( PDF ) A preservação de Brasília: Reflexos da formação do conceito de patrimônio cultural

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KARINA FELIX RAMOS

A Preservação de Brasília: Reflexos da Formação do Conceito de Patrimônio Cultural

Brasília – DF

2005

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KARINA FELIX RAMOS

A Preservação de Brasília: Reflexos da Formação do Conceito de Patrimônio

Cultural

Dissertação apresentada ao Programa de

Pós-Graduação da Faculdade de Arquitetura

e Urbanismo da Universidade de Brasília,

para obtenção do grau de Mestre.

Orientador

Prof. Doutor Andrey Rosenthal Schlee

Brasília – DF

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2005

Ramos, Karina Felix.

A Preservação de Brasília: Reflexos da Formação do Conceito de Patrimônio Cultural

Brasília, UnB - DF, 2005, 153 p.

Monografia de Mestrado em Arquitetura.

1. preservação

2. patrimônio cultural

3. Brasília

4. patrimônio histórico

CDU ou CDD:

III

KARINA FELIX RAMOS

A Preservação de Brasília: Reflexos da Formação do Conceito de Patrimônio

Cultural

Brasília, 09 de dezembro de 2005

BANCA EXAMINADORA

Nome: Prof. Dr. Andrey Rosenthal Schlee

Instituição: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de Brasília – Universidade de

Brasília

Assinatura:

Nome: Prof.ª Drª. Ana Elisabete de Almeida Medeiros

Instituição: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de Brasília – Universidade de

Brasília

Assinatura:

Nome: Prof. Dr. Alfredo Gastal

Instituição: 15ª Superintendência Regional do Instituto do Patrimônio Histórico,

Artístico e Cultural (Superintendente)

Assinatura:

À minha avó, Seraphina, in memorian

Agradecimentos

A Deus, pela oportunidade e pela capacidade a mim concedidas para realizar este

trabalho.

Ao meu orientador, pelas horas dispensadas e pelas correções,sempre mais que

oportunas: absolutamente necessárias.

Aos amigos de curso, pela troca de informações e pela alegria do convívio.

Às servidoras Camila e Alene, pela incansável busca de documentos nos arquivos da

15ª Superintendência Regional do IPHAN, em Brasília.

Ao pessoal da Biblioteca do MPDFT, pelas inúmeras buscas por legislações e livros

que foram sempre atendidas com toda a presteza e cuidado pelos colegas.

Aos amigos Luciana Pacheco e Roberto Farsette, e Sergio Ramalho pela tradução e

revisão dos textos em língua estrangeira.

Aos amigos Cristiano Nascimento, pela a ajuda com as imagens e apresentações, e

Augusto Areal pela foto.

Aos colegas de trabalho, por compreender a necessária ausência em razão destes

estudos.

Aos servidores e professores do Programa de Pós Graduação da FAU – UnB, pelas

indispensáveis orientações e pelo tratamento afável e prestativo.

À minha família, pelo convívio com livros por toda parte e luzes acesas até tarde.

E a tantos outros que, mesmo não mencionados, sabem-se merecedores de meu mais

profundo agradecimento.

VII

Eu caí em cheio na realidade, e uma das realidades que me surpreenderam foi a

rodoviária, à noitinha. Eu sempre repeti que essa plataforma rodoviária era o traço de

união da metrópole, da capital, com as cidades-satélites improvisadas da periferia. É

um ponto forçado, em que toda essa população que mora fora entra em contacto com

a cidade. Então eu senti esse movimento, essa vida intensa dos verdadeiros

brasilienses, essa massa que vive fora e converge para a rodoviária. Ali é a casa deles, é

o lugar onde eles se sentem à vontade. Eles protelam, até, a volta para a cidade-satélite

e ficam ali, bebericando. Eu fiquei surpreendido com a boa disposição daquelas caras

saudáveis. E o "centro de compras" então, fica funcionando até meia noite. Isto tudo é

muito diferente do que eu tinha imaginado para esse centro urbano, como uma coisa

requintada, meio cosmopolita. Mas não é. Quem tomou conta dele foram esses

brasileiros verdadeiros que construíram a cidade e estão ali legitimamente. Só o Brasil.

E eu fiquei orgulhoso disso, fiquei satisfeito. É isto. Eles estão com a razão, eu é que

estava errado. Eles tomaram conta daquilo que não foi concebido para eles. Foi uma

bastilha. Então eu vi que Brasília tem raízes brasileiras, reais, não é uma flor de estufa

como poderia ser. Brasília está funcionando e vai funcionar cada vez mais. Na

verdade, o sonho foi menor do que a realidade. A realidade foi maior, mais bela. Eu

fiquei satisfeito, me senti orgulhoso de ter contribuído.

Lúcio Costa, 30/III/8

VIII

Lista de Abreviaturas e Siglas

AI-5 – Ato Institucional n° 5

APA- Área de Proteção Ambiental

ARIE – Área de Relevante Interesse Ecológico

CAESB – Companhia de Água e Esgoto de Brasília

CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo

CAUMA – Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente

CEB – Código de Edificações de Brasília

CIAM – Congresso Internacional de Arquitetura Moderna

CNRC – Centro Nacional de Referência Cultural

CODEPLAN – Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central

COE - Código de Obras e Edificações

CONPLAN – Conselho de Planejamento Territorial e Urbano

CONPRESB - Conselho de Gestão da Área de Preservação de Brasília

CPDOC/FGV – Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea

do Brasil/ Fundação Getúlio Vargas

DAU/SVO – Departamento de Arquitetura e Urbanismo/Secretaria de Viação e

Obras

DePHA – Departamento de Patrimônio Histórico e Artístico (de 1983 a 2000)

DePHA – Diretoria de Patrimônio Histórico e Artístico (a partir de 2000)

DePHA – Divisão de Patrimônio Histórico e Artístico (de 1981 a 1983)

DF – Distrito Federal

DIPRE – Diretoria de Preservação de Brasília

DUA – Departamento de Urbanismo e Arquitetura

DVO – Divisão de Viação e Obras

EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto Ambiental

EPIA – Estrada Parque Indústria e Abastecimento

EPIA/RIMA – Estudo Prévio de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto

Ambiental

GECAN – Gerência da Candangolândia e Cruzeiro

GEPAFI – Grupo Executivo para Assentamento de Favelas e Invasões

GEPLA – Gerência do Plano Piloto

GEPRES – Gerência de Promoção da Preservação

GT- Brasília – Grupo de Trabalho para a Preservação de Brasília

HJKO – Hospital Juscelino Kubitsheck de Oliveira

IAB – DF – Instituto dos Arquitetos do Brasil seção Distrito Federal

IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IBPC – Instituto Brasileiro de Patrimônio Cultural

ICOMOS – International Council on Monuments and Sites

IEMA – Instituto de Meio Ambiente e Tecnologia

II PND – Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento

IPDF – Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

IPTU – Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana

JK – Juscelino Kubitsheck

L. C. – Lucio Costa

LPM – Lista do Patrimônio Mundial

MAB – Man and Biosphers (o Homem e a Biosfera)

MPDFT – Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

NGB – Norma de Edificação, Uso e Gabarito

NOVACAP – Companhia Urbanizadora da Nova Capital

PAL - Plano de Ação Local

PAS – Plano de Ação Setorial

PC do B – Partido Comunista do Brasil

PCB – Partido Comunista Brasileiro

PCH – Programa de Reconstrução de Cidades Históricas

PDAP – Plano Diretor da Área de Preservação de Brasília

PDL – Plano Diretor Local

PDOT – Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal

PEOT – Plano Estrutural de Organização Territorial do Distrito Federal

PERGEB – Programa Especial para a Região Geoeconômica de Brasília

PLANIDRO – Plano Diretor de Águas, Esgoto e Controle da Poluição do Distrito

Federal

PNB – Parque Nacional de Brasília

PND – Plano Nacional de Desenvolvimento

POLOCENTRO – Programa de Desenvolvimento dos Cerrados

POT – Plano de Ocupação Territorial do Distrito Federal

PRAC – Plano de Revitalização da Área Central de Brasília

PRO-PARQUES – Fundo de Melhoria da Gestão de Parques do Distrito

RA – Região Administrativa

RIDE – Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal

SB-N – Setor Bancário Norte

SB-S – Setor Bancário Sul

SCT-N – Setor Cultural Norte

SCT-S – Setor Cultural Sul

SEDUH – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

SEMARH – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

SEMATEC – Secretaria de Meio Ambiente e Tecnologia

SEPLAN – Secretaria de Planejamento da Presidência da República

SICAD – Sistema Cartográfico do Distrito Federal

SISPLAN – Sistema de Planejamento Territorial e Urbano

SITURB – Sistema de Informações Territoriais e Urbanas

SIV- solo – Sistema Integrado de Vigilância do Solo

SMDB – Setor de Mansões Dom Bosco

SMPW – Setor de Mansões Park Way

SPHAN – Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

SUDUR – Subsecretaria de Desenvolvimento e Preservação

TERRACAP – Companhia Imobiliária de Brasília

UNESCO – United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization

Sumário

Introdução 1

Capítulo I - Considerações acerca da formação do conceito de Patrimônio

Cultural, internacional e nacional

1. A produção do conceito de Patrimônio Cultural como processo a partir

do conceito de cultura

1.1. A trajetória do Patrimônio Cultural 8

1.2. Patrimônio e cultura 14

2. Preservação e Patrimônio Cultural no Brasil 16

2.1. Antecedentes 16

2.2. Os tempos heróicos 20

2.3. Os tempos modernos 27

Capítulo II - Período de construção do ideário nacional para a

interiorização da Capital (anterior a 1956)

1. As idéias de interiorização 32

2. A campanha de Juscelino e o Grupo de Belo Horizonte: a opção pelo

modernismo

Capítulo III - Período inicial de construção e consolidação de Brasília como

fato irreversível (1956 a 1973)

1. As ações políticas de Juscelino visando à mudança da Capital 37

2. Construção e preservação do Plano Piloto de Lucio Costa caminham de

mãos dadas

XII

3. Fortalecimento do ritmo da construção da Cidade sob o regime militar 44

4. Balanço do período e seus reflexos na preservação da cidade 48

Capítulo IV - Período de consolidação do modelo polinucleado da cidade,

pela produção de planos (1974 a 1987)

1. Reflexos da ênfase nacional em planejamento na preservação do Plano

Piloto por meio de planos sucessivos

2. Pressão populacional e iniciativas declaradas de preservação 65

3. Abertura política, inscrição na Lista do Patrimônio Mundial e legislação

de proteção ao bem inscrito na Lista: teorias em confronto

4. Balanço do período e reflexos imediatos na preservação da Cidade 82

4.1. Segregação espacial 82

4.2. Preservação ambiental; incongruências em relação ao objeto da inscrição

na lista e os instrumentos de proteção: a encruzilhada teórica

Capítulo V - Período de ajuste à nova realidade política do País e à

autonomia política: demandas sociais e de democratização incidindo sobre o

planejamento (1988 a 1997)

1. A Constituição de 1988, leis sobre o bem tombado, e respostas à demanda

habitacional

2. Planos diretores, Conselhos de planejamento e monitoramento da

UNESCO

103

3. Balanço do período e reflexos sobre a preservação da Cidade 114

Capítulo VI - Período atual, surgimento do conceito de patrimônio

imaterial e de grande difusão dos conceitos de patrimônio cultural e natural

(1998 a 2005)

XIII

1. Cultura popular e Patrimônio Imaterial 123

2. Tentativa de aliar planejamento urbano e preservação, novo

monitoramento da UNESCO e novas tentativas de regrar a preservação

124

3. Um novo Conselho para gerir a área de preservação de Brasília: um

sucessor da idéia original do CAU, sucedido pelo CAUMA?

131

4. Balanço do período 134

Considerações finais 137

Referências 146

Anexo I – O conceito de Patrimônio Cultural nas cartas patrimoniais 160

Anexo II – Decreto n° 10.829, de 14 de outubro de 1987 163

Anexo III – Brasília Revisitada 169

Anexo IV – Portaria n° 314 179

XIV

Lista de Figuras

Figura 1 Localização do Distrito Federal no Mapa do Brasil. Disponível

em: http://www.pop-df.rnp.brpopdf.html, acesso em 21 set.

2005. e Mapa Rodoviário do Distrito Federal. Disponível em:

http://www.guianet.com.br/df/mapadf.htm acesso em: 19 set.

2005.

Figura 2 Plano Piloto de Lucio Costa. Disponível em:

http://www.brazilia.jor.br/ppb/RelatorioLucioCostaPPB.ht

m, acesso em: 19 set. 2005.

Figura

2.1

Programa das solenidades da inauguração oficial de Brasília. “A

íntegra do documento engloba lista de autoridades nacionais

presentes, pequeno histórico, mapa dos acessos rodoviários,

plano piloto. Brasília, 21 abr. 1960 (CPDOC/FGV/arquivo de

Ernani do Amaral Peixoto/eap 123-f)”. Disponível em:

http://www.cpdoc.fgv.br/nav_jk/htm/O_Brasil_de_JK/Brasilia_a

_meta_sintese.asp, acesso em: 19 set. 2005.

Figura 3 Foto aérea de Brasília, a partir da torre de TV, em direção à

orla do Lago Paranoá, datada aproximadamente de 2000.

Autor: Augusto Areal. Acesso via correio eletrônico enviado

pelo autor em 20 nov. 2005.

Figura 4 Vista do quadrante sudoeste do Distrito Federal, com Brasília

ao fundo, na parte superior. Imagem de satélite: Image 2005

EarthSat; Image 2005 Digital Globe. Pointer: 15º 51’ 02.28” S

48º 04’ 07.54”W elev: 45464 ft. Streaming: 100% Eye alt.:

28127 ft. Disponível em:

http://earth.google.com, acesso em:

21 set. 2005.

Figura 5 Mapa montado por esta autora a partir da legislação proposta

pelo GT-Brasília para preservação em Brasília. Áreas de

Preservação segundo a proposta do GT-Brasília. Fonte:

SPHAN/PROMEMÓRIA, UnB, SEC/DF. Anteprojeto de

Lei de Preservação do Patrimônio Histórico, Natural e Urbano

de Brasília. In: Boletim do Instituto de Arquitetura e

Urbanismo da Universidade de Brasília, n° 45, Brasília, mar.

1988.

Figura 6 Área de Intervenção Prioritária (de acordo com o Plano

Diretor da Área de Preservação - PDAP, em andamento)

Disponível em:

http://www.seduh.df.gov.br/sites/100/155/Projetos%20Urba

nisticos/Areadeintervencao.pdf, acesso em: 19 set. 2005.

Figura 7 Mapa das linhas do metrô/DF. Disponível em:

http://www.metro.df.gov.br/005/00502001.asp?ttCD_CHAV

E=5198, acesso em: 20 set. 2005.

105

Figura 8 Mapa obtido por meio do Mapa Ambiental do Distrito

Federal, mostra as áreas ambientalmente protegidas do Distrito

Federal. Disponível em:

http://www.semarh.df.gov.br/005/00502001.asp?ttCD_CHA

VE=3696, acesso em 19set. 2005.

128

Figura 9 Foto do rio Corumbá, localizado no município de Luziânia –

GO, onde se encontra em andamento a construção de usina

hidrelétrica, anunciada como reservatório de água pelo

Governo do Distrito Federal. Disponível em:

http://www.ambiente.org.br/campanhas/corumba/fotos.htm,

acesso em: 22 set. 2005.

142

XVI

Resumo

O conceito de patrimônio cultural, tal qual o concebemos atualmente, é o resultado

de um processo de construção que vem se dando ao longo do tempo e que, desde o

início do século passado, baseia-se numa perspectiva tridimensional: nacional,

internacional e local. Em conseqüência, houve mudanças na concepção do patrimônio

histórico que resultaram em modificações significativas na prática da preservação,

inclusive no Brasil. Isso quer dizer que as relações de influências entre as dimensões

são recíprocas. Assim, o patrimônio que se constrói em escala nacional (IPHAN) ou

no mundo (UNESCO) é resultado do embate de aspectos endógenos e exógenos.

Muitas das idéias defendidas mundialmente são sugestões advindas de experiências

nacionais ou locais bem sucedidas, assim como também e a escala global absorve idéias

locais e nacionais.

Este estudo pretende, por meio de um levantamento histórico da preservação em

Brasília, detectar em que medida o processo tridimensional de formação do conceito

de patrimônio cultural (com reflexos na prática de preservação), teve e tem influência

na preservação de Brasília até os dias de hoje, e em que medida essas mudanças na

prática de preservação de um modo geral foram incorporadas no caso desta cidade,

especificamente.

Para isso utilizou-se a análise de documentos diversos, entre eles leis e projetos de lei

referentes a Brasília (aqueles cujo objeto é a própria cidade, ou qualquer de seus

monumentos), ou mesmo leis e decretos de constituição de instituições ligadas à sua

proteção, em âmbito internacional, federal ou local. Isso tendo por premissa o fato de

que esses documentos constituem referências concretas aos conceitos e às definições,

não somente quando os declaram textualmente, mas também quando estabelecem a

forma pela qual serão protegidos os bens, ou mesmo os enumeram - e, ao apontar

aquilo que é digno de proteção, dão uma demonstração palpável da interpretação dos

conceitos antes declarados.

As mudanças na prática de preservação foram influenciadas pelas mudanças no

conceito de patrimônio, sobretudo pelo surgimento do conceito de patrimônio

cultural que deu embasamento a essas práticas. Em Brasília, em especial, essas

XVII

mudanças, ainda não incorporadas em sua totalidade, causaram uma espécie de

conflito no campo da preservação, com conseqüências que se propagam, até o

momento atual, na prática da preservação. Esta a hipótese que se pretende

demonstrar.

XVIII

Abstract

The concept of cultural heritage, in the way we know it today, is the result of a

process of construction that has been developing through time and, since the

beginning of the last century, from a tri-dimensional – national, international, and

local -- perspectives. As a result, changes in the conception of historical heritage

resulted in significant changes in the preservation practices in Brazil. Because the

relations of influences between each dimension are reciprocal, the heritage that has

been built on the national scale, in Brasil, or in the world (UNESCO) have resulted

in a battle between endogenous and exogenous aspects. Many of the ideas defended in

the world scene now are suggestions which came from the national or local levels.

Thus the global scale also reflects local and national ideas.

This study intends to, through a historical research of the preservation in Brasília

detect in what mesure the tri-dimentional proccess of building of the concept of

cultural heritage (with reflections in the preservation proccess), that contines in

course, had influenced and have been influencing in the preservation of the city until

today, and, in what measure changes in the preservation practices, in a general way,

were reflected in the case of Brasília, specifically.

In order to do that, several documents have been analysed, including laws and

projects referring to Brasília: whose object was the city or any of its monuments, or

even foundation laws or decrees of institutions related to its protection, in national,

international or federal level. Everything having by premise the fact that the

documents constitute concrete references to the concepts and definitions, not only

when they declare it textually, but also when they establish the way the heritage will

be protected, or even enroll that heritage and, pointing out what needs protection,

give a tangible demonstration of the meaning of the declared concepts.

Changes in preservation practices are influenced by the concept of heritage that is

based in those practices. In the case of Brasilia in particular, these changes were not

totally incorporated, yet nevertheless, caused a kind of conflict inside of the ‘field’ of

preservation, with consequences that continue until today, in the practices of

preservation. This is the hypothesis that we intend to demonstrate.

XIX

Introdução

Para a abordagem do tema escolhido – Brasília: Reflexos da Formação do Conceito de

Patrimônio Cultural – propôs-se partir do referencial teórico usado ao longo da

prática de preservação no Brasil. A literatura apontou pontos de inflexão nesse

referencial, com a entrada de novas concepções em torno do tema cultura,

principalmente nas idéias de bem cultural

, de memória

, de continuidade

, etc.,

incluindo aí os conceitos de patrimônio natural, patrimônio cultural e patrimônio

imaterial.

Partindo-se de tais pressupostos, analisou-se, por um lado, as tendências internacionais

para definição de patrimônio, suas influências na formação desse conceito no Brasil, e

sua conseqüente aplicação na abordagem prática do patrimônio. Para essa última

questão, a da abordagem prática, utilizou-se Brasília como caso concreto por possuir

características tipificadoras dessas supostas mudanças de paradigma.

Brasília desempenha um papel que lhe é próprio na construção do patrimônio local,

nacional e internacional, tendo absorvido influências endógenas e exógenas e, ao

mesmo tempo, tendo servido de fonte para outras instâncias, nacionais e

internacionais. Afinal, constitui um caso único. Que outra cidade apresenta um

centro histórico tombado, nos níveis federal e mundial, dotado das características do

Plano Piloto? Adicione-se a isso o fato de que, historicamente, Brasília representa um

marco no processo internacional de formação do conceito de Patrimônio Cultural, já

que foi a primeira cidade modernista e em construção a ser incluída na Lista do

Patrimônio Mundial.

É interessante notar que durante o processo de candidatura ao título de Patrimônio

Mundial de todas as cidades brasileiras reconhecidas como patrimônio da

humanidade, o IPHAN apresentou à UNESCO o tombamento como legislação de

proteção, o que não ocorreu com Brasília. A legislação de proteção oferecida para este

MAGALHÃES, Aloísio. E Triunfo?. Rio de Janeiro, Editora Nova Fronteira, 1985, p. 19; 63.

Ibidem, p.67.

Ibidem, p.18.

fim foi o Decreto n° 10.829

, que estabelece as quatro escalas de proteção. Isso tornou

Brasília, mais uma vez, objeto singular no universo da conservação de conjuntos

urbanos no Brasil. Acrescente-se a isso o fato de ser Brasília a primeira cidade do

século XX a figurar na Lista do Patrimônio Mundial. Como lembra Fernando

Fernandes da Silva

, “(...) esta categoria de cidades não constava de projetos da

Convenção, tampouco foi objeto de debates nas reuniões preparatórias. Ela é

concebida com base nas sessões do Comitê do Patrimônio Mundial, principalmente

em razão da inscrição de Brasília na Lista do Patrimônio Mundial”, o que a faz objeto

singular, também no âmbito mundial.

Devido ao contato da autora deste estudo com questões urbanas de Brasília, por meio

de seu trabalho numa instituição incumbida pela Constituição

de 1998 de ser guardiã

do patrimônio público e social – o Ministério Público – foram percebidas grandes

divergências no campo teórico patrimonial. Durante muito tempo atuando como

arquiteta entre tantos advogados, começou-se a acreditar que faltava a eles (os

advogados) a visão do arquiteto. Depois de algum tempo sendo os olhos da justiça nas

questões de arquitetura e urbanismo, pretendeu-se fazer com que os arquitetos

entendessem em que dificuldades haviam colocado os advogados. Muitas vezes

defender o Patrimônio Histórico de Brasília tornou-se uma tarefa bastante inglória,

pelo caráter subjetivo da legislação e pela controvérsia existente no meio técnico a

respeito de quase tudo que se refere ao Patrimônio em Brasília.

Diante de diversas situações concretas em que aquelas divergências de campo geraram

incongruências e impasses intransponíveis aos procedimentos judiciais, a perplexidade

fez com que a autora passasse a questionar as verdadeiras razões de tais dicotomias.

Não demorou muito para perceber que as divergências se davam no âmbito teórico,

muito mais do que no político.

DISTRITO FEDERAL. DECRETO n° 10.829, de 14 de outubro de 1987. Regulamenta o art. 38 da Lei

nº. 3751, de 13 de abril de 1960, no que se refere à preservação da concepção urbanística de Brasília.

Diário Oficial do Distrito Federal, nº. 201, 23 out. 1987, suplemento. Disponível em:

http://IPHAN.gov.br/bens/Mundial/p8_10.htm. Acesso em: 20 jan. 2003.

SILVA, Fernando Fernandes da. As Cidades Brasileiras e o Patrimônio Cultural da Humanidade.

Peirópolis: Ed. da Universidade de São Paulo, 2003.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988, art. 127, inciso III.

De acordo com Medeiros

, Fonseca

, Santos

e outros, não se pode simplificar o

processo de formação do conceito de patrimônio, vez que tal se encontra ainda em

andamento e que todas as várias instâncias sociais têm parte nessa formação. No

entanto, urge que se sistematize o resguardo do Patrimônio em Brasília e se defina o

que proteger como o projeto de uma sociedade em que todos os atores tomem parte

nas decisões e nas responsabilidades daí advindas. Muitas iniciativas têm sido tomadas

na tentativa de defender Brasília, mas a maioria delas é obstada por legislações que

caminham no sentido diametralmente oposto – esta a percepção que se alcançou

durante a pesquisa – por falta daquela clareza de rumo tão necessária à questão. O

resultado é uma ocupação do território em todos os sentidos autofágica e

extremamente desordenada na qual, na verdade, ninguém leva vantagem, já que a

fruição dos bens fica limitada até mesmo para aqueles que historicamente tiveram

condição privilegiada, pois tudo é consumido na ânsia com que desses bens se usufrui.

Com este trabalho pretende-se contribuir para trazer à luz os meandros do processo

de construção da preservação em Brasília, de modo a dar subsídios às mudanças

necessárias para que esta seja um projeto consistente e coerente: o projeto de uma

sociedade.

As questões básicas a que se pretendeu responder foram as seguintes: dentro do

contexto protetivo de Brasília, como se chegou aos instrumentos atualmente

disponíveis? Em que esses instrumentos foram falhos e quais as conseqüências práticas

dessas falhas na proteção da cidade? Em que direção deve-se impulsionar e como se

poderá alcançar o aprimoramento desse projeto?

Como objetivo geral estabeleceu-se o de analisar o modelo existente, ou seja, todos os

instrumentos envolvidos no resguardo da cidade, de modo a contribuir para a escolha

do modelo mais adequado às necessidades atuais e históricas da população envolvida,

com uma visão mais ampla de como se deram até o momento os processos de

incorporação do ideário vigente na questão. Além deste, houve também os objetivos

MEDEIROS, Ana Elisabete de Almeida. Materialidade e Imaterialidade Criadoras: o Global, o

Nacional e o Local na Construção do Patrimônio Mundial: O Bairro do Recife como Caso. Tese

(doutorado). Universidade de Brasília, Brasília, 2002.

FONSECA, Maria Cecília Londres. O Patrimônio em Processo. Rio de Janeiro, UFRJ,1997.

SANTOS, Mariza Veloso Motta. Nasce a Academia SPHAN. In: Revista do Patrimônio Histórico e

Artísitico Nacional. Brasília: SEC/FNPM/SPHAN, n° 24,1996.

específicos: compreender como se articulou o processo de formação do conceito de

patrimônio em Brasília e as implicações deste jogo de forças no espaço da cidade e da

região; apreender como se deu essa interação e como os vários atores e as várias esferas

contracenaram para a obtenção do quadro atual; reconhecer com que formas

aparecem hoje essas vertentes, se elas se encontram ainda em processo de fusão, ou

tendem a tornar-se pólos absolutamente antagônicos no ideário teórico e prático da

preservação em Brasília.

Como hipótese de trabalho, tinha-se que durante o processo de construção de Brasília,

e mesmo antes da sua existência, sempre houve um espírito de conservação, pois havia

a intuição de que se realizava grande feito. No entanto, durante esse mesmo processo,

houve disputas no campo teórico que comprometeram a decisão sobre o que proteger,

e como fazê-lo. A tal ponto que se cometeu o equívoco de proteger apenas o projeto

urbanístico, quando o grande feito da concepção de Brasília é bem mais que o projeto:

começou com o sonho de uma nação inteira, materializado no empreendimento que

realizou esta nação ao desbravar seu território, escolher o sítio apropriado e plantar a

cidade na vastidão do cerrado. Além do mais, resguardou-se um objeto em

movimento, uma cidade em construção, por meio de um instrumento que, se fosse

utilizado em sua própria definição

, congelaria a cidade por toda a sua existência.

Esses dois equívocos tiveram conseqüências bastante indesejáveis no salvamento do

objeto que se quis resguardar, fazendo com que o restante do corpo se tornasse uma

ameaça àquele objeto. Além disso, a própria construção da cidade, ou o processo de

execução do projeto, que se encontra ainda em curso, conspira contra a defesa do

conjunto urbano, por, em princípio, ferir o instrumento que lhe garante a proteção.

O método utilizado neste trabalho foi o de coleta e análise de documentos históricos.

Para esse fim, o material que subsidiou a pesquisa consistiu de bibliografia produzida

pelo IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, pela

RIBEIRO, Sandra Bernardes. Brasília: Memória, Cidadania e Gestão do Patrimônio Cultural.

Dissertação (mestrado em história da arquitetura), Universidade de Brasília, Brasília, 2003, p. 89.

UNESCO – United Nation Educational, Scientific and Culural Organization, pela

DePHA – Diretoria de Patrimônio Histórico e Artístico, e por outras instituições

nacionais, locais e internacionais, responsáveis pela defesa de Brasília, bem como

outras fontes adotadas no discurso daquele Instituto. Também compuseram o

material textos da crítica e mídia (falada e impressa) relativa à atuação de agentes

públicos ao longo dos períodos mais significativos na construção do conceito de

preservação em Brasília, entrevistas pessoais a contemporâneos das ações públicas

relatadas, planos diretores da cidade e documentos que porventura serviram de

subsídios a estes últimos.

A análise de documentos legais e constitutivos de instituições ligadas ao planejamento

– acompanhada da análise de documentos não-legais, como cartas, pareceres e estudos

realizados institucionalmente, ora visando propor diretrizes, ora leis e projetos de lei,

ora consultas a especialistas, entre eles principalmente os ligados aos autores do

projeto do Plano Piloto de Brasília – teceram a teia que envolveu os conceitos ligados

à conservação da cidade. A necessidade de contextualizar cada uma dessas leis levou à

busca de informações não-oficiais, como textos jornalísticos e entrevistas realizadas

com pessoas que tomaram parte em eventos ou trabalhos importantes e que

contribuíram para esse processo. Entre eles está o GT-Brasília – Grupo de Trabalho

para a Preservação de Brasília, com larga produção teórica, que durou

aproximadamente seis anos. Durante esse período, várias equipes se sucederam, e há

casos em que um dos componentes da equipe acompanhou somente o trabalho inicial,

tendo se afastado e deixado, de participar na outra ponta do processo que viu iniciar.

Cada depoimento, portanto, mostra também a visão pessoal desses atores, que pode

ser muito interessante para captar a ordem e o contexto dos acontecimentos. Esses

depoimentos não foram citados no texto, mas foram de grande importância para a

concatenação histórica dos documentos analisados.

Assim, buscou-se enumerar e descrever documentos e fatos julgados mais relevantes

na proteção de Brasília, organizados em ordem cronológica, permendo-os pela análise

contextual do momento em que surgiu cada um deles e suas conseqüências. Esse

exercício permitiu uma visão, ainda que limitada, das mudanças ocorridas ao longo do

tempo, além de ter possibilitado extrair de cada uma dessas mudanças, iniciativas e

ações políticas, seu cabedal teórico propulsor. As leis são muito importantes nessa

análise, pois expressam, na maior parte das vezes, os conceitos que pretendem

materializar na prática. Além disso, a partir dessas declarações legais, surgem no

mundo da preservação, de uma maneira que pelo menos se deseja mandatória, os

conceitos conforme ali explicitados.

Esta análise mostrou, como colocado neste capítulo, que no Brasil houve, sim, um

processo de mudanças conceituais que desembocaram no conceito de patrimônio

cultural. No entanto, houve por parte dos grupos mais tradicionais, aqueles ligados ao

modernismo e à criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional,

alguma resistência a incorporar tais conceitos, de modo que tendem a continuar

valorizando a obra de autor e não a obra resultado da cultura brasileira, fazendo

sempre recortes baseados em cânones e pressupostos acadêmicos e rejeitando as

culturas não eruditas.

Essa tendência se reflete em Brasília de uma forma bastante singular, ainda hoje,

mantendo o embate entre essas duas visões. A análise dos documentos e das

instituições e ações de defesa demonstrou a tendência, que se acirrou em vários

momentos decisivos. Como exemplo, temos o confronto que ficou evidente no

momento de tornar Brasília Patrimônio da Humanidade e que se propagou nas ações

que se seguiram, para formar o arcabouço legal e institucional de proteção ao bem

inscrito na Lista.

A análise feita trouxe à tona essa tensão, havida especialmente após a inscrição na

Lista, entre a visão planocentrista, que valoriza a obra do autor, e a visão que se

expande para fora do Plano Piloto, em busca de testemunhos culturais da construção

de Brasília e que a considera obra de uma cultura. A primeira visão foi representada

pelo grupo do Rio de Janeiro e a segunda pelo grupo de Brasília, personalizado no

GT-Brasília.

No entanto, antes de se iniciar a análise dos documentos, em si, foi feita uma

abordagem da preservação no Brasil, na tentativa de mostrar em que momentos foi

evidenciada a passagem para o conceito de patrimônio cultural e como foi recebido

esse conceito no mundo das idéias e das práticas de proteção. Mais adiante aparecem,

então, os documentos em ordem cronológica, distribuídos por períodos.

A partir do capítulo III, mostrou-se como se deu a formação, desde o início da

construção de Brasília

, de todo um ideário que culmina na inscrição da cidade como

Patrimônio Mundial, em 1987. Além disso, foram analisados os desdobramentos desta

atitude heróica, que atraiu atenção e apoio internacional a um processo que, na

verdade, já vinha se consolidando em práticas cotidianas, legislações e planos de

desenvolvimento.

Ao período anterior a 1956, chamou-se de preparatório à construção, por ter dado o

alicerce político e econômico que permitiu a convergência das vontades e dos meios

para a construção da capital do país. Daí em diante, três períodos foram já

nitidamente delimitados por estudos recentes

, como tendo suas características

definidoras. Um último período, que foi chamado de atual, compreende ações e

desdobramentos que se deram desde o final do terceiro período (1998 até os dias

atuais). Sendo assim, esta é a divisão em períodos proposta:

• Período preparatório à construção: meados do século XVII a 1955;

• Primeiro período (1956-73): mudança da capital, implantação do Plano Piloto

e criação de cidades-satélite, ou seja, delineamento do modelo polinucleado de

ocupação;

• Segundo período (1974-87): período de organização territorial, surgimento de

um vetor de crescimento no sentido sudoeste e alimentação do

polinucleamento, formação do aglomerado urbano com a expansão dos

loteamentos limítrofes ao Distrito Federal;

A construção de Brasília, embora na prática tenha-se iniciado no governo de JK, deu-se na verdade por

um processo histórico, iniciado com as várias tomadas de decisão política, como por exemplo a primeira

Constituição da República, que previu a interiorização da capital. No entanto, a primeira ação de governo

no sentido concreto de construir a cidade, ao nosso ver foi a Missão Cruls, que demandou grande

investimento do Estado, para localizar a cidade e mapear o território adjacente, e que envolveu grande

aporte de recursos materiais e humanos, inclusive com a contratação de equipe técnica e disponibilização

de todos os meios existentes à época para a realização da vultosa tarefa.

IPEA. Instrumentos de Planejamento e Gestão Urbana: Brasília e Rio de Janeiro. Série Gestão do

Uso do Solo e Disfunções do Crescimento Urbano, v. 3, Brasília, 2002, p. 45.

• Terceiro período (1988 – meados de 1997): período de consolidação dos

vetores de crescimento urbano anteriores, surgimento dos eixos de conurbação

da cidade ilegal;

• Atualidade : desde meados de 1998 até os dias atuais.

Nos capítulos seguintes, será analisado, portanto, o papel exercido por Brasília, em

conseqüência da trajetória nacional. É importante lembrar que o CNRC – Centro

Nacional de Referência Cultural, grande propulsor das idéias novas nesse campo,

estava sediado na Universidade de Brasília. As idéias gestadas no caldo de cultura

deixado pelo CNRC no ambiente da Universidade, de uma forma ou de outra, podem

ter influenciado o arsenal teórico usado pelo GT-Brasília para tornar Brasília

Patrimônio da Humanidade. Essa influência não é objeto do presente trabalho; no

entanto, é interessante considerar esse detalhe histórico como, no mínimo, uma feliz

coincidência. Na verdade, o que se pode perceber é que Brasília foi arena para uma

luta travada entre as duas tendências teóricas mestras nas práticas de preservação no

Brasil: a dos tempos heróicos, dos fundadores do IPHAN, e a dos tempos modernos,

de Aloísio Magalhães.

Capítulo I - Considerações acerca da formação do conceito de Patrimônio

Cultural, internacional e nacional.

1. A produção do conceito de Patrimônio Cultural como processo a partir do

conceito de cultura.

1.1. A trajetória do Patrimônio Cultural

A expressão patrimônio cultural foi produzida em um processo histórico e

ideológico que neste trabalho prefere-se chamar de formação, e não de evolução,

termo mais comumente empregado, que pressupõe, especialmente para o senso

comum, algo de inferior naquele primeiro, idéia com a qual não se tem a intenção de

corroborar. Cada época da história contou com as soluções de que dispôs e trabalhou

para o enfrentamento dos problemas como se lhe apresentaram. Essa parece ser a

razão principal das mudanças no conceito de patrimônio percebidas ao se examinar a

história, especialmente a mais recente.

O Brasil, não somente por ser uma nação nova, mas também por ter se engajado na

causa em tempos mais recentes, teve acesso ao processo de formação desse conceito já

em estágio bem avançado. Como se verá mais adiante, a noção de preservação está

associada no Brasil com o conceito de patrimônio histórico e artístico. Ainda assim,

o Brasil tomou parte no processo de evolução do conceito, na medida em que foi

adquirindo e difundindo, entre os Estados co-partícipes de convenções e tratados

internacionais, a experiência advinda da sua própria prática.

A abordagem de Ana Elisabete de Almeida Medeiros

atribui a expressão dimensão

tridimensional ao processo de construção social do patrimônio cultural. Uma de suas

contribuições é no sentido de perceber que essa construção se dá simultaneamente nos

âmbitos local, nacional e internacional, num grande intercâmbio de informações e

influências. Afirma ainda que:

MEDEIROS, Ana Elisabete de Almeida, Materialidade e Imaterialidade Criadoras: o Global, o

Nacional e o Local na Construção do Patrimônio Mundial: O Bairro do Recife como Caso. Tese

(doutorado). Universidade de Brasília, Brasília, 2002, p. 16.

(...)a instância internacional se consolida, de uma maneira ou

de outra, como a principal fonte de referência do ‘nacional’ e do

‘local’ no estabelecimento de sistemas e modelos de construção

do patrimônio cultural e que é certo que a instância

preservacionista internacional está longe de ser um paradigma

absoluto do processo de construção social do patrimônio

cultural, mas sem sombra de dúvida, através, sobretudo da

UNESCO, ela se revela de uma importância fundamental.

Diante deste fato, a problemática que se coloca é ao mesmo

tempo, local, nacional e supranacional.

Além disso, em sua análise da bibliografia

, observa que a prática preservacionista é

caracterizada, de um lado, por aqueles que privilegiam conceitos, critérios de seleção e

classificação, além de práticas e instrumentos legais de intervenção, e, de outro, por

aqueles que priorizam a avaliação de políticas e instituições federais locais. Chama

atenção ainda para os estudos acerca da política do ‘patrimônio histórico e artístico

nacional’ surgidos a partir da década de oitenta, como os de Sérgio Miceli

, Carlos

Lemos

, Joaquim Falcão

e Vera Milet

, e nos anos noventa, os de Mariza Santos

Maria Cecília Londres Fonseca

, ressaltando que estes últimos não dão ênfase às

MEDEIROS, Ana Elisabete de Almeida. Materialidade e Imaterialidade Criadoras: o Global, o

Nacional e o Local na Construção do Patrimônio Mundial: O Bairro do Recife como Caso. Tese

(doutorado). Universidade de Brasília, Brasília, 2002.

MICELI, Sérgio. SPHAN: Refrigério da Cultura Oficial. In: Revista do patrimônio Histórico e

Artístico Nacional. Rio de Janeiro: FNPM – SPHAN. MinC, 1987. N. 22. P.66-72 MEDEIROS, Ana

Elisabete de Almeida, Materialidade e Imaterialidade Criadoras: o Global, o Nacional e o Local na

Construção do Patrimônio Mundial: O Bairro do Recife como Caso. Tese (doutorado). Universidade

de Brasília, Brasília, 2002.

LEMOS, Carlos Alberto Cerqueira. Enfim, o fim do IPHAN? In: Folha de São Paulo. Caderno

tendências e Debates. São Paulo, 9 de fevereiro de 1999, p.4. apud MEDEIROS, Ana Elisabete de

Almeida, Materialidade e Imaterialidade Criadoras: o Global, o Nacional e o Local na Construção

do Patrimônio Mundial: O Bairro do Recife como Caso. Tese (doutorado). Universidade de Brasília,

Brasília, 2002.

FALCÃO, Joaquim. Política de Preservação e Democracia. In: Revista do patrimônio Histórico e

Artístico Nacional. Brasília: SEC/FNPM/SPHAN, 1984, n° 20, p. 45-59 apud MEDEIROS, Ana

Elisabete de Almeida, Materialidade e Imaterialidade Criadoras: o Global, o Nacional e o Local na

Construção do Patrimônio Mundial: O Bairro do Recife como Caso. Tese (doutorado). Universidade

de Brasília, Brasília, 2002.

MILET, Vera. A Teimosia das Pedras – Um Estudo sobre a Preservação Ambiental no Brasil.

Olinda: prefeitura de Olinda, 1988. 229 p. apud MEDEIROS, Ana Elisabete de Almeida, Materialidade

e Imaterialidade Criadoras: o Global, o Nacional e o Local na Construção do Patrimônio Mundial:

O Bairro do Recife como Caso. Tese (doutorado). Universidade de Brasília, Brasília, 2002.

SANTOS, Mariza Veloso Motta. Nasce a Academia SPHAN. In Revista do Patrimônio Histórico e

Artístico Nacional, n° 24, 1996, Brasília: Ministério da Cultura apud MEDEIROS, Ana Elisabete de

Almeida, Materialidade e Imaterialidade Criadoras: o Global, o Nacional e o Local na Construção

do Patrimônio Mundial: O Bairro do Recife como Caso. Tese (doutorado). Universidade de Brasília,

Brasília, 2002.

FONSECA, Maria Cecília Londres. O Patrimônio em Processo, Rio de Janeiro: UFRJ, 1997 apud

MEDEIROS, Ana Elisabete de Almeida. Materialidade e Imaterialidade Criadoras: o Global, o

manifestações do projeto maior e internacional no processo de construção de

patrimônios culturais, como por exemplo as mais recentes práticas de revitalização de

antigos centros históricos que, a seu ver, são de grande importância.

A bibliografia de período mais recente é unânime em afirmar que o patrimônio é um

conceito em construção e que essa construção teve grandes incrementos a partir da

segunda metade do século XX. Essas transformações parecem ter imposto uma

marcha que foi acompanhada de maneira heterogênea, até mesmo devido às várias

instâncias e atores que delas tomaram parte. A tese de Medeiros

deixa claro esse

descompasso quando analisa o caso do Recife e mostra um quadro de constante

intercâmbio de informação, entremeado de desencontros técnicos, sociais,

institucionais e principalmente políticos, que fazem, por vezes, retroceder a marcha

de incorporação desse arsenal teórico na prática de preservação e, por outras, o

acelera.

Françoise Choay

, em sua obra A Alegoria do Patrimônio, percorre toda a trajetória

de formação do conceito de patrimônio histórico, desde a idade média até nossos dias.

De forma bastante sucinta, pode-se concluir pela leitura de sua obra que esse conceito

iniciou-se pelo de antigüidade, que incluía monumentos e objetos. Nesse período

(200 a.C a 1420 d.C.), monumentos e objetos, ou antigüidades, eram valorizados por

evocarem textos literários famosos da Antigüidade, e eram desejados pelos clérigos,

amantes da literatura, que viam neles a oportunidade de conviver com ambientes e

coisas mencionadas naqueles textos. Em seguida, esses objetos eram trazidos para o

uso cotidiano, sem que lhes fosse atribuída a devida aura que lhes daria o

distanciamento conferido pelo caráter simbólico.

Nacional e o Local na Construção do Patrimônio Mundial: O Bairro do Recife como Caso. Tese

(doutorado). Universidade de Brasília, Brasília, 2002.

MEDEIROS, Ana Elisabete de Almeida, Materialidade e Imaterialidade Criadoras: o Global, o

Nacional e o Local na Construção do Patrimônio Mundial: O Bairro do Recife como Caso. Tese

(doutorado). Universidade de Brasília, Brasília, 2002.

CHOAY, Françoise, A Alegoria do Patrimônio, São Paulo, UNESP, 2001.

Choay

relata que Martinho V, em 1420, ao voltar para Roma, encontra a cidade em

profundo abandono, em plena revolução do saber, em contato com a resplandecente

luz dos antigos textos. A imagem arruinada de uma antigüidade que se acabara de

descobrir, quase obrigava o olhar a dar aos monumentos a dimensão histórica. Nesse

contexto – em que monumentos e objetos tinham a designação geral de antigüidade –

nasceu a distinção entre monumento e antigüidade. Havia, a partir de então, a

preocupação de conservar a cidade para o uso cotidiano e também para que as

gerações futuras encontrassem intactos os edifícios da Antigüidade e seus vestígios.

No dizer de Françoise Choay

É assim que na cena do Quatrocento italiano, em Roma, os três

discursos – o da perspectiva histórica, o da perspectiva artística e

o da conservação, contribuem para o surgimento de um novo

objeto: reduzido apenas às antigüidades, por e para um público

limitado a uma minoria de eruditos, de artistas e de príncipes,

ele nem por isso deixa de constituir a forma original de

monumento histórico. (grifo nosso)

Os iluministas, com sua abordagem epistêmica e sua pesquisa meticulosa,

encarregaram-se de dar às antigüidades coerência visual e semântica, dentro de um

projeto de democratizar as artes:

Entre a segunda metade do século VXI e o segundo quartel do

XIX, as antigüidades são objeto de um imenso esforço de

conceituação e inventário. Um aparato iconográfico auxilia

esse trabalho e facilita sua memorização. Um corpus de

edifícios, conservados apenas pelo poder da imagem e do texto, é

assim reunido num museu de papel.

Nesse ínterim, surgiram os museus, que à época eram instituições didáticas e

ensinavam, inclusive, a arte da restauração, generalizada a partir daí juntamente com a

exatidão da representação dos edifícios. Essa generalização contribuiu para que se

completasse e se firmasse o conceito de monumento histórico já no século XVII.

Ibidem, p. 43-44.

Para Françoise Choay, pode-se situar o nascimento do monumento histórico em Roma, por volta do ano

1420, tendo este conceito percorrido até aí um longo caminho no sentido de se libertar do conceito de

mera antigüidade.

CHOAY, Françoise, A Alegoria do Patrimônio, São Paulo, UNESP, 2001, p. 59.

CHOAY, Françoise, A Alegoria do Patrimônio, São Paulo, UNESP, 2001, p. 62.

Ao contrário do que se poderia esperar, a literatura de arte e os museus tiveram, no

entanto, efeito perverso para o monumento histórico, já que os despojos –

fragmentos retirados de monumentos – vinham enriquecer as coleções públicas e

particulares, que neste momento eram guardadas em verdadeiros depósitos, mais tarde

franqueados à visitação pública. Segundo Choay

, nesse contexto,

O conceito de patrimônio era, como hoje, contaminado por

uma forte conotação econômica, que contribuía para sua

ambivalência. Quanto à noção de monumento histórico, ela

devia continuar muito vaga para a maioria do público ainda

durante muitas décadas. (grifo nosso)

A era industrial marcou a consagração do monumento histórico, pela inversão dos

valores atribuídos a ele, pois privilegiou, pela primeira vez, os valores da sensibilidade,

especialmente os estéticos. A partir dessa linha, ficaram, de um lado, o monumento

isolado e, de outro, o início da modernidade, a partir da qual, para Choay

, o

conceito de monumento histórico pode “estender-se indefinidamente a montante, à

medida que avançam os conhecimentos históricos e arqueológicos”.

A consagração do monumento histórico aparece, tanto na França como na

Inglaterra, associada ao advento da era industrial, cuja natureza e conseqüências não

são interpretadas da mesma forma nos dois países. Daí a diferença, não só conceitual

como também prática, na conservação de monumentos. Na França – país de tradição

rural – o processo de industrialização está ligado à consciência da modernidade,

independente de seus efeitos negativos ou perversos. A idéia de progresso e a

perspectiva de futuro guiam os valores do monumento histórico: busca-se manter o

passado nacional, que é tão sagrado quanto o futuro. Já na Inglaterra, há uma busca

mais centrada no passado: era possível acreditar em reversibilidade da história, em

retomada do trabalho manual como fundamento de uma arte popular.

Françoise Choay

também acredita que as idéias de John Ruskin

enriqueceram o

conceito de monumento histórico, fazendo com que nele entrasse, de pleno direito, a

Ibidem, p. 121.

Ibidem, p. 127.

CHOAY, Françoise, A Alegoria do Patrimônio, São Paulo, UNESP, 2001, p.141.

RUSKIN, John. The Seven Lamps of Arquitecture. Londres, J.M. Dent and Sons, p. 185 apud

CHOAY, Françoise, A Alegoria do Patrimônio, São Paulo, UNESP, 2001, p.141.

arquitetura doméstica. Este autor, criticando aqueles que consideravam o monumento

isolado como a única coisa a ser resguardada, sonha também com as residências mais

humildes dando continuidade à malha urbana. Foi seguido por Willian Morris

, que

incluiu os conjuntos urbanos na mesma categoria de bens a serem postos a salvo que a

dos monumentos históricos. Com esse enriquecimento, o monumento adquiriu um

caráter de universalidade sem precedentes. Na concepção de Ruskin, qualquer que

tenha sido a civilização que o erigiu, ele se dirige a todos os homens. Ou seja, ao

contrário do monumento tradicional, que somente tinha valor para determinada

comunidade, ele

– o monumento histórico – veio a ter significado universal. Assim,

passou-se a defender as arquiteturas além das fronteiras, como as da Turquia, do Egito

ou da Arábia. A arquitetura menor tornou-se parte de um novo monumento, o

conjunto urbano antigo, para o qual valiam as mesmas regras de conservação

utilizadas para o monumento isolado.

Além do conjunto urbano antigo, foram incorporados ao conceito de patrimônio

um sem-fim de objetos da salvaguarda. Por obra das ciências humanas, quase tudo

hoje pode e deve ser defendido. Nas palavras de François Choay

As descobertas da arqueologia e o refinamento do projeto

memorial das ciências humanas determinaram a expansão do

campo cronológico no qual se inscrevem os monumentos

históricos. As fronteiras de seu domínio ultrapassaram,

especialmente a jusante, os limites considerados intransponíveis

da era industrial, e se deslocaram para um passado cada vez

mais próximo do presente. Assim, os produtos técnicos da

indústria adquiriram os mesmos privilégios e direitos à

conservação que as obras de arte arquitetônicas e as laboriosas

realizações da produção artesanal.

Ademais, a necessidade posta pelos humanistas de democratizar o saber foi levada às

últimas conseqüências na questão patrimonial: da audiência de eruditos e iniciados,

para uma audiência que hoje se conta aos milhões. Choay

afirma que o primeiro

Estado a explorar esse afã teria sido o francês, que o fez com todos os recursos de sua

MORRIS, Willian. On the Openning of the Cristal Palace apud CHOAY, Françoise, A Alegoria do

Patrimônio, São Paulo, UNESP, 2001, p.141.

CHOAY, Françoise, Op. cit., p.209.

CHOAY, Françoise, A Alegoria do Patrimônio, São Paulo, UNESP, 2001, p.210.

autoridade e poderes, explorando “os ritos de um culto oficial do patrimônio

histórico, que se tornou parte integrante do culto da cultura” (grifo nosso). No

entanto, lembra que o termo cultura também não era tão familiar até pouco tempo:

Esse termo, convém lembrar, ainda tinha, logo depois da

Segunda Guerra, um uso discreto na língua francesa, que antes

preferia integrá-lo em sintagmas (cultura letrada, cultura geral)

a utilizá-la em seu sentido filosófico, definido e depois muito

explorado para fins políticos pelo pensamento alemão: a essa

expressão, Valéry sempre preferiu o termo “civilização”. A

palavra “cultura” se difunde a partir dos anos 1960. Símbolo de

sua fortuna, a criação de um ministério para assuntos culturais,

que logo se torna “da cultura”, é um modelo que não tarda a ser

adotado pela maioria dos países europeus e a atravessar os

mares. Malraux cria as Maisons de la Culture [Casas da

Cultura] ao passo que a “cultura” se diversifica: culturas

minoritárias, cultura popular, cultura do pobre, cultura do

corriqueiro...

Daí facilmente se depreende a origem do termo patrimônio cultural, muito utilizado

atualmente no Brasil e já consagrado nas convenções da UNESCO, que concede a

cidades, monumentos e lugares de valor extraordinário, o título de Patrimônio

Cultural da Humanidade. Nicola Abagnano

, em seu dicionário de Filosofia, nos diz

a respeito do termo cultura:

Esse termo tem dois significados básicos. O primeiro e mais

antigo, significa a formação do homem, sua melhora e seu

refinamento. (...) No segundo significado, indica o produto dessa

formação, ou seja, o conjunto dos modos de viver e de pensar

cultivados, polidos, que também costumam ser indicados pelo

nome de civilização.

No segundo significado, essa palavra hoje é especialmente usada

por sociólogos e antropólogos para indicar o conjunto dos

modos de vida criados, adquiridos e transmitidos de uma

geração para outra, entre os membros de determinada

sociedade. Nesse significado, Cultura não é a formação do

indivíduo em sua humanidade, nem sua maturidade espiritual,

mas é a formação coletiva e anônima de um grupo social nas

instituições que o definem. (...) Cultura, em outras palavras, é

um termo com que se pode designar tanto a civilização mais

progressista quanto as formas de vida social mais rústicas e

primitivas. Nesse significado neutro, esse termo é empregado

ABAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 225-229.

por filósofos, sociólogos e antropólogos contemporâneos. Tem

ainda a vantagem de não privilegiar um modo de vida em

relação a outro na descrição de um todo cultural.

1.2.Patrimônio e cultura

Ao entrar em contato com o conceito de patrimônio histórico, e vendo-o ao longo

do tempo, logo se percebe o entrelaçamento que se dá entre este e o de cultura. Na

verdade, de início, o conceito de patrimônio estava muito mais voltado para o de arte

e de história.

Mais tarde, ao incorporar a “arquitetura menor”, a “arquitetura vernácula” e a

“arquitetura industrial”

, o conceito de patrimônio se expandiu até se tornar muito

mais amplo, com forte carga de identificação com o homem, que o construiu, deu a

ele significado e dele usufruiu. Nas palavras de Choay

Enfim, o domínio patrimonial não se limita mais aos edifícios

individuais; ele agora compreende os aglomerados de edificações

e a malha urbana: aglomerados de casas e bairros, aldeias,

cidades inteiras e mesmo conjuntos de cidades, como mostra ‘a

lista’ do patrimônio Mundial estabelecida pela UNESCO.

Da leitura desses autores, pôde-se concluir que houve grandes mudanças no conceito

de patrimônio juntamente com a introdução da arquitetura do dia a dia nesse

conceito. Essas mudanças o condão de trazer para a discussão, mesmo que

gradativamente, as formas de uso do espaço, o significado que ele adquire com a

presença do homem e sua redefinição nos meandros das ciências sociais. Em

conseqüência dessa nova visão, ainda nas palavras de Choay

O Patrimônio histórico arquitetônico se enriquece, então,

continuamente, com novos tesouros que não param de ser

valorizados e explorados. A indústria patrimonial, enxertada

em práticas com vocação pedagógica e democrática não

lucrativa, foi lançada inicialmente a fundo perdido, na

perspectiva e na hipótese do desenvolvimento e do turismo. Ela

representa hoje, de forma direta ou indireta, uma parte

crescente do orçamento e da renda das nações. Para muitos

CHOAY, Françoise, A Alegoria do Patrimônio, São Paulo: UNESP, 2001, p.12.

