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Universidade Federal do Rio-Grande do Sul
Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais
A QUESTÃO DE TAIWAN:
suas implicações políticas e militares para as relações entre
Estados Unidos – Taiwan – China (1991-2004)
Dissertação de Mestrado apresentada ao
Programa de Pós-Graduação em
Relações Internacionais da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul, como
requisito parcial para a obtenção do grau
de Mestre em Relações Internacionais
Arthur Coelho Dornelles Júnior
Orientador: Prof. Dr. Marco Aurélio C. Cepik
Porto Alegre, 2006
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2
AGRADECIMENTOS
Agradeço a minha esposa, Ana Paula e a meus filhos Cícero e Alice, sem os quais
esta dissertação jamais teria sido concluída.
Agradeço ao meu orientador, Professor Marco Cepik, amigo e mentor.
Agradeço também ao Professor e amigo Gerson Prade, pelas sugestões e
observações.
Por fim, agradeço a todos os professores da pós-graduação em Relações
Internacionais e, a Beatriz Accorsi, secretária do programa.
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3
RESUMO
O objetivo desta dissertação é descrever a disputa territorial entre a República
Popular da China (RPC) e a República da China (RC) pelo controle de Taiwan e,
analisar as implicações políticas e militares dessa disputa para a relação triangular
entre Estados Unidos – RPC – RC. O primeiro capítulo descreve a política interna
da RC de 1987 a 2004, abordando o processo de democratização do regime e as
características dos novos partidos políticos. O segundo descreve as novas
relações políticas entre Taipei e Pequim durante a primeira metade dos anos
noventa, quando o governo da RC começou a afastar-se da idéia de reunificação
com a China Continental. O capítulo seguinte analisa a crise ocorrida no Estreito
de Taiwan em 1995-96, quando a China realizou massivos exercícios militares
para forçar o governo norte-americano a mudar sua política diante da RC e, para
coagir o eleitorado de Taiwan a votar “contra a independência” nas eleições de
1995 e 1996. O último capítulo analisa o impacto do ataque terrorista de 11 de
setembro sobre as relações entre Washington – Pequim – Taipei e, descreve um
novo padrão de relacionamento da Casa Branca com as duas partes.
PALAVRAS-CHAVE: Taiwan; China; Disputa territorial; Estados Unidos; Relações
políticas; Relações militares.
4
ABSTRACT
The aim of this dissertation is to describe the territorial dispute between the
People’s Republic of China (PRC) and the Republic of China (ROC) for the control
of Taiwan, and to analyze the political and military implications of this dispute for
the triangular relation among United States – PRC – ROC. The first chapter
describes the internal politics of the ROC from 1987 to 2004, approaching the
process of democratization of the regime and the features of the new political
parties. The second describes the new political relations between Taipei and
Beijing during the first half of the nineties years, when the government of the ROC
began to go away from the idea of reunification with the Mainland China. The next
chapter analyzes the crisis occurred on the Taiwan Strait in 1995-96, when the
China did massive military exercises to force American government to change its
policy toward ROC, and to coerce the electorate of Taiwan to vote “against
independence” on the elections of 1995 and 1996. The last chapter analyzes the
impact of the terrorist attack of September 11 over the relations among
Washington – Beijing – Taipei and describes a new pattern of relationship of the
White House with the two parts.
KEY WORDS: Taiwan; China; Territorial dispute; United States; Political relations;
Military relations.
5
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO..........................................................................................................7
1. A DEMOCRATIZAÇÃO DE TAIWAN E SUA NOVA POLÍTICA (1987-2004)...21
1.1 Panorama histórico...........................................................................................21
1.2 Da abertura política...........................................................................................23
1.3 A fragmentação do Kuomintang: o fim de sua dominância?............................26
1.4 O crescimento do Partido Democrático Progressista: pragmática
moderação..............................................................................................................28
1.5 A composição étnica e lingüístico-cultural de Taiwan: seu significado para o
tema da independência X unificação......................................................................31
1.6 A disputa político-eleitoral em Taiwan e a eleição presidencial de 2004..........35
2. AS RELAÇÕES POLÍTICAS ENTRE TAIWAN – CHINA E A NOVA
ORIENTAÇÃO INTERNACIONAL DE TAIPEI (1991-1995)..................................40
2.1 A nova política de “uma China”.........................................................................40
2.2 “Diplomacia Pragmática”: a busca por reconhecimento internacional..............47
2.3 Os acordos Wang – Koo: primeira e segunda rodada......................................50
2.4 Os “oito pontos” de Jiang Zemin e os “seis pontos” de Lee Teng-hui..............51
2.5 Fatores internacionais que possibilitaram a nova relação política entre Taiwan
– China e a nova atuação internacional de Taipei..................................................55
3. A CRISE DE 1995-96 NO ESTREITO DE TAIWAN: seu significado político e
militar para as relações entre Estados Unidos – China – Taiwan (1995-
1998).......................................................................................................................57
3.1 A concessão do visto a Lee Teng-hui...............................................................57
3.2 A ampliação das relações não-oficiais entre Estados Unidos – Taiwan...........59
3.3 As razões da concessão do visto a Lee...........................................................61
6
3.4 A reação chinesa..............................................................................................62
3.5 O anúncio secreto dos “três não” e seu significado nas relações EUA-RPC...66
3.6 A Conferência de Nova York: a busca pela normalização................................67
3.7 Os exercícios bélicos de 1995-96.....................................................................69
3.8 A reação japonesa e a revisão da aliança com os Estados Unidos.................76
3.9 Custos e benefícios para Pequim.....................................................................78
3.10 Custos e benefícios para Washington............................................................79
4. AS RELAÇÕES POLÍTICO-MILITARES ENTRE ESTADOS UNIDOS –
TAIWAN – CHINA NO CONTEXTO DA “GUERRA AO TERRORISMO” (1999-
2004).......................................................................................................................83
4.1 Os antecedentes: a “teoria de dois Estados”....................................................83
4.2 A inclinação inicial de Washington em favor de Taipei.....................................90
4.3 Washington e Pequim: unidas na “Guerra ao Terrorismo”...............................95
4.4 O fim da moderação do Presidente taiwanês: a reação chinesa e norte-
americana.............................................................................................................103
4.5 A complexa cooperação política entre Estados Unidos e China e o referendo
taiwanês................................................................................................................107
4.6 O novo “aviso” de Pequim a Taipei e a proposta do Presidente taiwanês de
reengenharia constitucional..................................................................................114
4.7 A sucessão da liderança chinesa...................................................................120
CONCLUSÃO.......................................................................................................128
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................................132
FONTES...............................................................................................................140
APÊNDICE……………………………………………………………………………...145
7
INTRODUÇÃO
Em 1º de outubro de 1949, as forças do Partido Comunista Chinês (PCC)
tomaram o poder, após longos anos de guerra civil e então, proclamaram a
República Popular da China (RPC). Quando o governo do Kuomintang (KMT) foi
derrotado em 1949, era presidido pelo general Chiang Kai-shek, dirigente máximo
da República da China (RC)
1
fundada em 1912.
Com a vitória dos comunistas, Chiang e seus seguidores refugiaram-se na
ilha de Taiwan e lá instalaram a RC, de onde pretendiam, um dia, retomar o
controle da China continental. A ilha de Taiwan era uma antiga possessão
chinesa, perdida para o Japão em 1895
2
, mas reconquistada em outubro de 1945
pelas forças do general nacionalista Chen Yi. Em 1951, através do Tratado de São
Francisco, o Japão abriu mão de sua soberania sobre Taiwan e ilhas Penghu. É
importante destacar que no tratado, o Japão apenas abriu mão de sua soberania
sobre as referidas ilhas, ou seja, ele não a cedeu, especificamente, para a RC ou
para a RPC
3
. Nem o governo nacionalista nem o governo comunista foram parte
do Tratado de São Francisco, sequer foram convidados para a Conferência de
São Francisco.
1
Ao longo do texto usaremos o nome da ilha de Taiwan como sinônimo de RC. É importante
salientar também que o conjunto de ilhas sob a jurisdição da RC vai além da ilha principal
– Taiwan – e seu pequeno arquipélago, pois abarca também as ilhas Penghu, Kinmem e
Matsu. Assim, quando nos referirmos à Taiwan, ou à RC, estaremos nos referindo não
somente a ilha principal, mas sim a totalidade do território controlado pelo governo
taiwanês.
2
Treaty of Shimonoseki, April 17, 1895. (firmado entre China e Japão após a derrota da China na
guerra sino-japonesa de 1895).
3
Treaty of Peace with Japan, September 8, 1951, article 2(b). (Tratado de São Francisco).
8
No Tratado de Paz entre a República da China e o Japão, firmado pelas
duas partes em 1952, a questão da soberania é novamente deixada de lado, pois
o tratado, em seu artigo 2, apenas reconhece que em 1951, no Tratado de São
Francisco, o Japão renunciou sua soberania sobre Taiwan e ilhas Penghu.
4
De 1949, ano da transferência da RC para Taiwan, até 1978, os Estados
Unidos mantiveram relações oficiais com Taiwan, pois a considerava o único
governo da China. No entanto, a partir do início dos anos 70, a China passou a ser
vista pelo governo norte-americano como um contra-peso significativo na luta
contra a União Soviética. Por essa razão, em julho de 1971, o então Secretário de
Estado, Henry Kissinger, fez uma viagem secreta a China, no intuito de negociar o
restabelecimento das relações oficiais entre Washington e Pequim.
5
Em outubro de 1971, a RC perdeu seu assento da Organização das Nações
Unidas (ONU), sendo prontamente substituída pela RPC, o que colocou a China
comunista no Conselho de Segurança (CS) da ONU, como membro permanente.
Esse desfecho foi o resultado da nova política da Casa Branca para Taiwan, então
sob a diplomacia de Nixon e Kissinger.
6
Em 28 de fevereiro de 1972, o governo norte-americano e o chinês
divulgaram um Comunicado Conjunto, o qual marcou a primeira iniciativa pública
entre Estados Unidos e RPC para o reconhecimento internacional do governo de
Pequim. Este comunicado tratou, especificamente, da nova política externa norte-
americana para a China, pois através dele a Casa Branca divulgou o abandono de
sua política de “uma China, uma Taiwan”, ou “duas Chinas”, que vigorou de 1949
4
Treaty of Peace between the Republic of China and Japan, April 28, 1952.
5
Bush, 2005, p. 20.
6
Bush, 2004, p. 114.
9
até então, passando a adotar a política de “uma China”, postulada pela RPC e
pela RC.
7
Assim, o governo norte-americano declarou que:
“Os Estados Unidos reconhecem que todos os chineses, nos dois lados
do Estreito de Taiwan, sustentam que há uma China e que Taiwan é
parte dela. O governo dos Estados Unidos não desafia esta posição.”
8
Com isso, percebe-se que os Estados Unidos não disseram, em 1972, que
há somente uma China, da qual Taiwan é uma parte, pois:
“o governo dos Estados Unidos reconheceu que ambas as partes, nos
dois lados do Estreito de Taiwan, concordavam que havia somente uma
China que inclui Taiwan. (...) É importante notar que os Estados Unidos
em si não disse, em 1972, que há somente uma China da qual Taiwan é
uma parte. (...) Ao invés disso, Washington reconheceu o fato que
ambas as partes (...) sustentavam que havia um governo chinês. E é
claro, cada um alegava que era esse governo.”
9
Ainda no comunicado de 1972, os Estados Unidos demonstraram sua nova
disposição em relação ao uso da força, pois afirmaram que a resolução do conflito
entre China e Taiwan deveria ser pacífica e negociada, ou seja, sem alterações
unilaterais do status quo vigente no Estreito de Taiwan. A RPC, por sua vez,
afirmou que a questão de Taiwan é um assunto doméstico, portanto, devendo ser
resolvido sem a ingerência de terceiros.
10
Em 1º de janeiro de 1979, Estados Unidos e China divulgaram um segundo
Comunicado Conjunto, no qual Washington reconheceu a RPC como a única e
legítima governante do povo chinês. Com esse Comunicado, os Estados Unidos
7
Joint Communiqué between U.S – PRC, February 28, 1972.
8
Ibid. (Tradução nossa)
9
Auer, 2004, p. 9. (tradução nossa).
10
Joint Communiqué between U.S – PRC, February 28, 1972.
10
obtiveram a normalização de suas relações políticas e diplomáticas com a China,
rompidas em 1949. No Comunicado de 1979, a China apenas reiterou seu
compromisso com o que fora acordado no Comunicado Conjunto de 1972.
11
O restabelecimento das relações entre Washington e Pequim implicou na
ruptura das relações oficiais entre Estados Unidos e Taiwan
12
, obrigando o
governo norte-americano a manter apenas representação não-oficial na RC
13
.
Assim, a Casa Branca declarou em 1979 que:
“O Estados Unidos da América reconhecem o governo da República
Popular da China como o único governo legal da China. Dentro desse
contexto, o povo dos Estados Unidos manterá relações culturais,
comerciais e outras relações não-oficiais com o povo de Taiwan.”
14
Apesar do rompimento das relações oficiais entre Washington e Taipei, o
congresso norte-americano por meio do Taiwan Relations Act (TRA), aprovado em
de 10 de abril de 1979, assegurou o duplo compromisso dos Estados Unidos de
fornecer à Taiwan armamento apropriado para sua defesa e, de garantir a
segurança da RC contra qualquer tentativa da RPC de reintegrá-la pela força.
15
Deste modo, consta no TRA que os Estados Unidos comprometeram-se a:
11
Joint Communiqué between U.S – PRC, January 1, 1979.
12
Após a Casa Branca transferir o reconhecimento político-diplomático de Taiwan para a China, a
esmagadora maioria dos demais Estados adotou a mesma atitude e, igualmente,
transferiram o reconhecimento político-diplomático de Taiwan para a China. Até o fim de
2005, vinte e cinco paises reconheciam Taiwan como um Estado. No entanto, a RC está
representada em 122 Estados, pois tem relações não-oficiais com 97 paises.
13
As relações não-oficiais entre Estados Unidos e Taiwan, são mantidas através do American
Institute in Taiwan (AIT), situado em Taipei e, do Taipei Economic and Cultural
Representative Office (TECRO), localizado em Washington.
14
Joint Communiqué between U.S – PRC, January 1, 1979. (Tradução nossa).
15
Taiwan Relations Act, April 10, 1979/ section 2(b) 4, 5, 6/ Public Law 96-8. Para uma análise
detalhada da história congressional do TRA, ver Goldstein & Schriver, 2001.
11
“(...) considerar qualquer esforço para determinar o futuro de Taiwan por
meios não pacíficos, incluindo boicotes ou embargos, uma ameaça à
paz e a segurança do Pacífico Ocidental, de grave preocupação para os
Estados Unidos; prover Taiwan com armas de caráter defensivo; e a
manter a capacidade dos Estados Unidos de resistir a qualquer recurso
a força ou outras formas de coerção que possam pôr em risco a
segurança, ou o sistema econômico ou social do povo em Taiwan.”
16
O congresso norte-americano não desejava ver o compromisso dos
Estados Unidos com a segurança de Taiwan mantido apenas por um acordo
executivo, pois tal dispositivo não tem força de lei. Assim, o congresso investiu em
uma resposta bipartidária ao fim das relações oficiais entre Washington e Taipei.
Vale notar que em 1979, quando da aprovação do TRA, os democratas eram
maioria tanto no senado quanto na câmara e, seguramente, poderiam tê-lo vetado,
ou no mínimo o abrandado, uma vez que foi seu Presidente que assinou a
normalização das relações entre Estados Unidos e China.
17
Em virtude do fim das relações oficiais entre Estados Unidos e Taiwan, o
governo norte-americano denunciou, em 1979, o Tratado de Defesa Mútua (TDM)
que havia firmado com a RC em dezembro de 1954. No artigo 2 e no artigo 7 do
tratado, percebe-se a extensão do compromisso que a Casa Branca possuía com
Taiwan, pois consta que:
“(…) as Partes separadamente e conjuntamente, por auto-ajuda ou
ajuda mútua, manterão e desenvolverão suas capacidades coletivas e
individuais de resistir a ataques armados e a atividades subversivas
comunistas, dirigidas contra sua integridade territorial e sua estabilidade
política.”
18
(...) “O Governo da República da China concede, e o Governo
dos Estados Unidos da América aceita, o direito de dispor suas forças
terrestres, aéreas e navais em Taiwan e Pescadores (...)”
19
16
Taiwan Relations Act, April 10, 1979/ section 2(b) 4, 5, 6/ Public Law 96-8 (tradução nossa).
17
Tucker, 2004, p. 50.
18
Mutual Defense Treaty between the United States of America and the Republic of China,
December 2, 1954, article 2.
19
Ibid, article 7.
12
Em 17 de agosto de 1982, Estados Unidos e China fizeram um terceiro
Comunicado Conjunto, abordando o tema da venda de armamentos norte-
americanos a Taiwan. No Comunicado, a Casa Branca declarou que forneceria
apenas armamentos de caráter defensivo ao governo taiwanês, mas garantiu que
através dessas vendas não pretendia dotar as forças armadas taiwanesas de
superioridade militar no estreito. O governo de Washington também garantiu que
as vendas seriam reduzidas com o passar dos anos, até o ponto de cessarem,
mas para isso a China deveria tomar medidas favoráveis a resolução pacífica da
disputa com Taiwan. No Comunicado, a China reiterou que a questão de Taiwan é
um assunto eminentemente doméstico. Os Estados Unidos declararam que não
tem intenção de infringir a soberania e a integridade territorial da RPC e,
reafirmaram seu compromisso com os Comunicados Conjuntos de 1972 e 1979.
20
O resultado desses eventos é a permanência de uma disputa territorial
entre Pequim e Taipei, isto porque a RPC alega que Taiwan não é um Estado,
mas uma província chinesa rebelada, que precisa ser reintegrada ao território da
China. De acordo com Pequim, a disputa constitui-se em assunto doméstico e, por
essa razão, o governo chinês oficialmente não aceita a interferência de terceiros
na resolução do problema. Taiwan, no entanto, depende da ingerência dos
Estados Unidos para não ser tomada militarmente pela RPC.
Deste modo, o que está em disputa é a soberania sobre a ilha, porém, para
Taiwan isso implica em autodeterminação, enquanto que para a RPC isso significa
integridade territorial. À luz do direito internacional, a declaração da independência
20
Joint Communiqué between U.S – PRC, August 17, 1982.
13
de Taiwan poderia ser interpretada como um ato de secessão, pois violaria o
princípio da integridade territorial, consagrado na Carta Magna da ONU. Embora o
princípio de autodeterminação também tenha sido contemplado na Carta, ele é um
tema bastante controverso, pois não encontra uma definição clara no texto da
ONU, o que reduz as chances de Taiwan reclamá-lo com êxito.
21
Do ponto de vista de Pequim, a unificação assinalaria o fim da Guerra Civil
entre a China comunista e a China Nacionalista. Para os líderes chineses, a
unificação também significaria o retorno do último território chinês tomado por
potências imperialistas, o que serviria como indicador do atual poder da China
comunista, contrastando com a condição chinesa à época da conquista de Taiwan
pelo Japão (1895). Em outras palavras, a reunificação reforçaria a legitimidade do
regime comunista chinês, contribuindo para a manutenção da estabilidade
doméstica da RPC.
22
Além disso, para a China, a unificação tem importantes implicações sobre
os movimentos separatistas
23
dentro de seu território. Por essa razão, Pequim não
se dispõe a fazer concessões à Taiwan, pois teme que concessões respaldem as
reivindicações territoriais dos separatistas. Assim, para a RPC, a unificação
representa integridade territorial, porém, não apenas diante do território controlado
21
Lai, 2003, p. 6.
22
Swaine, 2003, p. 6-7.
23
O principal grupo separatista da China é o “Movimento Islâmico do Turquestão Leste” (MITL),
constituído basicamente por membros da etnia Uighur. O MITL milita pela secessão da
província chinesa de Xinjiang. O MITL emprega meios violentos em suas ações, o que
permitiu a Pequim rotulá-lo de grupo terrorista após o 11 de setembro. Os Uighur, falam
uma língua de origem túrquica e professam o islamismo. Tais características facilitaram a
associação feita por Pequim entre esse movimento independentista e o terrorismo
internacional. (Chung, 2002, pp. 8-9; Guangcheng, 2001, pp. 161-165).
14
por Taiwan, mas também em relação ao território já sob o controle do governo de
Pequim.
24
Os Estados Unidos tratam com cuidado a questão de Taiwan
25
, pois dela
poderiam resultar severos danos aos seus interesses políticos, militares e
econômicos no leste asiático. Em outras palavras, se Taiwan decretar sua
independência jurídica
26
a RPC irá - como já declarou várias vezes
27
- invadir
Taiwan no intuito de solucionar, de uma vez por todas, o problema dessa
“província rebelde”.
Deste modo, se a China decidisse atacar
28
Taiwan, o governo norte-
americano teria que escolher entre entrar em guerra contra a RPC, ou permitir a
unificação. A segunda opção abalaria profundamente a credibilidade dos Estados
Unidos frente a seus aliados regionais
29
, pois de acordo com Michael Swaine:
“Primeiro, a política de Washington para Taipei afeta diretamente a
credibilidade do compromisso dos EUA para com outros temas globais
ou regionais, potencialmente desestabilizadores. Segundo, o apoio dos
24
Buzan & Waever, 2003, p. 151.
25
A literatura especializada convencionou denominar como “Questão de Taiwan” a disputa
territorial entre China e Taiwan.
26
Segundo Kenneth Lieberthal, a independência jurídica, possivelmente, tomaria a forma de uma
alteração constitucional que criasse uma entidade política distinta da República da China,
instalada na ilha desde 1949. Essa mudança constitucional criaria a República de Taiwan,
como os proponentes da independência gostariam de denominar o governo da ilha.
(Lieberthal, 2005, p. 59)
27
Ver por exemplo a matéria “Independence Declaration leads to War” de 19/11/2003, publicada
no People’s Liberation Army Daily, onde Wang Zaixi, vice-ministro chinês do Taiwan Affairs
Office, assevera abertamente que se Taiwan declarar independência, a China irá atacá-la.
28
Um ataque do ELP a Taiwan poderia significar uma invasão, feita através de um ataque anfíbio.
Em tal cenário, o desembarque anfíbio seria precedido por ataques de mísseis balísticos
contra os centros militares de comando e controle de Taiwan e contra suas bases aéreas,
no intuito de debilitar a capacidade de resposta das forças armadas taiwanesas e de
conquistar o espaço aéreo. (O’Hanlon, 2000, pp. 57-62) Mais informações sobre cenários
de guerra entre Taiwan/Estados Unidos e China, ver: Shlapak, Orletsky, Wilson, 2000;
Christensen, 2001.
29
Aqui definimos os aliados da Casa Branca usando um critério específico, que são os tratados de
defesa mútua. A partir desse critério, podemos dizer que Japão, Coréia do Sul, Austrália,
Tailândia e Filipinas são aliados dos Estados Unidos na região. (Nathan, 2000, p. 101)
15
EUA para Taiwan está atado ao interesse dos EUA em nutrir
democracias recém estabelecidas, especialmente aquelas que estão
ameaçadas por governos autoritários. E terceiro, é sempre importante
demonstrar lealdade para amigos de longa-data.” (Swaine, 2004, p. 43)
Além disso, Taiwan tem um grande valor geoestratégico para os Estados
Unidos, pois se China obtiver a reunificação, sua capacidade de projeção de poder
marítimo e aéreo será consideravelmente aumentada, tanto no seu litoral leste
quanto sul. Com isso, Pequim poderá controlar o Mar da China Meridional e o Mar
da China Oriental e, deste modo, obter o controle das principais ligações
marítimas entre o Oceano Indico e o Pacífico. Tal desdobramento ameaçaria a
capacidade de projeção de poder dos Estados Unidos na região, bem como, poria
em risco a segurança energética do Japão, pois os petroleiros vindos do Oriente
Médio para o Japão estariam à mercê da marinha chinesa, o que causaria grande
preocupação a Tóquio, em virtude de sua alta dependência do petróleo
importado
30
do Oriente Médio.
31
A disputa territorial entre Taiwan – China é relevante porque encerra riscos
políticos, econômicos e militares para a estabilidade do leste asiático e, para o
sistema internacional, principalmente, no campo econômico, pois China e Estados
Unidos hoje ocupam uma posição central no mercado mundial, seja no setor
produtivo, comercial ou financeiro. E, sem dúvida, esses setores seriam
mundialmente prejudicados se os Estados Unidos entrassem em guerra contra a
30
Atualmente, o Japão consome cerca de 5,8 milhões de barris de petróleo por dia, suas reservas
naturais estão estimadas em 60 milhões de barris, ou seja, as reservas naturais japonesas
podem abastecer o país por apenas dez dias. Por essa razão, o Japão importa 100% do
petróleo consumido no país e, 75% desse petróleo vem do Oriente Médio. Sem dúvida
alguma, não é do interesse norte-americano ver seu grande aliado no Pacífico nas mãos
do governo chinês. (Klare, 2002, pp. 116-117).
31
McDevitt, 2006, pp. 74-75; Tucker, 2002, pp. 22-23.
16
China para defender Taiwan.
32
Segundo Robert Suettinger, a dimensão do
problema é a seguinte:
“Nenhuma outra questão – nem direitos humanos, liberdade religiosa,
não-proliferação, ou mesmo disputas comerciais – podem fazer tanto
dano tão rapidamente para as relações da China com os Estados
Unidos, ou qualquer outro país, como a questão de Taiwan. (...) as
relações entre EUA – China são, no fim, reféns da condição das
relações Taiwan – RPC.” (2004, p. 1 - tradução nossa)
Segundo Bates Gill, “Taipei é o mais importante tema de segurança
dividindo Washington e Pequim. (...) Essa disputa contém o maior potencial para
uma guerra entre Estados Unidos e China.”
33
Adicionalmente, Jiang Zemin
34
em encontro com Condoleezza Rice no dia
08 de julho de 2004, asseverou que “a questão de Taiwan é o tema mais sensível
e vital nas relações entre China e Estados Unidos.” E afirmou ainda que “(...) a
integridade territorial e a soberania da China são primordiais e a vontade nacional
de 1,3 bilhões de chineses é inviolável.” Portanto, “(...) se a autoridade de Taiwan
buscar seu próprio caminho para independência, ou se as forças externas
interferirem, nós nunca iremos sentar e assistir.”
35
Assim, percebe-se que o estudo da disputa territorial entre Taiwan e China
é de suma importância, porque dela depende não só o futuro de Taiwan, enquanto
entidade política, mas principalmente, o futuro das relações entre Estados Unidos
e China. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Triangle Institute for Security
32
Murata, 2001, pp. 137-138.
33
Gill, 1999, pp. 73-74. (Tradução nossa).
34
Presidente da Comissão Militar Central (CMC) da RPC, ou seja, Chefe das Forças Armadas.
Ver: Constituição da República Popular da China, artigo 93.
35
“China will never tolerate Taiwan’s independence”. People’s Liberation Army Daily (PLA Daily),
July 9, 2004. (Tradução nossa).
17
Studies, em 2000 “(...) os americanos médios, elites civis e elites militares estão
mais dispostos a derramar o sangue dos soldados americanos em Taiwan do que
em guerras humanitárias em paises do terceiro mundo”
36
Essa constatação torna
ainda mais plausível um confronto militar entre Estados Unidos e China, em
função de Taiwan.
Além disso, observamos que no Brasil há uma carência significativa de
pesquisas sobre a questão de Taiwan, o que obriga o pesquisador a depender
quase inteiramente da literatura norte-americana, a qual tem uma longa tradição
de pesquisa sobre o tema. Essa carência de estudos sobre a disputa entre
Pequim e Taipei, contribui somente para a desinformação do público brasileiro a
respeito da complexidade das relações entre Estados Unidos – China – Taiwan.
Assim, a relevância deste estudo decorre, também, da necessidade de
desenvolver no Brasil pesquisa sistemática e aprofundada sobre a importância da
questão de Taiwan nas relações entre Estados Unidos e China.
Em nossa pesquisa, utilizamos declarações oficiais feitas sob a forma de
Pronunciamentos. Por Pronunciamentos dos Estados Unidos, da China e de
Taiwan, entendemos as declarações divulgadas pelas respectivas Presidências,
pelas Chancelarias e pelos Ministérios de Defesa, independentemente de serem
divulgadas por escrito ou através de porta-vozes. E, as declarações feitas em
público pelos respectivos Presidentes, ou pelos Vice-Presidentes, ou pelos
Chanceleres, ou ainda pelos Ministros da Defesa, tanto através de discursos –
lidos ou improvisados – quanto de entrevistas, sejam elas coletivas ou exclusivas.
36
Wortzel, 2002, p. 95. (Tradução nossa).
18
Empregamos Pronunciamentos dirigidos – direta ou indiretamente – à
Presidência dos referidos atores (Estados Unidos – China – Taiwan), que versem
sobre a relação política e militar entre os governos de Washington – Pequim –
Taipei.
Em nossa pesquisa pretendemos responder a seguinte questão: quais
foram as implicações – de ordem política e militar – que a disputa territorial entre
China e Taiwan trouxe para as relações entre Estados Unidos – China – Taiwan,
no período entre 1991 e 2004?
