APRESENTAÇÃO
Com a Lei n° 5.692/71, a formação profissional
deixa de limitar-se a uma fração dos alunos de 2°
grau, no ensino brasileiro, para estender-se à sua
totalidade, hoje cerca de 2.500.000. Deve-se assegurar
a todos a possibilidade de uma opção: o ingresso no
trabalho ou o prosseguimento nos estudos.
A implantação do novo sistema inspirou-se, inicial-
mente, nos antigos cursos técnicos relativos aos três
setores da economia. 0 primeiro passo para a sua
implantação foi dado com a fixação das habilitações
profissionais, integrantes do Parecer n° 45/72 do
Conselho Federal de Educação.
Como, porém, estender-se de uma fração a toda
aquela massa a formação de técnicos, garantindo-
se-lhes, ainda, uma completa educação geral? As
experiências com esse fim efetivadas levaram os
responsáveis pela implantação da Lei a procurar novas
aberturas, no campo das habilitações profissionais, a
fim de que estas pudessem realmente atingir todo o
ensino de 2° grau, levando-se em conta:
a) a conveniência de habilitações mais abrangentes
que, sem prejuízo de sólida educação geral possam
oferecer aos concluintes das três séries do 2° grau as
alternativas de ingresso no trabalho, prosseguimento
dos estudos em nível superior ou conclusão da
formação profissional em profissão regulamentada de
técnico de nível médio;
b) a necessidade de redução do custo das instalações
destinadas à profissionalização;
c) mais facilidade na formação de professores.
Do exame dessa situação e dos estudos de alter-
nativas para solução do problema resultou o Parecer
n° 76/75, do Conselho Federal de Educação, que
instituiu as Habilitações Básicas, de sentido profissio-
nalizante abrangente, que compreendem ramos de
atividades e não ocupações definidas, sem prejuízo do
estabelecido no Parecer n° 45/72.
Foram, assim, aprovadas pelo Conselho Federai de
Educação as seguintes habilitações básicas:
No setor primário: Agropecuária; no setor secun-
dário: Construção Civil, Eletricidade, Eletrônica, Me-
cânica, Química; no setor terciário: Administração,
Comércio, Crédito e Finanças, Saúde.
Com exceção das habilitações no Magistério e
Artísticas, são de três ordens as habilitações profissio-
nais de 2? grau: as de técnicos, as destinadas a
ocupações definidas (parciais) e as básicas.
Os concluintes do 2° grau, pelo sistema das
habilitações básicas, são mais facilmente treináveis
para o exercício de diferentes ocupações em determi-
nado ramo ou área de atividade e o conhecimento do
mercado de trabalho é, no caso, de mais simples
levantamento.
As habilitações básicas — além da parte de educa-
ção geral — proporcionam aos alunos apenas conheci-
mentos tecnológicos básicos de uma área ou ramo de
atividade e a formação profissional se completa no
emprego, ao se definir sua ocupação.
O treinamento operacional na escola, quando
exigido, é em escala reduzida, o que permite sua
simplificação, redução de custo das dependências e
dos equipamentos, que têm a finalidade de demons-
trar princípios e conhecimentos básicos de determi-
nada área de atividade. Realizam-se, em escala redu-
zida, experiências equivalentes às efetuadas com os
equipamentos existentes nas empresas. São compac-
tos, de tipo modular, ocupam reduzido espaço, são
facilmente transportáveis e de custo reduzido.
A supressão ou redução da carga horária, destinada
à parte operacional, reforça a relativa à ministração de
conhecimentos tecnológicos, em benefício da profis-
sionalização, e a relativa às disciplinas instrumentais,
que auxiliam a profissionalização e ampliam a educa-
ção geral.
A redução do número de habilitações, por serem
compreensivas, amplia as possibilidades da profissio-
nalização, que, em vez de objetivar determinadas
ocupações, atende a áreas de atividades - mais de
80% dos empregos para pessoas com escolaridade de
29 grau.
O sistema facilita a atuação dos professores e,
consequentemente, sua formação. Um só professor se
incumbe de uma habilitação básica e ocupa as
dependências da profissionalização e seu cargo duran-
te todo um turno.
Sendo o conceito de habilitação básica inovador e,
por isso mesmo, ainda não suficientemente sedimen-
tado e disseminado, procurou-se dar aos estudos que
serviram de base à sua instituição o grau de aprofun-
damento necessário e possível, adotando-se a metodo-
logia que se consubstanciou nesta sequência de fases:
1 — listagem dos conhecimentos básicos que os alunos
deveriam aprender;
2 — reunião dos conhecimentos básicos por matérias e
sua distribuição por disciplinas;
3—definição do currículo mínimo e quantificação
do tratamento a ser dado às disciplinas pelo estabele-
cimento das respectivas cargas horárias;
4 — delimitação dos conteúdos programáticos e asso-