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UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
CENTRO DE TECNOLOGIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
SARAH MEDEIROS SOUTO GOMES
GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS
DE SAÚDE: A APLICABILIDADE DA RCD 306 DA
ANVISA NA CIDADE DE MACEIÓ (AL).
JOÃO PESSOA
2006
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SARAH MEDEIROS SOUTO GOMES
GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS
DE SAÚDE: A APLICABILIDADE DA RCD 306 DA
ANVISA NA CIDADE DE MACEIÓ (AL)
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Engenharia de Produção da
Universidade Federal da Paraíba como parte
dos requisitos necessários para a obtenção do
grau de Mestre em Engenharia de Produção.
Área de concentração: Gestão da Produção
Sub-área: Tecnologia, Trabalho e Organizações
Professor orientador: Celso Luiz Pereira Rodrigues
Professor Co-orientador: Dr. Paulo José Adissi
JOÃO PESSOA
2006
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G868g Gomes, Sarah Medeiros Souto
Gestão dos resíduos sólidos dos serviços de saúde: a aplicabilidade
da RCD 306 da ANVISA na cidade de Maceió (Al) / Sarah Medeiros
Souto Gomes - João Pessoa: UFPB, 2006.
127f.: il.
Orientador: Prof. Dr. Celso Luiz Pereira Rodrigues
Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) -
Universidade Federal da Paraíba - Centro de Tecnologia – PPGEP.
1. Resíduos Sólidos 2. Gestão Ambiental 3. RCD 306 I. Título.
CDU: 628.4 (043)
SARAH MEDEIROS SOUTO GOMES
GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS DE
SAÚDE: A APLICABILIDADE DA RCD 306 DA ANVISA NA
CIDADE DE MACEIÓ (AL)
Dissertação julgada e aprovada em 13 de dezembro de 2006 como parte dos requisitos
necessários para a obtenção do título de Mestre em Engenharia de Produção no Programa de
Pós-graduação em Engenharia de Produção da Universidade Federal da Paraíba, submetida à
apreciação da banca examinadora.
BANCA EXAMINADORA
_____________________________________________________________
Prof. Dr. Celso Luiz Pereira Rodrigues
Universidade Federal da Paraíba
Orientador
__________________________________________________
Prof. Dr. Paulo José Adissi
Universidade Federal da Paraíba
Examinador
__________________________________________________
Prof. Dr. Roberto Sassi
Universidade Federal da Paraíba - (PRODEMA)
Examinador
A Deus dedico mais esta etapa vencida, ao meu esposo
Magno pelo amor e incentivo; à minha filha Letícia
por compreender a minha ausência; à minha irmã
Salomeh e ao meu cunhado Marçal pelo apoio
incondicional
.
AGRADECIMENTOS
A meu pai (in memoriam).
A minha mãe, pelo apoio dado, do seu jeito peculiar.
Ao meu orientador, Prof. Dr. Celso Luiz Pereira Rodrigues, pelo incentivo e
paciência.
Ao meu co-orientador, Prof. Dr. Paulo Jose Adissi, por suas valiosas sugestões e
contribuições.
Ao Prof. Dr. Roberto Sassi, pela presteza e sugestões coerentes.
Ao Professor Carlos Magalhães, pela preciosa ajuda na revisão do português.
Aos professores do PPGEP/UFPB por suas importantes contribuições para o
aprimoramento desse trabalho.
A minha amiga Rosangela Herculano pelo incentivo e companhia.
As Empresas e aos seus colaboradores, que me receberam de portas e corações
abertos, durante a pesquisa, cujos resultados encontram-se nessa Dissertação.
Ao Dr. Laércio Tenório e á Drª. Raquel pela ajuda no momento certo.
Ao Engenheiro Isaac Gabai pela sabedoria.
À minha colega e amiga Sônia pelo apoio incondicional.
Aos meus irmãos pelo apoio e incentivo.
Aos meu sogro Antonio e a minha sogra Maria pela torcida.
Aos meus amigos; Marcondes, James, Márcio, Any, pelo apoio e estadia em João
Pessoa.
Aos meus colegas do PPGEP/UFPB pelo companheirismo.
Á minha secretaria Aparecida, pela assessoria.
“Talvez não tenhamos conseguido fazer o melhor.
Mas lutamos para que o melhor fosse feito. Não
somos o que deveríamos ser, não somos o que
iremos ser, mas graças a Deus não somos o que
éramos”.
Martin Luther King
RESUMO
O presente trabalho faz um diagnóstico do gerenciamento dos resíduos sólidos dos serviços de
saúde (RSSS) em Maceió (Al), atividade regulada pela Diretoria Colegiada da Agencia
Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), através da Norma RDC N° 306. Todos os
estabelecimentos geradores de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), independente do tipo de
serviço prestado (abrangendo desde hospitais a gabinetes de tatuagem), ou do seu porte,
devem elaborar um PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde) Para
verificar a aplicabilidade da RDC 306, foram escolhidos quatro estabelecimentos de saúde:
um hospital publico, um hospital particular, uma unidade de atendimento móvel de urgência,
uma micro empresa prestadora de serviços de saúde. Como também uma Empresa prestadora
de serviços na coleta e disposição final dos RSSS. Em cada caso, foi observado como é feito o
manejo dos RSSS, além das condições de saúde e segurança no trabalho dos funcionários que
manipulam os RSSS desde a fonte geradora ao destino final. Inicialmente, foi verificado o não
atendimento a vários os itens da Norma por parte dos estabelecimentos, logo depois de feito o
levantamento do investimento necessário para o atendimento integral da RDC 306.
Constatou-se que alguns estabelecimentos precisariam investir valores altos, vezes
incompatíveis com a realidade da empresa.
Palavras-chave: Resíduos Sólidos. Gestão Ambiental. RDC 306.
ABSTRACT
The present paper presents a diagnosis of the solid residues management deriving the health
services (RSSS) in the city of Maceio (Al). Activity regulated by the Board of Directors of the
National Health Surveillance Agency (ANVISA), through Resolution - RDC nº 306. Each
establishments that generates solid residues deriving the health services (RSS), independent
of the type of service (including since hospitals to tattoo shops), or of the same size, must
elaborate a PGRSS (Plan of solid residues management deriving the health services)To verify
the applicability of RDC 306, four (04) establishments had been chosen: a public hospital, a
particular hospital, a urgency attendance mobile unit, a micron rendering company of health
services. As well as a rendering company of collection services and final disposal of RSS, it
was observed how the RSSS is handled, besides, the workers health and safety conditions that
manipulate the conditions of health and security in the work of the employees who manipulate
the RSSS, as from the generating source to the final destination. Initially, it was verified that
the establishment non attendance of several resolutions. Based on investment survey
necessaries to attend the RDC 306, it was evidenced that some establishments would need to
invest high values, incompatible with the reality of the company.
Key - Word: Solid residues. Aambient managemen.. RDC 306.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Volume de resíduos sólidos de serviços de saúde coletado por região do Brasil (em
t/dia)
.........................................................................................................................24
Figura 2 - Símbolos de identificação dos grupos de resíduos .................................................31
Figura 3 - Praia da Sereia – Maceió (Al)..................................................................................48
Figura 4 - Vista aérea da cidade de Maceió..............................................................................48
Figura 5- Container para resíduo do grupo C e recipiente adaptado para resíduo do grupo E.
..................................................................................................................................56
Figura 6 Sacos com resíduos dos grupos A e D.dispostos no piso danificado.......................56
Figura 7 - Carro para coleta de resíduos infectantes sem identificação. ..................................57
Figura 8 - Placentas transportadas indevidamente em carrinho de supermercado...................57
Figura 9 - Cápsulas contendo material radioativo....................................................................58
Figura 10 - Recipiente para acondicionar resíduos do Grupo C...............................................58
Figura 11 - Sacos de resíduos infectantes dispostos no corredor ............................................59
Figura 12 - Sacos de resíduos do grupo A dispostos no chão do expurgo. .............................59
Figura 13 - Carros estacionados no corredor do térreo e a presença de animais domésticos
junto com os RSSS.
..................................................................................................59
Figura 14 - Abrigo externo dos RSSS ......................................................................................60
Figura 15 - Local para higienização dos carros e bombonas de RSSS....................................60
Figura 16 - Uniforme e EPIS para a coleta Interna dos RSSS no Estabelecimento................61
Figura 17 - Recipiente para disposição de sacos de resíduos..................................................62
Figura 18 - Recipientes coletores .............................................................................................62
Figura 19 - Recipiente para disposição de resíduos perfuro cortantes ..................................63
Figura 20 - Resíduos comuns dispostos com os infectantes.....................................................67
Figura 21 - Local para acondicionamento de RSSS no Estabelecimento B.............................68
Figura 22– Recipientes para acondicionamento de RSSS no centro cirúrgico ........................68
Figura 23 - Recipiente para perfuro cortantes ..........................................................................68
Figura 24 - Coleta de roupas e instrumentos...........................................................................69
Figura 25 - Saída de pacientes e resíduos do Centro cirúrgico ...............................................69
Figura 26 - Armazenamento temporário no Estabelecimento B ............................................70
Figura 27 – Equipamento para tratamento de resíduos químicos.............................................70
Figura 28 - Armazenamento externo dos RSSS no Estabelecimento B...................................71
Figura 29 - Bombonas para RSSS dispostas no abrigo externo do Estabelecimento B...........71
Figura 30 - Local para higienização de carros no estabelecimento B ......................................71
Figura 31 - Recipiente para material pérfuro-cortante no interior da viatura........................77
Figura 32 - Sacos para resíduos em geral................................................................................77
Figura 33 - Armazenamento temporário de resíduos infectantes...........................................78
Figura 34 - Armazenamento resíduo comum ..........................................................................78
Figura 35 - Sala do gerador de energia elétrica........................................................................78
Figura 36 - EPIS usados para coleta de RSSS no Estabelecimento C.....................................79
Figura 37 - Coleta externa das bombonas realizada pela CINAL..........................................89
Figura 38 – Arrumação do carro coletor de RSSS realizada pelo colaborador da CINAL.....89
Figura 39 Valos sépticos localizados nas dependências da CINAL.........................................89
Figura 40 RSSS dispostos nos valos sépticos localizados nas dependências da CINAL.........89
Figura 41 Acesso monitoramento do chorume na CINAL.......................................................90
Figura 42 Bacia para armazenamento ......................................................................................90
Figura 43 - Higienização do veiculo coletor nas dependências da CINAL.............................90
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Representação de um hospital sob o enfoque da teoria geral dos sistemas,
destacando os RSSS
...............................................................................................16
Quadro 2 - Características dos microorganismos patogênicos.................................................42
Quadro 3 - Tempo de Sobrevivência de alguns microorganismos em resíduos sólidos ..........42
Quadro 4 - Procedimento para cálculo com HP 12 C .............................................................51
Quadro 5 - Descrição dos tipos de RSS por atividades assistenciais, no Estabelecimento A..54
Quadro 6 - Descrição dos tipos de RSS gerados por atividades assistenciais, no
Estabelecimento B
.................................................................................................66
Quadro 7 - Descrição dos tipos de RSS por atividades assistenciais, no Estabelecimento C .76
Quadro 8 - Descrição dos tipos de RSS gerados por atividades assistenciais, no
Estabelecimento D
.................................................................................................83
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Investimentos previsto para o Estabelecimento A visando a implantação de um
PGRSS.
..................................................................................................................64
Tabela 2 - Materiais de consumo necessários ao Estabelecimento A para implantação de um
PGRSS
...................................................................................................................64
Tabela 3 - Equipamentos de proteção individual necessários no Estabelecimento A para a
implantação de um PGRSS
...................................................................................65
Tabela 4 - Dispêndio Total/mês do Estabelecimento A para a implantação de um PGRSS...65
Tabela 5 - Investimentos previstos para o Estabelecimento B visando a implementação de um
PGRSS
...................................................................................................................74
Tabela 6 - Equipamentos de Proteção Individual necessários para o Estabelecimento B,
possa implementar um PGRSS
.............................................................................75
Tabela 7 - Dispêndio Total/mês do Estabelecimento B para implementar um PGRSS........75
Tabela 8 - Investimentos previsto para o Estabelecimento C, visando a implantação de um
PGRSS
...................................................................................................................80
Tabela 9 - Materiais de consumo necessários ao do Estabelecimento C, para a implantação de
um PGRSS
.............................................................................................................81
Tabela 10 - Equipamentos de Proteção Individual necessários ao Estabelecimento C para a
implantação de um PGRSS
...................................................................................81
Tabela 11 - Dispêndio Total/mês necessários para o Estabelecimento C, implantar um
PGRSS
...................................................................................................................82
Tabela 12 - Investimentos necessários para Estabelecimento D implementar um PGRSS......85
Tabela 13 - Material de consumo mensal necessário para o Estabelecimento D implementar
um PGRSS............................................................................................................86
Tabela 14 - EPIS necessários para o Estabelecimento D implementar um PGRSS................87
Tabela 15 - Dispêndio total/mês do Estabelecimento D para implementar um PGRSS........87
Tabela 16 - EPIS necessários para a CINAL atender a Norma...............................................91
Tabela 17 - Resumo dos custos mensais antes dos Estabelecimentos realizarem a correta
segregação dos RSSS.............................................................................................94
Tabela 18 - Valores finais necessários para os Estabelecimentos atenderem a RDC 306 .......95
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
ABNT
Associação Brasileira de Normas Técnicas
AMP
Associação Medica do Paraná
ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
ART
Anotação de Responsabilidade Técnica
CCIH
Comissão de Controle de Infecção Hospitalar
CINAL
Companhia Alagoas Industrial
CIPA
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
CNEN
Comissão Nacional de Energia Nuclear
CONAMA
Conselho Nacional de Meio Ambiente
EPI
Equipamento de Proteção Individual
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
NBR
Norma Brasileira Registrada
MMA
Ministério do Meio Ambiente
NR
Norma Regulamentadora
PGRSS
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
PNI
Programa Nacional de Imunização
RDC
Resolução de Diretoria Colegiada
RSS
Resíduos de Serviços de Saúde
RSSS
Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde
SCIH
Setor de Controle de Infecção Hospitalar
SESMT
Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho
SISNAMA
Sistema de Gestão ambiental
SUS
Sistema Único de Saúde
SUMÁRIO
CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO AO ESTUDO REALIZADO ...................................... 15
1.1 DEFINIÇÃO DO TEMA..................................................................................... 15
1.2 JUSTIFICATIVA ................................................................................................ 17
1.3 OBJETIVOS DA PESQUISA ............................................................................. 19
1.3.1 Objetivo Geral ..................................................................................................... 19
1.3.2 Objetivos Específicos........................................................................................... 19
CAPITULO 2 – REVISÃO BIBLIOGRÁFICA.............................................................. 20
2.1 CONCEITOS DE GESTÃO................................................................................ 20
2.1.1 Gestão de Serviços ............................................................................................... 20
2.1.2 Gestão de Serviços de Saúde e a Gestão Ambiental .......................................... 21
2.2 RESÍDUOS SÓLIDOS ........................................................................................ 22
2.2.1 Classificação dos resíduos sólidos....................................................................... 22
2.3 RESÍDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE – RSSS......................... 23
2.3.1 Classificação dos Resíduos de Serviços de saúde no Brasil............................... 24
2.3.2 Gerenciamento de resíduos sólidos dos serviços de saúde ................................ 25
2.3.3 Normas técnicas referentes aos Resíduos de Serviços de Saúde....................... 26
2.3.4 Legislações referentes aos Resíduos dos Serviços de Saúde.............................. 27
2.3.4.1 Resgatando, historicamente, os RSS................................................................... 27
2.3.5 Reciclagem ........................................................................................................... 37
2.3.6 NR 32 - Norma Regulamentadora referente aos serviços de saúde.................. 38
2.3.7 Sistema de tratamento e disposição final dos RSSS .......................................... 39
2.3.8 Características bacteriológicas dos RSSS .......................................................... 40
2.3.9 Riscos ocupacionais associados à atividade dos profissionais que manipulam
RSSS ..................................................................................................................... 43
2.3.10 Taxa de geração de resíduos ............................................................................... 46
2.4 CONCEITOS BÁSICOS DE MATEMÁTICA FINANCEIRA (JUROS,
CUSTOS, INVESTIMENTOS E DEPRECIAÇÃO)
......................................... 46
2.5 ÁREAS DE CORRELAÇÃO DA PESQUISA................................................... 47
CAPÍTULO 3 - METODOLOGIA................................................................................... 48
3.1 TIPO E NATUREZA DO ESTUDO................................................................... 48
3.2 AMBIENTE DA PESQUISA .............................................................................. 48
3.5 TRATAMENTO E ANÁLISE DOS DADOS..................................................... 50
3.6 LIMITAÇÕES DO ESTUDO .............................................................................52
CAPÍTULO 4 - COLETA DE DADOS E RESULTADOS............................................. 53
4.1 DADOS COLETADOS........................................................................................ 53
4.1.1 Caso 1 ...................................................................................................................53
4.1.2 Caso 2 ...................................................................................................................66
4.1.3 Caso 3 ...................................................................................................................76
4.1.4 Caso 4 ...................................................................................................................82
CAPITULO 5 – CONCLUSÕES E SUGESTÕES .......................................................... 93
5.1 CONCLUSÕES.................................................................................................... 93
5.2 SUGESTÕES DE TRABALHOS FUTUROS.................................................... 97
REFERÊNCIAS ................................................................................................................ 98
GLOSSÁRIO ................................................................................................................... 106
APÊNDICE A - Roteiro paraObservação Sistemica..................................................... 110
APÊNDICE B – Roteiro para entrevista ....................................................................... 114
APÊNDICE C – Roteiro pra entrevista com o responsável geral da empresa............ 115
APÊNDICE D – Roteiro para entrevista com os funcionários..................................... 117
ANEXO - Classificação dos RSS no Brasil .................................................................... 120
CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO AO ESTUDO REALIZADO
1.1 DEFINIÇÃO DO TEMA
Atualmente, uma das principais preocupações com o meio ambiente consiste na
sua preservação, e na manutenção do seu equilíbrio natural. Para isso, a Comissão Mundial
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento definiu desenvolvimento sustentável como sendo
“o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer as gerações
futuras de suprir suas próprias necessidades” (CMMAD, 1991, p.46).
Uma das coisas que pode trazer tal comprometimento é o aumento na quantidade
de resíduos sólidos, que a Resolução nº 05/93 do CONAMA – Conselho Nacional do Meio
Ambiente, define como sendo os “resíduos nos estados sólidos e semi-sólidos, que resultam
de atividades da comunidade de origem: industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola,
de serviços e de varrição”.
Em especial os Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde – RSSS, em especial,
ocupam uma parcela desta preocupação, não pelo volume gerado, mas sim pelo grau de
contaminação que podem causar, não só ao meio ambiente, como também aos trabalhadores
que os manuseiam, desde a sua geração até a disposição final.
Segundo Schneider et al (2004, p.23), várias denominações foram dadas aos
resíduos sólidos provenientes dos estabelecimentos que prestam serviços de saúde. Dentre
eles são citadas: “resíduo sólido hospitalar, resíduo hospitalar, resíduo biomédico, resíduo
médico, resíduo clínico, resíduo patogênico ou lixo hospitalar”. No presente trabalho, será
adotada a expressão “Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde”, usada na Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC de Nº 306 da ANVISA – Agencia Nacional de Vigilância
Sanitária.
A RDC Nº. 306 foi publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. em 10 de
dezembro de 2004, substituindo a RDC Nº. 33, de 25 de fevereiro de 2003. Trata-se de um
instrumento legal de âmbito federal. A mesma será o documento norteador do presente
trabalho, no qual será estudada a adequação de quatro Estabelecimentos geradores de RSSS, e
uma empresa que coleta e dispõe RSSS todos situados na cidade de Maceió - Alagoas, a RDC
306, a qual, “Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de
serviços de saúde”.
16
Oliveira (2002) utiliza a teoria geral dos sistemas para localizar os RSSS no
processo produtivo das unidades geradoras, citando como entrada as pessoas doentes, todo e
qualquer tipo de materiais e equipamentos utilizados, atividades fins (serviços especializados
de saúde) e atividades meio ou de apoio, como, por exemplo: manutenção, lavanderia, etc. O
processo é constituído de diagnóstico e tratamento, atividades executadas para prestação de
assistência médica ao paciente e as saídas que são constituídas de pessoas tratadas ou curadas,
conhecimento gerado através de pesquisas e resíduos de vários tipos, dentre eles os RSSS, que
é o objeto desse estudo. Quadro 1.
Quadro 1 - Representação de um hospital sob o enfoque da teoria geral dos sistemas, destacando os
RSSS
Fonte: Oliveira (2002).
Com o intuito de fornecer subsídios para um melhor gerenciamento dos RSSS, a
RDC 306, determina que todo gerador deva elaborar um PGRSS - Plano de Gerenciamento de
Resíduos de Serviços de Saúde, o qual deve contemplar a caracterização e os riscos existentes
nas etapas de manejo (geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento,
transporte, tratamento e disposição final) dos resíduos sólidos nos estabelecimentos geradores
de resíduos de serviços de saúde.Cardella (1999) define sistema de gestão como sendo, o
conjunto de instrumentos inter-relacionados, interatuantes e interdependentes, que uma
organização faz uso para planejar, operar e controlar suas atividades com o intuito de atingir
seus objetivos.
De acordo com a AMP - Associação Medica do Paraná (2005), o principal
problema dos gestores das unidades geradoras de RSSS se dá pela falta de informação sobre
qual o procedimento adequado no trato dos resíduos, o que gera mitos e fantasias entre seus
funcionários, pacientes e a comunidade. Tal afirmação nem sempre reflete a verdade, pois
17
existem mesmo preocupações reais, como por exemplo, possibilidade de disseminação de
doenças como se verifica durante o decorrer do estudo em curso.
Naime, Santos e Garcia (2004) alertam sobre a importância da minimização dos
RSSS, ou seja, reduzindo os resíduos no momento da sua geração, partindo do princípio que,
no momento em que material “não contaminado” é disposto junto com material contaminado,
todo o montante passa a ser contaminado, aumentando, com isso, o custo para o tratamento
dos resíduos.
Considerando-se a diversidade de características dos estabelecimentos que a RDC
306 abrange, ou seja, desde grandes hospitais até pequenos gabinetes de tatuagem, no
presente trabalho são estudadas as condições de 4 (quatro) estabelecimentos geradores de
RSSS e uma empresa que coleta e faz a disposição final dos RSSS em valos sépticos, da
cidade de Maceió, Estado de Alagoas. Tal análise se refere à possibilidade de os mesmos
atenderem à citada norma, levantando-se os investimentos, em recursos físicos, recursos
materiais e capacitação dos recursos humanos envolvidos no manejo dos resíduos, necessários
para atender na totalidade os itens da RDC 306 da ANVISA.
1.2 JUSTIFICATIVA
No Brasil, graças à falta de um sistema de gerenciamento de RSS – Resíduos dos
Serviços de Saúde eficaz e eficiente, não existem estatísticas precisas a respeito do número de
geradores, nem da quantidade de resíduos de serviços de saúde gerada diariamente; têm-se
apenas estatísticas pontuais realizadas em algumas cidades, (GARCIA; ZANETTI, 2004).
Um ponto importante no tocante aos RSSS são os fatores de risco, associados à
atividade dos trabalhadores que têm contato com os mesmos, ou seja, qualquer categoria
profissional pode estar sob risco, incluindo nesse leque visitantes e outros profissionais que
estejam, ocasionalmente, nos serviços de saúde, podendo também sofrer exposições a material
biológico, (RAPPARINI, 2005).
Os acidentes envolvendo agentes biológicos possuem uma característica
diferenciada de outros infortúnios, pois sua abrangência ultrapassa a vivência de quem se
acidenta, atingindo também as outras pessoas que convivem com o acidentado dentro ou fora
do seu local de trabalho, (COSTA, 2004).
18
Segundo Domingues (2001), a inexistência de ações que levem a um correto
gerenciamento dos RSS, é o fator responsável por cerca de 50% das infecções hospitalares.
Não apenas no âmbito hospitalar os perigos da falta de gerenciamento dos RSS
podem causar problemas: Em Olinda – PE, por exemplo, missionários da Igreja Episcopal, ao
fazerem um trabalho social com os catadores de lixo no Estado, descobriram que mãe e filho
comeram “assada no óleo com cuscuz” uma mama amputada, (ÀVILA, 2001).
“O bom senso não é suficiente para garantir uma administração eficiente de seu
negócio, o segredo do gerenciamento é essencialmente método”, (CAMPOS, 2005). O autor
salienta ainda que, para que se possa estabelecer e cumprir metas é preciso disciplina e
sistematização.
Assim, tomando como base os autores pesquisados, pode-se afirmar que o correto
gerenciamento dos RSSS contribui de forma significativa para a diminuição dos acidentes de
trabalho, do índice de infecção hospitalar, da poluição do meio ambiente e do custo para tratar
os resíduos.
Como foi visto anteriormente, o tema em estudo é bastante atual e os
estabelecimentos geradores ainda estão em fase de adaptação, conforme declara a Enfermeira-
chefe do SCIH (Setor de Controle de Infecção Hospitalar) do Hospital da rede pública
estudado, afirmando que, no mesmo, a RDC 306 ainda não foi implantada, mesmo já tendo
esgotado o prazo para tal. Tal fato foi verificado in loco, através de visitas ao Hospital e
entrevistas com os funcionários lotados nos diversos setores pesquisados e na observação da
coleta interna de RSSS.
