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DANIELA MURARI BRAZ
A SAÚDE DO POLICIAL MILITAR NO RIO GRANDE DO SUL:
ACIDENTE DE TRABALHO NA ATIVIDADE FÍSICA E
TREINAMENTO
Dissertação apresentada à Faculdade de Serviço Social -
PUCRS, como requisito parcial para a obtenção do grau de
Mestre em Serviço Social do Programa de Pós-graduação em
Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica.
Orientadora: Profa. Dra. Jussara Maria Rosa Mendes
Porto Alegre
2005
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DANIELA MURARI BRAZ
A SAÚDE DO POLICIAL MILITAR NO RIO GRANDE DO
SUL: ACIDENTE DE TRABALHO NA ATIVIDADE FÍSICA E
TREINAMENTO
Dissertação apresentada à Faculdade de Serviço Social como requisito parcial para a obtenção
do grau de mestre em Serviço Social do Mestrado em serviço Social do Programa de Pós-
Graduação em Serviço social da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Porto Alegre,......... de.............de 2005.
Dissertação apresentada à banca examinadora:
______________________________________________
Profa. Dra. Lia Buarque de Macedo Guimarães
Faculdade de Engenharia
UFRGS
______________________________________________
Profa. Dra. Márcia Faustini
Faculdade de Serviço Social
PUCRS
______________________________________________
Profa. Dra. Jussara Maria Rosa Mendes
Faculdade de Serviço Social
PUCRS
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DEDICATÓRIA
A minha mãe, Marina, e a minha
irmã, Joanalize, por sempre
confiarem e acreditarem em mim
pessoal e profissionalmente.
Por serem mulheres, mas
principalmente pessoas nas quais
procuro espelhar-me.
AGRADECIMENTOS
Meu agradecimento primeiro a DEUS, que, durante toda a minha existência me guiou
por caminhos iluminados e sempre me ajudou a erguer a cabeça e seguir adiante.
Em particular à minha família: meus pais, Ari e Marina e irmãos, Joanalize e Fernando,
que sempre me incentivaram e não me deixaram, em nenhum momento, sem uma palavra ou
gesto de incentivo.
À minha orientadora Jussara Maria Rosa Mendes, pelo auxilio, apoio e pelas palavras de
incentivo nesta caminhada de construção da dissertação.
À minha grande amiga Rosângela, por seu incentivo e amizade.
Aos meus colegas de mestrado, pessoas muito profissionais e amigas.
Aos professores do curso de mestrado, pelo constante aprimoramento e partilha de
conhecimentos, Gleny Guimarães, Leonia Bulla, Beatriz Aguinsk, Jussara Mendes, Jane
Prates, Carlos Nelson Dos Reis e Patrícia Grossi.
Aos integrantes da Brigada Militar, do Instituto de Pesquisa da Brigada Militar, Seção
de Assistência Social, pessoas que trabalham muito dedicadamente para proteção e segurança
da população.
Aos sujeitos pesquisados, pela confiança e pela partilha de sua vivência.
A todas as integrantes do Núcleo de Estudo em Saúde e Trabalho-NEST, pela
cooperação.
À banca examinadora, Dra. Márcia Faustini e Dra. Lia Buarque de Macedo Guimarães,
pela disponibilidade na apreciação e análise desta dissertação de mestrado.
Às agências de fomentos CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior) e CNPQ, que me propiciaram a maravilhosa experiência profissional e
também pessoal na aquisição de novos conhecimentos e habilidades.
PENSAMENTO
Tente
Veja
Não diga que a canção está
perdida
Tenha fé em DEUS
Tenha fé na vida
Beba
Pois a água viva ainda está na
fonte
Você tem os pés para cruzar o
monte
Levante
Sua mão sedenta
Uma voz que canta uma voz que
gira
Queira
Basta ser sincero e desejar
profundo
Você será capaz de sacudir o
mundo
Tente
Não pense que a história está
perdida
Se é de histórias que se vive à vida
Tente
Não diga que a batalha está
perdida
Porque é de batalhas que se vive à
vida
Tente outra vez
Tente outra vez
Tenha fé em DEUS
Tenha fé na vida
Tente outra vez
(Tente Outra Vez- Raul Seixas)
RESUMO
A presente dissertação discute as implicações como a subnotificação dos casos e as
conseqüências para a vida do sujeito, decorrentes do acidente de trabalho (AT) ocorrido no
período de treinamento e na prática de educação física na vida dos policiais militares da
Brigada Militar do Rio Grande do Sul.
Nesta acepção, tem-se como objeto de pesquisa o acidente de trabalho considerado leve,
decorrente de treinamento e/ou prática de atividade física. Tem por objetivo geral, desvendar
as implicações da subnotificação do acidente de trabalho na Brigada Militar do Rio Grande do
Sul (BM), na busca pela compreensão das conseqüências que este evento traz para a vida do
policial militar, problema empírico que se tornou um problema de pesquisa.
Para tanto são entrevistados cinco policiais militares, tendo- se como metodologia a
pesquisa qualitativa, a análise documental sobre organização da BM, o trabalho do PM, o
Estatuto da BM, os dados mais recentes sobre AT e sobre os processos de reconhecimento de
acidentado, no IPBM e SAS/BM.
Usa- se a entrevista semi-estruturada com dez perguntas fechadas e duas abertas, com
formulário orientador para realizar a pesquisa com os policiais reconhecidos como
acidentados de trabalho em treinamento e/ou na educação física, a fim de se desvelarem as
possíveis implicações daí decorrentes, sendo que a observação participante e o diário de
campo também são utilizados, bem como a análise de conteúdo com base em Moraes (1994 e
1998).
Palavras chaves: Acidente de trabalho- saúde do trabalhador – policial militar.
RESUMO EM ESPANHOL
La presente disertación discute las implicaciones como la subnotificacion del casos y las
consecuencias para la vida de lo sujeito decorrientes del Accidente de Trabajo (AT) ocurrido
no-periodo de entrenamiento e en la práctica de educación física en la vida de los policillas
militares de la Brigada Militar del Rio Grande do Sul.
Ésa acepción, tiene-se como objecto de pesquisa el Accidente de Trabajo considerado
leve (AT), decorriente de entrenamiento y/ou práctica de actividad física. Y como objectivo
general desvendar las implicaciones que la subnotificación de lo accidente de trabajo en la
BM, en la busca pela comprensión de las consecuencias que este evento tras para la vida de lo
policilla militar (problema empírico que torno-se un problema de pesquisa).
Para tanto, sano entrevistados 5 policillas militares, tiendo- se como metodología la
pesquisa cualitativa, analice documental sobre organización de la BM, trabajo de lo PM,
Estatuto de la BM, los dados más recientes sobre AT y de los procesos dos reconocimiento de
accidentados, en lo IPBM y SAS/BM.
Usa-se la entrevista semiestructurada, haciendo uso de un formulario con 10 preguntas
cerradas y 2 abiertas, orientador para realizar la pesquisa con los policillas reconocidos como
accidentados de trabajo en entrenamiento y/ou en la educación física, a fin de si desvelar las
posibles implicaciones de ahí desorientes e observación participante y lo diario de campo
también sano utilizados, ben con la analice de contenido con base en Moraes (1994 y 1998).
Palabras llaves: Accidente de trabajo- salud de lo trabajador – policilla militar.
LISTA DE SIGLAS
AT - Acidentes de Trabalho
BM/RS - Brigada Militar do Rio Grande do Sul
HBM- Hospital da Brigada Militar
INSS- Instituto Nacional de Seguro Social
IPBM - Instituto de Pesquisas da Brigada Militar
NEST - Núcleo de Estudos e Pesquisas em Saúde e Trabalho
OPM - Organizações Policiais Militares
PM - Policial Militar
SAS/BM - Serviço de Assistência Social da Brigada Militar
SME - Servidores Militares Estaduais
SJS- Secretaria de Justiça e Segurança do Estado do Rio Grande do Sul
SUS- Sistema Único de Saúde
LISTA DE QUADROS
Quadro 1- Desenvolvimento conceitual da saúde do trabalhador ..........................................37
Quadro 2- Quantidade mensal de acidente do trabalho registrados por motivo- ano 2001 a
2003...........................................................................................................................................45
Quadro 3- Dados dos entrevistados.........................................................................................66
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO...........................................................................................
15
1
AS MUDANÇAS SOCIETÁRIAS X A SAÚDE: OS DIREITOS DOS
TRABALHADORES...................................................................................
20
1.1
As transformações no mundo da produção e do trabalho............................
20
1.2
A globalização 22
1.3
A nova matriz produtiva: a produção flexível............................................ 23
1.4
A saúde e a saúde do trabalhador nesse contexto........................................ 30
1.4.1
A saúde do trabalhador................................................................................ 35
1.4.2
A saúde do policial militar...........................................................................
38
2
O ACIDENTE DE TRABALHO NA BM...................................................
40
2.1
O lugar de estudo a BM/RS......................................................................... 41
2.2
O acidente de trabalho..................................................................................
43
2.2.1
O acidente de trabalho na BM/RS e estatuto dos servidores PM.................
46
3
METODOLOGIA DE PESQUISA..............................................................
49
3.1
Percurso da metodologia..............................................................................
51
3.2
A seleção dos sujeitos da pesquisa...............................................................
52
3.3
Método qualitativo de pesquisa 53
3.4
Entrevista semi-estruturada 54
3.5
Tipo de análise utilizada.............................................................................. 56
4
DESCRIÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS: OS ACHADOS DA
PESQUISA...................................................................................................
60
4.1
Categorias empíricas ...................................................................................
60
4.2
O processo de notificação............................................................................
61
4.3
O acidente de trabalho: o custo do treinamento e da educação
física.............................................................................................................
64
4.4
O sujeito da pesquisa....................................................................................
66
4.5
Os passos da pesquisa..................................................................................
70
5
CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................
77
REFERÊNCIAS...........................................................................................
82
ANEXOS..................................................................................................... 87
INTRODUÇÃO
A presente dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social,
em nível de Mestrado, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, tem como
tema central o acidente de trabalho decorrente de atividades físicas e/ou treinamento na
Brigada Militar no Estado do Rio Grande do Sul.
Ilustrar-se uma postura investigativa frente à problemática como uma exigência para a
sistematização do exercício profissional e para a definição de estratégias e de instrumentais
técnico-operativos que potencializem a emergência de formas de enfrentamento na atualidade
das diferentes manifestações da questão social, das quais sublinhamos a saúde no Brasil, mais
especificamente a questão do acidente de trabalho (AT).
Nos dias atuais, o atendimento à saúde no Brasil vem enfrentando sérios problemas,
sendo preocupante a escassez, a falta e/ou má administração dos recursos financeiros para
esse atendimento e, o que mais preocupa, a desinformação das pessoas quanto a esta
problemática, bem como à luta quanto aos direitos do cidadão.
Justifica-se a presente pesquisa por sua relevância para experiência de trabalho na
Brigada Militar/ RS (BM/RS) , Seção de Assistência Social (SAS) em Porto Alegre, a qual
consiste em atendimentos na área do Serviço Social: o plantão social e, conseqüentemente,
visitas domiciliares, hospitalares e documentação referente aos casos, como, por exemplo, um
relatório social.
Durante a realização do trabalho, surgem algumas implicações ligadas à escassez de
recursos financeiros para atendimento da grande demanda, o que possibilita um primeiro
contato com o atual tema da saúde do trabalhador na BM, refletida essa escassez nos
atendimentos do AT, em atividade física ou/e treinamento.
Este trabalho, contribui para a sociedade, através da exposição da realidade da
situação na área da saúde do PM acidentado de trabalho e, sobretudo, para a instituição, pois
constatou-se existirem poucos trabalho na área social e muitos na área médica ligados ao
acidente de trabalho leve. Trata-se de um estudo que torna possível a visibilidade da
problemática do servidor militar, o policial militar (PM), em sua busca de atendimento físico
e mental, após o entendimento de sua situação, que, embora provisória, afeta financeira e
pessoalmente sua vida. Toda essa situação teve impacto na minha vida profissional quando
percebi as conseqüências físicas e emocionais deste AT leve na vida do PM e da sua família, a
dor que a desvalorização profissional e pessoal causa na saúde do corpo e da mente.
As conseqüências desta situação se refletem diretamente em toda a sociedade porque o
Policial Militar (PM), como sujeito responsável pela linha de frente da segurança pública,
necessita de condições satisfatórias de alimentação, saúde, moradia, vestuário e lazer, para a
realização do seu trabalho e se encontra fragilizado por não ter suas necessidades básicas
atendidas. O sujeito percebe essa situação do seu dia- a- dia, especialmente na falta de
alimentação, de medicação, de habitação entre outras.
Por tudo isso, este estudo mostra-se importante, porque se sabe também que
atualmente as questões relacionadas com a saúde e a doença são as que mais preocupam a
população, em sua imensa maioria carente de recursos sociais, financeiros e culturais. Estas
situações estão presentes diariamente nos meios de comunicação e na realidade das filas, na
superlotação em hospitais e postos de saúde e também nas filas de desempregados que
aumentam a cada dia.
Na delimitação do problema desta pesquisa, procura-se fazer um recorte da temática
trabalho, saúde e acidente de trabalho, no que se refere à vida profissional do policial militar
do Rio Grande do Sul. O significado atribuído ao trabalho e suas novas exigências, ainda
hoje, revelam formas implícitas de manter o pensamento sobre aquele que não trabalha ou
adoece como não sendo sujeito digno e sem lugar seu de direito (NARDI, 1996).
Com base nisso, a pesquisadora que investiga a temática do AT na BM tem
oportunidade de desvelar a situação do Policial Militar acidentado em atividade física e/ou
treinamento (instrução), por se tratar de um tema pouco estudado e debatido nos meios
acadêmicos e nos órgãos competentes para tal.
Busca-se, como Assistente Social, investigar este tema, a fim de fornecer subsídios
para redistribuição dos meios de produção (produtos e serviços), através de dados obtidos da
realidade concreta, propondo a garantia dos direitos dos cidadãos e, assim intervindo com
ação eficaz para superação da questão social presente.
A motivação para o trabalho está ligado diretamente à saúde do policial militar mais
especificamente ao acidente de trabalho em atividade física e/ou treinamento, está ligada à
preocupação profissional quanto ao que está sendo realizado nos atendimentos. Com este
intuito, formulou-se o seguinte problema: Como o acidente de trabalho decorrente de
treinamento e/ou atividade física é visto na Brigada Militar?
De outra parte, o objetivo geral da pesquisa é analisar as implicações profissionais que
o acidente de trabalho em decorrência de treinamento e/ou atividade física traz para o policial
militar da Brigada Militar, a fim de dar visibilidade social à vivência subjetiva e coletiva
1
do
sujeito.
O presente referencial teórico marxiano hegemônico na categoria de Assistente Social,
nos dias atuais, faz uma breve contextualização dos aspectos que envolvem a atual situação
mundial na economia, na política e no social, tendo como propósito fornecer subsídios para a
discussão da temática do acidente de trabalho e seus desdobramentos na vida do policial
militar do Rio Grande do Sul.
Assim, a análise do AT, na cena contemporânea, deve ser feita a partir do
entendimento das transformações que alteram a economia, a política, a cultura e a sociedade
como um todo refletido no macro (o mundo, o país) e no micro (estados, cidades).
