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José Roberto Carvalho do Nascimento
ESTRATÉGIAS DE AÇÃO POLÍTICA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA – SINTE/SC – E SUA RELAÇÃO COM A
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT – ENTRE A DÉCADA DE 1980 E
INÍCIO DOS ANOS 2000
Florianópolis
2007
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2
José Roberto Carvalho do Nascimento
ESTRATÉGIAS DE AÇÃO POLÍTICA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA – SINTE/SC – E SUA RELAÇÃO COM A
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT – ENTRE A DÉCADA DE 1980 E
INÍCIO DOS ANOS 2000
Dissertação apresentada ao Programa de
Pós-Graduação em Educação da
Universidade Federal de Santa Catarina,
como exigência para obtenção do título de
MESTRE em Educação (área de
concentração: Trabalho e Educação), sob a
orientação do Professor Doutor Paulo Sérgio
Tumolo.
Florianópolis
2007
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José Roberto Carvalho do Nascimento
ESTRATÉGIAS DE AÇÃO POLÍTICA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA – SINTE/SC – E SUA RELAÇÃO COM A
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT – ENTRE A DÉCADA DE 1980 E
INÍCIO DOS ANOS 2000
Dissertação apresentada ao Programa de
Pós-Graduação em Educação da
Universidade Federal de Santa Catarina,
como exigência para obtenção do título de
MESTRE em Educação (área de
concentração: Trabalho e Educação), sob a
orientação do Professor Doutor Paulo Sérgio
Tumolo.
BANCA EXAMINADORA
Prof. Dr. Paulo Sérgio Tumolo – Orientador
Universidade Federal de Santa Catarina
Prof. Dr. Ricardo Antunes
Universidade Estadual de Campinas
Prof
a
. Dr
a
Nise Maria Tavares Jinkings
Universidade Federal de Santa Catarina
Profª. Drª Célia Regina Vendramini
Universidade Federal de Santa Catarina
Florianópolis
11/04/2007
4
A todos os trabalhadores, sejam aqueles que
buscam diariamente o meio de sobrevivência e de
sua família pelo trabalho formal e/ou informal;
sejam os inconformados com as desigualdades
sociais, sem, no entanto, compreender as razões
pelas quais elas existem; sejam os que
compreendendo a lógica do capital, negam-na; e
sejam aqueles que negando toda forma de
exploração gerada pelo capitalismo, pensam,
denunciam, resistem e organizam os movimentos
sociais, lutando por outra alternativa do modo de
produção da vida, que possibilite de fato a
emancipação do ser humano.
5
AGRADECIMENTOS
Tenho muito a agradecer por mais esta etapa cumprida ao longo de aproximadamente dois anos.
Foram momentos significativos para a minha formação intelectual, um processo que ainda está se
desenvolvendo e que exige dedicação. Porém, há pessoas que direta ou indiretamente
contribuíram de formas diversas para que eu realizasse mais esta meta de minha vida. Realmente
isto fará parte de mim e dos que comigo estiveram presentes na elaboração deste projeto de
pesquisa, que o vejo como significativo para o meu amadurecimento pessoal, e como desafio de
manter constantemente acesa a idéia da negação do sistema que nega a própria vida. Deste modo
fica aqui registrado o meu agradecimento aos:
Pais, Rosena e Emmanuel (in memorian), incentivadores incondicionais dos meus estudos; aos
meus irmãos pelos momentos de apoio;
Amigos, que contribuíram com suas sugestões durante os diálogos que realizávamos a respeito
do tema da pesquisa, pelos momentos de atenção e compreensão diante de minhas limitações.
Professores, profissionais da educação e personalidades singulares na minha aprendizagem. Meu
agradecimento especial ao professor doutor Paulo Sérgio Tumolo, de quem tive significativas
orientações durante todo o processo de construção dessa pesquisa.
Funcionários do SINTE/SC, de modo particular a secretária Betinha, por me dispor o acesso de
toda à documentação necessária para a realização das análises posteriores à coleta dos dados.
Entrevistados, que dispuseram de seu tempo para me atender e assim, enriquecer ainda mais a
análise do tema pesquisado.
Que de alguma forma estiveram presentes, compartilhando na realização do projeto.
6
O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não
ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos
políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o
preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel,
do sapato e do remédio dependem das decisões
políticas. O analfabeto político é tão burro que se
orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a
política. Não sabe o imbecil que da sua ignorância
política nasce a prostituta, o menor abandonado, e
o pior de todos os bandidos que é o político
vigarista, pilantra, o corrupto e lacaio dos
exploradores do povo.
BRECHT
Quando já não me indignar, terei começado a
envelhecer.
QIDE
A desobediência é, aos olhos de qualquer
estudioso de História, a virtude original do
homem. É através da desobediência que se faz o
progresso, através da desobediência e da rebelião.
WILDE
7
RESUMO
Esta pesquisa teve como objeto de estudo o SINTE/SC – Sindicato dos Trabalhadores em
Educação na Rede Pública do Ensino do Estado de Santa Catarina – analisando as suas
estratégias de ações políticas principalmente nas décadas de 80 e 90, e também a de compreender
a relação existente do SINTE/SC com a CUT. Desta forma procurou-se contextualizar o objeto da
pesquisa inserido-o no movimento sindical brasileiro no período correspondente a sua
delimitação temporal, ou seja, situá-lo a partir da recomposição da organização da classe dos
trabalhadores numa época onde qualquer manifestação popular era reprimida. A década de 80
mantém-se com uma política econômica de arrocho salarial e de alto índice inflacionário. O
SINTE/SC não ficou ausente neste período de grandes mobilizações dos trabalhadores e integrou-
se nesta onda de manifestações. Na década de 90 começa a implantação da política neoliberal e,
conseqüentemente, a diminuição do Estado em relação à aplicação de verbas para as áreas
sociais, principalmente os da saúde e educação, o que faz atingir diretamente os trabalhadores em
educação. Novamente o SINTE/SC enfrenta os respectivos governos de Santa Catarina que
também aplicaram essa política econômica no Estado. Foram coletadas informações para a
análise nos documentos escritos, como as documentações dos Encontros e dos Congressos
Estaduais realizados pelo SINTE/SC. As seis entrevistas realizadas com suas lideranças também
contribuíram para a análise. Diante de todo o conteúdo pesquisado e do pressuposto teórico
marxista sobre o movimento sindical brasileiro, principalmente sobre a trajetória da CUT, pode-
se perceber que o SINTE/SC também se inclui na configuração desta realidade. Verificou-se
também uma determinada independência deste sindicato para cooptar ou não com as estratégias
de ação da Central Única dos Trabalhadores.
PALAVRAS-CHAVE: SINTE/SC. Trabalhadores em educação. Movimento sindical brasileiro.
CUT.
8
ABSTRACT
This research had as study object SINTE/SC – Union of Workers in Education of the State of
Santa Catarina – and its objective was to analyze its strategies of politics action between the
decades of 1980 and 1990 and also to understand the existing relation between SINTE/SC and
CUT. In such a way this study tried to contextualise the object of the research inserted it in the
Brazilian syndical movement in the corresponding period, that is, to point out it from the resetting
of the organization of the workers at a time where any popular manifestation was restrained. The
decade of 1980 is remained with one economic policy of high inflationary index. SINTE/SC was
not absent in this period of great mobilizations of the workers, it was present in different
manifestations. In the decade of 1990, the implantation of neoliberal politics starts and
consequently there is the reduction of the State in relation to the application of mounts of money
for the social areas, mainly health and education, which affects directly the workers in education.
Again SINTE/SC was facing the respective governments of Santa Catarina that had also applied
this economic policy in the State. Information for the analysis in written documents had been
collected, mainly the documentations of Seminars and the Congresses carried through by
SINTE/SC. Also, six interviews carried through with its leaderships had contributed for this
analysis. From the content researched and the marxist theory involving the Brazilian syndical
movement, it can be noticed that SINTE/SC also is included in the configuration of this reality as
well as verified definitive independence of the syndical entity to co-opt or not with the strategies
of predominant action in the national syndical field in a epecificrmined period of its history.
KEY WORDS: SINTE/SC. Workers in education. Brazilian syndical Movement. CUT .
9
LISTA DE SIGLAS
ACT – Associação Catarinense dos Professores
AFIPESC – Associação dos Funcionários do IPESC
ALISC – Associação dos licenciados de Santa Catarina
AMAUC – Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense
ANDES - Sindicato dos Professores do Ensino Superior
ANPED - Associação Nacional de Pesquisas em Educação
AOESC - Associação dos Orientadores Educacionais de Santa Catarina
APEOESP – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo
APUFSC – Associação dos Professores da Universidade Federal de Santa Catarina
ASESC - Associação dos Supervisores Escolares de Santa Catarina
ASSIBGE – Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE
BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento
CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
CEFET – Centro Federal de Educação Tecnológica
CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
CONAT – Congresso Nacional dos Trabalhadores
CONCLAT – Congresso Nacional das Classes Trabalhadoras
CONCUT – Congresso Nacional da CUT
CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
CONLUTAS – Coordenação Nacional de Lutas
CGT – Central Geral dos Trabalhadores
CUT – Central Única dos Trabalhadores
DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos
ETFSC – Escola Técnica Federal de Santa Catarina
FMI – Fundo Monetário Internacional
INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
IPESC – Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina
LDB – Lei de Diretrizes e Bases
10
OMC – Organização Mundial do Comércio
ONU – Organização das Nações Unidas
PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
PPGE – Programa de Pós-Graduação em Educação
PPP – Parceria Público-Privadas
PT – Partido dos Trabalhadores
PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira
PSOL – Partido Socialista e Liberdade
PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados
SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
SINDALESC – Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina
SINAFESE – Sindicato dos Servidores Federais da Educação Básica Profissional
SINTE/SC – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Ensino do Estado de
Santa Catarina
SINTESPE – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina
SINTUFSC – Sindicato dos Trabalhadores da UFSC
UFPR – Universidade Federal do Paraná
UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul
UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina
UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas
USP – Universidade Federal de São Paulo
11
SUMÁRIO
INTRODUCÃO ........................................................................................................................... 12
1.1 – PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS....................................................................... 19
CAPÍTULO I – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES E SUA DEMARCAÇÃO
NA HISTÓRIA DO MOVIMENTO SINDICAL BRASILEIRO ........................................... 22
1.1 – PRESSUPOSTOS TEÓRICOS PARA A ANÁLISE DO MOVIMENTO SINDICAL......... 23
1.2 – CUT: INSTRUMENTO DE LUTA DA CLASSE DOS TRABALHADORES?................... 29
1.3 – SINDICATOS DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO: ESPECIFICIDADES NO
CAMPO SINDICAL BRASILEIRO............................................................................................ 44
CAPÍTULO II – SINTE/SC E SUAS ESTRATÉGIAS DE LUTA......................................... 49
2.1 - INSERÇÃO DO SINTE/SC NO ASCENSO DAS LUTAS DOS TRABALHADORES DO
BRASIL NA DÉCADA DE 80 .................................................................................................... 51
2.1.1 – SINTE/SC E O SEU ENFRENTAMENTO COM OS GOVERNADORES ELEITOS
PELO VOTO DIRETO ......................................................................................................... 56
2.1.2 – I CONGRESSO ESTADUAL DO SINTE/SC: CONSOLIDAÇÃO PARA A SUA
CATEGORIA........................................................................................................................ 60
2.2 – SINTE/SC NA ENCRUZILHADA: SEUS CONFRONTOS E DESAFIOS NA DÉCADA DE
90 ............................................................................................................................................... 63
2.2.1 – IV CONGRESSO ESTADUAL DO SINTE/SC: UM BALANÇO DE SUAS
ESTRATÉGIAS .................................................................................................................... 71
2.2.2 – ANO DE 1995: SINTE/SC ENCERRA SEU CICLO DE GREVES?...................... 74
2.2.3 - RECOMPOSIÇÃO DE FORÇAS NO SINTE/SC ................................................... 80
CAPÍTULO III – SINTE/SC E SUA RELAÇÃO COM A CUT .......................................... 832
3.1 – DEBATE SOBRE A CUT NOS CONGRESSOS ESTADUAIS DO SINTE/SC ............... 932
3.2 – RAZÕES PARA SE DESFILIAR OU NÃO DA CUT ...................................................... 965
3.3 – FORMAÇÃO POLÍTICA E SINDICAL, UMA QUESTÃO A SER CONSIDERADA .. 1032
CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................. 1109
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................................. 1165
ANEXOS .................................................................................................................................. 1209
12
INTRODUÇÃO
O SINTE/SC – Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Ensino
do Estado de Santa Catarina – foi fundado em 06 de outubro de 1988
1
depois de um período
significativo de discussões internas, já que de associação – ALISC (Associação dos Licenciados
de Santa Catarina) – muda sua nomenclatura para uma com conotação de sindicato. No entanto,
mais do que mudar de nome, de ALISC para SINTE, é o sentido que essa mudança do nome da
entidade ganha para os trabalhadores em educação, pois, dessa forma, todas as categorias que
trabalham no espaço escolar – professores, serventes, merendeiras, vigias, supervisores,
orientadores e trabalhadores da administração escolar – se fazem representar, a partir da fundação
do SINTE/SC. Uma entidade sindical que nasce com esse propósito, o de desempenhar a
representação de todos os trabalhadores em educação da rede pública estadual de Santa Catarina,
torna-se significativa para esses trabalhadores. Nesse sentido, ocorre um avanço em relação à
unificação desses trabalhadores em torno de um mesmo sindicato, já que estiveram, a partir de
então, lutando por questões pertinentes as suas condições de trabalho.
Estudar o SINTE/SC, principalmente nas décadas de 80 e 90, estendendo-o até 2005 –
aqui se verifica um momento de contradição posto pelo próprio processo histórico – é (re) visitar
a sua construção, em razão de pesquisas que já foram realizadas sobre esse sindicato. Porém,
acredita-se que o objetivo desta pesquisa não se resume a isto. Ela pretende justamente, a partir
também das contribuições das análises realizadas em outros trabalhos acadêmicos
2
sobre o
mesmo sindicato, buscar um comparativo das estratégias de ação política e ampliar esta discussão
inserindo outros sujeitos históricos que, de alguma maneira, estiveram presentes na trajetória da
1
Segundo SOUSA (1996) 1988 se refere ao pedido de registro junto à Delegacia Regional do Trabalho. Porém, a
data de criação do SINTE/SC foi marcada também pela realização de uma Assembléia Geral da categoria em que se
decidiu pela mudança do nome da antiga ALISC, que existia desde 1966. Então, o que ocorreu foi a transformação
da ALISC em SINTE/SC.
2
Realizando uma pesquisa no portal da CAPES e CNPQ, como também no portal de busca das bibliotecas da UFSC,
UDESC, UNIVILLE e FURB, encontrou-se as seguintes dissertações de mestrado sobre o SINTE/SC: SOUSA
(1996) publicado em livro; ROSA (2001); CAMPOS (2004). Também há a tese de doutorado de DAROS (1994),
que está publicada em livro.
13
história do SINTE/SC. Vale lembrar, neste
momento, que a Central Única dos Trabalhadores
(CUT), desde o ano de 1985, é escolhida pelo SINTE/SC como a entidade que representa melhor
os trabalhadores de sua base, conforme relatos dos entrevistados. Quando se afirmou
anteriormente sobre contradição na trajetória do SINTE/SC quis-se referir principalmente ao
debate interno realizado no seu VIII Congresso Estadual, no ano de 2005 em Araranguá, Santa
Catarina, quando se colocou em plenária a votação pela desfiliação à CUT. Passaram-se
praticamente 20 anos da filiação do sindicato a esta Central Sindical, para que se colocasse em
pauta de Congresso Estadual sobre a sua permanência ou não junto à CUT.
No capítulo I buscou-se apresentar uma breve retrospectiva do movimento sindical
brasileiro a partir da década de 80. Porém, com destaque para a trajetória da CUT e tentando
incluir aqui o movimento sindical docente, mostrando que a Constituição de 1988 permitiu ao
funcionalismo público sindicalizar-se nas entidades que o representasse. Esse fato permitiu que
muitas associações de professores passassem pelo processo de mudança, ocorrendo dessa forma,
a passagem das associações em sindicatos, assim como ocorreu com o próprio SINTE/SC.
O movimento sindical docente está inserido no contexto histórico do movimento
sindical brasileiro, que se configurou principalmente nas décadas de 80 e 90. Foram dois períodos
distintos em relação às ações sindicais que se deflagraram diante da conjuntura sócio-econômica-
política nacional. Na década de 80, o Brasil vinha de um processo político de ditadura militar que
se iniciou no ano de 1964. Enquanto que na década de 80 o movimento sindical no Brasil ficou
caracterizado por significativos momentos históricos de ascenso da classe trabalhadora, a década
de 90 demonstrou um refluxo do movimento sindical, ou seja, depois de um período mais
classista, independente e combativo, veio um período de paralisação das mobilizações ou sua
diminuição, o que retratou um momento propositivo nas ações dos sindicatos que tinham um
caráter de enfrentamento diante da exploração do capital aos trabalhadores.
Ricardo Antunes trata com propriedade esse assunto e já em um de seus textos
denominado “O que é sindicalismo”, publicado numa época em que o sindicalismo despontava
para uma nova fase no Brasil, apresenta nas palavras de Lula o significado da greve para os
trabalhadores. Segundo Lula
O arrocho salarial fez com que a classe brasileira, após muitos anos de
repressão, fizesse o que qualquer classe trabalhadora do mundo faria: negar sua
força de trabalho às empresas. Era a única forma que os operários tinham de
14
recuperar o padrão salarial, ou melhor, entrar no caminho da recuperação. Eu
digo que para nós, do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema, a
paralisação não se constitui em nenhuma surpresa. Ela estava sendo plantada há
anos. O auge foi a lenta reposição dos 34,1% no final de 1977.
(apud
ANTUNES, 2003, p. 64)
3
O depoimento de Lula revela as péssimas condições salariais que os trabalhadores
estavam vivendo naquele momento. Um período de grandes perdas salariais e também de
repressão a qualquer manifestação de massa, que pudesse suscitar a “desordem social”. Os
governos militares estavam de prontidão e reprimiam abertamente todos os conflitos sociais que
surgissem. Para Antunes (2003, p. 64) “as greves de maio de 78 resultaram de um árduo trabalho
feito dentro de alguns sindicatos, especialmente o de São Bernardo e o seu resultado foi uma
magnífica vitória para a classe operária”. Além disso, este movimento que floresceu no Estado de
São Paulo desencadeou uma série de greves em várias categorias como a dos professores,
preparando “o terreno para futuras participações políticas, pois de uma fase de resistência,
iniciaram uma nova e vindoura fase de amplo movimento de massas” (ANTUNES, 2003, p.65).
Assim, pretendeu-se investigar, numa perspectiva histórica, a trajetória do
SINTE/SC. Porém, inserindo-o no contexto nacional do qual faz parte. Não é um fenômeno
social isolado, pois é reflexo da conjuntura política e econômica, vivenciada em uma determinada
época. Então, estando a entidade sindical situada historicamente nesse contexto, pretendeu-se
analisar como foi sendo delineada a sua performance de atuação política na sociedade
catarinense, principalmente nas décadas de 80 e 90. Foi a partir desta última década que se
implantou no Brasil a política neoliberal. Uma política que trouxe prejuízos significativos
também na área da educação, pois ela está intrinsecamente ligada à forma elementar do processo
de produção capitalista. Para Boito (1999, pp. 67-68)
O comércio de saúde e educação é florescente e pouco regulamentado no Brasil.
Não há controle do Estado sobre a qualidade dos serviços e nem sobre os preços
cobrados pelas escolas e pela assistência médico-hospitar privadas. A política
governamental tem consistido em deixar essas empresas de educação e saúde
obterem taxas de lucro muito altas, de modo a se expandir celeremente, como
vem de fato ocorrendo, para que desempenhem uma função da qual o Estado
pretende desvencilhar-se. É certo que houve algumas iniciativas dos governos
neoliberais que pareciam ameaçar a liberdade de comércio da área da saúde e da
educação – governo Itamar Franco ameaçou controlar o preço das mensalidades
3
A primeira edição do livro ‘O que é sindicalismo’ foi publicado no ano de 1980.
15
escolares, e o governo FHC fez o mesmo em relação à medicina de grupo. Mas
tais iniciativas revelaram-se inconsistentes.
Dessa forma, verifica-se que a educação se tornou uma ótima mercadoria dentro da
relação social capitalista, possibilitando aos empresários do setor um aumento significativo da
extração da mais-valia, bem como a valorização do seu capital
4
. No entanto, os trabalhadores em
educação também vêm sendo diretamente prejudicados nessa relação, pois a grande maioria não
atinge um ganho salarial real necessário à sobrevivência. Boito (2002)
5
analisa a relação da
burguesia e o Estado brasileiro, afirmando que
Abandonando o desenvolvimentismo, a burguesia e o Estado brasileiro
abandonaram qualquer veleidade de implantar um capitalismo nacional e,
adotando a política social do neoliberalismo, cuja característica fundamental é a
redução e a supressão de direitos sociais, não possui tampouco interesse em
integrar, sequer de modo restrito segmentado, os trabalhadores à riqueza
produzida. Nesse novo quadro político, a escola, a universidade e os
trabalhadores em educação perdem importância
como elementos de um projeto
nacional e popular. Gasto público com educação é visto assim mesmo: como
gasto. O que foi herdado do período desenvolvimentista e populista é, do ponto
de vista do modelo econômico atual, uma herança inútil e dispendiosa. Os
museus universitários, os laboratórios, as pesquisas, as bibliotecas sofisticadas –
tudo isso é algo do que é preciso se livrar. O modelo capitalista neoliberal na
periferia funciona a partir de fora, com tecnologia e produtos importados. Ele
não necessita de tecnologia e nem de produção científica nacional. Basta uma
mão-de-obra medianamente formada, o que pode ser obtido por qualquer
instituição de ensino de terceiro grau – que é a denominação mais adequada para
a nova safra de “universidades”.
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-
econômicos (DIEESE), o valor do salário mínimo necessário
6
estaria em torno de R$ 1.600,00
4
“Os dados do Ministério da Educação mostram que a oferta de cursos superiores acompanha a demanda por
qualificação maior. O último censo feito sobre o assunto mostra que, de 2003 para 2004, o Brasil ganhou 2.191 cursos
presenciais de nível superior, um crescimento de 13,3%, que significa nada menos do que a abertura de seis novos
cursos ao dia. O avanço das faculdades foi proporcionado principalmente pelas instituições privadas, que triplicaram
de 1988 a 2004, saltando de 3.980 cursos para 12.360” (Fonte: Jornal Valor, 23 de janeiro de 2006, p. A4).
5
O texto foi apresentado pelo autor em conferência no 4º Coned (Congresso Nacional de Educação), que foi
realizado na cidade de São Paulo nos dias 23 a 26 de abril de 2002. (Fonte:
www.espacoacademico.com.br/014cboito.htm)
6
Salário mínimo necessário: Salário mínimo de acordo com o preceito constitucional "salário mínimo fixado em lei,
nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia,
alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente,
de modo a preservar o poder aquisitivo, vedado sua vinculação para qualquer fim" (Constituição da República
Federativa do Brasil, capítulo II, Dos Direitos Sociais, artigo 7º, inciso IV). A família considerada é de dois adultos e
16
mensais
7
. Na relação salário e lucro, conclui-se o que Marx já tinha analisado, ou seja, que o
lucro do capitalista muda inversamente em direção oposta ao valor do salário.
Uma vez que o capitalista e o operário apenas têm para dividir este valor
limitado, isto é, o valor medido pelo trabalho total do operário, quanto mais um
recebe menos o outro receberá e vice-versa. (MARX, 2002, p. 65)
Ainda neste mesmo texto, Marx afirma que os sindicatos
Fracassam geralmente por se limitarem a uma guerra de guerrilha contra os
efeitos do sistema existente, em vez de simultaneamente o tentarem mudar, em
vez de usarem as suas forças organizadas como uma alavanca para a
emancipação final da classe operária, isto é, para a abolição última do sistema de
salários
.
(MARX, 2002, p.78)
Mészáros (2005), com relação ao sistema educacional, irá reforçar também a idéia de
Marx, ou seja, as mudanças necessárias à emancipação humana só poderão ocorrer na ruptura
com o modo de produção capitalista, pois mudando os processos sociais específicos não serão
suficientes para garantir a profundidade nas mudanças. Elas serão paliativas, quando não,
subjugadas pelo capital que determina a condução dos processos.
Após essa reflexão há de se perguntar quais foram os planos de ação política do
SINTE/SC. Sabendo que esse sindicato teve dois períodos distintos, principalmente em relação
ao número de greves que se realizaram nas décadas de 80 e 90, pergunta-se quais foram as razões
do SINTE/SC apresentar esta configuração e qual a relação do sindicato com a CUT. Esta foi
preliminarmente a proposta do projeto de pesquisa.
O SINTE/SC – sendo um sindicato dos trabalhadores em educação da rede pública de
ensino do Estado de Santa Catarina – tem representado, na sua base territorial, aproximadamente
60 mil trabalhadores, dos quais 20 mil são filiados
8
. A entidade se encontra estruturada nas suas
duas crianças, sendo que estas consomem o equivalente a um adulto. Ponderando-se o gasto familiar, chegamos ao
salário mínimo necessário.(Fonte: DIEESE)
7
Segundo dados do PNAD, no Brasil o rendimento médio salarial dos professores da Educação Infantil é de R$
422,78; do ensino de 1ª a 4ª série é de R$ 461,67; de professores de 5ª a 8ª série é de R$ 599,85 e de professores do
Ensino Médio é de R$ 866,23. (Fonte: IBGE, 2001)
8
“Nos dias 22 e 23 realizaram-se as eleições para o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Santa Catarina
(Sinte). É o maior sindicato do Estado com 60 mil trabalhadores na base e 20 mil filiados (...)”. (Fonte:
www.midiaindependente.org/eo/blue/2004/07/285250.shtml)
17
regionais organizadas em 30 municípios catarinenses
9
. O SINTE é o maior sindicato do Estado e
tem em sua trajetória a forte presença de correntes político-ideológicas, o que demonstra em sua
constituição interna uma diversidade e diferenciação na sua composição de posicionamentos
políticos, que estão refletidos em seus embates. Analisando momentos relevantes como as greves
da década de 80, os documentos dos Congressos Estaduais como as teses e resoluções, esta
pesquisa propõe uma reflexão em torno dessas particularidades, contextualizando-as na
conjuntura nacional, que está compreendida num período de aproximadamente duas décadas.
Além dos documentos citados anteriormente, buscou-se cruzar as informações com outros
conteúdos como as das entrevistas realizadas e as Colunas do SINTE/SC publicadas no Jornal
Diário Catarinense e posteriormente no jornal A Notícia. Essas colunas do sindicato são artigos
publicados desde a década de 90, e se encontram também no site
10
do próprio sindicato – um
meio de comunicação do SINTE/SC com a sua categoria e com a comunidade catarinense. No
capítulo II procurou-se abordar a trajetória do SINTE/SC, principalmente entre as décadas de 80
e 90. Nesses períodos o objetivo era analisar e comparar as bandeiras e estratégias de luta do
sindicato, verificando desse modo, quais foram e como se desenvolveram os momentos
relevantes. Diante dessa análise procurou-se inserir o objeto de pesquisa no contexto histórico-
social que se fazia presente, tentando mantê-lo na relação com o movimento sindical brasileiro.
Já no capítulo III os objetivos específicos estavam em resgatar os debates internos realizados no
SINTE/SC sobre a CUT e também relacionar as mudanças nas estratégias de ação do SINTE/SC
com a trajetória da Central Sindical.
O capítulo III, dessa pesquisa, traz a análise sobre o debate que se travou internamente
no SINTE/SC, principalmente durante a realização dos seus Congressos Estaduais que ocorreram
nos anos de 1989, 1990, 1992, 1994, 1995, 1997, 2002 e 2005. Analisando os documentos desses
Congressos Estaduais, como as teses apresentadas pelas correntes político-ideológicas e as
resoluções em cada um dos seus congressos, verificou-se, de fato, a existência
constante do
debate que se fazia em torno da CUT. Em todos os Congressos Estaduais realizados pelo
sindicato se constatou, pelos referidos documentos, a importância que se dava para essa questão.
9
As 30 regionais do SINTE/SC estão presentes nos seguintes municípios catarinenses: Araranguá, Blumenau,
Brusque, Caçador, Campos Novos, Canoinhas, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Curitibanos, Florianópolis, Ibirama,
Itajaí, Ituporanga, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Laguna, Lages, Mafra, Maravilha, Tubarão, Rio do Sul, São
Carlos, São Joaquim, São José, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Videira e Xanxerê. (Fonte:
www.sinte-org.br)
10
O site do SINTE/SC é www.sinte-sc.org.br.
18
Porém, foi só no seu VIII Congresso Estadual que o SINTE/SC, representado pelos seus
delegados congressistas, colocou em votação a sua desfiliação à CUT. Para compreender esse
episódio, ou seja, o da votação, é preciso contextualizá-lo.
A CUT no início de sua formação e trajetória, isto na década de 80, representava o
novo sindicalismo, que negava o atrelamento ao Estado, e nessa recomposição do movimento
sindical brasileiro, desencadeado a partir das greves do ABC paulista, estabelecia uma outra
característica para a luta da classe dos trabalhadores, que era o de ser combativo diante do capital.
A CUT se constitui em um momento histórico significativo na recomposição do movimento
sindical brasileiro porque, além de contribuir para fortalecer as lutas dos trabalhadores, ela
também esteve fortalecendo o movimento pela democratização, visto que o país vivia um período
de ditadura militar. É por significar esse avanço para os trabalhadores do país, que os
trabalhadores em educação e em particular dos que se fazem representar pelo SINTE/SC, que a
CUT ganhou a simpatia e apoio às suas bandeiras e estratégias de luta. Essa foi uma das razões
que a torna a maior Central Sindical do Brasil e da América Latina.
Se num momento a CUT tinha aprovação do SINTE/SC por representar e fortalecer a
luta dos trabalhadores, em um outro, a partir da década de 90, muda sua estratégia de ação,
fazendo com que os trabalhadores em educação da rede pública do Estado de Santa Catarina,
representados por seus líderes sindicais, posicionassem contrários a essa mudança, o que se
verificou na análise documental como as teses dos Congressos Estaduais do SINTE/SC. Então,
inserir o SINTE/SC na sua relação direta com a CUT não é (des) proposital, é justamente estar
analisando se houve influência da Central Sindical, no caso de ter havido, verificar que influência
trouxe na trajetória do sindicato; analisar se as mudanças ocorridas no SINTE/SC, entre as
décadas de
80 e 90, têm a ver também com as mudanças que aconteceram com a CUT. Dessa
maneira optou-se em contextualizar o SINTE/SC no movimento sindical brasileiro, tendo como
pano de fundo, na análise que se pretendeu realizar, a trajetória da CUT. Assim como o
SINTE/SC reconheceu, num primeiro momento, estar integrado às estratégias de ação da CUT,
esta, por sua vez, representada na pessoa de Eneir Mittman – presidente estadual da Central em
Santa Catarina em 1989 – presente no I Congresso Estadual do sindicato, reafirmou a importância
da filiação como também da contribuição que se tem recebido das lideranças do SINTE/SC em
construir “essa alternativa de classe, que é a Central Sindical”. Ainda enfatizou que o SINTE/SC
19
“tem dado uma grande contribuição na construção classista da consciência da classe
trabalhadora”
11
.
Se por um lado, tanto o SINTE/SC quanto a CUT contribuíram um com o outro para o
fortalecimento e consolidação de suas entidades no Estado de Santa Catarina; por outro, chega-se
a um
momento histórico, no decorrer desse processo de relação, que internamente no sindicato
discute-se sobre as afinidades ou não das estratégias de ação política das duas entidades. O que se
verifica no capítulo III é esse processo de debate que se acirra na medida em que a CUT modifica
sua trajetória, a grande questão no SINTE/SC passa a ser o que se quer com o sindicato, ou
melhor, que sindicato a categoria pretende estabelecer a partir das mudanças ocorridas no
movimento sindical brasileiro. Em Tumolo (2002) está bem evidente o processo de mudança
ocorrido na CUT. Para o autor, a Central Sindical abandona a perspectiva de construção de uma
sociedade socialista, conformando-se com um sindicalismo voltado à manutenção da ordem
capitalista. Verifica-se, nesse sentido, que a CUT passa de uma fase “caracterizada por uma ação
sindical
combativa e de confronto” para outra, “caracterizada por um sindicalismo propositivo e
negociador”.
1.1 – PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Segundo Lakatos e Marconi (1991, p. 222) as técnicas são “consideradas como um
conjunto de preceitos ou processos de que se serve uma ciência, e também a habilidade para usar
esses preceitos ou normas, na obtenção de seus propósitos. Correspondem, portanto, à parte
prática de coleta de dados”. Considerando tal exigência como imprescindível para o
desenvolvimento da pesquisa, buscou-se analisar alguns documentos do SINTE/SC, tais como os
documentos dos Encontros Estaduais
12
do sindicato, referentes à década de 80. Já nos oito
Congressos Estaduais, realizados por esse sindicato, existem registros desses eventos que trazem
os debates acalorados, demonstrando a configuração de correntes político-ideológicas com seus
respectivos posicionamentos sobre os temas mais pertinentes à entidade como, por exemplo, a
sua relação com a CUT e as avaliações da trajetória da Central Sindical diante da conjuntura
11
As considerações de Eneir Mittman estão registradas no documento de abertura do I Congresso Estadual do
SINTE/SC. (Fonte: SINTE/SC)
12
Os Encontros Estaduais, dos quais se observaram e analisaram documentos, foram os seguintes: Blumenau (1981),
Lages (1982), Chapecó (1983) e Florianópolis (1986).
20
econômica nacional. Nas teses apresentadas nesses congressos se encontram registrados os
posicionamentos (defesa e crítica) em relação à CUT e as suas respectivas resoluções, nas quais
constam os planos de luta para que o SINTE/SC se organizasse. Além da questão com a CUT,
também nesses documentos existem avaliações consistentes com relação à própria trajetória do
sindicato, o que permitiu estabelecer uma análise melhor das suas bandeiras e estratégias de luta.
Isso ainda foi complementado com informações adquiridas nas entrevistas. Foram realizadas, ao
todo, seis entrevistas
13
significativas. A escolha dos entrevistados seguiu o critério do tempo de
suas atuações nas diretorias estaduais do SINTE/SC no período delimitado da pesquisa. Foram
militantes de base, líderes que assumiram funções na diretoria executiva estadual. Conforme
estabelece Lakatos e Marconi (1991, p.174), a pesquisa pretendeu coletar os dados pelas técnicas
da “documentação indireta”, que abrange pesquisa documental e bibliográfica sobre o tema, e a
“documentação direta” pelas entrevistas realizadas com as lideranças sindicais do SINTE/SC.
Para Lakatos e Marconi (1991, p. 196) a entrevista é “uma conversação efetuada face a face, de
maneira metódica; proporciona ao entrevistador, verbalmente, a informação necessária”. O tipo
de entrevista adotado para essa pesquisa foi o semi-estruturado, que permitiu acrescentar novas
perguntas quando fossem necessárias para o entendimento das informações dos entrevistados. A
princípio, o roteiro de entrevista (ANEXO 01) constou de 23 perguntas, tentando contemplar o
tema e os objetivos da pesquisa. Considerou-se o contexto em que o objeto da pesquisa esteve
inserido, suas manifestações perante um conjunto complexo de relações mutantes. Percebendo
que o objeto é fruto de seu tempo histórico e age e reage por fazer parte de um todo, verificaram-
se as suas partes antagônicas. Pelo método já citado, propôs-se perceber o movimento constante
que existe no objeto e que nele há algo por aparecer, nascer e florescer, e de perceber se houve
nele, num dado momento, algo que o constituía e que não o constitui mais. O objeto de pesquisa,
13
Tinha-se planejado 7 entrevistas. No entanto, uma não se realizou, que era com a senadora Ideli Salvatti. A
senadora foi escolhida para compor a lista dos nomes dos entrevistados em consideração ao tempo que atuou no
sindicato, lá esteve como presidente em três gestões: de 1988/1989; 1989/1990 e 1992/1994. Também ocupou a
função de secretária de Imprensa e Divulgação na gestão de 1990/1992. Ao entrar em contato com sua assessoria,
com sede em Florianópolis, foi informado sobre a dificuldade de tempo que a senadora teria. Porém, foi solicitado
pela assessoria que deixasse o material (roteiro de entrevista e declarações), afirmando que seria entregue
diretamente a ela. Isso foi feito em 22 de novembro de 2006. Depois contactou-se com os assessores por telefone até
o final de janeiro de 2007, porém não se obteve um retorno desse material. As entrevistas que ocorreram foram
realizadas nos meses de novembro e dezembro de 2006; também no mês de janeiro de 2007. Elas foram gravadas em
aparelho de MP3 para depois serem transferidas para cds e transcritas. A média de duração dessas entrevistas foi de
aproximadamente 1 hora e 30 minutos. Também foi solicitada aos entrevistados a sua permissão para publicação das
informações, bem como a autorização para a identificação do nome. Todos eles foram solícitos e aceitaram, sem
nenhuma ressalva, assinando duas declarações, conforme ANEXOS 02 e 03.