A literatura referente à gestão de RSSS é bastante escassa, mesmo tendo sido
realizada pela autora dessa dissertação em base de dados virtual da Biblioteca Virtual da
Saúde – BIREME, da LILACS (literaturas Latino-Americana e do Caribe e Ciências da
Saúde) e do Scielo, não tendo sido encontrados muitos estudos a respeito. Especificamente na
literatura nacional, alguns trabalhos foram encontrados no tocante à gestão dos RSSS, um de
caráter relevante, que foi um trabalho realizado por Claude et al (2004), onde os mesmos
fizeram uma pesquisa juntamente com a FGV - Fundação Getulio Vargas, em um grupo de 70
hospitais de todo o Brasil que haviam realizado um curso de capacitação sobre PGRSS
oferecido pela Universidade Federal de Santa Catarina, chegando à conclusão que, na maioria
desses hospitais, existe uma grande distância entre a gestão atual dos resíduos e o que, na
verdade, os hospitais devem cumprir nas áreas sanitária e ambiental. Com relação ao
levantamento dos valores dos investimentos necessários para o total cumprimento aos itens da
19
RDC 306, nenhum estudo foi localizado, fatos que justificam o presente Estudo. Assim sendo
justificada a motivação da pesquisa.
1.3 OBJETIVOS DA PESQUISA
1.3.1 Objetivo Geral
O presente trabalho é um estudo de casos, tendo como objetivo geral verificar a
aplicabilidade da RDC 306 da ANVISA na cidade de Maceió – Al, no tocante a gestão dos
resíduos sólidos do em serviços de saúde.
1.3.2 Objetivos Específicos
A seguir serão descritos os objetivos específicos que, segundo Severiano Filho
(2005), “estabelecem o conjunto dos micros resultados que vão compor o resultado geral da
pesquisa”.
• Levantar as leis e normas referentes à gestão de resíduos sólidos dos serviços
de saúde;
• Descrever a RDC 306 da ANVISA;
• Descrever a gestão dos RSSS nos estabelecimentos estudados sob a égide da
RDC 306 da ANVISA;
• Listar os itens da RDC 306 , não contemplados pelos estabelecimentos
estudados.
• Descrever o que se faz necessário para cada estabelecimento atender a norma;
• Levantar os valores dos investimentos necessários em recursos materiais,
recursos físicos e recursos humanos necessários ao cumprimento à norma;
• Verificar a viabilidade técnica e econômica para a implantação do PGRSS nos
estabelecimentos estudados.
CAPITULO 2 – REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
2.1 CONCEITOS DE GESTÃO
Segundo Cardella, (1999, p.51) gestão “é o ato de coordenar esforços de pessoas
para atingir os objetivos da organização”.
Para Ferreira (2004, p.355), o vocábulo “gestão é o ato ou efeito de gerir, gerencia
ou administração”.
A administração “ é o processo de planejar, organizar, dirigir e controlar o uso de
recursos a fim de alcançar objetivos” (CHIAVENATO, 2000, p.7).
Segundo Campos (2000), na visão moderna do gerenciamento, todos na empresa,
sem exceção, devem gerenciar. Cada pessoa na empresa deve ter, constantemente, metas a
serem atingidas.
Apesar de diversos conceitos, todos os autores citados concordam que a gestão é
feita através de pessoas, ou seja, cada individuo tem a sua parcela de contribuição dentro da
organização.
2.1.1 Gestão de Serviços
Para Kotler (1998, p. 412) “Serviço é qualquer ato ou desempenho,
essencialmente intangível, que uma parte pode oferecer a outra e que não resulta na
propriedade de nada. A execução de um serviço pode ou não estar ligada a um produto
físico”.
Ainda sob a ótica de Kotler, os serviços se caracterizam por:
- Intangibilidade: Não podem ser vistos, provados, sentidos ouvidos ou cheirados
antes de serem adquiridos;
- Inseparabilidade: A pessoa que presta o serviço faz parte do mesmo, sendo
produzidos e consumidos imediatamente.
- Variabilidade: Os serviços dependem de quem os executa e conseqüentemente
onde são prestados.
- Perecibilidade: Os serviços não são guardados ou colocados em estoque.
21
2.1.2 Gestão de Serviços de Saúde e a Gestão Ambiental
A assistência à saúde remonta aos primórdios da civilização, época em que as
doenças tinham uma configuração mística e ligada ao sobrenatural. Já na Grécia se tem
noticias de templos chamados de “Asclépio”, onde eram recebidos os doentes. Na Europa, na
era Cristã, próximo às catedrais de cada cidade, foram criados hospitais para atender enfermos
em nome da caridade cristã. No período do Mercantilismo, surgiram os primeiros hospitais
para tratar as doenças transmissíveis, como também maternidades, (ABBAS, 2001).
Após a Idade Média, os hospitais passaram a ter um novo objetivo, o de “higiene
do espaço urbano”, diminuindo a quantidade de miseráveis. Em meados do século XVIII
surgiram os ambulatórios.
No Brasil, a assistência à saúde, segundo Ferreira (apud SILVA M, 2004),
iniciou-se com a construção da primeira Santa Casa de Misericórdia, em Santos, no ano de
1543.
Pelo que foi visto anteriormente, os estabelecimentos prestadores de serviços de
saúde surgiram desde os tempos mais remotos, com objetivos diferentes, mas sem duvidas
gerando RSSS e os dispondo no meio ambiente. Gilpin (apud ELY, 1986) define meio
ambiente como sendo “todo o meio exterior ao organismo que afeta o seu integral
desenvolvimento”, afirmando ainda que o mesmo tem um caráter abrangente, interdisciplinar
e sistêmico. Partindo desse princípio Reis (1995) define Sistema de Gestão Ambiental - SGA
como uma seqüência de rotinas e procedimentos que permitem a uma organização administrar
as relações entre suas atividades e o meio ambiente que as abriga. Já o MMA - Ministério do
Meio Ambiente, define SGA como sendo um sistema que procura gerir as mediações e
conflitos entre os atores que atuam sobre o meio ambiente.
A definição do MMA pode ser considerada mais completa e abrangente, visto
que, no momento em que a mesma inclui todos os “atores”, engloba, além das organizações,
as pessoas físicas que compõem o meio ambiente e podem interagir com o mesmo de forma
positiva ou negativa.
A gestão ambiental “consiste de um conjunto de medidas e procedimentos bem
definidos e adequadamente aplicados que visam a reduzir e controlar os impactos ambientais
introduzidos por um empreendimento sobre o meio ambiente” (VALLE, 2000). Desta forma,
ela cobre desde a concepção do projeto até após o final da implementação, ou seja, durante toda
a vida útil.
22
Um SGA, conforme Valle (2000) tem como objetivo promover a melhoria
contínua, devendo assegurar condições de segurança, higiene e saúde ocupacional dos
empregados e um bom relacionamento com os vizinhos. Para isso, precisa, primeiro, estabelecer
seu Programa de Gestão Ambiental (PGA), que é um instrumento gerencial dinâmico e
sistemático.
No tocante ao gerenciamento dos serviços de saúde, a RDC 306, afirma que o
mesmo:
Constitui-se em um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e
implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o
objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados,
um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos
trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio
ambiente.
Para Brasil (2006, p. 37), gestão compreende:
As ações referentes às tomadas de decisões nos aspectos administrativo, operacional,
financeiro, social e ambiental e tem no planejamento integrado um importante
instrumento no gerenciamento de resíduos em todas as suas etapas - geração,
segregação, acondicionamento, transporte, até a disposição final, possibilitando que
se estabeleça de forma sistemática e integrada, em cada uma delas, metas,
programas, sistemas organizacionais e tecnologias, compatíveis com a realidade
local.
2.2 RESÍDUOS SÓLIDOS
Conforme a Norma Brasileira de Referência - NBR 10004 (2004) – Resíduos
Sólidos - Classificação, da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, são:
Os
resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades de origem industrial,
doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição.
A definição da ABNT corrobora com a definição do CONAMA e da ANVISA.
2.2.1 Classificação dos resíduos sólidos
No Brasil, conforme a NBR 10004 (ABNT, 2004), os resíduos sólidos são
classificados em:
23
Resíduos classe I – Perigosos
Apresentam periculosidade ou uma das seguintes características: inflamabilidade,
corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade. Ex: baterias, produtos químicos.
Resíduos classe II – Não perigosos
Resíduos classe II A – Não inertes: –– Não se enquadram como resíduos classe I
- Perigosos ou resíduos classe II B - Inertes e podem ter as seguintes propriedades:
combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade em água. Ex: matéria orgânica e papel.
Resíduos classe II B - Inertes: Não tem constituinte algum solubilizado em
concentração superior ao padrão de potabilidade de águas. Ex: rochas, tijolos, vidros e certos
plásticos e borrachas, que não são decompostos prontamente.
Os RSSS do tipo infectantes se enquadram no grupo dos resíduos classe I –
Perigosos, por apresentarem patogenicidade, que, segundo a NBR 10004 (ABNT, 2004), são
os resíduos que contenham ou sejam suspeitos de conter: microorganismos patogênicos,
proteínas virais, ácido desoxirribonucléico (ADN) ou ácido ribonucléico (ARN), dentre outros
que sejam capazes de produzir doenças em homens, animais ou vegetais.
Conforme citado anteriormente, nem todos os RSSS são do tipo infectante
Existem os resíduos que não mantêm contato direto com vetores que os tornem infectantes,
como por exemplo, os resíduos dos escritórios, podas de jardim entre outros, podendo assim
conter nos estabelecimentos geradores de resíduos, também os resíduos Classe II A e B.
2.3 RESÍDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE – RSSS
No presente trabalho, conforme definido anteriormente, o termo utilizado para
denominar os resíduos sólidos, provenientes dos estabelecimentos que prestam serviços de
saúde é RSSS; porém ainda é muito comum serem encontrados os termos “lixo hospitalar” ou
“resíduo hospitalar”, sendo usados por alguns autores de forma equivocada, pois esses termos
restringem aos hospitais a geração de resíduos, excluindo todos os outros estabelecimentos
geradores de serviços de saúde.
24
3.132
469
195
145
132
Sudeste
Nordeste
Sul
Norte
Centro Oeste
Figura 1 - Volume de resíduos sólidos de serviços de saúde coletado por região do Brasil (em t/dia)
Fonte: PNSB (IBGE, 2000). Elaboração - ANVISA
A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (IBGE, 2000), realizou um trabalho
em 5.507 municípios brasileiros, constatando que apenas 63% deles realizam coleta de RSS A
figura 01 apresenta o volume de RSSS, coletado por região do Brasil, contrariando a
afirmação de Garcia (2004), que diz não existir uma estatística precisa dos estabelecimentos
geradores de resíduos de serviços de saúde no Brasil.
2.3.1 Classificação dos Resíduos de Serviços de saúde no Brasil
O anexo 01 apresenta a classificação dos RSS, adotada pelo CONAMA, ABNT e
ANVISA. O que se pode observar é a concordância entre a classificação adotada pelo
CONAMA e pela ANVISA. Já a ABNT classifica os resíduos pérfuro-cortantes juntamente
com os resíduos infectantes na Classe A, e os resíduos químicos e radioativos estão alocados
juntos na classe B. Na classe C, a ABNT classifica os resíduos comuns.
Segundo Takayanagui & Casagrande (apud OROFINO 1996), nos Estados
Unidos, existem várias classificações para os resíduos, como também vários órgãos nos
âmbitos federais e estaduais e 80%, dos resíduos são incinerados e autoclavados. No Japão, os
resíduos são classificados em queimáveis e não queimáveis; os queimáveis são resíduos
contaminados, comumente provenientes de centro cirúrgico, enfermarias e unidades de
cuidados intensivos, e os não queimáveis são subdivididos em contaminados e não
contaminados; os considerados não contaminados são reciclados e os resíduos considerados
contaminados vão para aterro sanitário, e são do tipo vidro, plástico e metal. Na Alemanha
25
Ocidental e Suíça, têm os R.S.S. divididos em três categorias, pela sua Legislação Federal,
que os considera como:
Resíduos Gerais e Similares: de cantina e administração;
Resíduos Perigosos Especiais, não específicos: de hospitais e laboratórios;
Resíduos Especiais Específicos: de hospitais e laboratórios (resíduos infectantes e
anátomo-patológico). Os resíduos infectantes são incinerados ou colocados em aterros
sanitários.
2.3.2 Gerenciamento de resíduos sólidos dos serviços de saúde
A RDC 306 define gerenciamento como:
O conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de
bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a
produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados, um encaminhamento
seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da
saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente.
A legislação sanitária vigente, mais especificamente a RDC 306 da ANVISA,
estipulou um prazo de 180 dias a partir de sua publicação para que todos os estabelecimentos
se adeqüem à mesma, ou seja, a partir do dia 10 de junho de 2005, todas as unidades
geradoras de RSS deveriam cumprir a legislação vigente ou estariam sujeitas às penalidades
do não cumprimento à mesma.
Cussiol (2001, p. 46) fez um trabalho de avaliação e otimização do gerenciamento
interno dos resíduos de serviços de saúde, em um hospital pediátrico da rede estadual de
saúde. Com isso concluiu-se que:
É premente a necessidade de investir na formação dos profissionais da área de
saúde, a fim de alcançar as mudanças de condutas consideradas, ocupacional e
ambientalmente nocivas e, também, em programas de gerenciamento de resíduos
que, com certeza, requerem verba específica.
Leonel (2002) analisou as mudanças organizacionais em um Hospital
Universitário na cidade de Juiz de Fora, no tocante aos seus resíduos sólidos, envolvendo o
mesmo para atingir qualidade em saúde e proteção ambiental. Concluiu-se que tal o Hospital
precisa de mudanças relacionadas aos aspectos organizacionais, técnico-operacionais do
manejo dos seus resíduos sólidos.
26
Almeida (2003) elaborou uma metodologia, denominada “O Modelo Diagnóstico
Ambiental em Estabelecimentos de Saúde – DAES”, com o intuito de identificar os pontos
positivos e negativos do manejo de resíduos de serviços de saúde nos estabelecimentos O
citado modelo foi aplicado em 26 estabelecimentos de saúde de Santa Catarina, o que
produziu um diagnóstico ambiental do setor.
Pinheiro (2004, p. 3) ao realizar uma pesquisa em um Hospital Universitário
salientou que:
O adequado processo de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS)
representa uma garantia de conservação da saúde de todos os funcionários de uma
entidade, dos pacientes ou visitantes, dos processos que são realizados neles e da
preservação do meio ambiente.
A autora concluiu, ainda, que as legislações e normas vigentes precisem passar
por um processo de adequação, para que possam atender de maneira satisfatória a realidade
econômica das diferentes regiões do Brasil.
Enfim, todos os estudos apresentados sinalizam para a importância do correto
gerenciamento dos resíduos sólidos gerados pelos estabelecimentos de saúde, enfatizando a
integração de todos os setores da organização, como também a utilização, de maneira
racional, dos recursos financeiros, humanos, tecnológicos, normativos e legais disponíveis.
2.3.3 Normas técnicas referentes aos Resíduos de Serviços de Saúde
Segundo a ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, normalização é
“A atividade que estabelece, em relação a problemas existentes ou potenciais, prescrições
destinadas à utilização comum e repetitiva com vistas à obtenção do grau ótimo de ordem em
um dado contexto”. A ABNT possui algumas normas relativas ao controle dos resíduos dos
serviços de saúde. Dentre estas, cabe destacar-se:
• NBR 7.500 – Símbolo de risco e manuseio para o transporte e armazenamento
de material;
• NBR 7.501 – Terminologia de transporte de resíduos perigosos;
• NBR 7.503 - Ficha de emergência para transporte de produtos perigosos -
características e dimensões;
27
• NBR 7.504 - Envelope para transporte de produtos perigosos - Características e
dimensões;
• NBR 8.285 - Preenchimento da ficha de emergência para o transporte de
produtos perigosos;
• NBR 8.286 - Emprego de sinalização nas unidades de transporte e de rótulos
nas embalagens de produtos perigosos;
• NBR 9.734 - Conjunto de equipamento de proteção individual para a avaliação
de emergência e fuga no transporte rodoviário de produtos perigosos;
• NBR 9.735 - Conjunto de equipamentos para emergência no transporte
rodoviário de produtos perigosos;
• NBR 9.191 - Especificação de sacos plásticos para acondicionamento;
• NBR 9.190 – Classificação de sacos plásticos para acondicionamento;
• NBR 10.004 – Classificação dos resíduos sólidos;
• NBR 12.807 – Terminologia dos resíduos de serviços de saúde;
• NBR 12.808 – Resíduos de Serviços de Saúde;
• NBR 12.809 – Manuseio dos resíduos de saúde;
• NBR 12.810 – Coleta dos resíduos de saúde;
• NBR 13.853 - Coletores para resíduos de serviços de saúde perfurantes e
cortantes - requisitos e métodos de ensaio.
2.3.4 Legislações referentes aos Resíduos dos Serviços de Saúde
2.3.4.1 Resgatando, historicamente, os RSS
O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA foi instituído pela Lei
6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo
Decreto n
o
99.274/90, alterado pelo Decreto nº. 2.120/97 e pelo Decreto nº. 3.942/01. É o
órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA e legisla
através de Resoluções.
28
Algumas resoluções CONAMA referentes a resíduos de serviços de saúde:
• Resolução n. º 01 de 25 de Abril de 1991.
Dispõe sobre a criação de Câmara Técnica para elaboração de proposta de
alteração da Portaria nº. 53/79 - Data da legislação: 25/04/1991 - Publicação DOU:
03/05/1991.
• Resolução n º 6, de 19 de Setembro de 1991.
Dispõe sobre a incineração de resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos
de saúde, portos e aeroportos - Data da legislação: 19/09/1991 - Publicação DOU:
30/10/1991.
• Resolução n º 5, de 31 de Agosto de 1993.
Estabelece definições, classificação e procedimentos mínimos para o
gerenciamento de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde, portos e aeroportos,
terminais ferroviários e rodoviários - Data da legislação: 05/08/1993 - Publicação DOU:
31/08/1993.
• Resolução Nº. 283, de 12 de julho de 2001.
Dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde
- Data da legislação: 12/07/2001 - Publicação DOU: 01/10/2001.
• Resolução Nº. 275, de 25 de abril de 2001.
Estabelece código de cores para diferentes tipos de resíduos na coleta seletiva -
Data da legislação: 25/04/2001 - Publicação DOU: 19/06/2001.
• Resolução Nº. 358, de 29 de Abril de 2005.
Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde,
e dá outras providencias.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA foi instituída em 26 de
janeiro de 1999. É uma autarquia sob regime especial, ou seja, uma agência reguladora
caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes durante o
período de mandato e autonomia financeira. A gestão da ANVISA é responsabilidade de uma
Diretoria Colegiada, composta por cinco membros.
A seguir serão citadas em ordem cronológica algumas resoluções referentes aos
RSSS:
• Resolução nº. 328, de 22 de Julho de 1999.
Dispõe sobre requisitos exigidos para a dispensação de produtos de interesse à
saúde em farmácias e drogarias;
29
• Resolução Nº. 316, de 29 de Outubro de 2002.
Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de
tratamento térmico de resíduo;
• Resolução RDC nº. 33, de 25 de Fevereiro de 2003.
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de
serviços de saúde;
• Resolução RDC nº. 175, de 13 de julho de 2004.
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de
serviços de saúde e prorroga o prazo até 15 de julho de 2004 para que os serviços em
funcionamento, os novos serviços e aqueles que pretendam reiniciar suas atividades,
abrangidos pela RDC ANVISA nº. 33/2003 atendam as exigências nela contidas;
• Resolução RDC nº. 306, de 07 de dezembro de 2004.
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de
serviços de saúde cuja publicação no DOU -
Diário Oficial da União de 10/12/2004, e substitui
a RDC 33. Atualmente no âmbito da vigilância sanitária é a legislação mais recente sobre o
assunto, a qual é objeto norteador da presente pesquisa.
Segundo Brasil (2004, p. 1), a RDC 306 DA ANVISA foi adotada:
A partir da necessidade de aprimoramento, atualização e complementação dos
procedimentos contidos na Resolução RDC 33, de 25 de fevereiro de 2003, relativos
ao gerenciamento dos resíduos gerados nos serviços de saúde - RSS, com vistas a
preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente, considerando os
princípios da biossegurança de empregar medidas técnicas, administrativas e
normativas para prevenir acidentes, preservando a saúde pública e o meio ambiente;
considerando que os serviços de saúde são os responsáveis pelo correto
gerenciamento de todos os RSS por eles gerados, atendendo às normas e exigências
legais, desde o momento de sua geração até a sua destinação final; considerando que
a segregação dos RSS, no momento e local de sua geração, permite reduzir o volume
de resíduos perigosos e a incidência de acidentes ocupacionais dentre outros
benefícios à saúde pública e ao meio ambiente; considerando a necessidade de
disponibilizar informações técnicas aos estabelecimentos. de saúde, assim como aos
órgãos de vigilância sanitária, sobre as técnicas adequadas de manejo dos RSS, seu
gerenciamento e fiscalização.
A RDC 306 consiste em um regulamento técnico para o Gerenciamento de RSS, a
ser observado em todo o território Nacional, nas áreas pública e privada. A divulgação,
orientação e fiscalização da citada Resolução compete a Vigilância Sanitária dos Estados e
Municípios com apoio dos Órgãos de Meio Ambiente, de Limpeza Urbana, e da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, podendo estabelecer normas de caráter supletivo ou
30
complementar, a fim de adequá-las às especificidades locais. O não cumprimento da RDC
306, por parte dos geradores de RSS, configura infração sanitária e penalidades de acordo
com a Lei nº. 6.437.
O regulamento técnico para o gerenciamento de RSS consiste em:
Capítulo I - Histórico
Inicialmente o texto foi publicado através da RDC ANVISA nº. 33, de 25 de
fevereiro de 2003; porém, atualmente sentiu-se a necessidade de harmonização das normas
federais dos Ministérios: do Meio Ambiente, por meio do Conselho Nacional de Meio
Ambiente / CONAMA, e da Saúde, através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária /
ANVISA referentes ao gerenciamento de RSS.
Capítulo II – Abrangência
Este Regulamento aplica-se a todos os geradores de RSS, que são definidos como:
Serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os
serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de
produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades
de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina
legal; drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação; estabelecimentos de
ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores
de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores e produtores de materiais e
controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde;
serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, dentre outros similares.
As fontes radioativas seladas devem seguir as determinações da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, e as indústrias de produtos para a saúde, que devem
observar as condições específicas do seu licenciamento ambiental.
Capítulo III – Gerenciamento dos Resíduos Sólidos dos serviços de saúde
Segundo esse regulamento técnico, o gerenciamento de RSS, é formado por
procedimentos de gestão, os quais devem ser planejados e implementados com bases
cientificas e técnicas, normativas e legais, objetivando minimizar a produção de resíduos e
proporcionar aos resíduos gerados um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à
proteção dos trabalhadores, à preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio
ambiente. Para tal, deve ser elaborado o planejamento dos recursos físicos, dos recursos
materiais e da capacitação dos recursos humanos envolvidos no manejo dos RSS.
Todo Gerador de RSS deve elaborar um PGRSS, baseado nas características dos
resíduos gerados e na classificação constante do Anexo 01, que deve obedecer ainda às
31
normas locais relativas à coleta, transporte e disposição final dos resíduos gerados nos
serviços de saúde, estabelecidas pelos órgãos locais responsáveis por estas etapas.
De acordo com esse regulamento, todo estabelecimento deve gerenciar os RSS,
intra e extra estabelecimento, desde a geração até o destino final. A essa ação denominou-se
de Manejo, no qual estão incluídas as seguintes etapas:
1 - Segregação – Se refere à separação dos resíduos no momento e local de sua
geração, de acordo com as características físicas, químicas, biológicas, o seu estado físico e os
riscos envolvidos.
2 - Acondicionamento - Consiste no ato de embalar os resíduos segregados, em
sacos ou recipientes que evitem vazamentos e resistam às ações de punctura e ruptura. A
capacidade dos recipientes de acondicionamento deve ser compatível com a geração diária de
cada tipo de resíduo. Os resíduos sólidos devem ser acondicionados em sacos baseado na
NBR 9191/2000 da ABNT, respeitados os limites de peso de cada saco, sendo proibido o seu
esvaziamento ou reaproveitamento, devendo os mesmos ser fechados quando 2/3 de sua
capacidade estiverem preenchidos. Os sacos devem ser dispostos em recipientes de material
lavável, resistente à punctura, ruptura e vazamento, com tampa provida de sistema de abertura
sem contato manual, com cantos arredondados alem de serem resistentes ao tombamento.
Figura 2 - Símbolos de identificação dos grupos de resíduos
Fonte: Brasil (2006).
32
3 - Identificação - Consiste no conjunto de medidas que permite o reconhecimento
dos resíduos contidos nos sacos e recipientes, fornecendo informações ao correto manejo dos
RSS, de acordo com os parâmetros referenciados na norma NBR 7.500 da ABNT, além de
outras exigências relacionadas à identificação de conteúdo e ao risco específico de cada grupo
de resíduos, conforme demonstra a figura 02.
4 – Transporte interno - Consiste no transporte dos RSS dos locais onde foram
gerados até o local destinado ao armazenamento temporário ou armazenamento externo com a
finalidade de apresentação para a coleta, devendo ser realizado, obedecendo a um roteiro
programado previamente, com o intuito de evitar o cruzamento com os carrinhos de
distribuição de roupas, alimentos e medicamentos, períodos de visita ou de maior fluxo de
pessoas ou de atividades. Deve ainda ser realizado com a utilização de recipientes específicos
para cada tipo de resíduos, providos de rodas de material liso e lavável, com cantos e bordas
arredondados e devidamente identificados.
