( PDF ) Neoliberalismo e corrupção: análise comparativa dos ajustes neoliberais no Brasil de Fernando Collor (1990-1992) e no México de Carlos Salinas (1988-1992)

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UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA

Faculdade de Ciências e Letras

Campus de Araraquara

“Neoliberalismo e Corrupção: análise comparativa dos ajustes neoliberais no

Brasil de Fernando Collor (1990-1992) e no México de Carlos Salinas (1988-

1992).

O incremento da corrupção e seus custos sociais”.

Tese de doutorado apresentada ao Programa de

Pós-Graduação em Sociologia, da Unesp,

Campus de Araraquara, sob a orientação do

Professor Adjunto Enrique Amayo Zevallos,

Ph.D.

Doutorando: Ary Ramos da Silva Júnior

Araraquara/SP, abril de 2006.

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Ary Ramos da Silva Júnior

“Neoliberalismo e Corrupção: análise comparativa dos ajustes neoliberais no

Brasil de Fernando Collor (1990-1992) e no México de Carlos Salinas (1988-

1992).

O incremento da corrupção e seus custos sociais”.

BANCA EXAMINADORA

_________________________________________

Prof. Adjunto: Enrique Amayo Zevallos, Ph. D.

_________________________________________

Prof. Dr. Luís Fernando Ayerbe

_________________________________________

Prof. Dr. Augusto Caccia Bava

_________________________________________

Prof. Dr. Niminon Suzel Pinheiro

_________________________________________

Prof. Dr. Janina Onuki

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“De tanto ver triunfar as nulidades, de

tanto ver prosperar a desonra, de tanto

ver crescer a injustiça. De tanto ver

agigantarem-se os poderes nas mãos

dos maus, o homem chega a desanimar-

se da virtude, a rir-se da honra e a ter

vergonha de ser honesto”.

Ruy Barbosa

“O escopo de uma sociedade é o

intercâmbio. Uma sociedade cujo motor

é a competição é uma sociedade que me

propõe o suicídio. Se me ponho em

competição com o outro, não posso

intercambiar com ele, devo eliminá-lo,

destruí-lo”.

Albert Jaquard

SILVA JÚNIOR, Ary Ramos da. Neoliberalismo e Corrupção: análise comparativa dos

ajustes neoliberais no Brasil de Fernando Collor e no México de Carlos Salinas. O

incremento da corrupção e seus custos sociais. 2006, 300p. Tese (Doutorado em

Sociologia) – Faculdade de Ciências e Letras, Campus de Araraquara, Universidade

Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”.

Resumo

O Neoliberalismo se espalhou pela sociedade mundial nos anos 80, afetando países

desenvolvidos e em desenvolvimento. Na América Latina, as políticas neoliberais

começaram a ser adotadas nos anos 70 no Chile e foram aplicadas pelas duas maiores

economias da região (Brasil, governo Fernando Collor e México, governo Carlos Salinas)

no final dos anos 80 e início dos anos 90, com inúmeros impactos econômicos, sociais e

políticos. A corrupção apareceu de forma mais clara nestes países, com denúncias que

geraram, no Brasil, o impeachment do presidente eleito, Fernando Collor e, no México, o

presidente Carlos Salinas foi retirado da vida público. A corrupção existe no mundo há

muitos anos, e nestes países desde seus descobrimentos, o que gera custos altíssimos para

sua população, com degradação social, miséria e empobrecimento constante. A corrupção

existe em todos os países, e não é apenas com a adoção de políticas de diminuição do

Estado, abertura econômica e privatização que vai ser combatida. As políticas devem ser

integradas e os aparatos institucionais devem ser fortalecidos, pois seus custos são altos,

ultrapassando os 5% do produto interno bruto (PIB), e se estes recursos fossem aplicados

de forma eficiente, as condições sociais dos povos seriam melhores, aprimoraria o

comportamento econômico, a democracia se fortaleceria e o desenvolvimento se faria

presente em muitas regiões, principalmente naquelas que atualmente estão alijadas do

desenvolvimento. O combate à corrupção é hoje uma das políticas mais importantes para o

desenvolvimento dos países e melhoria das condições sociais das populações.

Palavras-chave: Neoliberalismo, corrupção, desenvolvimento, privatização, degradação

social.

Abstract

The Neoliberalism dispersed for the world society in the eighties, affecting developed

countries and in development ones. In Latin America the neoliberal politics began to be

adopted in Chile in the seventies and they were applied by the two greatest economies of

the region (Brazil, Fernando Collor’s government and Mexico, Carlos Salinas’ government)

in the end of the eighties and at the beginning of the nineties, with countless economical,

social and political impacts. The corruption appeared in a clearer way in these countries. In

Brazil these accusations generated the elected president's impeachment, Fernando Collor,

and in Mexico the president Carlos Salinas was retired of the public life. There is

corruption in the world since remote times, and in these countries it exists since their

discoveries, generating high costs for their population, with social degradation, poverty and

constant impoverishment. There is corruption all over the world, and it is not just with the

adoption of politics that decrease the State, promote economical opening and privatization

that it is going to be combated. The politics must be integrated and the institutional

apparatuses must be strengthened because their costs are high, crossing the 5% of the Gross

Domestic Product (GDP). If these resources were applied in an efficient way, the social

conditions of the people would be better, improving the economical behavior. The

democracy would also be

Keywords: Neoliberalism, Corruption, Development, Privatization, Briging powerty.

Agradecimentos

A hora de escrever os agradecimentos é sempre um trabalho difícil e ao mesmo

tempo bastante agradável, difícil porque corremos sempre o risco de esquecermos alguém

que nos ajudou na “batalha” de escrevermos uma tese de doutorado. Agora, ao mesmo é um

momento de grande satisfação, isso porque estamos na fase final do trabalho, o que é

bastante estimulante e agradável.

Muitas foram as pessoas que me auxiliaram nesta jornada e espero não esquecer de

ninguém, pois sou grato a todos pelo incentivo e auxilio que nunca me faltaram..

A minha mãe Cezarina, que me ensinou grande parte do que aprendi na vida, mas

acima de tudo me ensinou a importância de Deus nas nossas vidas e o papel do Amor na

construção de uma vida melhor. Se estou hoje concluindo este trabalho, posso garantir com

toda certeza, ele não se materializaria sem a sua ajuda, seu empenho e suas lições de vida e

de Amor.

As minhas duas irmãs, Célia e Rosângela, amigas e companheiras, que sempre me

deram muito mais do que mereço, posso lhes dizer com certeza, que tenho muito orgulho,

admiração e respeito.

À Deise, namorada e amiga, que entrou na minha vida em um momento difícil, mas

me deu força e conseguiu conquistar meu Amor, carinho, admiração e respeito.

Ao Pedro e à Mariana, meus queridos sobrinhos, que estão no meu coração e são

motivo de grande orgulho.

Ao Orlando, que há muito tempo me ajudou a compreender um pouquinho do

significado da sociologia, agradeço ao incentivo e o carinho dispensado.

Ao meu pai Ary Ramos da Silva, onde estiver agradeço a proteção que sempre me

deu.

E a Deus, esta força suprema que nos auxilia e nos fortalece em todos os embates da

vida.

Índice

Introdução 5

Capítulo 1

Neoliberalismo 18

1.1. O Ressurgimento do Liberalismo Clássico 19

1.2. Da Crise Fiscal às Idéias Neoliberais 24

1.3 A Crise dos anos 70 35

1.4 Auge e crise da Hegemonia Americana 37

1.5 A Restauração da ordem via políticas neoliberais 40

1.5.1. O governo conservador de Margareth Thatcher. 40

1.6. A experiência neoliberal norte-americana 47

1.7. O Consenso de Washington 58

1.8. América Latina e o Consenso de Washington 64

Capítulo 2

Corrupção como desafio transnacional 81

2.1. A conscientização das instituições internacionais 82

2.2. Corrupção e Governo 97

2.3. Os custos da corrupção 113

2.4. Corrupção e irregularidades nos Estados Unidos no período George W. Bush 117

2.5. Escândalos de corrupção nas empresas transnacionais: o caso Enron 124

Capítulo 3

A Experiência Neoliberal brasileira 129

3.1. A eleição de 1989 e a ascensão de Fernando Collor de Mello 130

3.2. A Natureza Econômica do Governo Collor 136

3.3. Reformas Liberalizantes e Política Econômica 139

3.4. O Plano Collor e a ênfase no combate a inflação 149

3.5. Plano Collor II e a batalha pela Estabilização 157

3.6. Transformações Políticas do Governo Collor 161

3.7. O Movimento “Fora Collor” e o Impeachment 171

3.8. As causas do fracasso de Fernando Collor de Mello 178

Capítulo 4

4. A Experiência Neoliberal Mexicana 184

4.1. México: da crise de 1982 à ascensão do Neoliberalismo 185

4.2 O governo Miguel De La Madrid (1982-88) 190

4.3. O Governo de Carlos Salinas de Gortari 208

4.4. O levante zapatista 219

4.5. Da euforia do Tratado de Livre Comércio do Norte (NAFTA)

à crise de 1994 224

4.6. A Corrupção na sociedade mexicana no período Carlos Salinas de Gortari 240

Capítulo 5

5. Brasil e México: Neoliberalismo, Corrupção e Desigualdade Social. A partir

dos governos Collor e Salinas 250

5.1. Desigualdade e crescimento no mundo 251

5.2. Crescimento e desigualdade no Brasil sob o neoliberalismo 257.

5.3. Crescimento e desigualdade no México sob o neoliberalismo 260

5.4. Brasil e México: comparação de indicadores sócio-econômicos 263

5.5. Brasil e México: o papel da corrupção na desigualdade social 267

5.6. Cenários perversos de corrupção 271

5.7. Ganhos com o combate a corrupção no Brasil e no México 275

5.8. Corrupção no Brasil: valores aproximados 280

5.9. Corrupção no México: valores aproximados 283

Conclusão 289

Bibliografia 293

Lista de Tabela

Tabela 1

Crescimento do Produto Interno Bruto nos paises Latino-americanos 1980-1999 (%)--------------------67

Tabela 2

América Latina – indicadores macroeconômicos ---------------------------------------------------------------68

Tabela 3

Fluxo de IDE - Países da América Latina – 1990-2000 (milhões de dólares)--------------------------------69

Tabela 4:

Índice de Percepção de Corrupção (IPC) em 2000--------------------------------------------------------------93

Tabela 5

Um extrato do Índice de Percepções da Corrupção (IPCorr)----------------------------------------------------99.

Tabela 6

Abertura comercial – 1988/1997-----------------------------------------------------------------------------------143

Tabela 7

Taxas de inflação – 1985/1989--------------------------------------------------------------------------------------152

Tabela 8

Inflação mensal - 1990 (%)-----------------------------------------------------------------------------------------154

Tabela 9

Indicadores econômicos 1990/1992------------------------------------------------------------------------------159

Tabela 10

Setor externo.-Brasil-------------------------------------------------------------------------------------------------160

Tabela 11

Indicadores Econômicos – México--------------------------------------------------------------------------------191

Tabela 12

Indicadores Econômicos – México-------------------------------------------------------------------------------193

Tabela 13

Indicadores Econômicos – México--------------------------------------------------------------------------------197

Tabela 14

Valor agregado – Setor Público – México------------------------------------------------------------------------199

Tabela 15

México – Indústria manufatureira – 1980/1995------------------------------------------------------------------202

Tabela 16

Evolução do Setor Externo – México (US$ milhões)-----------------------------------------------------------207

Tabela 17

Desempenho econômico do México (1988-1994)---------------------------------------------------------------------210

Tabela 18

Desempenho econômico do México (1988-1994)---------------------------------------------------------------------211

Tabela 19

Variações anuais do PIB e dos preços ao consumidor – México (1986-1995)------------------------------------213

Tabela 20

Evolução das Exportações mexicanas no período 1980-2002 (bilhões de dólares)-------------------------------215

Tabela 21

México: saldo em conta corrente e variação bruta das reservas (bilhões de dólares)-----------------------------227

Tabela 22

Taxa de desemprego-------------------------------------------------------------------------------------------------------235

Tabela 23

Orçamento mexicano destinado ao Programa Nacional de Solidariedade-----------------------------------------242

Tabela 24

Crescimento da renda per capita nos países desenvolvidos (1960-1996)------------------------------------------253

Tabela 25

Crescimento anual da renda per capita (1965- 1995)-----------------------------------------------------------------254

Tabela 26

Produto Interno Bruto – México (1991-2002)-------------------------------------------------------------------------258

Tabela 27

Exportações – México (1980-2002)-------------------------------------------------------------------------------------258

Tabela 28

Distribuição funcional da renda (1969-1998) - %---------------------------------------------------------------------259

Tabela 29

Distribuição interpessoal da renda (1970-1995) - %------------------------------------------------------------------259

Tabela 30

Crescimento econômico (1930-2002) -%-------------------------------------------------------------------------------261

Tabela 31

Produto Interno Bruto (milhões de US$)-------------------------------------------------------------------------------261

Tabela 32

Índice de Exclusão Social------------------------------------------------------------------------------------------------264

Tabela 33

Taxa de desemprego – países selecionados (%)----------------------------------------------------------------------265

Tabela 34

Distribuição de renda – países selecionados---------------------------------------------------------------------------267

Tabela 35

Índice de Percepção – Brasil e México (1995-2004)-----------------------------------------------------------------277

Tabela 36

Custos de Corrupção – Brasil (1990-2004)----------------------------------------------------------------------------280

Saúde – Brasil (1989-1999) – bilhões de US$---------------------------------------------------------281

tre valores extraídos via corrupção e gastos com saúde – Brasil (1990-2002)----------------------282

rupção – México (1988-2002)--------------------------------------------------------------------------284

Saúde – México (1986-1999) - % PIB-------------------------------------------------------------------285

tre valores extraídos via corrupção e gastos com saúde – México-------------------------------------286

to em Educação (% do PIB)--------------------------------------------------------------------------------288

Lista de quadro

uadro 1 Matriz-síntese: Corrupção e Pobreza--------------------------------------------------107

Tabela 37

Gastos com

Tabela 38

Relação en

Tabela 39

Custos da Cor

Tabela 40

Gastos com

Tabela 41

Relação en

Tabela 42

Investimen

Introdução

Nos últimos 30 anos, a sociedade mundial começou a passar por transformações

renasce em dimensão mundial as

s idéias neoliberais acreditavam que o centro das crises do capitalismo era o

pelo neoliberalismo era a retirada do Estado da economia,

abrindo

indicadores sociais.

intensas em suas estruturas produtivas que acabaram impactando de forma agressiva em

todos os setores, desde os econômicos até os sociais e políticos. A raiz destas

transformações é a mudança da base produtiva criada no período pós-Segunda Guerra

Mundial, que a partir do início dos anos 70 entra em constante crise, exigindo mudanças

para se adaptar ao novo cenário produtivo internacional.

É neste momento de mudanças e incertezas, que

idéias liberais, agora com nova roupagem e com ar de modernidade, sendo batizadas de

Neoliberalismo. O laboratório para estas políticas foi o Chile de Augusto Pinochet (1973-

1990), e se espalhou por todo o mundo, desde os países industrializados (Inglaterra de

Margareth Thatcher e os Estados Unidos de Ronald Reagan), os países latino-americanos,

como Argentina, México, Peru, Bolívia, Equador, Brasil, e as outras regiões do planeta até

a Rússia e os países do ex-bloco comunista, excetuando a China, a Coréia do Norte, Cuba e

Vietnã.

excessivo papel dos Estados Nacionais, que ao intervirem no sistema econômico acabavam

criando instabilidade e inibindo o investimento, gerando ineficiência e reproduzindo crises

constantes. O Estado era, por natureza, ineficiente, e essa ineficiência se apresentava

através de um protecionismo exacerbado, que punia os consumidores em detrimento dos

empresários, que tinham no Estado um agente para protegê-los da concorrência

internacional. O Estado, ao intervir na sociedade, criava uma burocracia ineficiente e com

inúmeros trabalhadores, criando uma massa de funcionários públicos improdutivos e

ineficientes, cujos custos financeiros eram imensos, o que agravava a crise fiscal e

financeira do Estado Nacional.

A solução preconizada

espaço para a atuação do mercado, que segundo sua visão, pela racionalidade, era o

agente fundamental e imprescindível para conduzir as economias para o crescimento da

economia e, para um posterior desenvolvimento econômico que traria melhoria nos

A visão neoliberal, chamada de modernizadora por seus ideólogos, tinha como base

fundamental, a substituição do Estado pelo Mercado como agente responsável pelo

elação entre as

ção, pois nos parece bastante

alisá-las

nomias, obrigando com

e que apresentaram

crescimento social, onde o segundo, mais racional, assumiria todos os papéis na

estruturação das bases para o crescimento e desenvolvimento da sociedade.

A adoção dos princípios neoliberais na América Latina trouxe inúmeros resultados

parecidos entre as economias da região, uma das mais inquietantes é a r

políticas liberalizantes e a corrupção, pois dos países que implantaram as medidas

neoliberais, inúmeros presidentes terminaram seus mandatos acusados de corrupção, sendo

que alguns não conseguiram nem terminar seus mandatos, como foi o caso do presidente

brasileiro, Fernando Collor de Mello e o Venezuelano Carlos Andrés Perez; outros

conseguiram terminar, mas depois foram investigados por irregularidades e corrupção e, em

alguns casos defenestrados da vida pública, como Carlos Salinas de Gortari no México,

Alberto Fujimori

no Peru e Carlos Menem

da Argentina.

Diante destas considerações, esta Tese procura analisar a relação existente entre o

Neoliberalismo adotado na América Latina e a Corrup

inquietante e provocativo, percebermos que as medidas adotadas nestes países trouxeram

resultados tão semelhantes, sendo que apresentam estruturas produtivas diferentes.

O texto não tem por intuito analisar as medidas adotadas pelos países para combater

a corrupção, podemos até citar algumas, mas não temos interesse em an

profundamente, apenas mensurar os recursos que foram extraídos da sociedade em forma

de corrupção, tentando alertá-la dos graves desequilíbrios que a extração destes recursos de

forma irregular acarreta a economia e a sociedade como um todo.

A corrupção é hoje um fato preocupante em termos internacionais, segundo o Banco

Mundial é um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento das eco

isso, que os países se estruturem e busquem instrumentos para se protegerem deste grave

mal que tanto degrada a sociedade e diminuem as riquezas dos países.

Para conduzirmos a investigação, destacamos dois países da América Latina, o

Brasil e o México, as duas economias mais industrializadas da região

Alberto Fujimori depois de se exilar no Japão durante alguns anos, voltou ao Peru em 2005, onde foi

indiciado e, posteriormente preso, por inúmeras suspeitas de irregularidades em seu governo, dentre elas

vários casos de corrupção.

Carlos Saul Menem, ao terminar seu governo passou a ser investigado por desvios de recursos e remessas

ilegais de dinheiro ocorridos em seu período como Presidente da República.

características interessantes ao implantarem as medidas neoliberais, seus governos foram

duramente acusados de irregularidades e corrupção

No caso brasileiro, foi Fernando Collor de Mello (1990-1992), primeiro presidente

eleito pelo voto popular, depois da ditadura militar (1964-1985) e que teve seu mandato

cassado

nte nos anos 80, mas se destaca pela intensificação

deste m

intervencionista criado no período posterior

a segun

m todos os países. A diferença é o grau de incidência com que ocorre, e seu controle

está di

ento econômico e social, como

Japão, Itália, França, Alemanha e Estados Unidos. Mas percebemos ainda, que é nas

por graves indícios de irregularidade e corrupção. O país viveu nesse momento um

clima de grande instabilidade política e ao mesmo tempo, um momento de muitas

alterações econômicas, onde o modelo centrado no Estado passa a ser substituído por um

paradigma onde o mercado assume, ou teoricamente assumiria o papel central na economia

e no desenvolvimento da sociedade.

No México, Carlos Salinas de Gortari (1988-1994) não foi o presidente que iniciou

estas políticas, adotadas pioneirame

odelo, onde o Estado perdeu espaço para o mercado. No seu governo o México

passou por grandes mudanças estruturais, onde podemos destacar duas, a adesão ao Tratado

de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) e o surgimento do movimento zapatista

(Exército Zapatista de Libertação Nacional - EZLN), que causaram grande convulsão na

sociedade, com graves impactos econômicos.

No primeiro capítulo, discorremos sobre o Neoliberalismo, sua origem nos anos 70,

gerado pelo esgotamento do modelo de Estado

da guerra mundial, que foi o responsável pelo amplo crescimento da economia nos

anos 50 e 60, e que inspirou Hobsbawm a caracterizá-lo como os 30 gloriosos, justamente o

período de maior crescimento do sistema capitalista mundial, com taxas de quase 10% ao

ano.

A corrupção é analisada no capítulo 2, e nos mostra que as suas origens são antigas

e afeta

retamente ligado a uma sólida construção de aparatos institucionais, que inibem o

indivíduo a cometer estas irregularidades, que tanto mal fazem à sociedade, aumentando a

miséria, a pobreza e a violência social, erodindo de forma clara a esperança e a confiança

dos cidadãos com as instituições dos países.

A corrupção não é monopólio dos países subdesenvolvidos, acontece em todas as

economias, até as que alcançaram alto grau de desenvolvim

econom

rência Internacional (TI), que criou um indicador para mensurar a corrupção, o

Índice

apresentam graves

desequ

bastante grave. Em quase 36 meses

de gov

evolucionário Institucional (PRI), detêm, desde os anos

20, tod

trolada,

ias subdesenvolvidas que esta forma irregular de extrair recursos da sociedade se

desenvolve de forma mais evidente, isso se dá devido ao frágil desenvolvimento

institucional destes Estados, que muitas vezes ficam reféns de grupos estruturados que

detêm recursos de forma ilícita e se utilizam disso para manter o domínio sobre a estrutura

social.

A corrupção se tornou um fator tão importante em termos mundiais que surgiram

até Organizações Não-Governamentais (ONGs) para combatê-la, dentre elas destacamos a

Transpa

de Percepção de Corrupção (IPC), como o próprio nome diz, analisa a percepção da

sociedade com relação a corrupção, isso porque é imensamente difícil precisar algo tão

incerto e impreciso, já que os corruptos não saem alardeando seus atos.

O terceiro e o quarto capítulos analisam o modelo neoliberal implantado no Brasil e

no México, destacando as políticas adotadas na economia e suas principais conseqüências

sociais. Percebemos que ambos os Estados Nacionais analisados,

ilíbrios, de ordem econômica, social e política.

O caso brasileiro, analisado no capítulo 3, concentramos esforços na análise do

governo Collor de Mello, sua política econômica liberalizante e seus impactos sociais, com

relação à corrupção percebemos ainda, que a situação é

erno, Collor de Mello se viu envolvido em inúmeros casos de irregularidade e

corrupção, que mobilizou a sociedade civil em prol da cassação de seu mandato, que

aconteceu como presidente eleito.

No quarto capítulo, ao analisarmos o caso mexicano, percebemos que o

desequilíbrio se mostrou mais acentuado, isso porque esse país tem um sistema político,

onde um único partido, o Partido R

o o controle sobre a sociedade, mantendo o controle sobre o aparato Jurídico, a

Polícia, o Ministério Público, além de controlar grande parte da economia e do sistema

econômico. A corrupção se apresenta como sistêmica, ou seja, não é mais conjuntural, mas

esta estruturada na vida institucional do país e seus impactos sociais são inúmeros.

Ao analisarmos os governos neoliberais do México e do Brasil, pretendemos

levantar alguns dados e indicadores que nos mostrem quanto foi extraído destes países

nesses momentos, onde é sabido que a corrupção se espalhou de forma quase incon

afetand

ão e US$ 2 trilhões anualmente. Estes dados são

import

uturas sócio-econômicas se apresentam de forma mais debilitadas, com

graves

ia, das telecomunicações e da

inform

ência e a desigualdade; e que no período acima estudado, a corrupção

o até os mandatários desses países, gerando um clima de grandes instabilidades

econômicas, políticas e institucionais.

Pesquisas recentes feitas pelo Banco Mundial (Bird) mostram que a corrupção extrai

da sociedade mundial algo em torno de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, isso

daria atualmente, entre US$ 1,5 trilh

antes porque é uma visão inovadora e pioneira, e desenvolvida por uma instituição, o

Banco Mundial, de grande influência e representatividade internacional, com credibilidade

e legitimidade.

A subtração de forma ilícita destes recursos das economias acaba gerando graves

desequilíbrios nos países, desequilíbrios que são maiores nos países em desenvolvimento,

já que suas estr

problemas de pobreza, miséria e exclusão social.

Em um mundo globalizado, onde a estrutura produtiva se torna cada vez mais

global, onde a produção é feita não mais em um único país, mais em vários países, e isso só

é possível graças ao desenvolvimento da tecnolog

ática, que atuam no sentido de diminuir os custos de produção, a corrupção acaba

sendo um grave empecilho para o sistema econômico, pois acaba aumentando os custos de

produção e elevando o preço dos produtos, algo que deve ser combatido de forma imediata

e intermitente.

O objetivo maior desta Tese é analisar os casos brasileiro e mexicano, onde a

corrupção aumenta os desequilíbrios sociais e aprofunda o abismo de renda entre os países,

aumenta a viol

disparou e extrapolou todas as medidas, onde poderíamos, sem corrermos o risco de nos

equivocarmos, dizer que nestes países a corrupção subtraiu algo em torno de 10% do

Produto Interno Bruto ao ano

. Estes recursos poderiam diminuir inúmeros desequilíbrios

sociais e viabilizar sociedades melhores com perspectivas mais sólidas para esses países.

A sociedade mundial passa por períodos de grande instabilidade, que ameaçam a

credibilidade das instituições políticas e contribuem para o ceticismo da população, que, ao

Se pesquisas feitas pelo Banco Mundial concluíram que a corrupção extrai da sociedade internacional

anualmente 5% do Produto Interno Bruto global, algo em torno de US$ 2 trilhões, podemos imaginar, que,

tanto no Brasil quanto no México, foram extraídos via corrupção nos períodos analisados um volume superior

a 5% do PIB, por exemplo, de 6% a 10%.

perderem as esperanças no futuro, passam a agir de forma predadora, sucumbindo à

corrupção, tráfico de drogas, extorsões e outras atividades irregulares.

A corrupção nestes países causa impactos tão grandes na sociedade, que ao

compararmos os investimentos públicos em saúde e educação com os recursos desviados

o problema da corrupção de forma bastante evidente, mas a medida que a

via corrupção, percebemos de forma mais evidente e nítida, o tamanho do problema da

corrupção nestes países e o grave estrago que faz na sociedade, condenando-as à miséria e a

exclusão.

Brasil e México, países com nível médio de desenvolvimento econômico,

apresentam

sociedade destes países tome consciência dos males causados pelo desvio de recursos (que

piora a concentração da renda, afetando diretamente os gastos sociais e pune de forma

avassaladora os pobres, pois são estes os que mais sofrem com o declínio econômico, mais

dependem dos serviços públicos e menos podem pagar os custos de propinas, fraudes e

obtenção de privilégios), e passe a combater de forma intensa e veemente este mal, a

situação social tenderá a melhorar e as políticas públicas, com certeza, terão indicadores

positivos para comemorar, uma população mais saudável, com melhorias em áreas

estratégicas, como educação, saúde e segurança, setores fundamentais em um mundo

marcado pela competição intensa entre países e empresas, em busca de novos espaços para

a atuação no competitivo mercado global.

Capítulo 1

Neoliberalismo

Introdução

A sociedade mundial está passando por inúmeras transformações nas últimas

décadas, principalmente a partir dos anos 70, onde algumas características do sistema

internacional iniciada no pós segunda guerra mundial entram em crise e abre espaço para

um novo paradigma de comportamento econômico e social. As idéias keynesianas, que se

estruturava e se baseavam em uma intervenção do Estado na vida econômica, sem atingir

totalmente a vida da empresa privada, perde espaço constantemente para outro

comportamento ideológico do sistema capitalista, o neoliberalismo.

O embate entre as idéias keynesiana e neoliberal começa fortemente nos anos 60,

quando o capitalismo mundial estruturado no intervencionismo estatal começa a perder

espaço para o liberalismo.

Os anos 70 alteram rapidamente o cenário internacional, inúmeras crises afetam o

sistema e abrem espaço para um novo modelo produtivo, este estruturado num modelo de

Estado mínimo, com aumento do papel do mercado, privatizações, abertura econômica,

desregulamentação, etc...

O presente capítulo tem como objetivo analisar o aparecimento, desenvolvimento e

hegemonia do pensamento neoliberal, não só na América Latina e nos demais países

emergentes, como também nos países desenvolvidos, tais como os Estados Unidos e

Inglaterra, países que introduziram o pensamento neoliberal.

O neoliberalismo teve início no Chile em 1973

, com o governo do General

Augusto Pinochet, que introduziu de forma avassaladora o pensamento liberal, com

resultados variados. O Intuito deste texto é analisar o neoliberalismo na América Latina,

O neoliberalismo chileno iniciou-se nos anos 70 com Augusto Pinochet, cuja inspiração teórica era mais

norte-americana (Milton Friedman) do que austríaca (F. Hayek).

não pretendendo se concentrar na experiência do Chile, mas nas experiências levadas a

cabo no Brasil e no México.

Ao analisar o neoliberalismo na América Latina, o texto prioriza uma análise do

chamado Consenso de Washington, conjunto de medidas e políticas que deveriam ser

adotadas para que os países da região conseguissem atingir um alto grau de

desenvolvimento econômico.

1.1. O Ressurgimento do Liberalismo Clássico

O neoliberalismo é filho da Crise Fiscal do Estado porque se esgotou o Estado de

Bem Estar Social desenvolvido no período posterior à segunda guerra mundial (1945-

1970). Neste momento crucial da história deste século, um pacto social entre os agentes

sociais (Estado, empresários e trabalhadores) garantia mais bem estar social, mais

segurança, maior aposentadoria, maiores pensões e uma presença maior do Estado. Este

modelo começa a se mostrar deficiente no início dos anos 70, com uma diminuição do

crescimento econômico e um aumento nos índices de inflação, gerando inúmeras

discussões sobre a falência do modelo centrado no Estado e, a necessidade de se construir

uma nova estratégia para o desenvolvimento.

As idéias neoliberais nascem como um contraponto ao pensamento da época, e

pregavam contra o Estado intervencionista e de bem-estar. Como destaca Anderson: “Trata-

se de um ataque apaixonado contra qualquer limitação dos mecanismos de mercado por

parte do Estado, denunciadas como uma ameaça letal a liberdade, não somente econômica,

mas também política” (1995, p. 9).

Os teóricos neoliberais, liderados pelo austríaco Friedrick Hayek

, organizaram uma

reunião na cidade de Mont Pelerin, na Suíça, onde fundaram a Sociedade de Mont Pelerin

cujo propósito era combater o “Keynesianismo e o solidarismo reinante e preparar as bases

Além do economista austríaco, Anderson destaca ainda, como integrantes deste grupo, Milton Friedman,

Karl Popper, Lionel Robbins, Ludwig Von Mises, Walter Eupker, Walter Lipman, Michael Polanyi, Salvador

de Madariaga, entre outros (1995, p. 10).

Grupo de teóricos representantes do Pensamento Liberal que se opunham ao surgimento do Estado de Bem-

Estar de estilo Keynesiano e social-democrata e contra a política norte-americana do New Deal.

de um outro tipo de capitalismo, duro e livre de regras para o futuro” (Anderson, 1995,

p.10).

Como destaca Chauí, a chamada Sociedade de Mont Pelerin, estava:

“... navegando contra a corrente das décadas de 50 e 60, esse grupo elaborou um

detalhado projeto econômico e político no qual atacava o chamado Estado-

Providencia com seus encargos sociais e com a função de regulador das

atividades de mercado, afirmando que esse tipo de Estado destruía a liberdade dos

cidadãos e a competição sem os quais não há prosperidade. Essas idéias

permaneceram como letra morta ate a crise capitalista do inicio dos anos 70,

quando o capitalismo conheceu, pela primeira vez, um tipo de situação

imprevisível, isto e, baixas taxas de crescimento econômico e altas taxas de

inflação: a famosa estagflação” (1999, p. 28).

Foi apenas quando o capitalismo começou a aparentar sinais de crise ou reversão do

crescimento, que os teóricos passam a serem ouvidos com respeito, pois ofereciam supostas

respostas para a crise, que, segundo Hayek

, era causada pelo poder excessivo dos

sindicatos e dos movimentos operários que haviam pressionado por aumentos salariais e

exigido o aumento dos encargos sociais do Estado. O que diminuiu os níveis de lucro das

empresas e desencadeado os processos inflacionários incontroláveis (Anderson, 1995, p.10-

1).

Diante do diagnostico dado pelos neoliberais liderados por F. Hayek e M. Friedman,

a solução seria a adoção de algumas medidas:

“1) um Estado forte para quebrar o poder dos sindicatos e movimentos operários,

para controlar os dinheiros públicos e cortar drasticamente os encargos sociais e

os investimentos na economia; 2) um Estado cuja meta principal deveria ser a

estabilidade monetária, contendo os gastos sociais e restaurando a taxa de

desemprego necessária para formar um exercito industrial de reserva que

quebrasse o poder dos sindicatos; 3) um Estado que realizasse uma reforma fiscal

para incentivar os investimentos privados e, portanto, que reduzisse os impostos

sobre o capital e as fortunas, aumentando os impostos sobre a renda individual e,

portanto, sobre o trabalho, o consumo e o comercio; 4) um Estado que se

afastasse da regulação da economia, deixando que o próprio mercado, com sua

racionalidade própria, operasse a desregulacao ; em outras palavras, abolição dos

investimentos estatais na produção, abolição sobre o controle estatal sobre o fluxo

financeiro, drástica legislação antigreve e vasto programa de privatização”

(Chauí

,1999, p. 28).

O economista austríaco Friedrich August von Hayek, ganhador do Prêmio Nobel de Economia (1974),

representante da corrente neoliberal expôs suas idéias no seu livro mais importante: “O Caminho da

Servidão”.

As palavras da filósofa Marilena Chauí, ditas acima, é quase um raio “X” do comportamento do Partido dos

Trabalhadores (PT), ao assumir o governo algumas décadas depois, 2003-2006.

Daqui do continente sul-americano se ergueu para ganhar o mundo a grande Teoria

do Estado Neoliberal. O Chile

, sob a ditadura de Pinochet foi o primeiro regime neoliberal

da história, isso quase uma década antes de Margareth Thatcher na Inglaterra e de Ronald

Reagan nos Estados Unidos. O Chile começou sua onda neoliberal de maneira dura, usando

todas as armas do receituário: desregulamentação, desemprego massivo, repressão sindical,

distribuição de renda a favor dos ricos e privatização em massa.

O regime Neoliberal instalado no Chile implicou numa forte ditadura, uma das

piores do pós-guerra, com milhares de pessoas mortas e desaparecidas. “Mas, a democracia

em si mesma - como explicava incansavelmente Hayek - jamais havia sido um valor central

do Neoliberalismo” (Hayek apud Anderson, 1995, p. 19).

Como destacou Arruda, ao estudar o caso chileno de ajuste neoliberal:

“O Chile durante muito tempo foi mostrado ao terceiro mundo como exemplo do

sucesso do neoliberalismo. Na verdade, o país abdicou da industrialização e

optou pelo modelo agro-industrial exportador, altamente dependente dos

mercados e dos investimentos internacionais. Nada a ver com modernidade.

Especializou-se em atender certas demandas dos mercados do hemisfério norte:

frutas frescas industrializadas, vinho, bebidas, pescas, salmão, madeira, insumos.

E ampliou, como os outros paises ‘emergentes’, o seu mercado de capitais; mas

com o cuidado de regular tanto a entrada quanto a saída dos capitais de curto

prazo. Nisto foi um exemplo para os paises ‘emergentes’, que por não o terem

seguido entraram em profunda crise (Ásia do Leste, Rússia) ou estão gravemente

ameaçados ( Brasil e os ‘emergentes’ latino-americanos)” (1999, p. 25).

As raízes da crise, afirmavam os teóricos neoliberais, estavam no poder excessivo e

demoníaco dos sindicatos e, em maneira geral, do movimento operário. Considerava-se que

este movimento operário havia corroído as bases de acumulação e de lucro do sistema

capitalista com suas pressões reivindicativas sobre os salários e com suas pressões

parasitárias para que o Estado aumentasse cada vez mais os gastos sociais.

A solução neoliberal seria manter um Estado forte em sua capacidade de romper o

poder sindical e no controle da emissão de dinheiro, e fraco em todos os gastos sociais e nas

intervenções econômicas.

É importante destacar que o neoliberalismo do Chile, ao contrário dos países anglo-saxões, teve como

inspiração, as idéias do norte-americano Milton Friedman, enquanto nos outros paises se apoiavam no

austríaco F. Hayek (Anderson, 1995, p. 19).

Para que isso pudesse acontecer, era necessária uma disciplina orçamentária com

uma contenção dos gastos do bem-estar social e com a “saudável” volta do exército de

desempregados da década de 30, ou seja, a criação de um exército de mão-de-obra de

reserva de trabalho para quebrar os sindicatos.

Na Inglaterra, em 1979, foi eleito o governo conservador Margareth Thatcher, o

primeiro regime de um país de capitalismo avançado que estava publicamente empenhado

na prática de um programa Neoliberal. Um ano mais tarde (1980), chegou ao poder nos

Estados Unidos, Ronald Reagan. Em 1982, Helmut Khol derrotou o regime Social-Liberal

de Helmut Schmidt, na Alemanha.

De todos os modelos de Neoliberalismo, o inglês foi o mais puro e o pioneiro. A

Política Econômica de Thatcher contraiu a emissão monetária, elevou a taxa de juros,

baixou drasticamente os impostos sobre os rendimentos altos, aboliu o controle sobre a

ciranda financeira e sobre os fluxos de capitais, criou um fluxo de desemprego massivo,

destruiu todas as greves impondo uma legislação anti-sindical e cortou todos os gastos

sociais possíveis e, para delírio de todos os teóricos do Neoliberalismo, se lançou na maior

onda de privatizações, começando pela habilitação pública, passando em seguida a

indústrias básicas como o aço, a eletricidade, o petróleo, o gás e a água. O pacote de

medidas Neoliberais foi o mais sistemático e ambicioso (Anderson, 1995, p. 12).

Nos Estados Unidos, onde o Estado de Bem-estar social quase não existia, nos

moldes dos países europeus, a prioridade neoliberal era a competição militar contra a União

Soviética, concebida, como uma estratégia para quebrar a economia soviética e derrubar o

regime comunista; não se pode esquecer que a administração Reagan também reduziu

imposto para os ricos, elevou a taxa de juros e acabou com o já pouco organizado sistema

sindical americano (Anderson, 1995, p. 12).

A França, através do governo socialista de François Miterrand se viu forçada pelos

mercados financeiros a buscar uma política Neoliberal nos moldes já mais realistas e

terminaram por perder a última eleição presidencialista para o partido da direita (RPR),

representada por Jacques Chirac. No final dos anos 80, o nível do desemprego era mais alto

que na Inglaterra e só perdia para a Espanha de Felipe Gonzalez

, que se mostrava bastante

monetarista.

O nível de desemprego na Espanha estava na casa dos 20%, um dos maiores do mundo, e a situação da

A prioridade inicial do neoliberalismo era deter a inflação dos anos 70, mas outros

êxitos foram conseguidos pela política neoliberal. Se analisarmos o êxito da política

neoliberal pelo combate da inflação, o resultado foi inegável. Na Europa, a inflação caiu de

8,8% nos anos 70 para 5,2% nos anos 80 e em torno de 2,3% nos anos 90. Outro ponto de

êxito da política neoliberal foi com relação ao lucro das empresas capitalistas, que saíram

de um prejuízo de 5,3% nos anos 70 para 5,2% nos anos 80, a razão disso foi a queda do

movimento sindical. O terceiro êxito foi o aumento nos índices de desemprego, concebido

como um mecanismo natural e necessário a qualquer economia de mercado. O quarto e

grande êxito da política neoliberal foi o grau de desigualdade social – talvez o objetivo

mais importante de todos os princípios neoliberais – o Neoliberalismo precisa que os ricos

como classe dominante possa servir de válvula propulsora para a reanimação do

capitalismo avançado mundial (Anderson, 1995, p.15).

O grande paradoxo, entre os anos 70 e 80, e que não houve nenhuma mudança na

taxa de crescimento dos países da Europa. Dos anos Dourados resta apenas uma vaga

lembrança. Isso só aconteceu, porque a desregulamentação financeira, que foi um elemento

importante do programa neoliberal, criou condições muito mais propícias para a

especulação financeira do que para o investimento produtivo.

Como constatou Anderson, ao fazer um balanço do neoliberalismo: “Durante os

anos 80 aconteceu uma verdadeira explosão dos mercados de câmbio internacionais, cujas

transações, puramente monetárias, acabaram por diminuir o comércio mundial de

mercadorias reais, o peso de operações puramente parasitarias teve um incremento

vertiginoso nestes anos” (1995, p.16). O autor destaca ainda, como fracasso do

neoliberalismo, o peso do Estado de Bem–Estar Social, que em vez de diminuir, aumentou,

saindo dos 46% e passando para 48% do PNB médio dos paises da OCDE durante os anos

80. O centro do aumento dos gastos públicos foi o aumento dos gastos sociais com

desemprego e o aumento demográfico dos aposentados que levou o Estado a gastar outros

bilhões em pensões (Anderson, 1995, p. 16).

classe trabalhadora se deteriorava constantemente, com níveis de miséria e indigência dos mais violentos

(Anderson, 1995, p. 14).

1.2. Da Crise Fiscal às Idéias Neoliberais

As transformações no Estado capitalista, a partir dos anos 30, tiveram repercussões

na produção teórica na área de finanças públicas, que perde seu caráter estritamente

contábil e passou a constituir um ramo da macroeconomia. No contexto atual, não se

discutem as finanças públicas sem enquadrá-las dentro de uma problemática mais ampla: a

crise do Estado.

Quando se fala em crise do Estado, devemos destacar que esta é uma dimensão da

crise estrutural do capitalismo, cuja face mais visível, por exemplo, foi apreendida como

“crise fiscal”, embora esta não se resuma apenas a isso. Esta crise do Estado é única devido

à novidade da estrutura econômica e social na qual se manifesta, ou seja, uma estrutura na

qual é “intima e simbiótica a relação entre Estado e a economia” (Oliveira

, 1989, p. 3).

Assim, é exatamente a natureza dessa relação que torna singular a crise do Estado, diferente

da que houve nos anos 30, pois se tratava de uma crise de constituição da estrutura

econômica e social, enquanto a dos nossos dias é da própria estrutura que se conformou a

partir dos anos 30.

O Estado que “nasce” da crise dos anos 30 ficou conhecido com o nome de Estado

Keynesiano. Esta nomenclatura se tornou necessária pela novidade histórica dos elementos

que o designavam. Por outro lado, o período de plena realização dessa estrutura passou a

ser conhecida como os “anos dourados”

, devido ao rápido e relativamente estável

desenvolvimento econômico, constituindo uma fase que se destaca na história do

capitalismo.

Segundo Belluzzo, podemos resumir desta forma as transformações ocorridas na

economia e na sociedade internacional depois da segunda Guerra mundial:

“Os acontecimentos que vem se manifestando no último quarto de século

parecem indicar que a era Keynesiana - os anos dourados do crescimento

capitalista - foi sucedida, desde o começo dos 70, por turbulências e

instabilidades que a historia poderá revelar tão formidáveis quanto as que

irromperam nas décadas de 20 e 30. O fato é que o conjunto das relações

comerciais, produtivas, tecnológicas e financeiras que nasceu do acordo de

Bretton Woods e prosperou sob a liderança americana, não resistiu ao próprio

Professor do Instituto de Economia (IE) da Universidade de Campinas.

Os “anos dourados” corresponderam ao período 1945-73, onde o capitalismo mundial apresentou suas mais

altas taxas de crescimento econômico de sua história, o termo foi cunhado pelo historiador britânico Eric

Hobsbawm. No período, em todos os “países industriais, incluindo até a lerda Grã Bretanha, a Era de Ouro

bateu todos os recordes anteriores” (Hobsbawm, 1995, p. 254).

sucesso. Os Estados Unidos e sua economia cumpriram, durante os primeiros

vinte anos de pós-guerra a função hegemônica que decorria de sua supremacia

industrial, financeira e militar. Sob o manto desta hegemonia foram reconstruídas

as economia da Europa e do Japão e criadas as condições para o avanço das

experiências de industrialização na periferia do capitalismo”. (Belluzzo, 1995A,

p. 12)

Segundo Martins:

“Os anos dourados foram gestados por uma variedade de intervenções

heterodoxas que reformaram o sistema econômico e o Estado capitalista. Tornou-

se assim possível uma serie de inovações: o funcionamento de agencias de

planejamento, o controle de preços e a elaboração de políticas no campo da

indústria, do comércio exterior e da seguridade social; os controles exercidos

pelos bancos centrais sobre o sistema bancário e as instituições financeiras; a

melhoria do sistema tributário com o aumento da participação das receitas no

PIB; o estatuto legal dos sindicatos de trabalhadores que permitiu a introdução

dos acordos coletivos. Tais reformas, notem-se bem, não foram ditadas pelo jogo

cego das forças de mercado. Elas resultaram da ação humana consciente que

interveio para criar uma instituição capaz de conciliar o dinamismo econômico do

capitalismo com as orientações valorativas elaboradas no espaço sócio-cultural”

(1996, p. 5).

Claus Offe destaca os compromissos assumidos pelas classes sociais no período de

ouro da economia mundial:

“Graças a uma espécie de mutuo entendimento tácito, estabeleceu-se uma

situação de compromisso entre as classes fundamentais. Os capitalistas passaram

a aceitar como legítimos tanto o movimento sindical quanto os gastos sociais do

Estado. Os assalariados, por sua vez, deixando de se opor às regras do lucro,

limitavam suas reivindicações de modo a não impedir a reprodução ampliada do

sistema capitalista. O equilíbrio geral entre oferta e procura era alcançado via

políticas macroeconômicas de inspiração Keynesiana, enquanto que o equilíbrio

entre salários e lucros era estabelecidos via acordos coletivos supervisionados

pelo Estado. As políticas sociais na área da educação, saúde, seguridade e

assistência ficavam a cargo do Estado de bem-estar social em franca expansão”

(Offe,1989, p.34).

No capitalismo conduzido pelo welfarestate-keynesiano, os grandes desequilíbrios

manifestados nas crises econômicas profundas, como a de 29, foram substituídas por

flutuações suaves, facilmente toleráveis. A taxa de desemprego, nos anos gloriosos,

reduziu-se na Europa a apenas 1,5% da população economicamente ativa (Martins, 1996, p.

Martins destaca ainda, que os “...níveis crescentes de salários proporcionaram aos trabalhadores acesso a

um padrão de vida então desconhecido, ao mesmo tempo em que, graças à proteção social, os inválidos, os

O quadro ideológico do pós-guerra se caracterizava pelo recuo do conservadorismo

liberal, e a dominância do que se poderia chamar de reformismo Keynesiano. Diante disso,

Myrdal afirmava:

“Um aspecto interessante do aperfeiçoamento gradual do Estado democrático

contemporâneo é que muitas diferenças de opinião, em outros tempos de

candente importância, agora tendem a desvanecer-se e perder prestígio” (Myrdal

apud Oliveira, 1989, p.3).

Mais adiante, comenta:

“Em todo caso, temos visto poucos exemplos, se é que houve algum, de que a

chegada ao poder de um partido mais conservador tenha significado retração de

reformas realizadas por um partido mais de esquerda. Tudo isto indica o recuo

gradual das posições conservadoras” (Myrdal apud Oliveira, 1989, p.4).

Milton Friedman, no prefacio de seu “Capitalismo e Liberdade” reconheceu o recuo

das posições conservadoras:

“...quando este livro foi publicado pela primeira vez, suas teorias estavam tão

afastadas da corrente predominante que não mereceram nenhuma resenha por

parte de qualquer das principais publicações nacionais” (Friedman,1982, p.5).

Assim, o liberalismo

parecia ter sido definitivamente abandonado nos anos 50 e

60, o que torna surpreendente seu renascimento atual.

Segundo Oliveira:

“As políticas econômicas de corte Keynesiano e o ‘Welfare State’ pareciam ter

resolvido as questões mais candentes que se colocavam para o capitalismo. As

políticas econômicas tornariam insignificante a instabilidade do capitalismo, e a

pobreza e a miséria seriam eliminadas pelas políticas sociais do Estado. Assim,

apareceriam como coisas do passado as crises, o desemprego em massa e a

miséria, e os avanços do ponto de vista social e econômico logrados no pós-

guerra pareciam dar razão a essa visão”(1989, p.4).

enfermos e os mais velhos passaram a poder enfrentar as dificuldades inevitáveis, menos afligidos pelo

sentimento de insegurança. Tudo indicava que a vida estava melhorando e que o futuro traria cada vez mais

prosperidade e bem-estar” (1996, p.5).

Além das correntes liberais, as vertentes do marxismo também perdiam terreno, o que se tornava visível

com o progressivo enfraquecimento dos partidos comunistas pró-soviéticos na Europa Ocidental. Assim, ao

enfraquecimento do liberalismo conservador e do marxismo correspondia o predomínio do reformismo

Keynesiano.

Nos anos 70, o padrão de desenvolvimento baseado no welfare state começava a dar

mostras de esgotamento. As políticas econômicas convencionais revelavam-se incapazes de

direcionar a economia para os caminhos desejados; ou seja, o planejamento indicativo

mostrava-se impotente. As fases de expansão tornavam-se mais curtas, as recessões mais

rigorosas, a inflação aumentava com vigor, e o estável crescimento auto-sustentado dos

anos 50 e 60 não retornava. A dimensão social do Estado, por seu turno, dava mostras de

enfraquecimento e crise financeira, e começava a receber críticas vindas das mais variadas

direções (Draibe e Henrique, 1988, p.72).

As correntes de pensamento que se contrapunham nos anos 30, de um lado os

liberais conservadores e de outro os keynesianos e marxistas, continuam mantendo

basicamente as mesmas divergências. Os pontos centrais nesta disputa ideológica são os

princípios reguladores do capitalismo: os liberais afirmam que a economia e seus próprios

mecanismos de mercado tem o poder de regular a produção e a distribuição da forma mais

eficaz e adequada. Por outro lado, marxistas e keynesianos insistem em que o capitalismo

contemporâneo é essencialmente instável e que haveria necessidade de outro principio

regulador, no caso o principio de autoridade do Estado, a ser exercido através de certos

graus de planejamento econômico, onde para os marxistas o controle total estaria nas mãos

do Estado, e os keynesianos aceitariam dividi-los com o mercado, a fim de garantir níveis

adequados de atividade.

Essas duas correntes de pensamento antagônicas vão entrar em choque nos anos 70,

pois ambas apresentam seus pontos de vista com relação `a natureza da crise do padrão de

desenvolvimento baseado na Welfare State. Para os keynesianos e marxistas a crise do

Estado decorreria da crise econômica, enquanto os liberais vêem a determinação em sentido

inverso, ou seja, a crise econômica é produto do intervencionismo estatal.

“Os liberais centravam suas críticas, durante a fase de auge da acumulação

capitalista, no planejamento estatal pelo caráter autoritário e na persistente

tendência inflacionária que se manifesta no pós-guerra. Assim, os liberais

insistem no caráter inflacionista das políticas monetária Keynesianas, e mesmo

nos “30 gloriosos” diversos governos implementaram políticas econômicas de

corte monetarista, visando controlar a inflação” (Oliveira,1989, p.4 ).

É importante salientar que os liberais não possuem uma teoria da crise econômica,

pois segundo eles, o mercado é capaz de regular a economia, as crises resultariam sempre

de fatores exógenos a ela. Para essa corrente de pensamento, mesmo que ocorram, as crises

teriam curta duração e profundidade, pois constituiriam meros desajustes de mercado, logo

corrigidos pelo próprio mercado. Portanto, a profundidade e a duração da crise de 1929

seriam explicadas por equívocos das políticas monetárias do governo, e não pela

instabilidade do capitalismo (Oliveira, 1989, p.5).

A explicação da crise por fatores exógenos vai aparecer nas correntes liberais atuais

em suas interpretações dos momentos de dificuldades contemporânea. Evidentemente que

a ineficácia do “Estado Keynesiano” em criar de novo as condições para o crescimento

sustentado e estável fortalece o argumento dos liberais de que a crise atual decorre da

intervenção estatal.

Oliveira resume a critica liberal dessa forma:

“... a crise resultaria da própria interferência do Estado que, com suas

regulamentações generalizadas e sua tributação excessiva, retira estímulos à

oferta dos fatores de produção: capital e trabalho. O abandono das

regulamentações, a redução dos tributos e a diminuição dos gastos do ‘Welfare’

poderiam reativar a economia e implicar a superação da crise. Baseados na curva

de Lafer, os liberais afirmavam que a própria redução dos impostos poderia

resultar em aumento da arrecadação tributaria. Feldstein assegurava: ‘um corte

nos tributos poderia incrementar, nas condições atuais, a arrecadação de

impostos, porque liberaria um enorme esforço de oferta atualmente deprimido’”

(1989, p.5).

Se para os liberais a crise atual é produto da ação do Estado, visto como gerador da

crise econômica, a solução seria a desmontagem dessa estrutura, reduzindo ou eliminando

as regulamentações no campo social e econômico, redução da carga tributária, diminuição

dos gastos sociais etc. Em suma: restaurar em sua plenitude os mecanismos de mercado,

para que o capitalismo possa livremente voltar a desenvolver-se.

Seriam funções do Governo, segundo os autores liberais:

“...manter a lei e a ordem; definir direitos de propriedade; servir de meio para a

mudança dos direitos de propriedade e de outras regras do jogo econômico; julgar

disputas sobre a interpretação das regras existentes; promover a competição;

fornecer a estrutura de um sistema monetário; procurar evitar a ocorrência de

monopólios; suplementar a caridade pública e a família na proteção do

irresponsável, quer se trate de um insano ou de uma criança; etc”. (Friedman &

Friedman, 1988, p.39)

Na visão dos Friedman

, “um tal governo teria, evidentemente, importantes

funções a desempenhar”, uma vez que “o liberal consistente não é um anarquista” (1988,

p.39).

Segundo os liberais, quando a interferência do governo se torna abusiva, ele passa a

oprimir os indivíduos como consumidores de bens e serviços. Colocando-se nesta

qualidade

“...não somos nem mesmo livres para decidir como gastar a parte da renda que

nos sobra dos impostos. Não temos liberdade de comprar ciclamatos (...). Nosso

médico não nos pode receitar numerosos medicamentos que talvez considere os

mais eficazes para nossos padecimentos, mesmo que essas drogas existam em

abundância no exterior. Não temos liberdade de comprar um carro sem cintos de

segurança” (Friedman, 1980, p.76).

Segundo os Friedman, os sindicatos têm considerável influência na fixação dos

salários, supervalorizando-os relativamente aos que seriam estabelecidos através do livre

funcionamento do mercado. Todavia uma gama variada de outras conseqüências, de grande

repercussão para o conjunto dos cidadãos, decorre da atuação sindical, uma vez que “o

sindicato bem-sucedido reduz o número de empregos a disposição do ramo que controla” e

a amplificação da base de atuação sindical “poderia significar salários mais altos para os

que conseguissem emprego”, mas acarretaria “mais desemprego para os demais”. Isto, com

boa dose de probabilidade, fariam com que os sindicatos se dividissem em fortes e fracos,

“com os membros dos primeiros ganhando salários mais altos (...) às expensas dos

membros dos segundos” (Friedman, 1980, p.231). No enfoque friedmaniano, não só os

trabalhadores desempregados ou mal pagos seriam atingidos pelos defeitos deletérios da

ação sindical ao promover a alta dos salários, uma vez que, enquanto consumidores, todos

os cidadãos passariam a pagar preços mais elevados por tudo que consumissem (Friedman,

1980, p. 232).

Entre o próprio discurso teórico do liberalismo e suas praticas no poder existe um

descompasso, o que gerou, segundo Oliveira, a “...expressão LIREX - liberalismo

realmente existente, tal como já havia sido forjada a expressão SOREX - socialismo

realmente existente” (1989, p.6).

É importante destacar, quando se refere aos Friedman, que se trata do casal Rose e Milton, marido e

mulher.

“A própria administração Reagan, que se dizia inspirada na “economia da

oferta”, reduziu os impostos das camadas mais ricas e cortou gastos sociais, mas,

por outro lado, operou com déficits públicos crescentes, e sua política foi mesmo

denominada Keynesianismo bastardo” (Tavares, 1985).

Segundo argumento usado por Tavares, à recuperação a partir de 1982 deveu-se

muito mais aos estímulos à demanda, resultantes dos déficits fiscais crescentes, do que a

outros fatores. Diante disso, o principio liberal de reduzir a intervenção do Estado não foi

levado a cabo e, quando da quebra das bolsas na segunda-feira negra

, os liberais no poder

não hesitaram um átimo e logo se utilizaram de todos os instrumentos estatais disponíveis

para impedir que a quebra se aprofundasse (Tavares, 1985).

Seguindo a lógica de análise de Tavares (1985), para o lingüista norte-americano

Noam Chomsky e o ideólogo conservador britânico John Gray, os Estados Unidos não são

muito indicados para darem exemplos de economia neoliberal, muito pelo contrário.

Como destaca o lingüista, “... é ridículo falar de um modelo norte-americano

caracterizado por um duro individualismo e livre da interferência estatal. O governo Ronald

Reagan foi o mais antimercado da história moderna dos Estados Unidos. Duplicou

virtualmente as barreiras para tentar salvar a indústria norte-americana” (Chomsky, 1998).

Para Gray, o caminho é mais ou menos o mesmo: “Os Estados Unidos foram

protecionistas na maior parte de sua história. (...)É um erro, por exemplo, achar que Ronald

Reagan é o profeta do livre mercado. (...) Mas, claro, houve, ao mesmo tempo, um pouco

mais de mercado e comércio livres” (1999A, p.84).

Os Friedman acreditam que a inflação é um fenômeno monetário que resulta de uma

expansão mais rápida da quantidade de moeda em circulação do que a da oferta real de bens

e serviços; defendem a livre flutuação das taxas cambiais, as quais devem ser determinadas

no mercado por transações privadas, sem qualquer interferência do Governo. Todavia, as

taxas de câmbio flutuantes são, muitas vezes, associadas à instabilidade econômica e

financeira, o que eles consideram falacioso.

Para eles:

“Ser a favor de taxas de cambio flutuantes não significa ser a favor de taxas de

cambio instáveis. (...) O que desejamos e um sistema em que os preços sejam

livres para flutuar - mas no qual as forcas que os determinam sejam

O termo sexta-feira negra “está relacionado a catástrofes financeiras” (Sandroni, 1996, p. 288).

suficientemente estáveis de modo que os preços mudem dentro de limites

moderados” (Friedman & Friedman, 1988,p.39).

Os neoliberais

consideram as políticas de subsídios e incentivos creditícios e

fiscais, bem como as políticas sociais típicas do welfare state, como interferências no

sistema de mercado. E o financiamento dos gastos públicos necessários à sustentação do

welfare state o grande responsável pela quase totalidade dos males que afligem a sociedade:

a ampliação do déficit público, a redução da poupança privada, a inflação, o desestimulo ao

trabalho e à concorrência, a redução da produtividade, a marginalização social etc

(Camargo Neto, 1997, p. 83).

Como afirma Offe, o período pós-guerra foi marcado pelo reformismo Keynesiano,

que compreendia uma aliança implícita de classes. Foi esta aliança que deu sustentação

para o grande crescimento econômico do período 1945-75. Se os capitalistas aceitavam os

sindicatos e os gastos sociais do Estado, os trabalhadores, por seu turno, aceitavam as

regras do lucro privado e limitavam suas reivindicações, de forma a não por em questão a

ordem capitalista. Ora, a política neoliberal, tal como se delineia atualmente, pelas suas

práticas quanto à distribuição de renda e pelas suas atitudes ante os sindicatos, implicaria

uma ruptura com a aliança de classe reformista. Na verdade, a política neoliberal levada as

suas últimas conseqüências seria incompatível com a democracia de massas características

do pós-guerra (1989).

Oliveira destaca a visão de alguns setores marxistas, que compartilham da idéia

liberal de que a crise do capitalismo esta ligada à conformação do Estado

atual. Segundo

esta visão, os empréstimos teriam induzido o Estado a assumir parte de seus custos de

produção. Por um lado, à medida que os baixos salários pagos não cobrem os custos de

reprodução da força de trabalho, passa a ser de responsabilidade do Estado, através de seus

Cabe neste espaço uma explicação importante. O termo Liberalismo está ligado ao pensamento

desenvolvido pelo economista escocês Adam Smith, no século XVIII, para definir uma linha ideológica que

repelia a intervenção do Estado na economia e atribuía ao Mercado a responsabilidade pela condução das

questões econômicas e sociais, mas Adam Smith dava um papel importante como vigia para que as

mercadorias circulem livre e rapidamente, e também na educação e na saúde. O Neoliberalismo está ligado ao

renascimento das idéias liberais, onde os princípios do Liberalismo Clássico eram revividos, mas exagerando-

os com uma repulsa ao Estado interventor, a favor das empresas privadas e da privatização de empresas

públicas, além da desregulamentação da economia e da abertura econômica, não dando espaço que Adam

Smith reservava ao Estado.

Onde os neoliberais enxergam um excesso de Estado, uma ineficiência das empresas estatais e para isso

pregam menos Estado, os marxistas visualizam um Estado privatizado pelas forças do mercado e para isso

pregam uma reconstrução ou até mesmo sua total destruição.

gastos sociais, contribuir com o que seria um salário indireto para os trabalhadores. Por

outro lado, custos de pesquisas tecnológicas ou de capital social básico também foram

atribuídos ao Estado pelas camadas dominantes. E são exatamente essas atribuições que

geram a crise no capitalismo.

Segundo O’Connor :

“...embora o Estado tenha socializado os custos de capital, o excedente social

(inclusive lucros) continua a sofrer apropriação privada. A socialização dos

custos e a apropriação privada dos lucros geram uma crise fiscal, ou uma ‘brecha

estrutural’ entre as despesas do Estado e suas receitas. O resultado é uma

tendência para as despesas publicas cresceram mais rapidamente do que os meios

de financiá-las” (Apud Oliveira, 1977, p. 22).

E mais adiante: “a acumulação de capital social e de despesas sociais é um processo

contraditório que cria tendências para a crise econômica, social e política” (O’Connor apud

Oliveira, 1977, p.22). Diante disso, conclui-se: não é a crise econômica que gera a crise do

Estado, mas, ao contrário, é a própria ação do Estado que resulta em tensões de toda ordem

na sociedade.

Baseando-me em Oliveira (1989), posso dizer que Keynesianos e marxistas

entendem que o determinante das turbulências dos anos 80 é a própria crise econômica, e a

crise do Estado não é senão uma das dimensões da crise econômica. A crise do Estado teria

duplo aspecto. 1) aparece como uma crise do welfare: a desaceleração do crescimento

econômico provocaria desequilíbrios financeiros profundos, ou seja, a arrecadação fiscal do

Estado tende a se reduzir e suas despesas sociais tendem a crescer com o desemprego. 2)

ela é resultante da ineficácia das políticas monetárias e fiscais tradicionais. Ou seja, diante

da crise atual, essas políticas se mostram incapazes de reconverter a economia na direção

desejada.

Como atesta Oliveira:

“...Keynesianos e marxistas, reconhecendo a impotência do Estado atual em

reconverter a economia através de políticas convencionais, não estariam

admitindo a falência de suas teorias. Na verdade, vão afirmar que os 30 gloriosos

foram resultado de outros fatores e não meramente produto da política econômica

praticada no pós-guerra” (1989, p.8).

Os anos 50 e 60 assistem a grandes transformações monetária e financeira causadas

pela saída para o exterior de capitais públicos e privados dos Estados Unidos em direção ao

Japão e à Europa, por meio de auxílios do Plano Marshall, da migração de filiais de bancos

e empresas americanas e pelo elevado número de trocas ali estacionadas. Esse movimento

acabou com a escassez de dólares no exterior e transformou os norte-americanos de

maiores credores para maiores devedores internacionais

Segundo Brunhoff, as políticas monetárias e financeiras do pós-guerra seriam

simplesmente responsáveis por prolongar fases de expansão e reduzir a duração das

recessões, e nunca suficientes para explicar os 30 anos de crescimento auto-sustentado. A

dimensão fundamental das transformações desde os anos 30 é dada pelas profundas

reformas econômicas, sociais e do próprio Estado, que foram levadas a cabo. E seria por

meio dessas transformações que se poderiam explicar os “30 gloriosos” (1991)..

Segundo Aglietta,

“...as reformas e as transformações implementadas nos anos 30 e depois do pós-

guerra compreendem mudanças que alteram as relações entre bancos centrais e

sistemas bancários. Por outro lado, o sistema tributário dos países avançados é

transformado, fazendo com que a participação das receitas fiscais do PIB seja

incrementada em 300% ou 400%. Também os sindicatos nos anos 30 e no pós-

guerra terão novo estatuto legal, e suas atividades assumirão novo papel

econômico. Na verdade, a generalização nos países avançados da pratica dos

acordos coletivos de trabalho, instrumentalizados pelos sindicatos, foi

fundamental para a definição e manutenção de certa norma de consumo”(Aglieta,

1979).

Segundo Oliveira:

“O próprio aparelho de Estado foi reformado para que a política do ‘welfare’ se

tornasse possível, e essa nova dimensão do Estado aparece como garantia da

manutenção da norma de consumo e como mecanismo estabilizador da economia.

O aparelho estatal foi ampliado com a criação de novas agencias para controlar

preços e de órgãos dedicados a estabelecer linhas de políticas industriais,

agrícolas etc” (1989, p. 8-9).

Singer define os pactos inéditos do capitalismo depois da crise dos anos 30:

O aumento do endividamento teve como contrapartida uma grande acumulação financeira por parte de

empresas e bancos multinacionais, que ampliaria ainda mais os principais fluxos financeiros internacionais.

“Pela primeira vez na historia do capitalismo a economia foi resgatada da crise

não pela reação espontânea dos mercados mas por uma ação deliberada do

Estado. Esta mudança marca a entrada do capitalismo em nova etapa, que

chamaremos capitalismo dirigido” (1998, p.156).

No período de gestação da nova estrutura (1930/50) uma guerra mundial produziu

efeitos sobre a estrutura econômica, ao queimar capitais e consumir capacidade produtiva,

ou seja, ao destruir a velha riqueza abrindo campo para o surgimento de novas frentes de

expansão. Destacamos também, do ponto de vista internacional, que a guerra aparece como

condição para a cristalização da hegemonia americana sobre o mundo capitalista e para que

o dólar se torne a moeda das operações internacionais.

“O pós-guerra assiste a amplos planos internacionais comandados pelos Estados

Unidos, como a reforma no Japão ocupado, que recebeu ainda empréstimos

americanos, e o Plano Marshall, que deslança as condições para o

desenvolvimento do padrão americano de industrialização da Europa” (Oliveira,

1989, p.9).

Segundo Singer:

“O principal vencedor da 2° guerra mundial foram os Estados Unidos e sua

vitória representou a difusão mundial da revolução rooseveltiana. O capitalismo

dirigido, após 1945, adquiriu um sentido democrático e progressista,

consubstanciado pelo compromisso de todos os governos - de manter o pleno

emprego. Este compromisso equivaleu a um pacto social, pelo qual se reafirmou

a democracia, adicionando-lhe a responsabilidade assumida pelo Estado de

assegurar a todos os cidadãos trabalhos e condições aceitáveis de vida” (1998,

p.158).

As transformações e reformas ocorridas no período 1930/50 indicam que seria

absurdo atribuir o dinamismo dos “30 gloriosos” simplesmente às políticas monetárias e

fiscais; mas nos anos 70, esgota-se o dinamismo, e uma crise estrutural se manifesta.

Coutinho e Belluzzo caracterizam a crise dos anos 70 como um processo

generalizado de superacumulação, acompanhado do esgotamento de certo padrão

tecnológico. Por outro lado, a crise atual se manifesta num capitalismo que levou ao alto

grau a internacionalização do capital produtivo e financeiro (1978).

Diante disso, conclui Oliveira:

“Nessas condições, as políticas monetárias e fiscais levadas a cabo em âmbito

nacional mostram-se incapazes de controlar e dirigir a ação das empresas

multinacionais e dos grandes bancos. A superacumulação bloqueia os

investimentos produtivos, e as políticas de relançamento da economia não resulta

em elevação da taxa de investimento, e mesmo que essa taxa se incremente, os

investimentos que se realizam são localizados e se mostram insuficientes para

desencadear um processo de crescimento auto-sustentado. Finalmente, dadas as

características das novas tecnologias, ondas de investimentos podem resultar em

redução do volume do emprego, já que a tecnologia destrói intensamente postos

de trabalho” (1989, p. 9).

Diante do exposto acima, não se pode insistir em políticas convencionais e repetir

velhas formas, pois a crise exige profundas reformas nos instrumentos tradicionais

manipulados pelo Estado, e a criação de novas formas de regulação da economia, tanto em

nível nacional como no global.

Ingrao sintetiza com grande precisão a trajetória do Estado no pós-guerra:

“...interesses particulares e privados passaram a controlar parcelas do aparelho de

Estado, e seria exatamente esse controle privado que retiraria o caráter publico

próprio da ação estatal. É evidente que, em fases de expansão econômica, fica

encoberta a aberração da forte presença privada no aparelho do Estado, mas, a

feudalização do Estado por interesses particulares bloqueia qualquer ação política

de transformação” (1980)..

A crise econômica da época apresentava múltiplas manifestações: crise econômica,

crise do Estado em sua dimensão social e Keynesiana, crise social e crise política. Portanto,

vive-se um momento de inflexão na historia do capitalismo, e nessas conjunturas não basta

repetir velhas formulas e receitas ultrapassadas.

1.3 A Crise dos anos 70

Os anos 70 se caracterizaram por profundas transformações na economia e na

sociedade mundiais, que foram descritas assim por Mattos:

“Os anos 70 estão marcados pela falência da era Keynesiana e pela incapacidade

das grandes potências em criar uma nova ordem econômica internacional. Os

EUA deixaram de ser o provedor da demanda efetiva do mundo capitalista,

explicitando as contradições de um sistema que só pode funcionar enquanto este

pais detinha uma hegemonia incontestável em todos os seus aspectos: político,

militar, financeiro, industrial e diplomático” (1998,p.19).

A crise dos anos 70 acentuou a crise de liderança mundial dos Estados Unidos. No

plano militar destacamos a derrota para o Vietnã e a crescente expansão da forca da União

Soviética e da China; no plano econômico destacamos o crescimento econômico da

Alemanha e Japão, países completamente destruídos na II Guerra Mundial.

A crise financeira e de comércio internacional e a inflação crônica associada ao

baixo crescimento econômico (fenômeno conhecido como estagflação) são as

manifestações mais importantes dessa crise global. O caráter produtivo de crise e atribuído

as mudanças no paradigma tecnológico, que passam a ser chamadas de “Terceira

Revolução Industrial”.

Como destaca Soares: “Os impactos e conseqüências da crise, bem como as

soluções para o seu combate, além das determinações mais gerais dadas pela própria etapa

de desenvolvimento do capitalismo, diferenciam-se entre outros paises pela inserção

internacional de suas economias e pelos particulares desenvolvimentos históricos, que

determinam respostas sociais e políticas especificas” (2000, p.11).

Furtado, destaca, que o:

“...quadro internacional que havia possibilitado a industrialização, mudou

profundamente no inicio dos anos 70: a crise do dólar, seguida do primeiro

choque petroleiro, deu origem a grande massa de liquidez internacional com a

baixa nas taxas de juros, conduzindo ao processo de sobreendividamento de

grande número de paises do terceiro mundo. O que vem em seguida e a dolorosa

historia dos ajustamentos impostos aos paises devedores: de absorvedores passam

estes a supridores de capitais internacionais, devendo concomitantemente

aumentar o esforço de poupança e reduzir o investimento interno. Esses

ajustamentos exigem um consenso e uma disciplina social difíceis de serem

alcançados em qualquer país, e mais ainda em sociedades marcadas por

profundas desigualdades e atraso político, como e a brasileira. Daí que a crise

atual, que já se prolonga por dois decênios, nos parece insuperável, havendo sido

notória a incapacidade do Estado para enfrentá-la (1998, p. 40-1).

Segundo F. Braudel, “o mundo não pode viver sem um centro de gravidade” (apud

Fiori, 1997, p. 93). Outros autores caminham na mesma direção. Gilpin e Kindleberger,

criaram a “Teoria da Estabilidade Hegemônica”, segundo a qual as grandes crises do

sistema capitalista ocorreram em períodos onde não existia uma liderança mundial, como

nos anos 30 (época onde a Inglaterra não mais exercia o papel de potência hegemônica e os

Estados Unidos estava envolvido com conflitos internos entre os expansionistas e os

isolacionistas) e nos anos 70 (crise da hegemonia norte americana). (Fiori, 1997, p. 93).

Segundo Kindleberger “para que a economia mundial seja estabilizada, deve haver

um estabilizador, e um só país estabilizador” (apud Fiori, 1997, p. 93).

A crise dos anos 70 foi uma crise de hegemonia, uma crise da hegemonia norte

americana, hegemonia esta exercida na “época de ouro do capitalismo”

. Alguns autores

definem hegemonia como uma capacidade material, matérias-primas estratégicas, capitais

de investimentos, tecnologia de ponta, armas, informações e acesso aos mercados

internacionais.

A crise do capitalismo dos anos 70 traz como uma das suas conseqüências mais

importantes a quebra do consenso econômico e social em torno da equação crescimento

econômico-políticas estatais de bem estar social.

Um país hegemônico desenvolve um papel ativo e gerência visando, manter os

mercados abertos, homogeneizar as políticas macroeconômicas, policiar os sistemas de

taxas de câmbio, tomar iniciativas anticíclicas e atuar quando necessário como emprestador

de última instância (Fiori, 1997).

Diante disso, percebemos que hegemonia e internacionalização são conceitos que

melhor sintetizam o debate contemporâneo sobre a “crise americana” dos anos 70 e seus

desdobramentos até o fim da guerra fria (anos 90).

1.4 Auge e crise da Hegemonia Americana

A hegemonia mundial dos Estados Unidos posterior à segunda guerra mundial foi

bastante diferente da hegemonia inglesa. No caso inglês, o equilíbrio de poder em que se

sustentava no controle europeu foi desestabilizado pela expansão política e econômica do

poder alemão (segunda metade do século XIX).

A Era Dourada do capitalismo caracterizou-se, do ponto de vista da produção industrial, pela crescente

oligopolização dos mercados, preços rígidos à baixa, em um contexto de expansão do mercado de consumo de

massas e de elevados ganhos de escala, também nos setores produtores de bens de capital e de bens

intermediários; caracteriza-se também pelos aumentos de produtividade, que se refletia em ganhos de salários

reais.

A nova ordem mundial norte americana foi sendo desenhada, na prática, pelo

impasse nas conversações com a União Soviética sobre a reunificação da Alemanha e sobre

o destino dos territórios ocupados na Europa central.

Os Estados Unidos, em função da competição com a União Soviética, submeteram

em várias oportunidades seu interesse imediato ao interesse coletivo dos seus aliados.

A partir dos anos 60, os Estados Unidos começaram a perder espaço, suas

exportações caíram, aumentou seu endividamento e seus problemas fiscais. Diante disso,

nos anos 70, o modelo norte-americano de desenvolvimento apresentou sinais de

esgotamento.

A ruptura da hegemonia norte americana ocorre no período 1968-1973, entre os

principais motivos, destacamos:

* Reinício dos grandes conflitos sociais europeus.

* Estados Unidos são derrotados na guerra contra o Vietnã.

* Rompimento dos acordos de Bretton Woods

. Este fato ocorreu em agosto de

1971, quando o presidente norte-americano, Richard Nixon, anunciou que os Estados

Unidos não mais honrariam a conversibilidade do dólar em ouro, rompendo com isso o

acordo de Bretton Woods. Esta medida representou a retirada definitiva do ouro do sistema

monetário internacional.

* Sírios e Egípcios (armados pelos soviéticos) conseguem sucessos militares na

Guerra do Yom Kippur. Esta guerra se iniciou com a invasão do território judeu pela Síria

ao norte e pelo Egito ao sul, no feriado judeu do Yom Kippur. Israel respondeu

violentamente e o conflito armado terminou em impasse. Sob a influência dos Estados

Unidos da América, da União Soviética e da Organização das Nações Unidas, foram feitos

acordos de Paz em 1973, 1974 e 1975, que mantiveram os territórios judeus sem nenhuma

mudança (Fiori, 1997, p. 125).

O Acordo de Bretton Woods foi o nome pelo qual ficou conhecido a Conferência Monetária e Financeira

realizada em julho de 1944, em Bretton Woods (New Hampshire, EUA) com representante de 44 países, para

planejar a estabilização da economia internacional e das moedas nacionais prejudicadas pela Segunda Guerra

Mundial. Os acordos assinados em Bretton Woods tiveram validade para o conjunto das nações capitalistas

lideradas pelos Estados Unidos, resultando na criação do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco

Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e do Acordo Geral de Tarifas e Comércio

(GATT).

∗ Estados Unidos são obrigados a aceitar o primeiro choque do petróleo, ocorrido

em 1973, jogando assim pela janela o “regime energético” que sustentou o crescimento

econômico barato

Hobsbawn sintetizou bem o período entre o pós II guerra e o fim da guerra fria:

“...seria possível dizer que, entre 1945 e o início da década de 1970, a

economia mundial sofreu oscilações relativamente pequenas, ao passo que desde

1973 nos vimos de novo em um período marcado por sacudidas muito fortes: as

crises de 1980-82, 1990-91 e 1997-98. É possível que uma tendência similar nos

aguarde no futuro, tornando difícil estabelecer uma data precisa assinalando a

passagem de uma era para a seguinte. Também é evidente que os efeitos do

colapso da União Soviética revelaram-se extremamente graves e duradouros. Eu

acredito que este seria um problema muito importante, mas também subestimei

sua gravidade. Se hoje tivesse de reescrever A era dos extremos, seria mais

cauteloso ao prever uma rápida expansão global da economia capitalista no futuro

próximo. Em conseqüência do colapso da União Soviética, essa tendência pode

sofrer um adiamento ainda maior do que o previsto em meu livro. Por isso, é

muito difícil saber se já saímos do “breve” século XX” (2000, p.10).

Estes fatos contribuíram para conduzir a sociedade norte-americana a grandes

abalos econômicos, políticos e sociais. As agitações sociais na Europa e no próprio país

trouxeram várias conseqüências para o cidadão norte-americano, greves sindicais,

movimentos estudantis, movimentos sociais com bandeiras do pacifismo à contracultura;

todas estas agitações transformaram a sociedade norte-americana, pois trouxeram avanços

significativos no campo dos direitos e reformas estudantis, além de ganhos salariais

significativos, soma-se a tudo isso, a adoção do projeto da “Grande Sociedade” (governo

Johnson).

A guerra do Vietnã sofreu grande deslegitimidade com os movimentos sociais de

1968

, pois muito destes movimentos eram pacifistas, contra armas nucleares, guerras,

etc..., o que acabou por minar politicamente os movimentos militares no Vietnã.

No plano econômico

destacamos a estagflação (estagnação econômica e aumento

nos índices de inflação), impotência das políticas nacionais anticíclicas e avanço da

internacionalização financeira, alimentada pela reciclagem dos petrodólares

O aumento dos preços do petróleo em quatro vezes pelos países da OPEP (Organização dos países

exportadores de petróleo), apenas contribuiu para a crise do capitalismo, mas não pode ser caracterizado como

o motivador.

Estes movimentos se espalharam também para os países subdesenvolvidos, tais como os movimentos de

libertação africanos e os movimentos guerrilheiros latino-americanos.

No plano político, a França do General De Gaulle inicia uma rebeldia contra os

Estados Unidos, primeiro pressionando-os para que saiam da Europa, pois estes lá estavam

desde a II guerra mundial, depois criando sua própria forca atômica, e finalmente

abandonando a OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte).

De Gaulle inicia uma busca de hegemonia na Europa, e veta a entrada da Inglaterra

no Mercado Comum Europeu e inicia um processo de reaproximação com a China. A

Inglaterra só vai conseguir adesão ao Mercado Comum com o fim da era De Gaulle.

Na década de 70

, o governo de J. Cárter, apesar de representar um desastre da

liderança mundial dos Estados Unidos, abre caminho para a restauração conservadora de

Ronald Reagan, que radicalizou com a Guerra Fria e retomou a hegemonia para o governo

norte-americano.

1.5 A Restauração da ordem via políticas neoliberais

Para retomar a hegemonia dos Estados Unidos, o governo Reagan aderiu a prática

da moeda forte, com isso os anos 80 se caracterizaram por um rigor monetário sem

precedentes. A restauração da hegemonia norte-americana foi respaldada pelos recém

eleitos governos conservadores M. Thatcher (1979) e H. Kohl (1982), respectivamente na

Inglaterra e Alemanha.

1.5.1. O governo conservador de Margareth Thatcher.

A Inglaterra deu inicio à trajetória neoliberal com Margareth Thatcher. Buscando a

“modernização pela racionalidade objetiva do mercado”, suas principais medidas buscavam

O início da crise dos anos 70 contrastou com o fim do ciclo mais extenso de crescimento continuado do

capitalismo (1945-1970).

Nome dado ás divisas provenientes da exportação de petróleo. O termo difundiu-se em 1973, quando a

OPEP elevou de 3 para 12 dólares o preço do barril de óleo cru, ocasionando um enorme afluxo de divisas

para os Estados exportadores. Mas vários milhões desses petrodólares não encontraram aplicação dentro das

limitadas estruturas econômicas de alguns paises membros da OPEP e retornaram ao Ocidente, injetados nos

bancos e grandes financeiras com sede nos paises mais industrializados. Foi a origem da grande liquidez do

mercado financeiro internacional, que durou ate o fim da década de 70.

Fim dos anos 70, mundo sem hegemonia e numa crise gigantesca.

uma contração da emissão monetária, a elevação das taxas de juros, a redução dos impostos

sobre altos rendimentos, abolição de controles sobre fluxo financeiro, com desdobramentos

na criação de níveis de desemprego massivos, a imposição de uma legislação anti-sindical e

no corte de gastos sociais.