21
como está configurado, é fruto de um processo histórico e para que possa ser compreendido
precisa ser analisado levando-se em consideração a totalidade em que se manifesta, se não fica
uma análise solta, isolada e, por essa razão, poderá se tornar sem sentido, fora do seu contexto.
Em relação a isso é imprescindível lembrar as palavras de Marx no Prefácio Para a Crítica da
Economia Política, quando expôs que
(...) na produção social da própria vida, os homens contraem
relações determinadas, necessárias e independentes de sua vontade, relações de
produção estas que correspondem a uma etapa determinada de desenvolvimento
das suas forças produtivas materiais. A totalidade dessas relações de produção
forma a estrutura econômica da sociedade, a base real sobre à qual
correspondem formas sociais determinadas de consciência. O modo de produção
da vida material condiciona o processo em geral de vida social, político e
espiritual. Não é a consciência dos homens que determina o seu ser, mas, ao
contrário, é o seu ser social que determina sua consciência. (MARX, 1996, p.
52)
14
14
A data é da publicação feita pela Editora Nova Cultural, da Coleção Os Pensadores. Conforme consta nesta edição,
o texto de Marx se refere ao ano de 1859.
22
CAPÍTULO I – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES E SUA DEMARCAÇÃO
NA HISTÓRIA DO MOVIMENTO SINDICAL BRASILEIRO
O capital rege a orquestra que, ao tentar desafinar, rapidamente é avaliada na forma
como estava sendo regida. O capital, então, muda sua estratégia e retorna com toda a sua força
que lhe é própria, garantindo-lhe a sua existência
15
. Nessa simples e rápida analogia pretendeu-se
expor que o sujeito no modo de produção capitalista é predominantemente o capital, sendo que
este está materializado nas empresas multinacionais e monopolistas. Boito analisa esse contexto
afirmando
O que domina amplamente são empresas multinacionais que, embora operem em
diversos países, têm a maior parte dos seus ativos e do seu mercado no próprio
país de origem, para o qual repatriam seus lucros e no qual concentram suas
atividades de pesquisa e desenvolvimento. Ademais, essas grandes empresas que
operam em escala internacional pertencem, na sua quase totalidade, aos países
centrais, e investem produtivamente na periferia apenas nos setores que
deixaram de constituir a atividade de ponta do capitalismo.
(BOITO, 1999,
p.34)
Na conjuntura do neoliberalismo os governos brasileiros de Fernando Collor de
Mello, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva implantaram e reafirmaram essa
política. O Estado passa a legalizar medidas privatizantes de vários serviços que, cada vez mais,
são ofertado pela iniciativa privada. São empresas do terceiro setor que cresceram a partir da
década de 90. A aplicação de verbas públicas destinadas às áreas da saúde e educação vem
diminuindo progressivamente e, por outro lado, o Estado amplia sua ação de socorrer e beneficiar
o setor privado
16
. Diante dessa conjuntura internacional, que atinge a realidade brasileira, as
conseqüências para os trabalhadores são de mais precarização do trabalho e também no seu modo
15
Para citar um exemplo desse fato temos a política neoliberal, que veio sendo adotada nos países centrais do
capitalismo e que posteriormente é implantada pelos governos dos países periféricos; no caso do Brasil a partir da
década de 90 com o governo Collor. “O neoliberalismo é a resposta que o sistema capitalista procura dar à crise de
longa duração na qual se encontra. A saída proposta é centrada no novo papel do Estado. Segundo o neoliberalismo,
para permitir uma nova expansão econômica, é necessário liberar as forças do mercado. As várias economias só vão
poder avançar e se firmar através da livre concorrência, onde só sobrevivem os mais fortes. As empresas devem
investir no aumento da produtividade – a qualquer custo – e na otimização da qualidade” (GIANNOTTI, 2002, p.
77).
16
Pode-se destacar as PPP (parceria público privada) que o governo Lula vem implantando. Para exemplificar essa
política cita-se o programa PROuni, que socorre as universidades privadas no momento em que elas estão com
muitas vagas ociosas e um número significativo de inadimplentes.
23
de produzir a vida. Se na década de 90 houve a implantação da política neoliberal no Brasil,
anteriormente a este período, na década de 80, houve no país um período de recessão econômica,
que colocava o trabalhador em péssimas condições salariais; além disso, os governos da época
reprimiam qualquer manifestação popular que contestasse as suas políticas econômicas. Diante
dessa conjuntura nacional, como se constituiu, então, nesses períodos, a organização dos
trabalhadores para enfrentarem tais desafios?
O assunto proposto diz respeito ao movimento sindical no Brasil, abrangendo as
décadas de 80 e 90, passando pelos anos 2000 a 2005. Nessa delimitação temporal, a qual
abrange a transição histórica dos governos militares para os governos civis, incluindo três
presidentes que aplicaram a política neoliberal no país – Collor, FHC e Lula – quis-se refletir
sobre os desafios e as propostas de ações sindicais – aqui especificamente do SINTE – presentes
em vários momentos de sua trajetória histórica. Nesse sentido, o assunto, e de modo específico o
seu problema analisado, está embasado teoricamente em estudos já desenvolvidos.
1.1 – PRESSUPOSTOS TEÓRICOS PARA A ANÁLISE DO MOVIMENTO SINDICAL
Há, em princípio, os autores clássicos que tratam da questão sindical de maneira
dialética. São autores como Marx e Lênin. Há outros, mais contemporâneos que, numa
abordagem marxista ou não, analisam o assunto apresentando aspectos relevantes na sua
temporalidade e espaço desse fenômeno social. São autores como Armando Boito Jr., Iram
Jácome Rodrigues, Giovanni Alves, Paulo Sérgio Tumolo, Ricardo Antunes, Sebastião Lopes
Neto e Vito Giannotti . Além deles, utilizou-se os trabalhos de Claudia Vianna e Pablo Gentili
que estudaram sobre as ações coletivas dos docentes. É evidente que para dissertar sobre esse
tema faz-se necessário inseri-lo em seu devido contexto. Daí a importância de contextualizá-lo
também na conjuntura da política neoliberal adotada nessa época. Nesse sentido, os textos de
Antunes são pertinentes ao que se pretende nessa pesquisa. Antunes (2003) resgata
resumidamente a história da ação sindical, desde sua origem, analisando as várias vertentes,
demonstrando os limites dessa instituição social perante a sociedade capitalista. Depois de um
rápido panorama geral do sindicalismo na história dos trabalhadores assalariados, Antunes
24
apresenta também, de modo sucinto, a história do sindicalismo no Brasil, contemplando até a
década de 80, quando nascem a CUT e a CGT (Central Geral dos Trabalhadores). Em outro texto,
Antunes (2004) expõe os elementos atuantes na esfera do mundo do trabalho e que foram
realizadas pelo neoliberalismo. Segundo Antunes, as políticas adotadas pelos governos estavam e
estão sintonizadas com a política neoliberal. Para ele
FHC iniciou, em 1994, simultaneamente ao processo de estabilização monetária,
um receituário programático que teve como conseqüência mais nefasta o início
da desmontagem do parque produtivo no país. O Programa Collor, eliminado
seu traço aventureiro e bonapartista, foi reimplementado pelo outro Fernando,
com a racionalidade burguesa de um país cuja burguesia foi sempre destituída de
qualquer sentido progressista. O resultado foi um monumental processo de
privatização, desindustrialização, “integração” servil e subordinada à ordem
mundializada, convertendo-nos em país do cassino financeiro internacional. (...)
E quanto mais se desestruturava e se fragilizava internamente o país, mais ele se
tornava dependente do cassino financeiro internacional. FHC foi servil para os
de fora e truculento para os de baixo aqui de dentro, para lembrar expressão de
Florestan Fernandes. (...) Agora se inicia o segundo ato: subordinação
arregaçada ao FMI, aumento dos impostos (a Contribuição Provisória sobre
Movimentação ou Transmissão de Valores e de Crédito e Direitos de Natureza
Financeira – CPMF -, provisoriamente criada para suprir as deficiências da
saúde, deve ser aumentada pois também os bancos ficam doentes...). Teremos
mais recessão, mais precarização do trabalho, mais desemprego explosivo, mais
desindustrialização, mais destruição dos direitos sociais num país em que eles
quase nunca realmente existiram. (ANTUNES, 2004, pp. 37-39)
Os textos de Boito também se reportam à análise do tema sindicalismo com uma
conotação teórico-marxista. No livro “O sindicalismo de Estado no Brasil: uma análise crítica da
estrutura sindical” (BOITO, 1991) faz uma abordagem ampla, porém critica o contexto em que
está inserido o movimento sindical. O autor polemiza sobre os sindicatos de Estado afirmando
que são instrumentos do próprio Estado em benefícios do capital, pois são sindicatos que
priorizam a negociação tripartite (Estado, empresários e sindicatos), o que dificulta ainda mais a
mobilização de luta para combater o capital. Ao discorrer o assunto, Boito desenvolve uma
retrospectiva histórica, buscando antecedentes da estrutura sindical vigente e encontra, na época
de Getulio Vargas, os primórdios dela. Foi com esse presidente, na década de 30, que aconteceu a
implantação da lei que estabelecia o funcionamento do sindicalismo de Estado. Com as
contribuições cobradas dos trabalhadores como o imposto sindical obrigatório – como diz a lei –
25
que a maioria dos sindicatos sobrevive. Acrescenta aqui que muitos deles continuariam a existir
independentemente do número de trabalhadores sindicalizados. Então, a lei garante a esses
sindicatos a sua permanência na sociedade. Além disso, a estrutura sindical favoreceu de certa
forma a burocratização e, conseqüentemente, o distanciamento das diretorias sindicais com a base
representada, conforme constata Boito
A destruição de diretorias sindicais pelo ministério do trabalho, a tutela dos
DRTs sobre as eleições sindicais, a imposição de um estatuto padrão, o controle
das finanças dos sindicatos, o peleguismo, a ausência de organização sindical
nos locais de trabalho, o assistencialismo e a organização fragmentadas por
categorias profissionais não constituem a estrutura sindical. São, na verdade,
efeitos necessários ou contingentes dessa estrutura, isto é, decorrência da
existência de um aparelho sindical cuja representatividade e recursos materiais
são uma outorga do Estado.
(1991, p.39)
Boito utiliza como referência Trotsky para argumentar que o atrelamento do sindicato
ao Estado só o faz frágil em relação à possibilidade de organização de luta. “Há uma
característica comum no desenvolvimento ou, para sermos mais exatos, na degeneração das
modernas organizações sindicais de todo o mundo: sua aproximação e sua vinculação cada vez
mais estreitas com o poder estatal” (TROTSKY apud BOITO, 1991, p.51). O sindicalismo de
Estado foi implantado no Brasil na Era Vargas e reafirmado na Constituição de 1988. Porém,
com um texto contraditório (BOITO, 1991, pp.57-59), pois ao mesmo tempo em que permite a
autonomia sindical, estabelece sua dependência. No entanto, essa autonomia permitida não foi
consolidada por ausência de interesse das classes que assumiram o poder. Conclui Boito
Desorganizar os trabalhadores significa organizá-los sob a direção política da
burguesia. No caso do sindicalismo de Estado brasileiro, isso possui duas
implicações. De um lado, implica subordinar a luta sindical reivindicativa ao
interesse político geral da burguesia (manutenção da propriedade privada dos
meios de produção e da exploração do trabalho assalariado). Dito de outro
modo, implica separar a luta sindical reivindicativa da luta revolucionária, isto é,
da luta por um poder democrático-popular que inicie um processo de transição
ao socialismo. De outro lado, a direção política da burguesia sobre o movimento
sindical tem implicado a fragilidade e ineficácia da própria luta reivindicativa –
(...). Essa segunda implicação da hegemonia burguesa sobre o movimento
sindical não decorre necessariamente da primeira. (1991, p. 225)
26
Nesse texto, Boito ainda expõe claramente os resultados do sindicato de Estado para
os trabalhadores. O autor constata que
O sindicalismo de Estado mantém os trabalhadores dispersos: não os organiza
nos locais de trabalho e, ao contrário de infundir-lhes a concepção de que
precisam contar com as suas próprias forças, induz os trabalhadores ao culto
populista do Estado. Mesmo que chegue a estimular o sentimento de oposição ao
patronato, o faz reforçando a expectativa de se recorrer à ação protetora do
Estado. Desse modo, o sindicalismo de Estado mina a acumulação de forças que
poderia ser propiciada pela atividade sindical. Afasta os trabalhadores das
concepções revolucionárias: antagonismo de classes, caráter de classe do Estado,
e debilita a sua luta reivindicativa. (BOITO, 1991, p. 249)
Encerrando a análise pormenorizada do tema o sindicalismo de Estado, Boito conclui
que
O sindicato está integrado ao Estado burguês, é parte dele, de sorte que a sua
subordinação à cúpula da burocracia de Estado e ao governo está inscrita na sua
própria estrutura organizativa interna. O sindicato oficial é a célula da estrutura
sindical. Ele é uma instituição burguesa, tanto pela sua estrutura organizativa
(parte do Estado burguês) quanto pela sua função (manter a hegemonia da
burguesia sobre o movimento sindical). A liberdade sindical exige a extinção do
sindicato.
(
1991, p. 292)
Também do mesmo autor, o livro “Política neoliberal e sindicalismo no Brasil”
(BOITO, 1999) objetivou investigar a conjuntura sócio-econômica a partir da década de 90.
Nesse período Boito dá ênfase ao governo de FHC que implementou medidas neoliberais,
resultando numa política que afetou drasticamente os serviços públicos, principalmente na área
da saúde e educação. No desenrolar do conteúdo explica que o capital imperialista e setores
econômicos nacionais ampliaram seus lucros como o capital financeiro representado pelas
instituições bancárias. Além dessa análise, confronta o contexto com o processo de adaptação do
movimento sindical. Centrais sindicais, de modo especial a CUT, que tinha em sua origem um
caráter combativo ao capital, se acomoda e se estabelece como entidade que se relaciona de modo
aceitável com os representantes do capital. Uma postura em que não há confronto, apenas acertos
e negociação, dando espaço para o capital agir e determinar as relações. Para Boito
27
A CUT abandonou a estratégia de luta unificada contra a política econômica do
governo e substituiu a prática das greves gerais de protesto pelas sucessivas
tentativas de acordos com os governos neoliberais; desarmou ideologicamente
os trabalhadores frente à desregulamentação, devido à sua proposta de contrato
coletivo de trabalho; não assumiu uma luta conseqüente contra a
desindustrialização e o desemprego, em decorrência de ter aceito a idéia de que
seria inevitável uma certa abertura e uma certa ‘modernização’ da economia, o
que ficou claro na sua estratégia frente às montadoras de veículos e,
particularmente, na sua participação nas câmaras setoriais; no que a CUT mais
resistiu ao neoliberalismo foi na política de privatização.
(BOITO, 1999, p.180)
A política neoliberal, sem dúvida, tem ampliado a precarização dos trabalhadores,
pois ela vem atacando diretamente os direitos sociais já adquiridos. Com a flexibilização do
mercado de trabalho que essa política implantou, os empresários podem contratar os
trabalhadores por tempo determinado e estabelecido em contrato como também contratá-los em
tempo parcial. Para Boito, nessa reestruturação econômica
É importante observar que em inúmeras manifestações de diretores da Fiesp, a
aceleração da privatização e a redução dos gastos sociais e dos direitos dos
trabalhadores são apresentados como a moeda com o qual o governo deve pagar
os sacrifícios que a política neoliberal tem imposto a indústria. Ao invés de
defender-se do imperialismo e dos bancos, a atuação preferencial da indústria
tem consistido em seguir a linha de menor resistência: atacar os direitos dos
trabalhadores e apropriar-se das empresas estatais.
(BOITO, 1999, pp. 66-67)
Outro livro de Antunes (2005a), “Adeus ao trabalho?: ensaio sobre as metamorfoses e
a centralidade do mundo do trabalho”, aborda questões atuais e problemáticas na sociedade
capitalista. Temas, principalmente sobre a mais-valia, trabalhadores, sindicalismo, produção
capitalista e desemprego, são analisados de forma consistente, pois trazem um retrato da atual
conjuntura da crise na sociedade que vive da venda e compra da força de trabalho, o que garante
a sobrevivência de todos, tanto os trabalhadores quanto os capitalistas. Nessa relação, aos
capitalistas garante-se o domínio sobre os meios de produção. São relações sociais caracterizadas
pela interdependência das classes e que foram construídas ao longo da história do capitalismo.
Também de Antunes (2005b), o livro “Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a
negação do trabalho” desenvolve uma análise sobre a contemporaneidade da categoria trabalho,
justificando que ela ainda se mantém central mesmo diante das mudanças que vêm ocorrendo no
processo de produção do capital. Antunes traz outras reflexões que estão interligadas ao contexto
de transformações da sociedade contemporânea. Na parte V da referida obra o autor analisa a
28
política neoliberal adotada na Inglaterra, no período de Margareth Thatcher e Tony Blair,
apresentando os resultados dessa política ao movimento sindical inglês. “Pode-se dizer que o
movimento sindical inglês – o trade unionism – vivenciou períodos de ascensão, como na década
de 1890 e 1970, como também períodos de declínio, como nos anos de 1930 e, especialmente, a
partir dos anos 1980” (ANTUNES, 2005b, p.61). Mais adiante percebe-se que o processo de
mudança no movimento sindical inglês foi sendo determinado pela primeira ministra. Afirma
Antunes:
Com a ascensão do conservadorismo de Thatcher, uma nova agenda vai
transformar substancialmente a trajetória participacionista do Labour (...) A nova
agenda contemplava, entre outros pontos: a aprovação pelo Parlamento
Conservador, de um conjunto de atos fortemente coibidores da atuação sindical,
visando destruir desde a forte base fabril dos shop stewards até as formas mais
estabelecidas do contratualismo entre capital, trabalho e Estado, expresso, por
exemplo nas negociações coletivas.
(ANTUNES, 2005b, pp.66-67)
Diante da conjuntura que desencadeou o enfraquecimento do movimento sindical
inglês houve reações de manifestações dos trabalhadores contrárias à política neoliberal que
estava a provocar o aumento do desemprego, com o fechamento de vários postos de trabalho.
“Nas rebeliões contra o pool tax houve um recuo do governo, motivado pelo forte
descontentamento social e político contra o neoliberalismo, o que acarretou o aumento do
desgaste de Margareth Tatcher” (ANTUNES, 2005b, p.70). Nessa complexidade em que se
encontram os trabalhadores, Antunes propõe uma reflexão no capítulo VI analisando que a
fragmentação provocada também pela heterogeneidade da classe está a desenvolver vários
conflitos em seu interior, o que faz necessário resgatar sua noção de pertencimento. O conflito
dos trabalhadores está presente na própria dificuldade dos sindicatos de se organizarem diante da
atual conjuntura que o capital vem determinando. Antunes explica que
Os organismos sindicais internacionais existentes no mundo contemporâneo têm
quase sempre uma estruturação tradicional, burocrática e bastante
institucionalizada, mostrando-se por isso completamente incapazes de oferecer
um desenho societal alternativo e claramente contrário à lógica do capital.
Assumem uma pauta, sobretudo defensiva ou que se subordina à lógica da
internacionalização do capital, opondo-se apenas a algumas das suas
conseqüências mais nefastas. O conflito entre trabalhadores nacionais e
imigrantes é também um claro exemplo desse processo de transnacionalização
da economia, re-territorialização e des-territorialização da força de trabalho, o
29
que o movimento sindical não tem conseguido responder satisfatoriamente.
(ANTUNES, 2005b, p.116)
No apêndice desse livro há um texto com o título “Lutas sociais e desenho societal
socialista no Brasil recente” que nos permite refletir sobre as reações dos movimentos sociais do
país diante da exploração que o capital vem provocando, demonstrando que os movimentos
sociais estão agindo de tal forma que mantêm a ordem do capital, o que, segundo Antunes,
“recoloca cada vez mais a importância decisiva da criação de novas formas de organização
internacional dos trabalhadores” (2005b, p. 244).
1.2 – CUT: INSTRUMENTO DE LUTA DA CLASSE DOS TRABALHADORES?
A CUT se constitui no início da década de 80. Foi fundada oficialmente em 28 de
agosto de 1983. Porém, para se constituir como entidade sindical passou por um processo no
interior do próprio movimento sindical brasileiro, alinhavando com a concepção de
combatividade, e isso ocorre a partir do final da década de 70. Nessa época foram organizadas
várias greves localizadas na região Sudeste, especificamente no ABC paulista
17
. Para Antunes
(2003) havia a necessidade de, nesse contexto, a classe dos trabalhadores estar se organizando
amplamente numa entidade que fortalecesse a luta de classes. Para ele “era preciso caminhar para
a criação de uma Central Única dos Trabalhadores, forte, coesa e de massas, capaz de se
constituir em uma ferramenta a mais na luta dos assalariados em seus embates contra o capital”
(p. 67). No entanto, as lideranças sindicais não conseguiram unificar em torno desse propósito
todas as entidades ligadas aos movimentos sociais, visto que não existia um consenso a respeito
dos princípios sobre os quais poderiam estar se articulando e caracterizando a Central. Foram
germinando as idéias e debatido o que se pretendia com a CUT nos encontros organizados pelas
entidades interessadas
18
. Na 1ª CONCLAT ficou bem definida a formação de dois blocos que não
chegaram ao consenso sobre a perspectiva da futura central sindical. Desse encontro,
17
Antunes (2003) reporta a esse período como sendo fértil para a luta de classes já que “preparava terreno para
futuras participações políticas, pois, de uma fase de resistência, iniciaram uma nova e vindoura fase de amplo
movimento de massas, no que foram seguidos por inúmeras outras categorias, como médicos, bancários, professores,
funcionários públicos etc. , segmentos médios da sociedade que passaram, com o fim do milagre, a sofrer com o ônus
da exploração, proletarizando-se cada vez mais rapidamente” (p. 65).
18
Giannotti e Lopes Neto (1990) desenvolvem um estudo sobre a formação da CUT num processo acirrado que se dá
desde a realização da 1ª Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras, que foi realizada em agosto de 1981.
30
configuraram-se os blocos “dos Combativos” e o da “Unidade Sindical”. Segundo Giannotti e
Lopes Neto
Os sindicalistas que formaram a CUT, dentro de uma perspectiva de uma central
com ampla participação da base, eram favoráveis à participação dos
trabalhadores mesmo quando sua diretoria oficial se recusasse a participar da
criação da central. Para quem tinha uma longa prática de crítica e luta contra a
estrutura sindical burocrática e atrelada ao Estado, essa posição vinha como
conseqüência lógica (...).
A futura CUT tinha um programa que priorizava a luta e a organização dos
trabalhadores pela base, a conquista da liberdade e autonomia sindical e defendia
a articulação das lutas populares com as lutas sindicais. (GIANNOTTI e LOPES
NETO, 1990, p. 13)
No congresso de fundação da CUT, realizado em agosto de 1983, foram estabelecidos
os princípios que estariam norteando as suas ações políticas. Aqui valem destacar:
(...) negação da dependência ideológica e organizativa do governo e da
burguesia. Negação do pacto social. Afirmação de um sindicalismo de ampla
mobilização de massas, um sindicalismo livre e classista. Um sindicalismo que
não aceita acomodar-se à sociedade capitalista existente, e que aponte para o
socialismo como superação da exploração do homem pelo homem. (...).
(GIANNOTTI e LOPES NETO, 1990, p. 14)
Para Giannotti e Lopes Neto, a CUT, na época em que foi fundada, representou, sem
dúvida nenhuma, um fato histórico que pode ser considerado o divisor na história do movimento
sindical brasileiro, o que significava um período antes e pós-CUT. O que antecedeu o período da
fundação da CUT foi a ditadura militar e nesse contexto social, as lideranças sindicais combativas
tiveram de conquistar os espaços nas diretorias sindicais conservadoras. O que ocorre é que a
militância avança e vai ampliando seu espaço de atuação e “contra o imobilismo fisiológico dos
sindicatos oficiais e contra a colaboração destes com o governo e os patrões, forma-se uma nova
safra de líderes sindicais dispostos a ter uma prática diferente” (GIANNOTTI e LOPES NETO,
1990, p. 25). Quando a CUT foi fundada ficou claro o que se pretendia com essa entidade. Havia
a necessidade do movimento sindical brasileiro avançar e seguir um outro rumo, diferente do que
vinha sendo praticado até aquele momento e que não possibilitava a mobilização da classe dos
trabalhadores. O que se pretendia com a criação da CUT era repensar a prática burocrática que
31
caracterizava, até então, a maioria dos sindicatos brasileiros
19
. A CUT se constituía naquele
momento para a história do movimento sindical brasileiro um sindicalismo com os seguintes
princípios: classista, de base, independente do Estado e tendo o socialismo como uma das
bandeiras de luta. O socialismo, como principal objetivo da CUT, ficou evidente no seu II
Congresso Nacional realizado no Rio de Janeiro, em 1986. Para Giannotti e Lopes Neto (1993), a
CUT, na década de 80, torna-se para a classe dos trabalhadores uma referência de confronto
diante da exploração a que os trabalhadores estão sujeitos e também constrói a “imagem de uma
Central de luta, que não se vende, não cede e não concilia com os patrões” (GIANNOTTI e
LOPES NETO, 1993, p. 29). Esses pesquisadores ainda afirmam que
É essa a marca que, durante dez anos, ficou gravada no imaginário dos
trabalhadores, CUT é luta. CUT é greve. Meses depois da sua fundação,
broches, adesivos e cartazes, traziam uma frase, debaixo do logotipo da Central,
que passará a resumir todo um programa: “A greve é nossa arma”.
(GIANNOTTI e LOPES NETO, 1993, p. 30)
No entanto, essa imagem da CUT, uma Central de luta e combatividade, começa a
mudar quando, no ano de 1986, surgem propostas para que ela tenha “maior estruturação interna,
maior poder das direções e menor peso das bases” (GIANNOTTI e LOPES NETO, 1993, p. 42).
Na verdade, a CUT não consegue se desvencilhar da estrutura sindical de Estado, o que a faz cair
na armadilha do Estado burguês, visto que a independência que foi estabelecida no seu início,
como um dos princípios, não consegue se estabelecer.
O movimento sindical cutista foi atingido diretamente por essa atual fase do capital.
Recuou em vários momentos, passando de um sindicalismo combativo, que representou a década
de 80, para um que atua na esfera da negociação, numa estratégia conhecida como sindicalismo
propositivo. No início da década de 90, a conjuntura política brasileira apontava para uma
perspectiva de mudança no campo do movimento sindical, já que o projeto apresentado pelo
governo
20
à nação exigia, da parte das lideranças sindicais, novas respostas, as quais, porém,
19
A questão sobre o sindicalismo de Estado está presente na análise que BOITO (1991) realiza em uma de suas
pesquisas. Nesse trabalho estuda a estrutura do sindicato de Estado e seus efeitos para o movimento sindical no
Brasil.
20
Segundo Boito (1999, p. 86) “os trabalhadores não formam, e nunca formarão, um bloco homogêneo, e, por isso, o
neoliberalismo não os atinge por igual. As diferenças existentes nas classes trabalhadoras são importantes para se
entender as respostas que os diferentes sindicatos apresentam diante do neoliberalismo, e para se analisar o processo
que permitiu a constituição da hegemonia ideológica do neoliberalismo sobre as classes populares. Mas o que
interessa destacar agora é que tais diferenças não invalidam uma constatação geral: a política neoliberal contraria os
32
poderiam resultar em mudanças significativas e negativas para o sindicalismo combativo, pois o
que o projeto do governo estabelecia era um pacto social. Nesse sentido, a CUT se encontrava
diante de uma questão polêmica, ou seja, a de manter sua fidelidade aos princípios que a
constituiu na sua fundação ou optar por uma nova estratégia de ação política que desencadeasse
uma ruptura com os princípios estabelecidos até então, destacando os princípios de autonomia
diante do Estado e também a luta pela construção de uma sociedade socialista. Diante dessa
polêmica, a própria militância se encarregou de discutir a respeito. No livro de Giannotti e Lopes
Neto (1990, pp. 73-100) há uma grande contribuição sobre esse fato, pois, ao apresentar seis
textos das correntes político-ideológicas cutistas, possibilita a análise do embate ocorrido na
Central Sindical diante daquela conjuntura. No primeiro texto, assinado pela Comissão Executiva
Nacional em 18 de setembro de 1990, afirma-se que “a retomada da idéia do Pacto Social, agora
com nome de Entendimento Nacional, é uma iniciativa do governo para cooptação e também
ofensiva política e ideológica ao sindicalismo combativo no sentido de isolá-lo, mostrando para a
sociedade que o governo se dispõe a negociar e a CUT não”. Esse era o posicionamento do
Partido dos Trabalhadores (PT), uma das correntes presentes no interior da CUT. O segundo
texto, “CUT pela base”, declara que “pela primeira vez uma instância de decisão nacional
aprovou (mesmo que por frágil maioria de 8X6)” a participação da Central Sindical “na proposta
de Pacto Social apresentada pelo governo e empresários”. O que revela essa deliberação é o
desvio aos princípios que já tinham sido estabelecidos, o que “assume enormes riscos de desarme
dos trabalhadores, preparando o que poderá vir a ser uma derrota histórica da classe trabalhadora
do país”. O terceiro texto, intitulado “Exigimos que a CUT saia do pacto já”, assinado pelos
membros da Executiva Nacional deixa claro o posicionamento quanto ao Pacto Social proposto
pelo governo. O quarto texto, “A CUT e as negociações com empresários e governo” assinado
pela Coordenação Nacional da Articulação Sindical, sinaliza que
A conjuntura exige mobilização, elaboração política e discussão ampla com os
diversos segmentos políticos e sociais do país. Cabe à Central Única dos
Trabalhadores um papel fundamental nessa conjuntura, que exige unidade de
ação, respeito às instâncias e continuidade nos processos de implantação de uma
nova estrutura sindical. Conclamamos os companheiros à unidade em torno
desses objetivos, que coincidem com os interesses da classe trabalhadora e da
maioria da população. (GIANNOTTI e LOPES NETO, 1990, p. 90)
interesses da grande maioria dos trabalhadores. O caráter antipopular da política econômica e social da ditadura
militar foi visivelmente agravado pelo neoliberalismo ao longo dos anos 90”.
33
A conclusão do texto da Coordenação Nacional da Articulação Sindical evidencia
uma necessidade de se pensar estrategicamente diante da conjuntura vigente. Porém, reconhece a
dificuldade do movimento sindical, principalmente da CUT em estar elaborando planos de luta
para o “enfrentamento do governo Collor e seu projeto autoritário e de corte neoliberal”. O quinto
texto, “Pacto: a outra mão do chicote”, assinado pela Coordenação Nacional da Corrente Sindical
Classista, expõe que é contra “à conduta da maioria da executiva da Central, reclama a imediata
retirada da entidade desse teatro de péssimos atores”. Já o sexto texto, “A CUT na encruzilhada”,
assinado pela Direção Nacional da Democracia Socialista considera que a Central, a partir do
governo Collor, passa a caminhar na contramão da sua história já que optou em sentar à mesa
com empresários e governo. Essa corrente cutista afirma que essa mudança “deve nos levar a
uma profunda análise da grave situação por que passa a Central, que localize a raiz do atual
desvio de percurso e permita qualificar os embates que viverá o movimento sindical nos
próximos meses”.
Paralelamente ao movimento sindical de luta existem muitos sindicatos que cumprem
o papel estritamente estabelecido pelo Estado, limitado ainda mais no seu agir, submetidos
totalmente às leis que os regulam. São sindicatos que pouco ou nada contribuem para a luta dos
trabalhadores, não enfrentando o capital, sem combatê-lo. Submetem-se a sua lógica. Esses
sindicatos, conhecidos como pelegos, amortecem os conflitos entre os trabalhadores e os
capitalistas. Para Boito o sindicalismo no Brasil, na década de 90, representou um momento
difícil. Porém, continuou realizando seu papel social significativo, mas “sua capacidade de
intervenção na luta política e social diminuiu” (1999, p.127). Boito exemplifica o contexto pela
atuação da CUT na década de 80. Para o autor
A CUT organizou campanhas, no âmbito nacional e internacional, pelo não-
pagamento da dívida externa e interveio ativamente a favor da reforma agrária
na elaboração da Constituição de 1988. Ademais, nas greves gerais nacionais de
protesto que organizou, ao longo da década de 1980, contra a política econômica
do governo, a CUT propagandeou e agitou sua plataforma de transformações
econômicas e sociais. Essa plataforma e essa linha de ação apontavam para a
unificação da luta sindical das classes trabalhadoras, unificação, que teve nas
greves gerais de protesto contra a política econômica do Estado sua forma de
ação mais expressiva. (BOITO, 1999, pp.132-133)
34
A CUT, que representou num certo momento histórico um instrumento de luta dos
trabalhadores, foi analisada por Rodrigues (apud TUMOLO, 2002) que apresenta o processo de
mudança pelo qual passou a central sindical. Para Rodrigues
(...) O III CONCUT
21
representou, com as mudanças estatutárias, o começo da
transformação de uma concepção movimentista para uma visão mais
organizativa da Central Única dos Trabalhadores. Em outras palavras, o que
estava em jogo neste congresso eram duas alternativas para o sindicalismo –
CUT: a primeira, da CUT – movimento; a segunda, da CUT – organização. Esta
venceu (...) Iniciou-se realmente a implantação da CUT enquanto estrutura
verticalizada, administrativa, enfim, como uma organização complexa e, nesse
sentido burocrática simbolicamente, esse encontro significou o fim da fase
heróica de construção da CUT e tudo que ela representava para uma parte da
militância cutista. Abria-se, agora, um novo patamar, onde a construção de um
amplo aparelho administrativo, institucional, se coloca na ordem do dia (...).
(RODRIGUES apud TUMOLO, 2002, pp.119-120)
Já na década de 90 a CUT adota uma estratégia mais propositiva, quer dizer, elabora
propostas com o intuito de negociar com os empresários. No entanto, eram propostas cabíveis aos
interesses dos empresários e com o aval do Estado. Este representado pelos governos de Collor e
FHC e, atualmente, de Lula. Nessa perspectiva, o que se pretendia era uma conciliação das forças
antagônicas. Porém, fica difícil pensar numa conciliação que beneficiasse diretamente os
trabalhadores sem a diminuição de lucros da burguesia. Fica difícil entender que esta classe social
abriria mão de maiores lucros se não se sentissem ameaçados, de alguma forma, pela insatisfação
e reação da classe dos trabalhadores. Então, em relação às mudanças que a CUT realizou em sua
trajetória, Boito argumenta que
A nova estratégia, ao contrário da anterior, desistimula e desvaloriza a
mobilização e a luta de massa. No período anterior, a oposição à política de
desenvolvimento encontrava nas greves gerais de protesto um instrumento de
ação adequado e, além disso, estimulava, na medida em que oferecia a
perspectiva de um outro modelo econômico, a luta sindical reivindicativa na
base. Hoje, a hesitação frente ao neoliberalismo dissemina, nos sindicatos, a
idéia de que não há caminho alternativo à situação econômica do país, o que
desestimula a luta reivindicativa nos sindicatos. O sindicalismo propositivo
contrapõe a elaboração de propostas engenhosas e tecnicamente sofisticadas, que
seria um meio eficiente para a afirmação do movimento sindical, à luta grevista,
21
O III Congresso Nacional da CUT (CONCUT) foi realizado no ano de 1988 na cidade de Belo Horizonte,
conforme consta em Lopes Neto & Giannotti (1993, p. 42).
35
que seria um instrumento desgastado. A luta grevista é desvalorizada, e até
estigmatizada.
(BOITO, 1999, p.144)
Diante desse novo contexto sócio-econômico brasileiro, reflexo da reestruturação do
processo de produção capitalista, há que se questionar qual será a saída para os trabalhadores.
Estes estão sendo pressionados cada vez mais a aceitarem as condições de precarização de
trabalho e, pela necessidade, se submetem a elas. O aumento do desemprego e também das
formas de trabalho para sobrevivência dos trabalhadores coloca ainda mais em xeque a
capacidade do movimento sindical contemporâneo de estabelecer as prioridades reivindicativas
da classe dos trabalhadores. Desse modo, Boito (1999) faz um estudo retrospectivo da história da
CUT, principalmente relacionado a sua trajetória de estratégia diante das relações no mundo do
trabalho em que os agentes são o capital, o Estado e o trabalhador. Para a existência do capital é
necessária a presença do trabalhador. Porém, o inverso não é verdadeiro, pois o trabalhador
viveria sem a existência do capital, assim como acontecia em outras formas de produção da vida.
