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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UNIRIO
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO – MESTRADO EM ENFERMAGEM
A PRÁTICA DE ENFERMAGEM NO SISTEMA PENAL:
LIMITES E POSSIBILIDADES
Linha de Pesquisa - Enfermagem e População: conhecimentos, atitudes e
práticas em saúde
Mônica Oliveira da Silva e Souza
Rio de Janeiro – RJ
2006
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2
MÔNICA OLIVEIRA DA SILVA E SOUZA
A PRÁTICA DE ENFERMAGEM NO SISTEMA PENAL:
LIMITES E POSSIBILIDADES
Dissertação apresentada ao Programa
de Pós-Graduação – Mestrado em
Enfermagem, da Universidade Federal
do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO,
como requisito para obtenção do título
de Mestre em Enfermagem.
Orientadora: Profª Drª Joanir Pereira Passos
Rio de Janeiro – RJ
2006
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3
MÔNICA OLIVEIRA DA SILVA E SOUZA
A PRÁTICA DE ENFERMAGEM NO SISTEMA PENAL:
LIMITES E POSSIBILIDADES
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
Graduação – Mestrado em Enfermagem, da
Universidade Federal do Estado do Rio de
Janeiro – UNIRIO, como requisito para obtenção
do título de Mestre em Enfermagem.
Aprovada em: de dezembro de 2006.
BANCA EXAMINADORA
_________________________________________________
Profª. Drª. Joanir Pereira Passos
Presidente - UNIRIO
_________________________________________________
Prof. Dr. Antônio José de Almeida Filho
1º Examinador – UFRJ
_________________________________________________
Profª. Drª. Teresinha de Jesus Espírito Santo da Silva
2º Examinador – UNIRIO
_________________________________________________
Profª. Drª. Benedita Maria Rego Deusdará Rodrigues
Suplente – UERJ
_________________________________________________
Profª. Drª. Florence Romijn Tocantins
Suplente – UNIRIO
4
S729 Souza, Mônica Oliveira da Silva e.
A Prática de enfermagem no sistema penal : limites e
possibilidades / Mônica Oliveira da Silva e Souza. - 2006
63 f.
Orientador: Joanir Pereira Passos.
Dissertação (Mestrado em Enfermagem) – Universidade Federal do
Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2006.
1. Prisioneiros – Cuidado e tratamento. 2. Enfermagem – Ética. 3.
Prisioneiros – Saúde e higiene. I. Passos, Joanir Pereira. II.Universi-
dade Federal do Estado do Rio de Janeiro (2003-). Mestrado em
Enfermagem. III. Título.
CDD – 365.66
5
Dedicatória
A Deus
Que me fez da substância informe, me deu o fôlego de vida e que já conhecia o
meu nome antes mesmo de eu ter nascido.
Ao Senhor Jesus
Mestre dos Mestres que mesmo sendo rico, se fez pobre por amor de nós e cuja
sabedoria nos encanta até os dias de hoje.
À minha filha Sofia
Que através da sua vida posso dizer que achei mercê de Deus.
Uma benção de Deus para mim, minha inspiradora cujo semblante me alegra
sempre o coração.
Ao meu amado:
Luiz,
Companheiro incansável, grande presente de Deus para a minha vida e
estimulador contínuo do meu trabalho.
Aos meus Pais
Eternos incentivadores da minha trajetória e
sem os quais seria impossível estar aqui.
As minhas irmãs Verônica e Érica
Solidárias e companheiras sempre presentes em minha vida.
6
Agradecimentos:
Ao meu País Brasil
Que me proporcionou educação pública e de qualidade desde o nível fundamental
até a Pós Graduação Stricto-Senso.
A Universidade Federal do Estado Rio de Janeiro (UNIRIO)
Pois através desta, pude entrar para o mercado de trabalho sendo capaz de
transformar a realidade social e política do País.
À minha eterna orientadora Joanir Pereira Passos
Que me possibilitou chegar até aqui, que não desistiu de mim apesar do pequeno
projeto inicial escrito, pelas palavras sempre de carinho e incentivo despertando
em mim o gosto pela pesquisa, se revelando uma verdadeira Mestra na arte de
orientar e um exemplo a ser seguido. E que para onde eu for levarei comigo os
seus ensinamentos.
A todos os professores da UNIRIO
Que desde a graduação me apoiaram e me incentivaram a continuar a trajetória.
A todos os professores da Banca Examinadora:
Prof.Dr. Antônio José de Almeida Filho( UFRJ),
Prof.Dr. Teresinha de Jesus Espírito Santo da Silva (UNIRIO),
Prof.Dr.Benedita Maria Rego Deusdará Rodrigues( UERJ) e a
Prof. Florence Rominjn Tocantins(UNIRIO)
Pela enorme contribuição na elaboração desta pesquisa
A todos os amigos do Hospital Penal Fábio Soares Maciel
Com os quais compartilho a doce convivência
A todos os professores e administrativos da querida Escola
Técnica Estadual de Saúde Herbert Daniel de Souza
Sempre incentivadores nesta trajetória
7
Aos amigos:
Alessandra Nunes, Camila Oliveira, Cláudio Oliveira, Elisabeth
Gomes, Fernanda Souza, Hélio Apostólo, Léa Simone, Lúcia
Pessanha, Maria Luiza Santos, Nair de Paula, Selma Oliveira e
Selma Macário.
Sempre presentes nesta caminhada
Ao amigo:
Sávio Carneiro de Menezes
Pelo seu apoio, incentivo e gentileza
Aos amigos da Adunirio:
Claudineia e Daniel
Sempre gentis e incentivadores nesta trajetória.
A todos
Que direta ou indiretamente me ajudaram e me apoiaram nesta trajetória.
8
Nosso modo de ver o mundo determina a nossa conduta.
Um olhar superficial e uma conduta utilitária não nos
permitirão descobrir a verdade profunda das coisas e das pessoas.
Precisamos de uma visão em profundidade contemplativa que
nos leve a admirar a realidade criada e a dignidade das pessoas.
Jésus Espeja
9
SUMÁRIO
1- CONSIDERAÇÕES INICIAIS ......................................................................
14
1.1 Questões Norteadoras .......................................................................
17
1.2 Objetivos ............................................................................................
17
1.3 Justificativa e Relevância do Estudo .................................................
18
2- FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA....................................................................
19
2.1 Sistema Penal ....................................................................................
19
2.2 Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro ...........................................
23
2.3 Os Valores e a Enfermagem .............................................................
32
3- METODOLOGIA ..........................................................................................
38
4- APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS DADOS........................................
41
5- CONSIDERAÇÕES FINAIS .........................................................................
55
6- REFERÊNCIAS ............................................................................................
57
ANEXOS ..........................................................................................................
60
Anexo 1 Formulário ..................................................................................
61
Anexo 2 Aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa da UNIRIO...........
62
Anexo 3 Termo de Consentimento Livre e Esclarecido ...........................
63
10
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 -
Casas de Custódia ..........................................................
24
Quadro 2 -
Colônia Agrícola ..............................................................
25
Quadro 3 -
Presídios...........................................................................
25
Quadro 4 -
Penitenciárias ..................................................................
26
Quadro 5 -
Institutos Penais ..............................................................
27
Quadro 6 -
Patronato .........................................................................
27
Quadro 7 -
Unidades Hospitalares.....................................................
28
11
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 -
Entrevistados por categoria profissional, Rio de Janeiro,
2006 ...............................................................................
41
Gráfico 2 -
Entrevistados por tempo de exercício profissional, Rio
de Janeiro, 2006 .............................................................
43
Gráfico 3 -
Entrevistados segundo sexo, Rio de Janeiro, 2006 ........
44
Gráfico 4 -
Entrevistados segundo opção em atuar no Sistema
Penal, Rio de Janeiro, 2006 ............................................
44
12
RESUMO
Este estudo surge através da minha atuação profissional e de meus
questionamentos acerca da atuação de enfermagem dentro das unidades
hospitalares do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro. Este estudo teve como
objeto os limites e possibilidades da atuação da enfermagem, considerando os
princípios que norteiam a prática profissional em uma unidade hospitalar ao Sistema
Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, cujos objetivos foram identificar os
princípios que norteiam a prática de enfermagem em uma unidade hospitalar do
Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e analisar os limites e as
possibilidades de atuação da equipe de enfermagem nas unidades hospitalares
deste Sistema. A metodologia utilizada foi um estudo descritivo com abordagem
qualitativa. O cenário utilizado foi uma unidade hospitalar do Sistema Penitenciário
do Estado do Rio de Janeiro e foram entrevistados
30 profissionais da equipe de
enfermagem. A coleta de dados se deu através de perguntas abertas e os
resultados foram analisados a luz do referencial teórico. Foram identificados a
prática do cuidado e a relação de ajuda como princípios para a atuação de
enfermagem no Sistema Penal. E como possibilidades da atuação da equipe de
enfermagem foram as mesmas habilidades e competências pertinentes à profissão
semelhantes a realidade extra-muros. E como fatores limitantes desta prática a
presença do agente penitenciário, a periculosidade do preso, a parte psicológica
deste e a falta de autonomia profissional causada por estes fatores.
Unitermos: Enfermagem; Sistema Penal; Unidade Prisional de Saúde; Apenados.
13
ABSTRACT
This study comes from my professional work and inquires about the role of nursing
inside the hospital units of Rio de Janeiro State Penitentiary System. This study s
object were the nursing limitations and the possibilities concerning the principles that
lead the professional practice in a hospital unit of the Penitentiary System in the state
of Rio de Janeiro. The aim was to identify the principles that lead the nursing practice
in this specific field and analyze both limitations and possibilities faced by nursing
teaminside a hospital unit of the Penitentiary System. The metodology used was a
descriptive study with qualitative approach. The scenario was a hospital unit of the
Rio de Janeiro State Penitentiary System and there were interviewed 30
professionals from the nursing team. The data was collected trough opened
questions, which were analyzed based in theoretical references. The care practice
and assistance relation were identified as being the principles of nursing work inside
the penitentiary System. Concerning the nursing work team possibilities, they were
the same abilities and capacities applied by the professionals beyond walls. For the
practice limitations there were listed the presence of penitentiary agent, the
prisioners” periculosity and their psychological conditions and the lack of professional
autonomy caused by these previous factors.
Key words: Nursing; Penitentiary System; Penal System; health Prison Unit;
Prisoners.
14
______________________________________________________
Considerações Iniciais
1- CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Como enfermeira graduada há 12 anos pela escola de Enfermagem Alfredo
Pinto (EEAP) da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), atuei
em diversos serviços de saúde no Estado do Rio de Janeiro e fora deste, porém, em
nenhum dos lugares por onde passei me proporcionou tanto aprendizado pessoal
como estar atuando com detentos nas unidades hospitalares do sistema prisional
neste Estado.
Em 1998 prestei concurso para a Secretaria de Estado de Justiça e
atualmente Secretaria de Administração Penitenciária e, uma vez aprovada, em
julho de 2001, fui lotada no Hospital Fábio Soares Maciel e logo assumi a função de
Supervisora de Enfermagem desta unidade.
