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UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO E IESDE BRASIL S.A
PSICOPEDAGOGIA INSTITUCIONAL
A OMISSÃO DO PROFESSOR DA 1ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL
DURANTE O PROCESSO DE ENSINO: APRENDIZAGEM
REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA SANTOS
NATAL / RN
2006
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REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA SANTOS
TURMA 001
A OMISSÃO DO PROFESSOR DA 1ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL
DURANTE O PROCESSO DE ENSINO – APRENDIZAGEM
Trabalho de Conclusão do Curso de
Psicologia Institucional apresentado à
Universidade Castelo Branco em parceria com o
IESDE BRASIL S.A como requisito parcial para a
obtenção do título de Especialista em
Psicopedagogia Institucional, sob a orientação
do(a).
Professora Susan Kratochwil.
NATAL – RN
2005
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A OMISSÃO DO PROFESSOR DA 1ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL
DURANTE O PROCESSO DE ENSINO – APRENDIZAGEM
REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA SANTOS
PSICOPEDAGOGIA INSTITUCIONAL
Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para obtenção do
título de Especialista em Psicopedagogia Institucional pela Universidade Castelo
Branco em parceria com o IESDE BRASIL S.A
Obteve o grau:_____________.
Professor Orientador:
Profª Susan
Kratochwill
Professor Avaliador:
Prof._______________
Coordenador do CEAD – UCB:
Prof._______________
_
Natal, _____/______/_______
iii
Aos meus pais Sebastião e Célia.
À
Odorico e nossos filhos Luiz e Gabriela. Amo
vocês.
iv
Agradecimentos
A Deus e todos que fazem parte do meu
sucesso e das conquistas: Tanto como ser
quanto profissional.
Em especial, ao meu marido Odorico, por
ficar o tempo todo ao meu lado. Por todos
os sonhos que me ajuda a realizar. Por ter
me sustentado quando caí. Por ter sido
minha força quando fraquejei, por ter me
ajudado a voltar à vida – com o auxílio de
Drª Conceição, quando sem perceber,
adoeci.
Muito Obrigada.
SUMÁRIO
LISTA DE GRÁFICOS----------------------------------------------
LISTA DE TABELAS------------------------------------------------
RESUMO---------------------------------------------------------------
1 INTRODUÇÃO------------------------------------------------
2 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL-----------------------------
2.1 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL--------
2.2 Resolução Nº 1 de 20 de agosto de 2003------------------------------------
2.3 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira--------------------------
2.4 Estatuto da Criança e do Adolescente-----------------------------------------
v
2.5 Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado e das Autarquias e
Fundações Públicas Estaduais--------------------------------------------------
3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA-------------------------------------------------
3.1 PEDAGOGIA LIBERAL TRADICIONAL---------------------------------------
3.2 Pedagogia da Nova Escola------------------------------------------------------
3.3 Pedagogia Liberal Tecnicista----------------------------------------------------
3.4 Construtivismo-----------------------------------------------------------------------
3.5 Interacionismo-----------------------------------------------------------------------
4 DESENVOLVIMENTO-------------------------------------------------------------
4.1 REVISÃO DE LITERATURA-----------------------------------------------------
4.2 Problematização--------------------------------------------------------------------
4.3 Dilemas Éticos----------------------------------------------------------------------
4.4 Resultados Obtidos----------------------------------------------------------------
4.5 A Alfabetização Deficitária e sua Interferência na Qualidade da
Educação Pública-------------------------------------------------------------------
4.5.1 Análise dos Resultados Obtidos------------------------------------------------
4.6 Intervenção Psicopedagógica na Escola--------------------------------------
4.6.1 Ações Desenvolvidas pela Escola----------------------------------------------
Considerações Finais--------------------------------------------------------------
vi
vii
LISTA DE GRÁFICOS
1 – REPROVAÇÃO ESCOLAR – ANO 2005 (%)
LISTA DE TABELAS
vii
REPROVAÇÃO ESCOLAR - ANO 2005 (%)
28
25
41
41
14
3
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
28
Série
(%)
TOTAL
4ª série
5ª série
6ª série
7ª série
8ª série
1 – QUADRO DE RENDIMENTO ESCOLAR – ANO 2005
SÉRIE APROVADOS REPROVADOS EVADIDOS TRANSFERIDOS
TOTAL DE
ALUNOS
4ª 129 52 07 16 204
5ª 95 86 12 17 210
6ª 80 63 04 08 155
7ª 96 17 03 03 119
8ª 96 03 X 02 101
TOTAL 496 221 26 46 789
2 – QUADRO DE NOTIFICAÇÃO INDISCIPLINAR – 2005
SÉRIE DIVERSOS AGRESSIVIDADE TOTAL % AGRESSIVIDADE
4ª 53 19 72 26
5ª 116 25 141 18
6ª 72 14 86 16
7ª 33 05 38 13
8ª 18 08 26 31
TOTAL 292 71 363 20
RESUMO
Após observar o crescente número de alunos nos corredores do colégio por motivos de ordem
disciplinar, desinteresse e principalmente, por conflitos na convivência interpessoal, houve a
necessidade de se analisar este comportamento, verificando causas geradoras da hipótese de falhas e
negligência do educador no processo de ensino: aprendizagem.
A pesquisa tem como objetivo orientar ao professor quanto a sua responsabilidade no processo
de deterioração intelectual do educando, além de relatar falhas na educação básica e descaso com a
viii
aprendizagem de alunos da primeira série do ensino fundamental, levando a conhecimento do
professor, as sanções previstas em lei para os casos de omissão.
Realizou-se uma pesquisa de campo com os 789 alunos do ensino fundamental da Escola
Municipal Professora Francisca Fernandes da Rocha, no município de Parnamirim-RN.
No decorrer da pesquisa, fez-se um levantamento qualitativo que gerarão ações e intervenções
psicopedagógicas. Os resultados apresentados confirmaram a elevação da auto-estima, a melhoria na
relação familiar, a diminuição da agressividade e redução nos conflitos gerados por dilemas éticos.
A pesquisa questiona professores que lecionam da 4ª a 8ª série, abordando temáticas do
cotidiano escolar, principalmente a alfabetização deficitária e o analfabetismo de alunos da 4ª série.
Professores confirmaram que 22% dos alunos de 4ª a 7ª séries não conseguem se concentrar nas aulas
devido às dificuldades com a leitura. Neste caso, prejudica-se o aluno, o andamento das aulas e o
trabalho do professor.
As causas da dificuldade na aprendizagem devem ser verificadas individualmente. A origem
poderá estar na família, na sociedade, na sala de aula, no aluno ou no meio social no qual está
inserido.
A pesquisa conclui que o aluno na 4ª série do ensino fundamental que apresenta alfabetização
deficitária ou analfabetismo sofre com a carga emocional em decorrência do mesmo pensar, trata-se de
sua capacidade de aprender. Este aluno torna-se uma pessoa triste, revoltada e desestimulada. Ao
sentir-se excluído, revolta-se.
