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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
PROGRAMA SAN TIAGO DANTAS DE PÓS-GRADUAÇÃO
EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS
MAÍRA JUNQUEIRA NEVES
A PARTICIPAÇÃO INTERNACIONAL DAS ORGANIZAÇÕES NÃO
GOVERNAMENTAIS POR MEIO DE REDES SOCIAIS
A Rede Brasileira pela Integração dos Povos
SÃO PAULO
2007
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1
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
PROGRAMA SAN TIAGO DANTAS DE PÓS-GRADUAÇÃO
EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS
MAÍRA JUNQUEIRA NEVES
A PARTICIPAÇÃO INTERNACIONAL DAS ORGANIZAÇÕES NÃO
GOVERNAMENTAIS POR MEIO DE REDES SOCIAIS
A Rede Brasileira pela Integração dos Povos
Dissertação apresentada à Banca Examinadora da
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como
exigência parcial para obtenção do título de
MESTRE em Relações Internacionais sob a
orientação do Prof. Doutor Luiz Eduardo
Wanderley.
SÃO PAULO
2007
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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
PROGRAMA SAN TIAGO DANTAS DE PÓS-GRADUAÇÃO
EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS
MAÍRA JUNQUEIRA NEVES
A PARTICIPAÇÃO INTERNACIONAL DAS ORGANIZAÇÕES NÃO
GOVERNAMENTAIS POR MEIO DE REDES SOCIAIS
A Rede Brasileira pela Integração dos Povos
Dissertação apresentada à Banca Examinadora da
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como
exigência parcial para obtenção do título de
MESTRE em Relações Internacionais sob a
orientação do Prof. Doutor Luiz Eduardo
Wanderley.
Data de Aprovação:
___/___/_____
Banca Examinadora:
____________________________
____________________________
____________________________
3
Agradecimentos
A todos aqueles que por alguma razão estiveram envolvidos em minha vida nesses
dois anos de estudos, pois este trabalho não teria sido realizado como foi sem o apoio de
inúmeras pessoas. Foram vários momentos e para cada um deles tenho a lembrança de
pessoas importantes que estavam presentes.
Ao meu orientador, Luiz Eduardo Wanderley, pelo seu olhar atento e sua calma, que
me tranqüilizaram durante todo esse percurso.
Aos meus colegas de organizações da sociedade civil, que foram fundamentais para a
escolha do tema e para meu envolvimento com essa questão. Um especial agradecimento para
os membros da Rebrip, que disponibilizaram seu tempo para conversarem comigo.
À Capes pela bolsa de estudos.
Às minhas amigas e amigos mais próximos, especialmente Isabel Pato, Ana Cernov e
Adriana Guimarães, que sempre estiveram presentes, mesmo em momentos em que eu não
pude estar.
À toda minha família, em especial a Fernando Junqueira Neves, Marina Junqueira de
Freitas, Camila Campello, Ivan Fernandes Neves, José Alberto Gouvêa de Freitas e Wanda
Junqueira Aguiar, que sempre me apoiaram em minhas escolhas.
À minha mãe, Wanda Maria Junqueira Aguiar, que desde sempre me incentiva, me
ajuda e me mostra aos poucos o interessante mundo da pesquisa.
Por fim, “special thanks” ao meu companheiro, Rex James Lineker, que esteve ao
meu lado desde o início desse processo, me apoiando em todos os momentos, mostrando
caminhos quando tudo mais parecia impossível.
4
Resumo
Esta pesquisa examina a participação internacional, por meio de redes sociais, de
setores da sociedade civil. Vista a grande amplitude de atores dentro desse conjunto, foi
escolhido como objeto de pesquisa, em particular, as Organizações Não Governamentais -
ONGs. Para tanto, restava, como meta, selecionar um protagonista do caso brasileiro, que
pudesse exemplificar as potencialidades desse meio de ação, sendo escolhida, para tanto, a
Rebrip – Rede Brasileira pela Integração dos Povos. Para a obtenção das informações
necessárias para o estudo pretendido, foi realizada a análise de documentos da rede e
entrevistas com alguns de seus membros representativos, ou seja, aqueles que pudessem falar
com propriedade sobre a rede e as ONGs. No decorrer do texto foi mostrado como as redes
sociais atuam e qual a importância delas para as ONGs e vice-versa.
Com o objetivo de amparar essa dissertação, considerou-se necessário interpretar com
maior clareza o sentido das mudanças internacionais dos últimos anos, que ocorrem nas
dimensões econômicas, políticas, sociais, culturais, predominantemente. E como elas incidem
sobre a natureza do Estado moderno. Um elemento central nesse estudo diz respeito à
possibilidade de uma visão crítica da globalização, tanto por parte de estudiosos quanto de
movimentos que a questionam, denominada, por muitos autores, de globalização contra-
hegemônica. Por fim, mostramos a ligação da Rebrip com esse movimento, a importância das
Redes para a participação internacional das ONGs e as dificuldades que enfrentam ao
tentarem colocar em prática seus ideais.
Palavras-chaves: Relações Internacionais; globalização; redes sociais; Organizações Não
Governamentais; sociedade civil.
5
Abstract
This research seeks to observe the international participation of a specific sector of
civil society through social networks. Because of the amount of actors inside this group, Non
Governmental Organizations (NGOs) have been chosen as the object of this dissertation. For
that, it was also necessary to choose a Brazilian Network protagonist, which could be an
example of the strength of this way of action, and for that reason Rebrip (The Brazilian
Network for the Integration of Peoples) was picked. To obtain the necessary information for
these intended studies, analysis was done of network documents and interviews with some
representative members, who could speak knowingly about this actor and NGO involvement.
The text demonstrated how social networks work and their importance to the NGOs and vice
versa.
As a main goal to give support to this text it was considered necessary to interpret the
international changes in the last few years, that have occurred mainly in the economical,
political, social, and cultural dimensions, as well as how these changes happen in modern
states.
A central element of this study is the possibility of a critical view of globalization, by
academic expertise and also by the movement that questions it, called by many globalization
authors the counter-hegemony globalization movement. Finally, it shows the connection
between Rebrip and this movement, the importance of the networks for the international
participation of NGOs and the difficulties that they face trying to put in practice their beliefs.
Keywords: International Relations; globalization; social network; Non
Governmental Organizations; civil society.
6
Sumário
Introdução ...............................................................................................................................08
Capítulo I: Globalização, tendências e desafios ..................................................................13
1.1Novos olhares no estudo de Relações Internacionais ..............................................13
1.2 Sentidos da globalização .........................................................................................18
1.3. O Estado diante desse processo ............................................................................25
1.4 Quais são as forças que governam e quais resistem? .............................................29
Capítulo II: Redes Sociais......................................................................................................40
2.1 O que são redes ......................................................................................................40
2.2 Maneiras de atuar das redes sociais .......................................................................46
Capítulo III: Origem e constituição das Organizações Não Governamentais ................50
3.1 Uma breve história das ONGs ...............................................................................50
3.2. As ONGs na década de 1990 ................................................................................53
3.3. A relação das ONGs com seus parceiros ..............................................................53
3.4 Organizações Não Governamentais e o sistema internacional ..............................58
Capítulo IV: Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (Rebrip) ...................................63
4.1 A Criação da Rede .................................................................................................63
4.2 A conjuntura internacional quando foi criada a Rebrip.........................................66
4.3 Após a formalização: uma estrutura definida.........................................................69
4.4 O formato Rede .....................................................................................................70
4.5 Os objetivos gerais da Rede ..................................................................................72
4.6 A consolidação da Rede ........................................................................................73
4.7 Os Grupos de Trabalho como meio de ampliação da Rede ..................................74
4.7.1 GT Agricultura ..........................................................................................76
4.7.2 GT Comércio e meio ambiente ..................................................................78
7
4.7.3 GT Gênero .................................................................................................80
4.7.4 GT Propriedade intelectual ........................................................................81
4.7.5 GT Serviços ..............................................................................................84
Capítulo V: Rebrip: anseios e discussões ..........................................................................86
5.1 Criando novos rumos ...........................................................................................86
5.2 Avaliando as novas formas de ação .....................................................................88
5.3 As ONGs dentro da Rebrip .................................................................................94
5.4 Seria a Rebrip um movimento contra-hegemônico? ...........................................96
Considerações Finas ...........................................................................................................99
Bibliografia .......................................................................................................................102
8
Introdução
Na análise de diversos autores, constata-se a importância que vem assumindo, nas
últimas décadas, a participação de setores organizados da sociedade civil nas mudanças em
curso no âmbito mundial. Essa presença foi ocasionada, entre outras causas, pelas
transformações ocorridas em cada Estado-Nação, que vêm afetando sua soberania,
governança e governabilidade, principalmente no sentido das privatizações e o abandono das
políticas públicas, situação que os tornam atores expressivos da sociedade civil em áreas cujo
domínio tradicional estava nas mãos do Estado; pelas parcerias que eles desenvolvem com os
governantes, em tarefas que se realizam nas esferas local, regional, nacional e mundial; pela
mobilização e ações de resistência e protagonismo objetivando uma crítica do capitalismo
atual e busca de alternativas concretas de sua superação.
Desde logo, é importante frisar que, mesmo reconhecendo os impactos dessas
transformações no Estado, ele ainda permanece como um ator fundamental, quer no plano
nacional, quer no contexto mundial.
No conjunto dos setores que compõem essa nova realidade, sobressaem as ONGs que,
progressivamente, vêm conquistando espaços de atuação, com destaque nos planos nacional e
internacional. Nesse sentido, fala-se mesmo na constituição de uma “sociedade civil global”,
na qual essas organizações passam a ter um lugar de liderança.
Tendo trabalhado por algum tempo em setores nos quais as ONGs exercem um papel
significativo, tais como a ABONG e a Secretaria Executiva do Fórum Social Mundial, no
momento, vinculada ao Fundo Brasil de Direitos Humanos, minha idéia inicial era a de fazer
minha dissertação centrada na análise dessas organizações. Dada a amplitude da temática,
julguei conveniente analisar de mais perto uma dimensão de sua participação, qual seja, a sua
constituição em redes, modelo que vem adquirindo realce na dinâmica social das sociedades
contemporâneas.
Com a finalidade de situar o estudo de como essas redes sociais vêm ampliando o seu
escopo e ganhando notoriedade nas relações internacionais, era oportuno realizar uma
pesquisa que cobrisse esse desiderato. Para tanto, restava como meta escolher um
9
protagonista, no caso brasileiro, que pudesse exemplificar as potencialidades desse processo.
A escolha recaiu sobre a Rebrip – Rede Brasileira pela Integração dos Povos.
No decorrer do mestrado, constatei a necessidade de interpretar com maior clareza o
sentido das mudanças internacionais dos últimos anos, que ocorrem nas dimensões
econômicas, políticas, sociais, culturais, predominantemente. E como elas incidem sobre a
natureza do Estado moderno.
A literatura a respeito enfoca um movimento global que traduz bem essa realidade, ou
seja, o fenômeno da globalização. Como a sua definição e compreensão mostram profundas
divergências, e sua conceituação envolve ambigüidades e ambivalências, era necessário
aprofundar a visão de alguns autores das relações internacionais e das ciências sociais sobre o
tema. Foi o que fiz, no primeiro capítulo.
Um elemento central nesses estudos e reflexões diz respeito à possibilidade de uma
visão crítica da globalização, tanto da parte de estudiosos quanto de movimentos que o
questionam. Era necessário, então, completar a análise na direção do que vem sendo
denominado de um movimento de globalização contra-hegemônico, a partir de experiências e
práticas que surgiram em distintas regiões do planeta, na perspectiva de resistência à
globalização neoliberal hegemônica, e de tentativas concretas de elaborar estratégias de seu
enfraquecimento e mesmo transformação, se possível.
Na complexidade que caracteriza o mundo atual, uma interpretação inovadora,
principalmente com base nas reflexões de Manuel Castells, é a da constituição de redes (de
Estados, movimentos, partidos políticos, ONGs etc.). Considerando o objeto de estudo
selecionado, abordei alguns fatores da gestão das redes sociais, seus efeitos na dinâmica social
dos países e entre eles. O segundo capítulo trata da origem, funcionamento e sentido dessas
redes.
As ONGs assumiram um lugar de relevo e levantam uma gama de questões. Sua
diversidade e pluralidade de visões, bem como o enfrentamento dos obstáculos para a sua
inserção mais firme e atuante no campo das relações internacionais indicam a necessidade de
uma explicitação mais precisa de sua natureza, objetivos e até mesmo de sua identidade.
No caso brasileiro, era imprescindível trazer alguns elementos de sua irrupção na
história, avanços reconhecidos, traços comuns e impasses. É uma história muito rica, que,
10
certamente, mereceria uma avaliação mais ampla, mas que ficou condicionada pelos limites
aqui propostos. Como se sabe, existem estudiosos que as valorizam como um ator central no
período de redemocratização do Brasil, e mesmo no período atual por permanecerem ativas e
eficientes; e outros que levantam críticas ao seu desempenho, principalmente nas questões de
sustentabilidade, competência e representatividade. O terceiro capítulo buscou retratar essa
realidade.
Pessoas e grupos que exerceram e exercem influência, principalmente na sociedade
civil, e alguns com participação expressiva nos quadros governamentais, percebendo as
dificuldades e potencialidades das ONGs e movimentos sociais presentes no caso brasileiro,
com vistas à sua participação organizada no plano internacional, tiveram a iniciativa de
estruturar uma rede. Surge, então, a Rebrip. Ela se constituiu no foco central da pesquisa, e
motivo da análise do quarto capítulo. Nesse capítulo apresento o ator ao leitor, explicando
como funciona, seus princípios e sua estrutura.
Feita essa apresentação, apontei as atuais visões políticas da rede e seus planos para o
futuro, além de fazer uma discussão sobre o papel das ONGs na Rede e a importância dessa
participação para as ONGs e, por último, trouxe o debate feito no primeiro capítulo sobre o
movimento contra-hegemônico.
Como se verá, a Rebrip ainda comparece como ator num processo em construção.
Dentre seus aspectos positivos, saliento sua busca por alternativas ao atual processo de
globalização, mas ao mesmo tempo aponto, entre as dificuldades da sua trajetória, pequena no
tempo, a de encontrar reais alternativas sobre o que se propõe a pensar.
Metodologia
Tenho a convicção de que esta pesquisa deverá ser completada com análises
posteriores. Contudo, desejo sublinhar que ela foi muito enriquecedora para mim. Apesar de
os conteúdos das entrevistas deixarem perceber as dúvidas e avaliações críticas colocadas
pelos entrevistados(as), ficou patente a disposição e o esforço destes, bem como de inúmeros
integrantes da Rebrip, no sentido de sua consolidação e abertura de novos horizontes e meios
de atuação parta alcançarem os objetivos delineados.
11
Para realizar a pesquisa foram indicados, no primeiro momento, teóricos que buscam
entender o que é o fenômeno da globalização e como ele altera a lógica atual. A partir desses
teóricos passei a analisar o que significa esse termo tão utilizado por eles e pelo senso comum.
No capítulo sobre ONGs foi feita uma mistura entre textos acadêmicos e textos e publicações
das próprias ONGs, focando na análise de como estas se vêem, como analisam sua
participação e o momento político em que se inserem. Por fim, o capítulo sobre a Rebrip foi
baseado em entrevistas e em documentos oficiais da Rede.
As entrevistas tiveram como critério de escolha pessoas envolvidas na criação da
Rede, as que fazem parte de sua coordenação e um coordenador de cada GT, mas que também
fizesse parte de alguma ONGs, pois a maioria dos GTs são compostos tanto por
coordenadores que vêm de ONGs como de movimentos sociais.
Assim, como disse, para conseguir entender os objetivos iniciais da Rede fiz uma
entrevista com Kjeld Jacobsen, um dos idealizadores da Rede, que na época fazia parte da
CUT. Com esse mesmo objetivo de analisar de forma ampla a Rede foi feita uma entrevista
com Gonzalo Berron e Adhemar Mineiro, da coordenação, e que também possuem uma visão
sobre a formação da Rede e de suas decisões políticas mais amplas e atuais.
A realização dessas primeiras entrevistas permitiu descobrir as figuras-chaves da Rede
que trabalham em organizações não-governamentais e que, ao mesmo tempo, são
coordenadoras de Grupos de Trabalho. Dessa forma, foram feitas entrevistas com uma pessoa
de cada área da Rede. Essas entrevistas tiveram três blocos principais, o primeiro tentando
levar o entrevistado a fazer uma análise geral sobre a Rebrip em si, o trabalho da Rede e dos
GTs, como princípio de organização. A segunda parte estava voltada para a questão das
ONGs e a Rede e, no terceiro momento, foi aberto um espaço de análise sobre o quanto a
Rede é propositiva, de resistência ou contra-hegemônica.
Os entrevistados nesse bloco foram: Nalu Faria, do GT Serviços e da ONG Sof –
Sempreviva Organização Feminista, Graciela Rodriguez, do GT Gênero e do Instituto Equit,
Edelcio Vigna, do GT Agricultura e do INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos,
Renata Reis, do GT Propriedade Intelectual e ONG ABIAS, Sérgio Schlesinger, do GT
Comércio e Meio Ambiente e do FBOMS e assessor da Fase.
Essa escolha foi feita porque era minha intenção, com essas entrevistas, entender o
trabalho atual da Rede e sua relação com as ONGs, a partir de atores envolvidos tanto com
12
ONGs como com Redes, tentando compreender, assim, por que as ONGs fazem parte da
Rede e qual o benefício para ambas as partes. Tenho consciência de que muitos outros
caminhos poderiam ter sido seguidos, mas no meu entender, essa foi uma escolha que
consegue, de certa forma, abarcar o pensamento de ongueiros e visualizar por que motivo as
articulações em redes passaram a ser tão importantes, atualmente, para esses movimentos da
sociedade civil.
13
Capítulo I. Globalização, tendências e desafios
1.1 Novos olhares no estudo de Relações Internacionais
Importantes conceitos do pensamento sociopolítico estão sendo desafiados, devido às
mudanças geradas pela globalização, e entre eles podemos identificar, tais como: sociedade
civil, Estado, partido político, sindicato, movimento social, opinião pública, povo, classe
social, cidadania, soberania e hegemonia. Isso acontece porque basicamente esses conceitos
foram elaborados com base em uma visão de sociedade nacional, mas atualmente eles têm
uma grande dificuldade em responder às novas exigências da sociedade global. Ianni aponta
que “(...) as relações, os processos e as estruturas de dominação, mais característicos da
sociedade global, como novo emblema das ciências sociais, podem estar criando desafios
radicais à política, como prática e teoria” (IANNI, 1997: 17).
As mudanças ocorridas devido ao processo de globalização impactaram a política nos
seus princípios tradicionais, tanto na órbita nacional como internacional. O aumento do
movimento de bens econômicos, de tecnologia, de informação, de idéias, de fatores
ambientais e de pessoas, através das fronteiras nacionais, gerou um processo que, ao mesmo
tempo que altera a forma de participação de antigos atores ligados historicamente à ordem
internacional, gera novas realidades sociais, fazendo surgir novos atores com participação
diferenciada nos planos internacional e nacional. Atores esses provenientes tanto da sociedade
civil como do mercado (AVRITZER, 1995).
Partindo desse pressuposto e diante de todos esses desafios e das novas possibilidades
que essas mudanças estão criando, julgamos conveniente fazer uma reflexão inicial sobre o
termo globalização e algumas das conseqüências que gera, para, depois, analisarmos a forma
de participação social e política em Rede, característica da sociedade atual. Dessa forma, este
primeiro capítulo pretende abrir uma discussão a respeito das mudanças que a globalização
produz, o significado do termo, como essa globalização se sustenta, quem a sustenta e quem a
contesta.
O foco de análise será o processo de globalização que vem ocorrendo nas últimas
décadas, tendo como preocupação central as mudanças ocorridas a partir do final da Guerra
Fria, que trouxeram à tona um novo momento para o sistema internacional, o qual, a nosso
14
entender, alterou a forma de relacionamento entre os Estados, provocando uma ruptura com o
período anterior. Esse processo ainda carece de muitas explicações teóricas, assim como o
entendimento dele por parte dos indivíduos que vivem essas transformações.
Para pensar no processo da globalização a partir do conhecimento produzido por
estudiosos das relações internacionais, fizemos um recorte, certamente limitado, de alguns
autores que enxergam a ordem mundial como algo que está se alterando devido ao mesmo
processo. “The major debate in international studies is a new one. It is between those who think that,
even after the end of the Cold War, very little has changed, and those who are convinced a great deal
has changed”(STRANGE apud GALVÃO, 1998a:117).
Com o objetivo de organizar esse debate, autores de relações internacionais
propuseram uma classificação em torno do grupo de teóricos da área que analisam a
globalização
1
. Essa classificação, também adotada por nós, divide as visões entre a dos
céticos e a dos transformacionistas ou globalistas. De modo geral, os transformacionistas
consideram que a globalização, mesmo tendo suas raízes históricas na construção do
capitalismo e do próprio Estado, está comprometendo o papel do Estado, além de entenderem
que estão diante de um fenômeno supraterritorial; por fim, consideram que vivemos em um
momento de ruptura com o passado. Os céticos, no entanto, afirmam que não percebem uma
ordem mundial menos estadocêntrica e também não consideram que exista uma forte
descontinuidade com o passado (GÓMEZ, 1998).
De uma maneira geral abordagens mais realistas
2
de relações internacionais ao
analisarem o processo de globalização possuem uma visão cética, na qual consideram que a
globalização não representa um novo processo que rompa com formas passadas e gere a
diminuição do poder do Estado. Para eles, muitos exemplos utilizados para demonstrar essa
diminuição de poder vêm acontecendo há muito mais tempo. Embora não neguem a
existência de relações econômicas transnacionais, a corrente realista questiona a magnitude de
seu impacto sobre o Estado.
1
Alguns importantes autores que estudam esse tema utilizam tal divisão, tais como: McGrew (1997), Held
(1995), Gómez (1998).
2
No campo de estudo das Relações Internacionais a visão realista pode ser considerada visão dominante.
Existem diferenças significativas dentro do grupo, mas algumas características podem ser identificadas em todos.
A primeira é a centralidade dada ao papel do Estado, como sendo um ator unitário e racional, a segunda é a
certeza da existência de um sistema internacional caracterizado pela a anarquia e, por fim, a existência de uma
constante “política de poder” como forma de sobrevivência do Estado (NOGUEIRA e MESSARI, 2005). Hans
Morgenthau, com seu livro Política entre as Nações (1948), pode ser considerado um marco na teoria realista
no campo das relações Internacionais. Outros realistas de extrema importância nessa área são: Edward Hallet
Carr, Raymon Aron, Kenneth Waltz, entre outros.
15
Com uma visão distinta da apresentada acima podemos encontrar os já citados
globalistas
3
ou transformacionistas. Assim como indica o nome, acreditam que vivemos em
um momento de transformações significativas, no qual está sendo criada uma ordem mundial
pós-Westphalia, no sentido da menor importância do Estado-Nação, existindo maior
cooperação internacional, e maior atuação por parte de outros atores (COX, 1996, HELD e
McGREW, 2000; GÓMEZ, 2000; McGREW, 1997).
O debate que acabamos de ressaltar, que nessa dissertação apenas introduzimos, entre
algumas teorias de relações internacionais que pensam sobre o fenômeno da globalização,
passou a se intensificar durante as décadas de 1970 e 1980, quando as abordagens realistas -
consideradas clássicas - passaram a receber um número maior de críticas, e certamente as
mudanças políticas, econômicas e sociais pediram reformulações nas teorias. Nesse período,
novos teóricos começam a se destacar no campo das relações internacionais com análises
distintas, como por exemplo: os críticos, os construtivistas, os pós-modernos/pós-
estruturalistas e a perspectiva do feminismo.
Em 1981, Robert Cox escreveu um artigo sobre a teoria crítica que veio a ser
considerado uma forte alternativa à visão dominante na época (GRIFFITHS, 2004). Para Cox
(1997b), um dos problemas das perspectivas realistas é que eles pensam em termos a-
históricos universalistas, fazendo uma leitura estática do sistema internacional, e olham o
Estado como sendo um ator unitário preocupado exclusivamente com a balança de poder.
A nosso entender, a teoria crítica desempenha um dos papéis mais importantes nessa
contraposição ao realismo e traz para a discussão determinadas questões fundamentais para a
análise que esta dissertação pretende fazer, como temas sobre: hegemonia e contra-
hegemonia; a centralidade do Estado como ator; a globalização; a sociedade civil. A teoria
crítica faz uma nova interpretação de Marx e da teoria social da Escola de Frankfurt, além de
trabalhar com a teoria sobre hegemonia de Gramsci (NOGUEIRA e MESSARI, 2005).
3
Os globalistas dizem “the progressive emergence of a global economy, the expansion of transnational links
which generate new forms of collective decision-making, the development of intergovernmental and quasi-
supranational institutions, the intensification of transnational communication systems, and the development of
new regional and global military orders – all raise fundamental questions about the fate of the modern state and
about the appropriate locus for the articulation of the political good. Globalist seek to rethink the nature and
meaning of the modern politics in its global setting. They reject the assumption that one can understand the
nature and possibility of political life by referring primarily to national structures and processes” (HELD e
MCGREW, 2000: 401)
16
Na concepção de autores que possuem esse ponto de vista, existe uma forte relação
entre teoria e prática, entre a produção de conhecimento e a dominação social. Sendo assim,
ela se propõe a criticar a sociedade e a teoria como um único movimento, pois, segundo eles,
sem isso não é possível transformar o mundo.
Robert Cox é considerado um neogramsciano das relações internacionais, por resgatar
o pensamento de Gramsci em suas análises, além de ser um dos importantes teóricos críticos
desse campo de estudo. Ele tem uma abordagem materialista histórica de transformação
social, que rejeita a separação entre o sujeito e o objeto, e adota um entendimento dialético da
realidade como uma totalidade dinâmica e como uma unidade de opostos. Assim, sujeito e
objeto mantêm uma relação de mediação entre si, ou seja, uma relação onde, apesar dos
elementos (sujeito e objeto) serem diferentes, não se diluem um no outro, um contém o outro,
um não é sem o outro.
Para esse autor, a teoria crítica permite uma escolha normativa em favor de uma
ordem social e política diferente da ordem prevalecente (COX, 1986). Em sua análise, divide
a teoria em duas: a primeira seria a de resolução de problemas, aquela que se coloca como
neutra e universal, voltada para a análise do funcionamento das diferentes áreas de um sistema
social, produzindo conhecimento especializado com vistas a solucionar entraves e
desequilíbrio que comprometem o desempenho do sistema; a outra seria uma teoria crítica,
que reconhece seu caráter relativo e historicamente situado, reconhece a necessidade de
refletir sobre sua realidade em constante mudança, e assume seu interesse em transformar tal
realidade no sentido de superar as formas de dominação existente (COX, 1986).
Refletindo sobre a teoria realista de relações internacionais, o autor em questão afirma
que esta mantém uma diferenciação entre Estado e sociedade civil, e que, dessa forma, a
política externa acaba representando o interesse exclusivo do Estado. Entretanto, atualmente,
devido a todo o processo de interações, é muito difícil fazer essa separação, o que torna essa
teoria quase que puramente analítica (COX, 1986).
Cox (1986) entende que os Estados continuam a ter uma dimensão importante, mas o
que define sua atuação não é sua forma unitária, mas sua relação com a sociedade civil. A
maneira de compreender essa relação é uma importante fonte de reflexão sobre o ator social
estudado nesta dissertação, pois torna possível articular a fundamental dinâmica entre o
17
Estado e a sociedade civil, com o fenômeno da globalização, fenômeno praticamente não
considerado por formas mais tradicionais de análises em relações internacionais.
Sendo assim, utilizaremos, em vários momentos, esses autores considerados críticos,
por duas razões principais: acreditamos que existam outras forças, fortemente presentes na
atualidade, interferindo de forma definitiva na maneira de atuar do Estado-Nação, e
consideramos, assim como faz o grupo, fundamental a teoria vislumbrar a possibilidade de
alterações da ordem vigente. Ao analisar uma Rede Social, no caso a Rebrip (Rede Brasileira
pela Integração dos Povos), que se propõe a criar alternativas às formas dominantes,
precisamos de uma base teórica que acolha essa necessidade.