Sob a égide do capital financeiro, a nova face da internacionalização da economia, ou
seja, a globalização, redimensiona a divisão internacional do trabalho desde a década de 70,
quando se desencadeia uma ampla reestruturação produtiva (mudanças nas formas de gestão
do trabalho) (IAMAMOTO). Este contexto molda novas condições de trabalho, sobretudo
para o policial militar, que constantemente se depara com atividades ilícitas: roubo,
seqüestro, violência e seus frutos, conseqüências provenientes da desigualdade social. A
partir do próximo parágrafo explicam-se os temas referentes a cada capítulo do presente
trabalho.
1
Martinelli (1994) fala do sujeito coletivo “como conjunto de vivências do seu grupo”.
Assim, no primeiro capítulo, faz-se a fundamentação teórica da problemática e do
respaldo político-econômico das ações governamentais que têm graves repercussões sobre a
saúde do trabalhador policial militar e sobre o desenvolvimento (produção e reprodução) do
próprio sujeito, destacando-se por importante, o atendimento na área da saúde, o desmonte
dos direitos à saúde do trabalhador policial militar.
Trata-se, no segundo capítulo, do local de estudo, a Brigada Militar do Rio Grande do
Sul (BM/RS), do acidente de trabalho e, mais especificamente, do acidente de trabalho na
instituição, com base no Estatuto do servidor militar estadual (SME).
Em seguida, no terceiro capítulo, tecem-se considerações sobre o caminho
metodológico da pesquisa através de sucessivas aproximações ao campo, com seus obstáculos
e superações.
No quarto capítulo, são realizadas a análise e a interpretação dos dados, através das
entrevistas realizadas com PMs reconhecidos como acidentados em serviço de treinamento
e/ou atividade física, para serem desveladas as implicações profissionais decorrentes.
No quinto capítulo, tecem-se as considerações finais e sugestões para superação das
expressões da Questão Social.
CAPÍTULO 1- AS MUDANÇAS SOCIETÁRIAS X A SAÚDE: O DESMONTE DOS
DIREITOS DOS TRABALHADORES
1.1- As transformações no mundo da produção e do trabalho
O capitalismo é denominação do modo de produção no qual o capital, sob suas
diferentes formas, como por exemplo o lucro, o dinheiro, é o principal meio de produção. É a
propriedade privada do capital nas mãos de uma classe, a classe dos capitalistas, com a
exclusão do restante da população, que constitui a característica básica do capitalismo como
modo de produção (BOTTOMORE, 1988. p. 51).
A “Questão Social” entendida como objeto do Serviço Social tem, neste trabalho,
como expressão, o acidente de trabalho em treinamento ou/e educação física, na instituição
Brigada Militar. O principal motivo de se elaborar o problema de pesquisa é a experiência
profissional diária de atendimento ao policial militar, tendo como implicação o mundo do
trabalho.
O presente capítulo faz uma breve menção dos aspectos que envolvem o atual
contexto político, econômico e social, tendo como propósito discutir a temática AT e seus
desdobramentos. Neste sentido, buscam-se alguns elementos históricos para analisar esse
contexto, tais como a economia, a política e o social.
A partir da década de 70, a sociedade vem sofrendo bruscas mudanças decorrentes,
entre outros fatores, da mudança de matriz produtiva, ou seja, da passagem do sistema de
produção fordista para o sistema de produção toyotista, gerando transformações na vida dos
sujeitos e de suas famílias, como se comenta a seguir:
“O fordismo foi um termo que se generalizou a partir da concepção de Gramsci, que o
utilizou para caracterizar o sistema de produção e gestão empregado por Henry Ford em sua
fábrica, a Ford Motor Co, constituiu-se num modelo/ tipo de produção, baseado em
inovações técnicas e organizacionais que se articulavam, tendo em vista a produção e o
consumo em massa. O processo de produção fordista fundamenta-se na linha de montagem
acoplada à esteira rolante que evita o deslocamento dos trabalhadores e mantém um fluxo
contínuo e progressivo das peças e partes. (LARANJEIRA, 2000:89)”.
Alguns teóricos como Hayek buscam, como superação da matriz produtiva
keynesiana, um projeto teórico baseado em um conjunto de regras práticas de ação ou de
recomendações, referido a governos, a reformas do Estado e de suas políticas, e adotado na
forma de princípios, definições, premissas, normas de conduta, objetivos políticos e
econômicos definidos: o capitalismo neoliberal, em um processo denominado por Santos
(2003) de globalização, que é o processo pelo qual determinada condição ou entidade local
estende a sua influência a todo o globo e, ao fazê- lo, desenvolve a capacidade de designar
como local outra condição social ou entidade rival e responsável por uma nova reestruturação
produtiva .
1.2 A globalização
As transformações nos processos sociais mundiais tiveram repercussões diretamente
sobre a economia e a política com ressonâncias culturais e sociais e se apresentaram
sobretudo em países como o Brasil. A globalização trouxe consigo a ruptura nos modos de
ser, sentir, pensar, agir e na própria visão de mundo dos cidadãos. Por essa globalização, as
informações, os entretenimentos e as idéias se tornam mercadorias produzidas,
comercializadas e consumidas (ainda uma vez, o mercado!), e as forças produtivas, capital,
tecnologia, força de trabalho e divisão do trabalho social, divisão internacional do trabalho e
reprodução do capital foram difundidas por todo o globo terrestre (IANNI, 1997 a).
Com base em alguns autores como Castel (2000), Iamamoto (1999) que fez um
enfoque no Serviço Social, bem como Ianni (1997 a), foram identificadas as conseqüências da
globalização como a passagem da acumulação fordista para a acumulação flexível; o capital
financeiro sobre o produtivo, gerando um comprometimento com a inflação e não com o
trabalho e a produção; a organização social da vida e do trabalho; a interdependência entre as
nações - ou a mútua dependência: a hegemonia do poder militar para proteger a propagação
da economia de um Estado forte e influente - o norte-americano; a ocidentalização cultural e
social e o neoliberalismo como pensamento único.
O neoliberalismo, teoria que serviu de base para as ações capitalistas atuais, nasceu
logo após a Segunda Guerra Mundial, e seu precursor, Hayek, foi contrário a qualquer
limitação do mercado por parte do Estado, considerando-a desnecessária para a liberdade
econômica e política. Surgiu também, neste momento, o contexto das políticas traçadas pelos
organismos internacionais para os países, na sua maioria os pobres, a partir da criação do
Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional. Draibe (1993), na tentativa de
identificar as tratativas neoliberais, apontou três dificuldades: inexistência de construção
teórica do neoliberalismo, adaptação de suas práticas à realidade histórica de cada país e
adoção de posições variadas, rompendo com uma proposta de esquerda ou direita.
Porém isso ocorreu no contexto da globalização, quando o liberalismo se transfigurou
em neoliberalismo, articulando prática e ideologia aos interesses dos capitalistas, tendo como
foco a propriedade privada, as grandes corporações, o mercado livre de restrições políticas,
sociais e culturais, a tecnificação dos processos de trabalho e produção, a produtividade e a
lucratividade. O neoliberalismo acarretou desigualdades e contradições estruturais, como o
trabalho subordinado ao capital, a troca do homem pela máquina, o consumidor pela
mercadoria, o bem-estar pela eficácia, a qualidade pela quantidade, a coletividade pela
lucratividade (IANNI, 1997
b).
Ademais, o neoliberalismo propôs a negociação entre compradores e vendedores da
força de trabalho, pois pressupõe existir liberdade e igualdade entre eles. Sabe-se, no entanto,
que a diferença entre as classes que detêm o capital - os compradores capitalistas - e a que
vende - os vendedores trabalhadores - aumenta progressivamente como resultado da nova
matriz produtiva de acumulação flexível.
1.3 A nova matriz produtiva: acumulação flexível
A reestruturação produtiva e industrial consistiu em um processo que compatibilizou
mudanças institucionais e organizacionais nas relações de produção e de trabalho, bem como
redefiniu os papéis dos Estados nacionais e das instituições financeiras, com vistas a atender
as necessidades de garantia de lucratividade das empresas (CORRÊA, 2000).
Atualmente o capitalismo tem como base teórica para efetuar as mudanças na matriz
produtiva, o neoliberalismo que atingiu a economia, a política e o social. A era da
acumulação flexível se tornou uma estratégia para instrumentalizar as ações do Estado perante
a sociedade, tratou-se, quanto ao capital, de reorganizar o ciclo reprodutivo, preservando seus
fundamentos essenciais, ou seja, reestruturar sem transformar os pilares essenciais do modo
de produção capitalista, a acumulação/lucro do capital, gerando como efeitos a flexibilização
e desregulamentação das condições de trabalho (ANTUNES, 2000).
Esta nova ofensiva do capital na produção, que anteriormente se baseava no
keynesianismo, insere uma série de inovações organizacionais voltadas para a produtividade,
tais como inovações tecnológicas, produtividade no trabalho e flexibilização dos mercados de
trabalho e da contratação, com a racionalização dos custos e corte de pessoal atingindo
diretamente o mundo do trabalho e promovendo a desintegração do coletivo do trabalho
através da precarização do emprego, do salário e do controle da força de trabalho (ALVES,
1998).
Então, um dos fundamentos desta matriz produtiva é tentar organizar o tempo livre
dos sujeitos, manipulando desejos e criando necessidades de consumo, não propiciando o
aproveitamento em lazer, estudo, convivência com a família e o entendimento da realidade
concreta, seja sobre desenvolvimento individual e/ou coletivo. O tempo fora do trabalho é
fortemente invadido pelo fetichismo da mercadoria, e as pessoas são incentivadas a consumir
os produtos que a indústria impõe e, quando elas não conseguem suprir essas necessidades de
consumo, sentem–se excluídas da sociedade (HARVEY, 1993).
A reestruturação produtiva também enfoca a questão da flexibilização das relações de
trabalho, da produção e da precarização do trabalho formal, visando diminuir os custos do
trabalho e aumentar a acumulação/lucro do capital. Os trabalhadores são chamados a negociar
direto com os patrões, deixando o Estado cada vez mais afastado da questão, evidenciando-se
manter um Estado forte em sua capacidade de romper com o poder das organizações coletivas
e sindicatos, no controle econômico e mínimo nos gastos e nas intervenções sociais
(ANTUNES, 2000).
Desse modo, nos anos 80, para a efetiva flexibilização produtiva, foi imprescindível a
flexibilização dos trabalhadores, com a necessária flexibilização dos direitos trabalhistas, no
sentido de se dispor da força de trabalho, em função direta das necessidades do mercado
consumidor; alteraram-se também as formas de gestão e controle do trabalho, ultrapassando o
espaço da produção para se tornarem um princípio orientador das relações dos homens em
sociedade.
Quando se pensou em negociação, imaginou-se que representantes dos trabalhadores e
dos patrões sentariam à mesa e negociariam, e assim, de modo geral, tinha-se em mente o
modelo da negociação coletiva. Nesse modelo, seriam escolhidos representantes (eleitos ou
indicados), buscando-se chegar a acordos válidos para uma empresa, para uma categoria
profissional ou para diversas categorias filiadas a uma central sindical. Ademais, nesse
modelo, haveria condições de negociação apenas quando os trabalhadores conseguissem ter
uma organização política forte, e os órgãos de representação tivessem, de fato,
representatividade (SATO, 2002).
No Brasil, nos anos 80, sabia-se que os processos negociados em acordos foram
limitados, pois o que se tinha era uma história de autoritarismo político e uma legislação
trabalhista fortemente paternalista, na qual as controvérsias eram resolvidas diretamente na
Justiça do Trabalho. Sabia-se também da dificuldade para criar órgãos e/ou entidades que
tivessem uma atuação visando os interesses dos trabalhadores.
A precarização das relações e do trabalho resultaram na perda e/ou restrição dos
direitos sociais e trabalhistas, no trabalho temporário e no desemprego. Isso tudo veio a
constituir um problema muito sério, pois foi o que alimentou e fez tornar cada vez mais frágil
a situação do trabalhador, levando as pessoas a uma situação de vulnerabilidade, gerando
trabalhadores excedentes, sobrantes e inválidos, fatos que atingiram diferentes categorias
sociais. Isso se tornou também uma preocupação grave e constante dos PMs relativamente às
suas condições e aos acidentes de trabalho.
O surgimento de um novo estágio de acumulação do capital buscava novos padrões de
gestão da força de trabalho, convivendo e/ou superando, nas organizações empresariais, o
modelo fordista e/ou taylorista. Sendo o taylorismo o sistema de organização do trabalho
baseado na separação das funções de concepção e planejamento das funções de execução, na
fragmentação e na especialização das tarefas, no controle de tempos e movimentos e na
remuneração por desempenho. É uma estratégia de gestão/organização do processo de
trabalho e, juntamente com o fordismo integra a Organização Científica do Trabalho
(CATTANI, 2000).
Harvey (1993), comentando algumas diferenças entre estes dois sistemas de
produção, afirmou que a modernidade fordista tem como características: a divisão detalhada
do trabalho, o capital monopolista, o capital produtivo, o poder dos sindicatos, a ética, a
produção, a centralização, a tarefa única, a produção em massa, o trabalho especializado, o
trabalho formal e o intervencionismo estatal. A pós-modernidade flexível se caracteriza pela
divisão social do trabalho, o empreendimentismo, o capital financeiro, o poder financeiro, a
estética, a reprodução, a descentralização, a multiplicidade de tarefas, a produção em
pequenos lotes, o trabalho flexível, o contrato temporário, a eletrônica e o livre mercado.
Assim, procurou-se utilizar tais características para melhor visualizar as diferenças
entre esses dois modos de produção capitalista. A modernidade fordista teve sua importância
na consolidação de alguns direitos dos trabalhadores, e a pós-modernidade flexível, como o
próprio nome indica, visou a flexibilidade das relações do mundo do trabalho e da produção.
No Brasil, o processo de reestruturação produtiva foi iniciado na década de 70 e se
acentuou no começo dos anos 90, junto com padrões internacionais, gerando novas formas de
gestão da mão-de-obra, resultando na flexibilização, na precarização das condições e nas
mudanças nas formas de gestão do trabalho (LEITE, 1994).
Na década de 80, o mundo do trabalho passou por crises que repercutiram na
materialidade e na subjetividade da classe que vive do trabalho, causando transformações no
processo de trabalho e na produção do capital. Outra transformação também atingiu o
trabalho. A subjetividade da classe que vive do trabalho foi atingida, como referiu Antunes,
(1996) pelo questionamento da representação dos sindicatos e partidos. Com o
enfraquecimento e/ou eliminação dos organismos de representação, os trabalhadores se viram
desprotegidos e sós neste processo. Ao mesmo tempo, o processo de precarização do trabalho
ganhou forma, ou seja, os trabalhos se tornaram difíceis, parciais e temporários.
O mundo do trabalho passou por um salto tecnológico com a automação, a robótica e a
microeletrônica revolucionando o interior do capitalismo, principalmente no desenvolvimento
das forças produtivas. Surgem daí um novo modelo no processo de trabalho para conviver
com o fordismo, ou superá-lo na produção fabril, bem como com o taylorismo de organização
do trabalho, o chamado toyotismo.
