criação da Universidade do Leme e opinou, favoravelmente, pela continuida de
da análise de solicitação de criação dos cursos propostos
Este parecer trata do pedido de autorização do curso de "Tecnole
gia em Processamento de Dados II - ANÁLISE DA SOLICITAÇÃO
a) Qualificação da Instituição
A Associação Lemense de Educação e Cultura - ALEC - é uma enti-,
dade jurídica de direito privado, de fins educacionais e filantrópicos ,
sem fins lucrativos ou de objetivos econômicos e está constituída de acor
do com a legislação que regula a matéria
Seu Estatuto está registrado sob o nº 043, no Livro "A", do Car
tório de Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de Leme, Estado de São
Paulo, em 08 de março de 1990
Os dirigentes da entidade mantenedora são professores que atuam
há mais de 20 anos na área educacional, como docentes e administradores
de escolares, sendo dois experientes diretores de Faculdades e um que já
exerceu o cargo de Pró-Reitor Acadêmico de uma Universidade reconhecida
por este Conselho São todos experientes profissionais e de comprovada ido
neidade
A situação fiscal e parafiscal é regular e seus principais docu
mentos comprobatórios foram anexados ao processo
A Capacidade Patrimonial da Associação Lemense de Educação e Cul-
tura está representada pela posse de um terreno de área de 13.747,70m
2
Nes-te
terreno foi construído um edifício de dois pavimentos, sendo a área do
pavimento térreo de 3.829,49m
2
e do pavimento superior de 896,92m
2
, perfa-
zendo, assim, um total de 4236,41m
2
Este edifício contêm 16 salas de au la,
biblioteca, laboratórios e demais dependências necessárias ao funciona
mento de um estabelecimento de ensino Tanto o terreno, quanto o edifício,
foram cedidos pela Prefeitura Municipal de Leme, através da Lei Complemen-
tar nº 03, de 13/06/1990, juntamente com outras dependências e equipamen
tos tais como: o mobiliário
O Patrimônio acima referido está avaliado em Cr$ 39677982500,-
00(trinta e nove bilhões, seiscentos e setente e sete milhões, novecentos
e oitenta e dois mil e quinhentos cruzeiros), preço de março de 1993
A Instituição anexou ao processo termo de compromisso da Prefei-
tura Municipal de Leme de cessão de um novo terreno de aproximadamente
18000m
2
para o desenvolvimento das suas atividades e do seu plano de ex-
pansão
Em se tratando de entidade que iniciar suas atividades, a Asso -
ciação apresenta previsões econômica-financeiras realistas e que atendem
as condições de viabilizar a implantação do curso solicitado