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Homologação publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, p. 22, de 16 de março de 2009.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADA: Associação de Ensino de Marília Ltda. UF: SP
ASSUNTO: Convalidação dos estudos e validação nacional dos títulos obtidos no curso de
pós-graduação em Saúde Pública (Mestrado), ministrado pela Universidade de Marília.
RELATORA: Marília Ancona-Lopez
PROCESSO Nº: 23001.000120/2008-68
PARECER CNE/CES Nº:
28/2009
COLEGIADO:
CES
APROVADO EM:
29/1/2009
I – RELATÓRIO
Em 29/5/2008, a Pró-Reitoria de Pesquisas e Pós-Graduação da Universidade de
Marília encaminhou o Ofício n° 26/2008-1 ao CNE, solicitando a convalidação dos estudos e
a validação nacional dos títulos obtidos por 4 (quatro) alunos do curso de Mestrado em Saúde
Pública, ministrado pela IES, que defenderam suas dissertações e atenderam as demais
exigências do curso, a saber: Fernando Costa Matias, Marília Pachione Sampaio Pelli, Norma
Sueli Gonçalves Reche e Tereza Laís Menegucci Zutin.
O Programa de Mestrado em Saúde Pública da UNIMAR teve início em 1998,
fundamentado na Resolução CFE nº 5/83. A proposta do curso foi enviada à CAPES em
10/9/99. Em 16/12/99, através da Ficha de Avaliação da CAPES n° de Referência CAA/CTC/
314, a IES foi comunicada que o programa não foi recomendado. Em dezembro de 2001, a
IES suspendeu processo de admissão de novos alunos.
Em 17/11/2008, em resposta à Diligência n° 34/2008, de 25/8/2008, a IES enviou o
Ofício PROPEP n° 56/2008-2, informando a data de envio do processo à CAPES e
encaminhando a ficha de avaliação da CAPES; os comprovantes de matrícula dos alunos no
Programa; a relação dos examinadores com titulação, área e instituição em que foi obtida e as
atas de defesa dos alunos.
• Mérito
Em relação à proposta do Programa de Mestrado em Saúde Pública da UNIMAR,
observa-se que a IES atendeu a todas as exigências legais em vigor até abril de 2001. O curso
foi aberto de forma regular e os atos acadêmicos cumpridos de acordo com as normas internas
da instituição. O funcionamento em caráter experimental atendeu à Resolução CFE nº 5/83,
em vigor até a promulgação da Resolução CNE/CES n° 1, em 3 de abril de 2001. Do ponto de
vista da legislação, portanto, os alunos matriculados no programa ainda sob a Resolução CFE
n° 5/83 e que cumpriram todas as exigências do curso têm direito à convalidação de seus
estudos e à validação nacional de seus títulos.
O conselheiro Edson de Oliveira Nunes, no Parecer CNE/CP n° 13/2006, aprovado em
5 de dezembro de 2006, argumenta que:
[...] a regra de concomitância entre “Período Experimental” e “Curso Novo”
está adequada aos Programas integrados ao sistema avaliativo da CAPES, seja
bienalmente, seja trienalmente, respectivamente, antes e depois da edição da Portaria
MEC nº 2.264/1997. [...]
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PROCESSO Nº: 23001.000120/2008-68
Do enquadramento ou não, na condição de “CN”, decorria a manifestação da
CAPES, que recomenda/não recomenda os Programas. Essa situação vem gerando
inúmeras demandas à CES, razão pela qual pretendemos formular posicionamento de
forma que sejam evidenciadas as condições sob as quais esta Câmara considera
possível a regra de concomitância supramencionada, para fins de sua deliberação à
convalidação dos estudos realizados e validade nacional dos títulos.[...]
Nesse viés normativo, pretendemos destacar dois pontos principais que
constituem a matriz de toda a discussão: (i) a evidência de que o objeto tutelado pelo
aparato normativo é o Programa ofertado pela Instituição, para efeitos de
convalidação pelo CNE; (ii) o marco legal considerado pelo CNE para que seja
assegurada a convalidação, qual seja: o ingresso do aluno no Programa em data
anterior à Resolução CNE/CES nº 1/2001. Nesse sentido, sob qualquer das óticas, a
conduta deste Colegiado tem sido a garantia ao alunado.
Consequentemente, quanto aos alunos que ingressaram no curso em data anterior à
Resolução CNE/CES n° 1/2001, cabe ao CNE atentar aos contornos acadêmicos nos quais
eles se titularam a fim de ter garantias mínimas da qualidade do título obtido, em que pese a
não recomendação do curso.
Verificam-se, portanto, as razões que resultaram na negativa do credenciamento por
parte da CAPES, o histórico escolar dos alunos na pós-graduação, a composição das bancas, a
qualidade dos orientadores e dos examinadores.
