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MARCELO FIRMINO DIAS
A CAIXA E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO: Estudo de
Caso
Universidade Federal da Paraíba
Centro de Ciências Sociais Aplicadas
Programa de Pós-Graduação em Administração
Mestrado em Administração
João Pessoa – 2002
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MARCELO FIRMINO DIAS
A CAIXA E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO: estudo de
caso
Dissertação apresentada ao curso de mestrado
em administração da Universidade Federal da
Paraíba, na área de Finanças, em cumprimento
parcial das exigências para obtenção do título
de mestre em administração.
Orientador: Prof. Dr. Joel Souto Maior, PhD.
João Pessoa – 2002
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Ficha Catalográfica
D541c
UFPB/BC
Dias, Marcelo Firmino
A caixa e o desenvolvi
mento sustentável do município:
estudo de caso/Marcelo Firmino Dias. – João Pessoa,
2002.
185p.
Orientador: Joel Souto Maior. PhD
Dissertação (mestrado) – UFPB/CCSA/PPGA
Contém anexos.
1. Administração financeira 2. Desenvolvimento
sustentável 3. Emprego e renda 4. Qualidade de vida 5.
Investimentos.
CDU: 658 (043)
MARCELO FIRMINO DIAS
A CAIXA E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO: estudo de
caso
Dissertação Aprovada em 16 de julho de 2002
_____________________________________
Joel Souto Maior Filho, PhD
Orientador – UFPB
____________________________________
Guilherme de Albuquerque Cavalcanti, Doutor
Examinador – UFPB
____________________________________
Geraldo Targino da Costa Moreira, Doutor
Examinador – UFPB
João Pessoa – 2002
Pela compreensão e apoio, com
reconhecimento e amor, à minha
esposa Cristina Teles Firmino e às
minhas filhas Marcella T. Firmino e
Thaís T. Firmino, DEDICO.
AGRADECIMENTOS
Ao Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade
Federal da Paraíba, particularmente ao Prof. Joel Souto Maior, pela orientação.
À Caixa Econômica Federal, através de seus gerentes gerais, técnicos
da Gidur/JP e aos colegas de minha agência pelo apoio recebido.
À Comunidade da cidade de Bananeiras, pela contribuição à pesquisa
deste trabalho.
E a todos que direta e/ou indiretamente tenham contribuído na
elaboração desta dissertação.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
• BB - Banco do Brasil
• BN - Banco do Nordeste
• BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
• BNH - Banco Nacional de Habitação
• CEF - Caixa Econômica Federal
• CCFGTS - Carta de Crédito com Recursos do Fundo de Garantia
• CCCAIXA - Carta de Crédito Caixa – Recursos de Poupança
• CCCAIXA FAT - Carta de Crédito Caixa – Recursos do FAT
• CEPAM - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal
• CDB - Certificado de Depósito Bancário
• CDI - Certificado de Depósito Interbancário
• CVM - Comissão de Valores Mobiliários
• CMN - Conselho Monetário Nacional
• CROT - Crédito Rotativo
• EMGEA - Empresa Gestora de Ativos
• IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal
• INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social
• FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais
• FUNASA - Fundação Nacional de Saúde
• FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador
• FAZ - Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social
• FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
• FIF - Fundo de Investimento Financeiro
• OGU - Orçamento Geral da União
• ONG - Organização não governamental
• PEM - Previdência para Estados e Municípios
• PBE - Programa Brasil Empreendedor
• PASS - Programa de Ação Social em Saneamento
• PAR - Programa de Arrendamento Residencial
• PROPAR - Programa de Assistência Técnica à Parceria Público-Privada em
Saneamento
• PROGER - Programa de Geração de Emprego e Renda
• PIS - Programa de Integração Social
• PSH - Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social
• PNAFM - Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos
Municípios Brasileiros
• RDB - Recibo de Depósito Bancário
• STN - Secretaria do Tesouro Nacional
• SICAM - Sistema Caixa do Município
• SIDEM - Sistema de Desempenho e Metas
• SICRR - Sistema de Custos, Receitas e Resultados
• SIRIC - Sistema de Risco de Crédito
• SFH - Sistema Financeiro de Habitação
• SFI - Sistema Financeiro Imobiliário
• SFN - Sistema Financeiro Nacional
• SUS - Sistema Único de Saúde
• SUDAM - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia
• SUDENE - Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste
• TBF - Taxa Básica Financeira
• TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo
• TR - Taxa Referencial
• UFPB - Universidade Federal da Paraíba
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Crescimento Endógeno .............................................................
36
Figura 2 – Função e Conhecimento ...........................................................
98
Figura 3 – Função e Adequação dos Produtos ..........................................
99
Figura 4 – Função e Percepção da Comunidade .......................................
101
Figura 5 – Função e Oportunidades de Negócios ......................................
103
Figura 6 – Função e Desempenho da Caixa ..............................................
105
Figura 7 – Função e Capacidade de Prestar Serviços aos Clientes ..........
107
Figura 8 – Função e Contribuição para a Melhoria da Qualidade de Vida 108
Figura 9 – Estrutura Básica do Balanço Patrimonial ................................. 121
Figura 10 – Caixa Central .......................................................................... 131
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Fontes de Financiamentos (microcréditos) .............................
44
Quadro 2 – Características dos Modelos de Administração Pública ..........
49
Quadro 3 – Níveis de Rating e Provisão ....................................................
60
Quadro 4 – Spread Bancário ......................................................................
63
Quadro 5 – Taxas de Juros e Spread Bancário .........................................
64
Quadro 6 – Microfinanças x Microcrédito ...................................................
67
Quadro 7 – Atendimento ao Cidadão .........................................................
73
Quadro 8 – Relação População e Amostra da Pesquisa ...........................
91
Quadro 9 - Distribuição e perfil das variáveis sócio-demográficas .............
96
Quadro 10 – Segmentação Pessoa Jurídica ..............................................
114
Quadro 11 – Financiamentos Habitacionais em Bananeiras em 1999 ......
118
Quadro 12 – Financiamentos Habitacionais em Bananeiras em 2000 ......
119
Quadro 13 – Financiamentos Habitacionais na Caixa ...............................
120
Quadro 14 – Fontes e Aplicações do Caixa do Município ......................... 124
Quadro 15 – Índice de Lucratividade Caixa ...............................................
126
Quadro 16 – Índice de Liquidez Geral Caixa ............................................. 127
Quadro 17 – Grau de Imobilização do Capital Próprio .............................. 127
Quadro 18 – Evolução Econômico-Financeira: 1999 a 2000 .................... 133
Quadro 19 – Lucratividade, Produtividade, Tarifas e Custo de Pessoal ....
135
LISTA DE TABELAS
Tabela 1.1. – Indicadores Socioeconômicos do Desenvolvimento ............
26
Tabela 1.2. – Indicadores Socioeconômicos do Desenvolvimento ............
26
Tabela 1.3. – Indicadores Socioeconômicos do Desenvolvimento ............
27
Tabela 2 – Receita Própria .........................................................................
48
Tabela 3 – Nível de conhecimento dos Produtos e Serviços da Caixa ......
97
Tabela 4 – Adequação dos produtos e Serviços da caixa .........................
98
Tabela 5 – Percepção da comunidade .......................................................
100
Tabela 6 – Oportunidade de Negócios na Agência ....................................
102
Tabela 7 – Desempenho da Caixa .............................................................
104
Tabela 8 – Capacidade de Prestar Serviços aos Clientes .........................
106
Tabela 9 – Contribuição para a Melhoria da Qualidade de Vida ................
108
Tabela 10 – Rentabilidade do Patrimônio Líquido ......................................
128
Tabela 11 – Análise conjunta das Tabelas 3 e 6 ........................................
153
DIAS. M. F. A Caixa e o Desenvolvimento Sustentável dos Municípios: Estudo
de caso. 2002. 185 f. Dissertação (Mestrado em Administração) – Universidade
Federal da Paraíba, João Pessoa, 2002.
RESUMO
Com o objetivo de analisar os efeitos econômico-financeiros do relacionamento da
Caixa Econômica Federal com os Municípios, este trabalho pesquisa as ações
desenvolvidas pela Empresa, fundamentando-se nos conceitos de
desenvolvimento local sustentável e nas suas variáveis de crescimento como
fomento à atividade empresarial, desenvolvimento urbano, infraestrutura,
microfinanças, financiamento habitacional e melhoria da qualidade de vida da
população. A par das modernas tendências na metodologia de pesquisa, optou-se
por uma abordagem qualitativa aliada à abordagem quantitativa, que permitiu
identificar as ações estratégicas adotadas pela Caixa. A análise dos resultados
revelou os principais efeitos dos investimentos financeiros em habitação; crédito
pessoal; crédito empresarial; na melhoria da qualidade de vida da população; na
geração de emprego e renda, além de novas oportunidades de negócios no
Município. Conclui-se, por fim, pela efetividade da contribuição da Caixa,
recomendando-se a simplificação dos processos que envolvem a estratégia de
relacionamento da Caixa com os Municípios e pelo aprofundamento do
relacionamento com os atores locais, na captação e financiamento de
investimentos produtivos, que construam um relacionamento de parceria pelo
desenvolvimento local sustentável.
Palavras-chave: administração financeira; desenvolvimento sustentável;
emprego e renda; qualidade de vida; investimentos.
12
ABSTRACT
The purpose of this research is to analyze the financial and economic effects of
the actions of the Caixa Economica Federal (CEF) upon Brazilian municipalities.
The analysis is carried out from the perspective of some of the variables that
contributes specifically to sustainable development, namely: housing financing and
urban development, infrastructure, and business financing, especially to very small
businesses, as well as actions which contribute directly to improving the quality of
life. A qualitative and also quantitative study allowed an in depth analysis of the
strategic actions undertaken by its team. The analysis showed that the main
effects of CEF’s actions on that municipality were: creation of new jobs as well as
new opportunities for business and income generation, and improvements in the
quality of life of its inhabitants, in general. The principal conclusion is that the “
Caixa do Municipio” is effective, as a model for partnership between a social bank
and communities toward sustainable development, but would benefit from a
simplification of its methodology and from greater participation of local leaders,
particularly as far as fund raising and financing of productive investments are
concerned.
Key words: financial administration; sustainable development; quality of
life; jobs; investments.
13
SUMÁRIO
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
LISTA DE FIGURAS
LISTA DE QUADROS
LISTA DE TABELAS
RESUMO
ABSTRACT
1. INTRODUÇÃO .............................................................................................
15
1.1 Apresentação .............................................................................................
16
1.2 Objetivos ....................................................................................................
23
1.2.1 Objetivo Geral .........................................................................................
23
1.2.2 Objetivos Específicos .............................................................................
23
2. REVISÃO DE LITERATURA .......................................................................
24
2.1 Crescimento Econômico ............................................................................
25
2.2 O Paradigma do Desenvolvimento Local Sustentado ...............................
37
2.3 Os Municípios e as Realidades Sócio-econômicas do Século XXI ...........
46
2.4 A Questão do Crédito ................................................................................
51
2.5. Microfinanças ............................................................................................
65
2.6. A Caixa Econômica Federal .....................................................................
68
3. METODOLOGIA DA PESQUISA .................................................................
80
3.1. Método de Pesquisa .................................................................................
80
3.2. Definição de Termos .................................................................................
82
3.2.1. Sujeitos no Município de Bananeiras ....................................................
82
3.2.2. Outros Sujeitos no Estado da Paraíba ..................................................
83
3.2.3. Material ..................................................................................................
84
3.2.4. Procedimentos .......................................................................................
86
3.3. Delimitação da Pesquisa ..........................................................................
88
3.4. Coleta de Dados .......................................................................................
89
14
3.5. Organização e Análise dos Dados ...........................................................
90
4. APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS .................................
95
4.1. Os Aspectos Econômico-sociais do Caixa do Município ..........................
110
4.1.1. Os Principais Segmentos Sociais Contemplados ..................................
111
4.1.2. Os Principais Segmentos Empresariais Contemplados ........................
114
4.2. Os Aspectos Financeiros do Caixa do Município .....................................
117
4.2.1. Investimentos Habitacionais realizados pela Agência Bananeiras nos
anos de 1999 e 2000 .......................................................................................
118
4.2.2. As Fontes e Aplicações dos Financiamentos e Empréstimos ...............
120
4.2.3. Evolução dos principais itens financeiros da Agência da Caixa em
Bananeiras, entre os anos 1999 e 2000 ..........................................................
125
4.3. A Relação entre os Retornos Financeiros, os Efeitos Sociais
alcançados e a Missão da Caixa Econômica Federal .....................................
137
5. CONCLUSÃO ..............................................................................................
146
6. REFERÊNCIAS ...........................................................................................
157
ANEXOS ..........................................................................................................
164
Anexo I – Questionário Equipe da Agência ..............................................
165
Anexo II – Questionário Gerentes Gerais da Caixa na Paraíba ...............
167
Anexo III – Questionário Equipe Técnica na Paraíba ...............................
169
Anexo IV – Roteiro de Observação Direta ................................................
171
Anexo V – Roteiro de Entrevista - Prefeito de Bananeiras .......................
173
Anexo VI – Roteiro de Entrevista - Segmento Empresarial ......................
174
Anexo VII – Roteiro de Entrevista - Beneficiários .....................................
175
Anexo VIII – Glossário ..............................................................................
176
15
1. INTRODUÇÃO
16
1. INTRODUÇÃO
1.1. Apresentação
Esta pesquisa teve o intuito de abordar os aspectos financeiros do
desenvolvimento sustentável local, com ênfase na realidade dos municípios, a
partir da atuação da Caixa. Naturalmente que ao tratar dos aspectos financeiros
do relacionamento da Caixa com o município, tornou-se necessário evidenciar os
seus desdobramentos de caráter econômico e social.
Não se pretende atribuir a um único órgão governamental, a
responsabilidade absoluta pelo desenvolvimento sustentável do município.
Tampouco simplificar o processo de desenvolvimento sustentável, optando pela
descentralização pura e simples das ações de governo, através da
municipalização dessas ações, mas sim, tornar perceptível ao observador
comum, as evidências das contribuições realizadas pela Caixa, a partir dos
investimentos financeiros e creditícios ofertados à comunidade.
De natureza abrangente e complexa, o desenvolvimento sustentável
não se permite enfeixar em uma única mão, tornando-se indispensável uma
abordagem multidisciplinar e coerente com a sua magnitude.
Esta pesquisa apresentou ações práticas, que pretendem ser um
referencial operacional sobre desenvolvimento sustentável, limitado ao contexto
17
da atuação da Caixa, de forma a interagir com os conhecimentos e experiências
produzidos sobre o assunto pela comunidade científica.
A Caixa, empresa pública de direito privado, concorre no mercado
bancário em pé de igualdade com os demais bancos públicos e privados,
diferindo dos mesmos por incorporar às suas atividades, a gestão de programas
governamentais federais, urbanos e rurais, de amplo alcance social.
A iniciativa da Caixa em criar um conjunto de ações específicas para
atender ao Município, despertou o interesse em promover uma análise sócio-
financeira dessas atividades, fornecendo à Empresa informações sobre os
resultados de suas ações, promovendo um feedback útil à confirmação e/ou
reavaliação dos seus objetivos estratégicos.
A estratégia da Caixa junto aos municípios compõe um conjunto de
ações da empresa no sentido de contribuir com assessoria técnica e gerencial em
planejamento urbano, social e econômico, através de uma equipe de gerentes,
engenheiros e técnicos sociais qualificados, colocando os seus recursos a serviço
do desenvolvimento local, no cumprimento de sua missão.
O relacionamento com os municípios, analisado como uma
estratégia bancária, configura-se importante sinalizador da crescente importância
que vem tomando o ente público municipal nos últimos anos, particularmente
após a promulgação da Carta Constitucional Brasileira, em 1988, com a
conseqüente evolução das receitas tributárias municipais, embora acompanhadas
18
das contrapartidas de dispêndios.
O fato de o autor trabalhar na Caixa foi um aspecto importante na
escolha do tema, pelas facilidades de acesso às informações. Um fator
complicador da revisão de literatura nesta pesquisa foi a ausência de referências
teóricas sobre o assunto, pela condição de, enquanto estratégia de banco, ser
inovador e original, características que chamaram a atenção pela possibilidade de
uma abordagem sistêmica das forças produtivas da comunidade, focando
resultados de melhoria da qualidade de vida da comunidade.
Do ponto de vista acadêmico, enquanto aluno do Mestrado na
UFPB, esta dissertação se propõe a promover uma importante discussão sobre
uma tendência, baseada no pensar globalmente e agir localmente, que inspira
iniciativas do Governo Federal e Estadual além de decisões estruturais no
Congresso Nacional como, por exemplo, as políticas de saúde fundamentadas no
SUS – Sistema Único de Saúde – sob a gestão do Município, e as recentes
discussões sobre o novo modelo de tributação que contemple mais recursos para
os municípios, dado a proximidade de seus governantes das necessidades
imediatas dos munícipes.
Sob a ótica científica, diversas entidades, inclusive órgãos
municipais, têm contribuído com o desenvolvimento das teorias sobre gestão
municipal, culminando com a aprovação do Estatuto da Cidade pelo Congresso
Nacional em 2002, e continuando com a ampliação da dimensão de atuação
desse ente público, a fim de que ele possa exercer o papel de condutor do
19
desenvolvimento local sustentável. Essa nova forma de atuar está ancorada na
competência que tem o Município para criar condições favoráveis às atividades
empresariais, oportunizando às pessoas emprego, requalificação profissional e
melhoria na qualidade de vida do cidadão.
Conforme afirma Amaral (1999, p.12) coloca-se assim para a
administração municipal o seu novo papel como provedora da geração de
atividades econômicas das quais derive renda para a população.
É claro que o êxito dessas propostas passa naturalmente pela
qualificação dos gestores municipais bem como de seus assessores, servidores
e, em última análise, pela capacidade empreendedora do empresariado local.
Exige também uma participação mais efetiva do cidadão no acompanhamento
das ações de governo, particularmente na aplicação coerente e eficaz dos poucos
recursos disponíveis.
É exatamente essa atuação integrada das forças o aspecto mais
desafiador do Caixa do Município.
Embora sendo uma das maiores investidoras na geração de
emprego e renda e no desenvolvimento urbano das comunidades, a Caixa não
atua sozinha nessa área. No Brasil e no mundo muitas organizações investem
com criatividade e competência. Seja no financiamento de entidades ou pessoas
físicas, as iniciativas se multiplicam e muitas histórias de sucesso já podem ser
contadas.
20
Uma delas começou com a criação do banco Grameen, em
Bangladesh, um dos países mais pobres da Ásia, pela iniciativa do economista
Yunus & Jolis (2000, p.9), com a finalidade de atender aquela parcela da
sociedade desprezada pelas instituições financeiras, por não oferecerem qualquer
garantia de retorno dos empréstimos. Baseado na responsabilidade mútua o
empréstimo é feito a grupos de pessoas que se obrigam a devolver a quantia nos
termos contratados. Na aquisição da casa própria, prioridade para a mulher.
Esses detalhes foram responsáveis por uma diferença significativa nos
resultados. Hoje são muitos os países que adotaram a iniciativa do Grameen,
favorecendo milhões de pessoas.
No Brasil, Fagundes (1999, p.181) relata a experiência da
Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares, um dos projetos que tem por
objetivo a inserção de setores marginalizados economicamente no sistema formal
da economia. Seu público-alvo é um contingente de trabalhadores,
desempregados e empreendedores da economia informal.
A Incubadora está localizada na Coordenação dos Programas de
Pós-Graduação em Engenharia da UFRJ e se propõe ainda a promover uma
grande articulação nacional das cooperativas.
Portanto, que contribuições a Caixa poderia dar ao desenvolvimento
urbano? Quais mecanismos poderiam ser utilizados para incrementar a atividade
comercial? Como a Caixa pode fortalecer o segmento empresarial da
comunidade, gerador de emprego e renda? Quais os efeitos dessas ações na
21
melhoria da qualidade de vida da sociedade?
São indagações como essas que a Caixa procura responder através
do Caixa do Município. Nosso interesse se detém na avaliação dos aspectos
financeiros do programa, nas suas possíveis contribuições para o
desenvolvimento local sustentável, enveredando pelos efeitos sociais de mais
simples aferição, sem entrar em detalhes operacionais, inerentes à atividade
bancária.
Não é apenas uma questão de saber qual a linha de financiamento
poderia atender a cada uma das demandas acima, mas sim, como criar um
ambiente propício à instalação e desenvolvimento dessas forças produtivas a
partir de parcerias e compromissos firmados com os segmentos sociais influentes
da comunidade. Em alguns casos até criar e/ou adequar produtos e serviços da
Caixa de acordo com a realidade e demanda dessas comunidades.
Os questionamentos acima conduziram o autor ao problema desta
pesquisa, assim sintetizado: como a Caixa pode contribuir para o
desenvolvimento local sustentável dos municípios?
22
Esta pesquisa referiu-se ao estudo do desenvolvimento sustentável
local, a partir da contribuição de uma instituição financeira, Caixa Econômica
Federal, compondo-se de 7 (sete) partes, estruturadas conforme descrição a
seguir.
A Introdução contempla a apresentação e os objetivos do trabalho,
além da descrição dos capítulos.
O Capítulo 2 - Revisão de Literatura, apresenta as experiências e
conhecimentos dos autores pesquisados, procurando seguir a tendência de se
limitar à revisão da literatura às contribuições mais importantes e que estejam
diretamente ligadas ao assunto, com ênfase nas fontes mais recentes.
O capítulo 3 contempla a Metodologia da Pesquisa, visando à
consecução dos objetivos propostos neste trabalho.
No capítulo 4 – Apresentação e Análise dos Resultados, o autor
apresentou e analisou os resultados da pesquisa, iniciando pelos aspectos
econômico-sociais do Caixa do Município, tratando em seguida dos aspectos
financeiros e finalizando com a análise da relação entre os aspectos financeiros,
os efeitos sociais alcançados e a missão da Caixa Econômica Federal.
Por fim, o capítulo 5 trouxe a conclusão do autor, em face dos
objetivos definidos e da análise dos resultados.
Em seguida consta a Bibliografia utilizada durante a construção
deste trabalho.
Finalmente os anexos utilizados na pesquisa, como questionários,
roteiros de entrevista, roteiro de observação direta, além do glossário.
23
1.2. Objetivos
1.2.1. Objetivo Geral
Evidenciar as contribuições da Caixa para o desenvolvimento
sustentável do município, particularizando os aspectos financeiros e seus efeitos
econômicos e sociais – Estudo de Caso.
1.2.2. Objetivos Específicos
a) Identificar o volume de financiamentos habitacionais realizados no
Município de Bananeiras durante os anos de 1999 e 2000;
b) Identificar os principais segmentos sociais contemplados;
c) Identificar os principais segmentos empresariais contemplados;
d) Identificar fontes e aplicações financeiras do Caixa do Município;
e) Mensurar a evolução dos principais itens financeiros da Agência da
Caixa em Bananeiras, entre os anos de 1999 e 2000;
f) Relacionar os retornos financeiros, os efeitos sociais alcançados e a
Missão da Caixa Econômica Federal;
g) Identificar, comparar e analisar a percepção dos grupos de funcionários
diretamente envolvidos no Caixa do Município.
24
2. REVISÃO DE LITERATURA
25
2. REVISÃO DE LITERATURA
2.1 . Crescimento Econômico
Os conceitos de desenvolvimento e crescimento econômico
refletem idéias muito recentes. A chamada era agrícola prolongou-se por milênios
até próximo do século dezenove e, nesse período, as sociedades ficaram
praticamente estagnadas. O desenvolvimento da ciência, gerando novas
descobertas e novas tecnologias de produção, como conseqüência da revolução
industrial, proporcionou um ambiente novo aos empreendedores. A acumulação e
a concentração do capital deram origem ao Capitalismo e a uma onda radical de
mudanças que alteraram profundamente as estruturas da sociedade. De acordo
com Dobb, apud Milone (1998, p.511) somente no século XX, a produção
industrial mundial cresceu entre trinta e quarenta vezes e, como a população
mundial dobrou, a produção per capita cresceu entre quinze e vinte vezes.
A partir da observação dessa realidade, verificou-se que o
desenvolvimento econômico acontece desde que ocorra:
1) Acumulação de capital: através do aumento de
máquinas, indústrias etc.; da realização de obras de infra-
estrutura: estradas, energia, etc.; e do investimento em
recursos humanos;
2) Crescimento da população: um aumento da população
implica um aumento da força de trabalho e da demanda
interna;
3) Progresso tecnológico: pode ser neutro; poupador de
capital e poupador de trabalho. Os países em
desenvolvimento, como têm o fator trabalho em abundância,
devem enfatizar um processo produtivo poupador de capital,
26
que é o fator escasso. O contrário ocorre nos países
desenvolvidos.
No entanto, os benefícios dessas mudanças não alcançaram todos
os povos, pelo menos na mesma intensidade, conforme se pode perceber nas
tabelas 1.1. e 1.2.:
TABELA 1.1. – Indicadores Socioeconômicos do Desenvolvimento
Taxas
médias
anuais de
crescimento
da
população
(%)
Taxas de
mortalidade
infantil por
1.000
nascimento
s vivos
Países
Desenvolvidos
População
1993
(milhões)
1970
-
1980
1980
-
1993
Produto
Nacional
Bruto
per capita
PNB/P
(US$ 1993)
Taxas
médias
anuais de
crescimento
do PNB/P
(%)
1980-1993
1970
1993
Expectativa
de vida ao
nascer
(anos)
1993
Área
(milhares
de km
2
)
Alemanha 81 0,1 0,2 23.560 2,1 22 6 76 357
Austrália 18 1,5 1,5 17.500 1,6 17 7 78 7.713
Canadá 29 1,4 1,2 19.970 1,4 18 7 78 9.976
Cingapura 3 1,5 1,1 19.850 6,1 21 6 75 1
Espanha 40 1,1 0,4 13.590 2,7 26 7 78 505
USA 258 1,1 1,0 24.740 1,7 20 9 76 9.373
França 58 0,6 0,5 22.490 1,6 18 7 77 552
Inglaterra 58 0,1 0,2 18.060 2,3 18 7 76 245
Itália 57 0,5 0,1 19.840 2,1 29 8 78 301
Japão 125 1,1 0,5 31.490 3,4 14 5 80 378
Suécia 9 0,3 0,3 24.740 1,3 11 5 78 450
Fonte: World Development Report, 1995. Apud Milone (1998, p. 516).
A simples comparação dos números apresentados na tabela 1.1.
com os números da tabela 1.2. fornecem informações claras sobre os diferentes
estágios de desenvolvimento encontrados nos países desenvolvidos e nos países
em desenvolvimento.
TABELA 1.2. – Indicadores Socioeconômicos do Desenvolvimento
Taxas
médias
anuais de
crescimento
da
população
(%)
Taxas de
mortalidade
infantil por
1.000
nascimento
s vivos
População
1993
(milhões)
1970
-
1980
1980
-
1993
Produto
Nacional
Bruto
per capita
PNB/P
(US$ 1993)
Taxas
médias
anuais de
crescimento
do PNB/P
(%)
1980-1993
1970
1993
Expectativa
de vida ao
nascer
(anos)
1993
Área
(milhares
de km
2
)
Países em
Desenvolvimento
27
Argentina 34 1,6 1,3 7.220 -0,5 52 24 72 2.767
Brasil 157 2,4 2,0 2.930 0,3 95 57 67 8.512
Chile 14 1,6 1,7 3.170 3,6 77 16 74 757
China 1.178 1,8 1,4 490 8,2 69 30 69 9.561
Coréia Sul 44 1,8 1,1 7.660 8,2 46 11 71 99
(2)
Etiópia 52 2,3 2,7 100 1,9
(1)
159 117 48 1.222
Gana 16 2,2 3,3 430 0,1 111 79 56 239
Índia 898 2,2 2,0 300 3,0 137 80 61 3.288
México 90 2,8 2,3 3.610 -0,5 72 35 71 1.958
Nigéria 105 2,7 2,9 300 -0,1 114 83 51 924
Polônia 38 0,9 0,6 2.260 0,4 31 15 71 313
Tailândia 58 2,7 1,7 2.110 6,4 73 36 69 513
Venezuela 21 3,4 2,5 2.840 -0,7 53 23 72 912
Fonte: World Development Report, 1995. Apud Milone (1998, p. 517).
