Ministério da Educação e do Desporto
Secretaria de Educação Superior
Coordenação Geral de Organização do Ensino Superior
PROCESSO N° 23001.000388/90-46
MANTENEDORA: Centro Educacional de Ponta Porã
ESTABELECIMENTO DE ENSINO: Faculdade de Ciências Contábeis de Ponta Porá
MUNICÍPIO: Ponta Porã/MS
ASSUNTO: Autorização (Execução de Projeto) para funcionamento do curso de Ciências
Contábeis.
PARECER n° 050/95 - CAE/CEE/SESu/MEC
1. HISTÓRICO
O Diretor-Presidente do Centro Educacional de Ponta Porã encaminha
pedido de autorização para funcionamento do curso de Ciências Contábeis, a ser ministrado
pela Faculdade de Ciências Contábeis de Ponta Porã,» instalada em Ponta Porã/MS.
O curso em análise foi apreciado em fase de Carta-Consulta pelo Parecer-
CFE n° 10/94 e na fase de Projeto pelo Parecer-CFE 465/94 com 80 (oitenta) vagas totais
anuais, para funcionar no turno noturno, em regime de matrícula seriado anual, com 02
turmas.
Pela Portaria n° 226/94 - SESu/MEC foi designada Comissão Verificadora
composta pelos professores Gláucia Millen, da Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo, Josefa Sônia Pereira da Fonseca, da Fundação Getúlio Vargas e por Elide Mari
Fernandes, TAE da DEMEC/MS, para verificar as condições para funcionamento do curso e
apresentar relatório conclusivo.
2. MÉRITO
2.1. Da Entidade Mantenedora
O Centro Educacional de Ponta Porã, segundo consta dos autos, foi fundado
em 1990, "na forma de associação de fins educacionais e assistenciais, sem objetivos
econômicos ou de lucro para seus sócios, conforme estabelece seu Estatuto." A entidade foi
registrada sob o nº 0159 do Iivro A-2, como pessoa jurídica, no Registro Civil de Pessoa
Jurídica do Cartório de 1º Tabelionato, Comarca de Ponta PorâTMS, em 28/02/90.
2.2. Do Estabelecimento de Ensino