( PDF ) A polícia carioca: a criminalidade contemporânea

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A POLICIA CARIOCA

A Criminalidade Contemporanea

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OBRAS DO MESMO AUTOR :

Synthese de Policia Scientifica..................... no prélo

Manual do Agente de Policia ...................... no prélo

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ELYSIO DE CARVALHO

A POLICIA CARIOCA

A Criminalidade Contemporanea

RIO DE JANEIRO

IMPRENSA NACIONAL

1910

AO DOUTOR

RIVADAVIA CORREA

AO SEU NOBRE ESPIRITO E AO

SEU MAGNANIMO CORAÇÃO

DEDICO ESTE LIVRO

E. de C.

PREFACIO

Estas notas de inquerito sobre a policia carioca e

a criminalidade contemporânea são hoje aqui reu-nidas

em volume á guisa de prefacio as duas obras technicas

anteriores. Tendo escripto, por honrosa in-cumbência

do Exmo. Sr. Dr. Leoni Ramos, illusire ex-chefe de

policia, a Synthese de Policia Scien-tifica, onde reuni

todos os conhecimentos, processos, methodos e

noções scientificas indispensaveis para uma lucta

mais efficaz contra o crime, e o Manual do Agente

de Policia, que é um tratado de investi-gação

criminal para uso dos nossos agentes, e em ambos

encontrando-se observações pessoaes sem conta

referentes á criminalidade no Rio de Janeiro,

pensamos ser cabível dar um balanço nos nossos

serviços policiaes. Sem optimismo nem pessimismo,

com verdade e com justiça, procuramos verificar se

a policia desta Capital estava ou não apparelhada

para o desempenho de suas difficeis e arduas func-

ções. Tudo foi visto e medido com fidelidade,

observados os defeitos sem exaggero e rigorosa-

mente contados os benefícios, dados em ról os erros

e as excellencias com o escrpulo dos que só visam o

bem publico. A somma feita, ficamos com elemen-

tos precisos para concluir que a policia do Rio de Janeiro

precisa ser organizada technicamente, pro-fissionalmente,

scientificamente, para melhor desem-penhar sua missão

civilizadora. A nossa campanha foi apreciada

devidamente. O illustre Dr. Leoni Ramos confessou-se de

inteiro acordo com a critica feita. Astolpho de Rezende,

Eurico Cruz, Cunha e Vasconcellos, Edgard Costa,

Gomes de Mattos, Fructuoso Aragão, Costa Ribeiro,

Fabio Rino, Ar-thur Peixoto, Trajano Louzada, Bandeira

de Mello, etc, declararam-se solidarios com as idéas

explanadas. Tivemos até o prazer de ver que no plano de

reforma do actual chefe de policia, o Exmo. Sr. Dr.

Belisario Tavora, segundo podemos ler na entrevista

concedida á Gazeta de Noticias, figuram muitas das

medidas por nós propostas e justificada!. E, por ultimo,

não nos faltou até o estimulo do mestre: de Enrico Ferri,

que neste momento temos a honra de hospedar,

recebemos, de facto, palavras de felicitações e applausos

aos nossos esforços em favor da organização technica da

policia carioca de acordo com os princípios e os

methodos scientificos preconizados pela nova escola

criminal italiana, de que o autor da Sociologia Criminal é

um dos mestres mais eminentes. Ainda bem que estamos

em muito boa companhia, boa e honrosa.

Rio, 16 de novembro de 1910.

ELYSIO DE CARVALHO.

As instituições juridicas têm por fim regular as con-

dições em que a liberdade de cada um possa coexistir

com a liberdade de todos e surgem na vida social por

uma serie de transformações evolutivas resultantes do

desenvolvimento interno das associações humanas.

A historia da civilização nada mais sendo que uma

substituição de normas juridicas de coerção por normas

sociaes de obrigação moral, os motivos da lei escrípta

passam a ser então princípios íntimos da conducta hu-

mana, e o criterio jurídico deixa o campo da orthodoxia

para entrar no regimen da mais ampla comprehensão da

juricidade.

Dahi, sem duvida, a imperiosa necessidade de todo

o aggregado social rever sua taboa de valores jurídicos,

reformar suas leis de organização e de defesa social, re-

ctificar formulas abusivas e ratificar normas proveitosas,

tornando o texto de suas legislações, respeitados o genio

da língua e o espirito philosophico do tempo, um esfor-

ço de synthese e clareza, pois interpretatio cessat in

claris, como reza o principio de hermeneutica.

O Direito, tal expressão servindo aqui para desi-

gnar o conjuncto das verdades permanentes c abstractas

desta grande força social que é o centro de todos os

systcmas jurídicos, é um phenomcno essencialmente mutavel

e proteiforme. Nascido da necessidade e do instincto, tem

elle através dos seculos, desde a barbaria até o esplendor dos

tempos modernos, progredido com uma rara constancia. Na

realidade das suas multiplas manifestações, transforma-se

constantemente, incessantemente rectifica-se e ratifica-se,

desenrola-se no tempo como uma especie de bobina lançando

sua força intima no espaço cm imagens novas.

Picard acha que as transformações sociaes da huma-

nidade correspondem aos seus estados jurídicos: quando o

Imperio do Occidente, diz elle, caiu definitivamente, no seculo

V, com a invasão dos barbaros, o direito germanico tomou o

lugar, nas Gallias, do direito romano, rele-gado para o

segundo plano, da mesma maneira que o direito romano,

quando da conquista de Julio Cesar, substituira o direito

celtico.

Submettido à lei da continuidade historica, tem o Direito

ao mesmo tempo o poder de renovar-se continuamente e

adaptar-se ás metamorphoses da vida no planeta, nunca

podendo ser absoluto e immutavel, tal como a natureza

physica e a natureza intellectual. O direito civil francez é um

exemplo frisante, profícuo, soberbo:

" On peut le montrer, dans son allure générale, passant

de la diversité juxtaposée de ses cinq grandes composantes

originaires (le droit celtique, le droit romain, le droit

germanique, le droit canonique et l`esprit na-tional), au

mélange de ces facteurs en une grande masse unique sous les

coutumes, realisant l`unité du fond en

maintenant la différence des détails; puis ces détails eux-

mêmes s´effaçant peu á peu jusqu` á la grande unif ication

realisée dans le Code Napoléon ; ensuite ce code, capi-

caliste et bourgeois, subissant la poussée des idées so-

lialisatrices s`efforrçant d`initier les masses prolétaires

aux bien faits d'une législation adaptée á besoins (Picard)."

O mesmo succedeu com o direito criminal, que, ex-

tremamente severo outrora, diminuiu o rigor das pena-

lidades, comprehendcndo que a sociedade póde usar da

egitima defesa contra a criminalidade sem pôr na re-

pressão sentimentos de vingança, mas, ao contrario,

devendo procurar reformar o delinquente afim de que

seja restituido são ao convívio social. As penalidades

infamantes desapparcceram para sempre. A canga,

a marca de ferro em braza (supprimida definitivamente em

Franca em 1852), o uso de fender as narinas (abolido

na Russia era 1818), a exposição publica, a mutilação

para os parricidas, tudo isto cessou de ser applicado nos

paizes civilizados. Em 1848, a França aboliu a pena de

morte em materia política, c creou colonias penitencia-

rias. A detenção preventiva foi submettida a novas condi-

ções, tornou-se mais fscil a revisão dos processos cri-

minaes, assim como simplificou-se a formalidade relativa

á rehabilitação. Foram votadas cm alguns paizes, como

a Inglaterra, a França, a Allemanha, a America do Norte,

a Italia e a Hespanha, as chamadas leis de sursis. Por

fim, a abolição plena da pena de morte existe na legis-

lação de varios paizes, inclusive o Brazil.

Nesta phase luminosa da juricidade, em que o Di-

reito deixou de ser uma entidade metaphysica para ser

considerado um phenomeno social, todas as nações cultas

estão empenhadas em reformar seus institutos jurídicos, e

até mesmo paizes como a Russia e a Hespanha. Todas

são unanimes em reconhecer a utilidade da revi-são de

seus codigos como uma garantia contra as incer-tezas, os

embustes, as falsidades, as injustiças inherentes ás

organizações deíeituosas. Sobretudo as noções scien-

tificas da criminologia e as lições da experirencia quoti-

diana impuzeram uma nova orientação â administração da

justiça penal em suas differentes modalidades. Ninguem

mais contesta a necessidade da remodelação do codigo

penal de acordo com a antropologia criminal, a patho-

logia mental, a psychologia, etc., e da urgencia de mo-

dificar-se o regimen penitenciario segundo as categorias

antropologicas dos delinquentes. As idéas tradicionalistas

do direito penal ruiram por terra com as idéas novas sobre

a genese do crime (phenomeno biologico e social), sobre

a natureza do delinqueente (personalidade indivi-dual e

social) e sobre a funcção clinica, por conseguinte, a

preservação social contra as differentes fórrmas de

pathologia individuo-social, taes como a loucura, o sui-

cidio, o alcoolismo, a prostituição, o crime, etc. Antes de

tudo, sobre todas as outras reformas, deve esta pre-

dominar como a mais urgente, a mais humana, a mais

inspirada.

A rude infancia da críminologia, e ella então se cha-

mava sciencia das penas e dos delictos, terminou no dia

em que a sciencia positiva projectou sobre a perigosa

mas dolorosa figura do delinquente a luz plena do metho-

do experimental. Depois dos trabalhos de Lombroso e das

affirmações eloquentes da escola positiva italiana, analy-

sando humanamente o crime, estudando a personalidade

do delinquente, physica e psychicamente, e dotando

a sociedade de um novo methodo de lucta contra a

criminalidade, a criminologia, e agora com o nome de

sociologia criminal, entrou na sua phase luminosa e ex-

acta, fecunda e triumphante. Até então a jurisprudencia

classica de Beccaria á Carrara, não estudava o criminoso,

a unica preoecupacão era o crime, considerado, não como

um episodio revelador de uma degenerescencia indivi-

dual e social, mas como uma mera infracção ás leis penaes.

Salvo quando se tratava de anomalias evidentes c expres-

samente enumeradas, e neste caso era submettido ao dia-

gnostico dos alienistas, o criminoso não passava de

um typo humano como qualquer um de nós, com o sen-

tir e o pensar coram uns, e era relegado para o olvido nas

suas varias manifestações degenerativas pela orthodoxia

penal, Não cogitando do criminoso, o velho direito pe-

nal, barbaro e absurdo, estabelecia para cada da crime

uma penalidade rigorosamente fixada de antemão. A

prisão, por sua vez, era um regimen de terrores,

martyrios e vexames de toda sorte, uma verdadeira

maison des morts, no dizer do grande Dostoiewsky.

No combate memoravel contra o classico edifício do

direito penal, a escola crimina lista italiana funda a nova

sciencia, unica e complexa, cm observações directas e em

experiencias positivas, penosamente adquiridas pela an-

thropologia e pela estatística criminaes e estudadas graças

ao methodo estabelecido pela philosophia experimen-

tal. A obra desta sciencia, que tem por fim o estudo do

delinquente e de todos os meios de lucta contra a crimi-

nalidade, consiste no seguinte : ella definiu a verdadeira

noção do crime, que é um phenomeno de anormalidade

da constituição anthropologica individual e do meio tellurico

social, e, como tal considerado o crime, estudou o criminoso

como um ser anormal, um degenerado, um caso de

pathologia individual e social, classificado em diversas

categorias, fórada panacéa do livre arbítrio, para concluir que

a penalidade deve constituir, não um castigo, mas uma especie

de remedio capaz de preservar, curar, attenuar a criminalidade,

afim de que a ordem juridica conserve o luminoso e perfeito

equilibrio, sem o qual a planta humana não poderá viver,

desenvolver-se, fructificar.

Attendendo, portanto, á moderna orientação scien-tifica

do Direito c dada a insuficiencia das nossas leis vi-gentes para

prover ás necessidades da vida jurídica no Brazil, não

podiamos protelar por mais tempo a reforma da nossa

legislação civil e, sobretudo, do nosso codigo penal, e o

remodelamento do regimen penitenciario, etc. Repositorios de

formulas archaicas, preceitos ab-surdos e normas obsoletas,

repletos de omissões e contradições, as Ordenações do

Reino c o codigo penal, embora quasi derogados com a

publicação de leis suppletivas, não correspondem aos novos

idéaes, aos novos sentimentos, aos novos propositos políticos,

neste mo-mento fulgurante da raça e do pensamento brazileiro.

O codigo penal vigente, como affirmou o Dr. Esmeraldino

Bandeira em seu relatorio, é lacunoso na previsão de di-versas

figuras do polymorphismo criminal, é errado, muitas vezes,

na doutrina juridico-scientifica, é baldo de systema e de

unidade theorica, é deficiente em alguns ca-sos c, cm outros,

excessivo nas medidas repressivas c coercitivas, mostrando-se

a nossa justiça impotente, por

incapacidade technica c pela ausencia de normas legiti-

mas, não somente para defender a sociedade contra os

delinquentes como tambem para proteger suas victimas,

c o regimeu penitenciario que vigora c tudo quanto ha

de mais deshumano.

Foi dominado intensamente pelo sentimento frater-

nal de servir ao seu paiz e, por conseguinte, trabalhar

para o progresso da humanidade, que o Dr. Esmeral-

dino Bandeira, ex-ministro da justiça c dos negocios

interiores, emprehendeu a serie de reformas annunciadas.

Intuitivamente se comprehende que nem o futil desejo de

innovar, muitas vezes tão nocivo, nem o morbido senti-

mentalismo tão commum nos latinos foram a causa effi-

ciente do citado programma. A idea da codificação das

nossas leis penaes, por exemplo, nasceu da urgente ne-

cessidade a que era preciso acudir, estabelecendo novas

normas e novas disposições á funcção processual. Foi

constituída em harmonia com interesses de ordem eleva-

da, correspondendo ao nosso espirito de cultura e de

civilização, sem o prurido dos copiadores de codigos

estrangeiros. Ao contrario, procurando nas legislações

occidentaes o que mais de acordo está com a tradição c a

indolc da nossa gente, tiveram-se em consideração a sua

filiação historica e a sua reciproca influencia, observadas

as circumstancias mesologicas c suas condições de ada-

ptação.

Garofalo, levando seu rigorismo a um extremo an-

tipathico, affirmou que essas reformas, em lugar de serem

leis protectoras da sociedade, parecem forjadas expressa-

mente para proteger o criminoso. O que é verdade, é que

no fundo de toda condemnação ha uma injustiça e em

toda absolvição uma benevolencia, o necessario sendo

procurar a exacta evaluação das mesmas. A penalidade

mais conforme com os verdadeiros princípios do Direito

é aquella que é inflingida ao criminoso em dose estricta-

mente necessaria á segurança social. A acreditar no

testemunho de varios criminalistas e jurisconsultos, a pro-

mulgação da reforma do codigo penal trancez, começada

sob os auspícios de Romilly, não foi seguida da recrude-

scencia de crimes. Foi exactamente o contrario que se

deu.

Fructo de um labor probo, paciente e methodico, a

obra confiada á competencia de jurisconsultos avisados

como Candido de Oliveira, Lacerda de Almeida, Alfredo

Pinto, Sá Vianna, Bulhões Carvalho, Oliveira Santos,

Inglez de Souza, Carvalho Mourão e Alfredo Bernardes,

e presidida pelo ministro Esmeraldino Bandeira, com o

ser um instrumento de progresso, é um attestado elo-

quente do nosso saber jurídico. Filiado â moderna

corrente philosophica do seculo e adepto das idéas

reformadoras da nova escola penal, que tão poderosa sug-

gestão exerce no nosso labor mental, o Dr. Esmeraldino

Bandeira é, sem duvida, um expoente da grande cultura

do Brazil actual e o exemplo de um inquebrantavel amor

ao trabalho scientifico. .

Desde muito, ha tres decennios talvez, que o eminente

estadista se consagra ao estudo do Direito, tendo-se ha-

bituado a amar, a respeitar e a tratar essa arvore vetus-ta,

sob cujas frondes crescem todas as nossas liberdades e

perduram todas as nossas conquistas, com o espirito do

verdadeiro sabio. Sem interrupção, obstinadamente, com

patriotismo e com fervor, deu toda a sua mocidade

ao estudo desta grande força social, que, no dizer de

Picard, parece dominar e inspirar, desde as origens da

historia, a actividade humana em seus mais energicos e

cm seus mais tragicos esforços.

As alternativas de coragem c de quebranto, as ale-

grias c as amarguras não conseguiram um só momento

sequer afastal-o deste culto fervoroso, e, por um impulso

natural e insistente, manteve incolume seu ideal até a

finalidade desejada, entrevista e por fim alcançada.

I Ao escrever o capitulo anterior, não foi outro nosso

intuito senão assignalar, considerando desde logo a estru-

ctura do primeiro esforço, a relevancia da obra iniciada

pelo Ministerio da Justiça. Eloquente como symptoma da

vitalidade de nosso povo e maravilhoso como documento

da nossa capacidade jurídica, tem elle, repetimos, o valor

das mais altas conquistas de que se pode orguhar um

paiz. Attendendo ás condições do nosso progresso

actual, em que a reforma dos nossos institutos sociaes e

políticos constituo necessidade palpitante, quasi uma

medida de salvação publica, o promotor e os autores da

codificação do processo criminal são uns verdadeiros be-

nemeritos da Patria.

Tal como o delineou a illustre commissão, na qual

estimamos ver principalmente o Dr. Alfredo Pinto, não

trouxe elle completa solução ao complexo problema da

systematização e simplificação da materia, porque esta

depende de outros elementos, mas, vem certamente remo-

delar sobre uma base racional praxes já existentes, definir

attribuições que se achavam indeterminadas, destruir

fórmulas abusivas e methodos rotinarios, consultando ao

interesse da sociedade e attendendo á defesa individual.

Naturalmente, ha falhas, omissões, lacunas, que poderão

ser dirimidas, e aos interessados pela boa execução dessa

empreza patrioica compete apontar os deeitos,

evidenciar as omissões, indicar as lacunas existentes. Nesta

conformidade, autorizado pela nossa experiencia profissional e

por nossos estudos sobre materia de policia, aliás uma outros

documentados em um livro prestes a apparecer (Sythese de

policia scientifica, edição Garnier), escripto aconselho do illustre

Dr. Leoni Ramos, falarei do capitulo que se refere á policia

judiciaria.

Definindo as attribuições e os deveres que devem caber

â policia judiciaria, o projecto deu a esse tão deba-tido

problema uma solução logica plausível, a unica que se

impunha ante os factos accumulados por uma longa e

proveitosa experiencia. Tem a policia por fim a

investigação criminal, desde o local do crime até o

estabelecimento da identidade do criminoso, desde o estudo

do delicto, com a procura, a descoberta, a reve-lação e a

analyse dos vestígios, dos indícios e das provas do facto, para

isso applicando os conhecimentos e os methodos scientilicos

preconizados pela denominada policia scientifica, que nada

mais é que uma fórma da lucta preventiva e repressiva contra a

criminalidade, até a captura do incriminado, pertencendo

exclusivamente ao poder judiciario a função de julgamento.

Até aqui tinha ella, Itrahindo à sua verdadeira missão e em

prejuízo da liber-dade individual, quasi um papel de policia

judicante, e foi exactamente esse excesso de poder que se

eliminou. Simplificado e modificado extremamente o processo

criminal, instituiu-se a policia judiciaria como prompto

auxiliar da justiça, sem o poder de proferir, articular,

insinuar qualquer juízo. A boa doutrina triumphou

afinal.

Vimos com satisfacção que se reconhece a dactylos-

copia como o melhor processo de identificação, constitu-

indo na instrucção criminal elemento de comprovação dos

antecedentes do accusado e da reincidencia. O systema

Vucetich é hoje triumphante no mundo inteiro pela sua

absoluta certeza e, sobretudo, pela sua maravilhosa sim-

plicidade no estabelecimento da identidade individual.

Ainda recentemente teve uma consagração verdadeira-

mente scientifica, com o parecer luminoso da Academia de

Sciencias de França, respondendo á consulta do ministro

do interior sobre a preferencia dos methodos de identifi-

cação.

Os serviços prestados pela dactyloscopia no Brazil

são relevantes e, graças ao Dr. Cardoso de Castro, incon-

testavelmente o precursor desta era promissora da nossa

policia, e a Felix Pacheco, até então chefe do serviço de

identificação, que desde 1903 os elementos de identi-

ficação ficaram subordinados á classificação dactylos-

copica de Vucetich, considerando-se para todos os effeitos

a impressão digital como a prova mais completa, mais

positiva e mais concludente da identidade das pessoas e

dando-lhe a supremacia no conjuncto das outras obser-

vações.

Não comprehendemos, porém, que não se tivesse

ratificado o dispositivo do Regulamento que baixou com o

Decreto n. 6.640, de 30 de março de 1907, que tornou

obrigatoria a identificação para todas as pessoas detidas

e processadas, qualquer que fossem o motivo, a categoria

social, o sexo e a idade. De facto, o referido projecto

estabelece que a identificaçao só terá lugar no caso de flagrante

delicto ou de prisão preventiva, no de pronuncia ou de

condemnação, excepto os que forem presos pelos motivos

seguintes : prisão administrativa, detenção pes-soal, crimes

políticos, adulterios e contravenções que não se referirem á

exploração do jogo, loterias e rifas, men-dicidade, embriaguez,

vadiagem e capoeiragem. No caso de absolvição passada em

julgado será cancellada a individual dactyloscopica.

Ha aqui um mal entendido: a individual dactyloscopica é

suficiente para estabelecer a identidade pessoal; ella porém por

si só não constitue a identificação judiciaria. A identificação

judiciaria consiste da tomada das impressões digitaes, do

retrato de frente e perfil, do registro geral formado pela

filiação civil, physiologica, morphologica, etc. e do

promptuario, onde se acham archivados todos os documentos

oíficiaes e todas as informações concernentes a cada

processado. Destarte, é necessario saber-se se o cancellamento

da individual dactyloscopica implica o cancellamento dos demais

elementos de identificação. A primeira vista parece que se dá a

affirmativa, mas tal não succede, e, em materia legislativa, a

duvida não deve existir. Não encontramos razão de

ordem jurídica nem moral que justifique a medida consignada.