Obs.: (1) World Development Report, 1994.
(2) Com uma superfície igual a do Estado de Pernambuco que tem uma área de 98.300 km
2
.
Quando analisados esses mesmos indicadores, a partir da média
dos índices alcançados pelos países relacionados nas tabelas 1.1. e 1.2.,
separando-os apenas em desenvolvidos e em desenvolvimento, obtém-se a
tabela 1.3., como segue:
TABELA 1.3. – Indicadores Socioeconômicos do Desenvolvimento
Taxas
médias
anuais de
crescimento
da
população
(%)
Taxas de
mortalidade
infantil por
1.000
nascimento
s vivos
População
1993
(milhões)
1970
-
1980
1980
-
1993
Produto
Nacional
Bruto
per capita
PNB/P
(US$ 1993)
Taxas
médias
anuais de
crescimento
do PNB/P
(%)
1980-1993
1970
1993
Expectativa
de vida ao
nascer
(anos)
1993
Área
(milhares
de km
2
)
Média 1
*
66,91 0,85 0,64 21.439,09 2,39 19,4 6,73 77,27 2.713
Média 2
**
208,08 2,18 1,96 2.570,77 2,33 83,7 46,6 65,54 2.382
Fonte: World Development Report, 1995. Apud Milone (1998, p.516-517) – Adaptação própria.
Obs.: * Média 1 = média obtida pelos países desenvolvidos.
** Média 2 = média obtida pelos países em desenvolvimento.
Milone (1998, p.515-516), aponta duas forças principais
impulsionando o estudo dos problemas que afetam os países em
desenvolvimento.
A primeira, que cresce de importância após a Segunda
Guerra Mundial, é derivada da existência de tensões
Média dos Países
28
internacionais, e a sua preocupação central é para com a
necessidade de realizar alguma coisa de concreto, com a
máxima urgência, em relação ao problema da pobreza
existente nestes países. A outra, com tradição acadêmica,
preocupa-se em entender as razões que estariam existindo
por detrás das grandes diferenças que são observadas nos
processos de desenvolvimento econômico dos países em
desenvolvimento. Estaria, portanto, preocupada com a
natureza e a causa da pobreza das nações.
As tentativas de solucionar os problemas dos países em
desenvolvimento levaram em consideração as teorias amplamente difundidas nos
países desenvolvidos trouxeram grandes dificuldades de ordem teórica e prática,
por serem extremamente abstratas e agregadas para as necessidades desses
países. (ibid).
A seguir, são apresentados alguns desses modelos econômicos,
utilizados por muitos países em desenvolvimento, iniciando pelo Modelo de
Harrod-Domar.
2.1.1. Modelo Harrod-Domar de crescimento econômico
Roy Harrod, da Universidade de Oxford, e Evsey Domar, do Instituto
de Tecnologia de Massachusetts (MIT), foram os primeiros a construir modelos
estruturados do crescimento econômico equilibrado. Apesar de ser conhecido por
modelo de Harrod-Domar, eles elaboraram suas teorias de forma independente,
mas, devido à semelhança de suas suposições e conclusões, passaram a ser
apresentados na forma de um modelo único. (Leite, 2000, p.669).
29
Esse modelo sugere que o investimento (acumulação de capital)
impulsiona o crescimento econômico, tendo a propriedade de contribuir,
simultaneamente, para as expansões do dispêndio nacional (demanda) e da
capacidade produtiva do país (oferta). Leite aponta, como ponto crucial do
modelo, a determinação das condições que, partindo de uma situação de
equilíbrio inicial, promovem expansões da demanda e da oferta, que assegurem
um crescimento equilibrado, evitando a ocorrência de excesso ou escassez de
produção. (ibid).
De acordo com Milone (1998, p.526) esse modelo foi intensamente
utilizado nos planejamentos adotados por muitos países em desenvolvimento. A
razão principal deste fato prende-se à simplicidade de funcionamento deste
modelo que define a taxa de crescimento do produto C
p
como sendo determinada
por:
C
p
= s/k
Onde:
s = S/Y; k = K/Y; S = I em equilíbrio
Notação:
S = poupança num particular instante do tempo
K = estoque de capital num dado instante do tempo
I = investimento num dado instante do tempo
Y = Produto num dado instante do tempo
s = relação poupança/produto
k = relação capital/produto
C
p
= taxa de crescimento do produto
30
Exemplificando: suponhamos que um país X, com conhecimento da
relação capital/produto em k = 3,0, esteja interessado em obter uma taxa de
crescimento para o seu produto, da ordem de C
p
= 5,0. Então, o valor necessário
para a relação poupança/produto será:
s = C
p
. k = 5,0 . 3,0 ⇒ s = 15,0 (ibid)
Em suas conclusões sobre o modelo Harrod-Domar, Leite (2000,
p.672-673), observa que, como a taxa de investimento, a propensão a poupar e a
relação técnica capital-produto são estabelecidas de forma independente, tendo
determinantes diferentes, a condição de crescimento equilibrado somente se
realizaria através de grande e improvável coincidência. Joan Robinson, da
Universidade de Cambridge, denominou a condição de crescimento equilibrado
do modelo Harrod-Domar de “idade dourada”. Para Robert Solow, do MIT, seria o
“fio da navalha”, em virtude de sua instabilidade, caso pudesse ser atingido.
2.1.2. Modelo Neoclássico do Crescimento Econômico
Esse modelo foi desenvolvido por Robert Solow, do Instituto de
Tecnologia de Massachusetts (MIT), que lhe rendeu, juntamente com outros
trabalhos, o Prêmio Nobel de Economia em 1987. Para Leite (2000, p.673), o
modelo de Solow descreve o processo de crescimento equilibrado da economia
onde um aumento da demanda por bens e serviços é acompanhado de igual
incremento da capacidade produtiva.
31
Para Solow, o “equilíbrio de estado estável”, dado a suposição do
livre acesso à tecnologia, à função de produção, taxas iguais de poupança e
crescimento populacional, conduziria todos os países ao mesmo nível de capital-
produto e renda per capita, apesar das situações e momentos iniciais diferentes.
Contudo, não foi a essa conclusão que chegou William Baumol, da
Universidade de Princeton. Baumol realizou um estudo envolvendo 172 países,
no período de 1850-1985. O estudo revelou que não houve convergência, ou seja,
os países tenderam a permanecer ricos ou pobres. Leite aponta as causas dessa
divergência nos fundamentos internos do próprio modelo, pois os diferentes níveis
de renda e capital per capita resultariam de diferentes taxas de poupança e
natalidade. Logo depois, N. Mankiw, D. Romer e D. Weil realizaram estudos com
98 países, cobrindo o período de 1960-1985, e confirmaram essas conclusões.
(Leite, 2000)
O modelo neoclássico do crescimento, enfatizando a acumulação do
capital, a taxa de poupança e o controle populacional, como propulsores do
crescimento, dominou o pensamento econômico mundial por pelo menos três
décadas.
Continuando, Leite resume as principais críticas a esse modelo,
considerando:
a) a realidade demonstra que a tecnologia não está
livremente acessível a todos os países, pelo contrário,
exige investimentos em pesquisa , desenvolvimento e
32
educação e a sua absorção está diretamente relacionada
com o estágio de desenvolvimento de cada povo;
b) os postulados do modelo, especialmente a produtividade
marginal decrescente dos fatores, levam à conclusão de
que as rendas per capita dos diferentes países tendem a
convergir, para o mesmo nível, à medida que os países
mais pobres crescem mais rápido que os mais ricos,
admitindo-se o livre acesso à tecnologia e taxas
semelhantes de investimento e poupança. Entretanto, as
crescentes disparidades entre países ricos e pobres tem
contestado essa conclusão;
c) o modelo não é compatível com o estudo realizado por
Lloyd Reynolds, da Universidade de Yale, o qual
demonstrou que o crescimento econômico é “dependente
da trilha” (path dependent), pois os países que atingem
altas taxas de crescimento tendem a mantê-las, pois a
riqueza gera crescimento, criando um “circulo virtuoso”,
em que o crescimento eleva o padrão de vida, produz
maiores taxas de poupança e maiores níveis de
educação, que tornam a economia mais eficiente, criando
melhores condições de crescimento. De outro modo, os
países pobres vivem em “círculos viciosos”, pois a
pobreza implica em baixa capacidade de poupança e
investimento que conduzem a baixos níveis de cultura,
saúde e de educação, que produzem baixas taxas de
crescimento econômico.
Milone (1998, p.528) considera que o debate sobre o
desenvolvimento econômico tem avançado vigorosamente nas últimas duas a três
décadas. Novos temas, como concentração de renda, saúde, expectativa de vida,
educação e nutrição, se tornaram áreas de estudos e pesquisas freqüentes e isto
representa o surgimento de interesses outros além do conhecimento sobre o
comportamento da poupança, do consumo, do investimento e da renda.
Romer, apud Milone (1998. p.528) explica que, ao se alargar a
definição de capital para levar em consideração o capital humano, pode deixar de
ocorrer a lei dos retornos decrescentes. Assim, essas novas teorias conseguem
explicar o crescimento mesmo na ausência do progresso tecnológico.
33
Para Leite (2000, p.681) a falha do modelo de Solow em explicar
satisfatoriamente o processo de desenvolvimento de muitos países, além de
provocar insatisfação, terminou por possibilitar o surgimento de uma nova teoria
do crescimento, na década de 1980, denominada “teoria do crescimento
endógeno”.
2.1.3. A teoria do crescimento endógeno
A partir dos questionamentos ao modelo neoclássico do
crescimento, que previa a convergência para o nível de bem-estar (renda per
capita), como tendência natural de diversos países, a partir de suposições de
homogeneidade das taxas de poupança e crescimento populacional, perfeita
disponibilidade da tecnologia e rendimentos decrescentes dos fatores de
produção, o início da década de 80 assistiu a uma verdadeira revolução na teoria
do crescimento.
Paul Romer, apud Leite (2000, p.682) demonstrou que, em vez de
exógeno e disponível livremente, o conhecimento tecnológico é uma variável
endógena, dependendo do investimento em educação, treinamento e pesquisa,
sendo regido por economias externas que produzem rendimentos crescentes para
os fatores capital e trabalho, a longo prazo.
Para Romer as diferenças internacionais de taxas de crescimento e
de padrão de vida não convergem, sendo resultantes das características iniciais
de cada país (dotação de fatores) e do funcionamento de suas economias
34
(investimento em conhecimento via pesquisa, desenvolvimento, educação e
treinamento). Ou seja, a melhoria dos níveis de produção, renda, consumo e
desenvolvimento resultam de ações de capacitação de pessoal, funcionamento da
economia e progresso tecnológico implementados pelos países.
As conclusões de Romer, hoje, nos parecem tão óbvias que soa
estranho imaginar que alguém tenha pensado diferente.
Robert Lucas, apud Leite (2000, p.682) da Universidade de Chicago,
e outros defensores da teoria do crescimento endógeno, apresentaram as causas
das externalidades (rendimentos crescentes) dos fatores capital e trabalho como
sendo:
a) efeitos de transbordamento (spillover effects), segundo
o qual os conhecimentos adquiridos pelos trabalhadores
treinados, ou pelos negócios que adotam novas
tecnologias, não somente produzem efeitos internos aos
próprios trabalhadores e negócios em consideração, mas
são absorvidos por seus colegas de trabalho ou
concorrentes próximos, através da observação e
imitação;
b) efeito auto-aprendizagem (learning by doing), através
do qual os trabalhadores educados e treinados são
capazes de aumentar seu nível de eficiência e
adequação ao trabalho, além dos limites do treinamento
recebido (efeitos internos), pois expandem sua
capacitação, mediante auto-aprendizagem, isto é,
através da leitura de manuais ou mediante observação
de procedimentos por sua própria conta (efeitos
externos).
Estudos realizados no Brasil concluíram que o capital físico, o capital
humano, o trabalho e o progresso tecnológico são os principais ingredientes do
35
crescimento e bem-estar econômico de um país. Lawrence Lau, da Universidade
de Stanford, e Dean Jamieson, da Universidade da califórnia, analisaram dados
de estados brasileiros no período de 1970-1980, constatando que um ano de
estudo adicional da força de trabalho eleva o produto real do estado em 20%.
Essas conclusões favoreceram novos esforços de erradicação do analfabetismo e
programas de capacitação de pessoal nos países em desenvolvimento.
O estudo também demonstrou que o avanço tecnológico explicou
40% do crescimento dos estados, restando 25% para o capital humano e apenas
35% para o conjunto de capital físico e trabalho. (Leite, 2000).
A conclusão mais polêmica e criticada desse modelo, diz respeito ao
seu contraponto teórico à proposta de rendimentos decrescentes dos fatores de
produção do modelo neoclássico de Solow, como segue.
FIGURA 1: Crescimento Endógeno com Externalidades
Y
K
f,
K
n
Rendimentos Constantes
Y
K
f,
K
n
Rendimentos Crescentes
A teoria do crescimento endógeno afirma que o investimento em
conhecimento produz externalidades para o capital físico (K
f
) e para o capital
humano (K
n
), de modo que ambos têm rendimentos constantes ou crescentes.
Assim, a renda per capita
pode crescer sem limites em ambos os casos, sem
atingir o equilíbrio de “estado estável” do modelo neoclássico.(...)
Fonte: Leite (2000, p. 683).
36
Para Leite (2000, p. 682), a tese dos rendimentos constantes ou
crescentes foi muito criticada por levar a crer que a renda nacional poderia
crescer infinitamente, como se fosse uma bola de neve.
2.1.4. Modelo ampliado de Solow
Com a finalidade de sanar o problema da descrença em um modelo
que propõe crescimento ilimitado, alguns economistas propuseram incluir o
conceito de capital humano no modelo de Solow, sem alterar as condições de
rendimentos decrescentes. Para Nikolas Mankiw, David Romer e David Weil,
apud Leite (2000, p.683), o Modelo aumentado de Solow tem a vantagem de
incluir o capital humano como determinante do crescimento, sem perder a
característica de equilíbrio finito (estado estável).
Para Leite (2000, p.685), o modelo pode explicar as diferenças
internacionais de renda e riqueza com base em diferenças de taxas de poupança,
crescimento populacional e investimento e formação de capital humano.
À medida que as frustrações geradas pelos fracassos dos
sucessivos planos econômicos vão se desfazendo, os países subdesenvolvidos
amadurecem uma compreensão mais clara de suas necessidades e passam a
formular programas de desenvolvimento econômico mais consentâneos com a
sua realidade, interesses e características particulares.
37
Dessa percepção, surge uma nova tendência de desenvolvimento
que busca a integração das soluções com as demandas locais, visando dar
sustentabilidade ao processo. Surge então o paradigma do desenvolvimento local
sustentável, tratado no próximo item deste trabalho.
2.2. O Paradigma do Desenvolvimento Local Sustentável
A questão do crescimento sempre foi tratada em nível
macroeconômico e de forma centralizada, conforme assevera o Secretário de
Trabalho carioca, o economista Urani & Daza (2000, p.16):
Desde suas origens e até há pouco, o desenvolvimentismo,
na teoria e na prática, vinha sendo trabalhado, em todo o
mundo, segundo uma ótica centralizadora e a partir de
grandes projetos nacionais. Partia-se do pressuposto de
que, centralizados, o planejamento e a execução, a carga de
instancias de abrangência nacional, por força de um
processo de irradiação descendente, acabariam por chegar
a todos os níveis de um país: no caso do Brasil, a seus
quase seis mil municípios.
Para Souto Maior (1996, p.507), durante séculos a humanidade
perseguiu o desenvolvimento econômico (...) da comunidade, região ou país.
Segundo este autor, a busca desenfreada por maiores níveis de renda, consumo
e riqueza, levou, independentemente do modelo de economia de mercado
adotado, às seguintes conseqüências:
38
1) Divisão do mundo entre países pobres e países ricos;
2) Os desníveis entre os países refletem as disparidades
de renda e riqueza regionais e pessoais em um mesmo país,
particularmente nos subdesenvolvidos;
3) Exaustão e degradação dos recursos naturais;
4) Pobreza extremada nos países ditos de “terceiro
mundo”;
5) Ocorrência de um fenômeno novo: crescimento
econômico sem emprego;
6) Em muitos países não se goza ainda dos preceitos
básicos da cidadania e dos direitos humanos.
Dowbor (1999, p.3), citando o relatório do Banco Mundial, constata
que cerca de 3,5 bilhões de habitantes do planeta, algo como dois terços do total,
olham para os sucessos da humanidade do ponto de vista de uma renda per
capita média de 350 dólares por ano, algo como um dólar por dia. Quando se
verifica neste início de milênio, que mais da metade da população terrena vive em
cidades, podemos entender a importância e a grandiosidade do desafio para os
gestores municipais.
Frente a essa problemática, Souto Maior (1996, p.507) divide as
soluções possíveis em quatro grandes categorias:
1) Soluções econômicas: baseadas no crescimento das
taxas do PIB e PNB per capita. Conforme visto no item 2.1.,
não conseguiram amenizar os problemas de distribuição de
renda, do desemprego, agravado pelas inovações
tecnológicas, que, por sua vez, ofusca o problema social e
torna a vida das famílias inseguras;
2) Soluções sócio-políticas: as limitações das soluções
econômicas proporcionaram o surgimento de um novo
conceito de “desenvolvimento econômico”. O PNUD (1993)
procura estimar o desenvolvimento humano dos países e
regiões através de um “índice de desenvolvimento humano”
IDH que é definido através de três componentes essenciais:
longevidade; educação e renda. Apesar disto, setores ditos
progressistas, criticam essa proposta pela ausência de
39
considerações sobre direitos humanos e liberdade política.
Para outros, o desenvolvimento está ligado à noção de
democracia participativa, o que exige redução das formas de
organização social e política, além da transferência em
maior grau dos poderes do Estado para as comunidades;
3) Soluções institucionais-administrativas: apontam a
descentralização administrativa e orçamentária, aliada à
mobilização e a organização da população, através do
fortalecimento de movimentos sociais ou de criação de
organizações não-governamentais, como fatores
indispensáveis na formação de um desenvolvimento
sustentável. Para Halldén, apud Souto Maior (1996), não se
deve ter a ilusão de que a sociedade civil poderá substituir o
Estado;
4) Soluções ecológicas: propõe que somente políticas que
reflitam uma condição de parceria entre humanidade e
natureza trarão soluções viáveis para a crise. Contudo,
existem divergências sobre quais políticas e abordagens
técnicas contribuem para um desenvolvimento sustentável e
discordâncias quanto ao papel do progresso tecnológico e
da acumulação de capital na redução da pressão sobre o
uso dos recursos naturais, conforme Souto Maior (1996,
p.512).
Com essas considerações, aquele autor abre caminho para explicar
os pilares da sustentabilidade do desenvolvimento, na visão de Ignacy Sachs, um
dos grandes inspiradores desse paradigma.
Para Sachs, apud Souto Maior (1996), o desenvolvimento
sustentável somente estará garantido, se forem feitos esforços em direção a:
1) Sustentabilidade ecológica: manutenção de níveis
toleráveis de poluição e resíduos; adoção de tecnologias de
baixo teor de resíduos e eficientes no uso de recursos para o
desenvolvimento urbano, rural e industrial; e integração do
desenvolvimento com a conservação dos recursos naturais;
2) Sustentabilidade econômica: que será possibilitada
pela alocação e gestão mais eficazes dos recursos e por um
fluxo racional de investimentos públicos e privados;
3) Sustentabilidade social: nas palavras de Sachs,
construir uma civilização do “ser”, em que exista eqüidade
40
na distribuição do “ter” e da renda, de modo a melhorar
substancialmente os direitos e as condições de amplas
massas de população e a reduzir a distância entre os
padrões de vida de abastados e não-abastados;
4) Sustentabilidade espacial: prioriza empreendimentos
espacialmente equilibrados sob a perspectiva rural-urbana e
com a melhor distribuição territorial dos assentamentos
humanos e das atividades econômicas;
5) Sustentabilidade cultural: conforme Sachs, privilegia
uma pluralidade de soluções particulares, que respeitem as
especificidades de cada ecossistema, de cada cultura e de
cada local;
6) Sustentabilidade política: significa transferir poder aos
indivíduos, às comunidades e aos grupos sociais para que
possam dispor e decidir sobre sua educação, lazer e meio
ambiente, estrutura produtiva e comercial. (...) Isto não
significa, contudo, incorrer em auto-suficiência e
isolacionismo.
Fontes e Dias, apud Ibam (1998, p.9), consideram os seguintes
conteúdos na qualificação do conceito de desenvolvimento:
• desenvolvimento econômico: preocupa-se com o
crescimento econômico acompanhado de modernização
tecnológica;
• desenvolvimento social: leva em consideração os
aspectos da vida social admitindo a sociodiversidade;
• ecodesenvolvimento: influenciado pelo movimento
ecológico e/ou pelas contribuições das ciências naturais;
• desenvolvimento humano: procura resgatar o princípio
da igualdade e busca demonstrar que desenvolvimento não
significa automaticamente crescimento econômico;
• desenvolvimento sustentável: surge da necessidade de
garantir que as necessidades do presente sejam atendidas
sem comprometer a capacidade das gerações futuras de
atenderem às suas próprias necessidades.
Esses autores sugerem ainda que as definições acima expostas
induzem a uma leitura do termo desenvolvimento dissociado da noção de espaço,
como se as ações indutoras do desenvolvimento fossem independentes do local
41
onde ocorrem, como se pudessem adquirir concretude fora do solo territorial. É no
espaço que estão contidos os fluxos políticos, sociais e econômicos. O
desenvolvimento visa a mudança tanto das relações e processos sociais que
agem sobre o território quanto sua própria transformação.
E concluem afirmando que essas considerações visam responder às
seguintes questões: como podem viver melhor as pessoas da minha
comunidade? Como encaminhar soluções aos problemas surgidos no nível
internacional e que ganham concretude no local, no território municipal?
E respondem com base no seguinte enfoque:
• maior preocupação com distribuição de renda,
sustentabilidade ambiental, melhoria de qualidade de vida,
melhoria de relações de trabalho e satisfação das
necessidades básicas;
• potencialização dos recursos próprios;
• desenvolvimento mais equilibrado territorialmente;
• descentralização política e gestão democrática local;
• iniciativas de desenvolvimento local de articulação do
tecido produtivo e de geração de trabalho e renda para
enfrentar a pobreza e a segregação social;
• criação de um entorno institucional, econômico, social,
político e cultural para desenvolver o potencial local.
2.2.1. O conceito e a importância do “local”
Para Souto Maior (1996, p.515) a ênfase dada por Sachs e outros
autores ao âmbito local na formulação de estratégias para o desenvolvimento
sustentável suscita uma importante questão: o que se quer dizer por local?
42
O termo local remete o indivíduo a uma entidade físico-geográfica
confinada, como um município ou um bairro ou a uma entidade social, como por
exemplo uma comunidade.
Milton Santos, apud Souto Maior (1996), percebe o espaço local
composto, de um lado, de um conjunto de objetos geográficos, naturais e sociais
e, de outro, a vida que os preenche e os anima, isto é, a sociedade em
movimento. Tânia Fischer, na mesma obra citada, afirma que se o espaço local
tem um fundamento territorial inegável, não pode nele se resumir. Assim, é
possível perceber os dois conceitos interagindo, algo simultaneamente localizado
geograficamente e socialmente construído, e, portanto, o local é uma entidade
porosa, dinâmica, difícil de delimitar.
Sampaio, apud Souto Maior (1996), apresenta o espaço local como
um incubador de idéias e atividades que podem se expandir em efeito cascata
aos demais contextos que o cercam e ter, assim, impactos globais.
Essas considerações sugerem algumas conclusões importantes
sobre o local, pontuadas por Sampaio:
1) sua análise é necessariamente interdisciplinar, envolve
conhecimentos das ciências naturais e sociais;
2) em termos de espaço físico ele pode significar um
bairro, um município, uma microrregião ou uma bacia
hidrográfica;
3) como construção social ele pode significar um governo
comunidade, ou redes de indivíduos, grupos e movimentos
sociais estruturados em torno de interesses identificáveis e
que mantêm relações de aliança ou confronto com a
autoridade local;
4) a institucionalização do poder local pode ser uma
43
maneira eficaz de equipar a sociedade civil para participar
em termos mais igualitários com as outras esferas de poder:
o Estado e o mercado.
Por fim, Souto Maior (1996, p.516) alerta para o perigo de se pensar
o local isoladamente dos outros níveis de poder, pois isto certamente levaria à
formulação de estratégias irrealistas, com as seguintes conseqüências:
1) poderia levar as autoridades de nível superior a
eximirem-se de toda e qualquer responsabilidade pelo que
ocorre no local;
2) poderia levar à implementação de ações não
coordenadas e talvez até incompatíveis com políticas
regionais e globais;
3) levar a um paroquialismo prejudicial ao próprio local.
Ciente desses riscos, Sachs, apud Souto Maior (1996), sugere, de
um lado, para um novo relacionamento entre os diversos níveis governamentais
(relações verticais,) e do outro, para uma maior coesão entre entidades do nível
local (relação horizontal).
2.2.2. Geração de Emprego e Renda no Brasil e no Mundo
Na Bolívia, de acordo com Barreto (1999, p.178), as atividades
microfinanceiras mobilizam algo em torno de US$ 300 milhões, sendo que as três
maiores instituições apresentam uma carteira ativa em torno de US$ 70 milhões,
US$ 40 milhões e US$ 30 milhões, atendendo a dezenas e dezenas de clientes.
No Brasil, a preocupação em atingir o segmento dos
microempreendedores com a concessão de crédito somente ganhou importância
44
a partir da divulgação internacional das iniciativas de sucesso em países como
Bangladesh e Indonésia (Ásia); Bolívia, Colômbia e Peru (América Latina), a partir
do Programa Brasil Empreendedor e o Programa de Fomento à Geração de
Emprego e Renda (Proger), lançado pelo Governo Federal e operacionalizado
pelos Bancos Federais, com recursos do FAT.
A Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares é um projeto
que tem por objetivo a inserção de setores marginalizados economicamente no
sistema formal de economia. Seu público-alvo é um contingente de trabalhadores,
desempregados e empreendedores da economia informal.
A partir de 1996, o Banco do Nordeste criou o Crediamigo – Central
de Microcrédito do Nordeste. Com o objetivo de ofertar serviços financeiros e não
financeiros de forma sustentável, oportuna e de fácil acesso, o crédito é destinado
a capital de giro e instrumento de trabalho. No Quadro 1 são demonstrados as
principais fontes de financiamento dos usuários de microcrédito.
QUADRO 1: Fontes de Financiamentos (Microcréditos)
Área Banco %
Agiota %
Fornecedor %
Família % Não Utiliza %
São Luís 1,9 0,8 7,7 1,1 88,5
Teresina 4,4 2,8 19,1 5,6 68,1
Fortaleza 6,4 9,7 17,9 2,2 63,8
Recife 2,5 2,3 14,0 18,0 63,2
Timbaúba 3,3 3,4 6,7 3,3 83,3
Picos 4,7 3,0 23,0 10,6 58,6
Limoeiro do Norte 5,7 1,1 12,5 10,2 70,5
Fonte: Valente (1999, p.163).
O BN utiliza-se da tecnologia de Crédito Solidário – linha de crédito
destinada aos que não possuem garantias individuais reais – onde os
45
participantes formam grupos de quatro a sete pessoas, na condição de avalistas
solidários.
Há também a tecnologia de Crédito Individual – linha de crédito para
capital de giro, de curto prazo, sucessivos e crescentes – cujo pré-requisito é que
o participante seja oriundo do Crédito Solidário, com dois créditos pagos e bom
histórico creditício.
As iniciativas vão surgindo aos poucos, mas, ainda há muito o que
aprender sobre microfinanças e geração de emprego e renda no Brasil, tanto da
parte de quem concede o crédito como de quem toma. No entanto, é consenso
ser indispensável a ação governamental e das sociedades de microfinanças e
crédito no desenvolvimento dessas tecnologias para atender o mercado informal
da economia, que cresce e contribui com o desenvolvimento do País.