A participação da família no processo educacional é de primordial importância. Através dele é
possível detectar fatores que possam estar interferindo na aprendizagem e nas dificuldades de seus
relacionamentos interpessoais.
A Secretaria Municipal de Educação de Parnamirim dispõem de capacitação permanente de
seus docentes.
Quando ocorre falha na aprendizagem e a secretaria não é notificada, acontece o ato omissivo.
A partir do momento que o professor promove um aluno sem rendimento adequado à seriação
subseqüente, está obstruindo a formação intelectual do aprendente, excluindo-o socialmente.
O resultado da pesquisa conclui que há relação entre o processo de obstrução intelectual de
alunos com alfabetização deficitária ou analfabetos, promovidos por negligência e omissão do professor
alfabetizador.
Palavras-chave: crescente; desinteresse; orientar; responsabilidade; deterioração; falhas;
aprendizagem; negligência; analfabetismo; obstrução intelectual; omissão.
ix
x
1 INTRODUÇÃO
Esta monografia é constituída de uma análise comportamental de alunos da 4ª
série do ensino fundamental do ensino público que apresentam: Baixo rendimento
escolar, falta de interesse em aprender e dificuldades em relacionamentos
interpessoais. Constatou-se a omissão do professor da 1ª série durante o processo
de ensino: Aprendizagem.
Abordou-se a ação constante de atos omissivos praticados com alunos,
principalmente, da 1ª série do ensino fundamental, onde profissionais da educação
pública, no pleno exercício da função, foram de encontro às normativas constantes
da Lei de Diretrizes e Bases de Nº 9394/96 e dos pressupostos teóricos a educação,
tidas como os norteadores das instituições de ensino.
A pesquisa teve como objetivo relatar os constantes atos omissivos por
educadores durante o processo de ensino e aprendizagem.
Assim como no processo educacional brasileiro notou-se uma falta de
compromisso com a aprendizagem dos alunos. É público e notório o fato dos
mesmos. Terem sido séries subseqüentes com deficiência na leitura e compreensão;
na coordenação motora; na falta de maturação e, na maioria das vezes, sem
conhecimento, assimilação e a compreensão do processo pré-silábico. Em suma:
Alunos não alfabetizados e com a maturação incompatível com a seriação.
O professor ao promover estes alunos para a série seguinte, agiu de forma
irresponsável, conivente e como cúmplices de grupos descompromissados com a
educação brasileira. Esta prática configurou-se como crime de obstrução e
negligência à intelectualidade.
1
A pesquisa que resultou nessa sistematização foi motivada pela constatação
de um equívoco quanto à interpretação da Lei Nº 9394/96 que por se tratar de Lei
Federal, sobrepõem quaisquer leis de outra esfera política e social.
O profissional da educação tem a obrigação de conhecer e entender o
processo de aquisição do conhecimento, seus teóricos, a interação entre
aprendizado e desenvolvimento. Não poderia ter esquecido as concepções sobre
educação, suas finalidades e aspectos tais quais: Especialidades, dificuldades e
deficiências do aprendente.
Tentou-se chamar o ensinante à responsabilidade e mostrar-lhe que a única
deficiência que impede o progresso do aprendente é a deficiência humanitária: Ou,
se por negligência, o profissional em educação continuar utilizando o 5º pilar da
educação: Fazer por fazer.
É preciso ficar alerta e consciente da responsabilização do professor no
descaso com a educação no Brasil.
Com embasamento legal pretendeu conduzir o educador à reflexão, a fim de
obter a reversão desse ato omissivo incentivando-o na transposição das barreiras
que o induziram a cometer tal dolo.
O objetivo primordial da monografia foi -------------- o professor quanto a sua
responsabilidade no processo de deterioração intelectual do educando, assim como,
relatar as falhas na educação básica e o descaso com a aprendizagem de alunos da
primeira série do ensino fundamental, levando ao conhecimento do professor, quais
são as sanções previstas em lei para os casos de omissão.
Observando o crescente número de alunos que apresentavam dificuldades de
compreensão devido às falhas na educação, notou-se o descaso com a
aprendizagem. Alunos chegando à quarta série do ensino fundamental, sem a
compreensão do processo da alfabetização, fator determinante na continuidade e na
construção do conhecimento pedagógico em direção a intelectualidade.
2
Justifica-se a necessidade desta pesquisa para conscientizar o professor
quanto a sua responsabilidade civil como figura principal no processo de
deterioração intelectual do educando que, está sendo lançado ao ensino
fundamental, sem a devida formação cognitiva necessária para prosseguir no
processo da aprendizagem.
Analisando a legislação sobre o tema; os instrumentos legais e relatórios
oficiais, esta pesquisa alertará o profissional da educação quanto a sua
responsabilidade como educador e as sanções legais previstas para os casos de
omissão no exercício da função pública.
Na verdade o que se pretendeu abordar neste trabalho, não está relacionado
a uma perversidade opressora e intransigente, que deseja punir o professor, de
maneira irresponsável, mas à necessidade de se iniciar o processo de reversão
desta realidade. Esta mudança está vinculada a uma interpretação errônea na
postura do profissional quanto ao seu comprometimento com o pressuposto teórico
ao qual embasa-se no exercício de sua função como prestador de serviço na
construção de intelectualidade e na formação do ser incluso na sociedade, atuante,
participativo, crítico; consciente de sues limites; dos seus direitos e principalmente,
dos seus deveres: sócio-político e educacional.
2 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
3
2.1. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
A Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1998, assegura o
exercício dos direitos sociais e individuais de todo cidadão brasileiro:
Art. 6º assegura o direito à educação e, dentre outros, a proteção à infância.
No Capitulo III, da Educação da Cultura e do Desporto, o art. 205, seção I
afirma que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será
promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho.
Nos princípios do ensino (art. 206), o inciso VII garante a qualidade e o II, a
liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
O conteúdo mínimo para o ensino fundamental, de maneira a assegurar
formação básica comum é fixado em conformidade com o art. 210.
Para garantir a erradicação do analfabetismo e a melhoria na qualidade de
ensino, o aluno encontra respaldo nos incisos I e III do art. 214.
O descaso com a alfabetização das crianças configura a deterioração
intelectual do educando. A criança está sendo lançada ao ensino fundamental sem a
devida formação cognitiva necessária para o prosseguimento no processo de
aprendizagem. Este ato além de vergonhoso, fere a Constituição brasileira.
2.2. RESOLUÇÃO Nº 1, DE 20 DE AGOSTO DE 2003.
4
Quando questionados sobre a falta de compromisso com a aprendizagem ao
promoverem alunos com maturação aquém da seriação – alguns, sem o domínio das
linguagens oral e escuta – professores alegam que não podem reter o aluno porque
a resolução Nº 1/2003 do MEC não permite.
Segundo o Conselho Nacional de Educação, através da Câmara de Educação
Básica, a Resolução nº 1, de 20 de agosto de 2003, dispõe sobre os direitos dos
profissionais da educação com a formação de nível médio, na modalidade normal,
em relação à prerrogativa do exercício da docência, em vista do disposto na lei
9394/96.