A identificação judi-ciaria obrigatoria não constitue pena ou

vexame de especie alguma, e, consultando os interesses da

justiça publica e o respeito devido á dignidade humana, serve

apenas para distinguir as pessoas, de sorte a facilitar o seu

conhecimento, em qualquer circumstancia e em qualquer

tempo, pela policia, a quem incumbe a defesa

de sua vida, de seus direitos e de sua propriedade, evi-

tando confusões lamentaveis e prevenindo os casos de

homonymia cm bem das pessoas honestas e proces-

sadas. Os homens são seres socialmente responsaveis,

constituindo cada qual uma personalidade com deveres

e com direitos que lhe são proprios, e, desde que são

differentes entre si, é mister que essa distineção appareça

designada de tal maneira, que os individualize nas re-

lações que formam a sociedade. Se a identificação é uma

ameaça constante sobre a cabeça de quem tem a temer

que se apure seus antecedentes, e tanto peior, só servirá

de protecção ás pessoas honestas, que não têm contas a

prestar á justiça e nada receiam da vigilancia que a policia

exerce sobre a sociedade no conhecimento de cada um de

seus membros.

Sou do numero daquelles que desejam ver estabele-

cida a identificação obrigatoria para todas pessoas sem

distineção de sexo, aos quinze annos de idade, como ga-

rantia do nome e complemento indispensavel da qualifi-

cação civil: seria ao mesmo tempo uma salvaguarda pes-

soal e uma garantia social. A condição essencial da poli-

cia, constituída para defesa da sociedade na lucta contra

a criminalidade, é o completo conhecimento de todos os

que indistinetamente formam a vida social: a optiraa po-

licia é aquella que conhece não só os máos como os bons

indivíduos, podendo em todo o tempo e em qualquer

circumstancia dizer sobre os antecedentes de cada um. De-

pois, acontece frequentemente não se poder, nos casos de

suicidio, desastres, incendios, assassinatos, roubos, etc.,

por exemplo, estabelecer a identidade de um indivíduo,

por falta de um documento comprobatorio da sua

identidade, e, assim, a individual dactyloscopica, archi-

vada nos armarios do serviço de identidade, mesmo a dos

indivíduos absolvidos, constituiria um documento valio-

sissimo, que não deve ser destruído.

O Regulamento de 30 de março de 1907, instituindo

a identificação obrigatoria para todas as pessoas proces-

sadas, applicando, a titulo de exemplo e de ensinamento,

essa medida aos funccionarios da guarda civil, corpo de

agentes, guarda nocturna, pessoal interno das prisões, etc.

e creando o registro civil para os indivíduos que de-sejam

carteira de identidade ou um outro documento

semelhante, valido em fé publica, apezar do muito que

ainda resta fazer entre nós em relação ás garantias que a

gente honesta e sã tem o direito de exigir, muito caminhou

no tocante á identificação pessoal. Quanto ao problema da

identificação judiciaria, parecia estar resolvido, ser uma

questão passada em julgado, e, no emtanto, tal não succe-

derá, se vigorar o dispositivo do projecto do codigo de

processo criminal.

Além do reconhecimento formal da dactyloscopia,

como methodo de identificação, o projecto confirma o

emprego da photographia judiciaria na investigação cri-

minal e reorganiza a estatística policial, judiciaria e peni-

tenciaria. A photographia, sob o ponto de Vista da sua

applicação na investigação criminal, é um valioso auxiliar

da justiça, e com o seu emprego tem-se obtido resultados

surprehendentes. Definida por Vogel como a retina do

homem de sciencia, ella deve ser utilizada sempre que

possa ver melhor que o olho humano, vindo a ser um

complemento objectivo, exacto e imparcial de um local de

crime, de um objecto, de um detalhe que se deseja

conservar. Justamente por ser um documento

indiscu-tível, tomado automaticamente e

reproduzindo fielmente os factos, manifesta é a sua

utilidade na pratica policial. Tão grande é o seu

poder, que revela, como mostrou Boourinsky, traços

e manchas invisíveis.

Quanto á estatística criminal, sendo a

observação o methodo usado nas investigações da

criminologia, é ella a primeira condição de successo

ria lucta contra a delinquencia, representando, no

dizer de Krohner, o mesmo papel que na guerra o

serviço de exploração.

Ferri diz que é da estatística criminal que decorre

mais directamente a concepção moderna da intima

connexão do delicto, em uma parte da sua genese e

em suas fórmas especiaes, com as condições da vida

social. A estatística criminal é para a criminologia o

que a hiatologia é para a biologia, porque ella revela,

em seus elementos individuaes, que são os

componentes do organismo social, as causas geraes

do delicto encarado como phenomeno social.

A ella devem recorrer os legisladores no estudo

dos problemas sociaes e das questões penaes, afim de

saberem se é verdade ou não que a delinquencia

augmenta em nu-mero, em precocidade, em

violencia, em impunidade, etc. Até bem pouco

tempo a estatística criminal no Brazil era um

mytho. Depois da reforma de 1907, o Gabinete de

Identificação organiza e publica, annualmente, esta-

tísticas completas dos crimes e das contravenções,

trabalhos que honram sobremaneira a esse

departamento do serviço policial. São estas, na

verdade, duas medidas de um grande alcance.

Ao cabo, de todas as instituições creadas com o

fim de defesa social, nenhuma é mais util que a

policia

judiciaria, sobretudo quando ella é um conjuncto de con-

hecimentos e methodos scientificos.

No dia mesmo cm que o Codigo Penal, a penalidade e o

regimen penitenciario forem instituídos com o generoso

proposito de curar, sem paixão e sem violencia, com

humanidade, o indivíduo atacado da molestia do crime, ainda

quando accommettido da mais horrível e da mais perigosa das

molestias, será sempre necessario designar, descobrir e isolar o

criminoso estabelecendo a sua identidade e classificando a

sua categoria.

O melhor direito penal é, antes de tudo, uma policia

capaz de satisfazer essa necessidade.

III

Neste momento em que o governo, attendendo á

moderna corrente philosophica do seculo e consultando

ás necessidades vitaes do paiz, se acha empenhado nas

reformas dos nossos estatutos jurídicos, é opportuno,

pensamos, estudar, com plena isenção de animo e sem

occultar a realidade dos factos, sem optimismo nem pes-

simismo, a organização e o funccionamento de um dos

serviços publicos mais ligados aos intereses indivi-

duais e á ordem social em um balanço em que sejam

apontados os seus progressos e os seus defeitos, as suas

excellencias e as suas falhas, os seus meritos e as suas

anomalias.

Não existe, entre nós, instituição mais atacada pela

opinião publica, mais criticada pela imprensa e, porque

não dizer, mais malsinada pelos proprios legisladores,

que lhe negam tudo, prestigio e dinheiro, como tambem,

e principalmente, nenhuma outra é mais desconhecida na

multiplicidade de seus aspectos,

Antes de tudo convém assignalar a improcedencia

dessa singular animosidade contra um magisterio cujo

puder procede de um principio de utilidade conside-

rado quasi absoluto, a sua legitimidade não tendo outro

fundamento fora do postulado supremo da liberdade de

cada um deve co-existir com a liberdade de todos. Res-

peitavel e irreductivel, nascido com a sociedade, elle

evolue, modifica-se, tranfigura-se no conjuncto, é certo,

mas, cada vez o direito de policia é mais forte, mais impe

rioso e mais universal. Não ha ordem juridica que con-

serve seu perfeito equilibrio e nem ideal humano que se

expanda soberano sobre a terra, sem esse instrumento de

defesa social.

Os povos, já o disse Ives Guyot, tem a policia que

merecem. O povo inglez, por exemplo, possue um in-

stituto de policia modelar, graças á sabedoria da nação e

ao espirito de disciplina de sua gente. Na Inglaterra, todo

mundo applaude as medidas de defesa social, tem a

policia em alto conceito, prestigia e respeita os agentes

do poder publico, convencidos de sua utilidade e de seu

fecundo mister, e a autoridade na patria de Carlyle e de

Gladstone age mais pela força do symbolo que pelo

regimen da repressão.

Obsequioso e delicado, corajoso e paciente, austero

e temido, a mais notavel machina humana que se in-

ventou, o policeman, é não só o mais bello exemplo do

que podem o exercicio e a disciplina, como tambem uma

especie de symbolo da civilização britannica. «Ha

poucas cousas, escrevia um jornalista francez, que mais

impressionem os numerosos estrangeiros que vão á

Londres, que o bello porte, o aspecto solido e vigoroso,

os modos lhanos, mas, ao mesmo tempo, imponentes, do

policeman. E' maravilhoso vel-o, no meio de umas das

mais importantes arterias da capital britannica, mandar

parar a onda enorme dos vehiculos com um

gesto quasi olympico. Nem mesmo se volta para advertir

com o olhar os cocheiros e os chauffeurs, digna-se

apenas levantar a sua mão envuvada de branco, e tudo

pára immediatamente; abaixa-a, approximando-se do re-

fugio situado no meio da via publica, e a dupla fila dê

vehiculos recomeça a andar. Se ha um accidcnte, uma

disputa, uma rixa, o homem do uniforme azul avança

compassadamente, digno e grave, olha, escuta e, depois

de estar inteirado do que se passa, procede segundo as

circumstancias o exigem, ou em conformidade com os

regulamentos. E a multidão obedece ...»

Quanto a nós, estamos desgraçadamente muito longe

deste estado de cultura do povo inglez, que não só não

regateia recursos cm prol do aperfeiçoamento da sua po-

licia, como cerca a autoridade de um prestigio incalculavel.

Somos uma gente refractaria á disciplina, sem o respeito

devido á lei e mesmo sem o amor pela ordem, sempre

contra a policia e a favor dos criminosos, a aureola roma-

nesca que circumda os mais cynicos bandidos, paralysando

quasi sempre os esforços da autoridade. Temos o habito

inveterado de encontrar sempre defeitos e violencias no

modo de agir da policia, quando, aliás, não se devia igno-

rar a somma de sacrifícios que custa muitas vezes o des-

empenho dessas funcçôes. Já agora passaremos como

sendo a terra classica do «não póde», atirado com inso-

lencia á cara da autoridade no exercicio de seu cargo.

Muito se tem dito da nossa policia, havendo contra

ella, contra a sua organização e contra o seu pessoal, cen-

suras e accusações que valem como sentenças condemna-

torias. No conceito geral, é uma instituição obsoleta,

bisonha e incapaz, deshonesta e covarde.

" Apezar de tantas reformas, assevera um dos nossos

publicistas, o nosso serviço policial é, na sua essencia e nos

seus processos, o que elle era ha cincoenta annos. Os seus

instrumentos são os mesmos—os nossos muito conhe-cidos

e pouco estimaveis agentes, os pobres soldados de policia

e os ineffaveis delegados e commissarios, sorte de gente

que a política e as protecções " accommodam " na policia

quando não é possível achar-se-lhes outro em-prego. Os

cargos policiaes são, na generalidade dos casos, refugios

para os que não sabem o que fazer de si. Não é de

estranhar, pois, que a nossa policia não possa luctar

eficazmente contra os diabolicos ardis e a maldade dos

criminosos modernos."

Na mesma occasião, escrevia o delegado auxiliar

Dr. Astolpho de Rezende :

«Ora, com a nossa defeituosa organização policial,

sendo os cargos de delegados de natureza precaria e con-

fiança política, apenas um meio de iniciar carreira na

vida pratica, jamais a policia do Rio de Janeiro poderá

ser um apparelho de defesa social, antes, não passará de

uma hospedaria, pouso transitorio de bachareis em direi-

to, em transito para mais commodas e cubiçadas

posições, ou, como já se disse, pavilhão de festas que se

ergue e se desmonta no começo de cada período

presidencial.»

Tratando do corpo de segurança publica, dizia, en-

tre outras cousas graves, um dos nossos diarios:

«Sem escola, admittidos na corporação pela força dos

« pistolões », os nossos agentes se empregam nesse mister,

por não terem outro meio de « cavar » a vida. Mal remu-

nerados, igualmente carregados de família, elles são

forcados a acceitar as propostas que les fazem alguns la-

drões conhecidos, a principio com alguma repugnância

e, depois de habituados, com um caradurismo que chega á

impudencia. Ineptos quasi todos, analphabetos quasi,

os nossos agentes são incapazes de descobrir qualquer

facto que saia das regras comuns, dificultando com as

suas calinadas as diligencias das autoridades criteriosas e

intelligentes.»

Todos estes depoimentos proclamam a insuficiencia

e a incapacidade da policia para combater os criminosos,

vencendo-os e dominando-os, e valem por uma nova

campanha pela reforma dessa policia contra a qual tanto

se clama.

Já que o nosso intuito, ao organizar este inquerito,

não é nem o seu elogio e nem o seu menoscabo, vale a

pena deixar aqui consignados outros juízos.

«Nao direi, escrevia Bilac, que a nossa policia seja

hoje mais atilada, mais vigilante, mais activa do que a de

qualquer outra nação da America ou da Europa. Debaixo

deste ponto de vista, todas as policias do mundo se

valem.

Em geral, todos os criminosos são imbecis. Em no-

venta por cento dos crimes, que se commettem, a

captura e o castigo dos criminosos se deve á sua propria

estupidez e não ao adiamento da policia.

Os Arsenios Lupin são heróes de romance, são

ficções. E já o grande Fouché (que sabia disso como nin-

guem) costumava dizer que, se os patifes não fossem

tolos, a justiça estaria perdida. Mas de uma cousa nos

podemos gabar: a nossa policia de rua é tão limpa e tão

decente como as melhores da Europa.»

Celso Vieira, commentando a reforma de 30 de março

de 1907, concluía que « a policia do Districto Federal, na

sua dupla funcção administrativa c judiciaria, possue

uma regulamentação imprescindível ao seu funcciona-

mento, cm condições de cultura, efficiencia e moralidade».

Outros pensam como o Dr. Alfredo Pinto :

I « Estudadas as organizações policiaes dos paizes

cultos, verificamos que se recommenda c se distingue a

nossa pela simplicidade, faltando-lhe apenas, para não

receiar confrontos, uma insignificante remodelação de pes-

soal e uma installação adequada às exigencias e complexi-

dades do serviço.

Póde-nos faltar ainda a educação classica do « poli-

ceman », mas vamos pouco a pouco evoluindo para dotar

esta culta cidade de uma policia moderna, educada te-

clinicamente, cortez e honesta, activa e vigilante, previ

dente e liberal.

Os institutos que a compõem são de comprovada

efficiencia como poderosos auxiliares da justiça, da ordem e da

segurança publica.»

Finalmente, alguns vão mais longe, como aquelle

funccionario do Gabinete de Identificação, que, da Europa,

escreveu a um dos nossos jornaes, dizendo ser a policia

brazileira a melhor policia do mundo. Destarte,

cumprindo a nós tão sómente, neste inquerito, saber se,

realmente, a policia do Rio de Janeiro está ou não

apparelhada para o desempenho de suas multiplas e delicadas

funcções, não seria licito subscrevermos nenhum dos

depoimentos transcriptos. I Encarando a policia actual, no

seu duplo aspecto administrativo e, judiciario, e, sobretudo,

como orgão de

prevenção, ou melhor, como instrumento technico

de combate ao crime, procuraremos verificar se clla

possuc condições de cultura, efficiencia e moralidade

imprescindíveis ao seu funccionamento.

Todavia, pensamos com Astolpho de Rezende,

quando diz, falando da nossa policia, que,

precisamos guardar meio termo, tanto na critica

como no louvor, nem achar excessivamente má e

nem considerar comple-tamente perfeita uma policia

que em nada diflere, nem nos seus methodos nem

nos seus processos, da policia das capitaes mais

adiantadas.

S.ií>)

Antes de tudo, convém assignalar, embora de

passagem, que não é só contra a nossa instituição poli-

cial que se levantam accusações e se formulam queixas.

O clamor contra a policia é qua universal, e oss proprios

paizes que a possuem bem organizada não escapam á

censura publica. Veremos então que, sendo geral o

descontentamento contra esse ramo da administração

publica, a nossa situação é muito menos precaria que em

certas grandes nações da Europa e da America.

As arguições contra a policia parisiense visam o

pessoal e tambem a organização. O serviço é reputado

insuficiente e falho. Os funccionarios são accusados de

inepcia, de venalidade e de violencia, accusações que se

vêm repetindo desde 1884, quando Ives Guyot publicou

seu famoso requisitorio contra a policia de Paris.

A criminalidade augmenta em numero, era intensi

dade e em ferocidade. O numero dos crimes cujos au

tores ficam impunes é simplesmente assombroso. Ha uma

infinidade de attentados hediondos, como os assasinatos

do prefeito Barrene e das senhoras Lasnier, Else

Scheffer, Therien, Anais Dubois, Durande Monroy, cujo

trama mysterioso não se conseguiu desvendar até o

presente. Os famosos apaches continuam impunemente, no

coração mesmo de Paris, ás horas mais movimentadas da

cidade, em pleno dia claro, suas façanhas de sangue,

revestidas de cynismo e de ferocidade, e seus audaciosos

assaltos à propriedade.

Pierre Morei, autor de um livro recente sobre La Police

ã Paris, diz a respeito: «Assombram a relação dos

assassinatos praticados cm Paris e o numero de assas-sinos

impunes, precisando-se de um grande volume para o registro

de todos os crimes commettidos na cidade e ar-redores, nos

ultimos vinte annos, e cujos responsaveis jamais foram

descobertos ».

Ainda ha dias Le Petit Journal, commentando o caso

Liabeuf, escrevia então: « O numero de criminosos augmenta

diariamente. Uma estatística recente demon-strou que

annualmcnte o total de crimes ficados impunes cresce e

avoluma-se em proporções inquietadoras. E' necessario e

urgente augmentar o numero daquelles que têm por missão

prevenir os attentados, procurar e prender os criminosos.

Comtudo não será bastante augmentar as forças da policia se

os tribunaes persistem em pôr em liberdade a maior parte doa

criminosos que lhes remette a policia. Soltos depois de

soflrerem uma curta prisão, recomeçam de certo modo

encorajados por essa benevolencia inexplicavel. E isso

persiste, renova-se até o momento em que commettem o que se

chama um crime sensacional; tornam-se então simplesmente

invisiveis e não se póde punir o que se poderia ter impedido ».

O proprio governo, alarmado com as proezas dos

apaches, apresentou à Camara um projecto de lei creando uma

gendarmeria movei, destinada a reforçar na cidade e

nos campos o policiamento, que se tornou insufficiente.

As proezas dos bandidos demonstram diariamente a ne-

cessidade dessa lei, diz o jornal de onde tirámos esta

informação, porque a sua audaia cresce á medida que

diminuc o temor de um castigo que se tornou menos

certo. Não são unicamente as pessoas obrigadas, pela

natureza de suas occupações, a entrar em casa depois de

meia noite, as victimas de seus attentados, mas os trans-

euntes que, em pleno dia, andam pelas ruas, aliás freque-

tadas, os proprios guardas da paz e até os agentes da

segurança. A questão tornou-se um problema nacional, os

artigos multiplicam-se nos jornaes, mil remedios são

aconselhados e o governo resolveu-se a agir com mais

energia e severidade.

A policia parisiense attribue seus insuccessos a tres

causas principaes: primeiro, á exiguidade da verba orça-

mentaria, e, na verdade, ella é miseravelmente remune-

rada ; depois, á insuficiencia do pessoal par? a vigilacia e

repressão da criminalidade e, por ultimo, á má vontade

do publico parisiense, que se colloca sempre do lado do

criminoso, protegendo-o e prestigiando-o.

As despezas para a policia da capital franceza or-

çaram, era 1906, em perto de 38 milhões de francos.

Os ordenados são realmente exíguos. Basta ver que o

chefe do serviço de segurança tem 8.000 francos por

anno, um inspector principal 3.000 e quanto aos outros

inspectores os vencimentos variam de 1.600 a 3.000

francos.

Tem a segurança publica de se ocupar de uma

média de 80.000 crimes e prender mais de 30.000 cri-

minosos. Para uma população de 2.863.293 habitantes,

segundo o recenseamento de 1906, ha um numero quasi

ridículo de gendarmes e agentes.

Finalmente, quanto ao ultimo motivo allegado, a

imprensa lhe move uma campanha violenta de descredito, que

lhe é sobremaneira prejudicial.

O caso da policia de Berlim é typico.

Na Allemanha, como em muitos outros paizes, a po-licia é

organizada militarmente, seus membros procedendo quasi

todos das fileiras do exercito. Tem todo o incon-veniente

essa organização, e nisto precisamente reside a causa principal

dos defeitos e dos insuccessos contínuos da policia prussiana.

Os archaicos processos ainda em uso impedem a existencia de

um serviço policial capaz de enfrentar com a criminalidade de

hoje, moderna e requin-

tada, audaciosa e intelligente.

A acreditar em uma estatística publicada recentemente

no Pall Mall Gazete, verifica-se um recrudescimento dos

crimes chamados sensacionaes e cujos autores não foram

descobertos. Assim é que, até este momento, não foram

encontrados nem punidos os responsaveis pela profanação do

monumento da Victoria Strass, os autores da catastrophe da

estrada de ferro de Tremessem, os assassinos da criança de

Xantem e do alummo Wintet, bem como os matadores da

prostituta de Schmidstrass e do negociante Sachman. Ainda

não foi preso tambem o autor de uma serie de attentados,

commettidos ha poucos mezes, tão hediondos e revoltantes

que fazem lembrar as estri-paçôes de Jack. A captura de

Henning, o ladrão assassino, foi effeito do acaso: se elle não

houvesse roubado estupi-damente uma bicyclette em Stenttin,

ainda hoje andariam impunes todos os seus crimes. O capitão

dos salteadores

de Koepenich, Guilherme Volgt, foi apanhado graças á

sua propria imprudencia. 0 matador de crianças de Ber-

lim-Nord foi entregar-se espontaneamente á prisão.

Em summa, no dizer de Morton, as colonias afri-

canas garantem aos seus habitantes aquillo que o reino

da Prussia não póde fazer: a segurança c a garantia da

vida humana. O que é verdade, é que não existe em Ber-

lim um serviço policial modeno.

Na Italia, o augmento da criminalidade é paralela-

mente seguido pelo augmento do numero de criminosos

impunes, como verificámos em uma estatística publicada

por Ferri, no Avanti, de Roma.

O diario La Tribuna, de 9 de junho de 1908, assi-

gnalando os progressos inquietantes da criminalidade em

Roma, onde os desordeiros (teppisti) abundam presen-

temente, propunha a supprcssâo da lei que prohibe o

uso das armas defensiveis, de modo a permitir que as

pessoas honestas se defendam, visto a policia ser impo-

tente para protegel-as.

Ottolenghi, referindo-se á má organização da policia

romana, assim se exprime: « A segurança publica, espe-

cialmente, é o ponto que todos miram. Todos os annos,

em todos os tons, se diz que a instituição se vae refor-

mando, mas não se faz mais que repetir as mesmas cousas

e nada verdadeiramente se praticou até agora. A segu-

rança publica, com as medidas preventivas, primeiro, e

com o serviço de policia judiciaria, depois, devia se con-

stituir a tutela da segurança social. A' vista, porém, dos

dados expostos, é forçoso convir que não previne suffii-

cientemente nem assegura, salvo excepções, a prisão do

criminoso e a investigação do delicto. Não é uma

lamentação individual: em todas as partes, na imprensa official

e na opposicionista, se proclama a impotencia da segurança

publica na lucta contra o crime. E não é isto de hoje. Jamais

terminaria, certamente, se pretendesse citar todos os artigos

de jornaes e todas as monographias que, ha uma dezena de

annos, produzem as mesmas queixas».