Para responder adequadamente a essa questão, devemos cumprir os
seguintes objetivos: 1) descrever a política doméstica de Taiwan, de 1987 a 2004;
2) descrever as relações políticas entre Taiwan e China, de 1991 a 1995; 3)
descrever e analisar a crise política e militar vivida em 1995-96 por Estados
Unidos, China e Taiwan; 4) descrever e analisar as relações políticas e militares
entre Estados Unidos, China e Taiwan, do pós 11 de setembro até 2004.
Esta dissertação possui quatro capítulos, além da Introdução, Conclusão e
Referências Bibliográficas. A presente Introdução destina-se, em primeiro lugar, a
fornecer um panorama do tema, destacando sua relevância cientifica e social,
além dos objetivos da pesquisa. Em segundo lugar, ela destina-se a apresentar
um resumo da estrutura da dissertação.
O primeiro capítulo, “A democratização de Taiwan e sua nova política
(1987-2004)”, descreve, em linhas gerais, as transformações político-institucionais
e político-partidárias sofridas pela RC, entre o início da abertura política em 1987
e, a vitória do PDP na eleição presidencial de 2004. Neste período, observamos a
redução do peso político do KMT e dos chineses “continentais”. Também
19
observamos um aumento expressivo do peso político dos taiwaneses (Hoklo), o
que possibilitou a consolidação do PDP na disputa político-eleitoral de Taiwan.
O segundo capítulo, “As relações políticas entre Taiwan – China e a nova
orientação internacional de Taipei (1991-1995)”, aborda o distanciamento de
Taiwan da proposta chinesa de reunificação e, a busca de Taiwan por mais
espaço na comunidade internacional. É nesse sentido, que em 1991 o governo
taiwanês propôs uma nova interpretação do principio de “uma China” e passou a
declarar que através do estreito “há duas entidades políticas, com jurisdições
distintas, mas uma herança cultural comum”. Em sua busca por mais espaço
político na cena internacional, Taiwan pretendeu ingressar na ONU e, para tanto,
iniciou em 1993 uma intensa campanha publicitária nos Estados Unidos, assim
como, procurou cooptar vários paises do sudeste asiático, no intuito de ganhar seu
apoio político.
O capítulo três, “A crise de 1995-96 no Estreito de Taiwan: seu significado
político e militar para as relações entre Estados Unidos – China – Taiwan (1995-
1998)”, investiga as causas e as conseqüências da crise deflagrada entre
Washington e Pequim, de meados de 1995 até março de 1996, graças à inédita
viagem do Presidente de Taiwan aos Estados Unidos, realizada em junho de
1995. Nesse episódio o Exército de Libertação Popular (ELP) conduziu uma série
de exercícios militares no Estreito de Taiwan, a fim de amedrontar a população
taiwanesa e impedir a reeleição do Presidente taiwanês nas eleições de março de
1996.
O capítulo quatro, “As relações político-militares entre Estados Unidos –
Taiwan – China no contexto da ‘Guerra ao Terrorismo’ (1999-2004)”, aborda a
20
política dos Estados Unidos para Taiwan e China no período anterior e posterior
ao 11 de setembro, descrevendo uma nova política norte-americana onde a Casa
Branca, pela primeira vez, buscou equilibrar suas relações com Pequim e com
Taipei. Além disso, o capítulo trata da reação de Taiwan ao incremento das
relações entre Washington e Pequim após o 11 de setembro, buscando
determinar também suas conseqüências no relacionamento entre o governo norte-
americano e o chinês.
Por fim, na Conclusão, fazemos um balanço das considerações
preliminares dos capítulos um, dois, três e quatro e, chegamos as conclusões
finais de nossa pesquisa.
Para a realização desta dissertação utilizamos fontes primárias e
secundárias. As fontes primárias consistem, basicamente, nas declarações oficiais
feitas sob a forma de pronunciamentos e, nos relatórios do Serviço Congressional
de Pesquisa. As fontes secundárias são compostas, em sua maioria, por estudos
de pesquisadores norte-americanos e, em menor medida, de pesquisas realizadas
por taiwaneses e chineses, mas que apesar de seu reduzido número, cumprem a
tarefa de revelar outras perspectivas a respeito da disputa entre Pequim e Taipei.
21
1.
A DEMOCRATIZAÇÃO DE TAIWAN E SUA NOVA POLÍTICA
(1987-2004)
A partir de 1987, com o fim da lei marcial, tem início a abertura política de
Taiwan, levada adiante pelo KMT, partido que governara a ilha por quatro décadas
sob regime de exceção. Neste capítulo, abordamos o processo da democratização
taiwanesa, assim como, a nova composição político-partidária da ilha. Cumpre
destacar que tratamos da política doméstica de Taiwan porque, com a
democratização as novas disputas interpartidárias e intrapartidárias tornaram-se
fundamentais para a compreensão da política de Taiwan para a comunidade
internacional e, especialmente, para a China.
1.1 Panorama histórico
A República da China em Taiwan foi governada pelo general Chiang Kai-
shek, de 1949 até 1975. Dois anos antes da transferência da RC para a ilha, o
governo nacionalista em Taiwan se viu diante de uma onda de violência dos
taiwaneses contra os chineses da ilha. Tal onda de violência foi deflagrada em 28
de fevereiro de 1947, em função de um evento de brutalidade policial contra uma
vendedora de cigarros. Essa onda de violência foi duramente sufocada pelas
tropas de Chiang em poucos dias, resultando em milhares de taiwaneses mortos
22
pelas tropas nacionalistas e, outros milhares perseguidos posteriormente pelo
serviço de inteligência do governo.
37
Em 19 de maio de 1949, o Presidente Chiang decretou lei marcial em
Taiwan. A lei marcial apenas veio a aprofundar o poder do governo nacionalista na
ilha, uma vez que em 1948 Chiang havia decretado em toda RC o início do
“Período de Mobilização Nacional para a Supressão da Rebelião Comunista”.
Essas duas leis forneceram a moldura jurídica sobre a qual o governo nacionalista
pôde dispor livremente da força contra aqueles que se opuseram a ele.
Após 1949, o governo do KMT em Taiwan foi erigido sobre uma estrutura
composta de quatro pilares: 1) regime de partido único altamente centralizado; 2)
simbiose entre Estado e partido; 3) sistema legal extra-constitucional, amparado
em medidas de exceção; 4) pluralismo eleitoral controlado, implementado somente
em nível local, onde os candidatos não filiados ao KMT concorriam como
independentes.
38
Em dezembro de 1979, houve uma grande manifestação de taiwaneses em
Kaohsiung, localizada no extremo sul de Taiwan. Os manifestantes valeram-se do
fim das relações oficiais entre Washington e Taipei para questionar a legitimidade
do governo do KMT. A manifestação foi duramente rechaçada pelas forças do
governo nacionalista, resultando na prisão de centenas de manifestantes e no
endurecimento do regime, que desde 1978 vinha relaxando as restrições à
liberdade de expressão.
39
37
Bush, 2005, p. 17. Maiores informações em: Bush, 2004, pp. 41-49; e também no “Memorandum
on the Situation in Taiwan” April 18, 1947. By General Chen Yi.
38
Chu & Lin, 2001, p. 113.
39
Bush, 2005, p. 23. Mais detalhes em: Bush, 2004, pp. 76-82.
23
Em função de tais desdobramentos, tanto de ordem externa quanto interna,
o novo Presidente da RC, Chiang Ching-kuo
40
, filho de Chiang Kai-shek, adotou
uma nova estratégia diante dos taiwaneses. A partir de seu governo os taiwaneses
começaram a ser incluídos em número significativo no KMT e nos postos menores
do Estado. A nova política de cooptação chegou ao ápice em 1984, quando o
taiwanês Lee Teng-hui foi escolhido para o cargo de vice-Presidente da
República.
41
Além disso, após os acontecimentos de 1979, Chiang adotou um programa
de reforma a fim de compensar os novos desafios postos à legitimidade e a
autoridade do governo nacionalista de Taiwan. Deste modo:
“(...) Chiang deu início a um programa de reforma multifacetada,
desenhada para construir uma base de apoio político, econômico e
social mais forte para o regime Nacionalista. O elemento chave desse
programa incluiu esforços do governo para fomentar um rápido
desenvolvimento econômico e uma rápida modernização, envolvendo
uma relativamente eqüitativa distribuição da riqueza e dos benefícios
sócio-educacionais; o fim da flagrante discriminação em favor dos
Continentais dentro do KMT e do governo (...)”
42
1.2 Da abertura política
Em julho de 1987, Chiang Ching-kuo decretou o fim da lei marcial, o que em
termos concretos, representou o fim da proibição a formação de novos partidos
políticos e, a redução da censura sobre a liberdade de expressão. Assim, Taiwan
40
Chiang Ching-kuo foi eleito Presidente em 1978, através dos votos da Assembléia Nacional, a
qual o reelegeu em 1984, para mais um mandato de seis anos.
41
Bush, 2005, p. 21
42
Swaine e Mulvenon, 2001, p. 18. (Tradução nossa)
24
deu um importante passo rumo à abertura política. Segundo Paulo Pinto, isso
aconteceu porque:
“(...) na medida em que se fortalecia na ilha a convicção de que seria
impossível retomar pela força o poder no continente, a liderança local
passou a identificar a necessidade de justificar o KMT, interna e
externamente, como o partido capaz de conduzir a China a um sistema
de governo democrático.”
43
Aos 13 de janeiro de 1988, Chiang Ching-kuo morreu, deixando a
presidência nas mãos de seu vice, Lee Teng-hui, que em 1990 foi eleito
Presidente pela Assembléia Nacional. Inicialmente, especulou-se que a pressão
da ala conservadora do KMT sobre Lee seria esmagadora, significando a
continuidade da política dos Chiangs. No entanto, Lee conseguiu marginalizar a
ala conservadora do KMT, dominante sob os Chiangs e, com isso, pôde dar início
ao desmantelamento da estrutura política do regime autoritário do KMT.
44
É nesse sentido, que em junho de 1990, o Conselho da Grande Justiça
45
,
decretou que os membros da Assembléia Nacional, eleitos ainda no continente
46
,
deveriam abandonar seus cargos até dezembro de 1991. Esses membros da
Assembléia permaneceram ocupando seus assentos com o argumento de que era
impossível convocar novas eleições gerais, uma vez que a grande maioria da
43
Pinto, 2005, p. 50.
44
Bush, 2005, p. 25.
45
O Conselho é composto de quinze membros, todos nomeados pelo Presidente e aprovados pelo
Yuan Legislativo, seu mandato é de nove anos. Cabe ao Conselho “interpretar a
Constituição e unificar a interpretação das leis e ordenações”. Taiwan’s Year Book 2005,
published by Government Information Office, Executive Yuan, Taipei, ROC. (arquivo em
formato HTML, o que impossibilita a indicação da página)
46
A maior parte da Assembléia Nacional era composta por representantes eleitos no continente, a
minoria restante era proveniente das eleições realizadas em Taiwan, segundo uma
estrutura de representação refletindo toda a população chinesa. Com isso, poucos
parlamentares eram eleitos, já que o número de assentos em disputa era pequeno.
25
população chinesa estava no continente, sob o governo de Pequim. Assim, esses
membros da Assembléia pretendiam ocupar seus cargos até que novas eleições
gerais pudessem ser convocadas, ou seja, quando os Chiangs cumprissem sua
promessa de retomar a China continental. A segunda Assembléia Nacional foi
eleita em 1991, composta por 325 membros. Em 1994, a Assembléia emendou a
constituição, no intuito de permitir a eleição direta para Presidente em 1996 e de
reduzir o mandato presidencial de seis para quatro anos.
47
Em 1992, foram realizadas as eleições para a formação do segundo Yuan
Legislativo (YL)
48
de Taiwan, pois o primeiro também havia sido eleito no
continente e, mantido com a mesma alegação que sustentou a Assembléia
Nacional até 1991. Os membros do YL eleitos no continente eram a maioria na
casa, assim como na Assembléia. Periodicamente, eram realizadas eleições
proporcionais para o YL, o que de forma alguma implicava na renovação da casa,
ao menos até 1972, quando o número de assentos em pleito foi significativamente
aumentado. Para se ter uma idéia, em 1969 foram eleitos apenas 11 novos
47
Swaine & Mulvenon, 2001, p. 23.
48
O YL é uma Câmara Baixa, porém, concentra mais poder do que a maioria das Câmaras
ocidentais, na medida em que quase todas as aprovações feitas pelo YL não vão a
Assembléia Nacional para uma segunda aprovação, pois a Assembléia vota apenas
matérias constitucionais. Para as eleições do YL, realizadas a partir de 1992, o mandato
parlamentar foi limitado em três anos e, isso faz com que as eleições para o Yuan
Legislativo e para o Yuan Executivo sejam feitas em diferentes anos, pois os cargos
executivos em Taiwan são de quatro anos. Segundo John Tkacik, tal singularidade causa
uma séria disfunção na democracia taiwanesa, uma vez que o executivo é obrigado a lidar
um ano com um corpo legislativo e, os três anos seguintes com outro. Como não se trata
de eleições parciais, onde somente parte do legislativo é eleito, essa peculiaridade do
sistema político-eleitoral taiwanês tende a dificultar a governabilidade do executivo.
(Tkacik, 2003(a), p. 220) Além disso, a diferença de duração dos mandatos eleva a
freqüência das eleições, o que também se torna um fator limitador da capacidade do
executivo de implementar políticas públicas, pois dezenove meses após a eleição
presidencial de 2000, ocorreram as eleições para o Yuan Legislativo e, somente sete
meses após a eleição presidencial de 2004, novamente foram realizadas as eleições para
o Yuan Legislativo. Isso faz com que o executivo governe, boa parte de seu mandato, em
ritmo de campanha eleitoral. (Bush, 2005, p. 166)
26
representantes, de um total de 380 assentos, mas já em 1972, no início da crise
de legitimidade interna do regime, em função de sua expulsão da ONU, o número
de assentos em disputa aumentou para 51. Em 1975, esse número subiu para 52,
em 1980, após o fim das relações oficiais com os Estados Unidos, foram eleitos 97
novos representantes e, em 1983 foram 98. Já em 1986, às vésperas do fim da lei
marcial, foram eleitos 100 novos membros do YL e, em 1989 esse número
aumentou para 130. Com o gradual processo de abertura política, o povo de
Taiwan pôde em 1996 – pela primeira vez na história da ilha – eleger o Presidente
da República.
49
1.3 A fragmentação do KMT: o fim de sua dominância?
O KMT foi fundado na China continental, em 1894, com uma orientação
republicana. Em 1912, após tomar o poder, o KMT proclamou a República da
China. Desde então, o partido passou a operar em simbiose com o Estado chinês,
ou seja, sem uma separação clara entre Estado e partido. Entre o período de sua
fundação e princípio dos anos 1990, o KMT se manteve coeso, pois altamente
centralizado e autoritário dentro de suas fileiras. No entanto, a coesão do partido
foi quebrada em 1993, quando vários de seus membros, descontentes com a
política do Presidente Lee Teng-hui, resolveram abandonar a legenda, para no
mesmo ano criar o Novo Partido (NP). Quando de sua fundação, o NP era
composto principalmente por simpatizantes da unificação, que percebiam como
49
History of the Legislative Yuan, published by Press office, Legislative Yuan, Taipei, ROC.
(formato HTML).
27
temerária as tentativas do governo Lee de reformular a política de “uma China”.
50
Em 2000, durante a eleição presidencial, o KMT sofreu uma nova ruptura, pois
James Soong, ex-governador da província de Taiwan
51
pelo KMT (1994-1998),
desejava concorrer a Presidência como o candidato do partido, porém, Lee se
opôs ao nome de Soong e na época Lee era o presidente do partido. Em vista
disso, Soong decidiu romper com o KMT e concorrer como candidato
independente. Soong recebeu 36,84% dos votos, terminando a disputa em
segundo lugar, bem na frente do candidato do KMT, Lien Chan, que obteve
23,10% dos votos. Logo após a eleição, ainda em março de 2000, Soong fundou o
Partido Primeiro o Povo (PPP), conseguindo atrair inúmeros membros do KMT
descontentes com o governo Lee. Em março de 2000, Lee renunciou a
presidência do partido e em setembro do mesmo ano foi expulso do KMT, tendo
sido responsabilizado pela derrota na eleição presidencial.
52
A derrota na eleição de 2000 marcou um ponto de inflexão para o KMT,
pois pela primeira vez em cinco décadas o partido não detinha mais o controle do
governo central. Apesar de sua derrota na eleição, o KMT continua sendo a
principal força política de Taiwan, devido a inúmeros fatores. O primeiro deles, é o
histórico do partido em termos de desenvolvimento econômico, pois entre 1953 e
1985, a economia taiwanesa cresceu em média 8,6% ao ano, o que atualmente
permite aos taiwaneses possuir uma renda per capita de, aproximadamente, 15
50
As tentativas de Lee de reformular a política de “uma China” são discutidas no capítulo 3.
51
Em Taiwan há dois governos provinciais, o maior deles é Província de Taiwan (PT), que
comporta 21 cidades, o outro é a Província de Fuchien (PF), que abarca duas cidades. A
PT equivale ao território da ilha principal do arquipélago taiwanês, ao passo que a PF
administra somente as ilhas de Kinmen e Matsu. Taiwan’s Year Book 2005, published by
Government Information Office, Executive Yuan, Taipei, ROC.
52
Tkacik, 2003(a), pp. 223-224; Bush, 2005, p. 164; Rigger, 2000, p. 109.
28
mil dólares.
53
O segundo fator é o poder financeiro do KMT, uma vez que segundo
as estimativas do próprio partido, divulgadas no início de 2001, ele possui 2,6
bilhões de dólares entre bens e capital financeiro. No entanto, um relatório do
jornal Taipei Times, publicado em março de 2000, estima a fortuna do KMT em
cerca de 6,7 bilhões de dólares. De qualquer forma, os recursos financeiros do
KMT são muito superiores aos do segundo maior partido da ilha, que no princípio
de 2001 declarou possuir apenas 900 mil dólares.
54
O terceiro fator é a influência
do KMT sobre a grande mídia taiwanesa, devido tanto à riqueza do partido, quanto
ao fato de que até 1987, todos os canais de televisão de Taiwan pertenciam ao
Estado. E, os grandes jornais como o United Daily News e o China Times,
operavam em estreita cooperação com o partido, de tal modo que os editores
destes jornais eram eleitos dentro do Comitê Central do KMT. A cooperação dos
grandes jornais com o governo trazia importantes “incentivos financeiros” a eles e,
para não perder esses “incentivos”, boa parte da mídia impressa continua alinhada
com o KMT.
55
1.4 O crescimento político do Partido Democrático Progressista: pragmática
moderação
O Partido Democrático Progressista (PDP) tem sua origem no movimento
democrático “dangwai, que significa “fora do partido”. O movimento foi formado no
final dos anos sessenta e fortaleceu-se significativamente ao longo dos setenta,
53
Cepik & Martins, 2004, p. 63; Hsieh, 2001, p. 938.
54
Rigger, 2001, p. 950.
55
Ibid.
29
em função da crise de legitimidade sofrida pelo governo do KMT, graças à perda
de seu assento da ONU e, ao fim das relações oficiais com os Estados Unidos.
Como esses eventos abalaram a legitimidade do governo nacionalista, acabaram
fortalecendo o movimento dangwai, pois o regime justificava a ausência de
democracia com a afirmação de que a RC era o governo de toda China, não
apenas de Taiwan e, com o fim do reconhecimento internacional do governo
nacionalista, erodiu-se a principal fonte de legitimação do regime de exceção.
Assim, a partir do início da crise do regime em 1971, os membros do movimento
conseguiram aumentar substancialmente sua presença nas assembléias locais, no
entanto, sem nunca ameaçar a maioria legislativa do KMT.
56
Em setembro de 1986, foi criado o PDP, primeiro partido de oposição ao
governo do KMT. Em 1986, ainda não havia sido revogada a lei marcial, o que
impedia a formação de novos partidos políticos, mas apesar disso, o KMT permitiu
que o PDP concorresse nas eleições legislativas de dezembro de 1986, uma vez
que o governo já planejava a suspensão da lei marcial. Nas eleições de 1986, o
PDP e os demais candidatos independentes ganharam cerca de 20% dos
assentos nas assembléias locais.
O PDP possui várias facções, entre elas duas se destacam tanto por suas
dimensões quanto por sua influência dentro do partido. Uma delas é a “Nova
Corrente”, facção radical, que tem a independência de Taiwan como sua principal
bandeira, a outra é a “Formosa”, facção moderada, que desde a fundação do
partido militou pela democratização de Taiwan. Em 1991, após o Congresso
Nacional do PDP, a carta de fundação do partido foi emendada, graças à pressão
56
Bush, 2005, pp. 155-156; Rigger, 2001, pp. 945-946.
30
da “Nova Corrente”, que nessa ocasião conseguiu tornar a independência um dos
objetivos maiores do partido. O resultado político-eleitoral dessa mudança foi
contraproducente, de tal modo que na eleição presidencial de 1996, na qual o
PDP adotou um discurso pró-independência, ele conquistou apenas 21% dos
votos. O PDP teve tal desempenho porque a maioria dos eleitores taiwaneses não
é favorável a independência, pelo contrário, eles preferem a manutenção do status
quo. Em vista da preferência do eleitorado, a “Formosa” conseguiu afastar o
partido do discurso independentista, o que causou muito descontentamento entre
os radicais da “Nova Corrente”, levando muitos membros do PDP a retirarem-se
da legenda em 1996 e, a formarem o Partido da Independência de Taiwan (PIT),
ainda no mesmo ano. No entanto, importantes membros da “Nova Corrente”
permaneceram no partido, motivando a negociação da posição oficial do PDP a
respeito da independência.
57
Após o racha de 1996, as duas facções discutiram por três anos qual seria
a posição oficial do partido sobre o tema da independência, até que em novembro
de 1999, o PDP declarou que:
“Taiwan é uma nação com domínio independente, denominada
República da China de acordo com a atual constituição. Taiwan não é
uma parte da República Popular da China. Taiwan e a República
Popular da China são dois Estados e, nenhum dos dois pertence ao
outro”.
58
Com essa abordagem, as lideranças do partido acreditavam que não era
mais necessário declarar independência, pois segundo a nova posição do PDP,
57
Bush, 2005, pp. 157-158; Rigger, 2001, pp. 953-954; Hsieh, 2001, p. 936.
58
Democratic Progressive Party. White Paper on China Policy for the 21st Century. November 30,
1999. (Tradução nossa). (Documento em formato HTML)
31
Taiwan já é um Estado independente, com uma jurisdição territorial específica,
que exclui completamente a China continental.
59
Com o cisma de 2000 nas fileiras do KMT, o PDP pôde vencer a eleição
presidencial daquele ano, elegendo Chen Shui-bian
60
como Presidente e Annete
Lu como vice. Chen foi o primeiro candidato de oposição eleito como Presidente
da RC. Lee Teng-hui, por sua vez, após ter sido expulso do KMT passou a apoiar
abertamente o PDP e, em agosto de 2001 fundou o partido União Solidariedade
de Taiwan (UST), o qual tornou-se o maior aliado do PDP no YL.
1.5 A composição étnica e lingüístico-cultural de Taiwan: seu significado para o
tema da independência X unificação
Taiwan tem uma composição étnica homogênea, no entanto, sua
composição lingüístico-cultural é bastante heterogênea, pois apesar de 98% da
população ser descendente de chineses Han, esse percentual está dividido em
três grupos lingüística e culturalmente distintos. O maior deles é o Hoklo, (Minnan,
Fujianês, Holo), constituído por descendentes de chineses Han, oriundos do sul da
província chinesa de Fujian, que chegaram à Taiwan entre os séculos XVII e XVIII.
Outro grupo importante é o Hakka, composto por chineses Han provenientes da
costa meridional da China, que migraram para Taiwan em meados do século XIX.
Quando da chegada dos Hakka, seu convívio com os Hoklo foi bastante violento,
em função de disputas pela posse de terras. Como os Hoklo eram mais
59
Ibid.
60
Chen Shui-bian foi um dos principais advogados de defesa no julgamento dos responsáveis pela
manifestação de Kaohsiung, em 1979.
32
numerosos, os Hakka acabaram ficando com as piores terras, sendo
marginalizados não apenas economicamente, mas também socialmente, uma vez
que a língua, os costumes e as crenças dos dois grupos eram, significativamente,
diferentes. O terceiro grupo é o Continental, também constituído por chineses Han,
vindos para Taiwan após a queda do governo nacionalista no continente em 1949.
Entre 1949 e 1950, estima-se que 2 milhões de chineses fugiram do continente e
se estabeleceram em Taiwan, juntamente com o governo do KMT. Na ilha,
também habitam aborígines de descendência malaio-polinésia, que foram os
primeiros habitantes de Taiwan. Atualmente os aborígines não chegam a 500 mil,
e estão concentrados nas regiões montanhosas da ilha, graças à ocupação dos
Hoklo a partir do século XVII.
61
Atualmente, o convívio entre os quatro grupos é pacífico, mas até pouco
tempo os Hoklo eram marginalizados economicamente e perseguidos
politicamente pelo governo nacionalista. Entre os taiwaneses mortos no incidente
de 28 de Fevereiro de 1947, a maior parte era de jovens estudantes de origem
Hoklo. Em 1949, o governo do KMT iniciou uma dura reforma agrária, que resultou
no confisco de grande parte das terras dos Hoklo, para serem repassadas aos
Hakka. Com isso, percebe-se que o regime nacionalista implementou uma política
de segregação contra os Hoklo, causando seu empobrecimento e sua exclusão da
esfera política.
62
61
Tkacik, 2003(a), p. 222; Cheng & Tam, 2005, pp. 4-5.
62
Tkacik, 2003(a), p. 223.
33
Os Hoklo representam 64% da população de Taiwan (14,7 milhões) e, em
relação à independência, preferem a manutenção do status quo
63
. A maioria dos
Hoklo está localizada na região central e sul de Taiwan e, tende a apoiar o PDP.
Os Hakka perfazem 20% da população de Taiwan (4,6 milhões), a grande maioria
deles não apóia a independência, pois assim como os Hoklo preferem a
preservação do status quo. Em termos político-partidários, os Hakka tendem a
votar no KMT e no PPP. Já os aborígines representam apenas 2% da população
taiwanesa (450 mil) e, normalmente, votam no KMT e no PPP. Quanto ao tema da
independência, eles apóiam a manutenção do status quo. Os Continentais
perfazem 14% da população de Taiwan (3,2 milhões) e, usualmente, votam no
KMT e no PPP. Os Continentais, assim como os demais grupos, preferem a
preservação do status quo entre Taiwan e China, mas a maioria deles não
abandona a possibilidade de reunificação.
64
A questão da independência é a principal controvérsia na clivagem política
de Taiwan, dividindo os quatro grupos em três segmentos. Em uma das
extremidades do espectro político estão aqueles dispostos a apoiar a reunificação,
na outra, estão os apoiadores da independência e, no centro, estão aqueles que
preferem a manutenção do status quo, os quais representam a maioria do
eleitorado taiwanês. Em outubro de 2000, o Centro de Pesquisas Eleitorais da
Universidade Nacional Chengchi, realizou uma longa pesquisa de opinião em
63
Entendido pelos taiwaneses como “nem unificação, nem independência”.
64
Cheng & Tam, 2005, p. 6.
34
Taiwan e, constatou que 84% dos taiwaneses são favoráveis a preservação do
status quo.
65
Embora existam outros importantes temas dividindo os taiwaneses
66
, as
diferenças entre os quatro grupos quanto à questão da independência, tem sido a
principal clivagem política de Taiwan, pois ela serve como a fundação das duas
grandes coalizões políticas da ilha. Uma delas é a aliança pan-azul, composta
pelo KMT, pelo PPP, pelo NP e outros partidos menores
67
. A outra coalizão é a
aliança pan-verde, constituída pelo PDP, União Solidariedade de Taiwan (UST) e
outros pequenos partidos.
68
A preferência dos taiwaneses pela preservação do status quo se explica por
dois fatores. O primeiro deles é o medo taiwanês de uma resposta militar chinesa,
caso o governo da ilha declare a independência. O segundo fator é o
fortalecimento da identidade nacional taiwanesa, ocorrido a partir do início dos
anos noventa. O quadro abaixo evidencia esse processo:
Tabela 1: A distribuição da identidade nacional
Datas das
pesquisas de
opinião
Eu sou taiwanês
(%)
Eu sou taiwanês e
chinês (%)
Eu sou chinês (%)
Não souberam ou
não opinaram (%)
Junho/1992 17,3 45,4 26,2 11,1
Junho/1996 23,1 50,9 15,8 10,2
Junho/2000 36,9 43,8 13,1 6,2
Dezembro/2001 43,2 41,8 10,3 4,7
65
Rigger, 2000, p. 114; Cheng & Tam, 2005, p. 6; Hsieh, 2001, pp. 934-935.
66
Outros dois temas importantes na clivagem política de Taiwan são as questões ambientais e, o
debate sobre o tamanho e o escopo do Estado.
67
Em 2005, Taiwan contava com 110 partidos políticos. Taiwan’s Year Book 2005, published by
Government Information Office, Executive Yuan, Taipei, ROC.
68
Cheng & Tam, 2005, p. 4.
35
Dezembro/2003 43,2 42,9 7,7 6,2
Fonte: Wang, 2004, p. 35.
