( PDF ) A transição do MST para a agroecologia

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JULIANO LUIS BORGES

A TRANSIÇÃO DO MST PARA A AGROECOLOGIA

LONDRINA

2007

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JULIANO LUIS BORGES

A TRANSIÇÃO DO MST PARA A AGROECOLOGIA

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-

Graduação em Ciências Sociais da

Universidade Estadual de Londrina, como

requisito parcial para a obtenção do título de

Mestre em Ciências Sociais.

Orientador: Professor Dr. Luiz Antonio

Cabello Norder

Londrina

2007

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Dados Internacionais de Catalogação-na-Publicação (CIP)

B732t Borges, Juliano Luis.

A transição do MST para a agroecologia / Juliano Luis Borges.

− Londrina, 2007.

183f. : il.

Orientador : Luiz Antonio Cabello Norder.

Dissertação (Pós-graduação em Ciências Sociais) − Univer-

sidade Estadual de Londrina, 2007.

Bibliografia : f.170 - 179.

1. MST – Assentamentos rurais − Monografias. 2. Coopera-

tivismo − Monografias. 3. Sustentabilidade − Monografias. 4 .

Agroecologia – Monografias. I. Borges, Juliano Luis. II. Norder, Luiz

Antonio Cabello. III. Universidade Estadual de Londrina. III. Título.

CDU 333.013.6:577.4

Juliano Luis Borges

A TRANSIÇÃO DO MST PARA A AGROECOLOGIA

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-

Graduação em Ciências Sociais da

Universidade Estadual de Londrina, como

requisito parcial para a obtenção do título de

Mestre em Ciências Sociais.

Orientador: Professor Dr. Luiz Antonio

Cabello Norder

Londrina, 09 de julho de 2007.

Comissão Examinadora

____________________________________________________________________

Prof. Dr. Luiz Antonio Cabello Norder

Universidade Estadual de Londrina - UEL

____________________________________________________________________

Prof. Dr. Gilmar Laforga

Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT

____________________________________________________________________

Prof. Dr. Paulo Bassani

Universidade Estadual de Londrina - UEL

À minha família pelo estímulo e

apoio. À minha esposa pelo amor e

carinho.

AGRADECIMENTOS

À Universidade Estadual de Londrina (UEL) e ao Departamento de Ciências Sociais,

pela oportunidade de realizar este curso de Mestrado. Isso não seria possível sem o apoio

incondicional de meu orientador, Prof. Dr. Luiz Antonio Norder, que disponibilizou de seu

tempo para romper as dificuldades provocadas pela minha distância de Londrina. À Prof. Dra.

Ana Cleide Cesário e à Prof. Dra. Leila Jeolás, pelas contribuições à minha formação.

Aos professores do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de

Uberlândia (UFU): Prof. Dr. Adalberto Paranhos, pelo incentivo e pelos ensinamentos jamais

esquecidos; Prof. Dr. Antônio Ricardo Michelotto, pelas sugestões sempre importantes; Prof.

Dra. Mônica Chaves Abdala e Prof. Dra. Elisabeth Fonseca Guimarães, pelo carinho e

exemplo. À Prof. Dra. Andréia Terzariol Couto e Prof. Dr. João Cleps Júnior, pela iniciação à

pesquisa na sociologia rural.

Em Tangará da Serra não posso esquecer do grande mestre Carlos Pedro, que não me

deixou desistir nos momentos mais difíceis em minha mudança para Mato Grosso. Aos meus

amigos de trabalho, que compartilham diariamente minha vida: Alcenira, Laura, Carol, João,

Letícia, Viviane, Socorro, especialmente Lucas “calcinha”, pelo aprendizado constante. À

Andréia, Dênea e Leliane, pelo carinho e amizade.

À Prefeitura de Tangará da Serra pela concessão de licença integral na fase final deste

trabalho, em especial ao Prefeito Júlio César e aos Secretários Municipais e companheiros, Zé

Pequeno e Prof. Moacir. À Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), pela

acolhida dos professores Ms. Sandro Sguarezi e Esp. Wilson Luconi; pelo apoio constante e

amizade do Prof. Dr. Gilmar Laforga e da sempre presente Viviane Fraga. Aos amigos e

companheiros do Curso de Capacitação e Especialização em Economia Solidária, que dão

uma lição de vida, através do trabalho e da perseverança. Ao Igor, do setor de imprensa do

MST, e ao Bruno, pela valiosa contribuição à pesquisa documental.

Pela recepção sempre agradável, amizade e paciência em minha estada em Uberlândia,

agradeço a Tia Cida, Tzar e Tia Alzira. Aos meus amigos Cairo Chupa, Dione, Duardo, Tarsa,

Fabiana, Maria Luíza, Edmar e meu irmão Thiago. A meus pais Silvagno e Rosimeire, pela

confiança e amor; meus tios Jacaré e Silnaide e meus primos Rodolpho e Rogério, minha

família em Tangará da Serra. À minha esposa Cristina, pelas noites em claro, transcrevendo

fichamentos e organizando documentos para a pesquisa; pela dedicação e compreensão e,

principalmente, seu amor, meu eterno carinho.

A todos aqueles que contribuíram direta e indiretamente para a construção deste

trabalho, meus sinceros agradecimentos.

BORGES, Juliano Luis. A transição do MST para a agroecologia. 2007. 183f. Dissertação

(Mestrado em Ciências Sociais). Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2007.

RESUMO

Este trabalho tem por objetivo analisar historicamente as concepções do Movimento dos

Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sobre a organização da produção e do trabalho nos

assentamentos rurais, remontando ao período de sua formação, organização estrutural e

implementação do projeto de desenvolvimento. O MST surgiu num período marcado pelo

processo de modernização da agricultura e pela transição político-partidária no Brasil. Desde

sua formação, o Movimento busca viabilizar os assentamentos rurais através de estratégias

produtivas que permitam a resistência dos trabalhadores na terra. No final da década de 80, o

MST adotou o cooperativismo como principal forma de organização do trabalho e da

produção. Para implementar esse projeto de desenvolvimento, constituiu uma estrutura

organizacional – de abrangência local, estadual e nacional – baseada nos princípios de sua

“teoria da organização no campo”. Nesse sentido, incentivou a criação de cooperativas de

produção – consideradas forma superior de empreendimento agrícola – em várias regiões do

país. O trabalho no interior das cooperativas deveria ser conduzido por um novo sujeito (“sem

terra”), pautado por valores e práticas voltados, essencialmente, para o coletivo. A base dessa

nova representação social seria construída pela superação dos “vícios” contidos nas relações

sociais e produtivas do campesinato (agricultura tradicional). Nesse conflito de

representações, as práticas adotadas pelo MST sofreram resistências e rupturas. A partir de

fatores internos e externos, o cooperativismo do Movimento começou a entrar em crise.

Internamente, a produção em larga escala de monoculturas, voltada para a

agroindustrialização e mercado externo, não era compatível com a organização dos

assentamentos, que possuíam mão-de-obra abundante e poucos recursos para custeio das

lavouras – dependentes de recursos externos como insumos químicos, equipamentos e

máquinas. Além disso, a coletivização do trabalho encontrava resistência nos assentados,

causando um descompasso com a orientação do MST (Direção Nacional). Externamente, o

governo FHC criminalizou a luta pela terra e extinguiu o crédito especial para a reforma

agrária, restringindo as políticas públicas voltadas para essa demanda. O esgotamento do

paradigma de produção adotado possibilitou a incorporação de novos elementos à luta pela

terra e à organização da produção e do trabalho. Esses elementos aproximaram o MST da

noção de sustentabilidade, orientada, fundamentalmente, pela agroecologia. A partir daí, o

paradigma agroecológico tornou-se princípio para transformação social. De um lado,

questionando o modelo agroexportador atual; de outro, reorientando as estratégias nos

assentamentos rurais. A produção, antes voltada somente para a esfera econômica, adquire

novas dimensões: social e ambiental. Para isso, inicia um processo de

desconstrução/reconstrução de suas bases, as quais devem voltar-se para as particularidades

sociais, econômicas, políticas e culturais construídas na localidade. Saberes e práticas que

vinham sendo considerados, pelo MST, inadequados à realidade dos assentamentos rurais, por

mais de uma década, passaram a ser resgatados como princípios fundamentais da

agroecologia. A luta pela terra e a resistência dos trabalhadores assentados passam por novos

componentes como a preservação dos recursos naturais e a valorização do conhecimento

tradicional. O projeto de desenvolvimento agroecológico apresenta-se, atualmente, como o

principal enfoque do MST, em busca de uma nova perspectiva para os assentamentos rurais

em todo o país.

Palavras-chave: MST, assentamentos rurais, cooperativismo, sustentabilidade, agroecologia.

BORGES, Juliano Luis. The transition of MST to agroecology. 2007. 183f. Dissertação

(Mestrado em Ciências Sociais). Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2007.

ABSTRACT

The objective of this work is to analyze historically the concepts of the Movimento dos

Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), dealing with production organization and work done

in rural settlements, throughout the period of its formation, structural organization and

implementation of the development process. MST appeared during a period marked by

agricultural modernization and by the transition of political parties in Brazil. Since its

formation, the movement seeks to validate rural settlements using strategies that permit the

resistance of laborers. At the end of the 1980s, MST adopted cooperativism as their principal

form of organized labor e production. In order to put this development process into affect, the

organization built an organizational structure, with local, state and national branches, based on

the principles of its “theory of organization in the rural field”. In this sense, MST encouraged

the creation of production co-ops- considered to be a superior form of agricultural

undertaking- in various parts of the country. The work done within the co-ops was to be

conducted by a new laborer (“without land”) guided by values and practices centered around,

essentially, the good of the collective. The base of this new social representation would be

constructed in order to overcome the “sins” and misdeeds traditionally found in the social

sphere of agriculture. Within the conflict of representations, the practices adopted by MST

suffered resistance and ruptures. The cooperative aspect of the movement began to enter in

crisis, due to internal and external factors. Internally, the production of mono-cultures on a

large scale, directed at agro-industrialization and the external markets, wasn’t compatible with

the organization of the settlements, which possessed an abundance of physical laborers and

few resources needed for plantation costs, dependent on external resources like chemical

materials, equipment and machines. Collectivism of work encountered resistance within the

settlements, also, causing misunderstandings with MST's national directors. Externally the

administration of FHC criminalized the fight for land and extinguished the special credit used

for agrarian reform, restricting the political publics concerned with this need. The exhaustion

of the adopted production paradigm made possible the incorporation of new elements into the

fight for land and the organization of production and labor. These elements aligned

themselves to MST in the notion of sustainability, fundamentally orientated by agroecology.

From this point, the agroecological paradigm became principle in the fight for social

transformation. One side questioned the current agricultural export model, while the other, re-

orientated the strategies within the rural settlements. Production, before focused solely on the

economic sphere, gained new social and environmental dimensions. With this began a process

of deconstruction/reconstruction of the movement’s bases, which focused on social,

economic, political and cultural specifics built within the locations. Ideas and practices that

MST considered inadequate for the reality of the rural settlements for more than a decade,

were reinstated as fundamental principles of agroecology. The fight for land and the

resistance of squatting laborers gained new components centered on the preservation of

resources and the valorization of traditional knowledge. The process of agroecological

development presents itself, currently, as the principle focus of MST, which seeks a new

perspective for their rural settlements throughout the country.

Key Words: MST, rural settlements, cooperativism, sustainability, agroecology.

LISTAS DE FIGURAS, QUADROS E TABELAS

FIGURA 1 – Estrutura organizacional do MST.....................................................................85

FIGURA 2 – Análise multidimensional da sustentabilidade................................................143

QUADRO 1 – Tipos de organização coletiva da produção....................................................80

QUADRO 2 – Formas de superação das relações tradicionais de trabalho............................94

QUADRO 3 – Tipos de agricultura alternativa ....................................................................136

QUADRO 4 – Níveis básicos de transição para agroecossistemas sustentáveis..................143

TABELA 1 – Dotações das estações experimentais internacionais de culturas.....................30

TABELA 2 – Dados relativos à implementação de assentamentos rurais (1995-2002) e à

projeção para o quadriênio 2003-2006..................................................................................153

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ABCAR – Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural

ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária

ACAR – Associação de Crédito e Assistência Rural

ART – Assalariado Rural Temporário

ASCAR – Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural

CA – Cooperação Agrícola

CAIs – Complexos Agroindustriais

CEBs – Comunidades Eclesiais de Base

CONDRAF – Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável

CPA – Cooperativa de Produção Agropecuária

CCA – Central Cooperativa dos Assentamentos

CLT – Consolidação das Leis do Trabalho

CNA – Confederação Nacional da Agricultura

CNUMAD – Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento

CONCRAB – Confederação Nacional das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil

CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

CPS – Cooperativa de Prestação de Serviços

CPT – Comissão Pastoral da Terra

CUT – Central Única dos Trabalhadores

EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural

EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

EMBRATER – Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural

FIP – Formação Integrada da Produção

INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

ITERRA – Instituto de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária

ITR – Imposto Territorial Rural

JST – Jornal dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

LOC – Laboratório Organizacional de Campo

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

OCB – Organização das Cooperativas do Brasil

ONGs – Organizações Não-Governamentais

PCB – Partido Comunista do Brasil

PDAs – Projetos de Desenvolvimento de Assentamentos

PNATER – Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural

PT – Partido dos Trabalhadores

PTB – Partido Trabalhista Brasileiro

PNRA – Plano Nacional de Reforma Agrária

PROCERA – Programa de Credito Especial para a Reforma Agrária

PRONAF – Programa Nacional de Apoio a Agricultura Familiar

PRRAs – Planos Regionais de Reforma Agrária

SCA – Sistema Cooperativista dos Assentados

SNCR – Sistema Nacional de Crédito Rural

s.p. – sem página

SRB – Sociedade Rural Brasileira

TAC – Técnico em Administração Cooperativa

UDR – União Democrática Ruralista

UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.......................................................................................................................11

1- A MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA E A LUTA PELA TERRA........................20

1.1- Breves considerações sobre a questão agrária no Brasil ........................................22

1.2- A Revolução Verde e os impactos no processo produtivo.....................................27

1.3- A modernização da agricultura e a formação dos complexos agroindustriais........31

1.4- Política de desenvolvimento e produção camponesa..............................................39

1.5- A luta pela terra na transição democrática..............................................................50

2- O PRODUTIVISMO NO MST...........................................................................................60

2.1- Políticas de assentamento e crédito para a reforma agrária....................................62

2.2- O cooperativismo no MST......................................................................................73

2.3- Teoria da organização cooperativa.........................................................................85

2.4- A territorialização do cooperativismo ....................................................................96

3- O MST E A TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA............................................................111

3.1- O esgotamento do modelo cooperativista.............................................................113

3.2- Princípios da transição agroecológica ..................................................................124

3.3- Assentamentos rurais e o novo enfoque produtivo...............................................146

CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................................163

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................................170

DOCUMENTAÇÃO CITADA.............................................................................................180

INTRODUÇÃO

Esta pesquisa apresenta discussões sobre as transformações, nos últimos anos, do

projeto de desenvolvimento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para

os assentamentos de reforma agrária no Brasil.

Desde sua criação, decorrente de um cenário social, político e econômico construído

pela modernização da agricultura, o MST buscou organizar a produção nos assentamentos

rurais através da coletivização do trabalho, a qual apresentava, em sua fase inicial,

características essencialmente localizadas. Através de associações e grupos coletivos, os

assentados orientavam a produção e as diferentes formas de trabalho de acordo com as

particularidades em que estavam inseridos. Esse tipo de organização prevaleceu até as tensões

sociais provocadas pela “redemocratização” política no país.

A partir desse momento, o MST iniciou a construção de uma estrutura organizativa,

com representação nas esferas local, estadual e nacional, ordenada sob uma base teórica de

inspiração kautskiana. A relação desses elementos culminou no projeto de cooperação

agrícola do Movimento, o qual atribuía à cooperativa a forma superior de organização do

trabalho e da produção nos assentamentos rurais – produção em larga escala, a mecanização

agrícola, a utilização de insumos químicos e a divisão do trabalho (especialização de tarefas).

Para materializar essas práticas, havia a necessidade de criação de um novo sujeito, com

características diferenciadas, voltado, fundamentalmente, para o trabalho coletivo –

potencializador da transição para o socialismo.

Em decorrência da afirmação dos princípios e práticas do cooperativismo, o

Movimento atuou na criação de cooperativas em diferentes regiões do país, consolidando seu

projeto de desenvolvimento para os assentamentos rurais.

A implementação e organização das cooperativas apresentou dificuldades diante da

diversidade econômica e social presente nas localidades. Esses fatores, conjugados a uma

ofensiva governamental contrária às ações do MST – fim do crédito especial e a

criminalização da luta pela terra – desencadearam o esgotamento do modelo cooperativista,

que já vinha apresentando sinais de crise desde a década de 90. Nesse contexto, o MST

começou a redefinir suas bases para viabilidade dos assentamentos e para a própria luta

política (reforma agrária). Essa mudança de orientação aproximou o movimento da noção

sustentabilidade, a qual seria alcançada através da agroecologia.

Nos últimos anos, o MST redefiniu suas estratégias, reorganizando a luta política, a

produção e o trabalho nos assentamentos rurais, através de princípios e práticas

agroecológicas. Isso foi resultado de suas transformações políticas e organizativas ao longo do

tempo, influenciadas pelo contexto social, político e econômico em que esteve inserido. A

transição agroecológica em curso tem sido concebida como um processo lento e gradual, que

necessita ser aperfeiçoado e avaliado constantemente, para que os projetos de

desenvolvimento para os assentamentos rurais estejam articulados com as necessidades

construídas localmente.

Nesse sentido, o principal objetivo deste trabalho é analisar historicamente a

organização da produção e do trabalho nos assentamentos rurais do MST, desde sua criação,

em 1984, até os dias atuais. Essa discussão é necessária para entender o papel atual do

Movimento, remontando ao período de sua formação, organização estrutural e implementação

do projeto de desenvolvimento para os assentamentos rurais. O método histórico é

fundamental para essa construção, pois “(...) preenche o vazio dos fatos e acontecimentos,

apoiando-se em um tempo, mesmo que artificialmente reconstruído, que assegura a

percepção da continuidade e do entrelaçamento dos fenômenos” (LAKATOS; MARCONI,

1982, p. 80).

O processo histórico é permeado por relações sociais, econômicas e políticas em

interação constante, o que requer um cuidado analítico para interpretação dos fenômenos à luz

de referenciais teóricos das ciências. Para tentar estabelecer a análise do MST, do

produtivismo coletivista à agroecologia, foram articulados dois tipos de pesquisa:

bibliográfica e documental.

A pesquisa bibliográfica foi construída a partir da escolha tema, relativo à produção e

trabalho coletivo nos assentamentos de reforma agrária ligados ao MST. Desse ponto de

partida, as fontes foram sendo definidas com a delimitação do problema: o processo histórico

da organização da produção e do trabalho. A pesquisa bibliográfica é indispensável para os

estudos históricos, pois em “(...) muitas situações, não há outra maneira de conhecer os fatos

passados se não com base em dados bibliográficos” (GIL, 2002, p. 45). A partir dessas

referências, foi possível realizar uma breve reconstituição das principais abordagens da

questão agrária no Brasil. Esse resgate histórico permite compreender – de forma introdutória

– a formação da estrutura fundiária no país até a modernização da agricultura, iniciada na

metade do século XX.

As questões políticas e sociais em torno da luta pela terra estão inseridas nessas

discussões, possibilitando visualizar os antecedentes históricos de formação do MST. Sobre

suas origens, existe uma vasta bibliografia, ampliando as informações para utilização na

pesquisa. Ao mesmo tempo foram estabelecidas delimitações conceituais pertinentes ao

problema definido.

Na conclusão da pesquisa, os referenciais bibliográficos permitiram um maior

aprimoramento do problema e uma visão mais clara da interface com a análise documental. A

pesquisa bibliográfica interpõe todo o trabalho e sua importância é inquestionável. “Todavia,

por si só, (...) é insuficiente” (GIL, 2002, p. 63). Dessa forma, o desenvolvimento do trabalho

contou com o acesso a documentos produzidos pelo próprio MST.

A principal fonte para desenvolvimento da pesquisa foi o Jornal Sem Terra (JST), o

qual recebeu tratamento analítico de suas publicações. A análise documental partiu dos

números do JST de 1987

até as últimas versões em 2006. “(...) há que se considerar que os

documentos constituem fonte rica e estável de dados. Como os documentos subsistem ao

longo do tempo, tornam-se a mais importante fonte de dados em qualquer pesquisa de

natureza histórica” (GIL, 2002, p. 46). Esse tipo de pesquisa decorre de um trato específico

do problema formulado. A problematização surge como resultado de uma reflexão mais

apurada sobre o tema estabelecido. Os documentos do MST foram fundamentais para a

solução do problema colocado. A partir deles, a pesquisa foi operacionalizada num universo

abrangente de informações que podem ser utilizadas para os mais diversos trabalhos – o

volume de notícias e artigos contidos no jornal é muito grande, porém toda a leitura foi

dirigida para o objetivo da pesquisa. Apesar de a análise estar delimitada, todo o conteúdo

relacionado à organização da produção e do trabalho nos assentamentos rurais necessitou ser

interpretado, passando por algumas fases inter-relacionadas.

A primeira foi a demarcação temporal das publicações (1987 a 2006, num total de 20

anos), concomitantemente à definição dos tipos de consulta disponíveis, visando a otimização

da pesquisa (preparação de material para análise). A consulta aos JST foi realizada através de

três acervos diferenciados. Os jornais de 1987 a 1998 foram pesquisados no acervo da

Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), localizado na Universidade Estadual de

Londrina. O segundo local de consulta foi uma biblioteca virtual de documentos relacionados

a movimentos sociais. Por meio de tecnologia que reproduz integralmente as versões

originais, esse acervo constitui fonte muito importante para pesquisas históricas através de

documentos. Nessa biblioteca foram analisados os JST de 1998 a 2004. Outra parte da

pesquisa foi realizada através da versão eletrônica do JST na página do MST na internet. A

A primeira versão do Jornal Sem Terra, ainda mimeografado, data de 1981. Editado inicialmente em Porto

Alegre, a partir de 1985 sua publicação passa ser em São Paulo, com a instalação da Secretaria Nacional do

MST.

utilização de fontes virtuais está adequada à tendência crescente de recuperação de

documentos históricos e a maior disponibilização para consulta. Documentos com acesso

restrito, de acervos públicos ou particulares, podem ser analisados por pesquisadores de

diferentes regiões, não perdendo a qualidade do material e das informações em seu conteúdo.

A segunda fase da pesquisa documental foi a leitura do material e a separação do

conteúdo pertinente ao problema. Essa análise inicial estabeleceu uma demarcação de

passagens relacionadas ao escopo do trabalho; mesmo assim, a quantidade de informações era

muito grande – o MST é um movimento social de abrangência nacional, as práticas

desenvolvidas em assentamentos rurais, em diferentes regiões do país, estavam destacadas em

todos os números do JST. Num segundo momento, o material selecionado foi novamente

analisado e selecionado, com base em dados organizados em uma linha temporal, em

quantidade de informações relevantes em todos os anos de publicação. Isso foi necessário

para dar coerência à trajetória histórica do MST e da organização dos assentamentos rurais –

os documentos foram essenciais para estabelecer a reconstrução desse processo através do

tempo. Desde as associações e grupos coletivos locais, passando pelo cooperativismo baseado

na grande produção, até a nova orientação agroecológica, os documentos do Movimento

refletem os contextos através de passagens que trazem explícitas as formas de organização da

produção e do trabalho.

A terceira e última fase foi a análise e interpretação dos dados para referência direta na

redação do trabalho. Nessa fase, foram destacadas passagens importantes, que ilustram e

definem orientações, princípios, valores e práticas do MST, com reflexo na realidade dos

assentamentos rurais. Optou-se por não trabalhar o conteúdo do JST em um capítulo a parte,

mas sim, articulado com as discussões levantadas no desenvolvimento da análise

bibliográfica.

Para entender o atual momento de transição no MST e as implicações nos

assentamentos rurais, deve-se remeter ao processo histórico que deu origem a esse cenário. As

particularidades contidas nesse trajeto são essenciais para pensar os limites e possibilidades de

um novo projeto, de uma nova foram de organização da produção e do trabalho coletivo.

Na construção dessa abordagem, a pesquisa delineada neste trabalho foi dividida em 3

Capítulos. O Capítulo 1 apresenta uma breve discussão histórica dos principais elementos da

questão agrária no Brasil. Desde o período colonial, a concentração fundiária e a formação de

uma elite agrária com grande poder político foi responsável por uma dinâmica social

excludente de subordinação e controle social dos trabalhadores no meio rural. Essa

característica manteve-se praticamente inalterada nos períodos históricos subseqüentes. A

questão agrária esteve sempre associada ao contexto histórico do país, aos cenários

específicos de cada período, em que estavam em tensão a exploração intensiva da produção e

as relações de trabalho em seu interior.

Um aspecto de grande relevância para essa análise foi o processo de modernização da

agricultura. Suas bases foram construídas, principalmente, pelas inovações técnicas da

Revolução Verde. A utilização de insumos químicos e a mecanização no processo produtivo

resultaram num aumento expressivo da produtividade no campo. A introdução dos pacotes

tecnológicos na agricultura foi apoiada por políticas governamentais, que incentivaram a

produção através de linhas de financiamento, pesquisa, assistência técnica e extensão rural.

Esse contexto foi marcado pelos governos militares e as políticas de estímulo ao

desenvolvimento econômico no país. A lógica de desenvolvimento do Estado buscou a

homogeneização dos padrões de produção, independente das relações sociais e produtivas

existentes, principalmente da pequena produção tradicional (campesinato). Esse paradigma,

com fins eminentemente econômicos, agravou a situação dos trabalhadores rurais, que

migraram para os grandes centros urbanos ou foram proletarizados nos CAIs (complexos

agroindustriais) como “bóias-fria”.

As tensões sociais, inseridas num contexto de crise do regime militar, e a difícil

situação no campo foram essenciais para o surgimento do Movimento dos Trabalhadores

Rurais Sem Terra (MST). Esse movimento social surgiu no período de “redemocratização” do

país, com o objetivo de organizar a massa de trabalhadores rurais para a luta pela reforma

agrária. A partir das mobilizações sociais, o Movimento imprimiu uma nova dinâmica para a

questão agrária, através da conquista de assentamentos rurais, numa constante tensão com as

elites agrárias e o Estado. A formação da União Democrática Ruralista (UDR) foi um

movimento de reação ao avanço do MST, conseguindo importantes vitórias na Constituinte e

na eleição de Collor para a presidência.

O processo decorrente desse período e a análise do cooperativismo no MST serão

apresentados no Capítulo 2.

O contexto da “transição democrática”, referente à implementação das políticas de

assentamento e crédito, possibilitou ao MST criar uma estrutura organizacional para

operacionalizar sua atuação nos assentamentos rurais. Com o objetivo de viabilização

econômica dos assentamentos, o Movimento incentivou a criação de cooperativas, a fim de

consolidar um modelo de organização da produção e do trabalho coletivo. Isso foi possível

pela articulação entre suas esferas representativas nacional, estadual e local. Toda essa

construção estava embasada na “teoria da organização do campo”, a qual consolidou as bases

do cooperativismo do MST. Partindo do referencial kautskiano, essas concepções teóricas

viam na produção cooperativa uma forma superior de organização no espaço produtivo.

O desenvolvimento econômico dos assentamentos rurais dependia, segundo as

formulações vigentes no MST, naquele período, do avanço do empreendimento cooperativo e

das relações de trabalho e produção contidas nele. Para alcançar esse objetivo, deveria ser

formado um novo sujeito, portador de características diferentes do produtor tradicional

(camponês), considerado principal entrave para a afirmação da cooperação agrícola nos

assentamentos rurais.

Diante de um quadro teórico e através de uma organização voltada para os

assentamentos rurais, o MST incentivou a criação de cooperativas de produção em diferentes

regiões do país. A difusão de seu projeto de desenvolvimento econômico ocorreu em um

período de grande mobilização em torno da luta pela terra. Isso possibilitou à reforma agrária

um lugar de destaque entre as políticas governamentais. Mesmo com esse estímulo, o

cooperativismo apresentou contradições internas, ligadas às práticas produtivas e à

coletivização do trabalho.

O agravamento dessas contradições internas foi acompanhado pela desestruturação das

políticas de crédito especial e pela criminalização da luta pela terra. Em decorrência, o

cooperativismo começou a entrar em crise, ocasionando seu esgotamento no final dos anos

90. Esse processo culminou na mudança nas diretrizes do MST para a luta política e para a

organização dos assentamentos rurais.

A transição do paradigma de produção modernizante para a agroecologia será

apresentada no Capítulo 3.

Ainda que de forma secundária, discussões e avaliações de práticas sobre

desenvolvimento sustentável e agroecologia estiveram presentes em eventos do MST

(Encontros, Congressos, Fóruns, Jornadas, entre outros) e experiências em assentamentos

rurais. Após o 3º Congresso Nacional, em 1995, esses elementos começaram a adentrar a

agenda política do Movimento como alternativa ao modelo agroexportador dos anos 90. As

práticas alternativas adquiriram relevância e a agroecologia propiciou um novo momento

histórico para o MST.

Para uma delimitação temporal, o 4º Congresso Nacional do MST, em 2000, foi o

marco na adesão explícita ao projeto agroecológico para os assentamentos rurais. Essa

mudança, em processo inicial, requer uma nova postura nos assentamentos rurais e na própria

organização do Movimento. A transição agroecológica, em termos conceituais, parte da

construção de estratégias locais (baseadas no saber tradicional), aliada ao desenvolvimento da

agricultura ecológica.

Para alcançar níveis de sustentabilidade nas dimensões social, econômica e ambiental,

a transição agroecológica parte de uma descontrução/reconstrução de princípios, valores e

práticas, os quais deverão abrir espaço para as articulações locais e o saber tradicional, a fim

de que as especificidades contextuais sejam determinantes para o desenvolvimento dos

assentamentos rurais.

1- A MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA E A LUTA PELA TERRA

A modernização da agricultura corresponde a um longo processo desencadeado pela

apropriação capitalista da produção agrícola. A mudança na base técnica e a incorporação de

elementos artificialmente criados transformaram as relações sociais e econômicas no campo

brasileiro. Durante o período de gestação e intensificação da modernização da agricultura, a

estrutura de poder e dominação da elite agrária foi reordenada em novas bases. Por isso, esse

processo, denominado de “conservador”, recriou os pilares de sustentação político-

econômicos herdados desde o período colonial.

No meio rural, as resistências à imposição desse paradigma de desenvolvimento

refletiram em formas de organização e mobilização não vistas anteriormente. Desde os anos

50 e 60, os movimentos de luta pela terra expressaram as contradições existentes na estrutura

fundiária no país, passando a incorporar uma massa de trabalhadores marginalizados pela

intensificação da exploração capitalista na agricultura. Esses movimentos geraram, em seu

bojo, ímpetos reacionários de certos segmentos, que defenderam a legitimidade dos interesses

dominantes.

Neste capítulo, serão abordadas as características do processo de modernização da

agricultura e seus reflexos na emergência dos movimentos de luta pela terra no Brasil. Nesse

contexto, o Estado teve um papel importante na legitimação de uma lógica produtivista de

desenvolvimento. Em nome da modernização, milhares de trabalhadores foram privados das

condições mínimas de subsistência, sendo integrados ao sistema como meros trabalhadores

assalariados. Além dos problemas sociais, enumeram-se outros, que se articulam num

conjunto de conseqüências perversas para a agricultura no país. Nesse cenário, os movimentos

sociais tiveram um papel fundamental para que a reforma agrária fosse uma das prioridades

das políticas governamentais.

Para o desenvolvimento dessa análise, o capítulo será dividido em cinco seções.

Na primeira, serão delineadas considerações sobre a questão agrária no Brasil,

relacionando essa problemática com o contexto histórico no país, o qual determina sua

natureza e conceituação. Na segunda seção, a análise refere-se ao papel fundamental da

Revolução Verde na agricultura. Através dela, foram alteradas as bases técnicas de produção

com o objetivo de aumentar a produtividade no campo por meio da introdução de insumos

químicos e máquinas industrializadas. Na terceira seção, será analisada a nova fase da

modernização da agricultura, intensificada pelo regime militar a partir da década de 60. As

políticas governamentais foram essenciais para a formação dos complexos agroindustriais,

que imprimiram uma nova dinâmica para a agricultura articulando, numa cadeia, a integração

da produção com indústria de insumos e máquinas e a agroindústria processadora.

Na quarta seção, o conflito entre duas lógicas de desenvolvimento permitirá

compreender como o processo de modernização da agricultura intensificou a homogeneização

dos padrões de produção em detrimento às características locais dos agricultores tradicionais.

Isso levou a uma desagregação de valores simbólicos de reprodução social e cultural baseados

no vínculo com a terra. A lógica tradicional de produção considerava que a função da terra era

suprir as necessidades básicas de subsistência, em articulação com um excedente

comercializável. Para o Estado modernizador, esses agricultores não possuíam relevância do

ponto de vista econômico e, necessitavam do incremento de novas técnicas para se inserirem

no circuito mercantil, aumentando a renda da unidade de produção. Nesse sentido, serão

apresentadas as principais conseqüências da “modernização conservadora” nos âmbitos

sociais, econômicos, políticos e ambientais. Esses reflexos evidenciavam os limites e

contradições do modelo de produção implementado pelo Estado. Num contexto de

esgotamento político do regime militar, essas conseqüências passaram a ter um peso ainda

maior para o questionamento das políticas governamentais adotadas na agricultura.

Na quinta seção, serão discutidas as bases da emergência dos movimentos sociais no

final da década de 70 e início dos anos 80. Os princípios das mobilizações sociais estavam

intimamente articulados com a transição político-partidária para o governo civil. Nesse

cenário, a reforma agrária volta a ser protagonista das lutas de milhares de trabalhadores

rurais. Ao longo desse período surge o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

(MST), como um dos mais ativos movimentos sociais do Brasil. No intuito de organizar os

trabalhadores rurais para a conquista da reforma agrária, o MST imprimiu uma nova dinâmica

no campo, adquirindo grande força política no embate com o governo e as elites agrárias.

Toda essa trajetória histórica é fundamental para entender o contexto de criação dos

assentamentos de reforma agrária e seu modelo de organização coletiva da produção,

fortemente influenciado pelo paradigma modernizante de desenvolvimento rural.

1.1- Breves considerações sobre a questão agrária no Brasil

As discussões sobre a questão agrária no Brasil estão amplamente embasadas em

pesquisas relacionadas a essa problemática. Sobre a abordagem clássica, destacam-se autores

como Caio Prado Jr. (1979), Alberto Passos Guimarães (1963), Celso Furtado (1977), entre

outros, que analisaram a questão agrária no Brasil desde período colonial até o século XX. A

partir dessas interpretações, foram delineados alguns panoramas estruturais da constituição

econômica do espaço agrário no país.

Os grandes ciclos produtivos da cana-de-açúcar e do café são referências para a

compreensão das metamorfoses nas relações de trabalho no campo. Com a crise do modelo

agroexportador da cana-de-açúcar, baseado nas grandes plantations – as quais utilizavam

mão-de-obra escrava no espaço produtivo –, uma nova dinâmica para o trabalho emergia num

cenário político-econômico diferenciado.

As grandes sesmarias de cana-de-açúcar entraram em declínio no final do século

XVIII em um contexto de crise comercial provocado pelo açúcar produzido nas Antilhas

Holandesas. Esse fator contribuiu para que as questões político-institucionais adquirissem

novos contornos. O fim do período colonial, marcado pela declaração da Independência em

1822, inaugurou novas relações no tocante à questão agrária no país. O regime de sesmaria foi

extinto, provocando grandes dificuldades para regulamentação do acesso à terra; o trabalho

escravo sofria de intensas pressões internas e externas para sua abolição; a demanda

internacional pelo café cresceu e transformou o modelo agroexportador. Esses elementos, em

conjunto com a Lei Nº 601, de 18 de setembro 1850 (Lei de Terras), inauguraram um período

marcado por profundas mudanças na questão agrária no Brasil. Esse contexto representa uma

nova fase de ordenação jurídica em torno das concessões de sesmarias e as formas de

aquisição da terra. A aquisição de terras devolutas do Império só poderia ser realizada através

de compra, exceto áreas situadas em zona de fronteira. O acesso a terra estava relacionado,

fundamentalmente, à garantia de posse de áreas cultiváveis de café e controle sobre a mão-de-

obra.

O centro político-econômico do país, antes consolidado no Nordeste canavieiro, foi

transferido para o Sudeste cafeeiro. Isso significou a alteração da “personalização do poder

local”: “senhores de engenho” do Nordeste para “barões do café” no Sudeste.

A crescente imigração européia para o país, principalmente na região Sul, como forma

diferenciada de ocupação da terra em pequenas propriedades representou um processo

contrastante à organização da economia cafeeira da época, uma vez que boa parte dos

imigrantes passou a ser mão-de-obra nas lavouras de café no processo de transição para o

“trabalho livre”, antes da própria “abolição legal” da escravatura. As relações de trabalho,

nesse novo contexto, eram caracterizadas por formas de negociação não existentes

anteriormente.

A transição do trabalho escravo para o trabalho livre exigiu o estabelecimento de

contratos de trabalho que não se confundem exatamente com o assalariamento, uma

vez que envolvia o pagamento por produção e a negociação de acesso à parcelas de

terras para a produção de alimentos para o consumo doméstico (NORDER, 2004, p.

37).

A expansão da produção cafeeira no período conhecido como Primeira República

(1889 a 1930) manteve inalteradas as características gerais da estrutura fundiária no país.

Houve um aumento no número de propriedades em relação ao período anterior, mas

conservou-se a essência do modelo de concentração das terras.

A chamada Revolução de 30 reordenou a estrutura política nacional dominada pela

oligarquia cafeeira. O novo governo procurou impulsionar a incipiente industrialização do

início do século, introduzindo, a partir do papel proeminente do governo, uma nova dinâmica

econômica no país. Apesar da intervenção do Estado nos rumos da economia, a ordem agrária

era mantida à margem das mudanças ocorridas.

Esse cenário manteve-se, em termos gerais, sem alterações significativas durante a

ditadura do Estado Novo (1937-1945) e na “transição democrática” a partir de 1946. O Brasil

urbano crescia em ritmo acelerado, impelido pelo desenvolvimento industrial nas grandes

cidades. A partir da Constituição de 1946, a questão agrária começava a entrar na pauta

política e passava a ser concebida como um grande empecilho à expansão da economia

nacional.

Enquanto todos os esforços políticos voltavam-se para a industrialização, a

contestação da estrutura agrária agudizava-se crescentemente. As políticas sociais voltadas

para o meio rural, especialmente posseiros, arrendatários, meeiros e pequenos proprietários,

praticamente não existiam. Isso se refletia na situação de grande pobreza da população rural

marginalizada pela forma como o ideário desenvolvimentista vinha sendo implementado no

país. Essa situação de descaso foi decisiva para a eclosão de movimentos ligados à questão

agrária, com destaque para as Ligas Camponesas do Nordeste.

(...) nos anos cinqüenta, quando o processo capitalista no campo passou a se

expandir, e na região açucareira do Nordeste os canaviais foram se estendendo por

áreas antes produtoras de alimentos, organizaram-se, no engenho Galiléia, em

Vitória de Santo Antão, a associação que popularmente passou a se chamar de Ligas

Camponesas; dirigidas por Zezé da Galiléia, que tiveram em Francisco Julião (...) o

seu grande propagador e articulador, dando a elas uma dimensão nacional

(ANDRADE, 2002, p. 16).

As mobilizações ocorridas nas décadas de 50 e 60 resultaram de uma conjuntura

política e econômica específica. A questão agrária estava diretamente ligada à demanda pela

reforma agrária no país.

Nos anos 50 e 60 ganharam enorme destaque as Ligas Camponesas, principalmente

na região Nordeste do país, e outros movimentos sociais bastante articulados e

combativos, como o Movimento dos Agricultores Sem-Terra (MASTER), no Sul do

Brasil (NORDER, 2000, p. 96).

Esses movimentos ganharam força política a partir da presidência de João Goulart,

cujo governo questionava abertamente a estrutura fundiária do país. O aguçamento dos

antagonismos sociais tornava ainda mais grave o eminente crescimento dos movimentos de

contestação. A estagnação econômica e o crescente empobrecimento da população rural e

urbana impunham, na pauta governamental, o tema das Reformas de Base. “Razões

econômicas e sociais impunham a urgente realização das reformas, dentre elas a que mais

debates provocou naquele período: a Reforma Agrária” (TOLEDO, 1982, p. 54).

A realização de um projeto de reforma agrária não apontava para uma solução

harmoniosa, pois no campo ideológico estavam em conflito posições sociais divergentes

oriundas do embate entre as orientações capitalistas e socialistas. A condução do processo de

reorientação do desenvolvimento econômico e das reformas sociais, principalmente ligadas à

estrutura fundiária, desembocou na derrocada do Governo Goulart pelas armas militares, no

golpe de 1964.

A partir do golpe militar a questão agrária passou a adquirir novas características. O

projeto de mudanças mais amplas na estrutura do campo foi suprimido pela violência contra

movimentos sociais e pela atribuição da ilegalidade às organizações de trabalhadores. Apesar

dessa questão de ordem político-ideológica, o Estatuto da Terra (1964), promulgado já no

início do Governo Militar, previa uma política de reforma agrária, contendo ainda as diretrizes

de promoção da “colonização dirigida” na região Norte do país. Essa estratégia manteve

praticamente inalterado o ordenamento territorial rural e suas bases políticas e econômicas.

Outra importante questão decorrente da transição para o regime militar foi o incentivo do

governo à modernização da agricultura através de novas bases tecnológicas oriundas,

principalmente, dos padrões de desenvolvimento norte-americanos.

A modernização consolidou no campo o modo de produção especificamente

capitalista. Esse processo induzido transformou a base técnica da agricultura no país,

inserindo um novo padrão de produção e novas formas de relações sociais que se

expressavam “(...) na transformação das relações de trabalho e na implantação de uma base

técnica de produção que se consubstancia na progressiva empresarialização da agricultura e

no surgimento e expansão dos complexos agroindustriais” (REGO, 1993, p. 24).

A tecnificação e a introdução de insumos químicos alteraram consideravelmente o

modus operandi da produção, que passou a necessitar de assistência técnica para o

acompanhamento do processo. Esses fatores, aliados à política de crédito da agricultura

, fez

emergir a figura do empresário rural e dos grandes Complexos Agroindustriais (CAIs). A

agricultura passava a ter um papel importante na consolidação da industrialização do país e,

O Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) foi criado e 1965 com o objetivo de financiar a modernização da

agricultura no país.

tudo aquilo que viesse se contrapor a essa ótica, era considerado um empecilho ao

desenvolvimento econômico nacional.

Do ponto de vista das relações sociais, podem-se destacar alguns elementos

fundamentais: a expansão da modernização da agricultura expropriou pequenos agricultores

camponeses, causando sua proletarização nos CAIs; a tecnificação de pequenas propriedades,

criou, num processo de diferenciação da agricultura camponesa, os chamados agricultores

familiares, inseridos nos padrões tecnológicos e sociais convencionais.

Em síntese, a questão agrária está associada à conjuntura histórico-social em que está

inserida. Pode-se observar, que esse tema perpassa várias análises ao longo das últimas

décadas. No decorrer deste trabalho a questão agrária será abordada em dois momentos

fundamentais: o primeiro relacionado à modernização da agricultura, e o segundo associado à

volta da reforma agrária como protagonista dos embates no âmbito social econômico e

político.

1.2- A Revolução Verde e os impactos no processo produtivo

A intensificação do desenvolvimento da agricultura, a partir do final dos anos 60, pelo

governo militar teve como conseqüência inúmeras transformações nas relações de trabalho. O

campesinato foi expropriado de sua forma específica de produção e imerso numa nova lógica

e dinâmica da agricultura. Essa nova dinâmica produtiva foi fruto da apropriação técnica da

terra através das inovações (máquinas, equipamentos, sementes, insumos, entre outros)

resultantes, essencialmente, da Revolução Verde.

A chamada ‘Revolução Verde’ foi um programa que tinha como objetivo explícito

contribuir para o aumento da produção e da produtividade agrícola no mundo,

através do desenvolvimento de experiências no campo da genética vegetal para a

criação e multiplicação de sementes adequadas às condições dos diferentes solos e

climas e, resistentes às doenças e pragas, bem como da descoberta e aplicação de

técnicas agrícolas ou tratos culturais mais modernos e eficientes. Através dessa

imagem humanitária, ocultavam-se, no entanto, poderosos interesses econômicos e

políticos ligados à expansão e fortalecimento das grandes corporações a caminho da

transnacionalização (BRUM, 1985, p. 59).

De acordo com Brum (1985), a substituição da agricultura tradicional por uma

agricultura de bases técnicas modernas representou o interesse de grandes corporações

transnacionais, pois significava a abertura de novos canais de negócios para o fornecimento

de insumos e máquinas além de vincular a produção agropecuária às “indústrias de

transformação”. Esse processo introduzido de “fora para dentro” foi financiado, de início,

pelas grandes corporações que transferiram gradativamente a responsabilidade de condução

do processo para o poder público.

A primeira fase teve caráter pioneiro e experimental e estendeu-se de 1943 a 1965.

A Fundação Rockfeller patrocinou projetos-pilotos em determinados países

cuidadosamente selecionados, entre os quais o México, as Filipinas e em menor

escala, o Brasil, além dos Estados Unidos, é claro. Nesses países foram feitas

importantes pesquisas e experiências com alguns agrícolas (BRUM, 1985, p. 60).

Nessa fase foram realizados experimentos controlados por critérios rigorosos. O

processo de produção era submetido a um planejamento e execução desenvolvidos de modo a

assegurar resultados efetivos para o aumento da produtividade. As técnicas de correção do

solo e fertilização, o uso de agrotóxicos para o combate a pragas e doenças e a utilização de

máquinas e equipamentos foram os grandes responsáveis pela alta produtividade das lavouras

experimentais. Esses experimentos estavam articulados ao desenvolvimento de culturas

uniformes e de larga escala. A partir daí foi intensificada a internacionalização da pesquisa

agrícola através de centros internacionais instalados em regiões estratégicas, com o objetivo

fundamental de desenvolver experimentos relacionados à produção agrícola alinhados aos

interesses das grandes corporações. Em 1964, foi criado no México o Centro Internacional de

Melhoramento de Milho e do Trigo (CIMMYT), referência para a criação de outros grandes

projetos de pesquisa em todo o mundo.

Tabela 1 - Dotações das estações experimentais internacionais de culturas.

Centro Localização Data de inauguração Verba proposta p/

1979 (U$$1000)

IRRI- Instituto de Pesquisa do

Arroz

Los Banos,

Filipinas

1959 13503

CIMMYT- Centro Internacional

de Melhoramento de milho e trigo

El Batan, México 1964* 13775

CIAT- Centro Internacional para a

Agricultura Tropical

Palmira, Colômbia 1968 13750

IITA- Instituto Internacional de

Agricultura Tropical

Ibadan, Nigéria 1965 14480

CIP- Centro Internacional da

Batata

Lima, Peru 1972 7412

ICRISAT- Instituto Internacional

de Pesquisa de Culturas Para os

Trópicos Semi-Áridos

Hydeabad, Índia 1972 9004

WARDA- Associação para

desenvolvimento do Arroz da

África Ocidental

Monróvia, Libéria 1971 2334

ICARDA- Centro Internacional de

Pesquisa Agrícola em Áreas

Domésticas

Líbano 11976

IBPGR- Conselho Internacional

Para Recursos Genéticos

Vegetais**

FAO, Roma, Itália 1973 2720

Total: 88954

*O antecessor começou em 1943.

** Incluído, embora não sendo uma estação experimental.

Fonte: Banco Mundial (1979). Citado em Mooney (1987, p. 44).

A Revolução Verde foi responsável por uma série de transformações na produção

agrícola, com conseqüências que podem ser observadas por alguns ângulos. No tocante à

produção agrícola, estabeleceu inovações que intensificaram de maneira bastante contundente

o modo de produzir e o modo de se relacionar com a terra; os chamados “pacotes

tecnológicos” revolucionaram o modo de produzir.

Simultaneamente à introdução de novas variedades de trigo, arroz e milho, mais

produtivas, os países que aderiram à ‘Revolução Verde’ eram orientados e induzidos

a usar novas técnicas de correção do solo, fertilização, combate às doenças e pragas,

bem como a utilizar maquinaria e equipamentos modernos. A esse conjunto de

técnicas inovadoras se deu o nome de ‘pacotes tecnológicos’. E a toda essa

estratégia se chamou de ‘modernização tecnológica’ (BRUM, 1985, p. 65).

A ideologia propagada pela Revolução Verde vislumbrava o mundo sem nenhum

problema quanto à produção de alimentos, mas trouxe em seu seio algumas conseqüências

que podem ser vistas até os dias atuais: o fortalecimento das corporações agroindustriais, a

degradação ambiental e a exclusão social decorrentes da concentração de capital e do alto

preço dos insumos e do maquinário agrícola.

Em cerca de duas décadas, os variados sistemas agrícolas do Terceiro Mundo e suas

estruturas sociais foram arruinadas e substituídas por um novo modelo ocidental.

Tanto as culturas como as economias da Ásia, África e América Latina têm sido

açambarcadas pela economia de mercado ocidental sob o pretexto de alimentar os

famintos (

MOONEY, 1987, p. 49).

No Brasil, a Fundação Rockfeller teve participação no processo de transformação da

base técnica da agricultura nacional. Além das grandes empresas ligadas ao grupo instaladas

no país (Cargil, Agroceres e EMA), foram criados órgãos específicos com o objetivo de

implementar e garantir a eficiência das inovações da Revolução Verde.

(...) na década de 50 foi criada, em Minas Gerais, a Associação de Crédito e

Assistência Rural – ACAR, com o objetivo de orientar e estimular a implantação de

novas técnicas de cultivo entre os produtores rurais. Era o primeiro organismo

público a operar de acordo com a nova estratégia. Logo após, organismos idênticos

foram criados em outros Estados, entre eles a Associação Sulina de Crédito e

Assistência Rural – ASCAR, no Rio Grande do Sul. A criação da Associação

Brasileira de Crédito e Assistência Rural – ABCAR, em 1956, revela que o governo

brasileiro já havia assimilado a idéia e assumia a responsabilidade de acelerar o

processo de sua implantação no país (BRUM, 1985, p. 63).

A conjugação de todos os fatores apresentados anteriormente provocou “efeitos

negativos” no campo brasileiro (social, econômico e ambiental), pois foram as bases da

expansão capitalista na agricultura, conhecida como “modernização conservadora”.

(...) nos países, como o Brasil, em que a ‘Revolução Verde’ não foi acompanhada de

uma reforma agrária, mas apenas um sucedâneo desta, resultou graves

conseqüências, tanto de ordem econômica como principalmente sociais. Nestes

países a ‘Revolução Verde’ foi apenas um instrumento de ‘modernização

conservadora’ que ajudou a aprofundar a internacionalização da economia e a

agravar a dependência (BRUM, 1985, p. 71-72).

Com uma promessa até certo ponto tentadora, o campo passa a ser uma extensão forte

do capitalismo, constituindo-se, naquele momento, num segmento extremamente eficiente da

economia no Brasil.

1.3- A modernização da agricultura e a formação dos complexos

agroindustriais

Antes de adentrar no processo de modernização da agricultura é necessário estabelecer

limites conceituais para essa temática. Muito se confundem termos como modernização,

tecnificação e industrialização, relacionados ao período compreendido entre o final dos anos

60 adentrando a década de 80. Deve-se perceber que esses termos compreendem a processos

que se complementam.

O longo processo da transformação da base técnica – chamado de modernização –

que culmina na própria industrialização da agricultura. Esse processo representa a

subordinação da Natureza ao capital que, gradativamente, liberta o processo de

produção agropecuária das condições naturais dadas, passando a fabricá-las sempre

que se fizerem necessárias (KAGEYAMA, 1990, p. 114).

A apropriação capitalista da agricultura, balizada por uma ampla rede técnico-

científica (Revolução Verde) e por políticas estatais de financiamento, assistência técnica e

extensão rural, possibilitou uma nova dinâmica no campo brasileiro. O desenvolvimento da

matriz de produção moderna provocou mudanças significativas, percebidas através da

integração da agricultura à indústria como um ramo em sua cadeia produtiva. O progresso

técnico, entendido como um conjunto de práticas e conhecimentos, introduziu novos

parâmetros de produtividade para atividade agrícola, incorporando a utilização de insumos

químicos e máquinas adequados a exploração intensiva da terra (GRAZIANO DA SILVA,

1981).

A separação entre campo e cidade, anteriormente conhecida, foi diluída e recriada para

atender as necessidades do desenvolvimento capitalista. Essa separação era nítida devido a

indústria ser uma atividade essencialmente urbana, com características fundamentadas no

controle artificial do processo produtivo por meio da especialização de tarefas e produção de

mercadorias. Na agricultura (período anterior às inovações da Revolução Verde), a produção

era condicionada por fatores de “ordem natural” – integração das práticas agrícolas aos ciclos

naturais – num processo de relação “harmoniosa” do homem e o meio ambiente em que vive

– utilização de ferramentas e insumos produzidos na própria propriedade.

São, portanto, dois processos: um de destruição da economia natural, pela retirada

progressiva dos vários componentes que asseguravam a ‘harmonia’ da produção

assentada na relação homem-natureza (e suas contradições); e o outro, de uma nova

síntese, de recomposição de uma outra ‘harmonia’ – também permeada por novas

contradições – baseada no conhecimento e no controle cada vez maior da natureza e

na possibilidade de reprodução artificial das condições naturais da produção

agrícola. A esta passagem se denomina industrialização da agricultura

(GRAZIANO DA SILVA, 1996, p. 03).

As condições naturais de produção passaram a ser subordinadas ao avanço técnico de

capitalismo tendo como parâmetro o controle artificial de todo o processo. A apropriação

técnica da agricultura não representou apenas transformações na produção agrícola, mas

também nas relações sociais que a permeava.

A industrialização da agricultura implica a passagem de um sistema de produção

artesanal a um sistema em base manufatureira (com máquinas e uma divisão

capitalista do trabalho) e mesmo à grande indústria em alguns sub-setores das

atividades agropecuárias no seu sentido restrito (plantio, tratos culturais, colheita,

criação, etc.). E essa passagem é caracterizada essencialmente pela inversão da

função desempenhada pelo trabalhador que passa do papel ativo e integral do artesão

para o de um trabalhador parcial (especializado com suas ferramentas) na

manufatura, até atingir a passividade do operário industrial que apenas vigia sua

máquina (GRAZIANO DA SILVA, 1996, p. 04).

As transformações ocorridas na produção, devido à industrialização da agricultura,

correspondem a um período histórico marcado pela exclusão social, êxodo rural e

proletarização nos grandes complexos agroindustriais (CAIs).

Essa discussão, a partir do papel do Estado brasileiro, permitirá compreender o

conflito entre duas lógicas de desenvolvimento: uma, desenvolvimentista e moderna; outra,

baseada na subsistência e nas formas tradicionais de produção (campesinato) (SCHWARZ,

1990). Esse conflito, localizado no âmbito produtivo, trouxe inúmeras conseqüências para a

pequena produção.

Para entender os reflexos do impulso modernizador do Estado e sua relação com o

campesinato, é fundamental construir uma linha histórica que se inicia com a intensificação

da modernização da agricultura no regime militar. Essa intensificação foi herança da crise do

antigo “complexo rural

” e da incorporação da base técnica da Revolução Verde.

A amplitude da “modernização conservadora” da agricultura é perceptível a partir das

transformações ocorridas no campo com o esgotamento das relações de produção no interior

do complexo rural. Essa crise esteve diretamente relacionada ao avanço do capitalismo,

impulsionado pela industrialização dos grandes centros urbanos. O período inicial da crise do

complexo rural possui marco na transição para o trabalho livre (substituição da mão-de-obra

escrava), que alterou as relações de trabalho nas grandes propriedades produtoras de café

(complexo rural cafeeiro). A partir daí, as relações de produção adquiriram características

“A dinâmica do complexo rural era muito simples, determinada fundamentalmente pelas flutuações do

comércio exterior. Havia geralmente apenas um produto de valor comercial em todo o circuito produtivo: era o

produto destinado ao mercado externo. (...) No interior das fazendas produziam-se não só as mercadorias

agrícolas para a exportação mas também manufaturas, equipamentos simples para a produção, transportes e

habitação. A divisão do trabalho era incipiente, as atividades agrícolas e manufatureiras encontravam-se

indissoluvelmente ligadas (...)” (KAGEYAMA, 1990, p. 116-117). Um exemplo marcante são as grandes

propriedades cafeeiras.

diferenciadas - relacionadas à quebra de sua estrutura autárquica -, tornando-se dependente de

fatores externos, principalmente a fluidez do mercado internacional e a necessidade da mão-

de-obra livre (imigrantes ou escravos libertos). O início da industrialização no país, nas

primeiras décadas do século XX, também contribuiu para a desagregação do complexo rural.

A dinâmica do crescimento agrícola, entre 1850 e a crise de 1929 é ainda

marcadamente influenciada pelos movimentos do mercado externo. A despeito do

crescimento do mercado interno propiciado pelo início da industrialização e pela

substituição do escravo pelo trabalhador livre, os produtos exportáveis (nota o café

e, com menos peso, açúcar e algodão) ainda comandavam o ritmo de incorporação

das novas terras agrícolas e as flutuações da renda agrícola como um todo

(GRAZIANO DA SILVA, 1996, p. 13).

O período de 1850 a 1929 ainda era dominado pela grande agricultura de exportação;

era ela quem regia a dinâmica econômica nacional – até uma ruptura entre os anos de 1929 e

1933. Essa ruptura mudou os rumos da economia agrícola que passava a ser articulada com o

crescente processo de urbanização, impulsionado pela industrialização nos grandes centros do

país.

A dinâmica migratória e a sobrevida do modelo agroexportador vigente estavam

interligadas às políticas governamentais de incentivo à industrialização e o preço dos produtos

de exportação (até o final da década de 40), através do cambio artificialmente controlado.

Na segunda metade da década de 40, o crescimento da agricultura no país já

incorporava um processo de modernização em sua base técnica, incentivado por políticas

estatais. Essa primeira fase da modernização (a segunda fase refere-se à sua intensificação

pelo regime militar) estava intimamente atrelada ao mercado externo, pois as máquinas,

equipamentos e insumos tinham que ser importados dos países detentores da tecnologia,

principalmente os Estados Unidos. O almejado aumento de produtividade (propagado pela

Revolução Verde) esbarrava em limitações financeiras, o que tornava difícil impulso à

modernização da agricultura.

Ao contrário dos primórdios do complexo rural, que tinha sua produção de

equipamentos rudimentares e de insumos internalizada e seu mercado final no

exterior, nesse ‘período de transição’ a agricultura internaliza em grande medida

seus mercados de destino, mas passa a depender do exterior – e, portanto das

exportações, da capacidade de endividamento externo e das políticas comerciais e

cambiais – para importar máquinas e insumos (GRAZIANO DA SILVA, 1996, p.

19).

A partir da década de 50, com o início da modernização da agricultura, ocorreram

mudanças significativas nas relações de trabalho, principalmente, ligadas à desestruturação do

modelo de produção nas grandes propriedades, típicas dos complexos rurais. Com a

agudização da crise agrária, os trabalhadores migraram para os grandes centros urbanos,

encontrando inúmeras dificuldades relacionadas às condições básicas de trabalho e

subsistência. Falta de saneamento básico, habitação e políticas de atendimento em saúde e

educação marcaram esse profundamente esse período.

Os problemas sociais urbanos e rurais adentraram os anos 60, provocando grande

instabilidade política no país. As formas de trabalho no campo – assalariadas e não-

assalariadas, no interior das grandes propriedades – foram transformadas durante a

modernização da agricultura, a qual passou a depender de menor quantidade mão-de-obra no

processo de produção agrícola. A desagregação do antigo complexo rural – e sua forma

tradicional de dominação – teve como resultado a privação de um contingente de

trabalhadores rurais da mínima garantia de subsistência.

O quadro de grande pobreza e privações dos trabalhadores rurais e urbanos levou à

eclosão de intensas mobilizações de sindicatos e partidos políticos que vinham lutando pela

conquista de direitos. Para os trabalhadores rurais, as grandes reivindicações estavam

associadas aos direitos trabalhistas (obtidos pelos trabalhadores urbanos desde a Consolidação

das Leis do Trabalho – CLT) e à reforma agrária. Para isso, foram criadas organizações

sociais em diferentes regiões do Brasil para expressarem, através das mobilizações, os desejos

da massa de trabalhadores marginalizados.

Destacam-se as Ligas Camponesas criadas em 1945 com apoio do Partido

Comunista do Brasil (PCB), que organizavam os trabalhadores rurais na resistência

contra a expropriação ou expulsão das fazendas. Mas com a ilegalidade do PCB, em

1947, as ligas foram reprimidas, e só ressurgiram em 1954, no Estado de

Pernambuco e outros pontos da região Nordeste. Também como apoio e controle do

PCB, foi criada a União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil

(ULTAB), que teve atuação em boa parte do Território Nacional. No Estado do Rio

Grande do Sul, a partir do final da década de 50, foi organizado Movimento dos

Agricultores Sem-Terra (MASTER) ligado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)

de Leonel Brizola, que eleito para o governado estadual, manifestou apoio às

reivindicações dos trabalhadores rurais (NORDER, 2004, p. 49).

O quadro político da década de 60, que reunia, no mesmo espaço institucional,

interesses contraditórios, culminou no golpe militar de 1964. Para o golpe foi utilizado o

pretexto da instabilidade política provocada pela renúncia do presidente Jânio Quadros e pela

posse do vice, João Goulart. O empossado presidente sofreu pressões de setores sociais

vinculados às forças armadas e, diante dessas reações, buscou apoio nos setores populares

para implantar as reformas de base. Algumas das questões fundamentais eram o direito dos

trabalhadores rurais e a reforma agrária.

As reformas de base propostas foram de encontro aos interesses dos setores

dominantes que, aliados aos militares, foram responsáveis pelo Golpe Militar em 31 de março

de 1964. A ditadura militar adotou medidas que alteraram bruscamente as políticas públicas.

Essas medidas estavam articuladas com a renovação da estrutura de dominação e com a

intensificação da industrialização no país.

Quanto à questão agrária, o regime militar reprimiu os movimentos sociais e

sindicatos que não se submeteram as diretrizes políticas governamentais; em relação à política

agrícola, impulsionou a incipiente modernização iniciando uma nova fase chamada

“modernização conservadora”. Essa fase é conhecida pela forte intervenção governamental na

agricultura, por meio de incentivos fiscais, políticas de crédito e outras, com objetivo de

“modernizar”, porém “conservar” a estrutura de poder político e econômico no meio rural

brasileiro.

(...) o Estado desempenhou um papel crucial nesta arrancada: de um lado

estimulando a expansão das indústrias por meio de vários incentivos; de outro,

assegurando-lhe mercados por meio da política de financiamento rural

(KAGEYAMA, 1990, p. 121).

A partir desse momento, o Estado dirigiu a reorganização da agricultura no país. A

dependência em relação ao mercado externo na compra de máquinas e insumos deveria ser

substituída pela produção nacional; além disso, a produção agrícola seria integrada à indústria

por meio do processamento ou agroindustrialização.

O processo de industrialização da agricultura não se resume a utilização de insumos

industriais na produção agrícola, embora esse elemento seja um de seus

componentes. A industrialização do campo é um momento específico do processo de

modernização: a ‘reunificação agricultura-indústria’ num patamar mais elevado do

que o do simples consumo de bens industriais pela agricultura. É um momento da

modernização a partir da qual a indústria passa a comandar a direção, as formas e o

ritmo da mudança na base técnica agrícola (...). (...) A produção agrícola passou

então a constituir um elo de uma cadeia, negando as antigas condições do complexo

rural fechando em si mesmo e em grande parte as do complexo agro-comercial

prevalecente até os anos 60. Esse processo desemboca na constituição dos

complexos agroindustriais, que também se efetivam a partir da implantação da

‘indústria para a agricultura’ e da estruturação da agroindústria processadora

(KAGEYAMA, 1990, p. 122).

A agricultura era regida, naquele momento, por novos parâmetros de produção, que

estavam ligados a fatores internos de integração industrial articulados às “(...) relações entre

agroindústria e agentes distribuidores que causam impactos nas atividades agrárias (...)”

(MÜLLER, 1988, p. 175). A integração intersetorial da agricultura refere-se à sua

constituição como um elo de uma cadeia nos complexos agroindustriais (CAIs).

(...) a principal modificação na dinâmica da agricultura brasileira consiste num

processo histórico de passagem do chamado ‘complexo rural’ para uma dinâmica

comandada pelos ‘complexos agroindustriais’ (CAIs). Esse processo envolve a

substituição da economia natural por atividades agrícolas integradas a indústria, a

intensificação da divisão do trabalho e das trocas intersetoriais, a especialização da

produção agrícola e a substituição das exportações pelo mercado interno como

elemento central da alocação dos recursos produtivos no setor agropecuário

(KAGEYAMA, 1990, p. 116).

Para alavancar uma produção agrícola moderna e integrada era necessário (para suprir

a necessidade técnica) uma política de financiamento constituída através de um sistema de

crédito que incorporasse todos os elos dos CAIs na modernização agrícola. No processo de

modernização, a utilização de financiamentos estava condicionada à utilização de insumos

industriais, definidos nos “pacotes tecnológicos” prescritos pelo serviço público responsável

pela pesquisa, assistência técnica e extensão rural.

O Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), criado em 1965, foi um dos principais

elementos que marcaram a ruptura com o antigo modelo de desenvolvimento por meio da

“(...) consolidação integrada com complexo agroindustrial e as mudanças na base técnica de

produção agrícola comandados pelo complexo (...)” (GRAZIANO DA SILVA, 1996, p. 26).

Os CAIs podem ser entendidos como resultado da intensificação da modernização nos

anos 60, pois sua emergência se deu através da produção industrial de máquinas e insumos

para a agricultura. Por meio dos CAIs foi possível a estabilização do setor industrial de

máquinas e insumos instalado no país e a consolidação de uma política governamental para a

agroindústria. Os CAIs foram um fenômeno da década de 70 e representaram grau elevado de

relações com os ramos da indústria. A partir deles, é possível contextualizar, por exemplo, a

proletarização do campesinato e seus desdobramentos.

(...) desenha-se uma polarização crescente: de um lado, perda gradativa do papel

produtivo dos segmentos mais pobres de pequenos produtores, de modo a converter

a terra que possuem em um mero local de moradia ou, quando muito, de produção

para autoconsumo da família; de outro, tecnificação crescente dos produtores

familiares integrados aos complexos agroindustriais, aliando um patrimônio

imobilizado cada vez maior a menores níveis de autonomia na organização de seu

próprio processo produtivo (GRAZIANO DA SILVA, 1981, p. 05).

Em relação ao padrão agrícola vigente no período, deve ser destacado que a produção

agrícola estava articulada às necessidades da agroindústria e do mercado externo. Dessa

maneira, a política de crédito vinculava o financiamento para a grande produção (milho, soja,

algodão, etc.) a ser processada internamente pelas agroindústrias (de capital externo) ou

exportada com preços variáveis de acordo com o mercado internacional (commodities

O incentivo a essa produção era fundamental para a economia, pois tinha impacto na

balança comercial e se alinhava aos interesses desenvolvimentistas dos setores agrários

dominantes. Nessa perspectiva, as formas artesanais de produção (campesinato) não estariam

contribuindo para a potencialização da economia nacional. Para solucionar esse problema, as

políticas de crédito e extensão rural foram importantes para desagregar uma lógica de

produção regida por parâmetros diferenciados daqueles incentivados pelo governo. Assim, o

Estado impôs um modelo extensionista para difundir a modernização da agricultura e

consolidar novas relações de produção.

1.4- Política de desenvolvimento e produção camponesa

O difusionismo tecnológico contido nos programas de assistência técnica e extensão

rural influenciou a introdução de novas práticas e relações sociais no campo brasileiro. Essas

políticas foram determinadas por fatores ligados ao modo de produção dominante e aos

interesses e motivações específicos da realidade social da época. As relações sociais

capitalistas e o aparato técnico desenvolvido foram as bases que conformaram o paradigma de

extensão rural exigido pelo modelo econômico dominante. Essa estratégia foi uma maneira da

agricultura se integrar ao processo de desenvolvimento econômico do país.

São produtos voltados para o mercado externo (exportação) com preços fixados pelo mercado internacional.

A transmissão do saber técnico na agricultura provocou grande impacto,

principalmente na agricultura camponesa, considerada um atraso para a economia do país. O

sentido das políticas governamentais era romper com esse “modelo estagnado” e promover

sua inserção no circuito mercantil que vinha se desenvolvendo. Amparada por certo

conhecimento científico, essa prática buscou reproduzir as relações capitalistas apoiadas pelo

Estado, tendo como referência o modelo extensionista norte-americano (CAPORAL;

COSTABEBER, 2001). A extensão rural, aliada à disponibilização de crédito rural (vinculado

aos “pacotes” modernos), transformava-se na realizadora em potencial da modernização da

agricultura.

O avanço da modernidade, no Brasil, na década de 70, exigiu instrumentos mais

eficientes e uma articulação mais eficaz. Para atender a essa necessidade, o governo

brasileiro criou em 1971, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

(EMBRAPA). A atuação dessa organização, de fato, acaba sendo influenciada,

direta ou indiretamente, pelos centros internacionais. (...) Também na década de 70,

e pelas mesmas razões, foi estruturado e dinamizado o sistema nacional de

assistência técnica e extensão rural, através da criação da EMBRATER – Empresa

Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural – vinculada ao Ministério da

agricultura. O sistema se completa, estendendo-se aos diversos Estados da nação, em

cada um deles, da sua respectiva EMATER – Empresa de Assistência Técnica e

Extensão Rural (BRUM, 1985, p. 68-69).

Esse sistema tinha a função de estabelecer novas diretrizes para a produção por meio

de atividades que contribuíssem para o processo de transição do “setor atrasado da economia”

para outro de base moderna. Deveria garantir um acréscimo na balança comercial, pelo

atendimento especial às culturas destinadas à exportação, através da inserção de “pacotes

tecnológicos”, aumentando a produtividade agrícola. Concomitantemente, seria necessário

implementar programas educativos de formação, visando facilitar, essencialmente, a

introdução dos saberes técnico-científicos nas práticas cotidianas dos produtores rurais. A

extensão rural foi criada com o objetivo de disseminar a agricultura moderna e preparar, pelo

processo educativo, a população rural para que assimilassem, com mais facilidade, o

progresso técnico incentivado pelo Estado.

A agricultura moderna encontrava, na lógica tradicional de produção, um entrave para

sua expansão. A economia tradicional camponesa era pautada por princípios totalmente

diferenciados daqueles propostos pela acumulação capitalista no campo. Nas práticas e

discursos dos camponeses estavam expressas as significações de si próprios e do mundo,

construídas através de relações com o real – sua representação

A representação – do sujeito camponês ou de qualquer outro sujeito inserido num

determinado grupo social – é o mecanismo que, por meio da experiência, atribui sentido à

realidade social. Através da representação surgem visões de mundo e projetos determinados,

que integram e formam, num fluxo constante, um conjunto de elementos – símbolos e signos

–, atuantes não apenas no plano discursivo (subjetivo), mas, essencialmente, nas práticas

sociais (objetivas e materiais).

As representações do mundo social assim construídas, embora aspirem à

universalidade de um diagnóstico fundado na razão, são sempre determinadas pelos

interesses de grupo que as forjam. Daí, para cada caso, o necessário relacionamento

dos discursos proferidos com a posição de quem os utiliza (CHARTIER, 1990, p.

17).

A cultura tradicional

camponesa configura um elemento importante para a

consolidação de um sistema de produção específico, o qual é regido por padrões de trabalho

que garantem a autonomia nas estratégias adotadas para a manutenção da unidade econômica

familiar. “La cultura tradicional es una realidad sui generis, dotada de su propia dinámica

específica. Un bajo nivel de tecnología agrícola y de estabilidad del asentamiento campesino

representa, talvez, sus fundamentos más importantes” (DOBROWOLSKI, 1979, p. 252).

Essa abordagem está presente nos estudos da História Cultural, como um paradigma científico de análise da

realidade social. Para ela, a cultura é uma construção social, que deve ser decifrada a partir das significações que

os sujeitos dão de si próprios e do contexto que estão inseridos. “A história cultural, tal como a entendemos, tem

por principal objecto identificar o modo como em diferentes lugares e momentos uma determinada realidade

social é construída, pensada, dada a ler” (CHARTIER, 1990, p. 16-17). Sobre o tema, cf. Lynn Hunt (1992).

“El proceso básico de transmisión de la cultura tradicional consiste en la educación, que introduce al novato a

un mundo definido de valores materiales e inmateriales” (DOBROWOLSKI, 1979, p. 251).

A organização econômica da propriedade camponesa estava alicerçada no núcleo

familiar, o qual era elementar nas tomadas de decisão para solução dos problemas contextuais.

Isso permitia maior sustentação do equilíbrio da exploração agrícola e do volume de trabalho

empregado, sendo decisivo na garantia da reprodução social. A participação da família na

avaliação dos elementos pertencentes à esfera econômica tinha como referência o balanço

entre trabalho e consumo (CHAYANOV, 1981).

El productor campesino aumentará su esfuerzo sólo si tiene razones para creer que

así obtendrá un producto mayor que podrá destinar al aumento de la inversión o el

consumo, pero no lleva el esfuerzo más allá del punto en que el posible aumento del

producto es superado por lo desagradable del trabajo adicional. Por eso se ha

llamado equilibrio trabajo-consumo a este mecanismo social. Chayanov demostró

que para familias distintas el balance entre la satisfacción del consumidor y la

molestia involucrada es afectado por el tamaño de la familia y la razón de los

miembros que trabajan a los que no trabajan (KERBLAY, 1979, p. 136).

A lógica camponesa tem na família o elemento principal de operacionalização das

atividades no espaço de produção. A unidade entre o consumo e a produção possibilitava uma

integração das práticas e organização de estratégias adequadas às necessidades familiares e às

condições da terra, do trabalho e dos instrumentos disponíveis. Essa racionalidade era

orientada pelo ciclo demográfico da família, variável de acordo com o número de integrantes

da unidade produtiva. A capacidade de trabalho e o volume da produção eram orientados por

esse ciclo, considerando as condições básicas de reprodução do núcleo familiar.

La cuantía del producto del trabajo la determinan principalmente el tamaño y la

composición de la familia trabajadora, el número de sus miembros capaces de

trabajar y, además, la productividad de la unidad de trabajo y – esto es

especialmente importante – el grado de esfuerzo de los trabajadores, el grado de

autoexploración mediante el cual los miembros laborantes efectúan cierta cantidad

de unidades de trabajo en el curso del año (CHAYANOV, 1981, p. 54).

De acordo com o equilíbrio produtivo na unidade familiar era estabelecido o grau de

auto-exploração do trabalho, não intensificado para além desse equilíbrio. Nessa perspectiva,

o camponês conformava seus arranjos de acordo com elementos distintos da economia de

mercado. A condição de existência do campesinato era a reprodução da unidade doméstica, e

não a obtenção de renda e lucro. Esse produtor se integrava ao mercado de forma bastante

incipiente por meio do excedente do consumo familiar.

Na economia capitalista, a organização da produção, regida externamente pela

dinâmica imposta pelo mercado, requer intensificação e inovação técnica, com objetivo da

geração de lucro. “La renta como categoría objetiva de ingreso económico, obtenida después

de deducir los costos materiales de producción, los salarios, y el interés usual sobre el

capital procedente del ingreso bruto, no puede existir en la unidad económica familiar”

(CHAYANOV, 1981, p. 56-57).

De modo geral, o camponês possuía autonomia na organização do processo de

produção, condicionado ao balanço trabalho-consumo e às características culturalmente

definidas e consolidadas. A lógica de produção camponesa baseava-se nas experiências de

organização da unidade econômica, orientadas tradicionalmente. “Otro factor social menos

importante, pero esencial, es el nivel de vida tradicional, impuesto por las costumbres y el

hábito, que determina la amplitud de las pretensiones de consumo y, por ende, el empeño de

la capacidad de trabajo” (CHAYANOV, 1981, p. 61).

A distinção entre a atividade econômica camponesa e o padrão capitalista de produção

está baseada no retorno financeiro das práticas agrícolas. São lógicas de desenvolvimento

opostas, organizadas por elementos diferenciados – economia camponesa, internos, e

economia capitalista, externos – que garantem suas especificidades e articulações com

determinados cenários.

O padrão de desenvolvimento agrícola adotado no país não foi condizente com a

realidade do campesinato; o agricultor tradicional foi inserido numa dinâmica alheia às suas

relações cotidianas, através da retórica do desenvolvimento econômico.

O aumento da produção, sua diversificação, a melhoria dos equipamentos

produtivos, o impacto dos programas de assistência e formação na mudança de

mentalidade beneficiariam forçosamente os dois parceiros: o pequeno agricultor

veria sua renda aumentar, o Estado veria crescer as possibilidades de arrecadação de

um excedente agrícola gerado por uma produção e uma produtividade aumentadas

(SCHWARZ, 1990, p. 80).

A inserção do camponês na rota comercial acarretou inúmeras mudanças na

forma de produzir, pois sua lógica contradizia as práticas adotadas pelo Estado.

Em um país em desenvolvimento ou recentemente industrializado, o Estado com sua

burocracia do desenvolvimento e o mundo do agricultor tradicional pertencem a

duas lógicas de reprodução diferentes. Nesse caso, é necessário identificar os

elementos constituintes dessas lógicas e o seu modo de funcionamento, para melhor

apreender suas naturezas fundamentalmente diferentes. É no funcionamento das

contradições, nesse nível fundamental da reprodução dos sistemas, que a realidade

problemática e contestada de um desenvolvimento agrícola sob tutela estatal pode

tomar toda sua significação (SCHWARZ, 1990, p. 81).

Enquanto o Estado buscava aumentar o excedente da produção através da

disseminação de práticas agrícolas orientadas à produção em larga escala (produtos para a

agroindústria e exportação) e a integração nos CAIs, o campesinato direcionava seus esforços

para as atividades de subsistência (segurança alimentar e reprodução da força de trabalho).

Assim a lógica do sistema de reprodução da sociedade agrícola tradicional não

pressiona necessariamente o agricultor a maximizar sua produção e sua renda. Ele

vai, de preferência, procurar otimizar a utilização da sua força de trabalho, de

maneira que o funcionamento do seu sistema de reprodução física, técnica,

econômica, social e cultural seja garantido com a maior segurança possível

(SCHWARZ, 1990, p. 90).

Dentro da modernidade técnica e industrial propagada pelo Estado, esse sistema de

produção não teria conexão com a economia mercantil. Nesse sentido, a extensão rural teve

um papel fundamental para desarticular a lógica de produção camponesa em nome do

progresso técnico-científico (MARTINS, 1993). Estava em jogo dois saberes diferenciados: o

científico e o tradicional.

As representações não produzem práticas, estratégias e discursos neutros. Buscam

legitimar escolhas e estabelecer novas relações, onde o poder e a dominação estão sempre

presentes. A disputa entre diferentes grupos, tentando impor projetos de sociedade (e o

conjunto de elementos sociais próprios) desenvolve-se, também, nas lutas de representações.

As percepções do social não são de forma alguma discursos neutros: produzem

estratégias e práticas (sociais, escolares, políticas) que tendem a impor uma

autoridade à custa de outros, por elas menosprezados, a legitimar um projecto

reformador ou a justificar, para os próprios indivíduos, as suas escolhas e condutas.

Por isso esta investigação sobre as representações supõe-nas como estando sempre

colocadas num campo de concorrências e competições cujos desafios se enunciam

em termos de poder e dominação (CHARTIER, 1990, p. 17).

No conflito de representações de dois projetos contraditórios, ocorreram diversas

transformações prevalecendo, em grande proporção, a imposição das políticas

governamentais. Essas políticas buscaram otimizar a exploração da terra, introduzindo novas

práticas de reorganização do tempo e espaço na atividade produtiva. A extensão rural,

responsável por “educar” os camponeses, tentou consolidar, na prática, uma nova forma de

relação por meio da mudança costumes e hábitos constituintes da totalidade cotidiana

(CARVALHO, 2001).

As representações divergentes são palco de resistências e rupturas, em que a

imposição de novas formas de relações está permeada com conteúdo de legitimação de uma

forma de dominação.

Essas situações decorrem do fato de que as representações do mundo social impostas

às coletividades nunca são apropriadas da mesma forma por todos. Há uma tensão

entre as modalidades do fazer crer e as formas de crença. Por modalidades do fazer

crer entendem-se os procedimentos e dispositivos, discursivos ou formais, que

objetivam coagir o indivíduo, sujeitá-lo, convencê-lo; por outro lado, existem

formas de crença, variações possíveis diante dos mecanismos persuasivos, contra-

sensos, rebeldias (CARVALHO, 2005, p. 05).

No entremeio das disputas de representações, o domínio da lógica de desenvolvimento

do Estado era evidente. Com isso, o padrão desenvolvimentista de produção, adotado nas

grandes propriedades, deveria ser aplicado na agricultura camponesa.

Esses pacotes tecnológicos, tecnicamente inadaptados às pequenas propriedades,

serviam para colocá-las em situação econômica desfavorável, provocando

progressivamente a sua marginalização. (...) Esse fenômeno da marginalização dá

origem a todo um processo sócio-econômico de empobrecimento do agricultor

tradicional, que encontrará cada vez mais dificuldades para garantir a reprodução

biológica, econômica e social de sua vida e de sua base produtiva, durante o ciclo

repetitivo do processo de produção agrícola. (...) Na ausência total de segurança

alimentar, instala na coletividade agrícola a fome generalizada estrutural, a

pauperização e a proletarização que estimulam seguramente o êxodo rural

(SCHWARZ, 1990, p. 110; 87; 89).

A situação de pobreza, as condições degradantes de trabalho, o êxodo rural e a

conseqüente marginalização social, evidenciavam que os programas e projetos agrícolas

governamentais, em sua origem, foram concebidos com a total ausência da incorporação da

massa camponesa e suas particularidades (organização cultural e econômica). A “economia

moderna” foi muito importante para desagregação do campesinato e fragmentação de seu

saber e lógica de produção.

As conseqüências da “modernização conservadora” não se resumiram no

empobrecimento dos camponeses, abrangeram, também, outras questões. Serão destacadas

algumas: a) política de “contra-reforma agrária” do governo; b) proletarização do trabalho

agrícola; c) mobilizações sociais pela reforma agrária no contexto da “redemocratização”; d)

degradação ambiental.

Em suma, a “modernização conservadora” foi extremamente excludente e contribuiu

para a reprodução das relações de dominação e de exploração do trabalho no campo,

consolidando uma ideologia perversa do “moderno” que predomina até os dias atuais na

agricultura no país.

Como se não bastasse a repressão aos movimentos de luta pela terra, mobilizados

politicamente nos anos 60, o regime militar organizou meios jurídicos para redimensionar a

política de reforma agrária no Brasil. Apesar da aprovação do Estatuto da Terra (Lei 4.504 de

30 de novembro de 1964), a reforma agrária foi articulada com a colonização dirigida na

região amazônica. Esse programa constituiu-se numa verdadeira “contra-reforma”, pois todo

o processo era tutelado pelo Estado, que mantinha o controle da questão fundiária por meio de

um discurso desenvolvimentista. Em nome da geração de empregos e expansão do mercado

consumidor de insumos e máquinas industrializadas, o regime militar freou a política reforma

agrária nas principais regiões do país para instituir um novo projeto relativo ao problema

fundiário (colonização da região Norte do Brasil). Esse processo enfraqueceu

temporariamente as lutas sociais, que voltaram à cena no final da década de 70, demonstrando

a falibilidade da colonização dirigida implantada pelos governos militares.

Quanto às relações de trabalho, a “modernização conservadora” consolidou uma nova

dinâmica baseada na proletarização do trabalhador rural. Com isso, houve uma mudança

significativa das relações de trabalho no processo produtivo. O trabalhador rural, agente de

todo processo de produção na terra em que vivia (como meeiro, colono, proprietário etc.),

passava a ser um proletário inserido nos CAIs.

