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não ser quando eram chocantes demais – demolindo-as.
14
O Estado brasileiro sempre tratou a questão social, que são expressões das
desigualdades sociais existentes na sociedade capitalista, de forma repressiva,
através de suas legislações, com aparato policial para controlar os trabalhadores e
defender as instituições. A questão social é transformada em caso de policia, ela
não é concebida como demandas a serem atendidas pelo Estado de forma
sistemática, uma vez que o Estado no capitalismo teria também o papel de garantir a
redistribuição dos bens socialmente produzidos, para manutenção e reprodução da
força de trabalho. O Estado no capitalismo monopolista sofreu uma ampliação de
suas funções. Segundo Netto:
(...) a intervenção estatal incide na organização e na dinâmica econômicas desde dentro, e de
forma contínua e sistemática. Mais exatamente, no capitalismo monopolista, as funções
políticas do Estado imbricam-se organicamente com as suas funções econômicas.
15
O autor ainda ressalta as várias funções diretas e indiretas que o Estado assume
:
O elenco de suas funções econômicas diretas é larguíssimo. Possuem especial relevo a sua
inserção como empresário nos setores básicos não rentáveis (nomeadamente aqueles que
fornecem aos monopólios, a baixo custo, energia e matérias-primas fundamentais), a
assunção do controle de empresas capitalistas em dificuldades (trata-se, aqui, da
socialização das perdas, a que freqüentemente se segue, quando superadas as dificuldades,
a reprivatização), a entrega aos monopólios de complexos construídos com fundos públicos,
os subsídios imediatos aos monopólios e a garantia explícita de lucro pelo Estado. As
indiretas não são menos significativas; as mais importantes estão relacionadas às
encomendas/compras do Estado aos grupos monopolistas, assegurando aos capitais
excedentes possibilidades de valorização; não se esgotam aí, no entanto – recordem-se os
subsídios indiretos, a preparação institucional da força de trabalho requerida pelos
monopólios e, com saliência peculiar, os gastos com investigação e pesquisa. A intervenção
estatal macroscópica em função dos monopólios é mais expressiva, contudo, no terreno
estratégico, onde se fundem atribuições diretas e indiretas do Estado: trata-se das linhas da
direção do desenvolvimento, através de planos e projetos de médio e longo prazos; aqui,
sinalizando investimentos e objetivos, o Estado atua como um instrumento de organização da
economia, operando notadamente como um administrador dos ciclos de crise.
16
(grifo
nosso)
Em razão dessa perspectiva de o Estado administra de acordo como os interesses
14
BONDUKI, Nabil.Origens da habitação social no Brasil. São Paulo: Estação Liberdade: FAPESP,
1998, p.43.
15
NETTO, José Paulo. Capitalismo Monopolista e Serviço Social. São Paulo: Cortez, 2005, p.25.
16
NETTO, 2005:26.