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UNESCO Brasilia Office
Representação da UNESCO no Brasil
Liberdade de imprensa, mídia e boa governança
Koichiro Matsuura
Diretor-Geral da UNESCO
Brasília
2005
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Artigo publicado, em 03 de maio de 2005, no Observatório da Sociedade da
Informação, de responsabilidade do Setor de Comunicação e Informação da
UNESCO no Brasil.
© UNESCO, 2005
BR/2005/PI/H/30
O autor é responsável pela escolha e pela apresentação dos fatos contidos nesta publicação
e pelas opiniões aqui expressas, que não são necessariamente as da UNESCO e não
comprometem a Organização. As designações empregadas e a apresentação do material não
implicam a expressão de qualquer opinião que seja, por parte da UNESCO, no que diz respeito ao
status legal de qualquer país, território, cidade ou área, ou de suas autoridades, ou no que diz
respeito à delimitação de suas fronteiras ou de seus limites.
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Representação no Brasil
Mensagem do Diretor-Geral da UNESCO, Koichiro Matsuura, em ocasião do
Dia Mundial da Liberdade de Imprensa
3 de maio de 2005
O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é uma oportunidade para lembrar o
mundo da importância da proteção dos direitos fundamentais da liberdade de expressão
e de imprensa, como estabelecido no Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos
Humanos. Sem tais direitos, a democracia não pode prevalecer e o desenvolvimento
permanece inatingível. A mídia independente, livre e plural tem papel crucial na boa
governança das sociedades democráticas ao garantir transparência e responsabilidade,
promover a participação e o cumprimento da lei, além de contribuir na luta contra a
pobreza.
A UNESCO decidiu homenagear a função decisiva da mídia na promoção da
democracia e da boa governança ao definir como tema principal “Mídia e Boa
Governança” para a celebração deste ano.
Por meio da Declaração do Milênio, os Estados-Membros das Nações Unidas
expressaram seu apoio firme, unânime e explícito à democracia e à governança
participativa, reconhecendo a mídia livre e aberta como uma das ferramentas
necessárias para atingir tal objetivo. A Declaração do Milênio afirma que os Estados-
Membros “não pouparão esforços para promover a democracia e fortalecer a rule of law”
e resolve “fortalecer a capacidade de todos os países em implementar os princípios e
práticas da democracia o respeito pelos direitos humanos.”
A boa governança pode ser impedida pela mancha da corrupção, que interrompe o
livre fluxo de informação, desmantela a responsabilidade pelas decisões e desencoraja
uma maior participação no processo decisório. O jornalismo preciso e profissional é por
muitas vezes o único recurso que a sociedade possui para combater a corrupção. Os
jornalistas precisam do apoio da sociedade para eliminar os obstáculos ao jornalismo
apurado. Além disso, as iniciativas para aumentar a transparência e a responsabilidade
na administração pública devem vir acompanhadas de leis que garantam o pleno acesso
às áreas de informação de interesse público. Ao promover uma infra-estrutura legal
funcional, encoraja-se o surgimento de uma mídia independente e plural, que é uma das
pré-condições para a boa governança.
A garantia ao direito de liberdade de imprensa em todo o mundo deve ser portanto
tratada como prioridade. Infelizmente os jornalistas muitas vezes não possuem a
independência necessária para expor casos de corrupção ou abuso de poder, denunciar
violações aos direitos humanos e facilitar um diálogo aberto entre o governo e a
sociedade civil. As medidas governamentais para controlar a mídia, direta ou
indiretamente, são motivadas por diversos fatores, mas ultimamente têm um resultado
comum: a degradação da democracia como aspiração ou como prática.
Os jornalistas podem estar expostos a perigos físicos no exercício da profissão.
Alguns deles são vítimas de violência por trazerem à tona aquilo que tentam esconder;
em outros casos, os jornalistas correm risco ao cobrirem regiões de conflito armado.
Uma ocorrência nova e inquietante é o seqüestro de jornalista, mantidos como reféns.
Jornalistas e profissionais da mídia merecem condições razoáveis de segurança quando
trabalham em qualquer parte do mundo. De acordo com as organizações profissionais, o
ano de 2004 e o início de 2005 foi o pior período em uma década em mortes de
jornalistas, quando mais de 70 profissionais perderam a vida. Centenas receberam
ameaças de morte, intimidações, e alguns deles são mantidos reféns ou torturados no
exercício da profissão. Esses atos são inescrupulosos não apenas por violarem os direitos
humanos desses indivíduos mas também por envenenarem o surgimento de boa
governança e democracia, particularmente no fluxo de informação precisa e confiável.
Sendo assim, a liberdade de imprensa não pode ser vista somente como a
liberdade dos jornalistas em reportar e comentar. Antes de tudo, a liberdade de imprensa
está fortemente relacionada ao direito do público ao acesso ao conhecimento e à
informação. Dado o papel crucial da mídia na disseminação de conhecimento e
informação, é vital que as fontes de mídia e as associações profissionais fomentem a
reportagem apurada, profissional e ética. Isso pode ser feito estabelecendo-se códigos de
conduta voluntários, fornecendo treinamento para jornalistas e definindo mecanismos de
auto-regulação.
Ao celebrarmos o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, lembremos que a mídia
livre e pluralística fornece uma fundação sólida para a boa governança, o
desenvolvimento e a paz. É essencial comprometermo-nos em remover todos os
obstáculos à liberdade de imprensa e melhorarmos as condições para um jornalismo
independente e profissional, e encorajamos os Estados-Membros e os profissionais de
mídia a ampliarem seus esforços nesse sentido. Nós homenageamos aqueles jornalistas
que arriscaram a vida ou sua própria liberdade para prover informação precisa e
independente ao público. Seu profissionalismo e coragem constituem uma contribuição
incalculável para a defesa dos direitos e das liberdades fundamentais de todos.
Koichiro Matsuura
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