A partir da estabilização da economia brasileira com o Plano Real, na década de 90
intensificaram–se medidas neoliberais para o engajamento na globalização, tais como a
liberalização e desregulamentação econômicas, a abertura do comércio, as privatizações, em
sua maioria para empresas internacionais, as transformações na produção e no trabalho com a
flexibilização dos direitos trabalhistas, entre outras (POCHMANN, 2004).
Também a questão social em sua nova configuração vinculou-se fundamentalmente à
erosão dos sistemas de proteção social, à vulnerabilidade das relações sociais, ao
questionamento da intervenção estatal e à desagregação da sociedade salarial, refletindo os
acontecimentos na economia e na política local e mundial.
Dentro do contexto econômico de uma nova lógica produtiva globalizada, de
pensamento neoliberal que propôs um Estado mínimo com custos reduzidos para as políticas
sociais, a implantação de novas formas de organização do trabalho gerou a violência no
trabalho, resolvida ou simplesmente encoberta como as carências básicas de uma população
empobrecida e crescente, oriundas da classe-que-vive-do-trabalho
2
. Também o entendimento
de AT como uma forma de expressão da violência relacionada ao trabalho buscou tornar o
acidente socialmente visível e uma questão de saúde publica (GOMEZ e COSTA, 1997).
O modelo toyotista visou a flexibilidade no processo produtivo e, conseqüentemente,
na organização e nos direitos do trabalho. Propôs uma flexibilidade produtiva que necessita de
um trabalhador totalmente disponível, e a terceirização do trabalho na qual o trabalhador não
tem sindicato nem direitos, e tem menor remuneração. Foi fundamental para o capital essa
flexibilidade que propiciou o enfraquecimento e/ou eliminação dos sindicatos e dos
representantes dos trabalhadores.
Como disse Ianni (1994), "os séculos de trabalho escravizado produziram todo um
universo de valores, padrões, idéias, doutrinas, modos de ser, pensar e agir" presentes ainda
2
Salienta-se a expressão adotada de “classe-que-vive-do-trabalho’’ como sinônimo de classe trabalhadora adotado por
Antunes (2000), pois engloba todos as pessoas que vendem sua força de trabalho, incluindo os desempregados, porque
abrange um contingente mais amplo da população.
no cotidiano, onde a circulação simples, a circulação mercantil e a capitalista articulam-se em
um todo no qual predomina a reprodução ampliada do capital, em escala global. A concepção
de trabalho na sociedade reduziu o trabalho a emprego e determinou o valor dos sujeitos e sua
possibilidade de acesso. A sociedade salarial foi caracterizada pelo desemprego, subemprego
e precarização das relações de trabalho, e estimulou também o individualismo, a competição,
a supervalorização do valor de troca e do consumo. O “não ter” significou incompetência
pessoal, fracasso, desqualificação e exclusão.
O capital reestruturado reduziu o tamanho da força de trabalho, com a visão do
patronato, poupador de mão-de-obra. Foram o trabalho e principalmente o trabalhador
atingidos pelos fundamentos estabelecidos pela nova forma de acumulação flexível, pois o
homem buscou constantemente a realização como ser social, inserido nas suas relações
efetivadas através do trabalho, entendido como atividade vital, com possibilidade de
transformar a natureza e o próprio o homem, buscando bem viver e sobreviver. Ainda,
segundo Octavio Ianni, a mobilização dos trabalhadores foi e será muito importante na luta
pelo direito ao trabalho, salientando-se que o trabalhador não teve e não terá nada a perder por
participar deste processo, pois, como já visto, as perdas ocorreram e continuam ocorrendo
(ANTUNES, 2000).
Sem a condição de sobrevivência e realização do trabalho, o homem é alienado da sua
força de trabalho. O trabalhador se torna alienado por não ser possuidor nem dominador dos
meios de produção, ele continua vendendo para outrem seu tempo, energia e capacidade,
tornando-se, desta forma, mercadoria submissa e dependente do capital. O trabalho implica
mudanças no homem e na natureza e, através dele, o homem cria e transforma a realidade e a
si mesmo e, quando as relações de trabalho se modificam, a forma de gestão do trabalho e o
próprio homem também se transformam (ALBORNOZ, 2000).
No Brasil, foi a partir da década de 90 que se concretizou o avanço do neoliberalismo
nas políticas elaboradas pelo chamado Plano Real. No País, o custo de todas as
transformações políticas, econômicas e sociais resultou na redução dos gastos com a força de
trabalho, ou seja, na retirada dos encargos sociais da folha de pagamento das empresas, e na
desregulamentação do mercado de trabalho, visando sobretudo a competitividade capitalista,
mas, de outra parte, ocasionando o desemprego, com agravamento da questão social.
Desta maneira, foram imbricados no custo do trabalho direta e/ou indiretamente o
rendimento monetário recebido pelo empregado durante um determinado tempo, ou seja,
salário, férias, 13º salário, horas extras, entre outras, e encargos ou contribuições sociais
foram prestações direcionadas ao financiamento da Seguridade Social. A Seguridade Social,
é que passou a financiar, entre outros, os gastos sociais e trabalhistas, o acidente de trabalho e
aposentadoria, o seguro desemprego e a sociedade como um todo, nas áreas de saúde,
educação e muitas outras necessidades e demandas básicas da população (SANTOS e
POCHMANN, 1997).
1.4 A saúde e a saúde dos trabalhadores neste contexto
Ao longo deste capítulo, faz-se necessário analisar as condições atuais da saúde, ou
seja, o desmonte dos direitos para inserção da saúde do trabalhador. Pretende-se retratar os
aspectos legais e refletir sobre o tema saúde, bem como sobre a repercussão do processo
político, econômico e social sobre o mesmo tema. Refletir-se-á ainda sobre a globalização, a
reestruturação produtiva gerada pelo toyotismo e a flexibilização e precarização das condições
de trabalho na atualidade, a fim de inserir a saúde do trabalhador e o acidente de trabalho no
contexto, como foco do trabalho e da pesquisa.
A importância da saúde para toda a sociedade está inserida na própria Constituição
Federal de 1988 em seu artigo 2º, como resposta às reivindicações de todos os indivíduos,
assim dispondo:
“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover condições
indispensáveis ao seu pleno exercício [...] consiste na formulação e execução de
políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros
agravos e no estabelecimento de condições que assegure o acesso universal e igualitário
às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação” (BRASIL, 2000).
A Seguridade Social abrange a saúde, a previdência e a assistência social. A
previdência social básica continuou exclusiva do Estado, mas a educação, a saúde, a
assistência social entre outras, passaram pelo processo de “publicização", que consistiu em
privatizações nessas áreas, sujeitas à regulação do mercado, mas com fundo público, ou seja,
o controle não pertenceu ao Estado, mas as verbas, sim (IAMAMOTO, 1999).
As conquistas da Constituição Federal de 1988 garantiram legalmente a
universalização e a eqüidade dos atendimentos de saúde e de assistência social, antes
vinculadas aos contribuintes, sendo esses atendimentos voltados à assistência médica curativa
e preventiva. Apesar disso, passados mais de 15 anos, a realidade tornou-se outra, a escassez
de recursos humanos e financeiros e a má administração entraram em conflito com a
diversidade de benefícios, serviços e excesso de sujeitos para atendimento (COHN e ELIAS,
1999).
Segundo Possas (1989), saúde no Brasil tem três eixos: saúde pública, medicina do
trabalho e medicina previdenciária. Ao longo da história, a saúde esteve vinculada a interesses
econômicos e, no seu início, consistiu em campanhas sanitárias no controle dos portos e
estradas de ferro para uma economia agroexportadora do início do século XX, passando, nas
primeiras décadas, à vacinação obrigatória, esporádica e emergencial para preservar as áreas
produtivas do país, evitando epidemias e ajudando o processo de acumulação capitalista.
Paralelamente a este processo, desenvolveu-se nas fábricas o serviço médico de empresa, com
características curativas, tendo em vista o desenvolvimento industrial no Brasil, através dos
seus trabalhadores.
Na década de 50, passou-se a realizar campanhas rotinizadas com a mesma premissa,
nas principais vias de transportes e de desenvolvimento econômico. Somente em 1964, com o
golpe militar, os três eixos da saúde convergiram para a política nacional de saúde, pois
anteriormente isso enfrentava resistências por parte dos sindicatos e dos políticos, que temiam
diminuição do seu poder.
No Brasil, o que houve foi um amparo legal que prevê a possibilidade de um sistema
de saúde universal e eqüitativo, a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da
Saúde (Lei 8080/1990), que dispõem sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), definindo as
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
A promoção se constituiu de ações que buscavam eliminar ou controlar as causas das
doenças e agravos, ou seja, tudo o que determina ou condiciona o aparecimento de casos.
Essas ações estão relacionadas a fatores biológicos (herança genética, como câncer,
hipertensão, etc.), psicológicos (estado emocional) e sociais (condições de vida, como a
desnutrição, etc.).
A proteção consistiu em ações específicas para prevenir riscos e exposições às
doenças, ou seja, para manter o estado de saúde, como, por exemplo: ações de tratamento da
água para evitar a cólera e outras doenças; prevenção de complicações da gravidez, do parto e
do puerpério; imunizações e prevenção de doenças transmitidas pelo sexo - DST e AIDS;
prevenção da cárie dental; prevenção de doenças contraídas no trabalho; prevenção de câncer
de mama, de próstata, de pulmão; controle da qualidade do sangue, etc.
A recuperação consistiu em ações que evitam a morte das pessoas doentes e suas
seqüelas, e em ações que já atuam sobre os danos, como, por exemplo: atendimento médico
ambulatorial básico e especializado; atendimento às urgências e emergências; atendimento
odontológico; exames diagnósticos; internações hospitalares (BRASIL, 2000).
A universalidade significou que todas as pessoas teriam direito ao atendimento
independentemente de cor, raça, religião, local de moradia, situação de emprego ou renda; a
eqüidade consistiu na igualdade de todo cidadão perante o Sistema Único de Saúde: ele será
atendido conforme as suas necessidades e na integralidade As ações de saúde devem ser
combinadas e voltadas, ao mesmo tempo, para prevenção e cura. Os serviços de saúde deve
funcionar atendendo o indivíduo como um ser humano integral, submetido às mais diferentes
situações de vida e de trabalho, que o levam a adoecer e a morrer.
O SUS como política social foi criado como um conjunto de ações e serviços de
saúde, prestados por órgãos e instituições publicas, federais, estaduais e municipais da
administração direta ou indireta, mantidas pelo poder publico, consistindo de ações e serviços
públicos de saúde privados, contratados ou conveniados, sendo o responsável pela promoção
e recuperação da saúde individual e coletiva em obediência ao artigo 196 da Constituição
Federal que fala da universalidade e da integralidade de acesso aos serviços.
Este sistema de saúde foi entendido em seus objetivos de dar assistência à população,
baseado no modelo da promoção, proteção e recuperação da saúde, para que assim, busquem-
se os meios - processos, estruturas e métodos - capazes de alcançar tais objetivos com
eficiência e eficácia, portanto, tornando-se efetivo no país. Esses meios, orientados pelos
princípios organizativos da descentralização, regionalização, hierarquização, resolutividade,
participação social e complementaridade do setor privado, devem constituir-se em objetivos
estratégicos que dêem concretude ao modelo de atenção à saúde desejada para o Sistema
Único de Saúde. Com base na Constituição, a construção do SUS se norteou pelos princípios
doutrinários da universalidade, eqüidade e integralidade.
Ao longo dos últimos anos, a tendência de desmonte progressivo do sistema de Bem-
Estar Social e de Seguridade Social (explanados seus atributos e significados nos parágrafos
anteriores), teve a ver com o neoliberalismo e o papel do Estado. Esses sistemas previam a
consolidação da idéia de responsabilidade do Estado na garantia do acesso de todos os
cidadãos à proteção social e, embora não estivessem totalmente consolidados no País, traziam
a garantia de alguns direitos e de relações de trabalho mais “democráticas”. Esse desmonte
resultou num trabalhador que se sente permanentemente ameaçado pelo desemprego e pela
desqualificação profissional (ANDERSON, 2000).
O atendimento das necessidades da saúde, para quem recebeu baixo salário e para
quem buscou a sobrevivência, pareceu cada vez mais distante do que apregoou a Constituição
Federal no seu artigo 196 sobre o acesso universal às ações e aos serviços para promoção,
proteção e recuperação da saúde. As políticas de saúde foram restritivas, o acesso dos
usuários voltou-se somente para segmentos da população, e finalmente, a doença acabou
sendo vista como conseqüência da falta de estrutura de alimentação, moradia, transporte, entre
outros, que tais políticas deveriam atender.
As repercussões da crise do sistema capitalista sobre a saúde do trabalhador foram
também a escassez de investimentos sociais, de prevenção do adoecimento e de atendimento
eficaz aos acidentados, ocasionando, na vida do trabalhador e de seus familiares, o
desencadeamento de carências no bem-estar econômico, social, físico e mental, pois acabou
por transformar a vida cotidiana em vida pela sobrevivência (YASBEK, 1993).
As conseqüências para a saúde, resultantes da reestruturação produtiva trazida pela
matriz produtiva capitalista, foram os riscos físicos e mentais, o aumento da solicitação dos
sujeitos no trabalho, a dignidade e auto-estima baixa, desembocando em insegurança
econômica (Thebaud-Mony referido por MENDES, 1999).
Destacou-se ainda o conceito de saúde defendido pela Thebaud-Mony (2000),
revelando que a saúde não é uma manifestação individual, mas um processo social, que se
constrói e se inscreve no corpo, na pessoa, nas marcas do trabalho, nas condições de vida, nos
acontecimentos, nas dores, no sofrimento e em tudo o que constitui uma história individual na
sua singularidade e também na história familiar.
1.4.1 A saúde do trabalhador
É importante citar a acepção de saúde do trabalhador, pois se trata de garantias reais
de participação dos sujeitos, com respaldo legal na lei 8. 080/90 - Artigo 6, da Constituição
Federal de 1988 :
“Para fins desta lei, um conjunto de atividades se destina através das ações
de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção à
saúde dos trabalhadores, assim como visa a recuperação e a reabilitação da
saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das
condições de trabalho [...]” (BRASIL, 2000).
Mesmo com a existência destas bases legais, ainda muito se teve a caminhar para que
a nova proposta de intervenção na saúde dos trabalhadores se afirmasse por completo. Nesta
linha, Gomez e Costa (1997) entenderam a saúde do trabalhador como um corpo de práticas
teóricas interdisciplinares-técnicas, sociais, humanas e interinstitucionais, desenvolvidas por
diversos atores situados em espaços sociais distintos e informados por uma perspectiva
comum. Vários autores, como Cohn (1993 e 1999), Mendes (1999), e Minayo (1994),
também destacaram que a saúde do trabalhador é uma área de permanente construção de
produção de conhecimento, que contempla demandas implícitas e explícitas dos
trabalhadores, devendo seus representantes ser reconhecidos pelas empresas.
A investigação sobre a saúde dos trabalhadores foi condição essencial para a
construção de um novo modo de entendimento e análise da saúde e da doença, coletivamente
enquanto processo social. Sendo que, a partir desta perspectiva, o trabalho de vigilância em
saúde do trabalhador deveria utilizar metodologias interativas capazes de identificar e
compreender os problemas de saúde dos trabalhadores, bem como promover o
desenvolvimento e a implementação de ações que objetivassem a transformação dos
ambientes insalubres e perigosos de trabalho (LAURELL e NORIEGA, 1989).
