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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
E
SCOLA DE
A
RQUITETURA
A PEDRA E A LEI
O
SCAR DE
V
IANNA
V
AZ
Belo Horizonte
2005
ads:
O
SCAR DE
V
IANNA
V
AZ
A PEDRA E A LEI
Dissertação de Mestrado apresentada ao Curso de
Mestrado em Arquitetura e Urbanismo da Escola de
Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais,
como requisito parcial à obtenção de título de Mestre em
Arquitetura.
Área de Concentração: Teoria e Pratica do Projeto de
Arquitetura e Urbanismo
Orientador: Professor Doutor Carlos Antonio Leite
Brandão
Belo Horizonte
Escola de Arquitetura da UFMG
2005
FICHA CATALOGRÁFICA
Vaz, Oscar de Vianna
V393p A pedra e a lei / Oscar
de Vianna Vaz. - 2005.
256f. : il.
Orientador: Carlos Antônio Leite Brandão
Dissertação(mestrado)Universidade Federal de Minas Gerais, Escola
de Arquitetura
1. Arquitetura e sociedade 2. Prisões – Arquitetura 3.
Prisões – Belo Horizonte(MG) 4. Associação de Proteção e
Assistência ao Condenado (APAC)
I. Brandão, Carlos
Antônio Leite II. Universidade Federal de Minas
Gerais. Escola de Arquitetura III. Título
CDD : 725.6
ads:
Dissertação de Mestrado intitulada “A Pedra e a Lei”, de autoria do mestrando
Oscar de Vianna Vaz, apresentada ao Curso de Mestrado em Arquitetura e Urbanismo da
Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais. O candidato foi considerado
.................................... pela banca examinadora.
____________________________________________________
Professor Doutor Carlos Antonio Leite Brandão
(Orientador do Candidato)
____________________________________________________
Professor
____________________________________________________
Professor
Belo Horizonte, ...... de ........................... de 2005
D
EDICATÓRIA
À minha mulher, por ter me oferecido, sempre, mais do
que fui capaz de tomar.
Às minhas filhas, Maria Luiza e Ana, motivo permanente
de alegria e renovação.
A
GRADECIMENTOS
Ao Cacá, pela justa mistura que caracteriza sua postura
como orientador, de generosidade, rigor e precisão. E, também,
por ter aceitado, mais uma vez, acompanhar-me em um caminho
por onde nossa convivência beneficiou muito mais a mim.
À Secretaria de Movimentação Penitenciária, pela
autorização de visitar todos os estabelecimentos penitenciários
sob sua jurisdição. E à Secretaria de Justiça do Estado de Minas
Gerais, por disponibilizar documentos fundamentais à
elaboração dessa pesquisa.
Ao José dos Santos Cabral, pelas indicações bibliográficas
e pelas conversas, que muito contribuíram para a consolidação
do trabalho. E ao Flávio Mourão Agostini, por ceder todo o
material necessário à compreensão de seu projeto arquitetônico
para a APAC de Santa Luzia.
À CAPES, pela ajuda inicial que significou a bolsa
concedida.
RESUMO
O presente trabalho trata o tema da liberdade relacionado à arquitetura,
procurando verificar os limites de equivalência das duas matérias. O objeto escolhido é o
presídio, mais especificamente as penitenciárias da região metropolitana de Belo Horizonte,
entre as quais se incluiu, para efeito comparativo, o edifício que será administrado pela APAC
(Associação de Proteção e Assistência ao Condenado), em Santa Luzia. Partimos da
afirmativa de Batallie quanto à arché da arquitetura, que é por ele associada ao nascimento do
presídio. Fizemos, assim, no princípio, uma breve recapitulação da história do presídio. Em
seguida, estudamos algumas das principais tendências quanto ao tratamento penal
contemporâneo e as respectivas soluções arquitetônicas. Nesse mesmo tópico, abordamos a
situação do Brasil e alguns dados estatísticos referentes aos edifícios que escolhemos para
analisar. O capítulo seguinte é dedicado ao estudo de cada uma das instituições penitenciárias.
Foi baseado na pesquisa de documentos, entre os quais projetos arquitetônicos, bibliografia
especializada, visitas aos locais, avaliação de fotos e entrevistas com servidores públicos e
funcionários das penitenciárias. Por questão de segurança, os projetos das penitenciárias
avaliadas não foram incluídos no corpo deste trabalho, porém, sempre que possível,
elaboramos diretamente sobre tais projetos o mapa sintático-espacial das unidades, que revela
aspectos arquitetônicos relevantes. A liberdade é tratada em seguida, em capítulo no qual
procuramos distinguir as principais correntes de debate contemporâneo do tema, ligando suas
derivações ao edifício carcerário e, de modo mais amplo, à arquitetura. Procuramos também
averiguar a efetividade de ferramentas de análise utilizadas com vistas à função social da
arquitetura. Ao final, apresentamos os resultados da pesquisa e algumas ponderações que têm
como objetivo delimitar o alcance do trabalho empreendido e apontar algumas direções que
não percorremos.
ABSTRACT
The present work deals with the theme of freedom related to architecture, seeking
to verify the limits of equivalence of both of these subjects. The chosen object here is the
penitentiary, more specifically the ones located in the Belo Horizonte area, among which we
included – for a comparison – the building that will be managed by APAC – Associação de
Proteção e Assistência ao Condenado (Association of Protection and Assistance to Convicts)
– in Santa Luzia. We started from Batallie’s statement related to the arché of architecture,
which is by himself associated with the birth of penitentiaries. In the beginning we made a
brief review of the history of prison. After that, we studied some of the main trends
concerning contemporary penal treatment and their respective architectural solutions. In the
same topic, we approached the situation in Brazil and some statistic data referring to the
buildings we chose to analyze. The next chapter is dedicated to the study of each one of the
penitentiary institutions. It was based on the research of documents, among which were
architectural projects, specialized bibliography, visitation of the places, evaluation of photos
and interviews with civil servants and the prisons’ employees. Because of security measures,
the projects of the evaluated penitentiaries were not included in the corpus of this work,
although we elaborated the spatial-syntactic map of the units – whenever possible for us –
directly based on those projects. The map reveals relevant architectural aspects. Freedom is
dealt with next, in a chapter in which we sought to distinguish the main lines of thought in the
contemporary debate on this theme, connecting its derivations to the prison building and, in a
broader way, to architecture. We also sought to investigate the effectiveness of analysis tools
used within the social function of architecture. In the end, we presented the results of our
research and some considerations that aim to delimit the reach of our work and point some
directions we didn’t go into.
LISTA DE FIGURAS
1 Planta do prédio da Bastilha ..........................................................................................................20
2 Prisão de Mamertine ou Tullianum...............................................................................................32
3 Corte esquemático da prisão subterrânea no Chateau Pierrefonds...........................................32
4 Plantas e corte em perspectiva da prisão localizada na torre do castelo Portman....................33
5 Prisões em castelos escoceses..........................................................................................................33
6 Variações quanto à forma de aprisionamento em castelos..........................................................35
7 Monastério Cartusiano em Mount Grace .....................................................................................38
8 Fachada e planta de prisão de Newgate ........................................................................................41
9 Foto da maquete da prisão de Newgate.........................................................................................41
10 Cena do interior da prisão de Newgate .........................................................................................42
11 “Casa das bruxas”, em Bamberg, na Alemanha ..........................................................................46
12 Planta e corte da casa de correção de San Michel........................................................................47
13 Casa de correção de Milão..............................................................................................................48
14 Planta da prisão de Ghent ..............................................................................................................49
15 Perspectiva em “olho de pássaro” da prisão de Ghent ................................................................49
16 Prisão no estilo gótico em Leicester, Ingalterra............................................................................55
17 Planta (seccionada) e corte em perspectiva do Panóptico de Jeremy Bentham ........................57
18 Prisões inspiradas no Panóptico de Jeremy Bentham .................................................................61
19 Planta e elevação da Penitenciária de Cherry Hill, na Filadélfia................................................63
20 Foto panorâmica da Penitenciária de Cherry Hill.......................................................................63
21 Perspectiva isométrica da penitenciária de Pentonville, em Londres ........................................64
22 Mecanismos usados no sistema segregativo da penitenciária de Pentonville.............................64
23 Planta da Casa de Correção do Rio de Janeiro ............................................................................66
24 Muro frontal e portão de entrada das instalações da APAC Itaúna ..........................................69
25 Espaço de circulação intramuros na APAC Itaúna - a) Vista do corredor. ..............................72
b) Vista da horta...............................................................................................................................72
26 Presídio Blundeston, em Suffolk....................................................................................................82
27 Foto da maquete do presídio de Blundeston.................................................................................83
28 Projeto padrão sugerido pelo Prison Design Briefing System, na Inglaterra............................86
29 Prisão em Mecklenburg, nos Estados Unidos...............................................................................89
30 Penitenciária de Allenwood, na Pensilvânia .................................................................................90
31 a) Palácio de Justiça e Prisão de Boullée.......................................................................................97
b) Projeto para prisão em Aix-en-Provence..................................................................................97
c) Projeto de Houssin para prisão, em Prix ..................................................................................97
32 Centro de Reeducação de Governador Valadares .....................................................................115
33 Planta de projeto padrão do DEPEN ..........................................................................................116
34 Planta hipotética (a), seguida de mapa sintático-espacial..........................................................126
35 Planta hipotética (b), seguida de mapa sintático-espacial .........................................................127
36 Planta hipotética (c), seguida de mapa sintático-espacial..........................................................127
37 Planta hipotética (d), seguida de mapa sintático-espacial .........................................................128
38 Mapas sintático-espacial, para uma mesma planta....................................................................129
39 Refeitório da Penitenciária do estado de Ilinóis, Stateville .......................................................131
40 Penitenciária Industrial Estevão Pinto........................................................................................134
41 Muro da fachada da Penitenciária Industrial Estevão Pinto....................................................137
42 Guarita da Penitenciária Industrial Estevão Pinto....................................................................137
43 Penitenciária Industrial Estevão Pinto. Entrada principal do prédio original........................138
44 Penitenciária Industrial Estevão Pinto. Vista do pátio interno do prédio original.................138
45 Penitenciária Industrial Estevão Pinto. Varanda em torno do pátio central...........................140
46 Penitenciária Industrial Estevão Pinto. Pavilhão de segurança máxima.................................140
47 Penitenciária Industrial Estevão Pinto. Interior do pavilhão de segurança máxima .............142
48 Penitenciária Industrial Estevão Pinto. Prédio com posto médico, creche e albergue ...........142
49 Penitenciária Industrial Estevão Pinto. Interior da creche.......................................................143
50 Penitenciária Industrial Estevão Pinto. Prédio que abriga oficinas.........................................145
51 Penitenciária Industrial Estevão Pinto. Barracão que serve como oficina de artes................145
52 Penitenciária Industrial Estevão Pinto. Interior de um dos alojamentos ................................146
53 Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto. Edifício da Policia Militar........................146
54 Mapa sintático-espacial do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto........................147
55 Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto. Ligação da cozinha e refeitórios ..............150
56 Penitenciária Nelson Hungria. Perspectiva geral do conjunto..................................................152
57 Penitenciária Nelson Hungria. “Gaiola” de controle de veículos e pedestres..........................154
58 Penitenciária Nelson Hungria. Vista do bloco de saúde ............................................................156
59 Penitenciária Nelson Hungria. Pavilhões de celas......................................................................156
60 Penitenciária Nelson Hungria. Vista do auditório .....................................................................157
61 Penitenciária Nelson Hungria. Encontro de muros e alambrados............................................158
62 Penitenciária Nelson Hungria. Detalhe do coroamento dos muros ..........................................158
63 Penitenciária Nelson Hungria. Vista do acesso às guaritas e passarela ...................................160
64 Penitenciária Nelson Hungria. Pavilhões de celas, vistos da passarela de vigilância..............161
65 Penitenciária Nelson Hungria. Interior do pavilhão de celas....................................................163
66 Penitenciária Nelson Hungria. Interior do pavilhão de celas, a partir do pátio......................164
67 Penitenciária Nelson Hungria. Separação do pátio interno e a circulação das celas ..............164
68 Penitenciária Nelson Hungria. Vista de uma das fachadas do pavilhão de celas ....................166
69 Penitenciária Nelson Hungria. Interior da cela padrão, em direção ao corredor...................166
70 Penitenciária Nelson Hungria. Interior da cela padrão, da porta para os fundos ..................166
71 Penitenciária Nelson Hungria. Corredor de circulação do pavilhão de celas..........................167
72 Mapa sintático-espacial da Penitenciária Nelson Hungria........................................................168
73 Penitenciária José Maria Alkmim. Foto panorâmica de 1937 ..................................................173
74 Penitenciária José Maria Alkmim. Residências em torno da praça de entrada......................174
75 Penitenciária José Maria Alkmim. Praça situada à entrada da penitenciária........................174
76 Penitenciária José Maria Alkmim. Muralha lateral com guaritas ...........................................177
77 Penitenciária José Maria Alkmim. Pavilhão de celas visto de fora da penitenciária..............177
78 Penitenciária José Maria Alkmim. Pavilhão de celas visto de dentro da penitenciária .........179
79 Penitenciária José Maria Alkmim. Vista interna de uma das gaiolas de controle..................179
80 Perspectiva e plante do Herbert Hospital ...................................................................................182
81 Planta do presídio de Wormwood Scrubs...................................................................................182
82 Perspectiva isométrica do presídio de Fresnes-lès-Rungis ........................................................182
83 Penitenciária José Maria Alkmim. Espaço entre os pavilhões de celas....................................183
84 Penitenciária José Maria Alkmim. Campo de futebol...............................................................183
85 Penitenciária José Maria Alkmim. Interior de uma cela...........................................................184
86 Penitenciária José Maria Alkmim. Interior de uma cela, visto do corredor ...........................185
87 Penitenciária José Maria Alkmim. Vista do pátio, através da janela de uma cela .................185
88 Penitenciária José Maria Alkmim. Interior de uma cela, na direção do corredor..................185
89 Penitenciária José Maria Alkmim. Vista panorâmica de uma das unidades rurais ...............187
90 Penitenciária José Maria Alkmim. Alojamento coletivo na Fazenda Mato Grosso................187
91 Penitenciária José Maria Alkmim. Aposento na Fazenda do Retiro........................................188
92 Penitenciária José Abranches Gonçalves. Prédio principal ......................................................189
93 Penitenciária José Abranches Gonçalves. Alambrado com guarita.........................................190
94 Penitenciária José Abranches Gonçalves. Parte do terreno......................................................192
95 Penitenciária José Abranches Gonçalves. Gaiola de controle de veículos ...............................192
96 Penitenciária José Abranches Gonçalves. Varanda de acesso do prédio principal.................194
97 Penitenciária José Abranches Gonçalves. Interior de um dos alojamentos.............................194
98 Mapa sintático-espacial da Penitenciária José Abranches Gonçalves......................................196
99 APAC Santa Luzia. Perspectiva isométrica da implantação....................................................200
100 APAC Santa Luzia. Perspectiva do prédio de apoio à família................................................202
101 APAC Santa Luzia. Foto da obra do prédio de apoio à família..............................................202
102 APAC Santa Luzia. Perspectiva do interior das celas .............................................................205
103 APAC Santa Luzia. Vista de espaço entre muros ....................................................................206
104 APAC Santa Luzia. Foto panorâmica do bloco de apoio do regime fechado ........................207
105 APAC Santa Luzia. Capela do regime fechado........................................................................208
106 APAC Santa Luzia. Blocos de celas do regime fechado...........................................................209
107 APAC Santa Luzia. Vista a partir do corredor das celas do regime fechado........................209
108 Mapa sintático-espacial da APAC Santa Luzia........................................................................210
LISTA DE TABELAS
TABELA 1: Dados relativos à população carcerária no Brasil e em três Estados brasileiros –
2004.................................................................................................................... 104
TABELA 2: Estabelecimentos penitenciários da região metropolitana de Belo Horizonte, sob
gerência da Subsecretaria de Administração Penitenciária – 2004 ................. 105
TABELA 3: População prisional agrupada quanto ao gênero – 2004 .................................. 106
TABELA 4: População carcerária agrupada segundo a faixa etária – 2004........................ 107
TABELA 5: População carcerária agrupada quanto ao estado civil – 2004 ........................ 107
TABELA 6: População carcerária agrupada segundo o grau de escolaridade – 2004......... 108
TABELA 7: População carcerária agrupada De acordo com o crime objeto de suas
condenações – 2004............................................................................................ 109
TABELA 8: População carcerária agrupada segundo o número de anos de condenação –
2004.................................................................................................................... 110
TABELA 9: Número de fugas conforme a unidade – 2000 – 2004........................................ 111
TABELA 10: Número de rebeliões ocorridas no sistema, conforme a unidade – 2000 - 2004111
TABELA 11: Número de motins ocorridos no sistema, conforme a unidade – 2000 - 2004 112
TABELA 12: Valores de profundidade e assimetria relativa conforme a planta e o espaço.132
TABELA 13: Porcentagem de fugas ao ano, por estabelecimento, em relação à sua
capacidade – 2004.............................................................................................. 217
TABELA 14: Índice de profundidade média dos espaços, por estabelecimento – 2005....... 218
SUMÁRIO
RESUMO ............................................................................................................................................... 5
ABSTRACT........................................................................................................................................... 6
LISTA DE FIGURAS ........................................................................................................................... 7
LISTA DE TABELAS......................................................................................................................... 10
1 INTRODUÇÃO............................................................................................................................... 12
1.1 Do objeto ........................................................................................................................................ 12
1.2 O princípio: arquitetura e presídio............................................................................................. 15
1.3 Delimitação do objeto.................................................................................................................. 24
2 FORMAÇÃO E TRANSFORMAÇÕES....................................................................................... 28
2.1 Antes da história, o mito.............................................................................................................. 28
2.2 Do surgimento à Reforma Carcerária........................................................................................ 30
2.3 A Reforma Carcerária................................................................................................................. 50
2.4 A Associação de Proteção e Assistência ao Condenado ........................................................... 67
2.5 Esboço comparativo..................................................................................................................... 74
3 O PRESÍDIO, HOJE ...................................................................................................................... 77
3.1 Algumas tendências mundiais..................................................................................................... 78
3.1.1
Inglaterra ..................................................................................................................................... 78
3.1.2 Estados Unidos............................................................................................................................ 87
3.1.3 França.......................................................................................................................................... 95
3.1.4 Holanda ..................................................................................................................................... 101
3.2 O caso brasileiro......................................................................................................................... 103
3.3 Quanto às tendências apresentadas.......................................................................................... 119
4 PRESÍDIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE.......................... 122
4.1 Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto ................................................................... 134
4.1.1 Mapa sintático-espacial do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto......................... 148
4.2 Penitenciária Nelson Hungria ................................................................................................... 152
4.2.1 Mapa sintático-espacial da Penitenciária Nelson Hungria........................................................ 169
4.3 Penitenciária José Maria Alkimim ........................................................................................... 173
4.4 Penitenciária José Abranches Gonçalves................................................................................. 189
4.4.1 Mapa sintático-espacial da Penitenciária José Abranches Gonçalves....................................... 197
4.5 APAC Santa Luzia ..................................................................................................................... 200
4.5.1 Mapa sintático-espacial da APAC Santa Luzia......................................................................... 211
4.6 Sistema APAC x Sistema convencional e suas arquiteturas................................................... 215
5 LIBERDADE E ARQUITETURA .............................................................................................. 220
5.1 A liberdade antiga (positiva)..................................................................................................... 221
5.2 A liberdade moderna (negativa) ............................................................................................... 231
5.3 Arquitetura e totalitarismo ....................................................................................................... 236
5.4 A lição dos contrários aplicada à arquitetura cívica............................................................... 239
6 CONCLUSÃO ............................................................................................................................... 242
6.1 Depois da história, o mito .......................................................................................................... 247
6.2 Batallie a favor da arquitetura.................................................................................................. 248
7 REFERÊNCIAS ............................................................................................................................ 252
12
1 INTRODUÇÃO
Na maioria das vezes, permitimos de bom grado que a situação nos atordoe,
a fim de escaparmos à desorientação e à angustia do momento. A liberdade,
por louvada que seja, é incômoda, exige esforço, e não oferece garantia de
sucesso.
Vilém Flusser
1.1 Do objeto
A motivação principal desta dissertação é a pretensão de descortinar as articulações
fundamentais entre o seu objeto de estudo – o presídio – e a disciplina que permite a sua
materialização no espaço, ou seja, que dá forma a sua existência – a arquitetura.
Parece que todo problema relacionado à arquitetura passa, obrigatoriamente e em sua
essência, por uma questão material, de existência física, que está vinculada de forma indissociável
com o conceito de limites. Os muros, as superfícies, as arestas, os volumes, as texturas e as cores,
que constituem o vocabulário do exercício arquitetônico, são também delimitações espaciais que
circundam e permeiam a vida do homem no mundo.
1
Pretender, portanto, tratar problemas
arquitetônicos sem atentar para a importância dos limites é negligenciar a origem ou o foco de
tudo que se relaciona à arquitetura. É Tschumi quem nos lembra que: “Cancelar os limites é
também cancelar a própria arquitetura, pois tais limites são as áreas estratégicas da
arquitetura.”
2
Não se deseja apregoar um materialismo radical ou algum tipo de existencialismo
1
Essa coexistência homem/edifício, sociedade/arquitetura, imposta pela materialidade de ambos, pode ser
considerada como um dos fundamentos para a teoria que acredita na sua interdependência e lança as bases para
uma análise mais profunda de tais relações. Cf.: HILLIER, Bill. The social logic of space. Cambridge:
Cambridge University Press, 1993, p. 1-51.
2
“Cancelling limits [...] is cancelling architecture altogether, for these limits are the strategic areas of
architecture.” Nesse texto são abordadas questões do papel das vanguardas arquitetônicas como arquiteturas de
extremos ou de limites. O autor estabelece uma relação entre os conceitos “limit” e “to define” que permeiam e
encerram seus questionamentos. Cf.: TSCHUMI, Bernard. Architecture and Limits I. In: NESBITT, Kate (Ed.).
13
arquitetônico que pudesse sufocar, condicionar ou ameaçar o desenvolvimento óbvio que toda
teoria pode trazer em benefício da construção de uma disciplina. Deseja-se, ao contrário, lançar
mão de um recurso teórico, na tentativa de aproximar materialidade e ideal, arquitetura e política,
limites físicos e limites morais. Assim, este estudo poderá contribuir para o aprimoramento da
prática arquitetônica e daqueles que pretendem utilizar-se do muro almejando a possibilidade de
concretização da liberdade – por mais distante que este ideal possa parecer.
Buscou-se em algumas digressões de Hannah Arendt o auxílio necessário para
caminhar nesta direção. Vem daí o resgate dos conceitos de lei e de muro na Grécia antiga e
também a possibilidade de aproximação entre arquitetura e liberdade.
Muro e lei serão, portanto, as balizas por meio das quais pretende-se equalizar, na
esfera da liberdade, matéria e espírito. Estar-se-á buscando assim um ponto de contato entre dois
universos que se acredita estarem mais próximos do que aparentemente, como parece comprovar
a própria existência humana – mistura forjada por meio de ambos os ingredientes.
Pretende-se que o significado de “muro” seja tomado aqui como todo obstáculo
físico, oposto à materialidade corpórea do indivíduo,
3
capaz de ser manipulado pelo homem ou
constituído pela natureza. Ou seja, se é possível utilizar-se das escarpas, dos penhascos ou das
montanhas como elementos constitutivos de nosso ambiente concebido e habitável, estes também
se incluem entre os muros aos quais se faz referência. As discrepâncias provenientes de tal
proposta – como chamarmos de muro também o teto e o chão, e a totalidade de objetos físicos que
Theorizing a new agenda for architecture: an anthology of architecture theory 1965-1995. New York: Princeton
Architectural Press, 1996, p. 154, tradução nossa.
3
A origem do termo “objeto” (ob-jectum) como sendo aquilo que obsta o projeto é resgatada por Flusser para
analisar a essência das frases, divididas, basicamente, em sujeito, predicado e objeto. Cf.: FLUSSER, Vilém. A
dúvida. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1999, p. 53. Em outra passagem, Flusser lembra também sua origem
grega – problema. Cf. FLUSSER, Vilém. The shape of things: a philosophy of design. Translated by Anthony
Mathews. London: Reaktion Books, 1999, p. 58.
14
nos barram a vista ou a passagem – não impedem, nessa perspectiva, o objetivo inicial de sua
aproximação com as leis, como limite de nossa conduta, ou como limite de nosso corpo moral.
Quanto ao termo “presídio” e a sua utilização neste texto, seu significado será tomado
em sentido amplo, rejeitando as correspondências feitas pela lei brasileira e os órgãos
governamentais, que atribuem sentidos específicos às palavras “penitenciária”, “cadeia”,
“presídio”, “colônia penal” e “casa do albergado”, já que tais distinções se afiguram impertinentes
aos propósitos de nossa análise. Não obstante, se fosse para nos valer desta distinção, o objeto
dessa pesquisa se enquadraria nas penitenciárias – edifícios utilizados para abrigar exclusivamente
o condenado, ou seja, o suspeito criminoso contra o qual se expediu sentença condenatória.
Existe um modelo de edificações carcerárias que atualmente, com algumas
adequações em função do local onde serão implantados e do número de internos que abrigarão,
vem sendo seguido na tentativa de cumprir alguns preceitos estipulados. As normas definidas pelo
Ministério da Justiça para a construção desse tipo de edificação,
4
apesar de não constituírem o
cerne deste estudo e daí a justificativa de sua colocação periférica em relação ao nosso foco,
ajudam-nos a delimitar o modelo em exercício e as expectativas da nossa sociedade em relação
aos cárceres.
Não serão assuntos privilegiados neste estudo as condições de adequação e
manutenção física, as dificuldades de relações humanas e a administração dos presídios e os
reflexos desses parâmetros na vida dos seus usuários, fenômenos que, certamente, influenciam a
dinâmica do sistema prisional como um todo.
Interessa-nos mais especificamente a investigação dos seguintes questionamentos:
Qual é a relação entre arquitetura e liberdade? De que modo a arquitetura pode restringir ou
4
O conjunto de normas que determina o perfil deste modelo de edificação pode ser encontrado em sites
governamentais. Disponível em: <http://www.mj.gov.br/depen>. Último acesso em: 23 jan. 2004.
15
fomentar as relações humanas com a liberdade? Qual é o cliente para quem se projeta o presídio:
o indivíduo, a coletividade ou a massa? As exigências desse cliente, quando atendidas, têm sido
adequadas ao desenvolvimento da nossa sociedade? Qual é a lógica de funcionamento
arquitetônico dos presídios que poderiam ser relacionadas à formação de uma arché para a
disciplina da arquitetura? Qual papel tal lógica de funcionamento estaria desempenhando na
legitimação da arquitetura contemporânea?
Infelizmente, alguns dos questionamentos listados apresentam-se mais como uma
ansiedade natural, despertada na lida com um tema desta natureza, do que como uma real
possibilidade de quantificação científica das prováveis respostas a serem aventadas. Não obstante,
tais questões nos serviram como início das investigações do presente estudo, o que justifica sua
presença, ora permeando, ora delimitando nosso texto.
1.2 O princípio: arquitetura e presídio
Nosso ponto de partida é a discussão que se dá em torno da origem da arquitetura, sua
pedra fundamental, sua essência. Em outras palavras, partimos do debate relativo à arché da
arquitetura. Nosso estudo procurará, após a análise de projetos arquitetônicos específicos, com
base em ensaios teóricos, ligar as premissas básicas desses projetos à fundação dessa arché da
disciplina arquitetônica.
É interessante notar uma especificidade relacionada ao termo arché, conforme já
ressaltado por Arendt.
5
Árkhein – palavra que origina o termo em questão – é um dos vocábulos
gregos usados com o significado de agir; mais especificamente: começar, conduzir e governar. Seu
5
Cf. ARENDT, Hannah. Entre o passado e o futuro. Trad. Mauro W. Barbosa de Almeida. São Paulo:
Perspectiva, 2002, p. 214.
16
correspondente latim é agere. Não seria temerário dizer que, ao longo de sua análise quanto à
liberdade, Arendt equaciona a ação ou o ato fundador com a faculdade de ser livre. O ato
fundador difere-se dos demais por trazer algo de novo ao mundo e ligar-se com a necessidade de
sua “[...] continuação, permanente e sustentadora [...] cujos resultados são as res gestae, os atos e
eventos que chamamos de históricos.”
6
Nessa perspectiva, existe, portanto, um vínculo primordial
entre a arché, independente de sua natureza, e a capacidade de agir ou de ser livre.
Outro momento que aponta para essa mesma coincidência é quando Agostinho –
apesar de ser o iniciador do equacionamento entre liberdade e livre arbítrio, que acaba por ofuscar
o caráter original do conceito –, em A Cidade de Deus, diz que “[...] o homem é livre porque ele é
um começo e, assim, foi criado depois que o universo passara a existir.” A autora acrescenta sua
interpretação: “Deus criou o homem para introduzir no mundo a faculdade de começar: a
liberdade.”
7
A despeito da adequação dessa definição a um resgate do caráter político da
liberdade, quanto à transposição desta equivalência para o campo da arquitetura, não parece
razoável efetivá-la sem alguns questionamentos que possam nos conduzir a uma utilização mais
justa. Em que medida as ações que culminam na edificação de uma obra arquitetônica guardam os
traços de uma ação política? É possível identificar tais traços na edificação mesmo
desconhecendo-se seus objetivos iniciais? O ato da fundação da cidade, ao qual os antigos
romanos ligavam-se justificando sua condição de liberdade, pode ser relacionado a algum
parâmetro que tem por origem a arquitetura?
6
ARENDT, 2002, p. 214.
7
ARENDT 2002, p. 216. Para sustentar seu ponto de vista, a autora menciona a versão original do texto
agostiniano: “[Initium] ut esset, creatus est homo, ante quem nemo fuit”. Já na versão de língua portuguesa, o
texto diz o seguinte: “Para que existisse [o princípio], foi criado o homem, antes de quem não existiu nenhum.”
Cf.: AGOSTINHO, Santo. A cidade de Deus: (contra os pagãos); tradução Oscar Paes Leme. Bragança Paulista:
Editora Universitária São Francisco, 2003. 2 v. (pensamento humano).
17
Se seguirmos as especulações de Hannah Arendt, encontramos uma distinção taxativa
entre a natureza das ações, do discurso e das obras em geral, ambiente em que se incluem as artes,
os produtos da fabricação e as obras arquitetônicas. A diferença mais óbvia reside na
imaterialidade das ações, contraposta à materialidade das coisas da natureza transformadas pelo
homem. Essa diferença, entretanto, parece não impedir a coincidência do caráter daquilo que gera
a ação e também conduz os processos de transformação acima citados, sua intenção – abstrata em
ambos os campos. É neste ponto específico que entendemos ser possível a identificação de obras e
ações. Parece concordar com nosso ponto de vista a crença demonstrada por Paul Frankl, segundo
a qual o ‘programa’ arquitetônico deriva de um ‘propósito’: “[...] portanto, como o propósito é a
própria essência da arquitetura, a arquitetura é a sua [do propósito] manifestação”.
8
Resta porém indeterminado o universo por meio do qual é possível vincular uma
intenção à materialização de um objeto novo, a partir da modificação de materiais existentes.
Evidentemente, este universo será sempre indeterminado, pois é tão ilimitado e imprevisível
quanto as conseqüências resultantes das ações humanas. Esta consideração não pretende supor a
impossibilidade de tal vínculo, e sim alertar para sua amplitude e para a subjetividade de sua
efetivação. Além disso, tendo em vista a união entre intenção e produto, há que se levar em conta
diferentes níveis de logro alcançado pelos que se empenham nesse processo.
Muitos teóricos e profissionais que lidam com a matéria dos primórdios
arquitetônicos já especularam quanto às circunstâncias do nascimento da arquitetura.
9
A casa, o
templo ou o túmulo são algumas das constantes hipóteses aventadas como o berço ou embrião
primordial desta prática, que acaba por transformar-se em disciplina. Uma assertiva a este
8
Na tradução para o inglês, a passagem diz o seguinte: “insofar as purpose is the essence of architecture,
architecture is its material manifestation.” Cf. FRANKL, Paul. Principals of architectural history: the four
phases of architectural style, 1420-1900. Translated by James F. O’Gorman. Cambridge, Mass.: MIT Press,
1914, p. 158, tradução nossa.
9
Para um aprofundamento neste tema, cf. RYKWERT, Joseph. A casa de Adão no paraíso: a idéia da cabana
primitiva na história da Arquitetura. São Paulo: Perspectiva, 2003.
18
respeito, que nos interessa em particular, foi proposta por George Bataille: a origem da arquitetura
é o presídio.
10
É certo que a origem à qual Bataille se refere não pode ser vinculada diretamente às
primeiras construções erguidas pelo homem, mas, antes, à consolidação do caráter da disciplina.
Mesmo porque, como se pode verificar por meio de uma análise da história da arquitetura do
presídio,
11
este teve um longo processo de consolidação, que é, obviamente, muito posterior a
quaisquer construções vernaculares do homem primitivo.
Considerando-se pertinente a afirmação de Bataille, seguem, portanto, alguns
questionamentos: As primeiras edificações humanas podem ser chamadas de arquitetura?
Independentemente da resposta, o presídio constituiria o melhor exemplo de função arquitetônica
a se identificar com o caráter primordial da arquitetura em si? Qual seria este caráter?
Segundo Bataille, tal caráter refere-se a um autoritarismo, condição sem a qual seria
difícil, em suas palavras, imaginar a rebelião da Bastilha, na qual o povo se lança “[...] contra os
monumentos, que são seus verdadeiros mestres.”
12
Se pensarmos a arquitetura em termos de sua
materialidade, condição intrínseca a sua natureza, o impasse sugerido pelo autor francês é de
difícil superação. É que a criação de espaços arquitetônicos, do chão à cobertura, demanda
decisões que acabam por ser impostas aos usuários daquele lugar em geral. Em outras palavras,
não há como fazer arquitetura sem obstruir fisicamente o espaço, sem reificar e, por conseguinte,
impor uma lei espacial a outrem, por mais democrático que possam vir a ser as tomadas de
decisão envolvidas nesse processo. A relação da palavra “objeto” com o verbo “obstar” evidencia
10
Cf. HOLLIER, Denis. Against architecture: the writings of George Bataille. 5. ed. Cambridge: MIT, 1998, p. IX.
11
Uma história abrangente deste tipo de construção encontra-se em: JOHNSTON, Norman. Forms of constraint:
a history of prison architecture. Chicago: University of Illinois, 2000. Quanto à história dos tipos arquitetônicos,
cf. PEVSNER, Nikolaus. A history of building types. Princeton: Princeton University Press, 1979. Destacam-se
para os interesses dessa pesquisa os capítulos dedicados aos hospitais e prisões, p. 139-168.
12
Cf. HOLLIER, 1998, p. X, tradução nossa.
19
essa condição.
13
Já a comprovação da legitimidade de considerar os monumentos, entre os quais a
arquitetura se incluiria, como a fonte primordial de autoridade em relação aos homens demandaria
um aprofundamento que foge ao escopo deste estudo.
É interessante considerar, neste ponto, a passagem segundo a qual a “[...] insatisfação
política quanto aos presídios na França não se reverte em mudanças na construção prisional
durante o período revolucionário. A queda da Bastilha (FIG. 1) foi um evento político, mas não
conduziu a nenhuma mudança drástica na arquitetura.”
14
Tal fato nos leva a considerar que,
mesmo que a arquitetura comungue de uma linguagem política com os cidadãos de uma
determinada região, os esforços de suas ações não são, prioritariamente, direcionados para ela.
Ou, quando acontece, o tempo que distancia os dois eventos nos impede de relacioná-los de
maneira inequívoca.
15
Daí deriva, certamente, uma das dificuldades em estabelecermos relações
de causa e efeito envolvendo as duas esferas e também de estendermos, como pretendemos, o
campo de um regime de governo – o republicano – para o domínio do espaço físico edificado.
Além disso, ao lidarmos com arquitetura, não contamos com a mesma segurança da análise
etimológica, já que os espaços, em sua dinâmica específica – variando função e usuários, por
exemplo –, desprendem-se do contexto no qual surgiram, mudando de significado, muito mais
rapidamente do que as palavras. Tal perspectiva fica mais evidente se tomarmos a arquitetura,
13
Conforme citação da nota 3.
14
Cf.: ROSENAU, Helen. Social purpose in architecture: Paris and London compared, 1760 - 1800. London:
Studio Visa, 1970, p. 89, tradução nossa.
15
Outra maneira de se justificar a possível defasagem entre a intenção do arquiteto e o objeto arquitetônico nos é
dada pela perspectiva que considera o material disponível para tal realização. “As intenções, mais do que
soluções novas, instauram problemas ou desafios novos no material. [...] Frequentemente esses problemas soa
resolvidos apenas muito tempo depois e numa direção ou num contexto completamente diversos daquele que
lhes deu origem. Por isso, a história do material não é imediata e necessariamente coincidente com a história das
demandas que incidem na produção arquitetônica.” Cf. KAPP, Silke. Ars inveniendi. Jul. 2004. v. 4, n 7.
Disponível em: http://www.arq.ufmg.br/ia/. Último acesso em: 13 jul. 2005.
20
FIGURA 1 –
Planta do prédio da Bastilha, prisão símbolo do absolutismo, cuja tomada e
destruição – que inspiram algumas digressões de Bataille –
simboliza e dá nome ao movimento
revolucionário francês de julho de 1789
. A construção contava com oito torres de vigília,
interligadas por muralhas de 25 m de altura, cercadas de fossos.
Fonte: JOHNSTON, 1973. p. 6.
assim como o faz Frankl,
16
como sendo composta também pelas pessoas que a ocupam e a
cercam.
Voltando à questão da materialidade arquitetônica, uma alternativa a esta reificação
foi proposta por Banham em uma de suas obras,
17
na qual estabelece o que ficou conhecido como
o “paradigma da fogueira”. Se tivermos frio e madeira disponível, poderemos, para solucionar o
problema, erguer uma construção ou acender uma fogueira. As duas soluções são plausíveis.
Apesar de seu caráter mais transitório, a última parece ser mais simpática às convicções do autor.
Sem desmerecer o cunho crítico de suas considerações, pois questionam de forma aguda séculos da
16
Este é um dos argumentos usados pelo autor, analisando o teatro Residenz em Munique, para acrescentar outra
diferença da arquitetura em relação à escultura e à pintura. “Indivíduos fazem parte da arquitetura.” Define ainda
o edifício como “[...] ‘teatro da atividade humana’ que, quando vazio, torna-se uma ‘múmia’. FRANKL, 1914, p.
159, tradução nossa.
17
Cf. BANHAM, Reyner. The architectural of the well-tempered environment. Chicago: The University of
Chicago Press, 1969, p. 19.
21
tradição construtiva arquitetônica, esse paradigma parece ainda vago quando analisamos seu
potencial de substituição ou mudança em relação às tradições mencionadas. De qualquer modo,
não é esse o foco de ataque sob a mira de Bataille.
Segundo Hollier: “O maior motivo da agressividade de Bataille contra a arquitetura é
o seu antropomorfismo”,
18
a condição segundo a qual a arquitetura representa um estágio de
formação do “Nós”, imago social do homem. Em outras palavras, Bataille se indigna com a
necessidade humana de recorrer à arquitetura para formar sua própria imagem. Além disso, a
arquitetura para Bataille se apresenta de forma espetacular, deriva da ostentação e é feita para ser
vista, o que justifica sua convexidade – qualidade do que está à mostra, exposto. Nela, a sujeição a
uma hierarquia se dá por uma imponência externa que expressa e faz falar. São essas
características que o autor contrapõe ao caráter da arquitetura analisada por Foucault por meio do
presídio: uma arquitetura vigilante, introvertida, côncava, que faz calar. Independentemente dessa
oposição de pontos de vista, interessa averiguar os vínculos da disciplina com a possibilidade de
surgimento e expressão da liberdade.
Adotando-se o conceito político de liberdade, parece suficiente para impedir a sua
manifestação o estiolamento do espaço público compartilhado pelas sociedades – terreno sem o
qual a liberdade não pode brotar. Outra hipótese que eliminaria as condições de conhecimento da
liberdade seria a sujeição do indivíduo a um fardo, em prol da existência, impossível de se
superar, mantendo-o sempre envolvido com tarefas que o impedissem de desenvolver suas outras
potencialidades. Obviamente, essa abordagem acena para uma avaliação das condições de
liberdade da sociedade contemporânea e amplia, para além dos encarcerados, a gama de
indivíduos que carecem dessa faculdade. Segundo esse ponto de vista, os encarcerados, aliás,
18
Cf. HOLLIER, 1998, p. XI, tradução nossa.
22
passam a ser mais livres que muitos cidadãos pouco privilegiados, que encontram nas condições
sub-humanas em que vivem os limites de possibilidades que a tudo cerceiam.
Para mantermos o escopo do nosso estudo, parece pertinente a análise da
possibilidade de criação de um espaço público no interior do presídio e a averiguação, se possível,
de sua vinculação com a forma arquitetônica.
Coloca-se, portanto, na origem desta pesquisa, tomado por um viés especular – pois
abordamos o instrumento de sua restrição –, o conceito de liberdade, que, além de constituir,
segundo um velho jargão, a raison d’être da política e toda sua ciência, é também a matéria que o
presídio visa diminuir ou eliminar.
Associados à noção de liberdade, outros conceitos políticos deverão surgir em nosso
auxílio na tarefa que se apresentará. É o caso de justiça, amor à igualdade (que Montesquieu
nomeava de virtude) e poder. Em conjunto, tais idéias constituem a base fundamental de toda
sociedade e permeiam quaisquer relações estabelecidas entre os seres humanos, criando as
bases sobre as quais são estipuladas normas, leis, costumes, punições e formas de
comportamento. Vinculam-se, portanto, diretamente com os princípios que determinam a arché
arquitetônica.
O tema que se pretende abordar nesta pesquisa intercepta os tópicos acima
mencionados, apesar de espelhar suas faces avessas, seus contrários ou negativos. A estratégia
escolhida para esta análise pretende, desse modo, uma aproximação indireta. Assim como um
estudo da tirania
19
pode revelar nuanças das formas de governo que nela personificavam o seu
contraponto, as edificações carcerárias serão aqui o motivo de investigação, que tem como
objetivo final a arquitetura em si, tomada pela possibilidade de expressão da liberdade. Ou seja,
19
Quanto a este tipo de abordagem, cf. BIGNOTTO, Newton. O tirano e a cidade. São Paulo: Discurso, 1998,
p. 9-33.
23
estará em foco também a possibilidade aí contida de se fomentar, por meio da obra arquitetônica,
o domínio da liberdade.
Parece ser aqui um bom lugar para se lembrar de uma outra possibilidade contida na
análise da situação do presídio, qual seja: contribuir de forma significativa para a recuperação de
uma qualidade essencial àqueles que buscam uma sociedade melhor, que é também o que motiva
Aristóteles a lecionar os ensinamentos agrupados por seus alunos em uma de suas obras mais
contemporâneas, “Política”
20
. Essa qualidade refere-se à busca de um ideal propositivo no âmbito
da arquitetura e do urbanismo no Brasil, que foi aparentemente abandonado após o fracasso do
movimento moderno brasileiro em atingir seus objetivos iniciais.
21
Essa busca teria como ferramenta o presídio, que, por se constituir em um verdadeiro
caldeirão de tensões sociais, coloca-se contraditoriamente, para os estudiosos das relações inter-
pessoais e da cidade, na posição privilegiada de uma projeção quanto ao nosso futuro.
22
A lógica
fundamenta-se na seguinte premissa: se encontramos ali a radicalização de um choque de
interesses – forte e indefeso, vigilante e suspeito, poderoso e obediente – que, ao contrário do que
se imagina, é regido por duras leis informais de convivência,23 pode-se supor, por substituição,
que o destino de uma dada situação de embate, a se agravar, será semelhante àquele do presídio,
que seria tomado como uma exacerbação da cena social. Esta situação permitirá, portanto,
uma encenação do conflito e, por conseguinte, a avaliação das possibilidades de superação do
20
Conforme as observações iniciais do tradutor, “a ciência da felicidade humana”, tratada por Aristóteles, se
subdivide “em duas partes: a primeira é a ética e a segunda é a política propriamente dita”. Aristóteles. Política.
Trad. Mário da Gama Kury. Brasília: Universidade de Brasília, pág. 7.
21
Cf. BRANDÃO, Carlos Antônio Leite. Modernidade quae sera tamen. Mimeo.
22
Tomo como base para esta argumentação a aula ministrada pelo Prof. Dr. Newton Bignotto, na Escola de
Arquitetura da UFMG dentro da disciplina Arquitetura e Humanismo, ministrada pelo Prof. Carlos Antônio
Leite Brandão, no segundo semestre de 2003.
23
Para uma maior compreensão das regras de convivência que estabelecem as condutas nos presídios
tradicionais, conferir: VARELLA, Drauzio. Estação Carandiru. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.
24
problema em diversos campos – da sociologia, da psicologia, do governo e da administração – e
daquele que nos interessa mais especificamente: o da arquitetura.
1.3 Delimitação do objeto
Tendo em vista as limitações que enfrentamos, de tempo e de espaço, elegemos como
matéria de estudo as penitenciárias da região metropolitana de Belo Horizonte. Quanto ao
período, tal recorte é tomado em relação à contemporaneidade, sendo que analisamos os dados
mais recentes, dentre os disponíveis. Em termos espaciais, corresponde a uma delimitação
política, escolhida em função da facilidade de acesso do pesquisador a essas áreas. Em termos
técnicos, como já foi dito, a escolha das edificações penitenciárias buscou mais um delimitador
quantitativo, que, em todos os casos, não altera as possíveis conclusões em direção às quais
caminha este trabalho.
Os dados oficiais para a montagem desta pesquisa foram fornecidos, em sua maioria,
pela Superintendência de Segurança e Movimentação Penitenciária do Estado de Minas Gerais,
subordinada à Secretaria de Estado da Defesa Social. Segundo tal órgão, Belo Horizonte dispõe,
atualmente, de quatro penitenciárias em sua região metropolitana. São elas: o Complexo
Penitenciário Feminino Estevão Pinto, também conhecido como Penitenciária de Mulheres; a
Penitenciária Nelson Hungria, de segurança máxima, em Contagem; a Penitenciária José Maria
Alkimim, da qual fazem parte unidades rurais; e a Penitenciária José Abranches Gonçalves. As
duas últimas localizam-se no município de Ribeirão das Neves. Outros dados relativos às
penitenciárias estudadas foram obtidos in loco, fornecidos pelas diretorias de cada instituição, nas
visitas de campo realizadas. Pretendemos analisar também, como uma tentativa de inserir um
contraponto aos sistemas tradicionais de tratamento penitenciário, a instituição prisional
25
administrada pela APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado), em fase de
construção, no município de Santa Luzia.
Teremos oportunidade de discorrer com maiores detalhes sobre tal entidade ao longo
desse estudo. O que basta saber por ora é que a APAC apresenta-se como um método de
abordagem diferenciado da situação do condenado e que, tratando-se a última penitenciária citada
do primeiro projeto arquitetônico desenvolvido especificamente segundo as demandas de seu
programa, julgamos pertinente sua inserção neste contexto.
Os edifícios a serem estudados representam uma gama ampla de diversidade quanto a
determinadas categorias: seus estilos arquitetônicos, as intenções evidenciadas pela constituição
de seus espaços, as datas de suas construções, suas capacidades e o grau de segurança contra fuga
ou invasão por eles intentado, além de contemplar os sexos masculino e feminino quanto a seus
internos.
Tais diferenças, apesar de representarem uma certa dificuldade para a homogeneidade
das considerações a serem lançadas quanto ao nosso objeto, permitem também divisar, de uma
forma mais geral e abrangente, o tratamento dispensado por uma capital de estado àqueles que são
condenados por transgredir as leis ali vigentes.
Justificando por fim a escolha da categoria prisional da penitenciária, reiteramos o
fato, essencial em nossa pesquisa e que por esse ângulo iguala os edifícios prisionais, de que
pretendemos, antes de mais nada, averiguar as possibilidades de vínculo entre arquitetura e
liberdade. Optamos, assim, pelo espaço que na esfera arquitetônica expressa o extremo oposto
desse conceito.
Para retratarmos a prisão em seu desenvolvimento perante a sociedade, relacionando
as expectativas das diversas comunidades às possibilidades práticas da arquitetura prisional,
26
faremos a seguir uma breve exposição do trajeto desse edifício desde seus primórdios. Esta
abordagem, longe de pretender traçar um perfil preciso do presídio ao longo da história, terá como
meta a análise e a escolha das ferramentas mais adequadas para as considerações que julgamos
necessário fazer ao longo dessa pesquisa.
