( PDF ) Estado, grande indústria e militares: as relações de poder no setor metalmecânico no Brasil (1964-1978)

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Fabio Cesar Venturini

Estado, Grande Indústria e Militares: as Relações de Poder no Setor

Metalmecânico no Brasil (1964-1978)

Mestrado em História

São Paulo

2008

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Fabio Cesar Venturini

Estado, Grande Indústria e Militares: as Relações de Poder no Setor

Metalmecânico no Brasil (1964-1978)

Dissertação apresentada ao Programa de Estudos

Pós-Graduados em História da Pontifícia

Universidade Católica de São Paulo, como

exigência parcial para obtenção do Título de Mestre

em História Social sob orientação do Prof. Dr.

Maurício Broinizi Pereira.

São Paulo

2008

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Banca examinadora

A dissertação “Estado, Grande Indústria e Militares: as Relações de Poder no Setor

Metalmecânico no Brasil (1964-1978)”, elaborada pelo aluno Fabio Cesar Venturini, do

Programa de Estudos Pós-Graduados em História da Pontifícia Universidade Católica de São

Paulo, foi ___________________ no dia __/__/2008, pela banca composta pelos professores

doutores:

___________________________________

Prof. (a) Dr. (a)

___________________________________

Prof. (a) Dr. (a)

___________________________________

Prof. Dr. Maurício Broinizi Pereira

Dedico esta dissertação às pessoas do meu nome

A Sergio, de quem herdei

A Emilia, que o formou

E a Fabiana, que o tomou por opção

Agradecimentos

Espero não cometer injustiças ao me esquecer de alguém que mereça o justo

agradecimento. Também não posso cometer a indelicadeza de deixar de citar os nomes a seguir,

de pessoas e instituições cuja colaboração foi essencial.

Inicialmente, aos amigos Luciano Delfini e Nicolina Luiza de Petta que me introduziram

ao mundo da pesquisa em História. Aos Professores Doutores Antonio Rago Filho, que colaborou

com esta pesquisa desde a sua gênese, ainda no latu senso, e Vera Lúcia Vieira, que, assim como

o professor Rago, deu valiosa colaboração durante todo o trabalho, inclusive na qualificação.

Especial agradecimento ao meu paciente orientador, Prof. Dr. Maurício Broinizi Pereira.

À Editora Aranda, que, por intermédio de seus diretores (Edgard Laureano da Cunha Jr.,

José Roberto Gonçálves e José Rubens Alves de Souza), permitiu livre, fácil e irrestrito acesso

aos arquivos de suas publicações mensais. Sou grato pela colaboração e incentivo de Luiz Sergio

Massis, pela entrevista concedida e pelas constantes conversas informais. Também às “chefas”

Hellen Corina de Oliveira e Souza e Amália Ponce, pela compreensão com um horário de

expediente excepcionalmente flexível.

A conclusão do trabalho teria sido deveras dificultada não fosse o auxílio das amigas

Clarice Bombana Castellini Motta (Top Clair), Gabi Barros, Soraia Lima e a minha companheira

Fabiana Fontainha. Por fim, mas de mesma importância, os engenheiros e amigos de conversas,

reflexões e consultas Prof. Dr. Alexandre Tadeu Simon, Prof. Dr. Antonio Augusto Gorni e o

“Mestre” Celso Mendes.

Vai passar nessa avenida um samba popular

Cada paralelepípedo da velha cidade essa noite vai se arrepiar

Ao lembrar que aqui passaram sambas imortais

Que aqui sangraram pelos nossos pés

Que aqui sambaram nossos ancestrais

Num tempo, página infeliz da nossa História,

Passagem desbotada na memória

Das nossas novas gerações

Dormia a nossa pátria mãe tão distraída

Sem perceber que era subtraída

Em tenebrosas transações

Seus filhos erravam cegos pelo continente,

Levavam pedras feito penitentes

Erguendo estranhas catedrais

E um dia, afinal, tinham o direito a uma alegria fugaz

Uma ofegante epidemia que se chamava carnaval,

O carnaval, o carnaval

Vai passar

Palmas pra ala dos barões famintos

O bloco dos napoleões retintos

E os pigmeus do boulevard

Meu Deus vem olhar,

Vem ver de perto uma cidade a cantar

A evolução da liberdade

Até o dia clarear

Ai que vida boa, ô lerê, ai que vida boa, ô lará

O estandarte do sanatório geral vai passar

Chico Buarque e Francis Hime

Resumo

Grupos empresariais civis e militares atuantes nas sociedades política e civil do Estado

Brasileiro organizaram-se para ação de classe e tomaram a administração do Governo Federal no

golpe de 1º de Abril de 1964. Uma vez nos postos de comando da sociedade política, esses

grupos entraram em uma contraditória correlação de forças no âmbito do Estado, que resultou no

fortalecimento dos grupos civis e enfraquecimento dos militares como partido.

Esta dissertação descreve as etapas de formação do ideário do bloco civil-militar, a sua

ação golpista e a condução de um regime que pretendeu atender a aspirações de modernização da

sociedade, com modelo nas nações do núcleo orgânico do capitalismo e comando de ações no

Centro-Sul do Brasil, com enfase na atuação de líderes empresariais do setor metalmecânico. As

investigações se concentraram no período de 1964 até 1978, no qual os conflitos no campo

político entre os grupos empresariais civis e o partido militar se acentuaram, culminando com o

estabelecimento da hegemonia civil.

Palavras-chave: Regime civil-militar, Estado Brasileiro, modernização, industrialização,

oganização de classe

Abstract

Civilian enterpreneurs and military groups, active in political and civil societies of

Brazilian State, organized in representative classes and took the Federal Government

administration on April 1

1964 Coup d'etat. Once commanding political society, those groups

got in a contradictory correlation of power in State environment, which resulted on strengthening

of civilian groups and weakening of militaries as a party.

