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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO
UF
CONFRARIA NOSSA SENHORA DA PIEDADE MG
ASSUNTO '
AUTORIZAÇÃO DO CURSO DE SECRETARIADO
RELATOR: SR. CONS. SYDNEI LIMA SANTOS
PARECER Nº 874/93 CAMARA OU COMISSÃO APROVADO EM 09/12/93
PROCESSO Nº23001.000491/90-03
I • RELATÓRIO
A Confraria Nossa Senhora da Piedade, com sede em Pará de
Minas/MG, encaminha a este Conselho, pedido de Reconsideração
do Parecer nº 03/91-CFE que determina o arquivamento de seu
pedido por não atender aos limi t e s fixados pela Resolução
Ou
)
A
05/89.
Tendo em vista que a Resolução 03/91 suprimiu algumas das
r e s t r i ç õ e s que eram es t a b e l e c i d a s na Reso l u ç ão 05/8 9, o
Pl enári o do CFE de c idiu delegar ao Presidente da Câmara de
P l a n e j a m e n t o - CAPLAN, c o m p e t ê n c i a p a r a a u t o r i z a r o
prosseguimento da tramitação daqueles processos cujo
arquivamento tenha sido determinado pelo Parecer 03/91, com
base em restr ições já superadas.
0 Presidente da CAPLAN, através despacho exarado às fls.
06 do volume pr i n c i p al do processo, autoriza a tramitação do
processo em causa, desconhecendo-se o pre s e n t e pedido de
reconsideração.
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2
A
MAZONAS
3 PARA
4 MARANHÃO
5 PIAUÍ
6 CEARA
7 RIO GRANDE DO NORTE
8 PARAÍBA
09 PERNAMBUCO
10
ALAGOAS
11
SERGIPE
12
BAHIA
13
MINAS GERAIS
14
MINAS GERAIS
16
MINAS GERAIS
19
ESPIRITO SANTO
20 RIO DE JANEIRO
22 RIO DE JANEIRO
23
RIO DE JANEIRO
24 SAO PAULO
25 SAO PAULO
26 SAO PAULO
2
7
S
A
O
PA
U
L
O
1l
S
ERGIPE
12
BAHIA
13
MINAS GERAIS
23
RIO DE JANEIRO
24 SAO PAULO
26 SAO PAULO
31
SAO PAULO
32 PARANÁ
34 SANTA CATARINA
35 RIO GRANDE DO SUL
36 RIO GRANDE DO SUL
37 RIO GRANDE DO SUL
40 GOIÁS
4Í DISTRITO FEDERAL
46 AMAPÁ
TOTAL
xxx
D
ADOS PRELIMINARES ***
ENSINO SUPERIOR
-
GRADUAÇÃO
MATRICULA EM 1992, DIPLOMADOS EM 1991 E DADOS DO VESTIBULAR DE 1992, SEGUNDO O
CURSO, DISTRITO GEOEDUCACIONAL E UNIDADE DA FEDERAÇÃO
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**** DADOS PRELIMINARES *****
ENSINO SUPERIOR - GRADUAÇÃO
MATRICULA EM 1992, DIPLOMADOS EM 1991 E DADOS DO VESTIBULAR DE 1992,
SEGUNDO O CURSO, DISTRITO GEOEDUCACIONAL E UNIDADE DA FEDERAÇÃO
ANALISE E PARECER
A Confraria Nossa Senhora da Piedade, com sede em Pará de
Minas/MG, mantém a Faculdade de Ciências Humanas de Pará de Minas que
ministra os cursos de Letras, Estudos Sociais, História, Geografia e
Ciências - habilitação em Matemática.
A mantenedora está legalmente constituída e apresenta
regularidade fiscal e parafiscal.
A capacidade patrimonial e financeira é comprovada pelo laudo de
avaliação, cujo valor, em janeiro/93, foi de CR$ 4.745.149.000,00.
Apresenta Balanço Patrimonial e Demonstrativo de Resultado - 91/92
cujo indicadores econômicos são os seguintes:
INDICADORES 1991 1992
ÍNDICE DE LIQUIDEZ
GRAU DE ENDIVIDAMENTO
GRAU DE IMOBILIZAÇÃO
1,20
0,51
0,
0,75
0,42
0,05
A instituição não atende ao § 3º do art. 14 da Resolução 01/93
II - VOTO DO RELATOR
Tendo em vista a análise efetuada é o Relator de parecer
favorável ao arquivamento do processo uma vez que a instituição não
atende ao § 3º do art. 14 da Res. 01/93.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento acompanha o Voto do Relator
Sala das Sessões de dezembro de 1993.
IV - DECISÃO DA CÂMARA
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a
conclusão da Câmara.
Sala Barreto Filho, em 09 de dezembro de 1993.
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