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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
PUC-SP
ROSELI ALBUQUERQUE DA SILVA
A PREVENÇÃO CUBANA NO ATENDIMENTO
AO ADOLESCENTE ENVOLVIDO COM ATO INFRACIONAL:
Uma contribuição ao Brasil
DOUTORADO EM SERVIÇO SOCIAL
SÃO PAULO
2008
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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
PUC-SP
ROSELI ALBUQUERQUE DA SILVA
A PREVENÇÃO CUBANA NO ATENDIMENTO
AO ADOLESCENTE ENVOLVIDO COM ATO INFRACIONAL:
Uma contribuição ao Brasil
DOUTORADO EM SERVIÇO SOCIAL
Tese apresentada à Banca Examinadorada
Pontifícia Universidade Católicade São
Paulo, como exigência parcial para
obtenção do título de Doutor em Serviço
Social, sob a orientação da Prof. Dra.
Maria Lucia Rodrigues.
SÃO PAULO
2008
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ii
Banca Examinadora
__________________________
__________________________
__________________________
__________________________
__________________________
iii
A Beto, Pedro e João;
Meus dias não são mais meus, são nossos.
À minha mãe Josefa, que renasce a cada dia,
e soube ensinar que a vida é uma luta eterna.
iv
DEDICATÓRIA
Às minhas orientadoras,
Prof. Dra. Maria Lucia Rodrigues (orientadora no Brasil)
e Prof. Dra. Caridad Navarrete Calderón (co-orientadora em
Cuba).
Por entenderem que o conhecimento é livre; amadurece a
consciência; é lento; é silencioso; são pedaços de nossas vidas
interagindo com nossas leituras; são sonhos compartilhados e
doloridos; reflexões que mexem com o nosso mundo interno.
Obrigada por perceberem que um sonho só é possível quando
compartilhado; esta tese é fruto dessa liberdade de pensar.
Maria Lucia, obrigado por ser tão presente!
Caridad, nem mesmo a distância impediu a construção do
conhecimento.
v
AGRADECIMENTOS
Em todos esses anos como profissional e pesquisadora, vários
foram os momentos compartilhados quando refletíamos sobre os
adolescentes envolvidos com ato infracional, no Brasil ou em outro
lugar do mundo.
A busca por conhecimentos compartilhados sempre foi o nosso
grande desafio, conhecer experiências e acreditar que é possível outro
atendimento sempre nortearam nossos sonhos.
Nesse projeto de vida, várias foram as pessoas que
acompanharam de perto nossa indignação e inquietação em relação ao
antendimento realizado com esses adolescentes.
Agradecemos especialmente à banca de qualificação que
contribuiu para a construção desta tese, Prof. Dra. Maria Lucia
Rodrigues, minha orientadora, pela sua dedicação, carinho e apoio
permanente; Prof. Dra. Maria Lucia Martinelli (Coordenadora do Curso)
pelas observações pontuais; Prof. Dra. Myriam Veras Baptista, por me
acompanhar desde minha dissertação de mestrado; Prof. Dra. Maria
Liduina de Oliveira e Silva, pela leitura minuciosa do trabalho e Prof.
Dra. Caridad Navarrete Calderón que mesmo distante contribuiu com
suas detalhadas observações.
Agradecemos aos professores da PUC/SP, do Departamento de
Serviço Social, pelo carinho, acolhimento e reflexões acerca da questão
do Serviço Social e questões sociais no Brasil.
Aos pesquisadores de Cuba que puderam compartilhar, com seus
conhecimentos, a construção deste trabalho, fruto das relações da Prof.
Dra. Caridad com os profissionais que atuam direta ou indiretamente
com os adolescentes em Cuba, disponibilizando suas pesquisas e
estudos para a construção de nossa tese.
À Márcia Helena de Lima Farias, que estimulou minha ida para o
Serviço Social, e Fátima Fontes por estarem presentes na minha
vi
qualificação de doutorado e pelo apoio constante durante a construção
desta pesquisa.
Aos amigos da FEBEM/SP: Gilsélia, Magali, Eliana Barsotti,
Nilda, Ana Lucia, Marco Antonio, Dione, Luciana, Vânia Laurindo,
Marli, Aurecy e Silene, Eliana.
À amiga Sirlei, por defender sempre esses adolescentes contra as
inúmeras violações.
À amiga Luciana Mattos, seu compromisso e ética nos
aproximaram nos últimos anos e hoje somos parceiras neste grande
desafio que é a área da criança e adolescente.
Á Dona Leo que sempre diz que a vida passa rápido, e que
devemos aproveitar e viver cada minuto intensamente. Obrigada por
compartilhar suas experiências dando exemplos dos caminhos que
podemos escolher.
À Maria Rita que acompanhou de perto alguns momentos da
construção da tese de doutorado, realizando a revisão do memorial da
tese de doutorado, obrigada pela disponibilidade e apoio.
Aos meus primeiros amigos, Cida Pimentel, Cida Modesto,
Paulinho, Pádua, Rose, Cleide, Teca, Isabel, Ba, Di, Carlos Garcia,
Fátima, D. Ira, Zirlei, Raquel, Bruno, Mateus Purcell, Luiz, Re, Eder,
Paulinho, Arnaldo (companheiros de trabalho do Centro de
Comunicação e Educação Popular de São Miguel – CEMI).
À Regina Monje, pelo estímulo e por acreditar que eu terminaria
este trabalho.
À Associação de Mães (Amar), por suas conquistas e desafios.
Aos amigos da área da infância e juventude.
Cris Calvo, Áurea, Giva, Branca, Enza, profissionais do Centro de
Defesa da Criança e Adolescente de Sapopemba (Mônica Paião
Trevisan), Flávio Frasseto, Ebenezer, Natalina, Rosalina, Sandra,
Lourdinha Trassi, Emerson.
vii
Aos vários pesquisadores que passaram pelo Núcleo de pesquisa e
questões metodológicas do Serviço Social (NEMESS), lugar em que o
conhecimento tem o desafio de aproximar as pessoas.
À Kátia, secretária do Programa de Pos-Graduados em Serviço
Social, obrigada pelo carinho e grandes informações.
À Capes, por ter concedido uma bolsa de estudos e permitido
dedicação na construção desta tese.
À Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, por sua história
de luta e compromisso com a pesquisa.
Á minha grandiosa família.
Aos meus irmãos, Maria, Sueli, Roberto, Silene, Eunice, Rosilene,
e Simone.
À Neide, Marcelo e Vinicius (meu afilhado), pela presença
constante e pelo carinho.
À minha tia Geralda (in memoriam) que nos deixou quando eu
fazia esta tese de doutorado, pelos seus 94 anos bem vividos com a
gente.
Ao meu pai, com carinho e saudade (in memoriam).
Aos meus sobrinhos, nossa extensão, Haline, Eduardo, Raphaela,
Sarah, André, Débora, Murilo, Vinicius, Gabriel e Ana Carolina.
Com gratidão a todos os educadores da escola Villa Lobos e
Villinha em São Bernardo do Campo, que acreditam na educação como
um caminhar coletivo.
Obrigada pela atenção e dedicação com o Pedro e o João.
viii
RESUMO
Esta tese tem como objetivo relatar a experiência na área da prevenção
em Cuba com os adolescentes envolvidos em ato infracional com
propostas contribuitivas ao Brasil. O modelo de atendimento ao
adolescente envolvido com ato infracional em Cuba conta com um
projeto de governo que tem como proposta a intervenção e prevenção
como política social, priorizando a criança e o adolescente. Este estudo
não teve a pretensão de analisar as duas realidades e compará-las, mas
trazer a experiência cubana no atendimento ao adolescente e o modelo
de atendimento do Brasil. Mesmo com realidades tão distintas, tanto
econômica como política, a contribuição de Cuba para o Brasil e do
Brasil para Cuba poderá abrir novos caminhos na área da intervenção
social. A nossa ida a Cuba no ano de 2002, quando participamos de
encontros com grupos de prevenção e conhecemos a realidade
socioeconômica de Cuba, os assentamentos rurais, os modelos de
atendimento na área da saúde e educação, foi determinante para que
pudéssemos unir a nossa experiência profisisonal e acadêmica. Após
contato com Cuba através da Prof. Caridad Navarrete Calderon,
inciamos um diálogo permanente sobre questões ligadas a crianças e
adolescentes, possibilitando sua vinda ao Brasil em 2003 para o I
Seminário interdisciplinar de intervenção social – Brasil e Cuba, quando
pudemos refletir e conhecer os modelos de atendimento no Brasil e em
Cuba, com participação de vários pesquisadores e profissionais da área
da infância. Mergulhar nesse universo é doloroso e desafiador, é a
busca constante de alternativas olhando para frente e querendo a
mudança. Não pretendemos com esta tese somente um olhar reflexivo
das possíveis intervenções que podemos realizar, mas um olhar
profundo de que é necessária essa mudança. Como define Che: “Não
basta interpretar o mundo, é necessário modificá-lo”.
1
Palavras-chave: adolescentes envolvidos com ato infracional,
prevenção, intervenção, violência, Brasil, Cuba.
1
LOWY. M. O pensamento de Che Guevara, 2005, p. 35.
ix
RESUMEN
Esta tesis tiene como objetivo el informe de la experiencia en el ámbito
de la prevención en Cuba con los jóvenes que estan involucradas con el
acto infraccional para obtener medidas para Brasil. El modelo de
servicio al Adolescentes envuelto en el acto infraccional en Cuba tiene
un proyecto de gobierno que tiene la propuesta como una intervención y
la política de prevención social, dando prioridad a los niños y los
adolescentes. Este estudio no fue la voluntad de examinar las dos
realidades y compararlos entre sí, sino que traer la experiencia cubana
que actúa en el adolescente autor de acto infraccional al modelo de
atención en Brasil. Incluso con la diferencia de la política y económica,
la contribución de Cuba para Brasil para Cuba y Brasil para Cuba
puede abrir nuevas vías en la área de intervención social. Nuestro viaje
a Cuba en 2002, cuando participamos en reuniones con grupos de la
prevención y conocemos política de la realidad de Cuba, los
asentamientos rurales, los modelos de la atención a la salud y la
educación, es fundamental para que se pueda unir nuestra experiencia
académica y profesional. Después del contacto con Cuba por el Prof.
Caridad Navarrete Calderón, iniciamos um diálogo sobre cuestiones
relativas a los niños, niñas y adolescentes, permitiendo su entrada a
Brasil enell 2003 para el Primer Seminario de interdisciplinarios de
intervención social - Brasil y Cuba, cuando pudimos reflexionar y
aprender sobre los diferentes modelos de atención en Brasil y en Cuba,
con la participación de varios investigadores y profesionales em área de
la infancia. Sumergir en este universo es doloroso y difícil, es la
búsqueda constante de alternativas y esperamos con interés que
quieran cambiar. No queremos que este argumento sea sólo una mirada
reflexiva de las posibles intervenciones que se pueden hacer, pero una
mirada profunda de que este cambio es necesario. Como lo define el
Che: "No se limite a interpretar el mundo, es necesario modificar".
2
Palabras claves: jóvenes que estan involucradas con el acto
infraccional, intervención, prevención, violencia, Brasil, Cuba.
2
LOWY. M. O pensamento de Che Guevara, 2005, p. 35.
x
ABSTRACT
The objective of this work is to report the experience we had in Cuba in
the prevention area concerning adolescents involved in transgressions,
with proposals that could contribute to Brazil, highlighting intervention
and prevention as social policies, prioritizing children and adolescents.
The present work does not intend to analyze and compare both realities,
but to look at the Cuban experience as a potential intervention model
for services in Brazil. Despite facing such distinct scenarios, in both
economical and political terms, Cuba’s contribution to Brazil and he
latter’s contribution to the former can open new paths in the social
intervention area. Out trip to Cuba in 2002, when we took part in
prevention groups and learned about the country’s socioeconomic
panorama, rural settlements, and service models in the health and
education sectors, was determinant so that we could combine our
professional and academic experiences. After an initial contact with
Cuba through Professor Caridad Navarrete Calderon, we established a
permanent dialog on issues related to children and adolescents, making
it possible for her to come to Brazil in 2003 for the First
Interdisciplinary Seminar on Social Intervention – Brazil and Cuba,
attended by several researchers and practitioners of the childhood
sector, in which we could reflect upon and learn about the
aforementioned service models in both countries. Going deep into this
universe is both painful and challenging; it is looking ahead in a
constant search for alternatives and being willing to change. We do not
intend hereby to look merely reflexively at potential interventions we
can do, but to have a deep look which evidences that changing is
necessary. As Che has defined it: “The world must not only be
interpreted, it must be transformed”.
3
Keywords: adolescents involved in transgressions; prevention;
intervention; violence; Brazil; Cuba.
3
LOWY, M. O pensamento de Che Guevara, 2005, p. 35
SUMÁRIO
LISTA DE SIGLAS ....................................................................................................... 12
INTRODUZINDO OS CAMINHOS DA PESQUISA .................................................. 13
1.
O PROJETO PREVENTIVO EM CUBA: UMA CONTRIBUIÇÃO AO BRASIL. 19
A prevenção e a atenção social....................................................................................... 19
2.
OS GRUPOS DE PREVENÇÃO E OS CONSELHOS POPULARES NA CIDADE
DE HAVANA ................................................................................................................ 35
O adolescente cubano e o projeto preventivo................................................................. 41
Atuação dos Conselhos Populares.................................................................................. 47
As leis e os direitos......................................................................................................... 50
As políticas sociais ......................................................................................................... 56
3.
A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA NO ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE
AUTOR DE ATO INFRACIONAL – FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR
DO MENOR (FEBEM/SP), HOJE FUNDAÇÃO CASA.............................................. 60
A FEBEM em números .................................................................................................. 68
O adolescente autor de ato infracional no Brasil............................................................ 72
O adolescente autor de ato infracional ........................................................................... 74
4.
AS POLÍTICAS SOCIAIS E O ADOLESCENTE NO BRASIL ............................. 79
Prevenção e atenção social: a constante busca: 1998 – 2001......................................... 82
A rebelião no Complexo Imigrantes............................................................................... 85
Histórico de fugas, ações e articulações ........................................................................ 85
A desconstrução da experiência ..................................................................................... 93
O tempo da (não) mudança – ano 2005.......................................................................... 95
A organização – reprodução do sistema prisional.......................................................... 97
Um caminho trilhado para a “redução da idade penal”................................................ 101
5.
A PESQUISA – UMA EXPERIÊNCIA ORGANIZANTE.................................... 107
CONSIDERAÇÕES FINAIS - É POSSÍVEL OUTRO MODELO DE
ATENDIMENTO......................................................................................................... 125
BIBLIOGRAFIA.......................................................................................................... 131
ANEXOS...................................................................................................................... 139
12
LISTA DE SIGLAS
AMAES – Associação de Mães com Filhos em Conflito com a Lei
AMAR – Associação de Mães e Amigos de Crianças e Adolescentes em
Risco
ANAP – Associação Nacional de Agricultores Pequenos
ANCED – Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do
Adolescente
APAR – Associação de Pais e Filhos em Situação de Risco
BNDS – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Caojip – Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e
Juventude
COC – Centro de Observação Criminológica
Condepe – Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana de São Paulo
CRESS – Conselho Regional de Serviço Social
CRP – Conselho Regional de Psicologia
CTC – Central dos Trabalhadores de Cuba
DEGASE – Delegacia Geral de Ações Socioeducativas
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
FEBEM – Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor
FEDCA – Fórum Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente
FEEM – Federação de Estudantes de la Ensenanza Media – FEEM
FEU – Federação Estudantil Universitária
FMC – Federação das Mulheres Cubanas
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada
NCA – Núcleo da Criança e do Adolescente – PUC/SP
NEMESS – Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Ensino e Questões
Metodológicas em Serviço Social – PUC/SP
NEV – Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
OEA – Organização dos Estados Americanos
PCC – Primeiro Comando da Capital
PDT – Partido Democrático Trabalhista
PIB – Produto Interno Bruto
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PT – Partido dos Trabalhadores
PUC – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
SEDH – Secretaria de Estados dos Direitos Humanos
UJC – União dos Jovens Comunistas
13
INTRODUZINDO OS CAMINHOS DA PESQUISA
Muitas são as pesquisas e produções científicas realizadas nos
últimos anos dedicadas a estudos sobre a temática da juventude e
violência. Porém, poucas mudanças houve no atendimento aos
adolescentes com algum envolvimento em ato infracional no Brasil.
Nesse sentido, este trabalho propõe realizar uma reflexão
dialogada entre Brasil e Cuba a respeito da experiência e dos modelos
de atendimento a adolescentes envolvidos em ato infracional. A
pesquisa nasce de nossa indignação e, ao mesmo tempo, da esperança
de que é possível outro modelo de atendimento no Brasil, pautado no
respeito às leis, num projeto preventivo e conjugado de desenvolvimento
de políticas públicas destinadas a essa população.
A questão do envolvimento de crianças e adolescentes em atos
infracionais pode ser constatada, na maioria das vezes, pela ausência
do Estado no atendimento e acompanhamento dessa população. Basta
observar o número de crianças e adolescentes hoje nas ruas pedindo
esmolas, o crescimento de Organizações não governamentais (ONGs)
atendendo às chamadas populações de alto risco, mantendo convênios
de baixo valor com o Estado, oferecendo má qualidade de serviços e
frágeis modelos de intervenção. Convivemos no Brasil, com um Estado
punitivo e de controle social, na medida em que esse mesmo Estado,
olha essas crianças e adolescentes, a partir da lógica de uma justiça
disciplinar e compensatória e não de uma lógica social de política
pública.
Para viabilizar o estudo, partimos da experiência que
acumulamos no atendimento a adolescentes que se envolveram em
algum tipo de ato infracional, da convivência que tivemos oportunidade
de experimentar junto a professores e pesquisadores cubanos e,
também, dos conhecimentos que fomos conjugando em torno da
temática, ao longo de nossa prática profissional.
14
Cuba tem um projeto de atendimento a esses adolescentes
pautado na prevenção, centrada especialmente num forte processo de
formação dos profissionais que atuam na intervenção. Por ser uma
política de governo, a prevenção é uma política social acompanhada e
supervisionada por representantes do governo, da universidade,
profissionais vinculados à política e pela comunidade.
Com a perspectiva de conhecer a metodologia e os caminhos que
Cuba percorreu para efetivar esse trabalho, observamos que a
prevenção configura-se como a principal estratégia quando se pensa no
atendimento ao adolescente que está envolvido em algum ato infracional
em Cuba.
Esta pesquisa traz a possibilidade de conhecermos o projeto
preventivo cubano através de suas ações e atuações, definições da
política pública e a forma de compromisso governamental no que se
refere a qualquer criança e adolescente na faixa etária de 0 a 16 anos. A
prevenção, envolvimento comunitário e o desafio de conhecer e
acompanhar cada criança e adolescente faz com que o governo e a
sociedade assumam qualquer criança e adolescente como se fosse seu.
Entendemos que um projeto preventivo que envolve a comunidade
com o desenvolvimento de políticas públicas governamentais é uma das
formas para uma intervenção com maior resultado e eficácia. É claro
que não podemos deixar de registrar o envolvimento de vários setores
da sociedade civil brasileira preocupados com o atendimento a crianças
e adolescentes – os diversos fóruns sobre a criança e o adolescente, os
diferentes profissionais da área do direito, do serviço social, da
psicologia, educadores, entre outros, que se preocupam com as ações
voltadas às crianças e adolescentes, os núcleos de estudos de
universidades públicas e privadas que pesquisam o tema,
pesquisadores, centros de defesa, conselheiros tutelares, organizações
não governamentais, entre outros.
15
Mas observamos, mesmo com o envolvimento desses setores, uma
inviabilização das ações e de políticas públicas; continuamos com
adolescentes sendo espancados, encaminhados para delegacias e
convivendo com presos maiores de 18 anos, perdendo audiências
públicas por não serem encaminhados no horário e dia certos.
Experiências como essas foram vividas por nós quando trabalhávamos
na Febem de São Paulo, hoje Fundação Casa; mantemos ainda hoje,
contatos com trabalhadores da Fundação que reafirmam em seus
relatos, a permanência do mesmo modelo de atendimento.
Somos considerados um país que tem uma lei avançada quando
se refere à proteção integral da Criança, com a Lei 8069/1990 que
instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No que se refere
à criança como prioridade absoluta, ainda estamos a caminho para que
essa lei de fato seja respeitada e aplicada. Se de um lado, o Eca tem por
objetivo a proteção integral, de outro, está a questão do adolescente que
cometeu algum ato infracional, visto e tratado como um desvalor social,
conforme afirma Garrido de Paulo (2006).
Nesse sentido, para uma melhor compreensão das intervenções
realizadas pelos países Cuba e Brasil, procuramos analisar a literatura
da área da criança e adolescente em Cuba e no Brasil através de
documentos oficiais do governo cubano, documentos oficiais dos
centros de pesquisa do governo brasileiro, literatura especializada na
área da criança e adolescente em Cuba e no Brasil, estudo documental
das publicações realizada pelo Centro de investigações Jurídicas de
Cuba, estudo documental das publicações realizadas pelo governo
federal e governo do Estado de São Paulo, Centros de Defesa da Criança
e do Adolescente (Cedecas), Conselho Regional de Psicologia (CRP),
Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM), Instituto de
Pesquisas Econômicas e Aplicadas (IPEA), Banco de dados da Folha de
São Paulo (Jornal Folha de São Paulo), Secretaria de Estados dos
Direitos Humanos (SEDH) ligado ao governo federal, além do constante
diálogo com pesquisadores cubanos e pesquisadores brasileiros.
16
Para compreendermos os caminhos que utilizamos na construção
desta pesquisa, o estudo foi organizado em cinco capítulos que
analisam o modelo de atendimento em Cuba e seu projeto preventivo;
da mesma forma procedemos com o modelo de atendimento no Brasil,
país em constante busca de um possível modelo de política pública
capaz de responder às necessidades e expectativas do jovem brasileiro
que experienciou o ato infracional. Considerando a importância da
temática e a possibilidade de compartilhar as informações a que
tivemos acesso do país cubano, disponibilizamos no anexo, materiais
contendo informações oficiais do governo cubano, produções científicas,
pesquisas e levantamentos sobre o projeto de prevenção em Cuba e seu
modelo de intervenção social.
No primeiro capítulo, apresentamos como Cuba trabalha o projeto
preventivo e a construção das políticas sociais, considerando seu
contexto sócio-econômico e político. Destacamos as políticas na área da
educação, saúde e emprego como grandes aliadas na prevenção e
manutenção do modelo de políticas sociais em Cuba.
O segundo capítulo trata do funcionamento dos grupos de
prevenção e os conselhos populares na Cidade de Havana-Cuba.
Destacamos a prevenção como principal fator, a participação da
comunidade como uma grande aliada, fazendo assim uma ligação entre
os vários setores de atendimento e atenção à criança e ao adolescente.
No terceiro capítulo, trazemos a experiência do Brasil no
atendimento ao adolescente que cumpre medida socioeducativa de
internação. Nosso estudo está centrado na cidade de São Paulo,
especificamente na medida de internação, sendo nosso cenário de
pesquisa a Febem de São Paulo, hoje Fundação Casa. Esse capítulo traz
uma reflexão sobre a situação da Fundação, seu avanço quando
apresentamos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e seu
retrocesso quando apontamos números de mortes, continuidade de um
modelo de atendimento pautado no sistema prisional.
17
No quarto capítulo, buscamos compreender quais os caminhos
que o Brasil vem traçando nos últimos anos na área das Políticas
Sociais ligadas à questão da criança e do adolescente. Paralela a essa
construção, mantemos a proposta de constante busca de um modelo de
intervenção digno e eficaz.
No quinto capítulo, apresentamos os caminhos da pesquisa como
uma experiência organizante, considerando o atendimento Cubano e
Brasileiro, estabelecendo assim, um diálogo entre as duas experiências.
Nas considerações finais tecemos comentários sobre as duas
experiências alertando que, embora próximos, os dois países se
distanciam muito em suas prioridades e na questão do respeito ao
jovem. Cuba tem clara sua política de atendimento, mas conta com
algumas limitações como: acesso a informações e liberdade de ir e vir. O
Brasil não tem o melhor modelo de atendimento na área da criança e do
adolescente mas tem uma das melhores leis quando nos referimos à
criança e ao adolescente – ECA; não temos limitações de informações,
temos o direito de ir e vir. Entretanto, devemos lembrar que, no Brasil,
mesmo com tanta informação e publicações, ficamos sem saber de fato
qual o melhor caminho para trabalhar essas informações e, ao fato de
que podermos ir e vir, subjaz um impasse: quantos brasileiros já saíram
do país e qual nosso nível educacional? Quais as políticas que
asseguram o respeito e a responsabilidade com os jovens brasileiros?
São contradições que podem fazer com que Cuba e Brasil
compartilhem suas experiências e tentem vencer os grandes desafios
que ambos mantêm.
18
CAPÍTULO I
19
1. O PROJETO PREVENTIVO EM CUBA: UMA CONTRIBUIÇÃO AO
BRASIL
A prevenção e a atenção social
O projeto de prevenção Cubana conta com normativas jurídicas
decretadas pela República de Cuba (1988) com o objetivo de aprofundar
e ampliar experiências na área de condutas, que vão desde desajustes
familiares a simples indisciplinas e desacatos. Para isso, Cuba dispõe
de leis que enfatizam questões como prevenção, atenção, transtornos de
conduta e famílias substitutas.
Descreveremos abaixo algumas normativas jurídicas e o Decreto
Lei, dispondo do artigo 1º de cada lei; no decorrer deste trabalho,
utilizaremos os demais artigos para uma compreensão do modelo
cubano de intervenção social.
Decreto Ley nº 95 – Comisiones de prevención y atención
social.
4
Decreto Ley nº 64 – Sistema para la atención a menores
com trastornos de conducta.
5
Decreto Ley nº 76 – La adopción, los hogares de menores
y lãs famílias sustitutas.
6
(Prevencion y atencion social: Ministério de Justicia.
Nov/1988. Republica de Cuba)
4
De las comisiones de prevencion y atención social. Articulo I. Disposiciones
generales. Art. I So,crea adscripta al Consejo, De Ministros, la Comisión Nacional de
Prevención y Atención Social, así, como adstriptas a los respectivos comités ejecutivos
de las asambleas locales del Poder Popular, las comisiones provinciales y municipales
correspondientes.
5
Del sistema para la atencion a menores com transtornos de conducta. Articulo I. Se
crea un Sistema par la atención a las personas menores de 16 anos que presentem
transtornos de conducta, manisfestaciones antisociales, lleguem o no a constituirse en
índices significativos de desviación y peligrosidad social, o participen en hechos que la
ley tipifique como delitos.
6
De la adopción, los hogares de menores y las famílias sustitutas. Seccion primera.
De los hogares de menores y los círculos infatiles mixtos. Articulo I. Se crea la red
nacional de centros de asistencia social, donde alojar y atender menores de edad sin
amparo familiar, ya sean éstos huérfanos o abandonados proporcionándoles
condiciones de vida que se asemejen a las de um hogar.
20
Decreto Ley nº 242 – Del sistema de prevencion y
atencion social (Caceta Oficial de La Republica de Cuba:
Ministerio de Justicia. Marzo/2007).
7
Em Cuba, a prevenção é viabilizada pelo projeto político e
governamental do país, e todas as leis e normas são decretadas pelo
governo cubano juntamente com os Conselhos de Estado.
Contextualizaremos, ao longo do trabalho, as políticas sociais cubanas
a fim de entendermos os projetos que envolvem o modelo de
atendimento destinado aos adolescentes autores de ato infracional.
8
Para analisar a questão das políticas sociais em Cuba, situaremos
a pós-revolução a partir de seu contexto histórico, econômico e político,
considerando a importância de um tripé de sustentação formado por
educação, saúde e moradia.
Cuba é uma ilha situada no Caribe que passou a ter destaque
mundial a partir de 1959. Qualquer discussão ou posição sobre Cuba
costuma ser de tom favorável ou contrário. Seu modelo socialista
estimula muitos a conhecer seus projetos sociais, políticos e
econômicos e, ao mesmo tempo, afasta outros que o consideram um
país ditador onde não se tem o direito de ir e vir ou mesmo de expor
suas idéias.