This dissertation describes the phases of civilian-military bloch ideal formation, its

actions for the Coup d'etat and conduction of a regimen whose goal was to meet society

modernization intentions, inspired on capitalism organic core nations and commanded in

Brazilian Southern-Center. The emphasis is on enterpreneur leaders’ actions of metalworking

sector. The investigations were focused from 1964 to 1978, when conflicts on policical field

between enterpreneurs civilian groups and the militay party became stronger, resulting on civilian

hegemony establishment.

Key-words: Civil military regimen, Brazilian State, modernization, industrialization, class

organization

SUMÁRIO

Listas de tabelas e figuras ..........................................................................................................................................11

Siglas e abreviaturas ..................................................................................................................................................12

Introdução...................................................................................................................................................................19

Referenciais e diálogo com a Historiografia...........................................................................................................23

O setor metalmecânico e a indústria de bens de capital .........................................................................................43

Capítulo 1 – O destino manifesto do líder industrial: ideais, conspiração e golpe de Estado..............................50

1.1 – O destino manifesto da liderança empresarial ...............................................................................................55

1.2 – Conspiração de classe, tensão e o golpe de 1964...........................................................................................61

1.3 – O pensamento no setor metalmecânico no golpe de 1964 ..............................................................................82

Capítulo 2 – Organização do setor metalmecânico durante o regime civil-militar: cooptação de militares,

associativismo, formação de pessoal e regulação da produção...............................................................................90

2.1 – Doutrinação ideológica e difusão de padrões de mercado ............................................................................90

2.2 – As associações patronais como foro de defesa de interesses setoriais...........................................................99

2.3 – Hegemonia sobre os padrões de produção...................................................................................................119

2.3 – Aperfeiçoamento da indústria metalmecânica durante o regime civil-militar .............................................124

2.4 – Cooptação de militares pela iniciativa privada: e o declínio da caserna na política ..................................131

Capítulo 3 – O regime destrinchado em quatro fases da correlação de forças entre líderes empresariais civis e

militares.....................................................................................................................................................................136

3.1 – A política econômica da indústria, pela indústria e para a indústria ..........................................................137

3.2 – O regime do “Milagre Econômico Brasileiro” ............................................................................................149

3.3 – O regime das mudanças na relação econômica ...........................................................................................159

3.4 – Regime da articulação empresarial pela “abertura política”......................................................................174

Conclusão ..................................................................................................................................................................181

Referências bibliográficas........................................................................................................................................188

ANEXOS ...................................................................................................................................................................193

Anexo I - Discurso do Presidente João Goulart no Congresso Nacional em 15 de março de 1964 sobre a reforma

agrária...................................................................................................................................................................193

Anexo II – Entrevista com José Mindlin, Gazeta Mercantil de 15 de março de 2004...........................................197

Anexo III – Entrevista com Laerte Setúbal Filho, Gazeta Mercantil de 22 de março de 2004 .............................208

Anexo IV – Entrevista com Paulo Vellinho, Gazeta Mercantil de 29 de março de 2004 ......................................218

Anexo V – Entrevista com Einer Kok, Gazeta Mercantil de 5 de abril de 2004....................................................228

Anexo VI – Carta do Grupo Técnico enviada no segundo trimestre de 1976........................................................239

Anexo VII – Encaminhamento do projeto de criação do Inmetro..........................................................................241

Anexo VIII – Documento Dos Oito ........................................................................................................................244

Listas de tabelas e figuras

Tabelas

Tabela 1.1 – Estoque bruto de capital fixo em máquinas e equipamentos (1950-1990)

Tabela 1.2 – Empresários e executivos do setor metalmecânico com ligações no Ipes

Tabela 2.1 – Estoque de capital fixo entre 1950 e 1989

Tabela 2.2 – População urbana e rural no Brasil (1940-1991)

Tabela 2.3 – Auxílio financeiro concedido pelo CNPq em 1967

Tabela 3.1 – Instituições beneficiadas pelo uso do parque de máquinas e mão-de-obra estatais de

organizações militares até 1965

Tabela 3.2 – Empréstimos do BNDE, por setores e segmentos (Cr$ 1.000,00 correntes)

Tabela 3.3 – Financiamento a importações (US$ milhões FOB)

Figuras

Figura 1.1 – BMW Isetta, fabricada pela BMW na Alemanha Ocidental do pós-guerra

Figura 1.2 – Estoque bruto de capital fixo em máquinas e equipamentos (1950-1990)

Figura 2.1 – Estoque bruto de capital fixo no Brasil entre 1950 e 1989

Figura 2.2 – Estoque de capital em construções no Brasil entre 1950 e 1990

Figura 2.3 – Sociedade política para correlação de forças com as classes empresariais durante o

regime civil-militar

Figura 2.4 – Aparelho de ação representativa na sociedade civil de grupos dirigentes empresariais

Conclusão – Configuração do aparelho decisório do regime civil-militar

Siglas e abreviaturas

Abal – Associação Brasileira do Alumínio

Abcem – Associação Brasileira de Construção Metálica

Abdib – Associação Brasileira das Indústrias de Base

Abemi – Associação Brasileira de Engenharia Industrial

Abifa – Associação Brasileira de Fundição

Abimaf – Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas-Ferramentas

Abimaq – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos

Abit – Associação Brasileira de Isolação Térmica

ABM – Associação Brasileira de Metais, Associação Brasileira de Metalurgia e Materiais