A unidade hospitalar em que eu me encontrava era diferente das demais,
conhecidas por mim até aquele momento. Primeiramente, fiquei confusa, pois não
sabia ao certo se era um hospital ou uma unidade prisional.
Com o passar do tempo, fui percebendo que realmente me encontrava em
uma unidade prisional. A segurança estava em primeiro lugar e somente depois o
tratamento.
As ações inerentes à profissão de Enfermagem quer sejam administrativas ou
assistenciais, dadas às especificidades do Sistema Penal, elas se diferenciam na
sua aplicabilidade da realidade extra-muros.
As enfermarias são celas com cinco leitos cada uma, contendo um banheiro
com um “boi” (vaso sanitário de louça enterrado no chão), uma pia e um chuveiro.
Não há profissional especializado para realizar a higiene do hospital penitenciário. A
limpeza é realizada pelos próprios presos que se encontram internados ou pelos
apenados que trabalham na unidade hospitalar.
Coelho (2005, p. 34) afirma que existe um dilema universal das prisões: a
violência. Esta faz parte de sua natureza, e é algo inseparável delas.
15
______________________________________________________
Considerações Iniciais
Tal afirmativa pode ser constatada, dado que verificamos com certa
freqüência ao admitirmos apenados oriundos das unidades prisionais, vítimas da
violência dos seus próprios companheiros de cela.
As unidades prisionais parecem verdadeiras “panelas de pressão” prontas a
explodir. E o que percebo, é que a qualquer momento, isto poderá acontecer. A
tranqüilidade total inexiste nas unidades prisionais, o que faz com que o trabalho de
enfermagem seja tenso.
Ao adentrarmos no Sistema Penal, e escutarmos o ecoar dos constantes
cadeados é como se estivéssemos sendo presos também. A liberdade que
possuímos e nem nos damos conta, só a percebemos quando a porta é fechada.
No primeiro dia de trabalho mal conseguia andar pelos corredores, tamanho
pavor e medo do desconhecido. Eu me encontrava no mundo à parte da sociedade.
Neste mesmo dia tomaram posse mais 04 colegas, sendo que um deles após a
visita para conhecer a unidade hospitalar, se exonerou do cargo e um outro após
dois anos de exercício.
Muitas pessoas me questionam como é que consigo trabalhar em um
ambiente tão hostil e eu as respondo que jurei tratar de vidas e que corroboro com a
idéia de Orlando apud Ellis e Hartley (1972, p.18),
”O papel independente e único da enfermagem preocupa-se com as
necessidades individuais de ajuda em uma situação imediata com o
propósito de evitar, aliviar, diminuir ou curar o sentimento de desamparo
dos indivíduos”.
Portanto, para o atendimento das necessidades de saúde da população
carcerária, o sistema prisional dispõe de profissionais de saúde nas unidades
hospitalares prisionais.
Dada à importância da atenção de saúde deste grupo, os Ministérios da
Justiça e da Saúde instituíram o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário
através da Portaria Interministerial Nº 1.777, de 09 de setembro de 2003 que prevê a
inclusão da população penitenciária no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo
que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos.
16
______________________________________________________
Considerações Iniciais
Deste modo, cidadania é um atributo de qualquer membro do Estado ou país
e portado de direitos e deveres. O cidadão tem faculdade de gozar e exercer
plenamente direitos civis e políticos. No Estado moderno, cidadão é sinônimo de
homem livre, na cidade e no campo, portador de direitos e obrigações a título
individual, assegurados em lei. Os direitos da cidadania podem ser civis, políticos e
sociais. (ORNELLAS, 1995).
Segundo o art. 38 do Código Penal, “o preso conserva os direitos não
atingidos pela perda de liberdade, impondo-se a todas as autoridades o respeito à
sua integridade física e moral”.
Assim, o acesso dessa população a ações e serviços de saúde é legalmente
garantido pela Constituição Federal de 1988; pela Lei de Execução Penal N º 7.210,
de 1984; pela Lei Nº 8080, de 1990, que regulamenta o SUS e pela Lei Nº 8.142, de
1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS.
Isto me leva a refletir que os apenados independentes da natureza de sua
transgressão, mantêm o direito de gozar dos mais elevados padrões de assistência
de enfermagem, pois se encontram privados de liberdade e preservando os demais
direitos humanos inerentes à sua cidadania.
Neste contexto, penso que a enfermagem pode contribuir para o resgate da
condição de vida digna das pessoas, tanto do ponto de vista biológico, quanto social
e psicológico proporcionando conforto e bem estar, minimizando iniciativas que
estimulem a discriminação ou preconceito; e ainda respeitando os princípios éticos e
legais, com vistas a resgatar o sentido da existência humana.
No que tange ao aspecto ético, Boff (2003, p. 39) entende que “o homem está
mergulhado na experiência ética e moral, vive-a no meio de ambigüidades e
conflitos” e para Migliori (1998, p.76) “a ética é a meditação indagadora da realidade
que envolve o homem, abarcando suas experiências, vivências, conflitos, problemas
e as relações da vida e do trabalho”.
17
______________________________________________________
Considerações Iniciais
A partir dos conceitos acima mencionados penso que a ética, que vem do
grego ethos, consiste na teia das relações sociais em que o homem nasce e se
desenvolve.
Em face dessa clientela específica e com necessidades diferenciadas, dada a
minha vivência profissional, percebo que é necessário que a Enfermagem no
Sistema Penal desenvolva as suas atividades centradas na necessidade do
indivíduo, considerando os aspectos éticos e legais da profissão e ainda levando em
consideração as características próprias do Sistema Penal.
Diante do exposto, o meu interesse em realizar um estudo que tem como
objeto os limites e as possibilidades da atuação da Enfermagem considerando os
princípios que norteiam a sua prática profissional em uma unidade hospitalar do
Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.
1.1- Questões Norteadoras
A partir deste contexto, estudos que realizei e com base em minha experiência
profissional, as questões norteadoras são:
Quais são os princípios que norteiam a prática de Enfermagem nos serviços
de saúde do Sistema Penal?
Quais são os limites e as possibilidades da atuação de enfermagem no
atendimento da população carcerária?
1.2- Objetivos
Este estudo teve como finalidade elucidar os seguintes objetivos:
Identificar os princípios que norteiam a prática de Enfermagem nos serviços
de saúde do Sistema Penal do Estado do Rio Janeiro.
Discutir os limites e as possibilidades da atuação da equipe de Enfermagem
nos serviços de saúde do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro.
18
______________________________________________________
Considerações Iniciais
1.3- Justificativa e Relevância do Estudo
Este trabalho surgiu da premissa de desvelar a prática de Enfermagem no
Sistema Penal que a partir das minhas observações empíricas, percebi que a
Enfermagem que atua no Sistema Penal, muitas vezes, é esquecida na realidade
intra-muros, pois pouco se escreve e pouco se fala desta realidade.
Esse silêncio me instigou a rever as literaturas existentes acerca do tema, e
constatei pouquíssima literatura referente ao Sistema Penal e nenhuma relacionada
à Enfermagem e o próprio Sistema. Assim, trata-se de uma seara a ser explorada
pelos pesquisadores.
Evidentemente, a investigação desta realidade não se deve apenas ao fato de
se ter pouca literatura, visto que as situações postas pelo Sistema aos profissionais
de Enfermagem são ricas em experiências, vivências e conflitos que os coloca
diante do enfrentamento de uma nova realidade, a Enfermagem ideal e Enfermagem
possível dentro do Sistema Penal.
Diante da necessidade de ter uma Enfermagem que atenda as
especificidades e as peculiaridades da atenção à saúde dos apenados, este estudo
torna-se relevante, pois trará uma contribuição direta para a equipe de Enfermagem
que atua nas unidades de saúde do Sistema Penitenciário Brasileiro, e em contra
partida para os demais profissionais das unidades hospitalares não pertencentes a
esse Sistema, mas que eventualmente, recebem alguns destes clientes.
Por outro lado, relevo o caráter da pesquisa em contribuir para construção do
conhecimento da temática em questão, pois alertará a Academia sobre a
necessidade da inserção do componente curricular de Enfermagem e a assistência a
apenados, haja vista o número crescente de apenados no Brasil e no mundo, além
das unidades hospitalares do Sistema Penal.
Vislumbro ainda que este trabalho contribua para criação de uma
especialidade na área de Enfermagem, a Enfermagem Forense, especialidade esta,
existente em outros países como Estados Unidos onde um dos componentes desta
especialidade é o tratamento de pessoas apenadas.
19
______________________________________________ Fundamentação Teórica
2- FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1- Sistema Penal
Os presídios talvez sejam a parte obscura que nos recusamos a ver, o outro
lado da moeda. É como se estivesse falando de um mundo à parte. Às vezes, pelo
menos esta é a sensação que tenho. Essa estranheza deste mundo tenebroso e frio,
que causa arrepios muitas vezes só de falar, pelos crimes praticados, pela falta de
liberdade, pela agressividade, pelos conflitos e pela insegurança permanente no
desempenho das atividades.
Qualquer tentativa de entendimento do Sistema Penitenciário, nos moldes em
que é visto nos dias de hoje, nos remete, ao passado destacando alguns períodos
históricos da instituição prisional.
O cárcere sempre existiu, porém os seus propósitos eram diferentes do que
encontramos hoje. Inúmeras passagens bíblicas demonstram a existência do
cárcere e revelam o seu significado mais antigo. Paulo diante do Rei Agripa se
defende: “Havendo eu recebido autorização dos chefes dos sacerdotes e prendi
muitos seguidores de Jesus. Quando eram condenados à morte, eu votava contra
eles”. (ATOS 26:10)
Os réus não eram condenados apenas à perda da liberdade por um período
determinado de dias, meses ou anos, mas eram punidos com a morte, suplício,
degredo, açoite, amputação de membros, galés (nome de embarcação: prisão
flutuante onde os presos remavam sob ameaça do chicote), trabalhos forçados.
(CARVALHO FILHO, 2002)
A característica da prisão muda a partir do século XVIII, como resultado das
mudanças sociais e econômicas do período, entramos na era da “sobriedade
punitiva“. O objetivo do encarceramento passa a ser isolar para recuperar o infrator.
Desta forma, ocorre a extinção dos suplícios como método punitivo do Estado
acontecendo de forma praticamente simultânea em toda a Europa, no momento em
que o corpo humano adquire valor produtivo, como força de trabalho da economia
20
______________________________________________ Fundamentação Teórica
industrial. Os castigos a partir daí deveriam incidir, como defendiam os juristas da
época, sobre a alma do infrator, visando transformá-lo para propiciar sua reinserção
na escala produtiva.
Neste contexto, segundo Foucault (1987, p.196) ocorre um novo
direcionamento na arte de fazer sofrer, acabou-se com o espetáculo público e a dor
insuportável no corpo, mas o objeto de punição agora é a sua alma, ocorre uma
forma-salário da prisão o que permite que pareça uma reparação, quantificando
exatamente a pena de acordo com a variável tempo.