5 – Armazenamento temporário – Denominação do ambiente próximo ao local da
geração do RSS, no qual deverá ser guardado, temporariamente, os recipientes contendo os
resíduos, devendo a sala ter pisos e paredes lisas e laváveis, sendo o piso ainda resistente ao
tráfego dos recipientes coletores. Deve possuir ponto de iluminação artificial e área suficiente
para armazenar, no mínimo, dois recipientes coletores, para o posterior traslado até a área de
armazenamento externo. Quando a sala for exclusiva para o armazenamento de resíduos, deve
estar identificada como “Sala de resíduos”. Caso não exista um ambiente específico para
abrigar apenas os RSSS, os mesmos podem ser colocados na sala de utilidades.
Os resíduos de fácil putrefação devem ser guardados sob refrigeração, devendo os
resíduos químicos atender a NBR 12235 no tocante ao armazenamento.
6 - Tratamento – Essa etapa consiste na utilização de métodos, técnica ou
processo que modifique as características dos riscos inerentes aos resíduos, reduzindo ou
eliminando o risco de contaminação, de acidentes ocupacionais ou de dano ao meio ambiente,
podendo ser realizado no próprio estabelecimento ou fora do mesmo. Esses sistemas de
tratamento são passíveis de fiscalização da vigilância sanitária e devem ser licenciados pela
CONAMA.
7 – Armazenamento externo - Consiste na guarda dos recipientes de resíduos até a
realização da etapa de coleta externa, em ambiente exclusivo, com acesso facilitado para os
veículos coletores, onde os sacos devem estar acondicionados dentro de recipientes.
8 – Coleta e transporte externos - Consistem na remoção dos RSS do abrigo de
resíduos (armazenamento externo) até a unidade de tratamento ou disposição final, utilizando-
33
se técnicas que garantam a preservação das condições de acondicionamento e a integridade
dos trabalhadores, da população e do meio ambiente, devendo estar de acordo com as
orientações dos órgãos de limpeza urbana, obedecendo às normas NBR 12.810 e NBR 14.652
da ABNT.
9 – Disposição final - Consiste na disposição de resíduos no solo, previamente
preparado para recebê-los, obedecendo a critérios técnicos de construção e operação, e com
licenciamento ambiental de acordo com a Resolução CONAMA nº. 237/97.
Capítulo IV – Responsabilidades
A RDC 306 preconiza que todos os serviços geradores de RSS devem:
• Elaborar um PGRSS, o qual deve ser único para o estabelecimento com mais
de um serviço.
• Manter cópia do PGRSS disponível para consulta das autoridades e da
população em geral.
• Designar um profissional, com registro ativo junto ao seu Conselho de Classe,
com apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, ou Certificado de
Responsabilidade Técnica ou documento similar, quando couber, para exercer a função de
Responsável pela elaboração e implantação do PGRSS, podendo os dirigentes ou
responsáveis técnicos dos serviços de saúde serem responsáveis pelo PGRSS, desde que
atendam aos requisitos acima descritos.
• Capacitar e treinar, inicial e continuadamente, o pessoal envolvido no
gerenciamento de resíduos.
• Incluir nos contratos e licitações as exigências de comprovação de capacitação
e treinamento dos funcionários das Empresas que, por ventura, venham a prestar serviços nos
estabelecimentos.
• Solicitar às empresas as licenças ambientais pertinentes, assim como
documento de cadastro emitido pelo órgão responsável de limpeza urbana para a coleta e o
transporte dos resíduos.
• Ter o registro de venda ou doação de resíduos destinados à reciclagem ou
compostagem, de acordo com os itens 13.3.2 e 13.3.3 deste Regulamento.
• Os responsáveis por produtos que geram resíduos, classificados no Grupo B,
devem fornecer informações documentadas referentes ao risco inerente do manejo e
34
disposição final do produto ou do resíduo. Estas informações devem acompanhar o produto
até o gerador do resíduo.
Capítulo V – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de S –
PGRSS.
O PGRSS, além de contemplar as etapas de Manejo descritas acima, deve ainda
conter:
• As fases de elaboração, desenvolvimento e a implantação de práticas, de
acordo com as normas dos órgãos ambientais e demais critérios estabelecidos neste
Regulamento, no caso de adotar a reciclagem de materiais.
• Medidas preventivas e corretivas de controle integrado de insetos e roedores.
• As rotinas e processos de higienização e limpeza em vigor no serviço,
definidos pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH ou por setor específico.
• Atender às orientações e regulamentações estaduais, municipais ou do Distrito
Federal, no que diz respeito ao gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
• Ações a serem adotadas em situações de emergência e acidentes.
• Ações referentes aos processos de prevenção de saúde do trabalhador.
• Registro por cinco anos dos dados referentes ao monitoramento dos resíduos,
caso o estabelecimento opte por tratá-los no local.
• Implantação de programas de capacitação, abrangendo todos os setores
geradores de RSS, os setores de higienização e limpeza, a Comissão de Controle de Infecção
Hospitalar - CCIH, Comissões Internas de Biossegurança, os Serviços de Engenharia de
Segurança e Medicina no Trabalho - SESMT, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes -
CIPA, em consonância com o item 18 deste Regulamento e conforme as legislações de saúde
ambiental e de normas da CNEN vigentes.
• Instrumento de avaliação e controle, incluindo a construção de indicadores
claros, objetivos, auto-explicativos e confiáveis, que permitam acompanhar a eficácia do
PGRSS.
Os indicadores do PGRSS devem ser medidos no momento da implantação e,
posteriormente, com freqüência anual. Os citados indicadores devem, no mínimo, atender aos
itens abaixo listados:
• Taxa de acidentes com resíduo pérfuro-cortante;
• Variação da geração de resíduos;
35
• Variação da proporção de resíduos do Grupo A;
• Variação da proporção de resíduos do Grupo B;
• Variação da proporção de resíduos do Grupo D;
• Variação da proporção de resíduos do Grupo E;
• Variação do percentual de reciclagem;
Capitulo VI – Manejo de RSS
Nesse capítulo da RDC 306, são descritas as maneiras mais adequadas para a
realização do Manejo dos resíduos, de acordo com a classificação dos mesmos no Anexo 01.
Capítulo VII – Segurança ocupacional
• Imunização do pessoal diretamente envolvido nos processos de higienização,
coleta, transporte, tratamento e armazenamento de resíduos, de acordo com o Programa
Nacional de Imunização – PNI, como também realizar controle laboratorial sorológico para
avaliação da resposta imunológica.
• Realização de exames médicos (admissional, periódico, de retorno ao trabalho,
de mudança de função e demissional), de acordo com o PCMSO, ou em legislação específica
para o serviço público.
• O pessoal envolvido diretamente com o gerenciamento de resíduos deve ser
capacitado na ocasião de sua admissão, e mantido sob educação continuada para as atividades
de manejo de resíduos, incluindo a sua responsabilidade com higiene pessoal, dos materiais e
dos ambientes.
• A capacitação deve abordar a importância da utilização correta de
equipamentos de proteção individual - uniforme, luvas, avental impermeável, máscara, botas e
óculos de segurança específicos a cada atividade, bem como a necessidade de mantê-los em
perfeita higiene e estado de conservação.
• Todos os profissionais que trabalham no serviço, mesmo os que atuam
temporariamente ou não estejam diretamente envolvidos nas atividades de gerenciamento de
resíduos, devem conhecer o sistema adotado para o gerenciamento de RSS, a prática de
segregação de resíduos, reconhecer os símbolos, expressões, padrões de cores adotados,
conhecer a localização dos abrigos de resíduos, entre outros fatores indispensáveis à completa
integração ao PGRSS. O programa de treinamento deve conter no mínimo:
36
• Os serviços geradores de RSS devem manter um programa de educação
continuada, independente do vínculo empregatício existente, que deve contemplar dentre
outros temas:
• Noções gerais sobre o ciclo da vida dos materiais;
• Conhecimento da legislação ambiental, de limpeza pública e de vigilância
sanitária relativas aos RSS;
• Definições, tipo e classificação dos resíduos e potencial de risco do resíduo;
• Sistema de gerenciamento adotado internamente no estabelecimento;
• Formas de reduzir a geração de resíduos e reutilização de materiais;
• Conhecimento das responsabilidades e de tarefas;
• Identificação das classes de resíduos;
• Conhecimento sobre a utilização dos veículos de coleta;
• Orientações quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual - EPI e
Coletiva - EPC;
• Orientações sobre biossegurança (biológica, química e radiológica);
• Orientações quanto à higiene pessoal e dos ambientes;
• Orientações especiais e treinamento em proteção radiológica quando houver
rejeitos radioativos;
• Providências a serem tomadas, em casos de acidentes e de situações
emergenciais;
• Visão básica do gerenciamento dos resíduos sólidos no município;
• Noções básicas de controle de infecção e de contaminação química.
Os programas de educação continuada podem ser desenvolvidos sob a forma de
consorciamento entre os diversos estabelecimentos existentes na localidade.
Um aspecto importante citado pela RDC 306 se refere à minimização dos
resíduos, que segundo Brasil (2006), consiste na redução de resíduos comuns, perigosos ou
especiais na etapa de geração, antes das fases de tratamento, armazenamento ou disposição,
em que a reutilização e reciclagem, a existência de políticas de gestão que priorizam a correta
segregação de resíduos considerando-se os diferentes grupos, reduz, assim, ao mínimo a
geração de resíduos do Grupo A, B e C. Para tal incluem-se modificações no processo ou
equipamentos, substituição de insumos, mudança de tecnologia, substituição de materiais,
aumento na eficiência dos equipamentos, porém o mais importante fator é o treinamento e
37
conscientização dos recursos humanos envolvidos no processo, em especial no momento da
segregação dos resíduos.
2.3.5 Reciclagem
Quando se fala da reciclagem de um produto, entende-se que é a capacidade de
um determinado elemento retornar ao ciclo de origem ou ciclo produtivo, ou seja, a indústria.
A recuperação desses materiais pode levar a uma conseqüente recuperação de
matéria e energia, contribuindo com a preservação dos recursos naturais.
A reciclagem é uma medida que não poderá ser aplicada isoladamente, sem passar
por um conjunto integrado de ações, capaz de atender à peculiaridade de cada resíduo gerado,
inativando qualquer possibilidade de risco de periculosidade deste material.
O reuso é entendido como reutilização de um material, sem que ele tenha que
passar por um processo de regeneração.
Quando se reutiliza um resíduo de saúde que tenha ou não passado por um
processo de regeneração, estamos minimizando este resíduo já na fonte de geração. Exemplos
de reuso:
• Reutilização de embalagem de produtos tóxicos, quando são enviadas ao
fornecedor para serem reutilizadas e servirem de novas embalagens;
• Reutilização de embalagens que sejam rígidas e estanques para uso como
recipientes de descarte de materiais pérfuro-cortantes;
• Recuperação da prata dos produtos químicos fotográficos, utilizados em salas de
Raios-X;
• Neutralização de solventes químicos utilizados na revelação de películas
utilizadas em Raios-X, para posterior descarte como resíduo comum;
• Reciclagem de filme e papel fotográfico utilizados nos procedimentos em
exames com uso de Raios-X;
• Reciclagem de materiais em vidro, papelão descartados (produtos celulósicos),
metais e plásticos.
Com relação aos aspectos legais e normativos, Pinheiro (2005) concluiu que as
legislações e normas vigentes necessitam de se tornar adequadas às realidades econômicas de
cada região do país. Por mais triste que se possam imaginar, as regiões Brasileiras são dotadas
de realidades totalmente diferentes, que vão de hospitais dotados da mais alta tecnologia
38
situados na região Sudeste, até lugares do Norte e Nordeste onde as pessoas precisam dormir
em filas para conseguir marcar uma consulta, em postos de saúde desprovidos muitas vezes de
medicamentos básicos, como se pode exigir que esses Estabelecimentos cumpram na integra
determinadas legislações se nem o básico os mesmos possuem ?
Erbe (2001) estudou a problemática da falta de um correto gerenciamento dos
RSS, no tocante à contaminação da água, buscando tecnologias alemãs para servir de base a
um sistema a ser aplicado no Brasil. Ainda no referido trabalho, a pesquisadora fez um
comparativo entre as legislações brasileiras e alemãs, concluindo que ambas são muito
rígidas, exigindo dos estabelecimentos uma adequação da sua infra-estrutura para atender aos
processos de manuseio e tratamento, como também a necessidade de uma maior
conscientização e envolvimento de todos da organização.
Deve-se analisar a viabilidade econômica e financeira dos estabelecimentos
geradores de RSSS citados nas normas e legislações, verificando-se a possibilidade de os
mesmos disporem dos recursos materiais, humanos, financeiros e tecnológicos para atender
satisfatoriamente aos seus itens. Outro fator a ser considerado é a verificação da
disponibilidade de recursos por parte dos órgãos fiscalizadores das legislações, municipais,
estaduais e federais para cumprir o seu papel fiscalizador.
2.3.6 NR 32 - Norma Regulamentadora referente aos serviços de saúde
O MTE – Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial da União
no dia 16/11/2005, a NR - Norma Regulamentadora Nº 32, que dispõe sobre a Segurança e
Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde.
A NR 32 tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a
implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços
de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em
geral, que segundo a referida Norma, “entende-se por serviços de saúde qualquer edificação
destinada à prestação de assistência à saúde da população, e todas as ações de promoção,
recuperação, assistência, pesquisa e ensino em saúde em qualquer nível de complexidade”.
A Norma ainda em epígrafe estipula prazos e multas aos Estabelecimentos que
não cumprirem os itens da mesma. As multas variam entre R$ 775,00 a R$ 6.708,00
,
dependendo do grau da infração, número de funcionários e se estão relacionadas à Segurança
e Saúde ou à Medicina do Trabalho. No texto o grau de infração varia de 01 a 04 (de menos
39
grave ao mais grave respectivamente), sendo que, boa parte dos itens, se encaixou no grau 03
e 04, conforme RISCOBIOLOGICO (2006).
2.3.7 Sistema de tratamento e disposição final dos RSSS
Os RSSS, dependendo da sua classificação, devem ser devidamente tratados; para
tal, são utilizados procedimentos devidamente autorizados pelos órgãos ambientais e
sanitários competentes.
Segundo BRASIL (2001), programa REFORSUS – Reforço a Reorganização do
Sistema Único de Saúde, os tratamentos se dividem em:
Desinfecção – consiste no processo que elimina a maioria dos microorganismos
patogênicos, podendo ser realizada através dos métodos de:
• autoclave;
• microondas;
• tratamento químico;
• radiação ionizante;
Destruição térmica – utiliza a combustão e pode ser realizada pelos seguintes
métodos:
• incineração;
• plasma.
A disposição final consiste na disposição definitiva de resíduos no solo ou em
locais previamente preparados para recebê-los, obedecendo à legislação vigente, e ter
licenciamento ambiental.
Segundo Brasil (2006), as formas de disposição final dos RSS atualmente
utilizadas são: aterro sanitário, aterro de resíduos perigosos classe I (para resíduos industriais),
aterro controlado, lixão ou vazadouro e valas.
Aterro sanitário - É um processo utilizado para a disposição de resíduos sólidos
no solo de forma segura e controlada, garantindo a preservação ambiental e a saúde pública. O
sistema está fundamentado em critérios de engenharia e normas operacionais específicas,
consistindo na compactação dos resíduos em camada sobre o solo, devidamente
impermeabilizado, e no controle dos efluentes líquidos e emissões gasosas.
40
Aterro de resíduos perigosos - classe I - aterro industrial - Técnica de
disposição final de resíduos químicos no solo, sem causar danos ou riscos à saúde pública,
minimizando os impactos ambientais e utilizando procedimentos específicos de engenharia
para o confinamento destes.
Lixão ou vazadouro - Este é considerado um método inadequado de disposição
de resíduos sólidos e se caracteriza pela simples descarga de resíduos sobre o solo, sem
medidas de proteção ao meio ambiente e à saúde.
Aterro controlado - Trata-se de um lixão melhorado. Neste sistema os resíduos
são descarregados no solo, com recobrimento de camada de material inerte, diariamente. Esta
forma não evita os problemas de poluição, pois é carente de sistemas de drenagem, tratamento
de líquidos, gases, impermeabilização.
Valas sépticas - Esta técnica, com a impermeabilização do solo, de acordo com a
norma da ABNT, é chamada de Célula Especial de RSSS e é empregada em pequenos
municípios. Consiste no preenchimento de valas escavadas impermeabilizadas, com largura e
profundidade proporcionais à quantidade de lixo a ser aterrada. A terra é retirada com retro-
escavadeira ou trator, que deve ficar próxima às valas e, posteriormente, ser usada na
cobertura diária dos resíduos. Os veículos de coleta depositam os resíduos sem compactação
diretamente no interior da vala e, no final do dia, é efetuada sua cobertura com terra, podendo
ser feita manualmente ou por meio de máquina.
Por força da RDC 306, alguns resíduos infectantes, ou seja, classificados no
Grupo A devem ser tratados antes de sair da unidade geradora, ou ser transportado para
tratamento em outro local, e só depois de tratado poderá ser disposto em aterro sanitário. Para
atender tal exigência, na cidade de Maceió foi instalada uma empresa a qual trata os RSSS
através do processo de autoclave.
Alem da CINAL, na cidade de Maceió foi construído um incinerador, não estando
ainda devidamente licenciado para funcionamento.
2.3.8 Características bacteriológicas dos RSSS
Não existem fatos que constatem a transmissão de doenças através do contato com
RSSS, de acordo com Zanon (1991). O referido autor ainda alerta que os RSSS não são mais
contaminados que os domiciliares, pois as maiorias dos microrganismos existentes nesses
41
resíduos são encontradas também em panos de prato, panos de chão e em resíduos
domésticos. Sendo assim, não contribuem para o aumento de infecções no pessoal que
manipula o lixo hospitalar ou da comunidade em geral, a não ser que exista uma porta de
entrada, como, por exemplo, uma lesão na pele.
Segundo Revista Proteção (apud GOMES, 1996), um resíduo é considerado
infectante por suas características de maior virulência, infectividade, concentração de
patógenos, apresentando risco potencial adicional à saúde. Caso sejam gerenciados de forma
inadequada, podem contribuir para disseminação de doenças, cujos aspectos envolvidos no
processo de desenvolvimento são:
• Infectividade – capacidade do agente em invadir o organismo e ai
permanecer, multiplicando-se e/ou desenvolvendo-se
• Patogenicidade – capacidade de o agente provocar sintomatologia.
• Virulência – consiste na gravidade dos efeitos provocados no organismo
atingido pela infecção.
• Persistência – viabilidade do patógenos no meio ambiente, ou seja, a
persistência é medida do quão rapidamente o agente infeccioso morre após
deixar o organismo humano.
• Suscetibilidade a condições próprias do novo hospedeiro que permitem a
entrada e a colonização do agente em seus organismos (é o contrário de
persistência).
Ainda segundo a mesma revista, as formas de transmissão de doenças são as
seguintes:
a) Transmissão direta
“Transferência direta ou imediata do agente infeccioso para o hospedeiro”, ou
seja, através do contato direto do beijo, do intercurso sexual, através da tosse, dos espirros e
da fala.
b) Transmissão indireta
→
Via veiculo externo - através de materiais ou objetos contaminados tais como:
lençóis roupas, instrumentos cirúrgicos, água, leite, alimentos, e produtos biológicos como
soro, plasma ou alguma substância servindo como intermediário, inclusive lixo, pela qual um
agente infeccioso é transportado e introduzido no hospedeiro através de um canal de entrada.
→
Via vetor:
42
Mecanicamente – simples transporte através do corpo, pela passagem do agente
através do trato intestinal do vetor, não implicando, entretanto multiplicação e
desenvolvimento do agente no vetor.
Biologicamente – quando implica desenvolvimento de parte do ciclo dentro do
vetor. Ex: ratos, baratas, gatos etc.
→
Via aérea: disseminação do agente infeccioso através do ar, que é carregado
através de partículas de poeira ou em micro partículas em suspensão, através das quais o
agente infeccioso entra em contato com o hospedeiro, normalmente através do trato
respiratório.
O quadro 02 a seguir apresenta algumas doenças causadas por microrganismos
encontrados nos RSSS.
Grupo de microrganismos Doenças
Bactéria
Escherichia coli Infecções do trato urinário
Pseudomonas aeruginosa Infecções respiratórias
Clostridium sp Botulismo, tétano, grengrena
Enterococos Infecções urinárias
Staphylococos áureos Pneumonia, furúnculo
Mycobacterium tuberculosis Tuberculose
Clostridium sp Botulismo, tétano, grengrena
Vírus
Hepatite A Inflamação do fígado
Hepatite B Inflamação do fígado
Quadro 2 - Características dos microorganismos patogênicos
Fonte: Silva et al (2002), Caderno de Saúde Publica.
O quadro 03 subseqüente apresenta o tempo de sobrevivência de alguns
microorganismos em resíduos sólidos.
Organismos Tempo de sobrevivência (dias)
Bactéria
Mycobacterium tuberculosis 150-180
Salmonella sp 29-70
Leptospira interrogans 15- 43
Coliformes fecais 35
Vírus
Hepatite B Algumas semanas
Pólio vírus 20-170
Enterovirus 20-70
Imunodeficiência humana 3-7
Quadro 3 - Tempo de Sobrevivência de alguns microorganismos em resíduos sólidos
Fonte: Modificada da Organização mundial de saúde, apud Garcia e Zanetti (2004).
43
Machado et al (apud NAIME; SARTOR; GARCIA et al (2004) relatam que foram
identificados vários microorganismos em RSSS, dentre eles: Salmonela, thyphi, Pseudonomas
sp, Streptococcus aureus e Candida albicans presentes nos RSSS; com isso fica caracterizado
o potencial de risco nos mesmos.
Diante do exposto, pode-se concluir que existem divergências por parte dos
autores citados, no tocante à contaminação através de microorganismos contidos nos RSSS;
porém não se pode deixar de salientar que tal fato não deve interferir na preocupação em
tratar esses resíduos de maneira diferenciada, em especial os pérfuro-cortantes (agulhas,
bisturis, lâminas...), que podem transmitir doenças como: a AIDS, a Hepatite A e B dentre
outras; porém será que as unidades geradoras estão preparadas para atender tais exigências,
sem comprometer o atendimento aos seus pacientes, levando em consideração a
disponibilizarão de recursos, muitas vezes escassos, para o total atendimento à legislação
sanitária.
2.3.9 Riscos ocupacionais associados à atividade dos profissionais que manipulam
RSSS
Segundo De Cicco (1996), definem-se riscos à saúde do trabalhador como a
combinação da probabilidade de ocorrência e das conseqüências de um evento perigoso
(acidente ou incidente).
Em qualquer ambiente de trabalho deve ser assegurada a eliminação, redução ou
sinalização de riscos com o intuito de proporcionar ambientes livres de riscos e de acidentes.
Para tal, os riscos devem ser analisados e fundamentados nos seguintes conceitos:
a) Reconhecimento: identificação e caracterização dos riscos presentes no local
de trabalho;
b) Avaliação: verificação da magnitude do risco ( grande, médio ou pequeno);
c) Controle: utilização de medidas para eliminar, reduzir ou sinalizar os riscos.
Segundo Rodrigues (2004), os riscos são classificados em:
• Riscos mecânicos (Agentes: materiais aquecidos que provocam queimaduras,
materiais perfuro cortantes que provocam cortes, partes móveis de máquinas ou
materiais em movimento que provocam contusões, materiais ou instalações
energizados que provocam choques.
44
• Riscos físicos (Agentes: ruídos, iluminação, calor, vibrações, radiações
ionizantes (Raios-X), ou não-ionizantes (como a radiação ultravioleta),
pressões anormais, etc.).
• Riscos químicos (Agentes: poeira e fumos, neblina e névoas, aerodispersóides).
• Riscos biológicos (Agentes: vírus, bacilos, bactérias, etc.,).
• Riscos ergonômicos (riscos introduzidos no processo de trabalho por agentes
máquinas e métodos inadequados às limitações dos seus usuários), ou seja,
postura inadequada, arranjo físico inadequado, stress e monotonia no trabalho.
• Riscos sociais (Agentes: turnos de trabalho alternados, divisão excessiva do
trabalho, jornada de trabalho, intensificação do ritmo de trabalho).
Segundo Brasil (1995), os principais riscos encontrados no ambiente hospitalar,
são:
Riscos Físicos – causados por agentes físicos, calor (operações de limpeza,
desinfecção e esterilização dos artigos hospitalares, no preparo de alimentação pelos Serviços
de Nutrição e Dietética e nos Laboratórios de Análise Clínica, no preparo de soluções
especiais), ruído, radiações ionizantes (radiodiagnóstico e radioterapia) e não-ionizantes (luz
ultravioleta, luz infravermelha, empregada na fisioterapia, e em procedimentos cirúrgicos na
forma de laser), pressões anormais e umidade.
Riscos Químicos – causados pela exposição a substâncias tóxicas, graças à
utilização de grandes quantidades de produtos químicos com diversas finalidades: metais –
intoxicação por chumbo, mercúrio, manganês, cádmio etc.; gases e vapores – intoxicação por
monóxido de carbono etc.; agentes de limpeza, desinfecção, esterilização, como produtos de
manutenção de equipamentos e instalações, largamente utilizados como soluções
medicamentosas.