46
2.3. Os Municípios e as Realidades sócio-econômicas do Século XXI
Os municípios enfrentam, neste início de século, o macro desafio da
globalização de suas realidades não apenas econômicas, mas também, cultural e
social, de grandes repercussões no comportamento dos indivíduos e dos grupos,
conforme reconhece Covas (1999):
Enormes, portanto, as responsabilidades do administrador
municipal. Especialmente em um momento em que é
unânime a exigência de austeridade nos gastos e
investimentos, rigor na gestão pública, seriedade em todos
os atos de governo.
O Ibam, o Cepam e outras entidades, têm prestado relevantes
serviços de orientação e capacitação de pessoal, através de periódicos, cursos e
consultorias aos municípios e instituições interessadas em temas relacionados
com o desenvolvimento sustentável do município.
O que principalmente caracteriza as considerações teórico-
experienciais pesquisadas, muito embora a diversidade das fontes, é a percepção
do novo papel dos governantes locais, no desempenho de sua mais nova e
desafiadora função empreendedora, de amplos reflexos no desenvolvimento
sustentável da comunidade.
Essa nova forma de atuar está ancorada na competência que tem o
Município para criar condições favoráveis às atividades empresariais,
oportunizando às pessoas emprego e requalificação profissional.
Enfrentar esses desafios exige dos principais atores da economia
47
local a percepção das transformações existentes no mundo e a incorporação do
princípio de pensar de forma global e agir localmente, entendendo o poder local
como o somatório de esforços desenvolvido pelas forças sociais e econômicas
que atuam em seu território, articulados com o Governo Municipal.
Campagnone (1999, p.26-27), resume a nova pauta de problemas a
serem considerados pelo gestor municipal, a partir das invasões dos processos
de globalização e do avanço tecnológico:
• além de promotor da oferta efetiva de serviços
públicos, promotor do desenvolvimento local. Gerar emprego
é prioridade na agenda;
• concorrência entre cidades para atrair investimentos;
• capacitação dos recursos humanos para lidar com a
complexidade tecnológica;
• mudança no paradigma institucional e cultural de uma
máquina pública burocrática, lenta, focada em controles e
ritos processualísticos, para uma Administração Pública
gerencial, ágil, focada no cidadão e orientada para
resultados;
• gestão austera e eficiente que recupere a capacidade
do município para promover investimentos com recursos
próprios;
• maximização dos recursos e potencialidades locais
através de parcerias com a sociedade;
• criação de mecanismos de participação dos munícipes
na gestão do município.
Em favor dos municípios, desde a promulgação da Constituição de
1988, a receita municipal só fez crescer, conforme se pode ver na tabela 2. Para
Afonso e Raimundo (1999, p.125) isso se deve também e sobretudo, ao
reaparelhamento das fazendas municipais, que, aproveitando a autonomia para
legislar sobre seus próprios impostos e elevando a eficiência da fiscalização, vêm
conseguindo explorar de forma mais efetiva suas bases tributárias.
48
TABELA 2: Receita Própria – R$ Bilhões – 1997*
Ano União Estados Municípios
1988 116,8 43,0 4,7
1989 123,2 51,1 4,8
1990 141,6 56,0 6,2
1991 117,7 55,1 8,9
1992 117,7 50,3 7,7
1993 128,4 46,2 6,8
1994 142,1 57,3 7,3
1995 151,1 66,1 10,7
1996/p 159,6 70,9 13,4
1997/p 168,3 71,1 13,7
* Valores deflacionados pelo IGP-DI médio.
Fonte: José Afonso (1999, p.126).
Todos esses avanços trouxeram maior complexidade à gestão
municipal, exigindo em contrapartida uma melhor capacitação de seus gestores,
em todas as áreas de atuação.
Sobre o assunto, Barzelay, apud Pacheco (1999, p.45) esclarece:
Quanto aos administradores públicos, devem os desafios da
Administração Pública Gerencial estimulá-los a um maior
engajamento profissional: ao invés de apenas seguir regras
e procedimentos, eles passam a ser chamados para
compreender e aplicar normas, para identificar e resolver
problemas, para melhorar continuamente os processos, para
simplificar estruturas e para gerenciar pessoas.
No quadro 2, Pacheco (1999, p.45) sintetiza as idéias e
características dos modelos burocrático e pós-burocrático (ou gerencial) por ela
estudado, que espelha a evolução do pensamento sobre a gestão municipal para
os dias atuais:
49
Quadro 2: Características dos Modelos de Administração Pública
Paradigma Burocrático
Administração Pública gerencial (ou paradigma
pós-burocrático)
Baseia-se na noção geral de
interesse público
Busca obter resultados valorizados pelos
cidadãos
Eficiência Qualidade e Valor
Administração Produção
Controle Ganhar adesão a normas
Especificar funções,
autoridade e estrutura
Identificar missão, serviços, usuários e
resultados
Justificar custos Transferir valor
Garantir cumprimento de
responsabilidade
Criar accountability
Fortalecer as relações de trabalho
Seguir regras e procedimentos
Compreender e aplicar normas; Identificar e
resolver problemas; Melhorar continuamente os
processos
Operar sistemas
administrativos
Separar serviços e controle; Criar apoio para
normas; Ampliar a escolha do usuário; Encorajar
ação coletiva; Criar incentivos
Definir, medir e analisar resultados
Estrutura hierárquica Redução dos níveis hierárquicos. Gestão
participativa
Definição rígida e fragmentada
de cargos e Alta
especialização
Multifuncionalidade
Flexibilidade nas relações de trabalho
Chefias zelam pelo
cumprimento de normas e
procedimentos
Gerentes incentivam a obtenção de resultados e
animam equipes
Fonte: Pacheco (1999, p.45).
2.3.1 Estatuto da Cidade
Apesar das limitações da ausência de regulamentação dos
dispositivos constitucionais, os municípios brasileiros evoluíram sob vários
aspectos, a partir da Constituição de 1988 e do aumento da receita própria,
conforme apresentado anteriormente na Tabela 2. Entre outras coisas, houve
avanços no planejamento e ordenamento de seu crescimento, implementando
políticas urbanas que trouxeram resultados positivos na melhoria dos serviços
50
públicos.
Durante a III Conferência das Cidades, realizada na Câmara dos
Deputados em Brasília no dia 27 de novembro de 2001, foi lançado o livro
Estatuto da Cidade: Guia para sua Implementação pelos Municípios e Cidadãos,
patrocinado pela Caixa e elaborado pelo Instituto Pólis. (www.caixa.gov.br – em
04/02/2002).
De acordo com a Caixa (2002):
Convém notar, porém, que existem poucos casos onde se
procurou atribuir uma função social à cidade e à
propriedade.
Mais de 70% da desigualdade de renda no Brasil está
presente dentro das cidades. A pobreza, a insegurança, a
degradação ambiental, o medo generalizado, o tempo dos
deslocamentos remetem as cidades brasileiras a níveis
muito baixos de produtividade urbana. É clara a
oportunidade que surge, com o Estatuto da Cidade, de uma
efetiva ação conjunta intergovernamental e socialmente
participativa, com foco no aprimoramento da gestão urbana,
que deve ser integral, coerente e inclusiva. Além disso, a
gestão urbana não se esgota na questão do
desenvolvimento urbano, ela configura-se como um
instrumento eficaz para o desenvolvimento sustentável do
País e para o combate à desigualdade.
51
2.4. A Questão do Crédito
Em 22 de Junho de 2001, o Governo Federal, por intermédio do
ministério da Fazenda, anunciou o Programa de Fortalecimento das Instituições
Financeiras Federais. O programa contemplou diversas medidas para a
adequação patrimonial dos bancos públicos federais, entre elas a reestruturação
patrimonial da Caixa Econômica Federal.
Desde 1999, os bancos federais vinham tendo dificuldades para se
ajustarem à Resolução CMN 2682/99 (vide item 2.4.1). A Caixa se veria obrigada
a constituir provisão sobre créditos de liquidação duvidosa, apurados sobre seus
créditos comerciais e habitacionais, sendo que o volume de créditos habitacionais
inadimplentes constituiria maior provisão.
A Assessoria de Imprensa da Caixa informou que a sua
reestruturação financeira da Caixa e a criação da Emgea – Empresa Gestora de
Ativos – para onde foram transferidos os estoques de crédito habitacional mais
antigo, se deu a partir de um estudo realizado por técnicos da Caixa e do
Ministério da Fazenda. (www.caixa.gov.br, em 28 setembro 2001).
Essa engenharia financeira liberou a Caixa de provisionar recursos
para créditos de liquidação duvidosa sobre aquele montante, nos termos da
referida resolução.
Tampouco a nova instituição (Emgea) precisou fazer esse aporte
financeiro pois nasceu sob a condição de Instituição não financeira.
52
A Presidência da Caixa deu a seguinte declaração sobre o Plano de
Reestruturação:
Duas premissas presidiram a formulação do plano de
reestruturação: a manutenção da Caixa como agência de
distribuição de programas públicos, em especial nas áreas
de desenvolvimento urbano e na transferência de benefícios
para cidadãos brasileiros, e a garantia de que a empresa
não vai gerar no futuro novos passivos contingentes (os
'esqueletos') decorrentes de subsídios implícitos concedidos
em operações desequilibradas do ponto de vista econômico-
financeiro.
Através da Medida Provisória 2.212 de 2001, o Governo criou o
Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH). A proposta de
Orçamento Geral da União para 2002, já enviada ao Congresso Nacional pelo
Governo Federal, pretende utilizar R$ 350 milhões neste programa, com a
estimativa de contratar financiamentos no valor de R$ 3,3 bilhões para as
camadas da população de menor renda. (Caixa, 2002)
Como se trata de subsídio, o PSH se destina a complementar, no
ato da contratação do financiamento, a capacidade financeira de candidatos aos
empréstimos. Desta forma, as famílias carentes terão maior facilidade na
aquisição de suas moradias. Os recursos do PSH assegurarão o equilíbrio
econômico-financeiro das operações realizadas pelas instituições financeiras que
se habilitarem aos programas, como a Caixa Econômica Federal.
O PSH reconhece de fato o papel do Governo Federal na política
53
habitacional para a população de baixa renda, sem transferir para a instituição
financeira o ônus financeiro de uma ação de Governo que, em grande parte,
contribuía para a formação dos chamados esqueletos financeiros.
2.4.1. Política de crédito
A política e o gerenciamento do crédito na Caixa, à semelhança das
demais instituições financeiras, estão sendo desenvolvidas com base na
Resolução n° 2.682 de 1999, do Conselho Monetário Nacional, que trata da nova
sistemática de provisionamento de risco em operações de crédito, com o objetivo
de dar maior transparência aos balanços das instituições financeiras. Sua
relevância e impacto nos negócios da Caixa estão expressas no Relatório da
Administração 2000 (2001, p.1):
A grande concentração de recursos em operações de crédito
imobiliário, acrescida ao volume de operações realizadas
com recursos do FGTS, sobre as quais a CAIXA é
responsável pelo risco de crédito, dadas as condições e
características que lhes são peculiares, vem dificultando, ao
longo do tempo, a observância dos limites operacionais
determinados pelo Conselho Monetário Nacional, por meio
do Banco Central do Brasil. Destacam-se, neste particular,
as regras emanadas das Resoluções CMN 2.099/94 e CMN
2.682/99, que tratam, respectivamente, dos limites mínimos
de Patrimônio Líquido e de Provisões para Créditos de
Liquidação Duvidosa.
Neste contexto, parte significativa da atenção da
Administração da Empresa esteve concentrada, no decorrer
do ano de 2000, na elaboração de um profundo diagnóstico
sobre a situação estrutural da Instituição e na ampla
discussão das alternativas de solução para os desequilíbrios
existentes, com a participação efetiva da Secretaria do
Tesouro Nacional e do Banco Central do Brasil, nas
qualidades, respectivamente, de Controlador e de
Fiscalizador da Caixa Econômica Federal.
54
(...) a CAIXA manteve-se atuante no mercado, tanto nos
segmentos de Habitação, Saneamento e Infraestrutura,
quanto de Transferência de Benefícios e Serviços
Financeiros Básicos, com enfoque prioritário ao atendimento
às famílias de menor renda da população brasileira.
Inúmeras providências administrativas, de natureza operacional e
organizacional foram tomadas, além das adequações dos sistemas e
desenvolvimento de novas metodologias de análise e acompanhamento de
processos. As principais delas, decorrentes da resolução supracitada, estão no
Relatório da Administração de junho de 2000, (2001, p.2):
Foram estabelecidas diversas diretrizes operacionais, com
vistas a uma maior seletividade na concessão do crédito e a
uma maior segurança da CAIXA na realização das
operações. Os critérios de avaliação estabelecem que
qualquer contratação seja precedida da análise do cliente.
Da mesma forma, todos os lançamentos de novos produtos
são precedidos de análise destinada a estabelecer o preço
adequado, considerando o custo do funding e os riscos e
despesas inerentes à operação.
As modelagens desenvolvidas permitiram a correta
precificação dos produtos, dimensionando o custo dos riscos
embutidos e possibilitando a segurança necessária para a
formatação de taxas mais competitivas para o consumidor
final.
2.4.2. A questão do risco de crédito
A questão do risco está associada à possibilidade de perda de algo
importante e/ou valioso.
Para Saunders, apud Leite (site www.leite.org, em 26 out 2001):
55
As instituições financeiras ao captarem e aplicarem recursos
juntos aos agentes poupadores e emprestá-los a
investidores e outras Instituições Financeiras, transformam
as características básicas das operações financeiras que
variam conforme as condições de prazo, liquidez, risco e
volume de recursos, diferenciando as características básicas
de seus ativos das de seus passivos, proporcionando taxas
de juros diferentes na captação e aplicação, suficientes ao
exercício de suas atividades e sobrevivência.
O descasamento entre captação e aplicação, reflete uma
preocupação básica, mas relevante para instituições de crédito. Para Saunders,
apud Leite (ibid), essas ocorrências geram tanto oportunidades de lucro quanto
riscos. Isso porque, quando o descasamento se dá beneficiando a aplicação, gera
lucros. Quando ocorre descasamento favorável à captação, gera prejuízo.
A título de exemplo, podemos citar antigos financiamentos
habitacionais com recursos de poupança. A taxa de captação contratada era de
6% a.a. (seis por cento ao ano), equivalente à remuneração prometida aos
poupadores. No entanto, esses recursos eram aplicados em financiamento
habitacional com taxas iguais ou inferiores as de captação, o que gerava um
prejuízo enorme à Caixa. Foram operações dessa natureza, entre outras, que
foram objeto de reestruturação na Caixa, sendo segregadas na Emgea, conforme
item 2.4.
Para Saunders, apud Leite (www.leite.org, em 26 out 2001) há
diferentes tipos de riscos:
56
Risco da taxa de juros - Risco de variação na taxa de juros
que afeta o ativo e o passivo das instituições financeiras.
Ocorre quando há divergência entre os prazos de
vencimento das obrigações e aplicações. Subdivide-se em:
a) Risco de refinanciamento: Risco de que o custo de
rolagem seja maior do que os rendimentos dos ativos, pois
torna necessário refinanciar (rolar) as obrigações a novas
taxas.
b) Risco de reinvestimento: Risco de que os rendimentos
dos ativos fiquem abaixo do custo de captação dos recursos,
pois torna necessária a reaplicação dos recursos a novas
taxas;
c) Risco de mercado ou de preço: Risco de variação nos
preços dos títulos no mercado nas transações de troca de
títulos ("trading"), visto que os preços de mercado podem
divergir dos preços nominais/contratuais (registrados na
contabilidade).
Risco de crédito ou de inadimplência - Risco de que os
pagamentos devidos pelo títulos não sejam realizados
pontual e integralmente. Pode ser dividido em:
a) Risco específico: Risco de inadimplência associado à
capacidade de pagamento da empresa emitente do título.
b) Risco sistemático: Risco de inadimplência resultante do
comportamento da economia.
Risco contingente (ou extra balanço) - Risco associado a
transações contingentes referentes a obrigações extra
balanço assumidas por garantias, crédito stand-by, cartas de
crédito, e operações com derivativos, como futuros, opções
e swaps.
Risco Tecnológico - Risco resultante do mau
funcionamento de grandes investimentos em inovações
tecnológicas (computadores, máquinas ATM, sistemas
eletrônicos centralizados.
Risco Operacional - Risco resultante de mau
funcionamento dos sistemas de transações, comunicações e
controle.
Risco de Câmbio - Risco de prejuízos operacionais com
títulos em moeda estrangeira resultantes de variações na
taxa de câmbio.
Risco Soberano - Risco de inadimplência associado a
títulos governamentais estrangeiros, resultantes de decisões
soberanas de governos estrangeiros (moratória, atrasos de
pagamentos).
Risco de Liquidez - Risco de liquidez de caixa associado a
saques imprevistos de caixa que forçam a venda de ativos
ou a tomada de empréstimos de emergência.
Risco de Insolvência - Risco de insolvência por parte da IF,
devido a insuficiência da capital para enfrentar uma queda
de valor dos seus ativos relativamente às suas obrigações.
57
Interação dos riscos - Muitos riscos são interagentes,
podendo combinar-se provocando situações complexas e de
difícil controle.
2.4.3. Resolução 2.682/99 do Conselho Monetário Nacional
Dispõe sobre critérios de classificação das operações de crédito e
regras para constituição de provisão para créditos de liquidação duvidosa. Abaixo
transcrevemos os principais trechos da resolução, comentadas, quando
necessário.
Apresentamos alguns artigos que, pela sua importância e relação
com o tema, estão na íntegra:
Art. 1. Determinar que as instituições financeiras e demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil devem classificar as operações de crédito, em ordem
crescente de risco, nos seguintes níveis:
I - nível AA;
II - nível A;
III - nível B;
IV - nível C;
V - nível D;
VI - nível E;
VII - nível F;
VIII - nível G;
IX - nível H.
Art. 2. A classificação da operação no nível de risco
correspondente é de responsabilidade da instituição
detentora do crédito e deve ser efetuada com base em
critérios consistentes e verificáveis, amparada por
informações internas e externas, contemplando, pelo menos,
os seguintes aspectos:
I - em relação ao devedor e seus garantidores:
a) situação econômico-financeira;
58
b) grau de endividamento;
c) capacidade de geração de resultados;
d) fluxo de caixa;
e) administração e qualidade de controles;
f) pontualidade e atrasos nos pagamentos;
g) contingências;
h) setor de atividade econômica;
i) limite de crédito;
II - em relação a operação:
a) natureza e finalidade da transação;
b) características das garantias, particularmente quanto a
suficiência e liquidez;
c) valor.
Parágrafo único. A classificação das operações de crédito de
titularidade de pessoas físicas deve levar em conta, também,
as situações de renda e de patrimônio bem como outras
informações cadastrais do devedor.”
Embora a Resolução seja a mesma para todos os bancos, muitas
pessoas se perguntam por que é mais fácil obter crédito em uma instituição do
que em outra? Isso é um fato.
Os artigos acima citados devem compor a sistemática de avaliação
do risco do banco na concessão de crédito, enquadrando o cliente em um dos
níveis de risco apresentado no Art. 1° da Resolução CMN 2.682/99 (Brasil, 1999).
No entanto, veremos a seguir que o inciso I do Art. 4º da Resolução
possibilita o enquadramento do cliente a partir do comportamento de atraso no
pagamento de parcela de principal ou de encargos, estabelecendo que a
classificação da operação nos níveis de risco previstos no Art. 1°, deve ser
revista, no mínimo:
I - mensalmente, por ocasião dos balancetes e balanços, em
função de atraso verificado no pagamento de parcela de
59
principal ou de encargos, devendo ser observado o que
segue:
a) atraso entre 15 e 30 dias: risco nível B, no mínimo;
b) atraso entre 31 e 60 dias: risco nível C, no mínimo;
c) atraso entre 61 e 90 dias: risco nível D, no mínimo;
d) atraso entre 91 e 120 dias: risco nível E, no mínimo;
e) atraso entre 121 e 150 dias: risco nível F, no mínimo;
f) atraso entre 151 e 180 dias: risco nível G, no mínimo;
g) atraso superior a 180 dias: risco nível H;
Estabelecendo ainda no Parágrafo 2° que Para as operações com
prazo a decorrer superior a 36 meses admite-se a contagem em dobro dos prazos
previstos no inciso I.
Assim, alguns bancos, em função da garantia do crédito
apresentada pelo cliente, utilizam-se da segunda alternativa e passam a operar
com a classificação de risco baseada no comportamento de atraso no pagamento
das parcelas, confiando em mecanismos como conta salário, consignação em
folha de pagamento etc.
A cada nível de risco previsto no Art. 1° da referida Resolução,
corresponde um percentual indicador do provisionamento para créditos de
liquidação duvidosa. Esses percentuais estão definidos no Art. 6° e devem ser
constituídos mensalmente, não podendo ser inferior ao somatório desses
percentuais, sem prejuízo da responsabilidade dos administradores das
instituições.
I - 0,5% (meio por cento) sobre o valor das operações de
nível A;
II - 1% (um por cento) sobre o valor das operações de nível
B;
60
III - 3% (três por cento) sobre o valor das operações de nível
C;
IV - 10% (dez por cento) sobre o valor das operações de
nível D;
V - 30% (trinta por cento) sobre o valor das operações de
nível E;
VI - 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor das operações
de nível F;
VII - 70% (setenta por cento) sobre o valor das operações de
nível G;
VIII - 100% (cem por cento) sobre o valor das operações de
nível H.
Podemos resumir a questão do risco da operação, em termos de
rating, atraso nas parcelas e sua conseqüente provisão para crédito de liquidação
duvidosa, no quadro 3:
QUADRO 3: Níveis de Rating e Provisão
RATING BACEN ATRASO na revisão
da classificação
PROVISÃO
AA 0 0%
A 1 a 14 dias 0,5%
B 15 a 30 dias 1%
C 31 a 60 dias 3%
D 61 a 90 dias 10%
E 91 a 120 dias 30%
F 121 a 150 dias 50%
G 151 a 180 dias 70%
H Acima de 180 dias 100%
Fonte: CMN, 1999.
2.4.4. A questão dos juros e o spread bancário
Os bancos são intermediários financeiros: captam recursos com os
agentes superavitários (pessoas físicas e jurídicas) e os emprestam aos agentes
61
deficitários.
Compõem sua equação de lucro com uma difícil missão de captar,
emprestar e receber, em um mercado historicamente marcado pela inadimplência
alta, onde os empreendimentos empresariais amargam altos índices de insucesso
dentre as tentativas realizadas anualmente, notadamente no segmento das micro
e pequenas empresas, segmento que alia aos dificultadores de mercado a baixa
qualificação empresarial e acadêmica dos empreendedores.
2.4.5. A taxa de juros
Em geral, é tratada como sendo o “preço do dinheiro”. Nesse
sentido, Faro (1990, p.2) tece os seguintes comentários:
A taxa de juro, que sempre é referida a certo período de
tempo como mês, semestre, ano etc., nada mais é do que a
remuneração pela utilização da unidade de capital durante o
período a que se refere. Ou seja, a taxa de juro pode ser
interpretada como sendo o “preço” cobrado pela utilização
da unidade de capital durante o período considerado, ou
ainda, de uma maneira livre, como sendo o “preço do
dinheiro”.
As taxas de juros praticadas no mercado financeiro são altamente
influenciadas pelas características de risco do país, da empresa creditícia e dos
tomadores finais de recursos, levando a instituição financeira a aumentar ou
diminuir suas taxas de juros e/ou ajustar sua política de crédito na tentativa de
garantir satisfatórios retornos financeiros.
62
Para Saunders, apud Leite (site www.leite.org, em 26 out. 2001),
mudanças adversas das taxas de juros impactam negativamente o resultado do
portfólio das instituições. Ainda segundo esse autor, os impactos podem se dar de
diferentes formas:
− encarecimento do hedge das operações;
− elevação do custo de carregamento (ou custo de
oportunidade) projetado, intrínseco nas taxas de mercado;
− ajustes de margem relativos a operação em bolsa de
futuros ou fruto de um contrato de balcão que demande
recomposição de garantias.
Nesses casos, o prejuízo pode ser percebido tanto por uma perda
instantânea de caixa, como por uma reavaliação do valor real das posições que
impliquem, por exemplo, na constituição de provisões para devedores duvidosos.
2.4.6. O spread bancário
O spread bancário é a diferença entre a taxa de juros de captação e
de aplicação das instituições financeiras.
O Banco Central vem atuando desde meados de 1999 no sentido de
reduzir as taxas de juros cobradas do tomador de crédito. A esse projeto, o Bacen
deu o nome de Projeto Juros e Spread Bancário, adotando várias medidas e
ações com a finalidade de reduzir a taxa de juros e, conseqüentemente, o spread
bancário.
63
O Quadro 4 apresenta a composição do spread bancário e da
margem do banco, como segue:
QUADRO 4: Spread Bancário
A margem do banco portanto obedece a seguinte
composição:
• Juros cobrados
(-) remuneração dos aplicadores
• Spread Bancário
(-) despesas administrativas
(-) impostos (diretos e indiretos)
(-) perdas com inadimplência
= MARGEM DO BANCO
Fonte: Depec/BC, 2001.
As medidas adotadas pelo Banco Central, basicamente, objetivam a
redução de cada um dos componentes do spread bancário, que estão explicitados
no Quadro 4. Para isso, o Bacen procura dotar o mercado financeiro de melhores
condições de avaliação do risco de crédito, combatendo as perdas com
inadimplências; atualização do Sistema de Pagamento Brasileiros,
impossibilitando a existência de saldos negativos na conta de reservas bancárias
das instituições, promovendo a transferência de recursos entre bancos em tempo
real, minimizando com isto, as pressões do risco sistêmico, entre outras medidas.
No quadro 5, apresentamos a evolução histórica do spread bancário:
64
QUADRO 5: Evolução das taxas de juros e spread bancário (% ao ano)
Variação (p.p)
Modalidade
Dez-00
Mai-01
Jun-01
Jun-01/
Dez-00
Jun-01/
Mai-01
Total de Aplicação – Geral 51,0 53,7 54,8 3,8 1,1
Pessoa Física – Geral 66,5 66,1 67,2 0,7 1,1
- Cheque Especial 152,7 145,7 147,1 -5,6 1,4
Pessoa Jurídica 34,6 36,8 37,5 2,9 0,7
Taxa de Captação – CDB 15,2 16,4 17,2 2,0 0,8
Spread – Geral 35,8 37,3 37,6 1,7 0,3
Pessoa Física – Geral 51,3 49,7 50,0 -1,3 0,3
- Cheque Especial 137,5 129,3 129,9 -7,6 0,6
Pessoa Jurídica 19,4 20,4 20,3 0,9 -0,1
Fonte: BCB – Departamento Econômico (DEPEC).
Para a Caixa, a aplicação dos recursos nas diversas modalidades do
programa, gera fluxos de caixa que também variam em função das características
da operação em termos de prazo, risco, volume e liquidez. A questão da
inadimplência tem sido uma constante preocupação em todo o sistema bancário,
mas, na Caixa e em instituições que operam com taxas muito reduzidas, deve ser
redobrada.
65
2.5. Microfinanças
O foco das discussões nesta temática está direcionado para os
novos caminhos das microfinanças e o impacto na geração de emprego e renda
para a população com dificuldade e/ou restrições de acesso ao crédito no sistema
financeiro tradicional. Há também inteira compreensão da importância das micro e
pequenas empresas como tomadoras desses recursos financeiros e geradoras de
emprego e renda.
Os pobres não são pobres por serem analfabetos ou pouco
educados, mas porque não podem conservar os lucros de
seu trabalho, e isso por não terem acesso ao capital e
porque somente quem o controla define as regras do jogo.
(Yunus e Jolis 2000, p.273)
A preocupação e as pesquisas sobre microfinanças aumentam
proporcionalmente ao aumento do desemprego no país e no mundo.
A América Latina tem se caracterizado como uma das
regiões mais duramente atingidas pelo processo de
globalização, na medida em que o processo de abertura
vigente na maioria de seus países não correspondeu à
melhoria esperada das condições sócio-econômicas de suas
populações, notadamente dos seus segmentos de baixa
renda. (Silva 1999, p.19)
Isso já era esperado. O desenvolvimento da tecnologia e a sua
incorporação ao processo produtivo tem sido a principal causa do deslocamento
da mão de obra empregada para o setor informal da economia.
A Folha de São Paulo, apud Silva (1999, p.20) citou pesquisa da OIT
66
realizada em fins de 1995 nas principais cidades latino-americanas dando conta
de que 75% a 80% dos postos do setor informal são ocupados por pessoas de
baixa renda.