Com isso, percebe-se que em pouco mais de uma década, a identidade
chinesa declinou rapidamente em Taiwan, onde os habitantes passaram a se ver
cada vez mais como taiwaneses. Embora o percentual daqueles que se dizem
taiwaneses e chineses tenha se mantido relativamente estável, sofrendo apenas
uma ligeira redução, o número dos que não souberam responder reduziu-se
expressivamente, indicando que entre 1992 e 2003 ficou mais fácil para a
população de Taiwan determinar qual é sua identidade nacional.
1.6 A disputa político-eleitoral em Taiwan e a eleição presidencial de 2004
Ao longo dos anos noventa, KMT e PDP digladiaram-se pelos votos dos
eleitores taiwaneses. E, apesar das realizações econômicas do KMT enquanto
governo e, dos imensos recursos financeiros do partido, ele não conseguiu impedir
o crescimento eleitoral do PDP, como podemos observar abaixo.
Tabela 2: Número de assentos ganhos pelos partidos políticos de Taiwan no YL
Ano das
eleições
KMT PDP NP PPP UST Independentes
Dez. 1992
(161
assentos no
total)
92 50 19
36
Dez. 1995 85 54 21 1
Dez. 1998
(225
assentos no
total)
123 66 11 25
Dez. 2001 68 87 1 46 13 10
Fonte: Garver, 1997, pp. 94-95; Tkacik, 2003(a), p. 230.
Como visto acima, em 2001 o PDP conseguiu ganhar mais lugares no YL
que o KMT, em parte graças à cisão ocorrida no partido nacionalista em 2000,
mas principalmente, em virtude do fortalecimento da identidade taiwanesa,
habilmente explorada pelo PDP nas eleições de dezembro de 2001.
Em 1994, na primeira eleição direta para prefeito, o PDP conquistou a
prefeitura de Taipei. Essa vitória foi obtida graças à separação da coalizão entre o
KMT e NP e, com essa cisão, o candidato do PDP, Chen Shui-bian, conseguiu
eleger-se com 44% dos votos. No entanto, em 1998 a coalizão entre KMT e NP foi
refeita e o PDP não conseguiu manter-se à frente da prefeitura, mesmo Chen
tendo alcançado 70% de aprovação popular ao longo de seu mandato. Em 1998, o
PDP ganhou 12 das 21 prefeituras
69
de Taiwan, obtendo uma média geral de 43%
dos votos.
70
69
Em Taiwan, existem três tipos de cidades. Em escala de importância, primeiro vem as
“Municipalidades Especiais” (ME), as quais estão sob a jurisdição direta do governo
central. Taipei e Kaohsiug são as duas únicas MEs de Taiwan. Em seguida, vem as
“Municipalidades Provinciais” (MP), que estão sob a jurisdição da Província e, em terceiro
lugar, vem as “Municipalidades de Condado” (MC), que estão sob a jurisdição do governo
do Condado. Uma ME deve ter no mínimo 1,25 milhões de habitantes, uma MP deve ter
pelo menos 500 mil habitantes e, uma MC deve ter no mínimo 150 mil habitantes. As MEs
e as MPs são divididas em distritos. Os distritos e as MCs são divididos em aldeias, que é
a menor unidade político-administrativa de Taiwan. Distritos, MCs e aldeias não têm
prefeitos eleitos, apenas representantes nomeados pela instância imediatamente superior.
37
Em 2000, Chen Shui-bian venceu a eleição presidencial, com uma margem
de pouco mais de 2,5% sobre James Soong. A vitória de Chen se explica, em
primeiro lugar, pelo cisma ocorrido no KMT poucos meses antes da eleição de
2000. Em segundo lugar, pelo crescimento político-eleitoral do PDP, como
observado acima. E, em terceiro lugar, pelo abrandamento do discurso do partido
quanto ao tema da independência, sobretudo, a partir de 1999.
Para a eleição presidencial de 2004, Lien Chan do KMT e James Soong do
PPP, uniram-se para conquistar a Presidência, pois a soma dos votos recebidos
pelos dois candidatos em 2000, representava cerca de 60% dos votos e,
acreditando que poderiam repetir o feito da eleição passada, apostaram na
unificação de suas candidaturas. Apesar da nova estratégia do KMT e do PPP,
Chen conseguiu reeleger-se, dessa vez com uma margem ainda menor, pois teve
apenas 30 mil votos a mais que Lien e Soong, o que significa pouco mais de 0,2%
(50.1% vs. 49.9%).
71
A nova derrota do KMT-PPP, pode ser explicada por várias
razões, uma delas é a inexperiência dos dois partidos em disputar a Presidência
como oposição, o que se tornou bastante evidente na campanha, pois o PDP
conseguiu estabelecer a pauta do debate eleitoral, evitando que seus adversários
capitalizassem para si o baixo crescimento econômico de Taiwan e o aumento do
desemprego sob o governo Chen.
72
Além disso, Chen concentrou seu discurso sobre a questão da identidade
taiwanesa e, ainda propôs o estabelecimento de uma nova constituição e a
(Taiwan’s Year Book 2005, published by Government Information Office, Executive Yuan,
Taipei, ROC.)
70
Rigger, 2001, p. 948; Rigger, 2000, p. 111.
71
Wang, 2004, pp. 33-34.
72
Camões & Tam, 2005, p. 11; Bush, 2005, p. 178.
38
realização de um referendo versando sobre as relações através do estreito. Com
isso, Lien e Soong colocaram-se em posição defensiva, uma vez que ambos são
descendentes de continentais, líderes de partidos inclinados à unificação. Uma
nova constituição poderia fornecer os dispositivos legais necessários para a
declaração de independência, ao passo que o referendo abriria um importante
precedente para consultas posteriores, que também poderiam levar à declaração
de independência.
73
A imagem do KMT também competiu para a derrota de Lien e Soong em
2004, pois a imagem do partido está diretamente associada a ditadura dos
Chiangs e a corrupção eleitoral. O PPP, por sua vez, esforça-se para não ser
identificado pela maioria Hoklo como um partido de continentais,
74
tendente à
unificação, mas apesar disso o PPP é identificado dessa forma pela maior parte
do eleitorado Hoklo, tanto em função de sua aliança com o KMT, quanto em
virtude da origem política e lingüístico-cultural da liderança do partido.
Em agosto de 2004, foi aprovada uma emenda constitucional que alterou a
duração do mandato dos membros do YL, pois os parlamentares tiveram seus
mandatos estendidos para quatro anos, a fim de que as eleições do YL sejam
realizadas sempre no mesmo ano da eleição presidencial.
75
Nas eleições legislativas de dezembro de 2004, o PDP conquistou 89
assentos, dois a mais do que tinha em 2001, o UST obteve 12. Já o KMT ganhou
79 lugares, ao passo que o PPP contabilizou 34 lugares. O NP ganhou apenas 1
73
Camões & Tam, 2005, p. 11; Wang, 2004, p. 36; Bush, 2005, pp. 175-176.
74
Para evitar essa imagem, James Soong decidiu aprender o dialeto Hoklo.
75
Bush, 2005, pp. 179-180.
39
assento. Com isso, a aliança pan-azul manteve-se como a maioria da casa,
perfazendo 114 lugares de um total de 225.
Com o processo de abertura política e o subseqüente desenvolvimento de
um sistema político multipartidário, pode-se classificar Taiwan como uma
“democracia em construção”, pois apesar da eleição presidencial ter inaugurado a
rotatividade entre oposição e situação na chefia do governo central, a democracia
taiwanesa ainda enfrenta sérias limitações, tanto em função de sua juventude
quanto dos vícios políticos herdados do governo dos Chiangs.
Com a democratização da RC, alguns elementos novos foram
acrescentados às relações entre Washington –Taipei – Pequim. O primeiro deles é
a dinâmica político-eleitoral da ilha, que favorece o emprego eleitoreiro do tema da
identidade nacional e da disputa entre unificação e independência. O segundo
elemento é a vontade dos 23 milhões de taiwaneses, os quais segundo os altos
índices de participação nas eleições presidenciais de 2000 e 2004 (cerca de 85%),
não estão dispostos a abrir mão do direito de escolher seu futuro.
40
2.
AS RELAÇÕES POLÍTICAS ENTRE TAIWAN – CHINA E A NOVA
ORIENTAÇÃO INTERNACIONAL DE TAIPEI (1991-1995)
O KMT sustentou a política de “uma China” entre 1949 e 1991, pois o
partido não buscava a independência da ilha, pelo contrário, os Chiangs alegavam
que a RC ainda iria reconquistar a China continental, já que afirmavam ser o único
governo legitimo de toda a China. Após a morte de Chiang Ching-kuo, o vice-
presidente Lee Teng-hui assumiu a Presidência,
76
adotando uma nova posição
diante da RPC e da comunidade internacional. Neste capítulo tratamos do novo
diálogo travado entre o governo taiwanês e o chinês na primeira metade dos anos
90 e, da busca da RC por mais espaço político na cena internacional.
2.1 A nova política de “uma China”
Durante seu discurso de posse em maio de 1990, o Presidente Lee
apresentou uma nova abordagem para as relações através do estreito. Ele afirmou
que quando a RPC estiver disposta a renunciar ao uso da força contra Taiwan, a
implementar a democracia e o livre mercado e, a não interferir nas relações
exteriores de Taiwan baseadas na política de “uma China”, o governo taiwanês
76
Lee Teng-hui foi presidente da RC entre 1988 e 2000, tendo sido eleito pela Assembléia
Nacional em 1990 para um mandato de seis anos e, pelo voto direto em 1996, para um
mandato de quatro anos, no que foi a primeira eleição direta para presidente de Taiwan.
41
estará disposto a estabelecer canais de comunicação com a China continental.
Essa comunicação poderia envolver o intercâmbio econômico, comercial, cultural,
cientifico, tecnológico. Segundo Lee, se a RPC observasse essas três condições,
o governo taiwanês estaria disposto a discutir o tema da reunificação nacional,
desde que o povo de Taiwan não fosse contrário a tal medida. Lee também
destacou que a igualdade entre os dois lados do estreito não deveria ser
desrespeitada pelo governo chinês. Esse discurso representou a primeira oferta
de Taipei a Pequim para alcançar a unificação.
77
Em 7 de outubro de 1990, o Presidente Lee reuniu-se com representantes
dos maiores partidos políticos e das organizações civis de Taiwan, a fim de
estabelecer o “Conselho para Unificação Nacional” (CUN), sob o Gabinete do
Presidente. Ao CUN, caberia sugerir políticas para as relações através do
estreito. Em 30 de janeiro de 1991, é formalmente estabelecido o “Conselho para
Assuntos do Continente” (CAC), sob o Yuan Executivo. Ao CAC foi destinada a
tarefa de formular e coordenar as políticas de Taiwan para a China. Durante o mês
de fevereiro de 1991, o CAC produziu as “Diretrizes para Unificação Nacional”
(DUN), as quais rapidamente tornaram-se os princípios fundamentais da política
de Taiwan para a China, pois em 23 de fevereiro de 1991 o CUN adotou as
“Diretrizes ...” e, em 14 de março do mesmo ano, o Yuan Executivo também.
78
As “Diretrizes” trouxeram uma visão nova a respeito do princípio de “uma
China”, pois em tal documento, esse princípio foi definido por fatores étnicos,
culturais e geográficos, ao invés de políticos, como até então era feito, tanto pela
77
Bush, 2005, p. 41.
78
Major Events across the Taiwan Straits, published by Mainland Affairs Council, Executive Yuan,
Taipei, ROC.
42
RPC quanto pela RC. Além disso, para alcançar a unificação, a China deveria
reconhecer que através do estreito há “duas entidades políticas” distintas, entre as
quais permanece a possibilidade de unificação política, desde que em bases de
“paridade” e “reciprocidade” e, após a democratização da RPC.
79
Com a afirmação de que através do estreito há duas “entidades políticas”, a
RC abandonou a alegação de que havia apenas um único governo de toda a
China e, que ela era tal governo. Com isso, indiretamente, a RC reconheceu a
soberania da RPC sobre a China continental.
80
Assim, sob a presidência de Lee
Teng-hui, Taiwan rompeu com uma tradição de quatro décadas, no entanto, isso
não significou o rompimento com o princípio de “uma China”, uma vez que as
diretrizes inspiraram a fórmula taiwanesa de “um país, duas entidades políticas”,
ou “um país, dois governos”. Apesar de Taiwan não ter rompido com a política de
“uma China”, ela procurou alterar seu significado, pois para o Presidente Lee e
seus apoiadores, dentro e fora do KMT, o conceito de “uma China” tornou-se não-
estatal, na medida que seus componentes definidores passaram a ser étnicos e
culturais.
81
Para a China, o ponto nevrálgico das “Diretrizes” não reside na afirmação
de que através do Estreito há duas “entidades políticas”, pois mesmo sob essas
condições tais entidades políticas poderiam compor um arranjo como a proposta
chinesa de “um país, dois sistemas”. No entanto, a idéia de “paridade” contradiz o
principio de subordinação implícito na proposta de Pequim. A nova definição do
79
Guidelines for National Unification, March 14, 1991, published by Mainland Affairs Council,
Executive Yuan, Taipei, ROC.
80
McDevitt, 2003, p. 90.
81
Swaine & Mulvenon, 2001, p. 24.
43
princípio de “uma China” também preocupou a liderança chinesa, na medida em
que ela não se referia mais a organização do Estado, apenas a características
culturais compartilhadas pelos dois lados do estreito. No entanto, como a nova
definição da política de “uma China” ressaltava a identidade chinesa – ao invés da
taiwanesa, como esperava o PDP – Pequim decidiu não rejeitá-la.
82
No início de 1991, Pequim e Taipei concordaram em estabelecer um canal
de contato para levar adiante o diálogo sobre a reunificação. Os dois lados do
estreito decidiram que as conversações seriam realizadas através de um canal
semi-oficial. Assim, em 19 de fevereiro de 1991, Taiwan fundou a Strait Exchange
Foundation (SEF), presidida desde então por Koo Chen-fu e, em 16 de dezembro
de 1991, a RPC fundou a Association for Relations Across the Taiwan Strait
(ARATS), presidida por Wang Daohan.
83
Sob os termos de sua carta de fundação,
a ARATS é uma organização social incorporada ao Estado e por essa razão,
opera no âmbito do Gabinete para Assuntos de Taiwan (GAT), que é uma agência
do Conselho de Estado.
84
Segundo o governo taiwanês, a SEF “é a única
organização não-governamental” autorizada a negociar com a RPC em nome da
RC. A SEF interage com a ARATS a partir das orientações fornecidas pelo CAC.
85
Em 30 de abril de 1991, Lee anunciou que Taiwan não iria “empregar a
força para alcançar a reunificação nacional” e que o governo da China comunista
não seria mais considerado um regime rebelde pela RC, ao invés disso, ele
passaria a ser tratado como a entidade política governante da China continental.
82
Garver, 1997, p. 28.
83
Major Events Across the Taiwan Straits, published by Mainland Affairs Council, Executive Yuan,
Taiwan.
84
Charter of the Association for Relations Across the Taiwan Straits. Released by Taiwan Affairs
Office, State Council, PRC.
85
Taiwan’s Year Book 2005, published by Government Information Office, Executive Yuan, Taiwan.
44
Ainda em de 30 de abril, Lee anunciou o fim da lei de 1948 que instaurou o
“Período de Mobilização Nacional para a Supressão da Rebelião Comunista”. Com
essas duas ações, o governo taiwanês considerou decretado o fim do estado de
guerra entre RC e RPC.
86
No dia 1º de agosto de 1992, o CUN aprovou uma importante resolução,
através da qual buscou clarificar sua posição em relação à política de “uma
China”. Na resolução, consta que:
“Ambos os lados do Estreito de Taiwan concordam que há somente uma
China. Entretanto, os dois lados do Estreito têm diferentes opiniões
quanto ao significado de ‘uma China’. Para Pequim, ‘uma China’ significa
a ‘República Popular da China’ (RPC), com Taiwan tornando-se uma
‘Região Administrativa Especial’ após a unificação. Taipei, por outro
lado, considera que ‘uma China’ significa a República da China (RC),
fundada em 1912 e com soberania jurídica sobre toda a China. A RC,
entretanto, atualmente têm jurisdição somente sobre Taiwan, Penghu,
Kinmen e Matsu. Taiwan é parte da China e, a China continental é parte
da China também.”
87
Com essa resolução, publicada logo após sua aprovação, o governo
taiwanês esperava fazer avançar sua tese de que a China é um “País Dividido”,
com duas entidades políticas, cada uma, governando sua margem do estreito.
88
Durante o 14º Congresso do PCC, realizado em outubro de 1992, Jiang
Zemin rejeitou a declaração feita por Taiwan em agosto, pois reiterou que a RPC é
contrária a criação de “uma China, uma Taiwan”, ou “duas Chinas”, ou a qualquer
ação destinada a criar uma Taiwan independente. Jiang também ressaltou a
necessidade de avançar as negociações para a unificação pacífica de Taiwan e,
86
Swaine & Mulvenon, 2001, p. 25; Bush, 2005, p. 43; Pinto, 2005, p. 20.
87
Shirley A. Kan, China/Taiwan: Evolution of the “one China” Policy – Key Statements from
Washington, Beijing, and Tapei, CRS Report for Congress, March 12, 2001, p. 17.
Washington, D.C: Congressional Research Service.
88
Bush, 2005, p. 44.
45
ainda observou que as negociações deveriam ser entre o PCC e o KMT, não entre
as duas “entidades políticas”, como queria Taiwan.
89
Em outubro de 1992 os representantes da SEF e da ARATS reuniram-se
em Hong Kong, a fim de tratar de temas técnicos. Nessa ocasião, a China se
dispôs a pôr de lado a discussão sobre temas políticos, como o princípio de “uma
China”, no intuito de fazer avançar as negociações, uma vez que em abril de 1993
seria realizado o primeiro encontro entre o dirigente da SEF e o da ARATS.
Apesar de Taiwan e China não tratarem do princípio de “uma China” durante o
encontro dos representantes da SEF e da ARATS em outubro de 1992, ambos
declararam que reconheciam o princípio de “uma China”, no entanto, os dois
também declararam que possuíam diferenças quanto ao seu significado.
90
Durante o mês seguinte, em novembro de 1992, Taiwan e China acordaram
que cada parte tinha liberdade para interpretar como quisesse o princípio de “uma
China”, desde que essa interpretação fosse apenas verbal. O representante
taiwanês da SEF fez a proposta à sua contraparte da ARATS e, após algumas
consultas, a RPC aquiesceu. O governo taiwanês argumentou que buscava a
unificação e não discordava da política de “uma China”, mas afirmou que possuía
algumas reservas quanto ao seu significado e, por isso, demandava a liberdade de
interpretá-la oralmente. Desse acordo nasceu o “consenso de 1992”, ou princípio
de “uma China, respectivas interpretações”, o qual não vicejou, pois com ele China
e Taiwan apenas “concordavam em discordar”.
91
89
Ibid., pp. 44-45.
90
Bush, 2005, p. 45.
91
Suettinger, 2003, p. 201; Garver, 1997, pp. 28-29.
46
Em agosto de 1993, a RPC publicou seu “Livro Branco” sobre a questão de
Taiwan. Nele a China afirmou que “no mundo só há uma China” e que seu
“governo central fica em Pequim”. Além disso, a RPC enfatizou que a questão de
Taiwan é um assunto puramente doméstico, por tratar-se da relação do governo
central com uma província rebelada, o que significava que a “autodeterminação
para Taiwan está fora de questão”. E, como qualquer Estado soberano, a China
declarou que estava habilitada – legalmente e materialmente – para empregar os
meios que fossem necessários a fim de garantir sua integridade territorial. Por
último, a RPC asseverou que se oporia ao ingresso de Taiwan na ONU, pois de
nenhum modo seu caso se assemelhava ao das alemanhas ou ao das coréias, na
medida em que, a representação paralela desses Estados foi o resultado da
necessidade de compor um arranjo político entre as potências vitoriosas do pós-
Segunda Guerra.
92
Em julho de 1994, em resposta ao “Livro Branco” da RPC, o CAC fez uma
longa declaração sobre as relações através do estreito, essa declaração ficou
conhecida como o “Livro Branco” de Taiwan. Com a posição exposta no “Livro
Branco”, o governo de Taipei afastou-se ainda mais da reunificação, pois afirmou
que “a RC sempre foi um Estado independente e soberano”, entretanto, isso não
significou o abandono da política de “uma China”, pois nessa mesma declaração
Taiwan anunciou a fórmula de “uma China, duas entidades políticas iguais”. Além
disso, o governo taiwanês, formalmente, rejeitou a proposta chinesa de “um país,
dois sistemas”, em função da subordinação de Taiwan ser uma premissa dessa
92
“The Taiwan Question and Reunification of China” – August 1993, published by Taiwan Affairs
Office & Information Office, State Council, Beijing, PRC.
47
proposta. No entanto, Taiwan manteve a possibilidade de uma futura unificação,
desde que o governo de Pequim se comprometesse a não atacar a ilha e a
implementar instituições liberais e democráticas na China continental. A RPC,
prontamente, rejeitou o “Livro Branco” de Taiwan, afirmando que o governo da ilha
pretendia “criar duas Chinas sob a bandeira de uma China”.
93
2.2 “Diplomacia Pragmática”: a busca por reconhecimento internacional
A partir do final de 1993, Taipei deu início à “expansão de seu espaço
internacional”, como afirmou o Presidente Lee. A essa reorientação da atuação
internacional de Taiwan, Lee denominou de “Diplomacia Pragmática”. O governo
taiwanês buscava aumentar sua participação política na comunidade internacional
através da conquista de novos parceiros. No entendimento do Presidente
taiwanês, a ilha deveria ocupar um espaço político mais amplo na cena
internacional, um espaço proporcional ao tamanho da economia de Taiwan, que
em 1993 era apontada como a 14ª economia do mundo.
Em setembro de 1993 o Presidente Lee declarou que Taiwan iria ingressar
na ONU. Nessa ocasião ele afirmou que:
“Em 1991, nós aceitamos o fato de que a nação foi dividida e, que
anteriormente a unificação da China, a autoridade política do governo da
RC e dos comunistas chineses existe. O governo da RC e dos
comunistas chineses exercem autoridade política nas áreas sob seu
controle de facto. Cada um tem o direito de representar os residentes do
território sob seu controle de facto e a participar em atividades da
comunidade internacional. (...) Participar das Nações Unidas é agora
93
Suettinger, 2003, p. 203; Garver, 1997, p. 29. “Relations Across the Taiwan Straits” – July 1994,
published by Mainland Affairs Council, Executive Yuan, Taipei, ROC.
48
uma política fixa e um objetivo do governo e dos partidos de oposição da
RC.”
94
A presidência pretendia utilizar a fórmula de “Estado Dividido”
95
para
ingressar na ONU, uma vez que em 1991 as Coréias haviam obtido a
representação paralela na ONU sob essa fórmula. Para tanto, iniciou uma longa e
cara campanha de publicidade e ajuda financeira a países do antigo Terceiro
Mundo. Com isso, ainda em 1993 sete países solicitaram à Assembléia Geral da
ONU que fosse debatido o pedido taiwanês de ingresso na organização. A matéria
foi votada na Assembléia e Taiwan recebeu 23 votos a favor de sua entrada. Em
1994, 12 Estados solicitaram à Assembléia Geral que debatesse o pedido
taiwanês de ingresso. O pedido não foi votado graças à tenaz oposição da RPC.
No ano seguinte, em 1995, Taiwan conseguiu que seu pedido de ingresso fosse
apresentado novamente à Assembléia Geral, dessa vez, o pedido foi votado e
Taiwan recebeu 29 votos a favor. Em 1995, Taiwan comprometeu-se a doar 1
bilhão de dólares a ONU, caso seu pedido de ingresso fosse aceito. Entre 1994 e
1995, o governo de Taiwan gastou milhões de dólares em propaganda, colocando
anúncios de sua campanha em jornais como o New York Times, Washington Post,
Wall Street Journal e revistas como Newsweek, Time e Foreign Affairs.
96
Concomitantemente a campanha publicitária, houve também a campanha
de ajuda financeira a determinados países. Assim, em janeiro de 1994 o Primeiro-
ministro taiwanês Lien Chan fez uma “viagem de férias” a Cingapura e Filipinas,
94
Shirley A. Kan, China/Taiwan: Evolution of the “one China” Policy – Key Statements from
Washington, Beijing, and Tapei, CRS Report for Congress, March 12, 2001, p. 19.
Washington, D.C: Congressional Research Service. (Tradução nossa).
95
Essa fórmula permitiu a representação paralela das Alemanhas durante a Guerra Fria.
96
Garver, 1997, pp. 30-31; Swaine & Mulvenon, 2001, pp. 27-28.
49
reunindo-se com representantes do primeiro escalão do governo em cada país.
Em fevereiro de 1994, o Presidente Lee Teng-hui fez uma “viagem privada” às
Filipinas, Indonésia e Tailândia, onde se encontrou com os Presidentes Ramos e
Suharto e, por pressão chinesa, não pode reunir-se com o Primeiro-ministro
tailandês, apenas com o Rei Adulyadej. Nessas viagens o governo de Taiwan
buscou estabelecer mecanismos com os países do sudeste asiático para
redirecionar os investimentos taiwaneses que, desde o início dos anos 1990,
afluíam para a China continental. A presidência de Taiwan batizou essa manobra
como “Política de Levar os Investimentos para o Sul”. Essa política previa ainda a
concessão de empréstimos taiwaneses para a modernização de alguns pólos
industriais da região, como o de Hanói e Ilha Batan (Filipinas). Com essa
manobra, Taiwan pretendia, em primeiro lugar, cooptar politicamente seus novos
parceiros, a fim de que apoiassem seu pedido de ingresso na ONU. Em segundo
lugar, o governo da ilha esperava diminuir a atração econômica exercida pela
RPC, de modo a limitar a dependência taiwanesa do mercado e da mão-de-obra
chinesa.
97
Cabe salientar que nenhum alto oficial do governo de Pequim veio a público
opor-se às viagens e as manobras políticas dos lideres de Taiwan. Essa inação foi
duramente criticada dentro do PCC após a viagem do Presidente Lee aos Estados
Unidos, em 1995, uma vez que a viagem de Lee foi percebida dentro do PCC
como uma conseqüência da leniência do governo chinês para com a “Diplomacia
Pragmática” de Taiwan.
97
Swaine & Mulvenon, 2001, p. 27; Garver, 1997, pp. 31-32.
50
2.3 Os acordos Wang – Koo
Os representantes da SEF e da ARATS tiveram vários encontros entre o fim
de 1992 e o início de 1993, esse diálogo conduziu-os ao “Encontro Wang – Koo”,
realizado em Cingapura durante abril de 1993, onde Wang Daohan e Koo Chen-fu
assinaram importantes acordos. Os quais são: o Cross-Strait Agreement on the
Use and Inspection of Affidavits; o Cross-Strait Agreement on Matters Related to
Inquiry by Registered Letters and Relevant Compensation”; o Agreement on the
System for Connection and Talks between the Two Sides; e o Joint Agreement of
the Wang Koo Meeting. Desde então, os dois lados conduziram quinze rodadas
de negociações e a segunda rodada de negociação Wang – Koo foi programada
para 20 de julho de 1995.
98
A segunda rodada de negociações entre Koo Chen-fu e Wang Daohan, foi
cancelada em função da visita do Presidente Lee Teng-hui aos Estados Unidos
em junho de 1995, o que gerou uma grave crise entre China, Taiwan e Estados
Unidos. A partir do fim de 1996, a tensão entre os três atores começou a declinar
e, em outubro de 1998, Koo viajou a China para dar início a segunda rodada de
negociações com Wang. Nessa segunda rodada, os negociadores produziram um
“consenso de quatro pontos”, que consiste em: 1) manter o diálogo sobre vários
temas, incluindo questões políticas e econômicas; 2) aumentar as trocas
comerciais através do estreito; 3) conceder maior atenção às questões funcionais,
tais como o provimento de ajuda em casos que envolvam a segurança pessoal ou
a perda de propriedade; 4) e, retornar a visita do negociador da SEF, promovendo
98
Swaine & Mulvenon, 2001, p. 33; Sheng, 2002, pp. 7-8.
51
a próxima reunião em Taiwan. Apesar deste consenso, a China manteve sua
posição de que a discussão das questões políticas deve ter precedência sobre as
econômicas e técnicas.
99
Após esta rodada de negociações entre os presidentes da ARATS e da
SEF, várias outras rodadas tomaram lugar, no entanto, levadas adiante por Li
Yafei, sub-secretário da ARATS e, por Jan Jih-horng, sub-secretário da SEF. Em
fim de junho de 1999, Wang Daohan anunciou que em outubro próximo, iria
retribuir a visita de Koo, a fim de dar continuidade às negociações. Em preparação
para a visita de Wang a Taiwan, a ARATS planejou criar no fim de agosto um
seminário de discussões sobre as relações entre China e Taiwan. Para o evento,
foram convidados acadêmicos e estadistas taiwaneses, dedicados ao estudo dos
laços econômicos entre China e Taiwan. Porém, em 9 de julho de 1999, o
Presidente Lee Teng-hui, em entrevista à rádio alemã Deutche Welle, afirmou que
as relações através do estreito são relações “entre dois Estados, ao menos uma
relação especial entre dois Estados”. A declaração do Presidente taiwanês
100
deflagrou uma crise entre China e Taiwan, resultando, entre outras coisas, no
adiamento indefinido das negociações entre ARATS e SEF.