Um país marcado pelas grandes transformações políticas,
econômicas e sociais nos anos 60, localizado próximo aos EUA, seu
inimigo declarado, que trava uma briga histórica de embargo econômico
e ameaças constantes conforme descreve (SADER, 2001):
7
Del sistema de prevencion y atencion social – Articulo I. Disposiciones generales.
Art.I Se instituye el Sistema de Prevención y Atención Social en los niveles nacional,
provincial, municipal, y en los territorios de los consejos populares y de
circunscripciones. Art. 2 Este Sistema se define como un centro de coordinación de los
esfuerzos de lãs instituciones que integran para lograr los objetivos que se propone,
sin suplantar lãs faculdades y atribuciones de aquellas. Art.3 El sistema de
Prevención y Atención Social se dirige por una Comisión Nacional adscrita al Consejo
de Ministros. Art. 4 Asimismo, en cada província y município del pais se crea una
Comisión de Atención y Prevención Social que dirige lãs actividades en lãs respectivas
demarcaciones.
8
Este trabalho utilizará o termo “adolescente autor de ato infracional” para os dois
países: Cuba e Brasil.
21
(...) a Organização dos Estados Americanos (OEA) decidiu
finalmente expulsar Cuba do organismo, alegando que o
regime revolucionário cubano “exportava a subversão”,
para o resto do continente. Sucedeu então uma cadeia de
rupturas de relações dos governos latino-americanos com
Cuba. O governo Mexicano foi o único da America Latina
que nao obedeceu à decisão da OEA. (SADER, 2001,
p. 75)
O isolamento de Cuba não prejudicou a implantação do modelo
de uma sociedade igualitária. O principal desafio era erradicar a
miséria, mobilizar a sociedade e transformar o homem em sujeito de
sua própria história, e isso foi sendo conquistado e observado pela
população na medida em que os serviços básicos como saúde, água e
esgoto, telefones e transportes passaram a ser gratuitos. A participação
popular no modelo socialista cubano aproxima-se da definição de Marx
e Lênin: “É o próprio povo que deve se transformar realmente no criador
de sua história, no dirigente da sua história, construindo a felicidade com
as suas próprias mãos”; e da teoria revolucionária: “a emancipação dos
trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores” (Lowy, 2003, p. 39).
Com a proposta de um modelo socialista, Cuba inicia sua
transformação a partir da redistribuição de renda nacional, eliminação
do desemprego, revisão dos preços de aluguéis, tarifas elétricas,
telefônicas e de remédios, ensino gratuito, moradias no campo e na
cidade e processo de socialização dos meios de produção (Cesar,
2004:46).
Setores fundamentais, como economia, bancos, indústria,
comércio e terras, este último desapropriando terras de 11 mil
burgueses rurais, passam a ser de propriedade do Estado.
Para entender melhor os caminhos que Cuba trilhou nas políticas
sociais e de atendimento, destacaremos as questões relacionadas à
educação, saúde e emprego.
22
Educação
A educação em Cuba é um campo fértil para vários estudiosos do
tema; anualmente acontecem congressos, simpósios e articulações
entre pesquisadores da área da educação de todo o mundo para
compartilhar e conhecer de perto a realidade educacional cubana e seus
métodos pedagógicos.
Foi a partir de uma Campanha Nacional de Alfabetização que
Cuba conseguiu ter o destaque que hoje ocupa quando o tema é
educação de qualidade. Essa campanha contou com a participação de
todos os cubanos, conseguindo alfabetizar mais de 700 mil pessoas. Em
1996, o índice de alfabetização ficou em torno de 96,5%. Essa
erradicação do analfabetismo contou com o programa de preparação de
novos centros para todos os níveis da educação e o aumento de verba
destinada a ela (Cesar, 2004:50).
Saúde
A saúde também é uma área de destaque nas políticas públicas
de Cuba. Considerado como modelo pelo projeto “Médicos da Família”, o
sistema de saúde em Cuba conta com um médico para cada 169
famílias
9
. Com forte destaque para as questões da saúde pública, Cuba
utiliza-se da saúde preventiva, da higiene e de questões
epistemológicas.
No ano em que estivemos em Cuba, em 2002, em um encontro
que reunia milhares de alunos do ensino médio para serem
multiplicadores de um curso de prevenção a doenças, principalmente a
dengue, o presidente Fidel Castro, em uma aparição não agendada,
anunciou à grande multidão que, naquele ano, Cuba foi o único país
9
Revista Caros Amigos, ano XI, número 33, agosto/2007
23
que não teve um caso de dengue. Os adolescentes foram ao delírio,
gritando “Comandante” e aplaudindo o resultado.
Emprego
O emprego em Cuba passa por uma questão puramente política,
sendo um país socialista, as oportunidades e o acesso ao emprego são
os principais objetivos desse modelo de governo.
Indistintamente, mulheres, homens e jovens, os trabalhadores
cubanos foram atuando em diferentes frentes, como operários, técnicos
médios ou graduados universitários. Outra questão em destaque é a
elaboração de uma escala salarial única ligada à avaliação e tarefas.
César (2000) afirma que:
A seguridade social é também um elemento importante
para a compreensão do desenvolvimento das políticas
sociais de emprego em Cuba.
O balanço desta primeira década permite afirmar que a
racionalidade que presidiu a formulação e implementação
das políticas sociais foi inspirada na conquista da
igualdade. Foi um momento de decolagem das políticas
sociais e de intensa mobilização de massas, de inserção
entusiasta da população em organizações de bairros ou
setoriais e de forte compromisso com tarefas relacionadas
à defesa e apoio às medidas revolucionárias.
O Estado provisório constituído se converteu em
garantidor de direitos e provedor social. (CESAR, 2000,
p. 54)
Na década de 1970, o grande marco foi o fortalecimento da
economia e da política e a questão social, iniciando o controle estatal, a
institucionalização do sistema político e a formação do Partido.
Em dezembro de 1975 o I Congresso do Partido
Comunista de Cuba (PCC) realiza um balanço dos
primeiros 15 anos e formula uma estratégia para o
qüinqüênio seguinte. O conjunto de tese e resoluções
revelou: a elevação do nível de vida (elevação da
remuneração, do consumo de bens e serviços, do nível
educacional e de saúde); a formação integral da infância
24
e da juventude, o pleno exercício da igualdade da mulher
(documento/PCC, 1982), (CESAR, 2000, p. 1987).
Na década de 1990, Cuba passa por uma crise econômica e por
um grande descontentamento popular. Houve redução dos níveis de
consumo, a economia teve sérios desequilíbrios com o crescimento do
déficit fiscal, falta de comida, medicamentos, combustível doméstico,
transporte público entre outros.
Com esse descontentamento e os resultados desfavoráveis, foram
necessárias outras reformas e alternativas, como a abertura do mercado
agropecuário, autorização para o exercício do trabalho por conta
própria, livre circulação do dólar, dolarização da economia, mudanças
nas políticas de emprego e na política educacional, formando técnicos
médios e operários qualificados.
Mesmo com toda a crise e com as dificuldades, as políticas sociais
continuaram sendo prioridade no governo.
Teve a continuidade a execução de programas por etapas
para responder às novas necessidades da população e
dessa forma enfrentar os efeitos da crise, exercendo um
papel importante a contribuição das diversas instituições
políticas sociais e, inclusive, organizações sociais.
(cf.CESAR, 2004, p. 74)
Em meio a essa crise, as políticas de educação, saúde e emprego
tiveram de buscar alternativas para os problemas. Na educação, deram
continuidade com recursos do Estado e o esforço de vários
trabalhadores que intensificaram trabalhos ligados à questão
administrativa e de métodos.
Na saúde, houve o cancelamento de contratos de provisões e de
medicamentos, equipamentos e componentes. Uma das ações para não
afetar a qualidade de vida da população cubana foi a distribuição de
vitaminas A, B1, B6, B12, resolvendo, assim, problemas relacionados ao
baixo peso de crianças recém-nascidas, tuberculose, diarréias e um
cuidado especial com os idosos. A preocupação com a questão da saúde
25
sempre foi um dos marcos de Cuba, permanecendo com atendimento
direcionado e médicos para a população.
Diante dos avanços do modelo socialista cubano de governar,
podemos observar os limites e o compromisso do governo com a questão
das políticas sociais. Neste trabalho, buscaremos compreender os
processos e métodos que Cuba realizou no seu projeto de prevenção
com adolescentes e a comunidade após a revolução.
A prevenção é destacada como uma política social com ênfase na
organização e construção da sociedade. Segundo Cabaleiro (2002)
10
,
(...) Al asumir que la prevención social concierne a todas
las esferas de las relaciones sociales, intentar hacer un
recuento histórico del desarrollo del paradigma
preventivo comunitario cubano implica reflexionar sobre
la obra realizada hasta hoy en el país en materia de
educación, salud, vivienda, empleo, cultura, deporte,
seguridad social, protección de la familia, la niñez y la
juventud y administración de justicia, entre otras tantas
esferas. El análisis, por tanto, del desarrollo del enfoque
preventivo comunitario no puede deslindarse del contexto
histórico, social, económico e ideológico existente a nivel
macrosocial, si partimos del principio de la relación
existente entre una comunidad concreta y la sociedad en
la cual ésta se encuentra insertada. Con el objeto de
atender las problemáticas sociales más urgentes y
desarrollar, con una orientación preventiva, la asistencia
y rehabilitación de los individuos y grupos más
vulnerables, se puso en vigor el 27 de febrero de 1959 la
Ley 111 que creaba el Ministerio de Bienestar Social; con
fecha 14 de julio de 1959 se adopta, por el Consejo de
Ministros, la Ley 459 en contra de la mendicidad. En ella
se le encargaba al Servicio Social informar al Ministerio
de Bienestar Social acerca de la realidad económica de la
familia del menor y de la conducta dolosa o negligente en
el cumplimiento de sus deberes. Entre sus objetivos se
encontraban: la erradicación de los barrios insalubres y
la mendicidad; la organización de comunidades en
centros rurales y pesqueros; y la creación de
instituciones escolares para la atención de niños y
adolescentes con conductas delictivas. La prevención de
la delincuencia juvenil y la rehabilitación de sancionados
adultos constituyeron desde entonces contenido de la
labor de prevención social. Desde el punto de vista
10
CABALEIRO, Marisol Sonora. Psicóloga, máster en Planeación y Dessarrollo de la
prevención.
26
estructural y organizativo la prevención social sufrió
diversos cambios durante esta década: atendida en un
inicio por el ya mencionado Ministerio de Bienestar
Social, más tarde pasó a ser atendida por el
departamento de Servicio Social del Poder Local y,
seguidamente por las primeras Comisiones de
Prevención, creadas en el año 1967. En la década del
setenta tiene lugar el proceso de institucionalización del
país. Se desarrolla un proceso de reorganización del
sistema judicial y se crean los órganos del Poder Popular
(1973) que ayudaron a desarrollar líderes locales. Como
parte de un proceso de descentralización del poder se
instaura una nueva división político administrativa
(1976). (CABALEIRO, 2002, p. 74-75)
Nosso interesse pelas políticas sociais destinadas ao adolescente
que comete ato infracional surge em 1997, como educadora, e
posteriormente como integrante da equipe técnica na Fundação
Estadual do Menor
11
, permanecendo até 2001 e retornando em 2002,
para a conclusão pesquisa do mestrado
12
.
Quando estivemos em Cuba, no ano de 2002, percebemos que
poderíamos ter acesso a outras formas de atendimento. Em um
encontro com vários educadores cubanos que atuavam diretamente
com adolescentes delinqüentes, pudemos observar a forma como eram
contratados e mesmo a clareza de compreensão de sua função.
Na época em que concluímos o mestrado, já tínhamos a intenção
de pesquisar a política de atendimento em Cuba destinada aos
adolescentes que cometeram ato infracional. Iniciamos ali uma
aproximação com o tema e estabelecemos contatos com a Profa. Dra.
11
FEBEM – hoje Fundação Casa. Neste trabalho, endossaremos o nome FEBEM pela
história de violação e violência que os adolescentes passam no período de internação,
e por não considerar nenhuma mudança na instituição depois da nomenclatura
Fundação Casa.
12
Experiência publicada no livro Metodologias Multidimensionais em Ciências
Humanas. Org. Maria Lucia Rodrigues, Maria M. C.Limena. Artigo Oficinas de Reflexão
com Jovens Infratores, pág.159. Brasília, Ed. Líber Livro, 2006.
27
Caridad Naverrete Calderon
13
, de Cuba, para darmos continuidade às
indagações provenientes da dissertação de mestrado.
Uma questão que chamou nossa atenção em Cuba foi quando a
Profa. Dra. Caridad Navarrete Calderon disse que, para um educador
atuar com adolescentes delinqüentes, ele precisa passar por um curso
de formação de um ano. Esse curso prepara o educador para entender
os motivos da criminalidade juvenil, a população que irá atender, os
modos de intervenção e possíveis passos para a não reincidência.
O educador tem de ser formado na área de ciências humanas,
estar disponível para o curso de formação de um ano e ter compreensão
do significado de sua intervenção com os adolescentes. Saber entender
o significado de delinqüência e conduta transgressora, conforme
Calderon(2001),
En el sentido más general el delincuente violento puede
ser definido como aquel individuo que comete delitos de
violencia, pero en el caso de los menores, no se puede
hablar de delincuentes, dado que sus conductas son
transgresoras, pero no delictivas. Además de esto surge
la pregunta acerca de cuáles delitos podrían considerarse
dentro de la concepción de violentos, puesto que se trata
de un criterio de clasificación criminológico. Todos los
delitos de violencia se distinguen por constituir un
atentado a un objeto específico: las relaciones sociales
que aseguran bienes tales como la vivienda, la salud, la
integridad corporal y se realizan mediante acciones y
medios que el sujeto utiliza intencionalmente para el
logro de su objetivo (CALDERON, 2001, p. 224-225).
A intervenção Cubana na área da criança e adolescente conta
com uma rede de profissionais para avaliar e acompanhar esses
adolescentes autores de ato infracional:
En nuestra muestra, a través de los informes de la
Comisión de Dictamen del Centro de Evaluación, Análisis
y Orientación (CEAOM) del Ministerio del Interior,
elaborados por los equipos multidisciplinarios (pedagogo,
13
CALDERON. Caridad Navarrete. Prof. Dra. Faculdad de Derecho Universidad de La
Habana e Investigadora Titular Ministerio de la Justicia.
28
psicólogo, jurista, trabajadora social y pediatras), que
conforman la evaluación criminológica, quedó
evidenciado el principio egoísta de interacción en la
comunicación en la aplastante mayoría de los menores
incluidos en la investigación, lo cual se manifiesta en la
esfera interpersonal, con firmeza (CALDERON, 2001, p.
226)
O atendimento interdisciplinar possibilita conhecer as causas da
infração e elaborar propostas para uma intervenção direcionada, tendo
como fio condutor a prevenção.
Em encontros com os educadores cubanos, na Universidade de
Havana, o enfoque dado para o modelo de intervenção era o
acompanhamento realizado pelas comunidades às crianças e
adolescentes como forma de prevenir a criminalidade juvenil.
Em Cuba, Los Comitês de Defensa de la Revolución (CDR),
segundo Caridad Navarrete Calderon, constituem uma organização de
massa que funciona na quadra de cada bairro, de cada município e de
cada província em todo o país. Sua principal função é apoiar todas as
medidas que cada quadra possui a fim de garantir a segurança e
cidadania, assim como outras questões importantes para a população,
como a campanha contra a dengue.
No de los centros de comercio o de trabajo radicados en
la localidad, como actividad preventiva de hechos
delictivos o transgresiones de la legalidad. Asimismo, se
realizan círculos de estudio para debatir mensajes de
necesario conocimiento por parte de toda la
población. También se debaten, participando todos los
ciudadanos que lo desean, no solo los cederistas,
materiales documentales recientes de la Batalla de Ideas,
así como otras informaciones que deben conocer los
ciudadanos. Se organizan jornadas de trabajo voluntario
en la comunidad para contribuir a la limpieza y la
sanidad pública. Cada vez se va elevando la vigilancia en
cuanto a la niñez y la juventud, hay preocupación por los
niños inasistentes escolares y se remiten a los grupos de
prevención de pertenencia en cada comunidad de
resultar necesario para aplicar medidas educativas con
29
los padres que no se ocupan de apoyar la educación de
sus hijos (2007).
14
Dentro dessa perspectiva de prevenção e atenção, Calderon
investigou, no ano de 2002
15
, os principais problemas dos grupos de
prevenção com o objetivo de vincular a teoria com a prática,
alcançando, assim, maior eficácia nas suas ações e intervenções
16
.
Esses grupos de prevenção se integram aos Conselhos Populares que
são legitimados pela Constituição da República. Os cinco grupos de
prevenção que integraram este estudo foram: El Carmelo (Plaza de la
Revolución), Villa 1 (Guanabacoa), Poey (Arroyo), Luyanó Moderno (San
Miguel del Padrón) e Guaicanamar (Regla).
Esta pesquisa considerou algumas questões científicas para
melhor compreensão de alguns aspectos: conhecimento das teorias,
métodos, ferramentas conceituais e habilidades para preparação dos
sujeitos preventivos, formação acadêmica dentro da perspectiva
investigação-ação, participação comunitária, aprendizagem sistemática,
busca de soluções mediante as ações dos cidadãos, sem excluir
questões de gênero, idade entre outras.
A questão da prevenção cubana passa por um projeto amplo de
sociedade, envolvendo um estudo da estrutura social e de
desenvolvimento, seja ele social, humano ou sustentável. Muitas são as
ações para prevenção, sendo analisadas por Calderon (2001):
La Prevención implica múltiples instancias o niveles.
Significa la acción de ejercer influencia sobre
macroprocesos criminógenos, en las condiciones de
desarrollo de distintos tipos y grupos de
comportamientos antisociales y delictivos, de
desviaciones de las normas vigentes que caracterizan a la
población en determinados territorios o implican
creencias o mitos de contingentes o grupos de población
14
Calderon, texto enviado por e-mail após leitura do memorial de qualificação do
doutorado.
15
CALDERON, C. N. Experiencias Participativas en grupos de prevención de consejos
populares en ciudad de la Havana. 2000. Centro de Investigações Jurídicas Ministerio
de Justicia. Texto impresso, s/d.
16
Essa pesquisa foi incluída no Plano de trabalho do Centro de Investigações do
Ministério de Justiça como uma investigação de caráter permanente.
30
por indicadores estructurales socio –demográficos, de
género o etáreos y las particularidades de procesos
victimológicos o de formación personológica, en el nivel
concreto individual. La prevención social se inserta en las
tareas generales del desarrollo social, del entramado
socio –económico y socio –cultural, así como en las
especiales que implican decisiones, anticriminógenas por
su esencia. Reviste fines ramificados en su jerarquía y en
determinados territorios, en el tiempo, y aplicadamente a
cada eslabón del sistema estatal. No se reduce a la
actividad del control social formal o el Sistema Penal, que
incluye la Fiscalía, la Policía, los Tribunales, los
Establecimientos Penitenciarios y otros Órganos que
desarrollan especialmente la lucha contra la
delincuencia, sino que incluye en sí misma,
sistémicamente, un círculo más amplio de medidas que
influyen sobre las causas y las condiciones y sobre los
procesos criminógenos y anticriminógenos interactuantes
determinantes de la delincuencia, las indisciplinas
sociales, las transgresiones de la ley y otros
comportamientos antisociales. (CALDERON, 2001, p. 2-4)
O envolvimento de outras organizações nas ações de prevenção
em Cuba contribui para um acompanhamento da sociedade, inclusive
no âmbito dos adolescentes que cometeram algum ato infracional. O
grupo dos Conselhos Populares cubanos está integrado com
representantes dos Comitês de Defesa da Revolução, Federação das
Mulheres Cubanas, Centros de saúde, educação, cultura, esportes,
chefes da policia nacional, Ministérios, técnicos que trabalham
integralmente nos bairros entre outros.
Entre as principais ações e objetivos estavam o Programa “Educa
seu filho”, que lida com problemas relacionados à questão da
prostituição, drogas, assédio de estrangeiros a menores de idade,
atenção a adultos e mães solteiras, consumo de álcool e drogas; o
Programa de Recreação, tempo livre, atividades culturais e desportivas,
prevenção de suicídios, reinserção social, adolescentes que se
envolveram com algum ato infracional, desvinculação com estudo e
trabalho.
Sendo a prevenção o caminho utilizado pelos profissionais,
intelectuais, governo, organizações sociais e movimentos, nos anos
31
subseqüentes (2003 e 2004), pesquisadores deram continuidade aos
acompanhamentos e realizaram novos estudos, tendo a prevenção nos
primeiros anos de vida como o fio condutor das novas políticas sociais.
A investigação deu continuidade ao trabalho já iniciado em 2002,
contribuindo para formação e engajamento dos profissionais da
prevenção nessa área. O acompanhamento logo nos primeiros anos de
vida coloca a comunidade envolvida nos aspectos relacionados à
formação psicológica da criança, no compromisso da criança com a
comunidade, no entendimento de seus direitos e deveres, iniciando sua
compreensão das relações sociais logo que inicia a vida pré-escolar.
Essas investigações coletivas do diagnóstico contínuo trazem ações que
ajudam as equipes a refletir sua intervenção na atividade preventiva,
considerando seu método investigativo, a investigação-ação.
Essa proposta segue o caminho da capacitação universitária,
afirma Calderon,
Nuestra intención, mediante la capacitación
universitaria, no solo es académica, sino que ha
trascendido intencionalmente a la práctica social
comunitaria, colaborando con el planeamiento estratégico
orientado gubernamentalmente en los municipios, para
su aplicación a los Consejos Populares en la organización
del trabajo de sus Grupos de Prevención que se
constituyen como organizaciones sociales, donde
participan representantes de instituciones estatales y de
organizaciones de masas y sociales como sujetos
preventivos, en su accionar orientado
administrativamente, y realizado con mayor o menor
entusiasmo. (2001, p. 2-4)
Como citado anteriormente, os grupos de prevenção passam por
uma formação para compreensão da realidade em que irão atuar: os
participantes observam toda a dinâmica e realidade local e descobrem
qual é a carência e as necessidades desses grupos mais vulneráveis.
Quando enfocada a questão da prevenção e delinqüência, destacam-se
algumas posições:
32
La prevención de los fenómenos antisociales y de la
delincuencia ha sido teóricamente desarrollada desde
tres posiciones, principalmente. En Cuba se ha estudiado
mucho la prevención a través del Sistema Penal, en la
formación universitaria de los juristas. También ha sido
vinculada la prevención al control social informal.
Nuestra posición profesional se alimenta teóricamente del
estudio de la estructura social y del Desarrollo,
concibiéndolo como Desarrollo Social Humano y
Sostenible. Subrayamos que: - La prevención de los
fenómenos antisociales representa un dominio específico
del control social formal e informal. El control social
coloca la acción de los sujetos en determinados marcos, o
límites, correspondientes a las exigencias de la disciplina
social que no admite el transgredir las normas de nuestra
moral y las legales, o lo dificultan. (CALDERON, 2001,
p. 2-4)
Sendo uma política social de Estado, Cabaleiro (2002) destaca a
prevenção como uma política social cubana, envolvendo vários setores
da sociedade, como a educação, a saúde e a cultura. Para essa
compreensão, a pesquisadora define como um paradigma cubano a
questão da prevenção nos últimos 40 anos, apontando alguns caminhos
teórico-metodológicos:
- La necesidad de que las estrategias metodológicas
tengan como fundamento un análisis teórico-conceptual
operacional de categorías básicas como prevención social,
comunidad y participación social.
- La combinación de objetivos diagnósticos y de
transformación en los estudios e investigaciones que se
desarrollan.
- La consideración de la participación de la población,
agentes e instituciones de la propia comunidad de que se
trate, en todas las etapas del proceso, desde el
diagnóstico de sus necesidades y recursos pasando por el
diseño e instrumentación de la estrategia hasta llegar a
su evaluación.
- El énfasis en la prevención temprana o real prevención
más que en el control social formal, a través no sólo de la
detección precoz de situaciones de riesgo sino también de
la potenciación y desarrollo de las capacidades existentes
para ello.
- La concertación e integración de los esfuerzos de
diferentes sectores e instituciones (CABALEIRO, 2002,
p. 80).
33
Nas diversas ações e projetos em Cuba, a prevenção e a
intervenção passam a ser, desde cedo, o principal acompanhamento e
conhecimento da realidade de todas as crianças e adolescentes. Como
proposta de investigação e intervenção, pesquisadores e profissionais da
área da prevenção consideram que a educação e o acompanhamento
das novas gerações possibilitarão o fortalecimento das condições para
que esses jovens não entrem na criminalidade.
34
CAPÍTULO 2
35
2. OS GRUPOS DE PREVENÇÃO E OS CONSELHOS
POPULARES NA CIDADE DE HAVANA
Os grupos de prevenção estão ligados aos Conselhos populares, e
são administrados pelo governo municipal, que possui, em seu quadro,
representantes do Estado e de organizações sociais: o primeiro está
para o controle social e o segundo para o controle informal. Suas
tarefas estão relacionadas às questões de prevenção, políticas e
culturais, garantindo o desenvolvimento cultural e a qualidade de vida
dentro de uma proposta socialista.
A fim de compreender de forma mais abrangente e atual os
profissionais e pesquisadores que atuam diretamente com a questão
dos adolescentes que cometeram algum ato infracional, consideramos a
questão multidisciplinar da prática social um facilitador para realização
de estudos com os grupos de prevenção. A possibilidade de contar com
vários profissionais e representantes de diversos setores no projeto de
prevenção e intervenção permite caminhar entre outros saberes, tanto
teóricos como da realidade de cada comunidade.
Dentro desta perspectiva, pesquisadores cubanos defedem a
prática social muldisciplinar como um facilitador para a formação dos
grupos de prevenção. A realização de estudos com os profissioanais que
atuam diretamente na intervenção favorece o vínculo entre o saber e a
realidade da comunidade, fortalecendo novas atuações e aproximando
novas gerações nas discussões que acontecem no país.
Para Cuba, a possibilidade de um país com um projeto social de
realizações, esperança, vida melhor e justiça social é o que irá garantir o
desenvolvimento humano e sustentável para as novas gerações. Todos
os investimentos na área da prevenção e intervenção, como já
apontamos, são acompanhados por monitoramento e têm aplicação de
36
técnicas qualitativas com ações propostas, com auto-avaliação, reflexão
e amadurecimento da equipe dos grupos de prevenção.
A formação do cidadão passa por diversos desafios, como
acompanhamento desde pouca idade, políticas sociais destinadas ao
desenvolvimento e crescimento das crianças e adolescentes, inclusão de
todos na escola, um sistema de saúde que acompanhe o
desenvolvimento e o crescimento.
Sabemos das limitações desses sistemas, mas observamos, por
exemplo, que educação e saúde sempre foram prioridades para o
governo cubano; em sendo prioridade, podemos observar que a questão
do crescimento da criança e do adolescente é uma preocupação do
governo e da população.
Destacaremos a prevenção como o principal fator da intervenção
cubana, conforme complementa Calderon (1997):
Según declaraciones expresas, acota A. Ferriol,
17
"la
educación ha sido un sector priorizado por el gobierno
cubano en el ajuste (posterior a la caída del campo
socialista)" con el propósito de tratar de conservar los
logros sociales.
Por desgracia, al narrar sus vivencias escolares, muchos
niños revelan la falta de inquietudes relacionadas con el
proceso de enseñanza al que se han visto sometidos, no
siendo capaces de crear, de generar otras ideas que no
sean las que se reproducen en cuanto a los contenidos
que han sido enfatizados en la escuela, puesto que se ha
usado como principal vía para su asimilación, la
orientación pasivo-reproductora. Se produce la
conversión del proceso de enseñanza en uno de
transmisión de información que realiza el maestro y por
parte de los escolares, la reproducción implica la
utilización de su memoria mecánica, de manera
despersonalizada. Como aspecto sustancial del proceso
integral de educación aparece la enseñanza como una
sucesión de etapas que transcurren fríamente, sin
emoción, sin tintes afectivos, y por tanto, como un
proceso incompleto. No se hace efectivo el conocimiento
del niño por impedirse el desarrollo de algunas
capacidades.
17
Angela Ferroial Muruaga. Política social Cubana: situación y transformaciones.
Temas, n11, julho/sept. 1997. La Havana, p.88.