Programa de Mestrado em Saúde Pública da Universidade de Marília
Em 25/11/99, a primeira avaliação da CAPES referente ao curso de Mestrado em
Saúde Pública da UNIMAR afirma que a proposta não preenche os requisitos mínimos para
aprovação devido à inexistência na instituição de massa crítica na área de concentração
proposta, sendo que a agregação de currículos de pesquisadores em áreas vizinhas ou
correlatas não supre as necessidades de produção científica do programa; a estrutura
curricular apresenta deficiências, advindas da carência de corpo docente especializado; há
problemas graves na formulação dos programas de cursos.
O quadro abaixo apresenta a relação dos alunos, a data da defesa, o título de suas
dissertações e a composição das bancas examinadoras:
Nome Data da Defesa Título da dissertação Orientador Banca
Fernando Costa
Matias
21/4/2001
Avaliação da qualidade da
água do Rio do Peixe –
potabilidade para a saúde
pública e produção animal
no município de Marília – SP
no período de 1995 a 1999
Prof. Dr.
Rodolfo Cláudio
Spers
(UNIMAR)
Prof. Dr. Bruno
Soerensen Cardozo
(UNIMAR)
Prof. Dr.
Alecksanders Spers
(USP)
Marília
Pachione
Sampaio Pelli
23/2/2001
Estudo comparativo de
prevalência de cárie dentária
entre um grupo pertencente
ao Programa Bebê-Clínica
numa unidade básica de
saúde de Marília-SP e outro
grupo, cuja atenção
odontológica é desconhecida
Prof. Dr. José
Pedro Soto
Ayres
(UNIMAR)
Prof. Dr. Valdeir
Fagundes de
Queiroz
(FAFAMA/
UNIMAR)
Prof. Dr. Luiz
Antônio Athayde
Cardoso (UNIMAR)
Norma Sueli
Gonçalves
Reche
23/2/2001 Tempo de ação do gluconato
de clorexidina no controle da
placa bacteriana dental em
deficientes mentais
Prof. Dr. José
Pedro Soto
Ayres
(UNIMAR)
Prof. Dr. Eliel
Soares Orenha
(UNESP/
UNIMAR)
2
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PROCESSO Nº: 23001.000120/2008-68
Profa. Dra. Maria
José Sanches Marin
(UNIMAR)
Tereza Laís
Menegucci
Zutin
11/9/2001
Consórcio de saúde: uma
parceria rumo ao terceiro
milênio
Prof. Dr. Rubens
Augusto Brazil
Silvado
(FAMEMA/
UNIMAR)
Prof. Dr. Sebastião
Marcos Ribeiro de
Carvalho
(UNIMAR)
Profa. Dra. Maria
José Sanches Marin
(FAFEMA)
O quadro a seguir apresenta a relação dos membros titulares do corpo docente do
programa, sua titulação, informações constantes no currículo Lattes sobre seus vínculos
institucionais e a carga horária na UNIMAR, informada pela IES:
Nome Titulação Vínculo Institucional Carga Horária na IES
Bruno Soerensen
Cardozo
Doutor em Reprodução Animal
Universidade de São Paulo, SP
Não localizado 40
Elerson Gaetti
Jardim Júnior
1997- Doutor em Ciências
Biológicas
Universidade de São Paulo, SP
1993 – atual – UNESP
– Carga horária: 40.
40
Eugênio Raul
Almeida
Pimentel
Doutor em Dermatologia
Universidade de São Paulo, SP
Não localizado 40
Francisco Vilela
Resende
1997- Doutor em Agronomia
Fitotecnia
Universidade Federal de Lavras,
MG.
2001 – atual –
EMBRAPA – Carga
horária: 40, Regime:
Dedicação exclusiva
1996-2001 – UNIMAR
– Carga horária: 40.
40
Gilson Machado
D’Antonio
Doutor em Odontologia
Universidade Estadual Paulista, SP
Não localizado 40
Helmuth
Kieckhöfer
1994- Doutor em Clínica e
Patologia Suína
Die Tierarztliche Hochschule
Hannover, Alemanha
2007 – atual – CRMV –
SP
1997-2008 – UNIMAR
– Carga horária: 40
40
José Pedro Soto
Ayres
Doutor em Odontologia Social e
Preventiva
Universidade Estadual Paulista de
Araçatuba, SP
Não localizado 40
Neoclair Molina
1982-Doutor em Farmacologia
Faculdade de Medicina de Ribeirão
Preto, SP.
1999 – atual –
Fundação Educacional
de Barretos
1998-1999 – UNIMAR
40
Rodolfo Cláudio
Spers
1999- Doutor em Ciências dos
Alimentos.