Daremos ênfase, portanto, ao papel dos reformadores das leis e dos edifícios
relacionados ao ofício prisional, principalmente em dois momentos: final do século XVIII,
caracterizado pela ação de um grupo de juristas, filósofos, intelectuais e arquitetos que, por volta
de 1780, inicia o movimento de reforma do sistema penitenciário, a partir da Inglaterra; e início de
1972, marcado pela tentativa de melhoria do sistema penitenciário brasileiro, representado pela
fundação da APAC, em São José dos Campos. Estaremos, assim, estabelecendo as bases de
comparação de dois fatos históricos distintos que deverão nos auxiliar na análise das
penitenciárias escolhidas e separadas, a princípio, em dois grupos, que são resultantes do
desenvolvimento desses dois processos. O primeiro grupo engloba as penitenciárias ditas
“tradicionais”, em que se incluem o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, a
Penitenciária Nelson Hungria, a Penitenciária José Maria Alkimim, e a Penitenciária José
Abranches Gonçalves; o segundo é representado pela tentativa de conciliar um sistema de
tratamento penal alternativo com sua arquitetura, exemplificado nesse caso pelo edifício da
APAC de Santa Luzia.
Para a análise do movimento reformista europeu será tomada como bibliografia
básica a história da arquitetura prisional elaborada por Norman Johnston.
24
Complementando este
enfoque, com ênfase em um tipo específico de esquematização do objeto arquitetônico, para sua
interpretação, serão utilizadas a obra de Thomas Markus
25
e a teoria desenvolvida por Bill Hillier
24
JOHNSTON, 2000.
25
MARKUS, Thomas A. Buildings and power: freedom and control in the origin of modern building types.
London: Routledge, 1993.
27
e Julienne Hanson,
26
sendo que o fenômeno brasileiro será abordado a partir de livro escrito pelo
fundador do modelo APAC, Mário Ottoboni.
27
Surgirão também, a título ilustrativo, ao longo
deste paralelo que se esboça, conjecturas baseadas em obras diversas.
26
Cf.: HILLIER, 1993.
27
OTTOBONI, Mário. Ninguém é irrecuperável. São Paulo: Cidade Nova, 1997.
28
2 FORMAÇÃO E TRANSFORMAÇÕES
Cumpre, inicialmente, de maneira resumida, traçar o percurso histórico dos presídios
até a Reforma Carcerária no século XVIII. Mais do que uma simples recapitulação histórica, este
percurso nos será útil também para balizar a pertinência dos atuais procedimentos relativos a
execução penal. Num segundo momento, serão analisados os preceitos estipulados pela APAC
como forma de recuperação do condenado e de melhoria das condições de encarceramento no
Brasil.
2.1 Antes da história, o mito
Uma consideração à parte no desenvolvimento deste estudo poderá servir para uma
maior compreensão das várias dimensões que os presídios envolvem. Trata-se da questão
mitológica concernente à arquitetura de cárceres.
Na mitologia grega, a forma mais próxima e, por vezes, correspondente ao presídio é
o labirinto. Ressalvadas as pretensões iniciáticas deste, pode-se estabelecer uma comparação de
funções e também do caráter simbólico aos quais os dois remetem.
Simbolicamente, o labirinto é, segundo uma análise de paradigmas arquitetônicos, a
antítese da pirâmide, sendo que esta possibilita o domínio do todo, a verticalidade, o
conhecimento, enquanto o primeiro encarna os conceitos de uma existência imediata e às escuras,
cuja essência pode ser comparada com a própria condição humana.
29
O famoso labirinto de Cnosssos foi encomendado a Dédalo por Minos, rei de Creta,
para aprisionar o Minotauro. Além da coincidência de funções práticas, outras características
unem as duas tipologias em seus resultados: o achatamento da percepção do espaço, a
horizontalidade quase absoluta, a restrição que a construção impõe ao olhar, a vivencia de uma
outra dimensão do tempo, a perda da noção de todo e uma insegurança quanto à possibilidade de
sobrevivência.
Tanto no labirinto quanto no presídio – regido por leis próprias e peculiares, que
fogem ao domínio de seus usuários – o indivíduo está entregue a sua sorte. Também nos dois
coloca-se uma sinistra dimensão das atitudes: um erro pode comprometer a sobrevivência. Até
mesmo a presença do monstro pode ser personificada para o sentenciado, no caso de nossos
presídios, de uma forma mais difusa, na iminência de a conjuntura condená-lo.
28
Ou seja, o
Minotauro pode ser um companheiro de cela.
Ainda em termos psicológicos, também é pertinente outro paralelo entre os dois
edifícios. Na maioria das vezes, aqueles que os vivenciam estão sujeitos à angústia, ao desalento,
ao desespero, à tristeza, à solidão, ao sentimento de inferioridade e impotência, à desesperança e
de uma forma mais ampla, ao estreitamento das suas possibilidades de desenvolvimento pessoal.
Em ambos os casos, esses sentimentos são incutidos pela imposição de uma arquitetura superior
às possibilidades de seus usuários e contrária aos seu desejo de liberdade.
Aqui, o fio que conduziria à saída, ao desvelamento do problema que nos envolve,
deverá, com certeza, percorrer os meandros estabelecidos por tais obstáculos. Em outras palavras,
a melhoria do sistema carcerário depende também do entendimento e manipulação adequada da
conjuntura estabelecida por tal situação.
28
Refiro-me aqui às leis informais de convivência, que, rígidas e cruéis, são sancionadas, de modo geral, na
maioria dos cárceres brasileiros. Cf.: VARELLA, 1999. E também; JOCENIR. Diário de um detento: o livro.
São Paulo: Labortexto Editorial, 2001.
30
2.2 Do surgimento à Reforma Carcerária
Até o presente, o documento histórico mais antigo que indica a construção de
presídios é o Shu Ching
29
. Editada por Confúcio, trata-se de uma coleção chinesa de poesia,
história e filosofia que menciona a existência de tais construções já por volta de 2000 a.c.
A intenção de recuperação do condenado é percebida na leitura de um texto escrito
em pedras desenterradas em Xian, província da China, datada de 723 d.C. Para cumprir tal fim,
estes escritos recomendam a construção de templos budistas próximo às prisões, possibilitando
que prisioneiros fossem guiados para uma vida melhor. A partir deste exemplo pode-se
observar o quanto é antiga a ligação entre a religião e as pretensões de se corrigir os
condenados. Tais ligações perduram até hoje, e serão tratadas mais adiante.
Segundo Johnston, na Grécia antiga os presídios só eram utilizados para punir crimes
de alta traição ou a sonegação de dívidas com o governo. Ainda segundo este autor, as repetidas
considerações de Platão em sua obra “As Leis” demonstram sua insatisfação quanto ao sistema
penal de sua época.
30
Em seus primórdios, as leis romanas exerciam somente as penas de morte e as multas.
Mais tarde, acrescentam-se o exílio e os trabalhos forçados. Havia também nesta época os
cárceres privados, utilizados para forçar o pagamento de dívidas e o trabalho escravo. Já as
prisões públicas eram utilizadas para custódia dos indivíduos à espera de sentença. Apesar dos
indícios apontados por O. F. Robinson
31
de que já nesta época as prisões eram utilizadas como
forma de punição para certas ofensas, parece que o aprisionamento raramente era reconhecido
oficialmente.
29
JOHNSTON, 2000, p. 5.
30
JOHNSTON, 2000, p. 6.
31
JOHNSTON, 2000, p.6.
31
Vitrúvio já mencionava as prisões, mas os projetos daquela época não são
conhecidos. Poucos exemplos edificados de prisões antigas resistem até hoje. É o caso da prisão
de Mamertine, em Roma (FIG. 2). Estima-se a época de sua construção entre os séculos I e III.
Torna-se difícil, porém, qualquer análise mais aprofundada quanto às especificidades de seus
usos, em função do tempo que dela nos separa. Não obstante a predominância das penas de
execução, banimento e punição física, estudos recentes apontam a prisão como forma alternativa
de penalidade antes da era moderna.
Pouco se sabe sobre a arquitetura de prisões antigas. Permanece, todavia, a impressão
de descaso e improviso. Provavelmente por questões financeiras, nota-se nestes estabelecimentos,
mesmo nos mais antigos, a separação dos prisioneiros por tipo de crime cometido, classe social e
sexo.
Outra forma de encarceramento largamente utilizada a partir do século X é aquela que
se vale de edificações construídas para outros fins. É o caso de castelos, fortalezas e, em alguns
casos, antigas portas das cidades.
Os usos dos castelos variam ao longo do tempo, principalmente entre os séculos X e
XIX (FIG. 3). Tal fato dificulta a distinção entre a realidade e a fantasia disseminada pela novela
gótica vitoriana e pelo movimento romântico do século XIX acerca de tais construções. Um
exemplo disto é a confusão que se faz, no estudo dos castelos, entre os cômodos denominados
oubliettes – onde os condenados eram deixados até a morte – e os espaços para armazenamento
de gelo ou mantimentos.
As condições de encarceramento em castelos variam consideravelmente (FIG. 4 e 5).
Alguns prisioneiros possuíam grande liberdade em seu interior, chegando a atuar como
funcionários, ao passo que outros eram tratados mais severamente ou até mantidos acorrentados,
às vezes em condições miseráveis, em quartos subterrâneos.
32
FIGURA 2–
Prisão de Mamertine ou
Tullianum, em Roma. Construída,
provavelmente, entre os séculos V e III a.c.
Fonte: JOHNSTON, 2000. p. 7.
FIGURA 3 –
Corte esquemático da prisão subterrânea no
Chateau Pierrefonds, na França.
Fonte: JOHNSTON, 2000. p. 10.
33
FIGURA 4 – Plantas e corte em perspectiva do
nível superior da prisão localizada na torre do
castelo Portman.
Fonte: JOHNSTON, 2000. p. 11.
FIGURA 5 –
Variações quanto à forma de encarceramento em
castelos, aqui exemplificada em construções escocesas.
Fonte: JOHNSTON, 2000. p. 11.
34
A partir do século XV, a importância dos castelos começa a ruir, em parte devido a
mudanças de estratégias militares e à invenção de novas armas. Tais estratégias fortalecem o uso
das muralhas, que costumavam abrigar em seus portões – verdadeiros edifícios – espaços
destinados a prisão.
Vale notar que os estranhos detidos eram presos nestes portões. Talvez, como observa
Markus, porque uma abertura no corpo da cidade necessitava de um filtro purificador.
32
De
qualquer modo, as prisões localizadas nas portas das cidades se apresentavam como ambientes
onde imperava o caos. Os prisioneiros eram distribuídos conforme sua capacidade de pagar taxas.
As seções femininas eram administradas por seus guardiões como prostíbulos.
Nessa época, em que a classe prisional está em plena formação, talvez seja correto
relacionar a condição de aprisionamento própria da arquitetura à colocação dos delinqüentes
nestes espaços de transição (no muro) o mais longe possível do domínio infligido, mas não do
outro lado, em suspenso, num lugar indefinível, para uma investigação perpétua e sem trégua. Era
como se o espaço mais obviamente adequado para uma classe insurgente, desconhecida e em fase
de reconhecimento, fosse o não-lugar – o muro, a porta, a passagem – até que surgisse uma
melhor alternativa ou até que se consolide o lugar do bom, do legal, do cidadão, para que o
inverso desta imagem, seu reflexo negativo no espelho, não seja indefinível.
Infelizmente, repousa também neste paradoxo uma justificativa às avessas, que tenta
legitimar o tratamento desumano dos transgressores. Isso acontece principalmente em países
subdesenvolvidos, onde as desigualdades sociais fazem emergir a todo instante a questão da
justiça e onde o espaço do cidadão, em termos de direitos e deveres, não se encontra claramente
delimitado. A pergunta é: Seria justo tratar com dignidade – prover de assistência médica, dentária
e psicológica, entre outras – e ainda alimentar aqueles que transgridem a lei, enquanto outros, que
32
Cf.: MARKUS, 1993, p. 118.
35
a)
b)
FIGURA 6 – Variações quanto à forma de aprisionamento em castelos.
a) Prisioneiro na fortaleza de Vincenne, na França.
b) Exemplo do uso de jaulas de madeira no interior de prisões. Castelo francês não identificado.
Fonte: JOHNSTON, 2000. p. 14 e 9.
não o fizeram, não gozam dos mesmos direitos? Em outras palavras: Seria justo reconhecer
cidadania ao transgressor se não conseguimos fazê-lo em relação aos que cumprem as leis?
Retornando ao processo histórico, a consolidação dos governos incentiva os
soberanos a edificar castelos-fortaleza para servirem, a princípio, como prisões reais e para
prender figuras políticas importantes. Mesmo sendo poucas, é grande e sinistra a reputação que
ganham tais construções. É interessante notar, por exemplo, que na prisão real da França, no
castelo Vincennes (FIG. 6a), os prisioneiros pagavam pela hospedagem, variando o nível de
conforto conforme o preço pago ou a origem do preso. Em alguns casos, devido às possibilidades
de fuga oferecidas pelo local, os condenados, mesmo quando nobres, eram mantidos acorrentados
ou dentro de jaulas de metal ou madeira (FIG. 6).
36
Outros tipos de construção também foram utilizados como prisão, geralmente
edificações que possuíam as paredes mais largas. Isto demonstra a importância do quesito
segurança, sempre usado como baliza na escolha de espaços que melhor impedissem a fuga.
O tempo que os cidadãos aguardavam suas sentenças raramente era descontado das
penas imputadas. As prisões encarregavam-se, basicamente, da custódia dos prisioneiros. Além
disto, talvez devido à condição e ao descaso com que eram tratados os internos, tal situação
acaba cumprindo também o papel de desencorajar a população de infringir a lei. Pouca atenção
era dada à saúde e ao bem estar dos encarcerados, e as condições punitivas não tinham como
intenção a correção. A pretensão que vincula as formas de punição à emenda do condenado foi
introduzida pela Igreja.
É notória a participação da Igreja nos destinos dos edifícios prisionais. Sua história
também revela influência na conformação de tais espaços. Inicialmente, por pregar uma vida
desvinculada dos valores dos bens materiais, a Igreja via no isolamento e no desconforto físico
um caminho para valorizar as coisas do espírito, levando à meditação, ao arrependimento dos
pecados e à salvação.
Alguns fatores contribuíram como precedentes na experiência da Igreja em relação
aos condenados. Um deles é o direito ao santuário, que garantia asilo aos criminosos – exceto aos
traidores. Esquivando-se das prováveis condenações dos soberanos, aqueles que clamavam tal
privilégio eram, depois de passarem algum tempo ali hospedados, encaminhados aos portões da
cidade, de onde deveriam se retirar. Outro precedente é o confinamento de pessoas santas longe
da sociedade.
A filosofia da Igreja, de modo geral, induz ao surgimento de personagens singulares.
Os reclusos, eremitas e anacoretas servem como exemplo. O isolamento de tais indivíduos,
inicialmente voluntário, acaba por desenvolver a tipologia da cela. Tendo escolhido a solidão
37
como forma de vida, alguns são emparedados, geralmente nas próprias igrejas, onde chegam a
passar até trinta anos. Daí o paralelo entre cela e túmulo, já que muitos conviviam com suas
covas, abertas dentro destes cubículos, até a morte, quando o cômodo era aberto para o enterro e a
posterior ocupação de outro “pretendente” ao espaço.
O fato de a Igreja condenar o derramamento de sangue ou a morte como forma de
castigo também explica o desenvolvimento de técnicas alternativas para punição: isolamento,
disciplina e incomunicabilidade. Nessa perspectiva, surgem as celas de penitência, utilizadas para
transgressões mais graves.
As várias ordens nas quais a Igreja se dividia contribuem de maneira distinta para o
desenrolar dessas práticas. Os beneditinos, na tentativa de melhorar o comportamento dos
transgressores, colocam-nos em locais especiais, onde só um companheiro poderia com eles se
comunicar. Os cistercienses, no século XII, determinam que monges assassinos deveriam passar o
resto de suas vidas encarcerados, a pão e água. Dominicanos e cartusianos (FIG. 7),
eventualmente, determinam a existência de prisões em seus estabelecimentos.
Não se sabe muito quanto às aparências das prisões eclesiásticas. Supõe-se que uma
variedade de espaços não projetados para tanto tenha sido usada para o encarceramento levando-
se em conta questões de ordem prática. Os espaços embaixo das escadas freqüentemente
cumprem tal função. Prisões religiosas remanescentes do século XII apresentam celas de
aproximadamente 3 x 4m, com teto em abóbada. Um quarto adjacente era dividido em dois, um
deles contendo uma latrina e outro um pequeno alçapão para entregar comida para os ocupantes.
O poderio da Igreja, verificado pela extensão de seus domínios e pelo número de pessoas sob sua
jurisdição, torna comum a ocorrência de prisões nas portas de entrada principais dos monastérios
38
FIGURA 7 – Monastério cartusiano em Mount Grace, Inglaterra. Nota-
se que a
configuração básica dos presídios em edifícios de planta retangu
lar, contendo um
pátio central, com celas individuais e autônomas, encontra aqui seu embrião.
Fonte: JOHNSTON, 2000. p. 20.
Com o surgimento da Inquisição, o contingente de condenados aumenta
sobremaneira. A demanda de espaço é, por vezes, sanada com o uso de prisões públicas e
castelos. As recomendações papais eram no sentido de que as celas fossem pequenas e escuras
para o confinamento individual, tratando para que “o enorme rigor do encarceramento não
extinguisse com a vida”
33
. As prisões da Inquisição apresentam péssimas condições físicas e alto
índice de mortalidade.
33
LEA, Henry Charles. A history of the inquisition of the Middle Ages. 1888;rpt., New York: S.A. Russell,
1956, v. I, p. 491. Apud JOHNSTON, 2000, p. 26.
39
Observa-se que os objetivos das prisões da Igreja eram tanto punitivos quanto
corretivos, o que revela grande semelhança com o nosso atual sistema penal. O alcance da
influência das prisões eclesiásticas na penologia subseqüente é de difícil avaliação. O dogma da
Igreja quanto à recuperação dos prisioneiros, porém, deixou fortes marcas nos pensamentos e nas
teorias sociais que se sucederam. Podemos distinguir seus ecos na ação de várias instituições
contemporâneas, como o faremos mais à frente.
A arquitetura dos presídios religiosos desenvolve-se pouco, talvez por já expressar tão
bem a filosofia do tratamento da alma por meio do sofrimento do corpo. Segundo este viés,
percebe-se a impossibilidade de uma preocupação com o conforto dos internos como ponto de
partida para qualquer mudança.
Até este ponto, a diferença básica entre as prisões religiosas e as civis está na
utilização, pelas primeiras, de celas individuais. A partir do momento em que a sociedade civil
substitui a pena de morte pelo aprisionamento, surgem a necessidade e as condições para a
articulação de um tipo específico de edificação penal. Este momento, com o seu desenrolar, é
tema da obra de Michel Foucault, Vigiar e Punir,
34
que aborda o problema sob o enfoque da
disputa de poderes. Seja como for, o uso do sistema de aprisionamento individual deve ser
considerado como o desenvolvimento indireto dos usos do encarceramento pela Igreja cristã.
As transformações arquitetônicas concernentes aos cárceres que transcorrem no
período que vai do fim do século XVII até o final do século XVIII podem ser tomadas como
sementes para o movimento da Reforma Carcerária. Apesar de podermos identificar ações no
sentido da melhoria do sistema penal, nenhuma encontra ressonância para efetivar as mudanças
almejadas. De qualquer forma, o estudo de tais fenômenos tem a intenção de avaliar sua dimensão
e compará-la aos eventos que nos são contemporâneos.
34
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Trad. de Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes, 2001.
40
No início do período moderno, o objetivo principal da prisão é manter seguros os
internos e evitar a desordem, sendo que a função inibidora do crime ainda não se encontra
articulada, e nem encontra-se sistematizada a estratificação dos condenados. As péssimas
condições de encarceramento e a ausência de higiene, por vezes, reduzem a superlotação de
alguns presídios, dizimando sua população com epidemias diversas, geralmente tifo.
Os presídios que se valem de outras construções para o seu funcionamento – castelos,
fortalezas, monastérios, conventos ou casas comerciais – condicionam sua infra-estrutura à
preexistente. Mas mesmo os que são erguidos para sua função raramente apresentam melhorias. É
o que podemos perceber a partir da análise da prisão de Newgate, em Londres, cuja construção
termina em 1780 (FIG. 8, 9 e 10).
O surgimento de presídios que objetivam a mudança de caráter dos internos adotando
a filosofia e os preceitos da Igreja também ocorre no início do período moderno. Convém,
portanto, averiguar as influências de arquitetos e outros profissionais de prestígio sobre esta
produção.
41
FIGURA 8 –
Fachada e planta de prisão de Newgate, em Londres (1780). A desproporção entre a grande
massa
do volume e suas pequenas aberturas contribui para a imagem intimidadora que seria defendida
como uma das formas para se deter o crime.
Fonte: JOHNSTON, 2000. p, 34.
FIGURA 9
–
Foto da maquete da prisão de Newgate. Projeto de George Dance the Younger.
Fonte: ROSENAU, 1970. p. 87.
42
FIGURA 10 –
Cena do interior da prisão de Newgate. A ilustração transmite o clima de
ingovernabilidade que, entre outras características, os reformadores tinham por objetivo mudar.
Fonte: JOHNSTON, 1973. p. 14.
Filarete, em seu tratado publicado no início dos anos de 1460, distingue entre uma
pequena prisão localizada em um castelo e uma prisão central: a primeira deve ser abobadada e
conter o quarto de tortura acima, ‘como requerido’; a segunda, quadrada, cercada por dois muros,
entre os quais deve haver um fosso. “A cidade ideal de Filarete não possui pena de morte, mas
prisão perpétua, sim.”
35
Leon Batista Alberti, em seu De Re Aedificatoria
36
, publicado em 1485, expressa sua
opinião quanto aos presídios. Segundo ele, manter o prisioneiro deve satisfazer os objetivos de
tais construções. Para tanto, lista alguns recursos arquitetônicos que poderiam ser usados, mas
atribui maior eficiência ao olho vigilante do guarda. Advoga a necessidade de latrinas e lareiras
35
PEVSNER, 1979, p. 160.
36
Cf.: JOHNSTON, 2000, p. 29.
43
que não causem desconforto pelo mau cheiro ou fumaça. O arquiteto italiano ainda descreve os
elementos básicos do que seria, em seu entendimento, uma prisão ideal, que deveria adotar o
encarceramento individual.
37
Segundo Johnston, apesar da influência de Alberti e do fato de ter suas obras
traduzidas em várias línguas, suas observações tiveram pouco alcance prático na transformação
dos edifícios carcerários de sua época.
Já o arquiteto e escultor florentino Antonio Averlino descreve, em seu “Tratado de
Arquitetura”
38
uma prisão grande e uma pequena, sendo que a primeira deveria ser dividida em
seções de diferentes níveis de severidade. O bom comportamento permitiria ao preso galgar tais
níveis rumo a melhores condições. Os uniformes dos detentos identificariam o crime cometido.
Vemos em tais idéias uma mistura de avanço e retrocesso, se é que o conceito de
evolução é pertinente neste caso. A distinção do crime a partir de formas visuais já fora usada até
a idade média, quando se imprimia, a ferro, marcas identificadoras de seus crimes nos corpos dos
condenados. Por outro lado, a avaliação do comportamento como baliza para a concessão de
benefícios é utilizada até hoje, com resultados positivos do ponto de vista dos administradores de
presídios. Infelizmente, convivemos também com o uso indevido e abusivo, pela instituição
prisional, do poder de redução da pena por meio da avaliação do comportamento do condenado.
O arquiteto e teórico do Renascimento Andréa Palladio, em sua obra “Quatro Livros
Sobre Arquitetura”
39
, sugere que os presídios devem ser colocados em locais seguros, cercados
por altos muros e vigiados por guardas. Diz ainda que devem ser “confortáveis” e bem equipados,
37
Para um aprofundamento na história de Alberti, assim como uma desmistificação de seu papel de
representante máximo da figura do humanista, a ele atribuído por Burckhardt, cf.: BRANDÃO, Carlos Antônio
Leite. Quid tum? O combate da arte em Leon Batista Alberti. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2000.
38
JOHNSTON, 2000, p. 29.
39
JOHNSTON, 2000, p. 30.
44
pois os prisioneiros estão ali sob custódia, e não para serem punidos. Palladio recomenda que a
localização dos espaços destinados aos guardas deve permitir que estes possam ouvir os
prisioneiros. Percebe-se aqui uma preocupação explícita com o controle dos internos, que mais
tarde será levada a níveis extremos, como poderemos observar.
São peculiares as recomendações do escritor espanhol Cerdán de Tallada
40
Além de
sugerir uma maior sistematização da estratificação dos condenados – divisão por sexo, classe
social e tipo de crime cometido –, achava que as prisões deviam eliminar de seu repertório
arquitetônico qualquer elemento de ornamentação. É notável como tais observações revelam
tendências de tratamento estético das edificações carcerárias, que, dificilmente quantificáveis,
perduram até os nossos dias.
Joseph Furttenbach
41
, arquiteto alemão, sugere uma escala de severidade das prisões
conforme o perfil do prisioneiro. Segundo este objetivo, seus projetos apresentam celas
individuais de tipos e tamanhos diferentes.
De maneira mais ostensiva que Cerdán de Tallada, J. F. Blondel
42
descreve sua prisão
ideal como um instrumento para a disseminação de pânico e terror. Uma das formas de incutir tais
sentimentos consistia em garantir que os presos que estivessem sendo punidos pudessem ser
observados por todos os outros encarcerados. Na mesma perspectiva, Francesco Milizia pregava
que a forma da prisão deveria seguir sua função, “para propagar a consternação daqueles
cujas condutas desordeiras os torna desmerecedores de desfrutar as benesses da
sociedade”.
43
Sua imagem deveria ser, portanto, assustadora e negativa, para conter o crime entre
os cidadãos. A escolha dos materiais deveria reiterar a necessária aparência psicológica de solidez e
40
JOHNSTON, 2000, p. 30.
41
JOHNSTON, 2000, p. 30.
42
JOHNSTON, 2000, p. 31.
43
MILIZIA, Francesco. Principi di architettura civile. Venice: Bassano, 1785, v. 2, p. 227. In: JOHNSTON,
2000, p. 31.
45
estabilidade. O interior, no entanto, não deveria ser condicionado por essas premissas. Milizia
concorda com Palladio quanto à função de custódia, e não punitiva, dos presídios.
As afirmações de Francesco Milizia nos permitem elaborar uma suposição que aponta
a maneira como a tríade vitruviana aqui se desequilibra. Observa-se que a venustas ora está
cumprindo o papel de enfatizar a firmitas, ora está em função da utilitas – deter o crime, uma das
funções incorporada pelos presídios. Ambos os papéis geram, a nosso ver, o enfraquecimento do
caráter de deleite estético, originalmente atribuído à venustas.
As condições sociais do século XVI na Inglaterra e nos Países Baixos aumentaram o
número de pequenos transgressores. O humanitarismo reinante demandava menos violência nas
penas. As casas de correção foram o resultado, apoiado na força reabilitativa do trabalho e na
formação dos hábitos da indústria. A arquitetura de tais construções segue a tipologia dos
hospitais e conventos, por vezes, utilizando os mesmos prédios. É comum também que projetos
de presídios sofram a influência de tipologias similares, como os monastérios, os leprosários, as
escolas, os quartéis e outros edifícios públicos da mesma época.
As antigas casas de correção parecem ter sido os primeiros legítimos reformatórios.
Percebe-se grande influência dos modelos holandeses sobre a Bélgica, Alemanha, países
escandinavos e, talvez, Espanha e Itália. Os princípios do Ato Penitenciário de 1779 na Inglaterra
foram, provavelmente, baseados nas regras das casas de correção holandesas.
Apesar de já se delinear vagamente no final do século XVI uma nova abordagem em
relação aos transgressores, nem um programa penal nem um tipo específico de arquitetura eram
coerentes com tais perspectivas. As grandes prisões que eram projetadas por arquitetos tinham
suas fachadas similares aos prédios governamentais ou às mansões.
46
FIGURA 11 –
Construção conhecida como “Casa das bruxas”, em
Bamberg, na Alemanha, 1627.
Fonte: MARKUS, 1993. p. 117.
Duas exceções são dignas de nota: Malefizhaus, em Bamberg, na Alemanha,
construída em 1627 (FIG. 11); e o hospício de San Filippo Néri, aberto em 1677, em um palácio
reformado de Florença, para desertores, sem-casas e menores delinqüentes. Tais construções,
além de possuírem celas individuais, apresentam uma filosofia de reabilitação coerente com o
espaço utilizado.
Outras três instituições se destacam pelo avançado programa penal utilizado, pela
arquitetura incomum e pela publicidade favorável, o que justifica a influência que exerceram tanto
sobre a arquitetura quanto sobre métodos de tratamento em outros lugares. São elas: a Casa de
Correção de San Michele, em Roma (1701-4, FIG. 12), a primeira e mais influente a trazer
inovações no sentido das demandas dos reformadores e onde o silêncio, a disciplina, a segregação,
a vigilância, os cuidados sanitários, a provisão de ar fresco e o trabalho faziam parte das
estratégias usadas em conjunto com a estruturação do espaço; a Casa de Correção de Milão (FIG.
47
FIGURA 12 – Planta e corte da casa de correção de San Michel, em Roma, 1705.
Fonte: JOHNSTON, 2000. p. 37.
13), projetada por Francesco Croce, a qual segundo Howard, representa um melhoramento em
relação à primeira, onde o arquiteto teria combinado alguns elementos da prisão de San Michele
com os projetos em cruz, comuns em hospitais e igrejas da época; e a Casa de Correção de Ghent
(FIG. 14 e 15), projetada por Malfaison e pelo padre jesuíta Kluchman para Jean Philippe Vilain,
a qual apesar de não utilizar princípios novos, é provavelmente a primeira a reuni-los todos de
uma só vez: isolamento noturno, separação de sexos, separação por idade, grau de criminalidade e
duração de sentença. Constitui a primeira tentativa consciente de trazer a arquitetura, em uma
instituição penal de larga escala para adultos, como meio de compatibilizar o espaço com a
filosofia de tratamento penal.
44
44
Cf.: JOHNSTON, 2000, p. 39.
48
FIGURA 13
–
Casa de Correção de Milão. Incorpora ao partido em cruz os melhoramentos
adotados no projeto de San Michele.
Fonte: JOHNSTON, 2000, p. 38.
Beccaria (1764) deve ser lembrado como aquele que trouxe as idéias do Iluminismo
para este ambiente. Duas condições urgentes teriam possibilitado a efetivação dos objetivos de
Beccaria de terminar com o caos advindo da ociosidade e de relacionar a medida do crime à do
castigo. Primeira, a febre que assolava a população carcerária e aqueles com quem estes tinham
contato, por achar que a causa da doença estava relacionada com a sujeira, a aglomeração, a falta
de higiene e a falta de ventilação, e não com o piolho, o verdadeiro transmissor do tifo, passando a
orientar os esforços para conter a epidemia, no sentido de eliminar tais problemas. Segunda,
acreditava-se que o vício era “contagioso”, o que poderia ser evitado com a classificação e
segregação dos prisioneiros. Este tema passa a ser a crítica dominante no trabalho de Howard.
49
FIGURA 14 –
Planta da prisão de Ghent que, como podemos perceber, pela
variedade de conjuntos de celas, dispostos separadamente, contempla, entre
outras, a exigência de maior segregação, imposta pelos reformadores.
Fonte: JOHNSTON, 2000. p. 40.
FIGURA 15 –
Perspectiva em “olho de pássaro” da prisão de Ghent, provavelmente do final do século XIX.
Fonte: JOHNSTON, 2000. p. 41.
50
O posterior estado de decadência da Casa de Correção de Ghent, constatado por ele,
apresenta características semelhantes às condições dos atuais presídios brasileiros, entre as quais:
superlotação, degeneração das funções originalmente propostas e maltrato dos internos.
2.3 A Reforma Carcerária
45
Como aponta Norman Johnston, no final do século XVIII coexistiam três tipos
principais de prisões: aquelas pequenas e pouco projetadas, nas quais dominavam o acaso e o
improviso, sendo, muitas vezes, parte de outros edifícios ou adaptações destes; as prisões antigas,
que se utilizavam dos eixos como principal característica da estruturação do espaço, sendo que
careciam de benfeitorias que possibilitassem a segregação e a higiene; e aquelas defendidas por
Howard e outros reformadores, que, além de contar com a possibilidade de classificação,
segregação, confinamento individual e melhorias higiênicas, eram administradas a partir de uma
filosofia que se utilizava de rigor, imposição de silêncio, vigilância e trabalho. Nessa época, cresce
a preocupação com as causas do crime. O humanitarismo, em consonância com os preceitos
disseminados pela Igreja, avesso à aplicação de penas capitais ou punições corporais, parece
induzir os pensadores a identificar as causas das transgressões como externas a seus agentes,
indicando fatores como falhas educacionais, embriaguez e o súbito enriquecimento urbano para
justificá-las. Tal fato, aliado ao abandono das colônias penais, resulta no aumento do contingente
de prisioneiros e do tempo das penas. As prisões lotadas chamam a atenção dos cidadãos,
principalmente das pessoas encarregadas de determinar a política pública. Conseqüentemente,
aumenta-se a demanda por novas prisões, e maior atenção é dedicada aos seus detalhes projetuais.
45
JOHNSTON, 2000, p. 42-66, passim.
51
Esse fenômeno também nos é contemporâneo. As prisões superlotadas aumentam as
tensões, resultando em maior número de tentativas de fuga e maior violência dos presos entre si e
contra os guardas. Como efeito, algum ato violento acaba por vir à baila nas manchetes dos
noticiários, o que chama a atenção da população e pressiona os funcionários e profissionais
envolvidos para que se busque alguma melhoria.
É na Inglaterra daquela época que se destaca o papel do reformador John Howard,
precursor do movimento. A história da Reforma Carcerária inicia-se com suas investigações.
Tendo visitado presídios ao longo de dezessete anos, Howard publica quatro volumes, entre 1777
e 1792, contendo suas anotações. De modo genérico, constam entre elas o péssimo estado das
acomodações, a falta de higiene, o maltrato dos prisioneiros, a corrupção dos guardas e a falta de
condições para o trabalho.
O parlamento inglês cria, então, o Ato Penitenciário de 1779, que determina que o
governo estabeleça dois locais para o aprisionamento, um para homens e outro para mulheres,
baseado nos seguintes princípios: isolamento entre os prisioneiros – celas individuais à noite e
vigilância de dia; trabalhos pesados e servis; dieta rudimentar, mas suficiente; graduação da
severidade de tratamento, com base no comportamento; regime de rotina fixa e rigorosa; ausência
de luxo ou divertimento; limpeza e atendimento compulsório a serviços religiosos. Seus
defensores acreditavam que, além de deter outros criminosos, este sistema emendaria os
prisioneiros e lhes ensinaria os hábitos da indústria, tidos como essenciais para uma sociedade já
há décadas no processo da Revolução Industrial.
Os objetivos delineados acima influenciaram alguns modelos de prisões estabelecidas
mais tarde. Com raras exceções, porém, a Reforma Carcerária ainda se restringia à multiplicação
das edificações e às medidas de saneamento. Nesta data, notabilizam-se prisões que utilizam celas
52
individuais. Sobressaem-se também os atos e obras de alguns reformadores, entre os quais Sir
George O. Paul, Elisabeth Fry, James Neild e Jeremy Bentham, o líder dos legalistas do período.
As expectativas dos reformadores quanto à nova estrutura prisional e ao que delas
resultaria foram resumidas por Norman Johnston da seguinte forma:
1 – Punição.
2 – Segurança contra fugas e invasões.
3 – Supervisão sistemática de guardas e prisioneiros.
4 – Prevenção de corrupção devido ao contato entre presos.
5 – Boa saúde dos ocupantes.
6 – Recuperação dos internos através do trabalho, religião e possivelmente
educação.
46
A atuação dos reformadores não é isenta de polêmicas, às vezes agravadas pelas
circunstâncias. Sydney Smith
47
, por exemplo, autor e comentador influente da época, coloca-se
contra o direito à educação dos presos, argumentando que cidadãos livres tinham que pagar por tal
benefício. Ademais, levando-se em conta as condições de vida dos trabalhadores da indústria,
seria difícil construir um edifício que não colocasse os presos em melhores condições que seus
vizinhos. Daí a crítica, freqüente nesta época, direcionada à elaboração excessiva dos presídios,
principalmente depois de 1840.
Vemos aqui outra coincidência com a situação brasileira. É freqüente o
questionamento dos gastos com os presos, tendo em vista as condições de trabalhadores sub-
remunerados, sem-tetos e a população carente, de modo geral. Tal fato reforça a idéia de
necessidade do desenvolvimento da cidadania para que a melhoria da situação dos presídios não
46
JOHNSTON, 2000, p. 44, tradução nossa.
47
JOHNSTON, 2000, p. 44.
53
seja tomada como injustiça, conforme já ressaltado no item
2.2
– Do surgimento à Reforma
Carcerária.
Voltando ao século XVIII, é interessante notar o caráter de prioridade absoluta que
ganha o quesito segurança, o qual inclui o bloqueio à fuga e à invasão, já que alguns condenados à
morte tinham a simpatia das massas, o que teria de ser considerado. Neste ponto, os altos muros
assumem uma função tripla, que talvez ainda perdure: deter a fuga, prevenir a invasão e
desencorajar novos crimes.
A vigilância contínua passa a ser encarada como chave para a solução de todos os
males do sistema carcerário. Isto porque as causas dos males que afligiam sua estrutura eram
apontadas no descaso, na revolta e na imoralidade. As inspeções, aliadas ao agrupamento por
categorias ou ao aprisionamento individual, passam a ser condições sine qua non das boas
administrações prisionais.
Discute-se muito quanto à maior eficiência do confinamento individual ou do
agrupamento classificatório, até que em 1830 estudos de sistemas americanos da época levam à
adoção do aprisionamento individual e ao temporário abandono das classificações. Esta filosofia é
dificultada, porém, pela superlotação do sistema.
Em 1818, Richard Elsam publica o que considera o primeiro tratado sistemático
quanto à construção e projeto de prisões.
48
Segundo ele, um sistema de pena indeterminada –
variável conforme o comportamento do condenado –, conjugado com a forma, separação e
treinamento adequado, constituiria o modelo ideal de tratamento dos presos.
No século XVIII, o desenvolvimento da medicina leva a um novo conceito quanto à
saúde e higiene. Tais evoluções são incorporadas aos poucos. Na primeira metade do século XIX,
48
JOHNSTON, 2000, p. 45-46.
54
a reforma sanitária ganha força, em parte influenciada pelos reformadores e também pelo medo de
epidemias de doenças como cólera, tifo e febre amarela, que assolam a Europa e a América do
Norte.
Só a partir de 1830 é que se desenvolve um regime interno, ou programa detalhado. A
presença de capelas é notada em quase todas as prisões. Já as escolas são vistas com restrições
pelos contribuintes. As condições para o trabalho raramente são oferecidas, e mesmo assim
persiste a dúvida quanto ao tipo de atividade mais adequada à recuperação dos condenados:
desagradável ou útil?
As respostas arquitetônicas aos anseios dos reformadores podem ser enquadradas em
três tipos básicos:
- retangular ou não radial (baseada em formas antigas);
- circular (incluindo as poligonais); e
- radial (predominante depois de 1790).
Alguns avanços tecnológicos dão aos arquitetos e engenheiros ímpeto de inovação e
experimentação na construção de novos presídios, entre eles: difusão do ferro fundido,
desenvolvimento do aquecimento central e da utilização dos conceitos de ventilação e hidráulica
predial.
Em termos estéticos, como nos mostra Johnston,
49
as características dos presídios
varia ao longo do tempo, de acordo com diferentes demandas. Nas casas de correção da Holanda
rasphuis e spinhaus, que, no final do século XVII e início do XVIII, são consideradas como as
equivalentes aos posteriores presídios, os portões eram embelezados por figuras – esculturas e
baixos-relevos – que procuravam transmitir sobriedade e severidade, além de lições de moral por
49
JOHNSTON, 2000, p. 64-66.
55
FIGURA 16
– Exemplo de prisão no estilo gótico em Leicester, Ingalterra, 1825.
Fonte: JOHNSTON, 1973. p. 27
.
meio de inscrições em latim. Mais tarde, já com o início da Reforma Carcerária e a consolidação
de um perfil mais específico quanto aos edifícios carcerários, revela-se uma grande preocupação
com a questão estética dos presídios. A busca de um estilo arquitetônico que melhor representasse
o caráter almejado pelos reformadores é um indício. Após algumas oscilações entre o grego,
geralmente o dórico, o romanesco e o gótico, este último acaba por se firmar (FIG. 16).
Outra preocupação estética é quanto à sensação que a imagem dos presídios poderiam
produzir em seus fruidores, contribuindo para a detenção do crime. Uma passagem da definição
de presídios encontrada na enciclopédia “Londinensis”
50
, de 1826, ilustra tal princípio (FIG. 8):
O estilo da arquitetura da prisão oferece um método efetivo de incitar a
imaginação ao maior grau desejável de desgosto. O exterior de uma prisão
deve, portanto, ser conformado dentro de estilo pesado e sombrio, o qual
forçosamente irá impressionar seus observadores de terror e desesperança.
Cornijas pesadas, ausência de janelas ou ornamentos, portas pequenas e
baixas e toda estrutura comparativamente baixa, parece incluir praticamente
todos os pontos necessários para produzir o efeito desejado. Nossa própria
Newgate talvez incorpore tais preceitos tão bem quanto se pode desejar.
50
Encyclopedia Londinenses. London, 1826, s.v. “Prisions.” In: JOHNSTON, 2000, p. 65.
56
Seguindo esse espírito, são duramente criticadas as construções que transmitem a
sensação de ostentação.
Basicamente, os avanços alcançados pelas prisões retangulares em relação às suas
precedentes se restringem à segurança e ao saneamento. Surgem críticas quanto à falta de
ventilação das áreas internas, geralmente subdivididas para fins de classificação. O ponto mais
frágil dessas edificações, porém, refere-se ao impedimento de separação adequada dos
prisioneiros e à falta de possibilidade de um maior controle dos internos pelos guardas. Os
reformadores taxam as soluções não radiais de inadequadas. O critério de avaliação passa a ser a
facilidade de inspeção.
A partir das duas últimas décadas do século XVIII, nota-se o uso de formas diversas,
entre as quais as circulares, as poligonais e as radiais. O uso dessas formas em presídios foi
antecedido pelo seu uso em diversas tipologias, inclusive hospitais psiquiátricos.
51
É provável que o primeiro projeto de prisão poligonal tenha sido aquele proposto por
Pierre-Gabriel Bugniet, em 1761, que não chegou a ser construído. A proposta de Bugniet previa
a colocação de uma capela no centro do espaço, dividido em vários pátios secundários, para que a
missa pudesse ser ouvida por todos.
É em meio a este contexto que, em 1791 surge o panóptico de Jeremy Bentham (FIG.
17), considerado por Françoise Choay como “o pai do utilitarismo” na arquitetura.
52
O filósofo
londrino a quem se refere Choay foi o idealizador de um aparato arquitetônico ímpar na história
em matéria de tradução de um determinado interesse para o campo do espaço edificado. Esta é,
por certo, a mais importante proposta enquadrada entre as edificações circulares ou poligonais.
Sua idéia não foi posta em prática na Inglaterra, mas é inquestionável a influência por ela exercida
51
PEVSNER, 1979, p. 139-168.
52
CHOAY, Françoise. A regra e o modelo. São Paulo: Perspectiva, 1985, p. 257.
57
FIGURA 17 –
Planta (seccionada) e corte em perspectiva do Panóptico de Jeremy Bentham, 1790. Na
concepção de Bentham, o de
talhe arquitetônico cumpre papel primordial, permitindo, por exemplo, a
incomunicabilidade entre presos e a escuta pelo vigia dos sons emitidos nas celas.
Fonte: JOHNSTON, 2000, p. 51.
em seus contemporâneos, principalmente pela potencialização das possibilidades de controle e
vigilância por meio de uma estrutura arquitetônica. Nas palavras de Foucault, “[...] o Panóptico
não deve ser compreendido como um edifício onírico: é o diagrama de um mecanismo de poder
levado à sua forma ideal”.
53
É oportuno lembrar que a idéia de Bentham é devedora de projetos anteriores, como a
Maison de Force, em Ghent (FIG. 14 e 15), a House of Correction, em São Petersburgo, e, de
uma maneira mais geral, da tradição do final do século XVIII,
54
o que não diminui a força do
sistema alcançado pelo filósofo utilitarista, basicamente, invertendo a direção das visadas, que
53
FOUCAULT, 2001, p. 170.
54
ROSENAU, 1970, p. 80-81 e 86-87.
58
tinham lugar no interior do edifício. Isto porque a posição ocupada pela capela no antigo modelo
passa a ser o reduto do vigia. O ponto de conversão dos edifícios que possuíam uma configuração
com essa interseção em um ponto nodal muda de função com o tempo. A princípio, servia como
garantia de uma força sobrenatural. Mais tarde, sua direção de funcionamento é invertida: deixa
de ser unificador e passa a funcionar como ponto de controle, de onde os olhares convergem para
o ponto de onde se observa. “[...] O centro deixa de ser unificador, oferecendo a validação
sobrenatural e afirmando uma existência compartilhada, sendo agora isolado, dividido e
dominador.”
55
A inversão referida é considerada por Markus, referindo-se ao panóptico, como
“[...] seu verdadeiro poder.”
56
Esse mesmo tipo de inversão fora já utilizado na conformação da
disciplina escolar, no que tange aos edifícios por ela ocupados, onde o espaço do palco teatral,
agora ocupado pelo tutor, passa a ser o ponto privilegiado, de onde se observa, com maior
eficiência, cada gesto dos alunos.
57
Cabe ainda dizer que o próprio Bentham concebeu que a torre
central de vigilância, aos domingos, seria transformada em capela, quando o vigia daria lugar ao
padre, percorrendo o caminho oposto ao da inversão operada pelo mecanismo por ele idealizado.
É Muricy quem observa:
Desta vez, o olho de Deus ocupará a torre. Será também a única vez que os
prisioneiros verão os olhos que os olham, evitando, nesta economia, uma
banalização da dissimetria que acarretaria a diminuição do constrangimento
causado ao faltoso que é olhado.
58
A arquitetura do panóptico consistia de um edifício circular, onde as celas ocupavam
a periferia e, no centro, uma torre de vigília permitiria aos guardas visualizar, a qualquer
momento, sem serem vistos, as atividades desenvolvidas pelos presos. Também este mecanismo
pode ser interpretado como o desenvolvimento de disposições espaciais que permitiam, por
55
Cf.: MARKUS, 1993, p. 108.
56
MARKUS, 1993, p. 123.
57
MARKUS, 1993, p. 42.
58
MURICY, Kátia. Os olhos do poder. In: NOVAES, Adauto (org.).
O olhar.
São Paulo: Companhia das Letras,
2003, p. 484.
59
exemplo, que os professores surgissem de repente nas salas de aula sem que os alunos pudessem
prever a sua chegada.
59
A análise deste sistema permitiu à Foucault conclusões quanto às
estruturas de poder ainda atuais, pois a sociedade, considerada panóptica, não cessa de criar
aparelhos que permitam desenvolver seus mecanismos de controle e utilizá-los em prol de uma
assimetria nas relações sociais.
Um traço que caracteriza a trajetória de Jeremy Bentham é sua obsessão pela idéia de
panóptico e sua crença absoluta no poder de transformação a ser impingido pela arquitetura. É o
que podemos constatar na seguinte passagem:
A moral reformada; a saúde preservada; a indústria revigorada; a instrução
difundida; os encargos públicos aliviados; a economia assentada, como deve
ser, sobre uma rocha; o nó górdio da Lei sobre os Pobres não cortado, mas
desfeito – tudo por uma simples idéia de arquitetura!
60
O panóptico apresenta-se, assim, como a materialização da filosofia utilitária, da qual
ele era o mais expressivo representante.
[...] A vigilância central alcança controle total e contínuo. Os benefícios do
trabalho produtivo caberiam ao vigia encarregado de administrar a prisão. A
classificação seria pela capacidade produtiva e não pelo tipo de crime. O
edifício, seus controladores e seus internos trabalhariam juntos em uma
regularidade pontual tanto no tempo como no espaço.
61
Na prática, porém, todas as construções circulares que surgem nesta época dizendo-se
panópticas falham em algum ponto. As falhas impedem a assimetria total de poder, que fazia
parte dos planos de Bentham. Ora os presos podiam ver seus vigilantes, ora podiam conversar
entre si. A exceção é a prisão de Edimburgo (FIG. 18c), projetada por Robert Adam. Apesar de
sua excelência, aos olhos de Bentham o projeto teria sido gravemente comprometido pela
59
A descrição da School Street School, em Dublin, de 1798, exemplifica esta pratica, já adotada em escolas mais
antigas. Cf.: MARKUS, 1993 (p. 48-51).