Margareth Thatcher assumiu o governo britânico em 3 de maio de 1979, “com uma

crítica política à crescente intervenção do Estado baseada em teorias de sobrecarga política

com uma critica econômica ao Keynesianismo fundadas em concepções monetaristas da

economia” ( Fernandes, 1995, p. 19).

“Thatcher argumentava que o Estado britânico havia se tornado demasiado

grande e, ao aumentar sua presença na economia, diminuía a eficiência estatal.

Inspirada na obra de economistas monetaristas, Thatcher acreditava que a

inflação era causada pelo aumento excessivo da oferta monetária, que resultavam

em excessivos déficits do setor público, portanto, para obter crescimento sem

inflação eram necessárias metas rígidas para o crescimento da oferta monetária e

defendia a redução drástica da proporção do déficit em relação ao PIB”

(Fernandes, 1995, p.19).

No período 1979-1982, o governo concentrou seus esforços no combate a inflação

através do tratamento de choque em moldes ortodoxos, fazendo-a cair de 10,5% em 1979

par 5,4% em 1982 (Fernandes, 1995, p.20).

Fernandes enumerou os fatores considerados pelo governo Thatcher como os

responsáveis pela inflação:

“a) ausência de controle fiscal e monetário; b) excesso de poder sindical; c)

excesso de intervenção governamental e tributaria; e d) ausência de incentivos ao

trabalho por causa da política de previdência social e outros benefícios do Estado

de bem-estar” (1995, p. 20).

Para Anderson, além de seu pioneirismo, o neoliberalismo a lá Thatcher teria sido o

mais puro, sistemático e ambicioso desses experimentos nos países de capitalismo

avançado (1995, p. 12).

Nas palavras de Anderson: “O modelo inglês foi, ao mesmo tempo, o pioneiro e o

mais puro. Os governos Thatcher contraíram a emissão monetária, elevaram as taxas de

juros, baixaram drasticamente os impostos sobre os rendimentos altos, aboliram controles

sobre fluxos financeiros, criaram níveis de desemprego massivos, aplastaram greves,

impuseram uma nova legislação anti-sindical e cortaram gastos sociais. E finalmente – esta

foi uma medida surpreendentemente tardia -, lançaram-se num amplo programa de

privatização, começando por habitação pública e passando em seguida à industria básica

como aço, eletricidade, o petróleo, o gás e a água. Esse pacote de medidas é o mais

sistemático e ambicioso de todas as experiências neoliberais em países de capitalismo

avançado” (1995, p.12).

O governo conservador inglês também deu inicio ao seu programa do lado da oferta,

que consistia basicamente na repressão ao poder dos sindicatos

, privatização e

desregulamentação, e reforma fiscal.

O primeiro ministro Jim Callaghan, em um provocativo discurso no Congresso do

Partido Trabalhista em 1977, deixou isso extremamente claro:

“Nós costumávamos pensar que, para sair de uma recessão, tratava-se de

aumentar o emprego cortando impostos e promovendo o gasto público. Digo a

vocês, com toda a honestidade, que aquela opção não existe mais e, na medida em

que pode existir, funcionou em cada ocasião, desde a guerra, injetando maiores

doses de inflação na economia, seguida por um nível mais elevado de

desemprego como o próximo passo... Agora nós devemos nos voltar para os

fundamentos” (Beynon, 1999, p. 268-9).

A repressão ao poder sindical

se deu via medidas restritivas legais ao direito de

greve, tais como uma serie de leis sobre o emprego (Employment Acts), que tiraram muitas

das imunidades e limitou crescentemente o poder dos sindicatos de resistir com ações

grevistas. Beynon enumerou algumas destas leis que trouxeram prejuízo aos trabalhadores e

sindicatos:

Embora tenha sido no governo conservador de Margareth Thatcher que os sindicatos e os trabalhadores

acumularam as maiores perdas sociais e legais, deve-se reconhecer, tal como Beyon, “...que o projeto

neoliberal no Reino Unido precedeu a Thatcher. Ele começou sob o governo trabalhista e foi precipitado pela

crise dos meios de pagamento. A intervenção do FMI em 1976 restringiu seriamente as opções abertas ao

governo no meio de uma recessão severa e comprometeu-o a cortes nos gastos públicos de 8 bilhões de libras,

entre 1977 e 1979. A experiência convenceu o governo de que o Keynesianismo estava no fim” (Beynon,

1999, p. 268).

Beynon escreve que “Nos anos 70, o movimento sindical britânico era visto como um dos mais militantes e

organizados do mundo. Menos dependentes do Estado que seus correspondentes continentais, ele punha

ênfase em seu status como um movimento sindical “independente”, apoiado sobretudo na ‘livre-negociação

coletiva’. Com base em uma historia de luta e experiência, as organizações de representantes por seções (shop

stewards) nas industrias de metalurgia e de veículos eram vistas como defensoras combativas dos direitos dos

trabalhadores. No serviço publico e nas industrias nacionalizadas, sindicatos fortes e organizados

nacionalmente ofereciam um guarda chuva de proteção para seus membros. Greves nacionais como aquelas

organizadas pelos mineiros de carvão em 1972 e 1974 eram vistas como emblemática dessa forca e como

formas que, caso mobilizadas, poderiam ser utilizadas para defender e estender os direitos dos trabalhadores a

um emprego bem pago e bem seguro”.

“1) Todos os sindicatos tinham que formalmente registrar-se e registrar seus

estatutos junto a uma agência estatal; 2) os dirigentes dos sindicatos nacionais

tinham de ser eleitos por escrutínio entre seus afiliados; 3) a ação grevista tinha

que ser apoiada por uma votação pelo correio entre os trabalhadores envolvidos,

embora uma decisão em favor da greve não fosse obrigatória para aqueles que lhe

fossem contrários, nem protegesse os grevistas da demissão; 4) greves em apoios

de outros trabalhadores (ações secundarias) seriam ilegais; 5) os regulamentos

com respeito ao reconhecimento dos sindicatos pelo empregador ganharam

emendas tornando o reconhecimento mais difícil; 6) o closed shop (em que se

exige que todos os trabalhadores em um local de trabalho particular sejam

membros de um sindicato) foi abolido e a regra pela qual um trabalhador

“recusava-se” a ligar-se a um sindicato transformou-se em outra, a qual requeria-

se que os trabalhadores conscientes “optassem”

7) exigia-se dos sindicatos que mantivessem eleições por escrito sobre o “imposto

político” (parte da cota dos sindicato que os sindicatos mantinham em um fundo

político e que normalmente utilizavam para afiliar seus membros ao Partido

Trabalhista” (1999, p. 274).

Diante do dilúvio neoliberal, Beynon destacou algumas conseqüências para os

trabalhadores ingleses:

“Acordos coletivos nacionais (que negociavam índices de salários mínimos para

indústrias e empresas específicas), estabelecidos em décadas de organização

sindical, foram virados de cabeça para baixo e substituídos por contratos

individuais e locais. Entre 1980 e 1990, a OCDE estimava que os acordos

coletivos nacionais no Reino Unido caíram de 70% para 47%, considerando todos

os trabalhadores. Além disso, em muitas fábricas, os empregadores (em especial

de empresas americanas) embarcaram em campanhas anti-sindicais, incentivando

seus trabalhadores a não se filiarem a um sindicato. Em muitas fábricas onde

grandes seções da força-de-trabalho (principalmente categorias especiais de

trabalhadores ou aqueles em setores especiais) conservavam a filiação ao

sindicato, a empresa recusava-se a reconhecer sua existência ou a negociar com

seus representantes. Dentro desse contexto geral, o papel do dirigente sindical

tornou-se menos o de um organizador sindical e negociador coletivo e mais o de

advogado nos tribunais da industria e da justiça comum” (1999, p. 275).

As privatizações inglesas foram instituídas em 1979, mas só iniciado em 1981,

envolviam os setores estatais como o elétrico, o de telecomunicações, o portuário, o

siderúrgico, o de distribuição e o saneamento de água, e chegaram a durar até dez anos;

num segundo momento, outros setores, como geração de eletricidade, energia nuclear, o

sistema de correios e as ferrovias (privatizadas ou concedidas em concessão para as

empresas privadas).

As privatizações inglesas se deram através da transferência de empresas da

propriedade pública (tidas como menos eficientes) ao setor privado, expondo-as às forcas

competitivas de mercado, e da aquisição pelo público de ações de empresas estatais

desmobilizadas (conhecido como capitalismo popular), introduzindo a concorrência e

disciplina de mercado em áreas que haviam sido monopolizadas pelo governo.

Segundo Fernandes;

“Na Inglaterra, a maioria das empresas públicas eram monopólios estatais (como

no caso das empresas de eletricidade, gás, correio, telecomunicações e água) ou

operavam em mercados altamente regulados pelo governo ou dominados por

cartéis internacionais (como no caso de empresas de transporte, aviação e

siderurgia). Deve-se observar que a privatização foi feito em um contexto de

capitalismo obsoleto e sem uma política ativa de desenvolvimento industriais.

Mesmo assim, em termos de sua dimensão, se comparada coma experiência de

outros países europeus, a privatização ocorrida durante a gestão Thatcher é

paradigmática pela profundidade que assumiu o processo” (1995, p. 21).

O programa de privatização efetivou a transferência de mais de seiscentos mil

empregos para o setor privado; estima-se que a privatização tenha rendido cerca de quinze

bilhões de libras para o Tesouro inglês, onde mais do que triplicou o número de acionistas

britânicos, com a criação de sete a oito milhões de novos acionistas (Fernandes, 1995, p.

21).

O governo conservador de Margareth Thatcher realizou uma reforma tributária,

onde o centro de gravidade se transferiu do imposto sobre a renda para o imposto sobre o

consumo, porém, a tributação sobre as rendas mais altas e sobre o capital foi fortemente

reduzida.

Fernandes descreveu algumas medidas adotadas pelo governo conservador no

campo fiscal:

“Para permitir a redução nas taxas marginais dos impostos diretos, o governo

aumentou significativamente a alíquota dos impostos indiretos, principalmente o

imposto sobre Valor Adicionado - IVA (que passou a ter uma alíquota única de

15%, fazendo a inflação subir em quatro pontos percentuais. Com relação às

empresas, o governo modificou as regras de depreciação acelerada dos ativos,

visando estabelecer igualdade de tratamento entre os diferentes investimentos”

(1995, p. 21).

Diante das transformações no campo fiscal, a reforma não favoreceu as empresas,

sendo que a quantidade de impostos pagos pela pessoa jurídica passou de 2,5% para 5% do

PIB no governo Thatcher. O curioso disso tudo é percebermos que as mudanças fiscais não

implicaram em redução da carga tributária

, pois essa passou de 35,3% do PIB em 1980

para 39,1% em 1985 (Fernandes, 1995, p. 22).

O governo de Thatcher logrou pleno êxito na luta contra a inflação e no combate ao

déficit público, porém, não conseguiram desmantelar os principais programas do Estado de

bem-estar social, sobretudo nas áreas de educação, saúde, seguro-desemprego e pensão aos

idosos, que representavam quase metade das despesas públicas. Além disso, a forte

recessão e os altos índices de desemprego que se abateram sobre a economia inglesa no

período, elevaram os gastos públicos relacionados à previdência social e aos benefícios

suplementares.

Os anos 80 foram para a Inglaterra marcado por um baixo crescimento econômico,

abaixo da média do mundo industrializado. A maioria dos indicadores macroeconômicos

foram decepcionantes, tais como o desemprego, que em 1986 apresentava 4 milhões de

desempregados, contra um número bastante inferior aos 1,5 milhão de 1979.

Diante desses números, Tavares conclui que:

“...a única experiência de desindustrialização entre os cinco grandes países da

OCDE foi a da Inglaterra que, com suas políticas ultraliberais, sua opção

estratégica pelos serviços de alto valor e sua abertura excessiva para a

especulação financeira, deixaram-na no pior dos mundos ao terminar a década de

oitenta, apesar dos ganhos com o petróleo”. (1996)

Apesar do alarde neoliberal contra o Estado, todas as ações do governo conservador

de Margareth Thatcher não puderam se realizar sem a onipresença do Estado

. A despeito

do discurso, o governo Thatcher taxou mais seus cidadãos do que os governos trabalhistas

(Havranek & Barsotti, 1998, p. 208).

Hobsbawn também nos dá outra mostra do processo que caracterizou os anos 80 e

suas conseqüências no início da década de 90:

“Quanto à pobreza e miséria, na década de 80 muito dos países mais ricos e

desenvolvidos viram-se outra vez acostumando-se com a visão diária de

mendigos nas ruas, e mesmo com o espetáculo mais chocante de desabrigados

protegendo-se em vãos de portas e caixas de papelão, quando não eram

No governo Trabalhista (1973-1979), a carga tributária passou de 35,5% para 33% no período.

Destacamos também os incrementos nas despesas relacionadas à agricultura, a justiça e a defesa, esta ultima

vinculada à guerra travada com a Argentina pela posse das ilhas Malvinas.

Com destaque para as medidas de liberalização de capital e ampliavam o controle e a exploração do

trabalho.

recolhidos pela polícia. Em qualquer noite de 1993 em Nova Iorque 23 mil

homens e mulheres dormiam na rua ou em abrigos públicos, uma pequena parte

dos 3% da população da cidade que não tinham tido, num ou noutro momento

dos últimos cinco anos, um teto sobre a cabeça. No Reino Unido (1989), 400 mil

pessoas foram oficialmente classificadas como ‘sem teto’. Quem, na década de

1950, ou mesmo no início da de 1970, teria esperado isso?” (1995, p. 396).

O Neoliberalismo Inglês trouxe grandes benefícios para as camadas mais ricas da

sociedade, mas para as camadas menos aquinhoadas financeiramente, os resultados foram

cruéis, desemprego, miséria, indigência e exclusão social.

Segundo um relatório da Comissão de Justiça Social do Partido Trabalhista Inglês,

de 1992, nos últimos 15 anos, a desigualdade econômica e social e a pobreza haviam

aumentado de forma dramática (Leys, 2004, p. 96). O autor cita como exemplo, dados

relativos à saúde – expectativa de vida, mortalidade infantil, dias de trabalho perdidos por

doenças – eram significativamente inferiores às de países com rendas mais equilibradas e

vinham piorando; o “bem-estar econômico sustentável”, após crescer a passo com o PNB

depois de 1950, caíra novamente a partir de 1974; o nível de criminalidade, depois de cair

entre 1950 e 1955, viera subindo desde então, com aceleração na década de 80 aos

primeiros anos 90 (2004, p. 97).

As políticas neoliberais implantadas na Inglaterra nos governos conservadores de

Margareth Thatcher e John Major foram seguidas e aperfeiçoadas pelo Partido

Trabalhista

Um dado importante destacado por Leys, é que “os trabalhistas mantiveram – e

ampliaram – todas as leis sobre polícia, prisões e ordem pública dos conservadores. Dentre

todos os países da União Européia, a Grã-Bretanha tinha a maior proporção de sua

população na cadeia, mas o governo deu continuidade ao programa de construção de

presídios herdado dos conservadores (2004, p. 99).

Diante disso, percebe-se que as transformações ocorridas na Inglaterra com o

advento das idéias neoliberais aumentaram a concentração de renda, o desemprego e a

miséria elevaram-se de uma forma jamais vista anteriormente e, gerando uma destruição

É importante destacar, como faz Leys, que o Partido Trabalhista passou por uma transformação radical, em

1975, ainda era a ala política social-democrata do movimento sindicalista, comprometida com uma economia

mista e políticas sociais redistributivas. Já em 2000, era uma máquina eleitoral controlada pela elite, com uma

maioria parlamentar sem precedentes, orientada para o setor empresarial e por ele cada vez mais financiada e

não mais controlada formalmente pelos sindicatos (2004, p.55).

das políticas sociais existentes. Iniciando, dessa forma, um processo de criminalização das

questões sociais, algo bastante parecido com o ocorrido nos Estados Unidos, e descrito por

Wacquant, como a transformação do Estado Caritativo em um Estado Penal, onde todos os

níveis de delinqüência eram tratados de forma excessivamente rigorosa, aumentando a

população encarcerada a níveis jamais vistos (2003, p. 23).

1.6. A experiência neoliberal norte-americana

A experiência neoliberal norte-americana teve inicio na década de 80, num

momento em que a política econômica era caracterizada por políticas monetárias restritivas,

estas políticas foram adotadas com o objetivo de reverter a tendência inflacionaria. O

programa anti-inflacionário teve repercussão interna e externa: a taxa de inflação caiu de

13% para 4%, as taxas de juros aumentaram e a economia entrou em recessão, elevando o

desemprego e afetando particularmente as indústrias da construção civil, bens de produção

e de consumo duráveis.

Do ponto de vista externo, as elevadas taxas de juros estimularam a demanda

internacional de ativos em dólar, gerando elevados déficits na balança comercial, mesmo

assim a moeda norte-americana se manteve valorizada frente ao iene e o marco

Destacamos também, no âmbito externo, as conseqüências do aumento das taxas de

juros sobre os países que “...sustentaram seu crescimento aproveitando a liquidez

internacional vigente em décadas anteriores”, que “foram lançados numa crise de

endividamento sem precedentes” (Fernandes, 1995, p. 22).

A política monetária restritiva adotada pelo governo norte-americano e o Federal

Reserve (FED) levou vários países a adotarem políticas semelhantes, inclusive governos

social-democratas e socialistas.

Segundo Mattos:

“...o golpe fatal no sistema de regulação de Bretton Woods ocorreu com a brutal

elevação das taxas de juros decidida unilateralmente pelos Estados Unidos em

O Japão e a Alemanha foram os paises que mais se beneficiaram com a valorização do dólar, pois grande

parte de suas exportações foram canalizadas para estes paises.

1979. Como conseqüência desta decisão dos americanos, os anos 80 (e também

depois os anos 90) foram marcados por intensas flutuações das taxas de cambio e

por significativos aumentos das taxas de juros. Com esta medida, porém, os

Estados Unidos atingiram seus objetivos de fortalecimento de sua moeda,

ampliando sua função de reserva de valor, e financiaram seus déficits através da

atração da riqueza financeira internacional; não obstante, enterraram as

convenções definidas em Brettom Woods” (1998, p. 20).

O ponto central do “ataque conservador”

era o Estado Regulador, e a defesa do

retorno do Estado idealizado pelos Clássicos

. Segundo os ideólogos clássicos, o Estado

Keynesiano era o responsável pela crise dos anos 70.

Cano descreve como a solução dessa crise de hegemonia foi encaminhada pelo

governo norte-americano:

“Primeiro seria pouco realístico pensar em uma transferência de poder

hegemônico ao Japão e à Alemanha, os incontestes lideres do desenvolvimento

capitalista e tecnológico dos anos 70. Segundo, a política fiscal e monetária

praticada pelos Estados Unidos, a partir de 1979, com a elevação dos juros,

tornou compulsória, principalmente para o Japão e a Alemanha, a transferência de

fluxos de financiamento para cobrir seus enormes déficits fiscal e de balanço de

pagamentos. Terceiro, quando Ronald Reagan anuncia o projeto “Guerra nas

Estrelas”, o endividado mundo socialista perdeu claramente a “corrida” militar

tecnológica e a possibilidade de manter o regime socialista, já abalado pelo

crescimento das telecomunicações. Da perestróika à queda do Muro de Berlim,

foi preciso pouco tempo para deter o novo poder alemão, econômica e

financeiramente abalado a partir da reunificação das duas Alemanhas. Com essas

políticas, os Estados Unidos ganharam tempo para promover sua reestruturação

produtiva e colocar em pratica o ajuste macroeconômico. Com isso recuperou seu

“tempo perdido” pelo avanço dos países lideres da Terceira Revolução Industrial”

(1998, p. 37).

Tanto na Inglaterra como nos Estados Unidos, greves foram detonadas pelos sindicatos contra os governos

conservadores, dentre elas destacamos a greve dos mineiros de carvão (Inglaterra), que permaneceram um ano

parados, a partir daí, o governo isolou os grevistas, evitou a escassez do minério importando-o diretamente da

África do Sul; e nos Estados Unidos, a greve dos controladores de vôo, o que evidenciou a derrota do mundo

do trabalho e o enfraquecimento dos sindicatos diante dos mecanismos de reordenamento do capital e da

ofensiva neoliberal.

Segundo a vertente clássica, cujo expoente máximo e Adam Smith, cabe ao Estado uma atuação restrita

apenas a três setores: saúde, educação e segurança.

A política econômica

adotada por Reagan foi influenciada pelas idéias dos

partidários da economia da oferta, cujo teórico mais relevante era Arthur Lafer, segundo a

qual, para a economia crescer, era preciso incentivar o investimento e que este incentivo

adviria da retirada das amarras do setor publico que impediam o crescimento do setor

privado, para fazê-lo era preciso uma redução das alíquotas de impostos, que levaria ao

aumento da renda pessoal disponível e da poupança das famílias e à reversão das

expectativas dos empresários, acelerando o investimento, aumentando a produção e

proporcionando, consequentemente, a elevação da receita pública

Fernandes destaca algumas políticas adotadas no governo Reagan que tiveram

influencia dos partidários da economia da oferta:

“a) reforma tributária, que instituiu a diminuição das alíquotas fiscais (em 10%

anuais, durante três anos) e a redução da carga tributaria das empresas, através do

estimulo à depreciação acelerada dos ativos;

b) redução dos crescimentos dos gastos públicos, com exceção dos relativos à

defesa (com aumento previsto de 60% em três anos);

c) reforma da política de regulamentação, a fim de eliminar os regulamentos

desnecessários e reduzir os excessivos impostos à empresa privada e aos

governos estaduais e municipais;

d) uma política monetária que não permita o incremento da moeda e um

ritmo continuamente mais acelerado que o de bens e serviços” (1995, p. 15-6).

O período Reagan foi pautado por uma política externa totalmente voltada para a

retomada da hegemonia norte-americana, portanto, dois pontos fundamentais caracterizam

Segundo Oliveira: “A nova corrente liberal da ‘economia da oferta’ propôe o que seria uma volta à tradição

do pensamento econômico desde Adam Smith, ou seja, que preferencialmente se enfoque o lado da oferta

que, segundo eles, teria sido equivocadamente abandonado pelos Keynesianos. Assim, Feldstein afirma: ‘nos

anos 60 e 70 estava claro para a maioria dos economistas que era errado enfocar exclusivamente a demanda e

ignorar os fatores que aumentam o potencial de oferta do produto - a acumulação de capital, o progresso

técnico, melhorias na qualificação da forca de trabalho, liberdade diante de interferências reguladoras e

aumento dos incentivos pessoais. Muitos de nos concluímos também que o persistente e alto nível de

desemprego não refletia uma demanda inadequada, mas era devido a políticas governamentais, tais como: o

seguro-desemprego, as restrições do Welfare, o salário mínimo etc., que reduziam a oferta de trabalho” (1989,

p. 6).

Percebe-se que os argumentos usados pelos teóricos da economia do lado da oferta eram baseados na

discutível curva de Lafer, segundo a qual existe um ponto de alíquota tributaria que maximiza a receita

publica, a partir do qual ocorre o desestimulo ao trabalho ou a evasão fiscal, levando a uma progressiva

redução de receita. Segundo Lafer, as alíquotas fiscais nos Estados Unidos eram muito altas, situando a

economia americana na parte descendente da curva e que a base de tributação havia se reduzido porque

diminuíram os incentivos ao trabalho e a produção. Assim, uma redução nas alíquotas estimularia o trabalho

e a produção, gerando incremento na receita publica, possibilitando, desta forma, redução dos déficits

Keynesianos das gestões anteriores.

este momento: 1) Diplomacia do dólar forte, e 2) Retomada da guerra fria (Fiori, 1997, p.

116).

A chamada Diplomacia do dólar forte, iniciada em 1979, teve como objetivo

principal reverter as tendências de um mundo sem pólo hegemônico e retomar o controle

financeiro internacional.

“Em 1979, o presidente do Federal Reserve (FED), Paul Volcker, se revoltou

contra a decisão do Fundo Monetário Internacional (FMI) e dos seus países

membros, que tendiam a manter o dólar desvalorizado e a implementar um novo

padrão monetário internacional. Diante disso, Volcker declara que o dólar se

manteria como padrão internacional e que a hegemonia de sua moeda seria

restaurada. Esta restauração do poder financeiro do FED custou aos EUA

mergulharem a si mesmos e à economia mundial numa recessão continua por três

anos. Quebraram inclusive varias grandes empresas e alguns bancos americanos,

alem de submeterem a própria economia americana a uma violenta tensão

estrutural. O inicio da recessão e a violenta elevação da taxa de juros pesaram

decisivamente na derrota popular de Cárter” (Tavares, 1985, p. 6).

Com a política do dólar forte, a economia mundial mergulha numa das piores

recessões de sua história recente, 1981-1984; neste período as economias da América

Latina entram em colapso.

O resultado destas medidas foi que “...a economia americana passou a apresentar, a

partir de 1983, uma recuperação de seu crescimento, alicerçado em um vigoroso processo

de absorção de liquidez, capitais e créditos do resto do mundo”, mas o comportamento do

povo americano “...respondeu ao corte de impostos com aumento da dívida ao invés de

aumento da poupança” (Fernandes 1995, p.16).

“Entre 1980 e 1985, a dívida global (publica e privada) duplicou de US$ 4,3

trilhões para US$ 8,2 trilhões, por outro lado, a necessidade de financiamento do

déficit orçamentário anual da ordem de US$ 200 bilhões fez com que a taxa de

poupança americana declinasse de 17% para 12%, o nível de investimento interno

se reduzisse e os empréstimos externos se elevassem” (Fernandes, 1995, p.17).

Mattos faz a diferenciação do neoliberalismo europeu do neoliberalismo norte-

americano da seguinte forma:

“Enquanto o alvo central do neoliberalismo europeu era a destruição do Estado

de Bem-Estar Social do pós-guerra, na versão norte-americana capitaneada por

Reagan, o que estava em pauta era a radicalização da cruzada anticomunista a

partir da intervenção soviética no Afeganistão” (1998, p. 22).

A intensificação do conflito Leste-Oeste

, que ficou conhecida como a 2° Guerra

Fria, culminou com a desagregação do império soviético, o chamado império vermelho.

Entre as características mais importantes desta política destacamos: 1) Apoio político e

financeiro para os grupos e forças comunistas no mundo todo. 2) Instalação de mísseis na

Europa com dois objetivos estratégicos, o primeiro foi uma clara ameaça ao território

soviético, e segundo “adoçar” o comportamento dos aliados europeus. 3) “Projeto Guerra

nas Estrelas”, que consumiu grandes recursos econômicos do Estado. 4) Reaproximação

com a China, uma política iniciada no período Nixon-Kissinger.

No período de 1985-1991, a economia norte-americana alavancou a economia

mundial para o crescimento, mas no inicio dos anos 90 surgem várias situações difíceis,

dentre elas podemos citar: 1) Crise da Bolsa em Tóquio; 2) A Guerra do Golfo;

3)Desagregação da União Soviética; 4) Inicio da recessão Européia e, 4) perda de fôlego

dos mercados latinos.

A economia mundial passa por períodos de intensas transformações, globalização e

especulação financeira

; soma-se a isto a desagregação da União Soviética

, que levou a

ideologia neoliberal e a economia de mercado a avançar sem resistência sobre o Leste

europeu e o mundo.

Desde 1991, os Estados Unidos se comportavam como se fossem o único orientador

da economia e da sociedade mundiais, um mundo unipolar; toda afirmação neste sentido

nos parece precipitada, porém, enquanto os Estados Unidos e a China cresciam, a Europa

e o Japão estão em crise econômica e a Rússia devastada economicamente tenta reconstruir

sua economia.

Dois autores de grande relevância no debate contemporâneo divergem com relação

ao futuro da ordem emergente: de um lado está Henry Kissinger que acredita num novo

sistema de equilíbrio de poder, mas agora entre sete ou oito países ou blocos regionais,

Os gastos com a defesa tiveram um incremento significativo, o que serviu para reforçar a expansão da

economia americana nos anos 80.

Dentre elas destacamos a Crise Mexicana (1994), onde o governo norte-americano foi bastante rápido para

evitar o “contágio” para outros países; e a Crise da Tailândia (1997),

onde o governo japonês, o FMI e outros

onze países articularam recursos para socorrer este país asiático.

Com o fim do comunismo, a Política Externa dos Estados Unidos se orientou para a busca de novos

mercados externos.

Mesmo em crise, a Europa ainda é uma incógnita, pois sua unificação pode trazer inúmeros dividendos

políticos, o que lhe permitira usar o “direito de veto” às políticas dos Estados Unidos.

porém, não tem dúvida do poder dos Estados Unidos neste novo sistema, em conjunto com

lideranças regionais (apud Fiori, 1997, p. 129).

Huntington acredita:

“...numa nova forma de conflito, originários nas diferenças e fronteiras das

grandes civilizações, porém o poder mundial continuara nas “mãos” de dois

diretórios: um militar, formado pelos Estados Unidos, França e Inglaterra; e outro

econômico, formado pelos Estados Unidos, Alemanha e Japão” (1997,p.129).

Do ponto de vista do relacionamento com os países em desenvolvimento,

destacamos o endurecimento e o “enquadramento” dos países periféricos, onde do ponto de

vista militar varias intervenções na América Central e Caribe, alinhamento com a Inglaterra

na Guerra das Malvinas

. Já na questão econômica, os Estados Unidos impuseram

inúmeros ajustes obrigatórios às economias endividadas, particularmente, as economias

latino-americanas, depois da moratória mexicana de 1982.

Segundo Ayerbe, o Reaganomics trouxe resultados econômicos significativos no

primeiro governo Reagan:

“Os resultados da política econômica, a partir de 1983, podem ser considerados

positivos. A inflação se reduz de 12% ao ano no final do governo Cárter para 5%,

o desemprego cai de 10,7% em 1982 para 7,3%, a renda media aumenta em 9%,

permitindo a reeleição

de Reagan em 1984” (1998).

Podemos sintetizar os principais aspectos da política econômica do Governo

Reagan, na primeira metade dos anos 80, na valorização do dólar, em uma política de taxa

de juros elevados e de uma política fiscal expansionista (através de gastos militares e da

reforma tributaria), ao lado de uma política monetária ativa (Fernandes, 1995, p. 17).

Os resultados positivos desta estratégia foram a queda da inflação e o posterior

crescimento do PIB (pós 1983), porém, com relação à queda das taxas de inflação,

questiona-se se não teria sido resultante da política monetária apertada sobre a política

fiscal expansionista, o que teria que se creditar os méritos à política adotada por Volcker e

pelo FED, e não à Reaganomics.

Conflito ocorrido no inicio dos anos 80 entre a Inglaterra e a Argentina, neste conflito os ingleses saíram

vencedores.

A performance da economia norte-americana se mantém positiva até o fim do segundo mandato de Reagan,

com inflação baixa, desemprego em queda e aumento da demanda

Oliveira destaca a atuação da administração Reagan no campo social:

“...no campo social é importante chamar a atenção para as características que

assume a política redistributivista do liberalismo real. Aumentou-se a renda das

camadas mais favorecidas (via redução de impostos) e subtraiu-se a renda das

camadas mais carentes (via corte de gastos sociais)” (1989, p.7).

Todo o esforço norte-americano pela retomada da hegemonia foi coroado com

grande sucesso, pois “em 1985 o mundo parecia estar de novo em ordem” (Fiori, 1997, p.

120).

No segundo Governo Reagan, os indicadores negativos levaram a uma revisão

Reaganomics, gerando no plano fiscal uma segundo reforma tributária (1986-1988), que

procurou reduzir parte dos benefícios concedidos aos empresários na primeira reforma.

Os aspectos até aqui levantados ilustram o indiscutível avanço da aceitação das

idéias neoliberais que se verificam a partir de meados da década dos 70, quando, inclusive,

os governos conservadores de Margareth Thatcher, na Inglaterra, e de Ronald Reagan, nos

Estados Unidos, aderiram às pratica de políticas neoliberais. A partir de então, as palavras

chave que passaram a ser usadas, em boa parte dos países capitalistas ocidentais, foram:

estabilizar, desregulamentar e privatizar.

Os resultados das experiências desenvolvidas pelo Thatcherismo e pela

Reaganomics não foram dos mais animadores. Com o desmantelamento, em seus países do

Welfare State, houve um dramático incremento nos índices de pobreza. Nos Estados

Unidos, os déficits orçamentários e da balança de pagamentos crescem de forma inédita,

acumulando-se gigantescas dívidas externas e internas. A Inglaterra, em decorrência dessas

políticas “ficou no pior dos mundos” (Tavares, 1992, p. 30), vivendo um intenso processo

de desindustrialização e assistindo à dramática redução da competitividade externa dos seus

produtos manufaturados.

As políticas neoliberais foram bem sucedidas na diminuição das taxas da inflação,

nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a

inflação caiu de 8,8% nos anos 70, para 5,2% nos anos 80 e 2,8% nos anos 90.

A segunda reforma tributária foi aprovada pelo legislativo norte americano, o que contrariou a vontade de

Reagan e dos defensores da supply side economics. Um pacote fiscal, aprovado em 1988, conseguiu

estabilizar o déficit em torno de US$ 150 bilhões, porem não conseguiu reduzi-lo como se objetivava.

Devemos destacar ainda, que as políticas neoliberais ampliaram as desigualdades e

o desemprego no final do século, e conforme suas previsões a recuperação da disciplina

laboral, a flexibilidade do uso e remuneração da mão-de-obra e a elevação da concorrência

no mercado de trabalho não permitiram a emergência de uma nova fase de expansão do

capitalismo. Pelo contrário, as duas últimas décadas foram decepcionantes do ponto de

vista do desempenho econômico. Do lado social, os prejuízos foram bastante grandes,

confirmados com o aumento da pobreza e do desemprego, que na Europa Ocidental subiu,

nas décadas de 1960, 1970 e 1980, de 1,5% para 4,2% e para 9,2%, alcançando 11% em

1993.

Soares destaca, que “...o ajuste não foi levado adiante na mesma magnitude nos

paises centrais, que em boa medida transferiram sua crise para a periferia via divida

externa, mantendo protegida suas economias” (2001, p.14). As idéias neoliberais passam a

se difundir pelo mundo todo, primeiro invade os países latino-americanos e depois atinge

outras regiões. É nesse contexto que vai se inserir as políticas preconizadas pelo Consenso

de Washington, conjunto de medidas “sugeridas” pelos agentes econômicos e políticos

internacionais como forma de estimular o desenvolvimento das economias emergentes da

América Latina.

Depois dos efeitos devastadores da crise financeira e a explosão da crise da divida

externa nos anos 80, o modelo implantado em alguns paises na década anterior pelo Banco

Mundial, pelo FMI e pelo governo dos EUA ganhou forca. Este modelo ficou conhecido

como ajuste estrutural, e pretende desencadear as necessárias mudanças através de

políticas liberalizantes, privatizantes e de mercado.

“Por trás de todas estas medidas está a idéia central de que é o livre jogo das forcas

de mercado

, sem nenhuma interferência, o que levaria a uma melhor utilização dos

fatores produtivos em beneficio de toda a coletividade” (Soares, 2000, p. 15).

Os resultados destas políticas foram sentidos com maior força nos anos 90, quando

os custos sociais dos ajustes neoliberais implementados pelo governo conservador de

Ronald Reagan se tornaram visíveis.

Destaca-se o fato de que, enquanto o modelo neoliberal, que propõe para a América Latina a liberalização

comercial e financeira a todo custo, entra em aberta contradição com o intenso neoprotecionismo nos paises

centrais.

Como destacou Wacquant, referindo-se ao governo dos Estados Unidos nos anos

90: “...apesar do discurso ambiente violentamente anti-estatal, a força pública, entendida

em seu sentido próprio, desempenha um papel cada vez mais determinante na organização e

na condução da vida nacional” (2003, p. 19).

Ainda segundo Wacquant, comentando as mudanças estruturais

ocorrida na

sociedade norte-americana das últimas décadas:

“No decorrer das três últimas décadas, ou seja, depois dos confrontos raciais que

abalaram os grandes guetos de suas metrópoles, a América lançou-se numa

experiência social e política sem precedente nem paralelos entre as sociedades

ocidentais do pós-guerra: a substituição progressiva de um (semi) Estado

providência

por um Estado penal e policial, no seio do qual a criminalização da

marginalidade e a ‘contenção punitiva’ das categorias deserdadas faz as vezes de

política social” (2003, p.19-20).

No final de 1994, “mais de 5 milhões de americanos estavam submetidos a algum

tipo de restrição legal. De acordo com números do Departamento de Justiça, cerca de 1,5

milhão estava nas prisões

– federais, estaduais e municipais. Isto quer dizer que um em

cada 193 adultos é prisioneiro, ou 373 em cada 100 mil americanos. Compare-se com 103

em cada 100 mil quando Ronald Reagan assumiu a presidência em 1980. Três e meio

milhões de americanos estavam sob sursis ou liberdade condicional” (Gray, 1999, p. 153).

O recuo do Estado norte-americano operou-se em inúmeras frentes e não poupou o

domínio privilegiado da questão social. Em 1975, o seguro desemprego, instaurado pelo

Social Security Act de 1935, cobria 81% dos assalariados que perdiam o emprego; em

1990, esta cifra caiu para um em cada quatro, em razão das restrições administrativas

Quando se fala em Estado Providência, entende-se àquele Estado que tem por objetivo proporcionar ao

conjunto dos cidadãos padrões de vida mínimos, desenvolver a produção de bens e serviços sociais, controlar

o ciclo econômico e ajustar o total da produção, considerando os custos e as rendas sociais.

O próprio Wacquant prefere chamar o Estado norte-americano de Estado Caritativo, ao invés de Estado

Providência, pois nos EUA, “os programas voltados para as populações vulneráveis foram desde sempre

limitados, fragmentários e isolados do resto das atividades estatais, informados que são por uma concepção

moralista e moralizante da pobreza como produto das carências individuais dos pobres” (2003, p.20). O

princípio que guia a ação pública no país não é a solidariedade, mas a compaixão; seu objetivo não é

fortalecer os laços sociais (e ainda menos reduzir as desigualdades), mas no máximo aliviar a miséria mais

gritante.

O índice de encarceramento nos Estados Unidos no final de 1994 era quatro vezes maior do que do Canadá,

cinco vezes o da Grã-Bretanha e catorze vezes o do Japão. Para citar um exemplo interessante, só na

Califórnia, cerca de 150 mil pessoas estão na cadeia, ou seja, oito vezes maior que o nível alcançado no início

dos anos 70 (Gray, 1999, p. 153).

aprovadas pelos estados e da multiplicação dos empregos ditos “contingentes” (Wacquant,

2003, p. 26).

Segundo Tavares:

“Os Estados Unidos praticamente estancaram os gastos em bens e serviços de

utilidade pública, aumentaram os gastos no setor de armamentos, cortaram os

gastos em capital social básico e bem-estar social em troca de armas e fizeram

uma redistribuição de renda em favor dos ricos” (1985).

Em 1991, segundo estatísticas oficiais, uma família americana em cada três era

“housing poor”, isto é, incapaz de garantir ao mesmo tempo suas necessidades básicas e a

própria moradia, enquanto contava-se entre 600 mil e 4 milhões o número dos sem teto

Outro dado degradante das questões sociais dos EUA está no setor de saúde, onde o

número de hospitais ditos “de comunidade” (acessíveis às pessoas desprovidas de cobertura

médica) em Chicago caiu de 90 em 1972 a 67 em 1981 e descendo a 42 em 1991. “A

degradação do sistema de saúde dos EUA levou, em 1990, o diretor dos hospitais de

Chicago a declarar que o sistema de saúde pública era ‘um não-sistema à beira do

desmoronamento’, essencialmente incapaz de cumprir sua missão” (Wacquant, 2003, p.

28).

A pobreza nos Estados Unidos aumentou muito nos últimos anos, ultrapassando a

casa dos 40 milhões de pessoas, ou seja, 15% da população, a taxa mais elevada em 10

anos. Em 1991, 14% das famílias

norte-americanas recebiam menos de 40% da renda

nacional, contra 6% na França e 3% na Alemanha. Diante disso, podemos concluir, como

fez Wacquant, que “a pobreza nos Estados Unidos apresenta-se não somente mais

difundida e mais persistente, mas também mais pronunciada que nos países da Europa

continental” (2003, p. 27).

Os salários dos trabalhadores norte-americanos entraram em declínio, especialmente

os da população mais pobre que estão empregadas. Segundo Gray:

Segundo Wacquant, o orçamento federal para moradia caiu de 32 bilhões de dólares em 1978 para 10

bilhões em 1988 (2003, p. 26).

Nas famílias com filhos, as diferenças são mais evidentes, 18% nos Estados Unidos contra 6% na França e

3% entre os vizinhos renanos; nas famílias monoparentais, o nível de pobreza chega a 45% nos EUA, 11% na

França e 13% na Alemanha (Wacquant, 2003, p.27).

“A média dos rendimentos de 80% da categoria mais baixa dos trabalhadores

americanos, corrigidos pela inflação, caiu cerca de 18% entre 1973-1995, de 315

dólares por semana para 258 dólares por semana. Ao mesmo tempo, entre 1979 e

1989, o rendimento real anual dos diretores executivos das corporações

americanas cresceu em torno de 19%, ou dois terços em relação à renda líquida”

(1999, p. 151).

Phillips, em estudo influente dos efeitos do Reaganismo sobre a desigualdade

americana, escreveu:

“Em 1987 para planejar o ajuste das taxas efetivas de todos os impostos, os

economistas da comissão de orçamento do Congresso pegaram todos os tributos

federais – imposto de renda de pessoa física, seguridade social, imposto de pessoa

jurídica e imposto de consumo – e calcularam o seu impacto conjunto sobre as

diferentes faixas de renda após 1977. Noventa por cento das famílias,

desproporcionalmente carregadas pelo aumento da seguridade social e pelo

imposto de consumo e menos beneficiadas por qualquer redução do imposto de

renda, são penalizadas com taxas reais mais altas. Enquanto isso, as famílias mais

ricas, principalmente em virtude da acentuada redução aplicável aos rendimentos

não-salariais (ganho de capital, juros, dividendos e aluguéis)” (Phillips apud

Gray, 1999, p.151).

Estas mudanças explicam, em grande parte, tanto o crescimento repentino do

consumo quanto o aumento da desigualdade na renda. Os 5% mais ricos (e o 1% mais rico,

em especial) da América ovos beneficiários da política tributária (Phillips apud Gray, 1999,

p. 151).

Diante disso, podemos concluir ainda, que as transformações iniciadas nos anos 80,

no governo conservador de Ronald Reagan, geraram uma transformação no papel do

Estado, com uma diminuição de gastos nas áreas sociais e aumento dos gastos em defesa e

nos subsídios aos setores mais abastados da sociedade. Com isso, os níveis de indigência e

miséria aumentaram enormemente no país, elevando os indicadores a níveis próximos dos

países em desenvolvimento.

Essas desigualdades são os resultados das políticas americanas, não das pressões

que surgem de todas as sociedades adiantadas. Os cortes de impostos tiveram um impacto

direto; porém as medidas fiscais também afetaram a renda e a distribuição da riqueza.

Como destacou Lind: “Ao contrário de qualquer outra democracia do Primeiro Mundo, os

Estados Unidos, a partir de Reagan, consideraram os empréstimos maciços, e não a

tributação, como um método mais ou menos permanente de financiamento dos gastos

governamentais em tempos de paz” (apud Gray, 1999, p. 152).

Esta política feita pelo governo dos Estados Unidos foi responsável pela

transferência de renda daqueles que possuem ativos financeiros e contra os assalariados

comuns.

Como destacou Ehrenreich, referindo-se à sociedade norte-americana do final do

século:

“Os ‘pobres trabalhadores’, como aprovadoramente os chamam, na verdade são

os maiores filantropos de nossa sociedade. Negligenciam os próprios filhos para

que os filhos de outros sejam bem cuidados; vivem em habitações péssimas para

que outros lares fiquem brilhantes e perfeitos; suportam privações para que a

inflação seja baixa e o preço das ações, alto. Ser um pobre trabalhador é ser um

doador anônimo, um benfeitor sem nome, para todas as outras pessoas” (2004, p.

250).

“Os Estados Unidos”, como afirmou Gray, “não são hoje o paradigma da sociedade

‘pós-histórica’ de que fala Francis Fukuyama. Está ingressando em um novo e espinhoso

período de sua história, no qual antigas inimizades entre raças e classes se manifestarão de

um modo que não podemos prever” (1999, p. 153).

1.7. O Consenso de Washington

As idéias neoliberais se difundiram pelo mundo nos anos 80, saindo dos países

desenvolvidos, Estados Unidos e Inglaterra, e se espalhando por toda a América Latina e

depois outras regiões do mundo, levando com elas a visão de supremacia do Mercado e

enfatizando as deficiências do Estado.

Como destacou Soares: “Nos sempre padecemos do caráter mais ortodoxo dessas

políticas, quer dizer, se havia alguma ortodoxia das políticas neoliberais nos paises centrais,

nos periféricos essa ortodoxia foi muito maior, não só no plano econômico, mas

principalmente no social. A ideologia neoliberal foi avassaladora do ponto de vista da

construção de propostas no terreno social, em relação tanto às idéias como aos projetos”

(2003, p. 38).

O Relatório Anual de 1989 da Comissão Econômica para a América Latina

(CEPAL), salienta que “...após oito anos lutando para conseguir o ajustamento, a

estabilização, o crescimento e a reestruturação da produção, acometida por problemas com

o serviço de sua divida externa e com pouco acesso a novos financiamentos externos, a

maioria dos paises da região continua a apresentar a mesma e complexa síndrome de

desequilíbrios estruturais, acompanhadas de déficits fiscais, baixos níveis de investimento,

estagnação e inflação. Em outras palavras, a crise econômica dos anos 80 ainda persiste na

região e seus enormes custos sociais levaram, inclusive, a grandes manifestações de

violência na primeira metade do ano. Estima-se que, ao final do ano, o produto per capita

médio da região será quase 10% inferior ao de 1980” (apud Malan, 1991, p. 5).

A estratégia de universalização do ideário neoliberal passou pela difusão das idéias

do Consenso de Washington, que era um conjunto de políticas que deveriam ser adotadas

pelos governos dos países em desenvolvimento para alcançarem o êxito econômico e o tão

almejado desenvolvimento social.

Como dito anteriormente, estas políticas passam a se difundirem pelo globo, Desde

1986, mais de oitenta países em todo o mundo liberalizaram suas políticas em relação aos

investimentos estrangeiros. Segundo a UNCTAD, desde 1998, 103 países ofereceram

condições especiais para atrair corporações estrangeiras, passando a incluir em seu

repertório generosas isenções fiscais, quebra de barreiras alfandegárias, diminuição de taxas

e de impostos de importação, empréstimos subsidiados, doações de terras e outros

benefícios indiretos (Arbix e Laplane, 2002, p. 80).

Como destacou Soares: “As políticas de ajuste fazem parte de um movimento de

ajuste global, o qual se desenvolve num contexto de globalização financeira e produtiva”

(2000, p. 16).

Em 1989, no bojo do Reaganismo e do Thatcherismo, máximas expressões do

neoliberalismo em ação reuniram-se em Washington, convocados pelo Institute for

International Economics, entidade de caráter privado, diversos economistas latino-

americanos de perfil liberal, funcionários do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do

Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do governo norte-americano. O tema

do encontro Latin Americ Adjustment: Howe much has Happened?, visava avaliar as

reformas econômicas em curso no âmbito da América Latina.

Desta reunião foi cunhada a expressão Consenso de Washington

, onde se

definiram dez pontos tidos como consensuais entre os participantes para que os países em

desenvolvimento adotassem e, com estas, atrairiam capitais e se credenciariam para o

desenvolvimento de suas economias.

Os dez pontos, o chamado decálogo, levantados pelo Consenso de Washington estão

destacados abaixo:

1) Disciplina Fiscal, através da qual o Estado deve limitar seus gastos à arrecadação,

eliminando, com isso, o déficit público;

2) Focalização dos gastos públicos em educação, saúde e infra-estrutura;

3) Reforma Tributária que amplie a base sobre a qual incide a carga tributária, com

maior peso nos impostos indiretos e menor progressividade nos impostos diretos;

4) Liberalização Financeira, com o fim das restrições que impeçam instituições

financeiras internacionais de atuar em igualdade com as nacionais e o afastamento do

Estado do setor;

5) Taxas de câmbio competitivas;

6) Liberalização do comércio exterior, com redução de alíquotas de importação e

estímulos à exportações, visando a impulsionar a globalização da economia;

7) Eliminação de restrições ao capital externo, permitindo Investimento Externo

Direto (IED);

8) Privatização, com a venda de empresas estatais;

9) Desregulação, com redução da legislação de controle do processo econômico e

das relações trabalhistas;

10) Propriedade Intelectual.

Embora tivessem, em princípio, caráter acadêmico, as conclusões do Consenso de

Washington acabaram tornando-se o receituário imposto por agências internacionais para a

concessão de créditos: os países que quisessem empréstimos do FMI, por exemplo,

Na verdade, a expressão foi definida pelo economista inglês John Willianson, diretor do Instituto que

promoveu o encontro.

deveriam adequar suas economias às novas regras. Para garantir e “auxiliar” no processo

das chamadas reformas estruturais, o FMI e as demais agências do governo norte-

americano ou multilateral incrementaram a monitoração – novo nome da velha ingerência

nos assuntos internos – das alterações “modernizadoras”.

Em síntese, é possível afirmar que o Consenso de Washington faz parte do conjunto

de reformas neoliberais que apesar de práticas distintas nos diferentes países, está centrado

doutrinariamente na desregulamentação dos mercados, abertura comercial e financeira e

redução do tamanho e papel do Estado.

Segundo Batista, o Consenso de Washington “...apresentado como formula de

modernização, o modelo de economia de mercado preconizado constitui, na realidade, uma

receita de regressão a um padrão econômico pré-industrial caracterizado por empresas de

pequeno porte e fornecedoras de produtos mais ou menos homogêneos” (1995).

Arruda destaca o endividamento externo da América latina

no período 1985-1996,

justamente no momento exato da difusão das idéias do Consenso de Washington na região:

“Em 1985, a América Latina tinha uma divida externa de 390 bilhões de dólares. Em 1996,

apesar de ter pago muitos bilhões nesses 12 anos, ela havia subido para 657 bilhões de

dólares (1999, p. 12).

O modelo é o proposto por Adam Smith e referendado com ligeiros retoques por

David Ricardo há duzentos anos. Algo que a Inglaterra, pioneira da Revolução Industrial,

pregaria para uso das demais nações, mas que ela mesma não seguiria à risca. No Consenso

de Washington prega-se também uma economia de mercado que os próprios Estados

Unidos tampouco praticaram ou praticam.

Segunda Tavares, “O Consenso de Washington é um conjunto cada vez mais

abrangente de regras de condicionalidade aplicada pelos organismos internacionais,

sobretudo o FMI e o Banco Mundial, que os paises devedores do mundo capitalista

periférico e agora do ex-mundo socialista tem de aceitar para obter apoio político das

grandes potencias e escasso apoio financeiro dos bancos e agências internacionais” (1996,

p. 67).

“A divida externa brasileira em 1985 passa de US$ 105 bilhões. Entre 1985 e 1998, o Brasil pagou US$

282 bilhões de juros e amortizações. Só de juros a conta foi de US$ 126 bilhões. Assim mesmo, em 1998, tal

divida cresceu para US$ 230 bilhões” (Arruda, 1999, p.12).

O modelo ortodoxo de laissez-faire, de redução do Estado à função estrita de

manutenção da ‘lei e da ordem’ – da santidade dos contratos e da propriedade privada dos

meios de produção – poderia ser válido no mundo de Adam Smith e David Ricardo

, em

mercados atomizados de pequenas e médias empresas gerenciadas por seus proprietários e

operando em condições de competição mais ou menos perfeita; universo em que a mão-de-

obra era vista como uma mercadoria, a ser engajada e remunerada exclusivamente segundo

as forças da oferta e da demanda; uma receita, portanto, de há muito superada e que pouco

tem a ver com os modelos modernos de livre empresa que se praticam, ainda que de formas

bem diferenciadas, no Primeiro Mundo (Batista, 1995, p. 119-20).

O Consenso de Washington representa, no contexto da América Latina, o mesmo

movimento de contra-ataque do capitalismo em relação às conquistas dos trabalhadores. É

desnecessário afirmar que aqui o pano de fundo é outro, que existem, quando muito,

arremedos de Estados de Bem-estar e que a democracia, a muito custo, tenta fazer sua

reentrada num continente marcado por sucessivos períodos de ditaduras declaradas ou

disfarçadas, civis ou militares (com preponderância das últimas).

Na América Latina o conservadorismo propõe discussões e modelos pós-Welfare

para sociedades que nem sequer se aproximaram daquela configuração no que diz respeito

a direitos sociais e distribuição de renda e onde, ao contrário, o Estado tem servido

historicamente mais aos interesses das classes dominantes associadas-dependentes ou não

do capitalismo mundial, do que aos setores subalternos.

Durante as primeiras décadas após a II guerra mundial, os países industriais

cresceram rápida e constantemente. A inflação era moderada e o desemprego muito baixo.

Isso tudo era explicado como fruto da expansão econômica, conhecida como a idade de

Ouro, compreendida entre 1945-1974.

A crise dos anos 70 deixou claro que o modelo de desenvolvimento adotado no pós

II guerra estava entrando em crise, e não mais conseguia manter as mesmas taxas de

crescimento econômico, sendo necessário, a adoção de um novo modelo de

desenvolvimento.

Ate o economista liberal, Maurice Allais, ganhador do Premio Nobel de Economia, faz um ataque frontal à

aplicação, nas condições contemporâneas, da Doutrina das Vantagens Comparativas. Segundo Allais, esta só

e aplicável sob condições altamente restritivas, particularmente se as taxas de câmbio corresponder ao

equilíbrio das balanças comerciais e se as Vantagens Comparativas são permanentes, o que em geral não e o

caso.

Este novo Modelo, que para muitos seria o neoliberal, também não obteve grandes

êxitos. Fazendo um balanço do Neoliberalismo, Anderson conclui: “...Economicamente, o

neoliberalismo fracassou, não conseguindo nenhuma revitalização básica do capitalismo

avançado. Socialmente, ao contrário, o neoliberalismo conseguiu muito de seus objetivos,

criando sociedades marcadamente desiguais, embora não tão desestatizadas como queria”

(1995, p. 23).

Tavares destaca que as políticas recomendadas começaram a produzir fracasso na

América Latina, o que levou vários paises a buscarem soluções heterodoxas ou hetero-

ortodoxas, por conta própria, com maior ou menor sucesso (1995).

Mas o Consenso de Washington não se limita às idas e vindas do FMI, cada vez

mais sobrecarregado com o numero de candidatos provenientes da desorganização do

mundo periférico capitalista e do gigante ex-socialista. Na verdade a peca de resistência do

Consenso e a que foi denominada “Reformas Estruturais” (não confundir com o velho e

bom estruturalismo cepalino) e das quais o porta-voz mais potente e o Banco Mundial, que

desde 1985 vem fazendo esforços redobrados para montar uma sólida doutrina neoliberal

(Tavares, 1995, p. 68).

Segundo Tavares: “O resultado da política neoliberal foi uma enorme destruição de

empregos locais em troca de uma pequena redução nos preço do produto para o consumidor

e um grande custo fiscal para a sociedade como um todo, e, sobretudo, para os próprios

consumidores que conseguiram manter-se empregados (1995, p. 71).

De posse dos dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Tavares

destaca os custos sociais das receitas do Consenso. “Um estudo recente da OIT prevê para o

final da década taxas de desemprego em torno de 30% para os paises desenvolvidos. Esta

situação e a falta de perspectiva para os mais jovens cria um caldo de cultura propicio para

a marginalidade e aos movimentos de extrema-direita, visíveis em toda a Europa (Tavares,

1995, p. 71).

Como destacou Tavares e Fiori, o Consenso caracterizou-se “por um conjunto

abrangente, de regras de condicionalidade aplicadas de forma cada vez mais padronizadas

aos diversos paises e regiões do mundo, para obter o apoio político e econômico dos

governos centrais e dos organismos internacionais. Trata-se também de políticas

macroeconômicas de estabilização acompanhadas de reformas estruturais liberalizantes”

(1993, p.18).

Como destacou Stiglitz: “As políticas do Consenso de Washington importaram-se

muito pouco com as questões de distribuição de renda ou de ‘justiça’ social. Se

pressionados, vários de seus proponentes argumentariam que a melhor maneira de ajudar os

pobres é fazendo com que a economia cresça. Eles acreditam na economia de cascata.

Garantem que os benefícios desse crescimento acabarão por alcançar os pobres. A

economia de cascata nunca foi muito mais do que uma simples crença, um artigo de fé. A

indigência parece ter crescido na Inglaterra do século XIX, apesar do país prosperar como

um todo. O crescimento nos Estados Unidos durante a década de 80 supriu o contra-

exemplo drástico mais recente: embora a economia crescesse, as pessoas que se

encontravam nas camadas sociais mais baixas viam sua renda líquida diminuir” (2002, p.

113).

1.8. América Latina e o Consenso de Washington

As décadas de 70 e 80 foram de grandes transformações para os países da região,

caracterizados por regime autoritários e economias fechadas e ineficientes. Nestas

economias, o mercado interno era protegido da concorrência externa e reservado aos

produtores locais.

O crescimento econômico, iniciado no final dos anos 60, prossegue no inicio dos

anos 70. O desenvolvimento ocorrido foi liderado, principalmente, pelos setores públicos,

pelas indústrias de bens de consumo durável, representadas, na sua maioria pelas

multinacionais e pela produção de bens primários (minerais e agropecuários).

Os sintomas de esgotamento das possibilidades de crescimento começam a aparecer

em 1973. E neste momento, que a economia mundial passa por graves desequilíbrios, a

crise do petróleo de outubro de 1973. O Choque do Petróleo significa uma grave

transferência de recursos reais ao exterior, com a existência de um diferencial de divisas.

Segundo Vizentini:

“No inicio dos anos 1980, eclodiu a crise divida externa, decorrente do

aumento das taxas de juros nos Estados Unidos. Com o brutal incremento dos

pagamentos internacionais em moeda forte, os paises latino-americanos entraram

em recessão, enquanto todos os esforços eram voltados para as exportações

visando ao pagamento dos bancos credores. Mas as dimensões da crise levaram

vários paises a declarar moratórias temporárias. Isto, mais as conseqüências da

Guerra das Malvinas, levou ao desgaste dos regimes militares, que logo deram

lugar a transições negociadas de retorno à democracia” (2004, p. 56).

Neste momento, os paises da América Latina entram em uma nova fase de sua

economia, marcada pelo endividamento e pela falta de recursos do Estado para manter o

ritmo de crescimento.

Segundo Benecker e Nascimento: “A opção que se colocava naquele momento era o

ajustamento, que seria baseado na contenção da demanda interna, para evitar que o choque

externo se transformasse em inflação permanente, alem de viabilizar o equilíbrio externo”

(2002, p.15).

Os paises deveriam ganhar tempo para ajustar a oferta interna

, mas para isso, era

necessário um ambiente externo marcado pela alta liquidez e por créditos externos fáceis e

baratos. Esse ambiente externo com alta liquidez era garantido pelos Petrodólares

O ambiente se alterou novamente em 1979 com o segundo choque do petróleo.

Benecker e Nascimento destacam algumas mudanças ocorridas em 1979 com a II Crise do

Petróleo:

“a) este choque deteriorou a situação da região por provocar aumentos

na taxa de inflação, na divida externa e por acentuar o desequilíbrio no balanço de

pagamentos; b) a recessão econômica nos paises capitalistas do Primeiro Mundo,

em decorrência do “choque” do petróleo, provocou queda nas exportações dos

paises em desenvolvimento e deterioração nos termos de troca; c) a elevação nas

taxas de juros no mercado internacional aumentou os gastos com pagamento do

serviço da divida externa dos paises latino-americano e; d) com a moratória do

México em 1982, o sistema financeiro internacional suspendeu novos

empréstimos para a região como um todo” (2002, p. 15-6).

Manutenção dos preços internos em equilíbrio e a constância dos níveis de crescimento econômico, tudo

isso apoiados no excesso de liquidez internacional e no endividamento externo.

Nome dado às divisas (geralmente em dólar) provenientes da exportação de petróleo. O termo difundiu-se

em 1973, quando a OPEP – Organização dos Paises Exportadores de Petróleo, entidade mantida por países

exportadores de petróleo - elevou de 3 para 12 dólares o preço do barril de óleo cru, ocasionando um enorme

afluxo de divisas para estes Estados.

Os anos 80 foi para os paises da região um período de alto índice inflacionário, isso

devido a dois graves desequilíbrios acumulados pela região: 1) desequilíbrio relacionado as

restrições externas, onde os paises necessitavam de superávits comerciais para saldar sua

divida. Estes superávits só eram alcançados com hiperdesvalorização de suas taxas de

cambio, que ao aumentar o superávit comercial gerava pressão inflacionaria. Ou seja, a

região estava condenada a desvalorizar o câmbio para aumentar o superávit comercial e

com isso desequilibrar os preços relativos internos, gerando inflação; 2) destacamos ainda,

o problema fiscal do Estado, que se mostrava difícil de combater em uma sociedade com

alto grau de desigualdade e, ainda mais num momento de redemocratização, onde o clamor

social era de maiores gastos do governo.

Foi neste clima de instabilidade e desequilíbrio que surge as idéias do Consenso de

Washington, descrita anteriormente, e que se resumiam a dois grandes eixos: diminuição do

papel do Estado na economia e abertura econômica.

Arbix e Laplane, comentando o avanço do novo paradigma na América Latina,

destaca: “Creditando e vinculando a estagnação dessa década às políticas protecionistas

configuradas desde o pós-guerra no continente, os novos governantes dos anos 90 foram

abandonando as políticas desenvolvimentistas e de substituição de importações, tentando se

livrar de state-led tradition que marcou o continente por décadas. Um novo paradigma de

política econômica começou a ser implementado e construído, com forte tendência

privatizante e orientada para o mercado, tanto no nível interno quanto no externo” (2002, p.

80).

Como destacou Vizentini: “No campo econômico e político, o continente foi

submetido a um único padrão, com exceção de Cuba. Privatizações de empresas estatais

(geralmente compradas por companhias estrangeiras) abandono de importantes funções

econômicas e sociais pelo Estado, abertura das economias nacionais e prioridade ao

equilíbrio fiscal e ao combate à inflação passaram a ser uma regra” (2004, p. 58).

Segundo Benecker e Nascimento: “O Consenso de Washington visava equacionar a

crise fiscal dos Estados e ao mesmo tempo corroborar para a estabilização da economia,

uma vez que o modelo de substituição de importações, adotado ao longo desses anos, já se

mostrara inadequado. A superproteção do mercado interno fez com que a indústria nacional

ficasse cada vez mais atrasada e ineficiente” (2002, p. 17).

Tabela 1: Crescimento do Produto Interno Bruto nos paises Latino-americanos 1980-1999

(%)

PAÍS 1980-1999 1990-1998 1993 1996 1999

_________________________________________________________________________

Argentina - 0,4 5,3 5,7 5,5 - 3,4

Bolívia - 0,2 4,2 4,3 4,4 0,4

Brasil 2,7 3,3 4,9 2,7 0,8

Chile 4,2 7,9 7,0 7,4 - 1,0

Colômbia 3,6 4,2 5,2 2,1 - 4,2

Costa Rico 3,0 3,7 7,4 0,9 8,2

Cuba - - - 14,9 7,8 6,2

Equador 2,0 2,9 2,0 2,0 - 7,3

Guatemala 0,8 4,2 3,9 3,0 3,8

México 0,7 2,5 2,0 5,1 3,7

Peru - 0,3 5,9 4,8 2,5 0,9

Uruguai 0,4 3,9 2,7 5,6 - 2,8

Venezuela 1,1 2,0 0,3 - 0,2 - 6,1

Fonte: Benecker e Nascimento (2002).

Vizentini destaca como impacto do Consenso de Washington, o forte retrocesso

econômico, principalmente no setor industrial, embora tenha havido a modernização de

alguns setores. Sob o pretexto de modernizar e tornar concorrenciais setores pouco

competitivos, foram levados à falência importantes ramos das indústrias locais.

Conceituadas e lucrativas empresas estatais foram vendidas a preços simbólicos, em

operações geralmente marcadas por irregularidades e favorecimentos (2004, p. 58-9).

Ainda segundo Vizentini: “Direitos sociais foram suprimidos do dia para a noite,

enquanto, o sindicalismo sofria um retrocesso marcante. Pior do que a queda dos salários,

entretanto, foi a elevação brutal da taxa de desemprego, hoje, sem duvida, o maior

problema do continente e do mundo. Para completar, o declínio dos indicadores de saúde e

educação produziu um processo de fragmentação social inédito na historia latino-

americana” (2004, p. 59).

Tabela 2 - América Latina – indicadores macroeconômicos

1985/90 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996

PIB 1,6 -0,2 3,9 3,2 4,1 5,6 0,4 3,5

Export. 5,2 6,0 3,6 7,1 11,7 10,7 10,4 11,3

Form.

Capital 17,2 18,2 - 19,1 19,4 20,5 19,1 19,3

Inflação 686,5 1188,8 199,8 426,7 890,2 337,6 25,8 18,5

Fonte: Cepal apud Arbix e Laplane, 2002, p.83.

Da tabela acima, pode se concluir que alguns resultados se mostraram positivos, tais

como: 1) a drástica redução da inflação, que caiu para algo em torno de 10% em 1997,

sendo que nos anos 80 passou dos três dígitos; 2) o crescimento, ainda que moderado, do

volume das exportações; 3) o aumento nos fluxos de capitais externos

, cujos efeitos ainda

estão em desenvolvimento.

Agora, deve-se destacar ainda, os graves desequilíbrios causados por estas políticas,

que segundo Arbix e Laplane:

“Fundamentalmente, um pífio crescimento do PIB e do emprego, baixo aumento

da produtividade, uma tímida recuperação da relação PIB/investimento produtivo

e a persistência de um dos piores indicadores de distribuição de renda do mundo,

tanto individual quanto regional. E do ponto de vista macroeconômico, terreno

por excelência de responsabilidade do novo Estado, a vulnerabilidade das

economias tornou-se quase um pesadelo, ilustrado pelas sucessivas crises que

envolveram México, Brasil e Argentina” (2002, p. 83).

Como destaca a tabela 3 abaixo, a América Latina, nos anos 90, recebeu uma grande

quantidade de investimentos. Apenas no biênio 1997-1998, a média anual de entrada foi de

cerca de US$ 70 bilhões, enquanto a média anual anterior à década de 1990 nunca havia

Dados mais detalhados sobre os fluxos de capital externo serão analisados posteriormente.

ultrapassado US$ 10 bilhões. O Investimento Direto Externo saltou de 1% para 4% do PIB

entre 1980 e 1998.

É importante destacar, que grande parte dos recursos que entraram nas economias

da região, via investimento direto externo, foi deslocado para o processo de privatização

de empresas industriais e, principalmente, de setores de serviços públicos como energia

elétrica e telecomunicações. Outra parte foi vinculado à crise do sistema bancário e à

desnacionalização de bancos públicos e privados. A venda de empresas de serviços

públicos para empresas estrangeiras é um dos fatores que explicam a participação crescente

dos serviços na composição setorial dos investimentos estrangeiros no Brasil (Arbix e

Laplane, 2002, p. 87).

Tabela 3 - Fluxo de Investimento Direto Externo (IDE) em países da América Latina –

1990-2000 (milhões de dólares)

_______________________________________________________________

1990/94 1995 1996 1997 1998 1999 2000

Argentina 2982 5315 6522 8755 6670 23579 11957

Bolívia 86 393 474 731 957 1016 695

Brasil 1703 4859 11200 19650 31913 32659 30250

Chile 1207 2957 4634 5219 4638 9221 3676

Colômbia 818 968 3113 5638 2961 1140 1340

Equador 293 470 491 625 814 690 740

Paraguai 99 103 136 233 196 95 100

Peru 796 2056 3225 1781 1905 1969 1193

Uruguai - 157 137 126 164 229 180

Venezuela 836 985 2183 5536 4495 3187 4110

México 5430 9526 9186 831 11312 11786 12950

Total 14249 27789 41301 61125 66025 85571 67191

______________________________________________________________

Fonte: Arbix e Laplane apud CEPAL (2002, p. 81).

Em 1996, ingressaram apenas no Brasil, US$ 2645 bilhões referentes ao processo de privatização em curso,

em 1997 foram US$ 5246 bilhões, 1998 US$ 6121 bilhões e em 1999 foram US$ 8766 bilhões (Banco

Central, 2002).

Soares ao analisar as conseqüências dos ajustes neoliberais na América Latina,

conclui, que: “Em relação a toda aquela alegação de que as reformas eram imprescindíveis

para o crescimento, as evidencias não demonstram isso, pelo contrario. São paises que

tiveram um crescimento econômico medíocre ou inexistente, cuja vulnerabilidade

financeira aprofundou, em que o endividamento público aumentou, em que houve uma

generalização da precarização do trabalho, taxas de desemprego

inéditas na historia

desses paises – obviamente o caso da Argentina e o mais gritante -, o desmonte das

instituições publicas estatais, a redução e a eliminação da universalidade dos serviços, a

focalização com acompanhamento da exclusão” (2003, p. 42).

A crise sócio-econômica e a instabilidade política trouxeram, ainda, para a região, as

tentativas de golpe de Estado, como os ocorridos na Venezuela

, Peru e Haiti. Outro ponto

importante a se destacar, foi o crescente aumento na criminalidade e na violência social,

que atingiam níveis alarmantes, como o infeliz caso do Brasil, e revoltas populares

eclodiram na Argentina, Bolívia, Venezuela, Haiti, México e em outros paises, como

resposta à grave deterioração nas condições de vida.

Vizentini destaca, “a redução da soberania dos Estados nacionais pode ser percebida

ate mesmo pela nova linguagem que impregnou as relações internacionais. Ate a década de

1980, era comum referir-se a paises com Brasil, México e Índia, por exemplo, como

potencias medias, potencias regionais, Estados em desenvolvimento ou paises recém-

industrializados. Atualmente, são denominados mercados emergentes, tendo desaparecido

as noções de Estado, nação, desenvolvimento, potencia ou mesmo de projeto nacional.

Além dos fatores internacionais que produziram tal fenômeno já descrito, e preciso

considerar que as políticas neoliberais impedem os governos de governar, devido a falta de

O desemprego aberto atingiu na ultima década a sua maior taxa histórica, quase 12% em media. Se forem

registradas as regiões metropolitanas, as regiões mais deprimidas da América Latina e os trabalhadores de

baixa renda, esse desemprego chega, em alguns casos, a 30% ou 40% da população. Outro ponto interessante

que merece destaque, com relação ao emprego, e a situação dos autônomos, que aumentaram enormemente a

sua participação. De 65% a 95% dos ocupados hoje, na América Latina, não tem nenhum contrato de

trabalho. De 65% a 80% da população latino-americana não tem proteção social nem de saúde. E a cada 10

novos empregos criados na América Latina, na década passada, nove foram na área de serviços e 8,1 foram

informais. Nessa condição se encontram 80% dos empregos gerados na região na década de 1990 (Soares,

2003, p. 43-4).

O golpe de Estado ocorrido na Venezuela contou com enorme simpatia popular, tanto que o líder golpista,

Hugo Chávez, veio a ser eleito, posteriormente, Presidente da Republica.

recursos debilitando assim internamente os Estados nacionais. O grave e que o capital

estrangeiro e as empresas transnacionais se preocupam apenas com sua lucratividade

(inclusive abandonando paises quando não são mais interessantes, como ocorreu com a

Argentina), enquanto são os Estados nacionais e os governos que têm responsabilidade

sobre a preservação das populações e do território” (2004, p. 75).

Como destaca Furtado: “Neste fim de século prevalece à tese de que o processo de

globalização dos mercados ha de se impor no mundo todo, independentemente da política

que este ou aquele país venha a seguir. Trata-se de um imperativo tecnológico, semelhante

ao que comandou o processo de industrialização que moldou a sociedade moderna nos dois

últimos séculos” (1998, p. 26).

A concentração de renda na região aumentou bastante. Enquanto em 1979 as famílias

com renda inferior a média eram de 67%, em 1997, ultrapassava os 75% (Arruda, 1999, p.

23).

A divida externa da América Latina aumento de US$ 475 bilhões em 1990, para US$

675 bilhões em 1996, a um ritmo anual de 2,5 %, enquanto havia crescido apenas 1,2% ao

ano na década de 80. O serviço da divida (amortizações mais juros) também mais que

dobrou nos anos 90, em media anual de US$ 38 bilhões nos 80 para US$ 86 bilhões nos 90

(Arruda, 1999, p. 24).

“Além de não resolver a pobreza”, conclui Soares, “...a conseqüência mais grave

dessas reformas que supostamente iriam promover o crescimento econômico foi um brutal

aumento da precarização, com uma queda generalizada de todos os empregos, mas

principalmente nos empregos públicos. E a Cepal também afirma que o Estado latino-

americano foi de tal forma desmontado que se tornou inviável a sua própria reforma. Quer

dizer, o Estado se fragilizou no social na maioria dos paises, com péssima qualidade dos

seus serviços, com servidores mal-remunerados e com perda de emprego. Aliás, o texto

também ratifica que com isso se perdeu uma importante arma da política social latino-

americana” (2000, p. 43).

Soares enfatiza ainda um comentário inédito feito pela Cepal, em que se reconhece

que a perda da universalidade das políticas sociais latino-americanas levou a um aumento

da exclusão. E que o excesso de focalização do gasto social nos pobres não só não incluiu

todos os pobres, como também deixou de fora boa parte da classe média precarizada, sem

emprego, que hoje esta numa grave crise de acesso a serviços de infra-estrutura básica na

América Latina (2003, p. 42-3).

Os resultados destas políticas para a região foram bastante negativos, como visto

anteriormente, os próprios defensores destas idéias

reconhecem que os resultados não

foram tão positivos quanto o esperado, ou anunciado inicialmente. Com isso, os defensores

destas políticas, tentam explicar porque o Consenso de Washington não trouxeram os

benefícios anunciados, e destacam três motivos principais: 1) o tempo ainda é insuficiente

para um balanço mais definitivo das medidas, pois mudanças profundas no continente ainda

estão ocorrendo e deverão mostrar bons resultados brevemente; 2) os países latino-

americanos não teriam realizado ou completado as reformas necessárias.

Diante destas explicações, os defensores do Consenso lista algumas novas medidas

que poderiam ser implementadas para complementar o Consenso inicial, tais como: “1)

Instituições regulatórias; 2) Reforma política; 3) Corrupção; 4) Redes de proteção social; 5)

Flexibilização do mercado de trabalho; 6) Acordos da Organização Mundial do Comércio;

7) Padronização financeira; 8) Redução da pobreza; 9) Abertura nas contas de capital; 10)

Regime cambial único” (Arbix e Laplane, 2002, p. 91).

O paradigma neoliberal adotado na América latina

não respeitou a história dos

países do continente, que tiveram no Estado o agente estruturador e fomentador do

crescimento econômico.

“Infelizmente, nas últimas décadas, mesmo a economia do desenvolvimento e a

história econômica – dois subcampos da economia que dão grande relevância à abordagem

histórica – foram abafadas pela predominância da economia neoclássica, que rejeita

categoricamente esse tipo de raciocínio indutivo. A conseqüência funesta disso foi tornar

particularmente aistóricas as discussões contemporâneas sobre a política de

desenvolvimento econômico” (Chang, 2004, p. 21).

Dentre os defensores dos ajustes neoliberais que se mostraram insatisfeitos com os resultados das políticas

adotadas na América Latina, destacamos John Willianson, Pedro Paulo Kuczynski, Ricardo López Murphy.

Mesmo insatisfeitos com os resultados das políticas, defendem as política neoliberais e clamam uma

intensificação delas.

O novo paradigma, na América Latina, foi reduzido à retomado do desenvolvimento dos países a um guia

de condutas sobre como desregulamentar, como liberalizar e privatizar, banindo ou pasteurizando o debate

sobre um novo compromisso pela produção, capaz de ocupar o espaço do desenvolvimentismo e a

passividade de corte liberal dos anos 90.

O paradigma neoliberal adotado na região não levou em conta questões fundamentais,

negligenciando as dimensões da política, a produção e o lugar do Estado no

desenvolvimento. Como destaca Rodrik, a critica rasa do nacional-desenvolvimentismo foi

acompanhada da contração e drenagem do poder estruturante do Estado, sua capacidade de

dialogar, negociar e articular com a sociedade. Questões como a recapacitação tecnológica,

a trajetória e operacionalização das empresas foram secundarizadas, minando os processos

de aprendizado e de aquisição de novos conhecimentos e tecnologia, que praticamente

cederam lugar às preocupações com a macroeconomia. O ajuste fiscal e a flexibilização do

comércio internacional foram transformados em palavras quase-mágicas na boca dos

governantes. E, mesmo assim, os mercados foram valorizados em suas relações com as

trocas e menos com a produção (apud Arbix e Laplane, 2002, p. 92).

Dentre as transformações em curso na sociedade mundial, a globalização e o

neoliberalismo lideram e trazem conseqüências negativas marcantes, das quais se destaca a

crescente vulnerabilidade externa e a agravamento da exclusão social. Estas conseqüências

negativas causadas pelas transformações em curso não impactam apenas os paises em

desenvolvimento, afetando também paises desenvolvidos. Nos Estados Unidos, a exclusão

social se manifesta como concentração de renda e da riqueza, e, na Europa Ocidental, como

desemprego aberto. Como destaca Furtado: “O grande desafio consiste em minimizar os

males resultantes da perda de comando provocada pela Globalização, o que requer políticas

que tenham em conta a especificidade do país” (1998, p. 74).

Furtado destaca ainda uma questão central na sociedade capitalista contemporânea, o

crescente fortalecimento dos mercados e, como contrapartida, o enfraquecimento dos

Estados Nacionais. Cabe destacar na integra suas observações:

“Muitas pessoas se perguntam porque a internacionalização das estruturas

produtivas não esta provocando redução das desigualdades de renda como

previam os arautos do pensamento liberal. E que a distribuição da renda nos

planos nacional e internacional e assunto regido predominantemente por fatores

políticos. Se o mundo se houvesse desenvolvido dentro das normas de um

capitalismo mais puro, a renda seria ainda mais concentrada do que hoje. Mas a

verdade foi que, desde o século passado, as forcas sociais contestadoras foram

extremamente aguerridas na Europa e interferiram nas estruturas de poder

político, abrindo espaço para reformas estruturais importantes como a redução do

mercado de trabalho” (Furtado, 1998, p. 76).

Foi somente com a pressão exercida pelas forcas sociais que os benefícios

começaram a serem incorporados pelos trabalhadores, os salários subiram acompanhando

os incrementos de produtividade, que foram criados os sistemas de previdência social e se

definiram políticas de ajuda a regiões menos desenvolvidas. Foi neste instante, que a

distribuição de renda melhorou e a sociedade mudou bastante sua fisionomia, engendrando

novas fontes de dinamismo.

Furtado destaca que “se a renda tivesse prosseguido em sua tendência a

concentração, a estreiteza dos mercados ter-se-ia manifestado. As crises cíclicas teriam sido

ainda mais agudas. Se elas abrandaram, foi porque o capitalismo mudou sob pressão das

massas. A expressão disso em termos de política econômica foi o keynesianismo, que

legitimou a utilização crescente de instrumentos políticos na esfera econômica, abrindo a

era da social-democracia. Mesmo nos Estados Unidos, onde seu capitalismo teve seu

desenvolvimento menos cerceado por fatores institucionais, a ação do Estado se

intensificou para defender setores de atividades econômicas ou interesses regionais” (1999,

p. 77).

E podemos ainda destacar, o custo dos ajustes neoliberais nos paises centrais como

destaca Soares: “No interior dos paises centrais também houve uma distribuição desigual

dos custos sociais: estes foram pagos, na maioria dos paises pelos Estados (crise

financeira), pelos sindicatos e pelo emprego da forca de trabalho”. Outras conseqüências

“dessa repartição desigual dos custos foram: a distribuição pessoal da renda piorou com o

aumento da dispersão salarial; ouve ampliação dos autônomos com rendimentos desiguais e

o surgimento de uma ‘casta’ de yuppie de rentistas: foram gerados bolsões de pobreza,

sobretudo nos EUA e na Inglaterra; e foram desmontados os mecanismos compensatórios

do Welfare State, sobretudo em função da crise fiscal. Essa crise fiscal

, que chegou a

apresentar magnitude semelhante a dos paises periféricos, esteve associada tanto às

políticas de ajuste quanto a reestruturação da atividade econômica e da população

economicamente ativa” (2000, p. 19).

Outra razão da crise fiscal, pelo lado dos gastos correntes, associada às políticas de ajuste, tornou-se visível

pelo peso adquirido nos EUA e, sobretudo, nos paises periféricos: trata-se do peso crescente dos serviços

financeiros externos e/ou externo da divida publica. Essa influencia crescente dos serviços financeiros

(advinda das operações ativas com títulos públicos nos mercados monetários para regular os desequilíbrios no

balanço de pagamentos) provocou um resultado estrutural importante: o agravamento na distribuição de renda

e da riqueza nacional no interior dos paises, gerando a maior concentração de riqueza privada já vista na

história do capitalismo.

Na verdade, os ajustes neoliberais como vimos, fazem parte de uma estratégia

mundial de fortalecimento do papel do Mercado em detrimento do Estado. Ricupero

destaca uma questão importante sobre o atual debate sobre a sociedade mundial:

“Nesses três aspectos – comércio mais livre, promoção do setor privado

e o imperativo de estabilidade macroeconômica – creio que se pode afirmar sem

medo que a opinião pública esclarecida tem convergido, ao longo dos últimos dez

anos, em direção a posições liberais sobre as políticas econômicas desejáveis. As

opiniões não são de forma alguma homogêneas, mas a faixa de desvio reduziu-se

muito, O que, por sua vez, proporciona a base sobre a qual os paises em

desenvolvimento podem mover-se a fim de atingir os padrões internacionais

envolvidos no processo de globalização” (2002, p. 59).

Ao analisarmos os chamados Tigres Asiáticos, ou a China e a Índia, perceberemos

que estes países foram beneficiados por sua progressiva integração com a economia

mundial, mas ao contrário dos países da América Latina, foram orientados por um conjunto

de estratégias de desenvolvimento, combinando um grande esforço exportador com

políticas de proteção de suas economias (exportações subsidiadas, exigência de conteúdo

nacional nos produtos das multinacionais, restrição ao fluxo de capitais, altas tarifas),

políticas hoje em sua grande maioria condenadas pela Organização Mundial do Comércio.