Ibidem, p.12-13.

Ibidem, p. 225-226.

estados, regiões, municípios, ela significa a sobrevivência e o

futuro econômico. E é exatamente por isso que a valorização do

patrimônio histórico representa um empreendimento

considerável.

Entre as contribuições de Medeiros

, está a apreensão da formação do conceito de

patrimônio cultural a partir da sua explicitação nas Cartas Patrimoniais. A autora

extrai de algumas cartas que seleciona a explicitação desse conceito, conforme ele

aparece naqueles compromissos, convenções, declarações, recomendações e

resoluções.

A análise das cartas patrimoniais confirma essa imagem e dá a visão mais recente dessa

trajetória, que foi também tratada por Choay, numa abordagem mais genérica. A

seguir serão vistos os principais pontos em que se desenvolve a narrativa de Medeiros.

A autora afirma, como premissa, que a Convenção de 1972 –a que trouxe explícito o

conceito já mencionado – “se encontra alicerçada em uma série de outros acordos

estabelecidos entre as nações, a partir da segunda metade do século passado”

Houve a partir daí uma definição detalhada de cultura que orientou o modelo de

política cultural recomendado para os países membros, e nas palavras de Medeiros

“o homem estréia no seu papel de centro”, dando lugar ao surgimento da idéia de

desenvolvimento humano. Nesse contexto a cultura passa a ser expressa como

elemento fortalecedor da identidade das Nações, tomando dimensão fundamental no

processo de desenvolvimento.

Pela exposição de Choay, complementada pela de Medeiros, foi possível perceber que,

a um conceito mais fechado e específico, foram-se incorporando novas idéias, a partir

de realidades que questionam, em certa medida, aquele conceito original. A exposição

de Choay inicia-se com o conceito de antigüidade, que abrigava somente objetos

envolvidos em narrativas de autores antigos, coletadas para serem incorporadas ao

quotidiano de clérigos e estudiosos daqueles escritos. Em seguida, juntou-se ao

MEDEIROS, Ana Elisabete de Almeida, Materialidade e Imaterialidade Criadoras: o Global, o

Nacional e o Local na Construção do Patrimônio Mundial: O Bairro do Recife como Caso. Tese

(doutorado). Universidade de Brasília, Brasília, 2002.

Ibidem, p.55.

Ibidem, p.63.

conceito de antigüidade o de monumento, com o surgimento da necessidade de

salvar não somente os objetos, mas as construções que os abrigavam. Em seguida,

além da assimilação de que havia monumentos também interessantes em outras

culturas que não as da Antigüidade clássica, surgiu ainda a percepção do entorno do

monumento, da sua ambiência, ou mesmo do conjunto de monumentos. Além dos

monumentos excepcionais, a arquitetura mais corriqueira, do cidadão, também passou

a ter interesse por constituir a ambiência urbana. Pela ambiência urbana chegou-se a

valorizar também a cultura que deu origem àquela disposição de edifícios, à

hierarquia existente entre eles. Somente os valores de uma cultura foram capazes de

explicar essa hierarquia, a disposição e a própria forma dos edifícios.

Chegou-se então ao conceito de Patrimônio Imaterial. Esse movimento lembra um

ser vivo que, em formação, vai de um núcleo auto-suficiente, incorporando tentáculos

que o possibilitam mover-se e caminhar em direção a novas experiências, que também

o enriquecem e o fazem expandir-se. O núcleo inicial não é incompleto, em seu início,

dado que responde às circunstâncias nas quais se insere. No entanto, na medida em

que o ambiente se transforma, mudam as necessidades, aumentam os desafios a que ele

deve responder para continuar vivo e interagindo com esse meio. Em resposta a essas

mudanças, refaz-se, completando-se, passando por mutações, e não se desintegra para

formar outro ser vivo: incorpora novas funções tornando-se um ser renovado e não

novo.

Essa trajetória também permeou toda a história da preservação no Brasil. Partindo

desse pressuposto é que foram analisadas as ações protetivas em Brasília e serão

expostas, a seguir, as linhas mestras deste processo, verificado no Brasil.

2. Preservação e Patrimônio Cultural no Brasil

2.1. Antecedentes

O Brasil também recebeu a influência do processo de formação do conceito de

patrimônio cultural, descrito no item anterior, cuja origem se deu bem antes do

comumente registrado e ainda encontra-se em curso, tanto no que diz respeito aos

conceitos quanto no que toca ao modelo de proteção adotado. Vejamos dois

exemplos:

Já em 1790 se identifica, nesse sentido, a iniciativa da Câmara de Vereadores de

Mariana, manifestada na aprovação de um registro

realizado pelo Vereador Joaquim

José da Silva:

(...) foi o resumo pioneiro da evolução da arquitetura e

escultura em Minas, tendo apontado as obras mais importantes,

as características do seu estilo e os artistas que as realizaram,

antecipando entre estes o perfil do gênio Aleijadinho, vinte e

quatro anos antes de sua morte. Mas foi sobretudo a primeira

demonstração da consciência que os mineiros já haviam

adquirido do valor das obras artísticas que pontilhavam

Mariana, Vila Rica, e povoados e arraiais surgidos durante o

Ciclo do Ouro

Em 1935

Mário de Andrade foi convidado por Fábio Prado – então prefeito de São

Paulo – para dirigir o recém-criado Departamento de Cultura, primeira instituição

brasileira do gênero.

Esses episódios, apesar de serem pontuais, demonstram que a iniciativa dos

modernistas ligados a Mário de Andrade, de criar uma instituição e uma legislação que

desse suporte ao projeto de salvar o patrimônio histórico nacional (em que pese ter

alcançado com primor o objetivo proposto), não foi a primeira nem a única que

buscava resguardar o conjunto das manifestações artísticas que compunham o objeto

da proteção em seus tempos iniciais no Brasil.

Até essa iniciativa oficial, que de certa forma inaugurou a preservação em âmbito

nacional, havia entre os intelectuais a noção de que o abandono das cidades históricas

MACHADO, Reinaldo. 1790: Começa a Defesa do Patrimônio Mineiro. In: Revista CJ Arquitetura,

nº 17. Rio de janeiro: FC Editora, 1977. Reinaldo Machado conta que “esse registro foi aprovado por

escrito por todos os vereadores de Mariana, em 1790, quando, cumprindo determinação de uma ordem

régia de relatar ‘umas memórias (...) dos novos estabelecimentos, fatos e casos notáveis e dignos de

história’ registrado naquele ano, o segundo vereador da Câmara de Mariana, Joaquim José da Silva, optou

por fazer um retrospecto das obras de arquitetura e escultura de sua região (...)”.

MACHADO, Reinaldo. 1790: Começa a Defesa do Patrimônio Mineiro. In: Revista CJ Arquitetura,

nº 17. Rio de janeiro: FC Editora, 1977, p.99.

SANDRONI, Carlos. Notas Sobre Mário de Andrade e a Missão de Pesquisas Folclóricas de 1938. In

TRAVASSOS, Elisabeth (org). Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, nº. 28. Brasília:

SEC/FNPM/SPHAN, 1999, p.60-83.

e a dilapidação do considerado tesouro da Nação estaria em vias de ocasionar uma

perda irreparável para as gerações futuras, pela qual as elites e o Estado seriam

chamados a responder, inclusive perante as nações civilizadas. Ante a perspectiva

desse perigo, o tema passou a ser objeto de debates nas instituições culturais, no

Congresso Nacional, nos governos estaduais e na imprensa

, o que culminou na

criação do SPHAN - Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Para Maria Cecília Londres Fonseca

, o modelo herdado pelos brasileiros tem suas

raízes na prática preservacionista européia, mais precisamente a francesa:

No século XIX se consolidaram dois modelos de política de

preservação: o modelo anglo-saxônico, com o apoio de

associações civis, voltado para o culto ao passado e para a

valoração ético-estética dos monumentos, e o modelo francês,

estatal e centralizado, que se desenvolveu em torno da noção de

patrimônio, de forma planificada e regulamentada, visando ao

atendimento de interesses políticos do Estado. Esse último

modelo predominou entre os países da América Latina, como o

Brasil e a Argentina, e após a Segunda Guerra Mundial, para

as ex-colônias francesas.(...)

Mário de Andrade elaborou, na época, por encomenda do Ministro Gustavo

Capanema, anteprojeto para criação de um serviço federal de proteção ao patrimônio

e em seguida, no mesmo ano, o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

(SPHAN) começou a funcionar em caráter provisório, sob a direção de Rodrigo Melo

Franco de Andrade. No ano seguinte, 1937, foi aprovado o Decreto-Lei n° 25, que

apesar de não ser exatamente aquele elaborado por Mário de Andrade, guardava

semelhança conceitual com este, dando ênfase, no entanto, ao aspecto instrumental da

proteção. O Decreto-Lei n° 25 regulamentou, desde os dias da formação do SPHAN,

a preservação no Brasil.

A experiência de Mário estava inseparavelmente ligada a um conceito muito mais

amplo de arte e cultura. Seu interesse, sua trajetória, suas pesquisas estavam

reiteradamente vinculados à tradição popular. Mário acreditava na continuidade

FONSECA, Maria Cecília Londres. O Patrimônio em Processo. Rio de Janeiro: UFRJ, 1997, p.85-87.

Ibidem, p. 83-87.

criadora, na capacidade da arte popular de dar uma forma, um rosto à cultura

brasileira, em direção ao futuro. Segundo Maria Cecília Londres Fonseca

Sem dúvida, no seu anteprojeto, Mário de Andrade (1981:39-

54) desenvolveu uma concepção de patrimônio extremamente

avançada para seu tempo, que em alguns pontos antecipa,

inclusive, os preceitos da carta de Veneza, de 1964. Ao reunir

num mesmo conceito – arte – manifestações eruditas e

populares, Mário de Andrade afirma o caráter ao mesmo tempo

particular, nacional e universal da arte autêntica, ou seja, a

que merece proteção.

Para Mário de Andrade, a arte, no seu sentido mais puro, e somente ela, poderia ser o

fio condutor da construção da nacionalidade esperada naquele momento. Gustavo

Capanema, quando encomendou o referido projeto de lei, não queria somente um

conjunto de normas e instituições protetoras do patrimônio: naquela encomenda

estava em jogo um projeto de nação, mais precisamente, de nacionalismo. Em

resposta, Mário pôs em seu anteprojeto tudo o que pensava ser arte, numa concepção

alargada, generosa e que levava em consideração o povo brasileiro, suas características

peculiares de diversidade cultural, tendo assim discriminado o que deveria ser

preservado e cada instrumento a ser usado. Como descreve Fonseca

É a noção de arte, portanto, o conceito unificador da idéia de

patrimônio no anteprojeto do “patrimônio artístico nacional”

(PAN). Ao apresentar, com detalhes e exemplos, o que entende

por arte em geral, e nas oito categorias que discrimina, Mário

de Andrade se detém no aspecto conceitual da questão do

patrimônio e dos valores que lhe são atribuídos.

(...)Em suma, o texto do anteprojeto é amplo e aborda com

detalhes a questão conceitual – que obras, e a partir de que

critérios, poderiam ser consideradas patrimônio – detendo-se

também na estrutura e funcionamento do órgão, tendo sempre

em mente os meios de divulgar e coletivizar o patrimônio.

Tem-se a impressão de que, com base em sua experiência no

Departamento de Cultura, Mário de Andrade procurou

imaginar o que considerava, em 1936, (portanto quando ainda

estava entusiasmado com seu trabalho no DC) o serviço ideal

de proteção do patrimônio (...)

FONSECA, Maria Cecília Londres. O Patrimônio em Processo. Rio de Janeiro: UFRJ, 1997, p.112.

Ibidem, p. 83-87.

Seus companheiros, por sua vez, não viam como conciliar o conceito tão etéreo de

arte de Mário com a missão hercúlea que tinham tomado para si: a de salvar o

patrimônio tangível que se desintegrava sob seus olhos. O Decreto-Lei nº 25 era a

resposta mais prática para a tarefa inicial e urgente. Para Fonseca

Já o Decreto n° 25, de 30 de novembro de 1937, (...) estava

voltado basicamente, para garantir ao órgão que surgia meios

legais para sua atuação num campo extremamente complexo: a

questão da propriedade. Era esse, então, o principal entrave à

institucionalização da proteção do patrimônio histórico e

artístico nacional. Pois (...) os diversos projetos de proteção ao

Patrimônio artístico são recusados no Congresso Nacional em

nome do Direito de Propriedade. A preocupação, nesse caso,

não era com o aspecto conceitual ou com o organizacional (...),

mas com recursos operacionais que fossem não só legais como

também reconhecidos como legítimos. O tombamento surgia,

assim, como uma forma realista de compromisso entre o direito

individual à propriedade e a defesa do interesse público

relativamente à preservação de valores culturais.

Ítalo Campofiorito

relata também que Rodrigo Melo Franco de Andrade

reconheceu ter seu projeto se inspirado em proposta de legislação anterior à sua e à de

Mário.

O próprio Decreto n ° 25/37 , além da competência de Rodrigo

Melo Franco de Andrade, foi inspirado, segundo palavras que

ele mesmo disse em Belo Horizonte (1968) em idéias de um

jurista mineiro: "o teor desse projeto" (da comissão de 1925, cujo

relator era Jair Nunes) "merece atenção muito especial, porque

foi um texto em que se basearam as disposições principais do

sistema atual de defesa e conservação dos bens culturais do nosso

país, do Decreto-Lei n°25, de 30 de novembro de 1937"

Esse modelo obteve aprovação no Congresso e, apesar de não ser de consenso geral,

seus princípios vieram a ser juridicamente defensáveis e socialmente aceitáveis. De

FONSECA, Maria Cecília Londres. O Patrimônio em Processo. Rio de Janeiro: UFRJ, 1997, p. 114

CAMPOFIORITO, Ítalo. Muda o Mundo do Patrimônio: Notas para um Balanço Crítico. In: Revista

do Brasil. Rio de Janeiro: Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Ciência e Cultura s/d.

Disponível em:

http://www.ivt-rj.net/museus_patri/antariores/mac/artigo.htm. Acesso em: 25 ago. 2004.

ANDRADE, Rodrigo Melo Franco de: Conferência publicada na Revista do IPHAN n° 17, edição

MEC. Rio de Janeiro, 1969, apud CAMPOFIORITO, Ítalo. Muda o Mundo do Patrimônio: Notas para um

Balanço Crítico. Revista do Brasil. Rio de Janeiro: Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de

Ciência e Cultura, s/d. Disponível em:

http://www.ivt-rj.net/museus_patri/antariores/mac/artigo.htm.

Acesso em: 25 ago. 2004.

todo modo, sua legitimação social era uma conquista a ser feita, o que foi alcançado

por meio de um padrão ético de trabalho, desenvolvido dentro dos mais rigorosos e

modernos critérios científicos: o cuidado na escolha dos colaboradores; a imagem de

uma instituição coesa, desvinculada de interesses político-partidários e totalmente

voltada, ainda no dizer de Fonseca

(...) para o “interesse público”; e sobretudo a defesa encarniçada

do Decreto-Lei n.º 25, de 30/11/37, em batalhas judiciais

memoráveis(...) Esse era, sem dúvida, um jogo que exigia

habilidade política num sentido amplo, e que se pode dizer que

foi bem sucedido se considerarmos a aura do SPHAN e de seu

diretor no final dos anos 60, (Df.DPHAN,1969) e a

continuidade desse projeto durante mais de 30 anos.

Além disso, o Decreto-Lei nº 25 ganhou dimensão realmente heróica, quando visto

em toda a extensão temporal que foi capaz de atravessar. Silvia Ficher

assim definiu

o desempenho desse documento: “O Decreto-Lei n° 25 atravessou todos esses anos

com uma certa desenvoltura, apesar das crises e transições vividas pelo órgão SPHAN,

e se estabeleceu como uma das legislações mais modernas encontradas no mundo para

o tema”.

2.2. Os tempos heróicos

O que veio a ser chamado de fase heróica

deve muito à interpretação que se fez do

conceito de patrimônio que estava no Decreto-Lei. A partir dessa interpretação, dada

pela prática de preservação nesses tempos, patrimônio passou a ser aquilo que tivesse

valor artístico e histórico, ou somente histórico, ou somente artístico, e que também

fosse tangível.

FONSECA, Maria Cecília Londres. Op. Cit., p. 115.

FICHER, Silvia. Arquitectural Preservation in Brasil. 1982, mimeogr, p. 03. (tradução nossa)

FONSECA, Maria Cecília Londres. O Patrimônio em Processo. Rio de Janeiro: UFRJ,1997, p. 83-

143.

O termo fase heróica, bem explicitado na tese de Fonseca, em capítulo intitulado A fase “heróica”,

denomina o primeiro período da preservação no Brasil, desde a fundação do SPHAN – Serviço do

Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em que diversos intelectuais, ligados ao movimento

modernista estiveram engajados na salvação do Patrimônio Histórico Nacional. Segundo Fonseca, esse

período vai de 1936 até o final dos anos 60, fase caracterizada basicamente pela adoção do conceito de

monumento considerado isoladamente.

O conceito de Patrimônio estava estreitamente ligado ao conceito de arte, tanto para

o projeto de Mário de Andrade quanto para o conceito de patrimônio constante do

referido Decreto-Lei. Além da diferenciação no conceito de arte, na abordagem

prática advinda do Decreto-Lei n° 25, os dois passam a diferir diametralmente, pois

para Mário o conceito de arte envolve um universo bem mais amplo enquanto que o

conceito materializado na prática resultante da interpretação do Decreto-Lei n° 25

resume-se àquilo que é tangível, e se circunscreve a um determinado período da

história. Ítalo Campofiorito

chama atenção para o fato de que:

O Decreto n° 25/37 guarda de Mário quase que só os conceitos

de arte histórica, arte arqueológica, arte etnológica, arte

ameríndia e arte popular, além de que remete ao agenciamento

da natureza pela indústria humana (art. 4°, Caput, e art. 1°,

parágrafo 2°). Esse conceito materializado de arte ("arte, que no

seu sentido geral significa habilidade com que o engenho

humano se utiliza das coisas e dos fatos") é de Mário e só de

Mário.

Ítalo Campofiorito

discorre ainda sobre a prática resultante do conceito de arte que

prevaleceu sobre o de Mário e que veio a desenhar a prática ao longo dos tempos

heróicos:

Sendo coisa que só ocorreu no Brasil, o antigo foi aqui

selecionado pelo modernismo revolucionário, o que explica a

ojeriza a tudo o que cheirasse a acadêmico, no sentido "belas

artes recentes" do termo. Nada, entretanto, de recusa

sistemática do passado, à maneira anarquista, ou dada, dos

europeus de antes de 1914. Ao contrário, desde a sua

institucionalização no Ministério da Educação e Saúde, no Rio

de Janeiro, os nossos modernistas adotaram o seu pedigree,

escolheram a sua linhagem tradicional e, quem sabe?,

inconscientemente, o seu álibi histórico diante da conjuntura

vigente. É curioso encontrar no LXVI Salão Nacional de Belas-

Artes (1940) quando foi criada pela 1ª vez uma Divisão

Moderna, as homenagens prestadas pelos membros

conservadores da Comissão Organizadora (...) em contraposição

aos modernistas (...). Os júris acadêmicos eram encabeçados por

Alfredo Galvão, Manoel Constantino, Armando Viana,

CAMPOFIORITO, Ítalo. Muda o Mundo do Patrimônio: Notas para um Balanço Crítico. In: Revista

do Brasil Rio de Janeiro: Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Ciência e Cultura, s/d.

Disponível em:

http://www.ivt-rj.net/museus_patri/antariores/mac/artigo.htm. Acesso em: 25 ago.2004.

Ibidem.

enquanto os modernistas contavam com Quirino

Campofiorito, Santa Rosa, Alcides da Rocha Miranda, Goeldi e

Afonso Reidy, entre outros. O Salão foi posto sob a égide

cultural de Heitor de Mello, Morales de Los Rios, Zeferino da

Costa e outros medalhões dominantes. A Divisão Moderna

escolheu Antônio Francisco Lisboa, o "Aleijadinho", Mestre

Valentim, Manoel da Costa Athayde e Grandjean de Montigny.

Junte-se os modernos presentes e seus óragos para obter o retrato

artístico do Brasil que foi fixado pelo pensamento ortodoxo do

Patrimônio, ao longo de todos os ensaios, artigos, pareceres e

intervenções práticas que se sucederam até os anos 70.

É de interesse observar que o mesmo grupo de intelectuais (os modernistas) que se

voltava para uma nova linguagem estética, de ruptura com o passado, voltava-se

também para a construção de uma tradição – no sentido de buscar uma continuidade.

Para Fonseca

, isso se deve principalmente ao contato com as vanguardas européias,

que levou os modernistas a perceberem que a modernização da expressão artística,

posta como rompimento radical com o passado, só tinha sentido em países onde havia

uma tradição nacional internalizada.

Daí a urgência e a necessidade de se construir uma tradição: foram criados vários

mecanismos legais e institucionais, como o próprio instituto do tombamento. Além

disso, houve o empenho em criar um referencial teórico que embasasse toda a ação do

Serviço do Patrimônio Histórico, que se assemelhou a uma Academia, segundo

Santos

, pelo caráter que assumiu de instituição de produção de conhecimento.

A importância de mestres como o Dr. Lucio nessa Academia vai se estender por toda

a existência daquela instituição. Lucio Costa escreveu seu programa Razões da Nova

MORAES, Edurardo Jardim de. A Brasilidade Modernista. Rio de Janeiro: Graal, 1978, apud

FONSECA, Maria Cecília Londres. O Patrimônio em Processo. Rio de Janeiro: UFRJ, 1997, p. 96.

SANTOS, Mariza Veloso Motta. Nasce a Academia SPHAN. In: Revista do Patrimônio Histórico e

Artístico Nacional, n° 24, 1996. Brasília: Ministério da Cultura, p. 77.

Santos atribui o caráter de Academia ao SPHAN dos tempos de Rodrigo Melo Franco de Andrade,

especialmente devido ao caráter de universalidade dado aos conhecimentos criados e difundidos sob os

auspícios daquela instituição. Nas palavras da autora, “o SPHAN como instituição torna-se

verdadeiramente uma academia, ou seja, é a institucionalização de um lugar de fala, que permite a

emergência de uma formação discursiva específica, cuja dinâmica simbólica é dada pela permanente

tematização do significado das categorias de histórico, de passado, de estético, de nacional, de exemplar,

tendo como eixo articulador a idéia de patrimônio. (...) O grupo fundador da Academia SPHAN, sob a

liderança de Rodrigo, será o responsável pela elaboração de um conjunto de representações, às quais

procurarão dar o caráter de universalidade, buscando, para tanto, desenvolver estratégias de legitimação,

quer através de um ordenamento cada vez mais diferenciado em critérios, de um conjunto de práticas

culturais, destacando-se como a mais importante o instituto do tombamento”.

Arquitetura na Universidade do Distrito Federal. Segundo José Pessoa

, “as suas

lições, aprendidas por gerações de arquitetos, serão na verdade, ministradas na Revista

do Patrimônio, fundamentando a historiografia brasileira da arquitetura”. Escreveu

Documentação Necessária, sobre a evolução da arquitetura e das artes; Notas sobre a

Evolução do Mobiliário Luso-brasileiro, sobre mobiliário; e Arquitetura dos Jesuítas no

Brasil, com uma periodização dos retábulos que servem de consulta para estudiosos

até hoje. Seus pareceres também adquiriram valor para além daquele circunstancial –

de quando surgia um pedido de tombamento, por exemplo – mas objeto de estudo,

não só para aqueles que hoje os lêem compendiados pelo IPHAN

, mas certamente

para colegas contemporâneos e sucessores na repartição.

O referencial teórico legado por Lucio, refletido em todas as áreas de atuação do

arquiteto no Brasil – na história da Arquitetura, no Urbanismo e na própria produção

arquitetônica –influenciou também o entendimento de patrimônio pelo grupo

encarregado da sua proteção à época – os modernistas. Tais valores pressupunham

uma visão teoricamente elaborada do que vinha a ser arte e do que vinha a ser

história, o que pressupunha uma abordagem interpretativa, ou seja, aquela em que

houvessem especialistas para elaborar os critérios de escolha do que viria a ser

preservado, ou ainda, do que pertenceria à categoria patrimônio. Ítalo Campofiorito

resume o que se convencionou chamar por aquele grupo de “tradição legítima”:

Desde logo, repudiou-se o tradicionalismo de José Mariano e o

neocolonial, que fingia, não reproduzia, a tradição legítima. O

que era essa tradição, finalmente? Numa lenta elaboração

conceitual, basicamente feita por Dr. Lucio, mas adotada por

todos, foi-se juntando, entre 1919 e 1952, a simplicidade

desataviada e popular da arquitetura portuguesa na colônia, o

temperamento torturado do Aleijadinho, a concepção dinâmica

e sensual do barroco, o equilíbrio e a serenidade do neoclássico e

o modernismo de Niemeyer.

PESSÔA, José (org.). Lucio Costa: Documentos de Trabalho. Rio de Janeiro: IPHAN, 1999, p.15.

SANTOS, Mariza Veloso Motta. Nasce a Academia SPHAN. In: Revista do Patrimônio Histórico e

Artístico Nacional, n° 24, 1996. Brasília: Ministério da Cultura, p.77.

CAMPOFIORITO, Ítalo. Muda o Mundo do Patrimônio: Notas para um Balanço Crítico. Revista do

Brasil. Rio de Janeiro: Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Ciência e Cultura, s/d.

Disponível em:

http://www.ivt-rj.net/museus_patri/antariores/mac/artigo.htm. Acesso em: 25 ago. 2004.

Resultado dessa definição, toda uma classe de coisas foi sendo tombada, enquanto o

restante, não digno de sê-lo, era esquecido, ignorado, deixado à própria sorte, quando

não frontalmente atacado e literalmente destruído. Campofiorito

retrata com

números o perfil do patrimônio nestes primeiros tempos:

Uma leve análise estatística dos tombamentos, por categoria e

região, e o percurso dos fatos mais sintomáticos da proteção ao

patrimônio, podem suscitar um debate salutar.

Até 1982, foram tombados 952 bens 40% dos quais entre 1938 e

1942 - numa avalanche salvadora; 50% daqueles primeiros

tombamentos, e 40% do total em 44 anos foram de arquitetura

religiosa; 94% dos bens tombados são arquitetônicos, 4% bens

móveis e 2% paisagísticos. Com relação ao território nacional,

25% dos bens tombados ficam na 6ª Diretoria Regional,

situados 22,5% no Rio de Janeiro; 20% são em Minas Gerais;

18% na Bahia e 8% em Pernambuco. Assim, simplificando

(mas nem tanto), é fácil desenhar o perfil histórico do bem

cultural considerado de valor: uma igreja, certamente

setecentista, situada no Rio, em Minas ou na Bahia. E é essa

exatamente a idéia que se fez em geral sobre a proteção nacional

do patrimônio histórico e artístico. (grifo nosso)

A cidade de Ouro Preto foi o laboratório de experimentação dos modernistas dos

tempos heróicos. Por essa época, as práticas de preservação deixavam claro que as

obras de arte é que deveriam ser mantidas e, portanto, o monumento isolado. Até

mesmo pela forma como foi tombada pelo SPHAN, ficava claro que a cidade de

Ouro Preto era vista como um conjunto de monumentos isolados e não como um

centro histórico, ou um conjunto urbano. Na verdade, esses conceitos só viriam a

surgir alguns anos depois

. Ainda nesse período, em 1938, a cidade foi tombada no

Livro de Belas Artes. Ressalte-se que esse livro, juntamente com o Livro Histórico,

são os que mais absorveram bens tombados nessa fase denominada heróica.

Parafraseando as palavras de Fonseca

, tudo ou quase tudo o que merece ser tombado

Ibidem.

ICOMOS. Carta de Veneza. Veneza, 1964. Disponível em:

http://www.iphan.gov.br/legislac/cartaspatrimoniais/cartaspatrimoniais.htm. Acesso em: 12 maio 2005.

FONSECA, Maria Cecília Londres. O Patrimônio em Processo, Rio de Janeiro: UFRJ, 1997.

nesse momento, ou tem valor artístico, ou tem valor histórico. Vigoram aí as

determinações da primeira Carta de Atenas

Falando da experiência de Ouro Preto, em seu artigo A SPHAN em Ouro Preto, Lia

Motta

relata que, assim como em outras cidades, a abordagem priorizava o sentido

estético em detrimento do cultural de cada objeto a ser tombado. Em outras palavras,

a cidade era vista como expressão estética, e não como expressão cultural. Para aquela

autora, foi exatamente essa abordagem a responsável pela prática que ignorou as

contingências reais do ambiente urbano, orientando-se para o tratamento dos

“conjuntos urbanos como objetos idealizados”, prática que se estendeu por longo

período:

(...) esta abordagem resultou numa prática de conservação

orientada para a manutenção dos conjuntos tombados como

objetos idealizados, distanciando-se das contingências reais na

preservação daquele tipo de bem. Com o passar do tempo,

mesmo diante das reformulações do conceito de centro histórico

e das evidências de fracasso dos critérios adotados, assim como

das mudanças ocorridas nos conjuntos tombados, o Patrimônio

continuou empregando basicamente os mesmos critérios de

intervenção. (...) [o que] se torna mais notável quando são

analisadas as determinações para as obras novas daquela época.

Em artigo produzido por Rui Mourão

encontrou-se a menção a uma prática de

preservação bastante ortodoxa por parte dos técnicos da instituição, a ponto de uma

determinada época da história da cidade ter sido escolhida como cânone para as novas

construções. Portanto, para aprovar-se um projeto, far-se-ia necessário que o seu

desenho estivesse de acordo com moldes, técnicas construtivas e proporções daquele

determinado período. Outra opção era que o projeto fosse um representativo da

arquitetura moderna, cujo autor, preferencialmente, fosse devidamente filiado à

vanguarda modernista da época. Encontrou-se também a observação de que a

população não era consultada, pelo simples fato, já mencionado, de que havia uma

SDN. Carta de Atenas. Atenas: Escritório Internacional dos Museus. Sociedade das Nações, 1931.

Disponível em:

http://www.iphan.gov.br/legislac/cartaspatrimoniais/cartaspatrimoniais.htm. Acesso em

12 maio 2005.

MOTTA, Lia. A SPHAN em Ouro Preto. In: Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional,

n° 22. Brasília: SEC/FNPM/SPHAN, 1987, p. 108.

MOURÃO, Rui. Ouro Preto, Cidade Ameaçada. C.J. Arquitetura, n° 17. Rio de Janeiro: FC Editora,

1977, p. 79-83.

elite de técnicos à qual cabia selecionar o que tinha valor, histórico ou artístico. Rui

Mourão

comenta a esse respeito:

Casos de interferências realizadas pelo próprio Patrimônio são

poucos, mas significativos das concepções que presidiam o seu

trabalho. Havia uma tendência de se buscar uma

harmonização artificial de algumas edificações com o conjunto,

tentando homogeneizá-lo em termos de barroco do século XVII,

mesmo quando o prédio em questão era do século XX ou final

do final do XIX.

Lia Motta

afirma que até mesmo as obras novas deviam de algum modo se adequar

ao contexto, de forma a “diluir-se” nele. Registra o surgimento do conceito de sítio

urbano, em substituição ao conceito de cidade monumento dos modernistas, isso

somente em finais dos anos 60.

Além disso, só mais tarde volta-se a atenção para o entorno da cidade. Em seu artigo

Ouro Preto, Cidade Ameaçada, de 1977, Rui Mourão

chama atenção para as enormes

interferências acontecidas nos espaços antes livres do cenário urbano:

Não fossem as pequenas, mas constantes alterações ocorridas nas

edificações tombadas do núcleo urbano histórico mais adensado,

as enormes interferências acontecidas, em proporção cada vez

maior, nos espaços antes livres do cenário urbano são por si

motivos de preocupação. Num simples golpe de vista, qualquer

visitante leigo, que tenha ido a Ouro Preto, há mais ou menos

10 anos atrás, pode notar o vasto casario que se prolifera em

diversas encostas dos morros que compõem o horizonte de Ouro

Preto. Ainda não totalmente extensos para desfigurar o quadro

geral da cidade, esses casarios crescem, no entanto, e teme-se que

em pouco tempo eles sufoquem a paisagem original e histórica

de Ouro Preto.

Fruto da visão da cidade como conjunto de monumentos isolados, as conseqüências

do tipo de preservação voltado exclusivamente para o monumento refletem-se no

ambiente da cidade, no crescimento desordenado, que se aproveita da falta de atenção

dispensada ao restante não amparado. Até esse momento em Ouro Preto, várias

MOURÃO, Rui. Ouro Preto, Cidade Ameaçada. C.J. Arquitetura, n° 17. Rio de Janeiro: FC Editora,

1977, p. 79-83.

MOTTA, Lia. A SPHAN em Ouro Preto. In: Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional,

n° 22. Brasília: SEC/FNPM/SPHAN, 1987, p. 108.

MOURÃO, Rui. Op. Cit.

manifestações internacionais haviam se posicionado em direção a outros valores além

do monumento. A esse respeito, atenção especial deve ser dada às Cartas Patrimoniais

surgidas entre 1962 e 1976 (v. anexo à p. 162). Todas introduzem conceitos que levam

para além dos limites do monumento, para o conjunto urbano e, mais ainda, para

além dos limites da cidade.

É interessante notar ainda que, em 1980, Ouro Preto foi inscrita na Lista do

Patrimônio Mundial da UNESCO, como “conjunto arquitetônico e urbanístico”.

Somente mais tarde, em 1986, a cidade foi tombada pelo Patrimônio Histórico e

Artístico Nacional no Livro Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico e no Livro

Histórico. Até aquele momento, Ouro Preto tinha somente valor como uma coleção

de objetos (monumentos) de valor artístico. Isso se deve em certa medida ao fato de,

nos tempos iniciais da preservação, ter-se de certa forma abandonado as idéias de

Mário de Andrade. Alaíde Mariani

observa que:

Se por um lado, ficava clara a distinção entre a arte popular

(inscrita no Livro de Tombo Arqueológico e Etnográfico) e a

arte erudita (inscritas no Livro das Belas Artes), na prática

ocorrerá uma certa imprecisão na valoração do bem popular

pelo seu valor artístico, com a mesma representatividade

nacional das belas artes. Esta tensão entre o popular e o culto

atravessa a história da instituição Patrimônio, refletindo a

própria inserção dos segmentos populares na configuração do

Estado brasileiro.

(...) A Análise dos processos de tombamento nos primeiros

trinta anos do SPHAN, fase do patrimônio de pedra e cal (que

privilegiou o bem arquitetônico isolado), aponta então para um

obscurecimento oficial do bem de tradição popular, seja o

arquitetônico, seja o móvel. Obscurecimento oficial, uma vez

que quase não nominado, restrito parcimoniosamente às

páginas do livro etnográfico.

Assim, é possível reconhecer, nessa primeira fase, o conceito de patrimônio vigente,

delineado pela práxis, e que mais se coaduna com o conceito de patrimônio histórico,

mais ligado aos conceitos tradicionais de arte e de história.

MARIANI, Alaíde. A Memória Popular do Registro do Patrimônio. In TRAVASSOS, Elizabeth (org.).

Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Brasília: IPHAN, 1999, p.158, 161.

2.3. Os tempos modernos

Ítalo Campofiorito

relata que após os anos 60, com a tendência ao esgotamento

daquilo que era digno de se enquadrar na “legítima tradição” – depois do tombamento

de quase tudo o que era “igreja setecentista, situada no Rio, em Minas ou na Bahia” –

aliada à busca por respostas para novas questões que não podiam ser respondidas por

aquele modelo, reformularam-se as práticas de preservação no Brasil. Nas palavras de

Campofiorito

A simples observação de que a média de tombamentos, por

lustro, nestes 39 últimos anos, caiu de 129 (1948/52) para 39

(1978/82), demonstra que o universo de bens culturais em sua

acepção ortodoxa foi sendo esgotado, e justifica a reivindicação

geral dos jovens e líderes comunitários em geral, de uma

abertura dos critérios de valor para a incorporação de outras

formas e de categorias arquitetônicas mais populares, de

conjuntos urbanos mais triviais, de bens espirituais mais

expressivos da criatividade dos segmentos traumatizados da

sociedade brasileira, ou seja, de tudo que foi oficialmente

discriminado, menosprezado e oprimido.

Chegou-se assim à fase moderna

, que se desenvolveu no decorrer dos anos 70 e 80 e

que teve como principal característica uma considerável mudança de paradigmas.

Pelos idos de 70, em conseqüência desse esgotamento, simultâneo à demanda por

solução de questões não respondidas pelo modelo vigente, surgiu um pensamento em

certa medida renovador, buscando responder às questões prementes. Campofiorito

que chamou esse período de “tempos de mudança”, assim descreveu a problemática

que antecedeu e marcou esse período:

Nos anos 70 a preservação do patrimônio cultural brasileiro

transbordou do IPHAN. Desde o início da década anterior,

CAMPOFIORITO, Ítalo. Muda o Mundo do Patrimônio: Notas para um Balanço Crítico. In: Revista

do Brasil. Rio de Janeiro: Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Ciência e Cultura, s/d.

Disponível em:

http://www.ivt-rj.net/museus_patri/antariores/mac/artigo.htm. Acesso em: 25 ago. 2004.

Ibidem.

FONSECA, Maria Cecília Londres. O Patrimônio em Processo. Rio de Janeiro: UFRJ, 1997.

O termo fase moderna, bem explicitado na tese de Fonseca, em capítulo intitulado A fase “moderna”,

denomina o segundo período da preservação no Brasil, que sucede a formação do CNRC – Centro

Nacional de Referência Cultural, fundado por Aloísio Magalhães, e que marcou o início de um período de

investigação cultural, em busca de uma identidade que traduzisse legitimamente a cultura brasileira.

CAMPOFIORITO, Ítalo. Op. cit.

duas problemáticas convergentes predominavam no mundo da

arquitetura e do urbanismo, onde ficara, presa pelo umbigo, a

questão do patrimônio histórico e artístico: a degradação das

cidades, face ao desenvolvimentismo econômico (no Primeiro,

como no Terceiro Mundo); e a perda das identidades nacionais e

regionais diante da dependência neocolonial e da crescente

padronização mundial da paisagem urbana - construída pelos

filhos e netos da Revolução Industrial.

Em seguida, citou algumas Cartas Patrimoniais e assim resumiu a contribuição dada

por elas, como conjunto, na formação do conceito contemporâneo de Patrimônio:

Progressivamente vai surgindo o pensamento contemporâneo

do Patrimônio: valorização dos conjuntos urbanos triviais e

vulgares, porém significativos ainda que de valor não

excepcional; prioridade urbanística para a reabilitação de

centros tradicionais e bairros antigos, como estruturas urbanas

vivas, em constante e desejável mutação física e social;

abandono, pouco a pouco, da estética modernista que, em seu

otimismo progressista, acabara por acumpliciar-se com a

tecnocracia.

Paralela a essas substituições sucessivas de paradigma, em que muda o próprio objeto a

ser mantido, houve a chamada interiorização institucional da preservação: com o

nascimento de diversas instituições municipais protetoras e, com elas, legislações e

práticas municipais, deslocando o eixo da proteção em direção ao município, ao local,

como bem resumiu Campofiorito

. O autor apontou, ainda, como pontos

importantes nesse processo, além do “surgimento de órgãos estaduais e municipais de

Patrimônio”, a experiência da Secretaria Estadual de Comércio e Indústria da Bahia,

com “o seu respeitável (e único no país) inventário de preservação, incluindo sítios e

conjuntos”, e a entrada em campo nos anos 80, “além das instituições nacionais, ou da

UNESCO e seus corolários, (...) do setor privado, através de fundações sem fins

lucrativos”. Para Campofiorito, “toda essa hoste profusa pareceu concentrar suas

estratégias no ataque às contradições entre o desenvolvimento urbano e a proteção

dos bens imóveis” (...).

CAMPOFIORITO, Ítalo. Muda o Mundo do Patrimônio: Notas para um Balanço Crítico. In: Revista

do Brasil, Rio de Janeiro: Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Ciência e Cultura, s/d.

Disponível em:

http://www.ivt-rj.net/museus_patri/antariores/mac/artigo.htm. Acesso em: 25 ago. 2004.

Mudanças significativas começavam a ocorrer no cenário nacional, culminando com a

criação, em 1975, do PCH - Programa de Reconstrução de Cidades Históricas e do

CNRC - Centro Nacional de Referência Cultural. Um pouco mais tarde, em 1978,

Aloísio Magalhães assumiu a direção do IPHAN, conduzindo o Instituto de forma a

dar vazão a todas as manifestações possíveis de cultura popular, registrando,

pesquisando e coletando essas manifestações. Nos núcleos históricos focos de maior

atenção por parte das instâncias superiores, passou-se a trabalhar com um conceito

mais amplo de patrimônio.

Em termos teóricos, o CNRC não lidava com os conceitos de arte e história, mas com

categorias apresentadas como ‘novas’, no sentido de reelaboradas, como a de bem

cultural, de memória, de continuidade, etc.

Conforme Magalhães, a noção de bem cultural opõe-se à de patrimônio histórico, ao

mesmo tempo em que a incorpora. Por esse conceito mais abrangente, bem cultural

incorporou “o bem ecológico, a tecnologia, a arte, o fazer e o saber. Das elites e do

povo também. Da etnia branca e também da negra e indígena. Pois, como gostava de

dizer: ‘a cultura brasileira não é eliminatória, é somatória’ ”

Sobre o conceito de memória, esse autor a situa em todas as entidades que, ao longo

do tempo, se ocupam da trajetória histórica da nação. Para ele, “a memória nacional,

portanto, não precisa ser procurada. O que precisa ser feito é a dinamização da

memória nacional, é a mobilização dessas informações guardadas para que participem

da vida nacional”

Relativamente ao conceito de continuidade, afirmou que a cultura de uma sociedade

é avaliada no tempo, sobretudo pela sua continuidade. São modificações, em

constante realimentação, que garantem a sobrevivência da cultura, sem que se perca o

conhecimento e a consciência do passado histórico. Para ele, (...) “pode-se mesmo

dizer que a previsão ou antevisão de uma cultura é diretamente proporcional à

MAGALHÃES, Aloísio. E Triunfo?. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1985, p. 19.

Ibidem, p.67.

amplitude e profundidade de recuo no tempo, do conhecimento e da consciência do

passado histórico”

Com o espírito introduzido durante a administração de Aloísio, o campo ficou fértil

para a incorporação à prática no Brasil dos já mencionados conceitos que se

aglutinavam em torno da preservação de monumentos. Nesse contexto foi iniciada a

experiência de revitalizar o conjunto urbano de Olinda.

A respeito da experiência de Olinda, Vera Bosi

, em seu artigo Núcleos Históricos,

Recuperação e Revitalização; a experiência de Olinda, relatou que:

Esse projeto, Piloto, corresponde a uma ação experimental,

dentro do Programa de Revitalização de Núcleos Históricos,

que propõe, como premissa básica para sua efetivação, uma

abordagem, a mais próxima possível, da comunidade. É com

respaldo dessa prática que se pretende atingir o objetivo de

preservar o patrimônio cultural brasileiro, com respeito, apoio e

cooperação das populações residentes, num processo conjunto de

planejamento e execução. (...)

A efetivação deste programa dependeu, num primeiro

momento, da criação de uma estrutura de articulação entre

diferentes níveis e setores envolvidos, respaldada pelo estudo

interdisciplinar das questões básicas, que se viabilizasse a partir

do interesse e com o apoio e participação das comunidades. Esta

não tem sido uma prática usual dos diferentes órgãos

envolvidos. Tudo teve que ser iniciado.

Uma das premissas do Programa pareceu centralizar o foco no ser humano. Não mais

a obra de arte era o centro das atenções, mas também as relações sociais, a tecer sua

teia sobre o espaço, agora interessavam algo mais. Ainda no dizer de Vera:

A preservação de um conjunto histórico não se esgota,

simplesmente, no seu reconhecimento e no compromisso de

garantir a sua permanência no decorrer da histórica, enquanto

espaço de viver coletivo. É, a um só tempo, a conservação e a

valorização dos elementos que o compõem como as ruas e becos,

as igrejas e praças, as casas, e acima de tudo, a preservação do

homem com seu viver e suas práticas.

Ibidem, p.18.

BOSI, Vera. Núcleos Históricos: Recuperação e Revitalização; a experiência de Olinda. In: Revista do

Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, n° 21/1986. Brasília: SEC/FNPM/SPHAN, p. 134-145.

Além disso, foi introduzido o conceito de Patrimônio Ambiental Urbano, que

apontava, por exemplo, para o conceito de ambiência

, incorporando ainda as

recomendações de Amsterdã

, conforme implícito na seguinte afirmação de Lia

Motta

O conceito de Patrimônio Ambiental Urbano parte do

rompimento com a visão monumentalista da preservação e

propõe um procedimento que incorpora ao monumento isolado

não só o seu entorno imediato como ainda o seu entorno

paisagístico. (...) A inserção de fatores de ordem social,

econômica e política, quando se contempla a moradia e dentro

dela o cidadão e sua problemática, deve provocar reformulação

de critérios e alteração da ordem de prioridades para as

avaliações e procedimentos do processo... Neste processo, a

comunidade é o agente promotor de seu próprio

desenvolvimento.”

Assim, é possível reconhecer, também nessa segunda fase, o conceito de patrimônio

vigente, delineado pela práxis, que mais se coaduna com o conceito inicial de

patrimônio cultural, ainda ligado ao conceito tradicional de arte e de história, porém

tendendo a incorporar os valores da cultura popular.

Esses “novos” conceitos, já consolidados, ainda que no âmbito do discurso, foram

incorporados à Constituição de 1988, como que dando uma diretriz a ser perseguida,

um ideal de sociedade. Além disso, recentemente, tivemos a instituição do chamado

patrimônio imaterial

, além de inúmeras ações administrativas levadas a efeito pela

Instituição IPHAN e órgãos correlatos, o que continua a indicar a tendência de

grande visibilidade das questões preservacionistas.

Apesar de ser tendência mundial, essa concepção de patrimônio já estava delineada no

projeto tão conceitual de Mário de Andrade. Isso demonstra sua antecipação do

UNESCO. Recomendação Relativa à salvaguarda dos Conjuntos Históricos e sua Função na Vida

Contemporânea. Nairóbi: Conferência Geral da UNESCO, 19ª Sessão, 1976. Disponível em:

http://www.iphan.gov.br/legislac/cartaspatrimoniais/nairobi-76.htm. Acesso em: 16 jun. 2004.

Ibidem.

MOTTA, Lia. A SPHAN em Ouro Preto. In: Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional,

n° 22. Brasília: SEC/FNPM/SPHAN, 1987, p. 108.

BRASIL. Decreto n° 3.551, de 4 de agosto de 2000. Institui o registro de bens culturais de natureza

imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o programa nacional do patrimônio imaterial

e dá outras providências. Diário Oficial da União, 07 ago. 2000. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/. Acesso em: 30 jan. 2003.

futuro, que certamente contaminou o Decreto-Lei n° 25, quando, mesmo não tendo

tantos reflexos na prática à época, instituiu vários livros de tombo, incluindo matérias

como arqueologia e etnografia.

Há muitos desafios, mesmo institucionais, no campo do Patrimônio Histórico no

Brasil, mas já se podem aí contabilizar muitos avanços, especialmente no que diz

respeito aos conceitos que envolvem a prática. Há ainda o campo da Educação

Patrimonial que, já na visão de Mário, deveria receber especial atenção nas iniciativas

do Poder Público. Nesse sentido existem vários programas e iniciativas por parte do

IPHAN, apontando para uma tendência que parece tornar-se cada vez mais forte e

consolidada.

Neste e no capítulo anterior, foi feito um pequeno apanhado da formação do conceito

de patrimônio, com sua conseqüente influência na prática de preservação no Brasil,

desde alguns antecedentes internacionais até o surgimento do termo patrimônio,

coincidente com a criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional,

momento em que o conceito era mais voltado para o objeto de arte, incluindo os de

monumento e monumento histórico, até os conceitos de patrimônio cultural e

natural e, mais recentemente, o avançado conceito de patrimônio imaterial, que na

verdade, numa forma germinal, fora já defendido pelo ante-projeto de lei de Mário de

Andrade.

Nos próximos capítulos, mostrar-se-á como se deu a formação, desde o início da

construção de Brasília

, de todo um ideário que culmina na inscrição da cidade como

Patrimônio Mundial, em 1987, o que esta autora reputa ter como marco inicial a

Missão Cruls.

Capítulo II - Período de construção do ideário nacional para a interiorização da

Capital (anterior a 1956)

1. As idéias de interiorização

A trajetória de Brasília inicia-se ainda no século XVIII. Politicamente a idéia da

interiorização da capital do País foi defendida por grandes nomes da História

Nacional

, tendo entre eles o cartógrafo Tosi Colombina (1750), o Marquês de

Pombal (1761), os líderes da Inconfidência Mineira (1789), o chanceler Veloso de

Oliveira (1810), o governo provisório de São Paulo (1821), José Bonifácio de Andrada

e Silva (1823), o historiador Francisco Adolfo de Varnhagen (1877) e o padre italiano

Dom Bosco (1883). Todos esses defensores tiveram seus esforços contemplados pela

Constituição de 1891. Daí para cá, a idéia esteve na agenda política do Brasil e no

imaginário da população.

Em 1892, o Presidente Floriano Peixoto instituiu a Comissão Exploradora do

Planalto Central, chefiada pelo astrônomo Luiz Cruls, constituída por cerca de vinte

e dois membros, entre cientistas e práticos. Outros presidentes tiveram iniciativas no

sentido de impulsionar a mudança da capital, como Epitácio Pessoa, com a assinatura

de Decreto Legislativo que previa o início da construção (1917) e o erguimento da

Pedra Fundamental (1922); Getúlio Vargas, com o lançamento da Cruzada Rumo ao

Oeste (1940); o Presidente Eurico Gaspar Dutra, com a instituição da Comissão de

Estudos para a Localização da Nova Capital (1946); Getúlio Vargas, com a instituição

da Quarta Comissão para escolha da futura capital (1953)

SOARES, Dulce (org.). História de Brasília. In Brasília: Guiarquitetura. São Paulo: Editora Empresa

das Artes, 2000, p. 44-73.

Ibidem.

Fig.1 - Localização do Distrito Federal no Mapa do Brasil e Mapa Rodoviário do Distrito Federal.

A Missão Cruls, realizada de 1892 a 1893, merece destaque pelo trabalho hercúleo que

desempenhou, pela visão que teve ao desincumbir-se da tarefa e pelo fato de ter dado

ao projeto de Lucio Costa a determinante ambiental. A visão privilegiada a partir do

sítio e em direção a ele, o lago artificial, as atrações turísticas em torno do sítio

urbano, todos foram definidos pela Missão, e deles lançou mão com maestria o autor

do projeto, Lucio Costa (fig.1). A Missão, formada por equipe multidisciplinar,

realizou levantamentos topográficos; analisou clima, águas potáveis e materiais de

construção existentes na região; coletou e registrou espécies; observou o regime dos

rios e mediu seu volume; observou as condições de saúde do ambiente e da população;

mediu os percursos entre cidades e vilas existentes; retratou o meio-ambiente das áreas

que percorreu e, muito curiosamente, alertou sobre o perigo das erosões; explicou o

mecanismo das queimadas. Na escolha dos sítios, considerou a paisagem do entorno

urbano, apontando até mesmo prospecções para o lazer dos habitantes da cidade,

relatando também preocupações com a estética

Feito o minucioso levantamento das condições ambientais da região, a Comissão

Exploradora indicou os quatro vértices do sítio onde seria implantada a capital

federal. Recentemente, após resgatar a experiência da Missão Cruls, cientistas da

Universidade de Brasília classificaram a Missão como o primeiro EIA/RIMA (Estudo

CRULS, Luiz. Relatório da Comissão Exploradora do Planalto Central do Brasil, Relatório Cruls, 6

Ed., Brasília: CODEPLAN, 1995.

de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto Ambiental, hoje exigido por lei para a

implantação de qualquer empreendimento urbano) no Brasil.

No próprio relatório Cruls

, percebe-se certa resistência por parte dos habitantes do

Rio de Janeiro à mudança da capital. Tanto que o engenheiro relator da Comissão dá-

se ao trabalho de rebater o principal argumento contra a cidade usado à época: o da

distância.

Brasília não veio sem o projeto de interiorização da capital percorrer um longo

processo de construção de idéias que pudessem justificar tamanha empreitada. Todo o

dinheiro a ser gasto na construção da cidade ex niilo, ou do nada, demandaria uma

grande justificativa para que dele se pudesse dispor. Esse ideário, como vimos,

começou a ser construído já no século passado, mas foi tomando força com a

urbanização da população, que ocorreu no Brasil desde as primeiras décadas do século

XX, culminando com a urbanização definitiva na década de 70. A concentração da

população no litoral tornou-se ainda mais contrastante com o esvaziamento das áreas

tradicionalmente rurais. Esse processo estava em franca expansão quando se decidiu

construir Brasília.

2. A campanha de Juscelino e o Grupo de Belo Horizonte: a opção pelo

modernismo

Apesar de tantas ações para a construção da nova Capital, somente em 1955, em

campanha política, um presidente prometeu construir Brasília em seu mandato. Já nos

primeiros dias de sua administração, Juscelino Kubitscheck encaminhou ao Congresso

Nacional a chamada Mensagem de Anápolis, propondo a criação da NOVACAP –

Companhia Urbanizadora da Nova Capital, empresa que seria responsável pela

construção da cidade.

Lúcia Lippi Oliveira

não atribui o enfrentamento destemido dessa tarefa por parte

de Juscelino à sua promessa de campanha, nem ao fato de estar esse objetivo já

CRULS, Luiz. Relatório da Comissão Exploradora do Planalto Central do Brasil, Relatório Cruls, 6

Ed., Brasília: CODEPLAN, 1995.

OLIVEIRA, Lucia Lippi. Sonho Antigo. Disponível em:

http://www.cpdoc.fgv.br/nav_jk/htm/O_Brasil_de_JK/Sonho_antigo.asp. Acesso em: 24 jun. 2004.

previsto constitucionalmente, mas à experiência anterior de Juscelino, na sua Belo

Horizonte, e narra o seguinte:

Em suas memórias, Juscelino relata que um eleitor, num

comício de campanha na cidade de Jataí (GO), indagou se ele

iria, de fato, cumprir a Constituição. Nesse episódio o

candidato foi levado a se comprometer com a transferência da

capital, já que se tratava de um dispositivo constitucional.

Podem ser corretas as lembranças, mas as razões são "fracas".

(...)é necessário antes de mais nada voltar aos anos 40, quando

JK foi prefeito de Belo Horizonte, e observar como teve início

ali a modernização da cidade, com a construção de um novo

bairro, a Pampulha. Juscelino ficou conhecido como o "prefeito-

furacão" pela quantidade e rapidez das obras que fez durante

sua gestão. Foi também em Belo Horizonte que começou sua

associação com Oscar Niemeyer, que iria se repetir em Brasília.