60
BENTHAM, Jeremy. O Panóptico ou a casa de inspeção. In: SILVA, Tomaz Tadeu (Org.). O panóptico. Belo
Horizonte: Autêntica, 2000, p. 15, grifo nosso.
61
Cf.: MARKUS, 1993, p. 123.
60
localização das oficinas de trabalho na parte posterior da cela, o que impediria a vigilância
noturna.
Ainda quanto ao panóptico, é ilustrativa a abordagem de Rem Koolhaas em sua
proposta de intervenção no presídio de Koepel, em Arnhem,
62
um edifício panóptico de
aproximadamente cem anos de construção. Em suas justificativas, Koolhaas considera
impossível, devido à rapidez de mudança de perspectiva conceitual da sociedade em
relação ao problema, terminar a construção de um novo paradigma prisional que já não
seja obsoleto.
63
Outra constatação interessante refere-se à subversão do uso do espaço em Koepel,
também fruto da inversão de visadas, já mencionada. Onde se encontrava a antiga torre de
vigilância hoje funciona uma lanchonete para os guardas, que podem ser observados pelos
prisioneiros, de suas celas.
São várias as edificações ou reformas que se inspiram nas idéias de Bentham, entre as
quais o castelo de Lancaster (FIG. 18a), a prisão de Edimburgo (FIG. 18c), a Casa de Correção de
Gloucester (FIG. 18b), em Northleach, a prisão de Sligo (FIG. 18d), na Irlanda; e a prisão de
Santo Stefano, na ilha de Ventotene.
62
KOOLHAAS, Rem, MAU, Bruce. S,M,L,XL; office for metropolitan architecture. Italy: The Monacelli Press,
1998, p. 236-53.
63
Tal constatação equivale à decepção da Comissão de Prisões quanto à construção da prisão de Everthorpe, em
North Humberside, em 1958, que, antes mesmo da inauguração, já era julgada ultrapassada. Cf. McCONVILLE,
Séan. The architectural realization of penal ideas. In: FAIRWEATHER, Leslie
.
Prison architecture: policy,
design and experience. Oxford: Architectural Press, 2000, p. 1-15.
61
a) b)
c) d)
FIGURA 18 – Exemplos de prisões inspiradas no Panoptico de Jeremy Bentham.
a) Prisão panóptica para mulheres (letra K) no interior do castelo de Lancaster, na Inglaterra.
b) Casa de correção de Gloucester, em Northleach, 1789.
c) Prisão de Edimburgo, 1794.
d) Presídio de Sligo, na Irlanda, 1818.
Fonte: JOHNSTON, 2000. p. 52, 53 e 54.
A previsão de Bentham de que o aprisionamento individual era indispensável para
conter a solidariedade entre prisioneiros e de que os vigilantes deveriam ser supervisionados
encontra um novo espaço para desenvolvimento com os modelos de prisões radiais divulgados
pela Sociedade Para o Melhoramento da Disciplina Prisional, associação fundada em 1813,
62
também conhecida como Sociedade Londrina para a Melhoria da Disciplina Prisional e para a
Reforma de Jovens Transgressores.
64
O não atendimento das expectativas reformistas pelas estruturas citadas leva os
reformadores, principalmente na Inglaterra, a adotar os leiautes radiais, cujo uso para presídios é
introduzido pelo arquiteto William Blackburn.
Assim como ocorre com os edifícios de formas circulares e poligonais, os presídios
radiais também foram antecedidos pelo uso equivalente em outras tipologias, principalmente
hospitais, lazaretos e escolas.
A estrutura básica destes presídios é constituída por várias alas de edifícios
componentes, que variam em número e também quanto ao ângulo que formam entre si, mas
convergem para um único nódulo. Pode apresentar-se por alas em linha, em “T” ou em formas
mais complexas, que se repetem em torno de um círculo ou semicírculo. Geralmente, nos
interstícios das alas funcionam pátios para banho de sol. Um exemplo original é a Penitenciária do
Leste do Estado, na Filadélfia, em Cherry Hill (1821-9), projetada por James Haviland (FIG. 19 e
20). O esquema radial, com sete pavilhões convergindo no ponto de controle do complexo, conta
com pátio de exercícios para um total de 250 internos. O aumento da capacidade dessa penitenciária
para 400 condenados não contempla os agregados quanto ao pátio. Esta penitenciária é uma das
precursoras do sistema “segregativo”, que se espalha pela Europa continental e a Inglaterra, tendo
como modelo a Penitenciária de Pentonville (FIG. 21), projetada por Joshua Jebb. Como o próprio
nome indica, um item trabalhado ao extremo nessas construções foi a incomunicabilidade de seus
internos, sendo que em alguns edifícios até as capelas possuíam compartimentos individuais, que
impediam o contato entre presos, além da utilização de máscaras pelos condenados (FIG. 22a e
64
O nome original de tal instituição é: Society for the Improvement of Prison Discipline (SIPD). Cf.:
JOHNSTON, 2000, p. 44.
63
FIGURA 19 –
Penitenciária de Cherry Hill, na Filadélfia,
projetada por James Haviland. A planta mostra o estado da
construção em 1836, quando de sua con
clusão. Atentar para o
posicionamento e distribuição dos pátios de exercício, contíguos
às celas, permitindo um maior isolamento entre presos.
Fonte : JOHNSTONN, 2000, p. 72.
FIGURA 20 - Foto panorâmica da Penitenciária de Cherry Hill, provavelmente de 1870.
Fonte: JOHNSTON, 2000. p. 73.
22b). Aqui, notamos um paradoxo, expresso na sentença de Markus: “[...] A re-inclusão na
sociedade deveria ser alcançada por meio da quebra de todos os laços sociais.”
65
65
Cf.: MARKUS, 1993, p. 129.
64
FIGURA 21 – Perspectiva isométrica da penitenciária de Pentonville, em Londres, 1844.
Fonte: JOHNSTON, 2000, p. 91.
a)
b)
FIGURA 22 – Mecanismo
s complementares do sistema segregativo da
penitenciária de Pentonville.
a) Capela, com sistema de “caixas” individuais, com guardas supervisores em
cadeiras altas.
b) Prisioneiros em pátio de exercício usando máscaras que, supostamente,
garantiriam o anonimato de cada um e a incomunicabilidade entre eles.
Fonte: JOHNSTON, 2000. p. 92 e 93.
65
As opiniões quanto à eficácia do projeto são radicalmente opostas. Alguns a
valorizam por atingir os preceitos almejados de humanidade e ordem moral eficientes; outros a
condenam, por levar seus internos a um estado de insanidade e transformá-los, de forma
incurável, em zumbis.
É comum nesses edifícios que o ponto nodal, formado pelo encontro dos pavilhões
dispostos em raio, seja ocupado por duas funções distintas: a administração e a orientação
espiritual dos internos, neste caso representado pelas capelas. É significativa a escolha de uma
posição tão privilegiada no conjunto para o funcionamento destes aparelhos, por revelar a
importância conferida às questões com as quais lida cada um: organização e funcionalidade;
vigilância e controle; e a recuperação do infrator por meiro da abordagem espiritual. Seria difícil
identificar a hierarquia atribuída a estes problemas, porém a recorrência da preocupação com as
coisas do espírito nos edifícios carcerários foi documentada, como já citamos, deste Xian, em 723
d.C., e perdura até o presente.
Os poderes de transformação da crença religiosa são realmente inegáveis. Vários são
os indivíduos que, por meio da fé e do contato com questões transcendentes, mudam sua
concepção do mundo e da vida. O questionável é o poder de transformação que se faz por meio de
imposições arbitrárias, visando a um objetivo predeterminado: emendar o transgressor para
restabelecer as condições de convívio social, a princípio, por ele rompidas. De qualquer maneira,
percebe-se a evolução que os edifícios radiais representam, em relação aos seus antecessores,
quanto à possibilidade de inspeção e de separação classificatória dos internos.
No Rio de Janeiro, a Casa de Correção iniciada em 1834, projetada por Manuel de
Oliveira, segue o modelo radial e é indicada como o último exemplo de edificação que adota o
leiaute do princípio do século XIX (FIG. 23).
66
FIGURA 23 –
Planta da casa de Correção do Rio de Janeiro, projetada por João Pires Farina,
1834.
Fonte: JOHNSTON, 2000, p. 62.
Os presídios efetivamente construídos não englobam toda a produção arquitetônica
do período considerado. Vários foram os projetos não executados, entre os quais aqueles que se
inscrevem em concursos e não atingem a primeira colocação.
Neste processo, tem fundamental importância a participação da Sociedade para o
Melhoramento da Disciplina Prisional, entidade já citada anteriormente que, mediante o prestígio
de seus membros, contatos estabelecidos com outras entidades afins e publicações de obras sobre
o assunto, acaba por estabelecer os parâmetros a serem seguidos neste campo.
67
2.4 A Associação de Proteção e Assistência ao Condenado
66
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) foi fundada em São
José dos Campo, em 1972. Entidade não governamental, sem fins lucrativos, a APAC surgiu com
o propósito da reabilitação dos presos, objetivo que persegue nas unidades sob sua administração,
conforme reza a Lei de Execução Penal, anseio já perseguido pelos reformadores do século
XVIII.
Administrando hoje mais de 120 unidades, distribuídas por 12 estados brasileiros e
também no exterior, as APACs detêm dados relevantes. O índice obtido quanto à reincidência de
seus ex-internos, por volta de 4%,
67
segundo seus dirigentes,
tem chamado a atenção de
autoridades governamentais dentro e fora do Brasil. Quanto aos presídios comuns no Brasil, o
índice é de 86%.
68
A ausência de dados quanto à reincidência de ex-presidiários nas instituições
do século XVIII nos impede a comparação.
É comparável, entretanto, em vários aspectos, com a situação dos presídios brasileiros
e aquela encontrada pelos reformadores europeus: o descaso social em relação aos presos,
69
as
péssimas condições físicas dos edifícios prisionais – que pouco se diferenciam das descrições de
66
Para outras referências quanto à APAC consultar também: OTTOBONI, 1997. BARROS LEAL, César.
Prisão, crepúsculo de uma era. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 1998, p. 129-138. AGOSTINI, Flávio Mourão
.
O edifício inimigo: a arquitetura de estabelecimentos penais no Brasil. Dissertação para obtenção do titulo de
mestre. Escola de Arquitetura da UFMG, Belo Horizonte, 2002, p. 103.
67
BARROS LEAL, 1998, p. 136. Esse mesmo índice é dado por Ottoboni como não superior a 5%, em 29 anos
de funcionamento, em todas as APACs do Brasil. Cf.: OTTOBONI, Mário. Vamos matar o criminoso?: Método
APAC. São Paulo: Paulinas, 2001, p. 105.
68
OTTOBONI, 1997, p. 22.
69
No caso do Brasil, especificamente, o desinteresse da sociedade para com os problemas relacionados ao
presídio tem sido apontado como um dos principais fatores de sua persistência e intensificação. Ainda sobre tal
sentimento, observa Bignotto: “A preponderância da vida econômica sobre a vida política levou tanto a uma crença
ingênua no automatismo dos processos sociais, quanto a uma exacerbação da lógica da competição, com o abandono
progressivo da idéia do público e do bem coletivo. No caso brasileiro, isso é ainda mais patente, porque a fragilidade
do aparato jurídico torna a luta pela apropriação privada dos bens algo quase natural à nossa vida política, abrindo a
porta para a construção de uma sociedade cada vez mais injusta e violenta, ao mesmo tempo que parece estar em
consonância com um individualismo competitivo voltado para os interesses privados, que é marca da
contemporaneidade”. Cf.: BIGNOTTO, Newton. Pensar a República
.
Org. Belo Horizonte: UFMG, 2000, p. 8.
68
John Howard, em 1777 –, a violência contra os condenados, a corrupção dos guardas e os
escândalos ocasionais.
A APAC nasce, portanto, em de um contexto semelhante ao do século XVIII e com
várias coincidências de objetivo: melhorar as condições do sistema carcerário; emendar o
condenado; e humanizar as condições de cumprimento da pena. Segundo seu fundador, Mário
Ottoboni:
[...] o que mais deve preocupar é a maneira de se executar a pena, os
cuidados dispensados ao penitente. Pena e prisão se aliam, passam a ter
sentido humano [...] o Estado realiza, agora, na prisão, durante o
cumprimento da pena, tudo quanto deveria ter proporcionado ao cidadão, em
época oportuna e, criminosamente, deixou de faze-lo.
70
Várias estratégias empregadas pela APAC para a recuperação do condenado incluem-
se em um rol de determinações legais que na prática não são cumpridas pelo sistema
convencional. É a questão, por exemplo, da progressão de regimes carcerários, do fechado para o
semi-aberto, e deste para o aberto. Este processo é semelhante àquele proposto por Antonio
Averlino no início do período moderno, citado anteriormente. Já a remição da pena do condenado
– no Brasil, usada na proporção de um dia de condenação para cada quatro dias trabalhados – nos
lembra as idéias lançadas por Richard Elsam, em 1818, em relação a penas indeterminadas.
No método APAC, a recompensa pelo bom comportamento é uma constante. Um
sistema hierarquizado de cargos preenchidos, pelo voto, pelos próprios presos, fica incumbido de
avaliar o procedimento dos companheiros de cela. As celas são coletivas, geralmente abrigando
cinco ou seis pessoas. Cada cela possui um representante, encarregado de discutir os problemas
cotidianos nas assembléias maiores. Há ainda um encarregado de limpeza, que opera no sistema
de rodízio.
70
OTTOBONI, 1997, p. 16.
69
FIGURA 24 –
Muro frontal e portão de entrada das instalações da APAC Itaúna.
Reparar na ausência dos aparatos de segurança que, geralmente, caracterizam os
presídios.
Acervo do autor, 2003.
A relação da APAC com a religião é, talvez, a mais evidente. Grande parte dos
funcionários, dos voluntários e, provavelmente, a totalidade dos internos é constituída por
católicos praticantes. A religião é assunto diário. Nos seminários, palestras e depoimentos dos
participantes da APAC, percebe-se o envolvimento latente com os temas cristãos. Os cultos são
ali praticados rotineiramente. Conforme Ottoboni (1997, p.55):
[...] Sabemos das dificuldades inerentes à sensibilização de tantas pessoas,
sem que se busque como a APAC faz, engajamento e apoio na Igreja,
principalmente a Católica, despertando voluntários para a Pastoral
Penitenciária, com estímulo do clero.[...]
Ainda no mesmo contexto, Ottoboni (1997, p.62) escreve: “A APAC sempre procura
incutir no preso a necessidade de o homem ter uma religião, crer em Deus, amar e ser amado,
respeitando a crença religiosa de cada um”.
Talvez esta relação tenha a mesma idade do presídio. Sua recorrência é facilmente
identificável ao longo de toda a história carcerária. Nos fenômenos que me dispus a comparar, a
maior parte das tipologias estudadas guardava um espaço reservado para a presença religiosa.
70
Ao longo de sua existência, a APAC desenvolveu um sistema de participação
comunitária nos assuntos referentes aos condenados. A assistência médica, odontológica,
advocatícia e psicológica ao condenado, sempre que possível, é prestada de forma gratuita por
profissionais liberais voluntários, geralmente membros da comunidade onde se encontra a
unidade. Outros serviços comuns nos presídios, como a revista dos visitantes – normalmente feita
por parentes dos internos –, a assistência jurídica diária e o oferecimento de aulas para
alfabetização também seguem o mesmo princípio. O condenado tem autonomia sobre o fruto de
seu trabalho desenvolvido dentro do presídio. Recomenda-se, todavia, que um décimo seja
destinado à fundação, como forma de suprir os gastos para os quais a comunidade não conta com
voluntários.
Outras questões relevantes quanto ao método APAC podem ser ilustradas pela lista
de vantagens deste método sobre o convencional levantadas, entre os internos:
71
1. ausência de polícia no presídio;
2. respeito à família;
3. respeito mútuo entre os recuperandos;
[...]
6. preparação de familiares dos recuperandos;
7. assistência jurídica gratuita na fase da execução penal;
8. alfabetização obrigatória;
9. alojamento igual para todos;
10. escolta sem policiais;[...]
12. higiene e limpeza;[...]
14. ausência de ociosidade;[...]
18. ausência de revista a familiares após conquista do mérito;[...]
21. respeito à individualidade; [...]
71
Cf. Ottoboni 1997, p. 55.
71
25. ausência de drogas; [...]
28. ausência de cela forte; [...]
30. ausência de superlotação: um leito para cada recuperando; [...]
33. não há violência física nem psicológica; [...]
38. aulas de valorização humana; [...]
42. alimentação digna, igual para todos; [...]
44. fornecimento de cesta básica aos familiares necessitados; [...]
50. leituras selecionadas, excluindo as pornográficas; [...]
54. inexistência de armas de qualquer espécie; [...]
57. disciplina com amor; [...]
63. menor índice de reincidência; [...]
67. uso de talheres e pratos na alimentação;
68. inexistência de corrupção; [...]
72. único presídio administrado por voluntários; [...]
84. único presídio que não causa preocupação à vizinhança; [...]
90. único presídio que não tem registro de mortes;
91. único presídio onde se tem a sensação de liberdade; [...]
O que podemos inferir desta relação, considerando-a verdadeira, é que o método
APAC é eficiente quanto a colocar em prática uma série de determinações legais,
sistematicamente desrespeitadas na forma convencional de aprisionamento. Outro mérito da
instituição refere-se à capacidade de arrebatar voluntários para a execução de serviços que no
sistema convencional continuam sendo pagos. Mas, acima da questão financeira, coloca-se a
reinserção da sociedade no papel de compartilhamento de responsabilidades quanto à situação e à
condução do processo carcerário, o que, em contrapartida, acaba contribuindo para a reinserir o
condenado nessa mesma sociedade, após o cumprimento de sua sentença.
72
a)
b)
FIGURA 25 – Espaço de circulação intramuros na APAC Itaúna.
a) Vista do corredor que liga a administração ao prédio que contem as celas.
Em primeiro plano, fábrica de blocos.
b) Vista da horta.
Acervo do autor, 2003.
Ainda neste tema, o último item da lista, “único presídio onde se tem a sensação de
liberdade
”,
chama a atenção e merece maior consideração. Será mesmo possível a sensação de
liberdade dentro de um presídio? Em que medida esta sensação poderia estar vinculada à
arquitetura do edifício?
73
Se tomarmos o conceito de liberdade, em sua acepção positiva,
72
como uma questão
de escolha – o que implica participação – e de obediência às regras compartilhadas por um dado
grupo de pessoas, esta sensação torna-se possível mesmo dentro das prisões. Por mais esdrúxula
que possa parecer esta circunstância, é perfeitamente possível acreditar em sua manifestação e,
além disso, defender a hipótese de sua vinculação a procedimentos, de caráter claramente
republicanos, tomados pela APAC na condução de suas unidades filiadas. Entre eles, podemos
citar: a instituição do direito ao voto para a eleição do representante da cela; a participação de
todos os condenados, diretamente ou por meio de seus representantes, eleitos por seu voto, na
decisão das questões internas do presídio; a igualdade de tratamento entre os internos; a
conscientização do sentenciado quanto à necessidade de seu envolvimento nas questões que
dizem respeito ao seu destino, durante o cumprimento de sua pena, visando a um melhor desfecho
desse processo; e a valorização da condição humana, com o conseqüente respeito pelos direitos
dos encarcerados.
Quanto à segunda questão, no caso da APAC, o vínculo da arquitetura com a
sensação de liberdade, me parece improvável, pois, até hoje todos os edifícios administrados pela
organização são fruto de adaptações, em sua maioria, de penitenciárias preexistentes, que, como
sabemos, trabalham exatamente no sentido oposto. Isto é, têm como principal objetivo a
contenção do indivíduo, não a sua recuperação, e ignoram os efeitos nele incutidos, advindos de
qualquer esforço neste sentido.
A hipótese referida acima, que une a sensação de liberdade a procedimentos
administrativos e políticos, é uma das justificativas da busca de uma coincidência entre o
republicanismo e uma possível forma de sua materialização no espaço edificado. Dessa maneira,
parece clara a ligação entre a liberdade e uma determinada forma de gestão dos negócios
72
A tradição filosófica que adota o conceito de liberdade positiva remonta a Aristóteles, que acreditava ser a
sociabilidade uma característica essencial da natureza humana.
74
humanos, seja o governo de uma república ou a administração de uma penitenciária. Essa
circunstância evoca, aliás, a noção de liberdade presente entre os humanistas do
Renascimento italiano, que consistia em autogoverno e participação na vida política de sua
cidade, em um regime republicano. Falta ainda averiguar em que medida o espaço físico
edificado participa desse processo.
2.5 Esboço comparativo
Ficaram comprovadas as relações de semelhança entre os dois fenômenos abordados:
a reforma prisional do final do século XVIII e a tentativa de mudança do sistema prisional
brasileiro, ainda em curso, representada, em nosso exemplo, pelas ações que têm início com a
fundação da APAC. Não obstante o tempo que os separa, mais de duzentos anos, alguns
problemas que ambos procuram solucionar se apresentam de forma recorrente.
73
Destacam-se
entre eles a violência contra o preso, a superlotação, a corrupção dos funcionários do presídio, as
péssimas condições físicas dos edifícios carcerários e o menosprezo da sociedade em relação aos
condenados.
A APAC tem obtido respostas positivas em relação às questões mencionadas, mas
sua escala de atuação ainda é ínfima na da realidade do Brasil. Tal fato nos remete a uma questão
de difícil resposta: Até que ponto as autoridades e a sociedade desejam a humanização da pena,
representada por iniciativas como as da APAC? Se realmente desejam, qual seria o limite
percentual de coexistência do sistema convencional e do sistema APAC? Esta pergunta se coloca
73
Uma visão desconcertante quanto ao mecanismo do presídio no que se refere à recorrência de problemas é
dada por Foucault. Segundo ele, longe de ser um sistema falido, o presídio é uma estrutura de sucesso, já que um
de seus principais objetivos é a fabricação de delinqüentes. Cf. FOUCAULT, Michel. Estratégia, poder-saber.
Org. Manoel Barros da Mota; Trad. Vera Lúcia Avelar Ribeiro. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2003.
(Ditos e Escritos IV) e também, FOUCAULT, 2001.
75
porque sabemos que, de certa forma, os internos da APAC sentem-se, a princípio, pressionados a
cumprirem as exigências da instituição, diante da possibilidade de terem que retornar ao sistema
convencional para terminarem o cumprimento de sua pena, o que acontece, eventualmente, no
caso de não enquadramento do indivíduo às normas já pre-estabelecidas pela organização.
Cabe também avaliar os princípios de fundamentação da política de atuação da
APAC, que, embora não invalidem as considerações que relacionam o tratamento penal à
arquitetura, precisam ser respondidos, e talvez, reelaborados. É que para um condenado ingressar
em estabelecimentos administrados pela APAC, além de ser necessária a ligação do local do crime
com a comarca de abrangência daquela instituição, é preciso que ele queira participar do sistema.
Depois de preenchidos esses dois requisitos, a APAC avalia a possibilidade de absorver o
pretendente. Essa triagem não deveria infringir as leis vigentes quanto a beneficiar alguns em
detrimento de outros. E os parâmetros utilizados nessa seleção devem ser explicitados, evitando a
manipulação individual de cada caso e delegando esta responsabilidade para a instituição, que,
como sabemos, é mais duradoura que os seus membros e dirigentes.
Além disso, existem ainda outros problemas para cuja solução a APAC não dispõe de
ferramentas: Como fica a situação dos transgressores que não querem uma orientação religiosa? O
método APAC é aplicável para todas as situações? Se ele for possível sem o sistema
convencional, qual seria a forma de exigir dos sentenciados o cumprimento das normas?
Apesar das semelhanças assinaladas entre os dois movimentos abordados, notamos
que as preocupações expressas por cada um, que se direcionam para a tentativa de humanização
da pena, diferem em termos de sua concretização espacial, ou seja, da forma como suas
reivindicações se materializariam no espaço. O movimento iniciado no final do século XVIII
demandava a arquitetura da vigilância, ordenação e funcionalidade. O movimento mais recente
parece demandar uma arquitetura mais humana, menos opressora e determinista, sem que com
76
estes parâmetros comprometam as noções de responsabilidade social e de restrições de direito
aplicáveis aos transgressores.
Cumpre perseguir os parâmetros que melhor se adequariam à viabilização de tais
expectativas. Onde se vislumbra uma maior aproximação entre presos e sociedade, uma maior
responsabilização dos condenados no processo de cumprimento das penas e menos desconfiança
em relação aos internos, poderíamos perseguir as formas espaciais que melhor traduziriam e
possibilitariam tais objetivos. Em outras palavras, deveríamos identificar o tipo de arquitetura que
pudesse contribuir para a humanização da pena.
Cabe também averiguar a produção recente dos projetos para nossos presídios,
desvelando, a partir de suas formas, a sua possível pertinência a uma determinada filosofia. Nesta
perspectiva, seria proveitoso averiguar a articulação de novas propostas de tratamento penal à
concepção arquitetônica.
A interpretação de processos contemporâneos é, porém, sempre mais complexa.
Talvez por sermos obrigados a lidar com uma diversidade de processos que, ainda em andamento,
dificultam sua apreensão ou, mesmo, por estarmos imersos em nosso tempo, impossibilitados de
um distanciamento que beneficiaria nossa análise, permitindo a verticalidade, a visão do todo.
Não obstante, os conceitos que serão desenvolvidos mais à frente pretendem auxiliar uma
percepção mais global, valendo-se também da interpretação dos fenômenos já expostos.
77
3 O PRESÍDIO, HOJE
[...] Não há nenhuma liberdade perdida para sempre, nem uma liberdade
conquistada para sempre: a história é uma trama dramática de liberdade e de
opressão, de novas liberdades que se deparam com novas opressões, de
velhas opressões derrubadas, de novas liberdades reencontradas, de novas
opressões impostas e de velhas liberdades perdidas.
Norberto Bobbio.
De certa forma, podemos detectar uma teoria dos presídios desde a sua consolidação
mundial como forma de punição e instrumento de legitimação das leis, ou mesmo antes. As
polêmicas daí suscitadas são recorrentes e parecem ganhar fôlego, principalmente em países
subdesenvolvidos, a cada novo escândalo ou rebelião decorrente de sua natureza intrínseca,
somada a fatores de incompetência administrativa.
Os problemas enfrentados pelas instituições prisionais, em todo o mundo, variam em
alguns aspectos, acompanhado das especificidades de cada país. Mas seria temerário afirmar que,
em qualquer lugar, a questão encontra-se resolvida ou, mesmo, encaminhada de forma definitiva.
Prova disso é que, mesmo nos países ricos, ou onde quer que seja, mesmo quando os presos têm
seus direitos respeitados – tomando aqui como referência as normas internacionais quanto ao
tratamento dos encarcerados –, o índice de reincidência criminal continua, de modo geral, acima
dos padrões satisfatórios.
74
Tal fato contradiz o propósito básico, perseguido desde os
reformadores do século XVIII, de recuperar o contraventor para o convívio normal em sociedade.
Quanto aos edifícios utilizados, mundo afora, para enfrentar a situação penal, sairia
do nosso escopo analisá-los em pormenores. Podemos, ao invés disso, tentar delimitar algumas
74
Conforme Leal, o índice de reincidência criminal, tomado em nível mundial, é de 60%. Cf.: BARROS LEAL,
1998, p. 160.
78
tendências lideradas pelos países mais influentes no campo arquitetônico, procurando,
simultaneamente, distinguir as doutrinas às quais se ligam estas edificações e localizar suas
possíveis predecessoras. A escolha dessa amostra se justifica também pela importância do papel
desempenhado por esses países na história do desenvolvimento das edificações carcerárias.
3.1 Algumas tendências mundiais
3.1.1 Inglaterra
A Inglaterra tem, ao longo da história, uma participação fundamental no destino do
sistema prisional em todo o mundo. Sua influência é paradigmática desde o movimento da
reforma carcerária do século XVIII, liderada por John Howard, conforme já mencionamos
anteriormente. Os fundamentos dessa autoridade internacional, podemos buscá-los não só nos
fatos que justificam a grandeza desse país, como também na produção filosófica e intelectual de
personalidades ímpares que, até o surgimento do utilitarismo, não legaram escolas mas mudaram
a perspectiva de pensamento de suas épocas em diante. É o caso de Francis Bacon, Thomas
Hobbes, John Locke e George Berckley.
Porém, a essência do pensamento desses grandes homens não se expressa no campo
arquitetônico, como ocorre com a doutrina desenvolvida por Jeremy Bentham. Nosso interesse
específico por esse filósofo se justifica pela coincidência de preocupações quanto ao problema
carcerário e também pela insistência com que ele persegue a materialização física de suas idéias.
Depois de assistirmos a uma mudança profunda na forma do edifício prisional, com a
adoção de parâmetros benthamistas – mesmo que o seu tipo construtivo tenha sido transformado
em outro, mantendo ainda boa parte de suas crenças –, dificilmente encontramos algum paralelo
79
em termos de expressão filosófica por meio de objetos arquitetônicos. Nesse caso, as
conseqüências práticas da execução de tal conversão – que, no caso de edifícios panópticos,
comprovam os efeitos negativos do poder de opressão da arquitetura sobre alguns, em benefício
de outros – interessam menos que seu modus faciendi. De fato, pelo que já pesquisamos, a criação
do panóptico de Bentham parece mais uma junção de peças, opiniões alheias e adequação de
mecanismos e circunstâncias do que propriamente um esforço de síntese e transposição de um
campo do conhecimento ao outro – da filosofia para a arquitetura.
No período que vai do pós-guerra até a atualidade, detectamos na Inglaterra uma
oscilação das crenças que podem determinar uma forma de tratamento prisional específico. A
crença na possibilidade de recuperação dos condenados, característica daquele período, cede
espaço, gradualmente, para o cinismo e a desesperança. O crescimento da população prisional põe
em dúvida as pretensões mais realistas quanto às possibilidades do encarceramento.Tal fato por
vezes dificulta a equalização da arquitetura a uma doutrina, por outras permie o surgimento,
coetâneo, de representantes arquitetônicos de correntes antagônicas. Percebemos ainda que a
fragilidade de princípios permite que outros fatores, mais práticos, como a preocupação excessiva
com a segurança ou com a economia, determinem o perfil das edificações.
Quando se trata de prisões, obviamente, as oscilações referidas fazem variar o nível
de liberdade concedido aos encarcerados, a dureza das penas, o rigor com que estas são
impetradas e também o contingente da população carcerária – parâmetros que definem o perfil
arquitetônico dessas instituições. Os motivadores dessas transformações são vários e podem ser
destacados em um mapeamento superficial de fatos marcantes para o desenvolvimento do sistema
carcerário inglês.
80
Conforme relata Dunbar e Fairweather,
75
o sistema legal e penal inglês no período
entre guerras e em alguns anos subseqüentes era tido como o melhor do mundo, com ênfase na
reforma e tendo a reabilitação como o primeiro objetivo da política penal. A década de 1930 vive
o florescimento e a influência do sistema Borstal (Instituto Correcional para Jovens) e assiste
também ao desenvolvimento do sistema de prisões abertas. Várias instituições dessa natureza são
criadas, mas é em 1936 que se inaugura aquela que foi considerada como a precursora da
experiência com prisões abertas, a Prisão de New Hall Camp, em Yorkshire. As prisões abertas
mudaram radicalmente o perfil penal da Inglaterra e de outros países, pois trouxeram flexibilidade
para “onde só havia uniformidade e aumentaram o potencial para um maior contato com o mundo
exterior.”
76
Esse tipo de iniciativa merece maior análise, pois muda radicalmente os parâmetros a
serem cumpridos pelos edifícios carcerários. Os muros altos, o excesso de subdivisões do espaço
e todos os mecanismos de opressão e vigília, que, na verdade, dificultam a reintegração do
condenado à sociedade, pelo simples fato de aumentar a distância entre ambos, podem ser
eliminados ou atenuados nessa perspectiva. Tal possibilidade repousa na confiança, por parte da
coletividade, de que o transgressor irá, desta vez, cumprir um novo pacto estabelecido. Caso
contrário, este indivíduo seria encaminhado para um estabelecimento convencional. Sendo assim,
este novo enfoque, apesar de não resolver de forma cabal os problemas advindos da utilização
extensiva de recursos arquitetônicos para a sujeição de cidadãos à vontades alheias, restringe sua
utilização a instituições mais específicas. Parece ser esta uma das formas de dotar de
“permeabilidade” os muros das prisões, por mais paradoxal que este intento possa parecer, pois
choca-se frontalmente com a própria definição desses edifícios.
75
Cf. DUNBAR, Ian e FAIRWEATHER, Leslie. English prison design. In: FAIRWEATHER, 2000, p. 16-30.
76
DUNBAR, Ian e FAIRWEATHER, Leslie, 2000, p. 19-20, tradução nossa.
81
Em 1946, é inaugurada, com sucesso, uma prisão aberta, exclusivamente para
homens, em Leyhill, Gloucestershire, que permite a introdução, pelo movimento pró prisões
abertas, do uso de dormitórios coletivos. Isso se deve principalmente ao reaproveitamento de
construções usadas por militares.
No bojo das oscilações que se refletem no sistema carcerário, observa-se a
diminuição do número de prisões em 1877 de 113 para 56, e em 1918 mais 29 foram fechadas.
Depois do período de encolhimento, no entanto, o sistema volta a crescer depois da Segunda
Grande Guerra – de 39 para 59 prisões.
Dentre os aparatos legais que influem na estruturação do sistema penitenciário, o Ato
da Justiça Criminal, de 1948, destaca-se por ter contribuído para a manutenção dos
contraventores, salvo os reincidentes, fora da prisão. Esse instrumento legal defendia que o
principal objetivo do encarceramento era a reforma do condenado.
O período que vai do entre guerras até por volta de 1955 pode ser caracterizado por
um otimismo quanto ao sistema penal. Acreditava-se que os índices criminais voltariam a cair,
mas acaba acontecendo o contrário. Desde o final desse intervalo, o crime na Inglaterra só tem
aumentado.
A decepção quanto a esta situação pode ser medida pela reação do Governo, que, em
1959, por meio de um White Paper
77
– espécie de relatório deliberativo –, desencadeia a
construção de 40 novos estabelecimentos penais. As novas construções servem para aumentar a
variedade de edifícios e a capacidade prisional do país, mas não conseguem deter o problema da
superlotação.
77
O White Paper de 1959 era intitulado “Penal Practice in a Changing Society”. Cf. DUNBAR, Ian e
FAIRWEATHER, Leslie. English Prison Design. In: FAIRWEATHER, 2000, p. 21.
82
FIGURA 26 –
Presídio Blundeston, em Suffolk, 1963. Acima, planta da unidade
de vivência; abaixo, esquema de sua distribuição junto ao corpo do edifício.
Fonte: FAIRWEATHER, 2000. p. 18.
O estabelecimento mais notável originado dessa deliberação governamental foi a
prisão de Blundeston, em Suffolk (FIG 26 e 27), construída em 1963, tomada como modelo para
outras 22 que seguiram a publicação do White Paper. Destaca-se por não adotar o modelo radial e
por inovar quanto a incorporação de oficinas, espaços para aulas, refeitório coletivo, áreas de
convívio e diferentes capelas. A prisão de Blundeston adota a filosofia de treinamento e
tratamento, contrária à filosofia punitiva vitoriana. Proporciona também divisões internas para
diferentes tipos de regime e níveis de segurança, além de introduzir experiências com dormitórios
coletivos e melhoramento das celas com janelas maiores. Abandonando o sistema vitoriano,
pensado para manter o preso, quase exclusivamente, dentro de sua cela, este tipo de prisão
permite maior liberdade de movimento em seu interior.
83
FIGURA 27 – Foto da maquete do presíd
io de Blundeston. Apesar de ainda manter
uma configuração que permite o controle a partir de um ponto nodal, esta
construção é a primeira a se distanciar substancialmente do esquema radial das
prisões vitorianas, pulverizando as unidades de vivência em tor
no do edifício
central, que abriga espaços de uso comum.
Fonte: FAIRWEATHER, 2000. p. 22.
Como aponta Dunbar e Fairweather,
78
em termos de design, Blundeston pode ser
entendida como um grande abandono do sistema radial vitoriano. Apresenta-se, no geral, menos
monolítico e mais espalhado, e assim as unidades habitacionais – de tamanho reduzido –
distribuem-se em torno de equipamentos de uso comum, localizados no centro. Com isso, a escala
passa a ser mais humana, menos intimidadora, o que pode permitir uma dinâmica de convivência
mais propícia entre os internos. Apesar do avanço arquitetônico, o desafio de um novo design só
foi vencido em parte, pois a construção ainda se mostrava muito rígida e inflexível.
Em 1966 uma onda contrária ao liberalismo dos regimes carcerários tem início com a
fuga do espião George Blake. “A necessidade de maior segurança foi dada como certa.”
79
O
debate passa a ser sobre a conveniência de se dispersar ou concentrar os prisioneiros de alto risco,
decisão que, depois do relatório de Radzinowicz, em 1968, recai sobre a primeira opção.
78
DUNBAR e FAIRWEATHER, 2000, p. 21.
79
DUNBAR e FAIRWEATHER, 2000, p. 23.
84
Entre os anos de 1970-80, outra crise vivida acaba resultando em recrudescimento das
medidas contra as liberdades alcançadas pelo modelo de tratamento. A obsessão com a segurança
e o constante crescimento da população carcerária colocam em péssima situação a filosofia que
até então defendera o método de tratamento do condenado. Crescem as medidas de segurança,
aumenta o número de cercas e o refeitório para muitas pessoas é condenado. Em 1979, o relatório
de Mr Justice May, apontado por Dunbar e Fairweather como causa da total aceitação dos
parâmetros de segurança e “armazenamento de humanos” como norma geral, decreta o “fim do
discurso pró-treinamento e tratamento.”
80
O período que vai de 1984 a 1990 é apontado por Dunbar e Fairweather como
extraordinário, em função da grandeza de esforços dedicados ao problema carcerário. Apesar
disso, em termos arquitetônicos, a solução adotada é inspirada nas prisões de nova geração dos
Estados Unidos. Outro fenômeno que ocorre nesse período é o desenvolvimento de princípios de
incentivo à participação privada na construção de edifícios penais.
Finalmente, de 1990 em diante, percebe-se um novo fôlego por parte da sociedade
para lidar com o sistema prisional. O governo do início dessa década havia constatado que
“prisões eram uma forma cara de tornar piores os indivíduos já ruins.”
81
Em oposição a tal
pessimismo, é lançado o Ato da Justiça Criminal de 1991, tido como um dos mais esperançosos
desde o final da Segunda Guerra, o qual, ainda conforme Dunbar, “defende firmemente que
regimes mais justos e melhores conduzem a prisões mais ordenadas e melhor comportamento por
parte dos presos.”
82
Isso quer dizer que não basta a satisfação dos parâmetros de segurança, mas é
também necessário um equilíbrio entre a segurança física e uma atmosfera menos opressora.
80
DUNBAR e FAIRWEATHER, 2000, p. 23.
81
DUNBAR e FAIRWEATHER, 2000, p. 26.
82
DUNBAR e FAIRWEATHER, 2000, p. 27.
85
Sendo assim, recomenda-se um limite de até 400 prisioneiros, a serem divididos em grupos
menores de 50 ou 70 pessoas.
Constata-se em 1992 um decréscimo na população prisional, que passa de 51000
encarcerados (o seu máximo) em 1988 para 40600 no ano em questão. O ano de 1993 é o
primeiro desde os anos 50 em que o número de vagas supera o número de condenados.
Voltando novamente à lógica da oscilação, algumas medidas políticas adotadas em
1993 acabam resultando no aumento do contingente prisional. O Governo então anuncia a crença
de que “prisões funcionam” e coloca em andamento um programa para a construção de seis novas
unidades, a serem executadas pelo setor privado.
Fugas ocorridas em 1994 e 1995 fomentam a austeridade e o desenvolvimento de
técnicas mais rígidas quanto à segurança, dando sustentação a estudos para a implantação de
prisões conhecidas como super-maximum security.
Como fica demonstrado, as mudanças constantes da opinião da sociedade quanto ao
seu entendimento do que seja um sistema prisional adequado acaba refletindo-se no
desenvolvimento de uma tipologia específica para as prisões. Nesse contexto, é aconselhável
lembrar que nem sempre o mais novo é sinônimo de mais desenvolvido, e sim o resultado dos
acontecimentos mais recentes.
Quanto às últimas tendências, a publicação do Caderno para Design de Prisões
(Prison Design Briefing System – PDBS)
83
pode ser tomada como uma manifestação de uma
aproximação inglesa em relação às prisões de “nova geração”. A tendência de projetos com
plantas triangulares, verificada nos Estados Unidos, é seguida pela Inglaterra. Os projetos do
Caderno para Design de Prisões (FIG. 28) tendem a ser retangulares, mas o princípio de manter
83
DUNBAR e FAIRWEATHER, 2000, p. 25.
86
d
FIGURA 28 – Projeto padrão sugerido pelo Caderno para Design de Prisões (Prison Design Briefing System
–
PDBS
). O prédio desenvolve-se
em dois andares, mas mantém um número pequeno de internos dentro de cada
subdivisão – ala esquerda e direita –
, o que permite um acompanhamento mais direto dos guardas em relação aos
condenados.
a) Perspectiva isométrica.
b) Fachada.
c) Corte transversal.
d) Planta.
Fonte: FAIRWETHER, 2000. p. 19 e 25.
pequenos grupos, menor escala e um maior envolvimento dos funcionários é o
mesmo.
87
3.1.2
Estados Unidos
Ao contestar a tese de Jorge Luís Borges de que ser brasileiro poderia significar
também ser americano, Vilém Flusser faz algumas considerações quanto aos Estados Unidos que
podem esclarecer aspectos da relação de intercâmbio entre este país e a Europa. A passagem diz o
seguinte:
O americano vive no projeto existencial europeu, e deve no fundo justificar a
sua existência perante a Europa (no sentido de oferecer segurança para a
Europa, coletivamente em caso de perigo, e individualmente como o país no
qual é possível refugiar-se, e no sentido de oferecer modelos para a Europa,
para que a Europa saiba o que europeus são capazes de fazer e como podem
viver em sociedade).
84
Mantendo este ponto de vista em mente, pretendemos distinguir aspectos específicos
do desenvolvimento do sistema americano de encarceramento e também entender melhor as
influências que este exerce na Europa.
Os Estados Unidos possuem, de longe, os dados mais assustadores, tanto em
quantidade quanto em intensidade, no que se refere ao sistema carcerário mundial. Com o termo
intensidade queremos suscitar a complexidade e a pungência dos parâmetros aqui envolvidos. Sua
população de encarcerados, em meados de 2003, de acordo com o Bureau of Justice Statistics, era
de 2.078.570 (dois milhões, setenta e oito mil, quinhentos e setenta) adultos. Os gastos estatais e
federais com o sistema ultrapassaram a cifra de US$40,000,000,000 (quarenta bilhões de dólares)
ao ano, com um aumento de 1% todo ano. É o país que mais prende no planeta, com índice de
encarceramento de 715 presos por 100.000 habitantes.
85
Existe ainda uma tendência de aumento
da rigidez para com os contraventores, o que acaba por engrossar o contingente carcerário. Tal
aspecto pode ser ilustrado por políticas aprovadas pela maioria da população, como o princípio da
84
Cf.: FLUSSER, Vilém. Fenomenologia do brasileiro. org. Gustavo Bernardo. Rio de Janeiro: Eduerj, 1998, p. 48-49.
85
Dados coletados segundo relatório do U. S. Department of Justice, Bureau of Justice Statistics. Disponível em:
www.ojp.usdoj.gov/bjs/pvb/pdf/pjim03.pdf. Último acesso em 09/05/2005.
88
“tolerância zero” e a lei adotada em alguns estados norte-americanos segundo a qual a
reincidência em três delitos não-violentos pode levar à prisão perpétua.
86
Essa tendência,
entretanto, não impede que o índice de reincidência dos ex-prisioneiros continue a aumentar.
87
Dados esses números, sabemos também que é nos Estados Unidos que se encontram
as mais variadas experiências prisionais, paradoxalmente, tanto a favor da humanização das penas
quanto no sentido oposto. Os recursos tecnológicos e arquitetônicos são testados em profusão em
ambas as abordagens. Vemos assim, de um lado, o desenvolvimento das já citadas “prisões de
nova geração”, que, freqüentemente, adotam um sistema de tratamento chamado “direto” – que se
baseia no respeito mútuo entre funcionários e presos; e de outro, a criação das prisões de
“supermáxima segurança”, que tende para a objetificação do condenado, cumprindo também o
papel de intimidação, para conter o crime de modo geral e a má conduta em outros
estabelecimentos penais. Diga-se, de passagem, que, no nosso ponto de vista, esse objetivo, além
de não ser comprovadamente cumprido, leva a uma escalada sem fim de privações para intimidar
o preso pertencente ao estabelecimento imediatamente abaixo na hierarquia de segurança, ou
melhor, na hierarquia do temor.
A supervisão direta, que é tida como um ideal a ser alcançado, visa a um tratamento
mais humano para o condenado. Essa concepção abarca, assim, as seguintes aspirações: uma
relação mais próxima entre funcionários e internos, cultivada, por exemplo, por meio do
acompanhamento da situação legal do preso e das informações que o funcionário lhe repassa;
maior conforto para os usuários do presídio – tanto funcionários como condenados –; maior
qualidade arquitetônica quanto à segurança de seus usuários e à acústica; redução de fluxos
86
Tais leis são conhecidas pela expressão three strikes you are out. Cf.: CARVALHO FILHO, Luís F. A prisão.
São Paulo: Publifolha, 2002. (Folha Explica), p. 14-16.
87
Uma pesquisa concluída em 1994 indicava que, de uma determinada massa carcerária, 67,5% havia sido presa
novamente no período de até três anos depois de sua libertação. A mesma pesquisa no ano de 1983 indicava o
índice de 62,5%. Disponível em: www.ojp.usdoj.gov/bjs/pub/pdf/rpr94.pdf. Último acesso em 09/05/2005.
89
desnecessários; e economia de recursos, tendo em vista um longo prazo de utilização do
edifício.
Ainda quanto ao perfil arquitetônico dessas prisões, identificamos a tendência de
utilização de unidades habitacionais (local onde se encontram as celas e alguns espaços que as
servem) mais reduzidas, geralmente congregando entre 50 e 70 internos; disposição das celas de
forma triangular em torno do dayroom (espécie de pátio central coberto); descentralização dos
espaços de atividades coletivas; e a utilização da tecnologia em prol da criação de uma atmosfera
mais amigável, menos ostensivamente vigilante (FIG. 29).
FIGURA 29 – Prisão em Mecklenburg, nos Estados Unidos. Exemplifica a configuração espacial mais comum,
quando do surgimento das prisões de “nova geração”. Os princípios de se manter um número menor de internos
em cada unidade autônoma, a pulverização das atividades de lazer e a racionalização do edifício podem ser
percebidos pela leitura da planta.
Fonte: FAIRWEATHER, 2000. p. 97.
90
FIGURA 30 – Penitenciária de Allenwood, na Pensilvânia, 1993.
Planta de situação e perspectiva isométrica da unidade de vivência. Outro exemplo de configuração triangular
das celas em torno de um dayroom.
Fonte: FAIRWEATHER, 2000. p. 156.
Sem querer desmerecer o esforço desse tipo de iniciativa no sentido de um tratamento
mais digno para com o condenado, é notória a barganha que se faz em termos de benefícios para
os mais obedientes e restrições para os insubmissos. Aos que descumprem as normas, sanções
imediatas são impostas. É importante notar como a arquitetura nesta situação passa a ser uma
moeda de pagamento ou de cobrança de dívidas. As celas de castigo, embora mais amenas,
apresentam-se como aquelas que são desprovidas dos seguintes privilégios arquitetônico: ligação
ao espaço comunitário que interliga outras celas, os dayrooms; unidades que possuem ligação
com uma quadra ao ar livre; celas equipadas com melhores mobílias; e diferenciação quanto ao
uso de um sistema de vigilância menos ostensivo, conforme o caso. O questionamento que pode
ser colocado para esta situação é o seguinte: Existiria outra maneira de educar, ou reeducar, que
não fosse punitiva? Obviamente, como toda nossa sociedade baseia-se também em um sistema
punitivo de educação e de imposição de leis, esta pergunta pode ser a ela estendida. Mas no
ambiente prisional a situação é muito mais aguda, pois os indivíduos ali mantidos estão sob
vigilância constante, e cada passo pode ser motivo de um julgamento.