Scipio Sighele, o joven c eminente criminalista, em um

curioso trabalho sobre a policia scientifica, publicado

recentemente, faz uma critica severa á policia italiana,

mostrando ser ella uma instituição defeituosa, anachro-nica e

refractaria â pratica dos methodos e processos preconizados

pela policia scientifíca e com sucesso utilizados em varios

outros paizes. Diz o autor citado: « Temos, em resumo, um

corpo de segurança publica manejado pela política,

pessimamente remunerado, com um pessoal antipathizado pelo

povo, quasi analphabeto e ignorando absolutamente os

methodos scientificos que outras nações desde muito

adoptaram na lucta contra a criminalidade ».

Lombroso, nos Problemas do dia, dedica um longo

capitulo á má organização do serviço de segurança publica de

Roma, concluindo que elle deve passar por uma reforma

completa, radical.

Fazendo também o processo da organização policial

romana, Alfredo Niceforo, o autor de uma Obra importante

sobre La Police et l´Etiquete Judiciaire Scienti-fiques,

escrevia que existe um curso de policia scientifíca e judiciaria,

fundado pelo professor Salvatore Ottolenghi, mas, accrescenta

elle, cujos resultados e efíeitos até agora não se fizeram

sentir, apezar da indiscutível

competencia c do grande amor que ao mesmo consagra

o homem de sciencia que o dirige .

São sem conta pois 08 autores que condemnam a

policia italiana.

O exemplo mais eloquente vem-nos dos Estados

Unidos. Todo o mundo sabe que a policia americana 6

uma organização formidavel. O general Bcngham, que

durante perto de quatro annos foi chefe de policia de

Nova-York, publicou no The Clure's Magazine de no-

vembro de 1909, revelações sensacionaes sobre a sua

administração.

Nomeado, em janeiro de 1906, commissioner of po-

liu, elle é, ao cabo de uma lucta épica, demittido das suas

funcções, réo apenas de haver cumprido o seu dever,

querendo moralizar e engrandecer a instituição que lhe

confiaram. Honesto e corajoso, sabendo que a policia da

grande metropole se achava inteiramente á mercê de in-

teresses inconfessaveis em sacrifício dos seus verdadeiros

fins e não ignorando os obstaculos enormissimos que se-

riam levantados á sua acção, emprehende com energia a

obra de saneamento que se propuzera levar a effeito.

Todo seu proposito era tornar a policia de Nova-York

uma arma efficaz contra o exercito do crime, cujo effe-

ctivo augmentava cada vez mais, e sem temer ameaças

nem perigos.

Facilmente comprehendeu que a policia era uma

dependencia da Tammany Hall, a vasta associação polí-

tica que, como se sabe, logrou escravizar e explora a

grande metropole, lançando mão de todos os processos

e recursos. Começou afastando da repartição central

certos funccionarios que nada mais eram que espiões ao

soldo das classes criminosas, encarregados de informarem a

tempo das intenções e planos da policia, e em seguida demittiu

varios inspectores que tinham ligações notorias com certos

políticos. Esse primeiro acto levantou uma tempestade de

protestos e de ameaças, especialmente da parte dos

proprietarios de casas de jogo c de outros estabelecimentos

mais immoraes ainda, que haviam encontrado naquelles

excellentes funccionarios protectorea cm vez de inimigos.

Depois de haver constituído um nucleo de auxiliares

honestos, corajosos e resolutos, em que podia depositar

confiança absoluta, iniciou a campanha contra o crime,

organizando uma serie de raids nos bairros de criminosos,

mandando fechar as casas de má nota e os mercados de

«escravas brancas», dando caça aos gatunos e rufiões,

supprimindo as licenças de grande numero de vendas de

bebidas alcoolicas, perseguindo as casas de jogo e até certas

academias de dansa, verdadeiras ante-camaras da prostituição,

etc, visto como desses nucleos de podridão moral irradiavam

as correntes de criminalidade que enchiam de terror a cidade

inteira.

Por outro lado aperfeiçoava o systema de identi-ficação

dos criminosos por meio da photographia e das impressões

digitaes, encontrando ainda neste ponto vio-lentíssima

opposição da parte do senador Sullivan, um dos leaders da

Tammany.

Falhada uma primeira tentativa de corrupção, feita em

condições muito vantajosas a que não haveriam resis-tido

homens que possuem uma noção menos forte do dever, pois

elle teria podido receber no primeiro anno de sua

administração pelo menos 100.000 dollars, a

organizacão do crime chama a si todos os elementos de

resistencia e resolve encetar a lucta contra Bcngham. Dis-

pondo de illimitados fundos de reserva c com apoio da

imprensa, sua associada, a Tammany contrapõe varios

processos por abuso de poder aos actos da policia, que

via sua accão cerceada pela resolução de certos juizes.

Vendo, por fim, que era preciso pôr um ponto final

na lucta, ella impõe ao Mayor Mc Clellan, este dilerama:

ou demittir o zeloso commissario ou ser exonerado elle

proprio do seu cargo de presidente do município. O

chefe de policia é livremente nomeado e demittido pelo

chefe da municipalidade, que, por sua vez, não exerce

suas funcções por mais de cinco annos e deve a sua elei-

ção ás organizações políticas, que são sempre as mesmas,

potentosas e irreductiveis. A organização do crime,

como facilmente se comprehende, obteve victoria de-

finitiva.

Segundo o general Bengham, a policia de Nova-York

é a policia mais corrompida do mundo, a mais anarchica

e a mais immural, composta de individuos sem escru-

pulos, sempre promptos a estender a mão a quem lhes

offereça uma recompensa facil de ganhar, assalariados

despudorados das associações políticas quando ellas têm

necessidade de protecção ou de votos, socios de quadri-

lhas de ladrões e de casas de tavolagem, tratantes e ca-

nalhas, a maior parte das leis municipaes tendo sido

votadas para que elles possam pedir dinheiro áquelles

que as violam.

A despeito das suas anomalias e dos seus erros,

alguns delles afinal inherentes á instituição de natureza tão

excepcional, a policia carioca de hoje, no seu duplo as-

pecto administrativo c judiciario, representa indubitavel-

mente um grande progresso. Já agora podemos dizer

que passou a sua rude e longa infancia, pois, bem longe

vão os tempos do Vidigal famoso, o terror dos subditos

de D. João VI, o homem do reino e do azorrague, o

perseguidor de capadocios e o carrasco de negros fugidos.

Instrumento de oppressão c de tortura, o esbirro des-

appareceu como desappareceram o «morcego», o capo-

eira, o ladrão de gallinhas, as vaccas leiteiras e tantas

outras cousas caracteristicas do Rio antigo.

Depois de tantas reformas por que passou, no do-

mínio republicano, a nossa policia progrediu muito cm

cultura c cm moralidade, em methodos c em processos,

dentro e fora de sua esphera de acção.

Sobretudo, a reforma que baixou com o Decreto

n. 6.440, de 30 de março de 1907, creou alguns serviços

de incontestavel utilidade e remodelou outros sobre base

mais solida, definiu attribuiçoes que se achavam in-

determinadas, eliminou praxes abusivas e methodos

obsoletos, favoreceu uma serie de medidas referentes á

idoneidade e â capacidade profissional dos funccionarios.

Assim, por exemplo, o serviço medico-legal, o ser-viço de

identificação e de estatística, a guarda civil e a policia

marítima, quasi não têm a receiar, em organi-zação, em

material technico e em proficiencia, um con-fronto com os mais

adiantados desses serviços.

O Gabinete de Identificação e de Estatística, com seus

multiplos encargos, vem prestando inestimaveis ser-viços â

justiça c á administração do paiz, repartição que é hoje o

pivot do mecanismo policial.

O Gabinete de Identificação adopta a dactyloscopia, tal

como a systematizou Vucetich, não só porque offerece a prova

mais positiva e concludente da identidade das pessoas,

consultando os interesses da justiça publica e o respeito

devido á dignidade humana, como tambem por ser a sua

applicação de uma simplicidade admiravel.

Hoje o Gabinete de Identificação está em condições não

só de habilitar promptamente à Justiça em particular com todas

as informações uteis para formar o conceito de reincidencia e

provar o gráo de temibilidade dos delinquentes, como apto a

fornecer á sociedade em geral todos Os elementos de

salvaguarda e de garantia individual.

Desde 1905 que a dactyloscopia substituiu aqui, no Rio, a

anthropometria. De 1906 a 1909 passaram pelo Gabinete,

deixando ahi sua ficha, 18.280 presos e foram identificados

18.238 reincidentes. A secçáo civil registrou 14.072

individuos. Os archivos dactyloscopicos contam actualmente

perto de 50.000 fichas.

Depois do Gabinete de Identificação, vem o serviço

medico-legal, que é uma organização modelar, quasi

unica, e que representa um serviço assignalado á

causa da Justiça e em particular á pratica da

medicina legal no Brazil. Aquillo que ainda não se

pôde fazer na Italia, diz um escriptor, aquillo que se

está agora refazendo na Allemanha, sob a

autorizada guia de Orth, já fez modesta e

rapidamente o Brazil. O serviço medico-legal honra

sobremaneira a administração policial do Rio.

A Guarda Civil, com seu pessoal correctamente

far-dado, limpo e cortez, dedicado e incansavel,

desde o seu inicio que conquistou as sympathias

publicas, e se torna uma instituição benemerita.

Outro departamento da policia que presta os

mais relevantes serviços ao paiz é a Policia

Maritima, pois, sem ella, quasi que seria impossível

a pratica de certas medidas de repressão e

prevenção.

Definitivamente, conseguiu-se destruir o

caracter de violencia, prepotencia e arbítrio que lhe

emprestavam funccionarios mal compenetrados do

seu dever e sem exacta noção do que fosse policia,

considerada agora, não mais como um odioso

instrumento de repressão ao ser-viço de paixões

pessoaes e interesses mesquinhos, mas como ura

orgão de defesa social prompto, capaz e digno,

« A policia, dizia a primeira circular do autor

da reforma de 1907, considerada como um instituto de

preven-ção, por mais amplos que sejam seus meios de

agir na inves-tigação de factos delictuosos, que

chegam ao seu conhecimento, deve afastar a

violencia como norma de condueta e substituil-a

pelos processos regulares estabelecidos cm lei è

aconselhados pela experiencia dos que se dedicam

com empenho à ardua missão de garantir os direitos

indivi-duaes e de auxiliar o poder judiciario na

acção repressiva

que lhe é privativa. Confundir energia com violencia é

desconhecer fundamentalmente os attributos de uma

autoridade criteriosa, que tem a sua victoria, não na força

material que irrita, mas nos meios suasorios que chamem ao

cumprimento da lei os que pretendam ou ameacem

transgredil-a. Não quer isto dizer a inacção ou a

condescendencia ; ao contrario, a acção energica sem tibieza,

vigilante, sem ostentação e invariavelmente moralizadora da

policia, deve levar ao espirito publico a convicção perma-

nente de que ella é digna do respeito e do apoio da

opinião e não tergiversa na repressão do crime ou de ele-

mentos perturbadores.»

Tal foi, em verdade, o que se procurou fazer e o que

não se poderá mais deixar de fazer em bem da se-gurança da

sociedade e da propria moralidade administrativa, e nisto

reside, sem duriavida, o maior merito da acção reformadora

do Dr. Alfredo Pinto.

Por conseguinte, seria uma injustiça negar a somma

enorme de benefícios prestados á instituição, mas não se

póde dizer tambem que a reforma de 30 de março de

1907 trouxe completa solução ao problema do serviço

policial desta capital, questão de natureza complexa, e disto,

não vacillamos em affirmar, está convencido o proprio Dr.

Alfredo Pinto.

Hoje, passados mais de tres annos da execução do

regulamento vigente e encarada a situação actual da nossa

policia, sob todos os seus aspectos, íntimose exteriores,

verificamos que, não obstante os effeitos salutares de

certas medidas e das novas praxes estatuídas, melho-rando,

sem modificações profundas, a organização e o

funccionamento do apparelho policial, ha vicios funestos

e erros nefastos, anomalias prejudiciaes e defeitos graves

que falharam á previsão do legislador.

Afinal, de uma cousa estamos convencidos, é|

que passou definitivamente o tempo da policia empí-

rica, reaccionaria e aggressiva e que já agora não pode-

remos mais legislar, particularmente em materia de

policia, sem recorrer aos princípios jurídicos c ás idéas

sociologicas victoriosas no mundo scientifico, consul-

tando os interesses que se relacionam com a existencia,

conservação e futuro da sociedade e attendendo aos di-

reitos do indivíduo.

Examinada a situação da policia carioca em face da

criminalidade, durante o tempo em que a reforma teve a

sua natural explanação, verificaremos que a estatística

criminal, com o ser um attestado da civilização desta

capital, é um documento muito Lisonjeiro para a adminis-

tração policial.

Durante o anno de 1907 commetteram-se 1.657

crimes, em 1908 praticaram-se 3.031 e em 1909 perpe-

traram-se 2.549. A estatística criminal do anno passado

offerece elementos bastantes para autorizar conclusões

positivas sobre a criminalidade do Districto Federal.

Verificámos que decresceu o coefficiente, havendo

uma differença para menos de 482 crimes (sendo a pro-

porção de 3.02 para 1.000 habitantes) em confronto com o

anno de 1908, facto bastante animador considerando-se

que as estatísticas estrangeiras accusam, todas cilas, um

augmento constante de suas cifras.

Segundo essa estatística, durante o anno de 1909

deram-se 2.549 crimes diversos, tendo como autores c

cumplices provaveis c conhecidos 2.546 homens c 137

8389

mulheres. Desses crimes, 1.374, ou mais de metade, foram de

lesões corporaes, dos quaes 95 graves e 183 commettidas por

imprudencia. O segundo lugar é na estatística occupado pelos

crimes de furto, 357, cabendo o terceiro lugar aos de

defloramentos, 191. Seguem-seas tentativas de homicidio, 109,

os crimes de moeda falsa, 75, e os roubos, 68. Houve 63

homicidios por imprudencia e 57 voluntarios, 53

estellionatarios e 29 crimes de uso de instrumentos proprios para

roubar.

Os simples attentados ao pudor figuram na estatís-

tica com 24 casos, estando os demais crimes assim dis-

tribuídos : resistencia á autoridade 18, entrada á noite em

casa alheia 17, entrada de dia em casa alheia 14, desacato

á autoridade 10, estupro 11, ameaças, rapto e tentativa de

roubo sete, lenocinio quatro, tentativa de moeda falsa, falsidade

de titulos e papeis, tentativa de estupro e ultraje publico ao pudor

dous, tentativa de entrada á noite em casa alheia e tentativa de

estellionato um, diversos 44.

Grupando esses crimes, verificámos que 1.607 delles

foram commettidos contra a segurança de pessoa e vida,

424 contra a propriedade publica e particular, 224 contra

a segurança da honra e honestidade das famílias e atten-

tado publico ao pudor, 104 contra a pessoa e a propriedade, 79

contra a fé publica, 47 contra o livre exercido dos direitos

individuaes e 28 contra a segurança interna

da Republica.

Dos 2.683 autores c cumplices provaveis e conhe-cidos desses

crimes, 920 acham-se presos, 1.478 soltos e 284 foragidos.

A repressão da vadiagem e de outras contravenções foi

igualmente notavel: foram processados 3.964 em

1907, 3.674 em 1908 e 2.409 em 1909. Foram expulsos

e deportados do territorio nacional 128 indivíduos em

1907, 15 em 1908 e 35 em 1909.

A quantidade, a natureza e a qualidade da moderna

criminalidade européa são problemas alarmantes.

A policia parisiense é, como organização, conside-

rada uma das melhores do mundo. Pois bem, não ha

dia em que a imprensa de Paris não noticie dous ou tres

crimes barbaros praticados pelos apaches, e esse numero

vae numa progressão rapidíssima.

Diante da impotencia da policia do prefeito Lépine

para extinguir de vez esse exercito de bandidos, que

traz a Europa alarmada com as suas proezas e aven-

turas, a imprensa iniciou uma séria campanha sobre

o assumpto. Segundo informações de um correspon-

dente estrangeiro, de quem tomamos esta notas,

como uma das causas da lista enorme das victimas do

revólver, foi apontada a grande liberdade que ha cm

Paris na venda e porte de armas prohibidas e, lem-

brando o exemplo da Inglaterra, pediu a imprensa que

essa questão fosse severamente regularizada por lei,

creando-se um imposto pequeno para o porte das armas

prohíbidas.

Regularizada a venda e o porte de armas prohíbidas

e augmentando de severidade o veredictum dos magis-

trados, acredita o governo que Paris, dentro em pouco,

não terá que invejar a segurança e o socego de Londres.

Quanto a maiores castigos para os apaches, o prefeito

de policia os declarou desnecessarios, assegurando que a

applicação rigorosa da legislação actual, é mais do que

suficiente para a repressão dos crimes.

Os jornalistas parisienses, invejosos da paz londrina,

correram a perguntar aos funccionarios de Scotland-Yard, o

meio secreto que elles possuíam para fazer com que os crimes,

que enchem o noticiario dos jornaes francezes, não fossem

registrados cm igual numero na capital do outro lado da

Mancha.

Os policiaes inglezes apontaram todos, como o condão

milagroso da segurança da vida e da propriedade em Londres,

o « gato de nove caudas », cujas virtudes têm enorme

influencia sobre os apaches. Chegaram mesmo a dizer que é

a unica cousa que os apaches temem, sendo a prisão para elles

quasi que uma casa de re-pouso.

« O apache è indigno de piedade, dizem os inglezes; só

Paris tem apaches, e é por que quer.

Nos annos de 1862 a 1863, em Londres, assim como

em Paris, actualmente, os apaches, se disputavam o record

do crime.

Uma simples lei bastou para que os partidarios da

«gravata» deixassem de agir.

Se o parlamento votou essa lei é porque a imprensa e a

população londrina se emocionavam com o numero de crimes

perpetuados diariamente, a mesma cousa que em Paris

actualmente.

As leis francezas são por demais benevolas. Si nós

agora, em Londres, gosamos da maior segurança, é graças

á Lei de 1871 que diz que: «toda pessoa suspeita ou todo

apache conhecido que é encontrado na rua publica e que

«parece» ter a intenção de commetterum acto de banditismo,

pôde ser preso immediatamente e con-demnado a tres

mezes de prisão ».

Não é necessario, para que o indivíduo em

questão seja condemnado, que elle tenha dado

signaes manifestos da sua intenção de commetter um

crime. Basta que elle seja reputado um indivíduo

perigoso para a segurança do publico e que as suas

intenções pareçam ser as de commetter um acto

criminoso.

E' absolutamente inutil um policial inglez

procurar raciocinar com indivíduos que perderam

toda a noção moral, para com elles somente um

argumento racional e efficaz: — o castigo corporal.»

Essas declarações impressionaram bastante a

opinião publica franceza e na Camara o deputado

M. M. Ray-naud apresentou um projecto pedindo a

applicação, em França, da lei ingleza acima

referida.

Diz Raynaud: «Ha dous factos constatados: em

França, onde não existem os castigos corporaes, a

criminalidade augmenta todos os dias em

proporções inquietantes; na Inglaterra, a

criminalidade, pelo menos sob a fórma que nos

preoccupa aqui, desappareceu quasi com-

pletamente.

E`, portanto, a applicação da lei ingleza que vou

pedir. A nossa generosa doutrina de regeneração

pelo trabalho naufragou, tenhamos a coragem de

dizel-o. Ponhamos as nossas esperanças na

moralização pelo «gato de nove rabos» ; ha

probabilidades de que ellas se não percam.

Não se trata, bem entendido, de barbaria, nem

de supplicios medievaes ou chinezes. Não, mas de

uma boa fustigação, bastante dolorosa, sem ser

perigosa, e sobre-tudo humilhante. O terror que os

apaches do outro lado da Mancha têm pelo chicote,

nos garante a sua efficacia ».

Até 1817, na Inglaterra, as mulheres culpadas de embriaguez

ou de má conducta eram chicoteadas publi-camente. Os

homens eram julgados com maior severi-dade. Até bem tarde

os castigos corporaes no exercito e na marinha eram de uma

revoltante barbaridade. Em 1669 foi que começou nelles o

emprego do chicote de nove caudas e até metade do seculo

XIX frequentemente os soldados e os marinheiros recebiam

as caricias do chicote.

Em 1860, pelo «garrotters Act», o parlamento au-

torizou os juizes a juntar ã pena de prisão a pena do chicote,

mas o «gato de nove rabos» só foi empregado a partir de

1880 e o resultado do seu emprego foi espantoso: os

apaches inglezes não entravam mais para a prisão sem

primeiro travar conhecimento com o « cat of nine tails».

Hoje o castigo do chicote não é muito empregado,

porém, isso porque não é necessario; augmente a

criminalidade, que o chicote voltará á acção.

Na prisão de Wormwood Scrubs, onde estão mais de

1.400 prisioneiros, o chicote só é empregado uma meia

duzia de vezes por anno.

Outr´ora os prisioneiros recebiam muitas centenas

de chicotadas; hoje recebem ordinariamente duas du-

zias, e quando mais, o numero nunca é superior a 30

chicotadas.

Um medico assiste o castigo, prompto a suspendel-o si o

condemnado desmaiar. O criminoso é chicoteado na prisão,

longe dos olhares curiosos.

Comquanto mais humano, o chicote tem ainda uma

influencia enorme. As marcas que elle deixa nos hombros

do condemnado nunca mais desapparecem. O medo

dos condemnados age talvez ainda mais do que o

pro-prio castigo: quasi todos os condemnados

gritam de terror antes mesmo do começo da pena.

E é graças a isso que, em 18 mezes, Londres se

viu livre dos seus apaches.

Não só os parisienses, mas os italianos e os

americanos soffrem o identico mal, proveniente das

mesmas causas, sem duvida.

Até hoje não se pôde acabar na Italia com os

adeptos da Camorra e da Maffia, sociedades de

scelerados que dominam, escravizam e desmoralizam

o paiz.

Os processos celebres intentados contra alguns

de seus membros e cuja repercussão chega ate nós,

têm revelado as proezas c os methodos de que se

utilizam essas associações que têm partidarios em

todas as classes sociaes.