Como se depreende das palavras dessa autora e do próprio desenrolar dos

acontecimentos que antecederam aquela promessa, apesar da idéia de improviso que o

episódio transmite, esse definitivamente não foi o espírito presente na decisão de

construir Brasília, já que o caminho vinha sendo preparado até mesmo em governos

Em 1946 e 1953 novas comissões de localização foram

nomeadas, e a última, no governo Café Filho, passou a ter em

sua presidência o marechal José Pessoa, responsável pelo Serviço

de Documentação Aerofotográfica do Exército. Foi essa

comissão que, contando entre outros com o arquiteto e

urbanista

Affonso Eduardo Reidy, escolheu o local onde deveria

ser instalada a nova capital. Assim, não se pode falar

propriamente em improviso quando

JK decidiu construir

Brasília

Apesar disso e de Juscelino ter sido sempre lembrado como o construtor de Brasília,

para Vesentini

, “o que vai justificar finalmente a possibilidade da construção de uma

cidade no porte de Brasília, é a própria concentração cada vez maior de recursos nas

mãos do Governo Federal, como ocorreu no período”.

OLIVEIRA, Lucia Lippi. Sonho Antigo. Disponível em:

http://www.cpdoc.fgv.br/nav_jk/htm/O_Brasil_de_JK/Sonho_antigo.asp. Acesso em: 24 jun. 200.

VESENTINI, Jose William. A Capital da Geopolítica. 4. ed. São Paulo: Ática, 1987, p. 99 apud

IWAKAMI, Luiza Naomi. Espaço Urbano em Brasília e a Trajetória da Resistência Popular na Vila

Paranoá. Tese (mestrado no Departamento de Arquitetura e Urbanismo- UnB). Universidade de Brasília,

Brasília, 1988, p. 44.

Para Luiza Naomi Iwakami

, “o fato de haver fortalecimento do nível federal,

implicou (...) que a construção de Brasília se desse sob a gerência absoluta do Estado,

sendo ele próprio, contratante de serviços e proprietária das terras (...)”.

Vesentini

e Iwakami

nos falam também da necessidade que as elites políticas do

Brasil sentiam de isolamento e de distanciamento do clamor popular. A população

tímida de 500 mil habitantes prevista para Brasília nos indica essa tendência, quando

se sabia que a cidade atrairia gente de todo o país, em busca de alívio para a pobreza

sempre existente no Brasil, agravada pelo processo de industrialização, concentração

de renda e urbanização da população. Ainda segundo esses autores, essa forte pressão

por parte das mesmas elites, para interiorizar a capital, vinha reforçada pelos

militares, na nítida intenção de utilizar a localização geográfica como instrumento de

força política, com a chamada geopolítica.

Juscelino havia trabalhado com os modernistas em Belo Horizonte. Sob seu

comando, construiu-se o Conjunto da Pampulha e isso foi, sem dúvida, uma

oportunidade para que o homem de estado entrasse em contato com as idéias

modernistas e para que desde então estivesse, de uma forma ou de outra, vinculado

aos intelectuais da nova arquitetura.

Na verdade, não só o Presidente estava altamente afinado com o urbanismo moderno,

mas o Brasil respirava esse espírito, sempre com o olhar voltado para o que se

produzia entre as vanguardas européias. A escolha do Plano Piloto de Brasília seguiu

também esse curso. Uma vista rápida dos projetos apresentados leva o observador a

perceber essa realidade em pouco tempo: o modernismo parecia ser a única opção

possível naquele contexto.

A opção pelo modernismo viria a ser a semente da necessidade de proteger Brasília.

Ela determinou a forma pela qual a cidade se fez e ao mesmo tempo se conservou.

Uma das justificativas apresentadas para a inscrição de Brasília como patrimônio da

humanidade foi o fato de ser um objeto único, como única cidade construída para ser

Ibidem, p. 44

Ibidem, p. 53

modernista, a partir do nada. Porém, como foi demonstrado neste trabalho, grande

mérito na construção desta cidade foi o fato de ter ela sido construída a partir do

sonho e do sacrifício de uma nação inteira, dentro de um ideário construído

historicamente. Essa a idéia que transparece também na síntese dos trabalhos do GT-

Brasília, grupo responsável pela elaboração do documento que obteve a inscrição na

Lista do Patrimônio da Humanidade, como se verá adiante.

Todas essas considerações nos servem aqui para mostrar que nesse sentido Brasília não

é a obra de um autor, mas a obra de uma cultura, o que se constitui em um dos

argumentos utilizados para guardá-la para a humanidade, para a presente e as futuras

gerações. E essa visão, como também será apresentado adiante, tem reflexo direto na

forma como se vê o objeto da preservação.

Capítulo III - Período inicial de construção e consolidação de Brasília como fato

irreversível (1956 a 1973)

1. As ações políticas de Juscelino visando à mudança da Capital

O período em questão inicia-se com a morte de Getúlio Vargas e as eleições de 1955,

vencidas pelo então candidato Juscelino Kubitschek

. Sua ação no governo estava

alicerçada num Plano de Metas que definia cinco prioridades e identificava os pontos

de estrangulamento a serem superados imediatamente, além de uma colossal meta-

síntese: uma nova capital na região central do país.

Como nos relata Soares

, em 1956 – após o envio ao Congresso da “chamada

Mensagem de Anápolis, propondo a criação da Companhia Urbanizadora da Nova

Capital (NOVACAP), empresa que seria responsável pela construção da cidade” –

iniciou-se a construção do aeroporto e do Palácio da Alvorada, criou-se a Divisão de

Arquitetura e Urbanismo da NOVACAP, e o Arquiteto Oscar Niemeyer, nomeado

chefe dessa divisão, lançou em seguida à sua criação o edital do concurso público para

a escolha de um Plano Piloto para Brasília. A proposta de Lucio Costa foi escolhida

entre os 26 projetos inscritos no concurso. No último dia do ano, “em homenagem à

profecia de Dom Bosco, [foi] inaugurada uma ermida com seu nome”.

No ano seguinte, após a celebração da primeira missa em Brasília, iniciou-se a

“construção do Plano Piloto de Lucio Costa e dos edifícios projetados por uma equipe

de arquitetos chefiada por Oscar Niemeyer e conduzida com a ajuda de Israel

Pinheiro, presidente da NOVACAP. (...) Começam a chegar os candangos”

, que

criaram a Cidade Livre.

Mais um ano e foi fundada a “primeira igreja católica construída em alvenaria em

Brasília”

, quando também iniciaram-se as obras de asfaltamento do Plano Piloto,

CALDEIRA, Jorge et al. Viagem pela História do Brasil, Companhia das Letras, São Paulo,1997, p.

294.

SOARES, Dulce (org.). História de Brasília – Cronologia, in Brasília: Guiarquitetura, São Paulo,

Editora Empresa das Artes, 2000, p. 52.

Ibidem, p. 52.

antes mesmo da inauguração da cidade, que ocorreu em 1960, com a instalação dos

três poderes da República.

Nesta data, já estavam concluídos os principais edifícios da

cidade, como o Palácio da Alvorada, o Supremo Tribunal

Federal, o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional, onze

ministérios, o Quartel da 6ª Companhia da Guarda, as granjas

do Ipê, Torto e Tamanduá, o hangar do aeroporto, o Museu de

Brasília, muitos prédios residenciais, escolas, postos de saúde,

escritórios e lojas comerciais. Estavam asfaltados vários trechos

de ruas e avenidas e construídos inúmeros viadutos e passagens

para pedestres, especialmente no Setor Sul. A cidade já estava

integrada ao sistema rodoviário nacional, com a conclusão de

estradas ligando Brasília a Anápolis, Belo Horizonte, São Paulo

e Belém

Nos anos que se seguiram, foram construídos diversos monumentos e equipamentos

urbanos, de forma a dar continuidade ao processo de construção da cidade. Em

seguida foram inaugurados: a Universidade de Brasília (1962), a Torre de TV (1967), a

Catedral de Brasília (1970) e a primeira etapa do Conjunto Nacional (1971), primeiro

shopping center da cidade.

O enorme contingente de grandes obras públicas promovido por Juscelino ajudou a

criar uma nova imagem do Brasil: um país que ia a passos rápidos em direção ao

futuro, à modernidade. Seu slogan era: 50 anos em 5, e a expressão mais forte desse

slogan era a nova capital. O país foi inundado por uma onda de ufanismo, que se

refletiu na música, na poesia e no comportamento de sua gente – foi nesse clima que

surgiu a Bossa Nova. O processo longo e lento de desenvolvimento era visto como

coisa do passado: agora os brasileiros eram capazes de criar uma nação diferente. Um

novo sentimento marcava a época: o Brasil se orgulhava de que brasileiros agora

geravam, finalmente, novidades para todo o mundo a partir de sua própria cultura. A

conquista da copa do Mundo em 1958 foi especialmente explorada pelo fato de que

tipos bem brasileiros formavam a seleção: Djalma Santos, Didi, Garrincha e Pelé

estavam entre os espécimes da raça genuinamente brasileira a figurarem na seleção

campeã. Representavam um novo Brasil que emergia.

SOARES, Dulce (org.). História de Brasília – Cronologia. In Brasília: Guiarquitetura. São Paulo:

Editora Empresa das Artes, 2000, p. 52.

No entanto, a política econômica de Juscelino era uma política de endividamento. A

população não estava interessada em conter o governo, sabendo que este construía o

seu tão desejado país novo. Os gastos eram justificados pelo progresso alcançado. Ao

fim de seu mandato, todo o otimismo daquele governo não garantiu a eleição de seu

sucessor.

2. Construção e preservação do Plano Piloto de Lucio Costa caminham de mãos

dadas

Brasília surgiu sob o signo da preservação. Encontramos na legislação correlata

referente ao patrimônio, já em 1960, dispositivo legal protegendo o projeto original.

Conhecida como Lei Santiago Dantas

, dispunha sobre a organização administrativa

do Distrito Federal de maneira geral, em seu artigo 1º: “A organização administrativa

do Distrito Federal, a partir da mudança da capital para Brasília, será regulada por esta

lei”, e em seu artigo 38 tratava de possíveis alterações no Plano Piloto: “Qualquer

alteração no Plano Piloto, a que obedece a urbanização de Brasília, depende de

autorização em Lei Federal”.

Data também desse ano o primeiro Código de Obras de Brasília

100

. Silvia Ficher

101

conta que:

O primeiro Código de Obras foi aprovado poucos meses após a

inauguração de Brasília, quando a Novacap ainda detinha

poderes quase absolutos sobre sua gestão urbana. Este Código

reunia regras então em vigor, estendia a aplicabilidade de

decisões especificas a algum projeto ou setor para outras

situações e dava estatuto legal a soluções que vinham sendo

BRASIL. Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960. Dispõe sobre a organização administrativa do Distrito

Federal. Diário Oficial da União, 13 abr. 1960, art. 38. Disponível em:

http://iphan.gov.br/bens/Mundial/p8_10.htm. Acesso em: 20 jan. 2003.

100

DISTRITO FEDERAL, Decreto da Prefeitura do Distrito Federal n

7, de 13 de junho de 1960,

Aprova a Consolidação das Normas em vigor para as construções em Brasília apud IPEA. Instrumentos

de Planejamento e Gestão Urbana: Brasília e Rio de Janeiro. Série Gestão do uso do Solo e

Disfunções do Crescimento Urbano, v. 3, Brasília, 2002, p. 71.

101

FICHER, Silvia et al. Os Blocos Residenciais das Superquadras de Brasília. Brasília, Janeiro 2003.

Acesso via correio eletrônico enviado por Silvia Ficher, em: abr. 2005.

adotadas, iniciando uma mecânica – presente em todos os

demais códigos – de consolidação e generalização de normas e

de legalização a posteriori de situações de fato. Para o

parcelamento do solo e a locação de edifícios, o Código

introduziu um artifício inédito na legislação urbanística

brasileira em vigor até hoje: a ‘projeção’.

A criação do Parque Nacional de Brasília, pelo Decreto n° 241/61

102

, demonstra

haver também, já no início da construção da cidade, preocupação com o meio

ambiente, na linguagem patrimonial, o Patrimônio Natural

103

Em 1961, a UDN – União Democrática Nacional elegeu Jânio Quadros, que pouco

pôde fazer com tantos problemas acumulados, tendo renunciado após governar por

sete meses. A crise política que se seguiu foi temporariamente aplacada com a posse de

João Goulart na presidência, acompanhada por propostas antagônicas vindas de todos

os setores da sociedade, que visavam resolver a questão do endividamento deixado por

Juscelino Kubitscheck.

A posse de João Goulart foi marcada pela oposição aberta dos militares, que

impulsionados pelas medidas impopulares tomadas logo no início daquele governo,

foram se fortalecendo até 1963, quando a idéia do golpe chegou ao seu clímax. Junto

aos militares estavam os técnicos que viam no golpe a possibilidade de impor seus

projetos de desenvolvimento à nação.

O progresso, palavra de ordem entre as elites brasileiras, foi utilizado para justificar o

golpe. A idéia tinha apelo simbólico: havia um Brasil rural que deveria ser substituído

por um Brasil novo e urbano – e era aceita tanto pelos militares como por seus

opositores. Envergonhado de ser um país exótico, o Brasil mal podia esperar para ser

reconhecido como parte da civilização ocidental.

102

BRASIL. Decreto n° 241, de 29 de novembro de 1961. Cria o Parque Nacional de Brasília, no Distrito

Federal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 30 nov. 1961. Disponível em:

http://www.senado.gov.br. Acesso em: 29 mar. 2005.

103

ASSUNÇÃO, Paulo de. Patrimônio: 50 Palavras. São Paulo: Edições Loyola, 2003.p.13.

“Em 1972 a UNESCO estabeleceu parâmetros para a inclusão de bens culturais na Lista do Patrimônio

Mundial. Entre estes parâmetros estão os seguintes: representar fenômenos naturais singulares e notáveis

ou de beleza natural e estética ímpares; ser exemplo de hábitats naturais que garantam a conservação da

diversidade biológica e/ou abriguem espécies ameaçadas de extinção que sejam de grande valor do ponto

de vista da ciência ou da conservação. Esta pode ser considerada uma definição de bem natural, e mais

ainda, um incremento no conceito de Patrimônio”.

Em 1º de abril de 1964, durante as ações do golpe militar, João Goulart tentou

refugiar-se em Brasília, julgando pouco segura sua permanência no Rio. A capital, no

entanto, estava cercada por tropas que impediam a chegada e a saída dos congressistas.

Rádio e televisão, sob censura militar, não transmitiam mensagens do Presidente. O

esquema civil de apoio ao golpe entrava em ação: o presidente do Senado, Auro de

Moura Andrade, convocou o Congresso para votar o impeachment do Presidente, que

viajava para Porto Alegre. O Congresso se reuniu, então, para votar a resolução que

declarava vago o cargo. A resolução, aprovada às 2 horas da manhã do dia 2, investia

Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara, na Presidência da República, empossado

interinamente às 3 horas e 45 minutos. Logo desembarcaram tropas de elite para

garanti-lo no poder, consumando-se o golpe. Castelo Branco assumiu definitivamente

como novo Presidente da República e iniciou um período de perseguição a todos os

considerados inimigos do regime.

A primeira medida do governo militar foi um Ato Institucional que promoveu

cassações, inquéritos e exílios. Como programa, procuravam montar um governo

forte para fazer o ‘progresso que a democracia não poderia construir’: recorreram ao

velho arsenal positivista. Embora no início prudentes, mas sabedores de que o país

mudava rapidamente, logo deveriam agir com mais ‘firmeza’.

Naquele mesmo ano, pela Lei n° 4.545/64

104

, foi criado o CAU - Conselho de

Arquitetura e Urbanismo, que teve papel preponderante nas decisões sobre

planejamento urbanístico e sobre as obras arquitetônicas do Plano Piloto e que tinha

como objetivo decidir sobre questões urbanísticas e arquitetônicas:

Art 6º Ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo compete:

a) orientar os planejamentos urbanístico e arquitetônico, com

apoio nos órgãos próprios da Secretaria de Viação e Obras;

b) opinar sôbre (sic) os projetos de urbanismo e arquitetura a

serem executados na área do Plano Pilôto;

c) coordenar iniciativas diretamente relacionadas com o

interesse urbanístico do Distrito Federal;

d) exercer outras atribuições que lhe forem cometidas

104

DISTRITO FEDERAL. Lei n° 4.545, de 10 de dezembro de 1964. Dispõe sobre a organização

Administrativa do Distrito Federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, 28 abr. 1960.

Disponível em:

http://www.cl.df.gov.br. Acesso em: 11 mar. 2005.

§ 1º O conselho será presidido pelo Prefeito, que lhe fixará a

composição e as normas de funcionamento.

§ 2º Serão membros natos do Conselho o autor do Plano

Urbanístico de Brasília, o autor do Plano Arquitetônico de

Brasília, e o primeiro Presidente da Companhia Urbanizadora

da Nova Capital do Brasil. (grifo nosso).

Apesar de sua data de criação, o CAU só foi implantado em 1971 e teve seu regimento

constantemente alterado. O Conselho era composto por Secretarias de Estado,

representantes da sociedade, Oscar Niemeyer, Lucio Costa e Israel Pinheiro. Essa

composição imprimiu um caráter bem particular ao Conselho, que passava a ser um

instrumento de controle da construção da capital, constituindo-se numa perspectiva

privilegiada, de onde os autores podiam monitorar a execução de seu projeto. Como

tais, suas palavras, fossem opiniões ou votos, haveriam de pesar, e muito, sobre a

opinião e as decisões do restante dos membros.

Também pela Lei nº. 4.545/64, criou-se a Secretaria de Viação e Obras, que pelo seu

Departamento de Arquitetura e Urbanismo – DAU, elaboraria projetos de

urbanismo e de edifícios públicos. Aí também atuaram os autores do projeto,

complementando-o na medida em que a cidade se construía. A atuação do DAU não

era de planejamento, mas de intervenções pontuais, centralizando também as ações

em relação às cidades-satélite.

Ainda por meio dessa lei, criou-se a Organização Administrativa do Distrito Federal,

lançando as bases do sistema conhecido até hoje: o da divisão por Regiões

Administrativas, o que pode ser considerado como a primeira divisão física do

território do Distrito Federal. Àquela época o sistema contou com oito Regiões

Administrativas: RA I – Brasília, RA II – Gama, RA III – Taguatinga, RA IV –

Brazlândia, RA V – Sobradinho, RA VI – Planaltina, RA VII – Paranoá, RA VIII –

Jardim.

À essa época, o Brasil já podia contar com duas metrópoles, Rio de Janeiro e São

Paulo, onde se concentrava a produção industrial, que desde a década de 30 vinha

avançando rapidamente, mas que continuava dependendo da agricultura, pilar da

pauta de exportações, financiadoras das importações essenciais à industrialização. Era

o Brasil agrário sustentando o Brasil moderno.

O processo de urbanização, acelerado desde a década de 30, seguiu seu curso, a

despeito da crise do início da década de 60. O número de brasileiros urbanos passou

de 31%, em 1940, a 45%, em 1960 e, já em 1970, o censo, pela primeira vez, registrou

56% da população como urbana, marcando o predomínio dessa condição no perfil da

população brasileira.

A indústria, desde longo período sob o poder do Estado, era tida como lenta e

atrasada. Essa concepção adequava-se bem ao gosto do novo regime, pois reforçava a

idéia de que se devia esquecer a democracia da qual originara aquele modelo. As ações

nesse sentido vieram rapidamente, com a urgência imposta pela economia, que

apresentava alta inflação e estagnação em relação às três décadas anteriores, quando

experimentou considerável crescimento. Mesmo alegando ser liberais, os novos

dirigentes reforçaram, com seus atos, o poder do Estado: com a diminuição dos

salários e a correção monetária – mecanismo que fazia da inflação fonte de renda para

investidores e Estado – forçaram o Brasil do passado (de pobres e trabalhadores) a

contribuir para o esforço de extinguir a si próprio.

O país reagiu, em 1965, pois os militares haviam mantido as eleições marcadas para

aquele ano e, no entanto foram derrotados acintosamente, sem o apoio da maioria dos

políticos, especialmente no Rio de Janeiro, ponto estratégico para seus planos. O

resultado da eleição enfureceu a ditadura, pois soou como desaprovação ao regime. O

incidente desencadeou o AI-2 – Ato Institucional nº 2, que basicamente transformou

o sistema político em bipartidário, e ordenou uma série de cassações. O futuro de

políticos passou a depender de seu relacionamento com os militares.

A Lei n° 5.027/66

105

aprovou o Código Sanitário do Distrito Federal, que foi “o

primeiro documento elaborado a restringir a instalação de núcleos habitacionais de

qualquer espécie em zonas a montante do lago de Brasília e nas proximidades dos

cursos de água de sua bacia”

106

. O instrumento, além de conter a ocupação da Bacia do

Paranoá, manteve intacto o Plano Piloto e seu entorno, num momento em que as

105

DISTRITO FEDERAL. Lei n° 5.027, de 14 de junho de 1966. Institui o código Sanitário do Distrito

Federal. Diário Oficial da União de 17 jun. 1966, retificada em 4 jun. 1966. Disponível em:

http://www.cl.df.gov.br. Acesso em: 11 mar. 2005.

106

IPEA. Instrumentos de Planejamento e Gestão Urbana: Brasília e Rio de Janeiro. Série Gestão do

uso do Solo e Disfunções do Crescimento Urbano, v. 3, Brasília, 2002, p. 45.

pressões por habitação e alojamento da população eram quase insuportáveis para os

dirigentes da cidade. Este passou a ser um obstáculo ambiental transformado em legal,

que impediria por muito tempo a ocupação da bacia do Paranoá e permitiria justificar

os assentamentos humanos para fora e distantes do Plano Piloto.

3. Fortalecimento do ritmo da construção da Cidade sob o Regime Militar

Em 1967, o Presidente Costa e Silva subiu ao poder por eleições indiretas, facultadas

por força do Ato Institucional nº. 5. No mesmo ano foi criado o BNH – Banco

Nacional de Habitação, e no ano seguinte o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de

Serviço, cujos recursos eram oficialmente destinados a habitação e acabavam por ser

canalizados para obras públicas e empreiteiras, que basicamente faziam obras de

saneamento.

Enquanto se definia o cenário político e econômico, os militares no poder buscaram

calar a oposição pela força e, como válvula de escape, a cultura demonstrou ser um

dos poucos espaços restantes. Um período de grande criatividade surgiu no teatro, no

cinema, no ensaísmo e, sobretudo, na música popular, tanto na vertente tradicional

como na adaptação de novidades vindas de fora (Jovem Guarda, Cinema Novo).

No mesmo ano, pelo Decreto n° 596/67

107

, aprovou-se o CEB – Código de

Edificações de Brasília, que estabelecia o zoneamento, as normas específicas e gerais

para edificações, o licenciamento, a fiscalização de projetos, a execução de obras

públicas e particulares e, ainda, as normas de posturas. Esse código, apesar de várias

alterações sofridas, consolidadas posteriormente, ainda é referência para a área técnica.

Silvia Ficher

108

lembra que o CEB foi editado durante a ditadura militar, período “em

que as obras de Brasília voltavam a ser tocadas com vigor”, já que este teria sido um

período importante na consolidação de Brasília, em contraste com as administrações

anteriores, dos Presidentes Jânio e João Goulart. Acrescenta ainda que “este Código

permitia uma maior participação de empreendedores privados na configuração do

107

DISTRITO FEDERAL. Decreto n° 596, de 08 de março de 1967. Aprova o Código de Edificações de

Brasília, que com este baixa e dá outras providências.

108

FICHER, Silvia et al. Os Blocos Residenciais das Superquadras de Brasília. Brasília, jan. 2003.

Acesso via correio eletrônico enviado por Silvia Ficher, em: abr. 2005.

espaço urbano. Por exemplo, (...) o Código admitia a apresentação de um projeto

urbanístico diferente daquele oficialmente estabelecido, respeitada a ocupação máxima

nele prevista”, o que para a autora significaria uma volta ao Plano Piloto de Lucio

Costa, que não previu uma disposição para as projeções nas superquadras. Silvia faz

menção ainda ao fato de que algumas das normas deste Código “já apresentam

indícios do processo de gentrification do Plano Piloto em geral, e dos blocos

residenciais das superquadras em particular, decorrente da demarcação de um cordon

sanitaire ao redor da cidade”. Para ela, são indicadores dessa gentrification “a exigência

de vestíbulos social e de serviço separados e com elevadores diferentes (...), a proibição

de apartamentos com área inferior a 40m

e a obrigatoriedade de entradas social e de

serviço independentes nos apartamentos de mais de 70m

”.

A efervescência cultural acirrou-se ainda mais, em meio ao esfriamento político e

econômico do ano seguinte. Com a notícia, vinda de fora, de que, em todos os cantos

do mundo, estudantes construíam uma utopia de liberdade – o oposto do regime de

força em implantação no país – também aqui no Brasil os estudantes, acompanhados

pelos músicos, eram impulsionados a traduzir as contradições vividas. Surgiu assim, a

música de protesto, com os festivais e a presença marcante de Geraldo Vandré, Chico

Buarque, Carlos Lyra e as manifestações de rua, cujo marco foi a realização de uma

passeata de mais de 100 mil pessoas, na sua maioria estudantes.

A política militar era impopular, por favorecer uns poucos privilegiados à custa de

sacrifícios enormes de grande parcela da população. A forma encontrada para calar a

voz dos insatisfeitos era a proibição pura e simples, própria de uma ditadura. No

entanto o protesto, manifestado por meio de greves e passeatas, tornou-se cada vez

mais comum, até a edição do Ato Institucional n° 5 – AI-5. Depois dele, viu-se chegar

ao extremo a ditadura. Em meio à crise, um derrame sofrido pelo presidente pôs no

poder uma junta militar, que, como solução para a onda de manifestos, fez pesar ainda

mais a mão da repressão. Com o AI-5, e a proibição de protestar legalmente no Brasil,

os políticos sobreviventes não podiam sequer fazer discursos inócuos, a imprensa era

censurada e a comunidade acadêmica perseguida. O caminho deixado para os

descontentes foi a luta armada, à qual o governo reagiu prontamente, com grande

aparato militar extralegal, tortura e morte. Para os raros que conseguiam sobreviver

para exilar-se, eram negados os passaportes.

Pelo Decreto nº 771/68

109

foi criada a Reserva Biológica de Águas Emendadas. Nessa

Estação Ecológica ocorre o encontro das duas maiores bacias hidrográficas sul-

americanas: a Amazônica e a Platina, que se interligam numa nascente comum,

caracterizando um fenômeno raro. A ocupação, tanto urbana como rural, das

proximidades da reserva, constitui constante ameaça de erosões, pela lixiviação do

solo.

Tendo esse cenário nacional como fundo, o Distrito Federal passou a ser dirigido por

governadores nomeados pelo Presidente da República, ouvido o Senado Federal,

conforme dispôs a Emenda Constitucional n° 1, de 17 de outubro de 1969. O

primeiro governador do Distrito Federal, após a referida Emenda, foi Hélio Prates da

Silveira, que governou de 1969 a 1974.

O Código de Edificações das Cidades-satélite, aprovado pelo Decreto nº 944/69

110

, foi

durante vários anos o documento básico utilizado pelas equipes técnicas e

profissionais liberais para elaboração, análise e aprovação de projetos. Foi sendo

atualizado por decretos anexados e mais tarde substituído pelo Código de Obras

único para todo o Distrito Federal. É interessante notar que até então vigoraram dois

pesos e duas medidas para aprovação de projetos nas cidades-satélite e no Plano Piloto,

o que a priori, não veio a ter importância em si, exceto pelo fato de dar margem a que

as regras fossem sendo aplicadas e interpretadas conforme as circunstâncias. As

condições de aprovação podiam ser mais rígidas para o Plano Piloto, enquanto que

para as cidades-satélite, poderiam ser aplicadas e alteradas com maior flexibilidade, na

medida em que o interesse em manter preservado o Plano Piloto sempre foi uma

prioridade.

109

DISTRITO FEDERAL. Decreto n° 771, de 12 de agosto de 1968. Cria a Reserva Biológica de “Águas

Emendadas”, e dá outras providências. Diário Oficial do Distrito Federal. Disponível em Governo do

Distrito Federal, Legislação do Distrito Federal 1960-1970, v. VI (1968). Brasília – Brasil, 1971.

110

DISTRITO FEDERAL. Decreto n° 944, de 14 de fevereiro de 1969. Aprova o Código de Edificações

das Cidades-satélite. Diário Oficial do Distrito Federal de 20 fev.1969 – Suplemento apud IPEA.

Instrumentos de Planejamento e Gestão Urbana: Brasília e Rio de Janeiro, Série Gestão do uso do

Solo e Disfunções do Crescimento Urbano, Vol. 3, Brasília: IPEA, 2001, p.70.

O presidente Emílio Garrastazu Médici sucedeu o general Costa e Silva, em 1969,

para entrar para a história como o governo mais repressivo jamais visto no Brasil. Em

1970 a ditadura divulgava, além do ufanismo pelo futebol, números que apontavam

para conquistas no campo econômico. O governo conseguira um considerável

aumento de seus recursos, por meio dos quais faria avançar a estatização. Obras

faraônicas e inúteis eram feitas com dinheiro obtido da população, pelo pagamento de

impostos, e o que não era assim empregado, era emprestado aos amigos do regime.

Assim foi o “milagre econômico”: prosperidade para poucos, levando à deterioração

do perfil da renda nacional. O controle dos meios de comunicação permitia explorar a

opinião pública e, naquele ano, a ditadura obteve sua primeira vitória política: por

eleição indireta, e manipulada, alcançou-se a maioria no Congresso, então reaberto.

O Brasil tornou-se tri-campeão na Copa do Mundo de 70, o que foi politicamente

explorado até o limite, e ainda nesse ano construiu-se a Transamazônica, numa clara

demonstração de falta de controle das ações no que tange à sua exeqüibilidade e

economicidade: em menos de uma década, a floresta retomou boa parte da estrada.

No cenário internacional, uma crise se avizinhava, anunciando dificuldades. O novo

general-presidente pouco deu importância a ela e continuou aceleradamente o

programa dos que o antecederam no governo, gastando livremente nos projetos mais

variados: petroquímica, energia nuclear, telefonia, siderurgia. A economia brasileira

era dominada pelo Estado como nunca antes o fora; os favores eram multiplicados

para uns poucos beneficiados. A poupança interna já não podia arcar com tanto

subsídio, para tanto dinheiro emprestado, e começaram os empréstimos no exterior e

as dívidas. A Crise do Petróleo - que consistiu basicamente no aumento deliberado do

preço do Petróleo a partir de uma associação entre os principais produtores mundiais

– também mudou o cenário mundial, com conseqüências para o Brasil: a dívida

externa, contraída em dólar, era corrigida praticamente tendo o petróleo como

indexador e se multiplicava vertiginosamente.

O PLANIDRO – Plano Diretor de Água, Esgoto e Controle da Poluição do Distrito

Federal, instrumento que recomendava a não-ocupação dos espaços livres localizados

na bacia do Paranoá, estabelecia um limiar populacional para essa área e definia um

zoneamento sanitário para o Distrito Federal (DF). Essa premissa tornou-se básica

para o planejamento e o uso do solo no DF, assim como influenciou sobremaneira a

elaboração de planos posteriores, tornando o PLANIDRO um marco quanto ao uso e

à ocupação do solo no território. O estudo consolidou o Anel Sanitário de Brasília,

definido pela Estrada Parque Contorno (EPCT), assentada exatamente sobre os

divisores de água que limitam a Bacia do Paranoá.

A partir deste instrumento, iniciaram-se as preocupações com o planejamento e,

conseqüentemente, com a elaboração de um plano diretor para Brasília, diante da

perspectiva da limitação dos recursos hídricos no Distrito Federal. Essa visão teve

enorme influência na segregação espacial das novas cidades-satélite e o critério

ordenador foi o afastamento das populações para fora da bacia do Lago Paranoá. O

PLANIDRO foi um marco na elaboração de todos os planos que o sucederam, no

entanto, fatores diversos romperiam com a lógica nele defendida.

A criação da TERRACAP – Companhia Imobiliária de Brasília, em 1972, a partir de

um desmembramento das funções da NOVACAP, pela Lei n° 5.861/72

111

, foi na

verdade uma cisão da NOVACAP, que a partir de então teria apenas o encargo da

execução de obras e serviços de urbanização, enquanto que a nova Companhia

assumiria o encargo de execução das atividades imobiliárias de interesse do Distrito

Federal. A TERRACAP sempre andou à larga do processo de planejamento

territorial, habitacional, ou de qualquer projeto de governo, agindo como ente

comum do mercado de imóveis, especulando, sobrevalorizando os terrenos e, mais

ainda, beneficiando o capital. Ao contrário do que se desejava, o Estado todo-

poderoso nas questões fundiárias em Brasília acabou por potencializar os efeitos

nefastos do poder do capital e da propriedade individual sobre o desenho da cidade.

4. Balanço do período e seus reflexos na preservação da cidade

111

DISTRITO FEDERAL Lei n° 5.861 de 12 de dezembro de 1972. Autoriza o desmembramento da

Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, mediante alteração de seu objeto e

constituição da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP – e dá outras providências. Diário

Oficial da União de 13 de dezembro de 1972. Disponível em:

http://www.cl.df.gov.br. Acesso em:

11.03.2005.

O período que vai de 1956 a 1973, em Brasília, teve como característica o

“desbravamento do território e implantação de cidades”

112

. Foi marcado mais por

pragmatismo, autoritarismo e voluntarismo, que por planejamento. Os problemas

eram resolvidos na medida em que apareciam. Nesse momento, o objetivo que

preponderava bem acima de todos os outros era criar a Nova Capital do país como

fato irreversível. Brasília era o grande empreendimento em que a ação estatal era

soberana. O Estado era o planejador, o promotor, o construtor, o financiador e o

proprietário do solo, fosse ele urbano ou rural, e figurava como o agente absoluto do

processo de urbanização. O fato de o Poder Público deter a terra urbana gerou a

expectativa de que este atuaria como forte e decisivo agente do mercado imobiliário,

tendo condições de determinar o rumo e a velocidade do processo de crescimento

urbano, controlando as forças do mercado imobiliário; quando de fato, esse poder

causou impactos profundos, mas nem sempre positivos, na estrutura espacial, social e

econômica da Cidade.

Ademais disso, a propriedade privada não foi totalmente excluída do quadrilátero do

Distrito Federal, o que resultou na existência, até os dias de hoje, de terras de várias

naturezas (públicas, em vias de desapropriação, particulares e dasapropriadas em

comum), criando situações conflituosas e até mesmo grandes querelas judiciais.

Ainda nesse período, identificaram-se dois vetores de crescimento: a construção do

Plano Piloto, cidade administrativa destinada a funcionários públicos, e ao mesmo

tempo oferta, por parte da NOVACAP – Companhia Urbanizadora da Nova

Capital, de novas localidades para fora do Plano Piloto: Sobradinho, Gama, Guará,

Taguatinga e Ceilândia, nessa ordem.

As novas cidades assentavam, de forma emergencial, a população migrante, atraída

para Brasília pelo trabalho na construção civil, para ocupar acampamentos (que

deveriam ser posteriormente desmontados), vilas e invasões. Havia ainda os

funcionários públicos que não estavam previstos como moradores do Plano Piloto.

112

IPEA. Instrumentos de Planejamento e Gestão Urbana: Brasília e Rio de Janeiro, Série Gestão do

uso do Solo e Disfunções do Crescimento Urbano, Vol. 3, Brasília: IPEA, 2001, p. 45.

Os investimentos, obviamente, foram carreados para a construção do Plano Piloto,

enquanto essas novas cidades foram relegadas a um segundo plano.

Os governos nesse período, exercidos por prefeitos, eram curtos: o próprio Israel

Pinheiro, primeiro deles, depois de participar da construção da cidade, governou

oficialmente Brasília por nove meses (de abril de 1960 a janeiro de 1961). Os que o

seguiram, quatro deles apenas no ano de 1961, governaram durante pouco tempo:

Bayard Lucas de Lima (01/02 a 06/02/1961), Paulo de Tarso Santos (06/02 a

25/09/1961), Diogo Lordello de Mello (25/09 a 12/10/1961) e Ângelo Dario Rizzi

(12/10 a 06/11/1961). Em seguida vieram José Sette Câmara Filho (de novembro de

1961 a agosto de 1962), Ivo de Magalhães (1962 a 1964), Ivan de Souza Mendes (de

abril a maio de 1964), Plínio Reis de Catanhede Almeida (1964 a 1967) e Wadjô da

Costa Gomide (1967 a 1969).

113

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Titulares do Governo Estadual – Distrito Federal. Disponível

em:

https://www.planalto.gov.br/Infger_07/governadores/GOV-DF.htm. Acesso em: 09 mar. 2005.

Fig.2 - Plano Piloto de Lucio Costa.

Fig.2.1 - Programa das solenidades da inauguração oficial de Brasília.

Levando-se em consideração o longo período em que esteve em construção, chama

atenção o fato de as principais características do Plano Piloto de Lucio Costa

permanecerem e se consolidarem, mesmo em face de várias “alterações na concepção

original”

114

(fig.2 e fig.2.1). Brasília é fiel ao Plano Piloto de Lucio Costa numa medida

muito maior do que aquela esperada de uma cidade ainda em fase de construção, após

quarenta e cinco anos de existência. Muitos tentam encontrar as respostas para essa

questão, e todos, a seu modo, têm razão, já que uma série de circunstâncias concorreu

para isso. Algumas das características do processo de ocupação do território no DF

podem facilmente ser apontadas como as causas desse fenômeno. Carpintero

115

chama

atenção para o fato de o caráter piloto do Plano Piloto de Brasília ter sido

abandonado logo em seguida pelos executores da cidade, que passaram a encará-lo

como regra absoluta.

Outrossim, a implantação da cidade coaduna-se perfeitamente com o sítio escolhido.

A contemplação da paisagem está sempre prevista na promenade arquitetônica: andar

pelo Plano Piloto é contemplar o cerrado e andar pelo cerrado em torno dele é

contemplar o Plano Piloto. Carpintero conta que em seus estudos:

(...) A busca de outras raízes teóricas do plano [além da Carta

de Atenas] nos levam ao estudo de dois antecedentes projetuais

básicos: o edital do concurso e a morfologia do terreno, a

condição original do sítio urbano. A constatação foi imediata: o

plano piloto proposto por Lucio Costa era o único que

respondia tanto ao problema colocado pela comissão

organizadora, bem como à morfologia do sítio. (...) A cidade

nasceu pronta, do terreno, através da sensibilidade de Lucio

Costa, que apenas lhe conferiu os valores simbólicos de nossa

sociedade e nossa cultura.(...) De fato, Costa toma em

consideração todos os elementos do sítio, deles tirando partido.

A monumentalidade que pretende de sua cidade-capital define-

se pelo lugar, não pela ostentação

116

114

CARPINTERO, Antonio Carlos Cabral. Brasília: Prática e Teoria Urbanística no Brasil, 1956 –

1998. Tese (doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo, 1998, p.173.

115

Ibidem, p. 114.

116

Ibidem, p. 64.

Para dar o caráter monumental à Esplanada, Lucio Costa valeu-se de grandes

movimentos de terra para formar diferentes platôs. O arquiteto descreveu uma das

coisas que diz agradar-lhe na Cidade:

(...) me comove particularmente o partido adotado de se

localizar a sede dos três poderes fundamentais não no centro do

núcleo urbano, mas na sua extremidade, sobre um terrapleno

triangular como palma de mão que se abrisse além do braço

estendido da esplanada, onde se alinham os ministérios, porque

assim sobrelevados e tratados com dignidade e apuro

arquitetônicos em contraste com a natureza agreste

circunvizinha, eles se oferecem simbolicamente ao povo (...)

117

Aí também está engendrada a contemplação da natureza, a cidade como objeto que

contempla e é contemplado desde a natureza agreste. (fig.3).

117

COSTA, Lucio. Saudação aos Críticos de Arte 1959. In: Lucio Costa - Registro de Uma Vivência,

São Paulo: Empresa das Artes, 1995, p. 298-299.

Fig.3 - Foto aérea de Brasília, a partir da torre de TV, em direção à orla do Lago Paranoá, datada

aproximadamente de 2000.

Ainda do mesmo período remontam dois tombamentos de monumentos isolados

realizados em nível nacional: o Catetinho

118

e a Catedral Metropolitana

119

, da qual

Lucio Costa, quando consultado no IPHAN, desaconselhou o tombamento

120

. Mais

tarde, novamente consultado sobre o mesmo tema, o Urbanista se curva

121

Durante os anos que se sucederam, a disposição de manter inalterada a proposta de

Lucio Costa continuou sendo defendida por intelectuais, principalmente os arquitetos

responsáveis pela construção da cidade, apesar de encontrar oposição, especialmente

por parte da indústria da construção. Esse “duelo” se mostra bem patente em artigo

publicado pela revista Acrópole, por ocasião do aniversário de 10 anos de Brasília,

intitulado O Urbanista Defende a sua Capital. O artigo abre a revista com o

depoimento de Costa

122

, retratando uma verdadeira defesa do seu projeto, além de

externar a insatisfação do autor com as “contradições fundamentais”, que ele atribuiu

ao próprio país e aos “problemas de ordem política, econômica e social”. No artigo

seguinte ao de Costa, intitulado Brasília 70, Niemeyer

123

prometeu fazer “uma análise

resumida de nossas atividades nesses dez anos de existência”. Nele também, em termos

mais diretos, externou sua principal preocupação já nos primeiros tempos de Brasília,

afirmando: “na defesa de Brasília continuávamos imperturbáveis, (…) impedindo que

118

Tombado em 21 de julho de 1959, o Catetinho foi inscrito sob o número 329, no Livro Histórico.

Disponível em:

http://www.iphan.gov.br/ans.net/ (página do IPHAN). Acesso em: 11 mar. 2005.

O catetinho, localizado na Fazenda do Gama, foi o primeiro edifício construído em Brasília, foi projetado

por Oscar Niemeyer, e teve como destinação abrigar o Presidente Juscelino, e eventualmente, hospedar

seus ilustres visitantes.

119

Tombada em 1º de junho de 1967, a Catedral Metropolitana foi inscrita sob o número 485-A no Livro

de Belas Artes. Disponível em:

http://www.iphan.gov.br/ans.net/ (página do IPHAN). Acesso em: 02 abr.

2004.

120

PESSÔA, José (org.). Lucio Costa: Documentos de Trabalho. Rio de Janeiro: IPHAN, 1999, p. 183-

184.

“Tratando-se de uma igreja ainda em construção, não vejo como inscrevê-la no Livro do Tombo Histórico

ou Artístico, pois não se pode antecipar o juízo póstero a ponto de tombar a coisa antes de ele sequer

existir. Seria a inversão completa da ordem natural do processamento que a lei prevê. A anomalia avulta

quando se constata que a finalidade do artifício é permitir a contribuição ilegal do governo, em dinheiro,

para a conclusão da obra da catedral” (parecer de 1962).

121

Ibidem, p. 212.

“À vista do precedente tombamento do parque inacabado do Flamengo, e por se tratar de iniciativa do

prefeito Wadjô Gomide (embora na sua simples qualidade de cidadão residente), encaminhada com a

aquiescência prévia do arcebispo Metropolitano Dom José Newton, e para ser levada adiante com a

assistência experimentada do benemérito embaixador Wladimir Murtinho, só me cabe agora ir ao

encontro de tão elevada e feliz conjugação de propósitos, digna da obra a ser concluída e preservada e do

espírito de Brasília.” (parecer de 1967).

122

COSTA, Lucio. O Urbanista Defende a Sua Capital. In Acrópole, nº 375/76, jul./ago. 1970, p. 7-8.

123

NIEMEYER, Oscar, Brasília 70. In Acrópole, nº 375/76, jul./ago., 1970, p.10-11.

o interesse individual e o lucro imobiliário interferissem nos regulamentos

estabelecidos”. Esses artigos serão analisados mais adiante.

A busca por uma execução fiel do Plano Piloto acabou por antecipar a configuração

esparsa e polinucleada do espaço urbano de Brasília, já que as cidades-satélite surgiram

mais cedo do que o previsto, antes mesmo de o Plano Piloto estar construído e

ocupado. Essa antecipação se deu pela necessidade de liberá-lo das pressões por

moradia por parte das classes menos abastadas, contrariando a idéia inicial, mais tarde

explicada por Lucio Costa

124

de que essas cidades somente viriam a acontecer mais

tarde, depois da ocupação total do Plano Piloto, mas foi também reiterada pelo autor

a necessidade de afastar a ocupação do espaço entre essas cidades e o Plano Piloto,

através da formação de um cinturão verde

125

. A situação foi agravada pela falta de

definição de onde e como seriam tais cidades-satélite previstas no Plano original.

124

COSTA, Lucio Considerações em Torno do Plano Piloto de Brasília. In: SENADO FEDERAL. I

Seminário de Estudos dos Problemas Urbanos de Brasília: Estudos e Debates, Brasília, 1974, p. 25-

26.

O Relatório do Plano Piloto de Brasília não faz menção à criação de cidades-satélite, exceto pela

afirmação de que “a concepção urbanística da cidade propriamente dita (...) não será uma decorrência do

planejamento regional, mas a causa dele: a sua fundação é que dará ensejo ao ulterior desenvolvimento

planejado da região”. Esta afirmação, no entanto, foi mais tarde interpretada por Lucio Costa da seguinte

maneira em Seminário destinado a discutir os problemas da cidade, quando o urbanista afirma que “(...) o

Plano Piloto estabeleceu que o desenvolvimento regional seria (ao contrário da norma) decorrência da

implantação da Cidade. Normalmente, é o inverso: mas no caso de Brasília, pelas circunstâncias, foi

exatamente o contrário. O Crescimento da Cidade é que ocorreu de forma anômala. Houve a inversão que

todos conhecem, porque o Plano estabelecido era para que Brasília se mantivesse dentro dos limites para

os quais foi planejada, de 500 a 700 mil habitantes. Ao aproximar-se destes limites, então, é que seriam

planejadas as cidades-satélite para que se expandissem ordenadamente, racionalmente projetadas,

arquitetonicamente definidas. Este era o Plano proposto. Mas ocorreu a inversão, porque a população a

que nos referimos [os candangos que aqui vieram para ajudar a construir a cidade], aqui ficou, e surgiu o

problema de onde localizá-la.”

125

COSTA, Lucio Considerações em Torno do Plano Piloto de Brasília. In: SENADO FEDERAL. I

Seminário de Estudos dos Problemas Urbanos de Brasília: Estudos e Debates, Brasília, 1974, p. 25-

26.

Em seminário realizado em 1974, o urbanista assim se refere à ocupação para fora do Plano Piloto:

“Assim as Cidades-satélites se anteciparam à cidade inconclusa, cidade ainda arquipélago, como estava –

agora mais adensada mas ainda não concluída.

A cidade ainda está oca. Entretanto, dois terços da

população de Brasília moram nessa periferia, o que foi, naturalmente, desvirtuamento. Todavia não

implica em reformulação do Plano Piloto, que tem características próprias e deve ser mantido. Precisamos

é prever áreas adequadas para a expansão da Cidade, de forma a impedir – isto é fundamental – que ela se

faça ao longo das vias de conexão com as denominadas Cidades-Satélites, emendando tais núcleos à

matriz, ao chamado Plano Piloto, o que seria desastre. De todos os modos, tem de ser evitado. A

proposição racional que o Seminário, com certeza, vai considerar, é a de

criar dois anéis em volta do

núcleo piloto propriamente dito, entre a matriz – Brasília propriamente dita – e as Cidades-Satélites. São

áreas que deveriam ser estimuladas para as atividades agrícolas. É a única maneira – porque são áreas de

cultura – de evitar-se a ocupação indevida, com atividades de outra natureza que, aos poucos tende à

criação de subúrbio.

Assim se propiciam condições para que as granjas se instalem nesse anel, nas

vertentes internas de Brasília. Com isso, existiriam os meios para que as atividades industriais

Luiza Naomi Iwakami

126

ressalta que o Estado monopolizou a propriedade das terras,

podendo dar a elas o fim que desejasse. Francisco Oliveira

127

afirma que “em torno de

Brasília há uma alta e intransponível muralha, invisível, mas seguramente mais sólida

que qualquer das muralhas do medievo”, estando a expressão medievo associada à

estratificação espacial em Brasília, onde a burocracia governamental vive, isolando-se

da população mais pobre, afastando para longe de si todos os inconvenientes dessa

proximidade com aquilo que lhe é alheio. Fazendo uma inferência, baseada nessa

afirmação, poderíamos concluir que mudar o espaço em Brasília, além de afetá-lo

simbolicamente, seria ameaçar de morte o status quo da elite burocrática e que, em

razão disso, esse espaço foi sempre tão zelosamente mantido. Daí que preservar o

Plano Piloto de Brasília não é só uma questão de resguardar a obra de um artista ou a

obra de uma cultura, mas de manter o status quo de uma classe de indivíduos que

desde o início pretendeu protegê-lo.

Portanto, não é somente no espaço do Plano Piloto de Brasília que se manifestam as

mais fortes contradições – que se traduzem em demonstrações de poder – senão

também no espaço que o Plano Piloto cria em torno de si. Brasília, ao mesmo tempo

em que se constrói imponente, no Planalto, constrói uma das mais duras realidades

suburbanas do Brasil. O trabalhador de Brasília, quando volta para casa, vê imensos

espaços vazios: na mesma medida em que se lhe nega o direito à cidade, deixam-se

ociosas imensas faixas de terra, que permanecem improdutivas, à espera da valorização

imobiliária. Destarte, vários autores denunciam essa realidade e quase unanimemente

ressaltam que, antes mesmo de seu término, Brasília já inaugurava várias cidades-

satélite, com o objetivo explícito de afastar do Plano Piloto a população de baixa

renda.

compatíveis com o Distrito Federal – que são muitos, se instalem além desse anel das Cidades-Satélites.

Essa populações, em vez de ficarem em função do centro da matriz, seriam afastadas para a periferia, por

uma força centrífuga, para que, com o tempo, vivam mais em função das atividades industriais ou da

atividade rural do cinturão interno.(grifos nossos)

126

IWAKAMI, Luiza Naomi. Espaço Urbano em Brasília e a Trajetória da Resistência Popular na

Vila Paranoá. Tese (Mestrado), Departamento de Urbanismo, Universidade de Brasília, Brasília, 1988.

127

OLIVEIRA, Francisco de. Brasília ou a Utopia Intramuros. In: O Banquete e o Sonho: Ensaios sobre

a Economia Brasileira. São Paulo: Ed. Brasiliense, 1976, apud IWAKAMI, Luiza Naomi. Espaço

Urbano em Brasília e a Trajetória da Resistência Popular na Vila Paranoá. Tese (Mestrado),

Departamento de Urbanismo, Universidade de Brasília, Brasília, 1988, p. 49.

Daí, talvez, resulte o fato de o Plano Piloto não ter até hoje alcançado o contingente

populacional previsto no edital do concurso: sua população atual beira os 200 mil

habitantes, bem longe dos 500 mil originalmente previstos.

Os instrumentos para a proteção de Brasília foram sendo criados gradativa e

individualmente, durante a construção e, ao mesmo tempo, foram fortalecendo-se

mutuamente, formando uma rede de proteção ao Plano Piloto de Lucio Costa.

É interessante notar que Brasília respira esse espírito de preservação, o que fica bem

claro em todas as áreas: a proteção do patrimônio natural, com a criação do Parque

Nacional de Brasília (1961) e da Reserva Biológica de Águas Emendadas (1968), além

do Código Sanitário (1966), que previu um anel sanitário em torno do Plano Piloto e

do PLANIDRO (1970), que leva ainda mais adiante a premissa do anel sanitário. A

preocupação em relação à manutenção urbanística e arquitetônica da proposta do

Plano Piloto vem com a Lei Santiago Dantas (1960), por meio da qual o Plano Piloto

ficou protegido contra qualquer alteração; com o Código de Edificações das Cidades-

satélite (1969), em contrapartida ao Código de Edificações do Plano Piloto (1967),

numa clara demonstração de que se trataria de duas realidades totalmente diferentes,

desde o início; com a divisão por regiões (1964), que, se por um lado resolveu dar

certa atenção às cidades-satélite, por outro demonstrou mais uma vez que haveria um

reforço, uma opção pela cisão do espaço territorial do Distrito Federal, sempre no

intuito de resguardar o Plano Piloto; com a criação do Conselho de Arquitetura e

Urbanismo – CAU (1964), uma das demonstrações mais fortes de que esse era, desde

o princípio, o destino de Brasília: ser mantida como o Plano Piloto de Lucio Costa. A

criação da TERRACAP (1972), como uma agência imobiliária, trouxe para esse

contexto o viés da valorização imobiliária, assinalando de uma vez para sempre que

Brasília seria reservada para o capital, com a chancela todo-poderosa do Estado.

Os já citados artigos de Lucio Costa (O urbanista defende a sua capital) e Oscar

Niemeyer (Brasília 70) demonstram o compromisso dos arquitetos com Brasília e seu

empenho, desde o começo, em fazer executar o Plano Piloto.

Lucio Costa afirmou que Brasília é “o coroamento de um grande esforço coletivo

como parte de nosso desenvolvimento nacional, que os brasileiros, apesar de sua

reputação de indolência”, construíram em três anos e que, se “foi construída num

prazo tão extraordinariamente curto, foi precisamente para assegurar a sua

irreversibilidade”. Afirmou ainda que Brasília estaria a “provar sua boa constituição”,

por ter podido “resistir, em dez anos de existência, a seis presidentes, a uma dezena de

prefeitos e a acontecimentos imprevistos, de ordem política e militar”.

Reconheceu haver problemas em Brasília ao afirmar ser natural “que Brasília tenha os

seus problemas que são, no fundo, contradições e os problemas inerentes ao próprio

país”, enumerando questões como o desenvolvimento não integrado, a economia

agrária escravagista, a industrialização tardia e não planificada, que deixaram “a marca

do pauperismo”, para finalmente afirmar que “a simples mudança da capital não teria

podido, com efeito, resolver estas contradições fundamentais (...)”.

Reafirmou, a despeito das dificuldades, as qualidades da cidade, das quais enumerou

diversas, e mais uma vez falou das três escalas (naquele momento, ainda eram três, às

quais mais tarde foi acrescentada a escala bucólica), descrevendo-as e defendendo a

complementação do tão caro centro urbano até hoje não construído e o cercamento

das quadras com densas massas arbóreas. Lucio Costa afirmou ainda que:

(...) a despreocupação com os tabus e a indiferença em relação

aos “modismos” permitiram integrar os velhos princípios do

CIAM e a grata recordação das bonitas perspectivas de Paris,

sabiamente entrecruzadas, num todo articulado

organicamente, e por fim, que normalmente, urbanizar é criar

as condições para que a cidade venha a ser – nisso intervindo o

tempo e o elemento surpresa; enquanto em Brasília se tratava de

tomar posse do local e de lhe impor à maneira dos

conquistadores ou de Luís XIV – uma estrutura urbana capaz

de permitir, em prazo relativamente curto, a instalação de uma

capital.

E terminou afirmando que a cidade fez a paisagem, ao contrário do que acontece

normalmente, que é a paisagem fazer a cidade.