Perante a crise do movimento sindical, o neoliberalismo se fortaleceu ainda mais, pois não
encontrando resistência ou resistência localizada consegue espaço para ampliar ainda mais a sua
atuação. A política neoliberal passa a falsa idéia de que a liberdade dos indivíduos é um ganho
para toda a sociedade, de que sendo “livre” se pode conquistar um “lugar ao sol” e aí há
exemplos que são utilizados pela ideologia burguesa como as de pessoas que venceram “a custo
de muito esforço, dedicação, trabalho e estudo”. No entanto, fazendo uma análise mais apurada,
que saia da superficialidade e do senso comum, verificar-se-á que esse “muito trabalho” a que foi
referido trata-se de “muito trabalho” de outros trabalhadores.
A CUT também tem se posicionado sobre o projeto na área educacional e, segundo
Boito (1999, p. 162)
(...) a proposta educacional, lançada em ato público em Brasília pela Executiva
Nacional da CUT em agosto de 1995, traz o ambicioso título Rumo à construção
de um projeto educacional para o país. Nesse documento, a CUT estabelece seu
diagnóstico e os objetivos de sua Campanha nacional em defesa da educação.
Não defende o ensino público e gratuito como solução para a educação
brasileira. Pelo contrário, estabelece que a rede privada de ensino integra, e deve
continuar integrando, o sistema nacional de educação. Ou seja, aceita, por
omissão, os objetivos da política neoliberal para o ensino. Se é
verdade que a
correlação de forças não permite, numa conjuntura defensiva, lutar pela
estatização das escolas particulares, o sindicalismo não está impedindo, por
causa disso, de denunciar a rede privada e propor objetivos intermediários na
36
luta pela universalização do ensino público. Mas não é isso que faz o documento
da CUT. Esse documento não denuncia as práticas mercantilistas da rede privada
e sua natureza elitista. Não estabelece sequer a necessidade de o governo
controlar as mensalidades escolares reajustadas ao bel-prazer pelos cartéis
formados pelas empresas do setor educacional através dos seus sindicatos e
federações. É uma proposta de política educacional conivente com a nova
burguesia de serviços do setor educacional
Nesse projeto a Central Sindical defende a integração à rede privada de ensino. Com
isso, a CUT reforça a política neoliberal para o ensino. E mais, a CUT abandona sua luta contra a
política econômica do governo, desarticulando os trabalhadores e aceitando a abertura e a
modernização da economia. Esse procedimento que a CUT adota, a partir de então, submete-a à
ordem capitalista, eliminando qualquer possibilidade de uma construção social alternativa.
Ainda sobre a CUT, o livro de Tumolo (2002) – “Da contestação à conformação: a
formação sindical da CUT e a reestruturação capitalista” – contempla o tema desta pesquisa. Em
seu texto há também uma análise da história da Central Sindical, em que o autor caracteriza-a por
três fases, pelas quais ela passou ao longo de sua trajetória. Segundo Tumolo, a CUT teve
Primeiramente, aquela que vai de 1979-1983 até aproximadamente 1988, que se
caracteriza por uma ação sindical combativa e de confronto. A segunda, cujo
período aproximado é de 1988 a 1991, que pode ser classificada como a fase de
transição e, por último, a mais recente, caracterizada por um sindicalismo
propositivo e negociador. Trata-se, portanto, de uma mudança política
substancial, de um sindicalismo combativo e de confronto, de cunho classista e
com uma perspectiva socialista, para uma ação sindical pautada pelo trinômio
proposição/negociação/participação dentro da ordem capitalista que,
gradativamente, perde o caráter classista em troca do horizonte da cidadania.
(TUMOLO, 2002, p.129)
Nessa perspectiva histórica, há de questionar se a estratégia atual da CUT cumpre
ainda um papel relevante na defesa dos trabalhadores, diante da reestruturação da produção
capitalista, em que há uma crescente precarização nas relações de trabalho. A CUT elaborou
projetos para implantar a formação profissional, o que implica a Central Sindical estar adotando
ações de formação diretamente atreladas ao mercado de trabalho. Lopes Neto & Moraes (apud
TUMOLO, 2002, p.193) verificam o propósito de a CUT desenvolver projetos de ensino
profissional. No entanto, como é explicitado por Tumolo (2002), o estudo profissionalizante do
trabalhador não garante sua inserção no mercado. Para o autor
37
O que se assiste a olhos nus no mundo capitalista globalizado, desde a periferia
– incluídos aí os assim chamados “mercados emergentes” – até o centro do
sistema, independentemente da quantidade e da qualidade da formação da força
de trabalho, é o crescimento acentuado do desemprego, conjugado, na maior
parte dos casos, com um processo de precarização do trabalho daqueles que
conseguem se manter no emprego (...) Dessa forma, a utilização desse
argumento, por quem quer que seja, resulta na divulgação de uma ilusão ou de
uma falácia. Pior ainda se for o caso de uma Central Sindical como a CUT.
(TUMOLO, 2002, p.
197)
Esse argumento também é analisado por Boito (1999) e Antunes (2005b). Além desse
projeto de formação, existem outros objetivados pela CUT que visam ampliar sua prestação de
serviço na área comercial como, por exemplo, a construção da Escola Sul Canto da Ilha, situada
na capital de Santa Catarina, em Florianópolis. Tumolo expõe sobre essa obra afirmando que
(...) para além de uma simples escola, trata-se de um complexo empresarial
composto por um hotel comercial, denominado Canto da Ilha, próximo a uma
praia localizada num das regiões mais cobiçadas pelo turismo, restaurante e bar,
uma agência de turismo e uma escola comercial na área de turismo e hotelaria,
com o objetivo de produzir e vender mercadorias.
(TUMOLO, 2002, p.214)
A crise no movimento sindical brasileiro é um tema estudado também por
Antunes. No seu livro “Adeus ao trabalho?: ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do
trabalho” o autor faz uma análise das transformações que vêm ocorrendo na produtividade
industrial e como a nova reestruturação produtiva afeta os trabalhadores e os movimentos sociais
de luta, principalmente, o sindicalismo. A crise do movimento sindical manifestada antes nos
países centrais do sistema está atualmente presente no Brasil. Existe diante desse contexto um
movimento significativo e contrário às formas de ações realizadas pelas principais centrais
sindicais como a CUT e a Força Sindical.
No artigo “Ir ou não ir além da CUT? – uma polêmica sindical em perspectiva
histórica”
22
, Valério Arcary, professor do CEFET/SP, expõe sucintamente a trajetória da CUT e
as possíveis forças de luta embrionárias que nascem no contexto histórico atual do movimento
sindical. Afirma o professor que “quem conhece o abecedário do movimento sindical sabe que a
Conlutas, mesmo minoritária, já nasceu muito mais ampla do que é hoje a influência dos
22
Artigo publicado no Caderno de debates ILAESE (Instituto Latino-Americano de Estudos Sócio-Econômicos), vol.
1 , julho de 2005, pp. 7-17.
38
sindicalistas do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU), contando com líderes
sindicais não filiados a qualquer partido, ou vinculados ao PSOL, ao PT e a outros”. Recorda
também que “a própria CUT foi minoritária por algum tempo, nos anos oitenta, o que não
diminuiu o acerto que foi a sua fundação contra os pelegos em 1983”.
“Romper com a CUT é só o primeiro passo. É preciso, a partir daí, construir uma
organização alternativa, caso contrário a ruptura apontaria apenas para a dispersão. Nisso consiste
a tarefa mais importante da classe trabalhadora brasileira, nesse momento de organização de suas
forças que foi desencadeado pela nova situação política aberta com o governo Lula...”
23
. No
trecho citado pode-se concluir que a Central Única dos Trabalhadores não está mais respondendo
às necessidades atuais exigidas pela classe dos trabalhadores, pois suas ações seguem os
princípios da burocratização institucional que pouco ou nada contribuem para uma efetiva ação,
direta com a sua base. Porém, não é apenas a proposta da Federação Democrática Metalúrgica
que traz à tona a atual conjuntura histórica da CUT. Textos de Antunes (2005c), Boito (1999) e
Tumolo (2002) analisam a trajetória dessa Central, expondo sua fase atual de submissão à ordem
capitalista. Não há por parte da CUT um enfrentamento com o capital. Sabendo que o capital em
sua lógica fere todos os princípios humanísticos, pois não os leva em consideração para um
(re)planejamento que pudesse contribuir, em última hipótese, para a diminuição dos problemas
gerados diariamente por ele. Lula conta, de certa maneira, com o apoio da CUT. Um governo que
também vem implantando, ao longo de seu mandato, a política neoliberal, acentuando o que foi
iniciado por Collor e reforçado por Fernando Henrique Cardoso (FHC). Antunes (2005c) afirma
que Lula
(...) é um agente do capital, o seu governo é um governo do capital e a CUT é
um apêndice de um governo do capital. Então, nós temos que nos fortalecer
porque nós sabemos que é muito mais difícil lutar contra Lula e a CUT do que
contra o Serra, o Fernando Henrique, a Força Sindical, a Central Social
Democrática etc, porque eles vieram da esquerda e eles sabem como combater a
esquerda, eles sabem quais são as nossas debilidades.
24
(ANTUNES, 2005c,
p.19)
23
Trecho da proposta da Federação Democrática Metalúrgica de Minas Gerais ao Congresso dos Trabalhadores.
Fonte: Jornal Opinião Socialista, nº. 237, 20 a 26 de outubro de 2005, p. 7.
24
Análise apresentada por Antunes no Seminário sobre a Reforma Sindical e Trabalhista, realizado no dia 19 de
maio, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, SP. Fonte: Caderno de Debates ILAESE
(Instituto Latino-Americano de Estudos Sócio-Econômicos), nº. 1, Julho de 2005, p. 19.
39
A CUT é um aliado do governo Lula e, por extensão desse seu compromisso,
distanciou-se dos trabalhadores. Não os representa mais. Não os defende mais. Não luta para
superar o capital, que é o grande responsável pela precarização dos trabalhadores. A CUT tornou-
se propositiva, encaminhando propostas para negociar com os empresários e o governo, num
espaço arredio para possíveis ampliações dos direitos já adquiridos, como o 13º salário, férias,
40% de multa sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em caso de demissão
sem justa causa, e licença-maternidade. Para Boito a CUT passou por mudanças no decorrer de
sua história e a “nova estratégia” teve como evento inicial a
(...) IV Plenária Nacional da CUT, realizada em agosto de 1990 na cidade de
Belo Horizonte. Nessa plenária, a direção da CUT lançou e fez aprovar a idéia
de um sindicalismo propositivo, que seria uma opção ao sindicalismo defensivo
dos anos 80. Segundo essa proposta, a central deveria ir além da postura
exclusivamente reivindicativa e de valorização excessiva da ação grevista, que
teria predominado nos anos 80, e passou a elaborar propostas de políticas a
serem apresentadas e negociadas em fóruns que reunissem os sindicalistas, o
governo e o empresariado.
(BOITO, 1999, p.131)
A CUT teve em sua origem um registro na luta de classes. Foi combativa, enfrentando
empresários e governos. Organizou muitas greves e manifestações políticas. Sua bandeira de luta
esteve presente na primeira fase de sua existência, que correspondia à segunda metade da década
de 80 até os primeiros anos da década de 90. Nesse período poderia ser afirmado que a CUT, sem
dúvida, era uma Central Sindical classista, de massa e anticapitalista. A virada dessa estratégia
inicial cutista para uma estratégia contrária às lutas de resistência, num embate com o capital,
ocorre no período de transição em que a CUT adquire um caráter propositivo.
A CUT foi, nos primórdios de sua fundação, uma referência nacional e internacional
dos movimentos dos trabalhadores. Criticava os sindicatos e centrais sindicais pelegas que,
atreladas à estrutura do sindicato de Estado, contribuíam e contribuem efetivamente para
apaziguarem os conflitos pertinentes nas relações de trabalho. São sindicatos que vivem na
dependência do imposto sindical obrigatório, pago anualmente pelos trabalhadores, descontado
diretamente em folha de pagamento pelas empresas, valores que são repassados aos sindicatos
pelo governo federal. A CUT, na sua origem, se posicionava contrária a essa forma de
manutenção financeira dos movimentos sindicais. No entanto, nas suas fases posteriores, viu-se
nas mesmas condições, ou seja, submetida à estrutura do sindicato de Estado, sem ao menos
40
contestá-las. Distanciou-se do movimento sindical independente, proposta defendida no início de
sua construção. Não é por menos que vários sindicatos filiados a essa Central estão se
desfiliando. ANDES-SN
25
(Sindicato Nacional dos Professores do Ensino Superior) é um dos
exemplos de entidade sindical que já optou pelo desligamento à CUT. A Central Sindical, diante
de sua ação de distanciamento com a classe, tem sido alvo de muitas críticas por parte dos
próprios trabalhadores, além das várias lideranças sindicais e intelectuais como Ricardo
Antunes.
26
Contrária a essa estratégia adotada pela CUT existe um movimento no interior do
próprio sindicalismo que vem se articulando e construindo uma outra alternativa, a Coordenação
Nacional de Lutas (CONLUTAS). Antunes (2005c) faz referência a essa organização dos
trabalhadores considerando-a como uma alternativa de possibilidades de luta da classe.
No endereço eletrônico
27
da CUT estadual (Santa Catarina) há dados numéricos que a
fazem enaltecer. Em 2004, no Brasil, a entidade representava 22.433.370 trabalhadores na base.
Destes, 7.436.616 são sócios, representando 33,14% desse total, nos quais estavam distribuídos
nas 3.315 entidades filiadas. Segundo o próprio site, a CUT é considerada a maior Central
Sindical da América Latina e a quinta maior Central do mundo. Ela foi fundada em 28 de agosto
de 1983, em São Bernardo do Campo, São Paulo, no 1º Congresso Nacional da classe dos
trabalhadores. Em Santa Catarina, a entidade contava em 2004 com 115 sindicatos filiados, cinco
federações e dois departamentos. Em relação ao número de trabalhadores tinha 486.000 na base
e, destes, 187.000 trabalhadores filiados. No entanto, o número de trabalhadores representado não
é suficiente para comprovar a relevância da CUT para a própria classe na defesa e ampliação de
25
“O ANDES-SN deliberou, em seu 24º CONGRESSO, Curitiba, 24 de fevereiro a 1º de março de 2005, após um
extenso e amplo debate, desfiliar-se da Central Única dos Trabalhadores. Essa proposição foi votada pela Plenária e
obteve o seguinte resultado: 192 votos a favor, 85 contrários e 12 abstenções. O CONGRESSO deliberou ainda que o
sindicato deve continuar, ao longo de 2005, empenhando-se na construção de um pólo de resistência sindical às
reformas do governo Lula, na defesa do movimento sindical, autônomo, classista e combativo e que caminhe no
sentido da unidade entre trabalhadores do campo e da cidade, do setor público e do privado, bem como de
formalizados e precarizados. Para isso, deverá intensificar, em conjunto com suas seções sindicais, sua participação
em fóruns como a CONLUTAS, os estaduais de luta, os de defesa dos serviços públicos, aliados aos movimentos
sociais, no combate às reformas do governo Lula: sindical, trabalhista e universitária. O ANDES-SN intensificará o
debate em suas seções sindicais sobre os desdobramentos da deliberação do CONGRESSO, sobre as formas de
organização dos trabalhadores e dos movimentos sociais, bem como a participação do sindicato na construção de
novos instrumentos de luta.” (Fonte: www.andes.org.br/imprensa/ultimas/contatoview.asp?key=3299)
26
No jornal Opinião Socialista, nº. 234 de set./out. de 2005 há referência sobre as manobras comandadas pela
maioria do comando nacional da FENTEC/CUT (Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios) para impedir
a continuidade da greve.
27
www.cut-sc.org.br
41
seus direitos e também na luta de resistência ao capital. Como já foi abordado anteriormente, o
que há na ação estratégica cutista é sua parceria com o mundo capitalista.
Analisando ainda outros tópicos do conteúdo presentes no site da CUT, como os seus
princípios e objetivos, a Central Sindical defende a organização dos trabalhadores com total
independência frente ao Estado. Há de se perguntar se, de fato, isso vem ocorrendo, sabendo que
o ministro responsável pela pasta do Ministério do Trabalho, no primeiro mandato do governo
Lula, foi um dirigente da CUT, Luiz Marinho. Um dos objetivos que a Central estabelece como
prioridade e que ainda consta no referido site é a construção da sociedade socialista. Há uma
incoerência no que é previsto no papel e na prática realizada pela CUT, pois ao compactuar com
os empresários e governo – representante do Estado burguês – não existe nenhuma perspectiva de
se concretizar o que está escrito. Lênin já afirmava que sem teoria revolucionária não há prática
revolucionária. A classe dos trabalhadores terá realmente uma perspectiva de mudança quando
der um giro em sua formação. Formar não para o mercado de trabalho. Formar para a vida de
emancipação. Isso requer, num primeiro momento, o controle dos meios de produção pelos
trabalhadores (Marx). Porém, numa fase hipotética, posterior a essa do controle dos meios de
produção, há a exigência de um replanejamento nas condições de produção, por razões de não se
cair na armadilha da produção para o mercado. Mas, pergunta-se: a quem compete esse tipo de
formação? À escola? À mídia, que está sob controle da classe burguesa? Ou aos sindicatos?,
como pensavam Marx e Lênin, para citar alguns teóricos revolucionários clássicos. Uma prática
revolucionária requer uma teoria revolucionária, reafirmando Lênin. Porém, a teoria pode ser
construída a partir da prática e vice-versa. Elas – teoria e prática – estão vinculadas entre si e em
alguns momentos uma sobrepõe a outra, num movimento dialético, pressionadas pela necessidade
de mudanças, podendo ocorrer o amadurecimento nesse processo histórico, estabelecendo o
movimento de avanço e recuo.
A CUT tem no território nacional sete escolas sindicais
28
. A Escola Sul, em
Florianópolis; Escola São Paulo, em São Paulo; Escola 7 de Outubro, em Belo Horizonte; Escola
Amazônia, em Belém; Escola Chico Mendes, em Porto Velho; Escola Centro-Oeste, em Goiânia
e Escola Marise Paiva de Moraes, em Recife. Dessa forma, as escolas da CUT estão presentes nas
cinco regiões do Brasil. Qual é a função dessas escolas senão a de preparar os trabalhadores para
o mercado de trabalho? Ou é de formar lideranças sindicais?
28
Conforme consta em seu site: www.cut.org.br.
42
Desenvolver projetos na área da Educação com o objetivo de capacitar os
trabalhadores para o mercado de trabalho tem sido a tônica da CUT. As escolas sindicais que a
Central construiu têm também como proposta oferecer cursos de formação destinados às várias
entidades a ela filiadas. O custo, por exemplo, do curso de Formação de Dirigentes (FD) e o
curso de Formação de Dirigentes Formadores (FDF), planejados pela Escola Sul para 2004, era
considerado alto.
29
Um dos cursos não sairia por menos de R$ 2.000,00 para cada participante.
Somam-se ainda as mensalidades (verba que é repassada à CUT pelas entidades filiadas). São
valores que já estão sendo contestados por vários sindicatos. Um deles é o SINTE/SC que no seu
VIII Congresso Estadual, realizado em outubro de 2005, teve como uma das resoluções o
pagamento à CUT dos valores em atraso.
30
Segundo informações da própria CUT, a Central Sindical organiza os trabalhadores
em muitos ramos de atividades. São eles: metalúrgicos, agricultura familiar, seguridade,
educação, bancários, urbanitárias, comerciários, administração e serviços públicos, alimentação,
construção civil e madeira, vestuário, transporte, comunicação, vigilância. Há de se questionar o
tipo de organização que a Central realiza. Ser conivente com a ordem capitalista? Numa prática
de conformismo e naturalizando o capital, a Central não motiva o trabalhador para outras
alternativas que não dentro do capitalismo. Sua estratégia de buscar soluções aos problemas sem
alterar a lógica do capital é sinal de que não luta por um modo de produção de vida “além do
capital”.
31
Veja o que afirma Mészáros
Poucos negariam hoje que os processos educacionais e os processos sociais mais
abrangentes de reprodução estão intimamente ligados. Conseqüentemente, uma
reformulação significativa da educação é inconcebível sem a correspondente
transformação do quadro social no qual as práticas educacionais da sociedade
devem cumprir as suas vitais e historicamente importantes funções de mudança.
Mas, sem um acordo sobre esse simples fato, os caminhos dividem-se
nitidamente. Pois caso não se valorize um determinado modo de reprodução da
sociedade como o necessário quadro de intercâmbio social, serão admitidos, em
nome da reforma, apenas alguns ajustes menores em todos os âmbitos, incluindo
29
Documento da Escola Sul encaminhado para o SINTE/SC em 24 de maio de 2004 estabelecia o valor desses
cursos em R$ 400,00 por módulo para cada participante. Incluía neste preço, o material pedagógico, estada e
alimentação. Porém, a CUT aceitaria apenas as inscrições de entidades filiadas que estivessem em dia com suas
mensalidades.
30
O valor que o SINTE/SC deve pagar mensalmente para a CUT corresponde a R$ 12.000,00 (Fonte: SINTE/SC).
Em assembléia realizada no dia 24 de novembro, os trabalhadores em Educação do Rio Grande do Sul votaram
pela suspensão do pagamento à CUT (Fonte: Jornal Opinião Socialista, nº. 243, 1º a 7 de dezembro de 2005, p. 9).
31
István Mészaros nas suas análises teórico-práticas sobre a realidade expõe os limites e as contradições da
emancipação humana no interior do capital.
43
a educação. As mudanças sob tais limitações, apriorísticas e prejulgadas, são
admissíveis apenas com o único e legítimo objetivo de corrigir algum detalhe
defeituoso da ordem estabelecida, de forma que sejam mantidas intactas as
determinações estruturais fundamentais da sociedade como um todo, em
conformidade com as exigências inalteráveis da lógica global de um
determinado sistema de reprodução. (MÉSZÁROS, 2005, p.25)
Pelas razões apresentadas, a CUT segue, então, uma estratégia que não afetaria, de
modo algum, as relações sociais na estrutura do mundo do trabalho na ordem capitalista. Ajuda e
contribui para amenizar os conflitos gerados por essa estrutura, o que o capital, em nome da
classe burguesa, agradece. Não mexer na lógica do capital e, ainda mais, servir de apoio é o que
os capitalistas querem. Pensar que a classe dos trabalhadores está sendo representada pela CUT,
garantindo assim o comodismo e conformismo da ordem vigente, implica também o instrumento
ideológico burguês. Lula, no governo, e a CUT como seu apêndice, garantem, por um certo
momento, a segurança de que a burguesia estava precisando para ganhar fôlego na luta realizada
diariamente contra os trabalhadores.
Boito (2003) em seu artigo “A hegemonia neoliberal no governo Lula”, publicado
pela revista Crítica Marxista, discorda quando se afirma, no senso comum, que a CUT teve uma
fase histórica de característica combativa ao capital, de luta de classe e de projeto na construção
do socialismo. O autor conclui que
A CUT e o PT, ao contrário do que sugere a imagem pública dessas
organizações, nunca definiram um programa de construção do socialismo no
Brasil, mas, ao longo dos anos 80, lutaram pelo Estado de bem-estar social. Foi
nesse período que a grande frente de assalariados dirigida pelo sindicalismo do
ABC consagrou. Como instrumento da luta reivindicativa, a greve geral nacional
de protesto contra a política do governo – foram cinco greves gerais nacionais
entre 1983 e 1989 com a participação crescente de milhões de trabalhadores. O
programa de implantação de um Estado de bem-estar social, a estratégia da
grande frente de assalariados, a organização da CUT e do PT e o método de luta
que consistia em recorrer às greves de massa eram, todos, aspectos distintos de
uma mesma e única concepção política e sindical.
(BOITO, 2003, pp.18-19)
Se a CUT não tinha, de fato, uma perspectiva de construção do socialismo para a
sociedade brasileira, como defende Boito, ela contribuiu, no seu primeiro momento de história,
para aglutinar as forças dispersas de resistência diante da exploração que o trabalhador vinha e
vem sofrendo. Foi um movimento significativo na história da classe dos trabalhadores brasileiros,
44
pois, pelas mobilizações, greves, assembléias, encontros, reuniões, congressos, cursos que
organizou, a classe dos trabalhadores pôde amadurecer a consciência coletiva e perceber-se, em
parte, da necessidade de não cruzar os braços diante de suas péssimas condições de vida, da sua
saúde ameaçada, das relações superficiais que o mundo do trabalho lhe impõe, considerando-a
um mero número, descartável, substituível. Foi no interior da CUT que muitas lideranças se
formaram e aprenderam sobre o funcionamento do sistema capitalista e, durante a sua trajetória,
alguns se renderam à máquina burocrática, garantindo-lhes os privilégios reservados
individualmente pelo sistema. Outros resistiram a esse oportunismo, tendo uma escolha mais
coerente de sua militância, decidindo por sair da Central a permanecer nela e ser conivente com a
situação. Porém, com o grau de desenvolvimento histórico apreendido ao longo de sua história de
luta, estão agora a lutar por uma alternativa que supere o capital.
No interior do movimento sindical já se verifica, no atual contexto brasileiro, a
germinação do novo, que é resultado das contradições existentes. A CONLUTAS já vem
discutindo, nos seus encontros, a necessidade da classe dos trabalhadores, e as entidades por ela
representadas, de romper definitivamente com a CUT para que, a partir desses acontecimentos,
debater um outro caminho a trilhar no combate ao capital.
32
1.3 – SINDICATOS DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO: ESPECIFICIDADES NO
CAMPO SINDICAL BRASILEIRO
Os trabalhadores em educação se fazem representar em sindicatos das suas
respectivas categorias. São sindicatos que abrangem os trabalhadores em educação do ensino
superior, como o ANDES-SN; das redes públicas estaduais, como a APEOESP
33
e SINTE/SC;
outros, que abrangem uma esfera menor, porém significativa – dependendo da região geográfica
que atingem a representatividade – como o SINPRO/ABC
34
e o SINPRONORTE – situado na
32
A CONLUTAS realizou seu 1º Encontro Nacional no dia 30 de janeiro de 2005, durante o Fórum Social Mundial
em Porto Alegre. Segundo a entidade, estiveram presentes nesse encontro cerca de 1.500 ativistas do movimento
sindical, popular e estudantil. O encontro reiterou a importância de se discutir pela base de todas as entidades e
movimentos sociais, a construção de uma nova organização para as lutas da classe trabalhadora brasileira. (Fonte:
Jornal da Conlutas, nº. 3, março/abril de 2005, p.4)
33
A APEOESP é um sindicato dos trabalhadores em educação da rede pública do Estado de São Paulo. Este
sindicato é considerado o maior do Brasil em relação aos demais desta mesma categoria profissional.
34
O SINPRO-ABC recebeu sua carta sindical no ano de 1986. Porém foi fundada em 1984 como APRO-ABC
(Associação Profissional dos Professores do ABC). (Fonte: www.sinpro-abc.org.br)
45
cidade de Joinville (SC). Um estudo de Vianna (1999)
35
sobre o movimento sindical docente e,
de modo particular, da APEOESP revela que:
(...) os baixos salários, as precárias condições de trabalho e o descaso do Estado
com a educação pública levaram ao crescimento da organização coletiva do
professorado nos anos 80 e garantiram que a categoria, por meio dos
movimentos grevistas, ganhasse visibilidade pública nos embates com o Estado.
Contudo, o achatamento salarial, o pouco investimento do Estado na educação
pública e as derrotas dos movimentos grevistas são usados (...) para justificar a
desmobilização coletiva durante os primeiros anos da década de 90. (VIANNA,
1999, p. 40)
Esse estudo de Vianna demonstra o que ocorreu com a ação sindical docente nas
décadas de 80 e 90, e que este contexto se insere, sem dúvida, no movimento sindical brasileiro
em que Antunes (1995) expôs a crise do sindicalismo combativo. Um período que se caracterizou
– na década de 80 –, ao menos na maioria dos anos, por enfrentamentos e mobilizações
significativas dos trabalhadores em todo território nacional. Porém, na década seguinte o
movimento sindical passa por um processo de crise que, com dificuldade, tenta se articular para,
ao menos, avaliar o que estava acontecendo, e se a nova configuração das estratégias de ação
política dos sindicatos era reflexo do plano político e econômico no Brasil e no mundo. Para
Antunes (1995, p. 53)
Esta nova realidade arrefeceu e acuou o novo sindicalismo. Este se encontrava,
de um lado, frente à emergência de um sindicalismo neoliberal, expressão da
nova direita, sintonizada com a onda mundial conservadora (de que a Força
Sindical é o melhor exemplo) e, de outro, frente às próprias lacunas teóricas,
políticas e ideológicas no interior da CUT. Estas lacunas dificultavam
enormemente o avanço qualitativo, capaz de transitar de um período de
resistência, como nos anos iniciais do novo
sindicalismo, para um momento
superior, de elaboração de propostas econômicas alternativas, contrárias ao
padrão de desenvolvimento capitalista aqui existente e que pudessem contemplar
prioritariamente o amplo conjunto de nossa classe trabalhadora. Neste caso,
além da combatividade anterior, era necessária a articulação de uma análise
aguda da realidade brasileira com uma perspectiva crítica e anticapitalista, de
nítidos contornos socialistas.
35
O estudo de Vianna (1999) focou na análise 54 dissertações e teses sobre organização docente no Brasil, nos quais
a autora as divide em dois grandes blocos temáticos: um dos blocos concentrou os trabalhos defendidos a partir de
1981 e que destaca “a força e a capacidade de mobilização da categoria”; o outro bloco se refere às pesquisas que
foram realizadas a partir de 1992, abordando “a organização docente sob a ótica da crise, ressaltando as dificuldades
enfrentadas pelas associações e sindicatos da categoria” (VIANNA, 1999, p. 23).
46
Mesmo havendo essa mudança na ação política sindical dos trabalhadores em
educação, reconhecida na pesquisa de Vianna (1999), Gentili e Suárez (2004), no tópico
“Conflitos educacionais na América Latina”, em que foram analisados os anos entre 1998 a 2003,
verificaram que o “Brasil ocupa o segundo lugar em duração de conflitividade educacional, com
1.118 dias de ação sindical docente”, ficando atrás apenas da Argentina que teve “1.491 jornadas
de protesto”. Nesse estudo os autores também constataram que os principais motivos das
reivindicações estão relacionados diretamente à questão salarial, sistema de aposentadoria e plano
de carreira. Outro dado significativo nessa pesquisa diz respeito aos principais antagonistas
desses conflitos. “Pouco mais da metade dos conflitos registrados (487 – 54%) foram motivados
por reivindicações e demandas dirigidas aos ministérios da educação e, principalmente nos países
com um sistema educacional descentralizado, contra governos regionais ou estatais (274 – 31%)”
(GENTILI e SUÁREZ, 2004, p. 35). Nesse último agente antagonista se reconhece o Brasil
36
e,
para exemplificar, pode-se lembrar da APEOESP e do SINTE/SC que realizaram suas ações
políticas reivindicatórias, principalmente contra as políticas dos seus respectivos governos
estaduais, ou seja, de São Paulo e de Santa Catarina. Outro dado também importante nesse estudo
é “a ausência de conflitos que tenham o setor privado como antagonista”. Para Gentili e Suárez
Do total de ações de protesto registradas em nossa cronologia, nenhuma foi
exclusivamente contra as corporações particulares de ensino. Várias razões
poderiam explicar este fato. Podemos falar dos sindicatos docentes do setor
privado, que costumam ser em alguns países menos organizativos e combativos
que os do setor público. (GENTILI e SUÁREZ, 2004, p. 36)
37
Mesmo considerando a ocorrência de ações sindicais docentes no setor privado
38
no Brasil – e aqui não compete a esta pesquisa – a sua repercussão social é bem menor do que a
do setor público visto que, quando ocorrem greves organizadas, por exemplo, pela APEOESP ou
SINTE/SC, afeta um número significativo de estudantes, pois esses sindicatos abrangem escolas
36
No Brasil o Ensino Médio público está sob responsabilidade principalmente dos Estados; já o Ensino Fundamental
público está sob a responsabilidade dos municípios.
37
“Além disso, alguns conflitos do setor privado costumam ser muito centrados e restritos a uma instituição ou rede
de instituições (por isso nem sempre ganham a notoriedade pública e costuma ser difícil registrá-los em uma
cronologia como esta)” (GENTILI e SUÁREZ, 2004, p. 36).
38
No breve histórico do SINPRO-ABC consta a primeira greve que a entidade foi chamada pela categoria para
organizar. Segundo o documento “os professores de uma escola particular de Ribeirão Pires, revoltados com o atraso
dos salários, chamaram o SINPRO e organizaram uma mobilização que paralisou a escola por cinco dias”. (Fonte:
www.sinpro-abc.org.br)
47
em toda a região dos correspondentes Estados brasileiros. Além do que, num trabalho organizado
por Leite (1997), o texto de Aparecida Néri de Souza
39
afirma que “do total do magistério
brasileiro, mais de dois terços são professores do ensino fundamental e cerca de 80% deles
trabalham em escolas públicas” (SOUZA, 1997, p. 114). Isso demonstra uma significativa
representatividade em relação aos trabalhadores em educação no país. Essa categoria, e de modo
específico os trabalhadores das redes públicas estaduais de ensino, se faz representar pelos seus
respectivos sindicatos, que antes eram associações, já que antes da Constituição de 1988 esses
trabalhadores não podiam sindicalizar-se. Segundo Souza
Os sindicatos ou as associações de professores identificadas com o “novo
sindicalismo” emergiram de entidades já constituídas, por meio de processos
eleitorais de disputa da direção pelas oposições sindicais. Poucas foram as
exceções, como a dos professores públicos de Minas Gerais, que criaram uma
nova entidade, a União dos Trabalhadores em Educação (UTE), que coexistiu
com a APPMG (Associação dos Professores Públicos Primários) até o início da
década de 1990 (quando se unificaram sob a hegemonia da UTE).
Embora o direito à sindicalização fosse proibido, as associações de professores
nos diferentes Estados brasileiros, com destaque para São Paulo (Apeoesp), Rio
Grande do Sul (CEPRS) e Rio de Janeiro (CEP), passaram a priorizar a
dimensão sindical e a se incorporar ao movimento sindical mais geral. (SOUZA,
1997, p. 144)
Além dos Estados brasileiros citados por Souza (1997), vale destacar que o
SINTE/SC em Santa Catarina na década de 80, também fez a diferença, demonstrando em suas
ações a necessidade da categoria em se organizar e se mobilizar. Toda essa conjuntura do
movimento sindical docente no Brasil, que vinha sendo configurada nos grandes centros do país,
também refletiu no estado catarinense, o que se verificará no capítulo seguinte desse trabalho. O
SINTE/SC, sem dúvida, pode ser destacado nesse momento histórico de luta para a classe dos
trabalhadores, já que enfrentou e combateu o Estado representado pelos governadores em
exercício desde o ano de 1980.
Houve um processo de luta para que os trabalhadores em educação da rede pública
estadual conquistassem o direito de oficializarem os seus sindicatos. Até a Constituição de 1988
esses trabalhadores tiveram de se organizar em associações, que contavam financeiramente
apenas com as contribuições de seus filiados, pois não recebiam verbas provenientes da
39
O texto de Aparecida Néri de Souza tem o título de “Movimento sindical docente: a difícil trajetória” e faz parte
do livro “O trabalho em movimento: reestruturação produtiva e sindicatos no Brasil”, que foi organizado por Márcia
de Paula Leite.
48
contribuição sindical compulsória, o conhecido imposto sindical, descontado anualmente do
salário de cada trabalhador. Porém, essa situação fez com que essas associações aprendessem a se
organizar e se manter financeiramente independente da estrutura sindical do Estado. Por outro
lado, a sua substituição, da condição de associação para o de sindicato, a partir da Constituição de
1988, é acompanhada por mudanças nas suas estratégias de ações políticas. Aqui não se quer
analisar o fato, mas sim colocá-lo em evidência, o que poderá ocorrer em futuras pesquisas a
respeito. Além disso, outra constatação feita no trabalho de Ibarrola e Loyo (2001)
40
diz respeito
ao movimento sindical docente brasileiro: a grande maioria dos sindicatos dos trabalhadores em
educação se encontra vinculada ao PT. Constatou-se também que todas as confederações
docentes do país estão filiadas à CUT. Na época dessa pesquisa, o PT e a CUT tinham uma
aproximação ideológica com os sindicatos dos trabalhadores em educação e, em especial, com
suas lideranças, já que os objetivos eram os mesmos entre essas entidades sociais e políticas.
Porém, atualmente, há de se pensar se, para aqueles sindicatos, a CUT e o PT ainda continuam
tendo as concepções desse movimento social que lhes fizeram aproximar. Porém, o que se
verificará posteriormente na trajetória histórica é que as mudanças nas estratégias de ação do
Partido dos Trabalhadores e da Central Única dos Trabalhadores exigirão daqueles sindicatos
decisões que refletirão em seus posteriores debates internos e também em suas ações.
Com relação às confederações dos trabalhadores em educação há que se destacar
nesse trabalho, a CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – visto que
entre os sindicatos filiados à entidade estão a APEOESP e o SINTE/SC. Além disso, a CNTE
está filiada à CUT desde 1987. Dessa forma, quando se analisa a trajetória do SINTE/SC não se
pode desconsiderar sua relação com outras instâncias de poder, já que elas podem delimitar
espaços e formas de ações e, por essa razão, serem motivo de debates internos do próprio
sindicato.
40
Ambas autoras desenvolveram a pesquisa em conjunto sobre a “Estrutura do sindicalismo docente na América
Latina”, que teve como objetivo principal oferecer uma visão panorâmica da estrutura das principais organizações de
professores em dez países latino-americanos. A base de dados para a análise partiu de informações provenientes de
um questionário formulado e promovido pelo FLACSO (Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais) e que fez
parte do projeto “Sindicalismo docente e reforma educativa na América Latina”.
49
CAPÍTULO II – SINTE/SC E SUAS ESTRATÉGIAS DE LUTA
Na década de 80 o SINTE/SC ainda não existia como entidade sindical. Só se
consolidou como sindicato em 1989, após a aprovação da Constituição Brasileira, em 1988, que
em seu artigo 37 parágrafo VI garantia o direito ao servidor público civil de se sindicalizar
livremente. Até então, os licenciados da rede pública do Estado de Santa Catarina, e somente
eles, faziam-se representar pela ALISC. A associação foi fundada em 08 de maio de 1966. O
SINTE/SC, considerado o maior sindicato do Estado de Santa Catarina, conta com
aproximadamente 20.500 sócios (dados de 2005). Porém, o número de trabalhadores na base é
ainda maior (60.000). Está representado em 30 sedes regionais, sendo que compete a cada uma,
segundo seu estatuto, o encaminhamento das deliberações das instâncias superiores do sindicato.
Segundo Sousa (1996, pp 54-55)
O SINTE foi criado em 06 de outubro de 1988 (data do pedido de registro
junto à Delegacia Regional do Trabalho), em Assembléia Geral do magistério,
realizada na cidade de Florianópolis(...) Nesta Assembléia, votou-se o Estatuto
provisório e elegeu-se uma diretoria também provisória. Em 27 de maio de
1989, em nova Assembléia Estadual do Magistério, realizada na cidade de Rio
do Sul(...), foi votado o Estatuto oficial do SINTE.
Nesta mesma Assembléia, os trabalhadores da educação aprovaram ainda a
realização do 1º Congresso Estadual dos Trabalhadores da Educação, a realizar-
se no mês de setembro do mesmo ano, na cidade de Joinville.
A década de 80, no Brasil, foi marcada por intensas mobilizações dos trabalhadores,
que vinham de um período de arrocho salarial e também de pressões do Estado, representados
pelos governos militares, que inibiam todas iniciativas de contestações populares. A repressão era
um artifício utilizado pelos governos para coibir as manifestações sociais. Porém, a resistência se
fez presente nos anos de ditadura e culminou, no final da década de 70, com os movimentos
grevistas encabeçados, a princípio, pelos metalúrgicos de São Paulo, mais especificamente do
ABC paulista. Para Antunes (1995, p. 11) a década de 80 representou para a história dos
trabalhadores brasileiros
50
(...) a retomada das ações grevistas, a explosão do sindicalismo dos
assalariados médios e do setor de serviços, o avanço do sindicalismo
rural, o nascimento das centrais sindicais, as tentativas de consolidação
da organização dos trabalhadores nas fábricas, os aumentos de índices de
sindicalização, as mudanças e as conservações no âmbito da estrutura
sindical pós-Constituição de 1988 etc (...)
Nesse contexto brasileiro é que também se insere a mobilização de greves realizada
pelo SINTE/SC na década de 80
41
. Segundo documento fornecido pelo próprio sindicato, os anos
de 1980, 1983, 1986, 1987, 1988 e 1989 foram decisivos para a entidade mostrar-se de fato como
representante da sua categoria representada, ou seja, os trabalhadores em educação na rede
pública do Estado de Santa Catarina.
Na década de 90 o SINTE/SC realizou cinco greves o que, na comparação com o
número de greves ocorridas na década anterior, representou uma diminuição, pois foram
realizadas sete greves. Portanto, há que se questionar a razão desse fato já que a idéia de
consolidação do sindicato foi dada desde a realização do seu 1º Congresso Estadual. Além disso,
a política econômica brasileira, adotada pelos governos neoliberais de Fernando Collor de Mello
e Fernando Henrique Cardoso, trouxe ainda mais a precarização para os trabalhadores. A política
desses presidentes em relação ao serviço público, principalmente na área da saúde e educação, foi
de diminuição dos investimentos. Essa política, segundo Boito (1999, p. 77) “aprofundou as más
condições da saúde, educação e moradia, porque reduziu os gastos do Estado, que já eram
pequenos, em todas essas áreas e também porque se orienta por uma concepção antipopular de
política social”. Desse modo, o que se verificará a seguir são dois momentos significativos nas
bandeiras e estratégias de ação política do SINTE/SC, principalmente nas décadas de 80 e 90,
diante da conjuntura político-econômica que os governos federal e estadual adotaram.
41
Somente no final da década de 80, 04 outubro de 1988, é que a ALISC passa a ser denominada de SINTE. Há em
Sousa (1996), Rosa (2001) e Campos (2004) uma análise significativa do processo de transformação da ALISC em
SINTE.
51
2.1 - INSERÇÃO DO SINTE/SC NO ASCENSO DAS LUTAS DOS TRABALHADORES DO
BRASIL NA DÉCADA DE 80
No ano de 1980 a ALISC, contando com 800 filiados, realiza a sua primeira greve,
na qual a categoria tinha como principal reivindicação a reclassificação de salários
42
. Foram doze
dias de paralisação que para não caracterizá-la como greve o governo estadual, naquela época era
Jorge Konder Bornhausen, decreta a redução dos dias letivos. Nesse sentido, o período de
paralisação passa a corresponder ao período de férias. Além de exigir a reclassificação, esse
movimento de greve reivindicou outros direitos como a “abertura de concurso público para vários
segmentos do magistério, dentre eles, os especialistas em assuntos educacionais”
43
(SOUSA,
1996, p. 30). Após essa significativa conquista, ainda no ano de 1980, são realizadas pelo
SINTE/SC outras ações de luta que pudessem contribuir, de alguma forma, à valorização da
categoria. É encaminhada pela entidade uma ação à Justiça com o intuito de fazer valer as
conquistas já realizadas e, nesse caso, de exigir que o Estado, na figura do governador, cumpra o
direito que assegura aos trabalhadores a realização de concurso público a cada dois anos. “A
greve de 80 consolida a ALISC, como entidade representativa dos docentes e lhe confere, ainda
que de forma limitada, o caráter estadual que o movimento requer” (SOUZA, 1996, p.31).
Segundo informações documentais do próprio SINTE/SC
44
, a greve de 1980 foi a primeira da
entidade no Estado de Santa Catarina e a segunda no Brasil. No ano de 1983 ocorre outra greve
da categoria e que tinha como tema motivador a elaboração do Plano Estadual de Educação, o
que representou para a história desse sindicato uma importante vitória, já que permitiu que a
entidade interagisse com outros segmentos da sociedade catarinense “envolvendo mais de um
milhão de pessoas, através de fóruns em todas as regiões do Estado” (SINTE/SC, documento
relatando sucintamente as greves do magistério público estadual de Santa Catarina)
45
. Com essa
greve os professores, na época, conseguiram uma significativa conquista, ou seja, de criar um
espaço de discussão que envolvesse toda a sociedade catarinense, representada pelos seus
segmentos representativos. Dessa forma, os professores avançaram na questão de pensar a
42
A reclassificação tinha como objetivo “o enquadramento dos professores licenciados de acordo com sua
qualificação”, como também as horas de cursos realizados por esse profissional (SOUSA, 1996, p.69).
43
Os especialistas na área educacional incluem os orientadores, supervisores e administradores.
44
Informações sobre alguns momentos relevantes da história do SINTE/SC encontra-se no site desse sindicato
(www.sinte-sc.org.br).
45
Este documento relata, de modo breve e geral, as greves dos trabalhadores em educação e que ocorreram entre os
anos de 1980 até 2004.
52
educação e a realidade na qual trabalham, podendo, assim, elaborar um plano estadual de
educação que contemplasse o contexto histórico. Antunes (1995) ao analisar as greves ocorridas
no Brasil na década de 80, afirma que os três primeiros anos dessa década foram marcados pelo
“refluxo da ação reivindicatória grevista”. Em 1980, nos meses de abril e maio, o país ainda
assiste a uma das greves do ABC Paulista, reprimida violentamente pela ditadura militar. Foi um
momento para o governo frear o movimento grevista iniciado em 1978. Tanto essa greve quanto
a que se realizou em 1979 foram consideradas vitoriosas para a classe dos trabalhadores. No
entanto, ela é retomada já no ano de 1983, ou seja, o SINTE, como entidade que ainda levava a
denominação de ALISC, não tendo a conotação de sindicato e sim de associação, desencadeia
esse processo que marca o movimento sindical brasileiro no ascenso das mobilizações, desde o
primeiro ano da década de 80 e não a partir de 1983, pois em 1980 a ALISC dirige a sua primeira
greve. Segundo Sousa (1996, p. 31) “a greve de 80 consolida a ALISC como entidade
representativa dos docentes e lhe confere, ainda que de forma limitada, o caráter estadual que o
movimento requer”. Porém, os anos de 1981 e 1982 marcaram um período sem a realização greve
o que coloca a ALISC dentro da abordagem feita por Antunes sobre um período de refluxo desses
movimentos grevistas. Então, a greve do magistério catarinense, ocorrida no ano de 1983,
caracteriza o que Antunes observa, ou seja, a retomada das ações reivindicatórias dos
trabalhadores as quais iniciaram nos anos de 1978/1979. Utilizando dados do NEPP/Unicamp
46
na análise, Antunes (1995) observa que as greves deflagradas no Brasil, na região urbana, nos
anos de 1984/1985 tiveram um crescimento relevante, já que de 347 greves realizadas no ano de
1983 passam para 492 e 619 nos dois anos posteriores. Há de se questionar por que a ALISC, que
iniciou o ano de 1980 com uma greve que a consolida como entidade representativa dos
professores, passa dois anos no refluxo do próprio movimento grevista desencadeado por
trabalhadores urbanos da indústria, da construção civil, da classe média e de serviços. Em 1986 a
ALISC se insere novamente no movimento grevista, momento em que a categoria fica 15 dias
mobilizada, tendo como pauta de reivindicação a derrubada do veto à lei que previa um piso
salarial de três salários mínimos para o magistério público estadual. Esse ano correspondeu a um
crescimento significativo no total de greves realizadas pelo conjunto dos trabalhadores urbanos,
de 619 greves que se deram em 1985 passaram para 1004 no ano de 1986. Outra greve que está
na memória e registro histórico da categoria aconteceu em 1987. Antes de a greve ser deflagrada,
46
NEPP é o Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da UNICAMP.
53
o então governador Pedro Ivo Campos toma medidas que acabam com direitos já adquiridos. O
referido governador revoga o decreto 29.790/86, o qual permitia a criação do Conselho
Deliberativo de Escola
47
. Como se não bastasse, aplica outras medidas que deixam ainda mais a
categoria em alerta. São medidas que atacam o princípio da democratização na esfera escolar. As
eleições para diretores de escolas passam a ser proibidas
48
. Também deixa de pagar os gatilhos,
que correspondiam a uma política adotada pelo governo federal, atrasando o pagamento dos
servidores e anunciando a demissão de 20 mil funcionários. Sua justificativa para essas medidas,
que afetariam diretamente não só os professores, mas todo o funcionalismo público estadual,
estava na razão de que era necessário cortar gastos
49
. As ações do governador evidenciam uma
incoerência, já que elas resgatam um período da história brasileira que parecia ter terminado, ou
seja, o período da ditadura. Por atingir o funcionalismo público é que a greve de 1987 ganhou
contornos peculiares em relação às greves anteriores, que foram mais específicas à categoria dos
professores. Essa greve repercutiu em toda a sociedade catarinense e na região sul do país. Ela
contou com o apoio de vários segmentos da sociedade. Já no ano de 1987, os professores
realizaram uma mobilização que teve repercussão em toda a sociedade catarinense, pois, além de
ficarem 57 dias paralisados, ganharam apoio de várias entidades de classe. Foi uma greve que
também paralisou as demais categorias dos servidores públicos estaduais de Santa Catarina. Em
uma “carta aberta à população” os sindicatos com representatividade na base territorial de
Chapecó
50
manifestaram publicamente o apoio total ao movimento grevista. Consta no
documento o seguinte posicionamento
Exigimos do Governo Estadual o cumprimento da Lei, que garante os gatilhos
salariais e o Plano de Carreira do Magistério.
47
Essa revogação se efetua pelo Decreto 911, em 19 de novembro de 1987. (Fonte: SINTE/SC)
48
Durante o período de realização desta pesquisa, pôde-se acompanhar in loco informações de 2006 sobre a questão
das eleições para diretores de escola e o que foi verificado, até aquele momento, é que elas ainda não são permitidas.
49
Em (MENDONÇA e FONTES, 1996) são expostos no capítulo 8, de modo sucinto, as novas dimensões da crise
econômica internacional e os planos econômicos adotados pelo governo federal na década 80. São planos que
tentaram amenizar a crise, mas que resultaram no ataque aos trabalhadores.
50
Constam nesse documento os nomes dos seguintes sindicatos: Federação dos Trabalhadores no Comércio do
Estado de Santa Catarina, Sindicato dos Empregados no Comércio de Chapecó, Sindicato dos Empregados no
Comércio Hoteleiro e Similares de Chapecó, Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de
Chapecó, Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de Chapecó, Sindicato dos Trabalhadores na
Indústria da Alimentação de Chapecó, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Chapecó,
Sindicato dos Trabalhadores na Construção e Mobiliário de Chapecó, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Chapecó, Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Chapecó, Sindicato dos Engenheiros do
Estado de Santa Catarina, Delegacia do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina e Delegacia do Sindicato dos
Radialistas de Santa Catarina. (Fonte: SINTE/SC)
54
Não aceitamos que o governo se mantenha omisso, passivo e intransigente,
quando toda a população catarinense está sendo prejudicada.
Esse documento relata o quanto repercutiu socialmente o movimento grevista
e também o quanto a sociedade estava a exigir do governador Pedro Ivo Campos, para que
respeitasse a categoria dos professores. Foi uma pressão relevante, já que envolvia outros
segmentos dos trabalhadores, revelando a solidariedade imprescindível para as lutas e conquistas
das reivindicações travadas com o capital
51
. Ainda com relação à repercussão do movimento
grevista, realizado principalmente pelo magistério catarinense no ano de 1987, há que se destacar
a avaliação feita pela UCES (União Catarinense dos Estudantes Secundaristas)
52
. Após o
encontro, ocorrido nos dias 27 e 28 de junho de 1987 na cidade catarinense de Xanxerê, os
estudantes presentes assinaram o documento, encaminhando-o para a ALISC. Consta em um dos
trechos desse documento a seguinte avaliação sobre a greve do magistério
(...) concluímos que é inadmissível que o Sr. Governador Pedro Ivo Campo com
sua intransigência e arbitrariedade, seguindo as orientações do governo Sarney,
não pague o gatilho salarial e não efetivação do plano de carreira do magistério,
um direito que já foi conquistado com muita luta. Nós abaixo-assinados
repudiamos as atitudes do governador em não cumprir a lei e ter mandado
reprimir as manifestações com policiais. Estamos ao lado dos professores em
suas lutas por uma melhor educação.
53
Não foram apenas entidades estudantis e sindicais que estiveram se posicionando
diante da mobilização dos trabalhadores públicos estaduais. Também se manifestaram os Poderes
51
A greve de 1987 do funcionalismo público estadual de Santa Catarina estava diretamente ligada à medida do
governo, Pedro Ivo Campos, que tentava reduzir gastos, uma exigência em nível nacional, já que o governo federal
retorna ao FMI, e isso implicou em mudanças na política econômica do Brasil. “Não se buscava mais inflação zero,
mas a redução dos déficits públicos e o fim da escala móvel de salários. Estes tiveram, aliás, seu índice de reajuste
redefinido através da URP (Unidade Referencial de Preços) que, embora propusesse correções trimestrais, garantia a
reposição apenas do que ultrapassasse o teto de 20% da inflação acumulada” (MENDONÇA e FONTES, 1996, p.
82).
52
Entidade fundada em 10 de maio de 1952 e reconstruída em 31 de agosto de 1986.
53
Além desse documento a respeito do apoio aos professores na greve de 1987, também constam no SINTE/SC
outros documentos: abaixo-assinados dos alunos do 2º grau do Colégio Estadual Hermes Fontes, Petrolândia/SC. O
abaixo-assinado expõe a solidariedade dos estudantes à paralisação do magistério com o funcionalismo público e
solicita providências imediatas por parte do governador para resolver o impasse. Há inclusive uma correspondência
da ARATRE (Associação Recreativa e Assistencial dos Funcionários do Tribunal Regional Eleitoral de Santa
Catarina), que foi encaminhada para o comando de greve dos servidores, expressando solidariedade aos
“companheiros em luta pelos seus direitos adquiridos, oferecendo o nosso irrestrito e incondicional apoio”. (FONTE:
documentação do SINTE/SC sobre as greves realizadas pelo sindicato).
55
Legislativo Estadual
54
e Executivo Municipal. A AMAUC (Associação dos Municípios do Alto
Uruguai Catarinense) encaminhou para o governador Pedro Ivo Campos um ofício nº 167/87,
assinado pelos prefeitos dos municípios de Peritiva, Irani, Itá, Ipumirim, Ipira, Seara, Jaborá,
Castello Branco e Xavantina, evidenciando a preocupação da Associação em relação aos
contornos que a greve dos trabalhadores públicos estaduais vinha tomando. Dessa forma a
AMAUC apresenta suas considerações
(...) o enorme prejuízo causado aos alunos das Escolas Estaduais pela
paralisação das aulas, causando problemas existentes entre grevistas e o Poder
Público Estadual;
Considerando o perigoso clima de insatisfação que está se criando no
Estado e Municípios, seja entre os pais e alunos, seja entre os próprios
funcionários públicos Estaduais;
Considerando o desgaste e prejuízo político que vem sofrendo, tanto o
Governo Estadual como os próprios Professores, que tem sua imagem
prejudicada junto à população;
Considerando a difícil situação financeira que enfrenta hoje a nação, o
Estado e os Municípios, que não podem arcar com uma paralisação assim;
Considerando as posições radicais que temos sentido por parte da
Direção dos Grevistas e do próprio Governo Estadual;
Considerando que ainda há tempo suficiente para salvar o ano letivo,
resolve:
Fazer um veemente apelo, em nome da população que está sofrendo as
conseqüências dessa greve, para que, tanto por parte dos grevistas, como por
parte do Governo Estadual, se busque uma solução definitiva para o problema.
A história do SINTE/SC está, sem dúvida, inserida nessa conjuntura nacional. Na
década de 80 esse sindicato, que representa os trabalhadores em educação da rede pública de
ensino do Estado de Santa Catarina, registrou três grandes e significativas greves: 1980 1983 e
1987. A primeira está no marco das greves nacionais, após um período de intensa repressão e que
foi construída a partir das greves dos metalúrgicos de São Paulo. A segunda, de 1983, estava
relacionada com o movimento nacional contra a repressão militar e que culminaria com a
mobilização popular pelas “Diretas Já”. A terceira, de 1987, um reflexo da decepção que os
trabalhadores sentiram ao se depararem com um governo (PMDB) que, na época, representava a
54
Vasco Fernandes Furlan, na época vice-presidente do Diretório do PDS em Santa Catarina, encaminhou em 14 de
junho de 1987, uma correspondência ao presidente da Intersindical dos Eletricitários de Santa Catarina manifestando
o apoio e solidariedade à nota publicada no Jornal Diário Catarinense pela própria Intersindical. Essa nota, intitulada
de “Moção de Repúdio”, tornava pública a “atitude tomada pelo Governo do Estado, através do Sr. Nogart Wiest,
presidente da CELESC, ao demitir 49 empregados no dia 11 de junho, com mais 100 demissões anunciadas para os
próximos dias”.
56
expectativa do “novo” e, no entanto, não trouxe a mudança desejada. Foram greves duramente
reprimidas, trazendo resquícios da ditadura militar. Para Sousa (1996, p. 31) a década de 80 é um
período de consolidação dos movimentos sociais assim como para a ALISC, já que esta passa por
um processo de implementação na sua organização.
2.1.1 – SINTE/SC E O SEU ENFRENTAMENTO COM OS GOVERNADORES ELEITOS
PELO VOTO DIRETO
Ainda sobre a greve de 1987, o funcionalismo público estadual consegue a promessa
do governador Pedro Ivo Campos de manutenção do gatilho e pagamento dos atrasados, além da
perspectiva de implantação do Plano de Carreira. Porém, durante a greve, o governador pune os
grevistas descontando os dias parados. Há sem dúvida um confronto entre o governo e os
trabalhadores públicos estaduais. O acirramento dessa luta se dá, de um lado, pela atitude
arbitrária do governador ao permitir o uso da força policial para reprimir o movimento e, por
outro lado, pela resistência da militância, como ocorreu em 10 de julho, quando “dois professores
e um supervisor escolar fazem greve de fome como forma de pressionar o governo a negociar
com a categoria”
55
. Além desse episódio, que revela o clima de tensão naquele momento, há
também os enfrentamentos diretos da categoria com a polícia militar e que resultaram nos dias 26
de maio e 7 de julho no registro de entrada de “vários grevistas” no hospital de Florianópolis.
Essa greve é considerada pelo SINTE/SC a terceira maior greve da categoria, que começou em
25 de maio e termina no dia 17 de julho de 1987, o que foi decidido em Assembléia Estadual.
Segundo Sousa (1996, p. 115), no período compreendido entre 1980 e 1992 a entidade ALISC,
depois SINTE/SC, realizou
(...) onze greves, inúmeras paralisações e manifestações com o caráter de
defesa da escola pública e de seus profissionais. As pautas de reivindicação são
praticamente similares e apresentam, geralmente, a seguinte ordem: política
salarial, reposição das perdas, reajuste salarial (com base no índice em vigor
exigido pelos demais trabalhadores), piso salarial de “X” salários mínimos,
plano de carreira. Em conjunturas determinadas, reivindica-se ainda: hora-
atividade regulamentada e no percentual mínimo, eleição para diretores de
escola e plano estadual de educação.
55
Consta no documento do SINTE/SC sobre a história das suas greves.
57
Em 1988, ainda governador do Estado, Pedro Ivo Campos, concede aumento para um
determinado segmento dos funcionários públicos estaduais. Essa atitude lhe confere incoerência
de discurso e ação, já que no ano anterior justificou o não pagamento dos gatilhos aos
trabalhadores públicos estaduais por necessidade de cortes no orçamento. De onde vinha, então, o
recurso financeiro para pagar os reajustes da chamada “representação especial para oficiais
superiores, de 13% a 20%, em março (...); reajuste para todos os militares de 33% em outubro,
beneficiando a atividade militar com uma gratificação que varia de 65%, para soldados, a 185%
para coronéis”
56
?. Além dessas informações relevantes, que colocam por terra as desculpas que o
governo deu ao movimento grevista do funcionalismo público estadual em 1987, o governo ainda
“cria mais cargos comissionados na Secretaria da Educação” e “em outubro, concede reajuste de
87% para desembargadores e veta o mesmo aumento para o funcionalismo público, requerendo
inconstitucionalidade”. As atitudes de Pedro Ivo Campos se mostraram como e para quem o
Estado era e é governado. Um Estado a serviço do capital que ataca os trabalhadores em seu
conjunto e garante privilégios de uma minoria, fazendo uso da polícia para reprimir qualquer
iniciativa de combate à “ordem social” estabelecida. Manter o controle sobre os trabalhadores,
fazendo-os aceitar suas condições sociais e econômicas, às quais estão sujeitos pela ordem do
capital, é a tarefa do Estado, que passa a imagem de protetor dos interesses de toda a população.
No entanto, verifica-se que não passa de uma ideologia burguesa com a intenção de fazer
acreditar que isso é possível. Nem mesmo as leis que estabeleciam direitos já conquistados –
como o pagamento do gatilho, a implementação do plano de carreira do magistério, as eleições
para diretores de escolas, citando apenas alguns – foram respeitados pelo governador Pedro Ivo
Campos. O que das atitudes do governador se possa pensar e questionar, se não a serviço de
quem o Estado está? A resposta é óbvia diante de tantas evidências e fatos históricos que ocorrem
no cotidiano e não são necessários mais esclarecimentos teóricos. Mas para quem os quer, a obra
máxima de Karl Marx “O Capital” está repleta de análise sobre o modo de produção capitalista e
traz uma fundamentação consistente desses fatos aparentes, atingindo à raiz de toda a
problemática existente na sociedade contemporânea.
Para encerrar a década de 80, os trabalhadores em educação da rede pública estadual de
Santa Catarina realizam no ano de 1989 duas greves. A primeira ocorre entre os dias 30 de março
56
São dados retirados do documento “As greves do magistério público estadual de Santa Catarina”. (FONTE:
SINTE/SC)
58
a 18 de abril, em que a pauta de reivindicação era o pagamento no mês de abril das duas URPs
devidas, que correspondiam aos valores de 26,05% e 21,39%. Além dessa reivindicação,
constavam outras como o
(...) parcelamento, em maio e junho, de 76% referente a
complementação dos 200% de reposição salarial; implantação imediata do
projeto de lei número 360/88 de reposição salarial, que garante a eleição para
diretores de escolas; cumprimento da lei l.115, que prevê anistia das faltas e dos
processos administrativos das greves de 87 e 88; implantação da terceira etapa
do Plano de Carreira junto com a segunda; concurso público de ingresso; política
salarial definida em lei; e não punição dos grevistas.
57
O governo estadual diante dessa lista de reivindicações prometeu atender ao
que foi solicitado pela categoria. No entanto, muitos itens da lista não foram cumpridos, o que
demonstra novamente o seu descompromisso com os trabalhadores. O que fazer diante dessa
estratégia do governo, que promete e não cumpre? Sua estratégia atinge diretamente o
movimento, desmobiliza-o e o faz enfraquecido, minando o retorno à aglutinação de forças.
Porém, a resistência se reconstitui em um período de seis meses, “unificada com demais
servidores estaduais”. Na greve de 1989 a categoria cobra o que foi prometido pelo governo
estadual e por ele não cumprido. A perda salarial que os trabalhadores públicos estaduais tiveram
naquele ano é grande. Em março, o piso salarial correspondia a 3,5 salários mínimos e em
outubro teve uma perda significativa, pois chegou ao valor de 1,5 salário mínimo. Essa política
salarial do governo estadual era o reflexo da política adotada na esfera federal. O governo federal
em 1988 aplica um plano econômico que “visava apenas estabilizar a inflação em torno de 15%
ao mês, bem como reduzir o déficit público mediante o corte dos incentivos fiscais e a suspensão
do pagamento da URP ao funcionalismo” (MENDONÇA e FONTES, 1996, p. 82). No entanto, a
crise econômica não foi de forma alguma eliminada ou diminuída no seu grau de intensidade.
Pelo contrário, ela chegou a um nível que o governo federal da época Fernando Collor de Mello,
propôs um pacto social com o empresariado e os trabalhadores, os quais foram representados pela
CGT.
De modo geral, as greves da ALISC, e depois SINTE/SC, que se realizaram na década
de 80, foram demonstrações de resistência, da necessidade de mobilização e de organização por
57
Informações coletadas no documento sobre “As greves no magistério público estadual de Santa Catarina”. (Fonte:
SINTE/SC)
59
parte dos trabalhadores em educação, que colocaram em discussão social a atitude do governo
estadual, que estava a explorá-los e a desrespeitar os direitos já conquistados a duras lutas pela
categoria. Esse contexto catarinense não foi restrito à realidade do Estado, pois as manifestações
dos trabalhadores ocorridas no Brasil na década de 80 representaram o confronto intenso e
tensamente deles com os governos estadual e federal, que são os representantes legais do Estado
burguês. Antunes (1995, p. 21) explica que a década de 80
(...) marcou o ressurgimento das greves gerais em nosso país,
experiência que havia sido tolhida em 1964. Se é verdade que nenhuma delas
conseguiu uma paralisação absoluta em todo o território nacional – e isto
efetivamente nunca esteve presente nos comandos gerais das greves – houve
momentos significativos, como a paralisação abrangente de março de 1989, que
praticamente paralisou o país e foi a mais expressiva de toda a nossa história, ao
menos no que diz respeito à sua amplitude. Em dimensão bem menor, mas
também com relativa expressão, vivenciou-se em 12 de dezembro de 1986 um
movimento de repulsa ao uso politicista do fracassado Plano Cruzado. A
primeira, de julho de 1983, teve o mérito de repor o movimento reivindicatório
contra os decretos de arrocho salarial, forçando a revisão governamental, e a de
agosto de 1987 foi a que mais se distanciou de um movimento nacional
ampliado, atendo-se a algumas categorias com maior nível de mobilização.
Os anos de greves nacionais, citados por Antunes, correspondem também aos anos de
greves que a ALISC
58
realizou, o que demonstra um período de elevado nível tanto de
descontentamento com de organização na história dos trabalhadores. A classe dos trabalhadores
estava representada nas várias categorias que fizeram parte desse movimento grevista,
manifestando, de tal forma, as insatisfações às políticas econômicas adotadas pelos governos,
tanto na esfera federal quanto na estadual. Além disso, o movimento grevista, no qual se insere a
ALISC, teve a iniciativa de sindicatos que negavam a estrutura sindical de Estado, pois foram
estes mesmos sindicatos que desencadearam e fizeram mobilizar as categorias representadas. O
estudo de BOITO (1991, p. 163) demonstra que “grande parte dos mais importantes movimentos
grevistas do país foi organizada fora do sindicato oficial”. Este, por sua vez, esteve e está
engessado na estrutura sindical de Estado, que impede a construção de mobilizações organizadas
em sua base, pois se burocratiza o espaço que deveria ser do pleno exercício de democratização
para os trabalhadores. O que ocorre nesses sindicatos é a total nulidade de seu papel em relação à
58
Utiliza-se da nomenclatura ALISC principalmente para a década de 80, pois somente no ano de 1989 essa
Associação passa à denominação de SINTE.
60
luta de classes, o que fragiliza a imprescindível importância da entidade para avançar na
conquista dos direitos. O que também ocorre nesses sindicatos atrelados ao Estado é um suporte
de apoio ao capital, eliminando toda a possibilidade de pensar numa sociedade alternativa a esta
que está posta, ou seja, os sindicatos de Estado cumprem, sim, o papel que lhes é determinado,
pois ao estarem atrelado ao Estado burguês não o questionam; dessa forma caminham lado a lado
com o percurso dado pela lógica do capital. Porém, na década de 80, graças ao movimento
sindical e grevista, que Antunes enfatiza, é que a classe dos trabalhadores no Brasil vivenciou um
período de luta por melhores condições de trabalho, o que evidenciou um confronto com o
próprio sistema, mesmo que aparentemente e no senso comum essas greves fossem uma
resistência à política econômica dos governos, revelando na análise um confronto direto com o
resultado gerado pela dinâmica do sistema capitalista. Nesse sentido, a ALISC também mostrou
que não desejava ser apenas uma entidade representativa, mais um número das entidades que
aumentava o quadro de sindicatos. Nesse período, a ALISC manifestou-se contrária às políticas
econômicas dos governos estaduais, o que a colocou na década de 80 como uma entidade que, de
fato, representava a categoria por ela representada. Foram sete greves que negaram a política de
arrocho salarial, o autoritarismo dos governos, a ausência de democracia nos espaços onde esses
trabalhadores atuam etc, e também a luta por outras conquistas relacionadas diretamente à
categoria como a elaboração do Plano Estadual de Educação.
2.1.2 – I CONGRESSO ESTADUAL DO SINTE/SC: CONSOLIDAÇÃO PARA A SUA
CATEGORIA
No final da década de 80, no ano de 1989, foi realizado na cidade de Joinville o I
Congresso Estadual do SINTE/SC. Nessa ocasião a professora Ana Maria Borges de Sousa,
Coordenadora Regional do SINTE/SC e também presidente da Comissão Central Organizadora
desse evento, expôs, na abertura do Congresso, a necessidade de a categoria estar reconstruindo a
“nossa história”. Afirma que há muito por fazer em relação à organização dos trabalhadores em
educação, já que ela mesma enfatiza que “temos que vencer a inércia, o comodismo, e agir como
sujeito da história com espírito de solidariedade e principalmente com sentimento de classe”
61
(documento de Abertura do 1º Congresso Estadual)
59
. A apresentação da professora Ana Maria
revela que, apesar de a entidade ter demonstrado de que lado estava na década de 80, tem ainda
muito por realizar quando se trata de avançar nas propostas e concretização da fundação do
SINTE. A idéia que tinha a respeito daquele momento, era sem dúvida, o de ser significativo para
os trabalhadores em educação da rede pública estadual de Santa Catarina. Além disso, afirmou
que “construir a nova escola, a sociedade que queremos também passa pela estruturação do
Sindicato dos Trabalhadores em Educação – o SINTE – onde todos estaremos presentes como
associados e militantes, demonstrando a nossa capacidade de organização e luta”. Nesse
Congresso Estadual do SINTE/SC também esteve presente o vice-presidente regional Sul da
CNTE que, na época, era José Clóvis de Azevedo. Por compor a mesa de abertura dos trabalhos
do encontro, proferiu algumas palavras a respeito da educação no país, a organização dos
trabalhadores em educação e da exploração da sociedade capitalista. Sobre a crise na educação
pública, afirmou que ela não era isolada uma vez que tinha seu correspondente com a crise geral
pela qual passava o Brasil. Dessa forma, o vice-presidente contextualiza o problema da educação
e afirma que, por essa razão, a organização dos trabalhadores em educação deveria “superar o
nosso corporativismo e a nossa visão economicista”. Mais adiante, o documento
60
registra que
Na realidade, nós hoje sabemos que não fazemos mais greves, não fazemos mais
movimentos, não fazemos mais Congressos apenas para conquistar percentuais
de salários a mais, que, juntamente com isso, nós queremos conquistar uma
sociedade diferente dessa que está aí, uma sociedade que supere a exploração
capitalista e, para isso, nós precisamos, em primeiro lugar, superar a visão
corporativista e economicista. (...)
Então, considerando as palavras de José Clóvis de Azevedo, há que se pensar que os
sindicatos devam avançar em relação as suas mobilizações, pois elas não podem se restrigir às
questões que dizem respeito somente à categoria representada. Essa idéia particularizada de
sindicato não contribui para efetivar a união da classe dos trabalhadores. Pelo contrário, ela
fragmenta deixando, ainda, mais enfraquecidos os trabalhadores.
Ideli Salvatti, então presidente do SINTE/SC, foi a última a falar nesse dia de abertura
do I Congresso Estadual do SINTE/SC. De início, relembrou a greve realizada no ano de 1988
cuja duração foi de uma semana e que, segundo a própria Ideli Salvatti, a categoria teve de sair,
59
O documento está na pasta dos congressos estaduais. (Fonte: SINTE/SC)
60
Registro de abertura do I Congresso Estadual do SINTE/SC. (Fonte: SINTE/SC)
62
mesmo precisando continuar. Na sua avaliação “a categoria estava recuada” e “sem fôlego” para
manter essa greve.Também lembra que na greve de 1987 companheiros, como Adroaldo Licks
61
,
sofreram punições por terem sido lideranças do movimento grevista. Essas punições se efetuaram
pelo afastamento de 30 dias e pela perda da licença-prêmio, o que acarretou prejuízo financeiro.
O risco é realmente alto para as lideranças comprometidas com sua categoria e, de fato, podem se
perguntar se vale a pena. É um desgaste que precisa ser analisado e a avaliação necessita ser
realizada em relação aos avanços e recuos que ocorrem no processo histórico da luta dos
trabalhadores. Depois de mais uma década na história do SINTE, antiga ALISC, o final dos anos
80, na avaliação de Ideli Salvatti, foi
(...) em um ano,
(...)
, nós demos uma volta por cima, nós demos um avanço na
nossa luta, que são representados por esses dois momentos, que, para mim, são
repletos de muita emoção. Esse que eu falei, do encerramento da greve, quando
a categoria readquiriu a vontade de lutar, readquiriu a vontade de enfrentar esse
patrão
62
que nos massacra há dois anos e meio. E agora, nesse momento, quando
a categoria dá um salto de qualidade na sua organização, que deixa de ser
professor de um lado, orientador do outro, supervisor do outro, administrador do
outro, para passarmos a trabalhar unidos numa única entidade – no Sindicato dos
Trabalhadores em Educação.
63
Realmente, o I Congresso Estadual do SINTE/SC contribuiu para que o sindicato da
categoria dos trabalhadores em educação da rede pública estadual de Santa Catarina se
concretizasse. Além desse fato, esse encontro serviu para que fosse realizada a avaliação da
entidade na década de 80, como também verificar o quanto o SINTE/SC ainda tinha de
efetivamente construir em relação à organização de luta para que os avanços desejados fossem
conquistados.
61
Adroaldo Licks (1958-1989) efetivou-se em São Miguel do Oeste como professor de Educação Física no C. E. São
Miguel. Iniciou sua luta em favor da educação pública na greve de 1980. Foi líder de todas as greves que o
magistério realizou até o ano de sua morte. (Fonte: SINTE/SC)
62
Ideli Salvatti estava se referindo ao governador que, na época, era o então Pedro Ivo Campos.
63
Consta no documento do Registro de Abertura do I Congresso Estadual do SINTE/SC. (Fonte: SINTE/SC)
63
2.2 – SINTE/SC NA ENCRUZILHADA: SEUS CONFRONTOS E DESAFIOS NA DÉCADA
DE 90
Para a sociedade catarinense o ano de 1990 se inicia com a realização de duas greves.
A primeira durou 11 dias e ocorreu no mês de maio, entre os dias 15 e 25; a segunda, foi mais
longa, com 46 dias de paralisação, aconteceu entre 18 de setembro e 23 de outubro. A segunda
greve foi unificada com as demais categorias dos trabalhadores públicos estaduais de Santa
Catarina. Segundo informação do documento “As greves do magistério público estadual de Santa
Catarina”, as duas mobilizações tinham como pauta de reivindicação a mesma de anos
anteriores
64
. O então governador Casildo Maldaner
65
, agiu de acordo com os demais
governadores, ou seja, reprimiu as manifestações dos trabalhadores e autorizou a ação da polícia
militar. O que se viu foi um confronto direto da polícia militar com os manifestantes, chegando a
ponto de os policiais utilizarem bombas de gás lacrimogênio. O governador “também afirma que
o Estado não tem dinheiro, mas concede até 90% de reajuste para os cargos comissionados que
exercem atividades de engenharia, e 21% para o Judiciário”. No II Congresso Estadual do
SINTE/SC, que se realizou na cidade de Florianópolis entre os dias 5 e 9 de setembro de 1990,
foi apresentado um texto intitulado “Municipalização – etapa inicial da privatização do ensino”,
no qual explica a política do governador Casildo Maldaner em relação à educação
66
. Analisa-se
essa política do governador em sintonia com a política do presidente Collor, que visava ao
“sucateamento dos serviços públicos, em obediência às exigências dos países do primeiro mundo
e do FMI”. No referido texto há, ainda, o argumento de que se deva levar em consideração a
conjuntura internacional do capital para entender o contexto dessa política neoliberal adotada no
Brasil. Para compreender o processo de desmantelamento dos serviços públicos, como saúde e
educação, é necessário situar o problema na ordem capitalista, já que é ela quem desencadeia esse
64
Entre as reivindicações é necessário destacar o posicionamento da categoria contra a liquidação do serviço público,
que demonstra a compreensão da política neoliberal, já que esta tem como objetivo o recuo nos investimentos
públicos em detrimento à parceria público-privado, dando espaço para a iniciativa privada apropriar-se da
arrecadação realizada pelo Estado; e outra reivindicação polêmica foi sobre o não pagamento da dívida externa. Esse
tema causa divergências, porém faz-se necessária a realização de debates com a sociedade para se discutir uma das
razões do pouco investimento na área social.
65
Casildo Maldaner, sendo vice-governador, assume o governo do Estado de Santa Catarina após o falecimento do
então governador Pedro Ivo Campos.
66
“Com a aprovação no apagar das luzes do dia 26/06/90, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (L.D.O.), pela
Assembléia Legislativa, o governo introduz através do artigo 18, a municipalização de vários serviços públicos
fundamentais como: Educação, Saúde, Agricultura, Manutenção e Construção de prédios públicos, Rodovias...etc,
sob o argumento, que visa a descentralizar estes serviços, não assumindo entretanto, qualquer compromisso, com as
questões técnicas e financeiras”. (Fonte: SINTE/SC)
64
processo, visando ampliar os lucros na reprodução capital. Sobre o texto citado há nele o
entendimento da realidade, já que a crise das instituições públicas é relacionada com a “a batalha
mortal do capitalismo”, em que o sistema nessa luta objetiva o “domínio de todos os setores
produtivos que se agudiza cada vez mais”. Pensar em projetos em educação para o Brasil, que
está inserido no sistema capitalista, só adiará o avanço das mobilizações, visto que na aplicação
de tais projetos se terá no senso comum a idéia de que é possível a mudança dentro do próprio
sistema. Para essa questão o texto conclui que
(...) está colocada, de forma bem clara, para o Brasil que as decisões
tomadas sobre questões importantes, visam sempre atender os interesses do
Capitalismo internacional. Qualquer outro projeto, por mais nacionalista que
seja, não passará de remédio que não ataca o mal maior.
Não estamos, com isso, dizendo que não adianta fazer nada, pois tudo já
está determinado. Ao contrário, entendemos que a sociedade deve se organizar
mais e mais, porém sempre considerando que a formulação de qualquer projeto,
passa pelo rompimento das amarras que nos prendem ao Capitalismo.
Devemos, portanto considerar que a solução de qualquer problema não
se dará isoladamente, mas num contexto global.
A análise conjuntural dada no texto “Municipalização – etapa inicial da privatização
do ensino” demonstra claramente que lideranças sindicais do SINTE/SC compreendiam a
dinâmica da lógica do capital e que não mudar o modo de produção capitalista implicaria a
manutenção de um sistema que visa, exclusivamente, a sua reprodução. Projetos políticos de
“melhoria”, como na área educacional, teriam a função de diminuir as desigualdades sociais. No
entanto, o que esses projetos fazem é amortecer os conflitos e a explosão dos confrontos entre as
classes sociais, trabalhadores e burgueses. Em Mészáros (2005, p. 27) há também a mesma
análise e, em suas palavras, afirma
(...) o capital é irreformável porque pela sua própria natureza, como
totalidade reguladora sistêmica, é totalmente incorrigível. Ou bem tem êxito em
impor aos membros da sociedade, incluindo-se as personificações carinhosas do
capital, os imperativos estruturais do seu sistema como um todo, ou perde a sua
viabilidade como o regulador historicamente dominante do modo bem-
estabelecido de reprodução metabólica universal e social. Conseqüentemente,
em seus parâmetros estruturais fundamentais, o capital deve permanecer sempre
incontestável, mesmo que todos os tipos de corretivo estritamente marginais
sejam não só compatíveis com seus preceitos, mas também benéficos, e
realmente necessários a ele no interesse da sobrevivência continuada do sistema.
Limitar uma mudança educacional radical às margens corretivas interesseiras do
65
capital significa abandonar de uma só vez, conscientemente ou não, o objetivo
de uma transformação social qualitativa. Do mesmo modo, contudo, procurar
margens de reforma sistêmica na própria estrutura do sistema do capital é uma
contradição em termos. É por isso que é necessário romper com a lógica do
capital se quisermos contemplar a criação de uma alternativa educacional
significativamente diferente.
O movimento sindical independente, classista e de massa precisa avançar nas lutas em
relação às imposições inerentes que o capital estabelece caso queira realmente travar um
confronto e pôr a nu as condições que o próprio sistema gera e, além disso, se quiser, de fato,
colocar em xeque a visão de que nessa estrutura há possibilidade de espaço para as conquistas
trabalhistas. Pensar na categoria é importante, tentando defendê-la momentaneamente numa
situação específica que a coloque numa condição ainda mais precarizada. Porém isto não é
suficiente para romper com os elementos essenciais, geradores dessa condição, já que são eles
que mantêm o funcionamento da dinâmica exploratória da força de trabalho. Vê-se, na atual
conjuntura, mudanças no mundo do trabalho que afetam diretamente as relações sociais e,
principalmente, o modo de vida do trabalhador. São mudanças que vêm ocorrendo já há algum
tempo, desde a década de 90, no centro do sistema e que hoje também afetam as periferias,
como o Brasil. Diante desse contexto histórico se pergunta o que pode o trabalhador esperar das
relações trabalhistas senão o fim de todos os direitos – garantidos pelas longas e incansáveis
lutas de reivindicações e resistências – diante da exploração e mudança que vem enfrentando no
processo produtivo de trabalho? São direitos que ainda estão aquém de garantir uma condição
de vida digna. Há outras necessidades no campo das relações de trabalho, como a redução da
jornada de trabalho, melhores salários, segurança, estabilidade, e muitos outros, que ampliariam
os direitos já adquiridos. Por outro lado, se pergunta como estender esses novos direitos, diante
da crise estabelecida, para o trabalhador que depende exclusivamente – no sistema do capital –
da venda da sua força de trabalho para poder sobreviver, incluindo a sobrevivência de sua
família. Diante da crise já globalizada, o que resta ao trabalhador é sua luta pela sobrevivência,
submetendo-se às condições de trabalho impostas pela lógica do capital? Em função do
processo de produção já ter alcançado historicamente um elevado grau de desenvolvimento, o
capital chega a estabelecer uma determinada constituição nas relações sociais. Nesse caso, o
capital atingiu o seu grau elevado, gerando no interior de sua estrutura tudo o que é negado à
vida. Nem mesmo os países centrais do capital estão ilesos do movimento que procede do
66
sistema, pois neles há uma ação política no sentido de preservar os limites de espaços para o
“perfeito” e harmonioso funcionamento da ordem, garantindo uma restrita quantidade de
“privilégios" aos trabalhadores daquelas nações. Porém, nada está garantido, senão apenas um
aprofundamento da crise. O capital no nível de desenvolvimento que se encontra está, sim,
gerando desemprego nos países centrais e periféricos. O Brasil, por estar inserido na divisão
internacional do trabalho, tem tido reflexos significativos em sua economia, pois apresentou no
ano de 2004 um crescimento de 5,2%
67
. Mesmo diante desse crescimento econômico, o que se
constata é uma pequena queda do índice do desemprego
68
e queda na renda dos trabalhadores
69
.
Sociedades capitalistas estão fundamentadas numa lógica que impõe aos sujeitos coletivos uma
cadeia de relações sociais extremamente desgastante para o ser humano. São relações que
desumanizam, incentivando a concorrência desigual entre as classes sociais e entre a própria
classe dos trabalhadores, que se vê obrigada a se submeter ao capital por razão de sua
sobrevivência. O protagonista dessa história, é sem dúvida, o capital, sendo o Homem o seu
coadjuvante. Porém, há uma determinada classe que tenta manter essa ordem, procurando
prevalecer os seus interesses. Pelas imposições das medidas adotadas por organismos
internacionais como FMI, ONU, BID e outros, vão-se prevalecendo os interesses da classe
burguesa. São organismos que tentam planejar o enriquecimento da burguesia, implementando
internacionalmente planos políticos, econômicos e sociais. Mészáros analisa a conjuntura atual
demonstrando os efeitos irreversíveis da lógica do capital à humanidade
Afinal de contas, para os seres humanos, é essencial assegurar “o domínio da
sociedade sobre a riqueza” no sentido do potencial universalizável e abrangente
de sua economia, preocupada com a economia da vida e a relação adequada
entre o esforço investido e a realização. Entretanto, o problema é que essa meta
67
“
A divulgação pelo IBGE do PIB brasileiro em valor referente ao ano de 2004 (a divulgação da evolução real do
PIB de 5,2% no ano passado já havia sido feita) dá conta que a economia gerou riquezas no valor de R$ 1.769 bilhão,
o equivalente a US$ 604,7 bilhões”. Essas informações foram encontradas no site do IEDI – Instituto de Estudos
para o Desenvolvimento Industrial.
(Fonte:
www.iedi.org.br
)
68
“(...)dados publicados em janeiro de 2003, início do governo Lula, a taxa de desemprego foi de 10,2%. Depois,
foi subindo e atingiu sua pior marca em meados de 2004, quando chegou a ser de 13%”. (Fonte: www.lpp-
uerj.net/outrobrasil/Artigos_Destaque.asp?Id_Sub_Artigo=174)
69 “As estimativas para as variações tanto do rendimento médio quanto da massa de rendimentos entre primeiros
semestres (média dos resultados mensais), mostram que houve uma nova deterioração de 2003 para 2004, queda de
2,5%, embora de menor monta do que a verificada entre 2003 e 2002. Diga-se de passagem que o rendimento médio
vem caindo desde 1999, retratando não só as condições adversas para quem pleiteia ocupação nos grandes centros,
mas também o fato da economia brasileira não ter conseguido entrar numa trajetória de crescimento duradoura”.
(Fonte: www.iedi.org.br)
67
não poderia ser mais claramente contraditória em relação ao “domínio da
riqueza sobre a sociedade” prevalecendo no sistema do capital. Este é imposto
sobre os indivíduos sociais em nome do sentido altamente seletivo/exclusivo (e
tendenciosamente perverso) de uma “economia” extremamente problemática,
voltada para o benefício da minoria dominante, apesar de seu gritante
desperdício. (MÉSZÁROS, 2002, p. 216)
O crescimento econômico de um país não implica a melhoria de condições de vida
para os trabalhadores deste mesmo país. Esse crescimento não garante melhores salários, saúde,
educação, lazer, alimentação, moradia e outros benefícios. Ele garante, sim, uma ampliação do
capital, o que é demonstrado ainda mais pela concentração de renda em poder de uma minoria e
numa total ausência de renda de uma maioria, acarretando uma miserabilidade cada vez mais
crescente da humanidade. Isso revela a falta de compromisso do sistema e que de sua lógica não
se pode exigir. Essa situação social está coerente com sua dinâmica e efeitos do próprio capital. É
um processo que se evidencia pela incoerência entre a crescente produção de valor de troca e a
constante diminuição dos benefícios que a humanidade pode usufruir o valor de uso. Diante da
conjuntura internacional do sistema capitalista há realmente que se pensar em termos de
movimento sindical que se deseja independente, não apenas nos esforços coorporativos e
econômicos de defesa da categoria representada, mas sim na ampliação de espaço para atuação
geral da classe dos trabalhadores. No entanto, lideranças do SINTE/SC já vinham pensando nesse
sentido quando no texto “Municipalização – etapa inicial da privatização do ensino” expunham as
dificuldades de fazer qualquer transformação social no país sem que a sociedade se organize
70
.
Esse texto corresponde a 1990, ano significativo para os trabalhadores, pois Fernando Collor de
Mello assume a presidência da República após ser eleito, em 1989, pelo voto direto, depois de um
período de regime militar marcado pela repressão às manifestações populares. No entanto, as
expectativas de mudanças não duraram, já que o governo federal, na época, impunha a política
econômica que deixaria os trabalhadores numa condição precária. Segundo a tese 1 “Articulação
Sindical”, o governo Collor nos seus três primeiros meses não cumpriu com nenhuma promessa
de campanha
71
. Pelo contrário, sua política econômica “confirma o projeto neoliberal (...), que
tem como objetivo central: internacionalizar a economia brasileira, concentrar a renda, privatizar
70
No entanto, há que entender nessa organização as suas possíveis diferenciações já que na totalidade da sociedade
existe também a classe burguesa, defensora do sistema capitalista, responsável pela exploração da vida em todas as
suas formas.
71
Algumas de suas promessas: redução a zero para a inflação, aumento do salário mínimo, derrotar a inflação sem
desemprego, proteger as cadernetas de poupança, combater a corrupção do governo Sarney, atingir um superávit de
3% nas contas do governo federal, combater a sonegação e eliminar os subsídios, etc. (Fonte: SINTE/SC)
68
as estatais e retornar ao FMI”
72
. Ainda no final do referido texto, há uma apresentação do que
acontecia em Santa Catarina em relação ao movimento sindical. Afirma-se que diante da
conjuntura nacional o movimento sindical se manifestou com resistência, o que foi demonstrado
pelas greves, ocupações e invasões. “Neste contexto destacou-se o movimento do funcionalismo
estadual que obteve reposição parcelada das perdas e manutenção da política salarial”. No
entanto, essa avaliação não é a única sobre a segunda greve realizada em 1990, pois no site do
próprio SINTE/SC, no item história, os resultados para os trabalhadores em educação da rede
pública estadual de Santa Catarina não foram nada animadores, pois de conquistas não se teve
“nada mais que promessas”. As “Teses da Diretoria”, no seu item “plano de lutas” apresentado no
II Congresso Estadual, postula que o SINTE/SC deve lutar pela
1. Liberação e estabilidade dos dirigentes sindicais das associações e entidades
representativas da categoria, com todos os direitos e vantagens.
2. Construção do processo de unificação dos servidores públicos estaduais.
Deve ser organizada uma instância permanente de discussão, articulação e
encaminhamento do movimento. Hoje, esta questão, não está resolvida,
ficando na dependência das condições subjetivas das direções e objetivas
dos ataques do Governo. Qual essa instância? Conselho dos sindicatos?
Intersindical? Federação?
3. Unificação dos trabalhadores em educação das redes municipal, fundacional
e estadual.
4. Continuidade e aprofundamento das discussões com os trabalhadores das
redes federal e particular.
5. Pelo cumprimento dos acordos e negociações coletivas de greve.
6. Pela garantia e inclusão dos direitos já conquistados no novo Estatuto dos
Servidores Públicos.
7. Implantação e aprovação do Plano Nacional de Carreira do Magistério
Público Nacional de 1º e 2º graus que assegure um piso nacional mínimo aos
trabalhadores do
ensino da rede pública (federal, estadual e municipal) e
particular. Esse plano deve garantir princípios gerais à categoria na
elaboração dos planos estaduais/municipais.
No segundo semestre de 1991 ocorreu uma greve que durou 64 dias (de 5 de agosto a
7 de outubro), considerada, até aquele momento, a mais longa da categoria. Nessa mobilização
não paralisaram apenas os trabalhadores em educação da rede pública estadual, houve a adesão
de outras redes públicas como a UFSC, UDESC e trabalhadores das escolas públicas de
Florianópolis. Esse momento ganhou a conotação de movimento SOS ESCOLA PÚBLICA e
72
O trecho citado corresponde ao nº 11 da tese 1 Articulação Sindical, apresentada no II Congresso Estadual do
SINTE/SC em 1990. (Fonte: SINTE/SC)
69
teve a seguinte bandeira de luta: melhoria no espaço físico das escolas
73
, valorização do serviço
público, qualidade do ensino, atualização e melhoria no material didático. Além dessa bandeira
de luta, durante a greve reivindicaram-se a reposição das perdas salariais que chegavam, naquele
período, em torno de 394%, o pagamento em dia dos salários, plano de cargos e salários, política
salarial mensal com reajuste conforme a inflação
74
, solução das questões funcionais específicas
(ACTs, serventes, merendeiras e aposentados), contra a municipalização do ensino e concurso
público de ingresso. O governador do Estado de Santa Catarina compromete-se com a categoria
dos trabalhadores em educação prometendo encaminhar para a Assembléia Legislativa o projeto
de lei disciplinando a questão dos ACTs, realizar concurso público, estender a gratificação ao
pessoal da extinta FESC (Fundação Educacional de Santa Catarina) e aos aposentados, instituir a
gratificação de 10% aos especialistas, aumentar a gratificação de diretores e adjuntos, agilizar os
processos de aposentadoria especial aos especialistas, regularizar a situação funcional dos
servidores da extinta FESC, possibilitar a resolução da questão do acesso funcional, encaminhar a
elaboração do Plano Estadual de Educação após a aprovação da LDB e lei Complementar que
organiza o Sistema Estadual de Educação, definir a nova tabela de vencimentos, com correção de
deficiências na carreira. Apesar de todas essas promessas, os grevistas foram penalizados com o
desconto dos dias parados. Não bastasse essa penalidade, o governador Vilson Kleinübing, ainda
no ano de 1991, acaba com as eleições para diretores de escolas, que tinham sido regulamentadas
pela Lei 8.040/90. Por esse motivo, o SINTE/SC, no ano seguinte, procura mobilizar-se em torno
do que lhe foi tirado de direito já conquistado e estabelecido em lei. O sindicato realiza a
campanha pela eleição de diretores de escola e encaminha à Assembléia Legislativa um projeto
que teve o apoio de trinta mil assinaturas visando garantir o cumprimento da lei. O Brasil no ano
de 1992 foi caracterizado por momento de intensa crise, que era resultado da política adotada por
Collor e extensivamente pelos governos estaduais. O governo Collor, deixa a educação numa
73
No ano de 2006, o Estado de Santa Catarina tinha como governador Luis Henrique da Silveira; nesse período são
interditadas pela vigilância sanitária várias escolas estaduais. Com as escolas fechadas, os alunos e os professores
tiveram de ser transferidos temporariamente para outra escola da rede pública. Também verificou-se que esse fato
ocorreu em 2004, conforme consta na seguinte notícia: “A interdição de escolas de Joinville não é novidade
.
No
início de 2004, a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) – Joinville precisou reformar 20 unidades. Em
março daquele ano, após a denúncia do AN Cidade, a Vigilância Sanitária municipal chegou a fechar a Escola
Professora Antônia Alpaídes, no bairro Nova Brasília. Os fiscais explicaram que decidiram aproveitar o início das
férias para fazer a fiscalização porque daria tempo para a realização das reformas”. (Fonte:
http://an.uol.com.br/ancidade/2006/jul/15/3ger.jsp)
74
A inflação do mês de julho já tinha passado de 10%, conforme consta na página 1 do Jornal do II Congresso
Estadual do SINTE/SC.
70
situação que atinge um índice de evasão escolar ainda mais alto na história do país. Giannotti
(1993, p. 36) afirma que na era Collor
O número de adolescentes que têm que abandonar as salas de aula sem
concluir os oito anos do primeiro grau é proporcional ao aumento da miséria nas
famílias, à redução da renda familiar. O dado mais típico da era Collor, porém, é
o número de universitários no país. Desde a posse de Collor até meados de 92,
diminuiu pela metade. Como pagar uma universidade, desempregado ou
ganhando um salário super-arrochado? O jeito é abandonar os estudos.
No ano de 1993 o SINTE/SC realiza uma greve que durou 40 dias (5 de agosto a 13
de setembro) cuja pauta de reivindicação foi igual à de greves anteriores. Vale lembrar a
defasagem salarial, cumprimento de direitos já adquiridos (retorno do triênio), melhores
condições de trabalho, a eleição para diretores de escola, como também hora-atividade para
professor de pré a quarta série, melhoria e atendimento do IPESC, novo Plano de Carreira, etc.
Para pressionar o Poder Legislativo Estadual os grevistas acamparam em frente à Assembléia
Legislativa, tendo como objetivo a intervenção dos deputados na negociação da categoria com o
governo do Estado. No documento sobre as greves da categoria, relata-se que na ocorrida em
1993 os trabalhadores em educação, junto com a diretoria do SINTE/SC, fecharam “o prédio da
Secretaria da Administração durante 45 minutos, buscando negociação com o secretário Luiz
Carlos Carvalho. O movimento rendeu processo na Justiça, que acabou com a vitória dos
acusados”. Percebe-se que os trabalhadores, além de lutarem pelos seus direitos estabelecidos em
lei, têm de se defender das acusações por atos que, muitas vezes, se justificam como forma de
pressionar as autoridades competentes, visto que de outra forma, “mais adequada e legal”, não
intimidam os representantes do capital. São representantes dessa lógica, pois cumprem o papel
designado pelos órgãos internacionais que são também os defensores da lógica capitalista. Os
representantes do Estado se submetem a essa lógica e impõem a todos os trabalhadores a
necessidade de obedecerem-na. Não é permitido a eles se manifestarem contra essa imposição. A
manifestação deve ser até um certo limite para dar a idéia de que o sistema permite sim, pois a
liberdade de expressão e organização é assegurada. Na própria Constituição brasileira consta, no
capítulo 1 “Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”, a garantia de manifestação de
pensamento e associação sindical. Porém, ao mesmo tempo em que a lei garante direitos aos
trabalhadores, ela mesma limita o poder de ação, tendo em vista a necessidade de controlar as
forças organizativas. Isso se dá em nome do capital e da sua reprodução. O capital pode gerar
71
desequilíbrio em todos os espaços, mas não pode ser contestado de tal forma que coloque em
risco o seu funcionamento.
2.2.1 – IV CONGRESSO ESTADUAL DO SINTE/SC: UM BALANÇO DE SUAS
ESTRATÉGIAS
No IV Congresso Estadual do SINTE/SC, realizado no ano de 1993, faz-se um
balanço da conjuntura nacional e a tese “Uma Nova Lição” explica que a crise financeira do
Estado é resultado da política econômica neoliberal do governo Itamar. Ainda afirma que essa
política econômica não se diferencia da dos governos anteriores. Além dessa análise da
conjuntura nacional o mesmo documento também faz considerações sobre a conjuntura estadual e
deixa evidente que o governador Vilson Kleinubing governa com o apoio do Poder Legislativo,
pois este foi transformado “em mero apêndice do Executivo”. Quando se trata da área da
educação, fica evidente que o governo da época aplicou uma política que fez decair a qualidade
de ensino “em função da baixa remuneração dos professores, perdas de conquistas históricas e
ausência de condições dignas de trabalho, provocando a evasão de profissionais e a sua
substituição por pessoas não habilitadas para o exercício da profissão”. Diante dessa conjuntura,
tanto nacional quanto estadual, o SINTE/SC como entidade sindical, representante da categoria
dos trabalhadores em educação da rede pública estadual de Santa Catarina, o que propôs como
plano de luta para combater tal situação? No texto citado anteriormente há no item “política
sindical” uma avaliação sobre essa questão. A afirmação é de que “o SINTE tem aprovado nos
seus Congressos” que o sindicato deve ser um “sindicato de massas, democrático, classista, de
luta, organizado pela base e autônomo frente aos partidos políticos e ao Estado”. Porém, na
avaliação da tese o sindicato tinha muito por fazer para que envolvesse toda a categoria e
segundo esse mesmo texto, “ainda se constata uma grande distância entre a direção e a base”. No
entanto, no nº 16 a tese apresenta que havia a “preocupação constante” da diretoria do sindicato
sobre o fato. Afirmava que o SINTE/SC tinha planejado como prioridade a organização por local
de trabalho e a campanha de filiação, mas que ainda não tinham sido implementados em todas as
escolas. No plano de lutas esse documento abrangeu os seguintes temas
72
1. O Plano de lutas do SINTE deve contemplar ações a curto, médio e longo prazos,
conforme a urgência das questões e o amadurecimento daquelas que poderão, no
futuro, ampliar a força dos trabalhadores do setor.
2. A curto prazo, duas questões merecem tratamento prioritário:
3. Devemos lutar pela aprovação da LDB e o enfrentamento à prevista revisão
constitucional. Quanto a esta última, o SINTE deve assumir a perspectiva
proposta pela CUT de ser contra, neste momento, à revisão constitucional.
O IV Congresso Estadual ainda contou com mais duas teses. A primeira “Por Uma
Alternativa de Luta” denunciou o fato de os ACTs estarem recebendo o pagamento com atraso,
assim como erros nos cálculos dos salários para a categoria. Também expõe que, por razões de
mobilizações, foi impedida a contratação terceirizada de serventes, vigias e merendeiras. Essa
tese defendeu como plano de lutas a unificação das lutas no serviço público, buscando romper
com a visão corporativa existente em todos as categorias, a questão salarial, etc. Verificou-se que
as duas teses anteriores apresentaram uma preocupação com a visão
75
que a base tinha sobre o
sindicato. Era necessário rompê-la e avançar numa política que aproximasse diretoria e base. A
segunda “Corrente sindical classista”, após suas considerações sobre cenário político econômico
nacional e estadual, questionou os encaminhamentos do SINTE/SC para dar conta dos problemas
que a categoria estava enfrentando diante de tal realidade. Porém, não poupa críticas ao sindicato,
pois relata que havia uma crise interna que dificultava o “importante papel a cumprir” diante da
situação desfavorável para os trabalhadores em educação. Esse problema interno no SINTE/SC,
segundo o documento, resultou na “saída de três diretoras que ocupavam secretarias importantes
dentro da estrutura do sindicato” (secretaria de saúde e ambiente de trabalho, de assuntos do
interior e para assuntos educacionais e culturais). Explificou-se que as causas da crise no
SINTE/SC
(...) não era só diferenças de concepção sindical, mas sim diferenças
agravantes e não discutidas na forma de encaminhar as lutas e nas decisões
tendo sempre dois pesos e duas medidas, nas reuniões de Diretoria. A crescente
tendência a enquadrar a ação sindical nos limites institucionais, a doença do
tripartismo, onde tudo só se resolve na comunhão entre sindicato (lideranças)
Deputados (Assembléia Legislativa) Governo/secretários (Palácio); não
consideramos errado sentarmos para negociar com o Governo, é uma obrigação
nossa enquanto dirigentes Sindicais, mas quando é só isso que se faz podemos
75
A visão que a categoria tinha do SINTE/SC era associada a determinadas lideranças e não como uma entidade da
própria categoria.
73
cometer equívocos; as
conseqüências são as mais desastrosas, repercutindo as
vezes, descrédito da categoria nas lideranças Sindicalistas
.
Percebe-se nesse fragmento da tese que os seus defensores estão realmente
preocupados com os encaminhamentos que o SINTE/SC, por intermédio da diretoria, fazia. O
que não se estava agradando e colocando em discussão era justamente a forma única de buscar
resolver os impasses da categoria. Negociar com as “autoridades competentes” as questões
pertinentes dos trabalhadores em educação não agradava os que assinaram a tese “Corrente
sindical classista”. As lideranças tinham de pensar em outras formas de luta, que tirasse o
sindicato da crise pela qual estava se configurando. No entanto, seus representantes não ausentam
a responsabilidade da base por essa crise, visto que reconhecem “que em determinadas ocasiões a
categoria não respondeu aos apelos dos dirigentes”; também reconhecem que a crise no
SINTE/SC “não está desvinculada dos problemas estratégicos que afligem o movimento sindical
como um todo”. No plano de lutas, essa última tese também reforça o que as duas anteriores
apresentaram. Era necessário que o SINTE/SC lutasse pela reforma agrária, mais verba na
educação, saúde e saneamento, não pagamento da dívida externa, garantia de dedicação integral
no sindicato de toda a diretoria executiva e coordenador, regional e municipal, como também de
melhores salários, etc. Além desses itens, há de se destacar outro que é a “luta pelo socialismo em
nosso país”. Isso demonstra a visão de que não se resolverão os problemas sociais por dentro do
próprio capitalismo e sim a sua destruição.
No final do ano de 1994 foi encomendada pelo SINTE/SC uma pesquisa para verificar
o quadro dos trabalhadores em educação, principalmente dos professores
76
. O resultado não foi
nada animador. Mais uma vez comprovaram-se as condições precárias em que se encontravam,
naquele momento, os profissionais da educação. O quadro apresentado pela pesquisa revelou que
havia falta de professores para cobrir toda a demanda. Verificou-se também que a procura por
cursos superiores para a formação de professores em diversas áreas estava diminuindo, chegando
a ponto de a ACAFE (Associação Catarinense das Fundações Educacionais) suspender dez
cursos de licenciatura por falta de candidatos. Além disso, muitos professores (1/3) queriam
mudar de profissão; as principais causas das licenças de saúde estavam relacionadas ao estresse e
76
A referida pesquisa foi realizada pela empresa Perfil. Foram entrevistados 1.100 trabalhadores em educação entre
os dias 26 de setembro e 07 de outubro de 1994. “Dentre os entrevistados, 84,4% são professores; 2,6%
administradores; 5,3% serventes; 2,4% diretores; e 4,3% especialista em assuntos educacionais”. (Fonte: SINTE/SC)
74
doenças do sistema nervoso. Quando foi perguntado sobre a política educacional de Santa
Catarina 70,6% responderam que “deixava a desejar”. Tem-se um quadro que revela a
precariedade das condições de trabalho e de vida, que no capital não atinge somente uma parcela
dos trabalhadores, mas sim toda a sua classe.
2.2.2 – ANO DE 1995: SINTE/SC ENCERRA SEU CICLO DE GREVES?
Inicia-se o ano de 1995 com a posse do governador Paulo Afonso, o qual havia sido
secretário da Secretaria da Fazenda no governo estadual de Pedro Ivo Campos. Nesse período foi
quem negociou com os servidores nas greves de 1987 e 1989. Segundo registros históricos do
próprio SINTE/SC, o governador Paulo Afonso declarou ser a educação “a prioridade das
prioridades”. No entanto, já no primeiro ano de seu mandato, não foi isso que se verificou, pois
nesse ano o sindicato deflagrou greve, que foi considerada a segunda mais longa da história da
categoria. Foram 59 dias de paralisação, entre os dias 24 de abril e 21 de junho. No documento
“História do SINTE”
77
está registrado que essa greve foi “tumultuada e que rendeu poucas
conquistas, mas conseguiu desgastar bastante o governo do Estado, que perdeu apoio da
Assembléia Legislativa e dentro do próprio partido, que ficou completamente dividido, com
peemedebistas considerando o movimento do magistério justo”. Ainda no referido documento
constam os principais acontecimentos da greve e estão no item “diário da greve de 95”.
Realmente, percebe-se um movimento pautado na organização e planejamento das ações políticas
do sindicato. O sindicato marca para o dia 05 de abril a Assembléia Estadual na Passarela do
Samba Nego Querido, quando ficou decidido que a greve teria início a partir do dia 24 de maio.
Após o término da assembléia, a categoria realiza uma passeata pelo Dia Nacional de Luta. Antes
de ocorrer a greve, a diretoria do SINTE/SC agenda audiências com o secretário da educação
João Matos. Porém, sem sucesso, pois este não apresenta proposta. Dessa forma, a categoria dos
trabalhadores em educação do Estado de Santa Catarina inicia a greve, também com o apoio de
77
Esse documento está no site do próprio sindicato: www.sinte-sc.org.br.
75
estudantes secundaristas da rede estadual
78
. Foram dias de manifestações com passeatas, mandato
de injunção
79
, audiências com o governador e secretários da educação, reunião da diretoria do
SINTE/SC com a Comissão de educação da Assembléia Legislativa, vigília com velas acesas em
frente ao Palácio Santa Catarina, fechamento da Secretaria da Educação, fechamento das pontes
Colombo Salles e Pedro Ivo e ato conjunto no Largo da Catedral em defesa da educação; também
participaram trabalhadores públicos municipais de Florianópolis e trabalhadores públicos federais
da UFSC e ETFSC. Os acontecimentos ocorridos na greve de 1995 foram relevantes e
demonstraram força e resistência da categoria. Porém, o governador tratou de desmobilizar a
greve utilizando o recurso de opinião pública, declarando na imprensa que já havia efetuado o
pagamento do salário aos professores, correspondente ao piso de três salários mínimos. Diante da
declaração do governador Paulo Afonso, o SINTE/SC o desmente na imprensa. Em outras
cidades de Santa Catarina, as reações da categoria durante a greve também ocorreram. Em
Chapecó se fechou o trevo de acesso ao município; assim também ocorreu em Palhoça, Joaçaba e
Criciúma. Terminada a greve, o governador descontou os dias parados, mas foram devolvidos
três meses depois, após a reposição das aulas. Assim foi o tratamento dado aos trabalhadores da
educação pelo governo do Estado. Um tratamento de desrespeito e totalmente incoerente com o
discurso que o governador Paulo Afonso tinha, que era o de priorizar a educação pública. No
mesmo ano dessa greve o SINTE/SC realiza o seu V Congresso Estadual, ocorrido em São
Miguel do Oeste, entre os dias 07 e 09 de setembro. Nesse encontro as resoluções têm
caracterizado posicionamentos que manifestaram a preocupação com a situação em que se
encontrava a categoria dos trabalhadores em educação; uma situação de precarização e pensava-
se que era preciso rever urgentemente essa condição caso se quisesse tentar uma mudança nesse
quadro. Houve, por parte dos congressistas, o entendimento de que a condição do trabalhador em
educação de Santa Catarina está diretamente relacionada à conjuntura nacional da época, pois
afirma-se na resolução que
As reformas constitucionais do governo de Fernando Henrique Cardoso,
com o apoio dos governos estaduais afinados com o mesmo projeto neoliberal,
estão aí para confiscar as conquistas históricas dos trabalhadores. Nesse sentido,
78
Os estudantes da rede estadual de ensino de Blumenau realizam uma passeata em apoio à greve deflagrada em
1995.
79
O SINTE/SC entra com esse mandato no Tribunal de Justiça com o objetivo de fazer valer o artigo 161 da
Constituição Estadual, que estabelece a regulamentação de eleição para diretores de escolas.
76
o SINTE/SC tem que viabilizar uma articulação mais acentuada com a sua base
e com os outros sindicatos de trabalhadores.
No entendimento do SINTE/SC era preciso articular o movimento com a união de
outras categorias, pois assim os trabalhadores iriam se fortalecer em sua luta. No entanto, era
necessário trazer para essa análise outros elementos, ou seja, o do atrelamento de muitos
sindicatos na estrutura do Estado e sem um histórico de combatividade, o que dificultava ainda
mais a articulação desejada. Muitos sindicatos cumprem apenas o papel burocrático e existem
apenas para exercer ideologicamente o controle que a burguesia os permitiu, por essa razão são
sindicatos nulos em relação às lutas de classe. Grande parte dos sindicatos brasileiros cumpre o
que está estabelecido em lei, dando a conotação de que se está realizando a proteção aos
trabalhadores e para estes dá-se a idéia de que estão sendo representados pelas diretorias de seus
respectivos sindicatos. Fora isso, muitos sindicatos são espaços para confraternização e prestação
de serviços como ofertas de serviços dentários, de advogados, barbearias; além de mediar
empréstimos, convênios, etc. Dessa forma, ainda está longe de acontecer a união das categorias,
pois diante de tal realidade se estabelece a fragilidade da organização da classe dos trabalhadores.
Nas resoluções do V Congresso Estadual do SINTE/SC foi declarado que a greve continuava a
ser um instrumento de luta coletiva tendo como um dos objetivos “reaglutinar a categoria em
direção a uma sociedade mais igualitária, humana e com condições de vida para todos”.
Retornando à questão sobre a união com outros sindicatos para fortalecer a luta, percebeu-se que
ainda havia muito por fazer em relação à própria categoria, antes mesmo de ser efetuada tal
união, já que era necessário aproximar a base do sindicato e também ampliar o número de
filiados
80
. Para isso, precisava-se que a diretoria do sindicato realizasse um trabalho com a base,
saísse do seu espaço limitado e fosse abrindo outros espaços que ampliassem a participação da
base nos debates de relevância à categoria. Pelo que foi verificado até então, a atuação do
SINTE/SC na base para ampliar a sua participação não correspondia ao desejado. Espaços como
os Congressos Estaduais são significativos para os debates, porém não suficientes já que eles
ocorrem a cada três anos (antes eram a cada dois) e apenas envolvem delegados eleitos nas
regionais. Afirmou-se nas resoluções do V Congresso Estadual do SINTE/SC que as greves eram
importante instrumentos de luta e que “Canoinhas, Jaraguá do Sul, São Bento, Mafra e
80
Em 1995 o número de filiado do SINTE/SC representava 30% da base representada. (Fonte: SITNE/SC –
Resoluções do V Congresso Estadual do SINTE/SC).
77
Ituporanga precisavam se integrar ao conjunto de educadores. Precisam ter mobilizações,
precisam ter greves, precisam ter lutas”. No entanto, o que se verificou foi que de 1995 até 2000
o SINTE/SC não realizou greve. Então, o que se considerou, no V Congresso Estadual, a respeito
das greves como importante instrumento para as lutas não foi efetuado.
Em 1996 o Conselho Deliberativo do SINTE/SC reúne-se nos dias 08 e 09 de
fevereiro e para o ano estabelece uma pauta de reivindicações que está diretamente ligada,
principalmente às perdas salariais e a cobranças, ao cumprimento das promessas do governo na
época da greve de 1995
81
. Também alguns atos realizados pela categoria no ano de 1996 foram
marcantes, destacando-se os seguintes: protesto dos professores e alunos na frente do Instituto
Estadual de Educação contra os atrasos no pagamento dos salários, superlotação nas salas de
aulas e falta de professores habilitados; audiência da diretoria do SINTE/SC com o secretário da
educação, João Matos, que teve como objetivo discutir assuntos pendentes à greve de 1995, entre
outros; a diretoria do SINTE/SC reúne-se com a Comissão de Educação da Assembléia
Legislativa solicitando providências sobre o fechamento dos cursos que deixaram dezenas de
alunos sem aulas nos municípios de Imbituba, Laguna, Garopaba e Imaruí; o SINTE/SC junto
com o SINTESPE, o SINDALESC e a AFIPESC promovem um seminário para discutir a
situação do IPESC, visando criar grupos que elaborassem posteriormente um projeto alternativo
de Previdência Estadual; o SINTE/SC entra com um mandato de segurança contra o governador
Paulo Afonso Vieira e o secretário da educação pelo descumprimento da Lei Estadual 1.139/92
82
;
Assembléia Estadual na Passarela do Samba Nego Querido; audiência da diretoria do SINTE/SC
com o presidente do Tribunal de Justiça para solicitar a cobrança do cumprimento das medidas
judiciais favoráveis à categoria; campanha denominada “a paciência do Magistério está por uma
gota”
83
, etc. O SINTE/SC junto com o SINTESPE, Sindicato da Saúde e Sindicato dos Médicos
81
As promessas do governador de Santa Catarina aos grevistas estabeleciam aumento da regência de classe de 20%
aos professores de 5ª a 8ª séries e segundo grau e de 40% aos professores do primário; e recomposição da tabela
salarial em 3% entre as referências. (Fonte: SINTE/SC – História do SINTE)
82
O artigo 11 da Lei Estadual 1.139/92 prevê que “será concedida gratificação de incentivo à ministração de aulas,
(regência de classe), no percentual de 10% sobre o valor do respectivo cargo efetivo, ao professor de 5ª a 8ª séries do
primeiro grau e do segundo grau, com regime de 40, 30, 20 ou 10 horas semanais, que lecionar o número de aulas da
seguinte forma: para 40 aulas, 25 a 32 aulas; para 30 horas, 19 a 24 aulas; para 20 horas, 13 a 16 aulas; e para 10
horas, sete a oito aulas”.
83
Essa campanha foi divulgada por meio de outdoors, emissoras de rádio e tv. O objetivo da campanha era o de
denunciar o tratamento que o governo do Estado vinha dando à educação. (Fonte: SINTE/SC)
78
entregam ao presidente da Assembléia Legislativa, o então deputado Pedro Bittencourt, o pedido
de impeachment do governador Paulo Afonso Vieira
84
.
Em 1997 ocorre o VI Congresso Estadual do SINTE/SC, na cidade de Blumenau,
entre os dias 23 a 25 de outubro. Aqui foram refletidas as conjunturas nacional e estadual, em que
continuava-se – na pessoa de FHC e Paulo Afonso Vieira – a implementar a política neoliberal
que, cada vez, atingia de imediato a classe dos trabalhadores. Nesse sentido a Tese 1 “Em defesa
dos serviços públicos”, no início de seu texto, já questionava a situação dos trabalhadores. Na
respectiva tese faziam-se as seguintes perguntas “em que sociedade nos querem fazer viver?;
quanto tempo mais vamos suportar esta situação?; e, até quando abusarão, FHC e Paulo Afonso,
de nossa paciência?”. Como se pôde observar, a situação estava insustentável. O resultado da
globalização já se fazia sentir aos trabalhadores brasileiros. O que importava ao Estado não era o
trabalhador, mas sim cumprir as metas de privatizações estabelecidas pelos organismos
internacionais como FMI e Banco Mundial, mesmo que isso custasse a maior precarização da
classe que vende sua força de trabalho, cortes de verba para as áreas sociais como saúde e
educação. Diante desse contexto, a Tese 1 reafirma a necessidade de união de todos os
trabalhadores se quisessem reverter os resultados da globalização. Também levanta como uma
das bandeiras de luta a não privatização e o desmonte dos serviços públicos, visto que, no Brasil,
do Orçamento da União de 1997 54% correspondia ao pagamento da dívida externa, enquanto
que para a educação previa-se 5,7% e para a saúde 7,9%. Ao realizar o balanço dessa conjuntura,
tanto na esfera internacional quanto nas esferas nacional e estadual, a Tese 2 “Unir e lutar para
vencer”, da Corrente Sindical Classista, explica que a política neoliberal do governo FHC, que já
tinha sido implementada no período de Fernando Collor, teve como principal objetivo “o
desmonte do Estado e o desmantelamento dos sindicatos”. A mesma tese explica as razões por
que a categoria dos trabalhadores em educação, representada pelo SINTE/SC, fica apática diante
de tal contexto. Afirma, ainda que a categoria “diante da falta de perspectiva preferiu ficar no
imobilismo, a sobrevivência, a manutenção no emprego, a sobrecarga de trabalho fez com que
esvaziasse a idéia de luta no coletivo, fragilizando a ação do sindicato”. Reconhece a tese que
foram encaminhadas pelo sindicato ações diretamente ligadas à educação, tais como a
84
Os motivos do pedido de impeachment são os salários bloqueados em janeiro de 1996, pagamentos atrasados em
fevereiro, salários congelados há mais de um ano, serviço público sucateado, salas de aula superlotadas, desrespeito
às Leis e ao Judiciário, com o descumprimento de liminares, desrespeito à Constituição, campanha milionária na
mídia e atrelamento da maioria na Assembléia Legislativa. (Fonte: SINTE/SC)
79
Conferência Estadual de Educação, que possibilitou o debate da categoria sobre o projeto político
pedagógico
85
. Considera-se importante essa ação do SINTE/SC, porém não suficiente quando se
trata de enfrentar o projeto neoliberal, já que são ações que não preparam para o verdadeiro
embate que o atual momento histórico e político exige. No plano de luta, apresentado pela Tese 2,
há uma lista significativa como o enfrentamento ao neoliberalismo, visando combater o
desemprego e defender os direitos políticos, trabalhistas e sociais; também lutar pela reforma
agrária, e pela qualidade de vida e contra a corrupção. Conclui a Tese 2 que
O SINTE deve envolver todos os movimentos sociais na luta pela defesa do
ensino público e gratuito e escola para todos.
O SINTE deve envolver-se em todos os movimentos exigindo moradia,
seguridade social, e sistema único de saúde.
Depois do VI Congresso Estadual do SINTE/SC, realizado em 1997 na cidade de
Blumenau, verificou-se um espaço vazio de debate com a base, que só foi preenchido no ano de
2002 com a realização do VII Congresso Estadual. Sabendo-se da conjuntura política e
econômica que se desencadeava no período, é de se estranhar que esse evento, de tal importância,
ficou alguns anos sem ser realizado. Inicialmente com mais freqüência (1989 / 1990 / 1992 /
1993), porém tornou-se cada vez maior o espaço de tempo entre um e outro (1995 / 1997 / 2002 /
2005). Quais foram os motivos para esse procedimento do SINTE/SC? Além disso, na década de
80 não havia esse evento, porém realizavam-se todos os anos (desde 1981) os Encontros
Estaduais
86
. O I Encontro Estadual, realizado em Blumenau, apresentou-se como um dos
aspectos da realidade do magistério catarinense a necessidade de fortalecer e unir a categoria em
todo o Estado, procurando congregar outras entidades representativas dos trabalhadores em
educação. Na época, a ALISC representava apenas os licenciados e as demais categorias ou não
tinham uma associação que os representassem (merendeiras, vigilantes, ACTs, serventes) ou se
faziam representar em associações específicas de supervisores (ASESC) e orientadores
(AOESC)
87
. Essas duas exercem uma função mais recreativa do que de sindicato. Porém a partir
de 1989, todas essas categorias puderam se filiar ao SINTE. Ele tem representado sua base nas
questões trabalhistas e de luta, de modo geral, pela causa dos trabalhadores em educação da rede
85
Em Sousa (1996) apresenta-se o processo de construção do projeto político pedagógico para a escola pública de
Santa Catarina, porque considera relevante a participação do SINTE/SC na elaboração desse projeto.
86
Tem-se o registro de seis Encontros Estaduais (1981, 1982, 1983, 1984, 1985 e 1986). (Fonte: SINTE/SC)
87
Tanto a ASESC quanto a AOESC existem ainda hoje. A ALISC transformou-se, no ano de 1989, em SINTE.
80
pública estadual. Já no seu II Encontro Estadual definia, entre outras reivindicações, “a união é a
força da nossa classe, é fator importante no encaminhamento das nossas lutas”. Nesse encontro
também se discutiu a questão da sindicalização, já que pelo artigo 566 da CLT
88
os servidores do
Estado não podiam se sindicalizar. No entanto, esses trabalhadores poderiam se filiar a
associações que representassem sua categoria. Nesse sentido, a ALISC para aquele período foi,
sem dúvida, “a arma que os trabalhadores da educação em S.C. empenham em defender seus
direitos” (Estudo sobre o documento-resposta do Secretário da Educação às reivindicações do II
Encontro Estadual de Professores. Fonte: SINTE/SC). O SINTE/SC no seu VI Encontro
Estadual, em 1986, contou com a participação do sociólogo Ricardo Antunes, que palestrou sobre
a conjuntura. Nessa ocasião se configuraram como plano de luta muitos tópicos, destacando a
luta pela liberação dos dirigentes, isenção dos inativos da contribuição do IPESC, ampla
campanha de filiação, organização de seminários regionais para discutir temas ligados à
educação, elaboração de um novo estatuto da entidade, discussão sobre a unificação das entidades
do magistério (ALISC, AOESC, ACP e ASESC), Plano Nacional de Carreira, elaboração de um
Plano Nacional de Educação com a participação da comunidade escolar, etc.
2.2.3 – RECOMPOSIÇÃO DE FORÇAS NO SINTE/SC
O SINTE/SC retoma as greves depois de quatro anos sem realizá-las. A última greve
realizada na década de 90 foi no ano de 1995; a próxima só ocorreria em 2000 e foi considerada
pela história da categoria a mais longa; foram 66 dias de paralisação. Como principal pauta de
reivindicação estava a questão salarial (reajuste e pagamento dos atrasados de 1998, pagamento
das promoções de 1996 e 1999)
89
. Foram atos e manifestações para pressionar o governo
Esperidião Amin a aceitar as reivindicações da categoria. Porém, o que se verificou, num
primeiro momento, foi que ele recebeu a diretoria do SINTE, em seu gabinete, não apresentando
nenhuma proposta, afirmando que não tinha dinheiro. Esse também foi o motivo de outros
governadores que enfrentaram greves passadas dos trabalhadores em educação. Em 10 de maio
88
A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – foi estabelecida pelo Decreto-Lei nº 5.452 no dia 1º de maio de
1943, sancionada pelo então presidente da República Getúlio Vargas.
89
As promoções de que se tratam estavam estabelecidas no Plano de Carreira, Cargos e Salários.
81
de 2000, os grevistas em várias cidades do Estado realizam ações políticas demonstrando força e
resistência. No documento do SINTE/SC que relata a história de suas greves consta que
Os professores em greve decidem ocupar as CREs
90
em várias regiões
do estado – Florianópolis, São José, Criciúma, Chapecó, Joinville e Rio do Sul.
Nas regiões em que não houve ocupação foram realizadas outras atividades. Em
Araranguá teve distribuição de carta aberta à população; em Canoinhas passeata
seguida de ato público em frente à CRE; em São Miguel teve arrastão nas
escolas, que levou ao aumento da adesão; nas regiões de Blumenau, Lages e
Caçador foram feitas atividades em frente às CREs, com entrega de documento
aos coordenadores, pressionando o governo a apresentar uma proposta positiva
ao magistério. A adesão da greve subiu para 70%.
Dessa forma, verifica-se que essa greve atingiu significativamente a categoria, pois
houve uma adesão expressiva dos trabalhadores em educação os quais se organizaram em
diversas regiões do Estado de Santa Catarina. Depois dessa greve, a seguinte ocorreu após,
praticamente quatro anos, em 2004. Na época, o então governador era Luiz Henrique da Silveira.
Ele teve de enfrentar duas greves em 2004. Na primeira a categoria esteve paralisada durante três
dias, de 11 a 15 de abril; a segunda correspondeu a 13 dias de paralisação, entre os dias 27 de
setembro e 09 de outubro. Na última a categoria consegue anexar aos seus salários o abono de R$
100,00. No entanto, ele foi pago em três parcelas. A categoria considerou que “o abono é
discriminatório, pois é pago somente ao professor em sala de aula, além disso, é proporcional às
aulas trabalhadas” (documento do SINTE/SC sobre a história das greves do magistério público
estadual de Santa Catarina). O governo prometeu que pagaria o abono também aos especialistas.
Porém, ficou apenas nas palavras e, dessa forma, conseguiu que a categoria encerrasse a
movimento de greve. Além de não cumprir com a promessa de estender o abono aos especialistas
e aposentados, o governo envia à Assembléia Legislativa a Medida Provisória que foi aprovada e
garantia o abono somente para os professores em sala de aula. Antes de 2004, o SINTE/SC
realizou o seu VII Congresso Estadual na cidade de Concórdia, entre os dias 11 e 13 de abril de
2002, ano eleitoral para eleger os próximos presidente e governador do Estado. Nessa ocasião a
categoria representada pelos delegados fez um balanço do governo de Esperidião Amin. A Tese 2
“Uma outra educação é possível para todos (as)” expõe que “As perdas salariais dos servidores
públicos estaduais já superam os 200%, após sete anos sem reajuste. O reajuste anunciado pelo
90
Coordenação Regional de Ensino, que foi substituída pela GEREI (Gerência de Educação e Inovação).
82
governador Esperidião Amin, no entanto, é de apenas 18%, e mesmo assim será pago de forma
parcelada”
91
. Nesse mesmo documento, no número 166, em que está estabelecida a estratégia
para combater a política neoliberal do governo brasileiro, e em concomitância os governos
estaduais, aqui inclui Esperidião Amin, é proposto ao SINTE/SC que em todas as suas instâncias
de representação as ações fossem permeadas pelos “princípios básicos da consciência de classe, o
comprometimento com a transformação social, a luta, a independência frente ao estado e o
governo, a autonomia frente aos partidos políticos, convicções religiosas e a democracia interna,
respeitando a diversidade”. Ainda sobre a política neoliberal, que vinha sendo adotada pelos
governantes, o SINTE/SC não concorda e nega-a, pois entende que o resultado dessa política
estava diretamente ligado à precarização dos trabalhadores, e para se fazer resistente ao projeto
político e econômico neoliberal, o sindicato propunha como plano de lutas, entre outras
propostas, as seguintes
Estar articulados com a CUT, CNTE e outros sindicatos, na construção
da unificação da luta dos trabalhadores em geral.
Estabelecer ações efetivas de conscientização, priorizando a mobilização
de massa, utilizando-se de sua estrutura organizacional e participação dos
Fóruns: Estadual de Luta e dos Servidores Públicos;
(...) Reativar a formação de massas realizando seminários temáticos
(regionais, municipais e estaduais) e encontros (séries iniciais, especialistas,
aposentados, educação infantil e outros). (...)
Vê-se, nesse momento histórico do movimento sindical, que havia necessidade de
retomar a unidade na organização da classe dos trabalhadores para enfrentar os ataques que a
política neoliberal impunha diretamente a essa classe social e, assim, os trabalhadores deveriam
se fortalecer nas suas lutas. Percebe-se, por esse plano de lutas do SINTE/SC, que o sindicato, em
2002, ainda tinha uma perspectiva positiva sobre a CUT com relação aos combates em que ela
poderia contribuir, de modo que o SINTE/SC inclui nesse seu plano de luta a articulação com
essa Central Sindical, entre outras entidades, para a construção dos movimentos de
enfrentamentos ao sistema. O que se verá no próximo capítulo é justamente o processo interno
que o SINTE/SC estabelece com a CUT por ela não responder a esse anseio de articulação dos
movimentos de luta da classe dos trabalhadores.
91
Caderno de Teses e Regimento Interno do VII Congresso Estadual do SINTE/SC.
83
CAPÍTULO III – SINTE/SC E SUA RELAÇÃO COM A CUT
Em se tratando da filiação com a CUT, o SINTE/SC teve momentos
expressivos, pois era uma questão que a categoria queria compreender
92
. A decisão de se filiar a
essa Central Sindical tinha a ver com os objetivos que se pretendiam com o movimento
organizativo da classe dos trabalhadores e, de modo específico, com os trabalhadores em
educação do Estado de Santa Catarina. Filiar-se à CUT era justamente tentar fortalecer as lutas e
caminhar unidos – SINTE/SC e CUT – na defesa dos trabalhadores, sejam eles de qual categoria
for. A CUT nasceu no interior das lutas dos trabalhadores, as quais se realizaram no final dos
anos 70 e se propagaram na década de 80, demonstrando uma força organizativa dos
trabalhadores que se enraizou e fez constituir a própria Central Sindical. Se determinadas
lideranças do SINTE/SC resistiam à filiação à CUT, como constatou Sousa (1996), isso poderia
estar relacionado com o entendimento do que se queria com a construção dessa entidade. Por
outro lado, havia várias lideranças do SINTE que estavam integradas ao movimento sindical
brasileiro, denominado de novo sindicalismo
93
, que se demonstravam favoráveis à filiação à
CUT. Como afirmou Joaninha de Oliveira
94
, em entrevista concedida no dia 21 de novembro de
2006, o SINTE optou filiar-se à CUT
Porque era a mais progressiva...porque a CUT era a recomposição do
movimento. Recomposição que eu falo, negação daquilo que existia e recompor
um novo. A CUT representava uma discussão de não pagamento da dívida
externa, uma discussão de autonomia dos sindicatos. Não vivia do Estado, do
imposto sindical. Os sindicatos [funcionavam] com a mais ampla democracia
pela base. Foi assim que tudo começou. Então, nós enfrentamos pelegos, nós
enfrentamos governos, nós enfrentamos ditadura. Unificamos com o campo e
com a cidade...Então, a CUT representava isto...havia a necessidade de
unificação. A categoria tinha uma concepção muito atrasada, de que não
92
Souza (1996, pp. 60-61) em sua pesquisa expõe sobre as resistências encontradas por parte da categoria e também
de alguns dirigentes com relação à filiação à CUT. Segundo a autora “a filiação à CUT mantinha (naquela época e
ainda hoje), para a maioria dos servidores públicos, uma identidade partidária, particularmente, a identidade com o
Partidos dos Trabalhadores”.
93
Ver, por exemplo, Rodrigues (1999) e Boito (1991).
94
Presidente do SINTE entre 24 de maio e 10 de setembro de 1989. Também esteve como vice-presidente nas
seguintes gestões: 1988-89, 1989-90, 1990-92, 1994-96, 1996-98.
84
precisava da CUT. Professor era professor e trabalhador era trabalhador. Essa foi
a grande vitória, filiar e entender que era necessário ter uma instituição superior
nesse período.
Para que a CUT se constituísse, de fato, como um instrumento de luta para a classe
dos trabalhadores foram realizados debates e encontros das lideranças sindicais comprometidas
com o projeto de construção de uma entidade que avançasse na organização. As greves que se
realizavam em todo o Brasil, naquele período, fortaleceram esse propósito. O próprio SINTE/SC,
como foi analisado no capítulo II, vinha de um momento combativo e significativo em relação ao
movimento sindical e não permaneceu à margem da conjuntura do que se vinha estabelecendo
nacionalmente. A consolidação da CUT, naquele momento, representou o fortalecimento da
classe dos trabalhadores, já que possibilitou espaço de planejamento e organização como também
unificação das forças dos trabalhadores que se encontravam dispersas. Explicou Ana Maria do
Nascimento
Aquini
95
que a CUT, na época em que o SINTE se filou a ela, “era a entidade mais
aguerrida e que tinha representação mais efetiva de organização dos trabalhadores no país e nesse
sentido quem quisesse pensar em luta mesmo, ia se aglutinar à CUT e não à CGT”. Nesse
sentido, o SINTE não é exceção nessa conjuntura de filiação dos sindicatos à Central Única dos
Trabalhadores. Ele – o SINTE – se constitui também como participante dessa época do
movimento sindical brasileiro, em que se configurava o novo sindicalismo. Em estudo realizado
por Nogueira (1999) constata-se que
Ao longo dos anos 80, é crescente a inserção das organizações dos servidores na
CUT, que desde o seu nascimento não era uma central exclusiva de sindicatos
oficiais e permitia a inserção de associações dos servidores públicos, bem como
de movimentos de oposição sindical. A CUT é extremamente importante porque
caracteriza uma das modalidades combativas dos sindicatos públicos que
assumem uma forma de organização sindical enraizada nas bases democráticas e
uma concepção política e ideológica de esquerda, independente e classista,
própria das origens do novo sindicalismo. Diríamos que, salvo algumas
exceções, o novo sindicalismo dos funcionários públicos é filiado à CUT.
(NOGUEIRA, 1999, p. 55)
Também na sua análise, Nogueira (1999) verifica que a categoria dos
trabalhadores em educação foi a que compareceu com maior número de delegados no V
95
Presidente do SINTE Estadual nas seguintes gestões: 1986-88 e 1996-98. A entrevista com Ana Maria do
Nascimento Aquini foi realizada no dia 20 de novembro de 2006.
85
CONCUT, realizado no ano de 1994, representando, segundo o autor, 23,9% do total das
categorias
96
. Mais adiante, em seu texto, apresenta dados
97
que demonstram a presença também
de trabalhadores em educação na composição dos membros das Executivas Estaduais da CUT.
Além dessas informações, o autor observa que dos sindicatos das categorias do setor público
filiados à CUT, o setor da educação
98
, na época, compunha-se de 1.740.871 trabalhadores na
base, o que, somando-se ainda os setores da saúde e da administração direta, significava a
representação de 85,8% do total dos trabalhadores do setor público. Isso demonstra que os
trabalhadores em educação, representados em seus respectivos sindicatos, compactuaram num
determinado momento com as propostas de bandeiras e ações de luta que a CUT implementava
ou, ao menos, defendia. Essa idéia reforça que os sindicatos dos trabalhadores em educação,
filiados à CUT, contribuíram para que esta central sindical se consolidasse como entidade
representativa de todos os trabalhadores. As respostas dadas nas entrevistas só vêm a corroborar
essa tese. Relata-se que o SINTE contribuiu na consolidação da CUT, principalmente no Estado
de Santa Catarina, pois
Na verdade sempre tivemos pessoas nossas na direção estadual, que estavam
contribuindo o tempo todo para a organização da CUT em Santa Catarina e
ainda temos até hoje uma ou outra pessoa da educação, mas que não conseguem
aglutinar a categoria ao redor das bandeiras porque elas sabem que não se
sustentam politicamente enquanto representação dos trabalhadores. Então, fazem
hoje uma representação muito mais burocrática do que uma construção política
de representação, o que ocorreu sim uma contribuição significativa até um
determinado momento na busca do fortalecimento da classe trabalhadora em
Santa Catarina através da nossa representação. (Ana Aquini)
E também afirmou-se com certeza que
O SINTE é o maior sindicato do Estado. Então, quando o SINTE se filia a CUT
esta dobra o número de trabalhadores que ela representa. E a gente tem uma
capacidade de distribuição da informação em todo Estado. Então, o SINTE é um
sindicato de base estadual. É provável que o SINTE tenha filiados em todos os
municípios do Estado. A filiação do SINTE a CUT dá a esta Central Sindical
uma idéia de base estadual. (Rita de Cássia Pacheco Gonçalves)
96
Segundo Nogueira (1999, p. 60) era um total de 25 categorias, representadas pelas delegações presentes no V
CONCUT.
97
Dados de 22 de agosto de 1994.
98
Dados de 1995.
86
Joaninha de Oliveira reafirmou essa contribuição efetiva do SINTE à CUT. Para
ela o sindicato participou e “muito, em todos os sentidos” como na “organização da CUT,
financiamento da CUT, participação nos congressos; todos os eventos, buscando a unificação”.
Assim como o SINTE/SC ajudou de maneira efetiva na consolidação da CUT no Estado de Santa
Catarina também o inverso é verdadeiro. Ao observar as “colunas do SINTE/SC”
99
constata-se,
de fato, a relação muito presente do sindicato com a CUT. Constam nessas colunas, além de
outras informações pertinentes à categoria, comunicações a respeito de programações
organizadas pela Central Sindical. Para citar um exemplo, foi publicado na “Coluna” do
SINTE/SC de 02 de outubro de 2001 o seguinte comunicado:
Trabalhadores em Educação de todo o país estarão reunidos amanhã, 03 de
outubro – Dia Nacional de Paralisação –, na II Marcha em Defesa e Promoção
da Educação Pública, promovida pela CUT e CNTE (Confederação Nacional
dos Trabalhadores em Educação). Santa Catarina participará com cinco ônibus,
sendo dois do SINTE/SC, que iniciou as atividades no estado com a realização
de seminários sobre os temas da Marcha em todas as regiões. (www.sinte-
sc.org.br)
Além da presença constante do logotipo da CUT na “Coluna do SINTE” em jornal
de grande circulação no Estado, o sindicato divulgava as programações organizadas pela Central
Sindical. Dessa forma, não só a categoria dos trabalhadores em educação se informava sobre os
eventos e realizações da entidade. Essas publicações semanais, num meio de comunicação social,
atingiam e continuam a atingir – já que uma das Resoluções aprovadas no VIII Congresso
Estadual do SINTE/SC é a de incluir no artigo 1º do seu estatuto “filiado a CUT e a CNTE” – a
comunidade catarinense. Com as colunas mantinha-se a comunidade informada sobre as ações da
CUT. Para citar outro exemplo, verifica-se na coluna publicada no dia 07 de maio de 2002 a
informação de que entre os dias 08 e 10 do respectivo mês ocorreria a Plenária Nacional da CUT,
em São Paulo. Também havia outra informação: “neste evento, será lançada a pesquisa Retrato
da Escola II, da CNTE, sobre violência e drogas nas escolas”. Encerra-se o comunicado deixando
evidente que “O SINTE estará representado”. Numa Coluna do SINTE/SC, publicada em 14 de
99
As Colunas do SINTE/SC são informações significativas do sindicato publicadas semanalmente em jornais de
grande circulação no Estado de Santa Catarina. Na década de 90 essas colunas saiam no jornal Diário Catarinense.
Depois passaram a ser publicadas no jornal A Notícia. Também se encontram no site do sindicato – www.sinte-
sc.org.br. Porém, constam as colunas a partir do ano de 1999.
87
abril de 2003, confirma-se a presença da CUT na questão de negociação com o governo do
Estado, na época Santa Catarina estava sob o governo de Luiz Henrique da Silveira. Consta nesta
publicação que
O SINTE/SC e demais sindicatos dos servidores participaram, na última quinta-
feira, de audiência da CUT com o governador do estado, Luis Henrique da
Silveira. A Central Única dos Trabalhadores entregou a pauta unificada dos
servidores públicos. Entre os principais itens da pauta estão: reposição das
perdas salariais; contra a terceirização, privatização e municipalização dos
serviços públicos; e rediscussão do pagamento do vale-alimentação.
Verificou-se, também, nas entrevistas realizadas com lideranças e ex-lideranças do
SINTE/SC, que a filiação à CUT não era apenas formalidade e sim um reconhecimento de que,
naquela época, ela representava, sem dúvida nenhuma, os anseios da classe dos trabalhadores. Foi
pensando nesse sentido de classe, e não apenas de categorias, que a CUT representou o desejo
que se fazia no movimento sindical mais combativo, o de aglutinar todas as categorias para que
se fortalecessem. Vale ressaltar que a concepção de classe foi uma das contribuições que a
Central Sindical deu aos trabalhadores em educação da rede pública estadual do Estado de Santa
Catarina.
Muito porque a CUT defendia uma relação classista e nós conseguimos levar
essa relação de classe para dentro da nossa categoria. Informando as nossas
lideranças nas regiões, aos representantes de escola e a todos os professores nas
assembléias que havia essa diferença de classe, e que nós éramos uma categoria
dentro de uma classe trabalhadora. Porque até então a gente se dizia, “eu sou
professor”. A gente não se dizia trabalhador da educação. Este termo veio com o
Congresso de Joinville, quando nós tomamos a decisão de fundar o SINTE. Nós
passamos a ser um sindicato dos trabalhadores em educação. O que era ALISC?
ALISC era a associação dos licenciados. O que era APROL, em Lages e APJ,
em Joinville? Eram associações de professores. De professores nós
incorporamos a categoria de trabalhadores em educação. Portanto, nós
pertencemos a uma classe e a nossa entidade de representação de classe era a
CUT. (Célia Zulmira Kleine)
100
Como foi tratado anteriormente, a CUT esteve presente nas negociações do
SINTE/SC. Rita de Cássia Pacheco Gonçalves pontuou bem essa questão, pois havia uma
100
Célia Zulmira Kleine foi presidente do SINTE/SC na gestão de 1994-96. Antes foi suplente na gestão de 1990-92
e vice-presidente na gestão de 1992-94. Entrevista realizada no dia 18 de novembro de 2006.
88
influência “na medida em que a CUT discutia alguma atividade, alguma proposição, alguma
bandeira que devesse ser de todo mundo, isso a gente trazia para dentro do sindicato; então, a
gente incorporou bandeira da CUT também, como redução de jornada, greve geral”. Joaninha de
Oliveira foi enfática ao tratar desse tema já que
Os agentes externos influenciam, tanto positiva e negativamente. Hoje ela
continua influenciando. Hoje uma parte das lideranças dos professores é cutista e
continuam organizadas no PT. Hoje a influência é extremamente negativa. Na
década de 80 foi muito positiva. Não existe a neutralidade. Os sindicatos têm
que ter autonomia em relação a partido e políticas partidárias, mas eles têm que
ter discussões políticas senão não sai do senso comum. A filiação a CUT, a
desfiliação dela, a discussão dos partidos, tudo isso está muito presente no
movimento, ela
influencia diretamente. Por outro lado, gerou lideranças (...) Nós
somos expressões, produtos desta luta, tanto na CUT quanto dentro do SINTE.
Porém, nas entrevistas realizadas com as várias lideranças sindicais do SINTE/SC
verificou-se que a contribuição da CUT em relação ao sindicato não foi na mesma proporção.
O SINTE contribuiu muito mais do que a CUT para o SINTE (...) O PT
aparelhou a CUT e os sindicatos (...) O SINTE é o maior sindicato de Santa
Catarina. Então, nós temos um peso político de formadores de opinião na
sociedade muito grande. O SINTE ao se filiar em 85 é uma contribuição
extraordinária porque por si só ela trouxe em rede outros sindicatos. Agora, o
inverso, de que a CUT esteve nas organizações do SINTE, muito pouco, esteve
sempre com uma ou duas pessoas. No começo, sim, ao chamar greves gerais, a
organização nacional dos trabalhadores, ao ter enfrentamento com os governos
estaduais. Hoje, não é assim, depois que teve toda uma mudança na trajetória, a
CUT contribui com os governos. É verdadeira a afirmação que o SINTE
contribuiu e é muito parcial de que a CUT contribuiu. (Joaninha de Oliveira)
Nós temos certeza, a CUT em um determinado momento representou os
trabalhadores, especialmente nesse período tinha um trabalho orgânico de se
buscar o fortalecimento de ambos, seja do SINTE e seja da CUT. Somente ao
longo do tempo é que quando as bandeiras políticas foram se afastando é que
essa cisão foi se dando na própria classe, não só no SINTE. (Ana Aquini)
Além de constatar nas respostas o grau de contribuição que a CUT teve no
fortalecimento do SINTE como, por exemplo, a idéia de concepção marxista de luta de classe, de
classe dos trabalhadores, de sociedade capitalista, etc, para citar algumas categorias, constata-se
também que na trajetória histórica da CUT houve uma mudança significativa que não mais a
coloca como representante da classe dos trabalhadores, já que deixa de representar uma
89
organização de combate ao capital, visto que se coopta a ele e a ele se submete. Dessa forma, essa
mudança também atinge as estratégias de ação da Central Sindical que, na análise de Boito
(2003), – utilizando o dizer dos próprios sindicalistas – “a CUT decidiu substituir o sindicalismo
de confronto pelo sindicalismo propositivo”. Essa mudança é percebida e negada por lideranças
do SINTE/SC, se não na sua totalidade, mas sim na sua grande maioria. A CUT, segundo Ana
Aquini
Não defende [os trabalhadores] mais no meu ponto de vista. Ela está totalmente
dissociada e isto faz com que busquemos urgentemente outras organizações, que
é o caso da CONLUTAS que tem aglutinado os servidores nos seus
enfrentamentos mais gerais. No nosso entendimento a entidade que se cria não
pode ser simplesmente fechada em sindicatos, ela tem que representar todos os
trabalhadores, formais e informais (...) Para se ter uma idéia a nossa regional de
Florianópolis já temos a deliberação pela desfiliação à CUT. Processo
amadurecido, tranqüilo, sem grande polêmicas na categoria, claro que sempre
tem uma outra voz defensora que são esses grupos que se mantém próximos ao
governo Lula, que aqui é incipiente a representação deles, até porque nós
avançamos muito na organização. No Congresso Estadual que nós tivemos em
outubro perdemos pela desfiliação por três votos. Então, nós não perdemos, nós
ganhamos. Quem perdeu foram eles, que ao longo dos anos foram se
descaracterizando e eles sabem que é uma questão de tempo para
que nós
possamos efetivamente estar avançando, nesse sentido de romper, até porque nós
mantemos financeiramente uma contribuição significativa uma entidade que não
é mais dos trabalhadores.
