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ASSOCIAÇÃO ITAQUERENSE DE ENSINO E OUTRAS
Autorização (Cartas-consulta] para funcionamento de
cursos de Agronomia, Ciências, Engenharia Agrícola, Engenha
ria Florestal e Zootecnia.
Tarcísio Guido Delia Senta
Uma revisão final das Cartas-consulta entradas
em 1979, visando à criação de novos cursos de graduação, per-
mite identifica alguns processos não relatados anteriormente,
objeto do presente Parecer.
2. Em alguns casos encontramo-nos perante pedidos
que transgridem a norma vigente, por excederem ao número má-
ximo permitido (Anexo nº 1).
3. Em vários trata-se de pleitos que não apresen-
tam afinidade entre si, embora situados dentro do limite nu-
mérico estabelecido (Anexo nº 2).
4. Houve ainda processos em que os procedimentos
regulares não foram observados, fazendo a interessada junta-
da de documentos essenciais em data posterior ao prazo fixa-
do no Calendário Geral do CFE, ou deixando de comprovar o as-
sessoramento indispensável sobretudo quando se tratava de ins
tituiçao nova, além de outras falhas apontadas na In-
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formação da ASTEC, tais como formular três pedidos num mes
mo processo e inadequação estrutural (instituição imprópria
para o curso pretendido) (Anexo nº 3).
5. Há, também situações em que a interessada já
pleiteara o mesmo curso no ano anterior, recebendo Parecer
denegatório por motivos relacionados com a não justificação
de necessidade social, que não foram comprovadamente altera-
dos no curto prazo transcorrido desde então, bem como casos
de pedidos da mesma natureza formulados por outras institui-
ções, referidos/ tornando desnecessárias novas autorizações
(Anexo nº 4) .
6 . Diversos desses pleitos haviam sido objeto de
apreciação em Pareceres relativos a outros pedidos seus, in-
corporando-se ao presente as razões dos pareceres anteriores
sempre que tenham apreciado as mesmas razões denegatórias ou
contribuam para a perda de objeto dos novos pedidos (Par. nºs
850/79, 1.123/79, 120/80, 134/80, 223/80, 311/80, 334/80,335/
80, 371/80, 601/80, 614/80, 645/80, 647/80, 674/80, 681/80,
786/80, 787/80, 911/80, 1.122/80, 1.123/80, 1.124/80 e 1.125/
80.
II - CONCLUSÃO E VOTO DO RELATOR
8. Ante o exposto, o Relator é de Parecer que
devem ser arquivados os seguintes processos:
1 - nº 1770/79 - Agronomia - Associação Ita-
querense de Ensino,
2 - nº 2003/79 - Agronomia - Associação Ita-
rareense de Ensino;
3 - nº 1988/79 - Agronomia - Centro de Ensino
Superior de Mairiporã;
4 - nº 2021/79 - Agronomia - Associação de E-
ducação e Cultura de Goiás;
5 - nº 1706/79 - Agronomia - Associação de E-
ducação e Cultura Prof. Geraldo Rezende;
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6 - nº 2102/79 - Agronomia - Fundação Educa-
cional de Ituverava;
7 - nº 2237/79 - Ciências: Hab. em Matemáti-
ca - Centro de Informática Azevedo Viana;
3 - nº 2111/79 - Ciências: Hab. em Matemáti-
ca, Física e Química - Fundação Educacional Minas Gerais;
3 - nº 1726/79 - Ciências - Associação Santa
nense Pró-Ensino Superior;
10 - nº 1597/79 - Ciências: Hab. em Biologia
e Matemática - Fundação de Ensino Superior do Alto Uruguai;