No decorrer do texto, também usaremos certos teóricos considerados liberais
4
pelo
campo de estudos de relações internacionais. Essa escolha foi feita, por consideramos que
alguns autores desse grupo, como David Held, trazem importantes análises sobre a
globalização para o debate. Nesse percurso, tomaremos cuidado com análises liberais que
colocam que o processo de globalização nos dias atuais levará ao progresso de uma forma
natural, pois questionamos essa certeza. Por fim, traremos algumas pinceladas de idéias de
autores da sociologia, pois esses trazem idéias fundamentais para o debate, por analisarem
mais diretamente a importância de atores sociais dentro dos Estados no estudo da
globalização.
Como ponto de partida para a análise sobre globalização, utilizamos uma das
interpretações sobre teoria que Cox (1986) resgata de Gramsci, na qual ele diz que teoria é
sempre para alguém e para algum propósito, e a maneira de interpretar o mundo sempre
depende do tempo e do espaço, especialmente o tempo e o espaço social e político (COX,
1986). Essa colocação será muito importante durante todo o trabalho e norteará toda a nossa
maneira de olhar a realidade.
4
Os liberais no campo de estudos das relações internacionais vêem o momento com um potencial de progresso.
Trabalham muito com a relação entre o Estado democrático e o dever que esse tem a cumprir com seus cidadãos,
e mesmo sabendo da dificuldade de transpor isso para o nível internacional acham que essa é a maneira de
estabilizar as relações entre os Estados. Entre 1920 e 1930 os liberais eram considerados os idealistas das
relações internacionais, e por isso colocados de lado; importantes nomes dessa época são Norman Angell e
Woodrow Wilson. Atualmente os liberais já não são marginalizados nesse campo de estudo (GRIFFITHS,
2004).
18
1.2 Sentidos da globalização
A palavra globalização apareceu pela primeira vez no meio acadêmico e no circuito
político há cerca de vinte anos. Desde então, o termo é utilizado de forma indiscriminada pela
mídia, pelas pessoas no dia-a-dia, por políticos e pela Academia. O que podemos perceber, no
entanto, é que existe uma amplitude de significados atribuídos ao termo e muitas imprecisões
relacionadas a ele.
Assim como fez Cox (1986) ao escrever sobre teoria de modo geral, Scholte (2002),
em seu estudo sobre globalização, ressalta que a definição do termo depende muito de onde o
definidor se encontra, e que o entendimento de um conceito-chave reflete um momento
histórico, um apanhado cultural, uma localização geográfica, um status social e um
compromisso político. Além disso, nenhuma área de estudo pode adequadamente afirmar que
o campo de análise sobre globalização lhe pertence, pois são várias as disciplinas que têm
algo importante para investigar sobre globalização, e nenhuma possui a palavra final.
Não pretendemos fazer um tipo de análise que busque uma definição última para o
termo e que deva ser aceita por todos, é nosso objetivo expor algumas idéias que possam gerar
um entendimento um pouco maior sobre o debate e suas lacunas. Fornecendo, assim,
ferramentas fundamentais para análises posteriores, mostrando o impacto que esse fenômeno
tem sobre a vida contemporânea, e por último apontando uma visão que nos parece mais
esclarecedora, a qual iremos utilizar durante esta análise.
Apesar dessa abrangência de interpretações, temos como pressuposto que, se um
conceito tão central como globalização for definido de maneira pouco fundamentada, pode
fazer com que todas as análises posteriores não tenham a precisão adequada e produzam
conhecimentos equivocados.
O primeiro ponto que achamos importante ressaltar como pressuposto básico para
nossa análise, assim como coloca Roland Robertson - pensador da sociologia e um dos
primeiros a trabalhar a questão da globalização -, é a diferenciação existente entre
globalização como processo social e como projeto político, pois um processo pode ser
sujeitado a vários projetos, podendo criar um espaço de disputas de projetos. Sendo assim, a
maneira pela qual a globalização se dá é uma questão de escolha política. (ROLAND
ROBERTSON apud SCHOLTE, 2004b).
19
Atualmente, o projeto dominante de globalização se impõe como uma concepção
definitiva, como se não houvesse mais alternativas, mas ela é um produto de condições
históricas específicas das últimas três décadas, e o alcance de qualquer mudança de projeto irá
depender da capacidade humana de usar as contradições da globalização dominante para
encontrar alternativas.
Nossa análise sobre globalização parte de uma visão que consideramos fundamental, e
será ela que conduzirá todo nosso trabalho. Essa visão é a que se vivencia hoje do que
podemos chamar de globalização dominante ou hegemônica, ou então uma globalização
neoliberal
5
. Essa forma de globalização que se conhece, no entanto, não é consensual, existem
muitos conflitos que a permeiam, entre grupos sociais, Estados, além de existirem diferenças
dentro do próprio campo dominante (SOUSA SANTOS, 2002).
Para nosso estudo, o processo de globalização da maneira como está projetado não
pode ser visto como algo natural, mas deve ser encarado por aqueles que o comandam ou o
5
A teoria neoliberal nasceu depois da Segunda Guerra Mundial, e segundo Perry Anderson (1996) ela é uma
“reação teórica e política veemente contra o estado intervencionista e de bem-estar” (ANDERSON, 1996:09).
No entanto, essa teoria, ficou por 20 anos apenas circulando no campo teórico e foi a crise de 1970 que deu
espaço para sua difusão.
Hayek, com o seu livro, O Caminho da Servidão, escrito em 1944, pode ser considerado um dos mais
importantes ideólogos dessa teoria. O autor considera que o Estado ao exercer qualquer mecanismo de controle
sobre o mercado ameaça a liberdade econômica e política do indivíduo. No período da difusão dessa idéia, seus
pensadores tinham como objetivo combater o keynesianismo, pois para eles o igualitarismo promovido pelo
bem-estar social destruía a liberdade dos cidadãos e a vitalidade da concorrência, e o mercado era a única
instituição capaz de respeitar a primazia do indivíduo. Outros importantes nomes dessa vertente são: Milton
Friedman e Karl Popper.
Segundo Paulani, uma primeira importante diferença entre o neoliberalismo e o liberalismo original é que, “(...)
menos do que uma doutrina social, política e/ou filosófica, o neoliberalismo fica constrangido a se apresentar
fundamentalmente como uma receita de política econômica (abertura, estado mínimo, desregulamentação, etc.),
desprezando, nessa medida, alguns dos nobres valores universais que primariamente lhe deram origem”
(PAULANI, 1999: 121).
A segunda diferença apontada pela autora é que atualmente se percebe um “tom característico do sermão
religioso, do discurso dogmático que exige rendição incondicional. Muito mais incisivo, por isso, do que o
liberalismo original, o neoliberalismo demonstra uma capacidade insuspeitada de ocupar todos os espaços, de
não dar lugar ao dissenso. Confirmando sua natureza de puro receituário econômico destinado a recolocar o
mercado no lugar que de direito lhe pertence, essa característica onipresente do neoliberalismo tem levado, no
limite (e contra Hayek), a transformar o processo politicamente moderno de nossas sociedades em meros rituais
vazios, sem nenhuma importância, processos que em nada modificam o curso inexorável da marcha econômica”
(PAULANI, 1999: 122).
Mesmo tendo se difundido na década de 1970 o neoliberalismo tomou força na década de 1980 e o primeiro
governo capitalista que declaradamente utilizou um modelo neoliberal foi o da Inglaterra com Margareth
Thatcher. As medidas estabelecidas pelo governo foram: elevação da taxa de juros, diminuição dos impostos
sobre os rendimentos altos, abolição do controle sobre os fluxos financeiros, criação de níveis de desemprego
massivos, imposição de uma nova legislação anti-sindical e corte de gastos sociais. Nesse mesmo texto Anderson
coloca objetivamente algumas das metas principais do neoliberalismo, que são: deflação, desmontagem de
serviços públicos e privatizações de empresas (ANDERSON, 1996).
Existem, no entanto, alguns autores que consideram que as práticas existentes atualmente não são como o
neoliberalismo e sim apenas “estratégias de liberalização”, como, por exemplo, afirma Peter, E. D. (Peter apud
PAULANI, 1999).
20
apóiam como um projeto neoliberal que se impõe como algo sem saída ou talvez como a
única e melhor saída. A questão a deixar claro é que a globalização não precisa ser neoliberal,
como vem ocorrendo, pois isso acontece através de um processo de dominação que pode ser
alterado (SCHOLTE, 2004b).
Nas palavras de Perry Anderson (1996),
... economicamente, o neoliberalismo fracassou, não conseguindo nenhuma
revitalização básica do capitalismo avançado. Socialmente, ao contrário, o
neoliberalismo conseguiu muitos dos seus objetivos, criando sociedades
marcadamente mais desiguais, embora não tão desestatizadas como queria. Política
e ideologicamente, todavia, o neoliberalismo alcançou êxito num grau com o qual
seus fundadores provavelmente jamais sonharam, disseminando a simples idéias de
que não há alternativas para os seus princípios, que todos, seja confessando ou
negando, têm de adaptar-se a suas norma. (ANDERSON, 1996:23)
Sendo assim, a globalização é um processo histórico e um projeto e não uma re-
configuração e um desenvolvimento independente que atravessa o próprio capitalismo.
Existem outras formas e projetos de globalização que irão de encontro com essa globalização
dominante, uma dessas formas é chamada por Falk (1999)
6
, e por outros autores, de
globalização da resistência, uma globalização por baixo. Para alguns, ela é entendida como
globalização contra-hegemônica. No decorrer do texto, essa idéia será mais desenvolvida.
Para explanar qual é a forma de globalização que domina a vida contemporânea,
mostra-se necessária uma análise do termo e do processo em si. Visto isso, iremos
inicialmente expor quatro formas distintas e muito utilizadas de conceber a globalização, que
a nosso entender não explicam suficientemente o termo, pois são formas redundantes de
outros conhecidos conceitos, não ajudando no entendimento do atual fenômeno. Essa divisão
é baseada na classificação feita por Scholte (2002).
O primeiro grupo é o dos teóricos que pensam na globalização como sinônimo de
internacionalização, isto é, eles falam do crescimento das transações e da interdependência
entre os países. A maioria desses teóricos mostra que a forma atual de globalização seria a
6
Richard Falk, Mary Kaldor e David Held são três dos mais importantes teóricos do conceito de sociedade civil
global, suas visões são das mais difundidas entre a mídia, os governos e a sociedade civil (EVANGELISTA,
2006).
21
mesma que aconteceu em outras épocas na história. Sendo assim, a globalização é uma
característica do sistema de Estados e não necessita de atenção especial no sentido de ser
pretensamente uma novidade.
Alguns teóricos que fizeram uma análise nesse sentido
7
colocam que globalização é
uma forma de internacionalização intensificada. Para Scholte (2002), se globalização é a
internacionalização em ampla escala, não haveria necessidade de utilizar-se um novo termo.
A segunda análise é a que iguala globalização com liberalização
8
, afirmando que a
globalização estaria removendo as barreiras econômicas entre os países com o objetivo de
formar uma ordem mundial sem fronteiras, pois estaria ocorrendo uma abolição e redução das
barreiras tarifárias.
Geralmente essa visão relaciona a globalização com o neoliberalismo de maneira
direta, tentando argumentar que a liberalização, a privatização e a desregulamentação irão
trazer melhoras para todos. Dentro do grupo dos que consideram a globalização como
liberalização, existem aqueles que se opõem ao fenômeno, pois justamente ao fazerem essa
equiparação acreditam que, se houver globalização, ela tem de ser neoliberal, o que gera um
mundo mais desigual e injusto.
Essa visão do fenômeno pode ser perigosa, pois o iguala com o neoliberalismo, sem
perceber que as duas coisas não são iguais e sem perceber, assim como acabamos de dizer,
que pode existir um outro tipo de globalização.
O terceiro termo é universalização, uma forma de homogeneização da cultura, da
economia e da política. É necessário observar que universalização é uma característica antiga
na história mundial. Uma forma clara de perceber isso é através da história das religiões, pois
estas sempre tentaram se impor pelo mundo, com pretensões universalizantes. Sendo assim,
mais uma vez esse é um termo que sempre existiu e que, se realmente representasse o
fenômeno que existe atualmente, não precisaria surgir um novo conceito, pois globalização é
algo mais complexo.
7
Para uma análise mais detalhada dessa visão ver HIRST, Paul; THOMPSON, Grahame. Globalização em
Questão. Petrópolis: Editora Vozes, 1998.
8
Scholte (2002) em seu estudo aponta A. Marrison (ed.), Free Trade and Its Reception 1815-1960 (London:
Routledge, 1998) como um dos autores que possui essa visão.
22
O quarto conceito é aquele que a compara com ocidentalização
9
, um tipo particular de
universalização. Esse conceito evidencia que as estruturas sociais capitalistas estariam se
espalhando por todo o mundo e destruindo culturas locais, o que seria um tipo de
americanização ou colonização. Certamente podemos observar uma conexão entre os termos,
mas não uma equiparação. No entanto, o que o autor coloca é que ocidentalização,
modernização e colonização possuem uma história muito anterior à da globalização.
É preciso que o termo globalização seja definido como algo diferente do que se
conhece na história da humanidade, para, assim, evidenciar sua especificidade, ressaltando o
que torna esse um novo fenômeno.
Existe uma quinta definição exposta por Scholte e que se assemelha à de outros
autores de linhas teóricas distintas, mas com pontos comuns no que se refere a certas
características da globalização, que serão citados no decorrer do presente texto, como David
Held, McGrew, Manuel Castells, Robert Cox. Essa definição será destacada, pois a
consideramos mais interessante para o entendimento do processo de globalização, e por
trabalhar com a questão das mudanças com relação ao espaço social. É uma visão que
considera a questão do aumento das formas de conexões, que estaria comprimindo os aspectos
temporal e espacial das relações sociais (MITTELMAN, 1997a).
Scholte utiliza o termo supraterritorialidade para indicar uma mudança no espaço
social, pois este não pode mais ser analisado somente com suas características territoriais,
seria um espaço social compartilhado por forças tecnológicas e econômicas.
Estaria acontecendo uma compressão espaço-temporal. Seria uma mudança
significativa no alcance espacial da ação e da organização social, que passa para um escala
inter-regional ou intercontinental (HELD e McGREW, 2001).
A globalização não se constitui em uma singular, mas em um processo
multidimensional em que o crescimento dos padrões de interconexão global
alcança todos os domínios institucionais, chave da vida social moderna
(econômico, cultural, tecnológico, político, legal, ambiental e social) embora cada
um deles conheça escala, intensidade, dinâmica e impactos diferentes (GÓMEZ,
2000:58).
9
Um texto que reflete bem essa visão é o de B. R. Barber, Jihad vs. McWorld (New York: Ballantine, 1996).
23
O espaço continua sendo fundamental como causa e efeito na vida em sociedade, mas
uma transformação no espaço social devido à globalização está gerando intensa dinâmica de
mudança. Diferente de antigamente, globalização contemporânea é marcada por uma
ampliação em larga escala de supraterritorialidade. Seguramente a territorialidade continua
muito importante, mas não define sozinha toda a estrutura espacial. A história contemporânea
mundial é supraterritorial em certos níveis ainda não muito bem identificados e
compreendidos, e com um potencial que ainda não foi totalmente alcançado. Sendo assim, o
espaço social no mundo de hoje é tanto territorial como supraterritorial (SCHOLTE, 2002).
David Held
10
explica, teoricamente, globalização como um fenômeno
multidimensional que envolve diversos domínios de atividade e interação, incluindo
econômico, político, tecnológico, militar, legal, cultural e meio ambiente. E afirma que, no
entanto, o significado e a forma como a globalização influencia difere de indivíduo, grupo e
país (HELD, 1998).
Boaventura Sousa Santos (2002) também fala em uma intensificação nas interações
dos sistemas de produção e das transferências financeiras. A grande amplitude e profundidade
dessas interações é que, segundo Boaventura, são responsáveis por rupturas com as formas
passadas de interação e que por isso foram chamadas de globalização.
Esse processo pode ser entendido, utilizando a explicação de Held e McGrew (2001),
como um fenômeno no qual ações de um determinado agente social podem afetar
significativamente um outro agente que se encontra distante, e como um fenômeno que gera
uma alteração na velocidade e na possibilidade de comunicação mundial, pois as inovações
tecnológicas mudam as formas de comunicação de maneira extremamente significativa.
Somada a isso, existe uma intensificação das interconexões globais e transnacionais, que cria
maior relação de interdependência e maior consciência da situação global.
Held indica que esse fenômeno implica em dois distintos acontecimentos: muitas
10
David Held, juntamente com outros autores, trabalha com o conceito de democracia cosmopolita. Para os
estudiosos da democracia cosmopolita é necessária a construção de uma estrutura política transnacional,
envolvendo todos os níveis e participantes, ou seja, uma nova governança global que seja democrática. Um dos
pressupostos da teoria é que o conceito de democracia deve ser visto como um processo e não como um arranjo
de normas e procedimentos. Fazendo com que o conceito sempre esteja em transformação. Concebe-se, dessa
forma, um tipo de estrutura de poder diverso e superposto, modelado e delimitado pela lei democrática
cosmopolita, com profundas implicações para o Estado-Nação e para a cidadania democrática nacional. Segundo
essa linha, o que aconteceria é que o Estado teria um papel mediador no plano subnacional, nacional e
internacional e a cidadania passaria a conhecer planos diferentes de participação e seria representada em
estruturas supranacionais e também em comunidades locais e grupos subnacionais. (HELD, 1991, 1995, 1997,
2001, 2004).
24
correntes de atividade política, econômica e social estão se tornando inter-regionais ou
intercontinentais, e vem ocorrendo uma intensificação no nível de interações e interconexões
dentre e entre os Estados e a sociedade (Held, 1998).
Dessa forma, o processo de globalização faz com que as fronteiras territoriais, que
deveriam ser os limites de atuação dos indivíduos nas decisões que afetam suas vidas, sejam
reformuladas, pois freqüentemente essas atuações vão além das fronteiras nacionais (HELD,
1991)
11
. Mais uma vez fica claro que a questão do território já não é suficiente para analisar
todo o quadro político global, o que levanta questões sobre qual é o atual papel do Estado-
Nação na sociedade atual.
Assim como já foi ressaltada a falha existente na análise dos que consideram a
globalização um fenômeno de homogeneização ocidental, Held, em sua análise, diz que é
muito importante ficar claro que o processo de globalização não conduz necessariamente a
uma maior integração global, no sentido de uma ordem mundial com um progressivo
desenvolvimento e uma política homogênea ou unificada, pois mesmo as alterações de espaço
e tempo são sentidas de formas muito distintas nos diversos lugares do mundo. Acredita-se
que a globalização pode gerar forças de unificação assim como de fragmentação (HELD,
1996).
Beck (1999), autor preocupado em clarificar e diminuir ambigüidades em relação ao
conceito de globalização, em seu livro ressalta que é necessário fazer uma distinção entre
determinados conceitos que muitas vezes são confundidos. Essa distinção sintetiza bastante o
que indicamos no texto sobre as diferenças entre projeto e processo, pois o autor nomeia cada
situação diferentemente. Para ele existe a globalização, o globalismo e a globalidade.
Segundo Beck, a globalização deve ser vista como um apanhado de processos, que
acarretam algumas mudanças, como, por exemplo, nos Estados nacionais, pois estes, dentro
dessa lógica, se deparam com interferências de outros atores transnacionais no que diz
respeito a sua soberania, sua identidade, suas redes de comunicação e seu poder. Já a
globalidade significa que vivemos algum tempo em uma sociedade mundial, onde já não é
possível a existência de grupos isolados. E, por último, existe o globalismo, que seria, de uma
11
No texto A Democracia, o Estado-Nação e o Sistema Global (1991) Held escreve: “A teoria moderna do
estado soberano supõe a idéia de uma “comunidade nacional de destino” uma comunidade que se governa a si
própria e determina seu próprio futuro. Essa idéia é questionada pela natureza do padrão de interconexões
globais e pelas questões que devem ser enfrentadas pelo Estado moderno” (HELD, 1991: 152).
25
forma resumida, a ideologia neoliberal propagada pelo mercado mundial (BECK, 1999).
Milton Santos, afirma que “as bases materiais do período atual são, entre outras, a
unicidade da técnica, a convergência dos momentos e o conhecimento do planeta”. E são
nessas bases técnicas que o capital se apóia para formatar a globalização que vivemos
atualmente, a qual chamamos de neoliberal, mas o autor a chama de perversa. No entanto,
assim como afirmamos, ele constata que essas mesmas bases técnicas podem, se estiverem
submetida a outro projeto, construir uma outra globalização (SANTOS, 2001).
Diante do que é o mundo atual, como disponibilidade e como possibilidade,
acreditamos que as condições materiais já estão dadas para que se imponha a
desejada grande mutação, mas seu destino vai depender de como disponibilidades e
possibilidades serão aproveitadas pela política. Na sua forma material, unicamente
corpórea, as técnicas talvez sejam irreversíveis, porque aderem obter um outro uso
e uma outra significação. A globalização atual não é irreversível (SANTOS, 2001:
27).
1.3. O Estado diante desse processo
Diante de todo esse quadro, segundo Castells, o Estado estaria se tornando “cada vez
mais inoperante no global e cada vez menos representativo no nacional” (CASTELLS, 2001:
155). Seguindo a mesma linha, Habermas diz que a globalização representa uma remoção de
barreiras e dessa forma uma ameaça ao Estado que tenha uma preocupação muito séria com
suas fronteiras (HABERMAS, 2002).
Seria este um processo que acarreta uma transformação no Estado, mas certamente não
o seu fim. Na visão de Falk (1999), as mudanças sobre como o Estado deverá atuar será uma
das principais discussões políticas dos próximos anos e, mesmo assim, quaisquer que sejam as
resoluções dessas discussões, é bem provável que qualquer solução dada continuará sendo
questionada e aparentemente insolúvel (FALK, 1999). Isso nos mostra o muito que esse
debate tem a oferecer e como ele ainda se mostra confuso e em busca de respostas.
Na atualidade, os Estados continuam sendo as comunidades políticas que geram
condições para o estabelecimento de comunidades de destino nacionais, e poucos parecem
dispostos a abrir mão disso. Embora as escolhas políticas nacionais sejam restritas, elas ainda
têm peso e continuam a ser foco das deliberações e debates públicos (HELD; McGREW,
26
2001).
Sendo assim, é importante deixar claro que os fluxos globais de capital, de produção, de
comércio, de informação fizeram com que o Estado-Nação perdesse, nas últimas décadas,
parte de seu poder, pois muitas de suas funções passam agora a circular no âmbito global. No
entanto, a vida cotidiana continua sendo local, regional e nacional. O que podemos notar, com
essa transformação do Estado, é que essa situação gera uma crise de confiança por parte das
populações no que se refere ao poder de seus Estados, principalmente com relação aos
Estados mais fracos
12
econômica e politicamente dentro do sistema internacional.
Essa maneira, apresentada acima, de visualizar a força dos Estados nos dias atuais,
percebe uma redução dos instrumentos políticos que permitem ao Estado o controle de
atividades realizadas dentro e fora do seu território, acrescida da gama de problemas políticos
que só podem ser resolvidos com a cooperação de outros Estados. A maneira de trabalhar com
a ordem internacional se vê alterada, pois os Estados não são mais os únicos agentes políticos
internacionais (HELD; McGREW, 2001).
A comunidade política não pode mais ser determinada dentro das fronteiras de um só
Estado, pois algumas das maiores forças que determinam a natureza da vida estão dentro e
fora das fronteiras nacionais. A soberania nacional não foi subvertida, mas a autonomia e a
soberania dos Estados no complexo sistema global e regional são afetadas (HELD, 1998).
Percebemos que, no entanto, esses teóricos, ao indicarem certas mudanças, também
colocam a necessidade e a importância do Estado, pois é ele quem continua determinando as
políticas nacionais, além de executar outros papéis fundamentais.
O centro de uma efetiva política de poder, para os autores citados acima, não pode
mais ser assumido como nacional, o poder efetivo está dividido em diversas forças e agências
locais, nacionais, regionais e internacionais. A comunidade política não pode mais ser
determinada dentro das fronteiras de um só Estado, algumas das maiores forças que
determinam a natureza da vida estão dentro e fora das fronteiras nacionais. O sistema de
comunidades nacionais continua, mas é articulado com uma complexa estrutura econômica,
administrativa, legal e cultural.
12
Em seu texto Cheru (1997) faz uma análise dos movimentos sociais da África, mostrando o quanto a
população tem dificuldade em acreditar em seus governos e passam a buscar alternativas fora do poder público.
27
Na perspectiva da globalização, o Estado liberal democrático é com freqüência
caracterizado como um Estado capturado na teia da interconexão global (HELD, 1991: 160).
Sendo assim, segundo os teóricos globalistas, a ordem internacional está se alterando,
mudando com ela o papel dos Estados, pois eles não ditam mais de maneira exclusiva as
ações de seus governos e não delimitam de maneira isolada as decisões. Assim, os Estados
necessitam de ajuda e colaboração de outros atores (HELD, 1996).
Essas características, que demonstram o aparecimento de novas forças que exercem
diretamente poder na vida dos cidadãos, reforçam um dos nossos pressupostos iniciais, pois
nos mostram mais uma vez que pensar utilizando a visão realista - que coloca o Estado como
o centro absoluto das relações internacionais - não explica mais a ordem internacional
existente (GÓMEZ, 1998).
Ao realizar esse percurso, nossa análise não teve o intuito de dizer que o Estado
perdeu sua força. Como veremos, o Estado, mesmo passando por um processo de
transformação, continua sendo uma estrutura fundamental nesse cenário e, assim como todo o
sistema mundial, vive um momento de mudanças expressivas.
O caminho realizado nesse texto teve o objetivo de mostrar o quanto o processo de
globalização gera mudanças na ordem global, e que isso não teve como conseqüência – como
que muitos colocam – o fim do Estado, mas sim profundas transformações na sua natureza.
Na perspectiva de Boaventura Sousa Santos (2001), o enfraquecimento do Estado não é
ou foi um dos efeitos da globalização da economia, mas um processo político muito preciso
com objetivo de estabelecer um outro Estado, no qual a força está ligada às exigências
políticas do capitalismo global. A força do Estado se dá agora na sua habilidade em lidar com
o mercado, pois afinal este não consegue se manter sem alguma forma de governabilidade.
O que está em crise no Estado é o seu papel de promover intermediações não-mercantis
entre cidadãos, nomeadamente através da política fiscal e das políticas sociais (SOUSA
SANTOS, 2001: 254).
Alguns analistas, como Hardt e Negri (2005), partem do pressuposto de que o Estado
sempre foi e continua sendo forte, e que, depois dos atentados ao World Trade Center na
cidade de Nova York, nos Estados Unidos da América, conhecido como os atentados de 11 de
setembro de 2001, podemos enxergar ainda mais esse processo. Isso acontece porque,
28
segundo eles, o projeto militar que vem sendo seguido pelos Estados Unidos tem o propósito
de orientar e estabilizar a ordem econômica global. Os autores vão mais além, afirmando que
as formas privadas que controlam a economia mundial estão em crise, assim como os outros
mecanismos do sistema multilateral de comércio. Sendo assim, os Estados dominantes
tiveram de alterar o cenário no qual o mundo estava vivendo, e para isso se viram obrigados a
intervir na economia para mantê-la estável.
Ainda segundo os autores, essa crise fez com que fosse lembrado o quanto o capital
precisa de uma autoridade soberana que o respalde, e essa situação sempre acontece quando
alguma rachadura na ordem e na hierarquia do mercado acontece. E o poder para enfrentar
esse quadro deve ser um poder militar, pois somente este consegue, nas palavras dos autores
“garantir as condições de funcionamento do mercado mundial” (HARDT; NEGRI, 2005:
231).
Gómez, mesmo fazendo uma análise distinta, tem uma posição que caminha no mesmo
sentido. Ele coloca o Estado como um agente forte, pois segundo esse autor o livre-mercado
não é algo que evolui naturalmente e de forma espontânea e, sim, deve ser e é planejado.
Sendo assim, o mercado não deixa de ser uma criação do Estado, que teria então poderes de
polícia, e para o autor, seria ele “o guardião da independência dos mercados” (GÓMEZ, 2000:
24). O Estado teria como função garantir os contratos e o valor das moedas; e ser responsável
por controlar a extensão da participação no poder político.