E ainda, Foucault aponta essa mudança no contexto das punições quando
marca o momento em que a prisão se “humaniza” e define-se em:
“O poder de punir como uma função geral da sociedade que é exercida da
mesma maneira sobre todos os seus membros, e na qual cada um deles é
igualmente representado (....) Uma justiça que se diz igual, um aparelho
judiciário que se pretende “ autônomo ”, que é investido pelas assimetrias
das sujeições disciplinares, tal é a conjunção do nascimento da prisão,
pena das sociedades civilizadas”. (Foucault, 1987, p.195)
Assim, este processo de humanização das punições, representado pela
prisão, tem aspectos fundamentais: a privação da liberdade como castigo igualitário,
proporcionando simultaneamente a transformação dos indivíduos; punir e recuperar;
espera-se que o infrator seja punido e reeducado, ou seja, ações de natureza
punitiva, pedagógica e protetora.
Muitos projetos e muitas são as reformas, para a humanização das prisões,
porém muitas das vezes fadada ao fracasso. Ainda hoje são esperados os efeitos
transformadores baseados nos princípios das sete máximas universais da boa
condição penitenciária (FOUCAULT, 1987, p. 224):
1. Transformar o comportamento dos indivíduos – Princípio da Correção;
2. Utilizar as disposições e técnicas corretivas para isolar e repartir os
indivíduos segundo sua pena e a idade – Princípio da Classificação;
3. Modificar as penas segundo as individualidades dos presos – Princípio da
Modulação;
21
______________________________________________ Fundamentação Teórica
4. O trabalho penal deve transformar e socializar o detento – Princípio do
Trabalho como Obrigação e como Direito;
5. Promover condições de aprendizagem para escolarizar o detento por parte
do poder público – Princípio da Educação Penitenciária;
6. O controle dos detentos por pessoal técnico especializado que possua as
capacidades morais - Princípio do Controle Técnico da Detenção;
7. Medidas de controle do egresso até sua readaptação efetiva – Principio
das Instituições Anexas.
Para que a punição criminal aconteça é necessário que o autor tenha mais de
18 anos e a capacidade mental para compreender o delito enquanto que o menor
infrator é levado para uma instituição de natureza educativa. O portador de doença
mental é considerado inocente, porém de acordo com a gravidade do crime é
internado numa instituição penal psiquiátrica sem período de alta, por medida de
segurança, são chamados presos inimputáveis. O índio “não aculturado“ em caso de
condenação, a pena será cumprida em semi-liberdade sob a vigilância da FUNAI
(Fundação Nacional do Índio).
Isto posto, de acordo com Carvalho Filho (2002, p.45) o crime é o
comportamento humano ao qual corresponde uma modalidade de punição e que
pode ser doloso ou culposo. Doloso é aquele em que o autor age intencionalmente.
No crime culposo, o autor age com negligência, imperícia ou imprudência
provocando o ato que não deseja.
Deste modo, o sistema processual penal impõe a prisão do réu apenas
quando não existirem mais recursos pendentes de julgamento. O tráfico de drogas é
uma exceção, que a lei estabelece ao condenado, não dando o direito de recorrer
antes de ser preso.
De acordo com a Lei de Execuções Penais (LEP) – Lei Nº 7.210 de 1984, que
regulamenta o cumprimento das penas restritivas de liberdade e inclui orientações
detalhadas, determinando que os presos sejam classificados e separados por sexo,
antecedentes criminais, status legal (condenados ou aguardando julgamento). Ela
22
______________________________________________ Fundamentação Teórica
assegura alimentação, vestuário, instalações higiênicas, atendimento médico,
assistência jurídica, assistência educacional e preservação dos direitos não
atingidos pela perda de liberdade.
Na prática, contudo, poucas destas regras são respeitadas. As mulheres
presidiárias são separadas dos homens, os menores são, grande parte, mantidos
fora das prisões de adultos, e ex-policiais são mantidos em celas separadas dos
outros presos; sendo assim, na maior parte das instituições penais, pouco mais é
realizado no sentido de separar as diferentes categorias de presos por crimes
cometidos.
Enquanto que os internos que aguardam julgamento são livremente
misturados com aqueles já condenados. Além do grande número de condenados
confinados junto com outros ainda não condenados nas cadeias das delegacias
policiais, corroborando para que reincidentes violentos e réus primários detidos por
delitos menores, frequentemente dividam a mesma cela.
A LEP institui no Brasil o sistema prisional progressivo. Neste sistema, que
tem por objetivo uma reintegração gradual à sociedade, o preso deve iniciar sua
pena no regime fechado, sem o direito a sair de cadeia em hipótese nenhuma.
Segue-se um período em regime semi-aberto, no qual pode sair durante o dia para
trabalhar e algumas vezes por ano para dormir em casa.
Finalmente, antes do término da pena, recebe a liberdade condicional,
durante a qual, embora não permaneça efetivamente preso, deve apresentar-se
periodicamente às autoridades judiciais, estando proibido ainda de ausentar-se da
cidade, de ficar embriagado e de envolver-se em brigas.
A violação destas normas, bem como qualquer pequeno delito cometido
durante os regimes semi-aberto e a liberdade condicional leva o indivíduo
automaticamente de volta ao regime fechado.
Portanto, o regime fechado é cumprido em estabelecimento de segurança
máxima ou média. Segundo o Censo Penitenciário de 1997 cerca de 77% dos
23
______________________________________________ Fundamentação Teórica
presos brasileiros encontravam-se neste regime,ou seja, regime fechado. Conhecido
vulgarmente pelos presos como o regime da “tranca”.
O regime semi-aberto é cumprido em colônia agrícola, industrial ou similar. De
acordo com o Censo Penitenciário de 1997 cerca de 15% dos presos viviam nesse
regime.
O regime aberto se baseia na autodisciplina e senso de responsabilidade do
condenado. O preso trabalha sem vigilância e se recolhe à casa de albergado para
dormir e passar os dias de folga, que na ausência desta deve ser cumprida na
moradia do condenado.
Desta maneira, o condenado é sempre mantido em regime fechado inicial se
a pena for superior a oito anos. Para passar de um regime para o outro (do fechado
para o semi- aberto e deste para o outro) o apenado deverá cumprir pelo menos um
sexto da pena no regime anterior.
2.2- Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro
As unidades prisionais do Rio de Janeiro, não se diferenciam muito das
unidades espalhadas pelo país, os presos são normalmente forçados a permanecer
em terríveis condições de vida nos presídios, penitenciárias e delegacias.
O Departamento do Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro (DESIPE) é um
órgão da Secretaria de Administração Penitenciária, de caráter descentralizado e
relativamente autônomo, responsável por coordenar e implementar as ações que
dizem respeito às penas privativas de liberdade. Compõe das seguintes unidades
administrativas:
Coordenação Administrativa;
Coordenação de Correção Interna;
Coordenação de Processamento de Dados;
Coordenação Jurídica;
24
________ ________________ Fundamentação Teórica ______________________
Fundo Especial Penitenciário;
Coordenação Técnico - Social;
Coordenação de Saúde;
Coordenação de Segurança;
Escola de Formação Penitenciária;
Unidades Penais e Hospitalares.
As es Penais e Hospitalares do Sistema Penal se constituem em:
eteram
um cri
s de Custódia, SEAP, Rio de Janeiro, 2006
Unidad
As Casas de Custódia se destinam àqueles que supostamente com
me, para que fiquem à disposição da autoridade judicial durante inquérito ou
ação Penal, já que a pena ainda não foi imposta ou não é definitiva. Existem
atualmente nove Casas de Custódia no Estado do Rio de Janeiro, o qual podemos
comprovar pelo Quadro 1, onde o crescimento desta Unidades nos últimos anos, se
deve, em parte, ao recolhimento dos presos das carceragens das Delegacias e ao
crescimento da violência.
Quadro 1 – Casa
Nome Localidade
Ano de
Criação
Regime Critérios Exigidos
Nº apenados
(aprox.)
Ferreira Neto Niterói – RJ 1999 fechado Presos Provisórios 210
Pedro M Silva elo da Bangu 2000 fechado Presos Provisórios 500
Jorge Santana Bangu 2001 fechado Presos Provisórios 500
Wilson Flávio Martins
(Bangu V)
Bangu 2002 fechado Presos Provisórios 500
Paulo Roberto Rocha Bangu 2003 fechado Presos Provisórios 500
Cotrim Neto Japeri 2003 fechado
Presos custodiados
Pr s
50 0
eventivos temporário
0 – 75
Romeiro Neto Magé 2003 fechado Presos provisórios 500
Franz Holzwarth
R
Volta
edonda
2004 fechado Presos Provisórios 302
Elizabeth de Sá Rego Ita peruna 2003 fechado Presos Provisórios 300
Fonte: RJ
Colônia Agrícola – Quadro 2, situada no Município de Magé, destina-se ao
cumprimento da Pena em regime semi-aberto, como etapa de transição do
condenado para o regime aberto.
SEAP –
A
25
_____
_________________________________________ Fundamentação Teórica
Quadro 2 – Colônia Agrícola, SEAP, Rio de Janeiro, 2006
Nome Localidade
Ano de
Criação
Regime Critérios Exigidos
Nº apenados
(aprox.)
Colônia Agrícola
Marco A
Matos
Aptidão para o
. V. T. de Magé 1966 semi-aberto trabalho agrícola e
moradia próxima
130
Fonte: SEAP – RJ
Os Presídios – Quadro 3, são erroneamente denominados, na verdade são
unidades prisionais, pois abrigam u julgada e condenada.
O Presídio Ary Franco funciona como “porta de entrada” do Sistema para os
presos
o para lá
encaminhados e, alguns, são posteriormente distribuídos para as outras unidades.
ma população já
do sexo masculino e o Presídio Nelson Hungria, para o feminino. Os presos e
as presas já condenados oriundos de delegacias e casas de custódia, sã
Quadro 3 – Presídios, SEAP, Rio de Janeiro, 2006
Nome Localidade
Ano de
Criação
Regime Critérios Exigidos
Nº apenados
(aprox.)
Ary Franco
Presos condenados c/
958
Água Santa 1974 fechado
qualquer pena
Evaristo
de Moraes
São
Cristóvão
1967 fechado
Presos c/ pena a
cumprir até 14 anos
950
Hélio Gomes
co a
Estácio 1856 fechado
Presos condenados
m qualquer pen
1060
Nelson Hungria Bangu
(*)
1995
aberto
semi-aberto
(provisório)
fechado
Presas condenados
com qualquer pena
500
(*)
Esta unidade fo rida do complexo Frei Caneca 03.
Fonte: SEAP – RJ
i transfe para Bangu em 20
26
______________________________________________ Fundamentação Teórica
s Penitenciárias – Quadro 4, de acordo com a Lei de Execução Penal, a
cela individual deve conter dormitório, aparelho sanitário e lavatório, tendo como
aeração, insolação e condicionamento adequado à existência humana, com área
mínim
A
requisitos básicos: a salubridade do ambiente pela concorrência dos fatores de
a de seis metros quadrados. Por disposição legal, deve-se também, oferecer
trabalho remunerado aos presos.
Quadro 4 – Penitenciárias, SEAP, Rio de Janeiro, 2006
Nome Localidade
Ano de
Criação
Regime Critérios Exigidos
Nº apenados
(aprox.)
