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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA UF
ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA SP
ASSUNTO
Alteração de turnos de funcionamento de Cursos, extinção e
suspensão de habilitações de Curso e suspensão de concurso
vestibular para- habilitação de Curso, oferecidos pelas
Faculdades Santo Amaro.
RELATOR: SR. CONS. Margarida Maria R. B. P. Leal
PARECER N." 473/93 CÂMARA OU COMISSÃO APROVADO EM 05/08/93
processo nº23.001.000620/93-99
I - RELATÓRIO 0 Diretor Presidente da organização Santamarense
de Educação e Cultura-OSEC, encaminha a este Conselho para
exame e aprovação, pedido de:
a) Alteração dos turnos de funcionamento dos
cursos de Pedagogia, Letras, Estudos Sociais, Comunicação
Social, Turismo, Serviço Social, Educação Física, Ciências'
Biológicas, Ciências Biomédicas, Psicologia, Matemática e
Física;
b) Extinção da habilitação Educação Moral e Cívica
(licenciatura de 1º grau e licenciatura plena), do curso de
Estudos Sociais, reconhecidas pela Portaria Ministerial n3
1231, de 18.12.1979;
c) Suspensão, do concurso vestibular da
habilitação Francês, do curso de Letras e da oferta das
habilitações Inspeção Escolar e Orientação Educacional do.
curso de Pedagogia, reconhecidas peio Decreto Federal nº
72.902/73;
Pelo Parecer CFE nº 92, de 19.02.1991, de nossa autoria,
a Organização
Santamarense
de Educação e Cultura, teve
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aprovada a Carta-consulta, visando a transformação das Faculdades
de Santo Amaro em Universidade, pela via do reconhecimento.
Pelas Portarias nºs 08, de 20.02.91 e 47, de
30.09.91, deste Conselho Federal de Educação, foi designada
Comissão de Acompanhamento, composta pelos Professores José
Alberto de Souza Freitas, da Universidade de São Paulo, Luiz
Otávio Souza Carmo , da Universidade de Brasilia e Mauricio Lanski,
da Universidade Federal de Minas Gerais, atualmente docente da
Universidade de Brasilia.
Os pleitos de que trata o presente, foram objeto de
apreciação por parte da referida Comissão, que os acolheu levando
em consideração as propostas da Instituição contidas em seus
relatórios parciais correspondentes ao processo de Universidade.
Para o pedido ora em exame, destaca-se:
a) Quanto aos turnos de funcionamento a proposta
fundamenta-se no fato de que a mudança permitirá uma melhor
consistência no ensino oferecido, crescimento na qualidade
pedagógica, condições mais favoráveis para o desenvolvimento de
estágios e outras atividades acadêmicas, principalmente nos cursos
que oferecem disciplinas teórico-práticas, através de práticas
laboratoriais ou clinicas.
De outro lado, a Instituição considera a
necessidade da oferta de vagas no turno diurno, para o atendimento
aos alunos recém-egressos do 2º grau, que têm condições de estudar
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nesse turno, com a perspectiva de apresentar bom rendimento
escolar, adequando-se melhor às exigências dos cursos.
b) No que se refere à extinção das habilitações
Licenciatura de 1º. grau e Licenciatura Plena em Educação Moral e
Civica, do curso de Estudos Sociais, a Instituição fundamenta-se
na promulgação da recente da Lei 8663, de 14.06.93, publicada no
D.O.U. em 15.06.1993, que revoga o Decreto-lei no. 869, que dispõe
sobre a inclusão da Educação Moral e Civica como disciplina
obrigatória, nas escolas de todos os graus e modalidades dos
sistemas de ensino no Pais.
c) Argumenta a Instituição que o pedido de
suspensão do concurso vestibular para a habilitação Francês do
curso de Letras e de suspensão da oferta das habilitações Inspeção
Escolar e Orientação Educacional do Curso de Pedagogia, se
fundamenta na inexpressiva opção que vem sendo apresentada pelos
candidados e alunos para as referidas habilitações. Tal suspensão
é válida até que nova avaliação da graduação e da demanda aos
vestibulares seja efetivada.
A seguir, quadro demonstrativo de todos os Cursos
oferecidos pela Insti€uição com os turnos de funcionamento atuais
e propostos.