Ha pouco mais de quatro annos, em 6 de junho

de 1906, um duplo crime, commettido em

circumstancias par-ticularmente surprchcndcntes,

emocionou profundamente Napoles e toda a região

partenopeana. Gennaro Cuo-culo, napolitano, foi

assassinado numa hospedaria da Torre del Grecco,

aldêa dos arredores de Napoles, em-quanto que,

nessa mesma noite, mesmo em Napoles, em sua

casa, sua mulher era mortalmente ferida. Este duplo

assassinato dos dous esposos, realizado ao mesmo

tempo em dous pontos differentes, impressionou

vivamente a imaginação dos habitantes do golfo;

produziu, como facilmente se concebe, uma

fortíssima emoção.

As pesquizas policiaes mostraram ser um

crime da Camorra. Cuoculo e a mulher eram filiados

da « Honrada

Sociedade » : elles trahiram-n`a: foram condemnados e

executados.

Este caso immediatamente apaixonou a opinião publica

de toda a Italia. O rei declarou, então, segundo parece, ser

preciso extirpar em absoluto, por fim, esse veneno, a

Camorra, das veias de Napoles.

Foram feitas muitas prisões. Prenderam Mandriére e, na

America para onde tinha fugido, Erricone (o grande

Henrique), os dous chefes, e com elles grande numero de

cabeças poderosas da sociedade.

Actualmente estão na prisão 40 accusados, e o caso

Cuoculo deve ter sido julgado pelo Tribunal de Titerbo,

expressamente escolhido por estar longe de Napoles e de suas

paixões. A Italia inteira tem falado desse caso e esperou o

processo com a maior impaciencia.

A historia da Camorra foi muitas vezes escripta, mas,

como diz Eugenio Colombo, pode ser interessante fornecer

certas indicações aos que desejam ter uma idéa justa sobre uma

sociedade de malfeitores muito differente dos nossos bandos de

salteadores e ladrões, e mesmo dos apaches.

A Camorra é uma instituição excessivamente singular,

pois que, constituindo-se para um fim indubitavelmente

malefico, não se sabe, entretanto, ainda com certeza, se ella é

boa ou má, se é prejudicial ou util.

« Para comprehender o que escrevemos, que a prin-cipio

póde parecer paradoxal, é preciso conhecer-se a origem da «

onorata soggieta ». A sociedade da Gardunha floresceu em

Hespanha e particularmente na Andaluzia, no seculo XV. Era

uma sociedade de bandidos cavalheiros que, na pratica dos

seus mais graves delictos,

conservavam o sentimento de honra e obedeciam, até certo

ponto, na pratica da injustiça, á intuição do justo. Eram

« hidalgos » mesmo no crime. Luctavam contra os pode-

rosos c contra os ricos, mas protegendo os pequenos,

reprimindo o roubo, punindo os ladrões, tomando o

partido dos modestos proprietarios das aldêas contra os

bandos organizados de salteadores.

A Camorra foi uma deformação da Gardunha,

transportada para Napoles, quando conquistada pelas

hespanhóes. Póde-se — e não vae nisto uma hypothese

muito sem base — suppor que, no começo, a Camorra

protegia os fracos. Luctava contra os bandidos, «

rançonneurs » e « extorqucrs ». Mas os camorristas,

pouco a pouco, adoptaram o uso de receber dinheiro em

recompensa dos serviços prestados. Depois de ter accèi-

tado simplesmente, e com gratidão, o dinheiro que lhe

ofereciam de boa vontade, tempos vieram em que ella

considerou lhe ser este devido. E afinal os camorristas

começaram a extorquil-o, e à mão armada. Presentemente

a Camorra não é outra cousa senão a sociedade secreta

que indevidamente percebe um determinado imposto

sobre todo o dinheiro que circula em Napoles, tanto dos

mais pobres como dos mais ricos.

Ora, desde que a Camorra foi outrora honesta, um

equivoco persiste sempre no espirito da população. Pa-

ga-se á Camorra, mas ella nos protege; logo ella não é

de todo prejudicial. Soffre-se o roubo, mas este é um mal

necessario, e, talvez, sem a Camorra, esse fosse maior.

Ella regulariza e modera o roubo.

O que é summamente curioso na Camorra napoli-

tana è que o roubado se torna um pouco cumplice do

ladrão, por nada o denunciará. A mystenosa sociedade tem

em toda a parte ramificações com grande numero de filiados, e

ninguem deseja correr ao encontro da desgraça.

Lê-se, por exemplo, quotidianamente nos jornaes que

um homem ou uma mulher foi ferida na vespera por uma

facada em qualquer viella de Napoles. E todos os dias, é a

mesma cousa: a victima « nunca sabe » quem a feriu.

À Camorra tem filiados até na melhor sociedade. Seus

chefes são muitas vezes pessoas apparentemente muito

respeitaveis, que são encontradas em todos os meios

elegantes e que vivem a vida agradavel e facil aos ricos

ociosos. Erricone, o ultimo chefe da Camorra, era conhecido

pela mais brilhante mocidade de Napoles.

Giovanni Rapi, vulgo o Professor, foi outro chefe

camorrista muito conhecido. Um jornalista francez que com

elle se relacionou diz que elle era um homem de muito boas

maneiras, um verdadeiro « galantuómo ».

Rapi é um dos cumplices do crime Cuoculo.

Encontram-se, pois em Napoles, nas melhores casas,

camorristas influentes. Os napolitanos, em geral, não sabem

que muitos dos seus conhecidos são filiados ã « onorata

soggieta ». Mesmo, porém, que o soubessem, talvez não

rompessem bruscamente com elles. A amizade de um

camorrista, sem ser um beneficio dos deuses, tem algumas

vezes sua utilidade.

Em Napoles é uma opinião firmada que, em muitos

casos, os serviços da Camorra são mais efficazes que os da

policia. Diversas anecdotas, que se poderiam denominar

classicas, o provam. Primeiramente o caso acon-tecido com a

baroneza Nicotera Ricco: roubaram-lhe

um pequeno relogio de ouro guarnecido de pedras pre-

ciosas, uma recordação de família, que ella muito esti-

mava. Todas as pesquizas policiaes foram vãs. Falou-se

então do caso a Ciccio Capuccio, o chefe da Camorra,

nessa occasião. Alguns dias depois o relogio estava de

volta á casa Nicotera...

Um outro facto frequentemente citado: roubaram

ao procurador geral Pironti uma bella caixa de rapé

de ouro. A policia gastou inutilmente a sua astucia.

Um amigo do procurador, vendo-o entristecido com

essa perda, procurou um camorrista influente, que elle

conhecia: expoz-lhe a injuria sofrida por esse magistrado

excellente e justo. O camorrista commoveu-se a sua

policia secreta foi mais feliz que a do rei: um dia uma

mão invisível depoz sobre a secretária do procurador a

sua magnífica caixa de rapé. »

Assim é a Camorra, com seus excessos, suas per-

versidades e sua singeleza. Conseguir-se-á fazel-a desap-

parecer de Napoles, como o deseja o rei de Italia O

futuro responderá. O processo Cuoculo é, em todo o caso,

o mais serio esforço até hoje tentado. Para o bom nome

de Napoles, é nosso desejo que ella desappareça. No que

diz respeito a sua parte pittoresca, é bom que a Camorra

viva, concluo o jornalista citado.

Quanto á America do Norte, todo dia, escreve no

World To-Day o Sr. Weir, são assassinados 30 ci-

dadãos dos Estados Unidos, ou 200 por semana e um

pouco mais de 10.000 por anno.

Assim, pois, o revólver, o punhal, a corda, o ve-

neno, o box americano, a clava, o saquinho cheio de aréa

e manejado como uma funda, fazem todos os annos, no

territorio da União, mais de 10.000 victimas, e, em 100

assassinos, dous somente são condemnados pela Justiça. Os

outros, isto é, 98 por cento, ficam absolutamente livres e

gosam da mais completa impunidade.

Estes algarismos parecem pavorosos, quando os

comparamos á estatística dos crimes que escapam a todo

processo na maior parte dos paizes da velha Europa.

Na Allemanha, diz o Sr. Weir, sobre 100 homicídios,

ha 95 processos, na Hespanha 85, na Italia 77, em França 61,

na Inglaterra 50. Basta lançar um golpe de vista neste

quadro para se comprehender como nos Estados Unidos, onde

a proporção dos processos, comparada ao numero dos crimes

não passa de dous por cento, se commettem todos os annos

mais homicídios que na Italia, na Austria, na Hungria, em

França, na Belgica, na Inglaterra, Escossia, Irlanda,

Hespanha, Hollanda e Allemanha reunidas.

A origem do mal não parece difficil de se descobrir. Se a

policia de quasi todas as grandes cidades dos Es-tados

Unidos é inerte e impotente, é que ella está nas mãos das

autoridades municipaes electivas, isto é, abandonada aos

políticos.

Sabe-se, diz o collaborador do World To-Day, que 75

por cento dos ladrões e dos malfeitores detidos em virtude de

furtos de pouca importancia, nos districtos de peior fama

de Nova-York, são immediatamente postos em liberdade

pelos políticos, que são autoridades, perante os quaes são

levados.

Comprehende-se que a policia empregue pouco es-forço

em se apoderar de indivíduos, que são relaxados mesmo em

caso em que o delicto é tão flagrante que se

torna impossível qualquer especie de contestação;

os particulares, não podendo contar com a protecção

da au-toridade publica, tomaram o partido de se

protegerem a si mesmos.

Ha alguns annos, diz o Sr. Wcir, os joalheiros

dos Estados Unidos organizaram á sua custa uma

policia ex-clusivamente encarregada de descobrir e

perseguir, em toda a extensão do territorio nacional,

os autores dos roubos commcttidos em suas casas.

Os banqueiros não tardaram em seguir o exemplo

dado pelos negociantes de joias e pouco tempo

depois os hoteleiros e as companhias de estradas de

ferro recorreram ao mesmo meio de defesa

collectiva. Desde que essas corporações não podiam

mais contar com a policia do Estado ou das

municipalidades tornava-se menos custoso para ellas

manter um pessoal de agentes ao seu serviço do que

ser impune-mente saqueado por legiões de

malfeitores.

A estatística é uma sciencia que não conhece

obsta-culos. Um certo numero de mestres na arte de

compulsar os documentos officiaes e delles extrahir

os algarismos instructivos procuravam calcular a

somma representada pelo conjuneto dos roubos

praticados annualmente no territorio dos Estados

Unidos. Os resultados que obtiveram são

espantosos. Na grande Republica Americana os

malfeitores de profissão tiram da riqueza do paiz

um tributo que se eleva a dezesete e meio milhões

por dia e a seis bilhões e oitocentos e setenta e cinco

milhões por anuo.

Destarte, apezar das lacunas dos nossos

regulamentos policiaes e das anomalias da nossa

legislação criminal, a despeito da improprieda de

certos meios preventivos,

e não obstante a assistencia nas suas diversas moda-lidades

não ter tido entre nós uma prompta solução,

temos, innegavelmente, uma situação de accentuada nor-

malidade, quanto á ordem publica e á segurança

individual, em uma capital de mais de um milhão de

habitantes com 1.983 logradouros publicos e 69.763

predios.

Tem muita razão o Dr. Leoni Ramos quando, com uma

visão perfeita das cousas, falando da policia e da crimi-nalidade

no Districto Federal, escreveu no seu relatorio: «No Districto

Federal, o problema da policia é tanto mais complexo, quanto

se considera a evolução vertiginosa que invade a politica

nacional cujas facções se chocam e degladiam, quasi sem

treguas, disputando-se em uma amal-gama de doutrinas

salutares ou nocivas; quanto se pensa na escassez dos factores

de acção com os quaes este de-partamento da administração

publica pode contar em emergencia critica possivel, quanto se

cogita na severi-dade com que a opinião publica, sempre

prevenida, recebe a lucta afanosa em que a autoridade se

empenha; quanto, emfim, se verifica a elasticidade das nossas

leis penaes, que, facilitando ao delinquente meios de escapar á

Justiça, crea á policia embaraços de toda a sorte ».

Continua elle: « Em uma capital, como esta, em que a

população elevada a 814.000 habitantes, segundo o ultimo

recenseamento, e distribuídos pelos 29 districtos, de que trata

a divisão policial, corresponde, em média, por dis-tricto, a

28.068 almas, os recursos de acção de que a policia dispõe,

normal e permanentemente, reduzem-seá mesquinha cifra de

43 homens, tambem em média por districto, incluidos nesse

numero infanteria e cavallaria da

força policial, guarda civil c agentes da segurança publica

cm serviço de investigação ».

Ora, facilmente se infere que um policiamento de

28.068 almas por 43 homens é quasi impraticavel e, sem

commentarios, ficam patentes as enormes dificuldades

em que se encontra a policia para o desempenho de

suas arduas funcções.

O segredo da policia de Londres consiste no exces-

sivo policiamento, disseminada a vigilancia por agentes

capazes por toda a vasta metropole, porque, a cada passo,

nas ruas mais movimentadas da cily e nas viellas mais

escusas do Whitechapel, se encontra o policeman vi-

gilante e previdente, grave e solemne, destemido e arguto,

tendo a noção perfeita de seu dever e exclusivamente con-

sagrado á sua missão. Para elle não tem surpresas o

quarteirão intensamente habitado, sejam quaes forem os

esconderijos e alfurjas, porque, entre os aspectos e agi-

tações das ruas não é elle um espectador indeciso, retarda-

tario ou desattento. Não se limita a circular, a ir e vir

morosamente, de extremo a extremo do posto, observa e

apprehende a physionomia regional do districto, fixan-

do-a, conhece todas as casas, o seu regimen, a profissão e

os habitos dos inquilinos, estuda a feição dos transeuntes,

se alguma cousa indica de suspeito ou de singular, emfim

examina tudo e tudo conhece, homens e cousas, com uma

grande curiosidade imperturbavel e omnipotente.

A organização da policia londrina é a seguinte:

A' frente da policia metropolitana está um chefe com-

missario que tem sob as suas ordens tres commissa-

rios adjuntos e cinco chefes officiaes de paz, que formam

o estado-maior desse pequeno exercito, cujo quartel-

general é Scotland Yard. Vêm depois 32 superintendentes, 552

inspectores, 2.316 sargentos e 14.834 agentes ou officiaes de

paz, ao todo 17.743 homens, dos quaes 250 montados.

O soldo deste verdadeiro exercito policial é de

1.527.000 libras. A autoridade da policia metropo-litana

estende-se a um raio de 15 milhas (24 kilometros), sobre uma

superfície de 700 milhas quadradas ( 1.800 kilometros

quadrados). Tem que proteger 6.500.000 habitantes e seus

bens, cujo valor é incalculavel, mas, que, para a percepção do

imposto foi calculado em 53 milhões delibras.

Ha 20 annos que se constroem em Londres, em média

20.000 casas por anno. Em 1907, juntaram-se á aglomeração

metropolitana 21.415 casas, formando 295 ruas de um

comprimento total de 68 milhas (119 ks.). Houve, pois,

excesso de trabalho para a policia, que agumenta o seu

effectivo de cerca de 500 homens por anno.

No curso de 1907, a policia effectuou em Londres

119.897 prisões, assignalou 14.060 accidentes de toda

natureza, conduziu ao hospital 12.713 pessoas, prestou seu

concurso aos bombeiros «em 3.156 incendios e re-colheu

56.000 objectos esquecidos nos vehiculos.

Os «detectives» embora comprehendidos no effec-tivo,

formam todavia um grupo á parte, cujo pessoal está

repartido entre Scotland Yard e as 22 divisões da policia de

Londres, comprehendendo a divisão fluvial — vigilancia do

Tamisa — cujos agentes são quasi todos antigos

marinheiros.

De passagem assignalamos o inconveniente da pratica

do nosso corpo de agentes em centralizar todo

o seu pessoal na sede da repartição quando devia tel-

o espalhado, e mobilizado de uma maneira intel-

ligente, pelos 29 districtos policiacs da cidade. O

Rio não é uma cidade homogenea em sua população e

em seus costumes. De facto, elle é a agglomeração de

muitas cidades. A Avenida Central não tem a mesma

physionomia, nem os mesmos perigos, nem as mesmas

exigencias do largo de Catumby. A natureza dos de-

lictos e, por conseguinte, o caracter dos delinquentes são

diversos. Depois succede, serem mandados os nossos

agentes a Botafogo, ao Engenho Novo, á Villa Isabel e á

Copacabana, para investigar negocios essencialmente

locaes, quando elles não podem conhecer nem as cousas

nem os homens destes bairros. O uso é intoleravel e não

será continuado em uma melhor organização do corpo de

segurança publica.

Problema complexo e difficil, porque sua solução

depende de elementos os mais diversos e de circumstancias

muitas vezes excepcionaes, a policia tem realmente na

vigilancia rigorosa, activa c permanente um dos mais

efficazes recursos para o bom exito de sua missão civili-

zadora.

Sobre este ponto não ha duas opiniões: todas são

unanimes em reconhecer que a maior parte dos insuc-

cessos da policia se deve á insuficiencia desse poderoso

elemento de lucta, elemento basico e imprescindivel sem o

qual não ha acção preventiva que vingue.

Assim, pois, a primeira medida que se impõe para

o policiamento desta capital, consentaneo com o seu

progresso e seu gráo de cultura, é a elevação do effectivo

da guarda civil (de 1.000 para 2.000) e a reforma, «por

conseguinte, o augmento do numero de agentes da segu-rança

publica (de 8o para 300), com uma «brigada movei», a

maneira do que se faz com enormissimo suc-cesso em Paris.

« O serviço dos agentes e guardas da brigada movei é o

mais util que tem sido praticado na Europa, diz Tra-jano

Louzada.

Em todas as grandes cidades elle é feito de dia e de

noite, com o melhor exito.

Cada districto tem um certo numero que é fiscalizado por

meio do «controle», exercido pelo proprio corpo de

segurança.

Esses homens passeiam e param nos cruzamentos onde

elles possam ver varias ruas.

A demora é pequena, mas repetida após os gyros.

Tudo que fôr suspeito, elles correm a ver e, si en-

contram a policia agindo, aguardam á pequena distancia o

chamado, caso o seu serviço seja necessario.

Andam elles armados de «casse-tête» e algemas para

o dedo pollegar, e, ás vezes, sempre à noite trazem revólver.

Os resultados obtidos com o emprego da brigada movei

do corpo de segurança, em bicycletas, têm sido magnificos,

sendo muito frequentes os casos de prisões de ladrões em

flagrante, assaltando casas, pelas janellas, alta noite.

E` que o agente cyclista, na velocidade em que vae, não

deixa de observar algo de suspeito nas proximidades do

predio assaltado.

Elle dá o alarme e enfrenta os bandidos até a che-gada

immediata do rondante proximo.

Nós temos ahi no Rio as turmas de agentes, com-

postas de « badernas » de seis ou oito funccionarios. ■

Só apparece na repartição, diariamente, ao meio-dia,

o encarregado da turma que vae dar conta do que

occorreu no dia anterior e ao mesmo tempo saber si ha

alguma novidade.

Esse homem retira-se com ou sem nova incum-

bencia para o serviço e vae direitinho para casa onde,

si não passa o tempo a fazer cigarros, cogita de cousa

peior...

Assim procedem os seus companheiros, alguns dos

quaes bastante indignados com o negocio, mas que nada

dizem porque correm varios riscos... Tudo isso é

feito com a mais descarada combinação e á tarde o

chefe da turma vae sempre ao botequim tal ou aos

fundos da taberna tal, onde os seus ajudantes po-derão

encontral-o para o caso de qualquer ordem ou chamada

imprevista.

Esse facto não se dá na policia daqui unicamente

porque elles aqui não adoptam esse systema de serviço

por turmas volantes.

Cada agente em serviço é sempre volante quando

busca esclarecer qualquer caso, e uma vez neste tra-

balho, elle opera sempre em outro qualquer que lhe

appareça ou que chegue ao seu conhecimento.

Isso não é frequente porque rarissimos agentes

procuram fazer serviços além do que lhe foi designado.»

A medida, com o ser uma iniciativa de alcance pra-

tico e de interesse publico extraordinario, é absoluta-

mente inadiavel.

Além do problema do policiamento geral, aliás não

resolvido por ser extremamente exíguo o pessoal desta-

cado para exercer a vigilancia, acarretando este facto uma

somma enorme de sacrifícios e de responsabilidades para

a autoridade, que se acha assim impossibilitada material-

mente de ampliar a sua acção preventiva, a policia carioca

precisa, principalmente, libertar-se de um mal chronico e

basico, um vicio organico, oriundo de uma erronea e

funesta comprehensão do que seja nos nossos dias a

funcção policial.

Queremos falar da necessidade de se instituir defini-

tivamente entre nós a policia de carreira, organizada

technicamente, subordinada a regras fixas de accesso e

pautada pelas exigencias do preparo scientifico: a policia

é, antes de tudo, uma sciencia experimental, é um con-

juncto de conhecimentos especiaes, de methodos

scienti-

ficos e de processos adequados, cuja acquisição

não se faz

da noite para o dia, senão com o exercício continuado da

funcção e com o estudo prévio, é uma verdadeira disci-

plina constituída para a defesa efficaz da sociedade.

Felizmente, esta é a opinião dominante entre nós, o

parecer pelo menos dos que se tem dedicado com inte-

resse ao estudo da questão, a experiencia fornecendo-lhes

argumentos copiosos e decisivos contra "o inqualificavel

abuso de serem chamados para o exercício de tão difficeis

funcções indivíduos sem aptidão especial para as mesmas, sem

competencia technica, sem nenhuma condição de

independencia.

A situação é precaria e vexatoria, e contra esta lacuna

fundamental, existente na nossa organização policial, tem-se

levantado um sem numero de publicistas, certos de que o

conhecimento das leis penaes e dos regulamentos policiaes

não basta para tornar o indivíduo um bom delegado, um

excellente commissario ou um optimo agente de policia.

« A policia é uma entidade que se não improviza, antes

se faz aos poucos na lida incessante e afanosa, sendo a

experiencia nascida e desenvolvida no trato quo-tidiano com

os intricados problemas da investigação criminal, abastecida

ainda com o ensinamento methodico e segredo do officio, das

mil minudencias e numerosos questionarios, encarado sob o

ponto de vista technico e scientifico » escreve Eurico Cruz.

Astolpho de Rezende é da mesma opinião: « Eu não sei,

nem posso comprehender, porque todos os « profissio-naes » se

devem mostrar, previamente habilitados a exercer o seu

officio, e só o funccionario de policia deve escapar a esta

prova. Dir-se-â que no Rio de Janeiro todos nascem sabendo

policia; é um « officio » ao alcance de qualquer cretino, á

altura da intelligençia do mais boçal dos indivíduos, ao passo

que do carroceiro se exige que se mostre habilitado a dirigir o

seu vehiculo; do sapateiro, que saiba coser o couro; do

advogado e do medico que tenham um diploma; do

machinista e do

motorista que se submettam a exame; do soldado, que

saiba atirar; e assim por diante, para todos e para tudo.