91
A mesma lógica de comércio de bons comportamentos por meio do edifício é
utilizada nos presídios de segurança supermáxima, porém com requintes de crueldade, que
substituem a lógica de recuperação do condenado por um sadismo a favor da tortura psicológica.
Como exemplo de uma instituição dessa natureza, Norval Morris descreve alguns aspectos da
rotina da prisão de Tamms, no sul de Ilinois.
88
Em uma cela de aproximadamente 3x3,5 metros,
feita em concreto armado (inclusive a cama, que se junta ao chão em um único bloco), os
prisioneiros são mantidos em sistema de isolamento total. As celas contam também com um
sanitário em aço, acoplado ao chão, que dificilmente poderia ser destruído, e um espelho do
mesmo material e natureza. Quanto à rotina, resumidamente, as permissões são as que seguem:
[...] nos primeiros 90 dias, um banho por semana, uma hora na quadra de
exercícios por semana, uma visita por mês, e um pedido de alguma
mercadoria disponível na loja do presídio por mês. [...] Depois de seis meses
de bons comportamentos, esses privilégios evoluem para [...] quatro banhos
por semana, sete horas na quadra de exercícios por semana, quatro visitas
por mês e dois pedidos na loja do presídio por mês.
Os privilégios citados são, logicamente, reduzidos ou cortados a cada demonstração
de não colaboração por parte dos condenados. Morris narra ainda a forma como o prisioneiro é
deslocado de sua cela, seja para um banho ou para a quadra de exercícios, totalmente algemado,
acompanhado por três guardas, um dos quais, fortemente armado, o observa de um nível superior
e para ele inatingível, para qualquer eventualidade. No caso de exame médico ou odontológico,
depois do mesmo procedimento de locomoção para levá-lo ao cômodo adequado, o interno é
algemado ao chão. Aqui, a pergunta que entendo como cabível é: Qual é o limite para a
desumanização do cidadão a ser imposta pela sociedade?
As linhas de continuidade entre esse tipo de aprisionamento e a história mais remota
do presídio passam, certamente, pelo sistema prisional já mencionado e que também foi
desenvolvido nos Estados Unidos antes de se espalhar pela Europa: o sistema segregativo de
88
MORRIS, Norval. Prisons in the USA: supermax – the bad and the mad. In: FAIRWEATHER, 2000, p. 98-108.
92
isolamento absoluto, materializado no edifício da Penitenciária do Leste do Estado, em Cherry
Hill (FIG. 19 e 20), na Filadélfia, projetado por James Haviland, por volta de 1821.
89
Quanto à conformação espacial de Tamms, não encontramos nenhuma referência
digna de nota, talvez por questões de segurança. Intuímos, de qualquer forma, que a exacerbação
da tipologia panóptica deve ser aquela que guia as decisões de projeto. Vale lembrar que
atualmente o desenvolvimento tecnológico coloca em xeque a rigidez de tais conceitos. A
utilização de câmaras de vigilância, por exemplo, de maneira adequada pode, a rigor, transformar
qualquer tipologia em um edifício panóptico.
Outra circunstância que deriva desta evolução é o sistema de monitoração
eletrônica.
90
Colocada atualmente como uma alternativa ao aprisionamento tradicional, este
sistema já se encontra em utilização nos Estados Unidos há mais de duas décadas. Apesar de não
se tratar, especificamente, de algum tipo de arquitetura, entendemos que sua abordagem seja
pertinente neste estudo, já que aponta para um alívio do sistema prisional ou, até mesmo, para a
sua dissolução merecendo, por isso, considerações de caráter ético e psicológico quanto aos meios
de sua implementação.
A monitoração eletrônica é dividida, basicamente, em três formas de aplicação. A
primeira, chamada passiva, consiste na monitoração do apenado por meio de telefonemas para
averiguação de sua localização, conforme as restrições de liberdade a ele imputadas. A segunda,
mais utilizada para os casos de pena de prisões domiciliares, baseia-se no uso de um
implemento físico fixado ao corpo do condenado, geralmente um bracelete ou uma
tornozeleira, que emite sinais para um aparelho fixo, localizado em sua residência. A distância
89
Cf. JOHNSTON, 2000, p. 70-74.
90
Entre milhares de sites disponíveis sobre esta matéria, consultamos os seguintes:
www.aic.gov.au/publications/tandi2/tandi254.pdf; www.kcl.ac.uk/depsta/rel/icps/electronic_monitoring.doc.
Último acesso em: 09/05/2005.
93
entre o aparelho e o emissor pode, assim, ser avaliada e controlada, 24 horas por dia, por
empresas especializadas ou pelos órgãos legalmente encarregados dessa função. Por fim, a forma
mais avançada de monitoração, que, como a segunda, também se caracteriza como ativa e
depende da fixação de equipamentos ao condenado, lança mão dos recursos de localização via
GPS (Global Positionig System). As duas últimas opções de monitoração podem também ser
efetivadas por meio de implante cirúrgico de um chip sob a pele do condenado. A monitoração
ativa possui ainda o diferencial de poder medir diversos estados fisiológicos de seus usuários,
como o índice alcoólico do sangue.
Sem dúvida, esta situação, imposta por circunstâncias que englobam o
desenvolvimento tecnológico, caracteriza-se como um estágio limítrofe, em que a ética e a
moralidade são colocadas em avaliação e demandam respostas cautelosas, em vista dos possíveis
desdobramentos de tais experiências. Nem mesmo a anuência do condenado pode, nesse caso,
legitimar seu uso indiscriminado. O problema é que a alternativa que se lhe apresenta, a prisão,
poderia convencê-lo de atitudes ainda mais danosas para si próprio ou para a sociedade como um
todo. Vale chamar a atenção para o fato de que vários sistemas de controle, vigilância e segurança
migram, principalmente em países com grandes diferenças econômico-sociais, do presídio para o
convívio urbano, sendo utilizados mais tarde por toda a sociedade. É o que acontece com os
circuitos internos de TV, as concertinas e cercas elétricas que coroam os muros e, mais
recentemente, o uso de gaiolas – que começa a ser recomendado por firmas especializadas em
segurança predial em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro.
Mesmo assim, a utilização da monitoração eletrônica já é uma realidade em vários
países, como Canadá, Inglaterra, Suíça e Austrália. Estudos sobre seus efeitos na redução da
população carcerária e do índice de reincidência, e assim como sobre os efeitos psicológicos em
seus usuários, ainda se encontram em fase inicial.
94
No tocante à arquitetura, os efeitos dessa prática podem ser opostos. Um deles indica
uma superação do tectônico, pela possibilidade de sua dissolução para a imposição de limites. A
prisão, nesse caso, tenderia para o desaparecimento; ou melhor, sua presença física seria, em
parte, substituída pela criação de dispositivos de controle que, agindo em conjunto com aparelhos
implantados nos transgressores, determinariam suas possibilidades de movimento. Por outro lado,
a condição de um castigo pior – como é o caso da função cumprida pelas prisões de segurança
supermáxima em relação às convencionais – tenderia a perpetuar a existência do edifício
prisional.
Outra leitura dessa realidade aponta ainda para o surgimento de um outro tipo de
arquitetura, onde muros seriam substituídos por campos de força e todos os condicionantes
materiais seriam superados por processos artificiais. Ao que tudo indica, tal arquitetura seria
habitada não pelo homo sapiens sapiens, mas pelo homo sapiens photheticus.91 Aqui, cabe uma
explicação. Sabemos que a projeção quanto ao futuro nome da raça humana indica uma previsão
de longo prazo quanto ao seu destino e quanto às formas de adaptação incorporadas pela espécie
para melhor sobreviver no planeta. No caso citado, Choay aposta na anexação de próteses
tecnológicas criadas pelo próprio homem e que, ao longo do tempo, passariam a ser
indispensáveis à sua sobrevivência. Realmente, temos assistido ao desenvolvimento de aparatos
cada vez mais sofisticados que, com a pretensão de auxiliar o homem, aumentam sua própria
potência e, quando desejável, reduzem de tamanho, tornando-se cada vez mais adaptáveis ao
corpo humano. É o caso dos computadores portáteis e, também, de uma série de órgãos sintéticos
que prolongam a sobrevida das pessoas ou reabilitam possibilidades perdidas acidentalmente ou
por desgaste natural. Podemos, portanto, tomar o surgimento e o desenvolvimento do sistema de
monitoração eletrônico – do telefone ao bracelete e do bracelete ao chip “implantável” – como
91
Devo a utilização dessa nomenclatura a digressões de Françoise Choay. Cf.: CHOAY, Françoise. A alegoria
do patrimônio. Trad. Luciano Vieira Machado. São Paulo: Estação Liberdade: Editora UNESP, 2001, p. 252.
95
uma tendência que segue a mesma dinâmica das próteses que inspiram a cogitação quanto ao
novo nome da espécie. Essa realidade, porém, se já não parece tão distante, certamente é muito
insipiente para permitir uma análise que fuja da futurologia.
3.1.3 França
Quando Rosenau
92
traça um paralelo entre os sistemas carcerários vigentes em
Londres e Paris, no período de 1760 a 1800, concluindo quanto à ocorrência de uma influência
mútua entre os dois países, discorre também sobre outros edifícios que nos interessa investigar.
A Maison de Force de Ghent (1772-75, FIG. 14 e 15) é um marco no cenário
arquitetônico da época. Uma das provas de sua aceitação, ainda de acordo com Rosenau, é o fato
de Durand o ter incluído como modelo em seu Recueil. Mas esse presídio é notável não só por
congregar em um único edifício parâmetros divulgados pelos reformadores como salutares para o
novo conceito de tratamento penal, mas também por demonstrar o poder da arquitetura no que diz
respeito à efetivação espacial de uma determinada teoria.
Outros três edifícios da época chamam a nossa atenção, por suscitarem discussões
ainda recorrentes. Segundo Rosenau, tais construções exemplificam a não melhoria do sistema
carcerário ali observada. Referimo-nos aos projetos para as prisões de Paris e Aix-en-Provence,
elaborados, respectivamente, por Boullé e Ledoux (FIG. 31 a e b). O primeiro, seguindo a
tendência de espalhar o medo, projeta seu presídio embaixo do Palácio da Justiça. O segundo
adota uma linguagem que reforça o peso, a opressão e a sobriedade, em projeto que a autora
compara, com relação à escala, aos Carceri de Piranesi. Segue essa mesma linha outro presídio,
premiado no concurso da Academia de Arquitetura de Paris, por volta de 1795, elaborado por
92
ROSENAU, 1970, p. 10-24.
96
Houssin (FIG. 31c).
93
Em todos, é patente a falta de preocupação com o bem estar dos condenados,
expressa, por exemplo, na ausência de pátios abertos para a prática de exercícios.
Como ressalta Pevsner, a prática dessa arquitetura parlante, como ficou conhecida,
não é um assunto remoto e abandonado, o que o autor procura comprovar com a seguinte
passagem de Paul Valéry: “Porém, moradas da justiça devem falar aos olhos do rigor e da
eqüidade de nossas leis.”
94
É ainda Valéry que diz, na seqüência:
Majestade lhes condiz; massas nuas, imponência assustadoras das muralhas.
Os silêncios dessas ermas superfícies são apenas de quando em quando
rompidos pelo ranger de misteriosa porta, ou pelos tristes sons que
produzem, nas trevas de estreita janela, os pesados ferros com os quais é
trancada. Tudo ali sentencia e fala de sofrimentos. A pedra pronuncia
gravemente o que encerra; o muro é implacável; e a obra, tão conforme à
verdade, declara fortemente seu destino severo [...]
95
O que nos interessa nesse contexto é menos a opinião do autor francês quanto à
mensagem que devam transmitir as “moradas da justiça” e mais a sua opinião quanto à sua crença
na possibilidade de se comunicar alguma mensagem por meio da arquitetura. Essa crença fica
mais explícita em um trecho anterior que diz:
Edifícios que não falam, nem cantam, merecem apenas desdém; são coisas
mortas, inferiores, na hierarquia, aos montões de pedra vomitados pelas
carroças dos empreiteiros e que divertem, ao menos, o olho sagaz, pela
ordem acidental que adquirem em sua queda [...]
96
93
Cf.: PEVSNER, 1979, p. 163.
94
PEVSNER, 1979, p. 313, nota nº 47.
95
VALÉRY, Paul. Eupalinos ou o arquiteto.
Trad. Olga Reggiani. Rio de Janeiro: Ed. 34, 1996, p. 55.
96
VALÉRY, 1996, p. 55.
97
a)
b)
c)
FIGURA 31 – Ilustrações da “arquitetura parlante”. O primeiro exemplo utiliza-se, além da volumetria, de
uma
metáfora para a disseminação do medo. Já os dois outros recorrem à linguagem arquitetônica em si, valendo-
se
do peso das massas e da desproporção em relação às aberturas.
a) Palácio de Justiça e Prisão de Boullée.
b) Projeto para prisão em Aix-en-Provence.
c) Projeto de Houssin para prisão em Prix.
Fonte: ROSENAU, 1970. p.88 e 89.
98
Quanto à mesma questão, conforme nos mostra Choay, a maior dificuldade
contemporânea residiria no progressivo abandono do exercício da linguagem arquitetônica, que
teria sido restringido para depois se dissolver, o que justifica a afirmativa que engloba a
arquitetura, segundo a qual o “velho modo de planejamento das cidades tornou-se uma língua
morta”.
97
É ainda Choay que apresenta o ponto de vista de Victor Hugo sobre a arquitetura
como forma de linguagem.
98
A 8ª edição da obra Notre Dame de Paris, de 1832, foi a primeira a
trazer a público o que Hugo previa para o que ele considerava a arte-rainha em face da invenção
da imprensa: o livro matará o edifício. “Ceci tuera cela”. Obviamente, para recuperarmos o
sentido deste argumento, há que se lembrar que a qualidade mais exaltada pelo poeta francês nas
construções, que permitia que elas fossem chamadas de arquitetura, era a sua capacidade de
encerrar e transmitir mensagens. Isto explica sua constante comparação das obras de pedra com as
obras de papel, arquitetura e linguagem. O surgimento da imprensa teria permitido a mudança do
substrato para a transmissão de conceitos, do espaço físico tridimensional para as folhas, com
vantagens econômicas que justificariam sua prevalência sobre a arquitetura. Hoje, quase dois
séculos após a previsão de Hugo, cabe ainda a pergunta: Ceci a tué cela?
Voltando à arquitetura dos presídios franceses, é notável a série de procedimentos
que, recentemente, marcaram a superação de uma situação adversa quanto à quantidade de vagas
no sistema carcerário da França.
99
A partir de 1970, a superpopulação atinge níveis intoleráveis,
gerando várias rebeliões. A severidade da doutrina penitenciária agrava a situação, o que faz com
que o governo adote um plano de dez anos de construção de prisões, que acaba por ser retardado
97
CHOAY, Françoise. O Urbanismo. Trad. Dafne Nascimento Rodrigues. São Paulo: Perspectiva, 2002.
(estudos), p. 53.
98
CHOAY, 2002. No desenvolvimento de suas conclusões, conferir o item 5 da p. 52-54. Conferir ainda a
introdução ao texto, feita pela autora e o texto em si. p. 323-327.
99
JORDY, Jean François e ZULBERTY, Michel. Prisons in Europe: France. In: FAIRWEATHER, 2000, p. 113.
99
pela chegada dos socialistas ao poder – que acreditam em outras atitudes como solução para o
problema. O ministro da Justiça parte para a construção de instituições experimentais, que acabam
por se mostrarem caras de se construir e manter, além de demorar para serem colocadas em
funcionamento.
Em 1987, para uma população de 49000 condenados existiam apenas 32.500 vagas,
situação agravada pelo estado da maioria das vagas disponíveis, criadas antes de virada do século
XIX para o século XX. O ministro das Prisões propõe delegar a construção dos edifícios para o
setor privado, o que gera protestos.
Apesar de obter verba para tais construções, um duplo desafio é criado:
- reduzir o custo de criação de vagas de 400.000 francos cada, em 1987, para
270.000; e
- terminar o programa em três anos.
No do plano de ação do governo francês, coloca-se como primordial a estratégia de
formar um corpo de elite, composto por seis engenheiros, um contador e seis assistentes,
diretamente vinculado ao ministro – a Delegação para o Desenvolvimento das Prisões. Além
disso, tal empreendimento obedece a normas específicas, diferentes das usuais, e o
governo opta por manter as funções de financiamento da construção e por apoiar a administração
e as funções de segurança, enquanto delega para o setor privado funções consideradas
secundárias.
Dessa forma, vinte e cinco novos estabelecimentos foram construídos, em sua
maioria centros de detenção preventiva e centros de detenção, distribuídos em quatro grandes
zonas. A concepção dos projetos de cada uma dessas zonas foi delegada a uma equipe, vencedora
do concurso que as selecionou. Todos os estabelecimentos estavam prontos para operar antes do
final de 1991.
100
Quanto ao resultado econômico, o custo total do empreendimento foi de 4.300
milhões de francos em 1991; o custo por vaga, 330.000 francos; e o custo administrativo médio
por preso, 170 francos por dia, em valores de 1997.
Jordy considera que a criação de 13.000 novas vagas no sistema marcou o
desenvolvimento arquitetônico das prisões francesas. Tão seguras quanto possível, tais
acomodações permitem diversos tipos de vivência e de supervisão, sendo que o movimento dos
presos é monitorado por meio de um sistema passivo de segurança.
100
Outra iniciativa visando à criação de mais 4.000 vagas é desencadeada em 1995, para
resolver um problema de superpopulação local. Apesar de se basear nos mesmos princípios que a
primeira, esta traz melhoramentos tanto para os presos como para os funcionários. Como exemplo
dessas melhorias, pode-se citar a colocação de edifícios para os funcionários nas imediações do
complexo, abrigando funções do sindicato da categoria, como forma de promover a integração
com a cidade, aumentar a atmosfera de convivência e reduzir o nível de segurança interna
requerida no complexo. Para os condenados, adotam-se dois tipos diferenciados de tratamento,
dependendo do nível de segurança que se constate como necessário a cada um. Esse método
permite uma maior “liberdade” para os dois grupos, desde que os mais propensos à fuga sejam
colocados em espaços mais internos e mais vigiados, mesmo que por meio de uma vigilância
passiva. As celas são agrupadas em unidades de 30 prisioneiros – 20 celas individuais e 5 duplas.
Deve-se ressaltar ainda que o governo francês “está também considerando a
implementação de um sistema para presos não violentos que permita a manutenção de suas
conexões sociais e seus empregos.”
101
100
JORDY, Jean François e ZULBERTY, Michel. Prisons in Europe: France. In: FAIRWEATHER, 2000, p.
113.
101
JORDY e ZULBERTY, In: FAIRWEATHER, 2000, p. 117.
101
Outras medidas alternativas ao aprisionamento também estão sendo estudadas, como
a monitoração eletrônica.
3.1.4 Holanda
Com uma taxa de encarceramento de aproximadamente 75 presos por 100.000
habitantes,
102
a Holanda teve um papel marcante no desenvolvimento da atual configuração do
sistema carcerário mundial. Esta influência remonta à época das casas de correção, que se espalham
de Amsterdã por toda a Europa, a partir do final do século XVI.
103
Naquela época, este tipo de
instituição propunha a recuperação do indivíduo por meio da dosagem de uma disciplina rígida,
trabalho pesado, direcionado para a indústria, e ensinamentos religiosos. As casas destinadas aos
homens contavam com trabalhos de raspagem de madeira para a obtenção de corantes, daí o nome
Rasphuis; e as femininas dispunham de equipamentos para o trabalho têxtil e eram denominadas
Spinhaus.
Apesar de não terem sido as pioneiras na construção de reformatórios, visto que na
Inglaterra a London Bridewell – instituição com a mesma filosofia – fora inaugurada em 1556, as
construções holandesas parecem ser as que mais influenciaram a Europa, como já citado
anteriormente.
104
Essa influência é mais significativa ao analisarmos a filosofia que permeia a
crença quanto à possibilidade de reabilitação do indivíduo por meio dos recursos mencionados.
Em termos arquitetônicos, tal influência não é significativa, mesmo porque tais construções
eram inspiradas na arquitetura coeva, entre as quais podemos destacar as de hospitais, hospícios e
conventos. Sendo assim, o prédio era, geralmente, de planta retangular e desenvolvido em torno
102
HULTEN, Peter van. Prisons in Europe: The Netherlands. In: FAIRWEATHER, 2000, p. 109-117.
103
JOHNSTON, 2000, p. 33. Ver também BARROS LEAL, 1998, p. 34.
104
JOHNSTON, 2000, p. 33. Neste texto, verificar o item
2.3
.
102
de um pátio central. Também era comum o aproveitamento de construções anteriores destinadas a
outros fins.
105
Em um relato mais recente quanto ao desenvolvimento do sistema carcerário
holandês, podemos notar o quanto ainda é presente a filosofia das Casas de Correção. Seu autor
salienta que, em relação aos projetos carcerários, grande importância é dada à questão da
eficiência e da economia, havendo uma ênfase quanto à utilização do “trabalho como forma de
criar disciplina, autovalorização dos condenados e como meio de aumentar as chances de
reintegração – que constitui o maior objetivo da pena.”
106
Ainda acompanhando tal relato, percebe-se uma grande participação do Estado, por
meio de um de seus órgãos, a Agência Nacional de Instituições Correcionais, do Ministério da
Justiça, na orientação e solução das questões afetas ao problema das prisões. É interessante
ressaltar o esforço deste órgão para prover as regiões de todos os equipamentos prisionais como
forma de não distanciar o transgressor de seu ambiente. Este é o princípio que dita, basicamente, a
localização das novas construções.
Outra prática que liga o atual sistema à rotina do século XVI é a usual reforma de
edifícios antigos, que, segundo o autor, tem como vantagens custo e tempo de realização
menores.
107
Hulten ainda afirma que esta é a principal forma de expansão do número de vagas do
sistema prisional da Holanda, que, pautada na análise constante da capacidade dos edifícios pelos
órgãos governamentais, permite uma maior eficiência quanto ao gerenciamento das possibilidades
de expansão e quanto à adequação dos edifícios aos tipos específicos de transgressores.
105
JOHNSTON, 2000, p. 33. Cf. também JOHNSTON, Norman. The human cage: a brief history of prison
architecture. New York: Walker and Company, 1973, p. 10-11.
106
HULTEN. In: FAIRWEATHER, 2000, p. 120.
107
HULTEN. In: FAIRWEATHER, 2000, p. 121.
103
No caso de construções novas, as prisões holandesas são baseadas em grupos de 24
internos, ou múltiplos desse número, com estabelecimentos variando de 144 a 384 celas.
108
Estes
novos estabelecimentos não são relevantes, porém, quanto a inovações arquitetônicas, utilizando
modelos antigos ou importando-os dos Estados Unidos.
No que diz respeito à visão governamental do problema carcerário e a sua
conseqüente atuação, a Holanda ainda pode ser tomada como exemplo. De caráter
pragmático, esta visão pode ser retratada pela postura holandesa frente aos condenados
perante a lei. É Hulten quem afirma que a postura do governo quanto ao problema prisional é
prova de um ponto de vista específico em relação aos transgressores: “[...] eles são cidadãos
temporariamente removidos da sociedade, mas que provavelmente retornarão, com todos seus
direitos civis.”
109
Já quanto às possibilidades do design na influência do comportamento humano, a
asserção de Hulten oscila entre uma certeza e uma advertência: “[...] o design pode certamente
ajudar a mudar o comportamento, e menosprezar tal fato significa deixar de usar um instrumento
potencialmente poderoso.”
110
3.2 O caso brasileiro
Não é nenhum segredo, – aliás, seria difícil de se ocultar – o estado deplorável do
sistema prisional brasileiro.
111
Torna-se necessário para o nosso estudo distinguir nesse sistema
108
HULTEN. In: FAIRWEATHER, 2000, p. 121.
109
HULTEN. In: FAIRWEATHER, 2000, p. 122.
110
HULTEN. In: FAIRWEATHER, 2000, p. 122.
111
Para uma visão mais ampla e mais detalhada das condições físicas dos presídios brasileiros, ver também:
CARVALHO FILHO, 2002; VARELLA, 1999; O Brasil atrás das grades. Disponível em:
<http://www.hrw.org/prisons/ >. Último acesso em: 19 jul. 2004; JOCENIR, 2001.
104
seus componentes físicos e os aparatos teóricos, legislativos e burocráticos que interagem e se
complementam, constituindo o todo citado.
Nosso interesse específico são as construções carcerárias, mas sabemos o quanto
estas se moldam em função das outras variáveis, e é nessa medida que deveremos também
abordá-las. Como o caso brasileiro representa o nosso maior interesse, justifica-se a transcrição
das tabelas a seguir,
112
que são compostas pelos dados mais recentes quanto aos presos no Brasil,
mais especificamente referentes aos estabelecimentos que iremos abordar. A tentativa de traçar
um perfil – mesmo que superficial – do condenado em nosso país se explica também por questões
arquitetônicas. Isso porque se não é o transgressor o cliente que determina a forma do presídio –
hipótese aventada no início desse trabalho –, é ele, ao menos, o foco da construção desse edifício,
o que torna imprescindível, tanto para a análise quanto para o projeto de suas instalações,
conhecermos os traços principais desse usuário. Os dados se apresentam também como uma
possibilidade para o leitor efetivar as associações que desejar, mesmo que em direções diversas
daquelas que adotamos.
TABELA 1: Dados relativos à população carcerária no Brasil e em três Estados brasileiros –
2004
Local População População
Prisional
Presos por
100.000
habitantes
Vagas
existentes
Déficit de
vagas
Brasil 169.799.170
308.304
181,57
179.489
128.815
São Paulo 37.032.403
123.932
334,66
71.515
52.417
Minas Gerais 17.891.494
23.156
129,42
5.544
17.612
Bahia 13.070.250
5.317
40,68
4.364
953
Fonte: Anuário de Informações Criminais de Minas Gerais. Fundação João Pinheiro, 2004, p. 61
112
Todas as tabelas constantes deste item foram formadas por dados contidos em tabelas maiores, referentes ao
sistema prisional brasileiro, elaborados pela Fundação Gelúlio Vargas. Cf. Anuário de Informações Criminais de
Minas Gerais, 2004, p. 64-77.
105
Além dos dados referentes a Minas Gerais e ao Brasil, acrescentamos os números
relativos aos estados de São Paulo e da Bahia, que são, respectivamente, os que detém o maior e o
menor índice de encarceramento do país. É bom lembrar que a Bahia apresenta tais dados apesar
de ser o quarto estado brasileiro em termos populacionais.
Ainda quanto a esses dados, podemos informar que São Paulo, além de ser o estado
que mais prende, é também o que possui a maior massa carcerária do Brasil e o maior número de
estabelecimentos prisionais. Apesar de oferecer o maior número de vagas, São Paulo não escapa
de possuir o maior déficit de espaços carcerários.
TABELA 2: Estabelecimentos penitenciários da região metropolitana de Belo Horizonte, sob
gerência da Subsecretaria de Administração Penitenciária – 2004
Capacidade Nome da
unidade
Sigla Ano de
criação
Localização
Regimes
que
abriga
Fechado Semi-
aberto
Aberto
Penitenciária
José Maria
de Alkmin
PJMA 1937 Ribeirão das
Neves
Fechado
e Semi-
aberto
600 200 0
Complexo
Penitenciário
Feminino
Estevão Pinto
CPFEP 1948 Belo
Horizonte
Fechado
e Semi-
aberto
47 200 0
Penitenciária
José
Abranches
Gonçalves
PJAG 1980 Ribeirão das
Neves
Semi-
aberto
0 72 0
Penitenciária
Nelson
Hungria
PNH 1988 Contagem Fechado 893 0 0
Fonte: Anuário de Informações Criminais de Minas Gerais. Fundação João Pinheiro, 2004, p. 64.
A consideração que devemos fazer quanto à tabela 2 anterior refere-se à diferença de
regimes abrigados em uma mesma instituição. No caso da Penitenciária José Maria de Alkmin, os
dois regimes de cumprimento de pena – fechado e semi-aberto – são separados em prédios
diferentes, distantes uns dos outros. O conjunto conta com três estabelecimentos, sendo que dois
106
fazem parte de unidades rurais, e as condições de encarceramento desses é bem diversa das
apresentadas pela unidade urbana. Essa diferença refere-se ao formato das celas – as unidades
rurais contam com alojamentos coletivos –, ao rigor das condições impostas pelo edifício e à
segurança que este oferece contra fugas, o que torna mais difícil a interpretação dos dados
fornecidos, sendo que estes não são separados por edifícios.
Já o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, apesar de abrigar também dois
regimes diferentes quanto ao cumprimento da pena, seue vários edifícios do complexo encontram-
se cercados pelos mesmos muros, o que uniformiza as características arquitetônicas a serem
avaliadas.
TABELA 3: População prisional agrupada quanto ao gênero – 2004
Sexo do detento
Unidade
Masculino
Feminino
Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto 0 144
Penitenciária José Abranches Gonçalves 61 0
Penitenciária José Maria de Alkmin 774 0
Penitenciária Nelson Hungria 952 0
Fonte: Anuário de Informações Criminais de Minas Gerais. Fundação João Pinheiro, 2004, p. 65.
Os encarcerados do sexo feminino constituem minoria – 7,46% do total, dentre as
instituições abordadas acima. Não obstante, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas,
113
percebe-se uma aceleração maior do contingente feminino em relação ao masculino, talvez
paralelo à emancipação das mulheres, o que obriga uma provisão de estabelecimentos que
atendam a essa demanda.
Em Minas Gerais, um total de 8 estabelecimentos penitenciários são capazes de
hospedar mulheres. O contingente feminino sob custódia da Subsecretaria de Administração
113
Cf. Anuário de Informações Criminais de Minas Gerais, 2004, p. 65.
107
Penitenciária, somado, chega a 459 presas, contra 7395 detentos do sexo masculino. Na região
metropolitana de Belo Horizonte – área da nossa pesquisa –, o único estabelecimento que abriga
mulheres é o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto.
TABELA 4: População carcerária agrupada segundo a faixa etária – 2004
Idade
Unidade
18 a 25 anos
26 a 30 anos
31 a 40 anos
41 a 50 anos
Acima de 50
anos
Não informado
Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto
45 31 44 14 10 0
Penitenciária José Abranches Gonçalves 60 1 0 0 0 0
Penitenciária José Maria de Alkmin 200 215 244 80 34 3
Penitenciária Nelson Hungria 222 269 324 107 29 1
Fonte: Anuário de Informações Criminais de Minas Gerais. Fundação João Pinheiro, 2004, p. 66.
Quanto à idade dos condenados, verifica-se que a grande maioria do contingente
abordado – 85,62% – encontra-se na faixa que vai de 18 a 40 anos, que compreende uma faixa
etária economicamente ativa, fator a ser considerado para a oferta de trabalho nos presídios.
TABELA 5: População carcerária agrupada quanto ao estado civil – 2004
Estado civil
Unidade
Solteiro
Casado
Concubinato
Divorciado
Separado
Viúvo
Não informado
Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto 112 13 7 4 0 4 4
Penitenciária José Abranches Gonçalves 56 0 4 0 0 0 1
Penitenciária José Maria de Alkmin 508 80 120 4 7 7 50
Penitenciária Nelson Hungria 455 88 358 10 11 9 22
Fonte: Anuário de Informações Criminais de Minas Gerais. Fundação João Pinheiro, 2004, p. 67.
108
No quesito “estado civil”, percebe-se que a maior porcentagem dos encarcerados
ocupa a classificação de solteiro, seguida pelo contingente daqueles que se encontram em estado
de concubinato. O pequeno número de casados dentre os condenados talvez indique a importância
de uma formação familiar sólida como uma das possibilidade de prevenção da carreira criminal.
Em termos arquitetônicos, esse dado deveria conduzir a estabelecimentos que promovessem a
união da família, mesmo nas condições adversas do encarceramento.
TABELA 6: População carcerária agrupada segundo o grau de escolaridade – 2004
Grau de escolaridade
Unidade
Analfabeto
Semi-analfabeto
1˚ grau incompleto
1˚ grau completo
2˚ grau incompleto
2˚ grau completo
Superior incompleto
Superior completo
Não informado
Complexo Penitenciário Feminino
Estevão Pinto
12 31 65 12 9 5 0 1 7
Penitenciária José Abranches Gonçalves 0 9 36 6 8 1 0 0 1
Penitenciária José Maria de Alkmin 41 131
426 62 18 13 0 3 82
Penitenciária Nelson Hungria 42 89 593 104 40 29 7 10 40
Fonte: Anuário de Informações Criminais de Minas Gerais. Fundação João Pinheiro, 2004, p. 68.
Somando-se o contingente carcerário que não possui o 1º grau completo,
encontramos 1475 indivíduos. Esse total representa 76,31% dos condenados. Tais dados indicam,
inequivocamente, a baixa escolaridade da população que habita os presídios, o que não é
novidade, mas também não deve ser analisado isoladamente. Ou seja, tendo em conta o nível de
instrução da população brasileira, tais dados não devem ser tão discrepantes do contexto. O que
devemos lembrar é que, na maioria das vezes, a prisão significa também a interrupção de um
processo de formação, o que debilita o condenado quanto às suas condições de competição ao
retornar à vida de cidadão livre, reiterando as forças que conduzem à reincidência. Quanto à
arquitetura, é obvia a necessidade de se prover os presídios de espaços adequados a impedir que
109
tal interrupção se processe, ou seja, salas de aula e ambientes convenientes para o
desenvolvimento de cursos profissionalizantes.
TABELA 7: População carcerária agrupada De acordo com o crime objeto de suas
condenações – 2004
Fonte: Anuário de Informações Criminais de Minas Gerais. Fundação João Pinheiro, 2004, p. 71.
A especificidade dos crimes listados acima teve como base de formulação sua
freqüência nos prontuários policiais e a importância dada pelos pesquisadores a algumas
categorias isoladas. Os crimes designados como “outros” incluem todos que não foram
relacionados, mas comportam subdivisões que incluem os cometidos contra a pessoa ou contra o
patrimônio. Como um determinado indivíduo pode ter cometido mais de um crime, o número de
incidência criminal constantes da tabela 7 não corresponde exatamente à quantidade de
sentenciados.
É notória a freqüência de crimes como furto, roubo e tráfico de entorpecentes. Como
todos indicam a exposição a um risco elevado por parte do contraventor para a obtenção de
recursos financeiros, pode-se concluir pela dificuldade de obtenção de tais bens de forma lícita.
Crime
Unidade
Contravenção
Estelionato
Estupro
Extorsão com seqüestro
Furto
Homicídio
Lesão corporal
Outros crimes
Outros contra patrimônio
Outros contra pessoa
Roubo
Seqüestro
Tráfico entorpecente
Uso entorpecente
CPFEP 0 1 2 3 18 21 0 80 4 20 38 0 53 5
PJAG 0 0 0 0 11 0 0 20 2 11 56 0 1 3
PJMA 9 19 43 2 184 171 32 433
37 142 378 7 204 104
PNH 11
15 73 9 211 220 40 602
64 168 400 12 307 98
110
Tal fato aponta também para a ocorrência de diferenças sociais acentuadas. Não há, a princípio,
indicações arquitetônicas que possam sanar tais circunstâncias, mas é preciso enfatizar a
necessidade de humanização da pena a ser refletida pelo edifício, já que a vida criminal não é
fruto somente de uma escolha do contraventor.
TABELA 8: População carcerária agrupada segundo o número de anos de condenação – 2004
Tempo de pena
Unidade
Até 1 ano
De 2 a 4 anos
De 5 a 9 anos
De 10 a 15 anos
De 16 a 20 anos
De 21 a 30 anos
Acima de 31 anos
Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto 0 64 110 37 17 10 7
Penitenciária José Abranches Gonçalves 4 15 85 0 0 0 0
Penitenciária José Maria de Alkmin 17
169
511 455 206
222 185
Penitenciária Nelson Hungria 13
235
491 428 293
460 310
Fonte: Anuário de Informações Criminais de Minas Gerais. Fundação João Pinheiro, 2004, p. 73.
Assim como na tabela 6, nesse caso o número de incidências é diferente do
contingente carcerário, pois os dados indicam a soma das sentenças expedidas. Os índices acima
mostram que a maioria dos crimes cometidos recebe como punição uma pena superior a 5 anos de
condenação em estabelecimentos prisionais. Isso demonstra que são graves os delitos julgados, ao
mesmo tempo que nos alerta para a necessidade de projetar edifícios condizentes com tais
períodos de reclusão, tanto no que se refere à segurança como às condições dignas de vida.
111
TABELA 9:
Número de fugas conforme a unidade – 2000 – 2004
Unidade 2000 2001 2002 2003 2004
Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto
1 0 1 2 10
Penitenciária José Abranches Gonçalves 48 54 21 28 21
Penitenciária José Maria de Alkmin 185 281 313 240 227
Penitenciária Nelson Hungria 0 18 5 7 0
Fonte: Anuário de Informações Criminais de Minas Gerais. Fundação João Pinheiro, 2004, p. 74.
Como já alertamos, os dados da tabela 8 incluem discrepâncias decorrentes da
mistura de edifícios diferentes sobre um mesmo nome – como é o caso da Penitenciária José
Maria de Alkmin. Fora essa situação, vê-se que o menor número de fugas refere-se ao Complexo
Penitenciário Feminino Estevão Pinto, o que talvez se justifique mais pelo gênero abrigado pelo
edifício do que propriamente pelas condições de segurança que este oferece. Quem detém o
segundo menor índice quanto a fugas, ou primeiro se considerarmos apenas os presídios
masculinos, é a Penitenciária Nelson Hungria, esta sim, como a própria categoria indica, destinada
a cumprir elevados padrões de segurança.
TABELA 10: Número de rebeliões ocorridas no sistema, conforme a unidade – 2000 - 2004
Unidade 2000 2001 2002 2003 2004
Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto
0 0 0 0 0
Penitenciária José Abranches Gonçalves 1 1 0 0 0
Penitenciária José Maria de Alkmin 1 1 2 0 0
Penitenciária Nelson Hungria 2 5 0 4 0
Fonte: Anuário de Informações Criminais de Minas Gerais. Fundação João Pinheiro, 2004, p. 75.
112
TABELA 11:
Número de motins ocorridos no sistema, conforme a unidade – 2000 - 2004
Unidade 2000 2001 2002 2003 2004
Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto
0 0 1 0 0
Penitenciária José Abranches Gonçalves 1 0 0 0 0
Penitenciária José Maria de Alkmin 1 2 1 0 0
Penitenciária Nelson Hungria 2 1 0 1 0
Fonte: Anuário de Informações Criminais de Minas Gerais. Fundação João Pinheiro, 2004, p. 76.
A diferença básica entre rebelião e motim está na grandeza e no alcance do evento de
insurgência promovido pelos encarcerados. As rebeliões são maiores e mais violentas,
envolvendo, por vezes, os diversos usuários do presídio. Os motins acontecem em função de
choque de convivência entre presos.
Como a maior ocorrência de rebeliões e motins refere-se à Penitenciária Nelson
Hungria, pode-se dizer que é provável existir um movimento proporcional e contrário à força
exercida pelo estabelecimento sobre os encarcerados no sentido de contê-los. Não nos referimos
exclusivamente à eficácia dos parâmetros de segurança promovidos pela construção, mas também
à hostilidade que esta demonstra em relação a seus hospedes, o que parece fomentar uma sensação
de revolta. Para evitar essa circunstância é que foram adotadas as medidas arquitetônicas
utilizadas, entre outros, pela Inglaterra e Estados Unidos nos chamados “presídios de nova geração”.
A idéia nesse quesito é fazer com que a eficácia da segurança não seja percebida pelo detento; ou
seja, que o edifício não ostente as formas de contenção do sentenciado, pois estas acabam por se
mostrarem hostis ao indivíduo e à consolidação de uma atmosfera de convivência pacífica.
Assim como acontece em outros campos, assistimos, em relação ao sistema
carcerário, a um descompasso entre as pretensões – e as leis que as refletem – e a condição real de
sua efetivação. É o que ocorre quanto à Lei de Execuções Penais (LEP) e às Regras Mínimas para
o Tratamento do Preso no Brasil, que certamente não espelham a situação vivida por nossos
113
presos. Este hiato fica demonstrado em algumas considerações de César Barros Leal, que, ao
descrever várias visitas feitas a instituições penitenciárias pelo Brasil, as relata da seguinte maneira:
Prisões onde estão enclausuradas milhares de pessoas, desprovidas de
assistência, sem nenhuma separação, em absurda ociosidade; prisões
infectas, úmidas, por onde transitam livremente ratos e baratas e a falta de
água e luz é rotineira; prisões onde vivem em celas coletivas, imundas e
fétidas, dezenas de presos, alguns seriamente enfermos, como tuberculosos,
hansenianos, e aidéticos; prisões onde quadrilhas controlam o tráfico interno
da maconha e da cocaína e firmam suas próprias leis; prisões onde vigora um
código arbitrário de disciplina, com espancamentos freqüentes; prisões onde
detentos promovem uma loteria sinistra, em que o preso ‘sorteado’ é morto,
a pretexto de chamarem a atenção para suas reivindicações; prisões onde
muitos aguardam julgamento durante anos, enquanto outros são mantidos
por tempo superior ao da sentença; prisões onde, por alegada inexistência de
local próprio para triagem, os recém-ingressos, que deveriam submeter-se a
uma observação científica, são trancafiados em celas de castigo, ao lado de
presos extremamente perigosos.
114
Mas essa discrepância denota uma pretensão do Brasil, ao promulgar uma lei
avançada e humanitária, de alcançar um estado de desenvolvimento superior às possibilidades
físicas e culturais em que se encontra. Sabemos que o esforço dos idealizadores da LEP e das
Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil é no sentido imprescindível da
humanização da execução da pena, porém sua iniciativa em propor mais um desejo do que algo
factível para o momento corre o risco de, nesse diapasão, desacreditar o próprio sistema legal.
115
Tanto é assim que, como ainda afirma Leal, após o prazo de seis meses estipulado pela LEP após a
sua efetivação, para que os estados “projetassem a adaptação, construção e equipamentos dos
estabelecimentos previstos [destinados ao cumprimento de penas dentro de três tipos de regime:
fechado, semi-aberto e aberto], o certo é que, na maioria dos estados, nada ou quase nada se fez.”
116
114
BARROS LEAL, 1998, p. 58.
115
Sabemos que no Brasil é comum a promulgação de leis que, conforme a sua recepção pela sociedade, de
aceitação ou rejeição, são referidas como as que “pegaram” ou não.
116
BARROS LEAL, 1998, p. 59.
114
Nesse ambiente de contradições, em que, com raras exceções, apenas as normas e leis
se alinham com a tendência humanitária de tratamento penal, os edifícios prisionais brasileiros
podem ser enquadrados, em sua maioria, em duas conformações básicas (FIG. 32 e 33).
É o que nos mostra Agostini, advogando que tal uniformização é fruto de um
processo complexo que engloba, de um lado o condenado e sua caracterização como delinqüente
e, de outro, a sociedade e suas demandas, aparecendo como interface entre os dois pólos o edifício
prisional, a arquitetura.
Mesmo sem a imposição de um projeto-padrão, a ser repetido
indiscriminadamente em todo o território nacional, esta estratégia de
uniformização tem gerado [...] a conformação de uma tipologia bastante
característica, onde as experiências de produção de estabelecimentos penais,
por mais diversas que sejam, acabam por convergir a atributos espaciais
comuns e bem delimitados.
117
Segundo Agostini, para se conformar a esta situação, o presídio passa por
transformações específicas, dentre as quais a atomização e caracterização funcional dos espaços, a
setorização hierárquica e uma rotina de detalhamento exaustivo.
118
Todas as mudanças citadas,
que se engendram ao longo do tempo e podem ser religadas à história de desenvolvimento dos
cárceres, têm como fim satisfazer as exigências de emenda do delinqüente por meio do
isolamento e da vigilância constante. É verdade também que, muitas vezes, as táticas utilizadas
para uma pretensa transformação do indivíduo se confundem com os instrumentos de punição
mais largamente utilizados antes das reformas do final do século XVIII. Vale lembrar ainda que o
surgimento dessas estratégias se dá em nome da humanização das penas, processo que
presenciamos atualmente.
117
AGOSTINI, 2002, p. 20-21.
118
AGOSTINI, 2002. Para o detalhamento desse processo, verificar, principalmente, a parte intitulada “A
Máquina Prisional e Suas Engrenagens” p. 15- 76.
115
FIGURA 32 – Centro de Reeducação de Governador Valadares –
Módulo de vivência.
Ilustra o modelo de construções retangulares, com dois andares e pátio central.
Fonte: AGOSTINI, 2002, P. 24.
O fato é que, em termos arquitetônicos, no caso brasileiro, estamos circunscritos a
duas tendência construtivas. Uma se caracteriza pela construção de blocos retangulares, de um ou
mais pavimentos, em torno de um pátio central, descoberto. A outra consiste na distribuição
paralela de blocos retangulares e longitudinais, também de um ou mais andares, que se interligam
por meio de um corredor único, contínuo e perpendicular aos demais, que se desenvolve em um
só pavimento, no nível térreo. As duas configurações espaciais podem contar com espaços
intermediários, destinados à administração, que, eventualmente, não seguem o mesmo esquema
formal.
116
FIGURA 33 –
Planta de projeto padrão do DEPEN. Ilustra o outro modelo que vem sendo utilizado
rotineiramente no Brasil. Unidades autônomas são distribuídas ao longo de uma circulação central.
Fonte: AGOSTINI, 2002. p. 25.
Ambas as propostas podem ser analisadas como variações desenvolvidas a partir da
tipologia panóptica, que atingiu sua forma emblemática nas mãos de Jeremy Bentham. Mais
especificamente, porém, a primeira solução, designada na Inglaterra como courtyard, já fora
utilizada nas Casas de Correção holandesas e na antiga prisão de Newgate, e incorporaram, ao
longo dos anos, diversas inovações tecnológicas que a simples análise do partido arquitetônico
não revela.
119
119
Quanto ao uso moderno deste partido arquitetônico, mais especificamente após a Segunda Guerra Mundial,
cf.: JOHNSTON, 2000, p. 149-150.
117
A segunda opção é também conhecida como “poste telegráfico”. É possível localizar
sua utilização inaugural em estabelecimentos carcerários na prisão de Wormwood Scrubs (1874),
em Londres, e nas cercanias de Paris, na prisão em Fresnes-lès-Rungis (1894).
120
Assim como nos Estados Unidos, identificamos também no Brasil, de forma
esporádica, uma tendência ao recrudescimento das penas e dos edifícios carcerários. O reflexo
dessa onda no campo legal pode ser encontrado, por exemplo, na promulgação da chamada “Lei
dos Crimes Hediondos”, que restringe os benefícios à liberdade condicional e à aplicação de
penas alternativas ao encarceramento, e que em última análise, aumenta o contingente carcerário.
Quanto aos edifícios, nota-se o surgimento dos já citados presídios de segurança
supermáxima, como o atesta a justificativa para sua construção, divulgada pela Assessoria de
Imprensa da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo:
Depois dessa data, [18 de fevereiro de 2001. Refere-se a uma mega-rebelião
envolvendo 25 unidades prisionais da Secretaria da Administração
Penitenciária e 4 cadeias públicas] outras tantas medidas administrativas
foram tomadas, provocadas pelas atitudes da população carceraria. Varias
resoluções foram editadas para assegurar a disciplina e a ordem do sistema
prisional, entre elas a Resolução SAP 26, de 4/5/2001, que instituiu o
Regime Disciplinar Diferenciado. Em um primeiro momento o regime foi
adotado em cinco unidades prisionais: Casa de Custodia de Taubate,
Penitenciarias I e II de Presidente Venceslau, Penitenciaria de Iaras e
Penitenciaria I de Avare. Ao longo do ano as Penitenciarias I e II de
Presidente Venceslau e a Penitenciaria de Iaras deixaram de aplicar o regime
e um novo estabelecimento, o Centro de Readaptação Penitenciaria de
Presidente Bernardes, foi inaugurado (2//4/02) exclusivamente para tal
finalidade. Hoje (6/8/03) três unidades recebem os internos em regime
disciplinar diferenciado: o Centro de Readaptação Penitenciaria de
Presidente Bernardes, com capacidade para 160 presos, abriga 54; a
Penitenciaria I de Avare, com 450 vagas, abriga 392 e o Centro de
Reabilitação Penitenciaria de Taubate, com 160 vagas, abriga 69 mulheres
presas. Resumindo de uma população carceraria de 94.561 presos, 515
internos estao em regime RDD.
121
120
JOHNSTON, 2000. Uma ilustração da planta de Wormwood Scrubs e uma isométrica de Fresnes-lès-Rungis
encontram-se na página 160.
121
Cf.: http://www.mj.gov.br/depen/institucional/pdf/publicacoes/nagashi_furukawa.pdf. Último acesso em
08/05/2005.