Já Oscar Niemeyer

128

, adiantou que seu depoimento não seria sobre Brasília, em sua

arquitetura,

(...) mas uma análise resumida de nossas atividades nesses seus

dez anos de existência. (...) lembrarei como a Brasília nos

dedicamos nesses longos anos de trabalho, como tudo deixamos

para atendê-la, sem pesar desconfortos e sacrifícios, integrados

na sua luta e nos seus objetivos(...).Brasília surgiu branca e

civilizada, (...) impondo-se no mundo do urbanismo e da

arquitetura.(...) lembrarei como depois Brasília nos

decepcionou, mostrando com suas misérias e contrastes nada de

novo ter acrescentado às outras cidades deste país; que nossos

irmãos operários, que para ela acorreram como se a terra da

promissão os convocasse, continuavam pobres, pobres e

desesperançados.

Niemeyer falou da rejeição e das reclamações dispensadas pelos mais ricos a Brasília,

quando aqui chegaram, e também da fixação da cidade, da depuração feita pela partida

daqueles que a detestavam e da adaptação dos que ficavam. No entanto observou que:

o ímpeto inicial se diluíra. Faltava o entusiasmo de JK, a

prioridade que dava à nova capital, e nossas tarefas se

reduziram, limitadas pelos programas diferentes que o governo

estabelecia. [Afirmou ainda que], na defesa de Brasília

continuávamos imperturbáveis, examinando plantas, propondo

alterações de fachadas elaborando no CAU - Coordenação de

Arquitetura e Urbanismo e no DUA – Departamento de

Arquitetura e Urbanismo, todos os projetos governamentais,

impedindo que o interesse individual e o lucro imobiliário

interferissem nos regulamentos estabelecidos.

E acrescentou: “nossos contatos com sucessivas administrações (Prefeitura e

NOVACAP) foram sempre cordiais e todos os prefeitos, desde Israel pinheiro a

Wadjo Gomide, nos dispensaram apoio e confiança (...)”.

Contou ainda que depois da revolução militar, houve várias divergências, inclusive

quanto a mudança nos procedimentos para contratação de obras, no regime de

concorrências, como também as ingerências no CAU.

128

NIEMEYER, Oscar, Brasília 70, In: Acrópole, nº 375/76, jul./ago. 1970, p.10-11.

Para exemplificar o empenho dispensado em defender Brasília, contou também que

“iniciamos a ação popular contra a Diretoria de Engenharia e Aeronáutica e quando

nosso advogado avisou-nos que ela teria que ser também contra a prefeitura da qual

somos funcionários, logo respondi: ‘Pode prosseguir’”.

Expressões como “estávamos sozinhos” e “cumpríamos o nosso dever, o resto não

interessava”, ou ainda: “apesar da confiança que nos dispensavam, sentíamos qualquer

coisa oculta hostilizar-nos”, deram a entender que se enfrentava um ambiente adverso

e hostil.

Falou das batalhas travadas contra o interesse individual e o lucro imobiliário e

afirmou que “nos hostilizam por paixão política, porque são reacionários mesmo, ou

porque pensam que assim se realizam nos setores mais radicais da revolução” (aqui

pareceu referir-se a dissidências dentro do regime militar). No entanto fez ressalva à

boa intenção do Governo, quando disse:

Entretanto não parece ser esta a orientação do governo que,

interessado em preservar Brasília, tem dado provas de respeitar

nosso trabalho, evitando modificações que o possam

comprometer, consultando-nos sobre obras novas ou acréscimos,

consultas que atendemos como profissionais e funcionários –

com o zelo habitual.

Por fim, antes de terminar seu depoimento, deixou seu pungente desabafo: “Muitas

vezes pensamos em deixar Brasília e indagávamos: ‘Para que tanta briga? Para que

aceitar discutir tanta besteira?’. Mas Brasília já fazia parte de nós mesmos e nela

permanecíamos, na esperança de preservá-la um pouco”.

Também o período ditatorial, se não foi decisivo, já que as bases da construção se

encontravam lançadas já na inauguração, foi de grande contribuição à conclusão da

meta heróica de fincar ainda mais as bases da construção da cidade. Por ser um regime

voltado para as elites, nunca mediu esforços para guardar a cidade, dela afastando as

ocupações indesejadas, criando novas cidades-satélite bem distantes do Plano Piloto,

para abrigar a população que volta e meia se instalava junto às facilidades urbanas.

Portanto, apesar de suas queixas, como já se demonstrou, o grupo de modernistas que

idealizou a cidade foi de grande importância para o cumprimento da tarefa de

construir a Brasília, preservando-a, mesmo tendo perdido alguma influência em um

ou outro governo. Lucio Costa, em depoimento prestado num seminário realizado

em 1974, narrou as palavras de Juscelino à época da construção, quando o autor do

Plano Piloto propôs construir apenas uma das asas, deixando, assim, o centro e outras

partes supérfluas para mais tarde:

Não Senhor. Eu faço questão de levantar essa plataforma.

Porque se não fizer, há o risco de ela não ser feita no futuro, ou

ser protelada indevidamente, comprometendo a concepção de

seu plano. A concepção do plano é baseada no cruzamento dos

eixos em vários níveis. Sem a plataforma isso não funcionará,

ainda que para uso inicial da cidade não seja necessária.

É preciso fazer o supérfluo (...) porque o necessário será feito de

qualquer maneira; o supérfluo é que precisa ser feito agora,

porque será necessário amanhã, e, se não for feito agora, a

cidade correrá o risco de atrofiar-se, de não realizar-se na sua

plenitude

129

COSTA, Lucio. Considerações em Torno do Plano Piloto de Brasília. In SENADO FEDERAL. I

Seminário de Estudos dos Problemas Urbanos de Brasília: Estudos e Debates. Brasília, 1974, p. 22.

Capítulo IV - Período de consolidação do modelo polinucleado da cidade (1974 a

1987)

1. Reflexos da ênfase nacional em planejamento na preservação do Plano Piloto

por meio de planos sucessivos

A década de 70 assistiu ao crescimento vertiginoso da dívida externa. Os subsídios

admitidos oficialmente eram de 0,8% de todo o Produto Interno Bruto – PIB,

passando essa porcentagem a 3,6% no final da década, chegando, portanto, a

quintuplicar-se. Com isso, todos os projetos incluídos no PND foram contemplados.

A dívida externa, de 5,2 bilhões de dólares em 1970, cresceu para 17,1 bilhões em

1974, em função do aumento do petróleo. Depois aumentou até atingir 16,9 bilhões

em 1979, quando terminou o governo Geisel. O PND fundamentou-se no princípio

da estatização como propulsor do desenvolvimento. Foi lançado o Programa do

Álcool, firmou-se acordo nuclear e construiu-se a usina Angra dos Reis.

Em 1974 estabeleceu-se uma oposição consentida: Ulisses Guimarães figurou do outro

lado da balança para eleger o general Geisel. O partido de oposição, sob o comando

de Ulisses Guimarães venceu as eleições parlamentares fazendo críticas à política

econômica. O presidente reagiu com promessa de abertura, dando início a um lento

processo. De um lado, os militares procuravam desmontar a máquina de repressão, de

outro cresciam os protestos estudantis. A ditadura se abrandava: diminuía a censura à

imprensa e eclodiam greves, mas o governo ainda teria forças para levar outro general

à Presidência.

No mesmo ano, foi lançado o PERGEB – Programa Especial para a Região

Geoeconômica de Brasília, com origem no PND (Lei nº 6.151/74). O PERGEB

propunha o desenvolvimento do Distrito Federal e entorno, integrando-os ao

desenvolvimento regional. Envolvia unidades federativas distintas (Goiás, Minas

Gerais e Distrito Federal), com prioridades governamentais próprias e com recursos

financeiros limitados. Não teve grande alcance, em face da desproporção entre os

recursos financeiros e os enormes desafios que teria que enfrentar para integrar região

com tais características.

Em 1977 foi lançado o SICAD – Sistema Cartográfico do Distrito Federal, aprovado

pelo Decreto n° 4.008/77

130

. Esse Sistema teve como principal objetivo servir de base

oficial para todos os trabalhos de topografia, cartografia, projetos e controle do uso

do solo. Sob a direção da CODEPLAN – Companhia de Desenvolvimento do

Planalto Central, foi amplamente difundido e utilizado, embora com implantação

mais tardia em alguns órgãos.

No mesmo ano o Senado Federal aprovou o Decreto Legislativo n° 74/77

131

, que

ratificou o texto da Convenção à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e

Natural, aprovado pela Conferência Geral da UNESCO em sua XVII Sessão,

realizada em Paris, em 1972, com ressalva ao parágrafo 1° do artigo 16

132

. O Decreto

colocou o Brasil sob a égide dessa convenção, que trata do patrimônio natural e

cultural, e institui a Lista do Patrimônio Mundial.

Eleito João Batista Figueiredo, um sucessor para os projetos de Geisel, assumiu em

1979. As esperanças da ditadura baseavam-se na hipótese de que os grandes

investimentos estatais trariam progresso suficiente para compensar a impopularidade

decorrente do uso da força – outra parte seria compensada por medidas de abertura

política, como a anistia. O novo presidente manteve a política de grandes gastos,

baseados em empréstimos externos, mesmo com o agravamento da crise do petróleo.

Para manter o rumo, mesmo em condições adversas, apelou para tentativas

heterodoxas de favorecer os beneficiados do regime, resultando em fracasso que deu à

oposição ainda mais força.

130

DISTRITO FEDERAL. Decreto n° 4.008, de 26 de dezembro de 1977. Aprova o Sistema Cartográfico

do Distrito Federal (SICAD) e dá outras providências. Diário Oficial do Distrito Federal. In: Legislação

do Distrito Federal, v. XIX, 1977.

131

BRASIL. Decreto Legislativo nº 74, de 30 de junho de 1977 Artigos 1º e 2º. Aprova o texto da

Convenção à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural. Disponível em:

http://IPHAN.gov.br/bens/Mundial/p8_10.htm. Acesso em: 20 jan.2003.

132

Ibidem. Artigos 1º e 2º.

“Sem prejuízo de qualquer contribuição voluntária complementar, os Estados-parte na presente

convenção comprometem-se a pagar regularmente, de dois em dois anos, ao Fundo do Patrimônio

Mundial, contribuições cujo montante, calculado segundo uma percentagem uniforme aplicável a todos os

Estados, será decidido pela assembléia geral dos Estados-parte na convenção, reunidas durante as sessões

da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Esta

decisão da assembléia geral exigirá a maioria dos Estados-parte presentes e votantes que não houverem

feito a declaração mencionada no parágrafo 2 do presente artigo. Em nenhum caso poderá a contribuição

obrigatória dos Estados-parte na convenção ultrapassar 1% (um por cento) de sua contribuição ao

orçamento regular da Organização das Nações Unidas para a educação, a Ciência e a Cultura”.

Em Brasília, o período caracterizou-se pelo ordenamento do espaço já delineado

133

No âmbito nacional, estava em ação o II PND – II Plano Nacional de

Desenvolvimento, que levou em conta a necessidade de se fixarem diretrizes para o

desenvolvimento da região geoeconômica de Brasília, articulado ao PERGEB e ao

POLOCENTRO – Programa de Desenvolvimento dos Cerrados, no Centro-Oeste.

Nesse contexto, em 1978, foi elaborado o PEOT – Plano Estrutural de Organização

Territorial do Distrito Federal pelo Decreto nº 4.049/78

134

. Esse Plano foi realizado

mediante convênio entre a SEPLAN – Secretaria de Planejamento da Presidência da

República e o Governo do Distrito Federal, com a participação de órgãos federais e

locais, além de contar com profissionais liberais contratados. O PEOT procurou

pioneiramente levantar informações do Distrito Federal como um todo, buscando

integração com o II PND. Estabeleceu ainda áreas de expansão urbana e de locais de

trabalho, recomendando a elaboração de PAL – Planos de Ação Local para todos os

núcleos urbanos existentes e PAS – Planos de Ação Setorial, para novas ocupações.

O PEOT propôs, com base em análise territorial, limitações rígidas para a localização

de novos assentamentos, considerando as soluções possíveis na área de transportes,

sistema viário, abastecimento de água e coleta de esgotos, principalmente no que se

refere ao saneamento, considerado como um dos fatores estruturantes no processo de

escolha dos assentamentos urbanos, colocando dois tipos de limitações à ocupação:

segurança dos mananciais hídricos como fontes de abastecimento de água (Descoberto

e de São Bartolomeu) e defesa da Bacia do Paranoá.

133

BRASIL. Lei nº. 3.751, de 13 de abril de 1960. Dispõe sobre a organização administrativa do Distrito

Federal. Diário Oficial da União, 13 abr. 1960, art. 38. Disponível em:

http://iphan.gov.br/bens/Mundial/p8_10.htm. Acesso em: 20 jan. 2003.

134

DISTRITO FEDRAL. Decreto n° 4.049 de 10 de janeiro de 1978. Aprova o Plano Estrutural de

Organização Territorial do Distrito Federal – PEOT, e dá outras providências. Diário Oficial da União,

nº 9, 12 jan. 1978. In: Legislação do Distrito Federal, vol XX, 1978.

Fig.4 - Vista do quadrante sudoeste do Distrito Federal, com Brasília ao fundo, na parte superior.

Assim, a partir do PEOT, o quadrante sudoeste tornou-se o principal, senão o único

vetor de crescimento vislumbrado nos planos produzidos a partir de então,

priorizando-se a ocupação dos espaços entre Taguatinga e Gama (fig.4). Esse plano

contribuiu bastante para que Brasília chegasse aos anos 80 espalhada pelo território do

Distrito Federal e já se prolongando pelo entorno sul.

Em seguida foi aberto o parque da Cidade. Por ser um parque urbano, com grande

importância na educação patrimonial em Brasília, já que é muito utilizado por grande

parte da população, constitui uma ferramenta poderosa, ainda que pouco utilizada, de

conscientização da comunidade na defesa do patrimônio cultural e natural.

2. Pressão populacional e iniciativas declaradas de preservação

Em 1979 ocorreu a segunda crise do petróleo, provocando recessão, aumento dos

juros e da própria dívida externa, enquanto o governo insistia na autonomia do país,

em meio a um cenário internacional onde a globalização já era uma tendência.

O ano seguinte foi palco de medidas drásticas que desestabilizaram o governo de

Figueiredo: Delfim Neto prefixou a correção monetária em 45%, transformando-a em

uma operação de risco, ao mesmo tempo em que a taxa de inflação foi de 110%: todos

que tinham empréstimos corrigidos pela taxa de 45% tiveram suas dívidas reduzidas à

metade. A dívida externa passou de 49 bilhões de dólares em 1979 para 70 bilhões em

1982, e o governo, que geria pior os recursos financeiros do país (emprestando a taxas

baixas) e arrecadava menos, ficou ainda mais vulnerável aos efeitos da crise.

O Brasil, que vinha emprestando dinheiro para pagar as importações, passou a ter de

intensificar o processo recessivo a fim de conseguir pagar as contas dos seus sucessivos

“milagres”, já que, devido a crises no México, os países credores passaram a cobrar as

dívidas, ao invés de emprestar mais dinheiro.

Chegara a hora de pagar o dinheiro tomado emprestado de trabalhadores e bancos

internacionais por anos a fio, e não havia retorno suficiente de tantos investimentos e

empréstimos de favor. A insistência em uma política econômica inadequada custou

muito caro ao Brasil. Sem opções, o governo foi obrigado a produzir uma grande

recessão e a transferir a conta para a população mais pobre, na forma de inflação e,

conseqüentemente, de concentração de renda e de diferenças sociais. O Brasil andava

na contramão do resto do mundo.

Em 1981 instituiu-se o GT-Brasília, Grupo de Trabalho para a Preservação do

Patrimônio Histórico e Cultural de Brasília, em nível nacional, fruto do esforço

conjunto do Governo do Distrito Federal, da Universidade de Brasília e da Secretaria

de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – SPHAN, que iniciou amplo

inventário de bens, dentro do complexo natural e cultural do Distrito Federal. No

âmbito do DF, o Grupo foi oficializado pelo Decreto nº 5.819/81

135

e teve como

atribuição estudar, propor e adotar medidas, articulando-se com a Secretaria do

Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – SPHAN e a fundação Pró-Memória, do

Ministério da Educação e Cultura, que visassem à preservação do Patrimônio

Histórico e cultural de Brasília. Entre os integrantes designados por este decreto

estava o Diretor da Divisão de Patrimônio Histórico e Artístico do Departamento de

Cultura da Secretaria de Educação e Cultura – DePHA, a indicar a existência do

DePHA dentro da estrutura daquela Secretaria. Desse momento em diante, o GT-

Brasília funcionou dentro da estrutura da Secretaria de Educação, como a própria

Divisão do Departamento de Cultura.

Mais tarde, o GT-Brasília veio a ser responsável pela elaboração do dossiê de

candidatura de Brasília à inscrição na Lista do Patrimônio Mundial. Seus trabalhos

continuaram, mesmo depois da inscrição de Brasília na referida Lista, com a

elaboração de um anteprojeto de legislação para proteção do bem ali inscrito. O GT-

Brasília manteve perfeita simbiose com a DePHA – Divisão de Patrimônio Histórico

e Artístico, tanto na troca de informações, quanto na composição de seus quadros, em

que profissionais se revezavam e se sucediam durante todo o período de

funcionamento do Grupo.

Também em 1981 foi inaugurado o memorial JK, que abriga os restos mortais do

presidente Juscelino Kubitscheck, documentos e objetos que lhe pertenceram.

135

DISTRITO FEDERAL. Decreto n° 5.819, de 24 de fevereiro de 1981. Cria o Grupo de Trabalho para

estudar, propor, e adotar medidas que visem a preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Brasília.

Diário Oficial do Distrito Federal, 25 fev. 1981.

Dois anos mais tarde, houve a transformação da Secretaria de Educação em Secretaria

de Educação e Cultura e da DePHA em departamento daquela Secretaria (Decreto n°

7.451/83)

136

, reestruturação que pode ser considerada conseqüência imediata da

cultura criada pelo GT-Brasília. Hoje denominada Diretoria de Patrimônio Histórico

e Artístico, a DePHA é uma unidade administrativa da Secretaria de Cultura do

Governo do Distrito Federal. Em 1988, pelo Decreto nº. 11.176/88

137

, o DePHA –

Departamento de patrimônio Histórico e Artístico foi incorporado à Secretaria de

Cultura, ganhando novas estrutura e competências. Segundo a Secretaria de

Cultura

138

, “uma das justificativas para essa nova dimensão foi a necessidade de uma

instituição que pudesse assegurar a preservação do patrimônio cultural de Brasília,

condição indispensável para a sua inscrição na lista de bens do Patrimônio da

Humanidade”. Até 2000, o DePHA foi o órgão diretamente responsável pela proteção

do Conjunto Urbanístico do Plano Piloto. Atualmente, pela nova estrutura que o

transformou em Diretoria, sua atuação institucional está voltada para atividades que

dizem respeito a bens protegidos isoladamente.

Também impulsionado pelos estudos do GT, e culminando com a reestruturação da

DePHA – Divisão de Patrimônio Histórico e Artístico em 1983, ocorreram diversos

tombamentos em nível distrital, de diversos monumentos isolados em todo o Distrito

Federal, principalmente nos assentamentos preexistentes, nas cidades-satélite e nos

acampamentos pioneiros: foram tombados o Museu Histórico e Artístico de

Planaltina, em Planaltina (1982); a Igreja São Sebastião, em Planaltina (1982); a Igreja

Nossa Senhora de Fátima (a Igrejinha), no Plano Piloto (1982); o Museu da Cidade, na

Praça dos Três Poderes, no Plano Piloto (1982); a Pedra Fundamental, no Morro do

Centenário, em Planaltina (1982); o HJKO – ex-Hospital Juscelino Kubitscheck de

Oliveira, atual Museu Vivo da Memória Candanga, na via EPIA – Estrada Parque

136

DISTRITO FEDERAL. Decreto n° 7.451, de 23 de março de 1983. Extingue e cria órgãos na

Secretaria de Educação e Cultura do Distrito Federal e dá outras providências. Diário Oficial do Distrito

Federal, n° 57, 24 mar. 1983.

137

DISTRITO FEDERAL. Decreto n° 11.176, de 29 de julho de 1988. Extingue órgãos nas secretarias de

Educação e da Cultura e cria o Departamento do Patrimônio Histórico e Artístico do Distrito Federal –

DePHA/DF, e dá outras providências. In Governo do Distrito Federal. Legislação do Distrito Federal

1988. v. XLI. Brasília, Brasil, 1991. p. 90-103.

138

Informativo da Secretaria de Governo de Cultura do Distrito Federal. Disponível em:

http://www.sc.df.gov.br/paginas/DePHA/DePHA_01.htm. Acesso em: 05 maio 2005.

Indústria e Abastecimento Sul (1985); a Árvore do Buriti, na Praça do Buriti (1985); e

o Memorial JK, no Eixo Monumental (1986).

Com o intenso incremento populacional dos anos 70, as cidades-satélite estavam

praticamente ocupadas no início da década seguinte. A pressão populacional sobre os

espaços de ocupação regular com infra-estrutura em áreas já adensadas levou ao

intenso parcelamento irregular dos lotes e à sua locação para inquilinos de fundo de

quintal. Para os que não podiam pagar o aluguel de um barraco de fundos, a saída

eram as invasões de terrenos desocupados, passando a proliferar as favelas, no centro e

na periferia, tornando a formação de invasões o grande problema para a gestão do

território do DF.

A preocupação em frear o crescimento alarmante das invasões levou o governo do

Distrito Federal (governador José Ornellas) a criar, em 1982, vinculado à Secretaria de

Serviços Sociais, o GEPAFI – Grupo Executivo para Assentamento de Favelas e

Invasões, com o objetivo de estudar as possibilidades de melhoria das condições de

habitação da população de baixa renda. Das ações desse Grupo resultaram o

assentamento da Vila Metropolitana, da Candangolândia, da Vila Planalto, da QE 38

do Guará, da Vila Maricá, no Gama, e outros. O problema das invasões era

enfrentado com a criação de anexos nas cidades já existentes e novos planos de

ordenamento territorial.

Em 1983, foram criadas as APAs – Áreas de Proteção Ambiental das Bacias dos Rios

São Bartolomeu e Descoberto pelo Decreto n° 88.940/83

139

, com o objetivo de

proteger os recursos hídricos da região, proibida a implantação de atividades

potencialmente poluidoras e determinada a realização de zoneamentos para cada uma

delas. Mais tarde, foi flexibilizada a ocupação na APA do Rio São Bartolomeu e, na

Bacia do Rio Descoberto, surgiram problemas de ocupação por parcelamentos

clandestinos.

139

BRASIL. Decreto n° 88.940, de 7 de novembro de 1983. Dispõe sobre a criação das áreas de proteção

Ambiental das Bacias dos Rios São Bartolomeu e Descoberto, e dá outras providências. Diário Oficial da

União, 09 nov. 1983. Disponível em

http://www.senado.gov.br. Acesso em: 22 abr. 2005.

3. Abertura política, inscrição na Lista do Patrimônio Mundial e legislação de

proteção ao bem inscrito na Lista: teorias em confronto

Em janeiro de 1984 foi realizado o comício pelas diretas já. No dia do aniversário da

cidade de São Paulo, 300 mil pessoas encheram o centro da cidade, ocupando a Praça

da Sé: não se via tal contingente de pessoas nas ruas desde as passeatas de 1964. Era o

que faltava para encerrar a era militar no governo. A resposta popular à crise veio em

forma de otimismo. O grande comício apresentava a solução: eleições diretas para

presidente.

O crescente apoio popular não foi suficiente para aprovar a emenda pelas diretas no

Congresso, mas viabilizou a eleição de Tancredo Neves, candidato de oposição, eleito

para administrar um Estado aparentemente poderoso, mas em bancarrota, com uma

sociedade frustrada pelo sonho ditatorial de progresso.

Tancredo fez campanha como se as eleições fossem diretas e com isso arregimentou

no Congresso até mesmo os recalcitrantes que ainda temiam fazer oposição ao regime

militar. A eleição do novo Presidente foi recebida com entusiasmo; contudo, em

virtude de grave doença, Tancredo não assumiria o cargo: foi substituído

interinamente pelo vice, José Sarney, que tornou-se o Presidente em 22 de abril, após

a morte do titular eleito.

José Sarney, uma vez efetivado no governo, lançou o Plano Cruzado, que foi uma

tentativa de conter a crise e a inflação, congelando salários, preços e câmbio.

Conseguiu redemocratizar o país com a volta do pluripartidarismo e a formação da

Assembléia Constituinte. Em meio a muitas dificuldades, começava uma nova fase.

Politicamente, o governo militar teve grande força em Brasília – tendo nomeado dois

coronéis para governador. Depois de Elmo Serejo Farias, que governou de 1974 a

1979, subiram ao Buriti o coronel Aimé Alcebíades Silveira Lamaison (1979 a 1982) e

seu sucessor, o coronel José Ornellas de Souza Filho (1982 a 1985). Após esse período,

houve um governo interino, que foi sucedido por José Aparecido de Oliveira. Esse

governador teve importante papel na construção do ambiente que trouxe a Brasília o

título de Patrimônio da Humanidade, não só por ter em mente a necessidade de

salvaguardar Brasília, mas pelo interesse que tinha pela cultura, aliado à forte ligação

com o Planalto. Logo após o seu mandato como governador, foi alçado ao cargo de

Ministro da Cultura, momento em que exerceu papel preponderante na teia de

articulações necessárias para a consagração de Brasília ao título da UNESCO.

Durante seu governo, a política habitacional em Brasília consistiu basicamente em

transferir a população para o entorno do Distrito Federal, no esforço de erradicar as

invasões. A determinação de preservar o Plano Piloto, abertamente assumida pelo

novo governador, incluía resgatar a concepção original de Lucio Costa. A partir dessa

premissa, buscou o apoio do urbanista, solicitando-lhe um estudo sobre a expansão

urbana da área. Ainda nesse contexto, o GT-Brasília foi chamado a trabalhar na

construção teórica que levaria à inscrição da cidade na Lista do Patrimônio Mundial.

Em 1985, dos trabalhos da equipe partidária a Lucio Costa surgiu, o documento

“Brasília 1957-85 – do plano piloto ao Plano Piloto”, elaborado sob a supervisão

daquele urbanista, institucionalizado na forma de Brasília Revisitada, por decisão do

CAUMA – Conselho de arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente.

Com relação à atuação do GT-Brasília, foi elaborada uma síntese dos trabalhos

140

–

mais tarde anexada ao formulário de inscrição enviado à UNESCO por ocasião da

candidatura – que forneceu a argumentação teórica capaz de inscrever Brasília na Lista

do Patrimônio Mundial. Destacamos, na visão do grupo, os seguintes aspectos:

− “preocupações no sentido da preservação do artefato que é Brasília”

141

; o uso

das expressões “cultura”, “identidade”, “cidadania”, “significação cultural”,

“opinião pública”; conceitos como o de “práticas culturais” que são

repetidamente explorados;

− definição, como objeto de trabalho, das seguintes categorias:

(...) o pré-existente, vernáculo da região centro-oeste, expresso na

área urbana antiga, (Planaltina e Brazlândia) e em várias

fazendas (...); as manifestações pioneiras, calcadas nos princípios

140

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL/MINISTÉRIO DA CULTURA - IPHAN/UNIVERSIDADE

DE BRASÍLIA. Síntese de Trabalho – Grupo de Trabalho para a Preservação do Patrimônio

Histórico e Cultural de Brasília – GT/Brasília , 1985.

141

Ibidem, p. 2-3.

do Movimento de Arquitetura Moderna, realizado em caráter

provisório, expresso nos acampamentos de obra da cidade (...); o

meio natural, congregando morfologias paisagísticas ainda

intactas (...) disseminadas pelo território do Distrito Federal

142

;

− registro do fenômeno da incidência da questão cultural sobre a proteção, que

classifica como uma “vertente conceitual”

143

;

− afirmação de que o trabalho foi proposto com a intenção de “deflagrar um

intenso movimento de discussão e fazer retornar insumos que conduzam à

formulação de um conjunto de medidas de preservação do Plano Piloto”

144

;

142

Ibidem, p. 5.

143

Ibidem, p. 8-9.

144

Ibidem, p.15.

Fig.5 – mapa montado por esta autora a partir da legislação proposta pelo GT-

Brasília para a preservação em Brasília.

− descrição da configuração urbana da cidade como um “tecido urbano

descontínuo”

145

, sugerindo graus distintos de proteção(fig.5);

− afirmação de que o grupo (GT-Brasília) considerou dado de alta relevância “o

surgimento da população de Brasília em sua primeira geração, que vem

chegando à maioridade”

146

;

− ênfase no objetivo da pesquisa como sendo o de “estabelecer, de forma

consensual com a população, diretrizes de preservação do patrimônio histórico

e cultural de Brasília, parte integrante e de grande importância do

desenvolvimento global da cidade”

147

;

− expansão do conceito de patrimônio cultural ao patrimônio vernáculo,

ressaltando-se, ainda, que as fazendas desapropriadas para a construção de

Brasília conservavam até aquela época, ainda que parcialmente, seus caracteres

tradicionais e deixavam, por isso, muito claro o contraste entre duas épocas, e

duas formas de ocupação desse território, tendo, neste sentido, “função

didática particular, testemunhando a maneira vernacular de organizar o espaço

nesta região”

148

;

− reconhecimento, como possíveis objetos de salvaguarda, dos antigos

municípios de Planaltina e Brazlândia, por serem “exemplares da arquitetura e

urbanismo vernaculares do centro-oeste”

149

;

− ampliação do conceito de patrimônio cultural, na menção aos Acampamentos

Pioneiros:

(...) totalmente realizados em madeira, de construção simples e

bem adaptada ao clima da região e à condição básica de

provisoriedade, bem como às tendências arquitetônicas da

145

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL/MINISTÉRIO DA CULTURA - IPHAN/UNIVERSIDADE

DE BRASÍLIA. Síntese de Trabalho – Grupo de Trabalho para a Preservação do Patrimônio

Histórico e Cultural de Brasília – GT/Brasília , 1985, p.20.

146

Ibidem, p. 2-3. Ressalte-se que os autores, neste e em vários momentos do estudo, consideram a

possibilidade de revisão de elementos ou concepções da configuração urbana de Brasília.

147

Ibidem, p.123.

148

Ibidem, p.139.

149

Ibidem p. 143-150.

época(...) aplicação imediata em madeira dos princípios

arquitetônicos do Movimento de Arquitetura Moderna tão em

voga na época (Catetinho, Escola Júlia Kubitscheck)

150

;

− ampliação do conceito de patrimônio, na lúcida visão com relação ao

patrimônio natural de Brasília, que justifica a manutenção da paisagem na

região do DF pela

(...) peculiaridade de sua localização na paisagem brasileira

regional; pela escolha do sítio; pela justaposição de áreas de

paisagem natural e cultural que é uma característica de

Brasília; pelo tipo de estrutura urbana implantada na região,

que incorpora grandes quantidades de espaços livres abertos,

trazendo para dentro da malha urbana porções de espaços

naturais às vezes com baixo grau de perturbação; [e a definição

do objeto de trabalho, como sendo a] preocupação de tomar

como referencial um conceito de paisagem natural tal que,

incorporando preocupações relativas aos aspectos visuais, não

deixasse de lado as considerações sobre seus aspectos físicos e

bióticos, identificando-se desta forma a paisagem natural

considerada em todos os seus múltiplos aspectos (grifo nosso)

151

Também em 1985, foi lançado o Documento Brasília 1957-1985

152

, que precedeu o

Brasília Revisitada e serviu de base para sua elaboração. Foi um estudo detalhado das

características de Brasília, da sua evolução e do seu estado atual à época, feito em

parceria entre a TERRACAP e o DAU/SVO - Departamento de Arquitetura e

Urbanismo/Secretaria de Viação e Obras, sob a coordenação do arquiteto Lucio

Costa e com a participação da arquiteta Maria Elisa Costa. Sua organização consistiu

basicamente em analisar cada setor do Plano Piloto, partindo da concepção de cada

espaço no Relatório do Plano Piloto, em comparação com a situação vigente,

considerando o espaço como foi executado, sua evolução ao longo do tempo, até

chegar à situação à época, obviamente chamando atenção para as contribuições

aceitáveis, dentro do julgamento da equipe, que por pressuposto teve o aval do autor,

senão sua participação direta. Acompanharam ainda essas retrospectivas um ou outro

150

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL/MINISTÉRIO DA CULTURA - IPHAN/UNIVERSIDADE

DE BRASÍLIA. Síntese de Trabalho – Grupo de Trabalho para a Preservação do Patrimônio

Histórico e Cultural de Brasília – GT/Brasília – 1985, p. 153.

151

. Ibidem, p. 153.

152

COSTA, Maria Elisa e LIMA, Adeildo Viegas de. Brasília 57-85; do plano-piloto ao Plano Piloto.

Brasília: TERRACAP, 1985, 145p.

parecer ou manifestação, emitidos por Lucio Costa durante o período objeto de

estudo do documento. Por último, surgiram as Recomendações, compartimentadas

em subitens, tais como uso, sistema viário, ocupação, paisagismo, detalhes, pedestres,

legislação, etc.

Brasília 57-85 foi um esforço no sentido de descrever o bem objeto da preservação

(Brasília) e de dar direções para novas intervenções, além de limitá-las, no intuito de

manter as características da cidade, naquele momento consideradas imprescindíveis

pelos autores. No entender da autora deste trabalho, no entanto, o documento peca

quando recomenda, e o faz em vários momentos, que novos projetos sejam recusados,

exceto se vierem dos autores do projeto original, sejam eles Lucio Costa ou Oscar

Niemeyer. Exemplo disso são as recomendações para os Setores Culturais Norte e Sul

– SCT-N e SCT-S, à fl. 51 do Documento. Em seu item 2.1, relativo a ocupação, o

documento versa: “As edificações devem ter gabarito baixo ‘e ser de autoria de Oscar

Niemeyer, devendo os projetos obedecer na eventualidade de sua ausência – o mesmo

padrão arquitetônico’. (L.C., fevereiro 85)”

153

Em outra das recomendações, desta feita com respeito à Estação Rodoviária, o item

2.2. versa o seguinte: “Qualquer intervenção física na Rodoviária deve estar sujeita à

aprovação do autor do plano-piloto”. O centro de Brasília é a Rodoviária, não restam

dúvidas. O que Lucio Costa viu, e que o fez dizer que a realidade é maior que o

sonho, foi exatamente a Rodoviária. É óbvio dar-lhe o lugar que a ela pertence na

cidade. E seria de se perguntar, com a morte do autor, a quem se deve submeter a

aprovação do que fazer com aquele equipamento urbano, que clama por uma

revitalização necessária e generosa. Um dos espaços mais pungentes da cidade precisa

ser utilizado em todo o seu potencial. A história se repete nas Recomendações para os

Setores Bancários Norte e Sul (SB-N e SB-S) em seu item 2.1, referente à ocupação:

“Confiar o projeto a Oscar Niemeyer”.

Em seguida à elaboração do Brasília 57-85, a convite do Governador José Aparecido,

Lucio Costa lançou o documento Brasília Revisitada

154

, também em 1985. Nesse

153

Na forma em que se apresenta, a recomendação parece ter sido feita pelo próprio Lucio Costa.

154

COSTA, Lucio. Brasília Revisitada. In: Brasília Capital de Todos. Brasília: GDF, 1957/85.

documento, propôs complementações ao Plano Piloto de Brasília e autorizou o

adensamento dentro do denominado fecho hídrico, que limitava e protegia a bacia do

Lago Paranoá. Delimitou uma área chamada de Plano Piloto de Brasília, que mais

tarde, em 1987, foi considerada pela UNESCO como sendo a área de preservação

inscrita na Lista do Patrimônio Mundial da Humanidade. Nessa proposta, não se

considerou a ocupação do território como um todo, tanto que, em relação à política

habitacional, não se fez referência à ocupação urbana fora das adjacências do Plano

Piloto. O Brasília Revisitada passou a fazer parte da legislação de tombamento como

anexo I ao Decreto n° 10.829/87 – Complementação, Preservação, Adensamento e

Expansão Urbana por Lucio Costa. No documento, o autor definiu as características

fundamentais do Plano-Piloto como sendo: 1 - a interação das quatro escalas, onde o

autor descreveu e localizou, na cidade, os locais em que se manifestam as quatro

escalas; 2 - a estrutura viária; 3 - a questão residencial (com ênfase na inovação

representada pela solução da questão residencial na Superquadra); 4 - a orla do Lago; 5

- a importância do paisagismo; 6 - a presença do céu; 7 - o não alastramento urbano.

Apresentou, além disso, soluções futuras como as Quadras Econômicas e também

diretrizes para complementação, preservação, adensamento e expansão urbana do

Plano Piloto.

Destaquem-se as afirmações de Lucio Costa quanto ao item 7 - o não alastramento

suburbano, quando diz que as cidades-satélite seriam uma solução para a expansão da

cidade, mantendo um cinturão verde de áreas rurais em volta da proposição inicial, e

que o “alastramento suburbano extenso e rasteiro”

155

não fora previsto. No entanto,

afirmou que, apesar de ter essa opção mantido a idéia inicial, ela tornou caro o

transporte urbano e, como contrapartida, propôs, meses antes do documento Brasília

Revisitada, a ocupação de áreas próximas ao Plano Piloto com quadras econômicas.

No item complementação e preservação, Lucio Costa definiu o que seria complementar

e preservar as características descritas anteriormente, como sendo, resumidamente: 1.

proceder ao tombamento da praça dos três poderes; 2. manter gabaritos vigentes nos

eixos e seu entorno; 3. garantir a estrutura das unidades de vizinhança do Eixo

155

COSTA, Lucio. Brasília Revisitada. In: Brasília Capital de Todos. Brasília: GDF, 1957/85

Rodoviário – Residencial (as Superquadras com Entrequadras comerciais); 4.

reexaminar os projetos dos setores centrais – incluindo Rodoviária e Setores de

Diversões – prevendo percursos contínuos e animados para pedestres e circulação de

veículos; 5. providenciar articulações viárias, de modo a manter a clareza do risco

original; 6. proceder imediatamente às obras de recuperação da Plataforma

Rodoviária; 7. acabar e manter sempre limpos os logradouros de estar (com menção

especial à Plataforma Rodoviária).

No item adensamento e expansão urbana do plano piloto, o autor apresentou estudos

para ocupação próxima ao Plano Piloto, na Bacia do Paranoá. Propôs, entre outras, as

Quadras Econômicas e afirmou, em sua conclusão, que depois de implantadas todas as

áreas propostas no documento, e mais Samambaia, que naquele momento estaria em

fase avançada de estudos, esta seria a “população limite”

156

para o crescimento de

Brasília, “pois que a Brasília não interessa ser metrópole”

157

. E fez questão de frisar,

finalmente, que “o importante a se pensar na complementação, na preservação, no

adensamento ou na expansão de Brasília é não perder de vista a postura original”

158

(grifo nosso).

No mesmo ano do lançamento do documento Brasília 1957-85, foi lançado o POT –

Plano de Ocupação Territorial do Distrito Federal, em que foi proposto um

macrozoneamento para o território, definindo usos e tipo de ocupação das zonas a

serem criadas. Esse estudo envolveu o DAU – Departamento de Arquitetura e

Urbanismo, a TERRACAP – Companhia Imobiliária de Brasília, e outras instâncias

de governo, local e federal, além de contar com a participação de profissionais liberais.

O POT introduziu a proposta de macrozoneamento no território, com delimitação

das zonas por categorias de usos. Ratificou a tendência de ocupação do solo e serviu

de subsídio para os estudos do solo definidos pelo PEOT. Não foi aprovado por lei, o

que prejudicou sua aplicabilidade.

Também surgidas em 1985, as NGBs – Normas de Edificação, Uso e Gabarito são o

elemento célula que constitui o sistema de legislação referente a uso e ocupação do

156

Ibidem.

157

Ibidem.

158

COSTA, Lucio. Brasília Revisitada. In: Brasília Capital de Todos. Brasília: GDF, 1957/85.

solo. Os conceitos constantes dessas normas são revistos periodicamente, de modo a

acompanhar o crescimento urbano; no entanto, com a proliferação desse tipo de

norma, verificou-se a duplicidade e o conflito de informações entre elas, o que se

pretende sanar com a elaboração, já em andamento, dos PDLs – Planos Diretores

Locais.

Em 1986, por decisão do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU (Decisão n°

31/86

159

), o POUSO – Plano de Ocupação e Uso do Solo passou a vigorar. Esse

documento pretendeu efetivar e ajustar o macrozoneamento proposto pelo

POT(1985), redefinindo as poligonais das zonas, de acordo com a nova realidade

ambiental, assim como estabelecer base administrativa para o processo de

planejamento no Distrito Federal. No entanto, foi pouco difundido e não apresentou

em detalhes os usos permitidos, tendo entrado em conflito com a proposta do Brasília

Revisitada.

Nesse mesmo ano, foi criado o CAUMA – Conselho de Arquitetura, Urbanismo e

Meio Ambiente, instituído pela Lei n° 7.456/86

160

em substituição ao CAU. O

CAUMA teve como atribuição principal “orientar os planejamentos urbanístico e

arquitetônico, com apoio nos órgãos próprios da Secretaria de Viação e Obras, bem

como as ações referentes à defesa e à conservação do meio ambiente”

161

, acrescentada

a vertente ambiental. É provável que a inserção das questões de meio ambiente nas

questões urbanas tenha motivado a transformação do CAU em CAUMA, passando

este a contar com mais conselheiros, num total de vinte (20), incrementando a ação do

Estado. Com o questionamento da legitimidade do CAUMA, este foi substituído pelo

CONPLAN – Conselho de Planejamento Territorial e Urbano, pela mesma lei que

aprovou o PDOT – Plano de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – 1992.

Durante todo o período de 1974 a 1987, as questões mais diversas ligadas a Brasília

foram decididas no CAUMA. Interessante notar que este órgão vigorou mesmo

depois de Brasília ter se tornado Patrimônio da Humanidade.

159

DISTRITO FEDERAL. Decisão n° 31/86 – CAU. Anteprojeto de Lei referente ao Plano de Ocupação

e uso do Solo Territorial do Distrito Federal. 177ª Reunião Ordinária – Conselho Pleno, em 15 abr. 1986.

(fac-símile)

160

BRASIL. Lei Federal n° 7.456 de 01 de abril de 1986. Cria órgãos na Estrutura Básica da

Administração do Distrito Federal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 02 abr. 1986.

161

Ibidem.

Ainda em 1986, elaborado pelo GT-Brasília, o “dossiê Brasília”

162

foi apresentado ao

Comitê do Patrimônio Mundial – UNESCO, sob a direção de Brianne Panitz Bicca.

O documento consistiu em um formulário padrão, emitido pela UNESCO, que

naquele momento foi preenchido pelo grupo GT-Brasília, com o objetivo de

candidatar Brasília à inscrição na Lista do Patrimônio Mundial. Descreveu o bem a ser

inscrito na Lista em suas características principais: Brasília foi descrita incluindo as

fazendas e os núcleos urbanos existentes quando do início da construção (Planaltina e

Brazlândia), os acampamentos pioneiros (como Vila Planalto, Núcleo Bandeirante e

Candangolândia) e o Patrimônio Natural. O Documento Síntese do GT-Brasília de

1985 (mencionado anteriormente neste trabalho), entre outros trabalhos elaborados

pelo grupo (GT-Brasília), foi anexado em sua íntegra àquele formulário.

Lançada a candidatura de Brasília à Lista do Patrimônio Mundial da Humanidade, esta

foi analisada pelo ICOMOS – International Council on Monuments and Sites,

gerando o documento denominado Recomendação do ICOMOS

163

, que examinou e

recomendou a referida inclusão. O documento ficou conhecido como O parecer de

Pressouyre, que foi o membro relator da análise. Nesta pesquisa, obteve-se acesso a essa

recomendação em duas versões, divergentes apenas no item recomendação do

ICOMOS, uma de maio de 1987, recomendou “que seja adiada a inscrição do bem

cultural proposto na Lista do Patrimônio Mundial”, e a outra, de outubro de 1987,

recomendou “que o bem patrimônio mundial proposto seja incluído na Lista do

Patrimônio Mundial na condição de que as autoridades brasileiras adotem legislação

que assegure a salvaguarda da criação urbana de Costa e Niemeyer”. O relatório foi

iniciado registrando que Brasília é única por evidenciar, como raramente aconteceu,

os princípios do urbanismo do século XX em uma cidade, juntamente com

Chandigarh. Pressouyre contou a história da cidade, como veio a surgir sob a direção

de JK, e descreveu Brasília. Afirmou que “a criação de Brasília, pelo grande desafio,

pela ousadia do projeto, a amplidão dos meios empregados, é, incontestavelmente, um

162

BICCA, Brianne Panitz. [Formulário de proposta de inscrição] 29 dez.1986, Brasília [para]

UNESCO, Paris. 45f. Candidata Brasília à inscrição na Lista do Patrimônio Mundial e descreve

detalhadamente a cidade (contém em anexo, entre outros documentos, a síntese dos trabalhos do GT-

Brasília).

163

ICOMOS, Recomendação do ICOMOS: Lista do Patrimônio da Humanidade n° 445, 1986.

(mimeogr.) também Disponível em:

http://www.guiadebrasilia.com.br/historico/menupat.htm. Acesso

em: 20 jan. 2003.

fato de maior importância na história do urbanismo”. Citou a criação do GT-Brasília,

suas reflexões e as três zonas de proteção propostas para inscrever Brasília na Lista do

Patrimônio Mundial:

− Uma zona de proteção absoluta cobrindo o Plano Piloto de

Lucio Costa;

− Uma zona tampão onde a predominância dos espaços verdes

estaria garantida;

− Uma zona periférica, incluindo o lago artificial e suas

margens, quase que inteiramente construídas com conjuntos

residenciais. Não poderia a proteção ser mais flexível.

− O grupo de trabalho também propôs inscrever os testemunhos

históricos do nascimento de Brasília, isto é, as cidades e o meio

ambiente tradicional da periferia (Planaltina, Brazlândia, oito

fazendas antigas) assim como os acampamentos operários,

vestígios comoventes, mas frágeis da grande época da construção

da capital (1957-1960).

As frases finais do relatório são conclusivas e constituem o parecer do ICOMOS:

O ICOMOS, ao mesmo tempo em que expressa um parecer em

princípio favorável à inscrição de Brasília na Lista do

Patrimônio Mundial, estima que essa inscrição deva ser adiada

até que medidas mínimas de proteção garantam a salvaguarda

da criação urbana de Costa e Niemeyer.

A adoção do Plano Piloto de Costa deve entrar para a sua fase

definitiva em março de 1987 e ser submetido às instâncias

concernentes no decorrer do mesmo ano.

Nenhuma data precisa é fornecida no que se refere às medidas

de proteção das

zonas-tampão, para as quais, os anseios do grupo

de trabalho não representam garantia suficiente (grifo nosso).

Em outubro de 1987, em resposta ao parecer de Pressouyre, foi elaborado o Decreto

de Tombamento de Brasília em Nível Local, de número 10.829/87

164

, que

regulamenta o artigo 38 da Lei n° 3.751/60

165

164

DISTRITO FEDERAL. Decreto n° 10.829, de 14 de outubro de 1987. Regulamenta o art. 38 da Lei nº

3751, de 13 de abril de 1960, no que se refere à preservação da concepção urbanística de Brasília. Diário

Oficial do Distrito Federal, nº 201, suplemento, 23 out. 1987. Disponível em:

http://IPHAN.gov.br/bens/Mundial/p8_10.htm. Acesso em: 20 jan. 2003)

165

CAMPOFIORITO, Ítalo. Brasília Revisitada. In: Revista do Patrimônio Histórico e Artístico

Nacional, Número Especial dedicado ao Instituto Internacional de Língua Portuguesa, 1990, p. 171 a 176.

“Trata-se de Decreto(...) promulgado pelo governador José Aparecido face à exigência da UNESCO de

(...) defesas legais para o bem cultural em questão. Dois caminhos apontavam suas respectivas soluções.

Um amplo estudo fora elaborado por um grupo de trabalho (MinC, UnB e GDF) e nele se descreviam

Assim, em seu art. 1º, o Decreto conceituou Plano Piloto como sendo aquela

concepção urbana “definida na planta em escala 1/20.000 e no Memorial Descritivo e

respectivas ilustrações (...) escolhido como vencedor pelo júri internacional do

concurso para a construção da nova Capital do Brasil”. Percebendo a necessidade de

esclarecer ainda mais esse ponto, o legislador definiu, no parágrafo primeiro do

mesmo artigo, o conceito de realidade físico-territorial correspondente ao tal Plano

Piloto do caput, na tentativa de precisar uma definição temporal da cidade a ser

mantida, como sendo aquela construída “em decorrência daquele projeto e cujas

complementações, preservação e eventual expansão devem obedecer às

recomendações expressas no texto intitulado Brasília Revisitada e respectiva planta

(...)”.

Essa ressalva faz transparecer a lacuna existente entre o que foi planejado e o que se

foi revelando como realidade ao longo do processo de construção da cidade. No

parágrafo segundo do mesmo artigo, para não deixar margem a dúvidas, delimitou

numa poligonal a área que de fato seria objeto de proteção e a denominou de

“entorno direto dos eixos que estruturam o Plano Piloto”.(grifo nosso).

O artigo segundo introduziu os elementos condutores da descrição do objeto a ser

mantido: as quatro escalas. Daí em diante, passou-se a descrever cada uma delas e

onde se manifestam

O Decreto afirmou que, para permitir a permanência no tempo das quatro escalas, em

todas as áreas já ocupadas no entorno dos dois eixos e contidas no perímetro da área

tombada, “ficam mantidos os critérios de ocupação aplicados pela administração nesta

data”, exceção feita para as edificações necessárias à expansão dos serviços diretamente

numa abordagem morfológica abrangente e exaustiva as características urbanas a preservar (inclusive

fazendas locais antigas, acampamentos, cidades-satélite, e demais resíduos da implantação) . Outra

solução fora pensada por mim e proposta a Lucio Costa que a aceitou: criava-se o instituto jurídico do

tombamento de Brasília e tombava-se a cidade de forma inovadora - fixando-se a sua “escala” no

essencial, liberando-se as edificações em geral, com exceção dos monumentos excepcionais, para

qualquer modificação que não rompesse a escala em que se inseria. A primeira solução pareceu a Lucio

Costa e ao Governador adequada apenas “para uso interno” (Lucio Costa), ou seja, para medidas de

proteção (...) que teriam (...) existência transitória(...). A segunda solução revelou-se impraticável do

ponto de vista prático-legal. O poder executivo do DF não poderia instituir o tombamento sem decisão

legislativa – do Congresso Nacional, absolutamente ocupado com sua atuação constituinte. Restou um

terceiro caminho: regulamentar a Lei Santiago Dantas, (3.751/60) que protegia o “Plano Piloto” em seu

desenho, sem defini-lo em termos físico-territoriais. (...)”.

vinculados aos Ministérios do Governo Federal, na Esplanada dos Ministérios, e para

os remanejamentos decorrentes das recomendações contidas no art. 12 do Brasília

Revisitada.

É interessante notar que o artigo 10 estabeleceu que todos os terrenos contidos no

perímetro da área tombada, que não estivessem edificados ou institucionalmente

destinados à edificação, nos termos da legislação vigente, à exceção daqueles onde

estava prevista expansão predominantemente residencial em Brasília Revisitada,

seriam considerados área “non-aedificandi”. O artigo 13 definiu o que vinha a ser o

termo setores institucionalizados

, como sendo todas as partes da cidade de Brasília

referidas no Memorial do Plano Piloto ou criadas pela administração durante a

implantação da capital e consagradas pelo uso popular.

O que essas tentativas de descrição deixaram claro de fato é que há uma enorme

indefinição do que seria o objeto a ser tombado. Mais tarde a UNESCO viria a

perguntar: “qual das Brasílias nós deveríamos considerar como uma referência (...)?”

166

. O Decreto, apesar de não ter respondido satisfatoriamente a essa pergunta,

atendeu às exigências feitas pela UNESCO, primeiro por ter provido uma legislação

de proteção elaborada pelo estado-parte, e segundo porque apresentou um perímetro

para a área a ser protegida

167

(fig.6).

Em 7 de dezembro de 1987, por decisão da UNESCO

168

na 11ª Reunião

Extraordinária do Comitê do Patrimônio Mundial, em Paris, foi aceita a inscrição de

Brasília na Lista do Patrimônio da Humanidade. No relatório da reunião há apenas a

166

UNESCO/ICOMOS, The State of Conservation of the World Heritage Site of Brasília, Brasil.

Report of the UNESCO-ICOMOS Mission to Brasilia, Brazil 5-9 - November 2001 (Final draft, 4

December 2001). Acesso via correio eletrônico enviado por Ricardo Souza em set/2002. (tradução nossa),

p. 32.

167

O Decreto de tombamento faz referência expressa ao perímetro da área tombada (art. 1º, § 2°).

Paradoxalmente, no entanto, este refere-se estritamente à área denominada Plano Piloto, como sendo

aquela objeto do mesmo, enquanto o denominado perímetro, compreende área bem maior que o Plano

Piloto de Lucio Costa (p.ex.: Candangolândia, Cruzeiro), permitindo o entendimento de que houve uma

extensão do Plano piloto, na intenção de prover uma Zona Tampão, exatamente como propôs o GT-

Brasília.

168

UNESCO. Relatório da reunião da 11ª sessão do comitê do Patrimônio Mundial. Paris, 1987.

Disponível em:

http://whc.unesco.org/archive/repcom87.htm. Acesso em: 02 abr. 2004 (tradução nossa).

menção de Brasília na lista de candidatos à inscrição e a seguinte recomendação: “O

comitê recomenda que uma política de conservação que respeite as características da

criação urbanística de 1956 seja buscada no Distrito Federal de Brasília”.

Fig.6 - Área de Intervenção Prioritária (de acordo com o Plano Diretor da Área de

Preservação - PDAP, em andamento, coincide com o perímetro dado pelo Decreto de

tombamento)

Há também menção à oposição feita pelo representante dos Estados Unidos,

sugerindo que a inscrição de nenhuma nova cidade fosse deferida até que as cidades

antigas fossem todas examinadas (obviamente, essa opinião foi derrubada durante a

reunião):

(…)The representative of the United States of America referred

to paragraph 29 of the "operational Guidelines for the

implementation of the World Heritage Convention" which

stipulates that the examination of new towns of the 20th

century "should be deferred until all the traditional historic

towns which represent the most vulnerable part of the heritage

of mankind, have been entered on the World Heritage List". In

view of this provision, she stated the opposition of her

delegation to the inscription of Brasilia. The representatives of

Canada and of India also expressed their concern about the

inscription of a new town, given the above-mentioned

provisions of the Operational Guidelines

169

4. Balanço do período e reflexos imediatos na preservação da Cidade

4.1. Segregação espacial

O Conjunto Urbanístico do Plano Piloto de Brasília foi o primeiro monumento do

século XX a ser inscrito pela UNESCO na Lista do Patrimônio Mundial da

Humanidade e logo em seguida foi tombado em nível distrital. No entanto, necessário

se faz perceber que a transformação de Brasília em patrimônio, seja local, nacional ou

mundial, não se deu num único momento simbólico, como o da inscrição na Lista, ou

o do tombamento, referindo-se tanto àquele dado em nível federal quanto àquele em

nível local. Como visto ao longo do capítulo, esta consagração foi apenas o

coroamento de um fenômeno que se deu como um processo, para o qual contribuiu

uma série de atos da própria administração.