Art. 2º Os sistemas de ensino envidarão esforços para realizar programas de
capacitação para todos os professores em exercício.
§1º, Art.3º A adesão aos programas de capacitação e formação em serviço
será sempre voluntária, sendo garantido o pleno exercício profissional dos formandos
em nível médio, na modalidade normal, em sala de aula nos termos da lei.
Com base no exposto acima o ensinante que utilizar como desculpa “a
obrigatoriedade” constante na Resolução Nº 1 de 2003, e aprovar o aprendente
despreparado e aquém do aprendizado necessário para a seriação seguinte não
encontrará embasamento legal para sua defesa.
2.3. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA.
5
A Presidência da República sancionou a Lei Nº 9394 de 20 de dezembro de
1996 em que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional abrangendo os
processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana,
no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisas, nos movimentos sociais e
organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
Inciso V, Art. 12º O estabelecimento de ensino tem a incumbência de prover
meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
O docente tem como missão zelar pela aprendizagem dos alunos assim como
estabelecer estratégias de recuperação para os que apresentarem menos
rendimento. Art. 13, Incisos III e IV.
Art. 22º. A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando,
assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e
fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Art. 24º. Inciso V, alínea C. A verificação do rendimento escolar observará a
possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do
aprendizado.
Art. 29º. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como
finalidade o desenvolvimento integral da criança até os seis anos de idade, em seu
aspecto físico, psicológico, intelectual e social complementando a ação da família e
da comunidade.
Art.31. Na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e
registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso
ao ensino fundamental.
No Art. 32, Incisos I e III, o ensino fundamental tem como objetivo a formação
básica do cidadão, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo
como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo, além do
6
desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de
conhecimentos e habilidades e a formação de atividade e valores.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira em nenhum de seus
artigos menciona, sugere ou obriga a promoção de alunos que não obtiveram êxito
na aprendizagem. Ao contrário, orienta a utilização do resgate deste aprendizado,
com observância nas especificidades, dificuldades e deficiências apresentada no
desenvolvimento cognitivo do aprendente.
2.4. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi estabelecido no país
um novo marco legal assegurando à criança e aos adolescentes direitos que visam
garantir o seu desenvolvimento social, físico e mental previsto no artigo 227.
Em 1990, foi criado em Brasília o Estatuto para amparar as crianças e os
adolescentes em seus direitos garantidos por lei, dentre eles: O direito a educação.
Não basta esperar que o governo faça a parte dele. A sociedade, os alunos e
seus responsáveis devem exigir a permanência do aluno na escola e um
aprendizado de qualidade.
O conselho Tutelar é uma instância de representação da sociedade civil e atua
na defesa dos menores. Trata-se de um instrumento nas mãos da sociedade para
zelar, promover, orientar, encaminhar e tomar providências quando o direito da
criança e/ou adolescente for negado ou violado, inclusive, os praticados por omissão
e negligência de terceiros.
Tendo como fundamentação o princípio da reciprocidade, o responsável pelo
aluno que não recebe um ensino de qualidade precisa ser orientado a procurar o
Conselho Tutelar para formalizar a queixa contra o ensinante e encaminhar processo
7
de perdas e danos causados por obstrução e negligência à intelectualidade. O
Estatuto prevê punição para os responsáveis que negligenciam na educação de
menores quando não os envia à escola. Então, quem se responsabilizará pelo
péssimo serviço prestado aos alunos não alfabetizados que foram aprovados ao
longo dos anos?
2.5. REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO ESTADO E DAS AUTARQUIAS E
FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS.
A Lei complementar Nª 122 de 30 de junho de 1994, dispõe sobre o regime
jurídico único dos servidores públicos civis de Estado do Rio Grande do Norte e das
autarquias e fundações públicas estaduais, na forma do artigo 28 da Constituição.
Art. 134. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício
irregular de suas atribuições.
Art. 135. A responsabilidade Civil decorre de ato comissivo ou omissivo,
doloso ou culposo, praticado no desempenho do cargo, função ou emprego, que
cause prejuízo ao erário público.
Art. 158. O Processo disciplinar destina-se á apuração da responsabilidade
de servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições ou com
estas relacionadas.
3 – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
3.1. PEDAGOGIA LIBERAL TRADICIONAL
8
Teoria pedagógica embasada na pedagogia liberal tradicional tendo como
princípio uma concepção de educação conservadora na formação de indivíduos
capazes de desempenhar seu papel na sociedade.Propõe cinco passos formais para
o desenvolvimento do conhecimento: preparação; apresentação; assimilação;
generalização e aplicação.
Nesta pedagogia o aluno é educado para alcançar sua plenitude através de
seu próprio esforço, predominando a palavra do professor, as regras impostas; a
transmissão do conhecimento e disciplina.
3.2. PEDAGOGIA DA ESCOLA NOVA
Com o surgimento de novos valores sociais no final do século XIX e a
segunda revolução industrial, houve a necessidade de um novo modelo de educação
que propusesse novos caminhos voltados à pedagogia de existência e da
problemática do indivíduo único dentro de uma sociedade dinâmica. Nesta
pedagogia, o papel do professor é auxiliar o desenvolvimento espontâneo da criança
intervindo, somente, para dar forma ao raciocínio dele.
3.3. PEDAGOGIA LIBERAL TECNICISTA
Nesta pedagogia o aluno aprende através do treinamento. A escola tem um
papel fundamental na formação de indivíduos, moldando seu comportamento e
9
organizando o processo de aquisição de habilidades e conhecimentos já
historicamente descobertos. A relação professor-aluno é estruturada e objetiva: o
professor transmite a matéria e o aluno a recebe, compreende e aprende.
3.4. CONSTRUTIVISMO
A teoria Construtivista trabalha com a construção do conhecimento, discutindo
a complexidade do processo de aprendizagem.
Emília Ferreiro (1979) destaca que a criança chega à escola sabendo várias
coisas sobre a língua. O professor precisa avaliá-la para determinar estratégias para
sua alfabetização, respeitando o nível de desenvolvimento do aprendente.
Para Emília Ferreiro, toda criança passa por quatro fases até que esteja
alfabetizada: pré-silábica; silábica; silábico-alfabética e alfabética.
Célestin Freinet (1979) observava seus alunos para perceber onde tinha que
intervir e como despertar neles à vontade de aprender. Quando a criança participa de
um experimento que dá certo, a tendência é repeti-lo aprimorando cada vez mais a
sua aprendizagem.
Esta pedagogia preocupa-se com a formação de um ser social e atuante na
sociedade. Existe uma relação estreita com a teoria das inteligências múltiplas. O
professor precisa considerar a realidade na qual os alunos estão inseridos.
Para Maria Montessori (1985) a criança é vista como um ser biológico e que
ser torna social através da interação com o meio. Montessori acredita que a
formação da estrutura psíquica da criança desenvolve-se numa relação recíproca
com o meio, a partir dos três períodos de desenvolvimento: do nascimento aos seis
10
anos de idade; dos seis aos doze anos e dos dez aos dezoito anos. O educador
deve, também, considerar o ritmo de aprendizagem da criança.