118
Ainda a exemplo dos Estados Unidos, os edifícios penitenciários utilizados para tais
fins enquadram-se na esfera destinada à punição dos apenados “problemáticos” ou daqueles que
já de início demonstram um perfil condizente com o uso de práticas mais rígidas de disciplina e
segurança. Apesar de não possuirmos um projeto arquitetônico dessa natureza para submetermos
à análise, fica evidente a parcela da pena que cumpre ao edifício impor. É o que se deduz da
reportagem seguinte, que descreve alguns detalhes do Centro de Readaptação de Presidente
Bernardes, por ocasião da transferência do criminoso “Fernandinho Beira-mar”:
O presidio dispõe de quatro alas com 40 celas cada. As celas são o mais
simples possível: em seis metros quadrados há uma cama, um mictório
cavado no chão, uma pia e uma saída de água para banho. Ali são feitas as
três refeições diárias, entregues ao preso através da porta de aço temperado
que o encerra na cela. Há ainda 18 celas no setor de observação […]. Os 30
primeiros dias no CRP [Centro de Readaptaçao Penitenciária] são
obrigatoriamente passados neste local. Neste período, a direção do presídio
enquadra o criminoso nos seus padrões: cabelos raspados e sem barbas ou
bigodes. Além disso, revistam seu passado, analisam seus contatos
familiares e selecionam seus visitantes, afinal só são permitidas visitas de
parentes diretos, uma vez por semana, sem contato físico. Estas visitas, de
parentes ou advogados, acontecem nos chamados Parlatórios, nos quais
presos e visitantes se comunicam através de interfones, separados por
grades, vidros e telas.
Não há atividades de ressocialização no CRP e é praticamente impossível
escapar de lá. Para impedir que se cavem túneis, o terreno do presídio é
coberto por uma camada de um metro de concreto puro (com chapas de aço
no seu interior) e cercado por muralhas que adentram pelo solo até atingir a
superfície rochosa. Há bloqueadores de celular que descarregam baterias de
aparelhos que, por alguma via, entrem no presídio, e cabos de aço cruzando
o terreno para evitar a aterrissagem de helicópteros. De quinze em quinze
dias, todos os detentos trocam de cela e, diariamente, durante os banhos de
sol, as celas são revistadas minuciosamente. Aliás, o banho de sol diário de
uma hora e meia é a única atividade a que tem direito os detentos. Durante as
demais 22 horas e meia, os presos ficam isolados nas suas celas. Neste
momento de ''lazer'', grupos de cinco presos (sempre os mesmos, para evitar
o contato entre quadrilhas) são encaminhados ao pátio e ali permanecem sem
muito o que fazer, já que é proibido o porte de quaisquer objetos (mesmo
artigos esportivos ou jogos).
122
122
Cf.: http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI105421-EI316,00.html. Último acesso em 08/05/2005
.
119
3.3 Quanto às tendências apresentadas
Certamente, os países aqui considerados – entre os quais o Brasil pode ser tomado
como um exemplo da situação de países latinos, com poucos recursos financeiros disponíveis –
formam apenas uma pequena amostra da conjuntura carcerária mundial. Não obstante, são
suficientes para levantar questões que enriqueçam os enfoques já abordados.
Podemos concentrar nossos comentários quanto às novas tendências arquitetônicas no
caso específico dos Estados Unidos, já que este país, além de ser o que mais prende, é também,
atualmente, o mais influente e diversificado planejador de soluções carcerárias em todo o mundo.
O que salta aos olhos quando estudamos o sistema carcerário americano são, a princípio, dois
paradoxos. Por que aquela que tão orgulhosamente se intitula land of the freedom é a nação que
mais prende no planeta? Por que a existência e convivência dentro dos mesmos limites territoriais
de filosofias carcerárias tão radicalmente opostas?
A visão de Ignatieff
123
sobre as prisões na época da Revolução Industrial pode ajudar
a esclarecer um pouco tal problema. Este autor defende que o aumento de liberdade, por um lado,
acaba por demandar, de outro, uma maior rigidez e constrição:
A extensão dos direitos entre a sociedade civil tinha que ser compensada
pela abolição de liberdades tácitas gozadas por prisioneiros e criminosos
sobre o ancien régime. Em uma sociedade desigual e cada vez mais dividida,
esta era a única maneira de estender a liberdade e fortificar a anuência sem
comprometer a segurança.
124
Visto por esta perspectiva, o primeiro paradoxo desaparece, cedendo lugar a uma
unidade, uma situação e sua conseqüência natural: por ser o país mais livre do planeta, os Estados
123
IGNATIEFF, Michael. A just measure of pain: the penitentiary in the industrial revolution 1750-1850. New
York: Pantheon Books, 1978. Principalmente, o capítulo 8, p. 207-220.
124
IGNATIEFF, 1978, p. 212. Tradução nossa.
120
Unidos são também o que mais prende.
125
Esta afirmativa não deve, contudo, ser tomada como
uma verdade intransponível, mas, antes, como um obstáculo que se impõe em um dado momento
do desenvolvimento social.
A segunda contradição é também aparente, pelos motivos já discutidos anteriormente.
É que existe, de fato, uma hierarquia de tolerâncias, de um lado, e crueldades, de outro, sobre a
qual se estrutura o sistema penitenciário. Esta graduação de castigos, em que o edifício
desempenha papel central, é a responsável pela possibilidade de barganhas, perante o condenado,
quanto a sua concordância ou conivência com a ordem ditada pelos dirigentes das instituições
onde se encontram. O fato de esta estrutura caracterizar tanto o edifício individualmente – com a
existência de celas de castigo, por exemplo – como o conjunto de prisões de uma determinada
região esclarece o falso paradoxo das filosofias opostas. Ou seja, se um indivíduo não se emenda
com os castigos disponíveis dentro de um mesmo prédio, sempre há a possibilidade de enviá-lo
para um outro mais rico nestes aparatos.
Foi nesse sentido que formulamos a questão quanto à possibilidade de sobrevivência
do sistema APAC no Brasil sem a existência do sistema convencional,
126
o que nos leva a concluir
que, se esta relação é realmente de uma dependência necessária, programas como o da APAC
– por mais simpáticos e humanos que sejam – não possuem a força de solucionar, por
substituição, o problema do sistema carcerário como um todo. Restaria ainda a esperança de,
aos poucos, inverter as proporções do quadro atual, fazendo com que os sistemas desumanos e
violentos representassem a menor porcentagem possível, o que já demandaria um esforço
descomunal.
125
É talvez nesse sentido que Bobbio enfatiza a “[...] realidade profunda do nexo entre liberdade e não-
liberdade.” Cf.: BOBBIO, Norberto. Igualdade e liberdade. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. 2. ed. Rio de
Janeiro: Ediouro, 1997, p. 94.
126
Verificar nesse texto o item
2.5
.
121
Até aqui, viemos analisando as diversas formas de tratamento penal, aliadas aos
vários edifícios que foram nelas inspirados e por elas conformados, na história e na atualidade.
Passaremos, a seguir, à luz dos parâmetros expostos, a analisar os presídios que escolhemos como
objeto deste trabalho.
122
4 PRESÍDIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE
O senhor já ouviu falar do nosso antigo comandante? Não? Bem, não estou
falando demais quando digo que a instalação de toda colônia penal é obra
sua. Nós, amigos dele, já sabíamos, por ocasião de sua morte, que a
organização dela é tão fechada em si mesma, que o seu sucessor, mesmo que
tenha na cabeça milhares de planos novos, não poderia mudar nada pelo
menos durante muitos anos.
Franz Kafka
Como não existe uma ordem preestabelecida a qual deveríamos, por qualquer motivo,
seguir, apresentaremos nossa análise pela ordem cronológica das visitas realizadas aos
estabelecimentos prisionais. Tais visitas se deram entre o segundo semestre de 2004 e o primeiro
de 2005. Sendo assim, os dados fornecidos, salvo quando especificado, referem-se a esta data.
A análise arquitetônica das obras tiveram como base, além das visitas que foram
fotografadas, documentos fornecidos pelos órgãos de governo e pelas diretorias de cada
estabelecimento. Os projetos arquitetônicos dos edifícios também foram avaliados, porém, devido
a natureza das construções não foi possível reunir todo o material, o que justifica, em alguns
casos, a interação entre as fontes de pesquisa, na tentativa de suprir uma eventual lacuna.
Mantendo nosso interesse na abordagem arquitetônica e sem perdermos de vista as
fortes ligações sociais que o presídio estabelece, que são também motivos de seu
desenvolvimento, parece pertinente utilizar de um sistema de análise espacial desenvolvido por
Bill Hillier e Julienne Hanson. Cabem, antes da sua utilização efetiva em nosso estudo, algumas
considerações, exemplos e ressalvas, que permitirão ao leitor familiarizar-se com o sistema e
dimensionar em que medida ele se aplica ao nosso objeto.
123
Essa ferramenta de análise “sintático-espacial” é utilizada por Thomas Markus ao
longo de toda sua obra, que relaciona arquitetura e poder.
127
Sua premissa básica, ao desenvolver
esse estudo, é que edifícios funcionam como um instrumento de determinação das relações
sociais; ou seja, são, prioritariamente, objetos sociais. Sendo assim, a complexidade das relações
sociais e suas disputas pelo poder também podem ser desveladas no arranjo espacial dos edifícios.
Porém, essa influência é verificada nos dois sentidos, pois permanece verdadeira para Markus a
colocação da sociedade como produtora e produto do espaço.
128
Fica estabelecida para essa análise a seguinte premissa: as relações sociais dividem-se
em dois tipos: as de poder e as de ligação. Segundo Markus, estes dois tipos existem em três
níveis:
1- Individual – reflexivas
2- Do eu ou do outro com outro – sociais por excelência
3- Do eu ou do outro com o Outro – mundo cósmico das forças naturais e
super-naturais.
129
Além disso, há que se levar em conta a íntima relação das disputas de poder com a
necessidade de divisão dos recursos materiais finitos. O edifício se apresentaria, nesse contexto,
como instrumento que participa dessa divisão, tendendo para uma distribuição mais assimétrica
quanto mais os usuários daquele espaço se distanciam do compartilhamento de um ideal de
igualdade e liberdade. Essa prerrogativa nos permite afirmar que os edifícios mais adequados ao
exercício da liberdade, quanto à arquitetura, tomados individualmente, deveriam tender para um
perfil de distribuição mais simétrica, em termos sintático-espaciais.
127
MARKUS, 1993.
128
Esse mesmo ponto de vista é claramente defendido por Bill Hillier ao dizer que seria: “tão ingênuo acreditar
que a organização social do espaço, por meio das formas arquitetônicas, pode ter um efeito determinante nas
relações sociais quanto acreditar na ausência de quaisquer relações dessa natureza.” Cf. HILLIER, 1993, p. IX.
129
Estruturado sobre as mesmas três relações, o livro de Carlos Antônio Leite Brandão trata da formação do
homem moderno em seu relacionamento com a arquitetura. Cf.: BRANDÃO, Carlos Antônio Leite. A formação
do homem moderno vista através da arquitetura. Belo Horizonte: AP Cultural, 1991.
124
Introduzindo seu ponto de vista em relação à estratégia adotada quanto aos edifícios
que deveriam reformar os chamados “visitantes”, Markus cita Foucault como tendo elegido o
decreto de 1656 que cria o Hôpital Géneral de Paris como marco de um “fenômeno de dimensões
européias”. Tal fenômeno seria a inauguração de um mecanismo pelo qual se faria legítimo o
recolhimento de pessoas que, segundo o ponto de vista de seus controladores, apresentavam o
risco de levar ao caos a sociedade. A lista dos “anormais” é extensa e inclui “[...] doentes mentais
ou psíquicos, aqueles que sofrem da doença do crime ou não se prestam ao trabalho por causa da
idade ou doença, os pobres, os deficientes psíquicos e mentais, os sem casa e os vagabundos,
órfãos e qualquer um que se desviasse dos padrões.”
130
Segundo o autor, durante os dois séculos
seguintes os edifícios que lidavam com este tema consumiram a maior porcentagem dos prédios
públicos construídos.
Essa consideração serve para acrescentar uma outra visão do processo evolutivo das
construções que tratamos no capítulo relativo à história dos presídios, ao mostrar como, segundo
este tipo de análise, os edifícios destinados a formar ou reformar o indivíduo são “aparentados” e,
por isso mesmo, trocam experiências e se influenciam de uma maneira muito mais íntima do que
outros grupos de edifícios. Ou seja, passa a ser mais fácil, desse ponto de vista, explicar o intenso
intercâmbio de parâmetros construtivos processado, ao longo da história, entre hospitais,
manicômios, escolas e presídios.
131
No caso das instituições totais, Markus ainda as define como
parte de um conjunto de instrumentos talhados para estabelecer as regras e normas segundo as
quais devem se comportar seus usuários com vistas à “reforma dos desviados”. “[...] Resumindo,
130
MARKUS, 1993, p. 95.
131
Esse tema é tratado por Markus de forma mais específica na parte II de seu livro, dedicada às relações entre
edifícios e pessoas. Cf.: MARKUS, 1993, p. 39-145. Para uma visão da proximidade entre prisões, manicômios e
conventos, definidos como instituições totais, ver também: GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e
convenntos. São Paulo: Pespectiva, 1961, (Debates). A mesma proximidade é também abordada por Pevsner, que
na introdução do capítulo que trata de presídios, comenta que este poderia ser visto como um post scriptum do
capítulo anterior que trata exatamente dos hospitais. Cf. PEVSNER, 1979, p. 159.
125
os edifícios e seu manejo determina quem faz o quê, onde, com quem, quando e observado por
quem.”
132
Quanto ao mecanismo de análise, Markus o apresenta como assumindo alguns
princípios:
1 – “Que o espaço em torno e interno ao edifício constitui uma entidade
constante e estruturada que permite estranhos nos arredores mas em seu
interior somente dois grupos de usuários: os ‘habitantes’ e os ‘visitantes’.”
Neste caso, a “[...] raison d’être do edifício seria criar a interface destes dois
grupos e excluir os estranhos.”
2 – “As relações sociais explicam tanto a sociedade quanto o espaço.”
Ocorre, portanto, uma relação de interdependência entre os dois elementos.
3 – “A organização social se apresenta de duas formas: solidariedade
orgânica [(relações de interdependência mútua, onde todos possuem um
papel. Ex.: hospitais e escritórios)] e solidariedade mecânica” [(geralmente,
relação entre iguais que compartilham crenças. Ex.: comunidades acadêmicas,
igrejas, partidos políticos)].
133
O sistema hierarquiza os níveis de acessibilidade dos diversos espaços do edifício,
reduzindo-os ao mesmo tipo de representação e colocando-os em níveis crescentes, conforme seu
acesso se dê por outros espaços a partir da entrada do prédio. Ou seja, quanto maior o número de
espaços que se tenha de atravessar para alcançar um cômodo específico, maior será o nível
ocupado por este cômodo dentro do diagrama. Dessa forma, o sistema pretende revelar não o
formato ou tamanho dos espaços, mas o nível de controle ao qual estes estão submetidos dentro
das relações entre “visitantes” e “habitantes” (citada no princípio número 1, acima) que o edifício
promove. O fato de sublimar características arquitetônicas tão essenciais, como a geometria e a
escala, é uma lacuna, mas também a razão de tal mapa ser capaz de demonstrar visualmente, de
um só golpe, aspectos que de outra forma permaneceriam dissimulados.
132
MARKUS, 1993, p. 97.
133
MARKUS, 1993, p. 13.
126
FIGURA 34 – Planta hipotética (a), seguida de mapa sintático-espacial.
Fonte: HILLIER, 1984. p. 150 e 151.
Revela-se, por meio deste diagrama, uma “profundidade” dos cômodos – quanto ao
nível de controle –, em função de sua posição e articulações com outros espaços. É nesse sentido
que Hillier utiliza cálculos matemáticos envolvendo essa profundidade dos espaços para
determinar seus “níveis de assimetria”. E, conjugando o conhecimento da função daquele espaço
e do perfil de seus usuários, estende suas conjecturas para a forma de estruturação da sociedade
que o concebe. Além da profundidade, o diagrama revela também a permeabilidade do edifício, de
modo geral, e dos cômodos, especificamente, assim como o percurso necessário para se acessar
qualquer ambiente.
Partindo-se de exemplos simples, as quatro plantas apresentadas a seguir ilustram
como um dado edifício, que possui a mesma geometria, proporção e quantidade de subdivisões,
pode variar, juntamente com suas articulações internas, o perfil individual de cada espaço que
abriga,
134
o que faz variar, também, o seu caráter como um todo. As plantas arquitetônicas de
todas as variações estão colocadas à esquerda, seguidas do mapa sintático-espacial
correspondente.
134
Uma análise mais detalhada desses exemplos encontra-se em: HILLIER, 1993, p. 150-155. Ver,
especialmente, o 4 capítulo: Buildings and their genotypes, que trata especificamente da análise sintático-
espacial de edifícios, p. 143-175.
127
FIGURA 35 - Planta hipotética (b), seguida de mapa sintático-espacial.
Fonte: HILLIER, 1984. p. 150 e 151.
FIGURA 36 – Planta hipotética (c), seguida de mapa sintático-espacial.
Fonte: HILLIER, 1984. p. 150 e 151.
O espaço externo, nesse caso (FIG. 34), como no das outras plantas, ponto de partida
da seqüência percorrida, é representado pelo círculo com uma cruz. Verifica-se que o espaço 1,
que ocupa a profundidade 1, distribui o fluxo para outros cinco espaços, que possuem
profundidade 2. Os espaços 7 e 8, acessados exclusivamente pelos cômodos 3 e 4,
respectivamente, são os de maior profundidade nesse exemplo.
Já no exemplo acima (FIG. 35), o edifício possui dois acessos simétricos, 1 e 2, a
partir do exterior, pertencentes à profundidade 1. Os dois dão acesso aos espaços 3 e 4,
respectivamente, ambos de profundidade 2. O espaço 3 conduz ao 5 e 6, e o espaço 4, ao 6 e 7,
todos na profundidade 3. Dali, os três se interligam ao espaço 8, situado na profundidade 4.
128
FIGURA 37 – Planta hipotética (d), seguida de mapa sintático-espacial.
Fonte: HILLIER, 1984. p. 150 e 151.
O terceiro arranjo espacial (FIG. 36) revela uma maior permeabilidade a partir do
exterior, sendo cinco os espaços diretamente a ele conectados, todos na profundidade 1. Na
profundidade 2, estão os cômodos 6, 7 e 8, interligados aos anteriores, conforme o diagrama, o
que resulta em uma menor profundidade relativa do edifício como um todo.
Nesse último arranjo (FIG. 37), o caminho do exterior até o cômodo 3, passando pelo
1 e pelo 2, se faz de uma só forma, o que evidencia um maior poder de controle quanto ao fluxo
dos usuários. Até este ponto, a profundidade do cômodo equivale ao número que o designa. O
cômodo 3 se comunica com os cômodos 4 e 5, de profundidade 4. O cinco leva ao 6 e ao 7, que
são ligados entre si, na profundidade 5. E, por fim, o espaço 8, cuja profundidade equivale a 6, é
acessado somente pelo cômodo 7.
As letras A, B, C, D e E, colocadas nos diagramas, têm o seguinte significado: a letra
A indica o espaço mais “raso”, de menor profundidade; a letra B, o mais profundo; D, sempre faz
parte de um “anel” formado pela articulação dos outros espaços, por isso ausente no primeiro
129
FIGURA 38 – Demonstração da mudança do mapa sintático-
espacial, para uma mesma planta, em função
da variação do espaço de onde se parte.
Fonte: HILLIER, 1984. p. 153.
exemplo; a letra E indica o cômodo por meio do qual a ligação entre A e B é mais curta; e a letra
C é colocada de forma aleatória.
O cálculo da assimetria relativa (AR) do complexo, que Hillier chama de relative
asymmetry (RA), é dado pela seguinte fórmula:
135
AR = 2(PM – 1)
k – 2
em que PM é a profundidade média do conjunto – obtida pela soma das
profundidades de cada cômodo, dividida pelo número de cômodos – e k é o número de cômodos
acrescido de 1 – que é o lugar de onde se parte. Quando se muda o ponto de partida, do exterior
para um determinado cômodo, o diagrama muda (FIG. 38), podendo, portanto, variar os índices
de profundidade média daquela circunstância, o que altera sua assimetria relativa. A média das
assimetrias relativas é dada pela soma de todas as assimetrias, calculadas tomando-se cada um dos
cômodos do complexo como ponto de partida, dividida pelo número de cômodos considerados, o
que leva sempre, devido à grandeza das variáveis envolvidas, a um resultado entre 0 e 1. Quanto
maior o resultado, maior a assimetria promovida pelo edifício.
135
Cf.: HILLIER, 1993, p.108.
130
Segundo Markus, alguns edifícios, incluindo os hospitais e as prisões, trabalham a
distribuição da profundidade entre habitantes e visitantes de forma a alterar a noção de poder
normalmente a ela vinculada. Em escritórios, fábricas e grandes firmas, quanto maior a
profundidade de um determinado espaço, maior o status daquele que o ocupa, sendo que os
mecanismos de controle funcionam de dentro para fora. Já no caso dos hospitais e prisões, os
“habitantes” – staff de funcionários – são colocados nos espaços mais rasos, geralmente na
periferia, e aos “visitantes” – prisioneiros ou eventuais – cabem os espaços mais profundos, o que
denota um decréscimo de poder, já que os aparatos de controle e vigilância funcionam de fora
para dentro. Assim sendo, o entendimento desse diagrama depende também da averiguação e
consideração do ponto de onde parte o poder controlador de toda sua estrutura. É interessante
observar que existem mecanismos que permitem a colocação de espaços “rasos”, em termos da
análise sintático-espacial, em regiões aparentemente profundas do complexo. Geralmente este
processo se utiliza de ligações entre as regiões rasa e profunda, por meio de passagens
inacessíveis aos “visitantes”, como túneis, passarelas ou escadas internas. Um exemplo típico é a
torre de observação dos panópticos (FIG. 39), que, apesar de ser localizada em um espaço central
do edifício, só é acessada pelos “habitantes” por meio de um túnel que se comunica com espaços
periféricos da construção. Um caso semelhante pode ser observado nos espaços de controle dos
pavilhões da Penitenciária Nelson Hungria (prédio que segue o modelo ilustrado na FIG. 32), que,
apesar de não ocuparem o centro da construção, desenvolvem-se em dois pavimentos, contíguos
às celas, permitindo o contato visual do vigia com toda a área interna ao pavilhão, sem que os
“visitantes” tenham como acessá-la.
131
FIGURA 39 –
Refeitório da Penitenciária do Estado de Ilinóis, Stateville, 1916. Exemplifica um
mecanismo “raso” – a torre panóptica de vigilância – colocado no centro da e
strutura espacial.
Reparar a disposição dos assentos, voltados para a torre.
Fonte: JOHNSTON, 2000, p. 145.
Os valores numéricos das assimetrias relativas das quatro plantas tomadas como
exemplo para a elaboração dos mapas sintático-espaciais (FIG. 34 a 37) encontram-se na tabela
seguinte:
132
TABELA 12:
Valores de profundidade e assimetria relativa conforme a planta e o espaço.
Espaço Profundidade AR
Espaço
Profundidade AR
0 0,321 0 0,392
1 1 0.071 1 1 0,357
2 2 0,321 2 1 0,357
3 2 0,250 3 2 0,250
4 2 0,250 4 2 0,250
5 2 0,321 5 3 0,392
6 2 0,321 6 3 0,214
7 3 0,500 7 3 0,392
8 3 0,500 8 4 0,321
Planta 01 (FIG. 34)
Média
2,125 0,317
Planta 02 (FIG. 35)
Média
2,375 0,365
Espaço Profundidade AR
Espaço Profundidade AR
0 0,107 0 0,786
1 1 0,214 1 1 0,536
2 1 0,111 2 2 0,357
3 1 0,214 3 3 0,250
4 1 0,143 4 4 0,500
5 1 0,286 5 4 0,286
6 2 0,250 6 5 0,464
7 2 0,285 7 5 0,429
8 2 0,285 8 6 0,571
Planta 03 (FIG. 36)
Média
1,375 0,202
Planta 04 (FIG. 37)
Média
3,750 0,464
Fonte: HILLIER, 1984. p. 152.
Nota: O círculo com uma cruz, refere-se ao espaço externo.
AR = assimetria relativa.
136
Pode-se observar que a planta 04 é a que apresenta a maior média de assimetria
relativa (0,464), enquanto a menor é a da planta 03 (0,202). As intermediárias, em ordem
crescente, são a planta 01 (0,317) e a planta 02 (0,365). Nos exemplos apresentados, nota-se,
ainda, que a profundidade média desses espaços acompanha o resultado anterior, que designa a
média das assimetrias relativas. Ou seja, em ordem decrescente de profundidade média, tem-se a
planta 04 (3,75), a planta 02 (2,375), a planta 01 (2,125) e a planta 03 (1,375). Tal coincidência no
ranking dos dois índices deriva do seguinte: assim como a média de profundidade, a assimetria
136
Constam também na mesma outros valores, que não estamos utilizando.
133
relativa aumenta quanto maior for o numero de cômodos existentes nas posições mais profundas
do edifício.
Como veremos mais à frente, nos diagramas referentes às penitenciárias da grande
Belo Horizonte, as instituições que estudamos seguem a mesma lógica de assimetria, quase
absoluta, multiplicando o número de espaços de maior profundidade e reservando-os aos
“visitantes” – no nosso caso, os presidiários. Existem, porém, diferenças significativas entre os
exemplos que escolhemos, as quais serão ressaltadas.
Tendo em vista estarmos tratando de edifícios complexos, com grande número de
cômodos e várias funções a eles atribuídas, decidimos elaborar apenas o diagrama cujo ponto de
partida é o exterior, já que uma análise completa demandaria um software específico, do qual não
dispomos. Isso nos impede de calcular a média de assimetria relativa. Não obstante, podemos
calcular a média de profundidade e analisar o todo, assim alguns espaços mais significativos,
conforme sua posição no diagrama e as funções a eles atribuídas. Ademais, podemos supor, tal como
acontece no exemplo das quatro plantas analisadas, que os dois índices caminham paralelamente.
134
FIGURA 40 –
Penitenciária Industrial Estevão Pinto. Em primeiro plano, Centro de Internação Provisória
Dom Bosco. No segundo plano (em cor-de-
rosa), Penitenciária Industrial Estevão Pinto. Foto tirada da
passarela de pedestres que liga o bairro da Floresta ao rio Arrudas, atravessando a ferrovia.
Fonte: Acervo do autor. 2004.
4.1 Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto
Data da visita: 17/09/2004
Construída em 1948 e inaugurada em 1955, a Penitenciária Estevão Pinto já passou
por várias reformas, inclusive com a finalidade de expansão, o que justifica a heterogeneidade de
sua aparência, já que os anexos não seguiram o mesmo padrão arquitetônico da construção
original. Em função da altura das muralhas, em torno de 5m, esta percepção do conjunto fica
vedada ao transeunte, que, como ocorre na maioria dos presídios, só pode visualizar uma massa
opaca, pesada e monótona, pontuada pela presença de guaritas de vigilância, uma espécie de
hiato, em termos de contribuição estética à paisagem urbana.
135
A capacidade atual da penitenciária, segundo informação de sua diretoria, é de 181
sentenciadas. O complexo que hoje admite os três regimes de cumprimento da pena – fechado,
semi-aberto e aberto – localiza-se na região periférica de Belo Horizonte, não muito distante do
centro da cidade, no encontro dos bairros Horto e Santa Tereza, do mesmo lado do rio e dos
bairros Pompéia e Esplanada do lado oposto. Além de abrigar os três regimes, a construção conta
também com espaço para as presas provisórias, que ali aguardam seu julgamento.
A via de acesso principal é a Avenida dos Andradas, lindeira naquele ponto ao rio
Arrudas. Nos arredores da Penitenciária, localizam-se também outros edifícios carcerários, como
é o caso do Centro de Internação Provisória Dom Bosco (FIG. 40), localizado na mesma avenida,
do outro lado da Rua Conselheiro Rocha, e o Centro de Internação do Adolescente Santa
Terezinha, contíguo ao muro do prédio que ora descrevemos. As outras construções que o
envolvem são, na sua maioria, pequenos comércios e serviços, mas, num raio mais extenso,
residências unifamiliares, edifícios comerciais e residenciais, além de prédios públicos, hospitais,
supermercados e outros.
Apesar de se localizar em um terreno que é fruto da bifurcação de dois enclaves
urbanos específicos, no caso, o rio Arrudas – reforçado pela construção da Avenida dos Andradas
sobre seu leito – e da linha de trem e do metrô, que também o margeia, a penitenciária sofreu um
processo de ocupação típico de construções carcerárias mais antigas, que, inicialmente isolada,
aos poucos se incorporam na malha viária da cidade. Como a Avenida dos Andradas é composta
por duas pistas largas, uma de cada lado do rio, o tráfego de veículos na faixa lindeira ao presídio
foi impedido, e hoje esta via é usada como pista de Cooper pelos moradores da cidade (FIG. 41).
Tal fato contribui, em certa medida, para a segurança do presídio contra invasões, já que é mais
fácil de se fazer o controle de pedestres.
136
O terreno onde a penitenciária se localiza é de projeção irregular, aproximando-se
mais de um triângulo, com área de cerca de 12.000 m
2
. A entrada que permite atravessar a
muralha é única, feita pela Rua Conselheiro Rocha, onde se encontra a guarita principal, que se
encarrega do serviço de revista de visitantes. Outras guaritas menores, de planta triangular, se
espalham ao longo do muro, em pontos estratégicos, para observação dos edifícios internos e dos
vazios entre eles (FIG. 42). Depois de se atravessar a guarita principal, atinge-se o interior do
terreno cercado, que ainda conta com um portão em alambrado para controle de veículos. Só
então tem-se acesso à parte principal do complexo.
A construção original da penitenciária consiste em um prédio de dois pavimentos, de
cobertura em telha cerâmica e planta quadrada, com aproximadamente 55m de lado, contendo um
pátio central descoberto, também quadrado, de 31m de lado, onde se encontra uma quadra
poliesportiva (FIG. 43 e 44). A construção desenvolve-se de forma simétrica em relação ao eixo
central, que coincide com o eixo de entrada do edifício, feita por meio de uma pequena escadaria.
O bloco por onde se dá o acesso, que ocorre exatamente no ponto médio de um dos lados do
quadrado, abriga a administração e os serviços ditos intermediários, onde, conforme a situação, é
permitido o fluxo de visitantes e internadas. Ao longo dos outros três blocos que integralizam o
quadrado, ocupando os dois pavimentos, encontram-se os alojamentos, as celas e os demais
equipamentos restritos ao acesso das presas e dos funcionários da casa – salas, auditório, oficinas,
instalações sanitárias e refeitório.
137
FIGURA 41 –
Penitenciária Industrial Estevão Pinto. Muro da fachada da Avenida dos Andradas,
lindeiro ao rio Arrudas. O ritmo monótono do muro só é quebrado pela colocação eventual de
guaritas.
Fonte: Acervo do autor, 2004.
FIGURA 42 – Guarita da Penitenciária Industrial Estevão
Pinto.
Fonte: Acervo do autor, 2004.
138
FIGURA 43 – Penitenciária Industrial Estevão Pinto. Entrada principal do prédio original.
Fonte: Acervo do autor, 2004.
FIGURA 44 - Penitenciária Industrial Estevão Pinto. Vista do pátio interno do prédio original.
Fonte: Acervo do autor, 2004.
139
O prédio principal possui no andar superior pé-direito alto, de cerca de 4,5m, sendo
que a circulação interna se dá por meio de um avarandado (FIG. 45), voltado para o pátio central.
No andar de baixo, com pé-direito de 3m, o acesso aos cômodos é feito por um porticado, que
também contorna o formato do pátio.
O ambiente é arejado, bem iluminado e, talvez por ser específico para condenadas do
sexo feminino, não transmite, à primeira vista, sensação de tensão ou desconforto.
137
Sua
configuração espacial lembra, mais pela distribuição dos cômodos e circulação do que por sua
escala, algumas fazendas coloniais mineiras ou construções religiosas, como conventos, que,
sabemos, inúmeras vezes se valeram do mesmo partido arquitetônico.
Mas, raciocinando em termos de prisões, sabe-se que este partido, como já dito, está
associado ao período de nascimento de um perfil arquitetônico carcerário, tendo sido utilizado nas
Casas de Correção holandesas e na Penitenciária de Newgate (FIG. 8 e 9), em Londres.
138
Dentro do mesmo terreno abordado, encontram-se ainda um pavilhão de celas de
segurança máxima (FIG. 46 e 47), um pavilhão que congrega um posto médico, uma creche e um
albergue (FIG. 48), três edifícios de tamanhos variados para oficinas, e o posto militar, cujo
acesso, assim como o das guaritas, se dá extramuros. Essa particularidade cumpre dispositivo
legal, que determina que a Polícia Militar só deverá entrar nos estabelecimentos carcerários em
caso de necessidade extrema, como em rebeliões.
137
Ao longo dos seis últimos anos, de 1999 a 2004, o complexo não registrou nenhuma rebelião, apenas um
motim e seis fugas no total, o que parece coincidir com a atmosfera que se percebe.
138
Cf.: JOHNSTON, 2000, p. 32-41; ROSENAU, 1970, p. 87; PEVSNER, 1979, p. 162; JOHNSTON, 1973, p. 14.
140
FIGURA 45 -
Penitenciária Industrial Estevão
P
into. Varanda de circulação em torno do pátio
central.
Fonte: Acervo do autor, 2004.
FIGURA 46 -
Penitenciária Industrial Estevão Pinto. Pavilhão de Segurança
Máxima.
Fonte: Acervo do autor, 2004.
141
O edifício do pavilhão de segurança máxima (FIG. 47) é localizado à direita do
prédio principal, no extremo sul do terreno. Sua construção é mais recente e suas dimensões são
bem mais modestas. Desenvolve-se ao longo de um partido em “U”, sendo a medida externa da
base, que serve como espaço de controle e administração, 17,5m e das duas alas que a esta se
ligam, 32m. É neste espaço que ficam as celas, todas voltadas para o interior. O pátio interno, que
se forma entre as duas alas citadas, possui, aproximadamente, 5m de largura por 25m de
comprimento e é fechado na extremidade oposta à base por um muro, que liga as duas pontas do
“U”. Além de contar com um aparato de segurança mais ostensivo, composto por alambrados,
grades e uma “gaiola” com um vigia, as dimensões de todos os cômodos desse edifício são
sufocantes. Como em outros presídios já analisados, este pavilhão, mais do que apenas receber as
presas de maior periculosidade, desempenha a função do castigo espacial, tão rotineiro no sistema
penal. Sendo assim, as presas que, por qualquer motivo, passem a representar problema para a
administração, são transferidas para este pavilhão.
Entre o pavilhão de segurança máxima e o prédio principal, localiza-se a construção
que reúne uma creche, um albergue e o posto médico (FIG. 48). Este, apesar de ser também de
proporções menores que as do pavilhão principal, é mais bem iluminado e ventilado, dissolvendo
um pouco a sensação de opressão causada pelo pavilhão de segurança máxima. Assim como o
pavilhão principal, este edifício adota o partido arquitetônico de uma construção retangular,
contendo um pátio central descoberto. Entretanto, suas dimensões, 33 x 28,5 metros na parte
externa e 10 x 10 metros de vazio interno, fazem com que a leitura do espaço seja completamente
diferente, sendo o pátio muito exíguo em relação à área edificada. A construção tem alguns
problemas de infiltração, mas, no geral, é limpa e bem conservada. Provavelmente, a demanda de
um programa muito extenso em pouca área seja a razão para sua excessiva compartimentação.
142
FIGURA 48 –
Penitenciária Industrial Estevão Pinto. Edifício que contém
um posto médico, uma creche e um albergue. Atentar para o contraste do
estilo arquitetônico em relação ao prédio principal.
Fonte: Acervo do autor, 2004.
FIGURA 47 – Penitenciária Industrial Estevão Pinto.Vista do interior do
pavilhão de segurança máxima. Em primeiro plano, central de controle e
vigilância.
Fonte: Acervo do autor, 2004.
A estranheza causada por esse espaço, que não deriva diretamente de questões
arquitetônicas, é o fato de abrigar uma creche (FIG. 49), na qual dezenas de crianças, sem se
aperceberem exatamente da situação, cumprem também sua rotina em regime fechado; ou seja,
143
FIGURA 49 – Penitenciária Industrial Estevão Pinto. Interior da creche.
Fonte: Acervo do autor, 2004.
estão presas. As limitações impostas por lei quanto a limite de idade e tempo de permanência das
crianças na creche da penitenciária geralmente são descumpridas, por motivos diversos. Avaliar
os efeitos da vivência dessas crianças em um presídio, dentro de uma rotina prisional e sem a
presença de uma família, é tarefa complexa, mas não deixa de ser uma questão a se pensar.
Os espaços construídos para o trabalho das condenadas estão localizados atrás do
pavilhão principal, em três edifícios diferentes em formato e tamanho (FIG. 50). O maior conta
com oficinas divididas em vários setores, depósito, quarto para medicamentos, manutenção,
garagem e uma sala para motorista, o menor é utilizado como guarda-pertences; e o outro também
é composto por oficinas e uma sala multiuso. Os três prédios são interligados por varandas, o que
possibilita a sua utilização para trabalhos manuais que não requerem o uso de equipamentos mais
144
pesados. A maioria das máquinas instaladas para prover as atividades laborais está voltada para a
transformação de tecidos: máquinas de costura, impressão de desenhos e confecção de uniformes.
Esporadicamente, trabalhos como dobrar correspondências, envelopar e selar também são
solicitados, geralmente por políticos em época de eleição. A demanda por mais oficinas veio a
impor o aproveitamento de barracões de obra para esta função, hoje ocupado por pequenos atelier
artísticos, que desenvolvem trabalho com a reciclagem de materiais diversos (FIG. 51).
As celas a que tivemos acesso – na verdade, alojamentos coletivos com instalações
sanitárias em cômodo contíguo (FIG. 52) – possuem camas beliche em alvenaria e estrutura
tubular de metal. O pé-direito é maior do que o de costume em se tratando de presídios, assim
como as janelas, que, apesar de serem gradeadas, são de esquadria de madeira, com fechamento
em vidro. O teto interno, em função de reformas executadas, apresenta-se com estrutura de
concreto alveolar, o que destoa, assim como o mobiliário, do restante da construção. Não
obstante, tais aposentos são bem iluminados e ventilados.
O prédio que serve aos policiais militares (FIG. 53), como já mencionado, apesar de
contido no terreno da penitenciária e de parecer uma construção interna, por não possuir acesso
que os comunique, visto do lado de dentro da muralha, pode ser interpretado como uma bolha. É
constituído, basicamente, por dormitórios, instalações sanitárias, uma copa e duas outras salas,
que, em planta, conformam um retângulo de 9,8 x 14,55 m.
145
FIGURA 50 - Penitenciária Industrial Estevão Pinto. Em p
rimeiro plano, prédio que abriga
oficinas. Ao fundo, edificação principal.
Fonte: Acervo do autor, 2004.
FIGURA 51 -
Penitenciária Industrial Estevão Pinto. Barracão de obra reaproveitado para
abrigar oficina de artes. Como o ba
rracão deveria ser desmontado após a construção, este não
atende nenhuma medida de segurança, sendo posicionado rente ao muro.
Fonte: Acervo do autor, 2004.
146
FIGURA 53 –
Complexo Penitenciário Feminino
Estevão Pinto. Edifício da Policia Militar. O
único portão de acesso do prédio é o que se
comunica diretamente com o exterior.
Fonte: Acervo do autor, 2004.
FIGURA 52 -
Penitenciária Industrial Estevão
Pinto. Vista do interior d
e um dos alojamentos
coletivos.
Fonte: Acervo do autor, 2004.
De modo geral, os materiais empregados nas construções de todos os componentes do
complexo são resistentes e de fácil manutenção. As paredes, salvo a muralha de concreto, são de
alvenaria de tijolo; os pisos, de granitina ou cimento natado; e os telhados, de telha cerâmica ou
laje de concreto. Os pisos das ruas são asfaltados ou em pé-de-moleque. O presídio possui
também uma pequena horta, espaço ajardinados e algumas árvores, predominantemente
palmeiras, talvez por questão de segurança, já que esta não impede a visibilidade do espaço.
147
FIGURA 54 – Mapa sintático-espacial do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto
148
4.1.1
Mapa sintático-espacial do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto
O prédio escolhido para a elaboração do mapa sintático-espacial dentro da
Penitenciária Estevão Pinto (FIG. 54) foi o principal (FIG. 43, 44 e 45). Isso porque, além de ser a
construção original, abriga, entre outros espaços, as celas de vários tipos, elemento comum e foco
maior de toda unidade prisional.
Dentre todos os estabelecimentos estudados, o Complexo Penitenciário Industrial
Estevão Pinto é o que apresenta o mapa sintático-espacial mais intrincado. Revela, dessa maneira,
relações espaciais que a simples visita ao prédio não demonstra. Nota-se que a estrutura geral
assemelha-se a uma árvore, cujos ramos mais altos levam às celas – nesse caso, como no dos
outros presídios, espaço mais profundo e mais sujeito ao controle promovido pelo edifício. O
tronco principal dessa árvore seria, portanto, constituído pelos espaços que vão do exterior à
varanda de circulação interna (n˚ 21 da legenda), de onde se derivam várias ramificações. Com
efeito, os espaços que servem como dormitório, seja individual (n˚ 1 da legenda), seja coletivo (n˚
16 da legenda), estão todos acima, em profundidade, do espaço da varanda, e é para onde todos
convergem, o que faz dela um ponto nodal, cujo controle se mostra fundamental para a
estruturação do fluxo do edifício. Percebe-se também que a varanda é passagem obrigatória para a
maioria dos espaços mais profundos, localizados entre os níveis 9 e 7. Outro caminho possível
para se alcançar o exterior a partir das celas seria pelo hall indicado, número 19 na linha de
profundidade 7. Porém, trata-se de um espaço de controle, que, depois de conduzir a uma escada,
leva até um corredor, e dali a outro hall de controle, o que torna essa alternativa praticamente
ínviável, considerando-se alguma eficiência por parte dos funcionários do presídio.
Quanto aos dormitórios, vemos que as celas individuais são as que ocupam a maior
profundidade geral – nesse caso, o nível 9 –, enquanto os alojamentos coletivos encontram-se dois
níveis abaixo, em termos de possibilidade de controle. Além disso, não existe um espaço de
149
controle que separe os alojamentos da circulação em torno do pátio. Essa maior “liberdade”
legada aos quartos coletivos leva a crer que os dormitórios individuais se afiguram como um
instrumento de castigo em relação aos primeiros. Outro espaço punitivo pode ser percebido a
partir da existência de um cômodo, sem janelas, cujo acesso se dá por debaixo da escada do pátio
central, designado como “disciplina” (n˚ 7 da legenda), que ocupa o nível de profundidade 8 e é
cercado de forte aparato de controle.
Outra categoria de espaço de permanência prolongada é a das suítes de encontro
íntimo (n˚ 36 da legenda). Estas, para possibilitar o encontro das presas com os visitantes,
posiciona-se em uma profundidade intermediária, mas, como se pode notar pelo símbolo que
representa as travas especiais, é extremamente controlada. O encontro é também necessário nos
espaços reservados aos parlatórios (n˚ 37 da legenda). Talvez por não serem cômodos de
permanência prolongada, estes se posicionem em linhas de profundidade menor – níveis 3, 4 e 5
–, o que não dispensa o controle rígido imposto pelo edifício, por meio de grades e dos
funcionários que controlam seu acesso.
A ligação indicada por meio de linha pontilhada no mapa, entre a cozinha (n˚ 41 da
legenda) e os refeitórios dos funcionários (n˚ 44 da legenda) e das presas (n˚ 25 da legenda),
acontece através de janela gradeada (FIG. 55) e não deve representar risco de rompimento. Os
aparentes anéis que estas ligações formam não devem, portanto, ser considerados como
possibilidade de fluxo de pessoas, mas apenas de pequenos objetos.
150
FIGURA 55 – Complexo Penitenciár
io Feminino
Estevão Pinto. Vista do tipo de ligação entre cozinha e
refeitórios.
Fonte: Acervo do autor, 2004.
Uma circulação mais livre acontece entre os espaços destinados ao labor (indicados
pelos números que vão de 27 a 31) e os espaços que permitem a circulação interna do prédio –
pórtico de circulação (n˚ 33), pátio central (n˚ 26) e varanda superior (n˚ 21). Isso porque a
permeabilidade entre tais espaços não compromete a segurança do todo.
Mantendo a redução dos espaços ao nível de profundidade que estes ocupam e às
relações que mantêm com os demais, pode-se fazer outras formulações. O prédio em questão
possui 129 cômodos, excetuando-se as escadas – indicadas no mapa por um círculo cheio. Deste
total, 87 espaços (67,44%) ocupam as linhas de profundidade igual ou maior que 6, o que
caracteriza uma assimetria elevada, comum às “instituições totais”. A linha de profundidade mais
“populosa” – que contém maior número de espaços – é exatamente a mais elevada de todas – a
linha 9, que encerra 32 cômodos. Como era de se esperar, a grande maioria dentre esses 32
151
compartimentos – 29 deles – é ocupada por celas individuais. Com pequenas oscilações, a
quantidade de cômodos contidos em cada linha decresce à medida que diminui o índice que
denomina sua profundidade. Assim, encontramos 12 espaços na profundidade 5, 13 na
profundidade 4, 4 na 3, 1 na 2 e 1 na 1. Esse estrangulamento é comum a todos os presídios e
também a edifícios cujo o controle do fluxo interior/exterior é uma questão de primeira ordem.
O cálculo da profundidade média dos cômodos que, é dado pela soma das
profundidades de cada espaço, dividida pelo número de espaços envolvidos na operação, no caso
do edifício analisado, é 6,61. Este dado deverá ser comparado, mais à frente com o resultado das
análises dos outros prédios.
152
FIGURA 56 – Penitenciária Nelson Hungria. Quadro esquemático contendo uma perspectiva geral do
conjunto, com as designações de cada espaço e recomendações relativas ao funcionamento do edifício.
Fonte: Acervo do autor, 2004.
4.2 Penitenciária Nelson Hungria
Data da visita: 21/09/2004
A Penitenciária Nelson Hungria localiza-se no bairro Nova Contagem, em uma área
predominantemente residencial. Originalmente construída afastada dos centros urbanos, hoje está
cercada de moradias, fruto de ocupação desordenada. A população adjacente pode ser considerada
de baixa renda, como é o mais recorrente também em outras prisões.
São, basicamente, dois os modos de se chegar à penitenciária. Por Ribeirão das
Neves, em estrada de terra, por isso pouco utilizado; e por Contagem, em estrada totalmente
asfaltada. Os dois caminhos se encontram acerca de duzentos metros da entrada da penitenciária,
153
transformando-se, portanto, em uma única via, o que favorece o controle do tráfego nos arredores
e o acesso dos visitantes. Assim, antes de se chegar ao portão principal, passa-se,
obrigatoriamente, pelo corpo da guarda militar, que ocupa um bloco de cerca de 45 x 12m,
ladeado pela subestação de energia elétrica. Tal proximidade acompanha a recomendação da LEP
(Lei de Execuções Penais), que, ao referir-se ao Módulo da Guarda Externa, faz as seguintes
recomendações: “[...] Por motivo de segurança, a subestação de energia elétrica, central de gás,
castelo d’água e cisterna deverão ser implantados próximo a este módulo.”
139
A construção teve início na década de 1980, terminando em 1987. Não houve, porém,
uma inauguração formal, que é considerada como sendo o dia 01/04/1988, ocasião em que
chegaram os primeiros presos, oriundos de uma rebelião na penitenciária de Ribeirão das Neves.
A penitenciária foi ocupada pela primeira vez, portanto, de modo emergencial.
Desde sua ocupação, a Penitenciária Nelson Hungria passou por várias obras de
reforma, visando, principalmente, ao aumento da segurança ou à expansão de sua capacidade. Na
data dessa visita ainda estava em andamento a última reforma, iniciada seis meses antes, que tinha
como objetivo o aumento do número de vagas.
A área ocupada por todo o terreno, que forma um grande retângulo com pequenos
chanfros (FIG. 56), é de aproximadamente 170.000m
2
. Dentro desse limite, estão inseridos doze
pavilhões, que contam com a capacidade para receber noventa sentenciados, cada um, em celas
individuais,
140
perfazendo, assim, um total de 1.080 condenados nos pavilhões de habitação. Entre
as instituições aqui avaliadas, a Penitenciaria Nelson Hungria é a mais populosa.