Universidade de São Paulo, SP
1992-atual – UNIMAR 40
Rubens Augusto
Brazil Silvado
1992- Doutor em Técnica
Operatória em Cirurgia
Experimental
Escola Paulista de Medicina, SP.
1973 – atual –
Faculdade de Medicina
de Marília – Carga
horária: 40
40
Sebastião
Marcos Ribeiro
de Carvalho
Doutor em Agronomia – Energia
na Agricultura
Universidade Estadual Paulista,
Botucatu, SP
Não localizado
40
Valdeir
Fagundes de
Queiroz
1994- Doutor em Medicina –
Técnica Operatória e Cirurgia
Experimental
1977 – atual –
FAMEMA
1998-2003 – UNIMAR
40
3
PROCESSO Nº: 23001.000120/2008-68
Escola Paulista de Medicina, SP.
Observa-se, segundo informações constantes na Plataforma Lattes, do total de 12
professores: 2 (dois) tinham vínculo em tempo integral com outra instituição e não
mencionaram vínculo com a UNIMAR; 1 (um) possuía vínculo com outra instituição, além do
vínculo em tempo integral com a UNIMAR; e 5 (cinco) não tiveram seus currículos Lattes
localizados.
Nas 4 bancas houve a participação de membros externos, em um total de 3
participantes convidados, sendo que um deles também é membro do corpo docente da IES. O
nome dos participantes, sua titulação, instituição de pertença podem ser verificados no quadro
abaixo:
Nome Titulação Instituição
Alecksandrs Spers
1972- Doutor em Produção Animal.
USP
1991 – atual – USP
1970 – 1991 – UNESP
Eliel Soares Orenha
1999- Doutor em Odontologia Preventiva e Social
UNESP
1997 – atual – UNESP
2000 – 2006 – UNIMAR
Maria José Sanches
Marin
1999- Doutora em Enfermagem Fundamental.
USP
1990 – atual – FAMEMA
Dos 4 alunos que concluíram o Mestrado em Saúde Pública na UNIMAR, 3 possuem
currículo na Plataforma Lattes, apresentam produção científica e mantém vínculo institucional
com a IES atualmente, conforme quadro abaixo:
Nome Instituição Atual - Vínculo
Artigo/li
vro/cap./
ver./jor.
Anais
congr.
Apres.
de
trab.
Prod
Técn.
Eventos
Fernando Costa Matias Não localizado - - - - -
Marília Pachione
Sampaio Pelli
1995 – atual – Prefeitura
Municipal de Marília –
Vínculo: Celetista,
Enquadramento Funcional:
Cirurgiã Dentista
1993 – atual – UNIMAR –
Vínculo: Celetista,
Enquadramento Funcional:
Professora
1 2 - - 52
Norma Sueli Gonçalves
Reche
(2005 – Mestrado em
Clínica Odontológica –
UNIMAR)
2004 – atual – UNIMAR-
Ensino, Odontologia, Nível:
Graduação
3 2 - - 11
Tereza Laís Menegucci
Zutin
1996 – atual – UNIMAR –
Vínculo: Celetista,
Enquadramento Funcional:
Professor titular.
6 53 2 6 69
Os dados apresentados, o exame da legislação, a leitura de pareceres anteriores e as
informações obtidas na Plataforma Lattes permitem concluir pelo reconhecimento nacional
dos títulos obtidos no curso de Mestrado em Saúde Pública na UNIMAR dos alunos abaixo
relacionados.
4
PROCESSO Nº: 23001.000120/2008-68
II – VOTO DA RELATORA
Favorável à convalidação dos estudos e à validação nacional dos títulos de Mestrado
apenas para os alunos abaixo relacionados, que ingressaram no curso de Mestrado em Saúde
Pública na Universidade de Marília – UNIMAR, localizada no município de Marília, Estado
de São Paulo, em data anterior à Resolução CNE/CES n° 1/2001:
1. Fernando Costa Matias – RG 18.539.986 SSP-SP
2. Marília Pachione Sampaio Pelli – RG 10.826.991-7 SSP-SP
3. Norma Sueli Gonçalves Reche – RG 9.357.681 SSP-SP
4. Tereza Laís Menegucci Zutin – RG 14.071.594-0 SSP-SP
Brasília (DF), 29 de janeiro de 2009.
Conselheira Marília Ancona-Lopez – Relatora
III – DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de Educação Superior aprova por unanimidade o voto da Relatora.
Sala das Sessões, em 29 de janeiro de 2009.
Conselheiro Paulo Monteiro Vieira Braga Barone – Presidente
Conselheiro Mário Portugal Pederneiras – Vice-Presidente
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