( PDF ) A representação do gênero feminino nos autos criminais na Província do Espírito Santo (1853-1870)

Download PDF

ads:

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E NATURAIS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA SOCIAL DAS

RELAÇÕES POLÍTICAS

ARION MERGÁR

A REPRESENTAÇÃO DO GÊNERO FEMININO

NOS AUTOS CRIMINAIS NA PROVÍNCIA DO

ESPÍRITO SANTO (1853-1870)

VITÓRIA

2006

ads:

Livros Grátis

http://www.livrosgratis.com.br

Milhares de livros grátis para download.

ARION MERGÁR

A REPRESENTAÇÃO DO GÊNERO FEMININO

NOS AUTOS CRIMINAIS NA PROVÍNCIA DO

ESPÍRITO SANTO (1853-1870)

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-

Graduação em História do Centro de Ciências

Humanas e Naturais da Universidade Federal

do Espírito Santo, como requisito parcial para a

obtenção do Grau de Mestre em História, na

área de concentração em História Social das

Relações Políticas.

Orientador: Professor Doutor Sebastião

Pimentel Franco.

VITÓRIA

2006

ads:

Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP)

(Biblioteca Central da Universidade Federal do Espírito Santo, ES, Brasil)

Mergár, Arion.

M559r A representação social do gênero feminino nos autos criminais na

Província do Espírito Santo (1853-1870) / Arion Mergár. – 2006.

160 f. : il.

Orientador: Sebastião Pimentel Franco.

Dissertação (mestrado) – Universidade Federal do Espírito Santo,

Centro de Ciências Humanas e Naturais.

1. Espírito Santo (Estado). 2. Gênero. 3. Processos Judiciais. 4.

Imaginário. I. Franco, Sebastião Pimentel. II. Universidade Federal do

Espírito Santo. Centro de Ciências Humanas e Naturais. III. Título.

CDU: 93/99

ARION MERGÁR

A REPRESENTAÇÃO DO GÊNERO FEMININO

NOS AUTOS CRIMINAIS NA PROVÍNCIA DO

ESPÍRITO SANTO (1853-1870)

Dissertação apresentada ao Curso de Pós-Graduação em História do Centro de

Ciências Humanas e Naturais da Universidade Federal do Espírito Santo, como

requisito parcial para a obtenção do Grau de Mestre na área de concentração em

História Social das Relações Políticas.

Aprovada em ___ de junho de 2006.

COMISSÃO EXAMINADORA

____

Professor Doutor Sebastião Pimentel Franco

Universidade Federal do Espírito Santo

Orientador

_____

Professora Doutora Adriana Pereira Campos

Universidade Federal do Espírito Santo

_____

Professora Doutora Maria Beatriz Nader

Universidade Federal do Espírito Santo

_____

Professora Doutora Maria Ines Machado Borges Pinto

Universidade de São Paulo

Aos meus pais, Jairo (in memoriam)

e Mirthes.

Aos meus filhos, Bernardo e Maria

Clara, e Eucélia, minha esposa.

AGRADECIMENTOS

Entre outras funções, um trabalho de dissertação deve celebrar aqueles que

participaram de sua feitura. Gostaria, neste momento, de agradecer a todos que de

forma inestimável contribuíram para que pudéssemos chegar à conclusão deste

trabalho, aprovando, sustentando ou encorajando meus esforços.

Tentei, nesta primeira investida no ofício de historiador, recolher fragmentos de um

tempo passado, em registros frágeis e incompletos, porém ricos e absorventes,

trazer luz aonde vislumbro sombras, tentando descortinar aspectos da sociedade

capixaba dos Oitocentos. Tal intento só foi possível graças a meus amigos e

mestres, que, de diferentes formas, contribuíram para que este trabalho fosse

realizado.

Primeiramente, gostaria de agradecer ao próprio Programa de Pós-Graduação em

História Social das Relações Políticas da Universidade Federal do Espírito Santo

(PPGHIS-UFES), no qual o trabalho começou a ser elaborado. Os cursos realizados

e a seriedade profissional dos mestres do PPGHIS são os responsáveis pela minha

formação no ofício de historiador.

Ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, ao qual estou vinculado como

magistrado, nas pessoas dos eminentes Desembargadores Adalto Dias Tristão e

Jorge Góes Coutinho, por terem possibilitado minha participação nas aulas, durante

a realização do Mestrado, bem como ao Desembargador Alinaldo Faria de Souza,

pelo incentivo nos estudos.

Às professoras doutoras Adriana Pereira Campos e Maria Beatriz Nader, integrantes

da banca de qualificação, pela paciência da leitura, proporcionando-me valiosas

orientações, ao fazerem críticas e sugestões significativas. Algumas tentei

incorporar, se bem que nem de longe dêem conta da riqueza e profundidade de

suas colocações, assumo, portanto, as imperfeições que certamente este trabalho

tem.

Aos professores doutores Gilvan Ventura da Silva e Márcia Barros Rodrigues, pelas

críticas oportunas e pelo privilégio de tê-los como professores, pois muito aprendi e

disso me beneficiei.

À professora Alina Bonella, pelo cuidado que dispensou a este trabalho na revisão

do texto e à Mariana Bonella, pela pronta e valiosa colaboração do abstract.

Às estagiárias Kellen Jacobsen Folador e Fabíola Martins Bastos que colaboraram

em diferentes etapas da pesquisa, especialmente na manipulação das fontes.

À Suzanne Mergár Lírio, pela dedicação particular às sucessivas digitações e

ajustes de texto deste trabalho, acompanhando-o desde sua fase embrionária até o

arremate final, demonstrando o empenho que lhe é peculiar.

Registro um agradecimento especial a meu orientador nesta dissertação, o professor

Doutor Sebastião Pimentel Franco que, com zelo e dedicação, lapidou cada aresta

deste trabalho, dispendendo tempo precioso que foi subtraído do convívio de sua

família, razão por que estendo este agradecimento a Vitória, Ana Carolina, João

Vítor e Luiz Felipe. Na verdade, por mais que desejasse exteriorizar a figura do

mestre, as palavras seriam insuficientes para traduzir seu desempenho na condução

das tarefas. Os predicativos são muitos, mas, em especial, convém destacar a

competência e o compromisso com a qualidade das pesquisas desenvolvidas. Seu

nível de exigência extrapola a tolerância de amigo e lhe confere um alto senso de

profissionalismo no desempenho de sua árdua missão, tirando, muitas vezes, o sono

dos orientandos. Todavia, desse rigor, sem dúvida alguma, faz nascer a

reciprocidade da responsabilidade demonstrada, despontando, dessa maneira de

ser, um liame inquebrantável de respeito e consideração entre aluno e mestre.

Aos meus pais, Jairo Mergár de Carvalho (in memoriam) e Mirthes Maria Mergár,

pelos ensinamentos e pelas lições de vida.

Deixo, por fim, o meu agradecimento, carinho e amor em proporções universais à

minha esposa, Eucélia, e aos meus filhos, Bernardo Augusto e Maria Clara, por

sempre me ensinarem mais do que qualquer trabalho intelectual. O incentivo e a

compreensão demonstrados ao longo do Mestrado somente confirmam toda a

trajetória de nossas vidas.

“Já é tempo de devolver às mulheres a

dignidade perdida e fazê-las contribuir

enquanto membros da espécie humana,

para a reforma do mundo.”

(André Michel)

RESUMO

Este estudo regional fornece subsídios para o entendimento de imagens criadas

pela sociedade e pelo Judiciário sobre as mulheres da província do Espírito Santo,

no século XIX, a partir do descrito nos autos criminais do Arquivo Público Estadual

do Espírito Santo, nos quais elas aparecem como rés. Por meio das falas de

testemunhas de acusação, de defesa ou do pronunciamento de autoridades policiais

ou judiciárias, vislumbra-se que embora se desejasse um modelo idealizado de

mulher, compatível com a submissão, o recato e a docilidade, no cotidiano, muitas

se insurgiram contra esse modelo. O recorte cronológico inicial foi o ano de 1830,

em razão da edição do Código Criminal do Império, e o final o ano de 1871, com a

Lei nº 2.033, quando surge formalmente o inquérito policial, ocasião em que os

juízes e desembargadores deixaram de acumular as funções de polícia judiciária. A

quase totalidade das mulheres acusadas de algum tipo de crime foi absolvida.

Todavia, no tempo delimitado, a mulher, como ré, somente figura nos autos criminais

relativos ao período de 1853 a 1870. Embora a Justiça tenha absorvido essas

mulheres, as falas das testemunhas evidenciam que, no meio social onde elas

estavam inseridas, havia uma condenação natural pelo fato de não se enquadrarem

no modelo idealizado.

Palavras-chave: Espírito Santo. Gênero feminino. Autos criminais. Representação.

ABSTRACT

This regional study provides subsidies for the understanding of images created by

the society and by the Judiciary about the women in the province of Espírito Santo, in

the nineteenth century, described in the criminal records of the Public State File of

Espírito Santo, in which they appear as defendants. Based on the speeches

collected from the accusation and defense witnesses or from the announcements of

police and juridical authorities, it is glimpsed that, although it was desired an

idealized model of women, compatible to submission, cautiousness and kindness, in

the every day life, many of them are insurgent against this model. The initial

chronological period was 1830, due to the edition of the Imperial Criminal Code, and

the end was 1871, with the Law nº 2.033, when the police inquest was formally held,

occasion when the judges and the appeals court judges stopped accumulating the

functions of judiciary police. Almost all women under any kind of accusation were

absolved. However, in a delimited time, the woman as defendant, appears only in the

criminal records related to the period of 1853 up to 1870. However the Justice has

absorbed these women, the witnesses’ reports make evident that, in the social

environment where they are inserted, there was a natural condemnation by the fact

of not being part of the idealized model.

Keywords: Espírito Santo. Female gender. Criminal records. Representation.

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 - Ocupação da população livre capixaba de acordo com o censo de

1856......................................................................................................

Tabela 2 - Censo da população da província do Espírito Santo em 1870-1872.... 36

Tabela 3 - Exportação de café entre 1851 e 1873 (em arrobas)............................

Tabela 4 -

Tipos e ocorrências dos crimes............................................................. 116

Tabela 5 - Autos criminais e suas sentenças.......................................................... 117

Tabela 6 - Testemunhas dos autos criminais quanto ao gênero............................ 118

Tabela 7 -

As vítimas e seus respectivos gêneros..................................................

119

Tabela 8 - As rés e o grau de instrução.................................................................. 120

Tabela 9 - Nível de instrução das testemunhas quanto ao gênero......................... 121

Tabela 10 - Ocupação das rés, vítimas e testemunhas............................................ 122

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..................................................................................................... 11

2 A PROVÍNCIA DO ESPÍRITO SANTO NO SÉCULO XIX................................... 21

2.1 Caracterizando o espaço físico............................................................... 21

2.2 A vida sociocultural da Província no decorrer do século XIX.............

2.3 A educação e a saúde na Província do Espírito Santo.........................

2.4 A economia capixaba...............................................................................

3 O PODER JUDICIÁRIO CAPIXABA NO SÉCULO XIX...................................... 55

3.1 A Justiça no Brasil (1500-1871)............................................................... 55

3.2 O Código Criminal de 1830...................................................................... 62

3.3 O Código de Processo Criminal de 1832............................................... 65

3.4 Origem do Poder Judiciário Capixaba................................................... 68

4 GÊNERO, REPRESENTAÇÃO E CONDIÇÃO FEMININA: UMA DISCUSSÃO

TEÓRICA.................................................................................................................. 75

4.1 Discutindo gênero.................................................................................... 75

4.2 Discutindo representação.......................................................................

4.3 A condição feminina: a mulher e o seu papel social na sociedade....

4.4 Disciplinando as mulheres pelo uso do aparato jurídico.....................

103

5 JUSTIÇA E IMAGINÁRIO:

MULHER NA PROVÍNCIA DO ESPÍRITO

SANTO NO SÉCULO XIX........................................................................................ 113

5.1 A idealização da mulher........................................................................... 113

5.2 Caracterizando os autos criminais e seus personagens.....................

115

5.3 Imagens e representação da mulher......................................................

122

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................. 146

7 REFERÊNCIAS..................................................................................................... 151

ANEXO................................................................................................................ 161

1 INTRODUÇÃO

Toda pesquisa é um ato político, portanto é uma opção do pesquisador. Um trabalho

de pesquisa justifica-se ainda a partir de sua importância. Assim, antes de definir o

que pesquisar, faz-se necessário refletir: até que ponto o tema é relevante? Qual a

sua importância? Em que contribuirá para o desenvolvimento humano e social?

Uma pista a ser seguida é dada por Triviños (1992, p.93), com quem concordamos,

quando recomenda:

Do ponto de vista instrumental prático, parece-nos recomendável que o foco

da pesquisa de um estudante de pós-graduação deva estar essencialmente

vinculado a dois aspectos fundamentais: 1º) o tópico da pesquisa deve cair

diretamente no âmbito cultural de sua graduação [...]; 2°) o assunto deve

surgir da prática quotidiana que o pesquisador realiza como profissional.

Nesse sentido, este projeto de dissertação de Mestrado enquadra-se perfeitamente

naquilo que preconiza Triviños. Se, de um lado, o tema escolhido tem ligação com

nossa área de formação acadêmica; de outro lado, insere-se também nas questões

profissionais. Como juiz de Direito, lidamos diariamente com processos judiciais

cujas ações penais são instauradas em decorrência de envolvimento das partes em

prática criminosa. Portanto, tanto acadêmica quanto profissionalmente, estamos

envolvidos com o tema ora proposto há muitos anos.

No estudo que nos propomos realizar, o foco recai sobre a constituição de autos

criminais do século XIX, quando o gênero feminino aparece como ré.

No exame desse tema, é preciso observar um fato especialmente relevante, ou seja,

o acúmulo de funções policial e judicial do magistrado durante parte do século XIX.

Isso significa que ao juiz cabia exercer também o papel de delegado de polícia,

aglutinando, assim, as funções de investigador, apurador e aplicador da lei.

Desejamos, com este trabalho, nos inserir no ofício de historiador, buscando por

meio da Justiça, descortinar fragmentos da História.

A esse respeito vale destacar a lição de reconhecido mestre do Direito, o italiano

Francesco Carneluti (1957, p. 51), quando registrou:

O juiz [...] é um historiador [...] com a única diferença entre a grande e a

pequena história; A que o juiz faz, ou melhor, reconstrói, é a pequena

história; pode parecer que o seu dever seja mais leve daquele que

resguarda a grande história.

Nosso trabalho vem numa linha de tentativa de dar voz, resgatar personagens que

sempre foram anônimos da História, as mulheres.

Michele Perrot (2003, p. 185), por seu turno, com profundidade, vem analisando a

participação das mulheres na História, na visão dos historiadores tradicionais. Ela

nos diz:

O ‘ofício do historiador’ é um ofício de homens que escrevem a história no

masculino. Os campos que abordam são os da ação e do poder masculinos,

mesmo quando anexam novos territórios. Econômica, a história ignora a

mulher improdutiva. Social, ela privilegia as classes e negligencia os sexos.

Cultural ou ‘mental’, ela fala do homem em geral, tão assexuado quanto a

Humanidade. Célebres, piedosas ou escandalosas -, as mulheres

alimentam, as crônicas da ‘pequena’ história, meras coadjuvantes da

história.

Tentaremos, portanto, contrariar essa prática tradicional da escrita da História,

dando voz àquelas que sempre foram silenciadas.

Do ponto de vista histórico, o tema escolhido não busca uma análise simplificada do

envolvimento da mulher em fatos criminais,

mas um estudo pormenorizado desse

tema em cotejo com o contexto social dominante na época (1830-1871).

CARDOSO, Ciro Flamarion; VAINFAS, Ronaldo. Domínios da história: ensaios de teoria e

metodologia. 11. ed. Rio de Janeiro: Editora Campus, 1997. p. 280: “O desenvolvimento da história

das mulheres, articulado às inovações no próprio terreno da historiografia, tem dado lugar à pesquisa

de inúmeros temas. Não mais apenas focalizam-se as mulheres no exercício do trabalho, da política,

no terreno da educação, ou dos direitos civis, mas também introduzem-se novos temas na análise,

como a família, a maternidade, os gestos, os sentimentos, a sexualidade e o corpo, entre outros”.

Pretendemos, assim, preencher uma lacuna existente na Historiografia Espírito-

Santense, pois esta iniciativa tem por escopo vivificar a história regional, o que

certamente possibilitará compreender melhor a situação presente.

Trata-se de pesquisa inédita, que irá resgatar parte da História do Espírito Santo no

século XIX, tendo por enfoque principal a situação da mulher diante da estrutura

policial-judicial, observando de que forma a sociedade a enxergava ao se envolver

em questões judiciais. Assim, será possível examinar também as principais

ocorrências vinculadas à conduta feminina ao longo daquele século.

A inserção da mulher no contexto social de hoje não se deu de um momento para

outro, como num passe de mágica. Suas conquistas foram empreendidas por meio

de lutas e enfrentamentos não só pelas divergências entre elas próprias, mas,

especialmente, com o contingente masculino da sociedade. Assim, a questão

criminal da mulher deve ser examinada de uma forma mais ampla, isto é,

considerando o papel que representava na sociedade esse gênero no período

estudado.

A mulher do século XIX era reprimida socialmente, no que se refere ao exercício dos

seus direitos, mas essa mesma mulher era investigada, processada e julgada em

determinado período por uma só pessoa, que representava, ao mesmo tempo, o

delegado de polícia e o magistrado, do sexo masculino. Será que esse julgador

decidia calcado em determinados padrões de comportamento tidos como ideais para

a mulher, ou seja: recatada, dócil, submissa? Acerca desse tema, bem salientou

Maria Inácia d’Ávila Neto (1980, p. 21):

É bastante difícil conduzir uma discussão teórica sobre o fato feminino, ou

sobre a condição feminina, sem cair nas explicações, por vezes

reducionistas, do freudismo ou marxismo vulgares. Nada pode ser tão

preconceituoso quanto o mascaramento das ideologias dominantes pela

cientificidade. Nada é tão insuportável quanto a intolerância de se revestir

de sabedoria, e a ignorância se transmutar em postulados.

O assunto mulher evoca inúmeras representações: papéis, status, modelos

de comportamento, mitos, expectativas sociais, luta de classes e/ou de

sexos, afetos, preconceitos, tabus, interditos morais.

As instâncias informais são representadas pelos processos de educação do

indivíduo, na formação de seus valores dentro do padrão ético-social de

comportamento. Assim, com base em tais parâmetros são formados os

padrões que ditarão a norma a ser elaborada. Corporificando-se as

instâncias formais, busca-se o controle da sociedade, daí porque não é

possível entender o sistema repressivo penal sem o estudo da história

social da época que se investiga. Dessa forma, o direito de punir do Estado

tem por escopo a garantia da paz social e da liberdade dos cidadãos,

materializando-se na pena.

É de se observar que existia uma política de controle social objetivando a

manutenção da ordem nas Províncias. A edição do Código Criminal do Império foi

uma exteriorização dessa política (1830), fazendo com que, em 1850, a

tranqüilidade pública e a ordem social fossem pontos-chave para a reorganização

das instituições políticas do País. Basta dizer que os magistrados da época do

Império eram pessoas escolhidas para interpretar e aplicar a legalidade estatal,

solucionando conflitos de interesse das elites dominantes.

Portanto, é de se acreditar que existia uma intenção de controle social baseada em

comportamentos calcados em padrões de “normalidade” ditados pelo pensamento

da classe dominante, a ponto de desencorajarem-se os comportamentos desviantes,

inclusive para efeito de aferição de condutas delituosas e aplicação de penas.

Nesse período, o controle social era utilizado para garantir a ordem e a

tranqüilidade, eis que se estabeleciam institucionalmente normas de comportamento

julgadas adequadas, tendo o poder central a prerrogativa de reprimir e punir tudo o

que considerasse como transgressão. Nesse sentido, parece ser importante

examinar os autos policiais instaurados nesse período, tomando-se por parâmetro o

respectivo contexto histórico, a fim de avaliar qualitativamente os fatos. Não se pode

desconsiderar que as mulheres ali figuram em ambos os pólos, seja como autoras

de delitos, seja como vítimas. A solução dada aos comportamentos desviantes num

e noutro caso teria rigor semelhante?

O ponto de partida para esta pesquisa foram alguns pressupostos fornecidos pela

literatura existente e a experiência profissional do autor. Em face à concepção do

papel definido pela sociedade para a mulher no século XIX, que era essencialmente

o de reclusão, de dedicação ao lar, aos filhos, ao marido, e, ainda, devendo ser

submissa, obediente e dócil, qualquer ação da mulher que fugisse desse padrão

seria vista de forma crítica. Ao nos debruçarmos sobre as fontes, passamos a

pretender também verificar como julgava a sociedade essas mulheres envolvidas em

questões judiciais.

Portanto, como um organismo do Estado que pretendia regular padrões de

comportamento da sociedade, normatizando-os, será que a Justiça era mais

inflexível com mulheres que se envolvessem em processos criminais? Ao iniciar este

trabalho, partimos de algumas questões geradoras, procurando entender como o

Judiciário agia em relação às mulheres envolvidas em processos criminais.

Acreditamos que, dessa forma, possamos entender a sociedade e o Judiciário sobre

vários ângulos, diferentes aspectos, a partir do foco das seguintes questões:

a) Qual a amplitude de controle social que o sistema jurídico vigente à época

adotava perante o gênero feminino?

b) Os padrões femininos de comportamento admitiam como aceitável a presença da

mulher nos autos policiais?

c) Qual era a postura do julgador ao enfrentar questões em que a mulher figurava

como autora ou vítima?

d) A Justiça era tendenciosa quando a mulher figurava como autora ou vítima em

fato típico criminal?

e) Como era vista a mulher que recorria ao aparelho judicial?

f) Havia diferença no tratamento conferido ao homem e à mulher na solução dos

conflitos de natureza criminal instaurados?

Dessa forma, pensamos que conseguiremos evidenciar nossos objetivos que são:

a) caracterizar a ideologia subjacente às práticas forenses, analisando como o

Judiciário e os juízes percebiam as mulheres que se envolviam em processos

criminais;

b) levantar o número de processos criminais existentes envolvendo mulheres;

c) elencar os tipos de crimes e delitos em que as mulheres do século XIX no Espírito

Santo se envolviam;

d) compreender, a partir do disposto nos processos de depoimentos e julgamentos,

como a sociedade percebia as mulheres que se envolviam em autos criminais;

e) compreender qual a importância do Judiciário para a definição de

comportamentos sociais.

O estudo preparatório realizado no Arquivo Público Estadual revelou um manancial

de pesquisa suficiente para o desenvolvimento do trabalho. Lá se encontram autos

policiais de 1831 a 1920.

Ao delimitar o universo de pesquisa nos autos policiais relativos aos anos de 1830 a

1871, tomamos por parâmetro os seguintes marcos: a) o Código Criminal do Império

(1830); b) o Código de Processo Criminal do Império (1832); c) a Lei nº 261, de

1841, reformando a Polícia Civil da Corte e das Províncias, ocasião em que foram

criados os cargos de delegado, subdelegados e inspetores de quarteirão; d) a Lei nº

2.033, de 1871, que criou formalmente o inquérito policial, ocasião em que os juízes

e desembargadores deixaram de acumular as funções de polícia judiciária; e) a

existência de autos criminais tendo a mulher como ré no período delimitado somente

ocorreu entre 1853-1870.

Dessa forma, o que pretendemos vislumbrar é, primeiramente, se o Poder Judiciário,

no século XIX, decidia os processos sob a influência do contexto social em que a

mulher estava inserida, se havia um discurso moralizador do jurista que definia

padrões de comportamento para o homem e para a mulher, se era mais moralizador

para a mulher do que para o homem, e até que ponto isso influenciava nas decisões

judiciais. Além disso, desejamos evidenciar, independente das decisões judiciais,

como a sociedade enxergava essas mulheres que se envolviam em questões

judiciais.

Visando a implementar a pesquisa, fizemos um levantamento da documentação e,

nesse sentido, foi gerado um formulário de coleta de dados elencando os autos de

inquérito policial existentes no período de 1830 a 1871, com as seguintes

informações: nome das partes, tipo de crime, data e o local da ocorrência do fato,

resultado final, número de folhas, cujo modelo se encontra adiante, juntado em

formato reduzido, conforme se vê a seguir:

COLETA DE DADOS DATA ___ ___ ___ CAIXA N° ______ Fls. _____

1. INQUÉRITO POLICIAL N° (IP)

2. PARTES: AUTOR (A); VÍTIMA (V)

3. CRIME: HOMICÍDIO (H) TENTATIVA HOMICÍDIO (TH); LESÃO CORPORAL (LC); CRIME

SEXUAL (CS); OUTROS - ESPECIFICAR (O) - Desobediência, falsificação, estelionato,

vandalismo, resistência, fuga de presos, desacato, incêndio, fraude, injúria, calúnia, roubo, furto,

dano, etc.

4. DATA DO FATO (DF)

5. LOCAL DO FATO (LF)

6. RESULTADO: (RES): SENTENÇA ABSOLUTÓRIA: (SA); SENTENÇA CONDENATÓRIA (SC);

NENHUMA DECISÃO (ND); SENTENÇA COM APELAÇÃO (SAP); ARQUIVADO por desistência,

improcedência da queixa, abandono, etc. (ARQ)

7. NÚMERO DE FOLHAS DOS AUTOS (NF)

8. OBSERVAÇÕES: (OBS) - Anotar se o processo se encontra dilacerado; ilegível; número de

processos por caixa; “folha corrida”; habeas corpus; “guia”; outras informações que possam facilitar

o exame dos autos.

(xxx/xx)

PARTES

(autor x vítima)

CRIME DF

(xx/xx/xx) LF

RES

OBS

QUADRO 1 – FORMULÁRIO DE COLETA DE DADOS

Quando do levantamento geral, foi possível constatar que alguns autos se

encontram dilacerados, comprometendo seu manuseio, porém anotamos, na ficha

de levantamento para pesquisa, tais ocorrências, de sorte a não prejudicar o

trabalho a ser desenvolvido. Os materiais em bom estado de conservação, no

entanto, são em maior quantidade e serviram para uma análise global do período.

Pretendemos, com este trabalho, desenvolver uma pesquisa histórica documental.

Nesse tipo de trabalho, o que se almeja é a elaboração de novos conhecimentos

gerando novas maneiras de entender os fenômenos e traduzir como eles se

desenvolveram, interpretando-os.

Richardson (1989, p. 199), ao discorrer sobre a pesquisa histórica, assinala:

A pesquisa histórica ocupa-se do passado do homem, e a tarefa do

historiador, [...] consiste em ‘localizar, avaliar e sintetizar sistemática e

objetivamente as provas, para estabelecer os fatos e obter conclusões

referentes os acontecimentos do passado.

Como documentação primária, utilizamos, além dos autos criminais existentes no

Arquivo Público Estadual relativos a esse período, os relatórios dos presidentes da

Província do Espírito Santo, nos quais se encontram informações detalhadas, tais

como a quantidade de crimes e o registro sumário daqueles mais significativos.

Utilizamos, ainda, a legislação criminal e processual criminal da época, bem como

bibliografia pertinente.

A pesquisa é eminentemente documental, deflagrada a partir do exame dos autos de

Inquérito Policial instaurados no período indicado. Num levantamento preliminar,

foram examinados 1.145 autos, assim compreendidos por crimes: lesão corporal

(269); homicídio (132); tentativa de homicídio (71); injúria (102); calúnia (08);

roubo/furto (59); dano (14); crimes sexuais (24); outros – desobediência, falsificação,

estelionato, vandalismo, fraude, dívida, resistência, fuga de presos, incêndio,

desacato (203); habeas corpus, folha corrida, outros expedientes (263). Dentre os

processos instaurados para apuração de crimes, encontram-se 94 pertinentes a

mulheres, figurando como autoras ou vítimas. Em face à exigüidade do tempo que

hoje se estipula para a confecção de uma dissertação de Mestrado – dois anos –

optamos por trabalhar com os autos criminais em que as mulheres aparecem como

rés, num total de dezenove processos, por entendermos que esse número nos daria

a possibilidade de confirmar nossa hipótese e responder a nossa problemática.

Para melhor compreensão dos dados a serem examinados, trazemos uma pequena

amostragem, com crimes a serem analisados dentre aqueles abrangidos no período

estudado.

Convém esclarecer que partimos de uma indagação: independentemente do

desfecho dos autos criminais, o envolvimento de mulheres levaria os grupos sociais

dos quais elas faziam parte a discriminá-las e condená-las naturalmente?

É preciso esclarecer, ainda, que existia, na sociedade do século XIX, um modelo

idealizado de mulher, que era o ditado pelas classes dominantes. Nesse modelo,

estava centralizado que elas deveriam ser castas, cordatas, resignadas, devendo

cuidar da honra, serem esposas dedicadas e mães zelosas. A partir dessa premissa,

partimos da hipótese de que, ao fugir desse padrão, as mulheres eram colocadas

em condição delicada, sendo fatalmente discriminadas.

Michele Perrot afirma que o que caracterizou a história das mulheres foi o silêncio,

que era o que convinha à sua “[...] posição secundária e subordinada” (2005, p. 9).

Nessa mesma linha de raciocínio, Algranti (1993) esclarece que a História sempre foi

escrita pelos homens, que trataram de ignorar as mulheres, por não considerarem

que os seus feitos eram dignos de serem mencionados. Assim, a escassez de fontes

contribuiu, ao longo dos séculos, para que não conhecêssemos mais de perto a

atuação das mulheres na História. Não obstante essa escassez da presença

feminina nas fontes oficiais, que nos dificulta conhecer e compreender mais

profundamente a história das mulheres, Dias (1995, p. 13-14) diz que “[...] estas

fontes, no entanto, registravam a presença feminina quando estas perturbavam [...] a

ordem estabelecida, quando [desempenhavam] papéis que a sociedade não lhe

atribuiu, ou se exacerbou no cumprimento do papel feminino [...]” e é exatamente

nesse sentido que definimos os autos criminais como fonte primordial para tentar

enxergar como a sociedade e o aparelho do Estado percebiam e representavam as

mulheres.

No tocante às mulheres, em face de escassez de fontes, pensamos que os registros

documentais históricos jurídico-policiais poderiam se transformar numa valiosa fonte

de informações na tarefa de trazer à tona a contribuição feminina no processo

histórico. Embora os autos criminais sejam nossa fonte principal, juntamente com

estes recorremos a escritos literários. Buscamos também informações em jornais e

periódicos. Essas fontes constituem uma das poucas alternativas nesse esforço de

revelar um pouco mais sobre a História das mulheres, especialmente daquelas

personagens dos autos criminais analisados, pois pertencem a uma época em que

não muito se falava sobre elas.

O período delimitado para estudo nesta dissertação, entre 1830-1871, é marcado

por transformações políticas, sociais e econômicas importantes, como: a ascensão

de D. Pedro II; a Guerra do Paraguai; o nascente movimento abolicionista e

republicano; e o crescimento econômico com a produção cafeeira. Todos

acompanhados do discurso da modernidade, inovação, progresso e campanhas de

saneamento físico e moral, com um reforço dos ideais de conservação da família

pautados no modelo burguês em que a mulher é vista como a “rainha do lar”.

O presente trabalho está distribuído em quatro capítulos, precedidos por uma

introdução. O primeiro capítulo fornece dados sobre a província do Espírito Santo,

enfocando a identidade cultural da região, explicitando como estava estruturada a

economia, a política e a sociedade capixaba durante o século XIX.

O segundo trata de evidenciar a estrutura e o funcionamento do Judiciário ao longo

da História do Brasil e, com enfoque especial, na Justiça na Província do Espírito

Santo.

Em seguida, realizamos uma discussão teórica sobre gênero, representação e

condição feminina no Brasil no século XIX.

No último capítulo, encontra-se a idéia central da pesquisa, fundamentada na

documentação pesquisada, os autos criminais entre 1853 e 1870. Essa parte

comporta uma análise do envolvimento das mulheres em autos criminais, buscando

evidenciar imagens construídas pela sociedade e pelo Judiciário em relação a

mulheres que estão presentes nesses autos.

À guisa de conclusão, nas considerações finais, nas quais aludimos à proposta

contida na introdução, buscamos evidenciar que a documentação analisada indica-

nos um modelo idealizado de mulher no século XIX, que, independente da decisão

do Judiciário sobre os autos criminais em que estavam envolvidas, eram

sumariamente condenadas pela sociedade, caso se indispusessem com o modelo

de docilidade, recato e submissão.

2 A PROVÍNCIA DO ESPÍRITO SANTO NO SÉCULO XIX

2.1 Caracterizando o espaço físico

De acordo com as informações de Vasconcelos (1828), a Província do Espírito

Santo situava-se, na época, entre os rios Itabapoana e São Mateus, e nas latitudes

de 21° 23' e 18° 45'. Possuía cerca de cinqüenta léguas de litoral, limitando-a a leste

pelo Oceano Atlântico e separada a oeste da Província das Minas Gerais por uma

fronteira no sentido norte-sul, situada entre os rios Guandu e Manhuaçu, tributário do

rio Doce. A pioneira demarcação do Espírito Santo ocorreu na ponta sul do rio

Mucuri até a região de Santa Catarina das Mós, situando-se a cerca de meia légua

ao sul do rio Itabapoana.

Enquanto o vale do Rio Doce apresenta um período de seca que varia de um a

quatro meses, na faixa entre o litoral e a região serrana, o clima é mais úmido, não

se registrando sequer um mês seco. Ao longo do litoral, as temperaturas mínimas

variam de 18 a 16.°C e, no norte capixaba, as temperaturas médias nunca são

menores que 20.°C.

A primorosa descrição de Vasconcelos (1828) continua explicando o clima capixaba,

observando que, naquela época, era chamado de “atmosfera”, e era considerado

saudável, principalmente na região serrana. O surgimento de diferentes tipos de

febres e doenças era atribuído aos muitos lagos, ao alimento salgado e aos insetos

provenientes das matas vizinhas que contornam as povoações e propriedades. As

variações de temperatura (máximas e mínimas) não ultrapassavam a faixa entre a

88° e 63° Fahrenheit (correspondendo a 31ºC a 17,2ºC) na cidade de Vitória.

A Província do Espírito Santo é cortada por rios principalmente no sentido oeste a

leste, ou seja, do centro para o litoral. A província possui ainda reentrâncias e

ancoradouros abrigados, estimulando o comércio internacional, como podemos

comprovar por inúmeros navios europeus ancorados nos portos locais (DAEMON,

1879).

De acordo com Wagemann (1949), a Província do Espírito Santo poderia ser

dividida em duas zonas principais: uma formada pelas terras baixas, de aspecto

tropical, estendendo-se ao longo da costa, onde ora se alarga, ora se encurta,

avançando pelos vales dos afluentes do rio Doce, sendo propícia para o cultivo do

algodão, da cana-de-açúcar e da maior parte dos produtos tropicais; e outra

composta pelas terras altas, onde predomina o aspecto subtropical, podem ser

cultivados quase todos os produtos subtropicais e muitos típicos da zona temperada.

Em geral, as terras capixabas são muito férteis, havendo imensidões cobertas por

densas florestas, compostas em grande parte por madeiras de lei, principalmente

por jacarandá e peroba, excelente para a fabricação de móveis e outros utensílios

domésticos.

O relevo montanhoso é típico em significativa parcela da Província, com altitudes

que variam entre 300 e 1.000 metros, apresentando enrugamentos, cortados, ao

fundo, por inumeráveis torrentes, declinando pouco a pouco em direção ao litoral ou

ao vale do rio Doce. Os vales interiores dos rios Santa Joana, Guandu e Santa Maria

estão de 100 até 300 metros acima do nível do mar. Nesses locais, existe

significativa atividade agrícola, em planícies, principalmente. Nas zonas mais altas,

poucos são os vales maiores que a largura dos leitos fluviais, de modo que são raras

as áreas planas favoráveis à agricultura (WAGEMANN, 1949).

Entre os imigrantes germânicos que se estabeleceram na Província, a partir da

segunda metade do século XIX, a paisagem nas montanhas capixabas é, de modo

geral, muito semelhante às regiões medianamente montanhosas européias,

diferenciando por não ter aquelas a exuberante vegetação tropical brasileira.

Ao sul, a Província do Espírito Santo fazia fronteira com a do Rio de Janeiro,

separadas pelo rio Itabapoana; ao norte, fronteira com a Província da Bahia, pelo rio

Mucuri; a oeste com a Província de Minas Gerais, separadas por uma cordilheira de

montanhas derivada da Serra dos Aimorés; e a leste com o oceano Atlântico.

De acordo com os registros de Daemon (1879), a Província do Espírito Santo tinha

uma área de cerca de 79.000 quilômetros quadrados, possuindo um belo litoral, que

totalizava 428,120 quilômetros de costa, divididos da seguinte forma:

a) do rio Itabapoana até a Vitória, 145 quilômetros;

b) de Vitória ao Riacho Doce, 251 quilômetros;

c) do Riacho Doce à barra do rio Mucuri, 32 quilômetros e 120 metros.

O fundo da costa faz divisa com Minas Gerais, possuindo 165 quilômetros de

extensão em uns lugares, alcançando até 198 em outros, de acordo com a

disposição topográfica.

O Espírito Santo é recortado por diversos rios, todos com boa pesca, tendo as

vertentes originadas nos sertões de Minas, desaguando no mar. Daemon (1879)

descreveu suas barras e extraordinários ancoradouros, rios navegáveis até a

extensão de 6 a 180 quilômetros, com ribeirões e córregos que deságuam no mar,

alguns com profundidade suficiente para a navegação de canoas.

De acordo com Bittencourt (1987, p. 29):

No passado, esses pequenos rios representaram, muitas das vezes, as

únicas perspectivas de comunicação e escoamento à produção das

unidades agrícolas produtoras, situadas em suas margens, na medida em

que progredia a interiorização.

Assim, dentre esses rios e demais acidentes geográficos dignos de nota, podemos

citar o Itapemirim, Santa Maria, Benevente, Santa Cruz, Doce, além da baía da

Vitória.

O viajante Saint-Hilaire, em sua viagem pela Província do Espírito Santo, no início

do século XIX, nos dá uma idéia do que era essa baía.

A entrada da bahia de Victoria é bastante larga e estende-se desde a

montanha do Moreno do lado sul, até a ponta de Pirahé, do lado norte; a

parte septentrional tem pouca profundidade; os navios passam por um

canal, apenas comprehendido entre o Moreno e a pequena ilha muito plana

a que chamam ilha do Boi, perto da qual se acham outras ilhas de

differentes tamanhos. Além da embocadura, a bahia de larga forma uma

bacia irregular, ladeada pelos morros de Jaboruna e do lado norte pela

parte oriental da grande ilha em que foi estabelecida a capital da Província

(SAINT-HILAIRE, 1936, p. 91-92).

A baía de Vitória era navegável por navios e vapores de razoável calado até a região

do Lameirão (atual reserva Ecológica do Lameirão, na baía Noroeste), seguindo rio

acima até o Cachoeiro de Santa Leopoldina, por pequenos vapores, lanchas e

lanchões de pequeno calado e numa extensão desde a barra a cerca de 70 a 72

quilômetros (DAEMON, 1879).

Outro viajante que nos dá uma brilhante descrição dessa baía é o aspirante britânico

Edward Wilberforce, oficial da corveta de guerra Geyser, que esteve no Espírito

Santo na primavera de 1851, em missão de combate ao tráfico de escravos de

africanos. Ele diz:

A paisagem em torno era tão extraordinária que um piloto poeta teria

certamente deixado o navio encalhar, pela constante admiração das

margens. O lado esquerdo era montanhoso, o direito, um volume de água

salpicado de ilhas cobertas de cactus, embora não houvesse terra alguma

sobre elas, não sobrando espaço nem para duas pessoas em pé. A água

entre as ilhas era calma e bonita, como se não conhecesse outra forma. No

cume de uma das montanhas do lado esquerdo, entre rochas

fantasticamente empilhadas uma sobre a outra, como se tivessem sido

petecas de gigantes, erguia-se altiva o que pensamos ser uma fortaleza e

que, no entanto, revelou-se um convento.

Às vezes abria-se uma bela

enseada, mostrando praias cobertas com folhagem verde-escura, e

algumas casinhas brancas ao fundo, repousando tranqüilas e à vontade

num oceano de beleza. Pequenas rochas saltavam da água em ambos os

lados, enquanto a vegetação derramava-se das montanhas mais altas

(WILBERFORCE, 1989).

Continuando com a preciosa descrição, Wilberforce (1989) diz ainda que as poucas

fortificações que ele observou foram dois pequenos fortins construídos de argila e

barro (os atuais 38º Batalhão de Infantaria em Vila Velha

e o antigo Clube Saldanha

Na verdade é o Convento da Penha, em Vila Velha.

Era então denominada de Fortaleza de Piratininga ou de São Francisco Xavier.

da Gama em Vitória), imaginando, pelas dimensões deles, possuir uns seis ou oito

canhões cada um. Sobre os fortins, ele afirma:

Estes não pareciam prometer grande segurança, uma vez que uma bala de

68 libras, bem arremessada, lançaria forte, paredes e tudo aos quintos dos

infernos. Passávamos exatamente agora sob a sombra do imponente Pão

de Açúcar,

através de um estreito canal, os cutelos da embarcação quase

roçando as rochas de cada lado. No minuto seguinte, defrontamos a cidade

e o porto (WILBERFORCE, 1989).