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas

Abranfe – Associação Brasileira de Metais Não-Ferrosos

ABT – Associação Brasileira de Tecnologia Galvânica

ADCE – Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas

Adesg – Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra

ADP – Ação Democrática Parlamentar

Anfavea – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores

ANMVAP – Associação Nacional de Máquinas, Veículos e Autopeças

ASA – American Standard Association

BNDE – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico

BNH – Banco Nacional da Habitação

Cacex – Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil

CBA – Companhia Brasileira de Alumínio

CCNAI – Comissão de Coordenação de Núcelos de Articulação com a Indústria

CDE – Conselho de Desenvolvimento Econômico

CDI – Comissão de Desenvolvimento Industrial, Conselho de Desenvolvimento Industrial

CEF – Caixa Econômica Federal

Celma – Companhia Eletromecânica

Cepal – Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe

Ciemig – Centro das Indústrias do Estado de Minas Gerais

Cierj – Centro das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro

Ciesp – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo

CIP – Conselho Interministerial de Preços

CMN – Conselho Monetário Nacional

CNEA – Comissão Nacional de Energia Atômica

CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear

CNI – Confederação Nacional da Indústria

Cobra – Computadores e Sistemas Brasileiros S.A.

Cobrapi – Companhia Brasileira de Projetos Industriais

Comesa – Companhia Siderúrgica de Alagoas

Concex – Conselho Nacional de Comércio Exterior

Conclap – Conselho Nacional de Classes Produtoras

Conmetro – Conselho Nacional de Metrologia

Consplan – Conselho Consultivo de Planejamento

Cosiba – Companhia Siderúrgica da Bahia

Cosigua – Companhia Siderúrgica da Guanabara

Cosipa – Companhia Siderúrgica Paulista

Creai – Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil

CSN – Companhia Siderúrgica Nacional

CTA – Centro Técnico da Aeronáutica

CVRD – Companhia Vale do Rio Doce

DIN – Deutsche Industrie Normen

Embraer – Empresa Brasileira de Aeronáutica

ESG – Escola Superior de Guerra

Fapesp – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo

FDI – Fundo de Desenvolvimento Industrial

FEB – Força Expedicionária Brasileira

FEI – Faculdade de Engenharia Industrial

Feimafe – Feira Internacional de Máquinas-Ferramenta

Ferbasa – Cia. de Ferro Ligas da Bahia

Febrava – Feira Internacional de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação, Aquecimento e

Tratamento do Ar

Fibep – Fundo para Importação de Bens de Produção

FIEE – Feira Internacional da Indústria Eletroeletrônica

Fiega – Federação das Indústrias do Estado da Guanabara

Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo

Finame – Fundo Estatal para Financiamento de Compras de Máquinas e Equipamentos

Finep – Fundo de Financiamento de Estudos e Projetos

Finex – Fundo de Financiamento às Exportações

Fipeme – Fundo de Financiamento para Pequena e Média Empresas

Firjan – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro

FMN – Feira da Mecânica Nacional

FNV – Fábrica Nacional de Vagões

FRE – Fundo para Recuperação de Empresas

Fumisa – Fundição Minuano S.A.

Fundece – Fundo de Democratização do Capital de Giro das Empresas

Fundepro – Fundo de Desenvolvimento da Produtividade

Fundespe – Fundo de Desenvolvimento de Pesquisas de Mercado

Fundipra – Fundo de Financiamento de Produtos Agrários e de Pesca

Fungiro – Fundo Especial para Financiamento de Capital de Giro

Funtec – Fundo de Desenvolvimento Técnico-Científico

GCIS – Grupo Consultivo da Indústria Siderúrgica

Geeat – Grupo Executivo de Ensino e Aperfeiçoamento Técnico

Geia – Grupo Executivo da Indústria Automobilística

Geical – Grupo Executivo da Indústria de Couro e Calçados

Geicon – Grupo Executivo de Construção Naval

Geimac – Grupo Executivo da Indústria de Materiais de Construção

Geimafe – Grupo de Trabalho da Indústria de Material Ferroviário

Geimape – Grupo Executivo da Indústria de Mecânica Pesada

Geimar – Grupo Executivo da Indústria de Tratores e Máquinas Rodoviárias

Geimet – Grupo Executivo da Indústria Metalúrgica

Geimot – Grupo Executivo da Indústria Automotiva

Gein – Grupo Executivo da Indústria Naval

Geinee – Grupo Executivo da Indústria de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos

Geipag – Grupo Executivo da Indústria de Papel, Celulose e Gráfica

Geipal – Grupo Executivo da Indústria de Produtos Alimentares

Geiquim – Grupo Executivo da Indústria Química

Geiquip – Grupo Executivo da Indústria de Máquinas e Equipamentos

Geitex – Grupo Executivo da Indústria Têxtil

Gemf – Grupo Executivo de Exportação de Minério de Ferro

GEP – Grupo de Estudo de Projetos

GM – General Motors

GPMI – Grupo Permanente de Mobilização Industrial da Fiesp

Ibad – Instituto Brasileiro de Ação Democrática

IBS – Instituto Brasileiro de Siderurgia

ICM – Imposto sobre Circulação de Mercadorias

ICZ – Instituto do Chumbo e Zinco, posteriormente renomeado Instituto de Metais Não-Ferrosos

Idort – Instituto de Organização Racional do Trabalho

II PND – II Plano Nacional de Desenvolvimento

Imbel – Indústria de Material Bélico do Brasil

IME – Instituto Militar de Engenharia

Inda – Instituto Nacional dos Distribuidores de Aço

Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

INPM – Instituto Nacional de Pesos e Medidas

Ipes – Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas

ISO – International Stardization Organization

ITA – Instituto Técnico da Aeronáutica

Mafersa – Material Ferroviário S.A.

MIT – Massachusets Institute Technology

NAI – Núcleo de Articulação com a Indústria

Nucep – Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.