139
Cf. Lei n. 7210. Lei de Execuções Penais – LEP. Brasília: Ministério da Justiça, 11 jun. 1984. Disponível em:
www.hrw.org/advocacy/prisons/lep.htm. Último acesso em 21 jun. 2005.
140
Esses dados referiam-se ao número a ser atingido com o término das obras que estavam em andamento.
154
FIGURA 57 –
Penitenciária Nelson Hungria. Vista da “gaiola” de controle de veículos e pedestres. Construção
localizada intramuros, subseqüente ao portão de entrada principal.
Fonte: Acervo do autor, 2004.
Depois de passar pela primeira portaria, localizada no ponto médio da muralha mais
extensa, o visitante divisa uma segunda, cuja construção, um bloco de aproximadamente 50 x
10m, coloca-se perpendicularmente à via que a atravessa, possibilitando a revista e o controle de
veículos (FIG. 57). A rotina, comum às outras penitenciárias, é semelhante à adotada para os
pedestres, nas gaiolas. Primeiro, abre-se a grade mais próxima ao automóvel. Depois que este
transpõe esta primeira grade, ainda mantendo-se a segunda fechada, fecha-se a que ele acabou de
cruzar. Processa-se, então, a inspeção. Só depois é que libera-se a entrada. Esse bloco, contíguo à
passagem, abriga os agentes penitenciários.
155
Seguindo-se a rua, por meio da qual se adentra na penitenciária, perpendicular à
entrada, que divide o terreno em duas partes semelhantes, tem-se, do lado esquerdo, os dois
blocos da administração, paralelos à via, e, do lado direito, também paralelos ao caminho,
encontra-se o edifício que contém o Centro de Observação Carcerária e a Fábrica de Bolas,
espaço que encerra a principal atividade dos apenados (FIG. 56).
Chegando-se ao final dessa rua, existe uma bifurcação em ângulo agudo, equivalente
em ambas direções. Escolhendo-se a via direita, passa-se em frente aos blocos de Oficinas,
Serviços Gerais e Saúde (FIG. 58), estes colocados de forma perpendicular à rua, em sua margem
esquerda. Ocupam construções de um pavimento, todos com aproximadamente 10m de largura e
70, 55 e 70m de comprimento, respectivamente. A distância que os separa é de cerca de 20m. Só
então atravessa-se um muro interno, que delimita o espaço de seis pavilhões de encarceramento,
dispostos paralelamente, três de cada lado da via (FIG. 59).
Quando se toma a outra via, ao longo do percurso, surge, à direita, um auditório (FIG.
60) e, na seqüência, depois de uma nova mudança de direção da rua, percorre-se um trecho que
leva ao portão localizado no muro que cerca os outros seis pavilhões de condenados. Estes estão
dispostos em uma única fileira, paralelos uns aos outros e ao muro que coincide com o lado menor
do retângulo formado pelo terreno. A distância entre os pavilhões e esse muro é em torno de 25m
(FIG. 56).
156
FIGURA 58 – Penitenciária Nelson Hungria. Vista do bloco de saúde.
Fonte: Funcionário da penitenciária.
FIGURA 59 –
Penitenciária Nelson Hungria. Vista dos seis blocos de celas, dispostos três a três.
Foto anterior à reforma que separou, por meio de muros, cada um dos pavilhões (FIG. 62).
Fonte: Funcionário da penitenciária.
157
FIGURA 60 – Pen
itenciária Nelson Hungria. Vista do auditório. Foto anterior à reforma.
Atualmente, o auditório está fora de uso.
Fonte: Funcionário da penitenciária.
De modo geral, o estado de conservação das instalações é bom. Isso, no entanto, não
é suficiente para aplacar a sensação de desconforto gerada pela construção. Tudo é árido e
inóspito, desde a falta de arborização até o requinte dos detalhes arquitetônicos, baseados na
desconfiança, o que se reflete nas relações dos usuários do prédio. Quanto ao custo de
manutenção, a administração não sabe precisá-lo, alegando que este varia em função da
quantidade de rebeliões, estragos propositais ou acidentais, número de presos, e assim por diante.
Toda a penitenciária é cercada por um alambrado de tela, de mais ou menos 6m de
altura, por um muro da mesma altura, a aproximadamente 10m de distância do alambrado, e por
outro alambrado a mesma distância, na parte interna. O muro, que contém mais de vinte guaritas e
passarelas que as interligam, fica, assim, protegido entre dois alambrados (FIG. 61). Os muros
contam ainda, como forma de reforçar a segurança, com um coroamento de concertina e fios
eletrificados (FIG. 62). O mesmo recurso é também utilizado no encontro entre a cobertura e as
158
FIGURA 61 -
Penitenciária Nelson Hungria. Vista do encontro de muros e
alambr
ados, sendo que os últimos “protegem” os primeiros do acesso
direto dos presos.
Fonte: Acervo do autor, 2004.
FIGURA 62-
Penitenciária Nelson Hungria. Detalhe do coroamento dos
muros, onde à concertina se sobrepõem fios eletrificados.
Fonte: Acervo do autor, 2004.
paredes dos pavilhões de celas, na tentativa de evitar que, em situações de rebelião, os presos
subam no telhado (FIG. 68).
159
O raciocínio que identifica a situação mais crítica em uma prisão e faz dela sua lógica
construtiva – ou seja, elege a iminência de uma rebelião como parâmetro para a elaboração de
todos os equipamentos prisionais
141
– pode, no caso da Penitenciária Nelson Hungria, ser
identificado desde o detalhe à estrutura de implantação dos edifícios, da escolha do modelo de
construção à segregação exacerbada – exemplificada com a multiplicação dos muros.
Chama a atenção na implantação, e em outros momentos, o recurso a mecanismos
que reduzem a velocidade do fluxo, associados a aparelhos de controle. É desse modo que a rua
que percorre a penitenciária desenvolve um zigue-zague, ao longo do qual se instalam portarias,
alambrados e guaritas, que não têm outra função senão a de promover a desaceleração (FIG. 55).
Esse procedimento não é imposto somente aos veículos; impõe-se também aos usuários da
instituição. É difícil imaginar – e, até mesmo, perigoso para quem se arrisque – qualquer corpo
movendo-se em velocidade no interior desse espaço. Velocidade dentro de penitenciárias é quase
sinônimo de problema, justamente porque o movimento rápido vai contra as regras impostas pelo
edifício. A estagnação aqui é palpável.
142
Atualmente, o sistema de segurança é todo efetivado por agentes penitenciários, no
interior do estabelecimento, e por policiais militares armados, que rondam pelas passarelas, cujo
acesso se dá exclusivamente pelo lado externo do muro (FIG. 63 e 64). Um desses agentes relatou
a tentativa de se instalar e manter um sistema de vigilância por meio de câmeras, que se revelou
inóqua, devido à depredação dos prisioneiros.
141
Cf.: AGOSTINI, 2002, p. 76.
142
Uma perspectiva interessante a respeito da velocidade em relação às questões políticas é dada por Virilio, que
apresenta a idéia segundo a qual “estacionar é morrer”. De acordo com esse enfoque, poderíamos interpretar
todos os procedimentos citados e até mesmo, de uma maneira mais geral, a estadia dos condenados no presídio
como uma punição por meio da redução de sua velocidade. Cf.: VIRILIO, Paul. Velocidade e política. Trad.
Celso Mauro Paciornik. São Paulo: Estação Liberdade, 1966, p. 27, 72.
160
FIGURA 63 –
Penitenciária Nelson Hungria. Vista do acesso às
guaritas e passarela que as interliga, feito pelo lado de fora da
penitenciária, evitando o encontro entre guardas e prisioneiros.
Fonte: Acervo do autor, 2004.
O partido arquitetônico adotado para a maioria dos pavilhões onde ficam os presos é
o de edifício de planta retangular com pátio interno. Como já mencionado, este é um dos modelos
que se consolidam na prática construtiva brasileira quanto aos cárceres (FIG. 32). As razões para
sua consagração como forma predominante nesta penitenciária são encontradas, basicamente, nos
recursos de vigilância e controle que ela disponibiliza. Blocos isolados de partido retangular
simples são usados para os prédios da administração, oficinas, lavanderia, cozinha, fábrica de
bola, hospital e pavilhões especiais.
161
FIGURA 64 –
Penitenciária Nelson Hungria. Vista dos pavilhões de celas, a partir da passarela de
vigilância que interliga as guaritas. Foto posterior à reforma. Comparar com a FIG. 57.
Fonte: Acervo do autor, 2004.
A lógica da divisão para um maior controle é usada aqui em profusão, tanto dentro
dos pavilhões como entre eles. Conforme relata um funcionário da administração, ao longo das
reformas realizadas, os pavilhões que antes se comunicavam estão sendo, cada vez mais,
segregados uns em relação aos outros, por meio de muros (FIG. 59 e 64). Existe, por exemplo, um
bloco totalmente isolado dos demais para abrigar os sentenciados ex-policiais – situação
esdrúxula em que a justiça defende da massa carcerária seus ex-agentes, atuais criminosos.
Totalmente isolado dos demais também está o edifício onde funciona o hospital.
Basearemos nossa análise das plantas dos módulos de encarceramento em cópias do
projeto arquitetônico, de 1991, fornecido pelo DEOP (Departamento de Obras do Públicas),
embora caiba ressalvar que a reforma em andamento, para atingir o número de vagas informado,
provavelmente tenha suprimido vários dos espaços ali constantes. Tal dedução leva em conta
principalmente o número de vagas anterior e o aumento aludido – de 43 para 90 – sem alterar o
162
tamanho das edificações. Entre os espaços provavelmente remanejados, citamos as salas de aula,
as salas de profissional, as oficinas e também, supostamente, as celas para encontros íntimos. Não
obtivemos, porém, informação quanto à substituição ou deslocamento das funções antes
cumpridas nesses espaços.
Os pavilhões dos presos são, portanto, retangulares, em projeção horizontal, medindo,
no exterior, 28,45 x 48,26m. A medida do pátio interno descoberto, centralizado em relação à
construção, é de 13,65 x 33,43m. Possui dois pavimentos, sendo que o andar de baixo abriga os
cômodos ditos intermediários, que eventualmente receberiam visita de pessoas estranhas à
instituição. Uma única porta dá acesso ao seu interior, a qual se abre para um pequeno corredor
que leva a um “hall” – na verdade, uma gaiola (FIG. 65) –, que distribui os usuários conforme três
outra possibilidades de abertura de porta: para o pátio interno, à frente; para um corredor que se
comunica com as oficinas e outros espaços, à esquerda; e para o salão de visitas à direita. Este
último liga-se a um cômodo para vistoria, que, por sua vez, liga-se a uma pequena gaiola, que só
então comunica-se com o corredor que contorna o pátio central. A abertura dessas portas é feita
por um agente penitenciário instalado no cômodo de controle adjacente ao corredor de entrada,
que tem visibilidade de todos os cômodos citados – com exceção do espaço da vistoria – tanto
pela sua posição como pela utilização de grades para a divisão dos mesmos. Do quarto de
controle, vislumbram-se também todo o pátio interno e o corredor que o contorna, levando a
diversos cômodos do andar térreo. Esse percurso, porém, é interrompido diversas vezes pela
colocação de portas de grades, subdividindo o fluxo e aumentando a possibilidade de classificação
e controle da administração sobre os internos e seus movimentos. Mesmo o acesso ao pátio é feito
exclusivamente pela porta que faz parte da gaiola. Ou seja, entre o pátio e o corredor que o
envolve existe uma grade que impede o seu acesso (FIG. 66 e 67). O acesso ao pavimento
superior pode ser feito por duas escadas, uma contígua à gaiola da entrada e outra no lado oposto,
onde uma outra gaiola impede seu acesso pelo corredor que contorna o pátio. Alcança-se essa
163
FIGURA 65 –
Penitenciária Nelson Hungria. Vista do interior do pavilhão de celas. À esquerda, uma “gaiola”
possibilita o fluxo e a distribuição dos internos, sem contato físico com os funcionários.
Fonte: Funcionário da penitenciária.
escada, portanto, exclusivamente através do pátio. Dessa forma, dentro do mesmo pavilhão, a
administração pode manter isolados e independentes os dois pavimentos.
No andar superior, o cômodo de controle, a gaiola e o corredor que contorna o pátio
se repetem na mesma projeção dos inferiores. Além de 43 celas dispostas em torno dessa
circulação, há um refeitório e uma sala de recreação.
164
FIGURA 66 –
Penitenciária Nelson Hungria. Vista do interior do pavilhão de celas, a partir do
pátio. Foto tirada em dia de ação da Policia Militar.
Fonte: Funcionário da penitenciária.
FIGURA 67 –
Penitenciária Nelson Hungria. Vista das
grades que separam o pátio interno do corredor de circulação
das celas.
Fonte: Funcionário da penitenciária.
165
Visto do exterior, os pavilhões têm aspecto pesado e algo desequilibrado. Os
elementos arquitetônicos limitam-se aos arquétipos, em sua forma mais primitiva, acrescentados
de canos aparentes: cobertura, paredes, janelas – cada vez menores – e porta (FIG. 68). Parecem
ter retrocedido no afã de tornarem-se exclusivamente muro. Em outras palavras, a impressão que
se tem é que, se a lei ou a sobrevivência dos condenados não o exigisse, a arquitetura dessas
construções dispensaria as aberturas e emparedaria seus habitantes, como o faziam a si próprios,
entre os séculos XIII e XV, os anacoretas.
143
Vale lembrar que o tamanho das aberturas para
entrada de luz e ventilação, que aqui já não são mais janela, e sim seteiras horizontais, desrespeita
a lei que determina a sua área como no mínimo um sexto da área do piso. Isso faz lembrar a
relação primordial entre luz e vida, sendo a sua privação utilizada, nesse caso, a escusa do
aumento da segurança, também ou principalmente, como forma de castigo. A iluminação e
ventilação ficam, assim, a cargo das aberturas gradeadas das portas, que cumprem também função
de segurança.
As celas dos pavilhões da Penitenciária Nelson Hungria são todas individuais (FIG.
69, 70 e 71). Assim como em outros presídios, têm dimensões modestas (2,15 x 4,10m, incluindo-
se a instalação sanitária que cada uma possui). Utiliza-se de mobiliário de alvenaria –
principalmente devido à segurança – sendo uma cama, um vaso turco e um lavatório. As portas
abrem-se todas para o corredor de circulação e possuem sistema de dobradiças e trancas especiais,
acionadas do corredor ou da cabine de controle e vigilância.
143
Cf.: JOHNSTON, 2000, p. 17-18. Neste texto, ver o item
2.2
.
166
FIGURA 68 – Penitenciária Nelson Hungria. Vista de uma das
fachadas do pavilhão de celas, modelo que se
repete em todo o complexo penitenciário. Atentar para a dimensão das “janelas”, uma para cada cela.
Fonte: Acervo do autor, 2004.
FIGURA 70 –
Penitenciária Nelson
Hungria. Vista do interior da cela padrão,
da porta para os fundos.
Fonte: Acervo do autor, 2004.
FIGURA 69 –
Penitenciária Nelson
Hungria. Vista do i
nterior da cela padrão,
em direção ao corredor.
Fonte: Acervo do autor, 2004.
167
FIGURA 71–
Penitenciária Nelson Hungria. Vista do corredor de circulação do pavilhão durante reforma para aumento
do numero de celas.
Fonte: Acervo do autor.
168
FIGURA
72
–
Mapa sintático
-
espaci
169
4.2.1
Mapa sintático-espacial da Penitenciária Nelson Hungria
O mapa sintático-espacial da Penitenciária Nelson Hungria (FIG. 72) é surpreendente,
menos por revelar algum aspecto que nos tivesse escapado depois da visita ao local e mais por
confirmar de forma cabal nossas impressões e suspeitas. De modo geral, o mapa assemelha-se
também a uma árvore, o que poderia ser interpretado como uma configuração típica dos edifícios
mais “assimétricos”, mas com algumas particularidades. Sua estrutura principal faz lembrar as
araucárias – pinheiro comum no sul do Brasil, cuja copa parece um guarda-chuvas invertido. Tal
semelhança se deve, basicamente, a dois fatores: primeiro, o tronco é longo, pois visa a uma
maior distância entre a raiz e as folhas – no nosso caso, respectivamente, o exterior e as celas –;
segundo, ao exigir que todos os espaços mais profundos – que são a maioria – sofram o controle
de um único ponto, a derivação se espalha a partir desse último, gerando o aspecto referido.
É necessário que se façam, antes de prosseguirmos, algumas ressalvas. Como estamos
analisando um edifício específico – o pavilhão de celas –, que se encontra dentro das muralhas da
prisão, juntamente com outras construções, para as quais não elaboramos o mesmo mapa, talvez
algumas subdivisões tenham se somado ao mapa que montamos pela necessidade de distribuição
entre estes outros edifícios. Porém, mesmo a redução de alguns espaços intermediários entre o
exterior e o pavilhão de celas não alteraria substancialmente a conformação apresentada. Ou seja,
o máximo que se modificaria, nesse caso, seria a dimensão do tronco que estabelece a ligação
entre os dois extremos. Ademais, esta metodologia foi adotada em todas as instituições avaliadas,
o que faz com que a eventual distorção se aplique a todos os casos estudados.
170
Voltando à análise do mapa, vê-se que do exterior até o portão de entrada do pavilhão
de celas tem-se que atravessar, no mínimo, sete espaços intermediários, sejam eles construções ou
uma sucessão de portas contidas em muros, grades ou alambrados. A descrição a seguir pode
repetir alguns aspectos já descritos, mas se justifica pela diferença de perspectiva que assume.
Quando se atravessa a única porta de entrada desse edifício, depara-se com um
aparato de controle, constituído por uma passagem estreita, uma gaiola e um cômodo, em que se
instala um vigia, que a tudo pode assistir. A gaiola e o espaço de controle ocupado pelo vigia são
os elementos-chave para que o funcionamento deste prédio cumpra as demandas sobre as quais
foi elaborado. A gaiola permite o encaminhamento dos que a adentrem, isoladamente ou em
pequenos grupos, para quatro outros espaços: uma escada que conduz a outra gaiola, e dali à
circulação que contorna o pátio no segundo andar, dando acesso a 43 celas; o pátio central, que,
por ser todo gradeado e possuir duas portas, ou duas alternativas de fluxo, pode também cumprir a
função de uma “grande gaiola”; uma circulação, que dá acesso a uma oficina; e o salão de visitas.
Nessas quatro alternativas, pode-se identificar atividades distintas que, obviamente, passam pelo
crivo do controlador da gaiola, que simboliza e cumpre as determinações da instituição. As
atividades são: a moradia – nas celas; o lazer – no pátio, que eventualmente assume a função de
controle da coletividade; o labor – na oficia, que, como já vimos, no caso de presídios, é um
privilégio; e a sociabilidade, ou contato com o mundo externo – no salão de visitas, que,
calculadamente, permite o encontro dos internos com suas famílias, suas parceiras ou com os
profissionais que eventualmente podem lhes prestar auxílio.
171
A racionalização extrema da vivência dos presos, esquadrinhada para que se conceba
uma síntese específica e inequívoca, a ser abarcada por espaços precisos e controláveis, pode ser
comparada às necessidades apontadas por grandes mestres para se alcançar uma arquitetura
efetiva, a arquitetura moderna. Padronização, standardização, racionalidade. É o próprio Le
Corbusier quem diz: “[...] O padrão é uma necessidade de ordem trazida para o trabalho humano.
[...] Todos os homens têm o mesmo organismo, mesmas funções. Todos os homens têm as
mesmas necessidades.”
144
Não se deseja com tal relação execrar, como já foi feito, as idéias de
Corbusier, mas identificar a exacerbação de tais princípios com os parâmetros que fundam o
edifício carcerário. Se se constatamos que tais idéias permeiam a fundação da arquitetura como
disciplina, comprova-se, como queria Batallie, o estreito vínculo entre seu surgimento e o
nascimento do presídio.
Retomando os fluxos ainda não esgotados, pode-se comprovar com a leitura do mapa
que do pátio, no sentido já iniciado, chega-se a uma outra gaiola (menor que a primeira), que
oferece duas opções: o acesso a uma circulação que conduz a 22 celas; ou a utilização de uma
segunda escada. Esta, ligando-se à circulação superior, já mencionada, estabelece um anel que,
envolvendo espaços extremamente controlados, comunica todas as celas do prédio.
Outro fluxo ainda não concluído é aquele que, partindo da primeira gaiola, atinge o
salão de visitas. Dali surgem três opções. Uma copa, um cômodo de visitas menor e uma outra
gaiola. Esses dois últimos são interligados entre si. Atravessando a gaiola, atinge-se um corredor
(circulação), que é ligado diretamente a quatro salas utilizadas por profissionais liberais, todas
com instalação sanitária. Por fim, esse corredor dá acesso a uma última circulação, que se
comunica com as cinco suítes para encontros íntimos.
144
CORBUSIER. Por uma arquitetura. Trad. Ubirajara Rebouças. São Paulo: Perspectiva, 1981, (estudos), p. 89.
172
Quanto ao mecanismo de controle, é interessante observar que o nível térreo se
comunica, por meio de uma escada exclusiva, com um cômodo nas mesmas dimensões e com a
mesma função daquele do primeiro piso. Fica, assim, garantida a independência do trânsito pelos
dois andares e a repetição da função, com as mesmas características em ambos.
O mapa elaborado engloba, ao todo, 107 espaços. Desse total, quase a metade (52
cômodos) ocupa a maior profundidade – a linha 14. Se forem consideradas as quatro últimas
linhas do mapa, apuram-se 91 espaços, o equivalente a 85% dos cômodos analisados. Tal fato
comprova a grandeza da assimetria imposta por esse edifício. O índice de profundidade média que
encontramos é 12,35.
173
FIGURA 73 – Penitenciária José Maria Alkmim. Foto panorâmica da penitenciária, pouco depois de sua
inauguração. Atualmente, o portão de entrada encontra-se protegido por cercas e alambrados que não constam
dessa foto.
Fonte: Arquivo da Penitenciária José Maria Alkmim.
4.3 Penitenciária José Maria Alkimim
Data da visita: 22/09/2004 e 06/10/2004
Dentre as obras pesquisadas, a Penitenciária José Maria Alkmim é a mais antiga,
tendo sido criada pela lei 968, de 1937, e inaugurada no ano seguinte (FIG. 73). Localiza-se no
município de Ribeirão das Neves, a aproximadamente 30 km de Belo Horizonte. Encontra-se
integrada ao sistema urbano da cidade, o que se justifica, em parte, pela idade do prédio. À
chegada, já depois de uma primeira cancela para controle de veículos mas antes de entrar no
presídio, depara-se com uma grande praça rodeada de residências unifamiliares da mesma época
de sua construção. Estas moradias foram ali dispostas para atender, principalmente, os
funcionários que trabalhariam no sistema prisional e, com algumas exceções, ainda é esta a
174
FIGURA 74–
Penitenciária José Maria Alkmim. Algumas das residências em torno da
praça de entrada, construídas para os funcionários da penitenciária.
Fonte: Acervo do autor, 2004.
FIGURA 75–
Penitenciária José Maria Alkmim. Praça situada à entrada da penitenciária,
acessada depois de se transpor uma primeira cancela.
Fonte: Acervo do autor, 2004.
função que cumprem (FIG. 74). A praça tem aspecto agradável e é cercada em seu perímetro por
palmeiras e outras árvores já adultas, bem desenvolvidas (FIG. 75).
175
A construção pode ser enquadrada, quanto a sua arquitetura, no estilo
protomodernista (FIG. 73), apesar de a visão do conjunto ser também dificultada pela altura das
muralhas. A capacidade total do sistema é de 800 presos, sendo 600 em regime fechado e 200 em
semi-aberto, que se distribuem por outras duas unidades rurais do município de Ribeirão das
Neves, sendo o regime fechado encargo da unidade que por ora abordamos. As outras duas
unidades – Fazenda Mato Grosso e Fazenda do Retiro – na zona rural, encarregam-se do regime
semi-aberto. Para todos os efeitos, os três estabelecimentos fazem parte do mesmo sistema e
atendem pelo nome: Penitenciaria José Maria Alkmim, ocupando uma área total de 1320 hectares.
A unidade da região urbana ocupa um terreno retangular de cerca de 140 x 250 m, o
que perfaz uma área de 35.000 m
2
. A muralha, de aproximadamente 5m de altura, que contorna
todo o perímetro do terreno, é encimada por uma passarela de 60cm de largura, que interliga
quatro guaritas de vigilância, posicionadas nos vértices do retângulo (FIG. 76). O fluxo dessa
passarela é parcial. A cada uma cabe um trecho do muro, sendo interrompido também pela
construção da portaria, local destinado à policia militar e aos funcionários que controlam a
entrada, onde ocorre uma revista mais rigorosa dos visitantes.
Os pavilhões que compõem o conjunto têm planta estreita e comprida, de ângulos
ortogonais – quase 120m no sentido longitudinal, por 14m na outra direção – e são posicionados
de maneira perpendicular ao eixo de entrada, separados entre si exatamente pela mesma distância.
Nas extremidades, os volumes tornam-se mais largos e mais baixos, equivalendo a três andares do
pavilhão de celas, dando lugar aos espaços onde funcionavam oficinas, um cinema e uma capela,
sendo que somente esta última continua ativa (FIG. 77). O motivo dessa ociosidade parece ter
sido uma rebelião que teve como represália a restrição a espaços considerados suscetíveis de criar
novas situações de perigo para a segurança do sistema. Outra medida tomada no mesmo sentido
foi a interdição do refeitório. Hoje, o serviço de alimentação é terceirizado, e os presos comem
suas marmitas dentro das celas, que são todas individuais.
176
Em relação ao terreno, os pavilhões são dispostos de forma a gerar um vazio na parte
posterior. Algumas protuberâncias no volume, colocadas no mesmo espaçamento, quebram um
pouco a continuidade do conjunto, servindo para acomodar cômodos maiores no interior
Os dois pavilhões, aparentemente idênticos, que abrigam os presos, possuem cinco
pavimentos, que se repetem na distribuição de espaços e nas funções. Duas fileiras de celas
individuais são dispostas ao longo de um único corredor, com suas portas abrindo para o mesmo.
As janelas das celas, todas da mesma dimensão e espaçamento, ficam, portanto, voltadas para
fora, o que confere ao edifício, visto do exterior, um aspecto um tanto pesado, monótono e
desinteressante (FIG. 78).
Um terceiro pavilhão, também no mesmo formato em sua projeção, porém com outra
configuração interior, é utilizado pela administração e pelo setor de saúde, que ocupa dois
pavimentos da metade direita do edifício, onde se incluem celas individuais, raios X, ambulatório
e consultório dentário. No andar de cima dessa mesma ala estão, além das celas, a farmácia, o
laboratório, um consultório médico, um cômodo para cirurgia e outro para a coordenação.
Na outra metade, encontram-se, no primeiro pavimento, uma cozinha, uma lavanderia
e outros cômodos que servem estes dois maiores. Existe também, contíguo à entrada, neste
mesmo andar, espaços específicos para recepção e controle do pessoal. O segundo pavimento
nessa projeção é ocupado por dois espaços mais amplos, que são um almoxarifado e um apoio
administrativo, além de outros recintos que também apóiam a administração. Já o terceiro e
último pavimento deste pavilhão ocupa somente a parte central do edifício, entre duas
protuberâncias perpendiculares, preenchendo toda a largura, mas apenas 22m do seu
comprimento total. Obviamente, seguindo a lógica de hierarquização espacial, este é o módulo
que se posiciona mais próximo à entrada.
177
FIGURA 77 – Penitenciária José Maria Alkmim. Vista externa de um dos pavilhões
de celas
individuais. Em primeiro plano, à esquerda, vê-
se o volume, hoje desocupado, onde funcionavam
oficinas. Mais ao fundo, à direita, o mesmo volume se repete. Desenvolvendo-
se a partir do centro
do prédio, no andar térreo, pode-se divisar uma parte do corredor que interliga os três edifícios
–
dois pavilhões de celas e o edifício que abriga a administração.
Fonte: Acervo do autor, 2004.
FIGURA 76 – Peni
tenciária José Maria Alkmim. Vista da muralha lateral com guaritas em
primeiro plano, à esquerda e ao fundo, à direita.
Fonte: Acervo do autor, 2004.
178
A ligação entre estes módulos, simétricos em relação ao eixo central, é feita por um
corredor que coincidente com a linha mencionada e divide todos os pavilhões em duas parte
iguais e isoladas, desenvolvendo-se apenas em um pavimento no nível térreo (FIG. 77). A
interseção do eixo de ligação com os pavilhões permite a colocação, neste pontos, de sistemas de
controle rígidos, compostos por gaiolas (FIG. 79) e outras compartimentações, por meio de grades
e portas, que garantem a identificação e triagem do condenado sem o menor contato físico com o
funcionário que as comanda. Estas subdivisões permitem ainda uma política de classificação do
contingente carcerário em partes menores, que são alocadas segundo a determinação da
administração. Tanto é assim que, para o pessoal da administração, este edifício conta com quatro
pavilhões que, na verdade, estão contidos em dois prédios.
Mais uma vez, constata-se um papel específico cumprido pelo edifício na complexa e
intrincada relação que se estabelece entre os condenados e seus dirigentes. Condena-se aqui a
postura fácil e demagógica que, na maioria das vezes, assume a mídia em relação a este
fenômeno, acusando sempre o lado mais forte. Atitude mais responsável seria no sentido de
esclarecer e cogitar soluções para que tais relação não chegasse a extremos ou, caso isso
ocorresse, buscar dispositivos eficientes para o seu controle. Tal preocupação se justifica por
sabermos o quanto é negativa a influência da opinião pública na condução de decisões
governamentais, principalmente quando esta se alimenta de meias verdades que só fazem
exacerbar uma vontade de vingança e insatisfação generalizadas, ainda sem destino certo.
179
FIGURA 78 – Penitenciária José Maria Alkmim. Vista externa de um dos edifícios que abri
ga celas
individuais. Outro prédio com a mesma configuração e aspecto, fica disposto a aproximadamente 30 m, à
esquerda. Em primeiro plano, à esquerda, vê-se o volume, hoje desocupado, onde funcionavam oficinas.
Fonte: Acervo do autor, 2004.
FIGURA 79 –
Penitenciária José Maria Alkmim. Vista interna de uma
das gaiolas de controle, posicionada no encontro do corredor central com
os pavilhões de celas.
Fonte: Acervo do autor, 2004.
180
A brutalidade da situação vivenciada pelos condenados e seus algozes não é fruto
exclusivo do despreparo e da crueldade desses últimos.
145
É, antes, o resultado de uma conjunção
de fatores desfavoráveis que, apesar de não isentar de culpa seus atores, tende a levá-los a reações
extremas, ditadas pela natureza humana.
146
Não se deseja com este argumento incorrer no erro de
diluir e dissipar a responsabilidade dos fatos envolvidos nesse embate ou, mesmo, daqueles que
acabam por impor o presídio como única solução para imposição de leis em uma sociedade.
147
O
que se pretende é, antes, conhecer melhor os agentes dessa conjuntura e as forças de interação
que os relaciona, tendo em vista uma ação mais acertada no campo que nos compete.
Voltando ao edifício, as característica do conjunto quanto à distribuição espacial, ao
partido arquitetônico e à filosofia construtiva permitem enquadrá-lo no tipo “poste telegráfico” –
corrente inaugurada na tipologia prisional pelo estabelecimento penal de Wormwood Scrubs
(1874, FIG. 79), em Londres, e pela prisão em Fresnes-lès-Rungis (1894, FIG. 82), próxima a
Paris.
148
Um exemplo da utilização da mesma tipologia em um hospital pode ser tomado no
Herbert Hospital, em Woolwich, na Inglaterra (1859, FIG. 80).
145
No verão de 1971, foi levada a cabo, por um pesquisador da Universidade de Stanford, uma experiência que
simulava o ambiente prisional e, aleatoriamente, distribuía o papel de condenados e policiais entre voluntários,
convocados por meio de anúncio de jornal. Aos voluntários foi dito que receberiam uma quantia em dinheiro
para desempenhar a dada função, em benefício de um estudo psicológico das relações entre presos e funcionários
do sistema prisional. O período de duração da simulação, programado para duas semanas, teve que ser
interrompido ao final de seis dias – para alívio dos condenados, mas sob os protestos dos pretensos policiais –
por recomendação expressa de uma psicóloga, colega do empreendedor do evento. O estado emocional a que
foram levadas ambas as partes assim o exigia, dado o nível de sadismo de um lado e de estresse físico e
emocional de outro. Vale lembrar que a aleatoriedade na escolha dos papéis desempenhados reforça a teoria que
advoga ser a situação uma das componentes que participam “ativamente” do processo até seu desfecho.
Sabemos, pelo acompanhamento da pesquisa, que o ambiente físico também cumpriu importante função no
resultado final, geralmente como elemento de barganha, opressão ou castigo. Apesar da dificuldade em avaliar o
quinhão de participação da arquitetura no processo abordado, a recorrência de sua utilização endossa a conclusão
de sua efetividade. O experimento ficou conhecido como Stanfod Prison Experiment. Disponível em:
<http.www.prisonexp.org/discuss.htm>. Último acesso em 09/05/2005.
146
Para a uma visão pragmática e útil da natureza humana no campo da política, por elegê-la com baliza para
procedimentos diversos, cf.: MAQUIAVEL, Nicolau. O príncipe; Escritos políticos. Trad. Lívio Xavier. 3. ed.
São Paulo: Abril Cultural, 1983. (Os Pensadores)
147
Uma opinião nesse sentido foi emitida por Michel Foucault, em que ele diz ser o presídio a “detestável solução de
que não se pode abrir mão.” O que a frase não diz, e que parece ser verdade, é que a imprescindibilidade do presídio se
deve ao fato de ser ele a forma contemporânea de assegurar a liberdade. Cf.: FOUCAULT, 2001, p. 196.
148
JOHNSTON, 2000, p. 96, 117; JOHNSTON, 1973, p. 42-45; PEVSNER, 1979, p. 168.
181
Valendo-se, portanto, de uma estrutura baseada em um partido que permite a
ordenação, a classificação e o controle, a atmosfera vivida na Penitenciária José Maria Alkmim é
tensa, carregada e estressante. Percebe-se a desconfiança mútua como regra de conduta na
convivência entre funcionários e detentos. Os primeiros temem, entre outras coisas, ser feitos
reféns ou perder o emprego por qualquer discordância entre suas ações e a política imposta pela
administração. Os últimos têm sempre como limite a sobrevivência, que pode ser abreviada, entre
outros motivos, devido a manipulações da administração, por um companheiro ou pela polícia.
149
No terreno atrás do último pavilhão, localizam-se o campo de futebol e alguns
aparelhos para ginástica. O futebol, aliás, em função da escassez de trabalho, representa uma das
poucas atividades desempenhadas rotineiramente pelos condenados. Existe, paralelo ao
comprimento do campo, uma construção de um pavimento, medindo aproximadamente 12 x 85m,
com oficinas de trabalho, mas não nos foi possível avaliar sua atividade. A confecção de estopas,
para uso em postos de gasolina, era um dos afazeres disponíveis, porém desenvolve-se em
espaços improvisados.
Os espaços intermediários entre os pavilhões (FIG. 83) são isolados por muros, que
os interligam, formando pátios de aproximadamente 40 x 30m, utilizados para banho de sol e
também, mais uma vez, como recurso de divisão e controle da massa carcerária em situações de
maiores tensões. Os muros referidos, por motivos de segurança, são ainda coroados por
concertina, o que contribui para o aspecto negativo como um todo. Quando há necessidade de
congregar todo o contingente de presos em um só espaço, existe a opção do pátio maior, onde fica
o campo de futebol (FIG. 84), que mede cerca de 100 x 130m.
149
Entre os anos de 1999 e 2004 inclusive, foram registradas 4 rebeliões e 4 motins, sendo que nestas
circunstâncias foram feitos reféns 27 pessoas, dentre as quais 5 presos e 22 agentes penitenciários. O total de
fugas para o mesmo período em todo o complexo foi de 1.184 condenados. Dados fornecidos pela
Superintendência de Segurança e Movimentação Penitenciária do Estado de Minas Gerais.
182
FIGURA 80 – Perspectiva e planta do
Herbert Hospital
(1859). Provavelmente, o modelo em que se inspiraram
os presídios de Wormwood Scrubs e o de Fresnen-lès
-
Rungis.
Fonte: JOHNSTON, 2000, p. 97.
FIGURA 81 – Planta do presídio de Wormwood Scrubs (1874).
Fonte: JOHNSTON, 2000, p. 96.
FIGURA 82 – Perspectiva isométrica do presídio de Fresnes-lès-Rungis (1894).
Fonte: JOHNSTON, 2000, p. 117.
183
FIGURA 84 – Penitenciária José Maria Alkmim. Espaço em uma das extremidades do terren
o,
atrás do último pavilhão de celas, onde se localizam o campo de futebol, um barracão estreito e
comprido (ao fundo) e alguns aparelhos de ginástica.
Fonte: Acervo do autor, 2004.
FIGURA 83 – Penitenciária José Maria Alkmim. Espaço entre o
s pavilhões de celas que, cercado
por muros, constitui, na rotina do presídio, um pátio para uso dos condenados.
Fonte: Acervo do autor, 2004.
184
FIGURA 85 – Penitenciária José Maria Alkmim. I
nterior de uma cela, visto a partir da
portinhola de segurança instalada nas portas de ferro.
Fonte: Acervo do autor, 2004.
As celas da Penitenciária José Maria Alkmim (FIG. 85 a 87), como já dito, são todas
individuais. Assemelham-se, quanto aos equipamentos que possui, àquelas existentes na
Penitenciária Nelson Hungria, com algumas diferenças, basicamente em relação ao leiaute. Aqui,
as camas ficam um pouco afastadas da parede que contém a porta, e uma pequena mureta de
alvenaria se interpõe entre a cama e o vaso, ao fundo da cela, o que confere um pouco de
privacidade a esse espaço. Ao invés do vaso turco, nas celas deste edifício encontram-se vasos
comuns. As janelas são mais generosas, porém as esquadrias não possuem vidros e são fechadas à
base de improviso (FIG. 87). As portas são de ferro, com pequenas portinholas (FIG. 85), que
servem para vistoria ou para troca de pequenos objetos entre os que circulam pelos corredores e
os presos – como, por exemplo, a entrega das marmitas.
A estruturação geral das celas visa, incontestavelmente, ao incremento do poder
exercido sobre os condenados pelos que os vigiam. Ou seja, assim como ocorre na Penitenciária
Nelson Hungria, aumenta a assimetria da relação estabelecida pelo edifício entre “habitantes” e
“visitantes”.
185
FIGURA 86 – Penitenciária José Maria
Alkmim. Interior de uma cela, visto a
partir do corredor de circulação.
Fonte: Acervo do autor, 2004.
FIGURA 88
–
Penitenc
iária José Maria Alkmim. Interior de uma cela, visto na direção do corredor
de circulação.
Fonte: Acervo do autor, 2004.
FIGURA 87
–
Penitenciária José Maria
Alkmim. Vista do pátio, onde ocorre o
banho de sol, através da janela da cela.
Fonte: Acervo do autor, 2004.
186
As duas unidades rurais encontram-se nos arredores da cidade, ambas ainda dentro do
município de Ribeirão das Neves. Assemelham-se a propriedades rurais (FIG. 89), possuindo
equipamentos específicos para a lida com a agricultura, pecuária, suinocultura e
hortifrutigranjeiros. Tais atividades, de modo geral, não são lucrativas, sendo que a sua
manutenção se dá com o objetivo de oferta de trabalho para os condenados.
As instalações físicas destas unidades encontram-se em franca decadência.
Infiltrações, falta de espaço e mobiliário adequado para servir aos condenados e necessidade de
uma reforma global são os problemas mais visíveis. A impressão transmitida, não pelos
funcionários – que fazem o que podem para superar as carências –, é de abandono, descaso e
desleixo.
Apesar de não dormirem em celas e poderem freqüentar o espaço externo a maior
parte do tempo, os condenados que habitam estes estabelecimentos estão sujeitos a uma rotina
disciplinar fixa, que determina todas as suas atividades ao longo do dia. Como se trata de zona
rural, onde as extensões do terreno são maiores, e também em função da escassez de agentes
penitenciários, a monitoração dos prisioneiros torna-se mais difícil. Para contornar essa limitação,
a administração desses estabelecimentos faz, de forma aleatória, chamadas noturnas, quando o
apenado deveria obrigatoriamente estar nos dormitórios, o que não impede algumas saídas
fortuitas e ilegais por parte dos presos.
187
FIGURA 90 – Penitenciária José Maria Alkmim. Alojamento coletivo em unidade rural –
Fazenda
Mato Grosso.
Fonte: Acervo do autor, 2004.
FIGURA 89 – Penitenciária José Maria Alkmim. Vista panorâmica das instalações de uma das suas
unidades rurais.
Fonte: Acervo do autor, 2004.
188
FIGURA 91 – Penitenciária José Maria Alkmim. Aposento de um dos apenados em unidade rural
–
Fazenda do Retiro.
Fonte: Acervo do autor, 2004.
Ainda quanto às instalações físicas, não encontramos especificidades dignas de nota
que pudessem vincular as unidades rurais a uma filosofia de tratamento penal, salvo os arranjos
dos dormitórios, na maioria coletivos (FIG. 90 e 91), semelhantes ao sistema Borstal de
confinamento, que floresceu na década de 1930 na Inglaterra.
Não tivemos acesso a plantas suficientemente detalhadas que nos permitisse a
elaboração do mapa sintático-espacial para qualquer das unidades componentes da Penitenciária
José Maria Alkmim.
189
FIGURA 92 – Penitenciária José Abranches Gonçalves. Vista panorâmica
do prédio que abriga a administração,
os serviços e as celas.
Fonte: Acervo do autor, 2004.
4.4 Penitenciária José Abranches Gonçalves
Data da visita: 23/09/2004
Também localizada no município de Ribeirão da Neves, porém mais afastada do
centro da cidade, a Penitenciária José Abranches Gonçalves (FIG. 92) abriga exclusivamente o
regime semi-aberto. É também conhecida como Penitenciária de Jovens Adultos, por enquadrar
somente a faixa etária de 18 a 25 anos.
Instalada em terreno lindeiro à estrada, com área de 105.000m
2
, fartamente
arborizada, tem capacidade para comportar 72 condenados. Na data dessa visita, contava com 70,
considerados de baixa periculosidade.
190
FIGURA 93 –
Penitenciária José Abranches Gonçalves. Vista do sistema de fechamento do terreno,
com guarita de vigilância ao centro.
Fonte: Acervo do autor, 2004.
O acesso à penitenciária é feito pela estrada que liga Ribeirão das Neves a Belo
Horizonte, passando por Nova Lima. O terreno não possui muros, sendo cercado somente por
alambrado, encimado por concertina e cerca eletrificada. Algumas guaritas de vigilância (FIG. 93)
posicionam-se rente à cerca, do lado externo.
Seu aspecto geral, abstraindo-se a relativa rigidez dos limites externos, lembra uma
pequena propriedade rural (FIG. 94). Essa impressão é reforçada pela presença de açudes, árvores
frutíferas, hortas, equipamentos para o manejo da terra e pela própria atividade desenvolvida pelos
condenados, geralmente vinculada ao plantio.
191
Uma portaria contendo uma gaiola para a vistoria de veículos e pedestres é o único
equipamento de controle que separa o terreno da penitenciária do exterior (FIG. 95). Alguns
alambrados cumprem o papel da subdivisão da propriedade, em módulos menores.
No interior desse terreno, existe um prédio principal (FIG. 92), que abriga a
administração, os serviços e os alojamentos dos presos, e algumas edificações secundárias, como
padaria, almoxarifado, galpões, quadra poliesportiva coberta e escola, todas construções simples,
de telhado cerâmico em duas águas, à exceção da quadra, coberta por telhas metálicas.
O edifício principal é um prédio de um pavimento, de planta originalmente simétrica,
em cujo acréscimo, de alguns cômodos, apenas na ala esquerda, teria desfeito tal característica, o
que todavia não é perceptível na fachada frontal (FIG. 92). É constituído, basicamente, de três
setores diferentes: a administração, abrigada por um bloco perpendicular ao eixo da entrada – feita
de forma simétrica em relação ao todo; o encarceramento em si, que ocupa um bloco um pouco
mais estreito e comprido, posicionado atrás do primeiro, de forma paralela e simétrica, separado
deste por uma distancia de cerca de 20m; e o setor de serviço, que, perpendicular aos anteriores,
os une pelo centro.
A entrada do prédio se dá por uma varanda (FIG. 96) que, medindo cerca de 3 x 26m,
comunica-se com o lado externo por meio de sete aberturas na parede da fachada, sendo uma
porta central e três janelas de cada lado, todas coroadas com um arco parcial. Essa varanda está
ligada a todos os principais espaços administrativos, com exceção da diretoria, que é acessada por
uma recepção, e do consultório, ao qual se chega depois de se passar por uma pequena recepção
ou pela enfermaria.
192
FIGURA 94
-
Penitenciária José Abranches Gonçalves. Parte do terreno englobado pelas cercas
que delimitam a penitenciária. A aparência é de uma pequena propriedade rural.
Fonte: Acervo do autor, 2004.
FIGURA 95-
Penitenciária José Abranches Gonçalves. Gaiola de controle de veículos. Ao lado,
construção para vigias e controle de pedestres.
Fonte: Acervo do autor, 2004.
193
O setor de serviços também está ligado à varanda da entrada, por meio de seu maior
cômodo, o refeitório dos detentos. Essa comunicação é feita por porta gradeada. Paralelos ao
restaurante, compondo ainda o setor de serviços, encontram-se o refeitório dos agentes e a
cozinha, à qual se liga uma despensa, em sua parte posterior.
Os adendos que quebram a simetria do volume, posicionados do lado esquerdo do
prédio, contíguos a cozinha, participam ainda do bloco de serviço. São eles: um depósito de
ferramentas, vestiários, depósito de materiais de limpeza e pátio de serviço.
A comunicação desse último bloco com o setor de encarceramento é feita por meio de
um pequeno hall de controle, que comporta espaço para agentes carcerários e se bifurca em dois
corredores de mais de 20m cada, conformando duas alas iguais e simétricas. Cada ala contém três
dormitórios coletivos (FIG. 97), cada qual com seis camas beliche. Dessa forma, a capacidade
total, de 72 condenados, divide-se igualmente entre as duas alas e pelos três dormitórios de cada
uma. Instalações sanitárias, fechadas, ligadas aos dormitórios, os supre, individualmente, com
dois chuveiros, um vaso e um lavatório. Na extremidade de ambos corredores, junto ao controle,
existe uma sala multiuso, de cerca de 5 x 5m, que serve, de forma independente, cada uma das
alas.
As celas, ou alojamentos coletivos, são todas voltadas para a mesma fachada, oposta
à da entrada. Os beliches são feitos de alvenaria, na parte de baixo, e de laje de concreto, o leito
superior, sendo que colunas de ferro sustentam a parte superior e uma escada metálica liga os dois
níveis (FIG. 97). O alojamento é bem iluminado, utilizando-se de janelas comuns, com
venezianas de vidro e grades do lado externo.
194
FIGURA 96 – Penitenciária Jos
é Abranches Gonçalves. Vista da varanda de acesso
do prédio principal, que se comunica com os espaços administrativos.
Fonte: Acervo do autor, 2004.
FIGURA 97 –
Penitenciária José Abranches Gonçalves. Interior de um dos
alojamentos coletivos.
Fonte: Acervo do autor, 2004.
Apesar de não estarem restritos às celas, os internos cumprem uma rotina de
atividades diárias rigorosa e repetitiva, que preenche todo o seu tempo disponível. Os delitos
predominantes entre a população carcerária, segundo informação da administração, é a infração
195
dos artigos 155 e 157 do Código Penal. O índice de analfabetismo atinge 10% do contingente
prisional.
A rigidez do encarceramento é baixa, sendo que, por várias vezes, as atividades
cumpridas pelos sentenciados se dá extramuros, com a presença apenas de vigias, agentes
penitenciários.
A última reforma pela qual passou o estabelecimento foi acerca de dois anos, visando,
exclusivamente à manutenção dos equipamentos existentes. Quanto ao custo de manutenção do
sistema, segundo a diretoria, fica em torno de R$800,00 por mês por sentenciado. A direção
informou ainda que a atividade principal da penitenciária, a lavoura, rende aos trabalhadores
R$180,00 mensais, além de valer para a remissão de suas penas, conforme determinação legal, na
proporção de um dia para cada três trabalhados.
Conforme os dados fornecidos pela Superintendência de Segurança e Movimentação
Penitenciária do Estado de Minas Gerais, a penitenciária conta com duas rebeliões e um motim,
entre os anos de 1999 e 2004, inclusive. No mesmo período, não consta a tomada de nenhum
indivíduo como refém, nem entre presos, nem entre agentes penitenciários.