O funccionario de policia, ao envez, pode ser o mais

ignorante, o mais boçal, e até mesmo o mais deshonesto

de todos os funccionarios, desde que a simples vontade

do chefe de policia, ou as conveniencias e as exigencias

partidarias assim o queiram... Em summa, o vicio orga-

nico da policia é a sua precariedade, junta á falta de preparo

techníco, que hoje só se adquire com o exercido do cargo,

com eundo adquirimus vires».

Quem não é de todo ignorante na materia, deve

conhecer as obras, as monographias e os escriptos de

Bertillon, Gross, Niceforo, Reiss, Locard, Ottolenghi,

Alongi, Ross, Boucher e tantissimos outros, que estudam

a organização scientifica da policia, todos sendo unanimes

em affirmar que a policia 6 uma profissão, e dos mais

arduos e difficeis officios, e que o funccionario policial,

qualquer que seja a sua categoria, para ser bom investi-

gador criminal deve, antes de tudo, além do conhecimento

das leis e dos regulamentos, conhecer a technica policial,

a « sciencia policial», como elles denominam, de antemão

adquirida, por isso que o seu cargo não é uma aprendi-

zagem, e a qual nada mais é que, no dizer do autor de

La policie et l'enquete judiciaire identifiques, a appli-

cação de conhecimentos e methodos scientificos á inves-

tigação criminal, com o fim de saber qual a parte que um

indivíduo ou um objecto representou em um crime e es-

tabelecer a identidade do criminoso.

A reforma de 30 de março de 1907, creando os 29

districtos policiaes classificados em tres entrancias ou,

mais explicitamente ainda, em tres classes de accesso

necessario, nos termos do art. 17: « A primeira nomeação de

delegado de districto será sempre para os districtos de

primeira entrancia e a de commissario para segunda classe»

combinado com o art. 16 do Regulamento vigente, que dispõe:

«As promoções de delegados, etc, serão feitas por

merecimento, preferindo-se em igualdade de condições os mais

antigos », e estabelecendo o concurso para os demais cargos,

não estabeleceu, como muita gente suppõe, a policia de carreira,

unica efficiente e recommendavel nas grandes cidades.

O pensamento do autor da reforma talvez fosse este,

porquanto o proprio Dr. Alfredo Pinto está convencido que a

policia precisa deixar de ser uma repartição de adventicios,

para que o funccionalismo possa então entregar-se a um

trabalho mais proveitoso, que exige pratica, conhecimento do

meio, instrucção technica e severa idoneidade moral. Diz elle,

justamente em um dos seus relatorios : «Para conseguir a

cooperação permanente do pessoal administrativo é

necessario cercal-o de melhores garantias que estimulem o

esforço individual, fizessem desapparecer o caracter transitorio

das funcções policiaes, acabassem com as preferencias odiosas

firmadas pelo maior numero de empenhos e não pelo merito

».

Tal não succedeu; a funcção policial, a despeito da

classificação das delegacias, em tres entrancias e da im-

posição do concurso, continua a ser uma cousa transitoria.

O art. 9

do Regulamento em vigor dispõe que as

autoridades e os funccionarios de policia são livremente

nomeados e demittidos pelo chefe. Como bem pondera o

Dr. Astolpho de Rezende, um dos homens mais

competentes em materia de policia, embora a primeira

nomeação de delegado seja sempre para os districtos de

primeira entrancia, as promoções são feitas por mereci-

mento, sem prefixação de um estadio em qualquer das

entrancias, o que quer dizer que em tres dias poderá per-

correr toda a escala. «Isto, escreve Astolpho de Rezende,

que á primeira vista parece um absurdo, é um facto posi-

tivamente possível, porquanto o corpo de delegados de

policia do Rio de Janeiro é considerado de confiança

política.» De facto, a lei não se oppõe a que o chefe de

policia exonere os delegados existentes e nomeie outros

tantos, quando e como lhe aprouver.

Somma feita, a questão fica em pé, avultando os de-

feitos e os inconvenientes proprios do systema que se

adopta quanto á nomeação dos funccionarios policiaes,

uns e outros aggravados com a ausencia quasi completa

da competencia technica, e este criterio não pode prevale-

cer em uma organização mais racional dos nossos serviços

policiaes, a bem dos interesses superiores da segurança

publica e da moralidade da instituição. De uma vez para

sempre, encarado seriamente o problema, é mister prover

o serviço policial do Rio de Janeiro dos meios indispen-

saveis de exercício, procurando funccionarios profissional-

mente capazes e garantindo-lhes a estabilidade do cargo.

Aliás, não acreditamos que essa reforma se imponha tão

cedo aqui, como reclama o estado de anarchia em que

caiu a policia no Brazil, — por falta de preparo, por

incompetencia technica, por deficiencia dos deveres e res-

ponsabilidades creadas pelo delicado exercício da policia.

A policia de carreira traria a extincção do corpo de

commissarios, que seriam substituidos por delegados

auxiliares dos delegados chefes, ou sub-delegados, cargos

estes que seriam exercidos por indivíduos formados, de

provado criterio profissional e de innegavel competencia

technica, classificados em entrancias e em categorias,

promovidos segundo regras estabelecidas em lei e com

remuneração proporcional.

A medida seria fecunda em benefícios de toda a ordem,

porque, entre outras cousas, obviava os inconve-nientes da

inexperiencia e resultava uma mais intima solidariedade e

mutua confiança entre os encarregados de zelar pela

segurança publica.

A observação do modo por que no Rio de Janeiro os

commissarios de policia costumam desempenhar as suas

funcções vem de ha muito incitando o desejo de se lhe

promover um correctivo, e o proposto seria uma re-forma de

idoneidade e de meios.

O commissario de policia continua a ser, na nossa

organização policial, um anachronismo perigoso. Singular

anomalia, com todos os inconvenientes de uma entidade inutil

e até nociva, investida de attribuições que não sabe exercer e

de deveres que não sabe cumprir, pondo as funcções de seu

cargo ao serviço de interesses inconfes-saveis e de exigencias

partidarias, quando delle depende, geralmente, a sorte de

negocios concernentes á liberdade individual e ao interesse

publico, o cargo de commissario deve desapparecer, como

entidade e como funcção.

Funccionario sedentario, encravado dia e noite na

delegacia, a ouvir queixas que não sabe transmittir, sem o

conhecimento de seus jurisdiccionados e ignorando até a

topographia de seu districto, sem criterio e sem deli-cadeza

no trato, sem competencia ao menos para auxiliar uma

investigação criminal, producto das mazellas e dos

defeitos das organizações passadas — a despeito mesmo

do tal concurso a que se submette — elle prodigaliza a

cada passo provas exhuberantes de incompetencia, de

inepcia, de grosseria e de outras cousas incompatíveis

com o decoro policial: como póde qualquer delegado dar

testemunho e como denunciam factos reiterados da mais

notoria cumplicidade.

Não é preciso explanar os argumentos em favor da

eliminação dessa classe de funccionarios, gente que existe

tão somente como que para realçar os vicios organicos,

accumulados e occultos no bojo da instituição.

Attendendo-se igualmente á situação deploravel no

tocante á vigilancia, reclamada pelo transito, que dia a

dia augmenta, dos vehiculos desta capital, deve tambem

ser extincta a repartição encarregada actualmente do ser-

viço de transportes urbanos, passando o mesmo a ser

feito pela Guarda Civil.

A fiscalização do serviço de vehiculos em Londres,

por exemplo, é entregue ao policeman e todo o mundo

sabe o singular poder que exerce o simples gosto deste

funccionario ao mandar parar a onda enorme de carros

que elle tem á sua frente. Tudo pára immediatamente,

como por encanto, e desgraçado daquelle que discutir

aquella ordem.

A circulação em Londres é difficil e, tendo-se que-

rido calcular, em 1891, o numero de pessoas c de vehi-

culos que se achavam, no espaço de 24 horas, na city,

verificou-se, por um processo engenhoso, que era de

1.121.708 pessoas e 22.488 vehiculos.

Não só em Londres, mas em Paris e Nova-York, a

fiscalização é exercida pelos gendarmes e pelos policeman.

Trajano Louzada, o competente inspcctor da Policia

Marítima, em carta dirigida da Europa e publicada na nossa

imprensa, falando do serviço de vehiculos de algumas

capitães européas, diz: «O mal do nosso tem varias

origens, sendo as mais importantes a falta de taximctro e

estar a fiscalização sendo feita por guardas de vehiculos,

que, por mais que se esforcem, não são tomados a serio.

Com o emprego do taximctro resulta:

1.° O conhecimento que o passageiro tem do que vae

gastar, tendo em vista a distancia a percorrer;

2.° Não haver motivo para discussões sobre preços;

maior ou menor velocidade ; o taximetro accusa o mesmo

preço.

O passageiro que sabe que o que é ali registrado no

relogio pertence á companhia proprietaria do carro auto-

movel, dá (aqui, na Europa), 30 centimos de gorgeta por

corrida, dentro da cidade, e maior, si o serviço é fora e

demorado.

O cocheiro ou chauffeur, com a sua gentileza con-

stante, durante o passeio, quasi sempre consegue que o

passageiro espontaneamente lhe augmente a gratificação. ..

Outro mal vem, como já disse, do serviço dos fiscaes de

vehiculos. Em Londres, aqui e na Italia todo o ser-viço de

vehiculos, quaesquer que elles sejam é sempre feito sob as

ordens do guarda civil (Italia), policeman (Ingla-terra), e

gendarme (França). A obediencia á lei, nestes paizes, é

cousa indiscutível.

Nem passageiro, nem cocheiro, discutem com o civil ou

gendarme, que após a verincação dos motivos que

determinaram a sua intervenção, resolve o caso como me-

lhor lhe parece, de acordo com a lei, sem que outra

autoridade, ali presente, intervenha.

No caso de prisão, si o detido procura discutir, é

logo algemado ou preso pelo dedo pollegar, e segue, pu-

xado, sem que se ouça o nosso famoso não póde.

O preso ficará complicado si, no momento da prisão,

quando o civil lhe apalpar os bolsos encontrar um cani-

vete cuja lamina seja maior alguns millimetros do que a

regular, além do pagamento da multa de oito libras e

perda da arma, recebe uma notificação avisando-o de que

a reincidencia lhe trará cadeia. Isto se dá com • o uso

do box, bengala de estoque, revólver, umbigo de boi,

etc.»

O mesmo se dá em Buenos Aires.

A nossa Inspectoria de Vehiculos, até agora, não

conseguiu nem acabar com os abusos dos cocheiros e

chauffeurs, cobrando ao publico preços excessivos pelo

seus serviços e vexando-o ainda por cima com seus máos

modos, nem diminuir o numero de accidentes causados

pelos mesmos.

O Regulamento estabelecendo uma tabelia de preços

para os vehiculos ficou até hoje letra morta. Quanto aos

desastres occasionados na via publica por automoveis,

carros, carroças, etc., a estatística ahi está, accusando a

sua completa inutilidade.

Durante o anno de 1908 deram-se 607 desastres, pro-

duzindo 72 mortes, e 535 lesões, e em 1909, 587 acci-

dentes que oceasionaram 67 mortes c 250 lesões.

Verificando a estatística de homicidios, tentativas de

homicidio e lesões corporaes voluntarias, de 1908 e 1909,

cumpre salientar, por um ligeiro confronto, que a pro-porção

não é grande, é de quasi um para dous, o que é realmente

espantoso. O que quer dizer que emquanto se commetteram,

em 1908, 1.726 e, em 1909, 1.357 crimes daquella natureza,

deram-se 607 em 1908 e 587 em 1909 por accidentes de

vehiculos.

Desfarte, é inutil insistir sobre a conveniencia do alvitre

que suggerimos, acabando de vez com semelhante anomalia

no nosso serviço policial.

Por fim, uma das causas dos muitos insuccessos da

nossa policia é, innegavelmente, a questão pecuniaria, porque

nunca teremos um serviço policial efficaz, prompto e digno

com um pessoal miseravelmente remunerado.

A policia do Rio de Janeiro é uma das menos caras do

mundo.

Falta-nos espaço e tempo para um exame Compa-rativo;

basta lembrar que a lei orçamentaria de 1910 reserva para os

multiplos serviços policiaes do Districto Federal a ridícula

importancia de 6.816:931$208, neste total estando

comprehendidas as verbas destinadas á secretaria, ao chefe,

aos delegados, commissarios, etc., ao Corpo de Segurança, ao

Gabinete de Identificação, ao ser-viço medico-legal, á

Inspectoria de Vehiculos, á Casa de Detenção, â Colonia

Correccional, á Escola Correccional, ao deposito de presos e ás

diligencias reservadas.

Especificando melhor, veremos o absurdo desse orçamento,

extremamente exiguo, um verdadeiro orçamento de uma ordem

de indigentes, que outra cousa não é a policia civil, emquanto a

policia militar consome 10.258:357$000. O que se chama

propriamente a policia civil custa apenas 1.270:200$000.

A' exccpção dos delegados e dos escrivães que são,

relativamente, bem remunerados, e excluindo os medicos

legistas, as demais autoridades e funccionarios da policia

têm vencimentos mesquinhos, como é facilimo veri-

ficar.

Basta ver que o chefe do Corpo de Segurança percebe

mensalmente a quantia de 400$ e os agentes 200$, o que

é, na verdade, irrisorio. Ora, com esta fortuna, é impos-

sível termos bons deteclives, como os ha na Europa e

na America, porque um homem competente, activo e

perspicaz não irá acceitar uma profissão geralmente anti-

pathizada, com perigos e imprevistos sem conta, difficil e

trabalhosa, para ganhar por mez miseria igual. Tal é a

causa legitima da desmoralização a que chegou este ser-

viço.

O governo inglez dispende actualmente com a policia

londrina perto de 2.500.000 libras por anno, Londres

contando agora 6.500.000 habitantes, e, em 1906, para

uma população de 2.863.293 habitantes o orçamento

francez reservava á policia da capital 37.559.195 francos.

O Rio de Janeiro, com 814.000 habitantes, tem uma po-

licia civil pelo preço de 1.270:200$$000. Somma

tudo:em Paris a policia custa 13 francos por cada

habitante; em Londres perto de oito shillings (ou sejam

10 francos) e no Rio de Janeiro 1$560.

Tudo isto é eloquente e, na sua simplicidade, vale

mais do que uma campanha pela reforma desta tão mal-

sinada e desamparada instituição que é a nossa policia.

VII

O Corpo de Investigação e Segurança Publica re-

presenta, como se sabe, um dos orgãos principaes do

mecanismo policial.-

A reforma de 1907 cogitou em melhorar esta corpo-

ração « de fórma, diz o seu autor, a rehabitital-a plena-

mente perante a opinião publica, habituada a ver no

« agente de policia » um typo de rua, espectaculoso e

trefego, sem merito e sem educação profissional». De

facto, deu-lhe um Regulamento que distribuiu o enrico

de segurança, composto de um inspector e 80 homens, em

tres secções especiaes subdivididas em turmas, e, além

da instrucção elementar sobre o texto do codigo penal

ministrada pelo inspector, obrigava aos agentes a receber

o ensino da filiação morphologica e de exame descriptivo,

cousa que ficou letra morta.

Dous annos depois, o então chefe de policia Dr. Al-

fredo Pinto autoriza uma nova organização dos serviços

que lhe estão adstrictos, reforma cujo defeito basico era

seu caracter acentuadamente burocratico (Boletim Po-

licial de março de 1909).

Por fim, na administração actual, elle soffre a influ-

encia de novas idéas e toma uma outra orientação,

bem diversa daquella que lhe traçara seu ultimo

inspector.

Apezar de tantas reformas, continua a ser elle, na sua

essencia e no seu caracter, nas suas tendencias e nos seus

processos o que era ha 10 annos atraz. Todos os annos e em

todos os tons affirmam os relatorios policiaes que a Inspectoria

de Investigação e Segurança Publica se vae reformando,

mas nada verdadeiramente serio se praticou até hoje. Tudo,

mas, tudo, na sua estructura, é máo, é defeituoso, é imperfeito,

é obsoleto, é imprestavel.

Devendo constituir-se em tutela da segurança social,

como orgão de prevenção e de investigação, é o mesmo um

apparelho incapaz, primeiro, pela incompetencia technica e,

depois, pela ausencia completa de comprehensão dos deveres e

responsabilidades inherentes ao cargo, de corresponder aos

seus fins principaes, sendo hoje em dia, como todo o mundo

sabe, a investigação criminal uma verdadeira sciencia, com

seus methodos e seus processos especiaes.

Em materia de investigação criminal, estamos presos ás

peores tradições e praticamos os processos mais rotineiros,

tudo e todos tendo concorrido para que este es-tado de cousas

permanecesse sem notavel modificação. O actual Corpo de

Investigação é ainda agora uma herança, que se conservou

intacta, daquelles tempos de mazellas e incongruencias,

vexames e ridículos, em que se cele-brizou o capitão Villar.

O que era o nosso agente de policia ha seis annos, disse-

o o illustre Dr. Cardoso de Castro, ex-chefe de policia, em

seu relatorio de 1904: «O agente de policia que possuimos é

o typo classico do serventuario inhabil

e desasado, compromettendo tudo, desacreditando a

administração, fazendo consistir na grosseria' da força

physica e dos máos modos o seu melhor predicado,

dando assim a falsa idéa de especie de guarda negra,

sempre incumbida de missões sinistras, e como eterna-

mente preoccupada em exhibir-se de modo ruidoso, com

sacrificio total de seu caracter reservado e secreto ».

Na vida urbana, esse mantenedor da ordem era nada

mais, nada menos, que um agente provocador, causador

principal se não unico, de todos os excessos, de todos os

escandalos e de todas as tropelias que envergonhavam a

cidade. Intolerante e desabusado, irritante e malcreado,

o que nelle mais revoltava e enojava, concorrendo assim

para mais desprestigiar a administração, era o seu aspecto

feio, atrevido, sujo, capadoçal, mixto de maffioso e de im-

mundice. Ora o typo não evoluiu; embora o aspecto

não seja o mesmo, tenha perdido a indumentaria extra-

vagante, não mudou na essencia — é, no fundo, a mesma

especie policial, com alguns ridículos a menos e uma

porção de defeitos a mais.

A situação é mais do que lastimavel. As cousas não

se modificaram. E isto porque o que se fez não foi uma

reforma de meios e de idoneidade. Foi impossível obter

que o seu pessoal assimilasse os processos e os recursos

modernos com a mesma promptidão com que o fazem os

profissionaes do crime.

O essencial, desde o começo, era guiar o nosso agente

nas dificuldades e delicadezas da sua tarefa, mediante um

ensino que, apurando-lhe a vocação real, o familiarizasse

com o mundo dos criminosos na variedade multiforme

de seus aspectos; era fazer exercer essa profissão

por um perito technico, que conquistasse seu emprego pelas

provas de capacidade exhibidas em concurso; era converter o

odiado e odioso esbirro em um serven-tuario idoneo, digno,

consciente da responsabilidade de sua missão e iniciado nos

segredos, nos methodos e nos processos modernos de

investigação criminal, desde muito preconizados por Bertillon,

Reiss, Niceforo, Ottolenghi, etc., e que vão, por toda parte,

alcançando consagração pratica.

O nosso agente de policia é de uma inepcia que

assombra. Ignorante, quasi analphabeto, sem preparo te-

chnico de nenhuma especie e sem meios para adquiril-o, mal

remunerado e, sobretudo, sem uma direcção capaz e

intelligente, não se póde contar com o seu concurso para a

descoberta de um facto delictuoso de certa importancia. Se uma

circumstancia de mero acaso ou um desaso do proprio

criminoso não vier, por si mesmo, elucidar o crime, a

regra geral é que ficará desconhecido e impune.

Diz um jornalista: « Não é de estranhar que a nossa

policia, obsoleta e bisonha, não tenha suspeitado sequer quem

fossem os ladrões da joalheria Rezende ou não tenha sabido

apanhar os pérfidos facínoras que induziram o infeliz

Salgado a fugir comas centenas de contos do The-souro c

depois o consumiram. Uns e outros andam por ahi, penetram

livremente pelos proprios « segredos » da policia, que

pretendia colhel-os como se elles fossem os ingenuos

salteadores que atormentaram os nossos avós. Se a pedra que

os bandidos Rocca e Carletto ataram ao cadaver do infeliz

Carluccio fosse mais pesada, jamais teriam os nossos

delegados e agentes atinado com a

identidade dos horrendos autores desse crime, tão dia-

bolicamente combinado e tão ferozmente executado ».

Ineptos quasi todos, analphabetos quasi, os nossos

agentes, escrevia ha dias um chronista policial, são inca-

pazes de descobrir qualquer facto que saia das regras

communs, difficultando com as suas calmadas as dili-

gencias das autoridades criteriosas e intelligentes:

« Terminando essas notas, vamos relatar um facto que

bem demonstra o estado anarchico em que se encontra o

agrupamento a que se dá o nome de corpo de agentes de

segurança publica.

Precisando de um agente intelligente e trabalhador,

o delegado de um districto central telephonou para o

corpo e, falando com o chefe, communicou-lhe que tinha

na sua circumscripção um facto interessante em que elle

se poderia salientar, descobrindo, pelos vestígios deixados

pelos ladrões, os autores de um roubo importante.

Era numa casa commercial.

As gavetas haviam sido arrombadas, varios objectos

de vidro foram mudados do seu lugar competente, pelo

chão, e além das pegadas, varios objectos proprios para

arrombar foram encontrados.

Era possível que pelos indícios, conduzidas as dili-

gencias com intelligencia e criterio, verificado na super-

fície dos vidros se os meliantes tinham deixado marcadas

as suas impressões dactyloscopicas, o que se verifica facil-

mente com o emprego de varios acidos, se conseguisse,

em curto lapso de tempo, deitar a mão aos bandidos.

Enthusiasmado com a communicação, o chefe do

Corpo prometteu mandar um «especialista» chefe da

turma de roubos.

A autoridade interrompeu as suas diligencias e es-perou

o tal especialista.

Muitas horas depois appareceu na sua delegacia um

mulato pernostico, de physionomia obtusa, cheirando a

alcool, o qual se apresentou como sendo o tal «espe-

cialista».

Num rapido exame do todo do indivíduo, o dele-gado

comprehendeu que não podia contar com elle para cousa

alguma, mas, convencido de que as apparencias iludem muitas

vezes, levou-o ao local do arrombamento.

Ahi chegados, o delegado deu-lhe todas as expli-cações

precisas, ajudou a sua fraca intelligencia, mostrando-lhe todos

os caminhos a seguir nas pesquizas, acabando por pedir a

sua opinião sobre o caso.