Para Cox, o capital global ganhou um efetivo poder de veto sobre as políticas públicas,
enquanto os governos “se tornaram mais responsáveis perante os comandos impessoais do
mercado de títulos do que perante seus próprios eleitores” (GÓMEZ, 2000, apud COX,
1997b:59).
Posto isso, o Estado seria um agente do atual processo de globalização; ele serviria para
facilitá-lo (MITTELMAN, 1997a). Pode ser considerado, por fim, como um elemento
constitutivo da extensão do capitalismo nos nossos tempos (PANITCH, 1997).
Gómez (2000), ao citar Hirst e Thompson, diz que os governos não perderam
completamente sua capacidade de optar em matéria de política econômica e de definir as
prioridades dos projetos de sociedade que orientam sua ação. E é seguramente devido à
intervenção decidida e coordenada dos Estados, juntamente com outros atores, que foi
possível a implantação de mecanismos de regulação global, internacional, nacional e regional,
29
capazes de assegurar uma governança da economia mundial dominante (HIRST;
THOMPSON apud GÓMEZ, 2000).
Como já mencionamos, o neoliberalismo da maneira como ele foi aplicado não é, ou
não conseguiu criar um regime de capital desregulado, e sim um regime de regulação de
Estado que mais facilita os movimentos globais e o lucro do capital. Podemos, dessa forma,
pensar no Estado como o comitê executivo que tem a tarefa de garantir o bem-estar do capital
coletivo (HARDT; NEGRI, 2005).
Esse processo gera uma contradição, pois, como já vimos, por um lado o Estado começa
a perder suas forças, mas ao mesmo tempo ele ajuda e faz as regras do jogo (COX apud
MITTELMAN, 1997a: 27).
1.4 Quais são as forças que governam e quais resistem?
Por fim, há um princípio de esperança naquilo que Marx chamava de homem
genético: lembremos que as células-mãe, capazes de regenerar a humanidade, estão
presentes em toda parte, em todo ser humano e em todas as sociedades e que se
trata de saber como estimulá-la. É possível, portanto, manter a esperança na
desesperança. Acrescentamos a isso o apelo à vontade em face da grandeza do
desafio. Embora quase ninguém ainda tenha consciência, nunca houve uma causa
tão grande, tão nobre, tão necessária quanto a causa da humanidade para, ao
mesmo tempo e inseparavelmente, sobreviver, viver e humanizar-se. (IANNI,
2000: 125)
Ao estudarmos as contradições do poder atual do Estado-Nação, percebemos as
dificuldades em encontrar os detentores de poder e os responsáveis pelas decisões políticas e
econômicas em nossa sociedade. Cox (1996) coloca que a forma de organizar a sociedade
mundial reflete uma estrutura de poder com traços institucionais e processos de tomadas de
decisão nada definidos.
Por essa razão o autor cria um termo definidor dessa ordem, a “nébuleuse”. Entendida
como um:
30
(...) complexo conjunto inter-relacionado de redes de influências e agências que
desenvolvem uma ideologia econômica comum e realizam uma função de
governança global ao injetar processos consensuais transacionais nos processos
nacionais de tomada de decisão (COX apud GÓMEZ, 2000).
Ao usar o termo “nébuleuse”, o autor se refere a uma rede da elite global de influência
e de agências internacionais, a qual compartilha um conjunto de idéias que coletivamente
fazem uma função de governança (COX, 1992 apud COX 1997d: 60). Com isso, não está
constatando a existência de um sistema formal de tomada de decisões, mas sim uma rede que
envolve uma ideologia econômica. Esse sistema é formado por Estados, fóruns econômicos e
políticas supranacionais. Interna ou externamente, a “nebuleuse” é capaz de moldar a política
do Estado e não é atingida por processos de controle democrático ou de accountability.
O que se pode entender da análise do sistema internacional de Cox (1986) é que ele
considera a relação entre produção e poder como fundamental. O poder, nas relações sociais
de produção, dá origem a certas forças sociais, e essas forças sociais podem se tornar as bases
do poder nas formas de Estado. Conseqüentemente, essas formas de Estados podem moldar a
ordem mundial. Um outro importante ponto a ser ressaltado é que Estados fortes podem
influenciar atividades globais e supraterritoriais, explorando, assim, a nova geografia com
vantagens. Já os Estados fracos têm a tendência de perder o poder com esse mesmo quadro.
Dentro desse circuito de mudanças, existem as forças sociais que vêem a possibilidade
de reformulação do projeto atual de globalização, e que muitos atores chamam de
globalização da resistência e globalização contra-hegemônica.
O atual movimento de resistência surge em um momento de reformulação nas relações
do espaço social - como foi por nós melhor explicado no início do capítulo - que cria
mudanças nos modos de interconexões sociais, processo dominado pelo projeto neoliberal de
globalização. Esse projeto, ao mesmo tempo que está sendo aplicado e desenvolvido, sofre
uma crise de legitimidade, fazendo com que ações de forças sociais afetadas por essas novas
alterações no espaço social se coloquem, muitas vezes, contrárias a essa nova ordem e
estabeleçam uma resistência.
Segundo Houtart, “A multiplicação das lutas se explica pelo crescimento do número
de vítimas” (HOUTART, 2001: 92). Esse movimento de resistência coloca como razão de sua
existência o aumento das conseqüências negativas da globalização neoliberal. Em seu livro,
31
“A mundialização da Resistência”, Houtart menciona exemplos interessantes do porquê do
aumento de alguns movimentos sociais, por exemplo, o aumento dos movimentos
ambientalistas, tendo em vista a degradação e privatização do meio ambiente e a criação de
diversos movimentos que buscam o restabelecimento de suas identidades, devido à destruição
de determinadas culturas (HOUTART, 2001).
Muitos desses movimentos surgem na busca de mais democracia e transparência nas
tomadas de decisões pelas instituições que fazem parte da “nebuleuse”. E esse acaba sendo
um dos principais motivos pelos quais muitos cidadãos se juntam em movimentos de
resistências, também chamados de “movimentos dos movimentos”
13
(GÓMEZ,2004b). São
esses os movimentos responsáveis, além de outras atividades, pela realização de conferências
paralelas às do Fundo Monetário Internacional ou da Organização Mundial do Comércio. Eles
têm como objetivo alcançar um sistema global mais democrático, e é justamente analisando
esse quadro que, nos dias de hoje, podemos encontrar uma maneira desafiadora para a
“nebuleuse” (COX, 1997d).
De um modo geral existe a idéia, por parte dessas organizações, de que para alcançar
qualquer tentativa de reformulação da globalização é fundamental a existência de governos
nacionais mais democráticos. Os atuais movimentos sociais de lutas de resistência são, por
assim dizer, caracterizados por uma luta por democracia.
Essa democracia é um sonho criado nas grandes revoluções da modernidade, mas
até hoje nunca concretizado. Hoje, as novas características da multidão e de sua
produtividade biopolítica abrem amplas avenidas para a consecução desse sonho.
Essa busca da democracia permeia todo o ciclo de protestos e manifestações em
torno da questão da globalização, dos dramáticos acontecimentos durante a reunião
da OMC em Seatlle em 1999 e as reuniões do FSM em Porto Alegre, Brasil
(HARDT; NEGRI, 2005: 102).
A história do surgimento desses movimentos é bastante característica, com nuances e
grandes diferenças entre eles. No entanto, com o fim da Guerra Fria e, por conseqüência, o
fim do mundo bipolar, um espaço que antes era dominado pelas duas grandes forças se abriu.
E com ele, abriram-se possibilidades para o surgimento de contestações mais livres, de novas
13
O autor também chama esse movimento de movimento altermundialista, que seria “(...) un sujeto político en
”estado naciente” y aún no plenamente identificado que se caracteriza por una irredutible heterogeneidad de
concepciones, señales de identidad y representaciones sociales, georgráficas y culturales” (GÓMEZ, 2004a).
32
posições que pudessem se manifestar mais abertamente e não tão vinculadas ao debate sobre o
socialismo/comunismo e capitalismo (AGUITON, 2002).
Mesmo sempre levando em consideração o processo histórico de construção desses
movimentos, podemos considerar que a sua origem imediata, com as características que
observamos atualmente, se deu nos anos 1990. Foi nessa década que os protestos e atos de
resistência se intensificaram, pois na ótica de atores desses movimentos, era uma reação aos
efeitos negativos das políticas econômicas e sociais neoliberais.
Desde o começo dos anos 1990 até hoje percebe-se que a maneira de atuação desse
grupo foi se alterando, devido às alterações internas dos próprios participantes ao amadurecer,
e da conjuntura internacional. Durante a década de 1990 existiu uma forte participação das
Organizações Não Governamentais (ONGs) e de outras organizações da sociedade civil nas
Conferências organizadas pela ONU, caracterizando um momento de grande fortalecimento
tanto das ONGs como do amadurecimento de uma agenda internacional alternativa (ALVES,
2001; VIEIRA, 2001).
Já no final dessa mesma década, esse modelo de participação no contexto das
conferências da ONU foi se alterando e intensificaram-se os protestos dos movimentos de
resistência à globalização. Gómez salienta que, nesse período, depois de passados quase dez
anos da utilização de políticas neoliberais, por efeito de alguns resultados das políticas
implementadas pelo FMI, ficava cada vez mais claro, para esses grupos de resistência, o
quanto as promessas neoliberais de melhora não estavam sendo realizadas e, cada vez mais, as
desigualdades estavam crescendo entre países, grupos e regiões (GÓMEZ, 2004b).
Para Gómez, o marco de inauguração dos “movimentos dos movimentos” foi a
manifestação de 1999, em Seattle, contra a reunião da Organização Mundial do Comércio. Ele
considera esse evento um marco, pois ocorreu justamente nos Estados Unidos, um símbolo do
modelo combatido; concentrou grande quantidade de pessoas e certamente obteve uma
significativa vitória, ao conseguir suspender o Encontro e deixar a próxima reunião sem
agenda. Seattle foi o momento culminante de um processo de convergência de muitas redes,
organizações, movimentos e mobilizações que eram alimentadas por experiências setoriais e
lutas passadas, além de novas iniciativas como a campanha contra o NAFTA (North
Américan Free Trade Agreement), a AMI (Acordo Multilateral sobre Investimento) e contra o
desemprego (GÓMEZ, 2004b).
33
Segundo Aguiton, um ativista e teórico, o mundo vive um momento de ressurgimento
dos movimentos sociais, tanto no plano tanto nacional como no internacional. Na atualidade
esses movimentos começam a ter a possibilidade de realmente influir nos acontecimentos, e
seria então este o momento ideal para um grande debate sobre as alternativas às políticas
neoliberais (AGUITON, 2002).
Iniciado esse processo de luta por democracia, contrários às forças e instituições
representativas da ordem neoliberal, ao denominarem como lema do Fórum Social Mundial
14
“Um outro Mundo é possível”, os “movimentos dos movimentos” acabaram assumindo um
caráter contra-hegemônico. Nesse momento é possível enxergar, de fato, uma globalização
“por cima” conduzida por um específico bloco de poder e uma globalização “por baixo”,
recém nascida, um contra-poder a todo esse estabelecido cenário. No entanto, certamente,
ainda se está diante de uma relação de força muito assimétrica, pois o poder que podemos
encontrar na globalização “por baixo” ainda é muito menor do encontrado na globalização
“por cima” (GÓMEZ, 2004b).
Esse quadro nos leva a perceber esse movimento de resistência, em muitos aspectos
um movimento contra-hegemônico. Seguramente sua força ainda é frágil e pequena, mas
podemos dizer que ela entra no cenário internacional com o intuito de ocupar espaços e
permanecer neles.
Emir Sader constata que a grande participação nas manifestações em Seattle leva a
acreditar que esses manifestantes abrem espaço para a concretização de um novo projeto
hegemônico (SADER, 2001).
Nas palavras de Boaventura Sousa Santos,
Chamo de globalização contra-hegemônica a articulação transnacional de
movimentos, associações e organizações que defendem interesses e grupos
subalternos ou marginalizados pelo capitalismo global. A globalização contra-
hegemônica é fundamental para organizar e disseminar estratégias políticas
14
Segundo seus idealizadores “O FSM é um espaço de debate democrático de idéias, aprofundamento da
reflexão, formulação de propostas, troca de experiências e articulação de movimentos sociais, redes, ONGs e
outras organizações da sociedade civil que se opõem ao neoliberalismo e ao domínio do mundo pelo capital e
por qualquer forma de imperialismo. Após o primeiro encontro mundial, realizado em 2001, se configurou como
um processo mundial permanente de busca e construção de alternativas às políticas neoliberais. Esta definição
está na Carta de Princípios, principal documento do FSM”. Fórum Social Mundial
www.forumsocialmundial.org.br.
34
eficazes, criar alternativas ao comércio livre por via de iniciativas de comércio
justo e garantir o acesso das ONGs dos países periféricos ao conhecimento técnico
e às redes políticas onde emergem as políticas hegemônicas que afetam estes países
(SOUSA SANTOS, 2001: 261).
Gómez divide em dois momentos a trajetória de luta do “movimento dos movimentos”.
O primeiro é o período que vai de Seattle, em novembro de 1999, até Gênova, em julho de
2001, que considera como sua fase ascendente, mas que é marcada pela dúvida sobre o
alcance da ação contestatória. Além disso, o autor afirma que, mesmo existindo vitórias desse
movimento em caráter quase que simbólico, pouco se conseguiu caminhar nas suas
reivindicações, mas certamente espaços de discussão sobre a forma de globalização neoliberal
foram abertos e também se conseguiu construir alianças e convergências, além de estratégias
alternativas.
Así, tales actores noestatales contribuían decisivamente para forjar um espacio
público supraterritorial, en el cual una embrionária sociedad civil global promovia
un debate democrático sobre “el estado del mundo”, con claras funciones político-
educativas de información, reflexión y acción, sobre cuestiones y condiciones
cruciales de vida y de trabajo destinadas al mayor número posible de personas.
(SCHOLTE apud GÓMEZ, 2004b).
Em um primeiro momento, o bloco dominante tentou manter diálogo com esses
movimentos utilizando um discurso de que era necessário humanizar a globalização. Para
isso, era preciso corrigir alguns problemas que o modelo proporcionava. No entanto, esse
cenário durou pouco, pois logo em seguida iniciou-se uma política de colocá-los no
isolamento e incriminá-los. A resposta às manifestações ocorridas, em Gênova, julho de 2001,
contra a reunião do G8, mostra o início desse cenário. Isso é verificado através da maneira
agressiva com a qual a polícia italiana respondeu ao protesto. Esse quadro repressivo também
veio acompanhado com uma campanha ideológica, tentando denegrir a imagem dos
movimentos (GÓMEZ, 2004b).
Desde então foi posta em prática uma política de “esvaziamento”, tentando sempre
não fazer grandes reuniões internacionais em cidades de fácil acesso para dificultar a
35
realização de protestos (um bom exemplo foi a reunião da Organização Mundial do Comércio
(OMC) em 2001, realizada no Catar).
E foi justamente nesse período que ocorreram os atentados ao World Trade Center de
11 de setembro de 2001, que vieram dificultar ainda mais a sobrevivência desses movimentos,
pois ficou ainda mais fácil justificar a perseguição a eles (GÓMEZ, 2004b).
Com os atentados de 11 de setembro a política externa norte-americana foi alterada. A
partir daquele momento, houve uma contra-reação conservadora liderada pelos EUA, criando-
se um período de repressão aos movimentos sociais globais contra-hegemônicos, quando se
tentou em muitos momentos vinculá-los ao movimento terrorista, utilizando-se do lema de
“quem não está conosco está com os terroristas”. No entanto, depois de passado um momento
de paralisação frente a todas as mudanças no cenário, o Movimento começou a se recuperar,
mostrando capacidade de iniciativas e mobilização; o II FSM de Porto Alegre aconteceu então
já nesse momento de volta, mesmo que em uma conjuntura ainda repressiva (GÓMEZ,
2004b). As organizações precisaram alterar em parte suas agendas, as quais, segundo Gómez,
se debruçaram sobre questões ligadas a segurança e paz, direitos humanos, liberdades
democráticas e da própria democracia. No entanto, não se desvincularam das questões que
estão na origem do movimento, como a globalização econômica neoliberal, mas aumentaram
uma transversalidade das temáticas.
Esse processo de resistência não ocorre somente no plano internacional, mas também
na esfera nacional, onde estão as bases desses movimentos. Notamos que essa política
neoliberal gera reações contrárias, pois ela, mais do que somente uma política econômica, é
também uma política cultural e social, na qual se tenta estimular a eficiência, a
competitividade e o individualismo, valorizando tudo que for privado (SUNKEL, 2001).
Boaventura Sousa Santos (2002) faz uma análise pertinente a respeito dos movimentos
contra-hegemônicos e das comunidades locais. Ele explica que uma das melhores análises que
propõe a resistência contra a globalização é aquela que promove as economias locais, pois,
segundo o grupo que propõe essa idéia, como a globalização gera uma desterritorialização, a
melhor maneira de combatê-la seria a reterritorialização. Isso é denominado de localização
contra-hegemônica. Mas, para ele, o erro nessa análise está no fato de ela dar prioridade às
estratégias locais e, na verdade, a globalização contra-hegemônica é tão importante quanto a
36
localização contra-hegemônica, pois atualmente o global já acontece localmente e é necesário
fazer com que o local também aconteça globalmente.
Isso demonstra que o autor amplia sua análise, pois coloca que é necessário pensar
tanto no local quanto no global, sendo que a articulação dos dois elementos é que faz a força
do movimento contra-hegemônico.
Nesse sentido, as pressões de “baixo para cima” podem ser uma solução para a
obtenção de mais democracia, para tentar se sobrepor aos efeitos negativos da globalização de
“cima para baixo”, criticando as formas dominantes e tentando desenvolver uma alternativa
de visão de mundo (COX, 1997). Segundo Cox (1997), um novo multilateralismo não será
estabelecido através de uma reforma nas antigas ou atuais formas de instituições multilaterais,
mas ele deve ser recomposto através da sociedade civil e de autoridades políticas de “baixo
para cima” (COX, 1997). É importante ter em mente que as lutas das forças contra-
hegemônicas não ocorrem solitariamente, pois as forças dominantes também permanecem em
luta para manter sua estrutura.
Também é interessante expor uma colocação feita por Gill (1997), de que é preciso ser
construída uma estratégia de “baixo para cima”, que tenha ligações com forças que venham de
“cima para baixo”, tanto nos Estados, quanto nas organizações internacionais e na política
global (GILL, 1997a).
No entanto, ao falarmos de resistência é importante observar que a globalização
neoliberal faz surgir forças variadas de resistência, que podem ser tanto progressistas como
reacionárias
15
. Essas resistências, independentemente de serem progressistas ou reacionárias,
não precisam ser anti-sistêmicas, pois não é sempre que elas possuem como objetivo o
combate, em qualquer forma, do sistema dominante. Muitos movimentos, como, por exemplo,
alguns que reagem aos efeitos culturais das novas relações criadas pela globalização, não
estão buscando nenhuma forma de alterar o sistema, mas sim de defender sua própria cultura.
Também é importante dizer que mesmo entre os que se propõem a alterar o sistema
existe uma profunda divergência de estratégias, no que se refere ao tipo de reforma ou ruptura
com o capitalismo global que devem ser feitas (GÓMEZ, 2004b).
15
Em seu texto Mittelman (2004) fala um pouco de uma proposta da direita contra a globalização neoliberal que
se coloca principalmente em torno das questões de fronteiras, dos imigrantes e, segundo o autor, eles fazem uma
demanda implícita para o fim da globalização.
37
Além dessa questão, surge com esse debate um outro ponto fundamental. Cox (1997)
ao olhar esse processo utiliza uma idéia de Gramsci, na qual aponta que todo esse processo de
resistência ou contra-hegemônico se vê permeado por uma grande maioria de movimentos
que hoje pregam a democracia, mas fazem parte de um grupo que pode receber o nome de
“revolução passiva”
16
(COX, 1997d).
Uma característica dessa “revolução passiva”, segundo Gramsci, é o transformismo,
que seria o meio de cooptar líderes em potencial dos grupos sociais subalternos (COX,
1993a). O que pode ser então uma estratégia de assimilar e domesticar idéias politicamente
perigosas para o sistema.
Segundo Borón, uma das maiores vitórias da ideologia do neoliberalismo é sua
capacidade de modelar a agenda das forças sociais, dos movimentos sociais e dos intelectuais
contrários a sua hegemonia. Para explicar essa idéia, o autor utiliza uma frase de José Martí
que reproduzo aqui por considerá-la bem explicativa, “é no pensamento que é feita as maiores
guerras contra nós; devemos ganhar a guerra do pensamento” (BORÓN, 2004: 84).
Exemplo significativo desse processo, para Cox, é a cooptação de parte da elite
periférica nas organizações internacionais, pois essa, para ele, mesmo que tenha algum intuito
de transformar o sistema, ao se colocar dentro dele, acaba fazendo parte do mesmo. Isto
ocorre porque essas organizações são um dos instrumentos onde a ordem hegemônica
expressa seus poderes; assim sendo, acabam apenas fazendo parte das estruturas da revolução
passiva.
Uma das forças que atualmente têm importante presença nos movimentos contra-
hegemônicos são as organizações não governamentais. Essas possuem um papel importante
nesses movimentos, mas estão permeadas de contradições por lidarem, de um lado, com os
movimentos sociais militantes e, ao mesmo tempo, estarem negociando e participando da
estrutura internacional da ordem dominante. Esses dois lados não são, na prática, tão
separados, existem muitas situações intermediárias, pois as alternativas das ONGs não são
16
Segundo Carlos Nelson Coutinho (1999) o termo “revolução passiva”, cunhado por Gramsci, deve ser
constituído por dois momentos. Primeiro existe a “restauração”, quando se observa uma reação a qualquer
possibilidade real de transformação “de baixo para cima”. O segundo momento é chamado de “renovação”,
quando várias demandas sociais são concedidas pelas classes dominantes às classes populares. E uma das causas,
e ao mesmo tempo efeito, desse processo é o transformismo, que seria a assimilação dos blocos rivais pelos
blocos dominantes. Outra característica apontada por Gramsci, mas que não será utilizado neste texto é o
fortalecimento do Estado devido a esse processo.
38
somente uma coisa ou outra. No entanto, essa questão será muito importante e definirá um
constante debate que essas organizações devem enfrentar (AGUITON, 2001).
Sader aponta que esses movimentos precisam lidar com o fato de poderem acabar se
envolvendo em projetos que somente renovam as forças sistêmicas, sem, na realidade,
produzirem nenhuma transformação. E isso é o que, segundo o autor, acontece com muitas
ONGs quando, por exemplo, acabam girando em torno do Banco Mundial e de governos que
tendam cooptá-las (SADER, 2001).
Surge então o desafio de quais devem ser as estratégias que as forças contra-
hegemônicas precisam utilizar para conseguirem alcançar uma transformação no processo de
globalização.
Na análise de Boaventura Sousa Santos (2002), existem duas leituras principais no
que se refere ao atual sistema mundial, que se encontra em transição. Pode-se encontrar uma
leitura paradigmática e uma subparadigmática. A primeira coloca que os anos setenta apontam
um período de transição do paradigma do sistema mundial e dele surgirá um novo paradigma.
Essa leitura se volta para atores que buscam ações de caráter transformador. A segunda leitura
percebe no período atual apenas um processo de ajustamento estrutural, além de buscar atores
que privilegiam ações de adaptação. Certamente podemos encontrar atores que utilizam, em
diferentes momentos, leituras distintas.
As duas maneiras de observar a realidade são, em nossos dias, as principais formas de
ação política. Os que preferem a paradigmática tendem a ser mais apocalípticos, já os
subparadigmáticos não observam nenhuma transformação que esteja criando um novo mundo
ou mesmo uma catástrofe. A turbulência inevitável e controlável para uns é vista por outros
como prenúncio de rupturas radicais. E entre estes últimos, há os que vêem perigos
incontroláveis onde outros vêem oportunidades para emancipações insuspeitáveis. (SOUSA
SANTOS, 2002:94)
Como sistematização do capítulo pode-se apontar a existência de um processo
específico de globalização, que provoca rupturas nas formas passadas de relações sociais,
fazendo surgir novas forças sociais, políticas e culturais, e transformando as existentes. Essa
globalização alterou a governança nacional e internacional, fazendo delas não somente uma
relação privilegiada entre Estado-Nação, mas sim uma teia com interconexões de diversos
outros atores. Esse projeto de globalização é liderado, segundo alguns autores, por forças
39
hegemônicas. No entanto, outros autores apontam que existe uma disputa por projetos e
práticas de atuação, com a presença de forças opositoras que cresceram e passaram a formar
um movimento em crescimento, o qual não somente resiste, mas luta por ser um real poder
contra-hegemônico. O que enfatizamos aqui foi o surgimento de espaços de articulação, como
as redes sociais, compostas basicamente por organizações não governamentais, movimentos
sociais, sindicatos e muitos outros.
40
Capítulo II: Redes Sociais
Nosso estudo sobre as estruturas sociais emergentes nos domínios da atividade e
experiência humana leva a uma conclusão abrangente: como tendência histórica, as
funções e os processos dominantes na era da informação estão cada vez mais
organizados em torno de redes. (...) Redes constituem a nova morfologia social de
nossas sociedades e a difusão da lógica de redes modifica de forma sustentável a
operação e os resultados dos processos produtivos e de experiência, poder e cultura
(CASTELLS, 1999b: 565).
2.1 O que são redes
O fenômeno das redes é analisado de formas distintas pelos teóricos. Há aqueles que
consideram as redes como um dos elementos da sociedade da informação, a qual, por
características próprias, está se desenvolvendo em formato de rede (CASTELLS, 1999b).
Outros consideram que no processo atual de globalização as redes são como uma nova forma
de articulação dos movimentos e as características dessas relações precisam ser entendidas a
partir de novos princípios (SCHERER-WARREN, 2002).
Neste capítulo abordaremos argumentos de autores das duas correntes.
Organizar-se socialmente em formato de rede é uma maneira já conhecida pelas
sociedades passadas, no entanto, as tecnologias da informação tornaram possível que a rede
penetrasse em todas as instâncias da estrutura social. Castells descreve as redes como um
conjunto de nós interconectados. Devido ao fato de que podemos encontrar redes em diversas
áreas sociais, vai depender de qual rede estamos observando para saber quais são os nós que a
compõem. Um exemplo questionador é com relação à rede de tráfico de drogas, pois, nessa
rede os campos de plantação de papoula, ou de coca, por exemplo, constituem um dos nós
dentro de toda a estrutura, assim como as pistas clandestinas de aterrissagem caracterizam
outro nó. No caso específico deste trabalho a rede que nos interessa é a de organizações
sociais, conforme explicaremos mais detalhadamente (CASTELLS, 1999b).
De modo geral, as redes são estruturas sem limite de dimensões, podendo sempre
expandir ou diminuir, sendo possível a entrada ou a saída de diversos nós, sem que se altere o
equilíbrio da rede. No entanto, para que esses nós consigam se organizar em redes são
41
necessários alguns elementos comuns, por exemplo, valores que os unam. Nesse sistema
existe uma flexibilidade, gerada pela tecnologia da informação, a qual conecta o que importa
e desconecta o que não importa mais, podendo incluir e excluir desde pessoas até territórios
(CASTELL, 2001).
Nessa forma de se organizar socialmente, podemos considerar que os possuidores da
capacidade de fazer as conexões entre as diversas redes são os detentores de poder. Ao
constatar esse formato do poder, as organizações sociais buscam representação dentro dessa
estrutura, organizando-se, também, por meio de redes. Surgem assim, na era da informação,
várias formas sociais de manifestação e, como ressalta Castells (1999b), um desses grupos,
dentre muitos outros, são as redes de organizações e movimentos sociais. Estas seriam então
uma das atuais características dos novos movimentos sociais, que tanto refletem a lógica dos
poderes dominantes, ao se organizarem também em rede, como reagem a eles.
Uma colocação de Scherer-Warren reflete bem essa nova manifestação.
No mundo globalizado há uma tendência, tanto por parte das organizações da
sociedade civil e dos movimentos sociais em pensar suas articulações e
intercâmbios mútuos enquanto redes (...). Os atores dos movimentos tendem a
conceber a rede como uma categoria empírica, isto é, como um meio real ou virtual
ou, ainda, como uma imagem das novas formas de articulações solidarísticas e
políticas da sociedade civil (SCHERER-WARREN, 2002: 05).