Por se tratar de um regime semi-aberto, onde a opressão geralmente é substituída por
algum rigor, assim como nas instalações rurais da Penitenciária José Maria Alkmim, encontramos
dificuldade em estabelecer um vínculo preciso entre a arquitetura dessa penitenciária e sua
filosofia penal. Obviamente, quanto mais explícito ou exacerbado o regime de tratamento do
apenado, o que não é o caso deste estabelecimento, mais fácil identificar suas repercussões em
outras áreas.
196
FIGURA
98
–
Mapa sintático
-
espacial da Penitenciária José Abranches Gonçalves
197
4.4.1
Mapa sintático-espacial da Penitenciária José Abranches Gonçalves
O mapa sintático-espacial da penitenciária José Abranches Gonçalves (FIG. 98), por
refletir o nível de complexidade deste edifício, apresenta-se como o mais simples dentre as obras
analisadas. Não foge à regra que permitiria incluir o prédio do qual deriva como promotor de um
espaço assimétrico entre “habitantes” e “visitantes”. Sua estrutura geral também assemelha-se a
uma árvore, porém bem mais modesta que as outras duas já apresentadas e com diferenças
significativas em seu perfil, quando comparado às precedentes.
A primeira bifurcação se dá logo após a linha de profundidade 2 e origina troncos
muito desiguais quanto à quantidade de espaços que deles fazem parte, sendo que dois desses
troncos não se comunicam com o corpo do edifício em si, constituindo espaços estanques. É o que
ocorre em relação ao espaço que abriga o depósito de ferramentas (n˚ 25 da legenda) e aquele que
agrupa as instalações sanitárias e um vestiário (n˚ 12, 26, 27 e 28 da legenda). Os outros três
troncos que partem desse mesmo ponto podem ser divididos em dois grupos, já que dois deles se
comunicam, formando um anel na profundidade 5, pelo refeitório dos agentes (n˚ 20 da legenda).
O grupo formado pelo tronco que no mapa fica à esquerda – posição que não tem relação com a
realidade física do edifício –, partindo do restaurante dos detentos, contém os cômodos que lidam
diretamente com o encarceramento. Já o outro grupo pode ser caracterizado por conter a
administração e os serviços.
Quando se toma separadamente o tronco que contém os espaços concernentes aos
condenados, vê-se que, a partir do restaurante dos detentos (n˚ 16 da legenda), desenvolve-se uma
formação simétrica, que tem uma bifurcação no primeiro cômodo destinado ao agente
penitenciário (n˚ 13 da legenda). Essa disposição, em particular, é típica dos aparelhos de
controle, pois existe uma univocidade de percurso entre dois pontos determinados. Ou seja,
partindo-se do restaurante dos detentos existe somente um caminho para se chegar a um dado
198
alojamento, percurso propício, em edifícios dessa natureza, para a instalação dos sistemas de
triagem, controle e vigilância, mesmo porque todos os presos que se encontram na instituição
devem, obrigatoriamente, abrigar-se em um desses alojamentos.
Uma particularidade que devemos corrigir quanto à elaboração e interpretação deste
mapa diz respeito às instalações sanitárias dos alojamentos. É que tais espaços ocupam a linha 8
de profundidade – a maior do mapa – e tendem a aumentar a profundidade média calculada para o
todo. Mas, na verdade, sabemos que quando existe uma separação física do espaço interior das
celas ou alojamentos esta separação beneficia o encarcerado, propiciando a este alguma
privacidade, e não seu controlador, como poderia fazer parecer o resultado numérico derivado
dessa disposição. Com efeito, se não fosse considerado esse fato, ou seja, se fossem calculados
normalmente os valores dados por essa conjuntura, o resultado da profundidade média seria 5,26.
Mas se, para efeito de cálculo, fossem eliminadas as instalações sanitárias dos alojamentos, a
profundidade média cairia para 4,88 valor mais condizente com a atmosfera do local, em
conformidade com os materiais adotados, mesmo no interior das celas, como o vidro, e em
concordância também com a liberdade relativa dos apenados nessa penitenciária, o que justifica
sua adoção.
Voltando à análise do mapa, a formação do grupo de espaços que parte da circulação
interna descoberta (n˚ 18 da legenda) e se bifurca entre a varanda de circulação (n˚ 17 da legenda)
e o pátio de serviço (n˚ 24 da legenda) demonstra uma organização mais fluida, com vários anéis
de interligação dos espaços. É assim, portanto, que se apresenta uma variedade de opções quanto
a caminhos a serem tomados, conforme o cômodo que se deseja alcançar. Seria fácil deduzir,
mesmo sem conhecer a destinação de cada cômodo, que este grupo de espaços se destina aos
“habitantes” do edifício, representados pelos funcionários, agentes e pessoal do setor
administrativo.
199
Essa diferença de estrutura entre os dois últimos grupos avaliados – difícil de se
perceber sem o recurso ao mapa – é o que mais os distingue. E apresenta-se também como uma
possibilidade de avaliação do grau de liberdade concedido pela arquitetura aos seus diversos
usuários.
200
FIGURA 99 – APAC Santa Luzia. Perspectiva isométric
a da implantação. Acima,
indicações do regime fechado; abaixo, do regime semi-aberto.
Fonte: Arquiteto Flávio Mourão Agostini. Projeto arquitetônico, 2002.
4.5 APAC Santa Luzia
Data da visita: 02/03/2005 e 30/05/2005
Como já foi mencionado na Introdução, a APAC Santa Luzia ainda encontra-se em
construção. Tal fato exigirá que nossa análise específica quanto a esse prédio seja feita,
basicamente, sobre três fontes: a visita da obra, as fotos dela resultantes e o projeto arquitetônico.
201
Não obstante, usaremos também os documentos e experiências oriundas de unidades da APAC, já
em funcionamento, para complementarmos as hipóteses aqui formuladas.
Em fase de construção em terreno de aproximadamente 33.000m
2
, a APAC Santa
Luzia segue, quanto à sua localização, a mesma lógica que determina a escolha dos locais para a
edificação de presídios tradicionais. Em discordância com a filosofia pregada por essa Associação,
tal fato deve ser resultante de conjunturas que vão além de seus domínios de ingerência. Não
obstante, encontra-se 3km distante do centro da cidade, em bairro com uma vizinhança escassa,
ocupado predominantemente por moradias de classe média ou pequenos sítios.
A área total do terreno foi dividida em três grandes setores: uma praça pública, com
cerca de 5.000m
2
; uma área para o regime fechado, de aproximadamente 16.000m
2
; e outra para o
regime semi-aberto, que ocupa, mais ou menos, 12.000m
2
da projeção do terreno (FIG. 99). Sua
capacidade total prevista é para 200 presos, distribuídos da seguinte forma: 120 em regime
fechado e 80 em regime semi-aberto.
A frente do terreno é configurada por uma curva sinuosa, que desenvolve uma linha
côncava e outra convexa. As delimitações laterais e de fundo, porém, são retas e se encontram em
ângulos ortogonais, que formam um recorte na parte posterior do terreno (FIG. 99). Uma
declividade suave caracteriza a topografia, permitindo a implantação em desníveis que
possibilitam a vista, a partir do interior do terreno, de um horizonte mais distante.
A praça pública está localizada na parte frontal do terreno, coincidindo sua entrada
com a parte côncava da curva, o que endossa o convite para acessá-la (FIG. 100 e 101). Os outros
três lados que a delimitam são formados pelos prédios e muros da penitenciária. Equipada com
uma quadra poliesportiva e um prédio que reúne espaços de apoio à família do condenado (FIG.
100) e espaços comunitários, o largo onde ela se encontra deverá ser arborizado e contar, também,
202
FIGURA 100 – APAC Santa Luzia. Perspectiva, ao nível do chão, mostrando
o prédio de apoio à
família do condenado, situado na praça de entrada do presídio.
Fonte: Arquiteto Flávio Mourão Agostini. Projeto arquitetônico, 2002.
FIGURA 101 – APAC Santa Luzia. Foto da obra, tendo o prédio de apoio à fam
ília ao centro. As
delimitações da praça são o prédio de apoio ao regime semi-aberto – que formam um “L” –
na parte
superior da foto, e o muro, em primeiro plano à esquerda.
Fonte: Acervo do autor, 2005.
com bancos distribuídos entre os jardins. Pequenas lojas para exposição e venda de produtos
fabricados pelos presos complementam os espaços citados.
203
De frente a essa praça, do lado oposto ao seu acesso, fica o prédio que contém, no
primeiro piso, serviços de apoio ao regime semi-aberto e, no pavimento superior, o bloco da
administração, que atenderá aos dois regimes.
A administração inclui os espaços de um almoxarifado central, diretoria, tesouraria,
sala de reuniões, centro de processamento de dados e secretaria. Conta também com duas salas
maiores e um conjunto de seis suítes para visitantes da penitenciária, rotina comum no sistema
APAC.
Abaixo do setor administrativo, o apoio contém a entrada da penitenciária, formada
por uma recepção, com seus cômodos de revista, sala para visita familiar, refeitório, auditório e
um conjunto de três cômodos destinados ao acompanhamento da sentença do condenado.
O conjunto dos dois setores, administrativo e apoio, forma um prédio de projeção
retangular, que, medindo cerca de 70 x 11m, está disposto perpendicularmente ao eixo de entrada.
Atrás do edifício mencionado, encontra-se o volume da cozinha, que, tendo um pavimento, adere-
se ao primeiro na sua extremidade esquerda (em relação ao eixo da entrada) apenas no nível
inferior, com sua laje servindo como terraço para o bloco da administração. A cozinha, assim
como a administração, foi projetada para atender tanto ao regime aberto quanto ao fechado, o que
justifica a posição de ambas entre as instalações que servem especificamente a cada um dos dois
regimes.
Ligado de modo ortogonal ao bloco de apoio ao regime semi-aberto, no primeiro
pavimento, encontra-se o bloco do setor de saúde desse mesmo regime. Ou seja, no nível térreo da
praça, o setor de apoio do semi-aberto forma um “L” que delimita dois de seus lados, sendo o
terceiro fechado por um muro (FIG. 101). No setor de saúde encontram-se quatro celas
individuais, consultórios, enfermaria e outros espaços específicos. Contíguo ao setor de saúde,
existem ainda três oficinas.
204
Logo à frente do setor de saúde, estão colocadas as celas do regime semi-aberto, que,
num total de dezesseis, são agrupadas de quatro em quatro. Os blocos que as contêm estão
dispostos, alternadamente, ao longo de duas paralelas. Este arranjo permite a colocação
pulverizada das quadras poliesportivas, duas no total. As celas adotadas pelo sistema APAC são
comunitárias, abrigando nesse prédio cinco condenados cada. Contando com dois beliches e uma
cama convencional, a disposição dos leitos foi elaborada de maneira a criar espaços individuais
diferenciados, o que, na vivência de uma penitenciária, é um recurso arquitetônico louvável (FIG.
102). As instalações sanitárias das celas, divididas em dois cômodos, um com o vaso outro com o
chuveiro, são independentes e possuem porta para seu fechamento, recurso evitado no sistema
convencional, entre outros motivos, por dificultar a vigilância constante. Dentre as celas desse
conjunto, uma é equipada para abrigar portadores de deficiência física.
Ainda próximo aos blocos de cela, no nível inferior, foram projetadas uma biblioteca
e duas salas de aula, que podem ser acessadas por escadas ou rampas, como acontece com todos
os outros cômodos em desnível dentro desse estabelecimento. São esses, portanto, de forma
resumida, os espaços componentes do setor de regime semi-aberto.
Já o regime fechado, também diferenciado quanto à especificidades da construção,
ocupa a porção esquerda do terreno, em relação ao sentido de entrada. Atendendo a determinações
legais, todo o terreno interno nesse setor é cercado por dois muros distanciados de 10m (FIG.
103). Paralelo ao muro que delimita um dos lados da praça, localiza-se uma das alas do bloco de
apoio, um edifício, também em forma de “L”, este porém contando com um pavimento em toda
sua extensão (FIG. 104). Ao longo da ala referida inicialmente, encontra-se o setor médico, que
conta com seis celas individuais, alguns consultórios e espaços afins; escritórios para advogados e
controle do andamento da sentença dos internos; o setor de visitas íntimas, contendo quatro
quartos; e o espaço de visita da família. A outra ala desse “L”, ortogonal à primeira, é ocupada por
205
FIGURA 102 - APAC Santa
Luzia. Perspectiva do espaço interior das celas dos dois regimes. Reparar,
acima, no fechamento da instalação sanitária e abaixo, nos nichos de estantes que individualizam cada leito.
Fonte: Arquiteto Flávio Mourão Agostini. Projeto arquitetônico, 2002.
quatro oficinas, que medem aproximadamente 5 x 11,5m, e um auditório de 22 x 11,5m, além de
espaços que servem os já descritos (FIG. 104).
206
FIGURA 103 - APAC Santa Luzia. Vista do espaço entre muros que separa as instalações do regime
fechado do exterior.
Fonte: Acervo do autor, 2005.
Um bloco independente, ortogonal ao setor das oficinas, um nível abaixo desse
último, abriga o refeitório, quatro salas de 5 x 8,4m e uma biblioteca, que mede 7,8 x 9,8m. Ao
lado desse módulo está uma pequena capela (FIG. 105).
O setor que contém as celas é formado por quatro blocos de seis celas cada, sendo
paralelos, entremeados por talude gramados que acompanham o desnível do terreno (FIG. 106).
Os blocos são retangulares, com 6,7 x 46m, ligados por uma passarela em rampa entremeada de
escadas em uma extremidade. As celas ficam dispostas entre uma sala de multiuso de um lado e
uma lavanderia comum de outro. Esta estratégia demonstra o cuidado relativo à segurança de não
207
FIGURA 104 - APAC Santa Luzia. Em primeiro plano, vê-se a cobertura do bloco, que
contém
oficinas e um auditório –
parte do “L” formado com o bloco de apoio, visto na lateral direita
superior da foto. No canto superior esquerdo, localiza-
se um terraço, que é a cobertura da biblioteca
e de algumas salas de aula que servem o regime fechado.
Fonte: Acervo do autor, 2005.
situar o cômodo de permanência mais prolongada – o dormitório, contíguo ao muro. O espaço
interno das celas é igual ao descrito no regime semi-aberto.
É de se notar que o presídio não possui guaritas de vigilância, nem mesmo os espaços
destinados a acomodar os policiais militares, comuns no sistema convencional de aprisionamento.
De modo geral a diferença na forma de tratamento do apenado, aqui chamado “recuperando”, em
relação ao sistema convencional salta aos olhos. Essa nova atmosfera prisional, promovida,
basicamente, pela inversão da lógica de tratamento penal – em que à comunidade e ao preso são
dadas responsabilidades e confiança quanto ao processo de condução da sentença desse último –
pode ser vivida em outras unidades da Associação, como é o caso da sua unidade de Itaúna (FIG.
24 e 25). Obviamente, como primeiro projeto elaborado especificamente para atender às
208
FIGURA 105 - APAC Santa Luzia. Capela do regime fechado. Na lateral esquerda, contíguo à
capela, está o refeitório, localizado abaixo do pátio que serve aos blocos de oficinas e apoio do
regime fechado.
Fonte: Acervo do autor, 2005.
demandas da APAC, este edifício também procurou expressar, por meio de sua arquitetura, a
referida diferença que vai da implantação ao detalhe.
Segundo o autor do projeto, consta dos objetivos a serem perpetrados pelo edifício a
vinculação dos respectivos regimes de cumprimento da pena à estrutura das construções que os
atende. Isso porque o regime fechado dispõe de blocos de celas mais rígidos e racionais quanto a
sua disposição, enquanto o regime semi-aberto é servido por blocos menores, que são
entremeados, de forma mais flexível, por quadras esportivas. Ainda quanto às intenções do
arquiteto, pode-se destacar uma tentativa de vinculação da construção ao ambiente em que se
encontra, fazendo com que esta sofra as interferências do clima e o contato com a vegetação.
Nota-se também que as condições do relevo do terreno e da região de implantação do edifício
209
FIGURA 106
–
APAC Santa Luzia. Vista dos quatro blocos de celas que integram a
unidade de vivência do regime fechado.
Fonte: Acervo do autor, 2005.
FIGURA 107
–
APAC Santa Luzia. Vista do horizonte a partir do corredor de circulação
entre os blocos de celas do regime fechado.
Fonte: Acervo do autor, 2005.
foram aproveitados, como já dito, para que os apenados pudessem, mesmo cercados por muros de
todos os lados, vislumbrar a linha do horizonte (FIG. 107).
210
FIGURA 108
–
Mapa sintático
-
espacial da APAC Santa Luzia
211
4.5.1
Mapa sintático-espacial da APAC Santa Luzia
Antes de iniciarmos a análise do mapa elaborado para esta instituição (FIG. 108),
cabem algumas considerações quanto a fatores específicos. O primeiro deles refere-se a uma
ressalva, já feita para a Penitenciária José Abranches Gonçalves, relativa às instalações sanitárias
contíguas às celas. Assim como naquele caso, tomar o valor desses cômodos com a profundidade
que eles apresentam seria contribuir para enfatizar o que entendemos como um desvio das
circunstâncias a serem apreciadas, pois fariam crer no aumento da assimetria, quando o que
ocorre é o contrário. Optamos, portanto, por desconsiderar tais espaços dentro do cálculo
efetuado.
Outro fator a ser lembrado é que estamos tomando para a composição do mapa
sintático-espacial ora apresentado uma parte do complexo composto pelos setores da
administração, regime semi-aberto e regime fechado, equivalente apenas a esta última, tendo
como foco o bloco de celas. É verdade que usamos o mesmo procedimento na análise das outras
instituições; a diferença é que no caso da APAC Santa Luzia alguns desses setores se misturam
dentro de um mesmo edifício, o que justifica o sinal de interrupção no nível de profundidade 4,
relativo aos espaços que estão ligados à circulação do regime semi-aberto. No caminho
percorrido, existem também ramificações que nos levariam a espaços diferentes do nosso objetivo
– o bloco de celas –, o que explica a ausência de alguns cômodos pertencentes ao conjunto.
Apesar do risco de encontrarmos resultados um pouco diferentes dos que viriam à tona ao
tomarmos o prédio como um todo, julgamos que esta metodologia é mais semelhante à adotada
para as outras penitenciárias. Ademais, acreditamos que a diferença aventada não justifica
tentarmos realizar uma empreitada tão complexa como a análise do prédio na sua totalidade.
Divergimos ainda das indicações apontadas por Hillier, autor do método aqui
colocado, quanto à mudança de profundidade sempre que se vence uma escada. No mapa
212
elaborado, as escadas que dão acesso aos diversos blocos de celas não são consideradas dessa
forma pelo fato de imporem um obstáculo mínimo, de poucos degraus, sem nenhum fechamento,
que, na nossa avaliação não justifica a mudança convencional de nível.
Em uma visão global, percebemos que a estrutura deste mapa também segue o perfil
“arbóreo”, comum às “instituições totais”. É certo, porém, que o tronco que esta árvore apresenta
é diferente dos demais, pois já na sua base ocorre uma bifurcação. Isso acontece porque existem
duas possibilidades de acesso ao interior do edifício, uma utilizada somente por pedestres e outra,
bem mais restrita, utilizada por veículos em serviço. Como a entrada principal é a que dá acesso
aos pedestres – representada à direita no mapa –, esta foi tomada como o caminho que dita as
profundidades dos espaços, o que explica o “pulo” que acontece na ligação do estacionamento à
rua interna (n˚49 e 45 da legenda).
Seguindo, portanto, o caminho dos pedestres, verificamos que a triagem aqui
processada é menos protegida que nos outros casos. Já a circunstância de retornarmos a um único
espaço após essa bifurcação – uma circulação na profundidade 3 – revela um aumento do
potencial de controle desempenhado pelo edifício.
Em seguida, passamos pela circulação do regime fechado, que apresenta quatro
opções de encaminhamento: uma instalação sanitária, uma lavanderia que ainda leva à rouparia,
uma cozinha – com outras oito possibilidades de derivação – e a rua interna, que é o vértice de
interseção de dois anéis de circulação. Um desses anéis é formado pelo percurso que vai do
exterior, engloba o espaço do estacionamento, passa pela rua interna e volta ao exterior, passando
pelas circulações e pela recepção. O outro é o anel constituído por três espaços: o espaço da rua
interna, a cozinha e a circulação localizada na profundidade 4. A formação desses anéis se explica
pela necessidade do fluxo de alimento, pois, como já dissemos, a cozinha serve aos dois regimes
213
de cumprimento de pena. A ligação da cozinha à rua interna possibilita também a entrada de
suplementos e a saída do lixo.
Prosseguindo rumo às celas, passamos por uma circulação, na profundidade 6, que é
o ponto de ligação dos prédios que servem ao regime fechado e ao regime aberto. Ali se
apresentam três alternativas de percurso: duas outras circulações ou o espaço do interrogatório (n˚
17 da legenda). Uma das circulações, situada na profundidade 7, conduz ao espaço de visita da
família (n˚ 16 da legenda) ou à circulação que interliga as quatro suítes usadas para o encontro
íntimo. A outra circulação dessa mesma profundidade leva também ao corredor das suítes, o que
acaba formando um anel unindo quatro circulações, ou a outros vinte espaços que integram o
sistema do regime fechado. A quantidade de espaços ligados a essa circulação se explica pelo fato
de se constituir de um corredor que circunda um pátio interno.
Vários desses espaços estão contidos no prédio de apoio ao regime fechado. Outros
fazem parte do edifício que contém as oficinas e o auditório. Encontram-se também ligada a essa
circulação a rampa de acesso ao setor composto pelo refeitório, quatro salas de aula e uma
biblioteca. Esta rampa, depois de atravessar a circulação que interliga os espaços citados, leva a
outra rampa, que desemboca em um cômodo de uso múltiplo, que é o primeiro ambiente contido
no edifício que abriga as celas. Daí em diante, vê-se uma sucessão de quatro repetições
equivalentes a cada um dos blocos de celas. O modelo é o seguinte: cada espaço de uso múltiplo
possibilita três derivações, mantendo-se o sentido de percurso já iniciado. Uma das opções leva a
um espaço exterior ao edifício, que no primeiro é uma quadra poliesportiva, e no segundo,
terceiro e quarto, um talude gramado e descoberto (FIG. 106). O último espaço de uso múltiplo
ainda conta com a possibilidade de atingir o exterior pelo do campo de futebol. Cada um desses
espaços, com exceção do último, ainda dá acesso a uma escada, que faz chegar ao próximo
cômodo de mesmo nome (uso múltiplo, n˚ 8 da legenda) pertencente ao bloco seguinte. A única
opção ainda não percorrida é comum a todos e leva ao corredor de circulação entre as celas, em
214
número de seis em cada bloco. O mesmo corredor, ao seu final, ainda chega à área de serviço,
também comum a todos os blocos.
Como nas outras penitenciárias estudadas, o módulo que contém as celas da APAC
Santa Luzia – considerando-se as instalações sanitárias como parte integrante do mesmo espaço –
ocupa a posição mais profunda do mapa. No percurso que vai do exterior até se atingir tais
módulos, é necessário atravessar, no mínimo, doze outros espaços, o que leva sua profundidade ao
nível 13. A univocidade desse caminho, tendo como objetivo final as celas, também é comum às
outras estruturas avaliadas. Em termos numéricos, encontra-se como resultado para a
profundidade média dos espaços abordados o valor 9,24. Esse índice não coloca o prédio em
questão como uma exceção dentre as penitenciárias, no que diz respeito à “assimetria” promovida
por sua arquitetura.
Embora a vigilância e o controle que ocorrem no sistema APAC sejam menos
ostensivos e desumanos do que no sistema convencional, os recursos para que tais práticas se
desenvolvam são também fornecidos pela construção ora avaliada. A ausência de guaritas, porém,
é um exemplo da diferença de aparatos oferecidos. Mas a estrutura de distribuição dos diversos
ambientes no espaço demonstra uma semelhança com o sistema convencional aferida, por
exemplo, na conversão de todas as celas para um único corredor, que, por sua vez, se liga sem
ambigüidade a outros espaços únicos, facilmente sujeitos aos aparatos, físicos ou mecânicos, de
inspeção e monitoração.
O paradoxo que se revela entre confiança e controle, expresso pela arquitetura, talvez
encontre uma explicação na filosofia de aplicação da pena desenvolvido pela APAC e também na
própria essência do que se entende hoje como presídio. Em outras palavras, não faz parte dos
princípios da APAC transformar presídios em colônias de férias e nem mesmo seria possível
215
desfazer a estrutura que mencionamos sem que o presídio perdesse as características que
atualmente o determinam.
De qualquer forma, apesar da semelhança do mapa sintático-espacial da APAC de
Santa Luzia com os anteriores, não custa lembrar que vários parâmetros, também arquitetônicos,
como a quantidade de área por preso, os detalhes – que costumam se inspirar na desconfiança, e
os cuidados com o conforto ambiental, não são captados por essa ferramenta de análise, o que
endossa o seu uso concomitante com outros sistemas de avaliação.
4.6 Sistema APAC x Sistema convencional e suas arquiteturas
É possível, neste ponto, tentar relacionar alguns dados relativos aos estabelecimentos
analisados com o espaço que ocupam, procurando entender suas relações entre si e seus vínculos
com o tratamento penal e a arquitetura propriamente dita. Para tanto, seria interessante
hierarquizar cada penitenciária em função dos problemas a serem considerados, que refletem, de
modo geral, as angústias e expectativas da sociedade em relação às possibilidades do sistema.
Sendo assim, tomando-se o quesito segurança contra fugas, de modo decrescente,
sabe-se que a Penitenciária Nelson Hungria encontra-se no topo da lista. Logo abaixo, vem o
prédio que comporta o regime fechado da Penitenciária José Maria Alkmim, que, para esta
análise, como já mencionado, faz-se necessário distinguir do seu módulo rural. No patamar
imediatamente inferior, vem a Penitenciária Industrial Estevão Pinto, para mulheres, seguida pelo
prédio da APAC de Santa Luzia. Já com um nível de segurança bem menor que os outros
edifícios citados, identificado, por exemplo, pela utilização exclusiva de alambrados em seus
limites, listamos a Penitenciária José Abranches Gonçalves. E, por fim, no último degrau desse
216
escalonamento, situam-se, no mesmo nível, as duas instituições rurais encarregadas do regime
semi-aberto da Penitenciária José Maria Alkmim.
Seria de se esperar, seguindo-se a lógica estabelecida, que o índice de fugas, tomado
conforme os dados fornecidos pela Superintendência de Segurança e Movimentação Penitenciária
do Estado de Minas Gerais, fosse correspondente ao escalonamento proposto. Aceitando-se o
índice de fugas fornecido pelo sistema APAC como verdadeiro e equivalente para a unidade de
Santa Luzia,
150
concli-se que esta expectativa é procedente. A única discrepância refere-se ao
índice alcançado pela Penitenciária José Maria Alkmim, o que se justifica pelo fato de não
contarmos com dados em separado para analisarmos os regimes fechado e semi-aberto.
Os cálculos foram feitos da seguinte forma: tomou-se a quantidade de fugas,
multiplicou-a por 100 e, em seguida, dividiu-se o total pelo número de vagas da instituição, o que
nos dá a porcentagem de fugas em relação à capacidade de cada instituição. Em seguida, dividiu-
se tal valor pela quantidade de anos em relação aos quais os dados se referiam, encontrando-se
assim a porcentagem de fugas por ano. Os resultados são os seguintes:
150
Nesse caso tomamos os dados relativos aos últimos oito anos de administração da unidade de Itaúna. Consta
que nesse período dentre os 541 sentenciados que ali cumpriram sentença, ocorreram 23 evasões, 3 fugas e 83
abandonos do regime aberto. Esse último dado não foi considerado para os cálculos aqui apresentados, já que
não se incluem em nossa análise instituições que adotam o regime aberto. Disponível em: <http.www.
almg.gov.br/Not/BancoDeNoticias/Not522897.asp> Último acesso em: 17/0502005. Fica ainda registrado que a
equivalência dos índices referida constitui a única forma de comparação possível entre os dois sistemas, já que a
unidade da APAC Santa Luzia não entrou em funcionamento. Sabemos, no entanto, das prováveis diferenças
desses dados, mas entendemos que sua variação não é relevante para as conclusões a que chegamos.
217
TABELA 13: Porcentagem de fugas ao ano, por estabelecimento, em relação à sua
capacidade – 2004
UNIDADE
FUGAS AO ANO
(%)
Penitenciária Nelson Hungria 0,67
Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto 1,55
APAC Itaúna 2,32
Penitenciária José Maria de Alkmin (incluindo-se as duas unidades
rurais)
31,15
Penitenciária José Abranches Gonçalves 47,78
Se for tomado o índice de reincidência criminal, fator primordial para avaliar-se a
efetividade de nossas prisões quanto à recuperação do condenado, todos os indícios favorecem o
Sistema APAC, que registra menos de 5%, contra uma media geral de 86% do sistema
convencional.
O fator reincidência ainda ganha maiores proporções se forem consideradas
verdadeiras as teses quanto às “faculdades do crime” operadas por nossas instituições carcerárias.
Isto porque, salvo raras exceções, o destino do sentenciado é retornar ao convívio em sociedade, e
quando o faz, nesse caso, está mais violento, mais tendente ao crime e menos capacitado a se
recuperar.
Quanto a uma possível identidade entre filosofia penal e arquitetura, no que diz
respeito às obras avaliadas, tomando os parâmetros ditados pela LEP como representantes dessa
forma de conduta, pode-se concluir o seguinte: à exceção da APAC Santa Luzia, nos edifícios
onde se faz marcante alguma intenção de tratamento do condenado, esta é discordante dos
ditames legais que pregam a recuperação do indivíduo.
A seguir, listamos em ordem decrescente os valores numéricos levantados de acordo
com os mapas sintático-espacial de cada penitenciária. A Penitenciária José Maria de Alkmin –
218
mais especificamente, sua unidade urbana – foi colocada hipoteticamente em segundo lugar, pois,
apesar de não termos os dados suficientes para a elaboração de seu mapa, supomos que a rigidez
de sua distribuição espacial levaria a tais resultados. As unidades rurais do mesmo complexo
provavelmente dividiriam o último lugar do quadro com a Penitenciária José Abranches
Gonçalves.
TABELA 14:
Índice de profundidade média dos espaços, por estabelecimento – 2005
UNIDADE
PROFUNDIDADE
MÉDIA DOS ESPAÇOS
Penitenciária Nelson Hungria 12,35
Penitenciária José Maria de Alkmin -
APAC Itaúna 9,24
Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto 6,61
Penitenciária José Abranches Gonçalves 4,88
Quando se compara o quadro acima com o anterior, percebe-se que o primeiro e o
último lugar ranqueados se mantiveram nas mesmas posições, o que levaria a conclusão de uma
possível correspondência entre a rigidez do espaço arquitetônico, considerado quanto à sua
assimetria, e sua eficiência contra fugas. A variação que ocorre na posição da Penitenciária José
Maria de Alkmin pode derivar das circunstâncias já mencionadas – a junção de dados relativos a
unidades de arquiteturas diferentes. Já a superioridade do índice da profundidade média do prédio
da APAC Itaúna em relação ao Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto deve ser
interpretada como função da diferença de sexos abrigados pelos respectivos edifícios e também
pela concepção da APAC – tratada no item 4.5.1, em que se analisou o mapa dessa unidade. Além
disso, a APAC enfrenta problemas de adaptação dos recém-chegados à instituição, contra os quais
o edifício deve opor a segurança devida para se evitar as fugas.
219
Outras análises de ordem estatística, como quantidade de mortes pelos próprios
encarcerados, rebeliões e tomada de reféns entre outros presos ou agentes penitenciários, levam,
todas, a reforçar a defesa do Sistema APAC, que, no nosso ponto de vista, constitui o nível
máximo de humanização da pena alcançado no Brasil. Tal fato, entretanto, não é suficiente para
sanar nossa dúvida quanto à parcela devida à arquitetura capaz de influenciar tais fenômenos, o
que não nos impede de agirmos, dentro das nossas possibilidades, como se assim fosse.
220
5 LIBERDADE E ARQUITETURA
O que normalmente permanece intacto nas épocas de petrificação e ruína
inevitável é a faculdade da própria liberdade, a pura capacidade de começar,
que anima e inspira todas as faculdades humanas e que constitui a fonte
oculta de todas as coisas grandes e belas.
Hannah Arendt
No capítulo precedente, dedicamo-nos a expor, sob o enfoque da arquitetura, as
principais características das cinco penitenciárias escolhidas como objeto deste trabalho. Quatro
delas constituem o grupo, reunido sob a gerência da Subsecretaria de Administração
Penitenciária, que atende à Região Metropolitana de Belo Horizonte, utilizando um sistema
convencional de aprisionamento e tratamento penal. O edifício em construção em Santa Luzia,
que será gerido pela APAC, incluiu-se em nossas análises por constituir uma alternativa de
aplicação da pena que, no nosso entendimento, merece uma contribuição no que diz respeito à
arquitetura.
Os capítulos precedentes serviram para situar, mesmo que superficialmente, na
história e no contexto mundial contemporâneo, as construções que constituem nosso objeto de
estudo. Falta ainda, para complementar o recorte que decidimos fazer sobre o tema em questão,
tratarmos mais especificamente da matéria sobre a qual o presídio se funda, tendo como propósito
limitar o que é a própria liberdade. Existem várias possibilidades de abordagem desse assunto. A
que escolhemos privilegia as interseções entre carceragem e liberdade, com ênfase nos aspectos
que podem influenciar a conformação do edifício prisional. É essa, portanto, a proposta do
presente capítulo, tendo em vista a função arquitetônica do edifício carcerário e também a
possibilidade de extensão dos parâmetros que regem a liberdade para o domínio da arquitetura.
221
O debate travado hoje em torno da liberdade revela, basicamente, duas correntes bem
definidas de concepção, enraizadas em tradições filosóficas antagônicas e que originam posturas e
ações políticas bastante diferenciadas. Essas correntes adotam o conceito de liberdade negativa e o
de liberdade positiva praticamente nos mesmos termos estabelecidos por Benjamin Constant.
Segundo ele, a liberdade dos antigos é positiva, ao passo que a dos modernos é negativa. Essa
última relaciona-se mais diretamente com uma questão de falta de impedimento em relação aos
direitos do indivíduo, sendo adotada pelo liberalismo. A primeira está mais ligada à possibilidade
de participação em um determinado contexto, o que revela a necessidade do outro ou a
constituição de uma comunidade para sua realização e é também vinculada aos princípios
republicanos.
Parece sensato, para enquadramos a discussão ora proposta segundo conceitos mais
difundidos, estruturarmos nossa análise nas mesmas bases, chamando atenção para os eventuais
desvios. Passaremos, portanto, ao aprofundamento dessas duas vertentes, relacionando-as aos
problemas oriundos do edifício prisional e da arquitetura.
5.1 A liberdade antiga (positiva)
A palavra liberdade remete a uma questão central na história da filosofia ocidental, a
partir de Santo Agostinho. Evoca um conceito complexo que, conforme a época e a cultura
abordadas, revela-se em diferentes matizes, por vezes de forma contraditória. É neste sentido que
Acton a considera em um de seus textos clássicos: “A liberdade, depois de religião, tem motivado
222
boas ações e servido inúmeras vezes de pretexto para o crime. Trata-se de fruto delicado, que só
pode ser colhido por uma civilização madura.”
151
A importância dessa noção não se restringe ao âmbito filosófico.
152
Historicamente,
aliás, em seus primórdios, esse conceito era divorciado da esfera filosófica. Isso porque na
tradição que vai de Parmênides a Platão o filósofo havia preterido o estilo de vida da polis – o bíos
politikós – para dedicar-se à vita contemplativa, considerada por ele como a forma mais elevada
de vida. Esse afastamento implica a desconsideração da liberdade como tema de reflexão, pois o
homem livre era aquele que, depois de superar as necessidades básicas da existência, podia
afastar-se do lar e lançar-se ao mundo, reunindo-se, em atos e palavras, aos seus iguais na polis. É
nesse sentido que podemos tomar a polis como o palco para o surgimento da liberdade.
Torna-se relevante lembrar aqui que, em sua origem, a palavra polis tinha por
significado algo como “muro circundante”.
153
A partir desse vínculo entre o muro circundante e a
liberdade, fica mais evidente a ligação que pretendemos descortinar entre arquitetura e liberdade.
Ainda reforçando essa perspectiva, ao abordar a origem de conceitos fundamentais para a política,
Arendt pondera:
Antes que os homens começassem a agir, era necessário assegurar um lugar
definido e nele erguer uma estrutura dentro da qual se pudessem exercer
todas as ações subseqüentes; o espaço era a esfera pública da polis e a
estrutura era a sua lei; legislador e arquiteto pertenciam à mesma
categoria.
154
Fica claro, portanto, a necessidade do recurso à arquitetura para o estabelecimento de
limites físicos, sem os quais a liberdade fica privada de uma esfera adequada para se manifestar.
151
Cf. ACTON, Lord. Ensaios sobre a História da Liberdade. In: Clássicos Liberais. Parte Integrante da Revista
Banco de Idéias nº 26.
152
As questões que se seguem quanto à liberdade são abordadas em profundidade por Hannah Arendt. Cf.
ARENDT, 2002. Conferir, principalmente, o capítulo 4 – Que é Liberdade?
153
Cf. ARENDT, Hannah. A condição humana. Trad. Roberto Raposo. Rio de Janeiro: Forense-Universitária,
1987, p. 73.
154
ARENDT, 1987, p. 207.
223
Outra análise etimológica empreendida por Arendt que nos interessa resgatar, por abrir a
possibilidade de relacionar liberdade e arquitetura, trata da palavra lei. Segundo ela, a origem
grega deste vocábulo é nomos, que por sua vez, origina-se de nemein – distribuir, possuir (o que
foi distribuído) e habitar. Sobre a relação que estamos tratando, a autora considera: “A
combinação de lei e de uma espécie de ‘muro’ na palavra nomos é bem evidente num fragmento
de Heráclito: ‘O povo deve lutar pela lei como por um muro’.”
155
Ora, nesta frase o acento parece
recair sobre a importância de defender uma lei, que fica apoiada na necessidade, aparentemente
óbvia, da existência do muro para o benefício do povo.
Embora estejamos falando de leis e muros com vistas à liberdade, sabemos que são
estas as matérias que determinam a existência dos presídios. A transgressão daquelas remete os
condenados ao interior desses, como se existisse um acordo e uma proximidade entre eles, cuja
real dimensão costuma nos escapar. A disseminação dos presídios como forma principal de
punição, por todo o mundo, talvez tenha relação com essa proximidade.
Quanto à extensão dessa relação no tempo, podemos efetuar as digressões que se
seguem para verificar sua efetividade. Incluímos, portanto, nesta análise a transposição, para as
atuais condições de encarceramento no Brasil, da noção antiga de liberdade, derivada dos estudos
de William L. Westermann.
156
Conforme esse estudioso, na época de Aristóteles os determinantes
que distinguiam os homens quanto ao estado de liberdade eram “status, inviolabilidade pessoal,
liberdade de atividade econômica e direito de ir e vir.”
A análise desses parâmetros, segundo as condições de encarceramento
contemporâneas que analisamos, leva-nos às seguintes observações: sendo o status um conceito
relativo, que advém de uma diferença na condição social entre os indivíduos, seria temerário
155
ARENDT, 1987, p. 73.
156
Citado por: ARENDT, 1987, p. 20-27.
224
dizer que este é anulado em função da prisão de um determinado cidadão. De qualquer modo,
o status, como está mencionado nos estudos de Westermann, parece sugerir uma equivalência
em relação à condição de liberdade. Ou seja, quanto maior o status, maior a sensação de se
estar livre. Sendo dessa forma, o surgimento dessa impressão entre os presidiários dependeria de
sua referência de comparação.
Já a inviolabilidade pessoal é um direito legal, que deveria ser garantido aos presos.
Sabemos, no entanto, por meio de pesquisas, reportagens jornalísticas, depoimentos de ex-
detentos, relatórios de profissionais liberais e acompanhamento de organismos não-
governamentais
157
– entre os quais se destaca a organização Humans Rights Watch –, que as leis
que deveriam garantir os direitos dos prisioneiros, na maior parte das vezes, afiguram-se mais
como uma pretensão do que como uma realidade.
158
Esse desrespeito à legislação verifica-se em
diversos tipos de estabelecimentos. Chama a atenção, porém, o caso das delegacias, onde o
convívio entre os suspeitos de cometer um crime e os agentes de investigação acaba sendo
prolongado por questões burocráticas. Deriva dessa situação que dois campos de análise se
tornam possíveis: o mundo das leis e aquele onde elas são ou não aplicadas. Como este último é o
que mais interessa, por representar nossa realidade mundana, podemos deduzir que, apesar de não
constituir uma relação unívoca, a partir do momento em que um indivíduo é preso, aumentam as
probabilidades de desrespeito a sua inviolabilidade pessoal. Uma ressalva deve ser feita a favor da
APAC pela falta de ocorrência de casos de violência contra o condenado nos estabelecimentos
geridos por essa associação.
157
Cf.: VARELLA, 1999. JOCENIR, 2001; E também: O Brasil atrás das grades. Disponível em:
<http://www.hrw.org/prisons/ >. Acesso em: 19 jul. 2004.
158
Para um exemplo da discrepância entre a lei penal e a realidade carcerária, verificar especialmente a Lei de
Execuções Penais. Para a comprovação de sua inaplicação, cf.: O Brasil atrás das grades. Disponível em:
<http://www.hrw.org/prisons/ >. Último acesso em: 19 jul. 2004.
225
Existem algumas penitenciárias que oferecem condições de trabalho aos seus
internos, mas a grande maioria ainda convive com o problema da ociosidade. Dentre aquelas nas
quais os detentos podem exercer uma atividade remunerada, encontramos os seguintes
empecilhos quanto a equacioná-las à livre atividade econômica: geralmente, o condenado faz o
serviço disponível nas dependências do edifício para onde foi destinado, que pode não
corresponder ao ofício que praticava, antes de ali ingressar. Mesmo quando ocorre essa
coincidência, suas condições de trabalho não são frutos de sua vontade ou merecimento
profissional, e sim de uma conjuntura de fatores que lhe é estranha. Além disso, a própria
remuneração em si não se define pelas leis do mercado, sendo, na maioria das vezes, inferior ao
valor que o mesmo serviço alcançaria fora do presídio. Sendo assim, consideramos muito pouco
provável que algum detento se sinta satisfeito quanto as suas condições de trabalho ou, mesmo,
que estas possam ser motivo de aumento de uma possível sensação de liberdade.
Em relação ao direito de ir e vir, esse parece ser o mais obviamente afetado pela
condição de aprisionamento de que tratamos. Os altos muros presentes na maioria dos presídios o
atestam a todo instante, além da determinação inequívoca dos fluxos e seus correspondentes
usuários, já salientada anteriormente. Aliada à rigidez dos limites arquitetônicos está uma rotina
disciplinar que, quando levada a cabo, endossa as análises elaboradas por Foucault,
159
eliminando
qualquer possibilidade de libertação, onde se impõe o alcance e a punição da alma do condenado.
Uma alternativa quanto a essa restrição ocorre quando raciocinamos considerando o universo
territorial do presídio como universo de possibilidades dos presos – da mesma forma como a
Terra foi, por muito tempo, o universo de possibilidades de ir e vir de todos os homens. Segundo
esta perspectiva, quanto maior a área limitada pelo presídio, quanto maior o número de caminhos
159
Cf. FOUCAULT, 2001. O autor inicia a obra citada com a descrição de uma cena de suplício em meados do
século XVIII, seguida da transcrição do regulamento disciplinar para a “Casa dos jovens detentos de Paris”, três
décadas após a condenação descrita. Deste ponto em diante, o que Foucault desenvolve é o que ele entende ser o
fio condutor que liga e explica a mudança de abordagem do mesmo problema: a punição do transgressor das leis
em uma dada sociedade.
226
e lugares à escolha do presidiário e quanto menores as imposições disciplinares em questão –
condições que certamente variam conforme a instituição –, maior a possibilidade de se atingir a
condição de liberdade que abordamos. Em outras palavras, consoante com a elaboração dos
mapas sintático-espacial de cada instituição estudada, podemos dizer que quanto menor a
assimetria imposta pelo edifício, maior a possibilidade de sensação de liberdade por parte dos
condenados.
Dado o que foi exposto em relação aos quatro preceitos básicos para alcançar a
liberdade, segundo a sociedade do período aristotélico, concluímos que, mesmo dentro dos
presídios, apesar de extremamente dificultadas, tais condições encontram-se dentro de um
universo viável de se atingir.
Mas existe outra possibilidade de abordarmos a liberdade positiva e seus possíveis
reflexos no campo da arquitetura, que nos parece mais profícua do que esta que acabamos de
efetuar. Para tanto, parece pertinente o recurso ao republicanismo, expresso, nesse caso, pela
corrente de pensamento cujo maior representante é Maquiavel. Essa escolha se justifica não só
pela magnitude da obra legada por ele como também pelo fato de encontrar-se neste pensador
uma ponte sólida que o vincula às tradições republicanas da Antiguidade.
160
Esse laço, podemos
encontrá-lo em sua maneira peculiar de interpretar as situações coevas por meio do estudo dos
clássicos e das soluções por eles apontadas para vencer adversidades semelhantes. Dentre as
várias contribuições do secretário florentino para o pensamento político de sua época, que ainda
reverberam nos discursos filosóficos contemporâneos, está sua visão acerca do embate político,
que, segundo sua crença, constitui práticas benéficas e até necessárias para o estabelecimento e a
manutenção do equilíbrio nas repúblicas.
161
Daí resulta que, diante dos interesses divergentes, e
160
Para um aprofundamento nesse tema, cf.: BIGNOTTO, Newton. Maquiavel Republicano. São Paulo: Loyola,
1991 (Coleção filosofia; v. 19).
161
A noção do embate como uma questão benéfica é retratada por Skinner em alguns trechos dos Discursos de
Maquiavel: ‘toda a legislação que favoreça a liberdade decorre do choque’ entre as classes, e por isso o conflito
227
até mesmo por meio desse conflito, segundo uma perspectiva republicana, é que vem à tona a
expressão do bem comum.
Ora, em todas as situações de projeto que demandam como solução a construção de
elementos arquitetônicos encontramos uma série de fatores e condicionantes, muitas vezes
antagônicos, ou pelo menos multidirecionais, que podem ser equivalentes, para efeito de nossa
análise, aos aspectos conflitantes aos quais se referia Maquiavel. Sendo assim, uma distinção
importante quanto ao caráter das construções nos seria dada pela forma de se pensar o edifício.
Quando esse é projetado com o afã de conjugar a situação espacial em benefício próprio,
poderíamos classificá-lo como tirânico. Em oposição, quando o edifício é pensado tendo como
baliza maior – que se sobrepõe ao seu interesse individual – a efetivação de um espaço melhor
para os moradores daquela cidade e seus usuários, principalmente por meio do equilíbrio de
situações conflitantes, poderíamos considerá-lo republicano. A diferença básica está em pensar a
cidade em função do edifício, como no primeiro caso, ou o edifício em função da cidade, como no
segundo.
162
Poderíamos, portanto, parafraseando Hans Baron,
163
utilizar a expressão arquitetura
cívica para delimitarmos esse tipo de intenção ou caráter em obras arquitetônicas.
Apresenta-se, dessa forma, uma perspectiva de procedimento e interpretação que
prioriza o todo, e não as partes, ou os indivíduos que a compõe. É assim que os limites dos
interiores dos edifícios conformam a espacialidade das ruas, que compõem as cidades, que,
contrariando a tendência contemporânea, deveriam ser entendidas e respeitadas como mais
de classes não é o solvente, mas o cimento de uma República. Cf.: SKINNER, Quentin. As fundações do
pensamento político moderno. Trad. Renato Janine Ribeiro (capítulos 1 a 11), Laura Teixeira Motta (capítulo 12
em diante). São Paulo: Companhia das Letras, 1996, p. 202.
162
Essa possibilidade de interpretação é desenvolvida por Carlos Brandão no texto em que relaciona República e
arquitetura. Cf..: BRANDÃO, Carlos Antônio Leite. A república da arquitetura. Mimeo.
163
Baron utiliza a expressão humanismo cívico para designar o surgimento de “um novo tipo de humanismo”,
que estaria mais ligado a “uma nova filosofia do engajamento político e da vida ativa”. Cf. SKINNER, Quentin.
1996, p. 93.
228
importantes que seus componentes, por serem compartilhadas por todos. É assim também que
os direitos individuais devem ser garantidos, na medida em que visam à constituição, ao bem e à
durabilidade de uma sociedade que se revela maior que a soma de seus componentes. A noção de
justiça, que é uma idéia que aborda, obrigatoriamente, mais de uma parte, priorizando o todo em
detrimento do individual, e não o oposto, serve também como baliza para avaliarmos as
circunstâncias mencionadas.