37
La enseñanza debe revestir un carácter problematizador,
enfrentando a los educandos a la necesidad de darle
solución a situaciones vitales concretas que se le
planteen. Esto les facilita la valoración de distintas
alternativas, lo cual permite evadir la respuesta violenta,
según han demostrado diversas investigaciones
contemporáneas. También puede estimularse el
pensamiento creador de los alumnos haciéndoseles
concebir y verbalizar problemas con una representación
no concluida de los acontecimientos que se producen en
la misma y constituyen objeto del conocimiento.
Actividades que partan de los intereses presentes en los
niños del aula, con la diversidad en las formas de
enseñanza, vinculan los conocimientos adquiridos con
experiencias de la práctica cuando se traen al aula
personas de activa participación social dispuestas a dar a
conocer a los escolares sus vivencias y a satisfacer con
placer sus inquietudes. Asimismo, las visitas a museos,
jardines botánicos, zoológicos, permiten a los maestros
contribuir a la creación del sentimiento de la necesidad
del desarrollo sostenible y de respeto y protección a la
naturaleza.
El maestro es para el adolescente el símbolo de la
educación, debe comunicarse con los niños y ofrecerles
afecto, ya que él constituye el elemento esencial del
proceso educativo, no solo dirige el proceso cognoscitivo
de sus educandos sino también ejerce la autoridad en el
aula. De él depende que cada educando sienta que su
lugar específico está personalizado porque puede
expresarse y es comprendido.
La autoridad del docente se define por su capacidad
apara comunicarse y el prestigio de que goza entre los
niños. La autoridad del maestro se impone de modo
natural porque logra interesar a los niños, se preocupa
por ellos, su ejemplo impone la autodisciplina, y a través
de las conversaciones individuales logra comprenderlo.
Por el contrario, la autoridad impuesta mediante el
autoritarismo se expresa en abuso, que hace víctimas a
los niños. La relación personalizada del maestro en su
relación con sus alumnos es un poderoso principio
preventivo de la "no violencia".
Cuando el maestro representa una figura educativa real,
se impide la aparente igualdad y afecta entre maestro y
alumno, que no establece exigencias para orientar las
fuerzas del alumno hacia nuevas adquisiciones y resulta
nociva. No debe descuidarse la conversación individual,
pues constituye un poderoso instrumento de la labor
educativa (CALDERON, 1977, p. 88)
38
Ainda na perspectiva da prevenção e mobilização da comunidade
para a prevenção da criminalidade, Cuba mantém uma atividade
preventiva de seu sistema com o apoio de vários representantes da
sociedade:
Cada uno de los representantes estatales y de las
organizaciones sociales, así como de las instituciones,
empresas y centros, además de especialistasy expertos
comunitarios de cada localidad deben considerar-se como
sujetos de la actividad preventiva de los Consejos
Populares que realizan la planificación de aciones y
medidas preventivas. Asimismo, debe entenderse que
dichos sujetos poseen, en relación con la actividad,
derechos y obligaciones, y son portadores de
responsabilidad por el cumplimiento de los fines y
objetivos de la prevención en su ámbito territorio
(CALDERON,s/d, p. 61)
18
A participação de vários representantes da sociedade fortalece o
vínculo entre prevenção e ação popular, fazendo uma ligação entre os
vários setores de atendimento e atenção às crianças e aos adolescentes,
especialmente àqueles que tenham cometido um ato infracional e suas
respectivas famílias.
Em todos os ensaios e pesquisas realizadas por pesquisadores
cubanos, encontramos reflexões e apontamentos acerca das questões
sobre a pobreza no mundo. Esses apontamentos reforçam o quanto sua
política é séria e voltada ao crescimento do homem e, em especial, das
crianças e adolescentes. Em Cuba, sempre encontramos cartazes
espalhados pela cidade afirmando: “Existem milhões de crianças na rua
no mundo, nenhuma delas é cubana”.
Mesmo com essas reflexões, os estudos cubanos mostram-nos o
quanto a investigação científica, o papel do investigador social em como
investigar as questões relacionadas à pobreza e as políticas sociais são
um desafio, inclusive para países que têm como política prioritária o
bem-estar social da população e sabem o quanto ela ainda é
18
Anuário del Centro de Investigaciones Jurídicas.
39
insuficiente. Observamos que política e ciência são desafios constantes
nos estudos cubanos.
Assim define Cabaleiro (1999):
19
La ciencia como proceso y sistema organizado de
conocimientos comprende una serie de acciones
relacionadas no solo con la generación de los
conocimientos científicos y tecnológicos, sino también
con su difusión, transmisión y aplicación y, cada uno de
estos momentos estrechamente interrelacionados,
reclama del investigador cierta dosis de responsabilidad
moral y de comprometimiento con la realidad social
además de una postura honesta y objetiva en el
transcurso de todo el proceso.
La capacidad de conectar la actividad investigativa
científica con los grandes objetivos de la sociedad cubana
contemporánea es una fundamental dimensión de la
responsabilidad social y moral del investigador social
cubano (CABALEIRO, 1999).
O compromisso dos investigadores aparece como um interesse
coletivo do país, com o propósito de verificar as urgências da população
e, a partir das investigações sociais e coletivas, aplicar técnicas e
conceitos, bem como de metas desenvolvimentos das pessoas do país.
Dentro dessa perspectiva, a pesquisadora Cabaleiro (1999)
classifica em três marcos a questão da prevenção, destacando que
transcende os da ciência e aproxima-se de um enfoque mais
interdisciplinar, como a investigação, o aprender e a comunicação; não
podemos deixar de reforçar que a organização social e estrutural
possibilita o funcionamento dessa estrutura.
Quanto à questão do adolescente e da delinqüência, o tema
prevenção é o desafio para compreender os caminhos traçados por
esses jovens. O programa de prevenção do delito está relacionado às
políticas sociais de nível macrossocial, considerando a estrutura
19
19
Cabaleiro, Marisol Sonoro, Máster en Prevenção e Professora Auxiliar (adjunta) da
Area de Investigacion Desarollo Fiscalia General de la República de Cuba. Comunidad,
Prevencion social y participacion ,1999 , artigo sem numeração de página).
40
oferecida pelo Estado, como acesso aos serviços de saúde, emprego e
seguridade social. Mesmo com todo o esforço e acesso, há um desafio
em compreender o crescimento da delinqüência e os passos a serem
dados para sua redução.
A questão da prevenção em Cuba é o grande fator para
compreensão do crescimento do delito. Iniciados em 1992, os Conselhos
Populares de bairros estão ligados diretamente às comunidades, às
províncias e aos municípios de Cuba, dentro do sistema de prevenção e
atenção social. É claro que não podemos desconsiderar a trajetória do
movimento revolucionário cubano.
O envolvimento da comunidade e a proposta de que todos são
responsáveis pelos jovens é instigante. A comunidade passa a ser o
próprio representante da prevenção social, tendo seu impacto tanto nas
políticas sociais como nos olhares sobre o comportamento dos
adolescentes e seu envolvimento com a criminalidade. Podemos também
encontrar situações de difícil compreensão e mesmo intervenção, como
destaca a pesquisadora Cabaleiro (1999):
(...) la existencia de barrios con difíciles condiciones
materiales de vida (bajos ingresos, deterioro en el estado
constructivo de las viviendas, dificultades con el abasto
de agua, deficiente estado higiénico sanitario) y con
una dinámica comunitaria marcada por estilos de
vida antisociales, problemas culturales y educacionales,
insuficiencias en el cumplimiento de las funciones
familiares y una orientación negativa de la función
socializadora de la comunidad, continúa reclamando de
la búsqueda de alternativas y de fórmulas de abordaje.
Segundo a pesquisadora, a Comunidade de Jesús Maria,
localizada em um Município na Capital de Havana, foi identificada com
vários focos delitivos, proliferação da violência e alcoolismo, com
condições socioeconômicas difíceis, e trabalho preventivo insuficiente.
Diante dessas dificuldades, algumas propostas aparecem como
desafio para compreensão desse tema, como a promoção de uma
41
reflexão em torno do problema, motivação para participação da
comunidade na prevenção do delito, entre outros. O resultado do estudo
possibilitou algumas estratégias, sendo elas:
- autodiagnóstico participativo;
- implementación de las tres direcciones interventivas
diseñadas (Una dirigida a los Grupos de Prevención
comunitarios a través de la realización de Talleres, otra
dirección de la intervención dirigida al grupo de niños
considerados en desventaja social y que recurre a la
relación entre prevención y cultura y, una tercera
estrategia de prevención temprana de la criminalidad,
que centrada en la escuela de nivel primario, privilegia la
formación del sentimiento de Identidad y pertenencia a la
escuela, SIPE);
- identificación conjunta de las debilidades y fortalezas de
Jesús María,
- elaboración de un Folleto titulado introducción a la
Prevención Comunitária
(dirigido a las personas responsabilizadas con la
dirección, organización y evaluación de la prevención en
la comunidad y);
- elaboración y realización de un programa de curso de
postgrado sobre prevención comunitaria, en la
comunidad, con la participación de promotores culturales
comunitarios de los ocho Consejos Populares de este
Municipio, presidentes de los grupos de prevención del
barrio, integrantes del Consejo de atención a menores del
ministerio de educación, en estas comunidades, entre
otros). (CABALEIRO, 1999)
O adolescente cubano e o projeto preventivo
Já observamos nos capítulos anteriores que o acesso à educação,
saúde, moradia, emprego, entre outros, é um grande desafio para o
governo cubano e prioridade das políticas sociais. Sendo a questão da
criança e do adolescente uma das prioridades, conheceremos um pouco
o adolescente dentro do projeto preventivo cubano.
Em uma investigação realizada em 1991, como tarefa do plano de
trabalho anual do Centro de Investigações Jurídicas do Ministério da
Justiça em Cuba, um grupo de pesquisadores apresentou os dados
resultantes dessa investigação em 1994. Utilizaremo-nos dessa
42
pesquisa para conhecermos os passos do projeto preventivo cubano e a
questão do adolescente autor de ato infracional.
Os Grupos de Prevenção e dos Conselhos Populares que
participaram dessa investigação foram: Libertad (Municipio de
Marianao), Armada (Boyeros), Luyanó Moderno (San Miguel del Padrón),
Armada No. 7 (Cerro), Guaicanamar (Regla), Villa 1 (Guanabacoa), Plaza
Vieja (Habana Vieja), Versalles (La Lisa), El Carmelo (Plaza de la
Revolución), Sevillano (10 de Octubre) e Poey (Arroyo Naranjo), de la
provincia Ciudad de La Habana. En este Segundo Momento
investigativo participaron como ejecutores investigadores los
maestrantes en Criminología y dos investigadoras de la Unidad
Científica de la Fiscalía General.
20
Pelo fato de Cuba ser um país onde a formação e a educação são
seus grandes aliados, antes de iniciar esta pesquisa, foi realizado um
curso de pós-graduação na Faculdade de Psicologia, oferecido para os
grupos de prevenção selecionados por cada grupo. Seu objetivo
principal foi atingir uma maior eficácia na formação de sujeitos
preventivos comunitários.
Resultado de um grande encontro entre pesquisadores,
profissionais da prática e movimentos sociais, a prática x prevenção
vem ganhando espaço nas reflexões acerca do adolescente autor de ato
infracional no projeto cubano. Esta pesquisa priorizou a caracterização
dos territórios como: estrutura, dificuldades, construção de grupos de
reflexão sobre a eficiência do trabalho dos grupos de prevenção.
O desafio para compreensão da criminalidade em Cuba aparece
com intensidade quando se pensa em uma sociedade com um projeto de
20
Equipe de investigação: Dra. Caridad Navarrete Calderón, Ing. Alina Mourelle Soto,
Lic. Zoraida Palacios Araújo, Prof. Yolanda Lora Faria, Alicia de León Falcón, Yolanda
de León Santana. OPONENTES: Lic. Mirta López-Téllez Navarrete, Dra. Ms. Elaine
Morales Chuço. Centro de Investigaciones Jurídicas Ministerio de Justicia. Titulo: La
Prevención Temprana realizada por los grupos de prevención de los Consejos Populares
de Ciudad de La Havana.
43
desenvolvimento sustentável, considerado como prioridade para a
humanidade nos dias de hoje. Transgressões, delinqüência, indisciplina
e desrespeito às normas são situações que impedem o desenvolvimento
de ações ligadas ao projeto maior do país, um projeto social que
satisfaça a todos em suas necessidades, bem como as próximas
gerações.
Analisar a questão da prevenção e intervenção vem sendo o
grande desafio desses pesquisadores e profissionais, trabalhando
conceitos teóricos e a prática de intervenção nos problemas. As dúvidas
e buscas são constantes, os profissionais envolvidos nesse projeto de
prevenção apontam vários problemas e limitações (CALDERON, 2002):
En la teoría de la Prevención hay una serie de problemas,
cuya solución deberá contribuir a la elevación de la
efectividad en la lucha contra los fenómenos antisociales,
y por tanto también, de la eficacia del trabajo preventivo
de los sujetos de la dirección de dicha dimensión, de su
competencia, organización y coordinación. Entre dichos
problemas se encuentran los de la prevención individual
de determinados comportamientos en seres humanos que
pueden considerarse objetos de influencia preventiva o
profiláctica, por parte de los miembros de los Grupos de
Prevención. Como ejemplo debemos indicar a los
adolescentes que se desarrollan en condiciones de
micromedios criminógenos, a los ciudadanos
desvinculados laboralmente, a los ex sancionados que
han cumplido medidas privativas de libertad, así también
los proxenetas, las prostitutas, los drogadictos, entre
otros. La racionalidad y efectividad de esta prevención
especial, en determinada medida depende del
conocimiento teórico multilateral que posean los sujetos
preventivos y/o profilácticos, así como de su dominio
metodológico de instrumentos para el trabajo preventivo
con dichos sujetos – objetos. Así mismo resulta una
necesidad que la población participe en la comunidad de
esos empeños y pueda estar informada de la actividad
que los Grupos de Prevención realizan. Este problema
está aquí insuficientemente investigado y reflejado en la
doctrina preventiva. Para compensar esta situación se
requiere del alcance adecuado en el ejercicio de la
profesionalidad por cada uno de los sujetos preventivos
tal como se desarrolló en el informe parcial del pasado
año (CALDERON, 2002, p.10)
44
Uma das presidentes dos grupos de prevenção no momento da
auto-avaliação afirmava que não concordava que o mandato deveria
durar somente dois anos e meio, afirmando que, quando já estão
familiarizados com a comunidade e conseguindo aprofundar suas
funções, está na hora de sair e eleger outro delegado, defendendo que o
período deveria ser de quatro a cinco anos para colher melhores frutos.
Outro grupo destaca a falta de articulação entre as tarefas
preventivas e as de equipe de coordenação, chamando a atenção para a
ausência de atividades esportivas, culturais e recreativas.
O trabalho com a questão do adolescente autor de ato infracional é
um verdadeiro teste de limites. Verificamos que a prevenção permeia
todas as ações do projeto social de Cuba, mas também observamos que
ela requer um olhar muito além do comportamento anti-social ou
mesmo de apenas políticas sociais direcionadas.
Esse adolescente não é sozinho, ele representa suas relações na
comunidade, suas necessidades e sonhos, seus projetos e buscas. A
compreensão dessa totalidade é o grande desafio de um caminho que
traz várias interlocuções com todos os setores e que, mesmo diante
disso, ainda não conseguiu avançar no olhar sobre as questões do
adolescente e seu comportamento.
Dentro da atividade preventiva, há uma questão direcionada à
criminalidade, sendo dividida em três níveis: o geral, o social geral e o
criminológico. Como compreenderemos isso? Para os pesquisadores, é
preciso compreender os distintos vínculos:
(...) Es preciso partir de la comprensión de que el vínculo
de distintos tipos (niveles, formas) de prevención de
conductas desviadas o transgresoras no posee un
carácter lineal, sino pluridimensional, ya que distintas
formas y niveles interactúan y se complementan. Por
consiguiente el sistema de medidas debe ser
interrelacionado y coordinado.
Actualmente hemos acumulado suficiente material acerca
de la prevención de las conductas antisociales entre los
menores de edad. Sin embargo, en la práctica de los
45
Grupos de Prevención se constata cierta ineficiencia en la
prevención temprana, que está relacionada con la
dirección del trabajo por los sujetos de la prevención, los
cuales tienen que ver de modo más especial con los
adolescentes en el nivel del Consejo Popular, y los que
desarrollan su trabajo en la instancia de los Grupos de
las Circunscripciones. (CALDERON, 2002, p. 10)
Os estudos teóricos e a participação popular são os pilares para a
continuidade do trabalho preventivo e do desafio de unificar questões
como adolescência e criminalidade. Vale destacar a importância dessa
investigação social, do envolvimento de educadores e até mesmo o fato
de o projeto ter como ponto de partida a formação dos profissionais em
um curso de pós-graduação, envolvendo a teoria e a prática em um
projeto maior de prevenção, compreensão e formação.
Sendo um projeto realizado por etapas, seus resultados permitiram
formulações e ações com destaque para a questão de impactos rápidos
com pouco esforço, com continuação do monitoramento e evolução dos
grupos envolvidos no projeto.
Para a formação dos profissionais na área da prevenção, vários
modelos foram analisados e considerados como possibilidades de
compreensão da realidade, bem como uma leitura pontual sobre os
vários modelos e seus direcionamentos.
No modelo comunitário, destacamos o que consideramos, neste
momento, os mais importantes: erradicação da delinqüência juvenil
realizada por profissionais; comunidades; espaços onde se concentram
jovens; juventude e integração com a sociedade.
Na prevenção primária, conhecimento e informação sobre
condições de moradia.
Na prevenção secundária, informações sobre os níveis escolares,
comportamentos na escola e na comunidade, ação comunitária da
46
polícia, controle de entrada dos adolescentes menores em espetáculos,
condução de automóveis.
Na prevenção terciária, responsabilidade e competência da
intervenção preventiva em todos os níveis.
Sabemos que somente a questão da prevenção não reduz a
delinqüência, tampouco será o único método para diminuição desse
problema tão atual e polêmico. A busca pela participação do
adolescente nos programas e projetos é um tema hoje bem discutido e
levado com grande entusiasmo em grandes encontros sobre políticas
sociais e juventude.
O protagonismo juvenil, muito abordado por pesquisadores e
estudiosos da área da criança e da juventude, é uma saída para a
participação e envolvimento dos jovens na agenda cultural e outros
programas.
O espaço de coletividade e comunidade em Cuba pode ser um
fortalecedor dessas relações. Sendo um país onde a comunidade está
inserida nas discussões e acompanhamento dos projetos, a participação
juvenil ganha destaque, mas não podemos também deixar de esclarecer
que o protagonismo do jovem tem de ser respeitado e aceito dentro de
seu contexto sociocultural e educacional (CALDERON, 2002):
El protagonismo se hace posible en la medida en que los
sujetos se apropien del sistema instrumental que
representa su cultura, alcancen el suficiente grado de
dominio sobre los procesos interactivos en los que
participan, y gracias al significado social y el sentido
personal que estos logren, se inserten como experiencias
valiosas para las nuevas generaciones.
En consecuencia, se debe reafirmar el derecho a la
participación de los niños y adolescentes en todo lo que
les concierne y, a partir de ello, favorecer una revisión de
las estructuras de su participación en los ámbitos
familiar, comunitario y escolar; revisión que incluye la
participación de los sujetos de la prevención
(CALDERON, 2002, p. 25)
47
O protagonismo juvenil só funcionará na medida em que o
compromisso, a ética e o respeito caminharem juntos; que a
participação, o direito à voz e às idéias sejam respeitados pelos
educadores e pelas pessoas envolvidas em projetos que têm como
proposta final atingir um número maior de adolescentes em suas
comunidades, projetos culturais, políticas públicas, entre outros.
A inserção e participação de todas as crianças e adolescentes nas
escolas e na comunidade é um grande facilitador para uma ação
protagonista, considerando que ações coletivas, iniciativas para o
planejamento e conhecimento de situações-problema podem decidir se
devemos ou não seguir adiante.
O olhar de educador-mobilizador contribui para o projeto
preventivo cubano. A preocupação na preparação dos educadores, o
envolvimento de setores da sociedade e o olhar coletivo sobre esse
problema favorecem o envolvimento de uma ação protagonista com
história de pertencimento e participação.
Atuação dos Conselhos Populares
Os encontros dos trabalhodores envolvidos nesse projeto de
prevenção contaram com várias etapas, como reflexões sobre os temas
levantados em encontros que partiram de seminários com os grupos de
prevenção e com os trabalhadores sociais.
Alguns temas levantados no ano de:
2001
Atividades desportivas no Conselho Popular
Tempo livre
Assistência e pontualidade dos profissionais (educação)
Tarefas preventivas dos grupos da FMC e CDR com prostitutas e
guardas cederistas
48
Valorização do Programa Geral do Plano de Trabalho, sua ação e
diagnótico
Análise dos delitos
Apresentação e seguimentos dos casos sociais (sistematizado)
2002
Atualização do Programa Geral de trabalho, diagnóstico e plano de ação
Visitas realizadas em 2001
Análises das atividades dos CDR
Atividades do tempo livre
Prevenção nas escolas
Atividades realizadas na comunidade
Esse trabalho considerou a experiência e o envolvimento de todos
como um grande avanço e fortalecimento científico dos grupos de
prevenção, dando início à formação e à capacitação a partir do curso de
pós-graduação, com o objetivo de formar e intervir.
O conhecimento alinhado à formação e intervenção ganha força
na medida em vamos clareando nossas ações e conhecendo melhor em
que realidade esses adolescentes estão inseridos. É evidente que não
podemos considerar somente esse aspecto como sendo o grande
indicador para o ato infracional, pois sua própria formação e a
completude de suas relações vão trilhando os caminhos a serem
seguidos.
Mesmo com toda a mobilização e envolvimento, o trabalho com
adolescentes e jovens sempre é um desafio, principalmente ao lidar com
aqueles que, em algum momento de suas vidas, cometeram uma
transgressão. Esse desafio, de trabalhar a questão da transgressão, é o
grande fio condutor dessa intervenção. Ao abordar a questão do
adolescente autor de ato infracional em Cuba, os estudiosos do tema
sempre retomam a discussão da importância da infância como uma
etapa essencial na vida do ser humano, conforme descrevem as
49
pesquisadoras Daisy Ramaríz Naranjo e Alina Domingues Garcia (1999,
s/d)
21
:
La infancia es una etapa esencial en la vida del ser
humano puesto que en la misma se definen las más
importantes características de su desarrollo tanto en el
orden físico como psíquico y el individuo adquiere el
aprendizaje básico para su futuro desempeño personal y
en la vida social. No obstante es en esta etapa en que
más desprotegido se encuentra necesitando de todos los
que le rodean para alcanzar el equilibrio necesario, tarea
ésta que le concierne no solo a la familia sino a la
sociedad.
El Estado revolucionario cubano tiene entre sus
prioridades la atención a niños y niñas y para ello desde
el 1ro. de enero de 1959 ha venido desarrollando planes
y actividades encaminadas al perfeccionamiento del
sistema educación lográndose en la actualidad niveles
que nos señalan por la calidad de la misma, resultados
éstos que son el colofón de un Programa Nacional de
Atención Materno - Infantil cuyo objetivo primordial es
lograr la elevación del nivel de salud y el bienestar de la
población mediante acciones que ejecuta el Sistema
Nacional de Salud Pública en estrecha -vinculación con
las demás instituciones del Estado y la amplia y fraterna
colaboración de las organizaciones de masas y la
comunidad en general. Para ello funcionan diversos
programas entre los que pueden señalarse el del Médico
de Familia, de la Reducción del Bajo Peso al Nacer, para
el Desarrollo de la Perinatología, Promoción de la
Lactancia Materna, de Inmunizaciones, de Prevención y
Diagnóstico Precoz de Enfermedades Genéticas y el de
Control del Seguimiento del Crecimiento del Menor de
cinco años. (NARANJO, GARCIA, 1999, s/d)
O adolescente autor de ato infracional em Cuba traz, em sua
história, um acompanhamento desde a infância, período considerado de
grande importância para o desenvolvimento do ser humano. O projeto
de acompanhamento do crescimento dos menores de cinco anos, como
o peso ao nascer, promoção do leite materno, prevenção e crescimento,
são possíveis indicadores de que, na adolescência, haverá ganhos
benéficos para o amadurecimento psicológico e para as relações sociais.
21
Trabalho apresentado no Curso de Mestre em gestão. Tema: El menor transgressor,
formas e vias para seu tratamento (1999, s/d).
50
As leis e os direitos
Mesmo com todas essas garantias iniciais, Cuba também enfrenta
o grande desafio de acompanhar e conhecer as causas e conseqüências
do envolvimento dos adolescentes em atos infracionais. Amparados pela
legislação e pela real aplicação dela, o atendimento ao adolescente está
pautado nos seguintes Decretos-lei:
Decreto Ley nº 64 – Sistema para la atención a menores
com trastornos de conducta
22
.
Decreto Ley nº 242 – Del sistema de prevencion y
atencion social (Caceta Oficial de La Republica de Cuba:
Ministerio de Justicia. Marzo/2007.
23
O decreto-lei 64, em seu capítulo I, refere-se ao sistema de
atendimento ao adolescente com transtornos de conduta (neste
trabalho, será considerado o adolescente autor de ato infracional);
categorias (documento oficial do governo cubano, 1988, pág. 33)
24
Artigo 1
“atendimento a adolescentes menores de 16 anos
envolvidos em ato infracional;
Esses adolescentes estão dividos em categorias:
1
a
categoria - pessoas menores de 16 anos que
apresentam disciplinas através de transtornos
permanentes de conduta;
2
a
categoria - apresentam condutas dissociáveis e
manifestações antisociais que chegam a ser
considerados perigo social;
22
Del sistema para la atencion a menores com transtornos de conducta. Articulo I. Se
crea un Sistema par la atención a las personas menores de 16 anos que presentem
transtornos de conducta, manisfestaciones antisociales, lleguem o no a constituirse en
índices significativos de desviación y peligrosidad social, o participen en hechos que la
ley tipifique como delitos.
23
Del sistema de prevencion y atencion social – Articulo I. Disposiciones generales.
Art.I Se instituye el Sistema de Prevención y Atención Social en los niveles nacional,
provincial, municipal, y en los territorios de los consejos populares y de
circunscripciones. Art. 2 Este Sistema se define como un centro de coordinación de los
esfuerzos de lãs instituciones que integran para lograr los objetivos que se propone,
sin suplantar lãs faculdades y atribuciones de aquellas. Art.3 El sistema de
Prevención y Atención Social se dirige por una Comisión Nacional adscrita al Consejo
de Ministros. Art. 4 Asimismo, en cada província y município del pais se crea una
Comisión de Atención y Prevención Social que dirige lãs actividades en lãs respectivas
demarcaciones.
24
Republica de Cuba. Prevencion y atencion social.
51
3
a
categoria - apresentam atos anti-sociais,
participação em delitos e mantenham essa conduta
no período em que estão nas escolas especiais;
No Artigo 4, são destacados os ministérios
envolvidos e os respectivos órgãos.(p. 34-35)
a - Ministério da Educação e do Interior em nível
nacional;
b - Comissões de cada província, do poder popular,
Ministério especial da juventude, subordinados pelo
Comitê Municipal;
c - Conselho Nacional de atenção ao Menor;
d - Conselhos provinciais de atenção ao menor e o
Conselho Municipal;
e - Centros de diagnósticos e orientação;
f - Escolas de conduta do sistema Nacional de
Educação (Centros de Reeducação);
i – Órgãos de polícia.
Artigo 5 – Atribuições e órgãos que integram o
sistema (p. 36-37):
a – as unidades organizativas e os ministérios,
atuando cada um dentro de sua competência;
b – as comissões de cada província e do município
decidem sobre o tratamento a que são submetidos
os conselhos provinciais de atenção ao menor;
c – Conselho Nacional de atenção ao menor contra o
funcionamento e os Conselhos das províncias de
atenção ao menor revisam o sistema quando acham
oportuno, bem como ratificam e modificam;
d – os centros de diagnósticos e orientação e
evolução analisam a personalidade dos menores;
e – Os centros de reeducação oferecem escola, saúde
e eliminação de deficiências na área educacional,
oferecendo uma preparação geral considerando as
características de cada menor;
f – os centros de reeducação modificam os maus
hábitos, defeitos educativos e ideológicos que
contribuem para uma conduta de desvio social;
incidem na formação de uma personalidade de
acordo com as exigências de nossa sociedade
mediante a educação geral, ideológica, física e moral,
quando modificada a conduta retornará a integração
social e à vida escolar ou profissional.