Todo o aparato do Estado - e sua lógica de desenvolvimento - defendia o fim do

campesinato suas relações sociais tradicionais. O “saber” camponês – agora proletário – foi

descaracterizado em decorrência de sua inserção no processo produtivo capitalista. “(...)

vislumbra-se na lógica e nas contradições que emergiram da ação modernizante uma

configuração de novos personagens, que (...) tiveram origem na aurora do processo de

modernização no campo” (BASSANI, 2006, p. 43).

O êxodo rural, decorrente da exclusão social da “modernização conservadora”, aliado

a precarização da pequena propriedade rural, foram responsáveis pelo surgimento de uma

nova categoria de trabalhador: o Assalariado Rural Temporário (ART)

ou “bóia-fria”.

O ART designa que é tão somente proprietário de sua força de trabalho, não

possuindo meios de produção, isto é, capital e terra. Nessa condição, ele se encontra

determinado a transformar em mercadoria sua força de trabalho e vendê-la no

mercado, especialmente prestando trabalhos rurais, porém não descartando outras

atividades. Dessa relação, ele busca obter como pagamento pelo uso de sua força de

trabalho os bens necessários para sua sobrevivência. Essa venda de força de trabalho

em atividades temporárias constitui a condição econômica básica da vida desse

trabalhador (BASSANI, 2006, p. 14).

Este trabalhador temporário, residente na periferia dos grandes centros urbanos, vilas,

distritos ou em pequenas propriedades, vivia em situação de instabilidade referente à sua

subsistência familiar, devido ao caráter intermitente de seu trabalho.

O caráter intermitente com que se realiza o trabalho de ‘bóia-fria’ faz com que esta

disponibilidade seja para qualquer tipo de trabalho. O ritmo irregular com que sua

força de trabalho é explorada nem sempre lhe permite continuar produzindo novos

meios de subsistência, enquanto consome os recebidos em troca de trabalho. (...) isto

lhe confere uma instabilidade econômica que se reflete nas condições de extrema

miserabilidade em que ele vive (D’INCAO, 1975, p. 88).

Em pesquisa realizada no interior do Paraná, em dois Núcleos de ART, essa

característica é reafirmada.

Em muitas épocas do ano, parte em busca de trabalho, sujeita-se a viajar para

municípios, estados e regiões distantes, permanecendo lá por alguns meses, vivendo

em condições precárias e recebendo baixos ganhos, geralmente próximos ao salário

mínimo. (...) Pode-se dizer que o ART vive um quadro de proletarização

inconstante, batendo sempre à porta de seu barraco a miserabilidade provável

(BASSANI, 2006, p. 15).

A necessidade de emprego, num cenário de crescente miserabilidade e abundância na

oferta de mão-de-obra, fazia com que o “bóia-fria” se submetesse à condições sub-humanas

Denominação utilizada por Bassani (2006).

de trabalho. Esses trabalhadores estavam vinculados a tarefas especializadas no processo

produtivo: no manejo de máquinas, no plantio ou na colheita.

O caráter excludente da modernização da agricultura agravou as condições de vida,

tanto no meio rural como nos grandes centros urbanos. No contexto da “redemocratização”,

esses marginalizados foram os protagonistas da organização de diversos movimentos sociais

de lutas por direitos políticos, por moradia, pela reforma agrária

, entre outros que redefiniram

novas formas de mobilização.

Sobre a questão ambiental, deve ser salientado o importante papel do conjunto de

práticas degradantes na expansão da agricultura moderna no país. O estímulo estatal,

concretizado pela política de créditos, foi um dos fatores centrais para o crescimento do

problema ambiental do país. O uso de agrotóxicos e fertilizantes, aliado aos desmatamentos,

provocou grande desequilíbrio dos recursos naturais; as inovações inseridas nas práticas

agrícolas, devido aos “pacotes tecnológicos”, desencadearam a deterioração do solo, água e

alterações significativas nos fenômenos naturais (secas, inundações, enchentes, etc.).

Em grande medida, a questão ambiental foi desconsiderada na trajetória do processo

de modernização da agricultura. Na busca pelo desenvolvimento econômico, a integração da

agricultura com a indústria não colocou em sua pauta os limites dos recursos naturais e seu

caráter intermitente. O modelo concentrador e excludente da “modernização conservadora”

causou crescente dependência, no processo de produção, em relação ao uso de insumos

químicos e mecânicos. O papel da extensão rural, ao visar a consolidação do modelo

ambientalmente degradante, foi decisivo. A adequação da produção aos ciclos naturais,

princípio básico da agricultura tradicional camponesa, foi alterada por práticas artificiais de

controle da natureza – intensificação do plantio de monoculturas em larga escala. Além dos

A relação entre os ART (“bóia-fria”) e o MST estaria mais próxima a partir do crescimento do movimento de

luta pela terra nos anos 90. “O vínculo crescente do ART com a luta pela terra tornou-se um fenômeno visível,

sendo muitos os relatos e depoimentos que associam os ART aos acampamentos do MST (...)” (BASSANI,

2006, p. 126).

problemas sociais e políticos, o meio ambiente também foi afetado pela “modernização

conservadora” no país.

Durante a chamada “transição democrática”, a emergência de novos movimentos

sociais e o retorno das mobilizações das organizações sindicais e do movimento de luta pela

terra, reprimidos durante a ditadura militar, deram um novo formato político para as últimas

décadas do século XX.

1.5- A luta pela terra na transição democrática

A chamada “redemocratização” foi um processo desencadeado a partir da segunda

metade da década de 70 até 1985, oficialmente o “final” do regime militar no Brasil. A

“abertura democrática” foi resultado do esgotamento da legitimidade política ditatorial

relacionada, em grande medida, ao papel das massas de trabalhadores rurais e urbanos

(FERNADES, 1986). O objetivo do regime militar era realizar uma mudança “lenta, gradual e

segura” garantindo a sobrevivência do pacto constituído em 1964 até a transição definitiva.

“É uma transição de um regime ditatorial para uma república burguesa institucionalizada,

uma versão doce da autocracia burguesa sustentada pelo fuzil” (FERNANDES, 1986, p. 73).

As mobilizações populares de maior relevância foram deflagradas pelo movimento

sindical do ABC Paulista. As greves dos metalúrgicos possibilitaram, às suas lideranças, a

formulação um novo projeto para o país, mediante a vinculação da luta à criação de um

partido político.

De todo o modo, configura-se uma vanguarda operária de repercussão nacional,

lideranças locais ultrapassam a tradicional relação paternalista que vincula políticos

demagogos à massa carente; realiza-se uma aproximação entre lideranças operárias,

camponesas e de moradores de bairros populares das periferias das grandes cidades.

Nesse quadro, a constituição do Partido dos Trabalhadores (PT) aparece como

expressão mais avançada do processo de unificação e politização das lideranças

emergentes dos movimentos sociais sob hegemonia do movimento operário. Mas é

evidente que nem o PT reúne todas estas lideranças, nem ele consegue traduzir já a

incorporação dessas lideranças locais com capacidade para formular um projeto

político nacional (SADER, 1982, p. 193).

Por ser um período de “transição”, as forças sociais foram reorganizadas e incluíram

novos sujeitos na arena política. Esses sujeitos organizados de forma coletiva representavam a

confluência de diferentes orientações tradicionais de mobilização (igreja, sindicatos e partidos

políticos) com novos elementos construídos a partir da prática cotidiana. Esse novo lugar de

recriação política (o cotidiano) passou a ser valorizado enquanto espaço de resistência e luta

(SADER, 1988).

As condições imediatas de vida (marginalização, pobreza) foram essenciais para a

constituição dos movimentos sociais. Na relação das práticas cotidianas com orientações

políticas tradicionais que foram redefinidas as formas de mobilização e seus significados na

construção das lutas sociais.

Os movimentos sociais são entendidos como uma organização de indivíduos com

reivindicações e ideais semelhantes que tentam encaminhar reflexões e ações, orientadas

coletivamente, que possam culminar em benefícios concretos (e comuns) ao grupo,

consideradas suas necessidades num dado momento histórico. É na situação de conflito, de

reivindicações e de embate social, isto é, em situações de mudança, que os sujeitos adotam

estratégias dirigidas na forma de ação coletiva.

(...) uma ação grupal para transformação (a práxis) voltada para a realização dos

mesmos objetivos (o projeto) sob a orientação mais ou menos consciente de

princípios valorativos comuns (a ideologia) e sob uma organização diretiva mais ou

menos definida (a organização e sua direção)” (SCHERER-WARREN, 1987, p. 20).

A partir desses elementos, é possível entender como a organização de diversos

movimentos sociais articula seus objetivos práticos a valores que dão sentido à existência das

lutas. A constituição de uma “identidade” para o grupo permite reconhecer as forças sociais

que o rodeia, entre elas seu inimigo em potencial. “(...) análise dos movimentos sociais

refere-se a processos de lutas sociais voltadas para a transformação das condições existentes

na realidade social, de carências econômicas e/ou opressão sociopolítica e cultural (...)”

(GOHN, 1997, p. 171).

Dentre os vários movimentos sociais que eclodiram no período de “transição”

destacam-se os movimentos de luta pela terra, representados com maior força pelo

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O contexto de organização da luta

pela terra foi resultado de um processo histórico de exclusão social do trabalhador rural.

O processo de modernização na agricultura, induzido pelo regime militar, trouxe

transformações profundas na sociedade. A figura do empresário rural, produtor integrado ao

circuito mercantil capitalista, demonstrava que a estrutura de poder e dominação era mantida.

A concentração de terras continuava a excluir o produtor tradicional (camponês) e a absorver

um enorme contingente de mão-de-obra barata nas plantações. A proletarização do

trabalhador rural (“bóia-fria”) representava a dependência da agricultura às relações

capitalistas de produção. O trabalho temporário fazia crescer a pobreza e a marginalização

social; as periferias urbanas tornavam-se núcleos de exclusão social provocada por décadas de

desenvolvimento desigual. Sem condições de salubridade e segurança alimentar esses

trabalhadores encontravam-se reféns da estrutura agrária e dos desmandos dos grandes

proprietários de terras. A situação desses trabalhadores, aliada à expectativa por autonomia

(relacionada à conquista da terra), os aproximava dos movimentos de luta pela terra,

principalmente o MST. “Nos anos de 1990, esse horizonte torna-se, para os ART, mais visível

em determinadas regiões, devido à intensificação da luta pela terra impulsionada pelo MST.

(...) Pelas portas do MST, os desejos de muitos ART encontram receptividade e transformam-

se em ações” (BASSANI, 2006, p. 123).

Além desses trabalhadores, pode ser identificada outra categoria de proletário que, da

mesma forma, vivia em condições insustentáveis. Os trabalhadores que permaneciam no

campo, mas não conseguiam manter as condições mínimas de subsistência, também se

integraram à massa de trabalhadores que, de alguma forma, foram vítimas do longo processo

de exclusão social e econômica da “modernização conservadora”.

Esse programa de desenvolvimento agrário entrou em colapso a partir de meados

dos anos 80. As conseqüências das políticas agrícolas de modernização excludente,

discriminatória, concentradora de renda e fundamentada em subsídios

governamentais, direcionados às grandes empresas capitalistas, ao lado do

esgotamento da colonização dirigida na região amazônica (o MST desde seu início

vem criticando a colonização dirigida na Amazônia) e das contradições geradas pela

urbanização mais acelerada que o crescimento econômico, gerando uma enorme

precariedade nas aglomerações urbanas, estão entre os fatores que impulsionaram a

formação dos movimentos sociais que resgataram a bandeira da reforma agrária

durante a transição para a democracia, nos anos 80 (NORDER, 2000, p. 99).

Nesse contexto, em que o regime militar perdia sua legitimidade, a organização dos

trabalhadores rurais sem terra passava por um processo de “gestação” (1979 a 1985)

(FERNANDES, 2000). É nessa fase, no período de “abertura democrática”, que surgiu o

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), como resultado da organização de

movimentos sociais de luta pela terra no Sul do país. “Sua bandeira de luta era: ‘Terra não

se ganha, se conquista’, o que implica na valorização de formas mais incisivas de luta como

as ocupações e os acampamentos e, ao mesmo tempo, num esforço enorme de organização”

(MEDEIROS, 1989, p. 150).

Em sua gênese estavam presentes, além das condições sócio-econômicas dos

trabalhadores rurais, a mediação da Igreja através da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e das

Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) inspiradas na Teologia da Libertação. Ainda pode-se

destacar o papel da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Partido dos Trabalhadores

(PT).

Apesar das múltiplas influências (religiosas, sindicais e político-partidárias), a

formação do MST esteve relativamente autônoma, o que proporcionou condições para

construção de um projeto de transformação social autêntico (FERNANDES, 1996). Na

formação do Movimento, a partir da conquista de seu espaço político, os trabalhadores

puderam elaborar práticas e formas de mobilização consolidadas de acordo com os “(...)

contextos histórico-sociais nos quais estão inseridos” (SCHERER–WARREN, 1999, p. 14).

O MST foi fundado, oficialmente, no Primeiro Encontro Nacional dos Trabalhadores

Rurais Sem Terra, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, em 1984.

O surgimento do MST é síntese do processo de lutas locais dos camponeses e

trabalhadores rurais, cuja organização nacional surgiu a partir da generalização do

conflito pela terra no Brasil e da necessidade de aglutinar forças para disputar com o

Estado uma política agrária alternativa (àquela) que estava sendo aplicada pelos

militares (SILVA, 2004, p. 66).

Nesse Encontro, realizado do dia 21 ao dia 24 de janeiro, foram apontados os

primeiros objetivos de atuação do Movimento: “(...) lutar pela reforma agrária; lutar por

uma sociedade justa, fraterna e acabar com o capitalismo; integrar à categoria dos sem-terra

trabalhadores rurais, arrendatários, meeiros, pequenos proprietários etc.; a terra para quem

nela trabalha e dela precisa para viver” (ANDRADE, 2002, p. 17).

O MST tem como principal característica o fato de ser um movimento de massas

(mobilização de grande número de trabalhadores rurais) e ao mesmo tempo um movimento

político que incorpora os trabalhadores sem terra e sua família (não requer a mesma

formalidade da filiação sindical), além de contar com a participação de pessoas ou segmentos

comprometidos com a luta pela reforma agrária – o Movimento agrega o apoio de

“militantes”, mesmo que não pertençam diretamente à atividade agrícola (STÉDILE;

GÖRGEN, 1993).

Outra característica marcante do MST é a ação direta a partir da organização dos

trabalhadores para a implementação de uma política de reforma agrária e, de imediato, o

assentamento das famílias sem terra. A escolha das áreas, reivindicadas para o assentamento

dos trabalhadores sem terra, não era realizada aleatoriamente. Antes dessa escolha eram feitas

análises da condição fundiária relativas à documentação, improdutividade, inadimplência com

o sistema de crédito do Estado, entre outros. A partir daí, as áreas eram “selecionadas” para

acelerar o processo de negociação; nesse entremeio, ocorriam ocupações para que a

mobilização adquirisse uma conotação política mais forte.

A manutenção de longos períodos de acampamento – sob condições precárias de

permanência – era a forma de resistência do Movimento à demora do Estado para

desapropriar a área e implantar o assentamento. A persistência dos trabalhadores sem terra

nos acampamentos simbolizava o desejo de conquistar a terra, resistindo, na maioria dos

casos, por vários meses ou anos.

Com a instalação dos acampamentos, as famílias recebem um suporte alimentar

emergencial, ainda que instável, através do apoio da Igreja e comunidades locais, de

assentamentos próximos, da produção própria em suas imediações ou de políticas

assistenciais de governo. É bastante comum, no entanto, a inadequação e a

insuficiência dos alimentos e medicamentos disponíveis nos acampamento, gerando

tensões e mobilizações políticas localizadas. Lonas de plástico são utilizadas como

material básico para as precárias construções habitacionais. Esta população

acampada busca em geral empregar-se temporariamente em atividades assalariadas

na região. Desta forma, o acampamento permite que as negociações da área com o

Estado possam resistir a um período mais longo. Seu posicionamento nas margens

de rodovias confere maior visibilidade às mobilizações. A deliberação do MST é a

de não resistir à força policial encarregada de efetuar as ações judiciais de

desocupação. Os trabalhadores geralmente desocupam pacificamente as

propriedades em disputa para reocupá-las posteriormente. Entretanto, em várias

regiões do país, em alguns casos, o contingente de policiais foi insuficiente para

reverter ocupações em massa. Mandatos de reintegração de posse deixaram de ser

cumpridos por absoluta falta de policiais para executá-los, criando situações de forte

tensão social (NORDER, 2004, p. 67).

Além dos acampamentos, O MST organizou suas estratégias em torno de um embate

permanente contra o governo (ocupação de prédios públicos, praças, bloqueio de rodovias,

grandes marchas), como instrumento de sensibilização da opinião pública. A materialização

da luta pela terra, conseguida através das ações de acampamento e ocupação, permitiram ao

MST intensificar sua atuação. “Essas práticas são resultados dos conhecimentos de

experiências, das trocas e da reflexão sobre elas, bem como das conjunturas políticas e das

situações em que se encontram as frações dos territórios a serem ocupadas (...)”

(FERNANDES, 2000a, p. 62). Isso foi fundamental para a expansão das mobilizações no

processo de “territorialização” da luta pela terra.

A luta pela terra leva a territorialização porque ao conquistar um assentamento, abre-

se perspectiva para conquistar um novo assentamento. Se cada assentamento é uma

fração do território conquistado, a esse conjunto de conquistas chamamos de

territorialização (...). Os sem-terra, ao chegarem à terra, vislumbram sempre uma

nova conquista e por essa razão o MST é um movimento sócio-territorial

(FERNANDES, 1998, p. 33).

Esse movimento constrói estratégias políticas articuladas em “redes de relações”, que

ultrapassam a esfera local e promovem a territorialização em diferentes regiões. A

territorialização é marcada por pela “espacialização” política, que contribui para o avanço da

organização dos trabalhadores rurais (e suas famílias) através de “experiências vividas e

avaliadas”. "O MST, esse sujeito coletivo, se espacializa pela sua práxis, por meio da (re)

produção por suas experiências de luta. Este processo é desenvolvido pelo trabalho, pela

ação criativa, reconstruindo o espaço de socialização política” (FERNANDES, 1996, p.

136).

A socialização política é a construção dos trabalhadores rurais e das instituições

envolvidas no processo de territorialização da luta pela terra. Ela é representada pela

conquista e pela autonomia do trabalhador rural e o reconhecimento de tal situação.

“Espacializar é registrar no espaço social um processo de luta. É o multidimensionamento do

espaço de socialização política” (FERNANDES, 1996, p. 136). As experiências acumuladas,

através de expedientes de organização e mobilização, contribuem para o avanço desse

processo, que visa, num primeiro momento, a conquista de assentamentos rurais.

O movimento territorializado ou socioterritorial está organizado e atua em diferentes

lugares ao mesmo tempo, ação possibilitada por causa de sua forma de organização,

que permite espacializar a luta para conquistar novas frações do território,

multiplicando-se no processo de territorialização (FERNANDES, 2000a, p. 68).

Além das formas de organização, foi constituída uma simbologia, que pudesse criar

uma identidade ao MST e a suas ações. Em torno da construção dessa identidade, o

Movimento “atua intencionalmente no processo de formação das pessoas que o constituem”

(CALDART, 2000, p. 199). Através de um processo “pedagógico”, constituiu-se um conjunto

de elementos para a consolidação de uma nova representação social

, que passou a se afirmar

sobre uma multiplicidade de atores no contexto dos assentamentos rurais. A formação do

sujeito “sem terra” é muito importante para o entendimento de certas particularidades na

conduta dos trabalhadores assentados.

Desde suas primeiras ocupações os sem-terra vêm criando diversos símbolos de

representação de sua luta. Circunstanciais, como a cruz da Encruzilhada Natalina, ou

permanentes como a bandeira e hino do MST, eles são, sobretudo, signos da unidade

em torno de um ideal e constituem a mística do Movimento (MORISSAWA, 2001,

p. 209).

A mística do MST pressupõe a integração da coletividade em torno de objetivos,

valores e princípios comuns. A dimensão subjetiva é essencial para sustentar a unidade do

grupo e superar a visão do homem como mera força de trabalho, comercializável como

qualquer mercadoria (BOFF, 1998). Os elementos subjetivos e objetivos da vida cotidiana

devem ser referenciados na construção de um novo sujeito histórico, relacionado a novos

valores e práticas. Essa dimensão educativa é baseada no projeto de educação adotado pelo

MST, que articula o conhecimento popular à construção do sujeito de transformação da

realidade em que está inserido (FREIRE, 1987).

Os objetos, discursos e práticas refletem os interesses e posições dos grupos sociais que os articulam “(...) que

têm por objectivo a construção do mundo social, e como tal a definição contraditória das identidades – tanto a

dos outros como a sua” (CHARTIER, 1990, p. 18).

Isso indica que o Movimento possui, como uma de suas características, a dimensão

educativa no processo de formação do sujeito “sem terra”. São construídas, por meio da

educação, novas formas de relações com a terra e com a coletividade, ou seja, são formadas

novas relações sociais em torno de um novo sujeito (CALDART, 2000).

A construção de uma identidade social está inter-relacionada com as práticas

educativas “formais” (escola) e nos espaços de discussão dos diversos elementos do cotidiano

do assentamento. Essas duas dimensões constituem na elaboração de uma nova representação,

elementar para a organização interna das relações de produção. Essa identidade social é

nitidamente constatada nas práticas escolares. Como exemplo, o estudo realizado no

Assentamento Antônio Conselheiro, no interior de Mato Grosso.

A mística tem papel importante nas atividades do Movimento e da escola, e se

caracteriza pela apresentação de atividades, podendo ser música, teatro, atividades

lúdicas ou o conjunto delas, organizadas por participantes dos encontros, aulas,

concentrações ou outras atividades, voltadas a resgatar a memória da luta e reforçar

todo o conjunto do ideário do Movimento. Na mística utiliza-se muito de expressões

corporais, principalmente de encenações (PEREIRA FILHO, 2003, p. 77-78).

Segundo o autor, a todo o momento, a cooperação é trabalhada no cotidiano do

assentamento, para os alunos compreenderem a importância da solidariedade e da organização

coletiva. O processo educativo é voltado, em grande medida, para a dimensão política da luta

pela terra.

Verificamos no decorrer das atividades, que os conteúdos dos trabalhos produzidos

pelos alunos, em muito se diferenciavam das produções dos alunos das escolas da

rede pública oficial ou particular e que era forte a presença de elementos vinculados

à questão agrária e da luta pela terra, próprios da luta do Movimento presentes no

cotidiano da vida daquelas crianças. Percebemos a existência de uma leitura de

mundo, ainda não muito bem elaborada, mas suficiente para demonstrar um grau de

maturidade política, no que tange à compreensão da luta dos trabalhadores,

sinalizando para a existência de um ideário pedagógico diferente no interior

daquelas escolas, ligado às vertentes socialistas (PEREIRA FILHO, 2003, p. 12).

De acordo com Pereira Filho (2003), a escola tem um papel de grande importância

para “cultivar” a mística do MST e disseminar, entre os trabalhadores, os seus princípios. Isso

reflete diretamente nas práticas agrícolas e na construção de espaços de sociabilidade e

tomada de decisões

. Os valores constituídos no processo educativo, intrinsecamente

articulado com a transmissão de conteúdos político-ideológicos específicos, restringem a

possibilidade de recriação de novas formas de organização relacionadas, inerentemente, com

as particularidades da localidade.

Outras estratégias de formação pedagógica (Laboratório Organizacional de Campo – LOC –, Técnico em

Administração Cooperativa – TAC – e Formação Integrada da Produção – FIP), relacionadas, principalmente, à

consolidação da cooperação agrícola (cooperativismo), serão abordadas no próximo Capítulo.

2- O PRODUTIVISMO COLETIVISTA NO MST

A organização do MST foi marcada pelo contexto político-social da modernização da

agricultura no país no final dos anos 70 e início da década 80. Como produto histórico, o

Movimento se estruturou de acordo com as tensões e embates sociais do contexto referido. As

mobilizações e ocupações de terras colocaram a reforma agrária como uma das principais

políticas a serem conduzidas no país. A “redemocratização” foi um período importante para

consolidar novos rumos para a questão agrária, relacionados ao assentamento de trabalhadores

rurais expropriados pela acumulação capitalista no campo.

Na pauta política do novo governo civil, os assentamentos rurais possuíam grande

relevância no processo de geração de emprego e minimização das condições de pobreza no

espaço rural. As pressões políticas do MST foram primordiais para a construção desse novo

cenário. Durante o governo de transição foram implementados projetos de assentamento em

várias regiões do país, articulados com um programa de crédito, com linhas de financiamento

direcionadas à reforma agrária.

A intensificação das mobilizações pela reforma agrária e a condução de políticas

governamentais não foram construídas em relação de harmonia e consensualidade. Nesse

entremeio, as elites agrárias se organizaram em torno de um movimento reacionário ao quadro

social e político desfavorável aos seus interesses. Nesse embate, a Constituinte e o novo

governo eleito, a partir do final da década de 80, foram extremamente negativos para a

reforma agrária no país. Num período político de repressão à luta pela terra e estagnação das

políticas de assentamento, o MST direcionou seus esforços para outra esfera de atuação: a

organização da produção nos assentamentos rurais. O Movimento entendia o assentamento

como uma extensão da luta pela terra e condição de resistência do trabalhador rural. Nesse

sentido, organizou uma estrutura administrativa para coordenar a implantação de seu modelo

de cooperação agrícola. O MST via na cooperação a principal saída para a organização do

trabalho e viabilidade econômica da produção. Orientado pela “teoria da organização no

campo” – fundamentada em concepções kautskianas –, incentivou a criação de diversas

cooperativas em todo o país. O cooperativismo pressupunha a construção de novas relações

de trabalho e a supressão das formas tradicionais de organização da produção. A partir desses

elementos, foram constituídas estratégias para consolidar esse paradigma de produção em

todos os assentamentos rurais articulados ao Movimento.

Para contextualizar essa discussão o presente capítulo apresenta-se delimitado em

quatro seções.

Na primeira seção serão destacadas as tensões ocorridas durante a “redemocratização”

do país, referentes à reforma agrária, e o papel do governo em relação às políticas de

assentamento e crédito. A postura do Estado em dois momentos diferenciados – “transição

democrática” e governo eleito em 1989 – definiram as estratégias do MST para a organização

da produção através do trabalho coletivo.

É escopo da segunda seção, demonstrar a criação de uma estrutura organizacional para

a consolidação do modelo de cooperação agrícola do MST. Nela estarão apresentados os

principais elementos do cooperativismo, organizados a partir da transição de formas

associativas “simples” às cooperativas de produção. Recorrendo a referenciais do próprio

Movimento, esta seção demonstra a institucionalização das cooperativas e a construção de

esferas representativas em nível estadual e nacional para a articulação de experiências e

ordenamento da produção local.

Na terceira seção estarão presentes os princípios teóricos da organização da produção

nas cooperativas do MST. Através de documentos originários do Movimento, serão

apresentados conceitos fundamentais, os quais foram as bases da criação do cooperativismo

inserido nos assentamentos rurais. A partir dessas concepções, orientadas principalmente pela

análise kautskiana, o MST buscou, na superioridade da produção cooperativa, a alternativa

para o desenvolvimento econômico na localidade. Isso seria possível através da superação das

relações camponesas tradicionais e a construção de novas relações de produção estabelecidas

por um novo sujeito social.

Com base teórica consolidada e estrutura organizacional em processo de constituição,

o MST implantou cooperativas em todas as regiões do país. Essa expansão, articulada com

um novo momento político, será discutida na quarta seção. O retorno das mobilizações e

ocupações de terra deu um contorno diferenciado a esse período. A reforma agrária voltava à

agenda política – assentamento de trabalhadores rurais e linhas de crédito. Durante esse

período, o MST implementou novas cooperativas e enfocou os resultados alcançados,

demonstrando a viabilidade de seu projeto de desenvolvimento econômico. A territorialização

das cooperativas e seus resultados estão baseados em passagens documentais, que

demonstraram alguns exemplos das estratégias adotadas pelo MST.

A viabilidade econômica dos assentamentos e a construção de um novo sujeito,

pautado por valores coletivos, foram os principais eixos do modelo cooperativista. A

articulação entre a organização do trabalho coletivo e a matriz tecnológica da agricultura

moderna indicava o viés economicista da cooperação agrícola ou um produtivismo coletivista

praticado pelo MST.

2.1- Políticas de assentamento e crédito para a reforma agrária

A questão agrária na “transição democrática” demandava por políticas urgentes. A

intensificação das mobilizações e a expansão territorial do MST adquiriram grande

repercussão pública e força política. Devido a essa natureza de ação do Movimento, a reforma

agrária passou a ser uma pauta de fundamental importância para o “pacto social” na passagem

do regime militar para o governo civil.

Em 1985 foi eleito, pelo Congresso Nacional, o primeiro governo da “Nova

República”. O colégio eleitoral aprovou o nome de Tancredo Neves, que faleceu antes de

tomar posse no cargo, assumindo assim, seu vice-presidente José Sarney. O governo Sarney

foi obrigado a reconhecer a gravidade das tensões sociais provocadas pela questão agrária no

país; face a isso, foi proposto, para solucionar essa demanda, o I Plano Nacional de Reforma

Agrária (PNRA).

Apresentada publicamente em maio de 1985 no IV Congresso Nacional dos

Trabalhadores Rurais, da Contag, a Proposta de Plano Nacional de Reforma Agrária

concebia a reforma agrária como assunto prioritário do novo governo e se inspirava

fundamentalmente no Antigo Estatuto da Terra, porém radicalizando seu viés

reformista. Os principais elementos inovadores eram a possibilidade de

desapropriação da terra por interesse social, o que tornava o latifúndio improdutivo

ou as áreas de conflito de terra os seus principais alvos, mas também tornava

possível a desapropriação de empresas rurais e de áreas produtivas; a priorização da

política de assentamentos, em lugar de tendências anteriores de valorização da

colonização, da regularização fundiária e da tributação; e a participação de

trabalhadores em todas as fases do processo de reforma agrária. Além disso, a

indenização pela desapropriação seria paga de acordo com o valor do imóvel

declarado para a cobrança do imposto territorial rural (ITR), o que combateria a

especulação fundiária e penalizaria os latifundiários improdutivos e os forçaria a

assumir sua função social produzindo (MACIEL, 2005, p. 176-177).

Essa longa passagem reflete, com bastante clareza, a mudança de ênfase da política de

“colonização dirigida” para a de reforma agrária, por meio da criação de assentamentos rurais,

principalmente em áreas de conflitos pela terra. A reforma agrária, com desapropriação por

interesse social, impulsionou a “territorialização” do MST, que intensificou os acampamentos

e as ocupações no país. Partindo do pressuposto que, onde houvesse tensões envolvendo a

questão fundiária, a função social da propriedade estaria sendo questionada e a área seria

passível de reforma agrária. Esses fatores estariam no bojo das mobilizações dos

trabalhadores rurais sem terra organizados pelo MST.

A proposta apresentada em maio de 1985, no Congresso da Confederação Nacional

dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), foi o estopim para a eclosão de um movimento

reacionário que se ergueu para a defesa dos grandes proprietários rurais. Esse movimento era

representado pela Sociedade Rural Brasileira (SRB) e da Confederação Nacional da

Agricultura (CNA).

A organização da elite agrária aconteceu como resposta ao PNRA e às mobilizações

de luta pela terra. Esse confronto de interesses gerou conflitos armados, estabelecendo para a

reforma agrária, uma face extremamente violenta. Por trás dessa reação estava a criação, em

1985 (mesmo ano do PNRA), da União Democrática Ruralista (UDR).

De acordo com Bruno (1997), a UDR foi organizada para defender os interesses do

setor elitizado da agricultura no país, paralelamente às representações oficiais (CNA, SRB);

suas ações indicavam uma postura radical frente à adoção das políticas de reforma agrária e as

atividades do MST nas principais regiões do país. Para a defesa das propriedades foram

constituídas milícias armadas, responsáveis por atentados a militantes e lideranças ligados à

luta pela reforma agrária.

Ainda em 1985, a CNA organizou o Congresso Brasileiro de Reforma Agrária, com o

objetivo de reforçar a união das entidades representativas em torno de seus interesses entre os

quais se destacou a revisão do PNRA, principalmente no caput do artigo (Art.15) que trata da

implementação da reforma agrária em regiões de tensão social. A intensa pressão desses

setores resultou em alterações fundamentais no PNRA, transformadas em empecilhos à

política de reforma agrária. A situação pode ser esclarecida no papel desempenhado pelo

advogado Fábio Luchési (ligado a setores da elite rural) a quem foi confiado a versão final do

PNRA.

Após suas sugestões, aceitas por José Sarney, o PNRA deixou de ser uma proposta

de estimulo à mudança social e transformou-se em mais um obstáculo jurídico à

reforma agrária. (...) O recuo do governo Sarney restabeleceu a tranqüilidade nos

setores proprietários/empresariais, e causou indignação entre os trabalhadores rurais,

sobretudo pela reforma obscura e antidemocrática como a questão foi encaminhada.

A reforma agrária tornava-se difícil e lenta. A desapropriação por interesse social

deixou de figurar como principal recurso do PNRA, a áreas prioritárias não foram

definidas e o governo federal centralizaria a decisão final sobre os Planos Regionais

de Reforma Agrária (PRRAs) (NORDER, 2004, p. 59).

O fracasso da proposta original deveu-se muito ao papel da UDR enquanto movimento

de reação à reforma agrária. “(...) a versão aprovada era muito distinta da que havia sido

apresentada” (MORISSAWA, 2001:107). Através do Decreto Presidencial 91.766, de 10 de

outubro de 1985, o PNRA foi aprovado com conteúdo eminentemente conciliador.

Com o esvaziamento da proposta do PNRA e o desmantelamento da equipe que o

elaborava, a questão da reforma agrária foi praticamente ‘congelada’ dentro do

governo. Ora cedendo a pressões dos setores dominantes agrários, ora inviabilizando

na prática as iniciativas reformistas, o governo adotou uma postura cada vez mais

conciliadora diante da grande propriedade rural (MACIEL, 2005:181).

O sucesso das mobilizações da UDR foi notório, pois exerceu grande influência na

eleição de representantes na Assembléia Nacional Constituinte, na Câmara e Senado Federais.

Com o apoio dos setores agrários dominantes, a UDR começou a se movimentar para garantir

seus interesses na elaboração da Constituição Federal. Nessa fase, passou a atuar em frentes

diferentes daquelas do uso da violência nas propriedades (milícias armadas); organizou novas

formas de atuação articuladas com suas coordenações regionais, principalmente relacionadas

a manifestações pelo direito à propriedade, para buscar a adesão da opinião pública. Além

disso, consolidou uma estrutura jurídica para assessorá-la sobre as questões fundiárias e,

adentrou veemente na base de sustentação político-partidária na Assembléia Constituinte

(BRUNO, 1997).

O avanço da UDR evidenciou a postura tomada pelos setores dominantes na

agricultura para a defesa de seus interesses no Congresso Nacional. Como resultado, a UDR

conseguiu alianças com os setores industriais e empresariado urbano, consolidando uma base

de sustentação para tratar dos temas relacionados à reforma agrária. No decurso das

discussões na Assembléia Constituinte, a “bancada ruralista” (apoiada pela UDR) obteve

êxito em suas propostas, não permitindo o avanço da legislação sobre a reforma agrária. A

exclusão das “propriedades produtivas”, como possíveis áreas a serem desapropriadas,

demonstrou que as condições para a reforma agrária previstas na Constituição de 1988 não

sofreram alterações significativas.

Como fundamento para a desapropriação, a “propriedade improdutiva” impôs

importantes limites burocráticos, pois seu conceito era muito amplo e complexo. Isso

ocasionou verdadeiras batalhas judiciais, obstaculizando a implementação das políticas de

reforma agrária. Apesar dos limites políticos, legislativos e jurídicos; e as metas previstas no

PNRA não serem cumpridas; “(...) mais de 700 assentamentos foram criados nos anos 80,

atendendo a aproximadamente 110 mil famílias (...)” (NORDER, 2004, p. 60).

Os assentamentos criados nesse período foram resultado, em grande medida, das

mobilizações dos movimentos sociais pela luta pela terra. A pressão dos trabalhadores rurais

sobre o governo, por meio das diversas frentes de resistência, possibilitou a execução de

diversos PDAs (Projetos de Desenvolvimento de Assentamentos) pelo Instituto Nacional de

Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Quanto à organização dos assentados, esses PDAs

foram conduzidos, predominantemente, pela orientação do MST .

A partir dos anos 80, em meio às discussões sobre a questão agrária no Brasil, o que se

tem de concreto são os assentamentos rurais, resultantes de pressões dos movimentos sociais

de luta pela terra. São adotados oficialmente como metas de governo para a solução, sempre

adiada, da reforma agrária.

Os assentamentos rurais podem ser entendidos como unidades de produção criadas a

partir de uma política governamental específica, com os seguintes objetivos: beneficiar o

trabalhador excluído do acesso a terra; fazer a propriedade rural cumprir sua função social. A

bibliografia a respeito dessa temática aponta para diversos tipos de análises relacionadas à

compreensão da lógica interna de funcionamento na situação de um novo espaço. Nesse

cenário, certas representações sociais se impõem em processo de (re)significação com ideais

de trabalho coletivo, mobilização de luta e organização política.

Muitas vezes parece que, logrando acesso à terra, depois de períodos mais ou menos

longos de pressão e reivindicação, e uma vez investidos, de alguma forma de

controle sobre a terra, a tendência é a diluição das demandas, interesses, e da própria

identidade dos ‘assentados’ num segmento maior de pequenos produtores. A

preocupação se desloca para questões tais como a produção, a produtividade,

assistência técnica, políticas de crédito, etc. De fato, isso acontece e é possível

ouvirem-se de grupos de recém-assentados referindo-se a si mesmos como pequenos

produtores, procurando estabelecer vínculos político-administrativos com esse

segmento maior, ainda que, no seu conjunto, nem todos os pequenos produtores

passem necessariamente, pelos mesmos processos de enfrentamento (ESTERCI,

1992, p. 07-08).

Os assentamentos rurais serão analisados como produtos históricos, inseridos num

contexto político, econômico, social e cultural regido pelo paradigma desenvolvimentista da

agricultura, decorrente de um longo processo de modernização capitalista da produção

agrícola no país. A partir desse pressuposto, é possível entender como os assentamentos de

reforma agrária foram impelidos por uma lógica extremamente contraditória.

A criação de assentamentos formou uma nova categoria de produtor rural: o assentado.

Esse “novo” sujeito deve ser entendido num complexo de relações estabelecidas com seu

passado e a nova realidade vivenciada nas particularidades do novo espaço de vivência.

Na maior parte das vezes, os trabalhadores nunca foram proprietários, nem sequer

suas famílias até a terceira geração, o que não afasta a memória/presença viva da

relação com a terra. (...) Para os assentados, cujo passado, remoto ou presente, foi

marcado pela condição de arrendatário, parceiros ou pequenos proprietários, a terra

ainda é a expressão de um projeto de vida (BERGAMASCO; FERRANTE; D’

AQUINO, 1991, p. 269; 272).

A relação com a terra era concebida através da identidade estabelecida,

tradicionalmente, pelo próprio contato com a prática produtiva ou pela referência simbólica

expressada por uma “memória” materializada no assentamento rural. O trabalhador assentado,

oriundo de diferentes regiões do país, possuía especificidades construídas pela relação com a

terra, acumulada na história da pequena produção local.

A passagem à condição de assentado e a diversidade não pode ser explicada por

meio de eixos analíticos mecanicistas. Não se trata de uma transposição mecânica

através da qual o trabalhador deixaria a condição anterior e passaria imediatamente a

assumir uma outra. Tal processo, longo, comporta sonhos, frustrações, realidade.

Para poder pensar o assentamento como categoria em construção, faz-se necessário

recuperar sua origem e alguns dos sonhos que os movem (BERGAMASCO;

FERRANTE; D’ AQUINO, 1991, p. 274).

Nesse sentido, a transformação do sujeito recém-assentado entra em conflito com as

representações construídas durante toda trajetória de vida. O novo contexto social, político e

territorial é reordenado a partir das antigas referências e, a inserção de novos elementos nas

práticas cotidianas sofre, essencialmente, um processo de resistência e ruptura. “Daí que a

imposição de uma representação não significa a aceitação unívoca dessa representação:

pode existir pluralidade nas apropriações” (CARVALHO, 2005, p. 05).

No período de consolidação dos assentamentos, principalmente, a partir de 1985, o

MST buscou ampliar nas localidades, através das intervenções da coordenação nacional, o

conceito de “sem terra”. Esse sujeito não seria apenas o militante engajado nas ações de

ocupação e de acampamento, mas também aquele sujeito assentado que luta por direitos que

vão além da conquista de uma parcela de terra. “Esta tensão expressava concepções diversas

acerca do que seriam ‘lutas econômicas’ e ‘lutas políticas’, do papel da luta por terra no

processo de transformação; e do lugar dos ‘assentados’ na ‘luta por terra’” (ESTERCI,

1992, p. 08). O objetivo do Movimento era a permanência de sua base de sustentação, sendo

esta, organizada no interior dos assentamentos rurais.

A segunda metade da década de 80 foi profícua em destacar assentamentos-modelos,

fundamentados na matriz de produção coletiva e/ou associativista, em franca alusão

ao projeto defendido pelas organizações ligadas à igreja aos técnicos progressistas

do Estado e às dificuldades de recursos financeiros (ESTERCI, 1992:11).

Para que os assentamentos pudessem ser organizados de acordo com uma matriz de

produção “adequada” à sua realidade, o MST montou uma estrutura organizacional com a

finalidade de dar amparo ao processo produtivo nos assentamentos e consolidar o processo de

formação político-ideológica. Essa necessidade possuía fundamento na grande

heterogeneidade de trabalhadores que necessitariam ser organizados para continuarem a

trajetória de luta e mobilização ainda não esgotada.

