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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CU
CONSELHO FEDERAL DE EDUC
INTERESSADO/MANTENEDORA
UNIÃO PARANAENSE DE ENSINO SUPERIOR
UF
PR
ASSUNTO
RECONSIDERAÇÃO DO PARECER-CFE N° 715/93,referente à autorização(Carta-
Consulta)para funcionamento dos cursos de Ciências.
RELATOR: SR. CONS. CÁSSIO MESQUITA BARROS
PARECER N.º 766/94
CÂMARA OU COMISSÃO
I - RELATÓRIO
APROVADO EM 12/09/94
PROCESSO N.°
23001.000.027/94-41
Encaminha a União Paranaense de Ensino
Superior (UNIPARES), a este Conselho,pedido de reconsideração da
decisão que indeferiu carta-consulta que solicitava a instalação
de um curso de Ciências-habilitação em Matemática ( licenciatura
plena), na cidade de Cascavel, no Estado do Paraná ( Parecer-CFE
nº 715/93).
PARECER E VOTO DO RELATOR
Os pedidos de reconsideração,estão na for-
ma da Resolução 3/91 sujeitos a ocorrência de erro de direito ou
vício quanto a matéria de fato.Nenhuma dessas hipóteses ocorre no
caso. Nem mesmo argumento novo suficiente para abalar a decisão
proferida se constam em aludido pedido.
Nessa contingência manifesto-me pelo in-
deferimento do pedido de reconsideração,mantido assim o Parecer-
CFE nº 715/93.
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III - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por
unaminidade, o Parecer e voto do Relator.
Sala Barretto Filho, em 12 de setembro de 1994.
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