Recuando ainda mais no tempo, a partir da década de 1980 o conceito de rede, até
então utilizado em algumas áreas do conhecimento, como a biologia, passou a ser utilizado
também em outras áreas como uma forma de organização social que possibilitasse a
flexibilidade, a conectividade e a descentralização de articulações entre os participantes. O
conceito surgiu nas décadas de 1920 e 1930 no campo da biologia, quando cientistas
estudavam as teias alimentares e os ciclos da vida. Naquela época, a rede foi reconhecida
como o único padrão de organização comum a todos os sistemas vivos: “Sempre que olhamos
para a vida, olhamos para redes” (CAPRA, 1996 apud AYRES, 2001). Uma das
características principais dessa rede na biologia nos fornece pista para a atual utilização do
conceito nas relações sociais, que é a não-linearidade, pois a rede se estende por todas as
direções e existem formas de realimentação, que proporcionam a capacidade de auto-
regulação (AYRES, 2001).
42
Além disso, como aponta Castells, a rede é um conjunto de nós interconectados, sem
centro, na medida em que, se um dos nós de uma rede não funciona mais, este é excluído, e a
rede se articula novamente. E, podemos observar graus diferentes de importância entre os nós,
mas não quando estão dentro da rede, pois dentro dela não existe um sem o outro
(CASTELLS 2000 apud SCHERER-WARREN, 2002).
As redes da sociedade civil são articulações que possibilitam a reunião de indivíduos e
instituições em torno de, por exemplo, temáticas comuns. Podemos apontar vários motivos
que levam a sociedade civil a se organizar em redes, quais sejam: a troca de informações, a
articulação e atuação política, a implementação de projetos comuns, a potencialização das
ações, a mobilização, o fortalecimento de atores, a construção de identidades. E para isso,
suas estruturas precisam ser flexíveis, com relações horizontais e interconexas.
Percebe-se que as redes se sustentam pela vontade e afinidade de seus integrantes.
Numa organização em rede só pode haver participação livre e consciente de seus membros.
Quando não existe esse tipo de participação, a rede não se consolida nem se mantém, e tende
a se desfazer facilmente. Uma rede precisa ser assumida pelos seus membros, os quais devem
ser responsáveis pela realização dos objetivos da rede, que dependerá dessa capacidade de
iniciativa e de ação. Todo esse processo faz com que ela se fortaleça cada vez mais. Uma rede
não funciona por meio de uma voz de comando, mas sim quando todos e cada uma de suas
vozes começam, por decisão própria, a atuar. Nas palavras de Francisco Whitaker (2000:06),
“uma rede é como um corpo: todos os seus membros a fazem funcionar, todos são a rede, nas
suas ligações uns com os outros”.
No que se refere à estrutura das redes, devemos considerá-la como uma alternativa à
forma tradicional de organização piramidal, pois os seus integrantes se interligam diretamente
ou por meio do mais próximo, e isso acontece de maneira horizontal. Como nos lembra
Whitaker, isso resulta em uma malha de múltiplos fios, que pode se espalhar indefinidamente
para todos os lados, e, assim como mencionamos, sem que nenhum dos seus nós possa ser
considerado principal ou central, nem representante dos demais. Não existe um poder central,
existe sim uma vontade de todos de realizar determinada meta. Dessa forma, não deve existir
nas redes centros ou níveis de poder, a informação deve circular livremente, todos os
membros precisam acessar a todas as informações que nela circulem (WHITAKER, 2000).
43
São necessários alguns passos na definição da construção de redes, tais como: os
princípios que a nortearam; o tipo de rede e sua estrutura; os atores envolvidos; as ferramentas
tecnológicas a serem utilizadas; o marco de atuação; definição de um plano de trabalho e da
forma de gestão da rede, como será a equipe de trabalho - por comitês ou não; quais serão os
estatutos e as normas; a estratégia de comunicação e difusão; e, por último, um mecanismo de
monitoramento e avaliação.
Um exemplo do que se espera na prática de atuação de uma rede é que elas conectem
grupos de determinados movimentos sociais, pois se pressupõe que a articulação entre todos
os movimentos fortalece cada movimento em particular, pelo intercâmbio que acontece entre
eles. Somado a isso, tal fortalecimento irá contribuir para o surgimento de novos movimentos
(SCHERER-WARREN, 2002; MANCE, 1999).
A partir dessas considerações, poderíamos observar que as redes buscam um
movimento estratégico de organizar, articular, informar e de empoderar o movimento da
sociedade civil e sua relação com outros poderes. No entanto, Scherer-Warren (2002) ressalta
a necessidade de olharmos com cautela essa afirmação, pois corremos o risco de cair em um
pensamento mecanicista sobre a dinâmica social. As redes podem ser uma estratégia usada
por várias fontes diferentes de valores, não sendo possível considerar uma rede - só pelo fato
de ser rede - como um movimento positivo, pois as suas características irão depender de
muitos outros fatores. Um exemplo disso são as redes terroristas, que possuem uma
morfologia de organização bem diferente das redes de organizações e movimentos sociais,
pois se organizam em células com poucos integrantes, nas quais o chefe de cada célula faz a
ligação com as outras células. Em contrapartida, nas redes de movimentos sociais se busca
um empoderamento público da rede, todos os membros podem ter visibilidade pública e é
necessária a propagação da informação.
Continuando a análise dessas diferenças, as redes da sociedade civil fazem
manifestações públicas tentando sempre legitimar suas causas na esfera pública, já as redes
terroristas usam da violência para intimidar governos, com a meta de alcançar objetivos
próprios.
As redes que tentamos entender são aquelas que podem acarretar, na sociedade
globalizada e da informação, conforme aponta Scherer-Warren, a criação de alguns desafios a
importantes conceitos e formas tradicionais de organização.
44
O primeiro desafio citado pela autora é o da desfundamentalização, processo que
acontece com as redes que trabalham com novas temáticas, como feminismo e direitos
humanos. Tais redes são caracterizadas por interagirem as várias temáticas entre elas, ou por
meio da Internet ou da mídia eletrônica, além de instrumentos próprios desenvolvidos por
elas. Essa interligação entre os vários temas se opõe aos códigos das redes dominantes, como
as religiosas e as nacionalistas. Estas últimas são constituídas pelo que Castells chama de
identidades primitivas (CASTELLS, 1999a).
O segundo é o descentramento das subjetividades individuais, pois estariam
construindo novas subjetividades a partir do ambiente das redes, devido a um maior contato
entre diferentes sujeitos das redes. Mesmo que exista essa maior aproximação entre as redes, e
por conseqüência sujeitos, ainda há uma dificuldade em articular os debates de uma forma
transversal. Para superar esse desafio, a autora coloca, o terceiro desafio que é a superação do
essencialismo rumo ao interculturalismo, fenômeno bem expressado na teoria da tradução de
Boaventura Sousa Santos (SCHERER-WARREN, 2002).
Nas palavras de Boaventura Sousa Santos,
(...) na ausência de um princípio único, não é possível reunir todas as resistências e
agências sob a alçada de uma teoria comum, do que necessitamos é de uma teoria
da tradução que torna as diferentes lutas mutuamente inteligíveis e permita aos
actores colectivos ‘conversarem’ sobre as opressões a que resistem e as aspirações
que os animam (SOUSA SANTOS, 1999:202 apud SCHERER-WARREN, 2002:
26).
O que apreendemos dessa orientação é que com a tradução se pretende realçar os
elementos que separam ou unem os grupos para, assim, maximizar os pontos que unem e
minimizar os que separam (ABONG, 2004: 51).
Como afirma Boaventura Sousa Santos, um exemplo perfeito para demonstrar a
validade da teoria da tradução é o Fórum Social Mundial - FSM, pois nas palavras do autor, o
FSM mostra o quanto “o mundo é uma totalidade inesgotável, dado que possui muitas
totalidades, todas elas parciais”. O autor, nesse texto, discute a impossibilidade de se
apreender o mundo a partir de uma única teoria geral, pois essa teoria sempre vislumbra uma
homogeneidade. Segundo ele, vivemos em um tempo de transição da idéia de uma teoria
45
geral, pois é necessária uma teoria geral sobre a impossibilidade de uma teoria geral (SOUSA
SANTOS, 2005).
A proposta do autor, nesse sentido, é o trabalho da tradução.
A tradução é o procedimento que permite criar inteligibilidade recíproca entre as
experiências do mundo, tanto as disponíveis como as possíveis, tal como são
reveladas pela sociologia das ausências e pela sociologia das emergências, sem pôr
em perigo a sua identidade e autonomia, sem, por outras palavras, as reduzir a
entidades homogêneas. (SOUSA SANTOS, 2005: 06).
Esse cenário nos mostra, de acordo com Boaventura Sousa Santos, que o movimento
de globalização contra-hegemônica, com suas formas de articulação, até o momento, foram
capazes, na fase atual, de atingir determinados objetivos, mas que isso ainda está para ser
finalizado, pois é necessário criar, numa segunda fase, novos objetivos que seriam a
intensificação das agregações e articulações. Essas articulações se baseariam em diferentes
movimentos e ONGs que questionem a sua identidade e autonomia, nos modelos como são
concebidas até esse momento. Posto isso, visto que o projeto contra-hegemônico busca
formas de combinar vários tipos de movimentos, como feministas, indígenas e de
trabalhadores, ele precisa ser feito horizontalmente e respeitando as identidades de cada
movimento, o que exigirá um grande reconhecimento e debate entre os grupos (SOUSA
SANTOS, 2005).
Mais uma vez o autor exemplifica esse processo utilizando o FSM,
(...) o sucesso do FSM assinala a emergência no seio dos movimentos sociais de
uma consciência, difundida e experienciada reciprocamente, de que o avanço das
lutas contra-hegemônicas assenta na possibilidade de partilhar as práticas e os
saberes de maneira global e intercultural. Com base nesta experiência partilhada,
torna-se possível construir a conjugação horizontal de tempos a partir do qual pode
emergir uma zona de contacto cosmopolita e o trabalho emancipatório da tradução
(SOUSA SANTOS, 2005:16).
Concluída a explicação do trabalho de tradução, que se enquadra na característica da
superação do essencialismo rumo ao interculturalismo, voltemos ao último desafio apontado
46
por Scherer-Warren (2002), a separação entre teoria e prática no engajamento dialógico na
rede, na qual a autora propõe, devido às práticas exercidas pelas redes, que se deva trabalhar a
relação conhecimento-reconhecimento-práxis política, o que seria então repensar a relação
entre academia (produção intelectual), ONGs (intermediários entre pensar e agir) e
movimento de base (os que atuam).
Fazendo um apanhado geral, concordamos que “por fim, as redes que contemplam a
crítica intelectual, o trabalho de tradução e de mediação com práxis movimentalistas,
precisam (e, assim, vêm fazendo) criar mecanismos de interlocução e troca de experiências e
auto-reflexividade das iniciativas locais às mais globais” (SCHERER-WARREN, 2002: 28).
No entanto, para pensar no avanço desses movimentos não deixa de ser importante
uma análise sobre a maneira como são tomadas as decisões dentro das redes, pois uma
característica importante é a questão do consenso, que mesmo tendo vários pontos positivos
ainda é um grande desafio.
Aguiton, ao analisar o funcionamento das redes por meio de consensos, constata
algumas dificuldades. De acordo com ele, o consenso pode ser mais problemático do que se
imagina, na medida em que quando se alcança um consenso, aqueles que foram contrários são
deixados de lado. Isso cria um risco de se formar um consenso entre os mais fortes e
esquecerem as minorias. Essa problemática de integrar a minoria é sempre um assunto muito
presente. Além desse problema, o autor também ressalta o caráter pouco nítido das decisões e
das formas de atuar numa rede, o que pode gerar a possibilidade de desaparecimento das
organizações (AGUITON apud ABONG, 2004).
2.2 Maneiras de atuar das redes sociais
Na América Latina, as articulações das organizações e movimentos sociais acorreram,
em um primeiro momento, na época das ditaduras militares, podendo ser denominadas de
redes pela democratização e direitos humanos; depois surgiram as redes cidadãs, que se
desenvolveram durante o período de transição e institucionalização da democracia; a seguir
surgiram os movimentos que se opõem ao atual processo de globalização; e posteriormente as
redes que lutam pela paz e segurança, que seria um reflexo de grandes impactos da violência
na vida dos indivíduos (SCHERER-WARREN, 2002).
47
Como aponta ainda a autora, podemos encontrar algumas características comuns entre
as redes que vêm se formando no Brasil (SCHERER-WARREN, 1993).
A primeira característica dessas redes é a sua busca por articulações entre atores.
Essas articulações ocorrem de diferentes maneiras e por razões diversas, por exemplo, as que
buscam uma articulação entre os atores e movimentos sociais e culturais em torno de uma
demanda específica. Essas articulações, normalmente, se tornam uma força de pressão
institucional ampla. Além dessas, existem as redes que: visam enfrentar questões regionais;
visam trabalhar com questões que englobam o movimento popular como um todo; ou ainda,
estabelecer o intercâmbio de informações e experiências; e, por último, criar articulações
informais formadas para enfrentar lutas conjunturais.
A segunda característica é da transnacionalidade, que pode variar de rede para rede.
As ONGs, por terem muita ligação com organizações internacionais, podem acabar tendo uma
transnacionalidade maior que certos movimentos sociais.
A terceira característica é o pluralismo organizacional e ideológico. Esse pluralismo
acontece porque nas redes encontramos atores com variadas concepções ideológicas, e ainda
pelo fato de que o mesmo ator social pode participar de várias organizações ou redes ao
mesmo tempo. No entanto, essa abrangência de ator não pode ultrapassar concepções
ideológicas que se contradigam, pois existem princípios éticos mínimos comuns.
Reforçando essa terceira característica, ressaltamos que é importante, nas redes de
ONGs, o fato de serem múltiplas e transversais, pois é muito freqüente cada uma participar de
várias redes ao mesmo tempo (MARZOCHI, 2000). É da capacidade de circular por todos
esses pontos da rede que as ONGs tiram sua maior legitimidade e poder.
Por último, existe a atuação das redes como força de pressão no campo cultural e
político, tentando criar novos sistemas de valores e buscando transformar a opinião pública e
agir, como uma forma de pressão institucional aos padrões dominantes. No que se refere a
essa questão, a autora faz um questionamento bastante interessante e que deixa em aberto. Ela
se pergunta o quanto essa atuação cultural e política cria realmente brechas para a
participação da sociedade civil na transformação da sociedade.
Mesmo apontando anteriormente para a relevância da transnacionalidade, é importante
levar em consideração que os movimentos e organizações precisam ter uma agenda nacional.
48
“Conforme Ballón, é no âmbito nacional que as organizações estruturam sua legitimidade,
pois é com base na força nacional que se criam bases para uma ação internacional” (ABONG,
2004: 32).
Com relação às ONGs, é importante ressaltar o potencial que esse ator tem em
construir redes, tanto com participação local, regional ou global. Somado a isso, existe a
potencialidade delas em incluir diversos tipos de atores nessas redes, como organizações
internacionais, fundações financiadoras e movimentos sociais de base (PINTO,2006).
Pinto, em sua análise, apresenta uma interessante forma de pensar em rede
considerando-se as ONGs, na qual a rede pode ser composta entre ONGs e movimentos
sociais. Espaço esse no qual cada organização é um nó interconectado, podendo ser alguns
maiores ou menores, locais ou globais (PINTO, 2006).
Nessas redes em que existe a participação de ONGs e movimentos sociais, como em
qualquer ambiente de interconexões de tipos diferentes de atores, existem certos conflitos que,
mesmo sendo identificados, não conseguem ser superados.
Uma grande problemática entre os dois tipos de organizações sociais é o discurso
muito freqüente da especialização das ações dentro da rede. Há um grande leque de pessoas
que confirmam a existência de uma dicotomia: entre os que têm a função de contestar e os que
fazem as proposições. Sendo assim, os movimentos têm a tarefa de mobilizar e pressionar, e
as ONGs de mediar e propor. Para isso, a solução é tentar reforçar a idéia de que dentro de
uma rede todos podem fazer tudo, independentemente de quem forem (ABONG, 2004).
Outro problema no que se refere à participação das ONGs nas redes, é que muitas
vezes os membros das redes vindo de ONGs estão muito bem conectados entre si, por meio de
fóruns e articulações, mas esquecem suas relações com as bases sociais.
Mesmo apontando essas críticas, ainda vemos as redes como espaços de participação
que podem ser bastante representativos da sociedade civil, tanto pelo número de pessoas que
delas fazem parte como pelos eventos e atividades que propiciam.
O desenvolvimento de redes organizacionais pode representar um passo importante
para o fortalecimento das ONGs, e isso pode ser feito com a ajuda da tecnologia, pois ela é
fundamental para o bom andamento das redes que conhecemos atualmente.
49
Assim como deixa claro em seu texto, Whitaker afirma que, as estruturas que
compõem as redes, com o passar dos anos, incorporaram parte dos avanços tecnológicos,
como: o correio, o telégrafo, o telefone, o fax, o radio, a televisão, o avião, e por fim a
Internet. Percebe-se com isso um mundo cada vez mais envolvido em uma grande rede, no
qual as barreiras para a livre circulação das informações, do ponto de vista tecnológico,
começam a se desfazer. Sendo assim, todas as condições que a informática oferece podem ser
um importante instrumental para o bom funcionamento das redes (WHITAKER, 2000).
Talvez estejamos caminhando para a idéia de Pierre Levy de que
(...) novas maneiras de pensar e de conviver estão sendo elaboradas no mundo das
telecomunicações e da informática. As relações entre os homens, o trabalho, a
própria inteligência dependem, na verdade, da metamorfose incessante de
dispositivos informacionais de todos os tipos (LÉVY,1993:07).
No entanto, se essa tecnologia está posta para as sociedades, ela não surge de forma
democrática, pois ainda não são todos os movimentos sociais e ONGs que conseguem utilizar
toda a potencialidade desses meios, o que acaba colocando um desafio no conjunto das
próprias redes sociais: a luta pelo direito à comunicação.
Conclui-se com este capítulo que as redes são um dos elementos da sociedade da
informação. Existem muitos tipos de redes que organizam a atual estrutura social, mas neste
estudo acentuamos as denominadas sociais. Considerando-as como nós interconectados, os
quais todos são fundamentais para seu funcionamento. Tais redes enfrentam importante
desafio pela frente, que a teoria da tradução tenta apontar indicando as formas de enfrentá-lo.
Para isso propõe criar espaços de articulação, onde atores, os mais diferentes possíveis,
consigam alcançar uma inteligibilidade, pois é dessa forma que forças contra-hegemônicas
podem se fortalecer na disputa com o poder dominante.
50
Capítulo III: Origem e constituição das Organizações Não
Governamentais
Feita no capítulo anterior uma análise do que vêm a ser redes, foi possível constatar
que existe uma nova forma de a sociedade em geral e a sociedade civil em particular se
organizarem, e que as ONGs possuem um papel de extrema relevância nessa nova forma de
organização da sociedade civil. Neste capítulo, pretendemos mostrar o que são as ONGs e o
que elas representam na sociedade brasileira, com os recortes necessários tendo em vista os
objetivos pretendidos na presente pesquisa.
3.1 Uma breve história das ONGs
O termo Organização Não Governamental (ONG) surgiu em documentos das Nações
Unidas no final dos anos 1940 e se referia a um leque amplo de organizações que realizavam
consultorias para o organismo (GOHN, 1997). Essas ONGs, de acordo com a ONU, também
poderiam ser definidas como organizações não estabelecidas por acordos inter-
governamentais.
Passados mais de cinqüenta anos, esse termo é disputado nos mais deferentes cenários.
O termo “Organização Não-Governamental” é objeto de disputa de significados na
sociedade brasileira. A terminologia abriga múltiplas e heterogêneas organizações,
com diferenças profundas de trajetória, compromissos, objetivos, formas de
organização e métodos de ação (PAZ, 2005:05).
Ao pesquisar o significado da expressão, encontra-se uma séria de caracterizações na
linha negativa e, no fundo, uma grande dificuldade em definir o termo. Essa vaga e imprecisa
definição do significado de uma ONG, que vem desde o início de sua utilização, continua a
existir até nossos dias.
51
Nos limites deste trabalho, o presente capítulo não tem como objetivo explicar o
significado do termo ONG e, sim, mostrar o surgimento desse ator nos vários momentos
históricos dentro da sociedade civil, e especificamente a brasileira, além de sua relação com o
sistema internacional. Pois é através desse percurso que será possível observar as diferenças
existentes por trás da mesma noção.
As ONGs estão ligadas diretamente com o sistema de cooperação internacional criado
no pós II Guerra Mundial. Nesse período, a maioria de suas atividades foram custeadas por
agências de cooperação dos países do Norte, que recebiam determinada quantia de recursos
públicos destinados aos países em desenvolvimento. Esse processo era conhecido como
cooperação internacional ao desenvolvimento. No entanto, nessa época, é importante deixar
claro, as organizações brasileiras que recebiam esses recursos ainda não se denominavam
ONGs. Visto que o termo passará a ser amplamente utilizado somente na década de 1980.
Essa relação entre as ONGs do Sul e o financiamento que elas recebem do Norte
sofreu muitas alterações durante as últimas décadas, mas continua sendo um tema de
importante debate no meio. Além da questão do financiamento também se debate o quanto as
ONGs do Norte acabam, muitas vezes, definindo o conteúdo das agendas das ONGs do Sul,
ou por mais experiência, ou pela possibilidade de oferecer maior financiamento.
No Brasil, a formação desse ator ocorreu nas décadas de 1960 e 1970, especificamente
durante o regime militar. Já a utilização do nome ONG por esses grupos, como já
mencionamos, somente aconteceu na metade da década de 1980, no mesmo momento em que
surge com mais intensidade uma série de debates em torno da questão de suas identidades
(LANDIM, 1998).
Landim (1998) afirma que os participantes desses grupos, durante o regime militar,
não se percebiam como formadores de um mesmo universo, não existia a idéia de que todos
faziam parte de uma mesma forma de organização, o que mais tarde viria a se chamar ONG.
Isso acontecia porque essas organizações - chamadas, na época, de Centros de Assessoria -
existiam para prestar serviços aos movimentos sociais, considerados os verdadeiros sujeitos.
O trabalho dos Centros era válido por sua ligação com os movimentos populares, que, por sua
vez, tinham papel de transformação social. Eram eles os que, realmente, tinham poder de
atuação e não os Centros, pois estes deveriam, basicamente, assessorar.
52
Um segundo motivo para a pouca auto-identificação desses grupos foi o momento
histórico autoritário que se vivia, quando uma ampla divulgação só atrapalharia as
possibilidades de realizar algum trabalho efetivo. Por fim, não era ainda o momento para
esses grupos desenvolverem uma identidade própria em torno deles.
Nas décadas de 1960 e 1970, as ONGs se caracterizavam por uma existência
geralmente clandestina ligada a movimentos sociais de base, igrejas, movimentos sindicais e
populares. Trabalhavam fundamentalmente nas áreas de educação, saúde, moradia, assessoria
e consultoria (SOUZA, 1992).
Com o fim da ditadura, as ONGs tiveram de redefinir sua identidade e seus objetivos
de trabalho. Isso se fez necessário, pois passaram a se colocar como ator com vida própria e
não mais como assessorias aos movimentos sociais, e começaram a pensar em maneiras de
intervir no âmbito das políticas públicas. Isto requeria, inclusive, que os membros das ONGs
deixassem de ter um perfil exclusivamente militante e procurassem algum grau de
profissionalização. As ONGs, então, passaram a não mais estar “de costas” para o Estado e
começaram a se institucionalizar.
Assim é que, naquele contexto político brasileiro da década de 1980, marcado pela
redemocratização, verificou-se a crescente institucionalização dos movimentos sociais, bem
como o aparecimento de novos atores na cena pública, que seriam as ONGs. São por essas
razões que tais entidades se viram obrigadas a modificar suas posições de quadros de
assessoria, apoio ou educação (LANDIM, 1998).
O que se pode apreender do início do período da redemocratização no Brasil, na
década de 1980 é que foi, realmente, um marco histórico para as ONGs. Landim coloca esse
momento como o fim da “pré-história” das ONGs, pois, a partir daí, elas passam a se
institucionalizar e passam a trabalhar de forma autônoma. É também nessa ocasião que seus
próprios agentes passam a se enxergar como pertencentes de um mesmo universo, que seria o
das ONGs (LANDIM, 2002).
E, de uma forma simplificada, é a partir desse momento que as ONGs passam a se
multiplicar e, já na década de 1990, podia-se perceber extraordinário crescimento desses
atores, o que criará uma dificuldade ainda maior de identificar o que são, de fato, as ONGs.
53
Assim, depois de muito trabalho feito de forma silenciosa por parte das ONGs, durante
o período militar, na década de 1990 elas adquirem renome internacional e um
reconhecimento progressivamente nacional (SOUZA, 1992).
3.2. As ONGs na década de 1990
Durante a década de 1990 também se viu um grande aumento da relação dessas
organizações com organizações internacionais, principalmente na ONU, nos ciclos das
Conferências que ocorreram na década.
No Brasil, especialmente depois da ECO-92 (Conferência das Nações Unidas sobre
Meio Ambiente e Desenvolvimento), as ONGs se tornaram numerosas e mais visíveis.
Paralelamente à ECO-92 aconteceu o Fórum Global, que teve como evento principal o Fórum
Internacional das ONGs, contando com a presença de 14 mil ONGs de todo o mundo
(CHAVES TEIXEIRA, 2000).
Foi nesse momento que o termo passou a ser discutido pela mídia brasileira, fazendo
com que o público em geral, que até então desconhecia a existência desse tipo de organização,
a descobrisse. E é exatamente pela pouca definição do termo, ou melhor, por sua definição na
ótica negativa, que se abre um espaço para que uma grande gama de novas, ou até mesmo
organizações já existentes, passassem a se denominar ONGs.
Naquele momento, a maioria dos antigos Centros de assessoria já se consideravam
ONGs, mas eles não serão os únicos e, sim, estarão acompanhados de outras tantas
organizações. Essas ONGs possuem uma história muito distinta da dos Centros e, muitas
vezes, nenhuma ligação com os movimentos sociais. Esta é uma questão fundamental para
nosso trabalho e para qualquer estudo nessa área.
3.3. A relação das ONGs com seus parceiros
É possível fazer um paralelo direto entre o aumento do número de ONGs e o aumento
da quantidade de recursos internacionais destinados a essas organizações antes dos anos 1990
“Por exemplo, entre 1960 e 1980 houve um crescimento de 68% na ajuda externa para
54
o“Terceiro Mundo”, através de agências não governamentais de países europeus, do Canadá e
dos Estados Unidos: passou-se de 2,8 bilhões de dólares para 4,7 bilhões de dólares”
(LANDIM, 1993: 12).
No entanto, na década de 1990, as ONGs brasileiras passaram a vivenciar um
momento de crise de financiamento. Nessa época as agências de cooperação internacional,
importante fonte de financiamento das ONGs da América Latina, passaram a cortar parte de
suas verbas e as redirecionaram para as ONGs da Ásia e da África. Diante dessa nova
situação, as ONGs brasileiras começam a buscar novas formas de financiar seu trabalho.
Outra dificuldade enfrentada nesse período foi a de que as agências, além de fazerem
cortes, passaram a exigir das ONGs resultados tangíveis, obrigando-as a mostrarem resultados
e impactos mais imediatos, e essas demandas para uma série de ONGs, praticamente
impossibilita seu trabalho. Uma das razões para isso ter acontecido é que, devido à forte
pressão do público em relação ao fracasso da ajuda internacional na redução da pobreza,
muitas organizações acabaram se subordinando à lógica dominante frente a esse quadro
(DURÃO, 2003).
Segundo DERKSEN (2003), somado a isso, a cooperação se tornou, de modo geral,
mais difícil, com um complexo sistema próprio, ainda mais inacessível para pequenas
organizações de base comunitária e organizações associativas. Essas agências foram se
tornando mais burocráticas, deixando os ideais em segundo plano.
Uma das soluções encontradas para a falta de recursos foi buscar financiamento junto
ao Estado, que, nesse mesmo período, devido às políticas neoliberais, estava buscando
parceiros da sociedade civil para realizar algumas tarefas antes consideradas de sua exclusiva
responsabilidade. Essa questão estará embutida em toda a análise sobre ONGs nos dias de
hoje, pois é essa aproximação com o Estado que caracteriza grande parte das ONGs atuais e
pode dificultar e descaracterizar parte do trabalho de muitas delas. Sendo assim, discutiremos
a validade dessa relação, para depois entender se essa aproximação pode fazer parte de um
projeto político maior, no qual muitas ONGs corroboram.