169

UNESCO. Relatório da reunião da 11ª sessão do comitê do Patrimônio Mundial. Paris, 1987.

Disponível em:

http://whc.unesco.org/archive/repcom87.htm. Acesso em: 02 abr. 2004 (tradução nossa).

(...) “O representante dos Estados Unidos da América referindo-se ao parágrafo 29 do “Diretrizes

Operacionais para a Implementação da Convenção do Patrimônio Mundial”, que estipula que o exame de

novas cidades do século XX “devem ser indeferidos até que todas as cidades históricas tradicionais, que

representam a parte mais vulnerável do patrimônio da humanidade, tenham entrado para a Lista do

Patrimônio Mundial”. Em vista desta previsão, ela expressou a oposição por parte de sua delegação à

inscrição de Brasília. Os representantes do Canadá e da índia também expressaram sua preocupação a

respeito da inscrição de uma nova cidade, dada a mencionada previsão das Diretrizes Operacionais.”

Nesse sentido, Ignez Costa Barbosa Ferreira

170

coloca com clareza a questão que

permeia a construção/preservação da cidade monumento, lançando uma luz também

sobre a questão da configuração espacial de Brasília, permitindo assim definir o que

pode ser chamado de Brasília:

Brasília tem sustentação teórica baseada no modelo do

idealismo racional compreensivo, que permite à cidade

encontrar explicações científicas, dadas sob a forma de dedução

lógica. A realidade verdadeira é aquela que está de acordo com

algum critério científico, confiável, para que se possa julgá-la e

não do mundo acessível concreto. Por isso, o monumento Plano

Piloto é preservado como cidade ideal, moderna, racional: os

fins são ideais contra os quais uma hipótese (a cidade) é testada.

Para a cidade moderna, universal, é importante a noção de

integralidade, continuidade e totalidade deduzida dos

princípios que produziram a cidade fordista, como a produção

uniforme, em massa, do Plano Piloto.

As tentativas de equilibrar e harmonizar ideais não escondem

as contradições do mundo real, no qual as diferenças das lutas

de classe não puderam ser ocultadas, expressando-se no intenso

crescimento urbano das periferias satélites. É falacioso pensar

que as cidades-satélite se opõem ao Plano Piloto, como uma

paisagem dual dicotomizada. Elas não podem existir sem o

Plano Piloto, e é para mantê-lo que elas existem. Juntos formam

a unidade da cidade sedimentada.

Ao tratar da resistência popular na Vila Paranoá, Luiza Naomi Iwakami

171

dá um

panorama da formação das cidades-satélite. Também Francisco de Assis Veloso

Filho

172

, ao apresentar análise das propostas de Expansão Urbana do DF, conclui que

todas elas propõem crescimento para fora da cidade, mais especificamente no sentido

Taguatinga-Gama, com premissas baseadas em critérios de saneamento. Otto Toledo

Ribas

173

, quando estuda critérios e diretrizes para a implantação da Asa Nova Norte,

faz um levantamento do surgimento das cidades-satélite até a implantação de

170

FERREIRA, Ignez Costa Barbosa. Brasília: Novos Rumos para a Periferia. In: PAVIANI, Aldo (Org.).

Brasília: Moradia e Exclusão. Brasília: Editora UnB, 1996, p. 189-212.

171

IWAKAMI, Luiza Naomi. Espaço Urbano em Brasília e a Trajetória da Resistência Popular na

Vila Paranoá. Tese (Mestrado), Departamento de Urbanismo, Universidade de Brasília, Brasília, 1988.

172

VELOSO FILHO, Francisco de Assis. Análise das Propostas de Expansão Urbana do DF.

Dissertação (Mestrado em Desenho Urbano), Departamento de Urbanismo, Universidade de Brasília,

Brasília, 1986.

173

RIBAS, Otto Toledo. Critérios e Diretrizes de Planejamento Urbano para Asa Nova Norte (Área

F), do Plano Urbanístico “Brasília Revisitada” visando a minimização dos Impactos sobre o Meio

Ambiente Natural. Tese (Mestrado em Desenho Urbano), Departamento de Urbanismo, Universidade de

Brasília, Brasília, 1988.

Ceilândia, que parece ter sido o momento nevrálgico na ocupação do DF, não só na

sua visão como na de cada um dos autores. Luiz Alberto Campos

Gouvêa

174

chama

atenção para a remoção de inúmeras favelas e a rapidez com que são assentadas as

populações, acarretando grandes impactos ambientais. Rafael Sanzio Araújo dos

Anjos

175

aponta para as falhas no planejamento regional e denuncia a falta de dados

aerofotogramétricos de todo o território do Distrito Federal, e não apenas da área dita

urbana, atribuindo tal descuido à decisão política.

Veloso Filho

176

detecta, ainda, em seu estudo, a escolha de critérios de organização

espacial durante o processo de implantação da cidade, os quais enumera:

1. tamanho da cidade adequado ao funcionamento do governo (haveria um

tamanho ideal para Brasília, idéia que se mostrou clara já no momento da

elaboração do Pano Piloto, com o aditivo do edital determinando que a cidade

haveria de ser projetada para 500 mil pessoas);

2. segregação industrial (Brasília não deverá ter indústrias, nem mesmo

açougues: essas atividades incômodas devem se desenvolver nas cidades-

satélite, ou seja, bem longe do Plano Piloto);

3. zoneamento sanitário do DF proposto pela CAESB – Companhia de Água e

Esgoto de Brasília, em 1970 (estudo realizado pela CAESB – PLANIDRO,

resultando mais tarde no PEOT – Plano Estratégico de Ocupação Territorial

– pelo qual, por questões ligadas ao saneamento/abastecimento de água da

cidade, o Distrito Federal deveria ser ocupado maciçamente no eixo

Taguatinga-Gama, prioritariamente).

Gouvêa

177

destaca, em seu texto A Capital do Controle Social que:

174

GOUVÊA, Luiz Alberto Campos. Habitação e emprego: uma Política Habitacional de Interesse

Social. In: PAVIANI, Aldo (Org.). Brasília, Moradia e Exclusão. Brasília: Universidade de Brasília,

1996.

175

ANJOS, Rafael Sanzio Araújo dos. Expansão Urbana no DF e Entorno Imediato (1964-1990):

Monitoramento por meio de dados de Sensoriamento Remoto. Dissertação (Mestrado), Universidade

de Brasília, Brasília, 1991.

176

VELOSO FILHO, Francisco de Assis. Op. Cit.

177

GOUVÊA, Luiz Alberto Campos. A Capital do Controle e da Segregação Social. In: PAVIANI, Aldo

(Org.). A conquista da Cidade: Movimentos Populares em Brasília. Brasília: Editora Universidade de

Brasília, 1991, p. 75-96.

(...) entre as justificativas para a mudança da capital para o

Planalto Central, figurava a da ‘questão demográfica’, mais

especificamente, a necessidade de se ter uma capital, que, ao

mesmo tempo que dificultasse a ação militar externa, permitisse

ao Estado um efetivo ‘controle social’ sobre a massa

trabalhadora que, naquela ocasião (década de 50), pressionava a

administração do país com constantes greves e manifestações

nas portas do Palácio do Catete.(...)Todavia, somente a

mudança da localização da capital não garantiria as condições

de isolamento requeridas pelas classes dominantes,

principalmente em função do crescimento dos fluxos

migratórios. De fato, a capital necessitava ter uma proposta

físico-espacial que também refletisse, em escala menor, os

princípios que nortearam sua mudança do Rio de Janeiro para

o Planalto Central.

Todos esses autores discorrem sobre qual área poderia ser definida como Brasília: se

somente o Plano Piloto; se o Plano Piloto e as cidades-satélite; ou até mesmo se o

Plano Piloto, as cidades-satélite e algumas cidades do Entorno (cidades de Goiás e

Minas Gerais, próximas ao Distrito Federal e que guardam uma ligação estreita com

Brasília). Todos concordam que Brasília não pode ser considerada somente como o

Plano Piloto para o efeito de seus estudos. Dessa visão compartilham principalmente

Aldo Paviani

178

e Jose William Vesentini

179

. No entanto, a divergência fica

principalmente no que concerne à inclusão ou não do entorno do Distrito Federal

para efeito da definição do ambiente urbano de Brasília.

A contribuição desses estudos está principalmente em mostrar que Brasília foi

construindo-se e ao mesmo tempo conservando-se. Um dos mecanismos de que se

utilizou para isso foi a exclusão de certos grupos de seu perímetro, a custos altíssimos,

tanto sociais como na economia de escala, ou seja, nos custos de manutenção do

funcionamento da cidade e da vida na localidade. Os estudos mostram também que as

ações de planejamento realizadas nesse período (1974-1987) confirmaram a opção pela

segregação espacial.

178

PAVIANI, Aldo (Org.). Brasília, Ideologia e Realidade – Espaço Urbano em Questão. São Paulo:

Ed. Edgard Blücher Ltda, 1981.

179

VESENTINI, Jose William. A Capital da Geopolítica. 4. ed. São Paulo: Ática, 1987, apud

IWAKAMI, Luiza Naomi. Espaço Urbano em Brasília e a Trajetória da Resistência Popular na Vila

Paranoá. Tese (mestrado no Departamento de Arquitetura e Urbanismo- UnB). Universidade de Brasília,

Brasília, 1988

As ações de planejamento, em grande parte, eram realizadas principalmente por

iniciativa federal. Como já mencionado, esse foi uma época de grandes ações

governamentais, não só de planejamento, mas também de investimentos. Os planos

eram executados, principalmente no tocante a investimentos, de tal forma que nem

sempre os resultados importavam.

Vimos que o legado de todas essas tentativas de ordenamento territorial – o PERGEB

(1974), o SICAD (1977), o PEOT (1978), o POT (1985), as NGB’s (1985), o POUSO

(1986) – foi a eleição e a consolidação do quadrante sudoeste como rumo para a

expansão da cidade, muito embora os custos desse empreendimento não tenham sido

contabilizados, exceto do ponto de vista da defesa da bacia do Paranoá. Questões

como transporte e até mesmo os custos sociais da segregação não foram jamais levados

em conta.

4.2. Preservação ambiental; incongruências em relação ao objeto da inscrição na

Lista e os instrumentos de proteção: a encruzilhada teórica.

Em meio a tanto planejamento, a questão ambiental também foi surgindo, como

aliada na segregação espacial e na reserva de terras em torno de Brasília. A

transformação do CAU em CAUMA refletiu essa preocupação com a vertente

ambiental. Não obstante, as invasões dentro da cidade, o contingente migratório e até

mesmo os condomínios, implantados por gente que não tem medo do Estado,

avançaram rumo à cidade, como praga, à qual a criação de cidades-satélite não

conseguiu mais fazer frente. A solução de José Aparecido, governador à época, foi a

de mandar de volta a população, dando passagens, ou arranjá-la nas cidades do

Entorno, fora, portanto, do Distrito Federal. Ainda assim, era preciso justificar tanta

proteção.

A onda de estudos para a preservação de Brasília, que já havia se iniciado alguns anos

antes, culminou com sua inscrição na Lista do Patrimônio Mundial. A ação do

DePHA, a elaboração do documento Brasília 57-85, o Brasília Revisitada, e depois a

Síntese dos Trabalhos do GT-Brasília, pontuaram a corrida pelo Título da UNESCO.

Antecedeu a tudo isso a Convenção firmada na UNESCO e transformada em Decreto

Legislativo nº 74/77

180

, que colocou o Brasil entre os países que poderiam submeter

bens à inscrição na Lista.

O período de 1974 a 1987 teve, portanto, como marca, além de ações de planejamento

urbano, o empenho – demonstrado especialmente a partir dos anos 80 – em

transformar Brasília em Patrimônio Mundial. Os trabalhos do GT-Brasília deram sua

contribuição ao considerar a proteção da cidade num sentido mais amplo, para além

do Plano Piloto. Afinado com os conceitos de bem cultural

181

, de memória

182

e de

continuidade

183

, admitiu a possibilidade de alterações na malha urbana dentro do

Plano Piloto. Propôs a defesa de acampamentos pioneiros como testemunho da

história da construção de Brasília; a participação da população no reconhecimento

daquilo que deve ou não ser salvaguardado; a conservação dos assentamentos

humanos, tanto rurais quanto urbanos – encontrados aqui quando da mudança da

capital, como exemplos do vernáculo típico da região Centro-Oeste – bem assim a

manutenção da paisagem na região do Distrito Federal. Nesse aspecto, é de particular

interesse o capítulo intitulado Um Estudo para a Preservação da Paisagem Natural do

Distrito Federal

184

, relatado pelo arquiteto Eurico João Salviati.

Por conter todos esses elementos, o resultado dos trabalhos do GT-Brasília pareceu

bastante afinado com as definições constantes do texto da Convenção à Proteção do

Patrimônio Mundial, Cultural e Natural

185

, aprovada em 30 de junho de 1977 pelo

Senado Federal como Decreto Legislativo.

Por outro lado, é fácil perceber que o estudo não foi contemplado na legislação que

seguiu a decisão da UNESCO, na 11ª Reunião Ordinária do Comitê do Patrimônio

Mundial. O documento Brasília Revisitada: Complementação, Preservação,

180

BRASIL. Decreto Legislativo nº 74, de 30 de junho de 1977. Aprova o texto da Convenção à Proteção

do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, Artigos 1º e 2º. Disponível em:

http://IPHAN.gov.br/bens/Mundial/p8_10.htm. Acesso em: 20 jan. 2003.

181

MAGALHÃES, Aloísio. E Triunfo? Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1985, p. 19.

182

Ibidem, p.67.

183

Ibidem, p.18.

184

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL/MINISTÉRIO DA CULTURA - IPHAN/UNIVERSIDADE

DE BRASÍLIA. Síntese de Trabalho – Grupo de Trabalho para a Preservação do Patrimônio

Histórico e Cultural de Brasília – GT/Brasília - 1985

185

BRASIL. Decreto Legislativo nº. 74, de 30 de junho de 1977. Aprova o texto da Convenção à Proteção

do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural., Artigos 1º e 2º. Disponível em:

http://IPHAN.gov.br/bens/Mundial/p8_10.htm. Acesso em: 20 jan. 2003.

Adensamento e Expansão Urbana

186

de Lucio Costa, é que

deu as diretrizes do Decreto

nº 10.829/87, sendo a ele anexado. Tendo considerado como área de proteção o Plano

Piloto e seu entorno imediato, deu ênfase à questão das quatro escalas, e suas

referências que mais se aproximam do conceito de patrimônio natural são as feitas à

“orla do lago”

187

e à “volumetria paisagística nas quatro escalas urbanas da cidade”

188

Sandra Bernardes Ribeiro, com base no depoimento que colheu de Silvio Cavalcanti a

respeito do trabalho do GT, deu ênfase à importância daquele trabalho para o

processo de candidatura ao título de Patrimônio da Humanidade:

“O depoimento do arquiteto Silvio Cavalcanti demonstra que o

trabalho do GT-Brasília foi importante no processo de

candidatura de Brasília ao título de Patrimônio da

Humanidade, porque serviu para fundamentar a inclusão da

cidade na lista do comitê Mundial da UNESCO, mas foi

desconsiderado na regulamentação de proteção. O que

prevaleceu foram as idéias do urbanista Lucio Costa, as quais

procuravam consagrar o objeto Brasília como representante da

arquitetura e urbanismo modernistas em detrimento da

memória de Brasília enquanto ocupação do centro-oeste e

construção coletiva dos brasileiros”

189

Quando da inscrição de Brasília no Patrimônio Mundial, o relatório de Pressouyre

fez

menção ao prazo proposto para uma legislação que protegesse o Plano Piloto de

Lucio Costa e à indefinição de prazo para a fixação das zonas tampão propostas pelo

GT-Brasília. Aí estava expressa a exigência da UNESCO de que o Brasil, como

Estado-parte, elaborasse a legislação de proteção da cidade-patrimônio, cumprindo seu

papel de guardião do bem mundial, resguardada sua soberania. Sandra Bernardes

Ribeiro

190

nos conta com detalhes a batalha que se sucedeu a essa determinação da

Organização Internacional. Houve uma corrida para aprovar a lei no Congresso

Nacional. O GT-Brasília, cumprindo parte da incumbência que lhe fora dada,

186

COSTA, Lucio. Brasília Revisitada. In: Brasília Capital de Todos. Brasília: GDF, 1957/85.

187

DISTRITO FEDERAL. Decreto n° 10.829, de 14 de outubro de 1987. Regulamenta o art. 38 da Lei nº.

3751, de 13 de abril de 1960, no que se refere à preservação da concepção urbanística de Brasília. Diário

Oficial do Distrito Federal, nº. 201, de 23 de outubro de 1987 suplemento

(http://IPHAN.gov.br/bens/Mundial/p8_10.htm. Acesso em 20 jan. 2003, art. 8º.

188

COSTA, Lucio. Brasília Revisitada. In: Brasília Capital de Todos. Brasília: GDF, 1957/85.

189

RIBEIRO, Sandra Bernardes. Brasília: Memória, Cidadania e Gestão do Patrimônio Cultural.

Dissertação (mestrado em história da arquitetura). Universidade de Brasília, Brasília, 2003, p. 67.

190

RIBEIRO, Sandra Bernardes. Brasília: Memória, Cidadania e Gestão do Patrimônio Cultural.

Dissertação (mestrado em história da arquitetura). Universidade de Brasília, Brasília, 2003.

elaborou o Anteprojeto de Lei de Preservação do Patrimônio Histórico, Natural e Urbano

de Brasília

191

. Por seu turno, o grupo de intelectuais que sempre permaneceu na defesa

da cidade, encabeçado por Lucio Costa e pela pena de Ítalo Campofiorito, elaborou a

legislação vencedora da disputa.

Na concepção de Ribeiro

192

, havia dois grupos em embate, um deles representado por

arquitetos de Brasília, basicamente composto por integrantes do GT-Brasília, e outro

representado por arquitetos do Rio de Janeiro, defensor do Plano Piloto de Lucio

Costa. A principal diferença nas duas abordagens conceituais é que o grupo de Brasília

via a cidade como um processo; já o grupo do Rio a via como produto acabado, obra

de arte definitiva.

Nesse sentido, o GT-Brasília contemplava as várias fases históricas de construção da

cidade, com a arquitetura encontrada aqui na época da construção – o vernáculo; a

arquitetura dos pioneiros – os acampamentos; e o patrimônio natural – o cerrado;

tudo isso em consonância com o conjunto urbano, também visto de uma forma

dinâmica e evolutiva, tanto que não se propunha o tombamento, mas sim o

planejamento urbano como principal instrumento de proteção da cidade.

Ribeiro

193

, ao entrevistar diversos atores do GT, percebe que: “A finalidade específica

e imediata do tombamento é a conservação para a proteção do bem cultural, o que

implica estabelecer com clareza o que e como preservar”. Sendo assim, o instrumento,

ao ser considerado pelo GT-Brasília, foi logo deixado de lado como opção para

resguardar Brasília, por tratar-se de uma cidade em construção, já que o Decreto-Lei

Federal nº 25/37 estabeleceu os efeitos jurídicos do tombamento, sendo o principal

deles a conservação do bem tombado. A autora pergunta-se ainda: “neste sentido, o

tombamento seria o instrumento mais adequado para a proteção do patrimônio

cultural de uma cidade como Brasília? E para tal tombamento seria coerente a

191

SPHAN/PROMEMÓRIA, UnB, SEC/DF. Anteprojeto de Lei de Preservação do Patrimônio Histórico,

Natural e Urbano de Brasília. In: Boletim do Instituto de Arquitetura e Urbanismo da Universidade

de Brasília, n° 45, Brasília, mar.1988.

192

RIBEIRO, Sandra Bernardes. Op. cit., p.108; 113.

193

Ibidem, p. 74.

utilização de escalas urbanísticas baseadas em um plano urbanístico, como parâmetros

de preservação?”

194

A autora pondera ainda que para os técnicos do GT-Brasília, “o Plano Piloto é

considerado como um grande desafio do ponto de vista teórico-conceitual, por ser um

espaço urbano modernista, com o qual não há parâmetros semelhantes no mundo que

possam ser aplicados e testados, visando a sua preservação”, e cita o professor

Coutinho, integrante do grupo:

E tudo isso estava sendo colocado e desaconselhava o simples

uso do tombamento tradicional. A gente acreditava que poderia

se criar certas medidas de proteção baseadas em conceitos novos,

em novas ações também aliadas ao planejamento urbano (...). A

idéia era que para um objeto completamente novo deveria ser

utilizado um instrumento inovador, também.

195

Conclui que havia convicção, por parte dos técnicos participantes do GT-Brasília, de

que o instrumento do tombamento não deveria ser utilizado e que os espaços do

Distrito Federal deveriam ser preservados e gerenciados pelo poder público local.

Ademais, que havia também a intenção do GT-Brasília de discutir sua proposta com a

população, no que, no dizer de Ribeiro

196

, o GT-Brasília falhou, por falta

principalmente de formação técnica para esse tipo de abordagem, tendo utilizado os

referencias técnicos tradicionalmente aplicados pelo IPHAN:

A argumentação técnica do GT-Brasília não convence e não

consegue se sobrepor à argumentação de autoria, pois naquele

momento não havia mais o apoio político que o GT possuía

quando da gestão de Aloísio Magalhães, no Pró-Memória. Além

disso, o GT-Brasília não conseguiu debater sua proposta com a

sociedade e, com isto, ele perdeu a possibilidade de compartilhar

responsabilidades e de ter parceiros/aliados para se contrapor a

uma proposta que vinha respaldada pelo discurso competente.

197

194

RIBEIRO, Sandra Bernardes. Brasília: Memória, Cidadania e Gestão do Patrimônio Cultural.

Dissertação (mestrado em história da arquitetura). Universidade de Brasília, Brasília, 2003, p. 74.

195

COUTINHO, José Carlos Córdoba apud RIBEIRO, Sandra Bernardes. Brasília: Memória,

Cidadania e Gestão do Patrimônio Cultural. Dissertação (mestrado em história da arquitetura).

Universidade de Brasília, Brasília, 2003, p. 74; 118.

196

RIBEIRO, Sandra Bernardes. Op. Cit., p. 111.

197

Ibidem, p. 111.

100

Para o grupo do Rio de Janeiro, a cidade que devia ser mantida era apenas aquela que

fora engendrada pelo homem e construída ex niilo, o projeto do artista, a criação

modernista. Sandra Bernardes também mostra, na visão de um de seus entrevistados,

o entendimento do grupo carioca de que a cidade é um produto acabado, perfeito,

desconsiderando a distância conceitual entre a cidade projetada e a cidade construída,

que nunca chegou a existir. Citando Silvio Cavalcante: “nós temos que preservar

como ele está acabado. Ele teve um processo de construção, ele chegou ao final (...) o

processo está encerrado, o projeto está implantado, o projeto está feito(...) Essa coisa

toda é que a gente tem que preservar. Isso é que dá esse bom viver”

198

Lembra ainda a autora que a legislação do grupo vencedor, da forma como foi tratada,

utilizou critérios genéricos, principalmente no caso das escalas urbanísticas, dando

novamente todo poder aos técnicos responsáveis pela tutela da cidade, “abrindo a

possibilidade do exercício, mais uma vez, do discurso competente para definir

ações”

199

. Assim, o conceito de tombamento foi “generalista, não aprofundando as

questões da preservação para dar respostas concretas e orientar os agentes públicos na

sua aplicação”.

200

A este respeito, damos destaque a três aspectos pontuados por Sandra Bernardes

201

cujas observações foram feitas com relação à preservação em nível nacional e, como se

pode observar, estendem-se ao caso de Brasília, especialmente naquelas ações que são

levadas a cabo pelo IPHAN:

1. as Cartas Patrimoniais têm pouca ou nenhuma importância na prática

quotidiana da preservação em nível nacional

202

;

198

CAVALCANTE, Silvio apud RIBEIRO, Sandra Bernardes. Brasília: Memória, Cidadania e Gestão

do Patrimônio Cultural. Dissertação (mestrado em história da arquitetura). Universidade de Brasília,

Brasília, 2003, p. 113.

199

RIBEIRO, Sandra Bernardes. Brasília: Memória, Cidadania e Gestão do Patrimônio Cultural.

Dissertação (mestrado em história da arquitetura). Universidade de Brasília, Brasília, 2003, p. 112.

200

BICCA, Brianne apud RIBEIRO, Sandra Bernardes. Brasília: Memória, Cidadania e Gestão do

Patrimônio Cultural. Dissertação (mestrado em história da arquitetura). Universidade de Brasília,

Brasília, 2003, p. 112.

201

RIBEIRO, Sandra Bernardes. Op. Cit., p. 112

202

Ibidem, p.31.

101

2. a escolha inicial do modelo francês permanece ao longo dos anos no Brasil,

avançando até os dias atuais, a despeito de todas as tentativas de introduzir na

prática paradigmas mais recentes

203

;

3. na prática levada a efeito pelo IPHAN, há uma elite que decide o que deve ser

protegido, em detrimento da politização das decisões, dando à instituição um

poder discricionário, concentrado nas mãos dos técnicos, mas não de todos os

técnicos e sim daqueles ou daquele que tem legitimidade para decidir

204

Já no âmbito internacional, ou seja, na UNESCO, houve também entraves, uma vez

que Brasília foi o primeiro monumento contemporâneo candidato à inscrição na Lista

do Patrimônio Mundial. Houve, por parte do Brasil, várias articulações políticas

junto à UNESCO, na tentativa de mostrar a importância do objeto da inscrição e de,

na verdade, convencer os membros dos diversos organismos ligados àquela entidade,

sensibilizando-os com a causa. Nessa tarefa, a figura do governador e ministro da

cultura José Aparecido foi de suma importância. O Itamarati também teve seu papel,

viabilizando os encontros, as discussões e as exposições formais e informais de

motivos. Uma longa jornada foi percorrida até chegar o momento de submeter de

fato a candidatura à Lista.

Em termos teóricos, essa tarefa coube ao GT-Brasília, familiarizado com o jargão de

Aloísio Magalhães

205

– a tarefa de descrever o bem a ser inscrito. Para isso, o grupo

utilizou todos os conceitos de Patrimônio Natural e Cultural, de bem cultural, de

memória e de continuidade, além de tantos outros que naquele momento já tinham

sido agregados ao conceito de patrimônio. A descrição do objeto, que ia além do

203

Ibidem, p.44.

204

RIBEIRO, Sandra Bernardes. Brasília: Memória, Cidadania e Gestão do Patrimônio Cultural.

Dissertação (mestrado em história da arquitetura). Universidade de Brasília, Brasília, 2003, p. 45.

205

Aloísio Magalhães havia sido ministro da cultura e tinha grande ligação e afinidade com o pensamento

patrimonial já corrente internacionalmente, veiculado pelas Cartas Patrimoniais e incorporado ao seu dia-

a-dia de trabalho no Ministério da Cultura. Portanto, seu jargão nada mais era que uma construção teórica

nova, que envolvia um conceito muito mais abrangente de patrimônio, que não só bebia nas águas da

UNESCO, mas certamente abastecia a fonte teórica daquele organismo internacional. Ao episódio de sua

morte, ocorrido numa reunião da UNESCO, bem se pode atribuir um significado simbólico, senão, ao

menos serve-nos para lembrar que Aloísio era freqüentador assíduo das reuniões do organismo que, por

assim dizer, decidia os destinos culturais da humanidade, e onde se trocavam as informações mais

recentes sobre o conceito de patrimônio cultural, que se encontrava em plena formação, como ainda se

encontra até hoje.

102

Plano Piloto de Lucio Costa, já revelava a abrangência do conceito com que se

trabalhava. Não se falava somente da cidade, mas do povo que a construiu, do

testemunho histórico deixado, dos acampamentos de obra, das manifestações

vernáculas preexistentes a Brasília. O dossiê Brasília foi enviado à UNESCO repleto

de imagens do Brasil que construiu Brasília, do elemento homem, que sonhou durante

séculos com o desbravamento do cerrado, e também daquela geração que trabalhou

para ver o sonho realizado. Os anexos ao dossiê falavam de uma Brasília muito maior,

muito mais humana, muito mais gente do que pedra, e essa Brasília é até hoje

procurada pelos especialistas enviados pela UNESCO de tempos em tempos para

monitorar a proteção da cidade. Sempre há um olhar para além do perímetro da área

tombada, como que perguntando: onde está a Brasília que inscrevemos na Lista?

Telegrama do Ministro das Relações Exteriores, de 2 de julho de 1987

206

, transmitiu

ao Governador do Distrito Federal as notícias da 11ª Reunião Extraordinária do

Comitê do Patrimônio Mundial, realizada em Paris, em 7 de dezembro de 1987

207

assim como da análise da candidatura de Brasília à inclusão na Lista, feita pelo Comitê

referente. Informou sobre o resultado da reunião, dando notícia de que a UNESCO

exigiria novos documentos, apesar da opinião favorável do ICOMOS:

2. O parecer referente a Brasília foi emitido pelo Conselho

Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS) e recomenda

que a inscrição de Brasília na Lista do Patrimônio Mundial, a

exemplo de outros oito monumentos, seja adiada, porquanto a

documentação que instrui o pedido não contém indicações

precisas sobre o perímetro a ser preservado e também não alude

às medidas legais de preservação da área a ser inscrita na Lista.

3. O relatório do ICOMOS, resultante de reunião do Conselho,

em maio passado, da qual participou o professor Augusto Carlos

da Silva Teles, da Secretaria do Patrimônio Artístico e

Nacional (SPHAN), salienta a importância de Brasília,

referindo-se à capital federal como “um fato maior na História

do Urbanismo”, mas faz restrições às transformações ocorridas

depois da inauguração da cidade e alude à “ausência de um

plano regulador ou de um código urbano”.

206

SODRÉ, Roberto de Abreu [Telegrama] 02 jul.1987, Brasília [para] OLIVEIRA, José Aparecido de,

Brasília. 2f. Noticia a inscrição de Brasília na Lista do Patrimônio Mundial.

207

UNESCO. Relatório da reunião da 11ª sessão do comitê do Patrimônio Mundial. Paris, 1987.

Disponível em:

http://whc.unesco.org/archive/repcom87.htm. Acesso em: 02 abr. 2004.

103

4. O documento expressa a opinião favorável do ICOMOS no

tocante à inclusão de Brasília na Lista do Patrimônio Mundial,

mas recomenda o seu adiamento, “até que medidas mínimas de

proteção possam assegurar a salvaguarda da criação urbana de

Costa e Niemeyer”.

5. Nesse sentido, o Delegado do Brasil à XI sessão do Bureau do

Comitê do Patrimônio Mundial reiterou, em conformidade

com instruções elaboradas com a participação do Mistério da

Cultura, o interesse do Governo Brasileiro na inscrição de

Brasília na LPM [Lista do Patrimônio Mundial], e colocou-se à

disposição para o fornecimento de informações necessárias para

o bom andamento do pedido.

6. O delegado do Brasil informou ainda que o Grupo de

Trabalho encarregado do assunto no Brasil, integrado pelo

Ministério da Cultura, por intermédio da SPHAN, pelo

governo do Distrito Federal e pela Universidade de Brasília,

pretende concluir, em agosto vindouro, estudos relativos à

legislação específica do Patrimônio Histórico e Artístico

Nacional a ser aplicado em Brasília e à definição da área

urbana a ser preservada e proposta para inscrição na Lista do

Patrimônio Mundial.

7. (...)

8. Assim, o relatório da XI sessão do Bureau do Comitê do

Patrimônio conterá o seguinte parágrafo sobre o pedido de

inscrição de Brasília: “o Bureau recomendou a inscrição desse

bem com a condição de que as autoridades brasileiras adotem

uma legislação que assegura a salvaguarda da criação urbana de

Costa e Niemeyer. O bureau tomou nota com satisfação da

declaração do representante no Brasil, que informou que um

Grupo de Trabalho fora criado a fim de elaborar tal legislação,

cujo texto aprovado deverá ser remetido ao secretariado no

transcurso do segundo semestre de 1987”

9.(...) (grifos nossos)

Aqui foram mencionadas, basicamente, duas dúvidas com relação ao bem a ser

inscrito na Lista: que legislação seria utilizada para protegê-lo e qual o perímetro

da área a ser tombada. A partir desse momento, para dar resposta a essas perguntas,

entrou em cena o grupo do Rio de Janeiro: para responder à primeira, o grupo

convenceu José Aparecido a enviar à UNESCO a legislação escrita por Ítalo

Campofiorito, com a colaboração de Lucio Costa; como resposta à segunda, foi

enviado o perímetro proposto pelo documento Brasília Revisitada, também constante

do parágrafo 2° do art. 1°, do decreto de tombamento (10.827/87).

104

Desse episódio, resultaram diversas incoerências na prática de preservação em Brasília,

que ficam bem mais gritantes quando dos monitoramentos feitos pela UNESCO de

tempos em tempos. A inscrição na Lista, feita sob um olhar muito mais abrangente de

patrimônio, não se reflete na legislação aprovada para resguardar Brasília. Houve uma

ruptura no pensamento do GT, responsável pela inscrição da cidade na Lista do

Patrimônio Mundial, para então privilegiar a visão planocentrista. E as incoerências se

multiplicaram, quando a atuação do IPHAN correu numa direção, a de proteger o

Plano Piloto a qualquer custo, e o DePHA viu-se praticamente obrigado a correr na

direção de monumentos e sítios isolados, exatamente aqueles relegados ao

esquecimento pela decisão de manter unicamente o Plano Piloto.

Antes desse episódio, em março de 1987, o arquiteto Augusto Carlos da Silva Teles,

representante brasileiro em reunião do ICOMOS, menciona as seguintes

manifestações por parte daquele organismo, resultantes da análise do dossiê:

(...)

− Que a consideração de Brasília como Patrimônio Mundial,

no caso de efetivar-se, seria relativa à cidade como um todo, por

tratar-se da única proposta urbana integral, efetivada segundo

os moldes dos CIAM e da Carta de Atenas, e portanto

representativa do pensamento da época;

− Que cabe a imediata delimitação do que seja a cidade de

Brasília e sua paisagem com a finalidade de consideração pelo

Comitê, até sua reunião de maio;

− Que em se tratando de uma cidade em franco

desenvolvimento, o crescimento nessa área delimitada como

cabível de consideração como Patrimônio Mundial, deveria

proceder-se com cautela, a fim de manter o seu espírito original.

− Uma vez sabedor da proposta de expansão, o comitê do

Patrimônio Mundial, tenderá a sustar a análise do “dossiê

Brasília” à espera de informação a seu respeito;

− A existência de uma área de expansão interna ao Plano

Piloto, poderá acarretar dificuldades no deferimento do pedido

brasileiro, pelo fato de representar a adição substancial ao plano

original;

Assim também, a criação de novos setores estendendo-se ao

longo da linha do horizonte que conforma o emolduramento

paisagístico do Plano Piloto poderá ter efeito idêntico, no caso

de tal expansão representar uma mudança radical da relação do

mesmo com a sua paisagem circundante. Nessa situação, um

estudo aprofundado em conjunto com as instâncias de

105

preservação estadual e federal de ocupação, tipologia e

volumetria – altura e massa edificada – poderia trazer resposta

satisfatória de modo a minimizar a comparência dessas adições

na paisagem, tornando-as aceitáveis por parte do Comitê

208

(grifo nosso)

Esse documento revela a preocupação do arquiteto com “alterações” que tanto podem

ser atribuídas à proposição de Lucio Costa, o Brasília Revisitada, em razão da previsão

de adensamento e expansão da cidade, como ainda à proposta do GT-Brasília, que via

Brasília como um objeto passível de alterações pontuais, em elementos que não

fossem julgados essenciais para a imagem da cidade. É uma deixa para as escalas,

quando sugere um estudo da ocupação no que se refere a tipologia, volumetria, altura

e massa edificada.

Brasília Revisitada, no entanto, como proposta de adensamento e expansão que se

pretendia, respondia à realidade de Brasília com uma visão muito menos

preservacionista do modelo original do que a proposta do GT-Brasília, já que propôs

novas zonas de ocupação urbana, inclusive na área do Plano Piloto. No entanto,

responde às preocupações postas por Silva Teles quando apresenta a solução das

escalas.

Nesse sentido, o GT, na legislação que propôs, fez um esforço muito maior em

descrever o bem tombado em seus detalhes, estabeleceu uma zona tampão e nem

sequer cogitou da ocupação de áreas próximas ao Plano Piloto, apesar de incorporar

assentamentos já existentes nessas áreas (como o caso da Vila Planalto), ainda sem

propor qualquer expansão ou ocupação nova. Em suma, O GT-Brasília não apresenta

qualquer solução de Expansão ou adensamento da cidade, embora não afaste de todo

essa possibilidade.

Essas duas visões vão perpassar a preservação de Brasília em todos os anos seguintes.

Adiante, este trabalho demonstrará que, em meio a quase 20 anos de inscrição na Lista

do patrimônio Mundial, ainda hoje se avança em direção aos conceitos preconizados

208

TELLES, A. C. da Silva [Nota] 19 mar.1987, Brasília s/ destinatário. 2 f. Relata as manifestações de

especialistas do ICOMOS a respeito do “Dossiê Brasília” enviado àquele organismo.

106

pelo GT-Brasília, no que tange à definição de Patrimônio Cultural em sentido mais

amplo.

107

Capítulo V - Período de ajuste à nova realidade política do País e à autonomia

política: demandas sociais e de democratização incidindo sobre o planejamento

(1988 a 1997)

1. A constituição de 1988, leis sobre o bem tombado e respostas à demanda

habitacional

A expressão Nova República, cunhada pelos líderes da campanha pelas Diretas Já,

passou a designar o plano de governo da Aliança Democrática e foi assumida por

Sarney, como sinônimo de sua administração: uma Emenda Constitucional de 10 de

maio de 1985 restabeleceu eleições diretas para prefeitos em áreas antes consideradas

como de segurança nacional. Concedeu o direito de voto a analfabetos e jovens a

partir de 16 anos, extinguiu a fidelidade partidária e as exigências para o registro de

partidos, permitindo a legalização de alguns daqueles que viviam na clandestinidade,

como o PCB – Partido Comunista Brasileiro e o PC do B – Partido Comunista do

Brasil, além de permitir o surgimento de novas agremiações. E, mais importante,

convocou nova Assembléia Constituinte, que promulgou nova Constituição em 1988.

O quadro econômico foi o grande desafio da Nova República de José Sarney, que teve

de enfrentar altos índices de inflação, numa sucessão de planos frustrados na tentativa

de conter os índices inflacionários.

Em 15 de outubro de 1986, instaurou-se a Assembléia Nacional Constituinte, com a

investidura de poderes constituintes ao Congresso, e teve início a elaboração da

Constituição, a primeira a aceitar emendas populares. Em razão dos direitos

trabalhistas, culturais e sociais que a nova Constituição protegeu, definindo os artigos

em que estavam dispostos como cláusulas pétreas, e por defender a federação e o voto

108

direto, a Constituição de 1988 ficou conhecida como “Constituição Cidadã”

209

. A

constituição de 1988 assim definiu patrimônio cultural

210

Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens

de natureza material e imaterial, tomados individualmente

ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação,

à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade

brasileira, nos quais se incluem:

I - as formas de expressão;

II - os modos de criar, fazer e viver;

III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;

IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais

espaços destinados às manifestações artístico-culturais;

V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico,

paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico

e científico.

A definição de patrimônio cultural, dada pela nova Constituição brasileira, avança

muitos anos em relação à prática nacional como um todo, exceto com relação a

algumas experiências isoladas, como as de Mário de Andrade, de Aloísio Magalhães e

algumas experiências municipais. Tanto assim que a lei federal veio a regulamentar a

questão do patrimônio imaterial bem mais tarde, em 2000

211

A Constituição de 88 concedeu autonomia política ao Distrito Federal, embora sem

mecanismos de autonomia econômica, dando-lhe importantes instrumentos de gestão

territorial: a Lei Orgânica, o Plano Diretor, a instalação do Poder Legislativo local,

que, de certa forma, equilibrou as forças do poder público e reforçou o poder local e,

por conseguinte, a sociedade civil.

209

No tocante à cultura e aos bens culturais, nunca um texto constitucional brasileiro lhes dedicou tanto

espaço. Pela primeira vez surge a denominação patrimônio cultural e sua definição (art. 216). Outra

novidade é a distinção entre patrimônio cultural e natural, este último sob a denominação ambiental. O

meio ambiente, aliás, passou a constar de capítulo especifico (art. 225). Os artigos 5°,

23,24,30,129,170,215,216,220,221 e 225 trouxeram menção específica em relação à cultura, patrimônio

cultural e meio ambiente. A ação popular tem explicitado, no novo texto, seu papel na defesa do

patrimônio cultural e do meio ambiente.

210

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, art. 216. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br. Acesso em 17 set. 2005.

211

BRASIL, Decreto n° 3.551, de 4 de agosto de 2000. Institui o registro de bens culturais de natureza

imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o programa nacional do patrimônio imaterial

e dá outras providências. Diário Oficial da União, 07 ago. 2000. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/. Acesso em: 30 jan. 2003.

109

O Governador Joaquim Roriz, que em 1988 tomou posse no Governo de Brasília

como “governador biônico” (indicado pelo Presidente, conforme previa a Emenda

Constitucional nº 01/69), foi o último governador assim escolhido.

Iniciou-se, então, nova política de ocupação do território no Distrito Federal, com o

intuito de eliminar invasões e sublocação: o Programa de Assentamento para a

População de Baixa Renda, que consistia na criação e na distribuição de lotes semi-

urbanizados à população de baixa renda. Para atender a essa política, cidades foram

criadas, expandiu-se a área urbana da maioria das cidades já existentes e fixou-se a

população em algumas áreas de invasões (Vila Paranoá, Vila Varjão, Areal e Vila

DVO). Para atender à classe média e a interesses imobiliários, surgiram, a partir de

então, o Setor Sudoeste e Águas Claras, esta última para otimizar a linha do metrô

entre o Plano Piloto e Taguatinga.

Em março de 1988, foi concluído pelo GT-Brasília o ante-projeto de lei de

preservação do Patrimônio Histórico, Natural e Urbano de Brasília

212

, em resposta à

decisão da UNESCO de exigir a elaboração de lei que protegesse o bem Patrimônio

da Humanidade. Em suas considerações iniciais, o anteprojeto enuncia que:

(...) tem como objeto principal o Plano Piloto de Lúcio Costa,

do Concurso para a Nova Capital – 1957 [mas que este

objeto] estende-se ainda às manifestações vernáculas da

Região Centro-Oeste preexistentes em Brasília, compreendidos

pelas sedes antigas de fazendas e setores tradicionais de

Brazlândia e Planaltina, aos Acampamentos Pioneiros,

representativos da etapa de construção da cidade e à paisagem

natural, de presença marcante no Território do Distrito

Federal, no qual situam-se nascentes de três importantes

bacias hidrográficas brasileiras – Amazônica, Platina e São

Franciscana – Formando um ecossistema peculiar,

representativo da flora e fauna das mencionadas bacias.

Além dessa consideração inicial, o anteprojeto prometeu ainda levar em conta: que

Brasília é uma cidade nova, concebida como cidade do futuro, tendo, portanto, o

compromisso de atingir o Terceiro Milênio em posição de vanguarda; que a proteção

212

SPHAN/PROMEMÓRIA, UnB, SEC/DF. Anteprojeto de Lei de Preservação do Patrimônio Histórico,

Natural e Urbano de Brasília. In: Boletim do Instituto de Arquitetura e Urbanismo da Universidade

de Brasília, n° 45, Brasília, mar.1988.

110

do patrimônio urbano contemporâneo exige um enfoque específico de caráter

dinâmico, atendendo às exigências de atualização impostas pelo crescimento das

cidades; que o processo de crescimento pelo qual Brasília vem passando sujeita-a a

crescentes pressões, capazes de desfigurar as características fundamentais que lhe

conferem identidade ímpar. Disse considerar ainda o interesse político pela

salvaguarda da cidade, manifestado naquele momento por parte das autoridades.

Afirmou ter por fundamentos os princípios de manutenção dinâmica e

contemporânea que garantissem características responsáveis por sua identidade e

possibilitassem adoção de novas proposições desejáveis à otimização do processo

urbano, contemplando, com medidas de proteção específicas, a totalidade dos bens

representativos do Patrimônio Cultural do Distrito Federal, fundamentais à

compreensão do processo de implantação e de desenvolvimento da cidade, desde sua

idealização até o presente momento. Propôs a instalação de um Conselho de

Preservação do Patrimônio de Brasília e atribuiu às Secretarias de Governo do DF a

gestão desse instrumento, com o devido acompanhamento dos demais órgãos

constantes do Protocolo de Cooperação Mútua: Ministério da Cultura, Governo do

Distrito Federal e Universidade de Brasília. Enunciou como objetivo da lei fixar

diretrizes para o desenvolvimento do Distrito Federal, com vistas à conservação do

seu Patrimônio Cultural, compreendendo-se neste o Patrimônio Construído e o

Patrimônio Natural. Definiu uma série de conceitos: Preservação, Níveis de Proteção,

Patrimônio Cultural, Patrimônio Contemporâneo de Preservação Prioritária,

Patrimônio Natural, Sítio Físico, Planta Baixa, Silhueta, Tipologia de Edificações,

Estrutura Interna do Espaço e Elementos Acessórios, alguns deles contendo

subdivisões e tratando claramente de conceitos ainda não apropriados pela população

e nem mesmo pelos profissionais que lidavam com o tema no dia-a-dia da cidade.

Dentro desse arcabouço conceitual, propôs vários níveis de proteção, subdividindo o

território a ser protegido, espacial e temporalmente, descrevendo cada uma das

características definidoras de cada ambiente a ser protegido.

111

Em julho de 1988 foi criado o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do

Distrito Federal, pelo Decreto n° 11.177/88

213

imediatamente após a obtenção do

título de Patrimônio Mundial da Humanidade. O Conselho foi composto de treze

membros, entre eles quatro membros natos: o Secretário de Cultura, o Procurador-

Geral do Distrito Federal, o Secretário do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e o

diretor do DePHA. Entre os membros indicados pelo governador estava um

representante do IPHAN, um representante da Universidade de Brasília, um

representante do CAUMA e um representante do IAB-DF – Instituto de Arquitetos

do Brasil departamento do Distrito Federal, além de outros cinco de livre escolha do

governador.

Note-se que o CAUMA continuaria ainda em pleno exercício de suas funções,

provavelmente em concorrência aberta, inclusive com superposição de funções em

relação àquele conselho. A bibliografia encontrada não traz informações sobre a

convivência entre os dois órgãos, e de como teriam sido resolvidos os prováveis

conflitos de competências.

As novas regras da Constituição previam eleições com plena liberdade partidária e em

dois turnos para o primeiro governo civil eleito por voto direto desde 1960. Fernando

Collor de Mello derrotou no 2º turno Luis Inácio Lula da Silva. Entre suas promessas

de campanha estavam a moralização da política, o fim da inflação e a modernização da

economia.

Em outubro de 1989 foi aprovada a Lei nº 47/89

214

, que instituiu o tombamento em

nível distrital, muito semelhante ao Decreto-Lei n° 25/37, em esfera federal. Com

base nesse instituto foram inscritos todos os bens tombados em nível distrital, mesmo

que alguns tenham sido inscritos após alguns anos de seu reconhecimento pelo

DePHA como bens dignos de cobertura.

213

DISTRITO FEDERAL. Decreto n° 11.177 de 29 de julho de 1988. Cria o Conselho de Defesa do

patrimônio cultural do Distrito Federal. In Governo do Distrito Federal. Legislação do Distrito Federal

1988. v. XLI. Brasília, Brasil, 1991.

214

DISTRITO FEDERAL. Lei nº. 47, de 2 de outubro de 1989. Dispõe sobre o tombamento, pelo Distrito

Federal, de bens de valor cultural, Diário Oficial do Distrito Federal, 3 out. 1989. Disponível em:

http://www.mpdft.gov.br/assjur/ldf/1989/47.htm. Acesso em: 20 abr. 2005.

112

No mesmo ano foi criado e iniciado o Programa de Assentamento da População de

Baixa Renda do Distrito Federal, aprovado pela Decisão n° 105/89 do CAUMA

215

Esse programa teve entre seus objetivos o de reorganizar o espaço urbano do Plano

Piloto e cidades-satélite, fixando a população nos locais onde comprovadamente

houvesse condições de permanência, preferencialmente em locais próximos aos

ocupados, tentando ressalvar os vínculos sociais e culturais. O programa teve grande

amplitude, envolvendo 27 intervenções, com lotes repassados por meio de Termo de

Concessão de Uso e criados sem infra-estrutura, que a partir de então iria sendo

provida paulatinamente, sem qualquer preocupação com o desenvolvimento

econômico como fator de mudança social, durante esse processo. Quase todas as

cidades-satélite existentes à época tiveram seu território expandido em conseqüência

da implantação do programa.

Também em 1989 foi elaborado Anteprojeto de Lei

216

(sem número), produto do

trabalho de um grupo interinstitucional

217

, instituído pelo Decreto n° 11.210/88

218

com o objetivo de responder a questões específicas de salvaguarda do Plano Piloto e

para além dele. Foi uma tentativa de descrever o bem tombado, dando-lhe suas

características essenciais e, portanto, considerando a possibilidade de alterações

naquilo que não consistisse em característica essencial. Na esteira do GT-Brasília e,

certamente, da Constituição já promulgada, o documento, em seu artigo 1º,

considerou a preservação do patrimônio um direito do cidadão. Trabalhou com o

conceito de Patrimônio Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico, e não com o

conceito de Patrimônio Cultural, apesar de estar este implícito nas diretrizes

propostas e na própria definição do conceito de Patrimônio Arquitetônico,

215

DISTRITO FEDERAL. Decisão n° 105/89 – CAUMA. Estudo do Programa de Assentamentos

Habitacionais do Distrito Federal. 56ª Reunião Extraordinária – Conselho Pleno, em 24 out. de 1989.

(fac-símile)

216

DISTRITO FEDERAL. Anteprojeto de Lei S/N° Dispõe sobre a política de Preservação do Patrimônio

Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico do Distrito Federal, e dá outras providências. Documento

encontrado nos arquivos da 15ª SR do IPHAN em Brasília, em Janeiro de 2005.

217

O documento, como encontrado nos arquivos da 15ª SR, não faz menção ao grupo que o elaborou.

218

DISTRITO FEDERAL. Decreto nº. 11.210 de 18 de agosto de 1988. Cria a Comissão Técnica para a

elaboração de Anteprojeto de Lei de preservação do Patrimônio Cultural do Distrito Federal Diário

Oficial do Distrito Federal, 19 ago. 1989.

113

Urbanístico e Paisagístico que aparece no art.4°, inciso I

219

. Definiu ainda

Preservação, no mesmo artigo, inciso II

220

Destacamos em seu texto os seguintes aspectos:

− Propôs a interdisciplinaridade no trato da questão do Patrimônio

Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico e estabeleceu que a “particularidade,

especificidade e excepcionalidade” de Brasília, bem como o fato de constituir

um bem inscrito na relação de Patrimônio Cultural da Humanidade, seria

“fundamento permanente da Política de Preservação (...) no Distrito

Federal”

221

− Entre os objetivos, enumerou, além da manutenção do Plano Piloto e dos

elementos arquitetônicos-símbolos especificados na lei, a malha urbana e o

estado natural da paisagem circundante da Subárea A (Plano Piloto-Eixo

Monumental), bem como conjuntos urbanos de valor histórico da cidade-

satélite de Planaltina e dos assentamentos característicos da fase da construção

de Brasília.

− Trouxe termos da legislação proposta pelo GT, como: Patrimônio de

Preservação Prioritária, Patrimônio Característico da Fase de Construção de

Brasília (Acampamentos Pioneiros), Patrimônio Vernáculo Urbano,

Patrimônio Vernáculo Rural (fazendas antigas preexistentes à inauguração da

Capital). Também propôs vários níveis de proteção.

219

DISTRITO FEDERAL. Decreto nº. 11.210 de 18 de agosto de 1988. Cria a Comissão Técnica para a

elaboração de Anteprojeto de Lei de preservação do Patrimônio Cultural do Distrito Federal Diário

Oficial do Distrito Federal, 19 ago. 1989, art. 4°, inciso I.

“Patrimônio Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico – bens de natureza arquitetônica, urbanística e

paisagística existentes no Distrito Federal, tomados individualmente ou em conjunto, de significativo

valor histórico e cultural, cuja preservação no tempo e no espaço seja de interesse público e que por seus

conteúdos simbólicos, afetivos, de qualidade técnica e beleza estética, sejam representativos das

identidades sociais ou de um ideário arquitetônico e urbanístico específico”.

220

Ibidem, inciso II.

“Preservação - ação ou efeito de manter, conservar e proteger bens do patrimônio arquitetônico,

urbanístico e paisagístico contra quaisquer ações ou omissões que impliquem sua total ou parcial

descaracterização”.

221

Ibidem , art. 3°, parágrafo único.

114

Em 1990 houve o tombamento na esfera federal do Conjunto Urbano de Brasília pela

Portaria nº 04, de 13 de março do IPHAN

222

, e pela inscrição no Livro Histórico, em

14 de março. Mais tarde, foi editada também a Portaria n° 314 de 8 de dezembro de

1992, que alterou o artigo 9º, parágrafo 3° dessa Portaria.

No mesmo ano foi também aprovado o Código de Obras de 1989

223

. Para Silvia

224

esse Código “foi elaborado sob a influência de alguns eventos momentosos”. Entre

eles enumera o recebimento do título de ‘Patrimônio Cultural da Humanidade’ pela

UNESCO; a

adoção do Brasília Revisitada, com recomendações para preservação,

adensamento e expansão da cidade; a promulgação da nova Constituição Brasileira em

1988 e o advento da autonomia política do Distrito Federal, com a “criação de uma

Câmara de representantes eleitos, com poderes para estabelecer políticas de uso e

ocupação do solo”

225

. No dizer de Silvia:

Dada a importância atribuída à listagem da UNESCO, e a

aprovação das diretrizes de Costa, o Código de 1989

incorporou na íntegra o texto do Decreto n° 10.829 e do

Brasília Revisitada. Por seu lado, a nova Câmara aprovou

em 1993 uma Constituição própria do Distrito Federal, a

qual tornava Brasília objeto do controle urbanístico de órgãos

locais.

O Código de Obras de 1998 já mostra o alinhamento da

política brasileira ao neoliberalismo, com a conseqüente

diminuição do aparelho estatal e desregulamentação de

diversas áreas da vida pública até então controlados pelo

Estado. Suas características mais marcantes são a redução de

requisitos e a simplificação de procedimentos para a

aprovação de projetos. As exigências relativas à qualidade

arquitetônica foram quase inteiramente abolidas, mesmo

para projetos a serem edificados naqueles setores considerados

de maior carga simbólica, anteriormente examinados pelo

CAUMA.

222

MINISTÉRIO DA CULTURA e SPHAN. Portaria n° 4 de 13 de março de 1990. Institui o

tombamento na esfera federal, do conjunto urbano de Brasília. (mimeogr.). Documento encontrado nos

arquivos da 15ª Superintendência Regional IPHAN. Acesso em: jan. 2005.

223

Código de Obras e Edificações - COE, 1989 apud FICHER, Silvia et al. Os Blocos Residenciais das

Superquadras de Brasília. Brasília, Janeiro 2003. Acesso via correio eletrônico enviado por Silvia

Ficher, em: abr. 2005.