Capítulo VI
Advertência aos pais, tutores e responsáveis (pág.
47):
Art. 31 – quando observada a evolução dos menores,
as pessoas responsáveis por esses adolescentes são
obrigadas a cuidar, manter, alimentar e atender as
52
suas necessidades educacionais em todas as suas
obrigações. Caso não o façam, serão advertidas, e se
continuarem a não atender às necessidades, podem
ser consideradas como responsáveis pelo mau
desenvolvimento desse menor.
Art. 32 – Caso a ausência de cuidado ao menor
persista, os conselhos poderão encaminhar ao
conhecimento dos fiscais e estes encaminhar os
responsáveis para o início de um processo judicial.
O decreto Ley 242 – Do sistema de prevenção e
atenção social (2007, p. 69-74)
25
:
Este decreto vai instituir o Sistema de Prevenção e
atenção social em nível nacional, provincial e
municipal nos territórios dos conselhos populares.
Esse sistema define-se como o centro de
coordenação e esforços de instituições que integram
para alcançar os objetivos (pág. 70-71)
Encontraremos entre seus objetivos:
desenvolvimento do trabalho de prevenção e atenção
social, unidade de ação na prevenção do delito,
promoção da inter-relação dos trabalhadores sociais
nas atividades do sistema, contribuir na redução de
condutas transgressoras, possibilitar participação
nas tarefas e prevenção e atenção social, promover
estudos e investigações científicas.
Como já citamos anteriormente, todos os setores são
envolvidos nos projetos de prevenção e atenção
social, com representantes dos seguintes
ministérios:
- Ministério da Educação;
- Ministério do Interior;
- Ministério da Saúde Pública;
- Ministério do Trabalho e Seguridade Social;
- Ministério da Cultura;
- Ministério da Educação Superior;
- Ministério da Justiça;
- Instituto Nacional Esporte – Educação Física e
Recreação;
Outras organizações que expressam interesse
também são convidadas a participar.
- União dos Jovens Comunistas - UJC
- Federação das Mulheres Cubanas - FMC
- Associação Nacional de Agricultores Pequenos –
ANAP
- Central dos Trabalhadores de Cuba – CTC
- Associação dos Combatentes de la Revolução
Cubana
25
Caceta oficial de la Republica de Cuba, Ministerio de Justicia, viernes 16 de marzo
de 2007, ano CV, número 14, pág. 69-74.
53
- Federação Estudantil Universitária – FEU
- Federação de Estudantes de la Ensenanza Media –
FEEM
- Organização dos Pioneiros “José Mártir”.
As leis aplicadas em Cuba servem como parâmetro para a
organização da sociedade e o funcionamento dos projetos que envolvem
o acompanhamento e desenvolvimento do adolescente. A
responsabilização dos pais ou responsáveis funciona como uma
continuação do processo de intervenção; é em sua família e na
comunidade que ocorre a continuidade de um projeto preventivo maior.
Vários são os setores envolvidos no projeto e contemplados pela
lei, como a formação da comissão nacional, a integração das comissões
nas províncias, os locais de atuação dos conselhos populares, entre
outros.
Pesquisadores apontam a importância da atenção especial
integrada por um sistema de instituições envolvendos escolas, pessoas,
materiais, grupos de jovens, familiares e comunidade em um projeto
pedagógico que inclui diagnósticos e orientações para o cumprimento
das intervenções, conforme descrevem as pesquisadoras:
Al tratamiento que se da en nuestro país a estos menores
y al esfuerzo que realiza el Estado para la reorientación
de la conducta de estos niños y niñas, así como el
andamiaje jurídico que respalda este sistema ... haciendo
énfasis en la labor de las principales instituciones que se
encargan de poner en práctica el mismo y que no son
otras que el Ministerio de Educación y del Interior.
También referiremos las acciones de la Fiscalía General
de la República en apoyo a las mismas.
Estos menores como ya habíamos planteado son
atendidos por personal especializado en instituciones
también con estas características, bajo la rectoría y
supervisión de los Ministerios de Educación y del Interior
en estrecha relación con otros organismos y
organizaciones entre las que pueden señalarse las
Comisiones de Prevención y Atención Social, la
Federación de Mujeres Cubanas, la Unión de Jóvenes
Comunistas, el Ministerio de Trabajo y de Salud que
despliegan su labor en la comunidad con el objetivo
fundamental de prevenir, sin olvidar la evaluación y la
54
reeducación de los casos detectados. (NARANJO,
GARCIA, 1999, s/d)
O estudo dessas pesquisadoras merece destaque quando lidam
com a questão de que tipo de profissional irá acompanhar os
adolescentes a fim de garantir um ótimo nível de atenção, observando
suas relações familiares e vínculo escolar. É imprescindível que haja um
esforço e preparação do coletivo com sensibilidade e olhar pedagógico,
com “doses de amor” na realização de ações preventivas.
Destacam ainda que é necessário definir as formas determinantes
para a realização de indicadores que irão caracterizar a situação e as
desvantagens desses menores. São eles:
- Desatención de los padres.
- Niños o niñas abandonados y que están al cuidado de
otros familiares que no cuentan con posibilidades para
su atención.
- Hijos de reclusos.
- Hijos de padres alcohólicos y psiquiátricos.
- Familiares con una conducta político - moral
inadecuada. (NARANJO, GARCIA, 1999, s/d)
Diante dessa realidade, defendem um trabalho efetivo com
atuação preventiva envolvendo educadores e docentes acessorados
pelos Centros Diagnósticos e Orientações, com metodologias de vários
Institutos Superiores Pedagógicos que conhecem profundamente esses
meninos, considerando suas características, personalidades e possíveis
causas das infrações.
O funcionamento dos setores envolvidos nesses atendimentos:
En las escuelas de conducta (hoje Centros de
Reeducação) del Sistema Nacional de Educación los
menores que resulten diagnosticados en la primera y
segunda categoría del ya precitado cuerpo legal se
integraran a la vida escolar y social mediante patrones de
conducta adecuados, con el objetivo de eliminar las
deficiencias que presentan, siendo utilizado el
internamiento en estos centros como una medida de
carácter pedagógico.
55
El Centro de Diagnóstico y Orientación será la institución
encargada del proceso de evaluación y diagnóstico de las
menores recomendando las medidas necesarias a adoptar
para la reeducación de los mismos.
El Ministerio del Interior al igual que el Ministerio de
Educación juega un papel de gran importancia en el
Sistema de Atención a Menores y también encaminada su
labor en las tres direcciones que este: la prevención, la
evaluación y la reeducación.
El oficial de menores en relación con el resto de los
factores que interviene en este sistema estudia la
situación social del territorio que atiende, lo que le
permite dirigir su acción y encaminar sus pasos en la
creación de condiciones organizativas, educativas y
técnicas para enfrentar y solucionar los problemas
detectadas, premisa para garantizar su labor preventiva y
que le permitirá evitar que en el menor se produzca un
trastorno estable de su conducta.
Los Centros de Evaluación, Análisis y Orientación de
Menores constituyen un eslabón muy importante de este
sistema ya que realizan un estudio multidisciplinario de
los adolescentes con trastornos de. conducta en el que
colaboran profesionales de diversas ramas cuya labor
fundamental está encaminada a determinar las causas
que propician estas situaciones y hacer las
recomendaciones pertinentes para cada caso en
específico.
La Fiscalía General de la República tiene entre sus
funciones principales velar por el cumplimiento de las
leyes y demás disposiciones legales que existan sobre el
tratamiento a los menores de edad transgresores o con
trastornos de conducta que se encuentran en las
instituciones asistenciales que se han creado en el país
con ese fin.
A ese efecto la Dirección de Protección de los Derechos
Ciudadanos es la encargada de esta tarea y para ello
deberá realizar visitas sistemáticas tanto a las Escuelas
de Conductas como a los Centros de Reeducación y
asumir la representación de aquellos menores que así lo
necesiten. (NARANJO, GARCIA, 1999, s/d)
As autoras fazem uma reflexão sobre intervenção, conhecimento e
olhar diferenciado sobre as leis e os direitos, quando trabalhamos com
esses meninos. Não basta apenas ser o interventor das ações ou mesmo
cumprir as leis e normas, é necessário olhar os adolescentes em sua
integridade, sua realidade, seu caminhar e sua história; só assim a
prevenção e a atenção social terão seu significado.
56
As políticas sociais
Para entendermos um pouco de política social em Cuba, devemos
compreender como se dá o modelo de política social socialista. Os
direitos básicos são garantidos, como: saúde, moradia, educação,
emprego entre outros.
Após revolução cubana, já no primeiro ano, a principal ação foi a
eliminação da pobreza e a implementação de programas sociais
direcionados à população mais vulnerável. Na área da saúde, houve a
preocupação em atender crianças e mulheres com prioridade;
investiram em projetos direcionados a crianças e adolescentes, como o
“Educa seu filho”, já apontado neste trabalho. O Estado assumiu o
papel na transformação e garantia dos direitos, valorizando a integração
social e o envolvimento de todos os setores da sociedade.
A participação popular nas decisões das políticas sociais define o
perfil de atendimento e a preocupação do governo cubano com algumas
classes sociais, a mulher e o adolescente, tiveram prioridade na
implantação das políticas sociais.
Maria Auxiliadora César, estudiosa do tema “Mulheres e políticas
sociais em Cuba”, destaca a importância da mulher como força decisiva
para conseguir a integração social.
Na saúde, foi garantido o atendimento à criança e à mãe, tanto no
aspecto fisiológico quanto psicológico; na educação, criaram-se os
“círculos infantis” (creches) destinados às mães trabalhadoras. Outra
política social que merece destaque é o atendimento à mãe gestante,
que tem direito a seis semanas de licença antes do parto e doze
semanas depois do parto; após esse período, as mães têm direito a uma
licença pós-natal até o sexto mês do filho, recebendo 60% do salário.
Caso essa mãe não tenha condições para retornar ao trabalho, ela
poderá manter a licença maternidade por mais um ano, não terá
57
remuneração nesse período, mas há garantia do emprego (César,
2005:126).
O Ministério da Educação, com suas entidades representativas na
comunidade, como o Consehor escolar e a Comissão de Prevenção e
Educação, a Federação das Mulheres Cubanas e a Comissão Nacional
de Atenção do Menor, vem desenvolvendo ações de prevenção e atenção
às famílias e adolescentes com comportamento anti-social, com a
incorporação das famílias em instituições estatais, órgãos locais do
Poder Popular, organizações de massa na tarefa do atendimento e
prevenção social. Dentre as ações, esse estudo destaca:
(...) promover estudos e pesquisas cientifcas sobre as
causas e condições que contribuem à existência de
condutas anti-sociais e delitivas ou sobre outros
problemas de caráter social e utilizar os resultados em
função do trabalho preventivo e re-educativo; elaborar
indicações para a divulgação da politica de atendimento e
prevenção social; promover a política de re-incorporação
ao estudo ou ao trabalho de menores e jovens que levam
modo de vida parasitário; promover através de diversos
órgãos e organizações que interferem nas tarefas de
prevenção, a execução de medidas concretas
encaminhadas ao uso do tempo livre de todos os
cidadãos, e em especial, das crianças, jovens e
adolescentes. (César 2005, p. 127)
A questão da política social em Cuba está pautada em objetivos
considerados fundamentais, como:
– desenvolvimento integral;
– unidade e vinculação entre os aspectos econômicos e
sociais;
– aplicação de uma política social única através da ação
centralizada do Estado;
– garantia da participação popular;
– tratamento preferencial através de políticas especiais;
– políticas sociais prioritárias, como saúde, moradia,
educação, emprego e outros programas.
(Cesar 2005,
p. 152)
58
Cuba é um grande desafio, tanto para quem estuda e vive no país
como para quem estuda, mas não vive. Neste capítulo, trabalhamos
vários caminhos e ações que o país realizou nos últimos 40 anos.
O projeto de Prevenção Social, relacionado às organizações e ao
acompanhamento familiar, é o aliado para compreendermos um modelo
de intervenção social e preocupação governamental. Como explica Emir
Sader (2004), para compreender Cuba, é necessário observar de que
lugar estamos falando e olhando.
O que se diz sobre Cuba revela em grande medida com
que lentes a estão olhando, que ideologia nutre esses
olhares, de que lugar se está olhando Cuba. Daí seu
caráter paradigmático, não como modelo de socialismo,
mas como desafio para os olhares, para os valores e para
a sensibilidade política de quem olha. (SADER, 2004)
59
CAPÍTULO 3
60
3. A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA NO ATENDIMENTO AO
ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL – FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR (FEBEM/SP), HOJE
FUNDAÇÃO CASA
A Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM) foi criada
nos anos 1970 sob o controle do regime militar brasileiro
26
. No Estado
de São Paulo, a FEBEM foi criada para atender crianças e adolescentes
“abandonados”, “menores”, ou filhos de famílias que não tinham
condições de cuidar. O Código do Menor de 1979 definia o modelo de
atendimento baseado no controle da criminalização e da pobreza.
Desde a sua criação, a FEBEM é alvo de muitos questionamentos
e críticas por vários representantes dos setores da sociedade civil e
organizações sociais. Seu modelo de controle e punição coloca em
destaque todas as ações de violência e violação dos direitos humanos;
mesmo com o início da redemocratização, nos anos 1980, e com a
elaboração da Constituição de 1988, com garantias de direitos a
crianças e adolescentes, a FEBEM/SP não mudou seu atendimento.
A partir da mobilização na criação da Constituição de 1988,
movimentos sociais começaram a organizar-se e rever o Código de
Menores de 1979; várias instituições, como o Ministério Público e
Pastorais ligadas à Igreja Católica, como a Pastoral da Criança e
organizações não governamentais da área da criança e do adolescente,
estiveram envolvidas e mobilizaram a sociedade quanto às condições de
atendimento às crianças e aos adolescentes, na época denominadas
“menores”, que estavam em instituições de abrigo ou controle.
26
A Ditadura Militar foi o período da política brasileira cujo poder era dos
militares, de 1964 a 1985. Sua principal característica foi a ausência de
democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e
repressão aos que eram contra o regime militar.
61
Muitos foram os encontros após a Constituição e passeatas
organizadas pelos movimentos sociais e entidades na área da criança e
do adolescente em âmbito nacional. Essa mobilização possibilitou a
criação de uma lei que atendesse a essa questão em toda a sua
integralidade.
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que originou o Estatuto
da Criança e do Adolescente - ECA, tem em sua proposta uma reflexão e
ação acerca da garantia dos direitos fundamentais das crianças e dos
adolescentes. O atendimento na área do adolescente autor de ato
infracional passou a ter as medidas socioeducativas
27
direcionadas para
27
As medidas socioeducativas, segundo Mario Volpi (1977, p. 23-25)
Advertência
Obrigação de reparar o dano
A reparação do dano se faz a partir da restituição do bem, do ressarcimento e/ou
compensação da vítima.
Caracteriza-se como uma medida coercitiva e educativa, levando o adolescente a
reconhecer o erro e repará-lo.
A responsabilidade pela reparação do dano é do adolescente, sendo intransferível e
personalíssima. Para os casos em que houver necessidade, recomenda-se a aplicação
conjunta de medidas de proteção (art. 101 do ECA).
Havendo manifestação da impossibilidade de aplicação, a medida poderá ser
substituída por outra mais adequada.
Prestação de Serviços à Comunidade
Prestar serviços à comunidade constitui uma medida com forte apelo comunitário e
educativo, tanto para o jovem infrator quanto para a comunidade, que por sua vez
poderá responsabilizar-se pelo desenvolvimento integral desse adolescente. Para o
jovem é oportunizada a experiência da vida comunitária, de valores sociais e
compromisso social.
Nesse sentido, o envolvimento da comunidade por intermédio de órgãos
governamentais, clubes de serviços, entidades sociais e outros, é fundamental na
operacionalização desta medida.
A aplicação dessa medida depende exclusivamente da Justiça da Infância e
Juventude, mas na sua operacionalização recomenda-se o uso de um programa que
estabeleça parcerias com órgãos públicos e organizações não-governamentais.
Entendemos que a prestação de serviços à comunidade será cada vez mais efetiva na
medida em que houver o adequado acompanhamento do adolescente pelo órgão
executor, o apoio da entidade que o recebe, a utilidade real da dimensão social do
trabalho realizado.
Liberdade Assistida
Constitui-se numa medida coercitiva quando se verifica a necessidade de
acompanhamento da vida social do adolescentes (escola, trabalho, e família). Sua
intervenção educativa manifesta-se no acompanhamento personalizado, garantindo-se
os aspectos de: proteção, inserção comunitária, cotidiano, manutenção de vínculos
62
familiares, freqüência à escola, e inserção no mercado de trabalho e/ou cursos
profissionalizantes e formativos.
Assim, os programas de liberdade assistida devem ser estruturados no nível municipal,
preferencialmente localizados nas comunidades de origem do adolescente.
Devem ainda ser gerenciados e desenvolvidos pelo órgão executor no nível municipal em
parceria com o judiciário, que supervisione e acompanhe as ações do programa.
O programa de liberdade assistida exige uma equipe de orientadores sociais,
remunerados ou não, para o cumprimento do artigo 119 do ECA, tendo como referência
a perspectiva do acompanhamento personalizado, inserido na realidade da comunidade
de origem do adolescente, e ligado a programas de proteção e/ou formativo. Tanto o
programa como os membros da equipe passam a constituir uma referência permanente
para o adolescente e sua família.
A liberdade assistida poderá ser desenvolvida por grupos comunitários com
orientadores voluntários, desde que os mesmos sejam capacitados, supervisionados e
integrados à rede de atendimento ao adolescente.
A modalidade de liberdade assistida comunitária (LAC) tem se mostrado muito eficiente
pelo seu grau de envolvimento na comunidade e de inserção no cotidiano dos
adolescentes acompanhados devendo ser estimuladas e apoiadas.
Semi-liberdade
Essa medida contempla os aspectos coercitivos desde que afasta o adolescente do
convívio familiar e da comunidade de origem; contudo ao restringir sua liberdade, não
o priva totalmente o seu direito de ir e vir. Assim como na internação, os aspectos
educativos baseiam-se na oportunidade de acesso a serviços, organização da vida no
cotidiano.
Os programas de semiliberdade devem, obrigatoriamente, manter uma ampla relação
com os serviços e programas sociais/e ou formativos no âmbito externo à unidade de
moradia.
A finalidade da semiliberdade é substituir a medida de internação, podendo atender os
adolescentes como primeira medida, ou como processo de transição entre a internação e
o retorno do adolescente à comunidade.
A falta de unidade nos critérios por parte do judiciário na aplicação da semiliberdade,
bem como a falta de avaliações das atuais propostas, tem impedido a potencialização
dessa abordagem. Por isso propõe-se que os programas de semiliberdade sejam
divididos em duas abordagens: uma destinada a adolescentes em transição da
internação para a liberdade e/ou regressão da medida; e a outra aplicada como
primeira medida socioeducativa.
Medida de internação
A internação, como a última das medidas na hierarquia que vai da menos grave para a
mais grave, somente deve ser destinada aos adolescentes que cometem atos
infracionais graves. Embora o Estatuto tenha enfatizado os aspectos pedagógicos e
não os punitivos ou repressivos, a medida de internação guarda em si conotações
coercitivas e educativas.
O artigo 122 do ECA estabelece o principio de que todo adolescente a quem for
atribuída uma medida de internação socieoeducativa não deve ser privado de
liberdade se houver outra medida adequada previstos no artigo 122 do ECA.
A medida de privação de liberdade implica contenção do adolescente autor do ato
infracional num sistema de segurança eficaz.
Requisitos fixados pelo Estatuto para medida de internação
. condição peculiar de pessoa em desenvolvimento;
. avaliação em períodos máximos de seis meses;
. tempo máximo de internação três anos, devendo o adolescente ser encaminhado a
medidas em meio aberto como semiliberdade ou liberdade assistida, caso complete 21
anos, deverá ter liberação compulsória.
. atividades externas com critério da equipe técnica da entidade, salvo com
determinação judicial;
63
cada ato infracional. Passados quase 18 anos, ainda continuamos com
o mesmo modelo de atendimento, pautado no controle, na violência, no
descaso e no não-cumprimento do ECA.
Denúncias envolvendo instituições como a FEBEM em São Paulo,
o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) no Rio de
Janeiro e em outros estados do Brasil confirmam o mau atendimento a
que esses jovens são submetidos e a ausência da aplicação dessa lei,
considerada por especialistas e representantes de vários países como
uma das melhores destinadas exclusivamente a crianças e
adolescentes.
Nos últimos anos, a FEBEM/SP vem recebendo vários processos
pela ausência da aplicabilidade da lei e pela violenta morte de inúmeros
adolescentes dentro dos grandes complexos de internação. Entre 2003 e
2006, mais de 23 adolescentes foram mortos dentro da FEBEM,
conforme levantamento realizado pela Anced
28
.
Um dos processos a que a FEBEM responde está na Corte
Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados
Americanos (OEA), referente à morte de um adolescente que estava na
cadeia de Franco da Rocha sob a tutela do Estado, determinando que o
Brasil colocasse em prática as medidas que contribuíssem para a
garantia de integridade física dos adolescentes que cumprem medida
. que a internação seja cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, obedecida
à rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração.
Direitos dos adolescentes em regime de internação
. entrevistar-se pessoalmente com o ministério público;
. ser informado da situação processual;
. peticionar diretamente a qualquer autoridade;
. permanecer internado na mesma localidade ou naquela mais próxima ao seu domicilio
de seus pais ou responsáveis;
. ser tratado com respeito e dignidade;
. receber visitas, ao menos semanalmente;
. ter acesso a objetos de higiene, e asseio pessoal;
. habitar em alojamento em condições adequadas de higiene e salubridade;
. receber escolarização e profissionalização;
28
Fonte: relatório da Anced sobre mortes de adolescentes no cumprimento das
medidas socioeducativas no Brasil – ano 2006.
64
socioeducativa, bem como identificar os responsáveis por tortura e
maus tratos.
Até hoje, a FEBEM continua com seu modelo de intervenção
pautada na punição e não na educação. Esse modelo pode ser
conhecido a partir do número de mortes nos últimos anos e por ações
judiciais, como a expedida em 2002 pela 18º Vara Criminal Central,
indiciando 14 funcionários da FEBEM por tortura e formação de
quadrilha:
A juíza Leila Lacaz, da 18ª Vara Criminal, decretou a
prisão preventiva de 14 funcionários que trabalhavam na
extinta unidade Parelheiros da FEBEM (Fundação
Estadual do Bem-Estar do Menor). Também foi
instaurada uma ação penal por crime de tortura de
adolescente e formação de quadrilha contra eles. A
Justiça acatou a denúncia do dia 15 de agosto do
promotor Alfonso Presti, que denunciou ainda um dos
funcionários por tráfico. A unidade Parelheiros foi
desativada em 4 de julho, após duas sentenças que
determinavam seu fechamento. O local era apontado
como irregular antes mesmo de ser inaugurado. Na
unidade, promotores e integrantes da OAB (Ordem dos
Advogados do Brasil) disseram ter encontrado, em 29 de
abril, uma sala de tortura, com instrumentos como
cassetete de metal, barras de madeira e um "espancador"
feito com o bico de um extintor de incêndio. A Febem
nega. Segundo a denúncia, em 15 de março, 14 internos
foram torturados após se recusarem a comer. Um dos
adolescentes pediu água no jantar, o que foi negado. Em
solidariedade ao rapaz, outros internos se recusaram a
comer. Em represália, os adolescentes teriam sido
obrigados a passar por um "corredor polonês", onde
teriam sido agredidos com pedaços de pau. Ainda
segundo a denúncia, os internos foram novamente
espancados no banheiro, após terem sido molhados com
baldes de água fria. Em 14 de março, afirma o promotor,
um funcionário entregou maconha a cinco adolescentes
que estavam em um dormitório e pediu que eles não
revelassem sua identidade. À noite, durante limpeza, os
internos foram flagrados com a droga e espancados. Na
denúncia, o promotor diz que ‘as vítimas foram
conduzidas até outro recinto, onde os denunciados
começaram a espancar as vítimas através de golpes com
segmentos de madeira, corrente de metal com cadeado,
um bico de hidrante pesando 1,3 kg e uma peça metálica
utilizada para abertura de portas industriais’. (Cotidiano
on Line, Folha de São Paulo, 27/08/2002).
65
Número de mortes de adolescentes e funcionários - 2003 a 2006
2003
Adolescente, P.R.V.B. - morto por estrangulamento na FEBEM de
Marília/São Paulo.
Sem identificação – adolescente morto na FEBEM de Lins/São Paulo.
Adolescente M.A.S. – morto na Cela da Delegacia da Infância e
Juventude na Cidade de Santos /São Paulo.
N.S.I.J. – adolescente morto queimado em uma unidade de internação
no Complexo do Tatuapé/ São Paulo.
R.R. – funcionário morto em rebelião no Complexo Franco da Rocha /
São Paulo.
S.M.Q. – adolescente morto queimado em unidade de internação no
Complexo do Tatuapé/São Paulo.
Sem identificação – outro adolescente morto na Cela da Delegacia da
Infância e Juventude na Cidade de Santos/São Paulo.
R.P.S – adolescente morto na unidade de Franco da Rocha/São Paulo.
J.E.C. – adolescente morto na unidade de Franco da Rocha/São Paulo.
L.B.S. – adolescente morto atingido por arma de fogo na Unidade da
Vila Maria/São Paulo.
R.B.X. – adolescente morto na Unidade de Araras/São Paulo.
A. – adolescente morto na Unidade de Vila Maria 1/São Paulo.
2004
C.L.S. – adolescente morto na Unidade da Vila Maria 3/ São Paulo.
J.A. – adolescente morto na Unidade da Vila Maria 3/ São Paulo.
T.A. – adolescente morto na Unidade Raposo Tavares/São Paulo.
B.M.A.C. – adolescente morto na Unidade Vila Maria/ São Paulo.
66
2005
J.V.L. – adolescente morto na Vila Maria/São Paulo.
A. – adolescente morto no Complexo do Tatuapé.
Sem identificação – adolescente morto na Unidade de Lins/São Paulo.
J.G.L. – adolescente morto no Complexo do Tatuapé/São Paulo.
J.B.G. – adolescente morto na Unidade de Bauru/São Paulo.
E.S. – adolescente encontrado morto em um matagal em Mairiporã –
interior de São Paulo. A FEBEM não tinha encontrado o adolescente
que havia fugido um dia antes. A mãe só soube da notícia da fuga e
morte três dias depois do ocorrido.
A dificuldade em conhecer de perto a realidade da FEBEM é muito
antiga. Considerada como local para cumprimento da medida
socieducativa, poucos têm sido os efeitos das grandes mobilizações que
são realizadas para a não manutenção desse modelo.
Tivemos um grande avanço com a promulgação do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), embora os índices divulgados apontem
denunciem a violação dos direitos da criança e do adolescente.
Acompanhamos o péssimo atendimento em instituições que são
responsáveis pela aplicação das medidas socioeducativas, tanto em São
Paulo como no Rio de Janeiro.
Iniciativas de organizações sociais ligadas à área da Infância
tentam contemplar o que define o ECA através de novas Associações,
tais como: Associação de Pais e Adolescentes em Risco (APAR), situada
em São José dos Campos e fundada com o apoio do Núcleo Criança e
Adolescente (NCA) da PUC/ SP; Associação de Mães e Amigos de
Crianças e Adolescentes em Risco (AMAR), fundada por mães
indignadas com o atendimento aos filhos na FEBEM/SP em 1998
juntamente com profissionais da FEBEM ligados ao movimentos sociais;
Associação de Mães com Filhos em Conflito com a Lei (AMAES),
localizada no Estado do Rio de Janeiro e que tem apoio da Secretaria de
67
Estado dos Direitos Humanos e da Secretaria de Estado do Trabalho,
tanto a Amar quanto a Amaes temos atuado em discussões ou mesmo
preparação de encontros com a sociedade para pensar a intervenção na
nessa área.
Outros órgãos, como Fóruns de Defesa da Criança e Adolescente,
os representantes dos profissionais como Conselho Regional de Serviço
Social (CRESS), Conselho Regional de Psicologia (CRP), Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo
(Condepe), Conectas Direitos Humanos, Fórum Estadual dos Direitos
da Criança e do Adolescente (FEDCA), entre outros, também articulam
com o desafio de conseguirem aplicar o ECA em todos os estados
brasileiros.