OESP – O Estado de S. Paulo (periódico)

Paeg – Programa de Ação Econômica do Governo

Pasep – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

PEB – Publicações Executivas Brasileiras

PED – Programa Estratégico de Desenvolvimento

PIS – Programa de Integração Social

Procap – Programa Especial de Apoio à Capitalização da Empresa Privada Nacional

Senai – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

Seplan – Secretaria de Planejamento da Presidência da República

Sesi – Serviço Social da Indústria

Siamfesp – Sindicato da Indústria de Artefatos de Metais Não-Ferrosos do Estado de São Paulo

Sibapem – Sindicato das Indústrias de Balança, Pesos e Medidas de São Paulo

Sinaees – Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do Estado de São

Paulo

Sindipeças – Sindicato das Indústrias de Autopeças

Sinferbase – Sindicato da Indústria de Extração de Ferro e Metais Básicos

Sinmetro – Sistema Nacional de Metrologia

Sofunge – Sindicato das Indústrias de Artefatos de Ferro e Metais em Geral, Sociedade Técnica

de Fundições Gerais

Sudene – Superintendência para Desenvolvimento do Nordeste

Sumoc – Superintendência da Moeda e Crédito

Usimec – Uniminas Mecânica S.A.

Usiminas – Usina Siderúrgica de Minas Gerais

USP – Universidade de São Paulo

Introdução

Como toda pesquisa, esta foi concebida no singular interior da mente do pesquisador.

Numa mente forjada durante oito anos em bancas de feira livre na periferia da Zona Leste da

cidade de São Paulo, cinco anos nas Forças Armadas e onze na atividade jornalística, sendo

quatro na Universidade São Judas Tadeu, cinco como repórter e editor de revistas técnico-

científicas e, pelo menos, quatro compartilhados com a pesquisa histórica. Essa foi a mistura de

passado e presente que serviu de pano de fundo para as inquietações discutidas nesta dissertação.

Em janeiro de 1996, incorporado no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São

Paulo, um feirante da região mais pobre da cidade adentrou um mundo dedicado às elites

orgânicas brasileiras. Não bastasse, cursava jornalismo, ou seja, na caserna e sua falta de critérios

para qualificação de “inimigos” políticos, um comunista em potencial.

A vida de soldado, sem considerar as paranóias ideológicas castrenses, agrada a muitos.

Designado entre 1998 e 2001 como tenente temporário da Arma de Comunicações no 6º Batalhão

de Infantaria Leve, em Caçapava, cidade localizada no Vale do Paraíba, região do Estado de São

Paulo entre a Serra da Mantiqueira e a Serra do Mar, mesmo um militar dedicado poderia

carregar uma certa fama de “comunista”.

Julgando-me um jovem marxista, não poderia recusar o título, apesar de não ter

engajamento. Em fim de adolescência e início da vida adulta, não era tarefa fácil encontrar

sentido em ver o oficial de inteligência do batalhão, um capitão de infantaria com pouco mais de

30 anos de idade e já tendo cursado a Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, lendo “O livro

negro do comunismo”, deveras preocupado com o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra na

região e em constantes visitas a grandes empresas.

Desligado do serviço militar, com o grau de Bacharel em Comunicação Social e uma alma

enrijecida pela vida castrense, foi dura a adaptação profissional até chegar a uma editora de

revistas técnico-científicas voltadas a diversos ramos da indústria, atuando por quatro anos no

segmento de transformação de plásticos e, depois, na indústria metalmecânica, com ênfase no

segmento de usinagem.

A volta ao mundo civil foi também a reinserção integral ao mundo capitalista, num

contato constante com a indústria e seu mundo corporativo, onde pessoas são consideradas

colaboradores ou clientes, trabalho é sinônimo de emprego, industrialização é o mesmo que

modernidade, modernidade é futuro ideal bom a todos e uma gravata é suficiente para ocultar o

caráter. Ademais, o passado militar me relegou a uma inversão curiosa: de jornalista comunista,

passei a ser o “reacionário da turma”. Afinal, é inadmissível a alguém gostar da vida de soldado

num país em que a culpa por todos os males que acometeram a nação após a década de 1960 foi

reservada ao Exército, e somente ao Exército.

Conheci dois mundos com paranóias de perseguição: por um lado, militares que se julgam

injustiçados por civis que não os agradeceram pelos anos de segurança e desenvolvimento. Do

outro, civis que cobram de uma única instituição toda conta por prejuízos em nível nacional,

esquecendo-se, muitas vezes seletivamente, dos demais sujeitos envolvidos em todas as tramas de

um regime complexo. Muita contradição tanto para os que tentam defender generais e ações

“brucutus” ou para os pseudo-intelectuais que acreditam nos benefícios da expansão capitalista

para a geração de empregos, os quais cristalizaram uma dinâmica de conservação e ampliação da

desigualdade social brasileira.

Em 2004 passei a me dedicar à pesquisa histórica na Pontifícia Universidade Católica de

São Paulo. Com o objetivo de estudar as dimensões do capitalismo no Brasil, ainda tentava

encontrar um tema ideal para o trabalho de conclusão de curso de especialização e que redundaria

em projeto de pesquisa de Mestrado. Queria esclarecer pontos obscuros deixados pela experiência

na profissão de jornalista e a vivência militar. Afinal, nunca acreditei na verborragia de inúmeros

empresários que se vangloriam pelas décadas de sucesso de suas empresas, pelas quais afirmam

ter passado como “democratas”, mesmo nos “anos de chumbo da ditadura militar”.

Em outubro do mesmo ano, a revista Máquinas e Metais, uma das principais publicações

da Aranda Editora, empresa em que já trabalhava como repórter, completou 40 anos. Nesta

edição foi publicada uma matéria comemorativa que me serviu de incentivo para escolher um

objeto de pesquisa que julgava interessante.