Como destacou Arbix e Laplane sobre os Tigres Asiáticos, China e Índia:

“...a liberalização da economia foi um processo lento e gradual,

desenvolvido ao longo do tempo. E uma abertura mais ampla somente foi

operacionalizada quando suas economias estavam no trilhos, preparadas para

crescer. Em outras palavras, abertura comercial, liberalização e

desregulamentação não podem substituir as estratégias de desenvolvimento, o

mais efeito meio de alcançar uma integração dinâmica e virtuosa para o país com

a economia mundial” (2002, p. 96).

O modelo adotado na América Latina era muito diferente do adotado pelos países

asiáticos. Sua ênfase estava na liberalização do comércio e na desregulamentação dos

fluxos de capitais como forma de alcançar o crescimento econômico.

Depois de um balanço do paradigma, os países da região perceberam, que é preciso

muito mais do que isso, pois a integração dos países à economia mundial, diferentemente

da regulação tarifária, não pode ser controlada diretamente pelos governantes e autoridades

econômicas.

O Estado tem um papel fundamental dentro da estratégia de desenvolvimento, se o

modelo anterior ruiu, é necessário a construção de uma nova estratégia, onde haja uma

interação entre Estado e Mercado, rejeitando com isso, as visões e teorias simplistas que

enxergam na retirado do Estado e no fortalecimento do Mercado, o novo mote de

desenvolvimento.

É importante lembrarmos, como destaca Chang ao responder a questão: como os

países ricos enriqueceram de fato?

“A resposta mais sucinta é que eles não seriam o que são hoje se tivessem

adotado as políticas e as instituições que agora recomendam às nações em

desenvolvimento. Muitos recorreram ativamente a políticas comerciais e

industriais ‘ruins’, como a de proteção à industria nascente e a de subsídios à

exportação – práticas hoje condenadas ou mesmo proscritas pela Organização

Mundial do Comércio. Antes de se tornarem completamente desenvolvidos ( ou

seja, antes do fim do século XIX e do início do XX), eles possuíam pouquíssimas

dessas instituições agora consideradas tão essenciais aos países em

desenvolvimento, inclusive as mais ‘básicas’ como os bancos centrais e a

responsabilidade limitada” (2004, p. 14).

Como afirma Stiglitz:

“Os críticos da Globalização, que acusam os países ocidentais de hipocrisia,

estão certos. Os países ricos do Ocidente forçaram as nações pobres a eliminar as

barreiras comerciais, mas eles próprios mantiveram as suas, impedindo que os

países em desenvolvimento exportassem seus produtos agrícolas, privando-os,

assim, da renda tão desesperadamente necessária obtida por meio das

exportações. Os Estados Unidos, é claro, eram um dos principais culpados, e essa

era uma das questões sobre as quais eu nutria os mais intensos sentimentos.

Quando fui presidente do Conselho de Consultores Econômicos, lutei muito

contra essa hipocrisia. Ela não só prejudicava os países em desenvolvimento

como também custava bilhões de dólares aos consumidores e contribuintes norte-

americanos. As minhas batalhas, na maior parte das vezes, eram infrutíferas.

Interesses comerciais e financeiros especiais acabavam prevalecendo – e quando

fui trabalhar no Banco Mundial, pude ver muito claramente as conseqüências

dessas medidas sobre os países em desenvolvimento” (2002, p. 33).

As críticas ao modelo neoliberal do Consenso de Washington não se restringem

apenas aos intelectuais dos países afetados pelas medidas de ajuste, outros teóricos

passaram a criticar este modelo com grande ênfase. Como destaca Rodrik: O Consenso de

Washington “está morto porque ninguém mais acredita que isso vai gerar crescimento ou

provocar erradicação da pobreza. Mas tenta-se passar a mensagem de que ele falhou não

por ser equivocado, mas apenas por ter sido inadequadamente implementado, e de que a

implementação com êxito dependeria de um pesado ajuste institucional”. Complementando,

Rodrik conclui: “Mas é possível ver que os procedimentos recomendados seguem o modelo

de países desenvolvidos, que os pobres não tem recursos para replicar. Esse novo Consenso

de Washington faz muito sentido para os países ricos, mas é completamente inútil aos

pobres” ( apud Ioschpe, 2002, p. 46).

Stiglitz crítica o modelo implantado nos países em desenvolvimento: “A batalha

intelectual acabou. As teorias de imperfeições de mercado mostram que não há base

intelectual para a crença no fundamentalismo de mercado do Consenso de Washington. Se

esses market failures acontecem em países desenvolvidos, os problemas são ainda mais

sérios em países pobres. Agora, no campo das políticas públicas, o Consenso ainda tem

muita influência e define as políticas de uma série de países subdesenvolvidos” (apud

Ioschpe, 2002, p. 46).

A manutenção das políticas neoliberais, mesmo havendo essa desconexão entre a

falência intelectual de uma teoria e sua aplicação prática, só se explica, segundo Stiglitz,

pela “Ideologia, perspectivas e interesses”. “A ideologia é aquela que se costumou chamar

neoliberal, as perspectivas são as daqueles ministros que foram treinados nos templos

propagadores da fé e passaram a comungar dela, e os interesses são de multinacionais,

especialmente do mercado financeiro, que continuam ganhando muito dinheiro com o

infortúnio alheio” (apud Ioschpe, 2002, p. 46).

Os criadores do Consenso de Washington renovaram a agenda com o Novo

Consenso de Washington que passou a ser descrito como o novo mantra para o

desenvolvimento. Rodrik, comentando sobre o Novo Consenso, concluiu: “É enganoso no

sentido de fazer acreditar que há um conjunto de instituições que são boas para todo

mundo. É um programa inexeqüível, nenhum país na história da humanidade se

desenvolveu dessa maneira” (2002, p.47). “Os Estados Unidos, quando ultrapassaram a

Inglaterra, no século 19, tinham níveis de protecionismo mais elevados do que qualquer

país em desenvolvimento tem hoje” (apud Ioschpe, 2002, p. 47).

Rodrik destaca quatro proposições necessárias para que os países em

desenvolvimento possam melhorar sua estrutura econômica:

“1. os incentivos de mercado são decisivos para o desenvolvimento econômico;

2. os incentivos de mercado precisam do apoio de fortes instituições públicas; 3.

as economias de mercado são compatíveis com uma série de diversificados

arranjos institucionais; 4. quanto maior for a adequação das reformas orientadas

para o mercado às capacidades institucionais preexistentes, maior a probabilidade

de sucesso” (2002, p. 65).

Das proposições descritas por Rodrik, as duas primeiras são amplamente aceitas e

recomendadas pelo Consenso de Washington ampliado, mas o terceiro e o quarto pontos

não é adequadamente reconhecido, mas é fundamental para os países em desenvolvimento

(2002, p. 65).

Stiglitz comentando sobre o que há em comum entre os países que deram certo, cita

três fatores em comum: “Primeiro, adaptaram a globalização a suas próprias circunstâncias;

não adotaram o approach padronizado. Segundo, foram conscientes dos problemas

oriundos da transição. Assim, quando a China abre seus mercados para companhias

estrangeiras, também se certifica de que novos postos de trabalhos serão criados (para

contrabalançar aqueles perdidos com a abertura) para impedir o aumento significativo do

desemprego. Terceiro, prestaram muita atenção a questão distributiva, levando em

consideração o contexto político e certificando-se de que os benefícios da globalização

serão amplamente recebidos” (apud Ioschpe, 2002, p. 47).

Stiglitz afirma:

“A Globalização e a introdução de uma economia de mercado não geraram os

resultados prometidos na Rússia nem na maior parte das outras economias que

fizeram a transição do comunismo para o capitalismo. Esses países foram

informados pelo Ocidente de que o novo sistema econômico que estavam

adotando lhes traria uma prosperidade sem precedentes. Em vez disso, ele lhes

trouxe um estado de pobreza nunca visto antes: em muitos aspectos, para a

maioria das pessoas, a economia de mercado provou ser ainda pior que aquilo que

seus líderes comunistas haviam previsto. O contraste entre a transição da Rússia,

da maneira como foi estruturada pelas instituições econômicas internacionais, e a

transição da China, elaborada por ela mesma, não poderia ser maior. Enquanto na

China, no começo da década de 1990, o PIB era 60% do PIB da Rússia, no final

dessa mesma década esses números tinham se invertido. Enquanto a Rússia

registrava um aumento sem precedentes nos índices de pobreza, a China

registrava um declínio inédito até então” (2002, p. 32).

A globalização altera imensamente a sociedade mundial, a busca por uma estratégia

própria de desenvolvimento é fundamental para as economias em desenvolvimento. Este

Novo Modelo deve ser construído por toda sociedade, um processo lento que defenda os

interesses da população e diminua os impactos negativos da concorrência brutal que se

difunde pela economia global.

Stiglitz conclui:

“A Globalização em si não é boa nem ruim. Ela tem o poder de fazer um enorme

bem e, para os países do Leste Asiático que aderiram à globalização em seus

próprios termos, dentro do seu próprio ritmo, ela tem representado um grande

benefício, apesar do baque provocado pela crise de 1997. Mas em muitas partes

do mundo, não houve benefícios compatíveis. Para muitos, a globalização

assemelha-se mais a um desastre iminente” (2002, p. 48).

Diante das dificuldades, as pessoas se revoltam. Os protestos e as manifestações

fizeram com que as autoridades governamentais e os economistas em todo o mundo

reflitam a respeito das alternativas ao Consenso de Washington, políticas vistas como a

única forma certa para o crescimento e o desenvolvimento. Tornou-se cada vez mais claro,

não só para cidadãos comuns, mas também para aqueles que formulam as políticas, não só

para os países em desenvolvimento, mas também para as pessoas nos países desenvolvidos,

que a globalização, da maneira como tem sido praticada, não satisfez as expectativas

conforme seus defensores prometeram que iriam satisfazer – nem realizou o que pode e

deve realizar. Em alguns casos, não resultou nem mesmo em crescimento, mas quando isso

aconteceu, não trouxe benefícios para todos; o efeito líquido das políticas estabelecidas

pelo Consenso de Washington tem sido, com relativa freqüência, beneficiar alguns à custa

de muitos, os ricos cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. Em muitos casos,

interesses e valores comerciais têm substituído a preocupação com o ambiente, a

democracia, os direitos humanos e a injustiça social (Stiglitz, 2002, p. 47-8).

As políticas neoliberais influenciaram muito as mudanças em curso na sociedade

mundial nos últimos 30 anos, a abertura das economias intensificou a concorrência entre as

estruturas produtivas, a privatização das empresas estatais aumentou o espaço para atuação

do mercado, a desregulamentação das finanças acarretou transformações severas no

mercado financeiro internacional, tudo isso impactou diferentemente nos países e nas

populações mundiais.

Diante destas transformações, percebemos que os países da América Latina foram

inseridos nos novos movimentos da sociedade global, o neoliberalismo gerou uma

transformação profunda da estrutura produtivas destas economias, mas esta transformação

não foi tão intensa que acabou gerando uma nova base produtiva, com produtos mais

elaborados e sofisticados, com produtos intensivos em tecnologia e com maior valor

agregado, mas ao contrário, intensificou a dependência dos produtos primários e em muitos

casos acabou levando a uma desindustrialização

intensa, o que acabou comprometendo a

estrutura social do país.

A desindustrialização foi mais acentuada na Argentina, onde a partir dos anos 70, o governo militar acabou

adotando políticas neoliberais que impactaram diretamente sobre a estrutura produtiva, gerando um

enfraquecimento do setor industrial.

Capítulo 2

Corrupção como desafio transnacional

Introdução

A sociedade contemporânea apresenta inúmeros desafios, a manutenção do

crescimento econômico, a inserção de grandes levas de trabalhadores expulsos do sistema

produtivo, o combate ao tráfico de drogas

, o desafio da preservação do meio ambiente, a

desigualdade entre as economias e entre as regiões

, a disseminação de casos de corrupção

que afetam as instituições e inibe esforços de investimentos, fundamental para garantir o

crescimento das economias em uma época de globalização e integração dos mercados,

exigem grandes mudanças que afetam o comportamento social e torna imprescindível a

atuação do Estado como agente fomentador e estimulador do desenvolvimento econômico.

Concomitantemente percebe-se que o mesmo Estado que é fundamental como agente de

regulação social está sendo retirado e tendo seus poderes diminuídos, sendo concentrados

nas mãos do mercado, principalmente nas empresas transnacionais e nos agentes

financeiros (bancos, corretoras e seguradoras).

Diante dessa realidade, as políticas neoliberais acusavam o Estado de ser o agente

gerador de corrupção, desajustes e desequilíbrios dentro do sistema econômico, e esse

desequilíbrio deveria ser combatido com o enfraquecimento do papel do Estado e, ao

mesmo tempo, com o fortalecimento do mercado como agente de regulação e estruturação

da sociedade.

O presente capítulo tem como objetivo analisar a questão da corrupção na sociedade

mundial, que, nos parece um dos principais problemas da sociedade mundial, refletir sobre

Segundo dados disponibilizados recentemente pela Organização das Nações Unidas (ONU), o tráfico de

drogas movimenta anualmente quase US$ 400 bilhões.

Atualmente percebemos que as transformações atuais estão gerando grandes levas de excluídos da

sociedade mundial, desde países até regiões inteiras são excluídas pelo grande capital, destaca-se a África,

região assolada por crises de todas as naturezas, desde as crises econômicas até problemas de doenças e

alimentação, onde milhares de pessoas morrem anualmente com moléstias consideradas curáveis, tais como a

diarréia.

alguns casos velados de desvios de recursos públicos, o impacto destes desvios sobre a

economia, as decisões de investimento e o aumento da importância da questão da corrupção

como tema internacional envolvendo instituições internacionais e multilaterais, como a

Organização das Nações Unidas (ONU), o Banco Mundial (Bird), entre outras, é

fundamental para a elaboração de políticas públicas para diminuir a corrupção, que tanto

mal causa para a sociedade mundial, mal este estimado em 5% do produto interno bruto

mundial, algo em torno de US$ 1,5 trilhão, algo em torno de 2 vezes o produto interno

bruto brasileiro.

2.1. A conscientização das instituições internacionais

Nos últimos anos, a corrupção passou a ocupar um papel de destaque no cenário

mundial, atualmente podemos encontrar este tema nos mais diversos âmbitos de cooperação

internacional. Na lógica de cooperação dos Estados soberanos, a ameaça que a corrupção

representa, os leva a negociar novas formas de cooperação para a criação de leis para

penalizar e a investigar esses crimes. Somam-se a isso, as grandes instituições

internacionais e regionais de cooperação, da Organização das Nações Unidas (ONU) às

agências de fomento, que desenvolveram linhas de financiamento para ajudar os países a

enfrentar os custos da corrupção. Diante deste cenário, novos atores entram em cena para a

cooperação internacional, como empresas e sociedade civil, que, conjuntamente, tiveram

um papel central na inserção do tema da corrupção na agenda das negociações

internacionais. Os anos 90 foram, sem dúvida, a década da transformação da corrupção em

um dos tópicos mais importantes das relações transnacionais. A sociedade civil agindo na

criação de redes para incentivar e interligar os movimentos anticorrupção em escala global,

e as empresas discutindo a necessidade de auto-regulação além dos limites impostos pelo

setor público.

Dada à importância e a urgência do tema corrupção, há uma considerável escassez

de estudos sobre corrupção nas ciências sociais propriamente ditas, principalmente nas

áreas de economia e de sociologia. O estudo da corrupção é importante para todos os

países, tanto naqueles onde ela é um fenômeno marginal quanto nos países onde assume um

caráter estrutural. As modernas abordagens da economia política vêm destacando como a

questão da corrupção pode ser cara ao desenvolvimento dos países, gerando injustiças,

desperdícios e transferências de renda indesejáveis na sociedade.

A partir dos anos 80, empresas de avaliação de riscos de investimento incluíram

sucessivamente o item “corrupção” nas suas análises dos países. Dentre as informações

levantadas pela pesquisa, estão o direito de propriedade, as normas para a repatriação de

lucros, as exigências burocráticas para empreendedores, a existência de mercados negros, e

depois, foram incorporadas as questões ligadas às práticas de corrupção (Speck, 2000).

A corrupção se tornou um problema para todos os países e blocos de países, tanto

para aqueles em vias de consolidação democrática como para as democracias consolidadas.

A corrupção, praticada por velhas e novas elites, nos países do sul gera problemas de

legitimidade e de eficácia nas organizações sociais, o que coloca em dúvida a validade

prática de novos valores democráticos. Agora, a corrupção não é um problema apenas para

os países do sul, os países do norte, democracias estáveis, apresentam inúmeros episódios

de corrupção e escândalos financeiros, que deixaram claro que esta questão não está ligada

apenas a regimes ditatoriais e burocracias subdesenvolvidas. O problema envolve outras

questões e precisam ser combatidos como forma de se evitar ameaças às instituições

democráticas e até à democracia moderna e aos países em vias de democratização.

“A corrupção configura um dos problemas que mais provavelmente serão

mencionados por visitantes casuais a países pobres ou pelos investidores desses países.

Numa pesquisa promovida pela agência Roper Starch International em 19 países em

desenvolvimento, das 15 principais preocupações dos cidadãos, a corrupção foi a quarta,

depois da criminalidade, da inflação e da recessão” (Easterly, 2004, p.307).

A visão anterior, baseada em Left (1964), de que a corrupção poderia ter efeitos

benéficos, tanto para empresas como para a economia nacional, é colocada em xeque pelas

novas visões e estudos sobre corrupção, que passam a visualizar a corrupção como um

possível risco de investimento, não mais trazendo os ganhos para a economia nacional

(Speck, 2000).

No Brasil o tema corrupção ganhou relevância nos últimos anos, principalmente no

início dos anos 90, após as denúncias que levaram ao impeachment do ex-presidente

Fernando Collor de Mello, acusado de vários casos de corrupção.

Como destacou Speck, há uma série de hipóteses a respeito da corrupção:

“A esquerda diz que o mal vem do capitalismo, da lógica do ganho individual. A

direita alega que a corrupção é parte da decadência dos valores que mantêm a

sociedade. Os liberais dizem que a hiper-regulação pelo Estado é responsável.

Outros dizem que as tradições histórico-culturais são culpadas pelos padrões de

comportamento considerados corruptos e, na versão universalista, a corrupção é

vista como o princípio da troca que está profundamente enraizado em todas as

sociedades” (apud Schettino 2002, p. 28).

A corrupção não é um problema apenas brasileiro, os anos 90 trouxeram a tona

inúmeros casos de corrupção no mundo todo, Estados Unidos

, Inglaterra

, Japão

Itália

, Rússia

, Alemanha

, etc..., além de casos envolvendo países latino-americanos

que culminaram em processos de impeachment.

Apesar da corrupção não ser um problema apenas do Brasil e dos países em

desenvolvimento, pois afeta a maioria dos países, incluindo países desenvolvidos, foi na

Itália que ocorreu o combate mais efetivo da corrupção, servindo de exemplo para todos os

países pela determinação e seriedade com que foi conduzido pela sociedade italiana. A

Itália era “...um antro de corrupção, dono de um complexo emaranhado que envolvia

Na segunda metade dos anos 90, quando o presidente Bill Clinton concorreu ao segundo mandato

presidencial, inúmeras acusações foram feitas a Clinton sobre o caso Whitewater e sobre o dinheiro usado na

campanha, gerando um clima de grandes incertezas e instabilidades políticas.

Em 1997, John Major, então primeiro ministro inglês, sofreu inúmeras acusações sobre o escândalo da

distribuição de dinheiro no parlamento, onde inúmeros parlamentares recebiam recursos para introduzir na

pauta de votação temas de interesses de grandes grupos privados.

O Japão também passou por graves problemas de corrupção nos anos 90, onde funcionários do banco

central foram acusados de aceitar propinas de bancos, setor que supostamente eles deveriam fiscalizar. Outros

setores estavam ligados a corrupção, que estava atrelada ao funcionamento promíscuo entre funcionários

públicos e o setor privado.

A Itália foi o exemplo mais complexo de combate à corrupção entre os países desenvolvidos, onde a

chamada operação Mãos Limpas, iniciada em 1992, revelou corrupção em praticamente todas as esferas do

poder político e administrativo. Nesta operação, liderada pelo Ministério Público, inúmeros funcionários

públicos, empresários, juízes, militares e políticos foram investigados e presos.

O caso russo é bastante interessante, alguns estudiosos acreditam que a corrupção se generalizou no país,

ainda na época soviética, onde os assaltos aos cofres do Estado se davam através de vendas fraudulentas,

adulteração de dados econômicos, contrabando, abastecimento do mercado negro, etc... Nos anos 90, com a

desagregação da URSS, o crime organizado passou a dominar a economia de uma forma jamais vista, através

do tráfico de drogas, armas, prostituição, lavagem de dinheiro, propinas, “venda de proteção”, sendo

responsável, com isso, por quase 40% da economia do país.

Na Alemanha, as denúncias de corrupção envolviam o todo poderoso chanceler Helmut Kohl, (1982/1998),

seu partido, a União Democrata Cristã, foi acusado de receber dinheiro não declarado de empresas, que

foram, posteriormente, beneficiadas pelo governo.

Além do ex-presidente brasileiro Fernando Collor, que sofreu impeachment em 1992, o presidente da

Venezuela, Carlos Andrés Pérez, também foi destituído do poder por corrupção. Outros presidentes latino-

americanos, Carlos Salinas de Gortari (México), Alberto Fujimori (Peru) e Carlos Menem (Argentina),

também foram acusados por corrupção e tiveram de ser investigados depois de uma grande quantidade de

denúncias.

políticos e juízes, o público e o privado, numa situação que gerava a sensação de

impotência para desbaratar as máfias” (Noronha, 2000, p.27).

Em 1988 houve, na Itália, uma alteração do código penal e, com ela, a certeza da

punição. Todas aquelas pessoas que se “arrependiam” começaram a dar informações e a

denunciar comparsas, para isso, a nova legislação passou a garantir a liberdade, dando-lhes

proteção do Estado. Estas medidas ficaram conhecidas como Operação Mãos Limpas, que

mudaram estruturalmente a sociedade italiana, melhorando os indicadores econômicos e

sociais, o que possibilitou um ambiente mais favorável aos negócios.

Como destacou Torres:

“Nestes tempos em que as empresas e os países enfrentam uma disputa acirrada,

quando não selvagem, por mercados cada vez mais competitivos, a corrupção

representa um custo adicional que pode ser o diferencial para condenar

determinados setores ao fracasso ou à obsolescência, trazendo prejuízos e

desemprego. Uma empresa em atividade na África, na América Latina e no Leste

Europeu, regiões onde as práticas corruptas grassam, fatalmente terá a

composição de seu custo de produção mais onerada pela corrupção se comparada

com as empresas com negócios na Europa ou nos Estados Unidos da América”

(2002, p. 112).

É necessário, inicialmente, definir o termo corrupção, antes de qualquer análise

mais detalhada. O termo denota decomposição, putrefação, desmoralização, suborno e

sedução. A corrupção está associada a um ato ilegal, onde dois agentes, um corrupto e um

corruptor, travam uma relação “fora da lei”, envolvendo a obtenção de propinas. O senso

comum identifica a corrupção como um fenômeno associado ao poder, aos políticos e às

elites econômicas. Mas igualmente considera a corrupção algo freqüente entre servidores

públicos (como policiais e fiscais, por exemplo) que usam o “pequeno poder” que possuem

para extorquir renda daqueles que teoricamente corromperam a lei (ultrapassando o sinal

vermelho ou não pagando impostos) (Silva, 1996, p. 173).

São inúmeras as definições para o termo corrupção, mas podemos destacar que ela

envolve a interação entre pelo menos dois indivíduos ou grupos de indivíduos que

corrompem ou são corrompidos e esta relação implica a transferência de renda que se dá

fora das regras do jogo econômico ou político-legal stricto sensu.

Silva destaca no parágrafo abaixo uma definição do termo corrupção, que nos

parece bastante abrangente e interessante:

“A corrupção pública é uma relação social (de caráter pessoal, extra-mercado e

ilegal) que se estabelece entre dois agentes ou dois grupos de agentes (corruptos e

corruptores), cujo objetivo é a transferência ilegal de renda dentro da sociedade

ou do fundo público, para a realização de fins estritamente privados. Tal relação

envolve a troca de favores entre os grupos de agentes e geralmente a remuneração

dos corruptos com o uso da propina e quaisquer tipos de pay-offs, condicionados

estes pelas regras do jogo e, portanto, pelo sistema de incentivos que delas

emergem” (1996, p. 175).

Segundo Nye (1967), a corrupção representa um desvio dos deveres formais

associados a um cargo público, em função de benefícios privados (apud Speck, Cadernos

Konrad Adenauer)

Um caso bastante conhecido de corrupção foi o ocorrido no Zaire, cujo então

presidente Mobutu Sese Seko, roubou bilhões de dólares do comércio de minerais do país.

A situação era tão evidente, que Mobutu construiu para uso próprio, inúmeras mansões

em todo o país, sendo que a população mal conseguia sobreviver e a economia

desabava.

Os economistas, até pouco tempo atrás, não se importavam com a questão da

corrupção. Como destacou Easterly: “Nenhuma das 3047 páginas do prestigioso Handbook

of Development Economics publicado em quatro volumes de 1988 a 1995, menciona a

corrupção como opção. Um recente e importante manual de economia do desenvolvimento

não menciona em ponto algum a corrupção (ou, nesse particular, as políticas)” (2004, p.

307).

Os custos da corrupção não se referem somente a credibilidade política, mas

igualmente à eficiência administrativa, pois custa caro aos países mais castigados com este

desvio de recursos públicos. Diante de tal evidência, percebe-se que para combatê-la, faz-se

necessário uma cooperação técnica e financeira entre as economias.

Como destaca Speck: “Os organismos de cooperação internacional adotaram a idéia

de que as dificuldades de desenvolvimento estavam ligadas a problemas na estrutura

As mansões construídas por Mobutu tinham piso de mármore italiano, torneiras de ouro maciço, discoteca,

abrigo nuclear, adega para 15 mil garrafas, fontes musicais nos jardins, jardim zoológico particular com

animais raros.

O Zaire, embora produtor de produtos primários, é um país rico em depósitos de cobre, cobalto, urânio,

ouro e diamantes, mas a corrupção capitaneada pelo ex-presidente Mobutu, extraia do país somas altíssimas

de recursos.

institucional dos países pobres. Nesse contexto, a questão da qualidade do arcabouço

institucional do Estado ganhou importância. Surgiu o tema da corrupção e das reformas

institucionais para combatê-la. No decorrer dos anos 90, vários organismos

de cooperação

econômica (Usaid

, Banco Mundial, Pnud

) criaram linhas de ação e alocaram recursos

para projetos na área do controle da corrupção” (2002, p.446).

A corrupção muita vezes é estimulada e acobertada pelos chamados paraísos

fiscais

e empresas localizadas neles obtêm grandes lucros lavando o dinheiro da

corrupção. Alguns bancos se especializaram em fazer essas transações questionáveis

(Kaufmann, 12/12/2003, Jornal do Brasil).

Existem inúmeros motivos para se combater à corrupção nos diversos países, um

deles ligado a questão da globalização, que exige uma maior cooperação transnacional para

se evitar que os crimes de corrupção de grande escala se dissemine entre as economias. Esta

cooperação internacional passa pelas áreas de perseguição, harmonização das legislações

nacionais, cooperação na investigação, na extradição de atores envolvidos com transações

corruptas e a repatriação de recursos transferidos.

Algumas iniciativas internacionais podem ser destacadas como a declaração da

Assembléia Geral das Nações Unidas sobre Corrupção e Suborno em Transações

Comerciais Internacionais (1996), a Convenção da OCDE sobre o Combate ao Suborno de

Funcionários Públicos no Exterior (1997), a Convenção do Conselho Europeu na Área

Criminal sobre a Corrupção (1999), todas estas podem ser destacadas como períodos onde a

sociedade mundial passa a colocar a questão do combate à corrupção na agente

internacional.

O fato de a corrupção ser mais generalizada em países menos desenvolvidos e com

pouca tradição liberal-democrática não invalida a constatação de que ela representa um mal

sistêmico e transnacional que tem persistido ao longo da história da humanidade (Torres,

2002, p. 112).

Inúmeras instituições internacionais relutavam em pronunciar a palavra corrupção, em vez disso, problemas

de governança é o jargão burocrático que empregamos.

Agência dos Estados Unidos para o desenvolvimento Internacional.

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Pequenos Estados nos quais as empresas multinacionais estabelecem sucursais ou pessoas físicas depositam

seus recursos, aproveitando-se de impostos muito baixos ou inexistentes praticados pelos respectivos

governos, como é o caso, por exemplo, das Bahamas, de Hong Kong, da Libéria, de Lichtenstein, de

Luxemburgo, da Suíça, e outros.

O processo de globalização em curso na sociedade internacional estimula e facilita a

corrupção, isso acontece porque os mercados negros tradicionais e suas variações recentes,

como o tráfico de crianças, de mulheres, de imigrantes, de órgãos, de drogas geram lucros

gigantescos, usam redes internacionais para proteger pessoas e recursos e baseiam-se na

corrupção sistêmica de agentes públicos de todos os países envolvidos. A existência de

agentes públicos corruptos varia em abrangência e em grau, mas é sempre vital para a

exploração do mercado, e mais, nenhum mercado negro sobrevive sem desrespeitar

sistematicamente a legislação nacional. Portanto, o combate ao crime organizado e o

combate à corrupção estão intimamente ligados, ou seja, não se combate o crime

organizado sem um combate a corrupção.

A corrupção não é um fenômeno datado e regional (ocidental), mas ao contrário, ela

é universal e perpassa a história da humanidade. A formação de instituições de controle,

direito e garantia do bem público um fato moderno e associado as democracias (com

imprensa livre) e as às economias de mercado. A corrupção é um ato imoral e de traição da

confiança do público em suas instituições (Silva, 1996, p.176).

Em pesquisas

realizadas junto aos empresários para sondar que percepção tem da

corrupção em países do mundo inteiro, numa escala de 0 (o mais corrupto) a 6 (o menos

corrupto), percebeu-se que na escala inferior (alta corrupção) estava Bahamas, Bangladesh,

Indonésia, Libéria, Paraguai, Zaire; e na outra ponta, todos os países que obtiveram nota 6

são industrializados, embora nem todos os países industrializados mereçam essa nota

(Japão e os Estados Unidos, por exemplo, recebem 5) (Easterly, 2004, p. 312-3).

Nesta pesquisa se constatou que corrupção e crescimento estão inversamente

relacionados. Outra relação inversa descoberta pela pesquisa foi entre corrupção e

coeficiente de investimento para o PIB. Constatou-se ainda, que “ninguém deseja investir

numa economia corrupta, e ninguém deseja fazer todas as outras coisas que contribuem

para uma economia em crescimento” (Easterly, 2004, p. 313).

Como destacou Speck: “As práticas das empresas que usam a corrupção como

estratégia para garantir vantagens competitivas sobre os concorrentes se aproximam

Pesquisa realizada pela International Credit Risk Guide (Guia internacional do risco de crédito), feita em

1990.

daquelas das organizações criminosas internacionais que desenvolvem formas de

gerenciamento empresarial” (2002, p.449).

Estes crimes são facilitados pela globalização em curso na sociedade internacional,

pois facilita a transferência de recursos para fora do alcance dos órgãos nacionais, além dos

paraísos fiscais

, que se tornam locais propícios para a lavagem de dinheiro.

Diante disso, é imprescindível que a comunidade internacional desenvolva

instrumentos de adequação da legislação de combate a corrupção, pois esta difere em vários

países. Uma segunda medida que deveria ser estimulada para o combate ao crescimento da

corrupção a nível transnacional é a cooperação internacional na perseguição de crimes que,

em muitos casos tem estrutura internacional. É importante destacar o papel da Organização

das Nações Unidas (ONU), que pela abrangência geográfica tem um papel fundamental no

desenvolvimento da cooperação entre os Estados para o combate ao crime de corrupção.

Instituições mantidas pela ONU, como o Interregional Crime and Justice Research

Institute (UNICRI, Turim), o Office for Drug Controland Crime Prevention (ODCCP,

Viena) e Center for International Crime Prevention (CICP) desenvolveram inúmeras

iniciativas para investigar e debater o tema da corrupção, que trouxe como conseqüência,

conferências internacionais sobre o tema e a criação de um programa de documentação

sobre a incidência de crimes de corrupção, além de uma legislação nacional específica para

o controle destes crimes.

Apesar destas iniciativas em nível global, percebe-se, que as medidas adotadas não

resultaram em formas concretas de assistência entre os Estados soberanos mediante o ajuste

de legislação ou da cooperação no combate a corrupção (Speck, 2002, p. 451).

As medidas não tiveram o resultado pretendido inicialmente, mas começou um

processo, embora lento, de conscientização da importância da criação de instrumentos

internacionais de combate a corrupção. A Organização dos Estados Americanos (OEA), em

1994, passou a aderir a estas políticas e recomendar aos seus países membros uma atuação

mais efetivas

no combate a corrupção.

Os paraísos fiscais se caracterizam pela manutenção do sigilo bancário acima de qualquer interesse público

de investigar a origem de recursos adquiridos de forma ilícita.

A OEA criou, em 1994, o Grupo de Trabalho sobre Probidade e Ética Pública, que passa a canalizar

esforços no sentido de combater a corrupção, que no texto engloba a corrupção ativa e passiva, tanto na área

pública quanto privada, no âmbito nacional como internacional.

A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE),

também aderiu, no início dos anos 90, sob a liderança dos Estados Unidos, ao debate sobre

a corrupção nas transações econômicas transnacionais. A iniciativa da instituição visa

especificamente, as grandes empresas transnacionais e à legislação dos países

industrializados, que abriga grande parte das empresas multinacionais.

Em 1999, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE),

organizou a Convenção Anti-Corrupção, onde a corrupção era tratada como problema

interno dos países, sendo, em alguns casos até admitida e tolerada. O Brasil é um dos países

signatários desta Convenção e ratificou sua participação em 2000. Schettino destaca, que

quando a OCDE

chamou os 35 países participantes para punir empresas e indivíduos

envolvidos em transações ilegais, quatro nações recuaram, dentre elas o Brasil (2002, p.

29).

Destacamos ainda a conversão do Banco Mundial (Bird) ao tema da corrupção, isso

se dá em 1996, fato esse bastante significativo e gerador de um grande avanço no combate

à corrupção, pois esta instituição empresta grandes somas de recursos aos países para

projetos de desenvolvimento.

Quando lançou sua cruzada mundial contra a corrupção, o presidente do Banco

Mundial, James D. Wolfensohn, declarou que “(...) no que se refere ao Banco Mundial, não

existe assunto mais importante do que a corrupção (...). No centro do assunto da pobreza

está a questão da igualdade, e no centro do assunto da igualdade está a questão da

corrupção” (Banco Mundial apud Speck, 2000).

Depois das políticas de liberalização econômica e comercial apoiadas pelo Banco

Mundial

e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), nos anos 80 e 90, está em curso um

segundo

conjunto de medidas apoiadas por estas instituições, que estão estruturadas na

reforma das instituições governamentais, “visando à reforma na administração pública, no

Mesmo assim, a Convenção foi um marco, pois levou à alteração de leis, com introdução do conceito de

corrupção, sendo integrada aos códigos penais de inúmeros países.

Os casos pioneiros para a aplicação do pacote do banco são a Albânia, a Letônia e a Geórgia. Esses países

foram os primeiros a pedir a inclusão nos programas de combate à corrupção (Banco Mundial apud Speck,

2000).

O Novo Consenso de Washington se estrutura em outras dez medidas, destacadas pelo Banco Mundial,

sendo que o Combate a Corrupção, aparece em destaque como medida fundamental para acabar, eliminar, ou

pelo menos diminuir a índices mínimos.

sistema legal-judicial, na política e na administração fiscal, na análise das despesas

públicas, na descentralização, no papel do Legislativo e da mídia” (Speck, 2002, p. 460).

A conversão do Banco Mundial

ao tema da corrupção se materializou nos

relatórios da instituição e ainda, nos empréstimos concedidos e no movimento de

conscientização dos custos econômicos e sociais da corrupção. O Banco inovou mais uma

vez ao apontar os custos que a corrupção causa ao desenvolvimento econômico e social das

sociedades e ao instituir uma comissão especial para receber denúncias e fortalecer os

mecanismos de competição e transparência na administração dos projetos por ela

financiados.

Como destacou Speck:

“A entrada do Banco Mundial contribuiu definitivamente para dar mais status

político ao tema do controle da corrupção. Adicionalmente, aumentou a

disponibilidade de recursos e de dados vinculados ao fato, uma vez que as

pesquisas de opinião são parte integral da estratégia do banco para controlar a

corrupção. Contrastando com a escassez de informações quantitativas sobre o

fenômeno em décadas anteriores, nos últimos anos esses elementos cresceram

exponencialmente, em função das pesquisas aplicadas. Da mesma forma, as

análises acadêmicas com base nesses dados se multiplicaram” (2000).

Além das instituições internacionais e multilaterais, destacamos ainda o papel da

sociedade civil internacional, que procura também contribuir para a diminuição dos altos

índices de corrupção, que causam grandes perdas econômicas e ônus social para os países

de todo o mundo, não importando se desenvolvidos ou em desenvolvimento.

Como esforço de combate à corrupção, destacamos a criação, em 1993, da

Transparência Internacional

(TI), que inicialmente se concentrou na questão da corrupção

em transações econômicas internacionais, bem como em projetos de cooperação

econômica.

Em 1989, o Banco Mundial divulgou um relatório sobre a África, intitulado From Crisis to Sustainable

Growth,onde aponta que a má gestão do poder público foi um dos motivos para o não-desenvolvimento dos

países do continente africano nos anos 80, em particular os da região subsaariana, portanto, para o Bird, a

pobreza africana está ligada a má gestão e há governos ruins.

Faz se necessário destacar que o responsável pela criação da Transparência Internacional, Peter Eigen, foi

funcionário do Banco Mundial (Bird) e, anteriormente trabalhou na Volkswagen (Alemanha), onde seu nome

esteve envolvido em suspeitas de irregularidades e corrupção (Jornal La Jornada, México, 19/11/2000).

Disponível em:

http://www.jornada.unam.mx.

A Transparência Internacional

apresentou uma visão bastante peculiar com relação

ao tema corrupção, que passou a ser vista não só “como um problema de decadência moral,

ou de oportunidade econômica, ou de impunidade. Para combatê-la de forma eficiente,

serão necessárias iniciativas e reformas em vários níveis” (Speck, 2002, 464). Para se

combater a corrupção, faz-se necessário, segundo a Transparência Internacional

, o

engajamento de vários atores dos setores públicos e privados e da sociedade civil.

Destacamos ainda, a criação de uma metodologia de mensuração da corrupção,

desenvolvida por Johann Lambsdorff, da Universidade de Gottingen, que compila os dados

levantados por agências de riscos de investimentos. Este índice varia de 0 a 10 e recebeu a

denominação de Corruption Perceptions Index (CPI). Destacamos ainda, como iniciativa

da Transparência Internacional, a organização da Conferência Internacional Anticorrupção

(IACC), que bianualmente discute a questão da corrupção, propondo políticas e

instrumentos de combate em nível transnacional.

O Índice de Percepção da Corrupção (IPC) fez grande sucesso no seu lançamento,

pois tem como grande mérito, chamar a atenção para o assunto da corrupção na agenda

política internacional. Sua criação estimulou o debate sobre a corrupção, torná-la um

problema e suscitar a busca por medidas para diminuir o seu grau e a sua incidência.

É importante destacar ainda, que o Índice de Percepção da Corrupção recebeu

inúmeras críticas

, basicamente porque continua medindo percepções e não fatos concretos

de corrupção.

Como destacou Speck, uma das críticas com relação ao índice “...é que elas se

baseiam, em grande parte, em observações subjetivas. Pouco se preocupam com questões

como a ambigüidade da definição de ‘corrupção’, que era o centro das pesquisas anteriores.

Muitas das idéias defendidas pela Transparência Internacional entraram nos programas de combate a

corrupção do Banco Mundial.

A Organização Não-Governamental, Transparência Internacional (TI), renomada internacionalmente como

instituição de combate à corrupção, criou uma filial no Brasil, a Transparência Brasil, uma ONG que trabalha

no combate as causas sociais e econômicas da corrupção e no desenvolvimento de instrumentos

governamentais que dificultam esta prática. Entre os fundadores, figuram a juíza Denise Frossard, a secretária

nacional de Justiça Elisabeth Sussekind, o ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira, o jurista

Rubens Naves e dirigentes do Instituto Ethos, PNBE (Pensamento Nacional das Bases Empresariais), Cives,

Abong, TCC Brasil, SindusCon-SP, Associação dos Juízes pela Democracia e outros.

Os próprios autores do IPC aceitam estas críticas, afirmando que é necessário ter um certo cuidado no uso

dos dados, pois eles retratam não a realidade, mas a sua percepção.

Ao contrário daquele enfoque, a percepção agora é usada como fonte de informação para

avaliar o grau de corrupção em cada país” (2000).

Mesmo recebendo inúmeras críticas, o Índice de Percepção da Corrupção (IPC), tem

uma importância central no estudo da corrupção, pois, pela primeira vez, uma pesquisa

internacional abrangendo mais de 130 países conseguiu mensura algo de tão difícil

mensuração, já que corrupção não é algo que se alardeia na mídia, ou seja, quem pratica

atos corruptos não sai comentando estas atitudes.

TABELA 4: Índice de Percepção de Corrupção (IPC) em 2000

__________________________________________________________________

Posição do país País IPC

__________________________________________________________________

1 Finlândia 10,0

2 Dinamarca 9,8

3 Nova Zelândia 9,4

3 Suécia 9,4

5 Canadá 9,2

6 Islândia 9,1

6 Noruega 9,1

6 Cingapura 9,1

9 Holanda 8,9

10 Reino Unido 8,7

11 Luxemburgo 8,6

11 Suíça 8,6

13 Austrália 8,3

14 EUA 7,8

15 Áustria 7,7

15 Hong Kong 7,7

17 Alemanha 7,6

18 Chile 7,4

19 República da Irlanda 7,2

20 Espanha 7,0

21 França 6,7

22 Israel 6,6

23 Japão 6,4

23 Portugal 6,4

25 Bélgica 6,1

26 Botsuana 6,0

27 Estônia 5,7

28 Eslovênia 5,5

28 Taiwan 5,5

30 Costa Rica 5,4

30 Namíbia 5,4

32 Hungria 5,2

32 Tunísia 5,2

34 África do Sul 5,0

35 Grécia 4,9

36 Malásia 4,8

37 Ilhas Maurício 4,7

37 Marrocos 4,7

39 Itália 4,6

39 Jordânia 4,6

41 Peru 4,4

42 República Tcheca 4,3

43 Bielo-Rússia 4,1

43 El Salvador 4,1

43 Lituânia 4,1

43 Malauí 4,1

43 Polônia 4,1

48 Coréia do Sul 4,0

49 Brasil 3,9

50 Turquia 3,8

51 Croácia 3,7

52 Argentina 3,5

52 Bulgária 3,5

52 Gana 3,5

52 Senegal 3,5

52 Eslováquia 3,5

57 Letônia 3,4

57 Zâmbia 3,4

59 México 3,3

60 Colômbia 3,2

60 Etiópia 3,2

60 Tailândia 3,2

63 China 3,1

63 Egito 3,1

65 Burkina Fasso 3,0

65 Cazaquistão 3,0

65 Zimbábue 3,0

68 Romênia 2,9

69 Índia 2,8

69 Filipinas 2,8

71 Bolívia 2,7

71 Costa do Marfim 2,7

71 Venezuela 2,7

74 Equador 2,6

74 Moldávia 2,6

76 Armênia 2,5

76 Tanzânia 2,5

76 Vietnã 2,5

79 Uzbequistão 2,4

80 Uganda 2,3

81 Moçambique 2,2

82 Quênia 2,1

82 Rússia 2,1

84 Camarões 2,0

85 Angola 1,7

85 Indonésia 1,7

87 Azerbaijão 1,5

87 Ucrânia 1,5

89 Iugoslávia 1,3

90 Nigéria 1,2

Fonte: Dados publicados em página da internet: www. Transparência.org.br

Ao analisarmos os dados da Transparência Internacional (TI) divulgados em 2000,

percebemos que, dos 90 países analisados, apenas três países em desenvolvimento estavam

entre os 20 primeiros colocados: Cingapura (6• lugar), Hong-Kong (15• lugar) e Chile (18•

lugar).

A década de 90 foi um momento especial, o tema da corrupção passou a ocupar a

agenda dos países, passando a ser discutido pelos organismos internacionais e multilaterais,

tais como ONU, OEA, OCDE, Bird, além de instituições da sociedade civil, como a

Transparência Internacional, estimulando a confecção de políticas e a tomada de iniciativas

para o aumento da cooperação e a diminuição desta prática tão negativa e degradante para a

sociedade internacional.

O Banco Mundial, em 1992, lançou um outro estudo intitulado Governance and

Development, onde se introduz um novo termo, governança, que está associado à

transparência, prestação de contas e eficiência administrativa. Neste instante, o tema

corrupção entra definitivamente na agenda do Banco, pois está ligado a essas metas, e passa

a ser usado pelo Bird e pelo FMI em suas negociações com os países em desenvolvimento.

Devemos destacar ainda, como faz Jordão, que “...antes de 1990, o tema da

corrupção era delicado para os Estados Unidos (país que é o principal acionista do Banco

Mundial e que determina suas diretrizes básicas), já que se viviam os tempos da Guerra

Fria. Não era cômodo para os Estados Unidos apontar para um aliado como a Indonésia ou

o Chile e dizer: vocês têm problemas de corrupção. Naquela época, fazer isso seria uma

maneira de levar água para moinhos contrários a interesses norte-americanos no globo”

(2000, p. 9).

Com o fim da Guerra Fria, associada à desintegração da União Soviética, o interesse

norte-americano mudou, prioriza-se a abertura de mercados, liberalização comercial e

desregulamentação financeira, e a corrupção não ajuda nisso, já que as regras corruptas não

são claras e oneram os investimentos e as operações financeiras.

2.2. Corrupção e Governo

Depois da sociedade mundial se conscientizar dos graves prejuízos que a corrupção

causa ao sistema econômico e a sociedade como um todo, inclusive impactando

diretamente sobre o desenvolvimento, alguns teóricos passam a considerar o papel dos

governos no combate às mazelas criadas pela corrupção.

Como destaca o Banco Mundial:

“Falta frequentemente o reconhecimento de que um governo efetivo e

transparente, operando dentro de uma estrutura de liberdades civis e bom

governo, é fundamental para ganhos de bem-estar sustentados e mitigação da

pobreza. Falta também uma visão integrada de governo e corrupção. De fato, a

corrupção deveria ser encarada como um sintoma da fragilidade fundamental do

Estado, não como uma determinante básica ou ímpar dos males da sociedade”

(2002, p. 141-2).

O Banco Mundial coloca o Estado no centro da questão da corrupção, com poderes

diretos e atuação importante no combate, fiscalização e punição desta atividade que tanto

mal causa aos agentes sociais.

Como destacou McMillan:

“Existe uma tensão intrínseca entre Estado e Mercado. Às vezes ela sai do

controle. O governo tem um papel essencial na definição das regras do mercado.

Mas as intervenções têm um lado negativo, pois não necessariamente os governos

agem como deveriam. Algumas vezes eles atrapalham os mercados. Mobutu é um

exemplo extremo, mas infelizmente não são raros os políticos e burocratas que

expropriam os cidadãos. Algumas vezes os funcionários governamentais criam

obstruções nos mercados para extorquir propinas. E às vezes ajudam agentes

favorecidos dos mercados a conspirar contra o público” (2004, p. 137).

Um Estado capacitado com instituições governamentais boas e transparentes está

associado ao alto crescimento da renda, saúde nacional e realizações sociais.

Percebem-se, ainda, ao analisar os dados divulgados pela Transparência

Internacional (TI), em 2000, que dos vinte países com maior avaliação da ONG, dezessete

são países desenvolvidos, pois lá a corrupção é mais seriamente punida pela sociedade e as

instituições são mais sólidas e estruturadas.

Fatores institucionais como o centralismo estatal, próprio das sociedades latino-

americanas e do sudeste asiático, por exemplo, e o excesso de regulamentação cria campo

fértil para o aparecimento da corrupção e da propina (Silva, 2001, p. 21).

A corrupção apresenta um custo/benefício, onde o risco de quem rouba é

relativamente muito baixo tanto nas probabilidades de ser apanhado na fraude quanto na

eventual possibilidade de punição civil e criminal. Em um Estado que enfrenta tanta

dificuldade de punir seus criminosos, principalmente os envolvidos em fraudes de

“colarinho branco”, o crime (corrupção) acaba sendo um negócio bastante atraente.

Com a estruturação e o desenvolvimento do Estado como agente econômico e

produtivo em escala global, a partir das idéias Keynesianas, nos anos 30, o Estado passa a

ter um papel fundamental dentro da sociedade. Na América Latina, o Estado se expandiu

fortemente, investindo em inúmeros setores, desde siderurgia, telefonia, petróleo, energia

elétrica, até bancos comerciais e de desenvolvimento. Com isso, o Estado passa a se tornar

um ator fundamental dentro da sociedade, como gerador de emprego e renda além de

estimulador do crescimento econômico. Esse crescimento do Estado é tão excessivo, que

nos anos 80, cabia ao Estado brasileiro a nomeação de quase quarenta mil pessoas para o

preenchimento de cargos dentro da máquina estatal, cargos de nomeação política, muitos

deles feitos por critérios exclusivamente políticos onde o nomeado pouco conhecimento

possuía sobre a área ou o setor de atuação, o que geravam espaços inequívocos para

corrupção e ineficiência, tudo isso corroborando para o crescimento da visão de que o

Estado era ineficiente e a única solução eram a privatização e a diminuição do seu papel na

economia e o crescimento da atuação do Mercado, visto por alguns como o melhor agente

de alocação de recursos e como o fim dos desvios gerados pela corrupção.

“Com o crescimento do Estado, a corrupção passou a ser associada

constantemente ao abuso da administração pública com fins de ganhos privados.

O desgoverno pode atingir a taxa de crescimento das rendas e do capital humano,

e aumentar a taxa de esgotamento dos recursos naturais – frequentemente, os

resultados do capital investido dos políticos e das elites. Além disso, Estados mal

governados tendem a exibir um conjunto distorcido das políticas econômicas e

institucionais que faz decrescer os fatores de competitividade, crescimento e

diminuição da pobreza. Contudo, por meio dos mecanismos diretos e indiretos,

um governo eficiente e claro é vital para a materialização e a sustentação de

políticas institucionais e econômicas sólidas e para promover o desenvolvimento

do capital humano e a diminuição da pobreza” (Banco Mundial, 2002, p. 144).

TABELA 5: Um extrato do Índice de Percepções da Corrupção (IPCorr).

____________________________________________________________

País 1995 1996 1997 1998 1999 2000

____________________________________________________________

México 3,2 3,3 2,7 3,3 3,4 3,3

Brasil 2,7 3,0 3,6 4,0 4,1 3,9

Argentina 3,2 3,4 2,8 3,0 3,0 3,5

Chile 7,9 6,8 6,1 6,8 6,9 7,4

____________________________________________________________

Fonte: Transparency International;

www.transparency.org (ordem alfabética; dados

arredondados para uma casa decimal).

Pelos dados disponíveis na tabela acima, podemos perceber que no período

1995/2000, o Brasil deu um salto positivo de 40% na percepção de corrupção, justamente

depois do país ter convivido com duas grandes investigações no Congresso Nacional sobre

corrupção. A primeira foi a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito

que investigou as

relações do presidente Fernando Collor de Mello com o empresário Paulo César Cavalcante

Farias, o PC Farias. A segunda grande investigação sobre corrupção foi feita pelo

Congresso Nacional, a partir das denúncias de que o Orçamento Nacional estava sendo

usado como um instrumento de apropriação, por congressistas e outros agentes

, para

direcionar recursos para suas bases eleitorais.

Comissão Parlamentar Mista de Investigação (CPMI), instaurada no Congresso Nacional em 1• de junho

de 1992, presidida pelo Deputado Benito Gama e teve como relator, o Deputado Amir Lando.

Destaco o economista José Carlos Alves dos Santos, funcionário do Senado desde 1965, que foi um dos

grandes mentores do esquema de corrupção instalado dentro da Comissão de Orçamento, responsável pela

Os outros países da tabela também apresentaram resultados positivos, com exceção

do Chile, que caiu de 7,9 para 7,4. se colocando numa boa classificação no ranking da

percepção de corrupção (IPC), na 18•

colocação.

México e Argentina apresentaram melhoras no índice, o primeiro saindo de 3,2 em

1995 e passando a 3,3 em 2000, uma melhora pequena num período de seis anos; a

Argentina apresentou uma melhora maior, saindo de 3,2 em 1995 e passando para 3,5 em

2000, um melhora de quase 10% em apenas seis anos.

Silva destaca o caso do Chile e a Costa Rica, que, apesar de países

subdesenvolvidos, a corrupção é controlada, e destaca ainda:

“Nesses países, por algum motivo, as instituições funcionam bem, inibindo a

corrupção. São diversas as variáveis da corrupção: o nível de renda per capita, a

qualidade das leis, a eficácia da justiça, o desenvolvimento das instituições, o

nível de aprofundamento da democracia, e até o nível de urbanização. Num país

agrário como a Índia e a China, a população fica dispersa e a poucos movimentos

coletivos que fiscalizem o poder. Também contam o nível educacional da

população, o avanço tecnológico e a dimensão geográfica. Num país extenso, o

Estado é grande e hipertrofiado e, portanto, maior é a dificuldade de controle

desse poder, assim como nas grandes empresas. O país mais pobre tende a ser

mais corrupto, sim, mais não é o caso do Brasil. Aqui, o que pesa é o grau de

envolvimento das instituições, pois o país viveu muito tempo sob a ditadura e

ainda não amadureceu democraticamente. Já na África subsaariana, a corrupção é

um meio de vida. Entre os países grandes e populosos, como China, Rússia,

Índia, Brasil e os EUA, os últimos são os menos corruptos. O Brasil está numa

posição intermediária” (2002, p. 43).

Percebe-se que a corrupção é um círculo vicioso, que penaliza os mais pobres, que

ficam sem educação, transporte e saúde de qualidade. A corrupção é tão ou até mais cruel

que a inflação, pois o desvio público atrasa e empobrece os países.

A corrupção é um dos mais perversos impostos já concebidos. A inflação galopante

tirava dinheiro dos pobres e o concentrava nas mãos dos ricos. A corrupção tem um

resultado muito semelhante. Ela desvia parte do dinheiro destinado aos mais desvalidos

habitantes de um país. O dinheiro desviado fica com os agentes corruptos, tais como, os

funcionários e intermediários desonestos.

elaboração dos gastos do país.

O Chile é o país latino-americano mais bem colocado no ranking de percepção de corrupção, mesmo tendo

sido o laboratório das políticas neoliberais do mundo, adotadas no período 1973-1990, no governo autoritário

chefiado pelo General Augusto Pinochet.

100

É importante destacar, mais uma vez, que a corrupção não é exclusividade da

democracia brasileira ou mesmo da América Latina, Como destaca Torres, no parágrafo

abaixo:

“O mais apropriado seria dizer que é, provavelmente, um mal comum à maioria

dos Estados contemporâneos. Se considerarmos os países desenvolvidos, veremos

que lá o problema também é grave. Nos EUA, nos países europeus ou no Japão

os escândalos nos jornais são quase diários. Um estudo da Association of

Certified Fraud Examiners, que consta em relatório divulgado pelo Banco

Mundial (Bird), apontam que fraudes e corrupção provocam um desfalque da

ordem de 6% nas receitas anuais das empresas públicas e privadas. Apenas nos

Estados Unidos este percentual representa US$ 400 bilhões por ano. É este o

enorme volume de recursos que se perde por causa da corrupção, lembrando que

esse percentual de 6% tende a ser muito maior nos países onde o problema mais

se alastrou” (2002, p. 112).

O ambiente institucional para a atividade econômica determina, em larga medida, a

habilidade dos países pobres para convergir para os padrões dos países industrializados.

A separação entre o público e o privado é fundamental para se combater a corrupção

em qualquer sociedade, não importa se são países desenvolvidos ou subdesenvolvidos. Na

América latina essa separação pouco acontece, o que favorece o aumento do número de

casos de corrupção e o desperdício de recursos públicos, o que contribui para o incremento

da miséria e da indigência social.

Como destaca Silva:

“Na América Latina, em geral, onde grupos (dominantes tradicionais) de

caçadores de renda (lobbies) parasitários privatizam o Estado. Esses caçadores se

organizam desde as esferas mais elevadas de poder, dentro e fora do Estado, até a

burocracia mais elementar. Geralmente existem vários grupos que competem

entre si por receitas tributárias (subsídios), verbas públicas para governos locais,

obras públicas e outras formas de apropriação e transferências de renda. Os

agentes privados estabelecem relações pessoais com a burocracia, o que permite o

aprofundamento das relações de fidelidade e confiança entre as partes

envolvidas” (2001, p. 50-1).

A forte herança do centralismo ibérico na América Latina, a dominação

patrimonialista e o clientelismo influenciaram na atuação do Estado populista

desenvolvimentista na economia. No Brasil, a partir dos anos 30, o corporativismo e o

101

estatismo

foram reforçados, provocando no Estado uma hipertrofia e uma centralização

do poder, o processo de substituição de importações aumentou o espaço para a ação de

caçadores de renda

, que dependiam de favores de burocratas e do governo central para

sobreviver.

Como destacou Silva, o patrimonialismo constitui, com suas derivações

clientelistas, a principal base sobre a qual a corrupção é institucionalizada nos países

subdesenvolvidos (2001, p. 53).

Estudos apontam o efeito pernicioso da corrupção sobre o desenvolvimento. Mauro

(1997) mostrou que a corrupção retarda a taxa de crescimento dos países, descobrindo que,

se reduzisse a corrupção ao nível de Cingapura e a taxa de crescimento fosse de 4% ao ano,

a média atual de Bangladesh para o crescimento do PIB per capita entre 1960 e 1985 teria

sido 1,8% mais alto, um ganho potencial de 50% na renda per capita (apud Banco Mundial,

2002, p.151).

A corrupção é um grande mal para a sociedade, e nos parece bastante evidente que

tende a nos acompanhar por algum tempo, mas percebemos algumas mudanças

interessantes na sociedade: corruptos e corruptores não são mais aceitos como partes do

cotidiano, não são mais tolerados como um mal necessário. Atualmente, a corrupção é vista

como prejudicial ao desenvolvimento, inimiga das políticas públicas e como agente

alimentador da exclusão social.

Como destaca Capobianco e Monadjem, esta mudança não ocorre apenas no Brasil:

“No Japão, “harakiris” são cometidos por corruptores pegos em flagrantes. Na

Coréia do Sul, um ex-presidente está na cadeia por se deixar corromper. Na

Alemanha, o outrora venerado ex-chanceler Helmut Kohl viu sua reputação

desabar ao vir a tona o escândalo do caixa 2 de seu partido” (Site Transparência

Brasil, 2005).

O relatório do Banco Mundial descreve ainda alguns dos muitos canais pelo qual a

corrupção pode enfraquecer o crescimento econômico de um país.

O estatismo e a centralização do poder nas mãos do Estado acabaram gerando um fortalecimento do papel

do burocrata, que passou a ser um ‘despachante’, remunerado indiretamente por agentes dispostos a pagar

propina.

O termo “caçadores de renda” ou rent-seeking (ou comportamento caçador de renda) pode ser definido

como uma ação coletiva de um grupo de pessoas físicas e/ou jurídicas que tenta transferir renda legal ou

ilegalmente.

102

1) Deslocamento de talento, inclusive subutilização dos segmentos-chave da sociedade, tais

como as mulheres;

2) Níveis mais baixos de investimentos doméstico e estrangeiro;

3) Desenvolvimento e crescimento empresarial distorcido na economia informal;

4) Gastos públicos e investimentos distorcidos e estrutura física deteriorada;

5) Lucros públicos mais baixos e menos provisão da regra de direito como um bem público;

6) Exagerada centralização governamental;

7) Captação estatal pela elite corporativa das leis e políticas do Estado, solapando o

crescimento das saídas e dos investimentos do setor empresarial.

Mcmillan destaca ainda, que onde há mais corrupção, o nível de investimento e de

crescimento econômico é menor. “Não é fácil medir os níveis de corrupção de um país de

maneira a permitir comparações. Em vários países foram calculados índices de corrupção

com base em questionários preenchidos por consultores estrangeiros. Esses índices são

necessariamente subjetivos e inexatos, mas nos dão uma mostra de como a corrupção

desencoraja o investimento e atrasa o crescimento” (2004, p. 138).

Nesta época de globalização

, onde a concorrência e a competitividade estão

transformando a sociedade e a economia, a corrupção reduz significativamente os

investimentos interno e externo. Como destaca o relatório do Banco Mundial: “Reduzir a

corrupção a seu nível mais baixo em Cingapura teria o mesmo efeito sobre os investimentos

estrangeiros para um país corrupto como reduzir a taxa corporativa marginal para mais de

20 pontos percentuais. Muitos países atingidos pela corrupção também oferecem taxas de

incentivos substanciais para atrair empresas multinacionais. Mediante o controle da

corrupção, poderiam atrair pelo menos o mesmo número de investimentos estrangeiros sem

tais incentivos ou impostos (2002, p. 151-2).

A globalização propicia o aumento de práticas corruptas no Brasil e nos outros

países de duas maneiras: ao facilitar e agilizar a circulação de dinheiro pelo mundo; e,

como nos países mais industrializados e desenvolvidos há uma estrutura mais avançada e

institucionalizada para evitar e combater a corrupção, as empresas transnacionais elegem os

países em desenvolvimento como regiões preferenciais para a prática de negócios escusos.

Entendemos por corrupção, apenas e tão somente como uma maior facilidade de integração sócio-cultural,

comunicação e transação comercial entre empresas e nações, agilizada pelo desenvolvimento dos meios

eletrônicos de comunicação e transmissão de dados.

103

Como destaca Torres:

“O volume dos recursos financeiros que circula diariamente pelo mundo é algo

astronômico, chegando a casa dos trilhões de dólares. Pois bem, essa facilidade e

rapidez de circulação monetária abrem uma enorme válvula de escape para o

dinheiro obtido de maneira irregular dentro do Brasil. Em uma futura e

improvável investigação imagine a dificuldade que se teria em rastrear um

dinheiro que circulou intensa e velozmente por diversos paraísos fiscais ao redor

do mundo e foi parar em alguma conta secreta religiosamente protegida pelas

autoridades desses países. É interessante observar que esse volume enorme de

dinheiro circula, grosso modo, sem qualquer tipo de restrição ou fiscalização,

facilitando o trabalho de quem quer escoar, aplicar ou proteger dinheiro vindo da

corrupção. Ainda que de maneira indireta, essas facilidades incentivam a

corrupção, pois os administradores inescrupulosos sabem que podem contar com

uma destinação rápida e segura para o fruto de suas falcatruas” (2002, p. 122).

A consciência com relação à corrupção aumentou muito no mundo contemporâneo,

o que obrigou as instituições financeiras, cuja imagem ficou manchada nos últimos anos

devido a escândalos de desvios de fundos, sendo vistas como agentes da lavagem de

dinheiro sujo, gerados e perpetuados pelo sigilo bancário, a adotar políticas para se

prevenirem da lavagem de dinheiro provenientes de corrupção e do narcotráfico. Estas

políticas foram adotadas por 11 instituições

financeiras “...que se comprometeram a

aceitar clientes em relação aos quais foi devidamente apurado, após a condução das

diligências necessárias, que os ativos e os fundos provém de fontes legítimas” (Noronha,

2000, p. 31).

Outro ponto também muito relacionado com o desenvolvimento e a disseminação

dos casos de corrupção na sociedade mundial foi o desmantelamento da União Soviética e a

expansão das máfias.

Como destaca Jordão:

“A expansão dos negócios ilegais ligados ao crime organizado transnacional,

gerado como conseqüência do desmantelamento da União Soviética e da

expansão das máfias naquela região do globo a partir do início dos anos 90 (não

se pode esquecer que a URSS foi, durante boa parte do século XX, a segunda

potência do planeta). Mercados e rotas para o tráfico de drogas e armas foram

Assinam o compromisso os bancos suíços UBS e Crédit Suisse; os norte-americanos Citibank, Chase

Manhattan e J. P. Morgan; o britânico Barclays; o francês Societe Genérale; o alemão Deutsche Bank; o

holandês ABN Amro; o espanhol BSCH; e o grupo sino-britânico HSBC. Neste acordo feito por estas

instituições financeiras ficou acertado que a Suíça, conhecido paraíso fiscal, flexibilizaria suas regras,

aceitando o congelamento de contas suspeitas e o posterior repatriamento de recursos que tivessem

comprovado serem oriundos de atos ilegais.

104

abertos. Na disputa por esses mercados, novas alianças se estabeleceram, como,

por exemplo, a que uniu em 1991 os cartéis colombianos à máfia italiana para a

distribuição da cocaína na Europa. Esse novo quadro gerou mudanças drásticas

na amplitude do crime organizado em escala planetária – aumentando a corrupção

gerada por esse tipo de atividade nos países afetados (infiltração nas polícias, no

Judiciário, nas alfândegas, etc...) (p. 9-10, 2000)”.

A corrupção causa graves distúrbios econômicos, pois aumenta o investimento

público criando chances para manipulação pelos funcionários públicos desonestos, de alto

nível. Distorce igualmente a composição do gasto público para longe das operações

necessárias e manutenção de gastos, e dirige-o para a compra de novos equipamentos,

reduzindo, desse modo, a produtividade do investimento público, particularmente na infra-

estrutura. Sob um regime corrupto, funcionários públicos afastam-se de programas de saúde

porque oferecem um escopo menor para desvio de verba. A corrupção também pode reduzir

as taxas de lucro porque compromete a capacidade do governo para receber tarifas e

impostos

Nos países onde a corrupção prevalece o crescimento é desequilibrado, com

enormes impactos sobre a pobreza, pois os pobres recebem menos serviços sociais, como

saúde, educação e segurança. Tudo isso contribui para o aumento da desigualdade da renda

e da pobreza, por meios de canais como crescimento mais baixo, impostos regressivos,

menor direcionamento efetivo dos programas sociais, acesso desigual à educação, vieses

políticos que favorecem a desigualdade na posse de bens, gastos sociais reduzidos e altos

investimentos de risco para os pobres. A corrupção gera ainda, um aumento da mortalidade

infantil, além de reduzir a expectativa de vida e a alfabetização (Banco Mundial, 2002,

p.153).

Como destacou Mcmillan:

“O economista Paul Mauro realizou uma análise estatística em 70 países, usando

esses índices de corrupção e dados da Renda Nacional e de investimento. E

verificou que onde o índice de corrupção é mais alto, a taxa de investimento é

significativamente mais baixa. Medindo a corrupção numa escala de 0 a 10, onde

10 é o país totalmente livre de corrupção e 0 o mais corrupto, os dados mostram

que uma melhora de dois pontos no índice de corrupção eleva o investimento em

quatro pontos percentuais, o que, por sua vez, impulsiona o crescimento

econômico em mais de meio ponto percentual” (2004, p. 138).

A corrupção reduz os rendimentos dos impostos, principalmente por meio da economia informal, pois os

agentes econômicos, muitas vezes, sobrecarregados pela burocracia e associadas ao desvio de verba na

economia oficial, as empresas movem-se para a economia informal, pagando menos impostos, o que contribui

para o desequilíbrio das finanças públicas.

105

É importante destacar ainda, como faz Mcmillan, que em alguns países a situação

foi diferente. A Indonésia, por exemplo, apresentou altas taxas de corrupção sob o governo

de Suharto

, mas teve um crescimento rápido por 30 anos, a despeito da corrupção

generalizada.

Nos anos 60, a Indonésia era um dos países mais pobres do mundo, com renda per

capita média menor que a de países como Gana, Nigéria, Bangladesh, mas no governo de

Suharto, a economia foi estabilizada, o orçamento equilibrado, a inflação controlada,

reformas agrícolas foram feitas e o crescimento econômico apareceu. Em 1992, a renda per

capita era o triplo de 1960, a proporção de população abaixo da linha da pobreza caiu de

60% em 1970 para 11% em 1996 (Mcmillan, 2004, p. 139).

Ainda, com relação à Indonésia, Mcmillan destacou:

“O desenho do mercado é importante, mesmo como atividades ilícitas como a

corrupção. É óbvio que os mercados funcionam melhor sem corrupção. Mas, uma

vez que existe, os mercados poderão ou não conviver com ela, dependendo das

regras que as governam. Os mercados funcionavam na Indonésia porque o Estado

era capaz de controlar a corrupção autônoma, e assim limitava os efeitos

prejudiciais ao crescimento que normalmente ela acarreta. Existindo corrupção,

quando ela é monopolizada faz menos mal aos mercados do que quando é livre”

(2004, p. 141).

A corrupção na Indonésia não era combatida no governo Suharto, mas sim

monopolizada. O seu objetivo era centralizar a corrupção, impedindo que funcionários e

burocratas corrompessem e evitassem investimentos estrangeiros. “Apesar da corrupção,

tanto investidores nacionais como estrangeiros consideravam a Indonésia um lugar seguro

para seus negócios” (Mcmillan, 2004, p. 141).

A família Suharto e seus apaniguados tornaram-se imensamente ricos, e supostamente transferiram bilhões

de dólares para contas no exterior. Estimativas sobre a fortuna da família vão de US$ 15 bilhões a US$ 45

bilhões.

106

Quadro 1: Uma Matriz-Síntese: Corrupção e Pobreza

Causas “imediatas”da pobreza Como a corrupção afeta a causa

“imediata” da pobreza

Crescimento e Investimento mais baixo

Economia Instável/políticas institucionais

devidas ao investimento de capital

Alocação distorcida dos

gastos/investimentos públicos

Baixo acúmulo de capital humano

Interesses corporativos das elites capturam

leis e distorcem a feitura das políticas

Ausência de regra de direito e de direitos

de propriedade

Obstáculos governamentais para o

desenvolvimento do setor público

Os pobres ficam com as fatia menor do

crescimento

Captura do Estado pelas políticas

governamentais e alocação de recursos

pela elite.

A regressividade da “taxa” da propina

sobre pequenas empresas e sobre os

pobres.

A regressividade nos gastos públicos e

nos investimentos.

Distribuição de renda desigual

Acesso desigual aos serviços públicos

A propina impõe taxa regressiva e acesso

desigual da qualidade dos serviços básicos

para os serviços de saúde, educação e

justiça.

Captação política pelas elites do acesso

aos serviços particulares.

Falta de saúde e educação

Baixo acúmulo do capital humano.

Qualidade mais baixa de educação e

serviços de saúde.

Fonte: Banco Mundial, 2002, p. 153.

A corrupção traz graves conseqüências para a sociedade como um todo, empresas

que pagam mais propinas administrativas gastam mais tempo com os burocratas do que as

empresas que não pagam propinas.

107

Um dado bastante interessante, citado pelo Banco Mundial, destaca que “nas

economias em transição onde ‘grande’ corrupção é mais prevalente, o crescimento e a taxa

de investimento do setor empresarial é muito menor, enquanto a segurança dos direitos de

propriedade é desigual” (2002, p. 156).

Um bom exemplo é o caso da Rússia, país que de uma hora para a outra saiu do

socialismo e passou para o capitalismo, com gravíssimos custos sociais, queda nos salários,

baixa produtividade e um aumento vertiginoso da corrupção e da concentração da renda,

onde “os 36 novos bilionários detêm 24% do Produto Interno Bruto do país” (Hutton, 2004,

p. 42).

O capitalismo russo nascente transformou o país em um sistema envolto em fraudes

e negociatas, como destacou Hutton:

“Receitas são formadas por meio de paraísos fiscais. Fraude, extorsão e corrupção

estão em toda parte. Construir negócios e investimentos realmente honestos não é

a cultura predominante” (2004, p. 42).

A transição na Rússia foi bastante sintomática, a corrupção se generalizou e tomou

conta da sociedade, o enriquecimento ilícito fez com que alguns fizessem fortuna enquanto

outros patinavam na miséria e na degradação social e na violência. A Rússia é um bom

exemplo de disseminação da corrupção, que ao se tornar sistêmica passa a ameaçar o

crescimento econômico, limitando investimentos na economia, diminuindo a produtividade,

gerando uma fuga em massa de capital humano especializado e colocando em xeque os

avanços sociais conquistados na época do socialismo da União Soviética.

As causas da corrupção são variadas, mas podemos afirmar, com certeza, que a

corrupção é um sintoma de profunda fragilidade institucional. Ao mesmo tempo podemos

destacar que os direitos políticos, que incluem eleições democráticas, uma legislatura,

partidos opostos, liberdades civis que incluem direitos à mídia independente e livre e

liberdade de reunião e discurso, são negativamente correlacionadas com a corrupção.

Misse destaca que “...a corrupção é um mercado, que transaciona produtos ilícitos,

que vem a ser quando um atributo, função ou autoridade que pertence ao Estado, portanto a

esfera pública, é apropriado privadamente por um agente desse Estado para realizar trocas

em seu próprio benefício” (apud Schettino 2002, p. 30).

108

O Banco Mundial, depois de investigar o tema da corrupção e seus impactos sobre a

sociedade, se posicionou da seguinte forma:

“A corrupção é mais alta nos países com alto grau de intervenção do Estado na

economia, na regularização excessiva e impostos, aplicações arbitrárias das

regulamentações e restrições comerciais. Economias monopolizadas também

tendem a apresentar maior grau de corrupção” (2002, p. 158).

As causas da corrupção, como dito anteriormente, são variadas, mas o combate deve

ser um processo longo e disciplinado, onde a disposição por parte da sociedade deve ser

crucial e o Estado tem um papel central nesta empreitada.

Os funcionários públicos devem ser melhores treinados, capacitados e promovidos,

pois estas políticas impactam diretamente na diminuição da corrupção. Uma administração

pública que se espelha na meritocracia e está orientada apenas para o serviço público. O

recrutamento e a promoção por mérito, como oposto ao apadrinhamento político ou

afiliação ideológica esta associado de forma positiva, tanto com a efetividade

governamental como com o controle da corrupção.

Destacamos ainda que, nos países em desenvolvimento, em fase de transição, uma

grande fonte de corrupção é a concentração de poder econômico e de monopólios que

manipulam a influência política sobre o governo para benefícios particulares (Banco

Mundial, 2002, p. 161).

Devem-se destacar ainda, como medida de combate à corrupção, a transparência e

responsabilidade no gerenciamento dos gastos públicos, onde são necessárias algumas

medidas, tais como: um orçamento

abrangente e um processo consultativo do orçamento;

transparência na utilização dos gastos públicos; licitação

100

pública competitiva e uma

auditoria externa independente.

Segundo Kaufmann

101

, pelo menos US$ 1,5 trilhão ou 5% do Produto Interno Bruto

Mundial são desviados, por ano, com a corrupção. Os dados, segundo o especialista do

A questão orçamentária é uma das mais importantes medidas do combate a corrupção, isso porque é no

orçamento que se manifestam grande parte dos conflitos por recursos e verbas públicas. Uma cobertura

abrangente das atividades do governo, além da transparência na alocação de verbas públicas é fundamental.

100

A diminuição da corrupção requer uma disciplina nas licitações públicas, transparência e controles

constantes, um exemplo interessante é a adoção de compras eletrônicas de produtos governamentais, com

economia de recursos e diminuição dos casos de corrupção.

101

Diretor para Governabilidade Global e Capacidade do Banco Mundial (Bird).

109

Bird, são apenas ''uma estimativa'', com as perdas com a corrupção podendo chegar a US$ 3

trilhões anuais. Segundo Kaufmann, nos países onde o combate à corrupção é efetivo, as

condições sociais melhoram. Isso corrobora a tese de que a corrupção traz graves

desequilíbrios para a sociedade mundial, gerando uma desaceleração do crescimento

econômico e uma degradação social.

O combate à corrupção requer ainda, a promoção das regras do Direito, pois muitos

países desenvolveram inúmeras leis adequadas, mas a aplicação dessa legislação se

manifesta muito lentamente, gerando constantemente instabilidade e afugentando

Investimento Externo Direto (IED). A justiça infelizmente, é parte integral do problema

governamental e não uma solução desta distorção.

Como destacou Abramo, referindo-se ao caso brasileiro: “O que é frágil, aqui, é a

determinação dos diferentes agentes em fazer cumprir a lei e, efetivamente, fiscalizar os

atos dos governantes, empregando, para isso, os mecanismos que a Constituição prevê e a

lei disponibiliza” (apud Schettino 2002, p. 33). Abramo destaca ainda “...que os

mecanismos administrativos são, no geral, ineficazes, a ponto de convidarem à fraude. O

Judiciário brasileiro é uma vergonha e, por sua omissão em se reformar, acaba sendo

responsável por considerável parcela da corrupção praticada no país”.

A corrupção é um imposto regressivo que penaliza os pobres, como destaca

Kaufmann, “quando um país tem muita corrupção, isso equivale a um tributo extra de 20%

para um investidor” (Jornal do Brasil, 12/12/2003).

De acordo com Kaufmann, nos últimos seis anos não se observou uma

“deterioração” em nível mundial em termos de corrupção, embora também não tenha

havido “melhorias” (Jornal do Brasil, 12/12/2003)

Quando a lógica da justiça e do Poder Judiciário entra no combate a corrupção, não

podemos deixar de destacar, no caso brasileiro, a ineficiência deste setor no país.

Como destacou Jordão:

´É verdade que muitas vezes as leis não são aplicadas no Brasil – e isso se deve,

talvez, ao nosso sistema de justiça, que garante em boa medida a impunidade.

Uma olhada rápida nos casos de corrupção revela um sistema moroso: os

processos levam muitos anos tramitando de uma esfera da justiça a outra. O ex-

ministro do Trabalho do governo Collor, Antônio Rogério Magri, por exemplo,

acusado em 1991 de ter recebido US$ 30 mil para facilitar a liberação de recursos

do Fundo de Garantia para uma obra no Acre, foi julgado e condenado em

110

fevereiro de 2000 – nove anos depois da denúncia, portanto! – e ainda poderia

recorrer” (2000, p. 13).

Destacamos ainda no caso brasileiro que muitos casos de corrupção demoram muito

para ser julgados, pois a estrutura legal possibilita inúmeros recursos, não se discute o

mérito da acusação (ou seja, se roubou ou não roubou), mas vai questionar se cabia ao

Ministério Público ter entrado ou não com a denúncia; vai levantar algum detalhe técnico

da perícia realizada ou vai discutir a constitucionalidade do processo, etc. Com tantos

questionamentos ganham-se preciosos meses ou anos (Jordão, 2000, p. 13).

É importante destacar, como faz Torres, a importância do Estado brasileiro no

combate à corrupção:

“...onde não há coerção não há obediência às leis, e, visivelmente, o Estado

brasileiro não tem sido eficaz em usar seu poder de império para obrigar as

pessoas a observar o mandamento legal. O Poder Judiciário tem falhado

sistematicamente na tarefa de impor justiça” (2002, p.115).

Outro ponto fundamental no combate à corrupção são a supervisão e a participação

efetiva da sociedade civil na tomada de decisão e no funcionamento do setor público. Isso

implica tornar o governo transparente para o público e habilitar a cidadania para

desempenhar um papel ativo.

Como conclui o relatório do Banco Mundial:

“Melhorar o governo deveria ser visto como um processo que integra três

componentes vitais: conhecimento, com dados rigorosos e análises empíricas,

inclusive diagnósticos de governo dentro do país e disseminação transparente,

utilizando os instrumentos tecnológicos de informação de ponta; liderança na

sociedade civil e política e na arena internacional; e ação coletiva por meio de

consenso participativo e sistêmico, construindo abordagens com os investidores-

chave na sociedade (para os quais a revolução tecnológica também esta

ajudando). A responsabilidade coletiva também implica que as corporações

internacionais, o setor privado nacional e as agências internacionais precisam

colaborar com os governos nacionais e liderar as tentativas de melhoria do

governo” (2002).

Em alguns países, equilibrar a reforma legal, reguladora e de licitação será

fundamental para melhorar o governo e controlar a corrupção, agora, em outros países,

onde a captação do Estado é feita pela elite corporativa e quando há uma frágil vontade

111

política para a reforma, a supervisão da sociedade civil, a competição empresarial e o

trabalho para melhorar a proteção do direito de propriedade poderia ser a chave.

Como conclui Mcmillan: “Os governos algumas vezes conspiram para solapar os

mercados. A corrupção reduz a produtividade porque as firmas que temem ficar à mercê de

funcionários corruptos relutam em investir. A fixação de preços também reduz a

produtividade, ao impedir que o sistema de preços funcione como deveria. Mas há o risco

de a intervenção governamental enveredar por direções contraprodutivas” (2004, p. 147).

A corrupção, como vista anteriormente, é algo transnacional, envolvendo a grande

maioria das sociedades, afetando tanto países desenvolvidos quanto países em

desenvolvimento.

As diferenças básicas, segundo Silva (2001, p. 56-7), entre os países

institucionalmente desenvolvidos e subdesenvolvidos, do ponto de vista da corrupção

podem ser descritas abaixo:

1) Nos países desenvolvidos institucionalmente, a corrupção é um fenômeno marginal,

dado que o patrimonialismo é marginal e não há excesso de regulação do mercado.

Já em países subdesenvolvidos institucionalmente a corrupção é estrutural e invade

praticamente todos os espaços da vida pública e privada.

2) A corrupção tende a ser institucionalizada em sociedades subdesenvolvidas

institucionalmente. Passam a ser normais o pagamento de propinas e a distribuição

de cargos e recursos públicos. Isso ocorre porque todos os grupos organizados da

sociedade se estruturam dentro do clientelismo para garantir a sobrevivência

econômica e política de seus membros.

3) Nos países subdesenvolvidos institucionalmente, os mecanismos de controle e

punição são menos eficazes.

4) A corrupção tende a ser moralmente aceitável em países subdesenvolvidos

institucionalmente. Ela constitui uma forma de ascensão social que incentiva o

comportamento free rider

102

, não havendo em geral motivo racional para que os

agentes cooperem e passem a agir dentro de regras diferentes. Sua legitimação

talvez seja uma causa da persistência da corrupção em algumas sociedades.