Laércio da Costa
Pellegrino (Bangu – I)
Bangu 1988 fechado
Presos condenados c/
qualquer pena
48
Alfredo Tr
(Bangu – II)
0
ajan
Bangu 1995 fechado
Presos condenados c/
qualquer pena
75
Dr. Serr ves
(Bangu
P ano Ne
– III)
Bangu 1997 fechado
resos condenados c/
qualquer pena
896
Jonas Lopes
(Bangu – IV)
Bangu 1999 fechado
Presos condenados c/
qualquer pena
896
Lemos de Brito Co
Frei Caneca
mplexo P. 1769
fechado
Presos c/ condenação
= ou > a 8 anos
598
Pedrolino Werling de
Co
Frei Caneca
mi s
ASPs, funcionários da
Oliveira
mplexo P.
1769 fechado
Policiais civis e
litares, bombeiro
militares, inspetores e
Adm. da Justiça
Criminal
240
Vieira Fe
rreira Neto
Co os
d
Def e
que nã a de
Niterói 1856 fechado
ndenados a men
e 7 anos de DESIPE;
Maiores de 60 anos;
Portadores de
iciência Física grav
o demand
internação hospitalar
614
Talavera Bruce Bangu
1941 fechado
310
Presas condenadas c/
qualquer pena
Esmeraldino
Bandeira
Pre
Bangu 1957 fechado
sos condenados c/
qualquer pena
992
Carlos Tinoco da
Mu e
C
1977 fechado,
s
P
Fonseca
nicípio d
am os
p
emi-aberto
e aberto
resos condenados no
regime semi-aberto e
aberto, oriundos da
Região Norte
Fluminense
360
Vicente Piragibe
Bangu 1979 fechado
Pre
sos condenados c/
qualquer pena
1406
Fonte
: SEAP – RJ
27
______________________________________________ Fundamentação Teórica
Os Institutos Penais – Q tabelecimentos onde devam ser
alojados os condenados no Regime semi-aberto, obedecendo às mesmas
uadro 5, são es
exigências daquelas unidades.
Quadro 5 – Institutos Penais, SEAP, Rio de Janeiro, 2006
Nome Localidade
Ano de
Criação
Regime Critérios Exigidos
Nº apenados
(aprox.)
Edgard osta
Niterói 1971 semi-aberto
Presos condenados no
regime semi-aberto e 350
C
aberto
Plácido Sá Carvalho
Bangu 1979 semi-aberto Presos condenados ----
Fonte: S J
O Patronato – Quadro 6, presta uma assistência aos albergados e egressos
p do ó d int oc ém vis do o
atendimento e acompanhamento gico, Educacional, inserção no
mercado de trabalho e até regularização de documentos.
EAP – R
enais no senti não s e re egração s ial como tamb an
Social, Psicoló
Quadro 6 – Patronato, SEAP, Rio de Janeiro, 2006
Nome Localidade
Ano de
Criação
Regime Critérios Exigidos
Nº apenados
(aprox.)
Egressos
Margarinos Torres
1985 1985
do Sistema
Penal
34 leitos
4.000 mês
Fonte: SEAP – RJ
As Unidades Hospitalares – Quadro 7 são hospitais-presídio que se
destinam ao tratamento de saúde dos presos. Em cada unidade prisional, o DESIPE
apresenta um ambulatório que at enos graves, encaminhando os
emais para o Hospital Central Fábio Soares Maciel.
ende os casos m
d
28
______________________________________________ Fundamentação Teórica
Quadro 7 – Unidades Hospitalares, SEAP, Rio de Janeiro, 2006
Nome Localidade
Ano de
Criação
Regime Critérios Exigidos
Nº apenados
(aprox.)
Hospital Dr. Hamilton
A. Vieira de Castro Bangu 1961 fechado
Presos de outras
unidades c/ qualquer 72
problema de saúde
Ho
Soares Maciel p/ posterior
sp. Penal Fábio Avaliação do problema
Bangu 1910 fechado encaminhamento p/
rede pública ou
internação geral
80
Hosp. de Custódia
Trat. Psiquiátrico
Frei Caneca 1921 fechado
P
190
Heitor Carrilho
resos inimputáveis ou
semi- imputáveis
Centro de Trat. em
Dependência
Química Roberto
P
23
Medeiros
Bangu 1977 fechado
resos inimputáveis ou
semi- imputáveis
0
Hosp. Penal de
Niterói
Niterói 1972 fechado Presos portadores HIV 24
Hosp.de Custódia e
Tratamento Psiq.
Henrique Roxo
Bangu 1972 fechado
Presos inimputáveis ou
155
semi- imputáveis
Sanatório Pena
l
Bangu - fechado
Presos c/ doenças
1100
pulmonares
Fonte: SEAP – RJ
bio Soares Maci al
Central, é a referência no atendimento médico a toda ades Prisionais, aos
demais Hospitais do Departame a Penitenciário, às Casas de
Custódias do DESIPE, ao Departamento de Ações Sócio-Educativas (DEGASE), à
Polinte
O Hospital Penal Fá el, também conhecido como Hospit
s as Unid
nto do Sistem
r, a Polícia Federal e a todas as Delegacias. O Hospital Central atende em
regime de plantão de 24 horas e em Ambulatórios de especialidades médicas.
Através do organograma é possível vislumbrar a complexa rede de saúde do
Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro:
29
_____
equipe de saúde da unidade hospitalar e a equipe de segurança presente na
unidade.
se a algum lugar da instituição ou a alguém.
“um local de residência e trabalho onde um grande número de indivíduos
_________________________________________ Fundamentação Teórica
O apenado quando hospitalizado encontra-se diante de uma situação
peculiar, está sob a custódia do Estado, sendo duplamente acompanhado pela
Nas Penitenciárias as sanções ocorrem com grande freqüência fazendo com
que a permissão para realizar as atividades mais banais, tenha que ser obtida
através de repetidas solicitações, como pedir licença para barbear-se, fumar, vestir-
se, dirigir-
Em Manicômios, prisões e conventos, Goffman (2005, p.11) inclui as prisões
como exemplo de um tipo de estabelecimento: a instituição total. Esta, para o autor,
constitui-se como
com situação semelhante, separados da sociedade mais ampla por
considerável período de tempo, levando uma vida fechada e formalmente
administrada”.
30
________________
E ainda, Goffman (2005, p. 17) dividiu as instituições totais em cinco grupos.
incapa es e que não oferecem risco, como os idosos, órfãos e indigentes. Um
segun
locais o bem-estar
das pessoas ali isoladas não representa uma preocupação.
penas através de tais
fundamentos instrumentais: quartéis, navios, colégios internos, campos de trabalho,
colônia
no esquema físico,
por exemplo, portas fechadas, paredes altas, arame farpado, fossos água, florestas,
pântan
or sendo esta a primeira “mutilação do EU”. Esta
mutilação se dá através de tensões entre a vida na instituição e a vida anterior do
interna
______________________________ Fundamentação Teórica
No primeiro colocou aquelas criadas para cuidar de pessoas consideradas
z
do grupo abrange os locais a cuidar de pessoas também consideradas
incapazes de cuidar de si mesmos, mas que se constituem, ainda que de maneira
não intencional, como uma ameaça potencial à comunidade. São os sanatórios para
tuberculosos, os hospitais para doentes mentais e os leprosários.
Um outro tipo é organizado para proteger a comunidade contra os perigos
intencionais, como cadeias, os campos de concentração. Nestes
Em quarto lugar vêm as instituições constituídas com a intenção de se realizar
adequadamente algum trabalho, e que se justificam a
s e grandes mansões (do ponto de vista de empregados). Finalmente, os
locais destinados a servir de refúgio do mundo, necessário para a transformação
religiosa: as abadias, os mosteiros, conventos e outros claustros.
Nestas instituições a existência de barreiras à relação social com o mundo
externo, por proibições à saída que muitas vezes estão incluídas
os. A restrição ao contato com o mundo exterior tem por objetivo excluir o
indivíduo por completo de seu mundo originário, para que este absorva totalmente
as regras internas, evitando-se comparações, prejudiciais ao seu processo de
aprendizagem e transformação.
Goffman (2005, p.23) descreve que as instituições criam barreiras entre o
internado e o seu mundo exteri
do, adquirindo importante significado no próprio processo de admissão, onde
o mesmo recebe roupas padronizadas, tem cabelos cortados, um número de
identificação, além de ser pesado, fotografado, e ter colhidas suas impressões
digitais. Além disso, a ausência de bens é mais uma das formas de mutilação do eu.
31
______________________________________________ Fundamentação Teórica
Ainda de acordo com Goffman, as instituições totais em sua estrutura
apresentam dois grupos: os grandes grupos de pessoas controladas e o pequeno
instituição e possuem um contato limitado com o mundo extra-muros. Existe uma
distância s
enham condições de acesso ao exercício pleno da cidadania, através da
profissionalização, da educação e da experiência no exercício profissional.
evitar a
reincidência criminal.
o se aproxima, sendo que alguns criam diversos problemas
para lá permanecer.
não há condições de ser transferido para a sua unidade.
italar
extra-muros, o fato de que o ambiente extra-hospitalar não seja a casa e a rua, mas
grupo de pessoas do grupo dirigentes. Os grandes grupos controlados vivem na
ocial entre os dois grupos, o que torna a comunicação ineficaz onde um
grupo se coloca como superior e o outro como culpado e fraco.
O grande grupo de pessoas controladas nas unidades prisionais são os
apenados e que o pequeno grupo de controladores são os dirigentes das unidades
prisionais.
A Fundação Santa Cabrini tem o objetivo de contribuir para a criação dos
meios necessários para que os internos e egressos do Sistema Penitenciário do Rio
de Janeiro t
A Fundação ainda, contribui para a redução das dificuldades, do preso e do
egresso, na reintegração social e no mercado de trabalho, visando, através do
respeito aos direitos humanos e da valorização da cidadania, contribuir e
É importante destacar que o apenado, embora vislumbre e imagine
constantemente a sua vida fora da instituição, sente-se extremamente inseguro
quando este moment
É muito comum a enfermagem receber a notícia de alta do paciente e ao
informar ao apenado tal fato, o mesmo se recusa a deixar o hospital, pois diz estar
se sentindo mal e que
Existe, porém, neste caso a peculiaridade de que, ao receber alta, o apenado
não vai para casa, mas retorna para sua cadeia de origem. Assim, embora a prática
de enfermagem e os cuidados gerais, sejam semelhantes a uma unidade hosp
32
_____
maior que a realidade extra-muros.
Este indicador, que seria ruim para uma unidade hospitalar comum, aqui pode
o.
ade aos indivíduos, às profissões e às
ociedades. A equipe de enfermagem é desafiada diariamente com relacionamentos
valor é uma crença pessoal sobre a
portância de determinada idéia, atitude, costume ou objeto, que estabelece
padrõe
amente em um mundo social, visto que só
exos da preferência humana.
as guiam.