Em geral, o entendimento desses problemas exigiu uma articulação complexa,
envolvendo conhecimentos interdisciplinares e o saber do trabalhador, sistematizados a partir
do registro do olhar dos trabalhadores sobre seu ambiente e sua percepção do adoecimento, do
risco e dos acidentes. Assim, tornou-se necessária a construção de uma metodologia de
intervenção interativa, com a participação dos trabalhadores em todas as suas etapas
(VASCONCELOS e RIBEIRO, 1997).
No Brasil, os marcos referentes a mudanças na saúde do trabalhador foram a
realização da VIII e IX Conferências Nacionais de Saúde (1986 e 1992) e a inserção do
conceito na Constituição Federal, referida no início do capítulo. Nos últimos anos,
desenvolveram-se mudanças significativas no modo de ver a saúde do trabalhador, que
propuseram o sujeito como protagonista participante do processo da saúde e da doença
(OLIVEIRA E MENDES, 1997), conforme quadro abaixo.
Determinantes
do processo de
saúde/doença
ação principal caráter
principal da
ação
ator
principal
cenário papel do usuário campo da
saúde
1. biológico tratamento da
doença
técnico médico hospital o usuário é objeto medicina do
trabalho
2. ambiental prevenção da
doença
técnico equipe Ambula-
tório
usuário e ambiente
são objetos
saúde
ocupacional
3. social promoção da
saúde
técnico/
político
cidadão sociedade sujeito saúde do
trabalhador
Quadro 1: O desenvolvimento conceitual da saúde do trabalhador
Fonte: Oliveira, Paulo A. B e Mendes, Jussara. , 1997.
Os autores trataram de maneira eficiente a saúde do trabalhador e ressaltaram o
entendimento do social como determinante das condições de saúde. Esta mudança propôs uma
maior participação do trabalhador nas propostas de saúde, tornando-o sujeito, protagonista das
ações. Antes centrada no conhecimento da medicina do trabalho, engenharia de segurança e
saúde, verificou-se uma modificação na intervenção na saúde dos trabalhadores, agora
dividida e compartilhada por outros profissionais que contribuíram com saberes para garantir
as condições de saúde e os direitos dos sujeitos que se inseriam no mercado de trabalho
formal.
De outra parte, o acidente de trabalho esteve estreitamente vinculado à saúde e ao
trabalho dos sujeitos que sobrevivem do trabalho. Uma importante garantia constitucional
assegurada foi a inovação da lei constituinte no que se referiu aos AT: o grau de culpa do
empregador não mais importou, pois ele sempre responderia pelo dano causado ao
trabalhador, e, tratando-se de responsabilidade subjetiva, a responsabilidade objetiva coube à
Previdência Social. A indenização deixou de ser em razão de culpa grave do empregador,
sendo que a indenização previdenciária é devida independentemente da existência de culpa e
tem como preocupação a questão dos gastos públicos, buscando reestruturar o custeio dos
benefícios e serviços devidos em razão do acidente de trabalho.
Uma das grandes garantias constitucionais defendidas foi a participação dos cidadãos,
ou seja, o controle social que a população, através de suas entidades representativas poderá
exercer no processo de formulação das políticas de saúde e no controle de sua execução, em
todos os níveis, desde o federal até o local.
1.4.2 A saúde do Policial Militar
Após uma breve contextualização sobre a saúde no Brasil e sobre o Sistema Único de
Saúde (SUS), pensamos ser necessária a referência a esse Sistema, pois se constatou junto à
Seção de Assistência Social (SAS), órgão responsável pelos atendimentos aos acidentados no
trabalho na BM, um número expressivo de sujeitos que procuraram, num primeiro
atendimento, a emergência/pronto-socorro desse Sistema e também para um tratamento
prolongado quando necessitaram.
Os Policiais Militares (PMs) têm disponíveis alguns lugares com atendimento próprio,
como o Hospital da Brigada Militar (HBM), em Porto Alegre e em Santa Maria, o Instituto
Beneficente Coronel Massot (IBCM) e o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do
Sul (IPE), mas em relação a serviços de emergência de boa qualidade, tanto para assistência
médica quanto para a realização de exames, os hospitais que atendem pelo SUS foram mais
completos e eficientes.
Os atendimentos especiais aos policiais militares começaram em 1887, em salas
separadas, na Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre (POA). Em 1907, formou-se a
enfermaria da BM onde hoje é o HBM/POA (no bairro Cavalhada). O hospital foi fundado em
1911, mas começou a funcionar efetivamente em 1971 e hoje enfrenta dificuldades comuns a
todos na área da saúde, pela falta de recursos humanos e financeiros (FIGUEIREDO, 1997).
A partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Saúde através da
consolidação do SUS, estabeleceram-se ações voltadas para a saúde do trabalhador, sendo o
AT objeto prioritário.
CAPÍTULO 2 - O ACIDENTE DE TRABALHO NA BRIGADA MILITAR
Os policiais militares, em seu dia-a-dia, enfrentam atividades perigosas, jornadas
prolongadas, trabalho noturno, ritmos extenuantes, com equipamentos precários, além da
hierarquia e disciplina conferidas pela organização do trabalho militar. Estas condições de
trabalho contribuíram muitas vezes para o surgimento da culpabilização do sujeito quanto ao
adoecimento ou acidente de trabalho, resultantes de sua situação de doença e da falta ao
trabalho, necessitando de espaços para a análise individual e coletiva dos sujeitos nas suas
relações sociais, de trabalho e familiares (MOREIRA, 1999).
Uma das dimensões do processo de desenvolvimento tecnológico e de produção da
atual acumulação capitalista até o ano de 2004, foi a organização do trabalho. O trabalho em
si não foi nocivo, ao contrário foi uma fonte de satisfação para o homem, o que o tornou
nocivo foi a organização do trabalho realizada pelo homem, pois organização do trabalho
significou divisão técnica e social do trabalho, hierarquia, disciplina e controle, a condições
físicas, químicas e biológicas do ambiente de trabalho (COHN e MARSIGLIA, 1993).
Foram essas organizações um local de interação social onde as pessoas também
investidas de funções de trabalho, procuraram fazer valer seus interesses, seus valores e
crenças. Embora os chefes e o capital busquem "recursos humanos", os trabalhadores
continuam sendo pessoas, apesar das exigências das condições de trabalho e de processos de
trabalho organizados para aqueles "recursos" (SATO, 2002).
O Estatuto dos Servidores da BM (lei complementar nº 10990) definiu as
competências da Brigada Militar: encarregar-se, com exclusividade (observada a competência
das Forças Armadas: aeronáutica, exército, marinha) a polícia ostensiva; assegurar o
cumprimento da lei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos;
atuar preventivamente, como força de dissuasão, em locais ou área específicos, onde se
presuma possa ocorrer a perturbação da ordem pública; atuar repressivamente, em caso de
perturbação da ordem pública e no gerenciamento técnico de situações de alto risco; exercer
atividades de investigação criminal militar; atuar na fiscalização e controle dos serviços de
vigilância particular no estado; executar o serviço de prevenção e combate a incêndio;
fiscalizar e controlar os serviços civis auxiliares de combate a incêndio; realizar os serviços de
busca e resgate aéreo, aquático e terrestre no Estado; executar as atividades de defesa civil no
estado; fazer a guarda externa dos presídios; exercer as atividades de polícia judiciária militar,
e outras atribuições previstas em lei.
2.1 O lugar de estudo, a Brigada Militar do Rio Grande do Sul
O lugar de estudo é relevante no contexto de atuação da BM por ser esta uma
instituição que teve sua história imbricada com a história do Rio Grande do Sul e de seu povo,
e, sendo a História um dos eixos de estudo do Serviço Social, seguida da contradição e da
totalidade, é imprescindível o estudo do lugar,afim de se desvelarem as categorias presentes
na vida do sujeito, o policial militar.
Assim, um breve histórico da Brigada Militar mostra o significado e a importância
desta instituição para o Estado do Rio Grande do Sul e para o Brasil, tendo sido as
informações obtidas na presente pesquisa colhidas na análise de documentação da instituição
e formulada para melhor entendimento dos leitores.
Em novembro de 1837, através da Lei nº 7, o Presidente da Província, General
Eliseário de Miranda e Britto, criou o Corpo Policial da Província de São Pedro do Rio
Grande do Sul. No período imperial, o policiamento no Rio Grande do Sul foi exercido por
várias organizações que se sucederam e, muitas vezes, chegaram a existir diversas forças
policiais simultaneamente. Em 1873, o Corpo Policial foi extinto e foi formada a Força
Policial. Após a Proclamação da República no Brasil, em 1889, as denominações criadas
foram: Guarda Cívica, em 1889; Corpo Policial, em 1889 e, finalmente, Brigada Militar, em
1892.
Como força policial, a Brigada Militar participou de revoluções e levantes históricos
que aconteceram inclusive em outros Estados. Algumas dessas participações para combater os
levantes foram: a Revolução Federalista, de 1893 a 1895; a Revolução de 1923, também
conhecida como Movimento Libertador e Revolução Assisista, em 1923; a Revolta de São
Paulo, em 1924; o Combate da Conceição, em 1924; o Combate da Ramada, em 1924; no
combate à Coluna Prestes ela apoiou os Estados do Mato Grosso, Goiás, e outros da região
norte e nordeste do país, de 1924 a 1925; a Revolução Constitucionalista em São Paulo, em
1930; o Movimento Revolucionário, de 1932, entre outras intervenções. Aos poucos, o
exercício das atividades de segurança pública foi-se voltando para a comunidade, em
movimentos internos como o Estado Novo de 1937, o movimento da legalidade de 1961 e o
do golpe militar de 1964. Neste período, as atividades da BM ainda eram exercidas dentro de
uma forte concepção militar.
A partir de 1935, em decorrência da entrada em vigor de uma nova Constituição
Estadual, a atividade policial passou a ser competência exclusiva do Estado. Em 1950, foram
organizadas novas formas de policiamento, mais adequadas aos objetivos específicos, tais
como: policiamento rural montado, policiamento urbano com emprego de duplas de policiais
militares que, na época, eram conhecidos como “Pedro e Paulo”.
Em 1968, em conseqüência de alterações na legislação federal, a Brigada Militar
assumiu com exclusividade o policiamento ostensivo e preventivo de combate à
criminalidade. Estas atividades foram ratificadas na Constituição Federal de 1988, e
atualmente a Corporação está regida pela Lei nº 10.991, de 1997, que dispõe sobre sua
organização.
2.2 O Acidente de trabalho
Os dados relativos ao significado de acidente de trabalho são provenientes do
Ministério da Previdência e Assistência Social e se referem ao conceito estabelecido na lei
8.213/91 e no Decreto 3.048/99 que definem como Acidente do Trabalho:
“Aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo
exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou
perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução permanente ou
temporária, da capacidade para o trabalho” (BRASIL, 2000).
Assim, são considerados também como acidente do trabalho, para fins previdenciários,
a doença profissional entendida como aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do
trabalho próprio de determinada atividade e constante da relação elaborada pelo Ministério da
Previdência Social, e a doença do trabalho, assim entendida aquela adquirida ou desencadeada
em função de condições especiais em que o trabalho é realizado.
Ademais, é acidente do trabalho aquele ligado ao trabalho que, embora não tenha sido
a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do trabalhador, para a ocorrência da
lesão, bem como certos acidentes sofridos no local e durante o horário de trabalho e, ainda, os
ocorridos no percurso da residência para o local de trabalho e vice-versa.
As informações legais são relevantes para identificação das interferências na saúde do
trabalhador, tais como o posto de trabalho, o ambiente físico, as relações sociais e humanas, a
organização do trabalho, sua duração, os ritmos, os turnos, a remuneração, entre outras,
vinculadas ao trabalho. Deve-se lembrar, sempre, que se trata da vida de pessoas e de famílias
inteiras que sofreram durante todo o processo do acidente e também com seus
desdobramentos (OLIVEIRA, 2002).
Além do mais, a lei federal é a base da lei estadual e orienta, no seu artigo 82 inciso
IV, os fundamentos para o Estatuto do Servidor Militar (SME). O AT com policial não
participa das estatísticas oficiais das comunicações de acidente de trabalho (CAT), ficando,
como diz Mendes em sua tese de doutorado (1999), e Fraga, em dissertação de mestrado
(2002), invisível ante o coletivo e a totalidade da população.
Conforme se constata nas estatísticas oficiais, os acidentes de trabalho foram em
número considerável e, como já foi visto, não são computados os funcionários públicos
estaduais que possuem estatuto próprio como os policiais militares integrantes desta pesquisa,
segundo vê-se no quadro a seguir:
Quantidade de acidentes do trabalho registrados
Motivo
Anos
Total
Típico Trajeto
Doença do
Trabalho
2001 340.251
282.965
38.799
18.487
2002 393.071
323.879
46.881
22.311
2003 390.180
319.903
49.069
21.208
Quadro 2: Quantidade mensal de acidentes do trabalho registrados, por motivo - 2001/2003
Fonte: INSS.
A concepção de acidente de trabalho tem dois caminhos diferenciados, segundo os
autores Gomez e Machado (1999) : um de caráter jurídico-institucional que se sustenta na
teoria do risco social e fundamenta a operacionalização do seguro de AT, e o outro caminho,
desenvolvido pela engenharia de segurança, sustenta-se na dimensão técnico-cientifica no
controle dos acidentes e constitui a base da teoria do risco profissional.
O risco social foi uma estratégia do patronato para desviar suas responsabilidades
pelo acidente e dificultar o controle social do processo de trabalho, entendendo o acidente
como sendo no trabalho. Os patrões demonstraram que bens e serviços elaborados nas
unidades de produção são consumidos pela sociedade, portanto, é ela obrigada a arcar com o
ônus das adversidades no trabalho. Neste ponto, o Estado assumiu e aceitou a teoria do risco
social do acidente como parte de políticas sociais, através da Previdência Social. Assim, o
Ministério do Trabalho reconheceu o risco profissional, mas o Ministério da Saúde continuou
omisso.
O risco profissional entende o acidente como sendo do trabalho, identificando fatores
de risco e suas repercussões, permitindo existir um controle social sobre os trabalhadores
através de discurso tecnicista de saúde e segurança no trabalho. A força de trabalho, ao
assumir suas limitações, abre brechas para mudanças dos processos de trabalho referentes à
saúde, tornando-se transformadora e sujeita ao controle social (GOMEZ e MACHADO,
1999).
Na BM, como se verá no próximo item, sustenta o AT a teoria do risco social,
procurando repassar a responsabilidade do AT e juntamento de provas do reconhecimento ao
PM.
2.2.1- O acidente de Trabalho na BM/RS e o estatuto dos servidores militares
A Brigada Militar possui estatuto próprio para conceituar e intervir quando ocorre o
acidente de trabalho. O Estatuto dos Servidores da Brigada Militar (Nota de Instrução (NI) nº
160/2004) expõe toda a base legal sobre Acidente de Trabalho, que foram as leis nº 10098/94,
10594/95, 10990/97, 10996/97, 11000/97 e decreto nº 232/41, bem analisadas na dissertação
de mestrado de Fraga.