102

Carona, este conceito é aplicado para designar situações em que um agente (pessoa física ou jurídica) se

beneficia “de graça”.

112

A corrupção sempre foi um problema bastante sério e de difícil controle por parte da

sociedade, alguns acreditavam que ela estava ligada a fatores culturais e morais, outros

enfatizavam os mecanismos de regulação e de supervisão que criam facilidades e incentivos

para a corrupção, já para o Banco Mundial, a corrupção tem sua causa nas disfunções

institucionais

103

existente em cada Estado.

Como destaca Speck:

“Os vários atores responsáveis pela fiscalização política, como a imprensa, a

sociedade civil ou o Congresso, precisam estar atentos. Estes diferentes atores e

instituições devem formar um sistema imunológico contra a corrupção, onde

todos esses elementos pró-ativos e reativos cooperem. Soluções universais não

existem, e muito menos poderão ser fornecidas pelas pesquisas de opinião.

Somente estudos aprofundados sobre o funcionamento dessas várias instâncias de

regulação e controle podem indicar os caminhos para controlar a corrupção de

forma efetiva” (2000, p. 36).

2.3. Os custos da corrupção

A sociedade brasileira sempre conviveu com a corrupção, as denúncias sempre

inundaram os meios de comunicação de massa, onde os desvios de recursos públicos

sempre estiveram presentes.

Analisar a corrupção é um assunto complexo, envolve inúmeras variáveis e deve ser

encarado pela sociedade, pois, representa um dos grandes males da sociedade brasileira.

Como destaca Torres: “A corrupção deve ser entendida como um mal em si, que

destrói as relações sociais e éticas mais fundamentais da sociedade. Nenhuma concessão

pode ser feita quando falamos sobre corrupção, pois não há situação em que ela seja

justificável” (2002, p. 111)

No meio de tanta denúncia de corrupção, calcular o tamanho da economia da

corrupção no Brasil e no mundo sempre foi um desafio para os pesquisadores e intelectuais,

e uma grande curiosidade para a população em geral.

Os cálculos são sempre difíceis, pois, é sempre complicado dimensionar e

quantificar o tamanho da corrupção e das fraudes, qualquer número que se tome como

parâmetro fatalmente será apenas uma aproximação da verdade. A corrupção é sempre feita

103

Disfunções institucionais para o Banco Mundial englobam os sistemas tributários, as leis de regulação do

mercado e as regras de competição política.

113

“às escuras”, as pessoas corruptas e os corruptores não dão nota fiscal, não declaram no

imposto de renda e, na maioria das vezes não reclamam em público, pois esta reclamação

iria, com certeza, comprometê-los diretamente. Os casos de corrupção são descobertos, na

sua maioria, quando há conflito entre os agentes envolvidos na operação, quando um dos

lados se encontra descontente e, se sentindo prejudicado, adota como solução para a

insatisfação, a denúncia dos ilícitos praticados.

Os índices disponíveis até agora, como o da Transparência Internacional, são

baseados na percepção das pessoas, geralmente de agentes envolvidos em negócios

transnacionais. São levantamentos de percepção, como o próprio nome diz, é apenas

percepção, indicam algo, mas não são fatos.

Kaufmann, especialista do Banco Mundial em corrupção, acredita que a corrupção

extrai da sociedade mundial algo em torno de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.

Se considerarmos, que se produz anualmente, algo em torno de US$ 30 trilhões a US$ 40

trilhões, isso daria algo em torno de US$ 1,5 trilhão a US$ 2 trilhões ao ano. Estes valores,

se considerarmos US$ 1,5 trilhão, são maiores que o Produto Interno Bruto de todos os

países industrializados, com exceção dos Estados Unidos (US$ 10,4 trilhões), do Japão

(US$ 3,2 trilhões), da Alemanha (US$ 1,9 trilhão) e da China (US$ 1,6 trilhão); agora, se

considerarmos os US$ 2 trilhões, este valor só é menor que o produto interno bruto dos

Estados Unidos e do Japão. Dessa forma, percebemos que a corrupção gera o terceiro ou o

quinto maior produto interno bruto mundial.

O efeito econômico da corrupção é devastador. Uma pesquisa

104

feita pelo Banco

Mundial (Bird), apontou algumas conseqüências da corrupção:

• Há um aumento na incerteza dos agentes econômicos. Isso provoca redução nos

investimentos internos e externos nos países.

• Surgem distorções no estabelecimento de prioridades. A corrupção está quase

sempre por trás dos gastos militares de alta tecnologia feitos por nações miseráveis da Ásia

e da África, dinheiro que poderia estar sendo aplicado na melhoria dos indicadores sociais,

como a construção de novos hospitais.

104

Os responsáveis pela pesquisa do Banco Mundial foram a diretora do setor de redução de pobreza, Cheryl

Gray e o especialista em combate a corrupção Daniel Kaufmann, ambos do Banco Mundial (Bird).

114

• As menores empresas sofrem mais. A corrupção tende a favorecer os cartéis e as

grandes corporações, que podem pagar propina a legisladores e funcionários corruptos para

defender seus interesses.

• Em países em que a corrupção é mais grave, pessoas pobres chegam a gastar a

maior parcela de seu orçamento familiar pagando gratificações para conseguir um

atendimento qualquer, especialmente da polícia e da saúde, serviços obrigatórios prestados

pelo Estado.

• Entre 1989 e 1998, os países que apresentaram maior queda no PIB, ou seja, nos

quais a economia encolheu, foram justamente os campeões mundiais da corrupção.

A corrupção traz graves desequilíbrios para a sociedade, além de aumentar os custos

de transação, o investimento se torna menos produtivo, a eficiência das empresas diminui e

geram distorções estruturais no mercado, criando vantagens artificiais para empresas ou

setores que, no geral, resulta em economia menos competitiva.

Se trouxéssemos estes dados para o Brasil, onde o Produto Interno Bruto (PIB) é de

aproximadamente US$ 700 bilhões ou R$ 1,75 trilhão, 5% representaria algo em torno de

US$ 35 bilhões ou R$ 87,5 bilhões.

Pesquisas realizadas por Marcos Fernandes Gonçalves da Silva, com base em

análises econométricas, envolvendo amostras de 100 países com formação bruta de capital,

capital humano e utilizando índice de corrupção do Banco Mundial, descobriu-se o impacto

da corrupção na produtividade dos trabalhadores.

Depois da pesquisa concluída, Silva destacou:

...cada trabalhador, no Brasil, deixou de produzir, em decorrência da corrupção,

nos últimos 20 anos, o equivalente a US$ 3,6 mil, o que significa US$ 180

anuais. Multiplicando-se isso pela população economicamente ativa, chega-se a

quase US$ 100 bilhões, algo em torno de 10 a 15% do PIB brasileiro. São

números que, mesmo por aproximação, mostram a má influência da corrupção na

vida do país (apud Schettino, 2002, p.27).

Para que se tenha a real dimensão do prejuízo causado na economia brasileira, pelas

práticas ilícitas de corrupção, é necessário fazermos algumas comparações, pois os R$ 100

bilhões, quase dariam para financiar a pesquisa e a produção de 120 milhões de doses de

vacinas; pagar a fabricação de um bilhão de medicamentos de mais de 30 tipos, dentre eles,

115

sete remédios dos 12 utilizados no coquetel anti-AIDS; preparar cerca de dois milhões de

kits de diagnósticos de doenças; e realizar mais de 360 mil consultas médicas gratuitas e

5700 análises de qualidade de produtos.

Poderíamos ainda comparar os R$ 100 bilhões escoados anualmente no Brasil, via

corrupção, aos gastos com segurança pública em 2002

105

, R$ 102 bilhões, o que equivalem

a cinco vezes o orçamento do Ministério da Educação ou quatro vezes o que se gasta com

planos de saúde.

Analisando a corrupção no país Torres, destaca:

“Também é errônea a idéia de que a corrupção seja mais intensa agora que

passamos por um período relativamente longo sob o regime democrático. A

história brasileira ensina que a corrupção tanto em períodos autoritários quanto

nas fases em que predomina a democracia. Provavelmente, a única diferença

significativa é que, sob o regime democrático, os casos de corrupção vêm à tona

com muito mais facilidade. Com uma imprensa livre, os escândalos ganham uma

dimensão muito grande, criando a falsa sensação de que o problema tende a se

agravar na vigência dos regimes democráticos. Na época do regime militar

também havia muita corrupção, mas encontravam-se intransponíveis dificuldades

para tornar públicos os escândalos” (2002, p. 112-3)

Segundo dados coletados da pesquisa do Banco Mundial, podemos concluir que se a

corrupção no Brasil diminuísse em 50%, a mortalidade infantil teria uma redução de 51%, o

que representaria uma esperança de vida para 22 crianças, pois a mortalidade infantil no

Brasil é de 44 crianças mortas antes de completar 5 anos de idade num universo de 1000. A

desigualdade na distribuição de renda apresentaria uma diminuição de 54% ou a

porcentagem da população que vive com menos de 2 dólares por dia diminuiria em 45%, o

que tiraria da pobreza 32 milhões de pessoas.

Outra pesquisa interessante foi divulgada pelo Banco Interamericano de

Desenvolvimento (BID) com relação a corrupção na América Latina. Segundo o BID, a

América Latina perde anualmente com a corrupção 10% do Produto Interno Bruto (PIB),

chegando aos US$ 200 bilhões, de um PIB de quase US$ 2 trilhões (2003).

Estes recursos, ao serem desviados da sociedade latino-americana, aumentam os

desequilíbrios sociais, gera e intensifica a violência e a degradação social, e tendo como

105

Estes valores foram extraídos da Revista Época, 02/03/2003, que compara os gastos com segurança

pública, R$ 102 bilhões, com os gastos de educação, onde os dispêndios em segurança pública representam

cinco vezes o orçamento do Ministério da Educação.

116

conseqüência maior, uma região com indicadores sociais negativos e com um abismo social

entre ricos e pobres cada vez maiores.

2.4. Corrupção e Irregularidades nos Estados Unidos no período George W. Bush.

Os dados levantados pela Transparência Internacional são os únicos indicadores

sobre corrupção envolvendo uma ampla quantidade de países, onde podemos perceber as

notas e o comportamento das nações no ranking. Apesar de estar bem localizado nos

índices de percepção da corrupção, os Estados Unidos apresenta algumas características

interessantes que sugerem uma análise diferenciada.

Os Estados Unidos da América estiveram no centro de muitos casos de corrupção,

principalmente no período da Guerra Fria (1945-1989), onde financiaram em todos os

rincões do mundo inúmeros governos ditatoriais, patrocinando guerras, assassinatos,

rebeliões e golpes de Estado com o intuito de manter no poder, ou ascender ao poder,

governos simpáticos aos seus interesses. Brasil, Chile, Iraque, Irã, Vietnã, Arábia Saudita,

Haiti, Colômbia, Venezuela são alguns dos vários exemplos de países que sofreram ou

sofrem com o intervencionismo do governo norte-americano em prol de seus interesses.

Para esta intervenção, o governo dos Estados Unidos se utiliza de sua ampla estrutura

econômico-produtiva, extremamente eficiente e diversificada, além do poder da Agência

Americana de Informação (CIA), cuja estrutura se espalhou por todos os continentes do

mundo.

John Perkins

106

, consultor e escritor norte-americano, analisando suas atividades

anteriores cunhou a expressão Assassinos Econômicos, que retrata muito bem a forma dos

Estados Unidos trabalharem seus interesses em Política Externa:

“Assassinos Econômicos’ (AEs) são profissionais altamente remunerados cujo

trabalho é lesar países ao redor do mundo em golpes que se contam aos trilhões

de dólares. Manipulando recursos financeiros do Banco Mundial, da Agência

Americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID), além de outras

organizações americanas de ‘ajuda’ ao exterior, eles os canalizam para os cofres

de enormes corporações e para os bolsos de algumas famílias abastadas que

106

John Perkins, foi durante muitas décadas um “Assassino Econômico”, ao publicar este livro Confissões de

um Assassino Econômico, deixou à mostra uma das faces do intervencionismo norte-americano ou

imperialismo norte-americano, e nada melhor do que uma pessoa que lá esteve para contar detalhadamente os

fatos e os objetivos das políticas adotadas.

117

controlam os recursos naturais do planeta. Entre os seus instrumentos de trabalho

incluem-se, relatórios financeiros adulterados, pleitos eleitorais fraudulentos,

extorsão, sexo e assassinato. Eles praticam o velho jogo do imperialismo, mas um

tipo de jogo que assumiu novas e aterradoras dimensões durante este tempo de

globalização. Eu sei do que estou falando; eu fui um Assassino Econômico”

(2005, p. 9).

Ao colocar os Estados Unidos na décima quarta posição no ranking da corrupção,

com nota 7,8, a Transparência Internacional parece desconsiderar por completo a política

externa do país, pois esta sempre esteve associada a medidas truculentas, assassinatos,

crimes e extorsões. Outro ponto que nos parece ter sido esquecido ou minimizado pela

ONG foi a atuação dos lobbies e o financiamento das campanhas políticas, tão associados à

corrupção.

Se olharmos para as campanhas políticas nos Estados Unidos percebe-se que o

financiamento é extremamente frágil e sujeito a troca de favores entre as grandes indústrias

e o governo. Os detentores do grande capital passam a acumular grande poder dentro da

burocracia do Estado, influenciando nas decisões políticas, na agenda econômica e

garantindo com isso a perpetuação de seus interesses, o que leva a democracia a um nítido

processo de enfraquecimento.

A influência do setor privado sobre a política, por meio do financiamento de

campanhas, é uma contingência do sistema democrático representativo, que não pode ser

impedida, mas apenas minimizada. Algumas medidas poderiam ser tomadas para controlar

o abuso de influência do setor privado, tais como a limitação das contribuições das

empresas, o estabelecimento de um teto para os gastos totais com campanhas políticas e a

redução do tempo de duração da propaganda eleitoral.

Nas eleições presidenciais norte-americana de 2000 foram arrecadados mais de US$

300 milhões, sendo que só o candidato do Partido Republicano, George W. Bush recebeu

mais de US$ 190 milhões, recorde absoluto na história das eleições. Os setores que mais

contribuíram foram os de energia

107

, petróleo e de equipamentos bélicos, justamente

aqueles que mais receberam recursos após a vitória do candidato republicano.

107

O maior doador individual de recursos financeiros para a campanha presidencial de George W. Bush foi

Kenneth Lay, principal executivo da empresa de energia Enron, que nos anos seguintes será a pivô do maior

escândalo corporativo dos Estados Unidos, com perdas financeiras altíssimas que vão abalar a credibilidade

do sistema e provocar mudanças estruturais nos mercados.

118

O governo de George W. Bush trouxe inúmeras inquietações para a sociedade norte-

americana, principalmente depois da descoberta das relações incestuosas existentes entre os

governantes do país com os sauditas

108

e a indústria do petróleo.

As relações suspeitas envolvendo a família do presidente George W. Bush e a

família real da Arábia Saudita foi duramente exploradas por muitos de seus críticos

109

opositores, sendo que dois deles conseguiram grande popularidade nesta tarefa: o

economista Paul Krugman, professor de economia em Princeton e colunista do jornal The

New York Times. O cineasta e documentarista, Michael Moore, também se destacou muito

nas críticas ao presidente e seu governo, principalmente com relação às fraudes ocorridas

na Flórida nas eleições presidenciais de 2000.

As criticas feitas por Krugman começam com a condução da política econômica,

pois ao privilegia o corte de impostos, privilegia os setores de alta renda em detrimento da

classe média e das de renda baixa.

Para Krugman:

“Veja só o corte de impostos aprovado neste ano. Foi empurrado pela goela do

Congresso em meio à curta euforia da queda de Bagdá e vendido ao público

americano em bases falsas. Primeiro, o governo disse que era bom para as

pessoas comuns. Nas palavras deles, 92 milhões de famílias iriam receber, neste

ano, um corte médio de impostos de US$ 1mil. Depois, alegaram que o corte de

impostos era sustentável porque o custo no orçamento, em dez anos, seria de US$

350 bilhões. Esses dois argumentos são fundamentalmente mentirosos. Ou

melhor, não estritamente, mas sugerem um uso enganoso de palavras. Esse

número de 92 milhões de famílias pretendia dar a idéia de que uma família típica

iria receber US$ 1 mil. É uma maneira de tirar vantagem do fato de que o público

não entende o que significa média. Se o Bill Gates entra num bar, a riqueza média

das pessoas ali se eleva alguns bilhões de dólares, mas isso obviamente não

significa que as pessoas no bar receberam mais dinheiro. Metade da população

recebe menos de US$ 100 ou nada. Outro aspecto é que o custo real no

orçamento será de US$ 850 bilhões, e não de US$ 350 bilhões. Enganaram e

tiveram a intenção de enganar” (Krugman, 2003A, p. 26).

108

Os sauditas são grandes investidores dos Estados Unidos, estima-se que a Arábia Saudita tenha investido

em ações ordinárias na Bolsa de Valores norte-americana US$ 860 bilhões, com depósitos de US$ 1 trilhão

em bancos dos Estados Unidos. Apenas com a família Bush e seu grupo político, os sauditas fizeram negócios

que envolveram, nos últimos 30 anos, US$ 1,4 bilhão (Moore, 2004). Dados extraídos do documentário de

2004, Fahrenheit 11 de Setembro.

109

São muitos os críticos do governo do presidente George W. Bush, mas alguns se destacaram nos últimos

anos, Paul Krugman, Michael Moore, Gore Vidal, Noam Chomsky, Susan Sontag, George Soros, entre

outros.

119

A política de redução de impostos foi desenvolvida originalmente pelo governo do

Republicano Ronald Reagan (1980-1988), e foi uma das grandes promessas de campanha

de George W. Bush. Os críticos desta medida, e Krugman é um dos mais ferrenhos,

acreditam que ela beneficia os grandes detentores de capitais do país, que foram os maiores

financiadores da campanha presidencial do presidente Bush, que passam a cobrar suas

promessas, mesmo sabendo que o ônus econômico para o país é bastante negativo em

termos fiscais.

Não eram apenas as relações de Bush com os sauditas e sua política econômica de

diminuição de impostos que causavam polêmicas, mas seus laços com as empresas de

energia, petróleo e equipamentos bélicos. Todos estes setores se beneficiaram da política

externa dos Estados Unidos depois do ataque terrorista de 11 de setembro de 2001 e das

guerras por ele iniciadas, primeiro com o Afeganistão, que foram acusados de esconder

Osama Bin Laden, que para o governo dos Estados Unidos foi o responsável pela

destruição do World Trade Center e de parte do Pentágono. Depois de destruir o

Afeganistão e colocar na presidência Hamid Karzai

110

, ex-consultor da empresa norte-

americana UNOCAL, uma das grandes ganhadoras das guerras promovidas pelo governo.

Depois de dominar todo o Afeganistão e empossar um governo aliado, os Estados

Unidos iniciam uma grande ofensiva contra o Iraque, que passa a ser acusado de deter

armas de destruição em massa, de abrigarem terroristas e de terem participação financeira

nos atentados ao World Trade Center e ao Pentágono.

Para convencer a opinião pública da necessidade de invadir o Iraque, iniciam-se

ampla campanha para amedrontar a população, onde o governo patrocina a criação de um

clima de medo e pânico generalizados. Alertas de segurança, Antrax, terrorismo, todo o

ambiente foi criado para a aprovação de leis que restringissem as liberdades individuais,

tudo isso em prol do combate ao terror, o grande inimigo invisível da sociedade norte-

americana.

110

Uma das primeiras medidas adotadas por Hamid Karzai, novo presidente do Afeganistão, empossado com

total apoio do governo Bush, foi assinar um contrato para a construção de um gasoduto, que sai do mar

Cáspio e passa por quase todo Afeganistão, a empresa que ganhou a licitação para executar a obra foi a norte-

americana Halliburton, cujos laços com o governo Bush são sólidos, pois o vice-presidente Dick Cheney, foi

seus CEO antes da eleição de 2000 (Moore, 2004).

120

Diante do clima de medo e alertas anti-terrorismo, o governo consegue a aprovação

no Congresso do Ato Patriota

111

, cujo objetivo é restringir as liberdades dos indivíduos e

aumentar o poder do governo, além de abrir espaço para investigar todas as pessoas que

forem consideradas suspeitas.

Diante desse clima de instabilidade, pânico e medo é que ocorre a invasão do

Iraque, em 19 de março de 2003. A invasão é bem sucedida, Bagdá é tomada sem nenhuma

grande resistência, mas depois de não ter sido encontrada armas de destruição em massa, o

governo Bush entra em seus piores momentos, a população

112

passa a se revoltar e cada vez

mais se torna nítida a relação promíscuas entre o governo e alguns setores econômicos,

justamente os grandes ganhadores da invasão, os grupos que ficaram responsáveis pela

reconstrução do país, a segunda maior fonte de petróleo do mundo, cuja proteção passa para

as mãos do exército dos Estados Unidos.

Os governos mundiais aumentaram enormemente as despesas militares nos últimos

anos, segundo dados levantados pelo Banco Mundial, os gastos militares mundiais após os

atentados terroristas de 11 de setembro

113

aumentaram 25%, passando de US$ 524 bilhões

em 2000 para US$ 642 em 2003. Este número assusta quando comparamos este valor,

maior que o produto interno bruto de países médios como Brasil e México, pois

representam quase dez vezes os recursos destinados a ajuda para o desenvolvimento no

mundo em 2003, US$ 69 bilhões, ou seja, a ajuda dado dos países ricos para o

desenvolvimento dos pobres representa apenas 10,7% dos gastos militares do mundo.

Krugman destaca algumas de suas maiores preocupações com relação ao

comportamento do país:

“Meu medo não é que os Estados Unidos se tornem um país fascista, e sim que se

transforme em uma espécie de Chicago nos anos 60 e 70, quando a cidade era

controlada pelo prefeito Richard Daley e uma máquina política corrupta

controlava tudo. Ou você apoiava a máquina ou alguém era mandado à sua

111

O cineasta Michael Moore descreve muito bem este período de medo e fortalecimento do poder do Estado,

em documentário de 2004, Fahrenheit 11 de Setembro, ganhador de vários prêmios internacionais.

112

Não só a população local, mas de quase todos os países do mundo, que vão as ruas em protesto contra a

invasão do Iraque, queimando bandeiras norte-americanas, gritando palavras de ordem contra Bush e o

“imperialismo” dos Estados Unidos.

113

Segundo este trabalho (Relatório de Desenvolvimento Humano 2005), podemos perceber que os Estados

Unidos, o governo gasta apenas 1% de seu orçamento com ajuda internacional e 25% em atividades militares,

sendo que uma parcela substancial destes recursos beneficia grupos políticos que mantém laços sólidos com o

governo republicanos do presidente George W. Bush.

121

empresa para examinar as condições sanitárias. Isso é política de massa e

afastamento da oposição. Há outras coisas, como a prisão de Guantánamo, que é

preocupante. Mas é preocupante se os Estados Unidos, tradicionalmente um

arsenal pela democracia, caminharem na direção oposta. O que ocorreria então

com o mundo” (Krugman, 2003A, p. 31).

As políticas defendidas pelo governo do presidente George W. Bush com relação ao

Oriente Médio são justificadas pela necessidade de exportar para essa região os valores da

Democracia da América, mas na prática percebe-se, que o discurso está longe da prática,

primeiro porque a aliança estrutural do país na região sempre foi com a Arábia Saudita, país

que mantém fortes laços com os Estados Unidos, mas que estão constantemente nos

relatórios da Anistia Internacional, acusados de infringirem os Direitos Humanos. Com

relação ao Iraque, a política norte-americana sempre foi de se manter aliado ao país de

Saddam Hussein, financiando e treinando militares para combater o Irã, dos aiatolás,

inimigos ferozes dos Estados Unidos.

Os Estados Unidos apresentam sinais evidentes de deturpação das relações entre o

governo e as grandes empresas, onde a atuação de lobistas, atividade regulamentada nos

país, acaba gerando graves constrangimentos aos governos, pois estes são financiados, nas

campanhas eleitorais, por empresas, que mais tarde pressionam para receber benefícios da

administração pública.

Como destaca Krugman, quando perguntado da existência de corrupção no governo

Bush: “Quanto à corrupção, o problema é definir o que isso significa. Se significa obter

benefícios financeiros das políticas governamentais, sim, há muito disso” (Krugman,

2003A, p. 28).

Krugman destaca ainda um exemplo sobre de benefícios das políticas

governamentais:

“Exemplo maior é dar uma olhada no Departamento do Interior, encarregado de

regulamentação no uso de terras no país. Você vai descobrir que todo alto

suficiente naquele ministério é ou foi lobista da indústria extrativa. É gente que

interpreta as leis da maneira que convém à indústria” (Krugman, 2003A, p. 28).

A corrupção afeta todos os povos, todos os países, ricos e pobres, grandes e

pequenos, cristãos e muçulmanos (e também em Israel), africanos e latino-americanos,

europeus e asiáticos, velhos e novos.

122

Como destaca Nóbrega: “A corrupção é relativamente menor nos países

desenvolvidos. A diferença se explica pelo desenvolvimento institucional, que é maior nas

nações ricas” (2005, p. 102).

Apesar de destacar o governo do presidente George W. Bush, que nos parece cheio

de contradições estruturais, a influência do setor privado foi grande em todos os governos

anteriores, o presidente Reagan também concedeu inúmeros benefícios ao grande capital,

George Bush e Bill Clinton também não foram diferente, o poder do capital estava presente,

financiando lobbies e nomeando pessoas que garantiam seus interesses na máquina do

Estado.

Frank destaca uma passagem interessante do governo do presidente Bill Clinton

(1992-2000), que retrata o poder dos lobistas dentro do governo:

“Em fevereiro de 1996, o Congresso apoiou a Lei das Telecomunicações, um

típico artefato econômico da era Clinton. Embora não tenha inspirado quase

nenhum debate na nação em geral, ele foi objeto de acalorada controvérsia entre

as próprias empresas de rádio e de televisão e de telefonia, cujas atividades

pretendiam desregulamentar. Uma vez que lobistas e legisladores chegaram a um

acordo quanto aos dispositivos da lei, sua aprovação pelo Congresso foi

assegurada pelas generosas doações que os empresários das comunicações

vinham fazendo há muito para campanhas de reeleição de legisladores” (Frank,

2004, p.9).

A doação para campanha não caracteriza corrupção, não se trata disso, as doações

são parte do processo democrático e devem ser estimuladas, acontece que muitas delas são

feitas com claro objetivo de assegurar benesses futuras pelo futuro governante, o que

distorce o processo democrático e gera graves desequilíbrios na sociedade, portanto, cabe

aos representantes desenvolverem legislações duras e punições severas para os crimes

cometidos, como forma até de coibir e desestimular novos casos, garantindo um ambiente

saudável e seguro.

A corrupção é algo generalizado na sociedade mundial, dos países em

desenvolvimento até os mais desenvolvidos, como os Estados Unidos estão repletos de

casos de corrupção, tráfico de influência, pressão de grupos financeiros para aprovação de

projetos, medidas e leis que os beneficiam em detrimento do outros. As guerras

desenvolvidas pelo governo de George W, Bush, que retoricamente esta atrelada a missão

de levar a democracia ao Oriente Médio e ao mundo todo, na verdade, é uma forma

123

disfarçada de servir aos grandes interesses dos setores que o financiaram, o setor bélico-

militar e de defesa, cujo orçamento aumento barbaramente nos últimos anos, e aumentou

em detrimento de gastos sociais da área de educação, saúde, habitação popular e seguridade

social. Outro setor que ganhou muito com as políticas de ataque preventivo dos Estados

Unidos foi o petrolífero

114

, que com o controle do Iraque conseguiu contratos comerciais e

de reconstrução na casa dos bilhões de dólares.

2.5. Escândalos de corrupção nas empresas transnacionais: o caso Enron

Os Estados Unidos da América, maior economia do mundo, detentores de um

Produto Interno Bruto de quase US$ 11 trilhões foram palco do maior esquema de

corrupção orquestrado por uma empresa privada em toda história do sistema capitalista. O

responsável por esta façanha foi a empresa de Energia Enron, uma empresa admirada por

muitos e temida por outros, saiu quase do anonimato, para acumular receitas anuais

declaradas de US$ 101 bilhões.

A empresa desenvolveu um método tão sofisticado de corrupção, que para

desenrolá-lo foi criado um software

115

, apelidado de The Matrix, cuja finalidade era

calcular o “...custo para a empresa de qualquer mudança nas leis e nos regulamentos do

setor que afetasse seus interesses” (Costa, 2002, p. 38).

O esquema era tão sofisticado, que se disseminava por toda a estrutura de poder dos

Estados Unidos, onde parlamentares, jornalistas, juízes, promotores e até o procurador-

geral estava, direta ou indiretamente, ligado ao emaranhado criado pela empresa para

usufruir de contatos políticos, e transformá-lo em benefícios escusos.

Silva destacou três pontos interessantes do esquema ao comentar o caso de ousadia

e sofisticação desenvolvido pela empresa Enron:

114

Destacamos a Halliburton como uma das grandes ganhadoras das guerras, do Afeganistão e do Iraque. A

“Halliburton é a principal fornecedora norte-americana de tecnologia e equipamentos para a exploração de

petróleo e, ao mesmo tempo, detém os índices mais elevados de engenharia e construção dessa área. É a maior

empresa estadunidense de serviços para a indústria petrolífera e, 70% de suas atividades ocorrem fora dos

Estados Unidos” (Fuentes, 2004, p. 13-4).

115

“Era através deste software, que os executivos da Enron sabiam exatamente quanto valia a pena pagar para

derrubar um projeto de lei ou revogar uma regulamentação incômoda. Era só contatar parlamentares e

ministros e mobilizar sua equipe de lobistas” (Costa, 2002, p. 38).

124

“Porque a fraude da Enron é tão sofisticada? Primeiro a economia norte-

americana é a maior e tem os sistemas de controle contábil mais transparentes e

regulados do mundo, neste item perdendo apenas para Cingapura. Então, para

você fraudar, você tem de ser muito bom nisso. Há um segundo aspecto, sempre

houve uma crença de que o mercado de empresas de auditoria e consultoria seria

eficiente, no sentido de controlar o comportamento das empresas, principalmente

de seus altos executivos. O caso da Enron provou o contrário, mostrou haver

conluio de interesses. O órgão que fiscaliza é cooptado pelo fiscalizado. A fraude

ocorreu por um problema de governança corporativa, mas também houve uma

questão política: o financiamento da campanha, já que a Enron possui um lobby

muito forte no atual governo, principalmente por lidar com energia, setor até mais

problemático porque os EUA são grandes consumidores. Não havia interesse em

investigar a Enron, porque ela possui muitas ligações com o atual governo e com

vários deputados dos dois grandes partidos” (Silva, 2002, p. 40).

Os recursos da Enron desenvolveram, ainda, uma ligação promíscua com grandes

empresas de auditorias internacionais, como a Andersen e a Price WaterhouseCoopers,

além de contatos no sistema financeiro com a Goldman Sachs, que aconselhava os

investidores a adquirir ações da empresa de Energia, mesmo sabendo que a Enron não

estaca muito sólida em termos financeiros.

O esquema era muito sólido e sofisticado, com a ajuda destas instituições, uma

atestando a solidez dos balanços da empresa de Energia Enron e, a outra, aconselhando os

investidores, muitos deles com pouca experiência nestes investimentos financeiros, a

comprarem as ações da empresa.

Para Costa:

“Também se conclui que, no centro, ainda mais que na periferia do mundo, o

clientelismo e a corrupção, ativa ou passiva, não são privilégios do Estado. O

dinheiro da Enron corrompeu a auditoria Andersen de forma ainda mais completa

e eficiente que o Congresso e a Casa Branca” (2002, p. 39).

Os funcionários da Enron foram muito prejudicados pelos esquemas de corrupção

montados pela empresa, pois perderam todas as suas economias ao se evaporam os fundos

de pensão da empresa, formado apenas por suas próprias ações.

A empresa era administrada de uma forma pouco democrática, pois exigia de seus

funcionários que fizessem contribuições financeiras

116

para os candidatos a cargos públicos,

por ela apoiados.

Como destacou Costa:

116

As contribuições somadas ultrapassaram US$ 1 milhão para candidatos a cargos federais de ambos os

partidos comprometidos com a desregulamentação (Costa, 2002, p. 40).

125

“Em abril de 1999, ainda no início da disputa pela candidatura republicana, seus

executivos de segundo escalão receberam uma carta exigindo contribuições para

a campanha de George W. Bush e fazendo referências ameaçadoras a seus altos

salários. Mais de cem diretores e gerentes sentiram-se forçados a contribuir, bem

como muita de suas esposas” (2002, p. 40).

Como destacou ainda Silva, o caso Enron “...pôs ainda mais em dúvida a crença dos

próprios americanos na democracia

117

do país, que já vinha sendo questionada” (2002, p.

43).

A Enron não era apenas uma empresa de energia, para a maioria, era o modelo da

nova empresa americana: a desregulamentação havia aberto novas oportunidades, e a Enron

as havia aproveitado muito bem, crescendo e gerando dividendos para os acionistas.

As fraudes utilizadas pela empresa eram imensamente sofisticadas, pois atuavam em

inúmeros negócios ao mesmo tempo, mas podemos destacar dois instrumentos usados para

a operação fraudulenta: primeiro, registrar hoje vendas de gás ou eletricidade para entrega

em algum momento no futuro, e em segundo lugar, a criação de uma empresa fictícia, de

fachada, criada apenas para a compra de gás da Enron, não precisando vender para outras

empresas. A empresa criada não tinha interesse na compra de gás, mas a Enron resolvia

este problema comprando esse gás de volta (Stiglitz, 2003, p. 258-9).

A Enron é um produto da desregulamentação, que foi vendida pelo mercado como o

mantra usual do livre mercado – reduzir a regulamentação libera as forças do mercado,

forças de mercado conduzem a uma maior eficiência, e a competição garante que os

benefícios das forças de mercado sejam repassados ao consumidor.

Como destacou Stiglitz:

“...a história da Enron ajuda a revelar a natureza fundamental do que está errado:

os acionistas não tinham informações para poder julgar o que estava acontecendo,

e havia incentivos não para se fornecerem essas informações, mas sim

informações distorcidas. O sistema de mercado propiciara incentivos nos quais,

ao fazer o bem para si próprios, os executivos não beneficiavam os acionistas,

mas, ao contrário, seus ganhos se davam à custa daqueles para os quais deveriam

estar trabalhando, e haviam exposto os acionistas a riscos que eles jamais

poderiam imaginar” (2003, p. 261).

117

Silva destacou ainda que, pesquisa feita pela Revista Business Week, bastião do capitalismo norte-

americano, 75% da população não confiam nas grandes corporações, que desvirtuam a democracia, não

respeitam o consumidor e o acionista e fazem com que o poder do dinheiro contasse mais na hora da eleição e

na gestão (2002, p. 43).

126

A Califórnia foi pioneira na desregulamentação do setor de energia, e os custos

desta política foram altíssimos, o que levou o governador Gray Davis, a intervir no setor,

pois corria o risco de perder sua reputação de lugar excepcional para se fazer negócio. O

custo desta intervenção foi de US$ 45 bilhões.

O esquema de corrupção e fraudes desenvolvido envolvia uma relação muito

estreita entre o presidente George W. Bush e o CEO Kenneth Lay, de quem recebera

quantias substanciais para a campanha eleitoral e ao qual recorrera para aconselhá-lo em

política energética.

Aktouf analisando o caso Enron, faz o seguinte comentário:

“Quem não se recorda, hoje, do escândalo da empresa de corretagem de

energia Enron (que respingou na Casa Branca e no establishment financeiro e

petrolífero americano)? Valendo-se sem cessar de formas de fazer subir

ilimitadamente o valor de suas ações, essa organização – que manipula bilhões de

dólares! – chegou, com a ajuda de empresas de consultoria e de auditorias

conhecidas mundialmente, como Arthur Andersen, a adulterar literalmente suas

contas, ocultando perdas e dívidas, inchando artificialmente os ganhos, etc.

Paralelamente dirigentes e os grandes acionistas venderam suas ações para

realizar lucros de bilhões de dólares antes que a bolha estourasse, proibindo ao

mesmo tempo seus empregados, que possuíam ações, de vendê-las! E

empurraram para a falência grande número de aposentados e pequenos

investidores americanos” (2004, p. 60).

A indignação com o caso Enron só foi maior quando se descobriu que os executivos

da empresa estavam vendendo suas participações na empresa, mas ao mesmo tempo

recomendavam aos funcionários que conservassem suas ações.

O resultado disso tudo foi descrito por Stiglitz, que destaca que os altos executivos

da Enron venderam suas ações, e os lucros:

“...foi de US$ 1,1 bilhão. Mas os empregados da Enron viram seu futuro

ameaçado, pois mais de US$ 1 bilhão de pensões que havia sido investido em

ações da Enron desapareceu com sua falência” (2003, p. 256).

A corrupção não é exclusividade dos países pobres, atinge também os países ricos,

mas estes se caracterizam por que “...lá existem instituições bem estruturadas, que

127

asseguram a detecção, a investigação e a punição

118

dos corruptos. Aliás, esses países

ficaram ricos exatamente porque construíram instituições que promovem a riqueza e

inibem posturas contra o desenvolvimento, como a corrupção” (Nóbrega, 2004).

A corrupção atrapalha os países, gerando custos negativos que afugentam

investidores e degradam os indicadores econômicos e sociais, o combate ao desvio de

recursos é fundamental para o crescimento das economias e auxilia diretamente no

desenvolvimento dos países. A construção de instituições sólidas é fundamental para o

desenvolvimento dos países, mas acreditamos, complementando Nóbrega, que a construção

de instituições não garantiu sozinha, o desenvolvimento econômico dos países

desenvolvidos, que além de instituições contou com uma forte política protecionista com

relação à questão comercial, política esta que até os dias atuais desempenha um papel

relevante.

No próximo capítulo analisaremos o Neoliberalismo no Brasil no período de

Fernando Collor de Mello (1990-1992), que assim como Carlos Salinas, introduziu

políticas de cunho neoliberal e que se caracterizaram por altos índices de corrupção,

gerando desgaste político, indignação social e repercussão internacional, onde o primeiro,

Fernando Collor de Mello, foi impedido de continuar governando, sofreu um processo de

impeachment, e o segundo, Carlos Salinas de Gortari foi defenestrado da vida política do

país. As medidas neoliberais adotadas aqui, privatização e diminuição do Estado,

basicamente, não foram suficientes para deter os altos índices de corrupção como

apregoavam o Banco Mundial e os países desenvolvidos.

118

Recentemente alguns do envolvidos no caso Enron foram condenados a mais de duas décadas de

corrupção, uma condenação para muitos descrita como exagerada, mas para outros é a única forma de

evidenciar que estas fraudes deturpam o sistema capitalista norte-americano e devem ser violentamente

punidas.

128

Capítulo 3

A Experiência Neoliberal brasileira

Introdução

Da mesma forma que outros países latino-americanos, o Brasil também viveu

experiência de cunho neoliberal, que transformaram de forma intensa sua estrutura

econômica e intensificou alguns indicadores sociais, tais como o desemprego, a miséria, a

concentração da renda e a violência.

A primeira grande experiência neoliberal no Brasil aconteceu no período Fernando

Collor de Mello (1990-1992), onde depois de uma eleição disputada, o candidato de um

partido pouco expressivo, o PRN

119

, ganhou no segundo turno do candidato do Partido dos

Trabalhadores, Luís Inácio Lula da Silva.

A eleição de Fernando Collor representou uma mudança na política econômica, com

idéias neoliberais de privatização, diminuição do papel do Estado na economia, abertura

econômica, desregulamentação e liberalização financeira. Estas medidas, inicialmente

chamadas de modernizadoras, impactaram na sociedade de forma geral, os empresários

passaram a sentir o peso da concorrência de empresas estrangeiras, o mercado passou a

conhecer novos produtos, os automóveis produzidos internamente

120

apresentam sensíveis

melhoras, com incremento tecnológico, melhoras na qualidade e na produtividade do

setor

121

119

Partido da Reconstrução Nacional (PRN).

120

O presidente Fernando Collor, no afã das políticas neoliberais, declara na campanha eleitoral de 1989, que

os carros produzidos no país são na verdade carroças, isso devido a baixa tecnologia existentes nestes

produtos, esta declaração teve grandes impactos na sociedade e na economia.

121

O setor automobilístico, tão importante nos anos 50 para o processo de industrialização, passa por grandes

mudanças nos anos 90 depois da abertura promovida pelo governo Fernando Collor, com incremento

tecnológico e melhoria da qualidade dos produtos. Atualmente, o Brasil possui mais de dez montadoras de

automóveis, contra apenas cinco nos anos 80.

129

3.1. A eleição de 1989 e a ascensão de Fernando Collor de Mello

As eleições para Presidente da República de 1989 foram caracterizadas por um

período de grande crise política, com um quadro de desarticulação ampla do sistema

partidário e uma grave crise política e moral no governo de José Sarney

122

Neste ambiente, de crise do governo Sarney, caracterizado pela população como

um governo fraco politicamente e refém da política do “é dando que se recebe”

123

, onde

o “resgate da dívida social” e a superação do descontrole inflacionário, promessas

constantes do governo foram se mostrando insuficientes.

Talvez um dos melhores exemplos desta crise moral do governo Sarney, tenha

sido o malogro do maior partido brasileiro, o PMDB, o mais fortemente identificado

com os descaminhos da Nova República.

124

Em março de 1989, a sucessão parecia caminhar para uma polarização,

imaginável antes das eleições municipais de 1988, entre duas alternativas de esquerda,

expressas nas candidaturas de Leonel Brizola (então com 19% das preferências,

segundo o Ibope) e Luís Inácio Lula da Silva (com 15%) (Rodrigues

125

, 2000, p. 39).

A situação era de inquietação por parte das elites do centro-sul do país, pois até

então, não tinham um candidato confiável em quem pudesse apostar suas fichas. Orestes

Quércia era o nome mais confiável, mas este não se empolgou com a candidatura, pois

122

O período de José Sarney na presidência na República foi marcado por grande instabilidade, um governo

com pouca legitimidade, onde o eleito Tancredo Neves havia falecido antes de tomar posse, a inflação estava

em ascensão constante, inúmeros planos econômicos foram adotados no período, o fisiologismo foi a tônica

na relação com o Congresso Nacional, tais como as liberações de recursos públicos para parlamentares

aliados no momento da aprovação dos cinco anos de mandato do presidente.

123

O termo foi tomado de São Francisco de Assis pelo Deputado Roberto Cardoso Alves (PMDB-SP), usada

no período da ampliação do mandato do Presidente da República, José Sarney, a postergação da eleição

presidencial para 1989 foi obtido graças à distribuição clientelista de favores a parlamentares, especialmente

de concessões de emissoras de rádio e televisão aos aliados de Sarney e de seu ministro das Comunicações,

Antônio Carlos Magalhães.

124

O candidato do PMDB nas eleições de 1989 foi Ulysses Guimarães, o “Senhor Diretas” de 1984, político

que promulgou a Constituição de 1988, amargou índices irrisórios de preferência nas pesquisas. O apelido

dado acima está ligado ao trabalho feito por Ulysses Guimarães no final do regime militar para que o país

pudesse escolher seu novo presidente através de eleições livres e diretas.

125

Alfredo Tosi Rodrigues é professor de Ciência Política da Universidade Federal do Espírito Santos,

coordenador do Laboratório de Conjuntura Política e do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Ciências Sociais

da UFES.

130

sabia que qualquer um que fosse o candidato do PMDB, ele ou Ulysses Guimarães, a

votação seria baixa (Oliveira, 1992, p. 15-6).

A idéia de buscar um personagem que pudesse derrotar Lula e Brizola era

intensamente discutida desde os trabalhos da Constituinte, nos escritórios da poderosa

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).

Kucinski destaca o papel das revistas Veja e Isto é:

“Ainda em agosto de 1987, dois anos antes das eleições, Veja lança a expressão

‘a praga dos marajás’, citando o então governador de Alagoas, Fernando Collor,

que se colocara a campo combatendo o empreguismo em seu estado. Em especial

os funcionários fantasmas, pagos com salários extremamente altos, como é

comum na construção do clientelismo nordestino. Seguem-se matérias cada vez

mais destacadas, de Veja e Isto é, até que Veja dá a capa a Collor, em março de

1988, com a frase, ‘o caçador de marajás’. Seu potencial eleitoral crescia a

medida que era trabalhada sua imagem de jovem honesto, que já se havia oposto

a Sarney e que iria combater a corrupção” (1998, p.109).

Além do alinhamento das Revistas Veja e Isto é com a candidatura de Fernando

Collor de Mello, foi a Rede Globo de Televisão que vai popularizar e massificar o mito

“Collor, o caçador de marajás”.

Vários foram os nomes sondados e tentados para contrastar com os candidatos

da esquerda, Brizola e Lula. Antonio Ermírio de Moraes, do Grupo Votorantim

declinou do convite e Sílvio Santos (Sistema Brasileiro de Televisão) até que se

empolgou com a possibilidade de se tornar Presidente da República. Este último seria

um nome interessante, já que o candidato Collor de Mello era patrocinado por Roberto

Marinho.

O sonho de Sílvio Santos

126

de ser Presidente da República acabou em 09 de

novembro, “quando os juízes do TSE decidiram por unanimidade cassar a candidatura

de Sílvio Santos porque, sendo sua empresa de TV concessionária de serviço público,

ele estaria obrigado a desincompatibilizar-se de suas funções três meses antes do pleito,

coisa que não havia ocorrido. Além disso, o registro do PMB foi cassado por não ter

126

Em pesquisa realizada pelo Instituto Gallup no início de novembro, divulgado pelo O Estado de São

Paulo, mostrava uma surpreendente virada da situação: Sílvio Santos lideraria com 29%, seguido por Collor

com18,6%, Lula com 10,6% e Brizola com 9,9% (Nêumanne,1989,p.157-8)

131

realizado convenções partidárias em ao menos nove estados” (Nêumanne, 1989, p.151-

9).

Com a retirada da candidatura de Sílvio Santos, a candidatura de Collor de

Mello começa a decolar, deixando para trás os candidatos da esquerda, Brizola e Lula;

os da direita, Paulo Maluf e Guilherme Afif Domingos e, até os de Centro, como Mário

Covas.

O tema da ética e da crítica político-moral da corrupção pautara definitivamente

a disputa, mas poucos candidatos perceberam isso, alguns com discursos carregados de

complexidade, estatísticas e textos pesados, insistiam em discutir questões que pouco

interessavam ao eleitorado. Collor enfatizou a corrupção, o empreguismo e, como

características pessoais, destacou o fato de ser um político jovem e descompromissado,

“moderno” e moralizador. Estes atributos enfatizados por Collor, cabiam também em

Guilherme Afif, mas Collor, com o apoio da mídia e da Rede Globo, em especial,

conseguiu criar um verdadeiro mito.

Para Rodrigues, Collor assumiu “no imaginário popular, conotações inauditas de

luta contra a corrupção, o empreguismo, o apadrinhamento e, daí, indo mais além, para

a imagem do jovem forte, perseverante, aguerrido, ao final quase guindado à condição

de paladino na luta contra toda injustiça” (2000, p.64).

Isso só foi possível graças ao apoio recebido pela mídia, mais precisamente pela

Rede globo e pelas grandes revistas de circulação nacional, Veja e Isto é, que auxiliaram

na fabricação do mito de Collor como o “caçador de marajás”.

Pesquisas da época destacavam que a população queria, em primeiro lugar, com

19%, que a questão da corrupção e da impunidade fossem os temas mais abordados e

destacados pelos candidatos; ao passo que, em segundo lugar, com 16%, estava a

questão da experiência administrativa; seguida depois pela coragem para enfrentar os

que hoje tiram proveito de tudo no Brasil, com 14%; depois, com 13%, a preocupação

era com os aumentos constantes de preço (Nêumanne, 1989, p. 62).

127

A ascensão de Collor foi rápida:

127

A pesquisa destacava ainda, com 11%, a preocupação em garantir remédio, médico e ensino para quem

precisa; seguida, com 8%, pela vontade de trabalhar; autoridade para mandar, com 6%; ser equilibrado e ter a

cabeça no lugar, com 4% e acabar com a politicagem no governo com 2% (Nêumanne,1989, p.62)

132

“De índices inexpressivos na virada de 1988 para 1989, Collor aparece com 9%

na metade de março, em terceiro lugar, e empatou com Lula em segundo lugar,

no início de abril. No fim daquele mês já estava tecnicamente empatado com

Brizola na liderança, em torno de 29%, e na metade de maio, graças ao monólogo

que protagonizara em seus programas de TV em rede nacional, chegava à

liderança com 32%, o dobro de Brizola. Quando entrou junho, Collor já estava na

faixa dos 40%, patamar no qual se manteve até que começasse a campanha pela

TV, em setembro. Além da precariedade da legislação, esse episódio é uma

demonstração inequívoca do peso da mídia eletrônica numa disputa desse tipo”

(Rodrigues, 2000, p. 66).

Com a subida de Collor nas pesquisas, o candidato do PRN começa a receber

inúmeras adesões políticas, governadores (Paraíba, Bahia e Santa Catarina),

sindicalistas (Força Sindical) e até lideres religiosos assumiram o apoio a Collor (Edir

Macedo)

128

Com a ascensão do candidato do PRN

129

, o combate dos adversários, como seria

de se esperar, recrudesceu: veio à luz o perdão da dívida do ICMS aos usineiros de

Alagoas na sua gestão como governador, assim como um contrato lesivo aos cofres

públicos feito como governador com a empresa ZLC, de sua assessora econômica Zélia

Cardoso de Mello. Veio à luz, também, a figura de Paulo César Farias, tesoureiro da

campanha do PRN; divulgou-se de que ele estava impedido de operar com crédito rural

e agroindustrial porque haviam sido comprovadas irregularidades em 31 dos setenta

processos movidos contra ele pelo Banco Central. O PT, em especial, explorou ao

máximo esses escândalos

130

Leve-se em conta também que a campanha para a presidência de Fernando

Collor de Mello para a presidência da República foi considerada milionária – cujo custo

foimuito alto e calculado por órgãos de inteligência do governo federal em US$ 140

milhôes (Nêumanne,1989,p.72).

128

Destacamos a frase dita por Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus: “Após orar e pedir a

Deus que indicasse uma pessoa, o Espírito Santo nos convenceu de que Fernando Collor de Mello era o

escolhido” (Mariano e Pierucci,1992)

129

Percebeu-se, posteriormente, que Collor de Mello sentiu os ataques, o que repercutiu nas pesquisas

eleitorais. De um pico de 42% em setembro, Collor caiu para 34% no inicio de outubro e, 28% no início de

novembro.

130

Ainda que não seja parte desta pesquisa, é bom informar que na situação atual (setembro de 2005), quando

o Partido dos Trabalhadores está no poder com Lula como presidente, este partido mudou sua posição em

180•. Acusado de corrupção, o PT, por exemplo, tenta todos os artifícios para atrapalhar a organização e

isolamento das CPIs.

133

O candidato que mais ganhou com as críticas foi Luís Inácio Lula da Silva, que

passou de 6% para 14% de setembro a novembro. Dos 14% perdidos pelo candidato do

PRN, o candidato do PT ganhou 8%, o que o colocou em segundo lugar nas pesquisas e

o credenciou para disputar o segundo turno com Fernando Collor de Mello.

O segundo turno da eleição de 1989 para a Presidência da República polarizaria

um candidato da direita, Fernando Collor, e um candidato da esquerda, o sindicalista

Luís Inácio Lula da Silva.

Segundo Diniz, “o confronto entre Collor e Lula expressou, na campanha

eleitoral, o embate entre duas idéias que ainda disputavam espaço na política nacional,

traduzindo-se na polaridade primazia do mercado versus reforma social” (1997, p.118).

Ainda segundo Diniz, a Nova República se caracterizou como um período de

metamorfoses na agenda pública. De um amplo espectro de temas em jogo, dos quais

destacavam-se o combate à inflação combinado à distribuição de renda, o conflito ter-

se-ia estreitado para uma “proposta minimalista”, em que a questão social

131

foi

atropelada pelas questões econômicas ligadas à estabilização monetária (1997,p.113).

A situação do governo Sarney era tão lastimável que, antes mesmo do primeiro

turno das eleições presidenciais, já se cogitava a antecipação da posse do novo

presidente eleito para janeiro de 1990.

No dia 3 de dezembro, travou-se o primeiro debate televisivo entre os dois

candidatos, Collor e Lula, onde o primeiro se concentrou na conquista de votos nas

camadas mais elevadas da população, já que nas classes menos favorecidas sua

penetração era grande. Para isso, usou dados estatísticos, empunhou gráfico, falou de

números e metas, tudo com o intuito de angariar votos das camadas mais elevadas. Lula,

por sua vez, falou ao eleitor médio e, ao mesmo tempo, apostou no tom emocional que a

campanha ganhava. Esteve seguro e apresentou-se como moderado, buscando atrair a

confiança das classes médias (Rodrigues, 2000, p.79).

131

Segundo Diniz, “a ‘questão social’ associada pelas forças da Aliança Democrática no primeiro momento

da Nova República à bandeira do ‘desenvolvimento econômico’ (crescimento com distribuição de renda) foi

legado, em virtude do caráter privatista da ideologia recém absorvida pela direita, à condição de elemento

retórico” (1997).

134

O candidato do PT cresceu muito depois do primeiro debate para a Presidência

da República, sendo que alguns institutos de pesquisa já apontavam para empate técnico

entre Collor e Lula, ambos na casa dos 42% das intenções de votos.

É neste momento que alguns episódios negativos começam a aparecer, e que

auxiliaram na vitória do candidato do PRN, tais como: o célebre depoimento da ex-

namorada de Lula, Miriam Cordeiro, com quem o candidato do PT tivera uma filha; um

violento incidente entre partidários das duas candidaturas ocorrido na cidade gaúcha de

Caxias do Sul, durante um comício de Collor, terminou em quebra-quebra com mais de

uma dezena de feridos, este incidente foi amplamente explorado no horário eleitoral de

Collor, que buscou qualificar os petistas como violentos e arruaceiros

132

. A disputa

fervia, e era disputada, ao mesmo tempo, nas ruas e na mídia eletrônica (Rodrigues,

2000, p.79).

Todos os episódios citados acima tiveram impactos muito grandes sobre a

pessoa privada do candidato da esquerda. No último debate, realizado no dia 14 de

dezembro, Lula mostrou-se abatido e inseguro, nem sombra do candidato do primeiro

turno.

O Jornal Nacional, da Rede Globo, destacou o debate e passou a imagem de que

Collor havia massacrado seu opositor. As pesquisas divulgadas mostravam uma

recuperação do candidato do PRN, que aparecia com 47% contra 46% do candidato do

PT, segundo o IBOPE; já o Datafolha, apontava Collor com 44,3% e Lula com 41%. Já

o boca-de-urna apontava uma vitória de Fernando Collor de Mello com 50% e Lula com

46%, com 4% de brancos e nulos.

Com destaca Rodrigues:

“O dia da eleição, aliás, foi muito tumultuado. O episódio mais ruidoso foi o da

libertação do empresário Abílio Diniz

133

, que havia sido seqüestrado. A polícia

132

Dois anos depois, a revista Isto é Senhor, publicou um documento elaborado pela comissão de sindicância

do novo governo do Rio Grande do Sul, eleito em 1990 (gestão Alceu Colares, PDT; descobriu um dossiê

produzido por uma investigação da PM-2 serviço secreto da Brigada Militar da polícia gaúcha). No

documento a comissão, formada por representantes do novo governador e por membros da Comissão de

Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, encontraria a confirmação do que já se suspeitava no momento

do incidente: tanto os cabos eleitorais do PRN quanto os agressores com camisas e bandeiras do PT haviam

sido pagos pelo Comitê da candidatura Collor (A farsa da Baderna, Isto é Senhor, 15/01/92).

133

Francisco de Oliveira faz o seguinte comentário sobre o episódio do seqüestro de Abílio Diniz:: “Trata-se

do único seqüestro, na história desses crimes inomináveis, cujo final foi assistido ‘au grand complet’ pela

televisão,’desprezando-se’ os mais comezinhos princípios de segurança do seqüestrado. É que estava tudo

135

militar de São Paulo, que invadiu o cativeiro no dia da votação, apresentou pela

TV camisetas de Lula apreendidas com os criminosos, que se disseram militantes

de grupo esquerdista que tinha por objetivo angariar fundos para a guerrilha na

América Latina (2000, p. 81).

O resultado final das eleições foi de 49,94% para Collor, 44,23% para Lula e

5,83% de brancos e nulos. Em termos de votos válidos (excluídos brancos e nulos), o

resultado foi de 53,03% a 46,97%.

O país chega, em 1990, com uma estrutura econômica relativamente estagnada,

financeiramente frágil e tecnologicamente defasada, conservada por uma década a custa

de inflação e de desestruturação do Estado.

A eleição presidencial de 1989 abria a perspectiva para que surgisse um

Governo com respaldo político suficiente para encaminhar um enfrentamento efetivo da

crise econômica e social. O desafio que se colocava para o novo Governo ia muito além

de impedir, imediatamente, uma explosão da inflação: impunha-se articular um novo

padrão de desenvolvimento, já que o modelo adotado a partir dos anos 30 pelo

presidente Getúlio Vargas, centrado no Estado protecionista, onde a economia era

formada por inúmeras empresas estatais, havia demonstrado sinais bastante claros e

evidentes de esgotamento, com inflação em descontrole, aumento no endividamento

externo e perda de competitividade da economia.

3.2. A Natureza Econômica do Governo Collor

A década de 80 foi um período de grande inquietação econômica, onde a taxa de

crescimento econômico foi de 0,4%, o que se convencionou caracterizá-la como a

década perdida, com altas taxas de inflação, descontroles monetário e fiscal e

incremento no endividamento externo. Foi neste momento que o país passou por

algumas das principais experiências de combate a inflação, com inúmeros planos

econômicos fracassados e instabilidade política.

arranjado, como numa ‘opera bufa’...) (Oliveira, 1992,p.21-3).

136

Essa crise teve início com a interrupção da oferta de financiamento externo, no

início dos anos 80, e se prolongou por toda a década devido à resposta passiva da

política econômica ao novo contexto internacional, combinada com a reação das

grandes corporações privadas.

No governo Sarney o caráter protelatório da gestão estatal acentuou-se.

Enquanto seguiram avançando importantes transformações na economia internacional –

tecnológicas, gerenciais e financeiras -, o Estado Brasileiro revelava sua impotência

para articular um conjunto de interesses capaz de redefinir as fontes de financiamento e

de dinamismo da economia, bem como sua inserção na divisão internacional do

trabalho.

A política econômica limitou-se, na prática, a “administrar” a inflação através de

choques e outros expedientes que apenas mantinham em suspenso, de forma cada vez

mais precária, a tendência a hiperinflação e a depressão. Esse processo culminou, nos

últimos meses do Governo Sarney, em uma ameaça de irrupção, enfim, de uma

hiperinflação aberta.

No plano político, o presidente José Sarney se empenhava em estender seu

mandato para cinco anos, aliado a escândalos de corrupção de ex-ministros e a

acusações de favorecimentos, contribui para desmoralizar ainda mais o governo e a

acentuar as críticas às políticas clientelistas, ao caráter patrimonialista do governo e à

impunidade.

Não foi por acaso que nas eleições presidenciais de 1989 os candidatos que

disputaram o segundo turno foram os que mais passaram a imagem de oposição ao

governo e de ruptura com o passado.

Quanto ao conteúdo programático da campanha, embora a maioria dos

candidatos assumissem claramente uma posição (neoliberal ou social-democrata), este

não foi o caso de Fernando Collor, que desde o início da campanha manteve a liderança

nas pesquisas. Muito pelo contrário, enquanto candidato, em nenhum momento Collor

explicitou qualquer programa de cunho neoliberal, mas também sua campanha jamais

esboçou qualquer projeto de governo. No plano econômico, procurou-se enfatizar

questões consensuais como a necessidade de combate à inflação, à especulação

financeira e aos monopólios. No plano político, suas críticas ao Estado restringiram-se a

137

ataques desferidos contra privilégios de uma parte do funcionalismo público – os

chamados “marajás” – e contra o “clientelismo” e a corrupção.

Por outro lado, como afirmou Diniz “...a recusa de um claro compromisso com

os partidos existentes ou com quaisquer das lideranças e forças políticas relevantes foi

uma das marcas de sua campanha” (1997, p.133),.

Mas, se as observações acima estão corretas, como explicar então que, em

dezembro de 1989, um trabalho sob a coordenação de Abílio Diniz

134

(1990) propusesse

um ambicioso (e não menos otimista) programa integrado de reformas liberalizantes,

que abrangia desde uma política de liberalização comercial até um amplo programa de

privatização, e que não colocava quaisquer obstáculos às reformas que não a vontade

política de executá-las? Como explicar ainda que, ao menos no que se refere à

privatização, em início de 1990, antes mesmo que Collor assumisse, uma série de

eventos já apontasse a tendência liberalizante do Governo Collor?

No Balanço Financeiro de 1990, Altair Silva informa que:

“Reporta[va]-se às expectativas e às antecipações que percorreram o mercado

acionário antes da posse de Collor acerca da forma que assumiria o programa de

privatização do futuro governo. Quais seriam as empresas privatizáveis e qual

processo seria adotado constituem as questões centrais dos diversos depoimentos

prestados por pessoas ligados ao mercado de capitais, a bancos e à CVM” (apud

Maciel, 1999, p.126).

Por outro lado, duas pesquisas de opinião pública e uma entre empresários

industriais sobre o apoio à privatização eram realizadas ainda em fevereiro.

“O resultado destas pesquisas e, a partir de março, uma quantidade enorme de

editoriais e um número expressivo de artigos publicados na grande imprensa

levavam a crer que o processo de privatização contaria com forte apoio por parte

do empresariado, de expressivo número de formadores de opinião e da própria

opinião pública. A estes se poderia ainda acrescentar “o apoio à privatização de

altos dirigentes de empresas arroladas como privatizáveis”, “de técnicos do

134

O empresário Abílio Diniz, herdeiro do Grupo Pão de Açúcar havia coordenado uma pesquisa, que

destacava as políticas neoliberais como uma forma sensata de retirar o país do atraso da última década. Diniz

era um dos empresários que depositaram em Fernando Collor recursos financeiros e apoio político para que

este fosse eleito Presidente da República e liderasse estas políticas. Abílio Diniz também havia sido destaque,

meses anteriores quando foi seqüestrado e mantido em cativeiro por algumas semanas, em seu resgate, foram

atribuíram vínculos entre os seqüestradores e o Partido dos Trabalhadores (PT), partido que na época

disputava o segundo turno com o então candidato Fernando Collor (PRN)..

138

BNDES e dos ministérios encarregados das atividades de planejamento e

investimento em infra-estrutura” (Boschi, 1991.).

No entanto, o que menos importa ressaltar é o resultado de pesquisas ou a

posição de segmentos da burocracia. O que importa ressaltar é o fato de que este

consenso era meramente aparente: alinhadas em torno da candidatura de Collor, as

forças neoliberais cosmopolitas (a mídia, o PFL e o PPR, grandes grupos empresariais

estrangeiros e nacionais) viram na vitória de seu candidato a oportunidade de retomar

aquelas questões que haviam sido objeto de intensa controvérsia na Assembléia

Constituinte. Isto, aliado à polarização ocorrida no segundo turno das eleições, permitiu

que estas forças fizessem prevalecer seus interesses e teses em torno do processo de

privatização e, em menor medida, de reformas liberalizantes.

Assim, no que se refere ao empresariado, por exemplo, Cruz chama a atenção

para o fato de que, a partir de fins da década de oitenta, se poderia identificar pelo

menos três correntes: uma neoliberal, outra social democrata e uma terceira neo-social

democrata. Enquanto as duas últimas tomavam como experiências a serem seguidas as

dos países do sudeste asiático e do Japão, e recebiam com cautela a intenção de se

promover à abertura comercial, a privatização era encarada de maneira mais consensual.

Neste caso, no entanto, o que chama a atenção é menos o apoio do que a falta de

interesse e mesmo de condição de participar de um processo de privatização (que,

inclusive, não havia ainda sido definido) (Apud Maciel, 1999, p. 127).

3.3. Reformas Liberalizantes e Política Econômica

Entre fins de 1991 e meados de 1993, já é possível observar um apoio crescente

e expressivo por parte das elites empresariais, políticas e burocráticas às medidas de

liberalização. Quanto à opinião pública, é possível constatar também ainda um maior

apoio, expresso através da difusão de uma “cultura de mercado”: a eficiência, a

concorrência e a satisfação e os direitos do cidadão-consumidor passam a ser valores

cada vez mais difundidos e a se contrapor à qualidade dos serviços públicos e a preços e

qualidade dos produtos nacionais em relação aos importados.

139

A partir de 1991 já havia um expressivo apoio às medidas liberalizantes, isto só

foi possível graças ao apoio da mídia e a uma iniciativa do próprio governo Collor.

A conversão do governo Collor às medidas liberalizantes ocorreu no decorrer do

governo. Segundo Maciel

135

“A leitura do documento referente ao PRN, em virtude de seu caráter integrado e

coerente, pode induzir ao equívoco de que, desde o início do Governo Collor, o

programa de liberalização fosse algo pronto e acabado” (1999, p. 128),

Ao iniciar o governo, não se tinha claro ainda nem a amplitude do processo de

privatização, nem o ritmo de abertura comercial e muito menos o processo de

liberalização do fluxo financeiro de capitais.

Os problemas econômicos herdados da Constituição de 1988, que transferiram

aos estados e municípios, uma fatia maior da receita tributária federal, sem uma

transferência equivalente de responsabilidades, foi uma herança bastante negativa, que o

governo Collor vai herdar. Essa medida, só pode ser compreendida como uma reação à

época militar, quando o governo federal reduzira as cotas de participação dos estados e

municípios. Outro obstáculo criado pela Constituição era a garantia de estabilidade

vitalícia concedida ao funcionalismo federal após um pequeno período inicial de

experiência, o que limitava grandemente qualquer tentativa de reduzir a folha de

pagamento federal.

Pelo menos um ponto luminoso no horizonte econômico deu a Collor espaço de

manobra: o expressivo superávit na balança comercial que o Brasil vinha obtendo desde

meado dos anos 80. De um lado, esse superávit significava que, com as reservas

cambiais daí resultantes, o Brasil poderia continuar pagando uma porção adequada do

serviço de sua dívida externa e tendo acesso aos credores, sem precisar recorrer ao

Fundo Monetário Internacional (FMI), que iria exigir o compromisso com um duro

programa de estabilização. Por outro lado, o superávit dava aos políticos maiores

possibilidades de protelar a necessidade de estabilização.

135

Marco Cícero Noce de Paulo Maciel, Doutor em Economia pela Universidade de Campinas em 1999, com

a Tese intitulada “Metamorfoses do Estado Brasileiro: do II PND ao Governo FHC”, sob a orientação do

professor Dr. João Manuel Cardoso de Mello.

140

O tripé do Governo Collor - privatização, abertura econômica e abertura

financeira, foi sendo desenvolvido com o desenrolar do governo. No Plano Collor, o

tratamento que se deu à abertura comercial e à privatização

136

deixa claro que,

inicialmente, estas questões eram consideradas como peças do plano de estabilização.

Quanto à abertura financeira, ela não era sequer mencionada.

Segundo é certo que, desde o lançamento do Plano Collor se tinha como intuito

promover a privatização

137

e a abertura comercial.

No entanto, quanto à privatização, os representantes do governo Collor

afirmavam que, inicialmente, se daria continuidade ao Plano Nacional de

Desestatização do Governo Sarney; por outro lado, ainda que, aquela época, se criasse

os Certificados de Privatização, sua regulamentação só se efetivou alguns meses depois.

É, pois, somente em agosto de 1990 que o Governo Collor define seu “Programa

Nacional de Desestatização

138

”.

Da mesma maneira no que se refere à abertura comercial, as diretrizes só foram

divulgadas em fins de julho de 1990. E, ainda, que se procurasse passar a idéia de que a

abertura comercial era um dos instrumentos da política industrial do Governo Collor,

duas outras peças fundamentais desta política – Programa de Capacitação Tecnológica e

Programa Brasileira de Qualidade e Produtividade – só foram anunciados,

respectivamente, em setembro e novembro de 1990 e a Política de Competitividade

Industrial ainda se encontrava em discussão.

Quanto à abertura financeira, ela não era sequer mencionada no PRN,

restringindo-se o governo a anunciar a intenção de efetuar modificações na legislação

referente à tributação sobre remessa de lucros, com o intuito de estimular a entrada de

investimento estrangeiro.

136

Ambas as políticas estavam atreladas ao aumento da oferta de produtos estrangeiros internamente, que

pressionariam os agentes econômicos a investirem e reestruturarem seus sistemas produtivos, gerando com

isso, produtos mais baratos e com qualidade superior, podemos citar como exemplo o setor automobilístico,

que depois do choque gerado pela abertura econômica, melhorou consideravelmente a qualidade dos produtos

ofertados internamente.

137

A privatização objetivava diminuir o espaço do Estado na economia, que segundo os neoliberais havia

crescido muito, gerando estruturas ineficazes e burocracias excessivamente lentas, o que diminuía os

investimentos e gerava instabilidades no sistema.

138

É neste momento que o governo define os setores e as empresas que serão desestatizados, onde o setor

siderúrgico se apresenta como o principal, destaque para a Usiminas.

141

Uma segunda questão diz respeito ao ritmo das reformas. No que se refere à

privatização, os prazos inicialmente anunciados pelo governo indicavam que as

primeiras privatizações ocorreriam em um curto espaço de tempo. Em vista disso, e

dado que o edital de venda da Usiminas foi publicado em fins de maio de 1990 e sua

venda ocorreu apenas um ano e meio depois, se poderia suscitar a interpretação de que o

processo iniciou-se de maneira mais lenta do que o desejado.

No entanto, se levarmos em conta o fato de que programas desta natureza

envolvem um longo período de maturação, poderemos afirmar que o processo foi

iniciado até com certa rapidez. Por outro lado, a partir da privatização da Usiminas, o

processo deslancha: entre abril e agosto de 1992, são privatizadas Companhia

Petroquímica do Sul (Petrosul), Petroflex, Companhia Siderúrgica Tubarão (CST) e

Fósfertil.

Como destacou Velasco Júnior:

“...ao final do Governo Collor, 16 processos de desestatização haviam sido

concluídos, a um valor aproximado equivalente a 3,9 bilhões de dólares” (1997,

p. 19).

Este ritmo acelerado das privatizações fica ainda mais evidente se incluirmos o

Governo Itamar Franco. A despeito das acusações de que Itamar, em virtude de suas

posições nacionalista/xenófobas

139

e estatistas, não teriam qualquer compromisso com o

processo de privatização e em que pese o fato de que a natureza conturbada do período

justificasse uma interrupção do processo, em fins do seu Governo, nos defrontávamos

com os seguintes resultados: 17 processos de privatização foram implementados,

arrecadando-se um total equivalente a 4,7 bilhões de dólares, incluindo-se aí Companhia

Siderúrgica Nacional (CSN), Ultrafértil, Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa),

várias empresas do setor petroquímico e a Aços Especiais Itabira (Acesita). Além disso,

em fins de julho de 1994,

139

Apesar de forte, estas acusações eram feitas ao presidente Itamar Franco por inúmeros setores da

sociedade, desde os partidos mais a direita do espectro político (PFL) como pelos partidos mais de centro

(PSDB), e para os neoliberais, que o analisam por suas visões de intervencionismo do Estado na economia e

também, pelo nacionalismo. Um exemplo: Itamar estimulou a construção do Fusca pela VolksWagen, o que

gerou várias críticas por parte da oposição, que o taxava de anacrônico e retrógrado.

142

“A regulamentação do programa foi alterado, no sentido de liberar a participação

do capital estrangeiro em até 100% do capital votante das empresas, salvo

determinação expressa do Poder Executivo, em sentido contrário (o limite

anterior, vigente desde a instituição do PND, era de 40% do capital votante)”

(Velasco Júnior,1997:34, nota 51)

O ritmo de liberalização comercial é ainda mais espantoso. O programa

originalmente divulgado visava a reduzir a tarifa média (de 35% para 20%) e a

dispersão (para 0 a 40%), até 1994, e previa um ritmo mais acelerado de redução para o

biênio 1993/1994. No entanto, como a redução originalmente prevista foi antecipada em

fevereiro de 1992, as alíquotas previstas para janeiro de 1993 e janeiro de 1994,

entraram em vigor, respectivamente, em outubro de 1992 e em julho de 1993 (Maciel,

1999, p. 130).

A tabela abaixo destaca a abertura comercial, enfatizando as alíquotas nominais

médias de importação no período 1988/1997.

Tabela 6 – Abertura comercial – 1988/1997

Ano Alíquotas médias de Importações (%)

1988 41,0

1989 39,5

1990 32,2

1991 25,3

1992 20,8

1993 16,5

1994 13,5

1995 13,0

1996 13,6

1997 13,8

Fonte: www.ipeadata.gov.br

Finalmente, tratemos de analisar a liberalização financeira. Algumas medidas

importantes foram adotadas entre fins de 1988 e 1990: em dezembro de 1988, a criação

do segmento de câmbio flutuante para as viagens internacionais deu início a um

143

processo de liberalização, tendo sido incorporadas a este segmento, a partir de 1989,

uma série de transações, como, por exemplo, viagens a negócio, transferências

unilaterais e utilização de cartão de crédito internacional. Com a criação deste segmento

de câmbio, permitiu-se uma ampliação de limites de operações cambiais e maiores

facilidades para investimentos no exterior. Por outro lado, favoreceu as condições de

acesso ao mercado cambial, através da autorização para que os bancos comerciais

pudessem operar no segmento de câmbio flutuante.

No entanto, as medidas mais importantes concentraram-se nos anos de 1991 e

1992, configurando uma mudança abrupta no que se refere à liberalização e à maior

mobilidade de capitais.

Em 1991 foram tomadas uma série de medidas que procuravam eliminar ou

diminuir as restrições à remessa de rendas para o exterior.

Quanto à atração de capitais externos, com o objetivo de estimular os

investimentos estrangeiros – diminuição do mínimo de permanência dos recursos no

país e das restrições quanto à composição de carteiras e à movimentação de capital

externo no mercado de capitais brasileiro -, em abril de 1991, alterava-se a

regulamentação dos anexos I, II e III da resolução número 1289 do Banco Central e, em

maio de 1991, era criado o anexo IV, que tratava da regulamentação de investimentos

estrangeiros em bolsas de valores.

Por último, através da Resolução número 1946 (julho de 1992) e da Circular

número 2242 (outubro de 1992), foram introduzidas modificações no mecanismo da

CC5

140

– visando a permitir que, através da rubrica bancária “Depósitos de

Domiciliados no Exterior”, não residentes operassem na compra e venda de divisas no

país, e que contribuíram para uma elevação significativa da captação de recursos

externos de não-residentes no Brasil e de brasileiros no exterior.

Com o esclarecimento destes aspectos, podemos analisar a relação entre os três

pilares do processo de liberalização e as políticas de estabilização e industrial no

Governo Collor.

140

Conta utilizada por não residentes para enviar dinheiro para o exterior, estas contas foram responsáveis

pelo envio de US$ 30 bilhões para o exterior, valor descoberto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)

do Banestado em 2002/2003 (Sandroni, 2005).

144

No que se refere à privatização, a manifestação da intenção de se dar

prosseguimento ao processo de privatização, a extinção de 11 entidades estatais e a

criação dos “Certificados de Privatização” foram anunciadas junto com as principais

medidas provisórias que implantaram o programa de estabilização (Plano Collor). Em

vista disso, seria lícito afirmar que, para o Governo, o processo de privatização estava

associado principalmente ao combate ao desequilíbrio fiscal. Além disso, no PRN, esta

associação seria reiterada, ao afirmar que o PND era peça fundamental para a

redefinição da atuação do Estado – restringindo o investimento às áreas definidas como

necessárias e prioritárias – e para a redução da dívida pública.

Foi somente em outubro de 1991 que se deu início ao processo de privatização,

com a venda da Usiminas. A importância do processo de privatização da Usiminas

deve-se não apenas ao fato dela ter sido a primeira, nem tampouco dela ser uma

empresa-símbolo, no sentido de ser uma empresa a nível nacional e internacional,

lucrativa e atualizada tecnologicamente. Sua importância maior deve-se ao fato de que

as privatizações que se seguem no Governo Collor e, também, no Governo Itamar, não

apenas seguirem o modelo de privatização adotado pela Usiminas, mas apresentaram

resultados semelhantes quanto à composição acionária e à utilização de moedas.

Tendo por princípio básico o sistema de venda através de leilões públicos

adotados pelo Governo Sarney, a tendência de qualquer critério de pré-qualificação de

candidatos, o não estabelecimento de quantidades mínimas a serem adquiridas e a

utilização das chamadas moedas de privatização, o processo de privatização da

Usiminas acarretou:

- a maximização do valor da venda, inclusive através da fixação de um valor

mínimo elevado;

- a predominância de moedas de privatização

141

em relação a cruzeiros;

- e uma estrutura de capital votante extremamente heterogênea, tanto no que se

refere aos investidores (bancos, empresas privadas de setores diversos, funcionários e

fundações previdenciárias das empresas vendidas, fundações das empresas estatais e

141

Títulos Públicos de todas as naturezas emitidos pelo Estado Nacional e aceitos pelo seu valor de face no

processo de privatização, como muitos destes títulos foram emitidos anos anteriores e seu valor de mercado

era baixo se negociado apenas no mercado, mas como foram usados na compra de empresas estatais, estes

títulos foram aceitos por seu valor de mercado, o que fez com que o governo arrecadasse em dinheiro, menos

do que inicialmente vislumbrava.

145

privadas e empresas estatais), quanto no que se refere aos diversos interesses e

perspectiva dos investidores.

O que chama a atenção nos resultados das privatizações é o fato consensual de

que elas acabaram não servindo nem para atender aos objetivos dos Governos Collor e

Itamar, muito menos para se promover qualquer tipo de política industrial. Os objetivos

das privatizações era implementar uma ampla diminuição do papel do Estado na

economia, para com isso, tentar equilibrar as contas do Estado, coisa que não se

efetivou como foi previsto.

Tal fato se evidencia inclusive através das análises daqueles que, sem contestar a

privatização em si, eram forçados a reconhecer que seus resultados ficaram bem aquém

dos seus objetivos declarados ou alternativos.

No que se refere a questão fiscal, o professor Francisco Lopes

142

era obrigado a

reconhecer que, até fins do Governo Collor, o programa de privatização não havia

contribuído para o combate ao desequilíbrio fiscal:

“Nas últimas semanas o programa passou a ter sua concepção

questionada por economistas respeitáveis. A principal crítica ao uso das moedas

podres é de natureza fiscal: 2% em cruzeiro ou cruzeiro novo; 1% em título da

dívida externa; 97% em certificados de privatização (28%), debêntures da

Siderbrás e dívida securitizada, cujo grosso também é da Siderbrás (49%),

obrigações do FND (12%), Títulos da Dívida Agrária (5%) e Letras Hipotecárias

da CEF (3%). Como todas essas chamadas moedas podres são títulos de dívida

pública de longo prazo, pode-se argumentar que a sua utilização preferencial

significa que a privatização praticamente não está contribuindo para o esforço de

ajuste fiscal e, por conseqüência, para a política de estabilização” (1992).

Já Pinheiro e Schneider (1994), partiam da constatação de que na América

latina, o objetivo de se combater o desequilíbrio fiscal através da privatização seria um

equívoco. Isto porque, de um lado, as receitas de privatização não eram suficientes para

controlar o déficit público e, por outro lado, a maximização destas receitas tendia a

comprometer a possibilidade de se alcançar outros benefícios decorrentes da

privatização. Dentre estes benefícios, os autores destacavam o aumento da eficiência

142

O professor Francisco Lopes, professor da Pontifício Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, que

depois chegou ao posto de presidente do Banco Central, sendo ainda, acusado de irregularidades na condução

da questão cambial em 1999, que terminou com seu afastamento intempestivo do Banco Central (BC).

Francisco Lopes foi investigado pela Polícia Federal depois de ter sido encontrado, em seu apartamento,

quase US$ 1 milhão. Apesar de estarmos analisando períodos diferentes da sociedade brasileira, percebe-se,

que as relações promíscuas entre o público e o privado ainda persistiu no país.

146

econômica derivado da privatização e do conseqüente encolhimento do Estado. Além

disto, a privatização poderia acarretar outros resultados importantes: maior

investimento, reorientação dos gastos do governo, aumento do investimento estrangeiro

e expansão do mercado de capitais. Os custos derivados da tentativa de se perseguir um

ou mais destes objetivos e de se imprimir um ritmo acelerado às privatizações tendiam

também a reduzir o preço de venda da empresa estatal – e, portanto, a se chocar com o

objetivo de se maximizar a receita de privatização (1990).

Velasco Jr observa que o processo de privatização dos governos Collor e Itamar

foi destituído de qualquer tentativa de se fazer política industrial. Como notou o autor,

esta “perda de oportunidade de se fazer política industrial através da privatização”

implicaria “adotar um modelo com objetivos definidos [que] tenderia a gerar não só

menos vencedores, como também vencedores menos incertos” (1997, p. 30).

Com efeito, “optar” por um modelo de privatização “à la francesa”, por

exemplo, implicaria adotar uma política ativa, definindo e ordenando prioridades que

induzissem a determinados resultados – seja quanto à definição da composição

acionária das empresas privatizadas; seja estimulando a formação de grandes grupos

privados nacionais capazes de concorrer internacionalmente.

Ao examinar a política de comércio exterior do Governo Collor, percebe-se que

sua política de importações estava subordinada à política industrial, é de se notar o

seguinte: primeiro, a política de importações tendeu a ser utilizada como instrumento de

coação

143

, estando subordinada à política de estabilização; segundo, como observou

Erber (1991), a política industrial e de comércio exterior do Governo Collor estaria se

caracterizando por uma assincronia entre as medidas de estímulo à competição e as

medidas de competitividade:

Como destacou Erber:

“A pressão competitiva, especialmente a derivada das importações, já tem um

cronograma definido [que, como vimos, foi antecipado] e depende apenas de

decisões do Executivo, sem que haja um compromisso com a estabilidade

cambial e os critérios de administração da proteção tarifária estejam explicitados”

(Erber, 1991, p. 318)

143

A política de importação adotada pelo governo Collor servia como uma forma de pressionar os

empresários e o setor produtivo a melhorarem a qualidade de seus produtos, já que a abertura aumentaria a

concorrência e aumentaria a oferta interna de produtos, aqueles que não se adequassem seriam esmagados

pela concorrência estrangeira.