_________________________________________ Fundamentação Teórica
uma prisão, impõe aos profissionais da assistência de saúde, diversas mudanças de
conduta, permitindo, muitas vezes que o período de internação deste paciente seja
significar um cuidado maior com o paciente, que voltando à prisão de origem, poderá
se deparar com as situações de stress e más condições de higiene, sendo
incompatíveis para a sua recuperaçã
2.3-. Os Valores e a Enfermagem
Os valores dão vida e identid
s
e decisões influenciadas pelos valores.
Sendo assim, para Potter (1999, p. 283)
im
s que influenciam o comportamento.
Todavia, os valores existem unic
existem e se realizam no homem e pelo homem e suas propriedades naturais só se
tornam valiosas quando servem para fins ou necessidades humanas (Vasquez,
2002).
Kneller (1984) analisa a objetividade e a subjetividade dos valores, conclui
que afirmar que existem valores objetivos é admitir que eles existam independentes
de preferências humanas e, por outro lado, admitir que seja subjetivo é afirmar que
são refl
Todos nós temos valores, princípios pelos quais escolhemos basear nosso
comportamento. As pessoas, às vezes são conscientes de seus valores e podem
afirmá-los, mas muitas outras, no entanto, nunca pararam para considerar
exatamente quais são os valores que
33
_____
o princípios que fundamentam a
consciência e as atitudes humanas e tradições espirituais e, são próprias da
firma que são valores humanos porque se manifestam na
existência concreta e relacional (co-existência) entre os humanos e elevam a
dignid
Deste modo, a cultura é um conjunto complexo de comportamentos, hábitos,
conhe
lores.
modo profissional e competente.
profissional, influenciando a tomada de decisão moral da pessoa, seus
_________________________________________ Fundamentação Teórica
As pessoas demonstram seus valores através de suas ações. Para Santarém
(2004, p.60), os valores serão entendidos com
condição humana.
Neste mundo plural e complexo, que valores, então, estão presentes na
prática de enfermagem que atua no Sistema Penal?
Santarém a
ade humana, dão sentido à existência e revelam em cada humano os sinais
inalienáveis da sua integridade e transcendência.
Os valores éticos transcendem os costumes e as tradições peculiares a cada
povo (valores morais). Os valores éticos são valores universais, significativos em
todas as culturas. A ética além da moral.
cimentos, costumes, artes, convicções e atitudes que foram adquiridos /
desenvolvidos pelas pessoas e que, por si, dão sentido à vida na sociedade.
(Santarém 2004, p. 61).
Sendo assim, os valores que um indivíduo mantém refletem as necessidades
pessoais, culturais e as influências sociais e o relacionamento com as pessoas
significativas. Para Potter (1999, p. 283) estes valores se relacionam entre si
formando o sistema de va
Para tanto, a equipe de enfermagem tem conjuntos de valores, e devem
desenvolver a percepção de como os seus próprios sistemas de valores podem
influenciar o cuidado dos clientes. O entendimento do Sistema de valores ajuda a
equipe de enfermagem a agir de
Corroboro com Potter (1999, p. 295) que relata que os valores e a ética estão
relacionados, onde os valores são unidades estruturais para a moralidade pessoal e
34
______________________________________________ Fundamentação Teórica
relacionamentos e sua conduta sendo baseados na experiência, religião, educação
e cultu
adicionais de valores para os indivíduos da equipe de enfermagem que atua nas
cada indivíduo deseja, sente ou estima. Uma vez que todas as pessoas
querem, sentem e valorizam coisas diferentes, pois para Potter (1999, p. 295) a ética
é o estudo sobre os valores pess
ao longo dos anos, a crise social cujos
indicadores são evidenciados neste início de novo milênio, agregada às tensões e
conflitos or
cultua a independência. Se por
um lado é compreensível e saudável esse desfrute de autonomia ocasionado pelo
progresso científico-tecnológico, por outro
De acordo com Valls (1993, p. 7) a ética é daquelas coisas que todo mundo
sabe o que é, mas que não são fáceis
sociedade, seja de
modo absoluto”.
ores e
comportamentos considerados legítimos por uma sociedade, um povo, uma religião
ou certa tradição cultural.
ra.
Desta forma, a profissão de enfermagem e o Sistema Penal são fontes
unidades hospitalares deste Sistema.
Contudo, o estudo da ética não está apenas preocupado com os valores e
com o que
oais conflitantes.
Assim, a ética tem mudado
iundos do modo de trabalho, impôs a decadência dos princípios da ética
entre os homens.
A estrutura da vida contemporânea cultiva e
, virtudes expressas da compaixão, da
gratidão, da tolerância, da doçura, do humor, do amor se perdem, se esvaziam na
nossa sociedade, tornando o homem mais solitário e sem afeto.
de explicar, quando alguém pergunta.
Segundo o Dicionário Ferreira (1988, p. 442), “Ética é o estudo dos juízos de
apreciação que se referem à conduta humana susceptível de qualificação do ponto
de vista do bem e do mal, seja relativamente à determinada
A ética não se confunde com a moral. A moral é a regulação de val
A moral nunca deve ser universalizada, pois é um
35
______________________________________________ Fundamentação Teórica
fenômeno social. A ética serve como um julgamento da moral, pois ela é uma
reflexã
seja, sem a referência a princípios humanitários fundamentais comuns a todos os
) significa morada, abrigo, refúgio, isto é, local
onde nos sentimos seguros, protegidos, onde estamos desarmados. Mais tarde,
surge um segundo
Neste contexto, a ética é a arte da convivência, entendendo arte no seu
sentido gr
(MIGL
Ademais, a equipe de enfermagem (Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e
Auxilia
de enfermagem que atua no Sistema Penal além de possuir o
Código Ética Profissional como um elemento norteador, não pode estar desatenta
o crítica sobre a moralidade.
A ética tem sido o principal regulador das ações humanas. Sem a ética, ou
povos, nações, religiões etc., a humanidade já teria se auto destruído.
Segundo Migliori (1998, p. 66) a palavra ética tem duas origens gregas. A
mais antiga (êthos, com eta inicial
ethos, com significado de internalidade, de caráter e seus
hábitos, produto de uma construção interminável, pois o homem nunca está pronto.
ego (téchne) de habilidade, destreza e capacidade, que se adquirem
através da prática (praxis) das ações continuadas e repetidas uma e outra vez com o
propósito de se firmarem e constituírem “musculatura interna“, um caráter, uma
disposição para viver-com ou comviver, não apenas com os próximos imediatos,
com os nossos semelhantes, mas também com os “outros”, os “diferentes”.
IORI,1998, p. 67)
Para tanto, a Declaração dos Direitos Humanos pela Organização das
Nações Unidas (ONU) em 1948 é uma demonstração de quanto à ética é importante
e necessária. É preciso que a Enfermagem incorpore esses princípios como uma
atitude prática diante da vida cotidiana, de modo a pautar por eles o seu
comportamento.
res de Enfermagem) constitui um grande grupo profissional da área de saúde
e tem suas atividades orientadas por princípios e normas contidos no Código de
Ética dos Profissionais de Enfermagem.
A equipe
36
_____
al e os Direitos das Presas sob Custódia
da Justiça; Legislação Nacional e Direitos Humanos que constam na Constituição
Federa
Diante disto, ninguém pode alegar desconhecimento da Lei, visando a eximir-
Pensar ética profissional no Sistema Penal é pensar em integridade. A
integri
a oportunidade de optar por caminhos. Ser ético é
ser livre. Num sistema fechado onde regras e normas são muito rígidas, os
profissionais inseridos
gem do Brasil, aprovado pelo
Conselho Federal de Enfermagem, constitui numa declaração pública que visa o
aprimo
sses do profissional e de sua
organização. Está centrado na clientela e pressupõe que os agentes do trabalho de
_________________________________________ Fundamentação Teórica
aos outros Códigos que permeiam essa prática como: Declaração Universal dos
Direitos Humanos; Legislação Internacion
tiva do Brasil; Lei Nº 7.210 de 11 de julho de 1984 que institui a Lei de
Execução Penal e a Declaração do Conselho Internacional dos Enfermeiros de 1983
sobre a salvaguarda dos Direitos Humanos.
se de responsabilidade. Assim, o Código Penal, art. 21, dispõe que ”o
desconhecimento da Lei é inescusáve”l. O erro sobre a ilicitude do fato, se
inevitável, isenta a pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço. ”É
inevitável o erro quando o agente, ao praticar a ilicitude, tenha agido sem
consciência ou conhecimento”.
dade individual e coletiva, a integridade daquilo que é mais importante, porque
uma casa precisa ficar inteira e preservada, pois a ética que enfatizamos como
morada precisa ser includente, protetora e cuidadora.
A ética ainda está diretamente ligada à possibilidade de escolhas. Ser um
profissional ético é também ter
neste contexto, acabam não tendo muitas opções, sendo
desta forma privados de sua liberdade de expressão.
O Código de Ética dos Profissionais de Enferma
ramento do comportamento ético do profissional, expressando questões
morais, valores e metas de enfermagem.
Este código leva em consideração, prioritariamente, a necessidade e o direito
de assistência de enfermagem à população, os intere
37
_____
.
reabilitação das pessoas, respeitando os preceitos éticos e legais.
Alguns preceitos são observados na prática cotidiana de Enfermagem, tais
tiça, competência, responsabilidade,
honestidade e autonomia.
ossa sobrevivência
u trégua, para que
ao fim sejamos mais respeitados por nós mesmos nesta comunidade sem
técnico e da atualização constante, espera-se dos
enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem um compromisso ético, no sentido
de dirimir ao máximo as ocorrências danosas ao cliente / paciente apenado.
Para Oguis
de regras obrigat
de limites à ação de cada pessoa humana como parte integrante da sociedade.
éticos que permeiam a vida diária da equipe de
enferm
renças,
convicções e o nosso agir na Enfermagem.
_________________________________________ Fundamentação Teórica
enfermagem estejam aliados aos usuários na luta por uma assistência de qualidade
sem riscos e acessível a toda a população
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem apresenta a
Enfermagem em seu artigo 1 º como profissão comprometida com a saúde do ser
humano e da coletividade, que atua na promoção, proteção, recuperação da saúde e
como: respeito à vida, a dignidade e os direitos da pessoa humana sem
discriminação de qualquer natureza, jus
Para Baumam (1999)
“os conceitos éticos e legais são imperativos vitais para n
como seres políticos que desejam evoluir sem descanso o
fronteira”.
Além do preparo
so (2005, p.160) declara que direito é Lei e Ordem, isto é, conjunto
órias que garante a convivência social graças ao estabelecimento
Os questionamentos
agem do Sistema Penal têm provocado reflexões críticas sobre os
fundamentos da profissão, como valores, a liberdade de agir e a consciência. Esses
fundamentos são como base ou princípios que sustentam nossos juízos, c
38
______
Na busca de um conhecimento que permita a identificação e a discussão dos
princíp
que têm com objetivo primordial à
descrição das características de determinada população, levantar as suas opiniões,
atitudes, e crenças através da identificação da existência de relações entre
)
pesquisa de abordagem qualitativa, na qual o envolvimento
do pesquisador pode resultar ainda em alguns resultados idiossincráticos devidos
natureza subjetiva da inve
rticulares. Ela se
de que não pode
ser quantificado. Ou seja, ela trabalha com o universo de significados,
Neste estudo foi realizado um trabalho de campo com vistas a coletar
inform
no estudo de campo acontece maior participação
do pesquisador, um m
com a comunidade
fidedignidade dos da
Minayo (1992, p.105-96), a idéia de campo de pesquisa é como um recorte
que o pesquisador faz em termos de espaço.