101
2.4 Os “oito pontos” de Jiang Zemin e os “seis pontos” de Lee Teng-hui
Em 30 de janeiro de 1995, o Presidente da RPC, Jiang Zemin, apresentou
uma nova proposta ao governo taiwanês. Ela ficou conhecida como “os oitos
99
Sheng, 2002, p. 8; Bush, 2005, p. 51.
100
Tal declaração será analisada no capítulo 5.
101
Sheng, 2002, p. 9.
52
pontos” e, balizava o caminho para alcançar a unificação sob a fórmula de “um
país, dois sistemas”.
Essa proposta de reunificação foi elaborada inicialmente pelo ex-presidente
do Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo, Ye Jianying, em 1981.
Em 1982, Deng Xiaoping forjou a expressão que deu nome a proposta e, em
1984, com vistas à reunificação de Hong Kong, a fórmula foi revista e consolidada
por Deng. Segundo a fórmula de Deng, a reunificação não significaria o fim de
Taiwan como os taiwaneses a conhecem, pois o sistema econômico e social de
Taiwan não seria alterado, o que significa que o estilo de vida taiwanês seria
preservado. Além disso, a ilha poderia estabelecer laços não-governamentais com
outros paises e possuiria um alto grau de autonomia interna, contando inclusive
com um poder judiciário taiwanês, completamente independente do poder central.
Taiwan ainda poderia manter suas forças armadas e seu sistema partidário. O
governo de Pequim não deslocaria tropas para a ilha e alguns postos no governo
central seriam reservados a taiwaneses.
102
Em seu terceiro ponto, Jiang Zemin sinalizou que estava disposto a
reconhecer o término oficial das hostilidades e, no oitavo ponto se dispunha, pela
primeira vez, a receber as autoridades taiwanesas. A despeito dessas inovações
na posição de Pequim, o governo de Taiwan não se sentiu tentado pela proposta,
pois já havia unilateralmente decretado o fim das hostilidades quando terminou o
“Período de Mobilização Nacional ...”, em 1991. Pequim, no entanto, insistia que o
fim oficial das hostilidades fosse decretado consensualmente e conjuntamente
pela liderança da ilha e pelo governo chinês. No primeiro e no segundo ponto,
102
Pinto, 2005, p. 21; Bush, 2005, pp. 37-38.
53
Jiang declarou que a “Diplomacia Pragmática” de Lee era uma estratégia do
governo taiwanês para alcançar a independência. No entanto, o tema da
independência não era a única razão para o governo de Pequim se opor à nova
diplomacia de Taiwan, pois com sua nova orientação internacional a ilha
conseguiu desviar para o sudeste asiático importantes investimentos que, até
então, tinham a China como destino certo. Por essa razão, Jiang observou que era
preciso aumentar o intercâmbio econômico entre os dois lados do estreito. E, para
o aumento do intercâmbio, era vital que fosse suspensa a proibição – mantida por
Taiwan – das ligações diretas em matéria de comércio, transporte e
comunicação.
103
Os oito pontos de Jiang suscitaram a resposta de Lee Teng-hui. Assim, em
8 de abril de 1995, Lee anunciou seus “seis pontos”. Logo no primeiro ponto, Lee
reafirmou que há duas entidades políticas através do estreito e que essas
entidades não são, de nenhuma forma, subordinadas uma a outra. Com essa
afirmativa, o Presidente taiwanês reiterou que a proposta de “um país, dois
sistemas” era inaceitável para Taiwan, uma vez que na proposta chinesa a
subordinação de Taiwan à China é uma premissa. Além disso, o Presidente Lee
condicionou a discussão sobre a política de “uma China” ao reconhecimento de
que, através do estreito, há duas entidades políticas com jurisdições distintas.
Com isso, Lee não abandonou a política de “uma China”, mas esclareceu que não
a aceitaria nos termos da RPC. Enquanto o governo de Pequim, em seu quinto
ponto, buscou o aumento do intercâmbio econômico – o que passa pelo tema das
103
Shirley A. Kan, China/Taiwan: Evolution of the “one China” Policy – Key Statements from
Washington, Beijing, and Tapei, CRS Report for Congress, March 12, 2001. Washington,
D.C: Congressional Research Service.
54
três ligações diretas – o governo de Taipei, em seu terceiro ponto, se mostrou
receoso e, aconselhou o estudo detalhado sobre os impactos do fim da proibição
das ligações diretas, uma vez que o governo taiwanês teme tornar-se
excessivamente dependente da economia chinesa.
104
No quinto ponto, o Presidente Lee destacou que as negociações poderiam
evoluir de forma mais célere se a China se dispusesse a renunciar publicamente
ao uso da força contra Taiwan. O que, provavelmente, a China nunca fará, tendo
em vista o quarto ponto de Jiang, onde ele reafirmou a possibilidade de emprego
da força para a resolução da questão de Taiwan. De acordo com o quarto ponto
de Lee, o ingresso paralelo de Taiwan e China em organizações internacionais
poderia melhorar as relações através do estreito e assim, acelerar o processo de
negociação para a unificação. No entanto, de acordo com o segundo ponto de
Jiang, a RPC se opõe visceralmente ao ingresso de Taiwan em organizações
internacionais reservadas a Estados.
105
Apesar de pequenas as inovações apresentadas por Pequim com os “oito
pontos”, isso demonstrou que o governo chinês estava disposto a fazer
concessões em certas questões tópicas. Graças à viagem do Presidente Lee aos
Estados Unidos em 1995, Pequim alterou completamente o tom de seu diálogo
com Taipei, passando a adotar uma estratégia de coação da população
taiwanesa, através da realização de exercícios militares no Estreito de Taiwan,
entre agosto de 1995 e março de 1996.
104
Ibid.
105
Ibid.
55
2.5 Fatores internacionais que possibilitaram a nova relação política entre Taiwan
– China e a nova atuação internacional de Taipei
Devemos destacar que não foi apenas a vontade política dos membros do
governo Lee e a democratização que engendraram a mudança na política de
Taiwan para a China e para a comunidade internacional, pois o governo taiwanês
contou com fatores externos determinantes para pôr em prática suas novas
políticas. O primeiro fator foi a perda de prestígio da China, ocasionada tanto pelo
incidente da Praça de Tiananmen, em 1989, quanto pelas subseqüentes violações
dos direitos humanos, perpetradas pelo regime em resposta ao movimento
democrático chinês. A postura chinesa contrastou duramente com a emergência
de uma democracia em Taiwan, encorajando Taipei a estabelecer um novo
diálogo com Pequim e a buscar o aumento de seu espaço político na comunidade
internacional.
106
O segundo fator foi o fim da União Soviética, pois isso reduziu
sensivelmente a importância estratégica da China para os Estados Unidos e as
demais potências ocidentais. Com a redução da importância da China para o
governo norte-americano, a liderança de Taipei encontrou mais um estímulo para
rever o princípio de “uma China” e tentar colocar suas relações com Pequim em
pé de igualdade e, para adotar a “política externa” de um “país normal”.
Outro fator que competiu para a nova política de Taiwan foi o aumento de
seu peso no comércio internacional, sobretudo, em itens de alto valor agregado, o
que auxiliou na capitalização do Estado taiwanês, possibilitando sua política de
106
Swaine & Mulvenon, 2001, p. 31.
56
empréstimos para o sudeste asiático, em troca de apoio político na cena
internacional.
107
Com a revisão do princípio de “uma China” e com sua busca por mais
espaço político na comunidade internacional, Taiwan conseguiu demonstrar à
Pequim que a unificação não é do interesse taiwanês. Com isso, o governo da ilha
contribuiu para o drástico aumento da preocupação da liderança chinesa com o
futuro de Taiwan, pois enquanto os Chiangs alegavam que a RC era a única
governante de toda a China, o governo chinês não tinha muito com que se
preocupar, tanto porque os Chiangs não buscavam a independência, quanto
porque não dispunham de recursos militares para reconquistar o continente.
Graças ao afastamento de Taiwan da reunificação e, de sua nova política
externa, aumentaram os riscos de Pequim usar a força para levar adiante a
reunificação, o que preocupou a Casa Branca, conduzindo-a a dispensar um apoio
militar maior a Taipei, traduzido, em grande medida, pela venda a Taiwan de 150
aviões de caça, em 1992.
Assim, o aumento da preocupação chinesa com Taiwan representou o
custo da nova política de Taipei, enquanto que o aumento do apoio militar dos
Estados Unidos a ilha representou o maior ganho obtido pelo governo taiwanês
com essa política.
107
Ibid.
57
3.
A CRISE DE 1995 – 1996 NO ESTREITO DE TAIWAN: seu
significado político e militar para as relações entre Estados
Unidos – China – Taiwan (1995-1998)
No início de 1995, a Casa Branca concedeu visto ao Presidente Lee Teng-
hui. Para a RPC a viagem de Lee foi o ápice de suas “ações independentistas”, o
que deflagrou a resposta militar de Pequim. Assim, em resposta a Washington e
Taipei o governo chinês realizou vários lançamentos de mísseis, bem como,
exercícios bélicos no Estreito de Taiwan, entre meados de 1995 e março de 1996.
Neste capítulo abordamos o significado da concessão do visto, suas razões e
suas conseqüências tanto políticas quanto militares para as relações entre
Estados Unidos, China e Taiwan.
3.1 A concessão do visto ao Presidente Lee Teng-hui
Em 22 de maio de 1995, a Casa Branca anunciou a concessão de visto ao
Presidente taiwanês, que pretendia viajar aos Estados Unidos no início de junho
de 1995, a fim de visitar em “caráter privado” a Universidade de Cornell. No início
de 1995, Lee havia sido avisado pela Universidade que seria homenageado, na
58
condição de um notável ex-aluno
108
. No anúncio da concessão do visto, a Casa
Branca declarou que:
“O Presidente Clinton decidiu permitir a Lee Teng-hui fazer uma visita
privada aos Estados Unidos em junho, por expressar o propósito de
participar de uma reunião alumni, na Universidade de Cornell, como um
distinto alumnus. A ação seguiu uma revisão das diretrizes da
Administração para permitir ocasionais visitas privadas por líderes de
Taiwan, incluindo o Presidente Lee. O Presidente Lee irá visitar os EUA
em capacidade estritamente privada e não irá empreender qualquer
atividade oficial. É importante reiterar que essa não é uma visita oficial. A
concessão do visto nesse caso, é consistente com a política dos EUA de
manter somente relações não-oficiais com Taiwan. Isso não expressa
qualquer alteração em nossas relações com a República Popular da
China, com a qual mantemos relações oficiais e reconhecemos como a
única governante legal da China. Nós continuaremos comprometidos
com os três Comunicados Conjuntos que formam a base de nossas
relações com a China.”
109
Nesse incidente houve dois elementos que geraram a reação violenta da
RPC. O primeiro deles foi a concessão do visto em si, algo que os Estados Unidos
não fazia desde 1979, quando cortou suas relações oficiais com Taiwan. O
segundo elemento foi o conteúdo do discurso do Presidente Lee. No discurso, o
Presidente taiwanês fez uma rápida referência a seus tempos de aluno em Cornell
e, em seguida passou a destacar as realizações econômicas de Taiwan, que na
época era a 14ª economia do mundo. Maior ênfase foi dada às conquistas
políticas de Taiwan, pois segundo o Presidente, a ilha avançava a passos largos
rumo à consolidação democrática. Neste sentido, Lee afirmou em Cornell que:
“As necessidades e os desejos do meu povo, têm sido o meu guia em
todos os passos de meu caminho. Eu apenas espero que os líderes no
108
Em 1968, Lee concluiu seu doutorado em economia agrária na Universidade de Cornell.
109
Shirley A. Kan, China/Taiwan: Evolution of the “one China” Policy – Key Statements from
Washington, Beijing, and Tapei, CRS Report for Congress, March 12, 2001, p. 24.
Washington, D.C: Congressional Research Service. (Tradução nossa).
59
continente sejam capazes de um dia serem similarmente guiados (...)
nossas realizações em Taiwan podem certamente ajudar no processo de
liberalização econômica e na causa da democracia na China
continental.”
110
Implicitamente, Lee buscava contrastar o rápido desenvolvimento político
da ilha com a ausência de democracia na RPC. O Presidente taiwanês terminou
seu discurso pedindo um maior reconhecimento internacional para o governo de
Taiwan, tanto pelos Estados quanto pelas organizações internacionais. Com o
conteúdo de seu discurso, Lee conseguiu deixar a liderança de Pequim
enfurecida, uma vez que o Presidente além de não manter a viagem em caráter
privado, como garantido, ainda usou a oportunidade para criticar a RPC e fazer
propaganda das realizações de Taiwan. Em virtude da inclinação de Washington
em favor de Taipei, Pequim decidiu responder com uma demonstração de sua
disposição em usar a força para resolver a questão de Taiwan. Assim, em julho de
1995, a China iniciou exercícios bélicos em águas próximas ao Estreito de Taiwan,
fato inédito até então. A viagem de Lee foi motivada por interesses eleitoreiros,
uma vez que a eleição presidencial da ilha estava programada para março de
1996. Lee pretendia demonstrar aos eleitores taiwaneses que era capaz de extrair
concessões dos Estados Unidos e utilizá-las a favor de Taiwan.
111
3.2 A ampliação das relações não-oficiais entre Estados Unidos - Taiwan
A decisão de Washington foi surpreendente para o governo chinês, mas
algumas mudanças nas relações entre Estados Unidos e Taiwan já haviam sido
110
“Always in My Heart”, by President Lee Teng-hui.
111
Ibid., p. 161.
60
anunciadas no Taiwan Policy Review (TPR), publicado pelo Departamento de
Estado em setembro de 1994. O TPR representou uma revisão no escopo das
relações não-oficiais entre Washington e Taipei, pois a partir dele a Casa Branca
fez uma serie de concessões à RC, resultado tanto da pressão congressional,
quanto da posição do National Security Council. Entre as concessões feitas a
Taiwan, estão: a possibilidade do chefe do AIT receber em Taiwan o Presidente, o
Premier, ou o Chanceler taiwanês; o apoio norte-americano à entrada da RC no
GATT e em outras organizações internacionais não reservadas somente a
Estados; a permissão para a liderança do governo taiwanês fazer “paradas de
trânsito” nos Estados Unidos, sob condições previamente acordadas. Porém,
continuavam proibidas as viagens oficiais ou privadas da liderança do governo
taiwanês.
112
Apesar dessas concessões, o governo Clinton declarou no TPR que o
núcleo de sua política para Taiwan havia sido preservado, ou seja, que os Estados
Unidos permaneciam comprometidos com os três Comunicados Conjuntos entre
EUA – RPC e com a política de “uma China”. E, que as relações entre Washington
e Taipei continuariam não-oficiais, como anunciado no TRA. O mais importante, é
que a administração Clinton se comprometeu a não ceder às pressões do
congresso para conceder visto aos funcionários do primeiro escalão do governo
taiwanês, assim como, se comprometeu a não enviar a Taiwan nenhuma
112
Suettinger, 2003, pp. 206-207.
61
autoridade desse nível. No entanto, o governo norte-americano acabou cedendo
às pressões de um congresso marcadamente pró-Taiwan.
113
3.3 As razões da concessão do visto ao Presidente Lee
A decisão da Casa Branca de conceder o visto ao Presidente Lee Teng-hui,
foi o resultado de intensa mobilização parlamentar a favor de Taiwan. Nas
eleições parciais de novembro de 1994, os republicanos tornaram-se maioria no
Senado e na Câmara, o que não acontecia desde 1948. Além disso, no primeiro
semestre de 1995, o Presidente Clinton apresentou seus menores índices de
aprovação pela opinião pública, o que levou muitos congressistas democratas a
buscar a dissociação com a figura do Presidente. Assim, em 2 de maio de 1995, a
Câmara aprovou uma resolução solicitando ao governo que emitisse o visto à Lee.
A resolução foi aprovada por 396 votos a 0. A Câmara advertiu o Presidente de
que se ele ignorasse a resolução, uma vez que ela não tem força de lei, a Câmara
votaria uma legislação para permitir a concessão do visto ao Presidente taiwanês.
Em 9 de maio, o Senado aprovou uma resolução semelhante, por uma margem
igualmente considerável, pois a resolução do Senado foi aprovada por 97 votos a
1. Com esse quadro político, o Presidente Clinton se viu obrigado a conceder o
visto, pois além do congresso ser favorável a tal medida, a opinião pública
também era, o que deixou o Presidente sem escolha.
114
113
Shirley A. Kan, China/Taiwan: Evolution of the “one China” Policy – Key Statements from
Washington, Beijing, and Tapei, CRS Report for Congress, March 12, 2001. Washington,
D.C: Congressional Research Service.
114
Suettinger, 2003, p. 215; Ross, 2000, p. 89; Garver, 1997, p. 68.
62
Em 9 de março foi concedido um visto de três meses a Gerry Adams, líder
do Sinn Fein, braço político do IRA. Adams desejava viajar aos Estados Unidos
para recolher donativos para sua organização. O governo britânico respondeu a
isso com protestos e profunda indignação, pois seu aliado maior se mostrava
conivente com um dos grandes inimigos do governo britânico. Além disso, o
Presidente Clinton recebeu Adams na Casa Branca. A ação da administração
democrata nesse episódio deu aos republicanos argumentos para exigir a
concessão do visto ao Presidente Lee, que, segundo as alegações dos
republicanos, era o líder de uma democracia e não de uma “organização
terrorista”, como Adams.
115
Sem dúvida, a posição do congresso norte-americano também foi o
resultado da influência do lobby taiwanês, feito tanto pelo governo de Taiwan
quanto pelos dois principais partidos políticos da ilha (KMT – PDP). No entanto, o
fato da decisão do congresso norte-americano ter sido quase unânime, diminui o
peso do lobby neste caso, pois parece altamente improvável que o governo
taiwanês, o KMT, ou o PDP, conseguissem cooptar todos os deputados e,
praticamente, todos os senadores norte-americanos.
116
3.4 A reação chinesa
No dia seguinte ao anúncio da decisão norte-americana, Qian Qichen,
Ministro das Relações Exteriores da RPC, declarou sua profunda indignação com
115
Garver, 1997, pp. 68-69.
116
Suettinger, 2003, p. 213.
63
o governo dos Estados Unidos, por ter dado tantas garantias a Pequim de que não
concederia o visto a Lee, para então, de repente, concedê-lo. Segundo a liderança
da RPC, esse ato dos Estados Unidos descumpria o que fora acordado nos três
Comunicados Conjuntos e, indicava que a Casa Branca estava levando adiante
uma política que visava criar “duas Chinas”, ou “uma China, uma Taiwan”. A
mudança de posição dos Estados Unidos motivou os elementos da chamada
“linha-dura” do governo chinês a crer que a concessão do visto não se devia a
questões de política interna, como o Secretário de Estado, Warren Christopher,
havia garantido a Qian Qichen. A concessão, segundo a “linha-dura” do governo
chinês, fazia parte de um plano mais amplo da Casa Branca, que pretendia conter
a China, de maneira semelhante ao que fez com a União Soviética durante os
anos da Guerra Fria. Segundo a “linha-dura” do governo chinês, com essa ação os
Estados Unidos pretendiam institucionalizar e perpetuar a separação entre a ilha e
o continente, com o que impediriam a RPC de se fortalecer através da
reunificação. Em função da postura da Presidência George H. Bush – que em 2 de
setembro de 1992 autorizou a venda de 150 aviões de caça, modelo F-16, ao
governo de Taiwan
117
– os elementos da “linha-dura” de Pequim tinham respaldo
para interpretar a ação norte-americana dessa forma e, principalmente,
credibilidade para convencer a alta cúpula do governo de que era necessário
adotar uma postura mais dura diante dos Estados Unidos.
118
117
Essa ação da Casa Branca suscitou graves protestos da parte de Pequim, que alegava que tal
venda de armamentos descumpria o que fora acordado no Comunicado Conjunto de 1982
e, poderia ainda, pôr em risco o equilíbrio de poder através do estreito. (Ross, 2000, p. 90)
118
Garver, 1997, pp. 69-70; Scobell, 1999, pp. 7-8.
64
Além do perfil do governo de George H. Bush, a “linha-dura” do governo
chinês ainda contava com um importante precedente que os autorizava a duvidar
da justificativa apresentada pelo Secretário de Estado. Isso porque durante os
anos 1950, os Estados Unidos adotaram uma estratégia de cisão do bloco
comunista. Deste modo, publicamente, a Casa Branca alegava que a aliança Sino-
soviética representava uma ameaça monolítica, enquanto que em suas ações
práticas, o governo de Washington buscava afastar a China da órbita soviética. Tal
estratégia culminou no racha Sino-soviético de 1959. É importante destacar que a
posição da “linha-dura” chinesa não representava a opinião da maioria, nem
dentro do governo, nem dentro das forças armadas, nem no meio acadêmico, mas
em virtude do choque causado a Pequim pela decisão norte-americana, a posição
desses elementos tornou-se predominante naquele momento.
119
Em 23 de maio, Pequim suspendeu a viagem aos Estados Unidos de uma
delegação de sete membros, liderada pelo comandante da força aérea do ELP.
No dia 26 de maio, a RPC anunciou que o Ministro da Defesa, Chi Haotian, não
vijaria aos Estados Unidos como programado, desde outubro de 1994. Essa
viagem seria feita pelo ministro Chi para retribuir a viagem feita a China pelo
Secretário de Defesa, Willian Perry. Já em 28 de maio, Pequim anunciou o
cancelamento da reunião que deveria ser realizada entre representante de seu
governo e o diretor da U.S Arms Control and Disarmament Agency. Neste
encontro, o representante chinês e o norte-americano tratariam da cooperação
nuclear entre os dois países. Além disso, os Estados Unidos se dispuseram a
119
Garver, 1997, p. 70.
65
enviar à Pequim o sub-Secretário de Estado, Peter Tarnoff, a fim de esclarecer à
liderança chinesa quais as razões que motivaram a concessão do visto.
120
Em 16 de junho, o Ministério das Relações Exteriores da China, chamou de
volta a Pequim o representante chinês em Washington, embaixador Li Daoyu, sob
a alegação de que ele deveria prestar relatório sobre suas atividades. Poucos dias
depois, o embaixador dos Estados Unidos na China, Stapleton Roy, foi designado
para assumir a embaixada norte-americana em Jacarta, uma vez que seu tempo
de serviço em Pequim (previsto para 4 anos) expirara ainda em junho. Para
substituir o antigo embaixador, a Casa Branca, ainda no início do ano, havia
sugerido a RPC o nome de James Sasser, ex-senador de inclinação pró-Taiwan.
Quando da sugestão norte-americana, a China se mostrou relutante em aceitar o
nome indicado, mas após a viagem de Lee aos Estados Unidos, a RPC rejeitou
inteiramente o nome de Sasser.
121
Para tentar minorar os impactos de sua decisão, o governo norte-americano
esforçou-se para conferir um caráter privado a visita de Lee. Para tanto, o
Departamento de Estado teve que cancelar uma entrevista coletiva que seria dada
por Lee no mesmo dia de seu discurso na Universidade de Cornell. Além disso, a
Casa Branca proibiu qualquer autoridade do governo de se encontrar com o
Presidente taiwanês. No entanto, quando Lee chegou a Los Angeles, no dia 8 de
junho, foi recebido pelo Prefeito da cidade. No dia seguinte, em Siracusa, estado
de Nova York, conseguiu se encontrar com três senadores republicanos.
122
120
Suettinger, 2003, p. 219; Garver, 1997, p. 72; Ross, 2000, p. 91.
121
Garver, 1997, p. 73; Suettinger, 2003, p. 221.
122
Suettinger, 2003, p. 219; Garver, 1997, p. 72.
66
3.5 O anúncio secreto dos “Três Não” e seu significado nas relações EUA-RPC
Após a viagem de Lee, a China pressionou a Casa Branca para que se
estabelecesse um quarto Comunicado Conjunto, através do qual os Estados
Unidos deveriam esclarecer sua posição em relação a Taiwan. Pequim também
desejava que Washington se comprometesse a não conceder novamente visto a
qualquer alta autoridade taiwanesa. O Presidente Clinton recusou-se a
estabelecer um quarto Comunicado Conjunto e afirmou que as autoridades
taiwanesas poderiam continuar visitando os Estados Unidos, no entanto, ressaltou
que essas visitas seriam raras e somente em caráter privado. A despeito de sua
recusa em atender as demandas chinesas, Clinton enviou uma carta secreta para
Jiang Zemin, através do secretário Warren Christopher, que se reuniria com o
chanceler Qian Qichen na Conferência anual da Asia-Pacific Economic
Cooperation (APEC), realizada em Brunei no dia 1º de agosto.
123
De acordo com a
versão divulgada pelo Diário Imparcial – jornal de Hong Kong controlado pelo PCC
– Clinton afirmou a Jiang que:
“Os Estados Unidos reconhecem a RPC como o único governo legítimo
da China. Os Estados Unidos respeitam a posição da China de que há
somente uma China no mundo e que Taiwan é parte dela. O governo
dos EUA tratará a questão de Taiwan com base na política de uma
China. O governo dos EUA é contra a independência de Taiwan e não
apóia a admissão de Taiwan nas Nações Unidas.”
124
Essa declaração secreta ficou conhecida como os “Três Não” a Taiwan.
Com ela Clinton fez grandes concessões a Pequim, uma delas é a afirmação de
123
Garver, 1997, p. 78; Ross, 2000, pp. 92-93.
124
Citado segundo Garver, 1997, p. 79. Tradução nossa.
67
que a Casa Branca é “contra” a independência de Taiwan, pois a posição
tradicional dos Estados Unidos sustenta apenas que o governo norte-americano
“não apóia” a independência de Taiwan. O uso do termo “respeita” também
representa uma concessão do governo Clinton, pois no Comunicado Conjunto de
1979, os Estados Unidos declararam que “reconhecem a posição chinesa de que
há somente uma China e que Taiwan é parte dela.”
125
O termo “reconhece”
significa que a Casa Branca não rejeitava a posição de Pequim, no entanto, a
palavra “respeita” implica em não fazer nada em contrário.
126
3.6 A Conferência de Nova York: uma normalização transitória e o fortalecimento
político de Jiang
Em 24 de outubro de 1995, foi realizada em Nova York uma Conferência
entre Clinton e Jiang. A Conferência foi um encontro não-oficial entre os
presidentes, o que segundo a Casa Branca, refletia melhor o patamar das
relações entre Estados Unidos e China na ocasião. Com essa escolha, o governo
norte-americano desagradou a liderança chinesa, que desejava uma visita de
Estado, com todas as cerimônias e honrarias dignas de um Chefe de Estado. O
governo chinês esperava conseguir uma visita de Estado para contrastar com a
visita “privada” de Lee. Durante o encontro, a questão de Taiwan foi abordada
brevemente por Jiang, que tentou explicar a Clinton as razões que tornam Taiwan
um tema tão importante para a China. Clinton também tratou rapidamente de
125
Joint Communiqué between U.S – PRC, January 1, 1979.
126
Garver, 1997, p. 80.
68
Taiwan, pois apenas reafirmou a Jiang que as viagens das altas autoridades
taiwanesas aos Estados Unidos continuariam sendo permitidas, mas garantiu que
elas seriam “privadas, raras e não-oficiais”. Poucos dias após o encontro, o
embaixador Li Daoyu retornou a seu posto em Washington e o ex-senador James
Sasser pode assumir a embaixada norte-americana em Pequim. A Conferência
produziu uma atmosfera de normalidade nas relações entre as duas capitais.
127
Jiang voltou para casa fortalecido politicamente, pois conseguiu estabilizar
as relações chinesas com o governo norte-americano, o que era imprescindível
naquele momento, uma vez que a liderança chinesa pretendia realizar em
novembro de 1995 uma nova onda de lançamento de mísseis no estreito, de modo
a influenciar nas eleições legislativas de dezembro. Além disso, em 28 de
setembro, foi concluída a 5ª Plenária do 14º Comitê Central, o que já havia
fortalecido politicamente a liderança de Jiang, pois com a Plenária ele obteve um
significativo incremento em sua autoridade e prestigio, na medida em que a
Plenária formalizou o expurgo de seu rival, Chen Xitong, ex-prefeito de Pequim.
Adicionalmente, a Plenária decidiu nomear dois novos vice-presidentes da
Comissão Militar Central (CMC)
128
do PCC, um deles era o Ministro da Defesa,
Chi Haotian e, o outro, o Chefe do Estado Maior, Zhang Wannian, ambos leais a
Jiang. Isso representou uma alteração na balança de poder dentro da CMC, pois
Liu Huaqing e Zhang Zhen, partidários de Deng Xiaoping, ficaram praticamente
127
Ross, 2000, pp. 94-95; Suettinger, 2003, p. 242.
128
Segundo David Shambaugh, a CMC “É o principal corpo deliberativo e tomador de decisão de
todas as grandes decisões militares e estratégicas que envolvam o ELP. A autoridade de
comando e o completo poder de tomar a decisão de dispor as forças armadas da China,
residem na CMC (...)” (Shambaugh, 2002, p. 95 – Tradução nossa). Ver também: Nan,
2002.