Nesta NI nº160 conceitua-se o acidente “como toda ocorrência que cause lesão
corporal ou perturbação funcional, resultante de causa externa, súbita, imprevisível ou
fortuita, determinando uma incapacidade para o trabalho, total ou parcial, permanente ou
temporário”, e o “acidente em serviço” foi assim definido:
a - no exercício de deveres e missões previstos na legislação vigente, no exercício de
suas atribuições funcionais;
b - durante o expediente normal, ou quando determinado por autoridade competente,
sua prorrogação ou antecipação;
c - no cumprimento de ordens emanadas por autoridade policial-militar competente;
d - no decurso de viagens em objeto em serviço previstas em regulamentos ou
autorizadas por autoridade competente;
e - no decurso de viagens impostas por motivo de movimentação efetuada no
interesse do serviço ou a pedido;
f - no percurso entre a residência e o órgão em que serve ou local de trabalho, ou
aquele em que sua missão deva ter inicio ou prosseguimento e vice-versa;
g - não estando, na escala de serviço, seja chamado a intervir em ocorrência policial e
em decorrência, venha a sofre lesão corporal ou morte.
Além de conceituar, essa NI/160 faz um roteiro do passo-a-passo do processo de
reconhecimento do AT; indenização de despesas médicas; fornecimento de medicamentos
contínuos; equipamentos de uso permanente e serviços médicos não oferecidos pela
instituição; promoção extraordinária/ou “post-mortem”; despesas com sepultamento e os
documentos necessários para o andamento dos casos.
Tipos de benefícios contemplados pelo Estatuto do Servidor Militar sobre acidente de
trabalho na Brigada Militar (NI nº160/19/12/2003):
- indenizações de despesas médicas e fornecimento de medicamentos de
uso contínuo; equipamentos de uso permanente e serviços médicos não-
oferecidos pelos Órgãos oficiais;
- promoção extraordinária e/ou “post-mortem”.
- benefício financeiro;
- despesas com sepultamento, incluindo esquife, vestimenta, serviços
religiosos; providências junto a cartórios e remoção residência/hospital
ou local do velório.
Têm direito aos benefícios apontados naquela lei:
- os PMs de graduação e posto de soldado a capitão;
- a viúva ou viúvo e dependentes dos PMs citados acima;
- os militares estaduais de todas as graduações e postos para os demais
benefícios descritos nessa NI.
O roteiro consistiu em uma “Juntada da documentação” para reconhecimento do AT
(ANEXO 1), enviada pela OPM do PM para a SAS/BM, que elabora um processo e
encaminha para SJS, que analisa o processo e fornece o resultado final.
O AT na BM tem suas peculiaridades, como a caracterização do grau do AT
classificado entre leve, médio e grave. O reconhecimento, em todos os níveis, ao AT é dado
apenas ao acidente grave que tem como conseqüência o afastamento definitivo do trabalho e
geralmente a morte do individuo, cabendo ao sujeito a elaboração das provas para aquisição
do beneficio, devido a que o AT, na BM é considerado como risco social. Esse processo
acarreta uma maior fragilização do PM e de sua família.
CAPÍTULO 3: METODOLOGIA DE PESQUISA
Sobre a definição de pesquisa, como bem lembra Lakatos (2003), ela é “um
procedimento reflexivo e sistemático, controlado e crítico, que permite descobrir novos fatos
ou dados, relações ou leis, em qualquer campo de conhecimento”, buscando constantemente a
indagação e construção da realidade.
Para a dissertação de mestrado foi realizada uma pesquisa qualitativa na qual foram
utilizados como instrumentos o formulário com questões abertas e fechadas, a entrevista semi-
estruturada, a observação não estruturada ou assistemática e a utilização do diário de campo.
A pesquisa foi realizada na Brigada Militar do Rio Grande do Sul (BM), nos meses de
junho até novembro de 2004, com a autorização oficial da BM, através de sucessivas
aproximações ao Instituto de Pesquisa da Brigada Militar (IPBM) e à Seção de Assistência
Social/BM (SAS/BM). As aproximações foram feitas nos documentos da instituição,
referentes aos acidentes de trabalho em geral e aos acidentes de trabalho considerados leves
pela BM. Através de análise documental, foram selecionados os casos de acidentes leves no
estado todo de forma que através desses casos, procurou-se verificar a visão da BM sobre
eles. Deve-se salientar que houve uma burocratização na BM para obter acesso aos dados, por
isso houveram sucessivas aproximações junto a instituição, o que demandou muito tempo
para formalização dos procedimentos gerando dificuldades para o aprofundamento com a
realidade, para perceber além do aparente.
Atualmente a BM tem 27.000 servidores militares em todo o estado. Entre os anos de
2000 e 2003 foram reconhecidos casos de AT em instrução (como são conhecidas pela
instituição e pelos servidores as práticas físicas e de treinamento), 92 casos considerados leves
e sem repercussões financeiras, segundo dados da SAS/BM. Procurou-se selecionar o maior
número de pessoas dentro da população de acidentados em treinamento e/ou na prática de
educação física, porém não foram mencionados seus nomes, para proteger os sujeitos
entrevistados. Assim, foram selecionados sete sujeitos.
Para aproximação ao campo e aos sujeitos de pesquisa foram realizados contatos na
BM, sendo que, no primeiro encontro, a fim de obter-se autorização formal do IPBM e
portando um documento de apresentação pessoal e um projeto do trabalho a ser realizado, foi
esclarecido e delimitado o objetivo e o desenvolvimento da pesquisa a ser realizada. Neste
momento, surgiram problemas de acesso à informação sobre a autorização solicitada, mas
depois de um contato direto com o Diretor do IPBM foi obtida a autorização para realização
da análise dos documentos da instituição.
Num primeiro momento, foram feitas análises dos trabalhos existentes no IPBM sobre
a pesquisa, tais como a organização da BM, o trabalho do PM, o estatuto da BM e suas mais
recentes contribuições referentes ao AT, porque os materiais sobre estes dados importantes
para o trabalho eram raros fora da instituição.
Num segundo momento, a Seção de Assistência Social da Brigada Militar, responsável
pelo processo de “juntamento” dos documentos
3
, forneceu os elementos para o processo de
reconhecimento do AT, para, afinal, serem definidos, através da análise dos processos, os
sujeitos da pesquisa.
Num terceiro momento, realizou-se a seleção dos sujeitos que foram reconhecidos
pela instituição como AT, aptos a trabalharem em atividade administrativa, sem custo
financeiro para a instituição, através do preenchimento do anexo C. As entrevistas foram
marcadas de acordo com a disponibilidade dos PMs e realizadas em dois dias, pois foi preciso
viajar devido à constatação de um número elevado de casos de AT numa mesma localidade.
Não foi citado o nome da localidade nem o local de trabalho, para preservar o sujeito
pesquisado no seu ambiente social e de trabalho.
3.1. Percurso da metodologia de pesquisa
A metodologia foi definida como uma constante busca para reflexão sobre o processo
de construção eficaz, tanto para o trabalho científico quanto para a pesquisadora e,
principalmente, para os sujeitos da pesquisa, salientando-se a importância do conjunto, do
todo para a realização e desenvolvimento do trabalho e possibilitando o retorno seguro para a
população dos achados do mesmo. Minayo (2002) referenda a metodologia como articulação
entre conteúdos, pensamento e existência, utilizando-se, nas abordagens, concepções teóricas,
somando técnicas para construir a realidade e, sobretudo, contar com a criatividade do
investigador.
3
Expressão usada na BM para designar o conjunto de documentos para abertura do processo de reconhecimento
do acidente de trabalho.
A pesquisa se desenrolou em diferentes etapas, tendo sido escolhida a forma
qualitativa, com dados subjetivos dos sujeitos pesquisados, relevantes para a investigação da
problemática, que foi aprofundada ao longo da trajetória de desenvolvimento do mestrado. A
pesquisa foi orientada pelo referencial dialético com base em Marx. e, nesta perspectiva,
baseou-se em autores como Chizzotti (2001), Gil (1991), Lakatos e Marconi (2003), Minayo
(2002), Richardson (1999), Roque Moraes (1994 e 1998) e Triviños (1987) para a sua
construção metodológica.
Em seguida, foi realizado um pré-teste para validar o instrumento. Este estudo se
desenvolveu de acordo com a aceitação e a disponibilidade dos trabalhadores, podendo sofrer
alterações, no sentido de melhor ser conduzida a pesquisa. No mês de outubro de 2004, foi
aplicado um pré-teste, escolhido por se tratar do primeiro sujeito do documento da SAS/BM
analisado, a inserir-se no perfil intencional proposto pela pesquisadora.
3.2. - A seleção dos sujeitos da pesquisa
A seleção dos sujeitos, depois da análise dos documentos da instituição junto ao
IPBM, teve um caráter intencional que se enquadrou nos seguintes critérios de seleção:
- policiais militares do sexo masculino,
- com experiência de trabalho na instituição,
- no posto de praças (soldados, cabos e sargentos),
- que sofreram acidentes de trabalho nos últimos anos, decorrentes de
atividades físicas/treinamentos.
Após a seleção dos sujeitos, iniciou-se o contato por telefone com eles, tendo como
propósito o agendamento da entrevista. Como se comentou anteriormente, essa seleção se
realizou na SAS/BM.
A coleta de dados com os policiais militares foi feita entre os meses de julho e
novembro de 2004. Iniciou-se com a aplicação de um formulário na forma de entrevista
semi-estruturada, que possibilitou recolher e registrar os fatos da realidade, sem a necessidade
de utilização de técnicas mais elaboradas por parte da pesquisadora, mas salientando-se que a
entrevista é uma técnica eficaz e especial para a realização do trabalho. As entrevistas
aconteceram nas residências ou locais de trabalho, quando possível nos horários em que os
trabalhadores se encontravam disponíveis, tendo sido utilizado como recurso um gravador, e
após terem os entrevistados assinado um termo de consentimento informado (ANEXO 2).
3.3- Método qualitativo de pesquisa
O método qualitativo consiste na capacidade de incorporar a questão do significado e
da intencionalidade como inerentes aos atos, às relações e às estruturas sociais (MINAYO,
1994). Um estudo qualitativo foi construído a partir da necessidade de observar os sujeitos na
perspectiva de um contexto social na sua realidade, tendo-se apresentado como um processo
que trouxe a noção de historicidade, no qual, entretanto, a história não foi sempre fixa e
harmoniosa, pois este é um processo que deve estar em formação constante na sociedade,
composto de conflitos, obstáculos e mudanças e no qual as informações sobre a vida dos
sujeitos estariam sendo interpretadas e não meramente quantificadas (TRIVIÑOS, 1987).
Assim, o método mostrou-se compatível com o trabalho do Serviço Social, ao
investigar e propor os termos presentes na questão social, possibilitando neles intervir ao
destacar também as implicações profissionais dos acidentes de trabalho decorrentes de
atividade de educação física/treinamento na Brigada Militar.
3.4. Entrevista semi-estruturada
Para Trivinõs (1987), a entrevista semi-estruturada “é aquela que parte de certos
questionamentos básicos, apoiados em teorias e hipóteses, que interessam à pesquisa, e que,
em seguida, oferecem amplo campo de interrogativas, frutos de hipóteses que vão surgindo à
medida que se recebem as respostas do informante”.
Desse modo, as entrevistas não foram neutras nem ausentes de pretensões e
finalidades, portanto, toda resposta teve significado, sendo que a ausência de resposta também
foi um resultado, ressaltando-se, assim, a importância do roteiro para a condução do diálogo
durante a entrevista.
Por outro lado, como técnica de coleta de dados, a entrevista se mostrou muito
importante para obtenção de informações sobre os sujeitos, seus sentimentos, conhecimentos,
saberes, visão de mundo e planejamento de futuro (GIL, 1991).
As vantagens do uso da entrevista como técnica são: a) obter informações profundas
dos aspectos do fenômeno estudado; b) a flexibilidade, pois tanto o entrevistador quanto o
entrevistado podem dialogar sobre alguma pergunta ou resposta do roteiro do formulário, a
qual necessite de alguma explicação, além de, c) possibilitar a compreensão das expressões do
sujeito durante a entrevista.
Por sua vez, a observação não estruturada ou assistemática é livre e consistiu em
recolher e registrar fatos da realidade, não utilizando planejamento e controle anteriormente
elaborados (LAKATOS e MARKONI, 2003). Essa observação também foi utilizada para
explicitar situações que não se obtêm somente através das perguntas feitas, mas também por
olhares e gestos, pois o máximo de conhecimento obtido durante a pesquisa pode ser
importante para uma posterior análise dos dados obtidos. De outra parte, além de técnicas e
teoria sobre o tema, deve-se conseguir estabelecer uma empatia com o entrevistado, a fim de
que haja, através do diálogo, uma troca sobre os objetivos da pesquisa (MINAYO, 2002). É
preciso, ainda, observar o fato no momento em que este acontece, pois se poderia perder a
informação, devido ao tempo transcorrido e ao esquecimento do assunto.
O diário de campo também foi utilizado para auxiliar o registro dos dados obtidos na
pesquisa de campo. Todas essas técnicas serviram para enfrentar o desafio de investigar as
condições de vida e propor soluções para superação e intervenção na melhoria de vida da
população da pesquisa (RICHARDSON, 1999).
O pré-teste foi um teste do processo de coleta e tratamento dos dados e consistiu de
uma prévia aplicação do instrumento a um grupo ou a uma pessoa que apresentou as mesmas
características dos sujeitos da pesquisa, revisando e direcionando aspectos da investigação.
Esse teste serviu para treinamento e para análise de problemas que poderiam surgir,
apresentados pelos entrevistados. Foram usados também meios para obtenção de informações
sobre o estudo e principalmente sobre o processo de aprendizagem entre pesquisado e
pesquisador (RICHARDSON, 1999).
A primeira entrevista utilizada como pré-teste valeu para reconhecimento do
instrumento de pesquisa, tendo sido o formulário (ANEXO 4) que propiciou a percepção de
alguns achados. Uma questão surgida foi a importância, para o sujeito, de informações sobre
a utilidade da pesquisa e a relevância do sujeito pesquisado participante em um processo de
desvelamentos e descobertas. Outra questão foi o sigilo que o sujeito buscou para relatar o seu
caso de maneira mais clara. Ainda uma outra questão surgida foi a angústia de ficar parado,
sem trabalhar, por causa do acidente, tendo sido realmente importante para o entrevistado a
garantia da sobrevivência através das gratificações, diárias, horas extras e bicos, pois somente
o salário não garantiria o seu sustento e o de sua família.
Finalmente destacou-se a relevância do retorno, para os sujeitos e para a instituição,
da pesquisa realizada, também como forma de divulgação e prevenção de futuros acidentes, o
que será feito pela pesquisadora através do retorno do trabalho e de uma palestra sobre o tema
para os sujeitos.
Estas primeiras descobertas fizeram parte da observação do andamento da pesquisa.
Para as entrevistas seguintes, foram utilizadas: a aplicação de um formulário (chegou-se a ele
através da análise dos documentos da BM e validado com o pré- teste retirado destes
documentos), para, num primeiro momento, investigar-se o entendimento do AT pela
instituição; três técnicas, a observação, o diário de campo e, através do consentimento
informado, o uso de gravador com a posterior transcrição da fita.