(...) se os ‘assentados’ tem trajetórias diferenciadas – passando ou não por

experiências de trabalho urbano, mais ou menos prolongado, tendo tido na própria

área rural inserções diversas na produção (como bóias-frias, arrendatários, posseiros,

pequenos proprietários) – o significado da terra no seu projeto de vida e, portanto, o

caráter político da própria reivindicação por terra, pode variar muito (ESTERCI,

1992, p. 09).

Essa multiplicidade de sujeitos inseridos no mesmo espaço produtivo acarretou

inúmeros problemas para o projeto de organização nos assentamentos de reforma agrária. De

acordo com essa perspectiva, o MST buscou aprimorar sua matriz de produção e todo o

aparato organizacional que a rodeia. Assim, criou 04 Setores que se articulavam em torno do

projeto nacional do Movimento: Setor de Frente de Massa; Setor de Formação; Setor de

Educação; e Setor de Produção.

O Setor de frente de Massa é responsável pelo desenvolvimento do processo de

expansão do Movimento. Seus integrantes deslocam-se para outros municípios,

estados ou regiões, formando novos grupos de famílias, fazendo o trabalho de

conscientização e realizando novas ocupações. (...) Compreender o sistema

capitalista, as razões históricas da situação dos trabalhadores, as alternativas ao

modelo político e econômico vigente, etc. é fundamental para o engajamento

consciente do sem-terra. Considerando essa realidade, o MST decidiu criar o Setor

de Formação. (...) A escola para as crianças e a alfabetização dos jovens e adultos

foi uma preocupação desde as primeiras ocupações. Pais e professores formaram

comissões para reivindicar e organizar escolas nos acampamentos e assentamentos.

(...) Conquistados os primeiros assentamentos, o MST viu-se diante do desafio de

estabelecer novas relações de produção. (...) Foi nesse contexto que (...) começaram

a discutir o desenvolvimento da cooperação agrícola como forma de resistência

(MORISSAWA, 2001, p. 205-206).

Essa estrutura organizacional possuía a função de constituir novas relações no âmbito

da política, educação, mobilização e produção. Deveria ser formado um novo sujeito (o sem

terra) integrado a uma lógica gestada pela Direção Nacional do Movimento.

Além desses setores, foram criadas “instâncias de representação”, onde seriam

analisados os temas pertinentes à realidade dos assentamentos rurais e traçadas as diretrizes

gerais de atuação política e econômica (produção) do MST. Essas “instâncias” gerariam

referências para os Setores executarem seus projetos na localidade (MORISSAWA, 2001).

São elas: 1) Congresso Nacional; 2) Encontro Nacional; 3) Coordenação Nacional; 4) Direção

Nacional; 5) Encontros Estaduais; 6) Coordenações Estaduais; 7) Direções Estaduais; 8)

Coordenações Regionais; 9) Coordenação de Assentamentos e Acampamentos; 10) Grupos de

Base.

O MST articulou hierarquicamente toda a estrutura de organização no intuito de

integrar as experiências locais à pauta de discussões ordenada nacionalmente. A partir desses

pilares, foram aperfeiçoadas, ao longo do tempo, novas práticas, principalmente, no Setor de

Produção, com a introdução do Sistema Cooperativista dos Assentados (SCA). Isso foi

possível devido à constituição de uma política governamental de crédito (Programa de Crédito

Especial para a Reforma Agrária – PROCERA) em 1986.

Como já apontado anteriormente, os assentamentos são decorrentes de um contexto

histórico marcado pelo incentivo ao padrão da agricultura moderna. O financiamento

proporcionado pelo governo para os assentamentos rurais marcou ainda mais o predomínio

dessa orientação na matriz de produção agrícola defendida pelo MST.

Nesse campo, vêm ganhando peso duas (...) formas de abordagem: a integração aos

mercados e o patamar tecnológico. No primeiro caso, tem-se afirmado a necessidade

de não se entender os ‘assentamentos’ como ‘guetos’ e buscando alternativas de

colocação dos produtos agropecuários nos mercados, sobretudo ao nível regional.

(...) Quanto à questão tecnológica, podemos notar que o padrão calçado na

‘revolução verde’ norte-americana tem sido, em parte, incompatível com a estrutura

produtiva dos ‘assentamentos’ (ESTERCI, 1992, p. 11).

A produção em larga escala, com altos índices de utilização de insumos químicos e

máquinas, era considerada contraditória para a realidade dos assentamentos rurais. Outra

alternativa adotada, a integração no mercado através da agroindustrialização da produção nos

assentamentos, também possuía muitos problemas devido à dificuldade de comercialização e

competição com os produtos das grandes empresas.

O elemento impulsionador da adoção dessas diretrizes de produção estava vinculado,

intimamente, à assistência de crédito proporcionada pelo governo federal. O PROCERA

possuía uma feição eminentemente econômica, sendo grande parte dos recursos destinados

para o custeio da produção. Assim, era incentivado o plantio de lavouras temporárias,

geralmente, de produtos industrializáveis ou passíveis de compra pelas empresas

agroexportadoras.

A família assentada recebia crédito para realizar as despesas iniciais (era insuficiente e

não garantia, de forma alguma, a segurança alimentar até o inicio da produção),

posteriormente, teria acesso ao PROCERA com juros subsidiados pelo Estado. A

disponibilidade do crédito, sem acompanhamento ou qualquer forma de fiscalização, causou

uma série de problemas, pois muitos produtores tomaram o empréstimo sem estarem

preparados para sua utilização. Uma das limitações do PROCERA estava relacionada à

separação entre crédito de investimento e crédito de custeio, sendo este, prioritariamente

enfatizado.

Vale lembrar que o crédito de custeio tem uma finalidade de curto prazo: a compra

de insumos e serviços necessários a um determinado cultivo. Concluída a safra, o

crédito deve ser quitado; é distinto do crédito de investimento, cujo prazo de

pagamento geralmente é maior e visa a compra de máquinas, equipamentos e outros

bens de produção utilizados no longo prazo (NORDER, 2004, p. 106).

As diretrizes de financiamento estão intimamente ligadas ao paradigma de

desenvolvimento do período. A influência desse padrão de produção era perceptível na

realidade dos assentamentos (ZAMBERLAM, 1994).

Houve um notável direcionamento do sistema de créditos para a produção de grãos,

um processo produtivo marcado por elevada dependência com relação ao uso de

insumos agroindustriais e financiamentos governamentais, uma acentuada prescrição

técnica e uma ampla fiscalização e controle de agências bancárias e estatais. Por

outro lado, os recursos disponibilizados eram sabidamente insuficientes para a

realização da produção. A inserção dos assentados nas linhas de crédito disponíveis

evidenciava suas primeiras limitações e contradições (NORDER, 2004, p. 109).

A adesão ao crédito de custeio para a produção de grãos contradizia a disponibilidade

da força de trabalho nos assentamentos rurais. Quanto maior a dependência da mecanização e

do uso de insumos químicos na produção, menor seria o emprego da mão-de-obra em todo o

processo; para um espaço onde havia “fartura de braços” para o trabalho, a produção em larga

escala desestruturaria a reprodução das bases familiares de organização (em alusão à pequena

propriedade tradicional).

Nesse cenário, o PROCERA contribuiu para aumentar a dependência dos assentados a

fatores externos, corroborando para o endividamento e o bloqueio de novos empréstimos. A

falibilidade de programa levou à sua extinção, sendo substituído pelo Programa Nacional de

Apoio a Agricultura Familiar (PRONAF)

A análise da política governamental de crédito e o contexto em que estava inserida

permitem compreender a organização da matriz de produção do MST e todos os instrumentos

adotados para sua execução. Essa afirmação está baseada na implementação do Sistema

Cooperativista dos Assentados (SCA), em 1988, que culminou na formação da Confederação

Nacional das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (CONCRAB), em 1992 (coincidente

com o período de maior intensificação do PROCERA, a partir de 1993). Nesse entremeio, o

MST desenvolveu um trabalho bastante intenso envolvendo diversos mecanismos de gestão e

Esse processo será discutido no Capítulo 3.

controle para a consolidação da proposta cooperativista. Baseado na teoria marxista sobre a

questão agrária, o MST organizou a produção nos assentamentos visualizando a superação das

relações sociais capitalistas. Porém, os assentamentos enfrentaram, internamente, um conflito

de representações associado à construção que o Movimento faz em torno do sujeito “sem

terra”.

Na localidade, as diretrizes de produção adotadas pelo MST encontraram dificuldades

de perpetuação. Num contexto, marcado pelas diferenças, a construção de um projeto de

desenvolvimento, consonante com o paradigma moderno da agricultura, impôs aos assentados

os mesmos dilemas que antes propuseram superar.

2.2- O cooperativismo no MST

O conturbado momento político de formação dos assentamentos rurais causou um

impacto extremamente negativo na implementação da reforma agrária no país. As elites rurais

impuseram grande parte de seus interesses na Assembléia Constituinte e a Carta Magna

tornou a reforma agrária mais difícil de acontecer.

No final do Governo Sarney as tensões aumentaram. As eleições para a presidência

indicavam, mais uma vez, o embate de dois projetos diferenciados. Na disputa político-

partidária, a articulação de um “movimento de esquerda”, encabeçado pelo Partido dos

Trabalhadores (PT) e as organizações de mobilização popular, foi derrotada por uma vertente

conservadora politicamente e liberal economicamente. Após a derrota na Constituinte, a luta

pela terra sofreu um duro golpe com a eleição de Collor, em 1989.

Em defesa dos interesses das elites agrárias, o governo recém empossado impôs

inúmeras barreiras para as políticas de reforma agrária. Esta foi contemplada no conteúdo da

Constituição Federal, contudo seria necessária a aprovação de lei complementar para sua

concretização. Longe de cumprir as determinações da Constituição, foi organizado um aparato

de repressão aos movimentos de luta pela terra. Durante todo o governo Collor (1989 a 1992 –

ano de seu impeachment), a reforma agrária não entrou na pauta de políticas públicas. Isso

provocou uma reordenação de postura dos movimentos sociais, que passaram a organizar

novas formas de resistência.

Após denúncias de corrupção e um longo processo de investigação, o presidente

Collor foi processado e teve seu mandato cassado pelo Congresso Nacional. Com o

impeachment do Presidente da República, uma nova perspectiva se abriu para os movimentos

sociais. Em 1993, no governo Itamar Franco, foi aprovada a Lei Complementar Nº 8.629, que

regulamentou a desapropriação de terras para fins de reforma agrária. Esse momento

proporcionou um novo fôlego à luta pela terra no país, refletindo em novas mobilizações

populares e ocupações de áreas improdutivas.

Durante o período compreendido de 1989 a 1992, a “territorialização” do MST ficou

praticamente estagnada. O contexto desfavorável à atuação do Movimento foi decisivo para

uma mudança de postura. Toda a atenção do MST voltou-se para a consolidação de sua

estrutura organizacional e desenvolvimento de seu modelo de cooperação agrícola nos

assentamentos. Nesse contexto, a Direção Nacional do Movimento chegou a conclusão de que

os modelos de cooperação adotados não eram suficientes para garantir a fixação do

trabalhador no campo. Além disso, as estratégias adotadas e seus resultados não tinham o

controle do MST, que considerava o assentamento uma extensão da luta pela terra e espaço

fundamental de reprodução da identidade do Movimento.

Antes de 1985, a organização nos assentamentos era constituída, num primeiro

momento, por pequenos grupos coletivos e grupos de ajuda mútua, que tinham o objetivo de

se organizarem contra as adversidades vivenciadas pela escassez e pobreza no campo. Foram

práticas isoladas e articuladas no contexto local de forma espontânea.

(...) comunidades eclesiais de base, associativismo espontâneo entre vizinhos e

parentes, bases de organização social dos sindicatos de trabalhadores rurais,

identidades sociais a partir de referenciais não-econômicos, etc. O ponto central

desse paradigma foi, então, o pequeno grupo de cooperação, sem a mediação

institucional formal homogênea, para a realização de atividades variadas, isoladas ou

combinadas entre si. O agrupamento das pessoas e famílias nesses grupos foi

determinado por diferentes identidades sociais (CONCRAB, 1999, p. 28).

Após essa fase inicial (até 1985

), a organização coletiva nos assentamentos foi

estruturada por associações de trabalhadores, buscando melhorar, principalmente, a infra-

estrutura dos assentamentos. Para o MST, nesse período, a “(...) ASSOCIAÇÃO É O

MELHOR CAMINHO” (JST, 1987c, p. 15). As associações tinham o objetivo de viabilizar

melhores condições relativas à compra de máquinas, insumos, ferramentas e acesso ao

escasso crédito disponibilizado pelo Estado. Isso pode ser constatado em reportagem sobre o

Assentamento XV de Novembro.

O Assentamento ‘XV de Novembro’ está localizado no município de Teodoro

Sampaio, no Pontal do Paranapanema, São Paulo. (...) Tem uma área de 13.110 ha. e

nele vivem 500 famílias assentadas durante o ano de 1985. A produção era

organizada de diferentes formas. (...) Tipo Misto (...) Nesta forma, cada trabalhador

tem seu lote de 15 ha, mas as máquinas são em comum. Os trabalhos que envolvem

mais pessoas e dispõem de pouco tempo (plantio e colheita) são feitos em mutirão

(troca de serviços). O restante do trabalho (capina e outros tratos culturais) são feitos

pela família. (...) Forma Coletiva (...) Existe no Assentamento uma associação, com

30 famílias, onde a terra não tem divisões (cerca), as máquinas são em comum e o

trabalho é coletivo. (...) Esta associação tem tido grande sucesso e está servindo de

exemplo para surgirem outras associações no próprio assentamento e também na

região onde já existem mais três assentamentos grandes (JST, 1987a, p. 15).

Outras experiências de associativismo nos assentamentos rurais demonstravam as

estratégias locais para superação das dificuldades.

Após a criação do MST, datada de 1984.

Foi criada recentemente a associação cooperativa do assentamento do Rincão do

Ivaí, município de Salto do Jacuí, no Rio Grande do Sul. Depois de quatro anos de

posse da terra, ficou clara a necessidade de buscar uma saída de forma coletiva. Um

dos objetivos da associação, também, é o de eliminar a ação dos atravessadores. A

associação ABROESPI (Associação Boa Esperança do Rincão do Ivaí), possui 94

associados que são consultados em todas as decisões importantes (JST, 1988, p. 09).

Explorar coletivamente os recursos da terra através da associação, é o princípio

básico das 64 famílias residentes no projeto de assentamento da fazenda Santana,

localizada em Monsenhor Tabosa. Após a criação do assentamento, em 1987, os

trabalhadores fundaram uma associação, elegeram uma diretoria e elaboraram um

estatuto, dividindo-se posteriormente em comissões de trabalho, como a de saúde,

agricultura, educação, dentre outras. Elevaram as casas em mutirão, reduzindo os

custos, de mão-de-obra (...) (JST, 1991b, p. 07).

A organização coletiva por meio de associações foi a principal forma de cooperação

agrícola adotada pelo MST até a crise ocorrida na Constituinte e na sucessão presidencial em

1989 (governo Collor). Num cenário político eminentemente perverso, o Movimento voltou-

se para a consolidação de um novo paradigma de organização da produção nos assentamentos

rurais: o cooperativismo.

Para entender a proposta do cooperativismo no MST é necessária uma diferenciação

básica. Muito se confunde cooperação e cooperativismo e, apesar de pertencerem à mesma

raiz

, não são sinônimos.

Em cooperação, substantivo feminino, devido ao sufixo indicativo de ação,

encontramos o sentido da ação de cooperar, prestação de auxílio para um fim

comum. Já em cooperativismo, o sufixo ismo, de origem grega, denota sistema,

doutrina (...) (PINHO,1996, p. 43-44).

Na base do cooperativismo estava presente a proposta de organização baseada na

produção mecanizada e na inserção no mercado. Isso possibilitaria maior competitividade e

produtividade, através da incorporação de novas técnicas e acesso a recursos financeiros. O

horizonte almejado por essa organização estava alicerçado na produção em larga escala

comparada à produção dos grandes proprietários rurais.

“(...) verbo cooperar (do latim cooperari, de cum e operari), que significa operar juntamente com alguém”

(PINHO, 1996, p. 43).

Diante de uma política econômica e agrícola que penaliza o pequeno agricultor, o

assentado não pode se contentar com a conquista de um pedaço de terra. Há a

necessidade de encontrar meios que lhe possibilita ter acesso a recursos financeiros e

técnicos, condições favoráveis de produção e comercialização; acesso à técnicas de

produção mais desenvolvidas e a mecanização. Recursos esses hoje, somente ao

alcance dos grandes proprietários. É para proporcionar essas condições que estamos

implantando a organização de cooperativas em nossos assentamentos. (...) Somente

assim estaremos aptos a fazer frente a essa acelerada política entreguista do

presidente Collor, subserveniente aos interesses internacionais aos latifundiários,

cada vez mais protegidos por aparatos repressores (JST, 1991, p. 02).

O cooperativismo adotado pelo MST estava associado a construção de uma estrutura

político-organizacional pautada em objetivos que assegurariam a minimização da pobreza no

campo, através do desenvolvimento das relações de trabalho superiores àquelas

tradicionalmente constituídas. Para alcançar esse patamar, o Movimento organizou, a partir de

seu Setor de Produção, o Sistema Cooperativista dos Assentados – SCA, responsável pela

organização da produção, por meio da implantação de cooperativas

O sistema cooperativista dos assentados terá uma estrutura organizativa própria,

dedicando-se especificamente aos problemas relacionados com a produção,

comercialização, agroindústria, crédito rural e a assistência técnica. E o MST poderá

aperfeiçoar a organização de massa para a conquista da terra. A vinculação do MST

com os assentamentos será através dos dirigentes, da organização dos núcleos dentro

dos assentamentos, nas atividades de formação e mobilização (JST, 1990c, p. 21).

O SCA é responsável pela organização de base dos assentados, pela organização da

produção, da tecnologia, da transformação ou agroindústria, pela boa aplicação do

crédito rural, pela comercialização e, também, pela mobilização social dos

assentados frente a política agrícola do governo, a política econômica e pelas

condições básicas dos assentamentos (CONCRAB, 1997, p. 09).

O SCA é um setor do MST e tem na cooperação agrícola a perspectiva do

desenvolvimento econômico dos assentados (...), contribuindo para a

territorialização da luta pela terra e intensificando a participação em outras lutas da

classe trabalhadora no campo e na cidade (FERNANDES, 2000, p. 228).

O cooperativismo do MST buscou em “(...) vários países da América Latina -

Nicarágua, Peru, Honduras, Cuba, Chile e México – (...)”, subsídios para implantar um

modelo de cooperação nos assentamentos do Brasil (MORISSAWA, 2001, p. 207). Um

Esse modelo tem raízes no século XVII como decorrência dos problemas sociais causados pela Revolução

Industrial. Em 1844 surgiu a primeira cooperativa em Rochdale, na Inglaterra. Foi fundada a “Society of

Equitable Pioners” - a partir das idéias do industrial inglês Robert Owen, que fundou as “Aldeias Cooperativas”,

fracassando mais tarde. Tinham como objetivo a ajuda mútua, criando uma comunidade auto-sustentada

(PINHO, 1966).

exemplo está retratado numa reportagem do JST. “Três companheiros do Movimento Sem

Terra acabaram de retornar de uma viagem de trintas dias à Nicarágua. O objetivo básico da

viagem foi estreitar laços de cooperação com entidades de trabalhadores daquele país (...)”

(JST, 1987, p. 15).

A proposta de cooperação agrícola indicava um modelo uniformizado para os

assentamentos rurais, centrado numa proposta organizacional com ênfase predominantemente

econômica. Para o MST, “(...) cooperação é igual à cooperativa ou dá-se através dela”

(CONCRAB, 1999, p. 32). Essa redefinição da organização coletiva centrada na

homogeneização da cooperação agrícola (CA), por meio da institucionalização das

cooperativas, permitiu ao MST implantar um projeto para os assentamentos rurais em todas as

regiões do país.

A CA adquire caráter decisivo para as estratégias do MST, a partir de 1989, com a

criação de um sistema cooperativista a nível nacional, que objetiva integrar as

diversas formas de cooperação em assentamentos, bem como produtores individuais

assentados ou não. As cooperativas de produção agropecuárias (CPAs) passam a ser,

a nível dos assentamentos, o carro chefe deste sistema cooperativo (KLEBA, 1994,

p. 133-134).

O modelo proposto pelo SCA de desenvolvimento dos assentamentos rurais estava

ligado à implantação das Cooperativas de Produção Agropecuária (CPAs). Para o MST, as

CPAs eram consideradas uma forma avançada de organização, pois reunia as condições reais

de ordenamento da produção (coletiva) e das estratégias de inserção no mercado. Isso

viabilizaria economicamente os assentamentos e ao mesmo tempo consolidaria a organização

coletiva, patamar superior das relações sociais para a transição socialista. Os esforços em

torno das CPAs estavam intimamente relacionados com as estratégias do MST para a

resistência dos trabalhadores nos assentamentos rurais.

Para o MST, as CPAs seriam, a priori, a forma superior de cooperativismo. Essa

superioridade seria, sobretudo, econômica, na medida em que a coletivização da

terra e do trabalho (ou a cooperação na produção) resultaria em melhor

aproveitamento da mão-de-obra, através da divisão do trabalho e da especialização e

em decorrência, em maior eficiência econômica (KLEBA, 1994, p. 135).

As CPAs se diferenciavam das outras formas de cooperação agrícola adotadas

anteriormente pelo Movimento. Sua principal característica era personalidade jurídica, a qual

permitia a inserção no circuito mercantil, pois, ao ser registrada, passava a ser uma empresa

cooperativista. Além do aspecto econômico, podem ser indicadas outras diferenças marcantes

na forma de organização.

CARACTERÍSTICAS

GRUPO COLETIVO ASSOCIAÇÃO COOPERATIVA

QUEM PARTICIPA

Vizinhos, parentes ou

amigos. Geralmente só

homens

Famílias. Homens e às

vezes também Mulheres

Famílias: Homens,

mulheres e jovens acima

de 16 anos

Nº DE SÓCIOS

Geralmente abaixo de 10

pessoas

Entre 20 e 400

conforme o tipo

Número mínimo exigido

por lei: 20

FORMA DE

PARTICIPAÇÃO NAS

DECISÕES

Combinação verbal entre

todos os membros do

grupo

Assembléia Assembléias.

Conselhos dos

Representantes dos

setores.

PARA QUE SE

JUNTAM

Geralmente para:

• Compra de

implementos

• Venda de produtos

Construção de

benfeitorias

• Ajuda mútua no

trabalho

Geralmente para:

• Prestação de serviços

de comércio e

transporte, etc.

• Encaminhamentos das

reivindicações da

comunidade

Para:

• Organização coletiva

da produção e

comercialização

• Criação de

agroindústrias

USO DA TERRA

Geralmente

individual

Individual e semi-

coletivo

Semi-coletivo e coletivo

DIVISÃO DO

TRABALHO

No máximo mutirões de

ajuda mútua

Formas simples de

divisão social do

trabalho

Especialização do

trabalho através dos

setores de atividades

ESTATUTO E

REGISTRO

• Não tem estatuto

• Geralmente não tem

regimento interno

• Quando existem

registros, os principais

são os contratos

assinados por todos

• Precisa de estatuto

• Pode ter registro

interno

• Não pode ter bloco de

notas fiscais

• Tem estatuto

regulamentado pela lei

Cooperativista

• Deve ter registro

interno

• Pode ter bloco de

produtor e notas fiscais

• Deve ter registro

oficial da contabilidade

Quadro 1- Tipos de organização coletiva da produção.

Fonte: MST (1993, p. 32).

As CPAs possuíam singularidade em relação a outras modalidades de cooperativismo.

Sua proposta extrapolava os limites econômicos da organização da produção, atribuindo a seu

modus operandi a busca pela formação mais abrangente de seus membros, num processo de

construção de uma sociedade regida por princípios socialistas.

Nas CPAs, a terra e todos os investimentos nela aplicados ficavam sob o controle do

coletivo. Para isso, foi formada uma estrutura organizacional interna, devido à complexidade

da gestão coletiva da produção.

Como órgão máximo de poder dentro de uma CPA está a Assembléia Geral da

Cooperativa. Dela participam todos os associados. Toda decisão tomada pela

Assembléia tem prioridade máxima e cumprimento obrigatório. A CPA

normalmente é gerenciada por um Conselho de Administração ou Deliberativo ou

Coordenação. É responsável pelo encaminhamento das decisões tomadas pela

Assembléia e pelo cumprimento dos Estatutos Sociais da cooperativa. É responsável

também por propor estratégias para a CPA. (...) Cada CPA define a sua instância

representativa, composta por um membro de cada setor de produção e serviço. Desta

instância é escolhido um Conselho Diretor ou uma Diretoria Executiva. Tem função

de dirigir o dia-a-dia da cooperativa e representá-la externamente ao assentamento.

Esse Conselho deve cumprir as determinações da Assembléia Geral e do Conselho

Administrativo. Tem autonomia limitada para a tomada de decisões, restringindo-se

àquelas que não necessitam passar por análises das instâncias superiores. (...) O

Conselho Fiscal é composto por três titulares e três suplentes. É responsável pela

fiscalização dos atos e da gestão da direção da cooperativa. É o representante dos

associados na fiscalização e zela pelo cumprimento dos objetivos e decisões do

coletivo. (...) O trabalho organiza-se internamente através dos setores. Os setores de

trabalho congregam todos os associados da cooperativa. É a instância de base da

estrutura da cooperativa. Cada cooperativa organiza os setores conforme as

atividades que desenvolve, como os setores de grãos, animal, de máquinas e o setor

administrativo. Cada setor tem seu coordenador eleito pelos associados membros do

setor. (...) Quanto à composição das instâncias de poder, mesmo que sejam

escolhidos pelos setores, os coordenadores terão que passar pela Assembléia Geral

para serem ratificados (EID; PIMENTEL, 1999, p. 04-05).

Todas as estratégias e decisões passavam por essa estrutura, que viabilizaria as ações,

principalmente, relacionadas à produção. O principal elemento das CPAs era, evidentemente,

a eficiência econômica dos assentamentos através da tecnificação da produção e sua

agroindustrialização.

(...) as CPAs procurarão colocar-se competitivamente no mercado através do uso de

créditos, da agroindustrialização integrada e da busca de exportação de seus

produtos. A partir deste momento, o uso da eficiência capitalista, mesmo que

colaborando com o desempenho deste sistema, não será mais visto como

contradizente à busca de um novo sistema social diverso (KLEBA, 1994, p. 134).

A organização de cooperativas busca a autonomia dos assentamentos para um

desenvolvimento da produção agropecuária. As cooperativas buscam, além de

planejamento da produção, criar vias diretas de comercialização, eliminando os

tradicionais atravessadores (JST, 1990b, p. 19).

A busca pelo desenvolvimento econômico dos assentamentos necessitava, via de

regra, de planejamento, que articulasse a obtenção de recursos financeiros e as técnicas

modernas de produção (utilização de mecanização e insumos industrializados), procurando

viabilizar a proposta de cooperação através do acesso ao mercado competitivo.

O plano da produção é unificado e todos os participantes trabalham de forma

coletiva. A cooperação funciona como uma empresa, procurando desenvolver a

produção, a comercialização e a industrialização dos produtos. A divisão social do

trabalho se dá através de especializações (CONCRAB, 1996, p. 06).

A partir de 1989, ocorreu um grande aumento do numero de CPAs em todas as regiões

do país. Nesse momento, o MST procurou articular seu modelo de cooperação agrícola em

torno de uma estrutura de representação (englobando as dimensões de planejamento e gestão

nos assentamentos rurais). Com a implantação das CPAs em várias localidades, foram

organizadas a nível estadual as Centrais Cooperativas dos Assentamentos (CCAs), que

articulavam, num mesmo território, as diversas experiências, sendo responsável pela:

comercialização da produção; compra de insumos e máquinas; logística da produção;

obtenção de crédito para as CPAs; implantação dos projetos agroindustriais; busca de

melhorias na infra-estrutura dos assentamentos; consolidação da matriz tecnológica; entre

outras atribuições pertinentes. As CCAs foram muito importantes para que o SCA

consolidasse uma instância representativa que tivesse sob seu controle as diversas

experiências cooperativas do MST no território nacional.

Após a criação de três centrais estaduais, a legislação permite a criação de uma

Confederação Nacional de Cooperativas. Esse processo se firmou em maio de 1992,

com a criação de uma Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária

(Concrab). Em nível nacional, podem filiar-se à Concrab apenas as Centrais

Estaduais. Mas em nível de Estado, podem filiar-se à Central as cooperativas de

produção agropecuária (CPAs) (...) (CONCRAB, 1996, p. 03).

Para formalizar uma organização cooperativa consolidada nacionalmente, o MST

criou a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil – CONCRAB – em

1992. Era uma organização alternativa ao sistema tradicional, representado pela Organização

das Cooperativas do Brasil – OCB, que mantinha o controle sobre as cooperativas

constituídas no país.

O Cooperativismo e a doutrina cooperativista não são propriedades de ninguém.

Todos os cidadãos do país, que quiserem organizar qualquer tipo de cooperativa,

seja na produção, na comercialização, no consumo, no setor serviços devem ter esse

direito sem tutela, nem do estado, nem de nenhum organismo (JST, 1991a, p. 09).

Através da criação da CONCRAB foram estruturadas as instâncias locais e estaduais,

dinamizando, dentro do SCA, o projeto de cooperação agrícola do Movimento.

Em 1991 o MST passa a implementar uma nova idéia, aperfeiçoando as atividades

coletivas, através do ‘Sistema Cooperativista dos Assentamentos’, compostos dos

seguintes níveis: ‘CPA – Cooperativa de Produção Agropecuária’, a nível de

assentamentos; ‘Central Cooperativa de Reforma Agrária’, que reúne CPAs a nível

estadual; e a ‘Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil Ltda. –

CONCRAB’, que reúne as Centrais de Cooperativas de nível estadual e que foi

fundada em maio de 1992 (CARDOSO, 1994, p. 140).

As CPAs eram as responsáveis pela gestão imediata dos assentamentos locais ou

regionais. Para organizar as cooperativas no âmbito estadual, as CCAs mantinham uma

estrutura de atendimento às necessidades de organização do trabalho e da produção, sendo

discutidas e organizadas estratégias para a viabilização econômica dos assentamentos rurais.

A partir das experiências estaduais, eram sistematizados dados e temas para comporem a

agenda nacional. Na pauta da CONCRAB, estavam em análise o “comportamento

econômico” das cooperativas em todas as regiões do país.

(...) ela representa a implantação do Sistema Cooperativista dos Assentados (SCA),

amadurecido e elaborado a partir da decisão política do MST de reforçar o

entendimento estratégico e a importância dos assentamentos na luta pela reforma

agrária (JST, 1995a, p. 08).

A partir da formação da CONCRAB foi intensificada a implantação de CPAs, porém,

após detectarem problemas internos de organização e viabilidade econômica, foram

incorporadas novas ferramentas para suprir essas lacunas, em destaque o investimento na

capacitação gerencial do assentado “sem terra” para lidar com as dificuldades na cooperativa.

Em linhas gerais, a CONCRAB buscou, fundamentalmente, coordenar e planejar as diretrizes

e objetivos gerais para o desenvolvimento agropecuário das CCAs e das CPAs. Dentre suas

tarefas, estavam: projetos de viabilidade financeira; estratégias de otimizar as exportações da

produção cooperativa; agroindustrialização e agregação de valor aos produtos dos

assentamentos; manter a coerência da organização cooperativa aos princípios político-

ideológicos que conformam o MST. Quanto a esse último aspecto, a CONCRAB propiciou

uma intensa publicação de cadernos, cartilhas e informativos, que continham, em seu

conteúdo, os elementos básicos para a organização das cooperativas, tanto dos aspectos

ligados às relações humanas, como das estratégias de desenvolvimento econômico. O

fortalecimento das cooperativas era visto pelo MST como resultado da estruturação de um

sistema gerencial nacionalmente constituído, baseado em fundamentos teóricos que

orientaram toda sua organização. A estrutura organizacional constituída pode ser

compreendida pela orientação básica do MST, que entendia o assentamento como espaço de

resistência e continuidade da luta pela terra.

Figura 1 – Estrutura organizacional do MST.

A institucionalização da cooperação agrícola foi a base de sustentação das diretrizes

política e produtiva concretizadas pela territorialização de cooperativas em todo o país. A

centralização administrativa realizada pelo MST permitiu a adoção de medidas articuladas

com as Centrais Estaduais, para melhor atendimento das necessidades dos assentamentos

rurais.

No âmago da cooperação agrícola adotada pelo MST estava os fundamentos da “teoria

da organização no campo”. Essa teoria permeou todas as ações relativas ao cooperativismo

estruturado pelo Movimento (realizado pelas CPAs) e, esteve presente nas práticas

pedagógicas dimensionadas para capacitação e formação de novos “sujeitos” agentes no

espaço cooperativo.

2.3- Teoria da organização cooperativa

A organização coletiva no MST passou por uma transformação significativa a partir de

meados dos anos 80. Para o Movimento, a cooperação passou a ser uma ferramenta

fundamental para a sobrevivência dos assentados, pois seria a responsável por socializar o uso

dos recursos disponíveis e aumentar a produtividade do trabalho, possibilitando a inserção no

mercado com competitividade ampliada. A organização das práticas no interior dos

assentamentos rurais seria otimizada pelas estratégias construídas a partir de princípios

teóricos fundamentais

. A implantação das cooperativas deveria interagir com a luta pela

transformação da sociedade através do avanço da cooperação no processo produtivo, com a

inserção da produção em escala, a utilização de recursos externos (industrializados) e divisão

do trabalho.

O encontro nacional de lideranças de assentamentos realizado em outubro de 1986,

em Curitiba, produziu um documento que se transformou na linha política do

movimento sem terra para os problemas dos assentamentos: ‘NOSSA LINHA

POLÍTICA PARA OS ASSENTADOS’. Nesse documento, como resultado de toda

discussão e experiência histórica dos trabalhadores já acumulada, definiu-se que ‘A

única saída para não perder a terra, será a cooperação agrícola entre os assentados’

(JST, 1987b, p. 15).

A cooperação agrícola é uma das maneiras com que os agricultores encontram para

se ajudarem mutuamente. A ajuda se dá, tanto na organização da produção da

lavoura, no comércio dos produtos agrícolas e dos insumos, como também para a

reivindicação dos direitos. Além das vantagens individuais que ela apresenta, a

cooperação agrícola é uma das formas de irmos, de fato, mudando a sociedade e de

construirmos o socialismo na agricultura brasileira (JST, 1988a, p. 14).

A cooperação agrícola vai além dos limites econômicos do trabalho coletivo, inserindo

elementos políticos da mudança social. “Naquele período de 1986 a 1990, o grande avanço

A “teoria da organização do campo” foi elaborada por Clodomir de Morais, um dos mais importantes

intelectuais do MST, responsável pela orientação teórica do cooperativismo, dos cursos de formação e

laboratórios organizacionais. Sua contribuição possibilitou a construção da proposta cooperativista, baseada na

mecanização, divisão do trabalho e produção em escala. Essa condição seria a base de formação do operariado

agrícola, sujeito da transformação social. A abordagem teórico-conceitual de Morais (1986), no Caderno de

Formação n° 11, possui como principal referência o pensamento de Kautsky (1980).

que o Movimento obteve foi o desenvolvimento da teoria da cooperação agrícola, de

compreendê-la como fundamental” (STEDILE; FERNANDES, 1999, p. 101). Os autores

reconhecem a importância histórica dessa orientação para a organização das cooperativas nos

assentamentos rurais. Afirmam, também, que a implantação do modelo cooperativista

dependia de condições objetivas e subjetivas

para sua concretização, possuindo como

referência a comunidade em que seria inserido. Essas condições seriam fundamentais para o

processo de evolução ou desarticulação da cooperação agrícola e para a avaliação e

reconstrução do modelo adotado.

Na proposta de desenvolvimento dos assentamentos rurais, as cooperativas

(consideradas como forma superior de organização) expressavam a materialização dos

fundamentos teóricos adotados, que atribuíam à organização operária, articulada com as

modernas relações de produção, a potencialidade do processo revolucionário socialista. “Não

é por intermédio dos que possuem, mas do que não possuem, que se fará a passagem à

produção cooperativa. (...) a propriedade individual dos meios de produção só representa um

obstáculo a nos barrar o caminho a uma forma superior de exploração” (KAUTSKY, 1980,

p. 149).

O MST surgiu pela confluência entre a realidade agrária no país e a orientação teórica

(e ideológica) do marxismo. Não é possível compreender a organização cooperativa do

Movimento sem relacioná-la à transição socialista. Para o marxismo, essa transição seria

possível a partir do desenvolvimento das forças produtivas e as transformações nas relações

de trabalho.

A partir daí foram construídas e implantadas estratégias de formação de novos

sujeitos, organizados em torno de modernas “relações de trabalho”. O novo sujeito “sem

terra” superaria as contradições inerentes ao individualismo capitalista, aperfeiçoando-se no

As condições objetivas estão associadas aos produtos, à acumulação financeira e aos limites naturais presentes

nos assentamentos rurais. As condições subjetivas relacionam-se à consciência política e histórica adquirida na

luta pela terra (STEDILE; FERNANDES, 1999).

processo de trabalho coletivo dentro das cooperativas. Seria uma transformação das relações

tradicionais de produção, pautadas por referências bastante diferenciadas em seu construto

social.

As relações tradicionais ou camponesas foram os principais alvos da crítica do MST.

Essa posição em relação ao campesinato esteve sempre articulada às concepções de

organização do trabalho cooperativo. Os camponeses deveriam ser organizados a partir de

uma outra racionalidade, voltada para o desenvolvimento econômico e integração mercantil.

A referência abaixo está presente no conteúdo do Caderno de Formação nº 11, documento

ímpar para a compreensão da cooperação agrícola no MST. O conteúdo desse Caderno

influenciou o desenvolvimento de estratégias para implantação de cooperativas nos

assentamentos rurais em diversas regiões do país. Essa abordagem estava presente nas linhas

políticas do SCA, sustentadas pela ênfase na eficiência econômica.

Para conseguir produzir uma mercadoria ou uma quantidade de mercadorias em

menor quantidade de tempo, o produtor não apenas busca ter instrumentos de

trabalho aperfeiçoados como também busca racionalizar a forma de produção, ou

seja, organizar o trabalho em função do tempo que ele dispõe para produzir

mercadorias. Daí que toda atividade produtiva está relacionada com unidades de

tempo, as quais são determinadas conforme o grau de desenvolvimento das forças

produtivas ou de seus instrumentos de trabalho. (...) Entre os camponeses, por

exemplo, as unidades de tempo são indefinidas e em geral são longas: um

“momentinho”, um “momento”, meio dia, uma semana, a próxima lua nova, a

colheita, etc. Já entre os operários de uma fábrica o tempo se mede em segundos,

minutos, uma hora, etc. (...) Por isso a maior preocupação que tem o produtor é a de

produzir a maior quantidade de mercadoria na menor quantidade de tempo possível

(MORAIS, 1986, p. 08).

A orientação para produção nos assentamentos estava vinculada às cooperativas, como

uma empresa econômica, visando à produção de mercadorias, sua comercialização

(competitividade) e organização do trabalho por meio da especialização de tarefas.

A grande empresa moderna tornava a coisa possível em virtude da divisão do

trabalho – de um lado a divisão dos trabalhadores servidos de cultura científica, de

outro lado a especialização dos instrumentos e ferramentas e suas adaptação a

atividades especiais – e como conseqüência, a produção em massa para o mercado

(KAUTSKY, 1980, p. 59).

O cooperativismo do MST demonstrava que as relações de trabalho no campo

deveriam ser pautadas pelas mesmas condições do trabalho urbano, semelhantes à indústria.

Os assentados e suas bases de organização deveriam ser absorvidos pelo trabalho cooperativo,

o qual teria as condições reais de viabilizar o desenvolvimento econômico.

A Cooperativa de Produção Agropecuária preconizada pelo MST representa uma

ruptura completa com as bases familiares de produção agropecuária. A CPA é

considerada uma empresa na qual não existe uma ‘família’ incorporada ao projeto,

mas ‘indivíduos’ possuidores de ‘cotas-parte’ (BERGAMASCO; NORDER, 2003,

p. 134).

As CPAs buscavam aumento da produtividade e dos excedentes comercializáveis para

sua entrada no mercado. A inserção na economia capitalista necessita crescentemente da

especialização do trabalho e aperfeiçoamento técnico para ampliação da produção e,

consequentemente, do mercado consumidor. “Uma unidade de produção qualquer, somente

conseguirá progredir se criar alternativas de produção de mercadorias, ou seja, vender fora

do assentamento, em quantidades para garantir remuneração da mão-de-obra aplicada”

(CONCRAB, 1999, p. 14).

A implantação de agroindústrias reflete a necessidade cada vez maior de intensificar as

estratégias de inserção mercantil, objetivando o aumento da produtividade em patamares mais

elevados. A produção de mercadorias e a integração no mercado era considerada a principal

forma de resistência alcançada pelas CPAs. “Uma sociedade desse gênero deveria, pois, ser

não apenas igual, mais ainda superior à grande exploração capitalista” (KAUTSKY, 1980,

p. 143). Nelas estariam articulados os elementos econômicos e políticos de organização da

produção em patamares superiores. No trabalho coletivo e nas ações políticas (mobilização e

luta) estariam os fundamentos de uma nova realidade (CONCRAB, 1999).

(...) A cooperação agrícola ainda traz vantagens em vários setores. Do ponto de vista

econômico, aumenta-se a área cultivada, pois compra-se tratores e outros

maquinários. Politicamente, o esquema de organização do povo também é reforçado,

através do trabalho em conjunto e de um amplo processo de discussão (JST, 1988a,

p. 14).

A viabilidade econômica dos assentamentos dependia, segundo o MST, da maior

competitividade de sua produção. Para isso, as cooperativas deveriam produzir em larga

escala, com altos níveis de produtividade, de acordo com uma racionalidade empresarial.

“Portanto, é necessário organizar formas superiores de cooperação. (...) aumentar a

produtividade física das terras, a produtividade do trabalho, os ganhos na comercialização e

criar condições econômicas para implantar agroindústrias” (JST, 1990c, p. 21).

Para alcançar índices de produtividade compatíveis com as exigências do mercado, as

cooperativas tiveram que investir em insumos químicos, máquinas e equipamentos

compatíveis com as orientações modernas das práticas agrícolas.