Mesmo o setor público, historicamente reconhecido como cabide de
empregos e estáveis, tem promovido reestruturações em seus quadros, através
de seus temidos Programas de Demissões Voluntárias - PDV. As pessoas têm
sido atraídas pelas indenizações e pelo sonho de terem seu próprio negócio, mas,
infelizmente, poucos têm histórias de sucesso para contar.
Nesse contexto, o tema microfinanças tem surgido como campo de
interesse de bancos e governos, que percebem na economia informal, o novo
motor do desenvolvimento econômico.
Ledgerwood, apud Relatório Ibam e Fundação Ford (2001, p.14),
chama a atenção para as dimensões mais abrangentes do setor de
microfinanças, em relação ao microcrédito, que se inserem no debate sobre a
constituição do setor de microfinanças. É sua a definição abaixo:
Microfinanças é a provisão de serviços financeiros a clientes
de baixa renda, incluindo aqueles trabalhadores por conta
própria. Em adição à intermediação financeira, algumas
instituições de microfinanças também provêem a
intermediação de serviços sociais, incluindo a ajuda na
formação de grupos e no desenvolvimento da autoconfiança,
da aprendizagem, do linguajar financeiro e outros serviços.
A partir dessa colocação, o Ibam, com apoio da Fundação Ford
67
(2001, p.14) sugere uma distinção entre o microcrédito e microfinanças, dando a
esta última uma maior dimensão:
QUADRO 6: Microfinanças x Microcrédito
Fatores MICROFINANÇAS MICROCRÉDITO
Tipo de Serviço
Outros serviços para
produção e consumo
Crédito produtivo
Tipo de Cliente
Pessoas, famílias e
microempreendedores
Microempreendedores
formais e informais
Fonte: Ibam/Fundação Ford, 2001.
Os atores principais do setor de microfinanças (ibid, p.21), são
instituições operadoras de microcrédito com as seguintes características:
• Instituições Financeiras Tradicionais - são
estabelecimentos financeiros, sociedades por ações e
cooperativas, que decidiram penetrar no mercado de
microempresa, sem abandonar seus nichos tradicionais de
intervenção. Assim, as instituições se caracterizam por
abordar diferentes segmentos de mercado e por não estar
concentrada na carteira de microcrédito. O interesse pelo
emergente mercado da microempresa é uma situação
relativamente nova e/ou experimental, razão pela qual a
carteira ligada ao dito segmento, na maioria dos casos, não
supera os 10% do total dos ativos.
• Instituições Financeiras Especializadas - são aquelas
instituições financeiras reguladas, geralmente sociedades
anônimas, que foram criadas com o objetivo específico de
atender a micro e pequenas empresas. Seus ativos se
concentram no segmento de mercado da microempresa e
estão facultados para captar poupanças.
• ONGs de Crédito - trata-se daquelas instituições que,
mantendo sua base jurídica de associação sem fins
lucrativos ou fundação, se dedicam única e exclusivamente
ao financiamento da microempresa. Eventualmente,
realizam atividades de capacitação e assessoria técnica aos
microempresários, que fazem parte da estratégia de
educação creditícia do cliente e de recuperação dos
créditos.
• ONGs não especializadas - apresentam o perfil das
ONGs de desenvolvimento com serviços de apoio a
68
movimentos sociais ou populações marginalizadas. Iniciaram
programas de geração de trabalho e renda ou de
empreendimentos nos quais incorporaram o crédito, sem ter
contudo uma especialização e uma estrutura independentes.
2.6. A Caixa Econômica Federal
Em 1860, o Brasil vivia o ápice de uma de suas crises financeiras. O
“Barão de Uruguaiana” (Ministro Ângelo Ferraz), através da Lei 1.083, de
22/08/1860, que tinha por objetivo reprimir a especulação financeira, sugeriu a
criação da Caixa Econômica Federal.
Em 12 de janeiro de 1861, através do Decreto Imperial 2723/61, O
Imperador Dom Pedro II promulgava o Ato Fundacional da Caixa Econômica
Federal, na cidade do Rio de Janeiro. Criada com o singular objetivo de captar
poupança e economias populares e emprestar sob penhor para as camadas
populares, recebeu o nome de “Caixa de Pecúlio e Monte de Socorro”.
Informações relatadas no site da Caixa retratam o ambiente
econômico-financeiro dos idos de 1860:
Já naquela época, o mercado sofria a ação de empresas
que não ofereciam garantias aos clientes depositantes e
operavam com taxas de juros exorbitantes. Assim, a
Instituição surgiu e se manteve até hoje, perfeitamente
identificada com a sua missão social, tornando-se endereço
comum de príncipes, barões e escravos que, ávidos por
comprarem suas cartas de alforria, nela depositavam seus
recursos. (Caixa, 2001)
69
Alguns fatos históricos contribuem para se compreender o perfil
atual da Caixa e a sua vinculação com o passado distante.
A expansão da Caixa começou em 1874, pelas províncias de São
Paulo, Alagoas, Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Sul. Em 1934 surgiram as
carteiras Hipotecária, de Cobrança e Pagamentos, durante o Governo Vargas,
quando começaram também as operações de crédito comercial e consignação.
O Penhor é um dos serviços mais antigos da Caixa. Criado em 1861
e delegado exclusivamente à Empresa em 1934, a modalidade oferece os juros
mais baixos do mercado. Além do acesso rápido ao crédito, não há análise de
cadastro ou exigência de avalista. Para obter o empréstimo, o interessado
penhora o bem, recebendo, em dinheiro, 80% do valor de avaliação, além de
contar com amplas possibilidades de renegociação para o seu resgate (Caixa,
2001).
As Loterias Federais começaram a ser operacionalizadas pela Caixa
em 1961 e com o tempo cresceram em importância. Suas lojas são hoje, ao lado
dos correspondentes bancários, responsáveis por grande parte do volume de
arrecadação e pagamentos que antes eram feitos somente nas agências da
Caixa. Além disso, contribuem para a execução dos programas sociais do
Governo, já que parte da arrecadação das loterias é destinada à Seguridade
Social, ao Fundo Nacional de Cultura, ao Programa de Crédito Educativo e
entidades de prática esportiva, dentre outros.
70
Somente em 1969, quase cem anos depois, aconteceria a unificação
das 22 Caixas Econômicas Federais, que passaram a atuar de forma
padronizada.
Na década de 70 ocorreu a implantação e regulamentação do
Programa de Integração Social - PIS. No mesmo período, a Caixa assumiu a
gestão do Crédito Educativo e passou a executar a política determinada pelo
Conselho de Desenvolvimento Social, através do Fundo de Apoio ao
Desenvolvimento Social - FAS.
Em 1986 o Governo Federal extinguiu o Banco Nacional de
Habitação – BNH. Suas funções foram transferidas para a Caixa e assim, a
Empresa se transformou na maior agência de desenvolvimento social da América
Latina, administrando o FGTS e tornando-se o órgão-chave na execução das
políticas de desenvolvimento urbano, habitação e saneamento. Em 1990, por
força da Lei 8.036, a Caixa foi incumbida de coordenar a transferência e
centralizar quase 130 milhões de contas de FGTS que se encontravam
distribuídas em 76 bancos. O desafio envolveu milhares de economiários e o
investimento maciço no desenvolvimento de tecnologia e aquisição de
equipamentos. Somente em 1993 foram pagos cerca de 72 milhões de contas
inativas. (Caixa, 2001)
No entanto, o maior desafio estava por vir. O final da década de 80 e
toda a década de 90 trouxe a abertura do mercado financeiro brasileiro aos
bancos estrangeiros e também as novas regras para a concessão e avaliação do
71
risco de crédito, cujo modelo internacional, previsto no Acordo de Basiléia (Suíça),
foi adaptado ao padrão brasileiro através da Resolução CMN 2.682/99 (Brasil,
1999).
Em 2000, o Governo Federal incluiu a Caixa entre os bancos
federais responsáveis pelo repasse, através de empréstimos e financiamentos, de
recursos para investimentos e capital de giro, no segmento de micro e pequenas
empresas. Isto está contribuíndo para que a Empresa crie experiência e fortaleça
seu relacionamento com esse mercado.
Em 2001, a Caixa passou a integrar a chamada Rede de Proteção
Social do Governo Federal. Atuando como agente pagador dos programas Bolsa-
Escola, Bolsa-Alimentação e Auxílio-gás, entre outros, a Empresa coloca à
disposição dos beneficiários a maior rede de atendimento bancário do País,
presente em todos os municípios brasileiros.
No cenário empresarial, ela detém 48% do capital da Empresa Caixa
Vida & Previdência, além de ser responsável pelo patrocínio da Fundação dos
Economiários Federais - Funcef, o segundo maior fundo de pensão do país.
O mandato da Caixa está sintetizado em algumas estratégias que
lhe dão um cunho especial e diferenciado:
• Caixa do Trabalhador, firmado com empresas públicas e privadas, visando
ao atendimento integral do trabalhador (habitação, previdência, seguros,
empréstimos, transferências de benefícios para o cidadão etc.);
72
• Caixa Empresa, composto de um portifólio de empréstimos e
financiamentos especialmente desenvolvidos para este segmento e;
• Relacionamento com Estados e Municípios, objeto deste Estudo de Caso,
cuja proposta integra o papel da Caixa como Agente Operador dos Programas do
Governo Federal e as demais estratégias bancárias anteriores, visando ao
desenvolvimento sustentável do Município.
Ainda hoje se percebe o quanto de sua finalidade inicial como Caixa
de Pecúlio e Monte de Socorro permanece vivo em suas atividades, serviços e
produtos, embora se perceba atualmente uma busca intensa de se justificar
economicamente e de adotar uma sistemática de avaliação de custos e
desempenho muito semelhante ao das instituições financeiras privadas.
Com o objetivo de alcançar a excelência do atendimento e a
satisfação dos clientes, a Caixa adotou um novo modelo conceitual e ambiental
para suas agências. As mudanças contemplam a oferta de canais alternativos de
atendimento, como o Cash Dispenser, Banco 24 Horas, Caixa Rápido, Débito
Automático, Telemarketing, Home Banking, e Internet Banking; nos serviços
integrados e automatizados ao trabalhador e nas novas instalações dos pontos-
de-venda. Em setembro de 1997 foi lançada a nova marca da Caixa com uma
proposta de traduzir, de forma simples e dinâmica, os conceitos de modernidade
adotados pela Instituição (Caixa, 2001).
No quadro abaixo, um resumo dos números referentes ao
atendimento ao cidadão durante o ano 2000.
73
QUADRO 7 – Atendimento ao Cidadão - 2000
EVENTO QUANTIDADE
Emissão de Extratos do FGTS 56.612.301
Saques do FGTS 16.837.562
Pagamentos do Seguro Desemprego
17.402.960
Pagamentos de Benefícios do Pis 16.496.949
Pagamentos do Abono Salarial 4.567.289
TOTAL 111.917.061
Fonte: Caixa, 2001.
No segmento empresarial, em parceria com o Ministério do
Trabalho, a Caixa oferece crédito a recém-formados e a micro e pequenas
empresas, por intermédio do Programa de Geração de Emprego e Renda -
PROGER, implantado em maio de 1997. Segundo o Relatório da Administração
da Caixa (2000, p.4), as operações ligadas a financiamentos para investimento
apresentaram crescimento de 2.818,9% em relação aos números registrados no
ano de 1999.
Ao integrar-se ao Programa Brasil Empreendedor – PBE, do
Governo Federal, a Caixa dedicou especial atenção ao segmento das micro,
pequenas e médias empresas. Foram 340.527 contratações de empréstimos
neste segmento, com a liberação de recursos da ordem de R$ 1,5 bilhão (ibid,
p.4).
Já as operações de Capital de Giro, nas modalidades Giro Caixa e
Giro Caixa Instantâneo, registraram liberações de recursos da ordem de R$ 1
bilhão, distribuídos em 112.303 contratações.
2.6.1. Programa Bolsa Escola
74
O Bolsa Escola é um Programa do Ministério da Educação, com
pagamento através da Caixa Econômica Federal.
De acordo com a Secretaria do Programa Nacional de Bolsa Escola, do
Ministério da Educação (www.redegoverno.gov.br, em 26 fev. 2002), o Bolsa
Escola tem os seguintes objetivos:
• incentivar a escolarização, sensibilizando e despertando
as famílias para a necessidade de levar a criança para a
escola;
• melhorar as condições de acesso e permanência na
escola das camadas sociais mais afetadas pelos déficits
educacionais;
• integrar as famílias ao processo educacional de seus
filhos e contribuir para a geração de uma cultura escolar
positiva em camadas sociais tradicionalmente excluídas
da escola;
• reduzir despesas decorrentes dos custos diretos
causados pela evasão escolar e pela repetência, que
oneram governos municipais e estaduais;
• auxiliar no combate ao trabalho infantil e à opção da rua
como meio de subsistência das famílias pobres, evitando
o contato das crianças e dos adolescentes com situações
de risco pessoal e social, particularmente aquelas
relacionadas a drogas, prostituição, violência e
criminalidade;
• melhorar as condições financeiras e a qualidade de vida
das famílias que apresentam os menores níveis de renda
familiar, com a conseqüente elevação do piso de renda
da sociedade;
• recuperar a dignidade das camadas excluídas da
população, estimulando o aumento da auto-estima e a
esperança de futuro melhor para seus filhos.
2.6.2. Saneamento
a) Pro-Saneamento: Programa de Saneamento: tem por objetivo
promover a melhoria das condições de saúde e da qualidade de vida da
população por meio de ações de saneamento, integradas e articuladas com
75
outras políticas setoriais, para consecução de empreendimentos destinados ao
aumento da cobertura dos serviços de abastecimento de água, esgotamento
sanitário, drenagem urbana, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos.
Tem no FGTS a sua fonte de financiamento.
b) Pass: Programa de Ação Social em Saneamento: destina-se à
implantação de projetos de abastecimento de água, esgotamento sanitário,
tratamento/destinação final de resíduos sólidos, nas áreas de maior concentração
de pobreza, prioritariamente nos municípios que integram os Programas
Comunidade Solidária e Redução da Mortalidade na Infância.
Tem no Orçamento Geral da União a sua fonte de financiamento.
c) Propar – Programa de Assistência Técnica à Parceria Público-
Privada em Saneamento: tem como objetivo apoiar os Estados e Municípios,
financiando a contratação de consultoria especializada para realizar estudos
sobre o melhor modelo de parceria público-privada na gestão dos serviços de
abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, e elaborar toda a
documentação necessária à implementação do modelo.
O programa tem o apoio da Caixa e BNDES.
2.6.3. Habitação
a) Pró-Moradia: Programa de Atendimento Habitacional Através do
Poder Público: Por meio do Pró-Moradia a Caixa apoia o Poder Público no
desenvolvimento de ações integradas e articuladas com outras políticas setoriais
76
para a melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda, adotando
alternativas habitacionais.
Tem no FGTS a sua fonte de financiamento.
b) Programa Habitar-Brasil: O Habitar-Brasil tem por objetivo elevar
os padrões de habitabilidade e qualidade de vida em localidades urbanas e rurais,
promovendo intervenções em áreas degradadas ou de risco, ocupadas por sub-
habitações (favelas, mocambos, palafitas e cortiços, entre outros) onde vivam,
predominantemente, famílias com renda mensal de até três salários mínimos,
prioritariamente nos municípios que integram o Programa Comunidade Solidária.
O programa tem sua fonte de financiamento no Orçamento Geral da
União.
c) Carta de Crédito Associativo: Voltado para o financiamento do
beneficiário final, a partir da iniciativa de empresas do ramo da construção civil, na
produção de condomínios residenciais.
d) Carta de Crédito Individual: voltado para o financiamento de
unidades habitacionais isoladas, nas modalidades de construção, reforma,
ampliação, aquisição de imóvel usado ou novo.
2.6.4. Infra-estrutura Urbana
a) Pró-Infra: Programa de Infra-estrutura Urbana: visa a redução
dos custos de deslocamento, poluição ambiental e dos acidentes de trânsito nas
77
cidades, por meio de ações que priorizam os investimentos públicos no segmento
de transporte coletivo urbano, como também a redução das situações de risco e
de insalubridade em áreas habitadas por população de baixa renda, em
complementação às ações do Habitar-Brasil e do Pass.
O programa tem sua fonte de financiamento no Orçamento Geral da
União. Os valores são depositados em conta específica e são repassados aos
Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com a execução das etapas do
empreendimento, após comprovação.
2.6.5. Caixa do Trabalhador
A Caixa criou o convênio Caixa do Trabalhador, uma solução que
permite ao cliente adquirir produtos e utilizar serviços em condições diferenciadas.
Redução de taxa de juros, descontos, parcelamento maior de pagamentos e
isenção de tarifas são algumas das vantagens oferecidas.
Todos esses benefícios são destinados aos empregados das
empresas que tenham firmado convênio com a Caixa.
Qualquer agência está habilitada a prestar informações sobre o
convênio e os produtos e serviços que o integram.
Fazem parte do portifólio Caixa do Trabalhador comprar; reformar ou
ampliar sua residência; concessão de cheque especial; empréstimos com
78
desconto em folha de pagamento; seguros para carros, residência, seguro de
vida; aquisição de cartões de crédito Mastercard, Visa, nacionais e internacionais;
aquisição de títulos de capitalização e plano de previdência privada.
2.6.6. Caixa Empresa
Conjunto de produtos e serviços especialmente desenvolvidos para
o segmento empresarial, utilizando recursos do FAT – fundo de amparo ao
trabalhador; PIS; Proger e da Caixa, entre outros.
São produtos e serviços destinados a investimento ou capital de giro
para as empresas.
79
3. METODOLOGIA
80
3. METODOLOGIA
3.1. Método de Pesquisa
Nossa estratégia de pesquisa contempla o estudo de caso
explanatório, conforme descrição de Yin, apud Roesch (1996, p.146-147) com
uma abordagem metodológica qualitativa, combinada com a apresentação de
dados quantitativos, quando necessário, constando de: a) uma tradução precisa
dos fatos do caso; b) a consideração de explicações alternativas desses fatos; e
c) uma conclusão baseada naquela explicação que parece ser a mais congruente
com os fatos.
Para Yin, apud Roesch (1996, p.146) o Estudo de Caso é uma
estratégia de pesquisa que busca examinar um fenômeno contemporâneo dentro
de seu contexto. A decisão de adotar essa metodologia se deve às características
do tema de Dissertação que, por ser original enquanto estratégia bancária, possui
pouca referência bibliográfica e conceitual para subsidiar a pesquisa. Sem falar
que, sobre a temática específica, relacionando estratégia de bancos para o
desenvolvimento do Município, não foi encontrada uma obra sequer.
Para enfrentar as dificuldades da falta de um esquema conceitual,
causadora de uma maior flexibilidade na análise dos resultados e de uma possível
falta de objetividade na condução da pesquisa, optamos por definir com clareza
os sujeitos e utilizar questionários, entrevistas e a observação direta (vide 3.2.
81
definição de termos) com perguntas que variam pouco de um grupo para outro,
com o objetivo de melhor identificar os padrões das respostas obtidas, que
facilitem a compreensão da realidade pesquisada.
82
3.2. Definição de Termos
3.2.1. Sujeitos no Município de Bananeiras
Os sujeitos foram escolhidos em função de sua representatividade
no Município e capacidade de interferir nos rumos do Caixa do Município, interna
e/ou externamente, tanto em seus aspectos operacionais como nos institucionais.
• Prefeito Municipal: o responsável maior pelos destinos do
Município tem em suas mãos a possibilidade de estabelecer ou não
as parcerias necessárias para que os recursos da Caixa sejam
efetivados. A pesquisa contempla a entrevista semi-estruturada
(Dados da pesquisa 2001, Anexo V) com o objetivo de captar a sua
percepção sobre o impacto dos produtos e serviços da Caixa no
desenvolvimento sócio-econômico do Município;
• Segmento Empresarial: aqui utilizamos a observação direta e a
aplicação de entrevista semi-estruturada (Dados da pesquisa 2001,
Anexos IV e VI) com empresários, objetivando identificar os efeitos
das ações da Caixa sobre seus negócios;
• Equipe da Agência Bananeiras: são gerentes, escriturários e
caixas executivos que, diariamente, atendem os usuários dos
produtos e serviços da Caixa. O questionário e a observação direta
(Dados da pesquisa 2001, Anexos I e IV) têm o objetivo de captar a
percepção da equipe sobre os efeitos dos produtos e serviços da
Caixa no Município;
• Beneficiários do Programa: são as pessoas que, através dos
83
empréstimos, financiamentos e repasses da Caixa, adquiriram sua
casa, foram beneficiadas por obras de infra-estrutura e saneamento,
incrementaram seus negócios etc. Através da observação direta e
da entrevista semi-estruturada (Dados da pesquisa 2001, Anexos I e
IV) foi observado se houve melhoria na qualidade de vida, ampliação
dos negócios, acesso a bens e serviços através de crédito pessoal
bem como o nível de satisfação e expectativa em relação aos
produtos e serviços da Caixa.
84
3.2.2. Outros sujeitos no Estado da Paraíba
• Técnicos da Caixa na Superintendência: são engenheiros,
técnicos sociais e analistas que promovem a análise técnica dos
projetos, elaborando pareceres e recomendações ou diagnósticos
que subsidiam a tomada de decisão dos gestores. Através de
questionário (Dados da pesquisa 2001, Anexo III) será possível
colher suas opiniões sobre os aspectos de interesse da pesquisa;
• Gerentes Gerais na Paraíba: são os responsáveis pelo
relacionamento da Caixa com os municípios sob sua
responsabilidade, assinando convênios e coordenando todas as
ações ali realizadas, acompanhando pessoalmente a realização dos
serviços prestados, zelando pela excelência do atendimento, dos
processos e dos produtos da Caixa. O questionário (Dados da
pesquisa 2001, Anexo II) será aplicado com o objetivo de identificar
o nível de conhecimento e percepção da Estratégia do Caixa do
Município pelos Gerentes Gerais, bem como a adequação às
necessidades do município.
85
3.2.3. Material
• Roteiro de Observação Direta: O principal objetivo da observação
direta é observar as situações cotidianas do ambiente onde
interagem os elementos e fenômenos estudados. Posteriormente, os
resultados observados são confrontados com os outros dados
coletados por meio de entrevista e/ou questionários, contribuíndo de
maneira significativa para uma melhor compreensão da realidade
pesquisada.
A observação foi realizada junto à comunidade beneficiada
com empréstimos, financiamento e/ou repasses para fins de
habitação, crédito pessoal ou empresarial e microcrédito em seu
habitat natural.
• Roteiro de Entrevista Semi-estruturada: Utilizamos nesta
pesquisa a entrevista com questões previamente elaboradas,
flexibilizando a possibilidade do entrevistador elaborar novas
questões, de improviso, a partir de uma determinada resposta que
merecesse, a seu critério, um novo esclarecimento.
A entrevista foi realizada com o Prefeito, empresários e
beneficiários finais dos produtos e serviços disponibilizados pela
Caixa em Bananeiras.
Nas entrevistas, adotamos as recomendações de Ander-Egg, apud
Richardson (1999, p.218), que resume as orientações de Hsim-Pao Yang, para a
realização de uma entrevista:
86
- tente criar com o entrevistado ambiente de amizade,
identificação e cordialidade;
- ajude o entrevistado a adquirir confiança;
- permita ao entrevistado concluir seu relato e ajude a
completá-lo comparando datas e fatos;
- procure formular perguntas com frases compreensíveis,
evite formulações de caráter pessoal ou privado;
- atue com espontaneidade e franqueza, não com rodeios;
- escute o entrevistado com tranqüilidade e compreensão,
mas desenvolva uma crítica interna inteligente;
- evite a atitude de “protagonista” e o autoritarismo;
- não dê conselhos nem faça considerações moralistas;
- não discuta com o entrevistado;
- não preste atenção apenas ao que o entrevistado deseja
esclarecer, mas também ao que não deseja ou não pode
manifestar, sem a sua ajuda;
- evite toda discussão relacionada com as conseqüências
das respostas;
- não apresse o entrevistado, dê o tempo necessário para
que conclua o relato e considere os seus
questionamentos.
• Questionário: É o mais comum entre os instrumentos de coleta de
dados e, normalmente, são utilizados para descrever as
características e medir determinadas variáveis de um ou mais
grupos sociais.
Na descrição das características de um indivíduo ou grupo, por
exemplo, é possível obter-se a idade, sexo, nível de escolaridade, renda etc., que
são importantes não apenas para o pesquisador mas também para os
planejadores, administradores e outros.
Na medição de variáveis é possível incluir perguntas que estejam
estreitamente ligadas ao problema estudado, escalonando as respostas possíveis
87
para posterior aferição de diversos fenômenos atitudinais como alienação,
satisfação, percepção etc.
Nesta pesquisa foram aplicados com a equipe da Agência
Bananeiras, Gerentes Gerais e Técnicos da Caixa na Paraíba.
• Gravador: É um importante instrumento de apoio na pesquisa,
indispensável ao registro das entrevistas. É necessário solicitar
autorização do entrevistado, pois, do contrário, poderá inibir o
entrevistado. Mesmo com a autorização do entrevistado, procurei
identificar se havia constrangimento em alguma resposta e, neste
caso, desliga-se o gravador.
• Máquina fotográfica: O registro das imagens dos ambientes e das
pessoas, através de fotografias, será importante para esta pesquisa
ao permitir estudos posteriores, como coadjuvante da observação
direta, facilitando a percepção do pesquisador. Serviu apenas para o
pesquisador, em complemento ao procedimento da Observação
Direta.
• Relatórios da Caixa Econômica Federal: Nesta pesquisa foram
utilizados principalmente os relatórios da Administração e o portifólio
de produtos e serviços do relacionamento da Caixa com Estados e
Municípios, disponíveis no site da Caixa. Devido à falta de uma
maior bibliografia sobre o assunto, estes recursos foram muito
importantes na fundamentação teórica deste trabalho.
88
3.2.4. Procedimentos
• Consulta às orientações normativas da Caixa;
• Entrevistas com o Prefeito de Bananeiras, segmento empresarial e
Beneficiários do Caixa do Município;
• Registros em fotos das comunidades beneficiadas;
• Aplicação de questionário com a equipe da Agência da Caixa em
Bananeiras, Gerentes Gerais da Caixa na Paraíba e equipe técnica
do Caixa do Município na Paraíba;
• Levantamento dos financiamentos habitacionais realizados em
Bananeiras nos anos de 1999 e 2000;
• Observação direta das situações cotidianas do ambiente onde
interagem os elementos e fenômenos estudados.
89
3.3. Delimitação da Pesquisa
3.3.1. Delimitação do Campo de Estudo
Embora tenhamos aplicado um questionário com os Gerentes Gerais
da Caixa na Paraíba (os que têm municípios vinculados a sua gestão), todos os
dados coletados nesta pesquisa serviram para subsidiar o Estudo de Caso
realizado na Agência da Caixa em Bananeiras, uma das primeiras Agências da
Paraíba onde o Caixa do Município foi implantado.
90
3.4. Coleta de Dados
Foram utilizados como instrumentos de pesquisa, a entrevista semi-
estruturada com questões abertas, questionários, observação direta, além de
outros materiais, descritos no item 3.2.3., com o objetivo de obter, entender e
captar a perspectiva dos participantes da pesquisa.
Os instrumentos de coleta de dados foram pré-testados, com a
participação de voluntários.
91
3.5. Organização e Análise de Dados
A relação população e amostra dessa pesquisa está apresentada no
Quadro 2 abaixo.
QUADRO 8: Relação População e Amostra da Pesquisa
Dados
Grupo
População
Amostra
Percentual da Amostra
(%)
Equipe da Agência
12
12
100
Gerentes Gerais 27 16 59,26
Equipe Técnica 21 18 85,71
Prefeito 1 1 100
Empresários 63 8 12,70
Beneficiários Carta de
Crédito
50 10 20
Fonte: Dados da Pesquisa, 2001 – Elaboração Própria.
Conforme se pode ver, a relação população versus amostra foi
bastante significativa, contribuíndo decisivamente para a qualidade dos dados
coletados e das conclusões da pesquisa.