1979: A construção da ilha

Em 1976 surgiu a novidade: a mera exibição de um produto estrangeiro em uma feira de

negócios havia sido proibida pela ditadura de plantão. E esse detalhe estava amarrado a um

grande plano: completar em pouco tempo o processo de copiar todos os modelos de máquinas,

reservando o mercado aos fabricantes escolhidos pela instância de planejamento do governo.

Não raras vezes, o anúncio de que um setor inteiro havia sido reservado a algum

fabricante era feito durante uma audiência em Brasília. Muita vez também acontecia de o agraciado

saber que deveria realizar um grande investimento em alguma planta. Raríssimos ousavam

balbuciar algum reparo, pois os pacotes eram realmente completos: além do setor de mercado,

estavam incluídos financiamentos que pareciam muito generosos, promessas de um mercado

imenso lá na frente – e a ameaça silenciosa de tirar do mercado quem não se enquadrasse.

Parte ponderável dos investimentos de ponta feitos naquele momento tinha a ver com a

instalação de muitas plantas de setores altamente exigentes de usinagem de precisão: aeronáutica,

energia nuclear e armamentos. A instalação dessas indústrias trazia um novo padrão de

mercado, mas também deixava os industriais muito mais dependentes do governo, dono de

todas as indústrias-chave desses setores e maior cliente de todas elas. Assim, o industrial

agraciado com benesses tornava-se sócio de um governo que determinava quem podia fabricar ou

não, dava licenças para importar (a única forma de contato para a atualização tecnológica), na regra

do tempo: quem se comportava bem, obtinha do governo uma autorização branca para

contrabandear equipamentos. [grifos meus]

Este trecho faz parte de um artigo escrito pelo jornalista Jorge Caldeira, intitulado “A

história da usinagem que Máquinas e Metais acompanhou”. O texto não trata especificamente do

aniversário de 40 anos da revista, mas, para atender a estratégias comerciais da casa publicadora,

concentrou-se apenas como um resumo sobre o segmento de usinagem no Brasil, aproveitando o

conteúdo do arquivo disponível na empresa (a publicação foi lançada em 1964 pela Editora Abril

e não se dedicava, naquela época, somente aos processos de usinagem de metais).

Apresentando um ambiente de tirania talvez unicamente por vaidade, aliado à passividade

do empresariado brasileiro e até uma boa dose de maniqueísmo, a descrição se apresentou, no

mínimo, ingênua. Afinal, quais eram os agraciados? O que fizeram para receber as benesses?

Quais eram os critérios para seleção de setores a serem financiados? O que seria “comportar-se

bem”? Se os militares foram tiranos com o empresariado, por que tiveram força para se manter no

governo por 21 anos?

Com tantas indagações, o arquivo da Aranda com a revista Máquinas e Metais desde a

sua edição piloto, ajudou a elaborar as problemáticas e serviu de fio condutor para a pesquisa ora

apresentada.

Toda investigação foi concentrada em dois objetos: os ideais de elites orgânicas que

estabeleceram hegemonia no Estado Brasileiro, assim como as suas tensões internas. O grupo

específico estudado foi formado por empresários, dirigentes de grandes corporações. São sujeitos

integrantes e em posição de direção de grupos sociais historicamente constituídos, caracterizados,

principalmente, pelo poder econômico de que foram investidos, ligados aos setores metalúrgico e

mecânico da indústria instalada no Brasil. A sua atuação no processo de concepção, planejamento

e decisão no âmbito do Estado ocorreu de modo proeminente em diversos episódios da História

republicana do País, especialmente na tentativa, em seus diversos episódios, de modernização

acelerada e intensa promovida no século XX.

O recorte tempo-espaço considerado é de 1964 a 1978, por dois motivos. Primeiramente

porque este período se inicia com o golpe que derrubou o Presidente João Goulart e conduziu um

grupo civil-militar à administração do Estado e termina na publicação do 1º Documento dos

Empresários, ou Documento dos Oito, no jornal A Gazeta Mercantil, editado na cidade de São

Paulo, centro nervoso do capitalismo local, e de circulação nacional. Nesta carta, dirigentes de

companhias de grande porte reinvindicaram mudanças no regime de governo em vigência

naquele momento, tornando de amplo conhecimento as divergências existentes no âmbito da

administração do Estado.

A idéia inicial era prolongar este período até 1985, ano do final dos governos militares.

Contudo, a revista Máquinas e Metais, fonte que serviu de fio condutor na investigação, sofreu

mudanças editoriais bruscas no final da década de 1970, dedicando-se quase exclusivamente a

conteúdo tecnicista. Esta característica da fonte impediu buscar informações que permitissem

uma análise aprofundada do objeto até o final da presença dos militares na cabeça do Poder

Executivo.

Referenciais e diálogo com a Historiografia

Muitos dos pensadores sobre o Brasil, não somente na área de História, abordam as

influências dos grupos militares na elaboração dos projetos de governo, país, Estado e

modernização discutidos ou implantados nos diversos momentos da História Política e/ou

Econômica do Brasil. Ressalta-se que tais reflexões são importantes, algumas das quais pretendo

tomar como referência, e abrem campo para muitas outras pesquisas. Entretanto, verificar as

causas da industrialização não é o objetivo deste trabalho. Muitos estudos foram conduzidos

nesse sentido, entre os quais se destacam duas correntes de pensamento: a da Comissão

Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), especialmente de Celso Furtado, que

entende que a industrialização brasileira nasce da crise do setor exportador, graças à intervenção

do governo para proteção do mercado interno e equilíbrio da balança de pagamentos, e do outro,

os que entendem que a expansão das exportações impulsionou a indústria, entre os quais se

destacam Wilson Suzigan, Annibal Villela e Carlos Manoel Peláez

A concentração ora apresentada é voltada, essencialmente, à atuação de grupos sociais

civis ligados a atividades econômicas capitalistas, formados por empresários da grande indústria,

lotados principalmente nas indústrias de base, de bens de capital e de bens duráveis de consumo,

os quais se fortaleceram durante o primeiro governo de Getúlio Vargas e se tornaram

hegemônicos na política e na economia, em detrimento das oligarquias agro-exportadoras,

altamente influentes na administração republicana até 1930

A sua influência não pode deixar de ser analisada sob a ótica da História Social, uma vez

que, apesar do poder político e econômico de que são investidos, esses sujeitos não são meros

agentes econômicos. Seus ideais e aspirações são suscetíveis a vontades e necessidades. Portanto,

suas decisões e reivindicações mostram estar ora em tensão, ora em composição com outros

setores da sociedade política ou da sociedade civil brasileira.

Assim, a atuação dos empresários da grande indústria, em um processo de modernização,

não pode ser subestimada em detrimento da superestimativa do poder de grupos militares. Uma

atribuição desproporcional de proeminência aos sujeitos civis nas análises historiográficas pode

conduzir a um erro comum à comunicação jornalística, principalmente depois do final do regime,

em 1985, a qual contribuiu para a formação de um senso comum de que todos os “males”

econômicos, políticos e sociais que impuseram as diversas demandas da população nas décadas

SAES, Flávio A. M. de. A controvérsia sobre a industrialização na Primeira República. Estudos Avançados, v.

3, n. 7, p. 20-39, dez. 1989, ISSN 0103-4014. Furtado aborda o tema diretamente em FURTADO, Celso. Formação

Econômica do Brasil. 32. ed., São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2003, 256p. Suzigan trata em duas obras:

SUZIGAN, Wilson; Villela, Annibal, V. Industrial Policy in Brazil. Campinas: Unicamp, 1997, 236p. SUZIGAN,

Wilson. Indústria Brasileira: Origem e Desenvolvimento. São Paulo: Brasiliense, 1986, 403p.

Não significa que as oligarquias agrário-exportadoras deixaram de ser influentes no Estado. Elas continuaram com

bastante poder, articularam-se com os setores industriais e financeiros, porém a matriz da economia, cujo promotor

da expansão foi o Estado, passou a ser a indústria a partir da primeira administração de Getúlio Vargas (1930-1945).

posteriores foram causados única e exclusivamente pela “ditadura de plantão”, como se todos os

outros sujeitos sociais integrantes da sociedade civil que influenciaram fortemente a

administração do Estado entre 1964 e 1985 tivessem acatado decisões exclusivamente pela

ameaça das armas, sem consentimento ou ações de interferência nos rumos das decisões de

Estado.

Os principais referenciais teóricos na formação das categorias de análise tratam de

conceitos comuns à interpretação da modernidade e suas diferentes dimensões, uma vez que os

seus projetos são baseados no progresso, que conduziria o País à modernidade, pelo

desenvolvimento econômico, eminentemente industrial. Logo, os referenciais teóricos desta

pesquisa são articulados com as fontes também na reflexão sobre a configuração da economia

mundializada, as sociedades em processos de modernização, a cultura ocidental europeizada, os

Estados que se basearam em modelos “centrais” para a sua constituição e especificamente da

constituição de grupos hegemônicos no Brasil, o que contribui para contextualizar e historicizar o

ambiente em que empresários atuaram e mediram forças com o governo administrado por um

regime com duas dimensões, civil e militar, em correlação de forças, formado antes do golpe de

1964 e que se transformou fortemente durante o seu período na administração do Estado.

Para tanto, é importante considerar alguns pressupostos sobre a modernidade, a

modernização do Brasil e o seu processo de industrialização e a priorização da indústria como

base da economia nacional a partir do governo de Juscelino Kubitschek (1956-1960), em

detrimento da base agrário-exportadora, dentro de uma divisão internacional do trabalho que se

fez imponderável aos governos de Estados capitalistas após a 2ª Guerra Mundial.

Para iniciar a análise de como um grupo social formado por empresários foi influente em

decisões de governo no Brasil durante o regime pós 1964, julgo necessário esclarecer que lanço

mão da noção de que a História, em seus diversos recortes, deve ser estudada tendo como

premissa a longa duração. A noção de tempo do historiador, que se adequa ao seu próprio tempo-

espaço, influencia fortemente essa conceituação do quanto repercutem os eventos historicamente

constituídos, mas procuro enfatizar nessa proposta a fuga da efemeridade representada por

“marcos históricos” ou proeminência de sujeitos líderes de determinadas classes. Também

procuro não desconectar o recorte proposto com acontecimentos anteriores ou posteriores

Isto não significa, absolutamente, que considero a História linear, de caráter cumulativo

e/ou evolutivo. Esse pensamento é recorrente e hegemônico entre os atores envolvidos com a

direção da indústria brasileira, assim como entre administradores do governo durante maior parte

do século XX, especialmente após 1930. Entre tais sujeitos, valores típicos da modernidade

pautaram seus planos, suas aspirações e suas realizações, como a modernização da sociedade,

possível somente com o progresso cultural, entendido como incorporação de valores da

modernidade de origem européia ocidental, e o desenvolvimento econômico e tecnológico

essencialmente voltado ao industrialismo

Na abertura do seu célebre ensaio Raízes do Brasil

, Sérgio Buarque de Holanda atribui à

tentativa de reprodução de elementos da cultura européia no Brasil o fato dominante mais rico em

conseqüências nas origens da sociedade brasileira. Holanda já havia percebido na década de 1930

que valores estranhos à realidade brasileira não seriam possíveis de se adequar a tão vasto

território, distante das heranças de séculos da tradição típica regional sem criar tensões sociais

profundas e inconsistências nas análises da realidade.