11 - nº 1633/79 - Ciências: Hab. em Biologia,
Física e Química - Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira;
12 - nº 1787/79 - Ciências: Hab. em Biologia-
Associação Jaboticabalense de Educação e Cultura;
13 - nº 1793/79 - Ciências: Hab. em Biologia-
Instituto Educacional Teresa Martin;
14 - nº 1600/79 - Ciências: Hab. em Matemáti-
ca e Física - Fundação Educacional do Nordeste Rio-Grandense
15 - nº 2254/79 - Ciências: Hab. em Biologia-
Instituto Superior de Ensino de São Gonçalo;
16 - nº 1989/79 - Ciências: Hab. em Matemáti-
ca - Consórcio Educacional Fronteira Oeste;
17 - nº 1707/79 - Engenharia Agrícola - Asso-
ciação de Educação e Cultura Prof. Geraldo Rezende;
18 - nº 2044/79 - Engenharia Agrícola - Funda
ção Gammon de Ensino;
19 - nº 1864/79 - Engenharia: Hab. em Engenha
ria Agrícola, Engenharia Florestal e Geologia - Sociedade de
Ensino Superior de Cantagalo;
20 - nº 2024/79 - Engenharia Florestal - Asso_
ciação de Educação e Cultura de Goiás;
21 - nº 2002/79 - Engenharia Florestal - Asso
ciação Itarareense de Ensino;
22 - nº 2000/79 - Zootecnia - Associação Ita-
rareense de Ens:.no;
23 - nº 1753/79 - Ciências: Hab. em Química -
Associação Educacional de Jales;
III - VOTO DA CAFLAN
A Câmara acompanha o voto do Relator,
ANEXO Nº II
1. ASSOCIAÇÃO JABOTICABALENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - DGE-29
a. Proc. nº 1787/79 - Biologia
b. Proc. nº 1788/79 - Arquitetura e Urbanismo
2. INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA - DGE-13
a. Proc. nº 1633/79 - Ciências: Hab. Biologia, Fisica e Quí
mica
b. Proc. nº 1632/79 - Processamento de Dados
c. Proc. nº 1631/79 - Direito
3. INSTITUTO EDUCACIONAL TERESA MARTIN - DGE-24-
a. Proc. nº 1793/79 - Biologia
b. Proc. nº 1792/79 - Química Industrial
c. Proc. nº 1794/79 - Arquivologia: Arquivos Oficiais/Arqui
vos Empresariais/Arquivos Científicos
4. FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO ALTO URUGUAI - DGE-3 8
a. Proc. nº 159V79 - Ciências: Hab. em Biologia e Maternati
ca
b. Proc. nº 1598/79 - Ciências Contábeis
ANEXO Nº III
1. ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE GOIÁS-DGE-40
a. Proc. nº 2 021/79 - Agronomia
b. Proc. nº 2 024/7 9 - Engenharia Florestal
A interessada deixou de comprovar o assessoramento,
indispensável por se tratar de Instituição nova.
2. ASSOCIAÇÃO ITARAREENSE DE ENSINO - DGE-2 5
a. Proc. nº 2000/79 - Zootecnia
b. Proc. nº 2002/79 - Engenharia Florestal
c. Proc. nº 20 03/79 - Agronomia
A Instituição em data posterior ao prazo fixado
no Calendário Geral do CFE, fez juntada de documentação referen
te a:
- concepção e objetivos do curso pretendido;
- caracterização do assessoramento;
- dados relativos a justificativa da Necessidade Sc
cial.
3. CENTRO DE ENSINO DE MAIRIPORÃ - DGE-24
a. Proc. nº 1988/7 9 - Agronomia
A Instituição em data posterior ao prazo fixado no
Calendário Geral do CFE, fez juntada ao processo dos seguinte
documentos:
- Certificado de Regularidade de Situação (IAPAS);
- Curriculo do Prof. Helmut Gebauer.
4. FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO NORDESTE RIO-GRANDENSE - DGE-38
a. Proc. nº 1600/79 - Ciências: Hab. em Matemática e Fisica.