147

Quanto às medidas de fomento à competitividade, estariam ainda dependendo de

definições dos grupos de trabalho e comissões do Governo ou de decisão do Legislativo

e, para sua implementação, “estariam condicionadas à disponibilidade de recursos do

Tesouro ou do exterior” (Erber,1991,p.318).

Por outro lado, uma vez que o grau de incerteza com que opera o empresariado

desempenha um papel fundamental na decisão de investir, o aumento do grau de

incerteza derivado das medidas de contenção tendia a inibir os efeitos da política de

redução dos custos de investimentos. Neste sentido, haveria um desequilíbrio estrutural

entre as medidas: “as políticas de competição são mais fortes que as de competitividade,

fazendo com que o campo de forças se incline decisivamente para o lado das primeiras”.

E, ainda que se lograsse alcançar uma maior sincronia entre as medidas, o desequilíbrio

estrutural persistiria (Erber, 1991, p. 318-9).

A política de comércio exterior foi comentada assim:

“De qualquer maneira, qualquer que fosse o objetivo da política de comércio

exterior, o que importa ressaltar é que, a despeito da tendência à apreciação

cambial desde fins de 1991, e do ritmo de liberalização comercial, entre 1990 e

1992, o nível de importações permaneceu estagnado – tendo caído em 1991 e

alcançado, em 1992, o mesmo nível de 1990 (21 bilhões de dólares) – e não se

observou qualquer alteração relevante na composição das importações. Foi, pois,

somente a partir do segundo semestre de 1993, que – em virtude da retomada do

crescimento do aprofundamento da liberalização comercial e da crescente

apreciação cambial – as importações lograram apresentar crescimento

significativo” (Maciel, 1999, 135).

Maciel destaca ainda:

“No que se refere à abertura financeira, a questão se coloca de maneira distinta.

Ou seja, é evidente que a abertura financeira e a prática de elevadas margens de

arbitragem (observadas a partir do último trimestre de 1991) tinham por objetivo

o acúmulo de reservas internacionais. Em vista disto, mas também de um

contexto extremamente favorável quanto à liquidez internacional, a partir de

1991, observou-se uma elevação extraordinária da captação de recursos externos.

E, na medida em que os fluxos internacionais de capitais eram muito superiores

aos déficits em transações correntes, ocorreu uma forte elevação das reservas

internacionais – passando de 7 bilhões de dólares, em outubro de 1991, para 19

bilhões, em dezembro de 1992 e 25,9 bilhões de dólares em dezembro de 1993”

(1999, 135)..

148

O que importa ressaltar, no entanto, é que a política de captação de recursos

externos e de acúmulo de reservas entrava em contradição com os objetivos da política

de controle do processo inflacionário, pois, a entrada em massa de recursos externos

deu-se num contexto de ausência de pré-condições necessárias: inexistência de reformas

fiscal e financeira, impasse do déficit público e da negociação da dívida externa e uma

profunda recessão acompanhada do agravamento do processo inflacionário.

Neste contexto, o endividamento externo contribuiu decisivamente para a forte

elevação da emissão primária de moeda e da dívida mobiliária do governo federal. No

que se refere ao segundo aspecto, como afirmou Gonçalves

144

“O resultado da política de esterilização tem sido a construção de armadilha

‘endividamento - juros altos – mais influxo de capitais externo – mais

endividamento’. A dívida mobiliária do governo federal fora do banco Central

aumentou de US$ 11,6 bilhões em dezembro de 1991, para US$ 36,4 em

dezembro de 1992, US$ 42 bilhões em dezembro de 1993 e US$ 59,2 bilhões, em

junho de 1994” (1996, p. 154-5):

Por outro lado, contrastando com a maioria dos países em desenvolvimento, a

política de captação de recursos externos não contribuiu para financiar a retomada do

crescimento dos investimentos e do nível de atividades produtivas.

3.4. O Plano Collor e a ênfase no combate a inflação

A inflação vinha tomando grandes proporções nos anos oitenta, e depois de

inúmeros planos de estabilização fracassados

145

, o governo Collor assume com o

objetivo de acabar com o processo inflacionário com um único golpe.

Quando Collor assumiu a Presidência da República, em março de 1990, a

inflação havia atingido uma taxa mensal de 81%. Diante disso, o governo lança as bases

do chamado Plano Collor, que foi descrito assim pelo Ministério da Economia:

144

Reinaldo Gonçalves, professor de Economia Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro

(UFRJ), filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) e um dos formuladores das propostas econômicas do

partido nas diversas campanhas presidenciais (1989, 1994, 1998 e 2002).

145

No Governo de José Sarney (1985/1990), o Brasil conheceu alguns Planos de Estabilização, que tiveram

como objetivo principal atacar os altos índices inflacionários, destaca-se o Plano Cruzado de 1996, o Plano

Bresser de 1987 e o Plano Verão de 1989.

149

“A partir do dia 16 de março, a moeda nacional passa a ser o cruzeiro. A

moeda anterior, o cruzado novo, deixa de circular. [...] E o dinheiro que você tem

no banco? Você poderá sacar o quanto quiser até 50 mil cruzeiros do total do que

você dispunha em sua conta corrente antes do dia 16. A partir daí, você poderá

movimentá-la livremente, sempre em cruzeiros. [...] O montante que ultrapassar

50 mil cruzeiros, você não pode retirar antes de setembro do ano que vem. [...] É

como se fosse uma caderneta de poupança, só que mais longa. [...] E por falar em

caderneta de poupança... Se você tinha mais de 50 mil cruzados novos na

poupança, você passa a ter uma caderneta de 50 mil cruzeiros e a movimentá-la

de acordo com as regras da poupança” (Brasil, Ministério da Economia, 1990).

Para os economistas e teóricos responsáveis pela formulação da nova estratégia

do governo para estabilizar a economia, o Plano Collor penalizava os ricos e não os

pobres, posto que apenas 10% da população possuíam ativos financeiros superiores aos

50 mil cruzeiros

146

estabelecidos.

O Plano Collor foi um grande choque para aqueles que difundiram a idéia de que

seria no governo do petista Lula, que se recorreria ao confisco dos recursos financeiros.

Segundo Andrei e Arruda Sampaio, foi:

“Através do Plano Collor I a gestão econômica colocou os principais tópicos do

receituário neoliberal

147

como eixo da agenda da gestão estatal no Brasil: a

necessidade de desestatizar e abrir a economia aos produtos e capitais

estrangeiros para modernizá-la: o combate a inflação prioritariamente por meio

do reforço financeiro do Estado e da contenção monetária; a aposta no

investimento privado, doméstico e externo, como motor espontâneo da retomada

do crescimento; a subordinação da gestão econômica a uma estratégia baseada em

duas etapas subseqüentes: primeiro, a estabilização e a “modernização” e, a

seguir, a retomada do crescimento” (1993).

A concepção do Plano Collor I estava subordinada ao diagnóstico convencional

da crise econômica brasileira, que aponta o problema fiscal como raiz do descontrole

inflacionário, e este último como a principal causa da estagnação da economia. Assim,

propunha-se organizar a gestão econômica em torno da seqüência ajuste fiscal –

estabilização de preços – retomada do crescimento.

A lógica dos criadores do Plano Collor I era reconhecer que a crise fiscal

decorria de um desequilíbrio patrimonial do setor público. Diante dessa análise, era

146

Na área monetária, o cruzeiro voltou a ser utilizado (extinto por ocasião do Plano Cruzado) na economia

em substituição ao cruzado novo, mantendo-se a paridade da moeda.

147

É importante destacar, que a Política Econômica do Governo Collor se pautou pela adesão ao Chamado

“Consenso de Washington”, conjunto de políticas recomendadas por grandes organismos multilaterais (em

especial o FMI e o Banco Mundial) ao longo dos anos 80. Um comentário mais apurado sobre o Consenso de

Washington encontra-se no capítulo I deste trabalho.

150

impossível obter um equilíbrio fiscal duradouro apenas através de ajustes dos fluxos de

receita e despesa. Para atingir o equilíbrio fiscal, era necessário alterar a estrutura de

ativos e passivos do setor público para recuperar a solvência do Estado e a eficácia dos

instrumentos convencionais de política fiscal e monetário.

O Plano Collor se assentava em três objetivos simultâneos: evitar a eclosão de

uma hiperinflação, estabilizar os preços e liberalizar a economia, especialmente as

relações com o exterior.

Além do confisco

148

de toda caderneta de poupança ou conta corrente no que

excedesse cinqüenta mil cruzeiros, ou 25 mil no caso do overnight – dinheiro a ser

devolvido depois de 18 meses, acrescido de juros de 6% ao ano mais correção

monetária, em doze parcelas mensais – todos os preços da economia retroagiriam a 12

de março e os empresários e comerciantes foram admoestados pela boca do próprio

chefe de Estado

149

O objetivo inicial era mesmo evitar uma hiperinflação, o que levou o governo a

manter a taxa de câmbio fortemente valorizada nos primeiros meses após a implantação

do Plano, para evitar pressões inflacionárias.

O governo adotou uma política de rendimentos

150

que se centrava na compressão

dos salários reais. Os salários foram congelados por dois meses (através da prefixação

de reajustes em zero por cento) e proibiu-se a reposição das perdas acumuladas antes do

Plano, objeto de intensa mobilização sindical. Com relação aos preços do setor privado,

também foram prefixados em zero por cento, em dois meses, bem como a variação das

políticas públicas, e se tentou acionar os instrumentos tradicionais de controle de preços

(tabelas de preços, e reforço da legislação contra “maquiagens” etc.). Após esse período,

iniciou-se um processo rápido de liberação dos preços, concluído em meados de 1990.

148

O bloqueio temporário da maior parte dos haveres financeiros tinha diversos propósitos: 1) afastar a

possibilidade de uma hiperinflação, neutralizando o poder de especulação dos agentes; 2) favorecer o ajuste

das contas públicas, ao reduzir a carga de juros sobre a dívida interna e adiar por cerca de dois anos seu

impacto no caixa do Tesouro; 3) viabilizar uma política monetária orientada para o controle quantitativo dos

haveres financeiros.

149

Segundo declarações do próprio Presidente da República: “Abuso econômico passa a dar até 5 anos de

cadeia neste país. Esconder mercadorias, exagerar nos preços, iludir o consumidor, levará para trás das grades

o gerente, o diretor e o dono da empresa”.

150

O governo preocupou-se em vetar as tentativas de reindexação formal propostas com insistência no

Congresso, e a recomposição dos salários reais vigentes antes do Plano, obtida por meio da Justiça do

Trabalho. Ao mesmo tempo, procurou impor a livre negociação como única forma de determinação dos

reajustes.

151

A situação era de intensa recessão, caracterizada pelo enxugamento da base

monetária, câmbio valorizado e forte ajuste fiscal. A recessão era vista, pelo governo,

como um mal necessário para reequilibrar a economia, ao eliminar a possibilidade de

operação lucrativa de empresas ineficientes, prepararia o terreno para a reestruturação e

modernização da economia.

As taxas de inflação no governo Sarney foram sempre altas, como demonstra a

tabela abaixo:

Tabela 7 – Taxas de inflação – 1985/1989

____________________________________________________________

ANO INFLAÇÃO

____________________________________________________________

1985 235,1

1986 65

1987 415,8

1988 1037,6

1989 1782,9

____________________________________________________________

Fonte: www.ipeadata.gov.br

Destacamos ainda, no plano fiscal, a adoção de um pacote que aumentava o IOF

(Imposto sobre Operações Financeiras) e a diminuição do prazo de recolhimento do IPI

(Imposto sobre Produtos Industrializados).

Outro ponto fundamental no início do Governo Collor foi a diminuição no

número de ministérios, dos 27 anteriormente existentes, restaram apenas 12, com

extinção de alguns e fusões em outras áreas.

“Ao mesmo tempo em que manifestou a disposição de reformar

estruturalmente a máquina estatal, enxugando seu poder de intervenção na vida

social, e de modernizar o sistema produtivo, integrando-o de modo mais estreito

com a economia internacional e promovendo o livre trânsito do capital

transnacional nas mais variadas áreas, o novo governo também (a) criou um

imposto extraordinário sobre operações de crédito, câmbio, seguro e venda ou

alienação de títulos e valores mobiliários, sobre transmissão, venda e resgate de

ouro e sobre os saques efetuados em caderneta de poupança; (b) obrigou os

bancos a comprarem compulsoriamente, certificados de privatização’ das

empresas estatais; (c) ordenou a prisão de empresários acusando-os de ‘abuso de

poder econômico’; (d) agiu no sentido de impedir os tribunais de apreciarem

152

liminarmente os atos do Executivo de constitucionalidade duvidosa; (e)

determinou o expurgo, nos reajustes salariais, da inflação de 84% relativa ao

período de 15 de fevereiro a 15 de março de 1990 (apesar de um inciso VI do

artigo da Constituição assegurar como direito fundamental dos trabalhadores a

irredutibilidade do salário); (f) substituiu a moeda velha e apodrecida – o

‘cruzado’ – pela moeda nova e sadia – o ‘cruzeiro’; e (g) comprometeu-se a

devolver parceladamente, com uma carência de dezoito meses e uma correção

monetária de mais de 6% de juros ao ano, os cruzados bloqueados” (Faria

151

1993, p.32-3).

Depois da tramitação do Plano Collor no Congresso Nacional, poucas emendas

foram feitas, a Reforma Monetária foi aprovada em bloco, inclusive com os limites de

saque à poupança e aplicações. As mudanças mais significativas foram a obtenção de

um aumento de 5% no salário mínimo, a não extinção de alguns órgãos públicos e, no

processo de privatizações a ser deflagrado, alguma limitação à participação do capital

estrangeiro, além da supressão de dispositivos que atentavam contra a liberdade de

expressão e associação dos funcionários públicos. (Rodrigues, 2000, p.102).

A opção ideológica de Fernando Collor causava grandes discussões entre

analistas políticos e cientistas sociais.

Rodrigues acreditava que a:

“...a combinação entre, de um lado, o discurso de abertura industrial e comercial,

de enxugamento do aparelho de Estado, de desregulamentação e privatização

futuras em moldes ultraliberais (evidentemente contrastando com o tratamento

policialesco dado pelo plano de estabilização monetária às relações econômicas)

e, de outro, o conservadorismo político e a extrema centralização tecnocrática no

processo de tomada de decisões, essa combinação apontava claramente para a

opção neoliberal do governo Collor´ (2000, p. 103),

Para Bresser Pereira:

“Collor adotou um programa corajoso de reformas econômicas orientadas para a

liberalização comercial e a privatização. Na opinião da maioria dos intelectuais

da esquerda, essas reformas identificavam o governo Collor com a direita

neoliberal. Era uma visão equivocada, a não ser que se insista, como vem fazenda

a esquerda populista na América Latina, em identificar o neoliberalismo com o

conservadorismo e com reformas orientadas para o mercado. O neoliberalismo é

um fenômeno muito mais específico. É a ideologia da nova direita, do

neoconservadorismo. É uma forma radical de individualismo e de liberalismo,

contrária a qualquer tipo de intervenção do Estado no plano econômico e social.

O neoliberalismo é o velho liberalismo econômico atualizado pelas visões dos

intelectuais da escola austríaca (Hayek), da microeconomia monetarista e

neoclássica (Friedman e Lucas, respectivamente) e da escola da escolha racional

151

José Eduardo Faria, advogado e professor universitário, responsável por pesquisas que abordam o período

da democratização do país.

153

(Buchanan e Olson). É uma crítica, sob certos aspectos brilhantes, das distorções

a que foi sujeita a intervenção do Estado na economia. De como agentes

econômicos e políticos em busca de vantagens pessoais (rent seeking)) submetem

as políticas públicas a seus interesses particulares. Mas sua proposta de solução

do problema – retirar o Estado dos problemas econômicos e sociais – é

completamente irrealista. O neoliberalismo é o que Margareth Thatcher tentou,

sem sucesso, implementar na Inglaterra por onze anos. O neoliberalismo é o que

o governo Reagan apregoou ao invés de praticar, já que é impossível reduzir o

Estado ao mínimo e deixar a coordenação da economia exclusivamente para o

mercado. A experiência pretendidamente neoliberal de Reagan – na verdade um

mero episódio de política conservadora – afinal foi marcada por uma curiosa

mistura de políticas populistas e concentradoras de renda, que levaram a

economia americana à crise fiscal e agravaram seriamente os problemas sociais

do país” (1996, p. 188-9).

A partir de maio, a inflação já apresentava sinais de incremento, embora o

governo continuasse a insistir na transitoriedade do fenômeno, o que leva a uma queima

dos estoques de legitimidade do governo, e a oposição, particularmente o PT, passa a

estimular mobilização social.

A tabela 8 - Inflação mensal - 1990 (%).

MÊS %

Janeiro 74,53

Fevereiro 70,16

Março 79,11

Abril 20,19

Maio 8,53

Junho 11,70

Julho 11,31

Agosto 11,83

Setembro 13,13

Outubro 15,83

Novembro 18,56

Dezembro 16,03

Fonte: Bresser Pereira, 1996, p. 235.

Do ponto de vista da reforma burocrática, os planos eram de demitir mais de

20% de todo o funcionalismo (cerca de 350 mil num universo de 1,6 milhão), sendo 330

154

mil nas empresas estatais, especialmente bancos oficiais, e vinte mil na administração

direta, como forma de uma economia de recursos que transformasse o déficit fiscal em

conta corrente do governo de 8% em 1989 num superávit de 2% em 1990.

Como destacou Andrei & Arruda Sampaio:

“O Congresso não aprovou a criação de novos impostos e não encaminhou

rapidamente as reformas liberalizantes. A reforma administrativa não alcançou

seus objetivos de redução de pessoal, limitando-se a colocar em disponibilidade

120 mil servidores. Estes continuaram a receber seus salários, por decisão da

justiça, de forma que não houve economia relevante de recursos por meio deste

expediente, que só redundou em deterioração da qualidade do serviço público”

(1993)

O mês de maio foi realmente ruim para o governo Collor, no dia 29, “um juiz de

primeira instância de São Paulo determinou em sentença, a liberação de NCz$ 800 mil

de uma caderneta de poupança retida pelo confisco. Foi a primeira do gênero e segui-se

em breve por inúmeras outras por todo o país” (Rodrigues,2000,p.111)

No dia 31, do mesmo mês, o governo sofre, sua primeira derrota no

Congresso

152

, nas votações das MPs relativas ao pacote. Esta derrota foi consequência

da lentidão do governo na distribuição de cargos do segundo escalão nos ministérios,

autarquias e estatais.

Collor conseguiu, com seu estilo arrogante e autoritário, se indispor com

inúmeros setores capazes de algum grau de reação política, tais como: correntistas e

poupadores que perderam dinheiro, funcionários públicos ameaçados de demissão,

juristas boquiabertos com as bateladas de inconstitucionalidades das Medidas

Provisórias, decretos e portarias do plano, militares furiosos com a extinção do SNI,

parlamentares fisiológicos “prejudicados” pela ausência das nomeações exigidas.

Com a crise se agravando e suas medidas destinadas ao controle da inflação se

mostrando insuficientes, Collor passa a patrocinar um pacto social.

O ambiente para o governo era bastante negativo, as greves eclodiam uma após a

outra. De acordo com a revista Isto é Senhor:

152

Por 152 votos a 130 o Congresso derrubou a MP 185 que autorizava o Tribunal Superior do Trabalho

(TST) nos julgamentos de dissídios coletivos. O objetivo da medida, estabelecida pelo governo em

concomitância à decretação da “livre negociação” salarial, era conter a concessão de reajustes baseados na

estimativa das perdas salariais com inflação passada. Em resposta à decisão da justiça, o governo reeditou a

medida, sob o número 190 e com uma pequena alteração cosmética, propondo novamente a suspensão dos

dissídios (Rodrigues,2000,p. 111).

155

“Só em São Paulo, contabilizavam 250 mil trabalhadores parados, 65 mil dos

quais eram metalúrgicos (de Santo André, São Bernardo, Campinas e São José

dos campos). Ao mesmo tempo, somavam-se já 440 mil trabalhadores demitidos

na indústria em junho, na Grande São Paulo. No serviço público, os funcionários

da CEF entraram em greve exigindo as revisões das demissões de mais de 2500

funcionários concursados. Os petroleiros, do mesmo modo, condicionaram o

retorno à atividade à revisão das demissões na Petrobrás. Com o aumento das

pressões, o governo acabou cedendo em algum caso: após uma semana com 75

mil servidores da Eletrobrás em greve, o governo abriu mão das demissões na

empresa e concedeu reajuste de 51% aos funcionários” (17/06/90).

Com o recrudescimento da inflação a partir de junho e a aproximação das

eleições

153

dificultaram a concretização das pretensões do Executivo no campo salarial.

Em julho foi concedido um abono salarial equivalente a US$ 40 e instituiu-se, por

Medida Provisória, uma sistemática de correção anual de salários. No fim de agosto, o

Executivo recuou novamente e admitiu qualquer reajuste fora das datas base, desde que

regulado por acordo ou convenção de trabalho (Andrei e Arruda Sampaio, 1993, p. 23).

Neste ambiente de crise econômica, marcada por greve de trabalhadores e

recessão, o Instituto Datafolha divulga pesquisa em 04/07/90, que, contra a expectativa

positiva da ordem de 71% de dias antes da posse, Collor amargava agora uma

aprovação de 36% apenas.

O Plano Collor I apresentou como características, algumas inconsistências, que

com o passar dos tempos foram se agravando e inviabilizando o plano. Destacamos, por

exemplo, o voluntarismo político exacerbado, onde diversos elementos centrais do seu

desenho original foram esvaziados passadas poucas semanas de sua implementação.

Medidas fortes

154

foram propostas, sem levar em conta a necessidade de construir a

correlação de forças requerida para sua viabilização. O mesmo pode ser dito, com

relação às reformas liberalizantes, que não avançaram com a velocidade pretendida, e

com a tentativa de desregulamentar o mercado de trabalho para viabilizar uma maior

compressão dos salários.

Como afirma Andrei e Arruda Sampaio:

153

No segundo semestre de 1990 foram realizadas eleições para o Congresso Nacional, deputados e senadores

estavam em plena campanha. Em 1994 seriam unificadas as eleições para o Congresso Nacional, para os

governos dos estados e para a Presidência da República.

154

O bloqueio dos ativos financeiros, a venda maciça de Certificados de Privatização (CP) e a introdução do

conceito de capacidade de pagamento nas negociações externas.

156

“Os gestores da política econômica pareciam crer que seriam capazes de

implementar a agenda neoliberal não apenas confrontando os interesses dos

trabalhadores, mas também sem encaminhar uma negociação da distribuição de

perdas e da redefinição dos espaços econômicos no interior das elites

econômicas” (1993, p. 24)

3.5. Plano Collor II e a batalha pela Estabilização

A 31 de janeiro de 1991, antes que o Plano Collor completasse seu primeiro

aniversário, a ministra da Economia, Zélia Cardoso de Melo, ocupou rede nacional de

rádio e televisão para expor a população o mais novo pacote governamental, que ficaria

conhecido como Plano Collor II. Diante de uma inflação que, ao contrário das previsões

governamentais, ficaria em quase 20% em janeiro, o novo pacote buscava estabelecer

uma “trégua”: congelava preços e salários, baixava um “tarifaço” e promovia uma

dexindexação ampla da economia.

A repercussão do Plano Collor II foi bastante negativa, mais uma vez, o plano

foi concebido às escondidas, sem negociação e sem nenhuma discussão com a

sociedade. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), não gostou do

Plano e fez duras críticas ao congelamento de preços.

Mais uma vez surgiram criticas com relação a inconstitucionalidade e sobre o

autoritarismo das medidas adotadas pelo governo. Segundo Faria:

“Embora o governo mais uma vez tenha agido com base no artigo 62 da

Constituição, o qual [...] permite ao presidente da República editar medidas

provisórias com força de leis nos casos de ‘relevância e urgência’, o problema é

que tanto o espírito quanto o teor desse controle – ou dessa ‘trégua’ – colidiram

com pelo menos quatro dispositivos da Constituição de 1988: o inciso IV do

artigo 7°, que assegura a liberdade de negociação dos salários por meio de

dissídios, acordos e convenções coletivas; o inciso IV do artigo 170, segundo o

qual o Estado – como agente normativo, controlador e regulador da atividade

econômica – exerce funções de fiscalização, direção, promoção e planejamento

de modo ‘determinante para o setor público e indicativo para o setor privado’”

(Faria, 1993, p. 93-4).

157

O Plano Collor II representou uma intervenção de emergência para estancar o

descontrole inflacionário, ficando longe de uma tentativa de combate mais definitivo à

inflação e contando desde o início com um grau de credibilidade muito reduzido.

O governo, com uma base instável e fisiológica, teve grandes dificuldades para a

aprovação do Plano no Congresso Nacional. Para conseguir aprovar alguns pontos o

governo teve que se comprometer com a alteração de algumas medidas importantes

155

As medidas mais do Plano Collor II que tiveram efeitos mais relevantes e

duradouros foram as modificações no mercado financeiro: a criação da TR

156

, como

nova referência para operações financeiras (em substituição à indexação por índices de

preços), a extinção do “overnight” e dos fundos de curto prazo e a criação dos FAF.

“Destacamos ainda, outras medidas que foram tomadas com o intuito de reforçar

as finanças públicas: o congelamento da Tabela do IR-fonte; a proibição do

empenho de 90% dos recursos do orçamento (contingenciados no Ministério da

Economia); a tentativa de antecipação do início do ano fiscal seguinte para julho

daquele mesmo ano de1991, visando acelerar a entrada em vigor de uma reforma

tributária que o Governo pretendia encaminhar (a antecipação não foi aprovada

pelo Congresso); e a indexação dos tributos à TR (posteriormente desautorizada

pela Justiça, o que provocou fortes perdas de arrecadação em face da reaceleração

dos preços) (Andrei e Arruda Sampaio, 1993, p. 26).

Em março de 1991, o governo apresenta ao Congresso, o Programa de

Reconstrução Nacional

157

(PRN), que reunia as principais propostas de reforma

(redução) do Governo, tais como a redução do papel do Estado – como a implantação

do sistema de concessão de serviços públicos, a desregulamentação dos serviços

portuários e a redefinição dos monopólios da União -, de liberalização externa (como a

reformulação da legislação sobre capital estrangeiro) e de ajustes das contas públicas

(como a revisão da estabilidade no emprego de servidores públicos e diversas medidas

visando reforçar a arrecadação e o combate à sonegação).

O PRN visou organizar o discurso liberal hegemônico entre as elites e

credenciar o governo como catalisador da “modernização”.. Apesar da boa acolhida do

155

Para piorar a situação, nas eleições de 1990 para o governo dos estados, especialmente a derrota dos seus

candidatos nos maiores estados do país (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, etc...).

156

A criação da TR representava a substituição da inflação passada pela inflação futura enquanto indexador

financeiro, pois sua fixação basear-se-ia nos juros praticados pelo mercado.

157

O Programa de Reconstrução Nacional (PRN) ficou conhecido como “Projetão”, e era composto por sete

propostas de emenda constitucional e 42 projetos de lei, além de dez decretos.

158

PRN por parte dos meios de comunicação e nas principais entidades empresariais, o

programa pouco avançou no Congresso.

É neste momento que o Presidente Collor inicia um processo de mudanças

importantes em seu governo, com a saída da ministra Zélia Cardoso de Mello e com a

entrada do embaixador Marcílio Marques Moreira. Segundo Bresser Pereira, foi neste

momento que o presidente Collor iniciou “...uma segunda fase de seu governo, cujo

objetivo inicial era o de recuperar o apoio da sociedade civil, especialmente dos

empresários” (1996, p. 183).

O ministro da Economia Marcílio Marques Moreira embora bem visto pelo

empresariado e pela comunidade financeira internacional, não tinha vínculos partidários

explícitos, nem sua indicação partiu dos partidos próximos ao governo.

A entrada de Marcílio M. Moreira no ministério da Economia foi vista como

uma sinalização de reforço de orientação neoliberal da gestão econômica, bem como de

aproximação com os credores externos e os organismos financeiros internacionais.

Politicamente, representava uma postura menos imperial da adotada nos meses

anteriores, uma nova fase de relacionamento com os diversos atores sociais.

Tabela 9 - Indicadores econômicos 1990/1992

___________________________________________________________

Ano Crescimento do PIB (%) Inflação

___________________________________________________________

1990 - 4,3 1476,6

1991 0,3 480,2

1992 -0,8 1158,0

____________________________________________________________

Fonte: Confecção própria com dados extraídos do Banco Central do Brasil.

“Concomitantemente”, como afirmou Rodrigues, “ao anúncio do ‘Projetão’ e ao

lançamento da idéia de um ‘fórum’ no Congresso, porém, novas denúncias de

159

corrupção

158

no governo contribuíam para o ceticismo generalizado. Dessa vez o

envolvido era José Luitgard, colocado no Ministério da Educação por Paulo César

Farias, acusado de desviar as verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar

(FNDE)” (2000, p.146).

Tabela 10 - Setor externo da economia.- Brasil

(em milhões de dólares)

ANO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO SALDO

1990 31414 20661 10753

1991 31620 21041 10579

1992 35793 20554 15239

Fonte: Confecção própria com dados extraídos do Banco Central do Brasil.

Nas tabelas anteriores percebemos, que do ponto de vista econômico, o

crescimento econômico foi pífio, onde em três anos, dois apresentaram decréscimo do

produto interno bruto e um único com crescimento econômico, mas medíocre, 0,3%. A

inflação, principal indicador de instabilidade macroeconômica da economia brasileira,

ainda estava descontrolada, beirando a hiperinflação.

O setor externo da economia, principalmente o balanço comercial, apresentava

indicadores positivos, com superávit comercial de US$ 15 bilhões.

A política de comércio exterior de Fernando Collor apresentava uma constante

tensão entre a modernidade e o retrocesso, ambas convivendo conjuntamente.

Vizentini definiu essa tensão da política comercial do governo Collor:

“A visão de Collor era uma volta ao século XIX, com medidas ultraliberais que

não foram praticadas de maneira ortodoxa nem mesmo nos países centrais do

158

Outras denúncias de corrupção eram feitas, o ex e o governador do Ceará, Tasso Jereissati e Ciro Gomes,

respectivamente, denunciaram que a empresa Sansuy intermediara verbas do Ministério da Ação Social para a

construção de cisternas em municípios cearenses. Em represália, o governo espalhou para a imprensa, que as

empresas do grupo Jereissati vinham sendo investigadas por sonegação (Revista Istoé Senhor, 20/03/91).

160

capitalismo. Enquanto o primeiro mundo buscava proteger-se dos concorrentes

(ainda que de forma indireta), o Brasil e o Terceiro Mundo, em geral, foram

obrigados a abrir seus mercados” (2003, p. 81).

A política externa do governo de Fernando Collor se caracterizou pela

aproximação com os Estados Unidos e por uma política mais centrada nas Américas,

afastando-se de sua anterior diplomacia mundial e multilateral (Vizentini, 2003, p. 81).

Essa aproximação com os Estados Unidos foi fundamental para a adoção das

políticas liberalizantes na economia e de abertura às proposições do Fundo Monetário

Internacional (FMI).

3.6. Transformações Políticas do Governo Collor

De novembro de 1989 à outubro de 1992, o país atravessou um período de

intensa mobilização política. Na primeira eleição direta para presidente da República

desde a instauração, 25 anos antes, de um regime militar no Brasil, a campanha de 89

iria refletir a expectativa do eleitorado, das lideranças políticas e da imprensa em torno

da escolha de um governo que, enfim legitimado pelas urnas, seria capaz de promover

as mudanças que a sociedade aguardava.

O Presidente Fernando Collor de Mello fez uso excessivo de Medidas

Provisórias em 1990, onde o governo editou mais 141 medidas

159

, o que provocou

grande descontentamento no Congresso Nacional, isso sem falar nos vários processos

judiciais

160

. Quando o Congresso deixa de aprovar as Medidas provisórias, o governo

passa a reeditá-las, o que provoca grandes controvérsias jurídicas obrigando o Supremo

Tribunal Federal a declarar esse procedimento ilegal no caso de medidas que haviam

159

O próprio programa de estabilização criado pelo presidente Fernando Collor de Mello, o Plano Collor, foi

feito via Medida Provisória, 16/03/1990, e seu uso excessivo acabou causando um grande mal estar entre o

Executivo e o Legislativo.

160

Dentre os processos judiciais podemos destacar aqueles ligados a implantação do Plano Collor, como o

gerado pelo confisco da poupança, feito com o Plano Collor (16/03/1990), onde muitos cidadãos se sentindo

prejudicados entraram na justiça em busca de reparações.

161

sido especificamente rejeitadas pelo Congresso Nacional. Essa controvérsia com o

Congresso leva o governo à praticamente abandonar esse instrumento em 1991, depois

de menos de um ano no cargo.

Collor foi eleito com uma plataforma de cunho neoliberal, suas propostas

privilegiavam a diminuição do papel do Estado na economia, privatizações e abertura

econômica.

Um pouco antes de tomar posse, o presidente eleito deu uma entrevista ao jornal O

Estado de São Paulo, que foi resumida desta maneira:

“A tônica mais forte da entrevista foi a redução da intervenção do Estado na

economia nacional... Para controlar a inflação e evitar a queda do salário real no

Brasil, Collor apresenta a receita de um orçamento mais equilibrado no qual não é

possível gastar mais do que se arrecada” (Volpon

161

, 2003, p.30)

Fernando Collor, ao contrário de José Sarney, acabava de ser eleito pelo povo, o

que lhe dava legitimidade para conduzir as transformações que a sociedade brasileira

almejava.

A situação da economia era bastante negativa, inflação descontrolada, na casa

dos 100% ao mês, dívida externa de US$ 170 bilhões e um déficit fiscal de 6,5% do

Produto Interno Bruto (PIB), tudo isso exigia medidas concretas para aliviar o cenário

econômico.

Em 15 de março de 1990, a ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello,

anuncia as bases do chamado Plano Collor, congelamento por decreto de 70% de todo o

dinheiro disponível por 18 meses e tributando todos os depósitos pela incrível taxa de

8% de seu valor total, algo que transformou o congelamento em um confisco. O

objetivo destas medidas era evitar as pressões de consumo e retomar a capacidade do

Banco Central de fazer política monetária ativa, em vez de ficar à mercê do mercado

financeiro e da necessidade de rolar a dívida pública.

Outra medida adotada pelo governo Collor de Mello foi a reforma administrativa

e fiscal, que tinha como objetivo promover um ajuste fiscal da ordem de 10% do

Produto Interno Bruto, eliminando um déficit projetado de 8% do PIB e gerar um

161

Tony Volpon, economista brasileiro, especialista em mercado financeiro e em mercados emergentes com

passagens pelo Banco Safra e pelo Banco de Boston, no início dos anos 90 era operador da dívida externa

brasileira.

162

superávit de 2%. Esse ajuste se faria por meio da redução do custo de rolagem da dívida

pública, suspensão dos subsídios, incentivos fiscais e isenções, ampliação da base

tributária pela incorporação dos ganhos da agricultura, do setor exportador e dos ganhos

de capital nas bolsas, tributação das grandes fortunas, IOF extraordinário sobre o

estoque de ativos financeiros e fim do anonimato fiscal, mediante a proibição dos

cheques e das ações ao portador.

Destaca-se ainda o congelamento de preços e a desindexação dos salários em

relação à inflação passada, definindo uma nova regra de prefixação de preços e salários

que entrariam em vigor a partir de 01/05/90. A política cambial também sofreu

mudanças, sendo adotado um regime de taxas flutuantes definidas livremente pelo

mercado.

Outra mudança importante adotada foi no campo comercial, onde se inicia a

liberalização do comércio exterior (a chamada abertura comercial), com redução

qualitativa das tarifas de importação de uma média de 40% para menos de 20% em

quatro anos.

É importante salientar, que a sociedade reagiu bastante positivamente as medidas

adotadas pelo governo, onde muitos passaram a acreditar que o país estaria entrando

num ciclo de crescimento econômico e desenvolvimento moral, o que levou o Jornal do

Brasil a publicar a manchete “Collor anuncia a reforma moral do País”.

O Plano econômico adotado pelo governo, a aí estavam os maiores desafios,

revelou-se um paliativo para a inflação endêmica brasileira. Seu fracasso, em menos de

um ano, ironicamente veio reforçar a crença generalizada de que o Brasil era diferente.

Fórmulas econômicas experimentadas alhures simplesmente não se aplicavam ao Brasil.

Não era só no campo econômico que Collor de Mello encontrava dificuldades,

destacamos ainda, o comportamento da imprensa, que durante os governos militares foi

impedida pela censura de revelar notícias mais detalhada do poder, dentre elas casos de

corrupção. Com esta liberdade maior os jornalistas se sentiram mais estimulados a

buscarem, dentro do governo, questões mais detalhadas sobre denuncias de corrupção.

Neste momento, os meios de comunicações, os meios empresariais e sindicais e

nos partidos políticos, a percepção de que a corrupção tornara-se uma prática de

governo alastrou-se rapidamente.

163

Segundo Rodrigues:

“Os ‘anéis burocráticos’ que ganharam corpo com a combinação entre

industrialização e autoritarismo nos anos 70 é um exemplo de como a

desestruturação da dimensão pública do Estado pode ocasionar canais

privilegiados de acesso a grupos econômicos, os quais acabam por constituir-se

em ante-salas de práticas de corrupção. Essas, por sua vez, podem ter seu

caminho facilitado e sua incidência potencializada mediante duas condições: (a) a

presença de uma tradição personalista que tenda a diluir as fronteiras entre o

público e o privado e que ofereça às relações em questão um substrato ético

segundo o qual as práticas de corrupção são pensadas como trocas entre

indivíduos e grupos, escoradas nos valores tradicionais (compadrio, relações de

patronagem, etc); e (b) a erupção de crises econômicas que gerem um

escasseamento dos recursos públicos destinados a investimento, recursos que em

condições sociais como as brasileiras são objeto preferencial de desejo de

diversos grupos econômicos” (2000, p.159-60).

Como podemos notar, ambas as condições estavam dadas no Brasil do início dos

anos noventa, agravadas ainda, pela profunda crise de legitimidade que já atingia o

governo..

A situação política do governo era bastante delicada, que setores do PSDB e do

PMDB já articulavam a criação de um “movimento pela governabilidade”, onde

surgiram até idéias para uma “solução parlamentarista

162

”.

As acusações de corrupção no governo Collor se avolumavam, as ligações do

Presidente Collor e o seu ex-tesoureiro de campanha, Paulo César Cavalcante Farias

163

era motivo de inúmeras suspeitas, o que criava um clima de grande instabilidade.

O ex-tesoureiro de Fernando Collor tinha uma farta experiência na arrecadação

de recursos, como destacou Dias

164

, que na campanha:

162

As vozes que falavam em antecipação do parlamentarismo não o faziam obviamente por alguma

preferência abstrata por sistemas de governo, senão antes por conta da deterioração política do governo

Collor.

163

Paulo César, o PC, o principal personagem e mentor intelectual do esquema de corrupção, ex-seminarista,

ex-locutor de rádio, ex-vendedor de automóveis novos e usados, ex-advogado de júri, PC era um empresário

alagoano, não muito bem sucedido como empresário, mas dotado de muitos contatos importantes com

políticos e empresários e detentor de uma retórica fantástica, aparece no cenário nacional como tesoureiro de

campanha de Fernando Collor em 1989, quando este se candidata a presidência da República, mas a ligação

entre PC e Collor era antiga, começou quando Collor se candidatou e ganhou a eleição para governador de

Alagoas, neste momento PC foi o tesoureiro de sua campanha.

164

Maurício Dias, jornalista e historiador, com passagem por inúmeras redações de jornais e revistas do país,

entre eles: Jornal do Brasil, Revistas Veja, Isto é e atualmente na revista Carta Capital. Publicou recentemente

um livro sobre as relações entre o dinheiro e as eleições no Brasil, intitulado “A mentira das urnas”.

164

“...criou três categorias distintas de sócios, diferenciados por cotas individuais:

cinco empresários de US$ 5 milhões; 10 de US$ 3 milhões; e 20 de US$ 1

milhão. A soma significaria a arrecadação de US$ 75 milhões” (2004, p. 140).

Os negócios escusos de PC Farias e congêneres haviam florescidos sob a

opacidade do estilo governamental de tomada de decisões.

A saída de Zélia Cardoso de Mello

165

do ministério da Economia abriu espaço,

para que PC Farias indicasse para a presidência do Banco do Brasil, Lafayete Coutinho,

ficando na Caixa Econômica Federal, Álvaro Mendonça, aliado de PC Farias, Leopoldo

Collor e Roberto Marinho. O co-autor da indicação foi Antônio Carlos Magalhães,

desafeto declarado do ex-presidente do Banco do Brasil, Alberto Policaro (Rodrigues,

2000, p.167-8).

Nos meses seguintes, o Tribunal de Contas da União (TCU), publicou um

relatório colocando dúvidas sobre a lisura das contas publicas no primeiro ano de

mandato. O TCU destaca, neste relatório, o imenso número de processos de compras

sem licitação.

O clima era de inúmeras denúncias, a revista Isto é Senhor

166

revelou que, Pedro

Paulo Leoni Ramos, secretário de Assuntos Estratégicos, movimentava uma “conta

secreta” do governo, pelo qual circulavam cifras da ordem de US$ 65 milhões, sem

qualquer dotação orçamentária específica e sem qualquer autorização do Congresso.

Segundo a revista, Pedro Paulo, o PP, disputava palmo a palmo com PC Farias a

cobrança dos “pedágios” para a liberação de verbas públicas, que, segundo a imprensa,

haviam sido inflacionados da casa dos 10% para a dos 30% ou até 40%.

Outras denúncias apareciam, além das revistas semanais Veja e Isto é Senhor, os

jornais Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo entre outros divulgavam todos os

dias novas denúncias. O Ministério da Agricultura cancelou licitação a ser feita pelo

INCRA, no valor de 21 bilhões de cruzeiros, por haver enormes evidências de fraudes.

O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara acusou o INCRA de

promover um prejuízo de pelo menos sete bilhões de cruzeiros aos cofres públicos,

numa transação que envolveria favorecimento às construtoras Tratex e Odebrecht.

165

Sempre foi nítida a queda de braço entre a ministra da economia, Zélia Cardoso de Mello e os

administradores de esquemas subterrâneos de corrupção.

166

A revista Isto é Senhor fez um importante trabalho de investigação jornalística, os dados descritos acima

foram extraídos da matéria “Negócios à meia luz”, 14/08/1991.

165

Em janeiro de 1992 o escândalo de corrupção atingia o primeiro escalão do

governo: o chamado “escândalo das bicicletas”, protagonizado pelo ministro da Saúde,

Alceni Guerra

167

(Rosa, 2003, p. 394). Segundo a denúncia, o ministro teria adquirido,

numa loja que não era do ramo, no Paraná, seu estado natal, um lote de milhares de

bicicletas para serem usadas no combate à epidemia de dengue, a preços superfaturados

(Rodrigues, 2000, p. 170).

A Revista Isto é Senhor retratou dessa forma o chamado “escândalo da

bicicleta”:

“A Fundação Nacional de Saúde, subordinada ao Ministério, adquiriu nas ‘Lojas

do Pedro’ 23,5 mil bicicletas Caloi a preços bem superiores ao de mercado,

pagando no total 3,3 bilhões de cruzeiros, quando a média de mercado estimada

seria de 2,3 bilhões. Esse um bilhão superfaturado, segundo as denúncias da

imprensa, somava-se a contratação irregular da construtora paranaense Masters,

para prestação de serviços de consultoria aos CIACs, sem licitação, por um valor

de dezoito bilhões de cruzeiros” (11/12/91).

Mas, dentre os problemas, o mais grave e de conseqüências mais perversas, tanto

para Collor quanto para PC Farias, estava por vir. Collor havia incentivado a entrada de

PC e seus irmãos no mercado de comunicações

168

de Alagoas, o que provocou a

contrariedade de Pedro Collor, irmão do Presidente, que gerou graves crises familiares

no clã dos Collor de Mello e contrapôs os irmãos Fernando e Pedro (Rodrigues, 2000,

p.171).

Outras denúncias estavam por vir à tona, dessa vez, o acusado foi o ministro do

Trabalho, Antonio Rogério Magri, que segundo um funcionário do INSS, recebera da

construtora Odebrecht uma propina de US$ 30 mil para apressar a liberação de verbas

167

É importante destacar que no episódio relacionado ao ex-Ministro da Saúde Alceni Guerra, foram

cometidos inúmeros equívocos e exageros por parte da imprensa, que massacrou o ex-ministro, levantando a

suspeita de que teria cometido irregularidades em sua gestão, mas que depois se comprovaram infundadas.

Tão infundadas que o “procurador-geral da República, Aristides Junqueira deu o seguinte parecer sobre o

assunto, ‘não há sequer indício de ilícito penal ao ser imputado ao então ministro da Saúde, Alceni Guerra’.O

inquérito foi encerrado. Um mês depois o STF mandou arquivar o processo. O despacho foi do

insuspeitíssimo ministro Paulo Brossard, oposicionista do governo a que servi e nada menos que meu

adversário político na época” (Rosa, 2003, p. 394).

168

A família Collor de Mello era proprietária da Gazeta de Alagoas, na época administrada por Pedro Collor.

PC Farias e seus irmãos compraram a Tribuna de Alagoas por US$ 4 milhões, e passou a concorrer com a

família de Collor. Neste momento Pedro Collor denuncia que o investimento feito por PC e seus irmãos era

incompatível com os rendimentos “oficiais” dos proprietários.

166

do FAT e do FGTS para a construção de obras cujas concorrências haviam sido

vencidas pela construtora, em especial a obra do “Canal da Maternidade”, em Rio

Branco, no Acre (Rodrigues, 2000, p.172)..

As sucessivas denúncias de irregularidades e corrupção, levaram o presidente a

recompor o ministério, dando mais poder ao PFL. Neste momento, foram substituídos

os ministros Antônio Rogério Magri e Margarida Procópio, em seus lugares assumiram

Reinhold Stephanes e Ricardo Fiúza

169

As coisas tomaram proporções gigantescas em 5 de maio de 1992, neste dia, o

irmão mais novo do presidente, Pedro

170

, em entrevista à revista Veja, denunciou o

esquema PC Farias e afirmou categoricamente que havia ligações diretas entre as ações

de PC e Collor. Ao amplificar o que parte da imprensa já noticiava desde o ano anterior

e adicionar a carga emocional de uma denúncia feita no próprio seio da família, Pedro

Collor deflagrava a crise que poria termo ao governo.

As acusações de Pedro Collor

171

foram acompanhadas por fitas de vídeo, onde o

denunciante fazia graves denúncias ao Presidente e a PC Farias. Segundo Pedro Collor,

PC Farias, atuando no governo, roubava, extorquia e corrompia, tendo como cacife sua

amizade com o Presidente.

O Vice-Presidente da República, Itamar Franco, defendia uma antecipação do

plebiscito, opinião que chegava também aos meios empresariais (Folha de São Paulo,

20/10/91).

Diante dessa manifestação, disseminava-se a sensação de que o governo era um

barco à deriva, sem rumo e sem perspectivas de sobrevivência.

Como ressaltou Skidmore:

“O irmão de Collor, Pedro, avisara que o preço para ele parar com suas denúncias

era que PC Farias abandonasse o plano de lançar em Alagoas, um jornal que

169

Ricardo Fiúza envolveria o governo em mais um escândalo: confessou ter recebido US$ 100 mil da

Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) para a sua campanha eleitoral (a doação era ilegal) e um jet ski

da empreiteira OAS.

170

Segundo Pedro, o irmão Fernando, em aliança com PC Farias, tentara por quatro vezes, pela compra de

ações ou buscando convencer a mãe, detentora de 75% do controle acionário da empresa familiar, tirar Pedro

do controle da administração. Sem sucesso, teria apoiado o projeto de montar empresa concorrente (Veja,

27/05/92).

171

Depois destas denúncias contra o presidente Fernando Collor de Mello, a família Collor de Mello destitui

Pedro da direção do Grupo Arnon de Mello, a justificativa usada foi de que Pedro apresentava graves

desequilíbrios emocionais.

167

competiria com o jornal da família Collor de Mello, agora administrado por

Pedro. Parece que Farias queria construir sua própria dinastia em Alagoas, tendo

o jornal como âncora. Seria Collor sócio desta nova dinastia – rivalizando com a

de sua própria família – ou seria ele incapaz de pressionar suficientemente PC

Farias a abandonar o plano? Ou, o que é mais provável, talvez ele erradamente

não acreditasse que o irmão fosse cumprir sua ameaça” (2000, p.37)

Pedro Collor declarou ainda para a revista Veja, na mesma entrevista, detalhes

de sua vida familiar. “Eu estive envolvido com drogas quando era jovem, induzido pelo

Fernando. Ele era um consumidor contumaz de cocaína e me induziu a cheirar, a aspirar

cocaína” (27/05/92).

Depois de tantas denúncias, a família Collor de Mello decidiu acusar Pedro

Collor de insanidade mental, o objetivo desta manobra era evitar a criação de uma

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as relações entre o presidente

Fernando Collor de Mello e o empresário Paulo César Cavalcante Farias.

No final de maio, a Polícia Federal abria, a pedido do Procurador-Geral,

Aristides Junqueira, inquérito

172

para apurar as denúncias de Pedro Collor.

A CPI ainda não tinha sido aprovada, mas as mobilizações da população em prol

da investigação eram constantes, tanto, que alguns partidos, que até então se

encontravam indecisos com relação a criação de uma Comissão Parlamentar de

Inquérito, PMDB e PSDB, romperam com o governo e passaram a trabalhar pela

implantação da comissão. A CPI foi aprovada e teve, depois de negociações

173

, como

presidente o deputado Benito Gama (PFL) e como relator o Senador Amir Lando

(PMDB).

Depois de instalada, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) iniciou seus

trabalhos convocando Pedro Collor de Mello, que reitera suas declarações anteriores,

dizendo ter alertado Cláudio Humberto, na época secretário de Collor, sobre a rede de

influências, corrupção e extorsão montada no governo por PC Farias, mas ressalvou não

172

A investigação envolveria, além de Paulo César Cavalcante Farias, a ex-ministra da Economia Zélia

Cardoso de Mello e o piloto Jorge Bandeira de Mello, todos acusados de participarem dos desvios de recursos

públicos e das negociatas dentro do governo.

173

É importante destacar a declaração do deputado Luís Eduardo Magalhães (deputado federal/ PFL-BA e

líder do partido na Câmara dos Deputados, filho de Antônio Carlos Magalhães, aliado do presidente Fernando

Collor) sobre o interesse na troca dos cargos da comissão: “se eu tiver maioria na Comissão, derrubo o

relatório do relator. Se for minoria não aprovo nem o meu próprio relatório. Tendo a presidência tenho quem

convoca para depor, quem marca as reuniões, quem faz a pauta, quem faz e acontece” (Folha de São Paulo,

31/05/92)..

168

saber se o presidente tinha conhecimento das denúncias. No seu depoimento, Pedro

Collor não estabeleceu vinculação entre o presidente Collor e o empresário PC Farias.

O depoimento de PC foi mais interessante e deu um alento às investigações,

como registrou Rodrigues:

“Além de reconhecer seu envolvimento em fraudes eleitorais, PC

admitiu a prática de tráfico de influência – duas irregularidades que atingiam o

governo federal. O empresário classificou-se como ‘coordenador financeiro’ da

campanha de Collor à presidência e reconheceu que atuava para favorecer

interesses privados junto à administração pública. Ao revelar a existência de um

’Caixa 2’ por onde circularam milhões de dólares na campanha de Collor em

1989, PC parecia emitir sinais ao presidente de que não venderia barato seu

‘sacrifício’” (Rodrigues, 2000,p.189).

As denúncias não pararam, o primeiro empresário a denunciar o esquema PC

Farias, foi Takeshi Imai, dono da fábrica de implementos agrícolas Hatsuta. A

confirmação vinha no dia seguinte, quando, José Maria da Fonseca, dono da From

Brazil, confirmava a existência de um esquema de extorsão e tráfico de influência no

Ministério da Saúde.

Do ponto de vista político, a situação era bastante confusa e tensa, onde o

parlamento estava dividido entre três grupos de parlamentares: O primeiro grupo ficou

conhecido como o “esquadrão da morte

174

” ou “tropa de choque

175

” do governo, que

apoiavam o presidente Collor e faziam esforços constantes para evitar que as denúncias

atingissem o governo. O segundo grupo, a chamada “tropa de choque

176

” da oposição,

se concentrava numa implacável busca de provas para demonstrar o esquema armado

por Pc Farias e o presidente Collor de Mello; o terceiro grupo era formado pela “turma

do direito

177

”, uma espécie de maioria silenciosa composta de parlamentares de todos os

174

Faziam parte deste grupo, o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) e os senadores Odacir Soares (PFL-RO)

e Ney Maranhão (PRN-PE).

175

É importante destacar, que Roberto Jefferson foi um dos grandes nomes do grupo do presidente Fernando

Collor, e no governo de Luís Inácio Lula da Silva, iniciado em 2003 se aliou com o governo, e depois, foi

responsável pelas denúncias iniciais que deixaram o governo do Partido dos Trabalhadores (PT) em uma

situação muito difícil (FSP, 06/06/2005)).

176

Composta pelo Senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e pelo deputado José Dirceu (PT-SP), que fazia

oposição sistemática ao presidente Collor, e por um outro grupo mais moderado composta pelos

parlamentares Mendes Thame, Pedro Simon, Odacir Klein, Sigmaringa Seixas, Jamil Haddad, Wilson Muller

e Antônio Mariz.

177

Integravam o grupo, os senadores Esperidião Amin (PDS-SC) e Iram Saraiva (PMDB-GO), e os deputados

Miro Teixeira (PDT-PJ), José Múcio (PFL-PE), Marcelo Barbieri (PMDB-SP) e Dario Pereira (PFL-RN).

169

partidos, que se bandeava cada vez mais para apoiar as propostas que o Palácio temia, à

medida que os depoimentos avançavam.

A sociedade civil se organizava com o objetivo de pedir o impeachment do

presidente Collor, caso a CPI comprovasse irregularidades e a conivência de Collor.

Dentre as instituições que pressionavam pela investigação, destacamos o papel da

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI),

que tiveram papel fundamental na organização da sociedade civil.

Mas, as denúncias não terminaram, no final do mês de junho

178

, a revista Isto é

publicou uma entrevista com o motorista Francisco Eriberto Freire França, que havia

estado a serviço do presidente Fernando Collor, que revelou a existência de ligações

pecuniárias diretas entre o presidente Fernando Collor e o empresário PC Farias.

Segundo o motorista, “PC pagava as contas da Casa da Dinda

179

, através de sua

empresa, Brazil Jet: a secretária particular do presidente, Ana Acioli, pagaria os

empregados da Casa da Dinda e despesas da primeira-dama, Rosane Collor, com

dinheiro obtido de PC” (Rodrigues, 2000, p.195).

Neste clima de denúncias, surgem mais uma, o ex-presidente da Petrobrás, Luiz

Octávio da Motta Veiga, disse, em seu depoimento na CPI, no dia 29 de junho de 1992,

que o empresário Paulo César Farias circulava com desenvoltura em alguns setores do

governo, entre os quais a Caixa Econômica Federal, e reafirmou que a fonte de seu

poder era o presidente Fernando Collor de Mello (Rodrigues, 2000, p. 195-6).

A situação era tão adversa para o presidente Collor, que em nome da

“governabilidade”, o jornal Folha de São Paulo, publicou, em editorial, no dia 30 de

junho, um artigo pedindo a renúncia de Collor.

“Nenhuma atitude, exceto a renúncia [...]. Trata-se da única alternativa

capaz de assegurar de imediato a governabilidade do país. A crise chegou ao seu

ponto extremo. Não é por oposicionismo sistemático que esta Folha vê na

renúncia do presidente um imperativo político incontornável. Às primeiras

revelações de irregularidades no governo Collor, feitas pela Folha, segue-se, hoje,

178

A entrevista feita pela Revista Isto é com o motorista do presidente Fernando Collor, Francisco Eriberto

Freire França começa a circular no dia 27/06/1992, mas sai com data de 1• de julho de 1992. Mais ou menos

treze anos depois desta entrevista, outra entrevista abala o sistema político brasileiro, o entrevistado era o

Deputado Roberto Jefferson (PTB/RJ) aliado do atual presidente Luís Inácio Lula da Silva, onde denuncia,

que o governo paga um “mensalão” para deputados da base aliada, recebendo como contrapartida votos

favoráveis no parlamento.

179

Residência familiar do presidente Fernando Collor de Mello.

170

uma verdadeira avalanche de denúncias e evidências, veiculadas por praticamente

todos os órgãos de opinião; imerso no escândalo, o Executivo perdeu o crédito da

sociedade. Collor não consegue mais governar. Que renuncie [...], o país precisa

de governo. Precisa de um presidente. Já deixou de reconhecer em Fernando

Collor de Mello uma figura capaz de atender a essa necessidade. A superação da

crise exige sua renúncia” (Folha de São Paulo, 30/06/92).

3.7. O Movimento “Fora Collor” e o Impeachment

A situação política era de intensa instabilidade, onde, os grupos políticos se

organizavam para defender seus interesses, o governo mobilizando seus instrumentos de

“persuasão”, marcados pelo fisiologismo e o clientelismo

180

, tentavam cooptar

parlamentares para reverter a situação que se encontrava. De outro lado, a oposição,

mobilizando forças e buscando instrumentos legais para garantir o Impeachment do

presidente Fernando Collor de Mello.

Neste instante, a população emerge como uma força fundamental, num

movimento, que ficara conhecido como “Fora Collor”, onde os manifestantes se

organizam em torno da bandeira da “ética na política”.

Em julho de 1992, em Porto Alegre, iniciam-se as manifestações, com a

“Caminhada contra a Corrupção”, organizada por partidos políticos e sindicatos.

Estas manifestações se alastram pelo país no mês de julho, Belo Horizonte,

Belém, João Pessoa e São Paulo, todos exigindo o Impeachment do presidente Fernando

Collor.

Neste momento, as pesquisas mostravam que 62% dos deputados estariam

dispostos a processar o presidente caso a CPI confirmasse as irregularidades

denunciadas (Folha de São Paulo, 12/07/92).

As investigações continuavam e as provas de corrupção surgiam naturalmente,

com o depoimento das secretárias particulares de Collor, o esquema ia sendo revelado, o

que incriminava ainda mais o presidente, ligando-o diretamente ao empresário PC

180

No momento mais delicado do governo Fernando Collor, onde a população estava bastante agitada

pedindo a condenação, o presidente iniciou um período de intensa distribuição de cargos e nomeações para

empresas estatais, tentando cooptar parlamentares para evitar a sua cassação.

171

Farias. O governo usava métodos espúrios

181

para obstruir as investigações, e com isso,

impedir que as investigações avançassem.

A situação se complicou quando foram encontrados cheques que comprovavam

o pagamento feito por empresas de PC Farias a pessoas ligadas ao presidente Fernando

Collor, entre elas, a primeira-dama, Rosane Collor, a mãe do presidente D. Leda, o ex-

secretário Cláudio Vieira, e o ex-porta-voz, Cláudio Humberto. Estas informações

foram dadas, inicialmente, pelo motorista Francisco Eriberto França, indicando até o

banco onde os pagamentos eram feitos (Rodrigues, 2000, p. 195).

Estas descobertas motivaram o deputado Antonio Delfim Neto, a escrever um

artigo no jornal Folha de São Paulo, onde sentenciou: “O governo acabou” (FSP,

28/06/92).

É interessante notar que foi Fernando Collor de Mello quem determinou a

mudanças das regras bancárias sobre o preenchimento de cheques como destacou

Skidmore:

“Recapitulando, a presidência de Collor, tem-se a impressão de que ele já trilhava

a algum tempo o caminho da autodestruição política. Especialmente, depois da

votação de 1992, autorizando uma comissão parlamentar para investigar as

acusações contra ele, parecia que Collor seguia um roteiro feito só de erros e

gafes, a começar pela decisão, em 1990, de mudar as regras bancárias sobre o

preenchimento de cheques. Anteriormente, os brasileiros podiam emitir cheques

ao portador, o que significava que não havia registro de quem os recebera. O

governo recém eleito de Collor eliminou esse costume, exigindo que dali em

diante, os favorecidos fossem nomeados nos cheques. Essa mudança voltou para

assombrar o presidente quando a comissão parlamentar de inquérito conseguiu

quebrar o sigilo bancário. Entre os 40 mil cheques examinados, havia alguns

emitidos por empresas de PC Farias a favor de Collor (para um carro, para o

“Jardim da Babilônia” em sua casa, etc.) (2000,p.37).

À medida que a investigação se desenvolvia, parecia que o empresário Paulo

César Cavalcante Farias fora extremamente descuidado em deixar tamanho rastro de

provas, algo impensável para quem pratica a corrupção em larga escala. Isto

181

O método usado pelo governo para postergar as investigações era o atraso na liberação de documentos e o

adiamento de prazos, por parte do Banco Central, além de tentar impor, um “recesso branco” ao Congresso, e

até mesmo, usaram, como tática, forjar a fuga de depoentes da CPI. O jornal Folha de São Paulo publicou

inúmeras matérias mostrando a tática do governo Collor para cooptar deputados neste momento difícil: “O

presidente Collor distribuiu ontem cerca de Cr$ 177,5 bilhões em verbas em uma cerimônia com 11

governadores” (09/07/1992) ou “O governo vai abrir mais uma vez seus cofres hoje” através de “convênio

entre a Secretaria de Desenvolvimento Regional e os governos estaduais das regiões Norte e Centro-Oeste”

(15/09/1992).

172

demonstrava ainda, uma despreocupação com a punição e um excesso de confiança no

esquema desenvolvido para desviar recursos públicos para seus interesses privados.

Outras denúncias apareciam todos os dias nos meios de comunicação, como a

descoberta por parte da Receita Federal, de provas de que a Brazil Jet, de PC Farias,

pagara serviços da CBrazil’s Garden, empresa que fizera a reforma dos jardins da Casa

da Dinda (Rodrigues, 2000, p.208).

A Folha de São Paulo publica, na edição de 26-27 de julho de 1992, uma

pesquisa realizada em dez capitais, onde a população ainda via com alguma hesitação o

afastamento de Collor e com certa descrença as investigações da CPI: 38% dos

entrevistados queriam a renúncia de Collor e 39% defendiam a permanência do

presidente no cargo. Sobre a CPI, 25% achavam que a Comissão investigaria as

denúncias até o fim e 66% achavam que a CPI faria apenas uma encenação, sem chegar

a qualquer resultado.

No final de julho, outras denúncias sobre a ligação entre o presidente Collor e o

empresário PC Farias vieram à tona. Em depoimento a CPI, Cláudio Vieira afirmava

que os depósitos efetuados na conta do presidente eram provenientes de um empréstimo

de US$ 3,75 milhões tomados no Uruguai por ocasião da campanha eleitoral, e que teria

sido convertido em ouro quando de sua entrada no Brasil. Era a chamada “Operação

Uruguai”. A operação era completamente inverossímil, e os membros da CPI deram um

prazo de 72 horas para que a operação fosse comprovada

182

, coisa que não aconteceu.

As denúncias criavam graves problemas ao governo. Neste momento, o único

partido que continuava apoiando o governo era o PFL, mas mesmo assim, com 70% do

parlamentares, os outros 30% abandonaram o presidente. Para segurar a bancada, “o

presidente se viu na necessidade de recrudescer a concessão de favores, a despeito da

resistência do Ministro da Fazenda Marcílio Marques Moreira. Já na segunda semana de

agosto, o Ministério dos Transportes e Comunicações divulgou cinco editais para

concessão de emissoras de rádio e televisão no Maranhão e Santa Catarina, as primeiras

de um lote maior destinado à caça de votos na Câmara” (Rodrigues, 2000, p.213).

182

Além de não comprovar a operação, dizendo não ter registros, Vieira ainda acabou sendo envolvido num

incrível episódio de lavagem de dinheiro, supostamente feito com auxílio de doleiros, falsários e

contrabandistas (Isto é, 05/08/92).

173

As manifestações do “Fora Collor” da população se intensificavam, o mês de

agosto foi repleto de passeatas, mobilizações e atos pelo Impeachment do presidente.

Em Porto Alegre, Rio de Janeiro, Recife, Curitiba, São José dos Campos, São Paulo,

Fortaleza, e outras cidades, a população se mobilizava exigindo “Ética na Política” e

entoando o “Fora Collor”.Um dos grupos mais representativo foi o formado pelos

estudantes, chamados de “caras pintadas”, que reuniu um grupo grande de estudantes de

todas as idades, oriundos de escolas públicas e privadas e de todas as regiões, que se

uniram com um único compromisso, a destituição de Fernando Collor de Mello,

presidente eleito em 1989, cujo governo estava envolto em corrupção.

O presidente perdia apoio todos os instantes, até os mais “leais” foram o

abandonando, depois que começaram a perceber que a população exigia o Impeachment

de Collor. Partidos até então leais ao presidente, como o PSC, o PDS, o PL e PDT

começaram a abandonar o governo. A opinião pública, segundo pesquisa do jornal

Folha de São Paulo publicada em agosto de 1992, 70% dos entrevistados queriam o

afastamento de Collor, mas apenas 31% acreditavam que o Congresso aprovasse o

Impeachment

Desesperado e sem apoio popular, o presidente comete um grave equívoco, o

que deu grande energia aos manifestantes contrários ao seu governo. Collor convoca a

população a usar as cores verde e amarela, como forma de defender o governo e

rechaçar as denúncias feitas contra seu governo pela CPI.

A convocação de Collor teve impacto adverso na população, que estimuladas

pelo clima de indignação e repulsa ao governo adotou medida contrária.

O jornal Folha de São Paulo, em seu editorial, propõe que a população usasse

outra cor como forma de manifestação ao pedido do presidente:

“Os símbolos nacionais que foram levantados pela população nos grandes

momentos de mobilização cívica e de luta pela democracia viram-se se usurpados

por um presidente sem condições políticas para governar [...] O presidente Collor

já esgotou todas as reservas de credibilidade que poderia possuir junto à

população, [...] Lança-se ao delírio, à histeria, à provocação. Recorre à bandeira

nacional para defender a continuidade insuportável de uma crise, [...] Generaliza-

se a idéia de usar cor negra como expressão de descontentamento, do protesto, da

rebeldia, contra um governo desmoralizado. [...] Mais do que isso, trata-se de

enunciar o sentimento que predomina neste instante: o luto (Folha de São Paulo,

15/08/1992).

174

No dia 16, a população foi para as ruas usando o negro, o que ficou conhecido

como o “domingo negro”. Segundo o Datafolha, em pesquisa divulgada no dia

16/07/1992, apenas 5% dos que foram as ruas, usaram as cores nacionais, o que

demonstrava que o presidente estava totalmente desacreditado pela população, o que

levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a decidir por unanimidade que a

entidade encabeçaria o encaminhamento de um pedido formal de Impeachment contra o

presidente, que seria baseado no relatório da CPI.

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito foi aprovado em 26 de

agosto de 1992, por 16 votos favoráveis e 5 contrários. O relatório descrevia, em

detalhes, as relações entre o presidente Fernando Collor e o empresário PC Farias,

incriminava o presidente e abria a possibilidade de instauração de um processo de

Impeachment.

Aprovado o relatório, inicia-se a tramitação na Câmara dos Deputados, o pedido

de Impeachment do presidente Fernando Collor de Mello.

As baixas se acentuavam, o que obrigou Collor a assumir pessoalmente as

negociações com os parlamentares, aumentando o fisiologismo e a troca de favores.

Mas parecia que a situação era irreversível, o apoio ao governo criava graves

constrangimentos com os eleitores, o que evitava que os parlamentares ficassem do lado

do presidente.

As passeatas eram cada vez maiores, UNE, CUT, OAB, ABI, CNBB e outras

instituições

183

, promoviam constantes mobilizações em prol do Impeachment de Collor.

Até em Nova York

184

, “brasileiros residentes nos Estados Unidos fizeram na véspera do

Dia da Independência um ato contra o governo Collor, onde os manifestantes, alguns

vestidos de preto, promoveram o enterro simbólico do presidente” (Rodrigues, 2000,

p.234).

Depois de muitas discussões jurídicas quanto a forma de votação, em 29 de

Setembro de 1992, em decisão inédita, o presidente Fernando Collor de Mello, foi

183

União Nacional dos Estudantes, Central Única dos Trabalhadores, Ordem dos Advogados do Brasil,

Associação Brasileira de Imprensa e Confederação Nacional dos Bispos do Brasil.

184

Em Lisboa, Portugal, cidadãos brasileiros organizaram algumas manifestações em frente à embaixada

brasileira.

175

afastado pelo Congresso Nacional, por esmagadora maioria: 441 votos a favor, 38

contra, uma abstenção e 23 ausências.

Durante aproximadamente 60 dias, o presidente tentou cancelar a decisão, mas

não teve sucesso, o que o levou a renunciar ao cargo de Presidente da República em 29

de dezembro, como forma de evitar que o processo de Impeachment fosse votado no

Senado, deixando intocados seus direitos políticos, mas por 73 votos contra oito, os

senadores decidiram prosseguir com o julgamento. Na madrugada do dia 30, o ex-

presidente teve cassado, por 76 votos contra três, seus direitos políticos, tornando-se

inelegível por oito anos.

Pelo noticiário

185

, o brasileiro passou a reconhecer novas identidades, assistiu à

criação de grupos e coletividades que – seja no plano factual ou no plano imaginário –

tomavam parte nesse embate de discursos e ideologias. “Marajás” e “descamisados”,

“colloridos” e “caras-pintadas” povoaram o noticiário e os debates políticos. Marajá

passou a significar na mídia o funcionário público privilegiado, combatido por Collor,

enquanto descamisados eram os que formavam a massa de excluídos a quem ele

prometia o ingresso no chamado Primeiro Mundo. O adjetivo collorido passou a ser

usado na imprensa com nova grafia (o duplo ll, em analogia ao sobrenome do

presidente) para identificar os que defendiam a subida e depois a permanência de Collor

no poder. E cara-pintada passou a designar uma categoria específica

186

, dentre aqueles

que pediam o impeachment, com faixa etária, estética e comportamentos diferenciados

dos demais participantes dos protestos nas ruas.

É evidente que a mobilização das forças políticas contra e a favor de Collor de

Mello, as manifestações populares, assim como os trabalhos da Comissão Parlamentar

de Inquérito (CPI) e o julgamento político que levaram ao seu afastamento, ocupam um

lugar na memória do brasileiro que hoje é adulto.

185

Alguns jornalistas se destacaram muito no período, como Gustavo Krieger, Luiz Antônio Novaes e Tales

Faria, todos do jornal Folha de São Paulo e que mais tarde publicariam o livro “Todos os sócios do

presidente”, onde descrevem as relações corruptas no período. Ricardo Noblat, do Jornal do Brasil (JB), que

a dois dias da eleição de Collor publicou um artigo intitulado “Vale tudo para ganhar”, onde escreveu “(ele) é

um político capaz de fazer qualquer coisa, mas qualquer coisa mesmo para alcançar seus objetivos. Releva

aspectos morais e éticos, desrespeita costumes e atropela princípios para obter o que deseja. Pode conseguir se

eleger presidente da República assim. Mas que tipo de presidente será?” (Noblat, 2004, p.153). Depois deste

artigo, o jornalista foi demitido....

186

De estudantes que não se conformam mais com as práticas de corrupção existentes na sociedade brasileira,

e, havendo necessidade, vão para as ruas em busca de seus direitos como cidadãos.

176

Duas representações sociais tiveram função diversa em relação a Collor. A dos

marajás foi criada no momento da sua ascensão, enquanto a dos caras-pintadas marcou

a sua queda. Os marajás foram popularizados por força do discurso de Collor, pelo seu

empenho – em concurso com o das empresas de mídia. Já os caras-pintadas tomaram as

ruas e as primeiras páginas à sua revelia, contra os seus interesses.

O principal trunfo que levou Collor à Presidência da República aos 41 anos de

idade foi o vazio político e a falência das instituições partidárias ao final da chamada

Nova República. Sua popularidade cresceu imersa em um caldo de cultura formado pela

desilusão popular com a classe política. As condições eram ideais para o surgimento de

um nome novo, um personagem que representasse o moderno e pudesse ser mostrado ao

eleitorado como uma opção inteiramente diferente daquela que havia sido cogitada até

então. É interessante destacar ainda, que Collor era um out-side, não estava diretamente

ligado ao sistema política tradicional, não era um político de dimensões nacionais, como

Lula. Como um out-side, seu fim foi único.

Para ocupar esse espaço aberto à sua medida, Collor precisava da mídia. E a

grande imprensa, por seu lado, precisava de Collor. Não dele, especificamente, mas de

um personagem capaz de empolgar o eleitorado em torno de uma agenda de reformas

inspirada pela onda neoliberal que se espalhava pelos continentes. Da agenda faziam

parte a redução do papel do estado na economia, a liberalização do fluxo de capitais, a

abertura para as importações, a flexibilização das leis trabalhistas. Com esse ideário

estavam sintonizadas as grandes empresas de mídia, entre elas as Organizações Globo.

Os marajás de Collor eram o melhor caminho para alcançar esses objetivos. No

entanto, os dois projetos – o de Collor e o da grande imprensa – não se confundiram de

imediato. Em um primeiro momento, o personagem foi acolhido por O Globo e outros

veículos de abrangência nacional como um eficiente garoto-propaganda daquele ideário.

Mas isso não significava, em 1987, uma adesão incondicional da grande imprensa ao

projeto pessoal do político alagoano, de chegar ao Planalto.

177

3.8. As causas do fracasso de Fernando Collor de Mello

Com a queda de Fernando Collor da Presidência da República, chegava ao fim

um estilo despótico de governar, autoritário, caracterizado pelo estilo oligárquico, pela

subsunção dos espaços públicos aos domínios privados que impusera com a prática

predatória de poucos favoritos sobre o erário e pelo desprezo ostensivo para com as

garantias constitucionais; um governo provinciano, como o demonstrara a truculência

política dos próceres da “República de Alagoas”

187

(Rodrigues, 2000, p.243).

É importante destacar, que Fernando Collor não era nenhum estranho à política,

apesar de tentar se apresentar como tal. Tanto em suas qualidades, quanto em seus

defeitos, era um autêntico fruto da cultura política brasileira. Como descreve Skidmore:

“A família de seu pai era de Alagoas, um dos estados mais pobres do

empobrecido Nordeste. A família era um estereótipo das oligarquias regionais

nordestinas que se haviam enriquecido com a cultura do açúcar, embora

dependente há décadas dos subsídios do governo federal, ao mesmo tempo em

que continuavam a política e a economia de seus estados”. (2000, p. 25)

Fernando Collor era fruto de um sistema político degradado e ineficaz, sua

capacidade de trocar tão prontamente de partido constituía mais uma prova de que ele

era um autêntico produto do sistema. Collor aproveitou muito bem o sistema político

brasileiro, a troca constante de partidos visava aumentar seu tempo de exposição

188

rádio e na TV. Fernando Collor explorou muito bem a imagem de messias político,

como milagreiro que iria acabar com a corrupção, modernizaria a economia e prepararia

o país para os desafios dos anos futuros.

Faltava ao país à época uma tradição democrática, pois, desde 1945, somente

dois presidentes eleitos por voto direto terminaram seus mandatos.

187

O termo “República de Alagoas” passou a ser usado com grande freqüência pela mídia no período de

Fernando Collor, isto porque ao chegar a presidência da República, Collor levou para o governo federal

muitas pessoas oriundas de Alagoas, inclusive muitas que tinham participado de seu governo, quando Collor

foi governador do estado.

188

A legislação brasileira concedia tempo livre no rádio e na TV a todos os partidos, até mesmo aos mínimos,

a partir daí, Collor comprava com dinheiro o tempo de vários partidos pequenos, em sua maioria

desconhecidos.

178

A boa aparência de Collor, tão falada na campanha eleitoral, não conseguia

esconder uma atitude arrogante própria de uma fase anterior da política brasileira. Esse

atributo é comum entre as personalidades públicas, mas Collor não se esforçava por

escondê-lo. Estava habituado a fazer poucas concessões ao lidar com outros políticos.

Parecia a encarnação moderna do infame “coronel” da política nordestina, acostumado a

mandar, ao invés de negociar (Skidmore, 2000, p.35).

O governo de Fernando Collor

189

foi marcado constantemente pelo confronto,

além da forma inábil de negociar no Congresso e de tratar as negociações políticas,

fruto de sua visão autoritária, o governo apresentava Cláudio Humberto

190

como porta-

voz da presidência. Seu estilo era marcado pelo conflito e pela turbulência, um padrão

“anormal” para o cargo. Seu linguajar era ofensivo

191

, com ataques pessoais aos

jornalistas e seus editores, tudo isso, tinha como pano de fundo, a falta de critério do

presidente, criando uma atmosfera pesada para o debate público.

Como destaca Silva, o processo de Impeachment do ex-presidente Collor

evidenciou que existe algum estoque de energia cívica na sociedade brasileira. No

entanto, não se pode cair em ilusões: tal processo foi fundamentalmente conduzido pela

conjuntura política e econômica

192

(2001, p. 100).

Dias destaca um dos mais graves equívocos cometidos pelo presidente Fernando

Collor de Mello, que ao dar muito poder ao seu tesoureiro de campanha, este começou a

se movimentar nos meandros empresariais e políticos de forma pouco sutil e deixando

muitas pegadas, fáceis de serem rastreadas em futuras investigações. PC Farias:

189

“O governo Collor teve como característica interessante, o fato de tentar trazer Alagoas para Brasília. Todo

presidente traz amigos e auxiliares de seu estado natal, no entanto, Alagoas é um pobre estado nordestino que

encarna a política ao velho estilo, vista com condescendência pelos brasileiros do Centro-Sul mais

desenvolvido. Collor não percebeu que era preciso atenuar o ar provinciano de seu governo para tornar-se

politicamente eficaz em escala nacional. Poderia ter seguido o exemplo de seu antecessor, José Sarney,

oriundo do igualmente pobre estado nordestino do Maranhão. Sarney foi muito mais cuidadoso com suas

relações públicas, especialmente nos primeiros anos de seu governo, e, ao contrário de Collor, mostrara

perante o público e os demais políticos um temperamento muito mais conciliador” (Skidmore, 2000, p.36).

190

Cláudio Humberto estava diretamente envolvido no esquema montado pelo presidente Collor no Palácio

do Planalto, com extorsões de recursos e enriquecimento ilícito.

191

O destempero verbal do porta-voz da presidência era tamanho, que chamou o presidente da Federação das

Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), de “coronel do empresariado”.

192

A Operação Mãos Limpas na Itália, na década de 80, revelou que a atuação persistente e contínua de

grupos organizados na sociedade civil e uma disposição forte do Judiciário são fatores importantes para o

combate à corrupção. A sociedade precisa estar realmente disposta a reformas profundas na maneira pela qual

se relaciona com o governo (Silva, 2001, p.100).

179

“Operava com muita voracidade e, geralmente, sem a costumeira sutileza com que o

assunto é tratado” (2004, p. 134).

Com o final do governo Collor, algumas lições podem ser tiradas deste triste

período da história brasileira. Primeira, que o sistema político deve ser reformado, com

o objetivo de se criar um sistema com menos partidos políticos e muito mais disciplina e

responsabilidade partidárias. Destacamos ainda, como fator positivo, o primeiro passo

para transformar a economia “voltada para dentro” numa economia competitiva em

termos mundiais, baixando as tarifas

193

, abolindo subsídios governamentais às indústrias

e promovendo a competição entre as empresas que produziam para o mercado interno.

Collor introduziu uma nova agenda para o país, adotando a privatização de empresas

estatais e iniciando uma ampla reforma do Estado, além da diminuição dos funcionários

públicos, inchado nos governos anteriores.

Com relação aos problemas deixados como herança do período Collor, podemos

destacar, no campo econômico e no campo social, no primeiro havia se tornado bastante

evidentes, com inflação em descontrole, competitividade defasada, investimentos

insuficientes, infra-estrutura decadente e aumento da falência de empresas, vítimas da

violenta abertura da economia. No campo social, as conseqüências não eram das

melhores, escalada do crime nas ruas, índices persistentemente elevados de

analfabetismo e péssima situação do sistema de saúde e uma das piores distribuições de

renda do mundo. Além dos problemas econômicos e sociais, destacamos as

conseqüências psicológicas, tais como o aumento do cinismo e o incremento da

emigração.

Depois de muitos anos investigando o esquema de corrupção criado no governo

de Fernando Collor pelo empresário Paulo César Cavalcante Farias, o delegado Paulo

Lacerda

194

, descreveu o esquema montado para extração de recursos públicos no

período:

“Por tratar-se de pessoa intimamente ligada ao presidente Fernando Collor, de

que fora um dos principais colaboradores nas vitoriosas campanhas eleitorais de

193

A média das tarifas de importação no Brasil estava na casa do 30-40% antes de Collor assumir, sendo que

seu governo as diminuiu para a casa do 10-20%.

194

Delegado da Polícia Federal responsável pelas investigações do esquema montado por PC Farias para

levantar recursos, com anuência do presidente Fernando Collor.

180

1986, ao governo de Alagoas, e de 1989, para a presidência da República, o

empresário Paulo César Farias utilizara toda a influência e prestígio para montar

um amplo e bem estruturado esquema ilegal de apropriação de recursos mediante

atos criminosos a envolver órgãos da Administração Pública Federal. A rede de

traficantes de influências contava com a participação de pessoas de confiança

colocadas estrategicamente em altas funções do governo federal, submetidas ao

comando oficioso de Paulo César farias, num autêntico ‘Ministério Paralelo’, que

se convencionou denominar esquema PC. A ação desse grupo acabou envolvendo

funcionários públicos, empresários, industriais, comerciantes e particulares, num

quadro de corrupção, concussão, exploração de prestígio, extorsão, usurpação de

função, entre outros crimes, com total desapreço aos princípios que regem a

administração pública” (Figueiredo, 2000, p. 57).