Os dados coletados nos questionários foram processados
eletronicamente através do pacote estatístico SPSS (Statistical Package for the
Social Sciences) que forneceu os meios computacionais para a aplicação da
técnica multivariada Análise de Correspondência e elaboração de tabelas.
A Análise de Correspondência, segundo Malhotra (2001, p.553) é
uma técnica de Escalonamento Multidimensional (EMD) para escalonar dados
qualitativos. Neste trabalho, essa técnica foi utilizada para se obter um mapa de
92
percepção por grupos de função no Caixa do Município (equipe da Agência
Bananeiras; gerentes gerais e técnicos), em relação aos temas propostos nos
questionários aplicados.
Os dados dos questionários e das entrevistas foram analisados sob
um novo enfoque, denominado por Glaser & Strauss, apud Roesch (1996, p.158)
de construção de teoria. A grounded theory parte da premissa de que a
formulação de interpretações teóricas de dados baseados na realidade é um meio
poderoso para o entendimento da realidade e para desenvolver estratégias de
ação e medidas de controle da realidade.
Com base nesse enfoque, apresentamos abaixo o roteiro de
procedimentos adotados nesta análise de dados, listados por Roesch (1996,
p.160):
• Leitura atenta dos depoimentos, notas provenientes de observação e
textos impressos;
• análise da entrevista, ou texto, linha por linha (sentenças ou mesmo
palavras) ou destaque de elementos do texto, por exemplo,
parágrafos;
• formulação de conceitos que representem tais unidades;
• elaboração de categorização dos conceitos que representam o
mesmo fenômeno, atribuíndo um nome para cada categoria, como
segue:
• nível de conhecimento dos produtos e serviços da Caixa;
93
• adequação dos produtos e serviços da Caixa;
• nível de percepção dos benefícios pela comunidade;
• oportunidades de negócios nas agências;
• desempenho da Caixa;
• capacidade de prestar serviços aos clientes;
• contribuição para a melhoria da qualidade de vida da população;
• identificação de algumas propriedades dessas categorias, por
exemplo, a freqüência com que o fenômeno ocorre, extensão,
intensidade ou sua duração, comentando-as na análise dos
resultados (vide item 4);
• levantar algumas hipóteses para futuros estudos.
94
4. APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS
RESULTADOS
95
4. APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS
A Pesquisa realizada no Município de Bananeiras, contemplando as
percepções do Prefeito da Cidade, da comunidade beneficiada, do segmento
empresarial, dos gerentes gerais da Caixa na Paraíba, dos técnicos da Caixa na
Paraíba e da equipe da Agência Bananeiras, utilizando-se a observação direta,
questionários e entrevistas, que fundamentam o Estudo de Caso Explanatório
proposto nesta dissertação, possibilitou a construção de uma compreensão mais
ampla do Caixa do Município.
Os dados estão apresentados em forma de quadros, tabelas e
figuras, estas últimas, construídas no ambiente computacional do SPSS
(Statistical Package for the Social Sciences), utilizando o Escalonamento
Multidimensional (EMD), uma categoria de processos que representa,
espacialmente, percepções e preferências de entrevistados através de uma
apresentação visual.
Fizemos também citações textuais, a partir das entrevistas
realizadas com os beneficiários finais, empresários e prefeito de Bananeiras, com
o objetivo de comparar as opiniões desses usuários e clientes com as opiniões
dos empregados da Caixa.
Um dado interessante é que o público interno foi bem mais crítico,
em relação aos serviços e produtos da Caixa, do que os próprios usuários e
clientes.
96
A seguir, apresentamos o perfil das variáveis sócio-demográficas
dos respondentes bem como os mapas de percepção dos grupos pesquisados,
com vistas a atender o que propõe o objetivo específico da letra “g” do item 1.2.2.
desta pesquisa.
Análise de Correspondência
QUADRO 9: Distribuição e perfil das variáveis sócio-demográficas
Variável Quantidade
“n”
Percentual
%
Perfil dominante
Tipo n %
Equipe da Agência 12 26,1
Gerentes gerais 16 34,8
Equipe técnica 18 39,1
Equipe Técnica
Sexo n %
Masculino 32 71,1
Feminino 13 28,9
Masculino
Estado Civil n %
Casado 33 71,7
Solteiro 12 26,1
Divorciado 1 2,2
Casado
Faixa etária n %
Menos de 30 anos 8 17,4
31 a 40 anos 14 30,4
41 a 50 anos 22 47,8
Acima de 50 2 4,3
41 a 50 anos
Escolaridade n %
Até 2
o
grau incompleto 2 4,3
2° grau completo 4 8,7
3°grau incompleto 7 15,2
3° grau completo 27 58,7
Mestrado / Doutorado 6 13,0
Terceiro grau completo
Tempo de trabalho n %
Até 5 anos 10 21,7
6 a 10 anos 28 60,9
11 a 20 anos 8 17,4
6 a 10 anos
Fonte: Dados da pesquisa, 2001.
97
Em seguida, apresentamos as tabelas, mapas espaciais de
percepção dos grupos pesquisados e respostas dos entrevistados, referentes às
perguntas propostas, comparando a percepção entre os grupos.
TABELA 3: Nível de Conhecimento dos produtos e serviços
FUNÇÃO
Equipe da
agência
Gerente geral Equipe
técnica
TOTAL
Grau de
conhecimento
n % n % n % n %
Baixo 1 2,3 0 0,0 8 18,2 9 20,5
Regular 1 2,3 9 20,5 7 15,9 17 38,6
Alto 4 9,1 7 15,9 1 2,3 12 27,3
Muito alto 6 13,6 0 0,0 0 0,0 6 13,6
TOTAL 12 27,3 16 36,4 16 36,4 44 100,0
Fonte: Dados da Pesquisa, 2001.
Os dados da tabela 3 apresentam a distribuição do grau de
conhecimento da equipe gerencial das Agências da Caixa na Paraíba. Pode-se
perceber que a equipe da agência Bananeiras avalia sua equipe gerencial com o
conceito muito alto, os gerentes gerais avaliam a si e aos gerentes de suas
agências com o conceito regular e a equipe técnica avalia o grau de
conhecimento das equipes gerenciais das agências como baixo.
Para João Rodrigues, microempresário de Bananeiras, a Caixa
botou um gerente de bastante visão, participa de todos os acontecimentos,
inaugurações, a Caixa sempre está por dentro de tudo e com um gerente
participativo o povo tem a ganhar, valorizando o relacionamento como aspecto
importante na promoção dos produtos e serviços. (Dados da pesquisa 2001,
Anexo VII).
Os dados da tabela 3 podem ser analisados pela técnica
multivariada de Análise de Correspondência que apresenta a associação entre as
duas variáveis na forma de um mapa mostrado na figura 2.
98
Grau de Conhecimento
1,0,50,0-,5-1,0-1,5-2,0-2,5
1,5
1,0
,5
0,0
-,5
-1,0
-1,5
v6 - Grau de
conhecimento
Função
Muito alto
Alto
Regular
Baixo
Equipe técnica
Gerente geral
Equipe agência
FIGURA 2: Função e Grau de Conhecimento - Diagrama de associação obtido
com a Análise de correspondência aplicada aos dados da tabela 3.
De acordo com a figura 2, a equipe técnica do Caixa do Município
apresenta opinião de que o grau de conhecimento das equipes gerenciais das
agências sobre o Caixa do Município é baixo, enquanto que a equipe da agência
Bananeiras tem opinião de que sua equipe gerencial possui grau de
conhecimento muito alto enquanto os gerentes gerais apresentam opinião de que
a equipe gerencial de sua agência possui grau de conhecimento entre regular e
alto.
TABELA 4: Adequação dos produtos e Serviços da Caixa
FUNÇÃO
Equipe da agência
Gerente geral Equipe técnica
TOTAL
Grau de
adequação
n % n % n % n %
Baixo 0 0,0 0 0,0 3 6,5 3 6,5
Regular 6 13,0 4 8,7 11 23,9 21 45,7
Alto 5 10,9 12 26,1 4 8,7 21 45,7
Muito alto 1 2,2 0 0,0 0 0,0 1 2,2
TOTAL 12 26,1 16 34,8 18 39,1 46 100,0
Fonte: Dados da Pesquisa, 2001.
99
Os dados da tabela 4 apresentam a distribuição do grau de
adequação dos produtos da caixa por função exercida no Caixa do Município. A
equipe da agência Bananeiras opina com mais freqüência de que este grau é
regular, os gerentes gerais da PB com 26,1% informam ser alto e a equipe técnica
mais freqüentemente opina sobre a adequação regular e alto. Estes dados podem
ser analisados pela técnica multivariada Análise de Correspondência que
apresenta a associação entre as duas variáveis na forma de um mapa mostrado
na figura 3.
Grau de Adequação
2,5
2,0
1,5
1,0
,5
0,0
-,5
-1,0
-1,5
2
1
0
-1
-2
-3
-4
-5
Grau de adequação
Função
Muito alto
Alto
Regular
Baixo
Equipe técnica
Gerente geral
Equipe da agência
FIGURA 3: Função e Grau de Adequação dos Produtos – Diagrama de
associação obtido com a Análise de correspondência aplicada aos dados da
tabela 4.
Observa-se na Figura 3 que os Gerentes gerais – PB avaliaram com
o conceito alto enquanto que a equipe técnica se posiciona próximo do regular e
do alto, enquanto que a equipe da agência Bananeiras se posicionou em torno de
100
uma opinião mais próxima do conceito regular.
No segmento empresarial, as respostas obtidas nas entrevistas
indicaram maior adequação nos produtos e serviços que contemplam construção
e reforma habitacional, beneficiando a comunidade, lojas de material de
construção; construtoras e o nível de emprego, além do comércio em geral. Os
recursos para capital de giro foram os mais lembrados. Para Antonio Lopes de
Souza, da Farmácia Dois Irmãos, falta ampliar o prazo de carência (...) porque a
gente tira um empréstimo e ainda bem não aplica e já começa a pagar. Alguns
comerciantes, embora reconhecendo a disponibilidade dos atendentes da Caixa,
solicitaram a simplificação do acesso ao crédito. Para Manoel Miguel de Souza,
beneficiado com financiamento habitacional, a Caixa está ajudando a cidade a
crescer. (Dados da pesquisa 2001, Anexo VII).
TABELA 5: Percepção da comunidade
FUNÇÃO
Equipe da
agência
Gerente geral Equipe técnica
TOTAL
Grau de
percepção
n % n % n % n %
Baixo 0 0,0 2 4,3 7 15,2 9 19,6
Regular 5 10,9 10 21,7 10 21,7 25 54,3
Alto 7 15,2 4 8,7 1 2,2 12 26,1
Muito alto 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0
TOTAL 12 26,1 16 34,8 18 39,1 46 100,0
Fonte: Dados da Pesquisa, 2001.
Os dados da tabela 5 apresentam a distribuição do Grau de
percepção da comunidade sobre os benefícios promovidos pela CEF, por função
exercida no Caixa do Município. A equipe da agência Bananeiras opina com mais
freqüência de que o grau de benefícios percebidos pela comunidade é alto. Para
sua equipe gerencial, os gerentes gerais da Paraíba informam ser regular e a
101
equipe técnica mais freqüentemente opina sobre a percepção regular. Estes
dados podem ser analisados pela técnica multivariada Análise de
Correspondência que apresenta a associação entre as duas variáveis na forma de
um mapa de associação mostrado na figura 4. Os elementos mais próximos estão
mais associados.
Grau de Percepção da Comunidade
1,51,0,50,0-,5-1,0-1,5
1,5
1,0
,5
0,0
-,5
-1,0
-1,5
Grau de percepção
Função
Muito alto
Alto
Regular
Baixo
Equipe técnica
Gerente geral
Equipe da agência
FIGURA 4: Função e Grau de Percepção da Comunidade - Mapa de associação
para os dados da Tabela 5.
De acordo com a Figura 4, a equipe técnica e os gerentes gerais
opinam com grau de percepção regular da comunidade e a Equipe da agência
está associada com a percepção alta. O grau de percepção muito alto não foi
aceito por nenhuma das funções.
No entanto, a comunidade beneficiada ressaltou os feitos da Caixa.
102
Para Nivaldo Batista da Silva, ficou muito bom, todo mundo se admira que (a rua)
ficou muito movimentada. Cícero de Assis Costa reconhece que quando a Caixa
anunciou esse projeto, muita gente não acreditou, mas logo que viram aqui
pronto, (...) o pessoal veio atrás. Quer dizer que repercutiu bastante. Para José
Rocha Lucena, da Cerbal, a Caixa tem expandido projetos na parte de habitação
e isto não deixa de gerar empregos para o município, como também de crescer o
mercado, principalmente o comércio. Para o Prefeito de Bananeiras, o
crescimento da Cidade se deve em grande parte à Caixa Econômica (...) que tem
sido uma parceira de fundamental importância.. (Dados da pesquisa 2001,
Anexos VI e VIII).
TABELA 6: Oportunidades de negócios nas agências
FUNÇÃO
Equipe da agência
Gerente Geral Equipe técnica
TOTAL
Oportunidades
n % n % n % n %
a 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0
b 0 0,0 3 6,5 3 6,5 6 13,0
c 5 10,9 7 15,2 7 15,2 19 41,3
d 7 15,2 6 13,0 8 17,4 21 45,7
TOTAL 12 26,1 16 34,8 18 39,1 46 100,0
a = Em nada contribui para aumentar os negócios; b = Pouco contribui para aumentar os
negócios; c = Teve uma contribuição razoável e d = Contribui decisivamente para aumentar os
negócios.
Os dados da tabela 6 apresentam a distribuição da variável
Oportunidades de negócios na agência, por função exercida no Caixa do
Município. A equipe da agência opina com mais freqüência sobre o item “d”
enquanto que o gerente geral se identifica mais com “c” e “d”. A equipe técnica do
Caixa do Município também opina mais sobre “d” e “c”. A Figura 5 mostra uma
análise de correspondência para os dados da tabela 6.
103
Esse foi um dos itens com maior identificação entre os grupos
respondentes. Indagados sobre que outros produtos e serviços gostariam de
utilizar na Caixa, Maria de Fátima C. P. das Neves respondeu: vou ver se consigo
a poupança pra os dois meninos. Para Josélia Venâncio de Oliveira a esperança
é montar o seu próprio negócio, se houver financiamento. Maria do Livramento
Clementino gostaria de um empréstimo pra conseguir mais alguma coisa.
Poupança, seguro de vida. Quem não gostaria de ter o melhor? Antonia Gomes
da Silva pensa em financiar uma cisterna pela Caixa. Já Cícero de Assis Costa
pretende montar o seu próprio ateliê e fazer todo o movimento com a Caixa.
Antonio Lopes de Souza relembra: desde que comecei, fiz a primeira operação
com a Caixa, abrindo uma pequena farmácia na cidade de Bananeiras. E sempre
precisa, termina uma faz outro, porque estamos sempre precisando de capital de
giro. (Dados da pesquisa 2001, Anexos VII e VIII).
Oportunidades de Negócios
1,51,0,50,0-,5-1,0-1,5-2,0
1,0
,5
0,0
-,5
-1,0
Oportunidade de
negócios
Função
d
c
b
a
Equipe técnica
Gerente geral
Equipe da
agência
c
a = Em nada contribui; b = Pouco contribui; c = Teve uma contribuição
razoável e d = Contribui decisivamente para os negócios.
FIGURA 5: Função e Oportunidades de Negócios – Mapa de associação para os
dados da Tabela 6.
104
De acordo com a figura 5, nenhuma categoria da função se identifica
com o item “a”, a equipe técnica se associa mais com o item “d” . O gerente geral
tem opinião mais próxima ao item “c” e a equipe da agência mais próxima do item
“d”.
TABELA 7: Desempenho da Caixa
FUNÇÃO
Equipe da agência Gerente geral Equipe técnica
TOTAL
Grau de
desempenho
n % n % n % n %
Baixo 0 0,0 1 2,3 1 2,3 2 4,5
Regular 3 6,8 6 13,6 11 25,0 20 45,5
Alto 4 9,1 8 18,2 4 9,1 16 36,4
Muito alto 5 11,4 1 2,3 0 0,0 6 13,6
TOTAL 12 27,3 16 36,4 16 36,4 44 100,0
Fonte: Dados da Pesquisa, 2001.
Os dados da tabela 7 apresentam a distribuição do Grau de
desempenho da Caixa por função exercida no Caixa do Município. A equipe da
agência opina com mais freqüência sobre a opção muito alto, o gerente geral se
identifica mais com as opiniões regular e alto. A equipe técnica do Caixa do
Município opina mais sobre o grau de desempenho regular. A Figura 6 mostra
uma análise de correspondência para os dados da tabela 7.
105
Grau de Desempenho da Caixa
1,0,50,0-,5-1,0-1,5-2,0-2,5
1,0
,5
0,0
-,5
-1,0
-1,5
Grau de desempenho
Função
Muito alto
Alto
Regular
Baixo
Equipe técnica
Gerente geral
Equipe da agência
FIGURA 6: Função e Grau de Desempenho da Caixa – Mapa de associação para
os dados da Tabela 7.
A Figura 6 mostra que os Gerentes gerais apresentam opinião Alta
sobre o grau de desempenho, a Equipe da agência possui apreciação muito alta e
a equipe técnica opinião regular.
Para a Panificadora Continental Ltda, a dificuldade para fazer uma
empréstimo na Caixa é só preparar a documentação, porque precisa do contador
fazer aquele levantamento, muitas coisas, demora bastante. Para a Cerbal –
Coop. de Energização e Desenvolvimento Rural de Bananeiras:
É que me parece que a linha de crédito da Caixa não atinge
ao agricultor e, na nossa região, é concentrado um pólo
agrícola do Estado, então precisa que ela (a Caixa) tenha
uma linha de crédito específica para atender o sociativismo,
o cooperativismo, já que os juros dela são tidos como juros
melhores entre as instituições. (ibid).
106
Já a Farmácia Dois Irmãos Ltda (Dados da Pesquisa 2001, Anexo
VI) considera que de minha parte eu acho é que a Caixa tem sido rápida e todos
os serviços a gente tem acesso.
TABELA 8: Capacidade de prestar serviços aos clientes
FUNÇÃO
Equipe da
agência
Gerente geral
Equipe técnica
TOTAL
Capacidade de prestar
serviços
n % n % n % n %
Não habilitado 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0
Pouco habilitado 0 0,0 1 2,2 1 2,2 2 4,4
Habilitado 11 24,4 14 31,1 16 35,6 41 91,1
Altamente habilitado 1 2,2 0 0,0 1 2,2 2 4,4
TOTAL 12 26,7 15 33,3 18 40,0 45 100,0
Fonte: Dados da Pesquisa, 2001.
Os dados da tabela 8 apresentam a distribuição da variável
Capacidade de prestar serviços aos clientes da Caixa, por função exercida no
Caixa do Município. A equipe da agência opina com mais freqüência sobre se
sentir habilitado com 24,4%, o gerente geral com 31,1% e a equipe técnica do
Caixa do Município apresentam opinião mais freqüentemente como sendo
habilitados em prestar serviços aos clientes da CEF. Ninguém se sente não
habilitado e poucos se acham muito habilitados. A Figura 7 mostra uma análise de
correspondência para os dados da tabela 8.
107
Capacidade de Prestar Serviços
3210-1-2-3
3,0
2,5
2,0
1,5
1,0
,5
0,0
-,5
-1,0
Capacidade de
prestar Serviços
Função
Altamente
habilitado
Habilitado
Pouco habilitado
Não habilitado
Equipe técnica
Gerente geral
Equipe da agência
FIGURA 7: Função e Capacidade de Prestar Serviços aos Clientes – Mapa de
associação para os dados da Tabela 8.
A Figura 7 mostra que ninguém se sente pouco habilitado. A equipe
da agência, gerentes gerais e equipe técnica sentem-se habilitados.
Para o Prefeito de Bananeiras, o atual Gerente Geral da Agência
Bananeiras, é um dos mais dinâmicos que eu já conheci. Para Maria de Fátima C.
P. das Neves, o atendimento da Agência Bananeiras é ótimo! Sempre quando eu
vou lá receber minha pensão (...) sou bem recebida pelos funcionários. Para
Cícero de Assis Costa, sinceramente, eles são muito atenciosos, a partir do
gerente, os funcionários, dão atenção ao cliente, sabem atender o cliente, não
deixam o cliente na mão. Para a Comercial Silveira Ltda o atendimento é bom. Já
a Madeiral Madeireira Ltda considera ótima! Excelente! O que tá faltando é mais
gente (atendentes), agora, o pessoal que está lá é excelente. Essas opiniões
resumem as dos demais entrevistados. (Dados da pesquisa 2001, Anexos VI e
VIII).
108
TABELA 9: Contribuição para a Melhoria da qualidade de vida da População
FUNÇÃO
Equipe da
agência
Gerente geral Equipe
técnica
TOTAL
Qualidade de vida
n % n % n % n %
Não contribui 0 0,0 0 0,0 1 2,2 1 2,2
Pouco contribui 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0
Contribui 4 8,7 9 19,6 9 19,6 22 47,8
Contribui muito 8 17,4 7 15,2 8 17,4 23 50,0
TOTAL 12 26,1 16 34,8 18 39,1 46 100,0
Fonte: Dados da Pesquisa, 2001.
De acordo com a Tabela 9, a equipe da agência percebe muita
contribuição para a qualidade de vida da população através do Caixa do
Município e, de forma mais freqüente, os gerentes gerais e a equipe técnica
também percebem esta contribuição. A Figura 8 apresenta uma análise de
correspondência para a Tabela 9.
Melhoria da Qualidade de Vida
43210-1-2
2
1
0
-1
-2
-3
-4
Melhoria da
qualidade de Vida
Função
Contribui muito
Contribui
Pouco contribui
Não contribui
Equipe
técnica
Gerente geral
Equipe da
agência
FIGURA 8: Função e Contribuição para a Melhoria da Qualidade de Vida – Mapa
de associação para os dados da Tabela 9.
109
A Figura 8 mostra que os gerentes gerais e a equipe técnica
acreditam na contribuição do Caixa do Município, enquanto que a equipe da
agência acredita que há muita contribuição. Apenas um membro da equipe
técnica respondeu com não contribui. Ninguém optou pelo item pouco contribui.
Para o Prefeito de Bananeiras, a Caixa tem contribuído para o
desenvolvimento urbano, no financiamento diretamente às pessoas para que
modifiquem, para que construam, para que ampliem, tanto as suas residências
como também os seus negócios. Dessa parceria com a Caixa, o Prefeito cita
ainda a recente construção de mais de 50 (cinqüenta) residências em Bananeiras.
(ibid)
Para Maria de Fátima C. P. das Neves, é muito ruim você morar na
casa dos outros, pessoas controlando você, então, (...) para mim é uma vitória!
Roberto César de P. Alves considera uma contribuição de grande importância,
principalmente para essa área (...) que era bem desabitada. Maria do Livramento
Clementino registra que pra mim ajudou porque ficou melhor para os meus filhos
estudarem, até pra conseguir serviço. (...) No sítio não tinha cerâmica, não tinha
água, dificuldade pra carregar água de longe. (ibid).
Cícero de A. Costa relembra os seis meses que ficava em hotel, em
casa de amigos ou na sede da banda onde trabalha, até em meio de rua eu
dormi(...), agora não, graças a Deus surgiu esse projeto da Caixa e foi bom pra
mim.
110
4.1. Os Aspectos Econômico-Sociais do Caixa do Município
A Caixa Econômica Federal destaca-se tanto em volume de
recursos movimentados através de suas agências, postos, lotéricas e
correspondentes bancários, quanto em variedade de produtos e serviços em seu
portifólio de negócios.
Para Eduardo Fortuna (2001, p.19):
A Caixa é a instituição financeira responsável pela
operacionalização das políticas do Governo Federal para
habitação popular e saneamento básico, caracterizando-se
cada vez mais como o banco de apoio ao trabalhador de
baixa renda.
Além disso, nos últimos anos, a Caixa tem investido sobre uma fatia
importante dos negócios bancários, o segmento empresarial, notadamente o das
micros e pequenas empresas, integrando a rede bancária que apóia o Governo
no Programa Brasil Empreendedor. Essa atuação, embora se limite às empresas
com mais de 12 meses de funcionamento, tem contribuído para uma participação
crescente da Caixa no fornecimento de financiamentos e empréstimos bancários,
com um portifólio específico para o segmento empresarial, inicialmente batizado
com o nome de Caixa Empresa. Essa iniciativa da Caixa somente fortaleceu o
seu relacionamento nos municípios, pois o fomento da atividade empresarial, o
financiamento habitacional, o crédito pessoal ao lado do investimento em
infraestrutura urbana, a partir das demandas dos atores locais, são suas
principais contribuições para o desenvolvimento local sustentável, fundamento
111
básico de sua estratégia com o Caixa do Município.
Feitas essas considerações, acrescentaremos a seguir outros
ângulos para a Análise dos Resultados desta Dissertação, perseguindo fatos e
dados que esclareçam os objetivos definidos, ou seja, se há ou não, e sob que
aspectos, real contribuição da Caixa ao desenvolvimento sustentável local.
4.1.1. Os Principais Segmentos Sociais Contemplados
Definimos como um dos objetivos específicos desta Dissertação
(vide letra “b” do item 1.2.2.), identificar os principais segmentos sociais
contemplados com os investimentos do Caixa do Município.
Em termos de volume, as classes sociais diretamente beneficiadas
com os investimentos da Caixa estão localizadas nas faixas mais pobres do
Município, principalmente quando se trata de financiamentos habitacionais para
clientes de baixa renda, onde a Caixa responde por quase 95% (noventa e cinco
porcento), saneamento básico e convênios para empréstimos consignados em
Folha de Pagamento.
Os servidores públicos em geral compõem um segmento social
importante e contemplado com os benefícios dos programas da Caixa.
Respondendo às entrevistas desta pesquisa (Dados da Pesquisa 2001, Anexo V),
o Prefeito de Bananeiras, Augusto Bezerra, assim se expressou:
112
Com relação aos servidores (...) o nível de satisfação é
muito grande, porque (...) hoje o servidor da Prefeitura não
precisa de aval, não precisa de avalista para tirar o seu
empréstimo, nesse programa caixa do trabalhador. O seu
avalista é o seu próprio contracheque, o seu avalista é o
grau de satisfação com que a Caixa recebe (...) os
servidores municipais.
As reações das pessoas são as mais entusiasmadas, principalmente
aquelas que finalmente realizaram o sonho da casa própria. Para Maria de Fátima
C. P. das Neves (Dados da Pesquisa 2001, Anexo VII), respondendo sobre a
contribuição da Caixa para a melhoria da sua qualidade de vida, afirma:
– Ótima! Eu nunca pensava, nunca... Porque eu fiquei viúva,
dois filhos pra criar. Tudo era... Só conta aparecia na época,
porque, morando na casa de mãe, não tinha condições de
fazer nada, quando eu vi esse projeto da Caixa, me
ajudando, aqui já foi o Prefeito que deu o terreno e eles (a
Caixa) entraram com tudo. Eu digo pronto, a única coisa que
eu posso fazer é com meu salário começar a pagar minha
casa, pelo menos é minha!
Para Josélia Venâncio (Dados da Pesquisa 2001, Anexo VII),
quando indagada sobre a contribuição da Caixa para o desenvolvimento do
município, afirma:
Ela (a Caixa) ajudou a gente; a Prefeitura; a crescer mais a
cidade, financiando as casas para as pessoas que tinham
baixa renda. Os funcionários da Prefeitura, no caso, a renda
não é tanto, então, ela entrou em parceria com a Prefeitura e
eu acho que ajudou bastante o crescimento.
113
As classes sociais com maior poder de compra recebem também
inúmeros benefícios, devido ao melhoramento geral das condições de moradia,
saneamento básico, urbanização e tratamento das águas, diminuição da
criminalidade com o aumento do nível de emprego, maiores oportunidades para
seus negócios, além de empréstimos e financiamentos com taxas de juros
competitivas.
Para 2002 a Caixa pretende ampliar o leque de financiamentos
habitacionais para a classe média, tendo em vista que as demais instituições
financeiras não parecem estar interessadas em disponibilizar maior volume de
recursos para esse segmento social.