Pelas informações de Daemon (1879), há de mencionar que, nesta Província,

existem inúmeras ilhas, destacando-se as existentes na baía de Vitória: Ilha da

Vitória, Ilha do Boi, Ilha dos Frades, Ilha da Boa Vista, Ilha de Santa Maria e Ilha de

Bento Ferreira.

No litoral, em alto-mar, há também a Ilha da Ascensão ou da Trindade, distante a

120 quilômetros da barra da Capital provincial. Existiam inúmeras lagoas.

[...] umas no litoral, outras centrais e algumas à margem de rios [...] Lagoa

de Aguiar, Juparanã, Parda, da Barra Seca, Montserrat, de Aviz, dos

Pancas, do Buraco Fundo, de Piraquê, Salgada, de Jacuném, da Ponta da

Fruta, de Maimbá, Piabanha, Morobá, da Anta, Cacolocage, dos Caraízes,

da Boa Vista e Siri (DAEMON, 1879, p.1).

Entre as lagoas capixabas, é importante destacar a Juparanã, a maior de todas,

possuindo cerca de 48 a 50 quilômetros de circunferência, e outras próximas desde

1 a 20 quilômetros, com excelente potencial pesqueiro.

Atualmente o morro do Penedo. Os portugueses davam essa denominação a essas formações

rochosas graníticas, de talhe arredondado, numa alusão aos torrões de açúcar para exportação.

2.2 A vida sociocultural da província no decorrer do século XIX

Em princípios do século XIX, após mais de três séculos de colonização, a Capitania

do Espírito Santo

ainda possuía parte de suas terras dominadas pelos índios. A

colonização portuguesa não adentrou para mais que uma faixa de quatro léguas, ao

longo do litoral, onde o relevo plano era propício às culturas algodoeira e açucareira,

com amplas possibilidades de desenvolver-se a exploração agrícola baseada na

mão-de-obra escrava ao sul do rio Doce (WAGEMANN, 1949). Desse rio até o limite

com a Província da Bahia, existia uma luxuriante floresta tropical, à exceção de um

enclave, representado pelo núcleo de São Mateus. Na faixa litorânea capixaba,

conforme as informações do explorador francês Saint-Hilaire, por volta de 1818,

havia somente meia dúzia de vilas

e outras povoações, algumas formadas por

índios pescadores (SALETTO, 1996).

Castro, complementando a informação sobre a Província do Espírito Santo, a partir

dos relatos de Saint-Hilaire diz:

Por ocasião de sua viagem [Saint-Hilaire] ao rio Doce, o transporte era feito

em pequenas canoas, com remadores, e ele afirmou terem contribuído para

a dificuldade de povoamento da região dois fatores: a grande quantidade de

doenças e os índios botocudos.

Dentre as doenças, a mais comum era o

chamado impaludismo ou febre palustre. Transmitida por protozoário é

também conhecida com o nome de malária, e pode ser considerada uma

doença local, na medida em que era conhecida pelos primitivos habitantes

da região. Havia ainda a bexiga, ou varíola, e a febre amarela, sendo estas

importadas, ou seja, difundidas pela população branca (CASTRO, 2005).

“De acordo com Saint-Hilaire (1936, p. 31), entre os mineiros, fluminenses e gaúchos, bem como

todo o Sul do Brasil, quando se refere apenas à Capitania, vem à luz o Espírito Santo. No interior

capixaba não se usa quase o nome de Capitania a não ser para designar a Villa da Victóriia, a

Capital”. (SALETTO, 1996).

“Além da Vila de Vitória, a Capital, outras seis compunham o Espírito Santo: Itapemirim, Benevente,

Guarapari, Vila Velha, Viana e Almeida. A Justiça, exercida pelo Ouvidor de Vitória, estendia sua

jurisdição até Campos de Goitacazes, no atual Estado do Rio de Janeiro” (SALETTO, 1996, p. 54).

“Os grupos indígenas recebiam a denominação genérica de botocudos pelo fato de diversas tribos

utilizarem botoques nas orelhas e nos lábios. Foram também conhecidos desde o século XVI como

Aimorés, ou Coroados, por rasparem as cabeças em círculos, ou Tapuia— palavra tupi que significa

inimigo, bárbaro. Eram de diversas tribos que habitavam, no século XIX, os cursos dos rios Pardo,

das Contas, Jequitinhonha, Mucuri, São Mateus e Doce” (CASTRO, 2005).

O domínio colonial português foi consolidado sobre território espírito-santense,

apesar da dura resistência dos indígenas que, mesmo com os esforços dos jesuítas

em catequizá-los, não aceitaram pacificamente a dominação. Inicialmente, a

ocupação do território capixaba ocorreu com a fundação das primeiras localidades

ao longo de uma estreita faixa litorânea. Nos primórdios do século XIX, as principais

aglomerações urbanas espírito-santenses resumiam-se a Itapemirim, Benevente

(atual Anchieta), Guarapari, Vila Velha, Vitória, Serra, Nova Almeida, Santa Cruz,

Linhares e São Mateus, que mantinham entre si contato, sobretudo através das

“estradas líquidas” fluviais e marítimas.

Uma das causas da baixíssima densidade populacional capixaba estava ligada às

precárias condições ou mesmo à inexistência de um sistema de transportes que

permitisse a ocupação do território. A descoberta do ouro em Minas Gerais e a

profunda apreensão do Governo português temendo o contrabando dessa riqueza

ou mesmo a invasão da região por nações estrangeiras desencadearam uma série

de proibições que, efetivamente, contribuíram ainda mais para que a colonização do

Espírito Santo não prosperasse. O medo do contrabando do ouro das Gerais fez

com que, em 1702, o Governo Geral proibisse a abertura de estradas entre os

territórios capixaba e mineiro, proibição essa renovada inúmeras vezes. A postura

radical de evitar a todo o custo o descaminho levou até mesmo a impedir a procura

ou exploração de ouro em terras capixabas, sob a alegação de que a Capitania

ainda não estava devidamente fortificada.

Mas, apesar dessas iniciativas, Castro (2000) diz que há registros de uma ocupação

iniciada com extrema cautela no interior norte capixaba, a partir de meados do

século XVIII. No início do século XIX, já se encontra o registro do estabelecimento

de pequenas povoações na foz e interior do rio Doce, a partir da construção de

fortins e do aldeamento de grupos indígenas.

Apenas no início século XIX, essas proibições foram revogadas pelo governador

Antônio Pires da Silva Pontes, que, em 1800, criou vias de comunicação com a

capitania de Minas Gerais.

Durante todo o século XVIII a capitania sofrera o duro processo de

sufocação imposto pela metrópole portuguesa para proteger o ouro das

Minas Gerais. Foi uma política de marasmo férreo: nada de caminhos para

o interior, nada de trânsito de pessoas para a região das minas, nada de

grande comércio pelo porto de Vitória, nada de nada.

De estagnação e de caranguejo viveram as populações capixabas enquanto

houve nas Gerais o ouro para ser defendido por Portugal do contrabando e

do olho grande de outras nações européias.

Vitória foi transformada numa minuta de vila militarizada até as raias do

absurdo, pontuada por fortins e fortalezas, condenada a hibernar à margem

da prosperidade que o ouro trouxe a Minas Gerais e ao Rio de Janeiro

(COUTINHO, 2002, p.19).

A proibição da colonização se desfez com o esgotamento das minas auríferas por

volta da segunda metade do século XVIII, não havendo mais necessidade do

extremo controle e policiamento imposto pela Metrópole. Pela carta régia de 4 de

dezembro de 1816, foi aprovado, pela administração colonial, o auto de divisão e

demarcações de terras, realizado pelo governador capixaba Silva Pontes, entre as

capitanias do Espírito Santo e Minas Gerais, em 8 de outubro de 1800.

Seguindo o seu plano de estender as communicações da Capitania mandou

o Governador Rubim abrir mais uma estrada, que, partindo da povoações

de Vianna, fosse procurar o quartel de Ourem, em distância de 10 legoas e

meia, afim de por ahi facilitar a communicação com a Capitania de Minas-

Geraes (PENNA, 1878, p.106).

Desse modo, uma tão almejada via de comunicação com Minas Gerais, a estrada do

“Rubim”, foi inaugurada em 1816. De acordo com Cardoso (1997), essa estrada foi

iniciada em 1815, plenamente completada em 1817. Possuía 43,5 léguas,

totalmente isenta de impostos pelos que nela passassem.

Para Muniz, a construção dessa estrada permitiu alguns reflexos na economia, só

que de forma bastante reduzida. Sobre isso afirma:

Em 1820 essa estrada dá passagem a primeira boiada das pastagens

mineiras. Porém o comércio por essa vida de comunicação não se mostrou

eficaz. Devido ao reduzido movimento, foram retiradas as guarnições de

defesa do caminho e este ficou abandonado (MUNIZ, 1989, p. 34).

Contudo, essa via irá ligar duas regiões caracterizadas de um lado por uma certa

decadência econômica e de outro por uma Província cujo desenvolvimento nem se

iniciou. Já estava estagnada em todos os sentidos. Assim, os resultados não

poderiam deixar de ser decepcionantes, como a falta de tráfego, falta de segurança

e ociosidade. Por volta de 1824, já estava tomada pelo mato, motivando a

contratação de sua desobstrução com o coronel Inácio Pereira Duarte Carneiro, seu

construtor. Mas, apesar desses esforços, era um caso quase perdido e, em 1860,

por meio de um ofício da Presidência da Província ao Ministério do Império, revelava

que se encontrava totalmente intransitável.

De acordo com Derenzi (1974), os espírito-santenses não se atreviam a penetrar no

sertão, pelo próprio desleixo das autoridades em estimulá-los. A estrada do Rubim,

ligando Itacibá a Vila Rica, não possuía um policiamento adequado que garantisse a

proteção aos colonos e comerciantes. Assim, numa cadeia de efeitos, ocorre a

decadência dessa estrada que, devido à falta de segurança, não consegue que o

comércio se alargue entre essas duas Províncias; pelo contrário, acabou diminuindo.

A guarnição que fiscalizava essa estrada e a manutenção foram diminuindo,

resultando que o mato a encobrisse. A produtividade agrícola, existente ao longo do

litoral capixaba, caiu significativamente. O transporte terrestre praticamente foi

extinto, graças, sobretudo ao fato de que os colonos tinham poucos muares e

poucos carros de boi. As plantações agrícolas centravam-se nas margens dos

pequenos cursos navegáveis, verdadeiras “estradas líquidas”, o que era muito lógico

diante da extrema precariedade de vias terrestres.

Após o colapso da exploração do ouro das Minas Gerais e da queda do marquês de

Pombal, o príncipe regente D. João, conhecedor das dificuldades da Província

capixaba, pensou em transformar o rio Doce em uma via navegável, mas os

obstáculos eram muito grandes e essas primeiras tentativas foram todas frustradas.

Inúmeras dificuldades se faziam sentir no esforço de povoar e colonizar as

terras do Espírito Santo. Os índios, principais habitantes de todo o interior,

mantinham a sua luta, impedindo o movimento na estrada do ‘Rubim’, o que

fazia com que esta continuasse abandonada. As revoltas dos escravos, que

aconteciam periodicamente, mostravam indícios de que a ordem social

estava prestes a ser modificada (MUNIZ, 1989, p. 36)

Através da "Estrada do Rubim" ou pelas picadas e trilhas abertas em Itapemirim ou

Itabapoana, já haviam descido os aventureiros mineiros, pelas florestas ou pela terra

virgem. No norte do Espírito Santo, às margens do rio Cricaré, nas proximidades de

São Mateus, fixaram-se proprietários de origem baiana juntamente com seus

escravos e, no sul, à proporção que as melhores terras do norte da Província do Rio

de Janeiro iam sendo ocupadas por grandes senhores, ligados ao cultivo do café.

Juntamente com esses desbravadores do solo espírito-santense, chegou, em

meados do século XIX, o imigrante europeu, como resultado de vasto programa de

incentivo à substituição da mão-de-obra escrava tradicional que se tornava cada vez

mais antieconômica.

Segundo Castro (2005), a fundação de pequenos povoados ao longo rio Doce e a

doação de sesmarias, para os interessados em atividades agrícolas, incentivaram a

ocupação branca de uma vasta área virgem habitada por tribos de índios botocudos

e com alguns remanescentes de origem tupi. Em princípios do século XIX, surgem

leis que regulam a doação de terras a estrangeiros, a doação de sesmarias e de

concessões (monopólio) para companhias de navegação fluvial.

Mas uma nova civilização surgiria das ruínas do velho sistema decadente. Os

imigrantes teutos começaram a chegar ao final da década de 40 e, a partir da

década de 70, os italianos lançaram-se, decisivamente à colonização das florestas

serranas e demais regiões capixabas (WAGEMANN, 1949).

Afirma Achiamé (1987) que a sociedade capixaba, durante o século XIX, não diferia

da sociedade de outras regiões do País. Era patriarcal e ruralizada, com uma

minoria branca e aristocrática que dominava a grande maioria de índios, negros e

mestiços. Era uma sociedade extremamente controlada e censurada. Tudo era

proibido de forma autoritária, alcançando um grau de vigilância tal, que grupos

sociais desprivilegiados, ao viajarem para fora da Província, fosse a trabalho ou não,

necessitavam de licença expressa, um passaporte. A elite vivia mais preocupada

com os acontecimentos da Europa do que com o que ocorria em suas proximidades,

desconhecendo, voluntária ou involuntariamente, os graves problemas

socioeconômicos existentes. Voltada para o exterior, onde se localizavam seus

interesses econômicos, era influenciada profundamente por padrões de

comportamento em moda na Europa.

Dessa forma, é possível afirmar:

A sociedade provincial espírito-santense era herdeira direta do antigo

sistema colonial português da época mercantilista que baseava na

dominação da metrópole sobre a colônia, o ‘exclusivo’ comercial, e o

escravismo colonial. Aquela sociedade possuía grandes contradições,

sendo a maior delas a sobrevivência do escravismo após o fim do período

colonial, em tudo limitando as relações sociais. O povo não era cidadão,

mas súdito, e a maior parcela da população nem isso era (SIQUEIRA, 1999,

p. 9).

Ideologicamente, predominou o pensamento religioso da Igreja Católica, com seus

dogmas cristãos. Por todo o período colonial, a repressão portuguesa às idéias

contrárias ao ideal cristão eram freqüentes e, em alguns casos, castigadas de forma

drástica. A publicação de livros e periódicos era restrita e uma grande parcela da

população capixaba era mantida na mais total ignorância, uma vez que

predominava, nessa sociedade, o analfabetismo. Como era restrito o número de

livros em circulação, o grau de informação era pequeno, mesmo falando de pessoas

alfabetizadas. O pequeno número de livros em circulação devia-se em razão de que

muitos deles eram procurados pelas autoridades governamentais e eclesiáticas.

De modo geral, os elementos mais notáveis da sociedade capixaba pertenciam às

irmandades e ordens terceiras congregando as diversas classes sociais e raciais da

época, como os escravos negros, ligados às Irmandades do Rosário e São

Benedito; os senhores brancos, ligados às irmandades de São Francisco, do Carmo

e do Santíssimo Sacramento; e as do Amparo, Boa Morte e Assunção, onde se

encontrava a população mestiça livre.

Outro aspecto cultural importante na Província era reservado à arquitetura das

igrejas e aos autos sacros freqüentemente encenados no interior das igrejas ou em

suas dependências. As festas religiosas, os cânticos, as pinturas e esculturas

retratando motivos religiosos estavam a serviço dos interesses da elite dominante

capixaba. A arte popular negra, mestiça ou índia, elaborada fora dos padrões

consagrados pelo dominador branco, que tinham reflexo na cultura européia, era

considerada inferior e desprezada.

A unipresença da Igreja Católica era incontestável. Era permanente sua influência,

que se estendia a praticamente todas as regiões e a todas as classes sociais do

universo capixaba. Os padres e bispos, por meio de sua assistência espiritual,

tinham acesso a segredos confessionais, aos registros, como o batismo, casamento

e óbitos, obtendo informações que aumentavam a influência que a Igreja Católica

possuía sobre toda a sociedade. As práticas e festas religiosas não só alcançavam a

vida em seus eventos anuais; nas vilas, os sinos das igrejas e capelas regravam o

dia-a-dia da comunidade. Pelas badaladas, os sinos pronunciavam os chamamentos

para a missa, os anúncios alegres ou tristes e os toques de angelus, este último

sempre às seis da tarde.

Em relação à base da pirâmide social capixaba, formada principalmente por negros

escravos e seus descendentes, suas vidas eram rigidamente controladas, e era

totalmente proibido o desabrochar de suas reivindicações, sendo tratados ora com

desprezo ora com violência.

No que se refere à estrutura socioeconômica, é possível afirmar que o Espírito

Santo, no século XIX, era uma Província pobre em todos os sentidos, estando num

estreito liame de dependência econômica com as grandes Províncias vizinhas. Além

disso, havia uma rígida estratificação social, polarizada entre a grande maioria

miserável, formada por mestiços, índios, negros e elementos brancos, e uma

pequena e poderosa aristocracia, de ascendência portuguesa e branca.

Segundo Wagemann (1949), num retrato sombrio e bastante realista, a grande

massa da população capixaba vivia indolentemente, em meio às condições

primitivas e rústicas. Produzia-se muito pouco para o mercado interno, notadamente

produtos agrícolas. A sociedade era vítima de uma profunda ignorância, fruto da

total falta de assistência educacional, presa em variadas superstições religiosas

incentivadas pela própria Igreja Católica, debilitada por constantes epidemias e

afastada do círculo de influência da civilização e, em particular, da autoridade

política, havendo muitos casos de anarquia quase completa.

A vida da população em geral era de penúria.

As pessoas mais abastadas supriam-se de carne à mesa. A dieta das

demais, no entanto, não ia além da farinha, peixe, mariscos e feijão. Na

economia local de subsistência não havia sequer a criação de porcos que

atendesse à demanda alimentar. Saint-Hilaire considerou a Província

isolada, pobre e sem o menor atrativo para o estabelecimento de forasteiros

(BITTENCOURT,1987, p. 56).

A população definhava pelos caprichos climáticos, ora com chuvas torrenciais, ora

com um calor extenuante, pelos ataques dos índios botocudos, pelo isolamento

ocasionado pela precariedade dos caminhos e pela corrupção, autoritarismo e

desprezo das autoridades constituídas. Assim, a população nativa definhava de

geração após geração, predominando a miséria física e moral.

Diversas brigas políticas entre partidos rivais se arrastavam por anos, uns sabotando

o trabalho dos outros, impedindo o pleno desenvolvimento da Província, com

conseqüências catastróficas para a população, que ficava a mercê da própria sorte,

deixando o Governo sem recursos.

A penúria era tão grande que, de acordo com Cardoso et al. (1997), para amenizar

essa situação negativa, o Tesouro Imperial supria a Província com 4:000$000

mensais (4 contos de reis), o que, em princípio, poderia parecer suficiente, mas

certamente não solucionava todos os problemas da região.

A miséria provincial levava as famílias capixabas mais carentes a tentar ser auto-

suficientes, mesmo as que habitavam em pequenas propriedades. As dificuldades

existentes, de ordem financeira ou de falta de transporte, dificultavam a aquisição de

produtos de que necessitavam. Assim, boa parte das famílias passaram a fabricá-

los, inclusive ferramentas, rústicos tecidos de algodão e o artesanato que era

exercido pelas mulheres.

José Bonifácio Nascentes de Azambuja (apud DERENZI, 1974), então presidente do

Espírito Santo, em discurso à Assembléia da Província, em 24 de maio de 1852,

disse: "A Providência Divina vela certamente sobre a população desta Província que

sem o seu auxílio, estaria hoje extinta por falta de recursos de medicina".

A melhora das condições socioeconômicas da sociedade capixaba somente

começou com o início da colonização européia e com a expansão da cultura

cafeeira, que, se não proporcionou o pleno desenvolvimento da Província, pelo

menos se constituiu num pequeno surto de prosperidade.

A realidade da Província do Espírito Santo, até a metade do século XIX, era de uma

população rarefeita e concentrada principalmente ao longo do litoral e nos vales ou

margens de alguns poucos rios.

O crescimento da população, até meados do século XIX, ocorreu apenas devido ao

seu coeficiente vegetativo influenciado negativamente por diversos indicadores,

como a elevada mortalidade infantil, insalubridade das aglomerações urbanas e a

falta de conhecimento mínimo de higiene e de saúde.

A população da Província do Espírito Santo que, em 1749, segundo Southey (apud

PACHECO, 1978), era de apenas 2.480 pessoas, em 1780, era cerca de 15.600

habitantes. Em levantamento realizado pelo capitão-mor Inácio João Monjardim e

enviado ao rei em 1790, a população havia atingido 17.503 habitantes.

De acordo com Pacheco (1978), na contagem efetivada pelo presidente Rubim, em

1817, a população local era de 24.585, mas, extra-oficialmente, Saint-Hilaire,

explorador francês, ao visitar a Província, aponta dados de cerca de 50.000

habitantes.

Para Saletto, a população da Província era pequena, no entanto densa, pois o

território era exíguo. Em 1824, possuía 35 mil habitantes.

O censo revela um número pequeno de brancos, 8.094, numa população

livre de 22.165 habitantes. Parcela significativa de livres era constituída por

índios assimilados, 5.788, na maioria remanescentes dos antigos

aldeamentos jesuíticos. Os negros e os mulatos livres eram,

respectivamente, em número de 2.682 e 5.601 (SALETTO, 1996, p. 27)

Nessa época, a região mais populosa era Vitória, a Capital, que foi elevada como

cidade em 17 de março de 1823, possuindo 13.038 habitantes e 2.580 fogos.

Logo

em seguida, vinha a vila de São Mateus, com 5.313 habitantes (MUNIZ, 1989).

Segundo Hees e Franco (2003), a Província capixaba, em 1856, de acordo com o

recenseamento feito pelo chefe de polícia da Província e pelo Barão do Itapemirim,

vice-presidente em exercício, já contava com 49.092 habitantes, dos quais 36.823

livres (ou 36.816, de acordo com Wagemann), e 12.269 escravos.

Essa população

estava pessimamente distribuída, existindo grandes extensões de terra desabitadas,

principalmente nas regiões serranas (que, nessa época, começaram a receber levas

de imigrantes, principalmente alemães) e nas florestas ao longo da fronteira com

Minas Gerais.

Assim, de acordo com essas estatísticas, cerca de 39% da população capixaba, no

período, era branca, mas muitos mestiços procuraram se passar por brancos,

podendo essa proporção ser bem menor.

As pessoas livres ocupavam-se em diversas atividades (Tabela 1).

TABELA 1 - OCUPAÇÃO DA POPULAÇÃO LIVRE CAPIXABA DE ACORDO COM O CENSO DE 1856

Ocupação Número

Fazendeiros 9.759

Comerciantes 364

Artífices 889

Funcionários públicos 161

Sacerdotes 22

Total 11.195

Fonte: Daemon (1879).

Fogos era como se referiam aos domicílios durante o século XIX.

E como seria a mobilidade da população local pela Província? Pode-se afirmar que

as fontes ressaltam a imigração de fluminenses e, sobretudo, de mineiros, para as

terras capixabas. No entanto, essas fontes são omissas, no que se refere ao

deslocamento de capixabas. O presidente Antônio Dias Paes Leme (1870) nos dá

uma pista sobre o deslocamento da população local, quando assinala que "grande

parte da população deixa as planícies férteis para cultivar as serras, isto é, a região

do café. Considerando o crescimento da população nos municípios da Província,

entre 1856 e 1872, vemos um aumento mínimo na maioria deles e uma

concentração no Itapemirim, o que corrobora a afirmação do presidente.

Por outro lado, o ingresso de imigrantes foi decisivo, na segunda metade do século

XIX, para o aumento significativo populacional da Província nesse período. A partir

de então, ocorreu o crescimento da população livre, impulsionado, sobretudo, em

função da expansão da fronteira agrária, especialmente pelo cultivo do café.

Pelo recenseamento realizado em 1870, demonstrou-se haver na Província 82.137

habitantes, aumentando gradativamnte na proporção do aumento da fronteira

agrícola, principalmente pelo café, impulsionado pelos próprios brasileiros ou

imigrantes (Tabela 2).

TABELA 2 - CENSO DA POPULAÇÃO DA PROVÍNCIA DO ESPÍRITO SANTO EM 1870-1872

Sexo e condição social Número Totais

Homens livres 29.607

Homens escravos 11.859

41.466

Mulheres livres 29.871

Mulheres escravas 10.800

40.671

Total

82.137

Fonte: Daemon (1879)

Assim, de acordo com a tabela acima, nota-se um certo equilíbrio entre população

livre, quanto a homens e mulheres. A população escrava, portanto, já era

significativamente reduzida, invertendo a forte presença escrava na economia nas

primeiras décadas do século XIX. Convém destacar que, nessa época, o tráfico de

escravos já estava extinto. Começavam a surgir leis abolicionistas, como a do Ventre

Livre, e crescia o movimento pró-abolicionista, que conseguia comprar alforria de

muitos escravos. A presença da imigração européia contribuiu significativamente

para aumentar o número da população livre.

A população era dividida em paróquias que eram divisões territoriais da diocese,

pertencentes à Igreja Católica, podendo abranger diversos municípios e inúmeras

cidades, vilas e aglomerações populacionais. Muitos dos censos realizados durante

o século XIX foram em parte baseados em informações colhidas em igrejas.

A Província capixaba, por volta de 1870, era dividida em sete comarcas: Vitória,

Conceição da Serra, Santa Cruz, São Mateus, Iriritiba, Itapemirim e São Pedro do

Cachoeiro.

Administrativamente, possuía também onze termos: Vitória, Conceição da Serra,

Santa Cruz, Nova Almeida, Linhares, Barra de São Mateus, Cidade de São Mateus,

Guarapari, Benevente, Itapemirim e São Pedro do Cachoeiro. Entre as

municipalidades, havia ainda doze municípios: Vitória, Serra, Nova Almeida, Santa

Cruz, Linhares, Barra de São Mateus, Viana, Espírito Santo, Guarapari, Benevente,

Itapemirim e São Pedro do Cachoeiro.

2.3 A educação e a saúde na Província do Espírito Santo

Durante todo o período colonial e imperial, a história da Educação na Capitania e

depois Província do Espírito Santo pôde ser dividida em inúmeras fases, cujo ponto

em comum foi um notável déficit ou carência permanente de escolas, representado

pela falta de pessoal capacitado e mesmo a mais elementar infra-estrutura.

Leal (1980) nos diz que, encerrando o período colonial, Vitória era a única localidade

onde existiam escolas, das quais somente uma de Aula Régia de Latim e uma de

primeiras letras. Contava com apenas três professores de ensino primário para

atender a toda a população. Essa situação é ainda um reflexo da expulsão dos

jesuítas de Portugal e do Brasil patrocinada pelo Marquês de Pombal, ainda na

metade do século XVIII. A expulsão das ordens jesuítas, os quais praticamente

monopolizavam o ensino no Brasil, deixou uma lacuna difícil de ser suprida, pela

inexistência de professores que pudessem substituir os religiosos que se dedicavam

ao ofício de ensinar.

Diante de situação tão desesperadora, o Poder Público tentou implementar algumas

iniciativas, como a do governador Francisco Alberto Rubim (1812 a 1819), que

determinou o estabelecimento de diversas "Aulas" na Capital e no interior, mas, na

realidade, não se efetivaram. Contudo, em uma sala do antigo Colégio dos Jesuítas

(atual Palácio Anchieta), em Vitória, no dia 14 de setembro de 1824, foi instalada,

oficialmente, pelo presidente provincial, Acioli de Vasconcelos, uma escola pública

masculina, que atenderia alunos da Capital e do interior capixaba.

Essa escola funcionava pelo método Lancasteriano,

o que, de certa forma, permitiu

um iniciar de ampliação do acesso à escolarização.

De todas as vilas, o Presidente fez vir meninos que deveriam cursá-la. Já

em 1829, a rede escolar, revelando a promoção de uma orientação

esclarecida para abrir perspectivas à mocidade, estava representada em 27

estabelecimentos: 4 aulas de latim e 23 de primeiras letras, sendo que,

destas, quinze da iniciativa particular (CARDOSO, 1997, p. 360).

A Lei Imperial de 15 de outubro de 1827, no Espírito Santo, determinando a

existência obrigatória de escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e

Segundo Siqueira (2000, p.196-198), o método mútuo ou Lancasteriano “[...] tinha por princípio

básico ensinar extenso número de pessoas a ler e escrever no mais breve espaço de tempo. Foi

promovido pelo escocês André Bell [...] que em 1797 introduziu-o na Índia, colônia inglesa, cuja

população era majoritariamente analfabeta [...]. No início do século XIX atingiu as Américas (norte e

sul) [...]. A incorporação desse princípio metodológico foi realizado pela primeira vez no Brasil logo

após a independência [...]. O método Lancasteriano, pressupondo um ensino entre iguais, distribuía

as tarefas das seguintes maneiras: ao professor, cabia apenas a supervisão, mas nunca de regência

que, nesse método era transferida para os alunos mais adiantados a fim de que fizessem as vezes do

professor. Era quase nula a participação do professor, cabendo-lhe, apenas, coordenar [...] as

atividades e atribuir nota”.

lugares mais populosos, acabou estimulando uma maior participação das Províncias

na organização de sua educação (BORGO, 2000).

As iniciativas, no intuito de melhorar a instrução, não pararam por aí. Com Acioli de

Vasconcelos, no Governo da Província em 1829, a região já contava com dezesseis

estabelecimentos de ensino, dos quais oito eram públicos. Entre as escolas

particulares, todas eram de primeiras letras, enquanto as públicas eram divididas

em: uma de latim e sete de primeiras letras (LEAL, 1980).

Pelo Ato Adicional de 1834, em pleno período regencial, o Poder Legislativo

Provincial passou também a legislar sobre a Educação. Nessa época, eram

constantes as reclamações contra a deficiência do ensino. Durante a década de

1840, o ensino público na Província era composto por treze escolas de Primeiras

Letras e duas de Gramática Latina, sendo uma localizada em Vitória e outra em São

Mateus. Em 1835, foi criada por lei, em Vitória, a primeira escola para meninas que

só começou a funcionar em 1845, premida pela inexistência de professora habilitada

para o exercício da função (SCHWARTZ, 2004).

Segundo Borgo (2000), em 1848, durante o mandato do presidente Luís Pedreira do

Couto Ferraz, foi criado o primeiro regulamento das escolas de Primeiras Letras da

Província, outros se seguiriam nos anos 1861, 1869, 1873, 1877 e 1882.

Mas, apesar de esforços contínuos das autoridades, durante alguns anos, a

deficiência da educação no Espírito Santo era uma realidade perturbadora,

reconhecida por toda a sociedade, havendo a crônica falta de escolas e de

professores. Tanto assim que o Barão de Itapemirim, no comando da Província em

1853, fala-nos disso afirmando que a

‘[...] pobreza do pessoal e a insignificância dos ordenados com que são

gratificados os professores públicos’ seriam os obstáculos permanentes aos

melhoramentos deste tão importante ramo da administração provincial.

Nesta época havia apenas 736 alunos de Primeiras Letras e 27 de

Gramática Latina (LEAL, 1980, p.1).

Como se vê, ainda eram poucas as escolas e o número de alunos. No que se refere

à instrução feminina, a situação era mais grave ainda, pois, nessa época, só

tínhamos 32 alunas.

De acordo com Borgo (2000) e Leal (1980), em 1843, foi criado o Liceu de Vitória,

mas só começou a funcionar em abril de 1854, quando suas atividades foram

iniciadas realmente. O Liceu oferecia ensino secundário, com o ambicioso projeto de

se equiparar às melhores academias do Brasil, como a do Rio de Janeiro, Recife,

Salvador e São Paulo.

Apesar de seu promissor início, o Liceu de Vitória não prosperou por falta de alunos

e as aulas foram extintas. Em 1867-69, o Liceu foi substituído pelo Colégio do

Espírito Santo que, enquanto se organizava definitivamente, funcionou também

como Escola Normal (BORGO, 2000).

Apesar dos sérios problemas apresentados, em 1860, havia na Província 41 escolas

para cerca de 45.000 habitantes livres, o que perfazia uma média de uma escola

para cada 1.097 habitantes.

Apesar de sensíveis progressos na Capital, no interior da Província, a educação

continuava extremamente precária. Os colonos imigrantes, principalmente de

ascendência alemã, exigiam educação para seus filhos, já tendo solicitado, em

1859, às autoridades o estabelecimento de uma "aula", o que evidencia o estado de

abandono a que esses grupos sociais estavam expostos, no que concerne ao

acesso à instrução.

Leal (1980) afirma que a educação no Espírito Santo, em 1860, estava distribuída

em 21 aulas de ensino primário de primeira classe e em 19 "aulas" de segunda

classe, que eram todas masculinas, contando com 861 alunos. Para o sexo

feminino, havia somente três "aulas" distribuídas em Vitória, São Mateus e

Itapemirim, com 14 alunas. O ensino secundário, formado por 49 alunos, era

desenvolvido principalmente pelo Liceu da Vitória e com três "aulas" de Gramática

Latina, distribuídas pelas localidades de São Mateus, Serra e Itapemirim. As

anotações de viagem do Imperador D. Pedro II à Província do Espírito Santo, em

1860, revelam a precariedade das escolas, do ensino e da habilitação dos

professores. O Imperador fez duras críticas às muitas escolas que visitou, falando da

desqualificação de professores e alunos. O próprio presidente Pedro Leão Veloso

reconhecia a falta de professores plenamente capacitados para ministrar as aulas,

mas, devido a imperativos econômicos da Província, essa era a situação que, no

momento, o Estado podia oferecer (FRANCO 2001).

O presidente da Província Costa Pereira (1861 a 1863) também nos fala da

precariedade da esfera educacional local. Segundo ele, vários fatores contribuíam

para essa situação, destacando-se:

[...] a grande extensão do território, a falta de estradas, a pobreza da

população, a dificuldade do aluno em se estabelecer perto de uma escola, a

ignorância e os preconceitos da população que não dava valor à instrução,

a necessidade do trabalho das crianças nas lavouras, a falta de inspeção

nas escolas, os baixos salários dos professores e a falta de pagamento

destes (LEAL, 1980)

Em 1869, foi inaugurado o Colégio Nossa Senhora da Penha, em Vitória, para

ministrar o ensino secundário às meninas. Por essa época, o Liceu da Vitória passou

a chamar-se de Colégio do Espírito Santo e, em 1873, transformou-se no "Ateneu

Provincial" que, durante décadas, foi o mais conceituado estabelecimento de ensino

capixaba (LEAL 1980).

Na década de 1870, foram instituídas aulas noturnas para adultos. Contudo, o maior

desejo dos alunos de Vitória, nessa época, era o estabelecimento de uma biblioteca,

o que ocorreu em 1873, quando a Sociedade Beneficente União e Progresso de

Vitória instalou uma biblioteca popular com 1.200 volumes e um liceu gratuito de

Humanidades, formado por 90 alunos.

Nessa época, ainda se criou a Delegacia Especial da Instrução Pública, com o

intuito de aplicar exames preparatórios aos candidatos a cursos superiores do

Império, realizados inicialmente em novembro de 1875.

No decorrer da década de 1870, Vitória continuava a possuir dois colégios

secundários: o Colégio Nossa Senhora da Penha (feminino) e o Ateneu Provincial.

No interior da Província, merecia destaque o Colégio Cachoeirense em Cachoeiro

de Itapemirim.

No que concerne à questão da saúde, a situação da Província no século XIX era tão

precária quanto no ramo da instrução.

A assistência social e hospitalar no Espírito Santo era realizada pela Santa Casa de

Misericórdia. Suas portas estavam abertas para escravos e senhores, pobres e

ricos, comerciantes, artífices, profissionais liberais, grandes e pequenos funcionários

e agricultores. A estrutura era baseada na filantropia, ou seja, por meio das doações.

No entanto, era com a população mais desassistida economicamente e com os

doentes que a Santa Casa realizava suas obras de beneficência (ACHIAMÉ, 1987).

Na descrição do viajante francês Saint-Hilaire, em sua visita a Vitória, em 1816, a

situação da saúde na Capital da Capitania do Espírito Santo era a seguinte:

Existem, na Villa da Victoria, um hospital militar e um pequeno hospital civil.

Na occasião de minha viagem, haviam projectado reuni-los e tinham

vontade de estabelece-los em cima do morro que se eleva a uma pequena

distancia da cidade, bem no extremo occidental da ilha. Teria sido

impossível escolher-se uma posição mais favorável, pois são os ventos de

nordeste desta região que afastarão, precisamente, da cidade, as

emanações perigosas (1936, p. 97).

Como já foi dito, a Santa Casa era a única instituição de porte de assistência de

amparo dos doentes em toda a Província. Os doentes tinham que se deslocar de

suas localidades para procurar um atendimento, ainda que precário, nesse local.

O número de médicos era resumidíssimo. Eles se formavam nas principais cidades

do País, retornando à Província para a prática da Medicina. Naquela época, a

inexistência de clínicas ou hospitais em atividade (excetuando a Santa Casa), aliada

ao reduzido número de médicos, fazia com que a população buscasse as boticas,

curandeiros ou escravos que se dedicavam ao ofício da sangria, para solucionar os

problemas de doenças. Alguns ainda se utilizavam das benzedeiras, na expectativa

da solução de seus problemas. As poucas famílias que conseguiam pagar os

honorários médicos recorriam aos profissionais qualificados. A grande maioria dos

capixabas não possuía, portanto, o atendimento médico, não existindo também

políticas públicas de saneamento básico ou higienização.

Segundo Muniz (2001), apesar do trabalho da Santa Casa, a atuação dessa

instituição era insuficiente. Num relatório elaborado em 1876, pelo inspetor de Saúde

Pública, Goulart de Souza, fica demonstrado o retrato sombrio da situação sanitária

da Capital da Província do Espírito Santo, situação essa que se estendeu por todo o

século XIX. Relata casos de febre de fundo palustre, biliosa e amarela, sendo

freqüentes epidemias com inúmeros casos fatais. Sugere o relatório, ainda, medidas

protetoras relacionadas com melhorias urbanas, como a proibição do despejo do lixo

na baía através do cais, realização do calçamento de ruas, evitando, assim, a

formação de pântanos artificiais; a desativação de diversos cemitérios do centro da

cidade; alerta aos guardas fiscais a respeito dos chiqueiros em quintais de casas

particulares e limpeza das praças públicas. Sugere, ainda, a necessidade do aterro

do mangal do “Campinho” (atual Parque Moscoso), que tantos problemas de doença

trazia à população local (MUNIZ, 2001).

No interior capixaba, a situação não era muito diferente. Durante todo o processo de

imigração, a partir de meados do século XIX, não foram raras as epidemias de

doenças infecciosas, quando numerosos colonos pereceram. Entre as doenças mais

comuns, estavam a febre amarela, tifo, malária, disenteria e varíola.

O clima quente e úmido da região baixa foi devastador para a população européia,

ocasionando uma série de doenças, que constituía sérios perigos à sua saúde.

Trata-se de determinadas doenças infecciosas que, favorecidas pela falta de

higiene, facilmente se disseminavam. Embora a inexistência de grande

concentração humana e a moradia em sítios isolados ajudassem a que as epidemias

não se alastrassem de forma descomunal, esse próprio isolamento e a distância de

médicos, em contrapartida, ocasionavam quase sempre a morte dessa população

desassistida (GIEMSA; NAUCK, 1939).

No interior, notadamente nas recém-instaladas colônias germânicas, não existiam

médicas tampouco parteiras. Os honorários médicos variavam de 300 a 500 mil réis,

o que dificultava o acesso da Medicina à maioria da população.

Diante dessas dificuldades de auxílio médico, entre os colonos, o papel do médico é

assumido pelo vigário, pelo comerciante ou por um colono que possuísse, de

alguma forma, conhecimentos, mínimos que fossem, para a prática dessa atividade.

Esses “curandeiros” aplicavam remédios caseiros, feitos de folhas e ervas.

2.4 A economia capixaba

Segundo Rocha (2000, p. 36), a economia da Província, no século XIX, pelo menos

até a primeira metade do século XIX,

[...] demonstra seu estado de penúria. A produção agrícola de princípios do

século era medíocre, limitando-se a alguns poucos produtos tais como ‘...

algodão e algum açúcar e milho, com a venda dos quais gêneros..’ suprem

(seus habitantes) as necessidades do vestuário europeu, sendo-lhe

suficiente a farinha de mandioca da Província e o peixe de sua costa para

se manterem.

O Território Espírito-Santense foi inicialmente incorporado ao império colonial

português como capitania, sendo notório que essa era, desde cedo, muito pouco

povoada. Com a fundação de Salvador, ao norte, e do Rio de Janeiro, ao sul, o

Espírito Santo foi gradativamente esvaziado político e populacionalmente, até que a

descoberta das riquezas minerais na região das Minas Gerais culminou no bloqueio

completo pela Coroa Portuguesa de qualquer projeto de desenvolvimento da terra,

condenada a ser o baluarte natural de defesa das minas recém-descobertas, por

todo o século XVIII.

De acordo com Wagemann (1949), o Espírito Santo foi vendido inúmeras vezes,

pelos respectivos donos, a diversos outros fidalgos, entre os séculos XVI e XVII,

quando foi, finalmente, comprado pelo Coroa Portuguesa, em 1718, colocando o

território sob a administração direta de funcionários ou capitães-mores, sob

jurisdição do governador-geral da Bahia. Por volta de 1803, esses funcionários

foram substituídos por governadores que, a partir de 1809 em diante, não mais se

subordinavam aos baianos, alcançando a Província do Espírito Santo sua

autonomia, mas sujeita à influência política do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia,

devido à fraqueza econômica e política local.