Jean Piaget (1996) considera que grande parte do conhecimento construído
pelo homem é resultado do seu esforço de compreender e dar significado ao mundo.
Este processo dá-se sempre quando da organização, assimilação e adaptação dos
conhecimentos na estrutura cognitiva.
Para Piaget a criança possui uma forma particular de pensar e aprender. A
partir da relação erro/acerto, estabeleceu sua teoria de estágio de desenvolvimento
cognitivo da criança: Sensório-Motor (0 a 2 anos); Pré-Operatório (2 a 7 anos);
Operações Concretas (7 a 12 anos) e Operações formais e pensamento hipotético-
dedutivo (a partir dos 12 anos).
Nesta teoria, o aluno é o sujeito produtor de conhecimento e o educador, um
facilitador do processo ensino-aprendizagem.
3.5. INTERACIONISMO
Lev Vygotsky (1991) defende que o desenvolvimento intelectual da criança
parte das relações histórico-social, ou seja, o conhecimento é socialmente construído
pelas e, nas relações humanas.
Para Vygotsky, a aprendizagem é um processo contínuo e a educação é
caracterizada por saltos qualitativos de um nível de aprendizagem para outro, que
somente ocorrerão quando este indivíduo interagir com outras pessoas.
Para explicar o processo de aprendizagem, Vygotsky criou o conceito de zona
de desenvolvimento potencial e mediador, zona de desenvolvimento Real e zona de
desenvolvimento Proximal.
11
O professor atua como mediador da aprendizagem ajudando o aluno a
concretizar o desenvolvimento que está próximo, transformando o desenvolvimento
potencial em desenvolvimento real.
Para Vygotsky, o aluno deve ser visto como ser ímpar, dando importância a
sua cultura, a linguagem, as relações sociais. Que seja visto na sua totalidade: na
multiplicidade de suas relações com os outros; na sua especificidade cultural; na sua
dimensão histórica, ou seja, em processo de construção e reconstrução permanente.
4 - DESENVOLVIMENTO
O desenvolvimento da pesquisa reúne as propostas de Célestin Freinet, Maria
Montessori, Jean Piaget, Lev Vygotsky e Emília Ferreiro.
Após observar o crescente número de alunos nos corredores do colégio por
motivos de ordem disciplinar, desinteresse e principalmente, por conflitos na
convivência interpessoal, houve a necessidade de se analisar este comportamento
verificando as causas as quais geraram a hipótese de falha no cumprimento da
função do educador e de omissão durante o processo de ensino: Aprendizagem.
Devido à negligência do profissional em educação e da falta de fiscalização
das autoridades quanto à garantia do ensino qualitativo, muitos alunos da educação
pública continuam apresentando dificuldades: oral, escuta e cognitiva.
A pesquisa tem como foco, aprendentes que chegam a 4ª série do ensino
fundamental completamente analfabetos, desinteressados, desestimulados e
indisciplinados, por não possuírem a maturação compatível com a seriação na qual
estão inseridos.
12
A partir do momento que estes alunos e seus responsáveis tomarem
conhecimento de seus direitos e forem instituídos a reivindicar uma educação
qualitativa, embasada na Constituição Federal (1988); na Lei de Diretrizes e Bases
da Educação (1996) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990 espera-se que
haja mudanças na postura do professor responsável em alfabetizá-los e encaminhá-
los para a continuidade dos estudos, preparando-os para a vida adulta dentro desta
sociedade excludente e altamente competitiva no mercado de trabalho).
Realizou-se uma pesquisa de campo, na Escola municipal Professora
Francisca Fernandes da Rocha, localizada na rua Pedro Nunes Ferreira, nº 758, no
bairro de Monte Castelo, município de Parnamirim/RN.
Foram observados os 789 alunos da 4ª à 8ª série do ensino fundamental,
durante o ano letivo de 2005, tendo como início, o mês de abril.
O primeiro fato que chamou à atenção foi o excesso de alunos circulando nos
corredores durante o horário das aulas. Houve a necessidade de se verificar o
porquê da recusa em assistir as aulas e os motivos que levaram estes aprendentes a
serem expulsos das classes.
Em conjunto com a equipe pedagógica, haveria de se traçar ações e
intervenções que apresentassem resultados do processo inclusivo, que resgatassem
a auto-estima e a aprendizagem destes alunos.
A metodologia utilizada após a escolha do tema inicia com a seleção de
literatura, pesquisas na Internet, elaboração de fichamentos. Na medida em que
foram realizadas as pesquisas literárias, fez-se uma listagem para as referências
bibliográficas.
Alunos do ensino fundamental foram observados com o objetivo de verificar,
principalmente nos de 4ª série, as dificuldades, exclusão do grupo, a falta de
compreensão do currículo utilizado, a agressividade, problemas de relacionamento
13
interpessoal e a falta de interesse pelos estudos envolvendo alunos que sofram
negligências no processo de alfabetização.
Observados os fatos foram listados os efeitos causados pela omissão
intelectual ocorrida com estes alunos e a análise de dados obtidos.
Durante o desenvolvimento da pesquisa foram elaborados tabelas e gráficos
dos resultados com análises dos números de alunos que apresentam problemas
disciplinares, baixo rendimento escolar, problemas de evasão e a maturação
incompatível com a seriação.
4.1. REVISÃO DE LITERATURA
É notórios o descaso com a aprendizagem: alunos passam a segunda série
e/ou para o segundo nível, sem a maturação e a compreensão do processo de
alfabetização, ambos necessários na continuidade e na construção do conhecimento.
Segundo LIBÂNEO (1985 p.97): “educar é conduzir de um estado a outro, é
modificar, numa curta direção, o que é suscetível de educação”.
Por sua vez, a lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9394/96, norteia a
educação brasileira cuja finalidade é o pleno desenvolvimento do educado como
cidadão atuante e consciente de seu papel na sociedade.
O descaso com a alfabetização das crianças configurar a deterioração
intelectual do educando. Criança está sendo lançada ao ensino fundamental sem a
devida formação cognitiva necessária para o prosseguimento no processo de
aprendizagem.
Analisando a legislação sobre o tema – o Estatuto da Criança e do
adolescente – ECA, (1990), prevê punições para os pais que não mantêm seus filhos
na escola. Cabe um alerta ao professor quanto a sua responsabilidade como
14
educador e as sanções legais previstas para os casos de omissão no exercício da
função.
A constituição federal – CF/88 estabelece que a educação é direito de todos e
dever do Estado e da família. Tem objetivo e pleno desenvolvimento da pessoa, seu
preparo para o exercício da cidadania e sua qualidade para o trabalho. No art. 214,
incisos I e III estabelecem a erradicação do analfabetismo e melhoria na qualidade
de ensino.
Para reverter esta realidade faz-se necessário reavaliar a postura do
profissional no exercício do magistério, ante as exigências e aos desafios que estão
colocados para a educação escolar na sociedade contemporânea.
