Laís Wendel Abramo A inserção da mulher no mercado de trabalho: uma força de trabalho secundária? | 221
A experiência recente das políticas públicas na União Européia: reprodução ou superação da noção das mulheres como força de trabalho secundária? CAPÍTULO 5
significativos avanços, caracteriza-se também pela existência de obstáculos,
insuficiências, fragilidades e contradições.
A análise estará centrada nos aspectos institucionais do tema, ou seja, em
alguns documentos e instrumentos de política definidos no âmbito da União Européia,
assim como no resultado de alguns processos de avaliação dessas mesmas políticas.
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O interesse dessa análise para a situação brasileira e latino-americana consiste
justamente na possibilidade de entender algumas das dimensões de um processo
importante de instalação do tema da igualdade de gênero na agenda pública, de uma
forma que diga respeito não apenas à melhoria de um ou outro aspecto das condições
de vida das mulheres, mas que questione e coloque em discussão concepções,
mecanismos e formas institucionais que continuam relegando-as a uma posição
secundarizada no trabalho, na sociedade e na vida pública. A experiência européia
evidencia, ao mesmo tempo, que é possível avançar nessa direção, mas também as
dificuldades e obstáculos que persistem e se reproduzem para que esse avanço se
concretize e se estabilize.
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Entender alguns dos diversos elementos que conformam
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A União Européia passa a existir enquanto tal em 1993 e em 1997 – ano em que se inicia a
Estratégia Européia de Emprego, a principal política que será analisada nesse capítulo – era
integrada por 15 países (França, Bélgica, Itália, Luxemburgo, Alemanha, Reino Unido, Dinamarca,
Irlanda, Grécia, Portugal, Espanha, Holanda, Finlândia, Suécia e Áustria). Constitui o
desenvolvimento e a forma mais aprimorada de uma sucessão de acordos iniciada entre seis
países da Europa (França, Itália, Bélgica, Luxemburgo, Holanda e Alemanha Ocidental), que, após
a 2ª Guerra Mundial, estabeleceram laços econômicos, sociais e políticos. Em 2005, outros 10
países passaram a integrá-la, configurando o que hoje se conhece como a “Europa dos 25”. As
suas principais instâncias são: o Conselho de Ministros Europeus, cuja responsabilidade é fixar as
diretrizes gerais de políticas; o Parlamento Europeu, que representa os povos das nações, cujos
representantes são eleitos por voto direto desde 1989 e que tem funções consultivas e de controle;
a Comissão Européia que se responsabiliza fundamentalmente pela execução das políticas
comunitárias, isto é, garante a implementação e o respeito aos tratados, aprova, recusa, revê e
toma decisões sobre os atos normativos; a Corte Européia de Justiça, que garante o respeito aos
direitos e na interpretação e na aplicação dos tratados (Voets, 2000:21).
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Evidentemente esse é um processo que não se resolve apenas no plano das políticas públicas,
ainda que elas possam ter um papel muito importante, em um sentido ou noutro. Tal como
discutido na apresentação e no Capitulo 1 deste trabalho, a desigualdade entre homens e
mulheres, e a construção de uma posição subordinada e secundarizada destas em relação
àqueles, é resultado de processos históricos e culturais muito mais complexos, que assumem
novas formas e dimensões na constituição da sociedade e do modo de produção capitalista e que
estão imbricados com a organização do trabalho e dos processos produtivos. Portanto, a sua
superação é algo que envolve processos que ocorrem (ou não) em todos esses níveis. Há uma
ampla bibliografia a respeito, internacional e nacional (parte dela já citada e discutida na 1ª parte
deste trabalho). Após haver discutido, na 1ª parte deste trabalho, alguns aspectos dessa
problemática tal como ela se apresentou nas primeiras fases do processo de industrialização e na
constituição do Estado de Bem Estar Social e depois, na 2ª parte, de que forma as imagens de
gênero, especialmente aquelas que marcam os processo de decisão empresarial no