A política da Coroa Portuguesa foi devastadora, no sentido de isolar, política e

economicamente, o Espírito Santo durante todo o século XVIII. Tentando remediar

esse atraso, somente em princípios do século XIX, recomendou-se, especialmente

ao governador Silva Pontes, que incentivasse a navegação pelo rio Doce,

proporcionando por essa via a comunicação entre o Espírito Santo e Minas Gerais.

Tentava-se de romper o isolamento de um século do lado de cá.

Por todo o século XIX, faltava continuidade administrativa e recursos financeiros.

Diante da deficiência gritante de quadros políticos e sociais plenamente capazes,

não havia quem pudesse exigir do Império que acudisse as reivindicações locais

almejadas. Os deputados gerais e os senadores da Província, em sua maioria, não

eram capixabas natos e muito menos conheciam o Espírito Santo. Eram todos

indicados pela Corte, de acordo com o partido político que estivesse no poder, liberal

ou conservador, e os presidentes da Província os elegiam, porque estes

comandavam colégios eleitorais. Esse fato ocasionava a total submissão dos

capixabas aos interesses políticos de outras Províncias. Assim, o território capixaba

era mais um “vassalo” da Província do Rio de Janeiro, anulado quase

completamente.

Os incentivos à criação de estradas, estimulando a colonização e o comércio, foram

promovidos pelo governador Rubim. Medidas estas que levaram, em curto e médio

prazos, à manutenção e criação de novas fontes para a economia, na região do

baixo rio Itapemirim, com o estabelecimento do Forte da Barca, núcleo da cidade de

Cachoeiro de Itapemirim, ligado ao litoral por duas estradas, sempre patrulhadas,

que permitiu o florescimento de propriedades agrícolas.

Segundo Leal (1977), com o estabelecimento da colônia de Viana, essas tentativas

refletiram em um pequeno surto de desenvolvimento do Espírito Santo, em curto ou

em longo prazo, não alterando profundamente a economia capixaba, atrelada ao

açúcar, produzido por 76 engenhos e 68 engenhocas. Ainda um último

acontecimento histórico pôde ser relacionado com a economia capixaba no período

anterior à ruptura com Portugal, representado pela expedição de Manoel José

Esteves de Lima. Em 1820, a região do vale do rio Itapemirim contou com o

estabelecimento de inúmeras fazendas, as quais, nas décadas seguintes, alteraram

significativamente a economia da região, estimulando o aparecimento de várias vilas

e cidades atuais.

É nessa época que a agricultura, por excelência, emprega a maior parte dos

habitantes da província, com a predominância das culturas de mandioca, algodão,

milho, café, feijão, arroz e, principalmente, cana-de-açúcar, preferindo dessa

maneira as terras baixas.

Cardoso et al. (1997, p. 360) trazem um panorama geral e bem desanimador da

economia espírito-santense na primeira metade do século XIX:

A produção de outros gêneros, como frutas e tabaco, não era feita de

maneira a satisfazer o mercado de consumo. A pecuária registrava-se em

8.000 cabeças de gado vacum e 1.600 de cavalar. A carnna verde

começava a incorporar-se à dieta alimentar. O comércio, como era natural

em meio tão escassamente progressista, caminhava em ritmo lento

importava-se o essencial à vida; exportava-se açúcar, farinha, fios de

algodão, cachaça, arroz, milho, feijão e pouco mais, tudo isso, assinala-se

em quantidades inexpressivas. A produção industrial reduzia-se ao açúcar e

cachaça, objetos de cerâmica. A pesca estava em decadência. O negócio

da madeira perdera importância devido ao rigorismo da legislação protetora

da área florestal. Também declinava as embarcações que já quase não

eram construídas, apesar da boa tradição que a Província possuía nesse

particular.

De acordo com Cardoso, o modelo de utilização da terra era baseado em técnicas

rústicas, para não dizer que eram primitivas, havendo, inclusive, a pouca utilização

real da propriedade rural, e nem permissão para utilizá-la.

Nesse sentido, Achiamé (2005) diz que a economia do Espírito Santo era pré-

industrial:

[...] dependente de mercados externos, que se limitava a exportar cada vez

mais café e menos açúcar. Também produzia artigos de sustentação como

algodão, milho, farinha de mandioca, cachaça, amendoim, pescado, feijão e

outros para seu próprio consumo, com alguma sobra a ser vendida fora do

território espírito-santense.

O ciclo açucareiro predominou na Província do Espírito Santo até meados do século

XIX, sendo o principal produto agrícola comercial capixaba, contudo não possibilitou

grandes condições ao crescimento econômico provincial, porque sua estrutura de

produção era baseada na mão-de-obra escrava, utilizando métodos de produção

obsoletos, nos quais o desbravamento ou preparação das terras para a lavoura se

realizava pelo machado e pelo fogo, ignorando os adubos. Mesmo com métodos

antiquados de trabalho empregados pelos lavradores e com os lucros insignificantes

auferidos aos engenhos, grande parte da população capixaba estava, direta ou

indiretamente, vinculada à cultura canavieira que sustentou a economia do Espírito

Santo até os idos de 1850. Tanto assim que, entre 1826 e 1827, o açucar

[...] figurava como o 2º gênero mais importante da pauta de exportação e

aparece, ao longo da década de 1840, como o principal produto da

Província [...]. O açúcar produzido com especial destaque na comarca de

Itapemirim, onde seus engenhos fabricavam em 1851, já na fase de

decadência do produto, mais que o dobro da exportação global da

Província, se chegou a gerar algumas sólidas fortunas particulares, como a

do 1º Barão de Itapemirim, seguramente não chegou a contribuir para

alterar a precária situação financeira do Espírito Santo (ROCHA, 2000, p.

36-37).

A partir de 1850, a cultura açucareira entrou em declínio na economia capixaba,

cedendo lugar gradativamente a um novo produto, o café, que, por esse período, se

encontrava em franca expansão nas fazendas do Rio de Janeiro, Minas Gerais e

São Paulo (SIQUEIRA, 1995).

A situação de miséria geral da população capixaba foi amenizada quando a cultura

do café iniciou sua expansão, passando a ocupar a primeira posição entre as

exportações espírito-santenses, a partir da segunda metade do século XIX,

enquanto, de outro lado, a produção do açúcar despencava vertiginosamente.

O desenvolvimento sócio econômico capixaba teve início com a substituição

da tradicional lavoura canavieira pelos cafezais que trouxeram para a

Província um novo tipo de ocupação de terras e novas dimensões

econômicas, desenvolvendo um novo tipo de lavoura comercial (SIQUEIRA,

1995, p. 45).

Os agricultores capixabas, incentivados pelos altos preços que o produto alcançava

no exterior, iam, gradativamente, trocando o cultivo da cana-de-açúcar e dos cereais

pelo do café, que se transformou, no decorrer do século XIX, praticamente, na

monocultura agrícola predominante na região.

Após meados do século XIX, a economia nacional se transformou de forma indelével

por esse produto agrícola, que captava os recursos financeiros necessários à

formação da riqueza nacional, no decorrer de quase um século. Foi ele o fator deter-

minante da atividade econômica interna, do comércio externo e do desenvolvimento

comercial do Brasil. As variadas implicações cambiais, inflação, surtos de

prosperidade e recessão eram decorrência da estreita influência externa nos preços

do café, tendo em vista que a economia nacional estava totalmente vinculada com o

mercado internacional desse produto.

Proibida a colonização e exploração do território capixaba durante o período

colonial, paradoxalmente, eram criadas as condições propícias para, na segunda

metade do século XIX, expandir a cultura do café pelas terras virgens e desabitadas

da Província. Assim, à medida que foi se ampliando a fronteira agrícola no Rio de

Janeiro em direção ao norte, acabaria por alcançar e ocupar as terras virgens do sul

e do centro da Província do Espírito Santo.

O crescimento da cafeicultura no Espírito Santo vai, ao menos

indiretamente, promover o desbravamento da floresta, o incremento da

imigração e fixação do imigrante europeu não-português, a construção de

estradas e caminhos vicinais, a navegação regular a vapor e a implantação

da ferrovia (BITTENCOURT, 1987, p. 77)

A primeira informação relacionada com o café, que, no final do século XIX, iria

modificar a economia capixaba, ocorreu em 1812 com uma pequena produção

surgida da região do rio Doce.

Contudo, o cultivo do café capixaba se iniciou na zona de ocupação antiga, no

entorno da Vila de Vitória, e a expansão se baseou no deslocamento de capitais até

então reunidos na cultura açucareira, no algodão e em culturas de subsistência, não

sendo essa uma região pioneira de desbravamento e imigração, ao contrário do que

seria a região serrana.

Para Saletto (1996), os proprietários de terras, sejam eles fazendeiros, sejam meros

sitiantes, foram desmontando suas antigas culturas pela cafeicultura. Como

assinalaram os presidentes provinciais Leão Veloso em 1859 e Costa Pereira em

1862, o café incentivou o desenvolvimento da pequena lavoura, pelos baixos

investimentos, ao contrário do açúcar, cuja produção e beneficiamento necessitava

de grandes recursos. Investindo apenas trabalho, utilizando o próprio esforço ou a

mão-de-obra de alguns escravos, o pequeno proprietário conseguiu se vincular ao

mercado mundial, às custas da inferior qualidade do produto, devido às deficiências

das técnicas disponíveis na época.

A cafeicultura possibilitou um amplo desenvolvimento econômico e uma expansão

populacional sem precedentes até então à Província do Espírito Santo, não sendo

desenvolvida somente nela, pois outras províncias mais importantes já se

encontravam plenamente envolvidas nessa atividade, principalmente São Paulo e

Rio de Janeiro, este último influenciando os capixabas nesse surto cafeeiro. Almada

(1993, p. 51) nos diz:

De insignificante cifra registrada na pauta de exportação de 1826 (150

arrobas), o café passou a ocupar, partir de 1850, o primeiro lugar na

economia do Espírito Santo.

Embora jamais tenha atingido, até o fim do período escravista, cifras de

produção registradas pelos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de

Janeiro, a cultura cafeeira atuará como elemento vivificador da economia e

da sociedade capixaba.

Na década de 1820, iniciou-se, efetivamente, o cultivo do café capixaba,

possibilitando a efetiva colonização da Província, surgindo, nos relatórios de

exportação, por volta de 1826 e 1827, com insignificantes quantidades, em torno de

150 arrobas, sendo plantado em sítios de Vitória. Na década de 1840, sua cultura

alcançou dimensões comerciais no entorno da Capital capixaba e se expandiu pelo

litoral, procurando morros, típicos da região serrana.

De acordo com Saletto (1996), na parte sul da província, adentrou pelos vales dos

rios Itapemirim e do Itabapoana, fronteiriços com o Rio de Janeiro. Nessa região, a

colonização era feito por fluminenses e mineiros, que penetravam pelo interior,

território dominado pelos índios botocudos. Muitos eram fazendeiros no Rio de

Janeiro, levando consigo seus escravos, famílias e a cultura escravocrata,

instalando suas fazendas de café em solo capixaba. No norte, próximo à região de

São Mateus, o café começou a concorrer com a mandioca, produto até então

tradicional na agricultura local. Com o início da imigração européia, a partir de

meados do século XIX, concomitantemente à ocupação da região serrana do centro,

nas colônias de Santa Izabel, Santa Leopoldina e de Rio Novo, o café, cultivado

pelos colonos, passa também a dominar essa região.

Entretanto, conforme Almada (1993, p. 51):

Embora jamais tenha, até o fim do período escravista, cifras de produção

registradas pelos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, a

cultura cafeeira atuará como elemento vivificador da economia e da

sociedade capixabas.

A cafeicultura capixaba, ainda em sua gênese, alcançou um maior desenvolvimento

na parte sul, no entorno da região do Itapemirim, onde as condições naturais são

mais propícias, principalmente referentes ao solo, de massapé, considerado um dos

mais férteis e resistentes ao processo de erosão. Em relação ao relevo, ao contrário

do relevo acidentado da região serrana da Província, ondulações suaves e propícias

ao café são encontradas nos vales de seus rios, justamente onde começou a

expansão, auxiliada por um clima mais úmido e chuvas mais regulares do que mais

ao norte, regiões sujeitas à seca. Essas vantagens não eram uma superioridade

marcante para o café, sendo, porém, favorável ao cultivo desse produto. Com terras

intocadas e desocupadas, o longo da fronteira mineira e fluminense atrai populações

dessas províncias, que aplicaram vultosos recursos para o estabelecimento de

fazendas.

[...] fazendeiros mineiros e fluminenses desmataram grandes áreas da

floresta tropical ao longo do rio Itapemirim e ali fizeram fortunas. Nessa

região foi construída em 1887 a primeira estrada de ferro da província, e a

cidade de Cachoeiro de Itapemirim tornou-se florescente centro comercial

voltado para o Rio de Janeiro (COSTA, 2000, p.1).

Ainda segundo Rocha (2000, p. 56), ocorre um grande crescimento da população

escrava na região de grande lavoura do sul capixaba, com o modelo econômico

trazido pela colonização dos proprietários fluminenses e mineiros que “traziam

dinheiro e escravatura".

O início da grande expansão da cafeicultura capixaba ocorreu entre 1856 a 1872,

destacando-se a região sul. Corroborando as informações Gualberto (1995, apud

COSTA, 2000, p.1), “[...] a grande expansão cafeeira concentrou-se na região sul,

com uma estabilização da produção na região central e mesmo um retorno à cultura

da mandioca na região de São Mateus”.

A Província do Espírito Santo exporta fundamentalmente café e a produção

direcionada para o mercado interno se limita a pouquíssimas mercadorias, havendo,

neste caso, uma monocultura. Essa situação geral não cria muitos problemas ao

colono, pois a cultura do café possui um modo de produção muito cômodo. A

plantação de um cafezal requer trabalho árduo e cuidados, mas os cuidados

posteriores, a colheita e o beneficiamento exigem pouca manutenção (Tabela 3).

TABELA 3 - EXPORTAÇÃO DE CAFÉ ENTRE 1851 E 1873 (EM ARROBAS)

REGIÃO 1851 1857 1859 1861 1867 1873 VAR.(%)

Itapemirim

18.600 23.287 46.770 62.813 125.254 141.654 661,58

Província do

Espírito Santo

83.790 156.883 154.703 223.806 395.950 450.303 437,41

Província sem

Itapemirim

65.190 133.596 107.933 160.993 270.696 308.658 373,47

Fonte: Relatórios dos Presidentes da Província (apud COSTA, 2000).

Há que se mencionar que, entre as fazendas do sul capixaba, a extensão dos

cafezais não é equivalente ao tamanho das propriedades que apesar de imensas,

possuem plantações pequenas, com cerca de 66 mil pés por fazenda, ou seja,

apenas uma pequena parte era ocupada pelo café, o restante por pastos e outras

culturas.

Essa característica é decorrente do modelo de povoamento da região praticamente

intocada por desbravadores, que se apropriaram de imensas áreas sem qualquer

legislação regulamentadora, pois o sistema de sesmarias havia sido extinto e a Lei

de Terras somente foi promulgada em 1854. No final da década de 1850, as

autoridades provinciais capixabas começaram a vender terras, lentamente, na região

de Cachoeiro do Itapemirim (SALETTO, 1996).

A ligação entre povoamento e produção cafeeira no sul da Província do Espírito

Santo provocou uma subordinação econômica direta da Província do Rio de Janeiro,

gerando o deslocamento das riquezas para lá, principalmente o café, onde era

comercializado.

A proibição do tráfico negreiro pela Inglaterra acarretou um significativo aumento do

custo da mão-de-obra escrava, tornando antieconômicas as culturas da cana-de-

açúcar e algodoeira, sendo estas suplantadas pelo café.

Wagemann (1949) corrobora essa premissa com um relato que um viajante fez na

América, afirmando que a cultura açucareira é, de todos os ramos da economia

agrícola, aquela que melhor se ajusta ao trabalho escravo. Sua decadência, a partir

da década de 1840, ocorre com a proibição do comércio de escravos, que passara a

ser duramente reprimido. Outros fatores do declínio são as doenças agrícolas que

reduziram a produtividade, como a praga de lagarta, e os preços correntes.

Os imigrantes europeus e seus descendentes, a partir da metade do século XIX, se

tornam um marco na produção cafeeira, pois desbravaram as regiões serranas,

gradativamente incorporando novas áreas à agricultura, ultrapassando o rio Doce e

alcançando o norte capixaba, onde mineiros e baianos já haviam se fixado (NEVES,

et al., 1994).

Segundo Siqueira (1995), com sua notável expansão, a partir de 1870, o café já

monopolizava o comércio capixaba, não constituindo especialidade de um único

município, expandindo-se em toda a região, superando plenamente o açúcar. Essa

situação deixou a produção dos outros produtos agrícolas para os pequenos

lavradores agricultores que, sem meios para transportar sua mercadoria até os

mercados consumidores, tiveram necessidade de importar os demais alimentos,

encarecendo-os. Além do café produzido em grande escala, havia a exploração ma-

deireira, principalmente nas margens dos rios, e o cultivo de milho, mandioca, arroz,

feijão, cana-de-açúcar, algodão e, em pequena escala, o cacau.

Para Bittencourt (1987), em razão de a produção cafeeira ser a monocultura voltada

essencialmente para a exportação, nas sucessivas crises de superprodução, o

Espírito Santo se apresentou muito vulnerável, na medida em que a infinidade de

pequenos produtores não formam um grupo coeso, com o intuito de pressionar

autoridades, como os grandes fazendeiros fluminenses, mineiros e paulistas na

defesa de seus interesses econômicos.

Os capixabas foram envolvidos pela "febre de plantar café", na expressão do

presidente Leão Velloso, realizando, em todas as terras disponíveis, propícias ou

não, em fazendas ou sítios, usando ou não o braço escravo ou do imigrante. A nova

cultura conquistou as terras devolutas, substituindo irreversivelmente o açúcar, que

não fora capaz de assegurar a ocupação do território da Província.

O café vai além disso, impulsionar a necessidade da criação de ferrovias e de

melhoria nos portos locais, o que provocará um incremento na economia, graças ao

crescimento do volume de importação e, sobretudo, de exportação, dinamizando

lentamente assim a economia local.

Para compreender o objeto proposto para este estudo, é preciso relacioná-lo

diretamente com outras questões, além de compreender o funcionamento do

Judiciário no Brasil e no Espírito Santo, ou traçar uma panorâmica da conjuntura

social, política, econômica ou cultural da Província local no século XIX.

A compreensão desse tema pode e deve ser ampliada para o entendimento da

forma de representação da mulher pela sociedade local, buscando compreender os

papéis ou imagens que a sociedade construiu acerca do feminino no século XIX.

3 O PODER JUDICIÁRIO CAPIXABA NO SÉCULO XIX

3.1 A Justiça no Brasil (1500-1871)

Em 1500, quando as caravelas de Cabral desembarcavam na Bahia, o regime

jurídico em Portugal eram as Ordenações Afonsinas, originadas em 1446, sendo

essas ordenações o primeiro ordenamento jurídico brasileiro, permanecendo em

vigor até 1512. Pouco depois, em 1514, foram promulgadas as Ordenações

Manuelinas, por ordem de Dom Manuel, o Venturoso. As penas passaram a ser

arbitradas pelo juiz, caracterizadas por não serem prefixadas, variando de acordo

com a classe social do réu. Mesmo estando vigente durante o período das

capitanias hereditárias, as Ordenações Manuelinas não eram a principal fonte do

Direito aplicável no Brasil, havendo também as decisões dos donatários, cuja

palavra era considerada como lei (CAPELA, 2002).

As Ordenações Manuelinas

foram substituídas, em 1569, pelo Código de D. Sebastião, revogado em 1603,

quando passaram a vigorar as Ordenações Filipinas.

As Ordenações Filipinas ainda refletiam o Direito Penal medieval pela influência

religiosa da Igreja Católica. Constavam no Livro V das Ordenações do Rei Filipe II,

mas foram organizadas por seu antecessor, Filipe I. Por ocasião da União Ibérica

entre Portugal e Espanha, que perduraria de 1580 até 1640, esse códex foi

introduzido na sociedade portuguesa e, conseqüentemente, no Brasil. Essas

Ordenações passaram a vigorar a partir de 11 de janeiro de 1603, tornando-se o

primeiro e mais duradouro Código Penal brasileiro, perdurando por cerca de dois

séculos, até sua revogação em 1830 (DUARTE, 1999).

Segundo Martins Filho (1999), de acordo com Tomé de Sousa, instalou-se um

Governo-Geral no Brasil em 1549, que originou o Poder Judiciário brasileiro, quando

o governador convidou o desembargador Pero Borges para desempenhar a função

de ouvidor-geral, ou seja, a administração da Justiça.

Nessa disposição primitiva, efetivada sob as então leis reinantes em Portugal,

encontram-se algumas raízes da atual organização judiciária brasileira.

Contudo, enquanto o governo-geral, instalado em 1549, concentrava-se em algumas

poucas funções regulamentadas, boa parte das atribuições menos importantes

ficavam ao arbítrio dos donatários e governadores. Era um reflexo da influência do

modelo municipal português, que foi transplantado ao Brasil com toda a sua

estrutura delimitada. Com pequenas modificações, essa estrutura permaneceria

durante praticamente todo o período colonial.

A base do Sistema Judiciário colonial brasileiro era formado por dois juízes

almotacés, escolhidos mensalmente pela Mesa da Vereação, cuja função era

fiscalizar o abastecimento, a limpeza, as obras públicas, os pesos e medidas usados

no comércio etc. Os julgamentos promovidos por esses juízes era bastante informal,

sem grandes processos escritos, mas com suas decisões apeláveis perante os

juízes ordinários.

De acordo com Vitral (2001), em 7 de março de 1609, foi criado o primeiro Tribunal

de Justiça brasileiro, sediado em Salvador, com jurisdição em todas as capitanias

existentes, sendo composto por dez desembargadores. Em 1619, criaram-se mais

duas Ouvidorias Gerais, uma sediada no Rio de Janeiro e outra em São Luís do

Maranhão.

No decorrer do século XVII, são estabelecidos no Brasil tribunais e juizados

especializados, com prerrogativas de foro em determinados assuntos e

personalidades, como: Juntas Militares e Conselhos de Guerra – objetivando o

julgamento de crimes militares e suas vinculações; Juntas da Fazenda –

relacionadas com questões aduaneiras, tributárias e fiscais; Juntas do Comércio –

para assuntos de cunho econômico, como a agropecuária, navegação, atividades

comerciais e manufatureiras (MARTINS FILHO, 1999).

Segundo o mesmo autor, nas últimas décadas do período colonial, o Sistema

Judiciário brasileiro possuía magistrados e tribunais próprios, mas com as instâncias

recursais superiores com sede em Lisboa, assim estruturadas:

Juiz de Vintena

Também denominado de Juiz de Paz, era nomeado

anualmente pela Câmara de Vereadores Municipal

em localidades com mais de vinte famílias,

sentenciando oralmente causas cíveis de pequena

monta, sem possibilidade à apelação ou quaisquer

tipos de agravo

Juiz Ordinário

Eleito na localidade, para as causas comuns

Instância

Juiz de Fora

Escolhido especialmente pelo monarca português,

substituindo em muitos casos o ouvidor da comarca.

Tinha o intuito de garantir a plena aplicação das leis

gerais em sua jurisdição

Relação da Bahia

Estabelecida em 1609, como tribunal de apelação.

Entre sua origem até 1758, possuiu 168

desembargadores

Instância

Relação do Rio de

Janeiro

Foi criada em 1751, com a função de ser um tribunal

de apelação

Casa da Suplicação

Tribunal supremo de uniformização da interpretação

do direito português, com sede na Capital portuguesa

Desembargo do Paço

Em princípio, era parte da Casa da Suplicação, com

jurisdição em matérias relacionadas com o rei.

Adquiriu sua autonomia por volta de 1521, foi

denominado Tribunal de Graça para perdão, nos

casos de penas de morte e outras

Instância

Mesa da Consciência e

Ordens

Foi criada para analisar as questões em relação às

ordens religiosas e de consciência do rei português

QUADRO 2 – ESTRUTURA DA JUSTIÇA COLONIAL BRASILEIRA

Fonte: Martins Filho (1999).

Conforme Pierangeli (2001), com a vinda da Família Real para o Brasil, em 1808,

ocasionada pela invasão do território português por tropas napoleônicas, o País

passou por profundas modificações no âmbito político, econômico, social e cultural.

O Judiciário foi influenciado por essas transformações, em parte para atender aos

interesses da elite lusa que se instala na colônia. O príncipe regente Dom João VI

cria a Intendência Geral de Polícia, objetivando a segurança do Rio de Janeiro,

então Capital da Corte, e do restante da Colônia, cujo comando cabia a um

desembargador, que podia julgar e prender, aglutinando-se numa só função as

atribuições da polícia e da Justiça.

Anteriormente a 1808, a estrutura judiciária da colônia não possuía qualquer forma

de especialização. No âmbito municipal, essa estrutura era composta por juízes

ordinários, substituídos, em determinadas localidades, por juízes de fora e pelos

juízes de Vintena. Acima desses havia os Ouvidores de Comarca, os Ouvidores

Gerais e as Relações, para julgamento de todas as espécies de casos, mas

distinguindo-se pela sua jurisdição e alçada. Apesar de setoriais, os juízes do povo

eram, além de juízes, representantes políticos e agentes de auto-regulação, uma

vez que, perpetrando um delito comum, os seus jurisdicionados estavam fora da sua

competência (CARRILLO; SANTOS, 2005).

Uma das primeiras medidas de maior impacto foi a instalação, em 22 de abril de

1808, de um Tribunal Superior, com a denominação de "Mesa de Desembargo do

Paço da Consciência e Ordens".

Segundo Santos e Carrillo (2005, p. 6),

Em 22 de abril foram instituídos o Desembargo do Paço e a Mesa da

Consciência e Ordens, conjugados num único tribunal sob a denominação

de ‘Meza do Desembargo do Paço, e da Consciencia e Ordens’. Não se

pretendia substituir os tribunais peninsulares. Pese a, historicamente,

sempre terem acompanhado os reis, nas atuais circunstâncias não era

prudente nem politicamente aconselhável desativar os assentamentos

tradicionais ‘por serem dos meus Vassallos, que habitão aquellas partes dos

Meus Dominios, e que são Ultramarinos respectivamente a este Estado do

Brazil’.

Era importante conservar, no território invadido, a máxima impressão de

continuidade jurídica que fosse possível. Era como dizer ‘El-Rei está

simplesmente a viajar e pode retornar a qualquer momento’. Embora alguns

dos seus membros já o tivessem acompanhado até o Brasil, D. João

preferiu conservar as estruturas de governo que ficaram para trás e criar

novos órgãos para acompanhá-lo na sua nova capital.

Importantes modificações foram realizadas na Relação do Rio de Janeiro, graças ao

Alvará de 10 de maio de 1808. Esta Relação foi transformada em Casa da

Suplicação para todo o Reino, composta de 23 desembargadores, criando-se,

também, as Relações do Maranhão, em 1812, e a de Pernambuco, em 1821

(MARTINS FILHO, 1999).

Foram estabelecidos dois cargos de juiz do crime, ainda em 1808, com funções bem

similares às dos juízes de fora, diferenciando-se, contudo, pela estrita jurisdição

criminal, sendo também delegado o policiamento da Capital. Mais adiante, o mesmo

cargo seria criado na Bahia. Apesar de não possuir, como em relação ao juiz

conservador, uma jurisdição privilegiada, a sua criação é um claro sinal do início da

especialização da Justiça que, acumulando complexidade, necessitava cada vez

mais da criação de órgãos de competência mais distinta (CARRILLO; SANTOS,

2005).

Após o impacto inicial, abrangendo o período de adaptação, restauração e

formulação das instituições jurídicas básicas, essa proximidade entre D. João e seus

súditos brasileiros proporcionaria novas e importantes modificações. Carrillo e

Santos (2005, p. 6) dizem:

Novas comarcas foram instaladas, novas vilas foram fundadas ou elevadas

a essa categoria, a partir de povoados pré-existentes. Cargos de juiz de fora

foram criados, ainda em 1808, em Santo Antônio da Sé, Magé, Angra dos

Reis, Parati, Goiana e Porto Alegre. Em 1810 chegou a vez da Bahia, onde

foram criados juízos de fora em Jaguaribe, Maragogipe, Santo Amaro, São

Francisco e Rio de Contas. No mesmo ano, o ouvidor da comarca dos

Ilhéus passou a acumular o recém-criado cargo de Juiz Conservador das

Matas.

Por volta de 1810, juízos de fora foram estebelecidos em Bom Sucesso, Minas

Gerais e Fortaleza, no Ceará, e, em 1811, em Marajó, Parnaíba, Campo Maior, São

João Del Rei, Sabará, Vila Rica e Vila do Príncipe. Posteriormente, por terem sido

supridas em grande parte as deficiências desses juízos, a constância da instalação

diminui, com somente uma ou duas anuais. Os mesmos autores afirmam ainda:

Embora não sejam criados novos tribunais, várias medidas, neste período,

visam à descentralização da justiça e ao desafogamento das cortes

superiores. Além da instalação de juízos de fora, dotados de maior alçada

que os ordinários, novas juntas de justiça são criadas nas capitanias de

Mato Grosso e Rio Grande do Sul e restaurada a que fora desativada em

São Paulo (2005, p. 6).

No período regencial e reinado joanino, às vésperas da Independência, foram

instalados mais dois tribunais: um em São Luís do Maranhão e outro em Recife,

sendo essas localizações geográficas estratégicas, dentro da esfera colonial

brasileira.

Logo após a Independência, ressaltou-se a necessidade da elaboração de uma

Constituição, de forma a compatibilizar os interesses das elites e do governo

imperial recém-organizado.

A convocação de uma assembléia-geral constituinte composta de uma

centena de deputados, representando as diversas Províncias do Brasil, foi

sem dúvida o passo mais importante dado pelos liberais no caminho da

emancipação brasileira (SEBREIA, 1985, p.14).

Desse modo, na primeira Constituição Brasileira, outorgada por D. Pedro l, em 1824,

estabelecia-se um governo monárquico constitucional e representativo: “[...] o

Império é a associação política a todos os cidadãos brasileiros”

(PREFEITURA

MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, 2005, p.1). Haveria eleições indiretas e

censitárias para a escolha dos representantes, estabelecendo-se, assim, que a

renda era requisito fundamental para votar e ser votado, excluindo-se significativa

parcela da população brasileira, composta por pobres e negros escravos.

Esse novo texto constitucional reorganizou a Justiça Brasileira recém-independente,

influenciada pelo pensamento de Montesquieu, na divisão dos poderes, tornando-se

um dos Poderes do Estado, ou seja, o Poder Judicial,

junto ao Poder Moderador

(Imperial), o Poder Executivo, o Poder Legislativo e estruturando-a da seguinte

forma:

Juízes de Paz

Estes juízos, com jurisdição distrital, inicialmente,

objetivavam uma conciliação prévia das contendas cíveis.

Posteriormente, pela Lei de 15 de outubro de 1827, para

instrução inicial de processos criminais

Instância

Juízes de Direito

Escolhidos diretamente pelo imperador, julgavam as lides

cíveis e também processos criminais

Instância

Tribunais de Relação

(Provinciais)

Possuía função revisional de sentenças, por meio de

recursos

Instância

Supremo Tribunal de

Justiça

Sua função era relacionada com a revisão de certas e na

especificação de conflitos de jurisdicionais nas Relações

Provinciais

QUADRO 3 – ESTRUTURA JURÍDICA IMPERIAL (1822-1889)

Fonte: Martins Filho (1999) .

A Constituição política do Império declarava no art. 10: “[...] os poderes políticos reconhecidos pela

Constituição são quatro: o poder legislativo, o poder moderador, o poder executivo e o poder judicial”.

Em setembro de 1828, extinguem-se os Tribunais denominados de “Mesa do

Desembargo do Paço” e o de “Consciência e Ordens”, regulando a expedição e o

modo de prover os negócios (VITRAL, 2001).

O Supremo Tribunal de Justiça foi instalado oficialmente em princípios de 1829,

substituindo a antiga Casa de Suplicação, sendo seu primeiro presidente, José

Albano Fragoso.

Segundo Martins Filho (1999), na época regencial do Império (1830-1840), durante o

período de menoridade de D. Pedro II, foram extintos os cargos de ouvidores,

corregedores e chanceleres como magistrados,

generalizando-se o juiz como

magistrado de 1ª instância, em suas diversas atribuições:

a) juiz municipal – surge dentre os nomes existentes em uma lista tríplice eleita

pela Câmara Municipal, escolhido pelo presidente da Província, para substituição ao

juiz ordinário local;

b) juiz de paz – escolhido de quatro em quatro anos pela população da cidade ou

vila, com poder aumentado no período regencial,

abrangendo julgamento de

pequenos processos penais. A Lei nº 261/1841 acabaria diminuindo

significativamente seus poderes;

c) juiz de Direito – em substituição ao juiz de fora, passou a ser escolhido

diretamente pelo imperador. Como em toda a classe de magistrados, seus poderes

foram aumentados no período regencial. Entre suas atribuições, constava inclusive a

de chefe de polícia.

O Judiciário atuante no período estudado (1830-1871) tinha como característica

fundamental o fato de seus membros serem todos do sexo masculino, acumulando

funções de investigar e julgar, serem escolhidos pelos presidentes da Província e

julgarem delitos que não eram de competência do Tribunal do Júri.

Essa extinção ocorreu pelo Decreto de 5 de dezembro de 1832.

Os poderes especiais concedidos aos juízes de paz e juízes de Direito durante o período regencial,

em matéria criminal, ocorreram devido aos fortes distúrbios da ordem pública.

Delimitamos o ano de 1830 como o marco deflagrado da pesquisa, em razão de

que, nesse ano, entra em vigor o Código Criminal do Império do Brasil, que, a partir

de então, passou a nortear os procedimentos jurídicos no País e, além disso, no

Arquivo Público do Estado do Espírito Santo, não encontramos autos criminais

anteriores a tal data. Vejamos agora um pouco sobre o Código.

3.2 O Código Criminal de 1830

Após a proclamação da Independência do Brasil, em 1822, fazia-se necessário que

a nova nação criasse sua lei magna, que pudesse regular a vida do País.

A Carta Constitucional de 1824 definiu uma série de alterações na legislação do

País, tal como a elaboração de uma nova legislação penal. Assim, até a

promulgação da Carta Constitucional, pela Lei de 20 de outubro de 1823, seriam

mantidas as Ordenações Filipinas até que surgisse o novo Códex, situação que

perdurou por sete anos, quando D. Pedro I sancionou, em 16 de dezembro de 1830,

o Código Criminal do Império (DUARTE, 1999).

Entretanto, essa mesma celeridade não ocorreu em relação ao Código Civil. O País,

mergulhado no tumultuado período regencial e com as rebeliões no princípio do

Segundo Reinado (1840-1889), efetivou o virtual abandono dessa codificação, que

somente foi promulgada no início do século XX, já no período republicano

(CARRILLO; SANTOS, 2005).

Duarte (1999, p.1), a respeito do Código Criminal de 1830, diz:

De índole liberal, [este Código] inspirava-se na doutrina utilitária de Betham,

bem como no Código francês de 1810 e o Napolitano de 1819. Fixava-se na

nova lei um esboço de individualização da pena, previa-se a existência de

atenuantes e agravantes, e estabelecia-se um julgamento especial para os

menores de 14 anos. A pena de morte, a ser executada pela força, só foi

aceita após acalorados debates entre liberais e conservadores no

congresso e visava coibir a prática de crimes pelos escravos.

Entre as características do Código Criminal do Império que vigorou por quase seis

décadas, havia quatro princípios gerais, sendo eles: 1) previsão legal do fato típico

para ser considerado crime; 2) proporcionalidade das penas; 3) imprescindibilidade

das penas; e 4) cumulatividade das penas (PIERANGELI, 2001).

Objetivando assegurar a ordem social do País, os crimes foram classificados em três

esferas:

a) públicos: praticados contra o ordenamento político, na figura do Imperador ou do

Império, podendo ser denominados de rebeliões, revoltas, sedições ou insurreições;

b) particulares: perpetrados contra o indivíduo ou a propriedade;

c) policiais: praticados contra a civilidade, a moral e os bons costumes, incluindo-se

neles desocupados, capoeiras, seitas ou instituições secretas e meretrizes, assim

como o crime de imprensa.

Encontrou-se previsão no Código Criminal de 1830 para os seguintes tipos de

penas: a) morte pela forca, inadmitindo rigores na execução, aplicada contra

cabeças de insurreição e em determinadas hipóteses de homicídios; b) galés, que

era aplicada como comutação da pena de morte ou (em grau mínimo) para os

crimes de perjuro, pirataria ou de ofensa física irreparável, da qual resultasse aleijão

ou deformidade. Os punidos com ela deviam andar com calceta no pé e corrente de

ferro, além de serem obrigados a trabalhos públicos; c) prisão era estabelecida para

a quase que totalidade dos crimes; d) banimento, que consistia em autêntica captis

diminutio do status civitatis, privando o condenado dos seus direitos de cidadão,

além de impedi-lo de residir no território do império. É curioso, contudo, observar

que não se encontra nesse diploma legal qualquer crime para o qual fosse

estabelecida tal pena; e) degredo, que obrigava o punido a residir em determinado

lugar, e por certo tempo, estava cominada para réus que cometessem estupro de

parente em grau em que não fosse admitida dispensa para o casamento ou para

quem, sem legitimidade ou investidura legal, exercesse comando militar ou

conservasse a tropa reunida abusivamente; f) desterro, que consistia na saída do

condenado do local onde foi praticado o delito, do de sua principal residência e do

ofendido. Era aplicada nas hipóteses de conspiração, abuso de autoridade, crime de

estupro e de sedução de mulher com menos de dezessete anos; g) perda de

exercício dos direitos políticos. Era uma espécie de pena acessória, aplicada

enquanto durassem os efeitos da condenação às galés, à prisão, ao degredo ou ao

desterro; h) perda do emprego (público). Destinava-se aos funcionários que

cometessem os crimes de prevaricação, de peita, de excesso ou abuso de

autoridade, dentre outros; i) suspensão de emprego era estabelecida para as

hipóteses, por exemplo, da prática de concussão; j) açoites só podiam ser aplicados

aos escravos, desde que não condenados à pena capital, ou de galés, ou ainda por

crime de insurreição; e, por fim, k) multa que, obviamente, consistia no pagamento

de pecúnia e era aplicada aos condenados à pena maior, por crimes públicos,

particulares ou policiais (PIERANGELI, 2001).

O Conselho do Júri se transformava em Júri da Acusação em relação à pronúncia do

acusado. O Júri Prévio e Júri do Julgamento seriam extintos pela Lei nº 261/1841. O

Júri de Acusação

era presidido por um juiz criminal, sendo formado por jurados

que eram escolhidos pelas câmaras municipais entre sessenta pessoas nas Capitais

provinciais e outros trinta jurados nas demais cidades, povoados e vilas. Mesmo

contando com a previsão constitucional, a instituição do Tribunal do Júri jamais foi

levada para o Direito Civil. Com a promulgação do Código de Processo Criminal, em

29 de novembro de 1832, esse instituto foi mantido (MARTINS FILHO, 1999).

Para Pierangeli (2001), a partir de então, o júri passa a possuir grandes atribuições,

que, contudo, foram mais tarde restringidas e novamente ampliadas, num processo

Sobre o Tribunal do Júri, especialmente no Espírito Santo, indicamos a leitura da obra de Viviane

Del Piero Betzel, O Tribunal do Júri: papel, ação e composição (Vitória/ES, 1850-1870), dissertação

de mestrado defendida no Programa de Pós-Graduação em História Social das Relações Políticas da

Universidade Federal do Espírito Santo, no ano de 2006.

Segundo Rezende (2005), em 4 de fevereiro de 1822, o Senado da Câmara do Rio de Janeiro

sugeriu a Pedro I a criação de um "juízo de jurados", solicitação que foi atendida em 18 de junho, por

legislação, que criou os "Juízes de Fato", que passaram a ter competência relativa aos chamados

delitos de imprensa, visando a efetivar a lei de liberdade de imprensa no Rio de Janeiro. Vinte e

quatro juízes eram nomeados pelo corregedor e ouvidores do crime. Precisavam ser bons, honrados,

inteligentes e patriotas. Os réus poderiam recusar 16 dos 24 juízes. Não possuíam soberania as suas

decisões, já que de seus julgados cabiam recursos ao príncipe.

de idas e vindas, avanços e retrocessos, devido ao profundo antagonismo político

entre liberais e conservadores.

Constata-se, contudo, em razão do ínfimo número de profissionais do Direito, devido

às poucas escolas jurídicas no País, uma grande dificuldade para o provimento do

cargo de juiz. Da mesma forma, o fato de haver poucas pessoas habilitadas para o

exercício da função de jurado comprometia significativamente a composição de

Tribunais do Júri.

Para muitos, a política de controle social, objetivando a manutenção da ordem

institucional nas Províncias brasileiras, foi consolidada pelo Código Criminal de

1830. Esse controle proporcionou, nas décadas seguintes, a tranqüilidade pública e

da ordem social, transformando-se em pontos-chave para a reorganização das

instituições políticas nacionais. Basta dizer que os magistrados da época do Império

eram pessoas escolhidas para interpretar e aplicar a legalidade estatal,

solucionando conflitos de interesse das elites dominantes.