Termo de acordo com o senso comum de que são históricos os acontecimentos considerados relevantes dentro da

ideologia hegemônica numa sociedade, muito comum nas linguagens jornalística e publicitária, convencionalmente

utilizadas como porta-vozes dos grupos sociais hegemônicos no Brasil.

O termo industrialismo é entendido como a dedicação da sociedade para a implantação, reprodução e perpetuação

da produção industrial como meio de atingir uma condição ideal de capacidade de consumo e bem-estar.

HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 26. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2004, 220p.

Entretanto, os atores sociais contemporâneos ao ensaio de Holanda, ligados à

administração do governo e com aspirações de modernização, tendo ou não a consciência de que

a modernização imposta por ações de governo, seguindo modelos ou mesmo um referencial

apenas, traria conseqüências que fatalmente prejudicariam boa parte da população, decidiram que

essa via de modernização era adequada. Como protagonistas nas ações de grupos sociais

hegemônicos, empresários, políticos profissionais, tecnocratas e oficiais militares, com suas

idéias amplamente difundidas devido à influência que exerciam sobre os meios de comunicação

de massa, interferiram na condução da economia e da política brasileira buscando como fim

formar uma sociedade moderna e conservadora.

A expansão territorial da modernidade decorrente da difusão de alguns dos seus vetores,

principalmente o capitalismo e a organização de sociedades em Estados-Nação, resultou também

numa conjuntura mundializada em que os países que compartilham, em maior ou menor grau, os

valores da modernidade e os objetivos das modernizações se relacionassem política e

economicamente de um modo estratificado. Na área econômica, Giovanni Arrighi, pensador

influenciado principalmente por Marx e Schumpeter, descreve na sua “teoria dos sistemas

mundiais” a estratificação da economia mundial, com base em dados econômicos do período de

1938 a 1983 para demonstrar a existência de uma conjuntura polarizada entre um grupo de países

que compõem um “núcleo orgânico do capitalismo” e um conjunto de Estados “periféricos”.

Numa posição intermediária dessa relação em nível mundial, encontram-se países denominados

semiperiféricos

Sobre as origens e conseqüências do capitalismo e da modernidade, Arrighi discorre no livro O longo século XX,

lançado no Brasil em 1996 pela Editora Contraponto. Já sobre a semiperiferia, ele se aprofunda em dois artigos

publicados nas décadas de 1980 e 1990, reunidos no livro A ilusão do desenvolvimento, da Editora Vozes

(Petrópolis, RJ). A edição considerada nesta pesquisa é a 6ª, publicada em 1998. Os referidos artigos (“A

estratificação da economia mundial: considerações sobre a zona semiperiférica” e “A ilusão desenvolvimentista: uma

reconceituação da semiperiferia”) estão, respectivamente, nas páginas 137-206 e 207-252.

Segundo a “teoria dos sistemas mundiais”, os Estados do centro formam o “núcleo

orgânico do capitalismo”. Eles são os que, além de terem alcançado os níveis mais altos de

riqueza, poder

e bem-estar já atingidos pela humanidade, controlam a maior parte do excedente

na “cadeia de mercadorias”, enquanto os da periferia controlam pouco ou quase nada desse

excedente. No entanto, as atividades econômicas assim estratificadas são estruturadas em cadeias

de mercadorias que atravessam as fronteiras nacionais, com base, essencialmente, na empresa

privada. Sendo assim, todos os Estados possuem em seus territórios características tanto de

núcleo orgânico quanto de periferia. Contudo, os do núcleo são o “locus de acumulação e poder

mundiais, e os demais, o locus da exploração e da impotência”

Esse sistema tem a estabilidade possibilitada pela existência de um grupo intermediário,

formado por países que possuem em suas fronteiras atividades de núcleo orgânico insuficientes

para incluí-los no grupo “central”, mas suficientemente fortes para não colocá-los na condição de

periferia. Estes Estados, classificados como semiperiféricos, “localizam-se no meio do sistema”

em termos de produtos que exportam, dos níveis salariais e das margens de lucro que praticam,

além do interesse direto e imediato do Estado em agir como uma máquina política no controle do

mercado (interno e externo), maior do que o verificado nos Estados periféricos e do núcleo

orgânico. Essa conceituação inclui no grupo intermediário países de todos os continentes,

totalizando dois terços da população mundial, os quais são caracterizados, em uma primeira

análise, por exportar uma grande variedade de produtos, ter uma grande diversidade de níveis

Riqueza entendida como capacidade de consumo da população e poder como capacidade de manter essa condição

alcançada em nível Estado-Nação.

Esta afirmação foi elaborada por Arrighi a partir da análise de diversas reflexões de Immanuel Wallerstein,

apresentadas em “A ilusão do desenvolvimento”, p. 140.

salariais, assim como das margens de lucro, e buscar muitas e diferentes políticas em relação aos

mercados interno e mundial

Dentro da perspectiva dos sistemas mundiais, nota-se que as empresas capitalistas,

normalmente, reúnem diferentes atividades dentro dos seus domínios organizacionais. Portanto,

combinam tanto atividades típicas de núcleo orgânico como de periferia. Ademais, a empresa

capitalista é o locus da acumulação de bens, conhecimento especializado e organização. Assim,

as atividades de núcleo orgânico tendem a se agrupar em um conjunto relativamente pequeno de

corporações. Essas empresas competem transferindo continuamente a pressão de competição do

seu domínio organizacional para atividades fora desse domínio, ou até mesmo transferindo o

próprio domínio em resposta às inovações de outras empresas. Esse movimento forma, então, um

“capital do núcleo orgânico” e a sua contrapartida: o “capital periférico” (ARRIGHI, 1997, p.