As entrevistas serviram para chamar a atenção para as falas dos trabalhadores, além
dos dados obtidos na SAS/BM, e para ir além do documento, ouvindo a realidade e vendo o
ambiente de trabalho em geral.
3.5- Tipo de análise utilizada
Utilizou-se a análise de conteúdo, com base em Roque Moraes (1994 e 1998), a partir
da entrevista semi-estruturada, visto que, pela mesma, o pesquisador adquire uma maior
compreensão da vivência, aproximando-se mais da realidade dos sujeitos pesquisados e
conduzindo a entrevista de acordo com o propósito da pesquisa. A construção do corpus dos
conhecimentos e fundamentos da prática e da teoria requereu impregnação nos conteúdos
analisados, através de constantes e sucessivas leituras das entrevistas, pois a pesquisa
qualitativa precisou ser planejada e replanejada ao longo do processo (MORAES, 1998).
A análise do conteúdo foi feita de acordo com os passos de Moraes (1998):
1. preparação das informações;
2. unitarização ou transformação do conteúdo em unidades;
3. categorização ou classificação das unidades em categorias;
4. descrição;
5. interpretação.
A preparação consistiu em identificar, analisar e ler o material coletado para distinguir
o processo de operacionalização da pesquisa (ANEXO 3) e fazer uma leitura flutuante, a fim
de tomar contato com os dados e o conteúdo e,então, deles apropriar-se.
Começou-se selecionando das entrevistas com os sujeitos, as unidades de registro e de
análise, trabalhando-se com unidades, sem estipulação de quantidade de números. Resultaram
daí unidades de análise, e, quando necessário, realizou-se uma reescrita, para que os
fragmentos tivessem significado em si mesmos, sem que se perdesse a noção do todo.
Num segundo momento, organizou-se um agrupamento de categorias semelhantes
para categorização das unidades de análise. Foram então elencadas categorias a posteriori,
com revisões e correções permanentes.
No terceiro momento, com passagens retiradas diretamente das entrevistas, descreveu-
se o processo em textos que especificavam os conteúdos de cada categoria.
Por último, realizou-se a interpretação dos dados obtidos deste processo de análise em
relação ao todo.
As informações qualitativas foram interpretadas buscando-se os significados nas falas
dos sujeitos, em seus gestos e expressões durante as entrevistas, visando os objetivos da
pesquisa:
- Investigar a percepção do PM sobre AT.
- Identificar possíveis implicações geradas pelo AT ao PM.
- Analisar as conseqüências na atuação profissional, física e mental do PM, para
identificar possíveis prejuízos decorrentes do AT.
A análise de conteúdo decorreu das comunicações não-verbais, da descrição crítica,
aprofundada e detalhada, dos conteúdos manifestos ou latentes de uma mensagem, buscando-
se na citação de Moraes uma explicação completa sobre a análise:
“A análise de conteúdo constitui-se de um conjunto de técnicas e instrumentos
empregados na fase de análise e interpretação de dados de uma pesquisa, aplicando-
se, de modo especial, ao exame de documentos escritos, discursos, dados de
comunicação e semelhantes, com a finalidade de uma leitura crítica e aprofundada,
levando a descrição e interpretação destes materiais, assim como inferências sobre
suas condições de produção e recepção” (MORAES, 1994).
Para melhor apropriação, interpretação e análise do conteúdo, foram feitas exaustivas
leituras do material coletado nas entrevistas, partindo-se das condições e modo de vida do
sujeito a fim de melhor apreender a realidade do mesmo. Ressaltou-se também que a pesquisa
qualitativa propiciou a retomada e a reconstrução constante da pesquisa visando a melhoria
da mesma.
Para a análise, foram usados, quando possível por se tratar de um conteúdo muito
elaborado e não profundamente estudado, pressupostos defendidos por Martinelli (1994), a
fim de conhecer as condições e o modo de vida dos sujeitos, reconhecendo-se a singularidade
de cada sujeito, a experiência social expressa por sua cultura, ou seja, o modo como esse
sujeito constrói e vive a sua vida, e, sobretudo, reconhecendo que, através desse
conhecimento, conseguir-se-á desvelar a experiência social do sujeito.
Falou-se logo acima que seriam utilizadas quando possível as categorias condições e
modo de vida dos sujeitos por serem estão categorias importantes e ser necessário um
aprofundamento maior que não foi possível realizar devido a análise da pesquisa estar em
desenvolvimento e ser preciso mais tempo para tal procedimento.
CAPÍTULO 4 - DESCRIÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS: OS ACHADOS DA
PESQUISA
4.1- Categorias empíricas
Em uma primeira análise, alguns elementos se evidenciaram relevantes. Estes seriam
descritos e cruzados com os dados e as falas dos sujeitos. A análise oportunizou a
compreensão dos dados coletados, a confirmação ou não dos dados e/ou respostas às questões
formuladas na pesquisa e ampliação do conhecimento sobre o assunto pesquisado,
articulando-se ao contexto cultural (MINAYO, 2002).
Conforme explanado no capitulo um desse trabalho, verificou-se que, todo o processo
de acumulação do sistema capitalista globalizado resultou no empobrecimento da classe
trabalhadora, a degradação das condições de trabalho e a fragilização dos suportes de proteção
social (CASTEL, 2000). As exigências das transformações societárias tem levado a um
grande solicitação e também o desgaste do trabalhador, conforme verificou- se no capitulo
um.
Por outro lado, de acordo com os estudiosos do assunto, a situação não se revela na
questão social e suas expressões, em um primeiro momento e de maneira concreta, mas ela
está profundamente presente e deve ser desvelada junto ao indivíduo e seu coletivo, através de
sucessivas aproximações, sendo este um dos maiores desafios da profissão referida por
Iamamoto (1999), que diz:
“Um dos maiores desafios que o assistente social vive no presente é
desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de
trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos, a partir de
demandas emergentes no cotidiano”.
Entende-se que o Acidente de Trabalho é uma expressão da Questão Social por incluir
a precarização do trabalho, o desemprego e as transformações no mundo do trabalho como
estão sendo realizadas, o AT contribui também para mostrar a importância da Questão Social.
Para a análise, foi usada uma amostra intencional de cinco pessoas, dentro do universo
da população total de 92 pessoas, sem preocupação com a quantidade, mas com o que cada
entrevistado tinha para relatar. Na pesquisa, não se pôde deixar de vislumbrar os números
para dimensionar o AT leve na BM.
4.2 - O processo de notificação do AT leve na instituição
O fato de haver mais casos de AT numa região intrigou a pesquisadora e, através da
análise das entrevistas, pôde-se perceber uma das razões deste fato: a notificação, na maior
parte dos casos, foi realizada imediatamente depois do ocorrido, o que possibilitou uma
investigação mais precisa dos acontecimentos. O procedimento dessa notificação é o seguinte:
a notificação é realizada pela chefia imediata, geralmente o sargento responsável pela
atividade, que informa o quartel do acontecido ou também chamado de OPM (Organização
Policial Militar). Na SAS/BM, através de um roteiro, e consistindo em uma “Juntada da
documentação” para reconhecimento do AT (ANEXO 1), enviada pela OPM do PM, num
prazo de 8 dias, e a SAS/BM, por sua vez, em 90 dias instaura um processo e o encaminha
para SJS, que o analisa, fornecendo um resultado, que, no entanto, não é final, pois a última
decisão quem fornece é a junta médica, através de um diagnóstico conclusivo, que em alguns
casos vai contra a decisão da SJS.
A junta médica apresenta dois diagnósticos, sendo que um é o de que o sujeito sofreu
um leve ou médio AT, mas está apto para continuar a trabalhar, resultando em um não
pagamento da indenização a que o PM teria direito. O segundo seria no sentido de que o
sujeito sofreu o AT considerado grave e não está apto para trabalhar , caso este que obriga a
instituição a pagar a indenização.
Para a instituição, o AT é classificado quanto à gravidade física sofrida pelo sujeito e
quanto à repercussão financeira que o AT pode gerar para a instituição, através do pagamento
de medicação e/ou de indenização. O AT leve não resulta em nenhum prejuízo para o sujeito
nem para a instituição; o AT médio pode resultar em prejuízo para os dois, mas a instituição
não precisa pagar a indenização se o sujeito for considerado apto para o trabalho, e o AT
grave declara que o PM é considerado inapto para o trabalho.
Uma inovação importante desse processo, constante na NI nº160, foi o preenchimento
de de um anexo padrão “C”, com os AT considerados leves que não resultam em repercussões
financeiras para a instituição. Este avanço propiciou mais segurança ao PM, no caso de
futuras complicações decorrentes de AT leve ou de pouca relevância para instituição, pois
anteriormente, o sujeito, além de sofrer com complicações resultantes de um AT passado,
ainda tinha que arranjar provas de um acidente não registrado, o que obviamente, depois de
alguns anos, se tornava quase impossível, devido à rotatividade do PM para outros serviços
e/ou para outras cidades.
Todo esse processo de reconhecimento teve diferentes características, sendo uma delas
a de garantir mais tempo para investigar todas as provas, depoimentos de testemunhas, etc.,
com maior eficiência do que antes da NI nº160. Anteriormente, a investigação deveria ser
realizada em 48 horas, e a SAS/BM devia estar com todo o processo realizado e enviado para
SJS em 90 dias, o que resultava em constantes idas e vindas do processo, pois, se a SJS
considerasse falho algum item, a documentação retornava para a SAS para correções. Outra
característica foi o aumento do tempo de espera que o sujeito tinha para a conclusão de seu
processo com o reconhecimento de sua situação, o que acarretava gastos com medicamentos,
transporte, entre outros e, principalmente, o desgaste emocional seu e de toda família.
Nos casos estudados a respeito do processo de reconhecimento do AT, quatro
entrevistados afirmaram que foi normal, e um deles não concordou com o andamento nem
com o desfecho do processo. Os sujeitos que consideraram normal o reconhecimento do AT o
fizeram por terem eles continuado em seu trabalho e não haverem tido alterada sua rotina. O
único sujeito que não concordou com a maioria o fez por sentir-se prejudicado e por sofrer
seqüelas do AT.
Em um depoimento de entrevistado teve a percepção do sujeito quanto ao
reconhecimento realizado pela instituição:
“Cada vez que tu se nega a fazer alguma coisa, que tu tem amparo legal ou
dispensa médica, tu é mal, tá te desviando do teu serviço” (entrevistado 1).
“Aqui na Brigada tem amparo, mas está muito restrito” (entrevistado 1).
“O acidentado de trabalho na Brigada é tachado como inútil. Mas ao mesmo
tempo que é chamado de inútil, ele ao mesmo tempo é chamado para fazer
diversas atividades e é perseguido. Eu já fui chamado de inútil”
(entrevistado 1)
Estas falas salientam os sentimentos do PM quanto a sua pouca valorização dentro da
instituição, trazendo a naturalização de uma realidade grave que reflete diretamente na vida
do sujeito e de toda sociedade, sendo este o sujeito responsável pela segurança da população,
convivendo diariamente com a violência e suas expressões crescente nos dias atuais. Existe
um processo velado de culpabilização pelo acidente de trabalho pelos colegas e chefes, como
se os acidentados fossem responsáveis pelo ocorrido e não partes de um sistema de excesso de
solicitação e desgaste dos sujeitos no trabalho, ficando os mesmos alienados do seu produto.
Todos os entrevistados tiveram perdas financeiras com medicamentos e perda de
algum serviço que lhes renderia lucro financeiro, respaldando aquilo a que se propuseram
desde o inicio da pesquisa. Todos os entrevistados conheciam algum caso conhecido de
acidente de trabalho na educação física, especificamente na realização de jogo de futebol.
Através desses dados das entrevistas percebe-se as contradições existentes no processo
de AT considerado leve. Trazem repercussões a vida do sujeito e são conhecidos por toda a
população pesquisada, dando visibilidade para essa expressão da Questão Social, embora a
legislação, o estatuto, tente relegar como algo pouco significante para os sujeitos e para a
instituição o AT leve.
4.3 - O acidente de trabalho
Nos 92 casos de acidente de trabalho considerados leves, registrados e analisados na
SAS/BM, foram reconhecidas algumas categorias: a profissional, a gravidade e o local da
ocorrência.
Quanto à categoria profissional, 80 eram praças (sargento, cabo ou soldado) e 12,
oficiais (tenente, capitão ou major); quanto à gravidade, eram 60 casos de AT leve, 29 casos
de AT médio e 2 casos de AT grave e, quanto ao local de ocorrência, 80 casos ocorreram na
educação física e 12 casos considerados no item outros (Acidentes de Trabalho na BM
preenchidos no anexo C - Fonte: SAS/BM no período de 2001 a 2003).
A análise dos casos propiciou a identificação de muitos acidentados do sexo
masculino em treinamento/educação física, com experiência e com alguns anos de trabalho
como PM. Nessa análise e na conversa com funcionários experientes na rotina de trabalho da
instituição, procurou-se conhecer alguns detalhes sobre a instrução de treinamento e de
educação física.
Apesar de terem sido marcadas sete entrevistas, foram realizadas somente quatro,
todas com os sujeitos prontos para dialogar, porém, no segundo dia de entrevistas, dois
sujeitos não compareceram, porque um deles estava em outra cidade e o outro, tendo
agendado um compromisso para o mesmo dia, não compareceu. Em realidade, foram
realizadas 5 entrevistas, que embasaram toda a descrição e análise dos dados sobre a temática.
Ainda referente ao acidente de trabalho, quatro PMs sofreram acidente durante a
educação física, especificamente no futebol, tendo um desses acidentes acontecido durante um
treinamento de tiro. Porém essa única entrevista sobre AT em treinamento de tiro não nos
possibilitou aprofundamento sobre ocaso especifico.
Quanto à vida profissional após o AT, todos tiveram algum afastamento de suas
atividades profissionais para se recuperarem, ou foram para atividade administrativa (ou
atividade-meio) por não poderem realizar o trabalho de policiamento ostensivo.
4.4 - O sujeito da pesquisa
Quadro 3: Dados dos entrevistados
Fonte: Dados obtidos das entrevistas realizadas nos dias 11 e 12 de novembro de 2004.
Em uma primeira análise das entrevistas, percebeu-se que todos os sujeitos da
pesquisa são praças (soldados, cabos e sargentos), têm em média 35 anos de idade, sendo de
15 anos o tempo de serviço de três PMs, o de um outro, 18 anos, e um, com 30 anos, todos do
sexo masculino, exercem suas tarefas no policiamento ostensivo e, dos cinco entrevistados,
um deles especificamente trabalha numa unidade especial, dois fazem somente o policiamento
ostensivo e dois realizam além deste, um trabalho burocrático.
Não verificou-se casos de mulheres acidentadas em serviço, o real motivo não foi
investigado profundamente por não se tratar do foco desta pesquisa, mas deve-se ao fato das
maioria das mulheres não saberem ou/e não gostarem de jogar futebol, situação está indicada
pelo professor de educação física experiente no trabalho com jogadores profissionais, também
devido a experiência da pesquisadora junto à população investigada, as policiais femininas
(chamadas de fem) realizam o mesmo trabalho indicado aos policiais homens sem distinção
de gênero.