Há na perspectiva do MST uma aproximação à noção kautskiana da superioridade

técnica do grande empreendimento agropecuário, e que os trabalhadores rurais

deveriam organizar a produção em grande escala, em grandes unidades produtivas,

ainda que em padrões cooperativos de participação social (BERGAMASCO;

NORDER, 2003, p. 134).

A construção organizacional do cooperativismo no MST tinha como base o arcabouço

teórico de Kautsky

. Partindo desses princípios, o autor afirmava que a organização da

produção, relativa aos trabalhadores rurais, deveria ser pautada pela cooperação nos moldes

da grande empresa capitalista. “Foram criadas, assim, as condições técnicas e cientificas da

agricultura racional e moderna, a qual surgiu com o emprego de máquinas e deu-lhe, pois, a

superioridade da grande exploração capitalista sobre a pequena exploração camponesa”

(KAUTSKY, 1980, p. 321). É nele que se encontra o fundamento de outro aspecto essencial

Em alusão ao Caderno de Formação nº 11, em que Morais (1986) tem como referência a teoria kautskiana.

para a consolidação desse modelo de cooperação agrícola: a superação das características da

agricultura tradicional camponesa.

A estrutura organizacional e as críticas à agricultura camponesa são processos que se

articulam ao mesmo tempo. O modelo de cooperativismo do Movimento foi construído sobre

alicerces da destruição dos “vícios” da cultura camponesa. “Em parte alguma as condições

prévias da organização cooperativa se acham menos desenvolvidas do que entre os

camponeses” (KAUTSKY, 1980, p. 137). Para essa abordagem, somente a superação das

bases tradicionais de organização, através do trabalho coletivo (operariado agrícola),

poderiam aproximar o campesinato das condições concretas de mudança, da envergadura das

iniciativas proletárias. A superação da sociedade capitalista se realizaria através das

organizações coletivas do proletariado, consideradas formas superiores no interior do

capitalismo.

A “teoria da organização no campo” tinha o objetivo de potencializar a cooperação

agrícola nos assentamentos rurais, rompendo um dos principais obstáculos para o

desenvolvimento econômico: as características camponesas dos assentados. Para o

Movimento, a organização tradicional da produção não permitiria a formação de uma

“consciência coletiva”, pois o processo de trabalho era simplificado e individualista.

Os camponeses são produtores simples que trabalham a terra como proprietários,

parceiros, arrendatários, ocupantes, posseiros, etc., utilizando para isso seus próprios

meios de produção e decidindo sobre o consumo e a distribuição dos produtos. (...)

A produção do camponês é a produção simples e pessoal em que ele mesmo utiliza

sua própria força de trabalho. (...) Além disso, o camponês geralmente vive no

campo e com outros camponeses que trabalham cada um por si sem nenhuma

vinculação de caráter produtivo (MORAIS, 1986, p. 12-13).

Para o autor, a produção camponesa não possibilitaria formas superiores de

cooperação, as quais seriam alcançadas pela divisão social do trabalho. Essa barreira era

explicada pelo comportamento ideológico do campesinato.

O comportamento ideológico do indivíduo consiste em um complexo de valores

culturais, morais e políticos, determinado pelo papel que desempenha dentro de um

determinado processo produtivo. (...) A estrutura do processo produtivo em que está

envolvido o camponês determina muito de suas atitudes sociais e traços de seu

comportamento ideológico no momento em que participa dentro do grupo social.

Sua atitude isolacionista, aparentemente reacionária à associação sindical (sindical,

cooperativa, etc.) não é conseqüência apenas do nível de educação, que entre os

camponeses quase sempre é muito baixo e sim procede da incompatibilidade de

tipo estrutural que distingue tal atitude da organização de caráter e participação

sociais (MORAIS, 1986, p. 12-13).

Isso seria um entrave para o trabalho coletivo no interior dos assentamentos rurais. A

racionalidade da agricultura camponesa apresentada pelos estudos de Chayanov (1981) é

estruturada por elementos extremamente diferenciados daqueles propostos pelo

cooperativismo do MST. A lógica de desenvolvimento camponesa estaria voltada para as

demandas necessárias à manutenção da família e não para a garantia de renda e lucro na

produção. A representação do camponês se opõe, essencialmente, a de um produtor

coletivizado que busca a eficiência econômica no interior de uma cooperativa (maiores

índices de produtividade, tecnificação e utilização de instrumentos modernos).

As características camponesas eram desqualificadas pelo MST como utilitaristas e

individualistas, devendo ser superadas para a formação de um novo sujeito (“sem terra”) com

novos valores e práticas voltadas para a coletividade. Vale ressaltar que a cooperação agrícola

(cooperativas) estava voltada não apenas para a esfera econômica (ainda que predominante),

mas também para a luta política, como estratégia de resistência e luta contínua.

Basta o simples fato de atuarem em uma área hostil (...), para que se transformem

em organismos de luta, desempenhando deste modo um papel de instrumentos de

mudanças. Uma cooperativa que passa a trabalhar em prol de benefícios ainda não

aceitos, nem consagrados pela estrutura de poder local, assume imediatamente o

caráter de órgão de luta (MORAIS, 1986, p. 23).

No processo de embate social, os camponeses eram considerados menos preparados,

por não manterem vínculos coletivos na sua condição de sujeito do processo de produção.

“Além da ignorância, a ausência de liberdade política se manifesta como obstáculo sério ao

bem-estar camponês” (KAUTSKY, 1980, p. 138). Essa dificuldade era minimizada em

relação aos operários agrícolas, inseridos numa organização produtiva interdependente,

caracterizada pela divisão do trabalho e maior consciência política. Essa característica era

fundamental para o processo de cooperação agrícola e luta social.

(...) quando se passa principalmente ao terreno das organizações de luta, se

aprofunda mais ainda a diferença de comportamento ideológico entre os operários

agrícolas e os camponeses, especialmente se as organizações se criam ou se

desenvolvem dentro de marcos institucionais bastante adversos que exijam

clandestinidade ou a vida extralegal (MORAIS, 1986, p. 15).

A ação política estava unificada à organização econômica do empreendimento

cooperativo. Para a funcionalidade desses elementos seria necessário desenvolver uma

“racionalização metodológica” que conduziria os assentamentos rurais a níveis elevados de

organização.

(...) significa decir que esta labor no comporta dilentatismo. El trabajador social

debe conocer de facto sus tareas y dominar bien los principales fenómenos del

grupo social. No debe confundir ese tipo de especialista con los aficionados de

programas de beneficencia que veen al campesino como un ser digno de compasión

(MORAIS, 2001, p. 06).

A racionalização das práticas no interior das cooperativas seria resultado do

desenvolvimento dos graus de consciência dos grupos sociais.

São três os graus de consciência dos grupos sociais. O grau de Consciência

Ingênua, o grau de Consciência Crítica e o grau de Consciência Organizativa. No

primeiro caso, referente a Consciência Ingênua, os indivíduos se dão conta de seus

problemas ou de sua miséria, mas não chegam a identificar os fatores responsáveis,

ou seja as causas.(...) No segundo caso, a Consciência Crítica, os indivíduos já

identificam os fatores responsáveis por seus problemas, por sua miséria. (...) Mas

apenas os grupos com um grau de Consciência Crítica experimentam durante muitos

anos a ineficácia de suas formas artesanais de organização, ou ainda quando

recebem dos operários das grandes empresas a Consciência Organizativa, é que

eles conseguem criar estruturas orgânicas eficientes e capazes de responder aos

objetivos do grupo (MORAIS, 1986, p. 25).

A superação das relações camponesas estaria articulada com a absorção de novos

elementos e transformação do “comportamento ideológico”, que seriam materializados por

novas práticas adotadas no universo da produção.

Porém, se é certo que o surgimento e a magnitude da consciência organizativa são

diretamente proporcionais ao grau de Divisão Técnica do Trabalho (divisão social

do processo produtivo), seu grau de eficiência, no entanto, é determinado pelo nível

de desenvolvimento do marco econômico que varia desde a Economia Natural até a

etapa em que meios de produção e a força de trabalho se transformam em

mercadorias que dá forma à empresa do tipo grande, ou seja, a empresa capitalista

(MORAIS, 1986, p. 25).

Para assegurar a sustentação da “empresa cooperativa” nos moldes econômicos

capitalistas, seria necessário manter a “unidade” e “disciplina”, visando à manutenção da

estrutura coletiva de trabalho gerada pelo desenvolvimento dos graus de consciência.

Segundo Morais (1986, p. 27), para manter a “unidade” e “disciplina” seria

necessário combater “os vícios das formas artesanais de trabalho”. Esses elementos

destruiriam a organização cooperativa, sendo extremamente prejudiciais à aos assentamentos

rurais. Para evitar a desagregação do cooperativismo desenvolvido nos assentamentos rurais,

deveriam ser utilizados, a todo o momento, “mecanismos ou instrumentos para combater os

vícios das formas artesanais de trabalho”, os quais garantiriam a sobreposição às condutas

inconciliáveis advindas dos camponeses.

VÍCIOS DETERMINADOS PELAS

FORMAS ARTESANAIS DE

TRABALHO

MECANISMOS OU INSTRUMENTOS

PARA COMBATER OS VÍCIOS DAS

FORMAS ARTESANAIS DE TRABALHO

Individualismo

Personalismo

Anarquismo

Imobilismo

Comodismo

Sectarismo ou radicalismo

Liquidacionismo

Aventureismo

Autosuficiência

Vigilância

Crítica

Reunião

Quadro 2 – Formas de superação das relações de trabalho tradicionais.

Fonte: Morais (1986, p. 29-39).

Os vícios descritos estariam presentes na abordagem desqualificadora da organização

camponesa, que atribuía a essa categoria a aversão pelo trabalho coletivo – incompatível com

o modelo de organização almejado pelo MST (divisão do trabalho nos moldes industriais). “O

pequeno camponês (...) não pode distribuir os diversos trabalhos de sua exploração entre

diferentes pessoas. Ao contrário, é o que faz a grande exploração, com múltiplas vantagens”

(KAUTSKY, 1980, p. 118).

Para que a “consciência corporativa” do campesinato seja transformada e seus “vícios”

superados, foram criados os chamados Laboratórios Organizacionais de Campo (LOC). Os

“laboratoristas”, professores e instrutores, num processo de transmissão do conhecimento,

“ensinavam” aos assentados: organização coletiva; gestão da produção e do trabalho;

constituição de agroindústria; e os instrumentos para superação dos “desvios de conduta” dos

assentados, provenientes da racionalidade camponesa.

O Laboratorista, o Diretor de Laboratório, é o especialista em capacitação

massiva que domina o método do Laboratório Organizacional, apoiado no sistema

categorial e conceitual da moderna Sociologia da Organização. Sua função é

elaborar o plano do ‘Laboratório’ e conseguir monta-lo no prazo máximo de dois

terços do tempo que se espera que dure o referido evento, depois do qual termina a

função do ‘laboratorista’ que, por isto, deve retirar-se, deixando que o grupo social

caminhe com suas próprias pernas (MORAIS, 2002, p. 146-147).

Essa experiência estava inter-relacionada com as possibilidades de desenvolvimento

da “consciência organizativa” nos grupos sociais dos assentamentos rurais. A implementação

das atividades foram orientadas pela “teoria da organização no campo” – no conteúdo sobre

“Laboratório Experimental” –, que estabelecia os objetivos e as etapas de aprendizagem

teórica e prática dos sujeitos inseridos no processo.

‘O que é um Laboratório Experimental?’ É um ensaio prático e ao mesmo tempo

real no qual se busca introduzir em um grupo social a CONSCIÊNCIA

ORGANIZATIVA que necessitam para atuar em forma de empresa ou ação

organizada. (...) Os objetivos do ‘Laboratório Experimental’ consistem em formar

quadros organizadores de empresas e ao mesmo tempo (no caso de que no

Laboratório participem técnicos em promoção social), formar ‘Laboratoristas’, ou

seja, técnicos na montagem e desenvolvimento de ‘Laboratórios Experimentais’

(MORAIS, 1986, p. 40).

Para alcançar satisfatoriamente o grau de consciência organizativa, o aprendizado

passava por três etapas fundamentais.

(...) etapa de levantamento de problemas (dentro de todo o processo) poderíamos

chamá-la de etapa de síncrese, que significa a tentativa de destacar certas categorias

fundamentais de caráter teórico, apanhadas da própria realidade do grupo e com um

objetivo pedagógico. (...) Nesta etapa, que pode ser chamada de Análise, o grupo já

se encontra estruturado, dividido em comissões de trabalho, com coordenadores em

cada comissão e a secretaria geral eleita de acordo com a decisão do próprio grupo.

(...) Assim que o grupo começa a andar, vem a primeira síntese do trabalho, onde o

grupo examina o que aprendeu mediante as diferentes formas de participação

organizada. (...) Este processo de síncrese, análise e síntese que foi descrito, se

apresenta sempre, e através dele o grupo vai descobrindo a teoria organizativa que

lhe é apresentada para ser analisada e aplicada na prática. Isto é, as categorias

teóricas vão sendo checadas com o exercício inconsciente e espontâneo de

organização do grupo (MORAIS, 1986, p. 42).

Na aprendizagem deveriam ser reforçados os valores da construção da nova

representação de um sujeito integral, pautado pelo mais alto grau de consciência. Na prática, o

objetivo central era a formação das cooperativas (CPAs) nos assentamentos de reforma

agrária, como forma mais evoluída de organização da produção coletiva.

O objetivo é organizar os assentamentos, orientar as atividades diárias e com isso

diminuir os vícios característicos da pequena produção (...) formar uma empresa

coletiva dos assentados com competitividade no mercado. (...) Para viabilizar esse

projeto, o laboratório orientou a formação de equipes que desenvolvem tarefas

essenciais à sobrevivência de cada assentamento. O princípio que norteia os

trabalhadores é a divisão social do trabalho aqui entendida sem as relações de

exploração do latifúndio, mas do ponto de vista da coletividade (JST, 1990, p. 14).

A divisão do trabalho tinha a finalidade de desaparecer com as relações camponesas

(autonomia sobre as etapas de produção), dividindo a produção em setores, ou seja, em

atividades especializadas com domínio parcial do processo. Isso daria ao produto final do

trabalho uma apropriação eminentemente coletiva.

A cooperação agrícola no MST pode ser compreendida pelos princípios que

reconheciam a superioridade das relações capitalistas na agricultura - progresso técnico e

divisão do trabalho - em detrimento das relações camponesas - consideradas atrasadas.

“Quanto mais o capitalismo progride na agricultura, tanto mais acentua ele a diferença

qualitativa entre a técnica da grande e da pequena exploração” (KAUTSKY, 1980, p. 112).

No âmbito político e social, a cooperação no MST buscou melhorar as condições de

vida dos assentados minimizando a falta de infra-estrutura e assistência básica. Nesse sentido,

a organização coletiva possibilitou ao Movimento resistir ao descaso das políticas

governamentais e a situação de exclusão resultante desse processo. A partir desse pressuposto,

o cooperativismo do MST foi disseminado por todas as regiões do país, sendo materializado

pela implantação de inúmeras cooperativas de produção.

2.4- A territorialização do cooperativismo

A crise enfrentada pelo MST no período do governo Collor foi determinante para uma

mudança de atuação, voltada para uma postura defensiva, buscando consolidar e desenvolver

estratégias de cooperação agrícola nos assentamentos rurais. Para isso, foi construída uma

estrutura organizacional de trabalho coletivo, materializada pelas Cooperativas de Produção

Agropecuária (CPAs). Foram implantadas até 1992, 27 CPAs em diferentes regiões do país,

como forma superior de organização do trabalho e instrumento de resistência do assentado

Nesse sentido, foram fundadas outras cooperativas pelo país como destaca as passagens do

Jornal Sem Terra (Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul,

respectivamente).

“Coopanor é a primeira cooperativa de produção do MST a ser legalizada” (JST, 1990a, p. 13).

O MST, através da Comissão Nacional de Assentados vem intensificando o

cooperativismo nos assentamentos. A Compresba foi a quinta cooperativa criada

pelos assentados do MST. Em 1989, os agricultores gaúchos fundaram cooperativas

em Bagé e em Júlio de Castilho. Esta última que tem sede em Fazenda Ramada está

totalmente legalizada (JST, 1990b, p. 19).

Foi criada a primeira cooperativa de produção agropecuária, dia 04 de setembro, no

assentamento 13 de Maio, neste município do monte do Espírito Santo. As 45

famílias do assentamento formam um único grupo coletivo. Eles organizaram no

final do ano passado, o 1º laboratório organizacional de campo no estado (JST,

1990d, p. 06).

No dia 10 de fevereiro de 1990 foi fundada a cooperativa Coanol, no assentamento

Nova Sarandi, antiga fazenda Holandês. (...) A cooperativa é composta por 11

grupos, com um total de 167 associados. (...) A Coanol juntamente com as demais

existentes no estado, consolida a unidade no sentido de viabilizar a produção (JST,

1990e, p. 11).

Em 1991, ao verem a necessidade de investir mais forte no campo da produção,

depois de uma longa caminhada e muita discussão, as 25 associações já constituídas

formaram a COOPAC, cujas linhas gerais de trabalho são a organização da

produção, a capacitação técnica dos associados e a viabilização da comercialização

(JST, 1994c, p. 09).

O incentivo do MST à produção de culturas em larga escala possuía sentido pela

própria organização interna das CPAs: especialização de tarefas; uso intensivo de insumos e

máquinas; e exploração agropecuária voltada ao mercado (interno e externo). “A Coanol (...)

trabalha com exportação de produtos agrícolas como soja, milho e trigo” (JST, 1993, p. 05).

Essa passagem remete à tendência produtiva voltada para o mercado internacional. Também

pode ser vista pela produção extensiva de culturas condizentes com o circuito mercantil e a

agroindustrialização. “O projeto Reunidas, maior comunidade de sem-terra no município de

Promissão (...) é uma fazenda de 17 mil hectares dividida por 624 famílias. São cultivados

milho, algodão, arroz, amendoim e soja” (JST, 1992a, p. 07).

Grande parte das cooperativas formadas era resultado dos trabalhos realizados nos

Laboratórios Organizacionais de Campo (LOCs), que utilizava a metodologia de formação

referente aos “Laboratórios Experimentais” descritos na “teoria da organização no campo”. O

LOC adotou métodos para capacitação de assentados, responsáveis pela implantação de

cooperativas de produção. Eram desenvolvidas atividades teóricas e práticas, simulando

situações vivenciadas no interior das CPAs – questões relativas à organização das práticas

agrícolas, divisão do trabalho e comercialização da produção.

O primeiro Laboratório Organizacional Experimental para formação de quadros

organizadores de empresas, realizou-se entre os dias 05 e 20 de outubro no centro de

formação do MST/RS, no município de Palmeiras das Missões. Participaram 88

agricultores assentados vindos de 15 estados e 16 convidados. (...) Trata-se de uma

experiência inovadora, que proporciona aos agricultores, capacitação para o trabalho

coletivo nos assentamentos. Como parte de sua capacitação, os participantes tiveram

que criar uma empresa coletiva para administrar o Laboratório. Além dos trabalhos

agrícolas e de construção civil desenvolvidos, os companheiros tiveram aulas de

teoria de organização, contabilidade, mecânica, enfermagem e datilografia. (...) A

avaliação final sobre os trabalhos foi de que dessa maneira se possibilitou capacitar

os assentados para um planejamento administrativo mais eficiente nas suas bases

(JST, 1988b, p. 12).

Durante o mês de janeiro/fevereiro realizou-se um laboratório de campo no

assentamento de Promissão-SP. Participaram 104 pessoas, e durante o laboratório

foi fundada a primeira CPA de São Paulo, dando-lhe o nome de Josimo Tavares, em

homenagem ao grande lutador de Tocantins, que foi assassinado em 1986 (JST,

1992, p. 12).

O laboratório organizacional de campo que se realizou na comunidade de Josimo

Tavares é um ensaio prático, e ao mesmo tempo introduz no grupo social a

consciência organizativa necessária para a atuação em forma de empresa, no caso,

como cooperativa de produção agropecuária. (...) O laboratório, com a realização

dos vários cursos programados teve como objetivo a capacitação na agropecuária e

administração rural, visando qualificação dos seus quadros de cooperados. (...) A

especialização por setores, de sua mão-de-obra, permitirá maior eficiência,

produtividade e racionalização dos recursos e do tempo. Porque está baseado na

divisão técnica do trabalho, servirá de exemplo para os agricultores isolados que

utilizam formas artesanais. (...) Ao especializar a sua mão-de-obra, a cooperativa do

assentamento elevará a produção permitindo competir no mercado. (...) O MST tem

priorizado na produção, utilizando os métodos do laboratório à formação da CPA,

forma superior de associativismo, para que os assentamentos mostrem a viabilidade

da reforma agrária (JST, 1992a, p. 07).

As reportagens deixam clara a aplicação da “teoria da organização do campo” nos

assentamentos rurais, com a finalidade de formar agentes, em potencial, para estruturar as

relações trabalho coletivo. A partir desses princípios, as cooperativas formadas teriam maiores

condições de superar as dificuldades locais e garantir a viabilidade econômica da produção.

As CPAs deveriam criar mecanismos de inserção da produção no sistema econômico,

ou seja, incluir o resultado do trabalho no mercado. A cooperação agrícola seria a grande

potencializadora do desenvolvimento dos assentamentos como forma socialmente avançada

de trabalho coletivo.

A experiência do processo de organização da cooperação agrícola nos assentamentos

é fruto tanto do amadurecimento político e doutrinário do Movimento, enquanto

organização social sobre esse assentamento, quanto da própria experiência e

amadurecimento, com pontos positivos e negativos, de cada grupo em particular

(STÉDILE; GÖRGEN, 1991:148).

Essa fase de territorialização das CPAs está intimamente relacionada com a criação do

Sistema Cooperativista dos Assentados (SCA). Pertencente ao Setor de Produção do MST,

procurou trabalhar a organização do trabalho coletivo em todos os assentamentos ligados ao

Movimento. Foram criadas estratégias para viabilizar economicamente os assentamentos,

referenciadas na matriz tecnológica moderna, buscando a agroindustrialização, o escoamento

e a comercialização da produção.

Com o avanço do número da CPAs, surgiu a necessidade de organizar essas

experiências em uma estrutura formada nos Estados. Isso possibilitaria maior intercâmbio

entre as cooperativas ligadas ao MST e funcionalidade das estratégias desenvolvidas pelo

SCA para a localidade. A criação das Centrais Cooperativas dos Assentamentos (CCAs) foi

muito importante para o Movimento articular uma estrutura nacional de organização

institucionalizada da produção. “Em Santa Catarina, assentamento de Abelardo Luz, fundou-

se em janeiro mais uma cooperativa central dos assentamentos do estado” (JST, 1992, p. 12).

As cooperativas dos assentamentos existentes no estado se uniram numa central, a

Coceargs. Isso significa maior complexidade de gestão e prova o desenvolvimento

da eficiência administrativa da produção que possuem os assentados gaúchos. (...)

Com a participação de 70 delegados das cooperativas e representantes de 30

entidades de pequenos produtores foi fundada em janeiro a cooperativa central dos

assentamentos do estado. A sede fica no Cetap deste Município. (...) A central dará

assistência e orientação às cooperativas filiadas: Coanol, Cooptar, Cooptil e Copanor

(JST, 1991, p. 06).

Em 1991, o SCA realizou um balanço das ações em todo país, definindo novas

estratégias relacionadas à organização da estrutura nacional do cooperativismo. Nessa

100

reordenação foi destacada a necessidade de criação de uma Confederação Nacional,

concretizada, no ano seguinte, pela CONCRAB.

Recentemente esteve reunida a comissão nacional do sistema cooperativista dos

assentados, SCA, e apresentou um balanço para a coordenação nacional do

Movimento. (...) A avaliação das deficiências durante 1991 mostrou que existem

muitas dificuldades: falta de quadros que possam se dedicar na organização nos

assentamentos, inexperiência administrativa; falta de capital e financiamento para

implementar planos de produção; falta de planejamento mais rigoroso que permita

organizar melhor a produção e aproveitar a mão-de-obra durante todo ano; e falta de

entrosamento entre o setor cooperativista e as questões dos assentamentos em geral.

(...) Apesar das dificuldades, o balanço da comissão é positivo e assinala, que neste

ano podem-se alcançar diversas metas: implantação de 27 cooperativas de produção

agropecuária, fundação de 5 centrais estaduais, boa divulgação da proposta

cooperativista tanto a nível interno, como entre entidades que nos apóiam e

organismos oficiais; implementação de diversos cursos de capacitação técnica

administrativa; realização de seminários de formação para aperfeiçoamento dos

associado e dirigentes (destacando-se a primeira turma de técnicos em

desenvolvimento cooperativista) (...). (...) Para este ano foram estabelecidas várias

metas: consolidar as cooperativas centrais estaduais existentes; priorizar a

capacitação de quadros; acompanhar CPAs, especialmente no relacionado com o

planejamento da produção; buscar recursos de crédito necessário para viabilizar os

investimentos, em diferentes organismos; definir e organizar a forma de

relacionamento das cooperativas com os demais assentados; organizar um sistema

eficiente de comunicação; e chegar ao final do ano com a confederação nacional das

cooperativas de assentados fundada (JST, 1992, p. 12).

Para avançar na organização da produção cooperativa no Brasil, o SCA fundou, em

1992, a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil Ltda. (CONCRAB). A

criação da CONCRAB foi estratégica para inaugurar uma nova fase do avanço do

cooperativismo nos assentamentos rurais e, viabilizar a proposta de cooperação agrícola do

MST. Isso pode ser percebido analisando seus principais objetivos.

Articular e coordenar as políticas gerais e do planejamento de médio e longo prazo,

do desenvolvimento agropecuário das Cooperativas Estaduais e dos Assentamentos;

organizar uma escola técnica nacional para suprir as necessidades de quadros

técnicos para as cooperativas na área administrativa, financeira e agronômica;

manter um departamento de estudos estratégicos para projetos de maior escala;

viabilizar atividades de exportação e importação; representar os interesses das

cooperativas frente aos organismos públicos e internacionais; articular-se com

outras confederações de cooperativas agrícolas e afins (CONCRAB, 1993, p. 44).

101

Dentre seus objetivos estava a constituição de uma estrutura representativa iniciada na

localidade, no âmbito estadual e, em todo território nacional. O papel da Central Cooperativa

dos Assentamentos (CCA) no âmbito estadual era fundamental para estabelecer um canal de

diálogo com a Direção Nacional do MST; conhecer as experiências locais de CPAs; e

articular estratégias de desenvolvimento econômico para os assentamentos. Após a criação da

CONCRAB, as CCAs continuaram a se afirmar, segundo o MST, como elemento necessário

para viabilização da produção nos assentamentos.

No dia 8 de outubro foi eleita a diretoria provisória da Central de Cooperativas de

Assentamentos de Pernambuco. Esta central é formada pelas CPAs (cooperativa de

produção agropecuária) dos assentamentos Serrinha, Pedra Vermelha e Panorama. A

Central terá como principais objetivos organizar e planejar a produção dos

assentamentos e garantir recursos. (...) Para isso ela contará com uma equipe que

elaborará projetos de assistência técnica, orientando a produção (...) (JST, 1993b, p.

10).

O Ceará possui um dos maiores índices de concentração fundiária do país (...). (...)

Nestes cinco anos de existência neste estado, os desafios e as dificuldades do MST

foram inúmeras, já que para os trabalhadores o processo é permanente. Em três

áreas, após as ocupações, se desenvolveu a produção baseada nos princípios de

Cooperação Agrícola. Hoje nelas estão instaladas três cooperativas que tem obtido

ótimos resultados. A partir disso, no dia 1º de maio, foi fundada a Cooperativa

Central dos Assentados (CCA) que foi iniciada com 750 sócios (JST, 1994b, p. 12).

A criação da estrutura organizacional do cooperativismo impulsionou, a partir de

1992, a criação de novas CPAs no país. Nesse trajeto, foi fundada a primeira cooperativa de

Pernambuco, o “(...) coletivo do assentamento Serrinha, município de Ribeirão, fundou a

primeira CPA do estado, em 19 de agosto” (JST, 1992b, p. 06). No mesmo sentido, “(...) 78

trabalhadores rurais do Assentamento Vila Diamante, localizado no município de Vitória do

Mearim, fundaram a primeira cooperativa de produção agropecuária do Maranhão” (JST,

1993b, p. 10). Em Mato Grosso do Sul, após “(...) o encerramento do Laboratório

Organizacional de Campo, no Assentamento São Manoel, 16 famílias decidiram criar uma

Cooperativa de Produção Agropecuária” (JST, 1993b, p. 10).

102

Esse estímulo foi minimizado devido a problemas administrativos na organização das

cooperativas. A capacitação massiva realizada pelos laboratórios organizacionais não

conseguiu assegurar a funcionalidade no interior das cooperativas. Nesse cenário, o MST

inseriu uma nova modalidade educacional em sua estrutura: trata-se do curso Técnico em

Administração Cooperativa – TAC -, ministrado em Veranópolis, Rio Grande do Sul. Esse

curso tinha como finalidade capacitar quadros técnicos responsáveis pela organização das

CPAs. Os educadores deveriam desenvolver nos assentados a “consciência organizativa”,

elemento fundamental para a cooperação agrícola nos moldes do MST.

Nossa educação deve alimentar o desenvolvimento da chamada consciência

organizativa, que é aquela onde as pessoas conseguem passar da crítica à ação

organizada de intervenção concreta na realidade. Para isso, os processos

pedagógicos precisam ser organizados de modo a privilegiar esta perspectiva de

ação (MST, 1996, p. 07).

Enquanto gestores, os técnicos aperfeiçoariam o modelo empresarial de administração,

voltando seus esforços para alcançar altos índices de produtividade no trabalho. Dirigir a

“empresa cooperativa” requeria o fortalecimento das bases político-ideológicas de cooperação

nas práticas cotidianas dos assentamentos rurais. O TAC foi um espaço de transmissão do

conhecimento para, posteriormente, ser reproduzido no interior das CPAs

No dia 20 de janeiro de 1996, se formaram 29 alunos da primeira turma do curso

TAC (Técnico em Administração de Cooperativas) e no dia 02 de março se

formaram 23 alunos da segunda turma. Verdadeira inovação pedagógica o TAC vem

sendo desenvolvido no Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma

Agrária (ITERRA), em Veranópolis-RS, coordenado pela CONCRAB

(Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil). (...) A primeira

turma começou a trabalhar em 29 de junho de 93 e a segunda em outubro do mesmo

ano. (...) Todas as turmas do TAC enfrentam o desafio de montar uma cooperativa e

administrar o curso no ITERRA como se fosse uma empresa (JST, 1996, p. 11).

Todas as práticas pedagógicas responsáveis pela formação dos assentados (“sem

terra”) passaram a ser desenvolvidas pelo Instituto de Capacitação e Pesquisa da Reforma

Agrária – ITERRA -, atuante desde 1993.

103

O Iterra foi criado com a finalidade de atuar na área de formação e pesquisa,

contribuindo com o avanço e a consolidação da Reforma Agrária. (...) Para

conquistar esse objetivo, o Iterra promove a escolarização e capacitação técnica e

científica de assentados e de pequenos agricultores. Tem como proposta, ainda,

estimular e apoiar a cooperação e as formas associativas de organização da produção

(JST, 1997a, p. 08).

O TAC e o LOC eram instrumentos de capacitação organizados pelo ITERRA, para

tentar reduzir os problemas administrativos advindos dos assentamentos rurais. Para reforçar

esses instrumentos, eram realizados cursos e oficinas para qualificar a mão-de-obra e reforçar

os princípios fundamentais da cooperação agrícola. Mais tarde, o MST organizou cursos de

Formação Integrada da Produção - FIP- voltados para a prática agropecuária (inovações e

técnicas de produção) dentro do contexto cooperativo, articulados com os elementos

fundamentais do trabalho coletivo

. Alguns exemplos são importantes para ilustrar a

realização dos cursos de formação integrada criados pelo Movimento. “Na organização

interna, o Assentamento Ticanga vem sendo um exemplo para muitos outros. Tudo começou a

partir da realização de um Curso Integrado com a Produção, realizado em 93” (JST, 1994,

p. 11).

Os trabalhadores já se definiram pelo trabalho coletivo para se auto-sustentarem e

estruturarem o assentamento. No mês de março, todos os assentados participaram de

um Curso Integrado de Produção. Com duração de 15 dias, o curso teve por objetivo

capacitar os agricultores para a coletivização do trabalho (JST, 1994a, p. 10).

No dia 24 de abril, tiveram início as atividades da 2ª turma do Curso Prolongado

Integrado à Produção, no Centro de Formação da Vila Diamante. (...) O curso conta

com a participação de companheiros do Maranhão, Pará, Ceará e Piauí e tem como

objetivo contribuir na capacitação política e técnica dos jovens para trabalhar na

organização de seus assentamentos e do MST em seus estados (JST, 1994a, p. 12).

A formação oferecida sobre organização cooperativa apontava para resultados a médio

prazo no retorno financeiro, causando um descompasso com as necessidades urgentes dos

Em 1997 foi inaugurada a Escola Josué de Castro, oficializando a estrutura educacional de formação de

assentados. “A Escola Josué de Castro está credenciada para desenvolver ensino supletivo de 1° e 2º graus e

curso técnico de Administração de Cooperativas” (JST, 1997a, p. 08).

104

assentados. Esse imediatismo era apontado como um grande problema no interior das CPAs e

deveria ser combatido incansavelmente pelo Movimento.

Em meio a uma crise interna do SCA (iniciada em 1993) provocada por problemas na

gestão da produção e na organização do trabalho, o processo de implantação de novas

cooperativas foi reduzido, ficando como prioridade a obtenção de melhores resultados na

produção coletiva existente e o retorno das intensas ocupações por todo país. Esse novo

cenário de tensões sociais no campo, corresponde ao primeiro mandato do presidente

Fernando Henrique Cardoso (FHC).

O governo de FHC não mais poderia deixar de tratar do problema agrário, visto

agora, pelo governo, como um potencial gerador de problemas políticos; e pela

sociedade, como um potencial gerador de empregos e melhorias na qualidade de

vida da população rural, apesar da relutância de alguns setores. A reforma agrária

tornava-se um dos pontos mais problemáticos da agenda política do governo federal

diante da sociedade civil e o MST tornara-se um dos mais consistentes opositores de

liberalização em implementação no Brasil (BERGAMASCO; NORDER, 2003, p.

45-46).

A reforma agrária tornou-se um grande problema para agenda política nacional. Isso

aconteceu a partir de fatos marcantes, que tiveram grande repercussão na opinião pública

nacional e internacional. Durante o governo FHC, o Pontal do Paranapanema, em São Paulo,

foi palco de inúmeras ocupações de terra, respondidas com violência pelos fazendeiros e suas

milícias armadas. Além desse foco de tensão, aconteceram dois episódios importantes da luta

pela terra: Corumbiara, em 1995, e Eldorado Carajás em 1996. Considerados “massacres”,

esses fatos acontecidos em Rondônia e no Pará, respectivamente, ampliaram a adesão de

organizações nacionais e internacionais em favor da reforma agrária no Brasil.

Além dos fatos apresentados, as ocupações de terra e as pressões do MST sobre o

governo tornaram-se cada vez mais veementes. Nesse cenário, o governo FHC organizou

estratégias para responder ao crescente avanço das ações do MST no país.

105

A intenção era transformar a reforma agrária em ação de governo em detrimento das

conquistas obtidas pelo movimento social. Nesse sentido, o governo minimizaria

politicamente o MST e tentaria convencer a opinião pública que estava fazendo sua parte nas

ações de implantação e estruturação dos assentamentos rurais. Se o governo estava fazendo

seu papel enquanto o provedor de políticas sociais, o “radicalismo” do MST seria

desnecessário. Esse pressuposto era afirmado por propagandas das ações governamentais e

pela desqualificação das atividades do Movimento. O grande contingente de famílias

assentadas, nesse período, aparecia como “dádiva” do Estado.

Com relação às políticas de crédito para os assentamentos, o governo ampliou e

reestruturou o PROCERA. O modelo de desenvolvimento econômico adotado pelo MST nos

assentamentos rurais, relativo às CPAs, foi atendido através da criação de uma nova linha de

financiamento.

Em meados dos anos 90, o governo federal anunciou a criação de uma linha de

créditos para as cooperativas de assentados. Era o denominado Procera Teto Dois,

através do qual cada assentado vinculado a uma cooperativa poderia receber um

total de R$ 7.500,00 para o fortalecimento de suas cooperativas, ou seja, o mesmo

montante de recursos financeiros até então destinados a cada assentado

individualmente (NORDER, 2004, p. 257).

O cooperativismo implantado nos assentamentos passava a contar com recursos

financeiros para efetivar sua organização produtiva. A orientação da aplicação do crédito

disponibilizado pelo governo pode ser exemplificada em pesquisa realizada no Assentamento

Fazenda Reunidas, no município de Promissão, em São Paulo.

(...) houve uma prescrição extralocal do tipo de investimento que deveria ser

realizado: uma aquisição de máquinas e implementos para a produção de grãos. O

MST também estimulou, com base em um inconsistente e contraditório apoio do

Estado, a implementação de projetos de produção em grande escala, ainda que

prevendo sua coletivização e agroindustrialização (NORDER, 2004, p. 274).

106

Esse impulso à produção nas cooperativas foi divulgado pelo MST como uma resposta

as dificuldades enfrentadas a partir de 1993. As soluções estavam em processo de construção,

culminando em melhores resultados na produção cooperativa. Para respaldar tal afirmação o

Jornal Sem Terra traz algumas matérias sobre resultados positivos do cooperativismo.

“COPAVI: Uma prova de que a cooperação agrícola é viável” (JST, 1995, p. 07).

Em Abelardo Luz, região Oeste de Santa Catarina, 13 famílias de agricultores do

assentamento Volta Grande uniram suas forças e estão comprovando a viabilidade

da proposta do Sistema Cooperativista dos Assentados. Ao organizarem a produção

através da cooperação agrícola, eles estão mostrando que a saída pode ser produzir

coletivamente (JST, 1995, p. 06).

Industrialização do leite mostra resultados da Reforma Agrária. (...) Os

agricultores assentados em São Miguel do Oeste inauguraram, no dia 31 de março, a

primeira Unidade de Beneficiamento de Leite do município. Primeira do estado, a

unidade tem 43 sócios. Esta pequena agroindústria foi inaugurada no dia 26 de

outubro (...) (JST, 1996a, p. 06).

Os resultados foram profícuos para o MST, que incentivou a criação de novas CPAs

em Estados que não tinham estruturado essa forma de organização - conforme os princípios

da CONCRAB.

Em dezembro foi fundada a COARP (Cooperativa dos Assentados de Reforma

Agrária da Praia Norte). Trata-se da primeira cooperativa de trabalhadores do

Sergipe e conta com 127 associados, representando seis áreas de assentamento da

região norte do estado. O objetivo da cooperativa é comercializar e industrializar os

produtos dos assentados. Para os associados, a cooperativa também irá facilitar o

acesso a créditos e à capacitação técnica, definindo linhas de produção de acordo

com a demanda do mercado (JST, 1997, p. 09).

Mato Grosso: Inaugurada primeira cooperativa dos assentados. (...) Os

trabalhadores rurais do assentamento 14 de agosto, no município de Campo Verde,

fundaram a Coopac (Cooperativa de Produção Agropecuária Canudos). A

cooperativa é a primeira do SCA (Sistema Cooperativista dos Assentados). Até o

próximo ano deve ser criada a CCA (Cooperativa Central dos Assentados), no

Estado (JST, 1998, p. 08).

Umas das políticas governamentais criadas para atender às demandas nos

assentamentos, ligada à assistência técnica, foi o Projeto Lumiar (1997-2000). A carência por

apoio técnico especializado era constante nas cooperativas de produção. Esse projeto especial

107

era destinado somente aos assentamentos de reforma agrária, sendo coordenado pelo INCRA

desde sua criação. Esse projeto tinha como objetivo a organização da produção, de acordo

com uma metodologia participativa, voltada para a realidade local. Porém, o enfoque técnico

reproduzia as práticas extensionistas de difusão de conhecimento (modelo dominante de

agricultura). Em resumo, o Projeto Lumiar buscava viabilizar economicamente os

assentamentos rurais de acordo com o paradigma de desenvolvimento rural modernizante.

Além desse limites, o Projeto Lumiar esbarrava em problemas institucionais como baixos

salários dos profissionais, más condições de trabalho, falta de supervisão efetiva sobre as

“equipes locais”, indefinição da metodologia específica de intervenção nos assentamentos

rurais, entre outros (DIAS, 2004).

Todo o montante de políticas públicas para a reforma agrária e a veiculação de

propagandas direcionadas para a atuação do governo não foram suficientes para desorganizar

politicamente o MST. Vincular as ações do Movimento a uma postura violenta e contrária à

“reforma agrária governamental” não desarticulou as mobilizações de luta pela terra. Diante

desse quadro, a reeleição de FHC foi extremamente negativa para os projetos de

desenvolvimento do MST.

Em seu segundo mandato, o governo FHC mudou as estratégias de enfretamento. O

governo cerceou a atuação do MST através de duas ações principais: a) criminalização das

ações de ocupação de terras e prédios públicos; b) alteração das políticas de acesso à terra e

crédito.

Os trabalhadores sem terra que invadiram prédios públicos foram presos e indiciados;

as lideranças perseguidas pela polícia. Economicamente, o governo aprovou uma medida

provisória que proibia o assentamento de famílias que participassem de ocupações de terra.

Foram desautorizadas negociações em casos de ocupações públicas e vetados recursos para

organizações sociais envolvidas nessas atividades. Além disso, outra medida determinava que

108

a área ocupada não fosse vistoriada para a desapropriação por um longo período de tempo

(variável de acordo com o número de ocupações).

Essas ações estavam articuladas com uma política de minimização da reforma agrária

e fortalecimento da agricultura familiar

. Para o governo, os agricultores familiares foram

deixados em situação desfavorável em relação aos assentados, sendo que estes contaram com

fortes subsídios para financiamento da produção durante vários anos.

O eixo principal da reformulação institucional no segundo mandato FHC foi o fundir

as políticas de reformas agrárias, com as políticas de fortalecimento da agricultura

familiar em geral, buscando superar ‘um conceito equivocado que estabelecia uma

diferenciação artificial entre a agricultura familiar e assentados de reforma

agrária’. Nesta perspectiva, o estado teria concedido aos assentados ao longo da

segunda metade dos anos 90, créditos ‘altamente subsidiados por um tempo

indefinido... enquanto seus vizinhos, agricultores familiares tiveram acesso a terra

por compra e herança, continuariam contando com subsídios muito menores’. Mais

do que isso, o governo afirmava estar ‘cuidando da vida’, ‘tutelando’ e mantendo

‘vínculos de dependência’ com a população assentada, o que seria inviável tanto no

ponto de vista ético-político como financeiro e administrativo (BERGAMASCO;

NORDER, 2003, p. 56).

O acesso à terra passaria a ser realizado através do mercado . Para isso, foi criado o

Banco da Terra, uma política de financiamento para a compra direta, descentralizada nos

municípios. A descentralização institucional e administrativa tinha o objetivo de consolidar

um novo modelo de reforma agrária mercantilizada.

A proposta de descentralização formulada pelo governo estaria pretendendo,

conforme avaliação dos movimentos sociais, criar um novo personagem político: o

sem-terra não-integrante do MST ou de qualquer outra organização popular; um

‘sem-terra’ vinculado a instituições políticas criadas no plano local, em torno do

“(...) presença do trabalho familiar em unidades produtivas agrícolas pôde desenvolver relações até certo

ponto estáveis e duradouras com as formas sociais e econômicas predominantes. Assim, as unidades familiares

subsistem com uma relativa autonomia em relação ao capital e vão se reproduzindo nessas condições. A sua

transformação vai depender de sua relação com as formas distintas e heterogêneas de estruturação social,

cultural e econômica do capitalismo, em um certo espaço e contexto histórico. (...) Às formas familiares

corresponderiam características como trabalho familiar, resistência à apropriação do excedente via mercado,

propriedade de meios de produção, busca de autonomia etc. (...)” (SCHNEIDER, 2003, p. 112). Segundo o

Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF), “(...) a agricultura familiar (...)

procura estabelecer sistemas de produção focados na biodiversidade, na valorização do trabalho familiar, na

inclusão de jovens e de mulheres, na produção de alimentos destinados à segurança alimentar e nutricional da

população e na promoção da democratização do acesso à terra e aos demais meios de produção como meio de

construir o desenvolvimento rural sustentável” (CONDRAF, 2006, p. 13).

109

poder municipal. A avaliação dos movimentos sociais e partidos de oposição era a

de que a descentralização, daquela forma específica, naquele momento específico,

estaria objetivando uma fragmentação, uma dispersão da luta pela terra

(BERGAMASCO; NORDER, 2003, p. 60).

Essa proposta visava esvaziar o poder dos movimentos sociais e submeter as políticas

de reforma agrária às determinações do governo.

A segunda parte do programa governamental de redefinição do modelo de reforma

agrária consiste na integração dos grandes assentados ao ‘sistema de agricultura

familiar’. A grande inadimplência e as deficiências na análise das propostas

financiadas são apresentadas como os principais motivos para a dissolução do

Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera) e sua diluição no

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). (...) Neste

sentido, o governo federal suprimiu os mecanismos de operacionalização do Procera

sem que o Pronaf tivesse uma institucionalização capaz de substituí-lo

adequadamente. Desta forma, as políticas de desenvolvimento para os assentados

acabaram por ser desmontadas, o que se expressa na extinção do Procera

(BERGAMASCO; NORDER, 2003, p. 60-61; 65).

A extinção do PROCERA implicou na redução dos recursos para os assentamentos e o

fim das condições diferenciadas de crédito

. O projeto de cooperação agrícola desenvolvido

pelo MST, centrado na política governamental de crédito, necessitou ser rediscutido no setor

responsável pelos assentamentos.

A adesão interna dos assentados à organização coletiva do trabalho nas CPAs

continuava com os mesmo problemas desde sua criação. Nesse contexto, as novas formas de

relações sociais, a capacitação massiva e a divisão do trabalho ainda eram, eminentemente,

conflituosas. Os problemas na organização interna eram agravados pela adoção da matriz

tecnológica modernizante, que privilegiava a produção em larga escala e utilização de

máquinas e insumos químicos, causando grande dependência externa da produção.

Nessa nova fase, o cooperativismo do MST começava a dar sinais de esgotamento. A

postura do Movimento em torno de novas práticas e novas relações no interior dos

assentamentos rurais culminou na flexibilidade organizativa e na valorização das

Nesse compasso, o governo FHC cancelou o Projeto Lumiar (2000), deixando os assentamentos sem uma

política especial de assistência técnica e extensão rural.

110

especificidades locais. Isso remete à reorganização do paradigma de desenvolvimento em

novas bases epistemológicas, voltadas para práticas da agroecologia.

111

3- O MST E A TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA

A “territorialização” do cooperativismo no MST e a afirmação dos princípios

organizativos de produção e trabalho coletivo entraram em crise ainda nos anos 90. As

contradições inerentes a implantação das cooperativas e o acirramento da oposição com o

Estado provocaram o esgotamento do paradigma de desenvolvimento adotado. Esse cenário

possibilitou uma mudança importante na orientação do MST para os assentamentos rurais.

Práticas agrícolas alternativas ganharam espaço e transformaram-se no principal projeto para

viabilidade dos assentamentos. Essas experiências foram fundamentais para desencadear um

processo de mudança nas bases política e produtiva do Movimento. O esgotamento do modelo

de produção cooperativista e o contexto de discussões sobre desenvolvimento rural

sustentável conduziram, de forma inicial, à incorporação da agroecologia como novo

paradigma para a realidade dos assentamentos rurais. Além das práticas produtivas, a

agroecologia adentrou a esfera política como forma de contestação ao modelo agroexportador

representado pelas multinacionais (de insumos químicos e de pesquisa em biotecnologia –

transgênicos) e pelo agronegócio.

A aproximação do MST com os princípios da sustentabilidade possibilitou iniciar a

formulação de concepções sobre o processo de transição agroecológica nos assentamentos

rurais e abrir novos espaços participativos nas localidades. O conhecimento tradicional

(camponês), rejeitado pelo Movimento, destaca-se como elemento fundamental para a

construção de projetos adequados às especificidades locais e à multiplicidade social inserida

nesses contextos.

Para desenvolver essa discussão, o presente capítulo será dividido em três seções. A

primeira irá apresentar os principais elementos responsáveis pela crise no modelo

cooperativista do MST. As contradições da coletivização do trabalho, que impunha a

112

construção do sujeito “sem terra”, voltado para a produção cooperativa, encontrou, nos

assentamentos rurais, resistências e rupturas, ocasionando problemas nas estruturas

organizativas criadas pelo Movimento. Quanto à produção, o cultivo em larga escala,

dependente de recursos externos, absorvia pouca mão-de-obra (disponível em grande

quantidade), além de ficar refém dos preços praticados pelo mercado externo. As políticas

governo também foram significativas para o esgotamento do cooperativismo no MST;

extinguiu o crédito especial para os assentamentos rurais e dificultou as mobilizações para

criação de novos assentamentos, via criminalização da luta pela terra.

A aproximação do MST com a noção de sustentabilidade, a delimitação teórica desse

conceito e do processo de transição agroecológica, iniciado pelo Movimento, estarão

presentes na segunda seção. No início da década de 90, algumas iniciativas em agroecologia

foram implementadas nos assentamentos rurais. Essa constatação foi observada em

documentos do Movimento, que tratava o tema de forma bastante incipiente. A partir do 3º

Congresso Nacional do MST (1995) e da articulação com a Via Campesina, a sustentabilidade

adentrou, ainda secundariamente, a agenda do Movimento, adquirindo maior força nos anos

2000. Nesse entremeio, era desencadeado um processo de transição agroecológica visando a

adoção de um paradigma de produção voltado para desenvolvimento sustentável. Para melhor

compreensão desse processo, os principais conceitos sobre desenvolvimento sustentável,

agroecologia e transição agroecológica serão apresentados, recorrendo a referências

bibliográficas que buscaram aprofundar os debates teóricos sobre essa temática.

Na terceira seção, serão apresentadas as experiências do MST em agroecologia e novo

enfoque adotado nos assentamentos rurais. Para isso, foram pesquisados documentos atuais

do Movimento, na tentativa de delimitar temporalmente um marco no processo de transição

política e produtiva para a agroecologia. Também serão discutidos os princípios da transição

agroecológica nos contextos construídos pelo Movimento nos assentamentos rurais. Além

113

desse enfoque nos assentamentos, a seção apresentará a incorporação da agroecologia na

agenda de luta, como principal modelo alternativo à grande produção agroexportadora e às

empresas multinacionais presentes no campo. Apesar do discurso político, o processo

encontra-se em fase inicial na maioria dos assentamentos rurais que aderiram à transição.

3.1- O esgotamento do modelo cooperativista

As políticas de reforma agrária no Brasil estão historicamente ligadas à mobilização

dos movimentos sociais de luta pela terra. A conquista dos assentamentos rurais é fruto de

tensões sociais e embates políticos que demonstram a condição dos trabalhadores rurais

excluídos pela acumulação de terras no país. O surgimento do MST está intimamente

relacionado com o contexto social e político de agudização da pobreza no campo, e com a

necessidade de reforma na estrutura fundiária vigente.

As mobilizações e ocupações em diversas regiões do país fizeram que os governos

colocassem o tema reforma agrária entre suas principais pautas. Para o MST, o

desenvolvimento dos assentamentos, via incentivo governamental, seria possível através de

uma organização que viabilizasse economicamente os assentados – as cooperativas.

O cooperativismo - ou modelo de cooperação – adotado foi consolidado pelas

Cooperativas de Produção Agropecuária (CPAs), consideradas formas superiores de

organização do trabalho, e meio necessário para a coletivização e transição socialista. Essa

concepção foi construída pelo Movimento e colocada aos assentamentos ligados a ele. A

cooperativa (CPA) foi a principal forma que o MST materializou sua concepção de trabalho

coletivo e organização da produção.

114

Alguns problemas indicados pelos agricultores para esta situação foram o caráter

compulsório da filiação, a dificuldade de gerenciamento numa situação de crise, a

falta de recursos financeiros e as diferenças culturais dos cooperados; tudo isto

gerando uma total falta de interesse pelos problemas da cooperativa

(BERGAMASCO; CARMO, 1991, p. 64).

A constituição das cooperativas representava a busca de condições para a revolução

social, a qual estava atrelada ao desenvolvimento econômico nos moldes capitalistas

modernos e às transformações das relações sociais no campo.

A modernização da agricultura foi responsável pela exclusão de trabalhadores e

concentração de terra num longo período da história brasileira. Em decorrência disso,

surgiram as mobilizações para a reforma agrária e as políticas de assentamento. Essa

modernização, que excluiu o trabalhador rural, passou a ser condição da organização da

produção nas cooperativas do MST. “O outro lado dessa modernização, no entanto, é sem

dúvida, a sua resistência/persistência, uma vez que continua presente no quadro produtivo”

(BERGAMASCO; CARMO, 1991, p. 67).

A matriz tecnológica moderna adotada nas cooperativas necessitava construir novas

relações de trabalho no campo como: racionalização de métodos; especialização de tarefas;

utilização de máquinas e insumos químicos; agroindustrialização e integração no mercado.

(...) esta proposta, transformada em diretriz oficial a partir de 1988, entrou em

conflito com a realidade da produção agrícola e suas particularidades, com as

características socioculturais dos assentados, com a dinâmica própria da vida rural e,

também, com as dificuldades macroeconômicas impostas à atividade produtiva

agropecuária (...) (NAVARRO; MORAES; MENEZES, 1999, p. 51).

O cooperativismo em questão necessitava de um novo sujeito, fruto da superação do

principal entrave para a organização do trabalho: o camponês. Os princípios preconizados

pelo Movimento previam o fim das relações de trabalho tradicionais, consideradas incoerentes

à organização coletiva da produção. O campesinato seria portador de “vícios” que

desarticulariam a forma de cooperação institucionalizada pelo MST (MORAIS, 1986).

115

Esse modelo de organização do trabalho coletivo encontrou resistência entre os

camponeses (e suas gerações posteriores) e seus costumes tradicionais. Os assentados,

baseados numa cultura tradicional, buscavam a “(...) efetivação do projeto de ‘ser colono’, ou

seja, ver viabilizada uma forma de apropriação da terra e ter sobre seu controle a

organização e os resultados da produção” (ZIMMERMAN, 1994, p. 208).

A representação do sujeito camponês considerava a terra como uma dimensão

simbólica ligada à liberdade e à reprodução de suas relações sociais no trabalho e no núcleo

familiar. Numa perspectiva chayanoviana, o camponês era caracterizado pela referência à

unidade doméstica e o balanço existente entre trabalho e consumo. O tempo e quantidade de

trabalho eram definidos, segundo o autor, pela quantidade de membros do núcleo familiar e a

disponibilidade de mão-de-obra para a produção. Todas as relações eram desencadeadas para

a manutenção da família e não para geração de lucratividade na produção (considerada

marginal). “El mecanismo que Chayanov ha definido para explicar el comportamiento de la

familia campesina es el principio de equilibrio trabajo-consumo. Cada familia – escribe –

trata de obtener un ingreso anual adecuado a sus necesidades esenciales” (THORNER,

1981, p. 144).

Para o MST, essas características, inerentes do campesinato, eram obstáculos para a

consolidação da cooperação agrícola nos assentamentos. As cooperativas eram vistas como a

única opção para que os assentados pudessem resistir na terra. A organização do trabalho

reconhecia a superioridade das modernas relações no âmbito produtivo. Nesse sentido,

instrumentos “pedagógicos” foram criados para desconstruir as características camponesas e

construir uma nova representação

de trabalhador rural: o assentado “sem terra”. Este seria o

vetor da resistência no campo e potencializador do desenvolvimento econômico nos moldes

cooperativos.

“(...) as representações do mundo social (...) à revelia dos actores sociais, traduzem suas posições e interesses

objectivamente confrontados e que, paralelamente, descrevem a sociedade tal como pensam que ela é, ou como

gostariam que fosse” (CHARTIER, 1990, p. 19).

116

A “mística” foi uma forma de construção simbólica desse novo sujeito. Através de

novos signos, os assentados construiriam novas referências, materializadas nas relações com a

coletividade.

Ao perceber a sua condição de excluído, ao começar a identificar os elementos que

determinam sua condição de existência, ao perceber a força do trabalho coletivo,

começa-se ali a construção de novos paradigmas, que com certeza, farão parte desse

novo homem. (...) Na formação desse homem estarão presentes daqui para frente a

bandeira do Movimento, os gritos de ordem, que ecoam em todos os momentos das

mobilizações, reuniões e assembléias, as músicas que fazem parte do repertório, a

mística, enfim, toda uma simbologia e suas significações que fazem parte do ideário

de formação dos sujeitos Sem Terra (PEREIRA FILHO, 2003, p. 77).

Nas escolas dos assentamentos, o Movimento incorporou uma proposta pedagógica

diferenciada visando à reprodução dos princípios político-ideológicos e a afirmação do

modelo cooperação, enquanto potencializador da transformação social. No cotidiano escolar,

as práticas pedagógicas tinham como referência os ensinamentos da teoria de Paulo Freire

(1987) sobre educação popular, que, resumidamente, buscavam a construção do conhecimento

a partir da realidade dos assentados, ou seja, ensinar através do referencial de luta e resistência

na terra, valorizando sempre o papel da cooperação criada no interior do MST. A necessidade

de mudar culturalmente os assentados, ligados às práticas tradicionais do campesinato, levou

o MST a criar outras formas de construção da representação sobre o trabalho coletivo nas

cooperativas.

O Laboratório Organizacional de Campo (LOC) foi estratégico para ensinar aos

assentados uma “cultura” de trabalho coletivo e implantar as CPAs em todo território

nacional. Essa experiência colocava na prática os elementos da “teoria da organização no

campo”, criados pelo MST, de acordo com uma didática específica.

Realizada no interior do ‘Laboratório Organizacional’, ela é considerada como o

conjunto de técnicas através das quais realizam-se o aprendizado e a educação que

permitem aos alunos apropriar-se dos conhecimentos transmitidos pelos instrutores

ou professores (MORAIS, 2002, p. 148).

117

Posteriormente, foi criado, em virtude de problemas de gestão cooperativa, o curso de

Técnico em Administração de Cooperativas (TAC). Outro elemento de destaque foi o curso

de Formação Integrada da Produção (FIP), seguindo a mesma linha de capacitação voltada

para a realidade das cooperativas nos assentamentos rurais.

Nesse processo pedagógico, o MST publicou documentos importantes como os

Cadernos de Formação, Cadernos de Cooperação Agrícola e Cadernos de Educação, que

foram os principais subsídios teóricos e metodológicos para os cursos organizados.

Toda a construção do “sujeito coletivo” do Movimento seguia uma concepção sobre a

trajetória de luta conjunta pela terra e as interações no interior do acampamento. A

proximidade das relações e a unidade em torno do objetivo maior (assentamento) eram

consideradas as bases da organização do novo espaço. Na realidade, o acampamento

apresentava uma situação particular, um momento intermediário em que grupos sociais

almejavam um fim comum. Após essa etapa, os grupos se encontravam num contexto

totalmente diferenciado, pautado por objetivos também distintos. Essa afirmação é ilustrada

em trabalho de pesquisa realizado em um assentamento de trabalhadores rurais no interior de

São Paulo.

O argumento, habitualmente utilizado, de que esses trabalhadores já haviam vivido

uma experiência de organização e de negociação coletiva, por ocasião da conquista

da terra, e que, conseqüentemente, o problema agora era só o de manter viva essa

chama, induzindo-os, através da organização coletiva da produção, a situações que

os ‘conscientizassem’ de seus supostos interesses comuns, não os convencia. (...)

Nessa ocasião, tanto os trabalhadores como os agentes externos participantes das

mobilizações tinham uma mesma aspiração e um mesmo objetivo: a conquista da

terra. E, agora, o desejo da autonomia na terra conquistada se encarregaria de fazer

emergir as muitas diferenças existentes entre essas famílias singulares. Diferenças de

idade, de composição da família, de conhecimento agrícola, de possibilidade de

convivência com as regras do mercado ou do sistema financeiro, etc. Diferenças de

trajetória de vida, e, conseqüentemente, de objetivos, de sonhos e de fantasias que,

necessariamente, tornariam mais complexas as negociações entre eles mesmos e

seus assessores (D’ INCAO; ROY, 1995, p. 30-31).

118

Na disputa de representações, o MST tentou construir novo sujeito coletivo (“sem-

terra”) e superar os individualismos, contraditórios à proposta de desenvolvimento para os

assentamentos rurais. “As lutas de representações têm tanta importância como as lutas

econômicas para compreender os mecanismos pelos quais o grupo se impõe, ou tenta impor,

a sua concepção do mundo social, os valores que são os seus, e seu domínio” (CHARTIER,

1990, p. 17). Contrariando a realidade heterogênea dos assentamentos, marcada, segundo o

Movimento, pela herança tradicional camponesa, foram implementadas ações de consolidação

de seu modelo cooperativista.

(...) esse argumento era evidentemente autoritário, à medida que acreditava poder

induzir esses homens a caminhos diferentes daqueles a que eles aspiravam. Homens

que haviam enfrentado, juntamente com suas famílias, toda sorte de adversidades

para chegar à terra conquistada. Que aspiravam à liberdade e tinham um projeto de

autonomia para ser realizado nessa terra. Que dependiam, sem dúvida, de uma

assessoria capaz de abreviar-lhes o tempo de aprendizado necessário à construção

dessa autonomia, mas que não abririam mão dela sob nenhuma injunção, ou em

nome de causas ou ideais que não guardassem alguma correspondência com os seus

próprios (D’ INCAO; ROY, 1995, p. 31).

O cooperativismo do MST pressupunha um controle descendente da organização dos

assentamentos. Foram criadas as CCAs e a CONCRAB, no sentido montar uma estrutura

organizacional de ordenamento das experiências locais (CPAs). Esse projeto cooperativista

encontrava resistências e rupturas nos assentamentos, provocadas, essencialmente, pelo

conflito de representações. “A força da representação pode tentar persuadir de um poder,

mas pode dar a perceber a distância entre os signos exibidos e a realidade que eles não

podem dissimular” (CARVALHO, 2005, p. 05). Apesar de uma retórica direcionada para a

autonomia dos assentamentos, o modelo de organização da produção reproduzia as relações

que os trabalhadores rurais buscavam superar.

Mais precisamente, por reproduzirem, eles mesmos, as relações de dominação que

queriam se libertar. Relações que impediriam o necessário alargamento de seus

limites e de suas possibilidades, na direção do desempenho político e econômico

119

pelo que estavam desafiados. Porque recriando suas velhas práticas de dominados -

a competição, a invalidação dos companheiros, a desconfiança, a dissimulação, a

resistência sorrateira, etc. - eles não teriam condições de negociar conjuntamente

soluções para os problemas que lhes eram comuns (...) (D’ INCAO; ROY, 1995, p.

29-30).

Os grupos sociais que não se adequavam as “empresas cooperativas” rompiam o elo

com o MST e se organizavam em grupos de vizinhança, associações de produtores, de forma

independente e autônoma. Essa ruptura era estendida à filiação político-ideológica,

considerada impositiva e autoritária.

Desafortunadamente, em nome da disciplina e de incontáveis receituários

comportamentais impostos, seus militantes sequer alcançam algum tipo de

consciência política própria, pois são compelidos à repetição monocórdia do

discurso dos dirigentes principais, retirando-lhes expressiva margem de

especificidade de ação e interpretação de formas de lutas adequadas à diversidade

regional do país, tolhendo talentos organizativos e cerceando a formação livre e

genuína de novas lideranças (NAVARRO, 2002, p. 262-263).

O cooperativismo desconsiderou, fundamentalmente, as trajetórias individuais e os

projetos de autonomia e liberdade.

Cada um se queria autônomo, livre em seu tempo e seu esforço. Eles não queriam

mais depender senão deles mesmos. E elaboravam a partir daí seus projetos. Projetos

de auto-reprodução familiar pelo caminho da agricultura familiar experimentada -

direta ou indiretamente através de seus pais - no passado. Agricultura cujos limites

até certo ponto conheciam, mas que pensavam poder superar, desde que instalados

numa terra que passava a lhes pertencer (D’ INCAO; ROY, 1995, p. 28-29).

As contradições em relação à organização do trabalho coletivo nos assentamentos

rurais estão articuladas com a matriz tecnológica de produção do MST. A cooperação agrícola

pressupunha o avanço na adoção de técnicas de produção e utilização de máquinas e insumos

modernos. Se o trabalho coletivo era inspirado na organização fabril, logo a produção teria

que acompanhar essa lógica. A busca por alta produtividade e acesso à competição no

mercado interno e externo levou as CPAs a direcionarem a produção para culturas de larga

120

escala, principalmente milho, algodão e soja. As cooperativas deveriam utilizar recursos

modernos para alcançarem tal objetivo e adentrarem no circuito mercantil.

(...) as primeiras experiências da forma construtiva coletivista começavam a

apresentar resultados econômicos negativos, o que induzia alguns analistas rigorosos

a refletirem sobre inadequação desse modelo de agricultura empresarial - orientado

para a intensificação do capital e a redução da mão-de-obra, que era a base da

referida produção coletiva, às condições objetivas dos assentamentos -, de baixa

capacidade de investimento e grande disponibilidade de mão-de-obra (D’ INCAO;

ROY, 1995, p. 36).

Além dos problemas gerados em relação à mão-de-obra, esse tipo de produção era

extremamente dependente de fatores externos, principalmente, os implementos agrícolas da

indústria e o preço de venda da produção, regido internacionalmente (commodities). As

cooperativas ficavam reféns da volatilidade do mercado, para escoamento e comercialização

da produção.

A matriz tecnológica moderna oferecia riscos econômicos para os assentamentos; além

de ser dependente de recursos externos, a rentabilidade para o montante de associados era

muito pequena. O rendimento por área de produção era baixo, sendo inadequada à pequena

propriedade, característica dos assentamentos rurais (NORDER, 2004). Essa situação gerou

um quadro de crise nas CPAs, iniciado desde os primeiros anos da década de 90, como

resultado da conjugação entre a organização do trabalho coletivo e as diretrizes de produção

modernizantes. Esses fatores internos conduziram o cooperativismo a uma fase de

esgotamento nos assentamentos rurais.

A crise do modelo cooperativista do MST não teve apenas causas internas. O Estado

teve participação nessa crise, como agente financiador do paradigma de produção praticado

nos assentamentos rurais. As políticas governamentais de crédito foram importantes para a

implantação das cooperativas almejadas pelo MST. As linhas de financiamento de custeio e

121

investimento vinculavam o desenvolvimento econômico dos assentamentos ao paradigma

modernizante da produção (externo/exógeno).

O Estado, desde anos 50, incentivou a modernização da agricultura no país,

consolidada a partir das inovações técnicas da Revolução Verde. Os governos militares (pós-

64) intensificaram esse paradigma de produção, tornando-o o principal eixo do

desenvolvimento rural no país. Grande parte do crédito destinado para reforma agrária era

vinculado, principalmente, à monocultura. A criação do PROCERA, em 1986, exemplifica

bem essa afirmação, pois grande parte dos recursos estava direcionada ao custeio da

produção, o qual tinha finalidade de curto prazo. O financiamento era liberado para culturas

específicas, de larga escala, altamente dependentes de recursos externos. No estudo de caso

em assentamento no município de Promissão, a contradição da política de crédito é

evidenciada pelo direcionamento dado pelo Estado à produção.

Pode-se, em síntese, afirmar que a relação dos assentados com o Estado foi marcada

por um bloqueio no financiamento de recursos produtivos de longo prazo (créditos

de investimento), justamente aqueles capazes de levar à uma recomposição da base

de recursos produtivos no interior de seus lotes familiares e, desta forma, a uma

ampliação na absorção de força que trabalho e geração de renda. Houve,

paralelamente, um contraditório e incompleto direcionamento para um determinado

tipo de cultivo, o de milho em escala industrial, que pressupõe uma acentuada

mercantilização do processo produtivo. Este direcionamento, que reduziu o poder

decisório local dos assentados e técnicos, pode ser constatado tanto nas linhas

individuais como coletivas de financiamento da produção agropecuária (NORDER,

2004, p. 275).

Num contexto político marcado por intensas mobilizações e pressões, o MST

conseguiu, junto ao governo, uma nova linha de financiamento: o PROCERA Teto Dois. Isso

aconteceu no primeiro mandato do presidente FHC, que ampliou o crédito para os assentados,

direcionando recursos para as cooperativas. As CPAs vinham de crises relacionadas, também,

com o escasso crédito para o setor. O PROCERA Teto Dois deu um novo fôlego às

cooperativas, que passaram por uma nova fase de expansão. Mais uma vez, o Estado

122

contribuiu para a afirmação do projeto de desenvolvimento econômico do MST através do

incentivo ao cooperativismo.

Toda estruturação do cooperativismo no MST foi resultado do fluxo de relações

constituídas com o Estado. O esgotamento desse modelo teve influência direta das políticas

governamentais que, num primeiro momento, incentivaram a agricultura moderna nos

assentamentos (contraditória aos arranjos locais), causando a desarticulação no processo de

produção e o endividamento nas instituições financiadoras. Num segundo momento, o

governo agiu na contramão do que vinha sendo implementado; extinguiu o PROCERA e

inseriu os assentados no universo abrangente da produção familiar. Através do PRONAF, o

financiamento para os assentados perdia seu caráter especial, ficando moroso seu acesso.

Outra ação governamental que enfraqueceu os projetos de desenvolvimento nos

assentamentos foi o fim do Projeto Lumiar, que prestava assistência técnica para a produção.

A desagregação do modelo de cooperação agrícola teve influência de fatores internos e

externos: internamente, relacionada à organização coletiva e à matriz tecnológica de

produção; externamente, ligada ao papel dos programas governamentais de crédito para os

assentamentos rurais.

As contradições geradas pela cooperação agrícola foram percebidas pelo MST durante

a trajetória de organização do trabalho e da produção. “Temos muitas experiências onde

foram tomadas decisões teoricamente bonitas e avançadas, mas na prática, não funcionaram

e acabaram quebrando o coletivo” (CONCRAB, 1996a, p. 73). A partir dessas experiências,

o Movimento reconheceu a necessidade de repensar a organização da produção em novas

bases.

Aprenderam também que as formas de cooperação agrícola deveriam ser mais

flexíveis. (...) que a forma de recuperação agrícola não é determinada pelo MST,

pela Concrab. Não adianta fazer uma reunião no assentamento e dizer: ‘vocês vão

implantar uma cooperativa’. Vai ser um fracasso. Eles é que têm que discutir que

tipo forma pode ser assimilada (STÉDILE; FERNANDES, 1999, p. 101-102).

123

Nesse sentido, foram criados novos formatos de cooperativas que pudessem atender as

necessidades locais de melhoria das condições de trabalho e comercialização. Um exemplo foi

a Cooperativa de Prestação de Serviços (CPS). “(...) as cooperativas de serviços (...) parecem

mais permeáveis à maior parte dos assentados, pelo fato de combinarem ideais de autonomia

– correspondentes a suas trajetórias e valores – a interesses definidos coletivamente”

(KLEBA, 1994, p. 137). A CPS foi criada para atender as necessidades de aquisição de

máquinas e insumos, beneficiamento e comercialização; não interferiria na organização da

produção e preservaria “(...) no âmbito familiar a posse da terra, parte dos instrumentos de

trabalho e o emprego da mão-de-obra” (BERGAMASCO; NORDER, 2003, p. 139).

A cooperação agrícola do MST tinha a tarefa de construir um novo conceito de

organização coletiva, considerando a abertura de novos espaços de convivência que

englobasse sua base social.

Os sem-terra que trabalhavam de forma individual serão incorporados, em grande

parte, a partir da maturação desse modelo. Na primeira metade da década de 1990,

ocorreu um período de crise das cooperativas implantadas. Como síntese desse

processo, a cooperação agrícola passou a contemplar os assentados por meio do

mutirão e da troca de serviço, dos grupos semi-coletivos, das associações, dos

grupos de trabalho coletivos (CONCRAB, 1997, p. 29-30).

O cooperativismo, enquanto modelo de desenvolvimento da produção agropecuária e

potencializador de um novo sujeito coletivo, vinha perdendo força dentro do MST. A

institucionalização da cooperação, através da estrutura organizativa descendente

(SCA/CONCRAB), começava a sair da pauta principal do Movimento. Dessa maneira, o

MST passou a admitir outras possibilidades organizativas, diferentes das “cooperativas

coletivizadas”, modelo original de sua proposta de cooperação (NAVARRO, 2002).

124

O processo de (re)organização desencadeado pelo MST perpassa, essencialmente, pelo

cooperativismo. Isso significa que o Movimento redefine sua matriz tecnológica,

incorporando novos princípios orientados, fundamentalmente, pela agroecologia.

A agroecologia adentrou a agenda do MST, inserindo novas discussões sobre métodos

e tecnologias alternativas voltados para o desenvolvimento rural sustentável nos

assentamentos rurais. O processo de transição aponta para a transformação das bases

produtivas e a inserção dos assentamentos num novo paradigma de desenvolvimento

econômico, pautado pela gradual modificação do modelo de agricultura moderna.

3.2- Princípios da transição agroecológica

A crise do paradigma de produção do MST, externo às especificidades dos

assentamentos rurais, provocou uma mudança estratégica e a adoção de novas práticas ligadas

às características locais. O esgotamento do modelo cooperativista fez com que o Movimento

reconhecesse as dificuldades e mesmo os equívocos na organização da produção nos

assentamentos rurais. As contradições da matriz tecnológica modernizante prejudicaram

economicamente os assentados, que estavam vulneráveis à instabilidade do mercado e ao

endividamento nas fontes financiadoras, entre outros fatores.

(...) o caráter econômico da reforma agrária, os resultados econômicos observados

nos assentamentos, e mesmo a receita auferida em qualquer estabelecimento rural,

embora importantes, não permitem assegurar transformações sustentáveis, nem

retratam as possibilidades de realização humana que o desenvolvimento encerra

(MELGAREJO, 2001, p. 61).

125

A partir dessas questões, conceitos e princípios foram construídos em outras bases,

como novas orientações para os assentamentos rurais. Essa preocupação aproximou o MST da

noção de sustentabilidade

(...) o MST foi se dando conta de que não existem barreiras entre a luta pela terra e a

questão ambiental, não havendo contradições entre elas, e a questão ambiental passa

a ser entendida como complementação de um projeto maior que, em última

instância, é a luta pela transformação da sociedade (NEGRI, 2005, p. 20).

De acordo com o autor, seria preciso resgatar a “identidade sócio-ambiental” do

Movimento, que estaria ligada ao homem (sujeito de transformação) e sua relação com a

natureza, num processo de construção/desconstrução/reconstrução do conhecimento.

Para a aproximação do MST aos princípios e práticas do desenvolvimento sustentável,

era preciso desconstruir o modelo produtivista e pautar a organização pelas especificidades

das localidades. A centralização organizativa, a padronização da produção, o trabalho

cooperativo e a desconstrução do saber camponês tradicional tinham que ser revistos em sua

totalidade. As dificuldades para modificar uma estrutura conformada em mais de uma década

foi o grande desafio da organização coletiva no MST. Essa perspectiva, relativamente nova,

possuía algumas iniciativas pontuais datadas de outros períodos.

Desde abril deste ano, três assentamentos a região de Porto Alegre iniciaram um

trabalho de agricultura ecológica (...). (...) Nesses assentamentos, as dificuldades de

produzir agroecologicamente eram semelhantes – iam desde a insegurança de

manusear técnicas (...) até o medo de perder toda a produção com o aparecimento de

um besouro qualquer. (...) a partir do momento em que a agroecologia começou a ser

aplicada, estas resistências foram logo superadas. (...) com técnicas regenerativas,

uso adequado do solo e integração das culturas, que são práticas de fácil aplicação, a

agroecologia também ajuda a afastar os agricultores da dependência do modelo

agrícola e tecnológico das multinacionais produtoras de agrotóxicos, afastando-os

‘imperialismo agroquímico’ (JST, 1993c, s.p.).

“A agricultura é sustentável quando é ecologicamente equilibrada, economicamente viável, socialmente justa,

culturalmente apropriada e fundamentada em um conhecimento holístico” (ATSA, apud EHLERS, 1996, p.

117).

126

A universidade pública também buscou inserir nos assentamentos rurais uma nova

forma de trabalhar com a terra, reduzindo a quantidade de insumos químicos em busca de um

manejo sustentável. Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), por

exemplo, trabalharam, nessa perspectiva, com assentados do Assentamento 30 de Maio em

Charqueadas.

‘Parceria da Terra’: universitários trabalham com assentamentos do MST. (...) os

alunos tem trazido grandes contribuições para o assentamento, principalmente no

que se refere ao trabalho com agroecologia, pois a tecnologia auto-sustentável é o

que garante que os assentados permaneçam na terra, já que o modelo agrícola,

baseado em enorme quantidade de insumos e veneno, está falido (JST, 1995b, s.p.).

Em eventos de abrangência nacional, a perspectiva de um modelo alternativo de

produção para os assentamentos rurais era discutida. No I Encontro Nacional de Mulheres

Trabalhadoras Rurais, em 1995, a agroecologia também estava em pauta.

No encontro, as trabalhadoras também se afirmaram sua opção pela construção de

um novo modelo de desenvolvimento econômico e social no campo, buscando novas

alternativas de produção pela ótica da agroecologia e tendo com central o ser

humano (JST, 1995c, s.p.).

Essas experiências, apesar de importantes, possuíam pouca expressão nas pretensões

do Movimento, que buscava consolidar, em primeiro lugar, as cooperativas de produção em

larga escala. Mesmo em segundo plano, as discussões sobre sustentabilidade e produção

orgânica ganharam espaço como alternativa para um novo modelo de reforma agrária.

(...) o MST divulgou a ‘visão de um novo tipo de reforma agrária’, na qual se

percebe uma forte preocupação com as questões do desenvolvimento, mais

notadamente o rural agrícola, a ser implementado de forma ‘auto-sustentável’,

levando em conta o ‘desenvolvimento de tecnologias adequadas à realidade

brasileira, preservando e recuperando os recursos naturais’, com base na produção

familiar cooperativada (COSTA NETO; CANAVESI, 2002, p. 208).

127

Essa perspectiva foi introduzida na pauta do Movimento após a realização do 3º

Congresso Nacional, realizado em 1995, em Brasília. “De 1995 em diante, o discurso político

do MST passou a intensificar o conteúdo em favor da sustentabilidade (...)” (COSTA NETO;

CANAVESI, 2002, p. 209).

Nesse mesmo ano, o Movimento passou a integrar a Via Campesina

, como forma de

realizar alianças estratégicas e construir uma plataforma mais ampla de embate político. A

Via Campesina é uma rede de cooperação internacional de organizações camponesas que

passam a lutar, conjuntamente, contra a expansão do capitalismo na agricultura, representado,

principalmente, pelas empresas multinacionais produtoras de sementes transgênicas e o

agronegócio. A participação da Via Campesina em evento internacional, destacada em

reportagem do JST, demonstra sua posição política em relação ao desenvolvimento rural.

A Via Campesina, a articulação mundial das organizações camponesas – da qual o

MST faz parte –, esteve presente com suas propostas para o campo na Conferência

Mundial sobre Desenvolvimento Social, realizada em Compenhagen, na Dinamarca,

no inicio do mês de março. (...) Entre suas propostas de políticas sociais no campo

estão o estabelecimento de um desenvolvimento rural social e ecologicamente

sustentável, com o ser humano no centro do processo; acesso dos trabalhadores à

terra e aos créditos; melhora dos serviços de saúde e educação no campo (...) (JST,

1995, p. 14).

Em 1996, a Via Campesina participou da Conferência Mundial de Alimentação, em

Roma. Dentre suas propostas de combate à fome estava o papel dos governos em agirem

visando “(...) garantir o cuidado e o uso sustentável dos recursos naturais, especialmente a

terra, a água, as sementes e os bosques” (JST, 1996b, p. 17). A questão ambiental é uma de

suas principais bandeiras políticas, uma vez que defende o desenvolvimento sustentável e a

A Via Campesina foi criada em 1995, em Congresso realizado na América Central pela Coordenação Latino-

Americana de Organizações do Campo (CLOC) (VERAS, 2005). “No Brasil, a Via Campesina é constituída

pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA),

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento das Mulheres

Camponesas (MMC), Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (Feab) e Pastoral da Juventude Rural

(PJR)” (CORRÊA; MONTEIRO, 2004, p. 41).

128

autonomia na produção de sementes (contra as patentes das multinacionais). Essa importante

articulação reafirmou a adesão do MST ao paradigma da sustentabilidade na agricultura.

O indicativo da adoção de um modelo alternativo de produção é explicitado mediante

a sistematização das estratégias em torno da agroecologia, que começava a ser incorporada

enquanto projeto de desenvolvimento agrícola e, também, como projeto de transformação

social.

Agroecologia é realidade em assentamento. (...) Os agricultores do assentamento

Justino Draszelwisk, em Araguari, litoral norte de Santa Catarina, estão produzindo

verduras e legumes sem utilizar produtos tóxicos. (...) Essa pequena experiência é

uma grande demonstração de que é possível utilizar os produtos da natureza para

produzir alimentos saudáveis (JST, 1997a, p. 10.).

Em outras localidades, novas experiências alternativas eram implantadas. “Outro

projeto importante que a CCA/ES está implantando é a produção agroecológica. Foi iniciado

um trabalho específico na área de produção de hortaliças de forma orgânica, ainda em fase

embrionária” (JST, 1998a, s.p.). No Maranhão, entidades criaram “rede agroecológica”,

com o objetivo de disseminar a agroecologia entre os assentados do MST (JST, 1999a, s.p.).

Uma parceria entre trabalhadores rurais sem terra e entidades está fazendo com que

Reforma Agrária e reforma agroecológica caminhem juntos na região do Pontal do

Paranapanema. Entre os objetivos principais do projeto está a integração do

desenvolvimento sócio-econômico dos assentamentos e a preservação do meio

ambiente (JST, 1999, s.p.).

O cooperativismo vem passando por uma reconstrução conceitual através da

incorporação, mesmo que parcial, da matriz de produção sustentável. Essas passagens

demonstram que as cooperativas, em processo de implantação, já vêm sendo criadas de

acordo com os princípios agroecológicos.

No processo de consolidação da nova matriz de produção, uma importante iniciativa

foi concretizada com a criação da Bionatur, em 1997. “MST lança sementes agroecológicas

129

BioNatur. Produção de sementes sem agrotóxicos é um projeto inédito na América latina”

(JST, 1998b, s.p.).

Produzidas e embaladas sem agrotóxicos nem substâncias tóxicas ou agressivas ao

homem e à natureza, o projeto é resultado do trabalho desenvolvido pela Cooperal

(Cooperativa Regional dos Agricultores Assentados). A cooperativa está localizada

no Assentamento Conquista da Fronteira, em Hulha Negra (RS) (JST, 1998b, s.p.).

Originada como uma alternativa ao oligopólio da produção de sementes, a Bionatur

produz de forma agroecológica através de variedades (não-híbridas) que podem ser

reproduzidas pelos próprios agricultores.

O objetivo é que a produção de sementes agroecológicas passe a ser um componente

integrado aos sistemas de produção de um grande número de famílias e de

assentamentos, criando novas possibilidades econômicas. A comercialização das

sementes Bionatur é realizada por intermédio de organizações populares e sindicais

simpatizantes da reforma agrária e da agricultura camponesa e comprometidas com a

agroecologia. Os preços de suas sementes, em média, são iguais ou inferiores aos

praticados pelas empresas no mercado convencional (CORRÊA; MONTEIRO,

2004, p. 40).

A produção de sementes agroecológicas foi um grande impulso para as discussões de

mudança da matriz tecnológica do MST.

A partir de 2000

, a agenda política do Movimento assumiu a agroecologia como

principal modelo de produção nos assentamentos rurais. A aproximação com esse paradigma

de desenvolvimento rural conferiu ao MST a necessidade de iniciar um processo de transição

agroecológica, como principal caminho para a sustentabilidade.