É importante destacar que os argumentos utilizados por Paulo César Farias no

momento de orquestrar este esquema de corrupção eram diversos, na eleição, se

justificava a arrecadação dos recursos para evitar que a esquerda ganhasse a eleição,

depois a retórica usada era de que era preciso garantir uma sólida bancada federal para

apoiar o governo nas futuras mudanças

195

Figueiredo destaca ainda, outras formas de angariar recursos pelo esquema PC

Farias:

“Em alguns casos, os empresários eram simplesmente achacados: ou davam

dinheiro, ou teriam dificuldades em conseguir a liberação de pagamentos de

contratos firmados com o governo federal. Fosse qual fosse o argumento

utilizado, os empresários se mostravam generosos e eram poucos os que se

negavam a entrar no esquema” (Figueiredo, 2000, p. 58).

Os recursos eram legalizados por empresas de fachada do esquema PC, que

expedia notas fiscais “frias” para os “doadores”

196

, justificando o pagamento com

recibos de serviços que nunca haviam sido prestados, como assessoria ou transporte

aéreo (Figueiredo, 2000, p. 58).

195

As famosas reformas liberalizantes, privatização, modernização do Estado, reformas no mercado de

trabalho, abertura do mercado, etc...

196

Figueiredo destaca algumas empresas que fizeram doações ao esquema PC Farias: “Empresas nacionais e

estrangeiras, tais como, Mercedes-Benz, Credicard, Sharp, Andrade Gutierrez, Grupo Votorantim, Tratex, CR

Almeida, Queiroz Galvão, Norberto Odebrecht, White Martins, Rhodia, Copersucar, Tintas Coral, Sid

Informática, Encol, Viação Itapemirim, Indústria Brasileira de Formulários (IBF), Cetenco Engenharia, entre

outras (2000, p. 58-9).

181

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), depois de encerrar o

relatório, concluiu que o ex-presidente

197

tinha sido beneficiado com pelo menos US$

10,6 milhões, somente com pagamento de despesas pessoais, além de outros recursos

que saíram do país de forma ilegal, através das contas CC5

198

e de milhares de dólares

comprados no mercado paralelo, onde foram usadas 20 contas bancárias no Brasil

(Figueiredo, 2000, p. 60).

Apesar das evidências levantadas contra Paulo César Farias, o empresário foi

absolvido

199

da principal acusação: corrupção ativa. Sendo condenado a quatro anos de

prisão, em regime aberto, por sonegação fiscal e depois, novamente condenado, agora

por falsidade ideológica, devido as operações com contas bancárias fantasmas.

Dos principais integrantes do esquema PC, nenhum foi condenado em última

instância

200

. Rosane Collor chegou a ser condenada a 11 anos de prisão por corrupção

ativa

201

e peculato, mas logo depois o Tribunal Regional Federal anulou a condenação.

Zélia Cardoso foi condenada por 13 anos por corrupção ativa e, o ex-ministro do

Trabalho, Antônio Rogério Magri, foi condenado a dois anos de prisão por receber

propinas, mas ambos recorreram e seus casos devem demorar mais uns dez anos para

serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (Figueiredo, 2000, p. 62).

Mesmo com o farto relatório levantado pelo delegado Federal Paulo Lacerda, o

ex-presidente Fernando Collor de Mello foi absolvido de todas as acusações

202

Supremo Tribunal Federal, incluindo a acusação de corrupção ativa.

197

Além do ex-presidente, outras pessoas se beneficiaram do esquema, como a ex-ministra da Economia Zélia

Cardo de Mello, Marcos Coimbra (secretário-geral da presidência), Cláudio Humberto Rosa e Silva (porta-

voz da presidência), Cláudio Vieira (secretário particular da Presidência), Vítor Werebe (superintendente da

Receita Federal em São Paulo) e Dario Cavalcante (assessor especial da presidência).

198

O esquema conseguiu “alugar” 15 contas de estrangeiros residentes no Brasil, que foram usadas para

enviar recursos para o exterior, como Panamá, Ilhas Virgens Britânicas, Uruguai e Paraguai.

199

Outros três integrantes secundários do esquema foram condenados, o piloto Jorge Bandeira, 1 ano e dois

meses de cadeia por falsidade ideológica, mas a pena foi diminuída posteriormente pelo STF e depois foi

considerada extinta; Rosinete Melanias e Ricardo Campos, funcionários de PC foram condenado a uma pena

de 2 anos e oito meses em regime aberto.

200

Atualmente, tramitam na Justiça cerca de 60 processos abertos a partir das informações levantada no

chamado inquérito-mãe, presidido pelo Delegado Federal, Paulo Lacerda, onde a maioria está parada ou se

arrasta pelos escaninhos da burocracia.

201

Processo referente à compra superfaturada de 1 tonelada e meia de leite em pó pela Legião Brasileira da

Assist6encia (LBA), entidade dirigida, na época, pela primeira dama.

202

Deve-se destacar ainda, “...que o então procurador-geral da República, Aristides Junqueira, produziu uma

peça de denúncia contra Collor considerada fraca no meio jurídico, chegando a ser classificada como ‘de

difícil compreensão’ por um dos ministros do Supremo Tribunal Federal” (Figueiredo, 2000, p. 62).

182

No capítulo seguinte, analisaremos a implantação do neoliberalismo no México,

adotado inicialmente a partir da crise de 1982 e intensificado com o governo do Presidente

Carlos Salinas de Gortari (1988-1994), do Partido Revolucionário Institucional. Foi neste

momento que grandes transformações foram implementadas na sociedade mexicana, de um

modelo centrado no Estado e altamente protecionista e intervencionista em um modelo

onde o Mercado passa a se tornar o centro da sociedade.

183

Capítulo 4

A Experiência Neoliberal Mexicana

Introdução

Os países da América Latina passaram por inúmeras transformações nos últimos

30 anos, de um Estado intervencionista, protecionista e proprietário de inúmeras

empresas estatais, características fortemente ligadas ao pensamento desenvolvimentista

instaladas na região a partir dos anos 30. A partir dos anos 70, o modelo baseado no

Estado Keynesiano-Desenvolvimentista dá sinais de esgotamento, que se manifestam no

aumento das taxas de inflação e na desaceleração do crescimento econômico do pós-

guerra, impactam diretamente sobre os formuladores da política econômica, abrindo

espaço para o fortalecimento e a expansão do pensamento Liberal, com uma nova

roupagem, caracterizado como Neoliberalismo.

Os anos 70 se caracterizaram como um período de transformação nas estruturas

ideológicas do sistema capitalista, onde o Desenvolvimentismo acaba perdendo força e

o pensamento Liberal se fortalece e passa a dominar não só a região, mas quase todos os

espaços da sociedade internacional.

O presente capítulo tem por objetivo analisar o Neoliberalismo implantado no

México a partir da crise da dívida externa de 1982 e a reconversão da estrutura de

desenvolvimento, que antes tinha no Estado sua estrutura fundamental e agora passa a

se assentar no mercado, que passa a assumir um papel hegemônico.

A ascensão do neoliberalismo no México alterou intensamente a sociedade, a

estrutura produtiva e a autonomia do Estado nacional, abrindo espaço para uma

transformação intensa e culminou na adesão do país ao Tratado de Livre Comércio da

América do Norte (NAFTA), além de estimular movimentos sociais de contestação da

184

situação social degradante, como o Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN),

que inaugura uma nova forma de organização dos movimentos sociais.

4.1 México: da crise de 1982 à ascensão do Neoliberalismo

Durante a década de 80, várias mudanças estruturais aconteceram na sociedade

mexicana, tanto no plano econômico, como social e político. Na economia, destacamos

a mudança do modelo de desenvolvimento, pois a estratégia adotada no pós-guerra

(Substituição de Importações

203

) apresentou sinais de esgotamento, havendo assim a

necessidade de adotar uma nova estratégia. O modelo adotado a partir de 1982

enfatizava o comércio exterior, a privatização de empresas estatais, a liberalização

comercial e financeira, diminuindo assim, o papel do Estado na economia e dando

inicio a uma nova fase no país.

A transição

204

no México se iniciou de maneira consistente a partir da crise de

1982. La Peña descreve como causas da crise a “inadequação do regime econômico e

das deficiências e excessos dos dirigentes políticos e econômicos do país ante as

grandes mudanças mundiais que se iniciaram uma década atrás” (1997, p.147).

Hiernaux-Nicolas destaca a importância do ano de 1982 para o México:

“Para dar uma data, ainda que aproximativa, que marque a arrancada para as

transformações do território sob os embates da globalização, podemos assinalar o

ano de 1982, quando o modelo econômico e territorial do México oriundo da

revolução mexicana acabava de desabar. Esta data corresponde à chegada de um

‘impasse’ extremamente poderoso, depois da ultima tentativa de gerar um

desenvolvimento para dentro aproveitando o mana da renda petrolífera” (2005, p.

24).

203

Conceito elaborado por economistas da CEPAL para designar um processo interno de crescimento,

estimulado por desequilíbrio externo e que resulta na dinamização, crescimento e diversificação do setor

industrial. Portanto, e mais que a produção local de bens tradicionalmente importados. Sob essa óptica,

considera-se que o desenvolvimento industrial brasileiro neste século ocorreu sob o estimulo das restrições

externas: a depressão de 1929/32 e a Segunda Guerra Mundial. Depois, entre 1956 e 1961, a substituição de

importações e aprofundada dando lugar a um crescimento econômico maior que nos períodos anteriores

(Sandroni, 1996, p. 302).

204

É importante destacar que nos anos setenta a economia mexicana apresentou taxas de crescimento em

media de 6,8% ao ano e manteve ritmo mais intenso nos primeiros dois anos da década de 1980, em torno de

8,6% ao ano. Neste período o país vivia o governo de Lopez Portillo, que mascarava um grave problema no

front externo: o elevado déficit de transações correntes.

185

A sociedade foi muito atingida pelas mudanças no modelo de desenvolvimento,

o desemprego aumentou, a miséria atingiu níveis altíssimos, a corrupção crescente

gerou um maior descontentamento da população. Além das conseqüências geradas pelos

problemas econômicos, destacamos a destruição causada pelo terremoto de 1985 que

espalhou a miséria, a fome e aumentou o descontentamento social no país. No campo

político, destacamos o avanço da oposição

205

, tanto no poder legislativo como no

executivo, onde Cuautémoc Cárdenas

206

perdeu as eleições para Salinas em 1988, por

causa da fraude promovida pelo PRI. Ficando caracterizado o descontentamento do

povo mexicano com a situação econômica e com o governo do PRI, no poder desde

1929.

O Partido Revolucionário Institucional (PRI) esteve sempre a frente das questões

políticas no México, seus presidentes não podiam se reeleger nem, em conseqüência, se

perpetuar no poder. A cada seis anos, o sucessor eleito assumia o poder, demitia e

nomeava quase todo o governo, garantindo assim uma selvagem “circulação das elites”.

O regime priista revelo-se extravagante, ao mesmo tempo plutocrático e popular,

estatólatra mas capitalista, desigual mas inclusivo, vertical mas inclinado a reformas,

autoritário mas não ditatorial nem policialesco. Um regime de partido hegemônico em

que sempre houve eleições e partidos de oposição (Camin, 2002, p. 36-7).

Como destacou Castells, o PRI:

“Conseguiu sobreviver com grande habilidade à inevitável e estreita relação com

os Estados Unidos, preservando o nacionalismo mexicano e reafirmando a

autonomia política do país, ao mesmo tempo gozando de boas relações com seu

poderoso vizinho. Outra de suas conquistas foi a construção de uma identidade

nacional indígena, estabelecendo o vínculo com a memória das civilizações pré-

colombianas, embora mantendo em marginalidade obscura os 10% de sua

população representados por índios” (1999, p. 325).

205

Em 1985, o parlamento mexicano ficou dividido do seguinte modo: Partido Revolucionário Institucional

(PRI), 290 cadeiras. Partido Ação Nacional (PAN), 8 cadeiras. O Partido Autêntico da Revolução Mexicana

(PARM), 2 cadeiras (Boeker, 1995, p.86). Em 1997, as pesquisas mostravam que o PRI tinha 14% dos votos,

atrás do PAN, com 36% e 24% do PRD. Outro indicativo importante da perda de poder do sexagenário PRI é

o número de votos recebidos pelos presidentes anteriores. Miguel De la Madrid foi eleito com 71,63% dos

votos, Carlos Salinas obteve 50,7% dos votos, Ernesto Zedillo teve 48,77%, e na eleição de 2000, o PRI

finalmente perde a eleição para Vicente Fox, do PAN.

206

Cuautémoc Cárdenas é filho de Lázaro Cárdenas, um dos mais importantes estadistas mexicano do século

XX, que foi presidente do país em 1930-36. Cuautémoc obteve nestas eleições 31,12% dos votos, após estar

liderando as pesquisas de opinião. A fraude de 1988 foi uma das mais descaradas ocorridas no país. Depois

desta fraude ocorre uma ruptura dentro do PRI, que da origem ao Partido Revolucionário Democrático (PRD).

186

O ano de 1976 se caracterizou por uma grande crise econômica, o que obrigou o

presidente recém empossado, Lopez Portillo, a adotar um programa de austeridade, que

contou com o aval do FMI. Porém em 1979 com o segundo choque do petróleo

207

, o

México aumentou bruscamente suas receitas, o que levou o governo a abandonar o

programa de austeridade iniciado nos anos anteriores. A partir de então, os gastos

públicos e a dívida externa aumentaram excessivamente, levando o país a bancarrota em

1982, quando o presidente do Federal Reserve (Banco Central dos Estados Unidos)

aumenta as taxas de juros do país

208

e leva toda a economia mundial a uma fase de

recessão intensa. As taxas de juros altas absorveram toda a liquidez mundial e

prejudicou toda a região, e o México em particular, pois o país acumulou dívidas

crescentes durante os anos finais do governo de Lopez Portillo.

Como destacou Camín:

“Apesar de seus hábitos políticos arcaicos, o PRI não foi o partido da

imobilidade. Nas décadas de domínio do partido, o país mudou pelo menos duas

vezes de projeto nacional. Nos anos 50 e 60, voltou-se para a industrialização

substitutiva de importações, deixando para trás a utopia socializante, corporativa

e popular do cardenismo. Inaugurou uma época de estabilidade política e

crescimento sustentado, conhecido ainda hoje como milagre mexicano (1946-

1970). Esse modelo sofreu nos anos 70 um processo de expansão dos gastos

públicos que levou a uma estrondosa quebra das finanças governamentais e,

portanto, do Estado clientelista e corporativo. A partir dos anos 80, como efeito

em grande medida dessa quebra, mas também em razão das mudanças no cenário

mundial, começou um segundo processo de reforma da economia e do Estado na

era do PRI. Foi uma mudança em sentido contrário ao seguido até então: uma

mudança em direção a abertura da economia e ao desmantelamento do Estado

interventor” (2002, p. 36-37).

O ano de 1982 trouxe muitas dificuldades para a economia mexicana. O segundo

choque do petróleo de 79 aumentou as receitas provenientes da exportação, estimulando o

crescimento descontrolado dos gastos governamentais, e o endividamento externo. O

aumento das taxas de juros americana ocorrida nos fins de 1979 gerou aumento dos

serviços da dívida, criando inúmeros problemas macroeconômicos ao México, que declara

207

O México é um dos maiores produtores mundiais, não comunista, de petróleo, com uma produção diária de

2,6 milhões de barris. O petróleo representa 20% do PIB, quase a metade da receita do Tesouro sendo

responsável por quase 80% das exportações do país (Casas, 1993, p.275)

208

A economia dos Estados Unidos estava sobre aquecida e com taxas de inflação altíssimas durante toda a

década de 70.

187

moratória, diante da impossibilidade de arcar com todos os recursos para o pagamento da

dívida externa.

Os juros das dividas externas eram calculadas pelos juros internacionais, que

deixaram de ser fixos para serem flutuantes, praticamente triplicando ate 1981, além dos

prazos de pagamentos, que ficaram mais curtos em 1982, o que levou a quebra de 37

paises, dentre eles o México, o primeiro pais da América Latina a declarar moratória em

agosto daquele ano.

A enorme fuga de capitais

209

deflagrou a crise mexicana de 1982, o que levou o

presidente Lopes Portillo a nacionalizar todo o sistema bancário no dia 1• de setembro, por

considerar que era através dos bancos privados que os fundos imigravam e, junto com eles,

as reservas monetárias do país.

A divida externa do país, traduzida em bilhões de dólares, era de 34 em 1980, passa

a 53 em 1981; em 1982, passaria a 68 bilhões, e a 93 bilhões em 1988.

O período de 1982/1988 foi caracterizado por inúmeras mudanças na economia

mexicana, destacamos neste período a recessão (o PIB cresceu 0,2% ao ano), e a

demanda interna 0,3%; oscilações cambiais, onde o valor do peso passa de 26 por dólar

para 2300, inflação, encarecimento das importações, contrações do crédito e do gasto

público em termos reais, a queda do salário real. O aparelho produtivo sofreu intensas

tensões, causando degradação nos níveis de emprego.

Miguel De La Madrid assume o governo em dezembro de 1982, iniciando um

programa de ajuste baseado na ortodoxia. A privatização, liberalização,

desregulamentação entram na ordem do dia. O desemprego, a miséria, o

descontentamento social e a corrupção se acentuam.

Depois de receber bilhões de dólares para se recuperar da crise de 1982, o

México passa a sofrer pressões externas para adotar políticas liberalizantes, reduzisse os

subsídios, baixasse a proteção aduaneira, privatizasse empresas e posteriormente,

aderisse ao Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt) (Almendra, 2003, p. 180).

Segundo Dedeca, a nova política econômica adotada no México nas décadas de

1980 e 1990 tem se realizado através da:

209

Somente entre 1981-1982 ocorreu uma sangria de US$ 45 bilhões da economia mexicana pela pura e

simples fuga de capitais ou pela compra de propriedades nos Estados Unidos.

188

“(I) abertura comercial; (II) ancora cambial no dólar; (III) privatização de

empresas e atividades exercidas pelo Estado; (IV) austeridade fiscal; (V)

desregulamentação (flexibilização) das relações econômicas e de trabalho; (VI)

focalização das políticas públicas” (1997, p. 507).

Todas estas transformações aumentaram a exposição dos agentes econômicos à

concorrência interna e externa. Sob o argumento de que ela provocaria a oxigenação dos

diversos mercados, obrigando os agentes a buscarem uma maior eficiência econômica.

(Dedeca, 1997, p.508)

Como destacou Krugman: “No México, houve uma drástica liberalização comercial

entre 1985 e 1989. A fração de importações sujeitas à licenças caiu de mais de 90% para

menos de 25%, a tarifa máxima foi reduzida em 3/4 e mesmo a tarifa media caiu para a

metade. Acrescentemos a onda de privatizações e teremos uma grande reforma econômica”

(2003, p.180).

Em 1988, Carlos Salinas de Gortari toma posse no México e o PRI inicia um dos

governos mais conturbados de sua história. É no governo de Salinas que o México é

aceito no NAFTA

210

; nele também inicia-se a revolta de Chiapas, um dos Estados mais

explorados

211

do país; acusações de corrupção , ligações com o tráfico de drogas e a

grave crise cambial legados para Zedillo e para toda a América Latina no final de 94.

Uma característica importante do modelo adotado no México no período

posterior a Segunda Guerra Mundial, foi que, “...apesar do estrondoso crescimento

econômico baseado na industria, que arrastou os demais setores em sua dinâmica,

produziu-se uma concentração importante da produção, e consequentemente do poder

econômico, em torno da Cidade do México. Disso resultou a concentração urbana mais

intensa da América Latina: a Cidade do México

212

, que passou de um milhão de

habitante em 1940 para cerca de 15 milhões em 1980” (Hiernaux-Nicolas, 2005, p.26).

210

North American Free Trade Agreement, o NAFTA é a ampliação do acordo de livre comércio já existente

entre os Estados Unidos e o Canadá desde 1989, agora incluindo o México. O acordo entrou em vigor no dia

1• janeiro de 1994, prevendo a eliminação das tarifas alfandegárias entre os três países num período de 15

anos, embora 50 das barreiras existentes se devessem eliminar logo no início daquele ano. O acordo significa

a integração dos mercados dos três países, que em 1993 representavam um PIB de aproximadamente 7

trilhões de dólares e uma população de quase 400 milhões de habitantes.

211

O território de Chiapas possui o terceiro maior lago de petróleo do mundo, sem falar na parte turística, pois

é neste estado que se encontra Cancún, um dos pontos turísticos mais atrativos do mundo.

212

O crescimento populacional da Cidade do México era tão intenso, que as previsões para o final do século

189

A Cidade do México, neste período, foi o pólo de atração dos fluxos migratórios

do sul do país, particularmente das zonas camponesas e indígenas. A Cidade do México

foi escolhida como o nó central do modo de desenvolvimento. Outras cidades também

cresceram neste momento de forma dinâmica, em particular as cidades de Guadalajara

no centro-oeste e de Monterrey, no nordeste, ambas as metrópoles atuando como relés

da economia da Cidade do México, epicentro do país (Hiernaux-Nicolas, 2005, p.27).

Apesar do crescimento que o México apresentou no período posterior a Segunda

Guerra Mundial, a desigualdade regional cresceu, particularmente em relação ao sul do

país, incapaz de integrar-se a modernização e ao crescimento do tipo fordista. Outro

ponto importante a se destacar, foi que vastos setores da população urbana, ainda nas

metrópoles, ficaram a margem do crescimento ou pelo menos entrando e saindo das

atividades formais.

4.2 O governo Miguel De La Madrid (1982-88)

Conforme apresentado, o ano de 1982 foi muito difícil para a economia

mexicana, além da crise econômica herdada de José Lopez Portillo (1976-1982), o novo

governo se vê obrigado a decretar moratória no pagamento das dívidas externas, o que

detona uma grave crise que se alastra por toda a América Latina.

O governo de Lopez Portillo se caracterizou pelo aumento dos gastos públicos

que em 1970 alcançaram 20% do PIB, passando a 29% de 1978. Portillo foi o

presidente responsável pelo “enterro” do modelo de substituição de importações,

baseado no fechamento da economia, com financiamento externo e forte coordenação

do Estado, tanto no planejamento como na execução dos projetos de desenvolvimento.

O Presidente Miguel De La Madrid recebeu o governo em situação de alto risco

depois da crise petrolífera e das ultimas medidas descabidas de seu antecessor, entre as

quais a nacionalização dos bancos, que, embora tivesse intenções aparentemente

eram assustadoras, segundo estas previsões, em 2000, a capital mexicana estaria com 33 milhões de pessoas

(Hiernaux-Nicolas, 2005, p.28).

190

positivas, foi vista como ameaça pelas instituições financeiras internacionais e pelos

bancos multinacionais.

Dupas ressalta que em fevereiro de 1982,

“...tanto no nível interno (forte aceleração inflacionaria) quanto externo

(acelerada perda de reservas cambiais), o México viu-se diante da situação

premente de recorrer ao Fundo Monetário Internacional (FMI) em meio a uma

grande crise. Como conseqüência, submeteu-se a um forte programa de

estabilização”. (1999, p.154-5)

Krugman destaca que os mexicanos sempre se caracterizaram pelo

nacionalismo, pelo populismo e pelo cuidado para não se endividarem. Porém, “...nos

anos 70, aquela cautela tradicional foi lançada aos ventos. A economia ingressou num

surto febril, fomentado pelas novas descobertas de petróleo, pelos altos preços do

petróleo nos mercados internacionais e pelos vultosos empréstimos dos bancos

estrangeiros” (1999A, p. 64).

Na tabela abaixo, podemos identificar alguns dados referentes ao crescimento

econômico mexicano nos governos de Lopez Portillo e De La Madrid, e com isso

concluir que o período de Portillo foi bastante saudável para o país, porém, estes dados

são insuficientes, porque apesar do crescimento econômico, o país incorreu em grandes

déficits orçamentários, aumentos na sua dívida externa decorrente dos empréstimos

concedidos pelos banqueiros internacionais, que foram estimulados pela taxa de juros

baixa, além de grande fuga de capital iniciada com o pedido de moratória aos credores

internacionais.

Tabela 11 - Indicadores Econômicos - México

______________________________________________________________________

ANO Presidente Crescimento (per capita) Inflação

______________________________________________________________________

1977-1982 Lopez Portillo 3,1 30,5

1982-1988 De la Madrid -2,5 90

______________________________________________________________________

Fonte: Casas 1993.

191

Foi neste período que o México conheceu o equivalente nacional da “década

perdida” da América do Sul: empobrecimento da população, inflação endêmica e

desemprego brutal.

Neste momento de crise econômica, apenas o ramo do turismo se beneficiou das

desvalorizações cambiais, onde o México tornara-se muito atraente par o turismo

internacional e para os investimentos estrangeiros.

A crise afetou a indústria mexicana de forma bastante violenta, acostumada ao

protecionismo de décadas anteriores, alguns setores foram fortemente afetados, tais como o

setor têxtil e a indústria de brinquedos, ambas sentindo a concorrência dos produtos da

Ásia, especialmente da China.

Miguel De La Madrid assumiu uma pesada herança econômica conforme mostra

os indicadores econômicos apresentados na tabela 2.

192

Tabela 12 - Indicadores Econômicos – México

Endividamento Poupança Dívida Externa Balanço de

Público Nac. Bruta (US$ bilhões) Pagamento

(PIB) (Pib) (US$ bilhões)

_________________________________________________________________________

1980 7,3 23,2 51,4 1

1981 13,8 21,8 75 1,2

1982 17,7 19,2 89,6 - 6,8

1983 9,4 24,3 93 5,5

1984 8,4 22,3 94 3

1985 9,5 21,6 94,8 - 3,4

1986 15,6 17,2 98,5 - 1,2

1987 15,9 21,4 107,5 6,6

1988 12,9 18,2 100,9 - 6,9

1989 5,9 18,2 95,3 -1

_________________________________________________________________________

Fonte: Cepal

Diante destes dados, concluímos que o endividamento do setor público dobrou

em apenas três anos, passando de 7,3% em 1980, para 17,7% em 1982. Neste mesmo

período, a dívida externa apresentou um aumento de 80%, passando de US$ 50,1

bilhões para quase US$ 90 bilhões, o que mostra o tamanho da crise fiscal por que

passava o México.

Segundo Krugman:

“...em julho de 1982, o rendimento dos títulos mexicanos era ligeiramente

inferior ao oferecido por credores presumivelmente seguros, como o Banco

Mundial, indicando que os investidores consideravam desprezível o risco de que

o México não pagasse com pontualidade as suas dívidas”.(1999A, p.65)

No governo De La Madrid inicia-se um novo modelo de desenvolvimento para o

México, este modelo se caracteriza pelo maior papel do mercado na economia, com

193

isso, o Estado, passa a dar espaço a iniciativa privada. Para viabilizar esta mudança dá-

se início as privatizações de empresas estatais e desregulamentação da economia.

A crise econômica de 1982 se entrelaça com a crise financeira internacional,

com a reconversão industrial e a recomposição do capital transnacional (Hernandez

apud Dedeca, 1997, p.25).

Os anos de 1981/1982 foram períodos de comoção nacional, neste momento a

dívida mexicana se tornou impagável devido ao fim das fontes de financiamento

externo, do aumento das taxas de juros internacionais e da queda de preços de

exportações (petróleo), diante de compromissos caros e de curto prazo que foram

adquiridos de maneira precipitada e equivocada pelo governo perante o desequilíbrio

externo, impossível de controlar desde o começo dos anos 80

213

Camin acredita que a crise de 1982 foi a responsável pelas mudanças profundas

da sociedade mexicana, estas que tocam todas as fibras da sociedade, levando a uma

dupla transformação: a do modelo de desenvolvimento econômico e a da natureza do

regime político (2002, p.39).

No plano econômico, visualiza-se a passagem de uma economia fechada para

uma economia aberta; da passagem de uma economia protegida, voltada para o mercado

interno, para uma economia de livre comercio, voltada para a exportação; e de uma

economia regulada por um Estado intervencionista para uma economia regulada pelas

forcas do mercado.

No plano político, Camin destaca que “...assistimos a passagem de um regime

presidencialista sem equilíbrio de poderes para um regime presidencialista limitado,

com independência dos outros poderes, e de um sistema de partido hegemônico, com

eleições controladas, para um sistema de partidos competitivos, o que implica eleições

livres, opinião publica independente e exercício de cidadania com opções de governo”

(2002, p. 40).

A política econômica de emergência - “reordenação econômica” - adotada em

1982 visava salvaguardar a capacidade produtiva, o emprego, combater a inflação,

diminuir o déficit público e estimular as exportações. A equipe econômica de De La

213

La Peña acredita que o pano de fundo para a crise mexicana de 1982 era “...a insuficiência estrutural de

competitividade da economia perante o exterior, decorrente de décadas de proteção irresponsável e de

corrupção”. (1997, p.150)

194

Madrid procurava uma outra forma de financiar o desenvolvimento, diminuindo a

dependência de recursos externos

214

, assim sendo, concentrava suas ações no estímulo

as exportações e na atração de investimentos estrangeiros diretos.

“O ajuste de 1982 reestruturou a dívida pública interna. Em 1982, a dívida

continha apenas 4,4% em títulos públicos, enquanto o restante se dividia entre

emissões monetárias e encaixes obrigatórios sobre as instituições financeiras.

Porém, em 1983 a divisão da dívida publica mudou totalmente sua estrutura, o

endividamento interno em títulos públicos alcançou 72,2%” (Braga e Cintra e

Dain, 1995, p. 602).

A política econômica adotada em 1982 se caracterizava como monetarista e

contava com o apoio do FMI. O governo inicia assim um controle monetário e dos

gastos públicos visando sanar as contas, aumentar a renda estatal mediante incremento

dos preços e das tarifas.

O apoio dado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) visava o cumprimento

por parte do México, dos acordos assumidos com os credores internacionais, ou seja, o

pagamento dos juros

215

, que somaram US$ 32 bilhões entre 1981-83. A dívida externa

mexicana foi um problema difícil de ser resolvido no início dos anos 80; em 1984 o

México remeteu ao exterior US$ 12 bilhões, porém sua dívida ainda apresentou um

aumento substancial.

A recessão de 1982 levou a economia a um circulo vicioso, diminuição dos

gastos públicos e controle monetário, diminuição dos salários

216

, queda na renda

agregada e, conseqüentemente, diminuição na atividade econômica e desemprego, tudo

isso levava a economia a um período de instabilidade e grandes riscos.

A economia mexicana passou por um profundo reajuste recessivo, passando de

um déficit operacional de 10% do PIB, em 1981, para um superávit de 0,4% já em

1983. A taxa de juros elevou-se drasticamente em conseqüência tanto da contração

monetária quanto da liberação do mercado financeiro. Os salários reais sofreram imensa

214

Até a crise de 1982 o México recorria regularmente aos recursos externos para complementar a poupança

interna e para financiar seu crescimento.

215

Para a América Latina como um todo, o pagamento de juros relativos a exportações de bens e serviços

caíram de 38,7% em 1982/83 para 28% em 1988/89, 20% em 1992/93 e 19,1% em 1994 (Cepal).

216

A participação dos salários na renda nacional diminuiu de 37,4% em 1981 para 23% em 1982 (Cepal)..

195

queda, reduzindo-se em cerca de 40% nos cinco primeiros anos de ajuste (Dupas, 1999,

p.155-6).

Devemos destacar ainda, que a abertura econômica golpeou prioritariamente

aqueles centros de produção industrial, onde era mais forte a indústria tradicional. As

grandes metrópoles

217

, e particularmente, a Cidade do México, epicentro industrial do

país, foram as mais afetadas. “Um processo novo substituirá a atração tradicional dos

centros de alto crescimento econômico que eram as metrópoles: este processo consistia

em uma nova tendência ao crescimento das cidades médias, principalmente as do norte

do país” (Hiernaux-Nicolas, 2005, p. 33).

Destacamos o crescimento das indústrias maquiladoras, que começaram suas

atividades em 1964 com um estatuto de exceção, que permitia importar matérias-primas

e produtos semimanufaturados que eram transformados e montados no México e

posteriormente reexportados do país sem impostos sobre o comercio exterior em ambos

os sentidos. Essa forma de industrialização, que sempre foi vista como um apoio, uma

situação excepcional para beneficiar a fronteira Norte, pouco integrada ao território

nacional, tornou-se uma realidade com altos índices de crescimento a partir de 1982

(Hiernaux-Nicolas, 2005, p. 33).

A tabela abaixo nos mostra alguns indicadores econômicos mexicanos no

período de 1982-88.

217

Outros centros tradicionais, como os portos industriais foram profundamente afetados pela crise e pela

abertura, e as áreas de exploração de petróleo entraram em colapso (especialmente os territórios que

margeiam o Golfo do México).

196

Tabela 13 - Indicadores Econômicos – México

______________________________________________________________________

Receita Despesa Resultado

1980 15,2 18,8 - 3,6

1981 15,2 22,4 - 7,2

1982 15,1 28,2 - 13,1

1983 17,5 26,9 - 9,4

1984 17,3 25 - 7,7

1985 17,5 25,5 - 8

1986 15 28,8 - 13,8

1987 15,9 31,2 - 15,3

______________________________________________________________________

Fonte: CEPAL

Diante dos dados acima, vemos que as contas públicas mexicanas apresentam-se

constantemente deficitárias, sendo que os anos de 1982, 1986 e 1987 foram os piores

em termos fiscais. Nestes três anos a situação econômica do México era bastante

negativa, 1982 foi o ano da moratória, 1986 e 1987 foram marcados pelo grande

terremoto ocorrido em 1985, onde a destruição, a morte e a miséria se espalharam pelo

país.

O terremoto ocorrido em 1985 teve dramáticos impactos sobre a capital do país,

Cidade do México, provocou ainda um retrocesso maior na indústria e na imigração

instantânea e posterior de numerosos habitantes (entre os quais, empresários, técnicos

de formação média e alta, etc...), o que debilitou ainda mais a economia metropolitana,

alem dos efeitos psicológicos extraordinários sobre a população nacional, tanto na

economia como ambientalmente a sensação de fragilidade da segunda maior metrópole

do mundo se fez patente. As megacidades nem sempre são os lugares de maior forca

econômica no sistema mundial (Hiernaux-Nicolas, 2005, p. 35).

197

Os salários reais apresentaram um declínio

218

considerável desde 1980, o que

somado ao aumento do desemprego

219

acarretou uma deterioração na distribuição de

renda (Dornbusch e Edwards, 1989, p. 929).

Conforme analisado, o novo modelo de desenvolvimento adotado em 1982

priorizava o setor privado. Os condutores da política econômica acreditavam que com o

avanço do mercado haveria uma melhor alocação de recursos, melhora da qualidade dos

produtos e com isso uma melhora nos padrões de vida da sociedade.

Segundo Camin:

“Mais por necessidade do que por previsão, o México teve de ajustar suas

condições aos desafios impostos pelo momento. Isso foi feito a partir da crise da

divida externa de 1981-1982, que teve efeito irreversível sobre as finanças

publicas e sobre a lógica do Estado. Ate esse momento, a economia e a política

do México eram altamente subsidiadas e protegidas da concorrência. O México

tinha empresários subsidiados e protegidos, trabalhadores subsidiados e

protegidos, camponeses subsidiados e protegidos, classe media subsidiada e

protegida. Era um país de votos subsidiados e protegidos, com uma oposição

política subsidiada e protegida, e um partido oficial e hegemônico subsidiado e

protegido. E mais, no topo da pirâmide, havia uma Presidência forte, subsidiada e

protegida. Tudo ou quase tudo no México estava subsidiado e protegido, em certa

medida, pelo manto estatal. Tudo era, ate certo ponto, pago pelo Tesouro público.

A quebra das finanças do governo foi, por isso, não somente a quebra de uma

instituição econômica, mas também o principio do fim de um regime político.

Significou a crise de um modelo de desenvolvimento econômico e também a

crise de um modelo de estabilidade política” (2002, p. 42).

Na tabela abaixo podemos observar a evolução do papel do Estado na sociedade

mexicana.

218

A variação do salário real no México foi de -0,8% em 1980; 4,3% em 1981; -2,4% em 1982; -26,5% em

1983; -4,9% em 1984; -1,5% em 1985; -9,2% em 1986; -1,6% em 1987; -1,0% em 1988; porem iniciaram

um período de recuperação: 9,2% em 1989; 2,0% em 1990; 6,7% em 1991 e 9,6% em 1992. (Dupas, 1999,

p.156)

219

O emprego na manufatura se encontrava em 1987, 14% menor do que em 1980.

198

Tabela 14 - Valor Agregado no setor público – México

______________________________________________________________________

Ano Valor Agregado Participação no

(% PIB) Investimento total

1965- 1969 11,7 37,5

1970 -1975 14,5 33,6

1976 -1979 19,4 41,9

1980 -1984 16,3 44

1985 -1986 23,9 36,3

Fonte: (Dornbusch e Edwards, 1989, p.928)

Os bancos tiveram sua participação no financiamento da dívida interna mexicana

diminuída. Em 1982 estas instituições absorviam 48,8% da dívida interna, contra os

41,7% em 1993, com tendência a baixa (Burki e Edwards, 1996,p.36).

220

Em 1985 a situação econômica mexicana apresentava sinais de melhora, a dívida

externa se estabilizou, o déficit orçamentário diminuía rapidamente – embora se

mantivesse alto, o setor externo apresentava superávits periódicos, a taxa de inflação

estava em queda, o produto interno bruto aumentava timidamente - depois de dois anos

seguidos de queda animando os investidores nacionais e estrangeiros. Esta situação

positiva pode ser creditada também a melhora econômica do EUA

221

, que saía da

recessão iniciada no início dos anos 80.

O terremoto de 1985

222

teve um efeito devastador na economia do país e as

conseqüências diretas sobre a produção, o emprego e, conseqüentemente, sobre a renda.

“Neste momento de crise e insegurança, crescia dentro do governo De La

Madrid, uma linha de pensamento atrelado ao monetarismo-neoliberalismo

223

220

A razão da queda na participação dos bancos na dívida interna mexicana se da pelo fato de que ate 1982,

estes tinham encaixes obrigatórios em suas carteiras, porem esta obrigatoriedade foi abolida.

221

E importante ressaltar que os EUA e o principal parceiro comercial mexicano, com isso a saída da recessão

por parte dos EUA significava um aumento das exportações mexicanas.

222

O dia 19 de setembro de 1985 ficaria marcado na memória dos mexicanos, pois neste dia um terremoto de

grau 8 na escala Richter arrasou parte da Cidade do México, deixando pelo menos 8 mil mortos.

199

que havia abandonado as antigas idéias estatistas dos anos 50 e 60, em favor do

que veio a ser chamado “Consenso de Washington”: o crescimento seria melhor

atingido com orçamentos sensatos, baixa inflação, desregulamentação dos

mercados e liberação do comercio”. (Krugman, 1999A, p.66)

A Cidade do México foi a mais atingida pelo terremoto, as perdas materiais

estavam ligadas a reconstrução de prédios, lojas e estabelecimentos comerciais até às

perdas referentes a empregos. Os pequenos e médios empresários

224

foram os maiores

atingidos depois dos trabalhadores e os setores mais atingidos foram a indústria do

vestuário

225

, indústrias de confecções, o setor de turismo

226

. A Telmex (Telefonos do

México) apresentou inúmeros prejuízos decorrentes dos abalos sísmicos

227

, alem dos

setores de educação e saúde, que tiveram destruição acentuada de sua infra-estrutura, e

conseqüentemente, um piora no atendimento a população.

Para agravar a situação econômica, no inicio de 1986 os preços do petróleo

iniciam uma queda vertiginosa, afetando diretamente as receitas fiscais, além de

prejudicar o setor externo, pois o petróleo tem um peso considerável nas exportações

mexicanas.

No ano de 1986 o México ingressou no GATT

228

(General Agreement on Tariffs

and Trade); este fato foi sintomático porque o governo mexicano tentou ingressar no

GATT, em 1947, ano de fundação, com o argumento de que comprometia a regulação e

223

Em 1985, esta doutrina começa a ser introduzida no México, sobretudo através da abertura radical do

comercio, onde cortaram-se as tarifas e reduziu-se de forma drástica a lista de importações que dependiam de

licenças previas. O governo intensificou as privatizações de empresas estatais e designou como sucessor de

De La Madrid, um dos paladinos da nova reforma econômica mexicana e não um dos antigos quadros do

Partido Revolucionário Institucional (PRI), o Secretario de Planejamento e Orçamento Carlos Salinas de

Gortari, graduado em Harvard e cercado por outros tecnocratas oriundos do MIT.

224

Foram atingidas mais de 1.326 instalações, onde 800 delas tiveram perdas totais; o pequeno comércio teve

800 estabelecimentos atingidos, no qual 400 foram totalmente destruídos.

225

Segundo dados da Câmara Nacional da indústria do vestuário, das 2.800 indústrias, 1026 se situavam no

centro da cidade, e, destas mais de 500 sofreram danos parciais e 150 fecharam por se encontrar em zonas de

perigo (Hernandez apud Dedeca,1997,p.31).

226

O setor de turismo e responsável por 3% do PIB do país e 6% da entrada de divisas, teve sua infraestrutura

bastante afetada, com destruição de hotéis e restaurantes.(Hernandez apud Dedeca,1997,p.32)

227

Perdas de centenas de geradores de alta tensão, quedas de inúmeros postes, transformadores, alem dos

defeitos de comunicação, que resultaram em prejuízo de 38 bilhões de pesos, algo em torno de 4% do PIB

mexicano. (Hernandez apud Dedeca,1997,p.33)

228

Com o ingresso do México no GATT são eliminadas as praticas protecionistas do passado, substituindo

apenas por tarifas, porém, o governo mexicano foi muito mais além do estipulado pelo GATT, que exige que

nenhum imposto ultrapasse 50% do valor produzido, enquanto no México nenhum estado tem valor superior a

20%; outra exigência do GATT foi que a taxa média de imposto sobre importação não passe dos 30%, no

México, essa taxa é atualmente de 9,78%.(Hernandez apud Dedeca, 1997, p.34)

200

promoção econômica, e da segunda tentativa feita em 1980. Em 1986 a resistência foi

menor e facilmente contornada.

Neste mesmo ano, as privatizações foram intensificadas, com a venda de

empresas para-estatais

229

, os investimentos públicos foram restringidos, inclusive nos

setores mais estratégicos, como o petróleo. O governo, neste período, teve sua ação

pública e sua concessão de subsídios diminuída, ou seja, o governo intensifica a retirada

do Estado da atuação econômica.

A abertura econômica

230

se iniciou em meados de 1985

231

, de maneira que “...no

final de 1987 a proteção havia-se desmantelado. Ao mesmo tempo restringiu-se a

intervenção estatal nos processos produtivos, a regulação de preços e os subsídios ao

consumo e à produção. Entretanto, aumentou a ação estatal para impor transformações,

cargas sociais e tributos”.(De la Peña, 1997, p. 148-9)

Segundo De La Peña, neste período, as exportações foram estimuladas:

“Ao mesmo tempo, diminuiu o tradicional traço anti-exportador de muitas

empresas, sobretudo as vinculadas a investimentos estrangeiros. Em geral, a

vantagem foi muito grande para a exportação, entre a contração salarial e a

tendência à subvalorização do peso que prevaleceu no período, que baixava o

preço em dólares dos insumos nacionais. Em troca, as importações em pesos

encarecem para os produtores e para o mercado interno. Isto, somado ao

estancamento da economia, provocou a manutenção das importações em torno de

US$ 12 bilhões entre 1984 e 1987, apesar da abertura do mercado. Em

contrapartida, em 1988 aumentaram 52% (e 24% a.a. de 1989 ate 1994) ao

iniciar-se a recuperação, quando o parque produtivo ressentiu-se da concorrência

das importações” (1997, p.149).

229

Em 1982, existiam no México 1058 empresas para-estatais, em 1990 restavam apenas 549 e 239 em 1996,

mediante liquidação, fusão ou venda. (De La Peña,1997,p.151)

230

A produção protegida passou a ser de 92% em julho de 1985 a 25% em dezembro de 1987 (De la Pena,

1997, 152).

231

Segundo Dupas: “A partir de 1985, o governo deu andamento a uma reforma tarifaria, reduzindo o seu

nível médio de 100% para 50%. Em marco de 1986, inicia-se nova redução tarifaria, em quatro etapas

consecutivas, que terminaria, já em outubro de 1988, por implantar nova escala de 0% a 30%. Em agosto de

1986 o país aderiu ao GATT, assumindo então o compromisso de suprimir, até fins de 1987, o controle de

importações” (1999).

201

TABELA 15

México: Indústria manufatureira, 1980/1995

Ano PIB (1) Exportação (2) Importação (3) Produtividade (4)

_________________________________________________________________________

1980 1464 3030 16408 100,0

1981 1596 3360 21037 101,6

1982 1563 3018 12971 100,9

1983 1423 4583 6644 101,0

1984 1490 5595 9122 103,0

1985 1562 4978 11261 105,9

1986 1474 7969 11307 102,3

1987 1523 10499 11941 104,3

1988 1560 12332 18176 107,5

1989 1683 13191 23046 111,9

1990 1796 15138 28812 116,7

1991 1859 16670 35668 123,2

1992 1937 17627 44816 131,1

1993 1924 20765 45901 140,2

1994 2002 24940 55072 151,4

1995 1911 36448 43030 -

________________________________________________________________________

Fontes e notas: (1) milhões de novos pesos de 1980 . (2) e (3) dados FOB. milhões de

dólares. (Banco do México) . (4) PIB/pessoa ocupada com base Encuesta Industrial

Mensual. (5) Fixados com serie a preços de 1993. (De La Peña,1997,p.XX)

A tabela acima demonstra que a partir de 1987 a produtividade industrial

melhorou, mas foi mais um efeito estatístico devido ao fechamento de plantas, avanço

do segmento importador, a desocupação em massa de trabalhadores menos qualificados,

202

do que devido a um movimento geral de modernização e tecnificação do parque

produtivo

232

. (De La Peña, 1997, p. 149)

O investimento estrangeiro aumentou, mas não foi suficiente para cobrir as

deficiências do investimento doméstico, pois neste período as empresas mexicanas

dedicavam-se a subsistir, e poucas faziam investimento.

“Diante disso as autoridades econômicas se vêem obrigadas a recorrer a

empréstimos junto aos banqueiros internacionais e ao FMI, estes empréstimos

faziam parte de um pacote de ajuda financeira que contava com a participação do

Tesouro americano, que somou 7,7 bilhões de dólares. Porém a contrapartida

destes empréstimos

233

foi que se reduzissem os subsídios, baixassem a proteção

aduaneira e privatizasse empresas estatais” (Casas, 1991, p. 289).

A combinação da queda dos preços do petróleo com o terremoto de setembro de

1985 foi explosiva, pois obrigou o governo a aumentar os gastos públicos, aumentar o

endividamento externo, para cumprir o pagamento dos juros, e com isso aprofundou a crise

fiscal do estado (Bresser Pereira, 1992, p. 67).

Esta situação levou a um aumento nas taxas de inflação, que atingiram 86,2%

em 1986 e 131,8% em 1988, o que levou o governo mexicano a fixar a taxa de câmbio,

porém os resultados em termos de inflação só surtiram efeito a partir de 1989, quando

esta se reduziu para a casa dos 20% ao ano.

“Diante da crise econômica e do descontentamento da opinião pública

234

, o

governo inicia a implementação, em dezembro de 1987, do Pacto de

Solidariedade Econômica (PSE)

235

, que era composto por três signatários: I. Os

trabalhadores da Central Operária (CTM

236

); II. Os empresários no Conselho

Coordenador Empresário (CCE); e III. O governo”.(Casas,1991,p.290)

232

A modernização e a tecnificação do parque produtivo ocorreu apenas nas empresas exportadoras, que, por

iniciativa própria investiram bastante e com êxito, pois uma política de mudança tecnológica não houve.

233

Não era a primeira vez que o México recorria a empréstimos americanos, em 1983 foram 5 bilhões de

dólares, mais 3,8 bilhões em 1984. Estes empréstimos que deveriam ser pagos inicialmente em 1985, foram

ampliados devido ao terremoto.

234

Numa pesquisa de opinião feita no final de 1986 mostrava que 54% dos entrevistados acreditavam que o

país nunca sairia da crise e 69% culpava o governo pelas más políticas adotadas (Casas,1991,p.290).

235

Este acordo foi inspirado no Pacto de Moncloa espanhol.

236

Confederação dos Trabalhadores do México

203

O Pacto de Solidariedade Econômica (PSE) trazia algumas novidades, entre elas, a

adoção de medidas heterodoxas, como o congelamento de preços, dos salários, das tarifas

públicas, e do câmbio, porém a taxa de juros ficou liberada como forma de estimular a

poupança e frear a fuga de capitais, destaca-se com isso o reconhecimento do caráter

inercial da inflação. O governo Miguel De La Madrid se caracterizou por dois períodos

distintos, no primeiro de 1983/87 tem como objetivo básico enquadrar a economia

mexicana à nova configuração do mercado financeiro internacional. No segundo momento,

que se inicia no final de 1987 (com a introdução do PSE) e caracteriza pela adoção do

programa heterodoxo, onde o combate a inflação e a recuperação econômica e priorizada.

O Pacto de Solidariedad Econômica (PSE) tinha como principal objetivo, segundo

Dedeca, “...a contenção dos gastos públicos e a formação de um superávit primário

237

8% em relação ao PIB, que pudessem permitir a sustentação das reservas existentes, a

contenção dos salários, em especial do setor público, e a adoção de uma taxa de câmbio

estável”.

“No final de 1987 havia sido implementado um amplo programa de

privatização e um ambicioso e amplo programa de liberalização comercial. Em

1982, todas as importações estavam sujeitas a barreiras não alfandegárias; ao

final de 1987 apenas 20,3% do valor das importações estavam sujeitas a

restrições quantitativas. As tarifas foram reduzidas ao longo do tempo de um

máximo de 100% em 1982 para 45% em 1987 (Ortiz apud Casas,1993, p. 288).

Segundo Orme, no período 1983-88 foram privatizadas poucas empresas

importantes, esta alienação ficou restrita aos hotéis, refrigerantes, produtos químicos e

farmacêuticos não importantes e firmas de serviços. Num segundo momento, 1988-89,

outros setores foram privatizados, mineração, manufaturas e a venda da importante

Companhia de Cobre Cananea, onde o governo arrecadou US$ 900 milhões. Neste

período foram vendidas duas companhias aéreas, estaleiros navais, caminhões e

motores, produtos químicos, açúcar e distribuição de alimentos, que rendeu ao governo

US$ 1,6 bilhão (1995, p.41).

237

Receita superior a despesa, sem contar os gastos relativos ao pagamento dos juros. Deve-se destacar que

um superávit primário tão rigoroso levaria a economia a níveis concretos de recessão.

204

“O governo encontrou dificuldades para privatizar as empresas estatais devido à

oposição dos trabalhadores e dos sindicatos. Esta oposição foi vencida em 1990,

quando o publico, vendo com bons olhos as privatizações, apoiou o governo

contra os sindicatos fortes. O que influenciou a decisão da população favorável às

privatizações foi em parte a demanda por melhores serviços públicos, e a não

mais aceitação do governo como administrador” (Orme, 1995, p. 41).

Em 1990, o governo mexicano privatizou 20% da TELMEX, empresas

monopolista na área de telecomunicações, passando ao setor privado o controle da

estatal por US$ 1,7 bilhão. Devido ao sucesso desta privatização, o governo vende em

1991 26% da sua participação sem direito a voto, rendendo US$ 1 bilhão. As

privatizações tornaram-se um instrumento para a promoção dos papéis mexicanos no

exterior

238

(Orme, 1995, p.41).

Segundo Fukuyama: “não havia duvida de que os abrangentes setores estatais do

antigo mundo comunista precisavam ser drasticamente reduzidos, mas o inchaço estatal

também havia contaminado muitos paises não-comunistas em desenvolvimento. Por

exemplo, a participação do governo mexicano no PIB cresceu de 21% em 1970 para

48% em 1982, e seu déficit fiscal atingiu 17% do PIB, preparando o terreno para a crise

de endividamento que surgiu naquele ano” (2005, p. 19).

Em 1991, apenas 280 empresas continuavam sendo públicas, de um total de

1155 existentes em 1982. (Orme, 1995, p. 42)

Orme, ao analisar as privatizações de empresas estatais no México, conclui que:

“Além de US$ 1,6 bilhão recebido das primeiras e pequenas reprivatizações ao

longo da década de 1990, o governo tinha em meados de 1991 acumulado US$

8,4 bilhões, dos quais as maiores contribuições resultaram da venda da TELMEX

e do Banco Nacional do México (BANAMEX). Todos os bancos comerciais e

outras entidades menores foram posteriormente reprivatizados por US$ 8 bilhões,

incluindo o complexo siderúrgico, SICARTSA, e a companhia de fertilizantes”

(1995, p. 43).

238

O México neste momento precisava de capital estrangeiro e a privatização de empresas estatais poderia

atraí-los.

205

O Pacto Solidariedade Econômica se resume a um esforço do governo em três

campos da economia, um ajuste fiscal, que termine definitivamente com a crise fiscal do

Estado mexicano; políticas de renda e aprofundamento da reformas institucionais.

Destacamos inicialmente a redução das taxas de inflação

239

, que atingiu 7% ao

mês em 1987 e caíram para números mais modestos, algo em torno de 1% ao mês,

salientamos ainda a não existência de recessão, o que surpreendeu a todos, até mesmo a

equipe econômica, pois o crescimento industrial foi de 3,5%.

Porém, as metas de equilíbrio fiscal ficaram prejudicadas, pois o Pacto trouxe

um aumento das taxas de juros, o que impossibilitou o equilíbrio das contas públicas e

uma deterioração da conta corrente.

A adoção destas medidas e as constantes desvalorizações cambiais geraram

aumentos constantes nas exportações e aliviaram o setor externo da economia, como

podemos notar na tabela abaixo.

239

Destacamos que a taxa de inflação saltou de 26,4% em 1980 para 102,3% em 1983 (período da crise da

dívida), alcançando 131,8% em 1987 e 114,2% em 1988. Porém em 1989, o nível de inflação já havia caído

para 20,0% (Dupas, 1999, p. 156).

206

. Tabela 16 - Evolução do setor externo - México (US$ milhões)

Ano Importações Exportações Saldo Reservas

1984 11288 24185 12897 8133

1985 13218 21667 8450 5804

1986 11451 16028 4576 6791

1987 12199 20649 8450 13751

1988 18945 20648 1703 6588

1989 23410 22765 - 645 6860

1990 29775 26779 - 2996 7100

1991 32000 26000 - 6000 12000

____________________________________________________________

Fonte: BID

A partir da tabela acima podemos notar que o saldo comercial mexicano apresentou

superávit do início da década de 80 até 1988, quando o resultado começou a ficar negativo.

Um balanço dos primeiros cinco anos da virada econômica do México percebe-se

que os resultados foram frustrantes. A velha economia mexicana estava destruída e a nova

não tinha a energia necessária para arrastar o país. (De La Peña, 1997, p.150)

Apesar do balanço negativo, pois a “Nova Economia” apresentava resultados

frustrantes, governo de Miguel De La Madrid se encerra em dezembro de 1988, a situação

econômica do país não era muito favorável, porem os números mostram que De La Madrid

entrega a Carlos Salinas de Gortari ( seu sucessor) uma economia em melhor estado do que

recebeu.

No campo da política externa, De La Madrid dá prosseguimento a política

independente adotada por todos os presidentes mexicanos anteriores. Sua política se

207

caracterizou como mais a direita, enquanto a de Luís Etcheverria (1970-76) se caracterizou

por ser mais a esquerda (Fuser, 1995, p. 15).

A reforma econômica liberalizante seguiu um ritmo gradual durante o governo de

Miguel De La Madrid (1982-1988) e um ritmo acelerado no de Carlos Salinas de Gortari

(1988-1994). Ambos os governos enfatizaram muito mudanças na área econômica. Porém,

relutaram de formas diferentes, em desmantelar o aparelho político sobre o qual estavam

montados. Não pretendiam entregar o poder. Queriam viabilizar a economia em um novo

contexto internacional e reiniciar o crescimento para evitar um colapso político. Mas à

medida que a reforma econômica avançava, a velha estrutura corporativista era ferida de

morte (Carmin, 2002, p.43).

Mas, como destacou Castells, foi o presidente Miguel De La Madrid:

“...um tecnocrata vinculado aos círculos de integrismo católico, foi o presidente

da transição, em 1982-88, ficando encarregado de colocar as finanças do México

em ordem, e prepara a nova equipe de líderes

240

jovens, tecnicamente

competentes e politicamente ousados com plenas condições de criar um novo

país, e um novo Estado, a partir das esferas de poder do próprio PRI” (1999, p.

326).

4.3. O Governo de Carlos Salinas de Gortari

Em 6 de julho de 1988 ocorreram eleições para a presidência mexicana, os

candidatos eram, Carlos Salinas de Gortari

241

, pelo PRI, Cuautémoc Cárdenas

242

que havia

saído do PRI no ano anterior e era candidato pela Frente Democrática Nacional, e Manuel

Clouthier pelo Partido da Ação Nacional (PAN) pela oposição. As pesquisas de opinião

diziam que naquelas eleições finalmente se encerraria o governo do PRI, que desde 1929

estava no poder, Cuautémoc era favorito nas pesquisas com uma margem de 5% de votos

sobre Salinas.

240

Dentre eles destacamos Carlos Salinas de Gortari, Manuel Camacho e Ernesto Zedillo.

241

Salinas tinha sido ministro da Programação no governo De la Madrid.

242

Cuautemoc era filho de Lázaro Cárdenas, que havia governado o país no período 1930-1936, sendo

responsável pela nacionalização do petróleo.

208

No México, o poder do PRI era total, no dia da apuração os computadores do

tribunal apresentaram problemas, e caiu o sistema, a partir daí retiraram da sala todos os

jornalistas e os representantes de partidos e não forneceram maiores informações naquele

dia. No dia seguinte os resultados das eleições foram divulgados, Carlos Salinas era o novo

presidente mexicano, tinha sido eleito com 50,4% dos votos; em segundo ficou o candidato

da Frente Democrática Nacional com 30,9% dos votos e em terceiro lugar, com 16,7%,

Couthier. Acabava naquele dia o sonho da oposição de governar o México pela primeira

vez em 150 anos.

O sistema político mexicano é bastante complexo, pois desde 1929 um único partido

comanda os rumos do país, diante disso, o escritor Mário Vargas Lhosa definiu o país como

“a ditadura perfeita” (Fuser, 1995, p.14).

O governo de Carlos Salinas de Gortari beneficiou-se de uma conjuntura positiva,

embora sua legitimidade fosse sempre posta em dúvida. A curva do crescimento mexicano

nesses seis anos teve a bem conhecida forma de sino, alcançando o ápice em 1991 para

reduzir-se progressivamente ate chegar a desafortunada crise de dezembro de 1994, logo

depois da posse do próximo presidente eleito.

Salinas inicia seu governo com a promessa de modernização do país e de

prosseguimento das reformas estruturais. Diante disso, aprofunda a ortodoxia econômica,

aumenta a abertura econômica, renegocia a dívida externa, e amplia as privatizações de

empresas estatais.

A medida mais importante adotada por Salinas ao assumir o comando do país foi a

renegociação da dívida externa, com isso o governo conseguiu fôlego para equilibrar suas

contas, pois nos anos anteriores o setor público havia se endividado muito rapidamente.

A dívida negociada por Salinas foi equivalente a US$ 53 bilhões e se basearam em

três opções: primeiro na redução do principal a uma taxa de desconto de 35%; segundo com

o recebimento do título no valor de face, com remuneração de 6,25% ao ano; em terceiro a

concessão de dinheiro novo por um período de quatro anos da ordem de US$ 1,5 bilhão. A

renegociação ocorreu no formato do Plano Brady, e embora tenha sido bastante importante

para o país em termos fiscais ainda ficou aquém das negociações efetuadas por outros

países (como Argentina e Brasil), tudo porque o México foi o primeiro país a ingressar

nesse Plano.

209

“As conseqüências da renegociação da dívida foram imediatas, as contas

públicas apresentaram uma melhora considerável, saindo de um déficit de 7,4%

em 1989, para um superávit de 1,8% do PIB em 1991. As taxas de inflação que

em 1987 estavam em 150% caíram para 20% em 1989 e 27% em 1990” (Gontijo,

1995, p. 44).

Os resultados iniciais foram estimulantes, a comunidade financeira internacional se

mostrou bastante otimista com relação a situação econômica do país e os fluxos de capitais,

tanto na forma de investimento externo direto (IED) como capitais especulativos voltaram

ao México, que se tornava aos olhos dos investidores estrangeiros um grande negócio.

Diante de todo este otimismo a economia permanecia estagnada, com taxas de

crescimento modestas, da ordem de 1,5% ao ano, resultado este insuficiente para reverter os

números de 1986, queda de quase 4% no PIB.

Nas tabelas 17 e 18, vemos o desempenho econômico do México no período 1988-

1994.

_________________________________________________________________________

Ano Crescimento do PIB (%) Inflação (%) Taxa de Câmbio Real

1988 1,2 114,2 100

1989 3,3 20 91,4

1990 4,4 26,7 91,2

1991 3,6 22,7 83

1992 2,8 15,5 78,2

1993 0,4 9,7 73,5

1994 4 7 74,8

Fonte: BID

210

Tabela 18

Ano Saldo Comercial Conta Corrente Gasto Público/PIB Déficit

(US$ bilhões) (US$ bilhões) (%) Púb./Pib (%)

1988 1,7 - 2,4 35,2 - 12,5

1989 - 0,7 - 4 30,4 - 5,6

1990 - 4,4 - 7,1 27 - 3,9

1991 - 11,3 - 13,8 22,4 1,8

1992 - 20,7 - 22,8 20,3 3,4

1993 - 18,9 - 20,5 21,3 0,2

1994 - 24,5 - 29 21,5 n/d

Fonte: BID

Através destes dados podemos observar que o crescimento econômico no período

1988-1994 foi bastante modesto para o México se comparado aos 6% do pós-guerra até a

década de 1980, porem, o mais importante e que estas taxas de crescimento foram

artificiais, pois ocorreram através do descontrole do setor externo, através da queda do

gasto público e principalmente pela taxa de câmbio valorizado. O atraso cambial trouxe

inúmeras conseqüências negativas para o México: 1) encareceu os produtos mexicanos no

mercado internacional; 2) barateou o preço dos produtos estrangeiros, o que levou o país a

incorrer em sucessivos déficits comerciais. As taxas de juros elevadas eram um instrumento

utilizado pelo governo para atrair capitais externos e com isso financiar os seus déficits

comerciais, porem, os capitais que entravam no México eram capitais especulativos e eram

utilizados para financiar as importações de produtos supérfluos

243

, assim sendo, não estava

havendo a modernização da economia mexicana, o país estava se tornando cada vez mais

dependente do capital externo.

“Quando Salinas assumiu o governo a situação social era insustentável, a

pobreza se espalhava por todos os estados e regiões, a miséria aumentava

243

Estes produtos eram desde produtos de consumo durável como não-durável, principalmente produtos de

luxo para suprir as necessidades das classes abastadas do país.

211

consideravelmente e o descontentamento da população era visível. Diante desta

situação, o governo lança em dezembro de 1988 o Pronasol (Programa Nacional

de Solidariedade), cujo objetivo era elevar o nível de vida dos grupos sociais mais

vulneráveis” (Gordon, 1994, p.351).

A idéia do Pronasol

244

era simples, em vez de o governo distribuir os recursos entre

os ministérios, estados e municípios, o dinheiro era repassado aos próprios beneficiários,

para projeto de interesses imediatos, em contrapartida a comunidade oferece a mão-de-obra

em regime de mutirão. O programa diminuiu a burocracia e ainda permitiu a queda no custo

da construção de escolas e estradas (Fuser, 1995, p.78).

Os discursos oficiais em relação a esse programa mostravam resultados

impressionantes, dos US$ 26 bilhões de dólares arrecadados com a privatização, US$ 10

bilhões foram destinados ao Pronasol, Salinas contabilizou mais de 250 mil comitês de

solidariedade e meio milhão de obras (estradas, pontes, bancos de jardim, salas de aulas,

etc...). Porém, o resultado não foi tão animador como mostram os dados do governo.

Analisando os dados referentes à saúde, educação, emprego, criminalidade, higiene, vemos

que a situação ficou pior depois de 6 anos de implantação do Pronasol do que quando do

início do programa, em 1988.

“A nova política econômica implementada pela América Latina, produziu

baixas taxas de crescimento econômico. Os melhores momentos da economia

mexicana não tem se pautado por grandes aumentos do Produto Interno Bruto.

Como mostram os dados da tabela abaixo, a elevação do PIB mexicano nos

períodos 1990-94 e 1993-95, respectivamente, mantiveram-se em patamares

relativamente baixos, comparativamente aos nos anos 50-70. Porém, mesmo

assim, o baixo incremento do produto gerou um déficit elevado na balança

comercial” (Dedeca, 1997, p. 514).

244

O Pronasol e o inspirador do Programa Comunidade Solidária, criado pelo governo brasileiro na segunda

dos anos 90, governo Fernando Henrique Cardoso a cargo da primeira dama brasileira, a antropóloga Ruth

Cardoso.

212

TABELA 19

Variações Anuais do Produto Interno Bruto (PIB) e dos Preços ao Consumidor

México - 1986/95

Ano Produto Interno Bruto (PIB) Preços

_________________________________________________________________________

1986 - 3,6 86,2

1987 1,8 131,8

1988 1,3 114,2

1989 3,3 20,0

1990 4,5 26,6

1991 3,6 22,7

1992 2,8 15,5

1993 0,7 9,7

1994 4,5 6,9

1995 - 6,2 35,0

______________________________________________________________

Fonte: (Dedeca, 1997, p. 515)

Os críticos do Pronasol diziam que este não era um programa para atender aos

estados pobres, mas um programa para atender aqueles estados onde o PRI perdeu as

eleições de 1988, esta crítica era pertinente, pois, os estados onde o partido havia perdido as

eleições receberam maiores recursos, o estado de Chiapas e um bom exemplo disso, pois

recebeu muitos recursos do Pronasol, e foi onde ocorreu um levante armado contra o

governo de Salinas e a “ditadura” do PRI..

Como destacou Almendra: “O ponto de semelhança de todos os modelos

econômicos aplicados na década de 1980 reside no fato de que estes planos de austeridade

significam: arrocho salarial, estagnação econômica, inflação, desemprego e o conseqüente

avanço da precarização laboral nos paises vigentes. Enfim um saldo social de miséria para

milhões de trabalhadores do continente que configuraram a assim chamada ‘década

perdida’ (2003, p. 182).

213

Entre 1990 e 1993, o governo mexicano iniciou a negociação

245

e assinatura do

Tratado de Livre Comercio da América do Norte com os Estados Unidos e Canadá - TLC -,

que entrou em vigor em janeiro de 1994.

A integração com os Estados Unidos foi a “...solução ao dilema que enfrentava a

cúpula econômica, de insistir no crescimento aberto da economia ilhada, que não havia

dado resultados e ameaçava a estabilidade política, e numa maior internacionalização”.(De

La Peña,1997,p.151)

Para Dornbusch:

“Os formuladores da política econômica mexicana acreditavam que a apreciação

da taxa de câmbio real não era um problema: o Tratado de Livre Comércio da

América do Norte traria investimentos diretos e oportunidades comerciais. No

momento, os déficits eram amplos, mas seriam reduzidos no futuro; de qualquer

forma, não havia perigo de falta de financiamento, pois os investidores estavam

interessados pelas ações e bônus do Tesouro mexicano. A sobrevalorização

tornou-se problemática com as eleições de 1994, que trouxeram consigo a

possibilidade de mudanças na estratégia econômica e mostraram a debilidade do

partido oficial” (2003, p. 311-2).

As concessões feitas pelo governo mexicano para que o país fosse admitido como

parceiro do NAFTA agudizaram a tal ponto a crise, que no inicio de 1994 ela mostrou-se

com intensidade vulcânica, sem meios tons, para todo o mundo, sobretudo para os

investidores internacionais que avalizaram o “milagre” dos anos 1980.

245

Segundo De La Peña, a aprovação do Tratado de Livre Comercio exigiu grandes adequações do governo

mexicano: “...seja nas estrutura jurídicas, na facilitação do investimento direto (1989), na eliminação do

controle de câmbio (1991), ou no fim à divisão agrária e procedendo à amortização das terras publicas

(“ejidos”) para incorpora-las ao mercado. Negociou-se a dívida externa com os bancos credores, dentro das

exigências do Plano Brady, acelerou-se a privatização de empresas para-estatais, sendo essas reservadas a

intervencionistas nativos em condições de privilégios, no melhor estilo nacionalista, para prenunciar a criação

de fabulosas fortunas. Parte da renda proveniente dessas liquidações (bancos, minas, industrias, telefones,

linhas aéreas) foi aplicada pelo governo no saneamento das finanças publicas, assim como em projetos sociais

ante a miséria crescente e as pressões externas para que se fizesse algo a esse respeito”. (1997, p.151)

214

Evolução das Exportações Mexicanas no período 1980-2002 (bilhões de dólares)

TABELA 20

Ano Exportações Ano Exportações

1980 7,6 1992 37,9

1982 7,6 1994 53,4

1984 12,5 1996 84,3

1986 15,5 1998 110,3

1988 24 2000 150,1

1990 30,6 2002 146,2

_______________________________________________________________

Fonte: Secretaria de Economia do México

O mercado financeiro era muito incipiente, o Banco Central Mexicano absorvia

em 1982 48,2% do total da dívida interna, enquanto em 1993 apenas 0,4%, ou seja, os

títulos em poder do setor privado aumentaram progressivamente.

Destacamos ainda, que no período da negociação do Tratado de Livre Comércio

246

houve um aumento na oferta mundial de capitais para o México. O excessivo aumento da

oferta de capitais gerou um “...apetite insaciável de capital fez com que fossem aceitos

todos os investimentos e financiamentos possíveis, sem moderação nem prudência”. (De

La Peña, 1997, p. 151)

Huerta acredita que:

“...com o NAFTA, os EUA desejam tornar irreversíveis as mudanças recentes

que tem ocorrido na economia mexicana, sobretudo no que se refere à uma maior

generalização da abertura externa a toda a economia, ao processo de privatização,

e a entrada de investimentos estrangeiros diretos... O processo de

internacionalização das economias e de complementaridade que se tem

desenvolvido entre ambas as economias, faz que os investimentos estrangeiros no

país tendam a incrementar, o que requer, de maneira complementar, uma maior

246

North American Free Trade Agreement (NAFTA) é a ampliação do acordo de livre comércio já existente

entre os Estados Unidos e o Canadá desde 1989, agora incluindo o México. O acordo entrou em vigor a partir

de janeiro de 1994 e prevê a eliminação de tarifas alfandegárias entre os três países num período de 15 anos,

embora 50% das barreiras existentes tenham sido eliminadas logo no inicio de 1994.

215

segurança para os mesmos. Dai a importância do NAFTA e a modificação dos

investimentos estrangeiros diretos que ele exige”.(apud Dedeca, 1997, p. 517)

A situação macroeconômica no início dos anos 90 era preocupante, os juros altos

cobrados pelo governo deterioravam a situação fiscal do Estado, a balança comercial entrou

num período de déficits crescentes e o câmbio real estava totalmente desvalorizado, tudo

isso contrastava com o otimismo dos investidores e do governo mexicano que acreditavam

no melhor dos mundos.

Krugman definiu assim a euforia que se abatia sobre os investidores internacionais:

“Em princípios da década de 1990, o México era o favorito dos investidores

internacionais, convencidos de que as reformas econômicas do então presidente

Carlos Salinas redundariam em vigoroso crescimento econômico. As

advertências de uns poucos economistas de que o sensacionalismo publicitário

sobre as perspectivas do México não correspondiam ao desempenho efetivo

foram ignoradas e o dinheiro continuou inundando o país, ao ritmo de US$ 30

bilhões por ano. Mas, durante 1994, algumas notícias inquietantes - a rebelião dos

camponeses, o assassinato do candidato à presidência e os indicadores

econômicos desfavoráveis - tornaram os mercados cada vez mais nervosos.

Finalmente, em dezembro, a quantidade de investidores intranqüilos alcançou a

massa crítica e deflagrou-se uma corrida de grandes proporções contra o peso

mexicano” (1999A, p.74).

Outro ponto interessante a se destacar, foi o crescimento das maquiladora

247

, que

passou a se tornar o epicentro da nova economia industrial. Segundo Hiernaux-Nicolas,

“...o perigo de associar o crescimento industrial a um tipo de atividade que gera escasso

valor agregado, não forma ‘clusters’ ou articulações interindustriais no território nacional e

que só poderia parecer interessante do ponto de vista do aumento do emprego, embora de

tipo taylorista e de baixa remuneração (2005, p. 35).

Como destacou Greider, durante 20 anos, as multinacionais americanas tinham

fabricado vários componentes em mais de mil fábricas mantidas na zona franca ao longo da

fronteira mexicana: a chamada zona maquiladora, uma região de trabalho barato onde os

americanos fabricavam artigos para exportação. Agora, pelo menos estavam oferecendo as

mesmas vantagens globalizadoras ao país inteiro (1997, p. 308).

247

Alem do setor automobilístico, destacamos ainda outros exemplos de indústrias maquiladoras que se

destacaram: os setores de produção de cerveja, indústria de cimento, a siderurgia, o cobre, entre outros.

216

Deve-se se destacar ainda, que a expansão para o norte

248

foi provocada pelas

empresas exportadoras, que aproveitaram as vantagens da localização em cidades medias

do centro-norte e norte

249

. Um dos setores mais importantes neste movimento foi o setor

automobilístico, que ajudou bastante no aumento das exportações mexicanas, mas também

gerou grande carga de importações, o que causou graves problemas no balanço comercial

do país.

A montadora transnacional General Motors

250

(GM) transferiu um grande número

de estabelecimentos industriais e de empregos para o México, em particular para a região

Norte, transformando-se no segundo empregador privado do país.

Como destacou Carrillo: “A ampla difusão de maquiladoras da GM no México faz

parte da sua estratégia de reduzir custos de produção, principalmente por meio da

diminuição da remuneração do pessoal ocupado (calcula-se que os salários nas

maquiladoras de autopeças sejam mais de dez vezes menores que nas empresas de

autopeças dos Estados Unidos” (2001, p. 94-5).

Em 1988, a GM contava com 47.846 empregados dos quais 20 mil nas

maquiladoras (42%). Já em 1996, esse número estava na casa dos 75 mil trabalhadores no

México (63 mil na divisão Delphi-GM, ou seja, 84%, e o resto na GM corporativa, ou

16%), o que torna a GMM a principal empregadora privada do país, em particular pelo

desempenho da sua divisão Delphi (Carrillo, 2001, p. 94).

O México estava se tornando uma zona de exportação com baixos salários para

entrar no mercado norte-americano, exatamente como os críticos da integração haviam

previstos anteriormente e, foram brutalmente contestados pelos defensores do processo de

integração com o vizinho do norte.

Como destaca Ortiz:

248

Cabe destacar, que esta expansão, ou “Marcha para o Norte” como efeito da abertura econômica ‘e

particular do México e um resultado de seu alto grau de integração com os Estados Unidos e, além disso, de

sua peculiar vizinhança geográfica deles. Diferentemente dos outros paises latino-americanos que realizaram

uma abertura similar, o México viveu uma transformação radical de seu território nos últimos vinte anos, o

que implica uma autentica recolocação das atividades econômicas e da população em um processo de

“subida” de seus diversos centros gravitacionais para o norte.

249

As grandes cidades do norte e da fronteira, como Tijuana ou Ciudad Juarez; assim como cidades médias

não fronteiriças, como Chihuahua, Hermosillo e Saltillo-Ramos Arizpe, são espaços abertos para o norte,

orientados de forma crescente para os Estados Unidos.

250

É importante destacar, que além da GM, a Ford e a Chrysler, adotaram estratégias corporativas baseadas

no México, como forma de se protegerem contra a penetração de importações japonesas, dessa forma,

tentaram criar no México uma plataforma de exportação de baixo custo para os automóveis pequenos.

217

“O grau de dependência da economia mexicana em relação aos Estados Unidos

era altíssima. O México não representava mais que 4% do comercio

estadunidense, mas os Estados Unidos representavam pelo menos 70% do

comercio externo mexicano. O Nafta facilitou a entrada, no México, dos produtos

norte-americanos e incentivou ainda mais a instalação de industrias

‘maquiladoras’ e as chamadas golondrinas, que se valiam das isenções tarifarias

para produzir em territórios mexicanos, com custos muito mais baixos, o que

depois seria vendido com bons lucros no mercado interno americano ou

internacional” (2003, p. 281-2).

Os críticos do modelo de integração destacavam o processo maciço de

desmantelamento da capacidade produtiva do país. Como descrito por Heredia:

“Se a economia se concentrar nas indústrias exportadoras, isso significará que ela

estará dependendo de apenas 300 companhias que respondem por 85% do total

das exportações. Dessas 300, um bom número é subsidiária das multinacionais

americanas. O que você tem, portanto, é um comércio intra-empresas que não

está de fato integrado com a economia interna. É a General Motors exportando

autopeças de sua subsidiária mexicana para sua fábrica em Ohio ou no Michigan.

Desde que o Nafta foi assinado, a proporção de exportações que, na realidade,

não passa de comércio intra-empresas, passou de 40% para 55%. Ao mesmo

tempo, o resto da indústria mexicana que não está voltada para a exportação não

agüenta o tranco da abertura das fronteiras. Mesmo antes de a desvalorização

reduzir os salários ela já não conseguia sobreviver à competição ou às elevadas

taxas de juros” (apud Greider, 1997, p. 309).

Como destacou Carrillo:

“A indústria maquiladora, principal seguimento manufatureiro no México por seu

dinamismo no emprego e na geração de divisas, tinha em 1996 cerca de 150 mil

trabalhadores, dos quais, 42% (63 mil) eram empregados da Delphi. Quanto à

corporação, a Delphi-México representa pouco mais da terça parte do total de

empregados dessa companhia no mundo (63 mil dos 179 mil ocupados), e tudo

indica que o processo de transferência de empregos ainda continua, se levarmos

em conta que um trabalhador da Delphi no México ganha uma média de 1,65 a 3

dólares por hora, mais encargos, enquanto a média na Delphi-Ohio é de 10

dólares por hora ou 17 dólares no caso dos membros da United Auto Workers

(UAW). Ainda existem 68 mil trabalhadores da Delphi nos Estados Unidos (73%

sindicalizados pela UAW), considerados pelo Wall Street Journal como ‘uma

grande desvantagens para a firma’” (2001, p. 95).

A situação no México transformou-se em duas histórias conflitantes: de um lado, a

euforia dos investidores, o aumento dos investimentos estrangeiros internacionais (IED), as

notícias entusiasmadas e entusiásticas que os norte-americanos liam a respeito do

218

crescimento mexicano formaram o pano de fundo para a assinatura do Acordo de Livre

Comércio da América do Norte (NAFTA). Do outro, o desgaste rápido e constante da

produção interna, o que deixava claro que a indústria e a agricultura não estavam aptas a

competir no sistema global, e muito menos quando o manto protetor do governo começasse

a ser retirado.

Outra questão importante a ser destacada, com relação ao Tratado de Livre

Comércio, é que no campo da agroindústria, “a tecnologia aplicada nas grandes fazendas

dos Estados Unidos ganhava de longe em produtividade dos mexicanos e desbancou a sua

produção de grãos, representando séria ameaça aos pequenos e médios agricultores. Os

trabalhadores mexicanos não tiveram as mesmas garantias para atuar em território

estadunidense que seus vizinhos, continuam sendo discriminados e explorados, o

protecionismo norte-americano não se curvou às exigências legais do Acordo de Livre

Comércio da América do Norte (NAFTA), surgiram novas barreiras a integração como a

xenófoba Proposta 187 na Califórnia. Tentava-se a todo custo limitar os direitos sociais dos

imigrantes mexicanos e seus descendentes” (Ortiz, 2003, p. 282).

4.4. O levante zapatista

O ano de 1994 traria muitas surpresas para o México, o Exército Zapatista de

Libertação Nacional (EZLA), levanta-se em armas contra o governo de Salinas de Gortari

em 01 de Janeiro de 1994, o que obriga o governo a deslocar o exército mexicano para uma

guerra contra os miseráveis de Chiapas.

Enquanto os beneficiários e entusiastas deste modelo celebravam a chegada do ano

novo e a entrada em vigor do Tratado de Livre Comércio/NAFTA, milhares de camponeses

indígenas ressuscitavam Zapata e, armados, com seus rostos cobertos e com onze

reivindicações básicas em suas bocas, colocavam em cheque a vigência do projeto

neoliberal.

O exército zapatista mostrava, com sua existência miserável e resistência secular, as

suas fraturas expostas, aumentadas pela adoção do modelo neoliberal, causador de

dolorosas contradições.

Castells destaca o efeito do movimento sobre a crise do Estado mexicano:

219

“O efeito do movimento de Chiapas foi devastador. Não só por ameaçar o poder

do Estado do ponto de vista militar, mas também por ter-se alastrado rapidamente

como o grito de guerra de uma sociedade civil que, em sua grande maioria,

encontrava-se em graves dificuldades econômicas e em estado de alienação

política. Além disso, uma rebelião genuinamente indígena e camponesa desferiu

um grande golpe na mitologia do PRI. Os pobres, os camponeses, os índios, não

eram os beneficiários subjugados e eternamente agradecidos pelo sucesso da

revolução, mas sim os excluídos e estavam dando o troco. O véu da hipocrisia

sob o qual o México vivera durante décadas estava irredimivelmente rompido. O

rei estava nu, assim como o PRI” (1999, p. 328).

Os zapatistas apresentavam algumas peculiaridades com relação aos movimentos

sociais anteriores, o que lhe garantiu um eco e um interesse praticamente planetário.

Em pouco tempo, os principais jornais do mundo estamparam em suas páginas fotos

de guerrilheiros zapatistas, com seus rostos cobertos, com máscaras de lã e os lenços

vermelhos que ocultavam sua identidade.

Destacamos abaixo um trecho da Declaracion de la Selva Lacandona, que

poderíamos entender como a declaração de guerra dos rebeldes ao governo e ao exército

federal mexicano.

“[...] Hoje dizemos: Basta!, somos os herdeiros dos verdadeiros forjadores de

nossa nacionalidade, somos milhões de despossuídos e chamamos todos os

nossos irmãos a se somarem a este chamado como único caminho para não

morrer de fome ante a ambição insaciável de uma ditadura de mais de 70 anos,

encabeçada por uma camarilha de traidores, que representam os grupos mais

conservadores e vende-pátrias [...] Nos homens e mulheres íntegros e livres,

estamos conscientes de que a guerra que declaramos e uma medida ultima mais

justa... integra-te as forças insurgentes do Exercito Zapatista de Libertação

Nacional” (disponível no endereço www.zapatista.mx). .