Cabe ao educador fazer uma sondagem sistemática do interesse do educador,
comprometendo-se com os pressupostos teóricos nos quais embasarão sua didática
e metodologia de ensino, criando condições e meios para que os alunos
desenvolvam capacidades e habilidades intelectuais.
Nos aspectos qualitativos serão observados o processo de construção e
reconstrução do conhecimento ao longo da trajetória de vida social e escolar, o
desenvolvimento de competências cognitivas, sócio-afetivas, psicomotoras e
culturais previstas para o ensino fundamental e médio, amparado pelo inciso II, art.
93, seção I da verificação do rendimento escolar da Proposta de Regimento Escolar
do Estado do Rio Grande do Norte.
Os parâmetros curriculares nacionais normatizam os objetivos da capacidade,
os quais os alunos deverão atingir.
É importante que todo educador busque uma teoria pedagógica para servir de
norteadora do seu trabalho desde a pré-escola e em todos os níveis de
aprendizagem.
O professor precisa se conscientizar de que é o mediador de aprendizagem e
que cada aluno tem o seu próprio tempo. É importante que se respeite este tempo.
15
Piaget (1967), Vigotsky (1991), Monterissori (1985) são alguns teóricos da
educação. Através de suas obras, o professor aprimorará o trabalho em classe e
crescerá na profissão.
Ensinar a criança a ler, a escrever e se expressar é o grande desafio do
professor do 1º Ciclo do Ensino Fundamental. O índice de repetência e abandono no
Brasil é um dos mais altos do mundo.
Alguns professores de forma irresponsável estão passando as crianças para
as séries seguintes, sem a preocupação com a alfabetização. É importante reter o
aluno que não atinge maturação e a sua zona de desenvolvimento proximal está
aquém da necessária para a promoção na seriação do aluno. Se o professor não se
preocupa com a aprendizagem, ele está sendo omisso. A grande maioria dos alunos
de 4ª série que se envolvem em brigas e ações indisciplinares não estão
alfabetizados. Retendo o aluno no 1º ciclo ele terá mais oportunidade de superar as
dificuldades e aprender a ler. Aos 6 – 7 anos, o aluno não tem o senso crítico e
vergonha por não saber ler. Os que se encontram na mesma condição e já estão na
4ª série, tem mais dificuldades, pelo fato de sentirem vergonha e constrangimento,
por não saber ler. Cabe ao professor mudar esta realidade. Basta ele querer ou ser
processado por omissão e obstrução intelectual.
4.2. PROBLEMATIZAÇÃO
A pesquisa foi motivada pelas dificuldades apresentadas em relação à
linguagem oral e escrita no processo de ensino – aprendizagem de brasileiros
pertencentes às classes menos favorecidas: alunos de escolas públicas. Muitos
freqüentam a escola, passam por todo o processo de ensino, não são reprovados –
sob a alegação de que o professor tem a obrigatoriedade de aprová-los.
16
Levantando a hipótese de negligência de profissional em educação, pela falta
de fiscalização das autoridades competentes e dos agentes fiscalizadores do
desenvolvimento da aprendizagem, muitos destes alunos estão terminando o ensino
fundamental apresentando dificuldades: oral, escrita e cognitiva. Alunos chegam a 4ª
série do ensino fundamental completamente analfabetos.
È preciso dar um basta nesta situação, levando ao conhecimento destes e de
seus responsáveis, de seus direitos a reivindicar uma educação de qualidade,
conforme previsão na Constituição Federal (1988), na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (1996) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990).
Com o objetivo de orientar o professor quanto a sua responsabilidade no
processo de deterioração intelectual do educando, relatando as falhas neste
processo durante a educação básica, a pesquisa aborda o descaso com a
aprendizagem de alunos da 1ª série do ensino fundamental ocorrido por ato
omissivo.
Pesquisa de campo realizada na Escola Municipal Professora Francisca
Fernandes da Rocha aborda as ações, intervenções pedagógicas e seus resultados
no processo de inclusão e resgate na aprendizagem destes alunos.
Não basta dizer que a educação é um Direito Constitucional e de todos. Deve
ser garantida a formação integral do indivíduo.
No art. 214 da Constituição Federal (1988) o Plano de Nacional de Educação
visa à erradicação do analfabetismo, oferecendo educação de qualidade para todos,
preocupando-se com a formação do sujeito para a vida adulta e profissional. De
quem? Para quem? e Como?
A realidade é outra. Chega de descaso!
4.3. DILEMAS ÉTICOS
17
Durante a pesquisa observou-se à existência de vários dilemas éticos no
cotidiano do aprendente, sendo:
• Pequenos furtos;
• Envolvimento com a gangue Alva e Negra (TGA) e torcida Máfia Vermelha
(TMV);
• Conflitos causados pela dificuldade de relacionamento interpessoal;
• Ameaça de retaliação a colegas a colegas após as aulas;
• Fugas;
• Pichações;
• Depredações do Patrimônio Público;
• Resistência a Disciplina Estabelecida no Regulamento Escolar;
• Gravidez na Adolescência;
• Discriminação de Gênero;
• Conflitos com a sexualidade;
• Discriminação Étnica;
• Segregação Religiosa;
• Desinteresse pelos Estudos;
• Desleixo com a higiene pessoal;
• Exclusão entre colegas de classe;
Muitos dos conflitos acima, não passam de reflexos da postura de ensinante
que, por não refletor sobre o próprio comportamento e suas conseqüências,
proporciona exemplos negativos que geram indisciplinas.
18
As aulas não começam no horário estabelecido pela Secretaria Municipal de
Educação, devido aos constantes atrasos na entrada do professor em sala de aula,
tanto no primeiro horário, quanto no retorno de intervalo. É constante a falta de
assiduidade por motivo de saúde.
A falta de observação e o desrespeito às diferenças e especificidades do
aluno acarretam discussões entre as partes. Muitos aprendentes são impedidos de
permanecer em sala de aula ou abandonam a classe, ignorando e faltando com o
respeito ao professor. Há um conflito entre a autonomia e a heteronomia moral,
prevalecendo à segunda.
Como não há fundamentação teórica para nortear a prática pedagógica, cada
profissional atua conforme lhe melhor convém, prevalecendo a educação
enciclopédica e a avaliação tradicional.
4.4. RESULTADOS OBTIDOS
No decorrer da realização da pesquisa comportamental, evolvendo alunos da
4ª e 5ª séries do ensino fundamental, durante ao ano de 2005, observa-se que os
resultados mais marcantes na interferência da aprendizagem são:
• Os dilemas éticos interferindo na relação interpessoal;
• O desinteresse e a apatia;
• A prática de Educação Enciclopédica dificultando a assimilação e
compreensão dos conteúdos;
• A ausência de calor humano na relação professor / aluno;
• A inobservância das especificidades por parte do ensinante;
• A Ineficácia do resgate da aprendizagem;
19
• A Agressividade;
• A falta de conhecimento do professor para identificar o aluno com
necessidade de educação especial;
• A maturação incompatível com a seriação;
• A negligência na base da educação;
• O analfabetismo;
• A precariedade no vocabulário e na formação das linguagens oral e escrita;
• As dificuldades na elaboração de sentenças e /ou formação de textos simples;
• A desestruturação familiar;
• A falta de perspectivas para o futuro;
• O desconhecimento das operações básicas de matemática;
• A falta de reconhecimento espacial;
• A certeza da aprovação no final do ano letivo;
• Ausência da responsabilização do ensinante;
• Desestruturação no organograma da entidade.