114
4.1.2. Os Principais Segmentos Empresariais Contemplados
Na letra “c” do item 1.2.2., definimos como objetivo específico
identificar os principais segmentos empresariais contemplados com recursos do
Caixa do Município e, para facilitar o tratamento desse item, utilizaremos o
mesmo procedimento da Caixa ao segmentar a sua clientela de pessoa jurídica,
utilizando o quadro 10.
QUADRO 10 – Segmentação de Pessoa Jurídica
PORTE DA
EMPRESA
FATURAMENTO ANUAL
Micro Empresa Até R$ 244.000,00
Pequena Empresa De R$ 244.000,01 a R$ 1.200.000,00
Média Empresa De R$ 1.200.000,01 a R$ 35.000.000,00
Grande Empresa Acima de R$ 35.000.000,00
Fonte: Caixa, 2000.
As micros e pequenas empresas se tornaram o principal foco de
atuação da Caixa nos últimos dois anos. No entanto, quando se fala em
investimentos habitacionais nos grandes centros urbanos, são as médias e
grandes construtoras as grandes beneficiadas, porque as pequenas não têm
estrutura e organização para competirem. Empreendimentos como o PAR –
Programa de Arrendamento Residencial e o Programa Carta de Crédito
Associativo – CCFGTS - e outros que exigem grandes investimentos, exigem não
apenas capacidade técnica mas também econômica, para habilitar-se no sistema
de avaliação da Caixa.
No entanto, tem-se observado uma maior participação de pequenos
construtores, naturalmente, nos projetos de menor escala.
115
Em Bananeiras, bem como em outros Municípios que optaram pelo
sistema de mutirão, os pequenos empreendedores puderam sentir os efeitos dos
investimentos no Município, notadamente o comércio local de material de
construção.
Para Souza, proprietário da Farmácia Dois Irmãos Ltda. (Dados da
Pesquisa 2001, Anexo VI), a contribuição da Caixa ao Município de Bananeiras é
decisiva, Bananeiras não seria hoje o que é se faltasse a ajuda da Caixa
Econômica Federal.
O Sr. Antonio Braga da Costa, da Madeiral - Madeireira Santo
Antonio Ltda. (ibid), demonstra muita satisfação em sua resposta sobre a
contribuição da Caixa para o desenvolvimento do Município de Bananeiras:
Se não fosse esse trabalho que a Caixa vem fazendo
conosco a situação seria muito difícil, e o que esperamos é
que melhore mais. (...) É que os gerentes passados,
respeitando a ausência deles, eram ótimas pessoas agora, o
trabalho do gerente atual (Josinaldo Pontes – Gerente
Geral), com mais componentes de trabalho dele, (...)
desempenharam um trabalho que não estava tendo desde a
época do surgimento da Caixa Econômica aqui, (...) ajudou a
população em geral e comerciantes da região, de pequeno,
médio e porte alto da região, foi uma beleza que, através
desses financiamentos para construção e reforma, (...) gerou
trabalho, gerou recursos para aquelas pessoas que estavam
desempregados. Ali já partiu pra um comércio pequeno,
fazer pequenas compras naquele comércio. Aquele
comércio já foi girando mais um pouco. No caso aqui do
material de construção, eu como lido nessa área, foi uma
ajuda fabulosa porque estávamos na época com as vendas
muito restritas, fracas, fracas mesmo, sem venda! E, com
essas casas que construíram no município de Bananeiras,
aqui em Solânea e também na cidade vizinha de Cacimba
116
de Dentro, a procura surgiu (...). Se não fosse esse trabalho
da Caixa tinha ficado difícil pra gente.
Através das linhas de crédito do Caixa Empresa e outros para o
pequeno empreendedor, a Agência da Caixa em Bananeiras, na opinião do
Prefeito Augusto Bezerra (Dados da pesquisa 2001, Anexo V), resgatou o papel
do banco: emprestar gerando riqueza e desenvolvimento:
E, como eu disse anteriormente, a Caixa tem sido decisiva
aqui, para o desenvolvimento, haja vista que Bananeiras há
seis anos atrás tinha um supermercado, hoje tem mais de
dez. Bananeiras teria, vamos dizer, de lanchonete teria duas
há seis anos atrás, hoje tem mais de quinze. E isto se deve
em grande parte a Caixa Econômica, afora outros
financiamentos que ela tem incrementado aqui, no
desenvolvimento de nossa cidade, de nosso município.
Os dados das respostas coletadas nas entrevistas com o segmento
empresarial e com o Prefeito de Bananeiras demonstram que, na opinião deles,
as lojas de material de construção, construtoras e as microempresas em geral,
destacam-se no segmento empresarial como os principais beneficiários dos
investimentos da Caixa no Município.
117
4.2. Aspectos Financeiros do Caixa do Município
Atualmente, destaca-se na atuação da Caixa, a preocupação de não
apenas sobreviver, mas também, tornar-se viável do ponto de vista econômico e
financeiro. No entanto, esta preocupação não tem sido ambiciosa a ponto de
prejudicar o tomador de recursos financeiros com taxas de juros aviltantes. Como
política, a Empresa divulga estar entre os bancos que oferecem a menor taxa de
juros e tarifas em seus financiamentos e empréstimos.
Essa preocupação resultou no desenvolvimento de uma política de
concessão e de apuração de risco de crédito rigorosa, reconhecida pelo Bacen
como uma das mais eficientes. O Sistema de Risco de Crédito está
disponibilizado para os usuários nas agências através da rede de computadores
da Empresa, além de estar interligado com os demais sistemas corporativos,
alimentando sua base de cadastro de clientes, gerando informações importantes
para o gerente concessor, através de diagnóstico, que apropria os elementos
conceituais da atual política de crédito da empresa.
Há alguns anos, a Caixa começou a desenvolver um sistema de
apuração de custos e resultados. O Sicrr - Sistema de Custos, Receitas e
Resultados - apura e demonstra, de forma estruturada, saldos, custos, receitas e
resultados econômico-financeiros dos diversos produtos comercializados em cada
Unidade da Caixa. (Conforme Cartilha do Sicrr, 2001, p.1).
118
O Sicrr faz parte do novo modelo de gestão econômico-financeira
adotado pela Empresa, onde o mesmo estabelece:
Todas as ações ou decisões provocam resultados
econômicos e financeiros, desta forma, devem ser
mensuradas. Considera ainda, que a eficácia da gestão
decorre da comparação dos resultados realizados e orçados
(planejados). (ibid)
4.2.1. Investimentos Habitacionais realizados pela Agência Bananeiras nos
anos de 1999 e 2000
Para dar cumprimento ao objetivo de identificar o volume de
financiamentos habitacionais nos anos de 1999 e 2000 (vide letra “a” do item
1.2.2.), levantamos junto à Agência da Caixa em Bananeiras os dados do Quadro
11, que refletem o interesse da comunidade em adquirir seu imóvel residencial,
construir ou reformar, durante o ano de 1999.
QUADRO 11 – Financiamentos Habitacionais em 1999
Tipos
Meses
CCCAIXA
Poupança
Carta de Crédito FGTS
Material de Construção
Carta de Crédito
FGTS
Total
Janeiro
R$ 13.422,51
R$ 38.700,00
R$ 52.122,51
Fevereiro R$ 17.500,00
R$ 15.000,00
7.809,00
R$ 40.309,00
Março
R$ 13.624,00
R$ 63.884,04
R$ 77.508,04
Abril
R$ 39.000,00
R$ 39.000,00
Maio
R$ 23.500,00
R$ 30.000,00
R$ 53.500,00
Junho
R$ 12.000,00
R$ 12.000.00
Julho
R$ 30.150,00
R$ 80.244,00
R$ 110.394,00
Agosto R$ 20.900,00
R$ 34.239,00
R$ 34.500,00
R$ 89.639,00
Setembro R$ 10.000,00
R$ 17.500,00
R$ 27.500,00
Outubro
R$ 64.600,00
R$ 32.236,47
R$ 96.836,47
Novembro R$ 13.500,00
R$ 41.200,00
R$ 42.400,00
R$ 97.100,00
Dezembro
R$ 21.900,00
R$ 21.900,00
Total R$ 61.900,00
R$ 275.135,51
R$ 380.773,51
R$ 717.809,02
Fonte: Agência Bananeiras/PB, 1999.
119
Considerando-se o porte do Município e as dificuldades econômicas
sofridas pelo País no período, percebe-se que foram significativos os
investimentos realizados pela Agência Bananeiras na área de habitação.
O Quadro 12 apresenta os dados referentes ao ano de 2000.
QUADRO 12 – Financiamentos Habitacionais em 2000
Tipos
Meses
CCCAIXA
Poupança
Carta de Crédito FGTS
Material de Construção
Carta de Crédito
FGTS
Total
Janeiro R$ 35.000,00
R$ 26.700,00
R$ 17.900,00
R$ 79.600,00
Fevereiro R$ 35.000,00
R$ 55.000,00
R$ 90.000,00
Março
R$ 82.600,00
R$ 82.600,00
Abril
R$ 56.500,00
R$ 16.300,00
R$ 72.800,00
Maio
R$ 44.800,00
R$ 54.600,00
R$ 100.400,00
Junho
R$ 39.500.00
R$ 13.500.00
R$ 53.000.00
Julho
R$ 113.500,00
R$ 20.700,00
R$ 134.200,00
Agosto R$ 27.600,00
R$ 30.700,00
R$ 30.000,00
R$ 88.300,00
Setembro
R$ 46.800,00
R$ 46.800,00
Outubro
R$ 61.600,00
R$ 30.000,00
R$ 91.600,00
Novembro
R$ 20.200,00
R$ 18.000,00
38.200,00
Dezembro
R$ 31.000,00
R$ 21.000,00
R$ 52.000,00
Total R$ 97.600,00
R$ 608.900,00
R$ 222.000,00
R$ 928.500,00
Fonte: Agência Bananeiras/PB, 2000.
Pode-se perceber uma significativa evolução no volume de
financiamentos, da ordem de 29,35 %, entre o ano de 1999 e 2000.
Vale salientar que a Agência pouco antes desse período era a única
Agência ameaçada de ser fechada, devido às dificuldades econômico-financeiras
do Município de Bananeiras.
Em nível nacional, o Quadro 13 apresenta um resumo do
desempenho da Caixa em financiamento habitacional:
120
QUADRO 13 – Financiamentos Habitacionais na Caixa
Exercício 2000 Acumulado 5 anos
Discriminação
Quantidade Valor
(milhões R$)
Quantidade Valor
(milhões R$)
Recursos CAIXA 61.567
2.456
205.356
6.928
Recursos FGTS 268.476
3.430
858.141
11.470
TOTAL 331.043
5.886
1.063.497
18.398
Fonte: Caixa, 2001.
São números expressivos, investidos na melhoria da qualidade de
vida da comunidade, com amplos reflexos no desenvolvimento sustentável das
localidades.
4.2.2. As Fontes e Aplicações dos Financiamentos e
Empréstimos
Nos termos da letra “d” do item 1.2.2., identificamos as fontes e
aplicações do Caixa do Município. São todos os recursos captados (poupança,
depósito à vista etc.) ou intermediados pela Caixa, visando ao financiamento e
empréstimo. Quando se trata de um repasse, a exemplo dos recursos do
Orçamento Geral da União (OGU), onde cabe o acompanhamento da execução
dos projetos contratados, a Caixa presta esse serviço garantindo transparência e
segurança ao gestor municipal quanto à prestação de contas aos órgãos
competentes. Já na Administração de Fundos e Programas (FGTS; PIS) o risco
da concessão de crédito é de inteira responsabilidade da Caixa.
Os custos das fontes de financiamento e empréstimos são muito
importantes e têm merecido especial atenção por parte da área de produtos da
121
Caixa, pois ao lado dos custos operacionais, entre outros, podem alterar o preço
dos financiamentos/empréstimos para o tomador final ou diminuir as receitas da
Empresa, fato não muito raro de acontecer, principalmente quando a instituição
pratica taxa de juros mais baixas e o fator inadimplência se torna ascendente.
Na Figura 9, apresentamos a estrutura básica da composição
patrimonial de um banco, para, logo em seguida, comentar as fontes e aplicações,
consolidando no Quadro 14 a ilustração das fontes e aplicações da Caixa.
Fonte: Adaptação própria.
Conforme explica Helfert (2000, p.31).
Os balanços patrimoniais são instrumentos estáticos, como
uma fotografia, pois refletem as condições da empresa na
data de sua elaboração. Eles também são cumulativos,
FIGURA 9: Estrutura Básica do Balanço Patrimonial
ATIVO (Aplicações)
PASSIVO (Captações)
• Permanente
Imobilizado (Ex. Agências)
Diferido
(Ex. Reforma em Agências)
• Realizável a LP
Créditos (Ex.
Consignação; Habitação)
• Exigível a LP
• Poupadores (Ex. Letra
Hipotecária)
Patrimônio Líquido-PL
Capital Social
Reservas
Lucros/Prejuízos
Circulante
Clientes (Ex.Hot Money; CROT)
Circulante
Depositantes (Ex. Depósito à
Vista)
C
a
p
i
t
a
l
d
e
G
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P
r
ó
p
r
i
o
122
porque representam os efeitos de todas as decisões e
transações que aconteceram desde o começo do negócio e
foram sendo atualizados até a data do último balanço
apurado.
Os recursos captados (poupança, recursos do FAT etc.) se tornam
passivo (obrigação) da Caixa para com terceiros. Cada fonte de recurso, à
exceção dos depósitos à vista, prevê algum tipo de remuneração, na forma
contratual especificada.
De posse dos recursos captados, a Empresa os transforma em
ativos diversos, ou seja, para fazer frente à remuneração contratada com terceiros
(agentes superavitários), a empresa aplica os recursos junto aos tomadores de
crédito (agentes deficitários).
São fontes ou origens, captações como depósitos em contas
correntes e de poupança de pessoa física e pessoa jurídica; depósitos de órgãos
públicos e de instituições financeiras. Também o são as captações através de
CDB/RDB, fundos de investimento financeiro, depósitos judiciais e letras
hipotecárias.
Podemos considerar os fundos resultantes de convênios ou
administrados pela Caixa como fontes especiais. São os recursos do FGTS -
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; do FAT - Fundo de Amparo ao
Trabalhador; do PIS - Programa de Integração Social; do FDS - Fundo de
123
Desenvolvimento Social; do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico Social e das loterias.
São ativos as aplicações (operações de crédito) como BCD – Bens
de Consumo Duráveis pessoa física; Cheque Especial para pessoa física e
jurídica, além de Crédito Pessoal; Crédito Educativo; Crédito Azul Salário;
Consignação Azul; CCCaixa; Construcard e Antecipação de IRPF.
São também aplicações (ativos) todos os produtos e serviços
realizados através do Caixa Empresa, como Antecipação de Recebíveis; Crédito
Especial; Desconto de Títulos; Vendor; Hot Money; BCD - Bens de Consumo
Duráveis e Capital de Giro.
Das fontes especiais, a Caixa faz aplicações através do FAT Pessoa
Jurídica: Proger Microempresa e Pequena Empresa, financiando investimentos e
capital de giro associado. Nas aplicações do FAT Pessoa Física: Proger Recém
Formado; Proger Autônomo e o Proger Profissional Liberal, todos para
investimentos fixos.
Com os recursos do PIS a Caixa criou o produto Giro Caixa Sebrae
para micro e pequenas empresas, para capital de giro.
Os recursos do Bndes são aplicados através do Bndes Automático e
Finame.
124
Com os recursos do FGTS a caixa promove aplicações através do
Pró-Moradia; Pró-saneamento; CCFGTS Individual; CCFGTS Associativo;
Material de Construção; PAR – Programa de Arrendamento Residencial.
Basicamente, a composição das fontes e aplicações na Caixa está
desenhada conforme apresentado no quadro 14:
QUADRO 14 – Fontes e Aplicações do Caixa do Município
ATIVO (Aplicações) PASSIVO (Fontes)
• Crédito Habitacional
• Consignação em Folha
• Crédito Pessoal
• Crot (Cheque Especial)
• Pró-saneamento
• Crédito Empresarial
- Capital de Giro
- Desconto de Promissórias
- Duplicatas
- Proger
- Conta Garantida
- Finame
- Bndes Automático
- Letra Hipotecária
- FGTS
- FAT
- PIS
- Bndes
- Poupança
- CDB
- RDB
- CDI
- FIF: Fundos de Investimento Financeiro
- Depósito a Vista
- Depósitos Judiciais
Fonte: Caixa, Adaptação própria.
Naturalmente que sobre as atividades da instituição financeira
incidirão custos os quais, juntamente com os custos de captação (obrigação),
definirão o spread das diversas operações bancárias e a margem do banco.
125
4.2.3. Evolução dos principais itens financeiros da Agência da
Caixa em Bananeiras, entre os anos 1999 e 2000.
Em conformidade com o estabelecido nos objetivos específicos, letra
“e” do item 1.2.2., apresentaremos a evolução dos principais itens econômico-
financeiros da Caixa e da Agência Bananeiras, considerando, no último caso, os
conceitos adotados pela Empresa, em seu modelo de gestão econômico-
financeira para suas agências.
Da Caixa, apresentaremos os índices econômico-financeiros,
comparando-os com os de bancos privados e com os do Banco do Brasil.
Destacamos os índices de lucratividade; Liquidez Geral; Grau de
Imobilização do Capital Próprio e Rentabilidade do Patrimônio Líquido.
O Índice de Lucratividade (IL) é dado pelo resultado do Lucro
Líquido dividido pela Receita de Intermediação Financeira. Ele tem por objetivo
mensurar quanto da Receita foi transformado em Lucro.
No Quadro 15 apresentamos a lucratividade da Caixa no período
proposto:
126
Quanto maior o índice, melhor o desempenho do banco.
O Índice de Liquidez Geral (ILG) representa o quanto de Capital
Circulante Próprio excede em relação ao total das obrigações da empresa. É
obtido dividindo-se o Ativo Circulante mais o Realizável de Longo Prazo pelo
Passivo Circulante mais o Exigível de Longo Prazo. Quando o índice está acima
de “1”, indica o quanto de folga financeira existe para a empresa honrar seus
compromissos no prazo, ou seja, há margem de segurança entre as entradas e
saídas de caixa.
Caixa
IL 1994 = 0,50 %
IL 1995 = 1,00 %
IL 1996 = 1,40 %
IL 1997 = 1,90 %
IL 1998 = 1,70 %
IL 1999 = 1,60 %
2000
Caixa = 2,72 %
Bradesco = 13,63 %
BB = 4,89 %
QUADRO 15: Índice de Lucratividade Caixa
Fonte: Demonstrações das instituições.
127
No Quadro 16, apresentamos a evolução deste índice para o
período proposto:
Quanto maior o índice, melhor o desempenho do banco.
O Índice do Grau de Imobilização do Capital Próprio (IGICP)
representa o quanto desses recursos está financiando os ativos permanentes.
Devido a sua importância, é monitorado pelo Banco Central, para efeito de
enquadramento no Acordo de Basiléia.
No Quadro 17, apresentamos os índices da Caixa para o período
proposto.
CAIXA
ILG 94 = 0,95
ILG 95 = 1,00
ILG 96 = 1,00
ILG 97 = 1,00
ILG 98 = 1,00
ILG 99 = 0,99
2000
CAIXA = 0,99
BRADESCO=1,14
BB = 1,02
QUADRO 16: Índice de Liquidez Geral Caixa
Fonte: Demonstrações das instituições.
CAIXA
IGICP 94 = 2,31
IGICP 95 = 1,05
IGICP 96 = 0,90
IGICP 97 = 0,89
IGICP 98 = 0,88
IGICP 99 = 1,17
2000
CAIXA = 1,53
BRADESCO = 0,617
BB = 0,522
QUADRO 17: Grau de Imobilização do Capital Próprio
Fonte: Demonstrações das instituições.
128
Quanto maior o índice, pior o desempenho do banco.
Na Tabela 10, apresentamos o desempenho no Índice de
Rentabilidade do Patrimônio Líquido:
TABELA 10: Rentabilidade do Patrimônio Líquido (em %)
Anos CEF BB Bradesco Itaú Unibanco
1995 5,9 (127,7) 10,9 10,4 7,9
1996 6,6 (134,6) 15,1 15,4 13,2
1997 8,7 9,6 14,9 17,2 16,4
1998 10,8 13,1 16,0 18,9 15,6
1999 10,1 11,6 16,3 31,6 18,5
2000 12,1 12,2 21,5 27,7 17,5
Fonte: Relatórios da Administração dos Bancos, apud Costa (2001, p.25).
Como se pode ver, os quadros 15, 16, 17 e tabela 10 acima,
apresentam a Caixa com índices inferiores aos dos outros bancos. A análise
comparativa de índices facilita a percepção da posição da empresa em relação ao
setor ou grupo de concorrentes, mas, não explica por completo a sua causa.
Conforme visto no item spread Bancário desta dissertação, o spread
é definido a partir dos Juros cobrados dos tomadores de crédito menos a
remuneração dos investidores. Portanto, quanto maior os juros cobrados pelo
banco, maior o seu spread e, ceteris paribus, melhor o seu desempenho nos
índices econômico-financeiros.
O papel da Caixa, como braço social do Governo, lhe impõe a
assunção do ônus de arcar com uma política de tarifas e taxas de juros entre as
menores do mercado.
129
Já a margem do banco (ibid), pode ser altamente prejudicada pelas
perdas com inadimplência.
Desde que assumiu as funções do ex-BNH, a Caixa passou a ser
onerada com os maus resultados da massa de financiamentos herdada daquela
instituição. No entanto, a mais grave herança era a de uma política habitacional
que se mostrou, com o tempo, principal causadora das razões que levaram à
extinção do BNH.
A falta de cultura de empréstimo na área comercial, também foi
responsável por grande parte das perdas com inadimplência.
Na década de 1990, a Empresa investiu em um amplo programa de
capacitação gerencial, focando particularmente a gestão do crédito, em seus
múltiplos aspectos.
Em 2001, sob os efeitos da Resolução CMN 2.682/99, a Caixa
promoveu uma reestruturação financeira que, infelizmente, não foi possível
observar, no âmbito desta pesquisa, a concretude de seus efeitos na empresa,
segregando os ativos financeiros habitacionais, de liquidação duvidosa, na
Emgea, empresa não financeira, criada para este fim, imunizando a Caixa dos
efeitos devastadores da provisão referente a esses financiamentos.
130
A reestruturação financeira, em conjunto com a criação do Programa
de Subsídio à Habitação de Interesse Social, que legitima para o Orçamento
Geral da União o ônus da política habitacional popular, e o desenvolvimento de
uma sistemática de gestão e avaliação da concessão e do risco de crédito, além
da reprecificação de produtos e serviços, são os vetores do processo estratégico
desenvolvido pela Caixa, com a finalidade de cumprir compromisso assumido
com o Tesouro Nacional (seu único acionista) de gerar retorno coerente sobre seu
Patrimônio Líquido, na busca do equilíbrio econômico-financeiro, promovendo as
políticas públicas de sua responsabilidade.
Somente nos resultados de 2002, com relatórios a serem
apresentados em 2003, é que se terá condição de uma melhor apreciação dessas
ações, contudo, as estimativas são as mais positivas por parte dos técnicos da
Caixa e do Ministério da Fazenda (ibid).
Para efeito de comentar os aspectos financeiros da Agência
Bananeiras, utilizamos os conceitos adotados pela Empresa, em seu modelo de
gestão econômico-financeira, iniciando pelo Caixa Central, uma figura fictícia
criada pela Caixa (Cartilha Sicrr 2001, p.3), com o objetivo de simplificar o
acompanhamento da Gestão de suas agências e não permitir que funcionem
deficitariamente, onerando a sociedade.
131
De acordo com a Caixa (Cartilha Sicrr 2001, p.2-3),
Preço de Transferência Financeira ou Receita e Custo de
Oportunidade, são os preços pagos ou recebidos pelo Caixa
Central Único (grifo nosso), como decorrência da captação
ou empréstimo de recursos negociados pelas Agências junto
a seus clientes.
Exemplo: Considerando o Caixa Central Único (grifo nosso)
como um Banco:
NA CAPTAÇÃO: A Agência capta recursos no mercado
(cliente) e, ato contínuo, transfere-os (empresta-os) ao
Banco (Caixa Central), fazendo jus, portanto, a uma
remuneração (receita de oportunidade).
A parcela disponível (saldo menos parcela retida a título de
depósito compulsório) de todos os recursos captados é
FIGURA 10: Caixa Central
PREÇO DE TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA
Fonte: CEF, Cartilha SiCRR, 2001.
CAIXA
CENTRAL
CUSTO
OPORTUNIDADE
CDI
SELIC
MOVIMENTAÇÃO
RECURSOS
MERCADO
$
Agência
CAPTAÇÃO
CUSTO
EFETIVO
RECEITA
APURADA
Agência
APLICAÇÃO
RECEITA
EFETIVA
CUSTO
APURADO
CUSTO
OPORTUNIDADE
COMPRA
RECURSOS
RECEITA
OPORTUNIDADE
VENDE
RECURSOS
132
remunerada pela taxa SELIC, enquanto aquela indisponível
é remunerada com base nas taxas definidas pelo Banco
Central do Brasil para os depósitos compulsórios.
NAS APLICAÇÕES: O custo de oportunidade das aplicações
é calculado de acordo com a origem do recurso utilizado.
Ou seja, o Caixa Central é uma figura fictícia, ilustrativa do Fluxo da
Receita e Custo de Oportunidade dos Recursos das agências.
Nesse caso, o Custo Efetivo da Agência captadora é dado pelo
resultado da Receita de Oportunidade (CDI; selic) menos a Taxa de Captação
contratada com o cliente. Essa taxa varia de produto para produto, inexistindo nos
depósitos a vista, a exemplo dos saldos de conta corrente.
A Receita Efetiva da Agência concessora do crédito é dada pelo
resultado do retorno dos créditos concedidos, com suas respectivas taxas de
juros contratuais, menos o Custo de Oportunidade (CDI; selic), cobrado pelo
Caixa Central Único.
Tendo em vista que não há publicação de demonstrações
financeiras por agência da Caixa, apresentamos no Quadro 18 as variações
percentuais dos itens financeiros da Agência Bananeiras, analisando-os
comparativamente com os da Caixa, referentes aos anos de 1999 e 2000, que
atendem ao interesse dessa pesquisa, ou seja, podem nos ajudar a compreender
a influência do Caixa do Município na evolução de suas atividades e de seus
resultados.
133
QUADRO 18: Evolução Econômico-Financeira
Ag. Bananeiras de 1999/2000
Item Econômico/Financeiro Variação %
Ag. Bananeiras
Variação %
Caixa
Receitas Financeiras Aplicações
58,63%
-28,45
Custos de Oportunidade 26,19%
-23,01
Receitas de Oportunidade -5,15%
-23,01
Custos Financeiros Captações -4,84%
-19,60
Margem Financeira Bruta 24,99%
-41,56
Provisões Risco de Crédito 450,65%
-2,18
Margem Financeira Líquida(A)
22,60%
-57,24
Receita de Tarifas 12,91%
16,87
Taxa Administração 21,09%
4,41
Outras Receitas Diretas -25,11%
99,59
Canais Comercialização 0,00%
0,00
Outros Custos Diretos -62,82%
-47,78
Margem Operacional (B) 50,15%
-1.896,22
Margem Contribuição (A + B) 32,53%
17,63
Resultado Preço Transferência
de Serviços(C)
0,00%
0,00
Receitas Indiretas -66,23%
-92,79
Custos Pessoal 1,53%
4,54
Outros Custos Administrativos -0,64%
-11,77
Resultados Indiretos (D) 1,02%
22,65
Resultado Unidade(A+B+C+D)
249,20%
-29,92
Fonte: Caixa – Ag. Bananeiras/PB – Adaptação própria.
As ações empreendidas pela equipe da Agência Bananeiras
resultaram no aumento significativo das receitas financeiras de aplicações
(empréstimos e financiamentos), alcançando uma variação positiva da ordem de
58,63 % (cinqüenta e oito, sessenta e três porcento), impulsionada pelo volume
de financiamentos na área habitacional, empréstimos consignados em folha,
crédito para aposentados e ampliação da base de clientes (vide Quadro 20). Os
custos de oportunidade, referentes à remuneração dos recursos tomados pela
Agência no Caixa Central, não evoluíram na mesma proporção, alcançando
26,19% (vinte e seis, dezenove porcento), indicando ganhos de produtividade da
134
Agência. As receitas de oportunidade (CDI, selic sobre as captações da Agência)
e os custos financeiros de captações (remuneração aos clientes) involuíram na
ordem de -5,15% (menos cinco, quinze porcento) e -4,84 (menos quatro, oitenta e
quatro porcento) respectivamente. Podem referir-se às contrapartidas do cliente
nos investimentos ou registros habitacionais e/ou em seus negócios. Mas também
podem resultar do encarecimento dos custos financeiros de captações.