Segundo resultados divulgados no segundo semestre de 2006 pela
Secretaria de Estados dos Direitos Humanos (SEDH), hoje há um déficit
de 3.396 vagas para os menores infratores; de 2002 a 2005 houve um
crescimento de 28% de adolescentes cumprindo medida socioeducativa,
totalizando 15.426 adolescentes no ano de 2005. Desse universo,
somente 3,68% é do sexo feminino.
O levantamento demonstra as condições a que estão expostos
esses adolescentes. O estudo traça o número de meninos e meninas, o
tipo de medida socioeducativa (internação, internação provisória e
semiliberdade), a capacidade de acolhimento, população cumprindo
medida em locais ilegais, como presídios e cadeias, o quadro de
profissionais, entre educadores, técnicos e administrativos.
A pesquisa foi enviada pelos gestores de cada Estado da
Federação; segundo a SEDH, pela primeira vez, todos Estados
responderam à solicitação. Esse levantamento foi considerado o mais
completo até hoje, revelando dados sobre internação, internação
provisória e semiliberdade.
68
A FEBEM em números
Segundo dados da FEBEM, de julho de 2003
29
, a instituição tem
hoje “6.147 adolescentes que cumprem medida socioeducativa de
internação
30
”. No estado de São Paulo, a faixa etária média está entre 16
e 17 anos; os meninos são maioria: 5.912, enquanto as meninas
são
235. Nas medidas socioeducativas em meio aberto, no interior do
Estado, a instituição mantém 6.531 adolescentes, na sua maioria
acompanhados por entidades que mantêm convênio com a
instituição.
Na grande
São Paulo, são 2.916 adolescentes, na capital,
3.516,
totalizando 18.390 adolescentes que cumprem medida socioeducativa
no estado de São Paulo.
Comparando os números da FEBEM de 1999, que era de 12.341
adolescentes, aos dados de hoje, observamos um aumento de 67,10%
de adolescentes envolvidos em atos infracionais.
O ato infracional mais praticado é roubo qualificado, apesar de ter
havido um aumento de outros atos infracionais, como tráfico de armas,
tráfico de drogas e seqüestros. Recentemente, uma matéria publicada
no jornal Folha de São Paulo
31
indicou o tráfico como o segundo ato
infracional mais praticado por adolescentes. Dos 6.270 adolescentes
internados na FEBEM em junho de 2003, 619 (9,8%) lá estavam por
venda de drogas; em dezembro de 2002 esse número representava 9,2%
dos internados.
Com um histórico de expulsão da escola, sem acompanhamento
adequado nos setores de saúde, moradia e educação, observamos que o
único lugar onde esses jovens ficam por mais tempo é na FEBEM, até
porque a medida socioeducativa sentenciada pelo Poder Judiciário
dificulta sua opção de escolha.
29
Veja anexo 1.
30
Veja no anexo 2 as definições das medidas socioeducativas.
31
Folha de São Paulo 28/07/2003
69
Os adolescentes que hoje cumprem medida de internação na
FEBEM são vistos como “bandidos”. São vigiados, punidos e impedidos
de se envolver em qualquer situação de conflito ou instabilidade na
Unidade. Caso isso ocorra, sua saída será dificultada, postergando uma
avaliação positiva.
Todas as dificuldades socioeconômicas enfrentadas deixam esses
jovens vulneráveis a qualquer situação de risco e sonho, desafio e
perigo. Residir em bairros periféricos e distantes é a realidade da
maioria deles. As regiões com maior número de
jovens são
as Zonas
Leste e Sul; o Mapa da Exclusão Social (1996, p.57) considera essas
regiões no limiar da sobrevivência, como:
1. situação social limite e situação de abandono;
2. limiar da sobrevivência cotidiana;
3. ausência de condições de partilhar da consciência
social;
4. impossibilidade de representar suas necessidades,
interesses e idéias;
5. ausência de garantias a necessidades especiais sem
cobertura a situações de vulnerabilidade e riscos;
6. ausência de democracia e de fóruns de decisão
participativa;
7. ausência de segurança pessoal e jurídica.
A falta de equipamentos sociais é apontada por vários órgãos do
governo; no Censo 2000 do IBGE, o Brasil tinha mais de 34 milhões de
jovens entre 15 e 24 anos, e 92,3% dos jovens entre 14 e 24 anos não
eram alfabetizados.
No período em que trabalhamos na FEBEM/SP (1997-2001),
acompanhamos alguns adolescentes que cumprem medida
socioeducativa de internação e constatamos que a escolaridade
da
maioria não ultrapassava a 5ª série, descrita por eles como sendo o
grau máximo a que conseguiam chegar.
70
As causas que levavam esses jovens a saírem da escola eram: não
conciliar estudo com trabalho, ter de ajudar em casa, não gostar da
escola, ser expulso dela, brigar com professores, conflitos familiares,
entre outros.
As famílias dos adolescentes atendidos na FEBEM/SP, privados
de seus direitos, quando entrevistadas relatam as dificuldades em criar
os filhos, em acompanhá-los como gostariam; muitos descrevem como
difícil o acesso a outros bens necessários ao desenvolvimento de seus
filhos, como creches, escolas e postos de saúde.
Telles (2001) reflete sobre uma sociedade moderna que possui em
sua pobreza, o desconforto, a inquietude e a impossibilidade de
crescimento.
(...) no horizonte de uma sociedade que se fez moderna e
promete modernidade, que a pobreza inquieta. Nas suas
múltiplas evidencias, evoca o enigma de uma sociedade
que não consegue traduzir direitos proclamados em
parâmetros mais igualitários de ação. Sinal de uma
população na prática destituída de seus direitos, a
pobreza brasileira não deixa, de fato, de ser enigmática
numa sociedade de conflitos diversos, de mobilizações e
reivindicações populares. (...) A pobreza moderna
contemporânea arma um novo campo de questões ao
transbordar dos lugares nos quais esteve configurada
‘desde sempre’: nas franjas do mercado de trabalho, no
submundo da economia informal, nos confins do mundo
rural (...). (TELLES, 2001, p. 15)
A pobreza é um fator desencadeante do aumento da violência.
Segundo dados da Tribuna Judiciária de dezembro de 1999 e janeiro de
2000, os mandatos de prisão emitidos pelo Poder Judiciário da Vara da
Infância são, predominantemente, de áreas muito pobres ou
paupérrimas da cidade.
Segundo o ECA, as medidas socioeducativas servem como
estratégia para uma ressocialização do adolescente, não podendo ser
71
uma punição, possibilitando seu retorno à comunidade e à sociedade,
com reflexões acerca do ato infracional e de projetos futuros.
O modelo de atendimento ao adolescente autor de ato infracional
na FEBEM/SP apropria-se da punição com forma de reflexão sobre o
ato. O momento de internação, principalmente na Unidade de
Atendimento Inicial (UAI), “porta de entrada da FEBEM”, como definem
os meninos, funciona como punição.
A punição contempla situações de humilhação, violência física,
ameaças, controle de horários, espancamentos e posições
desconfortáveis, como a posição de “cócoras”. Trancados e vigiados o
período todo, a rotina comum para esses adolescentes, que por lei
deveria ser uma medida socioeducativa, transforma-se em medida de
punição, degradação e exclusão.
Em outros Estados do Brasil, como o Piauí, a situação deixa os
adolescentes ainda mais vulneráveis. Segundo a Delegacia do Menor
Infrator e a Delegacia do Menor Vítima, ligadas à Vara da Infância e da
Juventude, a capital conta apenas com dois Conselhos Tutelares
32
para
realizar a fiscalização em todos os municípios.
Uma das metas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e
do Adolescente (Conanda) é a garantia de que todas as cidades do país
tenham seu conselho municipal de direitos e o Conselho Tutelar.
Segundo o Conanda, 82% do país já têm Conselhos Municipais, quanto
aos Conselhos Tutelares, não há essa informação, por ser mais de um
conselho.
32
O Conselho Tutelar é um órgão público municipal de caráter autônomo e
permanente, existente em todo o território nacional, cuja função é zelar pelos direitos
da infância e da juventude, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA). As pessoas que atuam nos Conselhos Tutelares são
eleitas pela comunidade através do voto direto por um mandato de 3 anos, podendo
ser eleitos 5 membros e são remunerados.
72
Qual a diferença entre esses Conselhos? Os Conselhos de Direitos
(que existem na esfera municipal, estadual e nacional) atuam na
deliberação de políticas públicas e na fiscalização do cumprimento das
leis. Os Conselhos Tutelares atuam diretamente com a população.
O papel do Conselho Tutelar é, por exemplo, acompanhar as
necessidades das crianças e dos adolescentes de seu bairro ou
Município, como verificar a existência de vaga em uma escola quando
esta nega a matrícula para um adolescente que já tenha passado pela
FEBEM.
Já os Conselhos de Direitos têm o dever de reivindicar melhores
condições de atendimento às crianças e aos adolescentes, como por
exemplo, contratação de profissionais ou mesmo construção de postos
de saúde, creches e escolas para atender a demanda da população que
necessita desse serviço. Outra função desse Conselho é administrar o
Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, que vem de recursos
captados pelo poder público, através de empresas e da sociedade civil,
sendo distribuído para entidades da área da criança e do adolescente
após processo seletivo de projetos e condições para o atendimento.
O adolescente autor de ato infracional no Brasil
Um pouco do Brasil
A unidade Federativa do Brasil é composta por 27 Estados, sendo
eles Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Pará, Amapá, Mato Grosso,
Mato Grosso do Sul, Maranhão, Tocantins, Brasília, Goiás, Piauí, Ceará,
Bahia, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe,
Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa
Catarina e Rio Grande do Sul.
73
Mapa do Brasil
Segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDS), os Estados com maior participação no Produto Interno
Bruto (PIC) são: São Paulo - 34,95%, Rio de Janeiro - 11,5%, Minas
Gerais - 9,63%, Rio Grande do Sul - 7,75%, Paraná 6,34%, Bahia –
4,32%, Santa Catarina – 3,66 %, Pernambuco – 2,67%, Distrito Federal
– 2,28% e Ceará com 2,0%.
33
O estado de São Paulo é o estado com maior concentração de
empresas e considerado o que recebe muitos investidores, é o centro
dos negócios do país, ao mesmo tempo que é o grande centro dos
comércios é também o estado com maior número de penitenciárias (143
unidades prisionais)
34
e Unidade de Internação para adolescentes que
cometeram ato infracional (Febem)
35
, com 34 unidades entregues.
36
33
Site do BNDS, 2007, www.bnds.gov
34
Governo do Estado de São Paulo, Secretaria da Administração Penitenciária.
35
Hoje Fundação Casa, este trabalho continuara utilizando o nome FEBEM por
entender que a mudança do nome não alterou a mudança no atendimento.
36
Fonte: Site do Governo do Estado de São Paulo (2007), no site da Fundação Casa
não havia o número real de todas as unidades e sim as inauguradas (34) e a previsão
de chegar em 57unidades.
74
O adolescente autor de ato infracional
Segundo as pesquisadoras Enid Rocha Andrade e Simone
Gueresi, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2003)
37
,
no Brasil, existem em torno de 3 milhões de adolescentes entre 12 e 21
anos e, desse contingente, aproximadamente 10 mil estão cumprindo a
medida socioeducativa de internação, o que significa que para cada 10
mil brasileiros, três adolescentes cumprem medida socioeducativa de
internação.
A maioria é do sexo masculino, com idade entre 16 e 18 anos, de
cor negra (mais de 60%), 51% não freqüentavam escola, 49% não
trabalhavam e 81% viviam com os familiares quando praticaram o ato
infracional.
Os delitos praticados por esses adolescentes foram: roubo,
homicídio, furto e tráfico de drogas. A condição em que estão nas
unidades de internação no Brasil é considerada inadequada dentro da
proposta socioeducativa, conforme descrevem:
As inadequações variam desde a inexistência de espaços
para atividades esportivas e de convivência até as
péssimas condições de manutenção e limpeza. Ainda é
preciso salientar que, entre aquelas consideradas
adequadas, algumas são mais para a manutenção da
segurança do que para o desenvolvimento de uma
proposta verdadeiramente socioeducativa, visto que
muitas unidades mantêm características tipicamente
prisionais. Além disso, muitas unidades, em que pese a
posse de equipamentos para atividades coletivas, não os
utilizam. Quanto à "educação escolar", 99% das unidades
oferecem o Ensino Fundamental e 63% oferecem o
Ensino Médio.
A maioria o faz por meio da inserção de escolas públicas
nas unidades. Não obstante o avanço desse percentual,
em especial no que se refere ao Ensino Fundamental,
14% ainda não oferece certificação e inúmeras
dificuldades são enfrentadas, destacando-se a freqüente
inadequação da escola às especificidades dessa
população e a pouca articulação com as outras atividades
37
Fonte: "Adolescentes em Conflito com a Lei: situação do atendimento institucional no
Brasil", lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 2003, p. 114.
75
desenvolvidas na unidade (ANDRADE E GUERESE, 2003,
p. 114).
Quanto ao envolvimento dos familiares na proposta
socioeducativa, o único incentivo que existe é o momento da visita que
realizam aos filhos uma vez por semana e quando são convocados pela
equipe técnica (Assistente Social ou Psicóloga) para entrevista sobre sua
realidade socioeconômica e relações familiares.
Nesses momentos, raramente existe algum contato entre os
familiares e o adolescente para troca de informações ou histórias do
relacionamento familiar. Na FEBEM de São Paulo, não existe incentivo
aos familiares para que visitem seus filhos, como, por exemplo, recursos
para transporte coletivo.
Esse modelo de atendimento reflete a ausência de
acompanhamento na implantação e execução das medidas
socioeducativas no Brasil; segundo estudos do SEDH, coletados em
2002 e 2004, 17 Estados não tinham vagas para o cumprimento da
medida socioeducativa de semiliberdade feminina e, passados 18 anos,
continuamos com 17 Estados desrespeitando o ECA.
O desinteresse pela implantação da política de atendimento ao
adolescente autor de ato infracional está enraizado no olhar que temos
sobre esses jovens. Estudos apontam uma “onda de jovens”, na maioria
pobre e sem acesso aos bens e serviços básicos. Mynaio (2001) sintetiza:
É preciso ter em conta que as expressões de violência
hoje relevantes não são apenas instrumentais. Nunca
houve uma população de jovens tão extensa como a
atual, no Brasil.
Existem 32 milhões de habitantes na faixa etária de 15 a
19 anos no País, 79% dos quais residem em regiões
urbanas. Ou seja, nunca houve um número tão grande
desse grupo social pressionando a sociedade
estabelecida, chegando essa realidade a formar, no atual
momento histórico, o que os demógrafos denominam de
“onde jovem”. O grupo mais populoso está na faixa de 17
anos. Em contraponto, os equipamentos sociais para
76
atender essa população continuam pobres, escassos ou
inexistentes. (MANAYO, 2001, p. 18)
Outro pesquisador, Ladislau Dawbor (2002), vai analisar as
políticas sociais como políticas repressivas e sem interesse em investir
nos pobres; o dinheiro que deveria ser destinado à população de baixa
renda vai para o rico
38
:
Ao invés de usar os recursos em políticas sociais que
ajudam os mais pobres, esse dinheiro acaba ajudando os
mais ricos. O grosso do gasto em educação, por exemplo,
não é investido em educação básica, mas em
universidades federais, que é onde estudam os mais
ricos. Na saúde é a mesma coisa - ao invés de investir em
saúde básica e preventiva, investe em saúde curativa
hospitalar, e isto interessa apenas a “indústria da
doença”, às grandes empresas de equipamentos
hospitalares.
O Brasil gasta cerca de um quarto do seu PIB na área
social, se somarmos os serviços públicos e privados. Mas
apesar desta cifra elevada os resultados são vergonhosos,
pois não chegam a quem realmente precisa. O Banco
Mundial chegou a mandar uma missão técnica ao Brasil
para entender como se consegue resultados sociais tão
ruins gastando tantos recursos. (DAWBOR, 2002, s/d)
Dentro dessa mesma análise, encontraremos outro estudioso
analisando o quanto a classe média repudia os pobres e quer vê-los
distantes de qualquer acesso. Milton Santos (2001) afirma que:
As classes chamadas superiores, incluindo as classes
médias, jamais quiseram ser cidadãs; os pobres jamais
puderam ser cidadãos. As classes médias foram
condicionadas a apenas querer privilégios e não direitos.
E isso é um dado essencial do entendimento do Brasil: de
como os partidos se organizam e funcionam; de como a
políticas se dá, de como a sociedade se move. E aí
também as camadas intelectuais têm responsabilidades,
porque trasladaram, sem maior imaginação e
originalidade, a condição da classe média européia,
38
Entrevista cedida ao site da Fundação Banco do Brasil, 2002, s/d
www.cidadania-e.com.br
77
lutando pela ampliação dos direitos políticos, econômicos
e sociais, para o caso brasileiro e atribuindo, assim, por
equívoco, à classe média brasileira um papel de
modernização e de progresso que, pela sua própria
constituição, ela não poderia ter. (SANTOS, 2001, p. 65)
Para conhecer melhor esse atendimento, a Secretaria Estadual de
Direitos Humanos (SEDH) tentou verificar o número de adolescentes
internados nas unidades federativas. Para surpresa do levantamento, o
critério populacional revelou desproporção na internação, se comparado
com o número que cada estado tem de adolescentes e o número de
adolescentes internados.
Os estados que lideram o maior número de internações entre
jovens de 12 e 18 anos são: o Acre, Distrito Federal, Amapá, São Paulo
e Rondônia. O estado de São Paulo tem o maior número de adolescentes
internados, mas não é o primeiro em números de internação, se
considerarmos a proporção de adolescentes na faixa de 12 a 18 anos.
78
CAPÍTULO 4
79
4
.
As Políticas Sociais e o adolescente no Brasil
Buscando compreender os caminhos que o Brasil vem traçando
nos últimos anos, na área das Políticas Sociais de atendimento ao
adolescente, segundo estudos realizados pelo Instituto de Pesquisa
Econômica e Aplicada (IPEA)
39
, verifica-se que essa população de jovem
é carente de políticas direcionadas e possui, além de uma educação de
má qualidade, ausência de emprego, cultura e lazer.
Esse estudo analisou temas sobre as Políticas Sociais na área da
juventude, entre elas a situação educacional, o emprego, o trabalho a
renda e a política de segurança. De acordo com o Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE), dados da projeção nacional apontam
que, em 2006, jovens com idade de 15 a 29 anos somavam 51,1% de
milhões de pessoas, correspondendo a 7,4% da população total. Essa
população representa um aumento de 48,5% em relação aos anos 1980,
mas é considerada menor, se a compararmos com a população, que
esperamos para o ano de 2010, quando, em 1980, a população era de
34,4 milhões de jovens; especialistas acreditam que haverá uma
redução a partir desses últimos números.
A questão do desemprego ou emprego informal tem levado muitos
jovens a saírem da escola sem completar o ensino fundamental, que
corresponde a 4 anos de estudos. Ao irem para o mercado de trabalho
sem escolaridade, esses jovens estão sujeitos aos empregos informais e
sem carteira assinada.
A necessidade econômica retira-os da escola e leva-os para o
mercado de trabalho para contribuir com a renda familiar, aumentando
assim, a possibilidade de consumo na área da alimentação e vestuários.
No entanto, a ausência de conhecimento, cultura e lazer deixa esses
adolescentes mais vulneráveis às más condições de trabalho e à falta de
informação sobre os direitos trabalhistas.
39
Texto para discussão nº 1335, Juventude e Políticas Sociais no Brasil. IPEA/2008.
80
Embora persista a identificação social do jovem como
“estudante” e a escola seja amplamente reconhecida
como espaço privilegiado de socialização e formação, o
processo de escolarização da maioria dos jovens
brasileiros é marcado por desigualdades e oportunidades
limitadas. Predominam trajetórias escolares
interrompidas pela desistência e pelo abandono, que,
algumas vezes, são seguidos por retomadas. As saídas e
os retornos caracterizam um percurso educacional
irregular. Assim, a defasagem escolar acaba se
transformando na realidade de muitos.
A freqüência ao ensino médio na idade adequada ainda
não abrange metade dos jovens brasileiros de 15 a 17
anos, e cerca de 34% deles ainda estão retidos no ensino
fundamental. O acesso ao ensino superior é ainda mais
restrito, com apenas 12,7% dos jovens de 18 a 24 anos
freqüentando esse nível de ensino. A proporção de jovens
fora da escola, por sua vez, é crescente conforme a faixa
etária: 17% na faixa de 15 a 17 anos, 66% na de 18 a 24
anos, e 83% na faixa de 25 a 29 anos, sendo que muitos
destes jovens desistiram de estudar sem ter completado
sequer o ensino fundamental. Tal situação é ainda mais
grave no caso da expressiva proporção de jovens de 18 a
29 anos nessa condição, pois o incentivo para o retorno à
escola para completar o ensino obrigatório tende a ser
menor do que entre os que ainda estão na faixa de 15 a
17 anos. Contudo, é significativo o fato de que, vencida a
barreira do ensino fundamental, boa parcela dos que têm
mais de 18 anos conseguiu completar o ensino médio
(cerca de 30%), embora sem buscar a continuidade de
estudos no ensino superior. Dados da pesquisa
“Juventudes Brasileiras” revelam que muitos dos jovens
que não mais estudam pararam de estudar uma vez
(61,6%), duas vezes (20,1%) e três vezes ou mais
(16,7%).26 A pesquisa também captou que, entre os
homens, a principal razão de abandonar os estudos foi a
oportunidade de emprego (42,2%), enquanto entre as
mulheres foi a gravidez (21,1%). Em que pesem as
enormes dificuldades, onde o estigma do fracasso é
acompanhado da auto-responsabilização pelos
resultados, a grande maioria dos jovens que está fora da
escola (69,5%) acredita que terá condições de voltar a
estudar. E são muitos os que retornam por atribuírem
valor à educação como um caminho para “melhorar de
vida”. O persistente retorno dos jovens à escola deve ser
visto como uma oportunidade de se repensar o sistema
educacional de forma a assegurar um aprendizado que
tanto estimule quanto assegure a trajetória de sucesso
escolar (IPEA, 2008, texto para discussão nº1335).
O desemprego nessa faixa etária também é preocupante; jovens
entre 15 e 24 anos apresentam taxas de desemprego maiores que os
81
que estão com idades acima de 30 anos. A rotatividade no emprego é
um indicador dessa instabilidade.
Como os postos de trabalho são ocupados com baixa qualificação
profissional, a remuneração é baixa e faz com que, constantemente,
esses jovens saiam em busca de um emprego melhor.
Não precisamos prolongar as questões sobre políticas sociais e
juventunde no Brasil. Um indicador que revela a ausência dessas
políticas e a produção científica acerca do tema, é a má qualidade do
ensino público brasileiro, fazendo com que escolas particulares de
ensino fundamental e médio ganhem horrores de dinheiro dentro de um
projeto pedagógico pautado na concorrência e disputa de notas.
Segundo resultados do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM),
as melhores escolas no ranking foram as que tinham o método
tradicional de ensino e, semanalmente, uma prova para medir o nível de
conhecimento.
Em São Paulo, a melhor escola tem uma mensalidade no valor de
2.500 reais. Após o resultado do ENEM de 2007, essa escola passou a
ser procurada por vários pais com o objetivo de que o filho estudasse e
tivesse a melhor nota possível para ser aprovado nas melhores
universidades públicas do país.
Ao contrário do desempenho dos estudantes de escolas públicas,
que nem apareceram no ranking de bom desempenho, exceto as escolas
técnicas públicas, que mantiveram bons resultados, mas vale ressaltar
que, para entrar nessas escolas técnicas, também é necessário ter bom
desempenho na prova de admissão, e muitos dos adolescentes, que são
aprovados nesse vestibular, estudaram o ensino fundamental em
colégios particulares.
Nesse sentido, o debate sobre juventude e políticas sociais passa
pela compreensão e necessidade de um projeto emergencial na área da
criança e do adolescente que inclua educação de qualidade, moradia,
82
saúde, lazer, cultura e emprego para que muitos dos discursos que,
hoje, existem não sejam na perspectiva de que jovem pobre é jovem
delinqüente.
Prevenção e atenção social: a constante busca: 1998 – 2001
É difícil tratar de prevenção e atenção social quando pensamos
em FEBEM/SP, mas a constante busca é uma ação coletiva e faz parte
de um projeto maior, quando pensamos nos adolescentes que estão
cumprindo medida socioeducativa de internação.
Este capítulo trará uma reflexão acerca da prevenção e atenção
social, a partir de nossa experiência na intervenção e na atuação direta
com esses jovens em dois períodos. No primeiro período de 1998-2001 e
no segundo período, no ano de 2005.
No ano 1998, iniciamos o trabalho em uma unidade da
FEBEM/SP
40
, com um modelo e proposta diferentes de tudo o que a
fundação havia realizado. À frente dessa intervenção, havia técnicos e
gerentes que já tinham atuado em movimentos sociais e trabalhadores
com projetos que envolviam mães. Localizado no município de São José
dos Campos, a 100 km da de São Paulo, o Projeto era Associação de
Pais e Filhos em situação de risco (APAR), coordenado pelo Núcleo de
Pesquisa da Criança e Adolescente da PUC/SP (NCA).
A proposta dessa equipe era ampliar o atendimento, fortalecendo
os vínculos familiares e inserindo esses jovens na comunidade, mesmo
cumprindo medida socioeducativa de internação. A unidade era a
Unidade Educacional 20, composta por duas alas, Ala A e Ala B,
totalizando, aproximadamente, na época em torno de quase 200
meninos.
40
Essa Unidade Educacional era chamada de UE 20, localizada no bairro do Belém,
na Zona Leste de São Paulo. Hoje é um parque, os adolescentes foram transferidos
para unidades menores, com estrutura parecida com pequenas cadeias, modelos
todos de concreto e muro bem alto dificultando fugas e contato com a comunidade.
83
Dando início ao projeto, esses meninos começaram a freqüentar a
escola fora do circuito interno da FEBEM, utilizando a comunidade
como um bom parceiro para a reflexão do ato infracional. Foi também
firmado um convênio com a Bolsa de Valores, onde esses jovens
iniciaram cursos. A partir dessa experiência em que os jovens saíram
das unidades e freqüentaram as escolas, um grupo de mães começou a
olhar essas ações como algo diferente dentro da FEBEM/SP.
Elogiando essas ações e percebendo que, naquela unidade, era
possível outro atendimento, o diretor
41
e a encarregada técnica dessa
unidade convidaram um grupo de mães para ser parceiro no novo
projeto.
A primeira reunião contou com um grupo de aproximadamente
cinco mães, o diretor, a encarregada técnica, nós, da equipe técnica,
uma assistente social que havia trabalhado junto com o diretor em São
José dos Campos, Amabile. Essa reunião tratou da organização e do
convite para serem parceiros na construção de um novo modelo de
atendimento.
Após essa reunião, firmamos um acordo com as mães e elas
poderiam freqüentar a unidade. A partir desse acordo, começaram a vir
semanalmente para a unidade, organizar almoços nos finais-de-
semana, participar dos cursos de formação sobre o ECA e direitos das
crianças e adolescentes e foram convidadas a participar de discussões
sobre adolescentes em situação de risco social e pessoal.
Esse grupo identificou-se com a proposta e assumiu o papel de
lutar por seus direitos. À frente desse grupo, estavam três mães,
Conceição, Railda e Silvana, todas com filhos na FEBEM/SP.
Após um período de conhecimento da unidade e participação
ativa, essas mães também articularam-se e fundaram a Associação de
41
O diretor na época era Jose Resende Filho, que hoje trabalha na Prefeitura
Municipal de São Paulo e a Encarregada Técnica era Gilselia Alvim, que ainda
trabalha na FEBEM e atua como supervisora técnica.
84
Mães e Amigos da Criança e Adolescente em Situação de Risco (AMAR).
Como representantes dessa associação, começaram a participar de
vários eventos e cursos sobre o tema do adolescente envolvido com
atoinfracional, conhecendo seus direitos e como funciona a justiça na
área da infância e juventude.
