Parecer da Comissão Especial n° 82/95
Processo n° Interessado Assunto
23022.001898/94-06
JOARTHEMIS DA SILVA VICENTE
Convalidação de Estudos
JOARTHEMIS DA SILVA VICENTE/PB
Convalidaçâo de estudos realizados no curso de Administração, da Faculdade de
Administração de Empresas, dos Institutos Paraibanos de Educação.
CE - Par. 82/95, aprovado em 18/7/95 (Proc. 23022.001898/94-06)
I - RELATÓRIO
Trata o presente processo de pedido de regularização da situação escolar de Joarthemis da Silva Vicente,
encaminhado pela DEMEC-PB.
O interessado foi considerado apto a cursar Administração de Empresas na Faculdade de Administração de
Empresas, dos Institutos Paraibanos de Educação (IPE), de João Pessoa/PB, após ter se desligado, no 3
o
ano, da
Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN/RJ).
Joarthemis da Silva Vicente foi impedido de colar grau, pela DEMEC-PB, pois não teve o curso superior concluído,
portanto, não poderia ser incluído entre os graduados.
Há que se esclarecer que o curso é equivalente aos cursos de graduação do sistema civil. Sendo assim, sua
conclusão dá ao aluno a possibilidade de ingressar em escolas de sistema civil sem concurso vestibular.
Entretanto, a interrupção do curso apenas possibilita o aproveitamento das disciplinas cursadas com êxito,
em caso de aprovação do candidato em concurso vestibular. Tal aproveitamento fica a critério do estabelecimento de
ensino.
Assim, de acordo com a legislação e como bem informou a DEMEC-PB, o aluno em questão deverá se
submeter a concurso vestibular, matricular-se no 1
o
período do curso de Administração e solicitar a convalidação dos
estudos já regularizados.
II - PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL
Tendo em vista a Informação 12/95, da SESU/DOES, de 16 de fevereiro de 1995, juntada ao processo acima
citado, e comprovado pelo interessado sua inscrição e aprovação no concurso vestibular/95 para o curso de
Administração, da UNIPÊ, esta Comissão é de parecer favorável à convalidaçâo de estudos realizados pelo aluno
Joarthemis da Silva Vicente, no curso de Administração, ministrado pela Faculdade de Administração de Empresas,
dos Institutos Paraibanos de Educação (IPE), com sede na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
(aa) Átila Freitas Lira - Secretário de Educação Média e Tecnológica Edson Machado de Sousa - Chefe de
Gabinete do Ministro Eunice Ribeiro Durhan - Secretária de Política Educacional Gilda Figueiredo
Portugal Gouvea - Secretária Executiva