Desde sua aparição, o movimento zapatista não parou de estar cada vez mais

presente nos meios de comunicação mundiais, “...afirmando também sua influencia nos

imaginários coletivos de praticamente todos os movimentos de resistência do mundo, e

constituindo-se em uma referencia obrigatória de todos aqueles que se interessam pelos

processos de transformação social que atravessam o sistema capitalista em seu conjunto”

(Aguirre Rojas, 2004, p.150).

O movimento Zapatista mexicano ou neozapatista, como preferem alguns teóricos,

ficou conhecido como uma das experiências mais importantes das quais podem aprender

muito todos os novos movimentos anti-sistêmicos, tanto do ponto de vista organizativo e

político como também do ponto de vista cultural.

220

O Exército Zapatista se caracterizou como um movimento de resistência com

implicações e significados globais, e proclamando que sua luta é parte de uma luta que esta

tanto em Chiapas como no México, na América Latina e em todo o mundo.

O Exército Zapatista conseguiu o seu poder de fogo no mercado negro, adquirindo

armas com os recursos dos próprios combatentes, o que os diferencia das outras guerrilhas

da região, que conseguiram suas armas com assaltos a bancos (como a guerrilha urbana

brasileira), com a ajuda cubana (como no caso de El Salvador), com seqüestro de

empresários (como na Colômbia), e com a ajuda do tráfico de drogas (como no Sendero

Luminoso, no Peru).

“Os zapatistas se rebelaram contra a miséria que viviam, contra o descaso do

governo mexicano que privilegiava outros estados (principalmente aqueles mais

próximos dos EUA) em detrimento do estado de Chiapas, onde a maioria da

população era indígena e viviam em situação de miséria extrema. O comando do

EZLA estava nas mãos do subcomandante Marcos e outros ativistas de formação

marxista, que oriundos da cidade começaram a se implantar na região no início

dos anos 80, porém, o grosso dos zapatistas era de índios, as bases de apoio, as

formas de luta, a linguagem, as bandeiras” (Fuser, 1995, p.108).

O aparecimento do levante zapatista causou grandes discussões sobre as origens dos

sublevados. James Petras destaca que a esquerda sublinha as origens “indígenas”, enquanto

a direita recorre a noção de “subversão externa”, como eixo central da ação revolucionária

(2000, p.57).

Para Petras, a uma nova forma de contestação extraparlamentar questionando o

pensamento neoliberal:

“Esses novos movimentos políticos, como o Exército Zapatista de Libertação

Nacional (EZLN), o Movimento dos Sem Terra (MST) no Brasil, as FARC na

Colômbia, os movimentos dos camponeses-índios no Equador, na Bolívia e no

Paraguai estão desafiando abertamente os regimes neoliberais e seus

patrocinadores imperialistas” (2000, p. 56).

“O fato de que revolucionários organizados desempenharam um papel ativo na

formação, organização e luta programática em Chiapas não minimiza, de maneira nenhuma

a autenticidade ou legitimidade da revolução”. O que é novo e autêntico é a interação

dialética entre, por um lado, as tradições locais da solidariedade dentro das comunidades e

as autoridades locais comprometidas com seu povo e, por outro lado, os revolucionários

221

marxistas, comprometidos com a criação de um movimento revolucionário com a visão de

uma sociedade alternativa, sendo ambas as partes capazes de aprender com uma

experiência prática e adaptar-se a ela” (Petras, 2000, p.57-8).

Como destaca Aguirre Rojas, o movimento indígena neozapatista “...não e mais que

o último elo de uma longa cadeia de movimentos de resistência indígenas, presentes no

México e em toda uma zona importante da América Latina, que percorre os últimos cinco

séculos de história da civilização latino-americana, marcado-a com a presença recorrente de

movimentos análogos de rebelião das populações índias” (2004, p. 157).

A demanda dos zapatistas, mesmo sendo simples e elementares, como nos parece

inicialmente, são irrealizáveis sem uma outra revolução paralela do atual modelo

econômico que, há um quarto de século, foi imposto ao México.

Segundo Aguirre Rojas:

“As demandas aparentemente elementares de trabalho, terra, teto, alimentação,

educação e independência são revolucionarias na atual ordem econômica latino-

americana e mexicana, pois seu cumprimento integral implicaria o abandono das

atuais políticas privatistas e neoliberais, que favorecem as zonas e os estratos

ricos, enquanto abandonam a própria sorte e esquecem os grupos e as regiões

mais pobres. Nelas, sobrevivem 60 milhões de pessoas abaixo do limite da

pobreza extrema no México, junto com os 24 mexicanos bilhardários incluídos na

lista da Forbes

251

, os quais seguem ao pé da letra as políticas do FMI, ainda que

isso implique o aumento do escândalo do desemprego, dos êxodos rurais, das

crises de subsistência popular, da deterioração dos níveis de vida, da elitização e

do desmantelamento das universidades publicas ou da subordinação destes paises

latino-americanos aos centros financeiros e econômicos dominantes” (2004,

p.165).

Dedeca ressaltou que a nova política econômica é incapaz de recompor o nível de

emprego, pois apesar da expansão econômica mexicana do período 1991/1994, nota-se que

a melhora da produção industrial foi acompanhada da continuidade da tendência de queda

permanente do emprego industrial. Este fato decorre da pressão competitiva imposta pela

nova política econômica, que é obrigada a proceder um ajuste produtivo que garanta a

251

A superconcentração de renda refletiu-se no numero de bilionários famosos que o pais exibiu na lista da

Revista Forbes. Em 1991 apareceu um único nome, o do proprietário da Televisa, Emilio Azcarraga; em

1992, este número subiu para 7, sendo 13 em 1993. Em 1994 já eram 24 bilionários na lista da Forbes, de um

total de 358 fortunas contabilizadas no mundo inteiro.

222

sobrevivência no novo contexto econômico. A modernização

252

se articula com a destruição

de segmentos industriais mais defasados tecnologicamente, favorecendo uma elevação

rápida da produtividade industrial.

Hiernaux-Nicolas destaca o papel do sul do México, região onde surge o movimento

zapatista, neste momento de grandes transformações econômicas e políticas:

“Cumpre recordar que o sul nunca teve o grau de desenvolvimento capitalista que

o centro conheceu, nem durante a colônia, nem depois da independência.

Numerosos foram os esforços de integração, desde a construção da rodovia

transístmica em princípios do século ate o desenvolvimento da produção de

henequen (ou sisal) em Yucatan e o posterior incentivo ao turismo, entre outros, a

partir da década de 1960. Mas em que pesem esses esforços, o sul foi antes de

mais nada um reservatório de mão de obra barata destinada a alimentar o mercado

de trabalho central do pais na fase de substituição de importações (a bem dizer,

desde muito antes), assim como o mercado estadunidense, através de imigração

legal ou clandestina. Apesar disso, cabe se sublinhar que se conservou em boa

medida o caráter tradicional da população, alem de vários aspectos de seus modos

de vida associáveis a dominante de população étnica” (2005, p. 40).

Percebemos com isso, que o lugar reservado ao sul mostrou-se limitado, não

cometendo equívocos poderíamos dizer, que o sul do território mexicano e o espaço da não-

integração ou da exclusão dos processos de abertura da economia. Agora, esta exclusão do

sul não e total, algumas regiões estão totalmente integradas, tais como Cancún, que se

integra através do turismo internacional e a cidade de Mérida se integra através das

indústrias maquiladoras.

Outro ponto sobre a integração do sul ao sistema mundial é a presença de recursos

naturais estratégicos

253

que estão na mira das empresas transnacionais (Hiernaux-Nicolas,

2005, p.41).

252

No caso mexicano a modernização se da pela incorporação de novas tecnologias, pela racionalização

econômica provocada pela recentragem produtiva, terceirização e queima de parte da capacidade de produção.

(Dedeca, 1997, p.517)

253

Destacam-se Cancún, Mérida, Acapulco e Huatulco como centros turísticos além da grande biodiversidade

existente na região, que atrai inúmeras empresas transnacionais.

223

4.5. Da euforia do Tratado de Livre Comércio do Norte (NAFTA) à crise de 1994

O ano de 1994 traria também boas notícias para o governo mexicano, depois de

mais de dez anos de políticas econômicas ortodoxas, marcadas por privatizações, abertura

econômica e desregulamentações financeiras e comerciais, o México é aceito no Tratado de

Livre Comércio da América do Norte (NAFTA), bloco econômico composto pelos Estados

Unidos, Canadá e agora pelo México.

O presidente Carlos Salinas tentava vender a idéia de que a economia e a sociedade

mexicanas estavam estabilizadas, o que seriam garantias para os Investimentos Estrangeiros

e passaporte para o NAFTA e a Organização de Cooperação e Desenvolvimento

Econômico (OCDE), o clube dos paises industrializados, foi abalada em maio de 1993 pelo

assassinato do cardeal de Guadalajara, Juan Jesus Posadas. Este crime deixou em evidência

que o narcotráfico, a violência e a corrupção estavam em escala ascendente, e deixando

claro que a estabilidade tão apregoada por Salinas não passava de invenção manipulada e

eleitoral.

O acordo feito com os Estados Unidos que introduziu o México no Acordo de Livre

Comércio da América do Norte (NAFTA) gerou grandes promessas para os mexicanos,

mas se analisarmos mais friamente, a junção com os Estados Unidos tinha vindo muito

antes, em 1986, quando o governo do México, sob o peso da dívida externa, decidiu adotar

o modelo econômico chamado “Consenso de Washington”.

A situação econômica era grave, o economista Rudiger Dornbusch, uma das

maiores autoridades sobre economia mexicana, vinha pregando a desvalorização do peso

desde 1992, porém, seus comentários eram rechaçados pelo governo mexicano, pois uma

desvalorização significaria o fim dos investimentos e a perda de confiança por parte dos

investidores estrangeiros (1996, p. 930).

O problema do México estava no valor do peso, a moeda se encontrava

excessivamente valorizada, o que estava retirando as mercadorias dos mercados mundiais

em razão do preço, impedindo que a economia usufruísse das vantagens da sua capacidade

de crescimento. A única solução para a economia mexicana no momento seria uma

desvalorização do peso.

224

Dornbusch destacava ainda, que a crise de 1994 “tem as mesmas causas das

precedentes: empréstimos irresponsáveis por parte de credores demasiado confiantes e

ávidos, e, por parte do México, uma grande sobrevalorização da moeda nacional” (2003,

p.305).

Em 1993, os preços dos produtos mexicanos, expressos em dólares, tinham

aumentado mais de 45% em relação aos preços norte-americanos. Uma sobrevalorização de

pelo menos 25% podia ser destacada. O crescimento desacelerou (com exceção do aumento

da despesa no ano eleitoral), as taxas de juros reais cresceram enormemente, se medidas

pelas taxas sobre empréstimos bancários, e a balança comercial começou a exibir um

maciço superávit. Existiam todos os sintomas de uma situação financeira problemática. O

peso estava claramente sobrevalorizado, mas os dirigentes

254

mexicanos recusavam-se a

reconhecer os fatos e os investidores estrangeiros eram enganosamente tranqüilizados para

que mantivessem suas exposições expostas a risco. Um ponto forte, invocado em toda

explicação do porquê de o México ter uma atração única, era a superioridade dos resultados

obtidos na política fiscal. Naturalmente, isso não era suficiente (Dornbusch, 2003, p. 308).

Krugman salienta que as autoridades mexicanas rechaçavam as críticas de

Dornbusch:

“Os mexicanos descartavam tais análises, assegurando aos investidores que o

programa econômico continuava na trajetória correta, que não havia motivos para

desvalorizar o peso, e que não tinha intenções de agir nesse sentido” (1999A,

p.76).

A escolha do presidente Carlos Salinas de Gortari do seu sucessor gerou graves

conflitos dentro da estrutura do Partido Revolucionário Institucional (PRI), pois muitos

acreditavam que o nome correto para a sucessão seria Manuel Camacho

255

, que na época

era o político mais forte e popular do circulo de amizades de Salinas. Mas o presidente

escolheu Luis Donaldo Colósio, e depois de seu assassinato escolheu Ernesto Zedillo.

Como destacou Castells:

254

Apesar das criticas, Dornbusch reconhece que no governo de Carlos Salinas o México consegue duas

grandes conquistas: equilíbrio do orçamento e redução da inflação. No inicio dos anos 90, a inflação quase

atingiu 30%, uma taxa elevada demais para gerar tranqüilidade. Os déficits orçamentários entre 5% e 10% do

PIB, no final dos anos 80, eram excessivos sobre qualquer ponto de vista.

255

Manuel Camacho havia sido secretário do Desenvolvimento Urbano.

225

“Camacho ficou extremamente irritado por ter sido preterido, tanto por razões

políticas como pessoais e, pela primeira vez na história política mexicana, abriu o

jogo ao presidente quanto às suas opiniões, e em público” (1999, p. 328).

O momento era de grande instabilidade, depois do desgastante processo de escolha

do sucessor do presidente Carlos Salinas, o levante dos Zapatistas, o ingresso no Tratado de

Livre Comércio da América do Norte (NAFTA), soma-se, ainda o assassinato do candidato

a presidência Donaldo Colósio

256

(PRI), em 23 de março, que aumentou mais ainda a

instabilidade política e agravou a desconfiança dos investidores estrangeiros com relação a

sustentabilidade do modelo mexicano.

Os zapatistas, que foram manchetes em todos os jornais mexicanos perderam o

espaço para o assassinato do candidato priista, Donaldo Colósio foi assassinado quando

começou a criticar as ações de Salinas no governo. Sua morte abriu espaço para outros

nomes priistas que sonhavam em disputar a candidatura pelo “todo poderoso” PRI, nesta

disputa interna quem recebeu a indicação do presidente Carlos Salinas, o chamado dedaço,

foi o seu antigo ministro Ernesto Zedillo.

Em 3 de outubro de 1994, as estruturas do PRI são afetadas por outro assassinato, o

ex-secretário geral do partido, Francisco Ruiz Massieu é assassinado. Os executores diretos

do crime foram presos, porém, os verdadeiros mandantes permanecem em liberdade.

257

Crimes, roubos, corrupção, assassinatos, revolta popular, tudo isso se somou aos

problemas econômicos do país, gerando uma fuga de capitais, o resultado disso a crise

econômica de 20 de dezembro de 1994, que foi detonada pelo México e se espalhou por

toda a América latina e Ásia, tendo as piores conseqüências na Argentina.

Dornbusch destaca que os acontecimentos de Chiapas e o assassinato do candidato à

presidência geram muita perplexidade na comunidade internacional, mas o governo, todos

os dias, concede aos investidores garantias de que tudo ia bem: uma queda do peso não

seria permitida. Os empréstimos externos continuavam a afluir, mas a taxas de juros

crescentes. Taxas de juros elevadas e falta de competitividade começavam a estrangular o

256

Donaldo Colósio era titular da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedesol), instituição que a

administrava o Pronasol (Programa Nacional de Solidariedad), um gigantesco programa assistencialista para a

população de baixa renda, sobretudo os camponeses e indígenas.

257

As investigações colocaram a família Salinas no centro dos crimes, tanto o presidente como seu irmão

Raul foram acusados pelo assassinato, porém poucas provas foram encontradas para condenar o presidente

mexicano, mesmo assim o problema trouxe instabilidade política ao México, o que afastou muitos

investidores do pais.

226

crescimento. A ausência de crescimento e o gigantesco déficit externo – quase 8% do PIB –

tornavam provável a previsão clássica: mais cedo ou mais tarde o peso seria esmagado. A

continuidade e a credibilidade do modelo só conseguem manter os problemas afastados até

um certo ponto (2003, p. 312).

O México se tornou extremamente dependente do ingresso de capitais externos, de

1988 a 1994 o país absorveu enormes quantidades de capitais, isto se deveu a abertura

econômica iniciada em 1982 e intensificada em 1988, porém, esta abertura “selvagem” da

economia gerou um processo de desindustrialização, uma maior dependência dos produtos

estrangeiros e uma profunda dependência dos capitais externos.

TABELA 21 - México: saldo em conta corrente e variação bruta das reservas (bilhões US$)

(1993/1994)

Conceito 1992 1993 1994

Saldo em Conta Corrente - 24,8 - 23,4 - 28,8

Variação Bruta das Reservas 1,1 6,1 - 18,9

Fonte: Banco Mundial

“A causa imediata da crise mexicana foi a impossibilidade de seguir cobrindo o

déficit em conta corrente de US$ 28 bilhões em 1994 com entrada de capitais

estrangeiros. Um dos eixos do combate neoliberal à inflação foi a tentativa de

sustentar a paridade do peso frente ao dólar. Com uma paridade que não refletia a

inflação, as importações dispararam, de forma que a demanda de divisas, já alta

por causa da necessidade de pagamento da dívida externa, viu-se cada vez mais

incrementada pelo déficit comercial” (Baeza, 1997, p.73)

A tabela acima mostra os problemas da economia mexicana de então; para cobrir o

déficit de US$ 23,4 bilhões em 1993, entraram capitais atraídos pelos elevados lucros. No

período 1988/1994, o investimento direto estrangeiro passou de pouco mais de US$ 24

bilhões para pouco mais de US$ 50 bilhões.

“Esse investimento chegou por causa da abertura da economia mexicana:

ingresso no GATT em 1986, mudanças nos regulamentos de investimento

estrangeiro introduzidos no México a pedido dos Estados Unidos em 1993 e,

finalmente, entrada em vigor do Tratado de Livre Comércio em janeiro de 1994”

(Baeza,1997, p. 74).

227

No período, 1991/94, o México recebeu fluxos de capitais no valor de US$ 98

bilhões, cerca de metade do total da América Latina. A contrapartida deste investimento foi

um déficit em conta corrente que chegou a US$ 30 bilhões, mais ou menos 8% do PIB em

1994.

Cline analisando os fluxos de investimento para a América Latina assinala que:

“Os fluxos líquidos de capital para a América Latina, que atingiram o pico de

mais ou menos US$ 40 bilhões em 1981, no final da recuperação dos anos 70

alimentada pelos petrodólares, caíram para uma media anual de US$ 10 bilhões

em 1983-89, durante a crise da dívida. Com a conjunção favorável do Plano

Brady para a dívida com o chamado Plano Greenspan de redução das taxas de

juros nos Estados Unidos da América, os fluxos líquidos alcançaram a media

anual de cerca de US$ 50 bilhões em 1991-93” (1996, p.108).

Ao sentir os primeiros sinais de instabilidade, os capitais estrangeiros saíram do

país, isso gerou um circulo vicioso, pois a instabilidade política (assassinatos, crimes,

corrupção, todas envolvendo o governo) aumentou a fuga de capitais, o que como

conseqüência obrigou o México a mexer no câmbio (desvalorizou o câmbio em 40%), a

aumentar as taxas de juros para tentar segurar os investidores, mas como o país estava

quebrado e os investidores só tinham perspectivas negativas, reverter a fuga de capital foi

impossível.

Diante da situação de insolvência, o novo presidente Ernesto Zedillo, que havia

tomado posse em 01 de dezembro de 1994, foi obrigado a pedir empréstimos para ressarcir

os investidores internacionais que haviam sido prejudicados pela crise econômica.

Para Baeza:

“Novamente, em 1994, o México teve a duvidosa honra de abalar a estrutura do

capitalismo mundial. Isto ocorreu depois de doze anos de políticas neoliberais

impostas, em certo grau, pelo Fundo Monetário Internacional, mas adotadas com

entusiasmo incomensurável pelos governantes mexicanos e apoiados pelos

capitalistas, nacionais e estrangeiros, estabelecidos no México. De modo que a

crise mexicana mais recente, ou pelo menos sua intensidade, deva ser

contabilizada entre as “conquistas” das políticas neoliberais” (1997, p.75).

Dornbusch destaca que:

228

“O dado mais impressionante sobre o desempenho do país que deveria ter

chamado a atenção foi certamente a ausência de crescimento. Entre 1985 e 1994,

a produção mexicana cresceu a uma taxa media de 2%. A força de trabalho

cresceu, durante este período, pelo menos 3%. Em consequência, o setor informal

aumentou durante a década. Na fase mais recente (1990-1994), o crescimento

progrediu a uma taxa média de 2,6% ao ano, sempre abaixo do crescimento da

força de trabalho. Em 1993, o crescimento era praticamente nulo. O ano eleitoral

trouxe de volta um pouco de crescimento, graças a uma expansão fiscal com

objetivos definidos e consistentes. Mas o governo não deveria tê-la considerado

como algo mais que um efeito da clássica estratégica de injetar energia na

economia em ano de eleição” (2003, p.314).

O governo mexicano precisava de uma enorme quantia para evitar que uma crise

maior levasse a implosão de sua economia. O presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton,

temendo um contágio maior da situação mexicana se encontrava num dilema: de um lado

sabia da necessidade premente de socorrer a economia mexicana, porém, sabia também que

este socorro era uma política ousada, arriscada e extremamente impopular, pois se a

iniciativa falhasse, talvez o resultado comprometesse todo o seu governo e muito mais. Mas

a operação foi bem-sucedida, e a história talvez registre a decisão de levar adiante o plano

como o melhor momento de Clinton

258

. (Krugman,1999B, p.156)

Segundo Krugman, o pânico dos investidores não se encontrava apenas na questão

econômica, o vórtice que sugava o dinheiro do país era o medo político, a preocupação de

que a recente abertura do México para o capital e para as mercadorias estrangeiras estava a

ponto de ser revertida para um populismo antiamericano. A fuga de capital decorrente desse

medo estava acarretando uma recessão econômica desastrosa. E era exatamente essa

recessão que, por sua vez, se constituía na causa mais poderosa da inquietação política.

Todas as perspectivas indicavam que o pessimismo com relação ao futuro mexicano se

transformaria numa profecia auto-realizável (1999B, p. 158).

O presidente americano Bill Clinton concedeu um empréstimo

259

ao México no

valor de US$ 50 bilhões de dólares, estes recursos foram levantados com a ajuda do FMI e

do Bank for International Settlements (o Banco para Pagamentos Internacionais, conhecido

como o Banco Central dos Bancos Centrais).

258

Segundo nos relata Krugman, a figura principal na persuasão do presidente Clinton, foi “...o subsecretário

do Tesouro (agora vice-secretário) Lawrence Summers, ex-professor de Harvard que emergiu como o cérebro

econômico da administração Clinton. Summers chegou a duas conclusões sobre a crise mexicana: que a

intervenção americana talvez significasse a diferença entre a recuperação e a catástrofe, e que valia a pena

correr o risco”.

259

Este empréstimo saiu do orçamento americano, pois o congresso (dominados pela oposição Republicana)

não se mostrou simpático ao empréstimo de socorro aos mexicanos.

229

“Clinton recorreu a um artifício para evitar a oposição do Congresso americano e

outorgou um empréstimo de US$ 20 bilhões, garantido pela receita petrolífera

mexicana; além do mais, conseguiu outras garantias adicionais de US$ 27,8

bilhões para o México. Entre elas estava o maior empréstimo do FMI em 50 anos.

Em 21 de fevereiro foi assinado o acordo básico entre México e Estados Unidos

sobre o empréstimo de US$ 20 bilhões. Para essa data, o México tinha passado de

um câmbio de 3,46 pesos por dólar, em novembro de 1994, para 6,2 pesos por

dólar em fevereiro de 1995”. (Baeza,1997,p. 72-3)

É importante destacar que na crise de 1982, o México precisou de US$ 5 bilhões

para sair da crise, em contrapartida, na crise de 1994, o país precisou de dez vezes mais,

algo em torno de US$ 50 bilhões.

A quebra súbita do México, ocorrida no final de 1994 e início de 1995, como

destacou Greider:

“...não se limitou ao México, mas espalhou-se pelo mundo afora, fazendo

desmoronar outros ‘mercados emergentes’da América Latina e da Ásia, onde os

investidores globais também jogavam com os spreads das taxas de juros. Os

mercados da América Latina caíram 38% em dois meses; até mesmo os mercados

mais ativos da Ásia caíram de 10 a 21% quando o dinheiro global começou a

voltar correndo para casa, à procura de um porto mais seguro. Esse pânico

mundial foi atribuído ao ‘Efeito Tequila’ e pôs-se a culpa, por ele, na

incompetência das autoridades mexicanas cujas virtudes, pouco tempo antes,

eram exaltadas pelos mesmos detratores de agora” (1997, p. 296).

Krugman definiu os motivos que levaram o governo norte-americano a autorizar

esta operação de salvamento

260

da economia mexicana:

“Porque, então, assumir um risco de tais proporções? Porque o México não é um

país qualquer. Alem da fronteira de 3200 quilômetros com os Estados Unidos,

trata-se de um vizinho tradicionalmente difícil que, por acaso, esta sendo

governado no momento por tecnocratas educados nos Estados Unidos, mas cuja

amizade não é uma certeza. Deixar os “nossos companheiros” presidir o colapso

econômico, como parecia muito provável em 1995, teria sido um grande desastre

para a política externa. Para ser franco, havia também a questão de proteger as

grandes somas de investimento privados já efetuados no México; mas talvez esta

última posição seja cínica demais. Se as minhas fontes são de alguma valia, a

política externa, e não os interesses dos amigos dos amigos de Rubin em Wall

Street foi o fator decisivo” (1999B, p. 158-9).

260

O resgate da economia mexicana pelo governo dos Estados Unidos foi bem-sucedido. Após afundar 10%

no primeiro ano de crise, a economia recuperou o terreno perdido. Os investidores privados retornaram,

estabilizando o peso; e o governo, anos à frente da data programada, pagou o empréstimo de emergência. O

México ainda não esta completamente salvo, mas os contribuintes americanos não correm riscos.

(Krugman,1999B, p.159)

230

A crise mexicana

261

foi uma crise de confiança gerada pela insustentabilidade das

políticas econômicas adotadas pelo modelo neoliberal, mas economicamente a crise se deu

devido ao alto déficit em conta corrente acumulado pelo país, US$ 100 bilhões entre 1988 e

1994. Este déficit ocorreu devido à redução das barreiras tarifárias e da defasagem cambial

(Zini,1995).

Cline

262

concentrou as críticas dos analistas mexicanos - inclusive do presidente

Ernesto Zedillo e do ministro das Finanças Guillermo Ortiz (ambos economistas com

formação no exterior) - no uso excessivo de uma taxa de câmbio quase fixa:

“Essa ‘âncora’ contra a inflação obteve grande êxito ao término na década de 80,

porém sua excessiva rigidez e a supervalorização daí resultante elevaram à níveis

perigosamente altos o desequilíbrio externo do México. Se a maior parte do

déficit representasse investimento na capacidade produtiva de bens comerciais,

essa arriscada estratégia poderia ter funcionado. Mas a maior parte do déficit

representa consumo, visto que a participação do investimento no PIB aumentou

bem menos que a do déficit em conta corrente” (1999, p.110).

Segundo os analistas financeiros, percebemos que o boom econômico mexicano do

inicio dos anos 90 se limitara a seu setor financeiro

263

, não atingira a economia real, os

setores da produção interna e do emprego, e era alimentado por empréstimos e pela venda

de bens estatais (Greider, 1997, p. 294-5).

O empréstimo de emergência feito pelos Estados Unidos serviu para contornar os

problemas iniciais, e foram todos canalizados para os investidores estrangeiros que tiveram

prejuízos no país, porém, estes recursos elevaram a dívida externa mexicana para mais de

261

Para a América Latina como um todo as reservas, exceto ouro, caíram de US$ 113 bilhões em setembro de

1994 para US$ 101 bilhões em marco de 1995. Dessa queda, porém, quase US$ 10 bilhões referiam-se apenas

ao México, de modo que as reservas do restante da América Latina caíram menos de 3% por causa do efeito

tequila.

262

Cline destaca ainda que o México devia ter desvalorizado o câmbio no segundo trimestre de 1994, quando

suas reservas ainda estavam relativamente altas, ao invés de aguardar ate o fim do ano, quando as reservas

baixaram para o equivalente a seis semanas de importação.

263

Neste período, “a possibilidade de arbitragem das diferenças nas taxas de juros entre os Estados Unidos e

os mercados financeiros do exterior. Ao pedir dinheiro emprestado no mercado de Nova York onde, na época,

os juros estavam comparativamente baixos, um investidor podia comprar ações mexicanas ou papéis

governamentais de curto prazo e ganhar spread entre os retornos de 5 a 6% nos EUA e de 12 a 14% no

México. Como um número cada vez maior de investidor sentiu-se tentado a fazer isso, o preço das ações

mexicanas disparou e o índice da Bolsa de Valores dobrou, triplicou e até mesmo quadruplicou no espaço de

três anos apenas. Os investidores espertos tiveram lucros fabulosos – chegando a 80% a 100% - pedindo

emprestado nos Estados Unidos e comprando bens financeiros mexicanos que retinham por algumas semanas

ou meses apenas. Os investidores bobos acharam que essa mamata ia durar para sempre” (Greider, 1997, p.

295).

231

US$ 150 bilhões, tornando assim o México o maior devedor da região, ultrapassando o

Brasil. As maiores críticas ao empréstimo americano se concentram nas garantias dadas

pelo governo mexicano, que comprometeram as reservas petrolíferas do país, assim o

México estava comprometendo também a sua soberania política e econômica com o país

vizinho.

“É importante destacar as principais lições da crise mexicana: I)

Independentemente de sua origem, cumpre observar limites seguros para os

déficits externos em conta corrente; II) Deve-se buscar um equilíbrio prudente

entre o uso da taxa de câmbio como âncora contra a inflação, por um lado, e a

manutenção de uma taxa real de câmbio realista, por outro; III) Deve-se

minimizar a dívida de curto prazo, especialmente a dívida governamental de curto

prazo em mãos estrangeiras (em moeda nacional ou estrangeira)” (Cline, 1996, p.

111).

A crise de 1994/95 dava ao México algumas alternativas, a primeira delas ‘...é se

retirar do sistema financeiro global, pelo menos temporariamente, admitindo que, na

verdade, o México não estava pronto para assumir a posição que os defensores do NAFTA

lhe atribuíam. Mas essa era uma opção impensável para os tecnocratas reformadores no

poder. O novo presidente do México, Ernesto Zedillo Ponce de Leon, era formado em Yale

e estava familiarizado com a ortodoxia do mercado livre proposto pelo governo americano

e pelo mundo financeiro, a doutrina conhecida na América Latina como ‘neoliberalismo’”

(Greider, 1997, p. 297).

Uma outra opção era o controle governamental do capital

264

; esta medida teria

interrompido a crise com feitos econômicos menos destrutivos e com menos sofrimentos

para a população. Esta política contrariava um dos princípios da ideologia neoliberal

dominante, o que gerava oposições constantes do governo dos Estados Unidos e do Fundo

Monetário Internacional.

Em meados de 1995, seis meses após a crise do peso mexicano, o temor parecia ter-

se dissipado. No começo, julgou-se que a crise mexicana era um sinal de que a crise da

dívida latino-americana voltara com toda a força, e que os resultados do Plano Brady eram

264

O grande paradoxo do capitalismo de livre mercado, neste momento, é que as nações mais pobres, que

foram mais bem sucedidas durante as últimas três décadas, são justamente as que exerceram controle mais

rigoroso do capital. Com relação à crise de 1997/98 na Ásia, um dos grandes exemplos de ajuste pós-crise foi

a da Indonésia, que se recuperou mais rapidamente apoiada em um conjunto de medidas, sendo que a mais

pragmática foi à adoção do controle de capitais, medida condenada pelas instituições multilaterais no início,

mas depois descrita como uma medida correta e salutar.

232

apenas um paliativo para um problema de dívida realmente insolúvel. Mas tal suposição era

pouco provável, dadas as importantes reformas estruturais e de políticas efetuadas na região

e as proporções bem mais reduzidas da dívida. Por volta de junho de 1995, essa

possibilidade estava praticamente descartada (Cline, 1996, p. 113).

“No período de 1950/81 a economia mexicana cresceu a uma taxa média de

3,3%; porém, no período, 1982/96 a taxa de crescimento do PIB foi -0,6, sendo

que os trabalhadores foram os mais atingidos pelo ajuste. Em 1996, os salários

reais correspondiam a 58,6% do de vinte e dois anos atrás. Os trabalhadores que

recebem salário mínimo e os burocratas sofreram uma queda ainda maior nos

seus rendimentos. A queda dos salários no México não encontra explicação no

campo da produtividade, pois nesses vinte anos, foi incorporada uma enorme

quantidade de novas tecnologias que elevaram a produtividade do trabalho. Se a

economia mexicana funcionasse adequadamente para os trabalhadores, uma

maior produtividade poderia traduzir-se em uma melhoria do nível de vida dos

mesmos. Não tem sido assim; e, pelo contrário, os trabalhadores mexicanos estão

cada vez mais pobres” (Baeza,1997, p. 71).

Belluzzo ao comparar o colapso financeiro do México de 1982 e a de 1994, destaca

como elemento comum, a excessiva dependência do financiamento externo, sendo que os

capitais dos anos 90 apresentavam nítidas desvantagens em termos de prazos, volatilidade,

natureza e destinação de recursos (1995b).

Como dito anteriormente, a opção dada pelos economistas e analistas financeiros, de

se criar instrumentos para controlar a entrada de capitais estrangeiros, inicialmente

condenada pelo governo dos Estados Unidos e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI),

foi aceita, mais tarde, pelo FMI, que admitiu, que, no caso mexicano ela teria se justificado.

Belluzzo acrescenta ainda, que o endividamento dos anos 60 e 70 deixaram, em

muitos países, uma infra-estrutura e um setor industrial modernizados, apesar do freqüente

descompasso entre o vulto de alguns projetos e sua capacidade, quando em operação, de

gerar divisas para pagar os empréstimos. Nos anos 90, os países foram inundados pela maré

de capital líquido e especulativo que desbordou do centro para a periferia “emergente”, em

resposta ao diferencial de juros que se ampliava à medida que eram abrandadas as políticas

monetárias nos países desenvolvidos (1995b).

“Quando o governo mexicano optou pela desvalorização do peso incorreu num

outro equívoco bastante grave, que estimulou uma fuga ainda maior de capital.

Ao desvalorizar é preciso adotar certas regras: I) assegurar que a

desvalorização é suficientemente grande, pois do contrário, apenas se criam

233

expectativas de maiores desvalorizações. II) imediatamente após a

desvalorização, emita todos os sinais de que a desvalorização se encontra sob

controle, que as autoridades econômicas são pessoas responsáveis, que

compreendem a importância de tratar os investidores de forma correta, e assim

por diante. Do contrário, a desvalorização talvez confirme e reforce as dúvidas

sobre a solidez da economia, iniciando o pânico” (Krugman, 1999A, p. 78).

O México não observou essas regras. A desvalorização inicial foi menor do que

aquela prevista por Dornbusch, apenas 15%. Soma-se a isso, o comportamento das

autoridades

265

mexicanas, que ao contrário de tranqüilizar os investidores nacionais e

internacionais, aumentou o pânico e a fuga de capitais.

De La Peña descreveu assim a situação econômica do México no ano de 1995:

“... a economia começou a estabilizar-se em um nível mais baixo (o Pib caiu

quase 7% em 1995), com quedas severas no consumo privado (7%, ou seja, 9%

por habitante), o investimento bruto fixo (29%), no cambio e nas importações

(12%). A inflação cresceu de 7% para 52% (anualizada) em seis meses. O mesmo

aconteceu com as exportações, as quais como sempre, ficaram na sua maioria

(80%) a cargo de poucas empresas entre as exportadoras (2,7%)” (1997, p. 153).

O crédito diminuiu em 16,7%, as taxas de juros cresceram enormemente (a de

Certificados de Tesouraria passou de 13,7% em novembro de 1994 para 74,8% em cinco

meses), tornando impossível o pagamento das dívidas, ainda mais sob a contração

econômica provocada para recuperar os equilíbrios vitais da economia. Como

conseqüência, a inadimplência cresceu enormemente, provocando violentas tensões sociais

que, um ano e meio depois ainda não tinham acabado. Os bancos

266

foram atingidos pela

inadimplência excessiva, causando falências técnicas, o que exigiu a criação de diversos

fundos, mecanismos e formas de intervenção para salvá-los. (De La Pena, 1997, p. 154)

265

Jaime Serra Puche, ministro da Fazenda do México no período, se comportou de uma forma arrogante e

indiferente à opinião dos credores internacionais; pior ainda, logo ficou claro, que os empresários mexicanos

haviam sido consultado sobre a desvalorização antecipadamente, dispondo de informações privilegiadas

inacessíveis aos investidores externos. (Krugman,1999A, p. 98)

266

De La Peña destacou ainda outras causas do desastre bancário mexicano: “...o desastre financeiro se gestou

desde antes, neste caso, desde 1990, com o aumento desproporcional do credito, a partir da grande liquidez

gerada pela abundância de capital externo. Com efeito, o sistema bancário recém privatizado aumentou

imprudentemente a concessão de credito (em relação ao PIB, passa de 18% em 1988 para 22% em 1990 e

para 44% em 1995), ao facilita-lo em excesso, inclusive sem garantias razoáveis, pela combinação de avareza

e inaptidão de empresários e amigos metidos a banqueiros”.

234

TABELA 22 - Taxa de desemprego - 1990/1997

Ano Desemprego Ano Desemprego

1990 2,7 1994 3,7

1991 2,6 1995 6,3

1992 2,8 1996 5,5

1993 3,4 1997 4,2

_______________________________________________________________

Fonte: OECD, Economic Outlook, jun/97

“A economia encerrou o ano de 1996 com crescimento de 5,1% do PIB e como

atesta a tabela acima com nível de desemprego aberto total de 5,5% da população

ativa, ante os 6,3% verificados em 1995. Destaca-se ainda o aumento da

precariedade dos empregos, crescimento da sub-ocupação (indivíduos

trabalhando menos de 35 horas semanais) e, principalmente, do número de

trabalhadores recebendo menos de um salário mínimo mensal. A soma do número

de trabalhadores em desemprego aberto com aqueles que trabalham em

subjornadas, esse número atinge cerca de 27% da população ativa em 1996,

contra 23% em 1994”. (Dupas, 1999, p.159)

A recessão, caracterizada pelo declínio da atividade econômica e do câmbio, trouxe

como conseqüências um incremento das exportações, queda das importações e o

desaparecimento do déficit externo de mais de US$ 18 bilhões, obtendo assim, um

superávit em conta corrente. Um ano e meio depois, renovou-se a atividade econômica,

com recuperação dos desequilíbrios macroeconômicos fundamentais, “mas não um

crescimento equilibrado entre exportações e produção para uso interno, entre setores, entre

poupança interna e capitais externos, entre abertura e controle, entre livre mercado e

regulação. Por isso, é previsível o ressurgimento do déficit externo tumultuoso ao

elevarem-se as importações financiadas por grandes volumes de capitais externos que

chegam ao país. Assim, haverá novos desequilíbrios, quedas e recuperações violentas” (De

La Peña, 1997, p. 155).

Um episódio que retrata o caos social gerado pela crise mexicana ocorreu na cidade

de Uruapan: “...uma família muito pobre levou o cadáver do pai para ser velado na agência

do banco local. Ele era um pequeno agricultor cuja plantação de abacates fora confiscada

pelo banco quando foi impossibilitado de pagar um empréstimo. A família atribuía sua

235

morte a isso. Os banqueiros ficaram tão embaraçados que devolveram a terra à viúva e

anistiaram a dívida” (Greider, 1997, p. 300).

A crise financeira vivída pelo México tinha conseguido unir as classes mexicanas de

uma forma que a política nunca tinha feito. A inadimplência de todos os mexicanos, desde

campesinos e até mesmo os donos dos grandes conglomerados geraram movimentos de

contestação

267

às práticas bancárias, impedindo confisco de caminhões e de terras de

pequenos e médios produtores rurais.

Como destacou Larry Summers, economista especializado em finanças

internacionais, comentando a crise mexicana:

“A crise mexicana ocorreu nos moldes das inovações financeiras dos últimos

anos: e os avanços nas áreas de informática e comunicações fizeram com que ela

se propagasse, de forma sem precedentes. Assim, não é de surpreender, o fato de

Michel Candessus, presidente do FMI, tê-la considerado a primeira crise do

século XXI” (apud Castells, 1999, p. 333).

A crise social mexicana estava em níveis jamais vistos no país, uma pesquisa

realizada pelo diário da Cidade do México EL Universal, mostrava que 36% dos habitantes

da capital tinham sido assaltados no ano anterior, e 61% tinham parentes ou amigos vítimas

de roubos ou furto. Apenas 21% se sentiam seguros andando nos transportes públicos e

somente 14% não tinham medo de andar nas ruas (Greider, 1997, p. 303).

Canuto destaca que apesar da rápida recuperação da economia do país, o setor

bancário passa por sérios problemas:

“Em termos reais, o PIB cresceu a taxas de 5,1% em 1996, 7% em 1997 e 4,8%

em 1998. A inflação caiu de 27,7% ao ano em 1996 para algo em torno de 14%

neste ano. Mesmo o governo intervindo no setor bancário

268

, injetando cerca de

US$ 68 bilhões no sistema bancário doméstico - valor equivalente a 15% do PIB

deste ano - , o volume de empréstimo com resgate em atraso esta atualmente

267

Um dos movimentos mais sólidos no México, neste período, foi o El Barzón. Este movimento começou no

campo e logo depois se espalhou para a cidade. O El Barzón era uma rebelião da classe média produtiva

mexicana, unindo camponeses, empresários, indígenas e pequenos e grandes proprietários de terras. Os

escritórios do Barzón eram organizados como centros de ajuda a pessoas que estavam afundando. O

movimento atendia todos os tipos de pessoas, principalmente aquelas que estavam nas garras de agiotas que

cobravam juros clandestinos de 300 a 400%

268

Segundo Canuto: “O programa de resgate dos bancos lançado na crise de 1995 teve quatro pecas básicas.

Alem de provisão de liquidez em dólares para os bancos e de esquemas de alívios de dívidas para os

devedores, o governo propôs-se a auxiliar na recapitalização dos bancos, bem como a absorver parte dos

créditos ‘podres’. Em troca destes, ofereceu títulos públicos intransferíveis de dez anos. O governo vai agora

ter de viabilizar a criação de um mercado secundário para estes títulos”.

236

quase 11 vezes maior do que o capital disponível no sistema bancário. Há de

observar, até mesmo, já estarem presentes alguns bancos internacionais (Citi,

Santander, Bilbao Viscaya, HSBC)”(1999).

Embora o governo tenha despendido grandes recursos com o programa de resgate

dos bancos, a “...reestruturação no setor e o retorno do crescimento, a criação de ativos

bancários pudesse gradualmente fortalecer sua estrutura patrimonial. No entanto, assistiu-se

a uma literal contração de crédito. O fluxo de novos empréstimos caiu de 38% para 19%,

respectivamente, em 1996 e 1997, ao mesmo tempo em que o agregado monetário mais

amplo (M4) mexicano aumentava em 5,6% no biênio” (Canuto, 1999).

De La Peña destacou duas tentativas de inserção da economia mexicana na

economia mundial: a primeira vez foi a modificação do regime econômico e a segunda foi a

integração com os Estados Unidos (1997, p.155).

A economia mexicana cresceu a uma taxa de 5,4% em 1997, com uma inflação de

20%, um nível de desemprego de 4,2% e um déficit em conta corrente de 2,0% do PIB, o

que deixava claro que o México havia superado a crise econômica de dezembro de 1994

(Dupas, 1999, p. 159).

“Em outubro de 1997, o México foi sacudido por outra crise econômica mundial,

esta, porém, ocorrida em outra parte do mundo, na Ásia. A crise asiática afetou a

economia mexicana ao reduzir o preço do petróleo

269

(produto responsável por

40% da arrecadação fiscal do governo), que caíram de 17 para dez dólares o

barril” (Dupas, 1999, p.159).

A crise asiática aconteceu num momento onde a economia mexicana apresentava

déficit comercial crescente, elevado endividamento em dólar e alto déficit em transações

correntes. Contudo, a crise asiática embora tenha abalado a economia mexicana, não levou

o país para o centro da crise.

Como destacou Hiernaux-Nicola, “...o México passou de um estrutura de

exportações essencialmente de matérias-primas e produtos agrícolas a uma exportação

industrial, com diversos graus de integração e elaboração dos produtos exportados, o que

lhe permitiu transitar da situação de pais periférico para a de pais semi-periférico” (2005, p.

36).

269

Para avaliarmos as consequências de tal queda, basta lembrar que cada dólar a menos no preço do petróleo

significa que oitocentos milhões de dólares deixam de entrar nos cofres do governo.

237

Depois de 20 anos de abertura da economia, percebe-se que o território mexicano

não é mais o mesmo, com territórios incluídos e territórios excluídos. Apesar de graves

equívocos, o processo de abertura trouxe algumas características positivas, como a redução

do peso relativo da Cidade do México no conjunto do território nacional.

Podemos, concluir, que os vários governos mexicanos deixaram deliberadamente às

forças do mercado a responsabilidade de uma reestruturação territorial particularmente

custosa para a população, por exemplo, no que se refere ao incremento de sua mobilidade

territorial.

O México passou por inúmeras transformações nas duas últimas décadas do século

XX, abertura econômica, liberalização, privatizações, integração em blocos comerciais,

crises financeiras e o surgimento de um novo movimento social, o Exército Zapatista de

Libertação Nacional (EZLN). Os zapatistas transformaram as formas de organização e de

luta, a estrutura de seu movimento, sua política para a sociedade e para outras posições de

esquerda, e também o caráter de suas demandas particulares. Fizeram isso ao mudar o

objetivo primeiro, que já não é a tomada do poder, mas a criação de um amplo, forte e

organizado movimento social, capaz de exigir e impor seus interesses e demandas

específicas.

Como destacou Aguirre Rojas:

“Esse movimento, como uma estrutura organizativa flexível e pouco hierárquica,

desburocratizado e muito aberto a participação de todos os membros, e, antes de

mais nada, a antítese das velhas e rígidas estruturas partidárias tradicionais, ainda

hoje existentes. Um movimento que procura avançar na criação de uma

verdadeira “frente ampla” dos oprimidos – intento ainda não concretizado – e que

apesar de seu caráter inclusivo, aberto, tolerante e plural, devera manter de

qualquer forma seu claro perfil crítico, contestatório, anti-sistêmico e

revolucionário” (2004, p. 170).

Chiapas mostra, através de seu movimento, idéias e lutas, os efeitos mais perversos

e descarnados do neoliberalismo capitalista e de sua crise terminal, mas também e, num

mesmo movimento, faz-se presente como critica radical dessa política e dessa ordem

mundiais e como busca de saídas reais alternativas a elas.

As crises subseqüentes vividas pelos ‘mercados emergentes’ tendo o México como

pioneiro, colocou em xeque as políticas defendidas pelos Organismos Multilaterais, Banco

Mundial (Bird), Fundo Monetário Internacional (FMI) e Organização Mundial do

238

Comércio (OMC), explicitadas no ‘Consenso de Washington’. Estas políticas eram

contrárias a todas aquelas que realmente demonstraram resultados positivos, que

“...praticavam uma mistura deliberada de intervenção estatal: políticas governamentais que

estimulavam e subsidiavam as empresas, suprimiam as taxas de juros internas e

controlavam o capital estrangeiro, protegiam sua indústria nascente das forças do mercado,

estabeleciam preços artificiais para os artigos de exportação, os produtos alimentícios

internos e, até mesmo a moeda nacional e forneciam assistência social à população em

geral” (Greider, 1997, p. 313).

As políticas “impostas” pelos Organismos Multilaterais geraram um endividamento

jamais visto no cenário internacional: “Em 1974, o total da dívida externa de todas as

nações em desenvolvimento era de US$ 135 bilhões. Em 1981, esse total passou para US$

751 bilhões. No início da década de 90, era calculado em US$ 1, 945 trilhão” (Greider,

1997, p. 319).

Nos anos 90, a sociedade mexicana enfrentou o crescimento do narcotráfico e sua

influência cada vez maior na política e nas esferas do poder, o que contaminou a burocracia

estatal, os funcionários de primeiros escalões, as estruturas de suposto combate ao

narcotráfico, setores empresariais e militares.

Os cartéis mexicanos

270

se fortaleceram economicamente e passaram a influenciar

ativamente na vida política do país, mantendo, cada vez mais, “estreitas relações com a

cúpula do poder político, econômico e militar no México, e tem poderosos – e até agora

ocultos – sócios nos Estados Unidos

271

” (Ortiz, 2003, p. 286).

O narcotráfico deteriorou a lógica política mexicana, criando a expressão

narcopolítica, que evidenciou a crise institucional do sistema político do país. A partir

destas transformações, que o Partido Revolucionário Institucional (PRI), partido

hegemônico por quase 70 anos, passa a demonstrar fragilidades estruturais que abrirão

caminho para a ascensão dos partidos de oposição: primeiro com vitórias nos vários

Estados da federação, e depois, em 2000, com a conquista da Presidência da Republica, por

Vicente Fox

272

270

Cartéis do Golfo, de Tijuana, Ciudad Juarez, Guadalajara e outros.

271

Os Estados Unidos são o principal consumidor mundial de drogas no mundo e ficando com pelo menos

75% dos lucros obtidos com o Mercado de drogas (Ortiz, 2003, p. 286).

272

Vicente Fox, industrial do setor de calcados, ex-executivo numero um da Coca-Cola no México e também

239

A sociedade mexicana, como foi descrito neste capítulo, passou por inúmeras

transformações nos últimos anos, principalmente a partir da crise de 1982, mas foi no

governo de Carlos Salinas de Gortari (1988-1994), que o México conheceu o impacto

direto e efetivo das idéias neoliberais. O país, caracterizado por uma economia fechada e

protegida, vai conhecer de forma violenta a concorrência internacional e a luta por

constantes ganhos de produtividade, numa forma clara e evidente da predominância do

capitalismo e da globalização.

Abertura econômica, privatização, desregulamentação financeira e diminuição do

papel do Estado na Economia são termos novos, ‘modernos’ e dominantes em nível global.

Estes novos conceitos passam a ser utilizados como uma verdadeira panacéia para o

desenvolvimento do país, mas sua implementação geraram gravíssimos custos sociais,

como desemprego, concentração da renda, incremento nos índices de violência e de

pobreza, que acaba estimulando o aparecimento de um movimento social que vai se

destacar na América Latina e no mundo, o Exército Zapatista de Libertação Nacional

(EZLN).

Destacamos ainda, que o período de Carlos Salinas de Gortari caracteriza-se por ser

um momento de grande corrupção e violência no sistema político e na sociedade mexicana,

com assassinato de políticos importantes, violência de todas as naturezas e uma corrupção

generalizada, sistêmico e em flagrante evidência.

4.6. A Corrupção na sociedade mexicana no período Carlos Salinas de Gortari

O governo de Carlos Salinas de Gortari (1988-1994) foi marcado por muitas

transformações na sociedade mexicana, o aprofundamento das políticas neoliberais com

privatizações, abertura econômica, tratados de livre comércio, desregulamentações, além de

aumento da degradação social com desemprego, miséria, violência e corrupção em

ascensão, gerando instabilidade e crises política e econômica.

Os anos 80 foi para o México uma década de grande instabilidade econômica, a

crise de 1982 aumentou a dívida externa do país, levando-o quase a insolvência, com

atrasos constantes nos pagamentos dos juros e das amortizações.

ex –governador do Estado de Guanajuato.

240

Com a ascensão de Salinas a presidência do México, em um pleito

273

marcado pelas

fraudes e acusações de inúmeros crimes eleitorais. A contagem de votos no país foi

interrompida por uma semana, justamente no momento em que o candidato oposicionista

Cuauhtémoc Cárdenas estava na frente da contagem levantou inúmeras suspeitas de fraudes

eleitorais.

Depois de tomar posse, Salinas lançou um programa revolucionário para superar

problemas econômicos, implantando inúmeras reformas durante seu mandato de seis anos à

frente da presidência do México.

Inicialmente reduziu os impostos de pessoas físicas e jurídicas, o imposto sobre

valor agregado e relaxou o controle da inflação. Salinas abriu a economia aos investidores

estrangeiros, eliminou as restrições às importações, diminuiu as barreiras tarifárias,

incrementou a privatização de empresas estatais, reduziu o déficit do setor público e

promoveu uma ampla redução na regulamentação governamental das atividades

econômicas. Salinas se concentrou também na diminuição da dívida externa

274

mexicana,

que apresentou aumento constante nos anos 80, que chegou a US$ 100 bilhões.

Como destacou Castells:

“Salinas apertou o cinto dos mexicanos, reduziu drasticamente os gastos públicos,

modernizou a infra-estrutura de comunica’~oes e telecomunicações, privatizou a

maioria das empresas públicas, internacionalizou o sistema bancário, liberou o

comércio e abriu as portas do país para o capital estrangeiro. Embora o padrão de

vida tenha caído muito para a maioria da população

275

, a inflação reduziu-se

vertiginosamente, a economia mexicana apresentou um crescimento bastante

significativo, as exportações decolaram e os investimentos externos invadiram o

país, a ponto de em 1993 o México tornar-se o captador do maior volume de

investimentos externos diretos entre os países do mundo em desenvolvimento. As

reservas cambiais acumularam-se rapidamente. O serviço da dívida externa

estava sob controle. Via-se um exemplo bem sucedido de globalização em pleno

funcionamento” (1999, p. 327).

Salinas também patrocinou a criação do Pacto de Solidariedade Econômica (PSE),

entre o governo, o capital e o trabalho para conter o alto custo de vida, que gerava aumento

constante nos índices de inflação.

273

Carlos Salinas foi ”eleito” com a menor votação jamais obtida pelo Partido Revolucionário Institucional

(PRI) e o maior índice de abstenção; somente 30% do eleitorado mexicano apoiaram de fato Salinas.

274

Depois de se empenhar ativamente na negociação da dívida, Salinas conseguiu assinar um acordo, o Plano

Brady, que reduziu o serviço anual da dívida em US$ 4 bilhões.

275

Como destaca Castells, a população mexicana, composta de 90 milhões de pessoas, tinha “... mais de 50%

de seus cidadãos vivendo abaixo da linha da pobreza, e cerca de 30%, na pobreza absoluta” (1999, p. 328).

241

A agenda política de Salinas complementava suas reformas econômicas

amortecendo o seu impacto sobre os pobres e granjeando o apoio de setores sociais e

econômicos decisivos para a manutenção de seu programa de reforma.

Salinas procurou firmar sua credibilidade mediante o combate à corrupção,

mandando prender vários sindicalistas e políticos influentes. Baixou ainda, inúmeras

medidas para combater as eternas acusações de fraude eleitoral, para promover a

competição intrapartidária, aumentar a representação dos partidos oposicionistas no

Congresso e diminuir a probabilidade de fraude no processo eleitoral mediante a emissão

de cartões de identificação magnéticos para todos os 42,6 milhões de eleitores.

O mais inovador dos programas de Carlos Salinas foi certamente o Programa

Nacional de Solidariedade (Pronasol), um programa de obras públicas, crédito rural e

mobilização social iniciado em 1989 e administrado em sua fase inicial diretamente pela

presidência. O Pronasol não só gerou uma melhoria nos serviços de saúde, educação, água,

estradas e eletricidade às regiões mais pobres do país, mas também fortaleceu a posição

política do presidente e do PRI visando às áreas geográficas ameaçadas por ganhos

políticos da oposição.

A tabela 23 abaixo, mostra os altos investimentos

276

do orçamento mexicano

destinados ao Programa Nacional de Solidariedade.

1989 1990 1991 1992

US$ 680 milhões US$ 950 milhões US$ 1,7 bilhão US$ 2 bilhões

Estes gastos feitos pelo governo foram concentrados nas áreas onde a oposição

ganhava espaço, e deixa claro, a disposição de Salinas para aliar formas tradicionais de

patronagem, corporativismo e generosidade caudilhesca.

O Pronasol trouxe inúmeros benefícios ao governo, aumentou suas fontes de apoio e

facilitou na conquista das eleições de 1991, onde o PRI conquistou 60% dos votos e todos

os seis cargos de governadores em disputa, e aumentou sua bancada na Câmara dos

Deputados, composta de 500 representantes, de 266 cadeiras em 1988 para 310 em 1991.

276

Os recursos do Pronasol foram aumentados no governo de Ernesto Zedillo e, como ocorreu no Peru, o

programa se beneficiou dos recursos provenientes do processo de privatização.

242

Salinas aumentou seu apoio político com o Pronasol e conseguiu angariar apoio

para seu partido, o PRI, que saiu fortalecido no período e conseguiu eleger facilmente seu

sucessor.

O papel da corrupção no governo de Salinas é tema polêmico. Ainda não vieram à

tona todos os fatos referentes ao seu envolvimento, se houve algum, com as atividades de

seu irmão Raúl no tráfico de drogas e as vultosas quantias por ele depositadas em bancos

estrangeiros. O judiciário mexicano, corrupto e ineficiente, não conseguiu ou não quis

resolver o mistério em torno do assassinato do candidato presidencial, Donaldo Colosio, em

março de 1994, bem como em torno do possível papel de Carlos Salinas nas atividades

criminosas de seu irmão. Louvavelmente, Salinas obrigou o PRI a abrir mão dos subsídios

do Tesouro, mas não viu nada de errado em valer-se de seu cargo para arrecadar

277

média, US$ 25 milhões dos 30 homens mais ricos do México num jantar particular em 23

de fevereiro de 1993. Muitas das empresas estatais privatizadas por Salinas foram

compradas por um seleto grupo de amigos e seguidores, que com isso se tornaram

bilionários. Tais empresas não foram vendidas a preço vil, porém, o fato é que Salinas

recompensou os compradores com subsídios, aumentos substanciais de tarifas e proteção

monopolista por período considerável.

Castells destaca ainda, o papel do México no crime organizado, embora deixe bem

claro não ter provas concretas para afirmar com certeza este papel. Mas destaca:

“Desde a década de 60 a maconha vinha sendo cultivada no país e exportada,

porém esse tráfico se restringia (ou melhor, se estendia) a algumas regiões dos

Estados Unidos, tais como o norte da Califórnia e o Kentucky. A produção de

heroína começou em escala limitada nos anos 70. A grande mudança veio nos

anos 80, quando a formação das redes de tráfico globais, aliada a vigilância

redobrada sobre as rotas tradicionais do Caribe e América Central para os Estados

Unidos, levou os cartéis colombianos a dividirem com os cartéis mexicanos parte

das atividades do tráfico para os EUA, numa relação em que os mexicanos

278

passaram a receber uma quantidade de cocaína equivalente ao que fossem

capazes de contrabandear para os EUA a serviço dos colombianos” (1999, p.

329).

277

O responsável por esta denúncia foi o jornalista Júlio Scherer García, direto da revista processo, que ao

narrar este fato, resumiu o espírito reinante na época.

278

O crescimento do tráfico foi tão intenso que criou cartéis poderosos no México, como em Tamaulipas e no

Golfo, comandados por Garcia Abrego; em Ciudad Juarez, chefiado por Amado Carrillo e em Tijuana, onde

os chefes eram os irmãos Arellano Felix (Castells, 1999, p.329).

243

Como descreve Fuser, o proprietário dos conglomerados de Comunicações Televisa,

Emílio Azcárraga: “Ganhei tanto dinheiro nestes anos que me comprometo a contribuir

com mais” (1995, p. 41).

A aspiração de Salinas de vir a presidir a Organização Mundial do Comércio

(OMC) quando seu mandato terminasse toldou-lhe o discernimento econômico. Salinas

adiou a desvalorização do peso econômico e deixou de adotar as medidas de austeridade

necessárias, legando ao seu sucessor, Ernesto Zedillo, um rombo de grandes proporções. O

desastre econômico também estava ligado à insurreição guerrilheira de Chiapas em 1• de

janeiro de 1994. Essa rebeldia, que chamou a atenção do mundo para as enormes

disparidades socioeconômicas e a tensão política no México, ocorreu durante o mandato de

Salinas e continua ativa.

O ano de 1994, último do mandato de Salinas, foi marcado por muitas dificuldades,

tanto econômicas quanto políticas. Dois assassinatos sacudiram o país neste ano, o primeiro

do candidato do PRI à sucessão presidencial, Luis Donaldo Colosio que foi baleado na

cidade de Tijuana, em plena campanha, no dia 23 de março. O segundo assassinato foi do

secretário-geral do PRI, José Francisco Ruiz Massieu, ocorrido em 28 de setembro, logo

após a vitória de Ernesto Zedillo.

Como destacou Fuser:

“Tanto no caso de Colosio quanto no de Massieu, todas as informações

disponíveis apontavam para uma única direção: a luta por poder e influência nos

bastidores do Partido Revolucionário Institucional” (PRI) (1995, p. 34).

Os crimes ocorridos no México abalaram fortemente a economia e as estruturas

políticas, e se complicou ainda mais quando o irmão de Salinas, Raúl Salinas surgiu como

suspeita do crime de Massieu, quando se descobriu um elo entre Raúl e o crime.

Inúmeras versões apareceram do assassinato de Massieu, dentre elas podemos

destacar aquela que vê no crime uma vingança do narcotráfico, ao qual o irmão de Salinas

estava ligado. Outra versão acredita que o crime aconteceu como ação preventiva dos

irmãos Salinas

279

, preocupados com supostas informações que Ruiz Massieu teria sobre seu

envolvimento em corrupção (Fuser, 1995, p. 36-7).

279

Este assassinato ganhou contornos familiares, pois Ruiz Massieu foi casado com Adriana Salinas de

244

Castells atribui os crimes a uma estratégia dos mafiosos mexicanos para impedir

que Colósio e Camacho fossem eleitos, por na visão deles, estes dois políticos “...eram

imprevisíveis e altamente perigosos para seus interesses. Decidiram matar os dois: Colósio

com uma bala; Camacho, por meio de uma campanha bem organizada que induziu a

opinião pública a culpá-lo moralmente pelo destino de Colósio. O plano teve êxito” (1999,

p. 330).

Como destacou Rosenn e Downes:

“Salinas jamais se preocupou de fato com o impeachment. Tradicionalmente, os

presidentes mexicanos tem gozado de imunidade contra quaisquer delitos

cometidos no cargo. Na verdade, a presidência mexicana é geralmente

considerada uma licença de seis anos para se locupletar á custa do dinheiro

público. Com um Congresso e Judiciário subservientes ao Executivo, Salinas

jamais correu nenhum perigo enquanto esteve no cargo” (2000, p. 216-7).

Toda esta imunidade pode estar com os dias contados, pois ao assumir o cargo de

Presidente da República, Ernesto Zedillo, adotou algumas medidas que gerou grande

apreensão no sistema político, tais como: obrigar todos os integrantes do Supremo Tribunal

a aposentar-se; além da redução do número de membros de 21 para 11, substituir a

vitaliciedade por um mandato não-renovável de 15 anos e a modificação do processo de

nomeação, substituindo com a indicação do presidente pela eleição, por maioria de dois

terços do Senado, dentre uma lista proposta pelo presidente.

O novo presidente, Ernesto Zedillo, adotou medidas para diminuir a corrupção

profundamente arraigada que acabou por levar à prisão Raúl Salinas. E quanto a Carlos

Salinas, ao deixar a presidência, perdeu a indicação para presidir a Organização Mundial do

Comércio

280

(OMC) e com medo de que houvesse a revogação da lei de imunidade para ex-

presidentes, deixou o país.

Ernesto Zedillo, até então tido como um burocrata titubeante, encaminhou medidas

para o Congresso, onde seu partido, o PRI, se aliou ao Partido Revolucionário Democrático

Gortari, irmã de Carlos e Raúl, que aliás é padrinho da primeira das duas filhas do casal.

280

Depois da crise econômica que contou com a “ajuda” de quase US$ 20 bilhões, aprovada pelo presidente

Bill Clinton, os Estados Unidos retirou o patrocínio que tinha dado até então a Carlos Salinas de Gortari para

presidir a Organização Mundial do Comércio (OMC), obrigando-o a retirar sua candidatura.

245

(PRD), de esquerda, com o objetivo de iniciar uma devassa judicial na gestão de Carlos

Salinas, seu antecessor.

Estas medidas adotadas por Zedillo foram estimuladas por algumas declarações de

Salinas, que ao sair da presidência, abandonou o silêncio sepulcral dos ex-presidentes,

acatado religiosamente durante décadas, e, em entrevista, insistiu na inocência

281

de seu

irmão, Raúl Salinas, e se defendeu das acusações de manter o câmbio sobrevalorizado

como instrumento para conseguir a presidência da OMC (Fuser, 1995, p. 34-5).

Castells destaca este ponto interessante da política mexicana:

“Todo presidente que deixava o cargo apontava seu sucessor, abandonando o

cenário político em caráter definitivo. E todo presidente traía seu antecessor, sem

contudo criticá-lo e tampouco investigar seus atos. A corrupção sistêmica e

generalizada também era ordenada, praticada dentro das regras e um importante

elemento estabilizador da política mexicana: todo presidente renovava a

distribuição dos cargos públicos em toda a estrutura do Estado, o que levava a

dezenas de milhares de novas nomeações a cada seis anos” (1999, p. 323).

Os nomeados recebiam inúmeras vantagens pessoais, e através destas nomeações,

os governos conseguiam a disciplina das elites políticas, que em troca dava ao presidente e

ao partido hegemônico o poder sobre a estrutura política.

Agora, todas as vezes que a disciplina era rompida, as punições eram imediatas,

como destaca Castells no parágrafo abaixo:

“O castigo imputado àquele que violasse as regras de disciplina,

silêncio, paciência e, sobretudo, hierarquia, era o exílio permanente de qualquer

posição importante de poder e riqueza no país, sendo inclusive praticamente

impedido de aparecer na mídia e privado de nomeações acadêmicas

significativas” (1999, p. 323)

Ernesto Zedillo herdou um país quebrado, onde o desemprego crassou uma parte

considerável da população. Apenas no mês de janeiro de 1995, mais de 250 mil mexicanos

perderam seus empregos e quatro mil empresas fecharam suas portas. A crise elevou as já

altas taxas de juros de 19% para quase 90%, o que gerou inadimplência, falência

generalizada e quebradeira na sociedade, intensificada na classe média.

281

Em uma pesquisa divulgada pelo Jornal Reforma dois dias depois da prisão de Raúl Salinas, 54% dos

entrevistados, disseram confiar em Zedillo; para 64%, Carlos Salinas tem culpa na morte de Ruiz Massieu e,

92% acham que o clã dos Salinas está de fato envolvido no crime.

246

Como destacou Fuser sobre a situação da classe média mexicana no período de

câmbio sobrevalorizado:

“Para esses mexicanos, a abertura comercial do governo de Carlos Salinas de

Gortari, com a moeda nacional supervalorizada no patamar de 3 pesos por dólar,

era sinônimo de um jardim de delícias - férias na Flórida, carrinhos de compras

repletos de importados, seguros de saúde em Houston. A festa do México

consumidor ocultava a agonia do México produtor, expressas nas fábricas que

fechavam aos milhares, incapazes de resistir à entrada maciça de mercadorias de

fora, e na escalada do desemprego, maquilado pelas estatísticas oficiais que

classificam como ‘empregados’ qualquer adulto que tenha trabalhado ao menos

uma hora em quatro semanas” (1995, p. 38).

Num balanço da conjuntura econômica do país, percebemos que o México,

segunda

282

maior economia da América Latina, praticamente sem transição, passou de uma

das economias mais protegidas do mundo para uma abertura comercial quase irrestrita, que

arrasou o parque produtivo, sendo inundado pelas importações, mais baratas e de maior

qualidade, principalmente de produtos chineses. Deve-se destacar ainda, que, alguns setores

foram amplamente beneficiados pela abertura, tais como os fabricantes de cerveja e de

cimento.

Como destacou Bendesky: “Salinas inventou uma economia que não existe. A

abertura comercial no México não obedeceu a um projeto político de longo prazo, mas

apenas a conselhos de tecnocratas” (apud Fuser, 1995, p. 40).

Apesar de tantos problemas, a população mexicana percebeu que os

constrangimentos que o país atravessava haviam sido gerados pelo governo de Carlos

Salinas, e não do presidente atual, Ernesto Zedillo. Um dado interessante foi levantado num

plebiscito

283

, realizado no carnaval de 1995, onde se constatou que 97% dos 612 mil

votantes opinaram que Salinas deve ser levado a julgamento como responsável pelo

desastre econômico.

Foi justamente no período de Carlos Salinas, e revoltou tanto ao povo mexicano,

que o número de milionários cresceu no país, chegando a casa dos 24, segundo a revista

282

Até meados dos anos 90, o México era a segunda maior economia da região atrás apenas do Brasil, mas no

final da década e devido a desvalorização da moeda brasileira, o México passa a ser a maior economia,

ultrapassando o Brasil, isso com a cotação sendo feita em dólares.

283

Realizado pelos grupos oponentes ao PRI, que se manifestavam contra o ex-presidente Carlos Salinas

entoando a frase “Procurado por traição à pátria”.

247

Forbes

284

, sendo que antes do presidente assumir o número era de apenas três milionários

na lista.

Todas estas fortunas foram feitas em um período muito curto de tempo, o que

levantaram suspeitas claras de corrupção e de envolvimento com atividades ilícitas.

Como destacou Fuser sobre as mazelas de Salinas:

“De todas as mazelas do salinato, a que mais provoca revolta são as negociatas

multimilionárias efetuadas por trás da fachada da modernidade. Em contrasta com

a tradição priísta, pela qual o governante de plantão compra lealdades com uma

farta distribuição de favores e concessões, o mandato de Salinas foi de uma

austeridade absoluta – menos para um grupo seleto de amigos, muy amigos”

(1995, p. 41).

É importante destacar, que sob a perspectiva política, o México deve se preocupar

com a penetração das redes do crime organizado global no aparato Estado, em todos os

níveis, e como destaca Castells:

“Há dúvidas quanto ao fato de que seu próprio sistema judiciário e policial sejam

imunes a essa penetração, o que torna a recuperação da autonomia plena do

Estado em relação ao crime tarefa extremamente difícil. De fato, parece que a

maioria das revelações acerca das conexões entre o tráfico de drogas e o sistema

político, inclusive as referentes a Raúl Salinas, provem das investigações

realizadas pelo serviço de inteligência dos EUA – o que torna os líderes

mexicanos dependentes da inteligência norte-americana” (1999, p. 333).

Analisar a situação no México é algo bastante complicado, crimes, assassinatos,

favorecimentos milionários, desemprego, miséria são temas constantes na história

contemporâneo do país. A expressão, a “ditadura perfeita” cunhado por Mário Vargas

Lhosa, definiu muito bem a situação do país, onde os conflitos de interesse entre as elites

deveriam ser resolvidos sem a necessidade de se matarem entre si. Isso aconteceu por quase

66 anos, mas como destacou Castañeda: “Agora eles se matam. E o país inteiro paga as

conseqüências” (apud Fuser, 1995, p. 34).

284

A revista Forbes publica anualmente o ranking dos mais ricos do mundo, medindo todas as fortunas

superiores a US$ 1 bilhão. Um dos nomes que surgiram neste período foi o de Carlos Slim, que saiu do

anonimato em 1988, para se tornar o homem mais rico do México, com uma fortuna pessoal de US$ 6,6

bilhões, incluindo a ex-estatal Telmex e uma cadeia comercial com 78 lojas de departamentos, a Santorn.

248

Ao analisar a implantação do Neoliberalismo no México, percebemos que seus

impactos econômicos, sociais e políticos foram bastante nítidos, pois ao diminuir o papel

do Estado na economia, diminuir as alíquotas de importação e privatizar as empresas

estatais, evidenciando-se graves desequilíbrios sociais, com aumento do descontentamento

social e piorando os indicadores sócio-econômicos do país. As medidas neoliberais

adotadas não diminuíram a corrupção, como alardeava o Banco Mundial e os organismos

internacionais, podendo até terem aumentado, gerando graves desequilíbrios na sociedade.

No capítulo seguinte vamos tentar levantar os valores aproximados de quantos

recursos econômicos foram desviados destes países, Brasil e México, neste período via

corrupção, usando como eixo de análise os dados do Banco Mundial, que calcula que a

economia mundial perde anualmente 5% do seu produto interno bruto (PIB) com

corrupção.

Os dados levantados servem apenas para termos uma noção mais precisa, já que em

ambos os países a corrupção sempre foi descrita como estrutural e em muitos casos até

aceita cotidianamente. O levantamento deste valor serviria, portanto, apenas para mostrar

aos agentes econômicos e sociais o quanto estes países perdem com esta pratica ilícita, cujo

combate deveria se tornar prioridade nacional, pois assim traria melhoras substanciais aos

indicadores sociais do país.

249

Capítulo 5

Brasil e México: neoliberalismo, corrupção e desigualdade social. A partir dos

governos Collor e Salinas

Introdução

A América Latina atravessa um período de grandes instabilidades, no campo da

economia, da política e da sociedade, afetando uma parcela bastante significativa de sua

população. O modelo de desenvolvimento adotado no começo do século passado, centrado

no Estado, apresentou sinais claros de esgotamento no final dos anos 70, caracterizado pelo

aumento da inflação, incremento na dívida externa e diminuição da taxa de crescimento

econômico.

Os anos 80 se caracterizaram por mudanças estruturais nas economias da região,

privatizações, diminuição do Estado e abertura econômica, que em seu conjunto

diminuíram as taxas de crescimento econômico e aumentaram a concentração de renda na

região, com incremento nos índices de miséria, insegurança, violência e exclusão social.

O presente capítulo vai investigar a degradação dos indicadores sociais na América

Latina, com ênfase especial para Brasil e México, tendo como objetivo especial analisar o

papel central da corrupção na piora das condições sociais destes países já que esta, ao

extrair recursos públicos de forma ilícita, impede que o Estado incremente os investimentos

públicos e contribui para o aumento da degradação dos indicadores sociais.

A corrupção é responsável pela extração de 5% do produto interno bruto (PIB)

mundial, algo entre US$ 1,5 trilhão e US$ 2 trilhões, recursos estes que, se pelo menos a

metade fosse investida de forma eficiente, os indicadores sociais melhorariam nitidamente.

Na América Latina, e principalmente no México e no Brasil, primeira e segunda economias

da região, responsáveis por indicadores sociais negativos, incompatíveis com suas

250

estruturas econômicas e riquezas naturais e potenciais, têm na corrupção um dos

instrumentos que contribuem para a degradação destes indicadores.

A corrupção apresenta-se como um dos grandes responsáveis pela péssima situação

social destes países. Para confirmarmos esta hipótese, analisamos o Índice de Exclusão

Social

285

(IES) e o Índice de Desenvolvimento Humano

286

(IDH), indicadores estes que nos

mostram a situação social do mundo e destes países em especial.

5.1. Desigualdade e crescimento no mundo

Depois de quase duas décadas de políticas neoliberais, o mundo pouco tem o que

comemorar, quando o assunto são as questões sociais, gerada em sua maioria pelas

transformações em suas estruturas produtivas.

O então presidente do Banco Mundial (Bird), James Wolfensohn, disse, em 1999,

sobre a situação da sociedade global: “No nível das pessoas, o sistema não está

funcionando” (Faux e Mishel, 2004, p.137).

Ao analisarmos a fala do presidente do Banco Mundial, percebemos que o sistema

mundial não está funcionando para a maioria das pessoas, as políticas que foram adotadas

em anos anteriores se baseavam na desregulamentação da produção e do mercado

financeiro mundial, que enriqueceram apenas uma classe de investidores, empresários e

profissionais liberais.

Segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)

de 1996, revelou “...que o patrimônio dos 358 bilionários do mundo excedia a renda de

45% da produção do planeta. Além disso, como se pode observar nos aeroportos lotados do

mundo inteiro, nos shopping centers e restaurantes de luxo, a prosperidade também chegou

285

O Índice de Exclusão Social (IES) foi criado por pesquisadores da Universidade de Campinas (Unicamp) e

da Pontifício Universidade Católica (PUC-SP) encarregados de desenvolver na cidade de São Paulo

iniciativas de inclusão social. Este índice está baseado no Índice de Desenvolvimento Humano criado pelo

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Sua composição está ligada a mensuração de inúmeros

indicadores, tais como: índice de pobreza, índice de desemprego, índice de desigualdade, índice de

alfabetização, índice de escolarização superior, índice de homicídios e índice de população infantil

286

O Índice de Desenvolvimento Humano criado no final dos anos 80 como forma de indicar o grau de

desenvolvimento e condições de vida de um país, como uma alternativa ou um complemento aos indicadores

econômicos mais diretos como o PIB, a renda per capita, ou o nível de industrialização. Criado por Mahbub ul

Hak e pelo prêmio Nobel de Economia de 1998, Amartya Sen, o IDH é um número que indica três variáveis:

o nível de renda, a educação e a longevidade.

251

um pouco mais abaixo da escala de renda. Mas não desceu tanto quanto os partidários da

globalização gostariam que acreditássemos” (Faux e Mishel, 2004, p. 137).

Todas as promessas feitas anteriormente pelos adeptos das políticas neoliberais, não

foram cumpridas, segundo eles, com a abertura da economia, a diminuição do poder do

Estado e as Privatizações, os países encontrariam espaço para o crescimento econômico e

diminuição das desigualdades internas. Quando os mercados financeiro e comercial foram

abertos a renda não subiu mais depressa, mas mais devagar. A igualdade entre as nações

não aumentou com muitas, dentre as mais pobres, sofrendo um declínio absoluto da renda.

Até mesmo dentro das nações a desigualdade aumentou

287

, e não só nas nações em

desenvolvimento, mas nas nações desenvolvidas, que passam a conhecer um aumento do

fosso entre ricos e pobres.

A desigualdade era explicada pela não adoção de políticas corretas:

desregulamentação dos mercados, governos privatizados e sindicatos falidos. Depois destas

políticas se espalharem pelo mundo, o final do século XX conheceu inúmeras crises e

desastres financeiros, e justamente em países considerados exemplares pela comunidade

financeira internacional, pelo FMI e pelo Banco Mundial: México (1994), Tailândia,

Indonésia e Coréia (1997), Rússia (1998), Brasil (1999).e Argentina (2000).

Como destacou Faux e Mishel: “Quando as bolhas implodiram, os mesmos países

foram acusados pelas elites políticas de algo chamado ‘capitalismo clientelista’ – um ano

antes, o nome era ‘ambiente favorável aos negócios’” (2004, p. 139).

Os dados relativos à desigualdade de renda da sociedade mundial disponibilizados

pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento de 1996 destacou que, desde

1980, o “declínio ou estagnação econômica afetou 100 países, reduzindo a renda de 1,6

bilhão de pessoas. Em 70 desses países, a renda média é menor do que em 1980 e, em 43

países, menor do que em 1970” (Faux e Mishel, 2004, p. 142).

Nos países desenvolvidos, “...o crescimento da renda na década de 1990 foi menor

do que na de 1980. Durante todo período pós-1980, ficou substancialmente abaixo do nível

287

“A renda per capita nos Estados Unidos cresceu abaixo dos países avançados na década de 1980, de 1,5%

contra 2,3% dos outros países do G 7. A década de 1980 nos Estados Unidos foi uma época de crescimento

lento, com a renda familiar média subindo apenas 0,4% ao ano. O crescimento durante o ciclo da década de

1990 (até 1997) foi ainda menor, de apenas 0,1% ao ano. Na verdade, sé depois de 1997 a renda familiar

média excedeu a de 1989 (o pico do ciclo comercial anterior). Assim, foram preciso quatro anos de

crescimento para recuperar a queda da renda de 1989-1993, sem melhora líquida em todo o período de 1989-

1997” (Faux e Mishel, 2004, p. 149).

252

das décadas de 1960 e 1970. De 1989 a 1996, o crescimento foi ainda mais arrastado nos

países do G 7, inclusive nos Estados Unidos, no Reino Unido, na Alemanha, na França, na

Itália e no Canadá” (Faux e Mishel, 2004, p. 143)

A tabela 24 abaixo destaca o crescimento da renda per capita nos países avançados

no período 1960-1996 (em %).

Taxa de crescimento anual da renda per capita – 1960 - 1996

1960-1979 1979-1989 1989-1996

Estados Unidos 2,3 1,5 1,0

Japão 6,4 3,1 2,0

Alemanha 3,3 1,9 1,3

França 3,7 1,6 0,8

Itália 4,1 2,3 1,0

Reino Unido 2,2 2,2 1,0

Canadá 3,4 1,8 -0,1

Média excluindo os EUA 3,9 2,3 1,3

Fonte: Faux e Mishel, 2004, p. 143.

Como destacou Li:

“Segundo as Nações Unidas, no seu Relatório Sobre o Desenvolvimento

Humano, o 1% mais rico do mundo aufere tanta renda quanto os 57% mais

pobres. A proporção, no que se refere aos rendimentos, entre os 20% mais ricos e

os 20% mais pobres no mundo aumento de 30 para 1 em 1960, para 60 para 1 em

1990 e para 74 para 1 em 1999, e estima-se que atinja os 100 para 1 em 2015. Em

1999-2000, os 2,8 bilhões de pessoas viviam com menos de dois dólares por dia,

840 milhões estavam subnutridos, 2,4 bilhões não tinham acesso a nenhuma

forma aprimorada de serviço de saneamento, e uma em cada seis crianças em

idade de freqüentar a escola primária não estava na escola. Estima-se que cerca

de 50% da força de trabalho não-agrícola esteja desempregada ou subempregada”

(2004, p. 21).

A tabela 25 abaixo mostra o crescimento da renda per capita em vários países

agrupados segundo os padrões das Nações Unidas para o “desenvolvimento humano”. Ao

analisarmos a tabela, dois pontos nos chamam a atenção: Primeiro, o crescimento da renda

tem sido mais lento no período mais recente em todas as categorias, com exceção de uma.

Segundo, quando se excluem a China e a Índia, o crescimento da renda foi abismalmente

253

baixo desde 1980, com a renda per capita crescendo apenas 0,6% e 0,1% ao ano,

respectivamente, nos países de desenvolvimento médio e baixo. Na verdade, o crescimento

da renda foi negativo nos países menos desenvolvidos; caindo 0,4% ao ano entre 1980 e

1995.

Tabela 25 – Crescimento anual da renda per capita 1965 -1995

1965-1980 1980-1995

Desenvolvimento Humano elevado 4,8 1,4

Desenvolvimento Humano Médio 3,8 3,1

Excluindo a China 3,2 0,6

China 4,1 8,6

Desenvolvimento Humano Baixo 1,4 2,0

Excluindo a Índia 1,2 0,1

Índia 1,5 3,2

Todos os países em desenvolvimento 3,0 2,1

Tirando os países em desenvolvimento 0,4 -0,4

Mundo n.d. 0,9

Fonte: Relatório do Desenvolvimento Humano das Nações Unidos, 1998.

