Homologação publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, p. 12, de 6 de março de 2009.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADA: ISFACES – Instituto São Francisco de Assis de
Administração, Comunicação, Educação e Saúde Ltda.
ASSUNTO: Credenciamento da Faculdade de Educação, Tecnologia e Administração de
Caarapó, a ser instalada no município de Caarapó, no Estado de Mato Grosso do Sul.
RELATOR: Mário Portugal Pederneiras
PROCESSO Nº: 23000.006539/2008-33
e-MEC Nº: 200800136
PARECER CNE/CES Nº:
24/2009
COLEGIADO:
CES
APROVADO EM:
29/1/2009
I – RELATÓRIO
Trata o presente processo de solicitação de credenciamento da Faculdade de
Educação, Tecnologia e Administração de Caarapó, a ser instalada na Rua Arsênio Cardoso,
nº 773, Centro, no município de Caarapó, Estado do Mato Grosso do Sul, proposta pelo
Instituto São Francisco de Assis de Administração, Comunicação, Educação e Saúde Ltda –
ISFACES, localizado à Avenida Cândido de Abreu, nº 526, conjunto 610-A, bairro Centro
Cívico, município de Curitiba, Estado do Paraná. O referido Instituto protocolou, também,
solicitação de autorização para oferecimento dos cursos de graduação em Administração
(200801495) e em Ciências Contábeis (200800715).
Consta do Relatório nº 57.841 – curso de Ciências Contábeis: a comissão prestou
informações acerca da trajetória da Mantenedora, que começou a ser delineada no ano de
2002, com sede em Curitiba, com a criação do ISFAO – Instituto São Francisco de Assis de
Odontologia, que, na época, certificava cursos de capacitação na área de Saúde Bucal.
Posteriormente, o Instituto São Francisco de Assis de Odontologia foi alterado
contratualmente para ISFACES – Instituto São Francisco de Assis de Administração,
Comunicação, Educação e Saúde. No ano de 2005, passou a atuar em pós-graduação lato
sensu, contando hoje com 21 professores.
Deve-se registrar que, atualmente, além da solicitação para o credenciamento da
Faculdade de Educação, Tecnologia e Administração de Caarapó, tramita outro processo de
interesse da Mantenedora, referente à transferência de mantença da Faculdade Iguaçu
(Capanema/PR) para o Instituto São Francisco de Assis de Administração, Comunicação,
Educação e Saúde.
Foram atendidas as exigências fiscais e parafiscais, preconizadas nos incisos I e II do
art. 15 do Decreto nº 5.773/2006; a proposta de regimento da Instituição atende ao
preconizado pela legislação; o PDI foi apresentado.
Tendo como referencial os relatórios do INEP referentes à avaliação in loco (nº 57.868
– Institucional; nº 57.842 – curso de Administração; nº 57.841 – curso de Ciências
Contábeis), a SESu elaborou relatório sucinto concluindo pelo credenciamento da Instituição
e pela autorização dos referidos cursos.
A Comissão constituída pelos Professores Drª. Soraya Fernandes Mestriner, Dr. José
Nemésio Machado e Dr. Luiz Paulo Colatto, ao avaliar a proposta de credenciamento da
FETAC, conclui: