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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ - UNIOESTE
CAMPUS TOLEDO
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
MESTRADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E AGRONEGÓCIO
SÉRGIO LUIZ KUHN
A INFORMALIDADE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NA CONSTRUÇÃO
CIVIL, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - PR.
TOLEDO
2007
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SÉRGIO LUIZ KUHN
A INFORMALIDADE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NA CONSTRUÇÃO
CIVIL, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - PR.
Dissertação apresentada ao Curso de Pós-Graduação
em Desenvolvimento Regional e Agronegócio pela
Universidade Estadual do Oeste do Paraná Unioeste,
Campus Toledo, PR, como requisisto parcial à
obtenção do título de Mestre.
Orientador: Prof. Dr. Alfredo Batista.
TOLEDO
2007
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SÉRGIO LUIZ KUHN
A INFORMALIDADE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NA
CONSTRUÇÃO CIVIL, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - PR.
Dissertação apresentada à Banca Avaliadora do curso de Pós-Graduação em Desenvolvimento
Regional e Agronegócios, pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE -
Campus Toledo, PR, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre.
COMISSÃO EXAMINADORA
___________________________________
Prof. Dr. Alfredo Aparecido Batista
Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE/TOLEDO
___________________________________
Prof. Jandir Ferrera de Lima, Ph.D.
Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE/TOLEDO/PR
___________________________________
Profa. Dra. Yolanda Demétrio Guerra
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Toledo, 9 de março de 2007
Dedico este trabalho dissertativo a todos os trabalhadores que,
diuturnamente, trabalham incansavelmente, independente dos seus
vínculos empregatícios, pela manutenção e crescimento pessoal,
profissional e do país, bem como, por um mundo humano, justo e
igualitário, com melhores relações e condições de trabalho e de vida,
para todos.
(Sérgio Luiz Kuhn, 2007).
“A informalidade engloba o setor informal na sua totalidade, enquanto
que o setor informal expressa apenas um aspecto da informalidade, no
entanto, sem esgotá-lo” (MALAGUTI, 2000).
“No Brasil, aumentou o número de assalariamentos sem registro e de
ocupações não assalariadas, resultando na precarização das condições
e relações de trabalho” (TAVARES, 2004, p. 17).
AGRADECIMENTOS
Quero aqui agradecer a todos, instituições e pessoas, que contribuíram, direta ou
indiretamente, de uma forma ou de outra, no desenvolvimento deste trabalho de dissertação e
do mestrado, pela amizade, troca de conhecimentos, experiências e sugestões efetivas na
realização do mesmo, expressando a minha gratidão, destacando:
- A UNIOESTE e o Estado do Paraná, pela oportunidade de cursar o Mestrado, numa
universidade pública, gratuita e de qualidade.
- Todos os professores do curso de pós-graduação; as bancas de seleção dos alunos do
programa, de qualificação e de dissertação; enfim, aos mestres do programa, pelas valiosas
contribuições teóricas, acadêmicas e profissionais transmitidas ao longo do curso, e pelas as
exigências, que não foram poucas, que muito valorizaram toda a atividade.
- O professor orientador, Alfredo Aparecido Batista, pela sua cultura, argumentação,
criticidade, paciência na caminhada conjunta, balizadas em orientações de competência e
profissionalismo. Um dedicado educador, técnico e amigo, extremamente preocupado com
os destinos das questões econômico-sociais, laborais e de vida das pessoas.
- O quadro funcional técnico e administrativo da Unioeste, Campus Toledo.
- O professor Célio Escher, pela revisão do texto.
- Os diretores da FAG – Faculdade Assis Gurgacz, pelo estímulo à qualificação docente.
- O professor, gerente do Sinduscon Regional Cascavel e amigo, Agnaldo Mantovani.
- Os sindicatos ligados à indústria da construção civil: SINDUSCON E SINTRIVEL -
Regional de Cascavel, pelas dicas e ajustes do instrumento de coleta de dados.
- Meu sogro, Sr. Odilo Arenhardt e ao cunhado Arlindo Almeida Junior, que, quando
acidentado, indiretamente colaboraram no deslocamento para as orientações no Campus de
Toledo e a produção deste trabalho.
- Minha mãe e meu pai (in memorium), por terem proporcionado a vida e o início da
caminhada.
- Minha família, que pacientemente compreendeu o motivo das ausências e preocupações.
- Deus, por ter-me iluminado e, na caminhada, proporcionado o aprendizado.
KUHN, Sérgio Luiz. A Informalidade nas Relações de Trabalho na Construção Civil, no
Município de Cascavel - PR. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional e
Agronegócio) – Universidade Estadual do Oeste do Paraná.
RESUMO:
O presente trabalho dissertativo traz como tema central a Informalidade nas Relações de
Trabalho na Construção Civil no Município de Cascavel – PR. O estudo-pesquisa
fundamentado no referencial teórico-metodológico e histórico pautou-se, enquanto objeto
determinado, na compreensão e análise das variáveis e determinações na construção civil na
relação capital-trabalho, apropriando as suas manifestações no âmbito da informalidade. Para
perquerir a intimidade do objeto em estudo, trouxemos como problema da pesquisa – “Se a
construção civil é um segmento de atividade econômica que exige regularidade em seu
processo de efetivação e compõe-se em sua totalidade de determinações e qualidades
complexas, por que o crescimento progressivo, nos últimos anos da força de trabalho
contratada no âmbito das relações jurídicas foi pautado na informalidade das relações do
trabalho?”. Para atender e responder ao problema desta pesquisa propôs-se como objetivo
geral: Compreender e analisar as variáveis do segmento da construção civil na relação
capital e trabalho e sua manifestação no âmbito das relações pautadas na informalidade, das
tendências e responsabilidades, no município de Cascavel, PR. Este caminho levou-nos a ter,
como material empírico de estudo, dados estatísticos de órgãos oficiais, relatórios da
organização e da economia do trabalho do município, bem como uma pesquisa de campo que
foi aplicada por meio de questionários. Estes procedimentos possibilitaram apreender o
movimento do objeto e tratar suas determinações por mecanismos analíticos conforme o
método que nos fundamenta. A pesquisa teve como sujeitos os trabalhadores e empregadores,
estes classificados como empreiteiros pessoas físicas, construtoras pessoas jurídicas e
proprietários donos de obras, em suas diferentes ocupações / profissões, durante os meses de
agosto a outubro de 2006, diretamente nos canteiros de obras, de localização espacial central e
nos bairros da cidade de Cascavel, perfazendo uma amostra de 130 entrevistados. O estudo
levou a identificar que a informalidade nas relações de trabalho é conseqüência do modo de
produção capitalista, que os trabalhadores, basicamente do sexo masculino, são oriundos do
campo, com baixa escolaridade, sem opção profissional; e que eles, há muitos anos, estão
nesta profissão / ocupação, em condições informais e precárias, à margem da lei, entre outros,
motivadas por questões: “econômicas, sociais, institucionais, legais, laborais, ideológicas e
pessoais”.
PALAVRAS-CHAVE: Economia do trabalho. Relações de Trabalho. Informalidade.
Construção civil
KUHN, Sergio Luiz. Informality in Civil Construction Working Association in the city of
Cascavel, Parana, Brazil. Dissertation (Master Degree in Agribusiness and Regional
Development) – Universidade Estadual do Oeste do Parana.
ABSTRACT
This paper central theme is focused in the Informality in Civil Construction Working
Association in the city of Cascavel, Pr., Brazil. The research/study based on the historical and
theoretical-methodological referential related, while determined subject, to the analysis and
understanding of variables and determinations in civil construction in the capital/working
relation appropriating its manifestations in the informality field. To query the object intimacy
we brought up the following research problem: “If civil construction is an economical activity
segment that requires guidelines in its effectual process and it is totally made of complex
qualities and determinations, what is the reason for the progressive growth in the last few
years in the hired workforce in the field of juridical relations guided in the working relation
informality?” To mind and answer the research problem, what follows is proposed as general
objective: Understand and analyze civil construction segment variables in the capital/working
relation and its manifestation in the field of relations enclosed in informality, tendencies and
responsibilities in the city of Cascavel, Pr. This path took us to acquire as statistical data
empiric material, reports and working economy studies from municipal, state and federal
departments, and also perform a field research done through an instrumental questionnaire.
These procedures allowed us to learn about the subject movement and tend its determinations
by analytical mechanism according to the method that guides us. The research took place
downtown and in the suburbs of the city of Cascavel, right on the work site, from August to
October 2006 and its subjects were employee and employers classified as entrepreneurs,
construction companies in their different occupations and professions, totaling 130
interviewees. The study led us to identify that informality in working relation is a
consequence of a capitalist production way. That workers, basically males, from the
countryside, with almost no education, without any other professional options, and in this
occupation/profession for years, find themselves in unstable conditions, according to the law,
among others, motivated by economical, social, institutional, legislations, labor, ideological
and personal issues.
KEYWORDS: Economy of the work. Work Relations. Informality. Civil Construction
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
CAGED Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Ministério do
Trabalho e Emprego
CBO Classificação Brasileira de Ocupações
CREA Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
CLT Consolidação das Leis do Trabalho
CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social
EPIs Equipamento de Proteção Individual
EPCs Equipamento de Proteção Coletiva
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IES Instituição de Ensino Superior
MTE Ministério do Trabalho e Emprego
OIT Organização Internacional do Trabalho
PNAD Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio
PREALC Programa Regional de Emprego para a América Latina e Caribe
RAIS Relação Anual de Informações Sociais – Ministério do Trabalho
SINDUSCON / OESTE-PR Sindicato da Indústria da Construção Civil do Oeste do
Paraná
SINTRIVEL / CASCAVEL Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Constru-
ção Civil, ....de Cascavel, Paraná
UNIOESTE Universidade Estadual do Oeste do Paraná
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1 – POPULAÇÃO E MÃO-DE-OBRA REGISTRADA, COM EMPREGO FORMAL –
BRASIL, TODAS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS, DE 1996 A 2005:.................................................
82
QUADRO 2 – NÚMERO DE PROJETOS TÉCNICOS E TOTAL DE METRAGENS (M2)
APROVADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, POR ANO....................................
86
QUADRO 3 - ESCOLARIDADE FORMAL: ......................................................................................................
91
QUADRO 4 - OCUPAÇÃO / PROFISSÃO COM QUE SE IDENTIFICA ATUALMENTE:............................
93
QUADRO 5 - PRÉ-REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA MANIFESTADA
PELOS EMPREGADORES:.........................................................................................................................
99
QUADRO 6 - MÉDIA DE MESES DE CADA OBRA:.....................................................................................
106
QUADRO 7 - VÍNCULOS DE TRABALHO – FORMAL X INFORMAL / AUTÔNOMO:...........................
109
QUADRO 8 - O SIGNIFICADO DO TRABALHO:..........................................................................................
111
QUADRO 9 - COMO EMPREGADOR, UTILIZA O TRABALHO NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES
INFORMAIS?.............................................................................................................................................
113
QUADRO 10 - MOTIVO(S) DE O TRABALHADOR ACEITAR E DE O EMPREGADOR OFERECER
ESTA RELAÇÃO DE TRABALHO, SOB A INFORMALIDADE:..........................................................
114
QUADRO 11 - TRABALHAR OU EMPREGAR NA INFORMALIDADE SIGNIFICA: ...............................
117
QUADRO 12 - O SINDICATO PERMITE A INFORMALIDADE DAS RELAÇÕES DE TRABALHO
NA CONSTRUÇÃO CIVIL DE CASCAVEL E REGIÃO........................................................................
125
QUADRO 13 - O QUE VOCÊ MAIS PERDE COM A INFORMALIDADE DAS RELAÇÕES DE
TRABALHO? .............................................................................................................................................
132
QUADRO 14 - A INFORMALIDADE DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
TENDE A:...................................................................................................................................................
133
QUADRO 15 - A REDUÇÃO OU O COMBATE À INFORMALIDADE DAS RELAÇÕES DE
TRABALHO DEPENDE PRINCIPALMENTE DE QUE OU DE QUEM?..............................................
137
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ....................................................................................................................14
1 RELAÇÕES DE TRABALHO FORMAL E SUAS MANIFESTAÇÕES..........25
1.1 RELAÇÃO DE TRABALHO E VALOR TRABALHO...........................................25
1.1.1 Regulação das relações de trabalho............................................................................32
1.1.2 Ruptura do padrão de estruturação do mercado de trabalho ......................................33
1.1.3 Trabalho x emprego: relação e reflexos .....................................................................35
1.2 OCUPAÇÕES E PROFISSÕES.................................................................................40
1.3 DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA E CAPITAL ...........................................42
1.3.1 Desenvolvimento, subdesenvolvimento e trabalho....................................................42
1.3.2 Reestruturação produtiva e o impacto tecnológico.....................................................44
1.3.3 Elementos da dominação capitalista: o treinamento...................................................47
1.3.4 Capital humano: expressão de dominação..................................................................49
1.3.5 Capital intelectual ou aprendizagem organizacional capitalista.................................50
2 RELAÇÕES DO TRABALHO INFORMAL E SUAS MANIFESTAÇÕES.....53
2.1 HISTÓRICO DAS RELAÇÕES INFORMAIS DE TRABALHO............................53
2.1.1 Conceituações sobre as relações informais de trabalho..............................................55
2.2 AS MANIFESTAÇÕES DO SETOR INFORMAL...................................................58
2.2.1 Conceituações e caracterizações do setor informal....................................................59
2.3 INFORMAL E INFORMALIDADE EM QUESTÃO...............................................61
2.4 PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES E CONDIÇÕES DE TRABALHO ..............64
2.5 TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS..........................................................................66
2.6 DESEMPREGO / DESEMPREGADOS....................................................................67
2.7 OS SINDICATOS EM QUESTÃO............................................................................70
2.8 O SOFRIMENTO DO TRABALHADOR NO COTIDIANO DO TRABALHO.....73
2.9 COOPERAÇÃO NO TRABALHO ...........................................................................74
3 PANORAMA DO EMPREGO NA CONSTRUÇÃO CIVIL EM GERAL E
EM CASCAVEL, PR. ...........................................................................................77
4 O PROCESSO DE PESQUISA, DE EXPOSIÇÃO E ANÁLISE........................90
4.1 A INFORMALIDADE DAS RELAÇÕES DE TRABALHO: SUGESTÕES DE
MUDANÇAS PARA O FUTURO EM CONSTRUÇÃO....................................................
139
CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................................144
11
BIBLIOGRAFIA................................................................................................................154
ANEXO 1 - QUESTIONÁRIO PARA O TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO
CIVIL: CARACTERIZAÇÃO DO PERFIL DO TRABALHADOR:..159
ANEXO 2 - QUESTIONÁRIO P/ O EMPREGADOR, CONSTRUTOR,
PROPRIETÁRIO – CONSTRUÇÃO CIVIL.........................................162
ANEXO 3 - MAPA DE CASCAVEL E QUANTIDADE DE ENTREVISTAS POR
BAIRRO......................................................................................................164
ANEXO 4 - DELIMITAÇÃO DOS SUJEITOS DO OBJETO, POR BAIRRO...........165
ANEXO 5 - POPULAÇÃO DOS BAIRROS DE CASCAVEL, PROJETOS E
PESQUISAS POR BAIRRO .....................................................................166
ANEXO 6 - DESPESAS DE CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS
INDUSTRIAIS HORISTAS ......................................................................167
APÊNDICE 1 - MÃO-DE-OBRA REGISTRADA NO SETOR DA
CONSTRUÇÃO CIVIL – BRASIL - 2000 A 2005..................................168
APÊNDICE 2 - POPULAÇÃO E MÃO-DE-OBRA REGISTRADA, COM
EMPREGO FORMAL EM TODAS AS ATIVIDADES
ECONÔMICAS – CASCAVEL, PR.........................................................168
APÊNDICE 3 – OCUPAÇÕES DE MAIORES CONTRATAÇÕES,
ENVOLVENDO TODOS OS SEGMENTOS DE ATIVIDADES
ECONÔMICOS – CASCAVEL, PR.........................................................
169
APÊNDICE 4 – MÃO-DE-OBRA REGISTRADA NA CONSTRUÇÃO CIVIL –
CASCAVEL, PR.........................................................................................
169
APÊNDICE 5 – OCUPAÇÕES MAIS CONTRATADAS NA CONSTRUÇÃO
CIVIL – CASCAVEL, PR.........................................................................170
APÊNDICE 6 - NÚMERO DE CONTAS EXISTENTES DO IMPOSTO PREDIAL
URBANO POR ANO – CASCAVEL .......................................................170
APÊNDICE 7 - QUADRO DO GÊNERO: ......................................................................171
APÊNDICE 8 - ESTADO CIVIL:.....................................................................................171
APÊNDICE 9 - OCUPAÇÃO ANTERIOR AO DA CONSTRUÇÃO CIVIL:............171
APÊNDICE 10 - FAIXAS ETÁRIAS:..............................................................................172
APÊNDICE 11 – FAIXA ETÁRIA E REGISTRO FORMAL OU NÃO DO
TRABALHADOR.......................................................................................
172
APÊNDICE 12 - ANOS DE TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL: .....................173
12
APÊNDICE 13 - FILHOS, ESTUDO E INTERESSE NA CONSTRUÇÃO CIVIL:..173
APÊNDICE 14 - MOTIVO DA ESCOLHA PARA TRABALHAR NA
CONSTR.CIVIL:........................................................................................173
APÊNDICE 15 - MOTIVO DA ESCOLHA PARA TRABALHAR NA CONSTR.
CIVIL X ESCOLARIDADE DOS TRABALHADORES: .....................174
APÊNDICE 16 - É SUA VONTADE DE SER UM EMPREGADO
REGISTRADO?.........................................................................................174
APÊNDICE 17 - EXPECTATIVA DE REGISTRO DO VÍNCULO, EM QUANTO
TEMPO? .....................................................................................................174
APÊNDICE 18 - TRABALHADORES INFORMAIS - IDADE X EXPECTATIVA
DE CONTRATAÇÃO X ESCOLARIDADE...........................................175
APÊNDICE 19 - CONSIDERA O SEU HORÁRIO DE TRABALHO?.......................175
APÊNDICE 20 - REFERÊNCIA DE PAGAMENTO, QUE MAIS É UTILIZADA:..175
APÊNDICE 21 - COMO GOSTARIA QUE FOSSE O SEU SALÁRIO DE
TRABALHADOR, POR:..........................................................................176
APÊNDICE 22 - FORMA DE PAGAMENTO ATUAL DOS
TRABALHADORES: ................................................................................176
APÊNDICE 23 - O SEU SALÁRIO OU RENDIMENTO DE TRABALHADOR, É:.176
APÊNDICE 24 - O SEU SALÁRIO OU REMUNERAÇÃO É ESTABELECIDO
COM BASE EM:........................................................................................
177
APÊNDICE 25 - Nº MÉDIO DE EMPREGADOS POR CONSTRUTOR E
TEMPO DA OBRA:...................................................................................
177
APÊNDICE 26 - METRAGEM CONSTRUÍDA POR TAMANHO DA OBRA,
DOS TRABALHADORES, SEU REGISTRO E RECOLHIMENTO
DE INSS: .....................................................................................................178
APÊNDICE 27 - CONSIDERA-SE COMO UM TRABALHADOR INFORMAL,
NA CONDIÇÃO E FREQÜÊNCIA DE:..................................................178
APÊNDICE 28 - COM A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO
TEM PROPICIADO AOS TRABALHADORES: ..................................179
APÊNDICE 29 - ALTERAÇÕES POSITIVAS NAS RELAÇÕES E CONDIÇÕES
DE TRABALHO.........................................................................................
179
QUADRO 30 - ALTERAÇÕES NEGATIVAS NAS RELAÇÕES E CONDIÇÕES
DE TRABALHO.........................................................................................180
13
APÊNDICE 31 - DAS MUDANÇAS DOS EMPREGOS ANTERIORES PARA OS
ATUAIS NA PERCEPÇÃO DOS TRABALHADORES, HOUVE:......180
APÊNDICE 32 - É TRABALHADOR SINDICALIZADO?..........................................181
APÊNDICE 33 - JÁ FOI TRABALHADOR SINDICALIZADO?................................181
APÊNDICE 34 - OS CONSTRUTORES ATUAM COM OS SINDICATOS DOS
TRABALHADORES?................................................................................181
APÊNDICE 35 - OS SINDICATOS ESTÃO FAZENDO BEM O SEU PAPEL E
ATUANDO NA DEFESA DOS INTERESSES DOS
TRABALHADORES: ................................................................................181
APÊNDICE 36 - O SINDICATO FISCALIZA AS OBRAS ..........................................182
APÊNDICE 37 - COMO OCORRE A RELAÇÃO ENTRE O EMPREGADOR E
O SINDICATO ...........................................................................................182
APÊNDICE 38 - JÁ FEZ OU PROPORCIONOU TREINAMENTO NA CONSTR.
CIVIL...........................................................................................................182
APÊNDICE 39 - SUGESTÕES DE TREINAMENTOS, QUALIFICAÇÕES,
CURSOS:.....................................................................................................183
APÊNDICE 40 - CASO PIORE A CONSTRUÇÃO CIVIL, COM MENOS
OBRAS E INCENTIVOS, MAIOR USO DE TECNOLOGIA, A
SUA OPÇÃO SERÁ:..................................................................................184
APÊNDICE 41 - TENDÊNCIA DA INFORMALIDADE DA RELAÇÃO DE
TRABALHO X FAIXA ETÁRIA X ESCOLARIDADE DOS
TRABALHADORES..................................................................................
184
APÊNDICE 42 – TENDÊNCIA DA INFORMALIDADE DA RELAÇÃO DE
TRABALHO X NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO
TRABALHADOR.......................................................................................185
14
INTRODUÇÃO
A escolha do tema “A informalidade das relações de trabalho na construção civil no
município de Cascavel, PR.” norteou-se, em sua materialização, em motivos de âmbito
pessoal, profissional / acadêmico e societário, fundamentado historicamente pelo pesquisador.
Este pesquisador está vinculado a esta temática de estudo em função de sua trajetória
de vida pessoal e profissional, que consta do seguinte histórico:
- Foi funcionário e responsável pela gestão dos Recursos Humanos, das políticas,
processos e dos resultados por um período de 08 anos em sociedade cooperativa na região, na
época com 2.800 funcionários, envolvendo equipes próprias e terceirizadas.
- Foi membro do Conselho Municipal do Trabalho por 04 anos.
- Foi docente em instituições de ensino público e privado, no ensino médio e no ensino
superior em instituições privadas. Lecionou as disciplinas de Administração de Recursos
Humanos, Economia, Organização de Empresas, Práticas de Escritório e Organização,
Sistemas e Métodos.
- É professor de IES – Instituição de Ensino Superior da FAG – Faculdade Assis
Gurgacz, na cidade de Cascavel, PR.
- Tem formação intelectual e qualificação profissional empresarial. Reúne uma
experiência profissional de três décadas registradas em carteira de trabalho, bem como
executou o projeto de construção civil de três residências próprias, com formatos de vínculos
empregatícios e de construção diferentes nos três municípios de domicílio anterior, residindo
atualmente em Cascavel, município que, sob a lógica mercantil, cresce vertiginosamente.
- A vinculação ao tema refere-se também a sua contribuição social e institucional,
através da academia e da linha de pesquisa focada no desenvolvimento regional e local, com
ênfase na dimensão socioeconômica e política, bem como nas suas preocupações com a
economia do trabalho, o emprego e suas diversas formas e manifestações.
- Também pela crescente utilização de tecnologias em materiais, produtos,
equipamentos, máquinas e serviços, as grandes mudanças nesta área e seu reflexo direto no
trabalho desprotegido no âmbito legal, pautado na informalidade das relações de trabalho, que
atinge aproximadamente entre 60 a 70% da força de trabalho da população economicamente
ativa do país, da importância do estudo e pesquisa, com compromisso ético e político,
buscando desta forma, respostas no campo acadêmico profissional e pessoal, bem como, para
a sociedade.
Assim, o presente trabalho de dissertação, com o tema “A informalidade nas relações
15
de trabalho na construção civil no Município de Cascavel, PR”, tem significados relevantes
dada a sua abrangência em relação ao movimento e às conseqüências sobre a força de trabalho
e sobre a sociedade, pois descreve a metamorfose que a categoria trabalho vem sofrendo com
a gradativa limitação e retirada de direitos trabalhistas, via estratégia de flexibilização da
legislação frente às diferentes transformações societárias colocadas em curso no pós-1970,
por meio do modelo e sistema capitalista neoliberal vigente, do Projeto Societário Burguês
1
,
que valoriza a acumulação do capital e subordina o trabalho e a força de trabalho ao capital.
Também da prevalência da negociação sobre a legislação, assim como, da imposição patronal
e dos seus interesses, sobre a categoria trabalho.
Este estudo justifica-se devido ao fato de a construção civil registrar um crescimento
negativo de mão-de-obra no país há muitos anos, exceto nos dois últimos, de 2004 e 2005,
segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (CAGED), que se assemelham com os
dados de Cascavel. Por outro lado, a metragem registrada para construção aprovada junto à
prefeitura municipal do município de Cascavel aumenta gradativamente, com um movimento,
portanto, inversamente proporcional deste para com o registro formal dos trabalhadores, que
faz refletir sobre quais agentes, na categoria trabalho, estariam produzindo / edificando esta
metragem nas construções civis do próprio município.
O estudo também se justifica muito pelas repercussões da materialidade e da
subjetividade, e seu íntimo inter-relacionamento, que estão afetando a classe que vive do
trabalho e mudando a sua forma de ser.
O estudo ainda se justifica pelas causas e conseqüências manifestadas desta
sistemática vigente na economia do trabalho, tanto nos aspectos positivos (novas
competências, habilidades, talentos, polivalência / multicompetências, novas relações e
vínculos) quanto nos negativos (trabalho no âmbito informal, precarizações, subemprego,
sub-registro, desemprego, pobreza, exploração do trabalhador, sofrimento e miséria) para os
envolvidos, seus reflexos e tendências, entre outros.
O paradoxo ou dicotomia presente na nomenclatura e sua manifestação empírica
(dados dos registros constante nos quadros 1 e 2 e apêndices 1, 2, 3, 4, 5 e 6) no emprego
formal – presente na população economicamente ativa do país e em particular do município
de Cascavel, PR, pauta os diferentes entendimentos interpretativos, tratando dados iguais com
1
Projeto globalizado de flexibilização e desregulação, que se assenta, no Brasil, como proposta de subordinação
aos ditames do capital nacional e internacional, preconizados pelos delineamentos do Conselho de Washington.
Envolve dez áreas: “disciplina fiscal, priorização dos gastos públicos, reforma tributária, liberalização financeira
ao regime cambial, liberalização comercial, investimento direto estrangeiro; privatização, desregulação e
propriedade intelectual” (TEIXEIRA, 1998, p. 224). Projeto que promove alterações no significado do existir
humano, subordinando-o ao capital e à sua acumulação e forma.
16
categorias diferenciadas. E é no setor informal, não organizado, que se procedeu a presente
pesquisa, setor que envolve uma população desprotegida no âmbito trabalhista e da
seguridade social em escala crescente, atuando em uma economia marginal, subterrânea, à
margem da legalidade,
Este estudo é uma preocupação para com esta tendência mundial, do trabalho
desenvolvido através da utilização crescente da tecnologia em todas as áreas do
conhecimento, nos produtos e serviços, das novas formas de vínculos e condições laborais,
penalizando a classe trabalhadora, entre outros. Essa tendência consta nos títulos de diversos
livros utilizados na fundamentação deste estudo, como: desenvolvimento sem emprego
(1999); desenvolvimento, subsistência e trabalho informal no Brasil (2004); o fim do emprego
(1995); adeus trabalho (2005); da escola ao desemprego (1995); trabalho informal (2003); o
mapa do trabalho informal (2001); o Brasil desempregado (2001), avesso ao trabalho (2004),
entre outros.
Como problema dissertativo de pesquisa, por meio de uma questão interrogativa,
coloca-se: “Se a construção civil é um segmento de atividade econômica que exige
regularidade em seu processo de efetivação e compõem-se em sua totalidade de
determinações e qualidade complexas, por que o crescimento progressivo, nos últimos anos,
da força de trabalho contratada no âmbito das relações jurídicas, está pautado na
informalidade das relações do trabalho?”.
Diante da problematização, as hipóteses do estudo fixam-se nas seguintes questões:
a) Devido às mudanças crescentes no pós-1970, 1980 e 1990, a implantação da
reforma do Estado, no governo de Fernando Henrique Cardoso, é colocada em movimento
durante a última década do século XX, a qual contribuiu para com a utilização de mecanismos
de flexibilização das Leis Trabalhistas (contratos temporários de trabalho e por tempo
determinado, negociações sindicais, banco de horas, comissões de conciliação prévia, seguro
desemprego), e permitiu também que empresários do setor da construção civil alterassem a
forma historicamente realizada de contratação funcional legal. Este mecanismo possibilitou
que os custos em geral fossem reduzidos, e, associado ao desenvolvimento tecnológico,
permitiu o aumento da produtividade e da lucratividade, bem como, da rotatividade da força
de trabalho. b) Se a força de trabalho é a única mercadoria que, quando consumida, cria valor;
e, se o trabalho formal, estável, em tempo integral, socialmente protegido, no padrão de
acumulação vigente até então, está se tornando uma categoria do passado, o objetivo do
processo de produção capitalista será então alcançado através de outra forma de apropriação
da força de trabalho: tendencialmente, no âmbito da informalidade nas relações de trabalho,
17
submetido às mesmas leis econômicas que regem o sistema formal e de assalariamento?
Nestes questionamentos encontram-se dois indicadores modais do estudo. De um lado,
o quantitativo de empregos formais e, do outro, da metragem construída no município, cujos
percentuais de crescimento são díspares. Diante disso, evidencia-se proporcionalmente que o
emprego formal não acompanhou em percentuais o número de projetos e metragens
construídas aprovadas pela Secretaria de Planejamento junto a Prefeitura Municipal de
Cascavel.
Aqui acreditamos residir parte do problema de estudo, a ser produzido pelo trabalho
no âmbito das relações informais, pois a cidade cresce gradativamente, conforme já
demonstrado em quantidades e percentuais envolvendo os indicadores de população,
empregos formais, construção civil, número de projetos e m2 construídos, sendo alguém o
sujeito laboral, que realiza esta produção de determinações e qualidades complexas, mediante
vínculos profissionais, no âmbito das relações jurídicas, pautadas na formalidade e também da
prática ilegal, através da informalidade das relações de trabalho.
Para atender e responder ao problema de pesquisa propôs-se como objetivo geral:
Compreender e analisar as variáveis do segmento da construção civil na relação capital e
trabalho e sua manifestação no âmbito das relações pautadas na informalidade das relações
de trabalho, tendências e responsabilidades, no município de Cascavel, PR.
Como objetivos específicos do estudo apresentam-se: a) identificar as transformações
no segmento de atividades da construção civil, que se manifestam na instabilidade e
rotatividade dos trabalhadores, bem como, nas relações e condições de trabalho e sua
objetivação junto às entidades representativas da categoria. b) verificar a relação entre
empregar e aceitar o trabalho no âmbito da informalidade das relações de trabalho, na
esfera econômico-social, laboral, institucional / legal e pessoal; c) caracterizar a população
obreira da construção civil, suas expectativas e necessidades.
Responder ao problema de pesquisa, verificar as hipóteses e dar conta em atingir os
objetivos propostos, leva-nos a eleger uma escolha no que se refere ao campo dos
procedimentos metodológicos adotados.
A construção desta pesquisa segue uma abordagem qualitativa e quantitativa,
possibilitando a compreensão mais aprofundada da temática investigada em aspectos
subjetivos, envolvendo significados, motivos, desejos, critérios, expectativas, entre outros, às
vezes não quantificáveis, assim como aspectos quantitativos, em números e percentuais,
incidências, possibilitando também o entendimento da sua relevância, maior ou menor,
organizada e disposta nestes parâmetros, no contexto estudado.
18
Para a compreensão e análise do recorte do objeto, utilizou-se “os trabalhadores dos
canteiros de obras e construtores da construção civil de Cascavel”, que se encontraram no
labor diário neste espaço de trabalho nos respectivos canteiros de obras e ou nos escritórios de
sua lotação, os quais responderam a um questionário semi-estruturado, com perguntas
fechadas e abertas, observando a característica do público pesquisado.
Diante dos objetivos propostos, o movimento do objeto possibilitou-nos perceber uma
tendência aproximativa nos resultados dos diferentes públicos pesquisada, quantitativa e
qualitativamente. Todos estão sujeitos à ofensiva do modelo neoliberal, à reestruturação
produtiva e à busca de sobrevivência no seu vínculo laboral ou na empresa onde trabalham,
no mercado de trabalho, a sua manutenção e o crescimento gradativo, buscando-se perceber
os reflexos nas respostas colhidas concentradas nos âmbitos: econômico, social, laboral,
ideológico, institucional e pessoal, entre outros.
As relações pautadas na informalidade são para os trabalhadores em geral, uma nova e
crescente materialidade de vínculo, os quais se encontram também na construção civil, por
diferentes motivos, dentre eles: as migrações do campo para as cidades, provocadas pelo
êxodo rural dos anos 1970 e 1980; o baixo nível de escolaridade e profissionalização; a falta
de opções de trabalho. A alteração da forma de vínculo empregatício, de formal para a
informal, na consciência dos trabalhadores, no campo objetivo e subjetivo, reifica
expectativas e responsabilidades para mudanças inovadas deste contexto, que põe os
trabalhadores em movimento diariamente.
Mudar este paradoxo ou dicotomia, do emprego formal, para com a população
economicamente ativa e a população do país, de Cascavel, conforme dados dos registros do
IBGE, do Ministério do Trabalho, demonstrados através da RAIS e do CAGED, (quadro 1 e
apêndices 1, 2, 3 e 4) em que, grande parte da população economicamente ativa é absorvida
pelas diferentes nomenclaturas, em estatísticas desconhecidas, não oficiais, sem registro
oficial, como o da informalidade das relações de trabalho, subemprego, sub-registro, do
trabalho terceirizado, precarizado, entre outros, dos desempregados, excluídos, pobres e
miseráveis. Portanto, trata-se de um setor informal, não organizado, que envolve uma
população desprotegida em escala crescente, atuando em uma economia marginal,
subterrânea, à margem da legalidade, ou seja, à margem da lei vigente no país.
O procedimento metodológico concentrou-se nos seguintes itens: fundamentação
teórica, perspectiva do estudo e o método de estudo, o tipo de pesquisa, os instrumentos
utilizados, a população e amostra, a coleta dos dados e a tabulação, os sujeitos, a delimitação
do estudo, os referenciais bibliográficos e as limitações identificadas em todo o processo de
19
pesquisa.
A perspectiva e o método do estudo buscaram, através da pesquisa, levantar,
caracterizar e definir a categoria “emprego e trabalho”, no âmbito da informalidade das
relações profissionais em Cascavel, com ênfase na construção civil, em suas diversas relações,
dimensões, formas e manifestações. O estudo/pesquisa no contexto metodológico foi
desenvolvido através do tipo de pesquisa exploratória e descritiva, focada em dados
primários, mediante a aplicação de questionários, acompanhados de entrevistas in loco e,
também, de dados secundários, extraídos de relatórios de órgãos oficiais, bibliografias,
arquivos e pesquisas, entre outros.
Os dados primários foram colhidos diretamente pelo pesquisador através da entrevista
por questionário aplicada ao público pesquisado, escalas, testes, observação, índices e
relatórios escritos. Já os dados secundários são dados existentes, levantados em arquivos,
banco de dados, índices ou relatórios oficiais no país e não são criados pelo pesquisador, pois
já existem.
Diante de tal, a fundamentação da pesquisa amparou-se nos entendimentos de alguns
autores citados. Para Gil (1999, p. 42), pesquisa é um processo formal e sistemático de
desenvolvimento do método científico, e que tem como o objetivo fundamental descobrir
respostas para problemas mediante o emprego de procedimentos científicos.
A pesquisa exploratória, segundo Cervo e Bervian (1996) e Gil (1999),
[...] fundamenta-se na primeira etapa de uma investigação mais ampla, isto é, com o
objetivo de proporcionar uma visão geral, aproximativa, acerca de determinado fato.
Pesquisas desta natureza têm como principal finalidade desenvolver, esclarecer e
modificar conceitos e idéias para a formulação de problemas mais precisos, sem o
objetivo de resolvê-los de imediato, mas sim, caracterizá-los.
Para Richardson (1999), a pesquisa descritiva busca “[...] descobrir características de
um objeto de estudo, de um grupo ou indivíduo, em uma situação específica”.
Utilizou-se de dois diferentes tipos de instrumentos sistematizados de coleta de dados,
com conexões, voltados um ao trabalhador e o outro aos construtores / empregadores, com o
intuito comparativo e interpretativo das percepções, entendimentos e visões de ambos.
Da população de trabalhadores e empregadores da construção civil pesquisada,
constituiu-se uma amostra não probabilística, [...] cujos elementos da população são colhidos
por critérios definidos pelo pesquisador, podendo ser dividida em amostra acidental,
intencional ou de seleção racional. (RICHARDSON, 1999).
Compôs-se de trabalhadores sob relações informais e também de construtores /
empregadores, classificados em construtoras pessoas jurídicas, empreiteiros e proprietários de
20
obras, os quais se encontraram nos canteiros de obras quando da visita, e ou mediante
agendamento, no caso das construtoras, observando ainda aqueles trabalhadores e
empreiteiros / construtores autônomos que trabalharam na informalidade das relações
laborais, por mais de dois anos.
A cidade de Cascavel estima-se possuir aproximadamente uma população de 4.000
trabalhadores atuando no segmento da construção civil, construindo obras para a utilização,
nas suas diversas finalidades de uso: residências, comércio, indústrias, serviços, escolas,
igrejas, postos de saúde, creches, entre outras, na modalidade de construção em alvenaria, pré-
moldada, madeira, mista ou outra, composta em diferentes pavimentos e executada por
construtoras, empreiteiros, autônomos e proprietários.
Foram objetos de uma pesquisa criteriosa e imparcial, envolvendo uma amostra, de um
público seleto, distribuídos entre a área espacial central e a quase totalidade dos seus
diferentes bairros (conforme o mapa de Cascavel), de forma a garantir uma heterogeneidade
de características, uma certa proporcionalidade de participação, como também das diferentes
categorias de trabalhadores e construtores, no contingente de pesquisados, pois a amostra,
segundo Roesch (1999) “[...] é a construção de um subconjunto representativo nas principais
áreas de interesse da pesquisa”.
A seleção da amostra foi aleatória, compreendendo obras civis de diferentes tamanhos
de metragens (m2) e alguns sujeitos de pesquisa em cada bairro, observando, na sua
realização, características de heterogeneidade dos sujeitos, como: faixa etária (jovens, meia
idade e idosos), características de gênero (homens e mulheres), diferentes níveis de
escolarização (superior/maior, média ou fundamental/menor), estado civil, ocupação /
profissão, tipo de vínculo laboral, entre outros, dos sujeitos que, no ato da visita ao domicílio
em construção no respectivo local/bairro, se encontravam no labor diário nas relações de
informalidade e os que informaram que já atuaram sem o devido vínculo laboral do registro
em carteira e contrato de trabalho, por mais de dois anos, ou seja, na informalidade das
relações de trabalho, bem como, os construtores / empreiteiros.
A amostra pesquisada de obras civis foi composta pelo Centro de Cascavel e dos seus
bairros, sendo: Alto Alegre, Brasmadeira, Brasília, Canadá, Coqueiral, Cancelli, Cascavel
Velho, Cataratas, Centro, Country, Floresta, Jardim Esmeralda, Jardim Maria Luíza,
Interlagos, Morumbi, Neva, Pacaembu, Parque São Paulo, Periolo, Pioneiros Catarinense,
Região do Lago, Santa Cruz, Santa Felicidade, Santos Dumont, São Cristóvão, Tropical e
Universitário, 14 de Novembro, conforme constante no mapa e na planilha de bairros de
Cascavel, com o quantitativo pesquisado, em cada local, conforme anexo.
21
Cada obra pesquisada in loco no bairro foi numerada, identificada e discriminada no
instrumento de pesquisa, na respectiva data de visita, que se encontrava em atividade de
construção em processo normal no canteiro de obras independente do tamanho de sua
metragem construída.
Deu-se preferência, na pesquisa, às construções em andamento que se encontravam na
fase inicial da fundação, por possuírem uma equipe de trabalhadores já definida e
normalmente é a que conclui a estrutura civil de paredes e lajes, ficando esta equipe
normalmente o maior período de tempo de execução na própria obra. Salientamos também
que, no dia da visita, houve bairros sem obras em andamento e ou paralisada, portanto sem
trabalhadores na mesma, para a devida pesquisa.
A coleta de dados primários foi realizada através de dois tipos de instrumentos,
denominados de questionários, sendo um voltado ao trabalhador sob relações informais e o
outro ao construtor, entendido como construtora pessoa jurídica, empreiteiro pessoa física e o
proprietário da obra.
Salientamos que toda a coleta dos dados primários foi efetuada acompanhada de
entrevista, in loco, diretamente ao público pesquisado, quando da visita, e outros conforme o
agendamento prévio programado, principalmente envolvendo as construtoras pessoas
jurídicas e os proprietários das obras.
Os dados secundários foram levantados junto a bibliografias, bem como, documentais
aos órgãos oficiais do governo, como: Ministério do Trabalho (RAIS E CAGED), IBGE,
Prefeitura Municipal de Cascavel, Sindicato Patronal e da Categoria Profissional da
construção civil, IPARDES, entre outros.
Pesquisou-se uma amostra total de 130 sujeitos, desdobrados entre 65 trabalhadores e
65 empregadores, distribuídos estes da seguinte forma: 23 empreiteiros pessoas físicas, 23
construtoras pessoas jurídicas e 19 proprietários donos de obras.
A pesquisa foi desenvolvida pelo método qualitativo, em que muitas questões fechadas
foram acompanhadas de justificativas e, outras questões abertas, buscando compreender os
significados, preocupações, expectativas, críticas, comentários e sugestões, pois entendemos
que:
A pesquisa qualitativa “justifica-se, sobretudo, por ser uma forma adequada para
entender a natureza de um fenômeno social”. Ainda, possibilita “descrever a
complexidade de determinado problema, analisar a interação de certas variáveis,
compreender e classificar processos dinâmicos vividos por grupos sociais, contribuir
no processo de mudança de determinado grupo e possibilitar, em maior nível de
profundidade, o entendimento das particularidades do comportamento dos
indivíduos (RICHARDSON, 1999, p. 79).
22
Percorrendo o caminho do objeto estudado, quando da visita ao canteiro de obras e ao
obreiro / construtor, num diálogo breve procedeu-se à sua identificação, envolvendo dados de
caracterização do(s) trabalhador(es) e um breve histórico da obra civil, aspectos do trabalho e
das suas relações, realizando-se então a finalização da seleção do pesquisado com a sua
ciência e disponibilidade para a contribuição do estudo. Em confirmando a pesquisa, realizou-
se então o preenchimento do questionário, com os dados citados e os demais constantes no
instrumento de pesquisa, sobre a informalidade, total de trabalhadores no canteiro de obras, a
situação do vínculo empregatício e período, do registro formalmente ou não, considerando,
porém, o que atuou na informalidade; aspectos sobre treinamento e qualificação, atuação dos
órgãos públicos, de representação laboral, instituições, tendências da informalidade das
relações, bem como dos responsáveis por mudanças da realidade no segmento de atividade
econômica, entre outras informações constantes no questionário (anexos 1 e 2).
Para aplicação dos questionários, salientamos que os mesmos foram numerados em
ordem seqüencial crescente, para controle e análise. Após a coleta dos dados, os mesmos
foram classificados e tabulados por questão, separadamente por característica do público
pesquisado, em planilhas do Excel, totalizados de forma quantitativa, acompanhada de
percentuais e apresentada através do formato de quadros, grande parte constante nos
apêndices, construídos e apresentados como resultados de pesquisa de campo.
Então analisados e sistematizados, observando-se uma disposição em ordem
cronológica e também de maior a menor incidência, com descrições e cruzamentos de dados
entre diferentes categorias de pesquisados e questões, buscando unidades de forma
aproximativa, entendimentos e conclusões, considerando o método dialético, bem como
seguindo, no geral, os respectivos passos: seleção, codificação, tabulação e análise.
Diante do exposto, observou-se, segundo Lakatos e Marconi (2001), que a seleção é o
exame minucioso dos dados, a codificação é a técnica operacional utilizada para categorizar
os dados que se relacionam, e a tabulação é a disposição dos dados em tabela, quadros ou
gráficos, analisando as estatísticas que nos permitem sintetizar os dados de observação
conseguidos pelas diferentes categorias.
A apresentação, portanto, dos resultados da pesquisa de campo como documental, por
item, foi procedida através de quadros e apêndices e das análises, conforme constante nos
capítulos III, IV e apêndices.
Dentre as limitações do estudo, encontrou-se a falta de dados oficiais e recentes sobre
este contexto, envolvendo censos em geral, do emprego e trabalho, formalidade e
principalmente a das relações de informalidade do trabalho, em geral e, especificamente, na
23
construção civil, entre outros.
Houve dificuldades em relação à localização de alguns entrevistados, principalmente
dos proprietários das obras com residência distante do canteiro e ou por encontrar-se também
trabalhando. Outros entrevistados manifestaram indisposição, negando-se a responder o
questionário, com receio quanto ao seu comprometimento e a retaliações, bem como posturas
de omissão e ou a imparcialidade em algumas questões, manifestando certa preocupação
quanto a eventual repreensão ou discriminação, de acordo com as respostas relativas aos
questionamentos.
A extensão dos questionários, refletindo-se no tempo e na demora do preenchimento,
gerou situações de abandono por alguns entrevistados, no meio de sua aplicação.
Houve limitação também quanto ao tempo necessário para aplicação dos
questionários, face a extensa área e por envolver todos os bairros da cidade de Cascavel.
Neste sentido, no final, a construção do trabalho dissertativo ficou assim distribuída:
No primeiro capítulo, sob o título Trabalho Formal e suas Manifestações, tratou-se da
categoria trabalho em suas diversas formas, assalariado, regulamentado, emprego e seu valor,
horas de trabalho, reposição das energias gastas, entre outros. A ruptura do padrão legal
existente, das ocupações e profissões, bem como, das mudanças ocorridas, impulsionadas
pelo desenvolvimento, tecnieirevista.fic
24
depois as conclusões e considerações finais.
Compreender as variáveis, suas dimensões e manifestações, bem como as relações
existentes entre o trabalho formal e informal, é projetar possibilidades de desenvolvimento da
categoria trabalho em movimento nesta nova dinâmica do capital, mediante maior proteção e
valorização do cidadão, através de um projeto teleológico emancipador, com menos
sofrimento humano, mais integração e cooperação, dos diversos agentes, públicos e privados,
institucionais e laborais, entre outros.
25
1 RELAÇÕES DE TRABALHO FORMAL E SUAS MANIFESTAÇÕES
Neste capítulo, apresento caracterizações e entendimentos de teóricos/metodológicos
que pautam suas construções na esfera crítica, em seus diferentes enfoques, que conceituam e
balizam o presente estudo sobre as determinações da categoria trabalho, contendo referenciais
que fundamentam as suas afirmações nos seus questionamentos, as suas problemáticas, os
seus direcionamentos, bem como, explicitando sua importância no universo socioeconômico
do Brasil atual.
1.1 RELAÇÃO DE TRABALHO E VALOR TRABALHO
Diferentes determinações teóricas circunscrevem entendimentos sobre a categoria
Trabalho em sua amplitude e dimensão. Apresentam-se diversas compreensões sobre o tema,
notadamente de dimensões críticas na sua contextualidade junto à sociedade capitalista
2
,
presente no meio urbano (indústria ou nos serviços), como também no campo, nas mais
diversas áreas e esferas. Focam-se também muitos aspectos quanto aos seus encaminhamentos
e tendências.
Constata-se que, para os economistas Viceconti e Neves (2003), no sentido
econômico, o Trabalho (ou Mão-de-Obra) é considerado fator de produção, assim como os
Recursos Naturais
3
ou Terra e o Capital. No entanto, Rosseti (1991) inclui a estes, também
como fatores de produção, “a capacidade tecnológica e a capacidade gerencial”. Portanto, o
trabalho como um fator, no sentido econômico, de potência, associado pelo ato a um objeto,
através da atividade isolada ou integrada, transforma-se em mercadoria, gerando novas e
outras mercadorias, com valores de uso, de acordo com a necessidade e a sua utilidade.
No entanto, fundamentado na teoria social de Marx, Lukács (1997, p. 57) entende “ser
o trabalho a gênese e o fundamento do ser social”. Da generalidade humana, na totalidade
social. Se constitui na categoria fundante do ser social. O momento predominante, do devir-
2
São características da sociedade capitalista: interesses das classes dominantes dirigidas pelo capital, a
exploração dos trabalhadores, a busca permanente do lucro, a transformação de tudo em mercadoria, o domínio
ideológico, a construção de um Estado que atenda suas necessidades, como instrumento de dominação da
burguesia sobre o proletariado.
3
Somente os elementos da natureza suscetíveis de serem incorporados às atividades econômicas.
26
humano
4
dos homens, pois impulsiona o homem. Correspondem então a origem e a razão de
ser do indivíduo, onde o ato do trabalho constitui-se o ser social, em que a entrega individual
imbrica-se ao coletivo, tornando-se a socialização do singular e do genérico, do simples e do
complexo.
Este conteúdo, que explicita a essência da categoria de Marx, ganha sua manifestação
sob o entendimento de que
[...] por um lado, dispêndio de força de trabalho no sentido fisiológico, e nessa
qualidade de trabalho humano igual ou trabalho humano abstrato gera o valor da
mercadoria. Todo trabalho é, por outro lado, dispêndio de força de trabalho do
homem sob forma especificamente adequada a um fim, e nessa qualidade de
trabalho concreto útil produz valores de uso
5
(MARX, 1985, p. 53).
Contata-se que o trabalho é uma atividade em movimento que, como ocupação, ofício,
profissão, coordenada, de caráter físico e/ou intelectual, necessária à realização de qualquer
atividade, altera o seu estado natural (material, coisas), para possível transformação da sua
utilidade e alcançar um determinado fim.
Para Lessa (Apud ONTOLOGIA DE LUKÁCS, 1997, p. 73), os atos do trabalho, por
sua essência, remetem o ser social à criação de necessidades e ao desenvolvimento de meios
para a satisfação dessas necessidades que vão muito além da esfera do trabalho enquanto tal.
No entanto, este processo conforme fundamentado em Marx (apud Costa, 2004, p. 10),
no modo de produção capitalista, este processo – relação homem / natureza, leva-nos na
maioria das situações a construir uma relação mercadológica pautada na negação do trabalho
enquanto ato criador da forma social e histórica do trabalho e no modo de produção
capitalista, composta:
[...] por uma substância comum de todas as outras. Esta substância inserida na
mercadoria, em sua forma humana de “trabalho humano”, representa uma ação
inteligente, consciente e proposital, que contém utilidade e valor. Mercadoria que
cristaliza-se no trabalho social, a qual depende do maior ou menor montante
necessário, dessa substância social nela contida e que variará de acordo com a
profundidade do trabalho, requerida para produzi-los e ou reproduzi-los.
Neste sentido, as relações de trabalho se manifestam através dos vínculos laborais
formais (contratuais) ou informais existentes entre as partes, de um lado estando o vendedor e,
do outro, o comprador. O trabalhador, por sua vez, é o sujeito que vende a sua mercadoria
4
O trabalho, por ser a categoria fundante do ser social, da reprodução social das formações sociais, é o momento
predominante daquela processualidade. “Que se transpõe continuamente, da força de agitação para a de ser, da
forma de movimento para a de objetividade” (MARX, 1985, p. 157).
5
O trabalho gera valores de uso qualitativamente e cria valor quantitativamente.
27
(força de trabalho
6
), a fim de mantê-la, sustentá-la e reproduzi-la, dentro de limites naturais de
uso e desgaste físico e psíquico, em todo ser social. É o agente efetivo de produção, de
transformação e ou reprodução de novas mercadorias.
Assim, pode-se afirmar que o valor da força de trabalho é determinado pelo valor da
força dos meios de subsistência (eixo biológico/necessidade de estômago e de fantasia)
requeridos para produzir, desenvolver, manter e perpetuar a força de trabalho, e sociais (eixo
social) envolvendo tradição, hábito social, luta de classe, conjuntura econômica.
Por outro lado, várias são as conceituações utilizadas para definir o valor da força de
trabalho. Para Costa (Apud Marx, 2000, p. 10), o trabalho é a substância comum de todas as
mercadorias. Para produzir uma mercadoria, um certo montante de trabalho tem de ser posto
nela ou nela aplicado. E, o valor da força de trabalho ou de qualquer mercadoria é, em último
lugar, fixado pela lei da oferta e da procura. Assim, os preços das mercadorias são
determinados ou regulados pelos salários, e o valor do trabalho é determinado pelo valor dos
meios de subsistência requeridos para produzir, desenvolver, manter e perpetuar a força de
trabalho, entre outros.
O trabalhador, portanto, atua em duas pontas. De um lado, como vendedor de sua
força de trabalho, do seu desgaste físico, biológico, intelectual e psicológico no processo de
produção, necessitando para tal repor as suas energias gastas, e também, na outra ponta, como
comprador, de bens de consumo, prioritariamente de primeira necessidade, por meios de
subsistência e sobrevivência.
Já sob outro exame, conforme raciocina Dejours (1996, p. 157), o trabalho preenche
outro campo de possibilidades, no aspecto histórico e no âmbito das suas relações, ao escrever
que o trabalho:
[...] oferece-lhe de alguma maneira uma ocasião suplementar de perseguir seu
questionamento interior e de traçar sua história. E, pela intermediação do trabalho, o
sujeito engaja-se nas relações sociais, para onde ele transfere as questões herdadas
de seu passado e de sua história afetiva.
Assim, percebe-se que o trabalho manifesta-se em várias dimensões e formas, como:
sendo uma mercadoria, que tem um valor e um valor de uso pela sua utilidade; uma forma de
6
Marx (1985, p. 139) define que “força de trabalho ou capacidade de trabalho corresponde ao conjunto das
faculdades físicas e espirituais que existem na corporalidade, na personalidade viva de um homem e que ele põe
em movimento toda vez que produz valores de uso de qualquer espécie”. Esta “a força de trabalho só se realiza,
no entanto, mediante a sua exteriorização, ela só se aciona no trabalho. Por meio de sua ativação, o trabalho, é
gasto, porém, determinado quantum de músculo, nervo, cérebro etc. humanos que precisa ser reposto” (p. 141).
Por outro lado, a soma dos meios de subsistência deve, pois, ser suficiente para manter o indivíduo trabalhador
em seu estado de vida normal.
28
inserção social; um meio de desenvolvimento de suas competências e habilidades, pois
contribui, através da aplicação das forças e faculdades humanas físico-mentais e
conhecimentos, na produção de bens e serviços; assim como, também, um meio de realização
ampla do ser, tanto profissional quanto pessoal, dando desta forma também maior sentido e
importância a sua própria vida. Manifesta-se em toda e qualquer produção dos seres sociais
com as atividades na base produtiva e/ou reprodutiva.
O trabalho em si tem uma razão de ser, um significado e um valor, pois por meio do
processo de trabalho, e como força útil, através da produção, se incorpora na mercadoria e no
serviço. E, em função do tempo necessário despendido na sua produção, nível de
complexidade, responsabilidades, matérias-primas, lei da oferta e da procura e utilidade, esta
força de trabalho, que vende, tem maior ou menor valor de mercado.
Para Marx (1985, p. 48), “tempo de trabalho socialmente necessário é aquele
requerido para produzir um valor de uso qualquer, nas condições dadas de produção
socialmente normais, e com o grau social médio de habilidade e de intensidade de trabalho”.
Isto ocorre numa determinada sociedade e em certas condições sociais e históricas, aos
referidos preços que são a expressão monetária do seu valor, por um período determinado de
tempo, pois sujeita-se às leis de mercado.
Ainda, para Marx (1985, p. 56), a força de trabalho do homem, em estado líquido ou
trabalho humano cria valor. Ele torna-se valor em estado cristalizado, em forma concreta. É,
portanto, trabalho humano nele acumulado. Valor corporificado, como corpo de valor.
Neste conflito diário e permanente entre o trabalho líquido e ou cristalizado, põe-se
também a concretude do trabalho intelectual, que se reflete através do trabalho do
conhecimento, que é a síntese das construções humanas em seu processo histórico, por sua
vez é incorpóreo, imaterial, indolor, infinito, intangível, abstrato, que tem maior ou menor
valor à medida que for real, materializado, objetivado, concreto, aplicado na produção de bens
e serviços de utilidade, atendendo, enfim, às necessidades da sociedade e dos consumidores.
Portanto, ter o conhecimento e não aplicá-lo é como não ter o conhecimento, ou seja, não tem
valor, pois não é aplicado, quando o mesmo é efetivamente o que faz a diferença no
desenvolvimento do modo de produção capitalista e da sociedade.
Para Marx (1985, p. 61), “o corpo da mercadoria que serve de equivalente figura
sempre como corporificação do trabalho humano abstrato e é sempre o produto de
determinado trabalho concreto, útil. Esse trabalho concreto torna-se, portanto, expressão de
trabalho humano abstrato”. Percebe-se, assim, a conversão de todo o esforço físico e
intelectual em produto ou serviço materializado, o qual desencadeia-se através de um
29
processo de atividades orientadas a um fim.
Constata-se que o processo do trabalho realiza-se através do próprio trabalho, a força
de trabalho, que, utilizando-se dos instrumentos/meios, transforma a matéria-prima (recursos
naturais) em bens e serviços, mediante a transferência e a agregação de valor. Um exemplo é
o da madeira, onde a matéria-prima é transformada em machado, cadeira, mesa, cama, entre
outros. Portanto, um trabalho produtivo obtém forma e valor à medida que se transforma do
abstrato em concreto, materializa-se, atende necessidades humanas, seja qual for a sua
natureza e origem, pois congrega utilidade pelo seu valor de uso e de troca / permuta.
Para Marx (1985, p. 165), o trabalhador acrescenta ao objeto do trabalho novo valor
7
,
por meio do acréscimo de determinado quantum de trabalho. Sempre apenas sob a forma de
seu modo peculiar de trabalho produtivo. Ainda, (p. 166) cria valor, por ser um trabalho
abstrato, social geral, e agrega determinada grandeza de valor não por ter seu trabalho um
conteúdo particular, útil, mas porque dura um tempo determinado, e o trabalhador conserva
tanto mais valor quanto mais valor agrega, mas não conserva mais valor porque agrega mais
valor, mas por agregá-lo sob condições invariáveis e independentes de seu próprio trabalho.
É neste sentido que Marx (1985, p. 185) aponta que a soma do trabalho necessário e
do mais-trabalho, dos períodos em que o trabalhador produz o valor de reposição de sua força
de trabalho e a mais-valia
8
, forma a grandeza absoluta de seu tempo de trabalho – a jornada
de trabalho (working day). Ainda, o valor da força de trabalho compreende, entretanto, o valor
das mercadorias necessárias para a reprodução do trabalhador ou a propagação da classe
trabalhadora.
O trabalhador, ao produzir mercadorias e serviços, tem como contraprestação do
trabalho o salário (preço natural
9
ou de mercado
10
) ou remuneração, a necessidade de
reposição de suas energias despendidas, ou seja, de sobrevivência sua e de sua família,
prioritariamente necessidades estas fisiológicas (alimentação, abrigo, descanso e biológicas),
de segurança (proteção de perigos e ameaças) e sociais (participação, aceitação, interação
social) e, por fim, as de status
11
(estima, prestígio, reconhecimento, respeito) e auto-realização
7
O trabalho gera uma nova criação em lugar de uma aniquilada. O trabalho é visto popularmente como tarefa,
obrigação, responsabilidade. E, quanto mais diferenciado, criativo e útil for a mercadoria ou o serviço, por
atender necessidades, maior será o seu valor de mercado.
8
Ou mais produto, como tempo de trabalho excedente, como simples mais-trabalho objetivado. Apenas a forma
pela qual esse mais trabalho é extorquido do produtor direto, do trabalhador, diferencia as formações
socioeconômicas, por exemplo a sociedade da escravidão do trabalho assalariado.
9
É o preço que possibilita aos trabalhadores que subsistam e perpetuem sua raça. (RICARDO, 1978, p. 99).
10
É aquele preço que é realmente pago por ele, como conseqüência da operação natural da relação entre a oferta
e a demanda. (RICARDO, 1978, p. 100).
11
Envolve aspectos de auto-apreciação, reconhecimento e aprovação social, auto-confiança, auto-estima
positiva, a reputação, a consideração, o valor pessoal (CHIAVENATO, 2002, p. 84).
30
(crescimento e desenvolvimento pessoal e profissional e o sucesso).
Marx (1986, p. 270) alude ao resultado da quantidade e qualidade de trabalho e à
produção, na forma de produtividade, salientando que “a produtividade do trabalho depende
não só da virtuosidade do trabalhador, mas também da perfeição de suas ferramentas”.
Acrescenta-se, também, que, com certeza, a produtividade depende de outros fatores, como:
as condições de trabalho, os recursos materiais, humanos e técnicos, a infra-estrutura, o
ambiente, a gestão, entre outros, que influenciam diretamente também na qualidade do
trabalho. Desta forma, afirma-se que o trabalho manifesta-se através das diversas condições e
instrumentos disponíveis.
Uma vez que as diferentes funções do trabalhador coletivo podem ser mais simples ou
mais complexas, mais baixas ou mais elevadas, seus órgãos, as forças de trabalho individuais,
exigem diferentes graus de formação, possuindo por isso valores muito diferentes (MARX,
1985, p. 276).
Diante de tais exigências, observam-se crescentemente algumas práticas do capital na
esfera física e psicológica dos sujeitos trabalhadores que estão à procura de um emprego.
Destaca-se a exigência de critérios de recrutamento, seleção e contratação de pessoal,
requisitos de competências, habilidades, talentos, conhecimento e experiências dos
candidatos, confiança/honestidade, da facilidade de relacionamento inter- e intrapessoal e com
o grupo, polivalência
12
/ multicompetência, interesse pelo trabalho, suas origens e o seu
histórico, características físicas, psicológicas e do perfil, entre outros, para uma produção
quantitativa e qualitativa, bem como, da valorização do trabalhador, também no sentido de
sua proteção e amparo social.
Este universo, presente na relação entre capital e trabalho, coloca determinações no
tempo e no espaço. É neste ínterim que a vida funcional do trabalhador é nefasta, em
particular no que se refere ao mecanismo historicamente determinado, denominado de
sociedade assalariada.
A rápida expansão das atividades organizadas em um contexto de crescente
regulação pública favoreceu a criação de empregos assalariados tanto no setor
privado, como no público, ao mesmo tempo em que destruiu os espaços econômicos
em que se reproduziam às formas de inserção produtivas mais precárias, tornando-as
um resíduo no funcionamento das economias nacionais. A sua pequena importância
na produção e no emprego e a presença ativa da regulação pública induziram a
formalização do assalariamento e do trabalho por conta própria nos pequenos
negócios (DEDECA & BALTAR, 1997, p. 71).
12
Refere-se a uma série de capacidades e competências que permitam à pessoa viver em sociedade como
cidadão participante, crítico, consciente (DEFFUNE, DEPRESBITERIS, 2000, p. 74).
31
Ainda para os mesmos autores (p. 73), “a progressiva integração e verticalização
produtiva foi conformando grandes concentrações de força de trabalho assalariada, base para
a organização política e para o consumo de massa”.
Para Dedecca (1998, p. 98), a condição de ocupação pode ser realizada por meio de
vários regimes de trabalho. No capitalismo moderno, o regime de trabalho dominante é o
assalariamento, seguido pelo trabalho independente (por conta própria) e pela condição de
empregador. Podem ser realizados formal
13
ou informalmente.
Explicitando com elementos teóricos, ainda para o autor (p. 99), o setor informal é
composto por trabalhadores assalariados sem registro em carteira, independentes, de baixa
renda, excluídos os profissionais liberais e os pequenos empregadores. Não resta dúvida de
que essa classificação pode incorporar trabalhadores plenamente integrados e protegidos
socialmente. Existe, no entanto, um razoável consenso de que a maior parte desse segmento
de ocupados realiza sua atividade fora do amparo legal e em condições de razoável
precariedade produtiva.
Para Oliveira (1998, p. 114), o mercado de trabalho brasileiro é historicamente
marcado pela heterogeneidade, que reflete uma herança social. O desenvolvimento
econômico, ao invés de promover a homogeneização, criou uma série de desigualdades que
não foram superadas desde o período colonial.
Para Siqueira Neto (1996),
Prováveis mudanças no marco regulatório deverão possibilitar uma adequação da lei
às “virtudes” de um mercado de trabalho pouco vigiado pela esfera pública, no
sentido de referendar práticas de contratação que ampliam a precariedade da
condição ocupacional no segmento organizado.
Esta é realmente uma constatação que está se ampliando, se generalizando ano a ano,
ante um Estado, de atuação a serviço da classe burguesa, ausente, distante dos anseios da
população trabalhadora, bem como, também praticada pelos seus órgãos de representação
laboral e patronal, associações, conselhos e entidades que se deslocaram dos interesses da
classe trabalhadora.
Existe uma expectativa dos trabalhadores e de seus dependentes, também observada
através desta pesquisa, primeiro da vinculação ao emprego / trabalho, depois do mesmo estar
amparado / protegido sob a legislação trabalhista e previdenciária, as suas devidas
13
A formalidade é definida em relação ao cumprimento das normas legais que organizam a atividade econômica
e o mercado de trabalho. Na experiência brasileira, a formalidade é explicada pela existência de carteira de
trabalho para os assalariados, pela contribuição à Previdência Social, pelo registro municipal para os autônomos
e pela constituição de uma empresa para os empregados. O cumprimento ou não das normas legais explica uma
segmentação do mercado de trabalho entre formal e informal (DEDECA, 1998, p. 98).
32
regulamentações. Estas, porém encontram-se limitadas à regulação e à sua extensão, pois não
protegem o trabalhador, assim como coíbem a alocação do fator trabalho, pois, segundo a
PNAD 2003, 60% da população ocupada no Brasil labora sob condições de informalidade,
revelando um dado importante da pesquisa, o qual se acredita atualmente ser em percentual
ainda maior. Depende-se das iniciativas legislativas que visem regular o exercício profissional
atual e das novas ocupações e profissões, assim como as suas práticas no mercado de
trabalho, pois as normas de regulação são antigas, extensas e paternalistas, grande parte
oriunda do governo do presidente Getúlio Vargas, desde 1940, realçando-se a CLT –
Consolidação das Leis do Trabalho, o Salário Mínimo, a Justiça do Trabalho e suas
instâncias, a contratação e demissão, condições de trabalho, 13º salário, férias, entre outras.
Já os governos mais recentes, de Fernando Henrique Cardoso, que manifesta o término
da era Vargas, bem como o governo Lula, este oriundo do movimento sindical metalúrgico do
ABC, seguem com as contra-reformas, que podem ser traduzidas como a retirada gradativa
dos direitos trabalhistas, via flexibilização da legislação, a prevalência da negociação entre as
partes (K e T) sobre a legislação e as suas práticas, através de acordos e convenções coletivas
e ou dissídios, entre outros.
De um lado, diante desta realidade e das expectativas de regulação, e, do outro, do
excesso de regulação do mercado de trabalho, afeta as despesas das empresas e sua
viabilidade, a inovação tecnológica, a abertura de empresas, seu porte e os seus níveis de
formalidade e informalidade nas relações de trabalho, como sendo o discurso oficial, diante
do qual destaca-se a necessidade de um equilíbrio de regulação do trabalho.
1.1.1 Regulação das relações de trabalho
O correto e também esperado, de uma forma geral pela grande maioria dos
trabalhadores, é o vinculo laboral assalariado devidamente registrado (assalariamento legal),
com carteira e contrato de trabalho assinados, com a proteção da lei, no âmbito da regulação
trabalhista e previdenciária, garantidoras de direitos e deveres fundamentais.
Para Cardoso Jr. (2001), esta regulação do trabalho é entendida como a síntese de dois
vetores de determinação:
De um lado, o vetor da estruturação do mercado laboral em consonância à
emergência, à consolidação e ao avanço das relações capitalistas de produção no
país, as quais dizem respeito, basicamente, à difusão do assalariamento da mão-de-
obra pelo sistema econômico e sua concomitante aceitação pela sociedade. De outro
33
lado, o vetor da progressiva regulamentação desse mesmo mercado de trabalho, que
se dá a partir de uma interferência pública (estatal e civil) mediadora e
disciplinadora das relações e condições de trabalho.
A regulação e a reforma da regulação, bem como sua negociação, devem apreciar os
custos sobre o trabalho formal, o custo Brasil, motivar as empresas a contratarem e a
investirem mais na mão-de-obra para crescerem, integrando o capital e o trabalho. Avaliar a
sua rigidez de regulação, para evitar que seus resultados possam ao contrário, não reverterem
em maior informalidade das relações de trabalho, e sim, em crescimento das empresas, do
desenvolvimento tecnológico e o aumento da produtividade.
Portanto, a regulação diz respeito ao uso do trabalho (regulamentação das condições
de contratação, demissão e jornada de trabalho), sua remuneração (regulamentação das
políticas e reajustes salariais em geral e do salário mínimo) e proteção ou assistência social
aos ocupados e desempregados (regulamentação dos direitos sociais e trabalhistas, da política
previdenciária, das práticas de formação e requalificação profissional, da ação sindical e da
Justiça do Trabalho).
Por outro lado, o que se percebe no país é o afastamento e distanciamento do poder
público mediante as suas políticas sociais da regulação das relações e condições de trabalho,
as leis de mercado e do capitalismo, mediante a ruptura do processo legal formal protegido e
da fiscalização, através dos seus respectivos órgãos constituídos e de competência.
1.1.2 Ruptura do padrão de estruturação do mercado de trabalho
Para Cardoso Jr. (2001), a década de 1980 representa, então, a primeira fase da
desregulação das relações de trabalho no Brasil, o início do processo de desestruturação do
mercado de trabalho, que se intensifica nos anos 1990, com a desarticulação do modelo de
desenvolvimento industrial, que se refletiu basicamente em cinco fenômenos interligados,
sendo:
(1)No perfil setorial das ocupações urbanas localizadas no terciário (comércio e
serviços); (2) No alargamento dos segmentos considerados pouco estruturados no
mercado de trabalho (trabalhadores sem carteira de trabalho assinada, pequenos
empregadores, trabalhadores por conta própria e trabalhadores não remunerados);
(3) Na tendência à precarização ou perda de qualidade dos postos de trabalho
(dessalariamento formal, perda de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários,
jornadas de trabalho mais longas, remuneração oscilante no tempo, múltiplas fontes
de rendimentos, etc.); (4) Na estagnação das remunerações provenientes do trabalho,
em particular dos segmentos assalariados da estrutura ocupacional; e (5) Na piora
34
distributiva funcional (repartição da renda entre rendimentos do capital e do
trabalho) e pessoal (repartição dos rendimentos do trabalho entre os ocupados).
Um sexto elemento desestruturador do mercado de trabalho - o aumento dos níveis de
desocupação e desemprego aberto – viria a se manifestar com maior intensidade somente nos
anos 90, incorporando-se a partir daí ao conjunto de fatores a caracterizar empiricamente o
fenômeno de destruturação do mercado de trabalho brasileiro (MEDEIROS E SALM, 1994;
MATTOSO & POCHAMANN, 1998).
No conjunto de alterações postas em movimento, Cardoso Jr. (1999) afirma que, a
partir de 1990, acentuaram-se as inserções ocupacionais dos assalariados sem carteira
(assalariamento ilegal), trabalhadores autônomos (dessalariamento voluntário ou involun-
tário) e trabalhadores não remunerados. Por outro lado, para Castro e Dedecca (1998), as
novas inserções ocupacionais representariam muito mais estratégias de sobrevivência dos
trabalhadores diante do colapso das alternativas de empregabilidade formal com proteção
social que uma livre escolha para alcançar ascensão profissional e pessoal, ainda que muitas
dessas novas atividades autônomas possam redundar em certo prestígio ou mesmo em
rendimentos médios mais elevados nas fases ascendentes dos ciclos profissionais.
Já o aumento da informalização das relações de trabalho parece ser mais provável em
um contexto de crescente desregulamentação da legislação trabalhista e do acirramento da
competição, no interior da classe trabalhadora, por uma inserção a qualquer custo no mercado
de trabalho pouco estruturado no Brasil (CARDOSO JR, 2001).
Percebe-se que a ausência e a precariedade de mecanismos de regulamentação,
regulação e proteção social pelo Estado, assim como as reformas estruturais liberalizantes
difundidas pelo projeto societário neoliberal
14
, desagregador, encontram-se manifestadas
principalmente nas relações laborais, com seus efeitos pautados no âmbito econômico, laboral
e social, em que pese “desregulamentar é revogar as consquistas das classes trabalhadoras
(BOSCO, 2003).
No entanto, o emprego e sua relação, através da categoria trabalho, se realizam na
prática, no campo da formalidade/escrita e ou na informalidade / contrato psicológico tácito
entre o indivíduo e a organização, envolvendo relações de vínculos laborais (direitos,
privilégios e obrigações consagradas pelo uso e respeitadas pelas partes), muitas vezes
14
Transfiguram no neoliberalismo as seguintes ideologias: reforma do Estado, desestatização da economia,
privatização de empresas produtivas e lucrativas governamentais, abertura de mercados, redução de encargos
sociais relativos aos assalariados por parte do poder público e das empresas ou corporações privadas,
informatização de processos decisórios, produtivos, de comercialização e outros, busca da qualidade total,
intensificação da produtividade e da lucratividade da empresa ou corporação nacional e transnacional. (BOSCO,
2003, p. 33).
35
percebida nos seus elementos, tangíveis ou intangíveis, pelos artefatos, como através da
vestimenta (roupa e calçados), normas, linguagem, símbolos, rituais, instrumentos de
trabalho, tecnologia, materiais e outros.
Esta forma de manifestar no emprego e a sua relação na concretude do trabalho, entre
o sujeito e a organização, pode ser de possibilidades e limitações, simples ou complexas, de
acomodação e ou dinâmicas, mas, acima de tudo, precisa ser produtiva, saudável, eficiente e
eficaz, de preferência de reciprocidade, atendendo a objetivos organizacionais e individuais,
que seja bom para ambas as partes, porém, antecipadamente, sob a análise crítica do que é
esta relação, somente a classe burguesa leva vantagens neste processo.
1.1.3 Trabalho x emprego: relação e reflexos
O trabalho e o emprego estão ligados entre si, mas se diferenciam nos significados. O
trabalho é mais antigo, existe desde que o homem começou a transformar a natureza e o
ambiente, produzindo utensílios e ferramentas em geral. O trabalho é tão antigo quanto o ser
humano. E é mais do que um criador de riqueza, pois expressa a essência do ser humano e a
sua personalidade, quando falamos do exercício de uma ocupação e ou profissão, como
médico, engenheiro, administrador, mestre de obras, pedreiro, carpinteiro, ou outro.
O trabalho é essencial e necessário para a produção de bens e serviços e o
funcionamento da sociedade e suas mudanças, através das ações do trabalho, intelectual e
físico. Este trabalho se altera, porém, na sua forma e manifestação (manual, mecânico,
elétrico, eletrônico, da informação ou outro), bem como, na sua valorização.
O emprego já é mais recente e se fortaleceu com a revolução industrial. O emprego é o
espaço de uma das formas do trabalho se manifestar. Ocorre na relação entre homens em que,
de um lado, há os que vendem a força de trabalho e, do outro, há alguém que a compra, por
algum valor. Revela-se através de uma relação, estável ou não, mais ou menos duradoura, de
compra e venda da força de trabalho, físico e intelectual, vinculada a um contrato formal ou
tácito, realizado entre o possuidor dos meios de produção e o trabalhador, mediante uma
contraprestação de pagamento de salário ou remuneração, através de subordinação hierárquica
e ou funcional, de horário, tarefas e funções no exercício do cargo, através da ocupação e ou
profissão.
A relação que existia na Antigüidade era a de escravizador/escravo e dos artesões. Na
Idade Média a relação é de senhor/servo. Na Idade Moderna, a relação de empresas familiares
36
e, com a revolução industrial, o êxodo rural, a concentração dos meios de produção. Na Idade
Contemporânea, o trabalho passou a ser moeda de troca na relação do emprego, tendo, de um
lado, o empregador e, do outro, o empregado.
Esta relação se fixa no emprego. Sendo “formal”, atende aos requisitos legais da não-
eventualidade, da continuidade, da subordinação hierárquica e do horário. Através do vínculo,
as partes assumem responsabilidades, do empregador/capitalista pela atividade econômica,
admite, assalaria e dirige a prestação de serviços, mediante contrato bilateral, em que ambos
são detentores e possuidores de direitos e obrigações, previstos na CLT, em acordos,
convenções e ou dissídios coletivos de trabalho e em jurisprudências, amparadas no contrato
de trabalho (art. 442 da CLT), que o define como acordo tácito ou expresso, correspondendo
à relação de emprego, em que uma pessoa física (empregado) se obriga, mediante o
pagamento de uma contraprestação (salário) a prestar trabalho não eventual em proveito de
outra pessoa, física ou jurídica (empregador), a quem fica juridicamente subordinado. Enfim,
trata-se da dependência e da onerosidade econômica em troca de remuneração e ou de salário.
Há pessoalidade, pois refere-se à pessoa física que presta serviços, tem no vínculo
laboral um contrato individual de trabalho, uma relação de emprego, em que configuram, de
um lado, o empregado e, do outro, o empregador, em que pelo direito do trabalho, aquele tem
assegurado as garantias previstas na lei maior, a Constituição Federal Brasileira (1988).
Já na relação de trabalho, atende-se ao requisito de gênero, na prestação de serviços,
sob qualquer regime jurídico subordinado, profissional autônomo ou liberal, o qual pode ser à
margem da lei, ou seja, na informalidade. Esta, por sua vez, configura-se no trabalhador, sem
carteira assinada, portanto sem gozo de férias, 13º salário, FGTS e nem da seguridade social.
A relação de emprego formal assalariada celetista no país, quantitativamente
apresenta-se através dos dados do CAGED e da RAIS / Mte, desdobrados por municípios,
regiões, mesorregiões, microrregiões, unidades da federação e acumulados no território
nacional, por diferentes setores e ocupações, períodos de referência, entre outros, números
estes, por sua vez, não existentes como fontes de pesquisa, no âmbito das relações de
informalidade do trabalho.
Para Antunes (2005, p. 125), o trabalho mostra-se como momento fundante de outra
concepção de realização do ser social, condição para a sua existência; é ponto de partida para
a humanização do ser social e o “motor decisivo do processo de humanização do homem”.
Ainda, para o autor, “o ato de produção e reprodução da vida humana realiza-se pelo
trabalho”. Enfim, o trabalhador, pelo trabalho sente-se útil, importante, ocupado, produtivo,
inserido na sociedade, com poder de realização pessoal e profissional. Nos aspectos sociais,
37
tem condições de sua manutenção, bem como, de sua família. Para muitos, o trabalho
significa honra, dignidade e valorização do homem, na expressão popular: o trabalho dignifica
e valoriza o homem.
No entanto, nas relações de trabalho, real e crítico, entende-se que o trabalho,
assalariado na forma de emprego, manifesta-se negativamente como sendo uma forma de
exploração da força de trabalho, degenerando, depreciando e desvalorizando o homem e sua
espécie; como sendo aviltante, pervertido e depauperado; constituindo-se na única
possibilidade de subsistência do despossuído, entre outros. É uma radical constatação de Marx
(In: Antunes, 2005, p. 126): a da precariedade e perversidade do trabalho na sociedade
capitalista. Desfigurado, o trabalho torna-se, portanto, meio e não primeira necessidade de
realização humana. O trabalhador decai a uma mercadoria e à mais miserável mercadoria,
torna-se um ser estranho a ele, um meio da sua existência individual.
Verifica-se, destarte, que o trabalho é um direito de todos, garantido pela Constituição
Federal, que deveria ser de fácil acesso, como algo normal e natural, disponível de geração
em geração ao obreiro, que, através da sua contribuição laboral, aufere de benefícios
amparados em lei.
Problemas surgem do paradoxo da relação de disponibilidades de pessoas e empregos.
De um lado, a população economicamente ativa e, do outro, dos empregos, em que, para De
Masi (1999, p. 84), esta demanda pelo trabalho está ligada à conseqüente naturalização da
precarização das condições de trabalho:
Aumenta porque cresce o número de seres humanos, aumenta o tempo de vida,
ingressam no mercado novas forças ativas que antes não participavam (mulheres,
aposentados, inválidos, etc.); além disso, a facilidade dos deslocamentos físicos faz
com que cheguem aos mercados mais ricos multidões de trabalhadores oriundos de
mercados pobres. Por outro lado, a disponibilidade de trabalho diminui seja porque
as novas tecnologias absorvem ofícios antes desempenhados por trabalhadores e por
funcionários, seja porque o progresso das ciências da organização permite
maximizar sempre mais a combinação dos fatores produtivos.
Outros autores fazem um contraponto, abordando o que está acontecendo muito
fortemente, como para Heilbroner (In: RIFKIN, 1995, p. XIX): “o declínio da força de
trabalho global” e as vastas mudanças tecnológicas e organizacionais que estão ocorrendo nos
diferentes setores da economia, na agricultura, na indústria e nos serviços, assim como nos
seus diversos segmentos de atividades, estão reduzindo significativamente a necessidade da
força de trabalhadores para produzir bens e serviços para a população consumidora no mundo.
Isto nos faz refletir que, quanto mais o pensamento conservador e dominante regar a ideologia
e os interesses de classe, maior será a sua prática.
38
Antunes (2002, p. 73) afirma que “houve uma desproletarização do trabalho industrial,
fabril, manual, especialmente nos países de capitalismo avançado. Em outras palavras, houve
uma diminuição da classe operária industrial tradicional. Mas, paralelamente, efetivou-se uma
expressiva terceirização do trabalho, a partir do assalariamento no setor de serviços; verificou-
se uma significativa heterogeneização do trabalho, expressa por meio de uma crescente
incorporação do contingente feminino no mundo operário. Pode-se presenciar, também, um
significativo processo de subproletarização intensificada, presente na expansão do trabalho
parcial, precário, que marca a sociedade dual do capitalismo avançado. [...] diminuição do
operariado industrial tradicional e aumento da classe que vive do seu trabalho”.
Rifkin (1995, p. 7) ainda continua dizendo que “podemos ver de muitas e muitas
maneiras como os empregos podem ser destruídos”, enquanto Skerritt diz “mas não
conseguimos ver onde estão sendo criados”, os novos empregos, que são em proporções
muito menores aos empregos destruídos ou eliminados.
Este emprego formal, protegido, com garantias, é basicamente algo do passado,
conseqüência do modelo neoliberal e das políticas públicas vigentes. O trabalho formal deu
lugar a outros modelos, sendo um deles o do Trabalho Informal: Realidade ou Relação de
Emprego Fraudulenta, título do livro de Bosco (2003, p. 15), ao qual se refere dizendo:
Configurar-se-ia trabalho em condições precárias, ou se retrataria aquilo que se
denomina de trabalho eventual, caracterizado pela prestação ocasional, esporádica e
acidental, como aquela prestada pelo chapa, pelo garçom de final de semana,
distribuidor de panfletos, vendedor de sucos, ambulantes, entre outros, que não
qualifica a relação de emprego.
Este é um grande questionamento que se faz da relação entre capital e trabalho,
quando desaparecem empregos formais e também se subtraem dos trabalhadores os seus
plenos direitos garantidos pela Constituição Federal, através do qual se perde a proteção da
seguridade social, verbas mensais sobre a folha de pagamento, fundo de garantia por tempo de
serviço, seguro desemprego, gratificação de natal / décimo terceiro salário, férias, entre outros
e manifesta-se fortemente o “Trabalho Informal”, como emprego “desprotegido”, sem vínculo
formal, mas diretamente vinculado à produção capitalista. Inscreve-se no campo da ausência
das relações regidas pela legislação trabalhista, previdenciária e fiscal, entre os agentes
econômicos.
Percebem-se fortes e profundas mudanças, de uma forma geral, em todas as áreas do
conhecimento. Implementam-se ações, alterações e cortes drásticos de custos e de despesas,
no âmbito de recursos humanos, materiais e técnicos, conforme o caso.
39
Combinam-se procedimentos e técnicas, cujo objetivo é o de ganhos de produtividade
e de qualidade, redução de custos e despesas em sentido amplo, mediante enxugamentos de
pessoal, terceirização e subcontratação de atividades específicas, racionalização e
padronização de processos e rotinas de trabalho, bem como de produção, ajustes de máquinas,
assim como a crescente inserção de tecnologias modernas. O desenvolvimento do trabalho em
equipe, via incremento da educação e das oportunidades de treinamento disponíveis para os
empregados, considerados como os recursos mais valiosos de qualquer corporação, a
utilização dos trabalhadores em tempo parcial, temporários, de emprego casual, entre outros,
como solução para uma maior e mais intensa competição no mercado nacional e
internacional.
Todas essas alterações produziram novos tipos de ocupações e atividades que tiveram
impacto significativo na estrutura social e no modo como as pessoas pensam e agem.
Impulsionadas pelas mudanças, desapareceram muitas ocupações e profissões, visíveis no
mercado de trabalho e para a população, caracterizados no contingente de excluídos,
desempregados, trabalhadores informais, a exemplo dos vendedores ambulantes, entre outros.
As demandas feitas à força de trabalho são crescentes, maiores do que nunca. O
trabalho hoje é mais intelectualizado, exigem-se maiores competências, habilidades e talentos,
experiência, polivalência e multicompetência, confiança, conhecimento do trabalhador e,
muitas vezes da sua família, um histórico, força física adequada, proximidade entre residência
e local de trabalho, entre outros, como requisitos na seleção para o vínculo laboral formal e
informal, na percepção do trabalhador, bem como, nas exigências dos empregadores.
Novos formatos de trabalho são incorporados à produção. Para Gorz (In: Alves, 2000,
p. 59), “o trabalho imaterial diz respeito ao trabalho que produz valores de uso imateriais e
que requer por isso, comunicação e inteligência. [...] considerado também o trabalho reflexivo
inserido no processo de produção de mercadorias ou no trabalho industrial que se utiliza de
tais atributos. [...] o trabalho em equipe (em rede) na indústria tende a exigir elementos de
trabalho imaterial e o modo de organização toyotista do trabalho, para sustentação de seus
dispositivos organizacionais”. Como sendo um novo saber, que influencia e muda a
valorização da produção pelo conhecimento, pelo saber ser, fazer e agir, pelas idéias e
experiências aplicadas no dia-a-dia no trabalho, cada vez mais incorpóreo, imaterial, inodoro,
insípido, intangível e que foge das mãos e do controle do trabalhador, torna-se uma prática.
Gorz (1982) questiona: “A classe que vive do trabalho estaria desaparecendo?”
As respostas são dadas em diferentes compreensões. Inúmeras são as mudanças em
todos os sentidos, que se manifestam todo dia, nos novos processos de trabalho que emergem,
40
nas novas formas de adequação e flexibilizações da produção, na lógica do mercado e do
capital, na desproletarização do trabalho manual, industrial, fabril, na substituição do trabalho
vivo pelo trabalho morto, na mudança quantitativa (número de operários) para qualitativa
(mais qualificados), ou seja, da maior intelectualização do trabalho manual. Assim, esta
passou também a exigir muito mais dos trabalhadores, entre: competências, habilidades,
talentos, conhecimentos, experiências, polivalências / multicompetências, qualificações,
interesses, domínios, entre outros.
Há uma ampliação considerável no que se refere ao universo denominado de mundo
do trabalho e suas relações com as instâncias que se circunscrevem do emprego e trabalho na
informalidade das relações do trabalho, evidenciando vários critérios e requisitos observados
nas relações estabelecidas entre capital e trabalho, no momento do recrutamento e seleção de
pessoal, para se efetivar o processo de contratação dos candidatos estabelecendo o vínculo
laboral entre as partes, nas diferentes ocupações e profissões requeridas pelos postos de
trabalho.
1.2 OCUPAÇÕES E PROFISSÕES
No universo das relações estabelecidas entre capital e trabalho no desenvolvimento
histórico, antagônico e contraditório no modo de produção capitalista, criam-se nomenclaturas
as quais chamamos de ocupações e profissões. Neste contexto, desenvolvem-se estruturas
legais que determinam os procedimentos das regras gerais e particulares que colocam em
movimento a produção e a reprodução social.
Destaca-se, neste ínterim, a estrutura da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.
A importância do estudo das ocupações
15
e profissões refere-se à formação do ser social por
meio do trabalho, onde o trabalhador consegue atingir um grau avançado de sociabilidade,
neste momento histórico sob a lógica capitalista.
A estrutura inicial básica da CBO foi elaborada em 1977, resultado do convênio
firmado entre o Brasil e a Organização das Nações Unidas - ONU, por intermédio da
Organização Internacional do Trabalho - OIT, no Projeto de Planejamento de Recursos
Humanos (Projeto BRA/70/550), tendo como base a Classificação Internacional Uniforme de
Ocupações - CIUO de 1968. Coube a responsabilidade de elaboração e atualização da CBO ao
15
As ocupações são classificadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego através do CBO -
CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES (site:www.mte.gov.br. – CBO)
41
MTE, com base legal nas Portarias nº 3.654, de 24.11.1977 e nº 1.334, de 21.12.1994.
Para o Ministério do Trabalho e Emprego, a “Ocupação” é um conceito sintético não
natural, artificialmente construído pelos analistas ocupacionais. O que existe no mundo
concreto são as atividades exercidas pelo cidadão em um emprego ou outro tipo de relação de
trabalho (autônomo, por exemplo).
A denominação “Ocupação” é a agregação de empregos ou situações de trabalho
similares quanto às atividades realizadas, agrupadas a um título ocupacional, ou seja, a uma
classificação
16
, que surge da agregação de situações similares de emprego e/ou trabalho.
Outros dois conceitos sustentam a construção da nomenclatura da CBO 2002: a)
Emprego ou Situação de Trabalho: definido como um conjunto de atividades desempenhadas
por uma pessoa, com ou sem vínculo empregatício, sendo a unidade estatística da CBO; e b)
Classificação enumerativa: codifica empregos e outras situações de trabalho para fins
estatísticos de registros administrativos, censos populacionais e outras pesquisas domiciliares.
Inclui códigos e títulos ocupacionais e a descrição sumária. Ela também é conhecida pelos
nomes de nomenclatura ocupacional e estrutura ocupacional.
Ao engenheiro / arquiteto cabe a concepção técnico-científica do produto, tem o
domínio da atividade concreta e das tarefas no canteiro de obras, bem como o planejamento e
o acompanhamento. Ao mestre de obras a organização e supervisão das atividades dos
trabalhadores, tarefas, ordens em geral e aos demais, a execução manual, simples ou
complexa das atribuições ocupacionais e da produção.
Para Bonelli (Apud COLOGNESE, 2004), consideram-se como profissões aquelas que
possuem alguns pré-requisitos básicos, como possuir conhecimento formal, abstrato e de nível
superior. Neste sentido, segundo o autor, quem não possui esses pré-requisitos básicos não
tem uma profissão, possuindo, portanto uma ocupação. No obstante, a distinção entre
ocupação e profissão não é estanque e caracterizada apenas pela obtenção de título, uma vez
que se poderão constituir como profissão certas ocupações, desde que esta ocupação possua
alguns indicativos de profissionalização, como, por exemplo, ter ocupação em tempo integral,
possuir uma associação profissional, possuir um código de ética, ter escolas para a formação,
treinamento nas universidades e conquistar o reconhecimento por parte do Estado como
profissão.
16
Exemplos de Ocupações, Enquadramentos e seus Códigos segundo classificação e forma hierárquica:
Engenheiro Civil - 2142 – 05; Mestre de obra - Civis / Edificador - 7102 – 05; Pedreiro - Alvenaria /
Edificações / Concreto - 7152 – 30; Carpinteiro - Estruturas, Manutenção - 7155 – 05; Servente de obras, de
Pedreiro - 7170 – 20. FONTE: www.mte.gov.br. – CBO
42
Na prática, no mercado de trabalho, estas ocupações citadas anteriormente são
conhecidas como profissões e através das quais os próprios trabalhadores se identificam, junto
ao comércio, á rede bancária e à população em geral. São também as ocupações com maior
freqüência encontradas junto ao público pesquisado no presente estudo na construção civil em
Cascavel. Portanto, neste caso, o Engenheiro Civil seria a única profissão.
A “profissão” constitui um construto
17
. Este constructo requer um saber especializado
de práticas profissionais específicas, uma orientação ao serviço, um código deontológico
(deveres, obrigações e responsabilidades ao exercício da profissão) e a vinculação a uma
associação profissional respectiva, que vela pelo exercício profissional, com padrão de
qualidade e ética, com vistas à resolução de problemas específicos.
Com o desenvolvimento e a contribuição das demais tecnologias somadas:
informática, internet, telecomunicações, robôs, caixas eletrônicos, sistemas de código de
barras, racionalização de processos, entre outros, as profissões e ocupações têm novos
formatos, pautadas pelo movimento do capital, através das diferentes tecnologias em
operação, conseqüentes dos estágios/níveis de desenvolvimento das diferentes economias dos
países.
No entanto, o desenvolvimento está vinculado aos processos e aos níveis de
industrialização, assim como das ocupações / profissões, podendo ser precárias,
intermediárias e ou modernas/tecnológicas, da era da informação. Portanto, quanto maior e
melhor a competência da ocupação, tendencialmente maior e melhor são a remuneração, as
condições de trabalho e os benefícios.
1.3 DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA E CAPITAL
1.3.1 Desenvolvimento, subdesenvolvimento e trabalho
O desenvolvimento corresponde à mutação para modelos ideais, ou seja, para estágios
mensuráveis de avanços gradativos de crescimento e melhorias, de variações positivas,
comparativamente entre períodos, épocas, regiões, localidades, gestões, ou outras, no
17
É uma idéia, uma informação. Os constructos são dispostos de uma forma hierárquica, de modo que alguns
deles são superiores a outros, formando um sistema particular a cada indivíduo. Segundo Kelly (1955) apud.
Pidd (1996), o sistema de constructos de cada pessoa se relaciona diretamente com as escolhas que faz, de como
agir frente aos acontecimentos. Portanto, entender o sistema de constructos de uma dada pessoa é uma forma de
entender como ela experiência o mundo e se comporta frente aos acontecimentos.
43
atendimento às necessidades, no passado e no do presente com vistas ao futuro, de forma
gradativa, interligada e ou interdependente, envolvendo variáveis econômicas, sociais, legais,
tecnológicas, ambientais ou outras. O desenvolvimento deve ser encarado como um processo
complexo de mudanças e transformações de ordem econômica, política, social e humana.
Deve resultar no crescimento e melhorias, qualitativas e quantitativas, no produto, na renda,
no bem-estar da vida das pessoas. Enfim, espera-se que este desenvolvimento, seja
sustentável, equilibrado, garantindo melhor qualidade de vida e satisfação a todos os
envolvidos direta ou indiretamente, para as gerações atuais e futuras, buscando-se promover a
harmonia entre os seres humanos, as organizações, entre a humanidade e a natureza, entre
outros.
O desenvolvimento como meta denuncia assim a situação inversa vivenciada: o
subdesenvolvimento, que esteve sempre associado à presença de um segmento não
moderno – em geral designado de setor de subsistência ou setor informal – em
convivência com um segmento moderno, percebido como capitalista ou setor de
mercado (SINGER, 1977).
Na verdade, o subdesenvolvimento é o produto ou o subproduto do desenvolvimento.
Um tipo universal de desenvolvimento mal conduzido. Uma derivação inevitável da
exploração econômica colonial ou neocolonial, com acentuadas diferenças econômicas,
sociais e culturais, que continua sendo exercida sobre diversas regiões do planeta. É o capital
se manifestando como força hegemônica, embora não o único. É a concentração abusiva de
riqueza em detrimento de outros, normalmente constituída por uma grande maioria. O reflexo
da má utilização dos recursos naturais, humanos e técnicos, de forma a não conduzir à
expansão econômico-social e a impedir as mudanças sociais indispensáveis ao processo da
integração dos grupos humanos, dentro de um sistema econômico integrado e equilibrado, o
qual se reflete em todos os setores e segmentos econômicos, na sociedade, no trabalho, na
condição de vida, entre outros.
Ser subdesenvolvido significava encontrar-se em uma situação de defasagem, em uma
ou mais variáveis, podendo ser em relação aos países centrais, a uma condição de
subordinação e dependência ou outra. O subdesenvolvimento passa a ser percebido como um
subproduto do estágio atual do desenvolvimento econômico mundial. Enquanto isso, ser
moderno é ser parte do mundo globalizado. Desenvolver-se é fazer parte, integrar-se, inserir-
se neste contexto, ainda que em condições subordinadas (FIORI, 1999).
Para Sampaio apud Furtado (2004, p. 119), a causa do subdesenvolvimento “[...] é
uma irracionalidade, pois o modo de se organizar a nossa economia é antagônico à formação
44
da nação brasileira. O subdesenvolvimento deve permitir a integração do conjunto de
brasileiros no desenvolvimento, no progresso”. “Junto com a profunda crise do emprego na
economia, do modelo, estamos assistindo a uma crise de federação. Porque do ponto de vista
social, o lastro da nacionalidade é a mobilidade do trabalho. O que distribui renda é emprego,
é trabalho”. Este emprego e o trabalho estão, historicamente e de forma crescente, sendo
prejudicados, pelas práticas marginais, precarizações das relações e condições de trabalho,
exclusões, doenças ocupacionais, entre outros.
Partindo para outro enfoque, para De Masi (1999, p. 82),
[...] a sociedade do desenvolvimento foi também uma sociedade do trabalho. A vida
dos homens era construída em torno do trabalho. A educação era orientada, como
preparação para o mundo do trabalho, e o tempo livre como descanso para novo
trabalho, a aposentadoria como recompensa por uma vida de trabalho.
O desenvolvimento e progresso da humanidade hoje estão focados na inexorável
marcha da transformação com base na ciência e na tecnologia, aplicável aos diversos setores
da economia (primário, secundário e terciário), no meio urbano e rural, ao processo do
trabalho inquestionavelmente. Porém “a transformação da humanidade trabalhadora em uma
força de trabalho, em fator de produção, como instrumento do capital, é um processo
incessante e interminável” (BRAVERMAN, 1977, p. 124). Tudo isto ocorre aliado à
crescente utilização da tecnologia, presente em todas as áreas do conhecimento. Portanto, a
sua relação é direta sobre o trabalho, as ocupações e profissões, abrindo dois grandes focos,
uma elitisada e culta e outra operacional e desqualificada, em maior contingente de pessoas.
Exemplos da relação do desenvolvimento está presente nos modelos de substituição do
padrão tecnológico, na introdução dos sistemas automatizados, nos modelos de produção
industrial em escala e pautados na qualidade e produtividade, como pontos de referência para
a conquista de mercados consumidores, diante do qual quase a metade ou mais da força de
trabalho não têm carteira e contrato de trabalho assinada, são trabalhadores sob relações
informais, empreendedores e ou então desempregados e ou excluídos do sistema.
1.3.2 Reestruturação produtiva e o impacto tecnológico
A reestruturação da forma de produção em todos os segmentos e áreas, bem como má
torrente de novas tecnologias racionalizadas está alterando o trabalho e o cenário da produção
a cada dia, a redução de custos/despesas e desperdícios, melhoria da qualidade e do tempo de
construção, entre outros, enfocada por diversos autores, conforme adiante descrito, embasa na
45
pesquisa.
A construção civil, segmento em que o tradicional/velho e o moderno/novo dividem o
mesmo espaço no canteiro de obras, busca também processos cada vez mais econômicos de
produzir e formas de organização do trabalho, de diferentes ofícios de saber, como fazer e
agir, pontuais e especializados, potencializando a tônica da produção e da produtividade,
tirando do canteiro os saberes complexos, aliando-a à informatização e aos novos padrões de
produção e trabalho.
Para Antunes (2002, p. 75), “a introdução da automação, da robótica, da flexibilização
e deste complexo de mudanças no processo de produção e de trabalho: paralelamente à
redução quantitativa do operariado tradicional, dá-se uma alteração qualitativa da forma de ser
do trabalho”. “[...] a possibilidade da conversão do trabalhador em supervisor e regulador do
processo de produção”. Evidente que esta manifestação se dá para um pequeno contingente
de trabalhadores, até certo ponto privilegiados. De uma forma geral, a criação de novos
empregos significa, muitas vezes, trabalho precário, mal remunerado e mal protegido.
Para Rifkin (1995, p. 5):
Enquanto as primeiras tecnologias industriais substituíram a força física do trabalho
humano, trocando a força muscular por máquinas, as novas tecnologias baseadas no
computador prometem substituir a própria mente humana, colocando máquinas
inteligentes no lugar dos seres humanos em toda a escala da atividade econômica
.
Ela é, portanto, concomitantemente poupadora de trabalho, de tempo de produção e
maximizadora de produtividade.
Ainda em Marx (Apud RIFKIN, 995, p. 16), encontramos uma projeção preocupante,
em que o autor maior prognosticou que “a maior automação acabaria por eliminar
completamente o trabalhador. Previu a chamada derradeira metamorfose do trabalho, quando
um sistema automático de maquinaria finalmente substituiria seres humanos no processo
econômico”, em que cada salto tecnológico “[...] transforma as operações do trabalhador em
operações mecanizadas, até que, em determinado ponto, o mecanismo pode tomar seu lugar”.
Por outro lado, ninguém fará carreira na profissão que aprendeu; essa profissão será
transformada, simplificada, desqualificada ou meramente suprimida pela microeletrônica. (DE
MASI, 1999, p. 64).
No obstante, para De Masi (1999, p. 43), a redução do trabalho humano para produzir
bens e serviços não é fruto apenas da inovação tecnológica, mas também da inovação
organizacional. E, “[...] graças ao impulso causado pela Segunda Guerra Mundial, pelo
46
desenvolvimento científico e tecnológico, pela escolarização e pelos meios de comunicação
de massa, o desenvolvimento foi muito mais acelerado” (p. 52), tudo isto tornando a produção
de bens e serviços com teor significativo da dimensão qualitativa e rápida, mantendo os
trabalhadores disciplinados, dóceis e produtivos sob a ótica do capital e no final, com um
rendimento eficiente e crescentemente competitivo.
No entanto, para tal:
As empresas utilizam métodos cruéis contra aqueles que trabalham, a fim de excluir
os não aptos a combater nessa guerra, ao passo que, dos que estão aptos para o
combate, exigem-se desempenhos sempre superiores em termos de produtividade e
de sujeição. Essa guerra implica sacrifícios individuais e coletivos, sacrifícios
consentidos pelos próprios sujeitos, em nome da razão econômica” (OCADA, 2004,
p. 154).
Estes programas de descartes envolvendo cortes de potencialidades de força física e
intelectual, mediante sacrifícios e sofrimentos de ordem profissional e pessoal, manifestam-se
no passado, através do enxugamento / corte do quadro de funcionários de empresas que se
caracterizavam em dificuldades, ou seja, em crises. Hoje, as demissões atingem as empresas
que se destacam na pirâmide classificatória em seu poder de capital fixo e variável, com
ótimos resultados econômico-financeiros, que, através do progresso das ciências e da
organização, implementam tecnologias mais sofisticadas com a libertação da força de
trabalho, mediante a redução de custos de pessoal e encargos sociais e o melhoramento dos
processos de trabalho, produção e controles, entre outros. Estamos, sim, por meio do
desenvolvimento e das tecnologias, avançando estágios de prosperidade de um lado, porém,
de outro, com menos postos de trabalho, empregos vitalícios raros e do próprio emprego vir a
faltar significativamente; quando, na verdade, a vida poderia ser de maiores e melhores
oportunidades, assim como, de maior qualidade para todos.
Apesar do pano de fundo do processo de mudança em curso, na construção civil, para
Trylinsky e Prado (1987, p. 165), “o processo de inovação técnica quantitativa no sentido de
novos conhecimentos e habilidades passaram a ser exigidos dos profissionais da construção,
ao mesmo tempo em que alguns conhecimentos e habilidades deixaram de ser necessários”.
Para Rifkin (1995, p. 51):
O mundo do amanhã ressalta a iminência da nova sociedade tecnológica, estampado
no portão frontal da Feira Mundial de Nova Iorque, com os dizeres: A CIÊNCIA
EXPLORA, A TECNOLOGIA REALIZA, O HOMEM CUMPRE. Sua fé e sua
crença na ciência e na tecnologia seriam recompensadas com uma futura sociedade
de abundância e ociosidade – a tecnologia seria o novo escravo, libertando a
humanidade para brincar, desperdiçar tempo e perseguir uma vocação maior.
47
Destarte, esta realidade de uma ociosidade qualitativa e produtiva não aconteceu para
a maioria dos trabalhadores. Seria possível? Quem sabe? Na atualidade, pelo contrário,
excluiu, precarizou e comprometeu ainda mais as questões sociais e laborais dos
trabalhadores.
Dentre as muitas alterações no mundo do trabalho, principalmente as de reflexo e
conseqüências negativas, como é o caso do trabalho informal, o subemprego, a exploração do
trabalhador, assim como o desemprego, a pobreza e a miséria, entre outras, encontra-se
também no ponto cêntrico do trabalhador, muitas vezes com baixa auto-estima, desanimado,
diante de diversas questões sociais comprometidas, sua e da sua família, no que se refere às
necessidades que garantam a sobrevivência e subsistência, entre outras, vítima do modelo de
produção capitalista vigente.
Com o enfrentamento com que a classe capitalista burguesa responde à crise estrutural
que assola as bases cêntricas do modo-de-produção capitalista, principalmente e
especialmente no pós-1970, constituem-se alguns mecanismos de aprofundamento das
relações entre capital/trabalho, porém com perdas significativas para a classe trabalhadora.
Dentre os mecanismos, amplia-se diariamente o modelo de contratação funcional denominado
de terceirização de serviços, para estágios até de quarteirização das atividades, no momento
de contratar os trabalhadores. Amplia-se e se generalizam as relações informais de trabalho,
em todos os setores de atividades econômicas, os serviços home-work
18
que misturam e
confundem ambiente familiar e trabalho, entre outros.
Associado a necessidade à produção e implantação de tecnologias, está a gradativa
capacitação e qualificação dos trabalhadores, tanto na área técnica, quanto administrativa,
comportamental e gerencial, tanto de vínculo relacional formal quanto informal no trabalho.
Formar um novo homem, disciplinado e dócil, de saber geral e de ofício na construção
civil, livre de vícios, capaz de colocar novas idéias em prática, é um dos papéis do
treinamento, como um mecanismo de contribuição para a elevação da produtividade e da
qualidade do produto / serviço, sendo “o canteiro de obras o locus do processo ensino-
aprendizagem” (BARONE, 1999).
1.3.3 Elementos da dominação capitalista: o treinamento
Para desenvolver a força de trabalho, dentro dos diferentes cargos e áreas, são
18
Trabalho profissional em casa, trabalho domiciliar, trabalho doméstico, dever escolar.
48
necessários diversos esforços, do trabalhador, das instituições de ensino, dos órgãos de
representação laboral e patronal, do poder público, entre outros. O trabalhador da construção
civil é um profissional prático que carece de incentivos e apoios, para melhorar seus níveis de
escolarização, profissionalização e capacitação.
Para Chiavenato (2002, p. 497), “o treinamento é o processo educacional de curto
prazo, aplicado de maneira sistemática e organizado, através do qual as pessoas aprendem
conhecimentos, atitudes e habilidades em função de objetivos definidos”.
É o ato intencional de fornecer os meios para possibilitar a aprendizagem, a educação
e a formação do cidadão e do profissional. Já o desenvolvimento e a formação profissional
preparam o homem para a vida profissional, a profissão, a ocupação e para a carreira dentro
de uma profissão ou ocupação, pois o treinamento é a educação profissional que adapta e
desenvolve o homem para o exercício de um cargo ou função. Enfim, treinar é disciplinar e
motivar, é impedir qualquer possibilidade de frustração.
Na perspectiva do capital, o conceito de treinamento alcança o entendimento do autor,
de construir uma cultura da repetição para atingir resultados quantitativos e qualitativos
esperados para aumentar o capital.
O “aprender fazendo” é o denominador comum nos processos de aprendizagem
profissional, principalmente na construção civil. Trabalhadores não qualificados adquirem sua
qualificação trabalhando ao lado de outros trabalhadores mais experientes, através do
treinamento informal. Trabalhadores qualificados, por sua vez, fazem seu caminho por meio
de empresas e tornam-se supervisores, ampliam a sua experiência. Pequenas empresas
formam trabalhadores qualificados. A habilidade para aprender e absorver conhecimentos e
tecnologia depende, de certa forma de um padrão de educação, de uma força de trabalho
treinada e capaz de colocar novas idéias em prática (ILO, 1992).
O trabalhador da construção civil tem baixo nível de formação escolar, conforme
demonstra o quadro número três (03), manifesta pela pesquisa, interesse pelo aprendizado e
atualização constante, o qual deve ser oportunizado de forma contínua, preparando-o para um
desempenho qualitativo, eficiente e eficaz, bem como cidadão, de plenos direitos e deveres,
podendo ser nos moldes do canteiro escola, ou então através de parcerias ou outros.
Para Santos (In: ALVES, 2006), “o capital passou a se interessar pela educação do
trabalhador e, mais amplamente, da classe trabalhadora, apenas tardiamente. [...] a dinâmica
da acumulação capitalista conduziu a classe trabalhadora como momento necessário, para o
capital, no sentido de produzir trabalhadores multifuncionais, portadores de um saber
múltiplo, controlado e subordinado à própria lógica da acumulação, o que, em linguagem
49
contemporânea, se apresenta sob a denominação conceitual de polivalência”. E, “[...] educar
ou socializar o trabalhador é tarefa que transcende o espaço escolar, ainda que continue a se
realizar fortemente dentro deste espaço institucional” (p. 216).
Portanto, percebe-se a importância e necessidade premente do treinamento e
qualificação da força de trabalho, em qualquer espaço, como um capital, que se manifesta
como um diferencial competitivo e de agregação de valor as matérias-primas, na forma de
mercadorias e ou de serviços, para os diferentes profissionais, tanto do segmento da
construção civil como de outros, bem como para as empresas e a sociedade de uma forma
geral.
Treinar é formar capital humano e intelectual do trabalhador, através de programas,
para a sua sobrevivência e da empresa, em uma sociedade marcada pelas mudanças e de
modernidade, sempre buscando manter o poder da classe que domina na esfera da
materialidade e do espírito.
1.3.4 Capital humano: expressão de dominação
Este processo tem seus referenciais falaciosos no conjunto do receituário neo-liberal
19
.
Este discurso, atualizado pela negação do rigor do exame das relações estabelecidas,
mostra-nos enviesadamente que a maioria dos adeptos desta construção concorda com a idéia
de que o capital humano abrange: capacidade, experiência e conhecimento. Outros, como
Gary Becker (Apud DAVENPORT, 2001), acrescentam mais a personalidade, aparência,
reputação e credenciais.
Ainda, segundo o mesmo autor, dos termos, entende-se que a capacidade
20
abrange os
seguintes componentes: a) Conhecimento: o controle de um conjunto de fatos requeridos
(pelo estudo e a prática) para executar um trabalho. Inclui-se a experiência, que é adquirida
por tempo de trabalho; b) Habilidade: a destreza com os meios e métodos para realizar uma
tarefa específica. Habilidade combina com conhecimento e talento; c) Talento ou aptidão:
capacidade inata para realizar um trabalho específico. Inclui-se também o Comportamento,
que são as formas de agir que contribuem para a realização de uma tarefa. É sinônimo de
19
Nasceu logo depois da II Guerra Mundial, na região da Europa e da América do Norte, onde imperava o
capitalismo. Foi uma reação teórica e política contra o Estado intervencionista e de bem-estar. Manifesta-se
contra qualquer limitação dos mecanismos de mercado por parte do Estado, no sentido da liberdade não só
econômica, mas também política. (p. 9) ANDERSON, Perry. Balanço do Neoliberalismo. In: Sader, Emir &
GENTILI, Pablo. Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e
Terra, 1995.
20
Significa competência num conjunto de atividades ou formas de trabalho (DAVENPORT, 2001).
50
atitudes. Tudo isto multiplicado pelo Empenho: aplicação e dedicação consciente de recursos
mentais e físicos para determinado fim e também multiplicado pelo Tempo cronológico, que é
o recurso mais básico para o controle do indivíduo: horas do dia, anos de carreira.
A maneira pela qual o trabalhador executa uma tarefa depende da capacidade e do
comportamento. A escolha de uma tarefa em vez de outra, neste ou naquele momento, exige
uma decisão sobre a alocação de tempo. A combinação de capacidade, comportamento,
empenho e investimento de tempo produzem desempenho, que é o resultado do investimento
pessoal (DAVENPORT, 2001, p. 33, 34, 35).
Ainda na gestão deste capital incomensurável, segundo Cruz (2001, p. 27), as
competências associam-se à conjugação dos diversos saberes mobilizados pelo indivíduo
(saber, saber-fazer e saber-ser) na realização de uma atividade. Abrangem conhecimentos,
atitudes e valores. Já as habilidades são mobilizadas pelas capacidades junto com os saberes e
o saber ser para se constituírem novas competências. Deffune e Depresbiteris (2002, p. 59)
incluem também o “saber-agir, como mobilização de tudo para fazer algo como deve ser
feito”, com vontade e atitude.
O autor Thomas O. Davenport (2001, p. 18) nos retrata também que “o trabalhador é
um patrimônio e se tornou dominante ao empresário do século XX; afinal eles são os motores,
que fazem as organizações crescerem”. Por outro lado, todos estes jargões explicitam que a
fonte maior do capital humano encontra sua referência e sustentabilidade no capital
intelectual, como fator de desenvolvimento.
1.3.5 Capital intelectual ou aprendizagem organizacional capitalista
A construção civil é classificada como um segmento com a noção de “atraso”, em
função da baixa ou semi-qualificação dos seus trabalhadores, dos desperdícios de diversas
formas (de materiais e tempo) na construção, nos canteiros de obras, pouca utilização de
maquinário, baixa produtividade, quer seja na absorção de novas tecnologias, bem como nos
processos, pois muito atuam na era da manufatura, com taxas acentuadas de acidentes de
trabalho, diferentes formas de rotatividade de pessoal, das resistências às mudanças, entre
outros. Porém, a reestruturação produtiva vigente no mercado precisa de um movimento
singular e silencioso, formando o trabalhador e a sua gestão para um novo contexto de
racionalização e globalização, uma nova filosofia de trabalho e produção, de quebras de
paradigmas.
51
Grande parte dos trabalhos desenvolvidos nos canteiros de obras requer habilidades
manuais, força física e disposição. Por outro lado, o mercado sinaliza com crescentes
inovações tecnológicas e organizacionais, novos processos e produtos, os quais também
requerem novas qualificações e competências, mudanças da forma de gestão dos recursos
humanos, da formação dos trabalhadores, com conhecimentos abstratos e concretos, com
características, especificidades e especialidades do ofício do trabalho e da indústria da
construção civil, de comportamentos e atitudes, para uma conseqüente melhora do tripé:
aumento de produtividade, melhora da qualidade das construções e maior competitividade
empresarial.
O capital intelectual compreende: conhecimento, experiência, especialização, know-
how / tecnologia, especialidades; e mais, idéias e material intelectual bruto disperso como
valiosos ativos (KLEIN, 1998).
Este capital intelectual pode ser medido pela formação escolar dos trabalhadores,
tempo de vínculo empregatício (tempo de casa), projetos produzidos, trabalhos publicados,
entre outros.
É crescente a substituição da força física pela intelectual, da intelectualização do
trabalho manual com o avanço tecnológico. E a essência dos gestores (diretores, gerentes,
supervisores) é tornar este conhecimento tecnológico intelectualizado produtivo. Uma melhor
interface entre o que se ensina e a realidade prática do que se aplica.
Diante de tal, o capital intelectual é uma vantagem competitiva, que deve ser gerida de
forma mais sistemática, pois compreende muitos fios (in)visíveis do capital – “pessoas,
incentivos, tecnologias, processos e outros elementos” (KLEIN, 1998, p. 2). Através do
trabalho inteligente e dos princípios de economia, fazendo e produzindo cada vez mais com
menos recursos, reduzindo, de um lado, custos e despesas e, por outro, aumentando
produtividade, qualidade e resultados.
Fazendo uma análise do exposto, percebe-se, portanto, que, nas últimas décadas e
muito mais nos anos 90, muita coisa mudou nos mais diferentes âmbitos, macroeconômicos,
político, educacional, social, laboral, tecnológico, entre outros. A situação se cristalizou. O
país cresceu, mas se informalizou, concentrou riqueza, renda e terra, consubstanciou um
quadro de desigualdades, sem uma perspectiva imediata de solução. Um projeto de país de
fato mais inclusivo, ou seja, de inclusão social e democrático, deverá, portanto, enfrentar estes
problemas seculares, do trabalho e da terra, além de remontar um ideário de desenvolvimento
que ultrapasse a visão modernizante-progressista, restrita e excludente, que tem pautado a
história brasileira. O emprego continua sendo um meio essencial de inserção e valorização de
52
uma das significativas manifestações da questão social.
O mundo do trabalho que está se desenhando exigirá uma capacidade grande de
concepção, projeção e direcionamento e atuação, adaptabilidade e flexibilidade, novos
quesitos de valorização, pelo poder público, representantes de categorias laborais e patronais,
das entidades de classe e dos próprios dos trabalhadores. As relações de trabalho, neste
mundo globalizado, deverão acentuar paulatinamente mais as mudanças de atitudes, posturas,
comportamentos e as negociações, e, quem sabe, para um novo modelo de trabalho, de gestão
e de produção, de agregação de valor, criados por novas idéias incorporadas aos diferentes
bens materiais e imateriais.
53
2 RELAÇÕES DO TRABALHO INFORMAL E SUAS MANIFESTAÇÕES
Este capítulo está fundamentado em diversas bibliografias, aqui estudadas e
destacadas, como: “Desenvolvimento sem Trabalho” (1999), “O Fim dos Empregos” (1999),
“Adeus ao Trabalho” (2005), “Trabalho Informal” (2003), “Canteiro-Escola” (1999), “Crise e
Desregulação do Trabalho no Brasil” (2001), “Crise de Trabalho e Flexibilidade no Brasil”,
“Crise Contemporânea e Mercado de Trabalho no Brasil” (1998), “Mercado de Trabalho e
Informalidade nos anos 90” (1997), “Mapa do Trabalho Informal” (2001), “O Brasil
Desempregado” (2001), entre outros. Todas essas obras apontam para diversos fatores, que
contribuíram na leitura das mudanças do cenário, como: a reestruturação produtiva, a
introdução crescente de novas tecnologias, a racionalização de processos e sistemas,
inovações, produtividade, novos produtos prontos e semi-prontos, bem como a abertura
econômica, a globalização, a necessidade de viabilidade econômica, baixo investimento em
obras pelo setor público, linhas de crédito limitadas tanto públicas como da iniciativa privada,
custos dos encargos sociais, precarizações em geral, novos formatos de vínculos, sofrimentos,
etc., como responsáveis pela redução do emprego formal, entre outros, conforme veremos.
2.1 HISTÓRICO DAS RELAÇÕES INFORMAIS DE TRABALHO
O trabalho informal tem raízes desde os primórdios da experiência concreta do modo
de produção capitalista, datando com maior intensidade dos primórdios da Revolução
Industrial. Marx, no O Capital (vol. 1), trata das “diversas formas de existência de população
relativamente excedente”, ou seja, não desnecessária à economia como um todo, mas
momentaneamente ao modo de produção capitalista. É uma reserva móvel de trabalho,
sempre disponível ao mercado de trabalho, às empresas quando estas querem expandir
rapidamente a produção necessitando de maior número de empregados.
Pelo levantamento histórico do assunto, têm-se, nos escritos de Jakobsen (2001, p. 14),
que:
A origem do trabalho informal na América Latina e no Caribe estaria relacionada à
forte migração de trabalhadores do campo para a cidade após a Segunda Guerra
Mundial, devido às transformações nos atrasados meios de produção agrícolas, que
dispensaram mão-de-obra neste setor, somadas à busca de melhores condições de
trabalho na nascente indústria urbana. No entanto, esta não foi capaz, em nenhum
momento, de oferecer empregos suficientes e bem remunerados a todos. Isto levou
uma parcela expressiva destes migrantes a constituir um excedente de mão-de-obra,
que foi obrigado a “inventar” seu próprio trabalho – principalmente no comércio e
no setor de serviços – como meio de sobrevivência.
54
No Brasil, não foi diferente. Com a mecanização do campo, utilizando novas
tecnologias, em máquinas, equipamentos, genética de produtos, insumos modernos, ganhos de
produtividade e serviços, provocou o êxodo rural dos trabalhadores, que se dirigiram ao meio
urbano, alocando-se aos mais diversos segmentos de atividades econômicas, muitos deles
encontram-se na informalidade, inclusive na construção civil em grande parte. Sendo
classificados pela baixa escolaridade, pela falta de opção profissional e por questões sociais e
laborais, bem como, por influência da família e amigos, vontade e poder em ser autônomo,
empreendedor, entre outras, os influenciou para a fixação no meio urbano e, em especial, no
segmento de atividades da construção civil.
Para ilustrar esta constatação empírica no Brasil, de acordo com a pesquisa realizada
sobre o trabalho no âmbito informal no município de São Paulo nos anos 90, JAKOBSEN et
alii (1996, p. 9) verificaram a seguinte caracterização: a) Os trabalhadores informais têm um
lugar na cadeia produtiva, seja atuando no escoamento de produtos em todo tipo, realizado
pelos vendedores ambulantes e de ponto fixo, seja na apropriação e na reciclagem dos restos
advindos da produção, por meio de catadores de papel, papelão, metais, lixo ou ainda na
prestação de serviços diversos para o público ou para as empresas; b) ela é extremamente
precária e, além de não garantir o acesso aos direitos sociais e trabalhistas básicos, para a
maioria dos trabalhadores informais ela se caracteriza por uma renda muito baixa; c) o
crescimento da informalidade é acompanhado pelo declínio do número de trabalhadores com
carteira de trabalho assinada e pelo crescimento dos que trabalham sem registro, tanto nas
pequenas empresas como nas empresas com mais de 5 empregados, e e) há muitos
trabalhadores inseridos na chamada economia moderna, como a produção de vestuário e
outros trabalhos descentralizados em domicílio ou diferentes esquemas terceirizados.
Pinheiro (2004), no âmbito dos reflexos da informalidade, conclui que “a tolerância
com a sonegação e com o desrespeito à lei tem implicações sociais importantes”, fatores
diante dos quais deveria haver uma atuação forte do Estado, dos órgãos institucionais e de
representação.
Esta prática da tolerância reduz a segurança jurídica, facilita a lavagem de dinheiro,
estimula a corrupção, nas suas diferentes formas, e torna as atividades ilegais mais
socialmente aceitáveis, levando à deterioração de valores, o que ajuda a fomentar também a
criminalidade. Assim, se os mais prejudicados diretamente pela informalidade são o Estado, o
contribuinte e, em vários casos, o consumidor, indiretamente essa causa danos ao cidadão de
uma forma geral.
55
2.1.1 Conceituações sobre as relações informais de trabalho
Diversas são as denominações dadas pelos diferentes autores às relações de trabalho
no âmbito informal, registrados em documentos. Dentre estes, matiza-se, em Jakobsen (2001),
que o trabalho informal é também chamado de “subemprego, desemprego disfarçado,
estratégia de sobrevivência”. Também são utilizadas nomenclaturas como: reserva móvel de
trabalho, como trabalho não organizado, atividade não estruturada, economia subterrânea,
trabalho clandestino, trabalho marginal, entre outros.
Configurar-se o em trabalho em condições precárias, ou se retrataria aquilo que se
denomina de trabalho eventual, caracterizado pela prestação ocasional, esporádica e acidental,
como aquela prestada pelo chapa, pelo garçom de final de semana, distribuidor de panfletos,
vendedor de sucos, ambulantes, entre outros, que não qualifica a relação de emprego
(BOSCO, 2003).
Conceitualmente, para Bosco (2003, p. 15), informal traduz-se por algo “não
convencional”, “não genuíno”. Com fundamento nessa básica premissa, tem-se que ressaltar,
justamente, que o trabalho informal é aquele prestado de forma não convencional e não
genuíno. Ainda, conforme o autor, é realmente “informal” porque mascara a verdadeira
relação de emprego, no sentido de se subtrair dos trabalhadores os seus direitos, garantidos
inclusive pela Constituição Federal Brasileira, promulgada através da Assembléia Nacional
Constituinte (1988).
Para Mattoso (2001, p. 15, 16), é o trabalho classificado hoje como “crescentemente
informal, precário, sendo o trabalho e o salário descontínuos, de curta duração e sem
contribuir para a Previdência Social”. Assim como, em geral, são ignorados, desprotegidos e
desregulamentados.
No entanto, o trabalho informal constitui-se numa forma de inserção do trabalhador no
mercado de trabalho, mesmo não oficial, em que, para Tavares (2004, p. 21), há “a
coexistência do trabalho informal com o formal, sob mediações que ocorrem nas esferas da
circulação e da produção, cumpre o papel de alcançar o objetivo capitalista”, e em que “o
trabalhador desempenha a mesma função para o capital, embora em condições precárias e sem
nenhuma proteção social” (p. 23).
Para Souza (2004, p. 11), “é o movimento de acumulação de capital que cria, destrói e
recria espaços econômicos nos quais atuam formas de produção não eminentemente
capitalistas, ou seja, como uma produção e reprodução do movimento de valorização do
capital”. Isto quer dizer que o sistema vigente propicia toda esta movimentação no mercado,
56
em todas as áreas, em que “o trabalho informal corresponderia à estratégia de acumulação de
capital das empresas formais modernas”(JAKOBSEN, 2001, p. 15).
As atividades informais pouco se articulavam produtivamente com o segmento
moderno, sendo as vinculações existentes realizadas por meio dos segmentos menos
avançados tecnologicamente, como o setor da construção civil, que lançava mão de
força de trabalho, ou o setor de confecções de têxteis, que continuava a utilizar o
trabalho no domicílio como forma de baixar custos. Assim, os trabalhadores da
produção, de manutenção e de apoio às atividades fins eram contratados, na sua
quase totalidade, diretamente pela empresa responsável. A subcontratação de
produção e de força de trabalho era praticamente inexistente e a de serviços bastante
limitada (DEDECCA & BALTAR, 1997, p. 73).
É possível encontrar dentre as diversas formas contemporâneas do trabalho informal,
muitas ocupações que se inscrevem nas categorias do trabalho produtivo e do improdutivo,
indivíduos que trabalham sem vínculo empregatício a jusante
21
e a montante
22
da indústria
imprimindo uma maior velocidade ao processo de reprodução do capital. (TAVARES, 2004,
p. 25).
Porém, Antunes (1999, p. 119) defende que o capital necessita “[...]cada vez menos do
trabalho estável e cada vez mais de diversificadas formas de trabalho parcial ou part-time,
terceirizado, que são, em escala crescente, parte constitutiva do processo de produção
capitalista”.
Neste sentido, o trabalho informal, enquanto forma que cumpre determinações do
atual modelo de acumulação, não pode mais ser tratado como suplementar ou
intersticial, pois todos os movimentos do capital, neste momento histórico, sugerem
que a informalidade tende a se generalizar e pela sua funcionalidade ao capital
(TAVARES, 2004, p. 25).
É uma tendência que a maioria dos trabalhadores não gostaria que acontecesse, pois os
mesmos buscam garantias, estabilidade, proteção, segurança.
Junto com as diversas formas de trabalho informal manifestadas encontramos também
algumas células de trabalho desenvolvido sob a lógica domiciliar, que foi por alguns anos,
uma alternativa para aumentar o volume de produção, sem precisar aumentar as plantas
industriais, o que, apesar de transferir atribuições do capital para o trabalho, era menos
predatório que o atual padrão de terceirização. Assim, o trabalho domiciliar era e continua
sendo utilizado pelas empresas maiores, em vários segmentos de atividades, na produção
“quando o volume de pedidos excedia sua capacidade instalada”.
21
Envolve os insumos e os bens de produção, antes da porteira, no campo ou fazenda.
22
Envolve a distribuição, processamento e consumo final, depois da porteira no campo / fazenda.
57
O tema do trabalho informal coloca-se como um problema cêntrico à classe
trabalhadora. Como em todas as atividades existem limites e possibilidades, ressalta-se neste
os diversos danos do mesmo ao trabalhador e à sua família, como:
[...] perdas de proteção ao trabalho, o aviltamento do salário provocado pela figura
do intermediário entre empresa e trabalhador, o ambiente propício ao trabalho
clandestino, incorporando inclusive trabalho infantil e a redução do quadro de
associados ao sindicato” (TAVARES, 2004, p. 177).
Inclui-se a gratificação de natal, o depósito mensal do fundo de garantia por tempo de
serviço, benefícios previdenciários (auxílio saúde, acidente de trabalho e a aposentadoria), a
identificação como trabalhador junto ao comércio e agentes financeiros, entre outras.
Estas ocorrências discriminadas passam a ser constituídas pela atuação ocupacional e
profissional do trabalhador no âmbito das relações informais. Mesmo com estas significativas
perdas, atuais e futuras, e diante de questões sociais, como a fome, miséria e pobreza,
encontrar um emprego, mesmo precário, passou a ser a única saída para uma grande massa de
trabalhadores e seus familiares.
Enfim, são muitas as manifestações da informalidade das relações de trabalho no
Brasil, presentes em um grande contingente de trabalhadores qualificados ou não, resultantes
de diferentes motivos, dentre os quais se enumeram: perda do dinamismo econômico, a
destruição da base de trabalho assalariado, os baixos incentivos do sistema de seguridade
social, a legislação trabalhista e previdenciária, as peculiaridades das pequenas e
microempresas, as novas formas de produção e de relações de trabalho, bem como os sub-
registros, os processos de terceirizações, os avanços tecnológicos, os ganhos de
produtividade, o caráter de sazonalidade de produção, o trabalho autônomo, os altos custos do
emprego formal impostos pelo sistema nacional de relações de trabalho, dentre outros, os
quais concentram muitos dos motivos socioeconômicos, laborais, institucionais, profissionais
e pessoais, da prática da informalidade nas relações de trabalho, dentre outros.
A informalidade das relações de trabalho está presente no setor informal, como nos
diferentes segmentos de atividades e setores da economia. Para Manoley (2003), o setor
informal “abriga grande parcela dos empregos, tanto de países menos desenvolvidos como em
países industrializados, representando 30 a 70% da mão-de-obra urbana na América Latina”,
resultante de desajustes e “tensões entre o controle do estado e a sociedade civil, como
também, uma resposta construída pela sociedade civil para uma interferência indesejada do
Estado” (PORTES, 1995). O setor informal visto inicialmente como pequena parte atingida,
58
ora tomou novas formas e movimentos e espraiou-se.
2.2 AS MANIFESTAÇÕES DO SETOR INFORMAL
O termo “Setor Informal“ foi cunhado pela Organização Internacional do Trabalho
(OIT) e utilizado pela primeira vez nos relatórios sobre Gana e Quênia, elaborados no âmbito
do Programa Mundial de Emprego, em 1972. Enfatiza-se que os pesquisadores da OIT por
sua vez, formularam o conceito de setor informal para classificar aquelas atividades
desenvolvidas a margem da produção moderna, isto é a margem da produção capitalista.
Tomando em conta os resultados do estudo da OIT sobre o Quênia, em 1972, V.
Tokman afirmou que
O principal argumento sobre a origem deste setor foi o excedente de mão-de-obra,
em sua maioria formado por indivíduos que imigravam das zonas rurais e que não
podiam encontrar trabalho nos setores modernos. Dada a necessidade de
sobrevivência, estes indivíduos tinham que desempenhar algumas atividades que
lhes permitissem obter um rendimento (TOKMAN, 1987, p. 515).
Os mecanismos de excedente de mão-de-obra são de mesmo teor em quase todo o
mundo capitalista, isto é, a expulsão dos trabalhadores a uma dada atividade de trabalho na
área primária.
No Brasil, em seu particular, o mercado de trabalho constituiu-se no sentido clássico
do termo, que pressupõe a existência do trabalho livre,
‘criado’ por intermédio de uma ação estatal, através da abolição da escravidão, e foi
moldada por intermédio de uma política de imigração, favorecida por taxações e
subvenções, em detrimento da mão-de-obra nacional. Esse mercado de trabalho
nasceu, assim, dentro de um ambiente de exclusão para uma parte significativa da
força de trabalho. Implantando dessa maneira o trabalho livre, o Estado criou
também as condições para que se consolidasse a existência de um excedente
estrutural de trabalhadores, aqueles que serão o germe do que se chama hoje “setor
informal”. (THEODORO, 2004, p. 94).
Ainda segundo o autor, “a ascensão do trabalho livre, como base da economia, foi
acompanhada pela entrada crescente de população trabalhadora no setor de subsistência e em
atividades mal remuneradas”. Esse processo vai dar origem ao que será denominado,
posteriormente de o “setor informal”.
Pode se dizer portanto que o setor informal urbano passou a ser uma extensão imediata
da pobreza dominante no meio rural, bem como a informalidade termina aparecendo como
59
resultado da perda de dinamismo econômico e como reflexo da insuficiência de geração de
empregos pelo setor formal, diante de um contexto de grande crescimento da população
brasileira.
Outros termos passaram também a ser utilizados para identificar as ocupações
informais, como “setor não-estruturado“, “setor não-organizado” ou “setor não-protegido”,
conforme aponta Jakobsen (2001, p. 13), para delimitar uma parte da força de trabalho que
engloba os trabalhadores não inseridos nas relações assalariadas, ou seja, aqueles que se
dedicam ao trabalho autônomo e a atividades de pequena escala organizados em
microunidades de produção de bens ou de serviços, assim como os assalariados não
declarados e aqueles trabalhadores sem remuneração. Esse é um universo mais ou menos
consensual. (THEODORO, 2004, p. 78).
Para Dedecca & Baltar (1997), a ausência de uma tradição de trabalho assalariado da
população que migrava do campo facilitava a sua inserção direta no setor informal. Essa
população sobrante que chegava ao espaço urbano não colocava maiores resistências em
aceitar qualquer ocupação que lhe gerasse alguma renda. Já para Souza (1980), foi nesse
sentido que se considerou o setor informal como a porta de entrada dos novos contingentes de
força de trabalho que chegavam aos grandes centros urbanos. E ainda, para o mesmo autor, o
setor informal se reproduzia principalmente por meio da transferência de renda do setor
moderno.
No entanto, já para Theodoro (2004), o Estado criou também as condições para que se
consolidasse a existência de um excedente estrutural de trabalhadores, aqueles que serão o
germe do que se chama hoje “setor informal”
23
.
2.2.1 Conceituações e caracterizações do setor informal
Segundo o Programa Regional de Emprego para a América Latina e Caribe
(PREALC) da OIT, o “setor informal”
[...] é composto por pequenas atividades urbanas, geradoras de renda, que se
desenvolvem fora do âmbito normativo oficial, em mercados desregulamentados e
competitivos, em que é difícil distinguir entre capital e trabalho. Estas atividades se
utilizam de pouco capital, técnicas rudimentares e mão-de-obra pouco qualificada,
que proporcionam emprego instável de reduzida produtividade e baixa renda. O
23
Neste quadro de relação, couberam ao trabalhador nacional das zonas urbanas de São Paulo os serviços
aviltados, como o emprego doméstico e outras atividades classificadas como “mal definidas” e “não declaradas”,
nas quais certamente estavam incluídos o trabalho pesado e ocasional que tarefeiros de todo tipo praticavam na
cidade nos primórdios da industrialização (KOWARICK, 1994, p. 108).
60
setor também se caracteriza pela falta de acesso aos financiamentos e créditos,
normalmente disponíveis ao setor formal e pela baixa capacidade de acumulação de
capital e riqueza (JAKOBSEN, 2001, p. 13 e 14).
Uma perspectiva “estruturalista” define o “setor informal” como o conjunto de
atividades geradoras de renda desregulamentadas pelo Estado, em ambientes sociais em que
as atividades similares são regulamentadas, procedimento para o qual se responsabilizam
muitos sujeitos, gestores públicos e privados, para a sua reversão.
Cacciamali (1989, p. 165) defende, no entanto, que o setor informal estaria associado a
“atividades ilegais, invisíveis para efeitos de tributação e em que as relações de trabalho não
se inserem na legislação trabalhista”. Desta forma, uma parcela da força de trabalho estaria à
margem da previdência social, bem como estaria realizando uma prática de sonegação fiscal,
que estaria prejudicando o desempenho da economia e os beneficiários do sistema de
seguridade social.
Carvalho (1986, p. 6) compreende o setor informal como constituído por “um conjunto
de indivíduos ou pequenas empresas que se dedicam a atividades não regulamentadas, de fácil
acesso e baixo nível de capitalização, tecnologia e produtividade, oferecendo precárias
condições de estabilidade, ocupação e renda de seus trabalhadores”. Compreendido como
atividades de sobrevivência para os extremamente pobres. Para o mesmo autor, “Setor
informal, empregos informais, são expressões da flexibilidade, da precarização e da ilimitada
exploração do trabalho na sociedade contemporânea”.
Para Souza, (1999) o setor informal não é uma forma isolada, mas sim uma forma de
produção integrada e subordinada à produção capitalista. No entanto, Cacciamalli (1991, p.
121) entende que o setor informal representa “o conjunto das atividades econômicas em que
não há uma separação nítida entre capital e trabalho”. Enquanto isso, Castaño apud Salama e
Valier (1997) já divide o setor informal em três segmentos. O primeiro diz respeito aos
trabalhadores assalariados das pequenas empresas industriais e de serviços. O segundo
segmento aos empregados domésticos e o terceiro é o segmento dos ambulantes.
Portanto, em função da limitada capacidade de absorção da mão-de-obra pelos setores
modernos, presentes principalmente nos grandes centros urbanos, uma grande parte da força
de trabalho disponível no mercado de trabalho foi obrigada a buscar a sua inserção em
atividades classificadas como atrasadas, como o comércio ambulante, o serviço doméstico, os
serviços de reparação e conservação domiciliar, a própria construção civil, o agronegócio,
entre outros serviços.
61
O setor informal aparecia como reflexo da insuficiência da criação de empregos pelo
setor formal em um contexto de grande crescimento da população potencializado
pela migração. A reversão dessa tendência definitiva para muitos dos trabalhadores
jovens e ou migrantes é uma alternativa de ocupação, mesmo que precária, para os
assalariados expulsos pelo setor organizado, após um eventual período de
desemprego (DEDECA & BALTAR, 1997, p. 78).
A nova dinâmica econômica alimenta o crescimento do setor informal, seja ao forçá-lo
a absorver ex-assalariados de baixa qualificação em atividades bastante precárias, como o
comércio ambulante ou o serviço doméstico, seja ao estimular a formação de pequenos
negócios sob a responsabilidade de ex-assalariados de melhor qualificação, cuja atividade fim
é a prestação de serviços ou o fornecimento de produção ao setor organizado ou o
desenvolvimento de atividades voltadas para os serviços que emergem do novo estilo de vida
que vai estabelecendo a configuração produtiva (fast-food, assistência técnica na área de
informática...). (DEDECA & BALTAR, 1997, p. 74).
Portanto, também vê-se neste sentido que:
A reorganização econômica associa-se a um rápido processo de informalização, cuja
velocidade é potencializada pela abertura econômica, que não somente dasarticula a
produtiva existente, impondo contração no nível de emprego assalariado, como
estimula as relações do setor organizado com o setor informal, com o primeiro se
apropriando das vantagens criadas pelo segundo (
Leite et alli, 1997).
Salama e Valier (1997, p. 76) já vê o setor informal como “a última etapa antes da
criminalização, constitui de certa forma uma válvula de escape, uma última possibilidade de
sobrevivência”.
Por outro lado, o setor informal é como uma conseqüência dessa situação em que há “a
incapacidade da economia urbana de não absorver uma crescente força de trabalho, bem como
a precariedade das condições de ocupação e a baixa produtividade e remuneração de amplos
segmentos de mão-de-obra” (TAVARES, 2004, p. 30).
As diferentes interpretações dão vazão na literatura vigente, criando um debate às
vezes pluralista, mas o predomínio é da construção eclética no que tange ao entendimento
sobre o que são as relações envolvendo o informal e a informalidade.
2.3 INFORMAL E INFORMALIDADE EM QUESTÃO
Malaguti (2000) converge com Souza (1999), na apreensão da informalidade como
“um fenômeno que faz parte da dinâmica social e econômica, podendo se manifestar,
62
inclusive, nas sociedades de capitalismo mais desenvolvido”. Assim, no interior da produção
capitalista, “a formalidade e a informalidade coexistem, subsidiam-se, interpenetram-se e são
dissociáveis”.
Pinheiro (2004) define a informalidade como “a execução de atividades lícitas de
forma irregular, através do não cumprimento das regulamentações que implicam custo
significativo”.
Para Alves (2001), ocorrem diferentes formas de informalidade, referindo-se aos
trabalhadores informais tradicionais, subdividindo-os em estáveis, instáveis e ocasionais.
Trabalhadores informais estáveis são aqueles que realizam seu trabalho em sua própria casa,
inseridos no setor de serviços. Os informais instáveis são os que trabalham por empreitada e
são recrutados dependendo do ciclo econômico da produção. Os trabalhadores informais
ocasionais são aqueles que têm suas atividades informais temporariamente. É um
procedimento que ocorre com freqüência na construção civil, cujo período de vínculo laboral
se estende basicamente até o término da obra, que, na maioria das vezes, é até seis meses de
trabalho, portanto curto no seu prazo de duração, instável e ocasional.
Ainda o autor divide as formas de informalidade em trabalhadores assalariados sem
registro (são aqueles contratados à margem da regulamentação e legislação trabalhista),
trabalhadores autônomos ou por conta própria (geralmente por possuírem melhores
qualificações e que possuem seus meios de trabalho, utilizando-se de força de trabalho própria
ou familiar) e o pequeno proprietário informal (que utiliza a sua força de trabalho e emprega
trabalhadores em condições precárias, porém com registro empregatício em carteira).
Entende-se também como “atrasado (informal) e desenvolvido (formal)” que
coexistem na unidade do capital. E, o informal e o subsistente fazem parte cada vez mais do
cenário. Antes de se constituírem como expressões do atraso (ou do não desenvolvimento),
devem ser vistas como formas de organização e de resistência a um dado tipo de
modernidade. A modernidade brasileira está associada à reprodução da desigualdade, gerada
inclusive pela existência de formas institucionais excludentes. Em uma palavra, é a
modernização sem mudança (EISENBERG, 1977), a gestão da miséria (PROCACCI, 1993),
o desenvolvimento como unidade de discurso que “protege” a realidade iníqua. O porvir
desenvolvido é (e estará) sempre por vir.
Para Castro (2004, p. 9) a informalidade engloba:
[...] não apenas os aspectos associados ao mercado de trabalho – como subemprego,
por exemplo – mas toda a gama de situações relacionadas à ausência de regulação
e/ou em última análise a ausência do Estado. Situações que contribuem para a
63
proliferação e consolidação das relações sociais “desprotegidas” e, sobretudo,
destituídas de marco legal. [...] a realidade que se consolida nos últimos anos é de
uma sociedade em que o “moderno”, o “arcaico” e o “informal” sobrevivem em
convivência até funcional em muitos aspectos.
Desta forma, a relação informal é uma relação laboral sem carteira de trabalho
assinada, à margem das leis trabalhistas, previdenciárias e fiscais, sendo obstáculo ao
desenvolvimento.
Este aumento recente da informalidade tem seus determinantes focados em: “perda do
dinamismo econômico, destruição da base de trabalho assalariado e os elevados custos do
emprego formal impostos pelo sistema nacional de relações de trabalho” (DECECA &
BALTAR, 1997, p. 79).
A informalidade prejudica tanto o trabalhador como a economia do país pelos seus
efeitos negativos sobre a produtividade do trabalho, seja por não haver investimento no ser
humano (nas suas competências, habilidades e talentos), seja pelas restrições às contratações e
pelas demissões, seja também pelo não recolhimento de tributos/encargos sociais ao erário
público, às receitas da União, seja ainda pela disseminação da informalidade como algo
normal, o que impõe um ônus desproporcional, econômico e concorrencial, para com as
empresas que operam na legalidade.
O aumento da informalidade – e, nos anos 1990, também do desemprego -, a redução
percentual da força de trabalho protegida pela legislação trabalhista e previdenciária e a
chamada precarização do trabalho aparecem como características mais importantes do
mercado de trabalho brasileiro. Alguns estudos têm mostrado que a grande maioria dos postos
de trabalho atualmente são informais, o que se verifica na construção civil, e o quadro tende a
aumentar, ampliar-se, generalizar-se e ou se manter nestes níveis.
Já em outro sentido, Malaguti (2000), fazendo uma analogia entre o sistema
imunológico do corpo humano e a sociedade, entende que a “sociedade (corpo humano) está
doente quando a informalidade (anticorpo) prolifera além de certos limites”, e que nós
poderíamos dizer e classificar então como muito doente. Para o mesmo autor, “sob este ponto
de vista - a sociedade brasileira entrou em sua fase terminal no início dos anos 90”. E mais:
“hoje o progressivo aumento da informalidade reflete uma infecção generalizada, cujo
combate eficaz (a manutenção dos anticorpos em níveis normais) é necessário para evitar a
morte do corpo social”.
Muitos são os responsáveis para que ocorram mudanças e neste sentido para melhor,
sendo prioritariamente o Estado, através de políticas de emprego e renda, fiscalizações que
continuem balizando, tendo como norte, a parcela da força de trabalho engajada no setor
64
formal, o que de resto constitui um fator de ampliação das desigualdades entre a mão-de- obra
“protegida” e aquela afeita à informalidade. Portanto, há necessidade de uma ação estatal
efetiva para enfrentar (e reverter) esses problemas cada vez mais prementes, sob
responsabilidade dos seus respectivos órgãos competentes, a saber: Ministério do Trabalho,
Previdência Social, Ministério Público, Receita Federal, Estado e Prefeitura, dentre outros
órgãos. Incluem-se nesta ação também os órgãos de representação de categoria profissional e
patronal (sindicatos); associações e conselhos, profissionais de engenharia, arquitetura,
técnicos, empresários e trabalhadores, entre outros.
Neste universo das relações estabelecidas, tanto no âmbito formal como informal, no
setor informal, deparamo-nos com um forte movimento, o da precarização das relações e das
condições de trabalho, como sendo um meio de prática avassaladora do capital, nas relações
entre capital e trabalho.
2.4 PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES E CONDIÇÕES DE TRABALHO
Para Teixeira (2004, p. 9), precarização “numa economia como a brasileira, são
relações de trabalho à margem da proteção legal, baixo valor de compra e venda da força de
trabalho, entre outras coisas, é uma realidade que salta à vista de qualquer observador”.
Mattoso (2001, p. 8) define e caracteriza como precarização das condições e relações
de trabalho, sendo:
[...] nas condições de trabalho o aumento do caráter precário das condições de
trabalho, a ampliação do trabalho assalariado sem carteira e do trabalho
independente (por conta própria). Esta precarização pode ser identificada pelo
aumento do trabalho por tempo determinado, sem renda fixa, em tempo parcial,
enfim pelo que se costuma chamar de bico
24
. Em geral, a precarização é identificada
com a ausência de contribuição à Previdência Social e, portanto, sem direito à
aposentadoria”. Enquanto que, a Precarização das Relações de Trabalho – “é o
processo de determinação das relações de trabalho, com a ampliação da
desregulamentação, dos contratos temporários, de falsas cooperativas de trabalho, de
contratos por empresa ou mesmo unilaterais”.
Nesta precarização, estão presentes as mais variadas formas de vínculos, relações e
condições de trabalho, como: ampliação de jornadas de trabalho; redução de salários,
24
Denominação popular que se caracteriza como trabalho temporário, provisório, descontínuo, irregular; um
quebra-galho; na expectativas de voltar ao trabalho regular. Esse tipo se tem tornado uma atividade cada vez
mais presente no mercado de trabalho. Possui um padrão de distribuição característico para realização de
atividades.
65
remuneração e benefícios; sub-registros, falta de condições de segurança e medicina do
trabalho, de acordo com as Normas Regulamentadoras – N.Rs, Equipamentos de Proteção
Individuais e Coletivos; falta de instalações adequadas de higiene, alimentação e estadia; da
proteção quanto à seguridade social; os reflexos dos direitos trabalhistas sobre a folha de
pagamento mensal; o baixo ou não investimento em treinamento e qualificação profissional,
pois normalmente aprendem só na prática, a terceirização e a quarteirização de serviços, que
atingem diretamente as atividades secundárias, que podem ser executadas por pequenas
empresas subcontratadas, entre outros.
Ainda, para o mesmo autor: desregulamentação, flexibilidade, redução de custos e
empregabilidade, submetem-se a “novos mecanismos por meio do qual o grande capital busca
maximizar a extração do excedente, ao mesmo tempo em que debilita a produção e o emprego
nacional e coloca o trabalho – que nunca havia alcançado os níveis de integração dos países
avançados – em condições de intensa desestruturação e anomia” (p. 19), atingindo a classe
trabalhadora, porém com ênfase direta aos trabalhadores também empregados na esfera da
formalidade.
Para Cardoso Jr. (2001), intimamente associada à informalização e ao crescimento e
diversificação dos tipos de desemprego (estrutural, oculto, de inserção, de exclusão, etc.),
constata-se nos anos 1990 uma “precarização” crescente das relações e condições de trabalho,
com aumento da assimetria já existente entre capital e trabalho, especialmente para as
categorias ocupacionais tidas como informais, no interior das quais parecem residir as
atividades mais precárias, do ponto de vista da qualidade da ocupação – caso claro dos
trabalhadores por conta própria – e de mais frágil inserção profissional, do ponto de vista das
relações de trabalho – caso evidente dos trabalhadores sem registro em carteira e contrato de
trabalho.
Com a precarização, ocorrem níveis altos de rotatividade de pessoal, que produzem,
de um lado, postos de trabalho de baixa qualidade e praticamente nenhum
investimento em recursos humanos e, de outro, trabalhadores sem especialização
definida, que rodam intensamente por ocupações distintas, sem perspectivas de
ascensão profissional nem salarial. [BALTAR & PRONI, 1995].
Para Silva (2004, p. 44), o aumento da precariedade do trabalho é manifestado pela
diminuição dos salários, atrasos constantes no pagamento dos mesmos e na presença das
cooperativas de trabalhadores, que correspondem ao fim dos direitos adquiridos ao longo de
várias décadas de lutas.
66
Sob o véu da proliferação de pequenos negócios vai se estabelecendo uma rede de
produtores ou prestadores de serviços amparada em relações de trabalho fortemente
precárias. E sob o manto da modernidade fundada na produção enxuta, vai se
difundindo todo um conjunto de formas de ocupação marcadas por relações de
trabalho fortemente precárias (DEDECA & BALTAR, 1997, p. 76).
De Masi (1999, p. 47) refere-se a uma grande realidade, qual seja a de que “as
empresas preferiram reduzir o número de funcionários, criando o supertrabalho para uns
poucos e do desemprego para muitos, em vez de reduzir a jornada”. Quem sobrevive
permanecendo no seu emprego absorve o trabalho dos seus colegas, através do chamado
enriquecimento e ou ampliação do cargo, assumindo as tarefas de mesmo nível e ou de maior
complexidade e responsabilidade, com novas tecnologias. Os outros, a grande maioria,
motivados por aspectos sociais, econômicos, laborais e pessoais, submetem-se a aceitar as
condições impostas pela oferta de emprego pelo capitalista empregador.
Ainda De Masi (1999, p. 70), afirma que “a maioria dos novos postos de trabalho
consiste naquilo que os americanos sarcasticamente chamaram de hamburguer-flipping job,
isto é, trabalhos de meio período, de baixa qualidade e baixo salário, feitos na sua maioria por
imigrantes e part-times”, referindo-se também a um grande contingente de força de trabalho
no país e, principalmente, no exterior, que se dedica a atividades simples e de rotina, a que se
sujeitam os trabalhadores, na maioria dos casos, à margem da lei.
Nesta linha da precarização das relações de trabalho, inclui-se a terceirização de
serviços, muito presente nas relações de trabalho entre os capitalistas, de um lado grandes
empresas, co-responsáveis, e do outro, empresas menores, interpostas, normalmente
envolvidas nas atividades meio, que firmam esta condição de vínculo contratual, sacrificando
a força de trabalho, visando, no âmbito econômico, de um lado, reduzir custos e, do outro,
obter ganhos de produtividade e qualidade, para a viabilização do negócio, mesmo com o
sacrifício e sofrimento do trabalhador.
2.5 TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS
Segundo Martins (2003), a terceirização refere-se “à atividade de compra e venda de
bens e serviços de fontes externas, ou seja, contratação de fornecimento de serviços ou
produtos de outras empresas”. É uma modalidade que muitas empresas vêm utilizando em
serviços como: limpeza e conservação, segurança, fornecimento de alimentos, manutenção,
assessorias técnicas especializadas (jurídica, contábil, tributária), entre outros. Existem
67
empresas que terceirizam até mesmo a tecnologia de informação, visando diminuir custos,
obter ganhos em qualidade e produtividade, focando suas atenções não mais nas suas
atividades periféricas ou atividades meio, e sim às suas atividades fim, a administração da
produção e comercialização.
Para Giosa (2003), a terceirização pode ser definida como sendo “o processo de
relação de trabalho”. De um lado, aquele que presta serviços, o contratado, a empresa
interposta, e, de outro, aquele que se beneficia desse labor, o contratante e co-responsável,
normalmente a empresa maior, que, em contrapartida, efetua o pagamento equivalente aos
serviços prestados pelo tomador, objeto do contratado.
Jinkings (Apud SEGNINI,1998), destaca os fenômenos da terceirização e precarização
do trabalho, como:
[...] estratégia de redução de custos e elevação da produtividade expressa em
condições de trabalho caracterizadas por jornadas laborais mais longas, salários
relativamente inferiores e maior exploração do trabalho, quando comparadas às
condições regularmente contratadas nos bancos. E, a intensificação do trabalho, em
decorrência da fusão de postos de trabalho e da redução de níveis hierárquicos, de
um lado, e, de outro, das políticas de gestão e controle do trabalho que visam à
maximização dos resultados.
A terceirização “à brasileira” é um processo que vem reduzindo não apenas o emprego
no conjunto da economia, mas também leva à eliminação exatamente de postos de trabalho
melhor remunerados (salários e benefícios) nas grandes empresas e a sua substituição por
empregos menos importantes ou de pior qualidade nas terceiras (BORGES & DRUCK, p. 25).
Para a empresa de uma formal geral, o objetivo da terceirização é o de concentrar-se
em sua atividade principal e de negócios, a sua atividade fim. Por outro lado, a terceirização
realiza um duplo movimento: econômico, ou seja, redução de custos de produção; e outro
ideológico, na medida em que fragiliza a luta da categoria profissional dos trabalhadores.
Motivado por diferentes movimentos do capital, destacando a tecnologia e as
precarizações em geral, o desemprego tornou-se um problema social, de aflições e
sofrimentos, da força de trabalho, bem como da família, cujos efeitos avançam ano a ano a
proporções crescentes.
2.6 DESEMPREGO / DESEMPREGADOS
Vítima do modelo de produção capitalista, o desemprego “é um problema de
68
desajustes entre quantidades, mas também entre qualidades” (SANCHIS, 1997, p. 81), pois,
“desempregadas são aquelas pessoas que não têm um emprego e que assim se manifestam
inscrevendo-se em suas repartições” (INEM, SANCHIS, p. 41). Mas, que precisam de
ocupação e sobrevivência, mesmo que no campo da informalidade.
Para Dedecca (1998, p. 100), o desemprego ocorre quando “a pessoa não desenvolve
uma atividade produtiva, mas está procurando uma oportunidade de trabalho”. A princípio, a
pessoa ociosa aceita qualquer condição de emprego em suas determinações de vínculos,
tornando-se mais um problema social.
Já Marx (In SANCHIS, 1995, p. 40) “[...] entendia o desemprego como um
instrumento imprescindível para assegurar o funcionamento do processo de acumulação
capitalista, de maneira que a sua redução abaixo de certo nível podia supor a detenção ou ao
menos a desaceleração do processo de reprodução do capital”.
O trabalho humano está sendo sistematicamente eliminado do processo de produção.
Máquinas inteligentes estão substituindo seres humanos em incontáveis tarefas,
forçando milhões de trabalhadores de escritório e operários às filas do desemprego
ou, pior, para as filas do auxílio desemprego. Cada semana mais trabalhadores são
demitidos. Como uma epidemia mortal infiltrando-se inexoravelmente no mercado
de trabalho, a estranha e aparentemente inexplicável nova doença econômica se
espalha, destruindo vidas e desequilibrando comunidades inteiras no seu rastro
(RIFKIN, 1995, p. 3).
De Masi (1999, p. 49), com base em texto apresentado por Keynes na Conferência de
Madrid, escreve que “o desemprego é um mal que precisa ser combatido com o aumento de
investimentos”. O mesmo é conseqüência das descobertas aceleradas de instrumentos de
produção que economizam mão-de-obra, em intensidades maiores do que os empregos novos
que se criam, porém em percentuais muito menores.
Já os trabalhadores da construção civil, em sua maioria, também expulsos ou
desempregados pela tecnologia aplicada no campo, vieram para o meio urbano na busca de
melhores condições de vida e de trabalho, por sua vez, para o trabalho na construção civil,
predominantemente por falta de uma ocupação ou profissão, por gostar da profissão, por
vocação e ou, por questões econômico-sociais. Porém, os mesmos também vêm sentido os
mesmos princípios e processos ora no campo, sendo aplicados concomitantemente aos
produtos e serviços, no mesmo segmento de produção junto à construção civil.
Para Cardoso Jr. (2001), as causas do desemprego recente na economia brasileira
referem-se:
69
Ao conjunto de transformações estruturais em âmbito mundial, que resulta, portanto,
dos processos de reorganização produtiva e tecnológica e das novas formas de
gestão empresarial, com rebatimentos inexoráveis no país, em sua fase atual de
crescente abertura e integração junto aos mercados centrais” [FRANCO, 1999;
AMADEO & CAMARGO, 1996].
Já Sachis (1995, p. 152) aponta para outros sentidos mais específicos, como para esta
de que “a causa fundamental do desemprego juvenil é a mesma que a do desemprego adulto: a
escassez de empregos” e (p. 127) pela desaceleração do ritmo do crescimento e pela
debilidade da demanda de trabalho. Dentre estas abordagens, podem-se assinalar outras que
também influenciam o desemprego, “a existência de mercados de trabalhos internos, o recurso
à economia informal ou a expansão da franja de empregos precários, as práticas
discriminatórias – justificadas ou não – das empresas, a menor produtividade dos jovens ou
seu custo mais elevado, a excessiva proteção legal e sindical de que gozam os trabalhadores já
instalados ou a escassa proteção de que desfrutam aqueles que buscam seu primeiro emprego”
(p. 151).
Para Gorz (1990), aproximadamente 35% a 50% da população ativa britânica,
francesa, alemã e americana encontra-se desempregada ou desenvolvendo trabalhos precários,
parciais, dando a dimensão daquilo que correntemente se chama de sociedade dual.
O desemprego decorre muito mais da configuração da economia do que do sistema de
formação dos jovens. (SACHIS, 1995, p. 201). Por outro lado, as diversas variáveis macro-
econômicas, estruturais, institucionais, de fiscalizações, exercem forte influência no
desempenho da economia e no mercado de trabalho. Além disso, a incorporação de
tecnologias, mudanças de processos e sistemas, bem como novos tipos de vínculos
(terceirizações, home-work ou outros), interferem sobremaneira no contexto laboral.
Moncada (1983) destacou que “muitos empregos e, todos nós sabemos, são pura
repetição de rotinas que se aprendem facilmente. De fato, 80% dos trabalhos inventariados na
classificação da OIT (Organização Internacional do Trabalho) são exatamente isso, “rotinas
processuais” em que só se precisa prestar atenção para repetir bem, sem que a tarefa em si
desenvolva algum outro desafio à inteligência do trabalhador” (SANCHIS, 1995, p. 242). Aí
entra a tecnologia, o software, a máquina fazendo o trabalho de rotina, repetitivo, simples,
substituindo o trabalho vivo do homem pelo trabalho morto, da máquina, dos equipamentos,
da tecnologia, dos sistemas.
Para Araújo (2006, p. 288),
As metamorfoses do mundo do trabalho, particularmente no processo de
reestruturação produtiva e de seu novo corolário técnico-organizacional flexível, ao
excluir um contingente expressivo do mercado de trabalho formal, dissemina
70
sentimentos de fracasso, impotência, um conjunto de sofrimentos que, ao reforçar a
sensação de inutilidade, gera vergonha e baixa auto-estima
.
Destarte, a exclusão dos empregos, tendencialmente de longa duração e em todas as
áreas, independente da relação de gênero, idade, classe social, nível cultural, etnia, credo,
entre outros, provoca diferentes malefícios pessoais, profissionais e a saúde. Requer a
compreensão do fenômeno e a descoberta de novas formas de carreira e profissionalização,
impulsionados pelos órgãos institucionais e representativos de classe, dentre eles destaca-se o
papel e a atuação exemplar dos sindicatos laborais/obreiros e patronais.
2.7 OS SINDICATOS EM QUESTÃO
Nesta abordagem, que envolve as organizações de representação profissional e
também patronal, no âmbito das classes obreiras, percebe-se uma grande mudança ao longo
da história, conforme se aponta a seguir, fundamentado em diversos autores.
Em Marx (Apud COSTA, 2004, p. 94),
Os sindicatos funcionam bem como centros de resistência contra investidas do
capital. Fracassam parcialmente por um uso não judicioso do seu poder. Fracassam
geralmente por se limitarem a uma guerrilha contra os efeitos do sistema existente,
em vez de simultaneamente o tentarem mudar, em vez de usarem as suas forças
organizadas como uma alavanca para a emancipação final da classe operária.
Nesta abordagem, alude-se ao que era a ação sindical muitos anos atrás,
principalmente no tocante à força do movimento de representação profissional. Não obstante,
a uma avaliação ideológica
25
, crítica e firme, percebem-se uma postura e atuação
crescentemente tímida, muito diferente e ao que parece, cada vez mais distante dos reais
anseios dos seus representados e associados.
Mas, neste horizonte sem qualquer possibilidade concreta de mudanças profundas na
vida dos trabalhadores, a ação sindical está restringida pela profunda transformação
regressiva da estrutura produtiva, pelo crescimento econômico medíocre, pela
25
A ideologia, segundo Lukács, é, acima de tudo, aquela forma de elaboração ideal da realidade que serve para
tornar consciente e operativa a práxis social dos homens. [...] a ideologia é também, indissociável do primeiro
aspecto, um instrumento de luta social que caracteriza toda sociedade, ao menos aquelas da pré-história da
sociedade. A ideologia é uma forma específica de resposta às demandas e aos dilemas colocados pelo
desenvolvimento da sociabilidade. [...] Cabe à ideologia uma função mais restrita, política. A ideologia é uma
função social. O fenômeno da ideologia corresponde a uma necessidade social concreta, específica. A cada
momento as sociedades necessitam ordenar a práxis coletiva dentro de parâmetros compatíveis com a sua
reprodução. Fonte: LESSA, Sérgio. A Ontologia de Luckács, 1997.
71
redução dos espaços de negociação setoriais e nacionais, pelo aumento do
desemprego, pela redução da precarização das condições e relações de trabalho
(MATTOSO, 1999, p. 19).
Também contribuem neste sentido os aspectos de desregulamentação do mercado de
trabalho, diminuição da proteção ao emprego, debilitação da organização sindical, acordos de
adesão ao sindicato e a extensão da negociação coletiva, em vigor desde os anos 1970, foram
retirados. Proíbem-se greves de solidariedade, piquetes de apoio e ações não-oficiais, assim
como, os sindicatos foram indiretamente responsabilizados por infrações à lei por parte de
seus associados (BEYNON, 1997, p. 47).
Para Haddad (Apud TAVARES, 2004, p. 178), o sindicato é,
[...] correlativamente, o alvo prioritário do poder político que o enfrenta diretamente,
e do poder das empresas que, pela mobilidade conquistada, dele se esquivam. A luta
sindical estreita-se a ponto de contemplar apenas a reivindicação de mais empregos
enquanto se presencia o corte ininterrupto de postos de trabalho e a transformação
de parte das forças produtivas em forças destrutivas: o lúmpem moderno.
Segundo Jinkings (2004, p. 240), “a ação sindical nos ambientes laborais não tem sido
capaz de impedir seus efeitos lesivos para as condições de vida e trabalho dos bancários. [...] a
luta coletiva dos anos de 1980, que mobilizou grande quantidade de bancários em
assembléias, passeatas e greves, em todas as regiões do país, dá lugar a atividades e
manifestações com participação mais restrita de uma base sindical tolhida pelo medo do
desemprego ou integrada ideologicamente às estratégias patronais”.
Os sindicatos de trabalhadores, em sua maioria ficaram enfraquecidos pela sua
inadaptabilidade à representação de novos padrões impostos pelo mercado e pelo governo,
pelo tipo de trabalhadores (mulheres, jovens, imigrantes, trabalhadores informais,
aposentados), à atuação de novos locais de trabalho (escritórios do setor privado, indústrias de
alta tecnologia, terceirizações e quarteirizações) e ao funcionamento das novas formas de
organização (a empresa em rede em escala global).
Os sindicatos realmente assumiram um papel defensivo, regredindo em muitos
aspectos na defesa dos interesses de sua categoria profissional, tornando-se órgãos limitados
quanto aos seus objetivos e ações. Deixam a desejar, no seu papel de apoio, suporte e defesa
dos seus associados, nas fiscalizações das obras, dos registros formais dos trabalhadores, das
condições de segurança e medicina do trabalho, dos treinamentos e qualificações dos
trabalhadores em relação a parcerias, entre outros, atuando muitas vezes em defesa de
interesses pessoais e administrativos e não dos coletivo-profissionais, o que o estudo também
72
pretende mostrar.
Antunes (2002, p. 71) nos relata que, “a partir do final dos anos 70, particularmente
na década de 1980, presenciou-se, nos países do capitalismo avançado, profundas
transformações no mundo do trabalho, nas suas formas de inserção na estrutura produtiva, nas
formas de representação sindical e política”. E aponta também para a inserção do
“sindicalismo da Força Sindical, com forte dimensão política e ideológica, preenche o campo
sindical da nova direita, da preservação da ordem, da sintonia com o desenho do capital
globalizado, que nos reserva o papel de país montador, sem tecnologia própria, sem
capacitação científica, dependente totalmente dos recursos forâneos”. Percebe-se uma postura
de abandono de concepções socialistas e anti-capitalistas, em nome de uma acomodação
dentro da ordem (p. 81). O mundo do trabalho não encontra, enquanto tendência dominante,
nos seus órgãos de representação sindicais e partidários, disposição de luta anti-capitalista (p.
73).
Para Beynon (1997, p. 35), “os sindicatos deveriam cessar de se comportar como
(supostas e imperfeitas) organizações de classe e que, antes, deveriam enfatizar seu papel
como organizações de serviços, capazes de fornecer atendimento individual para seus
membros”.
Ocorre, portanto, um deslocamento do sindicalismo forte para um sindicalismo fraco.
Tem-se também que o sindicalismo se dissolveu, pois ocorreu um declínio na sua dinâmica
própria, da taxa de sindicalização, sucessos de legislações, lideranças leigas, morte de
trabalhadores nas greves e demissões, mudanças verificadas nos locais e nos processos de
trabalho, alto desemprego em áreas até então consideradas importantes, ampliação das
negociações coletivas, entre outros.
Enfim, os sindicatos e seus líderes tendem a continuar enfrentando um ambiente
econômico hostil, bem como um mercado de trabalho desfavorável. Os seus líderes aceitaram
e timidamente aderem ao coro de aprovação do mercado, assim como, a esquerda está mais
fraca do que nunca. E, por que não dizer, que permitem ou em parte, o trabalho no âmbito das
relações informais, presente na economia e no mercado de trabalho, em especial na
construção civil.
Assim sendo, Santos (2006, p. 220) entende que o “principal objetivo da
administração deve ser o de assegurar o máximo de prosperidade ao patrão e, ao mesmo
tempo, ao empregado”. Prática que não tem acontecido na mesma proporção ao trabalhador,
motivado pelo enfraquecimento da representatividade e força sindical, da redução crescente
dos postos de trabalho, da precarização das relações e condições de trabalho, entre outros.
73
No segmento da construção civil de Cascavel e região, o SINTRIVEL - Sindicato dos
Trabalhadores da Indústria da Construção de Cascavel e Região - é o sindicato que representa
a classe trabalhadora - e a classe patronal está representada por meio do SINDUSCON /
OESTE-PR - Sindicato da Indústria da Construção Civil do Oeste do Paraná. Ambas as
entidades sindicais despendem inúmeros esforços para a ampliação e manutenção do seu
quadro social, bem como, da atuação mediante contribuições e a contraprestação de serviços.
Ocorre, porém, na avaliação dos pesquisados junto ao segmento da construção civil,
trabalhadores e construtores, tanto as construtoras, pessoas jurídicas, empreiteiros e
proprietários donos das obras, têm demonstrado uma distinção clara para com os seus
interesses. Um distanciamento, uma certa reserva para com os sindicatos, motivado pelos
aspectos econômicos, sociais, legais, tecnológicos, laborais e pessoais, em que a própria
“informalidade das relações de trabalho” configura-se também como uma conseqüência da
ação econômica do capital sobre o trabalho, bem como, para com o “trabalhador”, que aceita
esta condição de trabalho por motivos econômico-sociais, ocupacionais, laborais e pessoais,
entre outros, contribuindo assim para o enfraquecimento da categoria e dos mesmos,
principalmente no âmbito laboral.
Esta situação de exclusão do mercado formal de trabalho, da fragilidade de
representação laboral, das precarizações em geral do trabalho sob relações informais de
trabalho, reflete-se na auto-estima e no sofrimento do trabalhador e de sua família da qual
constitui o arrimo.
2.8 O SOFRIMENTO DO TRABALHADOR NO COTIDIANO DO TRABALHO
Como conseqüência das crescentes exigências e instabilidades do modelo vigente, o
dia-a-dia do trabalho, retrata um outro lado da vida profissional, que atinge e vitima o ser
social trabalhador da construção civil, independente do local e área de trabalho.
Jinkings (2004, p. 239), no contexto da precarização social e da desregulamentação da
economia, afirma que o cotidiano laboral de grandes contingentes de bancários é marcado
pela insegurança, pela ansiedade e pelo medo. O sofrimento psíquico de muitos desses
trabalhadores, derivado do controle, da pressão, da intensidade do trabalho, do medo de erro e
da demissão, das relações tensas e competitivas nos ambientes laborais, desgasta a saúde
mental contaminando o tempo livre. As lesões por esforços repetitivos (LERs) – síndrome do
mundo produtivo na era da eletrônica – atingem grande número de bancários, degradando
74
suas condições físicas e repercutindo sobre a vida psíquica e social. Enfim, atingem a todos os
trabalhadores, diferenciando apenas na dosagem.
Na construção civil são problemas conhecidos, manifestações do sofrimento, as
questões de saúde: vícios envolvendo alcoolismo, tabagismo e drogas; doenças orgânicas e
infecto-contagiosas; a exposição aos riscos e os acidentes de trabalho; as precárias condições
de higiene do canteiro de obras, o absenteísmo, a baixa produtividade e a qualidade, os níveis
instrucionais do trabalhador, os constrangimentos, entre outros.
Santos afirma que (2004, p. 304), na tentativa de neutralizar o “sofrimento psíquico”,
o trabalhador utiliza-se de mecanismos que o colocam efetivamente em risco, como dirigir em
alta velocidade, trabalhar por longos períodos sem descanso e fazer ultrapassagens em locais
perigosos da estrada. A resistência física revela, ao mesmo tempo, a depreciação da força de
trabalho (p. 305).
Para Dejours (1996, p. 152),
A maioria dos trabalhadores está no limite da normalidade”. As pressões do trabalho
que põem particularmente em causa o equilíbrio psíquico e a saúde mental derivam
da organização do trabalho. O equilíbrio seria o resultado da regulação, que requer
estratégias defensivas especiais elaboradas pelos próprios trabalhadores (p. 153). [...]
As defesas construídas pelo coletivo de trabalhadores que, para funcionar requerem
a participação de todos os membros do coletivo (p. 154).
Ainda para o autor (p. 160), o prazer no trabalho é um produto derivado do sofrimento.
A criatividade confere sentido porque ela traz, em contrapartida ao sofrimento,
reconhecimento e identidade. Já, “o desafio aqui seria reconciliar saúde mental e trabalho,
assim como, segurança e produtividade” (SIMARD, 1988). A transformação do sofrimento
em iniciativa e em mobilização criativa, buscando um bem-estar maior e certa qualidade de
vida, está posta como contraponto entre o que melhorou, se manteve e piorou na construção
civil, ao longo dos anos, nas relações de trabalho, na segurança e medicina do trabalho, no
treinamento e qualificação, na remuneração, nas jornadas laborais, entre outros, objetos de
pesquisa, em que deve haver a colaboração e cooperação do empregador e do trabalhador na
busca de objetivos comuns.
2.9 COOPERAÇÃO NO TRABALHO
A cooperação é um item cada vez mais importante e necessário nos processos de
trabalho, na produção e na sociedade de uma forma geral. Foca-se em si no coletivo, a união,
75
o espírito de times, equipes / grupos, células de trabalho, força tarefa, independente da relação
de vinculação, formal ou informal. São envolvidos todos os trabalhadores como sendo massa
crítica, como cabeças pensantes, como diferenciais competitivos. Isto da função mais simples
à função mais graduada e complexa.
Para Marx (1985, p. 259; 262), a cooperação é
A forma de trabalho em que muitos trabalham planejadamente lado a lado e
conjuntamente, no mesmo processo de produção ou em processos de produção
diferentes, mas conexos”. Ainda, “ao cooperar com outros de um modo planejado, o
trabalhador se desfaz de suas limitações individuais e desenvolve a capacidade de
sua espécie”
26
, gerando uma força total que é maior que a soma de todas as forças
parciais, de modo que a mera união das forças pode diminuir o tempo e alargar o
âmbito de suas atividades.
Assim, por exemplo, quando pedreiros formam uma fila de mãos para levar tijolos do
pé ao alto do andaime, cada um deles faz o mesmo, mas não obstante as operações individuais
formam partes contínuas de uma operação global, fases específicas, que cada tijolo tem de
percorrer no processo do trabalho, e pelas quais, digamos, as 24 mãos do trabalhador coletivo
o transportam mais rapidamente do que as 2 mãos de cada trabalhador individual que subisse
e descesse o andaime. O objeto do trabalho percorre o mesmo espaço em menos tempo. Por
outro lado, ocorre combinação de trabalho quando, por exemplo, uma construção é iniciada,
ao mesmo tempo, de vários lados, embora os que cooperam façam o mesmo ou algo da
mesma espécie.
Como cooperadores e como membros de um organismo que trabalha, eles não são
mais do que um modo específico de existência do capital. A força produtiva que o
trabalhador desenvolve como trabalhador social é, portanto, força produtiva do
capital. A força produtiva social do trabalho desenvolve-se gratuitamente tão logo os
trabalhadores são colocados sob determinadas condições, e o capital os coloca sob
estas condições (MARX, 1996, p. 264).
Dejours (1996, p. 168) coloca a questão da “cooperação entre os trabalhadores –
cooperação horizontal – e a cooperação entre trabalhadores e gerência – cooperação vertical.
Porque, freqüentemente, é útil obter o consenso e ter o apoio do chefe. Ou então, referir-se à
decisão do chefe, nos casos em que o consenso não é possível”. Os trabalhadores de relações
formais e informais convivem lado a lado no mesmo canteiro de obras. Trabalham em prol de
objetivos comuns. Necessitam conviver em harmonia e produzem, quantitativa e
qualitativamente, dando retorno máximo ao capital.
26
“A força do homem isolado é mínima, mas a união dessas forças tão mínimas gera uma força que é maior que
a soma de todas as forças parciais, de modo que a mera união das forças pode diminuir o tempo e alargar o
âmbito de suas atividades”. (CARLI, G. R. Nota a VERRI. P. Op. Cit., t. XV, p. 196.)
76
Todo trabalho diretamente social ou coletivo executado em maior escala requer em
maior ou menor medida uma direção, que estabelece a harmonia entre as atividades
individuais e executa funções gerais que decorrem do movimento do corpo total, em
contraste com o movimento de seus órgãos autônomos. Um violinista isolado dirige
a si mesmo, uma orquestra exige um maestro. Essa função de dirigir, superintender e
mediar torna-se função do capital, tão logo o trabalho a ele subordinado torna-se
cooperativo (MARX,1996, p. 263).
Portanto, temos aí uma função específica do capital, a função de dirigir, seja como:
engenheiro, mestre-de-obras, pedreiro, carpinteiro ou outra atribuição na construção civil,
assume características específicas, de gestão e ou de execução, buscando resultados
alavancadores e efetivos para a produção desmedida do valor.
Com base nestes diferentes autores e enfoques, desta fundamentação teórica
apresentada, pretende-se focalizar o panorama do emprego em Cascavel, e especificamente no
objeto de estudo, para então avaliar suas implicações, manifestações e tendências no âmbito
das relações informais e a proposição de ações, conforme segue.
77
3 PANORAMA DO EMPREGO NA CONSTRUÇÃO CIVIL EM GERAL E EM
CASCAVEL, PR.
A palavra “Cascavel” origina-se de uma variação do latim clássico “caccabus”, cujo
significado é “borbulhar d`’agua fervendo”. O nome surgiu de um grupo de colonos que,
pernoitando, nos arredores de um rio, descobriram um grande ninho de cobras cascavéis,
denoninando-o Cascavel. A sonoridade do guizo originou o nome da serpente: do latim
“tintinnabulum”, literalmente “o badalar do chocalho”. A serpente, cultuada desde a
Antigüidade, é símbolo de poder e sabedoria.
Cascavel é um município localizado no Oeste do Estado do Paraná. Fundado em 28 de
março de 1930, por José Silvério dos Reis de Oliveira, porém emancipado política e
administrativamente em 14 de novembro de 1951, pelo então governador Bento Munhoz da
Rocha Neto, através da Lei nº 790/51, criando-se então o município, que depois sofreu
subdivisões com a criação de novos municípios limítrofes.
Cascavel, atualmente, é a metrópole da oeste do Estado. Possui aproximadamente
300.000 habitantes. Destaca-se, na educação, como pólo universitário, com cerca de 21 mil
estudantes de 3º grau, através de universidades pública e várias particulares. É excelência na
saúde e medicina, contando com uma qualitativa estrutura de hospitais, clínicas e postos de
saúde, bem como de profissionais de diferentes especialidades, que atendem toda a região.
Distingue-se, também, pelo comércio, pela grande infra-estrutura industrial e de
serviços em diferentes áreas, que transparecem toda a grandiosidade da cidade.
As forças que tornaram Cascavel um pólo regional também estão ligadas ao
agronegócio, desde a presença de culturas agroindustriais da soja, milho, trigo, aveia, entre
outras, como da produção e o abate de frangos, suínos e bovinos, passando pela sua
comercialização, até o desenvolvimento da oferta de serviços cada vez mais especializados.
Todo este crescimento e expansão do município geram, por sua vez, diferentes
oportunidades e, por outro lado, ameaças nos diversos setores e segmentos de atividades da
economia, assim como do emprego e da renda, tanto formais quanto informais. Situações que
refletem também o contexto do Estado e do país.
O Brasil passou e passa por um período de profundas transformações em diferentes
78
áreas, impulsionadas pela diversidade de demandas da sociedade, pelas respostas dadas pelo
capital em relação à crise do mercado, especificamente do trabalho, instaurado no pós-1970,
pelas crescentes transformações da economia mundial, do avanço tecnológico em todas as
áreas do conhecimento e da produção, do mercado em geral, da globalização, entre outras.
O mercado de trabalho brasileiro, como qualquer outro mercado, apresenta oscilações,
ora de aquecimento e crescimento e ora de retração e em outros, de equilíbrio.
Historicamente, nas últimas décadas a nossa economia está estagnada, sendo nos últimos anos
com crescimento em níveis inferiores a 3%. É marcada pela heterogeneidade de relações,
vínculos formais e informais e pelas diversas formas de trabalho, além da regressividade da
distribuição da renda e da negação do ser social, tanto no setor tradicional quanto no
moderno, refletindo uma herança social.
O desenvolvimento econômico, ao invés de promover avanços com homogeneização
de condições, criou uma série de desigualdades, que estão presentes, desde o período colonial.
Também, no Brasil, o movimento de migração, da população do campo para a cidade, forte
nos anos de 1970, com a mecanização e modernização da produção no campo, fez parte do
forte processo de formação do mercado de trabalho urbano, inclusive o da construção civil.
Segundo Baltar (1998, p. 129), a estagnação da economia brasileira, desde o início dos
anos 1980, refletiu-se na geração insuficiente de empregos, o que não permitiu o
desenvolvimento profissional e a ascensão socioeconômica da população.
Ainda conforme Baltar (p. 131), o melhor indicador do impacto da estagnação
econômica sobre o mercado de trabalho foi o comportamento do emprego formal. Diminuiu
muito entre 1980 e 1983 e aumentou bastante entre 1984 e 1986, passando a flutuar até o final
da década. O resultado foi o aumento do emprego formal, mas muito aquém do ritmo de
crescimento da população urbana com idade para trabalhar.
O mau desempenho do emprego formal não se limitou à indústria manufatureira. A
violência que decepou inúmeras vagas na indústria manufatureira chegou na mesma
proporção nos outros setores de atividade com intensa diminuição do emprego
formal, foram a construção civil e os serviços de crédito, financiamento, seguro e
capitalização. Em menor proporção o emprego formal também foi reduzido no
comércio, em serviços técnicos e de apoio à atividade econômica e em transporte e
comunicação. (BALTAR, 1998, p. 138).
O Brasil registrou, no nível de empregos formais, somando todos os setores de
atividades econômicas, conforme demonstrado no Quadro 1 adiante, de 1996 a 1999, um
crescimento negativo, ou seja, demitiu/desligou mais trabalhadores do que admitiu/contratou.
De 2001 a 2005 já apresentou um pequeno crescimento. Na cidade de Cascavel, PR, os
79
índices também se elevaram.
No segmento da construção civil no país, há muitos anos, conforme Apêndice 1, revela
uma queda na mão-de-obra registrada, demitindo mais trabalhadores do que contratando,
exceto nos anos 2004 e 2005, concentrada em um longo período de instabilidade e estagnação
econômica, presença da inflação, baixos níveis de financiamento públicos em infra-estrutura,
habitações para a população, cidade até então muito caracterizada pelo agronegócio, entre
outros. O município de Cascavel, por sua vez, registrou um ritmo de forte oscilação no seu
crescimento, entre índices negativos e positivos do emprego formal na construção civil,
conforme o Apêndice 4, já apresentando novos fatores ligados ao crescimento, atribuíveis à
demanda reprimida de residências, à construção da rodovia PR Cascavel/Toledo, à formação
do pólo universitário e da saúde, entre outros.
O contingente da população com seus empregos através de vínculos formais está, no
entanto, muito aquém da população economicamente ativa existente, situação evidente tanto
em nível de país como de município, bem como por atividade econômica. A situação é
preocupante, carece de esforços no sentido de mapeamento, leitura e análises das relações e
do contexto, envolvendo as relações da informalidade do trabalho, que para Pinheiro (2004),
“é maior e pior do que parece”, porque aproximadamente 2/3 do que se constrói é no âmbito
das relações de informalidade do trabalho.
Relevantes são as conseqüências para os trabalhadores e a União, com o aumento do
emprego nas relações informais, da forte e crescente presença do trabalho nas relações
informais, da economia subterrânea, da terceirização de serviços, das precarizações em geral,
entre outros, contribuindo sobremaneira para a deterioração do mercado de emprego e a
precarização das relações e condições de trabalho, o desemprego e a miséria, da redução da
renda, entre outros.
Por outro lado, muitos segmentos de atividades da economia brasileira oscilaram no
seu crescimento, outros efetivamente cresceram ao longo dos anos. Na Construção Civil, no
emprego formal não se verificou o mesmo, exceto 2004 e 2005, conforme Apêndices 1 e 4.
No entanto, essa falta de correlação do nível de atividade econômica com o nível de empregos
demonstra um aumento dos postos de trabalho no setor informal, no âmbito das relações
informais de trabalho, ou desempregada nas mais diferentes áreas e segmentos econômicos,
inclusive na construção civil e a pergunta é: O que fazer para reverter o quadro?
Das políticas econômicas empregadas nos últimos anos, bem sucedidas a partir dos
governos Fernando Henrique Cardoso e depois pelo governo Lula, muito se direcionaram
para a estabilização da economia, de políticas recessivas a qualquer custo para a contenção da
80
inflação próximo de zero, ao ano, do controle do consumo, da gestão das taxas de juros, entre
outras. Foram prioridades, mesmo com baixos níveis de remuneração a quem produz, sendo
reflexo na agricultura, pois a mesma sustentou a população brasileira e os governos a preços
módicos, bem como a indústria e os serviços em geral, que muito cresceram no campo da
informalidade.
Robusti (2004), presidente do Sinduscon de São Paulo, em artigo publicado no Jornal
Valor Econômico, escreve apontando diferentes aspectos preocupantes:
A construção civil formal é responsável pela infra-estrutura, habitação, saneamento
básico e edificação. [...] 55% da força de trabalho, incluindo-se neste total o setor
público, são informais. [...] Já a maioria que está na informalidade atua na
autoconstrução. [...] Aproximadamente 65% das empresas brasileiras que atuam na
construção civil estão na informalidade. [...] Dois terços do que se construiu no
Brasil, em 2002, foi produzido pela informalidade.
Por outro lado, o Brasil cresce populacionalmente (Quadro 1) e gradativamente vem
deixando de ser um país de população jovem. Vem formando pari passu uma mão-de-obra
economicamente ativa maior, em face da idade dos cidadãos, a expectativa de vida e o tempo
de contribuição do trabalhador para fins de seguridade social. No entanto, está formando um
contingente de força de trabalho, que quer e precisa de trabalho e emprego, por questões
econômicas, sociais, profissionais, ideológicos e pessoais, bem como de inserção no mercado
de trabalho, assim como de sua ocupação, valorização e realização.
Pretende-se assim caracterizar e demonstrar a realidade do trabalho que cerca a cidade
de Cascavel, PR, através dos levantamentos
27
, analisar os mesmos, o segmento de atividade
econômica da construção civil, destacando as diferenças, potencialidades e deficiências.
Ao tratarmos os dados apresentados e examinados do Quadro 1, que possuem como
fonte a população e o registro formal de empregos no país, percebemos que indicam que o
índice de desemprego ganha dimensões reais que colocam em questão o crescimento da força
de trabalho em desemprego, em subempregos e no trabalho sob relações de informalidade.
No Quadro 1, apresentamos a população brasileira, o registro formal de empregos na
RAIS, as contratações e demissões de trabalhadores no ano com o saldo e o percentual de
crescimento por ano. Verifica-se que a população e os empregos cresceram.
27
Os levantamentos neste capítulo, adiante apresentados, são resultados de pesquisa bibliográfica e documental,
de fontes secundárias, oficiais, iniciando-se com dados populacionais, registros do emprego formal através do
CAGED – Cadastro Geral de Admitidos e Demitidos e da RAIS – Relatório Anual de Informações Sociais, junto
ao Ministério do Trabalho e Emprego, que se compõem da população com vínculo empregatício, ou seja, com
carteira e contrato de trabalho assinados entre as partes, empregador e empregado, dados do IPARDES, da
Prefeitura Municipal de Cascavel, etc.
81
Totalizados todos os segmentos de atividades da economia brasileira (indústria de
transformação, serviços, comércio, construção civil, agropecuária, administração pública,
extrativa mineral e outros) no período compreendido de 1996 a 1999, houve uma queda com
um crescimento negativo do emprego formal, ou seja, demitiu-se mais trabalhadores ano a
ano do que se contratou, passando o mesmo a ser positivo a partir do ano 2000 em diante até
2005, com maior destaque nestes dois últimos anos, fechando, respectivamente, com elevação
entre 6,5% e 5,9% de contratações sobre as rescisões de contratos de trabalho para com os
trabalhadores, o que revela a retomada dos níveis de crescimento do emprego formal e por sua
vez da economia.
Tomando por base o ano de 2005, de acordo com a análise do Ministério do Trabalho,
da participação relativa de cada subconjunto estável de atividades no universo dos regimes de
vínculos formais, 79%, ou seja, 26,2 milhões de trabalhadores correspondem ao estoque de
empregos preponderantemente celetistas (CLT), de demanda das firmas, requeridos pelo
processo produtivo, do crescimento da economia, do dinamismo da demanda por serviços
pelas firmas do setor terciário, das exportações e da ação de fiscalização, entre outros,
enquanto que 21%, ou seja, 7 milhões de trabalhadores pertencem ao regime estatutário,
normalmente dependentes de implementações de políticas públicas e de receitas de
manutenção do setor público.
Considerando estes dados ora apresentados, gerados e controlados pelos órgãos
oficiais públicos, envolvendo especificamente a população brasileira e sua relação com o
estoque de empregos, e até para com a população economicamente ativa e ocupada, percebe-
se uma enorme lacuna, um interregno, para com a população empregada, formalmente
contratada, ano a ano no país. Diante disso é que se questiona: Onde se encontram os
trabalhadores brasileiros, no exterior, na ociosidade, desempregados ou será no âmbito das
relações de informalidade?
QUADRO 1 – POPULAÇÃO E MÃO-DE-OBRA REGISTRADA, COM EMPREGO FORMAL – BRASIL, TODAS AS ATIVIDADES
ECONÔMICAS, DE 1996 A 2005:
ANOS
BRASIL – TODAS AS
ATIVIDIDADES ECONÔMICAS
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
POPULAÇÃO BRASILEIRA - IBGE *158.312.322*161.184.034*164.055.746*166.927.458*169.799.170172.385.826174.632.960176.871.437181.581.024184.184.264
ESTOQUE DE EMPREGOS - RAIS 23.823.307 24.100.664 24.489.205 24.993.052 26.228.629 27.189.614 28.683.913 29.544.927 31.407.576 33.238.637
ADMISSÕES - CAGED 8.225.513 8.554.072 8.067.391 8.181.425 9.668.132 10.351.643 9.812.379 9.809.343 11.296.496 12.179.001
DEMISSÕES - CAGED 8.530.463 8.589.803 8.649.144 8.377.426 9.010.536 9.760.564 9.049.965 9.163.910 9.773.220 10.925.020
SALDO (-304.950) (-35.731) (-581.753) (-196.001) 657.596 591.079 762.414 645.433 1.523.276 1.253.981
% CRESCIMENTO ( -1,22 % ) ( -0,18 % ) ( -2,8 %) (-0,96 %) 3,2 % 2,72 % 3,59 % 2,89 % 6,55 % 5,09%
FONTE: IBGE, MTE.GOV.BR – RAIS e CAGED;
População Censo 1991 = 146.825.475 *Projeções
83
O estoque de empregos formais constante na RAIS é baixo em relação à população do
país e em idade laboral, prevista entre 16 a 65 anos principalmente. Isto pode revelar que os
dados não correspondem à realidade, ou então, que é crescente e assustadora a presença das
relações de informalidade na economia do trabalho, entre outros modos de sobrevivência.
Destaca-se, conforme Apêndice 1, que o segmento da construção civil brasileira
registrou, ao longo dos últimos anos, uma queda verificada no crescimento negativo do nível
de emprego formal, desligando mais trabalhadores do que efetivamente contratando, exceto
nos anos de 2004 e 2005, nos quais o crescimento foi positivo em função de inúmeras obras
atribuídas a diversos fatores, como: a) a demanda reprimida / falta de imóveis em Cascavel,
principalmente de residências, resultante de um longo período de estagnação, de
aproximadamente 10 anos; b) certa estabilidade econômica do país e de Cascavel; c)
investimento público de estradas e viadutos envolvendo Cascavel e Toledo, o que injeta
recursos financeiros na economia, gera empregos, assim como melhorias na infra-estrutura de
estradas, asfaltos, saneamento de água e esgotos, luz elétrica, entre outros; d) tendência da
cidade, pólo universitário e de saúde, a exemplo da FAG – Faculdade Assis Gurgacz,
localizada no bairro Santa Cruz, em que o vazio urbano entre a cidade e a Instituição de
Ensino Superior - IES, está sendo preenchida por edificações e toda a sua infra-estrutura
básica, entre outros.
Especificamente no ano de 2005, ocorreu o melhor desempenho histórico na
construção civil. Um segmento que, em toda década de 1990 e quase metade desta atual
estava em declínio, superou a crise estrutural, ressaltando aspectos de mudanças
macroeconômicas, estabilidade de preços, aquecimento do nível de atividades da construção
civil, de variáveis que dinamizaram a demanda por emprego, mudanças no marco legal e
institucional, que regulam as atividades da construção civil, geraram também para o segmento
de atividades, uma enorme contribuição social, para a sua mão-de-obra, que é eminentemente
de baixa escolaridade e qualificação, oriunda do campo e que escolheu esta profissão, para
muitos dos casos, por falta de opção profissional.
Avaliando os números do quadro em si, percebe-se que existe certa estabilidade em
cada indicador, pois as variações não são significativas. Por outro lado, ante certo
pessimismo: pergunta-se, Para construir tudo o que se construiu e se constrói neste país, será
somente com este contingente de força de trabalho registrado? Não será por uma outra nova e
crescente forma de vinculação laboral e precária que se fez, se faz tudo isto e se fará ainda
mais? Estas indagações servem para retratar e contrastar com a realidade pesquisada e
presente em todos os segmentos de atividades.
83
84
Constatamos, conforme Apêndice 2, que, somados todos os segmentos de atividades
econômicas, Cascavel apresenta, no geral, motivado por diferentes fatores, priorizando a
demanda reprimida de residências, os investimentos públicos de estradas e asfalto,
principalmente Cascavel e Toledo, bem como, em alguns bairros, o pólo universitário e de
saúde de Cascavel, o fortalecimento do agronegócio, entre outros, uma evolução percentual
significativa atípica, ano a ano nos seus níveis de emprego, ou seja, cresceu mais na
quantidade de empregos formais do que os índices gerais do Brasil, principalmente nos anos
de 2002 e 2004, fechando em 2005 em 6,84% contra 5,09% do país.
Por outro lado, em relação à sua população economicamente ativa e ocupada, também
revela a presença do baixo nível de registro de empregos formais, girando numa média
estimada em aproximadamente 45% dos seus trabalhadores. Porém, comparada ao estoque de
empregos, bem como, com as suas contratações, revela um grande interregno, ou seja, um
vazio que possivelmente se encontra realmente no campo do desemprego ou na informalidade
ou outra.
Das ocupações de maiores quantitativos de contratações, envolvendo todos os
segmentos e setores de atividades econômicas em Cascavel, PR, conforme Apêndice 3,
constata-se que, de todas as ocupações existentes, registradas formalmente em carteira de
trabalho no município, a maior incidência concentra-se em alimentador de linha de produção,
existente principalmente nos frigoríficos / abatedouros de aves, suínos, bovinos e em
vendedor de comércio varejista, incluso na área de vendas dos diversos estabelecimentos
comerciais do município. Próximo está também o trabalhador na avicultura, na área rural; o
auxiliar de escritório ou administrativo burocrático e o cargo de servente ou ajudante de obras,
o primeiro e maior encontrado entre as diversas ocupações da construção civil.
Já num nível mais intermediário encontram-se os cargos de faxineiro, que atua na
limpeza em geral, depois o embalador a mão, existente nos frigoríficos e abatedouros
também. Seguido do motorista de caminhão, da área de transporte e logística, e novamente
sucedido por outros dois cargos na construção civil, envolvendo o trabalhador de manutenção
de edificações e o pedreiro, e os demais em escala cada vez menor, nas mais diferentes áreas.
Diante do exposto, percebe-se que a maioria dos cargos, são de enquadramento no
grupo operacional, seguidos pelos administrativos, ou seja, de escritório, burocráticos, o que é
uma realidade prática e depois pelos cargos técnicos e no final de gestão / direção.
Salienta-se que, destas ocupações / cargos citados, encontram-se em maior ou menor
freqüência as ocupações no âmbito das relações informais do trabalho. O que muda
basicamente é a modalidade do vínculo laboral e a forma de pagamento, sendo este
85
predominantemente atrelado ao desempenho, a produção e ou então ao salário fixo, tendo
como base a diária / diarista.
Quanto à mão-de-obra registrada na construção civil em Cascavel, PR, conforme
Apêndice 4, observa-se que o município apresentou razoáveis oscilações nos seus índices de
emprego formal no segmento da construção civil especificamente, de queda, estagnação e
crescimento, confrontando por exercício social as admissões sobre as demissões em
percentuais, tanto negativos em 2000 (-13,2%), 2001 (-11,2%), e em 2004 (-5,83%), como
positivos por sua vez em 2002 (6,0%), 2003 (2,4%) e 2005 (37,31%). Em aspectos gerais, os
índices negativos em Cascavel por exercício social e os positivos principalmente em 2005
foram maiores do que os índices nacionais, envolvendo todos os segmentos de atividades
econômicas, constantes do Quadro 1 e mesmo do segmento da construção civil, Apêndice 1,
aqui atribuídos em termos gerais à demanda reprimida de residências, aos investimentos
públicos em infra-estrutura (estradas, asfalto e saneamento básico), ao fortalecimento do
86
ocupações mais encontradas na prática nos canteiros de obras visitados durante a pesquisa,
sucedidos pelo mestre de obras, sendo este muitas vezes o empreiteiro ou construtor
autônomo pessoa física, o gestor in loco da obra, entre outros. Estes trabalhadores e os
demais, assim também se identificam no comércio, nas instituições financeiras e nos serviços
em geral, mesmo atuando no âmbito das relações informais de trabalho.
Por outro lado, ressalta-se que esta condição informal distorce quantitativamente esta
estatística, em que, alocados a execução das obras e acordo com os projetos técnicos
aprovados pelos órgãos competentes, efetivamente constroem a metragem especificada nos
quadros levantados, por exercício social.
QUADRO 2 – NÚMERO DE PROJETOS TÉCNICOS E TOTAL DE METRAGENS (M2)
APROVADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, POR
ANO
ANOS
ESPECIFICAÇÃO
2000 2001 2002 2003 2004 2005
N. PROJETOS TÉCNICOS 1284 1230 1177 1243 1320 1582
% DE CRESCIMENTO. EM PROJETOS
SOBRE O ANO DE 2000
- (4,2%) (8,3%) (3,1%) 2,8% 23,2%
M2 APROVADOS NA PREFEITURA 320.896 271.781 337.823 310.487 371.465 422.027
% DE CRESCIMENTO EM M2 SOBRE O
ANO ANTERIOR
- ( 15,3 % ) 24,3 % ( 8 % ) 19,6 % 13,61%
% DE CRESCIMENTO EM M2 SOBRE O
ANO DE 2000
- ( 15,3 % ) 5,3 % ( 3,2 % ) 15,7 % 31,5%
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL
Neste Quadro 2, verificam-se oscilações na quantidade de projetos técnicos e na
metragem construída nos últimos cinco anos. Ocorre certa estabilidade no número de projetos
técnicos aprovados, exceto no ano de 2005, em que houve um salto quantitativo. Neste ano,
porém, o maior crescimento também sucedeu-se na metragem construída em m2, ou seja, com
um elevado crescimento, registrando-se de forma acumulada sobre o ano de 2000 um índice
de 31,5% para um concomitante crescimento de 23,2% de projetos técnicos.
Nestes dois indicadores encontra-se a maior disparidade existente na relação do
emprego formal para com a metragem construída, onde esta cresceu acentuadamente não
acompanhada do registro do trabalhador na obra, onde reside parte do problema do nosso
estudo. Assim evidencia-se proporcionalmente por dedução que
Diante desta realidade e amparado em Alves (2006, p. 55), refuta-se a idéia de que “o
crescimento econômico da economia produtora de mercadorias não significa, no plano da
87
reprodução social, desenvolvimento social”. Manifesta-se, neste sentido, que o crescimento da
metragem construída no município não reflete na mesma proporção o registro formal do
vínculo da mão-de-obra no âmbito da formalidade, bem como, da garantia da proteção social,
mesmo considerando a incorporação das mais diversas tecnologias ao processo de trabalho e
da produção.
Também, para se certificar da evolução do crescimento, baseado no Apêndice 6,
relativo ao número de contas existentes do Imposto Predial Urbano por ano em Cascavel,
verifica-se no município um crescimento da quantidade de contas cadastradas de IPU, através
da comparação ano a ano e conseqüentemente acumulada de 28,6% de 2000 a 2005 em
epígrafe. Comparando também ano a ano, o município de Cascavel apresenta percentualmente
um crescimento gradativo decrescente na quantidade de contas, reduzindo-se
proporcionalmente a partir de 2001 de 8,9% para percentuais menores nos anos seguintes,
exceto no ano de 2004 (6,8%), em que ficou próximo.
Esta grande quantidade de imóveis construídos no município, na média geral e
acumulada, entre 2000 a 2005, concentra-se na finalidade de uso de residências em 86% das
obras, sucedido pelo comércio em 7,8%, pelos serviços em 4,5%, pela indústria em 0,6%,
pelos motivos de religião 0,4%, entre outros.
Este quadro de contas envolvendo os imóveis existentes em Cascavel também se
amarra ao objeto, na medida em que mostra, comprovadamente e quantitativamente, as
alterações formais do registro dos bens construídos, efetivamente incorporados
documentalmente e oficialmente à sua finalidade de uso junto ao paço municipal.
Ao tratar-se dos dados até aqui mencionados, constantes dos Quadros 1 e 2 e
Apêndices 1 a 6, e realizando confrontações em percentuais, no período compreendido de
2000 a 2005, é possível elencar alguns pontos modais que implicam constatações formais,
bem como levam a algumas reflexões, a saber:
a) No que se refere ao crescimento populacional, verifica-se que o mesmo é de 8,4%
no Brasil (Quadro 1) e de 13,3% em Cascavel (Apêndice 2). No município de Cascavel,
segundo o IPARDES, projetou-se também o mesmo crescimento percentual de população
economicamente ativa e ocupada. Assim sendo, se existe crescimento, concomitantemente
espera-se também que haja construção e empregos, formais e informais; b) nas contratações
de trabalhadores na modalidade de vínculo formal de emprego no ano, no mesmo período de
2000 a 2005, segundo os dados acumulados do CAGED – Ministério do Trabalho, constata-se
um crescimento em contratações no país de 25,9% (Quadro 1), enquanto que em Cascavel o
mesmo é de 58,3% (Apêndice 2). Já no segmento da construção civil, enquanto no país as
88
admissões cresceram de 3,7% (Apêndice 1), em Cascavel o mesmo foi de 14,8% (Apêndice
4), revelando assim que Cascavel cresceu percentualmente mais em relação ao país e por sua
vez em construções e em empregos, nas relações formais e informais do trabalho; c)
analisando a quantidade de projetos e metragens de obras civis aprovadas em Cascavel no
mesmo período de 2000 a 2005, percebe-se que os projetos técnicos cresceram na ordem de
23,2% e a metragem em metros quadrados para construção de 31,5% (Quadro 2). Neste
quadro pairam paradoxos do processo de trabalho demonstrados em percentuais, objetos de
relevantes estudos. As relações de trabalho na construção civil, de um lado manifestam-se na
metragem construída, que apresentou um crescimento de 31,5% (Quadro 2), o dobro em
relação ao do registro do emprego formal, de 14,8% (Apêndice 4); d) na quantidade de contas
do IPU, este crescimento de 2000 a 2005 é de 28,6% (Apêndice 6), percentual também que
quase acompanha aos constantes no item c, o crescimento da metragem construída (31,5%).
Isso tudo demonstra concomitância em relação ao objeto, apresentando crescimento e que são
resultantes da construção finalizada e que realizaram através das relações de trabalho, tanto
formais quanto informais; e) quanto às ocupações e profissões levantadas no CAGED - Mte,
de acordo com o CBO, envolvendo Cascavel e o segmento da construção civil, bem como a
pesquisa de campo realizada junto aos trabalhadores e construtores, constata-se que as
mesmas encontram-se tanto no âmbito das relações da formalidade, bem como da
informalidade do trabalho, assim como são também as mesmas, as formas utilizadas de
identificação profissional e pessoal, junto às organizações e instituições em geral.
Diante dos dados apresentados, percebe-se, nos últimos seis anos, de 2000 a 2005, um
desempenho positivo e superior do município de Cascavel em relação aos dados de
desempenho do país, demonstrados no Quadro 1 e nos Apêndices 1, 2, 4.
Da mesma forma, registra-se no município de Cascavel, no período em estudo, um
forte descompasso entre o crescimento da metragem construída (31,5%) e do número de
projetos técnicos (23,2%) constantes no Quadro 2, em relação ao crescimento das admissões /
contratações de pessoal na construção civil no período, de 14,8% e que cumulativamente,
representam 0,7%, comparando este especificamente para com as demissões / rescisões de
contrato de trabalho, constantes no Apêndice 4, o que revela que este diferencial em
percentual, no mínimo aproximado de 15%, faz concluir que as obras então aconteceram fora
do campo das relações jurídico-laborais da formalidade, ou seja, através das relações no
âmbito da informalidade do trabalho.
Por outro lado, se somarmos comparando todas as admissões para com as demissões
realizadas em Cascavel na construção civil de 2000 a 2005 (Apêndice 4), verifica-se que este
89
crescimento e manutenção de pessoal no segmento foi de apenas 0,7%, o que está muito
distante da realidade desejada, que se espera seja no mínimo acompanhada pelo critério da
“proporcionalidade”, através dos índices ora avaliados.
É neste conjunto de materialidades presentes na construção civil no Brasil e, em
particular, em Cascavel, que realizamos esta nossa pesquisa, sua apreensão empírica e suas
possíveis análises.
90
4 O PROCESSO DE PESQUISA, DE EXPOSIÇÃO E ANÁLISE
Este capítulo apresenta os resultados da pesquisa empírica
28
e seu movimento, bem
como, faz sua articulação com o referencial teórico-metodológico que subsidia esta
construção dissertativa, explicitando o pensar e o fazer, em diferentes dimensões e
determinações.
Ao trazermos a nossa discussão até este capítulo, passamos à identificação em que se
consubstancia o objeto de estudo. Neste sentido, caracterizando os sujeitos, nos deparamos
com a presença de uma população trabalhadora (Apêndice 7) constituída predominantemente
pelo sexo masculino (95%). Já os trabalhadores e os empreiteiros nos canteiros de obras
compreendem a totalidade do gênero, 100% são de homens, enquanto que o gênero feminino
se encontra nos escritórios em trabalhos administrativos e ou de gestão, bem como, há
ocorrência nas próprias obras, porém neste caso no papel de proprietárias das obras (5%).
A ocupação e as profissões ligadas à construção civil têm relação direta com o modelo
de produção final, que se caracteriza na própria divisão do trabalho
29
. Merecem atenção, pela
influência, as questões quanto à própria característica do trabalho, apontados pelo público
pesquisado, que envolve um serviço “bruto, sujo, exposto às intempéries do tempo, a
condições insalubres, periculosas, penosas e a exigência de força física, bem como, a questões
culturais”. É uma atividade voltada mais para o gênero masculino.
Para Salgado (2004, p. 10), “as diferenças de gênero, entre homens e mulheres que
trabalham, acrescidos da diversidade étnica, geracional e etária, tornam-se também
imprescindíveis à compreensão da situação da classe dos trabalhadores”, que influenciam na
divisão do trabalho e na seleção dos trabalhadores, os quais são e devem ser observados.
De acordo com a característica do trabalho na esfera da construção civil, segundo a
reflexão apropriada de De Masi (1999, p. 79), o corpo “forte” da produção, confiado
sobretudo aos homens, é aquele onde é necessário personalidade, agressividade,
competitividade, autoritarismo; em que se desenvolvem ofícios especializados, se exige a
tomada de decisões responsáveis, se acumulam experiências, se faz carreira, se é mais
gratificado, mais bem pago e mais seguro.
Estas características põem-nos elementos diversos para análise. Quanto aos sujeitos,
28
A pesquisa tabulada e analisada trata da caracterização/perfil do público, exigências do mercado, obras civis e
metragens, compreensões sobre o trabalho, modalidade formal e informal, informalidade, garantias,
treinamento, sindicatos, alterações no segmento, mudanças, tendências e responsáveis.
29
A destreza do trabalhador aumenta necessariamente a quantidade de trabalho que ele pode executar. (SMITH,
1978, p. 12)
91
no que se refere à situação em que se encontram, verificamos: enquanto estado civil
(Apêndice 8), predominantemente casados (80%), principalmente os empreiteiros, sucedidos
pelos proprietários das obras e depois pelos trabalhadores da construção civil. Já em
percentuais bem menores, enquadram-se os solteiros (12%), amasiados (5%), viúvos (2%) e
divorciados (2%).
O estado civil casado e amasiado explicita que os trabalhadores e construtores da
construção civil são chefes de família, com relação constituída, portanto são responsáveis por
si e pelos seus, no que tange às necessidades básicas, fisiológicas, de segurança, sociais e de
realização.
Mas, conforme os dados apresentados no Quadro 3, indaga-nos o perfil do trabalhador
quando deparamos com a sua escolaridade.
QUADRO 3 - ESCOLARIDADE FORMAL:
ESCOLARIDADE:
TRABA-
LHADOR
EMPREI-
TEIRO
CONSTRU-
TORA
PROPRI-
ETÁRIO TOTAL
% PARTI-
CIPAÇÃO
% ACU-
MULADO
NÃO ALFABETIZADO
1 1 2 2% 2%
1ª A 4ª SÉRIE INCOMPLETA
10 2 2 14 11% 13%
1ª A 4ª SÉRIE COMPLETA
29 5 3 3 40 31% 44%
5ª A 8ª SÉRIE INCOMPLETA
12 14 1 3 30 23% 67%
5ª A 8ª SÉRIE COMPLETA
6 6 5% 72%
2º GRAU INCOMPLETO
1 1 3 5 4% 76%
2º GRAU COMPLETO
4 1 7 12 9% 85%
SUPERIOR INCOMPLETO
2 5 1 8 6% 91%
SUPERIOR COMPLETO
3 1 4 3% 94%
PÓS-GRADUAÇÃO
INCOMPLETA
1 0 1 1%
95
PÓS-GRADUAÇÃO COMPLETA
7 1 7 5% 100%
TOTAL 65 23 23 19 130 100% ---
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
Verificamos, de forma geral, que a formação escolar foi interrompida precocemente,
pois a mesma é condicionada ao mínimo de freqüência no processo de formação,
concentrando-se entre os trabalhadores e empreiteiros, sendo de não alfabetizado até o
primeiro grau concluído na faixa de 90% da população pesquisada. Porém, considerando todo
público pesquisado, este percentual fixa-se em 72%.
As construtoras apresentam situações extremas, ou centrando-se no ensino
fundamental e ou então, no superior com pós-graduação.
92
O alcance em freqüência de nível escolar quantitativamente é melhor distribuído
basicamente entre os proprietários das obras, que começa a partir do antigo ensino primário
concluído, chegando até a cursar os bancos escolares na instância da pós-graduação.
A situação concreta que demarca a escolaridade revela uma outra questão cêntrica,
qual seja a diferença de classe social visível na relação no trabalho entre o trabalhador, o
empreiteiro e o construtor (expressão do capitalista) no âmbito da escolaridade. Verifica-se
que o trabalhador iniciou sua vida produtiva mais cedo, na adolescência, ficando a escola em
segundo plano. Neste caso, o próprio canteiro de obras passou a ser uma escola, um local de
aprendizado, de laboratório técnico e prático. No decorrer das décadas, esse é um modelo de
aprendizado que pouco mudou e ainda continua se perpetuando na construção civil.
A força de trabalho é fortemente marcada na sociedade pela ausência ou baixa
formação escolar, bem como, pela baixa de profissionalização. Assim, é um segmento
absorvedor de mão-de-obra e, para quem não consegue outra colocação, ela é uma alternativa
de trabalho quando todas as demais se esgotaram. Por outro lado, grande parte destes
trabalhadores está ficando mais exigente, bem mais informada e procura estar, por
necessidade própria e porque o próprio construtor também exige e assim o quer.
Por outro lado, Rifkin (1995, p. 13) aponta para outro problema: “trabalhadores com
anos de estudo, habilidades e experiência enfrentam a perspectiva muito real de serem
declarados excedentes pelas novas forças da automação e informação”.
Vale ressaltar que, com a redução dos níveis de emprego, o mercado informal está
registrando um aumento de pessoas com mais qualificação que se distancia cada vez mais do
mundo do emprego e se instala no mundo do trabalho, com pouca chance de reversão. São
engenheiros, consultores, analistas, professores, personal trainers, e outros que trabalham na
condição de "temporários permanentes" (BECK, 2000).
As firmas, representadas aqui pelos construtores pesquisados, estão requerendo
recursos humanos mais qualificados, situação diante da qual devem depositar na educação
maiores esperanças, tanto para a valorização do cidadão e do trabalhador, tanto para o
crescimento macroeconômico, da qualidade e da produtividade do trabalho, bem como do
emprego e da renda.
A população de trabalhadores e empreiteiros da construção civil, de acordo com o
Apêndice 9, é de fluxo migratório proveniente do setor primário da economia, destacando-se
em 68% oriunda, portanto, de atividades ligadas ao campo/agropecuária. Destes, iniciou e
continua ainda hoje na própria construção civil um percentual de 14%. Porém, provenientes
do comércio atingem 4,5%, serviços gerais 3,5%, e os demais em percentuais menores,
93
vieram dos serviços operacionais e técnicos em geral.
Desse movimento migratório do campo para a cidade, para Oliveira (1998, p. 118),
resultou um processo de urbanização que se caracterizou pela alta velocidade. Em três ou
quatro décadas, inverteu-se a proporção entre a população urbana e rural. Ou seja, a
urbanização do país se processou num curto período de tempo, com rapidez sem paralelo na
história de outras nações. A velocidade dos processos migratórios também determinou a
conformação de um mercado de trabalho urbano extremamente desfavorável aos
trabalhadores (p. 119), sendo que a construção civil absorveu grande parcela desta população
migrante, desqualificada, de baixa escolaridade e sem opção profissional, a qual se identifica
com as seguintes ocupações e profissões, a saber:
QUADRO 4 - OCUPAÇÃO / PROFISSÃO COM QUE SE IDENTIFICA ATUALMENTE:
PROFISSÃO COM QUE SE IDENTIFICA(M):
TRABA-
LHADOR
% DE PAR-
TICIPAÇÃO
EMPREI-
TEIRO
CONSTRU-
TORA
PROPRIE-
TÁRIO
TOTAL
GERAL
% PARTI-
CIPAÇÃO
PEDREIRO
35 54% 6 1 2 44 34%
MESTRE DE OBRAS
4 6% 14 2 3 23 18%
AJUDANTE / SERVENTE
22 34% 22 17%
ENGENHEIRO CIVIL / ENGENHEIRO
11 11 8%
CONSTRUTOR / CONTRUTOR AUTÔNOMO
3 3 6 5%
EMPRESÁRIO / ADMINISTRADOR / DIRETOR
1 4 5 4%
PROPRIETÁRIO (A) / DO LAR
3 3 2%
GERENTE ADMINISTRATIVO
2 2 2%
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
2 2 2%
ARMADOR
1 1,5% 1 1%
AZULEJISTA
1 1,5% 1 1%
ENCANADOR
1 1,5% 1 1%
MEIO OFICIAL
1 1,5% 1 1%
ENCARREGADA RH
1 1 1%
CONTADOR
1 1 1%
OPERADOR DE MÁQUINAS
1 1 1%
MOTORISTA DE ÔNIBUS
1 1 1%
VENDEDOR
1 1 1%
COMÉRCIO
1 1 1%
APOSENTADO
1 1 1%
MILITAR
1 1 1%
TOTAL 65 100% 23 23 19 130 100%
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
94
De acordo com os dados presentes no Quadro 4, verificamos a existência de uma
grande diversidade de ocupações e profissões dentro da própria construção civil, envolvendo
uma maioria dos pesquisados que se identificam como tendo a ocupação de pedreiros,
mestres-de-obras, ajudantes e ou serventes.
Especificamente, entre a categoria dos trabalhadores o maior público está nos
pedreiros e ajudantes / serventes (88%); nos empreiteiros o mestre-de-obras (61%), enquanto
nas construtoras pessoas jurídicas e nos construtores autônomos ocorre a presença do
engenheiro civil (48%). Nos proprietários das obras, há uma grande variedade de profissões,
normalmente fora do segmento da construção civil.
Grande parte das ocupações são desenvolvidas mediante o conhecimento fragmentado,
enquanto o engenheiro por exemplo, detém o conhecimento técnico-científico e de gestão
amplo, das atividades e tarefas do canteiro de obras, realizando o planejamento e o
acompanhamento. O mestre-de-obras, por sua vez, detém o conhecimento técnico operacional
e de execução de todas as ocupações, realizando o ensino e o controle da produção, mediante
a divisão e supervisão das atividades dos trabalhadores in loco, das tarefas, ordens e as demais
atribuições, atuando como gerente, capataz, mestre, por possuir o skill
30
, ou seja, o
conhecimento de todas as ocupações.
Quanto às faixas etárias da população pesquisada, de acordo com o Apêndice 10,
demonstra-se que a grande massa trabalhadora e empreendora concentra-se entre os 36 e os
55 anos de idade, correspondendo, no geral, a 70% da amostra laboral. Já especificamente
envolvendo os trabalhadores e empreiteiros, este percentual passa para 78% da amostra.
A idade média geral calculada individualmente entre todos os trabalhadores e
empreiteiros é de 45 anos de idade e de 42 para as construtoras e proprietários das obras.
Salientamos que, dentre as idades extremas pesquisadas, encontrou-se, entre os mais jovens 2
trabalhadores com 20 anos de idade, e, na outra ponta, um trabalhador com 69 anos e um
construtor com 70 anos de idade.
Estes resultados apresentados revelam que a mão-de-obra que labora no segmento da
construção civil não é jovem e nem idosa, mas que vai envelhecendo na sua respectiva
ocupação / profissão. Não é substituída com freqüência e que sofre do envelhecimento natural
do processo cronológico da vida, o que redundará no futuro em um problema de força de
trabalho para o segmento da construção civil.
O jovem, porém, é o que se encontra muitas vezes em ocupação de algum posto de
trabalho precário, no setor informal, ou desempregado, por falta de experiência, ausência de
30
Perícia, habilidade, criatividade.
95
formação escolar e profissional, etc. No entanto, dispõe de juventude e energia física e
espiritual na sua força de trabalho. Pelo estudo realizado, observou-se que o patamar do
trabalho informal situa-se mais nas pontas da faixa etária laboral, ou seja, mais no início da
vida ativa e ou então no seu final.
Por outro lado, todos os pesquisados, desde os mais jovens aos mais idosos,
constituem-se em sua maioria chefes de família, os quais, predominantemente casados,
amasiados e viúvos, conforme Apêndice 8, revelam no campo da renda, uma questão cêntrica,
pois são responsáveis pela manutenção das famílias e os que os cercam no seu âmbito, em
que, numa condição de desempregados e ou nas relações de informalidade, eventual e ou
freqüente, defrontam-se diretamente com um problema nas manifestações da “questão
social”
31
.
Quanto à faixa etária dos trabalhadores e seu registro empregatício formal, de acordo
com o Apêndice 11, constatamos que os trabalhadores da construção civil, classificados como
empregados ou autônomos, os quais detêm o registro formal das relações de trabalho e
contribuem mensalmente ao INSS, via carnê, são poucos, representando apenas 9% da
população pesquisada.
Destes, a faixa que contribui para com o INSS envolve os jovens na faixa de 20 anos e
depois em percentual maior até os 50 anos de idade, os quais se preocupam com os riscos da
instabilidade diária de acidentes de trabalho, auxílio-saúde, aposentadoria, invalidez ou morte,
pois mantêm o cadastro e a contribuição para a Seguridade Social.
Os demais trabalhadores, que compreendem 91% da população, são trabalhadores
todos de relações informais, bem como não contribuintes também para a seguridade social.
Portanto, estão expostos às facilidades do capital, tanto na contratação como na hora da
demissão, dentro do tempo de construção necessário, no âmbito das relações informais de
trabalho.
No tocante aos anos de trabalho no segmento da construção civil, de acordo com o
Apêndice 12, constata-se que, somando independentemente todo o período de trabalho em
anos, percebe-se que os trabalhadores trabalham, na média geral, aproximadamente 16,4 anos
na construção civil, sendo 5,8 anos com vínculo formal de registro, ou seja, com carteira e
contrato de trabalho devidamente assinados e 10,6 anos, praticamente o dobro do seu período
de trabalho, sem registro, ou seja, nas relações de informalidade do trabalho.
Demonstra também que 65% do tempo de trabalho foi realizado sem vínculo
31
A “Questão Social” é a expressão concreta da relação contraditória entre capital-trabalho no interior da
sociedade capitalista (BATISTA, 2004).
96
empregatício, ou seja, sem o registro da carteira de trabalho e previdência social, portanto
precário nas suas relações de vínculo laboral assalariado e do trabalho independente (por
conta própria), desregulamentado de contratos. Esta é uma situação que determina o processo
de deterioração das relações de trabalho, não garantindo os direitos trabalhistas e sociais e,
por outro, muitas vezes sendo de renda baixa e inconstante, enquanto que possuem somente
35% do seu tempo de trabalho devidamente registrado formalmente.
Esta precarização na maior parte do tempo de trabalho é mantida pelo sub-registro,
sem renda fixa, pelo trabalho em tempo parcial, como quebra-galho, bico ou outro. De uma
forma geral, a precarização manifesta-se pela ausência de contribuição para a Previdência
Social e, portanto, sem direito à aposentadoria, bem como, sem direito aos benefícios de
auxílio-acidente de trabalho ou de saúde, quando de afastamentos, entre outros.
Já para os empreiteiros, o período de trabalho nesta área da construção civil é de 22
anos e de 20 anos para as construtoras, revelando assim, para ambos os casos, um
significativo período de trabalho, na própria construção civil.
Vale destacar que diversos são os motivos da permanência na ocupação e profissão na
construção civil, como: aprender a ocupação e poder torná-la uma profissão; dificuldade de
mudar de emprego em função das exigências em competências, habilidades, talentos e
experiência; possibilidade de criação e inovação; percepção da remuneração diária, semanal e
ou quinzenal e talvez maior; desfrutar de diferentes ambientes e locais de trabalho, bem como
de convivência social, pessoal e profissional, entre outros.
Porém, na vida cotidiana de qualquer trabalhador é de sua responsabilidade, além de
vender a sua força de trabalho a um determinado empregador, repor também no mercado
outras forças de trabalho que irão substituí-lo profissionalmente, a medida que suas energias
físicas e psíquicas vão se debilitando. Quero com isto dizer, que os pais são, no modelo atual
de produção capitalista, os responsáveis em preparar os filhos, sua força de trabalho para o
mercado de trabalho.
Esse compromisso legado pela lógica capitalista cria um grau de responsabilidade nos
pais que, conscientes ou não, avaliam se a profissão e ou ocupação que exercem é desejável
que seus filhos a ela dêem continuidade.
Assim, de acordo com os dados presentes no Apêndice 13, verifica-se que 90% dos
trabalhadores são pais de família e têm filhos. Destes, 40% dos filhos são do sexo masculino,
dos quais 95% estudam em escola pública e 5% em escola particular, mostrando, pelo local de
estudo a classe social também a que pertencem.
Do total de filhos, do gênero masculino, 12% já acompanharam os pais no trabalho
97
junto ao segmento da construção civil, porém efetivamente têm interesse em trabalhar neste
segmento e área, ou seja, nesta ocupação / profissão em estudo, na respostas dadas pelos pais,
apenas 6% dos filhos.
Estes dados demonstram, na escolha da ocupação ou profissão, que a lógica da
reprodução da força de trabalho de pai para filho, de os filhos realmente não terem vontade de
seguirem a profissão dos pais na construção civil, pois somente 6% manifestaram este
interesse. Por outro lado, os filhos dos operários, diferente dos demais, relutam sobremaneira
para vincular-se ao segmento da construção civil. Diante disso questiona-se: Por que os filhos
não querem trabalhar na construção civil, será: a) Por que os pais não incentivam os filhos? b)
Por que o salário é baixo? c) Por que o trabalho é precário em sua totalidade e é uma ofensa à
força de trabalho? d) Devido ao fato de os pais não conseguirem ver um futuro estável para os
seus respectivos filhos? f) Ou ainda, os pais não gostaram da ocupação e ou profissão e
negarem esta mesma aos seus filhos, ou outro?
Estas questões ganharam materialidade na percepção dos pais sob as seguintes
determinações: Entendem eles e desejam para seus filhos atividades que possam ser
desenvolvidas de forma mais leve, que se realize no(s) escritório(s), com computador,
trabalhos em ambientes limpos e não sujos, arejados, de menor exposição a riscos de
acidentes e às intempéries do tempo, de menor desgaste físico, mais segurança, durabilidade e
estabilidade no emprego, de maiores expectativas profissionais, entre outros.
Para Santos (2006, p. 215), “a dinâmica da acumulação capitalista conduziu à
incorporação da educação básica para os filhos da classe trabalhadora como momento
necessário, para o capital, no sentido de produzir trabalhadores multifuncionais, portadores de
um saber múltiplo, controlado e subordinado à própria lógica da acumulação, o que, em
linguagem contemporânea, se apresenta sob a denominação conceitual de polivalência”. E,
esta condição também o afasta do segmento da construção civil, optando por outras profissões
e ocupações.
Esta compreensão construída por Santos (2006) é presente na vida dos sujeitos desta
pesquisa.
Com base no Apêndice 14, constata-se que o grande motivo que faz com que o
trabalhador da construção civil escolha a profissão e/ou ocupação para o seu exercício
profissional, em 61% dos casos, é a falta de opção profissional, isto associado à baixa
formação escolar, de não possuir uma escolarização e qualificação adequada, de formação
escolar básica (ensino fundamental e médio), nem possuir cursos e ou treinamentos, que o
certifiquem para uma outra e melhor ocupação, optando assim pela construção civil por uma
98
manifesta “questão social”, de necessidade de sobrevivência e subsistência, apoiado muitas
vezes por influência da família, amigos e conhecidos para esta ocupação/profissão.
Outra linha de motivos manifestada já é o gostar da ocupação ou profissão para 15%
dos trabalhadores, índice baixo, que automaticamente influencia no afastamento dos filhos
desta ocupação ou profissão, acompanhada de outros motivos, como vocação e ou ser
autônomo, independente, livre, ser um empreende0.1ee8proT(e ngroci(o,denrde outrs. % )Tj0.0018 Tc 0.0991 Tw -19.995 -1.725 Td[( )-225(Os trabalhador da costruaçãocivils, com)8(. )]TJ0.0008 Tc 0.0292 Tw 9.735 0 Td[ jáa(prsden(am)9oes, oriund(o,dam)9e sas m)9(ioriia, )]TJ0.0065 Tc 0.0641 Tw -19735 -1.725 Td[T2ncpalam)8(entectam)8p(o, am)8pulsioniadopelo, xod(. )]TJ5 Tc 0.0803 Tw21.445 0 Tdrural, iincind( nda cos )Tj0.0018 Tc 0.6823 Tw 9345 0 Tdtruaçãocivil ae sas
e.t em(o,oOutracparcter satic)]TJ0.0078 Tc 0.4403 Tw21.4965 0 Td[ha dteramnaente sassitupaçãoem( q e e)-
(prsden(, com)9e baira ecolarsidado,o( q erealam)9(en )]TJ0.001 Tc0.0892 Tw 9.9165 0 Td[(en7ão o)6 creo)5dofiss5eos mios cino
99
que orienta, dá a direção, bem como o mestre-de-obras, assim como nas questões de seleção e
contratação de mão-de-obra.
Este conjunto descrito de situações presentes no canteiro de obras demonstra a
separação existente entre o planejamento do trabalho e a execução, o que reflete a alienação
do processo de trabalho, a não noção do todo, pela sua fragmentação em partes, na
parcialização que atinge a força de trabalho, torna-se expressão na voz dos sujeitos da
pesquisa no momento que remetemos nossa reflexão neste caso, de um lado aos planejadores
e gestores do processo maior, aos profissionais engenheiros, mestres-de-obras e, às vezes, aos
pedreiros, e, do outro lado, aos executores, os operários, os quais não têm o domínio de toda a
linha de produção e montagem, bem como, da sua classe social, a que pertencem.
O cenário deste conteúdo manifesta-se na sintetização presente no Quadro 5, momento
em que se verificam os critérios considerados na seleção e contratação dos trabalhadores,
formais e informais, de uma forma geral no segmento da construção civil.
QUADRO 5 - PRÉ-REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA
MANIFESTADA PELOS EMPREGADORES:
PRÉ-REQUISITOS
EMPREI-
TEIRO
CONSTRU-
TORA
PROPRIE-
TÁRIO
TOTAL
% PARTI-
CIPAÇÃO
CONFIANÇA / HONESTIDADE 18 13 15 46
24%
EXPERIENTES / PRÁTICA NO RAMO 15 9 11 35
18%
MAIOR COMPETÊNCIA, HABILIDADE, TALENTO 6 13 8 27
14%
CONHECIMENTO DO TRABALHADOR, SEU HISTÓRICO, FAMÍLIA 6 15 4 25
13%
FORÇA DO TRABALHADOR QUE MELHOR SE ADAPTA AO TRAB. 6 8 2 16
8%
DISPONIBILIDADE DE MÃO-DE-OBRA NO LOCAL / PRÓXIMO DA
OBRA 1 7 5 13
7%
FORÇA FÍSICA 5 5 10
5%
MAIS ESCOLARIZADOS, ESTUDADOS 1 5 1 7
4%
FAMILIARES / CONHECIDOS 3 3
2%
VONTADE / DEDICAÇÃO, EMPENHO, INTERESSE P/ TRABALHAR 1 1 2
1%
MENOS ESTRANHOS 2 2
1%
RESPONSABILIDADE 1 1 2
1%
ANÁLISE DA CARTEIRA DE TRABALHO 1 1
1%
CADASTRO E HISTÓRICO NA EMPRESA 1 1
1%
TRABALHADOR ORIUNDO DA AGRICULTURA / CAMPO 1 1
1%
CASADO, PAI DE FAMÍLIA 1 1
1%
TOTAL 65 80 47 192 100%
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
De acordo com o quadro, verifica-se que os construtores, quando procedem emo
100
recrutamento, seleção e contratação da sua mão-de-obra, observam e priorizam no perfil do
trabalhador, dentro de uma escala, em 24% dos casos, aspectos de confiança e honestidade, de
não terem riscos trabalhistas junto aos órgãos do Ministério e da Justiça do Trabalho, em
função do “o alto nível de desavenças trabalhistas que se traduz em cerca de 2 milhões de
processos que tramitam na Justiça do Trabalho”. Assim destaca, “o Brasil é um país de
poucos empregos, trabalho precário e conflito elevado”( PASTORE, 2006).
Em segundo lugar, valorizam a experiência profissional, ou seja, a vivência e
qualificação alcançada pela prática diária na atividade, em 18% do público. Em terceiro lugar,
a maior competência, habilidade e o talento, com 14%. Em quarto lugar, o conhecimento do
trabalhador, seu histórico e da família, em 13% do público.
Já numa condição intermediária, integram também os critérios de seleção e
contratação os aspectos da força e energia do trabalhador que melhor se adapta ao trabalho e a
profissão, bem como a força física em sentido literal. Sucedido pela disponibilidade da mão-
de-obra próxima ao local do canteiro de obras, o que reduz custos e tempo de deslocamento,
assim como, valoriza a mão-de-obra local, exigida muitas vezes pelos órgãos contratantes,
principalmente quando públicos (prefeituras municipais).
Outro determinante encontra-se na valorização dos trabalhadores com maior grau de
formação escolar, bem como ter conhecimento prévio dos seus familiares e conhecierab(edi9( com)9cuezres com)9( mi 0 Tdno725 s.ência e )Tj0.39
101
trabalhar, ser registrado formalmente em seu vínculo empregatício, ter a sua renda, entre
outros.
No entanto, o trabalhador com vínculo na construção civil, de acordo com os dados
do Apêndice 16, demonstra interesse pelo registro formal do seu vínculo empregatício,
representado em 85% dos trabalhadores pesquisados. Demonstra que, frente a um quadro
desestruturante do capital, a maioria dos trabalhadores quer certa segurança e estabilidade no
emprego e usufruir dos seus direitos trabalhistas, previdenciários e de cidadão. Enquanto que
15% dos trabalhadores não esperam pelo registro.
Dos trabalhadores com efetivamente expectativa pelo registro em carteira/contrato de
trabalho, constatamos que classificam-no em sua maioria num grau de expectativa média, por
68% dos trabalhadores, grande / alto por 16% e pequena ou baixa expectativa pelos demais
16% dos trabalhadores, tudo isto a acontecer num determinado tempo, do mais rápido
possível até mesmo o sem perspectiva.
Questionados quanto à expectativa de tempo de duração para o registro do vínculo
empregatício, ainda de acordo com o Apêndice 17, observamos que há uma real expectativa
pela formalização do registro do vínculo para a maioria dos trabalhadores, não tão de
imediato, mas até um prazo médio de tempo, que se classifica do mais breve possível até
basicamente meio ano de duração, revelada em aproximadamente 40% dos trabalhadores.
Portanto, grande parte dos operários alimenta a possibilidade concreta de efetivar-se no
emprego, o que não deixa de ser também mais uma forma de dominação do capital sobre a
força de trabalho, de dependência e subordinação, assim como, um importante mecanismo
psicológico para permanência e controle da força de trabalho, enquanto que outros
manifestam-se descrentes, não sabem e, aqueles que não responderam ao questionamento.
Vale ressaltar que há efetivamente uma expectativa e preocupação por garantias
mínimas de emprego, amparadas pela legislação trabalhista e previdenciária vigente no país.
Cruzando mais as informações, entre trabalhadores informais, a sua idade, expectativa
de contratação e escolaridade, de acordo com o Apêndice 18, identificamos nos trabalhadores
a expectativa de contratação classificada entre “média em maior escala, grande/alta e
pequena/baixa”, concentrada na faixa de idade intermediária, entre os 36 a 55 anos, em 78%
dos trabalhadores. Isto se explica porque a população trabalhadora nesta faixa etária já possui
certa experiência profissional, tem família e filhos, busca segurança e estabilidade profissional
e de vida. Depois numa escala menor e idade mais jovem, têm expectativa de contratação os
trabalhadores entre 20 e 30 anos de idade, que correspondem a 15%, faixa que se sujeita a
maiores condições de subordinação, tem espírito um pouco aventureiro, mas que também
102
busca garantias, diferente dos de idade mais avançada.
Comparado ao nível de escolaridade, a expectativa maior de contratação formal no
emprego fixa-se no ensino fundamental, sendo até a 4ª série, para 56% do quadro de
trabalhadores e até a 8ª série, para 87% dos trabalhadores. Já à medida do avanço da
escolaridade e da qualificação, o trabalhador passa a ter maior empregabilidade e ser também
mais empreendedor.
Os trabalhadores questionados sobre o seu horário diário de jornada de trabalho,
conforme o Apêndice 19, manifestaram-no satisfatório, classificando-o dentro da
normalidade, a contento, flexível e móvel em 98% dos pesquisados. Já os outros 2% do
público, consideram-no razoável e rígido.
Estes resultados revelam que a Constituição Federal de 1988, que reduziu a carga
horária semanal de 48 para 44 horas semanais, trouxe uma satisfação maior com a jornada
diária e o que se percebeu também pela pesquisa, que esta jornada praticada obedece ao
estabelecido na legislação brasileira, diante do qual, os empregadores de uma forma geral,
evitam as horas extras, principalmente pelos seus custos e reflexos, bem como, as
compensações de horas, seguindo e praticando basicamente o constante na lei e nos acordos e
convenções coletivas firmados entre as categorias laborais e patronais.
Quanto ao item referência de pagamento, que mais é utilizada, conforme o Apêndice
20, verificamos que as maiores referências para pagamento da contraprestação do trabalho, na
forma de salário, remuneração ou outro, por todos os pesquisados, são realizadas utilizando-se
a referência de salário fixo atrelada a hora, sucedido pela do dia, semana e mês em 77% dos
casos, depois por desempenho pautado em metro quadrado e também por empreita em 23%
dos casos.
Vale ressaltar que as bases de contraprestação do serviço em vigência são amparadas
predominantemente ao modelo tradicional de pagamento, sendo na modalidade de salário fixo
(hora, dia, semana, quinzena e mês) e pouco por desempenho (m2, por empreita, tarefa).
Assim, estão atreladas as formas de pagamento predominantes, de centralização e
padronização dos mesmos e ao tempo de execução de cada obra civil.
Marx (1985, p. 144) aponta que “o preço da força de trabalho está fixado
contratualmente, ainda que ele só venha a ser realizado depois, como o preço do aluguel de
uma casa. A força de trabalho está vendida, ainda que ela só seja paga posteriormente”. Assim
é o que acontece na prática, em que o pagamento normalmente se dá no final do período
estabelecido, da produção ou do serviço.
Para Marx (1985, p. 75), o dispêndio das forças individuais de trabalho, medido pela
103
sua duração, aparece aqui, porém, desde a sua origem, como determinação social dos próprios
trabalhos individuais a partir de sua origem só atua como órgãos da força comum de trabalho
da família.
Questionados os trabalhadores como gostariam que fosse o seu salário ou a sua
contraprestação pelo trabalho, conforme o Apêndice 21, constatamos que, entre os
trabalhadores, existe ainda uma pretensão, revelada por uma pequena maioria, pela
manutenção do modelo tradicional de pagamento atrelado ao salário fixo, manifestada por
55% dos trabalhadores, enquanto que a modalidade por desempenho se reflete nos demais
45% de trabalhadores, sendo esta, portanto, em maior grau vinculada à produção, por
metragem construída, sucedidos por empreita do serviço e também por tarefa.
Salienta-se, assim, que ocorre uma nova forma crescente de remuneração no mercado
de trabalho, vinculada à produção e ou a resultados, que vem fazendo parte da sistemática de
compensação pelo trabalho realizado, correspondendo a modalidade de remuneração
denominada de variável ou flexível, que se revela gradativamente presente na expectativa do
trabalhador.
A forma de pagamento vigente, no entanto, e mais utilizada na atualidade pelos
empregadores / construtores, na construção civil, conforme Apêndice 22, respondida pelos
trabalhadores, em 95% dos casos é em dinheiro/espécie, paga diretamente ao mesmo junto ao
canteiro de obras, sucedido pelos demais 5%, que realizam-no mediante crédito em conta
corrente no banco, utilizam cartão salário e ou o chamado escambo, pagamento em
mercadoria (um caso de veículo).
A modalidade de pagamento predominante pesquisada, “em dinheiro” em mãos, é a
modalidade normalmente mais utilizada pelos empregadores da construção civil, pois envolve
pequenas empresas e pequenos públicos de trabalhadores, mantendo-os também no canteiro
de obras. Confirma-se, neste caso, o escrito por Dedeca (1998, p.106): “[...] em geral, os
ocupados auferem sua renda sob a forma de dinheiro”, ou seja, em espécie.
Não obstante, diferente do pesquisado na construção civil, as grandes e médias
empresas, principalmente o fazem via agentes financeiros (bancos ou cartões), mediante o
crédito do valor devido direto na conta corrente do trabalhador junto à agência da rede
bancária conveniada pelo empregador, em função da praticidade e da segurança, reduzindo
riscos e problemas.
O pagamento em espécie / dinheiro ou em conta corrente no banco é a contraprestação
pecuniária do preço equivalente contratado entre as partes, devido ao trabalhador nas datas
fixadas, respeitadas as formalidades legais.
104
Dentre os muitos trabalhadores pesquisados, que labutam nos moldes sob relações
informais, grande parte recebe o seu pagamento fixado por diária. O pagamento pelo serviço
normalmente é realizado por “Recibo Comum”, e em alguns casos por “Recibo Pagamento
Autônomo” e noutros, por Nota Fiscal, de prestador de serviço, quando da contratação de
serviços por pessoa jurídica e ou necessidades de contabilização, obedecendo-se ao
cronograma de execução da obra, a realização dos pagamentos, bem como, das formalidades
legais.
A referência salarial está atrelada a diversas variáveis, como convenções, acordos
coletivas de trabalho, a jornada de trabalho, seus custos e compensações, aos níveis salariais
das ocupações / profissões da região e seus reflexos, bem como aos critérios de adicionais,
produtividade, pisos salariais, planos de carreira e benefícios sociais, entre outros.
Questionados os trabalhadores sobre o sentimento quanto à
contraprestação/recompensa pelo trabalho, na forma de salário ou remuneração, de acordo
com o Apêndice 23, verificamos que o salário, para a maioria dos trabalhadores, é percebido
do ponto de vista de possibilidades, no aspecto positivo, como sendo justo e real, para 70% do
público pesquisado, manifestando que o salário “está bom, dentro de um padrão, numa média
e de mercado, é compatível, em que se paga o valor combinado”, enfim, estão satisfeitos. Para
outros, “é o próprio trabalhador que faz o seu salário, a cobrança do que é conveniente, por
produção e ou o rendimento, ou porque recebe mais do que o valor constante na convenção
coletiva de trabalho, pela experiência e ou pelo tempo de trabalho, bem como sendo para
alguns uma forma conformativa, melhor receber pouco do que nada”.
Por outro lado, de limitações para 30% dos trabalhadores, que classificam-no como
injusto e irreal, manifestando nas suas respostas nos questionários que “é pouco ou muito
pouco, pelo trabalho que desenvolvem/fazem, pelo tipo do serviço, que é pesado, sujo,
arriscado, de muito esforço físico, pela responsabilidade que possuem, bem como a exposição
às intempéries do tempo e de insegurança”. “Quando chove, não têm trabalho, então não
recebem pagamento. Que os valores praticados dão apenas para se manter, comer, sobreviver,
viver”. Também pelos valores aquém, pagos por dia ou na condição do tipo de profissional,
como ajudante / servente e ou mesmo pedreiro.
Esta manifestação de insatisfação refletida no salário se referencia, segundo Ricardo
(1978, p. 99) no preço natural do trabalho, como “aquele necessário para possibilitar aos
trabalhadores que subsistam e perpetuem a sua raça. Depende do preço dos alimentos e outros
bens necessários e convenientes requeridos para o sustento do trabalhador e de sua família”.
Isto diria, numa primeira instância. No entanto, vale ressaltar, que o trabalhador almeja por
105
muito mais, quer algo melhor para si e para a sua família, do que suas necessidades básicas.
Percebem também que o número crescente de desempregados tecnológicos e outros
forçarão a redução de salários, resultantes do princípio da lei da oferta e da procura e das
precarizações em curso. O ideal seria a concomitância de “um salário diário justo para um
trabalho diário justo”, cuja justiça e eqüidade é difícil de se estabelecer, mas que deve levar
em conta: o tempo de sua duração, a intensidade e complexidade do trabalho, os meios de
subsistência e de propagação da sua espécie, as flutuações e as leis de mercado, entre outros.
Perguntados sobre quais parâmetros ou indicadores é estabelecido o salário ou
remuneração, as respostas dos pesquisados, de acordo com o Apêndice 24, concentraram-se
na convenção coletiva de trabalho, firmada entre o sindicato obreiro e patronal, para 41% dos
trabalhadores e empregadores. Percebem que há uma organização na categoria, mesmo
fragilizada, que busca se manter, bem como, os trabalhadores e os seus associados.
Destacam também outras formas de remuneração, fundamentadas nas seguintes bases:
produção por hora, dia, semana, quinzena ou mês, para 19% da população pesquisada; pelo
nível de competências, habilidades, talentos e experiência para 14%, e pelo valor do mercado,
para 10%, entre outros.
Alguns dos diferentes tipos de empregadores alegam que pagam um pouco a mais,
para compensar aspectos como: direitos trabalhistas, situações de trabalho sob relação
informal, profissionalização do trabalhador, pelo desempenho ou desenvolvimento no
trabalho, com base na criação de níveis de competências, pela qualidade do trabalhador, pela
diária para estimular e valorizar o trabalhador, entre outros.
Da mesma forma, há também aqueles que se manifestam insatisfeitos, mesmo atuando
com o vínculo empregatício registrado na firma. Alegam não conseguirem fazer muita coisa,
quase nada ou nada com o respectivo salário ou remuneração que percebem mensalmente,
classificando-o como insatisfatório.
Para Marx (In Costa, 2001, p. 79), “o valor da força de trabalho ou, numa linguagem
mais popular, o valor do trabalho é determinado pelo valor dos meios de subsistência ou
quantidade de trabalho requerida para os produzir”, o qual tomou novos formatos ora
descritos e mais, depende do tipo e tamanho da obra, tempo de permanência no canteiro de
obras, ocupação / profissão, entre outros.
No entanto, o tempo mensurável de duração de cada obra, fixada em meses,
compreende um planejamento de etapas, com necessidades de recursos, quer humanos,
materiais e técnicos. Leva em conta disponibilidades e carências, que se reflete nos contratos,
inclusive laborais, aqui referendados de curta duração, impactando na rotatividade dos
106
trabalhadores no segmento, conforme Quadro 6.
QUADRO 6 - MÉDIA DE MESES DE CADA OBRA:
MESES
TRABALHADORES
EMPREI-
TEIROS
CONSTRUTORAS
PROPRIE-
TÁRIOS
TOTAL
% PARTI-
CIPAÇÃO
0 A 6 MESES
47 19 10 11 87 67%
7 A 12 MESES
13 3 10 6 32 25%
ACIMA DE 01 ANO
5 1 3 2 11 8%
TOTAL 65 23 23 19 130 100%
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
Verificamos, entre todos os tipos de pesquisados, que o período de duração dos
trabalhos, em sua maioria, inicia e encerra-se dentro de um prazo de seis meses, ou seja, meio
ano de trabalho, respondido por 67% dos pesquisados. Outros, principalmente as construtoras
pessoas jurídicas, revelam que este prazo estende-se até um ano de trabalho. Desta forma,
conclui-se que, no geral 92%, das obras encerram seu vínculo empregatício dentro de um
prazo máximo de um ano de trabalho, o que revela um alto índice de rotatividade de pessoal,
muito superior à maioria dos outros ramos ou segmentos de atividades / produção dos
diferentes setores e áreas da economia.
Vale ressaltar também que o tempo na obra tem uma relação direta com a metragem
construída e que, mesmo assim, muitos trabalhadores ficam por um período ainda menor do
que o do tempo de execução da obra, em função da sua ocupação e das competências e
habilidades requeridas, necessidades, disponibilidades de recursos financeiros do empregador,
e ou, por interesse do próprio trabalhador que manifesta a sua saída.
Encerrado o serviço contratado, neste meio ou um ano de duração, questiona-se o que
ocorre depois com o vínculo empregatício? Boa parte é demitida, outros são remanejados para
novas obras, quando as tem na mesma localidade e os mesmos manifestem interesse e aceitem
as condições de trabalho propostas, entre outros.
A rotatividade no sentido da temporalidade do processo produtivo da construção
ocorre intra e inter-construtores e setores e é intermitente quanto à sua natureza do canteiro de
obras.
O cenário revela também que a rotatividade é resultante de outros fenômenos /
motivos externos e ou internos, como o das leis vigentes no país, regras, costumes do
empregador, do mercado de trabalho, da oferta e da procura, da conjuntura macroeconômica,
107
de políticas salariais e benefícios sociais, dos modelos de gestão e supervisão, das
oportunidades de crescimento e desenvolvimento profissional, das condições físicas do
ambiente de trabalho, do clima organizacional e relacionamento interpessoal, entre outros.
Do levantamento realizado e confrontando a quantidade média de trabalhadores por
empregador, o registro laboral e o tempo em cada canteiro de obras, constatamos, de acordo
com o Apêndice 25, que as construtoras pessoas jurídicas apresentam o maior quadro
funcional. A empresa quantitativamente com maior número de empregados das pesquisadas
tem 381 trabalhadores, enquanto que a média geral gira em torno de 78 trabalhadores. As
construtoras em 86% dos casos encerram a obra contratada em um ano de duração do
trabalho.
Por outro lado, os empreiteiros e proprietários das obras apresentam médias próximas
entre 4 e 5 trabalhadores por canteiro de obras. Destes, a maior parte são realmente
trabalhadores sob relações informais, os quais permanecem a maior parte do tempo com o
empreiteiro no canteiro da obras.
Verificamos também que existem empreiteiros ou construtores autônomos que
preferem trabalhar sozinhos, tendo aux8( oa35pendiaerem)8( trabte)]TJ310.15 Tw 1.975 0 Tdhirosspecux8(riforas, moor pao. )Tj138245 Tw 685.01 -1.725 Td5(realiraçãoas)8(e)- valetbras, ce ctao
108
obra, nos tipos de vínculos/registros e recolhimentos de encargos sociais, que com certeza
estão relacionados ao tamanho e tipo da obra.
De acordo com o Apêndice 26, da metragem construída
32
, constatamos que as obras
em que os trabalhadores se encontravam no trabalho, quando da visita de pesquisa,
diferenciam na totalidade a população objeto de estudo, pois as obras são compostas de
diversos tamanhos de construção. Destes, até 70 m2, metragem limite de maior incentivo de
descontos de encargos do poder público municipal, compreendem 18% das obras, até 100 m2
de 30% das obras e até 200 m2 o mesmo concentra-se em 62% das obras construídas, sendo
que o restante acima corresponde a 38% das metragens das obras civis.
Destaca-se, assim, que grande parte das construções em andamento, que tem
predominante finalidade de uso de residências, do seu tamanho pela metragem construída,
bem como pela quantidade de obras, revela que as mesmas atendem a uma população mais
carente, de menor renda, portanto as obras destinam-se mais para a classe social baixa e média
também.
Avaliando as construções com base na “renda per capita” do município de Cascavel,
que é de R$ 347,01 – (ano 2000) CELEPAR – 06/2004, como média geral e mesmo
corrigindo o valor para o exercício social atual, conclui-se que estas obras, de uma forma
geral, não são da população desta renda, que é muito baixa.
Dos 100% dos operários da construção civil pesquisados, quanto ao vínculo das
relações jurídico-trabalhistas, 92% encontram-se como não registrados (informais) e 8%
registrados (formais), ou seja, com carteira e contrato de trabalho assinados. Constatamos,
quase na sua totalidade, que os trabalhadores de relações laborais informais não contribuem
para a sua seguridade social (INSS), portanto não recolhendo mensalmente o carnê como
trabalhador e autônomo. Desta amostra de trabalhadores pesquisados, aproximadamente 9%
contribuem para a seguridade social, porém 8% destes são os registrados, sobrando apenas
1% dos trabalhadores sem registro formal que contribuem efetivamente, mensalmente, ao
INSS, e a grande maioria, correspondendo a 91% dos trabalhadores sem registro na carteira
de trabalho, não contribuem para a seguridade social. Portanto, são trabalhadores que não
existem perante a economia formal e da estatística oficial. Assim sendo, revela-se que apenas
um porcento (1%) dos trabalhadores não registrados contribuem mensalmente, via carnê, para
32
A menor metragem pesquisada compõe-se de duas residências de 42 m2, localizadas especificamente
nos bairros Jardim Esmeralda e Floresta (loteamento Clarito) e a maior metragem é a de um prédio de
apartamentos de 7400 m2, localizado no Centro da cidade, próximo ao SINDEC Sindicato do Comércio de
Cascavel e região e ao Curso e Colégio Ideal.
109
a Seguridade Social, demonstrando, em sentido amplo, que o trabalho nas relações informais
é totalmente desprotegido perante a seguridade social, em particular na cidade de Cascavel-
PR.
Por meio do Apêndice 26, constatamos também que, do ponto de vista jurídico-
trabalhista, quanto menor é a metragem das obras em metros quadrados construída, maior é
também a proporção do trabalho informal no seu vínculo empregatício, assim como quanto
maior a metragem construída, levemente menor é a incidência do trabalho sob relações
informais,. Isto vem demonstrando que, nas pequenas e médias obras, é relevante e, ao
mesmo tempo, alarmante, a desproteção do trabalhador no âmbito dos direitos trabalhistas e
previdenciários.
No entanto, o modus operandi dos diferentes tipos de vínculos de trabalho mostram
um padrão de exploração, através da presença dos precários vínculos empregatícios (informal,
autônomo, sem recolhimento do INSS), que do não registro na CTPS, negam direitos aos
trabalhadores, nas jornadas e nos diferentes postos de trabalho, no presente bem como nos
benefícios futuros.
QUADRO 7 - VÍNCULOS DE TRABALHO – FORMAL X INFORMAL / AUTÔNOMO:
REGISTRO DA CTPS
TRABA-
LHADOR
% PAR-
CIPAÇÃO
EMPREI-
TEIRO
CONSTR
UTORA
PROPRI-
ETÁRIO TOTAL
% PARTI-
CIPAÇÃO
INFORMAL - SEM OU NÃO REGISTRADO NO TR.
33 51% 22 3 14 72 55%
FORMAL - COM REGISTRO
5 8% 1 20 5 31 24%
AUTÔNOMO E SEM RECOLHER CARNÊ DO INSS
24 37% 24 18%
APOSENTADO, POR ACIDENTE DE TRABALHO
2 3% 2 2%
AUTÔNOMO C/ RECOLHIMENTO CARNÊ INSS
1 1% 1 1%
TOTAL 65
100%
23 23 19 130 100%
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
De acordo com o Quadro 7, percebemos que aproximadamente 90% dos trabalhadores
e autônomos pesquisados trabalham sob relações de informalidade, motivados pelo
movimento do capital empregador, destacando-se especificamente em 96% os empreiteiros.
Contratam seus funcionários, enquanto construtores, no âmbito das relações da informalidade
e normalmente esperam que o registro da mão-de-obra seja realizado pelo proprietário da
obra, que, em 74 % dos casos, não registra formalmente os trabalhadores, mantendo portanto
as mesmas relações e condições de trabalho no âmbito da informalidade.
Se considerarmos todos os pesquisados, trabalhadores e construtores, envolvendo sua
110
atuação no âmbito jurídico trabalhista, sem registro e mais os autônomos sem recolher o carnê
de contribuição do INSS, este percentual totalizado reflete que aproximadamente 73% da
população pesquisada é norteada pelo campo das relações jurídico trabalhistas da desproteção
quanto à seguridade social, negando o direito ao INSS, FGTS, Seguro Desemprego, assim
como o 13º salário, férias, entre outros
Por outro lado, o registro formal ocorre principalmente nas construtoras, pessoas
jurídicas, chegando a 87% dos seus casos. No entanto, em sua maioria dos trabalhadores, este
vínculo encerra-se com o término da obra.
Já entre os próprios trabalhadores, aproximadamente 90% representam a população
sem registro formal no momento da pesquisa, que atuam no âmbito das relações informais,
portanto encontram-se totalmente desamparados das garantias legais e da seguridade social.
Seus acordos de trabalho foram realizados na sua maioria com os próprios empreiteiros e, em
alguns casos, com os proprietários das obras, bem como com as construtoras.
A situação dos trabalhadores informais apresentada reverte-se em grande parte das
situações, com uma fiscalização imediata e séria realizada principalmente pelo sindicato da
categoria dos trabalhadores (SINTRIVEL) e pelos órgãos oficiais do Ministério do Trabalho
ou Público, ou por exigência do próprio empregador e ou também conforme a necessidade.
Há que se frisar que muitos dos serviços são por poucos dias, pagos na forma de
diária(s). Há também que considerar aqueles casos em que o próprio construtor utiliza
também o seu filho ou familiar.
Nestas relações de trabalho, os contratados em muitos dos casos são por
empreita/produção, tendo em sua maioria o pagamento vinculado a cronogramas de serviço, a
metragens construídas e ou estágios de construção.
Atuando numa pré-condição de obliterar o trabalho informal, clandestino, precário, de
depreciação da sua condição de vida, com aspirações de regularização com rapidez, que
satisfaça as suas necessidades e ao conforto, realizou-se o questionamento dos trabalhadores
quanto à sua condição e freqüência, como se consideram sendo trabalhadores sob as relações
no âmbito da informalidade na construção civil, conforme explicita no Apêndice 27 e
reconhecendo a sua situação concreta, 40% dos pesquisados classificam-na como ocasional,
temporária, provisória; enquanto que para 38% compreendem a situação vivenciada enquanto
contínua e duradoura. E, 12 % apontaram-na como sendo autônoma, por conta própria, 8%
classificam-na como sendo uma situação mais estável, e somente 2% decifram-na uma
situação instável.
Dentre os serviços de curta duração aqui relacionados, terceirizados ou quarteirizados,
111
destacam-se os de pintura, elétrica, hidráulica, assentamento e colocação de cerâmicas, pisos e
azulejos, portas e janelas, vidros, entre outras profissões e/ou ocupações que vão sendo postas
dentro do movimento das inovações na relação homem-natureza.Trata-se de um campo
complexo, porém eminentemente mercadológico, não criativo, portanto, repetitivo.
As situações laborais vivenciadas são as mais variadas. Pessoas que trabalham de
forma contínua e outras intermitentes, ora como empregado e ou informal, mas auferindo do
seguro desemprego, ora ambulante, ora de pessoas qualificadas e ou não, com trabalho mais
contínuo e ou não também, como quebra-galho, enfim, em constante movimento de entrada e
saída.
Questionados, todos os trabalhadores e empregadores / construtores, sobre o
significado / sentido do trabalho e ou de trabalhar, em qualquer dos formatos de vínculos e
relações de trabalho, os mesmos têm o seguinte significado:
QUADRO 8 - O SIGNIFICADO DO TRABALHO:
O TRABALHO / TRABALHAR É:
TRABA-
LHADOR
EMPREI-
TEIRO
CONS-
TR UTORA
PROPRIE-
TÁRO
TOTAL
% PARTI-
CIPAÇÃO
DIGNIFICA E VALORIZA O HOMEM
53 16 13 16 98 35%
FORMA DE SER E SENTIR-SE ÚTIL E IMPORTANTE
42 9 9 13 73 26%
MEIO DE REALIZAÇÃO PESSOAL E PROFISSIONAL
24 15 20 6 65 23%
MEIO DE INSERÇÃO / INCLUSÃO SOCIAL
2 2 9 2 15 5%
UMA NECESSIDADE, DE OCUPAÇÃO, PROFISSÃO
2 2 3 2 9 3%
MANUTENÇÃO PESSOAL E DA FAMÍLIA
5 3 1 9 3%
MEIO DE EXPLORAÇÃO DO HOMEM
2 1 1 4 1%
DEGENERA, DEPRECIA E DESVALORIZA O HOMEM
2 1 3 1%
ÚNICA MERCADORIA QUE QUANDO CONSUMIDA PRODUZ
VALOR
1 1 2 1%
É TUDO / SIGNIFICA TUDO
1 1 2 1%
É SER DIGNO
1 1 2 1%
ALGO / COISA IMPORTANTE
1 1 0%
UMA HONRA
1 1 0%
TOTAL 131 53 59 41 284 100%
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
De acordo com Quadro 8, que o ato de “trabalho ou trabalhar” enquadra-se
basicamente e prioritariamente em três significados relevantes. Primeiro, o trabalho dignifica
e valoriza o homem, manifestado por 35% dos pesquisados; segundo, uma forma de ser e
sentir-se útil e importante para 26%; e em terceiro lugar, é um meio de realização pessoal e
profissional para 23%.
112
Já numa condição intermediária, “o trabalho” representa um meio de inserção e
inclusão social, uma necessidade de ocupação profissional e de manutenção pessoal e
familiar, uma “manifestação da questão social”, entre outros.
Que o trabalho é algo importante e necessário, de uma ocupação para o homem, para
viver e a sua sobrevivência, pois sem trabalho não se vive. Que valoriza quem produz e que
só faz bem para o homem e a sua saúde, que também agradece. Enfim, o trabalho é um
compromisso, uma obrigação como cidadão e pai de família, inserindo-o na sociedade.
As compensações ora mencionadas pelos sujeitos da pesquisa evidenciam uma
ideologia construída a partir do projeto societário burguês, pois trata a questão sob a dimensão
de manifestação da ação e não o que ele é. Assim, diferenciado da perspectiva de análise
crítica, como referencia Lessa (Apud LUCKÁCS,1997), onde o “trabalho é a protogênese da
existência humana”. A ideologia capitalista nega esta dimensão e põe uma forma de pensar
dominante que impede os trabalhadores romperem com o trabalho negado a sua existência.
“Um modo de pensar e fazer capitalista”.
A relação de emprego e o trabalho sofre, porém, mudanças nos mais diversos
formatos, flexibiliza-se, nos conceitos, nas leis, nas formas e nos seus processos, percebidos
na pesquisa. Questionados os trabalhadores e construtores/empregadores, o que tem
propiciado a flexibilização do direito do trabalho aos trabalhadores, conforme Apêndice 28,
observamos, em 51% das respostas, que se tem procurado aplicar a lei, a Consolidação das
Leis do Trabalho e o estabelecido / pactuado nas convenções e acordos coletivos de trabalho,
nas práticas vigentes, mesmo sem o registro em carteira dos trabalhadores, ou seja, atuado no
âmbito das relações informais, respeitando, por exemplo: as cargas horárias normais de 44
horas semanais, previstas na Constituição Federal de 1988, bem como em função também do
custo da hora extra, que é a mais cara de todas as categorias profissionais, sendo de 100%
sobre a hora normal diária de trabalho e de 200% nos domingos e feriados, não estimulando
assim e nem compensando fazer e pagar horas extras.
Outros aspectos relevantes apontados são os voltados as horas extras, optando pelo seu
pagamento (15%) ou então pela sua compensação de horas (10%), através do controle de
conta corrente do banco de horas, totalizando assim estes 25% das respostas. Assim como,
alguns alegam também que procuram pagar por produção / desempenho (m2, empreita ou
tarefa), ou o mínimo em tudo, entre outros.
Algumas construtoras, por sua vez, permitem a hora extra e realizam-na, bem como o
seu pagamento somente em casos em que envolver licitações públicas, para a entrega da obra
dentro de cronogramas firmados.
113
Apontam as construtoras também para a legislação brasileira, que classificam como
muito “forte e dura”, “não é tão flexível assim”, pois passam grande parte do seu tempo e do
labor diário negociando com o sindicato dos trabalhadores e órgãos públicos, como INSS,
Ministério do Trabalho, Ministério Público, Recita, Prefeitura Municipal, entre outros
conforme as determinações em jogo.
Neste sentido, Salgado In SILVA (2004, p.10) escreve que “o sistema corta direitos e
racionaliza (ideologicamente) o corte em nome de empregos que não ocorrem”. “Verifica-se
um processo de instabilização, precarização dos laços empregatícios, aumento do desemprego
prolongado e flexibilidade no uso da força de trabalho”.
A criação de empregos de boa qualidade exige empregar com proteção. O seu alto
custo, segundo Pastore (2006), de 103,46%, demonstrada no Anexo 6, como um desestímulo
para o aumento de empregos e um estímulo a informalidade, como um traço estrutural do
desempenho do mercado. Ainda, segundo o mesmo autor, no Brasil a informalidade desponta
em 60% da população economicamente ativa, que envolve cerca de 48 milhões de brasileiros
que trabalham sem proteções. Já para o IBGE (1999), a informalidade é maior ainda.
Vejamos o exposto pelos construtores empregadores, sobre sua prática de utilização da
informalidade, nas relações laborais.
QUADRO 9 - COMO EMPREGADOR, UTILIZA O TRABALHO NO ÂMBITO DAS
RELAÇÕES INFORMAIS?
ALTERNATIVAS
EMPREITEIROS CONSTRUTORAS PROPRIETÁRIOS
TOTAL
% PARTI-
CIPAÇÃO
SIM 18 3 14 35 54%
EM PARTE 4 8 3 15 23%
NÃO 1 12 2 15 23%
TOTAL 23 23 19 65 100%
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
De acordo com o quadro, totalizando 77% dos empregadores / construtores
pesquisados, utilizam totalmente e ou em parte a modalidade de trabalho no âmbito das
relações informais, destacando-se os empreiteiros e proprietários de obras, enquanto que as
construtoras são as que mais seguem a legislação vigente.
No que, em parte, ou às vezes, usam pouco o trabalho nas relações no âmbito
informal, dependendo das circunstâncias, ou quando a situação obriga, envolvendo o trabalho
114
eventual ou de curta duração, compreendem os serviços de: lixar taco, passar massa fina,
realizar instalação elétrica, hidráulica e pintura, assentamento/colocação de cerâmica, pisos e
azulejos, portas, janelas e vidros, entre outros. Outros justificam, dizendo que, se não fazem o
trabalho propriamente ou têm urgência, então terceirizam ou quarteirizam o mesmo.
Poucos manifestam que não se utilizam do trabalho no âmbito das relações informais
em função dos riscos e conseqüências relativas à legislação trabalhista e civil, dos riscos de
indenizações e penalizações em geral.
Estamos diante de um dilema: “Reformar para Empregar”. Envolve a modernização
das instituições do trabalho (legislação trabalhista, organização sindical e Justiça do
Trabalho), o que requer liderança dos governos, coragem dos parlamentares para aprovação
de medidas impopulares e interpretadas pela população como estratégia de retirar direitos
conquistados ao longo de décadas (PASTORE, 2006).
No entanto, mediante a utilização em amplitude do trabalho no campo das relações de
informalidade, questionou-se os trabalhadores por que aceitam esta condição de trabalho e, do
outro lado, aos empregadores, por que oferecem-na, tentando compreender assim a realidade
apresentada e buscar soluções para o problema, os quais com certeza exigem ações de
regulação e fiscalização, que, para a criação de empregos e de boa qualidade, dependem de
crescimento econômico-social, educação e legislação compatível.
QUADRO 10 - MOTIVO(S) DE O TRABALHADOR ACEITAR E DE O EMPREGADOR
OFERECER ESTA RELAÇÃO DE TRABALHO, SOB A
INFORMALIDADE:
MOTIVO(S) DE OFERECER E O TRABALHADOR ACEITAR A
CONDIÇÃO:
TRABA-
LHADOR
EMPREI-
TEIRO
CONSTRU-
TORA
PROPRIE-
TÁRIO
TOTAL
% PARTI-
CIPAÇÃO
SOBREVIVÊNCIA, SUBSISTÊNCIA - / E, CRESCIMENTO DO SEU
NEGÓCIO
47 10 2 3 62 36%
BAIXAR / REDUZIR CUSTOS
13 7 14 34 20%
POSSIBILIDADE DE MAIORES GANHOS E RENTABILIDADE
7 8 3 7 25 15%
MAIOR QUALIDADE E PRODUTIVIDADE
2 7 3 12 7%
POSSIBILIDADE DE REGISTRO NA(S) PRÓXIMA(S) OBRA(S)
8 8 5%
MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA
4 1 2 1 8 5%
SER EMPREENDEDOR, TER SEU PRÓPRIO NEGÓCIO
4 4 2%
MAIOR AUTONOMIA, LIBERDADE DE EMPREGO E MENOR
SUBORDINAÇÃO
2 1 3 2%
FALTA DE OPÇÃO DE TRABALHO (DESEMPREGO) / NA ÉPOCA
1 1 2 1%
ACOMPANHAR AS MUDANÇAS E MODISMOS DO MERCADO
1 1 2 1%
CORRER RISCOS DE FISCALIZAÇÃO E ACIDENTES
1 1 1%
115
MOTIVO(S) DE OFERECER E O TRABALHADOR ACEITAR A
CONDIÇÃO:
TRABA-
LHADOR
EMPREI-
TEIRO
CONSTRU-
TORA
PROPRIE-
TÁRIO
TOTAL
% PARTI-
CIPAÇÃO
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
1 1 1%
CARÊNCIAS DE EMPREGO, SUJEITA-SE AO TRABALHO
1 1 1%
PODER EMPREGAR MAIS TRABALHADORES
1 1 1%
CUSTOS SOBRE EMPREGADOS SÃO MUITO ALTOS
1 1 1%
CUSTOS SOBRE ABERTURA E MANUTENÇÃO DE FIRMAS
1 1 1%
DIFICULDADE CONSEGUIR EMPREGO COM REGISTRO
1 1 1%
TER UMA OCUPAÇÃO, UM TRABALHO
1 1 1%
TODOS SÃO REGISTRADOS / FICHADOS
1 1 1%
DEDICAR-SE MAIS À ATIVIDADE FIM, A CONSTRUÇÃO CIVIL
1 1 1%
FORMA EQUIPES NO LOCAL DA OBRA, OBRAS PÚBLICAS
1 1 1%
PRECARIZAR AS CONDIÇÕES E RELAÇÕES DE TRABALHO
1 1 1%
TOTAL
74 39 28 31 172 100%
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
De acordo com o Quadro 10, constatamos que, dentre os diversos motivos elencados
na prática da informalidade das relações de trabalho, referem-se predominantemente a
justificativas: econômicas, sociais, laborais, legais, institucionais e pessoais entre outros.
No geral, trabalhadores e empregadores, fixam-se nas questões de sobrevivência,
subsistência, crescimento do seu negócio, reduzir custos, maiores ganhos e rentabilidade, dos
registros e seus custos, qualidade e produtividade, entre outros, manifestadas por
aproximadamente 73% dos pesquisados.
Especificamente nos sujeitos, o trabalhador já se fixa nas necessidades concretas da
sua sobrevivência e subsistência, bem como das condições de vínculo e de trabalho, enquanto
que os construtores focam suas necessidades enfatizando a necessidade em baixar e reduzir
custos e despesas em geral, com possibilidades de crescimento e maiores ganhos, com
qualidade e produtividade, de manutenção e perpetuação do seu capital.
Para tal, das alterações positivas que ocorreram nos últimos anos nas relações e
condições de trabalho, de acordo com o Apêndice 29, verificamos que, na visão de todos os
pesquisados, de uma forma geral, os aspectos mais positivos nas mudanças ocorridas nas
relações e condições de trabalho manifestam-se prioritariamente na valorização da
“experiência”, em 42% das respostas de todo o público de trabalhadores e empregadores,
sendo mais percebível especificamente pelos trabalhadores da construção civil, onde o mesmo
é representativo em 78% dos obreiros.
Outros fatores, também importantes, referem-se aos recursos humanos, por novas
exigências de competências e habilidades (21%) e talentos (8%), totalizando em 29%, bem
116
como, a atuação com polivalência e multicompetência em 8%, no enriquecimento e ou
ampliação das tarefas de mesmo ou maior nível de complexidade e responsabilidade no
exercício da ocupação, do cargo, associados também a novas tecnologias / know-how em
10%, presentes nos serviços, envolvendo novos materiais e produtos, semi-prontos, prontos e
nos seus acabamentos, assim como ao uso crescente de máquinas e equipamentos no trabalho,
a importância do treinamento e qualificação, entre outros. Reconhecer estes elementos
significa tornar a força de trabalho efetivamente produtiva e competitiva às exigências e ao
movimento do capital, através da categoria trabalho.
Limitações, entretanto, movimentam-se em diferentes amplitudes e dimensões,
constituindo-se como outros fatores muito visíveis no segmento da construção civil e na
sociedade. São justamente as muitas alterações nas relações e condições de trabalho, com
reflexo negativo, sobre os trabalhadores, percebidas pelos próprios e pelos empregadores, de
acordo com o Apêndice 30. Referem-se basicamente a “questões econômicas e sociais”,
destacando-se em maior grau o “desemprego” para 40% de todas as respostas do público
pesquisado, na ótica dos trabalhadores e empregadores/construtores.
Depois, pela ordem, 24% apontam para os aspectos da “pobreza e miséria” da
população, 11% para o trabalho nas relações informais e desprotegidos, 10% as diversas
formas de exploração do trabalhador, 5% para a precarização das relações e condições do
trabalho, 4% para as doenças ocupacionais oriundas do trabalho (deficiências físicas,
auditivas, visuais, mentais, orgânicas, etc) e 3% ao subemprego”, entre outras.
As variáveis estruturais estão afetando o desempenho do mercado de trabalho e os
trabalhadores, pela introdução crescente de novas tecnologias em todas as áreas do
conhecimento, da terceirização de serviços, dos incentivos de deslocamentos geográficos
cíclicos, das migrações temporárias, entre outras, gerando manifestações da “questão social”
em diferentes dimensões que envolvem os trabalhadores, sinalizando que ainda não chegamos
ao pior que está por vir: o desemprego, a pobreza e miséria, dentre outros.
Para Rifkin (1995, p. 12), “a tendência é para taxas de desemprego sempre crescentes.
A introdução de tecnologias mais sofisticadas associadas a ganhos de produtividades significa
que a economia global pode produzir um número cada vez maior de bens e serviços,
empregando uma porcentagem cada vez menor da força de trabalho disponível”.
Reconhecer estes elementos significa concordar com a ampliação e generalização das
conseqüências negativas sobre a força de trabalho e aos seus, onde estar desempregado é uma
condição pior do que estar trabalhando nas condições e relações no âmbito da informalidade,
no comparativo apresentado, de 40% contra 11%, o que é uma verdade consagrada.
117
Dentre as manifestações dos diferentes significados, de trabalhar ou empregar no
âmbito das relações de informalidade, elencou-se, pela ordem, uma relação de motivos
também econômico-sociais, laborais, legais, institucionais, ideológicos e pessoais, reflexos de
um país que entrega bens públicos, cresce percentualmente pouco por ano e imprime no
mundo do trabalho precarizações e perda de direitos trabalhistas e previdenciários, entre
outros, apresentados pelos trabalhadores e empregadores / construtores, a saber.
QUADRO 11 - TRABALHAR OU EMPREGAR NA INFORMALIDADE SIGNIFICA:
ESPECIFICAÇÃO
TRABA-
LHADOR
EMPREI-
TEIRO
CONS-
TRUTOR
PROPRIE-
TÁRIO TOTAL
% PARTI-
CIPAÇÃO
FORMA DE FÁCIL ACESSO AO EMPREGO / TRABALHO E A EMPREGABILIDADE
57 18 10 8 93 22%
REDUÇÃO DE CUSTOS / ENCARGOS SOCIAIS SOBRE A FOLHA DE PAGTO
44 10 13 17 84 20%
UMA SOLUÇÃO PARA A POBREZA E A MISÉRIA
37 9 3 6 55 13%
FORMA DE SUSBSISTÊNCIA E SOBREVIVÊNCIA
13 5 9 6 33 8%
ALTERNATIVA TEMPORÁRIA, UM QUEBRA GALHO
3 10 10 5 28 7%
DIMINUIÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL: INSS, FGTS, APOSENTADORIA, SEGURO
5 2 14 3 24 6%
FORMA DE AUTONOMIA, INDEPENDÊNCIA E LIBERDADE
4 8 3 4 19 4%
TER SEU PRÓPRIO NEGÓCIO, SER EMPREENDEDOR
6 8 2 2 18 4%
ENFRAQUECIMENTO DA LUTA DOS TRABALHADORES E DOS SINDICATOS
7 1 4 1 13 3%
FORMA DE ACRÉSCIMO NOS GANHOS DE CAPITAL
1 6 3 2 12 3%
SOCIEDADE DOENTE, QUANDO A INFORMALIDADE PROLIFERA ALÉM DOS
LIMITES
1 1 6 8 2%
SUB-UTILIZAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO SOBRANTE NA SOCIEDADE
1 1 3 2 7 2%
DEPRECIAÇÃO, DEGRADAÇÃO, DEGENERAÇÃO DO VALOR DA FORÇA DE
TRABALHO
1 5 1 7 2%
EXPLORAÇÃO DO TRABALHADOR
3 2 2 7 2%
EXCLUSÃO SOCIAL
1 2 2 5 1%
REFLEXO DA CRISE DO CAPITAL SOBRE A FORÇA DE TRABALHO
1 3 4 1%
DISCRIMINAÇÃO DO TRABALHADOR
2 1 3 1%
TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS DA PRODUÇÃO PARA A CLASSE DOS
TRABALHADORES
1 2 3 1%
FORMA INERENTE A DINÂMICA DA PRODUÇÃO CAPITALISTA
1 1 2 0%
SINÔNIMO DE ATRASO
1 1 0%
TOTAL
184 82 96 64 426 100%
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
De acordo com o Quadro 11, percebemos que as manifestações dos sujeitos
pesquisados se concentram em dois itens, sendo o primeiro como uma forma de fácil acesso
ao emprego / trabalho e a empregabilidade para 22% dos pesquisados e o segundo na redução
de custos, dos encargos sociais sobre a folha de pagamento dos operários, para 20% dos
118
pesquisados. Depois, numa escala intermediária, uma solução para a pobreza e miséria para
13%, uma forma de subsistência e sobrevivência para 8% e uma alternativa temporária, um
quebra-galho para 7% dos pesquisados, entre outros.
As manifestações, porém, se diferenciam com evidências em seus conteúdos, mais
amplamente para os trabalhadores, nos seus aspectos econômico, sociais, profissionais e
pessoais: trabalhar na informalidade é uma forma de fácil acesso ao emprego, assim como é
uma forma de redução de custos e encargos sociais sobre a folha de pagamento dos
trabalhadores, bem como uma solução para a pobreza e miséria no país, além de uma forma
de subsistência e sobrevivência do trabalhador e sua família, entre outros.
No entanto, os empregadores/construtores concentram-se mais nos aspectos
fundamentalmente econômicos, como: empregar na informalidade é uma forma de redução de
custos sobre a folha de pagamento dos empregados, da desproteção social dos trabalhadores,
bem como uma forma fácil e prática de realização de vínculos laborais, assim como do seu
rompimento de alternativas temporárias de trabalho, de subsistência e sobrevivência, assim
como uma solução para a pobreza e miséria no país, de exploração, entre outros.
Diante desta tendência, preocupante em vários sentidos, Alves (2006, p. 57), ao referir-se
à produtividade do trabalho, aponta no sentido de que, cada vez mais, o resultado da produção
utilizando-se de máquinas, equipamentos, tecnologias, racionalizações de processos e
sistemas deveria propiciar a “possibilidade concreta do homem como espécie em sua maioria
resolver, de vez, o problema da escassez social. Entretanto, o que se observa, após trinta anos
é o contrário – 2/3 da humanidade está imersa na pobreza e na luta pela existência”. Diante do
qual, aceita as diferentes condições impostas, predominantemente por necessidades básicas,
fisiológicas inatas e biológicas (alimentação, subsistência, abrigo, repouso), de segurança (a
sobrevivência, dependência, estabilidade e proteção), ou seja, de reposição e manutenção das
energias e também das necessidades sociais (associação, participação, aceitação, inserção
social), entre outros.
Questionados os trabalhadores sobre as mudanças dos empregos anteriores para os atuais
na percepção dos trabalhadores, em diversos aspectos, conforme Apêndice 31, constata-se que
as condições gerais tem se mantido, na linha tradicional e conservadora, para (47%) dos
trabalhadores, de modo que a manutenção dos diferentes aspectos avaliados supera ainda o
das melhorias implementadas (40%), pois normalmente as mudanças são lentas e gradativas,
enquanto que, para 13%, a situação em geral piorou.
Da manutenção dos indicadores e permanecendo nos mesmos patamares, destacam-se
a jornada diária de trabalho de 44 horas semanais estabelecida na Constituição Federal de
119
1988; os benefícios sociais assistenciais, recreativos e supletivos e os treinamentos e
qualificações dos trabalhadores, que neste caso quase não ocorreram ou então muito pouco ao
longo da sua vida profissional; a segurança e medicina do trabalho, exigida pelas NRs -
Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, através dos: PCMAT – Programa de
Condições e Meio Ambiente de Trabalho, PPRA – Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais, PCMSO – Programa de Controle Médico Saúde Ocupacional, PPRA – Programa
de Prevenção de Riscos Ambientais, EPIs / EPCs – Equipamentos de Proteção Individual ou
Coletiva, CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, Sinalização de Segurança,
entre outros.
As melhorias apontadas pelos trabalhadores ocorreram nos vínculos, contratos e
relações de trabalho, o que neste caso especificamente, em parte é questionável; nas condições
de trabalho, nos EPIs e EPCs – Equipamentos de Proteção Individuais e Coletivos,
envolvendo a segurança do trabalho, bem como nos salários e nas remunerações dos
trabalhadores.
Em aspectos gerais, o trabalho na construção civil é de exposição: a riscos, as
intempéries do tempo, um trabalho “pesado e sujo”, de condições normalmente precárias
quanto às instalações de higiene, ausências significativas em oportunidades de qualificação e
desenvolvimento, entre outros, portanto de sofrimento do trabalhador, requerendo uma
atuação pró-ativa de cooperação e parceria.
Avaliando a participação do trabalhador e associado, na esfera e nas ações do sindicato
dos trabalhadores principalmente e, em menor escala, em relação ao patronal, no que se refere
à sua atuação, do papel da representação e da fiscalização, entre outros, percebemos sua
fragilização, o estranhamento nas relações, certo distanciamento, de cautela e reserva.
Não há como comparar o sindicalismo de 1980 e o que se produz em 2006: “O
sindicato era um órgão contestador. Sua luta era diretamente de enfrentamento do
empresariado”. Este, porém, direcionado pelo modelo econômico do neoliberalismo, pela
reestruturação produtiva, pela globalização, cargas tributárias, entre outros, provocou a
informalidade e o desemprego em níveis nunca vistos. “A informalidade das relações de
trabalho que há 20 anos representava 25%, hoje, é de 60%, enfraquecendo os próprios
sindicatos, os quais estão mais dependentes do Estado, próximos das empresas,
enfraquecidos, desorganizados, com pouca representatividade e repletos de pelêgos, conforme
aponta FERNANDES & ROLLI (2005). Para as mesmas autoras, "[...] há também uma
desconexão entre a base de trabalhadores e a cúpula dos sindicatos e das centrais”, e enfim,
para FERNANDES (2005), “[...] para 20 especialistas, o sindicato perdeu a sua identidade e
120
corre atrás de um novo foco” (Folha de São Paulo – Dinheiro, 1/5/2005).
Salientamos, porém, que os dois sindicatos – de representação das empresas e o dos
trabalhadores - precisam ter a mesma representatividade e força, o que não ocorre hoje na
prática.
Questionados sobre a sindicalização do trabalhador, conforme Apêndice 32,
constatamos que a grande maioria, representada por 95% dos trabalhadores, não é
sindicalizada junto ao seu representante de categoria profissional, enquanto que apenas 5% o
é, fragilizando sobremaneira assim a sua representatividade, bem como fragilizando a luta
reivindicatória de cláusulas econômicas, sociais, laborais e outras, nas negociações em
convenções coletivas de trabalho da categoria profissional.
Percebemos claramente a não sindicalização obreira. Porém, observa-se, nos canteiros
de obras, através dos trabalhadores, a prática do acordado, constante em convenções, normas
e orientações, de maneira informal, bem como, a crítica forte e o crescente descrédito quanto
à forma de gestão e atuação do sindicato.
Constatamos que a sindicalização vem diminuindo gradativamente e não ocorre, por
motivos de grande parcela de trabalhadores atuarem no âmbito das relações informais do
trabalho, em função dos custos de sindicalização ao trabalhador, da certa descrença na gestão
e na atuação do próprio sindicato, bem como da não percepção dos reais benefícios do mesmo
para com a classe trabalhadora, entre outros.
Da mesma forma, indagados sobre a sindicalização no passado, se já foi trabalhador
sindicalizado/associado alguma vez ou não, conforme Apêndice 33, os dados revelam que a
maioria dos trabalhadores, representado por 77% da amostra pesquisada, nunca foram
sindicalizados, ou então, se foram, não perceberam/identificaram a sua vinculação e os seus
benefícios durante o respectivo período de associação ou filiação, mesmo realizando a sua
contribuição sindical anual, prevista em lei.
Pequena parte dos trabalhadores, manifestada em 23% da amostra pesquisada, já
foram sindicalizados e têm consciência institucional, estando hoje desvinculados do sindicato,
em 95% dos casos, conforme Apêndice 32, pela própria condição da relação de trabalhado
informal, ou seja, sem registro formal da CTPS – carteira de trabalho e previdência social, o
que contribuiu sobremaneira para a redução dos níveis de sindicalização.
Os sindicatos historicamente perderam muito espaço, principalmente a partir da
década de 1980. Precisam dar a volta por cima, fazendo a sua parte, acompanhando a lógica
dos novos tempos, de reforma, profissionalização e modernização, focando suas ações e
funcionalidades nos interesses e na defesa dos seus representados, adaptando-se e construindo
121
instrumentos técnico-políticos de relações e negociações, contribuindo efetivamente no
avanço da relação capital e trabalho, pois o que se tem cada vez mais é o capital concentrado e
o modelo fortalecido e de outro lado, menos empregos para a população trabalhadora e maior
fragilidade laboral, bem como, dos seus representantes e gestores.
Questionados os construtores / empregadores, donos do capital, quanto à sua atuação e
contato com os sindicatos, principalmente dos trabalhadores, conforme Apêndice 34,
percebemos, no geral, que 48% dos empregadores atuam formal e informalmente com o
sindicato, enquanto 13% em parte ou às vezes e 39% não atuam e não demonstram interesse.
As construtoras, pessoas jurídicas, têm o maior contato com o sindicato obreiro, por
necessidade do dia-a-dia, de acordos, homologações de rescisões de contratos de trabalho,
orientações em geral, enquanto que os empreiteiros e proprietários não têm ou têm pouco
contato, basicamente quando da visita pela fiscalização do sindicato junto ao canteiro de
obras, durante a sua construção.
Constatamos que ocorre entre as partes (trabalhadores, construtores e sindicato e vice-
versa) uma relação de distanciamento, de cautela, de certa reserva entre as partes, por
envolver legislação, cobranças, custos, compromissos, em ter que cumprir cláusulas
acordadas, leis, penalizações, entre outros, refletindo-se no seu papel e na atuação na defesa
da categoria.
O papel dos sindicatos é importante, deve ser legítimo, reconhecido, na defesa dos
interesses e dos direitos individuais e coletivos da categoria representada, dos profissionais,
do segmento econômico e dos setores da economia. O papel consciente desempenhado pelos
dirigentes dos sindicatos e conselhos de trabalhadores e do que faz a administração, é
percebida pelos trabalhadores e pelos empregadores / construtores, bem como, pela sociedade.
Questionados os sujeitos da pesquisa, de acordo com o Apêndice 35, constatamos que
os sindicatos não estão fazendo bem o seu papel e defendendo os interesses dos trabalhadores
para 44% dos pesquisados, ou então estão fazendo em parte o seu papel para 35%,
representando, assim, de forma acumulada, quase 80% do público pesquisado.
Especificamente o maior descontentamento concentra-se nos próprios trabalhadores e
proprietários das obras, circulando próximo a 85% do público. Por outro lado, as construtoras
pessoas jurídicas são as que apresentam um melhor percentual de satisfação.
Dentre as diversas justificativas negativas, dos trabalhadores em relação ao papel e
atuação do sindicato, revelam descrença e decepção, quanto a itens de(o) registro formal, aos
pagamentos (dinheiro), às taxas e contribuições para o sindicato e também quanto à
necessidade de confiança e apoio do sindicato. Relatam, negativamente, que o sindicato “faz
122
pouco, muito pouco, quase nada para ajudar, ou que nunca fizeram, não tem e não mostram
interesse em ajudar os trabalhadores”. Pelo contrário, “o sindicato prejudica o trabalhador, ao
invés de colaborar, ajudando o pequeno trabalhador, o de relações informais, eles ajudam o
grande proprietário”. Deveriam ser, combativos e exigentes, visitar efetivamente as obras,
evitar a exploração, garantir direitos universais e apoiar / defender demandas, contribuindo
para a sua eficiência e eficácia institucional.
Não aparecem no canteiro da obras e, se aparecem, é só no início e depois não voltam
mais para ver e exigir o registro empregatício e a proteção social. Que se ocorre é
isoladamente de um ou de outro trabalhador, em que a grande maioria permanece no âmbito
das relações informais e, por muitos anos, alegando que também o excesso de direitos
contribui para o desemprego e para a informalidade das relações de trabalho, entre outros.
As alegações são de que o sindicato está mesmo preocupado com a contribuição sobre
os empregados, a sua arrecadação, a receita financeira, permanecendo o registro formal dos
trabalhadores em segundo ou terceiro plano.
Por outro lado, os trabalhadores que se manifestam favoráveis ao sindicato dizem que,
“em parte, ajudam, outras vezes não, às vezes fazem o seu papel, querem o registro formal,
defendem os direitos trabalhistas, têm interesse, negociam cláusulas, cobram o uso de EPIs,
enfim, estão fazendo algo para melhorar”.
Já os construtores, de uma forma geral (empreiteiros, construtoras e proprietários),
mostram descrença e descontentamento também em vários sentidos. Primeiro, quanto às
lideranças sindicais, que “só pensam neles próprios, nos seus interesses pessoais, na sua
promoção no cargo e não do trabalhador, razão da existência do mesmo (Entrevistados: 123,
152, 170, 208). Segundo, tornaram-se (os sindicatos) órgãos de arrecadação, fazem acordos,
se corrompem ou se vendem, visam lucros que o próprio trabalhador percebe. As notificações
emitidas são basicamente para converter as mesmas em dinheiro para o Sindicato, pois,
depois, muito dificilmente retornam a fiscalização junto à obra. Procuram a contribuição
sobre os trabalhadores, ou seja, a taxa sindical. (Entrevistados: 110, 120, 156, 157, 166, 206,
210, 219). Diante de tal, implicam demasiadamente com o construtor e empregador e não para
com a proteção do trabalhador, alegando aqueles que o idealista pela causa sindical em defesa
dos direitos e interesses dos trabalhadores não existe mais”.
“Os sindicatos estão viciados, orientam mal, incentivam a procurar as leis e os direitos
e onde não tem, não representando efetivamente os interesses e necessidades dos
trabalhadores, pois fazem pouco e não dão apoio”. Assim como, “fiscalizam um número de
obras insignificantes em relação à totalidade de obras existentes, na área de abrangência, bem
123
como exageram em algumas cobranças”.
Também indicam que o sindicato da categoria profissional deveria intervir, interferir
corretivamente, melhorando atitudes e comportamentos dos funcionários da construção civil.
Que deveria contribuir com treinamento, qualificação e conscientização do trabalhador, de
uma forma geral, quanto às suas obrigações, oferecendo também benefícios e vantagens.
Deveriam incentivar mais, com recursos e parcerias, para a eficácia e eficiência institucional
do sindicato dos trabalhadores.
A manifestação favorável ao trabalho sindical é quase insignificante. Os poucos que se
manifestam favoráveis ao sindicato apontam que ajudam na segurança, aos exagêros de horas
extras, querem maior e melhor organização e a prática da lei, bem como, o registro formal do
vínculo empregatício, entre outros.
É tarefa dos sindicatos dos trabalhadores a defesa dos seus associados, dos direitos e
deveres do trabalhador, realização de estratégias de formação da prática e do saber
profissional, a manutenção dos postos de trabalho e a adequação aos requisitos vigentes no
país, fiscalizando corretivamente e preventivamente.
Quando perguntamos se o sindicato fiscaliza as obras, nos canteiros de obras,
conforme Apêndice 36, constatamos que, para 58% da população pesquisada (trabalhadores e
empregadores construtores), realmente ocorre a fiscalização das obras; para 28% apenas em
parte, e para 13%, ela não ocorre.
Os trabalhadores especificamente manifestam certa descrença e decepção, referindo-se
à fiscalização em diversos ítens, à atuação e às notificações emitidas, aos vínculos laborais, ao
recolhimento / pagamento das taxas de contribuição e da necessidade de apoio e confiança.
Muitos alegam que “nunca os viram nos canteiros de obras, que não os vêem ou muito poucas
vezes, raramente. No início da obra e depois não voltam mais. Visitam uma vez e só. Que
muitas obras não são fiscalizadas, principalmente as pequenas construções”.
Outro indicativo está voltado ao pagamento da contribuição sobre os trabalhadores do
canteiro de obras e, ocorrendo, eles não retornam mais. Alegam, depende do acerto, só
pensam em ganhar a sua parte, mesmo através de propina. Por outro lado, alguns
trabalhadores têm outro exame sobre este questionamento (Entrevistados: 6, 10, 11, 12, 28,
40, 45, 63). Percebem que o sindicato fiscaliza as obras; o seu andamento e o registro dos
trabalhadores (entrevistados: 14, 23); o trabalho com segurança e o uso dos EPIs e EPCs
(Entrevistados 14, 16, 52), entre outros.
Já os empreiteiros manifestam que fiscalizam as obras, pouco, ou então, muito pouco,
normalmente no início da mesma. Verificam e alertam sobre a segurança no trabalho e o
124
registro dos trabalhadores basicamente. Que ela ocorre no começo da obra, para a cobrança da
taxa sobre os trabalhadores, “se oferecer dinheiro se vendem”, pois dependem também da
fiscalização e arrecadação para a sua sobrevivência.
Para as construtoras, a percepção é variada. Para alguns, a fiscalização também é
precária e só ocorre também no início da obra. Para outros, acontece regularmente,
periodicamente, de forma significativa nos itens de a segurança do trabalho, uso de EPIs e
EPCs, os direitos dos trabalhadores, o combate às relações de informalidade, em conjunto
com o SINDUSCON e o CREA, bem como, quando de denúncia. Fiscalizam para arrecadar
valores expressivos, mas não para a melhoria do trabalhador, de treinamento e
conscientização, que é zero por cento.
Também para os proprietários de obras, os sindicatos dos trabalhadores fiscalizam
uma vez só e depois ausentam-se. Visitam, mas não pedem para o trabalhador ir ao sindicato.
Fiscalizam mas não usam o mesmo critério, pois para uns exigem e cobram, enquanto que
para outros não, quando a lei é a mesma e para todos. No caso dos sindicatos, notificam no
início da obra, para receber a mensalidade, a taxa sindical e depois não fazer nada em prol do
trabalhador, entre outros.
A fiscalização, portanto, de uma forma geral, deixa a desejar e para parte não ocorre,
pelos diversos motivos apontados, envolvendo a gestão sindical, o registro do trabalhador, a
visita ao canteiro de obras no início da mesma e raramente durante e no fim da mesma, das
condições e relações de trabalho, o contato com o trabalhador, contribuições e 0149er02 Tco trr l
m quea táeas de tuzação men a deent,
ma quipe, de fiscalização éorentrtra, parauom
scal ros.
Qquando(pelgutTam)8dos obuea relação xgis ent e entre es smcontrutlores no
sindicats dos trabalhadores e c m ocorrerena relação, bservda
esmaint(enlidade, lvetuzlam)8(e)-1(nt,o )]TJ0.0005 Tc 0.4424 Tw 73525 0 Td[ de vez em quands, ma58%s dos
contrutlore. Ppara26%s dossujrei questãorele não ocorre,
125
pedem se são registrados formalmente e se sindicalizados, nem abrem caminho para a filiação
ou sindicalização, ou da possibilidade de trabalhar com o sindicato. Alguns entrevistados em
depoimentos apontam que seus líderes não são sérios, utilizam o sindicato apenas como um
trampolim para outros interesses pessoais.
As construtoras, pessoas jurídicas, por sua vez, manifestam que esta relação ocorre
quando há necessidade, normalmente nas homologações das rescisões de contratos de
trabalho, nas negociações de acordos e das convenções coletivas, as decorrentes de
fiscalização da obra, de orientações e dúvidas que ocorrem em geral, entre outras.
Para algumas construtoras estas relações são estritamente formais, algumas
burocráticas, de manutenção das aparências, grande parte por iniciativa da própria
construtora, enquanto que para outras ela já é normal, interligada, na relação entre
empregador e sindicato obreiro.
Os proprietários / donos das obras manifestam que a relação ocorre em virtude de
fiscalização e notificação na obra, para o pagamento da taxa ou contribuição sobre os
empregados e depois os mesmos não voltam mais, para ver o efetivo registro ou fichamento
formal do(s) trabalhador(es), acabando assim o contato e o problema decorrente.
Apontam também para a falta de apoio e interesse do sindicato para com os
trabalhadores, em ajudá-los, os quais, por sua vez, descrentes, não têm interesse e nem
querem ouvir falar sobre o mesmo, não dando a atenção que deveriam aos seus
representantes.
A informalidade, no contexto atual, é difícil de ser represada. Deve ser enfrentada com
estratégias de resistência a pressões e a intolerâncias, contendo as estimativas de alastramento,
tendo os sindicatos papel fundamental, e a obrigação de apontar alternativas e ações, de
pensar a relação com a informalidade, nos terceirizados, na organização dos excluídos do
mercado de trabalho, entre outros, para comunicação, denúncias, enfrentamentos e parcerias,
pois, de acordo com o Quadro 12, revertendo a constatação, de certa descrença na atuação do
sindicato obreiro.
QUADRO 12 - O SINDICATO PERMITE A INFORMALIDADE DAS RELAÇÕES DE
TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL DE CASCAVEL E REGIÃO
ESPECIFICAÇÃO TRABALHADORES EMPREITEIROS CONSTRUTORAS PROPRIETÁRIOS TOTAL
% PARTI-
CIPAÇÃO
NÃO 31 10 8 6 55 42%
EM PARTE 19 8 6 9 42 33%
SIM 15 5 9 4 33 25%
TOTAL 65 23 23 19 130 100%
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
126
Verificamos que, para 42% da população pesquisada, o sindicato não permite a
informalidade das relações de trabalho, enquanto que, para 58%, permite e ou em parte.
Os trabalhadores referem-se ao registro formal, ao pagamento da contribuição e à
fiscalização do sindicato. Querem o registro de todos como um direito legal, que devem tê-lo
como certo, assegurando-os contra os riscos. Outros se manifestam negativamente, alegando
que trabalham no âmbito das relações de informalidade há muito tempo, conhecem também
muitos colegas nas mesmas condições, que deixam escapar muita gente, que não pedem e
nem exigem o registro formal como deve ser, observando a legislação trabalhista e por visitar
pouco e poucas vezes as obras.
Os próprios trabalhadores manifestam que o sindicato está preocupado com a
arrecadação e não com o trabalhador. As relações de vínculos de informalidade não devem
existir, mas pagando ao sindicato, tudo se resolve. Depende do acordo ou do acerto. Também
falham quanto à fiscalização, em muitas situações tampam os olhos, sabem que há
empregados que trabalham sem registro, ou seja, no âmbito da informalidade, mas não
exigem ou notificam o empregador. No fim, “vale o jeitinho brasileiro” e muita gente
continua na mesma situação, permanecendo o status quo no canteiro de obras e na construção
civil.
Para parte dos empreiteiros, o sindicato não permite o trabalho no âmbito da
informalidade. Querem o registro em carteira, para proteger o trabalhador e dos seus direitos,
bem como, a taxa sindical sobre os trabalhadores, por isso correm atrás, para terem a sua
parte. Agora, para muitos empreiteiros, eles permitem a informalidade do trabalho, em
pequenas obras e quando de acertos financeiros, o que não devia existir. Aí permitem o não
registro, que ocorre muito nas obras nestas condições. Então o registro, deixa de ser uma
obrigação.
Para as construtoras, as manifestações são variadas. A visão do sindicato é
arrecadadora, mesmo informal. A busca é pelo lucro. O trabalhador é um contribuinte. O
registro é tolerado, desde que se paguem as taxas do sindicato, um tipo “mensalinho”.
Mostrando o dinheiro, aceitam tudo, inclusive há falta da aplicação de medidas
prevencionistas de segurança no trabalho, uso de EPIs, entre outros. Permitem as relações de
informalidade quando não cumprem a própria convenção coletiva de trabalho em vigência,
quanto ao registro, à segurança do trabalho, entre outros.
Também falham por não terem domínio em 100% da sua área de atuação, que é
extensa, em municípios da região. Por não possuírem estrutura própria, “fazem vista grossa” e
visam mais os interesses dos dirigentes do que o dos trabalhadores. Um pesquisado
127
(Entrevistado nº156), sugere que os próprios dirigentes e funcionários do sindicato fossem
funcionários do próprio governo, com salário mensal fixo.
As construtoras que se manifestaram favoravelmente alegam que o sindicato é
totalmente contra a informalidade das relações de trabalho, tem vínculo para tal com o próprio
Ministério do Trabalho, devem cumprir a lei, e porque o sindicato tem que manter informado
os trabalhadores dos pontos negativos e prejuízos que a informalidade proporciona.
Os proprietários das obras também manifestam pareceres variados. Há os que afirmam
que o sindicato permite a informalidade e ou em parte. Os sindicatos aludem à condição, para
pressionar que se paguem as referidas taxas sobre os trabalhadores ao sindicato. Se pagar, fica
tudo bem e resolvido. É o principal. E o registro, por sua vez, fica em segundo plano e não
cobram mais.
Por outro lado, alguns defendem que o sindicato não permite o trabalho no âmbito da
informalidade, apontam que o não registro está fora da lei, sairá mais caro depois, que devem
cumprir a lei e quem está sem registro não contribui com a taxa para o sindicato e nem aufere
dos direitos trabalhistas e previdenciários futuros e nem sindicais, pois o sindicato existe para
a defesa do trabalhador.
Enfim, constatou-se um recuo do movimento sindical e, por outro, um avanço do
movimento neoliberal. Não permitir as relações informais de trabalho e mudar esta realidade,
requer um esforço integrado das entidades representativas dos trabalhadores e patronais, do
poder público e da iniciativa privada, juntamente com a força de trabalho, entre outros,
conforme já e também adiante descrito.
O movimento do capital cria e recria formas de sua manutenção. Reproduz-se através
dos resultados que são proporcionados pelos recursos humanos comprometidos. Não tem sido
uma argumentação convincente demonstrada através dos treinamentos.
Os cursos, treinamentos, seminários e palestras destinados à capacitação e à
qualificação de empresários, executivos, gerentes, engenheiros e profissionais em geral,
inclusive da construção civil, objetivam disciplinar comportamentos e atitudes para a
aplicação daquilo que aprendemos naquilo que fazemos, com maior qualidade, produtividade
e segurança. Da utilização e domínio das tecnologias necessárias à condução da construção e
desenvolvimento dos negócios e atividades em geral, atingem parcerias, relações de
informalidade, terceirizações, enfim toda a sociedade.
No entanto, não está sendo colocada em prática. Conforme se defende no discurso, é
seu objetivo e são seus resultados, pois, de acordo com o Apêndice 38, constatamos no geral
que 80% dos pesquisados (trabalhadores e empregadores/construtores) alegam nunca terem
128
realizado ou proporcionado treinamento na construção civil, destacando-se especificamente os
próprios trabalhadores em 92% dos casos.
Constata-se, enfim, que cada trabalhador é responsável pela sua capacitação e
qualificação ocupacional e profissional neste modelo de economia capitalista neoliberal,
sendo que cada trabalhador deve preparar também a força de trabalho jovem para o capital,
não no mesmo ramo de atividade, e sim para outro, conforme demonstrado na pesquisa.
Assim ocorre o rompimento de uma seqüência da cadeia produtiva da força de
trabalho, deixando-se de cultivar uma cultura organizacional linear.
Nas relações informais de trabalho, bem como na sua disseminação, não há estimulo
do empregador investir na capacitação e qualificação do capital humano e intelectual, na
abertura / entrada de novas empresas no mercado e no seu porte, sofrendo a mesma também
quanto à sua competitividade no mercado, pois os trabalhadores não se sentem
comprometidos a objetivos comuns.
Os treinamentos vistos na pesquisa, proporcionados aos seus trabalhadores em maior
grau, referem-se às construtoras, pessoas jurídicas especificamente, em 52% dos seus casos, o
que também é de se esperar.
Os trabalhadores alegam que aprenderam fazendo, de ofício, on the job
33
, no dia-a-dia,
ao longo dos anos e da vida, na prática ou só através da prática no canteiro de obras, tendo o
campo de trabalho como escola, como campo de aprendizado, o que é um dado na sua esfera
positiva. Alguns dos que fizeram cursos ou treinamentos dizem que os realizaram em temas
técnicos e ou operacionais, sobre segurança do trabalho, hidráulica, elétrica, grafiato,
pedreiro, bem como participaram de algumas palestras dos fornecedores, como da DECA,
TIGRE, FABRIMAR, entre outros.
Os empreiteiros fizeram ou proporcionaram treinamentos em temas sobre elétrica
predial e residencial, pintura, mestre-de-obras, desperdício de material, segurança do trabalho,
tecnologia de novos materiais, alicerce, fundação e guincheiro de máquinas na construção
civil.
As construtoras, pessoas jurídicas, proporcionaram diversos cursos, destacando-se os
de segurança do trabalho, PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho e
de uso de EPIs/EPCs, instalação hidráulica e elétrica, pintura, alvenaria, aperfeiçoamento de
mestre de obras, encarregado de obras, operador de máquinas, PBQPH – Programa Brasileiro
33
Ocorre no cotidiano no canteiro de obras, pelo processo de transmissão direta do saber e dos conhecimentos
empíricos acumulados durante o próprio trabalho, com base em relações diretas, de trabalhador para trabalhador,
lado a lado, através do treinamento informal no trabalho.
129
de Qualidade e Produtividade, ISO 9000, escolarização básica e palestras em geral sobre
novos produtos, tecnologias e tendências.
Os proprietários de obras sobre uso de EPIs/EPCs, desperdício de material, novas
tecnologias, na área comportamental e motivacional, entre outros.
Por outro lado, o modelo capitalista vigente e embasado no discurso neoliberal, busca
a experiência, o máximo de produção, qualidade e rendimento, do lucro e não do prejuízo,
criados e apoiados pela estrutura dos serviços nacionais, através dos “S” – Senai, Senac,
Senar, Sesc, Sesi, Sescoop, que atendem a indústria, o comércio, a agricultura e a área social.
A esses serviços para os quais, os trabalhadores da construção civil, devem ter muito mais
acesso e benefícios, priorizados pelos gestores institucionais, mediante parcerias e convênios,
bem como custeados pelos mesmos, mediante utilização de recursos do FAT – Fundo de
Amparo ao Trabalhador e com a participação do trabalhador formal e informal. A iniciativa
privada, sindicatos, centros de formação e ou treinamento, devem se empenhar para
proporcionar mais treinamentos formais aos seus trabalhadores, sanando-se assim também
muitos problemas nas obras.
“Dedicar-se à formalização de uma aprendizagem coletiva pode se constituir no maior
triunfo para as empresas da construção” (ILO, 1992). E a melhoria da qualidade e da
produtividade nos canteiros de obras poderia vir a ser viabilizada.
Quanto às necessidades e sugestões de treinamento e qualificação dos trabalhadores e
construtores, conforme Apêndice 39, constatamos, no geral, que a prioridade se concentra na
área técnica, em: a) projetos técnicos e plantas, envolvendo leitura, interpretação,
conhecimento, escalas e sua aplicação (22%); b) mestre de obras (21%); c) segurança no
trabalho: normas regulamentadoras, medidas de prevenção de acidentes, uso de EPIs / EPCs,
higiene pessoal, organização do canteiro de obras, etc (17%); d) pedreiro (17%); e) eletricista
(17%); f) acabamento (10%); g) novas tecnologias (6%); h) carpinteiro (5%), entre outros.
Especificamente, por tipo de público pesquisado, os trabalhadores destacam como
maior necessidade, os treinamentos direcionados para mestre de obras, sucedido pelos
projetos técnicos e plantas, pedreiro, entre outros.
Para os empreiteiros, a maior necessidade concentra-se nos projetos técnicos,
eletricista e novas tecnologias, entre outros.
Para as construtoras, a necessidade é de Segurança e Medicina do Trabalho, sucedido
pelo carpinteiro, depois de projetos técnicos, entre outros.
Para os proprietários das obras, a maior necessidade sugerida refere-se ao acabamento,
depois a segurança e medicina do trabalho, projetos técnicos / plantas, entre outros.
130
Para Santos (2006, p. 216), educar ou socializar o trabalhador é tarefa que transcende
o espaço escolar, ainda que continue a se realizar fortemente dentro do espaço escolar. O
processo educativo específico é capaz de subordinar a força de trabalho às necessidades de
acumulação (p. 224). Contudo, seria limitado pensar que este processo de educação contínua
do trabalhador aos preceitos do capital se processe somente no interior da empresa, ainda que
neste o trabalho seja intenso no sentido de se pedir aos trabalhadores que “vistam a camisa” a
fim de que todos ganhem (p.227).
É necessário acreditar que um grande número de trabalhadores sem qualificação e ou
semiqualificados, trabalhadores operacionais e administrativos, como é o caso da construção
civil, possam ser treinados e aprender, não só na prática no canteiro de obras, e sim
concomitantemente através da teoria, da escola, para melhorar os seus níveis educacionais,
daqueles que muito mais precisam do emprego e do cargo que exercem independente da
tecnologia, inserindo-o no mercado de trabalho e adequando-o ao desempenho profissional
esperado.
Uma das compreensões sobre a questão de relacionar trabalho e educação entende ser
o treinamento e a educação os pilares para a sustentação dos diferentes processos de
mudanças com qualidade, no campo da produção e na sociedade de um modo geral, carece de
incentivos e ações efetivas, pois “o emprego na construção civil, resultante da falta de opção
para o trabalhador que não tem escolaridade e profissionalização, é um panorama que pouco
tem se alterado ao longo dos anos” (BARONE, 1999, p. 293).
Outro item pesquisado junto ao trabalhador foi no sentido de, caso piore a construção
civil, com menos obras e incentivos, maior uso de tecnologia, os sujeitos pesquisados,
conforme o Apêndice 40, qual será a alternativa do trabalhador? E aí, na resposta, ressurge a
problemática da migração. O entendimento é posto como sendo uma conseqüência da crise ou
da expansão econômica, dos incentivos ou desestímulos, das relações estabelecidas no campo
político-social e, em piorando o segmento da construção civil, a opção maior dos
trabalhadores, na busca de perspectivas, será a de mudança do seu endereço, ou migrando
para outras cidades, regiões e Estados do Brasil (56%), bem como, para o exterior (6%), ou
seja, locais de economia mais aquecida e promissora, ou voltando à sua origem,
predominantemente o campo (6%), assim totalizando aproximadamente 70% das respostas.
Isto já foi constatado durante a aplicação deste questionário, em que os trabalhadores
entrevistados nos canteiros de obras manifestaram serem oriundos e terem domicílio em
municípios próximos a Cascavel, como: Assis Chateaubriand, Nova Aurora, Santa Lúcia,
Santa Helena e outros, em função da maior demanda de trabalho em construções civis em
131
Cascavel, município objeto de estudo.
Os outros trabalhadores manifestam mudanças de profissão e ou de atividade,
incluindo o trabalho definido e identificado pelos entrevistados, como o de barbearia, o de
peão em rodeios e de instalação de piscinas no verão, totalizando 16% da amostra. A outra
parcela, compreendendo 8%, irá permanecer no próprio segmento da construção civil e mais
7% irá estudar e se qualificar para novas ocupações e profissões.
Há os que afirmam que vão abandonar o ramo da construção civil, por motivo da
característica do trabalho, por apresentar poucas facilidades, vínculos relativamente curtos ou
médios em cada obra, as precaridades no canteiro, como instalações e alojamento
improvisados, alimentação e higiene que deixam a desejar, modelos de gestão, entre outros.
As relações de informalidade no trabalho compreendem perdas em vários sentidos e
para diferentes agentes econômicos. Para o Estado, no campo fiscal/tributário, pelo elevado
grau de sonegação, da perda de arrecadação, da receita oriunda dos agentes econômicos, bem
como, de competitividade internacional e nacional. Para os sindicatos, a diminuição do
número de associados e com isto a perda da representatividade e do seu poder de ação. Os
trabalhadores, quanto aos benefícios previdenciários e trabalhistas, da sua identidade laboral e
social, bem como, o seu bem-estar social.
O trabalhador perde muito com a informalidade das relações de trabalho, conforme
eles mesmos destacam na pesquisa.
De acordo com o Quadro 13, constata-se, de uma forma geral, que, entre todos os
entrevistados, o que mais se perde com o trabalho no âmbito das relações de informalidade é
o benefício da aposentadoria no futuro, indicada em maior grau pelos trabalhadores e
empreiteiros e em segundo grau pelos próprios proprietários das obras.
Depois, integram e com certa proximidade a lista de itens das perdas, os incidentes
sobre a folha de pagamento mensal dos funcionários, como as férias, o 13% salário /
gratificação de natal e o depósito do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Em caso de rescisão de contrato de trabalho, o seguro-desemprego, distribuído em
suas várias parcelas, o qual é motivo de continuidade de muitos no labor diário, porém sem o
registro formal, auferindo deste benefício temporariamente na esfera da informalidade das
relações, amparado em lei.
Outros benefícios também destacados são os oriundos da Seguridade Social,
motivados por acidentes de trabalho e de auxílio-doença, quando de afastamento do trabalho,
ou seja, refletem-se na perda de direitos e benefícios de trabalhador e cidadão brasileiro.
132
QUADRO 13 - O QUE VOCÊ MAIS PERDE COM A INFORMALIDADE DAS
RELAÇÕES DE TRABALHO?
ESPECIFICAÇÃO
TRABA-
LHADOR
EMPREI-
TEIRO
CONS-
TRUTORA
PROPRI-
ETÁRIO
TOTAL
APOSENTADORIA, NA VELHICE E INVELIDÊZ
47 18 3 5 73
FÉRIAS
39 8 2 2 51
13º SALÁRIO / GRATIFICAÇÃO DE NATAL
38 6 1 3 48
FGTS / TEMPO DE SERVIÇO
20 7 1 2 30
SEGURO DESEMPREGO
23 4 2 29
RISCOS DO ACIDENTE DE TRABALHO – AUXÍLIO-ACIDENTE TR, TRAJETO E INDENIZAÇÕES,
INVALIDÊS, E CONSEQUÊNCIAS
4 7 6 3 20
PERDA DE TODOS OS BENEFÍCIOS / DIREITOS DA SEGURIDADE SOCIAL, INSS; DE CIDADÃO, QUE
TERIA DIREITO
11 3 2 3 19
RISCOS DE AÇÕES TRABALHISTAS, AÇÃO TRABALHISTA / DIREITOS TRABALHISTAS
1 5 8 14
AUXÍLIO-DOENÇA
1 3 3 7
TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO
3 1 4
CONCORRÊNCIA DESLEAL, NO PREÇOS, MAIS JUSTA, DOS SERVIÇOS COM M.OBRA
ESPECIALIZADA; USO INFORMAL
4 4
COMPETITIVIDADE - CARGA TRIBUTÁRIA DAS CONSTRUTORAS E PREÇOS, MATA O SETOR
3 3
NÃO TEM DOCUMENTO P/ COMPROVAR, COBRAR NO FUTURO NEM P/ COMPROVAR EM LOJAS AS
COMPRAS A PRAZO
1 2 3
PERDE TUDO, PERCO TUDO, NÃO TEM SEGURO DE NADA
2 1 3
O MAIS PREJUDICADO É O FUNCIONÁRIO/ EMPREGADO
2 2
FISCALIZAÇÕES E AUTUAÇÕES
2 2
EMPREGADOR GANHA COM O TRABALHO INFORMAL E NÃO PERDE, NÃO PERDE NADA
1 1 2
PIS
1 1
SEGURANÇA DO TRABALHO
1 1
BOLSA ESCOLA
1 1
BOLSA FAMÍLIA
1 1
O DESGASTE FÍSICO RESULTANTE DA CONSTRUÇÃO CIVIL
1 1
RESPONSABILIDADE SOCIAL
1 1
IMPEDE O CRESCIMENTO EM TECNOLOGIA
1 1
INCÔMODO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES
1 1
OS DIREITOS DO TRABALHADOR PREVISTOS EM LEI
1 1
JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO MAIOR
1 1
DIMINUIÇÃO DA NÚMERO DE EMPRESAS - FORMAIS
1 1
PENSÃO DA ESPOSA
1 1
RISCOS DE INFORMALIZAÇÃO DO TRABALHADOR
1 1
GANHAR UM POUCO MAIS NO ACERTO
1 1
A PARTE FINANCEIRA
1 1
TOTAL GERAL 188 63 46 32 329
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
Comparando com outros quadros analisados, a informalidade das relações de trabalho
133
não consta nas estatísticas oficiais do país, pois se encontra na economia informal e marginal.
Não se conhece o seu devido perfil e sua caracterização, normalmente está distante da escola
e por sua vez da educação e qualificação, sem acesso a linhas de crédito oficiais e aos
benefícios tributários e previdenciários, entre outros.
Em razão da ausência ou da precariedade dos mecanismos de proteção social
conferidos pelo Estado a seus cidadãos, a tendência é transferir aos âmbitos familiar e
individual a responsabilidade pela sobrevivência em uma sociedade marcada por crescente
redundância do trabalho vivo. Este aspecto é particularmente dramático para os trabalhadores
por conta própria de menores rendas, que tendem a não recolher a contribuição previdenciária
e tampouco tendem a ter registrados, nas administrações públicas, os seus pequenos negócios
(CARDOSO JR, 2001).
No entanto, a informalidade das relações de trabalho é uma realidade mundial, que faz
parte da lógica da produção capitalista. Revela-se também na sua tendência, tanto pelo
crescimento, manutenção e ou retração, década a década, através da oferta formal de
empregos nos diferentes setores e segmentos da economia, na retração do assalariamento, no
trabalho precário, na desproteção social, no desemprego e na depauperação, entre outros, com
efeitos sobre a população e a economia. Esta tendência, pesquisada junto aos trabalhadores e
empregadores na construção civil de Cascavel, revela-se em ascendência.
QUADRO 14 - A INFORMALIDADE DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NA
CONSTRUÇÃO CIVIL TENDE A:
ESPECIFICAÇÃO
TRABA-
LHADOR
EMPREI-
TEIRO
CONSTRU-
TORA
PROPRIE-
TÁRIO TOTAL
% PARTI-
CIPAÇÃO
AUMENTAR, AMPLIAR, GENERALIZAR-SE 21 9 18 9 57 44%
MANTER-SE, PERMANECER COMO ESTÁ 29 6 2 9 46 35%
DIMINUIR, REDUZIR, AMENIZAR-SE 15 8 3 1 27 21%
TOTAL 65 23 23 19 130 100%
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
De acordo com o Quadro 14, na visão dos trabalhadores e dos empregadores /
construtores, de uma forma geral, a informalidade das relações de trabalho na construção civil
tende a aumentar, ampliar e generalizar-se, para 44% do público pesquisado. Neste caso, as
construtoras especificamente e os empregadores, donos do capital, são os que mais acreditam
na sua ampliação, chegando próximo a 80% dos mesmos, o que é um dado alarmante, pois
deveria ser o contrário. Por outro lado, 35% do público pesquisado acredita na manutenção e
134
permanência do trabalho informal nos níveis atuais vigentes, enquanto que, para somente
21%, o mesmo tende a diminuir ou a abrandar-se.
Justificam a sua afirmação, fundamentado nas seguintes argumentações:
1. Os que acreditam que a informalidade das relações de trabalho na construção
civil tende a aumentar, ampliar, generalizar-se, alegam especificamente:
a) Trabalhadores: Acreditam que a informalidade vai se ampliar em função da
burocracia do registro formal, do custo da mão-de-obra e seus encargos sociais, dos quais os
patrões também reclamam; poucas indústrias na cidade; a construção civil cresce e necessita
de mão-de-obra, não pára; muitos procuram ser autônomos e ganham uma remuneração
melhor pelo trabalho; por não ter outra profissão; há muitos empreiteiros na cidade e que não
registram a sua mão de obra.
b) Empreiteiros: Acreditam que a informalidade vai se ampliar para baratear o valor da
mão-de-obra e o custo da obra; não há liberação de recursos financeiros públicos de incentivo
ao segmento; utiliza-se desta modalidade por questões econômicas, sociais e profissionais, de
desemprego, necessidade de trabalhar; falta de profissão e baixos níveis de estudo,
principalmente dos oriundos do campo com o êxodo rural e a priorização também da forma de
trabalho por empreita.
c) Construtoras: Acreditam que a informalidade vai se ampliar para baixar custos;
avanço da tecnologia; falta de investimentos e financiamentos públicos; alta carga tributária,
de impostos e taxas para as empresas e com os custos dos encargos sociais; aumento do
desemprego; condições de vida; pela facilidade de construção; a procura da informalidade nas
relações de trabalho principalmente pelos beneficiários em curso do seguro desemprego; falta
de flexibilidade da legislação trabalhista; pouca fiscalização; serviços pequenos, rápidos e de
qualidade facilitam o seu uso.
d) Proprietários de obras: Acreditam que a informalidade vai se ampliar em função das
leis sociais muito caras, impostos, taxas; as questões econômico-sociais ligadas ao
desemprego, necessidade de trabalho e sobrevivência; exigências por experiência,
habilidades, escolaridade, idade, qualificações; redução de custos; falência de firmas;
concorrência desleal, entre outros.
Neste sentido, ressalta-se a argumentação de Tavares (2004, p. 25): o trabalho
informal, enquanto forma que cumpre determinações do atual modelo de acumulação, não
pode mais ser tratado como suplementar e intersticial, pois todos os movimentos do capital,
neste momento histórico, sugerem que a informalidade tende a se generalizar.
Para Alves (2006, p. 55), “pelo contrário, o desemprego e precarização da força de
135
trabalho tenderam a aumentar nas últimas décadas no mundo capitalista, expondo o
aprofundamento da desigualdade social a classe sob a mundialização neoliberal”. Inclui-se a
informalidade das relações de trabalho, sem e com registro formal de trabalho, como uma
forma de precarização das relações e condições de trabalho.
2. Acreditam que Informalidade tende a se manter, permanecer como está,
apontam:
a) Trabalhadores: É a categoria que mais acredita que irão se manter os atuais níveis
de informalidade nas relações de trabalho, porque não conseguem trabalho registrado
formalmente; há pouca fiscalização; muitos empregadores não querem registrar a mão-de-
obra, tanto empreiteiros quanto empregadores construtores; a necessidade de ocupação e
sobrevivência do trabalhador e da família faz submeterem-se as condições impostas; falta de
empregos no mercado de trabalho; bem como, falta de apoio dos próprios sindicatos, que tem
prioridade de arrecadação e só depois do registro dos trabalhadores.
b) Empreiteiros: Acreditam que a situação vai se manter em função da facilidade do
acesso ao emprego, de arrumar serviço; a maioria dos serventes não tem registro; é um meio
de sobrevivência e acreditam que sempre irá existir a informalidade na relação de trabalho.
c) Construtoras: Acreditam que a situação tende a se manter porque a fiscalização do
sindicato dos trabalhadores é conivente com a informalidade nas relações de trabalho e porque
o Ministério do Trabalho não tem estrutura suficiente para realizar a fiscalização nos canteiros
de obras.
d) Proprietários de obras: Acreditam que, os trabalhadores, ao contrário, não
conseguem serviço e se obrigam a aceitar as condições impostas, porque sempre tem
firma/empresa também que contrata sem a realização do registro formal; não existe
fiscalização efetiva do Ministério do Trabalho e o Sindicato dos Trabalhadores também não
age com rigor/seriedade na fiscalização; e porque os custos do registro dos trabalhadores são
caros, entre outros.
3. Acreditam que a Informalidade tende a diminuir, reduzir, amenizar-se,
alegam:
a) Trabalhadores: Acreditam que a informalidade vai diminuir porque a grande
maioria quer o registro na carteira de trabalho; a procura por este emprego e a chance da
proteção social; a crescente consciência do trabalhador com a perda de direitos com relação
ao trabalho informal para o futuro e devido às exigências dos órgãos oficiais públicos e do
sindicato.
b) Empreiteiros: Acreditam que a situação tende a diminuir em função das exigências
136
da legislação trabalhista, dos órgãos oficiais e do sindicato; fiscalizações e multas; expectativa
de redução de impostos; questões sociais e de maior segurança e garantias laborativas.
c) Construtoras: Acreditam que a situação irá diminuir em função dos grandes riscos
de processos trabalhistas e de indenizações por danos morais e materiais; o poder das
fiscalizações sobre as obras, fazendo-as paralisar para adequações e ajustes em documentos e
da estrutura no canteiro de obras.
d) Proprietários de obras: Acreditam que o trabalho informal tende a diminuir por
exigência da lei e dos sindicatos, bem como, dos riscos de acidente de trabalho, de
indenizações e multas.
Em sua análise sob a ótica negativa, Baltar (1998, p. 144) afirma que “o resultado mais
provável é o aprofundamento da desigualdade socioeconômica com uma parcela muito
reduzida da população podendo desfrutar do progresso material que, a partir dos países
capitalistas avançados, está mudando a vida das pessoas”.
O mundo do terceiro milênio apresenta-se complexo e incerto. “A humanidade não
sabe para onde está indo, nem para onde será levada (OBSBAWN, 1995). A mudança deste
cenário de produção e de organização da sociedade depende de diferentes atores.
Por outro lado, procedendo a um comparativo da tendência da informalidade na
relação de trabalho com a faixa etária dos trabalhadores e a escolaridade dos mesmos,
conforme Apêndice 41, constatamos que a tendência de aumento e de manutenção dos níveis
atuais de trabalho sob relações informais é entre a faixa de idade de 36 a 55 anos. Enquanto
que, a maior manifestação de expectativas de mudanças deste panorama condu Td0.0s355veis
137
classificados e apontados, conforme segue.
QUADRO 15 - A REDUÇÃO OU O COMBATE À INFORMALIDADE DAS RELAÇÕES
DE TRABALHO DEPENDE PRINCIPALMENTE DE QUE OU DE
QUEM?
ESPECIFICAÇÃO
TRABA-
LHADOR
EMPREI-
TÁRIO
CONSTRU-
TORA
PROPRIE-
TÁRIO
TOTAL
% PARTI-
CIPAÇÃO
GOVERNO:TRIBUTOS, IMPOSTOS, LEIS, FISCALIZAÇÃO, DE AÇÕES CONCRETAS
55 19 19 17 110 35%
SINDICATOS DOS TRABALHADORES (SINTRIVEL)
51 11 12 10 84 27%
MINISTÉRIO DO TRABALHO
12 6 14 5 37 12%
EMPRESÁRIOS / PATRÕES / EMPREITEIROS / PROPRIETÁRIOS
10 7 5 22 7%
PRÓPRIOS TRABALHADORES
4 3 6 5 18 6%
MINISTÉRIO PÚBLICO
7 3 6 1 17 5%
ASSOCIAÇÕES E ÓRGÃOS REPRESENTATIVOS PATRONAIS - SINDUSCON, CREA
1 8 5 14 4%
PROFISSIONAIS DA ÁREA: ENGENHEIROS, ARQUITETOS, TÉCNICOS
3 4 1 8 3%
DEPENDE DO DESEMPENHO DA EMPRESA
1 1 0%
DEPENDE DO NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS QUE NELA TRABALHAM
1 1 0%
DEPENDE DE TODOS
1 1 0%
DEPENDE DA SOCIEDADE
1 1 0%
TOTAL
143 50 77 44 314 100%
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
De acordo com o Quadro 15, na percepção de todos os pesquisados, obteve-se certa
unanimidade na primeira e maior ação de condução de mudanças do atual cenário, de redução
e combate da informalidade, sob responsabilidade do poder público, ou seja, do governo
(federal, estadual e municipal), mediante leis, alteração de tributos / impostos e fiscalizações
concretas, manifestadas em 35% das sugestões, representando 85% das respostas dadas pela
amostra total, ou seja, pelas 130 pessoas pesquisadas.
Para Rifkin (1995, p. 273), provavelmente o governo desempenhará um papel muito
diferente na emergente era hich-tech, um papel menos vinculado aos interesses da economia
de mercado e mais alinhado com os interesses da economia social. “[...] alimentar os pobres,
fornecer serviços básicos de assistência à saúde, educar os jovens da nação, construir
moradias a preços acessíveis e preservar o meio ambiente encabeçam a lista de prioridades
urgentes nos próximos anos”. Inclui-se a economia do trabalho formal, um esforço
organizado, apoiado pelo setor público, para revitalizar a economia laboral e social no país.
Em segundo lugar, atribui-se a responsabilidade ao Sindicato da categoria dos
Trabalhadores, que reuniu 27% das sugestões de todo o público pesquisado, representa no
geral 65% das sugestões dadas pela amostra total pesquisada. Aponta como soluções os
encaminhamentos escritos por Santos (2006, p. 227), propostas não contaminadas pelo
138
modelo burguês, através de um sindicalismo de resultados, de “sindicalismo propositivo”,
concepção de “sindicalismo cidadão” ou de “sindicalismo de sociedade”, idôneo, ético,
profissional, nobre, que apóia efetivamente o seu associado, será uma solução.
Já numa situação mais intermediária, a responsabilidade atribui-se aos Ministérios do
Trabalho e Público, aos empresários, aos próprios trabalhadores, associações de classe e aos
profissionais e técnicos da área. E, por último, a mudança depende de todos, da sociedade, do
desempenho da empresa, entre outros.
Das diversas sugestões adicionais obtidas, de acordo com a categoria/tipo de público
pesquisado, destacam-se:
a) Trabalhadores: que os sindicatos divulgassem as vantagens e os benefícios do
emprego formal, da consciência dos riscos dos acidentes de trabalho e ações em geral, que os
engenheiros, arquitetos e técnicos da área deixassem toda a documentação pronta da obra e
que esta fosse centralizada, envolvendo todos os órgãos, economizando assim tempo, custos e
agilizando do processo.
b) Empreiteiros: que se impedisse a informalidade das relações de trabalho através dos
diferentes órgãos do governo, a redução dos custos com impostos e taxas, a maior exigência
pela qualificação da mão-de-obra e a valorização do registro dos funcionários por todos os
empresários, construtores e empreendedores.
c) Construtoras: que o governo mude leis e baixe impostos, que os profissionais da
área colaborem no combate da informalidade do trabalho, que as condições de concorrência
não sejam tão desiguais, pois é difícil competir com os desiguais e que o Sindicato dos
Trabalhadores faça um pouco mais do que compete à sua parte.
d) Proprietários de obras: O sindicato dos trabalhadores deve ajudar, representar e
defender mais as causas. Que o governo faça cumprir as leis e colabore com alterações na
carga tributária. Que o Ministério do Trabalho entre em ação, fiscalizando mais as obras, e
que os engenheiros e técnicos, que assinam as plantas dos projetos e documentações, também
visitem e fiscalizem as obras nos seus canteiros, entre outros.
Portanto, à aplicação de alternativas dentre as sugeridas, de cooperação, integração,
junção de forças e responsabilidades, sem a omissão do Estado, entidades representativas,
empresários e trabalhadores, entre outros, pode criar novas bases para um deslocamento
espacial e temporal incessante na sociedade, no âmbito do trabalho, emprego e renda, dentre
outros.
A informalidade das relações e condições de trabalho é uma das correias de
manifestação da discriminação, das desigualdades e suas implicações. Buscando criar-se um
139
clima e ambiente favorável, procedeu-se à elaboração de uma lista de críticas, observações,
comentários, sugestões valorosas colhidas dos pesquisados, que despertam a discussão e o
direcionamento para o fortalecimento de um novo contexto do trabalho, a saber no próximo
item.
4.1 A INFORMALIDADE DAS RELAÇÕES DE TRABALHO: SUGESTÕES DE
MUDANÇAS PARA O FUTURO EM CONSTRUÇÃO
Dentre as diversas críticas, comentários e sugestões abordadas pelos sujeitos
(trabalhadores, empreiteiros, construtores e proprietários da obra), da pesquisa, apontou
especificamente freqüências, itens e abordagens, por público pesquisado, que seguem:
1.Trabalhadores: Os trabalhadores referiram-se a diversos problemas, com relação ao
seu registro de trabalho, ao papel e atuação do governo e dos sindicatos, à informalidade das
relações empregatícias, às condições de trabalho, à precarização e sobrevivência, sistemas,
processos e tecnologias, aspectos do trabalhador e outros.
O trabalhador, em sua maioria, tem o desejo de estar sob a lógica do registro formal
através do vínculo laboral na sua carteira de trabalho, independente da idade, e que esse
registro fosse mais exigido dos empregadores, o que daria aos trabalhadores, maior segurança,
bem como respeito aos direitos trabalhistas e a garantia dos benefícios da seguridade social.
Os trabalhadores possuem, na esfera da consciência, a vontade de que, no mercado
encontrassem mais construtoras e firmas, com menor carga tributária, haveria assim um maior
aquecimento da economia, bem como do emprego e da renda, entre outros.
Indicam que o governo, por meio dos seus órgãos constituídos, pudesse ter uma
atuação mais forte, rigorosa e efetiva, na aplicação das leis, fiscalizações, na correção das
distorções, alterando tipos de contratos e registros formais, entre outros, com maior apoio à
produção, aos trabalhadores e aos empregadores, mediante redução e socialização da carga
tributária sobre a mão-de-obra e sobre materiais e produtos e de maior fomento ao
investimento em habitação, infra-estrutura, estradas e pontes/viadutos, saneamento básico e
obras em geral, assim como a qualificação e a profissionalização da mão-de-obra neste setor
de atividade econômica, apoiado pelos sindicatos laborais e patronais.
Os trabalhadores apontam com a sugestão para que os sindicatos mudem a sua forma
de atuação. Querem sindicatos com uma nova cara, comprometidos, rigorosos, sérios, visando
menos os interesses pessoais dos dirigentes e o lucro, e que ajudassem, apoiando efetivamente
140
mais os trabalhadores, com maiores e melhores ações, seja via fiscalização, na exigência e no
cumprimento de obrigações e direitos junto aos empregadores e órgãos públicos, bem como
oferecendo condições de qualificação e treinamento próprios e ou firmando parcerias,
utilizando recursos do FATES – Fundo de Assistência ao Trabalhador ou outras, enfim
oferecendo algo novo e que faça diferença para o trabalhador.
A informalidade das relações de trabalho é resultado de uma forma frustrada de
expectativas na esfera do mundo do trabalho, sem opções e perspectivas a aceita, muitas vezes
única, desesperada, e por questões fisiológicas, de segurança e sociais, do acesso do
trabalhador à ocupação e ao emprego, pois, se tivesse outra profissão, não estaria ele e tanta
gente nesta condição de informalidade.
Observam que os trabalhadores deveriam ser uma categoria mais unida, como uma
cooperativa, para trabalhar, reivindicar e melhorar as suas condições e relações de trabalho e
de vida, pois senão esta situação continuará assim e será cada vez pior o resto da vida.
O sentimento que cerca grande parte dos trabalhadores, dedicados, honestos, fiéis, que
gostam da profissão e do trabalho na construção civil, é o da falta de valorização e
reconhecimento humano e profissional, por um trabalho exposto a inúmeras intempéries,
como chuva, frio, calor, pó, sujeira, risco de acidentes, de acentuado esforço físico, entre
outros, o que não deixa de ser verdade, e, por outro lado, de exploração de jornadas, salários,
remuneração e benefícios, em que os empregadores atuam de forma individualista, buscando
ganhar e lucrar cada vez mais, em detrimento de quem produz utilidade e valor, através da
força de trabalho.
Na construção civil está presente a tecnologia de novos materiais e produtos, prontos e
semi-prontos, máquinas e equipamentos, entre outros. Da mesma forma, deveriam ser os
sistemas de gestão de projetos, plantas, taxas, cadastros e controles, envolvendo de forma
centralizada os diferentes órgãos públicos (Prefeitura, INSS, CREA, Sindicato, Receita, etc.),
de forma que, a partir do início do processo de construção o engenheiro ou técnico procedesse
à regularização e emissão rápida, integrada e racional de toda documentação legal relativa a
obra, racionalizando tempo e custos, otimizando processos e agilizando os serviços em geral.
2. Empreiteiros: Apontam para a criação de uma Associação dos Construtores
Autônomos e também de uma Cooperativa de Empreiteiros, com o papel de regular preços
concorrenciais entre os construtores, para a viabilização e manutenção dos mesmos no
mercado, para qualificação e profissionalização dos profissionais da área, redução de cargas
tributárias, principalmente do INSS mensal para os autônomos, de tabelas mínimas para
cobranças de valores dos serviços aos proprietários e do recolhimento de encargos sociais, a
141
gestão da mão-de-obra e a defesa dos interesses da classe.
Manifestam os empreiteiros que o governo deveria reduzir as cargas tributárias sobre a
mão-de-obra e os materiais, socializando tributos e taxas, estimulando a produção com o
financiamento público de obras, a abertura de novas empresas, bem como, implementando a
regularização e legalização do trabalho informal e assistido.
Os empreiteiros sugerem que os órgãos ligados ao poder público realizem o
cadastramento e acompanhamento dos trabalhadores informais em projetos sociais, assim
como de qualificação e aperfeiçoamento de mão-de-obra, priorizando os menos escolarizados
e excluídos, atuando portanto de forma assistida.
Os empreiteiros também sugerem que governos, sindicatos e associações atuem de
forma mais integrados, oferecendo soluções, alternativas e condições de desenvolvimento,
profissionalização e inclusão do trabalhador e cidadão na sociedade. Assim como, os
sindicatos não sérios e não comprometidos com a sua classe tenham suas atividades
encerradas. Que os sindicatos na fiscalização, verifiquem as condições de registro da mão-de-
obra, a prática das medidas prevencionistas de segurança e medicina do trabalho, estimulem a
maior união da categoria trabalhadora, busquem promover, junto a mídia e aos órgãos de
imprensa, a maior valorização dos trabalhadores, pela sociedade, pelo comércio, entre outros,
pois, ao se identificarem sendo trabalhador da construção civil, percebam auto-estima e maior
valorização profissional, de verdade, pois compreendem uma categoria que também atua e
ajuda na construção do país.
E os empreiteiros ainda anotaram a necessidade também de maior fiscalização e
atuação por parte do SINDUSCON (sindicato patronal).
3. Construtoras: A sugestão é de esforço da mídia através de campanhas, procurando
mostrar a informalidade da relação de trabalho como uma economia burra, correndo riscos de
autuações, de multas e de indenizações, sabendo-se que o registro formal, no final, depois de
averbada a obra, é compensatório em vários sentidos. Portanto, pleiteia-se mudança de
cultura, visando maior responsabilidade social, bem como para com os futuros beneficiários.
As construtoras esperam uma atuação verdadeira e efetiva do governo, através dos
seus órgãos constituídos: Ministério do Trabalho, Ministério Público, INSS, Receita,
Prefeituras, etc., na aplicação da lei e sua adequação, da fiscalização rigorosa, da autuação,
com multas pesadas que inibam a prática irregular e ilegal. Também esperam por uma nova
regulamentação do trabalho informal, pois a CLT é boa e necessária, porém é danosa quando
parte dos empregadores não a cumprem, prejudicando quem atua na via legal e certa.
As construtoras sugerem que os sindicatos tenham uma atuação mais idônea, ética, de
142
fiscalização séria, profissional, dentro de uma área de ação geográfica compatível, sendo não
só arrecadadora e de interesse ao quadro administrativo gestor, mas sim ao operariado da
construção civil, de ajuda e apoio, na formação e orientação do trabalhador, na sua qualidade
de vida, capacitação e qualificação profissional, da maior e melhor segurança e, por outro
lado, interagindo mais junto aos órgãos oficiais e também colaborando na redução de ações
trabalhistas.
Muitas sugestões das construtoras são voltadas à redução da carga tributária, até a de
desonerar o próprio salário, extraindo este percentual das mercadorias e ou, do valor agregado
sobre o consumo. Há também a sugestão do pequeno construtor ser isento, pois também
utiliza a mão-de-obra mais fraca e menos qualificada.
Sugerem mudar o próprio seguro desemprego, que, para muitos trabalhadores, é
motivo de demissões e estímulo à permanência durante a vigência do benefício com o(s)
emprego(s) no âmbito da informalidade, atrelando-o a treinamento e qualificação profissional
obrigatório, a exemplo do praticado em outros países, como o caso da Inglaterra.
Sugere-se a criação e organização de cooperativas de serviços técnicos e rápidos,
como: pintura, instalações hidráulicas e elétricas, lixamento de tacos, acabamento, entre
outros.
Por fim, sugerem incentivar a entrada da geração nova de trabalhadores brasileiros,
economicamente ativa, para o segmento da construção civil, que ora está buscando outra
profissão, voltada para a informática, serviços técnico-administrativos, de escritório, em
ambiente limpo, arejado, de menor esforço físico, de menos riscos ocupacionais e de
sofrimento, etc., os quais ora estão negando a própria e longa profissão dos seus pais, na
construção civil.
4. Proprietários das obras: A maior queixa dos proprietários das obras está voltada
contra a carga tributária, contra os encargos sociais, impostos e taxas, os quais são muito
caros, sugerindo a sua redução e socialização, bem como a redução de custos, alegando que se
paga muito para ter pouco retorno.
A alta carga tributária, associada à falta de fiscalização e à concorrência desleal, entre
outros, estimulam a prática ilegal, como a do trabalho no âmbito das relações de
informalidade.
O esforço de todos deve ser para gerar empregos e renda, e não assistencialismo.
Trabalho em condições adequadas, dignas e justas, sem discriminação, mesmo sendo na
construção civil, com salário compatível.
Governo e sindicatos deveriam fomentar o trabalho sob relações formais, visando a
143
geração de empregos. Deveriam ajudar mais os trabalhadores, sua formação e capacitação
qualitativa, mediante parcerias, melhorando a educação, oferecendo cursos e treinamentos.
Governo e sindicatos preservar garantias e benefícios futuros, de aposentadoria, assim como,
garantir auxílio de acidente de trabalho e saúde. Enfim, governo e sindicatos deveriam
colaborar, cooperar e agir integradamente para manter os vínculos trabalhistas mediante
contrato em CTPS e pagamento adequado de salários / remunerações mensais.
144
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente trabalho dissertativo, apoiado no referencial teórico metodológico,
possibilitou, por meio do contato com os trabalhadores da construção civil e construtores,
estes últimos classificados em empreiteiros, construtoras pessoas jurídicas e proprietários de
obras, uma aproximação, compreensão e análise das diferentes variáveis da construção civil,
na relação entre capital e trabalho, e assim responder aos objetivos gerais e específicos deste
estudo, bem como, ao problema, justificativas e hipóteses de estudo.
Ao cabo desta dissertação e respondendo ao objetivo geral, concluí, no âmbito da
economia do trabalho, especialmente no campo da informalidade das relações de trabalho,
que as decisões, ações e práticas vigentes na construção civil estão concentram-se
demasiadamente nas variáveis: “econômicas, sociais, legais, institucionais, ideológicas,
laborativas, tecnológicas e pessoais, entre outros”.
Que a manifestação da informalidade nas relações de trabalho é gradual, progressiva e
com tendência a aumentar, ampliar e generalizar-se no âmbito das relações trabalhistas e
previdenciárias na construção civil em Cascavel, e para o país, manifestada por 44% do
público pesquisado; de manter-se, permanecer como está, nos mesmos níveis atuais, para
35%, e só diminuir, reduzir ou amenizar-se, para 21% da população pesquisada, sujeitos do
estudo. Concluí que essa informalidade é uma realidade do mundo atual, globalizado e
competitivo, que enfraquece e impede a organização coletiva dos trabalhadores, bem como
reduz a compra de força de trabalho, através da crescente tecnificação no segmento de
atividades com o uso de máquinas, equipamentos e sistemas, de novos materiais, prontos e
semi-prontos.
Este resultado, portanto, sob a ótica dos pesquisados, revela a continuidade ou o
crescimento do trabalho desprotegido e marginal, trabalho sem o amparo da seguridade social
e dos seus direitos trabalhistas inerentes ao emprego formal do segmento de atividades da
construção civil de Cascavel, do Estado e do país.
Diante de tantas transformações, instabilidades e rotatividades atinentes ao objetivo
específico “a”, constatou-se que: a) os vínculos laborais são curtos, pois estão atrelados ao
período de construção de cada obra, período que predominantemente é até meio ano ou um
ano de trabalho; b) há crescente precarização das relações e condições do mundo do trabalho,
constatada nos diferentes tipos de vínculos, formas de pagamento, na fragilização
representativa sindical, na percepção das mudanças e tendências em curso; c) no baixo
investimento em treinamento, qualificação e capacitação dos trabalhadores, por parte dos
145
próprios trabalhadores, bem como também não oportunizada pelos diferentes tipos de
empregadores, o que poderia representar uma revolução silenciosa na mão-de-obra e sua
qualidade; d) nas altas taxas de rotatividade de pessoal, pelas muitas mudanças de empregos
anteriores para os atuais nos canteiros de obras; e) na percepção dos trabalhadores, em que
pouca coisa melhorou nos últimos anos principalmente quanto aos benefícios sociais e
treinamentos, predominando o “status quo”, onde o benefício mantido é apenas da
manutenção das jornadas diárias de trabalho, ou seja, seguindo-se a lei, dentro das 44 horas
semanais.
Os empregos são precários também porque grande parte dos trabalhadores caracteriza-
se por baixos níveis de escolarização e profissionalização. São migrantes do campo, que
escolheram esta profissão por falta de opção profissional, revelando também que a reprodução
da força de trabalho aconteceu pela mão-de-obra rural, oriunda do campo, e não pelos filhos
dos próprios trabalhadores da construção civil, do meio urbano.
Os trabalhadores consideram-se sujeitos informais ocasionais, temporários e instáveis,
com um forte sentimento e convicção de não reconhecimento e valorização por um trabalho
realizado mediante exposição a “diversas intempéries, do tempo e do ambiente, as condições
insalubres e periculosas, da falta de proteção e garantias sociais mínimas, como trabalhador e
cidadão, bem como do salário injusto e baixo, manifestado também por 30% dos
trabalhadores”.
Esses trabalhadores atribuem parte deste contexto à frágil atuação do poder público e
dos seus governantes, através das leis, políticas, fiscalizações e dos seus órgãos constituídos,
bem como a fraca atuação das diferentes entidades representativas de classe, dos sindicatos de
trabalhadores e patronais, associações e conselhos. Entendem que os próprios trabalhadores e
empresários, como um todo, deveriam ser e ter maior cooperação e integração.
A manifestação da rotatividade de pessoal na relação entre empregador e empregado,
está também refletida na informalidade das relações de trabalho na construção civil. Esta
rotatividade se dá principalmente pelos vínculos curtos de trabalho, em cada canteiro de obra,
que, na duração laboral para o trabalhador, se estende basicamente e no máximo até o término
da obra, concentrando-se predominantemente, em 70% dos casos, em até seis meses de
trabalho e, em 90% dos casos, em até um ano de duração do trabalho, e assim,
consequentemente, ocorre o rompimento do vínculo empregatício.
Dentre as diversas manifestações e análises relativas ao objetivo específico “b”,
elencou-se os significados para o trabalhador de “trabalhar no âmbito da informalidade” e
para o empregador de “empregar na informalidade” são e estão muito próximos,
146
concentrando-se mais em motivos “econômicos, sociais, laborativos, ideológicos e pessoais”.
Quanto à informalidade nas relações de trabalho, atribui-se a seguinte classificação de
fatores / aspectos especificamente, sendo: um meio de fácil acesso ao emprego, ao trabalho e
à empregabilidade, como fator laborativo; um meio de redução de custos e encargos sociais
sobre a folha de pagamento, bem como de diminuição da proteção social para com direitos
trabalhistas e previdenciários, como fatores econômico-sociais; uma forma de subsistência e
sobrevivência, bem como uma solução para a pobreza e a miséria, portanto, um fator social;
uma alternativa temporária, uma forma de autonomia, independência e liberdade, bem como
de empreendedorismo, de ter o seu próprio negócio, como fator laborativo empreendedor; ao
enfraquecimento da luta dos trabalhadores através dos sindicatos, como ideológico, entre
outros, constatada em muitos trabalhadores, que já eram sindicalizados e hoje não são mais,
bem como, não atuarem mais com os sindicatos, por encontrarem-se no âmbito do trabalho
informal; referem-se a aspectos pessoais, entre outros.
Os contratos de prestação de serviços, realizados com os construtores, proprietários de
obras e empreiteiros, normalmente pessoas físicas, quase na sua totalidade, praticamente não
registram formalmente a sua mão-de-obra, esperando que aquele o faça, e por outro, o grande
volume de construções concentrarem-se em residências, com dimensões predominantemente
menores a 300 metros quadrados, em 72% dos casos pesquisados, no qual os trabalhadores e
autônomos atuam na maioria dos vínculos laborativos no âmbito da informalidade, diante do
qual conclui-se que “o registro formal da mão-de-obra é diretamente proporcional ao tamanho
da obra”, ou seja, quanto menores as metragens construídas menores são também o registros
formais dos trabalhadores e quanto maiores as metragens construídas das obras, maiores
também são os registros formais dos trabalhadores nos seus vínculos laborais contratuais.
O empregador oferece e o trabalhador aceita esta condição de trabalho sob relações de
informalidade, referindo-se a vários motivos, predominantemente a objetivos econômicos e
sua gestão, a aspectos sociais, seguidos de motivos de racionalização de processos e sistemas,
praticidade, empreendedorismo, motivos profissionais, tecnológicos, entre outros.
Para a seleção dos candidatos e o registro formal dos trabalhadores, ou então de
atuação no âmbito das relações de informalidade, valorizam-se diversos critérios, como faixa
etária, gênero (masculino), características de confiança e honestidade, a experiência, a
competência, habilidade e o talento, o conhecimento do trabalhador, seu histórico e da sua
família, a força do trabalhador que melhor se adapta ao tipo do trabalho e sua disponibilidade
próxima ao local da obra, entre outros. Neste sentido, vale ressaltar, no perfil do trabalhador, a
valorização maior da confiança ao invés da competência e habilidade, na expectativa de não
147
levar o empregador à Justiça do Trabalho após o encerramento do vínculo empregatício.
Na faixa etária, privilegiam-se os trabalhadores com média de idade entre 35 e 50 anos
e os mais jovens, limitando-se na idade máxima aos 50 anos, para um trabalho de exigência
regular em seu processo de efetivação e na sua totalidade de determinações e qualidades
complexas, problema da pesquisa. Mesmo assim não lhe garantem o emprego formal e as
garantias trabalhistas e previdenciárias de lei, permanecendo, portanto, muito mais, os demais
trabalhadores no âmbito do trabalho nas relações informais ou autônomo, sem contribuição
para a seguridade social, manifestada por muitos, como onerosa. E, também, diante das
freqüentes instabilidades econômicas, pois muitas vezes não possuem trabalho, bem como a
exposição às intempéries, ou seja, à chuva, ao frio, sem emprego e renda, sugerem que a
seguridade social seja em valores menores de contribuição mensal, em relação a atual em
vigência.
Caracterizam a população obreira da construção civil, objetivo específico “c”, os
seguintes aspectos: gênero masculino; estado civil casado; baixa formação escolar,
predominante até a 4ª série do ensino fundamental, e que é a mais esperançosa quanto a
registro formal laboral e à mudança do panorama da informalidade das relações de trabalho; a
população obreira é oriunda principalmente do setor primário da economia (agricultura);
idade predominante entre 36 a 55 anos; atua na média há 16 anos na construção civil; mesmo
piorando o segmento tendem a migrar, mas permanecendo na atividade da construção civil;
por outro lado, seus dependentes / filhos não têm interesse da continuidade da ocupação ou
profissão dos pais na construção civil por diversos fatores, destacando-se como limitadores o
tipo e condição de trabalho, a exposição aos riscos, as intempéries e a pouca valorização.
Respondendo ao problema da pesquisa, cabe concluir que, nos últimos anos, a força de
trabalho está sendo contratada no âmbito das relações jurídicas pautadas na informalidade das
relações de trabalho, percebida neste estudo, em aproximadamente 70% dos casos. Decisão e
prática está atrelada predominantemente a motivos “econômicos e sociais”, sucedidos por
outros motivos percentualmente menores, identificados como: laborativos, ideológicos, legais,
institucionais, tecnológicos e pessoais, entre outros.
As diferentes mudanças, hipótese “a”, ocorridas nas últimas décadas nas diferentes
esferas, do Estado, dos processos e sistemas de produção, das relações e condições de
trabalho, entre outras, aconteceram na prática motivados por muitos fatores, dentre eles
ressaltam-se: a busca de maiores ganhos de produtividade, qualidade e lucros, associada à
forte presença da tecnologia, no seu modo de produção, nos materiais e produtos prontos e
semi-prontos, nas máquinas e equipamentos, etc., que penalizaram o trabalhador, contrariando
148
e enfraquecendo-os ideologicamente através da reduzida representatividade do movimento
sindical, entidade de defesa laboral e de luta, oponível ao modelo neoliberal vigente, do
capital, entre outros.
Respondendo à hipótese “b”, cabe concluir que o processo de produção capitalista está
sendo alcançado através de uma nova forma de trabalho, tendencialmente no âmbito do
trabalho informal, basicamente pelas mesmas leis econômicas que regem o sistema de
assalariamento, porém em novos moldes, influenciado pelo capital e absorvido e sugerido
pelo trabalhador, o qual pretende, como compensação pelo seu trabalho, uma remuneração
variável ou flexível, pautada no seu desempenho, seja por metragem produzida (m2), por
empreitada, por tarefa, por serviço ou outro, como medida mais justa e real, para com a sua
contraprestação de trabalho físico e mental, com novo enfoque e prática societária.
Esta contratação de mão-de-obra estudada, sem registro formal de contrato em carteira
de trabalho, esconde uma relação real e oficial, em que os capitalistas estão de um lado
precarizando a relação de trabalho e, do outro, reduzindo a organização do movimento social
e sindical, o que deveria ser diferente, na ótica da justiça e eqüidade.
Quanto às diversas justificativas do estudo focadas no problema, realmente comprova-
se que: a) que a metragem construída de obras em metros quadrados (m2) no município de
Cascavel, registradas anualmente através dos projetos técnicos na prefeitura municipal, é
diretamente proporcional com o registro formal de trabalhadores em seus vínculos laborais,
pois, quanto maior é a obra, maior é o registro dos trabalhadores, e quanto menor é a obra,
menor também é o registro formal dos trabalhadores, espaço este, portanto, preenchido e
ocupado pela informalidade das relações de trabalho. Este diferencial gradativo transfere-se
efetivamente para o âmbito da informalidade das relações de trabalho, sob a ótica do capital e
trabalho na construção civil; b) as repercussões da materialidade e da subjetividade e seu
inter-relacionamento afetaram e afetam a classe que vive do trabalho e mudaram a sua forma
de ser, pois a grande maioria, mesmo atuando profissionalmente no trabalho no contexto
informal, tem expectativa média e grande do registro formal do seu vínculo laboral em prazo
curto e médio de tempo, bem como está ciente das exigências e dos diferenciais crescentes
para com as suas competências, habilidades, talentos, experiência, know-how, polivalência,
entre outros; c) que a flexibilização do direito e das relações de trabalho não tem contribuído
efetivamente para a redução da informalidade, pois se tem obedecido à jornada diária das 44
horas semanais, em função também dos custos das horas extras constantes nas convenções
coletivas de trabalho, cujos valores são onerosos durante a semana de 100% sobre a hora
normal e de 200% em domingos e feriados.
149
Por outro lado, esta prática tem possibilitado a manutenção da empregabilidade, porém
desprotegida da seguridade social, pois a maioria dos trabalhadores não recolhe a sua
contribuição mensal ao INSS, afastando-os, portanto, dos direitos trabalhistas, dos direitos
previdenciários e da seguridade social, principalmente a auferida no longo prazo.
Diante do trabalho exposto, objetivos, fundamentações, pesquisas e resultados
apresentados, sugerimos e recomendamos diversas ações, políticas e práticas, voltadas ao
combate, à redução ou à amenização do trabalho informal, visando à melhoria do segmento da
construção civil, sob responsabilidade de diferentes ações e atores.
A solução desse problema exige diferentes tipos de ações. De um lado, é bastante
razoável buscar formalizar uma parte do mercado de trabalho através de esforços adicionais
de fiscalização, pelos órgãos oficiais competentes. De outro, é imperioso desenhar um novo
sistema de regulação para atacar a informalidade que exige pontaria, gradualismo,
monitoramento, persistência e flexibilidade, através de instituições fortes, que protegem o
trabalho, o emprego e suas condições, o núcleo familiar, a renda, o bem-estar, a justiça, a
democracia, entre outros.
Um sistema de proteção mais justo e que respeite a complexidade crescente do
mercado de trabalho. Pois, o sistema brasileiro de cunhagem de leis tende a ouvir apenas os
que estão protegidos pelo sistema atual, deixando de lado os que mais precisam de proteção -
os desempregados e os integrantes da informalidade, entre outros excluídos. Por falta de
organização, os excluídos são condenados a ficar na exclusão.
A tônica da simplificação tem de presidir as mudanças trabalhistas, em especial das
micro e pequenas empresas e para os grupos mais vulneráveis (menos estudados, jovens
trabalhadores rurais, mulheres e pessoas de meia idade, entre outros).
A criação de empregos de boa qualidade, a redução e o combate da informalidade do
trabalho depende de crescimento, educação, legislação, fiscalização e atuação, que poderia ser
esquematizada da seguinte forma:
1. Ações institucionais, dos seguintes órgãos:
a) Governo federal, estadual e municipal: leis, tributos, fiscalização e ações efetivas de
estímulo ao fortalecimento e aquecimento do segmento, reduzindo a carga tributária,
promovendo a geração de emprego e renda. Maior atuação dos seus próprios órgãos
institucionais, por parte do Ministério do Trabalho, Ministério Público, Previdência Social,
Receita e outros, no combate e ou na amenização do trabalho na condição informal para a
preservação das garantias da seguridade social, da aposentadoria, dos benefícios sociais de
auxílio-acidente e saúde quando de afastamentos do trabalho, pensões, bem como dos direitos
150
trabalhistas, incidentes sobre a folha de pagamento mensal do trabalhador, o cumprimento das
leis, entre outros. Avançando, também, em temas legislativos que garantam a modernização
das relações e condições de trabalho, bem como promovendo parcerias e cooperações
integradas na prestação de serviços.
b) Sindicatos: órgãos representativos laborais e patronais (SINTRIVEL E
SINDUSCON) – devem se legitimar, inclusive financeiramente, pela qualidade dos serviços
que prestam aos seus associados, melhorar a atuação e a representatividade sindical, bem
como a valorização da negociação coletiva de trabalho e a sua aplicação. Empreender uma
atuação em novos moldes, de eficácia e eficiência, comprometida e combativa, de ajuda e
apoio efetivo aos seus sócios em várias frentes, possibilitando oportunidade de treinamento e
qualificação, viabilizando recursos do FATES, convênios e parcerias, oferecendo benefícios,
estimulando o registro laboral, procedendo uma fiscalização séria, ética, profissional e sem
permissão ao trabalho no âmbito da informalidade e da precariedade das relações e condições
de trabalho, entre outros.
Tornar o efeito da fiscalização parte da alavancagem do crescimento do nível formal
de empregos e disponibilizando mais serviços e atendimentos, entre outros. Passando,
portanto, de arrecadador a prestador de serviços, com credibilidade. Cumprindo bem o seu
papel e atendendo aos objetivos reais para os quais foram criados, revertendo assim a atual
imagem de descrença e decepção latente, tanto de trabalhadores como de construtores em
geral, para uma imagem pró-ativa e efetiva.
c) Associações, entidades de classe (CREA) e profissionais da área, engenheiros,
arquitetos e técnicos – atuando efetivamente na elaboração de plantas, projetos,
documentações, no acompanhamento das obras in loco nos canteiros e das fiscalizações de
qualidade.
2. Incentivo à geração, reprodução e formação da nova força produtiva de trabalho,
dos filhos de trabalhadores e outros, a integrarem-se profissionalmente à construção civil. Se,
por um lado, falta ao jovem experiência, formação escolar e qualificação, ou está
desempregado ou ocupando postos de trabalho precários no setor informal, ele é oferta de
mão-de-obra futura para o segmento, é sinônimo de juventude e energia de reprodução da
categoria trabalho para o capital na construção civil.
É uma opção de trabalho, para uma profissão que crescentemente deva ser atraente,
valorizada, de realização pessoal e profissional, face à demanda que virá gradativamente,
revertendo, portanto, o atual desinteresse e afastamento manifestado pelos mesmos, bem
como pela própria negação dos pais, profissionais da área, já de longo período de tempo e que
151
está envelhecendo pari passu nesta profissão na construção civil, em que, no atual momento,
não é mais jovem e nem tão idosa, mas com muitos anos de ocupação e profissão, que precisa
ser incentivada e valorizada.
3. Investimento na educação, no treinamento e na capacitação dos trabalhadores, fonte
silenciosa de grandes esperanças ao crescimento econômico, do emprego e da distribuição da
renda, através da formação dos recursos humanos, com maiores competências, habilidades,
talentos e experiência, face aos novos processos tecnológicos e de competitividade. Porém,
dentro das necessidades e expectativas do segmento, do mercado e dos próprios trabalhadores
e empregadores, de forma a tornar o segmento menos precário e amador a mais qualificado e
profissional deve oferecer oportunidade de realização de diferentes cursos, seminários,
palestras, prioritariamente nos temas e assuntos mais sugeridos como necessidades dos
mesmos, envolvendo: projetos técnicos e plantas, segurança e medicina do trabalho, novas
tecnologias, mestre de obras, pedreiro, eletricista, carpinteiro, acabamento, hidráulica, pintura,
armador, ferragens, cobertura, entre outros.
4. O cadastramento da mão-de-obra informal pelos órgãos oficiais institucionais de
competência definida, promovendo o acompanhamento dos trabalhadores de forma assistida,
guiada e monitorada, em projetos educacionais, do ensino fundamental ao médio, em projetos
sociais e técnicos, possibilitando a sua gradativa formação, desenvolvimento e contribuição
na sua produção quantitativa e qualitativa, bem como a sua cidadania.
5. Privilegiar a pequena empresa, o pequeno construtor, mediante incentivos e
isenções através de políticas públicas, para a geração e registro do emprego formal e por sua
vez do aquecimento da economia, melhorando assim também a correlação de
proporcionalidade entre o tamanho do estabelecimento, registro formal dos trabalhadores e o
salário e benefícios pagos, reduzindo e ou amenizando, portanto, o emprego nas relações
informais e a precarização das relações e condições de trabalho, entre outros.
6. Caso piore o segmento da construção civil, com menos obras e incentivos, ou piore
por causa de uso crescente da tecnologia nos processos de produção e de trabalho, entre
outros, grande parte da força de trabalho permanecerá nesta atividade, mesmo migrando para
outras cidades, regiões ou Estados do Brasil, o que é uma demonstração da necessidade de
investimento público e privado, de priorização deste capital humano e intelectual, da força
viva do trabalhador, como diferencial competitivo, pois contribui efetivamente com o suor do
seu trabalho, para a construção e o engrandecimento deste enorme país, e que, mesmo diante
de crises, se mantém fidedigno à ocupação, para que as relações realmente ocorram no âmbito
do trabalho formal, legal e protegido.
152
7. Influenciam no desempenho do mercado de trabalho, na elevação ou retração do
emprego formal e informal, diferentes variáveis, a saber: do ambiente conjuntural de
expansão e ou retração); da variável estrutural (introdução de novas tecnologias,
terceirizações, deslocamentos geográficos, etc.); da variável institucional (leis, fiscalizações,
linhas de crédito e financiamento, choques setoriais); da variável macroeconômica e de
crescimento de produtos e serviços (mercado, preços), entre outras, que agem diretamente
sobre a elasticidade de emprego e produto. Estes aspectos, portanto reforçam a ação efetiva de
governantes e órgãos institucionais, líderes de associações e entidades representativas,
empresários, entre outros, na mudança para melhor do contexto atual e futuro, o qual deve ser
construído com menos sofrimento e com mais ações pró-ativas efetivas, de cooperação dia a
dia, a exemplo de uma obra, tijolo a tijolo.
Como considerações finais, diante da retórica exposta e da necessidade de construir e
avançar na relação “capital e trabalho”, destaco que é possível afirmar que a mesma é
necessária e deve acontecer no sentido de unir forças, formar consensos e parcerias, voltadas a
ações conjuntas, em diversos âmbitos, aos registros dos vínculos empregatícios, à capacitação
e qualificação de mão-de-obra, na melhoria da qualidade e produtividade do trabalho, na
humanização das relações de trabalho e na qualidade de vida, dos resultados em termos
gerais, entre outros, revendo custos, inclusive o custo Brasil, a regulação, as contratações, o
uso do trabalho, a remuneração, a proteção e assistência social aos empregados e
desempregados, entre outros.
Ao término desta dissertação, tenho a certeza de que a solução depende da soma de
ações adequadas dos diferentes atores envolvidos no tema de estudo. Em especial, a superação
da informalidade das relações de trabalho na construção civil, não somente em Cascavel, no
Estado e no país, depende em escala maior dos governos, federal, estaduais e municipais e de
seus respectivos órgãos (Ministério do Trabalho, INSS, Receita Federal, Ministério Público,
Governos de Estado e Delegacias, Prefeituras Municipais) e dos sindicatos, laborais
(Sintrivel) e patronais (Sinduscon). Depois, a superação depende das associações de classes,
conselhos (CREA) e profissionais da área (engenheiros e técnicos) e, por fim, dos próprios
empregadores e trabalhadores.
Assim sendo, concluo esta dissertação, certo do crescimento acadêmico, pessoal e
profissional. Concluo também com a certeza da minha contribuição para com a sociedade,
com a esperança de continuidade deste estudo e pesquisas, para que esse conhecimento, junto
com a colaboração e com a integração de todos os atores, faça da construção civil de
Cascavel, PR, um exemplo de transformação e desenvolvimento econômico-social, num novo
153
padrão de civilização e cidadania, de maior e melhor oportunidade de emprego e trabalho
protegido e de renda, nas diferentes ocupações e profissões, com justiça social e cidadania.
154
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159
ANEXO 1 - QUESTIONÁRIO PARA O TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO
CIVIL: CARACTERIZAÇÃO DO PERFIL DO TRABALHADOR:
QUESTIONÁRIO P/ O “ TRABALHADOR “ DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Nome: _____________________________________________________2. Sexo: ( )Masc. ( )Fem. 3.Idade:_______ anos
Endereço: RESIDENCIAL: _____________________________________ Nº ________Fone:________________________
4.Bairro:____________________________________________ Cidade:____________________ UF: _________
TRABALHO: _________________________________________ Nº _______Fone:________________________
5.Bairro: ___________________________________________ Cidade:______________________ UF: ________
6.Estado Civil : ( )solteiro ( )casado ( )viúvo ( )amasiado ( )divorciado ( )desquitado ( )________________
7.Escolaridade: ( )Não alfabetizado
( )1ª a 4ª série incompleta ( )2º grau incompleto ( )pós-graduação incompleta
( )1ª a 4ª série completa ( )2º grau completo ( )pós-graduação completa
( )5ª a 8ª série incompleta ( )3º grau incompleto ( ) _________________________________________
( )5ª a 8ª série completa ( )3º grau completo __________________________________________
8.Filhos: Tem quantos:______ São do Sexo: Masc:____ Estudam em escola: ( )Pública ( )Particular
9.Eles tem interesse em trabalhar na Construção Civil: ( )Não ( )Sim – Quantos:___Já o acompanham: _______
Área de interesse: _______________________________________________________________________________
10.A sua Ocupação atual na Construção Civil é:
( )ajudante /servente ( )almoxarife ( )eletricista ( )motorista ( )soldador
( )apontador ( )carpinteiro ( )encanador ( )pedreiro ( )vigia
( )armador ( )contramestre/feitor ( )mestre obras ( )perfurador ( )necessidade de emprego
( )azulejista ( )cozinheiro ( )meio-oficial ( )pintor ( ) ______________________________
11.Porque motivo(s) escolheu trabalhar na construção civil:
( )gostar da ocupação / profissão ( )poder ser autônomo, independente, livre ( )estudar na área
( )falta de opção profissional ( )empreendedor do seu próprio negócio ( ) vocação
( )influência da família e amigos ( )pelo valor do salário /renda /remuneração ( )_____________________________
( )meio de subsistência/sobrevivência ( )questão social: tradição/hábito/necessidade ______________________________
12.A quantos anos trabalha / atua na construção civil? _________anos. Destes, a quantos anos trabalha com registro em
Carteira Trabalho/fichado: __________ anos e a quantos anos sem registro em carteira: ______________________anos.
13.A média de tempo em cada obra/trabalho: ( )0 a 6 meses ( )7meses a 1 ano ( )acima de 1 ano
14.A sua ocupação anterior ao da construção civil, era / foi na (o):
( )agricultura ( )comércio ( )estudante ( )trabalho informal ( )transporte
( )autônomo ( )indústria ( )pecuária ( )serviço militar ( ) _____________________________________
15.Quais ocupações / atividades / profissões você já desenvolveu enquanto trabalhador:
Última :_______________________________-________anos; Aante-penúltima: _____________________-_______ anos
Penúltima: ____________________________ - _______ anos; ___________________________________ - ______ anos
16.Qual(is) Período(s) você vinculou-se a construção civil:
ANO (s)
De - Até
Ocupação / profissão:
A Obra era
de:
Estava vinculado a:
Motivo Particular
( )servente ( )pedreiro ( )eletricista
( )carpinteiro ( )meio-oficial ( )encanador
( )mestre obra ( )motorista ( )
( )Construtora
( )Particular
( )
( )empresa ( )autônomo
( )empreiteiro ( )proprietário
( )terceirizado ( )
( )servente ( )pedreiro ( )eletricista
( )carpinteiro ( )meio-oficial ( )encanador
( )mestre obra ( )motorista ( )
( )Construtora
( )Particular
( )
( )empresa ( )autônomo
( )empreiteiro ( )proprietário
( )terceirizado ( )
( )servente ( )pedreiro ( )eletricista
( )carpinteiro ( )meio-oficial ( )encanador
( )mestre obra ( )motorista ( )
( )Construtora
( )Particular
( )
( )empresa ( )autônomo
( )empreiteiro ( )proprietário
( )terceirizado ( )
17.O seu desligamento do último emprego, ocorreu a:________ anos /meses. Deu-se em função de / motivos:
( )término da obra / serviço contratado ( )redução da quantidade / volume de obras / serviços
( )terceirização dos serviços ( )redução de despesas / custos
( )fechamento empresa / empreiteira ( )pediu demissão – justifique: ______________________________________
( )________________________________________________________________________________________________
18.Você vê e tem perspectivas de crescimento profissional dentro da construção civil:
( ) Sim ( ) Não - Para: ______________________________________________________________________________
VÍNCULO ATUAL DE TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL:
19.É registrado / fichado atualmente (carteira e contrato trabalho assinados): ( )Sim ( ) Não
20.O seu vínculo ou acerto para trabalhar nesta obra, foi feito com o ( a):
( )Construtora – P.J. ( )Empreiteiro –P.F. ( )Proprietário/Dono da obra ( )Outro:_______________________________
* Recolhe INSS por Carnê: ( )Sim ( )Não
160
21.Está trabalhando na obra na forma de:
( )empregado assalariado, com registro na CTPS ( )como autônomo e recolhendo INSS por carnê
( )empregado assalariado, sem registro na CTPS ( )como autônomo sem recolher INSS por carnê
( ) terceirizado ( ) ______________________________________________________
22.É de sua vontade ser um empregado registrado/fixado: ( )Sim ( )Não
Se Sim, a sua expectativa de ser registrado é: ( )pequena ( )média ( )grande - em quanto tempo: ________________
23.A Duração atual do contrato informal de trabalho é :
( )de experiência ( )por prazo determinado /até o término da obra ( )por prazo determinado
( )de experiência p/ depois o registro na CTPS ( )por tempo indeterminado ( ) ________________________________
24.Qual a referência de remuneração utilizada:
( )hora/horista ( )dia ( )semana ( )Quinzena ( )mensal ( )m2 ( )por empreita ( )por tarefa ( ) ___________
25.Qual o período e freqüência de pagamento:
( )dia/diária ( )semana(l) ( )quinzena(l) ( )mensal ( )término do contrato ( )conf.cronograma serviço
( ) _________________________________________________________________________________________________
26.O meio de pagamento pelo qual recebe a contraprestação do seu trabalho é:
( )em dinheiro ( )em cheque ( )crédito em C/C no banco ( )cartão salário ( ) ______________________________
27.O seu salário/rendimento é: ( )justo ( )injusto ( )real ( )irreal Justifique:_______________________________
_____________________________________________________________________________________________________
28.Como você gostaria que fosse o seu salário ou remuneração ou contraprestação pelo trabalho fosse:
a. ( ) salário fixo, com parâmetro em : ( )hora ( )dia ( )semana ( )Quinzena ( )mês
b. ( ) pelo desempenho, sendo por: ( )m2 ( ) por empreita ( )tarefa ( ) _______________________________
29.Além da sua profissão na construção civil, você desenvolve outra profissão / ocupação:
( )Não ( )Sim – Qual:_________________________________________________________________________________
Local:____________________ Horário:_________________ Objetivo(s) :_________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________
30.É sindicalizado: ( )Sim ( )Não – Já foi sindicalizado: ( )Sim ( )Não, Se Sim, por quanto tempo: _________anos
31.Os sindicatos na atualidade estão fazendo o seu papel e estão atuando em defesa dos interesses dos trabalhadores:
( )sim ( )em parte ( )não - Justifique: __________________________________________________________________
32.O(s) sindicato(s) do(s) trabalhador(es) fiscalizam a(s) obra(s): ( )sim ( )em parte ( )não - Justifique: ____________
______________________________________________________________________________________________________
33.Na sua opinião, os sindicatos dos trabalhadores permitem a Informalidade: ( )sim ( )em parte ( )não – Justifique:
_____________________________________________________________________________________________________
34.Já fez Treinamentos e Qualificação na construção civil: ( )sim ( )não – Quantos: ________Quais: _______________
_____________________________________________________________________________________________________
35.Que tipo(s) de Treinamentos mais tem interesse hoje em fazer
: ___________________________________
_________________________________________________________________________________
36.Na(s) sua(s) mudança(s) do(s) emprego(s)/trabalho(s) anterior(es) para este último(s) na cons-
trução civil, Melhorou, Permaneceu Igual ou houve Piorou: MARQUE “ X “ EM CADA UMA ÍTEM:
ESPECIFICAÇÃO MELHO
RA/(OU)
IGUAL PIORA/
(OU)
JUSTIFIQUE
Vínculos / contratos de trabalho / prestação
serviços
Salário / Remuneração
Benefícios sociais: assistenciais, recreativos,
supletivos
Condições de trabalho: local, equipamentos,
materiais
Segurança no Trabalho–proteção, cursos,
sinalização,
EPIS - Equipamento de Proteção Individuais
Jornada(s) de trabalho – hs diárias ( )Aumentou ( )Normal ( )Diminuiu
Treinamento, qualificação profissional, cursos ( )Aumentou ( )Normal ( )Diminuiu
37.Considera o seu horário de trabalho: ( )rígido ( )flexível/móvel ( )a contento ( )Normal ( )___________________
38.Considera-se como um trabalhador informal, na condição e freqüência de:
( ) Estável – com meios adequados de trabalho e conhecimento profissional ( ) Desanimado / sem perspectivas
( ) Instável – como uma ocupação eventual e de sua força física e esforço ( )Contínuo
( ) Ocasional / Temporário ( ) Parcial ( )Raro
( ) Autônomo / por conta própria ( )Outro:__________________________________________________________________
161
39.Você como trabalhador, aceita a condição do trabalho informal por motivos / questões de:
( )sobrevivência / subsistência ( )realização de um sonho
( )possibilidade de maiores ganhos e rentabilidade ( )melhores condições de vida
( )maior autonomia, liberdade de trabalho e horários ( )possibilidade de ser registrado na próxima obra / mais tarde
( )ser empreendedor, ter seu próprio negócio ( ) ____________________________________________________
40.O que significa trabalhar na informalidade: (marque “X” nos ítens que julgar mais importantes)
( )redução de custos sociais para o empregador com salários, remuneração e encargos sociais / ocupações baixo custo
( )enfraquecimento da luta dos trabalhadores e da categoria profissional, ou seja, os sindicatos
( )a informalidade como uma forma de fácil acesso ao trabalho e empregabilidade
( )diminuição da proteção social: INSS, FGTS, aposentadoria, assistência previdenciária, seguro de vida, etc.
( )transferência de riscos da produção para os trabalhadores
( )uma forma inerente da dinâmica da produção capitalista (com mais tecnologia, desregulamentação e exploração da M.O.)
( )acréscimo nos ganhos do capital (produtividade, lucros – a qualquer preço)
( )uma atividade e forma de subsistência e sobrevivência do trabalhador / cidadão
( )uma solução para a pobreza e a miséria
( )sociedade doente, quando a informalidade prolifera além dos limites, provocando a morte do corpo social laboral
( )uma forma de ter o seu próprio negócio / ser empreendedor
( )uma forma de autonomia, independência e liberdade
( )sub-utilização da força de trabalho sobrante (desqualificada, pouco qualificada e ou qualificada)
( )reflexo da crise do capitalismo e com a força de trabalho sobrante na sociedade
( )depreciação, degeneração, degradação do valor da força de trabalho e do trabalhador ( ) sinônimo de atraso
( )discriminação ( ) exclusão social ( ) exploração do trabalhador ( )alternativa temporária (quebra-galho)
( ) __________________________________________________________________________________________________
41.A informalidade na construção civil, na sua opinião, tende a: ( ) Aumentar, ampliar, generalizar ( )Diminuir
( )Se manter/permanecer como está Justifique: ____________________________________________________________
42.Caso piore, a construção civil, com menos obras/incentivos, maior uso de tecnologia, sua opção será:
( )permanecer trabalhando no setor ( )migrará para outra(s) cidade(s), regiões, estado(s) do Brasil
( )mudar de profissão ( )emigrará para o exterior ( )voltará para a sua origem
( )irá estudar, fazer cursos ( )Outro, qual ________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________
43.Enquanto um trabalhador o que é/ significa “ Trabalhar “ para você: ( marque x nas mais importantes)
( )uma forma de ser e sentir-se útil e importante ( )um meio de inserção / inclusão social
( )um meio de realização pessoal e profissional ( )dignifica e valoriza o homem
( )é uma substância ou mercadoria comum a todas as outras mercadorias ( )um meio de exploração do homem
( )única mercadoria que quando consumida produz valor ( )degenera, deprecia e deteriora o homem e a sua espécie
( )___________________________________________________________________________________________________
44.O valor do seu trabalho, o salário ou o seu rendimento, são fixados/determinados/regulados, com base em que:
( )pelo valor dos meios de subsistência, requeridos para produzir, desenvolver, manter e perpetuar a força de trabalho
( )pelo valor dos artigos de 1ª necessidade, meios de subsistência e sobrevivência
( )em todos itens / artigos de consumo, pelo preço de mercado das mercadorias e pelos valores dos produtos
( )pela lei da oferta e da procura da mão de obra
( )pela quantidade e montante de trabalho empregados na produção das mercadorias
( )pelas horas / quantidade de trabalho necessários: para manter, produzir e reproduzir a força de trabalho
( )pelo produção (hora, dia, semana, quinzena, mês) ( )pelo trabalho total necessário e aplicado
( )pelas energias ativas e pela força física do trabalhador ( )pelo salário mínimo do país / governo
( )pelos valores da convenção/acordo coletivo de trabalho do Sindicato ( )pela nível de complexidade e responsabilidade
( )pelo nível de competências, habilidades, talentos e experiências do trabalhador
( )__________________________________________________________________________________________________
45.Nos dias atuais, alteraram muito as relações e condições no trabalho, quais características mais se destacam:
a)POSITIVOS b) NEGATIVOS
( )novas relações e vínculos de trabalho ( )precarização das relações e condições de trabalho
( )exigência por novas competências e habilidades ( )subemprego ( )insegurança
( )talentos ( )experiência ( )trabalho informal ( )pobreza
( )polivalência / politecnía ( )desafios ( )exploração do trabalhador ( ) miséria
( ) Tecnologia / know-how ( )________________ ( )desemprego ( ) __________________________
46.O que você como trabalhador e cidadão mais perde com o trabalho informal: _______________________________
____________________________________________________________________________________________________
47.A redução ou combate da informalidade na construção civil, na sua visão e conhecimento, depende principalmente
de que, de quem - da, de, do (s): (assinale com “X” a(s) / os que julgar mais importantes)
( ) Associação e órgãos representativos patronais (CREA, SINDUSCON,...) ( ) Empresários / patrões
( ) Profissionais da área – engenheiros, arquitetos e técnicos ( ) Próprios Trabalhador(es)
( ) Governo – impostos, tributos, leis, fiscalização, ( ) Ministério do Trabalho
( ) Sindicato dos Trabalhadores (SINTRIVEL...) ( ) Ministério Público
( ) _________________________________________________________________________________________________
48.Faça comentários e sugestões sobre a Informalidade o Trabalho:
162
ANEXO 2 - QUESTIONÁRIO P/ O EMPREGADOR, CONSTRUTOR,
PROPRIETÁRIO – CONSTRUÇÃO CIVIL
Entrevistador:_______________________ DATA:_____/_______/2006 1.M2 Obra:____________________m2
End.Trabalho–Rua:_____________________________________ Bairro:_____________________ Fone:_________________
2,É: ( )Construtora – P.J. ( )Empreiteiro–P.F./Construtor Autônomo ( )Proprietário/Dono da obra ( ) ________________
Recolhe Carnê INSS como autônomo ( )Sim ( )Não * Profissão anterior a constr.civil:_______________________
Entrevistado: _______________________________________________ 3.Sexo: ( )Masc. ( )Fem. 4.Idade:_________anos
5.Estado Civil : ( )solteiro ( )casado ( )viúvo ( )amasiado ( )divorciado ( )desquitado
6.Escolaridade: ( ) 1ª a 4ª série incompleta ( ) 2º grau incompleto ( ) pós-graduação incompleta
( ) 1ª a 4ª série completa ( ) 2º grau completo ( ) pós-graduação completa
( ) 5ª a 8ª série incompleta ( ) 3º grau incompleto ( ) _________________
7.Profissão/cargo atual:__________________________________ 8.A quantos anos está na construção civil:_______ anos
Nome Empresa:_________________________________________9.Cidade Sede:_________________10.Qtde filiais:_____
11.Nº de Empregados - Próprios:_________ Terceirizados:______ Informais:______ Total Geral:__________________
12. A média de tempo dos trabalhadores em cada obra/trabalho: ( )0 a 6 meses ( )7meses a 1 ano ( )acima de 1 ano
13.Quanto aos vínculos de trabalho com a mão de obra, as realiza em suas obras civis, em que condições:
( )registrada/formal - Prazo:______________________ ( )Outro: _________________________________________
( )não registrada/informal - Prazo:_______________________ ________________________________________
14.Qual a referência para pagamento do salário, remuneração aos trabalhadores e que mais utiliza:
( )hora / horista ( )dia ( )semana ( )quinzena ( )mes ( )m2 ( )por empreita ( )por tarefa ( )______________
15.Enquanto um trabalhador o que é / significa“ Trabalhar “ para você: ( marque x nas mais importantes)
( )uma forma de ser e sentir-se útil e importante ( )um meio de inserção / inclusão social
( )um meio de realização pessoal e profissional ( )dignifica e valoriza o homem
( )é uma substância ou mercadoria comum a todas as outras mercadorias ( )um meio de exploração do homem
( )trabalho: única mercadoria que quando consumida produz valor ( )degenera e deprecia o homem e a sua espécie
( )____________________________________________________________________________________________________
16.A sua empresa contrata/emprega: ( marque x nas mais importantes)
( )os mais escolarizados / estudados ( ) os mais experientes
( )o trabalhador que melhor se adapta ao trabalho / produção ( )os de maior competências, habilidades e talentos
( )o conhecimento do trabalhador, seu histórico e de sua família ( )força física
( )a confiança ( )disponibilidade de mão de obra local, perto da obra
( ) ___________________________________________________________________________________________________
17.Como empregador/construtor, você utiliza do trabalho informal: ( )sim ( )não ( )em parte
18.Se sim ou em parte, por qual(is) motivo(s):
( )baixar / reduzir custos ( )possibilidade de maiores ganhos e rentabilidade
( )para precarizar as condições e relações de trabalho ( )obter maior qualidade e produtividade
( )sobrevivência e crescimento do seu negócio/atividade ( )dedicar-se mais a atividade fim, a construção civil
( )acompanhar mudanças e modismos do mercado ( )correr riscos – de fiscalização, acidentes
( )melhores condições de vida ( )____________________________________________________
19.Como empregador, o valor estabelecido para o pagamento do trabalho aos seus trabalhadores na forma de salário,
remuneração ou outro, são fixados/determinados/regulados, com base em que:
( )pelo valor dos meios de subsistência, requeridos para produzir, desenvolver, manter e perpetuar a força de trabalho
( )pelos valores dos artigos de 1ª necessidade e pelos preços das mercadorias em geral
( )pela lei da oferta e da procura da M.O.
( )pela quantidade e montante de trabalho empregados, fixados, cristalizados nas mercadorias
( )pelas horas / quantidade de trabalho necessários: para manter, produzir e reproduzir a força de trabalho
( )pela produção (hora, dia, semana, mês) ( )pelo trabalho total
( )pelas energias ativas gastas pela força física do trabalhador ( )pelo valor do mercado e na cidade, região
( )pelo acordo ou convenção coletiva do trabalho do sindicato(s) ( )pelo salário mínimo do país / governo
( )pelo nível de competências, habilidades, talentos, experiências do trabalhador
( )_______________________________________________________________________________________________
20.O que você como empregador, mais perde com o uso do trabalho informal, na atualidade e para o futuro: _____
_________________________________________________________________________________________________
163
21.Como Empregador/Construtor, o que significa “Empregar na Informalidade”:(“X”nos+ importantes)
( )redução de custos sociais para o empregador com salários, remuneração e encargos sociais (ocupações baixo custo)
( )enfraquecimento da luta dos trabalhadores e da categoria profissional, através dos sindicatos
( )a informalidade como uma forma de fácil acesso ao emprego / ao trabalho e a empregabilidade da mão de obra
( )diminuição da proteção social: INSS, FGTS, aposentadoria, assistência previdenciária, seguro de vida, etc.
( )transferência de riscos da produção para a classe dos trabalhadores
( )uma forma inerente a dinâmica da produção capitalista (uso da tecnologia, desregulamentação e exploração da M.O.)
( )uma forma de acréscimo nos ganhos do capital (produtividade, lucros – a qualquer preço)
( )uma atividade e forma de subsistência, sobrevivência do trabalhador / cidadão
( )uma solução para a pobreza e a miséria
( )sociedade doente, quando a informalidade prolifera além dos limites, provocando a morte do corpo social laboral
( )uma forma de ter o seu próprio negócio / ser empreendedor
( )uma forma de autonomia, independência e liberdade
( )subutilização da força de trabalho sobrante (desqualificada, pouco qualificada e ou qualificada)
( )reflexo da crise do capital, com a força de trabalho sobrante na sociedade
( )depreciação, degradação do valor da força de trabalho e do trabalhador ( )alternativa temporária(quebra-galho)
( )discriminação ( ) exclusão social ( ) exploração do trabalhador ( )sinônimo de atraso
( ) __________________________________________________________________________________________________
22.Na atual condição de contratante, a flexibilização do direito do trabalho tem propiciado o que:
( )redução e ampliação de jornada de trabalho com horas extras ( )ampliação do salário
( )compensação de horas, através do banco de horas ( )melhora nos benefícios sociais
( )pagamento de horas extras ( )manutenção dos empregados no emprego
( )submissão maior da classe trabalhadora ( )maior empregabilidade
( )trabalha(m) normalmente, as 44 hs semanais – seguem a lei ( )______________________________________________
23.Já proporcionou Treinamentos e Qualificações na construção civil: ( )sim ( )não – Quantos: _____ Quais: __________
______________________________________________________________________________________________________
24.Que tipos/quais Treinamentos mais tem interesse hoje em oferecer:
25.Nos dias atuais, dentre as muitas alterações nas relações e condições de trabalho, o que mais se destaca:
a)POSITIVOS: b) NEGATIVOS:
( )novas relações e vínculos de trabalho ( )trabalho informal ( )desemprego
( )exigência por novas competências e habilidades ( )subemprego ( )pobreza e miséria
( )experiência(s) ( )polivalência /multi-competências ( )precarização das relações e condições trabalho
( )talentos ( )tecnologia /know-how ( )exploração do trabalhador ( )doenças ocupacionais
( )____________________________________________ ( ) _________________________________________________
26. Atua com o(s) sindicatos: ( )Sim ( )Em parte(s) ( )Não –justifique:__________________________________________
______________________________________________________________________________________________________
27.Os sindicatos na atualidade estão fazendo bem o seu papel e atuando na defesa dos interesses dos trabalhadores:
( )Sim ( )Em parte(s) ( )Não - Justifique: ________________________________________________________________
27.Os sindicatos dos trabalhadores fiscalizam as obras: ( )sim ( )em parte ( )não - Justifique:_____________________
______________________________________________________________________________________________________
28. Como ocorre a relação entre o empregador e o sindicato dos trabalhadores: ( )constante ( )eventual ( )Não ocorre -
Comente: _____________________________________________________________________________________________
29.Na sua opinião, o sindicato dos trabalhadores permite a Informalidade: ( )sim ( )em parte ( )não – Justifique: ____
______________________________________________________________________________________________________
30.A informalidade na construção civil, na sua opinião, tende a: ( ) Aumentar/ampliar/generalizar ( )Diminuir ( )Se
manter/permanecer como está – Justifique Porque:____________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________
31.A redução ou combate a informalidade do trabalho na construção civil, na sua visão, depende principal-mente de que,
de quem - da, de, do (s): (assinale “X” a(s) / os opções que julgar mais importantes)
( )Associação e órgãos representativos patronais - SINDUSCON, CREA...) ( ) Empresários
( )Profissionais da área – engenheiros, arquitetos e técnicos ( ) Próprio(s) Trabalhador(es)
( )Governo – impostos, tributos, leis, fiscalização, ( ) Ministério do Traba
lho
( )Sindicato dos Trabalhadores (SINTRIVEL...) ( ) Ministério Público
( ) ___________________________________________________________________________________________________
32.Faça comentários e sugestões sobre a informalidade do trabalho:
164
ANEXO 3 - MAPA DE CASCAVEL E QUANTIDADE DE ENTREVISTAS POR
BAIRRO
3
3
2
4
5
5
7
25
6
3
1 1
2
6
6 3
3
4
4
6
4
7
4
4
1
4
2
5
165
ANEXO 4 - DELIMITAÇÃO DOS SUJEITOS DO OBJETO, POR BAIRRO
BAIRROS
TRAB. EMPR.
CONST.
PROPR. TOTAL
BAIRROS
TRAB. EMPR.
CONST. PROPR.
TOTAL
ALTO ALEGRE
1 1 1 1 4
MORUMBI 1 1
COQUEIRAL 2 1 3 NEVA 4 1 1 1 7
BRASMADEIRA 2 2 PACAEMBU 1 1
BRASÍLIA 2 2 PARQUE SÃO PAULO 3 2 5
CANADÁ 3 1 4 PERIOLO 1 1
CANCELI
2
3 5
PIONEIROS
CATARINENSE
1 1 2
CASCAVEL VELHO 4 4 REGIÃO DO LAGO 2 1 1 4
CATARATAS 1 1 1 3 SANTA CRUZ 3 2 1 6
CENTRO 5 3 14 3 25 SANTA FELICIDADE 1 2 3
COUNTRY 3 1 1 1 6 SANTOS DUMONT 3 1 4
FLORESTA 4 2 6 SÃO CRISTOVÃO 4 1 1 1 7
JARDIM
ESMERALDA
2 1 1 4
TROPICAL 2 1 2 5
JARDIM MARIA
LUÍZA
2 1 1 4
UNIVERSITÁRIO 4 1 1 6
INTERLAGOS 2 1 3 14 DE NOVEMBRO 3 3
TOTAL GERAL 65 23 23 19 130
FONTE: Tabulação Questionários da Pesquisa
166
ANEXO 5 - POPULAÇÃO DOS BAIRROS DE CASCAVEL, PROJETOS E
PESQUISAS POR BAIRRO
Bairros de Cascavel
Popula-
ção/2000
CENSO
% Parti-
cipação
Sobre o
Total
POP. ESTI-
MADA
2005
IPARDES
Nº Projetos
Técnicos
Aprovados
2005
% Propor-
cional p/
Pesquisa de
campo
Nº Proj.
Técnicos
Proporcio
nais/Bairr.
Nº de
Questionár.
Aplicados
por Bairro
14 de Novembro 3.892
2% 4413
16
0,025 3
3
Alto Alegre 7.817
3% 8862
27 0,043 4 4
Brasília 9.743
4% 11046
21 0,033 3 2
Brasmadeira 5.448
2% 6177
9 0,014 1 2
Canadá 2.547
1% 2888
41 0,065 7 4
Cancelli 4.225
2% 4790
11 0,017 2 5
Cascavel Velho 6.904
3% 7827
17 0,027 3 4
Cataratas 5.621
2% 6373
11 0,017 2 3
Centro 22.013
9% 24957
152 0,241 24 25
Ciro Nardi 1.715
1% 1944
Claudete 4.969
2% 5634
Coqueiral 6.695
3% 7590
39 0,059 6 3
Country 2.459
1% 2788
37 0,010 4 6
Esmeralda 1.358
1% 1540
6 0,010 1 4
Floresta 12.088
5% 13705
13 0,021 2 6
Gramado 1.531
1% 1736
Guarujá 6.914
3% 7839
8 0,013 1
Independência 1.601
1% 1815
Interlagos 10.588
4% 12004
1 0,002 0 3
Maria Luiza 4.732
2% 5365
27 0,043 4 4
Morumbi 4.059
2% 4602
8 0,013 1 1
Neva 3.774
2% 4279
13 0,021 2 7
Nova Cidade 3.944
2% 4471
Pacaembu 1.896
1% 2150
11 0,017 1 1
Parque São Paulo 8.572
3% 9718
39 0,062 6 5
Parque Verde 4.746
2% 5381
32 0,051 5
Periollo 9.681
4% 10976
10 0,016 2 1
Pioneiros Catarinenses 2.810
1% 3186
26 0,041 4 2
Presidente 3.541
1% 4015
26
0,041 4
Recanto Tropical 2.922
1% 3313
33 0,052 5 5
Região Do Lago 5.189
2% 5883
21 0,033 3 4
Santa Cruz 11.672
5% 13233
29 0,046 5 6
Santa Felicidade 7.635
3% 8656
23 0,036 4 3
Santo Onofre 3.219
1% 3650
18 0,029 3 4
Santos Dumont 1.819
1% 2062
5 0,008 1
São Cristóvão 10.163
4% 11522
43 0,068 7 7
Universitário 9.479
4% 10747
42 0,067 6 6
Vila Tolentino 6.786
3% 7694
JUVINÓPOLIS 1.916
1% 2172
RIO DO SALTO 3.567
1% 4044
SÃO JOÃO DO OESTE 4.416
2% 5007
SEDE ALVORADA 1.783
1% 2021
Outros Distritos/Vilas
8920 4% 10113
5 0,041 4
Total Geral
245.369 100% 278185
820 100% 130 130
FONTE: SITE DA PREF.MUNICIPAL DE CASCAVEL, SEPLAN, PERFIL.
Fonte: IBGE – Censo 2000 PROJEÇÃO IPARDES / 2005
167
ANEXO 6 - DESPESAS DE CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS INDUSTRIAIS
HORISTAS
Tipos de Despesas % sobre o Salário
Grupo A – Obrigações Sociais
Previdência Social 20,00
FGTS 8,50
Salário Educação 2,50
Acidentes do Trabalho (média) 2,00
SESI/SESC/SEST 1,50
SENAI/SENAC/SENAT 1,00
SEBRAE 0,60
INCRA 0,20
Subtotal A 36,30 %
Grupo B – Tempo não Trabalhado I
Repouso Semanal 18,91
Férias 9,45
Abono de Férias 3,64
Feriados 4,36
Aviso Prévio 1,32
Auxílio Enfermidade 0,55
Subtotal B 38,23 %
Grupo C – Tempo não Trabalhado II
13º Salário 10,91
Despesa de Rescisão Contratual 3,21
Subtotal C 14,12
Grupo D – Incidências Cumulativas
Incidência Cumulativa Grupo A/Grupo B 13,88
Incidência do FGTS s/13º sal. 0,93
Subtotal D 14,81 %
TOTAL GERAL 103,46 %
Fonte: Itens da Constituição Federal e da CLT.
José Pastore, Trabalho apresentado no Congresso da Indústria, FIESP, São Paulo, 25/05/2006
168
APÊNDICE 1 - MÃO-DE-OBRA REGISTRADA NO SETOR DA CONSTRUÇÃO
CIVIL – BRASIL - 2000 A 2005
CONSTRUÇÃO CIVIL BRASIL 2000 2001 2002
2003
2004
2005
ESTOQUE EMPREGOS - RAIS 1.094.528 1.132.955 1.106.350 1.048.251 1.118.570 1.245.416
ADMISSÕES – CAGED MTE 1.052.518 1.116.777 1.032.656 926.269 1005.910 1.091.798
DEMISSÕES – CAGED MTE 1.054.145 1.150.181 1.062.081 974.424 955.147 1.006.745
SALDO -1.627 -33.404 -29.425 -48.155 50.763 85.053
% CRESCIMENTO -0,13 % -2,69 % -2,43 % -4,16 % 4,66 % 8,44%
FONTE: MTE.GOV.BR – RAIS e CAGED
APÊNDICE 2 - POPULAÇÃO E MÃO-DE-OBRA REGISTRADA, COM EMPREGO
FORMAL EM TODAS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS –
CASCAVEL, PR.
CASCAVEL – TODAS AS ATIVI-
DADES ECONÔMICAS 2000 2001 2002
2003
2004
2005
POPULAÇÃO CENSITÁRIA E
ESTIMADA CASCAVEL - IBGE
245.369 251.460 256.390
261.505
272.243
278.185
POPULAÇÃO ECONOMICA-
MENTE ATIVA - IPARDES
122.737 * 126.937 * 129.456
* 132.007
* 137.428
* 140.427
POPULAÇÃO OCUPADA -
IPARDES 105.508 * 109.108 * 111.247
* 113.467
* 118.126
* 120.704
ESTOQUE /Nº EMPREGOS -RAIS 68.320 47.542 51.880 55.547 *59.735
63.924
ADMISSÕES – CAGED MTE 21.731 24.713 25.980 26.385 31.016 34.401
DEMISSÕES – CAGED MTE 21.220 21.864 22.140 23.579 26.418 30.753
SALDO 511 2849 3.840 2.806 4.598 3.648
% CRESCIMENTO 1,37 % 7,0 % 9,35 % 6,09 % 9,63 % 6,84%
FONTE: MTE.GOV.BR – RAIS e CAGED, IBGE e IPARDES - * Projeção IPARDES
169
APÊNDICE 3 – OCUPAÇÕES DE MAIORES CONTRATAÇÕES, ENVOLVENDO
TODOS OS SEGMENTOS DE ATIVIDADES ECONÔMICOS –
CASCAVEL, PR.
ANO
OCUPAÇÕES /
PROFISSÕES
CASCAVEL, PR.
2003
2004
2005
Alimentador de Linha de Produção 1.659 2.465 2.825
Vendedor de Comércio Varejista 1.674 2.305 2.233
Trabalhador da Avicultura 580 1.536 1.880
Auxiliar de Escritório, em geral 1.057 1.419 1.581
Servente de Obras 1.551 1.330 1.436
Faxineiro 329 720 1.026
Embalador a mão 390 852 1.015
Motorista de caminhão 553 847 944
Trabalhador de Manutenção de Edificações 425 661 720
Pedreiro 661 590 699
Operador de Caixa 364 514 451
Recepcionista, em geral 338 430 494
Outras ocupações
FONTE: MTE.GOV.BR – CAGED
APÊNDICE 4 – MÃO-DE-OBRA REGISTRADA NA CONSTRUÇÃO CIVIL –
CASCAVEL, PR.
CONSTRUÇÃO CIVIL CASCAVEL
2000 2001 2002
2003
2004
2005
TOTAL
ACUMULADO
ESTOQUE EMPREGOS - RAIS 2.929 2.491 3.119 2.898
ADMISSÕES - CAGED 3.087 3.164 3.597 3.656 3.118 3.545 20.167
DEMISSÕES - CAGED 3.495 3.521 3.392 3.570 3.300 2.739 20.018
SALDO -408 -357 205 86 -182 806 149
% CRESCIMENTO -13,2 % -11,2 % 6,0 % 2,40 % -5,83 % 37,31% 0,7%
FONTE: MTE.GOV.BR – RAIS e CAGED
170
APÊNDICE 5 – OCUPAÇÕES MAIS CONTRATADAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL –
CASCAVEL, PR.
ANO
OCUPAÇÕES /
PROFISSÕES – CONSTR. CIVIL
CASCAVEL, PR.
2003
2004
2005
Servente de obras 1.320 1.117 1.120
Pedreiro 549 438 548
Eletricista, de instalações 20 29 273
Carpinteiro 111 146 130
Leiturista 39 - 127
Pedreiro – edificações / instalações 254 200 125
Carpinteiro de obras 154 117 120
Coletor de lixo 38 89 107
Mestre (construção civil) 169 116 90
Motorista de caminhão 58 70 84
Faxineiro - - 75
Outras ocupações
FONTE: MTE.GOV.BR – CAGED
APÊNDICE 6 - NÚMERO DE CONTAS EXISTENTES DO IMPOSTO PREDIAL
URBANO POR ANO – CASCAVEL
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL
ANOS
MUNICÍPIOS
2000 2001 2002 2003 2004 2005
% PARTI-
CIPAÇÃO
RESIDÊNCIAS 52.391 57.228 59.747 61.725 65.556 67.498 86,2%
COMÉRCIO 4.360 4.726 5.390 5.434 5.969 6.104 7,8%
SERVIÇOS 3.368 3.504 3.735 3.347 3.500 3.539 4,5%
INDÚSTRIAS 349 365 391 405 453 468 0,6%
RELIGIÃO 188 241 268 88 332 350 0,4%
COLÉGIOS 85 91 124 48 119 135 0,2%
ASSOCIAÇÕES 96 109 113 76 95 120 0,2%
POSTOS DE SAÚDE 27 32 33 33 33 35 -
CRECHES 26 26 26 26 26 28 -
OUTROS 62 0,1%
TOTAL DO N. DE CONTAS DO IPU 60.890 66.322 69.827 71.182 76.083 78.339 100%
% DE CRESCIMENTO - 8,9% 5,3% 1,9% 6,8% 2,9% 28,6%
171
APÊNDICE 7 - QUADRO DO GÊNERO:
ESPECIFICAÇÃO
TRABA-
LHADOR
EMPREI-
TEIRO
CONSTRU-
TORA
PROPRIE-
TÁRIO TOTAL
% PARTI-
CIPAÇÃO
MASCULINO 65 23 20 16 124 95%
FEMININO 0 0 3 3 6 5%
TOTAL 65 23 23 19 130 100%
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
APÊNDICE 8 - ESTADO CIVIL:
ESPECIFICAÇÃO
TRABA-
LHADOR
EMPREI-
TEIRO
CONSTRU-
TORA
PROPRIE-
TÁRIO TOTAL
% PARTI-
CIPAÇÃO
CASADO 52 20 16 16 104 80%
SOLTEIRO 6 1 6 2 15 12%
AMASIADO 5 2 7 5%
VIÚVO 1 1 2 1,5%
DIVORCIADO 1 1 2 1,5%
DESQUITADO 0 0 0%
TOTAL 65 23 23 19 130 100%
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
APÊNDICE 9 - OCUPAÇÃO ANTERIO
172
APÊNDICE 10 - FAIXAS ETÁRIAS:
FAIXAS DE
IDADE
TRABA-
LHADOR
% DE PAR-
TICIPAÇÃO
EMPREI-
TEIRO
% DE PAR-
TICIPAÇÃO
CONSTRU-
TORA
PROPRIE-
TÁRIO
TOTAL
% DE
PARTIPAÇÃO
GERAL
%
ACUMU-
LADO
20 a 25 6 9% - 3 1 10 8% 8%
26 a 30 2 3% 1 4% 3 3 9 7% 15%
31 a 35 2 3% 1 4% 1 3 7 5% 20%
36 a 40 11 17% 5 22% 3 19 14% 34%
41 a 45 14 22% 6 27% 1 5 26 20% 54%
46 a 50 15 23% 4 17% 5 3 27 21% 75%
51 a 55 11 17% 3 13% 5 1 20 15% 90%
56 a 60 2 3% 2 9% 1 1 6 5% 95%
61 acima 2 3% 1 4% 1 2 6 5% 100%
TOTAL 65 100% 23 100% 23 19 130 100% -
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
APÊNDICE 11 – FAIXA ETÁRIA E REGISTRO FORMAL OU NÃO DO
TRABALHADOR
FAIXA DE
TRABALHADOR /
EMPREGADO
IDADE
NÃO
REGISTRADO
REGISTRAD0 /
CONTRIBUINTE
INSS
TOTAL
% DE
PARTICIPAÇÃO
20 a 25
5 1 6
9%
26 a 30 2 2 3%
31 a 35 2 2 3%
36 a 40 10 1 11 17%
41 a 45 13 1 14 22%
46 a 50 12 3 15 23%
51 a 55 11 11 17%
56 a 60 2 2 3%
61 acima 2 2 3%
TOTAL 59 6 65 100%
% DE
PARTICIPAÇÃO
91% 9% 100% -
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
173
APÊNDICE 12 - ANOS DE TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL:
TRABALHADORES
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL DE ANOS REGISTRADO
NÃO
REGISTRADO
EMPREI-
TEIROS
CONSTRU-
TORAS
ANOS DE TRABALHO NA
CONSTRUÇÃO CIVIL
1067 374 693 506 425
QTDE DE TRABALHADORES
65 65 65 23 21
MÉDIA DE ANOS DE TRABALHO 16,4 5,8 10,6 22,0 20,2
% DE TEMPO DE TRABALHO 100% 35% 65% - -
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
APÊNDICE 13 - FILHOS, ESTUDO E INTERESSE NA CONSTRUÇÃO CIVIL:
ESTUDA(M) EM
ESCOLA
ESPECIFICAÇÃO
Nº DE
PAIS
QTDE
FILHOS
PÚBLICA PARTICULAR
INTERESSE
NA C.CIVIL
JÁ O ACOMPA-
NHA(RAM) NA
C. CIVIL
QUANTIDADE
58 65 35 2 4 8
TOTAL PESQUISADO
65 162 65 65
% PARTICIPAÇÃO
90% 40% 95% 5 % 6% 12%
OBSERVAÇÃO
SÃO PAIS – A
MAIORIA
SÃO DO
SEXO
MASCULINO
SEXO
MASCULINO
SEXO
MASCULINO
TEM INTERESSE
NA CONSTR. CIVIL
JÁ O ACOMPANHA-
RAM NA CONSTR.
CIVIL
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
APÊNDICE 14 - MOTIVO DA ESCOLHA PARA TRABALHAR NA CONSTR.CIVIL:
MOTIVOS QTDE
% PARTI-
CIPAÇÃO
FALTA OPÇÃO PROFISSIONAL 43 61%
GOSTAR DA OCUPAÇÃO / PROFISSÃO 11 15%
MEIO DE SUBSISTÊNCIA, SOBREVIVÊNCIA 6 8%
INFLUÊNCIA DA FAMÍLIA E AMIGOS 3 4%
SER AUTONÔMO, INDEPENDENTE, LIVRE 3 4%
QUESTÃO SOCIAL, HÁBITO, TRADIÇÃO, NECESSIDADE 2 3%
EMPREENDEDOR, TER SEU PRÓPRIO NEGÓCIO 2 3%
VOCAÇÃO 1 1%
TOTAL 71 100%
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
174
APÊNDICE 15 - MOTIVO DA ESCOLHA PARA TRABALHAR NA CONSTR. CIVIL
X ESCOLARIDADE DOS TRABALHADORES:
MOTIVOS ESCOLHA X ESCOLARIDADE
NÃO
ALFABE
TIZADO
1ªa4ª S.
INCOM-
PLETO
1ªa4ª S.
COM-
PLETO
5ªa8ª S.
INCOM-
PLETO
5ªa8ª S.
COM-
PLETO
2ª G.
INCOM-
PLETO
2º G.
COM-
PLETO
SUPER.
INCOM-
PLETO
TO-
TAL
% PAR-
TIPA-
ÇÃO
FALTA OPÇÃO PROFISSIONAL
1 3 24 7 5 1 1 1
43 60%
% de Participação sobre o Total
2% 7% 59% 16% 12% 2% 2% 2% 100%
GOSTAR DA OCUPAÇÃO / PROFISSÃO
4 4 1 1 1
11 15%
MEIO DE SUBSISTÊNCIA, SOBREVIVÊNCIA
2 1 2 2
7 10%
INFLUÊNCIA DA FAMÍLIA E AMIGOS
2 1
3 4%
SER AUTONÔMO, INDEPENDENTE, LIVRE
1 1 1
3 4%
QUESTÃO SOCIAL, HÁBITO, TRADIÇÃO,
NECESSIDADE
1 1
2 3%
EMPREENDEDOR, TER SEU PRÓPRIO NEGÓCIO
1 1
2 3%
VOCAÇÃO
1
1 1%
TOTAL 1 11 30 14 8 1 5 2
72 100%
% DE PARTICIPAÇÃO
1% 15% 42% 19% 11% 1% 7% 3%
100% -
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
APÊNDICE 16 - É SUA VONTADE DE SER UM EMPREGADO REGISTRADO?
REGISTRO QTDE % EXPECTATIVA QTDE %
SIM 55 85% MÉDIA 37 68%
NÃO 10 15% GRANDE 9 16%
TOTAL 65 100% PEQUENA 9 16%
TOTAL 55 100%
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
APÊNDICE 17 - EXPECTATIVA DE REGISTRO DO VÍNCULO, EM QUANTO
TEMPO?
ESPECIFICAÇÃO DO PERÍODO TEMPO
% PARTI-
CIPAÇÃO ESPECIFICAÇÃO DO PERÍODO TEMPO
%PARTI-
CIPAÇÃO
NA PRÓXIMA OBRA
7 15%
QUANDO PEGAR UMA OBRA
GRANDE
1 2%
O MAIS BREVE POSSÍVEL
4 9%
DEPENDE DO CONTRATANTE
1 2%
QUE SEJA LOGO / TALVEZ LOGO
3 7%
EM 2007
2 4%
1 MÊS
1 2%
PELA/MUITA IDADE, SEM
PERSPECTIVA
2 4%
3 MESES
2 4%
NÃO SEI
10 22%
6 MESES
1 2% NÃO RESPONDEU 18 39%
2 ANOS
1 2% TOTAL 34 74%
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
175
APÊNDICE 18 - TRABALHADORES INFORMAIS - IDADE X EXPECTATIVA DE
CONTRATAÇÃO X ESCOLARIDADE
FAIXA
EXPECTATIVA DE
CONTRATAÇÃO
FORMAL
QTDE
% NÍVEL DE ESCOLARIDADE
QTDE %
IDADE
PEQUENA
MÉDIA GRANDE
TOTAL
PARTIC.
N.ALF.a 4º S. 5ª a 8ª S. 2º Grau SUPERIOR
TOTAL
PARTIC.
20 a 25 2 2 2 6
11%
1 4 1 6
11%
26 a 30 2 2
4%
2 2
4%
31 a 35 1 1
2%
1 1
2%
36 a 40 2 8 10
18%
5 2 2 1 10
18%
41 a 45 1 8 3 12
22%
8 4 12
22%
46 a 50 1 8 3 12
22%
6 4 2 12
22%
51 a 55 3 5 1 9
16%
7 1 1 9
16%
56 a 60 1 1
2%
1 1
2%
61 acima 2 2
4%
2 2
4%
TOTAL 9 37 9 55
100%
31 17 5 2 55
100%
% PART.
16% 67% 16% 100% 56% 31% 9% 4% 100% -
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
APÊNDICE 19 - CONSIDERA O SEU HORÁRIO DE TRABALHO?
ESPECIFICAÇÃO QTDE
% PARTI-
CIPAÇÃO
NORMAL 31 48%
A CONTENTO 27 42%
FLEXÍVEL / MÓVEL 5 8%
RAZOÁVEL 1 1%
RÍGIDO 1 1%
TOTAL 65 100%
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
APÊNDICE 20 - REFERÊNCIA DE PAGAMENTO, QUE MAIS É UTILIZADA:
REFERÊNCIA
TRABA-
LHADORES
EMPREI-
TEIROS
CONSTRU-
TORAS
PROPRIE-
TÁRIOS TOTAL
% PARTI-
CIPAÇÃO
HORA 23 2 15 1 41 30%
DIA 16 9 1 1 27 20%
SEMANA 3 3 2%
QUINZENA 2 6 2 6 16 12%
MÊS 4 4 7 2 17 13%
M2 15 1 4 20 15%
POR EMPREITA 5 2 2 2 11 8%
TOTAL 65 23 28 19 135 100%
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
176
APÊNDICE 21 - COMO GOSTARIA QUE FOSSE O SEU SALÁRIO DE
TRABALHADOR, POR:
SALÁRIO FIXO DESEMPENHO
MÊS 28 M 2 18
QUINZENA 5 EMPREITA 6
HORA 3 TAREFA 5
TOTAL 36 TOTAL 29
%
PARTICIPAÇÃO 55%
%
PARTICIPAÇÃO 45%
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
APÊNDICE 22 - FORMA DE PAGAMENTO ATUAL DOS TRABALHADORES:
FORMA DE PAGTO
TRABALHADORES
% DE
PARTICIPAÇÃO
EM DINHEIRO 62 95%
CRÉDITO EM C/C NO BANCO 1 2%
CARTÃO SALÁRIO 1 2%
VEÍCULO (PASSAT) 1 2%
TOTAL 65 100%
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
APÊNDICE 23 - O SEU SALÁRIO OU RENDIMENTO DE TRABALHADOR, É:
REFERÊNCIA
TRABALHADORES
% DE
PARTICIPAÇÃO
JUSTO 38 58%
INJUSTO 18 28%
REAL 8 12%
BAIXO 1 2%
IRREAL 0%
TOTAL 65 100%
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
177
APÊNDICE 24 - O SEU SALÁRIO OU REMUNERAÇÃO É ESTABELECIDO COM
BASE EM:
ESPECIFICAÇÃO
TRABA-
LHADOR
EMPREI-
TEIRO
CONS-
TRUTORA
PROPRI-
ETÁRIO
TOTAL
% PARTI-
CIPAÇÃO
VALORES DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DO
SINDICATO
31 15 20 8
74 41%
PORPRODUÇÃO FIXADA: HORA, DIA, SEMANA, QUINZENA, MÊS 19 6 4 5
34 19%
NÍVEL DE COMPETÊNCIAS, HABILIDADES, TALENTOS,
EXPERIÊNCIA 8 3 10 4
25 14%
VALOR DO MERCADO 2 5 5 6
18 10%
HS DE TR. NECESSÁRIOS P/PRODUZIR E REPRODUZIR A FORÇA
DE TRABALHO 3 1 2 1
7 4%
LEI DA OFERTA E DA PROCURA DA MÃO-DE-OBRA 2 1 2 2
7 4%
VLR DOS ARTIGOS DE 1ª NECESSIDADE E MEIOS DE
SUBSISTÊNCIA 4
4 2%
SALÁRIO MÍNIMO DO GOVERNO / PAÍS 1 1 2
4 2%
POUCO A MAIS DOS VALORES DA CONVENÇÃO DO SINDICATO 3
3 2%
EU MESMO FAÇO O MEU SALÁRIO 2
2 1%
QUANTIDADE TR. EMPREGADO NA PRODUÇÃO DAS
MERCADORIAS
1
1 1%
POUCO A MAIS DA MÉDIA DO MERCADO 1
1 1%
NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS ENTRE AS PARTES / COMBINA UM
PREÇO 1
1 1%
PELO TRABALHO TOTAL 1
1 1%
TOTAL
73 37 43 29 182 100%
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
APÊNDICE 25 - Nº MÉDIO DE EMPREGADOS POR CONSTRUTOR E TEMPO DA
OBRA:
CONSTRUTORAS - P.J.
EMPREITEIROS / CONSTRUT.
AUTÔNOMOS PROPRIETÁRIOS
PROPRIOS TERCEIRIZ. INFORMAIS TOTAL PROPRIOS TERCEIRIZ. INFORMAIS TOTAL PROPRIOS TERCEIRIZ. INFORMAIS TOTAL
1535 199 48 1782 42 2 59 103 28 9 36 73
CONSTR 23 EMPREIT 22 PROPRI 19
MÉDIA DE TRABALHADORES: 78
MÉDIA DE TRABALHADORES:
5
MÉDIA DE TRABALHADORES:
4
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
MESES
TOTAL
GERAL
% PARTI-
CIPAÇÃO CONSTRUTORAS
% PARTI-
CIPAÇÃO
0 A 6 MESES 87 67% 10 43%
7 A 12 MESES 32 25% 10 43%
ACIMA DE 01 ANO 11 8% 3 13%
TOTAL 130 100% 23 100%
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
178
APÊNDICE 26 - METRAGEM CONSTRUÍDA POR TAMANHO DA OBRA, DOS
TRABALHADORES, SEU REGISTRO E RECOLHIMENTO DE
INSS:
M2 EM QTDE % DE %
TRABALHADOR / EMPREGADO
I N S S
CONSTRUÇ. OBRAS
PARTICIPAÇÃO ACUMULADO
NÃO
REGISTRADO
REGISTRADO TOTAL
NÃO
RECOLHE
RECOLHE TOTAL
01 A 50 4 6% 6%
4 4 4 4
51 A 70 8 12% 18%
8 8 8 8
71 A 100 8 12% 30%
8 8 8 8
101 A 150 15 23% 53%
15 15 15 15
151 A 200 6 9% 62%
5 1 6 5 1 6
201 A 300 6 9% 71%
6 6 6 6
301 A 400 4 6% 77%
4 4 4 4
401 A 500 3 5% 82%
3 3 3 3
501 A 600 4 6% 88%
2 2 4 2 2 4
601 A 700 2 3% 91%
2 2 2 2
ACIMA 700 5 8% 100%
3 2 5 2 3 5
TOTAL
65 100% -
60 5 65 59 6 65
%
DE PARTICIPAÇÃO
-
92% 8% 100% 91% 9% 100%
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
APÊNDICE 27 - CONSIDERA-SE COMO UM TRABALHADOR INFORMAL, NA
CONDIÇÃO E FREQÜÊNCIA DE:
ESPECIFICAÇÃO QTDE
% PARTI-
CIPAÇÃO
OCASIONAL / TEMPORÁRIO 26 40%
CONTÍNUO 25 38%
AUTÔNOMO / CONTA PRÓPRIA 8 12%
ESTÁVEL 5 8%
INSTÁVEL 1 2%
TOTAL 65 100%
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
179
APÊNDICE 28 - COM A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO TEM
PROPICIADO AOS TRABALHADORES:
ESPECIFICAÇÃO
EMPREI-
TEIRO
CONS-
TRUTORA
PROPRIE-
TÁRIO
TOTAL
% PARTI-
CIPAÇÃO
OBSERVAR/APLICAR ITENS DA LEI; TRABALHAR DENTRO DAS 44 HS
SEMANAIS
16 17 16 49 51%
PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS, QUANDO ULTRAPASSA LIMITES DE
HORAS
2 10 2 14 15%
COMPENSAÇÃO DAS HORAS E ATRAVÉS DO BANCO DE HORAS
1 7 2 10 10%
AMPLIAÇÃO DO SALÁRIO
2 1 1 4 4%
MANUTENÇÃO DOS EMPREGADOS NO EMPREGO
1 2 3 3%
MAIOR EMPEGABILIDADE / GERAR MAIS SERVIÇOS E NÃO PAGAR H. EXTRA
1 2 3 3%
REDUÇÃO / AMPLIAÇÃO DA JORNADA TRABALHO COM HORAS EXTRAS
2 1 3 3%
MELHORA NOS BENEFÍCIOS SOCIAIS
3 3 3%
SUBMISSÃO MAIOR DA CLASSE TRABALHADORA, FICAR QUIETO E TRABALHAR
1 1 2 2%
REPOSIÇÃO DE HORAS POR MOTIVOS PARTICULARES EM OUTRO DIA
1 1 1%
RECRUDESCIMENTO E NEGOCIAÇÃO COM SINDICATO E ÓRGÃOS OFICIAIS
1 1 1%
GRATIFICAÇÃO NO FINAL DA OBRA
1 1 1%
TROCA DE FERIADO POR DIA LIVRE - EMENDA NUM FINAL DE SEMANA
1 1 1%
POR EMPREITA, ELE FAZ O SEU PRÓPRIO SALÁRIO
1 1 1%
TOTAL 26 46 24 96 100%
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
APÊNDICE 29 - ALTERAÇÕES POSITIVAS NAS RELAÇÕES E CONDIÇÕES DE
TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
TRABA-
LHADOR
EMPREI-
TEIRO
CONS-
TRUTORA
PROPRIE-
TÁRIO
TOTAL
% PARTI-
CIPAÇÃO
EXPERIÊNCIA(S)
51 13 9 10 83 42%
EXIGÊNCIA POR NOVAS COMPETÊNCIAS E HABILIDADES
15 8 9 10 42 21%
TECNOLOGIA / KNOW-HOW - PRODUTOS PRONTOS/SEMI, ACABAMENTO
2 4 10 3 19 10%
TALENTOS
6 5 4 1 16 8%
NOVAS RELAÇÕES E VÍNCULOS DE TRABALHO
3 4 8 1 16 8%
POLIVALÊNCIA, MULTICOMPETÊNCIA
1 2 7 5 15 8%
MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS DE TRABALHO E SEGURANÇA
1 1 2 1%
TREINAMENTO / EDUCAÇÃO - CONSCIÊNCIA DO TRABALHADOR
1 1 2 1%
EXIGÊNCIAS CRESCENTES GOVERNO E PROPRIETÁRIOS
1 1 1%
COMPETITIVIDADE NO TRABALHO
1 1 1%
ACIDENTES DE TRABALHO
1 1 1%
DESAFIOS
1 1 1%
TOTAL 80 38 50 31 199 100%
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
180
QUADRO 30 - ALTERAÇÕES NEGATIVAS NAS RELAÇÕES E CONDIÇÕES DE
TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
TRABA-
LHADOR
EMPREI-
TEIRO
CONS-
TRUTORA
PROPRIE-
TÁRIO
TOTAL
% PARTI-
CIPAÇÃO
DESEMPREGO
43 15 14 16 88 40%
POBREZA E MISÉRIA
25 9 11 7 52 24%
TRABALHO NO ÂMBITO DA INFORMALIDADE
4 4 12 5 25 11%
EXPLORAÇÃO DO TRABALHADOR
4 5 8 4 21 10%
PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES E CONDIÇÕES DE TRABALHO
1 2 7 2 12 5%
DOENÇAS OCUPACIONAIS
3 3 2 8 4%
SUBEMPREGO
1 3 2 6 3%
INSEGURANÇA / SEM ESTABILIDADE - SEM GARANTIAS
2 1 3 1%
ACIDENTES DE TRABALHO
1 1 2 1%
ASSISTENCIALISMO (TRABALHO DIGNO, SEM ESMOLA)
1 1 2 1%
QUALIDADE DA M.O. - DEFASADA
1 1 0%
REFLEXO DOS PROBLEMAS SOCIAIS E FAMILIARES NO TRABALHO
1 1 0%
TOTAL 80 40 62 39 221 100%
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
APÊNDICE 31 - DAS MUDANÇAS DOS EMPREGOS ANTERIORES PARA OS
ATUAIS NA PERCEPÇÃO DOS TRABALHADORES, HOUVE:
ESPECIFICAÇÃO
MELHOROU IGUAL PIOROU
VÍNCULOS, CONTRATOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 37 20 6
CONDIÇÕES DE TRABALHO: LOCAL, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS 34 26 1
EPIs - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL 33 21 6
SALÁRIOS / REMUNERAÇÃO 30 26 7
SEGURANÇA DO TRABALHO, PROTEÇÃO, CURSOS, SINALIZAÇÃO,... 29 27 7
JORNADAS DE TRABALHO - HS DIÁRIAS 17 44 0
BENEFÍCIOS SOCIAIS: ASSISTENCIAIS, RECREATIVOS, SUPLETIVOS 10 34 17
TREINAMENTO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, CURSOS 7 33 21
TOTAL 197 231 65
% DE PARTICIPAÇÃO SOBRE O TOTAL 40% 47% 13%
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
181
APÊNDICE 32 - É TRABALHADOR SINDICALIZADO?
ESPECIFICAÇÃO
TRABALHADOR
% PARTI-
CIPAÇÃO
NÃO 62 95%
SIM 3 5%
TOTAL 65 100%
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
APÊNDICE 33 - JÁ FOI TRABALHADOR SINDICALIZADO?
ESPECIFICAÇÃO
TRABALHADOR
% PARTI-
CIPAÇÃO
NÃO 50 77%
SIM 15 23%
TOTAL 65 100%
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
APÊNDICE 34 - OS CONSTRUTORES ATUAM COM OS SINDICATOS DOS
TRABALHADORES?
ESPECIFICAÇÃO
EMPREI-
TEIRO CONSTRUTORA PROPRIETÁRIO TOTAL
% PARTI-
CIPAÇÃO
SIM 5 17 7 29 48%
NÃO 13 1 10 24 39%
EM PARTE 4 4 0 8 13%
TOTAL 22 22 17 61 100%
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
APÊNDICE 35 - OS SINDICATOS ESTÃO FAZENDO BEM O SEU PAPEL E
ATUANDO NA DEFESA DOS INTERESSES DOS
TRABALHADORES:
FAZEM O SEU PAPEL
TRABALHA-
DORES
EMPREITEIROS CONSTRUTORAS PROPRIETÁRIOS TOTAL
% PARTI-
CIPAÇÃO
EM PARTE 30 12 6 9 57 44%
NÃO 25 6 8 7 46 35%
SIM 10 5 9 3 27 21%
TOTAL 65 23 23 19 130 100%
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
182
APÊNDICE 36 - O SINDICATO FISCALIZA AS OBRAS
FISCALIZAM AS OBRAS
TRABA-
LHADORES EMPREITEIROS CONSTRUTORAS PROPRIETÁRIOS
TOTAL
% PARTI-
CIPAÇÃO
SIM 33 15 15 13 76 58%
EM PARTE 20 7 6 4 37 28%
NÃO 12 1 2 2 17 13%
TOTAL 65 23 23 19 130 100%
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
APÊNDICE 37 - COMO OCORRE A RELAÇÃO ENTRE O EMPREGADOR E O
SINDICATO
ESPECIFICAÇÃO
EMPREI-
TEIRO CONSTRUTORA PROPRIETÁRIO
TOTAL
% PARTI-
CIPAÇÃO
EVENTUAL 15 12 11 38 58%
NÃO OCORRE 6 3 8 17 26%
CONSTANTE 1 8 0 9 14%
NORMAL 1 1 2%
TOTAL 23 23 19 65 100%
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
APÊNDICE 38 - JÁ FEZ OU PROPORCIONOU TREINAMENTO NA CONSTR.
CIVIL
TREINAMENTO
TRABA-
LHADOR
% DE PAR-
TICIPAÇÃO
EMPREI-
TEIRO
CONSTRU-
TORA
PROPRIE-
TÁRIO
TOTAL
GERAL
% PARTI-
CIPAÇÃO
NÃO 60 92% 16 12 16 104 80%
SIM 5 8% 7 11 3 26 20%
TOTAL 65 100% 23 23 19 130 100%
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
183
APÊNDICE 39 - SUGESTÕES DE TREINAMENTOS, QUALIFICAÇÕES, CURSOS:
ESPECIFICAÇÃO
TRABA-
LHADOR
EMPREI-
TEIRO
CONST
RUTORA
PROPRI
ETARIO
TOTAL
PROJETOS TÉCNICOS / PLANTAS - CONHECIMENTO, LEITURA, INTERPRETAÇÃO, ESCALAS,
COMO COMEÇAR A OBRA, ENSINAR 11 5 3 3 22
MESTRE DE OBRAS 17 2 1 1 21
SEGURANÇA NO TRABALHO, PREVENÇÃO DE ACIDENTES / HIGIENE PESSOAL / LIMPEZA,
ORGANIZAÇÃO DOS AMBIENTE DE TR., USO EPIs
3 2 7 5 17
PEDREIRO - ASSENTAR TIJOLO, REBOCO, ALICERCE / PROFISSIONALIZAÇÃO 9 1 2 1 13
ELETRICISTA / ELETRICIDADE / MANUTENÇÃO ELÉTRICA 8 3 2 13
ACABAMENTO - INTERNO, DETALHES, COLOCAÇÃO PISOS, LAJOTAS; SERVIÇO DE
ACABAMENTO; REVESTIMENTO PISO E PAREDE, REBOCO 1 2 1 6 10
NOVAS TECNOLOGIAS - DE MATERIAIS, LAJE DE ISOPOR, TINTAS, IMPERMEABILIZANTES;
APLICAÇÃO DE PISOS, AZULEJOS, CERÂMICA; O QUE MUDA 1 3 1 1 6
CARPINTEIRO (CAIXARIA, MARCENARIA, CARPINTARIA), 1 4 5
NÃO - SÓ NA PRÁTICA 2 2 1 5
NÃO TEM INTERESSE EM FAZER TREINAMENTO; ESTÁ BOM ASSIM 2 2 4
JÁ SEI O SUFICIENTE 2 2 4
HIDRÁULICA E ENCANAMENTO / ENCANADOR, CURSO DA TIGRE / ACROS 1 2 1 4
AZULEJISTA / AZULEJOS 1 2 3
CERÂMICA 2 2
LEVANTAR A CASA; DA FUNDAÇÃO AO TETO; 2 2
PROPORÇÃO DE MATERIAL POR M2 E MISTURA DOS MATERIAIS; 1 1 2
QUALIDADE - TOTAL, POLÍTICA DA QUALIDADE 2 2
ESPECIALIZAÇÃO - EM CADA SETOR, TREINAMENTO TÉCNICO NO RAMO DA CONSTRUÇÃO 1 1 2
TODOS - PARA QUE EU POSSA FAZER; E CRESCER NA CONSTRUÇÃO CIVIL 2 2
ARMADOR 1 1
TUBULAÇÃO DE GÁS 1 1
FERRAGEM 1 1
COBERTURA 1 1
CALCULISTA ESTRUTURAL; 1 1
PALESTRAS COM NOVIDADES, LANÇAMENTOS DE PRODUTOS 1 1
NA ÁREA TÉCNICA 1 1
TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIÇO EM GERAL 1 1
APRENDER MAIS NA CONSTRUÇÃO CIVIL 1 1
INTERESSE EM PARTICIPAR DE TREINAMENTO NA PRÁTICA 1 1
PINTURA / TINTAS 1 1
OFICIAIS DAS OBRAS 1 1
ÁREA ADMINISTRATIVA 1 1
M.O. APLICADA, VOLTADA A CONSTRUÇÃO CIVIL 1 1
DEVERIA SER EM TUDO, É DISPENDIOSA, O FUNCIONÁRIO SAI, TEM A ROTATIVIDADE,
INVESTIMENTO 1 1
TREINAMENTO É A CHAVE DO PROCESSO 1 1
APROVEITAMENTO DO MATERIAL, SEM DESPERDÍCIO 1 1
CONHECIMENTO SOBRE NOVOS MATERIAIS SENDO LANÇADOS NO MERCADO 1 1
MELHOR QUALIFICAÇÃO DE ESTUDO, ENSINO BÁSICO 1 1
MOTIVAÇÃO 1 1
INICIATIVA E CRIATIVIDADE 1 1
TOTAL
73 29 33 25 160
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
184
APÊNDICE 40 - CASO PIORE A CONSTRUÇÃO CIVIL, COM MENOS OBRAS E
INCENTIVOS, MAIOR USO DE TECNOLOGIA, A SUA OPÇÃO
SERÁ:
ESPECIFICAÇÃO
QUAN-
TIDADE
% PARTI-
CIPAÇÃO
MIGRAR(Á) PARA OUTRAS CIDADES, REGIÕES, ESTADOS DO BRASIL 40 56%
MUDAR(Á) DE PROFISSÃO 10 14%
PERMANECER(Á) TRABALHANDO NO SETOR 6 8%
IRÁ ESTUDAR, FAZER CURSOS 5 7%
EMIGRARÁ PARA O EXTERIOR 4 6%
VOLTARÁ PARA A SUA ORIGEM (O CAMPO, AGRICULTURA) 4 6%
BARBEIRO 1 1%
RODEIO 1 1%
INSTALAÇÃO DE PISCINAS NO VERÃO 1 1%
TOTAL 72 100%
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
APÊNDICE 41 - TENDÊNCIA DA INFORMALIDADE DA RELAÇÃO DE
TRABALHO X FAIXA ETÁRIA X ESCOLARIDADE DOS
TRABALHADORES
FAIXA
TENDÊNCIA INFORMALIDADE
QTDE
%
NÍVEL DE ESCOLARIDADE
QTDE
% DE PAR-
IDADE
MANTER AUMENTAR DIMINUIR
TOTAL
PARTIC. N.ALF.a 4º S. 5ª a 8ª S. 2º Grau SUPERIOR
TOTAL
TICIPAÇÃO
20 a 25 1 2 3 6 9% 1 4 1 6 9%
26 a 30 1 1 2 3% 2 2 3%
31 a 35 2 2 3% 2 2 3%
36 a 40 1 7 3 11 17% 5 3 2 1 11 17%
41 a 45 6 7 1 14 22% 10 4 14 22%
46 a 50 11 1 3 15 23% 7 5 3 15 23%
51 a 55 6 2 3 11 17% 10 1 11 17%
56 a 60 2 2 3% 2 2 3%
61 acima 1 1 2 3% 2 2 3%
TOTAL 29 21 15 65 100% 39 19 5 2 65 100%
% PART.
45% 32% 23% 100% - 60% 29% 8% 3% 100% -
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
185
APÊNDICE 42 – TENDÊNCIA DA INFORMALIDADE DA RELAÇÃO DE
TRABALHO X NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO TRABALHADOR
ESPECIFIC.
NÍVEL DE ESCOLARIDADE
QTDE
% DE PAR-
TENDÊNCIA
N.ALF. a 4º
SÉRIE. 5ª a 8ª SÉRIE. 2º GRAU SUPERIOR
TOTAL
TICIPAÇÃO
MANTER-SE 19 9 1 29 45%
AUMENTAR 12 6 2 1 21 32%
DIMINUIR 8 4 2 1 15 23%
TOTAL
39 19 5 2 65 100%
% PARTIC. 60% 29% 8% 3% 100% -
Fonte: Dados da pesquisa, 2006
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