Avaliando a trajetória a CUT constata-se que a Central Sindical foi modificando
seus princípios, visto que deixou de ser combativa e passou a ser propositiva. Nesse sentido,
pode-se verificar que o movimento sindical brasileiro tem um recuo nos enfrentamentos
ocorridos na década de 80 para a década de 90. Numa análise sobre o SINTE/SC, correspondente
no mesmo período, houve uma diminuição no número de greves realizadas por esse sindicato. No
entanto, disso não se pode concluir que o SINTE/SC teve a mesma performance em relação ao
que se constituía na época, pois outros elementos na análise podem e devem ser considerados. O
SINTE/SC, mesmo tendo uma redução no número de greves no período posterior a década de 80,
apresentou na década de 90 um maior número de dias parados. Na soma total contabilizou na
década de 80, 151 dias, enquanto que na década de 90 foram 210
101
. Porém, esses dados não são
suficientes para uma conclusão mais apurada. De certa maneira essas informações demonstram
101
As informações sobre os dias paralisados nas greves do SINTE/SC estão no documento “As greves do magistério
público estadual de Santa Catarina”. (Fonte: SINTE/SC)
90
uma certa particularidade em relação ao que vinha ocorrendo no contexto geral do movimento
sindical brasileiro. Antunes (1995, p. 51) analisou o período afirmando que
O sindicalismo brasileiro, em especial aquele conjunto que compreende o
chamado movimento sindical combativo, vive seu momento mais difícil, nestes
primeiros anos da década de 90. Depois de ter presenciado significativo avanço,
durante a década passada, vê-se hoje frente a desafios e impasses que
conformam um quadro preocupante e crítico. Centrado ao longo dos anos 80 sua
atuação através do confronto e da resistência, neste momento em que tem sido
convocado à oferecer (sic) propostas alternativas, o movimento sindical, que tem
a CUT como referência central, está presenciando uma fase de negociação e
participação que, embora tenha a aparência de um avanço – uma vez que lhe
permite “participar”, junto com o capital, de decisões de políticas setoriais –
está, em verdade, vivenciando um grande retrocesso. Tanto por distanciar-se do
seu passado mais ousado, tanto por que esta ação negociada, por estar atada a
um acordo e a um projeto com o capital, o impede de oferecer uma alternativa
duradoura e inspirada em elementos estratégicos, que efetivamente represente o
conjunto dos trabalhadores.
Além dessa análise de Antunes, que constata o fato de o movimento sindical
brasileiro ter modificado sua estratégia de ação na década de 90, a pesquisa de Campos (2004)
sobre o SINTE/SC também apresenta essa característica, quando expõe as palavras de uma das
lideranças, que representa a Corrente Sindical Classista
102
. Segundo a liderança
(...) o SINTE embora tenha implementado várias lutas e denúncias contra o
governo e o atual sistema educacional que vem sucateando o ensino público em
nosso Estado, caminha a passos largos para o sindicalismo europeu do tipo
social democrata. É visível hoje, a influência que o SINTE sofre deste tipo de
sindicalismo. Perdendo a perspectiva do socialismo, alguns sindicalistas se
mostram vislumbrados (sic) com as teses burguesas da parceria social, da
qualidade e competitividade e da democracia liberal. Ausentou-se de trabalhos
importantes como a luta contra a privatização das estatais, contra a aprovação de
lei de patrões e não fez discussão devida com a categoria sobre a revisão
constitucional; embora tenha participado de Fóruns contra a privatização.(...).
Não definiu uma linha clara de oposição ao neoliberalismo. Sem alterar sua
linha política, o SINTE, continuará patinando. A estratégia do sindicalismo
propositivo desarma, desorganiza e desilude a categoria levando-a ao
imobilismo.
103
102
A Corrente Sindical Classista corresponde a uma das forças político-ideológicas que existem no interior do
SINTE/SC. Além dessa tendência, as outras são: Articulação Sindical, Articulação de Esquerda, Movimento Negro
Unificado, Independente e Convergência Socialista.
103
O relato se refere à avaliação sobre a estratégia de ação do SINTE no período de 1992 a 1996.
91
Esse depoimento vem demonstrar que no interior do SINTE já havia lideranças que se
mostravam descontentes com a trajetória do sindicato e, muito mais, não concordando com as
suas estratégias de ação. Para elas era necessário manter a combatividade que o sindicato tinha na
década de 80. Aceitar acordos e sentar-se à mesa com autoridades do governo para negociação
com os representantes da categoria só fortalecia o próprio capital, já que este não era colocado em
confronto, e sim aceito como condição, dando a idéia de que nada se poderia fazer diante dessa
força. Negar a possibilidade de mudança do sistema realmente faria do trabalhador um submisso
às condições impostas pelo sistema capitalista e sem perspectiva de transformação social. No
entanto, num primeiro momento a CUT trazia uma proposta de luta e de enfrentamento diante do
capital, visto que nesse sentido ela estava em sintonia também com o que se desejava do
SINTE/SC nos anos 80, cujo momento era de consolidação. É tão evidente essa afirmativa que
ela pôde ser verificada, nas palavras de Eneir Mittman, na época presidente estadual da CUT
104
,
no I Congresso Estadual do SINTE/SC, realizado em Joinville no ano de 1989. Para ele o evento
(...) tem uma importância fundamental para a luta da classe trabalhadora.(...) E
nós ficamos muito à vontade para falar para os companheiros e companheiras
que estão aqui presentes porque esse Sindicato é filiado à Central Única dos
Trabalhadores e tem dado uma enorme contribuição na construção classista da
consciência da classe trabalhadora. E percebemos aqui companheiros e
companheiras que têm dedicado a sua vida e o seu trabalho em todo o Estado
para construir essa alternativa de classe, que é a Central Sindical. (...) E é por
isso que esse Congresso deixa para nós da Central Única dos Trabalhadores um
desafio, por que aqui estão os companheiros que vivem o dia-a-dia da educação
deste Estado (...) eu gostaria de colocar para os companheiros e companheiras o
nosso desejo de que este Congresso, nos seus dias de trabalho, de fato consiga
elaborar políticas para que a gente possa implementar no conjunto da classe
trabalhadora rumo à construção daquilo que bem falou a companheira que abriu
esses trabalhos, rumo à construção de uma sociedade diferente, uma sociedade
onde, sim, os filhos dos trabalhadores terão acesso à escola, uma sociedade
onde, sim, os educadores não serão escravos do seu trabalho, mas terão uma vida
digna. Esse é o desejo da Central Única dos Trabalhadores. Muito obrigado.
Além do presidente estadual da CUT, no I Congresso Estadual do SINTE/SC se fez
presente o vice-presidente regional sul da CNTE, José Clóvis de Azevedo. Este, além de trazer
dados nada animadores da realidade educacional brasileira – o que também apontou Eneir
Mittman – afirma a necessidade de superar a sociedade do capital e por isso considera que, para
104
Eneir Mittman compôs a mesa de abertura do evento.
92
avançar nessa linha de ação, o movimento sindical deve “superar a visão corporativista e
economicista”
105
.
Giannotti e Lopes Neto (1991) fizeram uma análise sobre a CUT, apresentando o
percurso da Central Sindical, e constataram uma mudança na sua estratégia de ação política. Isso
acontece depois de oito anos de existência, “o que ontem só estava associada à idéia de lutas e
greves, hoje traz também à mente de milhões de telespectadores as imagens da CUT indo
negociar em Brasília, ou sentado à mesa do entendimento nacional”. No documento “Ata da
reunião do Conselho Deliberativo do SINTE/SC”, realizada em 10 de julho de 1993, consta que
(...)
Foi aberto um espaço de 30’ para o debate sobre o temário da Plenária
Estadual da CUT. Ideli falou sobre a importância da cota no sentido da
construção do espaço da classe trabalhadora; Joana fez o balanço da CUT,
dizendo que a entidade é referência, no entanto corre o risco da burocratização.
Célia comentou sobre as conquistas que a classe trabalhadora conseguiu através
da entidade nos últimos anos. Waldir discorda radicalmente desta posição
fazendo um balanço de que a CUT não tem agradado os trabalhadores, porque
não tem encaminhado aos anseios e que esta plenária tem que dar novos rumos,
nova direção à entidade. Renato acena que a CUT perdeu a noção de como
encaminhar as propostas dos trabalhadores, perdendo espaço para outras
entidades que não são representantes dos trabalhadores. Laédio acha que a CUT
tem que retornar a discussão ideológica mais acentuada e que cabe a cada um de
nós a responsabilidade pelos rumos da Central. Marta evidencia as dificuldades
que a CUT/SC tem enfrentado, entre elas a comissão e as dificuldades
financeiras e que apesar de tudo tem garantido espaço.
106
O SINTE/SC, por meio de suas lideranças, já vinha, na época, discutindo
internamente as mudanças que a CUT estava fazendo dentro de suas propostas iniciais, o que
demonstrava a distância de seus princípios originais que a fez ser construída. Porém, mesmo
percebendo essa mudança, o posicionamento das correntes político-ideológicas do sindicato dos
trabalhadores em educação manteve-se durante muito tempo – até 2005, quando houve uma
proposta de desfiliação – apenas a crítica à postura da CUT, não pensando na sua ruptura ou
alternativa.
105
Os relatos tanto de Eneir Mittman quanto de José Clóvis de Azevedo estão no documento de “Abertura” do I
Congresso Estadual do SINTE/SC. (Fonte: SINTE/SC)
106
Fragmentos da Ata de Reunião do Conselho Deliberativo do SINTE/SC, realizada em 10 de julho de 1993.
(Fonte: SINTE/SC)
93
3.1 – DEBATE SOBRE A CUT NOS CONGRESSOS ESTADUAIS DO SINTE/SC
O SINTE/SC se consolidou no ano de 1989, quando realizou o seu primeiro
Congresso Estadual na cidade de Joinville. Um ano antes, somente os professores do Estado eram
representados na Associação dos Licenciados de Santa Catarina (ALISC). Os demais
trabalhadores em educação da rede estadual de ensino não tinham a possibilidade de serem
representados. Porém, a partir da oficialização do sindicato da categoria, além dos licenciados,
todos os trabalhadores em educação da rede no Estado puderam e podem filiar-se ao SINTE/SC.
Isso significa um ganho para a categoria. De lá para cá foram vários os momentos de extrema
mobilização em torno da melhoria das condições de vida para os trabalhadores em educação. O
SINTE/SC vem realizando, ao longo de sua história, vários congressos estaduais. Já foram
concretizados oito. Foram encontros importantes para o sindicato e que contaram com teses
elaboradas por diversos grupos e tendências presentes no interior da entidade. Teses que podem
ser analisadas pelo seu grau de comprometimento com a realidade sócio-econômica de um
determinado período da história do país e do mundo. Tais análises permitem avaliar as reflexões
e os desafios, como também as propostas, de cada tendência atuante nos congressos.
Já afirmavam Marx e Engels no Manifesto Comunista que a classe dos trabalhadores
deveria se unir se quisesse almejar alguma vitória diante de sua classe oponente, a burguesia.
Acredita-se que essa foi a tentativa – não suficiente – que fez, além da ALISC, a AOESC
(Associação dos Orientadores Educacionais de Santa Catarina) e a ASESC (Associação dos
Supervisores Escolares de Santa Catarina) se unir e fundarem o Sindicato dos Trabalhadores em
Educação na Rede Pública do Estado de Santa Catarina. Foi uma unificação insuficiente, pois os
trabalhadores em educação da rede municipal e de estabelecimentos privados, como também de
outros Estados brasileiros e de instituições públicas federais, contam com um determinado
sindicato. Uma união, de fato, de todos os trabalhadores em educação parece estar longe de
acontecer. Desse modo, o fortalecimento dos trabalhadores em educação na luta por melhoria na
suas condições de trabalho está distante. O que ocorre, na realidade, é a fragmentação dos
movimentos sociais. Para unir essa representativa diferença na área educacional, os trabalhadores
em educação, também representados em seus respectivos sindicatos, puderam fazer com que
estes se filiassem a uma Central que tivesse como objetivo a união de toda categoria. Por essa
razão, o SINTE/SC, em seus primórdios, se filiou à CUT. No entanto, nas teses apresentadas em
94
seus congressos algumas trouxeram o tema de filiação à Central, possibilitando uma reflexão da
sua validade de estar ou não filiada à CUT. Também é um debate que esteve presente no seu
último congresso, realizado em Araranguá, de 11 a 13 de outubro de 2005, mas para tratar de sua
desfiliação.
Nos congressos estaduais, além das teses apresentadas, ocorrem outras atividades
como os grupos de trabalhos que desenvolvem debates a partir de temas pertinentes, os quais
podem estar relacionados com a política educacional, estrutura e estatuto do sindicato, plano de
luta, conjuntura nacional e política nacional. É um momento de debate e construção de
referenciais teóricos, pois trata-se de assuntos que dizem respeito ao cotidiano do próprio
trabalhador. No material analisado, e com uma breve reflexão, verifica-se um questionário feito
em 1989 para avaliar o perfil dos congressistas. Pelas perguntas elaboradas, a entidade pretendia
conhecer o grau de participação dos congressistas na estrutura sindical do SINTE/SC, segundo o
que está estabelecido e garantido no seu estatuto.
Desde o seu primeiro congresso estadual, o SINTE/SC já vinha tematizando para o
debate a questão da privatização do ensino. Uma medida que nada mais é do que a representação
da aplicação da política neoliberal na área educacional. Com as privatizações, diminui-se o
espaço público ocupado pela educação e, em contrapartida, amplia-se cada vez mais o espaço
privado, que também conta com o apoio do Estado. Este aplica o receituário neoliberal,
diminuindo as verbas destinadas às áreas da educação e saúde, fazendo com que os trabalhadores
desses setores fiquem ainda mais prejudicados. No entanto, os temas do III e VI congressos
apresentaram uma perspectiva de luta diante do inconformismo estabelecido perante as nefastas
situações que ocorreram e ocorrem pelas medidas neoliberais dos governos Collor, FHC e Lula.
Acredita-se que esses temas são pressupostos para a reflexão da categoria, diante da realidade e
também para uma possível reação, que se faz necessária para se tentar frear a dinâmica da lógica
do capital. As atividades realizadas nos congressos requerem a concentração de esforços para os
momentos que exigem séria reflexão, debate, tomadas de decisões e resoluções. Estas últimas
servirão de norte para as futuras ações. Nesse sentido, os temas dos III e VI congressos foram “O
papel do Educador na transformação social” e “Educação e neoliberalismo: magistério
organizado e resistência”, respectivamente. No VI Congresso Estadual, realizado em Blumenau
no ano de 1997, o tema já propunha uma reflexão e ação perante a política neoliberal adotada
pelo governo, na época o presidente era FHC, no seu primeiro mandato. Sobre esse momento fez-
95
se um debate sobre profundas mudanças que estavam ocorrendo no setor educacional e também,
como isso atingia a vida dos trabalhadores em educação.
O que se pretende nos Congressos Estaduais, de um modo geral, é pensar propostas de
ação para unir forças na defesa do serviço público, desmantelado, cada vez mais em cada
governo, devido principalmente à aplicação de medidas neoliberais, respondendo, dessa maneira,
às exigências das instituições internacionais como o FMI e Banco Mundial. Vários foram os
temas presentes nos congressos estaduais. Importante é destacar os posicionamentos que a CUT
vinha tendo: o de abandono de sua bandeira de luta da classe dos trabalhadores por uma atitude
de negociação, o que dificultava o combate com o capital, sendo este o responsável pelas más
condições de vida dos trabalhadores. A categoria dos trabalhadores em educação, representados
pelo SINTE/SC, expôs em seus textos de teses para os Congressos Estaduais, conforme o
período, o que a base enfrentou. Por exemplo, o congelamento de salários no governo estadual de
Paulo Afonso. Se não bastasse, havia o atraso no pagamento de seus salários. Também foi
questionado, por um determinado grupo que esteve presente no VII Congresso Estadual, sobre os
cursos de formação na Escola Sul da CUT. Eles discordaram da forma como estava sendo
organizada a formação e ainda afirmaram que os cursos atingiam poucas pessoas e num custo
muito alto. Também no V Congresso Estadual do SINTE/SC, ocorrido em São Miguel do Oeste
em 1995, foram avaliadas as atividades que o sindicato vinha realizando. O resultado está
presente na tese “Articulando a luta”, em que argumentava-se que a formação não deveria se
restringir a apenas aspectos político-sindicais do projeto cutista.
Em várias teses apresentadas nos congressos estaduais do SINTE/SC há que se
destacar a concepção que se tem desse sindicato como sendo de “massas, classista, de luta,
organizado pela base e autônomo frente aos partidos políticos e o Estado”. Por essa e outras
razões, as avaliações pertinentes às ações do sindicato têm passado pela quantidade do número de
seus filiados, o seu nível de combatividade, que requer mobilizações como as greves,
paralisações, assembléias e congressos estaduais. Esses encontros são realizados atualmente a
cada três anos e em diferentes cidades do Estado de Santa Catarina. Nos congressos estaduais são
avaliadas as conjunturas internacional, nacional e estadual e são discutidos outros temas
pertinentes à categoria.
96
3.2 – RAZÕES PARA SE DESFILIAR OU NÃO DA CUT
Até o ano de 2005 foram realizados pelo SINTE oito Congressos Estaduais. No seu
estatuto, seção I do Congresso Estadual, artigo 18, consta que este “é o órgão soberano” do
sindicato e é realizado a cada dois anos (ou três anos), tendo como objetivos “avaliar as atuações
presentes e deliberar as metas e linhas de ação”. No artigo 20 é explicado que do Congresso
Estadual participarão “delegados (as) eleitos (as) na base, proporcional ao número de filiados
(as)”. A eleição de delegados (as) é realizada, com discussão do temário, em Assembléia.
Também da competência do Congresso Estadual é a aprovação do plano de lutas anual,
necessário para a sua estratégia de ação no decorrer de um determinado período estabelecido,
correspondendo este entre um e outro Congresso Estadual.
O Congresso Estadual do SINTE/SC é considerado importante e a próxima etapa da
pesquisa é dialogar com alguns elementos (temas) que mais foram abordados nos congressos. O I
Congresso Estadual ocorreu na cidade de Joinville, entre os dias 6 e 10 de setembro de 1989, e
foi significativo para a consolidação do próprio sindicato que começava a se reestruturar como
entidade representativa da categoria. É evidente que, como todo fato histórico, o surgimento do
SINTE/SC não se originou e se construiu do nada, mas sim de um processo inserido na
conjuntura da época. A oficialização do SINTE/SC é resultado de um longo processo que tem
suas raízes nas constantes lutas dos trabalhadores em educação cuja realidade é a mesma de
outros trabalhadores que atuam em diversos ramos econômicos. No entanto, é no dia-a-dia, na
vivência com o outro aparentemente diferente que se descobre sendo parte da mesma classe
social. Trabalhadores em educação são trabalhadores, são da classe dos trabalhadores, são
também explorados e subjugados pelo capital e não fogem à regra, estão integrados no mesmo
sistema. A organização da categoria dos profissionais em educação se deu pela necessidade de
sua sobrevivência. A condição histórica lhe é dada e esta é tão desumana quanto a condição de
vida dada aos trabalhadores do comércio, da indústria, da agricultura. Essa foi uma das razões, a
de pertencimento da classe dos trabalhadores porque Marx afirma enfaticamente no Manifesto
Comunista, da necessidade de unificação de todos os trabalhadores, independente do seu ramo de
atividade. A organização dos trabalhadores, seus planos de luta e avaliações dessa trajetória são
também instrumentos a serem considerados na história do movimento sindical. Nesse sentido é
97
que os Congressos Estaduais realizados pelo SINTE/SC são espaços democráticos, garantidos
pela entidade e legalizados no seu estatuto e com aprovação da sua base representada.
Na palestra proferida pelo professor Ari Fernandes
107
, apresentada no I Congresso
Estadual, fica clara a importância de a categoria profissional dos professores estar se organizando
com outros movimentos sociais e entidades para discutir sobre o que a escola e a sociedade
precisam. Afirma ele que não é uma discussão apenas do educador e sim de todos os
trabalhadores. Não é aguardando a resposta do governo que se terá a solução. As idéias do
professor Ari Fernandes foram apresentadas em 1989 e, até 2005, a questão da educação – num
contexto mais amplo que não o restrito ao espaço escolar – continua a ser motivo de debate no
interior do SINTE/SC, principalmente em seus congressos estaduais. Nas teses apresentadas, em
cada um dos oito congressos, verifica-se o debate que se dá sobre o abandono do Estado nas suas
políticas neoliberais, quando se trata de educação.
No ano de 2005 professores e funcionários dos setores administrativos de várias
universidades federais deflagraram uma greve que se prorrogou por mais de 100 dias.
108
Também
os professores da rede pública estadual de ensino do Estado de São Paulo aderiram à
manifestação contra o projeto de Lei Complementar nº 26/2005.
109
Desde a oficialização do SINTE/SC, discutia-se no seu interior a importância ou não
de ser estar filiado à CUT. Segundo Sousa
No centro dessas questões, a filiação à Central Única dos Trabalhadores (CUT)
continua a pulverizar a questão da unidade sindical. As resistências partem de
todos os lados (da corporação e de alguns dirigentes regionais), reafirmando o
discurso de que filiar-se a essa Central é antidemocrático porque, afinal, há
outras Centrais ( a Central Geral do Trabalhadores, CGT) e quando se decidiu
pela filiação à CUT, o debate foi insuficiente para esclarecer porque existiam, no
mínimo, duas Centrais e em que se diferenciam, uma e outra, politicamente. A
filiação à CUT mantinha (naquela época e mantém ainda hoje), para a maioria
107
O texto completo da palestra do professor Ari Fernandes está na documentação do 1º Congresso Estadual do
SINTE/SC. (Fonte: SINTE/SC – pasta dos três primeiros congressos estaduais).
108
“A greve do setor da educação federal está completando 100 dias, continua em desenvolvimento, apesar de todos
os ataques que vem sofrendo. De um lado, o governo Lula continua intransigente nas negociações, cortou o ponto e
promoveu ações jurídicas e multas contra os sindicatos, para impor sua política de reajuste zero para os servidores
em 2005. Lula prefere pagar R$ 500 milhões por dia de juros da dívida do que atender as reivindicações do
funcionalismo”. (Fonte: Jornal Opinião Socialista, nº 243, 1 a 7 de dezembro de 2005, p. 8)
109
“Na tarde de 5 de outubro, entre 15 e 20 mil professores da Rede Estadual de São Paulo foram às ruas contra o
projeto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) que previa a imediata demissão de mais de 120 mil professores...O
governo demitiria para depois recontratá-los de forma totalmente precária, por um período de seis meses, renováveis
por mais seis. Os professores recontratados não teriam direito à carteira assinada, qüinqüênio, sexta-parte, férias,
aposentadoria, além de outros direitos”. (Fonte: Jornal Opinião Socialista, nº 236, 13 a 19 de outubro de 2005, p. 9)
98
dos servidores públicos, uma identidade partidária, particularmente, a identidade
com o Partido dos Trabalhadores.
Para a maioria dos servidores é difícil entender – e os dirigentes talvez não
tenham contribuído para essa compreensão -, porque o Partido dos
Trabalhadores, que foi criado pelos setores mais avançados do movimento
sindical e popular, conta com a afinidade de muitos dirigentes. Gera certa
‘confusão’ quando seus dirigentes estão presentes, muitas vezes e ao mesmo
tempo, na direção dos Sindicatos, do Partido e da Central.
(SOUSA, 1996, pp.
60-61)
A história não é estática e ela está em constante movimento. O SINTE/SC, na sua
trajetória, torna esse movimento perceptível, principalmente em seus debates internos referentes à
questão sobre a desfiliação com a CUT. Se nos primeiros anos de fundação do SINTE/SC, no seu
interior, já se fazia crítica com relação à filiação com a Central Sindical, atualmente (em 2005)
ela está ainda mais acentuada. Não é por menos que no VIII Congresso Estadual, realizado em
Araranguá em outubro de 2005, colocou-se em plenária a votação pela sua desfiliação com a
CUT e, por 3 votos de diferença, o sindicato permanece filiado à Central. Foram 210 votos a
favor da sua permanência à filiação, contra 207 votos favoráveis à desfiliação. Nas quatro teses
apresentadas, uma delas enfática, foram expostos vários argumentos em favor da desfiliação pela
desfiliação. A tese “Por um SINTE de luta e socialista” teve como apoiadores alguns membros da
Executiva do SINTE/SC bem como os membros das regionais de Criciúma, Florianópolis, São
José, Joinville, Itajaí, Laguna, Maravilha e Araranguá. Joaninha de Oliveira manteve seu apoio a
essa tese que propunha “avançar na organização sindical para poder enfrentar melhor as políticas
governamentais e, para, além disso, construir uma sociedade socialista”. Foi afirmado na tese que
a CUT está “completamente integrada ao Estado” e este tenta promover, pelos governos
neoliberais de Collor, FHC e Lula, “o maior ataque à organização e aos direitos dos trabalhadores
com as Reformas Sindicais e Trabalhistas”. Mais adiante, no conteúdo, faz-se um balanço das
ações que a CUT realizou e que são consideradas, na avaliação dos apoiadores dessa tese, como
antidemocráticas, por não terem sido tomadas em conjunto com os trabalhadores. Tem-se como
exemplo quando a CUT votou, no Fórum Nacional do Trabalho, uma proposta de Reforma
Sindical que ataca a sua organização, além de facilitar a retirada de direitos dos trabalhadores já
adquiridos. “Mais que isso, a CUT vem traindo os movimentos grevistas para evitar
enfrentamentos com os governos e patrões”. A tese cita entidades que já se desfiliaram da CUT
ou pararam de pagá-la como a APUFSC, SINTUFSC, ASSIBGE e SINASEFE, um sintoma de
99
que a Central não tem mais respondido aos interesses da classe dos trabalhadores,
especificamente desses trabalhadores em serviços públicos.
Pelos argumentos apresentados, os apoiadores da tese “Por um SINTE de luta e
socialista” expuseram aos congressistas do VIII Congresso Estadual a proposta da necessidade da
desfiliação com a CUT. Questionam por que continuar filiado à Central se isso implicaria
“aumentar nosso algoz via burocracia e, quem sabe, proporcionar encantamento por cargos para
alguns”. Nesse mesmo texto, no início do nº 36, afirma-se que “adiar a decisão de romper com a
CUT terá conseqüências trágicas para as nossas lutas e para o futuro do SINTE/SC”. Porém,
somente essa tese propôs a desfiliação com a CUT. As outras três defenderam a continuidade da
filiação.
A tese “O SINTE é para lutar”, proposta por um grupo formado por 14 professores da
base da Regional de Joinville, tem Adilson Mariano (professor da rede pública estadual e
vereador do PT) como um dos apoiadores. Propõe que é preciso unir os trabalhadores em torno
de uma “verdadeira Central dos Trabalhadores” e diz mais, que somente com essa estratégia se
“garantirá a defesa dos interesses de classe”. No tópico dois, sobre a política sindical, os
apoiadores da tese se posicionam contra a Reforma Sindical, cujo projeto oficial foi entregue em
março de 2005 para o então presidente da Câmara, Severino Cavalcanti. Estava presente nesse
ato, o então ministro do trabalho, Ricardo Berzoini, acompanhado pelos dirigentes sindicais,
inclusive da CUT. Então se pergunta: como defender uma Central Sindical a qual aprova a
Reforma que, diretamente, irá prejudicar a organização de luta dos trabalhadores?
A tese da Articulação Sindical “Resistindo sempre” foi dura no seu texto com o grupo
que defende a desfiliação com a CUT. Afirma que é necessário permanecer filiado à Central por
sua importância histórica e social. Porém, um aspecto do passado que caracterizava a CUT como
combativa, correspondendo, contudo, uma particularidade de sua primeira fase de existência.
Para Tumolo (2002), a CUT teve de 1978 até 1988 uma fase de “ação sindical combativa e de
confronto”. Essas características não estiveram mais presentes às fases posteriores, quando a
CUT passa a ser caracterizada pela submissão à lógica do capital. Uma Central propositiva e no
governo Lula, sendo o seu apêndice, evitando confrontos diretos e apaziguando os conflitos
gerados por sua própria política econômica. Na tese da Articulação Sindical defende-se
abertamente a CUT e o próprio PT. Nesse documento, CONLUTAS e o PSTU foram criticados e
100
fica evidente, que o valor de 10% da receita do SINTE/SC repassado à CUT deveria ser mantido,
argumentando que
O SINTE/SC é filiado desde 1985, e o sindicato cresceu e sua receita também,
assim como a CUT, atualmente a maior central sindical da América do Sul é
referência mundial. E se, o SINTE/SC e a CUT cresceram é porque
desenvolveram um trabalho em defesa do trabalhador ao longo de sua história.
Com a certeza na frente e a história na mão, é que defendemos a manutenção da
filiação do SINTE/SC à CUT.
A tese da “AE Sindical” também defende a permanência na CUT. Como argumento,
retorna à história da Central. Porém, que a CUT atualmente se desviou dos seus princípios
primeiros. “Nossa central passa por momentos conjunturais difíceis e, infelizmente, as atuais
direção nacional e estadual não tiveram visão histórica para corrigir esses rumos à direita e sim
deram sinal verde para ataque aos trabalhadores e trabalhadoras”.
O que se verificou no VIII Congresso Estadual do SINTE/SC em relação a sua
desfiliação à CUT é que a maioria das teses, 75% delas, prezam pela continuidade da categoria
atrelada à CUT. Enalteceram-na pela sua trajetória histórica como relevante participação do
movimento sindical brasileiro. Acreditam que o rompimento com a Central Sindical será um
prejuízo para os trabalhadores de modo geral. Responsabilizam a direção da CUT por ela estar na
contramão da luta pelos direitos dos trabalhadores. Não fazem a análise conjuntural da estratégia
da entidade, que se realiza dentro do sistema capitalista, submetendo-se a ele. Há um atrelamento
da entidade ao capital, negando novas alternativas de relações de trabalho fora dessa lógica,
impedindo, de tal forma, uma possibilidade de mudança nesse contexto, configurando uma
entidade que se adapta às experiências impostas pelo mundo do trabalho capitalista. Nesse
processo, a perspectiva que se pode ter da CUT é ser um apoio ao capital para diminuir qualquer
conflito que for gerado no interior do próprio sistema. Nas palavras de Antunes fica bem evidente
o resultado desses posicionamentos cutistas
Mas o estrago atingiu em cheio a CUT ao participar da reforma da
imprevidência, com o aval decisivo de Vicentinho e articulação sindical, entre
tantas derrotas e perdas de direitos anteriormente conquistados a duras penas
pelos trabalhadores, a CUT caminha totalmente na contramão das reivindicações
do mundo do trabalho que, em escala mundial, luta pela redução da jornada e do
tempo de trabalho. Convertidos em novos parceiros do capital, os sindicalistas
têm obtido resultados nada animadores. Quanto mais participam, menos têm
101
conseguido preservar o trabalho. Quanto mais se imaginam co-desenhando o
processo produtivo, mais a “classe-que-vive-do-trabalho’ se precariza com seus
pífios resultados.
(ANTUNES, 2004, p. 49)
Quando a base da categoria do SINTE/SC já questionava o porquê de se estar filiado à
CUT, surge um outro elemento a ser considerado e não apenas que a base não entende essa
relação ou que os dirigentes não os fizeram compreender. Numa pesquisa realizada com os
participantes do III Congresso Estadual, ocorrido em Chapecó, de 1º a 03 de maio de 1992, com
o intuito de obter o perfil dos congressistas, foi perguntado sobre temas que são discutidos nas
escolas a respeito do sindicato. Um número significativo respondeu que não acontecem debates
sobre o sindicato; outros responderam que discutem sobre o plano de cargos e salários ou
responderam que são repassadas informações gerais do que vinha sendo realizado pelo sindicato,
como as suas finanças, projetos enviados à Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina e
a necessidade de o sindicato estar integrado à escola. Nas respostas também foi dito sobre o
distanciamento do sindicato com a base. Daí a pergunta, que se fazia naquele ano, por que da
filiação com a CUT e a aproximação dos dirigentes com o PT. A relação entre as três entidades
políticas não foi suficiente para a categoria, na sua base, se sentir, de fato, representada por ela.
Em Sousa (1996, pp. 61-62) há quatro depoimentos de professores da base (escolas de Xanxerê e
de Joinville). Sousa conversou com eles em 16 e 12 de setembro de 1992. Conclui que os
depoimentos “trazem elementos de uma visão desagregada e que contempla muito do bom
senso”. Deve-se levar em consideração, na análise, que esse bom senso poderá contribuir para a
avaliação do SINTE/SC e, dessa forma, colaborar para novos posicionamentos do sindicato frente
ao trabalho a ser desenvolvido com a sua base. Se o intuito da entidade for o de ampliar seu
espaço de atuação e o de garantir a fortalecimento da organização de luta, é preciso que ela pense
nas formas de implementação.
É pensando no fortalecimento do SINTE/SC, como entidade de organização de luta,
que muitas de suas lideranças discutem a questão da desfiliação à CUT. Conforme consta na
maioria das entrevistas realizadas, a CUT não representa mais um instrumento de luta e isso
também fica evidente quando analisados os autores que fundamentaram essa pesquisa. Em
relação à trajetória do SINTE/SC, observou-se que houve uma diminuição no número de greves
na década de 90, o que pode ser um indício do recuo do sindicato. Porém, só esse elemento é
pouco para que se chegue a essa conclusão. Será que o SINTE/SC, de fato, recuou? De qualquer
102
maneira, o número de greves é um elemento, mas não é suficiente para concluir que o SINTE/SC
acompanhou o movimento da CUT. É necessário analisar outros elementos para se chegar a uma
conclusão mais coerente. Em outros momentos da sua trajetória histórica, o SINTE/SC esteve
presente em lutas mais combativas, o que foi demonstrado na maioria das entrevistas realizadas
com as lideranças do sindicato, as quais admitem que, mesmo diante das crises por que passou, o
SINTE/SC, o sindicato ainda se mantém na proposta de uma entidade de luta, visto que
internamente questionava, e continua a questionar, as mudanças na trajetória da CUT,
discordando da sua postura adotada nos anos 90 e da alteração que a Central Sindical realizou em
sua estratégia de ação política. Isso é, de certa maneira, um indício de que o SINTE/SC não
seguiu na mesma proporção, as posições da CUT. A Central Sindical teve uma alteração
significativa no seu interior, e que foi levada a cabo basicamente pela corrente político-ideológica
majoritária que a dirigiu, principalmente nos anos 90, sendo esta a Articulação Sindical. Então, a
estratégia que a CUT adotou na década de 90, foi demarcada por essa mesma corrente com o
apoio de algumas outras, correntes. A CUT no seu interior se constituí de correntes política-
ideológicas, as quais algumas discordavam, e discordam, da posição da corrente majoritária,
mesmo assim elas não tiveram forças suficientes para alterar a situação demarcada pelo campo
hegemônico. Tanto é que o número de sindicatos desfiliados está menor em relação aos que ainda
permanecem filiados à Central Sindical. A exemplo da CUT, o SINTE/SC também é composto
por correntes político-ideológicas divergentes. Embora, no caso específico da tentativa de
desfiliação, a Articulação Sindical, também uma das correntes político-ideológica internas do
SINTE/SC, com o apoio de outros grupos, tenha conseguido se manter filiada com a CUT,
percebe-se que a correlação de forças está diferente entre o sindicato e a Central Sindical. Isso
não quer dizer que o SINTE/SC, durante os anos 90, tenha permanecido com a mesma
característica de combatividade que nos anos 80. Embora a Articulação Sindical do SINTE/SC
tenha conseguido na sua maioria, ainda que frágil, manter-se filiada à CUT no início dos anos
2000, o que demonstra ainda um certo grau de sintonia com a estratégia de ação política da
Central Sindical, essa situação no SINTE/SC não é tão tranqüila porque existem, em seu interior,
forças expressivas que, contundentemente, criticam a política adotada pela CUT.
103
3.3 – FORMAÇÃO POLÍTICA E SINDICAL: UMA QUESTÃO A SER CONSIDERADA
Quando se pensa na formação política e sindical que a entidade deve ou pode realizar,
pensa-se nas possibilidades de avanço que o movimento dos trabalhadores possa ter, pois o
conhecimento dos conteúdos relevantes das estruturas e funcionamentos das instituições sociais e
políticas do mundo capitalista é fator importante para compreender a dinâmica dessa sociedade.
A sua compreensão não é suficiente para a transformação que se deseja. Porém, a compreensão
das relações de trabalho dada na esfera do mundo capitalista é significativa para o início da
tomada de consciência de classe, é o princípio do (des)velamento da alienação para os
trabalhadores. Houve na trajetória da CUT, na sua primeira fase, uma certa preocupação em
desenvolver uma política de formação com uma perspectiva marxista sobre a sociedade
capitalista. No entanto, essa fase se encerrou e a CUT recorre à outra estratégia que, segundo
Tumolo (2002), é a de se adaptar às regras impostas pelo capital. Agora a sua preocupação maior
é com a inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho. Por isso, a CUT passou a criar
políticas de planejamento e desenvolvimento à formação profissional. Desse modo, Tumolo
conclui que
(...) a realização da formação profissional e o projeto da Escola Sul são o melhor
e mais apropriado perfil da formação para a atual estratégia política da CUT que
como já foi visto, é expressão de sua adequação à ordem capitalista. Nesse
sentido, pode-se inferir que, em seu atual estágio, a formação “sindical
profissional” da CUT se encontra adequada a esta mesma ordem.