Fica claro, por isso, que se tivermos em mente a elaboração de um mecanismo capaz
de reconhecer no campo da arquitetura, o que se chama liberdade positiva na esfera política,
devemos pressupor que tal sistema seja sensível à mudança de padrões, forças e vetores que são
conjugados no espaço, no âmbito da cidade. Ou seja, essa avaliação deve ser feita de fora para
dentro, tomando-se o mais geral como ponto de referência para o julgamento das decisões de
projeto. Nesse caso, a ação, que, no domínio arquitetônico, pode equalizar-se com a intenção da
obra,
164
seria tanto mais cívica quanto mais essa se revelasse em prol da cidade. Obviamente, a
simples existência de qualquer obra arquitetônica a sujeitaria a uma interpretação quanto a sua
intenção, mesmo que esta não fosse propositadamente elaborada por seus realizadores.
Quando abordamos o aumento da riqueza, ou a opulência, com o objetivo de
encontrar suas correspondentes interpretações na esfera arquitetônica, surge uma contradição ao
investigarmos a postura dos pensadores do Renascimento florentino. Isso porque essa mesma
matéria era vista por vários pensadores como fator de estiolamento da esfera da liberdade e por
outros como a merecida recompensa florentina por sua tradição e trajetória políticas.
165
Mas, e no
campo da arquitetura? Haveria alguma correspondência quanto a essa matéria que poderia
aproximá-la dos parâmetros republicanos de procedimento?
164
É o que propõe Frankl, como já citado nesse estudo, na nota 8. Cf. FRANKL, 1914, p. 158.
165
Cf.: SKINNER, 1996, p. 62-65.
229
Uma indicação quanto a esse problema, que podemos ligar à exuberância de fatores
estéticos na construção de edifícios e, mesmo, ao custo que essa demanda implica é-nos dada por
Brandão ao referir-se a uma das estratégias desveladas na arquitetura de Oscar Niemeyer.
166
É que
Niemeyer escolhe, tanto para o palácio do governo como para a residência popular, a mesma
técnica construtiva e o mesmo material de revestimento, o que denota uma tendência igualitária;
portanto, mais próxima do ideal de liberdade.
167
Daí decorre que quanto menor o desnível técnico
ou material entre as construções de uma cidade, maior a possibilidade de nomeá-las, em seu
conjunto, como participantes de uma arquitetura cívica.
Outro aspecto que também cabe incluirmos nesse enfoque refere-se às associações
simbólicas que nos são legadas pela forma externa da arquitetura – sua aparência –, lembrando a
característica primordialmente pública que este parâmetro carrega. Nesse caso, a estética poderia
ser conjugada e avaliada na proporção em que possibilita a identificação do cidadão com suas
raízes ou, na medida em que funda um elemento de interseção, fazendo crescer os vínculos que
relacionam os participantes de uma mesma comunidade.
168
É exatamente o oposto do que
geralmente ocorre – principalmente em países periféricos em relação ao desenvolvimento
mundial, como é o caso do Brasil –, pois os modelos estéticos que valorizamos são importados,
adotados, e não herdados ou criados a partir de uma experiência própria.
Em se tratando do sistema de tratamento penal, podemos também relacioná-lo às duas
maiores vertentes atuais de discussão da liberdade, inserindo-o em de uma longa tradição
filosófica. Vinculado à liberdade positiva está o conjunto de atitudes, representado em nosso
estudo pela postura da APAC, que busca reformar o criminoso. Essa abordagem entende que o
166
Cf. BRANDÃO, Carlos Antônio Leite. A política na arquitetura de Niemeyer em Diamantina e Brasília. Mimeo.
167
A aproximação dos ideais de igualdade e liberdade é defendida por Philip Pettit ao deslocar o debate quanto à
liberdade do eixo tradicional que o caracteriza – em torno da liberdade positiva e negativa. Cf. BIGNOTTO,
Newton. Retorno al republicanismo. Prismas, Revista de História Intelectual, n. 7, 2003, p. 215-218.
168
Quanto à importância de se constituir uma identidade para o estabelecimento de uma república, cf.:
BIGNOTTO, Newton, 2003.
230
indivíduo teria praticado uma contravenção por não ter tido a oportunidade de se formar segundo
as regras de boa convivência social, o que, ao mesmo tempo que o torna suscetível de “reforma”,
inocenta-o parcialmente de sua ação. Ou seja, o cidadão e suas ações nesse caso são entendidos
como o resultado de diversos vetores de influência, em que a sua vontade, o seu arbítrio, passa a
ser uma dessas forças que, conforme as circunstâncias, é totalmente desviada pela grandeza e
direção dos outros fatores que compõe o sistema. Associa-se, assim, a parâmetros conjunturais
que influem na capacidade de escolha de cada cidadão e na sua capacidade de vencer as
adversidades.
A visão de Maquiavel em relação questões semelhantes
169
– representada, por vezes,
em sua obra pela presença constante da Fortuna – privilegia uma postura ativa, que leva o homem
a fazer o que estiver ao seu alcance para enfrentar os arroubos do destino. Sem dúvida, esse é um
comportamento mais recomendável àqueles que acreditam na possibilidade do desenvolvimento
humano por meio da ação.
Além disso, a disposição para a ação, cuja postura antagônica encontramos na vita
contemplativa, pode também ilustrar o dilema que se estabelece em torno do livre arbítrio. Nesse
caso, mesmo que seja verdadeira a suposição de um Deus que traça, de forma absoluta e
completa, o destino dos homens, a sensação de liberdade – vinculada à possibilidade de ação ou
início – ainda que ilusória, já se afiguraria como uma recompensa suficiente para assumir-se uma
postura mais ativa.
Tendo ainda os preceitos da República como base de comparação para estipularmos
uma “arquitetura cívica”, cumpre tratarmos a questão da permanência, que constituiu um dos
parâmetros utilizados, desde Platão, como forma de se pensar o melhor regime de governo. Por
169
Comparamos aqui a constante dúvida de Maquiavel quanto à capacidade do homem em vencer as forças do
destino e a existência ou não do livre arbítrio, problemas cujas bases de inter-relação parecem sólidas.
MAQUIAVEL, 1983, p. 103-105.
231
esta perspectiva, impõe-se uma dimensão espacial que ultrapassa o limite de duração da existência
individual, seja dos seres humanos ou de obras arquitetônicas, ligando memória e porvir. O convívio
que se objetivaria equalizar, em prol do bem coletivo, não é apenas o do presente, mas envolve
também as gerações passadas e futuras, contrapondo a tradição à ruptura, a permanência ao novo.
Ainda tomando de empréstimo uma análise etimológica que expressa a proximidade
entre liberdade e a arquitetura em sua acepção positiva, podemos citar um trecho do texto que
Heidegger elaborou ao refletir sobre o sentido do ser e do habitar:
[...] Wunian significa estar contente, em paz, permanecer em paz. A palavra
paz (Friede) quer dizer o que é livre (das Freie, das Frye) e livre (fry)
significa preservado dos danos e das ameaças, preservado de..., quer dizer,
poupado. Frien significa propriamente poupar, cuidar. O verdadeiro cuidado
é algo positivo, realiza-se quando deixamos desde o princípio alguma coisa
em seu ser, quando devolvemos alguma coisa a seu ser e a asseguramos,
quando a cercamos de alguma proteção. O traço fundamental da habitação é
esse cuidado.
170
5.2 A liberdade moderna (negativa)
A principal contradição que se observa hoje quanto à noção de liberdade é que nossa
tendência é associá-la primordialmente ao âmbito individual, subjetivo, psicológico, atribuindo-a
mais à vontade e ao pensamento que à ação. Na verdade, a possibilidade desta abstração só se dá
pelo fato de os homens terem, em primeiro lugar, experimentado a liberdade como uma realidade
mundana. A transposição que leva esse conceito para o terreno das faculdades internas é iniciada,
na filosofia, pelas reflexões de Epicteto. Esse filósofo, em um de seus ensaios, afirma que o
homem livre é aquele que vive como quer e, ainda, “[...] que um homem é livre se ele se limita ao
que está em seu poder, se ele não vai até um domínio onde ele possa ser cerceado.”
171
Dessa
170
Cf.: HEIDEGGER, Martin. Construir, Habitar, Pensar. In: CHOAY, 2002, p. 348.
171
Cf. ARENDT, 1987, p. 193.
232
afirmação, Epicteto deduz que o domínio no qual tais condições se cumprem com maior
eficiência é o campo da individualidade, onde ninguém, senão o próprio ser em questão, tem
acesso e a possibilidade de cerceamento por um terceiro é praticamente nula. A não ser, é lógico,
que considerássemos as formas de domínio psicológicas, que, todavia, enfrentam uma barreira
que varia conforme a constituição de cada indivíduo e cuja superação se faria mister para o
processamento de tal interferência.
Ora, lançando mão da definição de liberdade elaborada por Montesquieu, segundo a
qual esta significa o direito de fazermos tudo que as leis permitem – que resume bem o conceito
de liberdade negativa – e fundindo tal entendimento com a proximidade entre lei e muro,
poderíamos supor que a liberdade na arquitetura, correspondente a essa concepção, é-nos dada
pelas possibilidades resultantes da articulação dos limites. Em outras palavras, a liberdade
negativa se reflete na arquitetura pela permissão de fluxo, de visadas, de penetração, de
acomodação, de transposição e de permanência, e nos parâmetros que, de uma forma mais geral,
concernem à obra arquitetônica em sua individualidade. Ou seja, o conceito negativo da liberdade
nos remete a uma visão da arquitetura que parte de fora para dentro, privilegiando uma concisão
interna e valorizando, assim, aspectos da construção que findam em si mesmos, sem abarcar a
relação da obra com as outras que a cercam.
A propósito, devemos lembrar que algumas das ferramentas que utilizamos para a
análise das penitenciárias de Belo Horizonte, mais especificamente a elaboração dos mapas
sintático-espaciais, permite-nos uma interpretação parcial, focada diretamente no objeto
arquitetônico, sem considerar seu entorno. Ou seja, podemos avaliar a “assimetria” do edifício, na
medida em que esse é o nosso universo de análise. Mas esse possível “desequilíbrio parcial” não
significa, em última instância, que o todo – a cidade – seja ou não desarmônico. Nesse sentido, o
limite desse instrumento pode ser vinculado aos elementos do debate contemporâneo em torno da
liberdade. Isto é, podemos, por meio da análise sintático-espacial, averiguar a liberdade negativa
233
do edifício – como indivíduo –, mas não sua liberdade positiva, uma vez que as particularidades
da ferramenta de análise nos despoja dos meios para vincularmos a obra ao contexto em que ela
se encontra, como participante de uma cena pública. Não quero com o dito invalidar o poder desse
tipo de investigação, mas sim delimitar melhor seu alcance. Mesmo porque, como já dissemos, a
imagem do presídio em seu contexto surge, devido a imposições fundamentais, como uma bolha
ou um hiato na da malha urbana, e as relações de interação entre essa estrutura e o objeto
arquitetônico constituem as interfaces que os edifícios carcerários procuram restringir ou anular.
Ou seja, a circunstância oferecida pelo presídio induz a uma análise, como a que fizemos, em que
a obra se mostra fechada sobre si mesma.
Na mesma perspectiva de avaliação da arquitetura, podemos afirmar que as
particularidades desenvolvidas pela função do presídio – restrições de acessos e visadas,
imposição de fluxos, controle das relações entre usuários e conformação dos contornos –, que ali
quase desconhecem limites, são também praticadas, invariavelmente, mesmo que em uma outra
escala, em toda obra arquitetônica. Esse ponto de vista nos levaria a endossar as afirmações de
Batallie quanto ao caráter autoritário da arquitetura, devido a sua proximidade com a essência das
leis, dos limites. Além disso, sabemos que toda construção se faz de muros. O que distingue,
basicamente, qualquer edifício de um presídio, além das especificidades funcionais de cada um, é
o fato de que ali o indivíduo é obrigado a permanecer intramuros por um período determinado,
independentemente de sua vontade. Impondo-se essa condição a qualquer tipo de espaço –
variando-se para alcançar tal objetivo a condição de controle a ser imposta –, estaríamos, por
princípio, transformando-o em prisão.
Podemos dizer, portanto, que a arquitetura, seus muros e imposições físicas,
representa a lei espacial imposta ao ambiente na qual é erguida. Soma-se a esse caráter de
autoritarismo uma inflexibilidade da arquitetura quando comparada às leis sociais, que consiste no
seguinte: os limites da primeira são físicos e intransponíveis aos olhos, à exceção dos vidros, ou
234
ao corpo; os da segunda são compostos por um aparato complexo de costumes e agentes que
fazem variar sua rigidez conforme cada caso. Sendo assim, aos transgressores da lei social
imputa-se a pena coercitiva que a comunidade preestabelece. Já as leis arquitetônicas, vistas por
esse prisma, não demandam coerção, pois não admitem transgressão. De qualquer forma, a
revolta contra os monumentos, citada por Batallie,
172
parece não garantir, após a desopressão dos
revoltados, a composição de uma esfera de liberdade.
Persistindo nas considerações que relacionam o aspecto negativo da liberdade à
arquitetura, se imaginarmos um espaço, seja ele largo ou exíguo, a possibilidade que temos em
habitá-lo parece inversamente proporcional à quantidade de obstáculos nele existentes. Em outras
palavras, os muros, usados em demasia e de forma drástica, como o fazem os presídios, roubam-
nos o espaço e a liberdade. Um caso radical seria um volume sólido, impenetrável, que se faz
parede tanto por fora como por dentro. No outro extremo teríamos o vazio, a inexistência de
muros, mas, obviamente, não estaríamos mais tratando de questões arquitetônicas.
Já se considerássemos a interpretação do homem contemporâneo quanto à liberdade
para averiguarmos as possibilidades de sua efetivação, dentro ou fora das prisões, enfrentaríamos
um problema que me parece insolúvel. Isso porque, como já dissemos, essa noção atualmente
vincula-se mais à questão do livre arbítrio que, em última análise, passa a representar mais uma
crença do que qualquer fenômeno demonstrável. Em outras palavras, para provarmos a existência
da liberdade teríamos que comprovar a inexistência de um Deus – a comandar silenciosamente o
destino da humanidade e, até mesmo, determinando seus quereres – ou a independência da
vontade do homem em relação à Sua.
Essa consideração, aparentemente estranha ao contexto e às implicações práticas da
dinâmica prisional, merece maior cuidado da nossa parte para que tal impressão possa ser
172
Cf. HOLLIER, 1998, p. X.
235
abandonada. É que, na verdade, ela se encontra no cerne da matéria que lida com a punição e,
portanto, que determina em que grau as instituições encarregadas dessa função devem expressar
esse desígnio. De fato, exagerando a situação para fins de análise, podemos dizer que se esse Deus
existe e conduz toda ação humana, não há como justificar nenhuma medida punitiva, posto que
em todos os atos humanos deveríamos enxergar a conseqüência da Sua vontade. Mas essa crença
nos levaria a um ciclo de perdão sem fim, tanto da ação do criminoso quanto da de seu algoz, em
um campo onde nenhuma ação pode ser vinculada ao sujeito que a pratica.
O que é temerário nesta imagem não é a instalação de uma atmosfera de cristandade
onde a prática do perdão se faria constante. O verdadeiro problema é que, segundo de uma
abordagem pragmática, sabemos que este tipo de sociedade nunca se instaurou e que a
inculpabilidade absoluta inviabiliza qualquer tentativa de se estabelecer um regime guiado por leis.
Prosseguindo, podemos dizer que se existe o livre arbítrio, a punição se justifica, e
com ela também o princípio da retribuição a que esta se propõe, pois o ator que pratica a ação é
por ela responsável. Senão, como justificar a punição, pelo homem, de uma ação que, em última
instância, é a vontade de Deus?
Para insistirmos na abordagem contemporânea da liberdade, obviamente mais
vinculada à sua noção negativa, apesar da dificuldade levantada, teríamos que comparar as
condições de sua efetivação – como livre arbítrio – para o cidadão, supostamente livre, e para o
preso. A princípio, somos levados a crer que a rotina dos presos é mais determinada pelas
autoridades que os comandam do que por eles próprios. Porém, os problemas constantes quanto à
ociosidade nos presídios parecem apontar na direção oposta. A verdade é que quando se trata da
luta travada no interior de cada um, como já o percebera Epicteto, a condição exterior – apesar de
exercer certa influência – pouco contribui para a noção de liberdade. É nesse sentido que o
enfoque do corpo como prisão da alma nivela todos quanto à faculdade de ser livre. Ou seja, se o
236
corpo é a prisão da alma, todos os seres humanos possuem uma alma cativa, estejam ou não
sujeitos às imposições de arquiteturas carcerárias.
Ao transpormos esse problema para o ofício do arquiteto, encontramos outras
questões. Sabemos que o livre arbítrio refere-se à porção de decisão que cabe somente ao
indivíduo tomar, apesar de uma infinidade de circunstâncias que a ele escapam. No caso do
profissional de arquitetura, mesmo a parcela que, aparentemente, se lhe apresenta como sendo
fruto da sua exclusiva vontade possui prédeterminações, geralmente ocultas, que costumam iludi-
lo quanto a sua suposta liberdade criativa. Além dos condicionantes físicos, como a lei da
gravidade, o clima, as matérias-primas a serem empregadas e as especificidades que envolvem
cada situação projetual, os indivíduos encontram-se imersos em sua cultura que lhes impõe limites
verdadeiros, porém mais sutis. É nesse sentido que Kapp, ao transpor o conceito de “material”
elaborado por Adorno para a esfera da arquitetura, considera tais limitações: “Uma nova obra é
realizada a partir do material formal de que o seu autor dispõe, e as possibilidades do material no
momento histórico em que ela ocorre.”
173
5.3 Arquitetura e totalitarismo
Mantendo a escolha do caminho indireto, à qual já nos referimos na Introdução deste
estudo (item 1.2 O princípio: arquitetura e presídio, p. 21), passaremos a enfocar os efeitos
negativos que a arquitetura pode trazer para a esfera da liberdade. O propósito dessa estratégia,
como se verá a seguir, é buscar, como fruto dessa investigação, os procedimentos contrários
àqueles oriundos dessa postura.
173
Cf. KAPP, Silke. Material (formal). Nov. 2000. n 1. Disponível em: http://www.arq.ufmg.br/ia/. Último
acesso em: 13 jun. 2005.
237
Existem exemplos de formas de arquitetura que se aplicam com o propósito de
restringir ou, mesmo, esterilizar os espaços propícios ao surgimento da liberdade, na acepção
política do termo. Isto é, tomando-se o significado da palavra que mais se aproxima da esfera que
origina, segundo Arendt, a noção de liberdade em si possibilita que, mais tarde, ela seja levada ao
campo da vontade.
174
Miguel Abensour se propõe a demonstrar que esta estratégia – a destruição do
domínio da liberdade – é um dos objetivos da arquitetura hitlerista.
175
Segundo o autor, não se
trata de uma questão de estilo arquitetônico, e restringir este debate a limites tão estreitos, mais do
que a um confinamento, levar-nos-ia a errar completamente o alvo. De fato, as características por
ele apontadas como nocivas aplicam-se a qualquer estilo arquitetônico que se deseje abordar, o
que reforça a sua hipótese de independência entre os dois fatores.
A estratégia desenvolvida pela arquitetura totalitária, mostra-nos Abensour, vincula-
se mais especificamente à escala de seus volumes e vazios, e à disposição desses no espaço,
sempre de forma a privilegiar o espetáculo ofertado ao corpo populacional pela figura carismática
do Führer. Corroborando com a necessidade de manter as massas em crescimento incessante, a
arquitetura fornece praças colossais, dificilmente preenchíveis. Articulados a esses vazios, os
edifícios são igualmente colossais, o que contribui para a redução, unificação e transmutação de
indivíduos em massa. Encontra-se nesse ponto o paradoxo de um regime de governo que, para se
impor, destrói o único espaço onde seria possível a sua subsistência, a esfera política representada
pelo espaço público. Nele, por meio de sua arquitetura, o indivíduo é reduzido e unificado.
Destroem-se, por meio da manipulação espacial, os intervalos que separam e relacionam as
174
Sobre a precedência da liberdade política em relação à liberdade interior Arendt afirma: “[...] a despeito da
grande influência do conceito de liberdade interior e apolítica sobre a tradição do pensamento, prece seguro
afirmar que o homem nada saberia da liberdade interior se não tivesse antes experimentado a condição de estar
livre como uma realidade mundanamente tangível.” Cf. ARENDT, 2002, p. 194.
175
ABENSOUR, Miguel. De la compacité:
architecture et régime totalitaires. Paris: Sens & Tonka, 1997.
238
pessoas, único lugar de onde pode brotar a liberdade. Sobre essa inter-relação que une e separa os
homens, Arendt considera:
A esfera pública, enquanto mundo comum, reúne-nos na companhia uns dos
outros e contudo evita que colidamos uns com os outros por assim dizer. O
que torna tão difícil suportar a sociedade de massas não é o número de
pessoas que ela abrange, ou pelo menos não é este o fator fundamental; antes
é o fato de que o mundo entre elas perdeu a força de mantê-las juntas, de
relacioná-las umas às outras e de separá-las. A estranheza de tal situação
lembra a de uma seção espírita na qual determinado número de pessoas,
reunidas em torno da uma mesa, vissem subitamente, por algum truque
mágico, desaparecer a mesa entre elas, de sorte que duas pessoas sentadas
em frente uma à outra já não estariam separadas mas tampouco teriam
qualquer relação tangível entre si.
176
Podemos ressaltar aqui um ponto de encontro entre a arquitetura hitlerista e o regime
totalitário: a constituição de um espaço “compacto” que, de acordo com a mesma lógica de
estruturação da massa, elimina os intervalos.
Outro paradoxo que, segundo o autor, caberia à arquitetura solucionar diz respeito à
necessidade de permanência do efêmero. Se o sucessor do Führer, para eternizar seu regime de
governo, não dispusesse das mesmas qualidades carismáticas com as quais ele contava, a
arquitetura seria a fonte do carisma que nela fora “armazenado” especificamente com esse
propósito.
A experiência da arquitetura totalitária constitui um exemplo único de manipulação
de parâmetros espaciais com o objetivo explícito de somar-se às intenções dominadoras do
nazismo. De outro modo, o fascínio de Hitler pela arquitetura seria apenas mais uma característica
de sua intrincada personalidade, o que não parece verdadeiro. De qualquer forma, esse exemplo
constitui apenas mais uma possibilidade de articulação do espaço, sem dúvida, com fortes
vinculações políticas e conseqüente influência no domínio da liberdade.
176
Cf. ARENDT, 1987, p. 62.
239
5.4 A lição dos contrários aplicada à arquitetura cívica
Tomando-se a prática desenvolvida pelo totalitarismo no campo da arquitetura como
contra-exemplo para o alargamento e fertilização da esfera da liberdade, poderíamos concluir que
a utilização de uma escala mais humana seria mais indicada para tais fins. Ou seja, uma das
formas de contribuir para a efetivação de uma arquitetura cívica seria exatamente a utilização da
escala de uma forma justa.
Atualmente, a construção de espaços articulados a partir da escala humana vem,
progressivamente, cedendo espaço para edifícios que, nesse mérito, são fechados sobre si mesmos
e cujo limite repousa em condições alheias ao indivíduo e às medidas de seu corpo. Um apelo a
este tipo de abordagem digno de nossa atenção encontramos em Valéry:
Ó corpo meu, que me lembrais a todo momento o temperamento de minha
índole, o equilíbrio de vossos órgãos, as justas proporções de vossas partes,
que vos fazem existir e vos restabelecem no seio das coisas moventes, vigiai
minha obra; ensinai-me caladamente as exigências da natureza; comunicai-
me essa grande arte da qual sois feito, da qual sois dotado, de sobreviver às
estações e de vos refazerdes dos acasos. Que eu encontre em vossa aliança o
sentimento das coisas verdadeiras; moderai, fortalecei, assegurai meus
pensamentos. Perecível que sois, vós o sois bem menos que meus sonhos;
perdurais mais que uma fantasia; pagais pelos meus atos, expiais pelos meus
erros: Instrumento vivo da vida, sois para cada um de nós o único objeto que
se compara ao universo. A esfera inteira vos tem por centro, ó coisa
recíproca da atenção de todo o céu estrelado! Sois verdadeiramente a medida
do mundo, do qual minh’alma apresenta-me apenas o exterior. [...]
177
A escala, da forma como é geralmente utilizada, fica condicionada principalmente a
fatores econômicos e tecnológicos, e acaba se prestando a enfatizar, quando possível, o caráter
individual da construção. Sabemos o quanto a escala é fundamental na configuração do espaço e
entendemos que uma construção que pretenda, ao contrário da arquitetura hitlerista, valorizar as
relações entre os cidadãos deverá, obrigatoriamente, manipular de forma precisa este parâmetro.
Estaríamos assim evitando esmagamentos, opressões e alienações tão corriqueiramente
177
Cf.: VALÉRY, 1996, p. 67-69.
240
encontradas na nossa vivência urbana e direcionando a utilização desse recurso de uma forma
positiva, que reforça a ligação dos homens com o monumento e, por conseguinte, entre si.
Tomando da lição do presídio e de sua história outro contra-exemplo, devemos levar
em consideração a luz e as possibilidades de sua utilização como recurso arquitetônico.
Aparentemente, não é fortuito que muitos cárceres anteriores à Idade Moderna impedissem, por
completo, a iluminação dos cômodos onde se encontravam os presos, fazendo dessa restrição
mais um instrumento punitivo. A luz, desde tempos imemoráveis, é vinculada à vida, à saúde, à
esperança, à presença divina e ao conhecimento. É também por isso que o menosprezo dessa
ferramenta constituiria falta irreparável. Sem dúvida, todas as construções notabilizadas por sua
arquitetura fizeram da luz uma variável ímpar de composição e de expressão conceitual,
configurando-se portanto como mais um parâmetro imprescindível para alcançarmos o fim que
estamos perseguindo. Vale lembrar que não se trata exclusivamente de uma questão de
quantidade, como a verificação das carências de muitos presídios analisados pode fazer parecer. A
forma como esta luz incide no edifício ao longo do dia, sobre quais materiais, através de quais
aberturas – suas espessuras, formatos e posição em relação ao todo – constitui recurso digno de
valorização. Aqui não há como prescrever uma maneira mais adequada de articulação destas
variáveis. Sugerimos, ao menos, que haja uma intencionalidade e consciência em sua manipulação e
também que algum controle de sua quantidade seja permitido aos usuários do espaço.
Outra variável sobre a qual gostaríamos de chamar a atenção é a flexibilidade, que, no
caso da arquitetura, tende a favorecer a permissão de escolha por parte dos habitantes. Embora sua
inclusão como recurso de projeto pareça contraditória, por favorecer um certo indeterminismo,
certamente aumenta a liberdade promovida pelo espaço.
Ao raciocinarmos em termos de distribuição de poderes, tendo o edifício como uma
ferramenta capaz de promover essa operação, somos forçados a incluir entre os recursos
241
disponibilizáveis pela arquitetura a simetria e a horizontalidade. É obvia a possibilidade de uma
metáfora, mas a tradução desses conceitos pode influir em campos que não sejam diretamente o
campo estético. Está-se referindo aqui à horizontalidade, lembrando a relação dos homens como
iguais, enfatizando sua condição de compartilhamento entre os que habitam um mesmo plano, em
oposição à noção de indivíduo e à simetria como uma forma justa de distribuição dos poderes
advindos da arquitetura.
Assim também acontece com o fenômeno da transparência, que, além de permitir
uma correspondência direta, leva-nos à sua interpretação não apenas física mas também
institucional, permitindo o controle dos possíveis excessos decorrentes da exacerbação da
natureza humana. Encontramos em seu domínio um forte aliado arquitetônico contrário à
expressão da tirania.
178
Seu uso arquitetônico, mais comumente expresso pelo vidro, não deve ser
apenas mais uma ferramenta de controle dos “habitantes” sobre os “visitantes”. Ou seja, é
necessário que quando esta transparência for utilizada que se dê de maneira igualitária quanto aos
usuários do edifício.
Há, ainda, a questão da permeabilidade, cuja associação com a liberdade nos parece
inegável. Nesse sentido, podemos interpretar o muro como seu maior empecilho e as aberturas –
portas, janelas e passagens – como reguladores de uma permissão por ele negada.
178
A transparência referida constitui uma das mais enfáticas recomendações da Human Rights Watch para evitar
os possíveis abusos permitidos pela estrutura prisional e endossados pela arquitetura que a serve. Cf.: Human
Rights Watch. The Human Rights Watch Global Report on Prisons. New York, 1993, p. XXI-XXXVII.
242
6 CONCLUSÃO
Como ficou demonstrado no primeiro capítulo, foram muitas as conquistas obtidas
pelos reformadores do século XVIII em termos de melhorias dos edifícios prisionais,
principalmente quanto ao saneamento e à ordenação dos prisioneiros. Permanecia, porém, uma
insatisfação quanto à efetividade arquitetônica referente às condições de observação e à emenda
dos condenados.
Ao voltarmos nosso olhar para o atual sistema carcerário, podemos constatar que a
primeira demanda – referente à vigilância do transgressor – já pode ser totalmente superada com o
auxílio da tecnologia hoje disponível. Existe, realmente, uma tendência à busca de instituições
mais fechadas em si mesmas, mais seguras contra invasões ou fugas e mais controladoras quanto
aos seus internos. Este encaminhamento é acompanhado pelo desenvolvimento de dispositivos
óbvios: muros mais altos, maior zoneamento, imposto pela colocação de grades, e circuitos internos
de TV, que podem chegar a anular a privacidade daqueles que são observados. A questão, portanto,
passa a ser: Esta é uma condição indispensável para a segurança contra fugas, constituindo uma
característica essencial dos presídios, ou este artifício é mais uma forma de punição?
Nas penitenciárias que estudamos, percebemos que, apesar de ser uma possibilidade
facilitada pelas condições arquitetônicas, derivadas da forma e da disposição dos espaços que
ocupam os condenados e os funcionários, a vigilância se faz segundo de certos limites. Em
nenhuma delas, por exemplo, é utilizado um sistema de circuito interno de TV, fato que não
temos como creditar exclusivamente a questões financeiras. Apesar disso, notamos também que a
exposição do condenado ao olhar do vigilante aumenta em função da segurança que o prédio
pretende providenciar. É por isso que nas celas da Penitenciária Nelson Hungria não existe
243
nenhuma separação entre instalações sanitárias e espaço de vivência. É também por isso que nas
outras penitenciárias, de forma paralela à referida questão de segurança, esse espaço se
individualiza até chegar à separação física, como nos casos da APAC de Santa Luzia ou nas
instalações da Penitenciária José Abranches Gonçalves.
Já a manipulação de uma setorização específica, que tem por objetivo o decréscimo
de poder do condenado e o concomitante aumento de poder dos funcionários, é utilizada, como
demonstram os mapas sintático-espacial de cada unidade, por todos em uma escala variável de
intensidade. A “profundidade” dos espaços dentro das unidades a que pertencem, exibidas nesse
mapas, pode ser também comparada hipoteticamente à espessura das parede de cada cômodo.
“Hipoteticamente” porque, apesar de alguns espaços contarem com recursos suplementares de
segurança, como a utilização de concreto armado na confecção das vedações das celas, essas
paredes são da mesma grossura que as outras encontradas no edifício. Mas, se considerarmos a
dificuldade de escape daqueles ambientes, veremos que essas são as paredes que oferecem maior
resistência. Essa transposição nos abre a possibilidade de comparar as demandas de espaços com
paredes realmente grossas – como vimos no primeiro capítulo, quando se dava preferência para
castelos e fortes para abrigar as funções de presídios – com a tecnologia de disposição dos
espaços, praticada pela arquitetura dos cárceres contemporâneos. A diferença é que nestas
últimas, junto com o aumento da “espessura” dessas paredes, em função do direcionamento dos
sistemas de controle, decresce a liberdade do usuário. Ou seja, aumenta-se a “assimetria”.
Quanto à efetividade da arquitetura na emenda dos transgressores, ainda não
possuímos dados suficientes ou, mesmo, condição de comprová-la. A multiplicidade de
incógnitas envolvidas nessa equação talvez seja o maior motivo da persistência de sua
insolubilidade. Essa incógnita é, aliás, extensível a toda a arquitetura quanto ao poder que esta
possui de influenciar ou modificar seus usuários, o que não nos impede de tentar melhor
conhecer e articular os parâmetros arquitetônicos na direção que entendemos ser a mais justa.
244
Reconhecemos também, pelo estudo das penitenciárias que abordamos, que apenas a
APAC, como resultado do método de tratamento penal que utiliza, consegue levar a cabo uma
efetiva filosofia de recuperação do condenado. A preponderância, de fato, de um sistema penal
punitivo, especificamente no Brasil, pois sabemos que as disposições legais que determinam o uso
da filosofia da recuperação do transgressor não são cumpridas pela maioria das penitenciárias,
pode servir como base para algumas deduções que extrapolam o domínio da arquitetura. Apesar
de se apresentar como um país extremamente religioso, na prática abdicamos da crença em Deus,
pelo menos no que se refere a Sua influência na origem de nossas ações. Além disso, a existência
de uma lei penal extremamente voltada para princípios humanitários – como é o caso da Lei de
Execução Penal – e o contraste absurdo que esta estabelece com a situação real do nosso sistema
prisional como um todo tendem a revelar uma hipocrisia em algum segmento dessa estrutura.
Outro aspecto que pode fazer parte dessas considerações finais, de forma proveitosa
para o alargamento do domínio da liberdade, como veremos mais à frente, é a relação que existe
entre éthos e leis. Joseph Campbell, mitólogo americano, em uma longa entrevista ao jornalista
Bill Moyers, fala de passagem sobre este assunto.
179
Segundo seu ponto de vista, quanto mais
desenvolvido é o éthos de uma determinada cultura, o que geralmente ocorre quando estas se
mantêm homogêneas por tempo suficiente, menor é a necessidade de leis reguladoras para que o
convívio social seja possível. O exemplo usado por Campbell compara a sociedade americana à
inglesa, em que esta última se beneficia de um éthos mais pronunciado que o da primeira, o que a
libera da criação de leis tão intrincadas e minuciosas.
179
A entrevista mencionada, originalmente destinada a uma minissérie televisiva da rede PBS americana, foi
lançada simultaneamente ao livro, cujas referências são dadas a seguir. Cf.: CAMPBELL, Joseph, com Bill Moyers.
O poder do mito. Org. Betty Sue Flowers. Trad. Carlos Felipe Moisés. São Paulo: Palas Athena, 1990, p. 9.
245
Quando transpomos esta questão para a esfera arquitetônica, segundo os parâmetros
já estipulados, podemos desenvolver o seguinte raciocínio: se as leis em nossa vida mundana
equivalem aos muros na arquitetura e o éthos aponta para uma redução da necessidade de leis – e
já que podemos considerar tanto os muros quanto as leis como fatores de constrangimento –, este
éthos certamente favorece o domínio da liberdade, tão exíguo no presídio. Como vimos no
exemplo mais radical de utilização “assimétrica” do edifício prisional, representado em nosso
estudo pela penitenciária Nelson Hungria, o excesso de muros e também a “espessura” que este
adquire contra os condenados constituem mais um fator de punição. Aqui, para tomarmos os
termos colocados por Foucault, o objetivo dos muros passa a ser a asfixia das almas dos
condenados.
Mas qual seria o equivalente arquitetônico do éthos capaz de fazer respirar os
usuários desse edifício? Ou será que existe um éthos arquitetônico capaz de favorecer o
florescimento da liberdade nesta disciplina?
Acreditamos que o acordo estipulado pelos dirigentes da APAC com os
“recuperandos” possa exemplificar esse ethos, pois, apesar de conviverem com as mesmas
restrições impostas pela arquitetura carcerária, tais constrangimentos não se efetivam na prática.
Além do mais, a confluência de posturas do método utilizado pela APAC com alguns
procedimentos republicanos, já mencionados ao tratarmos dessa instituição, vem reforçar nossa
crença quanto à pertinência do caminho adotado e também quanto ao estreito vínculo entre
república e liberdade.
180
180
Outro exemplo desse ethos no campo da arquitetura encontramos na utilização do decoro como parâmetro de
assentamento das construções de Ouro Preto. Cf.: BASTOS, Rodrigo. A arte do urbanismo conveniente: o
decoro na implantação de novas povoações em Minas Gerais na primeira metade do século XVIII. 2004. 204p.
Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) – Escola de Arquitetura, Universidade Federal de Minas
Gerais, Belo Horizonte, 2003.
246
Viemos até aqui utilizando-nos de alguns conceitos oriundos da tradição de
pensamento republicano aplicados à arquitetura. Esse procedimento nos pareceu pertinente devido
à ligação fundamental entre a República e a liberdade em sua acepção positiva, como acabamos
de demonstrar. A possibilidade de vinculação desses conceitos constitui uma fonte fecunda, que
permite uma grande variedade de aproximações teóricas. Sendo assim, sabemos não tê-la
esgotado, e sim a termos apresentado como uma alternativa dentre os caminhos possíveis para
uma arquitetura que se coadune com o ideal político de liberdade,
181
uma arquitetura que supere a
lógica da competição e do individualismo e reforce as idéias de um lugar público e de bem
comum, dado pelo compartilhamento de palavras e ações em prol de uma sociedade mais justa e
duradoura.
Prosseguindo rumo a esse objetivo, lembramos a proximidade entre legislador e
arquiteto – já apontada por Arendt
182
– pertencentes à mesma categoria na Grécia Antiga, o que
permite a tentativa de estipulação de uma correspondência entre uma melhor arquitetura e o
regime de governo que Platão considerava o ideal – a “politeia” (
πολιτεια
).
183
O termo grego, que
acaba por originar o vocábulo latino res publica, indica a busca do melhor regime de governo,
melhor articulação das leis, que, em muitos teóricos, está vinculado àquele mais durável.
184
É por isso que o ato fundador é tão importante para a consolidação das repúblicas,
pois deve ser capaz de alimentar de sentido as gerações através dos tempos, mesmo que para
tanto dependa da contribuição dos membros que sobre ele se estabelecem. É verdade que a
natureza desse tipo de ato deve ser diferenciada dos atos cotidianos, talvez, exatamente quanto ao
aspecto da sua potencialidade de duração. Nesse particular, é certo que as obras arquitetônicas,
181
Para um aprofundamento na discussão que relaciona Arquitetura e República cf. BRANDÃO, Carlos Antônio
Leite. A república da arquitetura. Mimeo. Quanto à possibilidade de tradução de conceitos teóricos em
parâmetros arquitetônicos, cf. BRANDÃO, Carlos Antônio Leite. A traduzibilidade dos conceitos. Mimeo.
182
Cf. nota 153 deste texto.
183
Cf. ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia.
Trad. Alfredo Bosi. São Paulo: Marins Fontes, 2000, p. 486.
184
Cf. CARDOSO, 2000, p.32-41.
247
mesmo as mais corriqueiras, carregam uma responsabilidade que os atos cotidianos desconhecem:
são capazes de criar uma identidade unificadora entre os cidadãos de uma sociedade. Para melhor
dimensionarmos essa grandeza é que se descreve o ato fundador que se segue, por considerá-lo mais
apropriado para a equalização das matérias que mais nos ocuparam: a pedra, a lei e a liberdade.
6.1 Depois da história, o mito
Quando Moisés retorna do Monte Sinai, traz para o seu povo as novas leis,
incrustadas em pedra. Este acontecimento mitológico inclui-se, sem dúvida, entre as res gestae,
185
ato fundador de importância singular na da história, e neste sentido incorpora um caráter da
liberdade que viemos perseguindo. Segundo ele, as novas leis lhe foram ditadas por Deus. Esta
imagem é comparável a outra passagem bíblica que procura explicar o início de tudo: "No
princípio era o caos, e o caos se fez verbo."
Segundo a visão de Flusser, a operação que transforma o inominável em nome
próprio – caos em verbo, desordem em lei – é, por excelência, a operação poética. Poiein – por de
lá – é o vocábulo grego que encarna esse conceito. Flusser se utiliza dessa idéia para explicar os
limites do intelecto, que, segundo ele, são os nomes próprios. O intelecto sofre, portanto, um
processo de expansão por meio da intuição poética.
Talvez não seja fortuita a escolha de Moisés. Para reificar as novas leis – ditadas por
Deus, ou arrancadas do inominável – utilizou-se da pedra. Queria, com certeza, fazê-las eternas,
capazes de se perpetrarem atravessando os tempos, unindo e provendo de significado as
gerações.
185
Flusser é um dos que sustentam essa interpretação. Cf.: FLUSSER. A dúvida. 1999, p. 67.
248
Pois bem, a pedra, que viemos chamando de muro, é o limite da arquitetura, assim
como o nome próprio é o limite do intelecto. A atividade poética que expande o campo do
intelecto é semelhante, na arquitetura, ao processo criativo que busca um significado diante do
indizível. Traduções intralingüísticas ou extralingüísticas carregam consigo o dever de cumprir a
mesma impossibilidade: realizar a equivalência de elementos diferentes.
186
É certo que esta tarefa
só se efetiva pela complacência coletiva do homem, em função da sociedade na qual escolheu
viver. Que necessita da comunicação, que não tolera a falta de sentido. Se assim não fosse, seria
difícil imaginar a criação de novas palavras do nada.
Mas existe outra trilha que poderíamos escolher para tentar uma aproximação entre a
comunicação de significados e a arquitetura: o vocábulo Logus, que, segundo Russell “[...] tem a
conotação, entre outras, de ‘palavra’ e ‘medida’.”
187
A palavra é o objeto da língua e a medida, o
da arquitetura. E, não obstante a distância que hoje os separa, fica demonstrada sua origem
comum.
6.2 Batallie a favor da arquitetura
Falta ainda tentarmos responder às afirmativas de Batallie, que foram, em grande
medida, propulsoras do esforço que nos trouxe até aqui. Mas quais são as ferramentas nos
possibilitariam uma empreitada dessa magnitude? Mesmo sem que nos seja dada uma certeza,
nossa intuição aponta para uma análise dessa proposta nos mesmos termos segundo os quais ela
foi lançada. Como já mencionamos, a asserção de Batallie não deriva de uma pesquisa histórica.
Sua força provocativa advém da equalização de toda uma disciplina, em sua essência, à mais
186
Cf.: BRANDÃO, Carlos Antônio Leite. A traduzibilidade dos conceitos. Mimeo.
187
Cf.: RUSSELL, Bertrand. História do pensamento ocidental: a aventura dos pré-socráticos a Wittgenstein.
Tradução, Laura Alves e Aurélio Rebello. Rio de Janeiro: Ediouro, 2002, p. 17.
249
torpe de suas funções, qual seja: eliminar o que Dante chamou de “o máximo dom conferido por
Deus à natureza humana”:
188
a liberdade.
Poderíamos, para efeito comparativo, usar a mesma estratégia usada por Batallie em
relação a outras disciplinas. Ou seja, segundo esta perspectiva, o direito teria nascido da
necessidade de se subjugar o outro; a medicina, do medo da morte; a filosofia, do ócio, e assim
por diante. É óbvio que toda disciplina possui uma face obscura, por meio da qual os vícios da
natureza humana podem se desenvolver ou com os quais pode ser equiparada. Tal defesa
equivaleria a admitir o defeito como parte intrínseca de todo produto resultante da manipulação
humana. Mas, se entendemos a afirmação de Batallie como uma calúnia, ou como uma inverdade,
não basta para rejeitá-la estendê-la a outros campos. É necessário desmenti-la, ou derrubá-la no
campo onde ela brotou.
Outra estratégia que poderia desacreditar o dito seria a de questionar a autoridade do
acusador quanto à matéria tratada, o que, no caso de Batallie, por mais reconhecido que seja seu
caráter provocativo, parece uma tarefa inócua e acima de nossas possibilidades para a
circunstância.
Partindo por outro caminho, sabemos existir uma beleza intrínseca que advém da
utilização dos limites, a qual reside no fato de não haver como delimitar qualquer interior sem
delimitarmos simultaneamente o exterior. Pensar a arquitetura nestes termos nos remete a opostos
complementares, cuja soma não podemos nunca perder de vista. E é exatamente esta visão de
todo que nos ajuda a entender a proximidade entre opressão e liberdade e nos autoriza, assim, a
buscá-la em estabelecimentos penais.
188
ALIGHIERI, Dante. Da Monarquia. Trad. João Penteado E. Stevenson. Rio de Janeiro: Editora Tecnoprint S.
A., 1993. (Clássicos de bolso).
250
Por isso, resta-nos ainda a possibilidade de desvelar os equívocos cometidos nesta sua
sugestão ou, no mínimo, apontar alguns pontos frágeis de sua colocação, fruto de sua
parcialidade. Ou seja, lembrando a complementaridade dos opostos, poderíamos tentar iluminar
algo que fica do outro lado, por trás dessa afirmação, e que reside no poder por ele delegado à
arquitetura, apenas em seu caráter negativo. Correspondente, portanto, em nosso ponto de vista, à
faceta negativa da liberdade que procuramos desvelar.
Na passagem em que trata da questão arquitetônica, Bataille diz que “é difícil explicar
esse movimento de massa [a Bastilha] a não ser por meio da animosidade popular contra os
monumentos que são seus verdadeiros mestres.”
189
Fica aí explícita sua crença não só no poder de
educar da arquitetura, mas também na autoridade exclusiva desta quanto à capacidade de se
transmitir alguma verdade.
Ainda nos valendo do Humanismo e das fontes onde este se inspirou, interessa
resgatar uma afirmativa de Cícero segundo a qual o objetivo da educação seria o de “[...] cultivar
a ‘virtude única’ (virtus) que, sabe-se, ‘eclipsa tudo o mais’. Cícero chega mesmo a afirmar que ‘é
da palavra homem (vir) que deriva a palavra virtude (virtus)’.”
190
E essa qualidade é o que
devemos buscar não só para nos tornarmos virtuosos mas para podermos ser chamados de
homens.
Quando esta afirmação quanto à finalidade da educação é paradoxalmente
confrontada com a colocação de Batallie, podemos, por derivação, se acreditarmos em ambos,
concluir que a verdadeira função do monumento – em que se inclui também a arquitetura – é fazer
vir à tona o mais humano do homem.
189
BATAILLE, George. “Architecture,” Oeuvres Complètes, 12 v., Paris: Gallimard, 1971-88, 1: 171-72. In:
HOLLIER, 1998, p. X.
190
SKINNER, 1996, p. 108.
251
Considerando verdadeira a tese de que a arquitetura nasce com o presídio,
poderíamos também supor que esta disciplina carrega consigo o poder de trazer à luz o oposto ao
encarceramento. Corroboram com esta sugestão algumas passagens do texto já citado de Arendt
sobre a liberdade:
Antes que os homens começassem a agir, era necessário assegurar um lugar
definido e nele erguer uma estrutura dentro da qual se pudessem exercer
todas as ações subseqüentes; o espaço era a esfera pública da polis e a estrutura
era a sua lei; legislador e arquiteto pertenciam à mesma categoria.
191
Ora, parece impossível “assegurar um lugar definido” e criar a “esfera pública da
polis” para o convívio dos homens em uma sociedade organizada sem que se lance mão da
arquitetura. Alguém poderia objetar dizendo que isto se dá em função exclusiva da materialidade
compartilhada por homens e objetos. Mas a existência mundana de ambos não é suficiente para
explicar nem o comportamento das coisas entre si nem o acordo existente entre as coisas.
192
Portanto, podemos concluir que essa disciplina é parte integrante do estabelecimento
da esfera da liberdade em sua acepção original, positiva. E, ainda, a equivalência que tentamos
desenvolver entre lei e muro também encontra abrigo no texto de Arendt, posto que “legislador e
arquiteto pertenciam à mesma categoria”.
Ao final, o que fica claro é que, por mais autoritário, restritivo e impositivo que possa
parecer o caráter das leis – entendidas aqui de forma ampla, não apenas como lei escrita –, são
elas as balizas que possibilitam a convivência dos homens em sociedade. E é também sobre os
muros que se funda, na dança dos vazios que se faz em seus arredores, no jogo de contrastes que
só se possibilita pela instituição do limite, o domínio da liberdade.
191
Cf. ARENDT, 1987, p. 207.
192
Tais conceitos, desenvolvidos, respectivamente, por Wittgenstein e por Heidegger, são utilizados por Fluser
para explicar a dinâmica das frases em uma língua, que, segundo ele, “não passa da relação entre sujeito, objeto e
predicado.” Os conceitos originais são os de Sachverhalt (o comportamento das coisas entre si) e Bewandtnis (o
acordo existente entre as coisas). Cf.: FLUSSER. A dúvida. 1999, p. 49-50.
252
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