Para situar conceitualmente esse processo, é fundamental apresentar algumas

considerações teóricas, que permeiam uma análise mais abrangente sobre agroecologia e

desenvolvimento rural sustentável. Os debates e discussões acerca do desenvolvimento

sustentável na agricultura foram originados a partir de um longo processo, desencadeado pela

adoção de práticas ambientalmente degradantes e socialmente excludentes.

Ano da realização do 4° Congresso Nacional do MST.

130

Boa parte dos estudos sobre desenvolvimento tende a considerar o aumento da eficácia

do sistema de produção, expresso na acumulação material, como característica essencial, o

que o identifica com a noção de crescimento. A visão que emerge dessa concepção pode ser

resumida da seguinte forma: “desenvolvimento técnico-científico

→

desenvolvimento sócio-

econômico

→

progresso e crescimento” (ALMEIDA, 1997, p. 18).

O padrão moderno de produção agrícola incorporou a noção de desenvolvimento

enquanto potencialização do crescimento econômico. Ao longo do tempo as bases de

sustentação desse modelo davam sinais de fragilidade e insustentabilidade. As conseqüências

sociais, ambientais e econômicas demonstravam que a lógica de desenvolvimento (sinônimo

de crescimento) caminhava para um momento de crise. O enfoque desenvolvimentista

buscava impor um paradigma de produção universalizante e homogêneo em detrimento as

especificidades locais. Isso pode ser observado nas práticas da agricultura em larga escala,

baseadas nas inovações da Revolução Verde, cujos objetivos estavam assentados no retorno

econômico a curto prazo, resultado da alta produtividade e exploração não-renovável dos

recursos naturais. A dependência de recursos externos e a baixa diversidade da produção

provocaram grande instabilidade econômica.

A agricultura convencional e suas bases técnicas de produção tiveram um impacto

desagregador na agricultura tradicional, a partir da década de 50, desencadeando crises social,

ambiental e econômica. “Enfoca-se, no entanto, um aspecto que engloba tudo (...): a crise da

idéia de modernidade ou de modernização embutida nos projetos dominantes de

desenvolvimento e sua repercussão nos espaços rurais e agrícolas” (ALMEIDA, 2005, p.

15). A referência de desenvolvimento passava a ser os países desenvolvidos, pautada por

características diferenciadas dos países pobres, o que levou a um aprofundamento das

desigualdades, via exclusão social e econômica de agricultores não-integrados ao mercado. As

relações sociais em jogo pressupunham uma racionalidade econômica, uma vez que os

131

parâmetros instituídos eram relacionados a uma determinada noção de rentabilidade na

produção. Todos os esforços voltavam-se para essa categoria, que subordinava as dimensões

social e ambiental. O avanço desse modelo encontrou resistência, na medida em que

aprofundava suas contradições na realidade social. O crescimento incontrolado atingia

barreiras que mostravam seu esgotamento.

Um marco na crítica a esse modelo de desenvolvimento, em favor da sustentabilidade,

foi a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento

(CNUMAD)

, também chamada de Rio-92 ou ECO-92, realizada em junho de 1992 no Rio

de Janeiro. Essa conferência contou com a participação de representantes de 175 países e de

organizações da sociedade civil, que discutiram a necessidade do desenvolvimento econômico

em equilíbrio com o meio ambiente em escala planetária.

(...) a Rio-92 representou uma reflexão na história da humanidade, com a redefinição

do direcionamento do desenvolvimento humano. Novos caminhos, em busca de um

novo equilíbrio, que envolva uma situação de desenvolvimento ‘sustentável’, em

bases eqüitativas e equilibradas. (...) Sua meta final é uma situação de estabilidade

para o planeta, com o crescimento populacional contido, e a utilização de

tecnologias sadias para o ambiente, dentro dos princípios do desenvolvimento

sustentável, socialmente equilibrado, responsável, e em harmonia com a natureza

(CORDANI, 1992, p. 97-98).

Os debates foram, essencialmente, mais políticos e éticos do que técnicos, pois as

transformações propostas careciam da adesão dos países e de grande investimento de recursos

financeiros.

Um evento paralelo à Rio-92, realizado pelas Organizações Não-Governamentais

(ONGs), foi o Fórum Global 92. Nesse Encontro, participaram representantes de diferentes

partes do mundo, com o objetivo de elaborar um documento internacional, resultado das

O evento foi planejado a partir das recomendações do Relatório de Brundtland de 1987. Nesse relatório,

intitulado “Nosso Futuro Comum”, foram apontadas as incompatibilidades dos padrões de desenvolvimento

atuais com a sustentabilidade ambiental do planeta (EHLERS, 1996).

132

discussões e debates da sociedade civil sobre meio ambiente e os padrões de desenvolvimento

modernos: a Carta da Terra.

A Carta da Terra das ONGs, constitui-se de um conjunto de princípios que guiará as

ações dessas organizações a partir da Eco-92. (...) As ONGs reconhecem suas

diversidades e suas afinidades e prometem respeitar as culturas e os direitos de todos

os povos às necessidades ambientais básicas. Reconhecem que a pobreza afeta a

todos e se comprometem a alterar os estilos não-sustentáveis de produção e consumo

para assegurar a erradicação da pobreza e da exploração da terra, mas afirmam que:

os esforços para erradicar a pobreza não constituem um mandato para a degradação

do meio ambiente, assim como os esforços para preservar e restaurar não devem

ignorar as necessidades humanas básicas (MOREIRA, 1993, p. 35).

O principal produto do Fórum Global 92 foi a primeira versão da Carta da Terra

que continha os objetivos e valores a serem compartilhados pelos povos no mundo. Já a Rio-

92 teve como um de seus resultados a elaboração da Agenda 21, que representa um programa

de ações como objetivo de viabilizar um desenvolvimento econômico mais sensível social e

ambientalmente.

Como o documento mais importante produzido na Conferência, a Agenda 21

transformou-se na principal referência para o mundo sobre o paradigma de desenvolvimento

moderno para outro de bases sustentáveis. Esse documento foi organizado em 40 capítulos,

divididos em 4 seções: 1) Dimensões sociais e econômicas (estratégias de viabilização do

desenvolvimento sustentável, combate à pobreza e miséria, promoção de saúde, qualidade de

vida nos assentamentos humanos e mudanças nos padrões de consumo); 2) Conservação e

gestão dos recursos para o desenvolvimento (diretrizes para transição de matriz energética,

proteção da atmosfera, do solo, das águas e todas as formas de recursos naturais, priorizando

o combate ao uso de substâncias tóxicas e radioativas, à disposição desordenada dos resíduos

sólidos e ao desmatamento); 3) Fortalecimento do papel dos principais grupos sociais

(medidas de incentivo à participação das mulheres, juventude, povos indígenas, sindicatos,

comunidade científica e, principalmente, as Organizações Não-Governamentais – ONGs); 4)

O lançamento oficial da Carta da Terra aconteceu em junho de 2000, no Palácio da Paz, em Haia na Holanda.

133

Meios de implementação (discute os mecanismos e instrumentos jurídicos e financeiros

internacionais para a implantação e execução dos programas contidos no documento, a fim de

promover o desenvolvimento sustentável).

A Agenda 21

não tinha caráter normativo, não obrigava os países a cumprirem seus

tratados; era um compromisso assumido pelos governos com os princípios e os programas

contidos nela.

Muitos governos já implantaram leis adequadas para a conservação do próprio

ambiente. Por outro lado, o desenvolvimento sustentável, na escala do planeta, tem

que ser acima de tudo social e cultural, ético e solidário, o que é sempre mais difícil

de imaginar, neste mundo egoísta, xenófobo, em que nacionalismos, regionalismos,

corporativismos, e outros ‘ismos’ acabam fazendo prevalecer interesses pequenos,

de indivíduos, grupos, regiões, países, acima dos interesses comunitários, públicos,

supra-nacionais, globais (CORDANI, 1992, p. 98-99).

Em relação à agricultura e o paradigma de desenvolvimento rural sustentável podem

ser destacados, na Agenda 21, três capítulos que tratam diretamente desse tema. Um, refere-se

ao Cap. 14 – Promoção do desenvolvimento rural e agrícola sustentável.

O principal objetivo do desenvolvimento rural e agrícola sustentável é aumentar a

produção de alimentos de forma sustentável e incrementar a segurança alimentar.

Isso envolverá iniciativas na área da educação, o uso de incentivos econômicos e o

desenvolvimento de tecnologias novas e apropriadas, dessa forma assegurando uma

oferta estável de alimentos nutricionalmente adequados, o acesso a essas ofertas por

parte dos grupos vulneráveis, paralelamente à produção para os mercados; emprego

e geração de renda para reduzir a pobreza; e o manejo dos recursos naturais

juntamente com a proteção do meio ambiente. (...) Os principais instrumentos do

desenvolvimento rural e agrícola sustentável são a reforma da política agrícola, a

reforma agrária, a participação, a diversificação dos rendimentos, a conservação da

terra e um melhor manejo dos insumos (CNUMAD, 1992).

Esse referencial é complementado pelas Áreas de programas, as quais possuem

medidas para elaboração de estratégias, também orientadas no conteúdo do documento (base

para a ação, objetivos, atividades e meios de implementação

Agenda 21 ou Agenda 21 Global é o documento-base para a construção de Agendas nos países signatários. No

caso do Brasil existe a Agenda 21 Brasileira, parâmetro para a elaboração das Agendas Locais (Estados e

municípios).

134

Outro capítulo complementar ao citado anteriormente é o Cap. 32 – Fortalecimento do

papel dos agricultores.

Uma abordagem centrada no agricultor é a chave para alcançar a sustentabilidade

tanto nos países desenvolvidos como nos em desenvolvimento e muitas das áreas de

programas da Agenda 21 estão voltadas para esse objetivo. Uma parte significativa

da população rural dos países em desenvolvimento depende primariamente da

agricultura de pequena escala, orientada para a subsistência e baseada no trabalho da

família (CNUMAD, 1992).

De acordo com essa passagem, o desenvolvimento sustentável possui, na agricultura,

baseada na família e na capacidade de segurança alimentar, uma das formas de construção de

uma nova relação entre a exploração econômica da terra e a preservação dos recursos naturais.

Para que a agricultura sustentável possa se tornar efetiva, tendo como protagonista a produção

familiar, a Agenda 21 deixa clara a importância do papel da ciência (Cap. 35 – A ciência para

o desenvolvimento sustentável).

As ciências devem continuar desempenhando um papel cada vez mais importante no

aumento da eficiência do aproveitamento dos recursos e na descoberta de novas

práticas, recursos e alternativas de desenvolvimento. (...) Assim as ciências estão

sendo cada vez mais compreendidas como um componente indispensável na busca

de formas exeqüíveis de alcançar o desenvolvimento sustentável (CNUMAD, 1992).

Nessa perspectiva, o conhecimento científico deve ser responsável por formas

renovadas de interação entre a agricultura e meio ambiente, para que novos patamares de

produção – sensíveis com a natureza, socialmente justos e economicamente viáveis – sejam

constituídos.

De acordo com as teses da Agenda 21, a superação das crises do desenvolvimento

moderno está baseada na possibilidade de pensar a agricultura através da sustentabilidade

(social, econômica e ambiental). Trata-se de gerenciar recursos que visam a conservação

Esses itens estão presentes em todos os capítulos da Agenda 21, demonstrando a complexidade das questões

presentes no documento.

135

ambiental e a orientação de mudança tecnológica, de maneira a assegurar bem-estar e

qualidade de vida para gerações presentes e futuras. “O desenvolvimento sustentável parece

querer dar a idéia de uma busca de integração sistêmica entre diferentes níveis da vida

social, ou seja, entre a exploração dos recursos naturais, o desenvolvimento tecnológico e a

mudança social” (ALMEIDA, 2005, p. 15).

Em resumo, uma agricultura sustentável deve pautar-se pela ruptura à dependência de

recursos externos que prejudicam o equilíbrio ambiental, econômico e social. Esse processo

necessita de estratégias construídas a partir de práticas alternativas, concebidas por novas

relações sociais. As discussões sobre desenvolvimento sustentável encontram, nessas práticas,

criadas em diferentes contextos, princípios de considerável relevância para construção de sua

base teórica. Abaixo estão descritas, resumidamente, alguns tipos de agricultura alternativa.

BIODINÂMICA

A agricultura, como parte desta visão de mundo, é entendida a partir das

influências cósmicas no desenvolvimento das plantas e animais, e da

interação de forças espirituais.

AGRICULTURA BIOLÓGICA

A ênfase nas práticas agrícolas recai sobre o manejo dos solos,

fertilização e rotação de culturas. Seus adeptos sugerem a incorporação

de rochas moídas no solo e, principalmente, adubação orgânica,

necessariamente de origem animal.

AGRICULTURA ORGÂNICA

A base da sustentabilidade da agricultura é a conservação da fertilidade

do solo, chamando a atenção para o papel fundamental da matéria

orgânica e dos microorganismos do solo, e para a necessidade de

integração entre a produção vegetal e animal como condição para manter

ou recuperar a fertilidade do solo.

AGRICULTURA NATURAL

Com uma estratégia de intervenção mínima do homem nos processos da

natureza – ausência de aração, capinas, uso de fertilizantes e pesticidas -

essa proposta dispensa em grande parte um planejamento centralizado do

processo produtivo para realizar práticas de manejo.

PERMACULTURA

Um sistema evolutivo integrado de espécies vegetais e animais perenes

ou auto-perpetuadas úteis ao homem. É a prática de uma "agricultura da

mente", no sentido de ser pensada e planejada conscientemente, tanto em

termos espaciais quanto de evolução da sucessão ecológica.

Quadro 3 – Tipos de agricultura alternativa.

Fonte: Paulus (1999).

Essas correntes de agricultura alternativa foram importantes para questionar o padrão

tecnológico moderno e abrir espaço para a pesquisa científica de um modelo de produção

adequado ao contexto sócio-ambiental atual.

136

A emergência de movimentos ambientalistas e a preocupação com a qualidade dos

alimentos consumidos, surgida justamente nos e a partir dos países mais

desenvolvidos, provocou uma contestação social das formas de produção conhecidas

como ‘padrão moderno’ de agricultura, implantado a partir da Revolução Verde,

introduzindo o debate em torno do que se convencionou chamar de agricultura

sustentável (PAULUS, 1999, p. 119).

Ao agregar diferentes concepções, a agricultura sustentável necessitava incorporar

novos conceitos e práticas que articulassem a produção (enquanto técnicas) às relações

sociais. Essa articulação teria como resultado a conservação dos recursos naturais a médio e

longo prazos, menor dependência em relação a recursos externos (insumos e equipamentos),

produção com nenhum ou o mínimo de impacto ambiental, estabilidade e diversificação da

produção, segurança alimentar e reprodução social das famílias e dos grupos coletivos.

Dentro dessa perspectiva conceitual de sustentabilidade, a mudança do modelo de

agricultura moderna para diversificados estilos de agricultura sustentável está intimamente

relacionada ao desenvolvimento de uma nova ciência imbuída de princípios e práticas que

visam à construção de um novo paradigma de produção.

O que se requer, então, é uma nova abordagem da agricultura e do desenvolvimento

agrícola, que construa sobre aspectos de conservação de recursos da agricultura

tradicional local, enquanto, ao mesmo tempo, se exploram conhecimentos e métodos

ecológicos modernos. Essa abordagem é configurada na ciência da Agroecologia

que é definida como a aplicação de conceitos e princípios ecológicos no desenho e

manejo de agroecossistemas sustentáveis. A Agroecologia proporciona o

conhecimento e a metodologia necessários para desenvolver uma agricultura que é

ambientalmente consciente, altamente produtiva e economicamente viável. Ela abre

a porta para o desenvolvimento de novos paradigmas da agricultura, em parte

porque corta pela raiz a distinção entre a produção de conhecimento e sua aplicação.

Valoriza o conhecimento local e empírico dos agricultores, a socialização desse

conhecimento e sua aplicação ao objetivo comum da sustentabilidade

(GLIESSMAN, 2000, p. 54).

Essa base científico-tecnológica visa, essencialmente, produzir um novo modo de

relacionamento do homem com meio ambiente, através de práticas que proporcionem um

desenvolvimento abrangente da sustentabilidade. Isso demonstra que a modernização pode

137

percorrer um caminho diferente, incorporando dimensões econômicas, sociais e ambientais,

que podem alavancar um novo processo rumo a uma agricultura de base ecológica. A relação

entre desenvolvimento sustentável e agroecologia está na busca da diminuição dos “(...)

riesgos ambientalales y econômicos y mantienen la base productiva de la agricultura através

del tiempo” (HECHT, 1991, p. 02).

O termo agroecologia vem sendo usado desde os anos 70, porém sua prática pode ser

resgatada desde as origens da agricultura. O manejo agrícola de indígenas e camponeses,

através da relação direta com elementos objetivos e subjetivos, regulava a produção de acordo

com os conhecimentos acumulados e as necessidades imediatas de consumo. A agricultura era

pautada por uma lógica interna de funcionamento, reproduzida e transmitida pelos saberes

locais (HECHT, 1991). O processo histórico de acumulação capitalista desarticulou esses

conhecimentos, gerando uma padronização construída externamente. Os saberes tradicionais

foram marginalizados pelo produtivismo e pela rentabilidade econômica, condição da

agricultura moderna.

La agroecologia há surgido como un enfoque nuevo al desarrollo agrícola más

sensible a las complejidades de las agriculturas locales, al ampliar los objetivos y

critérios de agrícolas para abarcar proriedades de sustentabilidade, seguridad

alimentaria, estabilidad biológica, conservación de los recursos u equidade junto con

el objetivo de uma mayor producción (ALTIERI; YURJEVIC, 1991, p. 33).

A agroecologia surge como uma ciência pautada por conceitos, princípios e

metodologias, que busca a autonomia dos trabalhadores rurais marginalizados pela exploração

da agricultura moderna, reunindo “(...) ideas sobre un enfoque de la agricultura más ligado al

médio ambiente y más sensible socialmente; centrada no solo en la producción sino também

en la sostenibilidad ecológica del sistema de producción” (HECHT, 1991, p. 04).

Para associar as questões ambientais e sociais, a agroecologia incorpora outras

dimensões da prática agrícola, buscando no saber tradicional (camponês e indígena) os

138

princípios para a construção de novos conhecimentos, aliados com o avanço científico.

Guivant (1997) afirma que a análise sobre agroecologia e desenvolvimento sustentável não

deve reproduzir a mesma dicotomia da agricultura moderna, estabelecendo uma conceituação

sobre conhecimento local, participativo e holístico, que se opõe ao conhecimento científico da

agricultura moderna (difusionista, parcial e predatório). Segundo a autora, a base

epistemológica e política da agroecologia é resultado de um conjunto de processos, os quais

passam a constituir um conhecimento heterogêneo, que dá significado local às tecnologias

disponíveis. Seguindo esse princípio, seriam redefinidas as relações entre conhecimento

científico e conhecimento local no desenvolvimento de uma agricultura sustentável.

A agroecologia não busca um retorno ao passado, mas sim estabelecer elos com o

processo produtivo tradicional, isento de recursos externos da agricultura moderna.

Estratégias importantes para essa relação são a contextualização e a apreensão da diversidade.

Para isso, deve-se buscar o enfoque local, considerando a grande heterogeneidade ecológica e

sócio-econômica existente (ALTIERI; YURJEVIC, 1991; GUIVANT, 1997; SEVILLA

GUZMÁN, 2001).

Para estabelecer uma demarcação conceitual para a agroecologia é necessário frisar as

diferenças em relação às agriculturas alternativas desenvolvidas durante o século XX. A

conceituação de agroecologia como sendo práticas “limpas”, livres de agrotóxicos ou uma

tecnologia de produção orgânica (por exemplo), é uma interpretação reducionista. Sua

contribuição vai além desses limites, sendo considerada, atualmente, como o principal

fundamento do desenvolvimento rural sustentável.

(...) a distinção entre Agroecologia e estilos de agricultura ecológica é de suma

importância em relação a outros estilos de agricultura que, embora apresentando

denominações que dão a conotação da aplicação de práticas, técnicas e/ou

procedimentos que visam atender certos requisitos sociais ou ambientais, não

necessariamente terão que lançar ou lançarão mão das orientações mais amplas

emanadas do enfoque agroecológico. A título de exemplo, não podemos,

simplesmente, entender a agricultura ecológica como aquela agricultura que não

utiliza agrotóxicos ou fertilizantes químicos de síntese em seu processo produtivo.

139

No limite, uma agricultura com esta característica pode corresponder a uma

agricultura pobre, desprotegida, cujos praticantes não têm ou não tiveram acesso aos

insumos modernos por impossibilidade econômica, por falta de informação ou por

ausência de políticas públicas adequadas para este fim. Ademais, opção desta

natureza pode estar justificada por uma visão estratégica de conquistar mercados

cativos ou nichos de mercado que, dado o grau de informação que possuem alguns

segmentos dos consumidores a respeito dos riscos embutidos nos produtos da

agricultura convencional, supervalorizam economicamente os produtos ditos

‘ecológicos’, ‘orgânicos’ ou ‘limpos’, o que não necessariamente assegura a

sustentabilidade dos sistemas agrícolas através do tempo (CAPORAL;

COSTABEBER, 2002, p. 74).

Diferentemente dos movimentos de agricultura alternativa, a agroecologia se situa no

campo da ciência (disciplina científica

), agregando conhecimentos de natureza

multidisciplinar, que se propõem a contribuir para a construção de uma agricultura de base

ecológica. A referência para essa agricultura é a sustentabilidade em suas múltiplas

dimensões, como resultado do estudo e aplicação de conceitos (de bases ecológicas) no

manejo dos sistemas agrícolas

(GLIESSMAN, 2000). A unidade de análise da ciência

agroecológica, a qual são aplicadas pesquisas multidisciplinares (agronomia, biologia,

antropologia, entre outras) sob uma perspectiva ecológica sustentável, se assenta na interação

entre a produção agrícola e o ecossistema, conceituado de agroecossistema.

El resultado de la interacción entre característica endógenas, tanto biológicas como

ambientales en el prédio agrícola y de factores exógenos tanto sociales como

económicos, generan la estructura particular del agroecossistema. (...) Los

agroecosistemas son ecosistemas semi-domesticados que se ubican en un gradiente

entre una serie de ecosistemas que han sufrido un mínimo de impacto humano (...)

(HECHT, 1991, p. 05).

A análise científica produzida deve ser compatibilizada com as especificidades do

conhecimento tradicional, sem questionar sua lógica imanente ou modificar completamente as

“(...) la agroecología como una disciplina que provee los princípios ecológicos básicos para estudiar, diseñar

y manejar agroecosistemas que sean productivos y conservadores del recurso natural, y que también sean

culturalmente sensibles, socialmente justos y económicamente viables” (ALTIERI, 1999, p. 09).

“Los sistemas agrícolas son una interacción compleja entre procesos sociales externos y internos, u entre

processos biológicos y ambientales” (HECHT, 1991, p. 05).

140

características locais do agroecossistema

, identificando elementos que permitam um manejo

agrícola adequado, os quais impulsionem uma produção sustentável.

(...) esta agricultura deve atender requisitos sociais, considerar aspectos culturais,

preservar recursos ambientais, apoiar a participação política dos seus atores e

permitir a obtenção de resultados econômicos favoráveis ao conjunto da sociedade,

numa perspectiva temporal de longo prazo que inclua tanto a presente como as

futuras gerações (...) (CAPORAL; COSTABEBER, 2002, p. 73).

A agroecologia se apresenta como a principal alternativa para a transição da

agricultura convencional e degradante, para uma agricultura ecológica baseada nos princípios

da sustentabilidade. Esse pressuposto deve considerar diferentes dimensões, que articuladas,

orientam a busca crescente do desenvolvimento sustentável.

(...) a construção do desenvolvimento rural sustentável, a partir da aplicação dos

princípios da Agroecologia, deve assentar-se na busca de contextos de

sustentabilidade crescente, alicerçados em algumas dimensões básicas. (...)

entendemos que as estratégias orientadas à promoção da agricultura e do

desenvolvimento rural sustentáveis devem ter em conta seis dimensões relacionadas

entre si, quais sejam: ecológica, econômica, social (primeiro nível), cultural, política

(segundo nível) e ética (terceiro nível) (CAPORAL; COSTABEBER, 2002, p. 76).

A agroecologia assume um papel potencializador na mudança da matriz de produção

moderna, inserindo viés social e ambiental no processo. Isso se reflete na alteração das

práticas produtivas, ou melhor, na conversão para agroecossistemas sustentáveis. A transição

da agricultura convencional, erguida sobre pilares econômicos, para a agricultura ecológica, é

um processo a médio e longo prazos, que assimila técnicas e princípios coerentes com

autonomia, estabilidade, produtividade e qualidade de vida dos agricultores.

“Odum (1984) describe 4 características principales de los agroecosistemas: 1. Los agroecosistemas

requierem fuentes auxiliares de energia, que pueden ser humana, animal y a combustible para aumentar la

productividad de organismos específicos. 2. La diversidad puede ser muy reducida em comparación con la de

otros ecosistemas. 3. Los animales y plantas que dominam son seleccionados artificalmente y no por selección

natural. 4. Los controles del sistema son, en su mayoría, externos y no internos ya que se ejercen por médio de

retroalimentación del subsitema” (HECHT, 1991, p. 05).

141

Como propósito mais geral, está a passagem dos atuais padrões de desenvolvimento

rural ou de sistemas de produção de baixa sustentabilidade para modelos de

agricultura e de manejo rural que privilegiem e incorporem princípios, métodos e

tecnologias de base ecológica. Isso implica não somente a busca de maior

racionalização produtiva com base nas especificidades biofísicas de cada

agroecossistema, mas também uma mudança nas atitudes e valores dos atores sociais

em relação ao manejo e conservação dos recursos. A Agroecologia, como campo de

estudos de caráter multidisciplinar, integra e articula conhecimentos de diferentes

ciências, assim como saberes populares, permitindo justamente que se construam

estratégias e condições para apoiar esse processo de transformação, tendo-se como

referência os ideais da sustentabilidade a médio e longo prazos (COSTABEBER,

2006, p. 04).

Segundo Costabeber (2006), a transição agroecológica é um processo lento e gradual

imbuído pela mudança de valores e inserção das famílias e das comunidades na construção de

alternativas viáveis para a localidade. A conversão da base produtiva deve ter um caráter

participativo nas decisões sobre a melhoria das condições sócio-econômicas e ambientais.

Isso é possível devido ao reconhecimento da diversidade social, cultural e ecológica das

localidades.

A Agroecologia, que propõe o desenho de métodos de desenvolvimento endógeno

para o manejo ecológico dos recursos naturais, necessita utilizar, na maior medida

possível, os elementos de resistência específicos de cada identidade local. (...) Se

trata, pois, de criar e avaliar tecnologias autóctones, articuladas com tecnologias

externas que, mediante o ensaio e a adaptação, possam ser incorporadas ao acervo

cultural dos saberes e ao sistema de valores próprio de cada comunidade (SEVILLA

GUZMÁN, 2001, p. 36-37).

Para que a transição agroecológica seja bem-sucedida, é preciso integrar esforços que

visem ao avanço tecnológico e à ampliação das esferas participativas locais. “Quando as

respostas são adequadas à localidade (comunidade) e a suas condições concretas e

específicas, se produz a geração de um potencial endógeno, evidenciando as próprias

possibilidades e limitações” (SEVILLA GUZMÁN, 2001, p. 41). A interação com os

conhecimentos locais permite maiores condições de rompimento dos limites práticos da

transição agroecológica. Podem ser destacados, fundamentalmente, três níveis básicos para

análise da transição para agricultura ecológica.

142

SISTEMA CONVENCIONAL

Redução do uso de insumos químicos, por razões

econômicas ou outras, sem preocupar-se com a

adoção de insumos ou práticas alternativas.

PRÁTICAS ALTERNATIVAS

Substituição de insumos químicos (adubos

químicos e agrotóxicos) por insumos alternativos

de base ecológica.

REDESENHO DOS AGROECOSSISTEMAS

Além do processo de substituição de insumos,

vêm realizando o redesenho de suas propriedades,

a partir de um enfoque ecológico e sistêmico

(realizando simultaneamente e de forma integrada,

diversos processos, tais como: manejo ecológico

do solo, rotação e diversificação de culturas,

integração de sistemas agrícolas e de criação

animal, florestamento e reflorestamento

conservacionista, manejo de sistemas

agroflorestais, entre outras técnicas e práticas

agrícolas de base ecológica).

Quadro 4 – Níveis básicos de transição para agroecossistemas sustentáveis.

Fonte: Caporal e Costabeber (2002).

O conhecimento local é necessário para a mudança gradual das referências

tecnológicas e culturais produzidas e reproduzidas pela modernização da agricultura. Para

ultrapassar cada etapa de mudança nas práticas e relações, é importante estabelecer um

processo multidimensional, que ultrapasse a orientação econômica da produção (voltada para

atender ao mercado) e abra espaço para as dimensões social e ambiental. A análise

multidimensional permite compreender diferentes influências, atuando num contexto

específico.

Figura 2 – Análise multidimensional da sustentabilidade.

Fonte: Costabeber e Moyano (2000, p. 53).

143

As múltiplas influências entre essas três dimensões articuladas proporcionam maiores

condições de sustentabilidade no agroecossistema. O equilíbrio multidimensional estabelece

uma relação de resistência à exclusão social, à degradação dos recursos ambientais e à

fragilidade econômica.

Segundo Costabeber e Moyano (2000), a transição agroecológica está se

desenvolvendo impulsionada por dois processos complementares: a ecologização e ação

coletiva. O primeiro representa a mudança das práticas agrícolas mediante a substituição de

recursos externos (insumos químicos e equipamentos), a adequação aos ciclos naturais do

agroecossistema e a incorporação de tecnologias “verdes” para manejo da produção. O

segundo está associado à adesão de produtores à agroecologia enquanto projeto coletivo,

visando os interesses sociais compartilhados e a mudança de valores em torno de uma

alternativa para o contexto local. Devido a essa questão, alguns limites são impostos no

processo, constituindo-se desafios a serem superados

Uma vez mais, a atual condição de marginalização e exclusão de certos grupos

sociais e a necessidade urgente que há em se obter resultados no plano da

reprodução social constituem fatores que jogam contra a capacidade de afirmação

dessas novas idéias (...) (ALMEIDA, 1998, p. 242)

Pela carência dos agricultores afetados pela modernização da agricultura, soluções de

médio e longo prazos podem encontrar resistência, devido às necessidades imediatas de

melhoria das condições sócio-econômicas

. Além da dimensão econômica, podem ser

destacadas outras dificuldades relativas à conversão da matriz tecnológica de produção: a)

operacionalidade do trabalho; b) conhecimento técnico de como produzir; c) produção em

A transição agroecológica exige um encadeamento de ações, que, no Brasil, ainda está em fase inicial. As

iniciativas de maior destaque estão localizadas no Rio Grande do Sul, através dos trabalhos da

EMATER/ASCAR do Estado.

Essas condições estão associadas, também, à reconstrução ativa do mercado local (feiras, rede de

consumidores “conscientes”, supermercados, etc.). Os produtos agroecológicos devem ser inseridos em circuitos

mercantis (curtos e longos), viabilizando economicamente a produção. Essa discussão será retomada na próxima

seção.

144

escala ampliada. Isso demonstra que a transição depende do papel de mediadores que

incentivam a mudança e proporcionem ferramentas técnicas para a aplicabilidade na produção

(PAULUS, 1999).

O papel das políticas públicas é importante para o processo, seja através da mudança

no paradigma extensionista, seja pelo incremento de crédito direcionado para essa prática

específica. No Rio Grande do Sul existe um exemplo de iniciativa governamental para apoiar

a mudança das bases tecnológicas modernizantes, a partir de um novo enfoque de

intervenção: a “Nova Extensão Rural”.

(...) constitui-se num esforço de intervenção planejada para o estabelecimento de

estratégias de desenvolvimento rural sustentável, com ênfase na participação

popular, na agricultura familiar e nos princípios da Agroecologia como orientação

para promoção de estilos de agricultura socioambiental e economicamente

sustentáveis. Na realidade, se trata de um enfoque de intervenção rural oposto ao

difusionismo reducionista homogeneizador que, desde meados do século XX,

auxiliou a implantação do modelo de agricultura de tipo Revolução Verde

(CAPORAL; COSTABEBER, 2000, p. 17).

A também chamada “Extensão Rural Agroecológica” vem sendo construída com o

objetivo de buscar, junto às populações rurais, a formação de contextos de sustentabilidade,

para resgatar a autonomia dos trabalhadores e recuperar formas de organização e saber local.

Em 2004, o Governo Federal elaborou a Política Nacional de Assistência Técnica e

Extensão Rural (PNATER), sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

A PNATER foi construída através de uma articulação de instituições públicas, organizações

civis, movimentos sociais e lideranças de organizações de agricultores familiares. “Essa

Política pretende contribuir para uma ação institucional capaz de implantar e consolidar

estratégias de desenvolvimento rural sustentável (...)” (BRASIL, 2004, p. 03). Dentre seus

princípios está o rompimento com o modelo extensionista baseado na difusão do

conhecimento e nos pacotes da Revolução Verde e a adoção da agroecologia como paradigma

tecnológico. Segundo o documento, as atividades de assistência técnica e extensão rural

145

devem partir da análise dos diferentes agroecossistemas, da diversidade cultural e condições

socioeconômicas, devendo desempenhar o papel de facilitadores através de metodologias

participativas.

(...) as ações da Ater devem privilegiar o potencial endógeno das comunidades e

territórios, resgatar e interagir com os conhecimentos dos agricultores familiares e

demais povos que vivem e trabalham no campo em regime de economia familiar, e

estimular o uso sustentável dos recursos locais (BRASIL, 2004, p. 07).

O objetivo geral da PNATER tem como eixo orientador das ações a agroecologia,

potencializadora do desenvolvimento sustentável no meio rural. Essa referência é a base de

formação dos agentes (extensionistas e assessores técnicos) para a transição agroecológica em

contextos locais.

Em relação às linhas de crédito, a situação adquiriu novos contornos nos últimos anos.

As políticas de financiamento, que articulavam os recursos à utilização de insumos modernos

(crédito de custeio), além de vincular a compra de máquinas (destinadas à produção) ao

“receituário” dos pacotes tecnológicos (crédito de investimento), foram relativamente

flexibilizadas com a inserção de uma nova modalidade de PRONAF. A produção ecológica,

que não encontrava meios de obter crédito, foi “beneficiada”, em 2003, com a criação do

PRONAF Agroecologia.

Para operar o Pronaf Agroecologia, por exemplo, os agricultores que tencionavam o

crédito foram obrigados a apresentar projetos de conversão das propriedades que

tivessem a duração de três anos. Nesses projetos, deveriam estar claramente

indicadas, ano a ano, as etapas de substituição de práticas convencionais por práticas

agroecológicas (WEID, 2006, p. 20).

Apesar dessa inovação, as exigências governamentais obrigavam os agricultores a

apresentar um planejamento de transição a curto prazo, o que não é compatível com os

elementos de conversão agroecológica. Isso dificultou o acesso ao crédito por grande parte

dos produtores, os quais não conseguiram atender as condições de financiamento. Diante

146

desse quadro, essa modalidade de PRONAF apresenta-se inadequada à produção

agroecológica no país, cujas práticas estão, em sua maioria, em processo de avaliação e

aperfeiçoamento.

Além das questões conceituais, políticas e técnicas do desenvolvimento rural

sustentável, a agroecologia, enquanto oposição à agricultura moderna, assume um papel de

contestação social, apropriada pelos movimentos sociais: ambiental e de luta pela terra.

A reforma agrária é uma das políticas públicas defendidas pelo movimento

agroecológico nacional, vista como uma das condições fundamentais para se

alcançar um desenvolvimento rural sustentável. Por sua parte, os movimentos de

luta pela terra – em especial o MST – vêm crescentemente incorporando o enfoque

agroecológico como paradigma para a estruturação técnico-econômica dos

assentamentos. (...) Além disso, colocam em evidência estratégias produtivas já

existentes nos assentamentos, que poderão ser potencializadas através de processos

de transição agroecológica (CINTRÃO, 2005, p. 34).

Ao longo da segunda metade da década de 90, a agroecologia, de forma incipiente,

esteve presente no discurso do MST e orientou práticas agrícolas em alguns assentamentos

rurais. A partir da virada do século, ela torna-se uma “bandeira de luta”, um instrumento de

contestação do modelo agrário dominante. Essa proposta alternativa materializa-se em

experiências de produção ecológica em assentamentos rurais em diferentes regiões do país.

3.3- Assentamentos rurais e o novo enfoque produtivo

O principal marco da mudança do paradigma de produção, adotado pelo MST desde a

sua criação, foi a realização do 4º Congresso Nacional do MST

, em agosto de 2000, na

O I Congresso nacional do MST foi realizado em Curitiba, em janeiro de 1985. A realização do II Congresso

Nacional foi na cidade de Brasília, em maio de 1990. O III Congresso Nacional, em julho de 1995, realizado,

também, em Brasília. No IV Congresso Nacional do MST, o tema escolhido foi “Reforma Agrária: Por um

Brasil sem latifúndios” (JST, 2000, s.p.).

147

cidade de Brasília. Foram firmados no Congresso os compromissos que o Movimento

assumiria, ligados à questão ambiental.

1. Amar e preservar a terra e os seres da natureza.

2. Aperfeiçoar sempre nossos conhecimentos sobre a natureza e a agricultura.

3. Produzir alimentos para eliminar a fome da humanidade. Evitar a monocultura e o

uso de agrotóxicos.

4. Preservar a mata existente e reflorestar novas áreas.

5. Cuidar das nascentes, rios, açudes e lagos. Lutar contra a privatização da água.

6. Embelezar os assentamentos e comunidades, plantando flores, ervas medicinais,

hortaliças, árvores etc.

7. Tratar adequadamente o lixo e combater qualquer prática de contaminação e

agressão ao meio ambiente.

8. Praticar a solidariedade e revoltar-se contra qualquer injustiça, agressão e

exploração praticada contra a pessoa, a comunidade e a natureza.

9. Lutar contra o latifúndio pra que todos possam ter terra, pão, estudo e liberdade.

10. Jamais vender a terra conquistada. A terra é um bem supremo para as gerações

futuras (JST, 2000a, s.p.).

Nesse evento foram construídas as novas bases de luta política e das práticas

produtivas, voltadas essencialmente para a agroecologia, a qual passou a ser o principal

enfoque do projeto de transformação social almejado pelo Movimento. Os novos princípios,

valores e práticas do desenvolvimento sustentável foram direcionados para os assentamentos

rurais, iniciando as estratégias de transição agroecológica.

A transição da matriz tecnológica encontra na organização coletiva do Movimento um

espaço promissor. Apesar das divergências do projeto de cooperação agrícola do MST,

relativo à destituição do saber local, as iniciativas de coletivização do trabalho e de ação

coletiva (nas mobilizações) podem constituir estratégias importantes para a produção

agroecológica.

A mudança de paradigma de produção depende, fundamentalmente, de uma mudança

de princípios no MST, pois o saber camponês (tradicional), considerado até então como um

entrave para o desenvolvimento dos assentamentos, passou a ser resgatado e valorizado. A

partir dele são construídas estratégias de acordo com as especificidades locais, considerando a

grande diversidade de cenários em diferentes regiões do país. A abordagem da

148

sustentabilidade econômica, social e ambiental, está embasada na “(...) importância do

desenvolvimento local ou endógeno, destacando a necessidade de construção e reconstrução

do conhecimento local, como estratégia básica para processos de transição agroecológica”

(SEVILLA GUZMÁN, 2001, p. 35).

A importância da organização coletiva é, sem dúvida, inquestionável para a realidade

dos assentamentos rurais. O que se deve atentar é a forma de organização (ou cooperação) do

trabalho e a grande heterogeneidade presente no campo. De acordo com esses elementos, que

a agroecologia é proposta, como principal vetor para o desenvolvimento local.

Aqueles que idealizam esse tipo de agricultura têm razões para pensar que, em se

aliando a um projeto de desenvolvimento local, descentralizado, que privilegie a

diversidade em cada meio, estão exprimindo novas aspirações, novas formas de

sociabilidade, uma vontade em promover outros modos de desenvolvimento

econômico e social, que seriam mais ‘controláveis’ e aceitos porque são

espacialmente circunscritos, cultural e tecnicamente fundados na ‘experiência do

tempo’ (ALMEIDA, 1998, P. 240-241).

Nesse sentido, o assentado é responsável pelo seu tempo e pelas ações que direcionam

a vida cotidiana e a produção agrícola. A construção a partir da cultura local remete a maior

adequação das práticas às necessidades básicas de trabalho, desde fenômenos naturais,

técnicas de plantio e manejo do solo até organização coletiva do trabalho e segurança

alimentar da família. “As práticas agroecológicas nos remetem à recuperação dos saberes

tradicionais, a um passado no qual o humano era dono do seu saber, a um tempo em que seu

saber marcava um lugar no mundo e um sentido da existência” (LEFF, 2002, p. 36). O

conhecimento tradicional aliado a tecnologias e processos modernos de base ecológica são os

principais elementos constitutivos da agroecologia. Seu enfoque científico possibilita uma

articulação das formas de sustentabilidade, construídas localmente, às estratégias modernas de

produção, para maior viabilidade econômica, equidade social e preservação ambiental no

meio rural.

149

As práticas agroecológicas resultam culturalmente compatíveis com a racionalidade

produtiva camponesa, pois se constroem sobre o conhecimento agrícola tradicional,

combinando este conhecimento com elementos da ciência agrícola moderna. As

técnicas resultantes são ecologicamente apropriadas e culturalmente apropriáveis;

permitem a otimização da unidade de produção através da incorporação de novos

elementos às práticas tradicionais de manejo, elevando a produtividade e

preservando a capacidade produtiva sustentável (...) (LEFF, 2002, p. 41).