69
isolados na comissão, reduzindo assim, a influência de Deng em assuntos
militares.
129
3.7 Os exercícios bélicos da RPC de 1995 e 96
Entre julho de 1995 e março de 1996, a RPC conduziu exercícios militares
nas proximidades de Taiwan. Em 18 de julho, ela anunciou publicamente que
realizaria testes de mísseis entre 21 e 28 de julho em águas próximas a Taiwan.
Estes lançamentos integravam parte de um conjunto maior de manobras militares
iniciadas pelo ELP no final de junho. Nessa primeira onda, foram disparados
quatro mísseis modelo M-9, com alcance de 600 Km e, outros dois mísseis
modelo DF-21, com alcance de 1000 milhas. O exercício chinês ainda envolveu
simulação de ataques aéreos e navais, bem como, disparos da artilharia costeira.
Os lançamentos de mísseis foram realizados a cerca de 85 milhas ao norte de
Taiwan, em um perímetro de dez milhas de raio, ou seja, próximos às linhas de
comunicação marítima e aérea entre Japão e Taiwan.
130
Em 1º de agosto, durante
a comemoração do sexagésimo oitavo aniversário do ELP, o Ministro da Defesa,
Chi Haotian, afirmou que o governo chinês:
“não irá abrir mão do uso da força, e não irá sentar-se preguiçoso se
forças externas interferirem na reunificação da China e envolverem-se
na independência de Taiwan, ou se as autoridades taiwanesas insistirem
em dividir a China.”
131
129
Ross, 2000, pp. 95-96; Suettinger, 2003, p. 241.
130
Whiting, 2001, p. 116; Suettinger, 2003, pp. 225-226; Ross, 2000, p. 91.
131
Citado de acordo com Garver, 1997, p. 74. Tradução nossa.
70
Aos lançamentos de mísseis da China, Taiwan respondeu em fim de julho,
com exercícios navais ao norte da ilha principal do arquipélago. E, em 27 de julho,
o Presidente Lee discursou na Assembléia Nacional, onde afirmou que Taiwan
deveria rapidamente aumentar sua capacidade de dissuasão militar, a fim de
impedir a China de agir “negligentemente” contra Taiwan. Além disso, o
Presidente Lee anunciou que em setembro e outubro as forças armadas
taiwanesas realizariam uma operação conjunta no estreito. Ao discurso de Lee,
Pequim respondeu em 11 de agosto com o anúncio de mais uma série de
manobras militares, incluindo novos lançamentos de mísseis nas águas próximas
a Taiwan. Washington apenas reiterou que os exercícios não “conduziriam à paz e
à estabilidade da região”. A despeito dessa declaração amena da Casa Branca,
em 17 de agosto ela decidiu adotar um tom bem mais severo, ao censurar
duramente a China por seu segundo teste nuclear em menos de três meses.
132
Entre 15 e 25 de agosto de 1995, o ELP realizou a segunda onda de
lançamento de mísseis nas imediações de Taiwan, desta vez foram disparados
seis mísseis, a cerca de 90 milhas ao norte de Taiwan. Em novembro, os
exercícios militares foram retomados, porém, agora no sul do estreito a 100 milhas
da costa taiwanesa. Desta vez, os exercícios ficaram restritos a simulações de
ataques anfíbios e bombardeios aéreos. Durante os exercícios realizados pelo
ELP entre julho de 1995 e março de 1996, foram empregadas 40 embarcações,
260 aeronaves de combate e, um contingente estimado em 150 mil tropas.
133
132
Suettinger, 2003, pp. 226-227.
133
Scobell, 1999, p. 5; Ross, 2000, p. 93.
71
Com sua demonstração de força, a China esperava afastar o governo
taiwanês de suas ações independentistas, ou seja, suas tentativas de reformular o
princípio de “uma China” e, sua busca por mais espaço na comunidade
internacional. Além disso, a RPC esperava coagir os Estados Unidos a rever sua
política para Taiwan, uma vez que desde a venda dos 150 aviões de caça ao
governo taiwanês, em 1992, Washington vinha se mostrando cada vez mais
inclinada a atender as demandas de Taipei.
134
Através de seus exercícios
militares, a RPC também testou a resolução norte-americana de intervir
militarmente em favor de Taiwan e, em vista da inação da Casa Branca, o governo
de Pequim teve fortes indícios para crer que os Estados Unidos não estavam
dispostos a empregar sua força militar para defender a ilha. No entanto, em
dezembro de 1995, o Pentágono decidiu responder aos exercícios do ELP e,
ordenou ao porta-aviões USS Nimitz que cruzasse o Estreito de Taiwan, o que
não era feito desde 1979. Assim, em 19 de dezembro, o Nimitz cruzou o estreito,
no intuito de sinalizar para a liderança chinesa que os Estados Unidos não
descartavam o uso da força para manter seus interesses na região.
135
Os exercícios militares da RPC também tinham como alvo o Presidente
Lee, pois a liderança chinesa esperava minar o apoio dos taiwaneses ao
Presidente e, com isso, impedir que Lee se reelegesse nas eleições presidenciais
de março de 1996. Do ponto de vista de Pequim, as ações de Lee tinham como
objetivo a independência de Taiwan. Assim, para a liderança chinesa, impedir a
continuidade do governo de Lee significava reduzir as chances de Taiwan decretar
134
Ross, 2000, p. 101; Whiting, 2001, p. 116; Scobell, 1999, pp. 5-6.
135
Garver, 1997, pp. 74-76; O’Hanlon, 2000, p. 52.
72
independência e, conseqüentemente, de haver guerra no estreito. Em outras
palavras, a China pretendia coagir o eleitorado taiwanês a votar contra a
independência, não apenas contra Lee, mas também contra o PDP nas eleições
de dezembro de 1995.
136
Em 15 de novembro, duas semanas antes das eleições legislativas de
Taiwan, o ELP iniciou um grande exercício militar, do qual participaram as três
forças. O exercício simulou um ataque anfíbio a ilha chinesa Dongshan, localizada
a cerca de 100 Km de Quemoy, território taiwanês. As manobras ainda
envolveram disparos da artilharia costeira e ataques aéreos, realizados pelos mais
modernos bombardeiros da Força Aérea chinesa. O exercício do ELP mobilizou
entre 16 e 18 mil homens e simulou um ataque anfíbio a Taiwan, o que teve um
significativo impacto sobre o eleitorado taiwanês, de modo que o KMT perdeu sete
assentos no Yuan Legislativo, mas manteve uma apertada maioria na casa. O
Novo Partido – favorável à unificação e altamente critico da atuação internacional
do governo Lee – triplicou sua representatividade, pois conquistou vinte e um
assentos, tendo todos os seus candidatos eleitos. Já o PDP, cresceu ligeiramente
nessas eleições, mas teve seus maiores defensores da independência
derrotados.
137
No dia 5 de março 1996, a RPC anunciou que iniciaria uma nova onda de
lançamento de mísseis, prevista para acontecer entre 8 e 15 de março, desta vez
os testes seriam feitos em duas áreas, uma a cerca de 40 milhas ao norte de
Taiwan e a outra a 50 milhas ao sul. Durante a madrugada de 7 para 8 de março,
136
Ross, 2000, p. 91; Suettinger, 2003, p. 243.
137
Suettinger, 2003, pp. 244-245; Whiting, 2001, p. 116; Garver, 1997, pp. 93-95; Ross, 2000, pp.
96-97.
73
o ELP lançou três mísseis modelo M-9, em águas relativamente próximas a
Taiwan. O governo chinês decidiu mirar seus mísseis mais próximos da ilha
principal, a fim de tornar os lançamentos mais impactantes para a opinião pública
taiwanesa. Com o novo lançamento de mísseis, a Casa Branca percebeu que era
preciso demonstrar à RPC que os Estados Unidos mantinham-se comprometidos
com a segurança e a estabilidade do leste asiático, assim, Washington passou a
considerar seriamente uma ação militar que servisse de recado para Pequim. No
dia 7 de março, durante um encontro em Washington entre Willian Perry,
Secretário de Defesa e, Liu Huaqiu, vice-Chanceler chinês, Perry afirmou a Liu
que o governo dos Estados Unidos tem “(...) capacidade militar mais do que
suficiente para proteger seus interesses vitais de segurança na região, e está
preparado para demonstrar isso.”
138
A despeito do aviso do Secretário de Defesa, em 9 de março a China
anunciou que entre 12 e 20 de março realizaria exercícios aéreos e navais em
águas próximas a Taiwan. Com isso, tornou-se evidente que a RPC estava
testando a disposição norte-americana em intervir militarmente a favor de Taiwan.
Deste modo, em 9 de março, o Secretário Perry, o Secretário Christopher, o
Conselheiro de Segurança Nacional, Anthony Lake, o diretor da CIA, John Deutch
e, o presidente da Junta de Chefes do Estado Maior, Gen. John Shalikashvili,
concordaram em enviar dois porta-aviões com escolta às imediações de Taiwan.
No mesmo dia apresentaram a proposta ao Presidente Clinton, que a aceitou.
Essa abordagem foi o resultado do papel moderador desempenhado por
Christopher e Shalikashvili, que não concordaram com o plano inicial de Perry,
138
Ross, 2000, pp. 100-101; Suettinger, 2003, pp. 251-253; Garver, 1997, pp. 100-101.
74
pois ele pretendia enviar os porta-aviões e suas respectivas escoltas através do
Estreito de Taiwan. Christopher argumentou que esta seria uma manobra
excessivamente ofensiva, Shalikashvili, por outro lado, discordou da proposta de
Perry por temer a exposição dos porta-aviões à artilharia costeira da RPC. Então,
no dia 10 de março, o Departamento de Estado anunciou que o porta-aviões USS
Independence, baseado em Okinawa, estava sendo deslocado para a costa leste
de Taiwan. No dia 11 de março, o Departamento de Estado declarou que o porta-
aviões USS Nimitz
139
, baseado no Golfo Pérsico, estava a caminho da costa oeste
das Filipinas e que alcançaria seu destino em 23 de março, data da eleição
presidencial em Taiwan. A disposição dos porta-aviões nas proximidades de
Taiwan e Filipinas, representou a maior concentração de forças navais norte-
americanas na região desde a guerra do Vietnã.
140
Em 13 de março, o governo chinês respondeu a Washington com o
lançamento de mais quatro mísseis modelo M-9. No dia 15 de março, a RPC
anunciou que entre 18 e 25 de março seriam realizadas novas manobras militares,
dessa vez, a cerca de 10 milhas de distância de uma ilhota controlada por Taiwan.
Segundo o anunciado pela China, esse novo exercício envolveria manobras
conjuntas entre forças terrestres, navais e aéreas. Por tratar-se de um exercício
conjunto nos moldes de um ataque anfíbio, a Casa Branca observou com receio a
ação das forças armadas chinesas, mas o governo norte-americano decidiu não
enviar outra mensagem de natureza militar, por julgar que o recado já havia sido
139
O USS Independence foi escoltado pelos Destroyers Hewitt e Brien, pelo Cruzador Bunker
Hill e pela Fragata McClusky. O USS Nimitz contou com a escolta dos Destroyers
Callaghan e Olendorf, do Cruzador Port Royal, da Fragata Ford e do submarino
Portsmouth. (Whiting, 2001, p. 117; Garver, 1997, pp. 102-103)
140
Ross, 2000, pp. 101-102; Suettinger, 2003, pp. 255-256; Garver, 1997, pp. 102-103.
75
dado. A despeito da tentativa chinesa de coagir o eleitorado taiwanês a votar
contra Lee, ele conseguiu se reeleger, recebendo 54% dos votos.
141
A ação militar norte-americana não visava apenas dissuadir a RPC e
comunicá-la que os Estados Unidos estavam dispostos a recorrer a força para
assegurar a resolução pacífica da questão de Taiwan, pois com a resposta militar
a Pequim, a Casa Branca pretendeu também defender sua reputação perante os
governos da região, uma vez que ela possui tratados de defesa mútua com Japão,
Coréia do Sul, Filipinas, Tailândia e Austrália. Além disso, os Estados Unidos
também mantém compromissos estratégico-militares não-formais com boa parte
dos membros da Association of Southeast Asian Nations (ASEAN)
142
. Nesse
sentido, Robert Ross sustenta que:
“A confrontação do Estreito de Taiwan refletiu a interação da diplomacia
coercitiva chinesa e a diplomacia de dissuasão dos EUA. A China usou a
diplomacia coercitiva para ameaçar os Estados Unidos e Taiwan até eles
mudarem suas políticas. Os Estados Unidos usou a diplomacia de
dissuasão para comunicar aos líderes chineses e aos líderes regionais a
credibilidade de seus compromissos estratégicos. Washington usou a
força não para defender sua política para Taiwan, mas para defender
sua reputação estratégica, influenciando as percepções da resolução
dos EUA.”
143
Cumpre ainda destacar que a ausência de uma resposta concreta dos
Estados Unidos durante a maior parte dos exercícios do ELP, foi uma escolha
consciente do governo Clinton, feita no intuito de evitar que a China julgasse que a
141
Suettinger, 2003, pp. 259-260; Ross, 2000, pp. 102-103; Whiting, 2001, p. 117.
142
Os membros da ASEAN são: Cingapura, Malásia, Tailândia, Indonésia, Filipinas, Brunei, Vietnã,
Laos e Birmânia. Para mais informações sobre as alianças militares norte-americanas no
leste e sudeste asiático, especialmente nos anos subseqüentes a crise de 1995-96, ver: A
National Security Strategy for a New Century. pp. 41-47. 1998. Washington, D.C: White
House.
143
Ross, 2000, p. 88. (Tradução nossa)
76
Casa Branca estava apoiando a independência da ilha e, para desencorajar os
elementos pró-independência do governo taiwanês.
144
3.8 A Reação Japonesa aos exercícios militares da RPC e a revisão da Aliança
nipo-americana
O Japão reagiu aos exercícios militares da China, inicialmente, através de
reprovações verbais, feitas no começo de março de 1996. No entanto, em 13 de
março, o governo japonês resolveu ser mais enfático na reprovação das ações
militares da RPC, pois nesta data anunciou que seriam adiadas as negociações
com a China, nas quais seria discutida a concessão de um novo empréstimo do
governo japonês ao chinês. No início de abril, o chanceler chinês Qian Qichen
reuniu-se em Tóquio com Yukihiko Ikeda, chanceler japonês. Nesta ocasião,
Yukihiko afirmou a Qian que as pesquisas de opinião realizadas no país indicavam
que a esmagadora maioria da população japonesa percebia os exercícios militares
da RPC como uma tentativa de influenciar as eleições presidenciais de Taiwan,
realizadas durante o mês de março de 1996. Yukihiko ainda avisou a Qian de que
os partidos políticos japoneses haviam solicitado em uníssono a suspensão dos
empréstimos à China, por um período indeterminado.
145
Qian respondeu que a
questão de Taiwan é um assunto puramente doméstico da RPC e, afirmou que
seu país não desejava ver a aliança entre Estados Unidos e Japão tornar-se uma
144
Suettinger, 2003, p. 226.
145
O valor total dos empréstimos que o Japão concederia à China, perfaziam um total de 580
bilhões de Yens e, seriam repassados ao governo chinês ao longo de três anos. Segundo
a proposta de Pequim, este dinheiro seria investido em obras de infra-estrutura. (Ibid., p.
137)
77
aliança anti-china, uma vez que Washington e Tóquio estavam prestes a anunciar
uma revisão nos termos de sua aliança.
146
O resultado dessa revisão foi anunciado em 17 de abril de 1996, durante
encontro entre o Presidente Clinton e o Premier Hashimoto, a bordo do porta-
aviões norte-americano USS Independence. Nessa ocasião, os dois líderes
emitiram a “Declaração Conjunta entre EUA-Japão sobre Segurança: Aliança para
o Século XXI”. É importante destacar que o processo de reavaliação da aliança
entre Estados Unidos e Japão havia começado em fevereiro de 1995, mas sem
dúvida, ele foi profundamente influenciado pela crise no Estreito de Taiwan, pois
na “Declaração Conjunta ...” consta que:
“O Presidente e o Primeiro Ministro concordam que os dois governos
devem, conjuntamente e individualmente, esforçar-se para alcançar um
ambiente de segurança mais pacífico e estável na região da Ásia-
Pacífico (...) Os dois líderes acentuam a importância da resolução
pacífica de problemas na região. Eles enfatizam que é extremamente
importante para a estabilidade e a prosperidade da região que a China
desempenhe um positivo e construtivo papel e, nesse contexto,
acentuam o interesse de ambos paises em levar adiante a cooperação
com a China.”
147
Apesar da linguagem diplomática, os dois governos sinalizaram para a RPC
que se opunham à tentativa chinesa de coagir Taiwan, bem como, a qualquer
ação dessa natureza. Apesar disso, Estados Unidos e Japão se mostraram
dispostos a manter um bom relacionamento com a China, desde que ela não
desempenhe um papel desestabilizador na região.
148
146
Ibid., pp. 137-138. Para maiores detalhes sobre a história das relações entre Taiwan e Japão,
ver Soeya (2001). Para mais informações sobre as relações entre China e Japão, ver
Sutter (2002).
147
Ibid., p. 140. Tradução nossa.
148
Ibid., pp. 140-141.
78
Segundo Wu Xinbo, a influência da crise de 1995-96 sobre a revisão de
1996 da aliança norte-americana – japonesa e, sobre a revisão de 1997, pode ser
percebida através do perfil que a aliança passou a ter, uma vez que:
“As revisões de 1996 e 1997 das diretrizes de defesa dos EUA-Japão,
transformaram um arranjo de segurança da Guerra Fria – um
instrumento para proteger o Japão contra ameaças externas – em uma
aliança desenhada para enfrentar contingências na península Coreana e
no Estreito de Taiwan, bem como, para contra-balançar uma China
ascendente. O papel do Japão na aliança expandiu-se
significativamente, na medida que Tókio passou de protegida à parceira.
(…) O escopo da cooperação de segurança entre EUA-Japão foi focado
na região da Ásia-Pacífico, definindo os parâmetros da aliança como
regionais antes do que globais.”
149
3.9 Custos e benefícios para Pequim
Entre as maiores conquistas obtidas pela China com seus exercícios
militares de 1995-96, está a mudança da política dos Estados Unidos para Taiwan,
uma vez que o governo norte-americano se viu, praticamente, obrigado a fazer
importantes concessões a Pequim, a fim de recuperar o dano provocado às suas
relações com a China, sobretudo, após março de 1996, quando foram deslocados
os dois porta-aviões para as imediações de Taiwan, o que gerou um clima de
confrontação entre Washington e Pequim.
Entre estas concessões, está o primeiro anúncio público dos “Três Não” a
Taiwan, feito à imprensa por James Rubin, sub-Secretário de Estado, durante a
Conferência de Cúpula entre Clinton e Jiang, realizada em Washington no mês de
outubro de 1997. Nesse anúncio é importante destacar dois pontos. O primeiro é
149
Xinbo, 2005-06, p. 120. (Tradução nossa). Mais informações sobre a revisão da aliança militar
entre Estados Unidos e Japão, em: “The United States Security Strategy for the East Asia-
Pacific Region.” Washington, D.C: Department of Defense, 1998, pp. 19-22.
79
que na declaração do Departamento de Estado, foi dito que os Estados Unidos
“não apóiam” a independência de Taiwan, ao invés de “se opõe”, como escrito na
carta de Clinton a Jiang. O segundo elemento reside no fato de que a declaração
não foi feita pelo Presidente Clinton, como esperava a liderança chinesa.
150
Em 30 de junho de 1998, durante a Conferência de Cúpula em Pequim, o
Presidente Clinton em pessoa reafirmou os “Três Não” a Taiwan.
151
Esse anúncio
foi ainda mais significativo que o de 1997, pois feito pelo próprio Presidente dos
Estados Unidos em território chinês. Além disso, “tal enunciado sempre foi a
interpretação chinesa de como deveria atuar a diplomacia norte-americana com
respeito a Taiwan – e não uma retórica costumeira”.
152
Os exercícios militares da RPC tornaram o povo de Taiwan ainda menos
inclinado à unificação, o que a eleição de Chen Shui-bian em 2000 veio apenas a
confirmar. Apesar disso, o governo chinês não considera a redução da simpatia
dos taiwaneses pela unificação uma perda considerável, pois os líderes chineses
acreditam que a atração econômica do continente sobre a ilha cumprirá a tarefa
que a diplomacia não conseguiu. Na perspectiva de Pequim, a diplomacia serve
apenas para manter estáveis as relações através do estreito, enquanto que a
dissuasão militar serve para evitar a declaração de independência de Taiwan.
153
3.10 Custos e benefícios para Washington
150
Shirley A. Kan, China/Taiwan: Evolution of the “one China” Policy – Key Statements from
Washington, Beijing, and Tapei, CRS Report for Congress, March 12, 2001. Washington,
D.C: Congressional Research Service.
151
Ibid.
152
Pinto, 2005, p. 35.
153
Ross, 2000, pp. 106-107.
80
Entre os ganhos dos Estados Unidos, está a redução da incerteza chinesa
quanto à resolução norte-americana em intervir a favor de Taiwan. Depois da
crise, os chineses passaram a contar com a intervenção norte-americana em favor
de Taiwan, caso ela seja atacada sem declarar independência. Sem dúvida, isso
alterou o cálculo estratégico-militar da RPC e, tende a deixar o governo chinês
menos inclinado a recorrer à força para resolver a questão de Taiwan – salvo no
caso de uma declaração de independência. Além disso, os Estados Unidos
conseguiram demonstrar a seus aliados no leste asiático que seu compromisso
com a estabilidade da região não é um objetivo prescindível. Com isso, reforçou-
se a credibilidade do governo norte-americano frente ao Japão e seus demais
aliados regionais, assim como, fortaleceu-se a legitimidade da presença militar
norte-americana no leste asiático.
154
Com a ação norte-americana durante a crise, especialmente no mês de
março de 1996, a liderança chinesa alterou sua percepção sobre os Estados
Unidos, pois a eles pareceu que estavam sob um componente típico da
“diplomacia das canhoneiras”. Como conseqüência disso, a China passou a
direcionar, ainda mais, suas aquisições bélicas para um conflito armado com os
Estados Unidos. Assim, a ação do governo norte-americano na crise serviu
também para tornar a China uma potência mais capacitada militarmente para
enfrentá-lo. Além disso, com sua intervenção na crise, a Casa Branca aumentou a
confiança dos elementos pró-independência de Taiwan, para buscarem com mais
segurança seu objetivo maior. Essas conseqüências não servem ao interesse
154
Garver, 1997, pp. 149-150; Ross, 2000, pp. 107-108; Ross, 2002, pp. 68-69.
81
norte-americano de manter a paz e a estabilidade da região, por isso, representam
os custos de sua intervenção na crise.
155
Com suas ações militares, em primeiro lugar, a China esperava reverter a
inclinação dos Estados Unidos a Taiwan, a qual vinha lentamente crescendo
desde a venda dos 150 aviões de caça à Taiwan, em 1992. Em segundo lugar, a
RPC esperava coagir o governo taiwanês a abandonar suas ações
independentistas, o que poderia precipitar a guerra através do estreito. Em terceiro
lugar, o governo chinês esperava coagir o eleitorado taiwanês a votar contra os
candidatos pró-independência nas eleições legislativas de dezembro de 1995 e,
contra Lee na eleição presidencial de março de 1996.
Os Estados Unidos, por sua vez, não desejavam ter sua reputação
estratégica abalada perante a China e os governos do leste asiático, sobretudo,
diante daqueles que a Casa Branca tem acordos de defesa mútua. Washington
percebeu que a inação diante das ações de Pequim estava abalando sua imagem
na região, pois a retomada das ações militares do ELP, em março de 1996,
indicava que os Estados Unidos estavam encorajando a China a continuar
coagindo militarmente Taiwan. É nesse sentido, que o governo norte-americano
ordenou que os dois porta-aviões rumassem para as imediações de Taiwan, com
o que esperavam comunicar à China e aos demais governos da região que os
Estados Unidos continuavam dispostos a empregar a força para assegurar a
manutenção de seus interesses estratégicos na região.
Assim, percebe-se que China e Estados Unidos perseguiam objetivos
diferentes. Por essa razão e, em vista dos ganhos e das perdas de cada um,
155
Ross, 2000, pp. 108-109; Ross, 2002, p. 70.
82
comentadas acima, pode-se dizer que ambos alcançaram seus objetivos, se não
inteiramente, ao menos parcialmente, pois a China não conseguiu evitar que Lee
fosse reeleito.
83
4.
AS RELAÇÕES POLÍTICO-MILITARES ENTRE ESTADOS UNIDOS
– TAIWAN – CHINA NO CONTEXTO DA “GUERRA AO
TERRORISMO” (1999-2004)
Nos nove meses que antecederam os atentados de 11 de setembro, o
governo norte-americano demonstrou uma significativa inclinação em favor de
Taiwan, enquanto que as relações entre Washington e Pequim deterioravam-se.
Com os atentados de 11 de setembro, a Casa Branca iniciou uma ampla ofensiva
contra o terrorismo internacional e, neste novo cenário, a cooperação do governo
chinês tornou-se fundamental para os Estados Unidos, o que compeliu
Washington a imprimir um novo perfil à suas relações políticas e militares com
Pequim e Taipei. Neste capítulo, tratamos da política da Casa Branca para China
e Taiwan após o 11 de setembro, assim como, buscamos determinar as
conseqüências dessa política para as relações entre China e Taiwan.
4.1 Os antecedentes: a “Teoria de Dois Estados”
Após o último anúncio dos “Três Não”, realizado em Pequim no dia 30 de
junho de 1998, o governo Clinton adotou uma posição bastante cautelosa frente à
China, no intuito de evitar nova deterioração de suas relações. Entretanto, a
cautela da Casa Branca não pôde evitar que a embaixada chinesa em Belgrado
84
fosse acidentalmente bombardeada por uma aeronave norte-americana em maio
de 1999, provocando a indignação do governo chinês. Buscando recuperar o
relacionamento com Pequim, Washington endossou a disposição chinesa em dar
continuidade às negociações com Taiwan em outubro de 1999, a fim de tratar
temas políticos e não técnicos, como esperava o governo taiwanês. O Presidente
Lee, insatisfeito com a forma como as negociações seriam conduzidas, resolveu
adiantar-se ao encontro dos negociadores e, em 9 de julho de 1999, declarou à
rádio alemã Deutsche Welle que:
“os dois lados do Estreito de Taiwan estão sob administrações
separadas de diferentes governos (...) Desde o estabelecimento da
RPC, a China comunista nunca governou Taiwan, Penghu, Kinmen ou
Matsu, os quais tem estado sob a jurisdição da República da China (...)
Desde nossas reformas constitucionais de 1991, temos designado os
laços através do estreito como de nação-a-nação, ou ao menos como
laços especiais de Estado-a-Estado, antes do que laços internos dentro
de “uma China”, entre um governo legítimo e uma grupo rebelde, ou
entre governo central e local (...)”
156
Essa declaração ficou conhecida como a “teoria de dois Estados” em
função da maneira como Lee descreveu as relações através do estreito. Sem
dúvida, a escolha de Lee por uma rádio alemã não foi aleatória, pelo contrário, ele
fez essa escolha em função do histórico da Alemanha na segunda metade do
século XX, quando foi governada como Estado dividido.
157
Em 12 de julho, o
presidente do Conselho para Assuntos do Continente (CAC – Taiwan), declarou
que, daquele momento em diante, os documentos taiwaneses não fariam qualquer
referência ao princípio de “uma China”. Além disso, tanto o governo quanto o
156
Shirley A. Kan. China/Taiwan: Evolution of the “one China” Policy – Key Statements from
Washington, Beijing, and Taipei. March 12, 2001. Washington D.C: Congressional
Research Service – Report for Congress. (Tradução nossa).
157
Bush, 2005, pp. 220-221.
85
KMT, afirmaram em uníssono que a declaração do Presidente Lee era fruto de
uma reflexão elaborada, que vinha sendo discutida dentro do governo e do partido
a mais de um ano. A RPC exigiu que Taiwan voltasse atrás em sua “teoria de dois
Estados” e retornasse à política de “uma China”. Além disso, o governo chinês
também respondeu com o adiamento indefinido das negociações entre a SEF e a
ARATS, previstas para o final de 1999 e, dispôs mais tropas na costa chinesa do
estreito.
158
Com isso, criou-se uma atmosfera de crise entre Taipei e Pequim, o
que levou o governo Clinton, no dia 21 de julho, a reafirmar que:
“Nós favorecemos a política de “uma China”; nós favorecemos o diálogo
através do estreito. O entendimento que temos tido com Taiwan e China
é que as diferenças entre eles devem ser resolvidas pacificamente. Se
isso não for o caso, sob o Taiwan Relations Act deveremos ver isso com
a maior preocupação.”
159
Em vista da pressão norte-americana e chinesa, no dia 22 de julho, o CAC
emitiu um comunicado explicando que na entrevista à rádio alemã, o Presidente
Lee queria dizer apenas que através do estreito há uma “relação especial de
Estado-a-Estado”, o que no entanto, não significava o abandono da política de
“uma China”.