O indivíduo collocou-se numa. pose de homem superior,

cofiou repetidas vezes a gaforinha, inspeccionou tudo com

uma gravidade meticulosa, e terminou por dizer que o caso era

difficil e que o arrombamento tinha sido praticado por mais

de uma pessoa.

— Por que? perguntou-lhe o delegado, querendo

aquilatar do gráo de observação do agente.

— Porque uma só pessoa não teria feito tamanha

revolução, respondeu o sujeito, todo cheio de si.

Todas as esperanças da autoridade ficaram desfeitas, mas,

não sabendo como se ver livre do agente, perguntou-lhe o

que iria fazer.

Este lhe disse:— o caso é grave, seu doutor. Nada vejo

que nos possa auxiliar. Olhe, quer saber de uma cousa?

Conheço um rapaz que está na semana da sorte. Se eu

conseguir que elle chegue até cá, estou certo que adivinhará

a cousa.

Quer saber você de uma cousa ? — disse a autoridade,

perdendo a paciencia e não podendo conter a sua calma

— fazer policia não é adivinhar. Para ser agente de

policia, hoje em dia, é necessario que o agente tenha

qualidades muito especiaes, que seja intelligente obser-

vador, instruído e perspicaz. Nenhuma dessas qualidades

tem o senhor e, por esse motivo, desisto dos seus

serviços. Vou continuar sósinho as minhas diligencias.

E saiu arrebatadamente, deixando o agente confuso e

indignado.»

Na verdade, não tem elle a' perspicacia, a intelli-

gencia, o espirito de analyse e de deducção, a iniciativa

prompta e segura, nenhuma das qualidades e nenhum dos

predicados que se encontram reunidos no «detective»

americano, inglez ou francez, por exemplo. Facilmente é

vencido na lucta contra o crime, e isto muito naturalmente

porque a sua mentalidade é inferior â mentalidade dos

criminosos de hoje.

De facto, se se encontrar um dia o nosso agente de

policia frente a frente com um desses escrocs internacio-

naes, intelligentes e astuciosos, elegantes e audaciosos,

affeitos â vida cosmopolita, conhecedor de todos os meios

sociaes, que poderá fazer o nosso pobre diabo senão dei-

xar-se embrulhar ?

A lucta entre ambos seria fatalmente uma verdadeira

comedia a Labiche, porque faria rir pelo contraste ofere-

cido entre a astucia de um e a ingenuidade do outro, entre

a facilidade com que o cavalheiro de industria se moveria

no mundo e a estupidez fecunda do nosso policia não

apparelhado para acompanhar, perseguir e desmascarar

o patife.

Sirva-lhe de consolo o saber que o corpo de agentes de

Paris não é melhor, apezar de ter em seu seio indi-víduos

capazes e dignos, apparelhados para agir em todos as

classes sociaes e convenientemente dotados de recursos de

toda especie para o desempenho de sua profissão.

Ouçamos Trajano Louzada que, em viagem de com-

missão do governo, teve opportunidade de conhecera

organização da segurança de Paris :

« Fica-se aterrado, diz elle, ao se conhecer de perto a

cousa tal como ella é. Quem vae ao Sr. Lépine, ou busca

uma audiencia do Sr. Hamard, volta encantado com o

cavalheirismo desses senhores, que são gentilissimos em nos

contar anecdotas sobre o secular serviço, cuja organização

nos é mostrada com todos os remates do chic.

Agora, venha ao quartier Montmartre, á noite, gire sobre

outros bairros inferiores e depois diga-me o que mais o

apavorou, se a audacia dos caftens que em badernas, um

por vez, esperam a escrava, lhe arrancam o dinheiro todo e

lhe ordenam ir buscar mais, ou se os apaches, rapazes de 16 a

22 annos, todos francezes, que apparecem ás duzias em todos

os recantos de Paris e que no Caveau des Innocents, aos olhos

da policia, apparecem praguejando ameaças, com a amante

pelo braço... Os estrangeiros mais animosos vão lã «para

conhecer a vida dos apaches» !

Como exhibição, chega a ser o cumulo. A policia

conhecemos bem, como a grande numero de ladrões

internacionaes que não fixam residencia, viajam sempre após

os crimes, sem que ninguem os detenha...

Diz-se que a policia franceza tem orna organização

perfeita, o que é real. Ella tem contra si, aqui em Paris,

mais de 50 % de crimes impunes, consagrados já como

verdadeiros enigmas sanguinolentos.

Todo o serviço da policia secreta está desorganizado,

ou por outra, cada um faz o que bem entende e, sempre

que pode, no interesse proprio.

Os agentes intelligentes e educados são em geral

empregados na investigação da alta sociedade e, desse

modo, todos que podem dispor de qualquer meio para

se collocar no bom serviço, fazem-no.

As secções são muitas e a do crime, isto é, a do

roubo c assassinato é extensa e com magnífica organi-

zação, primorosamente cuidada em todos os seus deta-

lhes.

Mas que isso vale ?

O pessoal aplicado neste serviço é, como disse,

numeroso, pois nelle figuram os da brigada movei (cycli-

stas) fardados e á paisana.

Neste meio existem alguns bons funccionarios que

procuram fazer o serviço; existem os descontentes e

tambem os transações, typos venaes que tiram partido

de tudo e convivem com caftens e ladrões.

Estes agentes estão na policia por empenhos de

políticos e homens eminentes.

Quasi todas as semanas os jornaes registram o

ataque dos apaches aos agentes da brigada movei que

ou são mortos ou feridos á bala em plena rua, sem que

tivessem o menor attrito.

Isto é sempre resultado do trabalho dos taes agentes

venaes que açulam o odio dos apaches contra os pobres

collegas, que são apontados como os maiores perse-

guidores desses bandidos! »

O mundo passou nestes ultimos tempos por trans-

formações espantosas. As descobertas scientificas, a facil

diffuão dos conhecimentos e das idéas, o progresso industrial,

a facilidade surprehendente dos meios de com-municação e de

transportes, transformaram radicalmente o modo de vida da

humanidade.

A obra do progresso, porém, é indifferente: tanto

favorece o bem como o mal. Enectivamente, a sciencia

procura, com as suas novas conquistas e mil applicações, dotar

a sociedade de todos os recursos tendentes a melhorar as

condições de vida e os malfeitores, por seu lado, utilizam essas

descobertas para o aperfeiçoamento de seus processos

criminosos.

A sociedade progride, realmente, mas a criminalidade e

seus meios de acção tornam-se mais intelligentes e re-

quintados, e isto porque, segundo uma lei fatal, a lucta pela

existencia se torna cada vez mais intellectual, as formas

anormaes desta lucta estando sempre intimamente ligadas ás

manifestações anormaes.

O crime avulta, adquire novos aspectos, multiplica-se por

toda a parte. O criminoso de hoje é um producto da astucia e

da intelligcncia, da ousadia e da perversidade. Foi-se o tempo

dos salteadores de estradas, dos míseros passadores do « conto

do vigario », sujos e repellentes, e dos ladrões de gallinhas.

O ladrão dos nossos dias, por exemplo, é um typo como

qualquer de nós, vestindo-se com apurada elegancia,

frequentando gente boa e com as melhores relações no mundo

da bolsa, com todas as apparencias de um

verdadeiro gentteman, e, ainda mais, possuindo dotes

excepcionaes como a astucia e a ousadia.

Arséne Lupin, cambrioleur gentteman, o heróe de

Maurice Leblanc, não é uma ficção, symboliza muito bem

o escroc contemporaneo, hospede dos hoteis de luxo

e ostentando habitos fidalgos, mas que, um bello dia, é

apanhado em flagrante, altas horas da noite, saqueando

seu vizinho de quarto, no hotel onde dias antes se hos-

pedara.

Ahi está Monolescu, o cavalheiro de industria ro-

maico.

Monolescu conta nas suas memorias como conseguira

viver à custa do proximo e como escapava â acção da

policia. Monolescu pertencia à distinctissima família da

Rumania, era bello e muito intelligente. Ainda quando

estudante de direito em Paris, praticava já, por meio de

arrombamentos, a especialidade do roubo de pedras pre-

ciosas. Durante o dia « brilhava » no grande mundo e á

noite «trabalhava » nas joalherias. Commetteu 36 destes

roubos, em dous annos, na importancia de 450.0 o francos.

Foi depois descoberto, processado e condemnado. Depois

andou pela America e pelo Extremo Oriente. Rico, vae

para Londres, hospedando-se nos primeiros hoteis da

city e retoma a sua rendosa industria. Levava assim

uma vida faustosa e conseguiu casar-se mais tarde com

uma authentica condessa allemã, riquissima e distincta.

Ha tempos, a policia parisiense conseguiu prender

um escroc austríaco, antigo cosinheiro, que se apre-

sentou em Paris como archiduque. Tinha palacios de oito

contos de réis de aluguel, carruagens e varias amantes.

Muito intelligente e habil, conseguiu apanhar mais de

400.000 francos de joias de algumas casas da Rue de la Paix.

Ainda recentemente a imprensa noticiava a prisão de um

outro eminente cavalheiro de industria, que tinha uma rede de

negocios estendida pelos principaes paizes da Europa, tendo

roubado para mais de um milhão de francos, associado a varios

outros da mesma força. Vivia em Paris como um simples

caixeiro de escriptorio. Era do escriptorio commercial do patrão

que elle sahia para ir ao correio receber as centenas de mil

francos que lhe enviavam, quando realizavam os grandes

roubos combinados e in-dicados por elle.

Depois, foi preso um outro, visconde authentico, parece,

salteador de casas.

Jud era especialista e creador de assassinatos em

vagões de estradas de ferro. Durante 20 annos matou e

roubou sem que os policiaes o pudessem apanhar. Teve como

theatro toda a Europa. Usou mais de 20 nomes e chegou a

acompanhar um rei asiatico como « cicerone », em uma

exposição universal.

Os Monolescu, os Jud, os Galley existem e em nu-mero

consideravel, sob varios aspectos do crime, em Paris como em

Londres, em Nova-York como em Berlim.

Para luctar efficazmente contra essa especie perigosa de

malfeitores, ha mister uma policia moderna, igualmente astuta

e sábia, prompta e energica, exacta e perspicaz.

O agente de policia de hoje, nas organizações per-

feitas, é uma entidade superior, que aos recursos extraor-

dinarios de sua vocação allia processos investigadores

fornecidos por uma solida educação technica, explorada apenas

no que toca e aproveita á sua especialidade.

Em um livrinho curioso, que corre mundo,

intitulado Comtnent on devient détcctive, o celebre

policia ame-ricano Ralph Morton indica quacs as

qualidades que se deve reunir num perfeito «

detective » c as aptidões neces-sarias para seguros

successos.

« Detective » vem do latim « detegere », que

significa descobrir. E' mister que o « detective »

consiga arrancar a mascara ao impostor e criminoso

que elle prendeu e que descubra toda a tecidura de

factos delictuosos, ser-vindo-se para isso, apenas, de

tenues indícios, que o larapio astuto tenha deixado.

E` preciso que possua o talento de armar

combinações e seguir deducções subtis, para,

finalmente, poder estampar perante a Justiça a prova

formal e inlludivel do crime. Perseguir, desmascarar

e provar: eis o papel do « detective », funcção que

ofierece dificuldades insuperaveis, muitas vezes. »

Continua Morton: « Para perseguir,

desmascarar e provar o crime, faz-se necessario um

indivíduo que iguale em firmeza, em perspicacia e

em intelligencia ao mais astuto e habil dos

criminosos. O celebre Pinkerton disse um dia: A

profissão de detectivo é uma arte, arte que não se

aprende. São-lhe indispensaveis dons naturaes e

innatos que a pratica e a experiencia podem

desenvolver e apurar até fazelos notabilissimos.

Uma primeira e ir-refutavel verdade é que o

detectivo deve ser instruído. Só um indivíduo que se

sabe conduzir sem hesitação em todos os meios e

que em toda parte se mostra á vontade, só a pessoa

que conhece admiravelmente a engrenagem da

sociedade moderna e dos negocios internacionaes,

só uma tal creatura pode aspirar o desempenho dessa

funcção delicadíssima. Como instrucção entende-

seaqui muito mais

do que os conhecimentos didacticos... e, além de bons e serios

conhecimentos basicos, ensinados pela vida pratica, exige-se

energia, decisão, sangue frio, intuição, faro poli-cial e multiplo

talento de combinações e previsões. Deve ser um

autodidactico, aprender por si mesmo o que julgar necessario, e

é a propria função que lhe indicará esse necessario».

Sem isto, na verdade, a derrota é inevitavel. Nós

mesmos temos, em duas obras, escriptas por incumbencia

do illustre Dr. Leoni Ramos, digno ex-chefe de policia, e prestes

a apparecerem editadas pela livraria Garnier, indicado o que ha

de essencial para a educação technica das autoridades e

funccionarios de policia. São ellas a Synthese de policia

scientifica e um Manual do agente de policia, repositorios

onde se acham reunidos todos os conhecimentos, processos,

methodos e regras indispensaveis na lucta incessante contra o

exercito do crime. Ao mesmo tempo se encontram observações

pes-soaes referentes á criminalidade no Rio de Janeiro.

Desde que se verificou este aspecto moderno e pro-

gressista do crime, surgiu em alguns paizes, nos Estados

Unidos, na Inglaterra, na França e no Canadá

principalmente, uma categoria de homens capazes d luctar e

dominar os criminosos astutos e audaciosos, como elles

igualmente preparados e apparelhados de recursos formidaveis

e, alguns delles, como Pinkerton, Arrow, «Morton e Teidll,

sendo maravilhosamente assombrosos pelas suas qualidades e

pelos seus multiplos dons, empregados em defender a

sociedade.

O detectivo americano é o typo mais acabado, mais

completo, mais perfeito do agente de policia, dotado de

todos os recursos e conhecimentos, apparelhado admira-

velmente para a lucta contra a criminalidade moderna,

intrepido e vigoroso, apto para vencer em astucia e em

intelligencia ao mais esperto dos canalhas.

Hoje em dia não ha quem ignore a existencia das

agencias particulares de policia. Os americanos, que são

dotados de um espirito de iniciativa e de um senso pra-

tico admiraveis, comprehenderam perfeitamente o papel

importante que, na sociedade moderna, estava reservado

á nova profissão de detectivo. Foi Pinkerton, o famoso

detcctivo, quem primeiro demonstrou victoriosamente o

multiplice emprego que se póde exigir do policia moderno

e a sua absoluta necessidade, fundando a « Agencia Na-

cional de Detectivos de Chicago», que conta hoje uns

20.000 empregados formando succursacs em todas as

grandes cidades do mundo.

Além da Pinkerton, existem, não só na America do

Norte, mas em outros paizes, muitas outras instituições

analogas. Desempenham as missões publicas mais de-

licadas, mais difficeis e perigosas, assim como as buscas,

diligencias e inqueritos particulares os mais secretos e

confidenciaes, e são aptos para tudo.

O publico, sabendo que a machina official se move

muito lentamente e segue processo rotineiro, recorre

sempre aos bons officios das agencias. Não só os parti-

culares, mas a propria Justiça serve-se dellas c com

succcsso sempre.

O nome da « Pinkerton Agencia » está ligado a todos

os grandes successos que se têm passado na America

nestes ultimos quatro annos. Ella desempenhou o papel

de policia durante a guerra de Secessão em todas as

grandes gréves dos Estados Unidos. Foi por ella que se

achou o famoso retrato da duqueza de Devonshire, por

Qainsborough, roubado em Londres em 1876 e descoberto

em Chicago em 28 de março de 1901.

Nova-York foi, em tempo, theatro de numerosas

façanhas de camorristas italianos, que ali operavam sob a

denominação de «Mano Negra », e então os Pinkertons

tiveram occasião de vigiar e acompanhar, durante se-manas

e semanas, a uns sinistros adeptos da Maffia e da Camorra,

disfarçados, ora em bandidos sujos, pelos antros dos

quarteirões pobres, ora enfarpados na casaca pelos grandes

salões.

Cleveland foi um dos enthusiastas dessas formidaveis

associações policiacs.

E Pinkerton, ao morrer, deixou aos seus herdeiros a

bellissima fortuna de 12 milhões de dollars.

Em summa, a lucta contra o crime funda-se, moder-

namente, sobre uma organização racional, methodica,

scientifica, dos meios preventivos, investigadores e re-

pressivos.

Desde 1888 que Ives Guyot vem clamando : « A policia

deve se servir das descobertas da sciencia. Não é por sua

brutalidade, é por sua superioridade intellectual que ella

poderá garantir a segurança. Os tempos dos Vidocs e dos

indicadores deve desapparecer. Os homens de policia devem

trazer para as suas obras os processos do methodo e da

investigação scientificas. Em lugar de uma policia nervosa,

brutal, theatral, dramatica, amando o reclamo, é preciso ter uma

policia tranquilla, fazendo a sua obra em silencio, funccionando

sem estre-pido, mas com a precisão e a continuidade da

machina

bem concluída, bem montada e composta de materiaes de

primeira ordem ».

Não precisamos pôr mais na carta.

Todo o merito das reformas futuras estará em bem

comprehcnder o grande alcance dessa nova funcçáo

social.

Sem exaggero podemos dizer que desta elevada

comprehensão não se imbuiram ainda as nossas auto-

ridades, e é de prever que a nossa policia fique ainda

por muito tempo privada de recursos capazes e de

pessoal idoneo para bem cumprir a sua missão, a não ser

que se opere o milagre do advento de um reformador

que á cultura jurídica allie uma noção exacta da funcçáo

policial moderna.

Sem essa proveitosa remodelação, o serviço será

sempre imperfeito e anarchico.

838»

VIII

Nesta phase luminosa c fecunda da sociologia crimi-

nal, cm que quasi todas as reformas por ella preconizadas

vão tendo uma natural explanação, ha mister que a policia

tenha uma nova orientação c seja organizada scientifica-

mente.

Todos os que se interessam pelo progresso da crimi-

nologia c, portanto, se empenham por uma lucta mais

efficaz contra o crime, vêm desde muito reclamando, em

congressos scientificos e em relatorios officiaes, em tra-

tados e em revistas, a substituição da antiga techinica po-

licial pela applicação de methodos scientificos um materia

de investigação criminal. Anthropologistas e criminalistas

como Lombroso, Ferri, Alonghi, Garofalo e outros the-

oristas da chamada nova escola penal não se cansaram

nunca em exigir para o exame dos factos relativos á Jus-

tiça elementos de precisão scientifica e desde 1884, que

profissionaes como Bertillon, Lacassagne e Galton,

utilizam com successo no campo da investigação judi-

ciaria methodos scientificos. Graças notadamente aos

esforços da nova escola penal italiana e da escola de

Lyon a propaganda vae produzindo seus effeitos salu-

tares. .

100

Sob a rubrica, para alguns aliás pretenciosa, de « po-licia

scientifica »,, tem apparecido desde alguns annos, no

estrangeiro, toda uma longa serie de estudos valiosos em que

seus autores procuram tirar partido de certas desco-bertas e de

certos processos das sciencias exactas com o fim de

completar o campo da investigação criminal e ampliar o

conhecimento do mundo dos delinquentes. Actualmente

existe um serio trabalho de preparação para a formação e o

ensino deste ramo especial da sociologia criminal, que é a

policia scientifica, definida por Alfredo Niceforo como sendo «

a applicação dos conhecimentos scientificos aos exames de

processo criminal, destinados a estabelecer a identidade de uma

pessoa e determinar a parte que um individuo ou um objecto

tomou num facto deli-ctuoso » e, como accrescenta Reiss, «o

conhecimento do modo de trabalho das differentes categorias de

criminosos, conhecimento obtido pelo estudo ao vivo do

mundo dos malfeitores». Somma feita: a policia scientifica, nada

mais é que a applicação de todas as noções, conhecimentos,

regras, processos e methodos scientificos á investigação

criminal, desde o local do crime até o estabelecimento da

identidade do criminoso.

Nascida da anthropologia criminal e constituída da

experiencia desenvolvida no trato quotidiano com os in-

trincados problemas de investigação criminal, e abastecida ainda

com o ensinamento methodico de mil applicações praticas, ella

colloca ao seu serviço, não só a anthopome-tria, a

dactyloscopia e a photographia, como tambem a mcdicina-

legal, a chimica, a physica, a microscopia, etc., representando

dest arte uma força geradora de primeira ordem. O gráo de

perfeição a que já attingiu e os

101

resultados maravilhosos que obtém diariamente na pratica

são uma garantia segura da importancia que ella vae to-

mar. Tudo leva a suppor que, em lugar de ser apenas

uma applicação da medicina-legal, como querem alguns,

ella se constituirá numa disciplina autonoma, com pro-

cessos e methodos emprestados é verdade, mas visando

especialmente um dado fim, e neste sentido ampliando-se

e fortificando-se até a sua completa independencia.

A applicação dos methodos preconizados pela policia

scientifica é de data recente. As descobertas de Alphonse

Bertillon constituem a primeira etapa da policia scientifica

no seu desenvolvimento progressista. No dizer de Bou-

cher: ao grande sabio francez compete a gloria de ter

creado e organizado esta sciencia: foi elle quem primeiro

applicou a anthropometria á policia: inventor do retrato

falado, methodo tão valioso na procura dos criminosos,

dos albuns D K V e da methodologia criminal, foi ainda o

autor da classificação colorimetrica dos olhos, e, antes de

outro qualquer, utilizou a photographia nas investigações

judiciarias, compondo um methodo preciso e scientifico.

Assim, graças á elle, em 1882, foi instituído em Paris, o

primeiro gabinete de identificação judiciaria. Os seus ser-

viços de identificação e de photographia judiciaria podem

ser apontados como o exemplo da mais feliz applicação

de uma theoria no domínio da pratica. Bertillon é ainda o

inventor da photographia metrica, apparelho muito

engenhoso e de uma certeza mathematica, para a photo-

graphia dos cadaveres e dos locaes de crimes, e cuja

importancia está em se poder obter as distancias de um

objecto a outro e a grandeza dos objectos representados.

Por fim, deve-se ainda a elle a fundação em Paris, de cursos

102

especiaes para a educação dos officiaes de policia judi-

ciaria e dos futuros magistrados.

Lacassagne, comprehendendo a importancia dos novos

methodos, professou-os desde 1887 em seu curso de medicina-

legal na Universidade de Lyon. O ingiez Francis Galton, em

Londres, em 1888, depois de estudar o papel das

impressões deixadas pelas saliencias papi-lares das polpas

digitaes, propõe a dactyloscopia, hoje triumphante em todo o

mundo, como processo de identificação criminal. Antes delle,

o prussiano Pukinje, em 1823, e Alix, em 1867, tinham

publicado interessantes observações sobre a singularidade das

impressões di-gitaes, as quaes, seja dito de passagem, como

meio de identificação individual, foram conhecidas no Oriente

ha muitos seculos. Depois de Galton, surge Juan Vucetich

com o seu systema de classificação de fichas dactylos-copicas,

processo que Ferri considera « una trovata ge-niale».