3.3 O Código de Processo Criminal de 1832

O Código de 1832 adotou procedimento criminal misto, constante de três fases,

como se fosse uma parte de sistema acusatório, misto e inquisitório, concedendo

aos juízes de paz e juízes de Direito poderes de inquirição.

Ação penal privada para os miseráveis era proposta pelo promotor público, que era

nomeado pelo presidente da Província, após indicação pelas Câmaras de

Vereadores. Já a ação penal pública era instaurada após denúncia formulada pelo

promotor de Justiça ou qualquer do povo (art. 74, CPCI).

O juiz de Direito, ainda que não tivesse denunciante, podia instaurar a ação penal

pública, consoante arts. 138 a 141 do Diploma processual.

A primeira fase do procedimento era o processo sumário, contemplado a formação à

culpa (arts. 134 a 145),quando era verificada a tipicidade contida no auto de corpo

de delito em cotejo com as demais provas, apurando-se a responsabilidade do autor

do fato. Cabia ao juiz de paz a elaboração do auto de corpo de delito, quer por

perícia, se presentes vestígios, quer por duas testemunhas (arts. 12 § 4°, 134, 138,

141). Nessa fase, eram ouvidas de duas a cinco testemunhas, podendo o suspeito

assistir ao ato, contraditando testemunhas, sem possibilidade do contraditório,

podendo ser interrogado (art. 142), não sendo plena a defesa, nessa oportunidade.

Em seguida, a denúncia ou queixa era aceita e, se improcedente, a qualquer tempo,

enquanto não prescrito o delito, podia ser realizada outra formação de culpa.

A segunda fase era prevista nos arts. 228 a 274 e seguia-se após a formação da

culpa, constando de duas etapas, a saber: júri de acusação, integrado por 23

jurados sorteados deliberava sobre a admissibilidade da acusação nos processos

examinados, proferindo decisão, aceitando ou rejeitando a acusação. Nesse caso,

reinquirindo-se o autor e testemunhas e verificando se havia ou não aceitação da

acusação e, sendo rejeitada, cabia ao juiz de Direito, presidente do Júri, declarar

sem efeito algum a peça acusatória. Ao reverso, a acusação era aceita e oferecido o

libelo pelo acusador público ou particular e a notificação do acusado para julgamento

(arts. 228 a 254).

A terceira fase do julgamento comportava defesa e contraditório pleno, pelo júri de

sentença, presidido por juiz de Direito e composto de doze jurados, sendo proibida a

participação de qualquer jurado do júri de acusação. Nessa fase, era realizado o

interrogatório e inquiridas testemunhas do autor e réu, com realização de debates,

relatório e julgamento com votação dos quesitos sobre materialidade, autoria,

reincidência, grau de culpa e possibilidade de indenização, sendo proferida, logo

após, a sentença (arts. 255 a 274). Das decisões do júri de sentença, que eram

tomadas por 2/3 dos integrantes, exceto para pena de morte, que era unanimidade,

cabia apelação para a Relação do Distrito, quando havia divergência da sentença

com o veredicto dos jurados e erro na aplicação da pena.

Havia ainda protesto por novo júri, se houvesse condenação por cinco anos de

degredo ou desterro, três de galés ou de prisão ou morte, sendo sua realização na

Capital da Província.

Existia o foro privativo ou privilegiado, conforme art. 324, e julgamento especial para

militares e membros da Igreja, estes, para causas espirituais.

A figura do habeas corpus também era contemplada na mencionada lei processual,

visando a evitar constrangimento ilegal.

Outros aspectos dignos de destaque no Código de Processo eram a assinatura de

Termos de bem-viver e de segurança (art. 12 §3°), bem como a concessão de

passaportes pelo juiz de paz (art. 114 a 120).

Em 1841, ocorreu uma reforma processual, resultando na Lei n° 261, 3 de dezembro

daquele ano, sendo editado o Regulamento n° 120, de 31 de janeiro de 1844,

resolvendo questões que pudessem ser suscitadas pelos magistrados ao ministro da

Justiça, pois as consultas a ele endereçadas eram resolvidas por intermédio dos

Avisos Ministeriais.

As atribuições dos juízes de paz foram reduzidas e a formação de culpa ficou a

cargo dos delegados e subdelegados, nomeados e demissíveis a qualquer tempo,

ao contrário dos juízes de paz que eram eleitos para um mandato. Nessa ocasião,

ampliaram-se as atribuições dos juízes de Direito, inclusive em procedimento

especial nos crimes de contrabando. Extingue-se o júri de acusação, mantido o júri

de sentença, com doze jurados. Outra inovação foi que as decisões de pronúncia

passaram a ser proferidas pelos chefes de Polícia, delegados ou subdelegados.

Nesse último caso, sujeitas à confirmação pelos juízes municipais. Integravam a

Polícia Judiciária os inspetores de quarteirão e chefes de polícia.

Os promotores públicos passaram a ser nomeados pelo imperador, na Corte, e

pelos presidentes de Província. Nestas, dispensando-se a indicação das Câmaras

Municipais. Eram também demissíveis a qualquer tempo.

Nova alteração na legislação processual ocorreu em 1871, surgindo o inquérito

policial nos moldes parecidos com os atuais, extinguindo-se os poderes dos chefes

de polícia, delegados e subdelegados para o julgamento, ampliando a competência

dos juízes de Direito, inclusive para as decisões de pronúncia e redução ainda mais,

das atribuições dos juízes de paz, limitando-os a pequenos julgamentos atrelados a

posturas municipais (Lei nº 2.033).

As decisões contra a prova dos autos eram sujeitas à apelação de oficio pelos juízes

de Direito, endereçada para a Relação competente ou mandado o acusado a novo

júri de cujo veredicto não cabia apelação.

3.4 Origem do Poder Judiciário Capixaba

Com a compra da Capitania da Bahia de seu donatário, em 1548, D. João III nela

instala o Governo Geral e seu primeiro governador, Thomé de Souza. Dentre suas

providências iniciais, encontrava-se a instalação e o funcionamento da Justiça, cuja

administração foi entregue a um ouvidor, ao qual a Capitania do Espírito Santo ficou

submetida em 1º de março de 1554.

Somente em 1629 foi criada a Ouvidoria do Espírito Santo que, a partir de então,

teve um regulamento autônomo.

No início do século XVIII, essa situação se inverte e o Espírito Santo perde sua

autonomia jurídica.

No terceiro século do descobrimento do Brasil, de 1708 a 1789 – por

questões políticas e de economia interna, volta o Espírito Santo ao domínio

da Coroa portuguesa

e, em conseqüência, em 3 de julho de 1722 a justiça

espiritossantense passa a ser dirigida por um Juiz Ordinário, subordinado à

Ouvidoria do Rio de Janeiro (SEBREIA, 1985, p.13).

A compra da Capitania do Espírito Santo custou cerca de 40.000 cruzados ou 16 contos de réis.

Mas, logo em seguida, Sebreia (1985) diz que, novamente, o Espírito Santo

recupera sua autonomia, pois, em 15 de janeiro de 1733, se torna uma Capitania

independente, restabelecendo-se, assim, sua Ouvidoria. A Justiça do Espírito Santo

originou-se, portanto, em outubro 1741, quando a Coroa Portuguesa estabeleceu a

Comarca do Espírito Santo, constituída de todo o território capixaba, além da

jurisdição sobre as cidades de Campos de Goytacazes e São João da Barra, no

atual Estado do Rio de Janeiro. Seu instalador foi o ouvidor-geral, desembargador

Pascoal Ferreira Veras. Em 12 de novembro de 1751, foi instalado o segundo

Tribunal de Justiça do Brasil, com sede no Rio de Janeiro, abrangendo a Comarca

do Espírito Santo, então sob a sua jurisdição (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO ESPÍRITO SANTO, 2005).

Em 1810, o território do Espírito Santo desliga-se da jurisdição da Capitania da

Bahia, transformando-se em Capitania autônoma, sendo empossado, como seu

primeiro governador, Francisco Rubim (VITRAL, 2001).

Essa autonomia administrativa e jurídica era tão realidade, que o naturalista francês

August de Saint-Hilaire, quando de sua passagem pela Província do Espírito Santo,

em 1816, testemunhou que a mais importante aglomeração da Comarca, a Vila da

Vitória, se encontrava dirigida por dois juízes ordinários, eleitos entre os naturais da

região. Contudo, devido à presença incômoda e, muitas vezes, inibidora dos

governadores, as personalidades mais notáveis da vila recusavam-se a permanecer

no cargo além do termo estipulado.

A Villa da Victoria é cabeça de comarca de uma parochia muito

considerável e o centro da jurisdicção do Ouvidor encarregado de distribuir

justiça em toda a Província. Quanto ao termo da Villa da Victoria, em

particular, é submettido á autoridade de dois juizes ordinários; esses

magistrados, segundo o costume, são escolhidos entre os habitantes da

região; mas, a dependência em que os governadores têm o habito de

mante-los, impede aos homens mais notáveis de acceitar o cargo. Aqui,

como alhures, a duração das funcções de juizes ordinários não vae alem de

um anno; as eleições não se processam, na verdade, senão de três em três

annos, porem, nomeiam-se seis juizes ao mesmo tempo. Além dos juizes

ordinários, elege-se, na Villa da Victoria, um juiz dos orphãos, que fica em

exercício durante os três annos (SAINT-HILAIRE, 1936, p. 99).

Com a elevação do Brasil como Reino Unido de Portugal e Algarves, em 16 de

dezembro de 1815, o modelo administrativo nacional passa por significativas

alterações. Uma junta provisória passou a administrar a Capitania do Espírito Santo,

que, no entanto, não realizou qualquer alteração na Justiça nesse período.

De acordo com Penna (1878), pelo Decreto de 29 de setembro de 1821, foi

estabelecida, na Capitania do Espírito Santo, uma Junta Provisória composta por

notáveis personalidades capixabas. Essa Junta começou a funcionar efetivamente

em 2 de março de 1822, exercendo seu poder até 24 de fevereiro de 1824, quando

tomou posse o primeiro presidente nomeado por D. Pedro I para esta Província,

Ignacio Accioli de Vasconcellos.

Com a Independência do Brasil em 1822, as capitanias passaram a se chamar

províncias. Pela promulgação do primeiro ato constitucional em 1824, foram

estabelecidas as bases para uma maior autonomia da Justiça nacional e,

conseqüentemente, capixaba, consolidada, mais tarde, pelo Ato Adicional em 1834,

quando as províncias adquiriram a prerrogativa de organizar sua própria Justiça.

Assim, são lançadas as bases da Justiça Autônoma, embora o Poder Judiciário só

tenha defendido suas linhas gerais posteriormente. Esse poder era:

[...] independente, composto de Juízes e Jurados, cabendo a estes o

pronunciamento sobre os fatos e aos Juízes a aplicação da Lei. Definiu-se

ainda o Supremo Tribunal de Justiça com sede na Capital do Império e com

poderes para conceder ou denegar revistas nas causas, conforme a lei;

conhecer dos delitos e erros de ofício dos seus ministros (SOBREIRA,

1985, p. 14).

De acordo com Accioli (1978, apud CAMPOS, 2003), no período imediatamente

posterior à Independência, os principais órgãos e instituições imperiais foram

Consultando o material disponível sobre os anos de 1822 e 1823 na Província do Espírito Santo, as

informações revelaram-se bastante precárias. Sabe-se ter havido a instalação de uma Junta

Provisória para garantir a adesão dos locais à causa da separação entre Brasil e Portugal. O governo

provisório não implementou qualquer alteração fundamental na estrutura administrativa vigente. Deu-

se, ainda, no mesmo período, a importante elevação de Vitória à condição de cidade, graças ao

Decreto Imperial de 24 de fevereiro de 1823, extensivo a todas as sedes de governos provinciais

(CAMPOS, 2003).

estruturados em nível regional e municipal. Nesse tempo, os governos das

municipalidades, como no caso da cidade de Vitória, concentravam-se por meio do

Paço de Conselho, composto por um juiz ordinário (como presidente), três

vereadores, um procurador e um escrivão. Desses empregados, somente o escrivão

recebia vencimentos arbitrados pelo corregedor da Câmara.

Em relação ao Judiciário, logo em 1824, ano da outorga da Constituição, Ignácio

Accioli despachou a ordem imperial de realização da eleição de vereadores e juízes

de paz, na forma do Projeto de Lei de outubro de 1823.

Todavia, o processo teve de

ser interrompido por uma

[...] denúncia e declaração que ali houve, [de] que o mesmo Colégio

Eleitoral resolvera suspender seus trabalhos, até decisão do mesmo

Augusto Senhor Autor que achando-se [sic] de boa fé [...] restava a dúvida,

se por isso deveria, ou não, retratar nulas as Eleições (CAMPOS, 2003, p.

144).

Por volta de 1828, a transformação da Justiça capixaba prossegue. Por sanção do

imperador D. Pedro I, é estabelecido, no Espírito Santo, o Conselho-Geral da

Província local (VITRAL, 2001).

A organização judiciária e policial provincial do Espírito Santo sofreu modificações a

partir de 1833. Dentre elas, destacam-se as mudanças de limites dos termos das

cidades de Nova Almeida e São Mateus, que, desmembradas parcialmente,

originaram os Termos da Serra, de Linhares e da Barra de São Mateus; a Província

acabou sendo também dividida em duas grandes comarcas: uma ao sul e outra ao

norte, respectivamente, a de Vitória e a de São Mateus. Contrariando a normalidade

no processo, somente o Termo de Nova Almeida não aceitou de imediato sua

anexação à Comarca de São Mateus (CAMPOS, 2003).

Segundo Campos (2003, p. 148), na Província, o Judiciário em nível de

[...] primeira instância, possuía representação nas Paróquias, nos Termos e

nas Comarcas. As Paróquias tinham como autoridade responsável um Juiz

de Paz eleito diretamente pelos cidadãos da localidade. O magistrado local

era auxiliado pelos inspetores de quarteirão, escolhidos por ele com a

anuência da Câmara Municipal. Em cada um dos Termos havia um Juiz

Municipal e um Promotor Público, indicados em listas tríplices pela Câmara

Municipal e nomeados pelo Presidente de Província. As comarcas, por sua

vez, estavam dirigidas pelos Juízes de Direito, além das juntas de Juízes de

Paz, únicas autoridades de nomeação do Imperador. Embora os Juízes de

Direito ocupassem o cargo de Chefes de Polícia, sua importância, na

prática, encontrava-se reduzida devido aos amplos poderes dos Juízes de

Paz.

O Governo Regencial decreta, em 1834, o Ato Adicional em que os Conselhos

Provinciais são substituídos pelas Assembléias Legislativas, esboçando-se o

movimento de descentralização judiciária. Dessa forma, as unidades provinciais

podiam legislar sobre suas questões civis ou mesmo judiciárias (VITRAL, 2001).

Para Campos (2003), ainda, a Província do Espírito Santo, já possuidora dessa

estrutura, pelo ato da então recém-formada Assembléia Legislativa Provincial, cria,

em 23 de março de 1835, suas primeiras três comarcas: Vitória, São Mateus e

Cachoeiro de Itapemirim. Entretanto, mesmo com esses sensíveis avanços na

esfera administrativa, havia variados problemas que dificultavam a efetivação de

seus trabalhos, concretizados na falta de interessados dispostos a ocupar as

funções da magistratura, como também pelo fato de os nomeados demorarem,

inclusive anos, para, efetivamente, assumirem seus cargos, e estes, quando

assumiam, muitas vezes se ausentavam por meses, por motivo de viagem. Mesmo

com esses obstáculos, os magistrados ainda reclamavam da inexistência de um

número mínimo legal para a composição do júri.

É importante frisar ainda que a inexistência de conflitos mais graves entre os

Poderes Municipal e Provincial era uma característica do período analisado, sendo

um reflexo da acomodação e da resolução dos interesses políticos da elite local,

mas o aparelhamento das instituições policiais e da própria estrutura judiciária

capixaba necessitava de um modelo mais democrático, que procurasse atender às

demandas dos mais variados segmentos de sociedade.

O esforço constante das autoridades pela estruturação da Polícia e da

Justiça na Província do Espírito Santo não se justificava, portanto, pelo

combate aos movimentos insidiosos corno os ocorridos em outras

Províncias do Império, nem por um crescente aumento da ‘criminalidade

escrava’. Eram os comportamentos sociais, as atitudes cotidianas

consideradas ‘incômodas’ e os crimes comuns que justificavam a ação da

força policial local. O olhar das autoridades voltava-se, em geral, para as

pessoas comuns, ou seja, aquelas ocupadas em sobreviver no ambiente

pobre e carente da Província, praticando, ocasionalmente, pequenos

delitos, ainda que, vez por outra, também lançando mão de alguma

crueldade criminosa (CAMPOS, 2003, p. 60).

Na análise dos relatórios dos presidentes da então Província do Espírito Santo, nas

décadas de 40 e 50 do século XIX, denota-se que as autoridades capixabas se

preocupavam muito mais com a questão da ordem social do que com a própria

distribuição da justiça. Acreditavam que a força policial e o Judiciário deveriam agir

para normatizar padrões comportamentais, como forma de garantir a ordem e a

tranqüilidade. Assim, todo o aparato jurídico-policial era voltado para a repressão,

objetivando esmagar possíveis rebeliões e desordens.

Entre as preocupações existentes entre as autoridades provinciais, a questão da

Justiça sempre ocupava lugar de destaque, representada pela séria carência de

pessoas habilitadas para preencher os cargos jurídicos disponíveis. Nesse caso, por

inúmeras vezes, buscaram-se alternativas para atrair o interesse de bacharéis para

atuarem na Província do Espírito Santo. Por exemplo: aumentar os provimentos do

promotor público da Comarca da Capital, medida esta que recebeu elogios do então

presidente provincial Machado Nunes, em discurso proferido em 1855 à Assembléia.

Apenas com tal expediente esperava-se alcançar a nomeação de um bacharel para

ocupar o cargo (CAMPOS, 2003).

Anos depois, pela Lei Provincial nº 21, de 28 de julho de 1860, foi iniciado um

movimento de expansão judiciária, quando foi estabelecida uma quarta comarca,

com sede na Comarca de Santa Cruz, desvinculada de Vitória. Mesmo assim,

apesar destas iniciativas realizadas, era comum os presidentes da Província do

Espírito Santo não pouparem palavras em afirmar a negligência do Sistema Jurídico

local. Para evidenciar a negligência, os relatórios de presidente de Província falam

do excessivo número de absolvição que tomara conta do júri. Em 1865, nos

exemplos dos julgamentos efetuados, o número de condenações foi de dezessete,

enquanto o de absolvições foi quarenta e nove.

O então chefe de Polícia interino capixaba creditava a desproporção entre as

condenações e absolvições a

Defeituosa organização e instrução dos processos; demora dos julgamentos

de crimes antigos; detenção prolongada dos réos de crimes affiançáveis;

frequencia de ser o jury presidido por juízes substitutos; benevolência do

mesmo jury (ARQUIVO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO, 1865, p. 4).

Ou seja, embora a Justiça na Província do Espírito Santo tivesse passado por

importantes mudanças, cujo objeto maior era ampliar seu universo de atuação, é

possível afirmar que, durante o arco temporal definido para este estudo, não

conseguia a Justiça efetivamente uma ação rápida e eficiente, ainda não conseguia

atender às mazelas que faziam parte do cotidiano da população como um todo e

carecia de possuir quadros altamente qualificados para sua composição.

Para compreender o objeto proposto para este estudo, é preciso relacioná-lo

diretamente com outras questões, além da compreensão do funcionamento do

Judiciário no Brasil e no Espírito Santo, ou traçar uma panorâmica da conjuntura

social, política, econômica e cultural da Província local no século XIX.

A compreensão desse tema pode e deve ser ampliada para o entendimento das

formas de representação da mulher na sociedade local, buscando-se compreender

papéis ou imagens que a sociedade construiu acerca do feminino no século XIX.

Antes, porém, gostaríamos de discutir a compreensão de gênero e representação

em cuja discussão nos debruçaremos a seguir.

4 GÊNERO, REPRESENTAÇÃO E CONDIÇÃO FEMININA: UMA

DISCUSSÃO TEÓRICA

4.1 Discutindo gênero

O estudo de Cemin (2003) conceitua gênero como a construção cultural e simbólica

das relações entre homens e mulheres, indicando que não existem atribuições

naturais para homens e mulheres que sejam fundadas biologicamente e, sim,

atribuições sociais, ou seja, papéis: tarefas e valores considerados pertinentes em

cada sociedade às pessoas de cada sexo.

A conceituação “gênero” busca entender os processos de construção das práticas

das relações sociais que homens e mulheres vivenciam no seio social. Ao longo de

séculos, foram utilizados termos gramaticais para definir o caráter e os traços

sociais. Ocorre que, somente há pouco tempo, as feministas americanas passaram

a usar a palavra “gênero” no sentido literal, como um meio de entender e referir-se à

organização social da relação entre os sexos, atitude adotada em resistência ao

determinismo biológico.

A história das mulheres e a história de gênero são ligadas e indispensáveis uma à

outra. Foi nas ciências sociais que se ampliaram os estudos sobre a mulher,

abordando-se sua participação na sociedade, na organização familiar, nos

movimentos sociais, na política e no trabalho e inserindo-se a categoria gênero

nessa área.

Assim sendo, observa-se que o discurso utilizado se configura no fato de a classe

dominante buscar estereotipar padrões, visando a conferir legitimidade ao seu

domínio, porque o grupo dominante tende a impor sua visão, solidificando seus

valores, consolidando, assim, sua posição, daí por que a constatação dessas

práticas sociais, nos diversos setores da vida civil e política, passa a representar o

desejo desse grupo no contexto social, sendo possível, assim, entender o papel de

cada categoria de indivíduo em determinado contexto histórico.

Apreender a noção de representação torna-se especialmente valioso para que se

possa compreender o funcionamento de uma sociedade. Basta ver a dicotomia

conceitual mulher/casa, homem/rua, que se firmou conceitualmente na família

burguesa do século XIX.

A reformulação dos conceitos sobre gênero deu nova perspectiva à questão da

“natureza feminina”, resgatada a partir do fator biológico, da aceitação da

maternidade e dos diferentes papéis impostos aos sexos no processo de

socialização. As estudiosas da condição feminina passaram, a partir de então, a

centrar sua análise na mulher em relação ao homem, contextualizando os fatos.

Desvenda-se, assim, o universo feminino nesse momento.

Uma maneira de se perceber a desvalorização da mulher por nossa cultura é

verificar o valor conferido à sua aparência física em detrimento de sua capacidade

intelectual. Também é notória a diferença de tratamento entre os sexos masculino e

feminino, mesmo quando é usado vocábulo idêntico para referir-se à mulher e ao

homem. Assim, “inocente” pode significar “pura” para ela e “imbecil” para ele;

“mulher de rua” equivale a meretriz e “homem de rua” significa aquele que é do

povo; “mulher pública” equivale a prostituta e “homem público” quer dizer aquele que

representa os interesses da coletividade. Basta dizer que, das dezenove

designações empregadas para a palavra mulher, na língua portuguesa, dezessete

delas tem cunho depreciativo, o que revela, incontestavelmente, as desigualdades

no mundo social, colocando a mulher no papel de dominada pelo outro sexo. Mas,

quando se fala do homem, a definição trazida vem carregada de adjetivos especiais,

como coragem, força, vigor sexual etc. Percebe-se uma dualidade de sentidos que

se revela num diferencial de poder, quando se trata de homem e mulher.

Para Heilborn (1992, p. 41)

[...] se a distinção de gênero é universal, as categorias de gênero são

sempre culturalmente determinadas. A categoria de gênero não deve ser

acionada como um substituto de referência para mulher ou homem. Seu uso

designa, ou deveria fazê-lo, a dimensão inerente de uma escolha cultural e

de conteúdo relacional.

Almeida (1998) diz que o processo de demarcar homens e mulheres em certos

comportamentos sexuais biologicamente herdados implica a existência de uma

classificação imutável de gênero para os dois sexos, originando a hierarquia do

masculino sobre o feminino, na qual as fêmeas quase sempre são prejudicadas,

uma vez que as atividades masculinas sempre foram consideradas primordiais e as

femininas, coadjuvantes.

Segundo Louro (apud STEIN, 2000, p. 6-7), quanto à concepção de gênero, exige-

[...] que pensemos não somente que os sujeitos se fazem homem e mulher

num processo continuado dinâmico, portanto não dado e acabado no

momento do nascimento, mas sim construído através de práticas sociais

masculinizantes e feminilizantes (em consonância com diversas concepções

de cada sociedade).Como também nos leva a pensar que gênero é mais do

que uma identidade aprendida, é uma categoria imersa nas instituições

sociais, o que implica admitir que a justiça, a escola, a igreja, etc., são

‘generificadas’, ou seja, expressam as relações sociais de gênero.

A utilização do gênero nas análises que abordam o universo feminino, apenas

recentemente, em meados dos anos 70, passou a ser considerada cientificamente

no meio acadêmico, estando explicitamente associada aos conceitos de raça e

classe social. A necessidade de pensar o feminismo de uma perspectiva teórica

motivou pesquisadoras a introduzir o conceito de gênero como categoria científica

que explicita as relações sociais entre os sexos, o que, por sua vez, levou à

elaboração de novos conceitos sobre as relações de poder.

Utilizado inicialmente para demonstrar as diferenças entre os sexos, o vocábulo

“gênero” foi adquirindo outros significados e estendeu-se a diversas áreas de

estudos. Atualmente, mais que uma abordagem de masculino/feminino, fala-se em

gênero vinculado com o trabalho, a política e as relações sociais em geral.

Nesse sentido, Dias (1992, p. 42) assevera:

A abordagem histórica e historizante é profícua justamente porque incorpora

as mudanças, aceita a transitoriedade do conhecimento, dos valores

culturais em processos de transformação no tempo. Afinal, as próprias

relações de gênero a que se prendem de imediato os estudos feministas

antevêem, no futuro, a transcendência desta dualidade cultural por um

pluralismo de nuanças e diferenças multiplicadas. Não há por que

considerar a oposição masculino/feminino tal como se apresenta hoje, como

sendo uma carga de definições culturais herdadas do passado, como se

fossem necessárias e fixas ou inatas. Trabalhar no sentido de vencer estas

polaridades, tanto das relações de gênero como de categorias de

pensamento, implica lidar com os problemas teóricos de mudança, ruptura e

descontinuidades históricas.

Em uma concepção mais restrita, a definição de gênero relaciona-se com a corrente

de pensamento que coloca a mulher como mero objeto. Entretanto, observado sobre

um prisma mais amplo, o gênero deve ser entendido como uma convenção social,

histórica e cultural, fundamentada sobre as diferenças sexuais. Assim, o gênero não

se refere especificamente a cada um dos sexos, mas às relações sociais criadas

entre eles. Por sua vez, “[...] essas relações estão imbricadas, com as relações de

poder que revelam os conflitos e as contradições que marcam a sociedade”

(GODINHO et al., 2005, p. 15).

Para Castro (apud RECHTMAN; PHEBO, 2005), gênero relaciona-se com as

peculiaridades entre os sexos, transformando-se num fundamental demarcador de

poder, ou, como esse autor afirma, “Gênero é a construção sociológica, política e

cultural do termo sexo”. Já Heilborn (apud RECHTMAN; PHEBO, 2005, p. 39) define

gênero “[...] como a diferenciação entre atributos culturais alocados a cada um dos

sexos e o âmbito biológico dos seres humanos”. Saffiotti (1992), por sua vez, afirma

que gênero é o modo de existir do corpo como campo de possibilidades culturais

recebidas e reinterpretadas: gênero se constrói expressado pelas relações sociais

de poder em constante modelagem. Coloca-se que o sexo anatômico e biológico

molda o comportamento, mas o que o determina é a esfera sociocultural. As

pessoas transformam-se no gênero, apesar de nascerem biologicamente como

macho ou fêmea.

Machado (2000) entende gênero referindo-se à “construção cultural” entre as

diferenças sexuais, sendo as próprias definições sociais das diferenças sexuais

interpretadas a partir das definições culturais de gênero. Desse modo, o gênero é

uma classificação que, em princípio, pode, metodologicamente, ser o ponto de

partida para desvendar as mais diversas e variadas maneiras de as sociedades

estabelecerem as relações sociais entre os sexos e circunscreverem

cosmologicamente a pertinência da classificação de gênero. Esse conceito pretende

indagar metodologicamente sobre as formas simbólicas e culturais do inter-

relacionamento social em relação ao sexo e de todas as formas em que a

classificação do que se entende por masculino e feminino é vinculada e traz

conseqüências sobre as inúmeras dimensões das diferentes sociedades e culturas.

É possível afirmar, então, que “[...] a construção de gênero pode, pois, ser

compreendida como um processo infinito de modelagem-conquista dos seres

humanos, que tem lugar na trama das relações sociais entre mulheres e homens

[...]” (SAFFIOTI, 1992, p. 211).

As relações de poder entre os gêneros, da mesma forma que os significados, os

valores, os costumes e os símbolos, divergem através das culturas. A religião, a

economia, as classes sociais, as raças e os momentos históricos estabelecem

significados que se consolidam e se relacionam integradamente e agindo em todos

os aspectos do dia-a-dia.

As desigualdades entre gênero, assim como as que envolvem idade, classes sociais

e raças, e entre aqueles com opções sexuais diferenciadas, efetivam o processo de

perpetuação da discriminação, que ganha concretude em todos os aspectos da vida

social pública e privada: na profissão, no trabalho, no casamento, na descendência,

no padrão de vida, na sexualidade etc.

De qualquer espécie de abordagem realizada acerca da questão do gênero, devem-

se mencionar as condições sociais presentes na determinação dos problemas e

oportunidades que atingem homens e mulheres nas esferas do trabalho doméstico,

da política institucional, ou seja, na vida pública e na vida privada.

Desse modo, pode-se afirmar que as relações de gênero são aquelas que colocam

em jogo representações e símbolos masculino e feminino e dependem das práticas

sociais para a sua sobrevivência no conjunto de valores da sociedade.

Segundo Neves (apud STEIN, 2000), ligando-se um signo ou comportamento ao

sexo, é bastante comum, tal como se vinculava a utilização de brincos e de cabelos

compridos à mulher, e o uso de gravata ao homem. Contudo, não existe,

aparentemente, nenhuma relação necessária ou natural entre um símbolo ou padrão

de comportamento e o gênero com o qual está relacionado. Os símbolos unem-se a

categorias socialmente construídas.

A construção ou a forma como a sociedade vai criando imagens do feminino é, em

verdade, uma representação, que é feita sobre este.

A necessidade de se pensar o feminismo de uma perspectiva teórica motivou

pesquisadores a introduzir o conceito gênero como categoria científica, para “[...]

explicitar as relações sociais entre sexos, o que, por sua vez, levou às elaborações

de novos conceitos sobre as relações de poder” (ALMEIDA, 1998, p. 39).

Para a autora, ainda, foi a crise dos paradigmas clássicos, que não conseguiu

elaborar modelos explicativos mais flexíveis para estudar a mulher e sua situação

específica como sujeito social e histórico, que determinou o surgimento da utilização

do conceito gênero na academia. O estudo do gênero, portanto, passou a referir-se

a estudos que tinham a mulher como objeto, isso num sentido mais restrito.

Hoje, o termo gênero é comum aos dois sexos. Não se refere especificamente a um

ou a outro, mas às relações que socialmente são construídas entre e por eles. A

utilização do termo, portanto, deixa de levar em consideração a questão unicamente

biológica. Gênero “[...] não significa homem e mulher tal como nascem, mas tal como

fazem, com diferentes poderes, diferentes comportamentos, diferentes sentimentos,

etc. Conceitos de gêneros estruturam a percepção do mundo e de nós mesmos,

organizam concreta e simbolicamente toda a sociedade” (BARBOSA, 1989, p. 79).

Na história social que passou a dar ênfase ao estudo de gênero, os historiadores

abandonaram análises essencialmente culturais da sociedade e das conjunturas

econômicas e políticas, em benefício de análises das práticas cotidianas e de suas

representações sociais e culturais, e é por esse ângulo que norteamos nosso

trabalho.

4.2 Discutindo representação

Para que possamos discutir como a sociedade e o Judiciário representavam a

mulher no século XIX, tomando como ponto de partida os autos criminais em que

estas estão envolvidas como rés, entendemos ser necessário evidenciar a condição

do gênero feminino no Brasil nesse período. A fim de identificar como era a

representação do gênero feminino na sociedade do século XIX, recorremos ao

conceito de representação desenvolvido por Roger Chartier, que dividiu em três os

elementos de composição de sua teoria, a saber: a) a realidade é estruturada pelos

grupos sociais por meio de classificações e identidades a eles pertinentes; b) a

identidade social é legitimada pela prática; c) a identidade social é preservada pelas

instituições a elas vinculadas.

Assim, vê-se que as representações acontecem na busca da legitimação de uma

identidade social, podendo ocorrer o desmerecimento de outros grupos sociais,

ainda que de mesmo gênero.

Somente entendendo como se construiu determinada realidade social é que

conseguiremos traduzir o que ela efetivamente significa naquele contexto, sendo

necessário, portanto, o exame dos diferentes componentes que a integram. Desse

modo, quando se propõe a estudar as mulheres do século XIX, não é possível se

afastar da sociedade da época, examinando o discurso utilizado e qual era

efetivamente o papel da mulher e o que ela representava para esse grupo

dominante.

Compreendendo os mecanismos de manutenção no poder desse grupo dominante e

entendendo a forma como se processa essa relação, será possível ter uma noção

bem nítida da concepção do mundo social, como se comporta cada um dos atores

sociais e qual é a identidade assumida por eles.

Chartier (1990) bem define a questão quando afirma:

O que leva seguidamente a considerar estas representações como as

matrizes de discursos e de práticas diferenciadas – ‘mesmo as

representações coletivas mais elevadas só tem uma existência, isto é, só o

são verdadeiramente a partir do momento em que comandam atos’ – que

têm por objetivo a construção do mundo social, e como tal a definição

contraditória das identidades – tanto a dos outros como a sua.

A representação se constitui na forma de se imprimir no consciente popular uma

imagem suficientemente capaz de significar o desejo que represente a maneira pela

qual se pretende que se comporte determinado grupo. Assim foi também com as

mulheres, pois, ao se moldar o conceito da mulher recatada, submissa, cumpridora

dos afazeres domésticos, trazendo a lume o que era esperado da mulher dentro

daquele contexto, buscou-se estereotipar a mulher do século XIX, dentro do modelo

idealizado pela sociedade, cuja soberania era dos homens. A dominação masculina

sob o aspecto simbólico, que supõe a adesão dos dominados às categorias que

embasam sua dominação e, tratando-se de mulheres, um objeto maior de estudo,

encontra-se sediada nos discursos e nas práticas que garantem o consentimento

feminino às representações dominantes da diferença entre os sexos. O

entendimento dessa questão ajuda a compreender de que modo a relação de

dominação (histórica, cultural e lingüística) é sempre afirmada como uma diferença

que precisa ser analisada em cada configuração histórica. Eis que a aceitação pelas

mulheres de determinados cânones não significa, apenas, dobrarem-se a uma

submissão, mas buscar, com tal atitude, um recurso que lhes permita deslocar ou

subverter a relação de dominação.

É importante dizer que são os símbolos que vão traduzir os significados de cada

gesto ou atitude. Assim, o fato de não se admitir, por exemplo, que uma mulher

solteira pudesse andar sozinha, configurava um significado de que a mulher tinha

por obrigação pensar e agir na preservação de sua conduta de mulher honesta. Do

mesmo modo, não se pode imaginar a mulher ocupando espaços tipicamente

masculinos.

A exemplo do que ocorria com a caracterização do índio, tido como preguiçoso, e do

escravo negro, como submisso, a mulher era retratada na história do período

colonial de forma estereotipada e negativa. Personagem subalterna na família

patriarcal, era identificada por meio de imagens da acomodação das mulheres

brancas de elite econômica e racial no interior da casa-grande ou, então, da

subordinação essencialmente sexual das negras e mulatas, libertas pobres ou

escravas, o que gera um descompasso nas referências históricas mais

conservadoras sobre o tema, cuja base documental são as experiências dos

viajantes e cronistas do passado. Nesses textos, as camadas femininas eram vistas

em um papel secundário, submisso, inteiramente na esfera de domínio do pai,

marido ou proprietário, exercendo a mulher branca um papel antagônico ao da

mulher negra.

Também no Brasil, as primeiras abordagens sobre o trabalho feminino deram-se nos

terrenos da Sociologia e Antropologia. Hoje, porém, a Historiografia brasileira tem

dado mostras de extrema fecundidade nesse campo, assinalando sua presença de

modo marcante. Inclusive, de acordo com tendências mais recentes, o cotidiano das

mulheres dos segmentos populares, no qual o privado mescla-se com o público,

penetrou com ênfase nessas abordagens. Como se tem feito com os demais

subalternos, busca-se trazer à tona as táticas de sobrevivências e de resistências

desenvolvidas pelas mulheres.

A menor sensibilidade sexual da mulher “normal” – que subordina sua sexualidade à

maternidade, em contraposição àquelas dotadas de erotismo intenso que se

afiguravam como altamente perigosas, dadas como criminosas, loucas, prostitutas –

constituiu-se, durante o século XIX e parte do XX, na visão dominante apregoada

por autoridades, como filósofos, médicos e juristas. Essa não era uma concepção

nova, pois, em grande medida, já se apresentava no ideário cristão, apenas se

atualizava com o respaldo da ciência, sinônimo de verdade nos novos tempos.

No Brasil colonial, fatores locais favoreceram o estabelecimento de uma estrutura

agrária, latifundiária e escravista. A família portuguesa, ao se fixar no Brasil, sofreu

influências de costumes locais, adaptou-se e adquiriu características próprias, nas

quais o regime paternalista se fortaleceu. Contribuíram para isso a descentralização

administrativa, os latifúndios, a dispersão populacional.

Nos primeiros núcleos coloniais do Nordeste açucareiro, predominou uma estrutura

doméstica patriarcal, que se caracterizava pela importância central de um núcleo

conjugal sustentado por uma autoridade masculina, o patriarca, que detinha o poder

econômico e político.

Em tese, o pai tinha todos os direitos. Todos dependiam dele, sendo sua autoridade

inquestionável. Como chefe de família, exercia poder sobre todos que estivessem

sob sua dependência ou influência. Cabia à mulher, portanto, um papel submisso,

vivendo sob a égide masculina. Estamos obviamente nos reportando ao sistema

predominante em nossa sociedade, o que não significa desconhecermos a

existência de mulheres que tivessem desempenhado papéis diferentes (FRANCO,

1998).

Dessa forma, é possível afirmar que, desde o período colonial, foi se construindo um

imaginário na sociedade da idéia de submissão da mulher, arquitetando um

estereótipo, de que o papel principal da mulher deveria ser cuidar da casa, dos filhos

e do marido, cabendo-lhe, enfim, um papel de submissão. A doação, a entrega, o

sacrifício seriam, por excelência, um apanágio das mulheres. Assim passaram a

associar a mulher a um ser medroso, submisso, subalterno e silencioso.

Foi-se criando, em verdade, uma idéia de superioridade do homem sobre a mulher,

retratando-se na tarefa de ser mãe, esposa, dona de casa, gestora do lar, as

grandes virtudes da mulher. Tal condição de inferioridade feminina somente se

consolidou em razão da hierarquização de papéis na sociedade, onde o conceito de

moral não era uniforme entre homens e mulheres, especialmente quando se tratava

da conduta sexual de cada gênero.

É possível dizer, então, que a temática da condição social feminina foi, de maneira

geral, analisada a partir da dominação do silenciamento e da política normatizadora

imposta às mulheres pela Igreja. Impuras, as filhas de Eva são como a porta por

onde entra o demônio, são, portanto instrumentos do Diabo, pois a sexualidade e os

prazeres daí advindos, segundo os teólogos, levam o homem à condição bestial,

destruindo-lhe a razão. Na tentativa de ordenar os modos de viver e pensar da

população cristã, a Igreja Cristã procurou exercer controle sobre as condutas morais

e sexuais e, para tanto, foi fundamental estabelecer os limites de atuação da mulher,

delimitando não só normas de conduta, como também designando seu papel e lugar

na sociedade.

Diversas mulheres não aceitavam o papel de submissão, da docilidade, do

recatamento e do devotamento ao lar, aos filhos e ao marido e se rebelavam,

adotando padrões de comportamento tidos como desviantes para a época (BELLINI,

1989) Os processos criminais já arrolados no início desta pesquisa nos mostram

como muitas mulheres estavam longe de assumir o papel estereotipado que o

Estado, o Judiciário a Igreja e a sociedade definiam para elas.

Ao estabelecer-se papel superior ao homem e inferior à mulher, estava

definitivamente posta a superioridade masculina. As funções exercidas pelos

homens, portanto, tinham maior importância em frente às desenvolvidas pelas

mulheres.

Pensando especificamente como a sociedade brasileira representou e representa a

mulher, é possível dizer que, em nossa sociedade, esta é revelada através de uma

"decorrência natural", como algo próprio feminino, de suas emoções e

temperamento. As identificações sexuais femininas surgem a partir de papéis

culturais e sociais historicamente elaborados, e as representações influenciam na

visão ou imaginário e no julgamento, regulando os comportamentos e as suas

práticas cotidianas.