A interessada deixou de comprovar assessoramento,in
dispensável principalmente em se tratando de Instituição nova,
fazendo-o apenas através de declaração de seus dirigentes.
5. SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE CANTAGALO - DGE-2 0
a. Proc. nº 1864/79 - Engenharia: Engenharia Agrícola, Enge-
nharia Florestal e Geologia.
A Instituição formulou três pedidos num mesmo pro-
cesso, em desacordo com a norma vingente e o Manual de Instru-
ção.
ANEXO Nº IV
1. ASSOCIAÇÃO DE EDUC.E CULTURA PROF. GERALDO REZENDE - DGE-24
a. Proc. nº 1706/79 - Agronomia
b. Proc. nº 1707/79 - Engenharia Agricola
0 Parecer nº 1.123/79 examinou exaustivamente a si-
tuação dos cursos de Agronomia e Engenharia Agrícola no Brasil,
detendo-se particularmente na análise da situação em São Paulo,
onde se concentra a maioria desses cursos. Aprovando esse Pare-
cer, entendeu o Conselho Pleno não se justificar a criação de
novos cursos dessa, natureza, até que as condições vigentes se
alterassem. Não há elementos de convicção de que tal já tenha
ocorrido.
No caso concreto, acresce a impropriedade de a Ins-
tituição pretender instalar cursos de Agronomia e Engenharia A-
gricola em Faculdade de Ciências e Letras.
2. CONSÓRCIO EDUCACIONAL FRONTEIRA OESTE - DGE-3 7
a. Proc. nº 1989/79 - Ciências: Hab. em Matemática
A CAPLAN através do Par. 850/79 entendeu já estar a
tendida a Necessidade Social no DGE - 37 para o curso pretendi-
do.
3. FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA - DGE-2 9
a. Proc. nº 2102/79 - Agronomia
A CAPLAN através do Par. 1888/78 entendeu já estar
atendida a Necessidade Social nº DGE-29 para o curso pretendido
4. FUNDAÇÃO GAMMON DE ENSINO - DGE-26
a. Proc. nº 2044/79 - Engenharia Agricola
A Instituição teve denegada carta consulta relativa
ao curso ora pleiteado através do Parecer 1123/79 (Proc.6322/78
Engenharia Agrícola), por não comprovação da Necessidade Social
MEC/CFE
5. INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO DE SÃO GONÇALO - DGE-2 0
a. Proc. nº 2254/79 - Ciências: Hab. em Biologia
A relação inscrição/vagas é baixa e declinante, no
curso, já se apresentando até inferior a unidade, não se justi
ficando a criação de curso novo.
Além disso, a Instituição já teve outro de seus pe
didos denegado por falta de documentação essencial relativa à
sua condição econômico-financeira
7. ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE JALES - DGE-28
a. Proc. nº 1753/79 - Ciências: Hab. Química
A CAPLAN através do Par. nº 850/79, deferiu pedido
de curso da mesma natureza do pretendido, formulado por outra
Instituição, tornando desnecessárias novas autorizações.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Conselho Federal de Educação, reunido em sessão
plena, nesta data, acolhendo o Processo nº 177Q/79. e outros,
originários da Câmara de Planejamento, deliberou, por unani-
midade, aprovar a conclusão da Câmara, favorável ao arquiva-
mento dos processes nºs 1.770/79, 2.003/79, 1933/79,2021/79,
1706/79, 2102/79, 2237/79, 2111/79, 1726/79, 1597/79, 1633/79,
1787/79, 1793/79, 1600/79, 2254/79, 1989/79, 1707/79, 2044/79,
1864/79, 2024/79, 2002/79, 2000/79 e 1753/79, referentes a
Cartas-consulta para cursos de Agronomia, Ciências, Engenha-
ria Agrícola, Engenharia Florestal e Zootecnia.
Sala Barretto Filho,
em Brasilia, DF., em 27 de janeiro de 1981,
JOS/mo.:.
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