4.5. A ALFABETIZAÇÃO DEFICITÁRIA E SUA INTERFERÊNCIA NA QUALIDADE
DA EDUCAÇÃO PÚBLICA.
Nesta pesquisa de opinião questionam-se professores que lecionam da 4ª à 8ª
séries do ensino fundamental. Aborda temáticas do cotidiano escolar, dentre outras:
A concentração; a falta de maturação; a indisciplina; o envolvimento da família na
aprendizagem do aluno; a necessidade da alfabetização no desenvolvimento das
20
linguagens oral e escrita; o fracasso escolar e a inclusão do aluno com necessidade
especial – N.E.E.
As respostas dos professores confirmam as hipóteses contidas ao longo da
pesquisa, além de mostrar a realidade do dia-a-dia do ensinante e as dificuldades
para o exercício da função de professor do ensinante do ensino público.
4.5.1 – ANÁLISE DOS RESULTADOS OBTIDOS.
Segundo as respostas obtidas dos professores, 22% dos alunos não
conseguem se concentrar nas aulas devido às dificuldades com a leitura.
Com exceção da 8ª série, entre 25 a 50% dos demais alunos estão sempre
brincando, ora, chamando os colegas para conversas ou andam pela sala porque
não apresentam maturação condizente com a seriação.
50% das famílias se interessam pelo processo de aprendizagem dos alunos,
mas a maciça maioria dos pais só comparece ao colégio mediante uma convocação.
Os professores relataram que a Escola Municipal Professora Francisca
Fernandes da Rocha adota procedimentos com o objetivo de auxiliar o
desenvolvimento escolar dos aprendentes e na constituição de um leitor autônomo.
Além da qualidade do acervo bibliográfico e ferramentas necessárias para o
desenvolvimento pedagógico, a escola dispõe de: recursos audiovisuais; laboratórios
de informática; formação de rodas de leituras; utilização de dinâmicas em sala de
aula; acompanhamento psicopedagógico; reforço escolar; recreação para alunos da
4ª série e, em caso de horário vago (5ª a 8ª série); atividades extraclasse voltadas ao
desenvolvimento cognitivo, à interação e ao exercício da concentração.
Alguns professores ainda consideram estes procedimentos insuficientes,
destacando: que o reforço escolar não atende as necessidades do aluno de 5ª a 8ª
série e causa dificuldades para o trabalho do professor.
21
Segundo a pesquisa, há alunos da 5ª a 8ª séries com a alfabetização
deficitária.
Para os professores a negligência no processo de alfabetização interfere na
aquisição da linguagem escrita e na autonomia do aprendente pelo fato da
alfabetização ser à base do ensino fundamental. É necessária para a produção e
interpretação de textos. Neste caso, as especificidades do indivíduo aprendente não
estão sendo observadas e trabalhadas.
O aluno é promovido. O professor da 1ª série alega que não pode retê-lo. O
problema é passado para os professores das séries subseqüentes que, afirmam que
o problema foi causado pelos professores das séries anteriores. Forma-se uma bola
de neve. Ninguém assume a responsabilização.
As justificativas apresentadas pelos professores para os problemas de escrita
e leitura envolvendo alunos da 5ª à 8ª série do ensino fundamental foram: a
alfabetização deficitária; as dificuldades no reconhecimento de sons e palavras; a
aprovação de alunos sem as condições mínimas para entender os conteúdos e
falhas na educação básica (1ª a 4ª série).
De acordo com as respostas dos professores, o aluno portador de
necessidade de educação especial encontra dificuldade na aprendizagem quando:
não interage com os demais; é excluído e /ou discriminado; não consegue se
comunicar; não existe o acompanhamento da família; falta a qualificação do
professor para receber este aluno; o professor não está apto para trabalhar as
necessidades do aluno.
Está explícita as dificuldades do professor na compreensão da diferença entre
os termos deficiência e dificuldades além, do fato de não conseguir identificar quem
de fato necessita de educação especial, quais as barreiras terão de ser derrubadas,
que atitudes e ações deverão ser tomadas.
22
Apesar do mal entendimento, alguns professores são favoráveis à aprovação
de alunos com déficit na alfabetização. Justificam a opinião alegando que: Se o aluno
for esforçado, desejar ser aprovado e se os professores trabalharem em conjunto,
aprenderá na série seguinte. Para os que não concordam com a aprovação desses
alunos porque, o problema na alfabetização não seria resolvido, mas passado
adiante, o aluno deverá permanecer no ciclo de sistematização onde trabalhará as
dificuldades até que a sua zona de desenvolvimento proximal atinja a maturação
necessária para acompanhar e assimilar os conteúdos da série seguinte. Desta
forma. O aluno não atrapalhará o andamento das aulas nem dificultará o trabalho do
outro professor.
A falta de interpretação da leitura e na escrita interface no desenvolvimento
escolar gera desinteresse, aumentam as dificuldades na organização das idéias e
resultante em indisciplina e freqüentemente, em evasão escolar.
4.6. INTERVENÇÃO PSICOPEDAGÓGICA NA ESCOLA.
Segundo José Visca (1988), a escola é responsável pela sistematização do
aprendizado e de prover ao sujeito as aprendizagens instrumentais que irão permitir-
lhe acesso a níveis mais elevados do pensamento.
A intervenção psicopedagógica na escola tem como objetivos, auxiliar no
desenvolvimento da função de educador propondo mudanças na metodologia
empregada, quando esta mostra-se ineficaz, assim como, propor ações e elaborar
estratégias que auxiliem o aluno a vencer dificuldades de aprendizagem, articulando
comunicação escola e família que favoreça uma relação de respeito e confiança
entre as partes.
Barbosa (2000), propõe a utilização de recursos para auxiliar na relação
professor / alunos, dentre eles:
23
• Mudança de situação;
• Informação;
• Acréscimo de Modelo;
• Modelo de alternativa múltipla;
• Mostra;
• Vigência do conflito;
• Problematização;
• Destaque do comportamento;
• Explicação intrapsíquica;
• Assinalamento;
• Interpretação;
As práticas pedagógicas são norteados pelos pressupostos teóricos que
orientam o ensinante a desenvolver suas técnicas e metodologias, dentro do
processo de ensinar e aprender, a partir das relações estabelecidas entre o
ensinante e o aprendente.
As causas da dificuldade na aprendizagem devem ser verificadas
individualmente. A origem poderá estar no aluno, na família, na sociedade, na sala
de aula ou no meio social no qual o aluno está inserido.