224

FICHER, Silvia et al. Os Blocos Residenciais das Superquadras de Brasília, Brasília, Janeiro 2003

Acesso via correio eletrônico enviado por Silvia Ficher, em abril de 2005.

225

Ibidem.

115

Em novembro de 1990, Brasília conquistou autonomia política, elegendo seu primeiro

governador pelo voto popular direto – Joaquim Roriz – além de 24 deputados

distritais para formar a Câmara Legislativa. Em seguida, Joaquim Roriz foi exonerado

a pedido, para concorrer ao cargo de Governador, na primeira eleição direta para

governador no Distrito Federal. Eleito, governou de 1991 a 1995, quando concorreu

ao Governo Cristovam Buarque.

Desde sua criação, a atuação da Câmara Legislativa alterou significativamente as ações

referentes ao uso do solo no Distrito Federal, passando a legislar sobre a questão

territorial paralelamente ao Executivo, algumas vezes desarticuladamente.

O tombamento do Plano Piloto em 1990, efetuado no âmbito federal sem nenhum

conhecimento ou participação dos agentes locais, tem trazido uma série de

complicações na gestão do território, uma vez que a cidade necessita ainda de

complementações e correções, que merecem ser discutidas tecnicamente. Por outro

lado, com base no tombamento, o Ministério Público tem atuado insistentemente,

cumprindo sua função constitucional

226

, com ações em defesa do Patrimônio.

Em 1991, houve o impeachment do Presidente Collor. O vice-presidente eleito

assumiu interinamente até o fim do mandato, que ocorreu em dezembro de 1994.

Itamar Franco administrou um país traumatizado pelo impeachment, porém deixou o

governo com um dos maiores índices de popularidade da República.

2. Planos diretores, Conselhos de planejamento e monitoramento da UNESCO.

A Versão Preliminar do Plano Diretor de Ordenamento Territorial – DF (PDOT)

227

deu o quadro de preservação da cidade, de outras questões também direta ou

indiretamente afetas a ela e de como seriam tratadas essas questões no Plano Diretor

226

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988, art.129. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br. Acesso em 17 set. 2005.

Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

...

III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do

meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

...

227

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. PDOT – Plano Diretor de Ordenamento Territorial - DF

– versão preliminar. Brasília: 1992, 59p.

116

em elaboração. Declarou, como um de seus objetivos “cumprir a função social, de

modo a garantir a qualidade de vida e o bem-estar dos habitantes do DF”, e

mencionou a proteção do patrimônio cultural como sendo parte dessa meta (citando

o Decreto n° 10.829/87, mas não a Portaria n° 314/92); referiu-se ao documento

Brasília Revisitada 57/85 e também ao documento Brasília, Patrimônio Cultural

Contemporâneo: Complementação, Preservação, Adensamento e Expansão Urbana;

tratou de temas como ocupação desordenada do solo rural, para chácaras de lazer e

habitações de baixa, média e alta rendas; conurbação urbana sudoeste; transporte de

massa (metrô); questão fundiária; conservação ambiental; sistema de transporte; novas

áreas para ocupação habitacional no Plano Piloto (Brasília Revisitada), utilizando,

contudo, outras variáveis de planejamento, como por exemplo abastecimento de água

para o atendimento das diversas faixas de renda.

Emitiu um conjunto de diretrizes que traduziram as preocupações com a harmonia e

o fortalecimento de várias situações e realidades, entre elas Brasília Patrimônio

Cultural da Humanidade, e os objetivos a serem alcançados por meio de ações

técnicas e político-institucionais:

(...) consolidar o papel do Distrito Federal como pólo político e

econômico regional e nacional, e Patrimônio Cultural da

Humanidade e definir um aglomerado urbano com as

características metropolitanas, no eixo Brasília-Taguatinga-

Gama, assumindo as atribuições de “motor” das atividades

produtoras da região.

Com respeito à preservação recomendou, como segue:

(...) agilizar a regulamentação da Lei de preservação de

Brasília, visando não só a preservação do Plano Piloto de

Brasília, mas também as outras áreas do Território do DF que

se constituem em Patrimônio Histórico e Artístico, (...)

reforçar o papel das cidades-satélite como tal no contexto

definido pela Constituição de 1988 ao DF.

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal foi finalmente

criado pela Lei n° 353/92

228

. O PDOT consolidou os diversos planos existentes em

228

DISTRITO FEDERAL. Lei n° 353, de 18 de novembro de 1992. Aprova o Plano Diretor de

Ordenamento Territorial do Distrito Federal, institui o Sistema de Planejamento Territorial do Distrito

117

um único documento de orientação da ocupação do solo no território do DF. Propôs

alterações institucionais, como a criação do SISPLAN – Sistema de Planejamento

Territorial e Urbano, do SITURB – Sistema de Informações Territoriais e Urbanas, e

do IPDF – Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal;

instituiu o Conselho de Planejamento – CONPLAN e os conselhos locais, ligados às

administrações regionais; abriu possibilidade de o particular parcelar o solo; exigiu o

EPIA/RIMA - Estudo Prévio de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto

Ambiental para qualquer tipo de parcelamento; permitiu a instituição de

condomínios por unidades autônomas no SMPW – Setor de Mansões Park Way e no

SMDB – Setor de Mansões Dom Bosco. Além disso, o PDOT buscou definir o

macrozoneamento do território, criando as categorias de uso do solo: urbana, de

expansão urbana e de interesse ambiental e rural.

Federal, e dá outras providências. Diário Oficial do Distrito Federal, de 19 de novembro de 1992 e

retificação em 03 de março de 1993- art. 19, caput. Disponível em:

http://www.cl.df.gov.br. Acesso em:

11 mar. 2005.

118

Fig.7 - Mapa das linhas do metrô/DF.

119

O PDOT, que também reafirmou o eixo de crescimento em direção a Taguatinga e

Samambaia, já previsto anteriormente por outros Planos (PEOT, POT, POUSO e

Brasília Revisitada), estabeleceu o transporte urbano (Metrô) como elemento

estruturador desse eixo (fig.7).

Em 1992 houve a revisão do tombamento de Brasília na esfera federal, pela Portaria

n° 314/92

229

, que revogou a Portaria nº 04, de 13 de março de 1990. Essa Portaria

apresentou definições e critérios para proteção do conjunto urbanístico de Brasília,

tombado nos termos do Conselho Consultivo do SPHAN. Como a Portaria foi

posterior ao Decreto n° 10.829/87, incorporou definições e determinações desta lei,

transcrevendo-as, em sua maioria, na íntegra, exceto as menções ao Brasília Revisitada

constantes do Decreto, quase todas suprimidas na Portaria, com exceção do artigo 9°,

que proibiu a criação de novos lotes, exceto para as expansões previstas no Brasília

Revisitada, trazido como anexo. Houve também ampliação das atribuições do

CAUMA para aprovação do Espaço Lucio Costa, pois que no Decreto a aprovação

daquele órgão restringia-se a áreas na Praça dos Três Poderes e suas “referências

integradas”, excluído o referido Espaço Lucio Costa. Ademais, foram retiradas as

menções às atribuições do Governador do Distrito Federal. Quanto à Portaria nº.

04/90, foi revogada apenas para acrescentar ao artigo 9º o parágrafo 3°, com o

seguinte texto:

§ 3º Excepcionalmente, e como disposição naturalmente

temporária, serão permitidas, quando aprovadas pelas

instâncias legalmente competentes, as propostas para novas

edificações encaminhadas pelos autores de Brasília - arquitetos

Lucio Costa e Oscar Niemeyer - como complementações

necessárias ao Plano Piloto original e, portanto, implícitas na

Lei Santiago Dantas (nº 3.751/60) e no Decreto n°

10.829/87 do GDF que a regulamenta e respalda a inscrição

da Cidade no Patrimônio Cultural da Humanidade

230

229

BRASIL, SECRETARIA DE CULTURA/ IPHAN. Portaria n° 314, de 08 de outubro de 1992. Revoga

a portaria n° 04, de 13 de março de 1990, ofício 156/92. Disponível em:

http://www.iphan.gov.br/mundial/p8_10.htm. Acesso em: 20 jan. 2003.

230

BRASIL, SECRETARIA DE CULTURA/ IPHAN. Portaria n° 314, de 08 de outubro de 1992. Revoga

a portaria n° 04, de 13 de março de 1990, ofício 156/92. Disponível em:

http://www.iphan.gov.br/mundial/p8_10.htm. Acesso em: 20 jan. 2003, art.9º, § 3°.

120

Esse parágrafo abriu exceção para alterações no Plano Piloto, desde que propostas

pelos autores. Vale lembrar que o caput do artigo 9º é justamente aquele que vedou a

criação de novos lotes, com exceção apenas para o Brasília Revisitada.

A partir de 1992, por força da Lei n° 245/92, as alterações do patrimônio artístico,

histórico, turístico e paisagístico do Distrito Federal, passaram a ser autorizadas

apenas por lei. Esta lei, em seu artigo 2°, inciso I, estabeleceu que:

Dependem de prévia autorização legislativa:

I- alterações do patrimônio artístico, histórico, turístico e

paisagístico do Distrito Federal

231

Em 1993 foi aprovado o COE – Código de Obras e Edificações de Brasília, pelo

Decreto nº 13.059/91

232

, que teve por finalidade atualizar o COB (Código de Obras

de Brasília, já mencionado neste trabalho), disciplinando a aprovação de projetos

arquitetônicos, a construção e a fiscalização de obras. Teve aplicação apenas nas

Administrações Regionais de Brasília, Núcleo Bandeirante, Guará, Cruzeiro, Lago

Sul, Lago Norte e Candangolândia, servindo, para o restante das cidades-satélite,

apenas como documento de referência. Foi atualizado e substituído pelo atual COE.

Neste mesmo ano, foi promulgada a Lei Orgânica do Distrito Federal, ainda hoje

essencial para a organização dos poderes Executivo e Legislativo do DF, bem como

para o fortalecimento das instituições democráticas em nível local. Em seu texto,

atribuiu à Câmara Legislativa do DF o poder de legislar sobre uso e ocupação do solo,

mudança de destinação de área e parcelamento do solo, o que tem gerado conflitos no

processo de planejamento, pela falta de integração entre a Câmara Legislativa e o

Poder Executivo. Também incorporaram-se conceitos bastante avançados relativos à

preservação tanto do patrimônio cultural como do patrimônio natural.

231

DISTRITO FEDERAL. Lei n° 245, de 27 de fevereiro de 1992. Dispõe sobre a autorização legislativa

para alterações nos códigos de edificações, nos gabaritos de edificações, no zoneamento e destinação de

terras públicas do Distrito Federal e dá outras providências. Diário Oficial do Distrito Federal, 30 mar.

1992. Disponível em:

http://www.cl.df.gov.br. Acesso em: 11 mar. 2005.

232

DISTRITO FEDERAL. Decreto n° 13.059 de 08 de março de 1991. Homologa a Decisão n° 129/90,

do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio-ambiente do Distrito Federal – CAUMA. Diário Oficial

do Distrito Federal, 08 mar. 1991.

121

No período de 25 a 29 de outubro do mesmo ano, foi realizada pela UNESCO uma

avaliação, cujo Relatório de Monitoramento

233.

foi elaborado por German Samper

Gnecco, arquiteto enviado por aquele organismo. O trabalho do arquiteto constitui

procedimento realizado rotineiramente pela UNESCO, ou promovido em função de

denúncia feita, até mesmo por qualquer dos Estados-parte. Uma das primeiras

afirmações de German Samper Gnecco foi de que a “coerência urbana” de Brasília

estaria “em perigo”, pois “foi desenhada para uma população que não se expandiu

como se esperava”. Esse pareceu ser um dos pressupostos do monitoramento. German

relatou sobre as reuniões de um “grupo de trabalho: (...) Uma vez por semana se

reúne um grupo de trabalho conjunto do DePHA e IBPC

”234

para examinar

tecnicamente as intervenções na área protegida”. Sobre o estado de conservação, o

relatório afirmou que o polígono da área tombada tem planos que servem de pauta ao

seu desenvolvimento urbanístico e teceu observações sobre a população do polígono,

que, em suas contas, tem entre 250 e 300 mil habitantes, ressaltando que a área teria

sido planejada para 500 mil habitantes (destaque-se que o polígono envolve uma

população maior que a do Plano Piloto em si, pois nela se incluem áreas como

Cruzeiro e Octogonal). Concluiu, por esses números, que há vazios urbanos nos

setores habitacionais, cultural e de diversões. Mencionou, então, o crescimento para

fora do Plano Piloto e a manutenção da área tombada pelo Estado, graças a uma forte

política de conservação por parte das entidades responsáveis, e concluiu:

(...) pode-se dizer que em sua essência, o Plano Piloto de Lucio

Costa se conserva e os monumentos de Oscar Niemeyer

permanecem em seu estado original, [para afirmar, em

seguida, que a cidade requer] conservação [com]

desenvolvimento [que] a flexibilização das normas deve ser

tal que permita esta situação aparentemente contraditória,

[que] deve ter em conta que o Plano Piloto de Lucio Costa

está inconcluso, [e que] a forte política de conservação parece

que está dando resultados, o que não quer dizer que a cidade

não poderá continuar com o crescimento em alguns setores

233

GNECCO, German Samper. Brasília: monitoreo octubre 25/29 de 1993. (mimeogr.), sem data.

Documento encontrado nos arquivos da 15ª SR – IPHAN, Brasília. Acesso em: jan. 2005.

234

Instituto Brasileiro de Patrimônio Cultural

122

(zona central) comércio e cultura. [Para German], a chave

estaria em manter a essência do projeto original

235

Apontou, como fatores que auxiliam na conservação, os planos de expansão

metropolitana, como a construção da cidade de Águas Claras e a política de terras, em

que o GDF é o dono majoritário. Mencionou a construção do Metrô, que estaria

sendo realizada sem a autorização das entidades protetoras. No item dedicado à gestão

do patrimônio, lembrou alguns fatores importantes: estudos para a complementação

do setor central; propostas de expansão no Brasília Revisitada; superquadras

construídas dentro das normas urbanísticas que mantêm o gabarito e o pilotis dos

edifícios, bem assim as áreas verdes nas quadras, porém levando em conta as novas

tendências da arquitetura atual. Ao relacionar a preservação com os planos diretores

locais, afirmou que o desenvolvimento de novas cidades-satélite, umas a partir de

invasões e outras planejadas, estaria favorecendo a proteção do Núcleo. Mencionou

ainda o DePHA, como “a memória da cidade, que trata de materializar a epopéia da

sua fundação e construção em 3 anos, [e que] Brasília é uma cidade jovem, com raízes

históricas profundas no âmbito nacional, levando em conta que desde o século

passado já se falava de sua criação”

236

Com relação à ecologia, afirmou que Brasília não teria problemas ambientais, já que

“de qualquer lugar urbano se percebe o horizonte de montanhas com clareza”, e

mencionou o programa MAB (O Homem e a Biosfera), mantido pela UNESCO em

Brasília. Essa afirmação demonstrou o quanto a visão do relator limitou-se ao

perímetro da área de preservação, sem levar em conta questões como a qualidade da

água e a conservação de cerrados e matas de galeria, só para citar alguns exemplos.

Quanto às recomendações concretas sobre proteção, enumerou as seguintes: a)

conservação dos vazios urbanos para impedir a especulação imobiliária; b)

estabelecimento de um entorno de área “non aedificandi” em torno do polígono da

área de proteção; c) manutenção das quatro escalas; d) conclusão da zona central, com

235

GNECCO, German Samper. Op. cit.

236

GNECCO, German Samper, Brasília: monitoreo octubre 25/29 de 1993. (mimeogr.), sem data.

Documento encontrado nos arquivos da 15ª SR – IPHAN, Brasília. Acesso em: janeiro de 2005.

123

a construção do Museu Nacional, da Biblioteca e do Arquivo Nacional, projetados

por Oscar Niemeyer.

Para elaboração desse trabalho, German Samper Gnecco contou com a ajuda da

arquiteta Maria Elisa Costa, filha de Lúcio Costa. Encontramos duas cartas que

registraram parte da correspondência estabelecida entre eles. Uma delas, uma carta de

Maria Elisa a German Gnecco, respondeu a questões que pareciam obscuras para o

autor, mas principalmente que deveriam ser enfatizadas, na opinião daquela

artuiteta

237

: “1. os pontos vulneráveis para a preservação do bem tombado [e] 2. a

distinção entre Brasília-Plano Piloto e Brasília-Região Metropolitana”.

Com relação à Brasília Plano Piloto e à Brasília Região Metropolitana, alguns

parágrafos nos chamaram bastante atenção no discurso de Maria Elisa Costa

238

...Brasília-Plano Piloto, que já mostrou seu valor,(...), deve ser

considerada, na minha opinião, como um fato consumado –

mais ou menos como nos centros históricos das cidades

italianas – a palavra de ordem é preservar, não tocar naquilo

que é essencial por especulação intelectual ou por capricho

profissional. Trata-se de adaptar as novas necessidades à

cidade, de completá-la, de fazer valer eventuais possibilidades

inerentes à proposta original e ainda não desenvolvidas. A

preservação de Brasília-Plano Piloto em si não é, portanto,

tecnicamente difícil (...).

Essa forma de ver não significa absolutamente “engessar” a

cidade, pois seu desenvolvimento, dito “não previsto”, ocorre

na Brasília-Região Metropolitana – o Plano Piloto não está

nem mesmo concluído. E é justamente aí que a discussão

torna-se muito importante, considerando-se a preservação do

“Plano” sem alterações, incluídos seus espaços vazios, como

um fato categórico e não como objeto de debate.

Uma imagem uma vez me veio à cabeça: no futuro, teremos

uma bela confrontação – de um lado a cidade fruto de uma

idéia, a cidade administrativa e simbólica, com sua beleza(...),

preservada em sua identidade original, e de outro a cidade em

que Taguatinga se transformará, provavelmente

237

COSTA, Maria Elisa. [Carta] 3 nov. 1993, Rio de Janeiro [para] GNECCO, German Samper, Bogotá.

2f. Faz observações concernentes aos pontos vulneráveis de Brasília e á distinção de Brasília – Plano-

Piloto e Brasília – Região metropolitana. Documento encontrado nos arquivos da UNESCO/Brasília, em

setembro de 2003. (tradução de José Roberto Farsette).

238

COSTA, Maria Elisa. [Carta] 3 nov. 1993, Rio de Janeiro [para] GNECCO, German Samper, Bogotá.

2f.

124

desenvolvida em altura, como todas as grandes cidades da

América, onde as circunstâncias comandam o

desenvolvimento, Washington & Nova Iorque (ou melhor

Chicago). Voilà.

A resposta de German Samper veio em forma de agradecimento pela colaboração da

correspondente, em carta datada de 4 de novembro de 1993

239

, além, é claro, da

aceitação de seus esclarecimentos, adotados no relatório elaborado pelo avaliador da

UNESCO .

Em 1994, criou-se a Reserva da Biosfera do Cerrado, pela Lei Distrital n° 742/94

240

que teve como objetivo definir limites, funções e gestão da reserva da biosfera do

cerrado, como parte do programa “O homem e a Biosfera” – MAB (Man and

Biosphers). Contou com a participação da UNESCO, da SEMATEC – Secretaria de

Meio Ambiente e Tecnologia, e do IEMA – Instituto de Meio Ambiente e

Tecnologia. A reserva da Biosfera do Cerrado tem um conselho gestor – Conselho de

Reserva da Biosfera do Cerrado, e uma secretaria executiva. Abrange cerca de 23% do

território do Distrito Federal, como parte significativa e representativa do bioma

cerrado.

Em 1995, foi elaborado o documento Brasília, Patrimônio Cultural Contemporâneo:

Critérios de Preservação para o Conjunto Urbanístico do Plano Piloto de Brasília

241

produzido e publicado pelo IPHAN. O documento foi feito em colaboração com o

Governo do Distrito Federal, com a participação dos arquitetos Carlos Madson Reis

(IPDF), Dulce Blanco Barroso (DePHA), e Sandra Bernardes Ribeiro (IPHAN). Teve

a intenção de complementar a legislação vigente, especialmente a Portaria nº 314/92,

já mencionada, de modo a orientar as ações dos órgãos de proteção.

239

GNECCO, German Samper [Carta] 4 nov. 1993, Bogotá [para] COSTA, Maria Elisa, Rio de Janeiro.

2f. Agradece pelas orientações emitidas acerca de Brasília e expõe alguns pontos concluídos a partir

delas. Documento encontrado nos arquivos da ª SR – IPHAN, Brasília. Acesso em: jan. 2005.

240

DISTRITO FEDERAL. Lei Complementar n° 17, de 28 de janeiro de 1994. Define os limites, funções

e sistema de gestão da Reserva da Biosfera do Cerrado do Distrito Federal e dá outras providências.

Diário Oficial do Distrito Federal, 29 jul. 1994. Disponível em:

http://www.cl.df.gov.br. Acesso em: 11

mar. 2005.

241

MINISTÉRIO DA CULTURA/GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. Brasília, Patrimônio

Cultural Contemporâneo: Critérios de Preservação para o Conjunto Urbanístico do plano Piloto de

Brasília. Brasília, 1995.

125

Ressaltamos o mérito que teve de tentar, novamente, descrever o bem tombado e

inscrito na Lista do Patrimônio Mundial, tendo dividido a área tombada em áreas

menores, com diferentes graus de proteção. O grupo afirmou ter-se baseado nas

propostas anteriores que trataram do tema, especialmente em dois trabalhos que

orientaram os estudos: o Anteprojeto de Lei do Patrimônio Histórico, Natural e

Urbano do Distrito Federal elaborado pelo GT-Brasília e o Anteprojeto de Lei de

Preservação do Patrimônio Arquitetônico e Paisagístico do Distrito Federal.

Destacou-se o fato observado com propriedade pelos autores de que a opção pelo

critério das escalas faz supor que somente os critérios globais da concepção urbanística

estariam envolvidos, detendo-se em poucas questões específicas, e de que, no entanto,

foram mantidos todos os critérios (normas) de ocupação vigentes na data do

tombamento, assim como non-aedificandi, todos os terrenos que não estivessem

institucionalmente destinados à edificação. Outro aspecto que para o grupo se fez

digno de nota foi a extensão da área tombada (112,25 km²), que abrangeu núcleos mais

recentes, com morfologias que não apresentariam relevância histórico-cultural, ou

mesmo urbanísticas, e que estariam submetidos aos mesmos critérios de manutenção,

o que aconteceu também em relação ao espaço do Plano Piloto, entre os diferentes

setores. Quanto às diretrizes gerais da proposta, admitiu-se que:

Brasília tem setores e espaços a consolidar, e por isso, o

entendimento e a preservação do patrimônio construído

assume aspectos muito peculiares, uma vez que sua realidade

urbana, distinta dos demais centros históricos, desafia os

conceitos e procedimentos utilizados na preservação de

núcleos já estratificados pelo tempo, e que esta realidade (...)

tem demonstrado que os instrumentos jurídicos são

insuficientes e incompletos para respaldar a implementação

de um trabalho de preservação (...) amplo e consistente

242

Na visão dos autores, falta aos instrumentos jurídicos, sobretudo, “agilidade para

acompanhar a dinâmica do processo de desenvolvimento urbano em uma cidade tão

242

MINISTÉRIO DA CULTURA/GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. Brasília, Patrimônio

Cultural Contemporâneo: Critérios de Preservação para o Conjunto Urbanístico do plano Piloto de

Brasília. Brasília: 1995, p. 13.

126

recente”

243

. A partir dessa premissa, o grupo elegeu, como princípio norteador, a

manutenção do conjunto urbanístico de Brasília como permanência dos atributos que

lhe dessem caráter e identidade e que ao mesmo tempo possibilitassem a necessária

flexibilidade para a realização de ações que garantissem as transformações inerentes ao

ciclo vital de todas as cidades, especialmente uma estrutura urbana tão recente.

Dividiu então a área tombada em quatro áreas – A, B, C, e D – e acrescentou uma

quinta área, fora da poligonal, como área de proteção paisagística. A partir daí,

diretrizes gerais de conservação foram estabelecidas para o conjunto urbano como um

todo, bem como critérios específicos para cada área e respectivas subdivisões, critérios

estes estabelecidos com base na definição das características essenciais que deveriam

ser resguardadas e dos aspectos que poderiam ser modificados. Enumerou como

diretrizes gerais: manutenção das quatro escalas que estruturam o espaço urbano –

monumental, residencial, gregária e bucólica; salvaguarda dos elementos

arquitetônicos símbolos, representados pelas edificações referenciais ou o conjunto

delas; reserva do desenho urbano a partir de sua concepção original definida pelo

cruzamento dos dois eixos em forma de cruz; manutenção dos Eixos Rodoviário e

Monumental como principais elementos estruturadores do sistema de circulação

urbana; manutenção da predominância dos espaços livres sobre os espaços

construídos; manutenção da configuração de espelho d’água do Lago Paranoá na cota

1.000(mil), sendo vedada a modificação da sua orla por meio de aterros e cortes.

A abordagem utilizada nesse documento foi bastante parecida com a utilizada pelo

GT-Brasília, na proposta de legislação já citada, na qual a cidade foi dividida em áreas

de proteção, para então serem descritas as características de cada área e propostos

elementos a serem mantidos; no entanto, trouxe um elemento novo: recomendar,

quando julgou possível ou necessária, a alteração de algum elemento, como

parcelamento e sistema viário.

243

MINISTÉRIO DA CULTURA/GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. Brasília, Patrimônio

Cultural Contemporâneo: Critérios de Preservação para o Conjunto Urbanístico do plano Piloto de

Brasília. Brasília: 1995, p. 13.

127

Em novembro de 1995, o documento intitulado Critérios de Preservação

244

, foi

enviado ao IPHAN, provavelmente por ocasião próxima à da elaboração do

documento Brasília Patrimônio Cultural Contemporâneo, com intenção de veicular

internamente uma sugestão de critérios de preservação para a comissão que elaborou

o documento citado anteriormente. Maria Elisa Costa, que o subscreveu, discorreu

sobre as novas áreas de expansão urbana propostas no Brasília Revisitada, no que

tange à preservação das áreas verdes no entorno do Plano Piloto, e reiteradamente

indicou que essas áreas verdes deveriam ser preservadas, de modo a preservar a idéia

de Lucio Costa. A afirmação contida no item 8 merece destaque: “Lucio Costa, em

conversa recente, propôs uma inversão na abordagem habitual: que a parte construída

de Brasília seja vista como a clareira num cheio arborizado na forma de bosque”

245

Esse documento repudiou o encontro de áreas destinadas a uso residencial com o

Plano Piloto, lembrou a recusa ou adiamento da ocupação da “Asa Nova Norte” e

propugnou pela ocupação inteligente da área metropolitana. Lembrou que o

tombamento do Plano Piloto inclui os cheios e os vazios, e que havia nele uma

capacidade residencial ociosa, cuja responsabilidade atribuiu à retenção de lotes pela

Universidade de Brasília. Afirmou que

“Brasília Revisitada não é uma diretriz de uso e ocupação,

[mas] uma proposta que indica determinadas formas de

ocupação, para determinados fins e com determinados limites,

[e que] o Plano Piloto não é um plano, mas um projeto

urbano, e assim deve ser mantido, [enquanto] a área

metropolitana, se desenvolverá como qualquer área urbana

brasileira comum”

246

Ao final, afirmou que no Plano Piloto “o paisagismo é utilizado como instrumento de

projeto, e não como ‘adereço’ aposto”, e deu diretrizes para o desenho do Setor

Sudoeste, descendo ao nível de detalhes.

244

COSTA, Maria Elisa [Fac Símile] 13 nov. 1995, Rio de Janeiro [para] GALVÃO, José Leme, Brasília.

4f. Propõe critérios de preservação para a área tombada de Brasília. Documento encontrado nos arquivos

da 15ª SR – IPHAN, Brasília. Acesso em: jan. 2005.

245

COSTA, Maria Elisa [Fac Símile] 13 nov. 1995, Rio de Janeiro [para] GALVÃO, José Leme, Brasília.

4f. Propõe critérios de preservação para a área tombada de Brasília. Documento encontrado nos arquivos

da 15ª SR – IPHAN, Brasília. Acesso em: jan. 2005.

246

Ibidem.

128

Dois anos depois, foi lançado o segundo PDOT - Plano Diretor de Ordenamento

Territorial do Distrito Federal, uma revisão do PDOT anterior, por meio da Lei

Complementar n° 17/97

247

. Incorporou, no entanto, elementos novos, como

flexibilização de usos e níveis de incomodidade, com vistas a um zoneamento menos

rígido. Propôs estratégias para maior homogeneidade do território, com relação às

cidades-satélite, reforçando sua autonomia e aplicação de investimentos; criou áreas de

proteção de bordas de chapada e fundos de vale; introduziu instrumentos de retorno

para a coletividade, resultantes da valorização imobiliária decorrente de alteração de

índices urbanísticos.

Essa segunda versão obteve maior êxito em relação à anterior em termos de discussão

pública, embora não tendo sido considerada ainda o ideal por parte da sociedade.

Além disso, houve dificuldade em aprovar os instrumentos jurídicos nela contidos –

foram aprovados apenas a outorga onerosa do direito de construir e a outorga de

alteração de uso. O IPTU – Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana

progressivo, que foi também proposto como um dos instrumentos de controle da

especulação imobiliária do solo urbano, ainda tramita na Câmara Legislativa.

O PDOT – 1997 prestigiou e fortaleceu o processo de conurbação, principalmente no

quadrante sudoeste, e anunciou outro na direção nordeste/sudeste, onde atualmente

está localizada a maior parte dos loteamentos irregulares, ampliando

consideravelmente as áreas suburbanas de Planaltina e Sobradinho (zona urbana de

uso controlado), o que contrariou todas as diretrizes de ocupação anteriores.

3. Balanço do período e reflexos sobre a preservação da cidade.

Nesse período, marcado por profundas mudanças no ambiente sócio-político do

Brasil, que em certa medida se refletem em significativas alterações no espaço interno

do aglomerado urbano de Brasília, a redemocratização do país repercutiu na visão

dominante de planejamento territorial: este deixou de ser um instrumento estratégico

247

DISTRITO FEDERAL. Lei Complementar n° 17 de 28 de janeiro de 1997. Aprova o Plano Diretor de

Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências. Diário Oficial do Distrito

Federal de 29 jan. 1997. Disponível em:

http://www.cl.df.gov.br. Acesso em: 11 mar. 2005.

129

do poder centralizador do Estado para ajustar-se aos compromissos da Nova

República.

O Estado passou a priorizar programas sociais setoriais e de infra-estrutura e a adotar

políticas emergenciais e compensatórias, como mecanismos de atuação sobre a

situação de precariedade da população, sem modificar o crescimento econômico.

Como resultado, o modelo geral de desenvolvimento não se modificou. Assim, teve-se

na Nova República uma política conservadora, que não atacou os mecanismos

geradores dos problemas sociais, mas tentou compensá-los. No governo local, essa

tendência expressou-se nas preocupações com a questão das favelas e na forma de

abordá-las, admitindo-se, inclusive, a possibilidade de fixá-las.

Ainda na década de 90, ampliou-se a aplicação da legislação ambiental e foram criados

vários parques no Distrito Federal, em resposta ao acelerado processo de urbanização

do território. Os estudos de impacto ambiental (os EIA/RIMA – Estudo de Impacto

Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental) e o licenciamento das atividades

passaram a ser exigidos, resultando em aumento da burocracia e das exigências em

relação ao parcelamento e ao uso do solo, mas também em amplo conhecimento do

espaço do Distrito Federal. Apenas no período 1988-1994 é que foram implantados,

de fato, vários parcelamentos urbanos de iniciativa do Governo do Distrito Federal.

Desses, três vieram a formar novas cidades-satélite: Samambaia, Paranoá e Santa

Maria. Contudo, esse acelerado processo de urbanização já começara a partir da

década de 80.

O fator de crescimento populacional preponderante nas localidades do Distrito

Federal foi o da transferência de pessoas das áreas de pressão para os espaços abertos

ou a remoção de favelas do centro e da periferia, tendo como ator principal o

governo, que criou novos espaços, expandiu territorialmente o uso urbano e

direcionou a distribuição espacial da população e, associado à valorização da terra

urbana, aumentou a mobilidade intra-urbana e a segregação espacial da população de

menor renda. Verificou-se, assim, o crescimento populacional do Distrito Federal

quase que exclusivamente nas regiões administrativas mais periféricas, limítrofes aos

municípios goianos, enquanto que nas regiões administrativas em que a estrutura

130

urbana é bem consolidada e a população tem renda alta (Brasília e Lago Sul), média

(Taguatinga) ou baixa (Ceilândia e Gama), há um decréscimo significativo da

população, com queda de quase 60 mil habitantes, conforme dados do IBGE –

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e da CODEPLAN – Companhia de

Desenvolvimento do Planalto Central.

Assim, o grande eixo de expansão estabelecido pelo PEOT, entre Taguatinga e Gama,

foi reiteradamente reforçado, além de assumido o eixo entre o Plano Piloto e

Taguatinga, com a criação de Águas Claras. A criação da linha do Metrô também

reforçou esse eixo, delineando a continuidade urbana entre Ceilândia e Samambaia em

direção ao Plano Piloto. Houve também a expansão no sentido Luziânia, Santo

Antônio do Descoberto e Planaltina de Goiás, dando prosseguimento à formação da

periferia; paralelamente a esse movimento, surgiu o da implantação de condomínios

clandestinos – que não são problema recente em Brasília, tendo surgido já na mudança

da capital em 1956. Voltados para a classe média em função de uma demanda

reprimida por habitação ocasionada pelo alto custo de moradia no Plano Piloto,

associado à especulação imobiliária, esses condomínios têm criado um eixo de

expansão da cidade no sentido nordeste do território, em áreas de preservação

ambiental, em áreas rurais desvinculadas dos núcleos urbanos existentes, com

ocupação rarefeita, desprovidos de qualquer equipamento da vida urbana, assumindo

grandes proporções em virtude especialmente da ineficácia da ação estatal em conter

tais ocupações.

O período em questão, por ter sucedido a inscrição de Brasília na Lista do Patrimônio

Mundial, também se destacou, na preservação do Patrimônio, pela continuação, em

ritmo um pouco menos acelerado, do processo de levantamento, registro e

conseqüente tombamento de monumentos isolados e de importância num contexto

mais amplo que o da preservação do Plano Piloto de Lucio Costa. Dessa época foi o

tombamento, em nível local, portanto promovido pelo DePHA, dos seguintes

monumentos: a escola Classe 308 Sul, no Plano Piloto (1988); a Ermida Dom Bosco,

próxima à Barragem do Paranoá, no Plano Piloto (1988); a Vila Planalto, um

conjunto urbano representante dos acampamentos pioneiros, no Plano Piloto (1988);

o Relógio de Taguatinga, na Praça do Relógio, em Taguatinga (1989); a Igreja São

131

Geraldo, na cidade satélite do Paranoá (1993), e o Centro de Ensino Metropolitana,

no Núcleo Bandeirante (1995).

Ainda dessa fase, foi característica marcante o grande número de instrumentos

criando parques ou áreas de proteção ambiental, de tal forma que a maior parte das

unidades de conservação ambiental do Distrito Federal surgiram nessa época. Data

desse período a criação das seguintes unidades: ARIE – Área de Relevante Interesse

Ecológico de Capetinga e Taquara (1985); APA – Área de Proteção Ambiental do

Gama e Cabeça de Veado (1986); APA de Cafuringa (1988); ARIE Santuário de Vida

Silvestre do Riacho Fundo (1988); ARIE do Lago Paranoá (1988); Reserva Ecológica

do Guará (1988); ARIE dos Córregos Taguatinga e Cortado (1989); APA do Lago

Paranoá (1989); Parque Ecológico Norte (1991); Parque Boca da Mata (1991); Parque

Veredinha (1992); Estação Ecológica do Jardim Botânico (1992); Parque Olhos

D´Água (1993); Parque Três Meninas (1993); Parque do Rio Descoberto (1993);

Parque Areal (1994); Rezoneamento da APA do São Bartolomeu (1996).

Como característica desse tempo, tivemos ainda o fato de que, em face da grande

proliferação de loteamentos irregulares, houve, em contrapartida, uma enorme

produção de legislações que tentaram, sem sucesso, conter, ou pelo menos disciplinar

esse processo. São desse período, os seguintes instrumentos legais:

• Lei n° 54/96

248

: Dispõe sobre a regularização ou a desconstituição de

parcelamentos urbanos implantados no Distrito Federal sob a forma de

loteamentos e condomínios.

• Decreto n° 14.592/93

249

– Cria o SIV-Solo – Sistema Integrado de Vigilância

do uso do solo, com a finalidade de exercer a fiscalização dos parcelamentos

clandestinos e ocupação irregular de áreas públicas, além de prevenir,

controlar e erradicar invasões.

248

DISTRITO FEDERAL. Lei n° 054, de 23 de novembro de 1996. Dispõe sobre a regularização ou

desconstituição de parcelamentos urbanos implantados no território do Distrito Federal sob a forma de

loteamentos ou condomínios de fato. Diário Oficial do Distrito Federal, 24 nov. 1999 e republicada em

25 jun. 1990. Disponível em:

http://www.cl.df.gov.br. Acesso em: 11 mar. 2005.

249

DISTRITO FEDERAL. Decreto n° 14.592, de 28 de janeiro de 1993. Fica criado o Sistema Integrado

de Vigilância do uso do Solo do Distrito Federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, 29

jan. 1993.

132

• Lei n° 637/94

250

– Dá ao Poder Executivo prazo de 270 dias para encaminhar à

Câmara Legislativa os projetos de lei transformando em urbanas as áreas dos

parcelamentos em condições de regularização.

• Norma Técnica n° 01 – IPDF (Decreto n° 15.427/94

251

) - Regulamenta o

artigo 17 da Lei n° 353/92, definindo procedimentos e subsídios à aprovação

de projetos de parcelamento urbano.

• Lei n° 694/94

252

– Dispõe sobre procedimentos para regularização dos

parcelamentos que relaciona.

• Lei n° 697/94

253

– Dispõe sobre a outorga de alvará de funcionamento a título

precário nos parcelamentos, condomínios e loteamentos situados em área rural

ou urbana.

• Norma Técnica n° 02 – IPDF (Decreto n° 16.035/94

254

) – Define a

padronização para apresentação de projetos de parcelamento urbano,

incluindo legislação.

• Lei n° 759/94

255

– Dispõe sobre alienação de terras públicas rurais

pertencentes ao Distrito Federal e à Terracap.

• Norma Técnica n° 03 – IPDF (Decreto n° 16.242/94

256

) – Define os índices e

os indicadores urbanísticos para as diversas atividades de cunho institucional.

250

DISTRITO FEDERAL. Lei n° 637, de 4 de janeiro de 1994. Altera o § 3º do art. 54 e acrescenta o art.

57 da Lei n°353/92. Diário Oficial do Distrito Federal, de 16 de janeiro de 1994. Disponível em:

http://www.cl.df.gov.br. Acesso em: 11 mar. 2005.

251

DISTRITO FEDERAL. Decreto n° 15.427 de 02 de fevereiro de 1994. Aprova a Norma Técnica n° 01

do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – IPDF, referentes aos

procedimentos para aprovação de projetos de parcelamento urbano, e dá outras providências. Diário

Oficial do Distrito Federal, 3 fev. 1994, republicação em 30 dez. 1994.

252

DISTRITO FEDERAL. Lei n° 694 de 8 de abril de 1994. Dispõe sobre os procedimentos para

regularização dos parcelamentos, loteamentos e condomínios relacionados e dá outras providências.

Diário Oficial do Distrito Federal, 11 abr. 1994. Disponível em:

http://www.cl.df.gov.br. Acesso em: 11

mar. 2005.

253

DISTRITO FEDERAL. Lei n° 697 de 15 de abril de 1994. Dispõe sobre a outorga de Alvará de

funcionamento, a título precário, nos parcelamentos, condomínios ou loteamentos situados em área rural

ou urbana do Distrito Federal. Diário Oficial do Distrito Federal, 18 abr. 1994 e republicada em 29 abr.

1994. Disponível em:

http://www.cl.df.gov.br. Acesso em: 11 mar. 2005.

254

DISTRITO FEDERAL. Decreto nº. 16.035 de 03 de novembro de 1994. Aprova a Norma Técnica n° 2

do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – IPDF. Diário Oficial do Distrito

Federal, 7 nov. 1994.

255

DISTRITO FEDERAL. Lei nº. 759 de 08 de setembro de 1994. Dispõe sobre alienação de terras

públicas rurais pertencentes ao Distrito Federal e á companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP.

Diário Oficial do Distrito Federal, 12 set. 1994. Disponível em:

http://www.cl.df.gov.br. Acesso em: 11

mar. 2005.

133

• Lei n° 954/95

257

– Dispõe sobre a alienação de lotes ou parcelas de terras

públicas no território do Distrito Federal. Possibilita a venda de lotes públicos

ocupados, que passarão a integrar o programa habitacional de interesse social.

• Decreto n° 17.057/95

258

– Estabelece procedimentos para promover as divisões

amigáveis das terras desapropriadas em comum com terras de particulares.

• Lei n° 992/95

259

– Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos.

Redefine procedimentos e agiliza a aprovação de parcelamentos urbanos e

revoga a Lei n° 54/89. Foi nitidamente voltada a atender casos dos

parcelamentos irregulares; entretanto, contraria a Norma Técnica nº 1, objeto

de decreto governamental, aplicada aos parcelamentos.

• Lei n° 1.399/97

260

– Altera artigo 15 da Lei n° 41/89 com o objetivo de

explicitar os procedimentos referentes à aprovação do EIA/RIMA.

Ainda como característica daquela fase, tivemos a criação de novos assentamentos

urbanos, ou o desmembramento de Regiões Administrativas para formar outras

novas, em geral com o intuito de melhorar o acesso da população a serviços urbanos.

Dessa época temos os seguintes Bairros/Regiões Administrativas:

• Bairro Águas Claras – Decisão n° 124/91, Decreto n° 13.573/91 e Lei n°

385/92

261

256

DISTRITO FEDERAL. Decreto n° 16.242, de 28 de dezembro de 1994. Aprova a Norma Técnica

n°03 do Instituto de Planejamento territorial e Urbano do Distrito Federal – IPDF. Diário Oficial do

Distrito Federal, 29 dez. 1994.

257

DISTRITO FEDERAL. Lei n° 954 de 17 de novembro de 1995. Dispõe sobre alienação de lotes ou

parcelas de terras públicas no território do Distrito Federal e dá outras providências. Diário Oficial do

Distrito Federal, 20 nov. 1995 e republicada em 21 nov. 1995. Disponível em:

http://www.cl.df.gov.br.

Acesso em: 11 mar. 2005.

258

DISTRITO FEDERAL. Decreto n° 17.057, de 26 de dezembro de 1995. Estabelece procedimentos

para promover as divisões amigáveis das terras desapropriadas em comum com terras de particulares e dá

outras providências. Diário Oficial do Distrito Federal, 27 dez. 1995.

259

DISTRITO FEDERAL. Lei n° 992 de 28 de dezembro de 1995. Dispõe sobre parcelamento de solo

para fins urbanos no Distrito Federal e dá outras providências. Diário Oficial do Distrito Federal, 25

mar. 1996. Disponível em:

http://www.cl.df.gov.br. Acesso em: 11 mar. 2005.

260

DISTRITO FEDERAL. Lei n° 1.399 de 10 de março de 1997. Altera o artigo 15 da Lei n° 41 de 13 de

setembro de 1989, que dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências.

Diário Oficial do Distrito Federal, 11 mar. 1997. Disponível em:

http://www.cl.df.gov.br. Acesso em:

11 mar. 2005.

261

DISTRITO FEDERAL. Lei n° 385, de 16 de dezembro de 1992. Autoriza a Implantação do Bairro

Águas Claras, na região Administrativa de Taguatinga – RA III e aprova o respectivo Plano de Ocupação.

Diário Oficial do Distrito Federal, 17 dez. 1992. Disponível em:

http://www.cl.df.gov.br. Acesso em:

11 mar. 2005.

134

• Região Administrativa de Santa Maria – Decreto n° 14.604/93 e Lei n°

348/92

262

– Desvincula da RA II – Gama as decisões relativas à área urbana e

rural de Santa Maria.

• Região Administrativa de São Sebastião – Lei n° 467/93

263

– Desvincula da RA

VII a área urbana de São Sebastião.

• Região Administrativa do Recanto das Emas – RA XV – Lei n° 510/93

264

• Região Administrativa do Riacho Fundo – RA XVII – Lei nº 620/93

265

• Região Administrativa do Lago Norte – RA XVIII – Lei nº 641/94

266

• Região Administrativa do Lago Sul – RA XVI – Lei n° 643/94

267

• Região Administrativa da Candangolândia – Lei n° 658/94

268

O período foi marcado pelo estrangulamento da capacidade do entorno em absorver a

demanda por criações de cidades-satélite, invasões e condomínios, configurando forte

pressão sobre as áreas verdes livres no entorno do Plano Piloto. Isso somado às

necessidades reais de proteção da área tombada, resultou também numa forte pressão

imobiliária sobre essas áreas livres.

O resultado desse contexto foram ações em vários sentidos:

1. a legislação de patrimônio apontava para uma tensão: o controle local ou

federal das decisões patrimoniais em Brasília, demonstrado nas ações dos

262

DISTRITO FEDERAL. Lei n° 348, de 4 de dezembro de 1992. Autoriza a criar a Região

Administrativa de Santa Maria – RA XII e dá outras providências. Diário Oficial do Distrito Federal, 05

nov. 1992. Disponível em:

http://www.cl.df.gov.br. Acesso em: 11 mar. 2005.

263

DISTRITO FEDERAL. Lei n°467, de 25 de junho de 1993. Cria a Região Administrativa de São

Sebastião – RA XIV, Diário Oficial do Distrito Federal, de 28 de junho de 1993. Disponível em:

http://www.cl.df.gov.br. Acesso em: 11 mar. 2005.

264

DISTRITO FEDERAL. Lei nº. 510 de 28 de julho de 1993. Cria a Região Administrativa Recanto das

Emas RA XV. Diário Oficial do Distrito Federal, 29 jul. 1993. Disponível em:

http://www.cl.df.gov.br.

Acesso em 11 mar. 2005.

265

DISTRITO FEDERAL. Lei n° 620 de 15 de dezembro de 1993. Cria a Região Administrativa do

Riacho Fundo RA XVII. Diário Oficial do Distrito Federal, 16 dez. 1993. Disponível em:

http://www.cl.df.gov.br. Acesso em: 11 mar. 2005.

266

DISTRITO FEDERAL. Lei n° 641 de 10 de janeiro de 1994. Cria a Região Administrativa do Lago

Norte RA XVIII e dá outras providências. Diário Oficial do Distrito Federal, 10 jan. 1994. Disponível

em:

http://www.cl.df.gov.br. Acesso em 11 mar. 2005.

267

DISTRIO FEDERAL. Lei n° 643, de 10 de janeiro de 1994. Cria a Região Administrativa do lago Sul

– RA XVI e dá outras providencias. In: GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. Legislação do Distrito

Federal, 1994, v. LII, Brasília, Brasil, 1994.

268

DISTRITO FEDERAL. Lei n°658 de 27 de janeiro de 1994. Cria a Região administrativa da

Candangolândia – RA XIX e dá outras providências. Diário Oficial do Distrito Federal, de 26 jan. 1994.

Disponível em:

http://www.cl.df.gov.br. Acesso em 11 mar. 2005.

135

representantes dos grupos de Brasília e do Rio. O primeiro, com tentativas de

reforçar a legislação de tombamento, com diretrizes locais que melhor

descrevessem o bem tombado e oferecessem critérios mais específicos para a

proteção. Nesse sentido foram elaborados diversos projetos de lei: o primeiro

deles, o do GT-Brasília (1988), veio logo em seguida à recomendação da

UNESCO, atropelado pela legislação elaborada pelo grupo do Rio, na figura

de Lucio Costa, por Ítalo Campofiorito. A este seguiu-se um outro, elaborado

em ação conjunta de diversos órgãos ligados ao patrimônio, também frustrado.

Nessa mesma tendência, surgiu novo anteprojeto (1990), também elaborado

pelo grupo de Brasília, não transformado em lei. Logo em 1992, feita pelo

grupo do Rio de Janeiro, uma pequena alteração na Portaria n° 4, promovida

pela Portaria 314/92

269

, faz uma reserva de elaboração de projetos na área

tombada, para os autores do projeto original. Mais tarde (1995), o grupo de

Brasília tenta propor nova série de critérios, por meio do documento Brasília

Patrimônio Cultural da Humanidade – Critérios de Preservação para o Conjunto

Urbanístico do Plano Piloto de Brasília, também com grau avançado de

detalhes. Em contrapartida, no mesmo ano, o documento escrito por Maria

Elisa surge como alternativa, ainda que bastante generalista, para os necessários

critérios de proteção da área tombada.

2. a proliferação de leis a respeito de parcelamento demonstrou existência de

tensão entre frear ou regularizar a enorme quantidade de loteamentos

clandestinos e irregulares no território do Distrito Federal, numa visível

descoordenação das ações legislativas. Ora a lei mandava desconstituir

condôminos irregulares, ora mandava regularizar por atacado essas ocupações.

3. a criação de outras cidades, como bem observou German Samper Gnecco, em

seu Relatório de Monitoramento

270

(1993) e dentro da orientação de Maria

269

BRASIL, SECRETARIA DE CULTURA, IPHAN. Portaria n° 314, de 08 de outubro de 1992. Revoga

a portaria n° 04, de 13 de março de 1990, ofício 156/92. Disponível em:

http://www.iphan.gov.br/mundial/p8_10.htm. Acesso em: 20 mar. 2003.

270

GNECCO, German Samper. Brasília: monitoreo octubre 25/29 de 1993. (mimeogr.), sem data.

Documento encontrado nos arquivos da 15ª SR – IPHAN, Brasília. Acesso em: jan. de 2005.

136

Elisa Costa

271

(1993), apresentou-se como alternativa para desafogar o Plano

Piloto.

4. a proliferação de leis criando áreas de proteção ambiental, na tentativa de

impedir a urbanização indiscriminada do território, tanto por parte de

particulares, quanto por parte do Estado. Como exemplo disso, pôde-se

observar em especial, a criação da Reserva da Biosfera do Cerrado (1994),

como uma tentativa de buscar ajuda internacional para a causa do patrimônio

natural em Brasília.

5. planos diretores (PDOT 1992 e PDOT 1997), refletiram essa tensão, criando

áreas de proteção e, ao mesmo tempo, consolidando áreas ocupadas

irregularmente, até mesmo as sensíveis ambientalmente.

A autonomia legislativa de Brasília revelou-se um instrumento poderoso na gestão do

território – no entanto não tão bem utilizado – e pelo qual os planos, ao contrário,

foram mudados ao bel-prazer de necessidades escusas, dando fluidez quase etérea às

diretrizes de crescimento da cidade e mostrando uma esquizofrenia do poder público.

Sentiu-se a premência de uma auto-regulação mais rígida – que mesmo feita por leis

locais, garantisse a capacidade de defesa dos interesses da população, de modo a

resguardar a execução de planos e programas – que não deveriam ser tão rígidos, para

acompanhar a realidade, mas também não tão flexíveis a ponto de ameaçar a

consecução de metas de longo prazo.

Imediatamente consecutivo ao recebimento do Título de Patrimônio da Humanidade,

esse período revelou as conseqüências da disputa naquele momento: a legislação

resultante teve incongruências internas, por ser um híbrido da visão do GT-Brasília e

da visão do Brasília Revisitada. As tentativas de legislação que se seguiram

propuseram-se a contornar essa situação conflituosa, sem sucesso, já que o conflito

permaneceu nas instituições gestoras do patrimônio. A dicotomia não se dissolveu,

apenas deu tréguas no tempo, para depois voltar, incólume.

271

COSTA, Maria Elisa [Fac Símile] 13 nov. 1995, Rio de Janeiro [para] GALVÃO, José Leme, Brasília.

4f. Propõe critérios de preservação para a área tombada de Brasília. Documento encontrado nos arquivos

da 15ª SR – IPHAN, Brasília. Acesso em: jan. de 2005.

137

Na verdade, o Brasília Revisitada trabalhou com uma visão mais dinâmica de

proteção. Pode, por exemplo, ter vindo ao encontro dos interesses imobiliários, num

primeiro momento, revelando-se como grande oportunidade quando da construção

do Setor Sudoeste e, mais recentemente, com o anúncio do início da implantação do

Setor Noroeste. O Brasília Revisitada buscou, de fato, fornecer subsídios para a

conclusão da cidade, ainda em processo de construção, e para minimizar as diferenças

sociais a que Lucio Costa pareceu mostrar-se sensível naquele momento.

Com o tempo, tanto o Brasília Revisitada quanto o trabalho do GT-Brasília foram

deixados de lado em vários aspectos, conforme a conveniência dos diversos grupos

que os defenderam ao longo do tempo. Nos anos seguintes, viu-se alusão a um ou a

outro, conforme o interesse da ocasião ou do grupo que deles se valeu. Um exemplo

disso foi o caso da Vila Planalto: Lucio Costa propôs a sua substituição por edifícios

de três andares, para moradias econômicas; o GT propôs a sua fixação, mantendo as

características de acampamento. O resultado foi que se tornou assunto fora de

cogitação a substituição e expansão da Vila Planalto em forma de edifícios de

apartamentos econômicos para moradores de baixa renda, como proposto por Costa

em Brasília Revisitada. Ao contrário, tornou-se um bairro protegido por lei local,

fixando a população e mantendo a arquitetura em seus moldes originais. No entanto,

o assentamento transformou-se em algo bem diferente do que foi tombado, com ares

de classe média – freqüentado como um reduto da moda, com bares, restaurantes e

estabelecimentos comerciais que caíram no gosto da população – inclusive com

renovação total da tipologia das residências. Enquanto isso, o Brasília Revisitada foi

lembrado a todo momento para clamar pela construção de novos bairros, como o

Sudoeste e atualmente o Noroeste, que não são em si bons ou ruins, mas que

claramente atendem às demandas da classe média e, ao mesmo tempo, aos interesses

dos incorporadores.

Ainda assim, a visão do GT fazia um elo perfeito entre passado, presente e futuro,

quando, além de tudo, previa a educação patrimonial da geração vindoura, que

deveria conhecer a cultura existente antes de Brasília vir a ser construída do nada. O

GT ensinou que Brasília não surgiu do nada: houve mãos que trabalharam para vê-la

erguer-se, houve gente que viveu no Planalto Central, no meio do suposto nada,

138

recebeu os engenheiros da Missão Cruls, hospedou-os e os acolheu, além de ter

aguardado por anos a chegada do sonho de JK, que até mesmo o antecedeu, como o

sonho de uma nação inteira.

139

Capítulo VI - Período atual, surgimento do conceito de patrimônio imaterial e de

grande difusão dos conceitos de patrimônio cultural e natural (1998-2005)

1. Cultura popular e patrimônio imaterial

Fernando Henrique Cardoso apresentou-se à disputa eleitoral como idealizador do

Plano Real, concentrando seu programa de campanha na estabilização da moeda e na

reforma Constitucional, ganhando as eleições no 1º turno. Sua reeleição, no final de

1998, manteve-o no cargo até 2001.

A partir de 1998, o esforço de deter a urbanização indiscriminada do território do

Distrito Federal continuou, em tentativas sucessivas de utilizar instrumentos de

proteção, especialmente de natureza patrimonial, seja no âmbito do patrimônio

natural ou do patrimônio cultural, numa corrida para salvar mais uma vez a cidade.

