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SOCIEDADE EDUCACIONAL TUIUTI
ASSUNTO
Pedido de reconsideração do Parecer nº 134/80 - Processo
2009/79 referente a Carta-Consulta de autorização do curso de
Administração da Faculdade de Administração e Gereência Tuiuti.
JOSE HAMILTON GONDIM SILVA
A Sociedade Educacional Tuiuti pleiteia o reexa
me da decisão prolatada pelo Parecer nº 134/BO-CFE pelo qual
foi arquivada a Carta-Consulta que formulou solicitando autori-
zação de um Curso de Administração no distrito Geo-Educacional
nº 32 (cidades de Curitiba e Araucária).
A recorrente iniciou seu pleito fazendo uma re-
trospectiva de sua:; tentativas de criação de curso de Adminis-
tração. "A 06 de Junho de 1972, esta Instituição solicitava a
devida Autorização para instalar a sua Faculdade de Administra-
ção e Gerência com curso de Administração ... o qual ficou sem
solução apesar das gestões realizadas". "Em 1977 ... voltou ao
feito, com o processo MEC 232.460/77, cuja decisão foi a de que
retornasse oportunamente". "Em ... 1979, voltou a instituição
com Carta-Consulta ..." a qual foi arquivada pelo Parecer 134/
80.
Em seguida a Recorrente comparando decisões to-
madas por este Colegiado relativas aos DGEs 32 e 33, tenta con-
cluir pela existência de necessidade social para criação do cur
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so de Administração no DGE-32, utilizando como indicador a
relação candidato/vaga (3,2 no DGE-32 e 3,1 no DGE-33). Adi-
anta que "a demanda relativa ao curso de Administração, no
DGE-32, mais do que no DGE-33, tende a aumentar, particular-
mente em Curitiba, em fase de expansão das atividades da Gran
de Curitiba"...
Por último informa-nos a Recorrente que "0
Colendo Conselho Estadual de Educação do Estado do Paraná,...,
também reconhece a existência de Necessidade Social na área
de Administração, reconhecimento este concretizado com a Au-
torização da implantação de um Curso de Administração em Pa-
ranaguá".
D sumário das analises procedidas pelos re-
latores sobre a existência de Necessidade Social nos Parece-
res nºs 829/79 e 134/80, no que concerne ao DGE-33, textual-
mente levam em consideração muitos outros indicadores além
da simples relação candidato/vaga, não procedendo portanto a
alegação da requerente.
II - VOTO DO RELATOR
Não existindo elementos novos que possam in-
duzir a uma revisão da decisão adotada por este Conselho no
Parecer nº 134/80, entendo pois, não possa ser acolhido o re-
curso apresentado pela requerente.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Conselho Federal de Educação, reunido em sessão
plena, nesta data, acolhendo o Processo nº 2,9.23/80, originá-
rio da Câmara de Planejamento, deliberou, por unanimidade,
aprovar a conclusão da Câmara no sentido de manter a decisão
contida no Parecer nº 134/80.
Sala Barretto Filho,
em Brasília, DF., em 27 de janeiro de 1981.
JOS/mo.
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