A relação escola e família têm como foco o desenvolvimento do educando. A
equipe pedagógica proporá ações que favoreçam a transformação, o crescimento, a
transposição dos obstáculos e a aprendizagem do objeto ativo da educação: o aluno.
Como o próprio nome indica, intervenção é uma ação ou um conjunto de
ações, sobre uma determinada situação, cuja finalidade e buscar alternativas de
24
soluções de modo a superar conflitos e obtenção de respostas e /ou solução que a
situação requeira. Estas ações têm como finalidade, provocar uma inovação,
mudança ou transformação seja de maneira radical, rompendo barreiras ou, de forma
gradual e progressiva, dependendo do grau de necessidade do fato gerado.
No ambiente escolar, esta intervenção deve partir por iniciativa da equipe
pedagógica. As propostas e projetos deverão desenvolver estratégias de ação,
buscando a participação efetiva de toda a comunidade escolar, produzindo
inovações, mudanças e transformações na situação onde haja a necessidade da
intervenção.
4.6.1. AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA ESCOLA
No ano de 2005 a Escola Municipal Professora Francisca Fernandes da
Rocha, localizada no município de Parnamirim / RN, como o objetivo de promover
uma aprendizagem significativa, tanto conceitual quanto atitudinal e procedimental,
desenvolveu ações e projetos os quais orientaram a comunidade escolar quanto à
responsabilidade social onde os xxxxx valores e a educação qualitativa são
determinantes na formação do adulto crítico, atuante e consciente do seu papel na
sociedade permitindo-lhe ser capaz de identificar e valorizar seus direitos, deveres e
limites na conquista de sua autonomia.
As ações desenvolvidas durante o ano de 2005 tiveram como referência os
Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN, o Projeto político Pedagógico da escola –
PPP, e as metas contidas no Plano Desenvolvimento da Escola – PDE.
Os alunos participaram da II Conferência Infanto-Juvenil pelo meio ambiente.
Foram elaborados seminários envolvendo as áreas de Ciências e Geografia.
Dentre outras se destacam:
25
• Palestra com representante do Conselho Tutelar;
• Palestra de Orientação Sexual;
• Gincana Cultural: Literatura e Lazer;
• Feira do Conhecimento – Região Nordeste;
• Oficinas Culturais: A Convivência com o Semi-Árido;
• Exposição de Arte: Rhasec;
• Torneios Interclasses: Queimada, Futsal, Capoeira e Atletismo;
• Jogos Estudantis do Rio Grande do Norte;
• Oficinas Pedagógicas para professores;
• Olimpíadas Brasileiras de Matemática das Escolas Públicas;
• Caminhada: Selº UNICEF/2006;
• Concurso Viagem Nestlé pela Literatura;
• Eleição do Conselho Diretor;
• Eleição do Caixa Escolar;
• Desfile Cívico;
• Interação escola / família;
• Confraternização dos Formandos;
• Confraternização Natalina;
• Auto de Natal;
Aulas de Campo:
• Parque das Dunas;
• Museu Câmara Cascudo;
26
• TV Cabugi;
• Bienal do Livro de 2005;
• Midway Mall;
• Laboratório de Biociências da Universidade Potiguar;
• Usina de Lixo;
Projetos:
• Conservação da Escola;
• Correio Interativo Interdisciplinar;
• Violência na Escola;
• Migração Indesejada;
• Mudanças Climáticas;
• Contação de Estórias;
• Resgate da Leitura e Escrita;
• Combate à evasão escolar;
• Conscientização Cívica;
• Rádio da Escola;
Atividades Extra Classe:
• Karatê;
• Capoeira;
• Dança:
• Teatro;
27
• Aula de Reforço de Matemática;
• Aula de Reforço na Leitura e na Escrita;
• Resgate na Alfabetização;
• Hip Hop Evangélico;
• Quadrilha Junina;
• Clube de Xadrez;
• Grupo de Debates;
• Grupo de Estudo da Matemática;
• Banda Marcial: 56 alunos + 10 balizados;
Em parceria com a fundação Parnamirim de Cultura foram oferecidos cursos
de Teatro, Violão, Xaxado, Dança Folclórica, Coro Infantil e Juvenil. Estas ações
tiveram como finalidade resgatar valores culturais e a auto-estima dos alunos na
descoberta e valorização de talentos.
Em conformidade com o programa Aluno Presente da secretaria Municipal de
Educação de Parnamirim, foram expedidos relatórios bimestrais de
acompanhamento dos alunos inseridos neste projeto. Sete alunos deixaram de
freqüentar a escola embora se tenha visitado a família e enviado convocações com o
auxilio de vizinhos destes alunos. Quarenta alunos foram encaminhados para o
Curso de Informática oferecido pelo Centro Profissionalizante de Parnamirim.
O programa Saúde da Família – PSF, atendeu aos alunos do turno matutino
com a presença da equipe na escola, todas as 3ª feiras. Alunos que dispunham de
Carteira de Vacina tiveram as mesmas atualizadas. Alunos das 7ª e 8ª séries foram
vacinados contra hepatite A e B.
28
Semanalmente 10 alunos era encaminhado para tratamento odontológico no
posto de Saúde de Monte Castelo. As urgências odontológicas eram encaminhadas
para o programa Saúde Bucal da Secretária de Educação.
Na interação escola / família, dos 375 alunos, incluindo os da educação de
jovens e adultos – EJA, 21% apresentaram índices de agressividade. Foram
encaminhados para a Orientação Educacional.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A análise dos resultados obtidos com a pesquisa confirma a existência de
relação entre a omissão do professor da 1ª série do ensino fundamental durante o
processo de ensino: aprendizagem. O ensinante ao promover o aluno não
alfabetizado para a 2ª série está interferindo tanto no desenvolvimento quanto na
atrofia do intelecto deste educando. Em conseqüência do ato omissivo, o educando é
inserido num processo gradativo de exclusão intelectual, com reflexos, no
relacionamento interpessoal.
No início da escolarização o senso crítico da criança não interfere diretamente
no seu emocional. A repetência afeta mais a família do que o aluno. Nesta fase, o
professor terá a oportunidade de trabalhar as dificuldades apresentadas no
desenvolvimento da aprendizagem e /ou verificar sinais de bloqueios e deficiências
que necessitarão de avaliação profissional competente.
O aluno na 4ª série do ensino fundamental que apresenta alfabetização
deficitária ou analfabetismo sofre com a carga emocional em decorrência do mesmo
pensar, trata-se de incapacidade de aprender. O aluno transforma-se numa pessoa
triste, revoltada e desestimulada. Ao sentir-se excluído pelos demais colegas de
classe e por ser vítima de constrangimentos, torna-se apático e muitas vezes,
agressivo. Com baixo rendimento escolar e a estima desmotivada, alguns destes
29
alunos abandonam a escola para trabalhar no mercado informal ou por entender que
não adianta permanecer na escola porque não aprenderão como os demais alunos.
A participação da família no processo educacional é de primordial importância.