Conforme Chartier (apud JULIO; FONSECA, 2005), as instituições desenvolviam

estratégias e práticas que buscavam legitimar as renovações da sociedade (ou, do

contrário, a manutenção do status quo) ou justificar, para os próprios indivíduos, as

suas escolhas e condutas. Essa realidade no estabelecimento do imaginário é mais

compreensível por meio dos “discursos” nos quais se efetua a reunião das

representações coletivas numa linguagem.

Desse modo, é por meio desse imaginário que se cria uma certa representação de

si, impondo a distribuição dos papéis e das posições sociais nas crenças comuns,

produzindo regras comportamentais, as quais impõem modelos morais e sociais, em

especial para as mulheres.

Para D’Ávila Neto (1980, p. 21), “O assunto mulher evoca inúmeras representações:

papéis, status, modelos de comportamento, mitos, expectativas sociais, luta de

classes e/ou de sexos, afetos, preconceitos, tabus, interditos morais”.

Nesse sentido, é importante ressaltar que os padrões e regras apresentados pela

sociedade, por todas as suas instituições, por exemplo, a Igreja e a imprensa, ao

tentar promover um padrão de mulher ideal, não explicitava exatamente a realidade

da mulher brasileira no século XIX, mas, sim, uma “representação” daquilo que os

seus representantes desejavam que se concretizasse.

Por toda a história humana, a mulher foi considerada como um ente inferior ao

homem e submissa às suas vontades, situação que perdurou até a segunda metade

do século XIX, com as mulheres sendo mantidas em condições desprivilegiadas em

relação ao homem, na maioria das situações do cotidiano. O espaço feminino

restringia-se ao lar, numa natureza predominantemente privada, sendo sua

participação pública insignificante, com sua presença a teatros, restaurantes e

salões, entre outros, sempre acompanhadas. Com relação à educação, as

possibilidades para as meninas eram ínfimas (NASCIMENTO, 2005).

Para a mulher oitocentista, havia dois pesos e duas medidas: a primeira era

relacionada com seus direitos que, apesar de existentes, eram simplesmente

menosprezados; a outra em relação às suas responsabilidades, na qual havia um

contínuo controle da mulher, que era investigada, processada e julgada em

determinado período, pelo delegado ou magistrado, do sexo masculino, defensor da

conduta ideal para a mulher, que deveria ser recatada, dócil, submissa.

A domesticidade, vinculada às mulheres presas à vida privada, era inexoravelmente

ligada a virtudes, como a castidade, a pureza e a submissão. Mais que determinar

um lugar definido para as mulheres, atribuíam-lhe virtudes surgidas desse espaço. O

modelo da mulher-mãe e do lar, dedicada aos filhos e ao esposo, religiosa, era

considerado ideal pelas elites conservadoras brasileiras. As mulheres foram, então,

cooptadas por esse discurso, pois no lar existe a calma, havendo algo adormecedor

nos deveres do lar, garantindo, assim, a segurança não apenas do mundo, mas de

ilusões e representação do mundo. Teria sido, então, com “culpa e confusão” que as

mulheres teriam sido envoltas por um estereótipo, o da “[...] verdadeira feminilidade,

tão estimulante e ao mesmo tempo tão confinador” (WELTER, 1973, apud PEDRO,

2005).

Mas, com a participação feminina por distintas maneiras na esfera pública, além de

representar interferência num espaço tradicionalmente masculino, traz para o

espaço privado a exigência de negociações e cria assim novas relações entre os

gêneros.

Com relação à conservadora sociedade brasileira do século XIX, as mulheres reais

assumem papéis cada vez mais presentes e concretos na sociedade patriarcal

burguesa que se estrutura. Nessa sociedade conservadora, diante do "perigo

feminino", para salvaguardar-se, foi preciso fabricar imagens consensuais da mulher

ideal, dedicada ao lar, mesmo que, na realidade das ruas, existisse a sua presença,

bem como nos trabalhos mais diversos. À diferenciação entre homens e mulheres se

acrescentam a classe social e raça que negam, na prática, o estereótipo desejado.

Todavia, a eternização do imaginário simbólico leva à consolidação de uma estrutura

de poder que vê a representação da mulher-feiticeira como o estereótipo a ser

estigmatizado. Considerava-se que doutrinando culturalmente a mulher, era possível

que ela superasse sua natureza selvagem e erotizada, coibindo o comportamento

indesejável e, dessa forma, alcançasse o controle social (PESAVENTO, 2005).

Para melhor compreender a representação ou imagens que foram sendo

construídas da mulher, é preciso discutir qual o papel que elas desempenhavam na

sociedade ou, ainda, que papéis a sociedade definia para as mulheres no Brasil do

século XIX. É o que faremos a seguir.

4.3 A condição feminina: a mulher e seu papel social na sociedade

Por toda a história humana, o processo de desvalorização da mulher manteve-se

muito arraigado nos costumes e nas diferenças sexuais, ou biológicas. Reservavam-

se à mulher a futilidade e as prendas domésticas e jamais o universo do

conhecimento e das ciências, devido à pretensa concepção de sua inferioridade

sexual e intelectual. Cabia à mulher o seu papel natural na reprodução e nos

cuidados dos filhos, aceitando passivamente seu papel de mãe e dona do lar.

Por muitos séculos, as mulheres foram condicionadas por conceitos patriarcais

religiosos, sociais e legais que a caracterizavam como um ser inferior ao homem.

Aliando os dogmas da Igreja Católica, das convenções sociais e da própria

legislação inibitória, estabelecia-se uma quase inexpugnável fortaleza a ser

ultrapassada. Substancial parte das mulheres viam-se compelidas a aceitarem

esses conceitos e pensavam de si como um mero objeto, ou, na melhor das

hipóteses, como um animal pertencente a seu senhor, o homem (LANGLEY; LEVY,

1980)

Calcula-se que o homem tenha estabelecido o seu domínio sobre a mulher há cerca

de seis milênios. A história bíblica da criação coloca a mulher nitidamente num papel

secundário, uma vez que foi criada não somente depois do homem como também a

partir do homem. O Velho Testamento coloca, inúmeras vezes, a inferioridade da

mulher. Entre os judeus ortodoxos, as mulheres possuíam ainda um papel diminuto

na religião. E entre os judeus, recentemente, os homens oravam agradecendo a

Deus por não tê-los feito mulheres.

O significado desse evento é retomado e reforçado no Novo Testamento, como nos

diz São Paulo na 1.

Epístola a Timóteo (apud LANGLEY; LEVY, 1980, p. 57):

Uma mulher casada deve aprender numa submissão calma e perfeita. Eu

não permito que mulheres casadas pratiquem ensinamentos de dominação

do marido; ela deve permanecer quieta. Pois Adão foi feito primeiro, e

depois Eva; foi a mulher quem foi afinal enganada e caiu em transgressão.

O apóstolo Pedro, sucessor de Cristo em seu ministério, também advertia as

mulheres: "Esposas, sujeitai-vos aos vossos maridos [...]”.

Aliás, todos os grandes trabalhos religiosos — o Velho Testamento, o Novo

Testamento, o Talmude, o Corão, o Livro dos Mórmons – colocam o homem acima

da mulher e outorgam ao macho a autoridade para dominar. Mesmo atualmente, as

mulheres são proibidas de serem ordenadas sacerdotes, sendo sua inferioridade

baseada em regras milenares que as levam a serem segregadas nos serviços

religiosos ou a se esconderem debaixo de véus e outras coberturas especiais.

Para Kosoviski (1983, p. 31):

O advento do patriarcalismo que estabeleceu o domínio do homem nos

negócios do mundo e acarretou a submissão da mulher atribuindo-lhe papel

secundário e complementar aconteceu por ocasiões, ou pouco antes,do

aparecimento da escrita. O estabelecimento do poder patriarcal se deu em

meio de uma explosão tecnológica; de um aproveitamento maior dos

recursos da terra, o que veio a gerar excedentes alimentares e de outro tipo,

dinamizando as trocas e criando o comércio; da passagem da cultura de

tradição oral para o registro escrito [...] foi contudo, o aparecimento da

escrita e, consequentemente de uma literatura que forneceu ao novo senhor

o veículo principal para a difusão de toda uma ideologia que implicava no

predomínio do macho sobre a fêmea.

O conceito de superioridade masculina foi transportado para as leis seculares,

quando estas começaram a se desenvolver. Da época de Moisés até a Babilônia,

da época de Roma até a Europa feudal ou até a América do século XX, a idéia de

que os homens são superiores às mulheres foi oficialmente incorporada nas leis:

“[...] o conceito de patriarcado impossibilita pensar a mudança, pois cristaliza a

dominação masculina”(CASTRO E LAVINAS, 1992, p.237).

Não se pode omitir, nesse particular, a atuação da Igreja Católica e sua influência

sobre o comportamento feminino. Na tentativa de ordenar os modos de viver e

pensar da população cristã, a Igreja procurou exercer controle sobre as condutas

morais e sexuais e para tanto foi fundamental estabelecer os limites de atuação da

mulher, delimitando não só normas de conduta, como também designando seu

papel e lugar na sociedade.

Se o cristianismo apresentava um potencial emancipador ao nível da

doutrina, já a prática da Igreja se encontrava bastante distanciada dessa

virtude [...]. Nas decretais de Gregório IX, no século XIII as mulheres devem

ter um papel de subordinação em relação aos homens e são excluídas de

todo o papel activo na vida pastoral e litúrgica da Igreja (CASTRO, 2000, p.

14).

A influência patriarcalista latina alcançou a península Ibérica, e o Brasil, como

colônia portuguesa, foi moldado durante séculos nesse modelo, continuando com

todas as formas de submissão e inferioridade da mulher perante o homem. As

mulheres, de praticamente todas as classes sociais, sofriam restrições de seus

maridos, sem que as instituições de maior influência, como a Igreja, pudessem

intervir, devido ao status quo reinante.

Não importa se ricas ou pobres, instruídas ou analfabetas, livres ou escravas, o

universo feminino conhecia uma realidade de instrução e de dominação,

reconhecendo, portanto, a supremacia do masculino. Vejamos agora mais de perto a

realidade das mulheres na sociedade masculina.

Freyre (apud BRUSCHINI, 1990, p. 62) descreve a família brasileira no período

colonial da seguinte forma:

[...] a família patriarcal era um extenso grupo composto pelo núcleo conjugal

e sua prole legítima, ao qual se incorporavam parentes, afilhados,

agregados, escravos e até mesmo concubinas e bastardos, todos abrigados

sob o mesmo teto, na Casa Grande ou na Senzala.

Como já dissemos, no Brasil colonial, inúmeros fatores locais influenciaram na

consolidação de uma estrutura patriarcal agrária, latifundiária e escravocrata. O

próprio fortalecimento do regime paternalista ocorreu devido a alguns fatores, como

a descentralização administrativa, os latifúndios e a própria população, dispersa

numa nação de dimensões continentais, eternizada nas localidades mais distantes e

atrasados.

O caráter exploratório da colonização portuguesa e a introdução da

escravidão no Brasil não apenas marcaram com profundas diferenças o

relacionamento entre brancos e negros, mas também criaram limites entre

os sexos e a vida das mulheres de elite, brancas pobres, negras livres ou

não. O código de valores de comportamento importado da metrópole

portuguesa por meio de um discurso normatizado pela Contra-Reforma,

após o Concílio de Trento, teve grande influência no modo de vida na

colônia portuguesa na América (NADER, 1997, p. 63).

Para Cerdeira (2004), por meio do regime patriarcal, o homem transformava a

mulher num ser diferente, pelas premissas de “sexo forte” e “sexo frágil”. Durante

todo o Brasil colonial, essa distinção parecia existir em praticamente todas as

esferas socioeconômicas. Nessa sociedade patriarcal agrária, como era por

excelência a brasileira, imperava essa diferenciação, surgindo as duas faces da

moralidade, naturalmente injusta, caracterizando o homem como um ente livre, e a

mulher, um mero objeto de satisfação sexual. Nesse deformado padrão de

moralidade, ao homem havia a possibilidade de desfrutar do convívio social, com

ilimitadas oportunidades de iniciativa, enquanto à mulher sua função era manter a

casa, dedicar-se aos filhos e dar ordens às escravas.

Atuando como chefe da família, o homem exercia poder sobre todos que estivessem

sob sua dependência direta ou indireta. À esposa cabia um papel secundário e

submisso, sob total supervisão masculina. Esse tipo de sistema era predominante na

sociedade brasileira, o que não significa que existisse em menor escala mulheres

que tivessem desempenhado atividades importantes fora do ambiente doméstico.

Da mesma forma, havia mulheres que rompiam com o estereótipo, ou seja, de

submissão e renúncia em favor da família, rebelando-se e adotando padrões de

comportamento considerados como inconcebíveis para a época (BELLINI, 1989).

Hahner (2003) diz que, pelas observações de visitantes estrangeiros, pode-se

verificar o padrão comum da família patriarcal brasileira durante todo o período

colonial, que consistia no marido autoritário, cercado de serviçais escravas, que

dominava os filhos e sua mulher submissa, muitas vezes oprimida. Essa realidade

era por demais dura, transformando a mulher muitas vezes num ser neutralizado e

invisível, presa em casa, onde gerava inúmeras crianças e, para superar suas

frustrações, abusava dos escravos.

O domínio da casa era claramente o seu destino e para esse domínio as

moças deveriam estar plenamente preparadas. Sua circulação pelos

espaços públicos só deveria se fazer em situações especiais, notadamente

ligadas às atividades da Igreja que, com suas missas, novenas e

procissões, representava uma das poucas formas de lazer para essas

jovens (LOURO, 2001, p. 446).

Segundo John Luccock, um comerciante inglês, que estivera no Rio de Janeiro por

volta de 1808, era muito raro as mulheres saírem à rua, exceto quando iam à missa,

ficando, assim, suas atividades totalmente restritas a ações internas, de casa, sendo

auxiliadas em quase tudo por criados escravos. Ou seja, a vida social da mulher fora

do mundo privado praticamente inexistia. Convém ressaltar que a vida de reclusão,

guardada dentro de casa não era válida para todas as mulheres. Dependendo do

estrato social, essa situação poderia ser diferente.

As restrições que cercavam as mulheres da elite refletiam considerações

sobre honra feminina, que permaneciam estreitamente relacionadas à honra

familiar. Alguns varões da própria elite, que procuravam confinar as

relações das mulheres ao meio familiar, onde estariam protegidas de

presumíveis perigos de sedução ou assédio sexual, permitiam-se sair em

busca de oportunidades de agressão sexual. Mas esta era, muito

provavelmente, dirigida às mulheres das classes inferiores, mais vulneráveis

e desprotegidas. As questões de honra feminina e familiar continuavam,

pois, estritamente vinculadas à hierarquia social (HAHNER, 2003, p. 40).

Apesar da consideração majoritária de que as mulheres brasileiras do século XIX

viviam sob um regime patriarcal e limitadas a uma vida doméstica, Bernardes (apud

CERDEIRA, 2004, p. 8) põe em dúvida essas premissas, buscando novos dados:

[...] Não parecia haver, assim, nem na maneira de pensar dos homens, nem

na das mulheres, e nem no modo de agir destas, um único modelo

preferencial que padronizasse as imagens e que tornasse sempre

semelhantes comportamentos e atividades. Pelo contrário, entre os

extremos detectados, opiniões e comportamentos revelavam uma gama de

pontos intermediários, de nuances, separando a submissão total da total

autonomia. Inferiorização e marginalização da mulher, dentro e fora do lar,

não pareciam marcar irremediavelmente sua posição, nas famílias urbanas

abastadas, no Rio de Janeiro da segunda metade do século XIX. [...] O que

reinava era a variedade.

A chegada da Corte Portuguesa ao Brasil, em 1808, no início do século XIX,

proporcionou a ocorrência de mudanças significativas no que se refere à condição

feminina. A fixação da nobreza portuguesa trouxe novas idéias, ocasionando

transformações significativas na sociedade e em toda a estrutura cultural colonial

brasileira então existente, introduzindo-se o novo pensamento burguês reinante na

Europa.

Desse modo, em relação à mulher, iniciou-se um lento processo de ruptura da

estrutura então existente:

Ela não mais permanece reclusa à casa-grande, freqüentando festas,

teatros e indo à igreja, o que possibilita um aumento em seus contatos

sociais. Sua instrução geral, porém, permanece desvalorizada, uma vez que

a sociedade espera que ela seja educada e não instruída. À sua educação

doméstica acrescenta-se o cuidado com a conversação, para torná-la mais

agradável nos eventos sociais (CERDEIRA, 2004, p. 7).

O relativo aumento da concentração populacional nas principais cidades brasileiras,

devido às condições excepcionais da economia, a partir da vinda da Corte

Portuguesa, contribuiu para que as idéias liberais européias transformassem de

forma substancial a mentalidade brasileira, nas várias esferas sociais. É importante

mencionar que os segmentos sociais urbanos nacionais ligados à mineração já

eram influenciados desde o século XVIII com os ideais da burguesia européia.

Dessa forma, tendemos a concordar com Nader (1997, p. 78) que diz:

Mesmo frágil e com fortes raízes agrárias, a sociedade brasileira

paulatinamente sofreu alterações e implantou novos valores. No que diz

respeito à família, foram feitas diversas representações ideológicas em

relação ao comportamento feminino. Eram idéias que se posicionavam de

forma contrária às apregoadas pela Igreja e por aquele código de valores

implantado no Brasil desde os tempos coloniais, que segregavam a mulher

no lar, afastando-a da vida sócio-cultural, política e econômica.

Para D’Incao (2001), durante o século XIX, a sociedade brasileira sofreria uma série

de transformações significativas, consubstanciadas na consolidação do capitalismo,

no aumento da população urbana, que oferecia novas alternativas de convivência

social: a ascensão da burguesia e o surgimento de uma nova mentalidade burguesa,

que alterava os padrões tradicionais de convivência familiar e doméstica, das

atividades femininas, proporcionando um enaltecimento do romantismo.

Nesse sentido, o século XIX, marcou o início da passagem de uma mulher que

começa a conquistar um espaço maior na sociedade brasileira, tirando vantagens da

nova situação. O chefe da família abre sua residência para a realização de festas e

saraus e da habilidade feminina passou a depender o sucesso dos encontros

sociais. A maneira como as mulheres se comportavam, recebiam, hospedavam ou

se insinuavam em relação a determinadas pessoas se tornava crucial para o

sucesso ou fracasso da carreira política ou econômica do homem. Mesmo assim,

apesar do crescimento da importância feminina durante todo o transcorrer do século

XIX, o gênero feminino ainda encontraria enormes dificuldades para ocupar espaço

mais efetivo de participação social, não importando a classe social a que

pertencesse.

Em função dos rígidos padrões morais existentes na sociedade brasileira do século

XIX, fora classificada a mulher em três tipos existentes, ou seja, as mulheres

honradas, as desonradas e as mulheres sem honra.

As mulheres honradas praticavam comportamentos vinculados com as regras

instituídas pelo código moral e, conseqüentemente, pela sociedade e pela Igreja. A

honra feminina era considerada uma questão fundamental e dependia da impressão

que a mulher causava à sociedade.

A mulher considerada honrada possuía uma vida completamente oposta à das

demais mulheres, estando praticamente confinada no ambiente doméstico, estando

completamente alheia das decisões de seu próprio universo doméstico e da vida

pública, papel este monopolizado pelo homem, sendo ele pai, marido ou irmão. Até

os idos de 1850, na casa grande ou no sobrado, a vida da mulher era caracterizada

pela intimidade e quase isolamento, não podendo sair de casa ou muito menos

apreciar o movimento de pessoas ou a paisagem através da janela. Muito controlada

pelos seus pais ou maridos, a mulher participava da vida social em ocasiões

excepcionais, como missas ou eventos religiosos e, mesmo assim, acompanhada

pelos membros da família.

Segundo Hahner (2003, p. 42): “Um provérbio português dizia que a mulher virtuosa

[da classe superior] deixava sua casa somente em três ocasiões durante a vida:

para ser batizada, para casar e para ser enterrada”.

Com o modelo econômico e social implantado no Brasil, a mulher honrada era

totalmente dependente do poder masculino, inicialmente paterno e, posteriormente,

do esposo, não havendo qualquer voluntariedade em suas escolhas, contraindo o

matrimônio por imposição e interesse do pai. Comumente, sequer conhecia o

homem com o qual passaria o resto da própria vida. O código de valores colonial

impunha o casamento como uma obrigação fundamental, dedicando-se totalmente

ao seu marido, estando a salvo do mundo. Desse modo, seu marido era legitimado

como seu dono e senhor, a quem obedecia cegamente, pois ele poderia castigá-la

por qualquer ato considerado errado, devendo esta mostrar-se inclusive agradecida

pelas correções que sofria. Estando totalmente isolada do mundo exterior,

enclausurada em seu universo, sua residência, era dependente economicamente

primeiro do pai e depois do marido. Sua função fundamental era a reprodução,

orientação quantos aos trabalhos domésticos realizados normalmente por escravos

e o trato com os filhos.

Às mulheres honradas eram dadas poucas opções de vida, que reduzia-se

a casar ou entrar para um convento, pois evitava-se, sempre que possível, a

mulher permanecer solteira. Se o papel que elas deveriam desempenhar

era austero, exaltando as virtudes de uma vida recatada e submissa, a sua

educação possuía os requisitos básicos para submetê-las ao poder

masculino, condicionando-as a aceitar a completa supremacia do homem

sobre o grupo familiar e mesmo sobre a sociedade, domesticando-as para

passar do domínio do pai para o domínio do marido (NADER, 1997, p. 73).

Não obstante esse predomínio do masculino sobre o feminino, não pensemos que,

nessa sociedade, não existissem conflitos e que todos se submetiam pacificamente

às interdições impostas.

Severas normas de conduta moral eram estabelecidas para a população em geral,

mas não impediam que os desvios ao considerado “bom comportamento social e

religioso” se fizessem presentes, mesmo sob o risco de os infratores serem atingidos

por duras penas.

Assim, por exemplo, havia espaço para existirem as mulheres desonradas,

consideradas como aquelas que mantinham relações sexuais anteriores ao

casamento

ou cometiam o adultério. Eram aquelas mulheres que perdiam sua

honra por causa de um comportamento desajustado socialmente, trazendo a

vergonha para família ou seus maridos e, por tais atos, eram duramente punidas

pelos familiares ou condenadas à execração da sociedade.

Existiam também as mulheres sem honra, quase todas ligadas, direta ou

indiretamente, à prostituição ou ao submundo das ruas, ou ainda as escravas. Era

considerado um fenômeno aceito pelas famílias abastadas, que via nelas a

possibilidade de iniciar sexualmente seus filhos e manter a virgindade de suas filhas.

Essa era muitas vezes a única forma de sobrevivência das mulheres mais pobres e

marginalizadas da pirâmide social. A Igreja fazia vistas grossas, devido à “[...] defesa

das donzelas casadouras e na garantia da tranqüilidade do casamento e da

família”(NADER, 1997, p. 69).

Durante séculos, o imaginário social consistiu em que as mulheres estivessem em

casa para cuidar dos filhos e do marido, considerando o trabalho realizado fora dos

seus lares uma atividade desprezível e menor.

Contudo, ocasionado por necessidades econômicas, mulheres brancas, escravas ou

negras livres utilizavam praças e ruas, reunindo-se junto a fontes e em tanques para

trabalhar como lavadeiras, ou como cozinheiras e domésticas. Algumas, apesar das

restrições burocráticas e perseguições policiais, exerciam funções comerciais.

Juntamente com essas atividades, às mulheres havia o tradicional comércio a varejo

de gêneros alimentícios, como doces, bolos, alféloa, frutos, melaço, hortaliças,

Segundo Moreno (2005, p. 48) “Muitos defloramentos de mulheres também eram atribuídos aos

ditos D. Juans, homens e rapazes de má fama na sociedade devido suas práticas de sedução às

mulheres, um perigo para as famílias, pois atingia em cheio as moças e o seu destino natural de

serem esposas e mães, condição adquirida através do casamento. A arma utilizada por eles era a

‘arte’ da sedução, exercida através da promessa do casamento, resultando na maioria das vezes no

engano e na fraude”.

queijos, leite, marisco, alho, pomada, polvilhos, hóstias, agulhas, alfinetes, entre

outros.

A presença feminina foi sempre destacada no exercício do pequeno

comércio em vilas e cidades do Brasil colonial. Desde os primeiros tempos,

em lugares como Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo, estabeleceu-se uma

divisão de trabalho assentada em critérios sexuais, em que o comércio

ambulante representava ocupação preponderantemente feminina

(FIGUEIREDO, 2001, p. 144).

A participação maciça das mulheres num mercado de gêneros a varejo, produzidos

muitas vezes na própria região, era fruto da união de duas influências culturais

comuns na sociedade brasileira na época: uma relacionada com a influência

africana, onde as mulheres desempenhavam tarefas de alimentação e distribuição

de gêneros alimentícios; e outra a influência lusa na divisão de papéis sexuais, com

uma legislação que garantia decisivamente a participação feminina.

Nesse sentido, o pequeno comércio foi atividade predominantemente feminina

durante os séculos XVIII e XIX, na América Portuguesa, envolvendo mulheres

pobres, sendo elas brancas ou negras, na função de “vendeiras”, comercializando

ora em pequenos estabelecimentos comerciais, ora no comércio ambulante. Essas

ocupações estavam estreitamente identificadas com negros escravos e em

segmentos sociais mais inferiores que abasteciam as elites, propiciando-lhes

consumo e prazer. Essa tarefa atenuava as duras condições de vida dessas

camadas, permitindo o surgimento de raros e primitivos laços associativos.

De acordo com Oliveira (1991), é importante frisar que a participação dessas

mulheres nesse ramo de trabalho/atividade não foi uma livre escolha delas nem se

traduziu, para elas, em um maior bem-estar e independência. As precárias

condições de vida forçaram-nas ao trabalho insalubre, e elas se viram obrigadas a

desempenhar as ocupações mais penosas, extenuantes, mal remuneradas e muitas

vezes ridicularizadas.

Nader (1997, p. 112-113) faz um relato da questão laboral da mulher brasileira no

século XIX:

[...] a estrutura ocupacional na qual se inseriam as mulheres até o século

XIX, principalmente no meio urbano, era, além do magistério, o exercício de

papéis improvisados nas atividades manuais, como a produção de artigos

baratos, feitos por encomenda ou não, tipo doces, brinquedos, charutos,

costura. Diante dos preconceitos que impediam a mulher de trabalhar fora

do domicílio, dadas as atividades domésticas necessárias à reprodução e à

manutenção de sua família, as mulheres de classe mais pobres conciliavam

o tempo de trabalho e o espaço doméstico com uma atividade remunerada

e sem horário fixo.

Mas não era só do comércio ambulante ou do comércio de vendas que as mulheres

de estratos sociais desprivilegiados se ocupavam.

Há de se mencionar a participação da força de trabalho feminina desde as

instalações das primeiras manufaturas têxteis brasileiras, na segunda metade do

século XIX. Eram mulheres que exerciam ocupações longe de seus lares,

trabalhando e mesmo dormindo dentro das fábricas, não em troca de salários, mas

de alimentos, vestuário ou remuneração ao término de uma semana ou mês de

trabalho.

Mesmo dentro da elite, nem todas as mulheres estavam confinadas à vida privada e

excluída da esfera pública de uso restrito aos homens. Há evidências de que uma

parcela significativa de mulheres das camadas mais abastadas tinham uma

participação mais ativa, à frente da família e dos negócios, contribuindo com

recursos para a manutenção da casa ou mesmo de todo o patrimônio. Assim, por

exemplo, havia viúvas que dirigiam fazendas praticamente sozinhas,

comercializando incontáveis produtos agropecuários, intermediados por meio dos

rudes e duros homens do interior do Brasil.

O preconceito em relação ao trabalho feminino era uma situação que explicitava o

grau de patriarcalismo que regia as relações socioeconômicas brasileiras,

influenciando decisivamente as relações laborais que podem ser sintetizadas da

seguinte forma:

Segundo Nader (1997, p.112), “O Recenseamento de 1872 confirma a presença de mulheres no

rarefeito setor fabril, apontando para uma participação feminina de 78,3% na força de trabalho

industrial”.

[...] o patriarcalismo é um sistema sócio-político que subjugara as mulheres

tanto na esfera da produção material, mantendo-as em ocupações

secundárias e mal-remuneradas, quanto na esfera da reprodução dos seres

humanos, controlando sua sexualidade e subordinando-as à prestação de

serviços domésticos aos membros da família (BRUSCHINI, 1990, p. 52).

No âmbito familiar, a dominação masculina pode ser observada em praticamente

todas as atitudes. Mesmo que a mulher trabalhe fora de casa tanto para o sustento

familiar ou como uma forma de mera ocupação, cabe-lhe, mesmo assim, realizar

perfeitamente todas as tarefas domésticas, consideradas "coisas de mulher", quase

sempre sem o menor auxílio masculino de forma a suavizar a dura vida de sua

esposa. Eram comum, inclusive, as repreensões maritais, em jantares considerados

desagradáveis ou quando a casa não se encontrava na organização que desejara.

Desse modo, pode-se observar que o patriarcado não se atém a um modelo de

dominação machista, sendo importante ressaltar que era um modelo de exploração

econômica. Corroborando essa realidade, Saffiotti (1987, p. 50) explica que,

“Enquanto a dominação pode, para efeitos de análise, ser situada essencialmente

nos campos político e ideológico, a exploração diz respeito diretamente ao terreno

econômico”.

Numa sociedade agrário-exportadora e escravocrata, como foi o Brasil oitocentista,

a família era considerada a instituição básica da nação, desempenhando as funções

econômica e política num sistema caracterizado pela descentralização

administrativa, grandes latifúndios, pequena concentração populacional e

predomínio de relações paternalistas. Convém ressaltar que a base desse sistema:

[...] o modelo de família patriarcal decorreu da transposição, para os

trópicos brasileiros, de padrões culturais portugueses. Impondo seu domínio

na Colônia, subjugando os indígenas e mais tarde importando escravos

negros, os portugueses foram destruindo formas familiares próprias desses

grupos (BRUSCHINI, 1990, p. 61).

Com uma distribuição rígida, imutável e hierárquica de papéis, a família patriarcal

no século XIX caracterizava-se também pelo controle da sexualidade feminina e

100

legitimação da futura prole, com o intuito de solucionar possíveis problemas

sucessórios e herança. Os casamentos realizados por questões de conveniência,

entre parentes ou entre membros de famílias influentes, eram comuns, como meio

de estabelecer alianças, pois existiam inúmeros interesses em jogo, na maioria das

vezes de natureza econômica.

Embora celebrado como um santo sacramento de acordo com os rituais da

Igreja Católica Romana, o casamento, para a elite, centrava-se na

propriedade. Uma aliança considerada adequada e conveniente envolvia

parceiros de casamento com igual riqueza e status, cuja união preservaria a

situação financeira e a posição das famílias. Para manter seu prestígio e

estabilidade social, as famílias de elite procuravam evitar os casamentos

com misturas de raças, tanto quanto de nascimento, honra ou riqueza

desigual. Já que o casamento servia para proteger a propriedade, os

acordos e as convenções sociais, ele não poderia ser deixado ao arbítrio

individual, e muito menos às prioridades femininas (HAHNER, 2003, p. 45).

Pela própria estrutura econômica e social fixada no Brasil, a mulher considerada

honrada estava totalmente dependente da autoridade masculina, inicialmente

paterna e, posteriormente, marital, sem nenhuma opção de escolha quanto ao seu

destino. Contraía o matrimônio por imposição e interesse paterno, muitas vezes sem

conhecer o homem a quem entregaria seu corpo e muitas vezes sua própria vida.

Sobre isso Samara (1989, p. 89) diz:

A legação das uniões dependia do consentimento paterno, cuja autoridade

era legítima e incontestável, sendo de sua competência decidir e até

determinar o futuro dos filhos, sem lhes consultar as inclinações e

preferências, de sorte que casamentos se fazem, às vezes sem que os

nubentes se tenham jamais se comunicado ou visto. (SAMARA, 1989, p.

89).

Na grande maioria dos casamentos celebrados entre a elite, a virgindade feminina

era um requisito fundamental. Funcionava como um dispositivo de manutenção do

status da noiva, como um símbolo de valor econômico e político sobre o qual seria

101

criado o sistema sucessório da propriedade que garantia continuidade da linhagem

familiar.

Com o matrimônio, o marido, como "cabeça do casal", passa a administrar os seus

bens, como também os da esposa ou aqueles que viessem a possuir. Os encargos

do matrimônio, em relação à manutenção do casal e proteção dos bens, cabiam,

portanto, ao homem. O código de valores luso fixado no território brasileiro impunha

que a mulher deveria casar-se e, submetendo-se ao casamento, distanciando-se

das tentações da vida mundana: sujeitar-se aos desejos do marido, seu dono e

senhor, que poderia corrigi-la e castigá-la por qualquer ato agressivo; obedecendo-

lhe sem qualquer contestação, uma vez que foi criada somente para obedecer.

Nesse sentido, é possível afirmar:

Considerando que a escolha da esposa deve ser orientada pelo ‘discurso’ e

não pelo gosto e reiterando a indissolubilidade do casamento, adverte que,

caso contrarie, o homem sofrerá o pesadíssimo jugo do matrimônio; porém

não logrará as suavidades do estado conjugal: terá obrigações quase

imensas a que acudir; porém não achará socorro, nem bondade alguma na

esposa que tiver (LIMA, 1987, p. 24).

Com relação às esposas, a passagem pela instituição do casamento, com todas as

suas regras e imposições, a opressão de seus maridos, o ócio, mimos e uma notória

falta de perspectivas, na maioria das vezes, levam-nas incontestavelmente a

mudanças significativas em sua personalidade.

O bom humor, que a princípio possuíam, dentro em pouco se evapora:

freqüentemente se tornam no oposto do que eram, demonstrando essa

mudança ostensiva [...]. Parecem ser consideradas pelos homens feito

bonecas ou crianças mimadas, cujos caprichos têm que ser satisfeitos e até

antecipados [...]. A grande maioria das mulheres tratadas dessa maneira se

torna agastadiça e impertinente, quase que pela certa, desaguando seu

mau humor sobre as escravas; e quando estas resistem ou descuram das

ordens recebidas, tratam de dominá-las a poder de um comportamento

ruidoso e arrebatado, nem sempre fato de maldade e de sevícias que nem

pelo fato de provirem das mãos de uma dama são menos violentos [...]

estragando-lhes a índole, implantando em seus corações os princípios de

102

uma megera e estampando-lhes no rosto os sinais evidentes do que lhes

vai dentro (HAHNER, 1978, p. 35-36).

Há de mencionar que, entre as mulheres das classes abastadas, havia o desejo do

casamento, cabendo-lhes, por meio dele desempenhar um papel tradicional e

restrito. Quanto àquelas dos segmentos mais baixos, socialmente compostas por

mestiças, negras e mesmo brancas que viviam menos protegidas e sujeitas à

informalidade de relacionamentos, devido principalmente às dificuldades

econômicas e de raça, em oposição, inclusive, ao ideal de castidade, será que

aspiravam ao casamento? Soihet nos diz que sim e afirma: “[...] aspiravam ao

casamento formal, sentindo-se, inclusive inferiorizadas quando não casavam”

(SOIHET, 2001, p. 363).

Sendo o casamento desejado de outra forma por todos os estratos sociais, é

possível afirmar que este seria bom para a sociedade como um todo. Novamente

recorremos a Soihet para esclarecer essa questão.

No Brasil do século XIX, o casamento era boa opção para uma parcela

ínfima da população que procurava unir os interesses da elite branca. O alto

custo das despesas matrimoniais era unido a fatores que levavam as

camadas mais pobres da população a viver em regime de concubinato

(SOIHET, 2001, p. 363).

O casamento, apesar de idealizado e desejado, era cenário de desentendimentos.

Os motivos que causaram tensões entre os casais, entre as várias escalas sociais,

em praticamente todo o século XIX, são inúmeros. Havia, inclusive, ações de

separações entre os casais, que, apesar de relativamente raras entre as classes

altas, reuniam questões de propriedade. Muitos depoimentos (requerente, acusado e

testemunhas) são subjetivos e aparentam, em certos casos, ser os mais adequados

para que o processo fosse aceito pela Igreja e pela sociedade, transcorrendo,

portanto, com maior rapidez e discrição.

103

De acordo com as Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, a anulação do

matrimônio somente era possível desde que não houvesse a sua consumação e a

separação era aceitável por motivos religiosos freqüentes nos processos, como

adultério, sevícias, abandono do lar, injúria grave e doenças infecciosas.

Dentre essas causas, parecem ter merecido especial atenção as que

atentavam contra a moral e os costumes e a ‘injúria grave’ estava,

evidentemente, incluída nessa categoria. Quanto a isso vejamos que uma

mulher podia pedir a separação, alegando que o marido a acusara de não

ter se casado virgem (SAMARA, 1989, p.119).

A questão do adultério talvez fosse uma das motivações mais hipócritas entre os

pedidos de anulação. Nem sempre era considerado quando praticado pelo homem,

mas severamente punido, quando se tratava da mulher. A prática adúltera

representava a oposição aos deveres fundamentais do casamento e da família,

como a fidelidade, a coabitação e ajuda mútua. O homem ou a mulher, quando

adúlteros, rompiam o equilíbrio e violavam a honra conjugal, praticando também a

"injúria grave". É claro que o adultério do homem podia até ser tolerado, para o qual

se faziam vistas grossas, diferentemente com relação à mulher, que poderia,

inclusive, pagar com a vida pelo “pecado” cometido.

4.4 Disciplinando as mulheres pelo uso do aparato jurídico

No Brasil, dizem respeito mais aos discursos do que propriamente à prática, mais as

informações verbais do que documentais. Os arquivos onde se registravam

acontecimentos criminais, fontes que carregam uma significação profunda e

complexa da vida privada, em sua maioria, se referem à vida masculina, com

escassa alusão às práticas femininas no campo criminal. Isso não quer dizer que as

mulheres não cometiam delitos e que suas características físicas e psicológicas

104

impediam a prática desses atos. O que se observa nessas fontes é a total força

masculina no confronto e na vingança, excluindo a mulher, considerada passiva e

submissa.

A segunda metade do século XIX nos apresenta mudanças no cenário populacional

e econômico do Brasil, influenciando as estruturas sociais. Essas transformações se

deram sobretudo com o crescimento da produção cafeeira entre as províncias de

Minas Gerais e São Paulo e o conseqüente o aumento de suas exportações. Assim,

a riqueza proporcionada pelo café, no Sudeste do Brasil, fez com que a balança

populacional e de rendas, antes concentrada no Nordeste, se inclinasse

definitivamente para o Sudeste do Brasil.

Esse surto de prosperidade incentivou os grandes fazendeiros e suas famílias a

cada vez mais trocarem as dificuldades das propriedades pelas facilidades e

confortos das cidades. As melhorias nos meios transporte e de comunicações

fizeram com que agricultores sem terra e moradores das comunidades rurais pobres

do interior também trocassem a vida difícil que levavam pelos atrativos da vida

urbana.

Dessa forma, é possível afirmar que, ao longo da segunda metade do século XIX,

inúmeras medidas foram concretizadas para adequar homens e mulheres das

classes mais populares às novas disposições sociais, imprimindo-lhes novos valores

e formas de comportamento, correspondendo a uma severa disciplina do espaço e

do tempo do trabalho, e depois às demais esferas da vida.

Com a intensificação do processo de urbanização na segunda metade do século

XIX, mudanças ocorrem, quando “ [...] o proprietário rural já não é o senhor, mas um

burguês agrário” (D´ÁVILA NETO, 1980, p. 38).

Nesse novo ambiente urbano, em contraposição ao mundo campestre, havia o

mundo das ruas, que simbolizava o espaço do desvio, das tentações. Desse modo,

as mães deveriam, atendendo ao que diziam os médicos e juristas da época,

exercer o ferrenho e contínuo controle sobre suas filhas, num tempo em que

aumentou a preocupação com os aspectos morais, como indício de progresso e

105

civilização. Essa exigência social torna-se inviável para as mulheres pobres que

necessitavam trabalhar nas ruas à procura dos meios de sobrevivência.

Surgiam preocupações para a organização da família e de uma classe privilegiada

sólida, seguidora das leis, dos bons costumes e das convenções sociais. Dos

segmentos populares se esperava somente uma força de trabalho capacitada e

disciplinada. Especificamente sobre as mulheres desse segmento, havia pressões

em relação ao comportamento pessoal e familiar desejado, que lhes permitissem

sua inserção na nova sociedade urbana, considerando-se elas mesmas para

alcançar seus propósitos.

Pela análise do comportamento feminino da classe média ou privilegiada urbana

daquela época, crescem entre médicos e jurisconsultos, idéias burguesas em

relação à inconveniência de uma mulher de classe privilegiada economicamente sair

desacompanhada. Embora houvesse incentivo para as mulheres mais abastadas

freqüentarem as ruas em ocasiões especiais, bem como centros de encontro da

sociedade, como nos teatros, confeitarias e casas de chá, elas jamais deveriam

estar sozinhas.

