz, que o converteu
em diligêngia para que fossem sanadas algumas falhas.
0 processo voltou, agora, com a documentação primitiva e a
instrução correspondente ao Parecer ASTEC/CFE e Parecer nº 726/80-CFE.
A mantenedora respondeu complementando as informações, con-
forme solicitado.
Trata-se, pela sistemática vigente antes do Decreto 87.911/
82, de Carta Consulta de Curso de Química Industrial, com 100 vagas a-
nuais, para funcionar na Faculdade de Ciências Exatas e Tecnológicas
"Farias Brito", novo estabelecimento de ensino a ser instalado na cida-
de de Guarulhos/SP.
A Associação Paulista de Educação e Cultura - APEC ê a man-
tenedora responsável pelo estabelecimento de ensino que abrigará o cur-
so, objeto da consulta. Sua qualificação como entidade mantenedora en-
A
nt
ó
n
io Fagundes de Sous
a
Pedido de Autorização da Faculdade de Ciências Exatas e Tecnológicas
"Farias Brito", para Funcionamento do Curso de Química Industrial com
100 vagas.- (fase de Carta Consulta).
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE EDUCA
Ç
Ã
O
E CULTURA
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contra-se caracterizada no processo com dados relativos:
a) â sua capacidade econômico-financeira;
b) ao perfil de seus dirigentes;
c) â sua tradição no campo do ensino e firma de relacionar-
-se com os estabelecimentos mantidos;
d) à sua condição jurídica e regularidade fiscal e parafis-
cal;
e) ao assessoramento recorrido em função do novo curso que
pretende instalar.
0 atendimento as necessidades locais de ensino de 1. e 2.
graus pode ser aferido com base na documentação específicacoletada jun-
to aos Conselhos de Educação e Delegacias do MEC e posta a disposição
das Câmaras de Ensino Superior e de Planejamento pela Secretaria Execu-
tiva. Dados sobre este requisito também se encontram nos autos na forma
de documentação complementar.
A necessidade social do curso tem nos autos justificativa
própria, formada pela documentação primitiva do processo, acrescida de
novos elementos na forma de documentação complementar. Na base dessa
justificativa encontra-se descrição da natureza do curso contendo sua
concepção e objetivos caracterização da área de influência do curso.
II.
VOTO DO RELATOR
Em face dos documentos apresentados, e tendo em vista o regular
cumprimento da diligência, vota o Relator favoravelmente ao prosseguimento do
pedido, com 80 vagas totais anuais. O proj eto correspondente devera ser
apresentado no prazo de 120 dias.
III.
CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento acompanha o voto do Relator.
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IV - DECISSO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 07 de junho de 1984.
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