160
Em 1º de agosto de 1999, o CAC divulgou um artigo onde o
governo taiwanês tentou explicar de maneira mais elaborada o sentido da
declaração de Lee. Assim, consta no documento que:
158
Sheng, 2002, pp. 11-13.
159
Shirley A. Kan. China/Taiwan: Evolution of the “one China” Policy – Key Statements from
Washington, Beijing, and Taipei. March 12, 2001. Washington D.C: Congressional
Research Service – Report for Congress. (Tradução nossa).
160
Taipei Seeks Peace and Parity. July 22, 1999. Released by Mainland Affairs Council, Executive
Yuan, Taipei, ROC.
86
“Taiwan e a China continental sempre discordaram em suas respectivas
definições de ‘uma China’. (...) em 1992, os dois lados alcançaram um
acordo sobre ‘uma China, com cada lado tendo direito a sua respectiva
interpretação’ (...) Entretanto, Pequim unilateralmente abandonou esse
acordo nos últimos anos (...) Na estrutura do acordo de 1992, temos
sempre mantido que o conceito de ‘uma China’ refere-se ao futuro
antes do que ao presente. Os dois lados ainda não estão unificados,
mas são iguais e separadamente governados. Ambos existem
atualmente. Portanto, os dois lados podem ser definidos como
partilhando uma ‘relação especial de Estado-a-Estado’, até a
unificação.”
161
De fato, Taiwan abandonou a política de “uma China” com a “teoria de dois
Estados” e com a subseqüente declaração do CAC. No entanto, o retorno ao
princípio de “uma China” sob o “consenso de 1992”, foi a melhor saída encontrada
pelo governo taiwanês para evitar o agravamento da crise com a China e, ainda
conservar alguma margem de manobra, pois alegando estar sob o “consenso de
1992”, Taiwan podia afirmar que mantinha o princípio de “uma China”, mas que o
entendia apenas como uma condição futura. Evidentemente, a liderança chinesa
não viu a solução taiwanesa como ideal, porém, com ela retornou-se a níveis
aceitáveis de tensão nas relações através do estreito.
162
Em 21 de fevereiro de 2000, a China divulgou seu segundo Livro Branco
sobre Taiwan. Nele, a liderança chinesa respondeu ao Presidente taiwanês, pois
consta no documento que desde o início dos anos noventa, Lee gradualmente tem
afastado Taiwan do princípio de “uma China”, além de ter investido pesadamente
no aprimoramento das forças armadas taiwanesas e na aquisição de sofisticados
armamentos norte-americanos
163
. De acordo com o Livro Branco, essas duas
161
Parity, Peace, and Win-Win: the Republic of China’s position on the “Special State-to-State
Relationship”. August 1, 1999. Released by Mainland Affairs Council, Executive Yuan,
Taipei, ROC. (Tradução nossa).
162
Sheng, 2002, pp. 15-16.
163
Ver no Apêndice (p.147) a tabela referente aos gastos militares de Taiwan.
87
linhas de ação dão mostra de que, ao longo de seu governo, Lee procurou afastar
Taiwan da reunificação, aproximando-a da independência.
164
No ponto chave do
documento, a liderança chinesa assevera que:
“(...) se ocorrer uma grave reviravolta que conduza à separação de
Taiwan da China, ou se houver uma ocupação ou invasão estrangeira
em Taiwan, ou se as autoridades de Taiwan, indefinidamente,
recusarem-se a pacificamente resolver o problema da unificação através
de negociações, então o governo chinês será forçado a adotar todas as
medidas drásticas possíveis, incluindo o uso da força, para salvaguardar
a soberania da China e sua integridade territorial e, cumprir a grande
missão de unificar a China (...).”
165
O Livro Branco trouxe um elemento novo para a questão de Taiwan, pois
pela primeira vez a China afirmou que não poderia esperar indefinidamente pela
reunificação. Até então, a RPC sustentava que empregaria a força contra Taiwan
somente se o governo taiwanês declarasse independência, ou seja, o uso da força
pela China seria uma reação. Com a afirmação de que não esperaria
indefinidamente, Pequim passou a acenar com a possibilidade do emprego
preventivo da força, na medida que somente a liderança chinesa pode dizer se o
prazo de Taiwan está esgotado, porque só a RPC pode determinar o que significa
“indefinidamente”.
Em seu discurso de posse como o 10º Presidente da RC, realizado em 20
de maio de 2000, o Presidente Chen sinalizou para a liderança chinesa que
durante seu governo não seriam tomadas medidas unilaterais que alterassem o
status quo entre as duas margens do estreito e, assim afirmou que:
164
The One-China Principle and the Taiwan Issue, Feb. 21, 2000. Released by the Taiwan Affairs
Office and the Information Office of the State Council.
165
Ibid. (Tradução nossa).
88
“(...) não declararei independência, não mudarei o título nacional, não
promoverei a inclusão da dita descrição de “Estado a Estado” na
constituição e, não promoverei um referendo para mudar o status quo no
que diz respeito a questão da independência ou unificação. Além disso,
está fora de questão a abolição das Diretrizes para a Unificação
Nacional e do Conselho para a Unificação Nacional.”
166
Posteriormente, essas garantias de Chen à Pequim ficaram conhecidas
como os “Cinco Não”. A postura do Presidente taiwanês foi o resultado da pressão
do governo norte-americano, pois após a eleição o diretor do AIT teve vários
encontros com Chen e, especula-se inclusive que o Departamento de Estado
tenha fornecido ao governo chinês o discurso do Presidente taiwanês, a fim de
receber a “aprovação” de Pequim.
167
Apesar do tom moderado do novo Presidente
taiwanês, poucas horas após seu discurso, a China divulgou uma declaração
afirmando que ele havia sido evasivo quanto à política de “uma China”, pois Chen
havia declarado apenas que “os lideres dos dois lados possuem sabedoria e
criatividade suficiente para, conjuntamente, lidar com a questão de uma futura
‘uma China’ ”. Além disso, a RPC também exigiu que Chen aderisse ao “consenso
de 1992” para que as negociações fossem retomadas, o que seria um problema
para o Presidente, pois a aceitação do consenso significaria a adoção do princípio
de “uma China”, algo que o PDP nunca reconheceu. A despeito dessa dificuldade,
em junho Chen anunciou que estava disposto a aceitar o “consenso de 1992”,
porém, não da maneira que Pequim o entendia, ou seja, com Taiwan sendo um
166
Taiwan Stands Up: Advancing to an Uplifting Era. Inaugural Address by Chen Shui-bian, May
20, 2000. Released by Mainland Affairs Council, Executive Yuan, Taipei, ROC. (Tradução
nossa). O título do discurso de Chen faz uma clara alusão ao discurso proferido por Mao
na Praça da Paz Celestial em 1º de outubro de 1949, na proclamação da RPC. O discurso
de Mao intitulava-se “A China ergueu-se”.
167
Chu, 2003, p. 976.
89
governo local sob a RPC. A liderança chinesa não aceitou as condições de Chen e
o impasse persistiu.
168
Em 18 de julho de 2000, o vice-Premier da RPC, Qian Qichen, anunciou
uma modificação na definição de Pequim da política de “uma China”. A posição
tradicional do governo chinês era que “Taiwan é uma parte da China”. No entanto,
Qian declarou que “há somente uma China no mundo; o continente (RPC) e
Taiwan pertencem à China”. Com essa sutil modificação, a liderança chinesa
sinalizava a Taiwan que estava disposta a flexibilizar a política de “uma China”, a
fim de conduzir o governo taiwanês de volta à mesa de negociações, pois
segundo Pequim a aceitação da política de “uma China” era um pré-requisito para
o reatamento das conversações.
169
A Nova Corrente havia censurado o Presidente pelas concessões feitas no
discurso de 20 de maio e, após a declaração de junho, os radicais ameaçaram
romper com o partido. A despeito das críticas da Nova Corrente, ala da vice-
Presidente, Chen persistiu com seu discurso moderado e, em 31 de dezembro de
2000, durante a celebração do ano novo, afirmou que:
“A integração de nossas economias, comércio e cultura, podem ser um
início para, gradualmente, construirmos fé e confiança um no outro. Isso
em retorno, pode ser a base para uma nova estrutura de paz
permanente e integração política entre os dois lados (...). ”
170
168
Bush, 2005, pp. 62-63.
169
Shirley A. Kan. China/Taiwan: Evolution of the “one China” Policy – Key Statements from
Washington, Beijing, and Taipei. March 12, 2001. Washington D.C: Congressional
Research Service – Report for Congress.
170
Bridging the New Century: New Year’s Eve Address. By Chen Shui-bian. December 31, 2000.
Released by Office of the President, Taipei, ROC. (Tradução nossa).
90
Aventando a possibilidade de uma futura “integração política”, Chen
conseguiu inflamar a Nova Corrente e boa parte de seu eleitorado Hoklo, que
interpretou a posição do Presidente como um sinal de fraqueza diante da RPC.
171
4.2 A inclinação inicial de Washington em favor de Taipei
No final de 2000, o republicano George W. Bush foi eleito Presidente dos
Estados Unidos, trazendo significativas mudanças na política norte-americana
para Taiwan logo nos primeiros meses de sua administração. Em 1º de abril de
2001, um avião de espionagem da Marinha norte-americana colidiu com um caça
chinês, caindo na ilha Hainan, território da RPC. O piloto chinês morreu no choque
e os tripulantes norte-americanos sobreviveram, mas ficaram detidos na China por
onze dias, enquanto o governo chinês se recusava a entregar os tripulantes e a
aeronave, apesar da exigência do Presidente Bush de que a tripulação e o avião
fossem liberados imediatamente e incondicionalmente.
172
No dia 23 de abril, o Presidente Bush autorizou a venda de um grande
pacote de armamentos a Taiwan, o maior desde 1992.
173
Em 25 de abril, durante
entrevista concedida a emissora de televisão ABC, o entrevistador perguntou ao
Presidente se, em caso de um ataque chinês a Taiwan, os Estados Unidos
reagiriam com força militar para defender ilha?. O Presidente respondeu que o
governo norte-americano faria “o que fosse preciso para ajudar Taiwan a se
171
Bush, 2005, pp. 67-68.
172
“President Discusses American Plane and Crew in China”. News Releases, White House. April
3, 2001.
173
Sheng, 2002, pp. 97-98. Ver no Apêndice (p.147) a lista dos armamentos oferecidos pelos
Estados Unidos a Taiwan, em abril de 2001.
91
defender”. No mesmo dia, em entrevista a Associated Press, o Presidente afirmou
que o emprego da força militar pelos Estados Unidos na questão de Taiwan “é
claramente uma opção”. A posição do governo Bush demonstrava a inclinação de
Washington em favor de Taipei, tanto em função do alto volume e qualidade dos
armamentos oferecidos, quanto ao fato do TRA não prever – explicitamente – o
emprego das forças armadas norte-americanas na defesa de Taiwan. Com isso, o
Presidente Bush afastou-se da posição tradicional da Casa Branca, pois desde
1979 Washington vinha adotando uma postura de “ambigüidade estratégica”
quanto ao uso da força militar na defesa de Taiwan. Em 28 de abril, o vice-
Presidente Richard Cheney, em entrevista a Larry King (CNN), declarou que a
“ambigüidade pode ser exatamente a coisa errada a fazer na questão de
Taiwan”.
174
Ainda em abril, o Almirante norte-americano Dennis Blair, Comandante-em-
Chefe do Comando do Pacífico, realizou uma viagem secreta a Taiwan. Também
durante o mês de abril, uma delegação da Marinha norte-americana foi enviada a
Taiwan, no intuito de fornecer às forças armadas taiwanesas uma série de códigos
de comunicação, através dos quais os militares taiwaneses terão um canal de
comunicação direta com sua contra-parte norte-americana. Tal dispositivo é vital
em um cenário de emprego conjunto da força militar contra qualquer alvo. No
início de maio, o Comitê de Relações Internacionais da Câmara norte-americana,
aprovou uma lei que concede a Taiwan o status de “aliado maior extra-OTAN”. No
fim de maio a lei foi aprovada pelo plenário da Câmara. Vale ressaltar que
174
Sheng, 2002, p. 105; Kerry B. Dumbaugh. Taiwan: recent developments and U.S policy choices.
CRS Report for Congress, March 17, 2005. Washington D.C: Congressional Research
Service, p. 11. (Tradução nossa).
92
pouquíssimos países desfrutam dessa condição, entre eles estão: Coréia do Sul;
Japão; Egito; Austrália; Israel. A elevação de Taiwan a esse status significa que
ela tem prioridade na ordem de recebimento de materiais militares e que ela tem
direito de participar de pesquisas e projetos conjuntos.
175
Em junho de 2001, o governo norte-americano propôs que as negociações
entre China e Taiwan fossem retomadas para tratar de temas técnicos, sem
abordar a política de “uma China”. Essa atitude de Washington foi surpreendente,
em primeiro lugar, porque ela nunca havia solicitado que o diálogo fosse
retomado, pois os Estados Unidos nunca tomou para si o papel de mediador da
disputa. Em segundo lugar, porque desde que o diálogo entre SEF e ARATS
começou, a intenção de Taiwan tem sido tratar de temas técnicos, sem precisar
passar pelos assuntos políticos.
176
No mês de julho, o Secretário de Estado Colin Powell foi mandado a China
pelo Presidente Bush, no intuito de dissipar a atmosfera de crise instaurada entre
Washington e Pequim. Em termos concretos, a viagem de Powell teve pouco
significado para o governo chinês, pois a despeito da disposição do Secretário de
Estado em mudar o rumo das relações entre China e Estados Unidos, o Secretário
de Defesa, Donald Rumsfeld, continuava negando-se a receber no Pentágono seu
homólogo chinês. Além disso, ainda em julho, Rumsfeld não permitiu ao
Comandante em Chefe do Comando do Pacífico receber um grupo de professores
universitários chineses, que pretendiam encontrar-se com o Comandante no
Hawaii. O mais importante na viagem de Powell foi a exposição de um grave
175
Sheng, 2002, pp. 104-105.
176
Ibid., p. 97.
93
dissenso dentro da administração Bush, pois enquanto Rumsfeld negava-se a
cumprir sequer a praxe entre os dois países, Powell buscava reverter a política
norte-americana de enfrentamento com a China.
177
A despeito da viagem do Secretário de Estado, a administração Bush
tornou evidente que a China não seria mais vista como uma “parceira estratégica”,
como foi durante o governo anterior, pelo contrário, pois ainda durante a
campanha eleitoral de 2000 o Presidente Bush havia anunciado que em seu
governo a China seria uma “concorrente estratégica”.
178
A expressão “parceira
estratégica” traduzia a disposição da administração Clinton em “engajar” a RPC
nos regimes e organizações internacionais, a fim de enquadrá-la nas normas
políticas e econômicas da comunidade internacional, pois “o objetivo de longo
prazo dos EUA com o engajamento político e econômico da China é a emergência
de uma sociedade aberta, que combine uma economia de mercado com
instituições democráticas”
179
. O governo Clinton adotou esta postura a despeito
das criticas de muitos políticos republicanos e diversos acadêmicos, os quais
sustentavam que a China deveria ser “contida”, de maneira semelhante ao que foi
feito com a União Soviética.
180
Tanto democratas quanto republicanos, acreditam que a China será uma
ameaça para os Estados Unidos no futuro, em função de seu rápido e sustentado
crescimento econômico, essa é a premissa fundamental que orienta as duas
estratégias diante de Pequim. O fato de haver duas grandes estratégias
177
Jia, 2002, pp. 5-6.
178
Sheng, 2002, pp. 95-96; Oliveira, 2002, p. 85.
179
Swaine & Minxin, 2002, p. 4. (Tradução nossa).
180
Lai, 2003(b), p. 324. Ver também Shambaugh, 1996.
94
concorrentes, indica que democratas e republicanos discordam da tática a ser
empregada para alcançar seu objetivo, ou seja, para neutralizar a ameaça que a
China representará em um futuro próximo. Os democratas acreditam que se a
RPC tornar-se uma democracia, ela não representará uma ameaça para os
Estados Unidos. Por outro lado, os republicanos afirmam que a democratização da
China não é garantia de relações não-conflituosas, pois crêem que
independentemente do regime político da China ela desafiará os Estados Unidos.
Apesar dos republicanos não acreditarem que a democratização da RPC anulará
sua ameaça, eles apóiam a evolução política do regime chinês, pois isso é
consistente com os valores norte-americanos e, principalmente, porque acreditam
que a democratização poderia reduzir a velocidade do crescimento econômico
chinês.
181
É importante destacar que a mudança da orientação do governo norte-
americano sob o Presidente Bush não significou a adoção de uma estratégia de
contenção da China, mas sim algo próximo a uma terceira via, sugerida pela Rand
Corporation em 1999. De acordo com essa terceira via, os Estados Unidos
deveriam perseguir um misto de contenção e engajamento.
182
Essa abordagem
sugere o aumento dos laços econômicos e políticos entre Estados Unidos e China,
mas recomenda que o governo norte-americano seja menos solícito em temas
sensíveis como direitos humanos. Além disso, a abordagem da Rand também
sugere que a Casa Branca imponha sanções sobre as companhias chinesas que
violam as leis internacionais de controle de exportação (não sobre o Estado), ou
181
Jia, 2002, pp. 12-13.
182
Ibid, p. 325.
95
que exportam material nuclear, ou que impedem a realização dos grandes
interesses dos Estados Unidos na região. Essa seria a dimensão de
“engajamento” da estratégia. Ao passo que o fortalecimento dos laços bilaterais de
segurança entre os Estados Unidos e os vizinhos da China, a fim de frustrar as
intenções da RPC de tornar-se o hegemon regional, representaria o aspecto de
“contenção” da estratégia da Rand.
183
Quanto a Taiwan, essa abordagem sugere
que:
“(...) se a China tornar-se uma potência democrática e amigável, os EUA
poderiam tornar-se favoráveis à reunificação; é claro que, sob essas
circunstâncias a opinião dos taiwaneses também poderia tornar-se mais
favorável a reunificação. Por outro lado, se a China tornar-se hostil, os
Estados Unidos deveriam adotar uma política de incremento da
independência de facto de Taiwan.”
184
4.3 Washington e Pequim: unidas na “Guerra ao Terrorismo”
Com os atentados de 11 de setembro, as relações entre China e Estados
Unidos sofreram uma significativa mudança, pois a cooperação do governo chinês
no combate ao terrorismo passou a ser de grande valia para Washington. Em
primeiro lugar, porque os serviços de inteligência da China possuíam importantes
informações a serem compartilhadas com a inteligência norte-americana. Em
segundo, porque os Estados Unidos precisavam do apoio chinês no CS da
ONU
185
. Em terceiro, porque o governo norte-americano necessitava da
183
Khalilzad et al., 1999, pp. 72-74.
184
Ibid, p. 75. (Tradução nossa).
185
No dia 12 de setembro de 2001, o CS da ONU aprovou a resolução 1368, condenando os
ataques terroristas de 11 de setembro contra os Estados Unidos. No dia 28 de setembro, o
CS aprovou a resolução 1373, convocando a comunidade internacional para o combate ao
terrorismo. Demonstrando seu apoio aos Estados Unidos, a China votou a favor das duas
96
cooperação de Pequim para acabar com as exportações chinesas de produtos
sensíveis, especialmente as de mísseis e de material nuclear. E, acima de tudo,
porque os Estados Unidos precisavam de uma China disposta a cooperar e não
de uma China obstrucionista ou mesmo confrontacionista, em um momento onde
grande parte dos recursos financeiros e humanos do governo norte-americano
estavam sendo canalizados para o combate ao terrorismo.
186
Já para Pequim, os atentados representaram uma oportunidade impar para
reduzir a tensão com Washington e melhorar as relações entre as duas capitais,
pois após o 11 de setembro, a estratégia norte-americana – que tinha a China
como alvo – teve de ser rapidamente reavaliada, para enfrentar o desafio do
terrorismo internacional. Além disso, a liderança chinesa estava consciente de que
se decidisse apoiar os Estados Unidos em sua nova “cruzada”, poderia alterar a
política norte-americana para Taiwan e assim, frustrar os planos dos
independentistas taiwaneses.
187
Após a RPC anunciar seu apoio aos Estados Unidos na “Guerra ao
Terrorismo”, alguns membros do governo Bush – como o Secretário de Estado
Colin Powell – perceberam o apoio chinês como a oportunidade para construir
uma cooperação sustentável com a China, com o que, segundo eles, os Estados
Unidos poderiam obter futuros avanços do regime chinês em matéria de
liberalização política. Já os “falcões” da administração Bush
188
receberam com
resoluções, assim como todo o CS. (Security Council of the United Nations. Resolution
1368 (2001), 12 September 2001; 1373 (2001), 28 September 2001).
186
Shirley Kan. U.S – China Counter-Terrorism Cooperation: issues for U.S policy. CRS Report for
Congress. May 12, 2005. Washington D.C: Congressional Research Service, pp. 1-2, 6.
187
Swaine, 2003, pp. 2-3.
188
Entre eles poderíamos citar o Vice-Presidente Richard Cheney, o Secretário de Defesa Donald
Rumsfeld, o sub-Secretário de Defesa Paul Wolfowitz, a Assessora de Segurança
97
desconfiança a atitude chinesa, pois de acordo com sua percepção, nada poderia
ser melhor para a China do que ver seu “grande inimigo” enfrentando sérios
problemas. No entanto, eles logo concluíram que a postura chinesa se devia a
falta de escolha, em vista do maciço apoio dispensado aos Estados Unidos pela
comunidade internacional. Apesar dos “falcões” terem aceitado a cooperação
chinesa, eles continuaram a ver a China como uma ameaça aos Estados Unidos,
devendo ser combatida no médio e longo prazo.
189
No Quadrennial Defense
Review (QDR) de 30 de setembro de 2001, se evidencia a continuidade dessa
visão, pois o Departamento de Defesa assevera no documento que:
“(...) os Estados Unidos não irão enfrentar um competidor à altura em um
futuro próximo, mas existe o potencial para que potências regionais
desenvolvam capacidades suficientes para ameaçar a estabilidade em
regiões importantes para os interesses dos EUA. Em particular, a Ásia
está emergindo como uma área suscetível de competição militar de
grande escala. (...) Manter um equilíbrio estável na Ásia será uma tarefa
complexa. Existe a possibilidade de que um competidor militar com uma
formidável base de recursos surja na região. O litoral do leste asiático –
da Baía de Bengala ao Mar do Japão – representa uma área
particularmente desafiadora.”
190
Nacional, Condoleezza Rice. A corrente política a que pertencem os “falcões” é o
Neoconservadorismo. Segundo Peter Demant os neoconservadores “não constituem um
grupo homogêneo, mas se encontram na confluência de uma variedade de características
e de grupos: universalistas progressistas, culturalistas, a esquerda cristã, etc. Têm em
comum uma ideologia bastante coesa que enfatiza uma preocupação com a posição global
dos EUA como baluarte anticomunista e como protótipo de sociedade justa, avançada e
promissora de liberdade, modelo a ser promovido no exterior tanto por motivos éticos
quanto de segurança. (…) Têm uma visão evolucionista e linear da história humana, em
que os EUA ocupam a posição de sociedade mais avançada e ‘guia’ das demais,
semelhante ao papel que a União Soviética tinha na cosmovisão comunista (...) embora
esteja implícito um certo determinismo no pensamento neoconservador, os neocons são
essencialmente voluntaristas em questões internacionais: decisões humanas corretas
trazem progresso, decisões erradas levam a catástrofes.” (Demant, 2005, pp. 38, 41)
189
Jia, 2002, p. 16.
190
Quadrennial Defense Review Report. September 30, 2001. Washington D.C: Department of
Defense, p. 4. (Tradução nossa). A despeito do documento não nomear claramente a
China, ele sem dúvida refere-se a ela, pois na área que se estende da Baía de Bengala ao
Mar do Japão, só a China tem uma “formidável base de recursos” e pode ser um
“competidor militar” a altura dos Estados Unidos, uma vez que o Japão não tem uma base
significativa de recursos naturais e, embora tenha bons recursos financeiros, é um aliado
tradicional da Casa Branca. Já a Índia, embora conte com expressivos recursos naturais,
98
Os “falcões” dominaram a formulação da política norte-americana para a
China durante os primeiros nove meses do governo Bush. O Secretário de Estado,
por sua vez, possuía uma visão diferente acerca da postura que Washington
deveria adotar diante de Pequim. Com isso, a visão de Powell e a dos “falcões”
concorreram dentro da Casa Branca não apenas durante os meses que
antecederam o 11 de setembro, mas durante todo o primeiro mandato do
Presidente. Com o 11 de setembro, a abordagem de Powell ganhou credibilidade
diante da Presidência e, logo que recebeu apoio do Vice-Presidente, passou a ter
mais peso na formulação da política de Washington para Pequim. É importante
salientar que a visão do Secretário de Estado não era completamente distinta da
percepção dos “falcões”, pois Powell concordava com Rumsfeld e Cheney em
vários pontos relativos a China. Porém, ele postulava o aumento da cooperação
com Pequim, especialmente, em vista da desconfiança produzida entre as duas
capitais com o incidente do avião norte-americano de espionagem (abril de 2001).
O Secretário de Estado sustentava que o governo norte-americano e o chinês
deveriam enfrentar juntos os problemas em comum.
191
A mudança de abordagem da Casa Branca para a China se fez evidente a
partir da Conferência de Cúpula da APEC, realizada em outubro de 2001, na
cidade de Xangai. O encontro foi monopolizado pelo Presidente Bush em torno do
tema da “Guerra ao Terrorismo”. O Presidente norte-americano aproveitou a
oportunidade para agradecer o rápido e firme apoio da China a “cruzada” dos
precisará de mais algumas décadas para possuir recursos financeiros a altura da China ou
do Japão. (Yu, 2002, p. 9)
191
Swaine, 2003, pp. 1-2.
99
Estados Unidos contra o terrorismo. Além disso, Bush enfaticamente afirmou que
a China não era, de nenhum modo, um inimigo dos Estados Unidos, mas ao invés
disso, um amigo. O Presidente Jiang, por sua vez, declarou que “recebia bem uma
positiva presença dos Estados Unidos na região”.
192
O encontro da APEC foi um
importante ponto de inflexão nas relações entre Washington e Pequim, pois
consolidou sua drástica mudança. Em dezembro de 2001, o governo Bush
anunciou o abandono do tratado Anti-Ballistic Missile (ABM), assinado em 1972
com a União Soviética. A China se opôs à iniciativa da Casa Branca, mas o fez de
forma muito branda. O governo chinês expressou sua preocupação com as
conseqüências que isso traria para o equilíbrio de poder mundial, sobretudo,
porque a denúncia do tratado foi motivada pelo desejo dos Estados Unidos de
implementar dois sistemas antimísseis balísticos, sendo um deles destinado a
salvaguardar o território norte-americano (National Missile Defense – NMD) e,
outro a proteger o território dos aliados de Washington no pacífico (Theater Missile
Defense – TMD).
193
No dia 11 de dezembro, a China tornou-se membro da Organização
Mundial do Comércio (OMC), após quinze anos de negociações. Sua entrada na
organização foi possível graças ao apoio da União Européia e dos Estados
Unidos, obtido em novembro de 1999. A decisão do governo Clinton de apoiar a
entrada da China na OMC era consistente com sua estratégia de “engajamento”
político e econômico da RPC. E, embora isso não fosse consistente com a
192
Apud.,Yu, 2002, p. 2. (Tradução nossa).
193
Jia, 2002, pp. 7-8.
100
estratégia do governo Bush, passou a sê-lo após o 11 de setembro.
194
Em 1º de
janeiro de 2002, Taiwan também tornou-se membro da OMC, o que foi possível
em virtude da OMC não ser uma organização reservada somente a Estados e,
principalmente, graças ao consentimento chinês.
195
Durante o mês de janeiro de 2002, os chineses descobriram que o avião
oficial do Presidente Jiang havia sido grampeado pelo serviço de inteligência
norte-americano. Logo após a descoberta a informação veio a público. E, mesmo
a notícia tendo saído do círculo restrito da alta cúpula chinesa, o governo da RPC
decidiu não censurar publicamente os Estados Unidos por essa ação, havendo
apenas conversas privadas sobre o assunto.
196
Em fevereiro de 2002, o Presidente Bush viajou a Pequim novamente e,
encontrou com Jiang Zemin nos dias 21 e 22. Essa foi a segunda viagem do
Presidente norte-americano a China em apenas quatro meses. Nos dois dias da
visita de Bush a Pequim, nenhum avanço concreto foi feito entre os dois países,
mas o Presidente Bush convidou o Presidente Jiang para visitá-lo em outubro do
mesmo ano e, o Vice-presidente norte-americano, Richard Cheney, convidou o
194
Wayne M. Morrison. China and the World Trade Organization. CRS Report for Congress. August
6, 2003. Washington D.C: Congressional Research Service. Para detalhes sobre os
impactos sociais da entrada da China na OMC, ver Fewsmith, 2001.