Ao analisar estas tabelas, percebemos que o final dos anos 70 e início dos 80 marca

uma reconversão dos modelos de desenvolvimento na sociedade mundial, pois é neste

período que os países, na sua maioria passam a criar novas estratégias de desenvolvimento

econômico e inserção na economia mundial. É neste momento que os indicadores sociais

passam a apresentar resultados negativos, sendo que alguns países desenvolvidos

apresentam aumento da pobreza e outros, só não tiveram aumento da pobreza porque

construíram, anteriormente, uma rede de proteção social.

Como destacou Faux e Mishel:

254

“Devido à forte rede de proteção social representada por essas alterações de

tributação e transferência de renda, não houve um aumento considerável da

pobreza da maioria dos países avançados em correspondência com o crescimento

da desigualdade da renda auferida no mercado. As exceções são os Estados

Unidos e o Reino Unido, onde a pobreza cresceu, respectivamente, 2,4 e 5,4

pontos percentuais entre 1979 e 1991” (2004, p.147).

A América Latina, região onde as políticas neoliberais foram adotadas à exaustão a

partir dos anos 80, apresentou algumas conseqüências bastante interessantes, como

destacou Enrique Iglesias, presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, na

reunião anual do BID (2003), onde afirmou que “...a América Latina está ficando mais

pobre; os governos da América Latina elevaram seus gastos sociais em 58% per capita na

última década. No entanto, os resultados foram desoladores; há muito mais pobres agora, e

20 milhões deles caíram abaixo da linha da pobreza de 1997 para cá. A dívida está

piorando. Apesar dos bilhões captados para as privatizações, a relação dívida/PIB cresceu

de 37%, em 1997, para 51% em 2002. O desemprego subiu de 10% para 15%. Quanto mais

pobres os países, maior a percepção dos riscos, menores os investimentos. Cresce a

imigração” (apud Dupas, 2005, p. 59).

A América Latina apresentou como destacou Dupas:

“Quanto ao crescimento econômico, o PIB da região manteve um comportamento

medíocre, num patamar ligeiramente declinante de 3% para 2% durante o período

1989-2002, acentuando sua queda a partir de 1997 para atingir um valor negativo

em 2002. Já o PIB per capita teve sua média reduzindo-se de 1% para próximo

de zero em 2002. Por outro lado, o desemprego aberto não parou de crescer,

tendo evoluído de pouco mais de 5% em 1989 para cerca de 9% em 2002. Por

outro lado, a formação bruta de capital fixa manteve constante tendência de

queda, atingindo o reduzido valor de 18% em 2002. O cenário fica ainda mais

complicado quando se observam os dados de queda no crescimento no PIB e de

aumento percentual da dívida externa da América Latina, no período mais recente

(1994-2002). Não é exagero afirmar, pois, que a década de 1990 e o início dos

anos 2000 foram mais um ‘período perdido’ na economia latino-americana. Na

realidade, o único aspecto claramente positivo dessa década foi o controle dos

processos hiperinflacionários na região, especialmente nos casos do Brasil, da

Argentina e do Peru” (2005, p. 60-1).

O Boletim Panorama social da América Latina (2002-2003), da Comissão

Econômica da América Latina (Cepal

288

), vem corroborar as informações feitas acima,

288

Nesta mesma pesquisa, a Cepal destaca ainda que quase 9% das crianças menores de cinco anos sofrem de

desnutrição aguda e 19% delas de desnutrição crônica e que, para a região diminuir para a metade esse quadro

de pobreza entre as crianças, seria necessário um crescimento médio anual das economias de 5% até 2015, o

255

segundo o boletim, a população latino-americana abaixo da linha da pobreza evoluiu

sucessivamente de 41% do total em 1980 (136 milhões de pessoas) para 43% em 2000

(207 milhões de pessoas); e em 2003 ela já alcançava 44% (237 milhões de pessoas). Já o

índice de população indigente cresceu de 19% em 2001 para 20% em 2003. Esse número

teve forte influência da Argentina, onde a taxa de pobreza quase duplicou de 1999 a 2003

(de 20 para 42%) e a indigência quase quadruplicou (de 5% para 19%).

Outro ponto destacado pelo Panorama social da América Latina (1999-2000), foi a

tendência ao aumento da precariedade do emprego, que “...delineou-se com o aumento na

proporção de pessoas ocupadas nos setores informais ou de baixa produtividade, que

atingiu (1999) cerca de 50% da força de trabalho nas zonas urbanas e percentagens ainda

mais elevadas nas zonas rurais”. Já em 2000, as estimativas são de que essa taxa atingiu

quase 60% da força de trabalho.

O caso mais assustador na região é o da Argentina, que como destacou Kliksberg,

em 1960, 53% de sua população era da classe média. Durante os anos 1990, 20% dessa

categoria foi transformada em “novos pobres”. Após a crise de 2000-2002, os estratos da

classe média que sobraram estão reduzidos a 25% da população (2001).

Com a degradação social da região, o clima de insegurança aumentou à níveis

jamais vistos, o número de homicídios

289

cresceu 40% na região durante a década de 1990,

atingindo um índice seis vezes maior que o observado nos países da Europa ocidental

(Banco Mundial, 2004).

Como destacou Mercadante, comentando sobre as medidas indicadas pelos países

desenvolvidos para o desenvolvimento dos países pobres:

“É interessante observar como esse processo foi acompanhado por uma crescente

concentração e polarização da renda e da riqueza mundiais. Em 1820, por

exemplo, a relação entre o PIB por habitante da região mais desenvolvida do

mundo – à época a Europa ocidental – e a da mais pobre – a África – era de

aproximadamente três vezes. Cinquenta anos depois, essa relação já havia

aumentado para 5,5 vezes, passando para 11,8 vezes em 1973 e para 19,1 vezes

em 1998. O caso da América Latina – e, em particular, o do Brasil – é igualmente

ilustrativo. Entre 1870 e 1973, a relação entre o produto por habitante da região

mais rica – as colônias inglesas de povoamento lideradas pelos Estados Unidos –

que nos parece algo bastante improvável.

289

Na classificação mundial, três países latino-americanos ocupam posição entre os quatro mais violentos:

Colômbia é o líder mundial (68 homicídios por 100 mil habitantes); El Salvador em segundo lugar com 30;

Rússia em terceiro e Brasil em quarto têm respectivamente, 28 e 27 homicídios por 100 habitantes.

256

e o da América Latina se manteve praticamente constante, em torno de 3,4 vezes.

Mas entre 1973 e 1998, aumenta para 4,5 vezes. Ou seja, a expansão e a

liberalização dos fluxos de capital e a homogeneização das políticas adotadas nos

países da região sob a égide do pensamento neoliberal ampliaram a brecha entre a

região e os países mais desenvolvidos, que, aparentemente, foram os principais

beneficiários da expansão da produção e do comércio verificadas nesse período”

(2005).

É neste clima de insegurança, desemprego crescente e aumento na desigualdade

social, que está em alta na América Latina a questão da imigração, um problema sem

precedentes na região, que tende a se tornar uma questão central nos próximos anos, caso

não seja enfrentado o mais breve possível, já que está se tornando unanimidade entre as

organizações internacionais, que a América Latina é a região mais desigual do globo

(Dupas, 2005, p. 63).

5.2. Crescimento e desigualdade no Brasil sob o neoliberalismo

A sociedade brasileira passou por grandes mudanças nos anos 90, iniciadas com a

adoção das políticas neoliberais pelo governo de Fernando Collor de Mello e continuada

por outros governos

290

De uma economia fechada e ineficiente, onde o Estado era responsável por parcela

substancial do produto interno bruto até o início dos anos 90, o Brasil passa por inúmeras

transformações estruturais na última década, marcadas por privatizações e diminuição do

papel do papel do Estado na economia, além de uma abertura econômica que impactou

diretamente em sua estrutura produtiva, melhorando a qualidade dos produtos, aumentando

o valor agregado das mercadorias, aumentando o desemprego industrial e com impactos

sobre as questões sociais.

O Brasil neste momento passa a aderir às políticas de cunho neoliberal, que na

América Latina já tinham seduzido inúmeros países, Chile, Argentina, México, Peru,

Venezuela e Paraguai. Os resultados destas políticas são diferentes nos diversos países, já

que suas estruturas produtivas também o são, no Chile seu resultado é considerado

animador pelos investidores internacionais, crescimento econômico, diminuição da

290

Depois de Fernando Collor de Mello (1990-1992), o Brasil foi governado por Itamar Franco (1992-1994),

Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e atualmente por Luís Inácio Lula da Silva (2003-2006).

257

pobreza, melhoria na competitividade de seu parque produtivo e tendo boa colocação no

ranking da corrupção

291

A tabela 26 abaixo destaca a distribuição funcional da renda – 1969 e 1998 (% Pib).

1969 1998

Salários 39,4 28,8

Lucros 38,2 46,3

Juros e Aluguéis 22,4 24,9

Fonte: IBGE

Na tabela 27 abaixo destaca a distribuição interpessoal da renda – 1970-1995 (%).

1970 1995

A – 20% mais ricos 61,9 63,4

B - 20% mais pobres 3,4 2,4

C - A/B 18,2 26,4

Fonte: IBGE

Nas tabelas acima, podemos observar que a distribuição de renda no Brasil

apresenta uma tendência de degradação no período, onde os setores mais afortunados

tiveram uma melhoria bastante significativa de seus rendimentos, em detrimento dos

trabalhadores, que viram seus rendimentos sendo diminuídos consideravelmente.

Como destacou Pochmann:

“Nos últimos 25 anos, o Brasil tem apresentado alguns sinais importantes de

decadência socioeconômica nem sempre considerados pela opinião pública.

Pode-se mencionar, por exemplo, a regressão da oitava para a 14• posição no

ranking da economia mundial, que tornou a renda per capita atual no Brasil

inferior a um quinto da dos Estados Unidos – em 1980, estava próxima de um

terço” (p.2, 2005).

É importante notar ainda, que este período de 25 anos foi caracterizado por um

baixo crescimento econômico do país, que teve uma média de 2,2% ao ano, contrastando

291

Calculado pela Transparência Internacional, o Chile no ano 2000 estava em 18• posição no mundo com

nota 7,4 (o melhor colocado da região) que traz o Peru em segundo lugar da América Latina com nota 4,4 e

posição 41•.

258

com as décadas anteriores, principalmente no período 1900-1980, onde o Brasil foi o país

que mais cresceu no mundo e no período 1950-1980, onde o Brasil foi o segundo país de

maior crescimento, sendo superado apenas pelo Japão.

A tabela 28 abaixo destaca o crescimento econômico no período 1930-2002 (%).

Décadas Crescimento real médio do PIB Crescimento real médio do

Pib por habitante

1930-1939 4,37 2,87

1940-1949 5,19 2,89

1950-1959 7,15 4,01

1960-1969 6,12 3,13

1970-1979 8,80 5,87

1980-1989 3,03 9,90

1990-1999 1,80 0,34

2000-2002 2,43 1,10

Fonte: www.ipeadata.gov.br

A tabela 29 abaixo destaca os valores referentes ao Produto Interno Bruto (em

milhões de dólares).

Ano Produto Interno Bruto Ano Produto Interno Bruto

1990 469,3 1998 787,8

1991 405,6 1999 536,5

1992 387,2 2000 602,2

1993 429,6 2001 509,7

1994 543,0 2002 459,3

1995 705,4 2003 506,7

1996 775,4 2004 603,9

1997 807,8

Fonte: IBGE

259

5.2. Crescimento e desigualdade no México sob o neoliberalismo

A economia mexicana apresentou um resultado bastante significativo no período

entre 1960 e 1982, com crescimento de renda per capita de 3,6% ao ano. Neste período,

novas indústrias foram criadas e os gastos públicos com educação, saúde e

desenvolvimento rural subiram. O modelo de desenvolvimento adotado no período estava

voltado para dentro e centrado no Estado, que atuava como agente fomentador do

desenvolvimento.

Como destaca Faux e Mishel:

“Como a maioria das sociedades latino-americanas, o México já tinha uma

distribuição de renda e riqueza muito desigual mas, enquanto se modernizava

neste período, uma parte um pouco maior do incremento da renda nacional foi

para os que estavam na faixa inferior. O índice Gini

292

melhorou em cerca de

10% entre 1957 e 1984” (2004, p. 152).

Depois de duas décadas de contínuo crescimento econômico, a partir de 1982, o país

passa a apresentar índices negativos de incremento, o que está diretamente ligado ao

momento de implantação do novo modelo de desenvolvimento, baseado nas idéias

neoliberais, que defendem a diminuição do papel do Estado e aumento da participação do

mercado como agente fomentador do crescimento econômico.

No período inicial da implantação do modelo, os indicadores sociais apresentaram

resultados negativos: de 1983-1989 o crescimento da renda per capita do país caiu 0,6%,

que teve impacto violento como na diminuição dos salários, gerando aumento na pobreza,

que subiu de 29% em 1984 para 36% em 1989. No mesmo período, a parte da renda

recebida pelos nove décimos inferiores da população declinou, enquanto a parte da renda

do décimo superior expandiu-se em 18% (Faux e Mishel, 2004, p. 152).

Depois de seis anos de crescente queda na renda da população mexicana, nos anos

seguintes, entre 1989 e 1994, a renda per capita subiu 1,8% ao ano, embora não tenha sido

suficiente para alcançar o nível da era pré-liberalização.

A tabela 30 abaixo destaca os valores do Produto Interno Bruto do México, no

período 1991-2001 (em bilhões de dólares):

292

“Medida de concentração, mais frequentemente aplicada à renda, à propriedade fundiária e à

oligopolização da indústria. Os valores do coeficiente de Gini variam, portanto, entre 1 e zero; quanto mais

próximo de 1 for o coeficiente, maior será a concentração na distribuição de qualquer variável, acontecendo o

contrário à medida que esse coeficiente se aproxima de zero” (Sandroni, 2005, p.156)..

260

Produto Interno Bruto – México 1991/2002

Ano Produto Interno Bruto Ano Produto Interno Bruto

______________________________________________________________________

1991 260,5 1997 n.d.

1992 276,8 1998 421,2

1993 294,8 1999 481,1

1994 420,8 2000 581,4

1995 286,1 2001 624,0

1996 332,4 2002 637,2

______________________________________________________________________

Fonte: Secretaria da Economia do México

A tabela 31 abaixo destaca o comportamento das exportações mexicanas (exceto

petróleo) no período 1980-2002 (em bilhões de dólares).

Exportações – México 1980/2002

Ano Exportações Ano Exportações

1980 7,6 1992 37,9

1982 7,6 1994 53,4

1984 12,5 1996 84,3

1986 15,5 1998 110,3

1988 24,0 2000 150,1

1990 30,6 2002 146,2

Fonte: Secretaria da Economia do México

Ao analisarmos a tabela acima, percebemos que a entrada do México no Tratado de

Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) transformou fortemente a economia do

país, “...o crescimento econômico das últimas décadas tem sido relacionado às exportações

e à crescente integração do país à economia mundial” (Urbasch, 2004, p. 30).

O México está entre os dez países que mais participam do fluxo internacional de

comércio, além de ser o segundo maior parceiro comercial dos Estados Unidos, atrás

261

apenas do Canadá. Segundo estatísticas do Banco do México, as exportações mexicanas

representavam 33,5% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo que no triênio 1998-2002, o

comércio exterior cresceu 4,5% ao ano, passando de US$ 242,7 bilhões para US$ 288,9

bilhões.

Todo o entusiasmo relativo à entrada do país no Tratado de Livre Comércio da

América do Norte esconde um aumento da degradação das questões sociais, como destacou

Faux e Mishel, comentando as conseqüências da crise de 1994 sobre o trabalhador

mexicano típico, o mais afetado pela crise do Peso:

“Quase dois milhões de empregos desapareceram e o salário real na indústria

caiu quase 40%. Ainda não estão disponível mensurações diretas da distribuição

de renda depois de 1994, mas os economistas do Banco Interamericano de

Desenvolvimento calcularam que a incidência de pobreza subiu 15% em 1995.

Além disso, previram que, mesmo que a economia mexicana crescesse sem parar

5% ao ano e a distribuição de renda voltasse ao padrão de 1994, seriam

necessários mais oito anos para que a incidência de pobreza voltasse aonde estava

em 1984, logo depois que começou a liberação do comércio e dos investimentos”

(2004, p. 154).

O México rural também foi muito afetado pelo Tratado de Livre Comércio da

América do Norte (NAFTA), onde os pequenos produtores de milho

293

foram dizimados

pela importação barata das agroempresas norte-americanas e canadenses e, em

consequência, aumentou a concentração das terras nas mãos das empresas.

O Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) é descrito pelos

neoliberais como uma iniciativa positiva do México, responsável pela melhoria dos

indicadores sociais do país no cenário internacional. Dupas, citando um relatório feito por

pesquisadores do Carnegie Endowment (EUA) destaca:

“

Praticamente todos os indicadores sociais no período de 1994 a 2004 pioraram

no México. O desemprego aumentou; foram acrescentados cerca de 500 mil

postos de trabalho no setor manufatureiro, mas a agropecuária – a maior

prejudicada com a abertura do comércio -, setor em que ainda trabalha quase um

quinto da população mexicana, perdeu 1,3 milhão de empregos. A imigração

ilegal para os Estados Unidos seguiu aumentando depois da Nafta: de 700 mil em

1994 para o pico de 1,3 milhão em 2001. O número de mexicanos clandestinos

293

Segundo Dupas: “O milho subsidiado pelo governo norte-americano vendido no México teve, entre 1999 e

2001, preços 30% inferiores ao custo local de produção; seu volume aumentou 240% desde 1992, pondo em

sério risco as variedades tradicionais de milho mexicano, essenciais aos hábitos alimentares daquele país”

(2005, p. 67).

262

nos Estados Unidos cresceu de 2 milhões em (1990) para quase 5 milhões (2000);

somados aos legais, deve haver em torno de 15 milhões de mexicanos nos

Estados Unidos. É da remessa de dólares desse enorme estoque de imigrantes de

que dependem cada vez mais as famílias mexicanas para sobreviver. A teoria

neoliberal gosta de garantir que um país com abundância de trabalho não

qualificado, e que se abra ao comércio, terá assegurado crescimento inevitável

desses salários. No entanto, a remuneração real da maioria dos mexicanos é hoje

mais baixa do que quando o Nafta iniciou, incluindo os salários nas maquiladoras

e nas demais indústria. Já a desigualdade de renda aumentou. Comparado ao

período anterior, os 10% das famílias do estrato superior aumentaram sua

proporção na renda nacional. E os mesmos 31% dos cidadãos continuam na

pobreza extrema” (2005, p. 65).

Dupas demonstra ainda, que o Acordo de Livre Comércio da América do Norte

(Nafta) não trouxera os aumentos salariais esperados, as maquiladoras utilizando mão-de-

obra barata local, que geraram no período 1994-2001 cerca de 800 mil postos de trabalho,

mas já perderam mais de 250 mil deles desde maio de 2003, em razão da imbatível contra-

ofensiva chinesa oferecendo trabalhadores mais qualificados e a custo muito inferior (2005,

p. 66).

5.4. Brasil e México: comparação de indicadores sócio-econômicos

A América conta com 841,5 milhões de pessoas, algo em torno de 13,9% da

população mundial, sendo o segundo maior continente do planeta em termos populacionais.

Além disso, as trinta e cinco nações que a compõem têm um produto interno bruto de nada

menos que US$ 14,5 trilhões (32% do produto interno bruto global), sendo que o Pib per

capita da região alcança US$ 17,2 mil – o terceiro maior do mundo.

Nas Américas, o índice de exclusão social (IES) apresenta grande disparidade entre

as economias, de um lado, estão as economias “...acima do Trópico de Câncer e abaixo do

Trópico de Capricórnio, com índices parciais que revelam condições de vida relativamente

aceitáveis. Do outro lado, situam-se as nações localizadas entre ambos os trópicos, com

índices parciais (especialmente a Pobreza e Desigualdade) que indicam, na maior parte das

vezes, condições sociais evidentemente precárias” (Pochmann, 2004, p. 104).

263

A tabela 32 abaixo retrata os 35 países das Américas e sua classificação no Índice

de Exclusão Social (IES)

Posição País IES Posição País IES

1 Canadá 0,981 19 Antígua e Barbuda 0,643

2 EUA 0,926 20 Jamaica 0,640

3 Barbados 0,874 21 Dominica 0,636

4 Cuba 0,844 22 São Vic. E Granad. 0,629

5 S. Crist. e Nevis 0,807 23 Equador 0,625

6 Bahamas 0,790 24 Belize 0,612

7 Trin. Tobago 0,781 25 Guiana 0,594

8 Argentina 0,758 26 Bolívia 0,580

9 Uruguai 0,749 27 Colômbia 0,563

10 Costa Rica 0,715 28 Brasil 0,562

11 Chile 0,701 29 El Salvador 0,555

12 Rep. Domin. 0,679 30 Venezuela 0,510

13 Panamá 0,673 31 Guatemala 0,458

14 Granada 0,673 32 Haiti 0,428

15 Peru 0,669 33 Paraguai 0,404

16 México 0,664 34 Nicarágua 0,336

17 Santa Lúcia 0,658 35 Honduras 0,152

18 Suriname 0,652

Fonte: Pochmann, 2004.

Países como o Canadá (primeiro lugar no IES) e os Estados Unidos (segundo maior

IES das Américas) contrastam com países como Honduras (35• colocação) e Nicarágua

(34• lugar).

Quando analisamos a tabela com o índice de exclusão social, percebemos que há

uma relação direta entre exclusão social e corrupção, nos países da região com melhor IES,

Canadá e Estados Unidos, o índice de percepção de corrupção (IPC), da Organização não

Governamental Transparência Internacional, apresenta também melhores indicadores. No

índice de 2000, o Canadá estava na 5• colocação no mundo, com nota 9,2 enquanto os

Estados Unidos estava na colocação 14•, com nota 7,8.

264

Quando analisamos mundialmente, percebemos que os dez países com melhores

índices de exclusão social (Canadá, Japão, Finlândia, Bélgica, Espanha, Noruega, Suíça,

Suécia, EUA e Lituânia), apresentam avaliação positiva no índice de percepção de

corrupção (IPC), sendo que 9 destes países estão entre os 25 melhores classificados com

relação à corrupção da Transparência Internacional (ver tabela Índice de Percepção de

Corrupção – 2000, página 93).

Diante disso, podemos perceber o papel central da corrupção dentro das economias,

já que esta, ao desviar recursos sociais, aumenta a exclusão social e degrada mais os

indicadores sócio-econômicos, incrementando a miséria e a pobreza em um mundo

marcado pela globalização dos mercados e onde o capital humano apresenta um papel

relevante.

Na parte inferior dos indicadores podemos perceber que países como Honduras,

Moçambique, Uganda, Angola, Camarões, Venezuela, Tanzânia, entre outros,

caracterizam-se como países com altos níveis de corrupção e exclusão social, o que nos

leva a concluir que há uma relação diretamente proporcional.entre corrupção e exclusão

social.

Tabela 33

Taxa de desemprego – países selecionados (em %)

Países 1994 1996 1998 2000

Alemanha 8,4 9 10,9 9,6

Argentina 11,5 17,2 13,2 15,5

Brasil 5,1 5,4 8,7 7,4

Chile 8,3 7 6,1 8,9

Espanha 24,1 22,2 18,8 14,1

Estados Unidos 6,1 5,4 4,5 4,1

França 12,3 12,4 11,8 9,8

Inglaterra 9,6 8,2 6,2 5,7

Japão 2,9 3,4 4,1 4,8

México 3,7 5,5 3,4 2,6

Fonte: Revista Rumos

265

Quando analisamos a tabela acima, percebemos uma tendência mundial de

incremento no desemprego, onde os países marcados pela tradição de Estado de Bem-Estar

Social apresentam índices crescentes de desemprego, como Alemanha, França e Espanha

são exemplos nítidos. Na Europa percebemos ainda, um outro grupo de países descritos

acima, onde Inglaterra é um exemplo claro, de país que passou por grandes transformações

nos últimos anos, abrindo espaço para a transformação do Estado, de uma tradição de bem-

estar para um modelo de liberalização.

Brasil e México são países que apresentam uma situação diferente com relação ao

emprego, enquanto o Brasil demonstra um incremento no desemprego, o México percorre

um caminho diferente.

O Brasil depois de anos de políticas neoliberais, iniciadas no início dos anos 90,

apresentou um crescimento nítido nos seus índices de desemprego e precarização do

mercado de trabalho, isso foi gerado pela adoção imediata de políticas liberalizantes em

uma sociedade marcada por deficiências brutais na produtividade de seu setor produtivo e

péssimas condições educacionais, o que dificultou a integração dessa população no

mercado de trabalho, agora mais exigente e competitivo.

Já o México, a opção foi outra, depois de aderir às políticas liberalizantes, o país se

insere no Tratado de Livre Comércio da América do Norte (Nafta), abrindo espaço para a

integração de sua economia na nova ordem mundial. O norte do país, próximo aos Estados

Unidos, se caracterizou por um espaço de crescimento do emprego, onde esta região passa a

abrigar inúmeras empresas norte-americanas e canadenses, que para usufruir da mão-de-

obra barata da região e da proximidade do grande mercado consumidor norte-americano.

266

Distribuição de renda – países selecionados

Tabela 34

Países Ano 20% mais 20% mais 10% mais Índice de

pobres ricos ricos Gini

294

Japão 1993 10,6 35,7 21,7 0,249

Egito 1995 9,8 39,0 25,0 0,289

Canadá 1994 7,5 39,3 23,8 0,315

Coréia do Sul 1993 7,5 39,3 24,3 0,316

Suíça 1992 6,9 40,3 25,2 0,331

Índia 1997 8,1 46,1 33,5 0,378

Uganda 1993 6,6 46,1 31,2 0,392

Etiópia 1995 7,1 47,7 33,7 0,400

EUA 1997 5,2 46,4 30,5 0,408

Bolívia 1990 5,6 48,2 31,7 0,420

México 1995 3,6 58,2 42,8 0,537

Honduras 1996 3,4 58,0 42,1 0,537

África do Sul 1994 2,9 64,8 45,9 0,593

Guatemala 1989 2,1 63,0 46,6 0,596

Brasil 1996 2,5 63,8 47,6 0,600

Rep. Centro

Africana 1993 2,0 65,0 47,7 0,613

Fonte: Banco Mundial

5.5. Brasil e México: o papel da corrupção na desigualdade social

A corrupção, como dita anteriormente, não é exclusividade dos países em

desenvolvimento ou subdesenvolvidos, está alastrada na sociedade mundial, envolve

também os países altamente desenvolvidos, gerando custos de toda natureza e ajudando na

294

Sobre Coeficiente de Gini, ver nota de rodapé 286.

267

exclusão social de parcela significativa da população mundial, na miséria e na violência que

se espalha por todos os continentes.

Como afirmou Negri e Cocco:

“Na realidade, o poder é sempre corrupto, pois é fruto da corrupção da

democracia, de sua limitação, de sua despotencialização, ou seja, da redução da

potência de muitos ao poder de poucos (mecanismo fundamental da soberania

hobbesiana que a democracia representativa confirma e legitima). O poder nasce

da corrupção” (2005, p. 23)

Com o fim da guerra fria e o processo de globalização dos mercados, inúmeros

casos de desvios de recursos públicos foram descobertos, com custos altíssimos para os

países, mas as políticas de combate à corrupção parecem que não caminham a passos tão

largos como as transformações na economia e na sociedade mundiais.

Diante deste problema mundial, poucos são aqueles que se preocuparam em reverter

este mal, os políticos, os intelectuais, a sociedade civil e os empresários pouco se debruçam

sobre este problema para propor medidas concretas para erradicar tal dificuldade.

A corrupção não vem sozinha, traz consigo outros malefícios para a sociedade

mundial, o tráfico de drogas, a prostituição, o trabalho escravo, a lavagem de dinheiro,

entre outros, o que alimenta as máfias, que contribuem para minar o poder dos Estados

Nacionais e enfraquecer a democracia, abrindo espaços cada vez maiores para os detentores

de recursos financeiros, que passam a controlar todos os canais de representação da

sociedade, mantendo com isso o poder político e influenciando na tomada de decisões que

os beneficiam.

Como destacou Dupas:

“Os mais jovens, entre os quais as taxas de desocupação cresceram

especialmente, expõem-se progressivamente a situações críticas de sobrevivência

que os tornam um ‘exército industrial de reserva’ do crime organizado, fazendo

da América Latina a segunda região de maior criminalidade e a primeira em

desigualdade de renda em todo o mundo” (2005, p. 260).

O papel da corrupção neste quadro de degradação social nos parece evidente o que

contribui para a região estar na situação na qual se encontra, mas as medidas para reverter

este quadro aparecem de forma muito tímida, o que contribui para o aumento do clima de

descontentamento social, revolta e enfraquecimento do poder do Estado Nacional.

268

A situação de região é tão assustadora gerando, até problemas claros de identidade.

Como destacou Quijano, a crise neoliberal iniciada nos anos 80, a estrutura produtiva então

consolidada se desintegrou, gerando desemprego, subemprego e rápida polarização social

(2004).

Esta luta pela manutenção de sua identidade da população indígena é um dos fatores

responsáveis pelos movimentos indígenas que se espalham pela América Latina, onde os

índios derrubaram o presidente boliviano Sanchéz de Losada, em outubro de 2003, e abriu

espaço para a eleição de 2005 o líder cocaleiro Evo Morales.

Além de Evo Morales, outros líderes surgiram na região nos anos recentes, todos

vindos de berços esquerdistas, Hugo Chavéz (Venezuela), Nestor Kirchner (Argentina),

Tabaré Vasquez (Uruguai) e Luís Inácio Lula da Silva (Brasil). O que demonstra um

descontentamento da população com os governos anteriores, que foram os responsáveis

pela adoção de políticas de cunho neoliberal, cujo resultado social é bastante deprimente.

Diante destes problemas sociais da região, pode-se verificar que se a América

Latina desenvolvesse uma política efetiva de combate a corrupção, muitos recursos que

hoje são extraídos da sociedade por fontes ilícitas, poderiam ser usados para diminuir a

pobreza da região, já que, um dos argumentos mais sólidos de utilização das políticas

anticíclicas, de cunho keynesiana, é que o Estado não dispõem de recursos para estas

atividades. Na verdade estes recursos existem e são extraídos ilegalmente da sociedade, já

que a corrupção é algo institucionalizado nestes países e, com certeza é um dos motivos

claros da degradação social da região, que, como dito anteriormente, é a região mais

desigual do mundo.

Se analisarmos os casos do Brasil e do México, como fizemos anteriormente, dois

países da América Latina responsáveis por grande parte da economia da região,

percebemos que nos anos 90 a corrupção veio à tona de forma escancarada, não que não

existisse anteriormente, sempre existiu, mas agora era institucionalizada por grupos que

usufruíam do Estado, extraindo deste recurso que poderiam ser usados na diminuição da

dívida social acumulada em anos de desmandos, autoritarismo e corrupção.

Como destacou Martins, com relação a corrupção no Brasil:

“Suspeitas idênticas existiam com relação aos ministros e políticos do tempo da

ditadura. Embora em grande parte nunca comprovada, circulava a esse respeito,

269

nessa época, o quanto (podia chegar até a 30%) e onde se deveria pagar para

vencer uma concorrência de obras públicas” (2005, p. 12).

A corrupção, portanto, sempre existiu na região, prática essa bastante disseminada

por grupos que se alternavam no poder, controlavam o Estado e com isso grande parte da

sociedade, pois o Estado na região era detentor de grandes poderes na sociedade, empresas

públicas, estatais, autarquias, cargos, contratos, obras, entre outras.

O Banco Mundial acreditava que a corrupção generalizada estava diretamente ligada

ao Estado, que ao crescer trazia em suas entranhas a ineficiência, o desperdício e a

corrupção, usada para manter seu papel na sociedade e para cooptar os grupos sociais

descontentes, com isso evitando problemas futuros (2002, p.144).

Segundo essa visão do Banco Mundial, o Estado era o grande responsável pela

corrupção e indiretamente pelos indicadores sociais negativos, a solução estava na

diminuição do papel do Estado via adoção de políticas neoliberais, privatização de

empresas estatais, abertura econômica e desregulamentação. Estas medidas trariam uma

melhora da produtividade da economia, geraria uma profissionalização do setor público e

acabaria com os sinais claros e evidentes de desperdício de recursos públicos, abrindo

espaço para uma economia mais competitiva, que melhoria a situação de toda a sociedade.

As medidas neoliberais foram adotadas, a economia passou por um processo nítido

de aumento de produtividade, as exportações aumentaram, a inflação caiu na região, mas os

problemas sociais não diminuíram, ao contrário, até aumentaram significativamente, e a

miséria e a exclusão social dispararam, aumentando o descontentamento da população e

abrindo espaço claros de contestação aos governos, com movimentos que ocasionaram

queda de presidentes, como Fernando De La Rua e Sanchéz de Losada, respectivamente, na

Argentina e no Bolívia, além do fim da hegemonia do Partido Revolucionário Institucional

(PRI), no México, com a vitória de Vicente Fox e na ascensão do Partido dos

Trabalhadores (PT) no Brasil, depois de mais de duas décadas na oposição.

270

5.6. Cenários perversos da corrupção

O tema corrupção é bastante controverso, ainda mais em um país que a percebe

como um fenômeno estrutural, onde o Estado e a classe política são constantemente

associados aos desvios de recursos e aos péssimos serviços públicos prestados pelo Estado.

Em debate

295

sobre a questão da corrupção, publicado pela Revista Novos Estudos

Cebrap, Lins da Silva :destacou:

“Nos últimos vinte anos tem havido na imprensa brasileira uma grande mudança

de atitude com relação a estas questões de corrupção, que é resultado da mudança

que também tem havido na atitude do público. Na década de 70 uma publicidade

de cigarro teve mais sucesso com aquela célebre ‘Lei do Gérson’: o cinismo, o

consenso em torno de que ‘levar vantagem em tudo’ era algo tão positivo que

ajudava a vender um produto. Mas as coisas mudaram muito nestes anos que

alguém que vá citar a lei de Gérson com certeza será desaprovado por qualquer

grupo diante do qual ele se manifeste dessa maneira” (Corrupção, Cebrap, 2000).

O tema se tornou mais presente e evidente no país no início dos anos 90, com as

inúmeras denúncias de corrupção envolvendo o presidente Fernando Collor de Mello, que

resultaram na criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que

escancarou um quadro de corrupção generalizada e que balançou as bases da estrutura

política do país. Depois da descoberta de um escândalo atrás do outro, divulgados pelos

jornais e revistas nacionais e internacionais, que tiveram como saldo um presidente

afastado, deputados federais e senadores cassados, além de uma péssima pontuação no

Índice de Percepção da Corrupção (IPC) da Transparência Internacional (TI) de 2000, cuja

nota, 3,9 o coloca em 49• num ranking que envolve 90 países (ver pesquisa na página 85).

A questão que se coloca depois de analisarmos a pesquisa e vermos o Brasil tão mal

colocado no ranking da Transparência Internacional é: se no ano 2000 o país ficou em 49•

lugar, que posição o país teria ficado se esta pesquisa tivesse sido realizada no início dos

anos 90, período em que as denúncias de corrupção chegaram a níveis altíssimos, inclusive

culminando com o Impeachment do presidente eleito Fernando Collor. A mesma

indagação deve ser feita com relação ao México, país controlado por um único partido

político por mais de 70 anos, onde a corrupção sempre esteve em evidência. Se pelos dados

da Transparência Internacional de 2000 o México estava no 59• lugar, qual posição estaria

295

Participaram deste debata, realizado na sede do Cebrap, quatro renomados intelectuais brasileiros, o

filósofo José Arthur Giannotti, a cientista política Maria Hermínia Tavares de Almeida, o jornalista Luís

Eduardo Lins da Silva e o cientista político Fábio Wanderley Reis.

271

localizado o país se estas pesquisas tivessem sido feitas no período de Carlos Salinas, onde

a corrupção tomou dimensão jamais vista no país?

A corrupção em um país onde o nível de desigualdade é cada vez maior como no

Brasil, o desvio de recursos públicos para benefícios privados apresenta uma vertente ética

e moral, pois como pode um indivíduo acumular uma riqueza incomensurável ao lado de

tanta miséria e exclusão social.

Pesquisa realizada pelos economistas Marcos Gonçalves da Silva e Fernando

Garcia, ambos da Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP), e publicada na Revista Rumos

descobriu que a renda per capita do brasileiro poderia dobrar, caso o país registrasse

patamares de corrupção similares ao do Canadá, uma das nações menos propensas a

subornos no mundo. Esse resultado viria por intermédio de um crescimento adicional de

1,8%, a cada ano (Noronha, 2000, p. 28).

A corrupção no Brasil deveria ser combatida de forma generalizada pela sociedade,

já que sua aceitação seria uma conivência com algo que é o oposto ao desenvolvimento,

pois implica desperdício de recursos econômicos que bem investidos poderia diminuir a

desigualdade.

Peter Eigen, presidente da ONG Transparência Internacional, acredita que a

corrupção é um dos grandes obstáculos ao desenvolvimento econômico e à democracia das

nações: “Afora a corrupção, não existe outra razão para que o Brasil não chegue a ser tão

rico quanto os Estados Unidos. A pobreza provém da corrupção” (Site da Transparência

Internacional).

Para Eigen, a corrupção é o maior obstáculo ao funcionamento da democracia, pois

provoca a desconfiança dos cidadãos no processo político, para o representante da

Transparência Internacional:

“Se as pessoas descobrem que seus representantes submetem suas decisões a

propinas ou favores, elas perdem convicção e interesse no jogo político.

Democracia sem participação deixa de ter sentido como tal e os líderes perdem a

legitimidade. Um ambiente corrupto exime as lideranças de prestar conta de seus

atos, torna difícil para a polícia e a imprensa a investigação dos fatos, enquanto o

sistema judicial favorece a impunidade. Tudo isso em óbvio prejuízo para o

cidadão comum” (2005, p. 14).

272

A corrupção no Brasil está intimamente ligada às campanhas eleitorais, que

movimentam somas altíssimas de recursos financeiros e influenciam muito depois da

eleição. Os recursos doados por empresários e banqueiros nas campanhas eleitorais são

cobrados por meio de contratos superfaturados com órgãos públicos, favores privilegiados,

concessões políticas ou outro tipo de engenharia financeira lesivas ao patrimônio público,

haja vista, que estes agentes não são proprietários do Estado, mas se utilizam deles para a

extração de inúmeros benefícios pessoais. O período Collor de Mello no Brasil mostrou, de

forma bastante clara, a relação promíscua existente entre o financiamento de campanhas

eleitorais e a corrupção, já que Paulo César Farias começa a coleta de recursos econômicos

no período eleitoral.

Para a diminuição das práticas de corrupção, inúmeras idéias foram levantadas no

Brasil no início dos anos 90, logo após o desastre do governo Collor de Mello, tais como o

financiamento público de campanha

296

, a fidelidade partidária e a diminuição do tempo de

propaganda na televisão e a proibição de imagens externas, o que obrigariam os candidatos

a discussões programáticas e diminuiria o poder do dinheiro nas campanhas eleitorais, tão

lesivas à democracia

297

Como definiu Roberto Livianu

298

, promotor de Justiça do estado de São Paulo:

“Não há como acabar com a corrupção. A corrupção precisa ser mantida sob

controle. Podemos ter alguns paliativos, mas não adianta ter a ilusão de que isso

vai reverter brutalmente este quadro. O que enxergamos hoje é uma aparente

situação de corrupção endêmica, generalizada. Acho que vale a pena observar que

essa visibilidade toda não significa que a corrupção aumentou: ela está mais

visível porque as instituições estão funcionando” (2006, p. A7).

Diante dessa constatação, percebemos que países com desigualdades acentuadas,

como o Brasil, ficam mais suscetíveis à corrupção que as nações mais igualitárias, como a

Finlândia (IPC 10,0), onde há distribuição de renda assegurada por um Estado de Bem

Estar Social consolidado e também mecanismos que impedem atos criminosos desta

296

A idéia seria a criação de um fundo financiado com recursos do Estado, composto por R$ 7 por eleitor,

totalizando R$ 800 milhões, o grande problema desse fundo é que, devido ao péssimo estado das finanças

públicas e ao alto grau de rejeição e reprovação da classe políticas, seria difícil justificá-lo ao eleitorado.

297

Todas estas medidas foram discutidas no Brasil no decorrer dos anos 90 e início do século atual,

aparecendo de forma mais forte atualmente, depois das denúncias de corrupção que se abateram contra o

governo petista de Luís Inácio Lula da Silva.

298

Roberto Livianu, promotor de Justiça do Estado de São Paulo, defendeu tese na Universidade de São Paulo

(USP), cujo tema é a corrupção e teve como orientador, o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior.

273

natureza. Com distribuição eqüitativa da renda, o corruptor vai roubar de quem tem mais

recursos, o que é mais difícil. Já no caso brasileiro, onde o nível de concentração de renda é

altíssimo, tira-se de quem menos possui algum, o pobre.

Livianu destaca ainda a necessidade de melhorarmos as leis, fazendo com que essas

possam ser dosadas proporcionalmente ao seu dano social, pois:

“...não existe clareza para o juiz de que aquilo está lesando o interesse de

milhares, de milhões de pessoas. Ele acha que o indivíduo que entrou armado em

um ônibus e levou R$ 50,00 de alguém, pelo fato de ter agido com violência ou

grave ameaça, coloca em risco a sociedade de maneira mais forte do que aquele

que pratica a corrupção” (2006, p.A7).

Segundo pesquisa realizada por Marcos Fernandes da Silva, da FGV, e publicado

por Lahóz e Onaga se o Brasil conseguisse atingir o patamar dos Estados Unidos no IPC

(15•), ganharia a cada ano 2 pontos percentuais de crescimento econômico. Isso significa

afirmar que, hoje, a economia brasileira poderia crescer a um ritmo anual de 6%,

semelhante ao crescimento da Índia. Pode-se dizer que, se à 10 anos os níveis de corrupção

brasileiro e americano estivessem equiparados, o PIB nacional no ano passado teria sido de

380 bilhões de reais maior (2005, p. 22-4).

Ao escolhermos os Estados Unidos, estamos falando de um país que se encontra

entre os vinte países menos corruptos do mundo, com uma nota de 7,8, segundo o Índice de

Percepção de Corrupção (IPC), onde o Brasil apresentou, em 2000, nota 3,9, ou seja,

metade dos norte-americanos. Se o Brasil melhorasse sua nota para algo em torno de 5,8 ou

6,0 nas próximas pesquisas da Transparência Internacional (TI), o país ganharia, a cada

ano, um crescimento de 1 ponto percentual de seu Produto Interno Bruto, algo em torno de

R$ 15 a R$ 20 bilhões ao ano, que bem investido poderiam auxiliar na reversão da pobreza

de milhões de brasileiros.

Os dados divulgados por Marcos Fernandes da Silva são ainda mais assustadores

para a sociedade brasileira, pois retratam a degradação que a corrupção gera no Brasil.

1) 2 pontos percentuais é o que o Produto Interno Bruto deixa de crescer por ano

devido a corrupção. Como nos anos 1990, a taxa de crescimento do PIB foi da

ordem de 1,8% ao ano, poderíamos ter chegado a quase 4%, ou duas vezes a taxa de

crescimento efetivada no período.

274

2) 21% das empresas aceitam o pagamento de subornos para conseguir favores,

número bastante alto, uma em cada cinco empresas aceita o pagamento de propinas,

neste caso é interessante uma conscientização da sociedade, pois toda corrupção

apresenta dois lados, o corrupto e o corruptor, um não sobrevivendo sem o outro.

3) 50% dos empresários pesquisados já foram achacados por fiscais tributários, que

pediram propina para garantir facilidades ou evitar multas e apreensões.

4) 87% relatam que a cobrança de propina ocorre com alta freqüência;

5) 380 bilhões de reais é quanto à corrupção custou ao país no ano passado;

6) 25% das companhias têm despesas de até 10% de suas receitas com subornos, valor

extremamente alto e preocupante, ainda mais em um ambiente com alta

concorrência e competição como no mercado globalizado.

7) 70% das empresas gastam até 3% do faturamento anual com propinas;

8) 96% dizem que a corrupção é um obstáculo importante para o desenvolvimento, já

que gera instabilidade ao sistema econômico (Lahóz e Onaga, 2005).

Como conclui Livianu:

“As pessoas estão vivendo um momento de muito egocentrismo, os políticos

muitas vezes agindo por interesses pessoais, e aí nós temos um conjunto de

ingredientes bastante perigoso. A imprensa é um personagem vital para a

democracia, mas o exercício da imprensa tem de ser equilibrado. Não se admite o

abuso de poder por parte do promotor nem por parte da mídia. Existe o uso da

mídia para o espetáculo” (2006, p. A7).

5.7. Ganhos com o combate a corrupção no Brasil e no México

A corrupção, como dito anteriormente, é um fator fundamental na desagregação

social e política da sociedade, enfraquecendo os agentes econômicos e causando graves

problemas sociais, sendo um grande responsável pela situação de miséria e pobreza da

população e contribuindo ativamente para o enfraquecimento da democracia.

Como destacou Eigen:

“A corrupção desequilibra de forma perversa as concorrências econômicas

saudáveis. Qualidade, baixo custo e bons serviços deixam de ser vitais quando

um negócio pode ser decidido pelo valor das propinas. Isso é um forte inibidor da

275

produtividade. Obviamente muitas empresas imaginam que, se não corromperem,

vão ficar fora do jogo econômico. Mas essa visão é ruinosa, A corrupção destrói a

riqueza e todos perdem. O capital obtido pela exploração dos recursos naturais

dos países, um patrimônio de todos, é drenado para o bolso de alguns poucos”

(2005, p. 14).

O combate a corrupção poderia auxiliar na sangria de recursos públicos, que bem

utilizados, ajudaria na melhoria das condições sociais dos países, tanto desenvolvidos

quanto em desenvolvimento, ambos muito afetados pela corrupção que se alastrou pelo

mundo.

Peter Eigen acredita que a diminuição da corrupção traria ganhos imediatos para a

sociedade de uma forma geral, cita como exemplo o ocorrido na Itália, pois: “Lá a

normalização ética derrubou dramaticamente os preços das obras públicas, facilitando a

modernização do país” (2005, p. 14).

O presidente da Transparência Internacional, Peter Eigen, diz “...que a corrupção é o

principal motivo da miséria na América Latina, na Ásia e na áfrica. Não faltam recursos

para erradicar a miséria nessas regiões. Falta evitar que eles sejam desviados” (2005, p.14).

A corrupção tem um papel central na miséria e na desigualdade do mundo, mas

acreditamos ainda que o forte protecionismo dos países desenvolvidos, a exploração e a

pouca ajuda para os povos miseráveis contribuem ativamente para a perpetuação da

pobreza nos países subdesenvolvidos.

Brasil e México teriam muito a ganhar em termos de investimento externo direto

(IED), progresso tecnológico, melhorias sociais e crescimento econômico se adotassem

políticas eficazes de combate a corrupção, tais como as citadas por Eigen:

“O que inibe a corrupção é uma estrutura que chamo de sistema de integridade.

Sua forma é semelhante a um templo grego, em que a cobertura é escorada por

pilares. Se um ruir, os outros permanecerão firmes até a reparação daquele que

falhou. Esses pilares são um Poder Executivo a salvo de interesses menores, um

Parlamento representativo e um Judiciário independente. Os outros sustentáculos

são uma imprensa livre e com acesso à informação e o exercício da liberdade de

expressão. Deve existir também uma auditoria pública transparente, e as CPIs

precisam ter poderes para questionar altos dirigentes do setor público e privado.

Se você somar a esse cenário um serviço público ético e empresas privadas

competitivas, terá um país com enorme chance de vencer a corrupção. Um

sistema de Integridade como o descrito acima promove o desenvolvimento

sustentado, o Estado de Direito e aumenta a qualidade de vida das pessoas”

(2005, p. 15).

276

Como estas medidas ainda não foram totalmente incrementadas pela sociedade, os

desvios de recursos gerados pela corrupção contribuem para aumento da desigualdade

social nestes países, Brasil e México, que depois dos Estados Unidos e do Canadá são as

maiores economias das Américas.

Se adotarmos as dados levantados pela Transparência Internacional sobre corrupção

contidas no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) perceberemos que Brasil e México

apresentam posições intermediárias no índice, que varia de 0 a 10, sendo que quanto mais

próximo da nota 10 mais livre de corrupção é o país.

Na tabela abaixo, que retrata o período 1995 a 2004, percebemos que Brasil e

México apresentaram um comportamento bastante negativo quando o tema em discussão é

a corrupção. Os dados foram extraídos da Transparência Internacional servem como objeto

de conscientização para a sociedade dos recursos extraídos destas economias, ajudando a

visualização da relação existente entre corrupção e desigualdade social.

Tabela 35

Índice de Percepção – Brasil e México – 1995/2004

Ano Brasil México

1995 2,7 3,2

1996 3,0 3,3

1997 3,6 2,7

1998 4,0 3,3

1999 4,1 3,4

2000 3,9 3,3

2001 4,0 3,7

2002 4,0 3,6

2003 3,9 3,6

2004 3,9 3,6

Fonte: Transparência Internacional

A tabela acima nos leva à muitas indagações quando o assunto é a corrupção, pois

nela encontramos dados relativos às duas maiores economias da região, e apresentam uma

localização no índice de percepção da corrupção (IPC), da Transparência Internacional,

intermediária (entre 3,6 e 3,9), se encontrando abaixo do padrão médio, o que denota países

277

com alto grau de corrupção, recursos públicos extraídos de forma ilícita da sociedade, que

contribuem maciçamente para a degradação social destes países.

Ainda levando em conta a tabela 35, podemos visualizar que tanto Brasil quanto o

México, no período 1995-2004, melhoraram suas notas, ou seja, tiveram um desempenho

melhor no índice de percepção da inflação (IPC), isso nos leva a imaginar que antes da

elaboração do índice os números eram ainda piores, contribuindo com a hipótese de que os

governos Collor de Mello (1990-1992) e Carlos Salinas (1988-1994) foram realmente

bastante corruptos e trouxeram graves prejuízos à população.

Se acrescentarmos ainda, os dados disponíveis de pesquisas anteriores

desenvolvidas pelo Banco Mundial, por intermédio do economista Daniel Kaufmann, que

concluiu que o mundo perde anualmente 5% de seu produto interno bruto (algo entre US$

1,5 trilhão e US$ 2 trilhões) com corrupção, que é extraído ilegalmente da sociedade

mundial e, com isso, alimenta este mercado de ilícitos que tanto mal causa aos países,

principalmente os subdesenvolvidos e os em desenvolvimento, cuja população ainda se

encontra em um grau de desenvolvimento social inferior a dos países desenvolvidos.

Se a corrupção extrai tantos recursos da sociedade mundial, e estes recursos causam

tantos males à população mundial, pois estes recursos poderiam ser investidos na melhoria

dos indicadores sociais, como educação, saúde, saneamento básico, habitação, etc... pode-se

concluir que uma política efetiva de combate a corrupção tem um caráter emergencial para

os países com baixa colocação no índice de percepção da corrupção, melhorando a vida dos

mais pobres mais do que muitas políticas públicas desenvolvidas para minorar os

problemas sociais destas populações.

Brasil e México são exemplos vivos de países com uma avaliação negativa por parte

da Transparência Internacional, que os enxerga como países com corrupção alta, mais do

que a média mundial, entre 3,2 e 3,5, o que com certeza impacta nos indicadores sociais.

No período analisado neste trabalho, governos Fernando Collor de Mello no Brasil

(1990-1992) e Carlos Salinas de Gortari no México (1988-1994), que foram momentos

onde a corrupção se mostrou descontrolada, podem-se admitir, que o nível de corrupção foi

maior nestes governos, causando maiores prejuízos para a população.

Para tentarmos chegar a alguns valores sobre quanto foi extraído destes países com

a corrupção, vamos admitir que nestes governos os recursos roubados pelas elites

278

econômicas e políticas foram maiores do que os dados levantados por Daniel Kaufmann, do

Banco Mundial (5% do produto interno bruto mundial), mas algo entre 6 e 10% dos

produtos internos bruto destes países, e com isso encontraríamos valores assustadores

extraídos via corrupção.

Esta suposição não nos parece absurda quando analisamos as palavras do presidente

de uma das grandes empreiteiras do Brasil, Cecílio Rego de Almeida sobre a corrupção no

país:

“Além disso, o custo da corrupção parece ter aumentado. A percentagem exigida

por funcionários públicos para escolher determinada empresa para executar um

projeto de obras públicas pulou de 4% durante o governo do General Ernesto

Geisel (1974-1979) para 18% durante o governo Collor” (apud Geddes e Ribeiro

Neto, 2000, p. 49).

As palavras acima foram ditas por um dos setores mais sensíveis ao pagamento de

propinas do Brasil, as empreiteiras, que durante muitos anos estiveram na berlinda de

graves escândalos ligados a corrupção de recursos públicos.

No caso mexicano, o período não foi muito favorável, corrupção, assassinatos,

violência, sublevação, pagamento de propinas e a emergência do crime organizado, onde o

tráfico de drogas estava diretamente ligado aos familiares do Presidente da Republica, cujo

irmão, Raúl Salinas

299

, apresentava vínculos fortíssimos com lavagem de dinheiro dos

cartéis mexicanos, o que o levou a ser preso

300

posteriormente.

Como destacou Martins:

“...o processo aberto contra Raúl Salinas, o irmão do ex-presidente mexicano

Carlos Salinas, cuja esposa foi presa ao tentar retirar dinheiro em uma agência

suíça do Citibank. Carla Del Ponte encarregou-se pessoalmente da instrução no

caso Salinas e, na qualidade de procuradora geral suíça, viajou várias vezes ao

México em busca de provas. O caso repercutiu até no Senado americano, mas tem

sido freado por falta de cooperação da justiça mexicana” (2005, p. 74).

299

O caso Raúl Salinas gerou grandes inquietações no México, pois o Citibank, instituição financeira que

Salinas depositou os recursos extraídos ilegalmente do país, foi pressionado pelo Senado americano para que

o banco evitasse que recursos e clientes duvidosos depositassem seus recursos. Entre os clientes que

apresentavam um perfil duvidoso estavam Raul Salinas, os filhos de Sani Abacha (ditador nigeriano); Alfredo

Stroessner (ex-ditador paraguaio); duas filhas de Suharto (ditador da Indonésia) e os familiares do brasileiro

Paulo Salim Maluf.(Martins, 2005, p. 90).

300

Raúl Salinas foi preso e condenado a 27 anos de prisão por ter planejado o assassinato do ex-cunhado,

Francisco Ruiz Massieu, então Secretário Geral do Partido Revolucionário Institucional (PRJ).

279

Os recursos extraídos do Brasil e México foram bastante altos e como a corrupção

se desenvolve à margem da sociedade, sem recibos e notas, calcular seu volume é algo

bastante difícil, mas podemos, pelo menos, levantar alguns valores referentes ao produto

interno bruto dos países.

5.8. Corrupção no Brasil: valores aproximados

De posse dos dados referentes ao produto interno bruto brasileiro do período 1990 a

2004, a tabela abaixo destaca os valores extraídos do país pela corrupção, usando como

instrumento de análise os dados descritos pelo Banco Mundial (5%) e os outros uma

projeção feita em cima de suposições factíveis (de 6 a 10% do PIB).

Tabela 36

Custos da corrupção – Brasil – 1990/2004

Ano PIB 5%

Banco

Mundial

6% 7% 8% 9% 10%

1990 469,3 23,46 28,15 32,85 37,54 42,23 46,9

1991 405.6 20,28 24,33 28,39 32,44 36,5 40,5

1992 387,2 19,36 23,23 27,10 30,97 34,84 38,7

1993 429,6 21,48 25,77 30,07 34,36 38,66 42,9

1994 543,0 27,15 32,58 38,01 43,44 48,87 54,3

1995 705,4 35,27 42,32 49,37 56,43 63,48 70,5

1996 775,4 38,77 46,52 54,27 62.03 69,78 77,5

1997 807,8 40,39 48,46 56,54 64,62 72,70 80,7

1998 787,8 39,39 47,26 55,14 63,02 70,90 78,7

1999 536,5 26,82 32,19 37,55 42,92 48,28 53,6

2000 602,2 30,11 36,13 42,43 48,17 54,19 60,2

2001 509,7 25,48 30,58 35,67 40,77 45,87 50,9

2003 506,7 25,33 30,40 35,46 40,53 45,60 50,6

2004 603,9 30,19 36,23 42,27 48,31 54,35 60,3

280

Se usarmos apenas os dados relativos ao período Fernando Collor (1990-1992) e

adotando os valores descritos pelo Banco Mundial, podemos perceber que neste período foi

extraído via corrupção algo em torno de US$ 63 bilhões

301

; mas se considerarmos as

projeções, perceberemos que os valores assustam pelo montante extraído pela corrupção:

US$ 75,71 bilhões (6%); US$ 88,34 bilhões (7%); US$ 100,95 bilhões (8%); US$ 113,57

bilhões (9%) e US$ 126,10 bilhões, recursos estes que com certeza fazem falta no combate

à pobreza e na melhoria dos indicadores sociais brasileiros.

Estes valores para serem compreendidos em sua totalidade, devem ser analisados de

forma comparativa, para isso, na tabela abaixo destacamos os gastos com saúde no Brasil,

no período 1989-1999.

Tabela 37

Gastos com Saúde - Brasil – 1989-1999 (bilhões de dólares)

1989 18,1 1994 9,1

1990 12,2 1995 14.1

1991 9,9 1997 23,0

1992 7,4 1998 18,7

1993 10,26 1999 18,1

Fonte: Ministério da Saúde

Ao compararmos os gastos aproximados em saúde no governo Fernando Collor de

Mello (1990-1992), percebemos que foram gastos US$ 29,5 bilhões, valor correspondente a

quase 46% dos recursos desviados via corrupção. Isso nos leva a concluir, que se a

corrupção diminuísse à metade no período, os gastos com saúde poderiam ter sido

incrementados em 100% em três anos, o que melhoraria os indicadores de saúde pública,

tendo reflexos no controle de doenças, na diminuição da mortalidade infantil e nas

campanhas de conscientização.

O sistema de Saúde brasileiro é um dos setores onde a população sofre maiores

carências, no período de Fernando Collor, os gastos neste setor caíram mais de 40%, tendo

301

Somatória dos seguintes valores: US$ 23,46 bilhões (1990), US$ 20,28 bilhões (1991) e US$ 19,36 bilhões

(1992), onde usamos como parâmetro os 5% do Produto Interno Bruto (Pib) descritos pelo Banco Mundial.

281

seu investimento retrocedido ao patamar que tinha em 1985. Singer destaca que “...dos

quase US$ 12 bilhões destinados à área em 1989, houve redução para cerca de US$ 7

bilhões em 1992. Em suma, no lugar de ampliar de modo gradual os serviços médico-

hospitalares públicos até torná-los abrangentes, o governo Collor, enquanto durou, pois foi

interrompido por impeachment em setembro de 1992, contraiu a oferta deles” (2002,

p.502).

É fundamental destacarmos que consideramos os valores mínimos extraídos via

corrupção, 5% do produto interno bruto do Brasil ou US$ 63 bilhões, mas como no período

Fernando Collor de Mello os desvios de recursos foram muito maiores (de 6% a 10%),

podemos concluir que os recursos investidos no setor de saúde poderiam ter sido muito

maiores, se considerássemos valores entre 6% e 10%: US$ 75,71 bilhões (6%); US$ 88,34

bilhões (7%); US$ 100,95 bilhões (8%); US$ 113,57 bilhões (9%) e US$ 126,10 bilhões. A

tabela abaixo destaca valores extraídos via corrupção comparando-os aos gastos em saúde

no período Collor de Mello.

Tabela 38

Relação entre valores extraídos via corrupção e gastos com saúde – Brasil 1990/1992

Valores

Extraídos via

corrupção

(6% a 10%)

US$ 75,71

(6% PIB)

US$ 88,34

(7% PIB)

US$ 100,95

(8% PIB)

US$ 113,57

(9% PIB)

US$ 126,10

(10% PIB)

Gastos com

Saúde

(1990-1992)

US$ 29,50

Valores

Corrupção/gastos

com saúde

38%

33%

29,22%

25,98%

23,39%

Pela tabela acima podemos perceber que os recursos investidos no setor de saúde no

período Fernando Collor de Mello foram de 23,39% à 38% dos recursos extraídos via

corrupção, isso vai depender dos cenários construídos, se imaginarmos que no período

282

1990-1992 foram roubados 6% do produto interno bruto via corrupção, pode-se concluir,

que os recursos gastos em saúde corresponderam a 38% dos extraídos via corrupção. Se o

cenário for de 7% do PIB via corrupção, concluímos que os gastos em saúde foram de 33%

dos extraídos via corrupção. Agora, ao imaginarmos em 8% os valores roubados via

corrupção, os gastos em saúde corresponderam a 29,22% do total extraído via corrupção.

Quando aceitamos que a corrupção extraiu de 9% a 10% do produto interno bruto,

percebemos que os gastos com saúde correspondem a valores entre 25,98% e 23,39% do

total extraído via corrupção.

Diante do quadro exposto acima, podemos claramente destacar, que a corrupção

representa um grande ônus para a sociedade brasileira, pois estes recursos desviados

poderiam muito bem ser investidos na construção de hospitais, postos de saúde, melhoria

do atendimento médico, saúde preventiva e campanhas de conscientização, que

melhorariam muito o perfil da população e contribuiria para a melhoria da qualidade de

vida dos indivíduos.

5.9. Corrupção no México: valores aproximados

Já para o caso mexicano a situação não é mais favorável, o país sempre apresentou

um alto grau de corrupção, onde um único partido político se manteve no poder por mais de

seis décadas, mantendo em suas mãos grande parte do setor econômico, da Justiça e das

Instituições políticas e sociais, acumulando um poder pouco visto, a não ser em regimes

totalitários, o que com certeza auxiliou os poetas Mário Vargas Lhosa

302

, peruano, quando

cunhou a célebre frase sobre o país: “México, a ditadura perfeita”; e o poeta chileno Pablo

Neruda, que se referia ao México como “a democracia mais ditatorial que existe”.

302

Fuser destaca que a frase de Lhosa foi cunhada, na Cidade do México, em agosto de 1990 em encontro de

intelectuais, promovido pela revista Vuelta. “Espero não parecer demasiado deselegante no que vou dizer. Eu

me lembro de já ter pensado várias vezes no caso mexicano com a seguinte fórmula: a ditadura perfeita não é

o comunismo, não é a União Soviética, não é Fidel Castro. É o México”. E continua: “O México tem todas as

características de uma ditadura: a permanência, não de um homem, mas de um partido. Um partido que é

inamovível, um partido que concede espaço para a crítica na medida em que esta lhe serve, porque confirma

que é um país democrático, mas que suprime por todos os meios, inclusive os piores, aquela crítica que de

alguma maneira põe em perigo sua permanência no poder”. Vargas Lhosa continuando suas críticas não

poupando nem os intelectuais: que “subornados de maneira sutil, através de nomeações para cargos públicos,

sem que lhes seja exigida uma adulação sistemática, como fazem os ditadores vulgares”. (1995, p. 14).

283

Os casos de corrupção sempre foram muito comuns, mas no governo Carlos Salinas

tomou uma dimensão bastante grande, além de crimes, assassinatos e lavagem de dinheiro,

o país conheceu grave crise econômica, que juntas, abriram espaço para o fim da

hegemonia do partido dominante, o Partido Revolucionário Institucional (PRI).

De posse dos dados referentes ao produto interno bruto mexicano do período 1990 a

2004, a tabela abaixo destaca os valores extraídos da economia do México pela corrupção,

usando como instrumento de análise os dados descritos pelo Banco Mundial (5%) e os

fazendo uma projeção em cima de suposições factíveis (de 6 a 10% do PIB).

Tabela 39

Custos da corrupção – México – 1988/2002

Ano PIB 5% 6% 7% 8% 9% 10%

1988 234,6 11,73 14,07 16,42 18,76 21,11 23,4

1989 240,4 12,2 14,42 16,82 19,23 21,63 24,0

1990 249,8 12,49 14,98 17,48 19,98 22,48 24,9

1991 260.5 13,0 15,6 18,2 20,8 23,4 26,0

1992 276,8 13,8 16,6 19,37 22,14 24,91 27,6

1993 294,8 14,7 17,68 20,63 23,58 26,53 29,4

1994 420,8 21,4 25,24 29,45 33,66 37,87 42,0

1995 286,1 14,3 17,16 20,02 22,88 25,74 28,6

1996 332,4 16,6 19,94 23,26 26,59 29,91 33,2

1997 n.d n.d n.d n.d n.d n.d n.d

1998 421,2 21,5 25,27 29,48 33,69 37,90 42,1

1999 481,1 24,5 28,86 33,67 38,48 43,29 48,1

2000 581,4 29,0 34,88 40,69 46,48 52,32 58,1

2001 624,0 31,2 37,44 43,68 49,92 56,16 62,4

2002 637,2 31,8 38,23 44,69 50,97 57,34 63,7

Se usarmos apenas os dados relativos ao período Carlos Salinas de Gortari (1988-

1994) e adotando os valores descritos pelo Banco Mundial, através da pesquisa de Daniel

Kaufmann, podemos perceber que neste período foram extraídos via corrupção algo em

284

torno de US$ 99,3 bilhões

303

; mas se considerarmos as projeções, perceberemos que os

valores assustam pelo montante extraído pela corrupção: US$ 118,59 bilhões (6%); US$

138,37 bilhões (7%); US$ 158,15 bilhões (8%); US$ 177,93 bilhões (9%) e US$ 197,3

bilhões (10%), recursos estes que com certeza fazem falta no combate à pobreza e na

melhoria dos indicadores sociais mexicanos, o que faz do país o pior colocado no índice de

desenvolvimento humano (IDH) entre os países integrantes do Acordo de Livre Comércio

da América do Norte (Nafta).

Estes valores para serem compreendidos em sua totalidade, devem ser analisados de

forma comparativa, para isso na tabela abaixo, destacamos os gastos com saúde no México,

no período 1986-1995.

Tabela 40

. Gastos com Saúde – 1986-1999 (em % do PIB)

1986 2,6 1991 3,7

1987 2,7 1992 3,8

1988 2,8 1993 3,6

1989 3,0 1994 3,8

1990 3,2 1995 3,5

Fonte: OCDE

Ao compararmos os gastos aproximados em saúde no governo Carlos Salinas de

Gortari (1988-1994), percebemos que foram gastos US$ 68,34 bilhões, valor

correspondente a quase 70% dos recursos desviados via corrupção. Isso nos leva a concluir,

que se a corrupção diminuísse à metade no período, os gastos com saúde poderiam ter sido

incrementados em 70% em seis anos, o que melhoraria os indicadores de saúde pública,

tendo reflexos no controle de doenças, na saúde preventiva, na diminuição da mortalidade

infantil e nas campanhas de conscientização.

É fundamental destacarmos que consideramos os valores mínimos extraídos via

corrupção, 5% do produto interno bruto mexicano ou US$ 99,3 bilhões, mas como no

303

Somatória dos seguintes valores: US$ 11,73 bilhões (1988), US$ 12,2 bilhões (1989) e US$ 12,49 bilhões

(1990), US$ 13 bilhões (1991), US$ 13,8 Bilhões (1992), US$ 14,7 bilhões (1993) e US$ 21,4 bilhões (1994),

onde usamos como parâmetro os 5% do Produto Interno Bruto (PIB) descritos pelo Banco Mundial.

285

período Carlos Salinas os desvios de recursos foram muito maiores (de 6% a 10%),

podemos concluir que os recursos investidos no setor de saúde poderiam ter sido muito

maiores, se considerássemos valores entre 6% e 10%: US$ 118,59 bilhões (6%); US$

138,37 bilhões (7%); US$ 158,15 bilhões (8%); US$ 177,93 bilhões (9%) e US$ 197,3

bilhões.

A tabela 41 abaixo destaca valores extraídos via corrupção comparando-os aos

gastos em saúde no período Carlos Salinas (1988-1994).

Valores extraídos

via corrupção

(6% a 10%)

US$ 118,59

(6% do

PIB)

US$ 138,57

(7% do

PIB)

US$ 158,15

(8% do

PIB)

US$ 177,93

(9% do

PIB)

US$ 199,3

(10% do

PIB)

Gastos com saúde

(1988 – 1994)

US$ 68,34

Valores

Corrupção/Gastos

com saúde

57,63%

49,39%

42,94%

38,41%

34,29%

Pela tabela acima podemos perceber que os recursos investidos no setor de saúde no

período Carlos Salinas de Gortari foram de 34,29% à 57,63% dos recursos extraídos via

corrupção, isso vai depender dos cenários construídos, se imaginarmos que no período

1988-1994 foram roubados 6% do produto interno bruto via corrupção, pode-se concluir,

que os recursos gastos em saúde corresponderam a 57,63% dos extraídos via corrupção. Se

o cenário for de 7% do PIB via corrupção, concluímos que os gastos em saúde foram de

49,39% dos extraídos via corrupção. Agora, ao imaginarmos em 8% os valores roubados

via corrupção, os gastos em saúde corresponderam a 42,94% do total extraído via

corrupção. Quando aceitamos que a corrupção extraiu de 9% a 10% do produto interno

bruto, percebemos que os gastos com saúde correspondem a valores entre 38,41% e 34,29%

do total extraído via corrupção.

286

Os anos 90 foram responsáveis, de acordo com as tabelas acima, por um desvio de

recursos entre US$ 322 bilhões e US$ 644,5 bilhões no Brasil, o que equivale a um valor

entre 50% e 100% produto interno bruto a cada década, ou seja, a cada dez anos o Brasil

perde valores que variam de 50% a 100% do seu produto interno bruto com corrupção, o

que ajuda a explicar os péssimos indicadores sociais do país, um dos piores do mundo.

No México, os valores ficaram entre US$ 181,29 bilhões e US$ 360 bilhões, valores

este extraído na década de 90 via corrupção, algo entre 25% e 50% do produto interno

bruto do país, recursos que poderiam ser investidos na melhoria das condições sociais dos

mexicanos.

Brasil e México são duas economias de porte médio, até 1999 o Brasil apresentava

um produto interno bruto maior que o mexicano, mas, com a desvalorização cambial

brasileira de 1999, o país perdeu o posto de maior economia da América Latina para o

México.

Os recursos investidos no Brasil e no México com saúde e educação estão próximos

dos investidos em outros países, principalmente nos desenvolvidos, agora o que diferencia é

que uma parcela substancial desses recursos é desviada via corrupção, a gestão destes

recursos é mal feita, gerando desperdícios e ineficiência, que serve para alimentar uma elite

corrupta e inconseqüente, enquanto os indicadores sociais se degradam constantemente.

Ao calcular os recursos desviados pela corrupção nos anos 90 nestes países, estamos

tentando mostrar para estas sociedades o quanto de recursos são extraídos de forma ilícita, e

quanto de desenvolvimento e bem-estar poderiam ser gerados internamente se estes

recursos sociais fossem usados de forma correta. Sabemos que acabar com a corrupção é

praticamente impossível, ainda mais em países que convivem com ela a muitos anos,

décadas e talvez séculos. Mas podemos, com o apoio da sociedade e de todos os agentes

sociais diminuir esta sangria intensa de recursos, que mina o desenvolvimento econômico e

aumenta a desigualdade social nestes países.

Se usarmos os dados do Banco Mundial, de que são extraídos 5% do produto

interno bruto mundial com corrupção, poderíamos perceber que, anualmente, a sociedade

mundial rouba quase tanto quanto se investe em educação, hoje o investimento mais

importante de uma sociedade globalizada, onde a produção se concentra em bens

imateriais, o que faz da educação investimento prioritário.

287

A tabela abaixo destaca o investimento em educação como porcentagem do Pib (%)

– 1998.

Tabela 42

Investimento em educação (% do PIB)

Países Gastos Educação (%) Países Gastos Educação (%)

França 6,0 Paraguai 4,5

Canadá 5,7

México 4,2

Portugal 5,7 Coréia do Sul 4,1

Brasil 5,2

Argentina 4,1

Estados Unidos 5,1 Chile 3,6

Inglaterra 4,9 Japão 3,5

Malásia 4,8 Peru 2,9

Espanha 4,5 Uruguai 2,7

Fonte: OCDE

Pela tabela acima, percebemos que os países gastam com educação uma média de

4% e 4,5% dos seus produtos internos brutos, valor aproximado ao extraído via corrupção

da sociedade global.

Se uma política efetiva de combate à corrupção fosse adotada, atualmente, pelo

Brasil e pelo México, nos próximos anos os recursos economizados poderiam dobrar os

gastos em educação, o que poderia melhorar a situação destes países neste ambiente de

globalização, onde o capital humano tem um papel fundamental, e estes países necessitam

de recursos para se prepararem para a competição que está em curso na sociedade mundial.

A corrupção é, com certeza, e principalmente para Brasil e México, um entrave para

o crescimento econômico e para a melhoria social. A adoção de medidas imediatas para

combatê-la se faz urgente, já que além de enfraquecer o Estado Nacional, a corrupção

deturpa a democracia e distorce o setor econômico, diminuindo o investimento e

empobrecendo o país.

288

Conclusão

A corrupção não é exclusividade dos países pobres e subdesenvolvidos, ameaça

todos os países do mundo, desenvolvidos e em desenvolvimento, com graves

conseqüências econômicas, sociais, políticas e institucionais.

Afirmar que apenas países pobres e subdesenvolvidos são vítimas da corrupção nos

parece preconceito e grave equivoco, pois ao analisar o tema percebemos que o fenômeno é

mais freqüente nos países em desenvolvimento e subdesenvolvidos, mas não é

exclusividade destes, os países ricos também padecem deste mal.

Países desenvolvidos, como Japão, Alemanha, Estados Unidos, entre outros,

viveram recentemente escândalos de corrupção, afetando governos eleitos

democraticamente, que abalaram suas estruturas sociais e geraram um amplo mal estar na

sociedade.

No período da Guerra Fria, conflito entre os dois grandes blocos mundiais,

capitalistas e comunistas, as preocupações com a corrupção eram praticamente inexistentes,

tanto do lado dos Estados Unidos como do lado da União Soviética, países líderes do

conflito ideológico em curso. Isso porque estes países se utilizavam de todos os

instrumentos disponíveis para ganhar do oponente, mesmo que os métodos não fossem os

mais honestos, crimes, violência, assassinatos, golpes de Estado e corrupção era largamente

utilizada como forma de manter seus opositores afastados e com isso, garantirem seus

interesses.

Governos ditatoriais e autoritários, visivelmente corruptos e responsáveis por

violações dos direitos humanos eram apoiados pelos Estados Unidos e pela União

Soviética, recebendo destes inúmeros recursos e apoios de todas as naturezas. Golpes,

assassinatos, crimes, subornos e corrupção eram instrumentos usados constantemente por

estes países como forma de manterem suas estruturas de poder e evitar que esses países

saíssem do seu raio de influência.

Com o desmoronamento da União Soviética, o fim da Guerra Fria e a posterior

adesão dos países comunistas ao regime capitalista, somados ao processo em curso de

globalização dos mercados, onde a concorrência assume um papel fundamental dentro da

289

sociedade e as economias passam a intensificar a luta de preços para ganhar mais espaço do

concorrente, a corrupção passou a ser vista de forma diferente, como um entrave ao

processo de expansão dos mercados, foi a partir daí, que os países e organizações

multilaterais passaram a colocar o combate à corrupção como uma das medidas prioritárias

para o melhor funcionamento do sistema econômico.

Essa forma de visualizar a corrupção é bastante positiva, pois em momentos

anteriores inúmeros especialistas em desenvolvimento econômico viam a corrupção como

benéfica para o desenvolvimento dos sistemas produtivos, pois acreditavam que a

corrupção apressava a liberação de recursos do Estado; essa visão atualmente está

completamente rechaçada, a ponto de o Banco Mundial e os organismos internacionais

(GATT, FMI, ONU, UNCTAD, G 7) colocarem o combate à corrupção como um dos

pontos fundamentais do Novo Consenso de Washington, exigindo dos países que solicitam

empréstimos de recursos financeiros, políticas claras de combate a corrupção, além de uma

ampla fiscalização dos recursos, usando até empresas privadas de consultoria para

inspecionar a aplicação do capital.

Ao se tornar um sério entrave ao desenvolvimento das economias, a corrupção passa

a ser vista de forma mais detalhada pelos agentes sociais, onde foram criados instrumentos

para uma análise maior do fenômeno da corrupção, com pesquisas, criação de índices,

seminários, Organizações não-governamentais (ONGs), acordos internacionais e

levantamentos detalhados dos custos da corrupção para a sociedade mundial.

Dois dados interessantes e confiáveis sobre a corrupção, o primeiro do Banco

Mundial, que ao pesquisar sobre o fenômeno descobriu que anualmente, são extraídos

ilicitamente 5% do produto interno bruto mundial, algo entre US$ 1,5 trilhão e US$ 2

trilhões, via corrupção. A extração destes recursos de forma ilícita prejudica os

investimentos sociais, enfraquece os Estados Nacionais, aumenta a ineficiência dos gastos

públicos e contribui para um aumento substancial na pobreza do mundo. Somam-se aos

dados do Banco Mundial, o Índice de Percepção de Corrupção, criado pela Transparência

Internacional, que, juntos nos auxiliaram na criação de um cenário de corrupção para

aplicarmos ao Brasil e ao México.

Diante destes instrumentos de análise, percebemos que os países desenvolvidos

apresentam um comportamento melhor no quesito corrupção, ou seja, suas elites

290

econômicas e políticas roubam menos do que as elites dos países em desenvolvimento, o

que nos leva a concluir que a corrupção é um dos entraves ao desenvolvimento destes

países e ao mesmo tempo contribui para a perpetuação da pobreza e da desigualdade,

aumentando cada vez mais a pobreza e deixando sua população cada vez mais distante

deste ambiente de constante concorrência, onde os investimentos em educação, saúde e em

recursos humanos desempenham papel substancial.

O combate à corrupção é fundamental para que haja uma melhoria das condições

sociais, econômicas, políticas e institucionais dos países, e principalmente, daqueles onde a

população se encontra muito distante da dos países desenvolvidos, que desenvolveram

instrumentos institucionais importantes para resolver esta questão, mas que mesmo dotados

de Instituições sólidas não estão livres deste problema, que no capitalismo atual afeta todos

os países, com custos sociais negativos.

Ao analisarmos a América Latina, principalmente o Brasil e o México, percebemos

que a corrupção se encontra no centro de seus problemas atuais, pois esta extraiu

ilegalmente da sociedade brasileira nos anos 90 entre US$ 322 e US$ 650 bilhões, enquanto

que no mesmo período no México, a corrupção extraiu da sociedade entre US$ 180 e US$

360 bilhões, recursos estes que se bem aplicados, muitos benefícios trariam para a

população, além da melhoria das estruturas institucionais e produtivas, estimulando a

atração de Investimentos Externos Diretos (IED), tão importantes na geração de emprego,

na transferência de tecnologia e na melhoria das condições sociais.

Diante de tantos recursos extraídos ilegalmente pela corrupção, poderíamos

claramente defini-la como estrutural, portanto, acreditar que estes países conseguiriam

extirpá-las de suas estruturas sociais rapidamente nos parece equivocado, mas uma política

séria que contemple metas para acabar com a corrupção poderia dobrar, num prazo de uma

década, os recursos que são investidos na educação, investimento este necessário para

capacitar os cidadãos para sua sobrevivência num ambiente globalizado, onde a

concorrência entre as economias passa a ser a tônica entre as empresas e os Estados

Nacionais.

Acreditar, como fazem as instituições multilaterais, principalmente o Banco

Mundial, que a corrupção está diretamente ligada ao excesso de intervenção dos Estados

Nacionais e que a solução seria a privatização, a abertura econômica e a desregulamentação

291

de suas estruturas produtivas nos parecem insuficientes, pois encontramos casos de países

onde os Estados Nacionais são pouco intervencionistas e a corrupção se encontra presente,

como os Estados Unidos e a Inglaterra.

As políticas neoliberais não diminuíram a corrupção, com pregava o Banco

Mundial, mas mudou muito os países latino-americanos, principalmente Brasil e México,

evidenciando a pobreza de suas populações e a corrupção generalizada, que aflige estes

países à muitos anos, degradando as condições de vida da população e aumentando a

miséria e a exclusão social.

Quando comparamos os dados da corrupção com os gastos sociais, principalmente

com saúde e educação, percebemos que estes países perdem uma grande quantidade de

recursos que poderiam melhorar as condições de vida da população e abrir espaço para o

desenvolvimento do setor produtivo, gerando emprego, incremento de renda e crescimento

econômico, facilitando a inserção destes países na economia global.

Analisando a área da saúde, um setor que apresenta muitos problemas, descobrimos

que os recursos investidos pelo Estado mexicano no setor de saúde no período Carlos

Salinas foram de 34,29% a 57,63% dos recursos extraídos via corrupção. No caso

brasileiro, os recursos investidos no período Fernando Collor de Mello foram de 23,39% a

38% dos recursos extraídos via corrupção.

A diminuição da corrupção teria impactos fortes nos investimentos sociais, num

momento onde grande parte dos agentes econômicos rechaça a presença do Estado no

sistema econômico, mas ao mesmo tempo exige deste uma posição mais firme com relação

aos problemas sociais. O combate à corrupção seria uma forma de amealhar recursos para

aumentar os gastos sociais e com isso, diminuir as tendências negativas de aumento da

degradação social e incremento da miséria e da exclusão social, que rondam estes países

com força cada vez maior.

Diante disso, podemos concluir que a corrupção no Brasil e no México, desempenha

um papel central na degradação da qualidade de vida da população, pois estes recursos

desviados servem para aumentar os ganhos das elites econômicas e políticas e, em

contrapartida, empobrecer o Estado e as camadas mais pobres, aumentando com isso a

concentração de renda e os desequilíbrios sócio-econômicos.

292

O combate a corrupção deve ser a tônica destes países, Brasil e México, para saírem

da tendência que os acompanha a muitos séculos de atraso econômico e injustiças sociais,

uma forma de angariar recursos para melhor qualificar sua população, dando-lhes educação

e saúde para alcançarem uma melhor situação neste mundo de transformações constantes e

instabilidades econômicas, sociais e políticas.

293

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