Essas imposições eram aparentemente fundamentadas em critérios científicos

duvidosos, seguindo o modelo da época. A Medicina social, por exemplo, defendia

que, por características biológicas, o gênero feminino diferia do homem no sentido

de as mulheres serem inferiores a estes. Viam como características da mulher a

fragilidade, o recato, o predomínio do lado afetivo e maternal sobre o intelectual e

sexual. O homem se caracterizava pela junção de força física a uma natureza

autoritária, empreendedora, racional e uma forte carga sexual. As características

atribuídas às mulheres eram suficientes para exigir delas a submissão e

comportamentos que não maculassem sua honra, condição esta que deveria ser

permanentemente mantida.

Essa idéia, defendida pela Medicina sobre as mulheres, punia sobremodo as

mulheres de estratos sociais menos privilegiados economicamente, pois é preciso

saber que

106

A organização familiar dos populares assumia uma multiplicidade de

formas, sendo inúmeras as famílias chefiadas por mulheres sós. Isso se

devia não apenas às dificuldades econômicas, mas igualmente às normas e

valores diversos, próprios da cultura popular. A implantação dos moldes da

família burguesa entre os trabalhadores era encarada como essencial, visto

que no regime capitalista que então se instaurava, com a supressão do

escravismo, o custo de reprodução do trabalho era calculado considerando

como certa a contribuição invisível, não remunerada, do trabalho doméstico

das mulheres. Além disso, as concepções de honra e de casamento das

mulheres pobres eram consideradas perigosas à moralidade da nova

sociedade que se formava (SOIHET, 2001, p. 362-363).

Dessa forma, a estrutura de vida que as mulheres das camadas mais pobres

economicamente conheciam as colocava naturalmente como pessoas perigosas e

de moral duvidosa.

Convém ressaltar que, para normatizar a população como um todo, as elites no

Brasil utilizavam aparelhos do Estado objetivando essa regulação. Assim o Código

Criminal, as forças policiais, a estrutura judiciária foram utilizados com o objetivo de

disciplinar, normatizar, controlar a todos indistintamente, mas especialmente as

mulheres, e mais especialmente ainda as mulheres mais pobres. Nesse sentido,

essa realidade procurava a moderação na linguagem e no comportamento dessas

mulheres, estimulando seus "hábitos sadios e as boas maneiras", reprimindo seus

excessos verbais, bem como o acesso de agressividade e irreverência perante o

status quo social.

A violência seria uma presença preponderante nesse processo de “civilização”, pois,

naquele período, a atitude das elites, em relação à população em geral, era mais de

coerção e imposição unilateral de sua ideologia, do que conduzi-la moral ou

intelectualmente. Ao avaliar a violência que atingia as mulheres pobres e a própria

violência que delas emanava, notava-se que os desequilíbrios eram oriundos do

próprio sistema ou das arbitrariedades impetradas por agentes para a sua

manutenção. É importante observar que desabavam e entrecruzavam-se sobre a

mulher a violência estrutural, mas também aquelas formas específicas de violência

derivadas de sua condição de gênero.

A visão do marido autoritário e da mulher submissa, presente notadamente na

família abastada, diferia em relação aos segmentos menos privilegiados. Não era

107

raro as mulheres desenvolverem comportamentos de desprezo e terem desafiado o

modelo idealizado. Algumas reagiam com irreverência, recusando-se a casar para

não passar por situações humilhantes, outras se utilizavam da violência, em suas

mais diversas formas, outras ainda se recusavam a se casar.

Graham (2005), em recente obra publicada, aponta-nos o caso da escrava Caetana,

de uma fazenda de café no Vale do Paraíba, que se recusa a casar com quem seu

proprietário definiu. Não obstante ter, ao final, se dobrado aos desígnios do seu

senhor, Caetana se recusa a “deitar-se” com o seu marido. Sua recusa é tão forte

que convence o seu senhor a solicitar a anulação do seu casamento.

Entre as mulheres das classes sociais privilegiadas, também encontramos sinais de

insubordinação a um modelo domesticado e submisso. Algranti (1993) nos fala do

calvário percorrido por uma mulher de um rico comerciante no Rio de Janeiro que,

ao pleitear o divórcio, iniciou uma luta árdua em busca dessa conquista. Embora não

saibamos qual o desenlace final desse caso, a autora nos aponta, no entanto, que o

marido dessa mulher se utilizou, em várias instâncias, de seu poder econômico para

conquistar com as autoridades judiciais pareceres amplamente favoráveis a seus

pleitos. Porém, se é verdade que esse marido facultava privilégios aos homens,

colocando-os em posição hegemônica em frente ao gênero feminino, não menos

verdade é que havia brechas para as mulheres não se curvarem aos desígnios

masculinos.

As duras condições de vida dessas mulheres mais humildes, que trabalhavam e

compartilhavam em família a luta pela sobrevivência, desenvolveram um forte

sentimento de auto-respeito. Esse tipo de amadurecimento possibilitou reivindicar

uma relação mais igualitária, contrariando as convenções sociais preponderantes de

aceitação passiva das dificuldades da vida e da submissão feminina oriunda do

modelo patriarcal vigente.

O homem pobre, por suas precárias condições econômicas de vida, não poderia

manter a família de acordo com o esperado pela sociedade. Mas ele sofria a

influência de convenções sociais, que exigia sua postura autoritária e dominadora,

originando, dessa forma, hostilidades com sua companheira, que resistia em aceitar

108

essas imposições, tão comuns entre as elites, por exemplo, o adultério

e o

concubinato. Desse modo, a violência despontava, assinalando sua incapacidade de

exercer o poder sobre a mulher, e a pronta e forte reação de sua companheira,

caracterizadas por agressões, tentativas de homicídio e o próprio homicídio.

Ao contrário do usual, muitas populares vítimas da violência rebelaram-se

contra os maus-tratos de seus companheiros numa violência proporcional,

precipitando soluções extremas; mais uma vez desmentindo os estereótipos

correntes acerca de atitudes submissas das mulheres (SOIHET, 2003, p.

370).

Embora em nossa pesquisa tivéssemos encontrado um caso de uma mulher que foi

absolvida, mesmo tendo participado, junto com seu amante, do assassinato de seu

esposo, nos julgamentos da Justiça na época, os crimes passionais perpetrados por

mulheres recebiam uma conotação distinta, considerados, na ótica patriarcal, que

entre os homens era julgado um impulso “natural”, devido à sua característica mais

agressiva. Na mulher, era visto como “anomalia”, um grave distúrbio de

comportamento.

Um outro ponto relevante que diferenciava o tratamento dos sexos nos crimes

passionais era uma interpretação particular do § 4º, do art. 27 do Código Criminal do

Império, utilizado inúmeras vezes para reconsiderar o ato insano, retirando a culpa

do homem, a saber: os que se acharem em estado de completa privação de

sentidos e de inteligência no ato de cometer o crime. Esse argumento vinha

implicicitamente relacionado com outro, conhecido popularmente como “lavagem da

honra”.

Desse modo, essas mulheres, não conseguindo manter o controle sobre suas

paixões, rompendo com determinados padrões que lhe eram atribuídos, fugindo à

De acordo com Vainfas (apud SILVA, 2000), o adultério era considerado crime, não apenas pela

Igreja, mas pela legislação civil, mas privilegiava explicitamente o homem. Somente o marido podia

acusar judicialmente a mulher por adultério, nunca a esposa. As penas para esse tipo de crime eram

extremamente severas, implicando a morte da adúltera e seu amante e que os bens da mulher, na

falta de filhos, passassem para o marido. No caso "[...] do amante ser fidalgo, desembargador ou

pessoa de ‘maior qualidade’, e o marido ser inferior na hierarquia social, o último podia matar apenas

a esposa, nunca o amante, sob pena de ser degredado para a África".

109

conhecida passividade e submissão feminina, violando os preconceitos, as

convenções sociais, acabavam incorrendo na vergonha, no crime e, por isso, teriam

que ser exemplarmente punidas. Devido às características físicas inferiores da

mulher, como sua menor força muscular, os delitos cometidos contra seus

companheiros eram considerados como premeditados, “friamente preparados”,

utilizando de artifícios desleais para a consecução dos crimes, uma vez que não

poderiam enfrentá-los frontalmente. Esse fato criava um agravante, de acordo com o

Direito Penal, segundo o qual a vítima não teria chance de defesa, tornando o crime

passional cometido por mulheres merecedor de uma pena mais dura.

Uma das origens desse grau de submissão da mulher brasileira foi a freqüente

impossibilidade de acesso à educação, reservada principalmente aos homens e aos

segmentos mais privilegiados.

No período colonial brasileiro, a educação não era valorizada. Os colonizadores

portugueses e seus descendentes, dedicados principalmente à atividade agrícola,

não julgavam a instrução necessária para executar suas tarefas diárias.

Com a solidificação da colonização, houve uma tendência de ampliar o número de

pessoas que passara a ter acesso à instrução, no entanto, em número contínuo,

restrito a uns pouco privilegiados. Agora o objetivo da instrução era preparar a elite

para a administração da Colônia. Como aqui não existiam escolas de nível superior,

após os estudos preliminares, eram enviados à Europa. As mulheres, juntamente

com a população escrava, ficaram praticamente afastadas do acesso à instrução,

ficando, portanto, a educação feminina, atrasada comparada com a masculina. Isso

perdurou até mesmo durante o transcorrer de todo o século XIX. Às mulheres era

ensinado somente o que fosse considerado necessário para convívio social. À idéia

de educação escolar para as meninas foi se somando lentamente a idéia tradicional

de concepção de educação doméstica.

Assim, como conseqüência do atraso ou mesmo a inexistência educacional,

juntamente com o limitado contato social, as mulheres acatavam as regras que lhes

eram impostas tranformando-se num indivíduo mais conservador do que próprio

homem, contribuindo como elemento de perpetuação desse modelo de sociedade

patriarcal.

110

Tradicionalmente, a educação feminina, quando existia, era feita em casa, por

preceptores ou, mesmo em alguns casos, pelos próprios pais. O início da prática da

educação feminina, até o século XIX, era muito calcada em preceitos religiosos e

morais sustentados pela Igreja Católica e pela estrutura patriarcal reinante. Dessa

forma,

[...] realizada em instituições especializadas em resguardar a virtude e a

castidade, preparando as mulheres para a vida adulta conventual ou

doméstica, que as preservaria dos ‘defeitos ordinários do sexo feminino’.

Ainda pequenas, as meninas eram encaminhadas aos recolhimentos, uma

espécie de clausura educativo-religiosa que somente se preocupava com a

formação comportamental da mulher, procurando conservar a honra e a

virtude da mesma, mas que relegava-a ao plano das atividades

consideradas social e intelectualmente de menor esforço, ou seja, as

atividades domésticas e religiosas (NADER, 1997, p. 71).

Pouquíssimas mulheres possuíam condições de usufruir da instrução e, mesmo

quando a tinham, o currículo educacional objetivava incentivar o conformismo e a

alienação, distanciando-as dos reais problemas femininos, mantendo-as numa

eterna relação de submissão e inferioridade. “Era uma educação segregacionista,

não criativa, que deveria ser transmitida pelas mulheres para seus filhos [...]”

(FRANCO, 2001, p.149).

No século XIX, houve uma tendência de ampliação do acesso das mulheres à

instrução. Essa possibilidade de ampliação do acesso das mulheres à instrução se

deu sobretudo a partir da segunda metade do século XIX, quando toma fôlego o

discurso de que pela educação se poderia tirar o Brasil do atraso e da incivilidade. A

partir de então, afirmava-se que, como as mulheres eram responsáveis pela

educação da geração futura, era preciso que, antes de tudo, estas fossem instruídas

e educadas. A ampliação do acesso à instrução não era estendida a todos os níveis,

tanto assim que as poucas escolas brasileiras no século XIX enfatizavam atividades

complementares aos papéis femininos de esposa e mãe. As profundas diferenças de

educação entre os sexos reforçavam uma divisão entre os mundos masculino e

feminino.

A impossibilidade de as mulheres prosseguirem em seus estudos, além do primário,

contribuía para prejudicá-las na participação na esfera pública. Auxiliadas por

111

intelectuais e outros membros da sociedade, algumas mulheres, em ínfimo número,

contestaram essa situação.

Entre as meninas de segmentos sociais mais abastados, o ensino da leitura e escrita

e das noções básicas da aritimética e álgebra era geralmente complementado pelo

aprendizado do piano e de línguas estrangeiras, especialmente o latim e o francês,

habilidades com a agulha, bordados e culinária, bem como as habilidades no

relacionamento com os criados, realizado por professoras particulares ou em es-

colas religiosas. Por meio desses currículos, a mulher era lapidada, tornando-se não

somente mais agradável e sofisticada ao marido, mas também capaz de representá-

lo com sucesso em eventos sociais

Com o tempo as meninas ricas não apenas aprenderam a preparar bolos e

doces e a coser, bordar e fazer renda, mas também puderam estudar piano

e a dançar, e, com tais predicados, oferecer uma companhia mais

encantadora e elegante nos encontros sociais (HAHNER, 2003, p. 57).

As concepções e formas de educação das mulheres nessa sociedade eram

múltiplas, destacando-se as positivistas e católicas. Nesta última, a educação

feminina não poderia ser concebida sem uma sólida formação cristã, que seria a

chave principal de qualquer projeto educativo. Contemporâneas ou não, elas

estabeleciam relações que eram também atravessadas por suas divisões e

diferenças, relações que poderiam revelar e instituir hierarquias. Mas, mesmo por

meio de variadas concepções educacionais, essencialmente, aplicava-se, de alguma

forma, a muitos grupos sociais a afirmação de que as mulheres deveriam ser mais

educadas do que instruídas, ou seja, para a mulher o ideal era dar mais importância

à formação moral e do caráter.

A instrução foi significativa para as mulheres, pois, de alguma forma, a formação

escolar garantiria a muitas delas, sobretudo às mais pobres, meios dignos de

alcançar um futuro social melhor.

Por meio da educação, foi possível superar atividades braçais, consideradas

extenuantes e exercidas principalmente pelas mulheres mais pobres, principalmente

112

o serviço doméstico, uma das ocupações mais comuns nas cidades brasileiras da

época.

O primeiro passo concreto para a regulamentação e ensino contínuo para mulheres

ocorreu em 15 de outubro de 1827, quando foi promulgada a primeira e única lei

sobre instrução primária durante todo o Brasil Império, marcando de forma indelével

a inserção do Estado no processo de escolarização da população brasileira,

reorganizando a educação nas décadas seguintes. Por meio dessa lei, determinou-

se o estabelecimento de escolas de primeiras letras nas principais cidades e vilas do

Império, iniciando um período de contínua preocupação com a abertura de escolas,

tanto para meninos, quanto para meninas, nos lugares onde não existiam.

No decorrer do século XIX, a necessidade de educação para a mulher esteve

vinculando o processo de modernização da sociedade à higienização da família. Era

importante afastar do conceito de trabalho toda a carga de degradação que lhe era

associada por causa da escravidão e relacionando-o, já na década de 1870, com o

lema positivista republicano “ordem e progresso”, levando os dirigentes da

sociedade a engajar as mulheres das camadas populares. Elas deveriam ser

honestas, ordeiras e asseadas. A elas caberia controlar seus homens e formar os

novos trabalhadores e trabalhadoras do País; àquelas que seriam as mães dos

líderes também se atribuía a tarefa de orientação dos filhos, a manutenção de um lar

harmônico.

Podemos concluir que, embora as mulheres, no decorrer do século XIX, tenham

conseguido ampliar os seus espaços sociais e tenham tido a possibilidade de

lentamente participarem mais ativamente do mundo público e que tenham ainda

conquistado direitos até antes negados peremptoriamente, essa sociedade

continuou, entretanto, a privilegiar o masculino em detrimento do feminino, o que

anunciava que muitas conquistas precisavam ser efetivadas. Apenas a largada

estava dada, os caminhos a serem percorridos ainda seriam longos e tortuosos.

113

5 JUSTIÇA E IMAGINÁRIO: A MULHER NA PROVÍNCIA DO

ESPÍRITO SANTO NO SÉCULO XIX

5.1 A idealização da mulher

Desde o período colonial, instalou-se, no imaginário da sociedade brasileira a idéia

de submissão da mulher. A história registra, no entanto, tentativas de enfrentamento

das mulheres a uma situação adversa que lhe era imposta. Esse enfrentamento

permaneceu, durante séculos, na obscuridade.

Assim, na sociedade brasileira, foi se solidificando o sentimento de superioridade do

masculino sobre o feminino, como reflexo do conceito do poder masculino presente,

segundo Del Priore (1993, p.17), na sociedade colonial cristã, que delimitava o papel

das mulheres, normatizando seus corpos e almas, escravizando-as “[...] de qualquer

saber ou poder ameaçador, domesticando-as dentro da família com objetivo que se

adequavam [...] perfeitamente aos fundamentos da colonização do império colonial

português”.

Assim, desde menina, a mulher percebia a situação de superioridade social do

homem. A sociedade discriminava a mulher e era na família que esse exercício

ideológico melhor se firmava. Dessa forma, na sociedade ia se criando o preconceito

da inferioridade feminina, cristalizado em papéis estereotipados. Além da família, a

Igreja Católica foi o veículo que mais contribuiu para a interdição da mulher,

adestrando sua sexualidade.

Ao ser criado um modelo idealizado para a mulher, restrito ao lar e ao mundo

privado, em contraposição ao modelo masculino, que era associado à rua, ao mundo

público, estabeleceu-se uma profunda desigualdade entre os gêneros.

Culturalmente, passaram-se a valorizar as funções masculinas em detrimento das

funções femininas.

114

Não obstante o homem tivesse em tese autoridade absoluta por haver uma

convicção do direito natural e até sobrenatural de o pai mandar e ser obedecido e a

mulher obedecer e desempenhar seu papel restrito, na prática, na vida cotidiana,

essa ideologia, que interditava as mulheres, tinha um efeito restrito. Muitas delas

acabaram rebelando-se contra o papel que lhe era imposto. “Muitos conflitos

existiam por causa de casamentos indesejados, por não aceitarem a violência física

e simbólica a que eram submetidas, por não aceitarem uma vida em que os esposos

não as realizavam como esposas ou como mulheres ou por se sentirem

desrespeitadas” (FRANCO, 2001, p.161).

Os autos criminais por nós analisados evidenciam uma realidade em que havia

brechas para as mulheres romperem esse modelo idealizado de recato e submissão.

Como diz Perrot (2005, p.10), elas nem sempre respeitaram as injunções: “[...] seus

murmúrios correm na casa, insinuam-se nos vilarejos, fazedores de boas ou más

reputações, circulam na cidade, misturados aos barulhos do mercado ou das lojas,

inflados às vezes por suspeitos e insidiosos rumores que flutuam nas margens da

opinião”. O que encontramos nos autos criminais foi uma mulher longe do

idealizado, muitas não são recatadas, não são submissas; são mulheres que

contestam, que não se submetem, que não aceitam o papel de mãe, pelo qual

devem se entregar e se doar. Mulheres que não aceitam a tarefa incessante de

cuidar dos outros. Mulheres que exercem verdadeiramente sua sexualidade

preocupada com suas satisfações pessoais. Fala-nos ainda de mulheres que

buscam sair do enclausuramento a que gostariam que estivessem submetidas.

Talvez por não se enquadrarem no modelo normatizado e idealizado de reclusão,

recato e submissão, essas mulheres eram vistas como atrevidas, desordeiras,

beberronas, prostitutas, vilãs, ardilosas, briguentas, insolentes, rebeldes. São

mulheres, no dizer de Perrot (2005, p. 199):

[...] fogo, devastadora das rotinas familiares e da ordem burguesa,

devoradora, calcinando as energias viris, mulher das febres e das paixões

românticas, que a psicanálise, guardiã da paz e das famílias, colocará na

categoria de neuróticas, filhas do diabo, mulher histérica, herdeiras das

feiticeiras de antanho.

115

Falaremos, portanto, de mulheres que não foram simplesmente vítimas ou sujeitos

passivos, mas daquelas que perambulavam pelas ruas, fora de suas casas, portanto

penetravam em lugares proibidos, construíam opiniões, mulheres que agiam, que

urdiam na surdina,”[...] que cantam, choram, suplicam, rezam, clamam e protestam,

tagarelam, zombam, gritam, vociferam” (PERROT, 2005. p. 319).

Neste capítulo, esperamos, após análise dos autos criminais por nós relacionados,

evidenciar a amplitude do contexto social que o sistema jurídico e a sociedade

adotavam perante o gênero feminino. Na fala dos advogados, juízes, testemunhas

de acusação e de defesa, podem-se vislumbrar os padrões de comportamentos

admitidos como aceitáveis, nos quais predominantemente, havia uma condenação a

priori das mulheres que se desviavam do modelo idealizado. Esse modelo tinha por

tônica o recato, a submissão. Pretendemos, ainda, verificar como atuaram as

autoridades judiciárias ao se pronunciarem em relação às mulheres que se

desviavam dos padrões das classes sociais dominantes. Embora a condenação a

priori existisse, esta, necessariamente, não redundava numa penalidade judicial.

Participar como ré em autos criminais significava colocar essas mulheres em

situação bastante desconfortável, ou seja, a postura do julgador e das próprias

testemunhas em sua maioria era de recriminação. Assim, é possível dizer que

participar de autos criminais na condição de ré colocava as mulheres, mormente

aquelas que foram inocentadas, numa condição desconfortável, pois era função do

aparelho policial definir comportamentos sociais.

5.2 Caracterizando os autos criminais e suas personagens

Como já foi dito, em cerca de cem processos existentes no Arquivo Público

Estadual, encontramos a presença de mulheres, quer como vítimas, quer como rés.

116

Pensamos que, antes de tentar vislumbrar as imagens que eram construídas para as

mulheres presentes nos autos criminais, precisamos caracterizar os personagens

desses autos: quem eram? Qual a sua condição social? Grau de instrução,

ocupações. Quem eram as vítimas? As testemunhas? Que tipos de crimes eram

cometidos?

Dentre os autos criminais existentes, optamos por escolher, para o universo desta

pesquisa, dezenove processos, nos quais as mulheres aparecem como autoras ou

rés. De que tratam esses processos? Qual a tipologia dos delitos cometidos?

Vejamos as informações contidas na tabela a seguir:

TABELA 4 - TIPOS E OCORRÊNCIAS DOS CRIMES

TIPO DE CRIME OCORRÊNCIA

Quebra de termo de bem viver

Homicídio

Ferimentos e ofensas físicas

Injúria

Agressão contra a propriedade

Total 19

Fonte: Autos criminais da Província do Espírito Santo 1830-1871

Dentre os diferentes tipos de crimes imputados às mulheres nos autos criminais

existentes no Arquivo Público Estadual, verificamos que predominaram três deles:

homicídio, agressão física e ofensa.

“Código de Processo Criminal do Império: Título III – Do Processo Summario, Capítulo II – Dos

termos de bem viver, e de segurança estabelecia em seus arts. 121 a 130, para que fossem firmados

termos de bem viver, conforme as circunstâncias estabelecidas no art. 12 § 2° do mencionado

diploma legal., isto é, cabia aos Juízes de Paz obrigarem a assinatura do mencionado termo os

vadios, mendigos, bêbados contumazes e prostitutas que perturbassem o socego público e aos

turbulentos que ofendessem os bons costumes por palavras ou atos, atingindo a trnquilidade pública

e a paz das famílias”.

“Art. 192 e 193 do Código Criminal do Império, Parte III - Dos crimes particulares, Capítulo I – Dos

crimes contra a segurança da pessoa e da vida l, secção I – Homicídio”.

“Arts. 204 a 206 do Código Criminal do Império, Parte III - Dos crimes particulares, Capítulo I – Dos

crimes contra a segurança da pessoa e da vida l, secção IV – ferimentos e outras offensas physicas”.

“Arts. 236 e 237 do Código Criminal do Império, Parte III - Dos crimes particulares, Capítulo II – Dos

crimes contra a segurança da honra, secção III – calumnias e injúrias”.

“Art. 266 do Código Criminal do Império Parte III - Dos crimes particulares, do Título III – Dos

crimes contra a propriedade, capítulo III – damno”.

117

Quem eram as rés e quais sentenças lhes eram imputadas após a conclusão dos

processos?

TABELA 5 - AUTOS CRIMINAIS E SUAS SENTENÇAS

Ano do

processo

Número do

processo

Nome da ré Sentença

1853 03 Francisca Nunes de Brito condenatória

1855 05 Rozinda Maria da Conceição nulidade

1855 16 Eugênia Pinto Ribeiro absolutória

1856 13 Thereza Maria de Jesus absolutória

1857 80 Escrava Albertina absolutória

1859 14 Maria Francisca da Conceição impronúncia

1859 12 Maria da Encarnação dos Santos absolutória

1860 174 Maria da Penha absolutória

1860 25 Delfina Maria da Vitória sem pena

1860 27 Maria Pinto Gomes improcedente

1862 04 Belmira Romana da Vitória absolutória

1863 06 Ana M. e Aureliana Maria da Conceição absolutória

1863 14 Maria Louber autos incompletos

1864 244 Madame Peyneau

desistência da

queixa

1867 05 Josefa Maria do Sacramento improcedente

1867 07 Romana Maria de Oliveira nulidade

1868 A Rosinda Maria da Conceição improcedente

1870 05 Cristina Maria Ribeiro absolutória

1870 B Francisca Maria da Vitória absolutória

Fonte: Arquivo público do Estado do Espírito Santo.

1) Os termos jurídicos utilizados para a qualificação das sentenças convergem todos para o fato de

que, excetuando-se o primeiro processo, as rés não foram condenadas a cumprir qualquer pena, o

que, em linguagem não especializada, equivale a uma absolvição.

2) Em alguns desses processos, houve também réu masculino, aqui não mencionado por não

interessar à nossa pesquisa.

3) No lugar de números, aqui estão classificados com letras por nós escolhidas dois processos que

em suas caixas originais não estavam numerados.

4) Esta pesquisa focaliza de 1830 a 1871. Os processos elencados na Tabela 5 foram os encontrados

tendo a mulher como ré.

Conforme pode ser verificado, a maioria das rés acabou sendo absolvida, quer

porque o processo tenha sido anulado ou julgado improcedente, havido desistência

118

da queixa ou impronúnicia ou por ausência de aplicação de pena. Somente uma,

das dezenove rés, foi condenada. Seria simplesmente falta de provas que impedia

aos juízes imputar penalidades a essas mulheres? Ou seria que, embora não

houvesse aplicação de pena pelo Judiciário, a recriminação a que elas estariam

sujeitas pela sociedade já era uma pena mais do que suficiente? De toda forma,

convém ressaltar que, de modo geral, a imputação de penas aplicadas no Brasil a

réus foi ínfima, é o que nos aponta Del Piero (2006) em sua recente pesquisa, ao

afirmar que, na maioria absoluta, o Tribunal do Júri tendeu, no Espírito Santo (como

inclusive em todo o Brasil), a absolver os acusados de participação em delitos.

Conforme já anunciamos, havia a atribuição de papéis específicos para as mulheres

que procuravam restringi-los ao mundo privado e doméstico. Sendo assim, quem

participava como testemunha nos autos criminais dessa época, uma vez que

testemunhar num processo jurídico é, em certo sentido, participar de uma atividade

ligada à vida pública, portanto, segundo o imaginário da época, participava de uma

atividade imprópria para a mulher. Estavam as mulheres obrigadas a participar como

testemunhas nos autos criminais? Vejam, assim, os dados referentes à participação

dos homens e das mulheres, levantados a partir dos processos examinados (Tabela

6):

TABELA 6 - TESTEMUNHAS DOS AUTOS CRIMINAIS QUANTO AO GÊNERO (continua)

Número do

processo

Nome da ré

Homens

testemunhas

Mulheres

testemunhas

Total de

testemunhas

03 Francisca Nunes de Brito 3 5 8

05 Rozinda Maria da Conceição 4 2 6

16 Eugênia Pinto Ribeiro 6 2 8

13 Thereza Maria de Jesus 7 2 9

80 Escrava Albertina 4 3 7

14 Maria Francisca da Conceição 1 4 5

12 Maria da Encarnação dos Santos 3 2 5

174 Maria da Penha 7 4 11

25 Delfina Maria da Vitória 2 3 5

27 Maria Pinto Gomes 5 0 5

04 Belmira Romana da Vitória 9 0 9

06 Ana e Aureliana M. da Conceição 7 1 8

119

TABELA 6 (conclusão)

14 Maria Louber 8 0 8

244 Madame Peyneau 4 1 5

05 Josefa Maria do Sacramento 5 1 6

07 Romana Maria de Oliveira 4 0 4

A Rosinda Maria da Conceição 3 2 5

05 Cristina Maria Ribeiro 9 2 11

B Francisca Maria da Vitória 7 2 9

TOTAL 98 36 134

Fonte: Arquivo público do Estado do Espírito Santo.

A tabela nos permite observar que somente 27% das testemunhas eram do sexo

feminino, apesar de se tratar de processos referentes a mulheres rés. Nossa

perplexidade cresce, quando levamos em conta que, na metade desses casos, as

mulheres eram igualmente vítimas, como nos demonstra a tabela seguinte:

TABELA 7 – AS VÍTIMAS E SEUS RESPECTIVOS GÊNEROS (continua)

Número do

processo

Nome da ré

Vítima

Homem

Vítima

Mulher

03 Francisca Nunes de Brito H

05 Rozinda Maria da Conceição H M

16 Eugênia Pinto Ribeiro H

13 Thereza Maria de Jesus H

80 Escrava Albertina M

14 Maria Francisca da Conceição M

12 Maria da Encarnação dos Santos M

174 Maria da Penha M

25 Delfina Maria da Vitória M

27 Maria Pinto Gomes H

04 Belmira Romana da Vitória H

06 Ana e Aureliana M. da Conceição M

14 Maria Louber H

244 Madame Peyneau H

05 Josefa Maria do Sacramento H

120

TABELA 7 (conclusão)

07 Romana Maria de Oliveira H

A Rosinda Maria da Conceição M

05 Cristina Maria Ribeiro M

B Francisca Maria da Vitória M

TOTAL

10 10

Fonte: Arquivo público do Estado do Espírito Santo,

Ou seja, as mulheres eram as rés, as mulheres eram metade das vítimas, mas as

testemunhas eram homens, em sua larga maioria: “O mundo público [...] é reservado

aos homens [...]” conforme as normas do imaginário (PERROT, 2005, p. 10).

Por outro lado, dos dados que podem ser coletados a partir desses processos,

também é possível inferir outra informação importante: tiveram essas mulheres

acesso à instrução? Sabiam ler e escrever. Vejamos o que nos diz a tabela a seguir:

TABELA 8 – AS RÉS E O GRAU DE INSTRUÇÃO (continua)

Número do

processo

Nome da ré Alfabetizadas Analfabetas

Sem

informações

03 Francisca Nunes de Brito x

05 Rozinda Maria da Conceição x

16 Eugênia Pinto Ribeiro x

13 Thereza Maria de Jesus x

80 Escrava Albertina x

14 Maria Francisca da Conceição x

12 Maria da Encarnação dos Santos x

174 Maria da Penha x

25 Delfina Maria da Vitória x

27 Maria Pinto Gomes x

04 Belmira Romana da Vitória x

06 Ana e Aureliana M. da Conceição x

14 Maria Louber x

244 Madame Peyneau x

05 Josefa Maria do Sacramento x

07 Romana Maria de Oliveira x

121

TABELA 8 (conclusão)

A Rosinda Maria da Conceição x

05 Cristina Maria Ribeiro x

B Francisca Maria da Vitória x

TOTAL

3 10 6

Fonte: Arquivo público do Estado do Espírito Santo (1853-1870)

Obs.: Por se tratarem de duas rés, o Processo 06 levou ao registro de duas pessoas sem informação.

Nota-se, por essa tabela, que, das treze rés das quais se tem informação, somente três

sabiam ler, ou seja, apenas 23%, percentagem que seria certamente ainda menor, caso

se obtivessem dados a respeito das “sem informação”.

Conforme vimos, em dezenove autos criminais, aparecem 98 homens e 36 mulheres,

havendo, portanto, uma preponderância do número do gênero masculino sobre o

feminino. Quanto ao grau de instrução, o levantamento efetuado aponta (Tabela 9):

TABELA 9 – NÍVEL DE INSTRUÇÃO DAS TESTEMUNHAS QUANTO AO GÊNERO

Gênero da testemunha Alfabetizado Analfabeto

Homens 42 49

Mulheres 02 41

Total 44 90

Fonte: Arquivo Público do Estado do Espírito Santo

Assim como evidenciado na Tabela 9, o número de alfabetizados entre as rés é

pequeno, sendo a maioria analfabeta. O mesmo acontece quando analisamos o

grau de instrução das testemunhas. Aqui também a maioria é analfabeta, mais que o

dobro, se compararmos com os alfabetizados. No entanto, o número de mulheres

nessa condição é infinitamente superior ao dos homens, quanto ao acesso ao nível

de escolaridade.

Outro aspecto relevante na análise desses autos criminais, relaciona-se com as

ocupações exercidas pelos atores, ou seja, rés, vítimas e testemunhas, isto porque

se observa que a ocupação por si só não retrata um fator determinante para o

resultado da apuração do delito praticado, bastando atentar para a Tabela 10.

122

TABELA 10 – OCUPAÇÃO DAS RÉS, VÍTIMAS E TESTEMUNHAS

Ocupação Ré

Vítima

Masculino

Vítima

Feminimo

Testemunha

Masculino

Testemunha

Feminino

Lavrador 05 04 04 43 05

Vive de agências do marido 03 X 02 X 01

Vive de pequenos negócios 03 02

Prostituta 01

Costureira 03 02 12

Carpinteiro 03

Negociante 02 12

Ourives 01

Rendeiras 01 01

Ferreiro 01

Fiandeira 01 03

XXXX 06

Escravo 01 01 02 02 02

Servidor Público 13

XXXX 02 02

Alfaiate 03

XXXX 03

Lavadeira 02 01 04

XXXX 01

Caixeiro 04

Fotógrafo 01

TOTAL 19 08 11 98 36

Fonte: Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (1853-1870)

5.3 Imagens e representação da mulher

O Brasil colonial legou ao século XIX a idealização da imagem da mulher ligada às

características que a sociedade patriarcal lhe queria imputar. Nesse sentido, uma

combinação binária opunha a “boa” mulher à “má”, ostentando esta as

peculiaridades opostas àquela que o imaginário desejava que o sexo feminino

123

representasse. O patriarcalismo fundamentava-se numa concepção “[...] segundo a

qual a sociedade é antes formada pelos chefes de família do que por um conjunto de

indivíduos” (ODORISIO, In BOBIO, 2002, p. 488), o que conduzia à idéia de que a

mulher devia ser considerada apenas em sua relação com a família, e não com a

sociedade. Em contraste com a idéia liberal, que se baseava na concepção de

sociedade formada por indivíduos, os conceitos patriarcais não valorizavam a mulher

e procuravam reduzi-la à vida doméstica e privada, em oposição ao homem, este,

sim, voltado para a vida pública e dotado das virtudes fortes que o universo familiar

não exigia.

Esta pesquisa de mestrado acha-se vinculada a uma representação e a uma

realidade da vida da mulher, enquanto ditadas pelo ideal patriarcal, mas vistas em

alguns processos judiciais envolvendo mulheres, no Espírito Santo do século XIX.

Aqui procuramos verificar, nesses processos, a construção de uma imagem

feminina, ao mesmo tempo em que também analisamos como a realidade se

comportava diante desse imaginário.

O imaginário é exteriorizado por meio do poder simbólico, que robustece a

dominação de grupos sociais sobre outros, submetendo-os pela obediência, visando

à garantia do desempenho de sua autoridade.

O imaginário social tem, portanto, múltiplas funções, como inculcar novas

mentalidades, novos modelos e valores; justificar, moral e juridicamente, objetivos;

garantir, enfim, a legitimação tão desejada, o que só é possível por ser o imaginário

uma poderosa força reguladora da vida coletiva.

Mas se o imaginário objetiva reproduzir a dominação de uns grupos sociais sobre

outros, também contribui para que ocorram os conflitos. Nesse sentido, tende-se a

concordar com Michelet (1969, p.110), quando define imaginário “[...] como sendo o

lugar de opressão das expectativas e aspirações populares latentes, mas também,

[...] o lugar de lutas e conflitos sociais entre o [...] dominado e as forças que o

oprimem”.

Ora, o século XIX, no Brasil e no Espírito Santo, se caracteriza por uma sociedade

em que o gênero masculino se contrapunha ao gênero feminino, impondo-se a este,

124

pelo estabelecimento de modelos e valores sociais que os colocavam em

preponderância. Esse imaginário instituído pelos homens tinha por objetivo,

portanto, usar uma força reguladora coletiva, sobretudo na vida das mulheres,

difundindo-lhes espaços sociais, padrões morais, valores, o papel que poderiam e

deveriam desempenhar na sociedade. É disso que nos falam, enfim, os autos

criminais por nós analisados.

Neste capítulo, então, procuramos analisar a mulher capixaba no século XIX sob o

ponto de vista do imaginário produzido pelo patriarcalismo, entendido o imaginário

como um conjunto de idéias nascidas da imaginação, sem ter existência real,

entretanto, no sentido mais específico, “[...] um conjunto de representações, crenças,

desejos, sentimentos, através dos quais um indivíduo ou grupo de indivíduos vê a

realidade e a si mesmo” (JAPIASSU, 2001, p.139).

Foram, assim, escolhidos, processos nos quais estivessem envolvidas mulheres

como rés, já que a pesquisa se relaciona com as imagens formadas sobre elas. O

recorte espacial limitou-se à cidade de Vitória e arredores, uma vez que,

diferentemente do interior, a Capital poderia envolver o embate entre as idéias

liberais e as de cunho patriarcal, e não somente essas últimas, que caracterizavam

mais especificamente o interior. Quanto ao recorte temporal, procuramos privilegiar a

segunda metade do século, quando havia, ao mesmo tempo, no Brasil, um

enraizamento da sociedade liberal, acompanhado pela forte presença das

características da sociedade patriarcal. Poderia ser, assim, um momento histórico de

grande embate entre as novas idéias sobre a mulher e as velhas idéias que

alimentavam o imaginário a respeito delas no Brasil. Desse modo, aqui estão sob

análise dezenove processos envolvendo mulheres em Vitória e arredores, entre

1853 e 1870.

Somente um desses processos registrou sentença condenatória para as rés nele

envolvidas. Ou seja, em quase todos os casos, os atos ilícitos a elas imputados não

as levaram à condenação, indicando, assim, que não havia provas de que era real a

imagem construída sobre elas pelas vítimas ou pelas testemunhas. Não nos

interessa, aqui, analisar o caráter ético, moral ou legal das acusações ou das

sentenças, nem tampouco queremos montar dados estatísticos inferidos desses

125

autos. Nossa análise não é quantitativa, mas qualitativa, com o propósito de

identificar, por meio dos dados encontrados, a imagem que, nesse contexto

histórico, foi construída sobre o papel da mulher, como também verificar, nesses

processos, os comportamentos femininos em oposição a essa imagem assim

construída.

Nossa abordagem recorre a indicadores “[...] não freqüenciais suscetíveis de permitir

inferências” (BARDIN, 1997, p.114). Isso nos permite verificar que a simples

presença de certas variantes pode constituir um índice tanto ou até mais frutífero

que a própria freqüência dessa aparição.

Nesse sentido, expressou-se Bardin, afirmando ser a inferência uma das principais

características de uma análise de conteúdo, quer as modalidades de inferência se

baseiem em indicadores quantitativos, quer não. É a própria Bardin quem nos

fornece também a conceituação de inferência, que ela identifica como termo

utilizado para designar a indução a partir dos fatos: “[...] uma operação lógica, pela

qual se admite uma proposição em virtude da sua ligação com outras proposições já

aceitas como verdadeiras” (BARDIN, 1997, p. 39).

Nossa pesquisa tem o mérito de se aventurar por objetos a respeito dos quais existe

a quase ausência de narrativas, em função da “[...] carência de pistas no domínio

das ‘fontes’ com as quais se nutre o historiador, devido à deficiência dos registros

primários” (PERROT, 1989, p. 9). Retrata a autora (1989, p. 11), quando afirma:

Os arquivos criminais, tão ricos para o conhecimento da vida privada, pouco

dizem sobre as mulheres, justamente na medida em que o peso destas na

criminalidade é pequeno e decrescente (de cerca de um terço no início do

século XIX, cai para menos de 20% no final daquele século), não em virtude

da natureza doce, pacífica e maternal [...], mas devido a uma série de

práticas que as excluem do campo da vingança ou do confronto. A honra

viril quando atingida se vinga através da morte. O banditismo de estrada ou

o roubo com arrombamento, o assalto à mão armada ou o atentado eram,

até uma data recente, negócios de homens.

Nossa pesquisa pode oferecer grande utilidade histórica, por se basear em dados

buscados em arquivos criminais, cuja importância foi ressaltada por M. Beatriz Nader

126

(2001, p. 69) quando afirma: “Os arquivos onde se registravam acontecimentos

criminais, fontes que carregam em seu bojo uma significação complexa do

conhecimento da vida privada, mas que só dizem respeito à vida masculina, fazem

pouca alusão às práticas femininas no campo criminal”. Em seguida, Nader

esclarece que “[...] isso não quer dizer que as mulheres não cometeram crimes no

decorrer da História e que seu temperamento fosse avesso a essas práticas”.

Nessas fontes, continua Nader, o que se lê é a “[...] força da presença masculina no

campo do confronto e da vingança, lugar que exclui a mulher, considerada passiva e

subserviente” (NADER, 2001, p. 69).