Riscos Biológicos – causado por contato com sangue e outros fluidos corporais,
manipulação de amostras patológicas, deficiência de higiene e de limpeza na lavagem das
mãos, falha nos processos de desinfecção, esterilização e assepsia. Os riscos biológicos
abrangem doenças transmissíveis agudas e crônicas, parasitoses, reações tóxicas e alérgicas a
plantas e animais. Esse risco é representado para os trabalhadores de saúde principalmente
pelas infecções causadas por bactérias, vírus, richettsias, clamídia e fungos. Na maioria das
vezes, devido ao contato que os profissionais têm com o paciente infectado, o próprio rosto
(conjuntiva ocular, mucosas da boca e do nariz) ao alcance do ar por eles expirado, ao contato
45
com os respingos de sangue e outros fluidos corporais, quando por ocasião de procedimentos
invasivos, vômitos, tosses, espirros, entre outros.
Riscos Ergonômicos no Ambiente Hospitalar – causados por psiconeuroses e
outras manifestações de ordem emocional, movimentos repetitivos – tenosinovite –, ou na
tentativa de posicionar ou movimentar o paciente, ocasionando sérios problemas relativos à
coluna vertebral.
Riscos Mecânicos – causados por acidentes com materiais perfurocortantes ou
corto-contusos (contaminados), encontrados depositados em recipientes inadequados, assim
como a não-utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), os quais podem levar a
um risco do tipo biológico, ou choques elétricos por falta de aterramento de máquinas.
No Brasil, poucos estudos foram feitos sobre a saúde dos trabalhadores que
manuseiam lixo hospitalar. Segundo Ferreira (1991), o que se pode observar é o fato de
pagamento de adicional de insalubridade aos trabalhadores que no seu dia a dia, têm contato
com resíduos de qualquer espécie, caracterizando com isso a insalubridade da atividade.
Silva (1999) estudou os riscos associados à atividade dos trabalhadores que
manuseiam RSSS, internamente, em um hospital da rede publica e constatou que os acidentes
mais freqüentes sãos os com pérfuro-cortantes. Já Gomes (1996) realizou uma pesquisa em
uma empresa que coleta e dispõe RSSS na cidade de Maceió-Al, e constatou que os acidentes
mais freqüentes são as quedas e cortes com material pérfuro-cortante acondicionados de
forma inadequada nos sacos para resíduos infectantes.
Santos (1999) ao avaliar uma equipe para identificação de riscos de acidentes para
a equipe medica em Hospital Universitário concluiu que, além dos riscos biológicos, os
ergonômicos e os de acidentes são os mais presentes.
Canini (2002), em trabalho realizado num hospital no interior de São Paulo,
concluiu que, as auxiliares de enfermagem foram às trabalhadoras mais atingidas por
acidentes com pérfuro-cortantes (agulhas, bisturis, lâminas), onde cita as situações em que
ocorreram acidentes: administrando medicamentos, 23,82%; administrando soroterapia,
23,62%; materiais descartados em locais inadequado, 7,88%; descartando materiais 7,88%;
encapando agulhas 5,51%; atingida por outros funcionários 6,30%.
No tocante a casos de transmissão de doenças por RSSS, nos profissionais que
manuseiam esse tipo de resíduos, Johnson et al (apud Silva 2004) relatam o caso de
contaminação de três trabalhadores por tuberculose ocupacional, em uma unidade de
tratamento de resíduos sólidos nos Estados Unidos da América.
46
Segundo Rapparini et al (2005), os trabalhadores do setor de saúde não eram
considerados uma categoria profissional de alto risco para acidentes de trabalho, porém com a
epidemia de infecção pelo HIV/AIDS, no início da década de 80, foram tomadas medidas
profiláticas e de acompanhamento clínico-laboratorial foram inseridas no programas de saúde
ocupacional dos trabalhadores expostos a sangue e aos outros agentes considerados
transmissores. A autora ressalta ainda que “os acidentes de trabalho com sangue e outros
fluidos potencialmente contaminados devem ser tratados como casos de emergência médica,
uma vez que, para se obter maior eficácia, as intervenções para profilaxia da infecção pelo
HIV e hepatite B necessitam ser iniciadas logo após a ocorrência do acidente”.
Sendo assim, pode-se considerar que os riscos mecânicos e os riscos biológicos
são os mais evidentes e prováveis de ocorrer, com os trabalhadores que manipulam RSSS.
2.3.10 Taxa de geração de resíduos
Para que se possa elaborar um PGRSS, o estabelecimento deve quantificar os
RSS, ou seja, ter em seu banco de dados a quantidade de resíduos gerados, de acordo com a
classificação da ANVISA e os locais onde são produzidos os mesmos.
De acordo com alguns autores, a quantidade média de RSSS gerados em
estabelecimentos de saúde, variam: com o tipo de estabelecimento, com a quantidade de
material descartável utilizado no processo, e com o nível de segregação utilizado no
estabelecimento, Campos (apud Confortim, 2001) considera 1,5 kg/paciente/dia; Naime at al
(2004) citam uma media de 2,5 kg/paciente/dia, enquanto Claude et al (2004) em uma
pesquisa realiza com 70 estabelecimentos verificou uma media de 3,0 kg/paciente/dia.
2.4 CONCEITOS BÁSICOS DE MATEMÁTICA FINANCEIRA (JUROS, CUSTOS,
INVESTIMENTOS E DEPRECIAÇÃO)
Para que seja possível calcular o investimento necessário para que os
estabelecimentos pesquisados possam atender a RDC 306, de forma satisfatória, serão
incluídos a seguir alguns conceitos básicos de matemática financeira, que serão utilizados
posteriormente no processo de tratamento dos dados.
47
A matemática financeira é uma ferramenta útil na análise de algumas alternativas
de investimentos ou financiamentos de bens de consumo, podendo ser definida como um
conjunto de técnicas e formulações matemáticas, objetivando verificar situações do valor do
dinheiro no decorrer do tempo. (SILVA, 2005).
Segundo Martins (1998), o investimento é o gasto ativado em função de sua vida
útil ou benefícios que serão atribuídos em períodos futuros. Os investimentos podem ser
classificados basicamente em: aqueles necessários à implantação do projeto, também
denominados de ativos fixos, e aqueles necessários para o funcionamento do projeto,
denominado de capital de trabalho. A depreciação pode ser considerada como uma provisão
para uma posterior reposição ou substituição dos equipamentos e instalações, cujo período é
dado em função da vida econômica do bem em questão, cujo conceito é definido pela
contabilidade (BORNIA apud SCHMALZ, 2003).
Para Brandão (2002), os juros podem ser definidos como o valor monetário pago
pelo uso do dinheiro emprestado; a remuneração de capital empregado em atividades
produtivas ou, ainda, a remuneração paga pelas instituições financeiras sobre o capital nelas
aplicado. Segundo Leone (2000, p.50), “custo é o consumo de um fator de produção, medido
em termos monetários para a obtenção de um produto, de um serviço, ou de uma atividade
que poderá ou não gerar renda”. Ainda segundo o mesmo autor, os custos podem ser
classificados em custos fixos, os que independem da fabricação de um produto ou prestação
de um serviço, e custos variáveis que são aqueles que aumentam de acordo com a quantidade
de produtos ou serviços gerados, já despesas são os gastos ligados à área administrativa e
comercial (PADOVEZE, 1996).
2.5 ÁREAS DE CORRELAÇÃO DA PESQUISA
O Programa de Pós Graduação em Engenharia de Produção – PPGEP da UFPB
possui duas áreas de concentração: a) Gerência da Produção de Bens e Serviços e b)
Tecnologia, Trabalho e Organizações, na qual o presente trabalho está inserido, que
compreende os estudos acerca do processo de organização e gestão do trabalho, bem como de
todos os aspectos relacionados à natureza, estrutura, gestão, segurança, riscos e
funcionamento dos sistemas de trabalho.
CAPÍTULO 3 - METODOLOGIA
3.1 TIPO E NATUREZA DO ESTUDO
O presente trabalho refere-se a um estudo de casos (multicausal) que, segundo Gil
(1996, p. 58), é um “estudo profundo e exaustivo de um ou de poucos objetos, de maneira que
se permitirá um conhecimento mais amplo e detalhado”. Godoy (1995, p. 21) salienta ainda,
que essa natureza de estudo “tem-se tornado a estratégia preferida quando os pesquisadores
procuram responder às questões 'como' e 'por que' certos fenômenos ocorrem [...] quando o
foco de interesse deva ser analisado dentro de algum contexto de vida real". Com o intuito de
atingir os objetivos deste trabalho, foi realizada uma pesquisa do tipo descritiva. Foi utilizada,
ainda, a abordagem qualitativa que, segundo Minayo (2000, p.21,22), é “trabalhar com um
universo de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a
um espaço mais profundo das relações dos processos e dos fenômenos”.
3.2 AMBIENTE DA PESQUISA
A cidade de Maceió é a capital do Estado de Alagoas, localizada entre a lagoa
Mundaú e o oceano Atlântico. Possui 906.463 habitantes, e o turismo é um dos pontos fortes
de sua economia, consoante evidenciam as figuras 03 e 04.
Segundo o IBGE (2002) – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a cidade
possui um total de 124 estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, divididos entre 37
da rede pública e 87 da rede privada, perfazendo um total de 3.698 leitos.
Figura 3 - Praia da Sereia – Maceió (Al)
Fonte: www.gazetaweb.com – jan 2006
Figura 4 - Vista aérea da cidade de Maceió
Fonte:
www.coisasdemaceio.com – jan 2006
49
A escolha pelo ambiente da pesquisa foi motivada, em primeiro lugar pela
diferença das características apresentadas por cada um dos estabelecimentos geradores de
RSSS, porém enquadradas na mesma categoria pela RDC 306.
Para verificar a aplicabilidade à RDC 306, foram escolhidos os Estabelecimentos
A, B, C e D. Por motivos éticos, suas razões sociais não foram citadas, utilizando-se critérios
de dimensão – maior/menor; tipo de serviço prestado - atendimento de urgência
móvel/cirurgia; tipo – público/conveniado, e a CINAL- Companhia Alagoas Industrial
Os Estabelecimentos escolhidos são: Estabelecimento A - um hospital de grande
porte da rede pública, que conta com 171 leitos distribuídos em 6 pavimentos,
Estabelecimento B - um hospital de médio porte da rede particular/conveniada que conta com
76 leitos e possui dois pavimentos, Estabelecimento C - um sistema de serviço de atendimento
móvel de urgência com 19 unidades e Estabelecimento D, uma micro empresa prestadora de
serviços e a CINAL – Companhia Alagoas Industrial, empresa que coleta e dispõe em valos
sépticos os RSSS.
3.3 ENTREVISTADOS
Em princípio, planejou-se entrevistar os responsáveis pelos estabelecimentos
geradores de RSSS, porém, após o primeiro contato, devido à diversidade de características
inerentes aos estabelecimentos que constituem o ambiente da pesquisa, a pesquisadora foi
encaminhada aos profissionais designados para fornecer as informações necessárias, para
realização da presente pesquisa.
No Estabelecimento A, os sujeitos da pesquisa foram: a Enfermeira responsável
pela CCIH - Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, a enfermeira responsável pela
Empresa que presta serviços de higienização e coleta dos RSSS, dois funcionários que
coletam os RSSS no respectivo hospital.
No Estabelecimento B, os sujeitos da pesquisa foram: o Gerente de manutenção, a
responsável pelo setor de higienização, dois funcionários que coletam os RSSS e a Medica
responsável pelo CCHI do estabelecimento.
No Estabelecimento C, os sujeitos da pesquisa foram: a responsável pelo Órgão
no qual estão lotadas as unidades móveis de atendimento de urgência, 06 auxiliares de
serviços gerais responsáveis pela higienização e coleta dos RSSS nas respectivas unidades.
50
Na CINAL – Companhia Alagoas Industrial, o sujeito da pesquisa foi o
engenheiro responsável pela produção.
3.4 COLETA DE DADOS
Na presente pesquisa, os dados coletados foram do tipo primários, coletados no
ambiente da pesquisa, e secundários, os que “já se encontram registrados ou publicados”,
RODRIGUES (2004).
Os instrumentos de coleta de dados foram os seguintes: analise documental,
pesquisa bibliográfica. entrevista semi-estruturada, observação fotográfica e observação
sistêmica, que conforme definição de Severiano Filho (2005, p.29), “é um instrumento de
coleta que quase sempre é utilizado para o suprimento e teste de informações consideradas
chaves no processo de pesquisa, ou ainda de dados que requeiram maior tratamento
metodológico” no qual foi utilizado o roteiro abaixo :
1- Visita aos ambientes pesquisados;
2- Apresentação da proposta da pesquisa;
3- Solicitação de autorização para o registro da observação através de fotografias;
4- Verificação da forma como é feito o Manejo dos RSSS, utilizando o apêndice
A (adaptado de MIC – Núcleo de Mídia Científica da UFSC, elaborado sob a
luz da RDC 306).
5- Entrevista com os responsáveis pelos Estabelecimentos, apêndice B;
6- Entrevista com os responsáveis pelas empresas que coletam internamente e
externamente os RSSS, apêndice C;
7- Entrevista com os funcionários que coletam internamente os RSSS, apêndice
D;
8- Anotações de diálogos com os funcionários.
3.5 TRATAMENTO E ANÁLISE DOS DADOS
Segundo Severiano Filho (2005), a ordenação e tratamento dos dados devem
obedecer à seqüência dos instrumentos utilizados para coletá-los. Sendo assim, no presente
51
estudo, os dados obtidos serão ordenados e tratados obedecendo a seguinte explicitação do
roteiro acima.
A análise dos dados foi feita através da metodologia descritiva, enfatizando os
itens da RDC 306 da ANVISA, levantados nos estabelecimentos pesquisados através dos
instrumentos de coleta de dados.
Para facilitar a análise dos dados, utilizou-se, ainda, a calculadora financeira
Hewlett Packard 12C, com o intuito de agilizar os cálculos financeiros pode-se calcular os
valores dos investimentos no final de cada mês.
O quadro 04 apresenta de forma resumida o procedimento para cálculos
financeiros utilizando a calculadora financeira. Para realizar os referidos cálculos, de posse
dos valores de x = i (taxa de juros no período), y = n (quantidade de períodos), W = PV (valor
presente no inicio da transação financeira), calcula-se o valor de Z = PMT (valores no final de
cada período).
Para que os Estabelecimentos atendam aos requisitos da Norma em estudo, foi
considerando-se uma depreciação de 5 anos (60 meses) do investimento, a uma taxa de juros
de 2%.
No tocante aos EPIS e fardamentos foi previsto uma vida útil media dos
mesmos, baseada em histórico de instituições semelhantes, de 6 meses para substituição, e
taxa de juros de 2% a.m.
Passo Ação Descrição
1 Tecle f FIN Limpa a memória
financeira
2 x e tecle i Informa que a taxa é de
2% ao mês.
3 y e tecle n Informa que são 60
períodos.
4 W e tecle PV Informa o valor presente
5 Tecle PMT Calcula os valores no
final de cada mês.
Quadro 4 - Procedimento para cálculo com HP 12 C
Fonte: adaptado de Brandão (2003)
A partir dos dados obtidos através dos instrumentos de pesquisa, foi feito o
levantamento dos itens da Norma aos quais os estabelecimentos pesquisados não atendiam.
Em seguida, foi elaborada uma listagem dos recursos materiais, recursos físicos, recursos
humanos e treinamentos necessários para sanar essas irregularidades. A etapa seguinte foi o
levantamento dos valores em dinheiro dos investimentos necessários para que os
estabelecimentos pesquisados atendessem, na íntegra, à legislação. Foram utilizados: gráficos,
52
tabelas, quadros assim como a descrição das considerações referentes às visitas e entrevistas
realizadas durante a pesquisa.
3.6 LIMITAÇÕES DO ESTUDO
O estudo realizado apresenta algumas limitações, ou seja, a pesquisa se limita às
equipes envolvidas diretamente com a coleta de RSSS, nos Estabelecimentos A, B, C e D,
como também aos funcionários da CINAL responsáveis pela coleta externa e disposição final
dos RSSS em valos sépticos.
CAPÍTULO 4 - COLETA DE DADOS E RESULTADOS
4.1 DADOS COLETADOS
Neste capítulo, após o levantamento dos dados obtidos através das visitas,
entrevistas estruturadas, observações sistêmicas e levantamentos fotográficos realizados junto
aos quatro Estabelecimentos geradores de RSSS e à Empresa que coleta e dispõe RSSS, na
cidade de Maceió, os mesmos são apresentados em forma de fotografias, tabelas e quadros.
Para um melhor entendimento do estudo realizado os dados dividem-se em quatro
partes distintas denominadas: Caso 1, Caso 2, Caso 3, e Caso 4.
4.1.1 Caso 1
O primeiro estudo de caso, realiza-se no Estabelecimento A, o qual é voltado
para a formação e capacitação de recursos humanos na área de saúde, como também contribui
para o fortalecimento de Sistema Único de Saúde - SUS no Estado de Alagoas.
Dentre suas áreas de atuação se destacam: o atendimento à gestante de alto risco,
Unidade de Terapia Intensiva - UTI – adulta; Unidade de Terapia Intensiva - UTI – neonatal;
Unidade de cuidados intermediários neonatal; Infectologia; Banco de leite humano; Cirurgias
por vídeo; Quimioterapia; Gastroplastía; Neurocirurgia e, mais recentemente, o Centro de
Oncologia – CACON, e os serviços de medicina nuclear.
Os setores que compõem o estabelecimento A e os respectivos resíduos gerados
estão descritos no quadro 05 adaptado de Brasil (2001).
54
FONTES
GERADORAS
NO HOSPITAL
GRUPO
A
GRUPO
B
GRUPO
C
GRUPO
D
GRUPO
E
Medicina
Interna
X X X X
Centro
Cirúrgico
X X X X
Unidade de
Terapia
Intensiva
X X X X
Urgência/
Emergência
X X X X
Ambulatório
X X X X
Autópsia
X X X X
Radiologia
X X X X
Medicina
Nuclear
X X X X X
Nos
Laboratórios
Bioquímica
X X X X
Microbiologia
X X X X
Hematologia
X X X X
Coleta
X X X X
Patologia
Clínica
X X X X
Nos Serviços de
Apoio
Banco de
Sangue
X X X X
Farmácia
X X
Central de
Esterilização
X X
Lavanderia
X X
Cozinha
X
Almoxarifado
X X
Administração
X
Área de
Circulação
X
Quadro 5 - Descrição dos tipos de RSS por atividades assistenciais, no Estabelecimento A.
Fonte: Adaptado de Ministério da Saúde, REFORSUS (2001)
Com uma área construída de 27.733 m
2
, atualmente o Hospital conta com 171
leitos ativados, 3.312 atendimentos/mês e 786 cirurgias/mês, produzindo em média 12.000
l/mês de resíduos infectantes da Classe A. A área térrea abrange a administração geral,
ambulatórios, cozinha, refeitório, lavanderia, vestiários, laboratórios, farmácia, almoxarifado,
entre outros setores. Os pavimentos superiores estão divididos por setores, da seguinte forma:
55
• 2º pavimento: Clínica Obstétrica;
• 3º pavimento: Clínica Pediátrica;
• 4º pavimento: Clínica Médica;
• 5º pavimento: Clínica Cirúrgica Geral e Neuro – Cirurgia;
• 6º pavimento: Clínica Obstétrica de Alto Risco.
Os setores que compõem o estabelecimento A e os respectivos resíduos gerados
estão descritos no quadro 05 adaptado de Brasil (2001).
Os recursos para o funcionamento do Hospital são provenientes exclusivamente
do Sistema Único de Saúde - SUS, no qual a cobrança ou faturamento dá-se pela tabela de
procedimentos do SUS, em que cada unidade de serviço prestada nas Unidades de Internação
ou Ambulatorial e nos Serviços de apoio ao Diagnóstico corresponde a um valor pré-fixado,
compondo o seu conjunto o faturamento do hospital, que atualmente é insuficiente para
atender às necessidades financeiras do mesmo.
Possui uma Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) coordenada por
uma enfermeira.
Os serviços de limpeza, conservação e coleta de RSSS são atualmente, realizados
por uma empresa terceirizada, a qual está em fase de termino de contrato, por esse motivo o
hospital, durante o período dessa pesquisa passava por um período de transição no tocante aos
serviços de coleta interna dos resíduos de saúde.
De acordo com os capítulos e itens da RDC 306, descritos no item 2.3.4,
verificou-se a conformidade do Estabelecimento A à Norma.
Capítulo I – Histórico
Não se aplica.
Capítulo II - Abrangência – O Estabelecimento A se enquadra na definição da
RDC 306, pois se trata de “estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde”.
Capítulo III - Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde
O Estabelecimento A não possui um planejamento dos recursos físicos, materiais
e da capacitação dos recursos humanos envolvidos no manejo dos RSS, nem possui um
PGRSS.
Os RSS gerados devem ser gerenciados intra e extra estabelecimento desde a
geração até o destino final. Após as visitas feitas no Estabelecimento A, foram verificadas
como eram feitas as etapas de Manejo as quais serão descritas a seguir.
56
• Segregação
No Estabelecimento A, verifica-se que os resíduos classificados no grupo A, são
separados dos demais em sacos próprios para tal, porém cerca de 40% do volume total dos
sacos desse tipo de resíduo é constituído de RSSS classificado como D, ou seja, uma grande
parte dos resíduos comuns é descartada junto aos infectantes. Os resíduos da classe B não
foram quantificados, pois sua maioria é constituída de resíduos do tipo liquido. Os resíduos da
classe C, D são devidamente segregados. Foi observado ainda, a separação de frascos de
remédios vazios e caixas de papelão que não tiveram contato direto com os pacientes.
Segundo os entrevistados, os frascos são vendidos para serem reciclados. Não foi observada a
presença de recipientes de cores corretas para a segregação do papelão e dos vidros, conforme
a resolução 275 (Conama, 2001).
• Acondicionamento
Observa-se o acondicionamento de resíduos do grupo A em sacos plásticos de cor
branca leitoso, conforme a NBR 9191/2000 da ABNT; porém, os mesmos são dispostos em
recipientes adaptados para tal. Os resíduos do grupo C são acondicionados para decaimento
em containeres apropriados para tal, conforme CNEN – Conselho Nacional de Energia
Nuclear. Já os do Grupo E são colocados em recipientes rígidos adaptados, que não obedecem
às determinações da NBR 13853, conforme explicita a figura 05.
Figura 5- Container para resíduo do grupo C e
recipiente adaptado para resíduo do grupo
E.
Fonte: Pesquisa de campo Gomes ( 2005)
Figura 6 Sacos com resíduos dos grupos A e D.dispostos
no piso danificado.
Fonte: Pesquisa de campo Gomes (2005)
57
Nos expurgos (salas utilizadas para colocação de material de limpeza, vassouras,
roupa suja), os sacos com os resíduos do Grupo A são dispostos no chão juntamente com os
resíduos do Grupo D, conforme apresenta a figura 06. Durante as entrevistas com os
funcionários que coletam RSSS, foram relatados casos de descarte de material pérfuro-
cortantes nos sacos junto com os demais resíduos sólidos.
• Identificação
È observada a inexistência de identificação no carro utilizado para transporte
interno, conforme apresenta a figura 07, e nos expurgos.
Figura 7 - Carro para coleta de resíduos infectantes sem identificação
Fonte: Pesquisa de campo (GOMES, 2005)
• Transporte interno
Verifica-se que o transporte interno dos RSSS do local onde os mesmos são
gerados, até o expurgo, é realizado de forma manual, ou seja, não se utiliza carros.
Figura 8 - Placentas transportadas indevidamente em carrinho de supermercado
Fonte: Pesquisa de campo Gomes (2005}
58
Observa-se, ainda, a inexistência de um roteiro para coleta dos resíduos, pois se
cruzou, em varias andares, com os carros de entrega de roupas limpas e com pessoas,
inclusive coincidindo com a saída de mães com recém nascidos da maternidade. As placentas
armazenadas sob refrigeração no expurgo são transportadas em um carrinho de supermercado,
como apresenta a figura 08.
• Tratamento interno
No estabelecimento A, os resíduos do grupo C são os únicos tratados
internamente. No setor de Medicina Nuclear do hospital, pôde-se constatar que os resíduos
radioativos são colocados em caixas de chumbo revestidas com fórmica de acordo com a com
as especificações do Plano de Radioproteção do hospital e a Norma NE – 6.05 do CNEN
(Brasil, 1985), e a Resolução Nº. 358 (Conama 2005), conforme evidenciam as figuras 09 e
10.
Figura 9 - Cápsulas contendo material radioativo
Fonte: Pesquisa de campo Gomes (2005)
Figura 10 - Recipiente para acondicionar resíduos do
Grupo C.
Fonte: Pesquisa de campo Gomes (2005)
Armazenamento temporário
Nessa etapa observa-se a não existência de abrigo temporário no térreo do
Estabelecimento A, onde os resíduos do Grupo A são dispostos no corredor, como apresenta
a figura 11. Já nos outros andares, existem expurgos adaptados para abrigo temporário, onde
os sacos provenientes dos pontos de geração são dispostos no chão. O piso encontra-se com
buracos, o lixo infectante é misturado com o lixo comum, roupa suja e com o material de
59
limpeza, figura 12. Por não existir abrigo temporário no térreo os carros para o transporte
externo dos resíduos ficam estacionados nos corredores, junto com sacos de resíduos
dispostos no chão ao alcance de animais domésticos, conforme a figura 13.
Figura 11 - Sacos de resíduos infectantes dispostos
no corredor
Fonte: Pesquisa de campo Gomes (2005)
Figura 12 - Sacos de resíduos do grupo A dispostos
no chão do expurgo.
Fonte: Pesquisa de campo Gomes (2005)
Figura 13 - Carros estacionados no corredor do térreo e a presença
de animais domésticos junto com os RSSS.