Após alguns meses com esse modelo de intervenção, pautado nas
relações com família e comunidade, outras unidades do complexo
começaram a ter problemas. Na época eram mais de 20 unidades,
separadas da seguinte forma: circuito grave e médio. O circuito médio
ficava espalhado pelo complexo e o circuto grave, em um corredor com
uma unidade ao lado da outra. As unidades do circuito grave tinham
constantemente denúncias de maus tratos e violência.
Esse modelo de atendimento era de pouco conhecimento da
sociedade, não se conhecia tudo o que ocorria dentro da FEBEM, a não
ser a administração e seus funcionários. Foi no ano de 1999
42
que a
FEBEM veio a ser conhecida pela sociedade, através de uma rebelião
com mortes e da verdadeira história do que eram os grandes complexos
de internação de adolescentes em São Paulo.
É nesse momento que a FEBEM passa a ser vista pela sociedade e
começa a ter cobertura total dos meios de comunicação como: rádio,
televisão, jornais impressos, revistas.
Para vários representantes da sociedade e das organizações
sociais, a FEBEM, nesse período, foi considerada o lugar mais amargo e
violento da história do atendimento ao adolescente envolvido com ato
infracional. Nós, que já trabalhávamos lá, sentíamos e vivíamos isso,
quando foi publicado na imprensa. A articulação do novo grupo parceiro
e o espetáculo iniciaram outro tipo de discussão. - Até quando iremos
42
Tal rebelião rendeu aos adolescentes infratores a capa do jornal Folha de São Paulo
de 26 de outubro de 1999, na qual a manchete trazia a seguinte informação: “Maior
rebelião mata 4 na Febem”. Com uma foto que parecia mais uma guerra civil, essa
matéria mostrava o quanto a Febem estava colocando para fora toda a história de
violência e violação dos direitos dos adolescentes nos últimos anos. Essa é
considerada a maior rebelião de toda a história da Febem. (ver anexo 1)
85
sustentar esses jovens sem fazer nada? - Se eles já podem votar com 16
anos, por que não podem ir para cadeia com a mesma idade? Inicia-se,
então, o discurso da redução da idade penal.
A rebelião no Complexo Imigrantes
Foi em outubro de 1998 que quatro adolescentes foram mortos
por outros adolescentes dentro do Complexo Imigrantes. Após esse
epsódio, o Governo do Estado
43
, construiu algumas unidades novas e
outras continuavam sendo um verdadeiro depósito de adolescentes para
o cumprimento da medida socioeducativa. Chegavam a lotar os quartos
e dormirem um em cima do outro.
Histórico de fugas, ações e articulações
44
Dezembro/98
25 Rebelião na noite de Natal provoca incêndio na Unidade Educacional 17
do Complexo Tatuapé, levando à morte o garoto Ricardo José da Silva. As
causas do incêndio não ficam totalmente esclarecidas.
Março/99
22 Fuga de 22 adolescentes da Febem Raposo Tavares.
Abril
5 Rebelião no Complexo Tatuapé, com cinco fugas e nove feridos.
8 Fuga de 15 adolescentes da Febem Raposo Tavares.
12 Fuga de 14 adolescentes do Complexo Tatuapé, três dos quais são
recapturados.
Maio
4 e 5 A tropa de choque é chamada para conter nova rebelião no Complexo
Tatuapé. O saldo é de 14 feridos. Fogem 125 adolescentes (14 recapturados)
e 170 são transferidos.
9 Rebelião na Febem Raposo Tavares, com 19 fugas e um ferido .
14 Fuga de 11 adolescentes da Febem Raposo Tavares.
Junho
43
Na época, governador Mario Covas.
44
Fonte: www.crpsp.org.br
86
11 Fuga de 18 adolescentes da Febem Jd. Rubro.
14 Rebelião no Complexo Tatuapé, com 57 fugas.
Julho
15 Fuga de nove adolescentes do Complexo Tatuapé, oito dos quais são
recapturados.
25 a 27 Agência EstadoRebelião no Complexo Tatuapé, com 542 fugas (140
recapturados) e 50 feridos.
Agosto
21 e 22 Rebelião no Complexo Imigrantes, com 64 feridos. De 100 fugitivos,
12 são recapturados. Há denúncias de espancamento envolvendo 69
monitores da Febem Imigrantes.
24 Rebelião no Complexo Tatuapé. 80 jovens são removidos para o Centro de
Observações Criminológicas do Carandiru.
30 O Ministério Público pede o afastamento de Eduardo Roberto Domingues
da Silva, presidente da Febem Imigrantes, e de outros diretores por
irregularidades administrativas, como superlotação e insalubridade. Dos
cerca de 1.300 internos na Imigrantes, 208 têm sarna e 103 apresentam
outros tipos de doença de pele.
Setembro
11 a 13 Rebelião no Complexo Imigrantes, com 15 feridos e fuga de 644
adolescentes, número recorde. Membros da Comissão Teotônio Vilela de
Direitos Humanos visitam o Complexo e denunciam a superlotação, falta de
higiene e de infra-estrutura.
14 Fuga de 15 adolescentes do Complexo Tatuapé, com oito recapturados
16 Rebelião na Unidade de Franco da Rocha, na Grande São Paulo.
18 Afastado do cargo Lucimar da Silva Souza, diretor geral do Complexo
Imigrantes, e mais cinco dirigentes.
19 Fogem 182 internos do Complexo Imigrantes.
20 Rebelião de madrugada no Complexo Tatuapé, com fuga de 30
adolescentes.
21 Promotores de Justiça da Infância e Adolescência denunciam a facilitação
de fugas no Complexo Imigrantes por funcionários. O novo presidente da
Febem, Guido Andrade, chama os monitores de trogloditas.
22 Rita Camata, deputada federal (PMDB-ES), integrando comissão formada
por cinco deputados federais e três estaduais, visita a Febem e denuncia a
má qualidade do atendimento.
24 Três monitores do Complexo Imigrantes são presos, acusados de facilitar
a fuga de adolescentes. Mais 89 garotos fogem da Imigrantes.
26 Os funcionários da Febem ameaçam entrar em greve.
27 O Estado coloca a tropa de choque da Polícia Militar para fazer cerco nos
Complexos Imigrantes e Tatuapé, com o objetivo de evitar novas fugas. Os
funcionários da Imigrantes atrasam o início dos turnos, em protesto contra as
condições de trabalho.
29 Interno da Febem Imigrantes morre de meningite. O secretário de
Segurança Pública do Estado diz que os crimes de adolescentes cresceram
10% na Capital. Juiz manda soltar monitores da Febem que estavam detidos,
considerando a prisão ilegal.
Outubro
87
3 Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre a Febem, formado por 20
entidades da área jurídica, psicológica e de defesa da criança e do
adolescente, entre as quais o CRP SP, lança o “Manifesto contra as condições
de atendimento na Febem SP, pela dignidade dos adolescentes infratores”.
7 A Promotoria da Infância e Juventude da Capital instaura processo
administrativo para realizar devassa nas unidades da Febem SP.
8 Dois representantes da Anistia Internacional visitam o Complexo
Imigrantes e o consideram um dos piores estabelecimentos para adolescentes
infratores do país. Cinco meninos fogem da Unidade Raposo Tavares.
14 Fuga de 37 meninos do Complexo Tatuapé; 13 são recapturados.
19 Acontece o debate “O público e o privado no atendimento do adolescente
autor de ato infracional em privação de liberdade”, no Auditório do CRP SP,
com Olympio de Sá Sotto Maior e Antônio de Pádua Gomes Pimentel;
promoção do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre a Febem.
Adolescente é morto a tiros na Febem de Ribeirão Preto por um colega, que
foge com mais 23 internos.
21 Funcionários da Febem SP fazem assembléia e ameaçam parar em
defesa de seis servidores demitidos no Complexo Imigrantes.
23 Reforma em andamento no Complexo Imigrantes agrava o problema de
espaço: com capacidade para 300 pessoas, tem quatro vezes esse número.
Cem adolescentes iniciam motim e destroem a ala B do Complexo. Sete
internos são tomados como reféns.
24 O Sintraenfra, sindicato dos funcionários da Febem, distribui nota
ameaçando greve a partir do dia 26; nesse caso, as unidades ficariam por
conta da Polícia Militar. Internos da Imigrantes, que planejavam fuga,
antecipam a rebelião: fazem 15 monitores e 30 adolescentes do “seguro”
reféns. Eles são amarrados perto de baldes com álcool.
25 Na madrugada, agrava-se a mais violenta rebelião da história da Febem:
a tropa de choque invade o Complexo Imigrantes. Os reféns são mantidos por
18 horas; garotos exigem transferência para as unidades de Ribeirão Preto e
Raposo Tavares. Soltam os reféns à medida que os ônibus chegam. Martelos,
serrotes, porretes e enxadas da reforma são usados como armas. Dois
monitores são espancados e atirados de um muro de cinco metros. 58
pessoas ficam feridas, três prédios são destruídos e quatro garotos do
“seguro” são mortos de forma bárbara, dois deles carbonizados, um dos
quais com a cabeça e membros arrancados. Só dois dos mortos são
identificados: Américo Nonato de Oliveira, de 17 anos, e Adriano Dias
Brandão, de 15. Apenas seis adolescentes fogem.
26 Mário Covas declara que “nunca faltou para a Febem nenhum tostão”.
27 O presidente Fernando Henrique Cardoso declara pelo seu porta-voz ter
reagido com horror aos acontecimentos da Febem SP. Covas assume o
controle da Febem. Adolescentes da Febem de Ribeirão Preto fazem rebelião
armados, dão tiros e 40 escapam. São enterrados os garotos Américo e
Adriano, mortos durante a rebelião da Imigrantes.
28 Covas visita a Febem Imigrantes, promete esvaziá-la e repreende
adolescentes que se rebelaram. O adolescente Fábio Antônio de Castro, de
18 anos, confessa ter degolado a golpes de machadinha um dos quatro
garotos mortos durante a madrugada sangrenta da Imigrantes. O menino,
ainda não identificado, teve o rosto queimado com maçarico, a cabeça, perna
e braço arrancados. Castro é indiciado por homicídio doloso e vai para um
presídio comum. Guido Andrade, presidente da Febem, pede demissão.
29 Covas conclui o esvaziamento da Imigrantes: 550 internos são
transferidos para o Cadeião 3 de Pinheiros, passando a viver num regime de
cárcere destinado a adultos. O restante vai para outras unidades. O diretor
da Febem de Ribeirão Preto veta novas transferências para sua Unidade.
30 Fogem 15 internos do Complexo Tatuapé.
Novembro
88
1 Covas coordena pessoalmente o início da demolição da Unidade
Imigrantes, que é extinta. Dois motins acontecem em menos de 24 horas na
Febem de Ribeirão Preto, destruindo dependências internas; 26 adolescentes
são transferidos para celas de um distrito policial da cidade. Cerca de 20
adolescentes fogem da Febem de Franco da Rocha, na Grande São Paulo.
4 É criado um grupo na Assembléia Legislativa para analisar projetos e
medidas para melhorar a Febem SP.
9 O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Condeca,
rejeita proposta de extinção da Febem, com o voto de representantes do
governo e da OAB. Fica definido que o Estado terá prazo de 180 dias para
substituir a Febem por outra entidade. O Complexo Tatuapé vive nova
rebelião, com fuga de cinco adolescentes. A Prefeitura do Guarujá vai à
Justiça para barrar obra de unidade da Febem no município. Mães de
internos passam a se revezar em turnos, dormindo e trabalhando na
Unidade Tatuapé.
10 500 pessoas participam de ato contra a criação de grande unidade da
Febem em Franco da Rocha.
12 Internos do Complexo Tatuapé fazem nova rebelião, com dois monitores e
quatro internos como reféns.
17 Pesquisa do Vox Populi indica que 84% dos entrevistados defendem a
redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. * Prefeitos do interior de
São Paulo fazem exigências para receber novas unidades da Febem.
18 Em reunião com entidades que defendem crianças e adolescentes em
situação de risco, Covas anuncia no Palácio do Governo o modelo da “nova”
Febem (leia matéria central). O custo dos investimentos é de R$ 34 milhões.
Representando o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre a Febem SP, a
presidente do CRP SP, Lumêna Furtado, entrega ao governador o documento
“O direito ao futuro: proposta participativa para o atendimento do
adolescente autor de ato infracional no Estado de São Paulo”, contendo
propostas emergenciais e de longo prazo para a crise da Febem SP.
22 Acontece o debate “Rebaixamento da imputabilidade penal”, no Auditório
do CRP SP, promovido pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre a
Febem.
24 O governo transfere 409 internos do Complexo Tatuapé para o Cadeião de
Santo André, na Grande São Paulo, com capacidade para 550 pessoas, como
estratégia para evitar rebeliões.
26 Covas exonera a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social,
Marta Godinho, no cargo desde 1995, e revoga a decisão de vincular a
Febem SP ao seu Gabinete. A pasta passa a ser comandada pelo advogado
Edsom Ortega Marques, graduado em administração pela FGV, que
coordenou o plano da “nova” Febem SP; a Presidência da Febem SP continua
vaga.
29 Cerca de 50 integrantes da Associação de Mães e Amigos de
Adolescentes em Risco, Amar, pedem à Promotoria e Procuradoria da Vara da
Infância e Juventude de São Paulo providências para a proteção dos 351
transferidos do Complexo Tatuapé para o Cadeião de Santo André: 90 dentre
os 110 laudos emitidos por peritos atestam que os jovens sofreram
agressões. O governo diz que o diretor do Cadeião, Anselmo Antônio Neto, foi
afastado do cargo. O adolescente Fábio Antônio de Castro, de 18 anos, nega
no Tribunal do Júri ter degolado o interno morto nos conflitos de 24 e 25 de
novembro. Disse ter confessado o crime coagido por policiais.
Dezembro
3 O novo secretário de Assistência e Desenvolvimento Social anuncia ação
antimotim de fim de ano na Febem, separando os meninos por nível de
infração e preparando um “pacote de atividades com base em pedidos dos
internos”. Grupo armado de sete adolescentes tenta invadir a Unidade do
Brás.
89
5 Os 400 adolescentes presos no Cadeião de Santo André se rebelam por
não poder receber visitas nem sair das celas e por apanhar dos carcereiros.
9 O Ministério Público abre o sexto inquérito para apurar tortura a
adolescentes autores de atos infracionais nas cadeias em que estão
recolhidos.
12 Nove adolescentes fogem do Cadeião 3 de Pinheiros, utilizando lençóis. A
prisão é considerada de segurança máxima.
14 Dois garotos fogem do Cadeião de Santo André depois de roubar um carro
da empresa que fornece alimentos ao presídio.
16 O secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Edsom Ortega,
anuncia a contratação de 650 funcionários para a Febem SP em caráter
emergencial, por seis meses, e a abertura de concurso público para
preenchimento de 1.720 vagas. Serão contratados psicólogos, psiquiatras,
assistentes sociais, médicos e instrutores de profissionalização. O governo
gaúcho anuncia a extinção da Febem. O governo paulista decide suspender
as internações na UAP-5 de Campinas após fuga de sete jovens no dia 13.
18 Moradores da Vila Formosa, Zona Leste de São Paulo, protestam e
depredam prédio de antiga escola que estava sendo reformado para abrigar
unidade da Febem. Promotores da Infância e Adolescência entram com ação
na Justiça exigindo a retirada de internos da Febem do Cadeião de Santo
André, Grande São Paulo.
Após esse histórico de motins, o Governador anuncia um novo
“plano” para o enfrentamento da crise na FEBEM. Com o estouro da
rebelião na Imigrantes, os veículos de comunicação perceberam o
grande mercado que era a audiência de rebeliões ao vivo e com seus
helicópteros, jornalistas ficavam o dia inteiro rodando os complexos em
busca de notícias. Nós, que trabalhávamos nesses lugares, ficávamos
quase surdos e preocupados com o significado desse tipo de cobertura.
90
Capa do Jornal O Estado de São Paulo. Favela que fica ao lado da extinta
Febem/Tatuapé, local que a polícia sempre invadia à procura de adolescentes quando
havia fuga.
Após essa instabilidade, o Governo do Estado passou a buscar
soluções para o enfrentamento da violência e controle das unidades. As
rebeliões continuavam e a violência também. Na medida em que havia
uma rebelião, o controle desta era por meio do Batalhão de Choque com
inúmeros policiais e, à noite, por meio de funcionários que estavam
preparados para entrarem nas unidades de qualquer jeito e controlar a
situação.
Em uma dessas ações violentas, estava uma diretora de unidade
que coordenou uma ação de espancamento dentro de sua unidade,
antiga Unidade 1, que foi demitida no mesmo dia, mas continuou no
governo, na área da cultura.
Nessa época, iniciou-se o movimento de controle das unidades
educacionais que passaram a ser chamadas de Unidades de Internação,
91
fortalecendo o verdadeiro modelo educacional pretendido, o de internar,
e não o de educar. Na época, o Complexo do Tatuapé tinha em torno de
1500 adolescentes e sua capacidade real era de 1.100.
A Secretraria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado,
naquele momento, era responsável pela pasta da FEBEM, depois
chegou a ser da Secretaria da Justiça e Educação e hoje é administrada
por profissionais do Sistema Prisional.
Em 2000, inicia-se um movimento de encaminhar adolescentes
que não tinham comportamento adequado
45
, dentro das novas regras,
ao sistema prisional. À primeira cadeia a serem encaminhados foi de
Santo André
46
, seguida da Cadeia de Pinheiros, para onde foram
encaminhados mais de 500 adolescentes e também, ao Centro de
Observação Criminológica (COC) e à Cadeia de Franco da Rocha.
A grande piora, no atendimento ao adolescente envolvido com
atoinfracional, foi essa “redução da idade penal”, encaminhando-os ao
sistema prisional. Com a ida dos primeiros adolescentes para as
cadeias, após todas as rebeliões ocorridas, agrava-se a situação porque
eles eram encaminhados sem pedido judicial, sem comunicação aos
familiares, simplesmente iam e ficavam, por dois ou mais meses, juntos
com os adultos.
Ao retornarem para as unidades de internação, esses
adolescentes voltavam com poder e vislumbrados com o modelo do
sistema prisional. No Brasil, esse sistema tem dois poderes: fora do
páteo (local onde os adultos passam o dia), dominado pelos carcereiros
e dentro do páteo, dominado pelos presos.
Ao perceberem essa diferença, todos os adolescentes que
passavam pelo sistema prisional diziam que lá era melhor, eles não
apanhavam de funcionários e faziam o que queriam, não havia regras
45
Ficar de cabeça baixa e com as mãos para trás.
46
Região Metropolitana de São Paulo, conhecido pelas indústrias automobilísticas
junto com outros dois Municípios: São Bernardo e São Caetano.
92
dentro do sistema. A dificuldade em realizar uma reflexão com esses
adolescentes sobre o significado de suas transferências para cadeia
perdia a força, quando eles questionavam a violência e falta de
autonomia que tinham dentro da FEBEM.
Lá, podiam fazer a comida, tomar banho no horário sem que os
“funça”
47
os impedissem. Na Febem, os funcionários controlam toda a
rotina da unidade de internação, desde o acordar até o horário do
banho e dormida. Essa fascinação pelo sistema prisional contribuiu
para que o modelo se espalhasse pela Febem sem controle e sem
conhecimento de quem encaminhava esses meninos.
Outro fator de grande importância é a alta reincidência desses
adolescentes dentro da FEBEM. Eles cumprem a medida socioedutiva
de internação, são liberados para o cumprimento da medida
socioeducativa de Liberdade Assistida, assim retornam à comunidade e
começam a freqüentar os locais em que antes viviam. Nesses locais,
encontravam adolescentes que já haviam passado pela Febem e pelo
sistema prisional e, nesse contato, caminhavam por outros grupos,
chegando alguns a dizer que faziam parte do crime organizado,
afirmando que agora eram do Primeiro Comando da Capital (PCC)
48
.
O problema da ida desses adolescentes às cadeias aumentou
descontroladamente. Essas idas e vindas faziam com que os
adolescentes não percebessem a diferença entre medida socioeducativa
e cadeia, considerando que, na FEBEM, a violência fazia parte do
cotidiano, enquanto, na cadeia, o “páteo”, como definem os presos, é de
47
Como eles se referem aos Funcionários que atuam diretamente com eles.
48
É uma organização de presos que atua dentro e fora dos presídios. O Primeiro
Comando da Capital foi criado em 1990 dentro do maior presídio de contenção
máxima do Estado de São Paulo, localizado no Município de Taubaté no Centro de
Reabilitação Penitenciária. A sigla PCC é identificada pelos números 15.3.3., a letra P
significa a 15ª letra do alfabeto e a C significa é a terceira.
93
uso e controle exclusivo dos presos. Daí a fascinação dos adolescentes
por aquele espaço.
Após sairem da FEBEM, muitos adolescentes não ficavam mais
que um mês sem serem pegos e presos novamente. Esse retorno
deixava-os mais fortes e com poderes dentro do novo modelo instalado
na FEBEM. Com a continuação de inúmeras rebeliões, os funcionários
com medo não compareciam, e quando compareciam não entravam,
uma vez que os adolescentes anunciavam que “funça” que espancava,
se estivesse no dia da rebelião, iria morrer.
Dentro desse sistema vicioso entre FEBEM e sistema prisional,
surgem novos modelos de adolescente, o que conhecia só a FEBEM e o
que conhecia a FEBEM e o Sistema Prisional.
A desconstrução da experiência
No início do ano de 2005, especificamente em janeiro, a FEBEM
ganha destaque nacional. Nada novo em se tratando de FEBEM, só que,
dessa vez, tratava-se da demissão em massa dos monitores,
profissionais que atuavam diretamente com os adolescentes internados
e conhecidos como “casseteiros” ou “funças”, que são profissionais que
se utilizam da prática da violência para controlar as unidades de
internação e os grandes complexos.
Para dar continuidade ao projeto de mudança na FEBEM, várias
organizações sociais foram convidadas a participar na construção de
um novo quadro de profissionais. Com o objetivo de conseguir
reconstruir aquela instituição, começaram a pensar em nomes que
poderiam formar o quadro de recursos humanos. Dentro dessa
proposta, todos os nomes elencados para direção de unidade, para a
função de encarregado técnico eram de pessoas ligadas à área da
criança e do adolescente.
94
Após a demissão de alguns diretores e monitores, fomos
convidados juntamente com outros profissionais da área para gerenciar
uma das unidades de internação do complexo do Tatuapé. Iniciamos em
fevereiro de 2005. A euforia era imensa e, naquele momento,
acreditamos que o sonho de ver o ECA enfim respeitado foi enorme.
Só não esperávamos que seríamos usados para o controle geral de
um grande complexo. Assim que toda a equipe de diretores assumiu a
direção, o Presidente da FEBEM convocou uma reunião com toda a
equipe dizendo, para nossa grande surpresa, que, naquele dia à noite,
demitiria todos os funcionários da FEBEM acusados de espancamentos.
Retornamos cada um para sua unidade acreditando em uma nova
proposta.
Assim que assumimos as unidades, houve inúmeras rebeliões no
Complexo. A cada minuto, uma unidade era quebrada e os adolescentes
saíam correndo para todos os lados. Esse número de rebeliões levou a
comunidade residente próximo ao complexo a temer a FEBEM e a
denunciar para os veículos de comunicação, o descontrole e violência,
que poderiam sofrer com esses adolescentes correndo como loucos
pelas avenidas que davam acesso às unidades.
As rebeliões eram controladas pelos diretores que haviam
assumido e pelas entidades parceiras nessa proposta: eram muitos
tumultos e fugas, algo incontrolável. Em várias unidades, houve
incêndios e muitos adolescentes tiveram de ficar perambulando de
unidade a unidade em busca de abrigo.
Ao mesmo tempo em que se realizavam as fugas, muitos não
fugiam, principalmente os mais experientes, sabendo que isso poderia
prejudicá-los e não facilitar sua saída pela “porta da frente”, como eles
afirmavam.
95
O tempo da (não) mudança – ano 2005
As fugas e os conflitos
Janeiro
12/01 – Monitores são presos após uma denúncia de tortura a internos
no Complexo da Vila Maria. A justiça decretou a prisão de 37
funcionários.
Fevereiro
17/02 – Governo anuncia a demissão de 1.751 monitores, que foram
substituídos por educadores sociais e agentes de segurança.
21/02 – Governo volta atrás e anuncia a recontratação de 380
funcionários do grupo de demitidos para exercer cargos de chefia.
28/02 – Tribunal Regional do Trabalho anula as demissões. Os 788
funcionários com mais de três anos de instituição não podem ser
demitidos, mas a Febem não é obrigada a reintegrá-los (podem receber
sem trabalhar). Os outros ganharam estabilidade por 60 dias.
Março
10/03 – A Febem registra segunda maior fuga de sua história. Pelo
menos 307 internos do Tatuapé conseguem escapar
11/03 – Em Franco da Rocha, uma funcionária é estrupada por
internos. Outra é molestada sexualmente.
Abril - 13/04 – Laudos apontam marcas de espancamento em 60
internos em Tupi Paulista. Eles teriam sido agredidos no dia 10.
49
49
Folha de São Paulo 2/05/2005 – Caderno cotidiano (ver anexo 1)
96
No ano de 2005, o convite para assumir uma direção de unidade
foi uma volta ao passado. Saímos da FEBEM/SP no segundo semestre
de 2001, quando entramos para o mestrado e retornamos no segundo
semestre de 2002 para realização da pesquisa de dissertação. Nosso
retorno em 2002 foi para aprofundar o método investigativo.
Após essa aceitação, numa sexta-feira, vários funcionários foram
impedidos de entrar no complexo do Tatuapé. Tem aí o início de um
verdadeiro descontrole da instituição. Todos os adolescentes naquela
noite receberam vários funcionários novos. Nessa administração, não
era possível entender qual o caminho que eles pretendiam realizar.
Depois das mudanças, repetiram-se as inúmeras fugas, rebeliões
e destruição de unidades. Somente em uma semana, chegaram a fugir
mais de 300 adolescentes. As rebeliões eram diárias.
A Diretoria da Divisão não tinha autonomia para qualquer
decisão. Iniciamos um árduo processo de conscientização desses
adolescentes, de que se tratava de uma nova proposta, de um grupo
novo ligado aos direitos humanos e à área da infância.
Foram tantas as propostas e discursos para um grupo de vários
adolescentes que não acreditavam em nada, queriam apenas a
liberdade, ou nem isso, considerando que aquele local havia virado o
espaço para tudo. O uso da droga era constante, a entrada de celulares
e o início ainda tímido de visitas íntimas.
50
Passado um mês, vários diretores começaram a perceber que,
mesmo sendo militante da área da criança e do adolescente, aquele
universo era desconhecido. Após dois meses da nova direção, alguns
jovens retornaram para o complexo do Tatuapé, vindo da cadeia de
Taubaté.
50
Folha de São Paulo 15/04/05 - caderno cotidiano
97
Esses jovens já estavam há algum tempo nessa cadeia,
considerada de alta contenção. O resultado desse tempo lá foi a
familiaridade com tudo do que não gostaríamos: a sedução e o encontro
com o PCC.
Os reflexos dessa relação começaram a ser vividos e sentidos.
Quando chegavam as 18:00 horas, horário em que se iniciava um hino
que é “rezado”, conforme diziam, pelo grupo do Primeiro Comando da
Capital – PCC – no sistema prisional, havia uma organização interna na
unidade como no sistema prisional. Eles elegiam alguns jovens e
começavam a definir seus papéis: voz, faxina e disciplina.
A organização – reprodução do sistema prisional
“Voz” – adolescente que é liderança na unidade – definida por eles
como liderança da cadeia;
“Faxina” – assume tarefas determinadas pelo “Voz”, como arrumar a
cozinha da unidade, servir o almoço, enfim, as atividades do cotidiano.
“Disciplina” – jovens que não podem deixar ocorrer brigas nas
unidades, nem deixar a unidade ficar bagunçada.
A organização desses adolescentes lembrava, e muito, os
monitores que foram demitidos, sendo mais rigorosa, cobrando mais e
mais violenta.
51
Alguns deles já haviam passado por todas as unidades da FEBEM
e pelo sistema prisional. Suas histórias resumiam-se a relatórios
atrasados e laudos afirmando comportamento anti-social.
A unidade de que fomos diretora, a Unidade-15, contava
aproximadamente com 45 adolescentes e era uma unidade
completamente sem condições de uso. Tinha uma ala desativada há
51
Como não havia mais profissionais dentro dos quartos, não tínhamos o total
controle do que acontecia, foram 10 dias administrados pelos adolescentes.