________________________________________________________
Metodologia
3- METODOLOGIA
ios da prática de enfermagem no Sistema Penal, optei em realizar um estudo
descritivo que teve como propósito observar, descrever e explorar aspectos relativos
à atuação de enfermagem em unidades hospitalares penitenciárias.
Os estudos descritivos são aqueles
variáveis, com a possibilidade de determinar a natureza destas relações. (GIL, 2002
Trata-se de uma
stigação. (POLIT 2004)
Para Minayo (1994, p. 21):
“A pesquisa qualitativa responde a questões muito pa
preocupa, nas ciências sociais, com um nível de realida
motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a um
espaço mais profundo das relações, dos processos e dos fenômenos que
não podem ser reduzidos à operacionalização de variáveis”.
ações da realidade da prática profissional da equipe de enfermagem que atua
em um dos Serviços de Saúde do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de
Janeiro.
Gil (2002, p. 52) alega que
aior envolvimento e o pesquisador terá uma experiência direta
pesquisada, o que possivelmente acarretará em maior
dos coletados.
39
______
io do Estado do Rio de Janeiro, considero importante tecer alguns
comentários, com o intuito de bem caracterizar o Sistema Penal.
ndimento a apenados com HIV/AIDS contando
ainda, com 33 ambulatórios médico-odontológico e psicológico e três unidades de
atendi
Os sujeitos alvo do estudo foram constituídos pela equipe de enfermagem
o
Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.
os, a obtenção das
informações diretamente dos entrevistados.
Para Gil (2002, p.115) o que caracteriza o formulário é que o pesquisador
formul
examinadora do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, da Escola de
Enferm
________________________________________________________
Metodologia
O estudo foi desenvolvido em um dos Serviços de Saúde do Sistema
Penitenciár
Atualmente no Estado do Rio de Janeiro, a rede de saúde prisional é
composta de sete hospitais, sendo três psiquiátricos, dois gerais, um sanatório e
uma unidade especializada para ate
mento a funcionários.
perfazendo um total de 30 profissionais de enfermagem de um hospital geral d
No estudo de campo, utilizei como instrumento um formulário semi-
estruturado (Anexo 1) que permitiu, no sistema de coleta de dad
Pode-se definir formulário como sendo uma coleção de questões destinada à
coleta de dados, cujo preenchimento é feito pelo próprio pesquisador à medida que
recebem as respostas, numa situação face a face com outra pessoa.
a questões previamente elaboradas e anota as respostas.
A coleta de dados foi iniciada após o projeto ter sido aprovado pela banca
agem Alfredo Pinto, ter sido aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO (Anexo 2); e ter obtido
o aval da Direção da Unidade Hospitalar.
E, ainda a coleta dos dados ocorreu pela pesquisadora mediante a técnica de
entrevista no período de julho a agosto do ano em curso.
40
______
Por se tratar de uma pesquisa qualitativa, o número de sujeitos não foi
estipu
ter assinado o Termo de Consentimento
Livre e Esclarecido (Anexo 3). Para garantir o anonimato dos sujeitos da pesquisa,
todos
abe ressaltar que, as entrevistas foram realizadas em horários pré-
Após a coleta, o primeiro passo foi à leitura exaustiva de todos os dados e a
digitação de todas as respostas. Estas
z do referencial teórico do
estudo
________________________________________________________
Metodologia
lado. As entrevistas foram encerradas quando foram percebidos indícios de
saturação no conteúdo das falas dos pesquisados.
Todas as entrevistas foram realizadas aos sujeitos que concordaram em
participar voluntariamente da pesquisa e
os participantes foram identificados pela letra “E” e o respectivo número à
ordem de sua entrevista.
C
agendados com os sujeitos do estudo.
foram consolidadas, a partir do significado
das palavras e ou frases escritas que emergiram do instrumento de coleta,
permitindo a pesquisadora classificá-las e analisá - las à lu
.
41
___________________________________________
Apresentação e Discussão dos Dados
4- APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS DADOS
ara maior compreensão do estudo foram contemplados por um conteúdo
numérico alguns dados com vistas à caracterização do perfil dos entrevistados.
O estudo foi realizado com a participação de 30 sujeitos: 3 enfermeiros, 16
técnicos de enfermagem e 11 auxiliares de enfermagem.
P
8
12
14
16
10
6
2
4
0
Enf. Tecn. Aux.
Fonte: Hospital Penitenciário, DESIPE – RJ
de possi ões
Lei N º 7.498 de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do
exercício de e é enfermeiro
o portador de diploma de enfermeiro conferido por instituição de ensino, nos termos
da Lei.
Gráfico 1 – Entrevistados por categoria profissional,
Rio de Janeiro, 2006
A minha escolha de trabalhar com as diversas categorias de enfermagem
(enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem) se deve ao fato
bilitar uma visão mais ampla deste grupo, que apesar de terem atribuiç
específicas, possuem um mesmo código de ética com os mesmos princípios
fundamentais da profissão.
Assim entendo que o esclarecimento da categorização da enfermagem se faz
necessário a fim de definir cada um dos elementos da equipe, pois de acordo com a
nfermagem que e I deixa claro quem seu artigo 6º inciso
42
______
registrado pelo órgão competente” e em seu artigo 8º,
inciso I ainda fala que, são auxiliares de enfermagem: “o titular do certificado de
Auxilia
iência humana, de pessoas e experiências com campo de conhecimentos,
fundamentações e práticas de cuidar dos seres humanos que abrangem do estado
,
científicas, estéticas, éticas e políticas.
ões desempenhadas pela equipe de enfermagem
são direcionadas para um mesmo cliente, com mesmo diagnóstico, mas com
objetivos nem sempre iguais.
( quatro) e 18 (dezoito) anos, como pode ser
observado no Gráfico2.
_____________________________________
Apresentação e Discussão dos Dados
A mesma Lei em seu artigo 7º, inciso I diz que são técnicos de enfermagem:
“o titular do diploma ou do certificado de técnico de enfermagem, expedido de
acordo com a legislação e
r de Enfermagem conferido por Instituição de ensino, nos termos da Lei e
registrado no órgão competente”.
Considero importante ressaltar, que a profissão enfermagem é uma profissão
imprescindível, pois, como afirma Lima apud Figueiredo (1994, p. 29) a Enfermagem
é uma c
de saúde aos estados de doença, mediado por transações pessoais, profissionais
Figueiredo (1994, p. 40) se utiliza de uma metáfora para comparar o cenário
da prática de enfermagem a um grande teatro, que pode ser um hospital, ambiente
ou coletividade onde existem muitas cenas que são apresentadas e representadas
através de atos de cuidar. Estas cenas fazem parte do interminável cotidiano da
prática de enfermagem, cujas funç
Mas é preciso dizer que Trabalho segundo o dicionário etimológico (1997) é
ocupar-se de “algum mister” , exercer “um ofício”. Com relação ao tempo de
exercício profissional relativo ao desempenho das atividades de enfermagem no
Sistema Penal, o mesmo variou entre 4
Estes dados demonstram que os entrevistados possuem experiência, que é
um dos elementos enfatizados por Benner (1984) como um veículo pelo qual o
enfermeiro apreende a focalizar de imediato o que lhe possa ser relevante nas
situações vividas e extrair delas o seu significado.
43
______
Gráfico 2 – Entrevistados por tempo de exercício profissional,
Rio de Janeiro, 2006
ias
do Sistema Penal,
a a área de saúde
o DESIPE da Secretaria de Administração Penitenciária. Anteriormente, a esta
data, todos eram advind do Rio de Janeiro.
Este dado se torna relevante, pois demonstra que pela primeira vez na
história do Sistema Penal se def para as
unidades hospitalares e ambulatoriais do Sistema Penitenciário no Rio de Janeiro o
que de
, 26 são do sexo
feminino e 04 são do sexo masculino.
_____________________________________
Apresentação e Discussão dos Dados
20
15
0
5
10
< 5anos 5-9 anos 10-14 anos >15 anos
Fonte: Hospital Penitenciário, DESIPE – RJ
No que se refere a estes apontamentos, penso que através das experiênc
vividas no cotidiano das práticas, pela questão própria e única
esta definição de Benner deva se estender também para os demais membros da
equipe de enfermagem, os técnicos e auxiliares de enfermagem.
Vale a pena ressaltar que a maioria dos entrevistados ingressou no Sistema
Penal a partir de 1998, quando houve o 1º concurso Público par
d
os da Secretaria de Saúde do Estado
lagrou um processo seletivo exclusivamente
monstra a preocupação por parte dos governantes acerca das necessidades
de saúde dos apenados.
Do contingente da equipe de enfermagem entrevistado
44
___________________________________________
Apresentação e Discussão dos Dados
enitenciário, DESIPE – RJ
Gráfico 3 – Entrevistados segundo sexo, Rio de Janeiro, 2006
),
ao cons antes do
sexo feminino.
Nas entrevi a escolha de atuar nos serviços de
anterior no Sistema Penal.
0
30
5
10
15
20
25
Fem. Masc.
Fonte: Hospital P
Esses dados são condizentes com o que se refere Figueiredo (2001, p.181
iderar que a enfermagem é composta, em sua maioria, por pratic
stas foi possível notar que
saúde do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, se deu por uma
questão de estabilidade e concurso público (13 profissionais) e ser um bom salário
na época de seu ingresso (16 profissionais) e apenas 01 possuía uma experiência
0
2
10
12
14
16
4
6
8
Experiência Estabilidade Salário
Fonte: Hospital Penitenciário, DESIPE – RJ
Gráfico 4 – Entrevistados segundo opção em atuar no Sistema Penal,
Rio de Janeiro, 2006
45
___________________________________________
Apresentação e Discussão dos Dados
No que diz respeito, à importância atribuída ao desempenho de suas
de Enfermagem no Sistema Penal hospitalar apontam para dois
ativos: a prática do cuidado e a relação de ajuda.
atividades
elementos signific
O cuidado é apon or de responsabilidade
da e em
discriminação, como se pode o las:
A enfermagem contribui. Acredito qu s
conhecimentos. Procuro ver a prática do cuidado. Trabalho como uma
Prestar cuidado, pois ninguém liga para essa gente. (E.7)
Assistência ao paciente sem preconceitos. (E.8)
prestar atendimento ao paciente que estar excluso da
entro das possibilidades, dar
a mínima condição de saúde. E 20
O que corrobo uidado enquanto atitude
ética deve ser enten promisso, uma
responsabilidade em
Reafirmando a
que o cuidado serve como valor central da pr
organizador para a pesquisa, educação e desenvolvimento de teorias profissionais.