Fonte: Pesquisa de campo
• Armazenamento externo
O local destinado para o armazenamento externo se encontra devidamente
identificado conforme a NBR 7500 da ABNT, os sacos são dispostos em bombonas
devidamente identificadas. As paredes não são de alvenaria. Há ausência de ralo sifonado,
ausência de ponto de luz e água, consoante evidencia a figura 14. Não existe uma área
específica para higienização das bombonas, nem carrinhos de coleta e demais objetos
utilizados durante o processo, descumprindo a NBR 12.810, como apresenta a figura 15.
60
Figura 14 - Abrigo externo dos RSSS
Fonte: Pesquisa de campo (GOMES, 2005)
Figura 15 - Local para higienização dos carros e
bombonas de RSSS.
Fonte: Pesquisa de campo (GOMES, 2005)
• Coleta e transporte externo
A coleta externa e transporte são realizados pela CINAL, estudada
posteriormente.
• Disposição final
A destinação final é feita em valos sépticos, devidamente preparados para o
acondicionamento dos RSSS, também realizada pela CINAL.
Capítulo IV - Responsabilidades
No tocante às responsabilidades, verificou-se que:
• O Estabelecimento A não possui um PGRSS.
• Existe profissional, com registro ativo junto ao seu Conselho de Classe, com
apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, ou Certificado de
Responsabilidade Técnica para exercer a função de Responsável pela elaboração e
implantação do PGRSS.
• Não existe um programa para capacitação do pessoal envolvido no
gerenciamento de resíduos.
Capítulo V - Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde
Não existe um PGRSS, que contemple as etapas exigidas pela RDC 306.
Capítulo VI – Manejo dos RSS
As etapas de Manejo foram descritas no item 4.1.1.2.
Capitulo VII – Segurança Ocupacional
61
Conforme observação durante as visitas ao Estabelecimento A, foi constatado que
a empresa que presta serviços ao mesmo, fornecia aos trabalhadores que faziam a coleta
interna dos RSSS os EPIS; porém os mesmos não estavam de acordo com as especificações
da NBR 12810 (ABNT, 1993). Conforme apresenta a figura 16, o uniforme de cor verde,
botas de cor preta, avental de tecido permeável, máscara de procedimento cirúrgico, calças
por dentro das botas, cabeça sem proteção.
Figura 16 - Uniforme e EPIS para a coleta Interna dos
RSSS no Estabelecimento
Fonte: Pesquisa de campo (GOMES, 2005)
Outros fatores foram observados no tocante a segurança ocupacional, após as
entrevistas realizadas durante o trabalho. Foi detectada a inexistência de PCMSO - Programa
de Controle Médico de Saúde Ocupacional, conforme a Norma Regulamentadora Nº. 07
(Brasil, 1978). Como também a inexistência de um programa de vacinação; a inexistência de
exames admissionais, o treinamento se limita apenas aos procedimentos de trabalho e não de
segurança.
Para sanar as irregularidades encontradas e deixar o citado estabelecimento em
conformidade com a RDC 306, os itens abaixo devem ser providenciados:
1- Elaboração e implantação de um PGRSS,
2- Aquisição de 50 (cinqüenta) recipientes de 25 l e 06 (seis) recipientes de 50 l
de material lavável, resistente à punctura, ruptura e vazamento, com tampa
provida de sistema de abertura sem contato manual, com cantos arredondados
62
de forma a ser resistente ao tombamento, para a disposição dos sacos contendo
os resíduos do Grupo A, nos locais de geração dos resíduos nos seis
pavimentos, conforme apresenta a figura 17.
Figura 17 - Recipiente para disposição de sacos de resíduos
Fonte: Catalogo de fornecedor
3- Aquisição de 06(seis) recipientes coletores providos de rodas com capacidade
de 120 l, para transporte dos RSSS dos locais de geração para a sala de
resíduos, conforme figura 18.
Figura 18 - Recipientes coletores
Fonte: Catálogo de fornecedor
4- Aquisição de 76 (setenta e seis) recipientes rígidos, resistentes à punctura,
ruptura e vazamento, com tampa, devidamente identificados, atendendo aos
parâmetros referenciados na norma NBR 13853 (ABNT, 1997) adequados
para disposição dos resíduos do Grupo E, conforme a figura 19.
63
Figura 19 - Recipiente para disposição de resíduos
perfuro cortantes
Fonte: Catalogo de fornecedor
5- Confecção de adesivos para identificação dos RSSS, em recipientes, locais de
disposição e carros coletores, conforme Resolução Nº. 275 (Conama, 2001).
6- Reforma da sala utilizada para armazenamento temporário dos RSSS, dos
pavimentos (2° ao 6º), conforme estabelece a NBR 12809.
7- Construção de um local para armazenamento temporário no térreo do
Estabelecimento.
8- Construção de um local adequado para higienização dos veículos coletores e
recipientes.
9- Reforma do local de armazenamento externo.
10- Aquisição de EPIS adequados para os funcionários que coletam RSSS.
11- Treinamento dos funcionários conforme RDC 306.
De posse dos dados acima, foi realizada uma pesquisa de mercado para que fosse
obtido o valor do investimento necessário para que o Estabelecimento A possa cumprir na
integra a RDC 306. A cotação foi realizada no comércio local, como também via internet,
visto que nem todos os itens estão disponíveis no comercio local. O cálculo da quantidade de
recipientes e carros coletores foi realizado de acordo com o volume (litros) gerado pelo
Estabelecimento A, e os tamanhos disponíveis no mercado. Foi levada em consideração ainda,
a exigência da NBR 12.809 (ABNT, 1993) a qual determina que os recipientes só possam ser
preenchidos até 2/3 da sua capacidade. Os valores necessários são apresentados na Tabela 01
abaixo:
64
Tabela 1 - Investimentos previsto para o Estabelecimento A visando a implantação de um PGRSS.
Descrição dos itens
Quantidade
Valor
unitário
R$
Valor em R$
Compra de recipientes com tampa e
acionamento por pedal, com
capacidade para 25 litros cada. Para
os seis pavimentos.
50
27,00
1.350,00
Compra de recipientes com tampa e
acionamento por pedal, com
capacidade para 50 litros cada. Para
os seis pavimentos
06
66,00
396,00
Aquisição de 10 carros coletores
(dois para cada pavimento)
06
336,00
2.016,00
Confecção de adesivos para
identificação dos recipientes, carros
de coleta locais de disposição dos
RSSS.
-
-
2.000,00
Reforma das 05 salas de resíduos
(armazenamento temporário) valor
cotado em R$ 3.000,00 cada
5
3.000,00
15.000,00
Construção da sala de resíduos no
térreo.
1
10.000,00
10.000,00
Reforma do local de armazenamento
externo
1
7.500,00
Construção de local adequado para
higienização dos carrinhos coletores
5.000,00
Total geral R$
43.262,00
Fonte: Adaptado de Brasil (2006).
O valor mensal a ser investido pelo Estabelecimento A será de R$ 1.220,16
Além do investimento, estimou-se o valor do material de consumo mensal
necessário para que o Estabelecimento A atenda as especificações da RDC 306. Conforme
tabela 02.
Descrição dos itens ( mês)
Quantidade
Valor
unitário
R$
Valor em R$
Aquisição de 76 recipientes
para disposição de perfuro
cortantes de acordo com as
especificações da NBR
13.853
76
5,84
444,48
Total
444,48
Tabela 2 - Materiais de consumo necessários ao Estabelecimento A para implantação de um
PGRSS
Fonte: Adaptado de Brasil (2006)
65
Os valores dos EPIS necessários para o Estabelecimento A cumprir a legislação
são apresentados na tabela 03 subseqüente:
Descrição dos itens
Aquisição de EPIS (dois
funcionários)
Quantidade Valor unitário
R$
Valor em R$
Óculos de proteção 2
10,40 20,80
Bota em PVC na cor branca 2
48,00 96,00
Máscara de proteção facial 2 31,60 63,20
Avental na cor branca (R$ 12,00)
cada
2
14,00
48,00
Uniforme (calça + camisa) cor
branca, dois conjuntos para cada
funcionário.
4
100,00
400,00
Gorros (dois para cada
funcionário)
4
8,75
35,00
Luva em PVC, dois pares para
cada funcionário (R$ 17,40) cada.
4
17,40
69,60
Total
732,00
Tabela 3 - Equipamentos de proteção individual necessários no Estabelecimento A para a
implantação de um PGRSS
Fonte: Adaptado de Brasil (2006).
Considerando-se que os EPIS e uniformes precisem ser trocados a cada seis
meses, o valor mensal a ser investido no item EPIS será de R$ 130,38.
Para que o Estabelecimento A possa implementar e manter os itens da RDC 306,
precisa adicionar em quadro de pessoal um supervisor responsável com um valor estimado de
R$ 1.400,00, visto que, para elaboração do PGRSS, existem profissionais habilitados para tal.
A educação continuada para os funcionários envolvidos, desde a segregação até
a coleta dos RSSS, após cotações de preços à empresas especializadas, chegou-se a um
valor de R$ 500,00/mês.
Portanto, o valor do dispêndio total para que o Estabelecimento A cumpra a
RDC 306 corresponde a R$ 3.796,27/mês, conforme apresenta a tabela 04.
Descrição dos itens
(mês)
Valor em R$(mês)
Investimentos 1.220,16
Material de consumo 444,48
EPIS 130,68
Recurso humano adicional 1.400,00
Educação continuada para os
funcionários
500,00
Total 3.695,33
Tabela 4 - Dispêndio Total/mês do Estabelecimento A para a implantação de um PGRSS
Fonte: Adaptado de Brasil (2006).
66
4.1.2 Caso 2
O segundo estudo de caso foi realizado no Estabelecimento B, o qual é um
hospital da rede privada, norteada pela filosofia cooperativista. Atualmente dispõe dos
serviços de Pronto Socorro (24 horas, com todas as especialidades clínicas, inclusive
Odontologia), U.T.I .– Unidade de Terapia Intensiva (Geral e Neonatal), além de
Maternidade, Centro de Diagnósticos (24 horas), Clínica Materno Infantil e Oncologia.
O Estabelecimento B, conta atualmente com 76 leitos e efetua em media 304
internações/mês e 9.360 atendimentos/mês, produzindo em media 10.000 l/mês.
Os recursos financeiros do hospital dependem de atendimentos a seus
conveniados e atendimentos particulares.
Após a realização das visitas e entrevistas, foram registrados os dados descritos a
seguir, apresentados no quadro 6.
FONTES
GERADORAS NO
HOSPITAL
GRUPO
A
GRUPO
B
GRUPO
C
GRUPO
D
GRUPO
E
Medicina Interna
X X X X
Centro Cirúrgico
X X X X
Unidade de
Terapia Intensiva
X X X X
Urgência/
Emergência
X X X X
Ambulatório/Odon
tologia
X X X X
Radiologia
X X X X
Nos Laboratórios
Bioquímica
X X X X
Microbiologia
X X X X
Hematologia
X X X X
Coleta
X X X X
Patologia Clínica
X X X X
Nos Serviços de
Apoio
Banco de Sangue
X X X X
Farmácia
X X
Central de
Esterilização
X X
Lavanderia
X X
Cozinha
X
Almoxarifado
X X
Administração
X
Área de
Circulação
X
Quadro 6 - Descrição dos tipos de RSS gerados por atividades assistenciais, no
Estabelecimento B
Fonte: Adaptado de Brasil ( 2001).
67
De acordo com os capítulos e itens da RDC 306 descritos no item 2.3.4, verificou-
se a conformidade do Estabelecimento B à norma.
Capítulo I – Histórico
Não se aplica.
Capítulo II - Abrangência – O Estabelecimento B se enquadra na definição da
RDC 306, pois se trata de “estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde”.
Capítulo III - Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde
O Estabelecimento B possui um planejamento dos recursos físicos, materiais e da
capacitação dos recursos humanos envolvidos no manejo dos RSSS e possui um PGRSS.
Após visitas ao Estabelecimento B, foram verificadas como estavam sendo
realizadas as etapas de Manejo as quais serão descritas a seguir:
• Segregação
No Estabelecimento B, os resíduos classificados no grupo A são separados dos
demais, porem foi verificado em torno de 50% de resíduos do grupo D dispostos nos
recipientes destinados aos resíduos do tipo A, conforme evidencia a figura 20. Os resíduos do
grupo B identificados foram separados adequadamente.
Figura 20 - Resíduos comuns dispostos com os infectantes
Fonte: Pesquisa de campo (GOMES, 2005)
Os resíduos do grupo D são segregados de forma parcialmente correta, pois parte
desses resíduos era misturado aos do grupo A. Os resíduos do grupo E (pérfuro-cortantes)
eram segregados de forma correta; porém, foi citado, durante as entrevistas com os
funcionários que coletam os RSSS, a ocorrência de acidentes com agulhas dispostas de forma
incorreta. Observou-se ainda a existência de recipientes para segregação de papel/papelão.
68
• Acondicionamento
O acondicionamento de resíduos do grupo A é feito em sacos plásticos de cor
branca leitoso, conforme a NBR 9191/2000 da ABNT. Já os do grupo D são acondicionados
em sacos de cor preta; porém os mesmos são dispostos em recipientes basculantes revestidos
de fórmica sem a possibilidade de lavagem, pois são fixos nos balcões localizados nos locais
de geração dos resíduos, conforme apresenta a figura 21. No centro cirúrgico os recipientes
para acondicionamento estão sem tampa conforme apresenta a figura 22. Os resíduos do
Grupo E são colocados em recipientes rígidos conforme as determinações da NBR 13853,
como apresenta a figura 23.
Figura 21 - Local para acondicionamento de RSSS no
Estabelecimento B
Fonte: Pesquisa de campo (GOMES, 2005)
Figura 22 – Recipientes para acondicionamento de
RSSS no centro cirúrgico
Fonte: Pesquisa de campo (GOMES, 2005)
Figura 23 - Recipiente para perfuro cortantes
Fonte: Pesquisa de campo
69
• Identificação
Verifica-se a inexistência de identificação no carro coletor, nos locais onde
estavam armazenados temporariamente os RSSS, conforme exigências da NBR 7500 (ABNT,
2004)
• Transporte interno
Verifica-se, inicialmente que o transporte interno realizado do local onde o
resíduo é gerado até o abrigo temporário, era feito de forma manual. Observa-se ainda a
inexistência de um roteiro para coleta dos resíduos, pois se cruzou algumas vezes com a
entrega de roupas limpas e com pessoas. Os resíduos do grupo A e E são coletados por um
único carro coletor, no qual se recolheram os sacos e caixas dos resíduos, dispostos no chão
do armazenamento temporário. Verifica-se, ainda, que o mesmo carro coletor, utilizado para
os RSSS, foi usado para coleta de roupa suja e materiais de instrumentação utilizados no
centro cirúrgico, como mostra a figura 24. Observa-se também que o local utilizado para
coleta dos RSSS, no centro cirúrgico, coincide com a saída de pacientes operados, conforme
evidencia a figura 25.
Figura 24 - Coleta de roupas e instrumentos
Fonte: Pesquisa de campo (GOMES, 2005)
Figura 25 - Saída de pacientes e resíduos do Centro
cirúrgico
Fonte: Pesquisa de campo (GOMES, 2005)
• Armazenamento temporário
Nessa etapa, foi observada a existência de 04 expurgos utilizados como sala de
resíduos, onde os sacos provenientes dos pontos de geração eram dispostos no chão, enquanto
que os sacos com resíduo infectante eram dispostos juntos com os resíduos do grupo D e o
material para limpeza. Observa-se que o espaço físico é insuficiente para a quantidade de
resíduos gerados, como mostra a figura 26.
70
Figura 26 - Armazenamento temporário no Estabelecimento B
Fonte: Pesquisa de campo (GOMES, 2005)
• Tratamento
No Estabelecimento B, existia o tratamento dos resíduos resultantes do processo de
revelação dos negativos no setor de raios-X (resíduos do grupo B - químicos), ou seja, os
resíduos sólidos eram reaproveitados e reutilizados no processo, como explicita a figura 27.
Figura 27 – Equipamento para tratamento de resíduos químicos
Fonte: Pesquisa de campo (GOMES, 2005)
• Armazenamento externo
O armazenamento externo ou abrigo de resíduos se encontrava identificado e
trancado conforme apresenta a figura 28. Os resíduos são dispostos em bombonas, como
mostra a figura 29. Não existe ponto de água, ponto de esgoto e ralo sifonado. A higienização
das bombonas, carro para coleta, objetos e utensílios envolvidos durante o processo, era
realizada no pátio, não conforme com a NBR 12809, de acordo com a figura 30.
71
Figura 28 - Armazenamento externo dos RSSS no
Estabelecimento B
Fonte: Pesquisa de campo (GOMES, 2005)
Figura 29 - Bombonas para RSSS dispostas no abrigo
externo do Estabelecimento B
Fonte: Pesquisa de campo (GOMES, 2005)
Figura 30 - Local para higienização de carros no estabelecimento B
Fonte: Pesquisa de campo (GOMES, 2005)
• Coleta e transporte externo
A coleta externa é realizada por uma Empresa terceirizada que coleta e trata os
RSSS, através do processo de autoclave. Não foi permitida a pesquisa por parte da empresa
terceirizada, porém os responsáveis pelo Estabelecimento B garantiram que a mesma cumpre
todas as especificações da RDC 306.
Capítulo IV – Responsabilidades
• O Estabelecimento B possui um PGRSS.
• Existe profissional, com registro ativo junto ao seu Conselho de Classe, com
apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, ou Certificado de
72
Responsabilidade Técnica para exercer a função de Responsável pela elaboração e
implantação do PGRSS.
• Não existe um programa para capacitação do pessoal envolvido no
gerenciamento de resíduos.
Capítulo V - Plano de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde
Foi verificada a existência do PGRSS.
Capitulo VI – manejo de RSS
As etapas de Manejo foram descritas no item 4.1.1.2
Capítulo VII – Segurança Ocupacional
Conforme observação feita durante as visitas ao Estabelecimento B, foi constatado
que 02 (dois} funcionários fazem a coleta dos RSSS. Os colaboradores utilizam os EPIS
fornecidos pelo estabelecimento, porém foi observado a inexistência de gorro, avental e bota
da cor branca, conforme as especificações da NBR 12810 (ABNT, 1993).
Outros fatores foram observados no tocante à segurança ocupacional, após as
entrevistas realizadas durante o trabalho, foi detectado a existência do PCMSO - Programa de
Controle Medico de Saúde Ocupacional, conforme a Norma Regulamentadora Nº. 07
(BRASIL, 1978). Entretanto, não foi observado em nenhum local o mapa de risco. Quanto a
imunização o hospital não fornece, mas solicita aos colaboradores os cartões de vacina.
A educação continuada é um ponto forte no Estabelecimento B. No qual existe um
planejamento de treinamentos realizados por funcionários internos, por uma empresa
terceirizada, contudo, não foi verificada a existência de um treinamento específico
direcionado para a segregação de resíduos.
Referente aos riscos de acidentes associados à função dos funcionários que têm
contato com os RSSS no Estabelecimento B, durante as entrevistas, foram citados casos de
acidentes com agulhas dispostas em sacos plásticos, de forma incorreta, junto com os resíduos
infectantes. Outro acidente narrado, durante as entrevistas, foi à queda de um funcionário no
momento da coleta interna dos resíduos, tendo o mesmo fraturado uma das pernas.
Para sanar as irregularidades encontradas no Estabelecimento B, deixando-o em
conformidade com a RDC 306, os itens abaixo devem ser providenciados:
73
01 - Aquisição de 08 recipientes de 25 l e 06 recipientes de 50 l de material lavável,
resistente à punctura, ruptura e vazamento, com tampa provida de sistema de
abertura sem contato manual, com cantos arredondados e ser resistente ao
tombamento, para a disposição dos sacos contendo os resíduos do Grupo A, nos
locais de geração dos resíduos nos seis pavimentos NBR 12809 (ABNT, 1993),
conforme apresenta a figura 17.
02 - Aquisição de 04 recipientes coletores providos de rodas, com capacidade de 120 l
cada, para transporte dos RSSS dos locais de geração para a sala de resíduos,
conforme figura 18.
03 - Confecção de adesivos para identificação dos RSSS, em recipientes, locais de
disposição e carros coletores, conforme a Resolução Nº. 275 (Conama, 2001).
04 - Reforma dos 04 expurgos (armazenamento temporário), para aumentar a área
física, fazendo a separação dos locais para disposição dos coletores dos diversos
grupos de resíduos, NBR 12809.
05 - Reforma do centro cirúrgico para separar as saídas de pacientes da saída de
resíduos.
06 Reforma do local de armazenamento externo, para a inclusão de ponto de água,
ralo sifonado, ponto de esgoto sanitário, iluminação artificial.
07 Construção de um local adequado para higienização dos veículos coletores e
recipientes, dotado de cobertura, iluminação artificial, ponto de água, piso
impermeável, drenagem e ralo sifonado.
08 Aquisição de EPIS adequados para os funcionários que coletam RSSS, botas de
cor branca, gorros, e aventais.
09 Treinamento dos funcionários nos itens da RDC 306.
74
Tabela 5 - Investimentos previstos para o Estabelecimento B visando a implementação de um PGRSS
Descrição dos itens
(três funcionários)
Quantidade Valor unitário R$ Valor em R$
Compra de recipientes com tampa e
acionamento por pedal, com capacidade para
25 l cada.
8
27,00
216,00
Compra de recipientes com tampa e
acionamento por pedal, com capacidade para
50 l cada.
6
66,00
396,00
Aquisição de carros coletores de 120 l cada.
4
336,00
1.344,00
Confecção de adesivos para identificação dos
recipientes, carros de coleta locais de
disposição dos RSSS.
-
-
1.000,00
Reforma das salas de resíduos
(armazenamento temporário).
4
2.000,00
8.000,00
Reforma do centro cirúrgico para separar as
saídas de pacientes da saída de resíduos.
1
5.000,00
5.000,00
Reforma armazenamento externo para
atendimento a NBR 12809.
1
7.000,00
7.000,00
Construção de local adequado para
higienização dos carrinhos coletores
1
5.000,00
5.000,00
Total geral R$
27.956,00
Fonte: Adaptado de Brasil (2006)
De posse dos dados acima, foi realizada uma pesquisa de mercado, para que fosse
obtido o valor do investimento necessário para que o Estabelecimento B possa cumprir na
integra a RDC 306. A cotação foi realizada no comércio local, como também via internet,
visto que nem todos os itens estão disponíveis no referido comercio.
Os cálculos da quantidade de recipientes e carros coletores foram realizados, de
acordo com o volume (litros) gerado pelo Estabelecimento B, e os tamanhos disponíveis no
mercado. Foi levada em consideração, ainda, a exigência da NBR 12.809 (ABNT, 1993) a
qual determina que os recipientes só devem ser preenchidos até 2/3 da sua capacidade.
Os valores calculados são apresentados na Tabela 05.
O valor necessário a ser investido mensalmente para que o Estabelecimento B
cumpra a legislação será de R$ 805,00.
Alem dos investimentos, foram calculados os valores dos EPIS necessários para o
Estabelecimento B cumprir a legislação é apresentados na tabela 06 abaixo.
75
Descrição dos itens
Quantidade
Valor
unitário
R$
Valor em R$
Aquisição de EPIS (dois
funcionários)
Óculos de proteção
2
10,40
20,80
Bota em PVC na cor branca
2
48,00
96,00
Avental na cor branca
2
14,00
48,00
Gorro (dois para cada
funcionário)
4
8,75
35,00
Total
199,80
Tabela 6 - Equipamentos de Proteção Individual necessários para o Estabelecimento B, possa
implementar um PGRSS
Fonte: Adaptado de Brasil (2006).
Para que o Estabelecimento B possa cumprir a legislação no item EPIS, chegou-se
a um valor mensal a ser investido correspondente a R$ 36,00.
No Estabelecimento B, não existe um funcionário especifico para assessorar o
profissional responsável pela elaboração do PGRSS, no caso especifico a medica
responsável pelo CCIH, coletando os dados necessários para calcular os indicadores
requisitados pela RDC 306, acompanhar os funcionários que coletam os RSSS. Enfim, um
supervisor com um valor de salarial a pagar de R$ 1.400,00.
A educação continuada para os funcionários envolvidos desde a segregação até a
coleta dos RSSS, estimou-se um valor a pagar de R$ 500,00 mês.
Portanto, o valor estimado do dispêndio total para que o Estabelecimento B
cumpra a RDC 306 corresponde a R$ 2.714,00/mês, conforme apresenta a tabela 7.
Descrição dos itens
Valor em R$ (mês)
Investimentos 805,00
EPIS 36,00
Recurso humano adicional 1.400,00
Educação continuada para os
funcionários
500,00
Total 2.741,00
Tabela 7 - Dispêndio Total/mês do Estabelecimento B para implementar um PGRSS
Fonte: Adaptado de Brasil (2006)
76
4.1.3 Caso 3
O estudo de caso de número 3 foi realizado no Estabelecimento C, o qual faz parte
de um programa que tem como finalidade prestar socorro à população, em casos de
emergência em todo o território nacional, através do qual o governo federal está reduzindo o
número de óbitos, o tempo de internação em hospitais, e as seqüelas decorrentes da falta de
socorro precoce. O serviço funciona 24 horas por dia com equipes de profissionais de saúde,
como: médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e socorristas que atendem às
urgências de natureza traumática, clínica pediátrica, cirúrgica, gineco-obstétrica e de saúde
mental da população bem como transferência de doentes de uma unidade hospitalar para
outra.
O Serviço realiza o atendimento de urgência e emergência em qualquer lugar:
residências, locais de trabalho e vias públicas. O atendimento é feito através de ligação
telefônica gratuita, a qual é atendida por técnicos na Central de Regulação que identificam a
emergência e, imediatamente, transferem o telefonema para o médico regulador. Esse
profissional faz o diagnóstico da situação e inicia o atendimento no mesmo instante,
orientando o paciente, ou a pessoa que fez a chamada, sobre as primeiras ações.