98
alguns anos, que havia sido reativada para colocar esses jovens, em
condições precárias e sem ventilação. Com quartos extremamente
úmidos, era impossível imaginar alguém viver naquele lugar.
A faixa etária dos adolescentes, nessa unidade, oscilava entre 16
e 17 anos, todos reincidentes. Os delitos mais freqüentes eram roubo,
seqüestro, tentativa de homicídio e homicídio. A maior concentração era
roubo.
Iniciamos a direção sem nenhum coordenador, todos haviam sido
demitidos, fator importante para que os jovens se organizassem e
começassem a reconstruir a unidade em que estavam a partir da lógica
do controle e da violência.
Assim que assumimos a direção, houve inúmeras rebeliões, com
destruição parcial e total das unidades. Rebelião era uma rotina e o que
observávamos, naquele momento, era o desejo total da expressão, era
uma liberdade sem fim, sem limites. Não importava o dia, o horário ou
quem estaria de plantão: era sempre possível uma rebelião.
Considerando que o grupo de diretores tinham como proposta um
atendimento mais humanizado em que os parceiros seriam as próprias
mães e tudo seria idealizado e realizado a partir do diálogo.
Tendo como ponto-de-partida, nessa gestão, o diálogo, esses
adolescentes descobriram que o Batalhão do Choque
52
não existiria
mais, que não haveria mais monitor que os espancassem, que não teria
mais a tranca
53
, que não ficariam todos nus sentados no páteo para
52
Policia Militar do Estado de São Paulo, treinada para combater tumultos e rebeliões.
Andar em grupo com cassetete e escudos. É autorizado a organizar e determinar a
ordem, a qualquer custo.
53
Tranca é um quarto fechado que o adolescente fica durante o dia inteiro, sem tomar
sol, sentado ou deitado no chão. Somente à noite, ele recebe colchão. O período é
determinado pela direção de cada unidade, limite mínimo 5 dias e máximo a critério
do diretor.
99
serem contados e exibidos por qualquer meio de comunicação quando
os helicópteros chegassem para filmar.
54
Unidade de internação após revista, depois de uma rebelião.
54
Foto publicada na revista de educação em maio/04, após rebelião no Complexo
Raposo Tavares
100
Toda essa história teve um fim breve. Logo, a comunidade do
Belém, região onde está instalado o complexo, começou um abaixo-
assinado para a retirada daqueles adolescentes, por se sentirem
inseguros, temendo que, a qualquer momento, pudesse ocorrer invasão
a seus lares.
Para não complicar a imagem do governo do Estado de São Paulo,
a Secretaria de Segurança Pública destinou, para o Complexo do
Tatuapé, o Comando de Choque, com todos os aparatos para o controle
total. Foram contratados mais de 400 seguranças que ficavam na frente
de cada uma das unidades. O local parecia um campo de batalha; ao
entrar na FEBEM, tínhamos os policiais de choque, guardas de
empresas terceirizadas, cavalarias, cachorros, um verdadeiro aparato
para guerra.
A partir daí, a equipe começava a perceber que não seria possível
uma gestão funcionar assim. Logo que aconteceu a primeira rebelião, o
Comando de Choque já veio para o controle, ficaram na área externa,
mas a pressão foi muito grande. Os adolescentes, pela própria
experiência de conhecerem a violência da instituição, diziam que os dias
da nossa gestão estavam contados.
Com certa autonomia, íamos controlando o grande complexo e as
direções passavam a administrar coletivamente alguns conflitos. Após
inúmeras rebeliões e destaques diários da mídia, o governo do Estado
decidiu transferir 700 adolescentes para a Cadeia de Tupi Paulista, a
663 km de São Paulo.
No dia, receberíamos a lista com os nomes dos adolescentes que
seriam encaminhados a Tupi Paulista. A lista chegaria às 5 horas da
manhã, junto com o Comando do Choque. Passamos essa noite sem
saber quem iria para Tupi Paulista.
Não demorou muito para que essa equipe fosse vista pelos
dirigentes da FEBEM como impossível para continuar na gestão. Ali
101
estávamos todos em pedaços, tanto pelo cansaço quanto pelo sonho
destruído; os adolescentes também começaram a observar as mudanças
e a sentir que aquela gestão já estava terminando.
Esse nosso retorno, no ano de 2005, comprova que a prevenção e
atenção social no atendimento ao adolescente envolvido com
atoinfracional não foi implantado no Estado de São Paulo. O que
observamos, nos últimos anos, é um caminhar destrutivo, sem projetos
e com possibilidades de uma “redução da idade penal” de forma
legalizada.
Nós, profissionais, que atuamos diretamente com esses
adolescentes, precisamos entender os significados da ida deles para o
sistema prisional. Como não existe o cumprimento da Lei nesse Estado,
pode existir futuramente a justificativa de que a permanência desses
adolescentes, dentro das cadeias sem danos e com aprovação deles, seja
o grande passo para a efetivação da redução da idade penal.
Um caminho trilhado para a “redução da idade penal”
Nossa inquietação, a partir da ida desses jovens ao sistema
prisional, teve início no ano de 2000, intensificando em 2005 devido ao
nosso retorno à FEBEM com uma proposta diferente.
O retorno desses adolescentes do sistema prisional fazia que a
reprodução de uma violência silenciosa viesse a passos lentos. Na
medida em que aprendiam como é possível ser dono de um páteo no
sistema prisional, esse comportamento espalhava-se e logo se via em
todas as unidades do Complexo do Tatuapé, em cada uma das
unidades, o modelo de articulação e comando, conforme já mencionado.
A posição de “Voz”, “Faxina” e “Disciplina” reproduzia, no
cotidiano de todos os adolescentes, o processo “educacional” violento a
que eram submetidos na época dos “monitores” ou “funças”. Sem
102
controle nas unidades, por falta de uma política de atendimento
pautada na lei, esse momento foi visto como “A Febem está nas mãos
dos meninos”.
Historicamente, a FEBEM utilizou essa estratégia para o controle
das unidades. Quando afirmavam que estava tudo controlado, a
FEBEM estava sob o comando dos funcionários, ou seja, qualquer ação
ou intervenção era realizada pelos funcionários. Assim qualquer
comportamento do adolescente, fora do modelo de controle, era punido
com violência – espancamento, por vários funcionários ou ele era
transferido.
Em busca de informações sobre os caminhos para a “redução da
idade penal”, realizamos vários contatos com entidades que atuavam,
diretamente, com a área da infância, pesquisando sobre as cadeias a
que esses jovens foram encaminhados. Realizamos contatos com
profissionais da FEBEM, com o Departamento de Execuções da Infância
e Juventude (DEIJ) e, em nenhum desses órgãos, havia uma relação
oficial das idas às cadeias ou mesmo, um levantamento do período e
dos locais a que foram encaminhados.
A partir dessas informações, recorremos aos veículos de
comunicação e, no setor de banco de dados de um jornal de veiculação
nacional, encontramos dados para nossos estudos.
Nossa pesquisa encontrou mais de 30 matérias
55
informando o
ano, o tipo de cadeia e o número de adolescentes enviados. Conforme já
55
Matérias publicadas pelo jornal Folha de São Paulo (período 1999-2006)
Folha de São Paulo: Procurador quer vetar internos em presídio, quarta-feira,
06/04/2005
Editoria: COTIDIANO Página: C9
ONGs de direitos humanos dizem que Febem mantém jovens em solitárias em prisão
no interior
AFRA BALAZINA. DA REPORTAGEM LOCAL
Promotoria apura denúncia de tortura. Sexta-feira, 16/06/2000.
Editoria: COTIDIANO Página: C4
No Cadeião de Pinheiros, 13 jovens estão em greve de fome contra suposto
espancamento promovido por monitores. Sexta-feira, 16/06/2000
Editoria: COTIDIANO Página: C4
103
SP ignora lei e manda infrator para prisão. Quinta-feira, 17/04/2003
Editoria: COTIDIANO Página: C1
244 internos maiores de 18 anos foram transferidos; segundo o presidente da
instituição,
não havia outra alternativa
Especialistas avaliam que medida adotada é ilegal e inócua
Quinta-feira, 17/04/2003
Após rebeliões, 37 internos vão para presídio
Sábado, 26/06/2004. Editoria: COTIDIANO. Página: C3
Corte da OEA julgará acusação contra Febem. Terça-feira, 22/11/2005
Editoria: COTIDIANO Página: C5
Organismo internacional já determinou que o país garanta a integridade física dos
internos do Tatuapé
Ação pede que Febem indenize jovens transferidos para presídio
Terça-feira, 03/05/2005. Editoria: COTIDIANO Página: C3
É a primeira na Justiça Federal
STJ proíbe que jovens sejam levados a prisão
Quinta-feira, 21/04/2005. Editoria: COTIDIANO Página: C6
Febem põe câmera em cadeia após agressão
Sexta-feira, 15/04/2005. Editoria: COTIDIANO Página: C8
Decisão foi tomada após a constatação que 60 jovens em Tupi Paulista sofreram
maus-tratos
DA REPORTAGEM LOCAL
Laudo aponta agressão a 60 jovens da Febem
Quinta-feira, 14/04/2005. Editoria: COTIDIANO Página: C8
Exames indicam que internos têm lesões provocadas, provavelmente, por cabo de
vassoura
Procurador quer vetar internos em presídio
Quarta-feira, 06/04/2005
Editoria: COTIDIANO Página: C9
Febem manda craques de futebol para prisão
Quinta-feira, 24/03/2005.Editoria: COTIDIANO. Página: C4
Entre internos enviados para penitenciária estão 4 atletas do time favorito para vencer
copa interna
Em presídio, interno perde até o banho de sol
Terça-feira, 22/03/2005. Editoria: COTIDIANO Página: C5
Segundo entidades, situação de adolescentes em penitenciária de Taubaté contraria
autorização judicial
Motins e promessas repetem crise de 1999
Sábado, 19/03/2005. Editoria: COTIDIANO Página: C3
Há 6 anos, 4 morreram no complexo da Imigrantes e Covas anunciou regionalização
da Febem
Prisão na 'cidade aconchego' abrigará 700
Sábado, 19/03/2005. COTIDIANO Página: C4
Mais 700 internos da Febem vão para cadeia
Sexta-feira, 18/03/2005. Editoria: COTIDIANO Página: C5
Alckmin anuncia hoje manutenção por 6 meses de jovens com 18 anos ou mais em
presídio a 663 km de SP
Procuradoria questiona transferência de 12 internos para presídio no interior
Quinta-feira, 17/03/2005 .Editoria: COTIDIANO Página: C4
Após motim e destruição, Febem volta a enviar internos para presídio
Terça-feira, 15/03/2005. Editoria: COTIDIANO Página: C1
240 jovens de Franco da Rocha ficarão três semanas na cadeia de Taubaté
Transferência é afronta, diz organização
Terça-feira, 15/03/2005. Editoria: COTIDIANO Página: C3
Coordenador de movimento dos direitos humanos vê descumprimento do Estatuto da
Criança
6 transferidos têm 14 anos
104
mencionado, as cadeias pertenciam a outras regiões metropolitanas ou
municípios distantes de São Paulo, um deles chegando a quase 700 km
de distância. Calcula-se que, aproximadamente 1000 adolescentes,
tenham sido encaminhados ao sistema prisional.
Com essas transferências, vários órgãos como Conanda,
Ministério Público, especialistas e juristas ligados à Comissão dos
Direitos Humanos e Procuradoria manifestaram sua indignação frente
ao descumprimento da lei.
Terça-feira, 15/03/2005.Editoria: COTIDIANO Página: C3
Febem manda 131 adolescentes para a prisão
Sábado, 08/04/2006
Medida foi adotada após rebelião destruir 2 unidades; governador diz que novos
prédios vão atrasar
Internos da Febem se rebelam por 17 h, matam 1 e ferem 7 em Santo André
Terça-feira, 28/12/1999. Editoria: COTIDIANO Página: 3-1
Tropa de choque invade cadeião e contém o motim; Justiça já havia pedido
transferência de menores Santo André
Menores continuarão em Santo André
Terça-feira, 28/12/1999. Editoria: COTIDIANO Página: 3-3
Secretário admite que penitenciária é inadequada, mas diz que não tem alternativa
imediata
da Reportagem Local
Novo secretário pede que sociedade adote presídios, e vizinhos destroem futura Febem
Editoria: COTIDIANO Página: 3-1
Estreante aposta em parcerias com a comunidade, mas população ainda resiste a
aceitar Febem
Menores da Febem fogem de presídio
Segunda-feira, 13/12/1999. Editoria: COTIDIANO Página: 4-8
Adolescentes usaram corda e escalaram muro da cadeia de segurança máxima; há
suspeita de ajuda
Governo manda reincidentes para a cadeia
Quinta-feira, 25/11/1999. Editoria: COTIDIANO Página: 3-2
Internos devem ser transferidos de DP
Quarta-feira, 10/11/1999. Editoria: COTIDIANO Página: 3-1
Menores vão para distrito policial
Terça-feira, 02/11/1999. Editoria: COTIDIANO Página: 3-1
Adolescentes ocupam três celas de DP
Com menores em presídio, Febem tem 1º dia sem rebelião em uma semana
Segunda-feira, 01/11/1999. Editoria: COTIDIANO. Página: 4-1
Transferência da Imigrantes termina e maior parte dos internos vai para o Cadeião de
Pinheiros
semana
Transferência de menores da Febem espalha tensão entre presídios de SP
Sábado, 30/10/1999. Editoria: COTIDIANO. Página: 3-1
Medo de violência e superlotação geram rebelião em Franco da Rocha e no Cadeião de
Pinheiros
Internos vão para locais com histórico de rebeliões
Sábado, 30/10/1999. Editoria: COTIDIANO. Página: 3-1
105
Mesmo com tantas discordâncias e ilegalidade, o governo
continuava encaminhando os adolescentes para o sistema prisional e
enviou para a Câmara dos Deputados uma proposta de alteração do
Estatuto da Criança e do Adolescente, para que a medida
socioeducativa de internação passe de 03 para 08 anos. Esse projeto
ainda tramita na Câmara dos Deputados. Temos, nesse momento, um
desafio maior que é conseguir que esses adolescentes não sejam vítimas
das armadilhas de quem não conhece a realidade brasileira e acha que
tudo pode ser resolvido no sistema prisional.
Neste momento, sentimos ausência de uma articulação de redes
ou mesmo grupos em vários níveis, seja nacional, estadual ou
municipal, não só quanto à questão da criança e adolescente, mas
quanto a outras áreas também. Nosso compromisso, enquanto
pesquisadores, é pensar e formular pesquisas que contribuam na
formulação de políticas públicas. Temos de fortalecer grupos e
representantes da sociedade civil para um único projeto, deixando de
lado vaidades de donos de determinada população. Infelizmente, a área
da infância e junventude sofre dessa vaidade e desse poder. Todos
querem dominá-la, mas nem todos conhecem de perto o que de fato
acontece.
A condição dos adolescentes na FEBEM, hoje, é pauta de vários
encontros e reflexões, mas não chega a quem de fato deveria chegar,
aos familiares desses jovens, às unidades em que eles estão, às cadeias
a que são encaminhados, mesmo sendo ilegal. Nossa articulação vai
muito além de análises e reflexões, ela deverá estar pautada nas nossas
ações e articulações.
Sabemos do longo caminho que devemos percorrer, que poderá
permitir uma intervenção mais humanizada, sem mortes ou mesmo
transferências para cadeias. Temos o dever de exercitar a mudança e de
fato fazer acontecer. Somos todos responsáveis por novos modelos de
atendimento e prevenção.
106
CAPÍTULO 5
107
5. A PESQUISA – uma experiência organizante
Este capítulo tem como objetivo analisar os caminhos que
percorremos na construção da pesquisa, bem como estabelecer um
diálogo entre as experiências brasileira e cubana.
Escolhemos a pesquisa qualitativa e a análise de duas realidades
nacionais: o atendimento preventivo em Cuba e o atendimento
socioeducativo (punitivo) no Brasil. O método investigativo é de caráter
teórico empírico, tendo em vista os materiais que utilizamos para a
reflexão desse tema.
A busca constante por informações e a análise do contexto dos
países foram pautadas nos seguintes materiais: documentos oficiais do
governo cubano e brasileiro, informações coletadas com profissionais da
área e pesquisadores quando estivemos em Cuba (2002) e quando els
estiveram no Brasil entre (2003-2006), leis, artigos científicos e
pesquisa em meios de comunicação escrita, para delinear um horizonte
de informações.
Analisar dois países com realidades bem diferentes e com um
tema que poucos querem conhecer foi o desafio para compreendermos
como funcionam as ações na área da intervenção social com criança e
com adolescente.
A escolha de Cuba como um país, que poderia contribuir com o
Brasil na reflexão-intervenção sobre o tema da infância, surgiu a partir
da nossa experiência profissional e acadêmica.
Quando falávamos que iríamos analisar Cuba e os adolescentes
infratores, as pessoas perguntavam: “o que Cuba tem a oferecer, aquele
país pobre e que tem um ditador à sua frente?” A mesma reação quando
falávamos dos adolescentes. “Essa população não tem mais jeito, já está
tudo perdido”. É exatamente essa diferença e aproximação que nos fez
108
repensar em nosso modelo de atendimento a partir da experiência
cubana.
Nossa proposta consistiu em compreender qual o caminho que
podemos trilhar para um atendimento digno aos adolescentes autores
de ato infracional no Brasil. Para fins de estudo, centralizamo-nos no
adolescente envolvido com atoinfracional em São Paulo.
A expectativa que mantemos é de que este estudo não se
configure apenas como uma pesquisa para quem um dia irá consultá-
la, mas que, a partir da experiência de intervenção e construção do
conhecimento possamos superar o modelo de regras e burocracia que
se instalou na FEBEM nos últimos anos.
A FEBEM é um espaço pouco conhecido por quem nunca esteve
lá, bastante queixoso para quem atua diretamente com essa população.
Imagine um cotidiano profissional onde os papéis profissionais não
estão definidos e, claramente, a instituição não tem certeza do que
possivelmente poderá fazer. Os anos passam e a FEBEM de São Paulo
busca, constantemente, modelos para uma diferente intervenção.
Embora não tenhamos conhecido pessoalmente o cotidiano dos
profissionais dos Centros de Reeducação de Cuba (somente tivemos
contato com um grupo de profissionais do grupo de prevenção), as
limitações da atuação estão ligadas à própria dinâmica no atendimento
ao adolescente que cometeu algum ato infracional. Com o acesso que
tivemos às produções de pesquisadores na área da adolescência em
Cuba, não havia nenhuma preocupação com a questão da violência e
violação dos direitos.
Sabemos também que a intervenção com essa população, no país
cubano tem suas limitações: a ausência de diálogo entre os
representantes das comunidades e o grupo de prevenção, o tempo de
permanência nos grupos de prevenção que é de 2 anos e meio, o que
dificulta um trabalho planejado, bairros distantes e periféricos, uso de
109
álcool e drogas, preocupação com suicídio e prostituição, organização
familiar e controle destas relações.
O controle e dinâmica pautada numa linha única de intervenção
pode ser um dificultador de ampliação do conhecimento da realidade e
resultados mais pontuais. Uma política governamental de um partido
único também pode ser considerado um ponto de fragilidade nas
intervenções. O que podemos compartilhar com esse modelo é a busca
do respeito pela dignidade humana. Não importa em qual situação, o
direito do cidadão é garantido.
O que nos atrai é a possibilidade de um país conseguir uma
atuação pautada na prevenção e nenhuma situação de violência com
mortes ou mesmo espancamento. Isso nos atraiu, e muito, para
entender as possíveis intervenções nessa área.
Ao conhecer Cuba e participar de um encontro com profissionais
que atuavam diretamente com esses jovens, no modelo preventivo de
intervenção e ação, buscamos refletir e conhecê-la, a partir de contatos
com profissionais cubanos, das pesquisas, dos artigos científicos e de
entrevistas com educadores que estiveram no Brasil no período em que
realizávamos essa investigação.
Qualquer informação ou entrevista realizada com um cubano
proporciona um conhecimento que vai além dos clichês. Cuba é um
país que todos conhecem a partir da imprensa, que deixa claro sua
posição; geralmente, utilizamo-nos de informações a partir do olhar dos
Estados Unidos, com muito desvio de informações e ausência de
conhecimento. Por essa razão, a busca por informações sempre se deu
através de estudos e contatos com pesquisadores que atuaram ou
atuam na área.
Para compreender o atendimento ao adolescente envolvido com
atoinfracional em Cuba e, a partir disso, contribuir com o Brasil,
destacaremos o alcance na área do bem-estar. Quando analisamos a
110
questão do bem-estar em Cuba, devemos tomar como ponto-de-partida
a realidade socioeconômica das famílias que vivem com rendas que
variam de um a três salários mínimos
56
e vivem, nos grandes centros
urbanos, na sua maioria às margens da cidade, ou seja, nas grandes
periferias.
Para compreender essas duas realidades, temos de deixar claro
sobre qual lugar estamos falando. Não estamos falando da região de
quem tem acesso à educação, moradia, lazer, cultura, entre outros,
falamos do lugar onde vivem inúmeros familiares que têm filhos na
FEBEM, que recebem um vergonhoso salário mínimo, têm ausência de
política de atendimento na área da saúde, moradia e educação. Será a
partir dessa ausência que refletiremos sobre os modelos.
Como afirma César (2005, p. 153), (...) a Revolução cubana
enfatizou o alcance da igualdade entre as classes sociais, sem
abandonar os aspectos de desigualdades (...).
No Brasil, temos a lei nº 8069 (13/07/1990) que regulamenta a
proteção integral à criança e ao adolescente, tendo como parâmetro
norteador a essa proteção, que vai desde a gestação até as áreas de
saúde, educação e assistência social, possibilitando o desenvolvimento
humano em todos os sentidos, conforme o Art. 3º:
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo
da proteção integral de que trata esta lei.
Em Cuba, a lei abrange todos os cidadãos cubanos, desde a
educação, saúde, entre outros, até a universalidade pública, um acesso
para todos.
56
No Brasil, o salário mínimo tem valores diferentes, cada governador tem autonomia
na hora de decidir o aumento. Em São Paulo para trabalhadores esses trabalhadores:
domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores,
contínuos, mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação, entre
outros, o valor é de R$ 415,00.
111
O sistema de justiça cubano tem sido operacionalizado desde a
Revolução (1959). Foi promulgado em 1976 (Torres, 1977), com divisões
político-administrativas e criação de novos órgãos, organizou-se o
sistema judicial a partir da Lei nº 4 de 10 de agosto de 1977 (p 17).
57
Segundo a Constituição de Cuba (2005)
58
, artigos 34, 37 e 38, a
lei tem o dever de proteger a família e a maternidade, e o dever de dar
alimentação, educação e formação integral.
Cuba tem como instrumento de intervenção social não só os
modelos de atuação, mas também o cumprimento da lei como uma
aliada na manutenção do modelo cubano de organização da sociedade.
No Brasil, o descumprimento ou desconhecimento da lei faz que a
articulação ou organização não possibilitem intervenções mais ousadas
e direcionadas. O acesso à informação judicial só é permitida por
profissionais do direito autorizados a representar outrem.
Na área da infância e da juventude, o processo pode ser visto por
qualquer familiar ou responsável pelo jovem; embora tenham essa
autorização, poucos familiares sabem ou mesmo têm coragem de
solicitar o processo, por várias razões, a mais comum é por não
saberem ler e temerem represálias dos atendentes do judiciário, que
muitas vezes não estão dispostos ou disponíveis para ajudá-los.
Nessa relação da política infantil em Cuba e no Brasil, observa-se,
no primeiro país, o investimento na questão da saúde, educação e
desenvolvimento da criança e adolescente e, no segundo, a ausência
desse tipo de investimento, o que dificulta qualquer inserção da criança
e do adolescente nas políticas de direitos.
57
Torres, J.B. Sistema de Justicia y procedimiento penal en Cuba. Instituto Cubano
Del Libro. Editorial de Ciências Sociais, 1997, calle 14, nº 4104, Playa, Ciudad de
Havana, Cuba.
58
Constitución de La República de Cuba, 2005. Revisada y concordada por la Direción
de Legislación y Asesória Del Ministério de Justicia. La Havana.
112
Segundo pesquisa realizada pelo Núcleo de Estudos da Violência
da Universidade de São Paulo (NEV)
59
, 66,7% dos adolescentes autores
de ato infracional eram analfabetos em São Paulo. No Estado do Ceará,
segundo o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e
Juventude (Caojip), 52, 05% tem o ensino fundamental incompleto
60
.
Esse descumprimento da lei em sua totalidade, seja no ECA seja
na questão do direito à educação, coloca o Brasil entre os países que
menos investem em educação no mundo. Dados do Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) colocam o Brasil na 62ª
posição no ranking mundial quando analisados os indicadores da taxa
de alfabetização
61
:
Para monitorar o desempenho em educação, o RDH usa
dois indicadores: taxa de alfabetização de pessoas com 15
anos ou mais de idade e taxa bruta de matrícula nos três
níveis de ensino. No caso do Brasil, as séries estatísticas
internacionais apontam que a taxa de alfabetização
aumentou de 88,4% para 88,6% (11,4% de
analfabetismo, 62º no ranking mundial). A taxa bruta de
matrícula estabilizou-se em 85,7% (40º no ranking).
A dimensão renda do IDH é avaliada pelo Produto Interno
Bruto per capita, ajustado pela paridade do poder de
compra (dólar PPC, método que elimina as diferenças de
custo de vida entre os países). De 2003 para 2004, foi o
item que mais impulsionou o índice brasileiro: o PIB per
capita avançou 3,1% — passou de US$ 7.949 para US$
8.195. O país está em 64º lugar no ranking de renda,
cinco posições acima da colocação no ranking do IDH.
A decomposição do IDH mostra que o Brasil tem um
subíndice de renda superior ao da América Latina, mas
inferior à média mundial. Em esperança de vida, supera
a média global, mas não a latino-americana. Educação é
a dimensão em que o Brasil mais se aproxima dos países
ricos e mais se distancia da média mundial.
59
Folha de São Paulo, 25/12/1999.
60
Diário do Nordeste, 27/09/2005.
61
Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento, Brasília 09/11/2006.
113
Ainda segundo o PNUD, Cuba é um dos países com maior índice
de desenvolvimento humano da América Latina e Caribe. Os principais
fatores que elevam o desenvolvimento humano em Cuba são a
longevidade e a educação. O índice de alfabetização da população acima
de 15 anos é de 99,8%, enquanto que, no Brasil, é de 02,%.
62
Segundo Relatório de Desenvolvimento Humano 2004 do
PNUD, Cuba é um dos países com maior Índice de
Desenvolvimento Humano da América Latina e Caribe. A
expectativa de vida na ilha é de 76,7 anos e a taxa de
alfabetização é de 96,9%, por exemplo. O Relatório
aponta, também, que mais de 95% da população têm
acesso a remédios essenciais para a saúde humana.
Estudiosos do tema têm apontado a educação como sendo o
principal fator para o desenvolvimento de uma nação. As pesquisadoras
Maria Virginia de Freitas e Fernanda de Carvalho Papa (2003, p. 41-42)
destacam que a década de 1950 pode ser caracterizada como um
período marcado pela busca de jovens nos processos de modernização
na America Latina.
Essa época serviu para que os jovens na América Latina fossem
inseridos na educação, sendo ela a principal aliada de um Estado que
pretende incorporar as novas gerações. Dentro dessa perspectiva de
inclusão dos jovens, surge também o desafio de como acolher os jovens
excluídos, que tipo de ação tomar; destaca-se que o tipo de ação que
surgiu foi o conceito de “infanto-juvenil” ou “menor infrator”, não tendo
nenhum tipo de medida que acolhesse esses adolescentes,
caracterizando essa população como “pobre” ou “delinqüente”.
Quando estivemos em Cuba, vimos vários cartazes com os
seguintes dizeres: “No mundo existem 5 milhões de crianças na rua:
mas nenhuma delas é cubana”. Para nós brasileiros, que estamos
acostumados a encontrar muitas crianças em faróis vendendo doces no
62
PNUD, Cuba/2003.
PNUD, Nova York, 22/07/2004.
114
trânsito ou cheirando cola no centro de São Paulo, essa frase é um
impacto. Como é possível isso? Realmente, não vimos nenhuma criança
na rua durante a viagem.