(TUMOLO,
2002, p.222)
Se a CUT segue uma proposta de formação distanciada da formação política e
sindical, cabe às entidades filiadas à Central discutir com seus interessados – aqui se refere à base
da categoria representada – a significação que terá daqui em diante e ser coerente com essa
proposta de formação. Caso contrário, deve-se pensar que a nova estratégia para ser adotada
precisa garantir um mínimo de formação política e sindical. Essas questões estiveram presentes
nas plenárias do SINTE/SC, realizadas no ano de 2004. No documento, em que são expostas as
tarefas a serem desenvolvidas pela diretoria do referido ano, percebe-se uma preocupação
relevante com relação à formação. A respectiva diretoria tem refletido e concluído que a CUT,
assim como os sindicatos de modo geral, têm-se preocupado com a empregabilidade investindo,
104
desse modo, na formação dos trabalhadores para que eles possam estar capacitados para disputar
uma das poucas vagas ainda existentes no mercado de trabalho. No documento
110
afirma-se que
esse contexto
(...) acabou colocando a nossa Central, a CUT, como uma gestora do capital
oriunda do Estado (60% dos recursos da CUT são originários do FAT – Fundo
de Amparo ao Trabalhador), ao invés de investir na formação política voltada
para os grandes temas como economia, sociedade, cultura, sindicalismo,
políticas públicas, entre outros.
O que essa diretoria vem pensando é na possibilidade de mudança da estratégia
sindical. Pretende-se uma ação combativa, numa proposta de luta contra o capital. Não se quer a
acomodação e, para isso, pensa-se que é necessário “investir pesado para garantir uma sólida
formação política das suas bases”. Esse debate se estende até o VIII Congresso Estadual
apresentando resoluções sobre o tema em questão a “campanha de filiação e formação a partir
essencialmente das regionais” e também a “manutenção do SINTE/SC filiado à CUT”, sendo
aprovada pelos congressistas a inclusão, no artigo 1º do seu estatuto, a seguinte expressão:
“filiado à CUT e CNTE”.
111
Analisando o estatuto do SINTE/SC, no seu artigo 38, que se refere à competência da
Secretaria de Formação Política e Sindical, verifica-se que a ela competem o planejamento e a
execução de cursos, seminários e encontros, a integração do sindicato com outras entidades, que
representem os trabalhadores e com entidades que realizem formação dentro dos objetivos em
sintonia com os propósitos do SINTE/SC. Essas são algumas das competências da referida
secretaria, entendendo também que na questão de formação se encontra uma das razões do
embate interno da desfiliação com a CUT. Os propósitos do SINTE/SC com relação à formação
não correspondem aos propósitos da CUT, pois enquanto esta passa a investir na formação
profissional do trabalhador, o SINTE/SC, representado pela diretoria em vigor no ano de 2004,
questiona os propósitos que a CUT estabelece sobre a formação. Como existe um distanciamento
entre as duas entidades sindicais em relação a essa questão, criou-se no interior do SINTE/SC um
110
O documento utilizado nessa análise é um resumo das principais questões discutidas durante as seis plenárias e as
tarefas com os seus respectivos responsáveis. As tarefas são os eixos para a atuação da nova direção. Fonte:
SINTE/SC, CAIXA 05 de 2005 com o título “Formação Política e Sindical”.
111
As citações desse parágrafo foram retiradas do documento “Formação Política e Sindical”. (Fonte: SINTE/SC,
CAIXA 05 de 2005)
105
embate sobre sua permanência de filiação à Central. Isso ficou visível quando se colocou em
votação, no VIII Congresso Estadual, a desfiliação com a CUT e, como já foi apresentado
anteriormente, a diferença foi pequena, com um percentual de 50,3% dos congressistas a favor da
continuidade da filiação com a CUT. Se não havia um embate interno nos sete congressos
estaduais anteriores, no oitavo congresso torna-se forte, o que está relacionado com a conjuntura
social e econômica do governo Lula e o posicionamento da CUT diante do contexto. A CUT, não
combatendo a política neoliberal de Lula, fortalece o Estado burguês e permite que o capital
estrangeiro faça uma grande devassa, aumentando o grau de exploração aos trabalhadores que,
por sua vez, sentem-se desprotegidos e distantes de uma perspectiva de mudança. O governo Lula
passa de um governo de esperança para um governo de frustração. Com poucos investimentos nas
áreas da saúde e educação, o governo Lula garante ao capital nacional e estrangeiro lucros ainda
maiores que os governos anteriores. Só no setor do capital financeiro a porcentagem está sendo
grande. Muitos bancos estão lucrando e garantindo a reprodução de seu capital em grande
escala.
112
Então, o que os trabalhadores podem esperar da CUT senão o descompromisso com a
luta pela mudança, denúncia e alternativa no campo das relações de trabalho? A CUT, mais do
que nunca, está tão atrelada aos compromissos do capital, fortalecendo-o muito mais, que sua
estratégia só vem a velar ou a apaziguar os conflitos e a fragmentar a classe dos trabalhadores,
fazendo-a desistir de lutar pela construção de uma outra sociedade, que traga prazer pelo
trabalho, gestando e produzindo arte, lazer e emancipação da humanidade.
No I Congresso Estadual do SINTE/SC, que foi realizado em Joinville, de 6 a 10 de
setembro de 1989, foram apresentadas três teses. Uma delas – também assinada pela professora
Ideli Salvatti (senadora do PT, eleita para o senado em 2001) – sugere a necessidade de
politização das ações sindicais, pensando na elevação do nível de consciência da categoria, como
forma de garantir uma intervenção efetiva dos trabalhadores no processo eleitoral. Esse
posicionamento revela a idéia de que, pela eleição, as condições dos trabalhadores poderiam
mudar, o que dependeria de quem os trabalhadores escolhessem para os representar. Contudo, as
instituições políticas do Estado, em todas as suas instâncias geográficas (municipal, estadual e
federal), garantem a manutenção da ordem estabelecida pelo capital. Elas não visam ao
112
“Os bancos tiveram um recorde histórico em seus lucros em 2003, primeiro ano do governo Lula, que foi
novamente batido em 2004. Em 2005, um novo recorde. Só no terceiro trimestre (julho-setembro), o lucro somado
do Bradesco, Itaú, Unibanco e Banespa foi de R$ 10,5 bilhões, um crescimento de 52,1% em relação ao mesmo
período de 2004”. Fonte: Jornal Opinião Socialista, nº 242, 24 a 30 de setembro de 2005, p.6.
106
rompimento da ordem capitalista, mas sim à submissão relacional existente na sociedade em
favor dessa ordem. O que se constitui são paliativos para evitar maiores conflitos que coloquem
em jogo a sustentação do sistema. No mesmo congresso, a tese da diretoria mostrou-se integrada
à proposta da CUT, afirmando a necessidade de estar fortalecendo-a e “participando dos seus
fóruns e encaminhando suas deliberações”. Porém, na tese 3 já se verifica uma corrente mais à
esquerda no seu posicionamento em relação às atitudes que o SINTE/SC deve tomar. Nessa tese
há um forte argumento de que a educação transformadora e o sindicalismo combativo caminham
juntos na proposta política e social. No referido documento afirma-se que o sindicalismo
combativo precisa assumir o compromisso de formação de quadros com o intuito de renovar
sempre as lideranças e, nessa dinâmica, ampliá-las, argumentando que o papel educativo “é
intrínseco ao sindicato que pretende não ser um mero instrumento reivindicatório”. Argumenta-se
também que o sindicato é um instrumento concreto para a luta, partindo da “realidade imediata e
sentida pelos trabalhadores”, podendo contribuir para sua formação da consciência de classe
quando o próprio sindicato rompe com a estrutura sindical (que é outro mecanismo de controle do
Estado sobre os trabalhadores). Para o sindicato ser autônomo, precisa ser construído
independente dos governos, patrões e partidos políticos. Os próprios trabalhadores, representados
na entidade, devem contribuir para que isso se constitua como fato. Compete também à diretoria
comprometer-se com este objetivo: o de realizar um trabalho de conscientização da base para,
assim, os trabalhadores se fortalecerem como um todo, na luta cotidiana contra a ordem que lhes
explora.
O II Congresso Estadual do SINTE/SC aconteceu de 5 a 9 de setembro de 1990, em
Florianópolis, e contou com a apresentação de três teses, denominadas de “Articulação Sindical”,
“Tese da Diretoria” e “Tese de Araranguá”. A primeira, além de expor vários posicionamentos
em relação à CUT – fazendo uma avaliação e, principalmente, sendo criteriosa nas sugestões das
ações que a Central deveria tomar diante da conjuntura social e econômica a que os trabalhadores
estão sendo submetidos –, comentou brevemente sobre a politização das massas, pois ela ainda se
apresenta dispersa na sua organização. Para os que defenderam a tese, “os trabalhadores lutam,
em geral contra o aviltamento dos seus salários e não se verifica um nível de unificação e de
politização das lutas dos trabalhadores capazes de realizar o enfrentamento com as classes
dominantes, ameaçando a própria dominação de classes, ou mesmo a forma desta dominação”.
No nº 75 da tese da diretoria que corresponde ao tema “Filiação: um fortalecimento da luta”
107
reconhece-se a necessidade de ampliar o número de filiados para que estes possam participar
“efetivamente de fóruns de debates, decisões e da vida política de sua categoria”. Afirma-se
também que o sindicato tem objetivo definido quanto à formação política e que ela se dá pela
filiação da base. No entanto, um maior número de filiados não é suficiente para garantir-lhes
formação política e sindical. O trabalho deve ser garantido por uma constante estratégia de
planejamento e de avaliação da respectiva secretaria responsável por esse setor. O SINTE/SC
comporta uma estrutura em todo o Estado de Santa Catarina, possui instâncias regionais e
municipais. Além de o estatuto estabelecer a existência do Conselho de Escola, no seu artigo 58,
apresenta as suas funções. Uma delas é “representar o sindicato no seu local de trabalho”. Porém,
ainda em vários municípios, este órgão não está constituído. No mesmo texto da Tese da
Diretoria, sob o item “Política Sindical”, no nº 9, explica-se que “quando se fala em consolidar o
SINTE na base não se está referindo apenas a mais uma tarefa, das muitas que temos na vida
sindical; consolidar o SINTE na base significa, na realidade, estar construindo o sindicato dos
trabalhadores real, e não apenas a máquina sindical”. Já na tese de Araranguá fica evidente que o
trabalho de base não é realizada pelas lideranças. Faz-se uma crítica bem contundente, no nº 51
do referido texto, declarando que as lideranças “precisam saber o que a categoria está pensando,
dizendo e querendo”. No mesmo texto, no nº 50, fica evidente que existe uma precariedade na
formação política da base, “não se pode ignorar que grassa, no seio da categoria, o analfabetismo
político”. Defende-se, por essa razão, o contato das lideranças com a sua base para a realização
de um planejamento educacional que supere essa brecha. Ainda, a tese complementa que os
encontros sobre Educação “são necessários para que as bases percebam que um sindicato não
existe tão somente para promover greve”. Novamente, os grupos de trabalho – 9, 10 e 11 –
organizados no II Congresso Estadual, apresentaram em seus planos de luta que o SINTE/SC
deve:
• Investir na formação e politização da categoria, por meio de cursos sobre
sindicalismo, luta de classe etc. (grupo 9)
• Promover cursos e seminários de formação sindical, nas regionais, municipais e
escolas. (grupo 10)
• Desenvolver um trabalho de formação política-educacional e competência
profissional. (grupo 11)
108
Confirma-se nessas avaliações e sugestões que o SINTE/SC, na época do seu II
Congresso Estadual, apresentava uma precariedade de ações na área de formação. Passaram-se
dois anos desse momento histórico, significativo para a trajetória do SINTE/SC; um momento de
avaliação e de tomada de decisões para a caminhada de luta que deveria ser realizada. Chega o III
Congresso Estadual, realizado em Chapecó de 1º a 3 de maio de 1992. Nas propostas aprovadas
na sua plenária constata-se novamente uma preocupação em relação à questão da formação e
organização da categoria. Entre elas destacam-se as seguintes na área de formação:
• Campanha de formação e organização da categoria, envolvendo comunidade
escola, contemplando temas sobre eleição de diretores, Conselho Deliberativo, LDB,
hora-aula, organização de grêmios, municipalização do ensino, projeto e prática
pedagógica.
• Que o SINTE/SC dinamize as campanhas desencadeadas pela CUT, buscando a
unificação dos trabalhadores e o fortalecimento de seus projetos.
• Conscientização maior dos professores por meio de cursos.
• Organização de cursos, debates, palestras e seminários.
Nesse Congresso, a tese da Convergência Socialista foi enfática em suas críticas sobre
a postura política adotada pela direção da CUT. Afirma a tese que essa Central adota uma
estratégia que é contrária a sua trajetória histórica, a qual se caracterizava pela independência e
combatividade. Agora, a estratégia da CUT, pautada principalmente pela corrente “Articulação”,
defende o desenvolvimento do país estimulado pelo capital internacional e do setor dominante
dos patrões nacionais. Contudo, há de se pensar a custo de quem esse desenvolvimento se dará.
Quem sairá lucrando com estratégia defendida pela CUT senão somente o capital? Por isso que
para a tese da “Convergência Socialista” a saída está nas transformações profundas e estruturais.
Os defensores são seguros ao argumentarem que
Para aplicar estas medidas um governo dos trabalhadores terá de realizar
mudanças profundas na estrutura da propriedade do sistema produtivo do país,
incluindo uma profunda mudança na estrutura da propriedade da terra. Será
necessário que as fábricas, bancos, comércio e a terra passem a ser propriedades
dos trabalhadores, que, a partir daí planejarão democraticamente a economia do
país para beneficiar a maioria da população da exploração e do sistema
capitalista. A essa nova estrutura chamamos socialismo com democracia.
109
O SINTE/SC propicia um espaço democrático à realização de avaliações de sua
caminhada, oportunizando o planejamento de novas ações que sejam relevantes para a estratégia
de luta, que faça sentido no mundo do trabalho. Não é por menos que sua história está marcada
por constantes momentos de debate interno, além de estar constantemente atuando e se
posicionando frente às políticas neoliberais dos governos brasileiros. Com isso, tem conquistado
o seu espaço na sociedade e impondo determinados limites aos governos neoliberais, que
continuam a explorar os trabalhadores cotidianamente. Mesmo havendo um embate interno no
SINTE/SC, imposto por suas correntes político-ideológicas, há um consenso da categoria e da sua
diretoria em estar negando o que oprime os trabalhadores. Nas palavras de Joaninha, ao elaborar
uma avaliação sobre o sindicato e seu processo histórico, isso se confirma
É uma luta permanente. Enquanto o capitalismo existir, enquanto sistema de
produção, a relação da classe e as suas organizações e suas relações com outras
entidades serão permanentes; e nesse sentido, a de se dizer que os professores
têm uma vitória ao longo de sua história que é a sua organização porque em que
pese todos os ataques, tanto do governo federal quanto do governo estadual,
quanto a traição da Central Única dos Trabalhadores, creio que estaríamos numa
situação muito pior se não tivéssemos lutado nesse período todo. E acho que
agora se abre uma nova perspectiva com a CONLUTAS. Eu diria, que volta-se
uma época que essa nova reorganização, e que é necessário, na sociedade, a
gente ter outros instrumentos (...)não para tomar
o poder, mas que os
trabalhadores organizadamente através de suas organizações destruam o
capitalismo e construam a sociedade socialista
.
110
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Vive-se no mundo do capital, em que ele estabelece uma lógica que o faz presente nas
relações sociais. O trabalho é submetido ao capital. Está a seu serviço. Porém, não é apenas o
trabalho
113
que é subjugado nesse sistema, mas também todas as esferas da produção da vida
114
;
pois o que ocorre é o seu domínio nas relações institucionalizadas que foram construídas
historicamente
115
. O capital se manifesta na totalidade internacional, infiltrando-se nos espaços
das diversas particularidades estabelecidas nas fronteiras das nações e no interior da própria
estrutura social
116
.
Não resta dúvida de que na lógica capitalista o indivíduo, como ser humano, é
impossibilitado de se desenvolver. Não é considerado único, com suas particularidades históricas.
É um consumidor em potencial e, mais do que isso, um vendedor da sua força de trabalho com
potencial para reproduzir e valorizar o capital. Quando a sua força de trabalho não significa para
o capitalista um “bom negócio”, o trabalhador é simplesmente descartado e colocado na
estatística dos desempregados, representando uma morte súbita, já que depende da venda de sua
própria mercadoria – força de trabalho – para comprar os seus meios de subsistência. O capital
fortaleceu esse processo no seu modo de produção, ao dar significância à mercadoria e
coisificando o ser humano. Mészáros (2002, p. 44) afirma que
Além do mais, um exame mais detalhado da estrutura interna de poder até
mesmo dos países capitalistas mais avançados revelou que (...) preservaram
essencialmente inalteradas as relações exploradoras de classe características do
sistema do capital alienador. Apesar também de todo atordoamento teórico, a
questão decisiva, que se aplica a todos os graus e categorias de trabalhadores
em toda parte, era e continua a ser a subordinação estrutural do trabalho ao
capital, e não o padrão de vida relativamente mais elevado dos trabalhadores
113
Antunes (2005, 2005b, p.119) defende “a tese de que a sociedade do capital e sua lei do valor necessitam cada vez
menos do trabalho estável e cada vez mais das diversificadas formas de trabalho parcial ou part-time, terceirizado,
que são em escala crescente, parte constitutiva do processo de produção capitalista”.
114
Aqui incluem-se os momentos de criação como a arte ou tempo livre que estão sujeitos ao controle da lógica
capitalista. Descansa-se para se desestressar e recompor energias para o outro dia de trabalho.
115
Vale destacar o Estado, o ensino, a religião, a política como também os movimentos sociais, de modo particular,
os sindicatos, já que essa pesquisa tem como foco o SINTE/SC.
116
Uma sociedade constituída por classes sociais, essencialmente daquela que vive vendendo sua força de trabalho e
outra que é proprietária dos meios de produção.
111
nos países capitalistas privilegiados. Tais privilégios relativos podem
facilmente desaparecer em meio a uma grande crise e ao desemprego crescente,
como o que hoje experimentamos.
Diante desse contexto é relevante também discutir quais as reações históricas dos
trabalhadores contra essa ordem social vigente, manifestando no mínimo um certo grau de
inconformismo pelas condições de vida que o capital lhes impôs. As reações dos trabalhadores
manifestaram-se de diferentes formas, sendo elas importantes na análise do processo de
construção das lutas históricas. Porém, em razão do objeto de análise desta pesquisa e seus
objetivos, aqui não cabe um estudo a esse respeito, o que não se desconsidera como necessário
em outro momento, até para ampliar o conhecimento sobre outros elementos do processo
histórico que se desenvolveu a partir de séculos passados, quando começavam a se configurar as
relações do modo de produção capitalista. Nesse sentido é que se está aqui pensando numa das
manifestações que se constituíram no decorrer das lutas dos trabalhadores: os sindicatos.
Segundo Losovsky (s/d, p.5), Marx “via nos sindicatos, antes de tudo, centros organizadores,
focos de agrupamento das forças proletárias, organizações destinadas a dar-lhes sua primeira
educação de classe”. Então, para Marx os sindicatos têm uma significativa importância para os
enfrentamentos que a classe dos trabalhadores tem diante da burguesia. Porém, ele mesmo
alertava para os limites que essa organização social possuía. No estudo sobre os limites do
sindicalismo, Alves (2003) analisou vários escritos de Marx e Engels e conclui que
Segundo Marx, a atividade política (muito diferentemente da atividade
sindical), é a atividade que unifica, generaliza, centraliza, concentra, articula os
esforços da classe operária, em nível nacional (e internacional), visando
submeter o poder dos capitalistas, e tendo como pressuposto um conteúdo
programático de transformação revolucionária da produção social. Esse era o
sentido instrumental de política dado por Marx.
Toda atividade da classe operária que não possuísse essa dimensão política
estava irremediavelmente limitada, sem eficácia para transformar as próprias
condições do trabalho assalariado, em alcançar a grande meta: a emancipação
econômica da classe operária. Na medida em que os sindicatos não possuíam
essa dimensão política, elas permaneciam vinculadas ao horizonte capitalista,
tornavam-se presas da própria lógica do movimento do capital. (ALVES, 2003,
p. 188)
112
Nesse sentido, os estudos realizados por Antunes (2005ab) são relevantes para trazer
ao debate as crises por que os sindicatos passaram no final do século XX e continuam a passar no
início deste século. Porém, já se estabelece uma discussão no interior do próprio movimento, de
lideranças sindicais e de movimentos sociais, sobre os caminhos seguidos pelo sindicalismo.
Aqui pode-se destacar a construção da CONLUTAS
117
no Brasil, considerada atualmente uma
alternativa de instrumento de luta para os trabalhadores, não só para os que estão representados
e/ou organizados nas suas entidades sindicais, como também a de todos os movimentos sociais. A
seguir verificam-se alguns depoimentos que constam no Jornal Opinião Socialista
118
sobre a
recomposição dos movimentos sociais de luta, demonstrando um importante momento de
reconstituição de forças para as organizações de luta dos trabalhadores.
• O século 21 tem que ser o século dos sindicatos dos trabalhadores e trabalhadoras, dos
movimentos sociais, do conjunto da classe trabalhadora. O século que recoloque na
história a pauta do socialismo. A Conlutas pode fazer isso, porque tem o sentimento da
base. (Ricardo Antunes, Sociólogo)
• Um grande desafio da Conlutas é organizar os milhões não-organizados. Em todo o
mundo, os marginalizados estão na vanguarda das lutas. Na Argentina, os piqueteiros; na
França e nos EUA, os imigrantes. (James Petras, marxista norte-americano)
• A fundação da Conlutas é uma experiência inesquecível. Tenho fé que esta organização
classista será uma referência para a América Latina e realmente expresse o conjunto de
aspirações do povo brasileiro e sua tradição proletária e de luta. (Célia Hart, ativista e
intelectual cubana)
Se por um lado, o que se observa na realidade brasileira é uma nova recomposição das
forças no movimento sindical e também social; por outro, essa recomposição é fruto de um
processo que se iniciou dentro das condições materiais estabelecidas historicamente e que hoje
não correspondem mais a um movimento sindical combativo. Porém, antes se constituía, de fato,
como alternativa para a unificação das lutas da classe dos trabalhadores. Foi por esse motivo que
a CUT se fortaleceu em seus primórdios e com a força de resistência a que se propunha diante do
capital, é que ganhou respeitabilidade e confiança de todos os trabalhadores. Não é por menos
117
“Às 15h33min do dia 7 de maio, os quase 3 mil delegados reunidos no Conat, em Sumaré (SP), aprovaram a
fundação de uma nova entidade, oficializando a Conlutas”. (Fonte: Jornal Opinião Socialista, 11 a 17 de maio de
2006, p.4)
118
Jornal Opinião Socialista, edição 257, 11 a 17 de maio de 2006, p.5.
113
que a CUT se torna a maior central sindical no Brasil e na América Latina. Muitas lideranças
sindicais combativas da década de 80 tiveram papel fundamental na construção da CUT que
contribuíram para que ela representasse os trabalhadores. Essas lideranças foram se articulando
de tal forma que conseguiram, através das eleições para diretorias dos sindicatos, antes pelegas,
constituir-se em nova diretoria com o princípio de combatividade e enfrentamento. O SINTE/SC
se consolida nesse período e, por essa razão, procura estar presente também na consolidação da
CUT, principalmente em Santa Catarina. Como a própria líder sindical Marta Vanelli afirmou em
entrevista realizada no dia 10 de Janeiro de 2007
Eu estou em direção de CUT desde 90, ou antes, desde a CUT regional
norte que foi criada em Joinville. E tem muita proximidade com a luta do SINTE
e com a luta da CUT, não dá para separar. Estamos filiados desde 85, umas das
primeiras entidades nacionais a se filiar a CUT. É muita história. E nós sempre
tivemos uma relação direta e sempre tivemos diretores do SINTE na diretoria da
CUT. Sempre tivemos como ainda temos (...) A CUT não pode contar sua
história sem o SINTE e o SINTE não pode contar sua história sem a CUT, de
todas as suas direções e de todos os eventos que fez (...)
Então, como observado, a relação entre SINTE e CUT foi e ainda está sendo muito
forte. Uma relação que atravessou um longo período. A filiação do sindicato à CUT esteve
próxima ao período de fundação desta Central Sindical, ou seja, em 1983, demonstrando, assim,
que o debate sobre a conjuntura político-econômica, que se configura num determinado contexto
histórico, sempre ocorria e ainda ocorre. Trazer para análise a relação das duas entidades foi de
fundamental importância para compreender os debates que se travavam em eventos significativos
para o próprio SINTE/SC. Desse modo, pela análise das documentações, principalmente das teses
e das resoluções dos Congressos Estaduais do SINTE/SC, fiz revelar o que se desencadeava na
trajetória histórica do SINTE/SC, o qual tinha, a princípio, como referência de luta dos
trabalhadores a CUT. Não é por menos que lideranças do SINTE/SC contribuíram para construir
e fortalecer aquela entidade, apostando em uma organização diferenciada das demais, pois estas,
segundo Boito (1991, 1999), estão atreladas e enraizadas à estrutura sindical do Estado,
dificultando ainda mais o avanço das organizações de luta de classes. Com relação a isso, há
muitos sindicatos que existem, mas que não são, nem de longe, um instrumento de luta para os
trabalhadores, dificultando, ainda mais a união de forças com o propósito de superar o sistema
que impõe as formas de exploração. Nesse viés, acredita-se que a CUT, que fazia um contraponto
114
às outras Centrais Sindicais, como a Força Sindical
119
, ao mudar as estratégias de ação política
durante a sua trajetória, também se rende ao modo de produção capitalista. Em Tumolo (2002)
essas mudanças que ocorreram na história da CUT ficam evidentes. E o autor considera que
(...) os sindicatos e uma Central Sindical de cunho classista, mesmo
reconhecendo os limites objetivos de sua atuação, não podem se eximir da tarefa
de construção da revolução, sob pena de se tornarem, consciente ou
inconscientemente, num apêndice do capital. Aliás, aqui reside a diferença
fundamental entre um sindicalismo classista e um sindicalismo pelego ou de
participação. (TUMOLO, 2002, p. 254)
Se por um lado a CUT, durante a sua trajetória, modificou a estratégia política, não
enfrentando o capital e sim submetendo-se a ele, de forma que senta-se na mesa de negociação
com governo e empresário; de outro, o SINTE/SC, pela análise verificada em seus documentos e
também nas entrevistas realizadas com suas militantes e lideranças , está negando a forma como a
CUT propõe a defesa dos trabalhadores. Nesse sentido, fica evidente que a Central Sindical não
corresponde mais, nesse momento do SINTE/SC, a uma entidade de luta contra a ordem do
capital. Mesmo que o SINTE/SC ainda não tenha se desfiliado da CUT, ela já não convence no
seu discurso e no seu propósito de representatividade e defesa da classe dos trabalhadores como
entidade combativa e de luta contra o sistema capitalista. Se no SINTE/SC existe o espaço de
debate sobre essa conjuntura é porque o sindicato não está acomodado, mas sim atento às
necessidades imediatas e também às perspectivas que a conjuntura lhe estabelece. O SINTE/SC
está aberto aos momentos históricos – é por isso que se filiou à CUT e hoje debate sobre a sua
desfiliação –, o que revela certa maturidade nos seus encaminhamentos como também a
democracia estabelecida em sua estrutura. Dessa forma a entidade procura avançar nas lutas e
consolidar-se como representante dos trabalhadores em educação da rede pública do Estado de
Santa Catarina; ela quer estar junto com outros trabalhadores, mesmo sendo de categorias
profissionais diferentes da sua, para apoiar na luta cotidiana que o capital estabelece na
sociedade.
Diante do capital o trabalhador não tem muitas alternativas: submete-se a ele,
deixando que lhe explore cada vez mais, o que é lamentável e sofredor; ou resiste, procurando na
119
Existe um estudo de Giannotti (2002) sobre a história da Força Sindical, onde expõe a sua origem e as lideranças
que se projetaram nesta Central Sindical, Medeiros e Paulinho; assim como o atrelamento dessa entidade ao projeto
neoliberal adotada no Brasil no governo Collor.
115
organização de classe amenizar as trágicas situações de precarização, o que também é desgastante
e sem muita perspectiva de mudanças para a melhoria das condições de vida. Porém, a
possibilidade de mudança nessa história se dará, segundo Trotsky, quando
A revolução conquistará para todos o direito não somente ao pão, mas à poesia.
116
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CONLUTAS REALIZOU SEU 1º ENCONTRO NACIONAL. Jornal da Conlutas, março/abril
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120
ANEXOS
ANEXO 01 – ROTEIRO DE ENTREVISTA
1. Quando começou a sua militância no SINTE/SC?
2. Qual era sua perspectiva como militante do SINTE/SC?
3. Quais foram as suas mais significativas experiências como militante do SINTE/SC?
4. E hoje, qual é sua opinião em relação ao SINTE/SC?
5. Quais foram as bandeiras de luta do SINTE/SC na década de 80?
6. Quais foram as bandeiras de luta do SINTE/SC na década de 90?
7. Quais foram as bandeiras de luta do SINTE/SC entre os anos 2000-2005?
8. Quais foram as estratégias de ação para que o SINTE/SC defendesse as bandeiras de luta
da década de 80?
9. Quais foram as estratégias de ação para que o SINTE/SC defendesse as bandeiras de luta
da década de 90?
10. Quais foram as estratégias de ação para que o SINTE/SC defendesse as bandeiras de luta
dos anos 2000 a 2005?
11. O SINTE/SC conquistou algumas bandeiras de luta entre os anos de 1980 e 2005? Se sim,
quais foram? E se não, por quê?
12. No histórico das greves realizadas pelo SINTE/SC constata-se que a década de 80 teve
um maior número em relação à década de 90. Qual a explicação para esse recuo?
13. Além das greves, quais foram os outros instrumentos de luta do SINTE/SC entre os anos
de 1980 e 2005?
14. Qual a sua avaliação sobre a trajetória do SINTE/SC a partir de 1980, quando ainda era
ALISC, em relação as suas bandeiras de luta e as suas estratégias de ação?
15. No II Congresso Estadual do SINTE/SC (1990) há na tese da então diretoria a afirmativa
de que os trabalhadores em educação de Santa Catarina tiveram um salto de qualidade na
sua luta e organização pela concretização na construção do sindicato da categoria.
Também se afirmou que a tarefa central era a de consolidar, fortalecer e avançar mais esta
conquista dos trabalhadores. Isso, de fato, ocorreu? Por quê?
121
16. Qual sua opinião a respeito da trajetória da CUT em relação as suas bandeiras de luta e
também as suas estratégias de ação nas décadas de 80 e 90?
17. Como você avalia a atuação da CUT em relação à defesa da classe dos trabalhadores nos
anos de 2000-2005?
18. Por que o SINTE/SC optou filiar-se à CUT e não à outra central sindical?
19. O SINTE/SC, de alguma forma, contribuiu para a consolidação da CUT em Santa
Catarina? Se sim, de que forma?
20. A CUT influenciou, de alguma maneira, nas decisões internas do SINTE/SC? Por quê?
21. Na abertura do I Congresso Estadual do SINTE/SC (1989) o então presidente estadual da
CUT – Eneir Mittman – afirmou que “o SINTE contribuiu para construir a alternativa de
classe”. Nesse sentido, a CUT também contribuiu para que o sindicato pudesse se
fortalecer como entidade representativa dos trabalhadores em educação da rede pública
estadual de Santa Catarina?
22. A partir da perspectiva do movimento sindical brasileiro, qual a avaliação que você faz da
relação SINTE/CUT desde a filiação do sindicato a essa central sindical?
23. Você teria algo a mais a ser comentado, que não contemplado nas perguntas, a respeito do
SINTE/SC, CUT e a relação entre as duas entidades?
122
ANEXO 02 – DECLARAÇÃO PARA O ENTREVISTADO AUTORIZAR A
PUBLICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO
CAMPUS UNIVERSITÁRIO/TRINDADE/CX.P. 476
FONE: (048) 331-9336 / FAX (048) 3319752
D E C L A R A Ç Ã O
Eu, , portador (a) do RG , concordo com o
uso publicitário e em publicações dos materiais textuais, gráficos e de mídia, resultantes das
entrevistas do projeto de pesquisa intitulado - “MOVIMENTO SINDICAL DOCENTE: estratégias
de ação política do SINTE/SC nas décadas de 80 e 90 e sua relação com a CUT” -, em livros,
revistas, artigos e eventos científicos e tecnológicos em nome da Universidade Federal de Santa
Catarina – UFSC, programa de pós-graduação em Educação vinculado ao departamento de
Ciências da Educação.
Florianópolis,
_____________________________________
123
ANEXO 03 – DECLARAÇÃO PARA O ENTREVISTADO AUTORIZAR A
IDENTIFICAÇÃO DO NOME
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO
CAMPUS UNIVERSITÁRIO/TRINDADE/CX.P. 476
FONE: (048) 331-9336 / FAX (048) 3319752
D E C L A R A Ç Ã O
Eu, , portador (a) da RG , autorizo a
identificação do meu nome nas publicações dos materiais textuais, gráficos e de mídia,
resultantes da entrevista do projeto de pesquisa intitulado - “MOVIMENTO SINDICAL
DOCENTE: estratégias de ação política do SINTE/SC nas décadas de 80 e 90 e sua relação com
a CUT” -, em livros, revistas, artigos e eventos científicos e tecnológicos em nome da
Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, programa de pós-graduação em Educação
vinculado ao departamento de Ciências da Educação.
Florianópolis,
_____________________________________
124
ANEXO 04 – LISTA DOS NOMES DA PESSOAS ENTREVISTADAS
1. Ana Maria do Nascimento Aquini
• Presidente em duas gestões (1986-1988 / 1996-1998)
2. Célia Zulmira Kleine
• Presidente (94-96)
• Vice-presidente (92-94)
• Suplente (90-92)
3. Joaninha de Oliveira
• Presidente (24/05/89 – 10/09/89)
• Vice-presidente por cinco gestões (88-89 / 89-90 / 90-92 / 94-96 / 96-98)
4. Marta Vanelli
• Presidente em duas gestões (1998-2001 / 2001-2004)
• Secretária de Formação (1990-1992 / 1994-1996)
• Secretária de Finanças (1992-1994)
5. Mauri Matos de Freitas
• Vice-presidente (2004 – afastado)
• Secretário geral (98-2001)
• Suplente (94-96)
6. Rita de Cássia Pacheco Gonçalves
• Presidente (90-92)
• 1ª Secretária (88-89)
• Secretária de Assuntos Educacionais (24/05/89 – 10/09/89)
• Secretária de Assuntos Sindicais (89-90)
125
ANEXO 05 – FRAGMENTOS DAS RESOLUÇÕES DO V CONGRESSO ESTADUAL DO
SINTE/SC, REALIZADO EM 1995 NA CIDADE DE SÃO MIGUEL D’OESTE
“22. A composição política nas diretorias dos sindicatos de luta dentro do campo da CUT é
democrática e contempla o sentimento político-ideológico de parcelas significativas da categoria.
No entanto, muitas vezes esses dirigentes, na necessidade de marcarem o seu pensamento
ideológico, promovem ataques ao próprio sindicato que dirigem. Essa postura crítica, de quem se
coloca acima dos problemas e da obrigação das decisões, não forma na categoria um conceito
político de sindicato classista”.
“23. Temos tido permanente preocupação em evidenciar para a categoria o papel do sindicato, e o
papel da direção. E isso fica explicitado em novos posicionamentos, em novas propostas e nas
avaliações que fazemos das atuações da CUT, procurando sempre de maneira educativa e
didática colocar para a categoria a consolidação da nova central. É claro que erros e falhas, na
condução do movimento existem. E precisamos mostrá-los, destruí-los e encontrar saídas. Até
porque, a CUT e o SINTE são bem maiores do que o nosso pensamento ideológico, por mais
combativo que possa ser”.
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ANEXO 06 – FRAGMENTOS DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO
DELIBERATIVO DO SINTE/SC EM 10 DE JUNHO DE 1993
“(...) Foi aberto um espaço de 30’ para o debate sobre o temário da Plenária Estadual da CUT.
Ideli falou sobre a importância da cota no sentido da construção do espaço da classe trabalhadora;
Joana fez o balanço da CUT, dizendo que a entidade é referência no entanto corre o risco da
burocratização. Célia comentou sobre as conquistas que a classe trabalhadora conseguiu através
da entidade nos últimos anos. Waldir, discorda radicalmente desta posição fazendo um balanço
de que a CUT não tem agradado os trabalhadores, porque não tem encaminhado aos anseios e que
esta plenária tem que dar novos rumos, nova direção à entidade. Renato acena que a CUT perdeu
a noção de como encaminhar as propostas dos trabalhadores, perdendo espaço para outras
entidades que não são representantes dos trabalhadores. Laédio acha que a CUT tem que retornar
a discussão ideológica mais acentuada e que cabe a cada um de nós a responsabilidade pelos
rumos da Central. Marta evidencia as dificuldades que a CUT/SC tem enfrentado, entre elas a
comissão e as dificuldades financeiras e que apesar de tudo tem garantido espaço”.
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