“Passiva e subserviente”, imagem que a sociedade do século XIX construiu a

respeito da mulher, não combina, entretanto, com a ré do Processo 13, Tereza Maria

de Jesus, acusada de homicídio do marido, após briga em que o casal se envolveu,

depois de longo período de discussão, no final do qual o marido sacou de uma arma,

o que levou os dois a se atracarem, resultando na morte dele. Ela, de condição

modesta por ser rendeira, não sabia ler. Nada a impediu de reagir. Os dois casos

dão a impressão de se interpolarem, confundindo-se. Nossa análise, entretanto, não

se volta para esse aspecto da questão, mas para o fato de que essa mulher,

especificamente, não correspondia à idéia de mulher “passiva e subserviente” que o

século XIX tinha no imaginário. Das nove testemunhas, sete eram homens, sendo

um pescador e os outros, lavradores. As duas mulheres testemunhas eram de

condição simples: duas costureiras. Todos de nível bem modesto e nem as

testemunhas, a ré ou a vítima sabiam ler ou escrever. Era de se prever a presença

de preconceito machista. O Tribunal do Júri, entretanto, absolveu-a e não

considerou suficientes as provas levantadas contra ela, apesar de o imaginário tê-la

levado a esse julgamento, por violar o perfil que à época traçara para a mulher.

É curioso notar que, nos processos aqui analisados, as acusações levantadas eram

praticamente todas, no sentido de que as rés tinham violado normas que o século

XIX formara a respeito do papel da mulher na sociedade. A grande questão, porém,

não era a violação à lei escrita, pois praticamente todas foram absolvidas. O

problema de fundo era, a nosso ver, a violação às normas não escritas.

127

Esses processos nos levam, assim, a refletir sobre as representações jurídicas de

papéis sexuais, uma vez que os elementos envolvidos eram levados a julgamento

muito mais pela inadaptação de seu comportamento às normas de conduta moral,

consideradas corretas e legítimas, do que propriamente pelo ato criminoso em si.

Rachel Soihet (1989) considera que o modelo ideal de mulher, que normalmente se

deduz dos autos do século XIX, é o de mãe, ser dócil e submisso, cujo principal

índice de moralidade é sua dedicação e sua fidelidade ao esposo. Para a

pesquisadora, o homem é definido pela sua entrega ao trabalho, uma vez que sua

principal obrigação é sustentar a família, o que faz surgir uma “[...] imagem

assimétrica da relação homem/mulher, ou seja, do homem exercendo completa

dominação sobre a mulher submissa” (SOIHET, 1989, p.202).

Essas atitudes eram estimuladas pelo sistema de relações entre os gêneros, trazido

pelos europeus para a América, e que ainda se mantinha no século XIX. Essas

relações eram basicamente patriarcais, figurando a família no centro das “[...]

relações sociais calcadas no binário honra-vergonha”. Barman (2005, p. 203) afirma

ainda:

A honra da família residia na pureza da sua linhagem, transmitida pelas

mulheres. Percebidas como essencialmente passivas e submissas, elas não

podiam defender pessoalmente a própria honra – para isso dependiam dos

homens. A defesa da honra da família era uma atribuição do chefe

masculino (o pai e/ou marido). Sua autoridade sobre os membros da família

era incontestável e se manifestava claramente no direito de escolher os

consortes dos filhos e dos parentes dependentes.

À maneira de conclusão, Soihet (1989, p. 203) pondera:

Apesar de não serem beneficiadas como os homens, devido ao desigual

tratamento jurídico legitimado pela ciência da época, algumas mulheres

reagiram aos seus desenganos, às suas frustrações, de forma extrema,

contrariamente à resignação delas esperada; observa-se igualmente que

manifestavam, em diferentes aspectos, comportamentos distintos daqueles

que lhes eram atribuídos, revelando variadas formas de resistência à

incorporação dos padrões que se lhes pretendiam impingir, em que pese o

ônus daí decorrente.

128

Nesse sentido de “comportamentos distintos daqueles que lhes eram atribuídos” ,

como “formas de resistência” não conscientes – e essa descoberta é também um

dos objetivos deste capítulo —, podemos analisar o Processo 14, em que a ré, Maria

Francisca da Conceição, de quarenta anos, agride fisicamente Angélica Maria do

Espírito Santo, ambas livres e não sabendo ler ou escrever. O processo registra que

as duas se atracaram. Ambas foram caracterizadas com o hábito de se embriagar, o

que se pode constatar no depoimento das cinco testemunhas, todas de profissão

modesta (rendeiras e costureiras) e somente uma não era do sexo feminino,

indicando, de certo modo, fidelidade à verdade no depoimento das testemunhas.

Esse fenômeno lembra-nos o estudo de Hector H. Bruit que, em seu artigo O Visível

e o Invisível na Conquista Hispânica da América, indica a bebedeira dos astecas

posterior à conquista espanhola como uma forma de resistência à imposição da

cultura européia:

Ébrios e mentirosos, ociosos e teimosos, além de vingativos e inconstantes,

eram os qualificativos que os espanhóis aplicavam aos índios para justificar

a situação de inferioridade na escala social. Para os índios esses traços da

personalidade, involuntários, naturais ou propositados, tinham um

significado diferente e de alguma forma, que não era clara, foram

direcionados para um objetivo que sugere uma espécie de vingança [...].

Talvez, fosse apenas o desejo de conservar as tradições culturais

encobertas nesses atos, embora seja possível descobrir uma intenção

política no sentido mais amplo dessa expressão, isto é, agir de alguma

forma sobre a sociedade que os conquistadores organizavam (BRUIT,

1992, p. 87).

No caso específico da ré Maria Francisca da Conceição, o juiz municipal Benigno

Tavares de Oliveira declarou improcedente a denúncia de agressão física, libertando

a ré, inocente pela Justiça, mas culpada pela sociedade, por ter comportamentos

que não se adequavam ao perfil de mulher que o imaginário admitia.

Também adotando “comportamentos distintos daqueles que lhes eram atribuídos”,

podemos mencionar a ré do Processo 12, Maria da Encarnação dos Santos, que

recebia, habitualmente, em sua casa, Candido Luiz Antônio dos Santos, que a

encontrou um dia na companhia de um homem, o que deu origem a uma discussão

e à agressão mútua que levou Maria e Cândido à Justiça. Trata-se de uma mulher

(Maria) que tinha relacionamento extraconjugal com um homem (Cândido), o qual

suspeitou de traição dela com uma terceira pessoa, motivando, assim, uma

129

discussão e uma agressão mútua. O delito foi, desse modo, a agressão. Depois de

terem sido ouvidas cinco testemunhas, entre as quais duas mulheres humildes, o

caso foi levado ao Tribunal do Júri, que absolveu a ré, apesar de ter tido ela uma

postura diferente daquela das mulheres de seu tempo. Não foi provado que ela teve

relacionamento íntimo com o tal estranho, mas é óbvio que a discussão foi motivada

por um comportamento incomum às mulheres do século XIX: ter sido vista, em sua

própria casa, com as mãos nos ombros de alguém com quem não deveria ter essa

intimidade. Ela foi, assim, censurada pela cultura de sua época, por não se adequar

à imagem idealizada de mulher que certo imaginário formara, qual seja, o ditado

pelas classes dominantes, em que se definia o papel social para a mulher atrelado

ao mundo privado, no exercício do controle e cuidado do lar, da prole e do marido.

Barman (2005, p. 35) pondera que “[...] as expectativas de subordinação e

dependência femininas explicam por que mulheres [...] enfrentaram tamanhos

obstáculos quando tentaram (e, de fato, tentaram) modificar os padrões vigentes,

assegurar autonomia e exercer agência”.

O comportamento diferente daquele que lhe “era atribuído” também pode ser

verificado no Processo 4, cuja ré, Belmira Romana da Vitória, é acusada do

assassinato do próprio marido, depois de uma briga em que ela foi por ele agredida.

Nos depoimentos das nove testemunhas, todos homens, aparecem, por exemplo, as

idéias de que o papel da mulher é “acariciar o marido”, “conservar o marido” e tratá-

lo bem, divergindo desse posicionamento a atitude de Belmira, que teve práticas

diferentes com relação a Narciso Pinto do Nascimento, levando-o até à morte. Em

razão do juízo feito pelo Tribunal do Júri, o juiz municipal Benigno Tavares de

Oliveira absolveu a ré que, assim, não foi considerada assassina. Entretanto, daí se

pode notar que a ré Belmira não se adequava ao modelo de mulher pacífica, cuja

missão era “acariciar” e “conservar” o marido.

Também o Processo 174 é esclarecedor a respeito das práticas femininas em

oposição ao imaginário a respeito da mulher. Nele, Maria da Penha, juntamente com

seu amásio, Francisco Ribeiro do Nascimento, são acusados de terem envenenado

a esposa deste, com o objetivo de ficarem livres para viver juntos oficialmente. Tanto

réus quanto vítimas não sabiam ler ou escrever e eram de humilde profissão, ligada

130

ao campo. O caso teve tal repercussão, que chegou a ser publicado um artigo, em

jornal local, a respeito do “envenenamento”. Testemunhas, também todos humildes,

declararam que os réus já viviam juntos e que envenenaram com a finalidade de

regularizar, perante a sociedade, a união entre os amasiados. Em alguns

depoimentos, a ré é considerada como “dada à embriaguez”, o que foge aos

padrões da mulher mãe, pacífica e unicamente voltada aos trabalhos do lar, como

estava no imaginário do século XIX. Por decisão do Tribunal do Júri, os réus foram

declarados inocentes e livres, tendo sido concluído que a vítima, Úrsula das Virgens,

morreu de doença e não por envenenamento. Nota-se aí a presença do imaginário

popular a respeito da mulher amasiada, ela, sim, capaz de se embriagar e de

perpetrar crimes, o que não ocorreria com a mulher “direita” e de família. Entretanto,

apesar dessas desconfianças, a ré foi considerada inocente pela Justiça.

Também o Processo 16, do ano de 1855, contém dados que podem ser

interpretados conforme essa questão do imaginário a respeito da posição da mulher

na família e na sociedade. A ré Eugênia Pinto Ribeiro foi processada como cúmplice

de um assassinato perpetrado juntamente com seu amásio contra Manoel Vera Cruz

Coutinho, seu esposo. Foi acusada de co-participante de um homicídio, uma vez

que, por informações do inspetor de quarteirão, era “[...] público e notório que

Eugênia Pinto Ribeiro tinha tratos ilícitos com Francisco Pereira de Barcelos”,

levando-se a acreditar que este, em conluio com a amásia, matou o marido desta.

Outras testemunhas também depuseram em favor dessa hipótese. Os próprios filhos

da vítima com a ré afirmaram, em depoimentos, que o crime tinha sido praticado

pelo réu, a pedido da ré. Entretanto, a sentença final foi condenatória para o réu

Barcelos, mas absolutória para a ré Eugênia. O imaginário popular considerava a

mulher amasiada capaz de crimes dessa natureza. Só esse indício, entretanto, não

era suficiente para a Justiça que, não dispondo de provas, considerou-a inocente.

Trata-se, assim, de processos que dão indicações de que nem sempre as mulheres

se adequavam ao modelo de mulher ligada ao marido e aos afazeres do lar.

Reações trágicas adotadas pelas mulheres ocorriam devido à necessidade da

ruptura das relações afetivas, em função da presença paralela de outra mulher, seja

a legítima ou não. Tais reações, conforme Soihet (1989, p. 206), “[...] se davam em

131

contraposição aos ditames da ideologia dominante que postulava uma atitude de

conformismo da mulher, face a acontecimentos dessa natureza”.

Entretanto, esse modelo de mulher não se aplicava, sobretudo, àquelas que,

mantendo-se solteiras, ousavam se aventurar por uma vida mais livre, passando a

ser consideradas mulheres perdidas, indignas e perigosas, uma vez que serviam de

descaminho e mau exemplo para outras mulheres. Era um outro lado do imaginário

a respeito da mulher – agora, não a “direita”, mas a prostituta – cujo exemplo pode

ser tirado do Processo 3, de 1853, no qual a ré Francisca Nunes de Brito é acusada

de quebra de termo de bem-viver, por ela assinado anteriormente a pedido da

vítima, Antônio Ferreira das Neves, ao mesmo tempo em que é autuada por uso do

sítio para prostituição e batuques. Em seus depoimentos, as testemunhas

identificam a presença de pessoas estranhas — como soldados, marinheiros ou

lavradores desconhecidos — na residência da ré, em horas só apropriadas para

encontros sexuais, em meio ao som do batuque, considerado por muitos como

estranho a pessoas de bem. Francisca Nunes de Brito foi considerada como “mulher

amancebada” e “prostituta”, por vários depoentes, inclusive pelas mulheres, em

número de cinco, em um total de oito testemunhas. É curioso que, nesse caso, em

que a ré é uma mulher considerada prostituta, as mulheres foram maioria entre as

testemunhas. É curioso notar aí os mecanismos do imaginário, que levavam umas

mulheres a se posicionarem contra outras. As mulheres eram classificadas em três

categorias: as honradas (brancas, de elite e não amasiadas); as sem honra por

natureza (as escravas, consideradas como “coisas”, podendo, portanto, ser objeto

sexual; e as desonradas pelo vício (entre as quais, estavam as prostitutas). Contra

essas últimas se posicionavam as mulheres honradas. A ré foi declarada culpada e

condenada a trinta dias de prisão, trinta mil réis de multa, mais as custas do

processo. Independente do fato de a ré ser condenada ou não pela Justiça, nota-se

que o grupo social ao qual ela pertencia já a condenara anteriormente, em virtude da

formação de uma imagem negativa a seu respeito.

As imagens da mulher no século XIX eram construídas em função de um código

moral que classificava os tipos de mulheres existentes no Brasil. As honradas

tendiam a se mostrar pouco na sociedade. As desonradas eram as que se

entregavam a um homem antes do casamento, ou traíam seus maridos, trazendo

132

para seu lar a vergonha proporcionada pela ausência da virtude, e que, por isso,

mereciam ser punidas duramente (NADER, 2001, p. 74-75).

Assim, criava-se uma tipologia de caráter maniqueísta, que classificava as mulheres

em boas ou más, anjos ou demônios, heroínas ou vilãs, fechando-se o espaço para

outras possibilidades que não implicassem qualidades negativas ou positivas

(MONTANDON, 2004).

Certamente, esse modelo idealizado, que prevalecia no século XIX, havia sido

gestado desde os primeiros tempos coloniais. O projeto de cristianização e

colonização da Igreja e do Estado levou a uma domesticação das mulheres,

estabelecendo-se modelos de comportamento, definindo hábitos e condutas

individuais.

Também o Processo 244 é indicativo de como o século XIX via a mulher em seu

relacionamento com a família. A comerciante francesa Madame Peyneau, de 48

anos, sabendo ler e escrever — diferentemente das mulheres brasileiras nessa

idade, que em geral eram analfabetas — foi acusada por Adrião Nunes Pereira, por

tê-lo injuriado, utilizando termos como “canalha”, “sem-vergonha” e outros, quando

este tinha ido à casa da francesa cobrar uma conta, sem obter sucesso em seus

propósitos, dela recebendo as injúrias que constam do processo. Tratava-se de uma

mulher que, conforme depoimentos, perdeu a compostura, a feminilidade e a

delicadeza, dirigindo-se a um homem com modos nada próprios à imagem que se

fazia de uma pessoa do sexo feminino no século XIX. O auto de qualificação do

processo, entretanto, procura adequar essa mulher aos padrões para ela exigidos

naquele momento histórico: “[...] honesta, como é, casada em companhia de seu

marido, jamais usaria de expressões que possam injuriar a quem quer que seja”. É

curioso que, das quatro testemunhas de acusação, três fossem ligadas ao comércio.

Todas as testemunhas eram homens e a única mulher que depôs teve em sua

declaração a anotação de “nada disse de importante”. Tudo conduzia à idéia de que

a mulher seria condenada, porém a vítima retirou sua queixa, dizendo que “[...]

perdoava os insultos de Madame Peyneau”, o que levou o juiz municipal Benigno

Tavares de Oliveira a escrever curiosamente: “[...] ordeno que se proceda perpétuo

silêncio no presente processo, visto como versa ele sobre crime puramente

133

particular”. O “perpétuo silêncio” dá a impressão de que o magistrado tinha a

intenção de encerrar definitivamente o caso. No que diz respeito às atitudes de

Madame Peyneau, fica a forte impressão de que, apesar das fundadas acusações,

ela não teria violado as normas do imaginário sobre a mulher. Tanto mais que era

uma mulher “honesta” e “casada em companhia de seu marido”. Daí, talvez, o

“perpétuo silêncio”.

Curiosamente, em 1860, quatro anos antes desse processo contra Madame

Peyneau, seu marido, Pedro Estevão Peyneau, tinha aberto um processo por

agressão à propriedade contra a viúva Maria Pinto Gomes que, segundo

testemunhas, “[...] tinha cortado a cerca, cortado as árvores e mutilado as flores do

quintal da casa do autor”. As cinco testemunhas, todos homens e, provavelmente,

de grupo social próximo ao do comerciante vítima – já que eram também

negociantes ou empregados públicos – não se declararam contra a viúva. Entre as

testemunhas, duas declararam que tinham sido os escravos, e não a viúva, aqueles

que violaram a propriedade. O processo foi julgado improcedente e a mulher não foi

condenada. Ela mantivera-se fiel à imagem que se esperava de uma mulher:

pacífica e não violadora da propriedade.

No imaginário da época, a mulher viúva estava colocada em um contexto maior, que

incluía todas as mulheres solitárias, percebidas como incapazes de administrar os

problemas da vida e, portanto, sujeitas aos distúrbios emocionais que essa carência

pudesse eventualmente provocar. Nesse sentido, Barman (2005, p. 76) —

escrevendo sobre a princesa Isabel — comenta sobre o imperador D.Pedro II:

[...] acreditava, como a maioria dos homens do seu tempo, que uma mulher

não conseguiria administrar sozinha os problemas da vida, mesmo que

tivesse poder e autoridade de imperatriz. Ele certamente concordaria com a

frase de Jules Michelet, principal historiador francês da época: ‘sem lar nem

proteção, a mulher morre’.

Barman (2005) também afirma que, no mundo ocidental do século XIX, o destino

das mulheres era o de gerar os filhos e criá-los. A pior coisa que podia ocorrer com

qualquer mulher era ficar “solteirona” e não exercer a maternidade. No Brasil, essa

134

mentalidade era tão forte, que muitas mulheres tinham filhos em uniões não

estabelecidas pela lei e dariam a elas muitos filhos, não sendo incomum que a

mulher desse à luz dez, doze ou mesmo quatorze vezes.

Provavelmente por isso, a ré Rozinda Maria da Conceição, do Processo A, datado

de 1868, tenha sido levada à Justiça. Era solteira e não sabia ler nem escrever e foi

acusada de ter espancado a vítima Josephina que era casada e foi encontrada

ensangüentada na frente da ré. Das cinco testemunhas, somente três prestaram

depoimentos importantes, segundo o processo. As três testemunhas, entre as quais

uma mulher, são unânimes em afirmar que a vítima era dada à bebedeira: “[...]

respondeu que tem ouvido dizer que a dita Josephina é dada à embriaguez”, “sabe

que a ofendida Josephina dá-se à embriaguez” e “que a ofendida é dada

constantemente à embriaguez”. A própria ré também declarou que a vítima “[...] dá-

se constantemente à embriaguez e quando assim está torna-se imprudente e

desordeira”. Na própria conclusão do processo, o delegado de polícia, capitão

Aureliano Manoel Nunes Pereira, afirma que “Josephina Maria do Rozário, ofendida

neste processo, é mulher dada constantemente à embriaguez”. Tal, entretanto,

parece, não acontecia com a ré, pois teria aparecido no processo. Até ocorreu o

contrário: uma das testemunhas declarou que, quanto à embriaguez, “[...] em

contrário acontece com a ré”, que “não se dá a esse vício”. A conclusão do

processo, redigida pelo delegado de polícia anteriormente mencionado foi de que

“[...] o ferimento recebido [...] foi devido ao estado de embriaguez em que se achava

e que querendo avançar para Rosinda não pode conter-se e caiu e bateu com a

cabeça em uma das portas da casa em que morava ou mora”. A ré foi absolvida.

Nesse caso, interessa para este nosso estudo perceber que a questão do imaginário

aqui analisada está presente não na ré, mas na vítima: não era habitual considerar a

bebedeira como uma característica feminina. Não suscitava confiança a mulher que

se dedicasse a esse vício.

Também relacionado com mulher sozinha é o Processo 7, contra uma viúva, a ré

Romana Maria de Oliveira, acusada de ter injuriado o negociante José Marques da

Silva Paranhos. A ré o acusou de ter roubado de seu “defunto marido” tudo o que ele

possuía em sua casa: “é um ladrão”, “roubou meu marido” e outras frases sempre

com o mesmo sentido. Houve o depoimento de quatro testemunhas, todos homens

135

e, de algum modo, ligados ao comércio, como o era a vítima. Curiosamente, uma

das testemunhas era um caixeiro de apenas dezesseis anos. Nenhuma delas

reproduziu qualquer outra ofensa feita pela viúva, a não ser a de chamar o Sr.

Paranhos de termos como “ladrão”. Caso tivesse havido qualquer outra ofensa mais

grave, certamente teria sido citada nos autos. A viúva, entretanto, foi levada à justiça

muito provavelmente por ter desrespeitado às normas estabelecidas pelo imaginário

sobre a mulher, que impedia uma viúva, solitária, de ofender um homem “correto” e

talvez membro de família de prestígio. Nada, porém, a inculpava, o que levou a

autoridade a julgar nulo o sumário e a condenar o queixoso às custas, com a

justificativa de que a ré “sofre de alienação mental”.

O Processo 5, de 1870, é um tanto peculiar, pois tem uma viúva não como ré, mas

como vítima: Sophia Batalha Ribeiro de Oliveira sofre agressão física, até com

espancamentos, da parte da ré Christina Maria da Silva Coutinho Ribeiro, sua

cunhada. Os autos não declaram, mas é possível que se trate de pessoas da elite

local. Coutinho, Ribeiro, Oliveira e os grandes sobrenomes são indícios dessa

suspeita, juntamente com a descrição da ré, feita no processo: “[...] a queixosa tb.

soffreu o prejuíso do seu vestido de nobresa preta, que ficou rasgado ou inutilisado,

um par de brincos das orelhas, e um alfinete de peito”.

Por outro lado, a ré sabia

ler e escrever, o que não era comum entre pessoas de nível modesto. Em meio a

confusos depoimentos, só se pode deduzir que havia inimizades entre as duas

mulheres. Nenhuma testemunha esclarece sobre as causas da rivalidade, nem

mesmo D.Maria da Silva Bermudez, mãe da ré. Onze testemunhas depuseram

nesse processo. Excetuando esta última e uma escrava, todos as demais eram

homens, alguns deles até menores (14 e 16 anos). Três deles eram policiais. Um

deles declara que, sobre a ré “[...] algumas pessoas dizem que não tem juízo

perfeito”. O juiz de direito Francisco de Sousa Cirne Lima, com base na decisão do

júri, absolveu a ré. Talvez não fosse tão grave uma mulher “direita” ofender uma

viúva solitária. Talvez também por se tratar de uma querela entre mulheres da elite

local.

De outra classe social era a ré Delfina Maria da Vitória, que consta no Processo 25,

de 1860. A vítima Joaquina Maria Borja, de 30 anos, foi agredida fisicamente pela ré,

Grafia da época.

136

uma lavadeira de 25 anos, que não sabia ler nem escrever. As duas encontraram-se

à noite, quando a agressão se deu. Das cinco testemunhas, três eram mulheres,

nenhuma delas declarando as causas da rivalidade certamente existente entre a ré e

a vítima. Tanto a ré quanto a vítima e as testemunhas femininas eram lavadeiras. Os

dois homens testemunhas também eram de nível modesto: carpinteiro e lavrador. O

processo foi mandado a um promotor público e não houve pena.

É interessante compararmos os dois últimos processos, sob o ponto de vista do

imaginário sobre a mulher. Tanto como réu quanto como vítima, a mulher estava

presente nos dois. Um dizia respeito à agressão entre mulheres da elite local,

enquanto outro se relacionava com mulheres de classe popular. As testemunhas do

primeiro caso eram predominantemente da elite; as do segundo caso eram de nível

modesto. Entretanto, em ambos os processos, as rés não foram condenadas. Por

quê? Uma das hipóteses que podem ser levantadas está no fato de que a mulher no

século XIX era considerada um “[...] ser fraco, passivo e tutelado, devido à sua

condição de mulher” (SOIHET, 1989, p. 209), o que levaria a Justiça, nesse caso

específico, a julgar em seu favor. É conveniente citar a esse respeito o pensamento

de Nader sobre a maneira como o século XIX via a mulher, e que mostra como está

aí presente, nos dois processos comparados, também o imaginário do século a

respeito da mulher:

Apoiado pelas filosofias racionalistas, pela literatura, pelas artes, pela

medicina e pela psiquiatria, que consideravam a mulher um ser frágil,

irracional, sensível e emotivo e que provavam a inferioridade bio-psicológica

que incapacitava a mulher para as atividades físicas e abstratas, o homem

edificou muros que confinaram a mulher no interior do lar, sobretudo na

segunda metade do século XIX e nas primeiras décadas do século XX.

(NADER, 2001, p. 119).

Ainda comparando os dois processos, pode-se notar em ambos a grave questão da

escolaridade, no que diz respeito ao imaginário sobre a mulher. Embora os autos,

muitas vezes, silenciem a respeito da leitura e da escrita das rés, das vítimas ou das

testemunhas, muitos deles apresentam esses dados, que nos permitem, assim,

avaliar o grau de analfabetismo presente nas mulheres brasileiras do século XIX.

Nos dois processos comparados, vê-se que, de todas as mulheres citadas, a única

que sabia ler e escrever era a ré presumivelmente pertencente à elite, o que

137

coincide com os dados estatísticos da época, mencionados pelos pesquisadores. Ao

menos no período analisado por esta pesquisa, o imaginário também tinha essa

norma: deveriam ser poucas as mulheres que soubessem ler e escrever.

Sandra Lauderdale Graham analisa Inácia, uma fazendeira rica, possuidora de

escravos da Província de São Paulo, cuja família construiu uma das maiores

fortunas cafeeiras do império, Ela era analfabeta. “O analfabetismo de Inácia era

característico não somente de sua época, mas de seu gênero. Por ser menina,

jamais foi escolarizada [...]. Mais do que raça, condição ou classe, o gênero

determinava as chances de uma pessoa aprender a ler e a escrever” (GRAHAM,

2005, p.133). Graham conclui que Inácia representa bem sua geração ao ser

analfabeta, apesar dos privilégios da família rica e da posição social.

Como já enfatizamos, desde o Brasil colônia, o poder do imaginário levou as

mulheres a ficarem em casa cuidando dos filhos e acreditando que seu trabalho

realizado fora do lar era desprezível, pouco digno e pobre. Apesar disso, pesquisas

sobre a história do trabalho feminino no Brasil concluíram que, até o século XIX, a

estrutura ocupacional especialmente urbana, na qual as mulheres estavam

inseridas, era sobretudo o exercício de papéis nas atividades manuais, como a

produção de artigos baratos, doces e costuras. Assim, diante desse preconceito, que

impedia a mulher de trabalhar fora do lar, as mulheres das classes mais pobres

procuraram compatibilizar o espaço doméstico e o trabalho com uma atividade

remunerada e sem horário fixo. Era o trabalho manual em domicílio, opção oferecida

às mulheres pobres que necessitassem manter sua família. Assim, no seu cotidiano,

a mulher pobre enfrentava a rotina dos trabalhos domésticos e do trabalho que fazia

por encomendas. Muitas mulheres contribuíam, desse modo, com o sustento da

casa ou até sustentando sozinha a sua família. Pode-se tomar como exemplo as

mulheres costureiras domiciliares, presentes em alguns dos processos aqui

analisados.

Ainda aqui está presente o modelo idealizado sobre o papel da mulher na

sociedade. A mulher pobre não apenas educava e criava os filhos, como a da elite.

Ela precisava trabalhar e o fazia, mas no aconchego do lar. Tratava-se da esfera

Para os dados a respeito do trabalho das mulheres pobres, ver NADER, 2001, p. 127-128.

138

privado-doméstica, como sendo o refúgio onde deveria se esconder a mulher,

diferentemente do homem, voltado para a esfera pública. Nader (2001, p. 130)

pontua bem a presença do imaginário nesse caso: “Encarnando aos olhos

masculinos um modelo de passividade, estas mulheres, à primeira vista, pareciam

ser submissas e conformadas ao seu destino pobre e feminino”. Barman também

especifica o papel da mulher nas duas esferas de ação: “As mulheres levam a vida

dentro de casa, no interior da chamada ‘esfera privada’, ao passo que os homens

vivem no mundo da ação, na dita ‘esfera pública’”. (2005, p.20). E isso se aplicava

tanto à mulher da elite, quanto à pobre.

É interessante notar que o imaginário corrente na elite era também transposto para o

mundo dos escravos no Brasil. Foi nesse sentido que Graham (2005, p. 90) afirmou

em seu estudo, mencionando uma das suas personagens escravas, que “[...] lutou

contra a autoridade masculina do seu dono e de seu tio. Sua história demonstra que

o patriarcado não era apenas o direito de um senhor branco, mas era reivindicado

também por um homem escravo”.

O Processo 5, do ano de 1855, é interessante quanto à construção de imagem sobre

a mulher pobre. A ré Rozinda Maria da Conceição,

negra, solteira, analfabeta e

costureira, violou uma das normas que o imaginário estabelecia para a mulher:

ofendeu verbalmente uma mulher branca, casada e de caráter “manso e pacífico”,

conforme está nos autos. Três testemunhas – entre as quais duas mulheres —

acusam a ré, afirmando, por exemplo, que a vítima “[...] vive honestamente em

companhia do marido”, “se conduz mansamente”. Outras três testemunhas – todos

homens — defendem a ré, afirmando, por exemplo, que ela se conduz

“pacificamente” e que nunca a viram “ter rixas”. Tanto em favor da ré quanto em

favor da vítima, procurou-se mostrar que se tratava de mulheres “mansas” e

“pacíficas”, como convinha ao papel idealizado de mulher no século XIX. Uma das

testemunhas disse que a ré ofendera a vítima com palavras obscenas que “só

provém da boca de prostituta”. Por ser prostituta, a ré foi incursa no art. 237 §3 do

Código Criminal e, assim, condenada a dois meses de prisão e multa. Entretanto,

tendo apelado para o juiz de Direito Antônio Joaquim Rodrigues, este julgou nulo

Apesar de terem o mesmo nome, a Rozinda Maria da Conceição deste processo não é a mesma

analisada no Processo 5, de 1855, o que se pôde deduzir dos anos de nascimento descobertos a

partir dos autos.

139

todo o processo, declarando a ré isenta da queixa. Rozinda Maria da Conceição teve

anulado seu processo, embora já houvesse sido condenada pela sociedade em que

vivia. Afinal, era pobre e negra.

Também as negras eram alvo das normas estabelecidas quanto à idealização da

mulher. A introdução da escravidão no Brasil marcou profundamente as diferenças

entre brancos e negros, como também os limites entre os sexos e a vida das

mulheres de elite, brancas pobres e negras, fossem estas livres ou não. Desde o

Brasil Colônia, funcionava um código de valores e de comportamentos, em que a

condição legal do indivíduo – livre ou não – definia as relações sociais do mundo em

que ele vivia. O fato de se ter pele negra já era suficiente para ser discriminado e

considerado incapaz para certos ofícios. Esse código de valores estabeleceu

normas de comportamento na relação dos homens entre si, deles com as mulheres,

delas entre si, como também na definição do papel de cada gênero dentro da

sociedade brasileira.

No que diz respeito ao comportamento feminino, uma das questões centrais era a

problemática da honra e da virtude, permeando todos os meandros da sociedade

patricarcal e estabelecendo-se como um código de comportamento “[...] que deveria

ser seguido à risca nas relações entre os sexos” (NADER, 2001, p. 73), criando o

imaginário a respeito da mulher no século XIX.

Desse modo, mais explorada que o homem negro, a mulher escrava era utilizada

como trabalhadora, como mulher reprodutora da força de trabalho e como geradora

de prazer para seu senhor. Uma vez que o escravo era considerado objeto, a negra

escrava já era sem honra, por natureza. Naturalmente, a negra livre já não possuía

as marcas da mulher escrava, mas era portadora das cicatrizes das feridas que o

imaginário nela produzia. Desse modo, pode-se dizer que a mulher negra, em certo

sentido, representava a mais completa violação às normas que o imaginário

estabelecia para a mulher no século XIX: era mulher e era negra.

O Processo 80, do ano de 1857, mostra uma escrava, a ré Albertina, ofendendo e

provocando ferimentos na escrava Gertrudes, em momento de briga, em que as

duas se atracaram e caíram ao chão. Ambas eram bem jovens, com

aproximadamente quinze anos. Das sete testemunhas que prestaram depoimento,

140

três eram mulheres, duas eram escravos e duas eram policiais. As testemunhas

apenas indicavam detalhes da ocorrência: como foi a queda, quem sangrou, se uma

era mais forte que a outra etc. Nenhuma esclareceu as causas do enfrentamento,

nem mesmo o escravo Themóteo, “parceiro da ré Albertina” e sendo, como ela,

pertencente ao mesmo senhor, Antonio José Ferreira de Araújo. O juiz de Direito

João dos Santos declarou a sentença absolutória. Trata-se de um processo enorme,

composto de muitas páginas. Absolvida pela Justiça, a escrava, entretanto, foi

processada. Também ela, diante da sociedade, violou — com uma briga — as

regras de delicadeza e mansidão, que o imaginário traçara para a mulher, fosse ela

livre ou não.

O Processo 6, do ano de 1863, registra a queixa da vítima Justina, uma escrava que

sofreu ofensas físicas tidas como leves, da parte de Ana Maria da Conceição e sua

filha Avelina Maria da Conceição. As rés, costureiras, eram consideradas com tal

discriminação, que o processo registra uma das testemunhas, também mulher –

Fabiana Monteiro de Lírio —, chamando-a de “Ana de tal”, apesar de o processo

citá-la em outros locais com o nome completo de Ana Maria da Conceição. Outra

testemunha, dessa vez homem – Francisco de Jesus Maria —, também a cita como

“Ana de tal”. Além de costureira e pobre, Ana também era, provavelmente, viúva ou

solteira, pois, em nenhum momento, as testemunhas ou qualquer outro registro

mencionam que ela vivia com algum homem, só citando “Ana e sua filha Avelina”.

Das oito testemunhas, somente uma era mulher, embora tanto rés quanto vítima

fossem do sexo feminino. A vítima era escrava pertencente a uma senhora, cujo

sobrenome talvez indique pertencer a uma família

da elite local. A pretensa ofensa

foi praticada por costureiras pobres, filha e mãe, separadas ou viúvas, levantando,

assim, contra si o peso do imaginário: não faziam parte do seleto grupo de mulheres

pacíficas, delicadas e de família. Entretanto, segundo a conclusão do subdelegado

de polícia, o alferes Manoel Prudêncio Rodrigues Atalaia, “[...] as testemunhas nada

depuseram que fosse prova contra as ditas acusadas”. E o juiz João Paulo Monteiro

de Andrade, considerando que “[...] o fato criminoso fora praticado por motivo

privado”, julgou perempta a acusação.

Conforme os autos, a escrava Justina pertencia a Ana Maria Grinaldas de Marinz, viúva do finado

Ignácio de Alvarenga Coutinho.

141

Todos esses processos levantam uma questão que reflete uma das normas

fundamentais, estabelecida pelo imaginário da época: a mulher deveria cuidar do lar,

por fazer parte da vida privada, não devendo estar presente, senão raramente, na

vida pública. Era tão arraigada essa idéia a respeito da mulher, que, fundamentado

na “dependência” e na “incapacidade” da mulher, estabelecia-se, no século XIX, que

ela não gozava de direitos políticos, sendo, assim, excluída do direito de voto, não

participando, desse modo, da vida pública. As mulheres “[...] são em suma os porta-

vozes da vida privada” (SOIHET, 1989, p.17) O espaço público é o mundo do poder

é, portanto, dos homens.

Estudando a Princesa Isabel e seu relacionamento com o poder, Barman (2005, p.

101) afirma de maneira bastante esclarecedora:

Os pensadores, tanto conservadores como progressistas, eram unânimes

em afirmar que as mulheres não tinham lugar na política, pois lhes faltavam

todos os atributos – inteligência, conhecimento, força, atenção, dedicação e

abnegação – necessários ao exercício do poder. Só os homens contavam

com os predicados pertinentes à esfera da ação.

As qualidades atribuídas às mulheres eram outras, consideradas indispensáveis à

felicidade doméstica e florescendo na esfera privada, uma vez que não

conseguiriam sobreviver às durezas da vida pública. Testemunhar em um processo

jurídico é, em certo sentido, participar de uma atividade ligada à vida pública e,

portanto, segundo o imaginário da época, imprópria para a mulher. Vejam-se, assim,

os dados referentes à participação das mulheres, levantados a partir dos processos

aqui examinados.

Ao longo da análise desses dezenove processos, nota-se que neles está presente,

de um modo ou de outro, a imagem que, naquela quadra histórica, se fazia a

respeito da mulher no Espírito Santo. As sentenças, os depoimentos, os informes

sobre os delitos, o que eles dizem ou o que eles silenciam, tudo testemunha a favor

da idéia de que se reservava para a mulher o papel que a sociedade patriarcal

havia legado, radicalmente diferente do que se imaginava a respeito do homem.

142

Desse modo, este capítulo procurou estudar, em processos do século XIX, aquilo

que se construiu sobre a mulher, no Espírito Santo daquela quadra histórica.

Utilizando método qualitativo, foi possível identificar a existência de fenômeno similar

ao descrito por Maria Stella Bresciani, quando tratou da mulher em geral,

considerada “[...] ser que só adquire identidade através do casamento e do

reconhecimento masculino de seu valor intelectual”, conforme um estereótipo do “[...]

ser destinado à procriação da própria espécie – mãe, dócil e sem profissão”

(BRESCIANI, 1989, p.10).

Michelle Perrot bem poderia ser evocada para concluir as presentes considerações

a respeito do imaginário feminino inferido desses processos aqui analisados. Afirma

ela que há sobre o sexo feminino os “[...] estereótipos mais batidos: mulheres

vociferantes, megeras a partir do momento em que abrem a boca, histéricas do

momento em que gesticulam. [...] elas são consideradas raramente por si mesmas,

mas com freqüência como sintoma de febre ou de abatimento” (PERROT, 1989, p.

10).

Vê-se que, em relação à questão criminal aqui analisada, a desigualdade entre

homens e mulheres – que o imaginário procurava justificar — era uma realidade

facilmente inferida desses processos criminais do século XIX. Lombroso, líder da

Escola Positivista Italiana do século XIX e nome conceituado na criminologia da

época, mostrava na mulher muitas deficiências, como infantilidade e fortes traços de

dissimulação e perfídia. Afirmava também que a mulher era menos inteligente que o

homem, sendo dotada de pouca sensibilidade, inclusive no terreno sexual. Para

fundamentar essas assertivas, mencionava a capacidade de elas manterem a

castidade por longo tempo, fato impossível, conforme o criminalista, de se exigir dos

homens, o que podia se constituir em justificativa para que as leis contra o adultério

só atingissem a mulher, cuja natureza, segundo Lambroso, não a predispunha para

esse tipo de delito. Concluía por isso o líder positivista que nunca a explosão da

paixão na mulher poderia ser tão violenta, quanto no homem, fazendo com que o

tipo puro de criminoso passional sempre fosse do sexo masculino. Era o imaginário,

contribuindo para que a desigualdade se explicitasse no campo da regulamentação

jurídica.

143

Os casos aqui examinados ou mostram a forte presença de um determinado

imaginário sobre a mulher, ou indicam que o comportamento feminino se afastava,

em várias situações, daquele estipulado pela ideologia dominante, não devendo ficar

impunes perante a lei. Nesse último caso, tratava-se de mulheres que, conforme

Soihet (1989, p. 216), rompiam “[...] com determinados padrões que lhes eram

atribuídos, fugindo à ‘passividade’ habitual do seu sexo, violando os preconceitos, os

costumes, as leis sociais, acabavam, inexoravelmente, incorrendo na vergonha, no

crime, e por isso teriam que pagar caro [...]”.

Somente “[...] o século XIX assistiu à emergência da ação coletiva das mulheres e à

formação das primeiras correntes feministas em grande número de países do mundo

ocidental”, é o que afirma Eleni Varikas (1989, p. 19) concluindo, em seguida, que

essa foi a primeira vez que as mulheres tiveram a possibilidade de refletir sobre sua

posição, não mais como um destino biológico, mas também como uma situação

social imposta pelo direito do mais forte, como uma injustiça.

Tocando indiretamente no imaginário, quando menciona o “horizonte político-

filosófico” e “o dispositivo conceitual”, Vainfas (1989, p. 19) fornece subsídios

interessantes para a intelecção do fenômeno aqui tratado:

A mudança das percepções tradicionais que as mulheres tinham de si

mesmas está ligada à modificação de sua situação objetiva na sociedade

burguesa. Situação essa que compreende não somente dados materiais,

tais como sua posição na família, na divisão sexual do trabalho ou o acesso

à instrução, mas também o

horizonte político-filosófico de seu tempo,

incluindo o

dispositivo conceitual que lhe é próprio e o determina, vale dizer,

as possibilidades e as limitações de pensarem em si mesmas enquanto

indivíduos e enquanto membros de um grupo oprimido.