Hoje em dia a bibliographia sobre a importancia das

impressões digitaes na identificação e na investigação cri-minal

é copiosíssima. A escola medico-lega de Lyon produziu as

importantes memorias de Coutagne et Flo-rence, Forgeot,

Frécon, Ivert, etc. Corin e Stocks, membros da

Universidade de Liége, propõem um novo methodo de exame

e de photographia das impressões invisiveis que denominaram

« méthode de l' éclairage con-vergente ». Os prefessores

austríacos Vundt e Kodicek descobrem novos processos para

procurar, revelar e examinar as impressões digito-palmares

visíveis ou invi-síveis. Outros muitos, que seria enfadonho

enumerar, fizeram indicações preciosas sobre a materia.

108

Dennsted e Volgtlander publicam interessantes con-

selhos concernentes aos exames pcriciaes dos documentos

falsificados e referentes ás analyses de varias manchas.

Bourinski, Sonneencheirn, Persiforc Trâser, Schoedt,

etc., descobrem varios methodos de analyse photogra-

phica dos documentos falsificados e revelam novos

processos para o estudo das manchas de sangue,

esperma, etc. Nicoláo Minovic apresenta valiosos es-

tudos e observações sobre a photographia de cada-

veres.

Georges Bertillon, em 1892, sustenta diante da Fa-

culdade de Direito, de Paris, uma these de grande valor

para a identidade dos criminosos — a reconstituição do

assignalamento anthropometrico pelas roupas. Em 1904,

Ed. Locard, autor de uma obra importantíssima sobre

identificação dos reincidentes, publicada em 1904, pro-

põe no Congresso de Turim um modelo d Acha dacty-

loscopica internacional.

A obra de A. Binet, publicada em 1906, sobre o

valor psycologico dos testemunhos, penetrou no domínio

da policia scientifica, fazendo luz sobre um grande nu-

mero de problemas. O Dr. Severin Locard dá a conhecer

em 1908, um methodo novo de notação e classificação

das fichas de identidade judiciaria, permittindo a cre-

ação e facil funccionamento de um serviço internacional

completo de identificação judiciaria, e em 1009 propõe

um outro processo para obter a fórmula cifrada do retrato

falado. Bercher, do laboratorio de medicina-legal, de

Lyon, é autor de uma these sobre os methodos actuaes de

policia scientifica. A. Reiss, autor de duas obras impor-

tantes sobre a photographia judiciaria e o retrato falado,

104

é inventor de um codigo telegraphico para transmissão do

retrato falado.

Afinal, são numerosíssimos os estudos, as memorias e as

monographias sobre todos esses assumptos que se referem á

investigação judiciaria criminal. Emquanto uns estudam os

problemas concernentes á identidade judiciaria, que é o

capitulo mais importante da policia sci-entifica, outros, e são

muitos tambem, tratam de conhecer o mundo dos delinquentes,

suas categorias e suas especia-lidades, seus habitos e suas

artimanhas, os methodos e os recursos de que se valem na

profissão do crime, ma-teria vastíssima que é toda a suggestão

de um mundo. Não haveria espaço bastante para uma resenha,

rapida embora, de tudo quanto se tem escripto a respeito, a

França, por si só, possuindo uma das melhores doutrinas e uma

das mais copiosas literaturas sobre a policia scientifica. E

depois, em dous livros technicos, que já atraz mencionámos,

passamos em revista todos os methodos e processos scien-tificos

que têm applicação nas pesquizas criminaes.

Os casos especiaes em que os methodos scientificos

permittem descobrir a verdade ou guiar o investigador em seu

trabalho, são numerossimos. Reiss, na sua lição inaugural da

cadeira de policia scientifica da Universidade de Lausanne,

indica um grande numero delles. Mostra-remos aqui desde já

que, em quasi todos, a photographia representa um papel

inestimavel. As investigações sobre o local do crime

constituem a parte principal de toda a dis-ciplina policial e

comprehendem o estudo topographico do lugar, a inspecção

do cadaver, a procura dos traços, dos signaes, das pegadas,

etc., e a descoberta das peças de convicção.

105

A importancia representada pelas impressões digitaes

e pelas pegadas na descoberta de crimes é incalculavel.

A policia scientifica ensina os methodos de conservação

de todos esses traços, sua descoberta, sua significação

e seu emprego como meio de identificação. São sem

numero já os crimes cujos autores são descobertos

pelo unico meio das impressões deixadas no local do

crime.

As chamadas peças de convicção são esses pequenos

detalhes constatados sobre os lugares, e que representam

um papel notavel na perpetração de um crime. Taes

peças são, por exemplo, a arma utilizada em um assas-

sinato, os instrumentos ou materia usada na fabricação de

moeda falsa, os instrumentos empregados em um arrom-

bamento, etc. Essa descoberta, nem sempre é fácil, e ne-

cessita, muitas vezes, de conhecimentos amplos, especiaes.

Só a força de observações e estudos de casos semelhantes

chega-se a fazer trabalho util à busca. Assim, a posição

das cadeiras ou moveis atirados durante uma lucta nos

pode fornecer, algumas vezes, indícios preciosos para a

determinação do genero da lucta. A terra pisada, a di-

recção dos ramos quebrados, mostra-nos a direcção dos

passos do assassino. As pequenas lascas de uma vidraça

quebrada por um tiro elucida-nos sobre a direcção seguida

pela bala. Em casos de estrangulação ou de ligadura da

victima, a maneira de fazer os nós póde revelar o officio

do aggressor. Mas, de todos os detalhes obtidos nos

lugares, os que têm maior valor para busca e para identifi-

cação do delinquente, são os traços dos instrumentos que

serviram para o arrombamento, as manchas de sangue, as

pegadas e as impressões digitaes.

107

Os vestígios deixados pelo instrumento que serviu para

o arrombamento, guia-nos desde logo na determinação do

genero de utensílio empregado pelo delinquente. Um pé de

cabra deixaria por exemplo um vestígio diíferente do de um

corta-ferro, o «pince-monseigneur» em aço do ladrão de

profissão produzirá um traço differente do da broca de canteiro.

A determinação da especie de ferramenta póde mesmo

esclarecer-nos sobre o officio do delinquente. O conhecimento

do valor desses detalhes e os methodos de sua procura, fazem

parte da policia scientifica.

O estudo da policia scientifica ensina os processos de

reconstituição de objectos inutilizados, cartas queimadas, por

exemplo, esclarece-nos sobre a descoberta da falsidade de

documentos e delictos similares, indica methodos scienttificos

para a comparação de duas ou mais escriptas.

A determinação da identidade e o assignalamento

constituem outro capitulo importantíssimo da policia

scientifica. O estabelecimento da identidade de um indi-víduo e

a possibilidade de dar delia um assignalamento representam,

com effeito, importante papel nos inqueritos judiciarios e

policiaes. Muitos criminosos sabem caracterizar-se de tal

modo, que parecem outros e, portanto, é preciso achar a

identidade dos mesmos; ou, se tomou um nome falso, achar o

seu verdadeiro nome. Hoje, somos possuidores de tres

systemas scientificos que permittem identificar rapida e

regularmente um indi-víduo, e dar-lhe um assignalamento

preciso. O primeiro systema é a anthropometria, que é a

descripção physica do indivíduo, combinado com o retrato

de frente e de perfil; o segundo systema, é do retrato falado,

que é a

107

descripção exacta dos elementos da figura humana,

com o auxilio de um vocabulario especial; e o

terceiro é a dacty-loscopia que consiste na

identificação pelas impressões digitaes, visto não

existirem dous homens possuindo a mesma fórma e

a mesma direcção das linhas papillares dos dedos. Ha

outros systemas especiaes e subsidiarioses, que

muitas vezes prestam relevante serviço na

identidade de um indivíduo, como o assignalamento

anthropometrico por meio das roupas, de George

Bertillon, a photographia natural, de Niceforo, a

identificação geometrica, o methodo Capdeville, etc.

Sobretudo, como muito bem diz Reiss, o conhe-

cimento do modo de trabalho das diferentes

categorias de criminosos, conhecimento pelo estudo

ao vivo do mundo dos malfeitores, é a outra parte

principal da policia «cientifica. Com effeito, como

poderíamos chear des-cobrir os crimes ou os

criminosos se não conhecemos o mundo onde se

açoitam os malfeitores, seus habitos, seu modo de

trabalho, os instrumentos de que se utilizam, sua

linguagem secreta, seus signaes convencionaes, seus

cpdigos de escripta, etc. ?

I Assim, sabemos por exemplo, que, como no

mundo honesto, o exercito do crime tem seus

especialistas, exe-cutando tão somente um

determinado genero de trabalho. Sabemos mais que

muitas vezes o criminoso não trabalha só, mas sim

associado a outros indivíduos de sua especie, para

exercer a sua profissão nociva. Os falsos moedeiros,

por exemplo, não trabalham quasi nunca sós. E`

quasi sempre uma quadrilha bem organizada, onde

cada mem-bro tem o seu emprego bem especificado:

um fabrica as peças falsas, outros não fazem mais do

que as passar, isto

108

é, transmittil-as, uma a uma, a um terceiro quese encar-rega

de pôl-as em circulação. Por ultimo, a policia scientifica

fornece igualmente dados preciosos sobre as quadrilhas

internacionaes, que se multiplicam de um modo

inquietador com as facilidades de transporte que nos

offerecem as vias de communicação mo-dernas.

A materia, como se vê, é vasta, vastissima mesmo, e

não temos indicado senão os principaes capítulos. A

exposição que fizemos, em uma synthese muito rapida, sem

detalhes e sem commentarios, mostra que a policia judiciaria

precisa ser organizada technicamente, profissionalmente,

scientificamente, e prova sufficientemente que a funcção

policial é uma actividade muito variada, requerendo um longo

preparo, scientifico e pratico, de ordem toda especial. E só

assim poderá a sociedade mover uma lucta efficaz contra a

criminalidade.

Diante de tudo isto não será licito a nós outros di-

zermos que a policia do Rio de Janeiro esteja apparelhada

convenientemente para exercer a investigação criminal. Com

effeito, a falta de preparo, a incompetencia technica e a

deficiencia de comprehensão do delicado exercício de po-licia

são notorias, e constituem aliás um facto que não

surprehende. Sem querer esfumar demasiado o quadro, basta

ver o que são entre nós as investigações criminaes, levadas a

effeito por indivíduos, delegados ou agentes, investidos de

funcções para as quaes não estão aptos e não provaram

anteriormente idoneidade technica, impro-vizados

investigadores tão só á força de um diploma de bacharel que,

neste paiz, já nada prova, sobretudo em materia de policia

judiciaria.

109

O modo por que se realiza entre nós a investigação

de um facto delictuoso, obriga-nos a evocar a imagem do

macaco em casa de louça. Desde a chegada ao local do

crime até a captura do criminoso, é uma serie de dispa-

rates e de abusos inqualificaveis, é o desaco em acção

alliado à inaptidão profissional, é a pratica de erros graves

e irremediaveis. O resultado averiguado é funcção dessa

ausencia de estudos especiaes e de conhecimentos scien-

tificos que melhor satisfaçam ás necessidades da época e

do ambiente em que vão actuar.

Não sendo possível remover de momento a defi-

ciencia de preparo dos bachareis delegados, especiali-

zando-os, nas praticas da investigação criminal, resta

procurar outro recurso para sanar os males apontados e

evitar fracassos maiores. Queremos falar na remodelação

do corpo de segurança com o fim de crear um «serviço

de investigação criminal» à maneira do serviço medico-

legal e do serviço de identificação, estabelecendo deste

modo a especialização de uma funcção que por sua na-

tureza é excepcional, obviando os inconvenientes da

inexperiencia e impedindo os dislates contínuos que tanto

prejudicam á Justiça.

Não prestando à Justiça os serviços que delle se

esperava, por omissão e infracção dos preceitos te-|

chnicos essenciaes, deve-se dar uma nova orientação e

um outro cunho ao Regulamento antigo, o que não é

difficil.

A medida é de tal importancia, que a temos na

verdade, como a providencia de maior alcance que ditará o

illustre Dr. chefe de policia em bem dos interesses su-

periores da Justiça do paiz e em favor da efficacia technica

110

da investigação judiciaria no Brazil, e, isso bastaria para ligar

sabiamente seu nome â instituição, como esclarecido e

benemerito.

A funcção policial, como mostramos nos capítulos

anteriores, é uma actividade muita variada que requer

um longo preparo, scientifico e pratico, de ordem toda

especial, sendo necessario, portanto, estabelecer desde

já o ensino da policia scientifica afim de obviar os incon-

venientes da inexperiencia e impedir os dislates contínuos

que tantos prejuízos trazem á Justiça.

O ensino da policia scientifica é uma fonte inexgotavel

de conhecimentos preciosos para todos aquelles que lidam

com a Justiça e se interessam por uma lucta mais racional

contra a delinquencia. O Congresso da União Interna-

cional de Direito Penal, reunido em Linz, em 1895, votou

a proposição seguinte: « Afin que les criminalistes so-

ient mieux formes et prepares à exercer leurs fonctions,

il est désirable qu' ils ne soient pas instruits seulement

du texte des lois pènales; ilest à souhaiter que, soit par

des couro facultatits pour les ètudients, soit par des

couro spéciaux destines aux jeunes patriciens juristes,

des notions plus etendues et plus approfondées leur soient

données sur les causes générales du crime, les parti-

cularités du monde des malfeiteuro et sur les procedés

pratiques les meilleurs à suivre, dans la recherche des

112

infractions et lapplication des peines». O congresso de Linz,

como se vê, nada mais fez que proclamar a neces-sidade dos

cursos de policia scientifica. A União Interna-cional de Direito

Penal varias vezes manifestou esse desejo de serem os

criminalistas, os magistrados e os funcciona-rios policiaes

mais bem instruídos e preparados para exercerem suas

funcções. A nova escola penal italiana e a escola criminal

franceza têm tambem chamado a attenção publica sobre a

necessidade de uma educação scientifica e pratica para os

agentes da Justiça.

No pensar dos anthropologistas e criminalistas modernos,

não basta ao magistrado c á autoridade policial conhecer bem

o texto das leis penaes e dos regulamentos policiaes, mas, sim,

estudar minuciosamente as recentes descobertas biologicas,

anthropologicas, psychologicas e outras, quer por meio de

cursos especiaes, quer pelos exercícios experimentaes, podendo

adquirir noções scientifficas e modernas sobre as causas geraes

do crime, sobre as particularidades do mundo dos

delinquentes, sobre os mais scientificos caminhos a seguir na

captura dos mal-feitores, etc.

Hans Gross, professor de direito na Universidade de Graz

e autor de um guia pratico para instrucção dos processos

criminaes, desde muitos annos que vem recla-mando o ensino

da policia scientifica. Gross é muito exi-gente quanto ás

qualidades e requisitos que deve possuir o funccionario de

policia encarregado da investigação criminal. Falando do juiz

instructor, comprehendendo sob esta denominação a quem

quer que deva, por força do officio, concorrer para a colheita

das provas dos crimes, elle diz na obra citada: E ` por todos

reconhecido

113

que o desempenho dos cargos policiaes é um dos mais

delicados e tambem um dos mais difficeis, por isso que

requer, não só uma actividade energica e uma coragem

pessoal a toda a prova contra uma infinidade de perigos

manifestos e occultos e uma saude robusta, mas ainda

variados conhecimentos, tanto no campo do direito cri-

minal como em qualquer outro do saber humano,

aluados a um certo tacto para os tratar com proveito.

Assim deve conhecer, por exemplo, varias línguas, as

incidias e fraudes dos agentes de negocios financeiros, as

complicadas artes dos falsarios e as astucias dos ga-

tunos e saber formar um juizo seguro sobre a forma

como se deu um accidente ferroviario ou a explosão

de uma caldeira com a mesma segurança com que

deve saber decifrar os livros de commercio, compre-

hender o calão dos malfeitores e interpretar os escriptos

secretos das associações sceleradas. Destarte, escreve

Gross, comprehende-se que o seu cargo não possa ser

uma escola, que nenhum delegado ou agente possa du-

rante o exercício de sua profissão adquirir esta enorme

massa de conhecimentos, e dahi se manifesta que a

funcção só deveria ser desempenhada por quem já pos-

suísse uma vasta cultura, uma boa educação technica e

uma nítida comprehensão dos deveres á mesma inherentes.

Desta maneira no curso de uma diligencia, elle saberia

facilmente apreciar por meio de conclusões precisas as

fórmas e a direcção das pegadas, o rastro dos animaes e

dos vehiculos, as depressões da herva de um campo em

que assentou um fardo, as mutilações das arvores, as

pedras deslocadas e os pedaços de papel, vidro, cera-

mica, dispersos aqui e ali, as jancllas e portas abertas ou

8389 a

114

fechadas duma fórma anormal, etc. As palavras apparen-

temente insignificantes colhidas no decurso de uma con-versa

ou certos movimentos ambíguos surprehendidos

inesperadamente servir-lhe-ão para informações preciosas.

O conhecimento da technica dos varios misteres manuaes,

bem como o estudo das armas, a psychologia dos delin-

quentes e a technica dos delictos, são sobremaneira uteis

e indispensaveis. Gross termina dizendo que a educação

profissional dos funccionarios de policia póde ser adqui-

rida por meio de cursos especiaes.

Alfredo Niceforo, o eminente criminalista autor de

La Police et l´Etiquete Judiciaire Scientifiques, obra que

mereceu os applausos de Lacassagne, Lindeau, Bertillon

e outros, exprime a convicção de que o estudo e o ensino

da investigação judiciaria scientifica merece um lugar

official nas faculdades de direito e em todo o instituto

scientifico que se destine ã educação de homens encarre-

gados de effectuar investigações judiciarias. «Será este o

unico meio pelo qual os juristas, os criminalistas, os ma-

gistrados, os officiaes de policia judiciaria se formem,

não mais segundo os velhos methodos empiricos, mas

segundo os mais modernos conhecimentos scientificos.

A applicação dos resultados das sciencias modernas ao

estudo da criminalidade não se limitou em transformar a

concepção da criminalidade, a do homem criminal e a

theoria das penas — abordou tambem tudo o que diz

respeito ás investigações judiciarias de qualquer natureza,

transformando os velhos methodos empiricos em um

verdadeiro systema de pesquizas e de noções scientificas.

Conseguintemente, a investigação judiciaria cessa — como

fez o direito penal orthodoxo —de viver fóra do mundo

115

scientifico, para se renovar, desde os

prolegomenos, ao contacto das sciencias

modernas.»

Não é esta uma opinião pessoal e isolada, pois,

como viemos dizendo e provando, todos aquelles

que, no dizer de Niceforo, não crêm que a sciencia

consiste numa chrystalização de velhas fórmulas, têm

reclamado a trans-formação desses antigos methodos

empíricos de inves-tigação judiciaria num systema

scitenfico moderno, e, entre nós mesmos, podemos

citar os Drs. Alfredo Pinto, Astolpho de Rezende e

Eurico Cruz que, mais de uma vez, manifestaram em

relatorios e estudos, o voto de ser a nossa policia

dotada de noções e methodos scientificos. O ensino

da policia scientifica contribuiria enormemente para

preencher essa lacuna, origem de todos os desastres e

de todos os males que affigem á nossa policia,

transfor-mando-a num instrumento capaz e digno.

As primeiras pessoas chamadas a estudar a policia

scientifica seriam sem duvida as autoridades

policiaes, sob.-tudo os agentes de segurança

publica, cujo papel consiste em auxiliar os delegados

e os magistrados em suas pesquizas, formando por

assim dizer um traço de união entre a po-licia e a

magistratura. Depois, viriam os futuros magis-

trados, juizes e mesmo advogados, que muito teriam

a lucrar com o conhecimento dos methodos e

processos preconisados pela policia scientifica.

Como bem diz Reiss: «Não que tenhamos a

pretenção de formar espe-cialistas capazes de fazer

um exame, segundo todas as regras da arte, em uma

escriptura falsa. O que queremos é mostrar-lhes o

mundo que terão de julgar, inquirir, ou defender, em

sua carreira futura. Assignalaremos o modo de

trabalho das diversas especies de malfeitores, para

que

116

estejam, desde o começo, aptos a encontrar o caminho a

seguir para descobrir os culpados. Assignalando-lhes, por

exemplo, os differentes modos para descobrir as falsidades em

escripturas, etc., o futuro juiz ou magistrado inquiridor estará

habilitado a examinar o relatório do perito, encarregado por

elle de descobrir a verdade. O próprio advogado também tem

todo o interesse em poder seguir o raciocínio do perito

especialista e o não poderá senão conhecendo o principio dos

methodos indicados pela policia scientifica. Juizes,

magistrados inquiridores, advogados, sabem assim se é

necessário recorrer ao perito e com que probabilidade de

êxito. As noções de policia scientifica são, pois, muito úteis,

ou melhor, indispensáveis aos futuros homens da lei. Homens

competentes tão bem comprehenderam esse facto, que no

ultimo Congresso de Anthropologia Criminal de Turim,

fizeram votar, pelo Congresso, o desejo de que o ensino da

policia scientifica fizesse dora avante parte do pro-gramma do

ensino universitário. Duas universidades italianas e a nossa

adiantaram esse voto. Com effeito, dêmos jâ, sob o titulo de

encarregado de curso, um curso de photographia judiciaria e

de policia scientifica depois do semestre de verão de 1902.

Este annoo nosso governo e a universidade querendo

definitivamente sanccionar o ensino desta matéria, crearam a

cadeira official de photographia scientifica com applicação ás

buscas judiciarias. Que o nosso ensino seja proveitoso aos

nossos futuros homens de sciencia e juristas ».

Lacassagne, Bertillon, Reiss, Alonghi, Sighele e

Ottolenghi, Niceforo e Ross, todos emfim são unanimes em

considerar indispensável que os magistrados e os

117

advogados possuam noções geraes sobre todas as questões

concernentes à policia scientifica, certos de que, repetimos,

não lhes basta o preparo jurídico para bem encaminhar

um processo criminal, mas, que lhes é preciso conhecer os

criminosos c os meios de que se utilizam, saber a impor-

tância de uma impressão digital encontrada num local de

crime, não ignorar o valor das peças de convicção, co-

nhecer os methodos de identificação judiciaria, etc; e os

próprios homens d'Estado, legisladores e políticos vão já

se compenetrando da importância social da policia sci-

entifica.