No que se refere à autonomia e ao financiamento, encontramos no texto de Chaves
Teixeira uma colocação que articula essa questão de forma elucidativa, ou seja, as ONGs
podem e/ou devem buscar financiamento público. A autonomia para uma ONG não significa
que ela precise recusar incondicionalmente participar de qualquer institucionalidade política,
55
mas deve buscar fazer isso mantendo seu papel de "protagonista da invenção radical da
democracia" (CHAVES TEIXEIRA, 2002: 120).
Essa busca de recursos é legal, visto que esses orçamentos são espaços de disputas de
projetos, sendo assim, eles podem ser aplicados em diversas ações. Vieira (1996) discute a
questão da esfera pública não estatal, na qual ele considera como sendo o espaço dos
movimentos sociais, das ONGs, das associações de cidadania. Essas entidades, de esfera
pública não estatal, têm um caráter privado na sua formação, mas trabalham com objetivos
públicos, buscando valores democráticos para a sociedade. Essas organizações são públicas
por finalidade e privadas por constituição.
A relação do Estado com as ONGs gira em torno de três questões: a) pressão,
reivindicação ou lobby; b) cooptação por parte dos Estados e, por último, c) através de
parcerias em políticas sociais e públicas.
Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1994-2001), devido à reforma do
Estado implementada pelo ex-ministro da Administração Federal e Reforma do Estado
Bresser Pereira, percebemos a ligação predominantemente estabelecida do governo com as
ONGs. Dentre os objetivos dessa reforma está a redefinição das funções do Estado, com a
meta de reduzir seu tamanho e seu pessoal. Para isso foram criados três programas:
privatização, terceirização e publicização. Certamente essas três características influenciam a
forma de se organizar da sociedade civil, mas gostaríamos apenas de ressaltar um desses itens
por ter uma relação direta com nosso objeto de análise.
A publicização, para Bresser, dar-se-ia quando as organizações não estatais assumem
funções de prestação de serviços. Ao afirmar que a esfera pública não pode ser confundida
com a atividade estatal, Bresser coloca que existe a necessidade de organizações da sociedade
assumirem as tarefas estatais, havendo, por fim, a transferência dessas tarefas. Bresser chama
isso de campo público não estatal (CHAVES TEIXEIRA, 2002).
Posto isso, podemos constatar que o crescimento do número dos mais variados tipos
de ONGs, principalmente na década de 1990, no cenário brasileiro, aconteceu no mesmo
período em que políticas neoliberais de desestatização estavam sendo implantadas pelo
governo e o processo de democratização estava acontecendo. A opinião pública em geral
passa a entender a atuação das ONGs como uma forma de comprovação de que o Estado está
realmente deixando de cumprir suas funções, e que esse seria o papel das ONGs.
56
Em virtude desse novo quadro, começou a ser criado um grande leque de novos tipos
de ONGs, que fazem parte daquele que é chamado de terceiro setor
17
, e essa situação altera as
relações das organizações da sociedade civil com o Estado.
Na opinião de Yazbek,
Numa clara adesão às teses neoliberais do Estado mínimo, os financiamentos
públicos a estas entidades configuram-se como subsídio em troca de serviços
prestados em um contexto caracterizado pela omissão quanto ao efetivo controle da
qualidade desses serviços (YAZBEK, 2002).
Dagnino (2002) nomeia essa relação do Estado com a sociedade civil de confluência
perversa, pois, como podemos perceber, os dois projetos, tanto de algumas ONGs como o do
Estado, visam fortalecer a sociedade civil, no entanto com propósitos totalmente contrários. E
isso gera grande dificuldade por parte de determinadas ONGs em saber como lidar com essa
situação, sem acabar atuando em um projeto que fira seus princípios.
É importante ressaltar, ainda, assim como acontece no mercado e com os governos,
que se constituem de várias formas e com contradições, o mesmo acontece com a sociedade
civil:
Nesse campo, coexistem diferentes identidades políticas, em que se
manifestam disputas por hegemonias de idéias e poder. As organizações
não-governamentais (ONGs) se inserem no campo da sociedade civil e,
como organizações privadas, expressam em suas missões os interesses
políticos de seus (suas) sócios (as) e apoiadores (as), em um universo de
contradições e valores diversificados (HADDAD, 2004: 06).
Ballón, em seminário realizado em 2003 na Associação Brasileira de Organizações
Não Governamentais (ABONG)
18
, diz que essas diferenças podem ser sentidas em três
17
Segundo Montaño (2002), o conceito de terceiro setor foi “(...) cunhado por intelectuais orgânicos do capital, e
isso sinaliza clara ligação com os interesses de classe, nas transformações necessárias à alta burguesia”
(MONTAÑO, 2002). O termo faz parte de uma divisão das relações sociais que é feita da seguinte maneira: o
primeiro setor, constituído pelo Estado, o segundo setor, representado pelo mercado, e o terceiro setor, que seria
a sociedade civil.
57
aspectos fundamentais. O primeiro aspecto seria a maneira como as organizações se definem,
por um lado existem as que se identificam como parte do terceiro setor, não lucrativo e
filantrópico, com conteúdo neoliberal, e, do outro lado, as que se definem como sociedade
civil, mas que manifestam sua preocupação com os interesses públicos. O segundo elemento
seria a diferença entre as que propõem a redução do Estado utilizando se de um discurso
privatista e, contrariamente, as que defendem o fortalecimento das organizações da sociedade
civil e da esfera não-pública. Por último, a diferenciação entre os que pensam que a luta
contra a pobreza deve ser feita através do assistencialismo e da filantropia, e os que propõem
o fortalecimento da política social (ABONG, 2004).
A ABONG, por exemplo, tem como um de seus princípios não realizar as tarefas que
o Estado deveria estar fazendo e, sim, cobrar para que ele o faça, ou educar a população para
que ela mesma faça suas reivindicações. A questão é que, como acabamos de ressaltar,
existem muitos tipos de ONGs e muitas delas não trabalham com essa mesma lógica. Aliás,
podemos perceber, nos dias de hoje, mesmo entre organizações que fazem parte da ABONG,
algumas que praticamente esqueceram esses princípios.
Como coloca Gohn:
As novas ONGs do terceiro setor não têm perfil ideológico definido, falam em
nome de um pluralismo, defendem as políticas de parcerias entre o setor público
com as entidades privadas sem fins lucrativos e o alargamento do espaço público
não estatal. A maioria delas foi criada nos anos 90 e não tem movimentos ou
associações comunitárias militantes por detrás (GOHN, 2000: 65).
Uma das questões centrais para as ONGs preocupadas com o fortalecimento das
políticas sociais é que precisam saber como lidar com o Estado, pois elas possuem o direito
legal de buscar financiamento do Estado, mas precisam fazer isso mantendo sua autonomia e
dando continuidade a seus princípios. Para entender como atuar perante esse cenário, um dos
pontos em pauta para essas ONGs é o debate em torno de sua identidade política, discutindo
“(...) em primeiro lugar, o papel social das ONGs, sua natureza, seu sentindo e sua
importância política diante dos demais atores da sociedade civil; em segundo, suas alianças e
18
Mais informações sobre a organização como: estatuto, carta de princípios, estrutura, entre outras, no site da
Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais: http://www.Abong.org.br.
58
suas ações em redes temáticas e de interesses comuns nos planos nacional e internacional”
(HADDAD, 2004: 06).
Trabalhar sua identidade tornou-se uma das temáticas constantes desse debate. Nas
palavras de Wanderley,
Dirão alguns: se elas estão neste mundo, se precisam de recursos substantivos, se
querem atingir segmentos amplos da população, têm de mudar suas características
identificadoras, seu discurso e suas práticas e se alinhar com os grupos dominantes.
Dirão outros: se elas quiserem assegurar sua identidade contestadora, não ferirem
valores e princípios, devem agir com os setores mais vulneráveis e empobrecidos,
numa linha transformadora mesmo que com parcimônia de recursos
(WANDERLEY, 2002: 130).
Para sair dessa encruzilhada, muitas ONGs colocam que precisam manter seu caráter
de mobilização social, que seu trabalho deve servir a interesses sociais mais amplos e, se
conseguirem alcançar isso, mesmo se relacionando com o Estado, poderão continuar seguindo
seus princípios. O problema é que, segundo Dagnino (1996), atualmente existe um
predomínio das organizações com vínculos com o modelo neoliberal e um crescente
abandono dos vínculos com os movimentos sociais.
O que concluímos ao observar o percurso histórico brasileiro desse ator, desde sua
criação, quando ainda eram Centros de assessoria, até a sua expansão e o surgimento do
conceito de terceiro setor, é que cada vez se torna mais difícil o entendimento mais
sistemático das ONGs, quem são e qual o papel que ocupam na sociedade, sem analisar o
processo histórico e as relações sociais, políticas e econômicas de cada momento e de cada
lugar, pois são estes os elementos fundamentais para compreender a diversidade do ator ONG.
3.4 Organizações não governamentais e o sistema internacional
A relação das ONGs brasileiras com o sistema internacional sempre existiu, mesmo
que de forma indireta, através da cooperação internacional. No entanto, cada vez mais, a
participação das ONGs vai além das questões nacionais, não somente por sua ligação com as
59
agências de cooperação, nome geralmente dado às financiadoras estrangeiras, mas sim pelo
fato de que as questões globais influenciam nas questões locais e vice-versa.
Para Teixeira (1999), a sociedade civil, na qual as ONGs se inserem, sempre se situou
em um determinado território a partir do qual construiu seu espaço de expressão e
participação, mas com a globalização esses espaços começam a se expandir e suas ações
passam para espaços mundiais. Descobre-se que muitas organizações locais precisam agir
globalmente, pois muitos problemas enfrentados localmente são derivados de políticas
globais. As ONGs, mesmo as de caráter nacional, com o processo de globalização passam,
desse modo, a atuar na esfera internacional.
Scholte (2004c) aponta que a sociedade civil conseguiu que autoridades globais
começassem a se preocupar em mostrar o que estavam realizando, colocando em aberto seus
projetos, programas e suas políticas. Isso foi feito através do monitoramento das políticas
globais, buscando melhorias para as ações realizadas por esses organismos e criando
mecanismos formais de accountability para a governança global. Certamente isso ainda é
muito pouco, mas tem um grande potencial de crescimento (SCHOLTE, 2004c).
O foco principal delas continua sendo a democratização nacional, mas se vêem
obrigadas a atuar internacionalmente, pois a dinâmica internacional tem grande força na
política doméstica, fazendo com que a democratização do sistema internacional passe a ser
também um de seus objetivos, haja vista a interação entre o nacional e o
internacional."Vislumbra-se, desta forma, uma tendência a formação de uma sociedade civil
que vem exercendo influencia nas decisões internacionais, contribuindo assim, para a
democratização do sistema político mundial" (VIEIRA, 2001: 24).
Essa sociedade civil passa a ser vista por muitos teóricos como global. A criação desse
novo conceito vem acompanhada por uma grande discussão do que afinal isto significa, quem
são esses atores, como é constituído. Existe uma classificação feita por Mary Kaldor, na qual
a autora aponta diferentes teorias que se propõem a analisar a sociedade civil e sua ampliação
para o global (EVANGELISTA, 2006).
A primeira seria a de tradição kantiana, que trabalha com uma ordem cosmopolita; a
segunda seria uma visão marxista; a terceira seria a ativista, que percebe o surgimento de um
espaço global que pode ser um espaço de cidadania ativa; a quarta visão é a liberal, que
60
abraça o conceito do terceiro setor (explicado por nós anteriormente) e, por último, uma visão
gramsciana de sociedade civil
19
.
Apesar de toda a teorização feita em torno desse quadro percebe-se ainda que a
participação das ONGs nessa lógica acontece de maneira debilitada. Atualmente ainda é
necessário pensar como deve ser feita a participação no sistema internacional, tanto na lógica
dos organismos multilaterais e da ONU como na criação de novos espaços, como o das redes.
Colocamos-nos diante de um quadro no qual o internacional é muito importante na
luta por uma sociedade nacional mais democrática, mas para alcançar uma democrática
participação internacional ainda é necessário trabalhar muito na busca das formas mais
adequadas e mobilizadoras.
Apontamos aqui três maneiras mais utilizadas pelas ONGs para influenciar
politicamente o sistema internacional. Uma é fazendo pressão sobre os Estados, influenciando
os governos nacionais nas negociações internacionais. A segunda é através de uma presença
ativa como observadora no sistema ONU ou em outros fóruns de debate. A terceira seria
através de fóruns paralelos, redes, protestos, articulações e campanhas. Esta última,
certamente, também é uma forma de pressão, no entanto ela é feita por diferentes meios e não,
necessariamente, através de lobby, ou da participação direta no processo das negociações
internacionais. Certamente esses três tipos de inserção podem ser realizados pela mesma
organização.
As formas de participação que as ONGs irão utilizar dependerá do tipo de organização
que elas são, e também de qual organização internacional e Estado estiverem em foco, pois os
organismos internacionais e os Estados lidam diferentemente com a participação da sociedade
civil.
A discussão sobre as formas de participação das ONGs é o ponto chave para a reflexão
aqui proposta, pois, dependendo da maneira como essa atuação acontece, é possível sinalizar
o quanto essas organizações fazem parte das forças contra-hegemônicas que discutimos no
capítulo anterior, ou o quanto possuem um papel de corroborar com o sistema, ou ainda,o
quanto, mesmo tendo a vontade de mudança, acabam sendo cooptadas.
19
Em sua tese de mestrado “A Sociedade Civil na Globalização: visões sobre a idéia de Sociedade civil Global”,
2006, Pontifícia Universidade Católica-SP, Ana Carolina Evangelista faz uma discussão de algumas teorias de
relações internacionais que discutem o conceito de sociedade civil global, no qual a autora se baseia na divisão
proposta por Mary Kaldor.
61
Alguns autores, como, Houtart, consideram a participação de uma ONG em qualquer
conferência das Instituições Internacionais, não importando a razão imediata, como uma
contribuição para a hegemonia dominante, o que, para ele, estaria dificultando a formação de
um bloco opositor. Elas estariam, então, colaborando para a manutenção da ordem existente
(HOUTART, 2002).
Petras (2001) faz uma divisão entre as ONGs no que se refere a sua forma de ação,
divisão esta muito utilizada nas discussões entre os atores que fazem parte das ONGs. O
primeiro tipo seria o das ONGs que, abertamente, promovem o neoliberalismo, trabalhando
juntamente com o Banco Mundial e outras instituições internacionais e Estados, com o
objetivo de suprir as atividades do Estado nas suas funções sociais. Um segundo tipo seria o
das ONGs reformistas, estas recebem apoio ou estão ligadas às fundações social-democratas
privadas ou a governos mais progressistas. Elas lutam pela correção dos excessos promovidos
pelo mercado livre, e com isso propõem regular o capital, reformar a Organização Mundial do
Comércio - OMC, o Fundo Monetário Internacional - FMI e o Banco Mundial. O terceiro
grupo é o das ONGs radicais, estas estão envolvidas, por exemplo, com os movimentos
antiglobalização, anti-racismo e de solidariedade. Entre este último grupo de ONGs existem
diferentes formas de ação, metas e propostas de alternativas, mas seus princípios coincidem
(PETRAS, 2001). Nos dias de hoje o termo antiglobalização é bem menos utilizado entre os
movimentos da sociedade civil, pois em sua maioria eles se colocam não contra a
globalização em si, mas contra a globalização posta.
Uma questão central é que a força internacional das ONGs ainda está muito dispersa e
as lutas, ainda que muitas convirjam, são muito diferenciadas nas distintas regiões do globo e
entre as próprias organizações. Isso nos mostra quão complexo e controverso é o debate sobre
a forma de agir das ONGs no sistema internacional.
Mesmo Vieira, que demonstra a possibilidade de participação das ONGs, também
apresenta os riscos que esse tipo de organização corre, pois elas podem ser cooptadas. O autor
exemplifica isso citando os grupos de direitos humanos, que, segundo ele, recusam participar
das delegações governamentais justamente por terem esse medo (VIEIRA, 1997).
No entanto, como aponta Aguiton, “o movimento social transnacional é o único sujeito
de transformação existente orientado para a busca de alternativas globais à ordem mundial
62
neoliberal que não cai em retrocessos nacionalistas, fundamentalistas ou reacionários”
(AGUITON apud GÓMEZ, 2002: 250).
Considerando esse intenso debate sobre as formas de participação internacional desse
ator, no próximo capítulo discutimos uma das formas específicas de articulação em rede da
sociedade civil e, no caso, das ONGs, que é a Rede Brasileira pela Integração dos Povos
(Rebrip).
Tendo por base o foco centrado nas ONGs, apresentamos uma sistematização limitada
delas dentro dos limites do objeto de estudo. Indicamos aspectos de seu percurso histórico na
realidade brasileira, no conjunto das relações sociais, bem como a diversidade existente e
distintas formas de atuação no contexto internacional, com ênfase nas redes.
63
Capítulo IV: Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip)
O objeto de estudo deste capítulo é a Rede Brasileira Pela Integração dos Povos
(Rebrip). A escolha da Rebrip teve por motivação sua relevância sociopolítica no cenário
brasileiro e internacional. Ademais, ela foi feita considerando a presença de algumas ONGs
importantes em sua constituição. Nesse sentido, a análise da Rebrip, aqui exposta, foi baseada
em documentos da própria Rede, e em seu site, bem como nas informações prestadas por
entrevistas com membros expressivos dela, cuja maioria trabalha em ONGs.
Neste capítulo, mostro a sua origem, natureza, constituição, objetivos e práticas, desde
o ano de sua criação. Para iniciar segue um parágrafo que explica a Rede a partir de suas
próprias palavras:
(...) uma articulação de ONGs, movimentos sociais, entidades sindicais e
associações profissionais autônomas e pluralistas, que atuam sobre os processos de
integração regional e comércio, comprometidas com a construção de uma
sociedade democrática pautada em um desenvolvimento econômico, social,
cultural, ético e ambientalmente sustentável. Estas entidades buscam alternativas
de integração hemisférica opostas à lógica da liberalização comercial e financeira
predominante nos acordos econômicos atualmente em curso (REBRIP,
www.rebrip.org.br, 2007).
4.1 A Criação da Rede
A Rebrip tem origem num processo de mobilização da sociedade civil e de
organizações sindicais iniciado desde o lançamento da proposta de criação da Área de Livre
Comércio das Américas, em 1994. A idéia de se formar uma Rede veio se consolidando nas
conferências de Belo Horizonte (1997), Cúpula das Américas - Terceira Reunião de
Ministros Responsáveis por Comércio
20
e de Santiago do Chile (1998), na Segunda Cúpula
das Américas
21
(Cf. REBRIP, 2001).
20
A Terceira Reunião de Ministros Responsáveis por Comércio aconteceu em 16 de maio de 1997. No site
oficial da ALCA encontra-se a declaração conjunta dos Ministros, escrita após o encontro. Free Trade Area of
the Americas: http://www.ftaa-alca.org/ministerials/Belo/Belo_p.asp.
21
Mais informações sobre o encontro e sua declaração final dos chefes de Estado e de Governo no site: Free
Trade Area of the Americas: http://www.ftaa-alca.org/Summits/Santiago/declara_p.asp.
64
Segundo Kjeld Jacobsen, um dos idealizadores da Rede e atual presidente do
Observatório Social
22
,
(...) nesse momento a única organização social que se manifestava com
relação ao tema era o movimento sindical, particularmente a ORIT, mas, na
verdade, ela tinha uma postura reformista, vamos chamar assim, entre aspas,
pois apenas se preocupava com a ausência da participação dos trabalhadores
nas negociações e a ausência de qualquer menção de direitos trabalhistas, no
âmbito da própria ALCA, daquilo que na época era a ALCA (...) nessa
conferência de BH, embora tenham comparecido organizações não
governamentais do México, dos Estados Unidos, do Chile, do Brasil não
veio quase ninguém a não ser as entidades da sociedade civil de BH que
estavam engajados minimamente no processo, mas nenhuma dessas
entidades eram de alcance nacional. Estavam basicamente a CUT, CGT,
Força Sindical, CONTAG e conseguimos trazer o Atila Roque, do IBASE.
(Entrevista com Kjeld Jacobsen, 22 /11/2006)
23
.
Ao analisar documentos da Rede, outro fator que se mostra importante para a criação
da Rebrip é a constituição da Aliança Social Continental (ASC)
24
, fundada, em 1997, em Belo
22
“O Instituto Observatório Social é uma organização que analisa e pesquisa o comportamento de empresas
multinacionais, nacionais e estatais em relação aos direitos fundamentais dos trabalhadores. Esses direitos estão
assegurados, principalmente, nas convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que tratam da
liberdade sindical, negociação coletiva, trabalho infantil, trabalho forçado, discriminação de gênero e raça, meio
ambiente, saúde e segurança ocupacional”. Observatório Social: www.observatoriosocial.org.br.
Essa é uma iniciativa da CUT, DIEESE e Unitrabalho, idéia essa que começou a ser desenhada em 1997.
Atualmente Kjeld Jacobsen é o presidente do Conselho Diretor e da Diretoria Executiva.
23
As entrevistas encontram-se, na íntegra, gravadas em CD, que se encontra em anexo.
24
Segue um trecho produzido pela própria ASC sobre quem são: “La Alianza Social Continental (ASC) es un
foro de organizaciones y movimientos sociales progresistas de las Américas, creado para intercambiar
información, definir estratégias y promover acciones conjuntas, todo ello acaminado a la búsqueda de un modelo
de desarollo alternativo y democrático, que beneficie a nuestros pueblos. La ASC es un espacio abierto a las
organizaciones y movimientos interesados en cambiar las políticas de integración a nivel hemisférico y en
promover la justicia social en las Américas. La iniciativa para crear la ASC surgió del foro de la sociedad civil
realizado en mayo de 1997 en Belo Horizonte, Brasil, de forma paralela a una reunión de ministros de comercio
del hemisferio, efectuada a su vez en el marco de las negociaciones del Área de Libre Comercio de las Américas
(ALCA). La propuesta de impulsionar la construcción de la ASC fue aprobada por los participantes en la
Cumbre de los Pueblos de las Américas realizada en Santiago de Chile en abril d 1998. La Alianza Social
Continental se constituyó formalmente en abril de 1999, en una reunión celebrada en San José, Costa Rica, en la
que se definieron la misión, los objetivos y la estructura del nuevo espacio de articulación ciudadana en el
hemisférico. Nuestros objetivos: Fortalecer a la sociedad civil en los países de las Américas; ser reconocidos
como un movimiento dinámico que puede movilizar a sus miembros y donde los diferentes puntos de vista y
posiciones de la sociedad civil se pueden ver representados; impulsar acciones a partir de estrategias comunes, al
tiempo que se respeta la diversidad; apoyar y fortalecer los esfuerzos de diferentes sectores sociales, a nível
nacional y regional; promover el respeto de los estándares básicos aprobados por la Organizacion Internacional
del Trabajo (OIT); promover el respeto a todos los derechos reconocidos en los diversos instrumentos
internacionales vigentes. Grupo Coordinador: Common Frontiers/Canadá; Iniciativa Civil para la Integración
Centroamericana (ICIC); Réseau Québécois Sur l’intégration Continentale (RQIC)/Québec; Alliance for
Responsible Trade/Estados Unidos; Red Mexicana de Acción Frente al Libre Comercio (RMALC); Congreso
65
Horizonte, por movimentos sociais de toda a América, durante a já citada terceira reunião de
ministros de comércio exterior, no Fórum Nossa América. Segundo tais documentos, a ASC
seria uma resposta da sociedade à ausência de transparência na condução das negociações da
ALCA, que vêm sendo realizadas sob a liderança do governo dos Estados Unidos (Cf.
REBRIP, 2001). Segundo Gonzalo Berrón, da Aliança Social Continental (ASC) e da
coordenação atual da Rede, “a Rebrip é o capítulo brasileiro da Aliança” (Entrevista com
Gonzalo Berrón, 20/12/2006) e, reafirmando tal idéia, Kjeld Jacobsen, ao falar sobre a criação
da Rede, mencionou que, visto a Aliança Social Continental ser formada por Redes nacionais,
era preciso criar uma Rede brasileira, no caso, a Rebrip.
Segundo Edélcio Vigna, da coordenação do Grupo de Trabalho Agricultura e do
INESC
25
, organização que faz parte da Rede desde sua criação, a Rebrip nasce para fazer uma
contraposição aos acordos e aos tratados de livre-comércio, e, portanto, fazendo um paralelo
com o plano nacional, ela se contrapõe à visão neoliberal do então presidente Fernando
Henrique Cardoso, que governou o país por dois mandatos (1994 -2001) (Cf. Entrevista com
Edélcio Vigna, 22/01/2007).
O passo concreto inicial para criação da Rebrip foi dado na Conferência "Democracia,
participação e dimensão social nos acordos de integração", realizada em dezembro de 1998.
Nessa conferência houve uma grande participação de entidades do movimento sindical e da
sociedade civil, mostrando interesse em apoiar a Conferência e participar do lançamento da
Rede (Cf. REBRIP, 2001).
Por fim, a Rebrip foi criada a partir da iniciativa conjunta da Central Única dos
Trabalhadores - CUT; Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE;
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE; Conselho Regional de
Economia/RJ - CORECON, Centro de Estudos e Ação da Mulher "SER MULHER", Instituto
Latinoamericano de Organizaciones Campesinas (CLOC); Red Brasileña para la Integración de los Pueblos
(Rebrip); Organización Regional Interamericana de Trabajadores (ORIT)”. Aliança Social Continental:
www.asc-hsa.org.
25
“Criado em 1979, o Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc atua, em todos os seus projetos, com duas
principais linhas de ação: o fortalecimento da sociedade civil e a ampliação da participação social em espaços de
deliberação de políticas públicas. O Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc, é uma organização não
governamental, sem fins lucrativos, não partidária e com finalidade pública. Tem por missão: "Contribuir para o
aprimoramento da democracia representativa e participativa visando à garantia dos direitos humanos, mediante a
articulação e o fortalecimento da sociedade civil para influenciar os espaços de governança nacional e
internacional". (...) O Inesc acredita no trabalho em rede e participa de inúmeros fóruns, redes e articulações
sociais nacionais e internacionais. (...) Além de atuar nacionalmente, o Inesc intervém em espaços públicos
internacionais de pressão por democratização de instituições de governança global, assim como nos espaços
regionais, buscando a ampliação e o reconhecimento pleno dos direitos humanos”. INESC: www.inesc.org.br.
66
de Estudos Sócio-econômicos - INESC, e CEPIA/Fórum da Sociedade Civil nas Américas.
Nesse início foi constituída uma Secretaria Executiva Provisória composta pelas seguintes
instituições: CUT, SER MULHER, CEPIA e FASE, tendo como o primeiro Secretário
Executivo Renato Martins (Cf. REBRIP, 2001).
O segundo encontro organizado pela Rede após sua criação foi o Fórum da Sociedade
Civil para o Diálogo, Europa, América Latina e Caribe, em junho de 1999, no Rio de Janeiro.
Tal encontro foi realizado paralelamente à Cúpula União Européia, América Latina e Caribe.
Em 2000, a Rebrip dedicou-se a organizar outras atividades, como o Fórum
Continental “ALCA: Atores sociais e políticos nos processos de integração”, no Parlatino, em
São Paulo.
Apesar de ter sido criada em 1998, somente nos dias 13 e 14 de setembro de 2001, na
cidade do Rio de Janeiro, é que foi formalizada a fundação da Rebrip, durante sua Primeira
Assembléia. Nesse encontro foram eleitas a coordenação e a secretaria executiva, além de
terem sido aprovados o planejamento de atividades e o Estatuto da Rede (Cf. Rebrip, 2001).
As entidades que compunham a Secretaria Executiva Provisória eram: CUT – Central Única
dos Trabalhadores; SER MULHER; FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e
Educacional e CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação/ Fórum da
Sociedade Civil nas Américas.