Como conseqüência, a margem financeira bruta foi incrementada em
24,99% (vinte e quatro, noventa e nove porcento).
As provisões para risco de crédito se elevaram bastante,
desproporcionalmente à elevação das receitas financeiras de aplicação. Isto
embora sinalize preocupação, em valores absolutos não representa muito do
volume aplicado, estando bem abaixo da constituição legal prevista para créditos
de liquidação duvidosa. Assim, a margem financeira líquida, evoluiu 22,60% (vinte
e dois, sessenta porcento).
A margem operacional, impulsionada pela evolução das tarifas e da
taxa de administração de fundos, por exemplo, além da redução de outros custos
diretos, evoluiu 50,15% (cinqüenta, quinze porcento).
Portanto, a margem de contribuição resultante dos produtos e
serviços da Agência Bananeiras, evoluiu 32,53% (trinta e dois, cinqüenta e três
porcento), entre os anos de 1999 e 2000.
135
O resultado da unidade progrediu 249,20% (duzentos e quarenta e
nove, vinte porcento), demonstrando, do ponto de vista da gestão econômico-
financeira, o êxito do Caixa do Município, sem prejuízo dos efeitos sociais
alcançados, e relatados no corpo desta pesquisa.
Tudo isto se torna ainda mais significativo quando comparamos, no
Quadro 18, a variação percentual dos itens econômico-financeiros da Agência
Bananeiras com os da Caixa (agregando a tendência de todas as suas agências),
onde se percebe claramente que os resultados positivos da Agência Bananeiras
seguiram outra tendência.
No Quadro 19, apresentamos o impacto das ações do Caixa do
Município nos itens de lucratividade, produtividade e na relação tarifas x custos de
pessoal, da Agência da Caixa em Bananeiras, analisando-os comparativamente
com os da Caixa.
QUADRO 19: Lucratividade, Produtividade, e Tarifas X Custos de Pessoal.
Item
Econômico/Financeiro
Sicrr
1999
Sicrr 2000
Variação %
Ag. Bananeiras
Variação %
Caixa
Percentual Lucratividade %
6,22
19,25
209,49%
-11,40
Percentual Produtividade %
114,41
150,22
31,30%
21,49
Percentual Tarifas x Custos
Pessoal %
76,22
85,33
11,95%
6,36
Fonte: Caixa, Sicrr – Ag. Bananeiras/PB – Adaptação própria.
É importante observar que os números da Caixa,
apresentados nos quadros 18 e 19, se referem à sistemática adotada em seu
modelo de gestão econômico-financeira, para efeito de avaliação de suas
136
agências, do ponto de vista da gestão. Portanto, podem não coincidir, em alguns
itens, com os resultados publicados em suas demonstrações financeiras. Isto
porque, neste caso, alguns itens econômico-financeiros, que não sofrem a ação
gerencial, são expurgados desses resultados. Esses dados foram utilizados neste
trabalho para, didaticamente, demonstrar cabalmente, os efeitos do Caixa do
Município sobre os resultados da Agência Bananeiras, em comparação com os
resultados da Caixa, utilizando uma base de dados comum.
137
4.3. A Relação entre os aspectos financeiros, os efeitos sociais
alcançados e a Missão da Caixa Econômica Federal.
Sendo este um dos mais importantes Objetivos (letra “f” do item
1.2.2.) definidos para esta dissertação, dado a sua relevância, entendemos ser
necessário apresentar os resultados da pesquisa realizada em Bananeiras de
forma sistêmica, integrada, consolidando a Análise dos Resultados.
Para mensurar o impacto da contribuição da Caixa no
desenvolvimento local sustentado, apresentamos a atual missão da Caixa, que
encerra a compreensão de seus valores, de seus objetivos, de sua estratégia, de
seus programas e de suas ações. Está expressa na seguinte frase: Financiar o
Desenvolvimento Urbano e promover Transferências de Benefícios para cidadãos
brasileiros, contando para isso com o apoio de serviços financeiros.
A subordinação dos serviços financeiros aos aspectos do
desenvolvimento urbano e benefícios para o cidadão distingue e caracteriza a
Caixa como ente financeiro voltado para a função social. Isto também viabiliza
inúmeros outros projetos do Governo Federal, com custos financeiros bastante
reduzidos, em face de outra alternativa em que o Executivo precisasse arcar com
as despesas de pessoal, logística, aluguel etc., para realizar este mesmo fim. Ou
seja, as receitas dos serviços financeiros da Caixa isentam o Governo dessas
despesas, além de viabilizar seus programas sociais, realizados através da Caixa.
O papel das agências da Caixa é o de tornar realidade essa missão,
138
materializando os objetivos e as estratégias que resultem no bem-estar da
comunidade e que contribuam para o desenvolvimento sustentável das cidades. É
preciso também manter o equilíbrio econômico-financeiro da empresa
responsável pela realização dessa missão, por isso, as agências precisam
realizar negócios viáveis, que garantam a continuidade da empresa no futuro.
Em nossas observações, verificamos uma ação bem planejada por
parte da equipe gerencial da Agência Bananeiras que, de forma resumida, nos foi
apresentada através de relatório realizado pelo Gerente Geral da Agência da
Caixa em Bananeiras, Sr. Josinaldo Pontes (Dados da pesquisa, 2001), do qual
apresentamos alguns trechos, seguidos de nossos comentários:
Habitação
• Construção de 48 casas populares (54m² de área – valor de
R$ 5.000,00) em parceria com o Poder Público, Associação
Comercial e ampla participação dos beneficiados, desde o
começo do processo;
• Projeto e financiamento para construção de cisternas
residenciais, através de Carta de Crédito – Material de
Construção, em parceria com membros da comunidade e
técnicos do Incra. Cisternas de 14.000 litros, por R$ 600,00
em 24 prestações;
• Construção de casas nas áreas nobres da cidade, através do
Construcard;
• Fomento para consolidação do primeiro loteamento da cidade
(Loteamento Serra Verde) voltado para a população de
renda baixa, legalizado com cerca de 700 lotes e em fase de
comercialização;
• Crescimento em 600 % da concessão habitacional do PV;
• Em muitos casos, o Gerente Geral, media a negociação junto
aos proprietários de terreno, em favor daqueles que desejam
comprar o terreno para construir, buscando preços mais
139
justos, visando valores de financiamento e prestações
menores;
• Projeto de construção de casas populares em cidades
vizinhas, nos mesmos moldes de Bananeiras, com o início
da construção de 48 casas na cidade de Cacimba de Dentro.
Todas as ações são importantes e têm forte impacto na economia
local, no entanto, o investimento em habitação tem caráter fomentador da
economia, de forma integrada.
Os loteamentos ampliam a área urbana e saneada da cidade, dando
melhores condições de vida à comunidade. Novos e pequenos negócios surgem
junto com os conjuntos residenciais. A fase de construção aumenta o nível de
emprego da cidade, distribuíndo renda e gerando receitas adicionais para o fisco,
permitindo novos investimentos, em uma espiral de desenvolvimento.
Comércio Local
• Elaboração de um cadastro dos comerciantes informais
da cidade, realizado em parceria com atores locais;
• Concessão de empréstimos para pequenos comerciantes
informais (microcrédito);
• Projeto em andamento, em parceria com a Prefeitura e a
Associação Comercial, para construção de um Centro de
Comercialização, com recursos do Proger;
• Primeira e única criação de codorna do Município com
apoio da Caixa/recursos do Proger;
• Apoio para ampliação /reformas das duas fábricas de
sabão do município;
• Em fase de desenvolvimento o projeto da Cooperativa de
Flores para produção de flores ornamentais e mudas,
onde participam os seguintes parceiros: Caixa, Igreja
Católica, UFPB e jovens da comunidade, ligados à Igreja,
que ora estão desempregados. O referido projeto inclui
140
também projetos na área de Paisagismo e arborização
de cidades;
• Ampliação/melhoria do comércio local, com empréstimos
aos pequenos e micro empresários com a linha de
crédito Giro Caixa;
• Expansão do comércio local, para atender a parte alta
da cidade, onde pontuamos a criação da primeira
farmácia e primeiro mercadinho naquele local.
Esta é a área mais delicada na atuação do gerente concessor de
crédito. As iniciativas a serem financiadas precisam ser bem avaliadas sob vários
aspectos, de forma a garantir-se o retorno do crédito, pelo sucesso do
empreendimento.
Turismo
• Confecção do primeiro mapa das ruas da cidade, em
parceria com atores locais e patrocínio da Caixa e da
Prefeitura;
• Em fase de confecção o primeiro mapa turístico da
cidade, uma vez que a cidade está no Programa Turístico
da Embratur;
• Recuperação da pintura da Igreja do Cruzeiro de Roma,
um dos centros de “Peregrinação do Segundo Milênio”,
reconhecido por decreto da Igreja Católica. No último
evento, estiveram nesse local mais de 30.000 pessoas
de outras cidades;
• Em articulação a realização de “caminhadas ecológicas”,
utilizando-se trilhas correspondentes às antigas linhas
férreas.
A cada dia o turismo consolida o papel de importante instrumento de
desenvolvimento local. Cada região ou cidade possui atributos e particularidades
que podem ser exploradas em benefício da comunidade, traduzindo-se em
geração de emprego e renda.
141
Desenvolvimento da Equipe
• Maior integração da equipe (empregados, estagiários e
prestadores de serviço) com a comunidade local;
• Desenvolvimento do senso de serviço à comunidade;
• Satisfação e motivação decorrentes da percepção de
estar de fato contribuindo para a melhoria da qualidade
de vida da população;
• Visível melhoria na qualidade do atendimento prestado à
clientela.
Relacionamento com Atores Locais
• Participação do Gerente da Caixa em sessões da
Câmara Municipal, para informar sobre realizações da
Caixa no município;
• Realização, por atores locais, de coletas de dados para
mapear demandas relacionadas com áreas de atuação
da Caixa;
• Acesso direto e freqüente de atores locais às
dependências da Agência para tratar de assuntos de
interesse local;
• Declarações públicas do Prefeito Municipal sobre a
qualidade e as realizações das parcerias com a Caixa
pelo desenvolvimento local, das quais a mais expressiva
foi em solenidade no Palácio do Governo do Estado com
a presença do Ministro da Reforma Agrária, do
Governador e Secretariado, 40 Prefeitos e várias outras
autoridades.
De acordo com os resultados dessa pesquisa, o estabelecimento do
relacionamento com as lideranças institucionais passa, necessariamente, pela
sensibilização para o bem-estar comum, com ações coerentes e transparentes
de interesse público. Conciliar os mais diversos interesses e facções políticas em
um único sentido, senão inviável, pode ser utópico, portanto, investir com
142
coerência nas iniciativas que tenham respaldo nas necessidades da comunidade;
que contribuam para a melhoria de sua qualidade de vida; que promovam o
desenvolvimento das iniciativas empresariais na geração de emprego e renda,
coloca-se como a melhor alternativa.
Isto torna quase inevitável o engajamento dos atores locais no
processo de crescimento da cidade, com a manutenção de iniciativas autônomas
por parte de cada segmento.
Evolução das Atividades
O empenho e o foco no desenvolvimento local promoveram as
atividades da Agência, resultando em melhoria dos depósitos, empréstimos e
financiamentos.
Fomento ao Desenvolvimento Local
• Articulação para a criação da Comissão Municipal de
Emprego e Renda, para analisar aplicações com
recursos do FAT;
• Estímulo ao desenvolvimento da bananicultura,
potencialidade local;
• Elaboração de um cadastro de bananicultores do
município;
• Promoção, em parceria com o GETEC/UFPB, de curso
de capacitação em cooperativismo e associativismo, para
bananicultores de 4 comunidades/associações do
município;
• Palestras em escolas públicas sobre o tema: Educação
para a competitividade nas empresas;
143
• Articulação com atores locais para consolidar a
Associação dos Mototaxistas de Bananeiras, com
estatuto aprovado e sanção de lei aprovada pela Câmara
Municipal;
• Primeira e única escola de micro informática da cidade
com apoio da Caixa e recursos do Proger Autônomo.
O esforço inicial apresenta uma preocupação com a inserção da
Caixa nas questões fundamentais e de maior impacto na economia local. A coleta
de dados sociais e econômicos que auxiliem na percepção da realidade local
envolve dedicação, aprofundamento das observações e, normalmente, rendem
dias e dias de trabalho. No entanto, seus resultados foram importantíssimos para
a priorização das ações e alocação correta dos recursos disponíveis.
Outro ponto importante nesta ação foi a demonstração de
conhecimento do portifólio da Caixa.
Retomando o objetivo geral deste trabalho (item 1.2.1.), onde nos
propomos a evidenciar as contribuições da Caixa para o desenvolvimento
sustentável do município, particularizando os aspectos financeiros e seus efeitos
econômicos e sociais, através de um estudo de caso na cidade de Bananeiras, no
Estado da Paraíba, relembramos que o modelo de crescimento e
desenvolvimento baseado em grandes projetos nacionais, planejados e
executados sob a responsabilidade de instâncias de abrangência nacional e/ou
para grandes regiões, a exemplo da Sudam e Sudene, se esgotou, pois ficou
144
claro que eles não foram efetivos em seus objetivos, além de levarem o país a um
processo burocrático e facilitador da corrupção.
Agindo localmente, a estratégia da Caixa aplica os recursos a partir
da demanda da entidade local ou do interessado direto (Carta de Crédito),
confirmando na prática a teoria de muitos estudiosos, a exemplo de Urani (2000,
p.16) ao afirmar:
Muitas vezes, políticas de desenvolvimento econômico e
social promovidas, in loco, por prefeituras e outros atores se
mostram mais eficientes na identificação de necessidades e
vocações específicas, colhendo resultados mais rápidos e
abrangentes. Foi assim que o conceito de desenvolvimento
local despontou e, cada vez mais, vem sendo percebido
como um novo paradigma de combate à pobreza, de
estímulo à geração de emprego e renda, trabalhando, com
alta eficiência, a favor do bem estar social.
A Caixa adaptou-se a esta tendência desde anos atrás, quando
adaptou suas linhas de financiamento habitacional para o modelo de carta de
crédito, em todas as modalidades disponíveis. Antes, a Caixa financiava o
construtor, que escolhia o local, o padrão do imóvel e transferia seus custos para
o adquirente, fossem eles quais fossem.
Atualmente, o cliente com o crédito aprovado dirige-se ao mercado,
escolhendo de acordo com o seu interesse, estabelecendo assim uma saudável
competição na oferta de imóveis novos e usados ou na construção, e até mesmo
145
nos lotes urbanizados.
Em Bananeiras, destaca-se, do ponto de vista econômico e social, a
sistemática de construção em regime de mutirão ou empreitada. A Gerência da
Agência em parceria com a Prefeitura localiza um lote de terrenos e solicita uma
avaliação dos engenheiros quanto à viabilidade técnica do empreendimento
naquele local. Em seguida, a Prefeitura adquire o terreno e os doa aos
beneficiários finais, enquanto a Caixa financia o material de construção. A partir
daí, uma cadeia de efeitos se estabelece na comunidade gerando emprego, renda
e giro dos negócios do empresariado local, principalmente nos depósitos de
material de construção, mas, com reflexos em toda a cadeia econômica local.
Assim, podemos verificar que a análise dos resultados desta
pesquisa permitiu uma percepção ampliada das atividades da Caixa no município
e no desenvolvimento sustentado local, permitindo as conclusões que se seguem
no Capítulo 5 deste Trabalho.
146
5. CONCLUSÕES
147
5. CONCLUSÕES
A exemplo de outros países em desenvolvimento, o Brasil também
experienciou diversos planos econômicos, com o objetivo de obter o almejado
crescimento econômico. Os modelos econômicos adotados, conforme descritos
no item 2.1., tentavam ser o mais fiel possível as suas origens, e esta
inadequação à realidade brasileira foi uma das principais razões de seus
insucessos, além de partirem de pressupostos teóricos duvidosos que, com o
tempo, se mostraram inconsistentes.
Conforme colocado no item 2.1., à medida que as frustrações
geradas pelos fracassos dos sucessivos planos econômicos vão se desfazendo,
os países subdesenvolvidos amadurecem uma compreensão mais clara de suas
necessidades e passam a formular programas de desenvolvimento econômico
mais consentâneos com a sua realidade, interesses e características particulares.
No Brasil, essa sensibilidade para os apelos das demandas locais,
encontrou ressonância na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente
e Desenvolvimento – UNCED, ocorrida na cidade do Rio de Janeiro em 1992.
Naquela oportunidade, surgiu um certo consenso de que desenvolvimento
sustentável é aquele que responde as necessidades do presente sem
comprometer as possibilidades das gerações futuras de satisfazer suas próprias
necessidades (Raynaut e Sanoni, apud Souto Maior, 1996).
148
Para Brandão Cavalcanti, referindo-se à Agenda Global para o
Século 21, resultante da UNCED, o grande desafio é como transformar a Agenda
21 em verdadeiras estratégias para a promoção do desenvolvimento sustentável,
devido às dificuldades para operacionalizar as propostas abrangentes e
generalistas e, muitas vezes, de difícil compreensão da Agenda 21.(apud Souto-
Maior, 1996, p.514).
Este trabalho se propôs, em seu objetivo geral, evidenciar as
contribuições da Caixa para o desenvolvimento sustentável do município,
particularizando os aspectos financeiros e seus efeitos econômicos e sociais. Os
resultados analisados no capítulo 4 conduziram o autor às seguintes conclusões,
a partir das dimensões consideradas por Ignacy Sachs (ibid, p.512-513) como
fundamentais para a sustentabilidade do desenvolvimento:
a) Sustentabilidade Ecológica: Os estudos que antecedem a
aprovação dos projetos de infraestrutura, saneamento e
habitação, são detalhadamente analisados por uma equipe
multidisciplinar, onde participam técnicos sociais, engenheiros,
analistas da Caixa e organismos de defesa do meio ambiente,
em consulta também à comunidade beneficiada, sendo o
financiamento somente liberado após a aprovação dos itens
indispensáveis à sustentabilidade ecológica do projeto;
b) Sustentabilidade Econômica: Os produtos e serviços da Caixa,
que atendem o setor público e privado da sociedade, guardam
sintonia com a necessidade do uso racional de suas fontes de
financiamento, visando à eficácia de sua utilização, mas
principalmente, focam o uso de mecanismos produtivos e
distributivos de renda, com absoluto respeito ao meio ambiente.
São exemplos dessa preocupação, o engajamento da Empresa
no Programa Brasil Empreendedor e no Programa de Geração
de Emprego e Renda – Proger. Além de ser a instituição
financeira que mais fomenta a construção civil, segmento que
mais emprega mão-de-obra no País, respondendo por mais de
90% dos financiamentos habitacionais;
c) Sustentabilidade Social: Dentre as dez ações elencadas por
149
Sachs nesse item, a Caixa contribui em sete: habitação: através
de suas diversas linhas de financiamento; saúde: através de
seus programas de saneamento e infraestrutura, além de
financiamentos para melhoria dos hospitais; educação:
participando da rede social do Governo Federal, do
financiamento estudantil (FIES) e no pagamento da Bolsa
Escola; emprego: gerando novas oportunidades em várias
frentes de trabalho, a partir de seus financiamentos e
empréstimos para investimento e capital de giro para empresas,
além do financiamento ao consumo; cultura: a partir da cessão
de seus espaços culturais aos artistas, além do patrocínio de
diversas iniciativas privadas; assistência social: na condição de
agente operador e responsável pela transferência de benefícios
do Governo Federal para o cidadão brasileiro; lazer: ao
patrocinar o esporte, administrar as loterias e responsabilizar-se
pelo acompanhamento e controle da aplicação dos recursos
públicos em obras que visam o lazer da população;
d) Sustentabilidade Espacial: A ênfase no desenvolvimento urbano
não isolou a preocupação da perspectiva rural-urbana na Caixa.
A questão dos assentamentos humanos e a agricultura familiar,
além da preocupação com o ecossistema, marcaram a atuação
da Empresa nos últimos anos. Além dos programas tipicamente
urbanos conhecidos, destacam-se os programas eminentemente
rurais como Prodesa, Pronaf e Reforma Agrária;
e) Sustentabilidade Cultural: Nessa linha, foi criado o concurso
Caixa Melhores Práticas em Gestão Local, que escolheu 10
ações em habitação, saneamento e geração de renda para
representar o Brasil no Prêmio Internacional Best Practices and
Local Leadership Programme, do Habitat-ONU, Dubai, nos
Emirados Árabes. Isto é uma demonstração da priorização da
diversidade cultural do país, pois enfatiza os empreendimentos
originados das tradições e dos costumes locais, estimulando
soluções específicas;
f) Sustentabilidade Política: Transfere poder à comunidade e aos
grupos sociais, para que participem e decidam sobre sua
educação, lazer e meio ambiente, estrutura produtiva e
comercial. No Caixa do Município, o diagnóstico e levantamento
dos potenciais da cidade, são obtidos com a participação dos
atores locais. Suas percepções constroem a agenda de trabalho
da Agência para o desenvolvimento sustentável de seu
município, pois a gerência local da Caixa prioriza a alocação dos
financiamentos e empréstimos nos projetos que tenham impacto
na consecução daqueles objetivos.
Para uma instituição financeira, o crédito é o seu principal negócio. A
150
Resolução CMN 2682/99 levou as instituições financeiras a promoverem uma
redefinição de suas políticas de créditos e, em alguns casos, reestruturações
financeiras, com o objetivo de adequarem-se aos padrões internacionais,
adaptados à realidade brasileira através da referida resolução, conforme
analisado no item 2.4. deste trabalho.
A Caixa, particularmente, sofreu um maior impacto no seu processo
de adaptação à norma em razão de sua vocação natural para a concessão de
crédito popular, notadamente no setor habitacional.
Nos termos do Art. seis da Resolução 2.682/99 do CMN, o
enquadramento das operações de crédito habitacional nos níveis de risco
estipulados, levaria à constituição mensal de uma enorme provisão para fazer
face aos créditos de liquidação duvidosa.
Tal provisionamento acarretaria o desenquadramento da Caixa nos
índices do Acordo de Basiléia e Resolução CMN, pois o seu Patrimônio Líquido
não seria suficiente para suportá-lo.
Na empresa como um todo, o impacto das restrições impostas em
sua política de crédito promoveu uma redução em suas receitas de operações de
crédito da ordem de 34% (trinta e quatro porcento), conforme análise de Costa
(2001, p.1). Este mesmo fenômeno não ocorreu na Agência Bananeiras, como se
pode ver nos quadros 18 e 19 do item 4.2.3. deste trabalho. Comparando-se a
evolução das receitas de intermediação financeira da Caixa e da Agência, nos
151
anos de 1999 e 2000, percebe-se uma evolução positiva que, na falta de outras
ações estruturadas na Agência, pode-se atribuir às ações do Caixa do Município,
implementado por uma equipe que acreditou e trabalhou sob suas orientações
estratégicas, como atestaram os dados da pesquisa deste trabalho.
É importante se perguntar o porquê de uma ação com resultados tão
significativos não ter conseguido evoluir ou alcançar resultados semelhantes em
outras agências da Paraíba.
Esses questionamentos nos conduziram à metodologia de
implantação do Caixa do Município nos pilotos realizados nas cidades de
Guarabira e Bananeiras.
Observando a metodologia de implantação do Caixa do Município,
verificamos que, a construção do diagnóstico do município e mapeamento dos
atores locais, eram apresentados como marco introdutório da instalação do Caixa
do Município. Esta fase era marcada por muitas reuniões, entrevistas, coleta de
dados e mapeamento das potencialidades e oportunidades determinantes do
desenvolvimento sustentável da localidade.
A equipe da agência participava da construção do processo e todo o
material ficava sob os cuidados da gerência da unidade, responsável por sua
implementação e atualização.
Todo esse processo envolvia uma enorme mobilização das diversas
152
equipes, de forma que, para concluir a etapa inicial em todas as agências, seriam
necessários alguns anos de trabalho.
É possível que a complexidade do processo inicial tenha criado uma
situação de stand by nas agências que não receberam a equipe de técnicos que
deu apoio e suporte nas agências piloto. O conteúdo principal dessa fase não era
certamente o conhecimento específico dos produtos e serviços do Caixa do
Município, mas sim, o levantamento do diagnóstico de potencial do município e o
conhecimento estratégico do Caixa do Município como conjunto de ferramentas a
serviço do desenvolvimento sustentável da comunidade.
A partir dessas considerações, concluímos pela necessidade de
simplificação da metodologia de implantação do Caixa do Município, a partir das
experiências bem sucedidas nos pilotos realizados, pois, conforme citado na
apresentação deste trabalho (vide item 1.1.), a integração das forças produtivas
(atores locais) configura-se como o maior desafio do Caixa do Município, e está
centrado na atuação das lideranças das agências e engajamento de suas
equipes.
Outro aspecto relevante desta pesquisa, diz respeito à adequação
dos produtos e serviços da Caixa para atender as necessidades dos municípios.
Quando combinamos as respostas dessa questão (adequação), na
Tabela 3 (p.105), com as do item referente ao grau de desempenho da Caixa,
frente aos objetivos e parcerias junto ao Município, na Tabela 6 (p. 110),
153
encontramos a seguinte constatação:
TABELA 11: Análise conjunta das tabelas 3 (p.105) e 6 (p. 110) (em %)
FUNÇÃO
Equipe da
agência
Gerente geral Equipe técnica
TOTAL
Adequação
X
Desempenho
T3 T6 T3 T6 T3 T6 T3 T6
Baixo 0,0 0,0 0,0 2,3 6,5 2,3 6,5 4,5
Regular 13,0 6,8 8,7 13,6 23,9 25,0 45,7 45,5
Alto 10,9 9,1 26,1 18,2 8,7 9,1 45,7 36,4
Muito alto 2,2 11,4 0,0 2,3 0,0 0,0 2,2 13,6
TOTAL 26,1 27,3 34,8 36,4 39,1 36,4 100,0
100,0
Fonte: Dados da Pesquisa, 2001.
Notação: T3 = Tabela 3; T6 = Tabela 6.
Pode-se observar que as respostas obtidas com a equipe técnica
concentram-se em adequação regular dos produtos e desempenho da Caixa. Os
gerentes gerais ficaram com a opinião alto para os dois itens. Já a equipe da
Agência reconhece como regular a adequação dos produtos e serviços, mas
opinam como muito alto o desempenho da Caixa nas parcerias com o Município.
A equipe técnica, devido ao seu papel, acompanha o conjunto das
agências e, ao se mostrar insatisfeita com a adequação dos produtos e com o
desempenho da Caixa, sua opinião tem o peso da leitura coletiva. Principalmente
porque em um ponto, o da adequação dos produtos, encontra semelhança com a
resposta da equipe da Agência. Contudo, precisamos registrar que a equipe
técnica, salvo como usuário, não convive com a implementação e venda dos
demais produtos e serviços financeiros que compõem o portifólio do Caixa do
município e, por vezes, não os associa de forma integrada ao conjunto da
estratégia. Isto se deve ao fato de que suas atividades se restringem ao
acompanhamento e opinamento técnicos dos programas e repasses que visam a
154
atuação da Caixa no Desenvolvimento Urbano.
Isto nos leva a perceber uma necessidade de se nivelar, de forma
ampla, junto aos grupos internos da Empresa, o conceitual sobre o
relacionamento da Caixa com os municípios, a partir do novo modelo de
segmentação do atendimento adotado pela Empresa.
Essa inadequação dos produtos e serviços da Caixa pode estar
relacionada com a natural inflexibilidade das regras e legislações que norteiam os
programas públicos, dificultando a ação gerencial quando da necessidade de se
flexibilizar e atender determinadas particularidades da atuação local. Nesse ponto,
o planejamento governamental cria legislações rígidas para regiões e realidades
diferentes. Essa dificuldade não se apresenta tão rigorosa nos produtos e
serviços eminentemente financeiros, onde a Caixa tem autonomia de
normatização e atuação similar aos demais bancos.