195
Wayne M. Morrison. Taiwan’s Accession to the WTO and its Economic Relations with the United
States and China. CRS Report for Congress. May 16, 2003. Washington D.C:
Congressional Research Service. A China concordou com o ingresso de Taiwan na OMC,
porque a liderança chinesa confia na atração econômica de seu país para obter
pacificamente a reunificação e, segundo seu ponto de vista, a entrada conjunta na OMC
aumentará o comércio através do estreito, pois obrigará Taiwan a remover a proibição das
“três ligações diretas” e de investimento direto chinês. Para Taiwan, a entrada na OMC
teve grande significado político, pois ela forneceu ao governo taiwanês o “(...) acesso a um
fórum onde ele pode lidar com a China diretamente e como igual, através de um processo
mediado. Adicionalmente, às disputas entre dois membros da OMC, outros membros
interessados podem se juntar à disputa. Assim, em uma disputa comercial entre Taipei e
Pequim, membros como os Estados Unidos, UE, e Japão podem formalmente entrar nas
discussões.” (Mastel, 2001, p. 54.) Tradução nossa.
196
Jia, 2002, p. 8.
101
então Vice-presidente chinês, Hu Jiantao, para encontrá-lo na Casa Branca em
abril do mesmo ano. Em fevereiro de 2002, completou-se o 30º aniversário do
Comunicado de Xangai, em 1972. Assim, apesar de não ter havido avanços
significativos entre os dois governos, no tocante à não-proliferação
197
e a Coréia
do Norte
198
, a visita do Presidente Bush a Pequim em pleno aniversário do
Comunicado de 1972, teve um valor simbólico relevante, pois com esse gesto,
implicitamente, a Casa Branca reiterou que buscaria desenvolver e manter
relações cooperativas com o governo chinês. A liderança chinesa, reconhecendo a
disposição do governo norte-americano, prontamente aquiesceu aos convites
feitos por Bush e Cheney a Jiang e Hu.
199
Apesar da atmosfera de cooperação alcançada com o encontro entre os
lideres de Washington e Pequim, Jiang confessou a Bush que estava preocupado
com a possibilidade de que os Estados Unidos viessem a invadir o Iraque, uma
vez que esse país havia sido incluído no “eixo do mal” pelo Presidente norte-
americano. Para reduzir a ansiedade chinesa, Bush afirmou a Jiang que não
pretendia atacar o Iraque e, garantiu que se isso viesse a ser necessário, o
governo chinês seria consultado antes de sua decisão final.
200
197
Em fevereiro de 2002, a China ainda não havia implementado o Acordo de novembro de 2000,
assinado por Jiang e Clinton, no qual Pequim se comprometia a cessar suas vendas de
mísseis e tecnologias avançadas de armas e, emitir um regime de controle de exportação
de materiais passíveis de emprego militar. Com a viagem do Presidente Bush a Pequim
em fevereiro de 2002, o governo norte-americano conseguiu apenas uma promessa da
China de que em pouco tempo, seria emitido um regime de controle de exportação dos
materiais indicados em 2000. (Kerry Dumbaugh. President Bush’s 2002 State Visits in Asia:
implications. CRS – Report for Congress. March 11, 2002. Washington D.C: Congressional
Research Service, p. 8).
198
O Presidente Bush pediu ao Presidente Jiang que avisasse a liderança norte-coreana de que os
Estados Unidos estavam dispostos a reatar as negociações. (Ibid., p. 8).
199
Ibid., pp. 6-8.
200
Ibid., pp. 9-10.
102
Sobre Taiwan, o Presidente norte-americano declarou que a política dos
Estados Unidos é de “uma China” e, reafirmou a oposição de seu governo a
qualquer alteração unilateral no status quo entre China e Taiwan. No entanto, para
o governo taiwanês, a declaração de Bush não provocou grande impacto, pois em
28 de janeiro de 2002, o Diretor do American Institute in Taiwan, Richard Bush, já
havia avisado ao Presidente Chen que os “Estados Unidos não iriam fazer
concessões a Taiwan, no intuito de ganhar o apoio contínuo da RPC na campanha
antiterror”.
201
A despeito da nova política da Casa Branca para Pequim, em dezembro de
2001 Bush permitiu a Chen realizar uma “visita de trânsito” aos Estados Unidos,
nessa ocasião o Presidente taiwanês reuniu-se com cerca de vinte e cinco
parlamentares norte-americanos em Nova York. Em janeiro de 2002, novamente o
Presidente norte-americano concedeu uma “visita de trânsito” a uma alta
autoridade taiwanesa, dessa vez foi a vice-Presidente Annette Lu que se
encontrou com congressistas norte-americanos.
202
E, em março de 2002, a
Presidência permitiu ao Ministro da Defesa de Taiwan participar – em caráter
“não-oficial” – de uma Conferência em Washington, intitulada The United States
Taiwan Defense Summit, 2002, organizada pelo U.S Taiwan Business Council.
Nessa visita inédita desde o fim das relações oficiais entre Washington e Taipei, o
Ministro taiwanês reuniu-se a portas fechadas com o sub-Secretário de Defesa,
201
Ibid., p. 8 (Tradução nossa).
202
Kerry B. Dumbaugh. Taiwan: recent developments and U.S policy choices. CRS Report for
Congress, March 17, 2005. Washington D.C: Congressional Research Service, pp. 11-12.
103
Paul Wolfowitz, por cerca de duas horas.
203
Em seu discurso na Conferência,
Wolfowitz declarou que:
“Como o Presidente Bush e outros têm dito, os Estados Unidos estão
comprometidos a fazer o que for preciso para ajudar Taiwan a
defender-se. Nossa posição é clara. Não apoiamos a independência de
Taiwan, mas nos opomos ao uso da força.”
204
Além disso, em 1º de maio de 2002, o Departamento de Defesa e seu
homólogo taiwanês estabeleceram uma unidade para a coordenação das novas
relações militares entre Washington e Taipei. Essa unidade foi denominada de
U.S. Taiwan Military Cooperation Group e, é responsável pela implementação
de todos os programas de cooperação militar entre Estados Unidos e Taiwan.
205
4.4 O fim da moderação do Presidente taiwanês: a reação chinesa e norte-
americana
Em vista do aprimoramento das relações políticas entre China e Estados
Unidos, Pequim decidiu dar continuidade ao isolamento político-diplomático de
Taiwan. Assim, em julho de 2002, pouco antes de Chen assumir a presidência do
partido, a RPC anunciou o estabelecimento de relações diplomáticas com a
pequena República de Nauru, que recentemente havia rompido os vínculos
diplomáticos com Taiwan. Para Chen, isso significava que a despeito de sua
moderação - o que lhe trazia severos custos políticos, dentro e fora do partido -
203
Taiwan Strait I: what’s left of “one China”? International Crisis Group. Asia Report Nº 53, 2003,
pp. 27-28.
204
Apud., Brookes, 2003, p. 2. (Tradução nossa).
205
Swaine, 2004(c), p. 9.
104
Pequim se mantinha não apenas indisposta a fazer concessões, como ainda
continuava cooptando os poucos Estados que ainda mantinham relações oficiais
com o governo taiwanês.
206
Deste modo, no dia 3 de agosto de 2002, durante o
29º Encontro Anual da Federação Mundial das Associações Taiwanesas
(FMAT)
207
, em Tóquio, o Presidente Chen abandonou a moderação afirmando
que:
“Taiwan não é uma parte de outro país, nem é um governo local ou
província de outro país. Taiwan pode nunca ser outra Hong Kong ou
Macau, porque Taiwan sempre foi um Estado soberano. Em suma,
Taiwan e China permanecem em lados opostos do estreito, há um país
em cada lado. Isso deveria estar claro.”
208
Essa declaração ficou conhecida como “um país em cada lado”, e
representou uma importante reviravolta nas relações entre Taiwan e Estados
Unidos, pois do ponto de vista de Washington, o Presidente taiwanês estava no
caminho certo com seu discurso moderado, porque em função do 11 de setembro,
a Casa Branca precisa da cooperação chinesa no combate ao terrorismo e, para
tanto, as relações através do estreito devem permanecer calmas e estáveis.
Reconhecendo o risco contido em sua declaração, Chen decidiu enviar a
Washington a presidente do CAC, Tsai Ing-wen, no intuito de explicar ao governo
norte-americano que o discurso não representava uma alteração unilateral no
status quo, segundo a representante taiwanesa tratava-se apenas de uma
206
Bush, 2005, pp. 68-69.
207
A FMAT é uma organização pró-independência. Em seu encontro anual reúnem-se os militantes
da independência espalhados pelo mundo.
208
Opening Address of the 29
th
Annual Meeting of the World Federation of Taiwanese Associations,
August 3, 2002. Released by Office of the President of the Republic of China, Taipei, ROC.
(Tradução nossa).
105
“afirmação extemporânea”, que nada alterava as relações entre Taiwan e China. A
RPC reagiu furiosamente ao discurso de Chen e comparou sua declaração com a
“teoria de dois Estados” de Lee. Entretanto, a liderança chinesa percebeu que se o
Presidente taiwanês persistisse com seu discurso independentista, ela poderia
extrair do governo norte-americano alguma concessão contra Taiwan.
209
Na mesma ocasião, em 3 de agosto, Chen se afastou de mais um dos
compromissos assumidos no discurso de 20 de maio de 2000, pois sua opinião
quanto ao emprego de referendo mudou significativamente. Deste modo, Chen
afirmou a seus expectadores em Tóquio e Taipei
210
que:
(...) A decisão de mudar o status quo de Taiwan não pode ser tomada
por qualquer país, ou organização, ou partido político, ou individuo
isolado. Somente as 23 milhões de pessoas de Taiwan têm o direito de
decidir o futuro, o destino e, o status de Taiwan. Esse é nosso ideal de
longo prazo e objetivo comum. E, quando a necessidade surgir, como
essa decisão será tomada? Ela será tomada através de referendo. Um
referendo é um direito humano básico, e assim um direito básico das 23
milhões de pessoas de Taiwan, um direito que não pode ser negado.
Sinceramente convoco e encorajo a todos para refletir sobre a
importância e a urgência de dar início a uma legislação de referendo.
211
Sobre esse ponto do discurso de Chen, a liderança chinesa respondeu que
se Taiwan planejava empregar um referendo para declarar independência, isso
certamente precipitaria a guerra no estreito. Além disso, o governo chinês também
sugeriu que um referendo legítimo sobre o status de Taiwan deveria contar com o
voto dos 1,3 bilhões de chineses que vivem no continente.
212
209
Bush, 2005, p. 222; Lai, 2003(a), p. 3.
210
O Encontro da FMAT foi, integralmente, transmitido para Taipei através de vídeo conferência.
211
Opening Address of the 29
th
Annual Meeting of the World Federation of Taiwanese Associations,
August 3, 2002. Released by Office of the President of the Republic of China, Taipei, ROC.
(Tradução nossa).
212
Lai, 2003(a), p. 4.
106
Durante a reunião anual dos Ministros de Defesa da região Ásia-Pacífico,
realizada em Cingapura no dia 2 de julho de 2002, Wolfowitz voltou a afirmar que
os Estados Unidos fariam “o que fosse preciso para ajudar Taiwan a defender-se
de um ataque chinês”.
213
A declaração do sub-Secretário norte-americano, sem
dúvida, contribuiu para a radicalização de Chen, pois aumentou a confiança do
líder taiwanês nos Estados Unidos, fazendo-o crer que poderia responder
enfaticamente a cooptação chinesa dos Estados que mantém relações oficiais
com Taiwan.
Em 17 de setembro de 2002, a Casa Branca divulgou a National Security
Strategy (NSS), onde os Estados Unidos reafirmaram sua disposição em
aprimorar as relações políticas com Pequim, a fim de dar continuidade à
cooperação na “Guerra ao Terrorismo”. Assim, consta no documento que:
“O relacionamento dos Estados Unidos com a China é uma parte
importante de nossa estratégia para promover uma estável, pacífica e
próspera Ásia-Pacífico. Recebemos bem a emergência de uma China
forte, pacífica e próspera. (...) Há áreas nas quais temos profundos
desacordos. Nosso compromisso com a autodefesa de Taiwan – sob o
Taiwan Relations Act – é uma delas. (...) Trabalharemos para diminuir as
diferenças onde elas existem e, não as deixaremos impedir a
cooperação.”
214
Na NSS não há nada semelhante ao apresentado pelo Pentágono em
setembro de 2001 no QDR, onde a China foi identificada como o desafio de longo
prazo dos Estados Unidos. No documento de 17 de setembro, a Casa Branca
afirma que o grande desafio do governo norte-americano é o terrorismo
213
Taiwan Strait I: what’s left of “one China”? International Crisis Group. Asia Report Nº 53, 2003,
p. 29.
214
The National Security Strategy of the United States of America. September 17, 2002.
Washington D.C: White House, p. 27-28. (Tradução nossa).
107
internacional, a proliferação de armas de destruição em massa e, os “Estados
Bandidos”, os quais apóiam e financiam o terrorismo. Na NSS, a China foi posta
na seção destinada a estabelecer as diretrizes para as “ações cooperativas com
os outros principais centros de poder”. Embora a RPC não tenha sido apresentada
na NSS como uma ameaça aos Estados Unidos, a Casa Branca fez várias críticas
ao governo chinês, afirmando que:
“O desenvolvimento democrático da China é crucial para o futuro.
Porém, um quarto de século após o início do processo de remoção das
piores características do legado Comunista, os líderes da China ainda
não fizeram a próxima série de escolhas fundamentais sobre o caráter
de seu Estado. (...) Com o tempo, a China descobrirá que a liberdade
política e social é a única fonte de grandeza. (...) Somente permitindo ao
povo chinês pensar, reunir-se e cultuar livremente, pode a China
alcançar seu potencial completo.”
215
Além disso, poucos meses antes da divulgação da NSS, o Presidente Bush
havia dado um importante passo nas relações militares entre Estados Unidos e
Taiwan, pois o governo norte-americano promoveu o abandono do sistema
tradicional de venda de armamentos a Taiwan. Pelo sistema antigo, a venda de
armamentos estava restrita a uma única negociação por ano, com o novo
procedimento, Taiwan pode solicitar e comprar artigos de defesa e treinamento
militar quantas vezes quiser, bastando apenas haver a autorização do Presidente
norte-americano para a realização do negócio.
216
4.5 A complexa cooperação política entre Estados Unidos – China e o referendo
taiwanês
215
Ibid., pp. 27-28. (Tradução nossa).
216
Brookes, 2003, p. 5.
108
Em 25 de outubro de 2002, Jiang foi recebido por Bush em seu rancho no
Texas. Nessa ocasião, o Presidente norte-americano não apenas reiterou o
compromisso dos Estados Unidos com os três Comunicados Conjuntos, como
também afirmou que a política norte-americana de “uma China” se sustenta sobre
a premissa de uma resolução pacífica da disputa entre Pequim e Taipei.
217
Cumpre destacar, que o governo norte-americano nunca havia posto a resolução
pacífica do impasse como um pressuposto para a manutenção da política de “uma
China”, pois no Comunicado de 1972 – quando a Casa Branca adotou tal política –
Washington apenas declarou que “reafirma seu interesse com uma resolução
pacífica da questão de Taiwan pelos próprios chineses”.
218
Já os comunicados de
1979 e 1982, apenas reafirmam o compromisso dos Estados Unidos com o
Comunicado de 1972.
Poucos dias após o encontro de Bush e Jiang no Texas, Rumsfeld retomou
as Defense Consultative Talks com o ELP e, em outubro do ano seguinte, recebeu
no Pentágono o Gen. Cao Gangchuan, Ministro da Defesa da RPC. Apesar da
retomada do diálogo militar entre Washington e Pequim, o Secretário de Defesa
decidiu não retribuir a visita a seu homólogo chinês.
219
Ainda durante o encontro de 25 de outubro, Jiang afirmou a Bush que não
vetaria – CS da ONU – a ação norte-americana no Iraque. Em 8 de novembro, a
217
Taiwan Strait I: what’s left of “one China”? International Crisis Group. Asia Report Nº 53, 2003,
p. 27.
218
Joint Communiqué between U.S – PRC, February 28, 1972. (Tradução nossa). Por “chineses” o
governo norte-americano se referiu a RPC e ao governo do KMT, então no poder em
Taiwan.
219
Shirley Kan. U.S. – China Military Contacts: issues for congress. CRS Report for Congress. May
10, 2005. Washington D.C: Congressional Research Service, p. 3.
109
China votou no CS a favor da resolução 1441, a qual deu ao Iraque “uma última
oportunidade de cumprir suas obrigações de desarmamento”.
220
Porém, como em
janeiro de 2003 tornou-se evidente que França e Rússia vetariam à invasão do
Iraque, a China pôde expressar sua verdadeira posição, passando a apoiar
verbalmente os opositores da ação norte-americana.
221
Em dezembro de 2002, Jiang propôs ao governo norte-americano um
importante passo na desmilitarização do Estreito de Taiwan. O Presidente chinês
sugeriu que os mísseis dispostos na costa chinesa do estreito – mirados em
Taiwan – poderiam ser deslocados da região, desde que os Estados Unidos
suspendessem a venda de armamentos ao governo taiwanês. O Presidente Bush
não respondeu a oferta chinesa, mas vários Acadêmicos norte-americanos se
pronunciaram afirmando em uníssono que a proposta de Pequim não era
equilibrada, pois os mísseis retirados poderiam ser rapidamente recolocados na
costa do estreito, especialmente porque uma parcela significativa desses mísseis
é disparada através de lançadores móveis. Já a venda de armas, segundo os
mesmos Acadêmicos, é um procedimento muito mais complexo e demorado, pois
em geral os artigos de defesa demoram meses para serem entregues e, em
alguns casos, demoram anos até chegar as mãos do comprador.
222
No dia 20 de maio de 2003, com a aproximação da eleição presidencial de
2004, o Presidente Chen decidiu fazer um novo pronunciamento versando sobre a
220
Security Council of the United Nations. Resolution 1441 (2002), 8 November 2002, p. 3.
(Tradução nossa).
221
Tkacik, 2003(b), p. 7.
222
Yuan, 2004(b), p. 28. Os submarinos a diesel comprados por Taiwan dos Estados Unidos, dão
uma boa idéia do tempo que pode envolver a aquisição de material bélico, pois os
submarinos serão entregues, provavelmente, em 2010, tendo a oferta norte-americana
sido feita em 2001.
110
criação de uma legislação de referendo e, sugeriu que na primeira consulta
popular, fosse perguntado aos taiwaneses se eles apoiavam a entrada de Taiwan
na Organização Mundial da Saúde (OMS).
223
No dia 28 de setembro, o Presidente
fez um anúncio semelhante, propondo que após a aprovação da legislação de
referendo – então já em trâmite no Yuan Legislativo – fosse realizada uma
consulta para verificar se os taiwaneses concordavam com o estabelecimento de
uma nova constituição. Segundo Chen, o ingresso na OMS era fundamental para
o recebimento de auxilio técnico da organização
224
, ao passo que a nova
constituição serviria para corrigir as deficiências do sistema político taiwanês. Em
ambos os casos, Pequim respondeu que se opunha a realização dos referendos.
No primeiro caso, porque a OMS é uma organização internacional reservada a
Estados. No segundo, porque a formulação de uma nova constituição poderia ser
apenas um subterfúgio de Chen para alterar o nome do governo da ilha – de RC
para República de Taiwan – como querem os radicais do PDP e, do ponto de vista
da China, tal mudança no título nacional representaria uma declaração de
independência.
225
Em 25 de agosto, o governo chinês divulgou seus “Regulamentos sobre
Controle de Exportação de Mísseis, itens relacionados e tecnologias”, cumprindo
assim o acordo de novembro de 2000, assinado entre Clinton e Jiang. Os Estados
Unidos tinham grande interesse na publicação desses “regulamentos”, pois eles
seriam um importante instrumento para o controle norte-americano das
223
Shih, 2004(b), p. 7.
224
Durante o surto de “gripe aviária” que acometeu Taiwan em meados de 2003, a OMS teve de
pedir permissão a Pequim para auxiliar o governo de Taipei a lidar com a doença. Para os
radicais do PDP, isso representou uma grande humilhação. (Peterson, 2004, p. 25)
225
Bush, 2005, pp. 222-223.
111
exportações chinesas de materiais sensíveis, ou seja, tecnologias e produtos
utilizados na produção ou no transporte de Armas de Destruição em Massa
(ADMs). No dia seguinte, o sub-Secretário de Estado, Richard Armitage, anunciou
que havia sido incluído no rol dos grupos terroristas perseguidos pelos Estados
Unidos o “Movimento Islâmico do Turquestão Leste” (MITL), em outras palavras, o
movimento separatista Uighur de Xinjiang. Até então, o MITL era visto pelo
governo norte-americano como um grupo de “freedom fighters”.
226
Ao que tudo
indica, a criminalização do MITL por Washington serviu como moeda de troca com
Pequim.
No mês de novembro, com a lei de referendo em vias de aprovação pelo
YL, o Presidente Chen voltou a abordar o tema do referendo. Assim, no dia 29 ele
declarou que convocaria um “referendo defensivo”, realizado juntamente com a
eleição presidencial, em março de 2004. No referendo, os taiwaneses deveriam
responder se eram favoráveis ou não ao orçamento especial de defesa que estava
tramitando no congresso. Com esse orçamento especial, seriam adquiridos dos
Estados Unidos importantes sistemas de defesa antimíssil, o que segundo o
Presidente era urgente, em vista do aumento constante dos mísseis chineses
mirados em Taiwan. Chen decidiu fazer esse anúncio antes mesmo da aprovação
da lei, em função da viagem do Premier chinês aos Estados Unidos, prevista para
início de dezembro.
227
Assim, no dia 9 de dezembro, o Premier chinês, Wen
Jiabao, encontrou-se com o Presidente Bush na Casa Branca e, ao lado de Wen,
Bush afirmou que:
226
Kerry Dumbaugh. China – U.S. Relations. CRS Report for Congress. November 21, 2002.
Washington D.C: Congressional Research Service, pp. 4, 15.
227
Bush, 2005, p. 223.
112
“A política do governo dos Estados Unidos é ‘uma China’, baseada nos
três Comunicados e no Taiwan Relations Act. Nos opomos a qualquer
decisão unilateral da China ou de Taiwan de alterar o status quo. E, as
declarações e as ações realizadas pelo líder de Taiwan indicam que ele
pode estar disposto a tomar decisões unilaterais para alterar o status
quo, o que nos opomos.”
228
Ao anunciar que o governo norte-americano se opunha a qualquer
alteração unilateral no status quo, o Presidente Bush demonstrou seu apoio à
posição chinesa no tocante ao referendo proposto por Chen. Porém, essa atitude
de Washington não representou uma nova concessão a Pequim, pois a Casa
Branca apenas reafirmou seu discurso tradicional diante da questão de Taiwan. A
despeito do Presidente Bush não ter feito nenhuma concessão extraordinária à
China, a liderança chinesa evidenciou, mais uma vez, que para frustrar as ações
independentistas de Taiwan, Pequim deve manter boas relações com Washington,
pois sem o apoio norte-americano, dificilmente Taiwan irá declarar
independência.
229
Além disso, como observa Michael Swaine:
“(...) a China precisa de estáveis – se não afáveis – relações com
Washington para dar continuidade ao seu desenvolvimento econômico,
para manter a estabilidade regional, para atingir um maior poder e
influência na Ásia-Pacífico, para minimizar os esforços que visam frear a
emergência da China e, para evitar um conflito por Taiwan.”
230
228
“President Bush and Premier Wen Jiabao Remarks to the Press”. December 9, 2003. News
Releases, White House. (Tradução nossa).
229
Swaine, 2004(b), p. 77.
230
Swaine, 2004(b), p. 72. (Tradução nossa).
113
No dia 31 de dezembro de 2003, o Presidente taiwanês assinou a lei de
referendo, conforme aprovada pelo Yuan Legislativo poucos dias antes.
231
Segundo a versão final da lei, a capacidade do Presidente da República de
convocar uma consulta popular foi severamente limitada, enquanto que o Yuan
Legislativo concentrou a maior parte do poder de convocar tal consulta, pois nessa
ocasião a aliança pan-azul detinha a maioria na casa. Apesar da manobra do
KMT-PPP para limitar o poder de Chen, o Presidente taiwanês conseguiu manter
a capacidade de convocar referendos em questões de segurança nacional,
especificamente, em casos de ameaça externa à soberania da RC.
232
Em meados de janeiro de 2004, Chen anunciou que convocaria dois
“referendos defensivos”. Um para verificar se havia apoio popular ao orçamento
especial de defesa, outro para saber se os taiwaneses concordavam com a
retomada das negociações com a China, a fim de estabelecer um arranjo político
capaz de produzir “paz e estabilidade” nas interações através do estreito. Os
Estados Unidos continuaram a desencorajar a realização do referendo, ao passo
que RPC continuou a rotular de “ação provocativa” a consulta popular.
233
Ainda em janeiro, o Presidente da Junta de Chefes de Estado Maior, Gen.
Richard Myers, foi enviado a China para encontrar-se com o Ministro Cao, uma
vez que o Secretário de Defesa ainda não se dispunha a retribuir a visita de sua
contra-parte chinesa.
231
“President Chen Signs the Referendum Law”. December 31, 2003. News Releases, Office of the
President, Taipei, ROC.
232
Peterson, 2004, p. 26.
233
Ward, 2004, p. 2.
114
No dia 25 de fevereiro, o Departamento de Estado divulgou o The Country
Reports on Human Rights Practices 2003. No relatório, o Departamento de Estado
concluiu que o governo chinês continuava a cometer sérios e numerosos abusos
aos direitos humanos. Esse documento irritou profundamente a liderança chinesa,
de tal forma que em 30 fevereiro, Pequim respondeu com o inédito Human Rights
Record of the United States in 2003, o qual denunciou os crimes do governo norte-
americano, citando os episódios de racismo ocorridos dentro dos Estados Unidos
e, a agressão militar contra o Iraque.
234
4.6 O novo “aviso” de Pequim a Taipei e a proposta do Presidente taiwanês de
reengenharia constitucional
Em 17 de maio de 2004, após a reeleição de Chen, Pequim emitiu uma
importante declaração condenando as “ações independentistas” do Presidente
taiwanês. No documento, a liderança chinesa afirmou que Chen havia
descumprido cada uma de suas cinco promessas feitas no discurso de posse em
2000 (“cinco não”), pois:
“Ele disse que não declararia ‘independência’, mas tem reunido em torno
de si todos os tipos de separatistas para atividades pela ‘independência
de Taiwan’. Ele disse que não mudaria o dito ‘título nacional’ de Taiwan,
mas tem incessantemente clamado pela ‘retificação do nome de Taiwan’
e pela ‘desunificação’. Ele disse que não pressionaria pela inclusão da
dita descrição de ‘Estado-a-Estado’ na ‘constituição’, mas tem difundido
uma proposição separatista de ‘um país em cada lado’. Ele disse que
não promoveria ‘referendo para mudar o status quo em relação à
questão de unificação ou independência’, mas tem tentado, por todos os
meios possíveis, promover a ‘independência de Taiwan’ através de
referendo. Ele disse que não havia dúvida quanto a abolição do
234
Yuan, 2004(a), p. 60.
115
‘Conselho para Unificação Nacional’ e das ‘Diretrizes para a Unificação
Nacional’, mas há muito os engavetou, deixando-os existir apenas em
nome.”
235
Apesar da reprovação de Pequim às ações de Taipei, o governo chinês
sugeriu que se a liderança de Taiwan reconhecesse o fato de que atualmente
existe apenas “uma China”
236
, as negociações poderiam ser retomadas “em pé de
igualdade”. Essa era uma demanda antiga de Taiwan, apresentada pela primeira
vez no início dos noventa e, para ressaltá-la o documento não fez menção alguma
a fórmula de “um país, dois sistemas”, uma vez que o governo taiwanês alega que
essa proposta traz em si o princípio de subordinação entre governo central e local.
Além disso, a declaração sugere que se adotado o princípio de “uma China”, as
“três ligações”
237
diretas poderiam ser estabelecidas; a cooperação econômica
poderia ser aprofundada; o aumento do “espaço internacional” de Taiwan seria
concedido, desde que proporcionalmente a seu status político; e seriam
estabelecidos mecanismos para o desenvolvimento de confiança mútua através
do estreito, especialmente, em questões militares.
238
O governo chinês também
reafirmou sua disposição em usar a força contra Taiwan, caso ela declarasse
independência. Assim, a liderança chinesa asseverou que:
235
“Statement on Cross-Strait Ties”. May 17, 2004. Released by Taiwan Affairs Office of the State
Council, Beijing, PRC. (Tradução nossa).
236
Nessa ocasião, a liderança chinesa conceituou “uma China” de acordo com sua definição
flexibilizada, segundo a qual, tanto Taiwan quanto RPC são parte da China, ao invés de
Taiwan ser uma parte da RPC.
237
Desde janeiro de 2001, estão em vigor as “três mini-ligações”, feitas entre a costa sul da China
e as ilhas taiwanesas de Matsu e Quemoy. Assim, o documento de 17 de maio refere-se a
“três ligações diretas” plenas, ou seja, entre a China e a ilha principal do arquipélago
taiwanês.
238
“Statement on Cross-Strait Ties”. May 17, 2004. Released by Taiwan Affairs Office of the State
Council, Beijing, PRC.
116
“Para o povo chinês nada é mais importante e mais sagrado que a
salvaguarda da soberania e da integridade territorial de seu país. (...) se
os líderes de Taiwan moverem-se temerariamente para provocar
maiores incidentes pela ‘independência de Taiwan’, o povo chinês irá
esmagar completamente sua conspiração, a qualquer custo.”