Prática do Cuidado
tado pelos entrevistados como um fat
nfermagem e a compreensão do apenado em sua particularidade s
bservar nas seguintes fa
e eu consigo exercitar os meu
instituição pública. (E.1)
Cuidar do paciente como um todo. Cuidar como um paciente comum. Não
é parte criminal dele e sim um paciente. (E.5)
Uma forma de
sociedade. (E.10)
Os presos precisam dos cuidados de enfermagem. A enfermagem não os
vê como presos. (E.16)
Eu acho que na assistência devemos tentar d
Eu gosto de cuidar de doentes tanto faz ser presos ou não. (E.28)
ra com Valdow (1998, p. 28) que o c
dido como uma forma de viver em que há com
estar no mundo.
posição da equipe de enfermagem, Potter (1999, p.285) relata
ofissão, proporcionando um referencial
46
___________________
esentação e Discussão dos Dados
Ainda Potter (1999, p.286) aponta o cuidado como uma peculiaridade humana
e que este aspecto universal do cuidado ajuda a enfermagem a reconhecer que
cada c
rmagem ao cuidar do outro, estabelece uma
relaçã
contece dentro de um contexto, indicando que não é simplesmente um valor
abstra
por aq
e onde ocorrem às relações para o
cuidad
o na assistência de enfermagem, destacamos alguns
depoimentos:
________________________
Apr
ultura desenvolve atitudes e expectativas específicas sobre o cuidado e que
devem ser incorporadas dentro da prática profissional.
Sendo assim, penso que a enfe
o onde devem ser considerados os valores, ideais, preconceitos, crenças,
expectativas, experiências anteriores, que estão presentes em cada um dos sujeitos
envolvidos e que influenciam a relação.
Segundo estudos de Benner e Wrubel apud Potter (1999) o cuidado sempre
a
to ou teórico, mas certamente toma sua forma e definição pelo que é
necessário em cada situação.
Petrone (1991) afirma que a atitude da enfermeira, enquanto responsável pelo
planejamento das ações do cuidado, será determinada pelas experiências de vida e
uilo que é atualmente vivenciado também pela equipe. Cuidar, nestes termos
deve considerar os valores e as crenças tanto do cliente o qual se destina quanto
daquele que oferta o cuidado.
Desta forma, acredito que o ambient
o também deve ser considerado, pois a forma como o sujeito apreende o
ambiente, como o contexto humano de relações e se percebem no mesmo, podem
influenciar tanto favorecendo quanto dificultando a integração e o crescimento dos
sujeitos envolvidos na relação.
Essas relações tão importantes para a prática do cuidado sofrem interferência
direta do ambiente, tão necessário para recuperação do cliente. O ambiente aqui é
mencionado como o local onde fazemos nossas trocas com ele, com os outros da
equipe de saúde e com nós mesmos. Diante desta relação, ambiente de trabalho
(condições) e prática do cuidad
47
______
do respeito, não dou abertura para brincadeira, trato
Nunca os chamo pelos apelidos. (E.24)
ngale, nossa precursora na Enfermagem moderna se preocupou com
o ambiente onde os clientes estavam.
ortanto, é com este entendimento, que a equipe de enfermagem ao cuidar
dos apenados estab is, éticos,
sociais, quanto pela influência do meio.
_____________________________________
Apresentação e Discussão dos Dados
Minimizar os efeitos da reclusão através da assistência. (E.18)
Procuro trabalhar diretamente com o preso, prestação de cuidados. Parto
do principio
dignamente.
O trato muda um pouco. Mantenho certa distância. Percebo que é uma
distância para auto-preservação e manter o objetivo profissional. Entrar na
enfermaria, fazer a medicação, não tenho afeto. (E.27)
Além disso, pensar em ambiente está na memória desta profissão porque
Florence Nighti
P
elece uma relação permeada tanto de valores mora
Relação
estaca-se, ainda a relação de ajuda como um elemento importante no
desempenho das atividades de enfermagem no Sistema Penal.
nte, sendo necessária à construção desta
relação de ajuda mediante a prática do cuidado, utilizando-se da comunicação
terapêutica como ferramenta para o
agem faz milagres na cadeia. (E.12)
Serve para mostrar que eles querendo, existe sempre alguém para
ajudar. (E.14)
ra aliviar a tensão emocional do preso. Não vejo como
preso e sim como doente. A relação agente/preso é bem diferente. O
guarda para o preso é uma ameaça, a enfermagem é um refrigério.
de Ajuda
D
Esta relação de ajuda entre equipe de enfermagem entrevistada e clientes
apenados não acontece imediatame
desempenho das suas atividades.
Tudo de bom, a enferm
Importante pa
(E.19)
48
___________________________________________
Apresentação e Discussão dos Dados
Os pacientes são carentes. Às vezes basta uma palavra de conforto,
para mudar o comportamento. (E.21)
Ajudar aqueles que estão oprimidos. Hoje, um apoio mais psicológico
do que para a saúde quer dizer saúde mental. (E.22)
Total, porque a enfermagem re-humaniza o preso. Pela prática de
enfermagem, tratando como trata lá fora, com as mesmas
preocupações. (E. 26)
Pude perceber ainda na fala dos entrevistados que na realidade hospitalar do
istema Penal que a Enfermagem é a parte da equipe multidisciplinar que mais se
erve como elo para os demais profissionais de saúde da instituição.
. E 80 % ficam com os auxiliares e
técnicos. Toda a informação chega através da equipe de enfermagem.
Para Furegato (1999, p. 26) a Enfermagem pode utilizar-se das interações
mesmo considerando o contexto hostil das unidades penais, agindo, portanto,
também como um facilitador na medida
comunicaç
Com esse entendimento as ações de Enfermagem podem configurar-se em
uma interação terapê
significa interagir de forma a ajudar o outro naquilo que ele precisa, no momento”.
Sendo assim, tal interação pode se transformar em uma relação efetiva de ajuda.
S
aproxima do cliente. Destaco na fala dos entrevistados que a equipe de enfermagem
s
O contato direto é com a enfermagem
(E.15)
em que promove a abertura de uma rede de
ões, incentivando a pessoa a tomar a palavra, falando sobre assuntos
relativos à suas necessidades e permitindo que a pessoa faça suas próprias
escolhas.
utica, pois segundo FUREGATO (1999, p. 26) “ser terapêutico
Benjamim (1995, p. 41) define ajuda como: um ato de capacitação (da parte
de quem busca ajuda) e um ato de doação (da parte de quem oferece ajuda). Desta
forma a intenção de ajuda deve estar centrada na pessoa e não apenas no problema
que ela apresenta.
49
___________________________________________
Apresentação e Discussão dos Dados
Em relação à descrição do trabalho de enfermagem exercido no Sistema
Penal,
Cuidados gerais de enfermagem: aferição de PA, sinais vitais,
Curativos, medicação e encaminhamento para outros profissionais. (E.8)
Medicação, cuidados com a higiene pessoal e curativos. (E.9)
Medicação, curativos. Ouço a maior parte do tempo, tem paciente que nem
doente está, é mais emocional. (E.15)
hospitalar do Sistem
fala dos sujeitos que sença do
agente penitenciário,
são apontados como fatos que afetam diretamente as ações desenvolvidas pela
equipe de enfermage
constato que as ações de enfermagem enquanto desenvolvimento de
habilidades e competências apreendidas na Academia ou nos Cursos Técnicos de
enfermagem são os mesmos da realidade extra-muros.
administração de medicamentos, assistência psicológica. (E.1)
Curativos, banho de leito, ouvir muito o paciente, o tempo todo passando a
psicólogo. (E.6)
Medicação, curativos, sinais vitais, conselhos e conversas. (E.14)
Quando questionados sobre a diferença da realidade intra-muros da unidade
a Penal e extra muros de uma instituição de saúde, percebi na
a falta de autonomia profissional emerge pela pre
a periculosidade do paciente e a parte psicológica deste, pois
m.
Falta de autonomia X Agente Penitenciário
Cabe ressaltar que o agente penitenciário é um profissional que não faz parte
do quadro efetivo da realidade extra-muros, entretanto no Sistema Penal é presente
a todo
o momento, conforme constatado nos seguintes depoimentos:
Sim, a periculosidade. A única coisa diferente é o instinto dos presos
sempre prontos a reagir. (E.3)
50
___________________________________________
Apresentação e Discussão dos Dados
Existe. Aqui existe uma insegurança constante com o detento porque a
gente nunca sabe o que pode acontecer. (E.10)
Apesar de serem pacientes, não são comuns. Requerem cuidados, não
ão pessoas de alta
etento porque a
aratos de segurança: grades e regras que
dificultam o trato profissional enfermagem / paciente. (E.18)
Existe aqui você tem certeza que o paciente é preso. Pessoas que você
tem que ter limitações. Lá agente não conhece as pessoas. Aqui podemos
Destaca-se qu
tida como vigilância
clama por mais segu stema Penal, pois se sente vulnerável devido
à periculosidade do a
devemos confiar totalmente, sempre alerta, s
periculosidade. (E.5)
O sistema me obriga a ser diferente. Dependo dos agentes, da
periculosidade dos pacientes, mas os cuidados são os mesmos. E.7)
Existe. Aqui existe uma insegurança constante com o d
gente nunca sabe o que pode acontecer. (E.10)
Existe, se está diante de pessoas perigosas. (E.14)
Sim, risco de morte. Cheio de ap
receber uma faca no pescoço. (E.24)
e apesar da presença do agente penitenciário ser por vezes,
constante por parte da enfermagem. Esta mesma enfermagem
rança dentro do Si
penado e do Sistema em si.
Aspecto Psicológico X Autonomia
Conforme me
sujeitos do cuidado de enfermagem no Si
Penal sofrem um p
apreendido deve ser estar fora do ambiente que lhe
é familiar o mesmo se apóia na enfermagem tornando-se um paciente mais solicito
do que os outros da realidade extra-muros conforme podemos atestar nas falas
abaixo:
te do que em uma instituição comum,
. (E.1)
ncionado anteriormente por Goffmam (2005, p.23), estes
stema Penal, ao adentrarem no Sistema
rocesso de esvaziamento do seu EU onde tudo que foi
esquecido. Além de o apenado
Existe diferença. A parte psicológica do paciente é diferente. Cuidado é um
todo. Precisa ouvir mais o pacien
devido a carência geral do paciente
51
___________________________________________
Apresentação e Discussão dos Dados
s: são seres desligados da
sociedade, aqui sabemos que eles são presos, temos que estar atento o
im, através das falas dos entrevistados pude perceber que tanto a
condição psicológica
que atuam no Sistem
e
nfermagem nos serviços de saúde do Sistema penal, foram apontados pelos
investigados: a falta
saúde, a falta de in
agente penitenciário as quais emergem nas respostas dos entrevistados:
de espontaneidade por falta de abertura das celas pelo agente
penitenciário, o que limita muitas vezes o trabalho de enfermagem, dando
pressa a enfermagem, o tempo é remido e pequeno. (E.4)
Encontro, o espaço físico de cada cubículo é difícil, falta de material, é
constrangedor está no espaço tão apertado, falta de espaço, também acho
Sim, os nossos pacientes são diferente
tempo todo com o paciente, temos que ter mais sensibilidade no trato com
o paciente. (E.19)
Existe a carga psicológica, que é outra. Você não pode esquecer uma
lâmina de bisturi, uma atadura, álcool e nem podem ser dados. (E.23)
Toda, a estrutura física oprime o profissional. Nós nos sentimos presos.