4.2 A conjuntura internacional quando foi criada a Rebrip
“Foi como eu falei... a Rebrip, ela nasce no contexto da ampliação da globalização”
(Entrevista com Edélcio Vigna, 22/01/2007). Essa constatação de Edélcio Vigna, da
coordenação do GT Agricultura, reflete bastante a ligação da criação da Rede e a conjuntura
da década de 1990. Segundo ele, a Rede foi criada no bojo da expansão da globalização, e
para ele se não houvesse globalização provavelmente não haveria Rebrip. E essa ligação é
ainda mais visível quando lembramos um dos objetivos da Rede, a de que precisa “explorar as
dimensões positivas do processo de globalização” (Rebrip, 2001), mostrando assim que a
Rebrip existe, pois luta contra a forma de globalização existente, mas também utiliza, segundo
Edélcio, de aspectos positivos dessa globalização para existir. Isso reforça uma idéia por nós
explicada no primeiro capítulo, a de processo e projeto da globalização. Notamos que a Rede
67
se posiciona contrária ao projeto atual de globalização, mas considera positivo utilizar alguns
aspectos do processo da globalização. Além de expressar a idéia de sociedade em rede
baseada na informação (CASTELLS, 1999b).
Segundo Adhemar Mineiro, assessor da Coordenação Geral da Rede e do DIEESE
(Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos)
26
, a Rebrip foi
fundada no final dos anos 90 num período de resistência ao processo dos acordos comerciais
existentes desde a primeira metade da década. As manifestações de Seattle evidenciaram uma
possibilidade de resistir com sucesso a esse processo, no caso específico com relação à OMC.
As entidades participantes da Rebrip se relacionavam com esse processo de resistência, como
organizações individuais que tinham ligações internacionais. No que diz respeito às Américas,
em particular, esse momento de resistência tomou forma na luta das entidades do continente
americano contra a ALCA. A Rede passa a posicionar-se como uma força de resistência aos
acordos comerciais, buscando uma outra forma de integração (Cf. Adhemar Mineiro,
05/12/2006).
Adhemar Mineiro também destaca que o final da década de 90 foi marcado por um
modelo de processo de integração regional, definido por governos, organismos multilaterais e
grandes empresas multinacionais. Diante de a uma abertura indiscriminada do país, a
sociedade brasileira passa a defrontar-se com os fatores negativos do comércio desregulado. O
que, por fim, potencializa as ações dos movimentos de resistência contra esse modelo de
processo de integração regional (Cf. IDEM, 05/12/2006).
No início de sua existência a Rebrip foi muito estimulada pela Aliança Social
Continental e pela questão regional da ALCA. No entanto, passado algum tempo, começou-se
a perceber que qualquer articulação, qualquer acordo internacional gerava impactos nas
políticas regionais e na política nacional. Dessa forma, segundo Edélcio Vigna,
eles [membros da Rebrip] consideraram que, sendo organizações da sociedade
civil, do campo democrático, deveriam entrar nessa disputa e ír para Seattle, para
Cancun, para Hong Kong, para onde estivesse a ministerial da OMC e se colocar
juntamente com as organizações e redes de outros continentes, ou então, nós
26
“Desde 1955, o DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos vem
desempenhando o papel para o qual foi criado pelo Movimento Sindical : desenvolver atividades de pesquisa,
assessoria, educação e comunicação nos temas relacionados ao mundo do trabalho e que se ajustam aos desafios
que a realidade coloca para a organização dos trabalhadores brasileiros”. DIEESE: www.dieese.org.br.
68
iríamos sofrer todos os impactos sem reação. Então nós da Rebrip adotamos essa
linha de somar rede por rede e fazer essa pressão em cima da OMC (Entrevista
com Edélcio Vigna, 22/01/2007).
Kjeld Jacobsen, ao ser perguntando sobre a relação da criação da Rebrip com a
conjuntura internacional, responde dizendo que a ligação é evidente,
... pois o que motivou a criação da Rede foi uma série de eventos também com
caráter internacional. Existia essa onda de liberalização comercial que implicava no
início de uma nova rodada de negociações na OMC. Ao mesmo tempo em que
havia Seatlle, paralelamente havia as negociações da ALCA, sempre nessa
perspectiva do livre comércio. Então, a reação do movimento social das Américas
também foi, assim como em Seattle, tentar se organizar em Rede (Entrevista com
Kjeld Jacobsen, 22 /11/ 2006).
Para Sérgio Schlesinger, da coordenação do GT Comércio e Meio Ambiente e assessor
da FASE
27
e membro da FBOMS
28
(Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o
Meio Ambiente e Desenvolvimento), a criação da Rebrip aconteceu, pois era uma necessidade
dos brasileiros ter uma rede que discutisse essa temática, mas certamente a conjuntura
internacional também estimulou tal criação (Cf. Sérgio Schlesinger, 09/01/2007). Nessa
mesma linha, Graciela Rodriguez, da ONG Instituto Equit
29
, da coordenação do GT Gênero,
27
“A FASE busca a construção de uma sociedade democrática através de uma alternativa de desenvolvimento
que contemple a inclusão social com justiça, a sustentabilidade do meio ambiente e a universalização dos direitos
sociais, econômicos, culturais, ambientais, civis e políticos. (...) O projeto atual da instituição tem como enfoque
central o desenvolvimento de ações de exigibilidade de direitos, buscando enfrentar o quadro de desigualdades
sociais que caracteriza o Brasil. Através de projetos educativos e de políticas de exigibilidade as iniciativas e
ações propostas combinam estratégias de atuação nacional e local, incidindo concretamente na qualidade de vida
das populações urbanas e rurais, atingindo diretamente redes e fóruns de ONGs e movimentos sociais, centenas
de organizações populares e cerca de 30 mil famílias em situação de risco social.” FASE: www.fase.org.br.
28
“O Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS)
foi criado em 15 de junho de 1990 visando facilitar a participação da sociedade civil em todo o processo da
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), a Rio-92. Neste processo,
por sua estrutura e forma democrática e participativa de trabalhar, o FBOMS se consolidou, firmando-se no seu
papel de interlocução com outros atores sociais nacionais e internacionais importantes.
Após a Rio-92, os membros do FBOMS decidiram por sua continuidade na perspectiva de consolidação do
espaço de articulação existente. Desta forma, surgiram redes e grupos de trabalho para acompanhar e participar
da implementação dos acordos da Rio-92 e seus desdobramentos, bem como, para promover a inserção do
FBOMS na formulação de políticas públicas. Cabe destacar que o FBOMS desde a sua criação sempre conseguiu
agregar tanto as organizações não-governamentais, na sua grande maioria de pequeno e médio porte, como
também os movimentos sociais (sindicatos, populações tradicionais e indígenas, associações comunitárias, entre
outros)”. Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento:
www.fboms.org.br.
29
O Instituto Equit trabalha com o seguinte objetivo “O fortalecimento e organização das mulheres contribuindo
para sua autonomia e apoiando sua atuação nos âmbitos públicos. Construção de relações sociais eqüitativas e
democráticas, dando visibilidade à inserção desigual das mulheres no mercado de trabalho em função de suas
responsabilidades na reprodução social, contribuindo com a superação do modelo econômico neoliberal que
69
membro da Coordenação Geral e também umas das pessoas envolvidas na criação da rede,
constata que a criação da Rebrip se deu por uma necessidade de debater a temática no âmbito
continental e que mesmo tendo, alguns dos membros, participado das manifestações de
Seattle, ninguém participou como representante da Rebrip. Tal participação, nesses espaços,
somente se fortaleceu em 2003 (Cf. Graciela Rodriguez, 11/01/2007).
No que se refere à globalização, de acordo com documentos da Rede, os movimentos
sociais consideram que ela, assim como está colocada, promove projetos excludentes em
benefício das elites. Por outro lado, afirmam que a integração deve acontecer, mas precisa ser
realizada em conjunto, e não pautada pelos interesses econômicos do grande capital e dos
governos das grandes potências (Cf. REBRIP, 2001).
A visão de Kjeld Jacobsen, que vem reforçar argumentos já colocados, é a de que a
globalização, se por um lado tem aspectos positivos que favorecem os meios de comunicação,
os meios de transporte para a organização da Rede, por outro é essa mesma globalização,
nesse caso vista de forma negativa, que incentiva o livre comércio e dá o mote da Rede. Isso
acontece, como já explicamos, porque existe um processo de globalização que é dominado
por um determinado projeto (Cf. Kjeld Jacobsen, 22/11/2006).
Essa aparente contradição é bem evidenciada na fala de Gonzalo Berrón, vejamos: “A
natureza dos movimentos sociais muitas vezes é essa, os movimentos sociais emergem para
lutar por um direito, e quando o direito é obtido pronto, acaba!” (Entrevista com Gonzalo
Berrón, 20/12/06). Sabendo dessa contradição, segundo Gonzalo, os movimentos da Rede
devem colocar em pauta de debate como continuar seu trabalho no caso em que aquilo pelo
qual estejam lutando seja alcançado, se seria visando à integração, ou mesmo construindo um
espaço de coordenação. Seria o mesmo que perguntar como realizar um projeto alternativo no
caso de o projeto dominante ser derrubado.
4.3 Após a formalização: uma estrutura definida
A Rebrip é constituída por três instâncias. A primeira é a Assembléia Geral, instância
máxima da Rede, que se reúne uma vez a cada dois anos. As funções da Assembléia são:
(re)produz, entre outras, as relações desiguais de gênero e apoiando a formulação de políticas públicas para a
eqüidade de gênero”. Instituto Equit: www.equit.org.br
70
elaborar as políticas de atuação; avaliar o Programa de Ação dos dois anos anteriores e
aprovar o Plano dos próximos dois anos, que é elaborado pela Coordenação Geral; aprovar a
entrada de novos membros e, por último, nomear a Secretaria Executiva.
A segunda instância é a Coordenação Geral responsável por orientar politicamente a
Rede, respeitando as indicações dadas pela Assembléia Geral. Ela é composta por um número
ímpar de associadas efetivas escolhidas na Assembléia Geral, e tem um mandato de dois anos.
Os critérios de escolha dessa coordenação são: setorial, temático e regional. Ela precisa se
reunir no mínimo quatro vezes ao ano e funciona com quorum mínimo de sete dos seus
membros.
As tarefas da Coordenação Geral são: elaborar o plano de ação da Rede; fazer projetos
de captação de recursos; orientar a Secretaria Executiva e trabalhar em conjunto com ela nas
atividades da Rede; definir a representação da Rede em eventos nacionais e internacionais e
sugerir para a Assembléia mudanças na estrutura da Rede.
A Secretaria Executiva é quem realiza os trabalhos da Rede. As funções da Secretaria
são as seguintes: realizar as atividades da Rede, baseando-se na decisão da Coordenação
Geral e de acordo com o planejamento definido pela Assembléia Geral; apresentar um
relatório anual; levantar e disseminar informações; promover e estimular ações de incidência
política e a mobilização de ONGs, entidades sindicais e movimentos sociais; apoiar
campanhas e facilitar a articulação da Rede com outras iniciativas de entidades regionais,
nacionais ou internacionais; identificar atividades importantes para a Rede em torno de temas
da conjuntura e, por fim, convocar as reuniões da Coordenação Geral com no mínimo 15 dias
de antecedência.
4. 4 O formato Rede
Ao se referir sobre a decisão do formato Rede, para esta iniciativa, Kjeld Jacobsen
afirma ser essa a maneira mais eficaz e flexível de se permitir um trabalho conjunto das
entidades, pois é possível traçar um objetivo e, a partir dele, independentemente de outros
pontos divergentes, dirigir as ações de maneira conjunta. Assim, para o entrevistado: “... se
você tentar transformar isso numa coisa unitária você nunca vai conseguir. Então, quando é
71
uma Rede, que cada um preserva sua autonomia e trabalha junto somente naquelas questões
consensuais, daí funciona” (Entrevista com Kjeld Jacobsen, 22/11/06).
Segundo Gonzalo Berrón, da Aliança Social Continental (ASC), esse formato
organizacional foi inspirado em um modelo já existente no Canadá, nos Estados Unidos e no
México. Sendo assim, considera a Rebrip“(...)uma Rede multissetorial que trabalha com
questões de livre-comércio” (Entrevista com Gonzalo Berrón, 20/12/06).
Corroborando com Gonzalo Berrón, Adhemar Mineiro diz que a criação da Rede se
espelha na experiência que alguns dos seus criadores tinham com outras articulações.
Segundo ele, justifica-se a utilização desse formato, pois o tema de comércio e integração
apenas tangencia a agenda das instituições. Dessa forma, “(...) criar alguma coisa mais
orgânica seria muito difícil, a forma Rede expressa melhor essa idéia de um processo de
coalizão de veto” (Entrevista com Adhemar Mineiro, 5/12/06).
Em sua fala Nalu Faria, da coordenação do GT Serviço e da ONG SOF – Sempreviva
Organização Feminista
30
, faz uma explicação bem ilustrativa desse formato de organização,
na qual diz que a idéia de rede é de um modelo mais flexível, que permite trabalhar através de
pontos focais, dando a possibilidade de se estabelecer um contato mais horizontal e
permitindo a participação de diferentes tipos de atores, independendo do peso social e do
formato. No entanto, mesmo com as características acima colocadas, ela foi a única a afirmar
que a Rebrip tem mais formato de associação do que de rede, se comparando com outras redes
de que faz parte (Cf. Nalu Faria, 05/01/2007).
Por fim, concluímos com uma idéia de Graciela Rodriguez: Rede é uma forma de
articulação política e de convivência de posições que cria um espaço para debates (Cf.
Graciela Rodriguez, 11/01/07).
30
A organização se coloca como: “A SOF é uma organização não governamental feminista em funcionamento
desde 1963, com sede na cidade de São Paulo e atuação em âmbito nacional. Nosso objetivo é contribuir na
construção de uma política feminista articulada ao projeto democrático-popular, que esteja presente na
formulação de propostas e nos processos organizativos e de luta dos movimentos sociais. Esta política deve
transformar as relações de gênero e favorecer a autodeterminação das mulheres.” SOF Sempreviva Organização
Feminista: www.sof.org.br
72
4.5 Os objetivos gerais da Rede
A Rede Brasileira Pela Integração dos Povos diz em seus documentos que é possível
alterar a lógica predominante dos atuais acordos de comércio. Para tanto, as organizações da
sociedade civil não podem permanecer excluídas ou, como ocorre com algumas iniciativas
regionais, incorporadas apenas formalmente, sem nenhum peso na tomada de decisões em
negociações que afetam o conjunto da sociedade. Segundo a Rede, a democratização das
negociações é uma condição necessária para alterar a lógica dos acordos de integração. No
entanto, considera que somente isso não é suficiente, pois também é preciso existir
preocupações sociais, trabalhistas e ambientais nos acordos. Para a Rede, o comércio e os
investimentos devem se subordinar aos projetos de desenvolvimento nacional definidos
democraticamente pelas sociedades (REBRIP, www.rebrip.org.br, 2007).
O projeto de construção da Rede baseia-se na necessidade de maior participação e
intervenção da sociedade civil e das organizações sindicais nas decisões sobre os acordos de
integração, buscando promover a sensibilização, o envolvimento e a maior colaboração de
diferentes setores sociais nos processos de integração.
Ao analisar informações obtidas em documentos da Rede consideramos fundamental
mencionar os objetivos que a Rebrip coloca para si.
assumir uma postura propositiva, capaz de explorar as dimensões positivas
do processo de globalização, incorporando as dimensões política e cultural no
sentido de uma compreensão que não fique restrita aos aspectos financeiros e
comerciais;
articular e potencializar a formulação de propostas alternativas para a
construção de um modelo de integração social e econômica baseado no
desenvolvimento sustentável, na justiça social e na solidariedade;
incorporar a dimensão multissetorial excluída das negociações oficiais de
temas que concernem a toda a sociedade, como é o caso dos direitos humanos, meio
ambiente, direitos trabalhistas, mulheres, populações indígenas, imigrantes,
trabalhadores rurais, e outros;
ampliar o debate e pressionar por espaços democráticos de participação da
sociedade civil e das organizações sindicais nos processos decisórios dos acordos de
integração;
atuar em parceria com organizações sociais e sindicais dos países membros
do Mercosul, com o objetivo de construir a Aliança Social Continental em âmbito
regional;
73
divulgar estudos e informações sobre os processos de integração de modo a
sensibilizar a sociedade da importância de fiscalizar os governos e pressioná-los a
não assinar tratados que representem riscos sociais, trabalhistas e ambientais
(REBRIP, 2001: 05).
Tentando alcançar esses objetivos a Rede possui um olhar voltado, em especial, para
algumas organizações específicas, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Área
de Livre Comércio das Américas (ALCA), além de acordos entre o Mercosul e a União
Européia (UE).
4.6 A Consolidação da Rede
Em novembro de 2002 a Rebrip promoveu um Seminário Nacional - “Alternativas
para um modelo de Integração social e econômica”, com o objetivo de consolidar as posições,
propostas e diversas visões setoriais trabalhadas pelas oficinas realizadas regionalmente. Tal
seminário tinha o objetivo de formular documento contendo a posição do maior número
possível de organizações da sociedade civil brasileira e do movimento sindical sobre
Mercosul, ALCA, UE/Mercosul, OMC e outros acordos em negociação, além de elaborar
alternativas para um modelo de integração social e econômica.
Esse seminário aconteceu em um momento no qual a Rede já não trabalhava em torno
da sua criação, mas sim em como se fortalecer, se capacitar, crescer e trazer mais membros
para a sua causa.
De acordo com o relatório das atividades do período de dezembro de 2001 a dezembro
de 2002, as áreas mais trabalhadas durante esse processo de consolidação institucional foram:
1) Capacitação em temáticas que envolvam comércio internacional
A Rebrip produziu publicações e documentos, e realizou oficinas e outros eventos de
formação, buscando ampliar o debate sobre comércio internacional entre as organizações da
sociedade civil, com o objetivo de fazer com que estas incluíssem em suas agendas esse tema.
Nesse mesmo ano iniciou-se a construção de um site que ficou pronto no final de 2002.
2) Debate público, pressão política e incidência
74
A estratégia da Rebrip foi a de participar em ações, mobilizações e campanhas contra a
ALCA, além de atividades de pressão e incidência sobre o governo e a opinião pública, de
modo a influenciar os rumos do processo negociador tentando, por exemplo, evitar que certos
temas e setores sigam sendo objeto de negociação.
3) Estruturação da secretaria executiva
Nesse período a Rede organizou uma secretaria que possui uma estrutura mínima, com
sede na FASE, cuja secretária executiva, Fátima Mello, foi nomeada na I Assembléia de
setembro de 2001.
As publicações realizadas nesse período foram: Cartilha: Por Que Dizer Não à ALCA;
Dossiê: Serviços Para Quem Precisa?; Estudo do Prof. Dalmo Dallari: A ALCA e o Comércio
de Serviços; Brochura GATS: A OMC a Serviço da Desigualdade.
4) Ampliação da estrutura de membros da Rede
Inicialmente a Rebrip pensava na ampliação de seus membros através da realização de
oficinas regionais de capacitação. Essa estratégia, no entanto, acabou sendo substituída pela
criação de grupos de trabalho (GTs) temáticos.
4.7 Os Grupos de Trabalho como meio de ampliação da Rede
Segundo Edélcio Vigna, era preciso haver participação da Rede tanto do lado de fora
das negociações oficiais como do lado de dentro, e para isso era necessário que esse grupo
interno fosse muito bem-qualificado e possuísse informações técnicas, informações políticas,
e fosse conhecedor do contexto político e de comércio internacional. Era, pois, necessário que
a Rebrip criasse áreas e espaços especializados de discussão, surgindo assim a necessidade de
se criarem os GTs (Cf. Edélcio Vigna, 22/01/2007).
Frente à experiência bem-sucedida do GT Agricultura, a coordenação decidiu investir
na criação de outros GTs, que tratassem de temas cruciais das negociações no âmbito da
ALCA e da OMC, e que fossem capazes de despertar o interesse de entidades, as quais,
embora não trabalhassem com o tema do comércio internacional, viam-se desafiadas a fazê-
lo, já que em suas áreas de atuação os impactos dessas negociações estavam sendo bastante
75
sentidos. Ao longo de 2002, além do GT Agricultura, a Rebrip criou os seguintes Grupos de
Trabalhos: Serviços, Propriedade Intelectual, Comércio e Meio Ambiente, e Gênero. Embora
cada GT tenha sua dinâmica específica de funcionamento, e cada um se encontre em estágios
diferenciados de estruturação, a estratégia de sua criação tem sido avaliada pela coordenação
como bastante positiva, já que participam dos GTs um amplo conjunto de entidades que não
tinham contato anterior com a Rede.
O que podemos notar, tanto através dos documentos produzidos pela Rede como pelas
falas dos entrevistados, é que os GTs são e foram fundamentais para o fortalecimento da
Rebrip. E, segundo Nalu Faria, eles foram surgindo a partir das necessidades temáticas que
foram aparecendo e são muito diferentes em amplitude e em articulação, assim como na sua
especificidade. Isso fica claro ao olharmos o GT Agricultura, que segundo a entrevistada pode
ser chamado de um “super GT”. Isso acontece não somente pelo peso dos movimentos
internos, mas também pelas agências que participam, como Oxfam
31
e a Actionaid
32
,
significando um apoio permanente.
Gonzalo Berrón aponta que os GTs funcionam muito bem e são essenciais. É no
espaço dos GTs que existem representantes de diversas entidades, e não na coordenação; a
coordenação, por sua vez, decide os rumos gerais da Rede, e não há como acompanhar cada
negociação e cada discussão, o que aconteceria se ela fosse muito ampla (Cf. Gonzalo Berrón,
20/11/2006).
31
Segue uma definição do trabalho realizado pela a organização no Brasil; este trecho foi extraído do próprio site
“Atuamos no Brasil desde 1958. Atualmente contamos com um escritório nacional localizado em Recife, capital
do estado de Pernambuco, e um escritório de Advocacy e Campanhas em Brasília.
Estamos implementando cinco programas junto com 46 entidades parceiras, entre as quais existem organizações
de base, grupos de comunidades, sindicatos, organizações não governamentais locais e nacionais e diversas redes
e movimentos sociais. Nossos programas estão centrados basicamente no desenvolvimento sustentável de longo
prazo, mas também compreendem ações de advocacy, campanhas e trabalho humanitário em situações de
emergência. No Brasil, a Campanha Comércio com Justiça prioriza os temas de propriedade intelectual, com
ênfase nos medicamentos, commodities, sobretudo o café, agricultura (dumping, subsídios e políticas locais),
investimentos e os acordos de integração, incluindo a Área de Livre Comércio das Américas – ALCA”.
OXFAM: www.oxfam.org.
32
“A ActionAid foi fundada na Inglaterra, em 1972, como uma organização não governamental, sem fins
lucrativos e sem filiação partidária ou religiosa.
Hoje, passados 30 anos, estamos presentes em mais de 35 países atuando com nove milhões de pessoas nas
regiões mais pobres do planeta. Nosso papel cresceu e se transformou, passando a ser o de colaborar no
desenvolvimento local sustentável, buscando conjuntamente soluções e construindo ferramentas para a
superação das situações de pobreza. (...) A ActionAid Brasil é uma organização não governamental, membro da
ActionAid Internacional, atuando no país desde 1999, com sede na cidade do Rio de Janeiro. Nestes anos de
trabalho contínuo no país, estabelecemos parcerias estratégicas com importantes atores engajados na luta contra
a pobreza e as desigualdades sociais, como movimentos sociais, organizações não governamentais e órgãos
públicos. Em nossas ações e reflexões sempre buscamos articular os níveis local e global. Atualmente, apoiamos
projetos de desenvolvimento local em diferentes regiões do país e participamos ativamente de diversas redes e de
campanhas pela garantia dos direitos das populações mais empobrecidas e excluídas”. Actionaid:
www.actionaid.org.br
76
Nalu Faria indica que uma das funções importantes dos GTs é a mobilização. Por
exemplo, para ela, a Rebrip conseguiu chamar para o debate grupos que durante a campanha
contra a ALCA
33
não se envolveram, e neste caso se envolveram devido à Rede. Isso se dá
justamente pela composição plural da Rede. Além dessa função de mobilização, a
entrevistada também ressalta que a Rede é um espaço de reflexão, de produção de
conhecimento e de lobby (Cf. Nalu Faria, 05/01/2007).
Um dos problemas apontados por Renata Reis, da coordenação do GT Propriedade
Intelectual e da ONG ABIA
34
, sobre os GTs é que eles funcionam muito bem, mas existe uma
certa dificuldade no momento de interação. Constata que quando se trata de uma reunião de
coordenação as discussões são muito ricas, pois normalmente a coordenação tem claro o que
está acontecendo nos outros GTs, mas, existe alguma dificuldade nas trocas entre os membros
dos GTs que não estão na coordenação, pelo pouco conhecimento do que se passa no resto
dos grupos.
Tendo apontado o porquê do surgimento dos GTs e feito um apanhado geral sobre sua
importância, faremos a seguir uma breve explicação de cada GT. Essas explicações estão
baseadas em documentos da Rede e entrevistas feitas com um coordenador de cada GT que
faça parte de ONGs.
4.7.1 GT Agricultura
No GT Agricultura fizemos uma entrevista com Edélcio Vigna, que está na
coordenação tanto do GT Agricultura como da Rebrip, e trabalha em uma ONG, o INESC.
Essa ONG faz parte da Rede desde o momento de sua fundação.
O Grupo de Trabalho em Agricultura da Rebrip foi formado em 2001, tendo como seu
primeiro objetivo monitorar e influenciar os acordos realizados pelo governo brasileiro em
rodadas de negociações comerciais agrícolas internacionais, tais como a Organização Mundial
do Comércio (OMC), a União Européia-Mercosul e a Área de Livre Comércio das Américas
(ALCA). Dessa forma, o GT de Agricultura tem participado em reuniões com o Itamaraty, no
Grupo de Trabalho sobre Comércio Internacional de Mercadorias e de Serviços (GICI) –
33
Minga/Mutirão Informativo. http://movimientos.org. Acesso em: 2006
34
Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS. www.abiaids.org.br. Acesso em: 2007
77
espaço de discussão sobre a OMC; na Seção Nacional da ALCA SENALCA - Seção
Nacional de Coordenação dos Assuntos Relacionados à Área de Livre Comércio das
Américas; e SENEUROPA - Seção Nacional de Coordenação dos Assuntos Relacionados à
Associação Inter-Regional Mercosul - União Européia.
Edélcio Vigna, ao ser perguntado sobre como o GT trabalha, nos disse que o grupo
busca se informar e se qualificar sobre as negociações na agricultura e também buscar
informações sobre como o governo está reagindo com relação às negociações da OMC;
percebendo, assim, quais os setores do governo que são favoráveis ao agronegócio, quais os
que se alinham com as propostas dos EUA, da União Européia, e quais os setores do governo
que acham que esse alinhamento não deve ser automático, mas deve ser um alinhamento mais
crítico. Tendo essa visão de conjunto o GT passou, então, a trabalhar com os grupos que têm
posições mais críticas ao agronegócio e aqueles que consideram importantes outros setores da
economia, seja da agricultura familiar camponesa ou até mesmo setores empresariais e setores
não-agrícolas, mas com afinidades com a Rebrip (Cf. Edélcio Vigna, 22/01/2007).
Um exemplo sobre esse trabalho em conjunto foi o de um seminário realizado antes da
Quarta Reunião Ministerial da OMC, em Cancun em 2003, no qual foi feita uma grande
discussão que envolvia setores do Itamaraty, setores da diplomacia brasileira, o Ministério do
Desenvolvimento Agrário, setores do Parlamento e do Congresso Nacional. Desse seminário
foi tirado um documento, assinado pelos participantes e levado para Cancun.
Algumas das publicações do GT de Agricultura são: “Segurança alimentar, comércio
internacional e agricultura familiar” - Actionaid Brasil, 2001, texto que trabalha com a
questão do impacto da liberalização comercial na agricultura familiar brasileira; “Agricultura,
meio ambiente e acesso ao mercado internacional: para quê e para quem?” - Actionaid Brasil,
2002, texto que discute os riscos, potencialidades e impactos para a agricultura familiar e para
o meio ambiente no acesso brasileiro ao mercado internacional.
Além dessas publicações o GT de Agricultura realizou seminários com as principais
organizações de representação da agricultura familiar, como, por exemplo, CONTAG, MST e
Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF), e com representantes do
Ministério das Relações Exteriores.