Além disso, os dados da pesquisa (segmento empresarial), apontam
a necessidade de se simplificar os processos de concessão do crédito. Os efeitos
da Resolução CMN 2682/1992 na Caixa, intensificaram a preocupação com a
avaliação do risco do crédito, conforme visto no item 2.4. (p.57), limitando o poder
pessoal do gerente na concessão do crédito, e isto é algo que o corpo gerencial
pode, naturalmente, associar às características de adequação dos produtos e
serviços da Caixa.
Os resultados de nosso trabalho e as suas conclusões reafirmaram
155
facetas importantes dos bancos federais, na relação entre o governo e a
sociedade. Os bancos federais, destacando-se a Caixa Econômica Federal, são
importantes instrumentos da política social do Governo Federal, em várias frentes
de atuação, contribuíndo decisivamente para o fomento do desenvolvimento
sustentável do país, além de servirem de referencial no mercado bancário, na
condição de market-makers, ou seja, reguladores do custo do dinheiro
emprestado e do custo das tarifas.
Conforme definido em nossa proposta metodológica, os dados da
pesquisa foram analisados sob um novo enfoque, denominado por Glaser &
Strauss, apud Roesch (1996, p.158) de construção de teoria. A grounded theory
contribuiu para formularmos interpretações teóricas de dados baseados na
realidade, como meio poderoso para o seu entendimento e para desenvolver
estratégias de ação e medidas de controle da realidade, apresentados nessa
pesquisa.
O Estudo de Caso realizado na Agência da Caixa em Bananeiras
permitiu evidenciar contribuição desse órgão para o desenvolvimento sustentado
local em um pequeno recanto desse imenso País. A equipe dessa Agência da
Caixa, superando todas as dificuldades, estabeleceu as bases de uma atuação
integrada com os interesses maiores da comunidade e, por vários dos ângulos
observados no capítulo 4, Apresentação e Análise dos Resultados, evidenciou
indicadores promissores a serem considerados na construção de um modelo de
atuação da Caixa juntos aos municípios do País.
156
As novas imposições legais do CMN e Bacen, e as exigências do
Tesouro Nacional, seu único acionista, refletem a maturidade da Sociedade na
fiscalização das ações de governo e apenas contribuem para dar maior
transparência e publicidade às ações da Empresa, inclusive preservando-a das
ingerências políticas desastrosas do passado.
157
6. REFERÊNCIAS
158
6. REFERÊNCIAS
• AFONSO, José Roberto R.; RAIMUNDO, Júlio César M. Financiamento
descentralizado das políticas sociais no Brasil. In: CEPAM, Fundação Prefeito
Faria Lima. O município no século XXI: Cenários e Perspectivas. Ed.
Especial. São Paulo: Cepam, 1999. p.123-133.
• AMARAL, Roberto. Prefácio. In: SIQUEIRA, Carlos Aquiles (Coord.). Geração
de emprego e renda no Brasil: experiências de sucesso. Rio de Janeiro:
DP&A, 1999. p.09-12.
• BARRETO, Antonio Sérgio P. Programa de crédito produtivo popular e o
BNDES. In: SIQUEIRA, Carlos Aquiles (Coord.). Geração de emprego e
renda no Brasil: experiências de sucesso. Rio de Janeiro: DP&A, 1999.
p.177-180.
• CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Relatório Administrativo 2000. Brasília,
2001. 12p. pdf.
• CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SICRR: sistema de custos, receitas e
resultados. Cartilha. Brasília, 2001. 18p.
• CAMPAGNONE, Marcos Camargo. Gerente municipal: um profissional da
gestão local. In: CEPAM, Fundação Prefeito Faria Lima. O município no
século XXI: Cenários e Perspectivas. Ed. Especial. São Paulo: Cepam, 1999.
p.25-38.
• CARAZZAI, Emílio. Caixa Equilibrada e Social. Assessoria de Imprensa da
Caixa, disponível em <http://www.caixa.gov.br> Acesso em: 23 fev. 2002.
• CEPAM, Fundação Prefeito Faria Lima. O município no século XXI: Cenários
159
e Perspectivas. Ed. Especial. São Paulo: Cepam, 1999.
• CMN, Conselho Monetário Nacional. Resolução 2682/99. Brasília: Bacen,
1999.
• COSTA, Fernando Nogueira. Decisão de cisão da Caixa Econômica
Federal: uma análise técnica por solicitação da Fenag. Santo André/SP, 2001.
• COVAS, Mário. Apresentação. In: CEPAM, Fundação Prefeito Faria Lima. O
município no século XXI: Cenários e Perspectivas. Ed. Especial. São Paulo:
Cepam, 1999.
• DOWBOR, Ladislau. O poder local diante dos novos desafios sociais. In:
CEPAM, Fundação Prefeito Faria Lima. O município no século XXI: Cenários
e Perspectivas. Ed. Especial. São Paulo: Cepam, 1999., p.03-24.
• FAGUNDES, Carlos Eduardo Uchôa. Incubadoras da FIESP/CIESP. In:
SIQUEIRA, Carlos Aquiles (Coord.). Geração de emprego e renda no Brasil:
experiências de sucesso. Rio de Janeiro: DP&A, 1999., p.181-201.
• FARO, Clóvis. Princípios e Aplicações do Cálculo Financeiro. Rio de
Janeiro: LTC, 1990.
• FORTUNA, Eduardo. Mercado Financeiro: Produtos e Serviços. Rio de
Janeiro: Qualitymark, 2001.
• HELFERT, Erich A. Técnica de Análise Financeira. Porto Alegre: Bookman,
2000.
• IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal; CEF. Curso de
desenvolvimento local sustentado: textos de fundamentação básica. Rio de
Janeiro, 1999.
• IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal; Fundação Ford.
Relatório Final: perspectivas de expansão das microfinanças no Brasil: marco
160
legal, capitalização e tecnologia. Rio de Janeiro, 2001. p.1-171.
• LEITE, José Alfredo A. Macroeconomia: teoria, modelos e instrumentos de
política econômica. São Paulo: Atlas, 2000.
• LEITE, José Alfredo A. Sumários de capítulos: fontes e tipos de riscos.
Disponível em: < www.leite.org.> Acesso: 26 out. 2001.
• MALHORA, Naresh K. Pesquisa de marketing: uma orientação aplicada. 3.
Ed. Porto Alegre: Bookman, 2001.
• PINHO, Diva Benevides (Org.); VASCONCELOS, Marco Antonio Sandoval de
Vasconcelos (Org.). Manual de Economia. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.
• MILONE, Paulo César. Crescimento e desenvolvimento econômico: teorias e
evidências empíricas. In: PINHO, Diva Benevides (Org.); VASCONCELOS,
Marco Antonio Sandoval de (Org.). Manual de Economia. 3. ed. São Paulo:
Saraiva, 1998. p. 511-530.
• RICHARDSON, Roberto Jarry. Pesquisa social: métodos e técnicas. São
Paulo: Atlas, 1999.
• ROESCH, Sylvia Maria Azevedo. Projetos de estágio do curso de
administração: guia para pesquisas, projetos, estágios e trabalhos de
conclusão de curso. São Paulo: Atlas, 1996.
• SILVA, Hélio Eduardo da; OLIVO, Silvio. Crédito e financiamento para criação
de pequenos negócios no Brasil: análise institucional e proposições de
mudanças. In: SIQUEIRA, Carlos Aquiles (Coord.). Geração de emprego e
renda no Brasil: experiências de sucesso. Rio de Janeiro: DP&A, 1999. p.17-
100.
• SIQUEIRA, Carlos Aquiles. Programa ser: programa de emprego e renda da
cidade de Natal. In: SIQUEIRA, Carlos Aquiles (Coord.). Geração de
161
emprego e renda no Brasil: experiências de sucesso. Rio de Janeiro: DP&A,
1999. p.101-112.
• SOUTO MAIOR, Joel. Apostila de planejamento estratégico. João Pessoa:
PPGA/UFPB, 1999.
• SOUTO MAIOR, Joel. Estratégias para o desenvolvimento local sustentado.
In: PPGA/UFPB. Estudos avançados em administração, João Pessoa:
PPGA/UFPB, 1996. p.507-520.
• URANI, André; DAZA, Félix Martín. Desenvolvimento local: um negócio que
se faz na rede. Rio de Janeiro: Rumos, Ano 24,n.173, p.16-19, jun. 2000.
• VALENTE, Maria Rita da Silva. Programa crediamigo. In: SIQUEIRA, Carlos
Aquiles (Coord.). Geração de emprego e renda no Brasil: experiências de
sucesso. Rio de Janeiro: DP&A, 1999. p.155-176.
• YUNUS, Muhamady; JOLIS, Alan. O banqueiro dos pobres. São Paulo:
Ática, 2000.
162
6.1. DOCUMENTOS CONSULTADOS
• BETHLEM, Agrícola de Souza. Gestão de negócios: Uma Abordagem
Brasileira. Rio de Janeiro: Campus, 1999.
• BRIGHAM, Eugene F.; HOUSTON, Joel F. Fundamentos da Moderna
Administração Financeira. Rio de Janeiro: Campus, 1999.
• CERTO, Samuel C.; PETER, J. Paul. Administração estratégica:
planejamento e implantação da estratégia. São Paulo: MAKRON Books, 1993.
• DRUCKER, Peter F. Prática da Administração de Empresas – Rio de
Janeiro: Fundo de Cultura, 1962.
• FRANKENBERG, Louis. Seu Futuro Financeiro. Rio de Janeiro: Campus,
1999.
• HALFELD, Mauro. Investimentos: como administrar melhor seu dinheiro. São
Paulo: Fundamento, 2001.
• MAXIMINIANO, Antonio César Amaru. Teoria geral da administração: da
escola científica à competitividade na economia globalizada. 2 ed. São Paulo:
Atlas, 2000.
• MORAIS, Alexandre de. Direito Constitucional. 5. ed. São Paulo: Atlas,
1999..
• PINHO, Diva Benevides; VASCONCELOS, Marco Antonio Sandoval. Manual
de Economia. São Paulo: Saraiva, 1998.
• REBOUÇAS DE OLIVEIRA, Djalma de Pinho. Planejamento estratégico:
conceitos, metodologia e práticas. 11 ed. São Paulo: Atlas, 1997.
163
• ROQUE, Kátia. Dominando Finanças. São Paulo: Makron Books, 2001.
• ROSS, Stephen A.; WESTERFIELD, Randolph W.; JAFFE, Jeffrey F.
Administração Financeira. São Paulo: Atlas, 1995.
• STONER, James A F.; FREEMAN, R. Edward. Administração. 5
ed. Rio de
Janeiro: PHB, 1982.
• THOMPSON, JR. Arthur A.; FORMBY, John P. Microeconomia da Firma:
Teoria e Prática. Rio de Janeiro: Prentice-Hall do Brasil, 1998.
• TOFLLER, Alvin. A terceira onda. Rio de Janeiro: Record, 1980.
• TOSTA DE SÁ, Geraldo. Administração de investimento: teoria de carteiras
e gerenciamento de risco. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2001.
164
7. A N E X O S
165
ANEXO I
QUESTIONÁRIO/ EQUIPE AGÊNCIA BANANEIRAS
INSTRUÇÕES:
Por favor, leia com atenção as questões abaixo e com franqueza assinale
entre as alternativas, aquela que melhor expresse a sua opinião. Evite preencher
na presença de outras pessoas.
Assim que terminar de responder o questionário, coloque-o no envelope e
feche. Não precisa se identificar ou preencher o campo remetente do envelope.
1) FAIXA ETÁRIA:
a) ( ) menos de 30 anos
b) ( ) entre 31 e 40 anos
c) ( ) entre 41 e 50 anos
d) ( ) acima de 50 anos
2) SEXO:
a) ( ) feminino
b) ( ) masculino
3) NÍVEL DE INSTRUÇÃO:
a) ( ) até segundo grau incompleto
b) ( ) segundo grau completo
c) ( ) terceiro grau incompleto
d) ( ) terceiro grau completo
e) ( ) pós-graduação/mestrado/doutor
4) ESTADO CIVIL:
a) ( ) casado
b) ( ) solteiro
c) ( ) viúvo
d) ( ) divorciado
5) TEMPO NA EMPRESA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL:
a) ( ) até 10 anos
b) ( ) entre 11 e 20 anos
c) ( ) entre 21 e 30 anos
d) ( ) acima de 31 anos
6) EM QUE GRAU DE
CONHECIMENTO SOBRE OS
PRODUTOS DO PROGRAMA
CAIXA DO MUNICÍPIO A EQUIPE
GERENCIAL DE SUA AGÊNCIA
PODE SER CLASSIFICADA:
a) ( ) baixo
b) ( ) regular
c) ( ) alto
d) ( ) muito alto
166
7) EM QUE GRAU DE ADEQUAÇÃO
VOCÊ CLASSIFICA OS
PRODUTO
S DA CAIXA EM
RELAÇÃO ÀS NECESSIDADES DO
MUNICÍPIO:
a) ( ) baixo
b) ( ) regular
c) ( ) alto
d) ( ) muito alto
8) QUAL O GRAU DE PERCEPÇÃO
DA COMUNIDADE SOBRE OS
BENEFÍCIOS PROMOVIDOS
PELA CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL:
a) ( ) baixo
b) ( ) regular
c) ( ) alto
d) ( ) muito alto
9)
EM RELAÇÃO A OPORTUNIDADES
DE NEGÓCIOS NA AGÊNCIA A
AÇÃO DA CAIXA JUNTO À
COMUNIDADE:
a)
( ) em nada contribui para aumentar
os negócios
b)
( ) pouco contribui para aumentar os
negócios
c) ( ) teve uma contribuição razoáve
l
para aumentar os negócios
d)
( ) contribuiu decisivamente para
aumentar os negócios
10) DIANTE DOS OBJETIVOS E
PARCERIAS DA CAIXA JUNTO AO
MUNICÍPIO, EM QUE GRAU DE
DESEMPENHO A CAIXA PODE
SER CLASSIFICADA:
a) ( ) baixo
b) ( ) regular
c) ( ) alto
d) ( ) muito alto
11) EM RELAÇÃO A SUA PRÓPRIA
CAPACIDADE DE PRESTAR SERVIÇOS
AOS CLIENTES DA CAIXA VOCÊ SE
CONSIDERA:
a) ( ) não habilitado
b) ( ) pouco habilitado
c) ( ) habilitado
d) ( ) altamente habilitado
12) QUANTO À CONTRIBUIÇÃO PARA A
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA
POPULAÇÃO VOCÊ CONSIDERA QUE O
PROGRAMA CAIXA DO MUNICÍPIO:
a) não contribui
b) pouco contribui
c) contribui
d) contribui muito
167
ANEXO II
QUESTIONÁRIO/ GERENTES GERAIS DA CAIXA NA PARAÍBA
INSTRUÇÕES:
Por favor, leia com atenção as questões abaixo e com franqueza assinale
entre as alternativas, aquela que melhor expresse a sua opinião. Evite preencher
na presença de outras pessoas.
Assim que terminar de responder o questionário, coloque-o no envelope e
feche. Não precisa se identificar ou preencher o campo remetente do envelope.
1) FAIXA ETÁRIA:
a) ( ) menos de 30 anos
b) ( ) entre 31 e 40 anos
c) ( ) entre 41 e 50 anos
d) ( ) acima de 50 anos
2) SEXO:
a) ( ) feminino
b) ( ) masculino
3) NÍVEL DE INSTRUÇÃO:
a) ( ) até segundo grau incompleto
b) ( ) segundo grau completo
c) ( ) terceiro grau incompleto
d) ( ) terceiro grau completo
e) ( ) pós-graduação/mestrado/doutor
4) ESTADO CIVIL:
a) ( ) casado
b) ( ) solteiro
c) ( ) viúvo
d) ( ) divorciado
5) TEMPO NA EMPRESA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL:
a) ( ) até 10 anos
b) ( ) entre 11 e 20 anos
c) ( ) entre 21 e 30 anos
d) ( ) acima de 31 anos
6)
EM QUE GRAU DE
CONHECIMENTO SOBRE OS
PRODUTOS DA CAIXA NO
RELACIONAMENTO COM O
MUNICÍPIO A EQUIPE
GERENCIAL DE SUA AGÊNCIA
PODE SER CLASSIFICADA:
a) ( ) baixo
b) ( ) regular
c) ( ) alto
168
d) ( ) muito alto
7) EM QUE GRAU DE ADEQUAÇÃO
VOCÊ CLASSIFICA OS
PRODUTOS DA CAIXA EM
RELAÇÃO ÀS NECESSIDADES DO
MUNICÍPIO:
a) ( ) baixo
b) ( ) regular
c) ( ) alto
d) ( ) muito alto
8) QUAL O GRAU DE PERCEPÇÃO
DA COMUNIDADE SOBRE OS
BENEFÍCIOS PROMOVIDOS
PELA CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL:
a) ( ) baixo
b) ( ) regular
c) ( ) alto
d) ( ) muito alto
9) EM RELAÇÃO A
OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS
NA AGÊNCIA A AÇÃO DA CAIXA
JUNTO À COMUNIDADE:
a) ( ) em nada con
tribui para
aumentar os negócios
b)
( ) pouco contribui para aumentar
os negócios
c)
( ) teve uma contribuição razoável
para aumentar os negócios
d)
( ) contribuiu decisivamente para
aumentar os negócios
10) DIANTE DOS OBJETIVOS E
PARCERIAS DA CAIXA JUNTO AO
MUNICÍP
IO, EM QUE GRAU DE
DESEMPENHO A CAIXA PODE
SER CLASSIFICADA:
a) ( ) baixo
b) ( ) regular
c) ( ) alto
d) ( ) muito alto
11) EM RELAÇÃO A SUA PRÓPRIA
CAPACIDADE DE PRESTAR SERVIÇOS
AOS CLIENTES DA CAIXA VOCÊ SE
CONSIDERA:
a) ( ) não habilitado
b) ( ) pouco habilitado
c) ( ) habilitado
d) ( ) altamente habilitado
12) QUANTO À CONTRIBUIÇÃO PARA A
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA
POPULAÇÃO VOCÊ CONSIDERA QUE A
CAIXA:
a) ( ) não contribui
b) ( ) pouco contribui
c) ( ) contribui
d) ( ) contribui muito
169
ANEXO III
QUESTIONÁRIO/ EQUIPE TÉCNICA DO PROGRAMA
INSTRUÇÕES:
Por favor, leia com atenção as questões abaixo e com franqueza assinale
entre as alternativas, aquela que melhor expresse a sua opinião. Evite preencher
na presença de outras pessoas.
Assim que terminar de responder o questionário, coloque-o no envelope e
feche. Não precisa se identificar ou preencher o campo remetente do envelope.
1) FAIXA ETÁRIA:
a) ( ) menos de 30 anos
b) ( ) entre 31 e 40 anos
c) ( ) entre 41 e 50 anos
d) ( ) acima de 50 anos
2) SEXO:
a) ( ) feminino
b) ( ) masculino
3) NÍVEL DE INSTRUÇÃO:
a) ( ) até segundo grau incompleto
b) ( ) segundo grau completo
c) ( ) terceiro grau incompleto
d) ( ) terceiro grau completo
e) ( ) pós-graduação/mestrado/doutor
4) ESTADO CIVIL:
a) ( ) casado
b) ( ) solteiro
c) ( ) viúvo
d) ( ) divorciado
5) TEMPO NA EMPRESA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL:
a) ( ) até 10 anos
b) ( ) entre 11 e 20 anos
c) ( ) entre 21 e 30 anos
d) ( ) acima de 31 anos
6)
EM QUE GRAU DE
CONHECIMENTO SOBRE OS
PRODUT
OS DO PROGRAMA
CAIXA DO MUNICÍPIO A EQUIPE
GERENCIAL DAS AGÊNCIAS DA
CAIXA PODE SER CLASSIFICADA:
a) ( ) baixo
170
b) ( ) regular
c) ( ) alto
d) ( ) muito alto
7) EM QUE GRAU DE ADEQUAÇÃO
VOCÊ CLASSIFICA OS
PRODUTOS DA CAIXA EM
RELAÇÃO ÀS NECESSIDADES DO
MUNICÍPIO:
a) ( ) baixo
b) ( ) regular
c) ( ) alto
d) ( ) muito alto
8) QUAL O GRAU DE PERCEPÇÃO
DA COMUNIDADE SOBRE OS
BENEFÍCIOS PROMOVIDOS
PELA CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL:
a) ( ) baixo
b) ( ) regular
c) ( ) alto
d) ( ) muito alto
9) EM RELAÇÃO A
OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS
NA AGÊNCIA A AÇÃO DA CAIXA
JUNTO À COMUNIDADE:
a)
( ) em nada contribui para
aumentar os negócios
b)
( ) pouco contribui para aumentar
os negócios
c)
( ) tem uma contribuição razoável
para aumentar os negócios
d) ( ) cont
ribuiu decisivamente para
aumentar os negócios
10) DIANTE DOS OBJETIVOS E
PARCERIAS DA CAIXA JUNTO AO
MUNICÍPIO, EM QUE GRAU DE
DESEMPENHO A CAIXA PODE
SER CLASSIFICADA:
a) ( ) baixo
b) ( ) regular
c) ( ) alto
d) ( ) muito alto
11) Em relação a sua pr
ópria
capacidade de prestar serviços no
Programa Caixa do Município você
se considera:
a) ( ) não habilitado
b) ( ) pouco habilitado
c) ( ) habilitado
d) ( ) altamente habilitado
12)
Quanto à contribuição para a
melhoria da qualidade de vida da
população você con
sidera que o
Programa Caixa do Município:
a) não contribui
b) pouco contribui
c) contribui
d) contribui muito
171
ANEXO IV
ROTEIRO DE OBSERVAÇÃO DIRETA
O principal objetivo da observação direta é observar as situações
cotidianas do ambiente onde interagem os elementos e fenômenos estudados.
Posteriormente, os resultados observados são confrontados com os outros dados
coletados por meio de entrevista e/ou questionários, contribuíndo de maneira
significativa para uma melhor compreensão da realidade pesquisada.
A observação foi realizada junto à comunidade beneficiada com
financiamento habitacional e com microcrédito, obedecendo aos seguintes
aspectos:
• Nome da pesquisa
• Nome do pesquisador
• Tipo de observação
Observou-se o impacto na melhoria da qualidade de vida dos beneficiados
e a possibilidade de gerar renda, a partir de elementos do comportamento
humano que indicassem a presença desses resultados, atentando-se para:
• Comparar a situação do novo habitat com o antigo, quanto aos itens de:
172
• Higiene
• Saneamento
• iluminação pública
• acesso viário e
• qualidade intrínseca da moradia
• Quanto ao microcrédito, observou-se:
• a capacidade de gerar renda a partir do item/valor financiado e
• comportamento de satisfação do beneficiário do crédito
• Além de outros itens como:
• Local
• Dia
• Hora
• Mês
• Ano
• Duração da observação
173
ANEXO V
ROTEIRO DE ENTREVISTA/ PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
BANANEIRAS
1. Quais são os produtos e serviços oferecidos pela Caixa de maior interesse
da Prefeitura para o desenvolvimento do Município?
2. Como a Caixa poderá contribuir para o desenvolvimento urbano do
Município?
3. Como o senhor percebe o nível de satisfação dos servidores da Prefeitura
com os serviços prestados pela Caixa?
4. Quais foram as ações mais importantes realizadas pela Caixa?
5. A Prefeitura tem enfrentado alguma dificuldade em obter os serviços da
Caixa? Quais são elas?
6. Quais são as principais dificuldades encontradas pela Prefeitura para
promover a justiça social e o crescimento econômico do Município?
7. O que mais poderia ser feito pela Caixa e que teria resultados significativos
no desenvolvimento sócio-econômico do Município?
8. Como o Senhor(a) avalia o atendimento da Agência da Caixa?
174
ANEXO VI
ROTEIRO DE ENTREVISTA/REPRESENTANTES DO SEGMENTO
EMPRESARIAL DE BANANEIRAS
1 Qual tem sido a contribuição da Caixa no desenvolvimento de seu Município?
2 Que dificuldades o senhor (a) tem enfrentado para manter o seu negócio?
3 Em sua opinião, quais são as empresas mais beneficiadas com os
investimentos da Caixa no Município?
4 Quais são os produtos e serviços oferecidos pela Caixa de maior interesse da
sua Empresa?
5 As Empresas têm enfrentado alguma dificuldade em obter os serviços da
Caixa? Quais são elas?
6 Na sua opinião, em que a Caixa poderia contribuir para melhorar os seus
negócios?
7 Como o Senhor(a) avalia o atendimento da Agência da Caixa?
175
ANEXO VII
ROTEIRO DE ENTREVISTA/ BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA
CAIXA DO MUNICÍPIO EM BANANEIRAS
1. Qual a contribuição da Caixa no desenvolvimento de seu Município?
2. Qual foi a contribuição da Caixa para a melhoria da sua qualidade de vida?
3. Você fez alguma comparação da taxa de juros da Caixa com relação a outros
bancos?
4. Como cliente da Caixa, que outros serviços e produtos você gostaria de utilizar
na Agência de Bananeiras?
5. Se hoje você precisasse pegar um dinheiro emprestado a quem recorreria?
6. Como você avalia o atendimento da Agência da Caixa?
176
ANEXO VIII
GLOSSÁRIO
• BANCARIZAÇÃO – Processo que possibilita o acesso de pessoas não
bancarizadas aos serviços bancários;
• CAIXA DO MUNICÍPIO – Conjunto de ações promovidas pela Caixa
Econômica Federal, com o objetivo de intensificar o relacionamento com os
municípios, visando ao estabelecimento dos meios de cumprir o seu papel de
principal agente de desenvolvimento social do Governo Federal.
• CAIXA DO TRABALHADOR – Convênio firmado entre a Caixa e entidades
públicas ou privadas, com o fim de prestação de serviços bancários sob
condições diferenciadas;
• CAIXA EMPRESA – Conjunto de produtos e serviços voltados
especificamente para o público empresarial;
• CANAIS ALTERNATIVOS – Sistema de atendimento bancário que prioriza
o auto-atendimento, através de máquinas e equipamentos, além da internet e
correspondentes bancários;
• DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – É aquele que, ao garantir as
necessidades do presente, não compromete a capacidade das gerações
futuras de atenderem às suas próprias necessidades, alimentando uma espiral
crescente de progresso;
• ESTRATÉGIA – Conjunto de ações prioritárias de uma empresa, das quais
resultam o atingimento dos objetivos definidos;
• FLOAT – Ganhos obtidos pelo Banco com a aplicação dos recursos
177
disponíveis no mercado financeiro;
• GIROCAIXA – Empréstimo que atende às necessidades de capital de giro
de microempresas e empresas de pequeno e médio porte, sejam elas dos
setores industrial (inclusive agroindústria), comercial e de serviços
• GIROCAIXA INSTANTÂNEO – Linha de Crédito onde a Empresa antecipa
o fluxo de caixa, através de um limite de crédito rotativo flutuante, proporcional
ao estoque de cheques pré-datados em custódia-caução. É definido com base
em análise de risco realizada em uma agência da Caixa.
• NEGOCIAÇÃO – Processo no qual duas ou mais partes, com objetivos
comuns e interesses antagônicos, discutem e confrontam propostas explícitas
visando ao alcance de um acordo;
• PENHOR – Empréstimo onde as jóias dos clientes são empenhadas para
garantir o crédito. No empréstimo sob Penhor da Caixa não há necessidade de
cadastro ou de avalista e apresenta uma das menores taxas de juros do
mercado
•
• POLÍTICA DE CRÉDITO – Conjuntos de diretrizes e parâmetros definidos
pela empresa para orientarem a concessão do crédito;
• PORTIFÓLIO – Conjunto de produtos e serviços oferecidos aos clientes
por uma determinada empresa
• SEGMENTAÇÃO – Estratégia de prestação de serviços e oferta de
produtos baseada nas características do cliente em termos de renda,
comportamento de consumo, volume de negócios, etc.
• SPREAD BANCÁRIO – é a diferença entre a taxa de juros de captação e
aplicação (empréstimos e financiamentos) das instituições financeiras;
178
• TAXA DE JURO – Remuneração paga pela utilização da unidade de capital
(dinheiro) durante o período a que se refere;
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