A unidade estudada conta com 19 (dezenove) unidades móveis, sendo 02,
Unidades de Suporte Avançado – USA, equipada com Unidade de Terapia Intensiva e
17(dezessete) Unidades de Suporte Básico, perfazendo um total de 3.088 atendimentos por
mês, gerando em média 6.000 l/mês.
Após a realização das visitas e entrevistas, foram registrados os dados descritos a
seguir, apresentados no quadro 7.
FONTES GERADORAS NO
ESTABELECIMENTO
GRUPO A GRUPO B GRUPO C GRUPO D GRUPO E
Urgência/ Emergência
X X X X
Nos Serviços de Apoio
Cozinha
X
Almoxarifado
X X
Administração
X
Área de Circulação
X
Quadro 7 - Descrição dos tipos de RSS por atividades assistenciais, no Estabelecimento C
Fonte: Adaptado de BRASIL, REFORSUS, (2001).
77
Os recursos para financiamento do serviço provêm de verbas federais e estaduais.
De acordo com os capítulos e itens da RDC 306, descritos no item 2.3.4,
verificou-se a conformidade do Estabelecimento C à norma.
Capítulo I – Histórico
Capítulo II – Abrangência - O Estabelecimento C se enquadra na definição da
RDC 306, pois se trata de “unidades móveis de atendimento à saúde”.
Capitulo III - Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde
O Estabelecimento C não possui um planejamento dos recursos físicos, materiais
e da capacitação dos recursos humanos envolvidos no manejo dos RSSS e não possui um
PGRSS.
Após visitas ao Estabelecimento C, foram verificadas como estavam sendo
realizadas as etapas de Manejo que são descritas a seguir:
• Segregação
Como foi descrito no quadro 5, no Estabelecimento C, são gerados resíduos do
grupo A nas 19 unidades, não se verifica a separação de resíduos infectantes dos comuns.
Verifica-se apenas a separação dos resíduos do grupo E em recipientes específicos para tal.
Figura 31 - Recipiente para material pérfuro-cortante
no interior da viatura
Fonte: Pesquisa de campo (GOMES, 2005)
Figura 32 - Sacos para resíduos em geral
Fonte: Pesquisa de campo (GOMES, 2005)
• Identificação
Observa-se a inexistência de identificação nos locais de disposição, e no abrigo
externo.
• Transporte interno
Essa etapa não se aplica no caso do Estabelecimento C, pois as unidades moveis
estacionam próximo ao local de armazenamento externo.
78
• Armazenamento temporário
Nessa etapa, os RSSS são colocados dentro de recipientes dispostos ao ar livre,
como mostra a figura 33, no local onde as unidades móveis estacionam para serem
higienizadas. Os resíduos comuns são armazenados no corredor, sujeitos à chuva, conforme
mostra a figura 34.
Figura 33 - Armazenamento temporário de resíduos
infectantes
Fonte: Pesquisa de campo (GOMES, 2005)
Figura 34 - Armazenamento resíduo comum
Fonte: Pesquisa de campo (GOMES, 2005)
• Tratamento
Não existe tratamento de RSSS
Figura 35 - Sala do gerador de energia elétrica
Fonte: Pesquisa de campo (GOMES, 2005)
• Armazenamento externo
Não existe um local para o armazenamento externo, nem para a higienização das
bombonas e demais materiais utilizados. As bombonas com os RSSS são dispostas na sala do
gerador de energia elétrica do prédio, conforme apresenta a figura 35.
79
• Coleta e transporte externo
A coleta externa é feita pela CINAL
Capítulo IV – Responsabilidades
O Estabelecimento C não possui o PGRSS; não possui um profissional com ART,
não existe capacitação do pessoal que mantêm contato com os RSSS.
Capítulo V – Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde
No Estabelecimento C, não existe o PGRSS.
Capítulo VI – Manejo de RSS
Conforme descrito no capitulo IV.
Figura 36 - EPIS usados para coleta de RSSS no Estabelecimento C
Fonte: Pesquisa de campo (GOMES, 2005)
Capitulo VII – Segurança Ocupacional
Conforme observação durante as visitas ao Estabelecimento C, pôde-se constatar
que não existe PCMSO. Os funcionários realizam apenas os exames admíssionais, que são
imunizados contra tétano e hepatite B. A capacitação se restringe às rotinas de trabalho, ou
seja, a higienização das unidades móveis na chegada à base após cada atendimento de
urgência. No tocante aos EPIS, verificou-se varias irregularidades, de acordo com NBR 12810
(ABNT, 1993), as botas usadas não eram de PVC impermeáveis, não eram usados; avental
impermeável, gorro, máscara respiratória, e luvas de PVC de cano longo, como mostra a
figura 36.
Para sanar as irregularidades encontradas e deixar o citado estabelecimento em
conformidade com a RDC 306, os itens abaixo devem ser providenciados:
1 Elaboração e implantação de um PGRSS, pois, no Estabelecimento C, não existem
funcionários com ART.
80
2 Aquisição de 19 recipientes com capacidade de 15 l de material lavável, resistente
à punctura, ruptura e vazamento, com tampa provida de sistema de abertura sem
contato manual, com cantos arredondados, sendo resistentes ao tombamento, para
a disposição dos sacos contendo os resíduos do Grupo A, nos locais de geração dos
resíduos nas 19 unidades móveis, de acordo com a NBR 12809 (ABNT, 1993).
3 Confecção de adesivos para identificação do armazenamento externo, conforme a
Resolução Nº. 275 (Conama, 2001).
4 Aquisição de sacos plásticos na cor branca constituído de material resistente a
ruptura e vazamento, impermeável, baseado na NBR 9191/2000 da ABNT, sendo
proibido o seu esvaziamento ou reaproveitamento.
5 Construção do local de armazenamento externo.
6 Construção de um local adequado para higienização dos recipientes coletores
dotados de cobertura, iluminação artificial, ponto de água, piso impermeável,
drenagem e ralo sifonado.
7 Aquisição de EPIS adequados para os funcionários que coletam RSSS, botas de
cor branca, gorros, aventais impermeáveis, máscaras respiratórias.
8 Educação continuada dos funcionários nos itens exigidos pela RDC 306.
De posse dos dados acima, foi realizada uma pesquisa de mercado para que fosse
obtido o valor do investimento necessário para que o Estabelecimento C possa cumprir na
integra a RDC 306, a cotação foi realizada no comercio local, como também via internet,
visto que nem todos os itens estão disponíveis no referido comércio.
Os valores calculados são apresentados na Tabela 8 abaixo:
Descrição dos itens
(três funcionários)
Quantidade
Valor
unitário
R$
Valor em R$
Recipientes com tampa e acionamento por
pedal, com capacidade para 15 l cada.
19
20,00
380,00
Recipientes com tampa e acionamento por
pedal, com capacidade para 25 l cada.
19
27,00
513,00
Construção do armazenamento externo
7.000,00
7.000,00
Confecção de adesivos para identificação
dos recipientes e locais de disposição dos
RSSS.
-
250,00
250,00
Construção do local para higienização das
bombonas e veículos.
1
5.000,00
5.000,00
Total geral R$
13.143,00
Tabela 8 - Investimentos previsto para o Estabelecimento C, visando a implantação de um PGRSS
Fonte: Adaptado de Brasil (2006).
81
O cálculo da quantidade de recipientes foi realizado de acordo com o volume
(litros) gerado pelo Estabelecimento C, e os tamanhos disponíveis no mercado. Foi levada em
consideração ainda, a exigência da NBR 12.809 (ABNT, 1993) a qual determina que os
recipientes só devem ser preenchidos até 2/3 da sua capacidade.
Para o Estabelecimento C, o investimento mensal será de R$ 378,00.
Alem dos investimentos, estimou-se o valor do material de consumo mensal
necessário para que o Estabelecimento C atenda as especificações da RDC 306, como
explicita a Tabela 9.
Descrição dos itens ( mês)
Quantidade
Valor
unitário
R$
Valor em R$
Sacos de cor branca para os
recipientes de resíduos
infectantes
570
1,00
570,00
Total
-
-
570,00
Tabela 9 - Materiais de consumo necessários ao do Estabelecimento C, para a implantação de um
PGRSS
Fonte: Adaptado de Brasil (2006).
Descrição dos itens
Aquisição de EPIS (nove
funcionários)
Quantidade
Valor
unitário
R$
Valor em R$
Máscara facial
9
40,00
360,00
Bota em PVC na cor branca
9
48,00
432,00
Avental na cor branca
9
12,00
108,00
Gorro
18
8,75
157,50
Total
1.057,20
Tabela 10 - Equipamentos de Proteção Individual necessários ao Estabelecimento C para a
implantação de um PGRSS
Fonte: Adaptado de Brasil (2006)
Os valores dos EPIS necessários para o Estabelecimento C cumprir a legislação
são apresentados na tabela 10 abaixo. No item EPIS, o valor mensal a ser investido será de
R$ 184,00.
No Estabelecimento C, não existe um funcionário com ART para elaborar e
assinar o PGRSS, assim precisa-se contratar um profissional para tal. Para elaboração de um
PGRSS para o Estabelecimento C, estima-se um valor de R$ 3.000,00, o qual é avaliado
82
após o final de cada ano. O profissional cobra um valor de R$ 300,00/mês, para manutenção
do PGRSS.
No Estabelecimento estudado não existe um funcionário responsável pelo
acompanhamento das ações referentes ao PGRSS, logo se necessita contratar um supervisor
para tal, em média o valor mensal com as respectivas obrigações trabalhistas fica em torno
de R$ 1.400,00/mês.
Descrição dos itens
Valor em R$ (mês)
Investimentos 378,00
Material de consumo
570,00
EPIS
184,00
Recurso humano adicional
1.400,00
Manutenção do PGRSS
300,00
PGRSS
250,00
Educação continuada para os funcionários
300,00
Total
3.382,00
Tabela 11 - Dispêndio Total/mês necessários para o Estabelecimento C, implantar um PGRSS
Fonte: Adaptado de Brasil (2006).
A educação continuada para os funcionários envolvidos desde a segregação até a
coleta dos RSSS, após cotação em empresas especializadas em treinamento, chegou-se a um
valor em torno de R$ 300,00/mês.
Portanto, o valor estimado do dispêndio total para que o Estabelecimento C
cumpra a RDC 306, corresponde a R$ 3.382,00/mês, conforme apresenta a tabela 11.
4.1.4 Caso 4
O Estabelecimento D é uma micro-empresa prestadora de serviços de colocação
de piercing e tatuagens. A qual não autorizou citar sua razão social.
O Estabelecimento D produz em torno de 15 l/mês de RSSS, mais
especificamente do grupo E, perfuro cortantes.
A receita bruta mensal do Estabelecimento D é em media equivalente a R$
15.000,00 mês.
83
O Quadro 8 apresenta os tipos de resíduos gerados pelo Estabelecimento D.
FONTES
GERADORAS DE
RESIDUOS NO
ESTABELECIMENTO
D
GRUPO A GRUPO B GRUPO C GRUPO D GRUPO E
Nos Serviços
Sala de Procedimentos
X X X
Almoxarifado
X X
Quadro 8 - Descrição dos tipos de RSS gerados por atividades assistenciais, no Estabelecimento D
Fonte: Adaptado de Brasil (2001}.
De acordo com os capítulos e itens da RDC 306 descritos no item 2.3.4, verificou-
se a conformidade do Estabelecimento D aos itens da norma.
Capítulo I – Histórico
Não se aplica
Capítulo II – Abrangência - O Estabelecimento D se enquadra na definição da
RDC 306, pois presta serviços de saúde.
Capítulo III - Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde
• Segregação
Apenas os resíduos do grupo E foram separados dos demais.
• Acondicionamento
Os resíduos do grupo E são separados dos demais, porém são acondicionados em
recipientes que não obedecem às especificações da NBR 13853 (ABNT, 1997).
Os resíduos do grupo B e D são acondicionados juntos.
• Identificação
Não existe nenhum tipo de identificação dos resíduos no Estabelecimento D.
• Transporte interno
Não se aplica ao Estabelecimento D.
• Armazenamento temporário
Não se aplica ao Estabelecimento D.
• Tratamento
Não se aplica ao Estabelecimento D.
• Armazenamento externo
Não existe um local para Armazenamento dos resíduos.
84
• Coleta e transporte externo
A coleta e transporte externo dos resíduos foram realizados pela Empresa publica
de coleta urbana.
• Disposição final
Todos os resíduos, inclusive os do grupo E, são dispostos no lixão da cidade
juntamente com o lixo comum.
Capítulo IV – Responsabilidades
• O Estabelecimento D, não possui um PGRSS.
• Não existe profissional, com registro ativo junto ao seu Conselho de Classe,
com apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, ou
Certificado de Responsabilidade Técnica, para exercer a função de
Responsável pela elaboração e implantação do PGRSS.
• Não existe um programa para capacitação do pessoal envolvido no
gerenciamento de resíduos.
Capítulo V - Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde
Foi verificada a inexistência do PGRSS.
Capítulo VI – Manejo de RSS
As etapas de Manejo foram descritas no item 4.1.1.2
Capítulo – Segurança ocupacional
Conforme observação feita durante as visitas ao Estabelecimento D, foi constada
que 03 (três) funcionários manuseiam os RSSS, e que os mesmos não utilizavam EPIS para
tal.
Outros fatores foram observados no tocante a segurança ocupacional. Após as
entrevistas realizadas durante o trabalho, foi detectada a inexistência do PCMSO - Programa
de Controle Medico de Saúde Ocupacional, conforme a Norma Regulamentadora Nº. 07
(BRASIL, 1978). Quanto à imunização, o Estabelecimento D, não fornece vacinas aos
funcionários e desconhece a obrigatoriedade da mesma.
Não existe educação continuada para os funcionários envolvidos no manuseio de
resíduos.
Referente aos riscos de acidentes associados à função dos funcionários que têm
contato com os RSSS no Estabelecimento D foi verificado a possibilidade de acidente com o
material perfuro cortante utilizado durante a prestação do serviço.
85
Para sanar as irregularidades encontradas e deixar o citado Estabelecimento em
conformidade com a RDC 306, os itens abaixo devem ser providenciados:
1 Elaboração e implantação de um PGRSS, pois no Estabelecimento D não
existem funcionários com ART.
2 Aquisição de 04 recipientes com capacidade de 25 l de material lavável, para
acondicionar os sacos com os resíduos comuns.
3 Aquisição de sacos plásticos na cor branca, constituído de material resistente à
ruptura e vazamento, impermeável, baseado na NBR 9191/2000 da ABNT,
sendo proibido o seu esvaziamento ou reaproveitamento.
4 Reforma de um local para armazenar externamente os resíduos.
5 Confecção de adesivos para identificação dos recipientes e locais onde existem
resíduos.
6 Aquisição de EPIS adequados para os funcionários que manuseiam os RSS,
botas de cor branca, gorros, aventais impermeáveis, máscaras, uniformes,
luvas.
7 Educação continuada para os três funcionários nos itens exigidos pela RDC
306.
Descrição dos itens
Quantidade
Valor
unitário
R$
Valor em R$
Compra de recipientes (um
para cada cômodo) com
tampa e acionamento por
pedal de 25 l cada para
resíduo comum.
4
27,00
108,00
Compra de 01 recipiente
com tampa e acionamento
por pedal de 25 l a R$
27,00 cada para resíduo
comum.
1
27,00
27,00
Confecção de adesivos para
sinalização
1
100,00
100,00
Adaptação de um local para
armazenamento externo
1
3.000,00
3.000,00
Total geral R$
3.235,00
Tabela 12 - Investimentos necessários para Estabelecimento D implementar um PGRSS
Fonte: Adaptado de Brasil (2006)
86
De posse dos dados pesquisados foi realizada uma pesquisa de mercado para que
fosse obtido o valor do investimento necessário para que o Estabelecimento D possa cumprir
na integra a RDC 306, a cotação foi realizada no comercio local, como também via internet,
visto que nem todos os itens estão disponíveis no referido comercio. Os valores necessários
são apresentados na tabela 12.
O valor do investimento mensal necessário para o Estabelecimento D cumprir a
legislação corresponderá a R$ 94,00.
Descrição dos itens
Quantidade
Valor
unitário
R$
Valor em R$
Sacos plásticos para resíduos
infectantes a R$ 1,00 cada
30
1,00
30,00
Compra de recipiente para resíduos
perfuro cortantes. Com capacidade
de 1,5 litros.
30
4,14
124,20
Total 154,20
Tabela 13 - Material de consumo mensal necessário para o Estabelecimento D implementar um PGRSS
Fonte: Adaptado de Brasil (2006).
Alem dos investimentos, estimou-se o valor do material de consumo mensal
necessário para que o Estabelecimento D atenda as especificações da RDC 306, tabela 13.
Alem do investimento, calculou-se o valor dos EPIS necessários para o
Estabelecimento D, se adequar a RDC 306. A tabela 14 apresenta os valores obtidos.
No item EPIS o Estabelecimento D, necessitará investir R$ 189,00/mês.
No Estabelecimento D, não existe um funcionário com ART para elaborar e
assinar o PGRSS. Assim precisa contratar um profissional para tal. Um PGRSS para o
Estabelecimento D estima-se um valor de R$ 1.500,00 o qual é avaliado após o final de cada
ano, considerou-se um valor mensal de R$ 125,00. O profissional cobra um valor de R$
100,00/mês, para manutenção do PGRSS.
A educação continuada para os funcionários envolvidos, desde a segregação até
a coleta dos RSSS, estimou-se um valor de R$ 100,00/mês.
Para coletar e dispor os resíduos do grupo E, o Estabelecimento D necessita
pagar para tal. Como o citado estabelecimento gera apenas 15 l/mês a empresa cobra, no
mínimo, o valor de 1 m³, que equivale a R$ 190,00.
87
Descrição dos itens
(três funcionários)
Quantidade Valor unitário
R$
Valor em R$
Máscara facial 3 40,00 120,00
Bota em PVC na cor branca 3 48,00 144,00
Avental na cor branca 3 12,00 36,00
Gorro (dois para cada
funcionário).
6
8,75
52,50
Uniforme (calça + camisa)
cor branca, dois conjuntos
para cada funcionário. R$
100,00 cada conjunto.
6
100,00
600,00
Luva em PVC (dois pares
para cada funcionário)
6
17,40
104,40
Total - - 1.056,50
Tabela 14 - EPIS necessários para o Estabelecimento D implementar um PGRSS
Fonte: Adaptado de Brasil (2006).
Descrição dos itens Valor em R$ (mês)
Investimentos
94,00
Material de consumo
154,20
EPIS 189,00
Manutenção do PGRSS
100,00
PGRSS
125,00
Educação continuada para os funcionários
100,00
Coleta e disposição dos RSSS
190,00
Total 952,20
Tabela 15 - Dispêndio total/mês do Estabelecimento D para implementar um PGRSS
Fonte: Adaptado de Brasil (2006)
Portanto, o valor estimado do dispêndio total mensal para que o Estabelecimento
D cumpra a RDC 306 corresponde a R$ 952,20/mês, conforme apresenta a tabela 15.
Foi estudada, ainda, a etapa do gerenciamento externo dos RSSS, que, segundo a
RDC 306, também é responsabilidade do estabelecimento gerador dos resíduos. Foi escolhida
a CINAL – Companhia Alagoas Industrial, empresa prestadora de serviços que coleta e
dispõe os resíduos gerados pelos Estabelecimentos A e C.
A CINA iniciou suas atividades em dezembro de 1995, o programa de coleta e
disposição final dos RSSS em Maceió, a convite do Instituto do Meio Ambiente e da GTZ
(Agência Alemã de Cooperação Técnica). Os serviços prestados pela CINAL estão
relacionados à proteção do meio ambiente e à preservação ambiental.
88
O capital social da CINAL é constituído por acionistas BRASKEM S.A. (empresa
do grupo Odebrecht), Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA, o BNDESPAR - BNDES
Participações S.A. e a Cooperativa Regional dos Produtores de Açúcar e Álcool de Alagoas).
A CINAL está licenciada pelo órgão do Meio Ambiente do Estado de Alagoas, o
Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA/AL, bem como é uma das duas
empresas de Alagoas certificadas em conformidade com a Norma ISO 14001, que trata dos
Sistemas de Gestão Ambiental Partindo dessa premissa, o assunto a ser estudado é a
avaliação.
Nessa etapa da pesquisa, foram verificadas as condições nas quais foi realizada a
coleta externa e disposição final dos RSSS, visto que os Estabelecimentos A e C terceirizam
essas fases do processo de gerenciamento dos resíduos sólidos à CINAL.
De acordo com os capítulos e itens da RDC 306 descritos no item 2.3.4, verificou-
se a conformidade do Estabelecimento C à norma.
Capítulo I – Histórico
Não se aplica
Capítulo II – Abrangência - O Estabelecimento C se enquadra na definição da
RDC 306, pois se trata da empresa que coleta e dispõe os RSSS.
Capítulo III - Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde.
Nesse capitulo apenas os itens de coleta e transporte externos e disposição final
são de responsabilidade da CINAL.
• Coleta e transporte externo
O processo de coleta foi iniciado com a chegada do veículo coletor, o qual estava
em conformidade com a NBR 12810 da ABNT, transportando as bombonas vazias de
material rígido devidamente tampadas e sinalizadas, conforme a NBR 7500. Os sacos com as
especificações da NBR 9191 são inseridos no seu interior. As bombonas vazias foram
descarregadas do veiculo coletor e foi dado início à coleta das bombonas contendo os resíduos
do grupo A, conforme mostra a figura 37. Na seqüência, o veículo coletor foi carregado com
as bombonas cheias e a carga, devidamente coberta e amarrada, para evitar problemas no
transporte, conforme mostra a figura 38. Em seguida, o veículo coletor devidamente
sinalizado conforme a NBR 7500 da ABNT, seguiu para a unidade de disposição de resíduos.
89
Figura 37 - Coleta externa das bombonas realizada
pela CINAL
Fonte: Pesquisa de campo (GOMES, 2005)
Figura 38 – Arrumação do carro coletor de RSSS
realizada pelo colaborador da CINAL
Fonte: Pesquisa de campo (Gomes, 2005)
• Disposição final
Nessa fase do processo os sacos contendo os RSSS foram dispostos no valo
séptico conforme explicitam as figuras 39 e 40, o qual foi preparado previamente para receber
os sacos com os RSSS. Os valos sépticos são dotados de um sistema de canais internos, pelos
quais escoam todo o material liquido ou chorume resultante do processo de decomposição dos
resíduos.
Figura 39 - Valos sépticos localizados nas
dependências da CINAL
Fonte: Pesquisa de campo (Gomes, 2005)
Figura 40 - RSSS dispostos nos valos sépticos
localizados nas dependências da CINAL
Fonte: Pesquisa de campo (Gomes, 2005)
90
Figura 41 - Acesso monitoramento do chorume na
CINAL
Fonte: Pesquisa de campo (GOMES, 2005)
Figura 42 - Bacia para armazenamento de chorume na
CINAL
Fonte: Pesquisa de campo (GOMES, 2005)
Figura 43 - Higienização do veiculo coletor nas dependências da CINAL
Fonte: Pesquisa de campo (GOMES, 2005)
O chorume é canalizado e enviado para dois reservatórios chamados de bacias,
como mostram as figuras 41 e 42 e, posteriormente, bombeado para a estação de tratamento
de efluentes da empresa, para ser tratado, obedecendo aos critérios técnicos de construção e
operação, e com licenciamento ambiental de acordo com a Resolução CONAMA nº. 237/97.
Capítulo IV – Responsabilidades
Não é cobrado pela legislação
Capítulo V - Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde
Não é cobrado pela legislação
Capítulo VI – Manejo de RSS
As etapas de Manejo foram descritas no capitulo III.
Capítulo VII – Segurança ocupacional
91
Conforme observação durante as etapas de coleta e disposição final dos RSSS, foi
verificada uma preocupação muito grande com a segurança ocupacional, tanto por parte da
direção da CINAL, como pelos 8 (oito) funcionários que compõem a equipe. Foi constatada a
existência do PPRA e PCMSO.
Existe um programa de imunizados contra tétano, hepatite B e gripe. Anualmente,
é realizada uma programação para capacitação de todos os funcionários da empresa.
No tocante aos EPIS, verifica-se algumas irregularidades: o funcionário que coleta
os RSSS, usava camisa de manga curta, botas de cor escura, sem boné, sem óculos de
proteção, não conformes com a NBR 12810 (ABNT, 1993), como evidencia a figura 38.
Após o veículo coletor ser descarregado, o mesmo seguiu ao dique para
higienização, o qual possui sistema de drenagem conforme a figura 43.
Não foi verificada a necessidade de investimentos, porém no tocante aos EPIS
necessário para que a CINAL atenda as especificações da RDC 306, foram levantados os
itens apresentados na tabela 16, subseqüente:
Descrição dos itens
(oito funcionários)
Quantidade
Valor unitário
R$
Valor em R$
Bota em PVC na cor branca
(R$ 48,00) cada
8
48,00
384,00
Gorro (dois para cada
funcionário)
16
8,75
140,00
Óculos de proteção
8
10,40
83,20
Uniforme (calça + camisa)
cor branca (dois conjuntos
para cada funcionário)
16
100,00
1.600,00
Total
2.207,20
Tabela 16 - EPIS necessários para a CINAL atender a Norma
Fonte: Adaptado de Brasil (2006)
Para obedecer à legislação, no item EPIS a CINAL necessitará de investir R$
394,00/mês.