Uma das principais críticas do GT é feita ao Ministério da Agricultura e de Relações
Exteriores, pois, segundo o grupo, existe atualmente uma intensa cultura de exportação. Em
78
oposição a essa visão, o GT defende a elevação dos padrões de sustentabilidade e o
aproveitamento do potencial exportador da agricultura familiar, garantindo o abastecimento
interno com produção de qualidade, que, segundo eles, tem aceitação por parte de
consumidores de mercados exigentes, como o europeu (REBRIP, www.rebrip.org.br, 2006).
O Grupo de Trabalho em Agricultura da Rebrip é integrado pela Actionaid Brasil,
Fase, Ibase, OXFAM, CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura),
MST (Movimento dos Agricultores Sem Terra), Deser (Departamento de Estudos Sócio-
Econômicos Rurais), Terra de Direitos, FETRAF, INESC, Instituto Equit, Instituo Terra Azul,
WWF e outras organizações não especificadas pela a Rede.
4.7.2 Comércio e meio ambiente
Assim como nos demais GTs, a inclusão está aberta a todos os interessados, com o
objetivo de ampliar o debate junto aos diversos segmentos da sociedade civil. A coordenação
do GT é feita pela Fase, na pessoa de Sérgio Schlesinger que foi entrevistado pos nós, e pelo
Instituto Terrazul, com apoio institucional da Actionaid.
O Grupo de Trabalho Comércio e Meio Ambiente foi criado em 2001, visando
estimular o debate e a participação da sociedade civil brasileira no tema do comércio
internacional, seus impactos sociais e ambientais. Sua atenção está especialmente voltada para
as negociações internacionais que visam a crescente liberalização dos padrões de comércio,
como as que se dão no âmbito da Organização Mundial do Comércio – OMC e da criação da
Área de Livre Comércio das Américas – ALCA.
O grupo se posiciona no debate mostrando como o tema do Comércio está ligado às
questões ambientais. Segundo Sergio Schlesinger, o GT é importante, pois realiza estudos,
divulga informações, aprofunda algumas temáticas, realiza atividades de pressão, organiza
seminários. No entanto, não são muitas as organizações que fazem parte do GT, pois na sua
opinião, elas participam e se desligam constantemente, visto que meio ambiente não é uma
temática direta das discussões de comércio. Isso faz com que o grupo seja transversal,
circulando em vários outros âmbitos, tentando incluir a questão ambiental na discussão. No
final acabam tendo mais contato com o GT Agricultura. Outro fator que faz com que o GT
tenha força, na opinião de Sérgio, é a participação da OXFAM e da Actionaid dentro dele.
79
Um sério problema apontado por Sérgio é que ainda existe um consenso na sociedade
brasileira - e de certa forma dentro mesmo da Rebrip - de que defender a preservação do meio
ambiente somente atrapalha o desenvolvimento do país. Por exemplo, ele brincou, “às vezes
parece que eles falam vamos colocar o povo do meio ambiente numa salinha separada e, nós
adultos, vamos fazer a reunião” (Entrevista com Sergio Schlesinger, 9/01/07).
Segundo o site da Rede, a questão ambiental é, em geral, tratada de maneira
absolutamente separada da temática socioeconômica. Para os que se dedicam a esta última, o
meio ambiente é, também com freqüência, “assunto para ambientalistas”. Já os ambientalistas
tendem, muitas vezes, a assumir esta suposta especialização, dedicando-se a temas como o
das normas ambientais que regem o comércio internacional, sem questionar solidamente os
danos socioambientais que a liberalização desenfreada do comércio traz em seu próprio bojo.
A tarefa de integrar essas temáticas é um dos desafios que o GT Comércio e Meio Ambiente
se propõe enfrentar.
Em 2002, a partir das prioridades definidas pela Rebrip e pelo Fórum Brasileiro de
ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento/FBOMS,
organização na qual o GT faz parte, ele direcionou suas atividades para as questões relativas à
ALCA e à OMC, assim como da realização da Rio+10, a Cúpula Mundial sobre
Desenvolvimento Sustentável.
O GT contribuiu com a elaboração de textos sobre o tema Comércio e Meio Ambiente
para a cartilha da Rebrip: “Alca Não!”, para o livro “Brasil 2002: A Sustentabilidade que
queremos”, elaborado pelo FBOMS.
Mais recentemente o GT elaborou dois estudos de caso sobre produtos brasileiros
voltados para a exportação, cuja produção causa fortes impactos sociais e ambientais: um
deles - realizado em colaboração com o GT Energia do FBMOS e o Projeto Brasil Sustentável
e Democrático - sobre produtos com um elevado consumo de energia (como alumínio, papel e
celulose, etc.) e o outro sobre a criação de camarões marinhos.
Os membros desse GT são: Actionaid, Amavida, CEA, Cedea/UNEAP, CUT
Nacional, Ecofund, Ecotopia, Fase, Gérmen, GTA, Idec, Imah, INESC, Instituto AMA,
Instituto Carnaúba, Instituto Terrazul, MAB Nacional, Rede Brasileira de Hip Hop / MCR, Os
Verdes, SOS Mata Atlântica e WWF Brasil.
80
4.7.3 GT Gênero
O GT Gênero atualmente é coordenado pelo Instituto Equit, com a participação de
Graciela Rodriguez, uma de nossas entrevistadas. Essa ONG se formou com a divisão que
aconteceu com a ONG Ação da Mulher "SER MULHER", que fez parte da fundação da
Rebrip.
A entrevistada argumentou que o envolvimento, tanto com relação ao conteúdo como
com relação à ação das organizações em cada um dos temas, é muito diferente e dessa forma
os GTs abarcam essa lógica aproveitando a diversidade de interesses. O mesmo acontece no
GT gênero, existe uma grande diversidade de organizações que trabalham com temas os mais
diversos possíveis, desde temas rurais, ou água, economia, saúde, etc. (Cf. Graciela
Rodriguez, 11/01/2007).
O GT acredita que os efeitos das políticas comerciais não têm sido "neutros" em
termos de gênero e os efeitos da liberalização econômica e as privatizações têm afetado a vida
das mulheres. Dessa forma as políticas de ajuste estrutural e a liberalização comercial
promotoras do Estado "mínimo", que tem impulsionado, através das privatizações, a entrega
da prestação dos serviços públicos à iniciativa privada, têm penalizado em particular as
mulheres, aprofundando ainda mais as desigualdades de gênero.
De outro lado, os processos de integração regional – tais como o Mercosul e a
Comunidade Sul-americana de Nações-CSN – que não considerem aspectos ligados a gênero,
poderão estar aumentando as brechas entre homens e mulheres se utilizando de um discurso
da igualdade para os desiguais.
Por esses motivos, considerou-se necessária a criação do GT Gênero dentro da
REBRIP, para realizar o acompanhamento das negociações comerciais e dos processos de
integração regional na perspectiva de gênero e para fortalecer a participação das mulheres
nesses debates que precisam incorporar essas específicas questões.
Pontos desenvolvidos pelo GT Gênero nos últimos anos:
- reunir entidades de mulheres para atuar nos temas econômicos e, em particular, em
torno das negociações comerciais e os processos de integração;
81
- capacitar e fortalecer o movimento de mulheres a partir do debate dos temas de
gênero e comércio;
- realizar pesquisas sobre os impactos das negociações sobre as mulheres e as
desigualdades de gênero;
- acompanhar as negociações comerciais e de integração regional, junto aos
Ministérios e, particularmente, junto à SPPM no caso da Reunião Especializada da
Mulher - REM do Mercosul;
- atuar na articulação política nacional e internacional dos movimentos sociais em
torno das negociações, atuando em particular junto aos outros GTs da Rebrip e em
redes internacionais, tais como ASC – Aliança Social Continental e OWINFS – Nosso
Mundo não está a venda;
- articular com os outros GTs da Rebrip (agricultura, serviços, meio
ambiente,propriedade intelectual e parlamento) na perspectiva da transversalidade das
questões de gênero (REBRIP, www.rebrip.org.br, 2006).
Os membros participantes do grupo são: Instituto Equit, MAMA, SOF, SNMT/CUT,
Organização de Mulheres Negras Maria do Egito/SE , ESPLAR, AGENDE, CFEMEA, Casa
da Mulher 8 de Março/TO, Movimento Inter-Estadual Quebradeiras de Coco Babaçu , AMB,
SOS Corpo, Coletivo Leila Diniz de Natal/RN, Fórum de Mulheres do Piauí, GEMDAC/PI,
Fundação VPP/Movimento de Mulheres da Transamazônica do Xingu, Fetraf, Contag.
4.7.4 GT Propriedade Intelectual
Atualmente o GT está sobre a coordenação do ABIA (Associação Brasileira
Indisciplinar de AIDS) contando com uma estrutura pequena, comparada com outros GTs, e
com maioria dos seus membros pertencentes a ONGs, como: CONECTAS, GAPA – SP,
GAPA – RS, Gestos GIV – Grupo de Incentivo à Vida, INESC, INTERVOZES, Médicos sem
Fronteira, Pela Vida, OXFAM . Segundo Renata Reis, da coordenação e da ONG ABIA,
algumas ONGs do GT são da Rebrip também, pois, esclarece, na Rebrip existe a possibilidade
de uma ONG participar dos GTs, mas não da Rede. “Existem duas instâncias, você pode
simplesmente participar do debate do GT e não necessariamente se sentir Rebrip” (Entrevista
com Renata Reis, 16/01/2007).
A idéia da criação do Grupo de Trabalho de Propriedade Intelectual da Rebrip surgiu
em uma reunião convocada pela OXFAM e que ocorreu na sede da Actionaid, no Rio de
82
Janeiro, em maio de 2001, no auge da mobilização da sociedade civil brasileira e
internacional contra a ameaça de queixa norte-americana junto à Organização Mundial do
Comércio – OMC tendo em vista a lei brasileira de propriedade industrial; essa queixa
alegava que o Brasil contrariava o acordo internacional sobre aspectos comerciais dos direitos
de propriedade intelectual (TRIPS). Na reunião estavam presentes o IBASE, a FASE, o
GAPA-BA, a ABIA, o PACS, o INESC, o Fórum de ONGs AIDS do RIO, o CEDUS, os
Médicos Sem Fronteiras, o IDEC, além da OXFAM e da Actionaid. Naquela ocasião, a
perspectiva de criação do grupo atendia não só o interesse de maior articulação entre as
diversas organizações envolvidas e a potencialização de suas ações políticas como também a
possibilidade de capacitação em torno do tema, ao mesmo tempo relevante e complexo.
Ao longo do período, entendeu-se interessante organizar o GT, dentro da moldura de
propriedade intelectual, em torno de um tripé composto pelos temas recursos genéticos,
cultivares e medicamentos, os quais foram selecionados sob a perspectiva do interesse
público. Assim, pensou-se a composição do grupo com organizações e especialistas ligados a
cada um dos temas. Nos dia 25 e 26 de março de 2001 foi realizada a primeira reunião formal
do grupo, à qual se juntaram, além das organizações acima listadas, o Terrazul, o David
Hathaway, a Gisela Alencar (ambos especialistas da área de recursos genéticos e
conhecimentos tradicionais) e o Nilo Diniz, assessor da Senadora Marina Silva.
Nos dias 29 e 30 de julho de 2001 foi realizada a segunda reunião do GT, que contou
com a participação do Instituto Socioambiental – ISA, e do Jorge Beloqui, ativista ligado à
questão da AIDS, ao Fórum de ONGs AIDS do Estado de São Paulo e ao Grupo Vida. A
partir desses dois encontros, o grupo já definiu um perfil de atuação que inclui os acordos
internacionais ligados à questão da propriedade intelectual em diversos foros (OMC, ALCA,
Acordo MERCOSUL/ União Européia, OMPI), a legislação nacional pertinente, a posição de
negociação brasileira, o Congresso Nacional e o Executivo.
Segundo Renata Reis, para cumprir seus objetivos o grupo produz alguns materiais,
como cartilhas didáticas, sobre, por exemplo, patentes farmacêuticas, ou mesmo textos
explicativos sobre a relação da OMC com quem vive com o HIV, a relação da Organização
com pessoas que precisam de medicamentos. Participam de eventos, tentam viajar para os
lugares mais distantes, divulgando o tema, tendo um enfrentamento judicial não só no
judiciário, como também, no administrativo. Dessa forma, esse sistema acaba servindo não
apenas como capacitação, mas, como ação concreta, sendo um meio de caracterizar,
83
denunciar a realidade, não só para o leigo, mas para aquele que está trabalhando com saúde,
que não entende a relação entre comércio e saúde efetivamente (Cf. Renata Reis, 16/01/2007).
Ainda segundo Renata Reis, atualmente a relação do grupo com o Ministério da
Saúde, onde eles atuam mais fortemente, é muito ruim, não sendo muito próxima, e
tampouco, transparente. Isto pode causar estranheza, pois, mantém uma boa relação com o
programa nacional de AIDS o que tem proporcionado muitos avanços. No entanto, o
programa nacional não tem muito poder de decisão, pois depende muito das decisões do
Ministério da Saúde e às vezes de outros núcleos mais duros da economia, quando se trata
desse tema. Ela conclui dizendo que certamente, se forem discutir prevenção, educação sexual
e outros temas mais ligados à epidemia, o programa nacional tem mais autonomia, mas com
relação a medicamentos, medicamentos patenteados, licenciamento compulsório, todos os
sistemas que interessam a agenda de comércio, o programa nacional tem pouquíssima
interferência. Um exemplo que foi dado para demonstrar a relação do grupo com o Ministério
da Saúde foi da existência de uma ação civil pública, na qual se pede, inclusive, indenização
por descumprimento de acordo (Cf. IDEM, 16/01/2007).
Uma dificuldade apontada pela entrevistada é que para as pessoas que trabalham em
muitas ONGs voltadas para a questão da AIDS, o tema de comércio internacional ainda está
fora da agenda, e mesmo que o tema esteja começando a fazer parte dele, ainda é tangencial
nas discussões. Aos poucos, porém, é possível perceber uma mudança nessa realidade (Cf.
IDEM, 16/01/2007).
Como avaliação geral do GT, Renata Reis afirma que devido ao tamanho reduzido do
grupo, ele tem boa agilidade e tem uma maneira própria de funcionar, pois acaba formando
muito consenso, ao contrário de GTs que são formados por muitos movimentos sociais
grandes, com demandas muito específicas. Visto o fato do GT PI não ser formado por
entidades tão diversas, mas por ser formado por entidades bem especializadas em saúde, foi
decidido que iriam se debruçar sobre o tema medicamentos, pois é o que eles entendem bem.
Posto isto, avaliam que no dia em que tiverem maturidade para focar outras questões de
propriedade intelectual o farão, mas não querem fazer muitas misturas como acontece em
outros GTs (Cf. IDEM, 16/01/2007).
84
4.7.5 GT Serviços
Atualmente, o GT Serviços é coordenado pela SOF, na pessoa de Nalu Faria. Na
entrevista ela nos informou que o GT foi criado em 2002 e, já no ano seguinte, a SOF entrou
para a coordenação.
Os demais membros são: Ação Educativa, AMB - Articulação de Mulheres
Brasileiras, ATTAC Brasil; CNTE - Central Nacional de Trabalhadores em Educação;
CNTSS - Confederação Nacional de Trabalhadores em Seguridade Social; CUT-PR, Fase,
FNU - Federação Nacional dos Urbanitários; FUP - Federação Única dos Petroleiros; IDEC -
Instituto de Defesa do Consumidor; Instituto Eqüit; ISP - Internacional Serviços Públicos;
SOF Sempreviva Organização Feminista; SOS Corpo; Terra de Direitos.
O Grupo de Trabalho sobre Serviços da Rebrip articula entidades no monitoramento,
elaboração de materiais e campanhas informativas. O GT tem por objetivo criar intercâmbio,
análise e disseminação de informação sobre a área de Serviços, cuja importância é a crescente
negociação dos acordos de comércio.
Segundo informações contidas no site da Rede, o setor de Serviços abrange 1/3 do
comércio mundial, sendo atualmente a área de maior crescimento econômico. Visto abranger
várias áreas e representar grande fonte de lucro para empresas transnacionais e para países
desenvolvidos, que buscam alcançar maior liberalização dos serviços através das negociações
no âmbito da OMC, especificamente no GATS (Acordo Geral sobre Comércio de Serviços),
tem a cada dia recebido mais atenção.
Nalu Faria aponta que o GT Serviços tem o papel de demonstrar as conexões entre
liberalização do comércio com os direitos sociais, prestando importante colaboração no
levantamento de informação, trazendo à baila assuntos até então desconhecidos.
Para além das negociações de serviços, a atenção do grupo está especialmente voltada para os
temas de mercantilização e privatização da água, educação, saúde e energia.
Por exemplo, no caso da água, a Rede argumenta que devido aos acordos internacionais, que
garantem segurança às grandes corporações, essas já começam a processar governos pelo
controle da água. As empresas transnacionais, segundo a Rebrip, tornaram-se tão poderosas
que agora participam das decisões tomadas pelos governos nos encontros internacionais. E
essa forma de exploração, de tornar a água propriedade privada, ameaça a humanidade, pois é
85
a perda do controle de um dos recursos mais vitais para alguns poucos monopólios
corporativos (Cf. Nalu Faria, 05/01/2007).
Ainda segundo a coordenação, a questão da água é uma das que mais se desenvolveu
no GT. Nas palavras de Nalu Faria, isso se deu, “justamente porque era um momento que o
tema da água estava também na agenda de outros movimentos, e também havia o tema da
privatização como perigoso muito iminente, muito forte, portanto a reação dos movimentos é
também de articulação para se contrapor” (Entrevista com IDEM, 5/01/07).
Nos anos de 2005 e 2006 o GT publicou alguns informes, como: “OMC, Negociações
de Serviços e os Riscos de Aprofundamento da Abertura para o Brasil”; “Modo 4 - A
Discussão sobre o Setor de Serviços e a Movimentação de Pessoas” e o “Saúde na Lógica do
Mercado: uma ameaça real”, juntamente com o GT Gênero (REBRIP, www.rebrip.org.br,
2006).
Neste capítulo, escolhemos para a análise uma rede específica – a Rebrip –
apresentando dados sobre sua criação, sua estrutura, seus objetivos e sua estratégia de
fortalecimento. Todo esse percurso foi feito por meio da análise de documentos oficiais e de
entrevistas com membros de ONGs, cuja presença na rede é fundamental. Temos a convicção
de que possivelmente teríamos chegado a considerações diferentes se nossas entrevistas
fossem feitas com membros dos movimentos sociais, pois esses possuem olhares distintos
com relação às redes e a sua participação nesse espaço.
86
Capítulo V: Rebrip: anseios e discussões
5.1 Criando novos rumos
No dia 6 de outubro de 2003, na cidade do Rio de Janeiro, foi realizada a II
Assembléia Nacional da Rebrip. Essa Assembléia teve como ponto de pauta a apresentação e
debate dos objetivos da Rede para o período de 2003/2006. Pode-se perceber uma mudança de
meta ao se comparar com o primeiro momento, quando se evidenciou um foco maior na
construção e fortalecimento da Rede.
Dentre os pontos ressaltados durante o encontro, segundo a ata da reunião, podemos
citar:
1. ampliação dos movimentos sociais no plano global - no hemisfério e no Brasil
- com base na discussão do comércio e integração;
2. crise de legitimidade do neoliberalismo, do multilateralismo, trazendo
questões sobre os rumos de sua ação;
3. desafios colocados pela abertura do governo à participação nas negociações.
É a partir desse momento que se pode destacar no discurso da Rede uma preocupação
maior com sua participação internacional, indo além da posição contrária à ALCA. Isso se
deve, segundo seus próprios representantes, ao aumento da participação internacional da
Rede, à vitória do G20+ e da União Africana na reunião de Cancun, ao bloquear as
negociações sobre os temas de Cingapura, e à liderança do Brasil na condução do Grupo. A
partir daí, a Rebrip passou a pautar sua atuação para além do cenário nacional e da ALCA
com mais força.
Assim é que, aprofunda sua posição com relação à OMC construindo um plano de
atuação mais estratégico, permitindo uma presença mais orgânica e articulada nos fóruns
oficiais de negociação. Todo esse quadro implica ter claro o papel do movimento social na
relação com o governo, para que sua atuação tenha como princípio a defesa das questões do
movimento.
87
Nessa assembléia também se concluiu que, em paralelo à mobilização nacional, é
importante investir numa articulação da sociedade civil dos países do G20+, com base no
princípio de que o que está em negociação na OMC e nos acordos comerciais não se resume à
oposição entre Norte e Sul, mas tampouco ao grau de desigualdade interna nos países que
conformam essa aliança.
Em sua concepção, um dos fatores de mudança no campo internacional a ser
considerado é a entrada do Brasil nesse cenário com políticas mais ativas para a América
Latina, principalmente para o Mercosul. Isso traz para a Rebrip a necessidade de produzir um
olhar mais consistente sobre a região, de enfrentar o debate sobre o Mercosul relacionando-o
com a atuação frente à OMC e à ALCA. O monitoramento das negociações no âmbito do
Mercosul tornou-se fundamental para a atuação da Rede no processo de integração regional.
Percebe-se que os campos de atuação da Rebrip abarcam duas áreas: “(a) sociedade,
estreitando os compromissos com as lutas sociais; b) incidência e disputa com o governo”
(REBRIP, 2003b).
No plano nacional, existiram duas atividades de grande porte na agenda para 2004. Em
junho foi realizado o Fórum da Sociedade Civil
35
, que aconteceu dentro da XI UNCTAD, em
parceria com a Prefeitura de São Paulo, o Governo Federal e a ABONG. Esse vento foi
importante para a Rede, pois concedeu-lhe visibilidade internacional.
Essa nova diretriz aprovou, no plano organizativo, um novo modelo de gestão, misto,
de forma a unir as coordenações dos Grupos de Trabalho. Sendo assim, a coordenação ficou
com um total de 11 membros, distribuídos da seguinte forma:
São 6 coordenadores dos GTs: GT Agricultura – Actionaid; GT Comércio e Meio
Ambiente – Instituto Terrazul e Projeto Brasil Sustentável; GT Gênero – Instituto Eqüit; GT
Parlamento – INESC; GT Propriedade Intelectual – ABIA; GT Serviços – SOF. E cinco
entidades: FASE Nacional; CUT Nacional; MNDH – Movimento Nacional dos Direitos
35
O Fórum da Sociedade Civil foi organizado, a convite da UNCTAD, pela Associação Brasileira das
Organizações Não-Governamentais (Abong) e Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip). A sociedade
civil entregou à UNCTAD (na abertura oficial da Conferência da ONU), uma Declaração da Sociedade Civil
contendo as suas reivindicações e sugestões para os países em desenvolvimento.
Nos demais dias do evento, o Fórum apresentou temas que dialogam com a pauta oficial da Conferência, com
discussões que contam com a participação de representantes de diversas organizações.
Além da programação do Fórum, integrantes da sociedade civil nacional e internacional participaram da
programação oficial da Unctad XI, por meio de inserções em cada plenária. Essas intervenções tiveram o
objetivo de contribuir com a visão da sociedade civil nos temas discutidos no evento. Fórum da Sociedade Civil:
www.forumsociedadecivil.org.br
88
Humanos; ISP – Internacional de Serviços Públicos (ISP) – Brasil; FAOR – Fórum da
Amazônia Oriental. Foi determinado que a Secretaria Executiva da Rebrip continuasse
funcionando na sede da FASE Nacional.
5.2 Avaliando as novas formas de ação
Segundo o relatório de avaliação da Rebrip, sua atuação no período de 2003 a 2005 foi
permeada, como já havia previsto na II Assembléia, por um cenário de importantes mudanças
no ambiente nacional e no internacional, principalmente na América Latina.
Para os membros da Rede ocorreram, pelo menos, duas situações importantes durante
o governo Lula. Em primeiro lugar, a abertura, para a participação da Rede, em espaços aos
quais nunca tiveram acesso anteriormente. Passam a participar em delegações oficiais e em
espaços de formulação da posição negociadora; em tradicionais espaços, como SENALCA,
SENEUROPA, onde já participavam antes; no diálogo permanente com ministérios como o
Ministério de Desenvolvimento Agrário; na recente inclusão da REBRIP no Conselho da
CAMEX – Câmera de Comércio Exterior, subordinada ao Ministério da Indústria,
Desenvolvimento e Comércio - MIDC.
Em segundo lugar, ainda na opinião dos membros da Rede, a posição negociadora
brasileira, inaugurada pelo governo Lula em 2003, produziu duas importantes inflexões: uma
na Oitava Reunião Ministerial da ALCA, em Miami, na qual se conseguiu paralisar as
negociações; e outra na Conferência Ministerial da OMC em Cancun, quando o governo
brasileiro foi protagonista do G20
36
, que contribuiu para a mudança do equilíbrio de forças
dentro da OMC, juntamente com o G-90
37
e os países da ACP (África, Caribe e Pacífico).
Nota-se que a partir desse momento a REBRIP passa a atuar nos espaços internos de
negociações, juntamente com o governo. Segundo a Rede, no final desse período ela
conseguiu se tornar um ator nessa disputa, sem perder a autonomia e sem abrir mão de suas
posições de oposição às negociações da ALCA, do acordo EU-Mercosul e da ampliação da
agenda na OMC.
36
“O G-20 é um grupo de países em desenvolvimento criado em 20 de agosto de 2003, na fase final da
preparação para a V Conferência Ministerial da OMC, realizada em Cancun, entre 10 e 14 de setembro de 2003.
O Grupo concentra sua atuação em agricultura, o tema central da Agenda de Desenvolvimento de Doha”. Para
mais informações olhar o site do governo brasileiro sobre o G20, G-20: http://www.g-20.mre.gov.br
37
São membros do G-90, as 90 nações-membro mais pobres da OMC.
89
Gonzalo Berrón informa que a Rebrip construiu ao longo de sua existência espaços
nas negociações comerciais, como observadora, dando acesso aos setores interessados, nesse
caso os camponeses, os sindicatos etc. Tal conquista criou um fato novo, ampliando a
participação política da sociedade civil. No entanto, ainda é preciso uma continuação nas
negociações para tentar formalizar esses espaços. Assim como foi ressaltado acima, a Rebrip
participa de algumas instâncias formais, como SENALCA e SENAEUROPA, além de ser
convidada para negociações, fazendo parte da delegação oficial brasileira. Essa participação,
porém, deve-se a convites pontuais, havendo o risco de que em outro momento político tais
convites não ocorram. O que se tenta criar, nos dias atuais, é o estabelecimento de uma
institucionalidade que faça com que mesmo em outros governos seja possível a participação
(Cf. Gonzalo Berrón, 20/12/2006).
Esse espaço foi construído deu maior peso à Rede. Na visão de Sérgio Schlesinger,
antes, quando tentávamos falar com alguém do Itamaraty, seus representantes não nos davam
muita importância. Atualmente isso não acontece mais (Cf. Sérgio Schlesinger, 9/01/2007).
Adhemar Mineiro considera 2003 um ano de grande mudança, para ele o governo
oferece uma maior possibilidade de acompanhamento das negociações, de participar inclusive
das delegações oficiais, dando mais transparência ao processo. Segundo ele: “(...) antes
existiam mecanismos de transparência, no caso a SENALCA, que fazia a discussão com a
União Européia, mas não era um processo muito orgânico; com o novo governo o que
acontece é que eles dão mais organicidade a essa transparência” (Entrevista com Adhemar
Mineiro, 05/12/06).
Ainda segundo Adhemar, no caso da ALCA, especificamente, pode-se observar uma
participação mais clara da Rede nas delegações oficiais. Este cenário traz um problema para a
Rebrip na sua relação com o governo. Como participar das negociações da ALCA tendo uma
posição unitária contrária? A solução encontrada, segundo o entrevistado, foi: “(...) nós não
vamos participar da negociação, nós vamos fazer um acompanhamento técnico (...); na
verdade não é uma representação da Rebrip, é um técnico que vai lá e vai dizer para a gente o
que está rolando” (IDEM, 05/12/06).
No conjunto é difícil dizer como se dá a relação da Rebrip com o governo, pois são
diversas as esferas de relação. Para a entrevistada Renata Reis “às vezes, a gente tem uma
relação muito desgastada com o Ministério da Saúde, por exemplo, e tem uma relação bacana
90
com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Então, não é uma relação homogênea”
(Entrevista com Renata Reis, 16 /01/07).