Através do contato escola / família é possível detectar diversos fatores que possam
está interferindo na aprendizagem do aluno e nas dificuldades por estes
apresentadas no relacionamento interpessoal. A família terá papel fundamental no
acompanhamento cognitivo do aluno, na conscientização disciplinar, na convivência
com os dilemas éticos e na busca constante por melhorias na qualidade de vida
dentro do convívio familiar e no meio social no qual encontra-se inserido.
No município de Parnamirim, cidade onde foi realizada a pesquisa, a
Secretaria de Educação conta com ______________ professores da 1ª a 4ª séries
do ensino fundamental e __________ professores da 5ª a 8ª séries em seu quadro
funcional pedagógico. Destes ____% encontram-se com formação acadêmica. A
Secretaria dispõe de capacitação permanente de seus docentes.
O município está concorrendo ao selo UNICEF/2006. O Índice de
Desenvolvimento Humano – IDH - é fator determinante para a obtenção deste selo. A
Secretaria de Educação, Profª Delmira Dalva Silva Ferreira está empenhada e
compromissada com a qualidade da educação do município. Os gestores são
orientados a promover o resgate na aprendizagem e contam com o apoio da
Coordenadoria Pedagógica Municipal. A Coordenadoria de Apoio ao Educando e as
assistentes sociais estão prontas e capacitadas para atender aos encaminhamentos
estudantis, feitos por intermédio dos gestores.
Quando há falha na aprendizagem e/ou a Secretaria de Educação não é
notificada para que sejam tomadas as providências cabíveis, acontece à prática de
ato omissivo. A partir do momento que o professor assina o diário de classe
aprovando o aluno que não apresenta rendimento adequado à seriação
subseqüente, o ensinante comete uma infração cível por estar obstruindo a formação
30
intelectual de seu aprendente e contribuindo para a sua exclusão na sociedade.
Caberá a família instaurar processo de ação civil de perdas e danos (art. 927 da Lei
Nº 10.406/2002).
No decorrer da pesquisa verificou-se que as ações desenvolvidas na Escola
Municipal Professora Francisca Fernandes da Rocha corresponderam às
expectativas e atingiram seus objetivos.
Com uma participação satisfatória a aprovação dos pais convocados e
convidados a comparecer à escola e por contar com gestores atuantes, dos 363
alunos que passaram pela direção com problemas disciplinares, 20% (Quadro 2),
apresentavam índice de agressividade e problemas interpessoais. A gestão os
encaminhou à orientadora educacional e para as assistentes sociais da Secretaria de
Educação.
Com o apoio dos pais e parcerias com a Secretaria de Educação, Conselho
Tutelar de Parnamirim, Secretaria Municipal de Ação Social, Fundação Parnamirim
de Cultura e muitos outros, o combate á violência e a ressocialização dos alunos
objeto da pesquisa, a Entidade Educacional atingiu o objetivo da boa convivência
social, apresentou baixo índice de evasão escolar, 3% (Quadro 01) e resgatou a
auto-estima dos alunos e suas famílias. 22 alunos foram encaminhados para o
Programa Agente Jovem e, felizmente, não houve registro de qualquer aluno
envolvido com dependência química ilícita.
Portanto, todas as ações realizadas contaram com o comprometimento da
comunidade escolar. Porém, alguns professores têm dificuldades em detectar falhas
na aprendizagem do aluno, não aceitam intervenção pedagógica e têm receio de
registrar no diário de classe que muitos alunos não estão em condições de serem
aprovados para a série seguinte.
Telma Weisz [2004, p.3], respondendo a pergunta sobre quem se
responsabiliza pelas crianças que estão na escola e não estão aprendendo afirma:
31
“(...)_sabemos que na 1ª série, o que determina a reprovação é o fato de o aluno não
estar alfabetizado (...)”.
O resultado da pesquisa conclui a existência de relação entre a omissão do
professor da 1ªsérie do ensino fundamental durante o processo de ensino e
aprendizagem que, ao promover alunos não alfabetizados para a 2ª série, contribui
na produção de analfabetos com certificado de conclusão do ensino fundamental.
Durante o ano de 2005, 41% (gráfico 01) dos alunos das 5ª e 6ª séries foram
reprovados. Muitos desses alunos apresentavam problemas de compreensão e
dificuldades nas linguagens oral e escrita.
Embora 52 alunos tenham sido reprovados na 4ª série (quadro 01), alguns
alunos foram promovidos sem que a zona de desenvolvimento real de cada um
tivesse sido mencionada e/ou avaliada no relatório individual, justificando a
promoção do aluno com alfabetização deficitária e maturação incompatível com a
seriação subseqüente.
Confirmou-se a hipótese da negligência do profissional no exercício da função
ocorrer pela falta de responsabilização e fiscalização, in foco, por parte da
fiscalização responsável pela garantia no desenvolvimento da aprendizagem e
erradicação do analfabetismo.
Notou-se a falta de fundamentação teórica que norteasse a prática
pedagógica e que, ainda, gera dilemas éticos, pedagogia tradicionalista, educação
enciclopédica e avaliação por desempenho e não pela aprendizagem prejudicando a
intervenção psicopedagógica.
Os professores alegam que alunos com alfabetização deficitária são
promovidos sem que ninguém assume a responsabilização pelas falhas na
aprendizagem e que esta prática prejudica não só o aluno, mas o andamento das
aulas e o trabalho do professor.
32
As causas da dificuldade na aprendizagem devem ser verificadas
individualmente e, se preciso, encaminhar o aluno para o setor de competência.
Finalizando, a pesquisa orienta aos pais que se sentirem prejudicados com a
falta de comprometimento do professor e com a falha na prestação do serviço do
alfabetizador, a procurar na justiça o direito do aprendente de ser reprovado na
primeira série até que o mesmo atinja a compreensão necessária para a progressão
escolar. Cabe aos pais a garantia e a exigência dos direitos de seus filhos ao
tratamento individualizado de suas deficiências e dificuldades na aquisição da
aprendizagem.
Telma Weisz [2004, p.3], em recente experiência acompanhando o projeto de
formação em serviço num município nordestino, enfatiza que:
“... A despeito de todas as boas intenções, o atual esforço de transformação
da educação brasileira será sugado pelo buraco negro da nossa incapacidade de
alfabetizar os alunos no início da escolaridade obrigatória. Prova disso é que, para
desespero dos que sabem para onde isso sempre nos tem levado, estamos
assistindo à transformação da generosa idéia de progressão continuada nessa
perversão que está tornando-se conhecida como promoção automática”.
Tendo como fundamentação o princípio da reciprocidade, é responsável pelo
aluno que freqüentou a escola, não foi alfabetizado, mas promovido para todas as
séries subseqüentes, devem apresentar queixa na Secretaria de Educação e
procurar orientação junto ao Conselho Tutelar.
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê punição para os responsáveis
que negligenciam na educação de menores, quando não os envia ou retira-os da
escola. Então, é hora de responsabilizar a quem se omite na prestação do serviço na
educação e promove as exclusões socioeconômicas do aprendente, obstruindo-lhe
no seu direito à intelectualidade.
33
5 LISTA DE REFERÊNCIAS
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34
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35
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37
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