A CINAL, de acordo com entrevista concedida pelo Engenheiro Isaac Gabai, não
está recebendo novos clientes para a coleta e disposição final dos RSSS, pois seu foco
principal são os resíduos industriais. Outro fator levado em consideração para tomada da
decisão são as exigências da ANVISA e CONAMA, para que os estabelecimentos tratem
internamente alguns resíduos classificados no grupo A.
92
Segundo o Engenheiro João Vilela superintendente de limpeza urbana da cidade
de Maceió, em entrevista concedida a Almeida F. (2006), os estabelecimentos de saúde
“maquiam” os resíduos infectantes, ou seja, os dispõe em sacos de lixo comum para serem
coletados indevidamente pela limpeza publica, afirmou ainda que cerca de 100 toneladas de
resíduos infectantes são dispostos por mês no lixão da cidade.
CAPITULO 5 – CONCLUSÕES E SUGESTÕES
5.1 CONCLUSÕES
A presente pesquisa teve como objetivo verificar a aplicabilidade da RDC 306 da
Anvisa como instrumento de gestão em quatro Estabelecimentos geradores de RSSS e em
uma Empresa que coleta os citados resíduos e os dispõe na cidade de Maceió-Al.
Após a pesquisa bibliográfica, verificou-se que, no Brasil existe uma grande
quantidade de legislações ambientais (CONAMA), sanitárias (ANVISA) e normas técnicas
(ABNT), referentes aos RSSS, observando ainda que algumas delas são semelhantes e se
cumpridas corretamente podem minimizar os efeitos nocivos da gestão incorreta dos RSSS. O
principal problema encontrado nos estabelecimentos pesquisados foi o desconhecimento das
legislações vigentes.
Dentre as legislações existentes, a RDC 306 da ANVISA foi o instrumento
orientador da presente pesquisa, a qual dispõe sobre o regulamento técnico para o
gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, e responsabiliza os Estabelecimentos
geradores pela gestão dos RSSS, desde a geração até o destino final.
Dentre os itens analisados, o manejo dos resíduos e a segurança ocupacional
foram os mais descumpridos. No manejo, a segregação desempenha um papel primordial,
pois, se os resíduos forem separados de forma correta, a quantidade de resíduos infectantes
fica reduzida, Para sanar tal irregularidade, os funcionários precisam ser treinados. No tocante
à segurança ocupacional, pode-se atribuir tal descumprimento ao fato da norma não possuir
um caráter prevencionista, isto é, a mesma se preocupa em determinar até as cores dos EPIS
necessários para a proteção dos trabalhadores expostos aos riscos e não enfatiza formas
eficazes de eliminá-los ou reduzi-los, dando atenção especial aos programas preventivos que
não se limitem apenas a remediar e tratar doenças.
Após os dados coletados, descritos e analisados com auxilio da fundamentação
teórica, a tabela 17 apresenta um resumo dos valores mensais necessários para que, os 4
(quatro) Estabelecimentos estudados e a CINAL possam cumprir aos itens da RDC 306.
94
Estabelecimento
Investimentos
Mensal (R$)
Material
de
Consumo
mensal
(R$)
Recursos
humanos
adicionais
(R$)
EPIS
(R$)
Educação
continuada
(R$)
PGRSS
(R$)
Total
(R$)
A
1.220,00
444,48
1.400,00
130,68
500,00
-
3. 695,00
B
805,00 36,00 1.400,00 36,00
500,00
-
2.741,00
C
278,00 570,00 1.400,00 184,00 300,00 550,00
3. 382,00
D
94,00
154,20
-
189,00
100,00
415,00
952,20
CINAL
-
-
-
394,00
-
-
394,00
Tabela 17 - Resumo dos custos mensais antes dos Estabelecimentos realizarem a correta segregação dos RSSS
Fonte: Adaptado de Brasil (2006).
Segundo Brasil (2006), em torno de 70% a 80% dos RSSS é contaminado, por
falta de uma correta segregação. O processo de reciclagem após a correta segregação poderá
reduzir o valor a ser pago por m³ de resíduos infectante, e levando-se em consideração que
são pagos R$ 190,00/m³ para que os resíduos infectantes sejam coletados, tratados ou disposto
em valos sépticos, pode se verificar que nos Estabelecimentos estudados, caso os RSSS sejam
segregados de forma correta se teria uma economia considerável.
O Estabelecimento A produz em media por mês, 12 m³ de resíduos considerados
infectantes com um valor de R$ 190,00/m³, levando-se em consideração que em torno de 70%
dos resíduos dispostos nos sacos para resíduos infectantes poderiam ser reciclados ou
segregados de forma correta, chegaríamos a um valor de R$ 1.596,00 de economia por mês.
O Estabelecimento B produz em media 10 m³ de resíduos considerados
infectantes, com um valor de R$ 190,00/m³, cobrado para a disposição final. Levando-se em
consideração que em torno de 70% dos resíduos dispostos nos sacos para resíduos infectantes
poderiam ser reciclados ou segregados corretamente, chegaríamos a um valor de R$ 1.330,00
de economia por mês.
O Estabelecimento C produz em media 6 m³ de resíduos considerados infectantes
com um valor de R$ 190,00/m³. Levando-se em consideração que em torno de 70% dos
resíduos dispostos nos sacos para resíduos infectantes poderiam ser reciclados, chegaríamos a
um valor de R$ 798,00 de economia por mês.
95
O Estabelecimento D produz, em média 0,015 m³ de resíduos considerados
infectantes, porém, os resíduos do grupo E não podem ser reciclados.
Para que os Estabelecimentos estudados cumpram a legislação, foram levantados
os valores mensais necessários para tal, como tambem os valores que seriam economizados
caso os RSSS sejam segregados de forma correta. A tabela 18 apresenta esses valores finais.
Estabelecimentos
estudados
Valores iniciais
mês necessários
para atender a
RDC 306
Valores
economizados mês
com a correta
segregação
Valor final mês
para atender a
legislação
Estabelecimento A
3.695,00
1.596,00
2.099,00
Estabelecimento B
2.741,00 1.330,00 1.411,00
Estabelecimento C
3.382,00
798,00
2.584,00
Estabelecimento D
952,00 NA 952,00
Tabela 18 - Valores finais necessários para os Estabelecimentos atenderem a RDC 306
Fonte: Pesquisa de campo
Caso os Estabelecimentos estudados apliquem a prática da correta segregação e
reciclagem dos seus resíduos mesmo assim, em alguns casos estudados os valores ainda são
considerados elevados.
No Estabelecimento A, chegou-se a um valor mensal de R$ 2.099,00, para um
hospital da rede publica que recebe pelos serviços prestados baseados na tabela do SUS –
Sistema Único de Saúde, e que atualmente passa por uma forte crise financeira esse valor é
considerado alto, e impossivel de ser a acrescentado no orçamento mensal.
Para o Estabelecimento B, chegou-se a um valor mensal de R$ 1.411,00.
Diferente do Estabelecimento A, esse valor não representa uma quantia significativa para o
Estabelecimento B, o qual mostrou interesse em se adequar à referida norma. Verificou-se
ainda, que o principal motivo pelo qual o Estabelecimento B, se encontrava não conforme
com os itens da RDC 306, era o desconhecimento da norma por parte dos gestores.
Para o Estabelecimento C, chegou-se a um valor mensal de R$ 2.584,00. O
Estabelecimento C depende de verbas federal e estadual, as quais são repassadas cumprindo
um cronograma baseado em um planejamento feito no ano anterior. Conforme declaração dos
responsáveis, é impossível adequar o Estabelecimento à norma no ano em curso, pois a verba
96
necessária, se aprovado o orçamento, só chegará ao seu destino no ano que vem, pois as
adequações sugeridas pelo presente trabalho não eram do conhecimento dos gestores.
Para o Estabelecimento D, o valor calculado foi de R$ 952,20/mês. Para uma
micro empresa com três funcionários e renda bruta mensal de R$ 15.000,00, se torna um valor
proibitivo a ser acrescentado ao seu orçamento mensal.
Para a CINAL, o valor calculado foi de R$ 394,00/mês. Esse valor foi
considerado irrisório, até porque esse valor seria diluído entre os clientes da referida Empresa
aumentando, assim, o valor do m³ cobrado para disposição dos RSSS.
Com relação aos valores necessários para os Estabelecimentos se adequarem,
pode-se citar, ainda, o alto valor pago pelos mesmos para que as empresas particulares
coletem, tratem e disponham os RSSS de forma correta. As autoridades ambientais e
sanitárias precisam analisar a possibilidade de estatizar ou subsidiar esse serviço, cobrando
um valor mais acessível, evitando que os estabelecimentos disponham os resíduos infectantes
de forma incorreta.
Vale salientar que a RDC 306 foi publicada no D.O.U. em 07/12/2004, a qual
determinou que, em 180 dias a contar da data de sua publicação, todos os Estabelecimentos
contemplados pela norma teriam obrigatoriedade de cumprir, ou seja, até o dia 07/07/2005.
Pelo que foi verificado nessa pesquisa, até o presente momento nenhum dos
Estabelecimentos cumpri na integra a RDC 306, estando os mesmos sujeitos a multa.
Conclui-se que a RDC 306 é um importante instrumento de gestão, desde que seja
reavaliada, no sentido de adequá-la a maioria dos hospitais públicos, das Santas Casas, e dos
pequenos Estabelecimentos, pois o desconhecimento da norma, assim como; o custo, passa a
ser um obstáculo, muitas vezes intransponível, ao cumprimento da mesma. Conforme
constatado na pesquisa. Quando se fala em adequar os hospitais da rede publica e outros
estabelecimentos de pequeno porte, não quer dizer que a legislação deva ser negligenciada, ou
flexibilizada para os Estabelecimentos desprovidos de recursos financeiros, humanos,
materiais, mas sim fornecer ferramentas e subsídios com o intuito de preparar não apenas os
Estabelecimentos, como também os órgãos fiscalizadores das esferas, estaduais, municipais e
federais para entender a legislação e cumprir o papel não só de aplicar as multas, mas também
de informar. Portanto, para que as Normas se tornem aplicáveis, não se deve apenas redigi-las
sem se preocupar em oferecer estrutura administrativa, e em especial capacidade técnica para
o acompanhar a implementação e o efetivo exercício da mesma (RAPPARINI, 2005).
97
5.2 SUGESTÕES DE TRABALHOS FUTUROS
Recomenda-se para trabalhos futuros, uma pesquisa mais ampla sobre a gestão
dos resíduos nos hospitais nacionais, a fim de confirmar as conclusões do presente trabalho.
Ainda com referencia ao tema pode-se sugerir o estudo de acidentes de trabalho relacionados
à profissão dos funcionários que coletam RSSS.
Outro tema relevante, o qual poderia ainda ser estudado, seria as condições dos
catadores de lixo, no contexto sociedade e meio ambiente.
REFERÊNCIAS
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Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção da Universidade Federal de Santa
Catarina – Florianópolis, 2001.
ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - NBR. 10.004
ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - NBR 12807: Resíduos
de Serviços de Saúde: Terminologia. São Paulo, 1993a.
ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS NBR 12808: Resíduos
de Serviços de Saúde: Classificação. São Paulo, 1993b.
ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - NBR 12809: Manuseio
de Resíduos de Serviços de Saúde: Procedimento. São Paulo, 1993c.
ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - NBR 12810: Coleta de
Resíduos de Serviços de Saúde: Procedimentos. São Paulo, 1993d.
ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - NBR 13853: Coletores
para resíduos de serviços de saúde perfurantes ou cortantes - Requisitos e métodos de ensaio.
São Paulo, 1997.
ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - NBR 7500: Símbolos
de riscos e manuseio para o transporte e armazenagem de materiais: Simbologia. São Paulo,
set. /1987b.
ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS NBR 8286. Emprego da
Simbologia para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Set./1987c.
ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - NBR 9190: Sacos
Plásticos para Acondicionamento de Lixo: Classificação. São Paulo, 1985.
ALMEIDA, Vera Luci de DAES. Modelo para diagnostico ambiental em estabelecimentos
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99
ALMEIDA F. Lixo hospitalar tem destino inadequado. Gazeta de Alagoas, Maceió, 04 de
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AMP - Associação Medica do Paraná. Nem todo resíduo está contaminado. Revista de Saúde
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GLOSSÁRIO
AGENTE BIOLÓGICO - Bactérias, fungos, vírus, clamídias, riquétsias, micoplasmas, prions,
parasitas, linhagens celulares, outros organismos e toxinas.
ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO - ação desenvolvida em estabelecimento onde se
realiza o atendimento com apenas um profissional de saúde em cada turno de trabalho.
(consultório)
ATERRO DE RESÍDUOS PERIGOSOS - CLASSE I - Técnica de disposição final de
resíduos químicos no solo, sem causar danos ou riscos à saúde pública, minimizando os
impactos ambientais e utilizando procedimentos específicos de engenharia para o
confinamento destes.
ATERRO SANITÁRIO - Técnica de disposição final de resíduos sólidos urbanos no solo, por
meio de confinamento em camadas cobertas com material inerte, segundo normas específicas,
de modo a evitar danos ou riscos à saúde e à segurança, minimizando os impactos ambientais.
CADÁVERES DE ANIMAIS: são os animais mortos. Não oferecem risco à saúde humana, à
saúde animal ou de impactos ambientais por estarem impedidos de disseminar agentes
etiológicos de doenças.
CARCAÇAS DE ANIMAIS: são produtos de retaliação de animais, provenientes de
estabelecimentos de tratamento de saúde animal, centros de experimentação, de
Universidades e unidades de controle de zoonoses e outros similares
CARROS COLETORES - são os contenedores providos de rodas, destinados à coleta e
transporte interno de resíduos de serviços de saúde.
CLASSE DE RISCO 4 (elevado risco individual e elevado risco para a comunidade):
condição de um agente biológico que representa grande ameaça para o ser humano e para os
animais, representando grande risco a quem o manipula e tendo grande poder de
transmissibilidade de um indivíduo a outro, não existindo medidas preventivas e de
tratamento para esses agentes.
CONDIÇÕES DE LANÇAMENTO - condições e padrões de emissão adotados para o
controle de lançamentos de efluentes no corpo receptor.
107
COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR - CCIH - órgão de assessoria
à autoridade máxima da instituição e de coordenação das ações de controle de infecção
hospitalar.
COMPOSTAGEM - processo de decomposição biológica de fração orgânica biodegradável
de resíduos sólidos, efetuado por uma população diversificada de organismos em condições
controladas de aerobiose e demais parâmetros, desenvolvido em duas etapas distintas: uma de
degradação ativa e outra de maturação.
CORPO RECEPTOR - corpo hídrico superficial que recebe o lançamento de um efluente.
DESTINAÇÃO FINAL- processo decisório no manejo de resíduos que inclui as etapas de
tratamento e disposição final.
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - dispositivo de uso individual,
destinado a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador, atendidas as peculiaridades
de cada atividade profissional ou funcional.
Estabelecimento: denominação dada a qualquer edificação destinada à realização de
atividades de prevenção, promoção, recuperação e pesquisa na área da saúde ou que estejam a
ela relacionadas.
FONTE SELADA - fonte radioativa encerrada hermeticamente em uma cápsula, ou ligada
totalmente a material inativo envolvente, de forma que não possa haver dispersão de
substância radioativa em condições normais e severas de uso.
FORMA LIVRE - é a saturação de um líquido em um resíduo que o absorva ou o contenha,
de forma que possa produzir gotejamento, vazamento ou derramamento espontaneamente ou
sob compressão mínima
HEMODERIVADOS - produtos farmacêuticos obtidos a partir do plasma humano,
submetidos a processo de industrialização e normatização que lhes conferem qualidade,
estabilidade e especificidade.
INSUMOS FARMACÊUTICOS - Qualquer produto químico, ou material (por exemplo:
embalagem) utilizado no processo de fabricação de um medicamento, seja na sua formulação,
envase ou acondicionamento.
INSTALAÇÕES RADIATIVAS - estabelecimento onde se produzem, processam,
manuseiam, utilizam, transportam ou armazenam fontes de radiação, excetuando-se as
Instalações Nucleares definidas na norma CNEN-NE-1.04 "Licenciamento de Instalações
Nucleares" e os veículos transportadores de fontes de radiação.
108
LICENCIAMENTO AMBIENTAL - atos administrativos pelos quais o órgão de meio
ambiente aprova a viabilidade do local proposto para uma instalação de tratamento ou
destinação final de resíduos, permitindo a sua construção e operação, após verificar a
viabilidade técnica e o conceito de segurança do projeto.
LICENCIAMENTO DE INSTALAÇÕES RADIATIVAS - atos administrativos pelos quais a
CNEN aprova a viabilidade do local proposto para uma instalação radiativa e permite a sua
construção e operação, após verificar a viabilidade técnica e o conceito de segurança do
projeto.
LIMITE DE ELIMINAÇÃO - valores estabelecidos na norma CNEN-NE-6.05 "Gerência de
Rejeitos Radioativos em Instalações Radioativas" e expressos em termos de concentrações de
atividade e/ou atividade total, em ou abaixo dos quais um determinado fluxo de rejeito pode
ser liberado pelas vias convencionais, sob os aspectos de proteção radiológica.
Líquidos corpóreos: são representados pelos líquidos cefalorraquidiano, pericárdico, pleural,
articular, ascítico e amniótico
LOCAL DE GERAÇÃO - representa a unidade de trabalho onde é gerado o resíduo.
Materiais de assistência à saúde: materiais relacionados diretamente com o processo de
assistência aos pacientes
MEIA-VIDA FÍSICA - tempo que um radionuclídeo leva para ter a sua atividade inicial
reduzida à metade.
METAL PESADO - qualquer composto de Antimônio, Cádmio, Crômio (IV), Chumbo,
Estanho, Mercúrio, Níquel, Selênio, Telúrio e Tálio, incluindo a forma metálica.
PATOGENICIDADE - capacidade de um agente causar doença em indivíduos normais
suscetíveis.
PLANO DE RADIOPROTEÇAO - PR - Documento exigido para fins de Licenciamento de
Instalações Radiativas, pela Comissão Nacional de Energia Nuclear, conforme competência
atribuída pela Lei 6.189, de 16 de dezembro de 1974, que se aplica às atividades relacionadas
com a localização, construção, operação e modificação de Instalações Radiativas,
contemplando, entre outros, o Programa de Gerência de Rejeitos Radioativos - PGRR
Príon: estrutura protéica alterada relacionada como agente etiológico das diversas formas de
Encefalite Espongiforme
Produto para Diagnóstico de Uso In Vitro: reagentes, padrões, calibradores, controles,
materiais, artigos e instrumentos, junto com as instruções para seu uso, que contribuem para
realizar uma determinação qualitativa, quantitativa ou semiquantitativa de uma amostra
biológica e que não estejam destinados a cumprir função anatômica, física ou terapêutica
alguma, que não sejam ingeridos, injetados ou inoculados em seres humanos e que são
109
utilizados unicamente para provar informação sobre amostras obtidas do organismo humano.
(Portaria n º 8/MS/SVS, de 23 de janeiro de 1996)
QUIMIOTERÁPICOS ANTINEOPLÁSICOS - substâncias químicas que atuam a nível
celular com potencial de produzirem genotoxicidade, citotoxicidade e teratogenicidade .
RECICLAGEM - processo de transformação dos resíduos que utiliza técnicas de
beneficiamento para o reprocessamento, ou obtenção de matéria prima para fabricação de
novos produtos.
Redução de carga microbiana: aplicação de processo que visa à inativação microbiana das
cargas biológicas contidas nos resíduos
RESÍUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - RSS - são todos aqueles resultantes de atividades
exercidas nos serviços definidos no artigo 1o que, por suas características, necessitam de
processos diferenciados em seu manejo, exigindo ou não tratamento prévio à sua disposição
final
Sistema de Tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde: conjunto de unidades, processos e
procedimentos que alteram as características físicas, físico-químicas, químicas ou biológicas
dos resíduos, podendo promover a sua descaracterização, visando à minimização do risco à
saúde pública, a preservação da qualidade do meio ambiente, a segurança e a saúde do
trabalhador.
Sobras de amostras: restos de sangue, fezes, urina, suor, lágrima, leite, colostro, líquido
espermático, saliva, secreções nasal, vaginal ou peniana, pêlo e unha que permanecem nos
tubos de coleta após a retirada do material necessário para a realização de investigação
VEÍCULO COLETOR - veículo utilizado para a coleta externa e o transporte de resíduos de
serviços de saúde.
110
APÊNDICE A - Roteiro para Observação Sistemica
MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
ATIVIDADE SIM NÃO NA
SEGREGAÇÃO
1. Os funcionários possuem treinamento sobre classificação e
segregação de resíduos?
2. Os recipientes existentes são suficientes para segregar os
resíduos nos locais onde estes são gerados?
3. Os resíduos sólidos são segregados na fonte?
4. A segregação contempla a separação de resíduos recicláveis?
OBSERVAÇÕES:
ACONDICIONAMENTO – Conforme NBR 12.809
5. Os resíduos são acondicionados em sacos plásticos com
características especificas para tal?
6. Os resíduos pérfuro-cortantes são acondicionados em recipientes
com paredes rígidas?
7. Os recipientes possuem tampa acionada por pedal?
8. Os resíduos com risco biológico líquidos são acondicionados
em recipientes plásticos rígidos com tampa rosqueada?
OBSERVAÇÕES:
IDENTIFICAÇÃO
9. São utilizados símbolos para a identificação das embalagens,
coletores internos, recipientes e locais de armazenamento
conforme NBR 7500 ?
10. Para os resíduos comuns é realizada a identificação com uso de
expressões e cores distintas, conforme resolução nº. 275 do
CONAMA (azul-papéis, amarelo-metais, verde-vidros,
vermelho-plásticos, e marrom-orgânico)?
Observações:
TRATAMENTO PRELIMINAR
11. Existe tratamento preliminar a fim de reduzir ou minimizar os
agentes nocivos à saúde humana ou ao meio ambiente?
12. Resíduos provenientes de laboratórios, banco de sangue e
hemocentros são descartados sem tratamento preliminar?
Observações:
111
TRANSPORTE INTERNO
13. Os carrinhos utilizados para o transporte interno de resíduos são
utilizados para outras finalidades?
14. A coleta dos resíduos com risco biológico é separada da coleta
dos resíduos comuns?
Observações:
ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO
15. Na área de armazenamento temporário dos resíduos com risco
biológico são guardados outros materiais além dos carros
coletores?
16. Em caso de vazamento do conteúdo dos recipientes de
armazenamento de resíduos é feita à limpeza imediata do local?
Observações:
ARMAZENAMENTO EXTERNO
17. Existe abrigo ou área de armazenamento externo para os
resíduos?
18. Os abrigos externos oferecem segurança quanto à entrada de
pessoas não autorizadas e animais?
19. Existem boxes distintos para armazenamento dos recipientes dos
diferentes tipos de resíduos conforme classificação da RDC 306
?
20. Os abrigos de resíduos são higienizados após cada coleta
externa?
Observações:
ABRIGO E HIGIENIZAÇÃO
21. Existe local específico para limpeza e higienização dos carros,
recipientes e demais equipamentos utilizados no manejo dos
RSSS ?
COLETA E TRANSPORTE EXTERNO
22. A coleta e transporte externo são realizados por veículos
específicos e identificados por tipo de resíduos?
23. A localização da área de armazenamento externo dificulta o
acesso aos veículos coletores do transporte externo?
Observações:
TRATAMENTO FINAL
24. O estabelecimento realiza tratamento dos resíduos a fim de
reduzir ou minimizar os agentes nocivos à saúde e ao meio
ambiente?
25. No caso do tratamento dos resíduos do estabelecimento por
terceiros, as empresas que o realizam são certificadas por órgão
competentes?
112
Observações:
DISPOSIÇÃO FINAL
26. A disposição final dos resíduos (RSS) é efetuada em vala séptica
ou célula especial de aterro sanitário, devidamente licenciado
pelo órgão ambiental competente?
27. Os resíduos com risco biológico são enviados para aterro
sanitário sem tratamento?
28. Caso seja utilizado o processo de incineração, o estabelecimento
é licenciado pelo órgão ambiental competente para realizar este
tipo de tratamento?
Observações:
SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR
29. Existe mapa de risco?
30. Já ocorreram acidentes referentes ao manejo de resíduos no
estabelecimento?
31. Os funcionários que trabalham no manejo dos resíduos fazem
uso de EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual)?
32. Os funcionários do estabelecimento são treinados
periodicamente para as atividades de manejo dos resíduos de
serviço de saúde?
33 Já foi registrada alguma doença ocupacional no
estabelecimento?
34 . 34. Existe a CIPA ?
35.Existe plano de emergência no caso de acidentes com substâncias
perigosas no estabelecimento?
36. Existe um mapa de riscos do estabelecimento?
PGRSS
37. O estabelecimento possui PGRSS implementado ou em
implementação?
38. Existe a reciclagem de resíduos ?
39. Existe resíduo radioativo ?
40. Existem medidas preventivas e corretivas de controle a pragas e
roedores ?
41. Existe rotina e processos de higienização ?
42. É realizada a manutenção periódica de todos os sistemas
(hidráulico, elétrico, ar condicionado, etc.) do estabelecimento?
43. Existem programas de prevenção de riscos ambientais (PPRA,
PCMSO) no estabelecimento?
44. Existem instrumentos de avaliação e controle para avaliar o
PGRSS ?
113
ATIVIDADE SIM NÃO NA
SISTEMA DE GESTÃO
45. Existe um programa instituído de treinamento relativo ao manejo
dos resíduos de serviços de saúde?
45. O estabelecimento possui licença ambiental?
46. Existe uma equipe responsável pelas questões de saúde e
segurança ocupacional?