Em um encontro com os profissionais da área de arte,
cultura e cinema, vários profissionais contaram suas
experiências e como é desenvolvido o programa de
articulação entre educação, cultura e educação. Uma das
responsáveis pela organização fez uma ressalva assim
que se apresentou: Fico triste quando ando pelas ruas de
Cuba e vejo o cartaz que afirma que existem muitas
crianças do mundo na rua, mas nenhuma delas é
cubana. Na verdade, eu gostaria de ver essa frase
afirmando que não existem crianças na rua, em lugar
nenhum do mundo. (declaração pessoal à pesquisadora)
São essas contradições que contribuem para uma organização
forte e presente em Cuba. Mesmo sendo um país pobre, consegue
garantir qualidade na educação e longevidade, dois indicadores de que,
mesmo com embargo político e dificuldade, o país garante dignidade e
informação à sua nação.
Cuba lembra muito os bairros periféricos dos grandes centros
urbanos do Brasil. Com dificuldades nos transportes públicos, pouca
iluminação, carros muito antigos e precários. Mesmo com essa infra-
estrutura, os postos de atendimento na área da saúde e educação não
possuem a mesma semelhança.
Havia médicos nos postos de saúde sem grandes filas de espera, o
que encontramos foram vários cartazes divulgando o dia em que os
médicos estariam de plantão naquele bairro.
As escolas têm uma infra-estrutura invejável, pátios escolares que
são verdadeiros campos de futebol. Na área de esporte, foi comum ver
crianças brincando e fazendo vários esportes, seja na escola ou nos
grandes estádios (vôlei, esgrima, entre outros).
No Brasil, a garantia mínima de vida não é prioridade dos
governos. A prioridade nos primeiros anos de vida e o desenvolvimento
115
da criança não são levados a sério. Sabemos da importância do
desenvolvimento de uma criança na gestação com acompanhamento do
pré-natal, da educação e da assistência social que possibilitarão o
desenvolvimento integral do homem.
Mesmo tendo uma lei mais avançada, o ECA possui em sua não-
aplicabilidade agravantes processos de desigualdade e ausência dos
direitos mínimos para a sobrevivência. A ausência de creches e escolas
do ensino fundamental são resultados da incapacidade de gestores
governamentais em cumprirem a lei no que tange à política educacional
e a infância.
Este estudo pretende trazer uma contribuição a partir de uma
analise teórico-interpretativa da realidade dos dois países, trazemos
exemplos para que possamos refletir acerca do trabalho de intervenção
cubano, pautado em uma agenda nacional com envolvimento nas
organizações sociais e representantes da comunidade.
O olhar da sociedade e o adolescente envolvido com ato infracional
No prefácio do livro Filhas do mundo
63
, o educador Antonio Carlos
Gomes da Costa analisa os modelos de intervenção e chama a atenção
para o controle e degradação da pessoa:
Os rituais de admissão e de vida cotidiana parecem
destinados ao cumprimento de duas funções: a
degradação da pessoa e o seu controle. Na verdade, o
sistema deveria privar as internas apenas a liberdade,
isto é, do direito de ir e vir. A realidade, porém, é que elas
são privadas também de respeito, dignidade, identidade,
privacidade, e da integralidade física, psicológica e moral.
Degradar para controlar, controlar para degradar. Esta é
a lógica que rege a engrenagem institucional.
Os agentes de educação, os técnicos e direção do
estabelecimento não conseguem extrapolar os limite de
uma única função que o sistema lhes impõe e exige:
63
Assis, S. G. e Constantino P. Filhas do mundo: infração juvenil feminina no Rio de
Janeiro.
116
contenção e a segurança. A rotina estruturada para
produzir não-acontecimentos: não briga, não fuga, não
rebelião, não droga, não desobediência, não depredação,
não desrespeito e vai por aí afora. A vida é estruturada
com base em um verdadeiro catálogo de nãos. (COSTA,
p. 11-13)
Dessa forma, o atendimento ao adolescente envolvido com
atoinfracional está sendo tratado a partir do código do controle e não da
liberdade de pensar e refletir sobre o momento em que está vivendo. A
intervenção está pautada na ausência da pedagogia e da lei.
Nesse sentido, Wacquant analisa a penalidade neoliberal a partir
de uma ditadura dos pobres, marcada pela ausência do estado
econômico social e pela presença do estado policial penitenciário,
surgindo assim a escala generalizada da insegurança objetiva e
subjetiva nos países.
(...) a penalidade neoliberal ainda é mais sedutora e mais
funesta quando aplicada em países ao mesmo tempo
atingidos por fortes desigualdades de condições e de
oportunidades de vida e desprovidos (...)
(WACQUANT,
2001, p. 7-8)
Ainda nesse sentido, o autor analisa a prisão brasileira como um
campo de concentração para pobres, o lugar pior do mundo, mas com
escalas de primeiro mundo.
É o estado apavorante das prisões do país, que se
parecem mais um campo de concentração para pobres,
ou com empresas públicas de depósito industrial dos
dejetos sociais, do que com instituições judiciárias
servindo para alguma função penalógica – dissuação,
neutralização, ou reinserção. O sistema penitenciário
brasileiro acumala efeitos às taras dos piores jaulas do
Terceiro mundo, mas levadas a uma escala digna de
Primeiro mundo. (
WACQUANT,
2001, p. 11)
Com ausência do Estado e a presença do controle que vem
marcando a intervenção com os adolescentes autores de ato infracional
no Brasil, e especificamente em São Paulo, o encaminhamento de 1000
adolescentes para o sistema prisional, com uma população de
117
aproximadamente de 6000 adolescentes em medida socioeducativa de
internação, representando quase 20% dos adolescentes da FEBEM/SP,
pode-se afirmar que já iniciamos a redução da idade penal. Esse
atendimento perde o sentido pedagógico de intervenção e aproxima-se
do sistema de controle e punição.
Buscando compreender a punição e prevenção, a experiência
cubana pode nos oferecer uma reflexão sobre os passos possíveis para
um atendimento menos violento.
Quando nos deparamos com o envolvimento da comunidade no
acompanhamento dos adolescentes infratores em Cuba, percebemos
que há responsabilidade familiar com esse menino, ele está sendo
orientado para retornar à família, e há fiscalização do atendimento
realizado com os grupos de prevenção, o que nos leva a crer que é
possível a realização de ações compartilhadas nesse caminho.
Essa experiência de Cuba remete-nos a um momento no Brasil,
nos anos 1980, com o surgimento dos movimentos sociais ligados à
Igreja Católica como ficou conhecido o grupo de padres, religiosos e
religiosas e bispos que tinham uma posição política pautada com o
compromisso de uma Igreja com a opção pelos pobres e ligado a um
modelo de evangelizar na Teologia da Libertação.
Segundo Wanderley (2007:12), a Teologia da Libertação foi o norte
para a construção de uma Igreja popular
64
envolvendo vários
representantes da sociedade (leigos membros das comunidades, agentes
de pastoral, assessores, militantes de entidades e movimentos,
incluindo padres e religiosos).
64
A opção pela terminologia Igreja Popular nasceu da valorização da dimensão
comunitária que, para os seus defensores, resgata um elemento constitutivo da
mensagem cristã. “A Igreja que nasce do Povo é a mesma Igreja que nasceu dos
Apóstolos”. Visualizada como “Igreja dos Pobres”, “Igreja do Povo de Deus”, a
expressão Igreja Popular foi consagrada na literatura e na prática dos grupos que a
vivenciam. (WANDERLEY, idem. 2007, p. 12)
118
O autor aponta como um projeto de sociedade com larga
discussão a opção estratégica do socialismo, baseada nas experiências
latino-americanas dos Cristãos pelo Socialismo, Sacerdotes do Terceiro
mundo e Ação Popular no Brasil. Em São Paulo, esse movimento
contribuiu para a articulação de várias pessoas nas Comunidades
Eclesiais de Base (CEBs), acrescentando reflexões acerca de seus
direitos.
Esses encontros mobilizaram comunidades de vários bairros,
surgindo com grande destaque, por exemplo, o movimento das creches,
com mulheres, na sua maioria donas de casa, que necessitavam de
creches para poderem trabalhar. Intensificaram-se, da mesma maneira,
vários outros grupos, como por exemplo: criação de conselhos de
participação, como o conselho da mulher, conselho do negro, de
habitação, de saúde e conselho da criança, criado pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente.
Esse momento contou com o fim da ditadura no país e a abertura
de espaços para presos políticos e associações; a própria criação de
partidos políticos com referenciais de esquerda, na década de 1980,
fortaleceu esses movimentos e a busca de direitos e autonomia.
Teóricos da teologia da Libertação, como Frei Betto e Leonardo
Boff, foram grandes aliados na transformação desse modelo de
sociedade pautado no controle, fortalecendo as Pastorais dentro de um
novo modelo de igreja, como a Pastoral da Criança, Pastoral Carcerária,
Pastoral da Saúde, Pastoral da Comunicação entre outros.
Com o avanço dos movimentos sociais e as articulações das
pastorais, tivemos grandes melhorias e o próprio fortalecimento do
partido
65
que representava o povo e era liderado por um operário. Esse
período de organização e criação dos movimentos sociais pode ser visto
65
Como exemplo, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático
Trabalhista (PDT).
119
como um momento de grande articulação nacional em defesa do povo
brasileiro.
Em todo o Brasil, tínhamos encontros com as pastorais e
movimentos sociais cobrando do governo melhorias nas áreas da saúde,
educação, emprego e distribuição de terra, como o próprio movimento
dos Sem-Terra, hoje um movimento de resistência e luta pelo direito à
moradia.
Apesar do grande avanço dos movimentos sociais, a criação de
conselhos, a elaboração do estatuto da criança e do adolescente, o
atendimento destinado a pessoas no sistema prisional, seja na FEBEM
ou nas Penitenciárias, nunca foi pauta de grandes transformações.
Outro momento, que observamos como uma desarticulação dos
movimentos sociais e um distanciamento das Pastorais, dentro do
projeto de Igreja Popular, foi a eleição para prefeitura de São Paulo no
ano de 1989, de uma candidata pelo Partido dos Trabalhadores, com
destaque para a sua condição de ser mulher e nordestina, hoje
deputada federal por outro partido, Luiza Erundina.
Nesse momento, diversas lideranças dos movimentos sociais e
pastorais foram convidadas a assumirem secretarias e outros setores da
escala administrativa da Prefeitura de São Paulo, fragilizando, assim, as
organizações e pastorais.
Paralelamente, houve também grandes mudanças na Igreja,
foram eleitos vários bispos conservadores em Dioceses onde antes havia
bispos com posições claras e ligados à Teologia da Libertação, com
opção pela Igreja Popular.
Esse enfraquecimento das organizações e a fragmentação dos
grupos de padres e religiosos ligados aos movimentos sociais
fragilizaram também as Cebs e as pastorais.
120
O que observamos, no período que compreende os anos 1990 até
os dias atuais, foi a busca, a partir das organizações sociais e
movimentos sociais parceiros, de possíveis financiamentos. A partir
desse momento, alguns movimentos que antes eram sociais passam a
serem de organizações não-governamentais
66
(ONGs), realizando
parcerias com órgãos públicos e financiando suas ações. A partir do
momento em que realizam essa parceria, o que antes era um
movimento de reivindicação de direitos passa a ser uma manutenção do
modelo político e governamental do momento.
A manutenção de qualquer modelo governamental, que não tem
como projeto o cuidado com o cidadão, leva-nos a pensar como
poderemos contribuir com a manutenção da pobreza e a ausência de
direitos garantidos pela Constituição.
A definição de Wacquant (2001,p.164) ajuda a compreender como
o país enxerga essa população desprovida dos direitos:
Uma comparação entre os bairros de exclusão do
Cinturão Negro de Chicago e no Cinturão vermelho de
Paris mostra que a decadente periferia metropolitana
francesa e o gueto afro-norte-americano são duas
constelações socioespaciais nitidamente distintas de
segregação e agregação, inseridas em estruturas de
previdência social e de mercado distintas – tudo isso
resultando em níveis significativamente elevados de
destruição, segregação, isolamento e miséria. (2001,
p. 164)
Essa exclusão e invisibilidade dos pobres, e principalmente
daqueles que estão em situação de encarceramento, coloca em xeque
que olhar e que tipo de intervenção devemos pensar no nosso cotidiano.
Os grupos de prevenção em Cuba também chamam a atenção
para os bairros mais periféricos, com ausência de atividades
66
“Estima-se que hoje, no Brasil, existam cerca de 400 mil organizações não-
governamentais, registradas e cerca de 4 mil fundações.(cf.Exame,2000:23). Segundo
dados da Receita Federal, em 1991 havia cerca de 220 mil entidades registradas como
“sem fins lucrativos”. (MONTANHO, 2003:14)
121
recreativas, culturais e esportivas, criando uma insatisfação entre os
jovens
67
:
. Falta de combatividad por parte del pueblo en algunas
comunidades.
. Actividades recreativas, deportivas y culturales que no
garantizan la satisfacción de los intereses de la juventud.
. Pocas posibilidades de recreación en algunas
comunidades por insuficientes instalaciones y medios
materiales para la realización de actividades recreativas,
culturales y deportivas.
. Deficientes condiciones materiales de vida por viviendas
en mal estado, hacinamiento y/o promiscuidad, bajo
ingreso económico y calidad de vida en una parte de la
población.
.Carencia de círculos infantiles que permitiría la
incorporación laboral de las madres jóvenes.
O grande desafio está em conhecer os caminhos trilhados por
Cuba e a própria caminhada que o Brasil vem realizando nos últimos
anos. Não podemos manter “invisíveis” crianças e adolescentes, homens
e mulheres, quando estão “fechados” para o mundo, em um sistema
que tem como modelo retirá-los das relações sociais e colocá-los em
lugares fechados e controlados.
A discussão acerca do sistema prisional, tanto no Brasil como em
Cuba, e mesmo no mundo, está pautada na manutenção do modelo de
instituição fechada. O trancamento de uma pessoa para o mundo deve
ser visto por nós, pesquisadores, profissionais e familiares, como um
momento de isolamento. Esse isolamento não é sentido por nenhum de
nós, mas vividos por quem está internado ou preso.
Sempre observamos em atendimentos e intervenções o caminhar
de cada adolescente, seus sonhos, o retorno para a comunidade, mas
esquecemos que, mesmo olhando o que eles têm pela frente, não
podemos deixar de lado o caminhar que ficou para trás.
67
Resultados levantados pelos grupos de prevenção no projeto: Experiências
participativas dos grupos de prevenção e Conselhos Populares na Cidade de Havana.
Coordenação: Caridad Navarrete Calderon. Ministerio de Justicia Cubana.s/d.
122
O atendimento cubano de prevenção prevê punição aos pais que
não acompanharem seus filhos, após a saída dos Centros de
Reeducação. Parece-nos uma reprodução do que os próprios
adolescentes viveram no período de avaliação do seu ato infracional.
Como conseguir estimular familiares e comunidade a receber esses
jovens com carinho e disponibilidade e não como um desafio a ser
cumprido, a sua não-reincidência no ato infracional.
Esses adolescentes, quando saem da FEBEM, começam a ser
atendidos no meio aberto, como a medida socioeducativa de liberdade
assistida. Juntamente com eles os pais também são orientados a
comparecem em reuniões e atendimentos, mas como já citamos antes, a
qualidade dos atendimentos e mesmo a condição a que esses familiares
estão expostos dificultam e muito a saída desses jovens do crime.
Esses meninos vivem dois momentos em suas vidas, a visibilidade
quando são presos, e a invisibilidade quando estão internados. Só
voltam a ter destaques se subirem no telhado fazendo rebelião, forma de
expressão que utilizam quando querem mostrar sua situação para a
sociedade.
Nesse sentido, analisa Vicentin (2005, p. 75):
(...) Os internos destacam as diversas formas de violência
institucional de que são alvo. A principal são os
espancamentos e as humilhações, exercidos
principalmente pelos monitores e funcionários da
vigilância, ou seja, todo tipo de ameaça e integridade
física e moral (...).
Uma outra dimensão do justiçamento aparece na
perspectiva de a rebelião funcionar como um mecanismo
de (re) equilíbrio de forças. Ela contribui para redefinir a
correlação de forças a favor dos internos; depois da
rebelião, tudo fica mais calmo e eles são mais bem
tratados ou conseguem obter algumas regalias. A rebelião
é fundamentalmente, do lado dos internos, a forma de
virar o jogo, configurando-se, também, como uma
estratégia de sobrevivência. (2005, p. 83)
Quando buscamos, na história, a articulação dos movimentos
sociais, Cebs, partido político, estamos refletindo os caminhos que tanto
123
Cuba como Brasil já realizaram em busca de intervenções que dessem
vôos significativos no atendimento aos adolescentes. O desafio maior,
quando nos referimos a essa população, é como a sociedade os enxerga
e como pretende avançar nos atendimentos.
O que também observamos nos caminhos traçados pelos dois
países é o investimento que um tem nas políticas sociais – Cuba - e os
caminhos, que o Brasil tenta realizar, para contemplar o possível.
Cuba sempre foi um desafio para compreensão de estudiosos e
intelectuais, a construção de um projeto socialista passa a ser um
desafio para outros países que têm o desejo de caminhar em um projeto
mais igualitário e menos desigual.
O investimento nas políticas sociais, a participação social e as
novas relações no processo social possibilitam a esse país a garantia
das necessidades básicas para todo o povo, essa combinação coloca
Cuba em um sistema social mais avançado do mundo, mas também
não podemos deixar de citar as dificuldades que existem nesse modelo,
como o partido único governando o país:
(...) Qualquer discussão sobre Cuba tem de partir do
estabelecimento das condições do surgimento da
revolução – não para justificar tudo o que se faça ali, mas
para entender sua gênese e seu significado, das
conquistas da revolução, para somente a partir daí
discutir os problemas que vive Cuba. Isso para os que
querem se diferenciar das críticas da direita, que se nega
a reconhecer os avanços fundamentais da ilha de onde
provêm os seus problemas. (Sader, 2003, p. 22).
Temos grandes desafios pela frente, pensar no atendimento à
criança e ao adolescente requer compromisso consigo e com a
sociedade, e quando pensamos em adolescentes que estão por um
tempo presos para uma reflexão do ato infracional e construção de
novos caminhos, devemos pensar a infração pautada não nas questões
jurídicas e sim, na socioeducativa.
124
A intervenção deverá considerar esse adolescente em uma
situação peculiar de desenvolvimento, sua capacidade de compreensão
desse momento deverá sempre ser observada pelo educador ou
profissional que atua na intervenção direta, permitindo uma abertura
na construção e desenvolvimento de novos valores e projeto coletivos,
seja na família, na escola ou na comunidade.
125
CONSIDERAÇÕES FINAIS - É POSSÍVEL OUTRO MODELO
DE ATENDIMENTO
É possível um outro modelo de atendimento, apesar de tantas
denúncias e violações. O estudo do modelo cubano aliado à
experiências brasileiras podem nos indicar alguns caminhos na área do
atendimento e intervenção com crianças e adolescentes envolvidos com
ato infracional.
A indignação nos mantêm na luta, a dor nos leva para embates e
discussões; é necessário observar que, mesmo com tantas ações e
produções na área da criança e do adolescente, ainda estamos a
pequenos passos para o cumprimento do Estatuto da Criança e do
Adolescente.
Analisar duas realidades diferentes foi o grande desafio deste
estudo. Inicialmente, pela dificuldade em manter contato com Cuba em
razão das questões ligadas à informação, comunicação e tecnologia.
Mas, mesmo com essa dificuldade conseguimos, ao final, material
suficiente, que possibilitaram a análise e construção deste trabalho.
Nosso grande desafio foi poder colher informações tanto de Cuba
como do Brasil para uma possível compreensão de como os países, hoje,
trabalham a intervenção social e os desafios que enfrentam a cada dia.
Cuba traz uma experiência pautada na prevenção como política pública,
e o Brasil uma constante busca de modelos de intervenção.
Considerando ser Cuba uma ilha e Brasil um continente, nosso
trabalho pautou-se na realidade do país cubano, hoje com
aproximadamente 11 milhões de habitantes, e na Capital de São Paulo,
situada no Estado de São Paulo, hoje com aproximadamente 15 milhões
de pessoas. Nosso enfoque, converge-se para a contribuição que um
126
país pode trazer ao outro, seja nas ações, nas políticas ou no modelo de
intervenção.
Cuba poderá conhecer a experiência brasileira no que se refere à
construção do Estatuto da Criança e do Adolescente, que envolve vários
atores em suas ações, dialogando com vários setores da sociedade e em
busca de ações complementares a sua proposta de intervenção.
Na experiência cubana, podemos destacar a importância de um
governo preocupado com o desenvolvimento da criança e do
adolescente, fazendo parte de uma agenda nacional a questão da
prevenção social com um projeto de política social.
Para viabilizar o presente estudo e compreender as realidades dos
dois países tivemos acesso a diferentes produções de diferentes
pesquisadores e estudiosos do assunto, entre eles: Calderon (2002), que
traz a questão da prevenção em Cuba, César (2005), que traça os
caminhos e mobilização da sociedade, Sader (2001) que mostra o seu
olhar para o modo de organização de Cuba, bem como suas conquistas
após revolução, seus avanços e limitações e Wacquant (2001) que com
sabedoria, soube mapear as misérias do mundo e a condição do sistema
prisional como o lugar do controle em um estado mais policial e menos
social. Conhecer os avanços de Cuba e sua mobilização pode ser um
grande estímulo para retornarmos à mobilização popular ou aos velhos
movimentos sociais.
Wacquant (2001) afirma que o sistema prisional é o grande
incentivador da exclusão e violação dos direitos. Sabemos que temos
hoje, um estado mais prisional e menos social, que os reflexos da
política de atendimento na área da infância indicam um modelo
totalmente fechado, punitivo, menos educativo, que se aproxima mais
dos modelos das cadeias que existem no Brasil.
Mas, com este trabalho também mantemos a crença e esperança
de que é possível empreender outro modelo de atendimento. Devemos
127
sair de nossos lugares e atuarmos com quem de fato está na
intervenção. A experiência cubana pode nos ajudar a entender que,
quanto mais perto do adolescente e de sua família, mais conheceremos
a realidade e teremos condições de realizarmos ações mais efetivas.
O envolvimento de vários setores da sociedade é uma das
condições para realizarmos ações mais objetivas; das várias iniciativas e
encontros que são promovidos sobre a temática poucos são os efeitos
que vigoram. O que observamos são as grandes vaidades em torno
desse menino; ele se torna o centro das atenções quando levado para
uma discussão ou reflexão acerca de seu atendimento, mas continua no
anonimato quando nos deparamos com os locais em que estão, com as
formas de atendimentos, os modelos de intervenção, a omissão dos
profissionais quando testemunham espancamentos e/ou a violação dos
direitos e não realizam denuncias.
Aprendemos que o desafio que temos pela frente é pensar esses
adolescentes como uma parte importante da sociedade e que é preciso
dar voz a essas famílias, que pouca informação têm quando seus filhos
são presos. A divulgação do ECA é necessária em todas as instâncias da
sociedade civil. A própria rede de ensino formal não conhece o ECA,
especialmente no que se refere a ato infracional, já que quando têm
algum problema com o adolescente, encaminham novamente para a
FEBEM/SP.
Segundo Garrido de Paulo (2006), a prevenção é que vai impedir a
criminalidade infanto-juvenil porque o crime atrai, inclui, dá prazer. Em
nossa pesquisa de mestrado, vários foram os depoimentos de
adolescentes afirmando que conseguem muitas namoradas quando
ingressam no mundo do crime; quando chegam em algum lugar já são
destaque porque têm poder. A invisibilidade a que esses jovens estão
expostos aproxima-os do mundo da criminalidade e da facilidade de
terem acesso a bens de consumo e dinheiro rápido.
128
Analisando a experiência cubana no atendimento, pudemos
compreender a grande preocupação que os diferentes setores da
comunidade têm com o menino; o fato de pertencerem a uma
comunidade e todos os conhecerem colocam-nos numa situação de
visibilidade; ele é conhecido por todos, ele pertence a um bairro, ele é
acompanhado por uma escola, esse caminhar comunitário possibilita
que esse jovem se sinta acolhido por todos facilitando seu crescimento e
desenvolvimento.
Quando no atendimento aos adolescentes que estão cumprindo a
medida de internação a situação é bem contrária: estudaram no
máximo até a 5ª série do ensino fundamental, já residiram em vários
lugares e com várias pessoas da família; a ausência de um lugar de
referência coloca esses jovens em situação sempre vulnerável na
construção de uma relação afetiva e com vínculos; ora moram com a
avó, ora com tios, e quando são internados na FEBEM dificilmente
recebem visitas de toda a família, ou por questões financeiras ou pelo
fato da família estar cansada das idas e vindas dos adolescentes no
mundo da infração.
Atualmente, já existem em torno de 34 novas unidades
construídas; uma das que visitamos tinha condições de higiene e
organização boa mas suas estrutura é uma cópia fiel de uma cadeia de
adultos, muros bem altos, toda de concreto e construída fora das
imediações de bairros, próximas de rodovias ou grandes vias marginais.
Mesmo não sendo o lugar considerado uma prisão, o modelo não
foge muito do controle. Wacquant (2001) define esses lugares como um
depósito industrial de dejetos sociais, uma forma de qualquer Estado,
seja ele socialista ou capitalista, controlar quem não está dentro da lei.
Em Cuba, não tivemos a oportunidade de conhecer os espaços do
Centro de Reeducação; entretanto, estudiosos e pesquisadores com
quem tivemos contato afirmaram serem limpos, dotados de escolas, boa
alimentação e situação de higiene aceitáveis. O mesmo não podemos
129
dizer das condições de algumas unidades da FEBEM; grandes
complexos da FEBEM são verdadeiros mini-presídios com situações das
mais abomináveis possíveis.
O tema que estudamos traz o que há de mais difícil para uma
sociedade: o que fazer com quem está preso. Não importa a idade ou o
ato infracional, o que importa é qual caminho devemos percorrer para a
implantação de um modelo de intervenção humanizado e responsável.
Outro desafio é a questão do crescimento das organizações não-
governamentais no atendimento ao adolescente que cometeu algum ato
infracional; para muitas dessas organizações, esses adolescentes
acabam sendo vistos mais como um lucro do que uma possiblidade de
construir uma nova vida.
A tercerização
68
da FEBEM de São Paulo no atendimento ao
adolescente em medida de internação evidencia a terceirização do
próprio adolescente; estamos transferindo a responsabilidade para com
nossos jovens a outras instâncias da sociedade, quase sempre pouco
preparadas para seu atendimento.
A tercerização desse atendimento fragiliza as organizações sociais
e coloca o governo ausente de seu dever que é o cumprimento da
medida socioeducativa realizada por órgãos estaduais e autarquias e
não entidades, muitas das vezes, mais preocupadas com o valor que
esse adolescente significa para seus caixas do que propriamente com
sua reflexão acerca do ato cometido. Isso é bem diferente das políticas
sociais de Cuba que são aplicadas através de uma política social única
centralizada no governo que garante aplicabilidade da lei e de seus
resultados.
A oportunidade que tivemos de conhecer como Cuba trabalha o
modelo de intervenção com adolescentes que cometeram algum ato
68
O governo do Estado repassa para uma organização não governamental a
intervenção, ficando somente com a supervisão deste trabalho.
130
infracional permite olhar para a intervenção de modo a ampliar os
instrumentos metodológicos capazes de gerar: mais conhecimentos,
mais trocas entre os países, mais intercâmbios entre pesquisadores
brasileiros e cubanos, abertura de informações do país cubano.
Vivemos um momento de transição e expectativas; Cuba está
tentando se abrir aos poucos; o Brasil coloca na pauta das políticas
públicas a questão da criança e adolescente. Talvez possamos iniciar
uma nova parceria para um modelo de ação, de intervenção e de
prevenção que possibilite, cada vez mais, profissionais preparados e
engajados no atendimento, familiares com maior conhecimento de seu
dever e direito, intercâmbio entre universidades e pesquisadores.
Nesse sentido, podemos fortalecer nossas relações e ações por
um projeto maior de atendimento digno a esses adolescentes que, neste
momento, caminham com os passos do Estado, seu tutor. E nós,
pesquisadores e trabalhadores da intervenção, temos o compromisso de
poder ensinar como é possível um novo modo de convivência e
responsabilidade social.
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