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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PROCESSO: 23001.001115/90-19
MANTENEDORA: Instituto Mauá de Tecnologia
ESTABELECIMENTO DE ENSINO: Escola de Engenharia de Mauá
MUNICÍPIO/UF: São Caetano do Sul - SP
ASSUNTO: Autorização (Execução de Projeto) para funcionamento da habilitação
Engenharia de Produção Mecânica do Curso de Engenharia Mecânica
PARECER n° /95 - CEE/SESu//MEC
1. HISTÓRICO
O Diretor-Presidente do Instituto Mauá de Tecnologia encaminha pedido de
autorização para funcionamento da habilitação em Engenharia de Produção Mecânica do
Curso de Engenharia, a ser ministrado pela Escola de Engenharia Mauá, instalada em São
Caetano do Sul/SP.
O curso, em análise, foi apreciado em fase de Carta-Consulta pelo Parecer-CFE
723/93 e na fase de Projeto pelo Parecer-CFE n° 873/94, com 80 (oitenta) vagas totais
anuais, para funcionar no turno diurno, em regime de matrícula seriado-anual, com 2 turmas.
Pela Portaria 252/95 - SESu/MEC foi designada Comissão Verificadora composta
pelos professores Miguel Fiod Neto, da Universidade Federal de Santa Catarina e Ricardo
Manfredi Naveiro, da Universidade Federal do Rio de Janeiro e por Raymundo de Souza
Júnior, TAE da DEMEC/SP, para verificar as condições para a autorização de
funcionamento do curso e apresentar relatório conclusivo.
2. MÉRITO
2.1. Da Entidade Mantenedora
A Entidade Mantenedora é o Instituto Mauá de Tecnologia, estabelecida em São
Caetano do Sul, cujas condições foram analisadas no processo, na fase de Carta-Consulta
(Parecer 723/93 de 11/11/93) e na fase de projeto (Parecer 873/94 de 17/10/94, em nível de
Câmara).
2.2. Do Estabelecimento de Ensino
O estabelecimento de ensino é a Escola de Engenharia Mauá, que já ministrou
várias habilitações do Curso de Engenharia, cujas condições foram também consideradas no
processo, no Parecer 873/94.
O estabelecimento, criado há cerca de 30 anos, vem ministrando as habilitações
civil, elétrica, mecânica, metalúrgica, química, sanitária e de alimentos, sendo
reconhecidamente "uma das instituições particulares de ensino superior do mais elevado
nível", conforme destacado no Parecer 873/94.
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2.2.1. Condições Materiais
A Comissão Verificadora, em seu Relatório de 5/9/95, apresenta dados favoráveis
quanto às instalações e acervo da Biblioteca, e aos laboratórios.
Destaca o Relatório da Comissão como ponto positivo a existência de
infraestrutura computacional disponível para os alunos.
Há um pequeno reparo feito pela Comissão quanto à limitação do acesso livre dos
alunos às estantes, e ao "número acanhado de novas aquisições", o que poderá ser superado
até a fase do reconhecimento.
O relatório menciona também a existência de 28 laboratórios que servem às
habilitações atualmente ministradas, e que serão utilizados pela nova habilitação ora proposta.
2.3. Da habilitação
A habilitação proposta é a de Produção Mecânica, no período diurno, com 80
vagas totais anuais.
2.3.1. Concepção e Objetivos
A concepção e os objetivos da habilitação propostos constam do Parecer 873/94,
bem como o perfil profissiográfico pretendido e a respectiva organização curricular, tudo
obedecendo às Resoluções pertinentes do CFE (Resolução 48/76 e Resolução 10/77).
2.3.2. Organização Curricular
Constam do Anexo I,do Parecer 873/94,o elenco das disciplinas que integram o
respectivo currículo pleno, com as respectivas cargas horárias, ementários e bibliografias
básicas.
A Comissão Verificadora informa, em seu Relatório, que o currículo "incorpora
alterações promovidas ao longo deste processo e atende aos objetivos apresentados". No
Anexo 1.1. do Relatório da Comissão encontra-se o currículo pleno da habilitação e no
Anexo 1.2. encontram-se as ementas respectivas, ambos incorporando as mencionadas
alterações.
Estes Anexos 1.1. e 1.2., do relatório da Comissão Verificadora, passam a
constituir o Anexo I deste Parecer da Comissão de Especialistas de Ensino de Engenharia do
MEC.
2.3.3. Corpo Docente
A Comissão Verificadora, no item 3.4. de seu relatório, fez um apanhado geral a
respeito da qualificação do corpo docente, do seu regime de trabalho, e dos respectivos níveis
na carreira docente. Há um plano de capacitação, também, integrando 15 inscritos em curso
de mestrado e 15 em curso de doutorado.
Em síntese, o corpo docente é formado por 217 professores, dos quais 26 em
tempo integral, 39 doutores e 50 mestres.
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A indicação de professores para as várias disciplinas da habilitação foi feita no
Anexo II do Parecer 873/94, que destaca que "este corpo docente atende à Resolução
20/77."
3. PARECER
O pedido de autorização para funcionamento da habilitação Engenharia de
Produção Mecânica do curso de Engenharia com 80 (oitenta) vagas totais anuais, turno
diurno a ser ministrado pela Escola de Engenharia Mauá, no município de São Caetano do
Sul - SP, mantida pela Instituto Mauá de Tecnologia, atende às normas legais vigentes que
regem a matéria, razão pela qual esta Comissão manifesta-se favoravelmente à sua
aprovação.
2.2.1 Condições Materiais:
. Biblioteca
A Instituição informa nos autos que, com a pretensão de transformar o Curso
Superior de Tecnologia em Processamento de Dados em Curso de Bacharelado em Ciência
da Computação, se compromete a efetuar a compra de 143 títulos, cuja relação pode ser
vista no processo. Na Instituição, compõe a Biblioteca Setorial de Informática 760 títulos e
1.290 exemplares. A catalogação segue as normas da ABTN 6023/89, porém com
adaptações. Funciona das 19:00 às 22:00 horas.
Em atendimento a diligência solicitada pela Comissão de Especialistas, a
Instituição relacionou a bibliografia necessária a cada uma das disciplinas e providenciou pela
sua aquisição.
. Laboratórios
Constam do processo dados que apontam para a existência de 03 laboratórios,
com capacidade para 40, 20 e 20 microcomputadores, respectivamente.
Para melhor entendimento, foram retirados dos autos as seguintes especificações
sobre o item:
"Atualmente a instituição dispõem de 53 equipamentos de informática com a
seguinte distribuição:
- 2 microcomputadores modelo 386, com as seguintes características: 4 Mbytes
de memória, 1 disco rígido 80 Mbytes, 1 driver de 5 14", monitor colorido CGA com 512
Kbytes de memória e teclado alfanumérico de 101 teclas;
- 1 microcomputador modelo 386, com as seguintes características: 4 Mbytes de
memória, 1 disco rígido 210 Mbytes, 1 driver de 5
1/4
, monitor VGA e teclado alfanumérico
de 101 teclas;
- 9 microcomputadores modelo 286, com as seguintes características: 4 mbytes
de memória, 1 disco rígido, 1 driver de 5
1/4
, monitor colorido VGA com 512 Kbytes de
memória e teclado alfanumérico de 101 teclas;
- Softwares Disponíveis
Os laboratórios contam com os seguintes softwares disponíveis:
- Datafiex;
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