O tombamento da Igreja São José Operário, na Candangolândia, em 1998, o mais

recente realizado pelo DePHA, marcou a tendência de ainda valorizar os

monumentos da arquitetura não-oficial, mais característica dos acampamentos de obra

da época da construção de Brasília, além de valorizar a cultura do trabalhador da

construção da cidade.

Fernando Henrique governou em segundo mandato até 2003, passando a Luis Inácio

Lula da Silva a faixa presidencial em 1° de janeiro de 2003.

O governo de Lula iniciou uma fase de grande expectativa com relação aos avanços

nas questões sociais. O compromisso do governo foi o da democracia e da justiça

social. No âmbito da cultura, as repercussões foram visíveis, com maior valorização

da cultura popular, seguindo uma tendência mundial, que já se mostrava nos governos

anteriores.

A criação na legislação brasileira da figura do Patrimônio Imaterial, definido pelo

Decreto n° 3.551/2000

272

, foi um exemplo dessa tendência que vem trazendo para o

272

BRASIL. Decreto n° 3551, de 4 de agosto de 2000. Institui o registro de bens culturais de natureza

imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o programa nacional do patrimônio imaterial

e dá outras providências. Diário Oficial da União, 07 ago. 2000. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/. Acesso em: 30 jan. 2003.

140

conceito de patrimônio uma nova face, ainda mais centrada no homem, em seus usos

e costumes, na cultura popular.

2. Tentativa de aliar planejamento urbano e preservação, novo monitoramento

da UNESCO e novas tentativas de regrar a preservação

Em 2000 houve a reestruturação administrativa do Distrito Federal, por meio do

Decreto n° 21.170/2000

273

. A partir dessa reestruturação, pelo disposto no art. 15,

inciso XXV, alínea f, a SEDUH - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e

Habitação teve adicionada às suas atribuições a de “zelar pela preservação da área

tombada e do patrimônio histórico e arquitetônico do Distrito Federal”. O órgão

com competência em nível distrital, anterior ao Decreto referido, para exercer

atribuições relativas à gestão da área tombada, havia sido o DePHA, que a partir dessa

data, passou a cuidar apenas de monumentos e sítios tombados pela lei local. No

entanto, somente em 2003 aquela Secretaria teve um órgão em sua estrutura orgânica

com a atribuição específica, dada pelo Decreto n° 23.847/03

274

: a SUDUR –

Subsecretaria de Urbanismo e Preservação, que teve a partir daí a incumbência de

“promover e monitorar a implementação da política de preservação da área tombada”.

Por sua vez, a SUDUR teve sua reestruturação interna dada pelo mesmo decreto que,

no art. 3º, dá à DIPRE – Diretoria de Preservação de Brasília, as seguintes atribuições:

− promover a fiscalização da implementação da política

de desenvolvimento urbano e territorial do Distrito

Federal nas áreas urbanas preservadas;

− subsidiar a elaboração de instrumentos urbanísticos e

jurídicos sobre o uso do solo e fiscalizar sua

implementação nas áreas urbanas preservadas;

− subsidiar a elaboração de projetos urbanísticos em terras

públicas no território do Distrito Federal;

− monitorar a implementação da política de preservação

da área tombada e do patrimônio histórico do Distrito

Federal.

273

DISTRITO FEDERAL. Decreto n° 21.170, de 5 de maio de 2000. Dispõe sobre a reestruturação

administrativa do Distrito Federal e dá outras providências. Diário Oficial do Distrito Federal, 09 maio

2000. Disponível em:

http://www.tc.df.gov.br/silegispages/ta_02_inter.asp. Acesso em: 21 abr. 2005.

274

DISTRITO FEDERAL. Decreto n° 23.847, de 20 de junho de 2003. Reestrutura a Secretaria de Estado

de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Diário Oficial do Distrito Federal, 23 jun. 2003, p. 2.

141

O Relatório da UNESCO sobre o estado de conservação do Sítio Patrimônio da

Humanidade de Brasília, lançado em 2001

275

, foi resultado de missão enviada a Brasília

para averiguar denúncias de que o sítio Patrimônio Histórico estaria sendo colocado

em risco, em razão da forte pressão demográfica sofrida nos últimos anos. Tais

denúncias, apresentadas ao Comitê do Patrimônio Mundial, despertaram preocupação

principalmente em relação às ameaças ao meio ambiente. Os representantes iniciaram

seu relatório agradecendo o subsídio de várias instituições federais e locais, antes e

durante a análise das condições do sítio.

Relatando a história da inscrição, a missão ateve-se às questões mais pungentes no

momento da inscrição e que ainda hoje têm reflexo na conservação do sítio.

Primeiramente, referiu-se ao parecer que avaliou a candidatura e recomendou a

indicação da cidade ao título, dando ênfase ao fato de que havia ressalvas, e ressaltando

o fato de a inclusão na Lista do Patrimônio Mundial, em razão dos limites dados pelo

Decreto nº 10.829/87, que a implementou, ter sido:

(...) restrita ao Plano Piloto em si e exclui áreas de

importância – áreas naturais, assentamentos vernáculos,

acampamentos de trabalhadores que construíram Brasília –

que foram propostos para inscrição pelo Grupo de Trabalho e

descritos como identificados no dossiê original. A proteção da

zona tampão como definida no dossiê de indicação e na

avaliação do ICOMOS de outubro de 1987 não é prevista

para o Decreto de 1987

276

Essa observação vale por todo o documento elaborado pela missão. É um

reconhecimento explícito de os motivos responsáveis por inscrever a cidade na Lista –

dados pelo dossiê elaborado e enviado à UNESCO pelo GT-Brasília à época da

avaliação para a inscrição – não terem sido integralmente considerados nas legislações

nacionais de proteção (o que acontece até hoje com a maioria deles) e continuarem

sem o devido arcabouço legal que os proteja.

275

UNESCO/ICOMOS. The State of Conservation of the World Heritage Site of Brasília, Brazil. Report

of the UNESCO-ICOMOS Mission to Brasilia, Brazil 5-9 - November 2001 (Final draft, 4 December

2001). Acesso via correio eletrônico enviado por Ricardo Souza em set/2002. (tradução nossa).

276

UNESCO/ICOMOS. The State of Conservation of the World Heritage Site of Brasília, Brazil. Report

of the UNESCO-ICOMOS Mission to Brasilia, Brazil 5-9 - November 2001 (Final draft, 4 December

2001). Acesso via correio eletrônico enviado por Ricardo Souza em set/2002. (tradução nossa), p. 8.

142

Depois dessa consideração, a missão passou a analisar o objeto do tombamento, as

políticas nacionais e locais de resguardo, bem como manifestou preocupação com o

fato de centenas de decretos normativos e leis sobre regulamentos urbanísticos e de

construção terem sido emitidos, além de que muitos deles não estariam de acordo

com a proteção nacional e local, mesmo afirmando não haver tido tempo hábil para

examinar todos eles.

Logo depois foi analisado o Arcabouço Institucional. Nesse aspecto vale ressaltar a

menção específica ao trabalho do GT-Brasília, no que se refere aos estudos que

levaram à inscrição de Brasília na Lista do Patrimônio Mundial, especialmente ao

dossiê elaborado para a UNESCO à época:

Em 1980, o governador do Distrito Federal estabeleceu o

Grupo de Trabalho para a Preservação do Patrimônio

Histórico e Cultural de Brasília (GT-Brasília). Este grupo

incluía a Universidade de Brasília, o Ministério da Educação

e Cultura (IPHAN) e o Governo do Distrito Federal com o

objetivo de definir um arcabouço para a política de

preservação para o Distrito Federal. O Grupo de Trabalho

empreendeu vários estudos importantes e preparou, em 1987,

um anteprojeto de lei e regulamentos para a preservação do

Distrito Federal. O grupo de Trabalho também preparou o

dossiê de indicação para a inscrição de Brasília na Lista do

Patrimônio Mundial. Este dossiê reflete muito bem o

profundo conhecimento e a ampla visão que o Grupo de

Trabalho desenvolveu ao longo dos anos

277

Tratou, ainda, da avaliação de assuntos específicos. Aqui destacamos entre as

considerações iniciais feitas pela missão como premissas para a avaliação, a de que

Brasília é uma cidade em construção e não pode ser vista como um objeto estático,

além da colocação de que há dificuldade em definir qual das Brasílias se pode

considerar como referência: a de 1957, imaginada por Lucio Costa; a de 1960, a cidade

inaugurada; ou a de 1987, quando foi incluída na Lista do patrimônio Mundial. Ou

ainda: o Plano Piloto de Lucio Costa, que é a área protegida, ou uma aglomeração

maior, incluindo a planejada e os subúrbios espontâneos.

277

UNESCO/ICOMOS. The State of Conservation of the World Heritage Site of Brasília, Brazil. Report

of the UNESCO-ICOMOS Mission to Brasilia, Brazil 5-9 - November 2001 (Final draft, 4 December

2001). Acesso via correio eletrônico enviado por Ricardo Souza em set/2002. (tradução nossa), p. 13.

143

Após seus estudos, reuniões e visitas ao sítio, a missão concluiu:

Brasília é uma superposição de todas elas. Não pode ser

considerada somente o Plano Piloto. Hoje Brasília é uma

cidade maior, onde o Plano Piloto constitui uma espécie de

“centro histórico”. Ela é hoje uma cidade de

aproximadamente dois milhões de pessoas com um quarto

delas vivendo na cidade planejada de 1957, e mesmo essa

parte não tendo sido completada como foi projetada por seu

criador

278

.(grifo nosso)

Houve considerações sobre o estado geral de conservação que, segundo a missão, foi

avaliado tendo em mente as escalas. Além disso, a relação de Brasília com o território

adjacente também foi considerada. Nesse ponto, assinalou-se que um dos principais

problemas da preservação de Brasília, portanto, não é o Plano Piloto em si, mas a

pressão crescente da aglomeração sobre ele. Também foram discutidos obras e

projetos que podem ter impacto no valor do Patrimônio Mundial e fez-se referência

específica a uma zona tampão, proposta no dossiê de indicação de 1987. A equipe da

Missão considerou prioridade maior defender e implementar uma zona tampão que

incluísse tanto áreas construídas como áreas naturais, que significasse a proteção, não

somente da cidade em si, mas também de parte da paisagem que compõe os limites

visuais dos espaços da cidade, e que essa zona tampão deveria ser incluída nos

instrumentos técnicos e legais de planejamento e gestão.

Nas conclusões e recomendações, o grupo afirmou que Brasília mantinha as

características originais, apesar de todas as mudanças ocorridas, as quais não a

tornariam inelegível para o título de Patrimônio da Humanidade naquele momento.

Admitiu que a cidade estava em fase crítica de mudanças, como, segundo o

documento, sempre esteve desde 1957, mas reiterou:

O desafio é agora guiar a cidade em meio a seu processo de

mudança com sensibilidade e visão e um profundo

entendimento e reconhecimento de suas características e

valores. ...

Para que isto aconteça, será necessário envolver todos os

níveis relevantes de autoridade, organizações profissionais e

indivíduos, assim como diferentes setores da sociedade, em um

278

Ibidem, p. 14.

144

processo que deverá levar à preparação e adoção de um Plano

Diretor para a área protegida que reconheça inteiramente e

assegure a preservação dos valores da cidade. Os documentos

protetivos de 1987 (Distrito Federal) e 1990 a 1992 (IPHAN)

assim como o trabalho acompanhado por vários grupos de

trabalho interinstitucionais (Grupo de Trabalho Brasília,

1980 – 1987; Grupo de Trabalho Conjunto, 1992 -1995) deve

formar a base para o trabalho que poderá ser empreendido

como uma questão de urgência

279

Observe-se que novamente a missão fez referência aos estudos do GT- Brasília, bem

como do Grupo de Trabalho Conjunto, e recomendou-os como base para novos

estudos e ações protetivas, sem ter mencionado o Brasília Revisitada. Chama atenção a

visão bastante ampla da missão e suas reiteradas referências ao GT-Brasília e a

percepção, provavelmente fruto da análise das denúncias de que Brasília estaria

ameaçada de perder suas características excepcionais e da documentação que compôs o

dossiê de indicação, o que constantemente levou seu olhar para fora e para além do

Plano Piloto de Brasília.

279

UNESCO/ICOMOS. The State of Conservation of the World Heritage Site of Brasília, Brazil.

Report of the UNESCO-ICOMOS Mission to Brasilia, Brazil 5-9 - November 2001 (Final draft, 4

December 2001). Acesso via correio eletrônico enviado por Ricardo Souza em set/2002. (tradução nossa),

p. 23.

145

Fig.8 – Mapa obtido por meio do Mapa Ambiental do Distrito Federal – contém as áreas

ambientalmente protegidas do Distrito Federal, suas Zonas Tampão e Áreas Urbanas; é interessante

notar que tanto as áreas ambientalmente protegidas como suas zonas tampão apresentam maiores

exigências para a constituição de áreas urbanas, portanto, toda a área azul e verde no mapa, estaria sob

sérias restrições à urbanização.

146

Em 2002, a criação da APA do Planalto Central, no Distrito Federal e em Goiás, pelo

Decreto Presidencial sem n° de 10 de janeiro de 2002

280

, foi um acontecimento

bastante intrigante e, de certa forma, uma tentativa desesperada de conter as

ocupações irregulares – apesar do arsenal ambiental já existente no DF (fig.8) – já que

a ocupação urbana de uma APA obedece a um rito especial, bem mais restritivo em

relação aos procedimentos usuais para a ocupação urbana em outras áreas. Não tratou

da questão da proteção do ponto de vista urbanístico, por ser um instrumento

ambiental. No entanto, pelo momento político em que surgiu e pela sua extensão,

pareceu-nos ser uma tentativa de impedir o crescimento desordenado das ocupações

urbanas em torno de Brasília. A APA do Planalto Central estende-se por todo o

Distrito Federal, abrangendo mais que 70% do seu território e avançando para o

Estado de Goiás, em direção à barragem do Descoberto.

No mesmo ano, foi editado o documento Plano Diretor da Área de Preservação de

Brasília 2002

281

, um documento preliminar, uma proposta metodológica de elaboração

do PDAP – Plano Diretor da Área de Preservação de Brasília, elaborado pela

TOPOCART, empresa contratada para dar consultoria na referida elaboração.

Trabalhou dentro da definição constitucional de Plano Diretor, o instrumento básico

da política de desenvolvimento e expansão urbana, tendo como objetivos: ordenar o

pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e ordenar o pleno cumprimento

da função social da propriedade urbana. Mencionou a Lei Orgânica do Distrito

Federal, que também exige a elaboração dos Planos Diretores, e concluiu pela

necessidade de utilização de diversos instrumentos, tendo o plano diretor como seu

instrumento básico, e pela interdependência e relativa autonomia entre este

instrumento básico e os demais instrumentos complementares da política urbana.

Questionou, com relação à área selecionada, não o seu perímetro, mas a necessária

definição de um “cinturão” em torno da área tombada, que poderia ser “ou toda a

Zona de Consolidação proposta pelo PDOT, ou o próprio Distrito Federal, ou ainda

280

BRASIL. Decreto (sem número) de 10 de janeiro de 2002. Cria a Área de Proteção Ambiental – APA

do Planalto Central, no Distrito Federal e no Estado de Goiás, e dá outras providências. Diário Oficial da

União de 11 jan. 2002. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/DNN/2002/Dnn9468.htm

acesso em: 01 abr.2004.

281

TOPOCART, O Plano Diretor para a Área de Preservação de Brasília (mimeogr.), sem data.

147

a Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal (RIDE)”

282

que se apresentariam no momento “como instâncias de especulação”

283

. O enfoque

dessa proposta de trabalho deu bastante ênfase à participação dos diversos setores da

sociedade, mas suas propostas, na prática, limitaram-se a representações nomeadas

burocraticamente, de forma que a participação popular foi bastante restringida.

Ainda em 2002 foi aprovado o Plano Diretor de Publicidade, pela Lei nº.

3.035/2002

284

, que atingiu áreas para além da Área de Preservação delimitada pelo

perímetro do Decreto de Tombamento. Incluiu a área de abrangência das Regiões

Administrativas do Plano Piloto – RA I, do Cruzeiro – RA XI, de Candangolândia –

RA XIX, do Lago Sul – RA XVI e do Lago Norte – RA XVIII, sendo estas duas

últimas fora do perímetro. Essa postura da legislação pode estar a indicar a real

necessidade de uma zona tampão – semelhante à proposta pelo GT Brasília, cobrada

reiteradamente pelas missões de monitoramento da UNESCO – sugerindo a

insuficiência daquele perímetro para alguns efeitos.

Em seus objetivos, enumerou, entre outros:... “(...) ordenar os meios de propaganda

no espaço urbano de forma que não comprometam as quatro escalas objeto de

tombamento de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade; (...) [e] (...)

preservar a visibilidade do horizonte, característica fundamental na concepção da

cidade”

285

. Percebe-se claramente nesta declaração de objetivos o caráter

preservacionista da legislação, ainda em outros indícios semelhantes por todo o texto.

Definiu patrimônio cultural: “bem de natureza material ou imaterial, tomado

individualmente ou em conjunto, de valor histórico e cultural, cuja preservação

282

Ibidem, p.4.

283

Ibidem, p.4.

284

DISTRITO FEDERAL, Lei n° 3.035, de 18 de julho de 2002. Dispõe sobre o Plano Diretor de

Publicidade das Regiões Administrativas do Plano Piloto – RA I, do Cruzeiro - RA XI, de

Candangolândia – RA XVIX, Lago Sul – RA XVI e do Lago Norte – RA XVIII. Diário Oficial do

Distrito Federal, 23 nov. 2002. Disponível em:

http://www.mpdft.gov.br. Acesso em: 21 abr. 2005.

285

DISTRITO FEDERAL, Lei n° 3.035, de 18 de julho de 2002. Dispõe sobre o Plano Diretor de

Publicidade das Regiões Administrativas do Plano Piloto – RA I, do Cruzeiro - RA XI, de

Candangolândia – RA XVIX, Lago Sul – RA XVI e do Lago Norte – RA XVIII. Diário Oficial do

Distrito Federal, 23 nov. 2002. Disponível em:

http://www.mpdft.gov.br. Acesso em: 21 abr. 2005, art.

4°, incisos II e IV.

148

assegure ao cidadão o direito à memória”

286

; (...) conceito bem abrangente, que inclui

o de direito à memória, ainda mais abrangente.

Em seu artigo 14, parágrafo 4º, e em diversos outros dispositivos, remeteu o exame de

determinados assuntos, quando da sua regulamentação, à consideração de órgãos do

patrimônio, nos seguintes termos: “(...), caso seja considerado necessário pela

autoridade competente, será submetida à apreciação dos órgãos de proteção ao

patrimônio cultural local, federal e do órgão competente de planejamento urbano”

287

Isso com especial distinção para a área de preservação prioritária (o perímetro do

Decreto de Tombamento), que teve tratamento mais cuidadoso nessa legislação.

Em 2003, foi instituído o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial em nível

distrital, por meio do Decreto n° 24.290/2003

288

. Esse decreto, na esteira da legislação

federal sobre o mesmo tema, contemplou as realizações populares não tangíveis,

como as danças, os folguedos, os saberes e os lugares de memória. Observe-se que aqui

a palavra lugares não designa, necessariamente, construções ou edifícios, mas lugares

onde ocorram manifestações populares, que podem ser feiras e procissões. O conceito

de patrimônio foi levado às suas últimas conseqüências no sentido de alcançar o

homem como centro da cultura.

3. Um novo Conselho para gerir a área de preservação de Brasília: um sucessor

da idéia original do CAU, sucedido pelo CAUMA?

Também em 2003, foi criado o CONPRESB – Conselho de Gestão da Área de

Preservação de Brasília, pela Lei nº. 3.127/03

289

. O CONPRESB, órgão colegiado

deliberativo de primeira instância, vinculado ao Gabinete do Governador, foi criado

com o objetivo de avaliar, responder e propor, dentro de suas competências, ações e

intervenções na área tombada do Plano Piloto de Brasília, cuja poligonal fora definida

pelo Decreto n° 10.829/87.

286

Ibidem, capítulo II, art. 5°.

287

Ibidem, art. 14, § 4°.

288

DISTRITO FEDERAL. Decreto n° 24.290. Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial

que constituem patrimônio cultural do Distrito Federal. Diário Oficial do Distrito Federal, de 12 de

dezembro de 2003. Disponível em:

http://www.tc.df.gov.br/silegispages/ta_02_inter.asp. Acesso em: 21

abr. 2005.

289

DISTRITO FEDERAL. Lei nº 3.127, de 16 de janeiro de 2003. Dispõe sobre a criação do Conselho de

Gestão da Área de Preservação de Brasília – CONPRESB. Diário Oficial do Distrito Federal, 21 jan.

2003. Disponível em:

http://www.mpdft.gov.br. Acesso em: 21 abr. 2005.

149

Esse Conselho foi inicialmente concebido para ser presidido pelo Governador do

Distrito Federal e composto por quatorze representantes, sendo quatro representantes

do Poder Público e dez representantes da sociedade civil organizada – todos eles

nomeados pelo Governador, com mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos

por igual período. A SEDUH – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e

Habitação foi designada por essa lei para exercer a Secretaria Executiva do Conselho.

O Governo do Distrito Federal regulamentou competências e funcionamento do

CONPRESB, por intermédio do Decreto nº. 23.832/03

290

Esse órgão tem sofrido vários ataques e sido objeto de discussões controvertidas,

algumas vezes por sua atuação, em geral bastante comprometida com a proteção da

cidade, outras por sua forma de composição, na qual a totalidade de seus membros são

escolhidos pelo Governador. Em razão disso, teve sua legitimidade questionada

recentemente, justo no momento em que era ameaçado de extinção pela insatisfação

de setores ligados à construção civil, por pareceres desfavoráveis a obras específicas

dentro da área tombada.

A Lei n° 3.151/03

291

alterou a composição do CONPRESB para 21 conselheiros

efetivos, sendo cinco representantes do Poder Público e dezesseis representantes da

sociedade civil; além de cinco conselheiros suplentes. Ademais disso, criou dentro da

DIPRE/SUDUH/SEDUH – Diretoria de Preservação de Brasília / Subsecretaria de

Urbanismo e Preservação / Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e

Habitação do Distrito Federal, a GEPLA – Gerência do Plano Piloto, a GECAN -

Gerência da Candangolândia e Cruzeiro, e a GEPRES - Gerência de Promoção da

Preservação.

Além dos instrumentos e das ações aqui mencionados, várias ações encontram-se em

curso por parte da DIPRE/SUDUH/SEDUH, visando dar suporte legal e

institucional à defesa de Brasília, dentro das atribuições legais desses órgãos

290

DISTRITO FEDERAL. Decreto nº 23.832, de 9 de junho de 2003. Aprova o Regimento Interno do

Conselho de Gestão da Área de Preservação de Brasília – CONPRESB. Diário Oficial do Distrito

Federal, nº 110, de 10 jun. 2003, p. 01. Disponível em:

http://www.tc.df.gov.br/silegispages/ta_02_inter.asp. Acesso em: 21 abr. 2005.

291

DISTRITO FEDERAL. Lei nº 3.151, de 28 de abril de 2003. Altera a Lei n° 3.127, de 16 de janeiro de

2003, e dá outras providências. Diário Oficial do Distrito Federal, de 02 de maio de 2003. Disponível em:

http://www.mpdft.gov.br. Acesso em: 21 fev. 2005.

150

governamentais. A continuidade dos trabalhos do PDAP – Plano Diretor da Área de

Preservação de Brasília, trouxe à baila diversas questões urgentes que levaram o poder

público a adiantar algumas discussões e processos, de forma a dar-lhes soluções mais

emergentes, até a entrada em vigor do Plano em si. Entre esses assuntos, a Orla do

Lago Paranoá passa por estudos de “Caracterização do Modelo Atual de Ocupação”

292

, com vistas a formular novas propostas para as distorções porventura encontradas.

Da mesma forma, há estudos destinados a adiantar diretrizes para as coberturas e

pilotis, no Plano Piloto, e para detalhar “a legislação em uma estrutura clara para a

proteção e preservação do Plano Piloto”

293

, definindo critérios para essa área. Para

isso foram destacadas comissões técnicas com o objetivo de elaborar o PDAP.

Além dessas, algumas outras questões já foram objeto de legislação ou estão em

discussão, como as centrais de gás, a legislação sobre infra-estrutura de

telecomunicações em áreas públicas do Distrito Federal, o termo de referência para

elaboração do PRAC Brasília – Plano de Revitalização da Área Central de Brasília

294

os Planos Diretores Locais das Regiões Administrativas contíguas ao polígono da área

tombada, as diretrizes para ocupações dos comércios locais, a revitalização da Avenida

W3, o Plano Diretor do Parque da Cidade, a regulamentação do Plano Diretor de

Publicidade e as normas para elaboração de projetos de urbanização e paisagismo para

as superquadras e respectivas áreas verdes de emolduramento.

Foram, ainda, criadas leis para barrar iniciativas do poder legislativo durante a

elaboração dos Planos Diretores, bem como a proliferação de loteamentos ilegais. Na

292

DISTRITO FEDERAL. Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação/Subsecretaria de

Urbanismo e Preservação/Diretoria de preservação, Brasília Cidade Parque Patrimônio da

Humanidade. Disponível em:

http://www.seduh.df.gov.br/sites/100/155/ProejtosPreservação/ProjetoPreservação.htm. Acesso em: 08

abr. 2005.

293

DISTRITO FEDERAL. Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação/Subsecretaria de

Urbanismo e Preservação/Diretoria de preservação, Brasília Cidade Parque Patrimônio da

Humanidade. Disponível em:

http://www.seduh.df.gov.br/sites/100/155/ProejtosPreservação/ProjetoPreservação.htm. Acesso em: 08

abr. 2005.

294

Ibidem.

“O Governo do Distrito Federal iniciou obras de conclusão do projeto inicial de Lucio Costa para o Eixo

Monumental de Brasília, onde está sendo implantado o Complexo Cultural da República, compreendendo

a construção do Museu Nacional e da Biblioteca Nacional, ambos projetados por Oscar Niemeyer. Esse

conjunto integra os Setores Culturais Norte e Sul de Brasília, que, por sua vez, compõe a área de

abrangência do Plano de revitalização da Área Central da cidade, cujo termo de referência para

contratação de seu projeto já foi preparado em versão preliminar”.

151

tentativa de evitar os aumentos de potencial construtivo e as alterações de uso, muito

corriqueiros entre as iniciativas da Câmara Distrital, até a aprovação do Plano Diretor

Local – PDL do respectivo núcleo urbano, foi proposta e aprovada a Lei

Complementar n° 676/02

295

. Seguindo a mesma tendência, foi baixada emenda à Lei

Orgânica n° 40/02

296

, que suspende por quatro anos a alteração de uso, o aumento de

potencial construtivo e a desafetação, até a aprovação do respectivo PDL do núcleo

urbano em questão. Também buscou-se coibir a formação de loteamentos sem

autorização do poder público, pela Lei Complementar 678/02

297

No entanto, o processo de elaboração de Planos Diretores Locais tem sido bastante

lento e gradual. Por ora, estão aprovados os PDLs de Sobradinho (1997), Taguatinga

(1998), Candangolândia (1998), Ceilândia (2000) e Samambaia (2001). Estão em curso

os das Regiões Administrativas do Gama e de Planaltina e em fase de preparação e

levantamento de dados os PDLs do Guará e do Lago Sul, além da revisão do de

Taguatinga

298

No âmbito do meio ambiente, houve a criação do Parque de Uso Múltiplo da Asa Sul

(2003), a definição da poligonal do Parque Nacional de Brasília – PNB (2003), a

criação do Parque de Uso Múltiplo da Vila Planalto (2003), o zoneamento ambiental

da Área de Proteção Ambiental – APA de Cafuringa (2003), a criação da Secretaria de

Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação bem como a

295

DISTRITO FEDERAL. Complementar n° 676, de 27 de dezembro de 2002. Revoga o art. 78 da Lei

Complementar n° 17, de 28 de janeiro de 1987, Diário Oficial do Distrito Federal, 31 dez. 2002.

Disponível em:

http://www.cl.df.gov.br. Acesso em: 21 abr. 2005.

296

DISTRITO FEDERAL, Emenda à Lei Orgânica n° 40, de 2002. Suspende por 04 (quatro) anos, o

cumprimento do disposto no parágrafo 2º do art. 51 e art. 320, ambos da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Diário Oficial do Distrito Federal, 10 mar. 2003. Disponível em:

http://www.cl.df.gov.br/legislacao/legisoriginais/leiorganicadf/emendasleiorganica/elo-2002-00040.html.

Acesso em: 21 abr. 2005.

297

DISTRITO FEDERAL. Lei Complementar n° 678, de 27 de dezembro de 2002. Dispõe sobre as

sanções administrativas correspondentes à prática de atos que dêem início ou efetuem loteamento no solo

do Distrito Federal, sem autorização do Poder Público. Diário Oficial do Distrito Federal, 17 jan. 2003.

Disponível em:

http://www.cl.df.gov.br. Acesso em 21 abr. 2005.

298

DISTRITO FEDERAL. Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação/Subsecretaria de

Urbanismo e Preservação/Diretoria de preservação, Brasília Cidade Parque Patrimônio da

Humanidade. Disponível em:

http://www.seduh.df.gov.br/sites/100/155/ProejtosPreservação/ProjetoPreservação.htm. Acesso em: 08

abr. 2005.

152

instituição do PRO-PARQUES – Fundo de Melhoria da Gestão de Parques do

Distrito Federal (2003)

299

4. Balanço do período.

Durante o período analisado (1997 – 2005), nota-se uma tendência à consolidação e ao

amadurecimento das ações e da própria visão em relação ao patrimônio em Brasília.

Agora, com quase duas décadas como patrimônio da humanidade, Brasília percebe a

importância do título e luta por mantê-lo. O poder público parece conscientizar-se de

que, em função dele, pode obter privilégios, até mesmo financeiros, como

investimentos e empréstimos internacionais para prover a cidade de equipamentos e

infra-estrutura urbana, e que em contrapartida será chamado a prestar contas das

ações empreendidas para defender a cidade e, ao mesmo tempo, imprimir-lhe rumo

em seu crescimento. Também a comunidade cada vez mais sente a necessidade e a

importância de manter o título, como forma de proteger a cidade, e a de proteger a

cidade, como forma de manter o título. Essa conjunção de vontades pode ser sentida

em diversas ações do governo local, num despertar voltado à prestação de contas à

população e eventualmente aos organismos internacionais, além da implementação de

medidas para valorizar e promover a manutenção de Brasília.

A ampliação do conceito de patrimônio cultural, por parte do poder público e da

sociedade civil, pode ser sentida pelas ações empreendidas no sentido de resguardar o

meio ambiente, de criar legislação que incorpore um conceito mais abrangente de

patrimônio cultural, alcançando até o registro de bens imateriais e a própria definição

do conceito de patrimônio histórico do Plano Diretor de Publicidade de Brasília. O

reconhecimento da necessidade de criação de uma Zona Tampão no entorno de

Brasília, por parte do PDAP, expressa no documento elaborado pela TOPOCART,

parece vir como resposta ao alerta da UNESCO em suas recomendações e como

resposta ao clamor de moradores que já se incomodam com a destruição do meio

ambiente causada pela especulação imobiliária predatória e pela grilagem de terras no

299

Ibidem.

153

entorno do Plano Piloto, engolfando a cidade, que paulatinamente vê manchados seus

horizontes e perde suas visuais e seus mananciais.

Um episódio representativo da luta da população em pôr Brasília a salvo foi a recente

manifestação pela manutenção do CONPRESB, quando se cogitou a sua extinção. No

entanto, essa população agora se vê golpeada com a troca de alguns dos mais

combativos conselheiros, substituídos por representantes do capital incorporador. O

episódio Ilhas do Lago

300

foi bastante emblemático no que concerne à legitimidade do

CONPRESB como órgão deliberativo em intervenções na área de preservação de

Brasília. Sua composição não constitui, aqui, a questão primordial, mas a forma de

escolha dos seus componentes, pois que todos são escolhidos pelo Governador. Se um

ou outro porventura não lhe agradar, pode ser substituído ao seu bel-prazer. E assim

sempre foram constituídos os conselhos que decidiram os rumos da construção da

cidade.

No entanto, aquela lacuna percebida pela UNESCO, em relação às cidades

testemunho do vernáculo preexistente, ainda permanece. O avanço em direção aos

acampamentos de obra já podem ser sentidos, com a valorização de cidades como

Candangolândia, Núcleo Bandeirante, e de assentamentos como Vila Planalto, com

ações efetivas para mantê-los, além da preocupação com os parques, demonstrando o

alargamento da visão dos órgãos locais de proteção. No entanto, as fazendas e os

assentamentos urbanos preexistentes não são mencionados nos documentos

elaborados pela SEDUH. Permanece a questão colocada por Leon Pressouyre:

poderão apenas os anseios do GT-Brasília preservá-los? Quando surgirá a legislação

que valorizará e protegerá esses testemunhos históricos que estão para além do Plano

Piloto? E resta a nós a pergunta: como se pretende conservar as melhores vistas de

Brasília, desde as bordas de chapadas, desde os lugares mais altos do Distrito Federal,

que exatamente pela maravilhosa visão que descortinam são retalhados em

parcelamentos irregulares e vendidos para a classe média.

300

Empreendimento intentado pela construtora Paulo Octávio, em área inicialmente destinada a hotelaria,

mas que no projeto proposto pela construtora, configura claramente um conjunto residencial semelhante a

uma superquadra, com o diferencial de ser um condomínio fechado à beira do lago. Já estão à venda as

últimas unidades do empreendimento, que foi anunciado como moradia.

154

Permanece a tendência de salvar áreas verdes pelo seu valor biológico, pela

possibilidade de contemplação da natureza, ou até mesmo numa sanha desenfreada

por impedir que Brasília seja habitada, como se fosse possível expulsar todos os

imigrantes da cidade, com o simples gesto de transformar todo o território do Distrito

Federal em parques. Encarar o problema das relações que Brasília estabelece com seu

território é ainda tarefa timidamente considerada, por, certamente, ter em si implícita

a dicotomia que não pode ser resolvida sem grandes embates: é preciso crescer,

protegendo. E nesse crescer, é preciso escolher para onde crescer e o que proteger.

De um lado erguem-se bandeiras que clamam pela preservação total do Distrito

Federal. De outro, erguem-se outras pelo progresso, pelo crescimento, que, nessa

visão, não pode sofrer imposições, com a criação de empregos como seu argumento

último. Há ainda os que, por não conseguirem perceber a relação intrincada que

Brasília tem com seu entorno, acham que é possível defende-la simplesmente

ignorando essas relações. Acham possível reter a fonte dos ovos de ouro, matando a

galinha.

155

Considerações Finais

Brasília tornou-se realidade, em razão e apesar da legislação que a construiu e

protegeu. A cidade tem se mostrado altamente capaz de se recriar e encontrar seus

caminhos, apesar das incongruências existentes na gestão de seu patrimônio. A disputa

entre as correntes do pensamento preservacionista deram a Brasília certa folga para

continuar construindo-se. As brechas na legislação, se por um lado deixaram à

tecnocracia a decisão de seu destino, por outro lado, apesar da perplexidade dos

técnicos, que viram a lei ser subvertida pela cidade menina

301

, fizeram com que

Brasília se visse em plena efervescência, característica da construção de grandes

monumentos, e mais que isso, da construção de culturas, pelo que é preciso dar a

Brasília o mérito de ter vingado. Os depoimentos de pioneiros estão crivados de

relatos de críticas, descrédito quanto à possibilidade de realização do sonho de JK, por

parte de incrédulos que viram o trem da história passar. No entanto, Brasília provou-

se capaz de irradiar desenvolvimento e de dar o passo inicial em direção ao interior do

país. Aqueles que se agarravam às costas do país, ou renderam-se à realidade de

Brasília, ou deprecam ainda hoje contra ela em voz já abafada pelo fato inegável de seu

sucesso como projeto de uma nação.

Brasília foi concebida e tratada como invulnerável, apesar das tentativas de fazê-la

adaptar-se à realidade. É certo que assim como o Brasil, tem sido de tempos em

tempos, palco de mazelas. A cidade de Lucio Costa parecia, desde o início, querer

negar a realidade de um país de desigualdades, de um país de pardos, negros e pobres.

Mas a realidade engolfa Brasília, que resiste impávida (até quando?). Boa parte do

arsenal teórico utilizado para fazer a cidade resistir a abrigar a população que se

amontoa para dormir nas cidades-satélite e no entorno de Brasília foi dada pelos

modernistas, que sempre a consideraram intocável. Mas é sempre importante lembrar

que o próprio Lucio Costa quebrou o paradigma de não se construir nas

proximidades do Plano Piloto, com Brasília Revisitada

302

. Sua sensibilidade à realidade

301

Dada a idade média das cidades consideradas históricas, mesmo na América, Brasília pode ser

considerada em sua infância.

302

COSTA, Lucio. Brasília Revisitada. In: Brasília Capital de Todos. Brasília:GDF, 1957/85.

156

vivida pelas populações de renda mais baixa em Brasília foi logo embotada por outros

interesses.

Há uma dialética na gestão de Brasília: preservá-la e ao mesmo tempo torná-la

democrática. Não é tão simples, como pensou Lucio, criar uma cidade tão justa

quanto se lhe parecia necessário e urgente naquele momento. A dialética está

colocada: preservar as visuais, o cinturão verde, a zona tampão, o Plano Piloto, o

polígono, o cordão sanitário, ou dividir o espaço civilizado com a plebe? A

TOPOCART, para fazer o Plano Diretor Local de Brasília, novamente se põe essa

questão, quando afirma a necessidade de um “cinturão de amortecimento”

303

, que

admite poder vir a ser até mesmo o Distrito Federal inteiro e ainda uma parte de seu

entorno, com a RIDE, mas para o qual não tem uma forma ou limite definido.

Brasília não é uma só: é ao mesmo tempo a Brasília capital – um espaço sofisticado e

para poucos, na verdade cada vez menos, e a Brasília monumento – único conjunto

urbano funcionalista, que mais sacralizou-se do que preservou-se. Silvia Ficher

304

, ao

fazer a distinção entre Brasília capital e Brasília monumento nos dá uma visão

interessante do que veio a se tornar a capital da esperança e em que resultou na prática

sua preservação:

A 'Brasília capital' concentra as decisões políticas e os recursos

financeiros do Estado e está conectada a circuitos locais,

nacionais e internacionais de poder. Espaço sofisticado,

oferece as mais diversificadas conveniências e uma qualidade

de vida excepcional, ao mesmo tempo em que vê o número de

seus residentes diminuir a cada ano e abriga menos de um

décimo da população metropolitana. A 'Brasília monumento'

– único conjunto urbano de tal envergadura no mundo com

características rigorosamente funcionalistas – existe

principalmente na imaginação de seus defensores, uma vez

303

TOPOCART. O Plano Diretor para a Área de Preservação de Brasília. (mimeogr.), sem data.

304

FICHER, Silvia et al. Brasília: Uma História de Planejamento. Acesso via correio eletrônico

enviado por Silvia Ficher, em: abr. 2005.

157

que seu tombamento resultou mais na definitiva sacralização

do Plano Piloto do que na adoção de medidas conseqüentes de

preservação.(grifo nosso)

Há basicamente dois parâmetros quase antagônicos na preservação de Brasília: o do

GT-Brasília, que pretende preservar a memória da construção, além de preservar a

cidade, e o do grupo do Rio, que pretende preservar a cidade, apenas pelo mérito de

ser a obra de um autor. Os órgãos de preservação local, na esteira do GT-Brasília,

tentam ainda preservar os testemunhos preexistentes à cidade. Contar a história da

construção de Brasília, por meio do sacrifício e do entusiasmo de brasileiros e até

mesmo de uma nação inteira, parece para esse grupo uma questão de honra. Enquanto

o grupo do Rio de Janeiro esmera-se em preservar o Plano Piloto como obra de um

autor, o grupo local acredita que Brasília é a obra de uma cultura, diferença que parece

estar constantemente em relevo entre essas duas visões.

Analisando a formação do conceito de patrimônio cultural, fica impregnada em

nossas mentes a imagem de um conceito que se desdobrou para abraçar a realidade

diversa e rica em que se tornou a civilização humana. O conceito evoluiu da simples

antigüidade até o patrimônio imaterial. Migrou das coisas palpáveis que têm preço,

para o homem junto daquilo que forma sua mentalidade: o ser que tem corpo e

espírito, e mais ainda, que tem cultura, envolvendo espírito e corpo numa eterna

dança em busca da plenitude, da felicidade, e cujo valor não pode ser mensurado, não

pode ser tangido. Por esse conceito, o homem comum, seu cotidiano, sua vida, têm

expressão e significado. O homem que constrói paredes, o homem que amassa o

barro, ganha valor pelo que sabe fazer em sociedade, como produto dela, e não

somente pelo que faz individualmente. O fazer torna-se parte daquilo que merece ser

preservado, pois nele está envolvida a alma do homem. Para chegar a esse ponto, foi

preciso percorrer o caminho do reconhecimento da cultura como obra da sociedade

em que foi formado e em que está envolto, como centro, o homem, com sua

diversidade, em contrapartida com a cultura hegemônica, que só considera uma das

várias culturas como civilizada, como, em suma, a própria civilização.

158

Ao analisar a história de Brasília, é bastante patente a cristalização do conceito de

patrimônio por parte de um determinado grupo, num dado momento da história:

aquele em que o objeto da preservação é o monumento, e ainda não veio a ser

patrimônio cultural. Aí não são levados em conta os conceitos que foram, ao longo

dos anos, agregando-se ao conceito de monumento, exceto o conceito de arte e de

história, em sentido estrito. Sim, porque se expandido para além daquele da obra de

autor, para obra de uma cultura, ou de várias, ou para obra da humanidade,

coadunará com o título de Patrimônio Cultural da Humanidade. O mesmo acontece

com o conceito de história, que ao invés de contar a história de um único grupo como

sendo esta a história da humanidade, pode contar a história de diversos grupos ao

mesmo tempo, sem preconceitos de cultura.

No entanto, o GT-Brasília deu um salto conceitual em direção ao conceito mais

amplo de patrimônio cultural, alcançando uma vasta gama de objetos da preservação,

para além do Plano Piloto de Brasília. Em sua investigação teórica, consegue dar um

salto conceitual que, como visto, já estava sendo produzido em várias instâncias

locais, em todo o Brasil, com a municipalização da preservação. O avanço do GT-

Brasília foi precisamente o de considerar o patrimônio de Brasília no sentido amplo,

tão ou mais amplo que o da UNESCO, que já vinha falando em patrimônio natural e

cultural a partir da convenção de 1972, portanto quase dez anos antes da formação do

Grupo. Depois disso, o levantamento feito e a visão obtida de tudo que estaria ao

alcance da preservação, como os acampamentos de obra, os testemunhos da

arquitetura vernacular (fazendas e núcleos urbanos) e o patrimônio natural, além de

propor a educação patrimonial, completaram esse salto conceitual, dando forma

àquilo de que se falava. O trabalho do GT foi produzido em longo período, de

aproximadamente seis anos, quando se experimentaram os conceitos e se consolidou o

conhecimento do objeto da preservação: o Patrimônio Cultural de Brasília. Muitos

quilômetros foram percorridos em busca dos testemunhos dessa grande façanha que

foi a construção de Brasília, muitos recantos, muitos cadinhos da cultura pré-existente

à construção, que conviveu com a construção da cidade, foram encontrados e

visitados.

159

O legado do GT se reflete hoje na necessidade de incorporar este salto, percebida

pelos órgãos locais como o DePHA, que apesar de desarticulado temporariamente por

uma reforma ocorrida em 2001, permanece, pelo menos em vocação, ligado aos

assuntos relativos à preservação desses testemunhos dos tempos iniciais da construção

e imediatamente anteriores.

O relatório da UNESCO também não se furtou a recomendar a retomada dos estudos

do GT-Brasília, dando a entender que sente falta das ações propostas pelo Grupo nas

políticas de preservação intentadas atualmente.

Essa remissão deve-se ao documento elaborado pelo GT que embasou a inscrição na

Lista. Como já mencionado, a principal causa dessa renitente remissão da UNESCO

ao trabalho do GT estaria ligada à época da instrução do processo de candidatura de

Brasília ao título de Patrimônio Mundial. O fato de o formulário para essa inscrição

ter sido um dossiê elaborado pelo GT-Brasília, que parece ter conceitualmente

fundamentado a decisão da UNESCO, coloca esse Grupo numa posição de grande

destaque na consecução do Título. Sendo a UNESCO um órgão eminentemente

cultural, ligado à educação, também tem compromisso com o embasamento teórico

de suas ações. Por mais que, no âmbito político, José Aparecido de Oliveira, Ministro

da Cultura à época, tenha feito articulações, como narra Osvaldo Peralva

305

, em seu

livro Brasília Patrimônio da Humanidade: um Relatório, na visão da autora deste

trabalho, no entanto, era necessária toda uma construção teórica que desse respaldo à

vontade política de preservar uma cidade nova, em construção. Assim é que todas as

vezes que vem a Brasília um desses grupos de monitoração, pergunta-se onde está a

outra parte do bem, daquilo que está descrito como o bem inscrito na Lista: os

testemunhos preexistentes, o patrimônio natural.

O que deve ser preservado? A cidade, somente, ou a cidade e a história de sua

construção? Essa questão ainda está posta e se resume na seguinte: o que é realmente o

objeto da preservação? Aquilo que fez o homem europeizado, cheio de “cultura”, em

seu sentido estrito, ou também, e não alternativamente, aquilo que criou o homem

305

PERALVA, Osvaldo. Brasília Patrimônio da Humanidade (um relatório). Brasília: Ministério da

Cultura. Coordenadoria de Comunicação Social, 1988.

160

caboclo, antes de vir a se encontrar com o homem branco, ou o homem vindo de

todo o Brasil para abrigar-se enquanto se erguia a cidade?

O processo de construção foi eficiente: construiu-se a cidade ao mesmo tempo em que

esta era preservada, instaurando-se o modelo polinucleado. As instituições e as leis

criadas para preservar a cidade não falharam, se olharmos de um ponto de vista muito

mais amplo. A cidade existe, está viva, a população pobre está afastada, esta que

sempre pareceu ser a meta maior de todas as leis que foram aos poucos se sucedendo e

de instituições como os conselhos (CAU, CAUMA) está agora cumprida. A cidade é

modernista neste sentido, porque obedece ao modelo polinucleado de ocupação do

território, previsto por Lucio Costa quando fala das cidades-satélite e do cinturão

verde.

161

Fig.9 - Foto do rio Corumbá, localizado

no município de Luziânia – GO, onde se

encontra em andamento a construção de

usina hidrelétrica, anunciada como

reservatório de água pelo Governo do

Distrito Federal.

No entanto, o modelo polinucleado está ameaçado em uma de suas premissas mais

fortes: a da preservação de mananciais, e necessário se faz posicionar-se em relação a

isso: mantém-se ou não este modelo? A escolha do modelo de preservação que

prioriza o Plano Piloto serviu até agora ao modelo polinucleado de ocupação,

mantido pelo Código Sanitário, e seus sucessores teóricos. No momento em que se

propõe desconstituir toda a base em que se encontra fincado o modelo de cidade que

produziu Brasília, tendo como alavanca a construção da represa Corumbá IV (fig.9)

está ameaçado de morte este modelo. Por isso é preciso buscar novas soluções, caso se

pretenda mantê-lo, preservando as cidades como satélites do Plano Piloto e o

Cinturão Verde que tanto defendeu Lucio Costa.

Portanto, se o rumo escolhido é o da continuidade do modelo existente, é preciso

avançar em instrumentos de proteção. Não se pode simplesmente parar. É preciso

continuar o planejamento da ocupação do território como o instrumento mais eficaz

para a consecução de tão ousada tarefa, avançando na assimilação do conceito de

patrimônio cultural e na incorporação de práticas de planejamento da cidade, no

fortalecimento de instituições que gerem a cidade e na prática diária de execução

162

desses planos. A mudança que incorporou a instância de preservação à SEDUH pode

ser um avanço neste sentido, apesar de oferecer um perigo: o da centralização, sempre

temida, pela tendência a eliminar o debate. Tal retrocesso não necessariamente virá a

ocorrer, caso se dê politicamente a devida atenção às formas participativas de gestão

do território.

As decisões que emergem exigem participação e maturidade por parte da sociedade,

em face das responsabilidades sociais demandadas. Há decisões que precisam ser

tomadas, e elas exigem uma discussão profunda e madura, de forma a se obterem

soluções acordadas socialmente, pois os rumos que se colocam trarão cada vez mais

responsabilidades sociais assumidas por um universo cada vez maior de pessoas. A

população precisa participar também da decisão, já que arcará com os encargos dela

resultantes.

Brasília encontra-se numa encruzilhada histórica. É necessário decidir em que direção

irá. Se consolida o modelo polinucleado, que é característica da cidade modernista, ou

se muda em direção à metrópole brasileira tradicional, conurbada e densa, ou ainda, se

é possível arbitrar um modelo que seja um meio termo entre esses dois pólos.

Preservar a cidade inventada por Lucio Costa, com seu cinturão verde em volta, pode

ser caro, mas como cidadãos brasileiros e também como cidadãos do mundo

precisamos decidir se desejamos pagar o preço. Talvez essa decisão não descanse

somente sobre os ombros da população de Brasília, mas sobre os cidadãos do Brasil, e,

quiçá, do Planeta, já que Brasília é Patrimônio da Humanidade.

Ainda assim, é necessário considerar o custo-benefício de se fazer a mudança, não

apenas em termos de recursos materiais, mas também outros valores devem ser postos

em questão. É importante ter em mente, diante da necessária decisão, que trazer

Brasília até onde estamos custou muito à sociedade brasileira. Em outras palavras, já

pagamos altíssimo preço para trazê-la até aqui e devemos ter em mente que voltar

atrás pode significar abandonar todo esse investimento, em vidas e em recursos

materiais. A questão a ser posta é na verdade a seguinte: o que teremos no futuro

valerá o que deixaremos para trás? Se a resposta for sim, façamo-lo com coragem.

163

O argumento da demanda por moradia não resiste ao confronto com a realidade de

inúmeros imóveis ociosos na cidade. Os que pretendem fazer Brasília crescer cada vez

mais parecida com um centro metropolitano tradicional brasileiro utilizam o

argumento da demanda por moradia. Esquecem-se estes de avaliar o déficit por

moradia em confronto com os imóveis ociosos existentes na cidade. Tal argumento na

verdade mascara a atividade de aventureiros, que parcelam terras alheias e cooptam a

classe média, vendendo um estilo de vida que não se pode obter sem o esforço

correspondente.

Os novos paradigmas postos principalmente pelo Ministério das Cidades, o da

regularização fundiária e o do combate à especulação imobiliária, são fonte de tensão

para a questão urbana em Brasília de uma maneira ímpar no Brasil. A chegada do

Ministério das Cidades, introduzida pelo governo de Luis Inácio Lula da Silva, trouxe

consigo duas bandeiras que encurralaram ainda mais Brasília nessa encruzilhada: a da

regularização fundiária e a do combate à especulação imobiliária, as duas já

materializadas no Estatuto da Cidade

306

. A maior parte das terras irregulares no

Distrito Federal é formada pela enorme quantidade de loteamentos clandestinos, com

terrenos muito maiores que os 250m² considerados como de interesse social pelo

Estatuto da Cidade, que exatamente por isso, não oferece guarida para a regularização

fundiária no Distrito Federal como um todo. Já em relação à especulação imobiliária,

alguns instrumentos disponibilizados pelo Estatuto da Cidade já haviam sido tentados

em Brasília, sem sucesso por não terem logrado a aprovação na Câmara Legislativa.

Com o amparo da Lei Federal, acende-se a esperança de usar alguns desses

instrumentos legais para coibir a especulação sobre os terrenos regulares da cidade.

No momento da elaboração deste texto, está em pauta a revisão do PDOT, em parte

provocada pela determinação do Estatuto da Cidade de que se façam planos diretores

para os municípios que ainda não os possuam, com prazo até 2006, o que não se

aplicaria ao DF, pois temos plano diretor, o PDOT, com vigência até 2009. O debate

se acirra entre ambientalistas e urbanistas, enquanto o governo parece ter uma

306

BRASIL. Lei n°10.257 de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição

Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Diário Oficial da União.

11 jul. 2001.

164

definição muito clara do plano que quer legitimar antes das próximas eleições. As

discussões giram exatamente entre os dois pólos de planejamento: cidade polinucleada

ou metrópole conurbada. E os mesmos grupos se debatem, sem entrar em acordo.

A revisão do PDOT, ora em curso, é uma prova para as instituições e para a

capacidade de auto-organização da sociedade civil. Embora prematura, pode ser

importante oportunidade para por à prova mais uma vez as instituições e a capacidade

de auto-organização da sociedade civil. Não é de todo mau que se faça esse esforço de

avaliação das políticas de gestão do território como um todo e se lance nova

perspectiva.

É nítido que o planejamento é o único instrumento capaz de preservar Brasília ao

longo do tempo, como preconizou o GT-Brasília, justamente por ser esta uma cidade

em construção. Desde os primeiros momentos em que se falou em preservá-la,

percebeu-se que tombar a cidade não preservaria nem mesmo o Plano Piloto. E Ítalo

Campofiorito parece ter-se dado conta dessa realidade, porque também não opôs o

tombamento como resposta à requisição da UNESCO por uma lei de proteção a

Brasília. Porém, planejar é decidir, e decidir de antemão, antes das pressões e das

demandas, sejam elas políticas, sociais ou de qualquer ordem. E parece que a sociedade

brasiliense encontra-se numa dificuldade enorme para decidir. Há certa esquizofrenia

em todas as instituições voltadas tanto para o planejamento quanto para a preservação

da cidade, haja vista as últimas disputas envolvendo o assunto, especialmente aquelas

mais polêmicas e que vieram a merecer espaço na mídia nacional e local, como o caso

já mencionado do empreendimento Ilhas do Lago.

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UnB). Universidade de Brasília, Brasília, 1988.

180

Anexo I

O conceito de patrimônio cultural nas cartas patrimoniais

Atenas, 1931

307

– o patrimônio cultural aparece como monumento – conjunto de expressões

arquitetônicas de interesse histórico, artístico ou científico pertencentes às diferentes nações. O

entorno do monumento deve ser tratado assepticamente, de modo a preservar as perspectivas, mesmo

que para isso, seja necessário destruir um outro exemplar contemporâneo.

Atenas, 1933

308

– o patrimônio cultural aparece como patrimônio histórico das cidades –

compreendido como edifícios isolados ou conjunto de edifícios isolados, compondo o espaço urbano.

Somente merecem ser protegidos se forem exemplares de uma cultura contemporânea anterior, de

valor reconhecido, ou responderem a um interesse geral (valor artístico). O tema dessa carta é o

urbanismo nascente, com todas as questões a ele associadas: habitar, trabalhar, circular e recrear, e o

patrimônio é apenas mais um dos aspectos a serem considerado.

Haia, 1954

309

– o patrimônio cultural é apresentado como bem cultural e definido exaustivamente,

porém com sua definição girando em torno do valor histórico ou artístico, ou seja, o bem cultural só

seria assim considerado se tivesse valor artístico ou histórico. Apesar do caráter extremamente

prático, por estabelecer procedimentos a serem usados em tempos de guerra, esse documento explicita

muito bem o entendimento daquele conceito de cultura da época, que ainda não tinha sua vertente

antropológica.