Entrevistados
Idade
Tempo
de
trabalho
Trabalho Atividade em
que ocorreu o
AT
Preenchimento
do anexo C
Tipo de lesão
1 Homem 39
anos
16 anos Ostensivo Atividade física-
jogo de futebol
médio Fratura da
falange da
mão esquerda
2 Homem 36
anos
15 anos Ostensivo
especial
Treinamento
especial
leve Lesão na axila
esquerda por
Tito de raspão
3 Homem 36
anos
15 anos Ostensivo Atividade física-
jogo de futebol
leve Lesão nos
dedos do pé
esquerdo
4 Homem 38
anos
18 anos Ostensivo e
administrativo
Atividade física-
jogo de futebol
médio Fratura no
nariz
5 Homem 45
anos
30 anos Ostensivo e
administrativo
Atividade física-
jogo de futebol
médio Fratura no
braço direito
O policiamento ostensivo identifica-se da seguinte maneira:
a. quanto ao processo: a pé, motorizado, em embarcação, de bicicleta, aéreo e
montado;
b. quanto à modalidade: de patrulhamento, de permanência, diligência e escolta;
c. quanto à circunstância: ordinário, especial e extraordinário;
d. quanto ao lugar: urbano e rural;
e. quanto ao desempenho: atividade de linha e atividade auxiliar;
f. quanto à duração: em turnos e em jornadas;
g. quanto ao efetivo: individual, em dupla, em trio, grupamento, pelotão, companhia
ou esquadrão e batalhão ou regimento;
h. quanto à forma: em desdobramento e em escalonamento;
i. quanto ao tipo: rodoviário, de trânsito, geral, ambiental, de guardas, comunitário e
operações especiais ou outros;
j. quanto à suplementação pode dar-se com: cães, rádio transceptores e armamentos
e equipamentos peculiares ou outros meios.
Sobre a prática da educação física, três deles disseram não haver cobrança a este
respeito e que fazem exercícios quando podem; um deles disse ter conhecimento de uma
instrução que exige essa prática de educação física, e um outro tem treinamento e cursos
constantes. Como se pôde observar nesses trechos das entrevistas:
“Não tem cobrança, isso é, dependendo do serviço e da disponibilidade às
vezes eles fazem alguma instrução desse tipo [...] não existe mais no quadro
da BM, hoje pelo menos eu não observo, a não ser nos cursos, sim é diário,
no preparatório para entrada, depois não tem nada obrigatório, só no TAF
que eles avaliam o desempenho físico” (entrevistado 1).
“Não existe uma regularidade na educação física. Existe na realidade que a
gente faz uma prática desportiva, às vezes realizamos um campeonato de
datas festivas como por exemplo do batalhão” (entrevistado 4).
Foi também visitado o ambiente de trabalho, por pensar-se ser importante a
observação do lugar onde os entrevistados praticavam educação física e treinamento. Achou-
se importante verificar este fato, devido ao foco do trabalho estar relacionado ao AT na
educação física e treinamento. De outra parte, constatou-se no ambiente visitado, no caso um
quartel, que não havia campo de futebol nem quadra esportiva ou algo semelhante para a
realização das atividades, sendo a educação física realizada fora do quartel, e o treinamento,
em Porto Alegre, segundo dado fornecido por um dos entrevistados que sofreu o AT nesta
cidade.
Observou-se que o treinamento na BM acontece apenas no ingresso na profissão, e os
casos de reciclagem são poucos, consistindo em defesa pessoal (uso do bastão e força física) e
tiro, envolvendo decisão e técnicas de tiro. A educação física, escolha da maioria dos
sujeitos, especialmente o jogo de futebol que, sendo um esporte de contato, apresenta grande
possibilidade de acidente durante a sua prática.
Embora não seja obrigatória a prática da educação física, até por haver outras
situações para o aproveitamento do PM, devido à escassez de efetivo humano para o trabalho,
esta atividade física é necessária para o fortalecimento corporal do sujeito que enfrenta
diariamente situações em que precisa correr para, por exemplo, perseguir um bandido, e
também no seu trabalho ostensivo, que requer caminhadas diárias para patrulhamento das
ruas de nossas cidades.
Segundo a fala de um dos entrevistados, que salienta a importância do
condicionamento ou/e preparação física para realização de atividade física do PM:
“De repente um colega chega lá para jogar ou para fazer um taf, não faz um
aquecimento, um alongamento, o colega diz estou bem, aí corre uns 50
metros sofre uma distensão muscular, até por uma falta de orientação,
hábito” (entrevistado 4)
Depois do contato feito com profissional professor de educação física experiente no
trabalho com jogadores de futebol, o preparo físico é importante ainda no cotidiano de
trabalho, que exige esforço físico constante do sujeito, além da prática de atividade física
ligada ao futebol. Esse mesmo professor de educação física recomendou um livro sobre o
futebol dos autores Barros e Guerra (2004), no qual o futebol é tido como um esporte que
implica a prática de exercícios contínuos e de intensidade variável, pois 88% de uma partida
de futebol envolve atividades aeróbicas e 12% de práticas anaeróbicas de grande intensidade,
sem falar nos fatores climáticos, nas condições de velocidade, força, flexibilidade, resistência
e principalmente nas lesões a que estão expostos os jogadores durante a realização dos jogos.
Segundo dados de Barros e Guerra, 50% das lesões são de contato entre jogadores, e
50% são associadas a faltas sofridas, que se caracterizam também por contato físico, mas
intencional, entre jogadores. Com isso verificou-se a necessidade de um acompanhamento de
profissionais da educação física para a prática destes jogos nos casos dos entrevistados que
tiveram AT ligada a atividade física. No jogo de futebol, aconteceram os acidentes devido ao
contato físico; verificou-se também que não havia um professor de educação física
monitorando a realização desses jogos.
Segundo os autores, nos últimos anos, as lesões aumentaram nessa prática, tanto em
profissionais quanto em não profissionais, em virtude da não utilização de material adequado,
sem treinamento contínuo e regular, pois a prática dessa atividade física necessita
programação de exercícios de equilíbrio muscular, fortalecimento e alongamento corporal,
sempre acompanhados por profissionais da educação física e médicos.
Quanto à vida pessoal e profissional no momento da entrevista, e um dos entrevistados
relatou as conseqüências do AT na prática de atividade física especificamente o futebol,
afirmando ter necessitado de fisioterapia, tratamento médico para o seu adoecimento:
problemas no braço e problemas cardíacos:
“[...] eu quebrei o braço, destruí a cabeça do rádio, desmanchei o cotovelo
[...]” (entrevistado 1).
Em três casos continua normal, um dos entrevistados se aposentou neste ano, outro
continua com problemas relativos ao acidente. A normalidade quanto às condições de vida e
de trabalho dos sujeitos foi assim expressa por um deles no momento da realização da
entrevista:
“Estou tranqüilo, tudo bem” (entrevistado 2).
Constatou-se, porém, durante os depoimentos, o medo de sofrer outro AT e terem seu
trabalho e seus extras perdidos por causa do acidente, como relata outro deles:
“Para mim é importante a divulgação desse trabalho para o quartel, pois ele
é muito grande e as pessoas as vezes não sabem do que acontece. Para
acontecer o mesmo com mais ninguém ou acidente pior (entrevistado 2)”.
Todos os entrevistados falaram sobre a importância da divulgação deste trabalho de
pesquisa, para a instituição e para outros sujeitos, a fim de serem informados sobre acidentes
no trabalho e, ao mesmo para serem prevenidos futuros acidentes. Esse trabalho, a
dissertação, torna-se importante porque através do conhecimento produzido nessa pesquisa
embasa-se a intervenção para transformar essa realidade.
4. 5 - Os passos da pesquisa
O relato dos passos da pesquisa visa apontar o andamento da mesma e o trabalho da
pesquisadora na visualização dos limites e superações durante essa trajetória de labor. Os
dados sobre a pesquisa foram extraídos do diário de campo das entrevistas realizadas nos dias
11 e 12 de novembro de 2004. Foi realizada uma viagem para uma cidade do interior do Rio
Grande do Sul porque, depois da análise dos documentos da instituição quanto aos acidentes
de trabalho leve, constatou-se um número elevado de casos concentrados num mesmo lugar.
Chegando antes das 13 horas na BM, a pesquisadora foi encaminhada para o capitão,
que disponibilizou uma sala para as entrevistas, fazendo perguntas sobre o trabalho. Foram
agendadas quatro entrevistas para o primeiro dia e três, para o segundo dia. Os entrevistados
do primeiro dia compareceram todos, e daqueles do segundo dia, apenas um se apresentou.
O primeiro entrevistado estava furioso com sua situação, devido ao descaso da
instituição quanto ao AT. O segundo estava tranqüilo, mas preocupado com a questão da
segurança na BM, referente ao AT; o terceiro mostrou-se bem informado e consciente sobre o
seu AT, e o quarto mostrou-se à vontade para falar sobre o AT e as dificuldades relacionadas
com o mesmo. O entrevistado do segundo dia estava para aposentar-se e falou com
tranqüilidade sobre o seu AT.
Todos estes momentos serviram para se conhecerem as condições de vida e o modo de
vida dos sujeitos, pois, para conhecer o "modo de vida", diz Martinelli (1994): "[...] temos que
conhecer as pessoas [...] E onde o sujeito se revela? No discurso e na ação. [...] Conhecer o
modo de vida do sujeito pressupõe o conhecimento de sua experiência social".
Como exemplo real dos reflexos da nova forma de acumulação capitalista viram-se,
através de experiência profissional, as conseqüências na organização de trabalho do PM. Os
sujeitos tiveram uma queda do poder aquisitivo dos salários, resultante das desvalorizações
capitalistas, e não foi garantida a sua sobrevivência, apesar de terem eles sido constantemente
“chamados” para a realização de um trabalho rígido, disciplinado e dedicado, nas 24 horas do
seu dia, devendo estar sempre disponíveis, além de trabalharem sem equipamentos ou com
estes antigos e precários.
A jornada de trabalho dos policiais militares era composta de quatro turnos de trabalho
de seis horas no policiamento ostensivo. No total, 18 horas foram de “folga” num dia útil por
semana sendo que, num final de um final de semana (sábado ou domingo) por mês, o sujeito
teve folga (BARCELLOS, 1999).
Deve-se salientar que as dezoito horas de folga foram preenchidas com horas extras,
bicos, e na expectativa de a qualquer momento ser chamado pela instituição. Uma estratégia
de sobrevivência, percebida na experiência profissional, foi a de que, para complementar sua
renda mensal, os PMs utilizaram-se dos chamados “bicos”, um trabalho extra, mesmo tendo
sido isso proibido pelo Estatuto do Servidor Militar. Esses “bicos” surgiram individualmente,
por oferecerem melhores condições financeiras e acabaram resultando em característica
coletiva dos sujeitos, na promoção de suas necessidades econômicas e de sobrevivência, uma
vez que buscar formas alternativas de trabalho faz parte da realidade social (MENDES E
OLIVEIRA, 1997).
A partir dessa percepção através das entrevistas realizadas e da experiência
profissional da pesquisadora constatou-se que as competências do trabalho do PM serviram
para mostrar o desgaste e as exigências sofridas por estes sujeitos e também para chamar a
atenção para as condições precárias a que os policiais eram expostos. Isso se confirma
também nas diversas reportagens veiculadas em um jornal bastante popular no Estado do Rio
Grande do Sul no mês de setembro e principalmente no do dia 19/09/04 no qual foram
expostas as condições de realização do trabalho que o PM enfrentava diariamente, sem
telefone, em ambiente precário, sem viaturas, sem gasolina e/ou sem as mínimas condições de
segurança para atender os chamados da população. Constatou-se, nas entrevistas realizadas,
que os fatos publicados na mídia faziam parte da realidade diária vivenciada pelos PMs.
O trabalho do policial militar foi constituído com base no poder de polícia, para
condicionar e restringir o uso de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da
coletividade ou do próprio estado, visando o bem-estar social, o desenvolvimento e a
segurança nacional, sob subordinação direta do Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
Também faziam parte da atividade do policial o conhecimento de informações sobre a
legislação criminal, civil e militar e suas formas de execução, o treinamento (defesa pessoal e
o manuseio e uso do armamento), o conhecimento da abordagem policial ostensiva e dos
processos de intervenção preventiva, dissuasiva e repressiva (MEIRELLES, 2002).
O PM, para exercer o seu trabalho aprendeu a inserir-se nos mais diversos ambientes,
procurando equilibradamente lidar com os riscos, obstáculos e pressão emocional, no dia-a-
dia da sua tarefa de garantir a segurança da população. As pressões e os desafios existem no
interior e no exterior da instituição, considerando-se a Brigada Militar uma instituição com
estrutura interna definida; suas relações e seu trabalho são alicerçados na hierarquia e na
disciplina, ou seja, há quem execute as tarefas, quem fiscaliza a execução e quem dirige, dá as
ordens e estabelece as diretrizes a serem seguidas historicamente (SANTOS, 1999).
Um dos pontos de maior pressão para os PMs diz respeito ao fato de eles atuarem no
mesmo bairro ou vila onde moram. Isso faz com que, num determinado momento, ele entre na
área como morador e, em outro, como policial, mesmo que para prender ou agir contra seus
próprios vizinhos Tal situação, além de expor o próprio policial, deixa também sua família à
mercê das represálias que possam ocorrer devido ao seu trabalho (SPANIOL, 2000).
A situação de pressão acima citada tem sua explicação na situação de perdas reais dos
salários do trabalhador e conseqüente rebaixamento do padrão de moradia entre os
assalariados, resultantes de abordagens da atual acumulação capitalistas (COHN, 1997).
Os PMs, em todos os níveis hierárquicos, têm suas atividades ligadas ao
enfrentamento de situações de risco, com uma conduta de dedicação exclusiva à manutenção
da ordem pública e à segurança da comunidade, até mesmo com risco de sua própria vida,
conforme estabelece o Estatuto do Servidor Militar Estadual. A convivência com o perigo
implica para o policial uma demonstração de coragem, por vezes excessiva, a fim de
defender-se do sofrimento de morrer, de matar, de carregar consigo pelo resto da vida as
marcas da violência (SPANIOL, 1999).
Salienta-se, então, que manifestações de violência aconteceram na totalidade da
sociedade e comentadas diariamente nos meios de comunicação, mostraram cenas dessa
violência. O PM, como trabalhou constantemente com esta realidade, ficou estigmatizado pela
manifestação de violência. Como referendou Amador (1999), a violência policial consiste em
uma expressão do sofrimento psíquico dos PMs no seu ambiente de trabalho, ocorrendo que
as atitudes arbitrárias cometidas por eles com repercussão direta e/ou indireta sobre a
população, são mecanismos defensivos construídos coletivamente, no intuito de eles se
manterem em equilíbrio.
A partir de experiência profissional da pesquisadora constatou-se que o policial
militar, durante a sua formação profissional nos cursos obrigatoriamente freqüentados por
todos os seus integrantes, atravessou todo um processo de socialização da cultura militar, e
seu treinamento fez parte de adaptação a uma nova vida. As organizações policiais se
constituíram como uma instituição que caracterizou por ter as atividades diárias
rigorosamente estabelecidas e impostas por um sistema de regras formais e explícitas,
reunidas num plano para atender os objetivos oficiais da instituição, resultando através da
hierarquia e disciplina militar, e resultou disso uma conduta de certa passividade quanto à
garantia e reconhecimento dos seus direitos (BARCELLOS, 1999).