Qualquer categoria de excluído é obrigada a tomar emprestado do imaginário

dominante grande parte das referências das quais se utiliza para dar forma à revolta

contra a exclusão, o que é verdadeiro sobretudo para as mulheres do século XIX,

radicalmente desprovidas dos meios para expressar as experiências que

transcendiam as normas estabelecidas pelo imaginário.

144

Pode-se perceber a força desse imaginário fazendo sua projeção na atualidade e

analisando-o em sua longa duração, conforme sugere Braudel (1992, p. 31):

Quem saberia, nos fatos confusos da vida atual, distinguir tão seguramente

o durável do efêmero? Ora, essa distinção situa-se no coração da pesquisa

das ciências sociais, no coração do conhecimento, no coração dos destinos

do homem, na zona de seus problemas capitais... Historiadores, somos sem

esforço introduzidos nesse debate.

Braudel critica a história tradicional, que atenta ao tempo breve, ao indivíduo, ao

evento, habituando-nos à sua narrativa que ele chama de “fôlego curto”. A história

por ele proposta coloca, para além dos eventos, um recitativo da conjuntura, que

põe em estudo o passado por um período maior: dez ou até cinqüenta anos.

Entretanto, o pesquisador dos Annales ainda vai mais longe e sugere uma história

de longa e até mesmo de longuíssima duração, que permite colocar no mesmo

patamar de análise o presente e o passado: “Lucien Febvre, durante os dez últimos

anos de vida, terá repetido: ‘história ciência do passado, ciência do presente’. A

história dialética da duração, não é à sua maneira, explicação do social em toda a

sua realidade? E portanto do atual?”(BRAUDEL, 1992, p. 58-59).

É assim que, analisando o presente sob o prisma da longa duração, pode-se

perceber, ainda, em pleno século XXI, em inúmeras situações, a presença desse

imaginário sobre a mulher que aqui está sendo analisado. Nesse sentido, convém

lembrar toda uma polêmica que tomou corpo, recentemente, no Estado do Espírito

Santo, a respeito da personagem histórica capixaba, Maria Ortiz, defensora do solo

espírito-santense contra as invasões holandesas no período colonial brasileiro. A

polêmica travou-se sobretudo em torno do caráter da heroína, tida por alguns como

portadora de vida irresponsável, prostituta e dona de bordel.

Milson Henriques, teatrólogo conceituado em Vitória, é autor de peça musical em

que a heroína é vista como uma mulher de vida desonesta. Já a pesquisadora Maria

Stella de Novaes argumenta: “[...] uma moça de família, de 22 anos, naquele tempo

era muito submissa, de fala e atitudes mansas e tímidas. Não saía de casa

desacompanhada nem ousava levantar os olhos para os homens” e que, para fazer

145

o que a história registra ter ela feito, “[...] só se fosse uma mulher de vida ‘airada’ e

atitudes radicais” (A GAZETA, 2006, p. 3). A expressão “só se fosse” traz embutida a

idéia de que, para o autor da peça musical, era impossível a uma mulher do Brasil

Colônia tomar atitudes contrárias àquilo que o imaginário dela exigia. Vê-se, assim,

que se pretendia da mulher do século XVII exatamente aquilo que se estabelecia

para a do século XIX: submissa, mansa, tímida. Caso fugisse a esse modelo, “[...] só

se fosse uma mulher de vida airada”. Trata-se de estereótipos legados ao século

XXI e que levam dramaturgos ou não a interpretarem Maria Ortiz como uma

prostituta e dona de bordel. É o imaginário sobre a mulher, visto sob a longa duração

de Braudel.

146

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A história “esqueceu” “[...] as mulheres, como se, por serem destinadas à

obscuridade da reprodução, inenarrável, elas estivessem fora do tempo, ou ao

menos fora do acontecimento” (PERROT, 2005, p. 9). A história das civilizações em

que quase sempre houve uma preponderância do gênero masculino, tratou de calar,

silenciar as mulheres, colocando-as numa posição secundária e subordinada. Dessa

forma, mais uma vez recorremos a Perrot (2005, p.11) para afirmar:

As mulheres são mais imaginadas do que descritas ou contadas, e fazer a

sua história é, antes de tudo, inevitavelmente chocar-se contra este bloco

de representações que as cobre e que precisa incessantemente analisar,

sem saber como elas as viam e viviam, como fizeram, nessas

circunstâncias [...].

A nossa tarefa foi tentar registrar, por meio de fontes, de indícios, o que os autos

criminais podem nos oferecer, para que possamos conhecer mais de perto o

cotidiano da vida das mulheres na Província do Espírito Santo no século XIX. Tentar

buscar, por meio da memória social de suas vidas, aquilo que se esconde, que está

fragmentado “[...] nas entrelinhas dos documentos [...]. Trata-se de reunir dados

muito dispersos e de esmiuçar o implícito” (DIAS, 1995, p.14).

Para tanto, escolhemos, como fonte, os autos criminais existentes no Arquivo

Público Estadual, embora saibamos que

Os arquivos criminais, tão ricos para o conhecimento da vida privada, pouco

dizem sobre as mulheres, justamente na medida em que o peso destas na

criminalidade é pequeno e decrescente (de cerca de um terço no início do

século XIX, cai para menos de 20% no final daquele século), não em virtude

da natureza doce, pacífica e maternal [...], mas devido a uma série de

práticas que as excluem do campo da vingança ou do confronto. A honra

viril quando atingida se vinga através da morte. O banditismo de estrada ou

147

o roubo com arrombamento, o assalto à mão armada ou o atentado eram,

até uma data recente, negócios de homens (ASSOCIAÇÃO NACIONAL

DOS PROFESSORES DE HISTÓRIA, 1989, p. 10-11).

Sabemos que, como toda fonte escrita, essa documentação por nós analisada está

comprometida “[...] com valores outros, de dominação e poder, e muito reticentes

com relação ao quotidiano das mulheres [...] (DIAS, 1995, p. 17) e é exatamente isso

que pretendemos trazer à luz. Quisemos evidenciar as formas de discriminação, de

normatização de corpos e almas, de desqualificação e de condenação a que eram

submetidas as mulheres que se “desviavam” de padrões pelas classes dominantes

para as mulheres.

Verificamos que, apesar existência de um padrão idealizado, muitas mulheres não

se enquadravam a ele, havendo brechas para seu rompimento. Isso nos evidencia

que, embora se criasse imagem idealizada de mulheres, muitas delas não aceitavam

o papel de dócil, recatada e submissa. Não aceitavam a subordinação e o papel

secundário que lhes era imposto.

Os autos criminais nos falam de mulheres que lutavam pela sobrevivência cotidiana,

que enfrentavam vizinhos, companheiros ou amantes, conhecidos, supostos amigos

ou amigas. Adotavam, enfim, atitudes que nos permitem conhecer melhor seus

traços e suas memórias, tanto públicos quanto privados.

O cotidiano na vida dessas mulheres, que está registrado nos autos criminais, na

maioria das vezes é o da labuta, da luta infinita pela sobrevivência, da improvisação

da incerteza, de um mundo onde reinava a desordem e a confusão. A grande

maioria delas se ocupava de um ofício para minorar sua pobreza, sua vida precária

e miserável. São lavadeiras, fiandeiras, escravas, donas de casa, rendeiras,

prostitutas etc. A grande maioria era analfabeta, como sabemos. Embora, durante o

transcurso do século XIX, se inicie, gradualmente, uma oferta de escolarização para

as mulheres, a sociedade da época ainda via com maus olhos o acesso das

mulheres à escrita e à leitura. Além do que a própria falta de recursos da Província

do Espírito Santo nesse período, reconhecida como uma das mais miseráveis do

148

País, não permitiu ao Estado dispor de recursos suficientes para a disseminação da

instrução para as mulheres.

É verdade que sobre muitas delas nunca soubemos de que se ocupavam, uma vez

que as fontes, muitas vezes omitem informações sobre elas, já que pouca coisa

aparece sobre as mulheres no que se refere à administração e ao poder. Logramos

buscar nos autos criminais, nos quais as mulheres aparecem perturbando a ordem,

a possibilidade de um conhecimento menos impreciso das relações sociais.

Vimos que, em mais de mil processos, só em cerca de 10% deles as mulheres estão

presentes. Perrot (2005, p.12) diz que uma pequena quantidade se dá em função de

que as mulheres, ao longo da história, perturbaram menos a ordem e elas fizeram

menos do que os homens: “[...] não em virtude de uma natureza rara, mas devido à

sua fraca presença, à sua hesitação também em dar queixa quando elas são

vítimas”.

Ora, existia, nesse período, uma normatização, uma tentativa de controle rígido

sobre as mulheres para que não se desviassem do padrão de reclusão, de

subordinação e fugir desses padrões colocavam-nas certamente sob suspeita e

fatalmente significaria sua condenação social.

Conforme já relatado no capítulo primeiro, a Província do Espírito Santo, no século

XIX, vivia em extrema penúria, no que se refere à condição econômica. A ausência

de uma atividade econômica que impulsionasse fortemente a economia – embora o

café, a partir da segunda metade do século XIX, tenha trazido um certo

desenvolvimento — fazia com que a maioria da população se dedicasse a atividades

econômicas menos prestigiadas, que exigiam o trabalho cotidiano para garantia da

sobrevivência. Não é por mero acaso que, ao analisar com mais cuidado os dados

apontados, percebemos que a maioria dos personagens envolvidos de alguma

forma, nos autos pesquisados, ocupavam-se como lavradores, escravos, lavadeiras,

sapateiros, alfaiates, pedreiros, rendeiras, ferreiro, fiandeira, pescador, carpinteiro,

costureira e até prostitutas. Isso sem contar aquelas cuja ocupação não foi

declarada ou ainda aquelas que declaravam viver de pequenos negócios ou viver de

suas economias. Sobreviviam essas pessoas de seus escravos de ganho, viviam do

pequeno comércio “[...] o comércio mais pobre e menos considerado que era o de

149

gêneros alimentícios, hortaliças, toucinho e fumo” [...] (DIAS, 1995, p. 23).

Infelizmente, não temos como responder a essas dúvidas, pois, como sabemos, é

difícil desvendar o quotidiano do ganha-pão da população mais pobre do Brasil

colonial, pois as fontes escritas, precariamente, dão conta de evidenciá-lo. Assim, é

preciso que se busquem, nos fragmentos dessa documentação, pistas, indícios que

nos possibilitem fazer algumas reflexões acerca dessa realidade.

Ao serem levadas às barras da Justiça, por inocentadas que fossem, e na maioria o

foram em razão da inexistência de provas para acusação ou da fragilidade da

acusação, essas mulheres não escapavam da condenação e da discriminação a que

seriam submetidas pelo grupo social do qual faziam parte.

Embora as mulheres fossem indistintamente discriminadas, isso não criava,

necessariamente, uma rede de solidariedade entre elas. Acusavam-se mutuamente,

testemunhavam umas contra as outras, talvez evidenciando a introjeção dos

recursos de imagens que estavam sendo constituídos pelos homens.

Ao tentarmos pinçar os indícios da discriminação, observando as mulheres que se

desvirtuavam do modelo idealizado, que pretendiam definir o espaço doméstico, a

reclusão à submissão, o acatamento como próprio das mulheres, vislumbramos que

as palavras proferidas pelas testemunhas, pelos acusadores, enfim, mostram-nos

que o grupo social a que pertenciam, condenavam-nas a priori. Vislumbramos,

assim, pelas falas, a definição de insolente para aquelas que não se submetiam à

subserviência, como Madame Peineau, que se insurge contra um homem

chamando-o de “sem vergonha”; de arruaceira, para aquelas que, por razão justa ou

não, agrediam outras mulheres; ou, ainda, de devassa ou prostituta, como o caso de

Maria Encarnação dos Santos que, mesmo sendo solteira, recebia em casa Cândido

Luiz Antônio dos Santos; de traiçoeira, ardilosa, como Maria Pinto Gomes que se

insurge cortando a cerca, árvores e mutilando flores do quintal de Pedro Estevão

Peineau; de desordeira, beberrona, por Josefina que, mesmo espancada por uma

vizinha era condenada por dar-se constantemente à embriaguez.

Assim, o que se pode constatar é que as mulheres, embora inseridas num contexto

de uma sociedade eminentemente masculina, eram estigmatizadas pelo simples fato

da constatação de um envolvimento criminal. Nessa marca natural, causada pelo

150

desvio de conduta, é que se manifestava mais claramente o controle social, com as

limitações impostas pela lei.

É possível perceber que, independentemente da existência ou não de uma

condenação, as imperfeições da conduta das rés, no seio da sociedade, traduziam,

para aquelas mulheres, um desconforto bem maior que uma eventual pena aplicada,

fazendo com que a observância dos conceitos ditados pelo gênero masculino para a

sociedade da época se configurasse em verdadeiras regras de conduta a ponto de

desprestigiar aquelas mulheres cujos comportamentos eram desviantes.

151

7 REFERÊNCIAS

ACHIAMÉ, Fernando. Qual Espírito Santo? A Tribuna, Vitória, 01, 14, 15 e 21 jul.

1987. [texto com algumas modificações feitas pelo autor]. Disponível em:

<http://www.estacaocapixaba.com.br/>. Acesso em: 9 nov. 2005.

ALGRANTI, Leila Megan. Honradas e devotas: mulheres da colônia condição

feminina nos conventos e recolhimentos do Sudeste do Brasil – 1750-1822. Brasília:

Edunb; Rio de Janeiro: José Olympio, 1993.

ALMADA, Vilma Paraíso Ferreira de. Estudos sobre estrutura agrária e

cafeicultura no Espírito Santo. Vitória: SPDC/UFES, 1993.

ALMEIDA, Jane Soares de (Org.). Profissão docente e cultura escolar. São Paulo:

Intersubjetiva, 2004.

ALMEIDA, Jane Soares de. Mulher e educação: a paixão pelo possível. São Paulo:

UNESP, 1998.

ALMEIDA, Júlia Lopes de. Cenas e paisagens do Espírito Santo. Revista do

Instituto Histórico e Geográfico do Brasil, Vitória, Tomo 75. 2ª parte, p.175-217,

1912.

ARQUIVO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO. Presidentes da Província do

Espírito Santo. Mensagens enviadas à Assembléia Legislativa Provincial do

Espírito Santo (MALPES). Vitória: Typographia da Gazeta da Victoria, [18...]

Presidente José Joaquim do Carmo, 19-3-1866.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS DE

HISTÓRIA. A mulher e o espaço público. Revista Brasileira de História, São Paulo,

n. 18, p. 10-11, 1989.

BACZKO, Bronislaw. Imaginação social. Lisboa: Imprensa Oficial, 1986. v. V.

BANCK, Geert. Estratégias de sobrevivência em duas comunidades ítalo-capixabas.

In: BANCK, G. Cadernos de História: Instituto Histórico e Geográfico do Espírito

Santo, Vitória, n. 13,1998.

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1977.

BARMAN, Roderick J. Princesa Isabel do Brasil: gênero e poder no século XIX.

São Paulo: Unesp, 2005.

BELLINI, Ligia. A coisa obscura: mulher, sodomia e inquisição no Brasil colonial.

São Paulo: Brasiliense, 1989.

152

BETZEL, Viviane Del Piero. O Tribunal do Júri: papel, ação e composição.

2006.150 f. Dissertação (Mestrado em História). Programa de Pós-Graduação em

História Social das Relações Políticas, Universidade Federal do Espírito Santo,

Vitória, 2006.

BIARD, Auguste-François. Viagem à Província do Espírito Santo. Tradução de

José Augusto Carvalho. Vitória: Cultural-ES; Aracruz Celulose; Fundação Jônice

Tristão, 123 p. Disponível em: <http://www.estacaocapixaba.com.br/>. Acesso em:

11 nov. 2005.

BITTENCOURT, Gabriel. A formação econômica do Espírito Santo: o roteiro da

industrialização: do Engenho às Grandes Indústrias (1535-1980). Rio de Janeiro:

Livraria Editora Cátedra/Vitória: DEC, 1987.

BORGES, Camila Dellatorre. Vida familiar: modelo, consenso e consonância

cultural na população de Ribeirão Preto 2004. Dissertação (Mestrado em Ciências:

área de Psicologia) - Programa de Pós-Grduação em Psicologia da Faculdade de

Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto,

Ribeirão Preto, 2004. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/

59/59137/tde-10082005-100951/publico/BORGES_CD.pdf.> Acesso em: 19 nov.

2005.

BORGO, Ivantir Antonio. Histórico da educação no Espírito Santo (resumo).

Vitória, 2000. Disponível em: <http://www.estacaocapixaba.com.br/>. Acesso em: 8

nov. 2005. (Texto inédito).

BRAUDEL, Fernand. Escritos sobre a história. São Paulo: Perspectiva, 1992.

BRESCIANE, Maria Stela. Introdução da revista: a mulher e o espaço público.

Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 9, n. 18, ago.1989.

BRUIT, Héctor. O visível e o invisível na conquista hispânica da América. In:

VAINFAS, Ronaldo. A América em tempo de conquista. Rio de Janeiro: Zahar,

1992.

BRUSCHINI, Cristina (Org). Uma questão de gênero. São Paulo: Fundação Carlos

Chagas, 1992.

BUSATTO, Luiz. Estudos sobre imigração italiana no Espírito Santo. Vitória,

2002 [Reunião de artigos relacionados com imigração italiana, publicados em

diversos periódicos]. Disponível em: <http://www.estacaocapixaba.com.br/>. Acesso

em: 9 nov. 2005.

CAMPOS, Adriana Pereira. Nas barras dos tribunais: direito e escravidão no

Espírito Santo do século XIX. 2003. Tese (Doutorado em História Social) Programa

de Pós-Graduação em História Social da Universidade Federal do Espírito Santo,

Rio de Janeiro, 2003. Disponível em: <http://www.liphis.com/teses/pt/2003_

dout_ufrj_adriana.pdf>. Acesso em: 16 nov. 2005.

153

CAPELA, Fábio Bergamin. Pseudo-evolução do Direito Penal. Jus Navigandi,

Teresina, a. 6, n. 55, mar. 2002. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/

texto.asp?id=2795>. Acesso em: 21 out. 2005.

CARDOSO, Ciro Flamarion; VAINFAS, Ronaldo. Domínios da história: ensaio de

teoria e metodologia. 11. ed. Rio de Janeiro: Campus,1997.

CARDOSO, Fernando Henrique et al. História geral da civilização brasileira. O

Brasil Monárquico: dispersão e unidade. São Paulo: Bertrand Brasil, 1997. tomo II.

CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal. Tradução de José

Antônio Cardinalli. 2. ed. Campinas: Bookseller, 2001

CARRILLO, Carlos Alberto; SANTOS, Gerson. Pereira. Memória da Justiça

Brasileira. v. 2. Disponível em: <http://www.tj.ba.gov.br/publicacoes/mem_just/

volume2/cap14.htm>. Acesso em: 3 out. 2005

CASTRO, Hileia Araujo de. Índios do Espírito Santo e Rio Doce. Disponível em:

<http://www.geocities.com/hileia/Indios.htm>. Acesso em: 13 nov. 2005

CASTRO, Mary; LAVINAS, Lena. Do feminino ao gênero: a construção de um

objeto. In: COSTA, Albertina; BRUSCHINI, Cristina (Org.). Uma questão de gênero.

São Paulo: Fundação Carlos Chagas e Editora Rosa dos Tempos, 1992.

CEMIN, Arneide et al. Imaginário de gênero e violência em Porto Velho. Revista do

Centro de Hermenêutica do Presente, Porto Velho, ano 1, n. 128, jan. 2003.

Disponível em: <http://www.unir.br/~primeira/artigo128.html>. Acesso em: 9 jun.

2005.

CEPIA. As mulheres e a legislação contra o racismo. Rio de Janeiro, 2001.

Disponível em: <http://www.cepia.org.br/doc/leis4.pdf>. Acesso em: 16 out. 2005.

CERDEIRA, Cleide Maria Bocardo. Os primórdios da inserção sociocultural da

mulher brasileira. Revista da UNIBERO, mar. 2004. Disponível em:

<http://www.unibero.edu.br/download/revistaeletronica/Mar04_Artigos/Cleide%20B%

0 Cerdeira.pdf>. Acesso em: 21 out. 2005.

CHARTIER, Roger. A história cultural: entre as práticas e representações.

Tradução de Maria Manuela Galhardo. Rio de Janeiro: Ed. Bertrand Brasil, 1990.

(Coleção Memória e Sociedade, coordenada por Francisco Bethencourt e Diogo

Ramada Curto).

COELHO, Nelly Novaes. A emancipação da mulher e a imprensa feminina (séc.

XIX – séc. XX). Disponível em: <http://kplus.cosmo.com.br/materia.asp?co=119

&rv=Literatura>. Acesso em: 17 out. 2005.

COSTA, Deane Monteiro Vieira. Cachoeiro de Itapemirim: um clube republicano e

um herói (Estudo monográfico apresentado para conclusão do título de licenciatura

em História do Centro de Estudos Gerais da Universidade Federal do Espírito Santo

— orientadores: Miguel Depes Tallon e Maria Beatriz Nader, publicado na Revista

do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo, Vitória-ES, n. 54, p. 111-

154

36, 2000.). Disponível em: <http://www.estacaocapixaba.com.br/>. Acesso em: 8

nov. 2005.

COUTINHO, José Caetano da Silva. Freguesia da Vitória. (Reprodução parcial do

livro). Disponível em: <http://www.estacaocapixaba.com.br/>. Acesso em: 9 nov.

2005

COUTINHO, José Caetano da Silva. O Espírito Santo em princípios do século

XIX: apontamentos feitos pelo bispo do Rio de Janeiro quando de sua visita à

capitania do Espírito Santo nos anos de 1812 e 1819. Vitória: Estação Capixaba e

Cultural-ES, 2002.

CUNHA, Francisco Manoel da. Informação que Francisco Manoel da Cunha deu

sobre a Província, então capitania, do Espírito Santo, ao ministro de Estado Antônio

de Araújo Azevedo, 23-6-1811. Revista do Instituto Histórico e Geográfico do

Brasil, Vitória-ES, v.6, p.461-466, 1844. Disponível em: <http://www.estacao

capixaba.com.br/>. Acesso em: 9 nov. 2005.

D´ÁVILA NETO, Márcia Inácia. O autoritarismo e a mulher. Rio de Janeiro:

Achiamé, 1980.

D’INCAO, Maria Ângela. Mulher e família burguesa. In: DEL PRIORE, Mary (Org.).

História das mulheres no Brasil. 5. ed. São Paulo: Paulo: Contexto, 2001.

DAEMON, Basílio Carvalho. Província do Espírito Santo: sua descoberta, história

cronológica, sinopse e estatística. Vitória: Tipografia do Espírito-Santense, 1879.

[compilação e atualização ortográfica: Maria Clara Medeiros Santos Neves; Revisão:

Reinaldo Santos Neves] Disponível em: <http://www.estacaocapixaba.com.br/>.

Acesso em: 9 nov. 2005.

DERENZI, Luiz Serafim. Os italianos no Estado do Espírito Santo. Rio de Janeiro:

Artenova, 1974. Disponível em: <http://www.estacaocapixaba.com.br/>. Acesso em:

9 nov. 2005.

DIAS, Maria Odila da Silva. Quotidiano e poder em São Paulo no século XIX. 2.

ed. São Paulo: Brasiliense, 1995.

DIAS, Maria Odila Leite da Silva. Teoria e método dos estudos feministas:

perspectiva histórica e hermenêutica do cotidiano. In: COSTA, Albertina de Oliveira;

BRUSCHINI, Cristina (Org). Uma questão de gênero. São Paulo: Fundação Carlos

Chagas, 1992.

DICIONÁRIO INTERATIVO DE EDUCAÇÃO BRASILEIRA. Método lancasteriano.

Disponível em: <http://www.educabrasil.com.br/eb/dic/dicionario.asp?id=273>.

Acesso em: 14 jan. 2006.

DUARTE, Maércio Falcão. Evolução histórica do Direito Penal. Jus Navigandi,

Teresina, a. 3, n. 34, ago. 1999. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/

texto.asp?id=932>. Acesso em: 20 out. 2005.

155

EGITO, Andressa. O porto de Vitória. Disponível em: <http://www.unitera.com.

br/cvix>. Acesso em: 9 nov. 2005.

FALCI, Miridan Knox. Mulheres do sertão nordestino. In: DEL PRIORE, Mary (Org.).

História das mulheres no Brasil. 5. ed. São Paulo: Contexto, 2001. p.241-271.

FERRARI, Ângela de Biase. Notas sobre os alemães no Espírito Santo. [Trabalho

apresentado no II Colóquio de Estudos Teuto-Brasileiros, em Recife-PE, em abril de

1968]. Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo, Vitória,

1968. Disponível em: <http://www.estacaocapixaba.com.br/>. Acesso em: 9 nov.

2005.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa.

2. ed.rev. e ampl. Rio de Janeiro: Ed. Nova Fronteira, 1986.

FIGUEIREDO, Luciano. Mulheres nas Minas Gerais. In: PRIORE, Mary Del (Org.).

Histórias das mulheres no Brasil. São Paulo: Contexto, 2001. p. 44-141.

FIGUEIREDO, Luciano. O avesso da memória: cotidiano e trabalho da mulher em

Minas Gerais no século XVIII. Rio de Janeiro: José Olympio; Brasília-DF: Edumb,

1993.

FRANCO, Sebastião Pimentel. A formação da consciência nacional: o Estado e os

intelectuais. Revista de História, Departamento de História, Vitória: Edufes, n. 7, p.

129-148, 1998.

FRANCO, Sebastião Pimentel. Do privado ao público: o papel da escolarização na

ampliação de espaços sociais para a mulher na primeira República. 2001. 252 f.

Tese (Doutorado em História Social) - Faculdade de Filosofia e Letras da

Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001.

FREIRE, Jurandir Costa. Ordem médica, norma familiar. 2. ed. Rio de Janeiro:

Graal, 1983.

GIEMSA, Gustav; NAUCK, Ernst G. Uma viagem de estudos ao Espírito Santo.

[Trabalho publicado pela Universidade de Hanseática, Anais Geográficos

(continuação dos Anais do Instituto Colonial de Hamburgo, n. 48), série D, Medicina

e Veterinária, n. IV, Hamburgo, Friederichsen, De Gruyter & Co., 1939, traduzido

para o português por Reginaldo Sant'Ana e publicado no Boletim Geográfico do

Conselho Nacional de Geografia, n. 88, 89 e 90, 1950]. Disponível em:

<http://www.estacaocapixaba.com.br/>. Acesso em: 8 nov. 2005.

GODINHO, Tatau et al. Trajetória da mulher na educação brasileira: 1996-2003.

Disponível em: <http://www.inep.gov.br/download/catalogo_dinamico/ titulos_avulsos

/2005/trajetoria_mulher_1.pdf>. Acesso em: 18 nov. 2005.

GOUVEIA, Maria Cristina Soares de; VAGO, Tarcísio Mauro (Org.). Histórias da

educação: histórias de escolarização. Belo Horizonte: Horta Grande, 2004.

GRAHAM, Sandra Landerdale. Caetana diz não: história das mulheres da

sociedade escravista brasileira. São Paulo: Companhia das Letras, 2005.

156

GUALBERTO, João. A invenção do coronel: ensaio sobre as raízes do imaginário

político brasileiro. Vitória: SPDC, 1995.

HAHNER, June E. A mulher no Brasil. Tradução de Eduardo F. Alves. Rio de

Janeiro: Civilização Brasileira, 1978.

HAHNER,June. Emancipação do sexo feminino: a luta pelos direitos da mulher no

Brasil- 1850-1940. Florianópolis: Mulheres, 2003.

HEES, Regina Rodrigues; FRANCO, Sebastião Pimentel. A República e o Espírito

Santo. Vitória: Multiplicidade, 2003.

HEILBORN, Maria Luiza. Usos e abusos da categoria de gênero. In: HOLLANDA,

Heloísa Buarque (Org.). Y nosotras latinoamericanas? Estudos sobre gênero e

raça. São Paulo: Fundação Memorial da América Latina, 1992. p. 39-41.

HENRIQUES, Milson. Maria Ortiz e eu. A Gazeta, Vitória, p. 3, 17 mar. 2006.

JAPIASSU, Hilton. Dicionário básico de filosofia. 3. ed. Rio de Janeiro: Zahar,

2001.

JULIO, Kelly Lislie; FONSECA, Thaís Nívia de Lima e. A educação através do

corpo: dois mundos que se encontram. Disponível em: <http://www.anpuh.

uepg.br/.../anais/textos/ KELLY%20LISLIE>. Acesso em: 28 nov. 2005.

KOSOVSKI, Ester. Adultério: certos costumes. Rio de Janeiro: Codecri, 1983.

LANGLEY, Roger; LEVY, Richard. G. Mulheres espancadas: fenômeno invisível.

São Paulo: HUCITEC, 1980.

LEAL, João Eurípedes Franklin. Economia colonial capixaba. Ensaio publicado na

Revista Cuca Cultura Capixaba, Vitória, ES, fev. 1977. Disponível em:

<http://www.estacaocapixaba.com.br/.> Acesso em: 10 nov. 2005.

LEAL, João Eurípedes Franklin. História da Educação no Espírito Santo. Revista

Educação 80, Vitória, ES, julho e agosto de 1980. Disponível em:

<http://www.estacaocapixaba.com.br/>. Acesso em: 9 nov. 2005.

LIMA, Lana Lage da Gama. Mulheres, adúlteros e padres: história e moral na

sociedade brasileira. Rio de Janeiro: Dois Pontos, 1987.

LOURO, G. Lopes. Mulheres na sala de aula. In: DEL PRIORI, Mary (Org.). História

das mulheres no Brasil. 5. ed. São Paulo: Contexto, 2001. p. 443-481.

MACHADO, Lia Zanotta. Perspectivas em confronto: relações de gênero ou

patriarcado contemporâneo? Série Antropológica, Brasília, 2000. Disponível em:

<http://www.unb.br/ics/dan/Serie284empdf.pdf>. Acesso em: 19 out. 2005.

MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Evolução histórica da estrutura judiciária

brasileira. Revista Jurídica Virtual, v. 1, n. 5, set. 1999. Disponível em: <http://

157

www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_05/evol_historica.htm>. Acesso em: 19

out. 2005.

MELLO, Evaldo Cabral de. “Caravelão" precedeu a navegação de cabotagem nas

costas brasileiras. Disponível em: <http://www2.uol.com.br/JC/_1999/0108/br0108

c.htm>. Acesso em: 10 nov. 2005.

MICHELET, Jules. Histoire de la Revolution Française. Paris: Chamerot, 1969.

MONTANDON, Rosa Maria Spinoso de. Dona Beja: desvendando o mito.

Uberlândia: Eduju, 2004.

MORENO, Veraclay Lima. Funerais da honra: honestidade feminina sob jugo em

São Luis na virada do século. 2005. 77 f. Monografia (Graduação em História) -

Curso de Graduação em História da Universidade Federal do Maranhão, São Luis,

2005.

MUNIZ, Maria Isabel Perini. Parque Moscoso: documento de vida. 2. ed. Vitória:

EDUFES 2001 (Coleção Cadernos de História).

NADER, Maria Beatriz. Mulher: do destino biológico ao destino social. Vitória:

EDUFES, 1997.

NASCIMENTO, Kelly Cristina. As representações do feminino na imprensa

mineira. Disponível em: <http://www.ichs.ufop.br/Anais-Imemorial%20do%20ICHS/

trab/h11_5.doc>. Acesso em: 20 nov. 2005.

NEVES, Getulio Marcos Pereira. Sobre identidade e individualidade capixabas.

Vitória: Prefeitura Municipal de Vitória/Secretaria de Cultura, n. 19, 2000. Disponível

em: <http://www.estacaocapixaba.com.br/>. Acesso em: 9 nov. 2005.

ODORISIO, Ginena Conti. Feminismo. In: BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola;

PASQUINO, Gianfrancesco. Dicionário de política. v. 1. Brasília: Elunb; São Paulo:

Imprensa Oficial do Estado, 2002.

OLIVEIRA, Rosiska Darcy. Elogio da diferença: o feminino emergente. São Paulo:

Brasiliense, 1991.

PACHECO, Renato. "Os primeiros anos – Conflito nas colônias agrícolas espírito-

santenses, 1827-1882". Estudos em homenagem a Ceciliano Abel de Almeida.

Vitória: FCAA, 1978, p.123-148 e Estudos espírito-santenses. Vitória: IHGES e

PMV, 1994. Disponível em: <http://www.estacaocapixaba.com.br/>. Acesso em: 9

nov. 2005.

PEDRO, Joana Maria. As mulheres e a separação das esferas. Disponível em:

<http://www.dhi.uem.br/publicacoesdhi/dialogos/volume01/vol04_mesa2.htm>.

Acesso em: 30 nov. 2005.

PENNA, Misael Ferreira. História da província do Espírito Santo. Rio de Janeiro:

Typografia Moreira, Maximino e Cia., 1878.

158

PEREIRA, Maria Angélica. Concubinato: traço cultural do Brasil Colonial. Revista

Eletrônica de Ciências Sociais da UFPB, João Pessoa, n. 4, ago. 2002. Disponível

em: <http://www.cchla.ufpb.br/caos/04-pereira.html>. Acesso em: 21 out. 2005.

PERROT, Michele. As mulheres e os silêncios da história. Bauru: Edusc, 2005.

PERROT, Michele. Os excluídos da História: operários, mulheres, prisioneiros.

São Paulo: Paz e Terra, 2001.

PERROT, Michele. Práticas da memória feminina. Revista Brasileira de História,

São Paulo, v. 9, n. 18. p. 9-18, ago. 1989.

PESAVENTO, Sandra Jatahy. Catarina come gente. Disponível em:

<http://www.imaginario.com.br/artigo/a0031_a0060/a0057.shtml>. Acesso em: 21

nov. 2005.

PIERANGELI, José Henrique (Coord.). Códigos penais do Brasil: evolução

histórica. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

PIERANGELI, José Henrique (Coord.). Processo penal: evolução histórica e fontes

legislativas. São Paulo: Jalovi, 1983.

PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. A Constituição Outorgada de

1824. Disponível em: <http://www.multirio.rj.gov.br/historia/modulo02/const_1824.

html>. Acesso em: 1 set. 2005.

RECHTMAN, Moysés; PHEBO, Luciana. Violência contra a mulher. Disponível em:

<http://www.isis.cl/Feminicidio/doc/doc/violencia_mulhe%8A%E9s_Rechtman.pdf>.

Acesso em: 2 jun. 2005.

REZENDE, Reinaldo Oscar de F. M. L. Da evolução da instituição do júri no tempo,

sua atual estrutura e novas propostas de mudanças. Projeto de Lei nº 4.203/2001.

Jus Navigandi, Teresina, a. 9, n. 706, 11 jun. 2005. Disponível em:

<http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6865>. Acesso em: 20 out. 2005.

RICHARDSON, Roberto Jarry. Pesquisa social: métodos e técnicas. São Paulo:

Atlas, 1985.

ROCHA, Gilda. Imigração estrangeira no Espírito Santo: 1847-1896. Vitória: [s.n.],

2000.

RUBIM, Francisco Alberto. Memória estatística da Província do Espírito Santo no

ano de 1817. Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Brasil, Rio de

Janeiro, Tomo XIX (terceira série), 1900, p. 161-84. Disponível em: <http://www.

estacaocapixaba.com.br/>. Acesso em: 9 nov. 2005.

SAFFIOTI, Heleieth Iara Bongiovani. O poder do macho. São Paulo: Moderna,

1987.

159

SAFFIOTI, Heleieth. Rearticulando gênero e classe cocial. In: COSTA, Albertina;

BRUSCHINI, Cristina (Org.). Uma questão de gênero. São Paulo: Fundação Carlos

Chagas e Editora Rosa dos Tempos, 1992.

SAINT-HILAIRE, August de. Segunda viagem ao interior do Brasil. Tradução de

Carlos Madeira. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1936.

SALETTO, Nara. Transição para o trabalho livre e pequena propriedade no

Espírito Santo (1888-1930). Vitória: Edufes, 1996.

SAMARA, Eni de Mesquita (Org.). Trabalho feminino e cidadania. São Paulo:

Humanitas, 2000.

SAMARA, Eni de Mesquita. A família brasileira. 2. ed, São Paulo: Brasiliense,1986.

SAMARA, Eni de Mesquita. As mulheres, o poder e a família: São Paulo no século

XIX. São Paulo: Marco Zero, Secretaria de Cultura de São Paulo, 1989.

SANTOS NEVES, Luiz Guilherme; PACHECO, Renato; SANTOS NEVES, Reinaldo.

Espírito Santo Brasil. São Paulo: Xerox do Brasil, Cultural-ES, 1994. (Edição

bilingüe) Disponível em: <http://www.estacaocapixaba.com.br/>. Acesso em: 9 nov.

2005.

SCHWARTZ, Cleonara Maria. “Tradicional instituição e ensino de qualidade”:

representação e imagem da Escola Normal de D. Pedro II nos anos de 1950 - Vitória

ES. 2004. 292 f. Tese (Doutorado em Educação) - Faculdade de Educação da

Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004.

SEIDE, Frederico Herdmann . Colonização alemã no Espírito Santo. [Texto inédito

produzido em 1980 por encomenda de Fernando Achiamé para a Enciclopédia

Histórica Contemporânea do Espírito Santo, não editada.] Disponível em:

<http://www.estacaocapixaba.com.br/>. Acesso em: 6 nov. 2005.

SILVA, Marilda Santana. Normas e padrões do Tribunal Eclasiástico Mineiro (1750-

1830). História Social. Revista da Pós-Graduação em História IFCH/UNICAMP,

Campinas-SP, n. 7, 2000.

SIQUEIRA, Elisabeth Madureira. Luzes e sombras: modernidade e educação

pública em Mato Grosso (1870-1889). Cuiabá: INEP/COMPED/EDUPMT, 2000.

SIQUEIRA, Francisco Antunes; ACHIAMÉ, Fernando. Memórias do passado a

Vitória através de meio século. Vitória: Florecultura, 1999.

SOBREIRA, Sebastião Teixeira. História do poder judiciário do Estado do

Espírito Santo. Vitória: Tribunal de Justiça, 1985.

SOIHET, Rachel. Mulheres ousadas e apaixonadas: uma investigação em processos

criminais cariocas 1890-1930). Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 9, n.

18, p.199-216, ago. – set. 1989.

160

SOIHET, Rachel. Mulheres pobres e violência no Brasil urbano. In: DEL PRIORI,

Mary (Org.). História das mulheres no Brasil. 5. ed. São Paulo: Contexto, 2001.

STEIN, Maria de Lourdes Tomio. Gênero feminino no contexto do trabalho fabril:

setor eletroeletrônico em Curitiba e região metropolitana na década de 90, 2000. 135

f. Dissertação (Mestrado em Tecnologia) - Programa de Pós-Graduação em

Tecnologia, Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná, Curitiba, 2000.

Disponível em: <http://www.ppgte.cefetpr.br/dissertacoes/2000/lourdes.pdf>. Acesso

em: 28 out. 2005.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Histórico do Poder

Judiciário. Disponível em: <http://www.tj.es.gov.br/conteudo.cfm?conteudo=1.>

Acesso em: 1 out. 2005.

TRIVIÑOS, Augusto Nibaldo Silva. Introdução à pesquisa em Ciências Sociais.

São Paulo: Atlas, 1992.

VARIKAS, Eleni-Pária: uma metáfora de exclusão das mulheres. Revista Brasileira

de História, São Paulo, v. 9, n. 18, p.19-28, ago. 1989.

VASCONCELOS, Inácio Acioli de. Memória estatística da Província do Espírito

Santo escrita no ano de 1828. (Edição, comentários e notas de Fernando Achiamé.

Texto inédito, 2000.) Disponível em: <http://www.estacaocapixaba.com.br/>. Acesso

em: 9 nov. 2005.

VERARDO, Teresa. Violência. Disponível em: <http://www.mulheres.org.br/

documentos/apostila%20curso%20de%20capacita%E7%E3o%201.doc>. Acesso

em: 17 nov. 2005.

VITRAL, Waldir (Coord.). Poder judiciário do Espírito Santo-Tribunal de Justiça:

antecedentes. Vitória: Gráfica do Diário da Justiça, 2001.

WAGEMANN, Ernst. A colonização alemã no Espírito Santo. [Do original alemão Die

deutschen kolonisten im brasilianischen staate Espírito Santo, Verlag von Duncker &

Humblot — München und Leipzig, 1915. Tradução de Reginaldo Sant'Ana publicada

em Separata dos n

68-70 do Boletim Geográfico, IBGE, correspondentes aos

meses de novembro e dezembro de 1948 e janeiro de 1949, Rio de Janeiro, Serviço

Gráfico do IBGE, 1949.] Disponível em: <http://www.estacaocapixaba.com.br/>.

Acesso em: 9 nov. 2005.

WILBERFORCE, Edward. Ingleses na costa: impressões de um aspirante de

marinha sobre o Espírito Santo em 1851. Tradução de Eliziane Andrade Paiva.

Vitória: Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo; Academia Espírito-

santense de Letras, Cultural-ES; 1989.

161

ANEXO –

AUTOS CRIMINAIS - 1868 – ROSINDA MARIA DA CONCEIÇÃO

Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
 
Milhares de Livros para Download:
 
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas

Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
 
 