SITUAÇÃO PROPOSTA CURSO/
HABILITAÇÃO
ATO DE RECONHECIMENTO
TURNOS
VAGAS
OFERECIDAS
TOTAL DE
VAGAS
TURNO
Ciências Biológicas
Licenciatura Plena
Bacharelado
Portaria Ministerial
nº 829/79 28/08/79
Diurno
Noturno
60
60
120 Diurno
Ciência* Biológica*
Modalidade Medica
Bacharelado
Portaria Ministerial
nº 829/79 28/08/79
Diurno
Noturno
60
70
130 Diurno
Educação Física
Licenciatura Plena
Decreto Federal
nº 83,529/79
30/05/79
Diurno
Noturno
150
150
300 Diurno
Letras
Licenciatura Plena
Ingles/Portugues
Decreto Federal
nº 72.902/73
10/10/73
Diurna
Noturno
35
45
80 Diurno
Matemática
Licenciatura Plena
Bacharelado
Decreto Federal
nº 72.902/73
10/10/73
Diurno
Noturno
30
50
80 Diurno
Medicina
Decreto Federal
nº 73,362/73
26/12/73
Diurno 60 60 Diurno
Odontologia
Decreto Federal
nº 83.369/79
25/04/79
Diurno 200 200 Diurno
Pedagogia • LP
Heb.Magístério 2º Grau
AE, SE
Decreto Federal
nº 72.902/73
10/10/73
Diurno
Noturno
30
90
120 Diurno
Psicologia
Licenciatura Plena
Formação Psicólogo
Bacharelado
Portaria Ministerial
nº 75/80 15/01/80
Diurno
Noturno
60
60
120 Diurno
Serviço Social
Bacharelado
Portaria Ministerial
nº 404/80 24/06/80
Diurno
Noturno
100
100
200 Diurno
Comunicação Social
Habilitação: R.P
Decreto Federal
n° 83.221/79
01/03/79
Noturno 50 50 Diurno
Estudos Sociais • LP
Hab. Hist. e Geo.
Portaria Ministerial
nº 75/80 18/12/80
Noturno 40 40 Diurno
Física
Licenciatura Plena
Bacharelado
Decreto Federal
nº 72.902/73
10/10/73
Noturno 30 30 Diurno
Turismo Decreto Federal
nº 83.221/79
01/03/79
Noturno 100 100 Diurno
TOTAL
1630
II - PARECER E VOTO DA RELATORA
Os pleitos correspondem aos objetivos da
Instituição, expressos no seu Projeto de Universidade, quanto a
qualidade de ensino e sua adequação ãs aspirações da comunidade
por- ela atendida,
Ressalte-se o acolhimento das mesmas tela
Comissão de Acompanhamento, como já referenciado anteriormente.
Diante do exposto, a Relatora vota;
1. favoravelmente à alteração dos turnos de
funcionamento dos cursos oferecidos pelas Faculdades de Santo
Amaro, mantidas pela Organização Santamarense de Educação e
Cultura, na forma proposta neste parecer, assegurado aos alunos
o direito de conclusão nos turnos em que foram matriculados ou
de opção para cursar o novo turno, obedecido o número de vagas
fixado para cada curso.
2. pela suspensão do concurso vestibular para a
habilitação Francês, ào curso de Letras e pela suspensão da
oferta das habilitações Inspeção Escolar e Orientação
Educacional do curso de Pedagogia, devendo a Instituição
apresentar a este Conselho expediente visando a retomada de seu
funcionamento na época oportuna.
3. pela extinção da habilitação Educação Moral e
Cívica (Licenciatura de 1º grau e Licenciatura Plena), do Curso
de Estudos Sociais, reconhecido pela Portaria Ministerial nº
1231, de 18,12.1979.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto da
Relatora
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a con-
clusão da Câmara.
Sala Barreto Filho, em 05 de agosto de 1993
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO - CFE
FOLHA DE PRESENÇA REFERENTE A SESSÃO PLENÁRIA
DO DIA 05/08/1993,REALIZADA ÀS 15 HORAS.
REUNIÃO ORDINÁRIA DE ..../ 1993.
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