_____

I O ensino da policia scientifica está hoje muito di-

vulgado e, dados os resultados colhidos, estamos certos

de que a sciencia da investigação criminal está destinada

ao mais brilhante futuro, tornando-se cada vez mais uma

disciplina creadora de primeira ordem e produzindo uma

profunda obra de renovação quanto aos processos até

então utilizados na lucta contra o crime.

Além dos cursos especiaes, ella logrou um lugar

official em varias universidades e faculdades européas,

realizando assim os votos da nova escola penal italiana

que reclamavam, desde muitos annos, a introducção dos

methodos scientificos na investigação judiciaria. Foi

Salvatore Ottolenghi, professor de medicina-legal, quem

primeiro professou um programma completo de policia

scientifica, na Universidade de Sienna, em 1896, curso

que é hoje praticado pelo professor Cavalieri, Nomeado

professor da Universidade de Roma, institue em 1902

uma Escola de Policia Scientifica, que um decreto do

ministro Giolliti tornou official e obrigatória para os

funccionarios da segurança publica e os futuros agentes,

e continua seu curso universitário. O ensino de Salva*

tore Ottolenghi è a única escola completa de policia

120

scientííica actualmente existente, e que funcciona como uma

clínica criminal junto das prisões romanas, Quer o curso

universitário e quer a escola official têm por fim essencial o

conhecimento do criminoso e o estudo dos melhores meios

de investigação.

Numa these apresentada ao Congresso Anthropolo-gico

de Turim, em 1904, sobre a anthropologia criminal e a

organização, scientifica da policia, Ottolenghi justifica seu

programma de ensino. Quando uma policia quer proceder

racionalmente, diz elle, em sua funcção protectora, que é uma

lucta interrupta contra as classes perigosas á sociedade, deve

ser inteiramente organizada em sua parte estratégica como

em sua parte administrativa pelo conhecimento pratico e

scientifico do criminoso. Depois que a sciencia mostrou ser o

delinqüente um ser anormal, com caracteres e hábitos, vicios

e defeitos específicos, vivendo num mundo á parte e movendo-

se diversamente dos outros homens, surgiu a necessidade de

processos especiaes para vigial-o, combatel-o e reconhecel-o.

Púde-se discutir ainda hoje a verdadeira natureza do

delinqüente, a existência do typo criminal, a responsabilidade

do malfeitor, mas, uma cousa é incontestável, é a

importância dos conhecimentos novos que fornece a

anthropologia criminal sobre o organismo, a psyché dos

delinqüentes e sobretudo sobre sua maneira de sentir,

pensar, querer, agir, odiar e amar. Ora, esses conhecimentos,

discriminados em milhares de volumes, deviam ser utilizados

sabiamente na pratica e tornados accessiveis aos funccio-

narios policiaes, mas adquiridos dírectamente por me-thodos

racionaes da biologia e da clinica do próprio

121

criminal, nos estabelecimentos penitenciários, funecio-

nando como verdadeiras clinicas do crime. A arte de

revelar o criminoso ao funecionario da segurança pu-

blica sendo fixada, a organização scientifica da policia

em todas as suas funeções principaes impõe-se natural-

mente, esta só podendo ser baseada, não sobre o empi-

rismo, mas sobre princípios positivos indicados pelas

sciencias experimentaes. A policia deve ser uma orga-

nização estratégica cujo poder virá da tradição admi-

nistrativa resultante da continuidade dos processos c

dos methodos scientificos.

Ottolenghi pensa que a base do ensino da policia

scientifica e, portanto, da organização policial deve ser

a cartella biográfica do criminoso, o que nós chamamos

promptuario e o que os francezes denominam dossier,

e que desde 1899 existe na Itália. A cartella biográfica

é um documento instituído não somente com o fim da

identificação somática, mas, também abrangendo a iden-

tificação psychica e anamnestica. Registra as notações

physicas, psychicas e sociaes do delinqüente como as

fichas signaleticas registram as impressões digitaes. As

notações physicas (signalamento e signaes particulares)

são tomadas sobretudo para revelar as notações dege-

nerativas somáticas e psychicas, as vicissitudes da

existência que muitas vezes manifestam os traços phy-

sionomicos, os caracteres somáticos, as cicatrizes, as

tatuagens, etc.; e melhor explicadas pelo delicto com-

mettido e pelas causas determinantes deste, pelo meio em

que vive, etc. São notadas ainda, na cartella, as doenças

soffridas, as condemnações e processos anteriores, as

principaes faltas da existência, as relações de família, etc.

122

As cadernetas biographicas, assim organizadas, formarão

archivos que constituirão a verdadeira força viva estratégica

do serviço da policia. Finalmente, a cartella é para o

funccionario de policia o que a observação clinica é para o

medico dos hospitaes.

Ottolenghi faz figurar no programma da Escola de

Policia ScienHfica de Roma a identificação judiciaria (formada

pelo retrato falado de Ottolenghi, a photographia signalectica

de Ellero e a daclyloscopia de Gasti) e a identificação

psychica, anamnestica e especifica. Os alumnos são postos

ao corrente das doutrinas italianas sobre as differentes classes

de criminosos e sobre o grão de temibilidade destes.

Ha, além do ensino puramente pratico, um ensino

theorico concernente á constituição das cadernetas bio-

graphicas. O programma desse curso vem schemado na obra

intitulada Polizia ScienHfica. Ottolenghi é um mestre de

reputação universal, considerado um creador dessa

transformação scientifica da investigação judiciaria, e a sua

obra épor todos os títulos notável.

Âlphonse Bertillon fundou na direcção do serviço de

identificação de Paris cursos scientificos para a educação dos

officiaes de policia judiciaria e dos magistrados.

O plano destes estudos não é systematico, mas, tem

uma grande conveniência o ensino dado aos funccio-narios

policiaes, commissarios, inspectores e agentes e aos futuros

magistrados, é pratico. As lições de retrato falado, que é a

descripçãq physica do indivíduo por meio de signaes

convencionaes, são dadas por Payen que, para isto, se serve

de figuras schematicas e de pho-tographias, quando não opera

sobre o vivo. Facilmente,

123

os alumnos, depois de alguns mezes, manejam um D.

K. V., podem reconhecer um detido entre mil outros,

com o auxilio da ficha, e sabem redigir uma ficha signa-

lectica, classifical-a e procural-a rapidamente.

Estas lições, inteiramente praticas, permittem ao

alumno, e de uma maneira rigorosa, o conhecimento da

identificação judiciaria. No fim do anno, depois de uma

prova pratica, é passado um diploma de capacidade, que

permitte eliminar os inaptos.

Moquin, O director geral das buscas, explica o meca-

nismo da prefeitura de policia e faz conhecer os serviços

de segurança publica. Hamard ensina como opera nas

investigações concernentes aos crimes de homicídio e de

roubo, mostrando os instrumentos de que se servem os

malfeitores, indicando seus processos e suas artimanhas,

revelando os mil trues dos apaches, cambrioleurs e es-

croes. Court explica como se faz o policiamento das

casas mobiliadas. Guichard ensina os processos crimi-

nosos de que se utilizam os anarchistas.

Loubiére mostra como procedem certos malfeitores,

que têm a especialidade do jogo, para extorquir dinheiro

aos incautos e faz conhecer o calão de certas classes de

criminosos. Por fim, Bertillon descreve o mecanismo da

anthropometría e da photographia métrica, sem falar

no estudo da maneira de descobrir, analysar e classificar

as impressões digito-palmares, etc., e no ensino da me-

thodologia criminal.

Este curso, instituído pelo prefeito Lepine em 6 de

março de 1905, com numerosos exercícios práticos, ver-

dadeira lição de cousas, tem lugar nos mezes de outubro

e de novembro. Os resultados obtidos são esplendidos.

124

O numero de diplomas passados aos agentes de segurança

publica, aos addidos do Ministério da Justiça e aos candidatos

a cargos policiacs, são hoje sem conta. Além disto, os cursos

tem sido freqüentados por vários estrangeiros, enviados

especialmente por seus governos, e entre estes, citamos:

Juan Petet, medico legista em Valença (curso completo, e

especialmente anthropometria, photographia signaletica e

photographia métrica, de 24 de abril a 24 de maio de 1900);

Scipio Sighele, professor de direito penal em Florença

(curso de retrato falado, photographia métrica e mensuração

anthropo-metrica, de 27 de março a 10 de abril de 1908);

Ignacio Legasa Herrera, commissario de policia, chefe das in-

vestigações de Madrid; Manuel Dias Guerra, sub-cheíe de

secção, inspector de policia em Madrid; Joaquim Vivo

Soler, advogado, secretario de policia de Barcelona; Ramon

Pineda Estrella, inspector de policia, sub-chefe de secção em

Barcelona; Sureya Bey, commissario de policia, inspector

geral da policia de Constantinopla; Veiss, commissario de

policia criminal em Berlim; Persifor Fraser, professor no

Instituto Franklin, em Philadelphia; e Borgheroff, sub-chefe

de secção do Ministério da Justiça de Bruxellas. Isto mostra

o grande interesse que vão tomando os governos pela

questão.

Ha em Lausanne dous cursos de policia. Reiss

professa na Faculdade das Sciencias uma cadeira de policia

scientifica. Reiss é autor de duas obras importantes sobre a

Photographia Judiciaria e o Retrato Falado. Mantém ainda

um museu de policia scientifica que dia a dia se enriquece com

peças preciosas referentes ao mundo dos criminosos e â

identificação criminal.

125

Alfredo Nicefòro, de quem tantas vezes temos falado

nos capítulos anteriores, fez incluir no programma da

sua cadeira de criminologia da Faculdade de Direito

um curso de policia scientifica, e o qual resumiu na obra,

recentemente publicada, sobre a Policia e a Investigação

Judiciaria Scientificas, concepção que foi approvada por

Lombroso, Làcassagne, Ferri, Sergi, etc. A titulo de

curiosidade, damos aqui o programma organizado por

Niceforo:

«Inspecção do lugar do crime, processo verbal, plano

photographico, photographia, photographia métrica.

Inspecção do cadáver, processo verbal, plano photo-

graphico, photographia, stereophotographia, posição,

contusões, manchas, echimoses, etc.

Signaes reveladores (marcas), pés descalços; como

se conservam os vestígios de pés descalços, qual a sua

significação, como se os comparam. Idem para os pés cal-

çados.

Signaes reveladores (marcas), mãos e dedos; como

se os conservam, como se os estudam, como se os com-

param ; sua significação. Idem para os signaes dos dentes

e de unhas.

Signaes invisíveis no lugar do crime, no cadáver e

nos objectos; como se procede para que elles appareçam;

os reactivos, a photographia, a lente, o microscópio.

Exame dos documentos e dos objectos falsos.

Signaes reveladores (manchas); como se as pro-

curam, como se as conservam, como se as estudam; qual

a sua significação.

Signaes diversos, corpos de delicto, objectos rela-

tivos ao crime, peças de roupa, etc.

•

126

Provas de identidade estudadas, quer nos vivos, quer

nos cadáveres, marcas profissionaes, tatuagens, dentes,

gengivas, lóbulos, cicatrizes, etc.

O assignalamento scientifico, ficha anthropometrica,

retrato falado, álbum de verificações.

Estado dos cadáveres dos desconhecidos. O methodo na

investigação judiciaria; methodo da lógica, hypo-theses, etc.

À policia judiciaria e as noções da crimino-logia.»

O ensino da criminalística dos estudantes de direito da

Universidade allemã de Praga, por Hans Gross, é um dos mais

antigos e dos mais reputados. Gross foi um dos primeiros a

falar da applicação de certos dados sci-entificos para auxiliar a

policia nas suas investigações. Gross é autor de um manual de

instrucçao criminal. No dizer de Boucher: « A obra de Gross

tem o grande mérito de chamar a attenção para uma serie de

pequenos factos scientificos, tão valiosos para o juiz de

instrucçao como para o agente de policia. Elle indica a

necessidade da organização e do ensino da policia scientifica;

assignala todo o proveito que é dado tirar da photographia,

em matéria judiciaria; esforça-se por adquirir um systemade

conhecimentos profundos sobre os criminosos, o seu gênero de

vida, o seu modo de trabalho; delineia, emfim, um estudo

experimental das pegadas e das impressões em geral. A Hans

Gross pertence o mérito inquestionável de haver procurado

alargar as fronteiras da policia scientifica ; mas, não obstante

esse titulo de gloriada sua obra, devemos reconhecer que ella

encerra numerosos erros, que em muitos factos se observa

ausência da precisão scientifica indispensável para estabelecer

um methodo,

127

sendo facil aperceber-se a gente como o autor vae reu-

nindo por toda a parte os elementos offerecidos ao leitor,

sem os ter purificado através do cadinho de uma critica

severa ».

Além de Gross, sob a direcção dos professores Windt

e Kodicek, os agentes de policia aprendem os methodos

anthropometricos e dactyloscopicos de identificação.

O ministro da justiça hespanhol, em março de 1903,

instituiu, por Decreto, em Madrid, a Escuéla de Crimi-

nologia, para os empregados e guardas das prisões, onde, a

par dos problemas criminalisticos, estudam-se as questões

referentes á identidade, havendo ainda em Valença

uma escola de anthropometria e em Madrid um curso

especial de policia dirigido pelo professuí Olorin. As

matérias ensinadas na Escola de Criminologia são as se-

guintes:

i°. Direito penal hespanhol e comparado e legislação

penitenciaria comparada;

. Sciencia penitenciaria, comprehendendo: I

a) Systemas penitenciários;

b) Substitutivos preventivos de toda espécie: a pro-

tecção e o sentimento moderno da funcção penal;

c) Patronato dos criminosos: fôrmas que elle recebe

nos paizes civilizados; instituições penitenciárias, insti-

tuições destinadas à regeneração das crianças e dos

adultos; colônias; organização e resultados nos diversos

paizes ; estatísticas.

. Anthropologia e anthropometria; anthropologia

criminal; psychologia normal e psychologia dos anor-

maes; pedagogia geral e correccional; criminologia e

estatística da criminologia comparada.

128

Os trabalhos theoricos de algumas matérias são

acompanhados de exercícios práticos. O Decreto estabelece

que a escola especial de criminologia, sem prejuízo de seu fim

principal, poderá ser utilizada como annexa e complemento ao

ensino das outras faculdades e escolas profissionaes, para o

que concerne á especialização dos conhecimentos

criminologicos.

Por ultimo, citaremos, na Allemanha a Escola de

Criminologia de Hanovre e o curso pratico para os agentes

identificadores dirigido por M. von Meerscheidt-Hüllessem,

chefe do serviço de identificação do Polisei-Prãsidiun de

Berlim; em Londres o curso de Henry; em Copenhague o de

Géell; em Christiania o de Daae; em Bukarest o de Minovici;

em Liège o de Corin e Stockis; e em Bruxellas o de

Laveleye.

No Brazil ha alguma cousa neste sentido, mas que

infelizmente não passou de uma mera disposição de Re-

gulamento. A reforma de 3 de março de 1907 cogitou do

preparo technico dos nossos agentes no que se refere ao

signalamento anthropometrico, retrato falado. De facto o art.

219 do Regulamento em vigor dizia :

O inspectoré obrigado a instruiro pessoal subalterno, uma

vez por semana, durante uma hora e sem prejuízo do serviço.

i°. A instrucção será limitada ao ensino elementar deste

Regulamento; dos delictos previstos no Código Penal; das leis e

regulamentos municipaes que dependem da policia para serem

fielmente executados; de exercícios práticos que façam

comprehender ao agente o modo de proceder nas difíerentes

occasiões em que seja necessária a sua intervenção;

finalmente, da organização do corpo

129

de investigação criminal, suas attribuiçõcs e serviços no

estrangeiro.

a°. Além dessa instrucçâo, os agentes serão obrigados

a comparecer no Gabinete de Identificação para receberem

o ensino da filiação morphologia e de exame descriptivo.

O Regulamento não foi até hoje cumprido, e até agora

nada se fez em favor da educação dos nossos agentes. A

instrucçâo que o Gabinete de Identificação é obrigado

a ministrar, ampliada e completada, poderia servir de

base a um curso especial de policia. Ainda na adminis-

tração Alfredo Pinto creou-se uma Escola Profissional,

mas que absolutamente estava longe de dispensar ao

agente os conhecimentos de que necessita para melhor

desempenho de suas funcções. Não cogitava cila senão

da instrucçâo sobre o Código Penal e sobre o ensino da

tomada de impressões digitaes, que não é a dactyloscopia

nas suas varias applicações. No programma não havia

uma referencia ás mil questões que se referem á policia

scientifica. Não passou de uma vã tentativa.

O que ha mister, entre nós, é a creação de um curso

de policia scientifica systematico e obrigatório, e sem isto

nunca teremos adiantado um passo em matéria de inves-

tigação criminal, não sendo possivel mais hoje em dia no

estado de cultura e de civilização a que chegamos, per-

mittir que a mentalidade dos nossos funccionarios poli-

ciaes seja inferior á mentalidade dos nossos criminosos.

A nossa situação é lamentável. Sem querermos insistir

neste assumpto, já discutido e explanado em capítulos

anteriores, procuraremos agora, nestas paginas finaes,

indicar os meios capazes de abreviar a solução do pro

blema da incompetência technica da nossa policia. A

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130

primeira idéa seria pugnar pela cultura especial tjue aos

futuros delegados deviam ministrar as escolas de direito

preparando no bacharel em leis o perito policial, o investi-

gador criminal. Só assim, estabelecendo annexo á cadeira

de direito penal um curso de policia sientiíica, poderiam

elles tornar-se aptos às funcções policiaes e de que são

investidos actualmente sem terem anteriormente provado

competência, e desta maneira nada mais faríamos que se-

guir o exemplo de outros paizes. O ensino da policia scien-

tifica organizado nas nossas faculdades, com o ser simples

e pouco oneroso, seria uma medida de alcance superior.

Não nutrimos, porém, illusão a este respeito. A propa-

ganda já feita neste sentido não logrará tão cedo seus fins.

E no emtanto, tal medida viria representar um serviço

assignalado á causa da Justiça e em particular à pratica

policial no Brazil.

Não sendo possível, no momento, estabelecer, no

programma das nossas faculdades de direito, o ensino

desta disciplina, como reclamam para todas as escolas

Lacassagne, Ferri, Sergi, Ross, Ottolenghi, Niceforo, etc,

resta procurar um outro recurso, capaz de sanar males

maiores. Como as leis não valem senão pela ap-plicação

intelligente que têm, e o Regulamento vigente que

organizou os nossos serviços policiaes possue dispositivos

concernentes â matéria, como vimos atraz, pôde esta falta

ser corrigida.

Valorizando o Regulamento, por um sincero em-

penho pela educação technica dos nossos agentes, facilitada

e acatada como se lhe deve, poderemos realizar aquillo

que em muitos paizes se pratica com successo, estabele-

cendo uma escola de policia.

131

A escola de policia teria por fim principal pôr ao

alcance dos nossos agentes actuaes e futuros agentes, (e

até dos commissarios, guardas civis e pessoal interno das

prisões) os conhecimentos práticos e as noções scientificas

que requer sua difficil missão.

O programma dos estudos, nas suas linhas geraes,

consistiria nas seguintes matérias, desde que se pretenda

organizar o curso como elle deve ser, completo e dividido

em duas ou mais cadeiras, como melhor fosse :

POLÍTICA

CRIMINAL

i°. Sociologia Criminal (noções geraes): causas ge-

raes da criminalidade; classificação dos typos criminosos;

psychologia dos delinqüentes e seu grao.de temibilidade;

orthopedia moral e pedagógica correccional.

3°. Código penal brasileiro (instrucção elementar) e

regulamentos policiaes.

. Scicncia e legislação penitenciaria vigente (obriga-

tório para o pessoal interno das prisões).

POLICIA SCIENTIFICA

i°. Investigação criminal: a applicaçâo dos conhe-

cimentos, regras, methodos e processos scientificos aos

exames de processo criminal, destinados a estabelecer a

identidade de uma pessoa e determinar a parte que um

indivíduo ou um objecto tomou num facto delictuoso.

132

. A sociedade dos malfeitores: conhecimento do modo de

trabalho das varias categorias de criminosos, seus hábitos e

seus costumes, seu argot, etc, e arte do disfarce.

. Os methodo8 de identificação judiciaria: a an-

thropometria e a dactyloscopia.

. O retrato falado: filiação morphologica e exame

descriptivo.

. A photographia judiciaria e suas múltiplas ap-

plicações na investigação criminal.

. Theoria e pratica do policiamento (obrigatório para

os guardas civis).

. Technica dos armamentos e os principaes meios de

defesa corporal.

O fim principal é apparelhar convenientemente o agente

para o desempenho de suas árduas e difficeis func-ções,

ensinando-lhe a technica policial moderna decorrente dos

estudos da sociologia criminal e mostrando o que é o mundo

dos malfeitores, e da maneira mais clara e pratica, sem

preoccupações de escola e nem tontas discussões scientificas.

A base destes estudos será, não ha duvida, o retrato

falado, a anthropometria, a dactyloscopia e a descripção dos

signaes particulares, etc.

Depois, vem o ensino detalhado do papel que repre-

sentam as impressões digitaes, as pegadas, etc, na descoberta

dos crimes e do modo de inspecção do local do crime e do

cadáver, etc. Em seguida, viria o estudo da photographia

judiciaria, que desempenha um papel eminente nas

investigações criminaes. O conhecimento do mundo dos

criminosos, seus methodos e seus instrumentos de trabalho,

seus calões e seus hábitos, seria a outra

133

parte importante. Por fim, os agentes aprenderíamos

processos scientificos para examinar documentos falsi-

ficados, reconstruir papeis queimados ou destruídos,

procurar e estudar as peças de convicção, etc.

O ensino será antes de tudo pratico e alguns cursos

funccionarão com um laboratório de trabalho e um museu

onde se encontre reunido tudo o que diz respeito ao

estudo da matéria. No laboratório e no museu encontrar-

se-ão os trabalhos graphicos e explicativos, as photogra-

phias de toda espécie, os instrumentos do crime, os

modelos e mappas demonstrativos, o material anatômico,

os corpos de delicto, os indícios de qualquer gênero, os

objectos e os documentos referentes à inspeção do lugar

do crime e do cadáver, à identidade da victima, etc. Gra-

ças a este material variado, o interessado se instruiria de

um modo pratico e experimental. Outros funccionarão

juntos ás prisões como verdadeiras clinicas críminaes.

A investigação criminal converter-se-á, nos cursos

da escola de policia, num estudo positivo, experimental,

pratico, ella, realmente, nada mais sendo que uma ver-

dadeira sciencia natural ao serviço da Justiça e da Ver-

dade.

8389 — Rio de Janeiro — Imprensa Nacional — 1910

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