Paris, 1962

310

– essa recomendação diz respeito à salvaguarda da beleza e do caráter das paisagens e

sítios. Aqui a noção de patrimônio cultural estende-se a sítios naturais, rurais e urbanos que

apresentem interesse cultural ou estético ou que constituam meios naturais característicos. Dá ênfase ao

caráter preventivo da preservação, à instituição de órgãos especializados para gerir esse patrimônio, e à

importância dos planos de urbanização para sua preservação.

307

ESCRITÓRIO INTERNACIONAL DE MUSEUS – SOCIEDADE DAS NAÇÕES. Carta de

Atenas. Atenas, out. 1931. Disponível em:

http://www.iphan.gov.br/legislac/cartaspatrimoniais/cartaspatrimoniais.htm

. Acesso em 12 maio 2005

308

CIAM - Congresso Internacional de Arquitetura Moderna. Carta de Atenas. Assembléia do CIAM,

Atenas, nov. 1933 Disponível em:

http://www.iphan.gov.br/legislac/cartaspatrimoniais/cartaspatrimoniais.htm. Acesso em 12 maio 2005.

309

UNESCO. Convention for the Protection of Cultural Property in the Event of Armed Conflict. Haya,

1954 apud MEDEIROS, Ana Elisabete de Almeida, Materialidade e Imaterialidade Criadoras: o

Global, o Nacional e o Local na Construção do Patrimônio Mundial: O Bairro do Recife como

Caso. Tese (doutorado). Universidade de Brasília, Brasília, 2002.

310

UNESCO. Recomendação de Paris. Recomendação relativa à salvaguarda da beleza e do caráter das

paisagens e sítios. Conferência Geral – 12ª Sessão, Paris, 12 dez. 1962 Disponível em:

http://www.iphan.gov.br/legislac/cartaspatrimoniais/cartaspatrimoniais.htm acesso em 12/05/2005.

181

Veneza, 1964

311

– pretende revisar a carta de Atenas de 1933 e traz pela primeira vez a idéia de sítio

urbano como monumento em si mesmo, podendo ser também um conjunto urbano vernacular.

Propõe a reutilização do monumento histórico como forma de favorecer a sua conservação e define

sítio urbano em função do “testemunho de uma civilização em particular, de uma evolução

significativa ou de um acontecimento histórico, [e estende-o] às obras modestas, que tenham adquirido,

com o tempo, uma significação cultural”.

312

Paris, 1964

313

– o bem cultural estende-se a espécimes-tipo da fauna e flora.

Quito, 1967

314

– reafirma o conceito de sítio urbano da carta de Veneza, tendo estendido a definição

de monumento “ao contexto urbano, ao ambiente natural que o emoldura e aos bens culturais que

encerra”

315

. Dá ênfase à função social do monumento e sugere a necessidade de adequar as exigências

do desenvolvimento e da salvaguarda ao âmbito do planejamento.

Paris, 1968

316

– reporta-se às definições na Convenção de Haia e, indo um pouco mais além, atribui aos

sítios e aos monumentos arquitetônicos, arqueológicos e históricos não reconhecidos por lei a mesma

condição de bem cultural. Considera a preservação patrimonial como poderosa contribuição para o

desenvolvimento social e econômico, por meio do turismo, ressaltando o dever dos governos tanto na

preservação quanto no desenvolvimento social.

Paris, 1972

317

– “ao considerar o ‘patrimônio’ em termos naturais e culturais a ‘Convenção sobre a

Salvaguarda do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural’ reconhece a cultura e a natureza como bens

311

ICOMOS – Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios. Carta de Veneza. Carta internacional

sobre conservação e restauração de monumentos e sítios. II Congresso internacional de arquitetos e

técnicos dos monumentos históricos. Veneza, 1964. Disponível em:

http://www.iphan.gov.br/legislac/cartaspatrimoniais/cartaspatrimoniais.htm acesso em 12/05/2005.

312

ICOMOS – Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios. Carta de Veneza. Carta internacional

sobre conservação e restauração de monumentos e sítios. II Congresso internacional de arquitetos e

técnicos dos monumentos históricos. Veneza, 1964. Disponível em:

http://www.iphan.gov.br/legislac/cartaspatrimoniais/cartaspatrimoniais.htm acesso em 12/05/2005.

313

UNESCO. Recomendação de Paris. Recomendação sobre medidas destinadas a proibir e impedir a

exportação, a importação e a transferência de propriedade ilícitas de bens culturais. Conferência Geral da

– 13ª sessão. Paris, 19 nov. 1964. Disponível em:

http://www.iphan.gov.br/legislac/cartaspatrimoniais/cartaspatrimoniais.htm acesso em 12 maio 2005.

314

OEA – Organização dos Estados Americanos. Normas de Quito. Reunião de conservação e utilização

de monumentos e sítios de interesse histórico e artístico. Quito, nov./dez. de 1967. Disponível em:

http://www.iphan.gov.br/legislac/cartaspatrimoniais/cartaspatrimoniais.htm acesso em 12 maio 2005.

315

Ibidem, item II. Considerações Gerais, parágrafo 1.

316

UNESCO. Recomendação de Paris. Recomendação sobre a conservação dos bens culturais

ameaçadas pela execução de obras públicas ou privadas. Conferência Geral -15ª SESSÃO, Paris, 19 nov.

1968. Disponível em:

http://www.iphan.gov.br/legislac/cartaspatrimoniais/cartaspatrimoniais.htm acesso

em 12 maio 2005.

317

UNESCO. Convenção de Paris. Convenção sobre a salvaguarda do patrimônio mundial, cultural e

natural. 17ª SESSÃO. Paris, 16 nov. 1972. Disponível em:

http://www.iphan.gov.br/legislac/cartaspatrimoniais/cartaspatrimoniais.htm acesso em 12 maio 2005.

182

não renováveis cuja preservação vem a ser um instrumento maior para o desenvolvimento econômico e

social da humanidade”

318

Amsterdã, 1975

319

– dá destaque ao patrimônio arquitetônico e o define como edifícios isolados,

conjuntos urbanos, bairros, cidades e aldeias cuja preservação coloca-se como centro da definição das

políticas de ordenação territorial e conservação do meio ambiente. Coloca o patrimônio

arquitetônico na condição de bem imobiliário que deve ser reintegrado à vida dos cidadãos e

recomenda, nesse sentido, o esforço para a manutenção da população residente e sua participação nas

etapas da construção patrimonial.

Nairobi, 1976

320

– a idéia de conjuntos urbanos ou sítios urbanos é ampliada para a de conjuntos

históricos, que conceitua-se como “todo grupamento de construções e de espaços, inclusive os sítios

arqueológicos e paleontológicos que constituem um assentamento urbano, tanto no meio urbano como

no rural e cuja coesão e valor são reconhecidos do ponto-de-vista arqueológico, arquitetônico , pré-

histórico, estético ou sociocultural”

321

Burra, 1980

322

– alicerça-se no conceito de patrimônio cultural entendido como bem: “(...)local,

(...)zona, (...)edifício, (...)obra construída, ou(...) conjunto de edificações que possuam uma

configuração cultural, compreendidas em cada caso, o conteúdo e o entorno a que pertencem”

323

México, 1985

324

– o patrimônio cultural aqui alcança a dimensão antes nunca alcançada, estendendo-se

ao imaterial:

O patrimônio de um povo compreende as obras de seus artistas,

arquitetos, músicos, escritores e sábios, assim como as criações anônimas

surgidas da alma popular e o conjunto de valores que dão sentido à vida.

Ou seja, as obras materiais e não materiais que expressam a criatividade

318

MEDEIROS, Ana Elisabete de Almeida, Materialidade e Imaterialidade Criadoras: o Global, o

Nacional e o Local na Construção do Patrimônio Mundial: O Bairro do Recife como Caso. Tese

(doutorado). Universidade de Brasília, Brasília, 2002, p.60.

319

UNESCO. Declaração de Amsterdã. Congresso do patrimônio arquitetônico europeu. Conselho da

Europa. Ano Europeu do Patrimônio Arquitetônico. Amsterdã, out. 1975. Disponível em:

http://www.iphan.gov.br/legislac/cartaspatrimoniais/cartaspatrimoniais.htm acesso em 12 maio 2005.

320

UNESCO. Recomendação de Nairóbi. Recomendação Relativa à salvaguarda dos Conjuntos

Históricos e sua Função na Vida Contemporânea. Conferência Geral da UNESCO. 19ª Sessão, Nairóbi,

1976. Disponível em:

http://www.iphan.gov.br/legislac/cartaspatrimoniais/nairobi-76.htm. Acesso em: 16

jun. 2004.

321

Ibidem.

322

ICOMOS – Conselho Internacional de Monumentos e Sítios. Carta de Burra. Austrália, 1980.

Disponível em:

http://www.iphan.gov.br/legislac/cartaspatrimoniais/cartaspatrimoniais.htm. Acesso em

12 maio 2005.

323

Ibidem.

324

ICOMOS – Conselho Internacional de Monumentos e Sítios. Declaração do México. Conferência

mundial sobre as políticas culturais, México, 1985. Disponível em:

http://www.iphan.gov.br/legislac/cartaspatrimoniais/cartaspatrimoniais.htm acesso em 12/05/2005.

183

desse povo: a língua, os ritos, as crenças, os lugares, e monumentos

históricos, a cultura, as obras de arte e os arquivos de bibliotecas

325

Ibidem.

184

Anexo II

Atos do Governador

Decreto

Decreto nº 10.829 - Atos do Governador, de 14 de outubro de 1987

Regulamenta o art. 38 da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, no que

se refere à preservação da concepção urbanística de Brasília.

O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, 11, da Lei nº

3.751, de 13 de abril de 1960,

Considerando que o art. 38 da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, preserva o Plano Piloto de Brasília,

tal como apresentado por Lúcio Costa;

Considerando que, para a exata aplicação do art. 38, da lei 3.751, de 13 de abril de 1960, faz-se oportuna

a edição de norma regulamentar que explicite do bem cultural por ela protegido.

Decreta

CAPÍTULO I

Do Plano Piloto e sua concepção urbanística

Artigo 1º - Para efeito de aplicação da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, entende-se por Plano Piloto

de Brasília e concepção urbana da cidade, conforme definida na planta em escala 1/20.000 e no

Memorial Descritivo e respectivas ilustrações que constituem o projeto de autoria do Arquiteto Lúcio

Costa, escolhido como vencedor pelo júri internacional do concurso para a construção da nova Capital

do Brasil.

§ 1º - A realidade físico-territorial corresponde ao Plano Piloto referido no caput deste artigo, deve ser

entendida como e conjunto urbano construído em decorrência daquele projeto e cujas

complementações, preservação e eventual expansão devem obedecer às recomendações expressas no

texto intitulado Brasília Revisitada e respectiva planta em escala 1/25.000, e que constituem os anexos I

e II deste Decreto.

185

§ 2º - A área a que se refere o caput deste artigo é delimitada a Leste pela orla do Lago Paranoá, a Oeste

pela Estrada Parque Indústria e Abastecimento - EPIA, ao Sul pelo Córrego Vicente Pires e ao Norte

pelo Córrego Bananal, considerada entorno direito dos dois eixos que estruturam o Plano Piloto. A

rtigo 2º - A manutenção do Plano Piloto de Brasília ser assegurada pela preservação das características

essenciais de quatro escalas distintas em que se traduz a concepção urbana da cidade: a monumental, a

residencial, a gregária e a bucólica.

CAPÍTULO II

Da escala monumental

Artigo 3º - A escala monumental, concebida para conferir à cidade a marca de efetiva capital do país,

está configurada no Eixo Monumental, desde a Praça dos Três Poderes até a Praça do Buriti e para a

sua preservação serão obedecidas as seguintes disposições:

I - a Praça dos Três Poderes fica preservada tal como se encontra nesta data, no que diz respeito aos

Palácios do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, ao Congresso Nacional, bem como aos elementos

escultórios que a complementam, inclusive o Panteon, a Pira e o Monumento ao Fogo Simbólico,

construídos fora da Praça, mas que se constituem parte integrante dela;

II - Também ficam incluídas para preservação as sedes vizinhas dos Palácios do Itamaraty e da Justiça,

referências integradas da Arquitetura de Oscar Niemeyer na Praça dos Três Poderes;

III - Os terrenos do canteiro central verde são considerados non-aedificandi nos trechos compreendidos

entre o Congresso Nacional e a Plataforma Rodoviária, e entre este a Torre de Televisão, e no Trecho

não ocupado entre a Torre de Televisão e a Praça do Buriti;

IV - A Esplanada dos Ministérios ao Sul e ao Norte do canteiro central, à exceção da Catedral de

Brasília, será de uso exclusivo dos Ministérios Federais, sendo entretanto admitida, tal como consta do

Plano Piloto, edificação de acréscimos com um pavimento em nível de mezanino e sobre pilotis, para

instalação de pequeno comércio e serviços de apoio aos servidores, no espaço compreendido entre o

meio dos blocos e a escala externa posterior;

V - As áreas compreendidas entre a Esplanada dos Ministérios e a Plataforma Rodoviária, ao Sul e ao

Norte do canteiro central, e que constituem os Setores Culturais Sul e Norte, destinam-se a

construções públicas de caráter cultural.

Parágrafo único - Quaisquer modificações físicas nas áreas preservadas nos incisos I e II deste artigo

serão submetidas à aprovação do CAUMA.

186

CAPITULO III

Da Escala Residencial

Artigo 4º - A escala residencial, proporcionando uma nova maneira de viver, própria de Brasília, está

configurada ao longo das alas Sul e Norte do Eixo Rodoviário Residencial e para a sua preservação

serão obedecidas as seguintes disposições:

I - Cada Superquadra, nas alas Sul e Norte, contará com um único acesso para transporte de automóvel

e será cercada, em todo o seu perímetro, por faixa de 20,00 m (vinte Metros) de largura com densa

arborização;

II - Nas duas alas, Sul e Norte, nas seqüências de Superquadras numeradas de 102 a 116, de 202 a 216 e

de 302 a 316, as unidades de habitações conjuntas terão 6 (seis) pavimentos, sendo edificadas sobre piso

térreo em pilotis, livre de quaisquer construções que não se destinem a acessos a portarias;

III - Nas duas alas, Sul e Norte, nas seqüências de Superquadras duplas numeradas de 402 a 416, as

unidades de habitações conjuntas terão três pavimentos, edificados sobre pisos térreos em pilotis livres

de quaisquer construções que não se destinem a acessos e portarias;

IV - Em todas as Superquadras, nas alas Sul e Norte, a taxa máxima de ocupação para a totalidade das

unidades de habitação conjunta é de 15% (quinze por cento) da área do terreno compreendido pelo

perímetro entorno da faixa verde;

V - Em todas as Superquadras só será permitida a venda das projeções dos edifícios permanecendo de

domínio público a área remanescente;

VI - Além das unidades de habitações conjuntas serão previstas e permitidas pequenas edificações de uso

comunitário;

VII - Na ala Sul os comércios locais correspondentes a cada Superquadra deverão sempre ser edificados

na situação em que se encontram na data da edição do presente Decreto.

VIII - As áreas entre as Superquadras, nas alas Sul e Norte, denominadas Entrequadras, destinam-se a

edificações para atividades de uso comum e de âmbito adequado às áreas de vizinhança próximos,

como: ensino, esporte, recreação e atividades culturais e religiosas.

Artigo 5º - 0 sistema viário que serve às Superquadras manterá os acessos existentes e as interrupções

nas vias L-1 e W-1, conforme se verifica na ala Sul, devendo ser o mesmo obedecido na ala Norte.

187

Artigo 6º - Nos Setores de Habitação Individual Sul e Norte, só serão admitidos edifícações para uso

residencial unifamiliar, bem como comércio local e equipamentos de uso comunitário, nos termos em

que se configura a escala residencial neste capítulo.

CAPÍTULO IV

Da Escala Gregária

Artigo 7º - A escala gregária com que foi concebido o centro de Brasília, em tomo da intersecção dos

Eixos Monumental e Rodoviário, fica configurada na Plataforma Rodoviária e nos Setores de

Diversões, Comerciais, Bancários, Hoteleiros, Médico-Hospitalares, de Autarquia e de Rádio e

Televisão Sul e Norte.

Artigo 8º - Para a preservação da escala gregária referida no artigo anterior, serão obedecidas as

seguintes disposições:

I - A Plataforma Rodoviária será preservada em sua integridade estrutural e arquitetônica original,

incluindo-se nessa proteção as suas praças atualmente implantadas defronte aos Setores de Diversões Sul

e Norte;

II - Os Setores de Diversões Sul e Norte serão mantidos com a atual cota máxima de coroamento,

servindo as respectivas fachadas voltadas para a Plataforma Rodoviária, em toda a altura de campo

livre, para instalação de painéis luminosos de reclame, permitindo-se o uso misto de cinemas, teatros e

casas de espetáculos, bem como restaurantes, cafés, bares, comércio de varejo e outros que propiciem o

convívio público;

III - Nos demais setores referidos no artigo o gabarito não será uniforme, sendo que nenhuma

edificação poderá ultrapassar a cota máxima de 65,00 m (sessenta e cinco metros), sendo permitidos os

usos indicados pela denominação dos setores de forma diversificada, ainda que se mantenham as

atividades predominantes preconizadas pelo Memorial do Plano Piloto.

CAPÍTULO V

Da Escala bucólica

Artigo 9º - A escala bucólica, que confere a Brasília o caráter de cidade parque, configurada em todas as

áreas livres, contíguas a terrenos atualmente edificados ou instituciona1mente previstos para edificação

e destinadas à preservação paisagística e ao lazer, será preservada observando-se as disposições dos

artigos subseqüentes.

188

Artigo 10º - São consideradas áreas non-aedificandi todos os terrenos contidos no perímetro descrito

nos Parágrafos 1º e 2º deste Decreto que não estejam edificados ou institucionalmente destinados à

edificação, nos termos da legislação vigente, à exceção daqueles onde é prevista expansão

predominantemente residencial em Brasília Revisitada.

§ 1º - Nas áreas referidas no caput deste artigo onde prevalece a cobertura vegetal do cerrado nativo,

esta será preservada e as demais serão arborizadas na forma de bosque, com particular ênfase ao plantio

de massas de araucária, no entorno direto da Praça dos Três poderes.

§ 2º - Nas áreas non-aedificandi poderão ser permitidas instalações públicas de pequeno porte que

venham a ser consideradas necessárias, desde que aprovadas pelo CAUMA.

Artigo 11º - Será mantido o acesso público à orla do lago em todo seu perímetro, à exceção dos

terrenos, inscritos em Cartório de Registro de Imóveis, com acesso privativo à água.

CAPÍTULO VI

Das áreas já ocupadas no entorno direto dos dois eixos

Artigo 12º - Com o objetivo de assegurar a permanência, no tempo da presença urbana conjunta, das

quatro escalas referidas nos Capítulos II, III, IV, V deste Decreto, em todas as áreas já ocupadas no

entorno dos dois eixos e contidas no perímetro delimitado no Parágrafo único do art. 1º deste Decreto

ficam mantidos os critérios de ocupação aplicados pela administração nesta data, sendo que nos

terrenos destinados à recreação e esporte nenhuma edificação poderá ultrapassar a cota máxima do

coroamento de 7,00 m (sete metros), à exceção dos ginásios cobertos, e nos terrenos destinados a hotéis

e turismo, onde nenhuma edificação poderá ultrapassar a cota máxima do coroamento de 12,00 (doze

metros).

§ 1º - Nos terrenos contíguos à Esplanada dos Ministérios só serão admitidas as edificações necessárias à

expansão dos serviços diretamente vinculados aos Ministérios do Governo Federal, não podendo ser

ultrapassada a cota máxima do coroamento dos anexos existentes.

§ 2º - Só serão admitidos os remanejamentos decorrentes das recomendações contidas em Brasília

Revisitada.

CAPÍTULO VII

Das disposições Gerais

189

Artigo 13º - Para efeito de aplicação do disposto neste Decreto, são considerados setores

institucionalizados todas as partes da cidade de Brasília referidas no Memorial do Plano Piloto ou

criadas pela administração durante a implantação da capital e consagradas pelo uso popular.

Artigo 14º - 0 Governador do Distrito Federal proporá a edição de leis que venham a dispor sobre o

uso e ocupação do solo em todo o território do Distrito Federal.

Artigo 15º - As proposições contidas em Brasília Revisitada deverão ser objeto de lei especial em

particular no que diz respeito à implantação de Quadras Econômicas ao longo das vias de ligação entre

Brasília e as cidades satélites.

Artigo 16º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

Brasília, 14 de Outubro de 1987.

99º da República e 28º de Brasília

José Aparecido de Oliveira

Governador do Distrito Federal

Carlos Murilo Felício dos santos

Marco Aurélio Martins Araújo

Laércio Moreira Valença

Carlos Magalhães da Silveira

Paulo Carvalho Xavier

Fábio Vieira Bruno

Adolfo Lopes Jamel Edin

José Carlos Mello

Leone Teixeira de Vasconcelos

Huniberto Gomes de Barros

Lindberg Aziz Cury

Osvaldo de Ribeiro Peralva

Arlécio Alexandre Gazal

Guy Affonso de Almeida Gonçalves

João Manoel Si Mch Brochado

José Martins Leite Cavalcante

Marco Antônio Tofeti Campanelia

Benedito Augusto Domingos

João Sereno Firmo

190

Anexo III

Brasília Revisitada

ANEXO I

Decreto 10.829, de 14 de outubro de 1987

Complementação, Preservação, Adensamento

e Expansão Urbana por Lúcio Costa

CARACTERÍSTICAS FUNDAMENTAIS DO PLANO-PILOTO

1 - A interação de quatro escalas urbanas

A concepção urbana de Brasília se traduz em quatro escalas distintas: a monumental, a residencial, a

gregária e a bucólica.

A presença da escala monumental - "não no sentido da ostentação, mas no sentido da expressão

palpável, por assim dizer, consciente daquilo que vale e significa" - conferiu à cidade nascente, desde

seus primórdios, a marca inelutável de efetiva capital do país.

A escala residencial, com a proposta inovadora da Superquadra, a serenidade urbana assegurada pelo

gabarito uniforme de seis pavimentos, o chão livre e acessível a todos através do uso generalizado dos

pilotis e o franco predomínio do verde, trouxe consigo o embrião de uma nova maneira de viver,

própria de Brasília e inteiramente diversa da das demais cidades brasileiras.

A escala gregária, prevista para o centro da cidade - até hoje ainda em grande parte desocupado - teve a

intenção de criar um espaço urbano mais densamente utilizado e propício ao encontro.

As extensas áreas livres, a serem densamente arborizadas ou guardando a cobertura vegetal nativa,

diretamente contígua a áreas edificadas, marcam a presença da escala bucólica.

A escala monumental comanda o eixo retilíneo - Eixo Monumental - e foi introduzida através da

aplicação da "técnica milenar dos terraplenos" (Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios), da

disposição disciplinada porém rica das massas edificadas, das referências verticais do Congresso

Nacional e da Torre de Televisão e do canteiro central gramado e livre de ocupação que atravessa a

cidade do nascente ao poente.

As Superquadras residenciais, intercaladas pelas Entrequadras (comércio local, recreio, equipamentos

de uso comum) se sucedem, regular e linearmente dispostas ao longo dos 6 Km de cada ramo do eixo

arqueado - Eixo Rodoviário-Residencial. A escala definida por esta seqüência entrosa-se com a escala

191

monumental não apenas pelo gabarito das edificações como pela definição geométrica do território de

cada quadra através da arborização densa da faixa verde que a delimita e lhe confere cunha de "pátio

interno" urbano.

A escala gregária surge, logicamente, em torno da interseção dos dois eixos, a Plataforma Rodoviária,

elemento de vital importância na concepção da cidade e que se tornou, além do mais, o ponto de

ligação de Brasília com as cidades satélites. No centro urbano, a densidade de ocupação se previu maior

e os gabaritos mais altos, à exceção dos dois Setores de Diversões. E a intervenção da escala bucólica no

ritmo e na harmonia dos espaços urbanos se faz sentir na passagem, sem transição, do ocupado para o

não-ocupado - em lugar de muralhas, a cidade se propôs delimitada por áreas livres arborizadas.

2 - A estrutura viária

O plano de Brasília teve a expressa intenção de trazer até o centro urbano a fluência de tráfego própria,

até então, das rodovias; quem conheceu o que era a situação do trânsito no Rio de Janeiro, por

exemplo, na época, entenderá talvez melhor a vontade de desafogo viário, a idéia de se poder atravessar

a cidade de ponta a ponta livre de engarrafamentos.

O que permanece incompreensível é até hoje não existir - pelo menos na área urbana -um serviço de

ônibus municipal impecável, que se beneficie das facilidades existentes (apenas a título de exemplo: as

pistas laterais do Eixo Rodoviário-Residencial - destinadas prioritariamente ao transporte coletivo - tem

mão nos dois sentidos; no entanto sua utilização pelos ônibus só se faz numa direção em cada uma

delas). Bem como não se ter ainda introduzido o sistema de "transferência" que se impõe para que o

passageiro não seja onerado indevidamente.

A estrutura viária da cidade funciona como arcabouço integrador das várias escalas urbanas.

3 - A questão residencial

O plano-piloto optou por concentrar a população próximo ao centro (Eixo Rodoviário-Residencial),

através da criação de áreas de vizinhança que só admitem habitação multifamiliar; mas habitação

multifamiliar não na forma de apartamentos construídos em terrenos inadequados e constrangendo os

moradores das residências vizinhas, como geralmente ocorre.

A proposta de Brasília mudou a imagem de "morar em apartamento", e isto porque morar em

apartamento na Superquadra significa dispor de chão livre e gramados generosos contíguos à "casa"

numa escala que um lote individual normal não tem possibilidade de oferecer.

E prevaleceu a idéia de distribuir a ocupação residencial em áreas definidas "a priori" para apartamentos

(Superquadras) e para casas isoladas - estas, mais afastadas do centro.

192

4 - Orla do lago

O Plano-piloto refuga a imagem tradicional no Brasil da barreira edificada ao longo da água; a orla do

lago se pretendeu de livre acesso a todos, apenas privatizada no caso dos clubes. E onde prevalece a

escala bucólica.

5 - A importância do paisagismo

"De uma parte, técnica rodoviária; de outra técnica paisagística de parques e jardins." (memória

descritiva do plano-piloto).

A memória descritiva do plano deixou clara a importância da volumetria paisagística na interação das

quatro escalas urbanas da cidade; o canteiro central da Esplanada gramado, as cercaduras verdes das

Superquadras, a massa densamente arborizada prevista para os Setores Culturais (ainda até hoje

desprovidos de vegetação).

Quadras Econômicas

Projeto de Lúcio Costa iniciadas no Governo José Aparecido de Oliveira

193

Cada Quadra Econômica tem área de 160 a 370m (5.92 HA) e 30 blocos com 8 x 34 m de projeção e

três pavimentos sobre pilotis livres. Cada bloco pode ter 12 apartamentos de 60m2 ou 24 de 30m2 e

assim, admitindo-se 15 blocos de cada tipo, teremos por Quadra 540 unidades residenciais - 2.700

habitantes em média. Quatro Quadras Econômicas constituem uma área de vizinhança.

Além dos apartamentos propriamente ditos e do grande "quintal comum" que é o interior da Quadra,

são previstos equipamentos de apoio - creche, jardim de infância, alpendres para velhos e para jovens,

locais protegidos para crianças menores e para jogos dos médios e maiores; a própria comunidade

saberá descobrir com o tempo novos usos para sua área de uso comum.

Nas pracinhas que articulam as Quadras ficam o comércio local e pequenas oficinas, e ao longo da via

de distribuição, ou voltados para a área rural, se localizam as escolas, mercados, postos de saúde,

templos e demais equipamentos de interesse comunitário.

Os apartamentos de 60m2 tanto podem atender a famílias de baixa renda como à classe média baixa e

média-média, e à gente moça de um modo geral. O projeto dos apartamentos menores responde às

condições reais e à maneira de viver da faixa social a que se destina. Assim, quando seu primeiro

ocupante melhorar de vida e puder morar num apartamento maior, o novo ocupante será,

normalmente, outra pessoa da mesma faixa de renda que ele era.

Como a intenção é misturar as várias gradações sociais, cada Quadra deverá ter metade dos blocos com

apartamentos de 30m2 e metade com apartamentos de 60m2 distribuídos sempre de forma alternada, de

modo a impedir a segregação dentro da própria Quadra.

O custo da infra-estrutura urbana é consideravelmente menor do que o de uma implantação rasteira

para a mesma população. A extensão total de vias por Quadra é de 844 m, dos quais 684 com 6 m de

largura e 160 com 7 m, ou seja, 1.50 m/unidade residencial (computando exclusivamente os

apartamentos mas atendendo a todas as demais edificações). A extensão das redes de drenagem de águas

pluviais, esgotos, distribuição de água potável e energia incidem na mesma proporção.

194

Além disso, em se tratando de um projeto padrão - uma espécie de "pré-moldado urbano" - existem

todas as condições para que se chegue a uma sensível redução no custo de construção sendo o projeto

implantado em grande escala.

"Agora, na retomada da normalidade político-administrativa, o novo governo da cidade está diante de

um impasse.

É que, no louvável intuito de preservar a identidade simbólica da capital - ou seja, o chamado Plano

Piloto - a administração anterior vinha adotando a política da descentralização e de uma antecipada

dispersão periférica em detrimento da matriz urbana ainda incompleta. Daí a iniciativa de projetar

novas cidades satélites e de pretender implantar oneroso sistema de transporte de massa, quando as

largas vias de conexão com Brasília propriamente dita, ainda vazias, estão a pedir sem maior ônus, antes

pelo contrário, uma ocupação marginal, arquitetonicamente concebida e urbanisticamente definida

destinada à habitação de padrão econômico. Essa possível seqüência contínua de segmentos edificados

formando quadras no sentido das superquadras de Brasília mas com prédios de apenas três pavimentos

sobre pilotis baixos (2.20m), destinados não só aos pequenos funcionários do serviço público, mas a

bancários, comerciários e trabalhadores de um modo geral, inclusive com unidades de 35m2 para

atender ao salário mínimo e a ex-favelados, criará ao longo das vias uma cortina arquitetônica

urbanisticamente integrada, com escolas, creches, áreas arborizadas de recreio e outras comodidades,

além do apoio comercial adequado a populações não motorizadas.

Por trás dessas quadras cujos habitantes utilizarão o transporte existente, barateando-lhe o custo devido

à freqüência em todo o percurso, dantes ocioso, estariam, então, as extensas glebas para uso exclusivo

de granjas e lavoura, evitando-se assim os inconvenientes do espraiamento suburbano."

Lúcio Costa, maio 85

Complementação e Preservação

195

Complementar e preservar estas características significa, por conseguinte:

1 - Proceder ao tombamento do conjunto urbanístico-arquitetônico da Praça dos Três Poderes,

incluindo-se os Palácios do Itamarati e da Justiça, de vez que constituem sua vinculação arquitetônica

com a Esplanada dos Ministérios, cuja perspectiva ficará valorizada com a transferência das palmeiras

imperiais.

2 - Manter os gabaritos vigentes nos dois eixos e em seu entorno direto (até os Setores de Grandes

Áreas, inclusive), permanecendo não edificáveis as áreas livres diretamente contíguas, e baixa a

densidades, com gabaritos igualmente baixos, nas áreas onde já é prevista ocupação entre a cidade e a

orla do lago. Isto é fundamental.Brasília, a capital, deverá manter-se "diferente" de todas as demais

cidades do país: não terá apartamentos de moradia em edifícios altos; o gabarito residencial não deverá

ultrapassar os seis pavimentos iniciais, sempre soltos do chão. Este será o traço diferenciador - gabarito

alto no centro comercial, mas deliberadamente contido nas áreas residenciais, a fim de restabelecer, em

ambiente moderno, escala humana mais próxima da nossa vida doméstica e familiar tradicional.

3 - Garantir a estrutura das unidades de vizinhança do Eixo Rodoviário-Residencial, mantendo a

entrada única nas Superquadras, a interrupção das vias que lhes dão acesso - para evitar tráfego de

passagem - bem como ocupando devidamente as Entrequadras não comerciais com instalações para

esporte e recreio e demais equipamentos de interesse comunitário, sobretudo escolas públicas

destinadas ao ensino médio. Proibir a vedação das áreas cobertas de acesso aos prédios (pilotis) e dos

parqueamentos - cobertos ou não.

4 - Reexaminar os projetos dos setores centrais, sobretudo os ainda pouco edificados, no sentido de

propiciar a efetiva existência da escala gregária - além da Rodoviária e dos dois Setores de Diversões -

prevendo percursos contínuos e animados para pedestres e circulação de veículos dentro dos vários

quarteirões, cuja ocupação deve, em princípio, voltar-se mais para as vias internas do que para as

periféricas.

Neste mesmo sentido, não insistir na excessiva setorização de usos no centro urbano - aliás, de um

modo geral, nas áreas não residenciais da cidade, excetuando o centro cívico. O que o plano propôs foi

apenas a predominância de certos usos, como ocorre naturalmente nas cidades espontâneas.

5 - Providenciar as articulações viárias necessárias para fazer prevalecer na cidade de hoje a mesma

clareza e fluência viárias contidas no risco original e, paralelamente, "arrematar" a cidade como um

todo (recomendo neste sentido consulta ao trabalho "Brasília 57-85").

6 - Proceder urgentemente às obras de recuperação da Plataforma Rodoviária, que devem ser

coordenadas por arquiteto identificado com o projeto original, a ser mantido com rigorosa fidelidade.

196

7 - Acabar devidamente e manter sempre limpos os logradouros de estar. A começar pelas duas

pracinhas da Plataforma Rodoviária - cuidar das plantas, dos bancos e do permanente funcionamento

das fontes.

Adensamento e expansão urbana do "Plano Piloto"

Uma vez assegurada a proteção do que se pretende preservar, trata-se agora de verificar onde pode

convir ocupação - predominantemente residencial - em áreas próximas ao "Plano Piloto", ou seja, na

bacia do Paranoá, e de que forma tal ocupação deve ser conduzida para integrar-se ao que já existe, na

forma e no espírito, ratificando a caracterização de cidade parque - "derramada e concisa" - sugerida

como traço urbano diferenciador da capital.

Como já foi mencionado, a primeira proposição neste sentido foi a implantação intermitente de

seqüências de Quadras Econômicas ao longo das vias de ligação entre Brasília e as cidades satélites. A

proposta visou aproximar de Brasília as populações de menor renda, hoje praticamente expulsas da

cidade - apesar da intenção do plano original ter sido a aposta - e, ao mesmo tempo, dar também a elas

acesso à maneira de viver própria da cidade e introduzida pela superquadra.

Na Quadra Econômica - espécie de "pré-moldado" urbano - a disposição escalonada dos blocos (pilotis

e três pavimentos) ao longo da trama viária losangular abre, no interior de cada quadra espaço livre

para instalação dos complementos da moradia: lugar para jogos ao ar livre, "áreas de encontro"

cobertas para os moços e para os velhos, creche, jardim de infância. A existência deste "quintal

comum", com a quase totalidade de chão aberta ao uso de todos, e desses complementos ou "extensões

da habitação", ensejando desafogo de tensões, possibilitam convívio doméstico em clima de

descontração, mesmo em apartamentos mínimos, além de assegurar boa densidade populacional (cerca

de 500 hab/ha). Ao mesmo tempo, essa implantação compacta reduz sensivelmente o custo da

infraestrutura urbana uma vez que não compromete grandes superfícies.

Quando, ao longo das vias de ligação, for fisicamente inviável a implantação de Quadras Econômicas,

podem ser admitidos núcleos residenciais multifamiliares de outro tipo, desde que com gabarito

máximo de pilotis e quatro pavimentos e taxa de ocupação do terreno análogas às das quadras. Em

qualquer caso, deve ser reservada faixa contígua à estrada para densa arborização.

Chegando a Brasília propriamente dita, seis áreas comportam ocupação residencial multifamiliar; sendo

diretamente vinculadas ao "Plano Piloto" passam, por conseguinte, a interferir no jogo das escalas

urbanas.

As duas primeiras (A e B), na parte oeste da cidade, resultam da distância excessiva entre a Praça

Municipal e a Estrada Parque Indústria e Abastecimento decorrente do deslocamento do conjunto

urbano em direção ao lago recomendado por Sir William Holford no julgamento do concurso.

197

A terceira (C), já proposta em 1984, está ligada à intenção de se fixar a Vila Planalto.

A quarta (D), é sugerida pela existência de centros comerciais consolidados na área fronteira.

E as duas últimas (E e F) visam abrir perspectiva futura de maior oferta habitacional multifamiliar em

áreas que, embora afastadas, vinculam-se ao núcleo original tanto através da presença do lago como

pelas duas pontes que se pretende construir (a primeira pessoa a me alertar para tal possibilidade foi o

economista Eduardo Sobral, mais de 10 anos atrás). Poderiam ser chamadas "Asas Novas" - Asa Nova

Sul e Asa Nova Norte.

Na implantação dos dois novos bairros a oeste - Oeste Sul e Oeste Norte - foram previstas Quadras

Econômicas (pilotis e três pavimentos) para responder à demanda habitacional popular e Superquadras

(pilotis e seis pavimentos) para classe média, articuladas entre si por pequenos centros de bairro, com

ocupação mais densa, gabaritos mais baixos (dois pavimentos sem pilotis) e uso misto.

A idéia de se implantar um renque de pequenas Quadras (240x240m) com gabarito de quatro

pavimentos sobre pilotis ao longo da via localizada entre a Vila Planalto e o Palácio da Alvorada (área

C) surgiu como única forma realista de, uma vez admitida a fixação da Vila, barrar de fato a gradual

expansão de parcelamento em lotes individuais naquela direção, o que interferiria de forma não apenas

inadequada mas desastrosa com a escala monumental tão próxima; à primeira vista, a presença destas

quadras - Quadras Planalto - pode parecer contraditória com a recomendação de se manterem baixos a

densidade e os gabaritos nas áreas onde é admitida ocupação entre o "Plano Piloto" e a orla do lago; na

realidade, entretanto, o gabarito uniforme de quatro pavimentos ao longo de cerca de 1.000 metros cria

uma dominante horizontal serena que, aliada à presença - indispensável - dos enquadramentos

arborizados das Quadras assegura a harmonia do conjunto com seu entorno.

A ocupação residencial da quarta área (D) só é admissível na forma de renque singelo de pequenas

quadras (como as Quadras Planalto, com pilotis e quatro pavimentos) ou de Quadras Econômicas

(pilotis e três pavimentos). Em razão da localização desta área, a fim de evitar interferência negativa

com o Eixo Rodoviário sul, além do gabarito ser mais baixo, toda a extensão de terreno compreendida

entre as novas quadras e o Eixo deve permanecer não edificada ou destinada a usos que impliquem em

baixa densidade de ocupação, e sempre cobertas de verde para diluir no arvoredo as construções.

A área E - Asa Nova Sul - sugere ocupação linear, também na forma de pequenas quadras como as

Quadras Planalto, com gabarito uniforme de 4 pavimentos sobre pilotis e cercadura arborizada.

Já na área F, muito mais extensa e com topografia peculiar, a ocupação deve prever Quadras

Econômicas ou conjuntos geminados para atender à população de menor renda, e considerar a eventual

possibilidade de fixação, em termos adequados, da atual Vila Paranoá. Os demais núcleos de edifícios

residenciais devem ser soltos do chão, tendo, no máximo, 4 pavimentos e com gabarito de preferência

198

uniforme para que se mantenha, apesar da ocupação, a serenidade da linha do horizonte, sendo cada

conjunto, - desta vez de fato e de saída - emoldurado por farta arborização. Os centros de bairro, mais

densamente ocupados, devem sempre ter gabaritos mais baixos.

Nessas "Asas Novas", mesmo quando de configuração diversificada, deve também prevalecer a mesma

conotação de cidade parque, vale dizer, pilotis livres, predomínio de verde, gabaritos baixos.

Convém ainda destinar parte da Asa Nova Norte a parcelamento em lotes individuais, aproveitando os

caprichos da topografia, respeitada a proteção arborizada dos córregos e nascentes. Assim, esta

expansão futura atenderá às três faixas de renda.

No intuito de tornar a área das "Mansões" criadas por Israel Pinheiro economicamente mais adequadas,

propõe-se admitir nelas uso condominial, onde metade da área original, ou seja, 10.000m2 seriam

preservados para a casa matriz, podendo a outra metade comportar até 5 novas unidades, todas com

entrada comum - independente ou não da entrada principal - e constituindo um só conjunto embora

sendo, eventualmente, delimitadas por cercas vivas; seria também admissível nessas áreas a instalação de

clubes de recreio.

E convém insistir no atendimento à necessidade de habitação popular através da implantação, em

grande escala, de Quadras Econômicas, apelando inclusive para as possibilidades da fabricação em série,

dentro da tecnologia desenvolvida pelo arquiteto João Filgueiras Lima, e que já conta com fábrica

montada em Brasília.

Tudo depende, em última análise, de decisão convicta neste sentido - os meios de fazer acabam

aparecendo. Como capital, cabe a Brasília inovar na matéria, mostrando ao país que existe esta

alternativa aos tristes aglomerados monótonos de casinholas pseudo-isoladas que proliferam, e se

tornaram a imagem melancólica do BNH.

Se computado o custo verdadeiro de cada unidade residencial - incluindo terreno, infraestrutura urbana

e construção dos blocos de apartamentos e dos "complementos da moradia", cai por terra a idéia da

casa isolada ser a solução economicamente mais viável para o problema da habitação popular. Tanto

assim que em países como Cuba e a China, onde o caixa é único e o dinheiro pouco, não se cogita de

assentamentos residenciais rasteiros, até mesmo em áreas rurais. Além do que, o lote mínimo, com

janelas se confrontando e seu quintal inexistente porque em geral ocupado por outra família, nada tem

a ver com a imagem romântica que se propaga da "casa própria".

Em todo o caso, para atendimento à demanda popular nos moldes tradicionais - lotes individuais -

existe o projeto Samambaia, elaborado por técnicos do GDF na administração passada, inclusive com

esta intenção.

199

Conclusão

O "quantum" populacional atingido pela abertura à ocupação dessas novas áreas, pelos adensamentos

previstos, pela ocupação residencial multifamiliar nas margens das vias de ligação entre Brasília e as

satélites, pelo adensamento controlado destes núcleos e pela implantação da Samambaia, deve ser

consideradoa população limite para a capital federal, a fim de não desvirtuar a função primeira -

político-administrativa - que lhe deu origem. A Brasília não interessa ser grande metrópole.

200

Como nossa estrutura econômico-social induz à migração de populações carentes para os grandes

centros urbanos, é essencial pensar-se desde já no desenvolvimento, em áreas próximas à capital de

núcleos industriais capazes de absorver, na medida do possível, essas migrações com efetiva oferta de

trabalho. Brasília é, no caso, uma simples miragem. Cidade fundamentalmente político-administrativa e

de prestação de serviços, a demanda de mão de obra, sobretudo não qualificada, é necessariamente

menor embora a proximidade do poder central crie a ilusão de facilidades que, de fato, não existem.

Quanto ao escalonamento, no tempo, das implantações aqui sugeridas cabe ao Departamento de

Urbanismo da Secretaria de Viação e Obras coordenar os estudos a serem feitos conjuntamente com as

demais Secretarias e concessionárias de serviços públicos a fim de definir com segurança o melhor

procedimento, bem como as tecnologias a serem utilizadas, tendo em vista o abastecimento de água e

energia, o transporte, o saneamento e a preservação do meio ambiente, o controle da poluição do lago

Paranoá e a proteção da área a ser ocupada pela futura represa do São Bartolomeu - integrando, enfim,

como um todo, as novas proposições e o planejamento do território do Distrito Federal.

Finalmente, o importante ao se pensar na complementação, na preservação, no adensamento ou na

expansão de Brasília é não perder de vista a postura original, é estar-se imbuído de lucidez e

sensibilidade no trato dos problemas urbanos; é perceber que coisas maiores e coisas menores têm

importância análoga, consideradas cada uma em sua escala; é enfrentar os inúmeros problemas do dia a

dia com disposição, firmeza e flexibilidade; é tanto saber dizer não como dizer sim na busca contínua

da resposta adequada, - tarefa tantas vezes ingrata e inglória para os técnicos que participam

dedicadamente de sucessivas administrações; é fazer prevalecer o senso comum, fugindo das teorizações

acadêmicas e protelatórias, e da improvisação irresponsável; é lembrar-se que a cidade foi pensada "para

o trabalho ordenado e eficiente, mas ao mesmo tempo cidade viva e aprazível, própria ao devaneio e à

especulação intelectual, capaz de tornar-se, com o tempo, além de centro de governo e administração,

num foco de cultura dos mais lúcidos e sensíveis do país."

O plano-piloto de Brasília não se propôs visões prospectivas de esperanto tecnológico, nem tampouco

resultou de promiscuidade urbanística, ou de elaborada o falsa "espontaneidade".

Brasília é a expressão de um determinado conceito urbanístico, tem filiação certa, não é uma cidade

bastarda. O seu "facies" urbano é o de uma cidade inventada que se assumiu na sua singularidade e

adquiriu personalidade própria graças à arquitetura de Oscar Niemeyer e à sua gente.

201

Anexo IV

Secretaria da Cultura

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Portaria nº 314

de 08 de outubro de 1992

(Revoga a Portaria nº 04, de 13 de março de 1990).

O Presidente do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC, no uso de suas atribuições legais, e

em cumprimento do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, resolve:

Artigo 1º - Para efeito de proteção do Conjunto Urbanístico de Brasília, tombado nos termos da

decisão do Conselho Consultivo da SPHAN, homologada pelo Ministro da Cultura, ficam aprovadas

as definições e critérios constantes da presente Portaria.

§ 1º - A realidade física territorial correspondente ao bem tombado a que se refere o caput deste artigo

é compreendida como o conjunto urbano construído em decorrência do Plano Piloto vencedor do

concurso nacional para a nova capital do Brasil, de autoria do arquiteto Lúcio Costa.

§ 2º - A área abrangida pelo tombamento é delimitada a leste pela orla do lago Paranoá, a oeste pela

Estrada Parque Indústria e Abastecimento - EPIA, ao sul pelo Córrego Vicente Pires e ao norte pelo

Córrego Bananal.

Artigo 2º - A manutenção do Plano Piloto de Brasília será assegurada pela preservação das

características essenciais de quatro escalas distintas em que se traduz a concepção urbana da cidade: a

monumental, a residencial, a gregária e a bucólica.

Artigo 3º - A escala monumental, concebida para conferir à cidade a marca de efetiva capital do País,

está configurada no Eixo Monumental, desde a Praça dos Três Poderes até a Praça do Buriti e para a

sua preservação serão obedecidas as seguintes disposições:

I - a Praça dos Três Poderes fica preservada tal como se encontra nesta data, no que diz respeito aos

Palácios do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, ao Congresso Nacional, bem como aos elementos

escultórios que a complementam, inclusive o Panteon, a Pira, o Monumento ao Fogo Simbólico,

construídos fora da praça, mas que se constituem parte integrante dela;

II - Também ficam incluídas para preservação as sedes vizinhas dos Palácios Itamarati e da Justiça,

referências integradas da Arquitetura de Oscar Niemeyer na Praça dos Três Poderes;

III - Da mesma forma, serão incluídos na preservação os espaços não edificados adjacentes aos palácios e

monumentos referidos, respeitada para o Espaço Lúcio Costa e aprovação dada pela CAUMA;

202

IV - São também alcançados, para efeito de preservação, os espaços principais de entrada e acesso

público nos Palácios mencionados nos itens I e II;

V - Nos terrenos do canteiro central verde são vedadas quaisquer edificações acima do nível do solo

existentes, garantindo a plena visibilidade ao conjunto monumental;

VI - A Esplanada dos Ministérios ao sul e ao norte do canteiro central, à exceção da Catedral de

Brasília, será de uso exclusivo dos Ministérios Federais, sendo entretanto admitidas, tal como constam

do Plano Piloto, edificações de acréscimos com um pavimento em nível de mezanino e sobre pilotis,

para instalação de pequeno comércio e serviços de apoio aos servidores, no espaço compreendido entre

o meio dos blocos e a escala externa posterior;

VII - As áreas compreendidas entre a Esplanada dos Ministérios e a Plataforma Rodoviária ao sul e ao

norte do canteiro central, e que constituem os Setores Culturais Sul e Norte, destinam-se a construções

públicas de caráter cultural.

Artigo 4º - A escala residencial, proporcionando uma nova maneira de viver, própria de Brasília, está

configurada ao longo das alas Sul e Norte do Eixo Rodoviário Residencial e para a sua preservação

serão obedecidas as seguintes disposições

I - Cada Superquadra, nas alas sul e norte, contará com um único acesso para transporte de automóvel e

será cercada, em todo o seu perímetro, por faixa de 20,00m (vinte metros) de largura com densa

arborização;

II - Nas duas alas, sul e norte, nas seqüências de Superquadras numeradas de 102 a 116, de 202 a 216 e de

302 a 316, as unidades de habitações conjuntas terão 06(seis) pavimentos, sendo edificadas sobre piso

térreo em pilotis, livre de quaisquer construções que não destinem a acessos e portarias;

III - Nas duas alas, sul e norte, nas seqüências de Superquadras duplas numeradas de 402 a 416, as

unidades de habitações conjuntas, terão três pavimentos, edificados sobre pisos térreos em pilotis livres

de quaisquer construções que não se destinem a acessos e portarias;

IV - Em todas as Superquadras, nas alas sul e norte a taxa máxima de ocupação para a totalidade das

unidades de habitação conjunta é de 15% (quinze por cento,) da área do terreno compreendido pelo

perímetro externo da faixa verde;

V - Além das unidades de habitações conjuntas serão previstas e permitidas pequenas edificações de uso

comunitário, com, no máximo, um pavimento;

203

VI - Na ala sul os comércios locais correspondentes a cada superquadra deverão sempre ser edificados,

em relação às referidas superquadras na situação em que se encontram nesta data;

VII - As áreas entre as superquadras, nas alas sul e norte, denominadas entrequadras destinam-se a

edificações para atividades de uso comum e de âmbito adequado às áreas de vizinhança próximas como

ensino, esporte, recreação e atividades culturais e religiosas.

Artigo 5º - O eixo rodoviário residencial, nas alas norte e sul, terá respeitadas suas características

originais, mantendo-se o caráter rodoviário que lhe é inerente.

Parágrafo único - O sistema viário que serve às Superquadras manterá os acessos existentes e as

interrupções nas vias L. 1 e W. 1, conforme se verifica na ala sul, devendo ser o mesmo obedecido na

ala norte.

Artigo 6º - A escala gregária com que foi concebido o centro de Brasília em torno da intersecção dos

Eixos Monumental e Rodoviário, fica configurada na Plataforma Rodoviária e nos Setores de

Diversões, Comerciais, Bancários, Hoteleiros, Médicos-Hospitalares, de Autarquia e de Rádio e

Televisão Sul e Norte.

Artigo 7º - Para a preservação da escala gregária referida no artigo anterior, serão obedecidas as

seguintes disposições

I - A Plataforma Rodoviária será preservada em sua integridade estrutural e arquitetônica original,

incluindo-se nessa proteção as suas praças atualmente implantadas defronte aos Setores de Diversões Sul

e Norte;

II - Os Setores de Diversões Sul e Norte serão mantidos com a atual cota máxima de coroamento,

servindo as respectivas fachadas voltadas para a Plataforma Rodoviária, em toda a altura de campo

livre, para instalação de painéis luminosos de reclame, permitindo-se o uso misto de cinemas, teatros e

casas de espetáculos, bem como restaurantes, cafés, bares, comércio de varejo e outros que propiciem o

convívio público;

III - Nos demais setores referidos no artigo anterior o gabarito não será uniforme, sendo que nenhuma

edificação poderá ultrapassar a cota máxima de 65.00m (sessenta e cinco metros), sendo permitidos os

usos indicados pela denominação dos setores de forma diversificada, ainda que se mantenham as

atividades predominantes preconizadas, pelo Memorial do Plano Piloto.

Artigo 8º - A escala bucólica, que confere à Brasília o caráter de cidade-parque, configurada em todas as

áreas livres, contíguas a terrenos atualmente edificadas ou institucionalmente previstas para edificação e

204

destinadas à preservação paisagísticas e ao lazer, será preservada observando-se as disposições dos

artigos subseqüentes.

Artigo 9º - São consideradas áreas non-aedificand todos os terrenos contidos no perímetro descrito nos

Parágrafos 1º e 2º do artigo 1º desta Portaria que não estejam edificados ou institucionalmente

destinados à edificação, nos termos da legislação vigente à exceção daqueles onde é prevista expansão

predominantemente residencial em Brasília Revisitada, que constituem os anexos I e II desta Portaria.

§ 1º Nas áreas referidas no caput deste artigo onde prevalece a cobertura vegetal do cerrado nativo, esta

será preservada e as demais serão arborizadas na forma de bosque, com particular ênfase ao plantio de

massas de araucária, no entorno direto da Praça dos Três Poderes.

§ 2º Nas áreas non-aedificand poderão ser permitidas instalações públicas de pequeno porte que

venham a ser consideradas necessárias, desde que, apreciados pelo CAUMA, sejam submetidos à

consideração do IBPC.

§ 3º Excepcionalmente, e como disposição naturalmente temporária, serão permitidas, quando

aprovadas pelas instâncias legalmente competentes, as propostas para novas edificações encaminhadas

pelos autores de Brasília - arquitetos Lúcio Costa e Oscar Niemeyer - como complementações

necessárias ao Plano Piloto original e, portanto, implícitas na Lei Santiago Dantas(nº 3.751160) e no

Decreto 10.829/87 do GDF que a regulamenta a respalda a inscrição da Cidade no Patrimônio Cultural

da Humanidade.

Artigo 10º - Será mantido o acesso público à orla do lago em todo seu perímetro, à exceção dos

terrenos, inscritos em Cartório de Registro de Imóveis com acesso privativo à água.

Artigo 11º - Com objetivo de assegurar a permanência no tempo, da presença urbana conjunta, das

quatro escalas referidas nos artigos anteriores desta portaria, em todas as áreas já ocupadas no entorno

dos dois eixos e contidas no perímetro delimitado nos Parágrafos 1º e 2º do artigo 1º desta Portaria

ficam mantidos os critérios de ocupação aplicados pela administração nesta data, sendo que nos

terrenos destinados à recreação e esporte nenhuma edificação poderá ultrapassar a cota máxima do

coroamento de 7,00 m (sete metros), à exceção dos ginásios cobertos, e nos terrenos destinados a hotéis

de turismo, onde nenhuma edificação poderá ultrapassar a cota máxima de coroamento de 12,00m

(doze metros).

Parágrafo único - Nos terrenos contíguos à Esplanada dos Ministérios só serão admitidos as edificações

necessárias à expansão dos serviços diretamente vinculados aos Ministérios do Governo Federal, não

podendo ser ultrapassadas a cota máxima do coroamento dos anexos existentes.

205

Artigo 12º - Para efeito de aplicação do disposto nesta portaria, são considerados setores

institucionalizados todas as partes da cidade de Brasília referidas no Memorial do Plano Piloto ou

criadas pela administração durante a implantação da capital e consagradas pelo uso popular.

Artigo 13º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

Jayme Zettel (of nº 156/92)

206

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