Essa passividade sobressaiu na situação do PMs, pois eles não podiam manifestar-se
publicamente e nem realizar greve, sendo suas manifestações e reivindicações apenas
solicitadas e atendidas através dos representantes da categoria profissional. Os representantes
dos praças (sargentos, cabos e soldados) da BM, a Associação dos Cabos e Soldados da BM
(ASSBM) que, em seu nome, buscou junto ao Comandante Geral da BM, ao Secretário de
Estado da SJS e ao Governador do Estado do RS soluções para as reivindicações da categoria.
“tu não pode sair falando qualquer coisa, ainda mais sobre acidente de
trabalho, porque senão tu é repreendido, é mal visto pelos teus colegas e
pelos superiores” (entrevistado 1)
Por outro lado, importa destacar que, mesmo tendo uma jornada de trabalho de seis
horas, nos fins de semana e feriados e até nos seus horários de folga estes sujeitos podiam ser
chamados ao trabalho, pois, pelo regime de dedicação exclusiva constante, o policial militar
não pode negar-se a cumprir sua missão de prestação de serviços à comunidade precisando
estar disponível 24 horas.
Conforme o estatuto, o compromisso do policial da BM, em todos os níveis
hierárquicos, determinou a dedicação exclusiva, a manutenção da ordem pública e segurança
comunitária, mesmo enfrentando condições climáticas desfavoráveis, arriscando-se ao
adoecimento e estando sujeito a sacrificar sua vida no dia-a-dia das situações de violência
surgidas no seu trabalho.
Compreende-se, então, que os PMs responsáveis pela segurança do indivíduo e da
sociedade, fragilizados porque não viam atendidas suas demandas e necessidades de
atendimento de saúde em um momento de adoecimento, não fossem visíveis para a BM.
Sendo assim, a política social de atendimento ao trabalhador, tanto na instituição quanto nos
sistemas de saúde se encontrou fragmentada, não comunicante e burocrática, e quando mais o
servidor militar precisou ser visto como cidadão esta política não funcionou, refletindo uma
vulnerabilidade da segurança pública atualmente tão dependente desses sujeitos para sua
execução.
Este item revelou muitas questões do cotidiano de trabalho sob responsabilidade direta
do PM, como competências legais, execução e desempenho do trabalho, inserção em
diferentes meios, pressões, desafios, riscos e a violência enfrentada por ele com disciplina e
obedecendo à hierarquia. Esta realidade procurou mostrar a organização, as condições de
trabalho e os sentimentos, costumes, significados, aspirações, valores e atitudes do PM e
ainda o modo como se constrói a vida profissional dos sujeitos no seu cotidiano de trabalho
(MARTINELLI, 1994).
Por ocasião histórica relacionada ao modelo produtivo atual, o emprego formal
tornou-se a única perspectiva de equilíbrio na vida do trabalhador e de sua família. Portanto, a
garantia do emprego faz com que o PM que sofreu acidente de trabalho na atividade física
tema pelo seu futuro e o desemprego se não adequar às normas exigidas pela instituição, a
defasagem entre as leis do estatuto e a operacionalidade dos procedimentos na BM também
serviram para aumentar o medo do sujeito enquanto trabalhador, colocando em perigo sua
saúde com o agravamento de uma situação, pois a falta do emprego e de suas garantias causa
sofrimento semelhante ao causado pela doença (WÜNSCH, 2001).
CAPÍTULO 5- CONSIDERAÇÕES FINAIS
A presente dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social,
em nível de Mestrado, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, teve como
tema central o acidente de trabalho decorrente de atividades físicas e/ou treinamento, na
Brigada Militar no Estado do Rio Grande do Sul.
Justificou-se a presente pesquisa por sua relevância para experiência de trabalho na
Brigada Militar/ RS (BM/RS) , Seção de Assistência Social (SAS) em Porto Alegre, e
consistiu em atendimentos na área do Serviço Social: o plantão social e, conseqüentemente,
visitas domiciliares, hospitalares e documentação referente aos casos. Durante a realização do
trabalho surgiram algumas implicações ligadas à escassez de recursos financeiros para
atendimento da grande demanda, o que possibilitou um primeiro contato com o atual tema da
saúde do trabalhador na BM refletida nos atendimentos do AT, em atividade física ou/e
treinamento.
Este trabalho contribuiu para a sociedade, através da exposição da realidade da
situação na área da saúde que, nos dias atuais no Brasil, vem enfrentando dificuldades, a falta
e/ou má administração dos recursos financeiros para o atendimento, e o que mais preocupou,
a desinformação das pessoas quanto a esta problemática, bem como a luta quanto aos direitos
do cidadão. De outra parte, esse trabalho refletiu sobre a situação em que se encontra o PM
acidentado de trabalho e, sobretudo, sobre a instituição. Foi um estudo que tornou possível a
visibilidade da problemática do servidor militar, o policial militar (PM), em sua busca de
atendimento físico e mental, após o entendimento de sua situação, que, embora provisória,
afetou financeira e pessoalmente sua vida, porque o Policial Militar (PM), como sujeito
responsável pela linha de frente da segurança pública, necessita de condições satisfatórias de
alimentação, saúde, moradia, vestuário e lazer, para a realização do seu trabalho.
Este estudo mostrou-se importante também porque atualmente as questões
relacionadas com a saúde e a doença são as que mais preocupa a população, em sua imensa
maioria carente de recursos sociais, financeiros e culturais e também o significado atribuído
ao trabalho e suas novas exigências, ainda hoje revelam formas implícitas de manter o
pensamento sobre aquele que não trabalha ou adoece como não sendo sujeito digno e sem
lugar seu de direito.
Assim, a análise do AT, na cena contemporânea, foi realizada a partir do
entendimento das transformações que alteram a economia, a política, a cultura e a sociedade
como um todo refletido no macro (o mundo, o país) e no micro (estados, cidades), sob o
contexto capital financeiro, a globalização, o redimensionamento da divisão internacional do
trabalho desde a década de 70, quando se desencadeia uma ampla reestruturação produtiva
(mudanças nas formas de gestão do trabalho) (IAMAMOTO). Este contexto moldou novas
condições de trabalho, sobretudo para o policial militar que precisa trabalhar e constantemente
se depara com atividades ilícitas: roubo, seqüestro, violência e seus frutos, conseqüências
provenientes da desigualdade social.
A partir da prática, propunha- se, nesta pesquisa um questionamento, ou seja, um
problema prático que se tornou problema de pesquisa. As vivências cotidianas, o instrumental
teórico utilizado, as reflexões realizadas e a realidade sentida impulsionaram a ação,
indicando caminhos. Para tanto, formulou-se a seguinte indagação: Sendo o acidente de
trabalho uma expressão da questão social resultante da tensão entre capital e trabalho
apresentada pelos trabalhadores na realidade, era isso visível para os mesmos e para a
instituição? Foi necessária a visibilidade para as falas, para o conteúdo trazido pelos usuários
durante as entrevistas realizadas (IAMAMOTO, 2001).
Salientou-se, nesta pesquisa, que o aumento da demanda de trabalhadores que
recorrem aos programas de assistência social, não são apenas uma minoria excluída, mas
grandes contingentes populacionais, nos quais estão incluídos segmentos que integram o
mercado formal de trabalho, ou seja, que possuem os direitos assegurados em lei, mas que,
para terem seus direitos garantidos, precisam do reconhecimento oficial (YASBEK, 1993).
Entendeu-se ser este um desafio conjuntural e estrutural, pois, como diz Iamamoto
(2001), “é no presente que devemos desenvolver a capacidade de decifrar a realidade e
construir propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos, partindo
de demandas emergentes no cotidiano”.
As conclusões da autora tornam –se importantes na realidade do trabalho do assistente
social, no contexto da profissão e no mundo capitalista em que se vive. Isso faz pensar que se
devem empreender programas e atendimentos que visem estimular o desenvolvimento do ser
humano. Torna-se imprescindível a observação, a investigação, as entrevistas cotidianas, ou
seja, os instrumentais de trabalho do assistente social, pois é através deles que se toma
conhecimento da solicitação da população, apreendendo- se a problemática existencial e
desencadeando um processo de reflexão (SOUZA, 1999).
Assim, o assistente social tem um papel de prevenção, recuperação e proteção da
saúde, sendo um dos profissionais que tem como objeto de trabalho empreender, junto aos
usuários, ações que direta ou indiretamente atinjam as causas e problemas criados no acesso
aos serviços de saúde, propiciando para os usuários a criação e ocupação dos espaços de
participação social na busca de ampliação, universalização e equidade dos direitos
(VASCONCELOS, 2003).
Algumas melhorias são necessárias para o andamento do trabalho referente ao AT na
BM, surgidas a partir da pesquisa através das falas dos PMs. Primeiramente a centralização
das informações e do acesso às diferentes etapas do processo do AT ao sujeito, e, se isso não
for possível, pelo menos, um intercâmbio entre as mesmas no qual cada unidade possua o
processo para reconhecimento do AT, pois essas informações são confusas para quem não
está inserido do dia- a- dia da instituição.
Um aumento do efetivo humano de trabalho com o processo do acidente e também
com o acidentado de trabalho, tais como psicólogas, assistentes sociais, médicos, entre outros,
e principalmente funcionários realmente capacitados e treinados para o trabalho com o sujeito
acidentado. Também um aumento e melhor administração dos recursos financeiros para o
atendimento, tais como acesso a medicação, próteses, tratamentos, entre outros.
Uma maior visibilidade e interesse das autoridades estaduais para o tema, saúde do
policial militar, na forma também de revisão da lei que trata do assunto, devido à quantidade e
resultados dos AT para a vida dos sujeitos.
O retorno para o sujeito desta pesquisa se dará na entrega deste trabalho para a
instituição e em uma palestra para os sujeitos desta pesquisa. A dissertação torna-se
importante para dar visibilidade para a voz e vez do trabalhador expressar-se e transformar a
sua realidade, porque o trabalho profissional através do seu projeto ético político, o Assistente
Social, deve-se embasar através do conhecimento produzido e fornecer subsídios para
intervenção nessa realidade, ou seja, conhecer e intervir para transformar.
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ANEXOS
ANEXO 1
ANEXO 2
TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO
Eu, ...............................................................................................................................,
declaro que fui consultado e autorizo a Mestranda DANIELA MURARI BRAZ, a utilizar as
informações coletadas no estudo que tem como objetivo geral: Desvendar as implicações da
subnotificação do acidente de trabalho na BM, na compreensão das conseqüências que este
evento traz para vida do policial militar (problema empírico que se tornou um problema de
pesquisa).
Permito a gravação de minha entrevista, que será transcrita, lida e utilizada na referida
pesquisa de forma integral ou em partes, sem restrições de prazos e citações, a partir da
presente data, ficando vinculado o controle das informações à pesquisadora e ao NEST
(Núcleo de Estudos e Pesquisas em Saúde e Trabalho), órgão atrelado à Pós-graduação da
Faculdade de Serviço Social da PUCRS, cuja coordenadora é Profª Drª Jussara Maria Rosa
Mendes.
Declaro que fui informado (a) dos objetivos e da metodologia de investigação dessa
pesquisa. E, dessa maneira, estou disposto (a) a participar da mesma e responder aos
questionamentos pertinentes. Exponho que todas as minhas dúvidas foram esclarecidas e
tenho consciência que poderei solicitar outros esclarecimentos, a qualquer momento,
pessoalmente ou pelos telefones (51) 3320.3539
ou 3320. 3500 ramal: 4115 (NEST). Além
disso, sei que, terei a liberdade de retirar meu consentimento de participação, face ao
conteúdo do relato. Para tanto, fui informado (a) de que, se desistir da participação nessa
pesquisa deverei avisar a pesquisadora responsável, assim como comunicar qualquer alteração
ou situação que influencie no depoimento fornecido.
Sendo assim, fico ciente que as informações fornecidas terão caráter confidencial e só
serão divulgados dados gerais dos participantes da pesquisa, sem identificação dos
entrevistados. Dessa forma, abdico direitos autorais meus e de meus descendentes,
subscrevendo a presente declaração.
Porto Alegre, ____de _________________de 2004.
--------------------------------------------- ----------------------------------------------
Entrevistado Pesquisadora
ANEXO 3
QUADRO SÍNTESE DA OPERACIONALIZAÇÃO DA PESQUISA
O problema O objetivo geral da
pesquisa
Os objetivos
específicos da
pesquisa
Questões norteadoras
Metodologia
Como o acidente de
trabalho considerado
leve (AT), decorrente
de treinamento e/ou
de atividade física, é
percebido
institucionalmente?
Desvendar as
implicações da
subnotificação do
acidente de trabalho
na BM, na
compreensão das
conseqüências que
este evento traz para
vida do policial
militar (problema
empírico que se
tornou um problema
de pesquisa)
-Investigar a
percepção do PM
sobre AT;
- Identificar possíveis
implicações geradas
pelo AT ao PM;
-Analisar as
conseqüências
profissionais, físicas e
mentais do PM, para
identificar possíveis
prejuízos decorrentes
do AT;
-Como ocorreu o AT?
-Como se efetivou o
processo de
reconhecimento do AT?
-Como se deu a re-
inserção profissional do
PM após do AT?
-Qual é o entendimento
do PM sobre o AT antes
e depois dos
acontecimentos?
-
Pesquisa qualitativa
-
Análise documental sobre
organização da BM, trabalho do
PM, Estatuto da BM dados
mais recentes sobre AT e dos
processos dos reconhecimentos
de acidentados, no IPBM e
SAS/BM.
-
Entrevista semi
com formulário orientador para
realizar a pesquisa c
policiais reconhecidos como
acidentados de trabalho em
treinamento ou em educação
física para desvelarem
possíveis implicações daí
decorrentes
-
Observação participante e
diário de campo também serão
utilizados.
ANEXO 4
FORMULÁRIO DE PESQUISA
IDENTIFICAÇÃO
1) Qual é seu serviço e posto na Brigada Militar?
2) Qual é sua idade?
3) Há quanto tempo está na Brigada Militar?
CONDIÇÕES E ACIDENTE DE TRABALHO
1) Nesse momento, tem conhecimento se há pessoas em treinamento na Brigada Militar?
Quantas?
OU
Indique o número de horas de atividade física realizada por dia, os dias e o lugar em que
são realizadas por semana.
2) Descreva a forma de treinamento que lhe foi dado. Qual é sua duração?
OU
Descreva como são feitas as atividades físicas. Qual é sua duração?
3) Conte como ocorreu o AT?
4) Como foi o processo de reconhecimento do AT?
5) Como foi sua volta profissional após o AT?
6) Quais foram suas perdas decorrentes do AT? Teve perdas financeiras? Fale um pouco
sobre isso.
7) Como percebia o AT antes do seu ter ocorrido?
8) Como o percebe agora?
9) Sabe de algum caso de AT que tenha ocorrido durante o tempo em que você está na BM,
em treinamento ou na atividade física?
10) Como está sua vida neste momento?
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