239
A expressão “a qualquer custo” é algo novo nos “avisos” chineses a Taiwan,
e indica a forte resolução da China em “salvaguardar sua integridade territorial”.
Sem dúvida, tamanha resolução é resultado do significativo aumento do poderio
militar chinês. Em 2003, o orçamento de defesa da RPC era de aproximadamente
25 bilhões de dólares. E, desde meados dos anos noventa, a China tem investido
pesadamente na aquisição de mísseis balísticos da Rússia, capazes de atingir as
bases norte-americanas localizadas em Okinawa, Coréia do Sul, Guan e, as bases
dos aliados de Washington na região, tais como Tailândia, Cingapura, Filipinas.
Além disso, em 2000 a marinha do ELP adquiriu vários Destroyers armados com
mísseis Sunburn, projetados pelos russos especialmente para afundar os porta-
aviões norte-americanos.
240
No dia 20 de maio de 2004, em seu discurso de posse como Presidente
reeleito, Chen reafirmou seu compromisso com os “cinco não”. Além disso, clamou
pela união nacional, pois em função de sua estreita vitória, a aliança pan-azul
levantou suspeitas sobre o resultado e sobre a imparcialidade da Comissão
Eleitoral, responsável pela apuração dos votos. No entanto, como visto acima,
para Pequim os “cinco não” de Chen não tinham mais nenhum valor. O Presidente
taiwanês também afirmou que continuaria buscando o aumento do espaço de
Taiwan na comunidade internacional, ou seja, o ingresso da RC na OMS. Chen
239
Idem. (Tradução nossa).
240
Dunn III, 2002, p. 87.
117
também propôs a criação de um “Comitê para a Paz e o Desenvolvimento através
do Estreito”. Esse Comitê seria multipartidário e, deveria produzir as novas
“Diretrizes” para orientar o governo taiwanês em suas relações com Pequim. Ao
que parece, esse Comitê desempenharia função semelhante a do Conselho para
Unificação Nacional. O Presidente ainda pediu a China que retomasse as
negociações no intuito de discutir-se a criação de uma “estrutura de paz e
estabilidade” entre as duas margens do estreito, bem como, medidas para o
desenvolvimento da confiança mútua em questões militares.
241
Porém, o tópico mais importante do discurso de 20 de maio, refere-se a
formulação da nova constituição. Chen anunciou que formaria um “Comitê de
Reforma Constitucional”, composto por membros da situação, da oposição, por
acadêmicos e representantes dos vários segmentos sociais de Taiwan. O objetivo
do Comitê será “produzir o mais alto grau de consenso social sobre o escopo e o
procedimento da reforma constitucional”. Segundo Chen, o projeto de
reengenharia constitucional visa:
“(...) aumentar a boa governança e aumentar a eficiência administrativa,
assegurar uma sólida fundação para o democrático governo da lei e,
fomentar a estabilidade e a prosperidade da nação no longo prazo. Há
muitos problemas em nossa atual constituição que precisam ser
enfrentados, entre os quais o mais imediato e óbvio inclui: ter uma
separação de poder de três ou cinco ramos; adotar um sistema de
governo presidencial ou parlamentar; eleger o Presidente por maioria
simples ou absoluta; reter ou abolir a Assembléia Nacional; suspender
ou abolir o governo provincial; reduzir a idade mínima para votar;
modificar os requisitos do serviço militar obrigatório (...)”
242
241
“Paving the way for a Sustainable Taiwan”. May 20, 2004, by Chen Shui-bian. Released by
Government Information Office, Taipei, ROC.
242
Ibid. (Tradução nossa).
118
O Presidente propôs que os temas mais preocupantes a Pequim –
soberania nacional, território nacional, questão entre unificação/independência –
“sejam excluídos do presente projeto de reengenharia constitucional” porque “o
consenso sobre esses temas ainda precisa ser alcançado”. Em grande medida,
essa decisão de Chen foi motivada pela posição de Washington, pois em 22 de
abril de 2004, o sub-Secretário de Estado para o Leste Asiático, James Kelly,
havia declarado que os Estados Unidos não se opunham ao projeto de
reengenharia constitucional apresentado pelo Presidente taiwanês, desde que a
nova constituição não tocasse no tema da soberania de Taiwan e na questão da
independência/unificação.
243
O Presidente Chen ainda afirmou em seu discurso de
posse que esperava entregar ao povo de Taiwan uma nova constituição em 2008,
ao término de seu segundo mandato. Por fim, sugeriu que após a nova
constituição entrar em vigor, a Assembléia Nacional fosse abolida, para que os
taiwaneses, através de referendo, possam aprovar ou rejeitar as subseqüentes
revisões constitucionais.
244
Em agosto de 2004, o Yuan Legislativo aprovou uma emenda constitucional
que retirou o poder da Assembléia Nacional de ratificar emendas constitucionais e,
determinou que as emendas sejam ratificadas por meio de referendo. Em termos
práticos, a Assembléia nunca foi um entrave para a ratificação de emendas, no
entanto, a nova lei diz que metade de todos os votantes de Taiwan deve aprovar a
emenda constitucional, o que limita a possibilidade de novas ratificações, pois
para os referendos de março de 2004, menos da metade dos votantes sequer
243
Bush, 2005, p. 316.
244
Ibid.
119
compareceram às urnas.
245
Apesar dessa dificuldade, para Chen isso é só o
começo, pois o que lhe importa é consolidar uma política de referendo, no intuito
tanto de enfraquecer o poder da aliança pan-azul no Yuan Legislativo, quanto de
estabelecer um instrumento para declarar independência, ou para ao menos ter a
capacidade de fazê-lo, o que se constituiria em um valioso trunfo contra a RPC,
especialmente, por ser um trunfo democrático. Em função disso, a China se opõe
ao emprego de referendo em Taiwan, pois teme que futuramente esse dispositivo
seja usado para declarar independência.
246
Durante sua viagem a Pequim, em fins de outubro, o Secretário Colin
Powell declarou que “Taiwan não é um Estado soberano e que os Estados Unidos
apóiam a reunificação pacífica de Taiwan com a China.”
247
Não há dúvida de que
Powell fez essa afirmação no intuito de tranqüilizar a liderança chinesa, pois Chen
e o PDP haviam voltado a radicalizar o discurso em torno da questão da
independência e da identidade taiwanesa, uma vez que se aproximavam as
eleições legislativas de dezembro. O Secretário foi duramente criticado pelo
Pentágono e pela Casa Branca, pois os Estados Unidos nunca haviam declarado
serem favoráveis a reunificação, pois nos três Comunicados Conjuntos o governo
norte-americano apenas demonstrou seu interesse na resolução pacífica da
questão de Taiwan. Além disso, a posição tradicional de Washington é de que os
Estados Unidos “não apóiam a independência”, apenas o Presidente Clinton havia
ido mais longe do que isso, quando afirmou a Jiang em 1995 – na carta secreta –
245
Romberg, 2004, p. 6.
246
Ibid., p. 4.
247
Kerry B. Dumbaugh. Taiwan: recent developments and U.S policy choices. CRS Report for
Congress, March 17, 2005. Washington D.C: Congressional Research Service, p. 15.
(Tradução nossa).
120
que o governo norte-americano “se opõe a independência”. Com sua declaração,
Powell foi ainda mais longe do que o Presidente Clinton conseguiu ir.
4.7 A sucessão da liderança chinesa
Jiang Zemin foi eleito Secretário Geral do partido em 1989, na 4ª Plenária
do 13º Comitê Central e, nessa ocasião Deng Xiaoping afirmou que Mao Zedong
era o núcleo da Primeira Geração da liderança chinesa, enquanto ele próprio
representava o núcleo da Segunda Geração, ao passo que Jiang era o núcleo da
Terceira Geração.
248
Embora Jiang tenha assumido um dos cargos mais
importantes da RPC, Deng permaneceu como presidente da CMC do PCC até o
13º Congresso Nacional do partido, realizado no final de 1992. Assim, nesta
ocasião, Jiang foi eleito presidente da CMC, o que o tornou chefe das forças
armadas.
249
Em novembro de 2002, foi realizado em Pequim o 16º Congresso do
partido, onde o vice-presidente Hu Jintao sucedeu Jiang Zemin como Secretário
Geral do PCC. Segundo determinação do próprio Deng, institucionalizada no 12º
Congresso de 1982, a liderança chinesa deveria retirar-se de suas funções
oficiais, tanto no Estado quanto no partido, após completar 70 anos de idade. Em
2002, Jiang já contava 76 anos, o que significa que ele deveria ter se retirado em
novembro de 1997, no 15º Congresso, quando ainda tinha 71 anos. Entretanto, o
248
Fewsmith, 2002, p. 35.
249
Oliveira, 2003, p. 7.
121
15º Congresso fez uma concessão a Jiang, permitindo sua permanência no poder
por mais cinco anos.
250
Durante o 10º Congresso Nacional do Povo (órgão do Estado), realizado
em março de 2003, Hu foi eleito Presidente da República. Apesar da ascensão de
Hu, Jiang continuou desempenhando um papel central na política chinesa, pois ele
decidiu permanecer como presidente da CMC do PCC. Em setembro de 2004,
durante a 4ª Plenária do 16º Comitê Central do partido, Jiang retirou-se da
presidência da CMC, transferindo o cargo a Hu. Com isso, Hu passou a deter os
três cargos mais importantes da RPC, o que o elevou à condição de núcleo da
Quarta Geração. Cabe destacar que isso não concede poderes ilimitados a Hu,
pois o poder na RPC está concentrado no Comitê Permanente do Politburo
(CPP).
251
Desde novembro de 2002, o CPP (ou Comitê Permanente do Birô
Político) é composto de nove membros, o Secretário Geral do partido e mais oito.
Esses nove membros são escolhidos dentro do Politburo (25 pessoas desde
2002). Os membros do Politburo são selecionados no Comitê Central (200
pessoas) e, os membros do Comitê são escolhidos no Congresso Nacional do
partido (4000 pessoas), realizado a cada cinco anos.
252
É importante ressaltar que
o CPP não toma decisões através de votação, mas sim de consenso e quando o
consenso não é alcançado, cabe ao Secretário Geral do partido (líder do Comitê)
tomar a decisão, o que não significa que ele possa desconsiderar a correlação de
forças dentro do CPP.
253
250
Fewsmith, 2002, pp. 27-28.
251
Bush, 2005, pp. 186-187; Gill, 2003, p. 32.
252
Fewsmith, 2002, p. 27; Oliveira, 2003, p. 2.
253
Bush, 2003, p. 81.
122
Tabela 3: Membros do Comitê Permanente do Politburo desde 2002
Membros Ano de nascimento
Hu Jintao 1942
Wu Bangguo 1941
Wen Jiabao 1942
Jia Qinglin 1940
Zeng Qinghong 1939
Huang Ju 1938
Wu Guanzheng 1938
Li Changchum 1944
Luo Gan 1935
Fonte: Fewsmith, 2003, p. 10.
Mesmo após sua saída da cena política, Jiang continua exercendo um
papel fundamental na tomada de decisão em temas delicados como a questão de
Taiwan, pois ele conseguiu colocar um grande número de seus “protegidos” tanto
no Politburo quanto no seleto CPP. Para se ter uma idéia, seis dos nove membros
do CPP são aliados de Jiang e, como o próximo Congresso do partido ocorrerá
somente em fins de 2007, Hu terá de governar até lá sob a sombra de Jiang. Além
disso, apenas Luo Gan terá entrado na casa dos 70 anos em 2007 – o que o
obrigará a retirar-se da cena política – e, isso significa que não há muitas chances
de haver uma renovação expressiva dentro do CPP em 2007.
254
Na transição de 2002-2003, outros importantes membros da Quarta
Geração ascenderam ao primeiro escalão da RPC, entre eles estão: Wen Jiabao,
eleito Premier em março de 2003, substituindo Zhu Rongji; Wu Bangguo, eleito
254
Fewsmith, 2003, p. 8.
123
presidente do Congresso Nacional do Povo em 2003, posição anteriormente
ocupada por Li Peng; e Zeng Qinghong, eleito vice-Presidente da República em
março de 2003.
Os membros da Quarta Geração diferenciam-se das gerações passadas
por vários aspectos, um deles é que todos os seus membros filiaram-se ao partido
depois da proclamação da RPC, ou seja, eles não são parte da “velha guarda” que
lutou na guerra civil. Outro ponto importante é que eles viveram as amarguras
econômicas e políticas da era Maoísta, particularmente, durante o Grande Salto
Adiante (1957-60) e a Revolução Cultural (1966-76). O próprio Hu Jintao, em
1968, foi mandado para a distante e miserável província de Gansu, onde trabalhou
até o fim dos anos setenta. Além disso, os membros da Quarta Geração,
diferentemente de seus predecessores, são tecnocratas, com alta formação em
ciência e economia. Somados, esses aspectos competiram para a formação de
uma geração bastante pragmática
255
, com uma liderança consciente das privações
sofridas pelos chineses das regiões interioranas, especialmente as ocidentais.
256
Nos meses subseqüentes à sua eleição, Hu adotou o lema de “primeiro as
massas”, no intuito de aproximar-se destas “massas”, o que aliás nunca foi
buscado por Jiang. Sem dúvida, a opção de Hu por essa abordagem tem
profundas razões práticas, o que se torna evidente à luz da crise de legitimidade
sofrida pelo regime, graças à corrupção endêmica, ao aumento do desemprego,
aos altos impostos – que em muitas regiões rurais são cobrados sob coerção
255
O termo “pragmático” é empregado aqui como o contrário de “ideológico”. Essa conceituação
está em conformidade com a chamada “Teoria do Gato”, apresentada por Deng no final
dos anos setenta. Segundo Deng, “um gato, seja branco ou preto, é um bom gato desde
que saiba pegar o rato”. A metáfora de Deng se opunha frontalmente ao cânone maoísta,
de que “o importante é ser vermelho”. (Suisheng, 2005/06, p. 134 – tradução nossa).
256
Gill, 2003, pp. 28-29.
124
policial – e, ao baixo investimento em saúde e educação básica. Em 1993, o
regime contabilizava cerca de 8,700 protestos e passeatas contra as autoridades
do governo e, em 1999, o número desses protestos e manifestações havia subido
para cerca de 32,000.
257
Se vistos no longo prazo, observa-se que os problemas de legitimidade do
regime são o resultado de duas transições enfrentadas pela China, uma de
natureza econômica e outra de caráter político. A transição da economia
planificada para a economia de mercado foi um processo bastante
desestabilizador da sociedade chinesa, pois com um rápido crescimento
econômico, associado a abertura para o mercado, as expectativas de consumo da
população tendem a crescer muito mais rapidamente que seu poder de compra e,
isso tende a aumentar o sentimento de privação material, fornecendo o ambiente
ideal para o crescimento da instabilidade social. Embora se possa dizer que essa
transição foi completada com sucesso, suas conseqüências ainda estão sendo
administradas pelo governo chinês.
258
Ao lado da transição econômica da China, há a transição de um modelo de
liderança assentada sobre o carisma pessoal do líder e sobre seus feitos míticos
na fundação do Estado, para um modelo de liderança técnico-burocrática. No
primeiro tipo de liderança, o líder é forte, enquanto que as instituições são fracas.
Já na segunda versão, os líderes são fracos e as instituições fortes. Os líderes
técnico-burocratas ascendem politicamente através de várias instituições e seu
poder delas deriva, ao contrário da liderança carismática. Assim, as instituições
257
Lam, 2003, p. 59; Minxin, 2002, pp.103-108.
258
Jia, 2002, pp. 9-10.
125
criam os líderes técnico-burocratas, enquanto que os lideres carismáticos criam as
instituições, sem, contudo, submeter-se a elas. A estabilidade política é
perfeitamente possível tanto sob a liderança carismática quanto sob a liderança
técnico-burocrática. No entanto, durante a transição de um modelo para o outro
tende a haver instabilidade política, pois quando os líderes carismáticos saem de
cena, deixam para trás instituições fracas, enquanto que os líderes técnico-
burocratas dependem delas, pois seu poder advém delas. Com isso, a autoridade
dos novos líderes tende a ser bastante vulnerável politicamente, limitando sua
capacidade de resposta aos problemas sociais mais graves.
259
A Quarta Geração ainda tem que enfrentar o problema do crescente
nacionalismo chinês. Até hoje, o PCC tem conseguido utilizar o nacionalismo
como uma força para ganhar o apoio popular em determinados momentos. Porém,
a liderança chinesa já percebeu que o crescimento do nacionalismo é uma faca de
dois gumes, pois se esse sentimento não for devidamente manejado ou satisfeito,
pode facilmente tornar-se uma força de contestação do regime, prejudicando tanto
a estabilidade política quanto o crescimento econômico do país, ou seja, os
maiores objetivos da RPC.
260
O nacionalismo predominante
261
na China é um
“nacionalismo pragmático”, que em matéria de política internacional:
“(...) busca uma abordagem de política externa que defenda o interesse
nacional da China, trabalhando para desenvolver relações cooperativas
com as grandes potências (...) As táticas do nacionalismo pragmático
são flexíveis e sua estratégia sutil. Eles evitam parecer
confrontacionistas, contudo, eles não se comprometem com demandas
259
Ibid.
260
Suisheng, 2005/06, p. 142.
261
Na China há também o nacionalismo étnico, existente ainda entre as minorias étnicas, como os
Uyghur, os tibetanos e os mongóis.
126
estrangeiras que envolvam o interesse vital da China ou questões
históricas sensíveis, tais como disputas territoriais com o Japão ou a
reclamada independência de Taiwan. O nacionalismo pragmático é
assim, mais reativo do que proativo, no sentido em que os líderes
pragmáticos apelam ao nacionalismo quando tem de responder a
pressões externas que possam erodir, corroer ou por em perigo o
interesse nacional da China.”
262
Até fins de 2004, a transição da Terceira para a Quarta geração da
liderança chinesa não trouxe alterações substantivas à política de Pequim para
Taipei. Em primeiro lugar, porque Jiang completou sua saída da cena política
somente em setembro de 2004, o que retardou a consolidação da liderança de Hu.
Em segundo, porque Pequim não permite muitas inovações em temas sensíveis
como a questão de Taiwan.
Como observado acima, a política da Casa Branca para a China, por vezes,
parece ter entrado em contradição com algumas ações e declarações do
Departamento de Defesa. No entanto, a contradição é apenas aparente, pois com
a disputa entre a abordagem do Departamento de Estado e a do Departamento de
Defesa, o governo norte-americano produziu uma política que buscava equilibrar
as novas e cooperativas relações político-diplomáticas entre Washington e
Pequim, com a nova cooperação militar entre Washington e Taipei. Essa política
dupla é uma solução bastante perigosa, pois tende a supervalorizar o que é feito,
em detrimento daquilo que é dito pelos representantes do Estado. Em outras
palavras, o Presidente Bush contribui pouco para a estabilidade das relações
através do estreito ao afirmar que se apunha a independência de Taiwan, pois
enquanto ele reiterava essa posição, o Pentágono – sob os auspícios da
Presidência – continuava aprimorando a cooperação militar com Taiwan,
262
Suisheng, 2005/06, p. 139. (Tradução nossa).
127
produzindo algo muito semelhante a antiga aliança militar entre Estados Unidos e
RC. Com essa política dupla, a Casa Branca produziu um ambiente propício para
erros de cálculo, tanto de Pequim quanto de Taipei, o que contribui apenas para a
instabilidade no Estreito de Taiwan.
128
CONCLUSÃO
Seis décadas atrás Estados Unidos e China uniram-se para enfrentar o
Japão. Há trinta anos alcançaram a normalização de suas relações político-
diplomáticas. Atualmente, Pequim e Washington têm mais e melhores condições
de manter relações políticas e militares cooperativas, pois suas diferenças são
consideravelmente menores. Em primeiro lugar, porque a nova liderança chinesa
não vê o governo norte-americano através de filtros ideológicos. Em segundo,
porque a interdependência econômica entre Estados Unidos e China é muito mais
profunda do que na época da normalização e, essa dependência mútua tende a
desestimular soluções belicosas. Em terceiro, porque o poder militar de Pequim e
Washington, atualmente, é consideravelmente superior e menos assimétrico do
era há trinta anos, contribuindo para o fortalecimento da dissuasão militar entre os
dois paises. Apesar desses elementos competirem para a estabilidade das
relações entre o governo norte-americano e o chinês, persiste a disputa entre
Pequim e Taipei, um velho problema da Guerra Fria. Ao longo dos anos noventa,
a questão de Taiwan ganhou maior complexidade, transformando-se no principal
ponto de discórdia entre Estados Unidos e China. Isso porque, a democratização
da RC tornou suas relações com Washington e Pequim consideravelmente
voláteis, pois muitas das “ações independentistas” do governo taiwanês foram
manobras eleitoreiras para atender as demandas de uma população cada vez
mais ciente de sua identidade taiwanesa, ou para atender os radicais do PDP.
129
Além disso, no médio e longo prazo, o emprego eleitoreiro – atualmente feito pelo
PDP e UST – do discurso da identidade pode significar uma inclinação maciça da
população taiwanesa em favor da independência jurídica, o que torna as próximas
décadas não muito promissoras para as relações entre Taiwan, China e Estados
Unidos.
Com a revisão da política de “uma China”, Taiwan conseguiu alarmar a
liderança chinesa, pois as versões taiwanesas da política de “uma China”
tornaram evidente a Pequim que Taipei estava afastando-se da reunificação para
buscar a independência. Essa nova realidade conduziu os Estados Unidos e a
China a uma confrontação política e militar em 1995-96, o que para o bem dos três
atores foi apenas uma “confrontação fria”, onde nenhum tiro foi disparado contra a
outra parte. Mesmo assim, esse foi o momento no pós-Guerra Fria em que o
governo norte-americano e o chinês estiveram mais próximos de uma
conflagração bélica.
Taiwan tornou-se um tema ainda mais complexo quando foi eleito o
Presidente George W. Bush, porque em seu primeiro mandato prevaleceu a visão
neoconservadora – fortemente anticomunista. Em virtude disso, a Casa Branca
perseguiu uma nova política para Pequim e Taipei, pois tentou equilibrar a
cooperação política com o governo chinês – em vista do cenário de combate ao
terrorismo – com o rápido aprofundamento da cooperação militar com Taiwan.
Durante sua administração, o Presidente Clinton não buscou intensificar as
relações dos Estados Unidos com Taiwan e China ao mesmo tempo, pois se
durante os dois primeiros anos de seu mandato ele fortaleceu a relação política
com Taiwan, após a crise de 1995-96 ele mudou completamente sua orientação,
130
passando a privilegiar o relacionamento político com a RPC. O Presidente George
H. Bush procedeu de forma similar a Clinton, na medida em que o governo Bush
(pai) aprofundou suas relações apenas com uma das partes. A conduta desses
dois Presidentes norte-americanos destaca a singularidade da política de George
W. Bush para Taiwan e China. Essa política contribuiu para agravar a incerteza e
a insegurança da liderança chinesa, pois quanto mais se aprofundavam as
relações militares entre Washington e Taipei, menor era a confiança de Pequim
nas declarações do Presidente Bush. E, isso resultou no enfraquecimento da
cooperação político-diplomática entre Estados Unidos e RPC, como visto no início
de 2003, quando o governo chinês não apoiou a ação norte-americana no Iraque e
alinhou-se verbalmente com França e Rússia.
A essa altura, somos tentados a perguntar se, de fato, há uma solução
pacífica para a questão de Taiwan? Cremos que uma tal solução é possível,
desde que alguns passos sejam tomados por Pequim, pois afinal é a China que
deseja a reunificação. O primeiro deles consistiria em um substantivo esforço
chinês para obter a reunificação, pois a RPC vem apenas tentando garantir que
Taiwan não declare independência. No segundo passo, Pequim teria de adotar um
novo padrão de relacionamento com Taipei, no intuito de ganhar “os corações e as
mentes” dos taiwaneses, uma vez que a constante ameaça do uso da força contra
a população da ilha apenas contribui para afastar a reunificação de seu horizonte.
Com essa segunda iniciativa – que traria resultados concretos a médio e longo
prazo – a China teria boas condições de alcançar a reunificação pacifica, mesmo
sob a fórmula de “um país, dois sistemas”, pois esse modelo é inaceitável ao
governo de Taiwan, não necessariamente aos taiwaneses. Em outras palavras,
131
para obter a reunificação pacífica a China precisa investir pesadamente em seu
“soft power”.
Ao invés disso, Pequim está investindo na ameaça militar, pois a nova “Lei
Anti-Secessão”, aprovada pelo Congresso Nacional do Povo em 14 de março de
2005, obriga o Estado chinês a empregar “meios não pacíficos” contra Taiwan,
caso seja declarada independência.
132
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145
APÊNDICE
Tabela 1: As capacidades militares de Taiwan e China – Forças terrestres
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China Taiwan
Total Total
Pessoal militar em
atividade
1,6 milhões 200 mil
Exércitos 18 0
Divisões/Brigadas de
Infantaria
20/20 0/25
Divisões/Brigadas de
Cavalaria
10/10 0/5
Divisões/Brigadas de
Infantaria Mecanizada
5/5 0/3
Divisões/Brigadas de
Artilharia
5/15 0/0
Divisões/Brigadas de
Marines
0/2 1/3
Tanques 6,500 1,900
Peças de Artilharia 11,000 4,400
Fonte: The Military Power of the People’s Republic of China. Washington D.C: Office of the
Secretary of Defense, 2005, p. 43.
Tabela 2: As capacidades militares de Taiwan e China – Forças aéreas
(dados referentes a 2004)
China Taiwan
Total Total
Pessoal militar em
atividade
420,000 68,000
Aviões de Caça 1,500 420
Bombardeiros 780 0
Aeronaves de
Transporte
500 40
Fonte: The Military Power of the People’s Republic of China. Washington D.C: Office of the
Secretary of Defense, 2005, p. 44.
146
Tabela 3: As capacidades militares de Taiwan e China – Forças navais
(dados referentes a 2004)
China Taiwán
Total Total
Pessoal militar em
atividade
290,000 60,000
Destroyers 21 6
Fragatas 43 21
Navios de desembarque
(pesados)
20 12
Navios de desembarque
(médios)
23 4
Submarinos a diesel 51 4
Submarinos nucleares 6 0
Barcos de patrulha
costeira (armados com
mísseis)
51 50
Fonte: The Military Power of the People’s Republic of China. Washington D.C: Office of the
Secretary of Defense, 2005, p. 44.
Tabela 4: O arsenal de mísseis da China (dados referentes a 2004)
Lançadores/Mísseis Alcance estimado
CSS-4 ICBM 20/20 8,460 km
CSS-3 ICBM 10-14/20-24 5,470 km
CSS-2 IRBM 6-10/14-18 2,790 km
CSS-5 MRBM 34-38/19-23 1,770 km
JL-1 SLBM 10-14/10-14 1,770 km
CSS-6 SRBM 70-80/230-270 600 km
CSS-7 SRBM 100-120/420-460 300 km
DF-31 ICBM Em desenvolvimento 7,250 km
DF-31A ICBM Em desenvolvimento 11,270 km
Nota: Intercontinental Ballistic Missile (ICBM); Intermediate-Range Ballistic Missile (IRBM);
Medium Range Ballistic Missile (MRBM); Submarine-Launched Ballistic Missile (SLBM); Short-
Range Ballistic Missile (SRBM).
Fonte: The Military Power of the People’s Republic of China. Washington D.C: Office of the
Secretary of Defense, 2005, p. 45.
147
Tabela 5: O orçamento de defesa de Taiwan (dados atualizados em 2005)
Ano fiscal Orçamento de
defesa (US$ bil.)
% do PIB % do gasto
governamental
1994 9,8 3,8 24,3
1995 9,5 3,5 24,5
1996 9,5 3,4 22,8
1997 9,4 3,3 22,5
1998 8,2 3,2 22,4
1999 8,8 3,2 21,6
2000 12,9 2,9 17,4
2001 8,0 2,9 16,5
2002 7,5 2,7 16,4
2003 7,6 2,6 15,5
2004 7,9 2,5 16,6
2005 8,3 2,4 16,1
Nota: o ano fiscal de 2000 foi de 18 meses, indo de julho de 1999 a dezembro de 2000.
Fonte: Shirley A. Kan. Taiwan: major U.S arms sales since 1990. May 27, 2005. Report for
Congress. Washington D.C: Congressional Research Service, p. 18.
Tabela 6: Armamentos oferecidos à Taiwan pelo governo Bush em 23 de
abril de 2001.
Armamentos Unidades
Submarinos a diesel. 8
Aeronaves Orion P-3C anti-submarino (AS) 12
Torpedos Mark-48 (AS) 54
Mísseis de cruzeiro Harpoon antinavio (lançados de
submarinos)
44
Sistemas de artilharia Paladin M109 A6 autopropulsado 144
Veículos de assalto anfíbio AAV 7A1 54
Sistema eletrônico de contramedida AN/ALE-50 para
F16s
Não especificado
Helicópteros rastreadores de mina MH-53 12
Destroyers classe Kidd 4
Sistema de defesa antimíssil PAC-3 Não especificado
Helicópteros Apache* 30
*Autorizado em maio de 2002.
Fonte: Shirley A. Kan. Taiwan: major U.S arms sales since 1990. May 27, 2005. Report for
Congress. Washington D.C: Congressional Research Service, p. 6.
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