Ficou claro a partir das entrevistas que a relação da Rede variou bastante, dependendo
do Ministério, por exemplo, o Ministério de Desenvolvimento Agrário é sempre visto com
bons olhos, já com o Ministério de Agricultura a relação não é encarada positivamente. No
entanto, essa avaliação não se limita à Rebrip, mas os membros da Rede acham que esse
relacionamento problemático com setores do governo ocorre também com relação aos outros
movimentos sociais.
Edélcio Vigna não vê problema de perda de autonomia nessa relação, mas acredita que
ao se trabalhar uma proposta de negociação em conjunto com o governo, o setor da Rebrip
que participou da proposta também se compromete e esse setor, ao ir para o embate nas
reuniões ministeriais da OMC, deve defender essas propostas num ambiente onde, às vezes,
muitas organizações estão combatendo a OMC. Quando o representante da Rebrip entra na
negociação, essas organizações passam a considerar válida a instituição (Cf. Edélcio Vigna,
22/01/2007).
Graciela Rodriguez faz uma consideração interessante ao dizer que com certeza existe
um avanço na participação das organizações sociais nos debates, mas algumas vezes pode-se
observar o governo utilizando o posicionamento da Rebrip para fortalecer sua própria posição,
por exemplo, em relação à ALCA, mostrando que existe um espaço por disputa muito forte
(Cf. Graciela Rodriguez, 11/01/2007).
Para Nalu Faria, a relação no plano global, a ligação com outras redes internacionais,
também é importante, como uma forma de contrapeso à proximidade que existe ultimamente
com o governo Lula, fortalecendo assim sua autonomia (Cf Nalu Faria, 05/01/2007).
No plano global, se no período anterior o foco de atuação estava concentrado na
ALCA, em 2003-2005 a Rebrip e a ASC passam a atuar frente à OMC, integrando um grupo
de trabalho especifico dentro de ASC. Também aumentou sua participação na OWINFS
38
(Rede Nosso Mundo Não Está A Venda), na mesma proporção que a dinâmica da OMC foi
38
Nosso Mundo Não Está A Venda é uma rede internacional de organizações, ativistas e movimentos sociais que
lutam contra o modelo de globalização marcado pelo sistema de comércio global. A rede se compromete por
sustentabilidade, justiça social, democracia e um sistema de comércio mais “accountable”. Trabalha com
campanhas contra o AMI - Acordo Multilateral sobre Investimento e a Organização Mundial do Comércio, mas
também mantém um olhar voltado para outros acordos regionais e continentais com características semelhantes.
Our World is Not For Sale: http://www.ourworldisnotforsale.org
91
ganhando espaço em suas agendas. No entanto, diferentemente da unidade política que
orientou sua atuação em relação a ALCA, no caso da OMC a REBRIP mantém uma
pluralidade de posições, o que a leva a haver distintas estratégias em relação aos temas em
negociação e ao próprio futuro da OMC.
Até o momento, a Rede coloca que está conseguindo construir perspectivas unitárias
de atuação na conjuntura, mas que essa posição tem sido beneficiada também pela dificuldade
dos governos em fazerem avançar a agenda de crescente liberalização. O enfrentamento deste
desafio está posto não apenas para a Rebrip, como também para a ASC e para as articulações
globais, que reúnem em seu interior campos semelhantes aos da Rebrip em termos de
pluralidade de visões.
A discussão em torno da OMC reflete um debate muito complexo que, segundo Nalu
Faria, envolve a velha discussão do conjunto dos movimentos nacionais e internacionais, no
sentido de reformar ou extinguir a OMC. Todavia, se a Rebrip for tentar encontrar um
consenso nesse ponto inviabilizará seu trabalho, pois nunca conseguiria uma unidade. A Rede
precisa trabalhar em torno de questões da OMC que são consensuais. Por exemplo, desde
2003, existe o lema da “OMC fora dos trilhos”, a questão de que o acordo, da maneira como
está sendo feito, não serve, e o “tirar fora dos trilhos” acabou servindo para todas as posições,
e no final da rodada de Doha, esse tema continuou imperando. Dessa forma, em relação a
OMC, a unidade que se pode alcançar é a de que essa rodada de negociações da maneira
como está acontecendo não pode ser aceita, mas um debate mais amplo sobre o tema ainda
tem gerado muita divergência.
Graciela Rodriguez relata que a Rede aproveita os pontos de contato dessas diversas
idéias para fazer avançar o debate (Cf. Graciela Rodriguez, 11/01/2007).
Mesmo com posições contrárias às negociações na OMC da forma como estão sendo
levadas a efeito atualmente, existem pontos de vista muito distintos sobre a OMC dentro da
Rebrip, existem organizações que acham que a OMC é simplesmente uma instância da elite
financeira, da elite do comércio internacional, enquanto outros acreditam que ela pode ser
usada de outra maneira que venha a ser positiva. Segundo Edélcio Vigna, dentro do GT
Agricultura existem posições diferentes, existem organizações que acham que é importante
combater trabalhando os acordos em prol da agricultura familiar e da agricultura camponesa,
e existem organizações que acham que devem se contrapor a qualquer acordo, porque a OMC
92
não vai considerar a agricultura familiar e camponesa e, sim, sempre o agronegócio. Essa
multiplicidade de pontos de vista pode ser observada em todos os GTs (Cf. Edélcio Vigna,
22/01/2007).
Por fim, dentro da Rebrip, fica claro que não existe uma posição final sobre a OMC,
mas existe uma discussão sobre qual o papel que a OMC vai cumprir no processo da
globalização. Sérgio diz que esse tema acaba refletindo ainda uma falta de perspectiva, não só
para o GT, mas também para a sociedade.
Na argumentação de Edélcio Vigna,
Então, você tem expectativas diferentes, enquanto esse processo perdurar, a OMC
perdurar, eu creio que esse também é um embate que nós vamos ter dentro da
Rebrip, alguns setores se colocam contra a OMC, outros setores preferem se
colocar contra os acordos da OMC, contra a forma que alguns acordos estão sendo
levados, e outros contra a instituição, mas aí, ao nos colocarmos contra a
instituição, vem a pergunta, vem sempre a pergunta: e o quê nós vamos colocar no
lugar da OMC, qual é a organização que vai reger o comércio internacional, a ONU
não cumpre esse papel, a ONU tem outro papel, diferente de regulação de comércio
internacional, portanto, o quê vai ser colocado nisso? Então, esse é o embate que
estamos fazendo dentro da sociedade civil, estamos fazendo junto ao governo
brasileiro, assim como outras organizações estão fazendo em seus países
(Entrevista com Edélcio Vigna, 22/01/07).
Para evitar que não se consiga alcançar posições, a Rede trabalha com consensos, ela
só avança quando for possível fazê-lo de forma consensual. Ainda seguindo o pensamento de
Edélcio Vigna, ele coloca que existem as bandeiras levadas por cada movimento em
específico, já os GTs levam uma posição de acordo. Sendo assim, os documentos só
expressam o que é consensual. Se, por exemplo, uma organização se opuser ao documento, o
documento não sai enquanto não se chegar a uma definição clara sobre o que se quer dizer;
dessa forma, debate-se a respeito desse documento, fazendo aproximações, negociando
posições até se chegar a um documento único. Quando existe a certeza de que em certas
temáticas não se alcançará o consenso, elas não entram em discussão. No entanto, como as
organizações se conhecem bem, existe um respeito com relação ao outro, e isso é fundamental
para trabalhar em rede, pois é a forma de otimizar a força e trabalhar em conjunto, jogando
força no que é consenso.
93
Na última Assembléia da Rede, em 2005, o principal ponto de avaliação destacado foi
o reconhecimento de que a consolidação da atuação da Rede se deve ao fato de ela ter se
centrado nas negociações comerciais e na resistência à liberalização. Essa avaliação ainda
aponta como sendo esse tipo de atuação responsável por sua identidade política.
De acordo com essa avaliação, a Rebrip conseguiu produzir e disseminar informações
e análises, subsidiar e capacitar organizações da sociedade civil e facilitar a interação de seus
membros com os órgãos governamentais. Considerou-se que a Rede está madura para um
novo protagonismo coletivo, construindo plataformas conjuntas entre os membros da Rede,
parceiros e aliados, de maneira a tornar-se um ator político com maior visibilidade,
capacidade de iniciativa e ação política, sem prejuízo do protagonismo de seus membros.
No âmbito regional (latino-americano) e hemisférico, foi avaliado que o compromisso
essencial é com o fortalecimento da Aliança Social Continental, com a luta continental contra
a ALCA e demais tratados de livre-comércio (TLCs) e acordos bilaterais e sub-regionais.
Além da necessidade de intensificar o diálogo com outras Redes e parceiros que estejam
investindo no debate da integração regional, com particular ênfase no Mercosul.
Quanto aos processos bi-regionais em que o Mercosul está envolvido, como é o caso
da União Européia, conseguiu-se fazer uma contraposição às negociações de livre-comércio
em curso, ao mesmo tempo que reafirmou-se o compromisso de intensificar alianças com
movimentos sociais na busca de alternativas.
No plano mundial, reafirmou-se a importância do engajamento em iniciativas de
coordenação global, como a Rede Nosso Mundo Não Está A Venda (OWINFS),
potencializando a capacidade de articulação, influência e construção de alianças
internacionais.
Por fim, a Rebrip destacou como um dos seus desafios centrais a busca por
alternativas para a integração regional. Essas alternativas são vistas pelo grupo como um
desafio coletivo, a ser enfrentado por ela e pelas organizações e movimentos que compõem a
ASC e a Campanha Continental, além do processo Fórum Social Mundial.
94
5.3 As ONGs dentro da Rebrip
Ao pensar em todo o universo das ONGs brasileiras, são poucas as que fazem parte da
Rebrip, mas serão para essas que nosso olhar se voltará a seguir, e que em sua grande maioria
são as que identificamos no capítulo três como as que estão preocupadas com a resistência e a
transformação social.
Nalu Faria afirma que as ONGs precisam acompanhar as agendas internacionais mais
amplas. No entanto, ela crê que o tema do comércio, para as ONGs em geral, salvo algumas
exceções, demorou para entrar em suas agendas. A partir da relação com os Fóruns Sociais
Mundiais essas entidades perceberam a necessidade de participar dessas temáticas. Muitas
dessas ONGs que começaram a fazer essa ligação com a temática e com a participação
internacional são as mesmas que de uma forma geral desenvolveram, nos anos noventa, uma
participação ativa na agenda internacional, participando do ciclo de conferências da ONU; e
ao mesmo tempo foi crescendo a agenda internacional dos movimentos, seja via Aliança
Social Continental, seja via Fórum Social Mundial (Cf. Nalu Faria, 05/01/2007).
Na visão de Nalu Faria, o momento atual demonstra para as ONGs que, se não
estiverem participando desses processos, elas também perdem espaços de articulação, de
contato e de presença efetiva na agenda internacional. Nas palavras de Edélcio Vigna, “elas
passam a se perceber como parte, como células de um organismo maior internacional, que
está se forjando, que está trabalhando, que pode ser chamado de globalização, anti-
globalização, enfim, esse organismo” (Entrevista com IDEM, 05/01/07).
Continuando com o raciocínio do entrevistado, outro benefício para as ONGs é que
essa é uma forma de obterem informações, e isso não acontece, ou acontece de uma forma
debilitada, com organizações que não fazem parte de redes. E, no dias de hoje, a questão da
informação é fundamental, pois organização trabalhando sozinha, somente no seu específico,
provavelmente vai perder uma essencial dimensão mais ampla. Somado a isso, perde a
possibilidade de também passar a se relacionar com uma ampla gama de organizações da
sociedade civil, nacional e internacional que ela não incorporaria em sua ação se estivesse
sozinha, além, é claro, de aumentar seu reconhecimento nacional e internacional (Cf. IDEM,
05/01/07).
Para a Rebrip, as ONGs têm uma importância muito forte na construção e no
fortalecimento da Rede de maneira distinta da dos movimentos sociais. Por exemplo, as
95
campanhas vinculadas pelas ONGs são diferentes daquelas feitas pelos movimentos sociais,
pois têm um caráter mais informativo, difundindo propostas, enquanto as campanhas dos
movimentos têm característica de mobilização, de articulação e de luta. É fundamental para a
Rede essa diversidade de ações. Percebe-se, assim, que à medida que as ONGs se fortalecem
a Rede se fortalece, e o contrário também acontece.
Para Edélcio Vigna, as ONGs são a cabeça da Rebrip, pois elas trazem as propostas,
elas são as organizações mais propositivas; ele as coloca como o cérebro da Rede. Os
movimentos populares seriam, dessa forma, os braços e as pernas, pois é impossível trabalhar
sem os braços e sem as pernas. Sendo assim, a Rebrip é vista como uma estrutura completa na
figura de um corpo, como um organismo que só funciona se todas as partes estiverem bem
conectadas (Cf. Edélcio Vigna, 22/01/2007).
Na sua visão, as ONGs têm, normalmente, como característica, trabalhar dentro das
instituições e organizações nacionais ou internacionais, e os movimentos populares trabalham
fora, nas ruas, fazendo pressão, são eles que levam a sociedade civil às ruas, pois eles têm a
força de mobilização. Certamente isso não é uma regra, pois podemos observar outros
cenários. Dessa forma, as ONGs vêm trabalhado as propostas, colocando as idéias na mesa, e
os movimentos populares formatam e ajudam a dar acabamento a essas propostas e indicam
como mobilizá-las.
Na opinião de Renata Reis, a Rebrip é um instrumento interessante para as ONGs, pois
ela consegue aglutinar pessoas que discutem temas muito pertinentes do comércio, e esses
temas não são isolados. Não se pode trabalhar com propriedade intelectual nos acordos
internacionais, por exemplo, sem ter uma visão clara de qual é a contrapartida da agricultura
na mesa de negociação. Esse ambiente de troca proporciona às ONGs trabalharem temas que
vão além de suas especificidades (Cf. Renata Reis, 16/01/2007).
Ela também ressalta o fato de que a Rede proporciona uma maior facilidade para as
ONGs participarem internacionalmente, mesmo que ainda possuam poucos espaços e que as
grandes ONGs internacionais estão muito mais presentes nesses espaços. No caso da Rebrip a
visibilidade que a Rede tem já facilita muito a participação das ONGs em espaços
internacionais (Cf. IDEM, 16/01/2007).
Graciela Rodriguez também vê a participação das ONGs na Rebrip de maneira bem positiva,
pois elas trazem um aprofundamento temático, e para as ONGs estarem na Rebrip é uma
96
forma de trabalhar de modo articulado. Ela coloca que quanto mais articuladas forem as
organizações elas terão muito mais poder de incidência na transformação das políticas
públicas. O fato de participar de redes possibilita a integração das temáticas. Com relação à
participação internacional, segundo a entrevistada, não há como uma ONG pequena participar
sozinha, e a Rebrip abre espaço para isso (Cf. Graciela Rodriguez, 11/01/2007).
Percebe-se, ao analisar as entrevistas, que não existe dúvida entre os membros de
ONGs que participam da Rede com relação ao fato de que estar lá é fundamental no
fortalecimento de sua própria organização, e que é essa uma das melhores formas de fazer
com que sua ONG tenha uma maior importância no âmbito das negociações internacionais.
5.4 Seria a Rebrip um movimento contra-hegemônico?
Esse item foi elaborado baseado nas respostas dos entrevistados sobre se eles
consideravam que a Rebrip faz parte do movimento contra-hegemônico, discutido por nós no
primeiro capítulo.
Nota-se, de modo geral, que todos têm essa visão da rede, existindo apenas algumas
questões sobre a forma de como isso é feito e se conseguem alcançar um caráter de proposta
que vai além da resistência.
Desde o começo, ao ser adotado esse nome - Rede Brasileira pela Integração dos
Povos – de acordo com Nalu Faria, podemos observar uma preocupação pela busca de novos
projetos e não somente uma contraposição aos que já estavam colocados. Por exemplo, em
vários países latino-americanos as primeiras redes criadas, no mesmo período, tinham nomes
que refletiam uma oposição ao livre comércio, como a Red Mexicana de Acción Frente al
Libre Comercio, mas a Rebrip, ao não se colocar como uma rede frente a algum acordo e sim
pela integração, mostra que sempre pretendeu ir mais além da resistência, e pensar em um
novo projeto. A entrevistada ressalta que, certamente, muito dos esforços foram e são feitos
em tom de resistência, mas em qualquer processo de resistência só o fato de se anunciar uma
resistência já é também mostrar a sua proposição.
Segundo Edélcio Vigna, uma importante característica do movimento contra-
hegemônico, no qual a Rebrip faz parte, é que ele se posiciona contra a hegemonia do
97
pensamento único, pois considera que qualquer hegemonia de um único pensamento leva a
uma única ação e uma única articulação, sendo isso contraproducente. O mesmo entrevistado
considera que a Rede se coloca no terreno do multilateralismo, pois percebe a diversidade de
propostas, de idéias, de iniciativas como um meio mais adequado para alcançar uma ação
comum, onde não existe ator ganhador e perdedor, e sim atores que cooperam entre si e, dessa
forma, formam-se atores políticos importantes, que vão emergindo no processo (Cf. Edélcio
Vigna, 22/01/2007).
Assim como todos os entrevistados, Graciela Rodriguez ressalta o caráter contra-
hegemônico da Rede, pois o livre comércio é um dos elementos mais importantes do poder
hegemônico, e a Rebrip se coloca frente a esse tipo de comércio. Além desse trabalho, tanto a
Rede quanto a ASC trabalham muito na busca por alternativas de integração regional, mas,
segundo ela, é preciso sempre manter um “pé” na resistência, ao mesmo tempo que se busca
construir algo novo (Cf. Graciela Rodriguez, 11/01/2007).
Segundo Edélcio Vigna, “é um movimento de resistência e um movimento de
alternativa, você só consegue colocar alternativa se você resistir à pressão de uma única idéia,
se você não tem essa resistência, você não tem sequer a alternativa de colocar a sua proposta
na mesa” (Entrevista com Edélcio Vigna, 22/01/07).
Percebe-se pelas falas que as organizações componentes da Rebrip consideram ser
impossível fazer sozinhas qualquer movimento contra esse pensamento único e que, para se
contrapor à globalização, também é preciso trabalhar de forma globalizada.
Voltando à entrevista de Nalu Faria, observa ela que existe uma diferença de idéias e
alternativas, mas desde sua formação a Rebrip possui uma visão contra-hegemônica, ao se
unificar em torno da luta contra a ALCA; a partir de então cada vez mais se aprofunda sua
visão crítica ao modelo do livre comércio. Com o passar o tempo a Rede, estando mais
madura e ajudada pela paralisação da ALCA, foi criando espaços de construção de propostas,
discutindo, principalmente, alternativas para as Américas e para a integração (Cf. Nalu Faria,
05/01/2007).
Segundo ela, a busca por alternativas é um desafio constante para a Rede, assim como
o é para a Aliança Social Continental. Essa constatação da dificuldade em buscar alternativas
foi observada em quase todas as falas (Cf. IDEM, 05/01/2007). Renata Reis concorda com
Nalu Faria ao dizer que a Rede faz parte do movimento contra-hegemônico, tanto através de
98
resistência como na busca por alternativas, mas ressalta que no campo da resistência a Rebrip
ainda trabalha melhor (Cf. Renata Reis, 16/01/2007).
Kjeld Jacobsen faz um discurso ainda mais crítico sobre a efetividade das alternativas
propostas; ele diz que a Rebrip:
Tem propostas, mas elas são muito mais no sentido de desmantelamento de
instituições do que propriamente propostas alternativas (...) na verdade, sempre
houve a preocupação na Aliança Social Continental de construir a alternativa das
Américas, mas também é um documento que parte dos temas que estavam em
discussão na ALCA, com base neles, tentar construir alternativas, então,
alternativas a investimentos, investimentos desde que respeitem a soberania
nacional, que seja sempre em benefício disso e daquilo outro e tal, não deixa de ser
um primeiro passo (Entrevista com Kjeld Jacobsen, 22/11/06).
Ressaltando, por fim, que é muito mais fácil encontrar e lutar por uma questão em que
todo mundo é contrário do que encontrar uma questão que una todo mundo a favor.
Gonzalo Berrón diz que esta é uma questão importante para todos, a de propor
alternativas para as Américas, uma solução que não necessariamente prevê o livre comércio,
pois essa não precisa ser a única forma de integração. Para ele, essas propostas existem, e
agora o desafio é fazer com que caminhem, e isso vai depender dos movimentos contra-
hegemônicos, pois são esses os únicos que agem nessa conjuntura, continuamente existindo
como forma de pressão (Cf. Gonzalo Berrón, 20/12/2006).
Neste último capítulo apresentamos as propostas e as ações da Rede a partir de 2003 e
os seus planos para o futuro baseados na conjuntura atual. Destacamos o papel representado
pelas ONGs nesse processo e dificuldades de sua articulação. E concluímos mostrando as
representações de algumas lideranças no sentido de considerarem a Rebrip um movimento
contra-hegemônico, nas proposições que são encaminhadas.
99
Considerações Finais
Esta dissertação teve por foco o estudo de uma forma específica de participação das
ONGs em uma rede social – a Rebrip. Como ponto de partida, observamos alguns resultados
derivados de mudanças sociais e políticas, nos planos nacional e internacional. Essas
mudanças foram apresentadas por nós como fazendo parte do processo de globalização, com
destaque para o surgimento de novos atores e forças sociais no contexto mundial, com seus
limites e possibilidades.
A globalização vem sendo analisada por diversos estudiosos, e suas conceituações
indicam a complexidade e diversidade de posições e visões. A análise desenvolvida procurou
enfatizar as mudanças que alteram as relações internacionais, em suas condições gerais, e
aquelas que condicionam particularmente o objeto de estudo escolhido.
Constatou-se uma sobreposição e interconexão de atores expressivos, denominadas
por Cox de “nebuleuse”. Essa denominação se dá pelas dificuldades de se caracterizar um
poder único mais direto e visível, de se situar uma liderança clara, no conjunto dos
protagonistas, o que, por fim, exige novas representações e identificações.
Nas distintas abordagens, existem divergências claras nas correntes que indicamos
como transformacionistas e céticos, e surge a expressão globalização neoliberal ou
globalização hegemônica, para identificar os processos e atores dominantes, sem desconhecer
que existem outros enfoques.
Dentro dos objetivos que traçamos, realçamos o debate intenso existente entre essas
abordagens e indicamos o novo lugar ocupado pela sociedade civil, tanto na esfera nacional
como na esfera internacional. Uma realidade que mostra suas articulações com o Estado, no
interior de cada país e no quadro das relações internacionais, o que vem propiciando a busca
de novas interpretações e enfoques analíticos. Destaque foi dado a um setor relevante dessa
sociedade civil, que não aceita a globalização dominante e age com ações de resistência e
protagonismo. Gerando o que geralmente é apontado como um movimento contra-
hegemônico, movimento dos movimentos, movimentos altermundialistas, que ganhou
notoriedade com as manifestações ocorridas em várias partes do mundo, com o Fórum Social
Mundial e os fóruns descentralizados (regionais, continentais, nacionais, locais).
100
Fizemos esse percurso de análise para justamente identificar alguns elementos que
clarificam como o ator social ONG e sua forma de se organizar em Rede desenvolveu-se de
maneira tão expressiva nas últimas décadas e passou a compor o movimento contra-
hegemônico. Em primeiro lugar, podemos identificar o fortalecimento das ONGs, de uma
forma geral, como resultado da atual tentativa de se retirarem algumas funções clássicas do
Estado e colocá-las na sociedade civil, fazendo parte do projeto dominante. Em segundo
lugar, as novas formas de gestão pública, com parcerias entre setores governamentais e
setores dessa sociedade civil. Neste campo, para além das vantagens e aspectos positivos
avaliados por muitos, irrompem questões de legitimidade e representatividade que não
pudemos explorar no presente trabalho, pelos limites propostos. O acento foi dado naquelas
ONGs que se colocam como parte ativa do movimento contra-hegemônico.
Este é ainda um movimento em construção, forte em certas circunstâncias, frágil em
outras. Ele procura conquistar espaços crescentes, com práticas de atuação diferenciadas que
incidem também de modo distinto no seio de cada Estado-Nação e no contexto internacional.
Ao analisar o surgimento de novos espaços percebemos que as redes sociais são de
extrema relevância, por ser um espaço de trocas de informação, articulação política,
mobilização social e fortalecimento de identidades, no qual a participação das ONGs a cada
momento se torna mais significativa, principalmente no cenário internacional. Essas Redes
Sociais são características da chamada sociedade a informação, cuja estrutura reflete uma
interconexão de atores; e se colocam contrárias às redes que formam a “nebuleuse” de Cox, a
sociedade civil apropriando-se dessa maneira de se articular, passam a construir suas próprias
redes. Certamente essas Redes ainda apresentam muitos desafios pela frente e estão em
processo de crescimento e de melhor articulação entre elas e dentro delas. Como tentativa de
aprimorar esse movimento indicamos a teoria da tradução, pois ela se propõe a encontrar
melhor compreensão e explicação das formas alternativas de enfrentar a nova conjuntura e de
se organiza, criando espaços de articulação onde atores, com convergências e divergências,
consigam alcançar uma identificação e uma presença pública.
Feita a sistematização do que são as ONGs, conseguimos apreender que elas possuem
diferenças expressivas entre si, e que suas características históricas são elementos
fundamentais para seu entendimento. Desde a década de 1990 elas passaram a atuar no
cenário internacional com mais intensidade, principalmente por meio das Conferências da
ONU, contudo já no final da década e no começo do século XXI, esse cenário se altera e
101
novas formas de participação internacional aparecem com mais força. Nos últimos anos, as
ONGs tentam agregar forças nas uniões, nas articulações, nas redes, nos fóruns, pois passam a
ver nesses espaços um bom lugar para alcançarem seus objetivos de terem maior importância
no cenário internacional e de fazer desse um espaço mais democrático.
Com o objetivo de mostrar no concreto como acontece essa participação, escolhemos
sistematizar uma específica Rede brasileira que possui grande importância no cenário político
brasileiro e, de certa forma, internacional, qual seja, a Rebrip. Essa sistematização deixou
claro que a forma de trabalhar em rede e a necessidade da existência de flexibilidade são
fundamentais para que entidades muito diferentes trabalhem nesse formato, e nos mostrou que
isso é possível e pode gerar benefícios a todos, mesmo que ainda existam muitos problemas.
Nesse contexto, a participação das ONGs é muito importante para as redes e, ao
mesmo tempo, estar envolvida em uma rede é fundamental para uma ONG conseguir ter voz
no cenário internacional, obter informações, se articular, pois como muitos dos entrevistados
apontaram, uma organização não-governamental que pretende ter presença internacional
precisa implementar meios participativos consistentes, dentre os quais a articulação em rede
demonstra boas potencialidades.
Essas articulações, entretanto, mesmo buscando ter um caráter propositivo e se
colocando como parte das forças contra-hegemônicas, ainda são muito embrionárias. Todos
os entrevistados falaram na busca por alternativas, mas ainda estão tentando maneiras de
colocar na prática esse objetivo, e as ações em curso aparecem mais como formas de
resistência. É fundamental, todavia, deixar claro que isso não faz com que elas não sejam
parte do movimento contra-hegemônico, mas apenas demonstra que a balança ainda pesa
muito para o outro lado. Desse modo, propor alternativas, exercitar práticas nesse sentido,
constituem passos relevantes num processo em construção. Faz-se necessária uma avaliação
permanente, com diagnósticos bem encaminhados, correções de rumo, eficiência nas
atividades, manutenção da esperança, entre outros elementos. A Rebrip e as ONGs brasileiras
envolvidas demonstram a dinâmica presente nesses processos, com seus avanços e recuos, e
fica claro que isso caracteriza do mesmo modo, com as variações de espaço e tempo, o
conjunto dos participantes do movimento contra-hegemônico.
102
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SOF Sempreviva Organização Feminista: www.sof.org.br
Oxfam: www.oxfam.org
Actionaid: www.actionaid.org.br
Minga/Multirão- Informativa de Movimientos Sociales: http://movimientos.org
Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA: www.abiaids.org.br
Fórum da Sociedade Civil: www.forumsociedadecivil.org.br
G-20: http://www.g-20.mre.gov.br/
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rebrip, reunidos em assembléia, aprovaram as seguintes diretrizes para o plano de ação
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Rebrip (Rede Brasileira pela Integração dos Povos). Roteiro para uma avaliação do período
outubro 2003 a outubro 2005. Rio de Janeiro, setembro 2005, 04 p. (Mimeo)
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
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