Observações Complementares:
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________
114
APÊNDICE B – Roteiro para entrevista
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO - PPGEP
ROTEIRO PARA ENTREVISTA COM O RESPONSÁVEL PELO
ESTABELECIMENTO
1 – Em que contexto da área de saúde está inserido o Estabelecimento ?
2 – Qual a data de fundação do Estabelecimento ?
3 – Quantos funcionários existem atualmente no Estabelecimento ?
4 – Qual é a área física do Estabelecimento ?
5 – Quantos leitos o Estabelecimento possui?
6 – Quais os serviços são oferecidos pelo Estabelecimento ?
7 – Quantos atendimentos são realizados por mês pela Emergência e pelo ambulatório?
8 – Qual é a população atendida pelo Estabelecimento ?
9 -
O estabelecimento possui PGRSS implementado ou em implementação?
10 – Qual é a quantidade de lixo recolhida mensalmente no Estabelecimento ?
11 – Como é o acondicionamento do lixo dentro da unidade?
12 – Quem realiza a coleta interna do lixo deste estabelecimento ?
13 – Quem realiza a coleta externa do lixo deste hospital e quantas vezes por semana este
serviço é executado?
14 – O Estabelecimento realiza coleta seletiva de resíduos?
15 – Existem registros de acidentes de trabalho ocorridos com os trabalhadores que realizam a
coleta interna do lixo no Estabelecimento ?
115
APÊNDICE C – Roteiro pra entrevista com o responsável geral da empresa
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO - PPGEP
ROTEIRO PARA ENTREVISTA COM O RESPONSÁVEL GERAL PELA EMPRESA
QUE COLETA EXTERNA E INTERNAMENTE OS RSSS
1 – Há quanto tempo esta empresa presta serviços para o Estabelecimento ?
2 – Quantos trabalhadores desta empresa existem no Estabelecimento ?
3 – Como é distribuída a jornada de trabalho?
4 – Os trabalhadores recebem vale - transporte e ticket - refeição?
5 – Descreva como é o processo de trabalho realizado pelos trabalhadores?
6 – Os trabalhadores são lotados em setores fixos?
7 – A empresa fornece o uniforme para o trabalho? Como é este uniforme?
8 – A empresa fornece os equipamentos de proteção individual (EPIS), necessários para a
realização do trabalho diário? Em caso afirmativo, Quais são eles?
9 – Os trabalhadores utilizam estes EPIS? Em caso afirmativo, Com que freqüência? Quais
equipamentos são utilizados?
10 – Existem relatos de acidentes de trabalho ocorridos com os trabalhadores que realizam a
limpeza e a coleta interna do lixo? Em caso afirmativo, Estes acidentes são registrados? Que
providências são tomadas?
11 – Qual é a quantidade de lixo coletado mensalmente no hospital?
12 – O hospital realiza coleta seletiva do lixo?
13 – Como é o acondicionamento do lixo dentro deste estabelecimento ?
14 – A empresa possui PPRA ?
15 – Presenciou ou teve conhecimento de algum acidente de trabalho acidentes referentes ao
manuseio ou coleta interna do lixo? Quantas vezes? De que tipo?
16 - A empresa oferece treinamento para os trabalhadores? Quando e como este treinamento é
realizado?
17 - O trabalho realizado por vocês possui riscos? Quais?
18 - Quais os materiais e equipamentos utilizados para a realização do trabalho?
116
19 - Existe plano de emergência no caso de acidentes com substâncias perigosas no
estabelecimento?
20 – A Empresa possui PCMSO ?
21 – A empresa oferece serviços que cuidem da saúde do trabalhador? Que tipo de serviços?
22 – A empresa realiza exames admissionais ? Que tipo de exames?
23 – A empresa realiza exames periódicos? Quais exames? Qual a freqüência?
117
APÊNDICE D – Roteiro para entrevista com os funcionários
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO - PPGEP
ROTEIRO PARA ENTREVISTA COM O(S) FUNCIONÁRIO(S) QUE FAZEM A
COLETA INTERNA DOS RSSS NO ESTABELECIMENTO
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
1 – Nome :
2 – Idade :
3 – nível de escolaridade:
4 – Horário de trabalho :
( ) de 7:00 às 15:00 horas ( ) de 15:00 às 23:00 horas
( ) de 19:00 às 7:00 horas
5 – Há quanto tempo você trabalha neste turno?
6 – Você é ...
( ) casado(a) ( ) solteiro(a) ( ) viúvo(a) ( ) tenho um(a) companheiro(a) ( ) desquitado(a)
7 – Há quanto tempo trabalha na empresa atual?
8 – Há quanto tempo trabalha Nesse Estabelecimento?
As pessoas que coletam são as mesmas que fazem a higienização do local de trabalho ?
12 – Qual é o setor que trabalha?
13 – Há quanto tempo? 4 – Por quanto tempo?
15 – Descreva as atividades do seu trabalho?
SEGURANÇA DO TRABALHO
01 – Você já sofreu algum acidente indo e voltando para o trabalho ?
( ) sim ( ) não
02 – De que tipo?
03 – Você já se acidentou neste trabalho?
( ) sim ( ) não
118
04 – Quantas vezes? Conte como foi o acidente, como foi o 1º atendimento, por qual
profissional e se foi feito o boletim de atendimento.
05 – Você já presenciou algum acidente com os seus colegas deste trabalho? Conte como
aconteceu, igual à pergunta anterior.
06 – A sua empresa oferece serviços que cuidem da saúde do trabalhador? Que tipo de
serviços?
07 – A sua empresa realiza exames de saúde admissionais ?
08 – A sua empresa realiza exames de saúde periódicos? em caso afirmativo, Quais os
exames? De quanto em quanto tempo?
09 – A sua empresa oferece uniforme para o trabalho?
( ) não ( ) sim
10 – Quais?
( ) calças ( ) blusas ( ) avental ( ) capa de chuva
11 – A sua empresa oferece os equipamentos de proteção individual? Quais?
( ) não ( ) sim
( ) luvas ( ) botas ( ) máscara
12 – Você utiliza os equipamentos de proteção individual?
( ) sim ( ) não
Sempre? ( ) sim ( ) não
Quantas vezes por semana?
13 – Quais?
14 – Você acha que seu trabalho possui riscos? Quais?
( ) Sim ( ) Não
15 – O cheiro do lixo ou de outros produtos (Éter, Álcool, Formol, Desinfetantes), existentes
no hospital incomoda você? De que forma?
16 – Você observa a presença de objetos cortantes ou perfurantes (tipo agulhas, bisturis, etc.)
no lixo que coleta?
( ) sim ( ) não 17 – Você acha que eles representam algum tipo de risco para você?
( ) sim ( ) não
18 – Você já se acidentou com agulhas, bisturi e vidros, colocados no lixo do hospital?
Conte como aconteceu.
19 – Em sua opinião, os médicos, enfermeiros, e outros profissionais do hospital, jogam fora
agulhas, bisturis e outros objetos cortantes em local correto?
20 – O seu trabalho pode provocar alguma doença em você? Qual?
119
21 – Você considera o trabalho de coleta do lixo e a limpeza hospitalar um grande esforço
físico?
( ) sim ( ) não
22 – Este esforço provoca em você algum efeito?
( ) não ( ) sim
Qual?
23 – Como você considera o ritmo ou velocidade que o seu trabalho é feito:
( ) Baixo ou pouca ( ) Em excesso ( ) Normal
24 – Você já recebeu respingos de sangue durante o seu trabalho?
( ) sim ( ) não
25 – Você já recebeu respingos de outros líquidos do lixo, durante o seu trabalho?
( ) sim ( ) não
26 – Já aconteceu do saco de lixo rasgar e o lixo se espalhar pelo chão?
27 – Você recebeu treinamento para o seu trabalho atual?
( ) não ( ) sim De quem?
28 – Você tomou alguma vacina depois que começou a trabalhar no emprego atual? Quais?
Quantas doses? Esta protegido até quando?
29 – Você já teve alguma doença depois que começou a trabalhar neste hospital? Qual?
30 – Em sua opinião, quais são as causas dos acidentes ocorridos no seu trabalho
31 – Você se sente satisfeito com o trabalho de limpeza hospitalar?
( ) sim ( ) não
32 – Você sabe para onde vai o lixo hospitalar depois que sai do hospital ?
120
ANEXO - Classificação dos RSS no Brasil
CONAMA – Conselho Nacional de
meio Ambiente
Resolução de Nº. 358, 29 de abril
de 2005.
ABNT – Associação Brasileira de
normas técnicas
NBR – Norma Brasileira de
Referencia Nº. 12808 abril de 1993
ANVISA – Agencia Nacional de
Vigilância Sanitária
RDC – Resolução da Diretoria
Colegiada Nº. 306 – dezembro de 2004
GRUPO A
Resíduos com a possível presença
de agentes biológicos que, por suas
características de maior virulência
ou concentração, podem
apresentar risco de infecção.
a) A1
1. culturas e estoques de
microrganismos; resíduos de
fabricação de produtos biológicos,
exceto os hemoderivados; descarte
de vacinas de microrganismos vivos
ou atenuados;
meios de cultura e instrumentais
utilizados para transferência,
inoculação ou mistura de
culturas; resíduos de laboratórios de
manipulação genética;
2. resíduos resultantes da atenção à
saúde de indivíduos ou animais, com
suspeita ou
certeza de contaminação biológica
por agentes classe de risco 4,
microrganismos com
relevância epidemiológica e risco de
disseminação ou causador de doença
emergente que
se torne epidemiologicamente
importante ou cujo mecanismo de
transmissão seja
desconhecido;
CLASSE A
Resíduos Infectantes
Tipo A.1: Biológico.
•Cultura, inoculo, mistura de
microrganismos e meio de cultura
inoculado, proveniente de laboratório
clínico ou de pesquisa;
•Vacina vencida ou inutilizada;
•Filtro de gases aspirados de áreas
contaminadas por agentes infectantes
e qualquer resíduo contaminado por
estes materiais.
Tipo A.2: Sangue e hemoderivados.
•Bolsa de sangue após transfusão,
com prazo de
Validade vencida ou sorologia
positiva, amostra de
Sangue para análise, soro, plasma e
outros subprodutos.
Tipo A.3: Cirúrgico,
anatomopatológico e
exsudato.
•Tecido, órgão, feto, peça anatômica,
sangue e outros líquidos orgânicos
resultantes de cirurgia, necropsia e
resíduos contaminados por estes
materiais.
Tipo A.4: Perfurante ou cortante.
•Agulha, ampola, pipeta, lâmina de
bisturi e vidro.
Tipo A.5l: Animal Contaminado.
GRUPO A
Resíduos com a possível presença de
agentes biológicos que, por suas
características, podem apresentar
risco de infecção.
A1 - Culturas e estoques de
microrganismos; resíduos de fabricação
de produtos biológicos, exceto os
hemoderivados; descarte de vacinas de
microrganismos vivos ou atenuados;
meios de cultura e instrumentais
utilizados para transferência, inoculação
ou mistura de culturas; resíduos de
laboratórios de manipulação genética.
- Resíduos resultantes da atenção à
saúde de indivíduos ou animais, com
suspeita ou certeza de contaminação
biológica por agente classe de risco 4,
microrganismos com relevância
epidemiológica e risco de disseminação
ou causador de doença emergente que se
torne epidemiologicamente importante
ou cujo mecanismo de transmissão seja
desconhecido.
- Bolsas transfusionais contendo sangue
ou hemocomponentes rejeitadas por
contaminação ou por má conservação,
ou com prazo de validade vencido, e
aquelas oriundas de coleta incompleta.
- Sobras de amostras de laboratório
contendo sangue ou líquidos corpóreos,
121
3. bolsas transfusionais contendo
sangue ou hemocomponentes
rejeitadas por
contaminação ou por má
conservação, ou com prazo de
validade vencido, e aquelas
oriundas de coleta incompleta;
4. sobras de amostras de laboratório
contendo sangue ou líquidos
corpóreos, recipientes e
materiais resultantes do processo de
assistência à saúde, contendo sangue
ou líquidos
corpóreos na forma livre;
b) A2
1. carcaças, peças anatômicas,
vísceras e outros resíduos
provenientes de animais
submetidos a processos de
experimentação com inoculação de
microorganismos, bem
como suas forrações, e os cadáveres
de animais suspeitos de serem
portadores de
microrganismos de relevância
epidemiológica e com risco de
disseminação, que foram
submetidos ou não a estudo
anátomo-patológico ou confirmação
diagnóstica;
c) A3 - peças anatômicas (membros)
do ser humano; produto de
fecundação sem sinais vitais,
com peso menor que 500 gramas ou
estatura menor que 25 centímetros
ou idade
gestacional menor que 20 semanas,
que não tenham valor científico ou
legal e não tenha
havido requisição pelo paciente ou
•Carcaça ou parte de animal
inoculado, exposto à microorganismos
patogênicos ou portador de doença
infecto-contagiosa, bem como
resíduos
Que tenham estado em contato com
este.
Tipo A.6: Assistência ao Paciente.
•Secreções, excreções e demais
líquidos orgânicos
Procedentes de pacientes, bem como
os resíduos contaminados por estes
materiais, inclusive restos de
refeições.
recipientes e materiais resultantes do
processo de assistência à saúde,
contendo sangue ou líquidos corpóreos
na forma livre.
A2 - Carcaças, peças anatômicas,
vísceras e outros resíduos provenientes
de animais submetidos a processos de
experimentação com inoculação de
microorganismos, bem como suas
forrações, e os cadáveres de animais
suspeitos de serem portadores de
microrganismos de relevância
epidemiológica e com risco de
disseminação, que foram submetidos ou
não a estudo anátomo-patológico ou
confirmação diagnóstica.
A3 - Peças anatômicas (membros) do
ser humano; produto de fecundação sem
sinais vitais, com peso menor que 500
gramas ou estatura menor que 25
centímetros ou idade gestacional menor
que 20 semanas, que não tenham valor
científico ou legal e não tenha havido
requisição pelo paciente ou familiares.
A4 - Kits de linhas arteriais,
endovenosas e dialisadores, quando
descartados.
- Filtros de ar e gases aspirados de área
contaminada; membrana filtrante de
equipamento médico-hospitalar e de
pesquisa, entre outros similares.
- Sobras de amostras de laboratório e
seus recipientes contendo fezes, urinam
e secreções, provenientes de pacientes
que não contenham e nem sejam
suspeitos de conter agentes Classe de
Risco 4, e nem apresentem relevância
epidemiológica e risco de disseminação,
ou microrganismo causador de doença
emergente que se torne
122
familiares;
d) A4
1. kits de linhas arteriais,
endovenosas e dialisadores, quando
descartados;
2. filtros de ar e gases aspirados de
área contaminada; membrana
filtrante de equipamento.
médico-hospitalar e de pesquisa,
entre outros similares;
3. sobras de amostras de laboratório
e seus recipientes contendo fezes,
urina e secreções,
provenientes de pacientes que não
contenham e nem sejam suspeitos de
conter agentes
Classe de Risco 4, e nem apresentem
relevância epidemiológica e risco de
disseminação,
ou microrganismo causador de
doença emergente que se torne
epidemiologicamente
importante ou cujo mecanismo de
transmissão seja desconhecido ou
com suspeita de
contaminação com príons.
4. resíduos de tecido adiposo
proveniente de lipoaspiração,
lipoescultura ou outro
procedimento de cirurgia plástica
que gere este tipo de resíduo;
5. recipientes e materiais resultantes
do processo de assistência à saúde,
que não contenha
sangue ou líquidos corpóreos na
forma livre;
6. peças anatômicas (órgãos e
tecidos) e outros resíduos
provenientes de procedimentos
cirúrgicos ou de estudos
epidemiologicamente importante ou
cujo mecanismo de transmissão seja
desconhecido ou com suspeita de
contaminação com príons.
- Resíduos de tecido adiposo
proveniente de lipoaspiração,
lipoescultura ou outro procedimento de
cirurgia plástica que gere este tipo de
resíduo.
- Recipientes e materiais resultantes do
processo de assistência à saúde, que não
contenha sangue ou líquidos corpóreos
na forma livre.
- Peças anatômicas (órgãos e tecidos) e
outros resíduos provenientes de
procedimentos cirúrgicos ou de estudos
anátomo-patológicos ou de confirmação
diagnóstica.
- Carcaças, peças anatômicas, vísceras e
outros resíduos provenientes de animais
não submetidos a processos de
experimentação com inoculação de
microorganismos, bem como suas
forrações.
- Bolsas transfusionais vazias ou com
volume residual pós-transfusão.
A5 - Órgãos, tecidos, fluidos orgânicos,
materiais perfuro cortantes ou
escarificantes e demais materiais
resultantes da atenção à saúde de
indivíduos ou animais, com suspeita ou
certeza de contaminação com príons.
123
anatomopatológico ou de
confirmação diagnóstica;
7. carcaças, peças anatômicas,
vísceras e outros resíduos
provenientes de animais não
submetidos a processos de
experimentação com inoculação de
microorganismos, bem
como suas forrações; e
8. bolsas transfusionais vazias ou
com volume residual póstransfusão.
e) A5
1. órgãos, tecidos, fluidos orgânicos,
materiais perfuro cortantes ou
escarificantes e demais
materiais resultantes da atenção à
saúde de indivíduos ou animais, com
suspeita ou certeza
de contaminação com príons.
II - GRUPO B
Resíduos contendo substâncias
químicas que podem apresentar
risco à saúde pública ou ao meio
ambiente, dependendo de suas
características de inflamabilidade,
corrosividade, reatividade e
toxicidade.
a) produtos hormonais e produtos
antimicrobianos; citostáticos;
antineoplásicos;
imunossupressores; digitálicos;
imunomoduladores; anti-retrovirais,
quando descartados por
serviços de saúde, farmácias,
drogarias e distribuidores de
medicamentos ou apreendidos e
os resíduos e insumos farmacêuticos
CLASSE B
Resíduo especial
Tipo B.1: Rejeito Radioativo
• Material radioativo ou contaminado,
com radionuclídeos proveniente de
laboratório de análises clínicas,
serviços de medicina nuclear e
Radioterapia (ver Resolução CNEN-
NE-6.05).
Tipo B.2: Resíduo farmacêutico
•Medicamento vencido, contaminado,
interditado ou
Não utilizado;
Tipo B.3: Resíduo químico perigoso.
•Resíduo tóxico, corrosivo,
inflamável, explosivo, reativo,
genotóxico ou mutagênico conforme
NBR 10004.
GRUPO B
(Químicos)
- resíduos contendo substâncias
químicas que apresentam risco à saúde
pública ou ao meio ambiente,
independente de suas características de
inflamabilidade, corrosividade,
reatividade e toxicidade.
B1 - Os resíduos dos medicamentos ou
dos insumos farmacêuticos quando
vencidos, contaminados, apreendidos
para descarte, parcialmente utilizados e
demais medicamentos impróprios para
consumo, que oferecem risco. Incluem-
se neste grupo:
• Produtos Hormonais de uso sistêmico;
• Produtos Hormonais de uso tópico,
quando descartados por serviços de
saúde, farmácias, drogarias e
124
dos medicamentos controlados pela
Portaria MS
344/98 e suas atualizações;
b) resíduos de saneantes,
desinfetantes, desinfestantes;
resíduos contendo metais pesados;
reagentes para laboratório, inclusive
os recipientes contaminados por
estes;
c) efluentes de processadores de
imagem (reveladores e fixadores);
d) efluentes dos equipamentos
automatizados utilizados em análises
clínicas; e
e) demais produtos considerados
perigosos, conforme classificação da
NBR 10.004 da
ABNT (tóxicos, corrosivos,
inflamáveis e reativos).
distribuidores de medicamentos;
• Produtos Antibacterianos de uso
sistêmico;
• Produtos Antibacterianos de uso
tópico, quando descartados por serviços
de saúde, farmácias, drogarias e
distribuidores de medicamentos;
Medicamentos Citostáticos;
• Medicamentos Antineoplásicos;
Medicamentos Digitálicos;
Medicamentos imunossupressores;
Medicamentos Imunomoduladores;
medicamentos Anti-retrovirais;
B2: Os resíduos dos medicamentos ou
dos insumos farmacêuticos quando
vencidos, contaminados, apreendidos
para descarte, parcialmente utilizados e
demais medicamentos impróprios para
consumo, que, em função de seu
princípio ativo e forma farmacêutica,
não oferecem risco.
• Incluem-se neste grupo todos os
medicamentos não classificados no
Grupo B1 e os antibacterianos e
hormônios para uso tópico, quando
descartados individualmente pelo
usuário domiciliar.;
B3: Os resíduos e insumos
farmacêuticos dos Medicamentos
controlados pela Portaria MS 344/98 e
suas atualizações;.
B4: Saneantes, desinfetantes e
desinfestantes;
B5: Substâncias para revelação de
filmes usados em Raios-X;
B6: Resíduos contendo metais pesados
B7: Reagentes para laboratório,
isolados ou em conjunto.
B8: Outros resíduos contaminados com
substâncias químicas perigosas
125
III - GRUPO C
Quaisquer materiais resultantes
de atividades humanas que
contenham
radionuclídeos em quantidades
superiores aos limites de
eliminação especificados nas
normas da Comissão Nacional de
Energia Nuclear-CNEN e para os
quais a reutilização é
imprópria ou não prevista.
a) enquadram-se neste grupo
quaisquer materiais resultantes de
laboratórios de pesquisa e ensino na
área de saúde, laboratórios de
análises clínicas e serviços de
medicina nuclear e radioterapia que
contenham radionuclídeos em
quantidade superior aos limites de
eliminação.
IV - GRUPO D
Resíduos que não apresentem risco
biológico, químico ou radiológico à
saúde ou ao meio ambiente, podendo
ser equiparados aos resíduos
domiciliares.
a) papel de uso sanitário e fralda,
absorventes higiênicos, peças
descartáveis de vestuário,
resto alimentar de paciente, material
utilizado em anti-sepsia e hemostasia
de venóclises,
CLASSE C
Resíduo comum
•Todos aqueles que não se enquadram
no tipos A e
B e que, por sua semelhança aos
resíduos domésticos, não oferecem
risco adicional à saúde
Pública. Por exemplo: resíduo de
atividade administrativa, dos serviços
de varrição e limpeza.
De jardins e restos alimentares que
não entraram em contato com
pacientes.
CLASSE D
Não existe classificação
GRUPO C
Rejeitos radioativos
São considerados rejeitos radioativos
quaisquer materiais resultantes de
atividades humanas que contenham
radionuclídeos em quantidades
superiores aos limites de isenção
especificados na norma CNEN-NE-
6.02 – “Licenciamento de Instalações
Radiativas”, e para os quais a
reutilização é imprópria ou não
prevista.
• Enquadram-se neste grupo, todos os
resíduos contaminados com
radionuclídeos.
• As fontes seladas não podem ser
descartadas, devendo a sua destinação
final seguir orientações específicas da
Comissão Nacional de Energia Nuclear
– CNEN.
GRUPO D
Resíduos comuns
: são todos os resíduos gerados nos
serviços abrangidos por esta resolução
que, por suas características, não
necessitam de processos diferenciados
relacionados ao acondicionamento,
identificação e tratamento, devendo
ser considerados resíduos sólidos
urbanos - RSU.
• Enquadram-se neste grupo: espécimes
de laboratório de análises clínicas e
126
equipo de soro e outros similares não
classificados como A1;
b) sobras de alimentos e do preparo
de alimentos;
c) resto alimentar de refeitório;
d) resíduos provenientes das áreas
administrativas;
e) resíduos de varrição, flores, podas
e jardins; e
f) resíduos de gesso provenientes de
assistência à saúde.
V - GRUPO E
Materiais perfuro cortantes ou
escarificantes, tais como: lâminas de
barbear,
agulhas, escalpes, ampolas de vidro,
brocas, limas endodônticas, pontas
diamantadas,
CLASSE E
Não existe classificação
patologia clínica, quando não
enquadrados na classificação A5 e A7;
• Gesso, luvas, esparadrapo, algodão,
gazes, compressas, equipo de soro e
outros similares, que tenham tido
contato ou não com sangue, tecidos ou
fluidos orgânicos, com exceção dos
enquadrados na classificação A5 e A7;
• Bolsas transfundidas vazias ou
contendo menos de 50 ml de produto
residual (sangue ou hemocomponentes);
• Sobras de alimentos não enquadrados
na classificação A5 e A7;
• Papéis de uso sanitário e fraldas, não
enquadrados na classificação A5 e A7;
• Resíduos provenientes das áreas
administrativas dos EAS;
• Resíduos de varrição, flores, podas e
jardins;
• Materiais passíveis de reciclagem;
• Embalagens em geral;
• Cadáveres de animais, assim como
camas desses animais e suas
forrações.
Obs.: Os cadáveres de animais errantes
ou domésticos, não são considerados
RSS. A destinação final destes deve ser
feita de acordo com as normas
municipais ou do Distrito Federal.
GRUPO E
PERFUROCORTANTES
São os objetos e instrumentos
contendo cantos, bordas, pontos ou
protuberâncias rígidas e agudas,
capazes de cortar ou perfurar.
• Lâmina de barbear, bisturis,
127
lâminas de bisturi, lancetas; tubos
capilares; micropipetas; lâminas e
lamínulas; espátulas; e
todos os utensílios de vidro
quebrados no laboratório (pipetas,
tubos de coleta sanguínea)
placas de Petri) e outros similares.
agulhas, escalpe, ampolas de vidro,
lâminas e outros assemelhados
provenientes de serviços de saúde.
Bolsas de coleta incompleta, descartadas
no local da coleta, quando
acompanhadas de agulha, independente
do volume coletado
Livros Grátis
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