(E.26)
Sendo ass
do sujeito do cuidado quanto dos profissionais de enfermagem
a Penal é afetada pela situação de insegurança constante.
Quanto às dificuldades enfrentadas na realização das atividades d
e
de autonomia profissional, a precarização dos serviços de
fra-estrutura das unidades hospitalares e a dependência do
A falta
Muitas: falta de material, falta de cooperação do paciente, o próprio
ambiente não coopera, por exemplo, não posso ir muitas vezes ao mesmo
paciente, o agente não gosta. A estrutura física é ruim, não há leitos e as
comarcas são inadequadas. (E.7)
às vezes que falta instrução para lidar com os presos. (E.14)
Encontro muitas dificuldades básicas de material. As condições para
desempenhar certos procedimentos: má iluminação. O desencontro de
propósitos, a enfermagem versus agente penitenciário. O SOE (Serviço de
Operações Externas) acha que queremos ser a mãe do paciente. Aqui é
um hospital e uma prisão. Ele está sendo punido e cuidado ao mesmo
tempo. A falta de padronização das rotinas. A burocracia. (E.27)
52
___________________
Percebi na fala dos entrevistados que a autonomia que a enfermagem possui
enquanto profissão
condicionada ao ser
posteriormente o tratamento conforme descrito nos depoimentos abaixo:
os, o agente
do mal. O
horário da enfermagem tem que ser igual ao do agente que acompanha
você. (E.11)
s
atividades de enfermagem no Sistema Penal, a segurança, a estrutura física
/organ
Apesar da enfermagem estar cercada pela presença do agente penitenciário
24 horas, percebi qu
que a segurança instalada no Sistema Penal é para que não haja fuga no Sistema
Penal e não para os
A falta de um treinamento específico par
fator que traz insegu
sente preparada para atuar em rotas de fugas ou em rebeliões caso ocorra. Como
odemos conferir nas falas abaixo:
paciente preso. (E.10)
________________________
Apresentação e Discussão dos Dados
dentro de uma unidade hospitalar do Sistema Penal fica
viço de segurança, pois a segurança está em primeiro lugar e
Existe na hora que você precisa fazer determinados cuidad
não pode vir abrir. (E.5)
Encontro dificuldade: carência de material, preciso sempre ter um
intermediário para desempenhar minhas funções. Incomoda muito a
presença do agente. (E.6)
A falta de acesso imediato ao cliente que diz que está passan
Quanto às proposições sugestionadas pelos os entrevistados para facilitar a
izacional, a gestão de pessoas e os recursos materiais aparecem como áreas
que ao serem reestruturadas facilitariam o desenvolvimento das atividades da
equipe de enfermagem.
e esta enfermagem clama por mais segurança, pois percebe
profissionais de enfermagem.
a a atuação no Sistema Penal é outro
rança para a equipe de enfermagem. A enfermagem não se
p
A enfermagem precisa de mais segurança, pois não é o medo mais o
receio de acontecer qualquer coisa. (E.2)
Treinamento para a segurança da enfermagem para saber lidar com o
53
___________________________________________
Apresentação e Discussão dos Dados
A estrutura física do hospital é diferente das demais unidades hospitalares
como,
om este material. A fala dos
entrevistados revela a necessidade de uma r
das enfermarias é inadequada. Não há como levar a
cadeira de rodas para os banheiros. (E.9)
Outro elemen
enfermagem seria a construção de um Centro de Tratamento Intensivo dentro do
istema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, pois o apenado quando se
a
enferm
Outra sugestão referida pela equipe de enfermagem seria a construção de um
Fórum dentro do Sis
estão em perfeito juízo, ao serem convocados pelo Juiz, devem comparecer ao
ibunal, como o paciente está sob cautela do Estado em uma unidade hospitalar, a
enferm
por exemplo: as camas são de alvenaria e nem todas as enfermarias
possuem vaso sanitário e sim um “boi” (louça enterrada no chão), este tipo de vaso
sanitário é muito utilizado nas penitenciárias para que o apenado não quebre e não
se machuque e nem cause dano a alguém c
eestrutura nas unidades hospitalares:
A estrutura física precisa ser mudada, por exemplo: reforma dos cubículos.
(E.7)
A estrutura física
to apontado como proposição de melhoria para a equipe de
S
encontra em estado grave precisa ser removido para um hospital da rede pública e
agem participará da transferência o que causa muita aflição e insegurança na
equipe, pois não é uma simples transferência, necessita de escolta policial, deixando
a enfermagem mais uma vez vulnerável.
É necessário a construção de um hospital de grande porte. O hospital
deveria estar preparado para o paciente nunca sair daqui, assim não
precisaríamos nos expor para levar um paciente para a rede pública. (E.24)
tema Penal, pois os pacientes que não deambulam, mas que
tr
agem acompanha este apenado até o tribunal, só retornando após o
depoimento deste. É importante ressaltar que a Enfermagem fica mais uma vez
vulnerável diante desta situação.
54
___________________________________________
Apresentação e Discussão dos Dados
Deveria haver uma est
Sistema Penal, se tivess
rutura em que o preso não precisasse sair do
e um fórum eu não precisaria me expor. (E.24)
Com relação
ecessidade de treinamento de segurança, maior interação entre a equipe de
enfermagem e o agente penitenciário e um acompanhamento psicológico para os
profiss
à gestão de pessoas é apontada pelos entrevistados a
n
ionais de enfermagem e agentes penitenciários.
55
________________________________________________________
Considerações Finais
5- CONS ERAÇÕES FINAIS
A Enfermagem é uma profissão de amplas atividades, não podendo ser
entendida apenas pela virtude técnica, mas sim também pelos valores profissionais
que abarcamos ao longo de nossa trajetória profissional.
Este estudo me possibilitou aprofundar no conhecimento da realidade
vivenciada pelos profissionais de enfermagem que atuam nos serviços de saúde do
Sistema Penal, pois identifiquei que a equipe de Enfermagem que atua em uma
unidade de saúde do Sistema Penal tem como princípios básicos à prática do
cuidado e a relação de ajuda na atenção à saúde dos apenados.
Estes princípios (a prática do cuidado e relação de ajuda) que norteiam as
ações da equipe de enfermagem identificados nos relatos dos sujeitos da pesquisa
sofrem interferência do Sistema Penal.
nfermagem se depara com algumas limitações,
dado que se trata de uma unidade hospitalar prisional onde a segurança prevalece
sibilidades de atuação
da equipe de enfermagem em uma unidade hospitalar prisional, dentre as limitações
considerando as especificidades próprias à condição destes clientes.
ID
Esta interferência foi detectada nos depoimentos dos entrevistados, que na
realização da prática do cuidado de e
em relação ao tratamento de saúde dos apenados.
O estudo ainda propiciou analisar as limitações e pos
verifica-se a presença do agente penitenciário, a periculosidade e a condição
psicológica do preso e da equipe de enfermagem, deste modo dificultando a
autonomia do profissional de enfermagem no desempenho de suas ações. E, como
possibilidades constatei as mesmas habilidades e competências exercidas na
realidade extra-muros.
Porém, apesar dos limites impostos pelo Sistema Penal, a Enfermagem que
desempenha suas atividades neste Sistema assegura o cumprimento dos aspectos
éticos da profissão: respeito à vida, a dignidade e os direitos da pessoa humana
56
________________________________________________________
Considerações Finais
Esta certeza de cumprimento do seu dever é o que faz do profissional de
enfermagem, ímpar, incomparável aos demais profissionais. Pois, até diante
daqueles que são colocados à margem da sociedade, a enfermagem faz cumprir o
seu juramento sem esmorecer lutando por um ambiente melhor de trabalho e
consequentemente, pela melhoria da qualidade de assistência prestada a seus
clientes (apenados). Portanto, penso que o importante para a Enfermagem é
realmente o Ser Humano e a Arte de Cuidar.
57
__________________________________________________________
Referências
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rasília (DF): promulgada em 5 de outubro de 1988: atualizada até a emenda
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VASQUEZ, A. S. Ética. 23ª ed. Rio de Janeiro: Ci
60
__________________________________________________________________
Anexos
ANEXOS
61
__
________________________________________________________________
Anexos
nexo 1 – Formulário
Formação Profissional:
Tempo de Exercício no Sistema Penal:
A sua escolha de trabalhar no Sistema Penal se deve a que:
Em sua opinião, qual a importância que você atribui às atividades de enfermagem
Sistema Penal Hospitalar? Comente.
diferença no trabalho de enfermagem no Sistema Penal
uma instituição de saúde?
- Você encontra alguma dificuldade em realizar o trabalho de enfermagem no
- O que você tem a propor para facilitar as atividades de enfermagem no Sistema
A
1-
2-
3-
4-
no
5- Descreva o seu trabalho de enfermagem no Sistema Penal?
6- Para você existe alguma
e
7
Sistema Penal? Justifique.
8
Penal?
62
__________________________________________________________________
Anexos
ANEXO 2
Aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa da UNIRIO
63
__________________________________________________________________
Anexos
NEXO 3 – TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
ou mestranda da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e estamos realizando
m estudo com o intuito de ampliar o conhecimento e a discussão sobre a prática de
nfermagem na realidade intramuros do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro. O
ítulo do nosso estudo é: Os Princípios que fundamentam a prática de Enfermagem nos
erviços de Saúde do Sistema Penal do Estado do Estado do Rio de Janeiro.
ossos objetivos são: Identificar os princípios que fundamentam a prática de enfermagem
s de saúde do Sistema penal do Estado do Rio de Janeiro; Discutir os limites e
s possibilidades da atuação da equipe de enfermagem nos serviços de saúde do Sistema
enal do Estado do Rio de Janeiro, considerando os princípios éticos da profissão.
ara a realização desta pesquisa, os procedimentos adotados para a coleta de dados
tilizados foram ter: a aprovação do Comitê da Universidade Federal do Estado do Rio de
autorização da Direção do Hospital Penal Fábio Soares Maciel.
sclareço que todas as informações concedidas serão mantidas sob sigilo, e que
os
ntrevistados e a qualquer momento poderá as questões.
o
ntrevistado, caso se recuse em participar ou responder as questões.
A
S
u
e
T
S
N
nos serviço
a
P
P
u
Janeiro e a
E
servirão para conformar o presente estudo. Assim, não serão divulgados os nomes d
e optar por não responder
Além disso, assumo o compromisso ético de garantir a inexistência de quaisquer riscos a
e
Atenciosamente,
Mônica Oliveira da Silva e Souza
1
Eu, ___________________________________________declaro estar ciente da
finalidade da pesquisa intitulada - Os Princípios que fundamentam a prática de
Enfermagem nos Serviços de Saúde do Sistema Penal do Estado do Estado do Rio
de Janeiro e estou de acordo em participar do mesmo.
Rio de Janeiro, ___de _________________de 2006.
_____________________________________
Assinatura do participante da pesquisa
1
Endereço: Rua Marechal Jofre nº 129/202, Grajaú, Rio de Janeiro, CEP 20560-180. e-mail: [email protected]
Tel: 2576-5226 / 9143-4353.
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