A construção da “teoria da organização do campo” na década de 80 foi negativa para

as formas de conhecimento e organização sociais locais (campesinato). A incorporação das

práticas da modernização agrícola pelo MST, através da coletivização do trabalho, tinha como

premissa combater o saber tradicional e constituir um novo sujeito (“sem terra”) dotado de

características virtuosas, fundamentais para o desenvolvimento econômico e para superação

da sociedade capitalista. Por mais de uma década de existência, o MST refutou a importância

do conhecimento camponês para a organização do trabalho e da produção nos assentamentos

rurais. Mobilizou forças para suprimir esse saber, gerando resistências e rupturas por parte dos

assentados. Como já visto anteriormente, a construção de um projeto único de

desenvolvimento para diferentes contextos não encontrou terreno fértil nos assentamentos

rurais. “É por isto que os processos de modernização, como forma de agressão, que impõem

uma homogeneidade sociocultural são rechaçados por aqueles grupos e indivíduos que

mantêm uma lógica de funcionamento de natureza endógena” (SEVILLA GUZMÁN, 2001,

p. 41).

O MST, através da agroecologia como matriz tecnológica de produção, redefine suas

estratégias de organização voltadas para a localidade, e inicia o processo de transição do

padrão moderno à agricultura sustentável. Esse processo passa a necessitar da conjugação de

vários elementos, principalmente do papel dos mediadores e da ação coletiva. Historicamente,

a ação coletiva é uma das principais características do MST, que utiliza desse recurso para a

organização de mobilizações, passeatas, ocupações e acampamentos.

150

As ações sociais coletivas são, pois, ao mesmo tempo, o resultado e a causa do

processo de transição em direção à conformação de estilos de agricultura de base

ecológica. (...) O processo de ação social coletiva se transforma, assim, de

"conseqüência" a "motor" do processo de transição agroecológica, dependendo de

seu êxito o alcance de resultados econômicos, sociais e ambientais que assegurem a

continuidade do processo de mudança (COSTABEBER; MOYANO, 2000, p. 58).

Além da ação coletiva, a transição necessita da intervenção de mediadores, que

construam, em conjunto com os assentados, as estratégias de desenvolvimento compatíveis

com as localidades. O papel do próprio MST e da extensão rural pública (PNATER) são

fundamentais para o processo de ecologização das práticas agrícolas. Essa intervenção requer

uma mudança no difusionismo tecnológico da extensão rural

(propagado por várias décadas)

e na estrutura organizativa do MST, que vinha direcionando estratégias de desenvolvimento

desvinculadas das especificidades locais. Para que a agroecologia seja consolidada nos

assentamentos rurais, através da ecologização das práticas agrícolas e ação coletiva, “(...) as

intervenções externas devem garantir a abertura de espaços na administração que permitam

a efetiva participação dos atores locais” (SEVILLA GUZMÁN, 2001, p. 43).

A transição agroecológica é um processo em construção com resultados a médio e

longo prazos, em busca de novas possibilidades e estratégias para romper as barreiras rumo a

sustentabilidade no meio rural. Nesse sentido, o MST intensifica os esforços para que essa

mudança seja o principal enfoque de desenvolvimento nos assentamentos rurais. Um

importante passo nesse sentido foi o Projeto de Formação e Educação Ambiental, cujo “(...)

objetivo é implementar uma reforma agrária sustentável nos assentamentos rurais do Estado

do Rio de Janeiro (...)” (COSTA NETO; CANAVESI, 2002, p. 210).

Segundo Costa Neto (1999), os assentados solicitavam ao governo uma assistência técnica realmente

comprometida com os objetivos traçados pelo Movimento (MST), sendo escolhida pelos assentados e,

preferencialmente, que residissem no assentamento. Esses técnicos seriam responsáveis por estimular uma

produção familiar menos dependente do modelo capitalista e mais comprometida com a preservação e

recuperação dos recursos naturais.

151

O MST lançou em nove de novembro do ano passado (...) o projeto de Formação e

Educação Ambiental. O objetivo é adotar uma reforma agro-ecológica em seus

assentamentos rurais no estado (...). (...) O MST espera criar um novo modelo de

agricultura, que seja produtivo socialmente, não excludente e que assegure a

preservação ambiental (JST, 2001, s.p.).

Nesse projeto era previsto a articulação entre elementos técnicos e pedagógicos, com

elaboração de cartilhas e informativos, assistência técnica especializada, unidades

experimentais de produção e campanhas de conscientização ambiental. Essa proposta visava à

incorporação de um novo paradigma agrícola, pautado pelo desenvolvimento de estratégias

locais rumo à produção sustentável. “É necessário frisar que deve caber ao projeto de

formação (agroecológica) e educação ambiental a responsabilidade de discutir com os

assentados as bases desse novo modelo tecnológico”. A participação coletiva é um princípio

básico para que um projeto dessa envergadura adquira consistência na prática. “Utilizar, de

modo participativo, as instâncias associativas e cooperadas dos assentamentos rurais parece

ser o caminho mais indicado para levar adiante um projeto agroecológico sustentável”

(COSTA NETO; CANAVESI, 2002, p. 211-212).

A continuidade do projeto agroecológico do MST estava associada a condução de

políticas governamentais e a possibilidade de criação de novos assentamentos rurais. Durante

o processo de mudança da matriz de produção, o contexto político institucional apontava para

uma modificação significativa nas políticas de reforma agrária. Com a eleição de Lula (PT)

em 2003, aliado histórico do Movimento, as organizações de base esperavam que o governo

dinamizasse as desapropriações para fins de reforma agrária e estimulasse, através de

incentivos públicos, um caminho alternativo para os assentamentos rurais. Em seu primeiro

ano de mandato foi lançado do II Plano Nacional de Reforma Agrária, com metas audaciosas,

mas com aplicabilidade bastante restrita

. “O II PNRA expressa seu compromisso com uma

A previsão de famílias assentadas superava as realizações dos governos anteriores.

152

Reforma Agrária massiva ao estabelecer como meta assentar 400.000 novas famílias no

período 2003-2006” (BRASIL, 2003, p. 20).

Tabela 2 – Dados relativos à implementação de assentamentos rurais (1995-2002) e à projeção para o quadriênio

2003-2006.

ANO FAMÍLIAS

ASSENTADAS

GASTOS COM

OBTENÇÃO (R$)

MÉDIA FAMÍLIAS

ASSENTADAS POR ANO

1995 30.716 2.149.449.582

1996 41.717 1.236.908.756

1997 66.837 1.939.626.283

1998 98.740 1.548.156.235

TOTAL 238.010 6.874.140.856

1999 99.201 938.091.299

2000 69.929 406.224.856

2001 73.754 331.501.430

2002 43.486 379.641.299

TOTAL 286.370 2.055.458.884

2003 30.000 400.000.000

2004 115.000 1.461.664.845

2005 115.000 1.461.664.845

2006 140.000 1.827.081.056

TOTAL 400.000 5.150.410.766

59.503

71.593

100.000

Fonte: Brasil (2003).

No período que antecedeu a elaboração do Plano, o MST enviou uma série de

sugestões ao governo Lula, no intuito de abrir um espaço de discussão para uma proposta de

reforma agrária viável à realidade rural brasileira.

Em 2003, com a eleição de Lula para a presidência da República, o MST buscou um

diálogo com o governo para a articulação de uma nova proposta de reforma agrária.

O encontro com o presidente foi para a entrega do documento ‘Propostas para a

reforma Agrária’, com reflexões para contribuir com o governo federal na

elaboração urgente de um Plano Nacional de Reforma Agrária, como determina a lei

(JST, 2003, s.p).

Todavia, a vitória do PT praticamente não trouxe conquistas para a reforma agrária no

país. O desempenho das políticas governamentais ficou aquém das expectativas do MST (e de

outras organizações como a CONTAG, CUT e demais movimentos sociais de luta pela terra),

indicando um cenário de continuidade dos governos anteriores. Durante o governo Lula, a

153

reforma agrária foi extremamente tímida, comparada às pretensões do Movimento. A

mudança no enfoque político, almejada pelos movimentos sociais não ocorreu na prática.

Dessa forma, as mobilizações prosseguiram e o MST continuou a estruturar as estratégias de

ocupações, acampamentos e atos públicos em todas as regiões do Brasil.

Apesar dos obstáculos, o MST continuou a organização dos assentamentos rurais,

voltando seus esforços para consolidar a transição para a produção agroecológica. Uma das

estratégias foram os cursos voltados para a agroecologia e desenvolvimento sustentável, como

uma forma inserir um novo modelo de produção através de conceitos e práticas pedagógicas.

De 6 de março a 5 de maio, 42 agricultores dos estados do Paraná, Santa Catarina,

Rio Grande do Sul, Rondônia e Mato Grosso do Sul participaram de Curso

Prolongado em Agroecologia e Gestão Sócioambiental na escola José Gomes da

Silva, localizada no Assentamento Antônio Tavares na cidade de São Miguel do

Iguaçu, sudoeste do Paraná. (...) Este curso teve como objetivo ser uma experiência

piloto para montar o curso em Nível Médio e Pós-Médio em Agroecologia e

Desenvolvimento Rural Sustentável, em parceria com universidades do Estado. (...)

O curso contou ainda com visitas técnicas a diversas cooperativas da região para

conhecer as experiências de produção, e comercialização de produtos

agroecológicos (JST, 2001b, s. p.).

A escola agrícola ‘25 de maio’, situada no Assentamento Vitória da Conquista, no

município de Fraiburgo, após muitas lutas e discussões envolvendo a comunidade

dos cinco assentamentos que a circundam, conquistou a primeira escola de ensino

médio do MST no Estado. (...) O sonho coletivo se tornou realidade em 2 de

setembro, através da implantação do curso com parte diversificada contemplando

disciplinas agropecuárias voltadas à agroecologia que, dentre vários objetivos, luta

por uma identidade própria das escolas (...) baseadas na justiça social, na cooperação

agrícola, na valorização da cultura camponesa (...) (JST, 2002a, s.p.).

Iniciativas relacionadas ao processo educativo evidenciam esforços nesse sentido,

como os cursos do Programa Nacional de Educação para a Reforma Agrária (PRONERA –

Ministério do Desenvolvimento Agrário); Cursos de Residência Agrária (Especialização e

pesquisa em rede na Agricultura Familiar Camponesa e Especialização em Agroecologia –

Ministério do Desenvolvimento Agrário); Cursos Superiores de Pedagogia da Terra

(PRONERA – Ministério do Desenvolvimento Agrário); Curso de Agronomia para

Movimentos Sociais no Campo (Universidade do Estado de Mato Grosso); Curso de

154

Especialização em Agroecologia (Centro de Desenvolvimento Sustentável e Capacitação em

Agroecologia/PR); Curso Técnico em Agropecuária com qualificação em Agroecologia e

Meio Ambiente (MST/ES); entre outros.

Esse caráter inovador assume, em seu conteúdo, uma proposta mais abrangente de

reorientação da luta pela transformação social

. Isso é evidente nos eventos realizados pelo

MST, em favor de alternativas para os assentamentos rurais. Entre as propostas de ação do I

Congresso Nacional da Juventude Rural, realizado em Brasília, estão as referências sobre a

agroecologia.

Trabalhar a partir da gestão econômica da propriedade para um novo modelo

tecnológico; (...) Investir na agroecologia, lutar por linhas de créditos com juros

diferenciados subsídios e rebate no capital para a agroecologia; (...) Apoiar as

escolas agrotécnicas voltadas para a agroecologia (...) (JST, 2000a, s.p.).

Em 2002, no Paraná, aconteceu a “I Jornada de Agroecologia”, como parte do evento

foi realizada uma feira de produtos agroecológicos para divulgação e venda aos participantes

(JST, 2002, s.p.). A jornada da agroecologia também era um evento de grande envergadura

para discussão dos temas relacionados à agroecologia e os caminhos da produção nos

assentamentos rurais. Na II Jornada de Agroecologia, em 2003, as discussões foram sobre os

alimentos transgênicos e os impactos na agricultura, a partir do tema principal: “Terra livre

de transgênicos e sem agrotóxicos” (JST, 2003a, s.p.).

A III Jornada de Agroecologia reuniu na cidade de Ponta Grossa, no Paraná, cerca

de 4 mil pessoas em oficinas temáticas, manifestações públicas, apresentações

culturais, conferências e debates em torno do tema: Construindo um Projeto

Popular e Soberano para a Agricultura Camponesa. (...) A jornada teve o

objetivo de promover a troca de conhecimentos técnicos e de experiências de

manejo agroecológico entre os agricultores (...) Em seu documento final, a jornada

defende a implementação de um ‘projeto popular soberano para a agricultura

camponesa, fundamentado na agroecologia’. (...) Desmistifica o agronegócio

‘exportador submisso às transformações que controlam as tecnologias

Coerente com as mudanças na organização da produção e do trabalho nos assentamentos rurais, o MST criou,

em 2002, o Setor de Produção, Cooperação e Meio Ambiente, em substituição ao Sistema Cooperativista dos

Assentados (SCA).

155

agropecuárias, como as sementes transgênicas, o comércio e o transporte desses

produtos no mercado global ao mesmo tempo em que desnacionalizam a economia;

concentra renda e terra, gera aumento da violência contra trabalhadores rurais nas

novas fronteiras agrícolas e destrói o meio ambiente’. É contra essa lógica que os

movimentos sociais estão se mobilizando pela agroecologia que, ainda segundo o

documento ‘é uma realidade viva em construção’ (...) (JST, 2004, s.p.).

Nos últimos anos o MST incentivou várias experiências em assentamentos rurais por

todo o país, que se apresentam como alternativas viáveis à conjuntura econômica.

Atualmente existem várias iniciativas em todo o país que comprovam a eficiência

deste sistema da produção. No Paraná, as 20 famílias do assentamento Santa Maria

consolidaram a produção de cana-de-açúcar, onde produzem de 12 a 15 toneladas de

açúcar mascavo por mês. A produção atende, além do comércio local, estados como

RJ, MS e SP. (...) No Piauí, no assentamento Marrecas, região do semi-árido, um

grupo de 30 famílias trabalham coletivamente, as culturas de uva, banana e goiaba.

A primeira colheita, resultou em mais de 2 mil quilos de uva. São destes exemplos

concretos que vêm a força do debate político sobre a produção agroecológica, que

respeita a diversidade cultural e biológica das diferentes regiões do Brasil. Esta é a

proposta do MST para o campo brasileiro (JST, 2006a, s.p.).

A partir da mobilização de recursos locais, agroecologia proporciona novas formas de

cooperação, baseadas na diversificação da produção e ocupação da força de trabalho familiar.

As atividades produtivas são resultado da organização dos assentados e das estratégias de

produção em interação com outros produtores, comércio local, crédito, trabalho familiar,

rentabilidade financeira e condições naturais da localidade.

Em estudo de caso no Assentamento Dorcelina Folador, no Norte do Paraná, fica

evidente o apoio do MST à agricultura baseada nos princípios e práticas agroecológicos.

Nesse Assentamento, o Movimento propôs desenvolver um projeto diferenciado, que o

transformaria em referência na produção agroecológica no país. No processo de transição

desencadeado pelo Movimento, a adesão dos assentados à produção sem utilização de

insumos químicos era pequena, relacionada ao montante de produtores que praticavam a

agricultura convencional.

156

Essa pesquisa nos esclareceu que toda a retórica discursiva do MST quanto a

produção orgânica voltada para o assentamento Dorcelina Folador não se efetivou na

medida em que a idéia de uma assentamento modelo não foi considerada como

projeto real para a implantação. Neste caso as ações ficaram no nível do discurso

sendo que a prática não encontrou estrutura capaz de proporcionar a realização da

idéia inicial em transformar o assentamento Dorcelina Folador em referência no

Brasil em produção orgânica (NEGRI, 2005, p. 106).

Isso reflete a capacidade do agricultor em avaliar os projetos de desenvolvimento

colocados a ele, não sendo passivo às iniciativas externas, como, por exemplo, a resistência à

proposta de implantação da agroecologia. “Quando se fala dos obstáculos para a difusão

desta proposta mencionam-se os de caráter objetivo e estrutural, sem ser questionada a

disposição e os interesses dos agricultores” (GUIVANT, 1997, p. 423).

(...) verificamos que o assunto da produção orgânica causava constrangimento em

algumas pessoas do assentamento, que preferem ter sua horta no modelo

agroquímico, enquanto outros discordam. Além disso, sabíamos que o assentamento

tinha sido previsto para ser modelo e referência na linha de produção orgânica do

MST (...) (NEGRI, 2005, p. 88-89).

A mobilização em torno da agroecologia extrapola os limites econômicos e produtivos

(acima destacados), a fim de buscar o caminho da sustentabilidade e da autonomia para o

trabalhador rural. Esse novo rumo prevê um acirramento da oposição ao desenvolvimento

rural dominante, expresso pela grande monocultura no país. “O movimento criou um discurso

coerente com as proposições agroecológicas, colocando as multinacionais de insumos

industrializados como a principal responsável pelo sistema de dominação a que estes

agricultores estão submetidos (...)” (VERAS, 2005, p. 73).

Esse discurso foi construído, em grande parte pelos debates ocorridos nos eventos do

Fórum Social Mundial. O I Fórum aconteceu em janeiro de 2001, na cidade de Porto Alegre,

contando com a participação de quase 5 mil delegados de 177 países.

O Fórum Social Mundial é um espaço aberto de encontro para o aprofundamento da

reflexão, o debate democrático de idéias, a formulação de propostas, a troca livre de

experiências e a articulação para ações eficazes, de entidades e movimentos da

157

sociedade civil que se opõem ao neoliberalismo e ao domínio do mundo pelo capital

e por qualquer forma de imperialismo, e estão empenhadas na construção de uma

sociedade planetária orientada a uma relação fecunda entre os seres humanos e

destes com a Terra (FÓRUM SOCIAL MUNDIAL, 2001).

Com o tema Um outro mundo é possível, foi concebido em contraposição ao Fórum

Econômico Mundial, em Davos na Suíça, que estava sendo realizado no mesmo período. A

Via Campesina teve um papel importante como mobilizadora dos movimentos populares e

articuladora das principais propostas resultantes do encontro (JST, 2001a). O JST apresentou

as principais idéias e linhas políticas resultantes do Fórum Social Mundial, dentre as quais

estão a luta pelas sementes sadias, com o objetivo de lançar a campanha As sementes são um

patrimônio de humanidade; outra linha foi a agricultura alternativa direcionada à

sustentabilidade ambiental (JST, 2001a, p. 15).

O II Fórum Social Mundial foi realizado, também, em Porto Alegre, de 31 de janeiro a

04 de fevereiro de 2002. Seguindo os mesmos princípios do I Fórum Social Mundial,

reafirmou o evento como espaço mundial dos movimentos sociais e organizações da

sociedade para mobilização contra a globalização e o neoliberalismo. O discurso político

enfatizou a resistência contra o modelo de político-econômico excludente, destacada em sua

Carta de Princípios.

O Fórum Social Mundial, como espaço de debates, é um movimento de idéias que

estimula a reflexão, e a disseminação transparente dos resultados dessa reflexão,

sobre os mecanismos e instrumentos da dominação do capital, sobre os meios e

ações de resistência e superação dessa dominação, sobre as alternativas propostas

para resolver os problemas de exclusão e desigualdade social que o processo de

globalização capitalista, com suas dimensões racistas, sexistas e destruidoras do

meio ambiente está criando, internacionalmente e no interior dos países (FÓRUM

SOCIAL MUNDIAL, 2001).

As parcerias firmadas através da Via Campesina possibilitaram, no III Fórum Social

Mundial (2003), uma importante resolução (cumprindo um dos objetivos do I Fórum): o

158

lançamento da Campanha Sementes Patrimônio dos Povos a Serviço da Humanidade, com

repercussão para além das fronteiras nacionais

Lançada em 2003 por ocasião do Fórum Social Mundial em Porto Alegre, a

Campanha pretende ser um instrumento de unificação das pautas e agendas dos

movimentos sociais camponeses e de diversas entidades apoiadoras. Seu objetivo é

mobilizar a sociedade contra a privatização da vida e dos meios de reprodução

biológica tal como defendem as empresas transnacionais dos ramos agrícola e

farmacêutico (CORRÊA; MONTEIRO, 2004, p. 40).

Além da crítica ao modelo de produção e à tecnologia adotada (em todos os eventos

mencionados), houve um impulso para o renovado discurso político sobre a dominação do

capital no campo. Esse embate resultou em protestos e mobilizações do MST e da Via

Campesina contra o capital internacional na agricultura, representado pelas empresas

produtoras de insumos, equipamentos e máquinas, direcionados para a grande produção

agrícola no país. Esse modelo, baseado, principalmente, no cultivo de grandes áreas de soja,

milho e algodão, constitui, segundo o MST, o principal entrave para a reforma agrária. O

chamado agronegócio (nomenclatura atribuída, nos últimos anos, a esse tipo de produção)

percorre várias publicações do MST, como um modelo de produção a ser combatido e

superado.

A agricultura brasileira vive um processo de disputa de projetos sobre seu futuro. De

um lado, o chamado agronegócio, casamento da típica agricultura capitalista,

baseada em investidores que moram na cidade e que contratam assalariados para

cultivarem a terra de forma mecanizada, através do uso intensivo de agrotóxicos,

organizando a produção na forma de monocultura. O pior é que a maior parte dos

seus cultivos, como soja, cana, café, laranja e pecuária se destruíam à exportação.

(...) De outro lado, temos a proposta de um modelo de agricultura camponesa. Ela é

baseada no trabalho familiar e cooperativo, que direciona sua produção para

alimentos sadios praticando a policultura, não usando agrotóxicos ou transgênicos e

produzindo para o mercado interno. (...) A luta pela reforma agrária quer destruir o

latifúndio improdutivo e, ao mesmo tempo, reivindicar um modelo agrícola

camponês que se componha à ilusão do agronegócio que, na verdade, é a recriação

do modelo agrícola colonial, que só privilegia as exportações (JST, 2004, s.p.).

O III Fórum foi realizado em Porto no mês de janeiro. Em 2004, o IV Fórum Social Mundial ocorreu em

Mumbai, na Índia. O V Fórum retornou a Porto Alegre no ano de 2005. A edição de 2006 ocorreu em diferentes

localidades do mundo, na África (Bamako – Mali), na Ásia (Karachi – Paquistão) e na América (Caracas –

Venezuela).

159

Essa superação é almejada pelo processo de transição agroecológica nos

assentamentos rurais. Diferentemente da década de 80 e 90, cujo projeto de desenvolvimento

era voltado para as cooperativas de produção, a busca pela autonomia dos assentados passa

atualmente pelos princípios da agroecologia.

Hoje a agricultura brasileira é disputada claramente por dois projetos. Um

patrocinado pelo agronegócio e as transnacionais. O outro, reivindicado pelos

movimentos sociais, defende a agricultura familiar, a biodiversidade e a natureza.

(...) Já sabemos as enormes e graves conseqüências que o agronegócio traz para a

classe trabalhadora do campo e para toda a sociedade brasileira. Sob o controle das

transnacionais, produzem apenas para a exportação e dispensam mão-de-obra. Isso

sem falar no trabalho escravo e na destruição permanente da biodiversidade. O fruto

desta situação é que mais de 300 mil trabalhadores e trabalhadoras foram expulsos

das áreas rurais. Parte destas pessoas migraram para as periferias das grandes

cidades, abrindo caminho para o aumento da criminalidade, da população carcerária,

do desemprego e da prostituição. (...) Diante deste quadro é urgente pensar um novo

modelo para o campo. É por isso que o MST e a Via Campesina se mobilizam: para

exigir que suas reivindicações históricas sejam cumpridas. (...) Povos indígenas,

quilombolas e famílias camponesas enfrentam uma nova conjuntura de

enfrentamento no campo, caracterizada pelo avanço do capital financeiro

internacional em suas terras. É por esta razão que se mobilizam contra o

agronegócio, que aliado à empresas transnacionais, empobrece e expulsa das áreas

rurais aquelas pessoas que sempre tiveram respeito e cuidado com a natureza.

Semear, saber o tempo certo da colheita, trabalhar em sintonia e respeito com a terra

é algo que somente a classe trabalhadora do campo sabe fazer (JST, 2006b, s.p.).

Novas relações sociais estão sendo construídas em conjunto com práticas agrícolas

que visam à sustentabilidade no meio rural. “A luta por Reforma Agrária deve caminhar

junto com a luta em defesa da natureza, da água, da biodiversidade e da produção de

alimentos baratos e livres de agrotóxicos e transgênicos para a população” (JST, 2006, s.p).

Um dos desafios da produção agroecológica (orgânica) é a construção de mercado

para os produtos, os quais possam atender à parcela da população interessada no consumo de

alimentos livres de insumos químicos, com qualidade e garantia de origem. Geralmente, a

comercialização dos produtos agroecológicos atua em um mercado singular e bastante restrito

(feiras), que necessita ser ampliado. Apesar disso, a agroecologia apresenta-se como

160

alternativa para os assentados, mediante incremento da renda e melhoria das práticas na

unidade de produção.

A agroecologia reforça melhores oportunidades de remuneração para os produtos

através da ocupação de um segmento de mercado que prima pela qualidade dos

produtos. Mesmo que no caso das feiras não se pratique sobrepreço, a cotação dos

produtos ecológicos no mercado é maior, fazendo com que permaneça no horizonte

do agricultor esta possibilidade de remuneração. De outro lado, ao diversificar os

cultivos este agricultor minimiza os riscos e incertezas da atividade agrícola, utiliza

menor quantidade de insumos externos e, conseqüentemente, garante diminuição na

dependência com os mercados (VERAS, 2005, p. 84).

A principal forma comercialização da produção orgânica são as feiras (circuitos curtos

de comercialização), que colocam numa relação direta o produtor e o consumidor. Esse canal

de mercado atende a um segmento específico da população, preocupada em consumir um

alimento saudável e livre de agrotóxicos. Essa relação possibilita consolidar a produção

orgânica (mesmo que em baixa quantidade) e a proposta agroecológica nos assentamentos

rurais. A feira não é só um espaço de comercialização, é “(...) um espaço onde é possível

veicular não só os produtos, mas a imagem da reforma agrária” (VERAS, 2005, p. 91).

A busca pela ampliação da produção orgânica e do mercado consumidor pode

acarretar uma forma distinta de organizar o trabalho, provocando uma diferenciação

substantiva nos princípios e valores do desenvolvimento sustentável.

A pergunta que se coloca é se a busca pela ampliação da agricultura orgânica - e dos

seus mercados – faz com que ela seja, imediatamente submetida aos mesmos modos

de organização e comercialização da agricultura convencional, perdendo, por isso, o

seu conteúdo ético e o seu caráter contestatório (SCHMIDT, 2001, p. 63).

A produção orgânica corre o risco – a partir de uma possível ampliação – de

reproduzir as mesmas relações de exclusão sócio-econômica da agricultura convencional,

descaracterizando a proposta de desenvolvimento através da agroecologia. A diferenciação

social provocada pelo assalariamento no campo, via produção em larga escala, pode ser

161

apropriada por uma agricultura orgânica essencialmente mercantilizada. Essa questão será

enfrentada quando ocorrer uma ampliação do mercado consumidor e, consequentemente,

maior remuneração pelos produtos.

A inserção dos assentados em outros circuitos de comercialização, como por exemplo,

os circuitos longos (supermercados, entre outros), exige a ampliação da produção e o

incremento de novas técnicas, porém isso “(...) não quer dizer que se deva abandonar os

circuitos atuais. Ao contrário, eles devem ser fortalecidos, reinventados” (SCHMIDT, 2001,

p. 65). É muito importante a afirmação da relação direta com o consumidor, garantindo o

abastecimento desse mercado específico. Porém, esse consumidor “convicto” pertence ao

circuito mercantil particular da produção orgânica, sendo fundamental a ampliação da

comercialização para outros consumidores, que freqüentam outros espaços e possam ter como

opção produtos com maior qualidade. Alcançar esse consumidor “ocasional” é o grande

desafio para a produção inserida nas relações agroecológicas (SCHMIDT, 2001).

As considerações acerca do mercado demonstram o quanto a agroecologia tem

possibilidade de evoluir em todas as suas dimensões. As estratégias locais, em interação

constante, com elementos internos e externos, proporcionam um aprendizado ininterrupto de

construção/desconstrução/reconstrução do conhecimento. A organização coletiva possui a

tarefa fundamental de articular a diversidade em torno de um projeto comum, construído de

forma participativa em sua totalidade.

Ao mesmo tempo em que são experimentadas e disseminadas localmente, as práticas

inovadoras do campo agroecológico constituem já embriões do novo modelo que

está em construção e que já inspira a formulação de um projeto coletivo de âmbito

nacional. (...) As lutas dos movimentos sociais no campo têm demonstrado que a

reforma agrária e a garantia das populações ao território são inseparáveis da

proposta agroecológica. Experiências evidenciam que nas lutas pela desapropriação

de áreas para a reforma agrária há assentamentos rurais que vêm incorporando de

forma bem sucedida a matriz produtiva agroecológica e desenvolvendo uma nova

concepção de organização do espaço contrapondo-se aos modelos insustentáveis dos

assentamentos convencionais (ENA, 2006, p. 03-04).

162

Essa passagem da Carta Política do II Encontro Nacional de Agroecologia (ENA)

realizado em junho de 2006, em Recife, explicita os rumos a serem tomados na condução dos

assentamentos de reforma agrária no país. “O evento colocou em pauta a troca de

experiências, a construção de estratégias comuns para o fortalecimento da agroecologia e,

principalmente, a discussão de estratégias para o enfrentamento ao agronegócio” (JST,

2006a, s.p.). Esse avanço, ainda em fase inicial, pressupõe, concomitantemente, o

fortalecimento da organização coletiva, o avanço das pesquisas científicas e construção de um

saber local, resignificado incessantemente nas práticas cotidianas. A articulação entre essas

dimensões permite emergir um conhecimento diferenciado, ligado às necessidades

contextuais, materializado nas práticas produtivas nos assentamentos rurais. Esse

conhecimento agrobiodiverso, em processo de produção e circulação, gerado cotidianamente

através da agroecologia, possibilita a criação de alternativas locais voltadas para projetos de

desenvolvimento essencialmente coletivos.

O I Encontro Nacional de Agroecologia foi realizado em 2002, na cidade do Rio de Janeiro.

163

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A análise desenvolvida neste trabalho buscou apresentar a trajetória histórica do

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), referenciada na organização do

trabalho e da produção nos assentamentos rurais. Esse processo foi marcado, na década de 80,

pela construção de um projeto de cooperação agrícola e pela estruturação de cooperativas de

produção voltadas para o cultivo em larga escala. As atividades produtivas eram organizadas

através da coletivização do trabalho (especialização de tarefas), utilização intensiva de

insumos externos, mecanização agrícola e agroindustrialização, considerada, naquela época,

locus da geração de emprego e renda.

A contradição desse modelo produtivista foi sentida nas dificuldades de

implementação do cooperativismo nos assentamentos. Essa situação provocou uma mudança

nas estratégias do MST, que passou a reconhecer os limites do paradigma de produção

adotado. A partir desses questionamentos, o Movimento aderiu à agroecologia, como

princípio político e organizativo das ações de luta pela terra e desenvolvimento dos

assentamentos rurais.

O surgimento do MST decorre de um desencadeamento histórico iniciado pela

concentração de terra e a conformação de uma elite agrária conservadora no país. Essa

característica da sociedade brasileira foi preservada, em seu fundamento, mantendo a estrutura

político-territorial praticamente inalterada. Esse cenário foi construído sobre o impedimento

da grande maioria da população rural ter acesso a terra.

No Capítulo 1 foi realizada uma breve discussão dos principais elementos da questão

agrária no Brasil, desde formação da colônia à modernização agrícola no século XX. A

agricultura moderna foi interpretada como resultado da apropriação capitalista no meio rural,

gestada pelas formas de organização da produção desenvolvidas pelo modelo agroexportador

constituído no período colonial. As relações de trabalho, do escravismo até o “trabalho livre”,

164

atendiam aos interesses da elite agrária, que buscava a acumulação de terra e de capital,

guardadas as particularidades de cada período histórico.

Um grande “salto qualitativo e quantitativo” a esse processo foram as inovações

tecnológicas da Revolução Verde, que possibilitaram maior produtividade e rentabilidade para

os grandes proprietários rurais. As mudanças nas bases técnicas, por meio da introdução de

máquinas e insumos químicos produzidos na indústria, foram fundamentais para consolidar a

modernização da agricultura. Em seu bojo, os problemas sociais foram se agravando no meio

rural. A expansão das grandes lavouras refletia na expropriação de meeiros, posseiros e

arrendatários, os quais eram praticamente obrigados a residir, de forma precária, nos grandes

centros urbanos. Isso foi mais intenso após o golpe militar de 1964. A modernização da

agricultura se tornou um projeto de Estado, que impôs uma lógica de desenvolvimento

contraditória à realidade da agricultura tradicional no país. Grande parte dos agricultores que

não se integraram ao mercado passou a se proletarizar nas grandes fazendas na forma de

trabalhadores temporários (“bóia-fria”).

A crise de legitimidade da ditadura militar e os graves problemas sociais no campo

constituíram um terreno fértil para a formação do MST. Através de mobilizações, ocupações e

acampamentos, principalmente na região Sul do Brasil, o Movimento adentrou no cenário

nacional como principal organização social de luta pela terra.

Desde sua constituição, o MST lutou para romper as barreiras impostas pela estrutura

fundiária no país, pressionando os governos – após “transição democrática” – para

implementação de políticas de reforma agrária. O avanço do Movimento gerou reação dos

grandes latifundiários, que constituíram a União Democrática Ruralista (UDR), uma

organização reacionária, contrária às políticas governamentais de reforma agrária. A UDR

conseguiu limitar as conquistas do MST, principalmente na Constituinte e na eleição do

primeiro “governo democrático”, após a ditadura militar. Nesse contexto, o Movimento

165

voltou seus esforços para a viabilização dos assentamentos rurais conquistados, entendidos

como extensão da resistência e luta pela terra. A análise desse período e da organização da

produção e do trabalho nos assentamentos foi realizada no Capítulo 2.

Como forma de adequar a produção nos diversos assentamentos rurais espalhados no

país, o MST criou uma estrutura organizacional para consolidar seu projeto de cooperação

agrícola. Esse projeto estava centrado na formação de cooperativas de produção, consideradas

como forma mais avançada de trabalho coletivo. Por meio de instrumental teórico marxista, o

MST implementou o cooperativismo sobre os mesmos pilares da agricultura moderna,

utilizando insumos químicos e mecanização agrícola; padronizando a produção através da

monocultura de milho, algodão e soja, principalmente; organizando o trabalho pela

especialização de tarefas, nos mesmos moldes de um empreendimento capitalista. Para dar

funcionalidade a esse processo, o Movimento articulou os princípios teóricos com uma

estrutura representativa em nível local, estadual e nacional. Essa estrutura era importante para

a manutenção do controle pela “Direção Nacional” do MST e troca de experiências entre os

assentamentos rurais.

Quanto à orientação teórica, a busca pela superação das relações tradicionais do

campesinato, consideradas inferiores e um empecilho para o desenvolvimento da produção e

do trabalho coletivo no interior das cooperativas, era fundamental. Através de elementos

pedagógicos inseridos nos Laboratórios Organizacionais de Campo (LOC), Curso Técnico em

Administração Cooperativa (TAC), Formação Integrada da Produção (FIP) e nas próprias

escolas dos assentamentos rurais, o MST buscou construir um novo sujeito (“sem terra”)

pautado por princípios que potencializariam a organização do trabalho e o desenvolvimento

econômico da produção.

A constituição do modelo cooperativista culminou na implantação de inúmeras

cooperativas em todas as regiões do país, ligadas às orientações advindas da estrutura

166

organizacional formada pelo Movimento. A expansão das cooperativas nos assentamentos

rurais aconteceu num novo cenário político-institucional – fim do governo Collor –, quando a

reforma agrária retornava à agenda governamental através do assentamento de trabalhadores e

acesso a crédito especial. Durante esse período, o MST apresentou diversas experiências bem

sucedidas de cooperativas, tentando demonstrar que seu projeto de desenvolvimento para os

assentamentos rurais tinha viabilidade.

Apesar dos esforços do Movimento, o modelo cooperativista entrou em crise,

provocada principalmente: pela ofensiva do Estado na desestruturação da política de crédito e

criminalização da luta pela terra; pela resistência dos assentados à coletivização do trabalho;

pela contradição contida nas práticas agrícolas, dependentes de recursos externos (insumos

químicos, equipamentos e máquinas); e pelo não reconhecimento da diversidade social

presente nos assentamentos rurais (localidade). Esses limites foram cruciais para o

esgotamento do cooperativismo do MST. Essa problemática e processo de mudança do

paradigma de produção, a partir desse contexto de crise, foram discutidos no Capítulo 3.

Apesar de criticar veemente a acumulação da terra e a exclusão de milhares de

trabalhadores do processo de produção no campo, o MST incorporou contraditoriamente a

lógica modernizante para a condução dos projetos dos assentamentos no Brasil. A reprodução

do modelo da modernização da agricultura, incentivando a produção de culturas em larga

escala com competitividade no mercado, foi responsável pela condução de projetos

incompatíveis com a realidade de várias localidades no Brasil. A produção monocultora de

milho, soja, algodão, entre outros cultivos, provocou um colapso na estrutura de grande parte

dos assentamentos rurais. O baixo rendimento por área e as presilhas aos preços praticados no

mercado foram elementares para o questionamento do modelo de produção adotado pelo

Movimento.

167

A política de crédito para custeio da produção, baseada na compra de insumos e

máquinas, alinhada à perspectiva modernizante da agricultura era incoerente com as

realidades locais. Isso é constatado a partir do momento em que se estabelece um maior foco

na produção agrícola, não garantindo recursos suficientes para infra-estrutura básica,

primordial para auto-sustentação e reprodução social dos trabalhadores assentados. Nesse

contexto, o padrão de acumulação econômica sobrepunha às estratégias de desenvolvimento

local, baseado em elementos ordenados em cada contexto.

Essas contradições foram essenciais para que o Movimento reavaliasse a matriz

tecnológica de produção e a própria organização coletiva do trabalho. Algumas experiências

pontuais de práticas alternativas – a partir da metade da década de 90 – passaram a adquirir

relevância dentro do MST. Consideradas secundárias, essas iniciativas tornaram-se

protagonistas de uma mudança significativa no Movimento: a aproximação com a noção de

sustentabilidade. A agricultura, antes voltada apenas para a esfera econômica, incorporou

outras dimensões: social e ambiental. Adequando-se aos principais debates sobre

desenvolvimento rural e preservação dos recursos naturais, o MST, articulado com a Via

Campesina, adotou a agroecologia como um novo paradigma de produção e de luta política. A

partir do 4º Congresso Nacional, o Movimento organiza sua agenda para potencializar e

aprofundar as discussões sobre agroecologia nos assentamentos rurais.

Como um processo em construção, os assentamentos iniciaram uma gradual transição

da agricultura modernizante para práticas sustentáveis. Essa transição, a médio e longo prazo,

requer uma nova mudança de valores e práticas nos assentamentos rurais. Toda construção do

MST, em torno da superação do campesinato, padronização da produção, especialização de

tarefas, utilização de recursos externos e controle organizativo – Direção Nacional – terá que

ser desconstruída/reconstruída em novas bases. O longo período de incentivo ao

cooperativismo possibilitou a afirmação – mesmo que deficitária – de um modelo de produção

168

e trabalho coletivo, e sua mudança dependerá de novos esforços organizativos nos

assentamentos rurais.

O único elemento do processo de implementação do modelo cooperativista que deverá

ser ressaltado é a organização coletiva, entretanto, na agroecologia, o trabalho coletivo tem

que estar articulado com as necessidades dos contextos locais – diferentemente do paradigma

dependente da indústria e dos preços do mercado, externo à realidade dos assentamentos

rurais.

A agroecologia, enquanto ciência que integra conhecimentos modernos e saber

tradicional, busca a construção de alternativas de acordo com cada localidade. Isso pressupõe

a ênfase na heterogeneidade dos contextos e no planejamento participativo, o que permite

visualizar as limitações e possibilidades de implantação de qualquer projeto de

desenvolvimento. A organização descendente, através das estruturas representativas no MST,

deverá dar lugar à construção do conhecimento local e do resgate do saber tradicional

(camponês) – antes criticado pelo Movimento. As incoerências da coletivização do trabalho –

compulsória e padronizada – nos assentamentos rurais não se adequam à proposta de ação

coletiva – participativa e contextualizada – contida nos princípios da transição agroecológica.

Em relação à produção, o MST altera, em grande medida, sua orientação. A produção

cooperativa em larga escala, voltada para a industrialização e mercado externo, considerada

forma superior de organização e desenvolvimento econômico, perde espaço para o incentivo à

produção agroecológica, baseada na diversificação da produção e utilização de recursos

internos, em sua grande maioria.

O estilo de produção fomentado, em grande medida, até poucos anos torna-se o

principal adversário político do Movimento: o agronegócio. A “bandeira de luta”

agroecológica se opõe totalmente as práticas do agronegócio, degradantes e excludentes,

responsáveis pela concentração fundiária e destruição do meio ambiente. As grandes

169

empresas multinacionais produtoras de insumos e máquinas tornam-se alvo das críticas do

MST, principalmente em relação ao fomento ao agronegócio e as pesquisas em biotecnologia

(transgênicos).

Além do latifúndio improdutivo (principal adversário do Movimento até o início dos

anos 2000), as empresas multinacionais e o agronegócio são extremamente combatidos,

sobretudo pelas mobilizações internacionais organizadas pela Via Campesina. Esse embate

possui como contraponto a agroecologia e seus princípios, totalmente diversos ao paradigma

agrícola agroexportador.

Como já apontado anteriormente, a transição agroecológica no MST é um processo

muito recente. As experiências nos assentamentos rurais estão em fase de aperfeiçoamento e

avaliação, como o próprio Movimento e sua estrutura. Isso abre espaço para a realização de

inúmeros estudos de caso, com a análise enfocada na mudança da matriz tecnológica para a

agroecologia, ressaltando os impactos na produção, no trabalho e nas relações sociais. Além

disso, possibilita pesquisas que contribuam para a construção de estratégias de

sustentabilidade locais.

Para consolidar a agroecologia, o MST não necessita mudar apenas os assentamentos

(produção e trabalho), mas a si próprio, enquanto mediador do processo de transição para um

modelo de agricultura diferenciado daquele que adotou por mais de uma década. Essa

mudança significativa rompe com os elementos fundamentais da modernização da agricultura

e inaugura um novo momento para os assentamentos rurais, marcado pela busca do

desenvolvimento sustentável nas dimensões econômica, social e ambiental.

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