150-151).

A concentração dessas empresas cria “zonas de núcleo orgânico”, as quais, quando

situadas em regiões com práticas de núcleo orgânico, são obrigadas a despender mais

investimentos, o que pode até inviabilizar a operação. Entretanto, a luta competitiva entre as

empresas capitalistas esteve intimamente inter-relacionada com a formação das jurisdições

territoriais formalmente soberanas dos Estados. Assim, para a teoria dos sistemas mundiais, uma

Para Arrighi, a lista inclui todos Estados que ocupam uma posição intermediária em relação aos seus níveis de renda

e do seu poder no sistema “inter-Estados”. Já Wallerstein, citado por Arrighi, elaborou uma lista formada por: países

economicamente mais fortes da América Latina (Argentina, Brasil, Chile, Cuba, México e Venezuela), toda faixa

externa da Europa (Sul de Portugal, Espanha, Itália e Grécia; a maior parte do Leste e partes do Norte, como

Noruega e Finlândia), uma série de países árabes (Argélia, Egito e Arábia Saudita), assim como Israel, algumas

nações da África (pelo menos Nigéria e Zaire) e da Ásia (Turquia, Índia, Irã, Indonésia, China, Coréia e Vietnã) e a

velha Commonwealth Branca (Canadá, Austrália, África do Sul e Nova Zelândia). Essa lista foi elaborada por

Wallerstein, em 1979. No início do século XXI, a China, por exemplo, é objeto de uma análise mais criteriosa com

relação à sua identificação no sistema capitalista mundial. Na década de 1980, Arrighi considerava a União Soviética

como semiperiferia, apesar da sua posição relativamente isolada da economia capitalista mundial. Para não tornar

essa conceituação prisioneira de ambigüidades, geradas pelas diferenças entre uma análise econômica da

semiperiferia, localizada na divisão internacional do trabalho, e uma política, referente à sua posição na relação

“inter-Estados”, na estratificação apresentada nesta pesquisa, considera-se somente a divisão internacional do

trabalho, assim como propõe Arrighi.

multiplicidade desses Estados, cada um autônomo politicamente e com forças armadas

suficientes para sustentar a sua autoridade, foi parte integrante da formação da economia

mundializada, principalmente no século XX, e quase todas as cadeias de mercadorias de alguma

importância atravessaram suas fronteiras.

Os Estados, bem como as empresas, podem balancear suas atividades com características

de núcleo orgânico e periféricas. Contudo, eles não são normalmente unidades de maximização

do lucro. A sua função é a reprodução de seu monopólio do uso legítimo da violência sobre um

dado território contra as contestações de outros Estados e de seus próprios cidadãos. Os Estados,

portanto, buscam legitimidade e usam a força nessa busca, um objetivo e um instrumento que são

normalmente estranhos à empresa capitalista. Logo, na economia capitalista mundializada, a

realização do comando econômico de um Estado depende muito da sua capacidade de atrair e

estabelecer vínculos com o capital de núcleo orgânico. Essa capacidade é apenas uma parte do

reflexo do poder político desse Estado, o que aumenta as chances de que seus comandos serão

obedecidos pelos seus cidadãos e por outros Estados.

Pois o grande (e crescente) diferencial entre as recompensas que advêm para as atividades típicas

de núcleo orgânico e aquelas que advêm para as atividades periféricas se reflete necessariamente

na capacidade dos Estados do núcleo orgânico (e uma correspondente incapacidade dos Estados

periféricos) de 1) controlar o acesso de todas as principais cadeias de mercadorias aos escoadouros

que garantam melhor remuneração, 2) fornecer infra-estrutura e os serviços exigidos por atividades

típicas de núcleo orgânico e 3) criar um clima político favorável à capacidade empresarial

capitalista (ARRIGHI, 1977, p. 155).

Sobre a relação entre Estados nessa configuração estratificada, Arrighi diverge de

algumas escolas de pensamento para as quais a estratificação da economia mundial é baseada

somente nas trocas desiguais de mercadorias. Países que detêm maior poder tecnológico e

fornecem produtos de maior valor agregado estão em condição central, ao passo em que os países

“atrasados” ou “periféricos” têm que fornecer um volume muito alto de produtos com valor mais

baixo para comerciar com os Estados industrializados. De acordo com essas concepções, as

definições de núcleo orgânico, semiperiferia e periferia apresentariam uma grande inconsistência,

especialmente nas concepções das escolas da modernização e da dependência, uma vez que

ambas consideram industrialização equivalente a desenvolvimento. Logo, o núcleo orgânico seria

formado por países industriais, a semiperiferia por semi-industrializados e a periferia, por países

não-industrializados. Essas concepções divergem sobre os por quês e como da industrialização

dos países, mas concordam que industrialização e desenvolvimento são a mesma coisa

Ao que me consta, ninguém dessas escolas levantou a questão de se estes processos conjuntos de

desindustrialização [dos países ricos] e industrialização [dos países pobres] foram combinados ou

não a um correspondente estreitamento da distância entre riqueza, poder e bem-estar, de um lado,

dos grupos de Estados ricos, mas em processo de desindustrialização e do grupo de Estados não tão

ricos, mas em processo de industrialização, do outro. Sem dúvida, os defensores da dependência e

da modernização concordariam ambos que a industrialização geralmente é buscada não como um

fim em si mesmo, mas como um meio na busca de riqueza, ou de poder, ou de bem-estar, ou de

uma combinação disso, e que a questão é, portanto, bastante legítima. Mas, para que se possa

levantar a questão, é necessário abandonar o postulado de que industrialização é o equivalente de

desenvolvimento (ARRIGHI, 1997, p. 209).

Na teoria dos sistemas mundiais, as trocas desiguais não são o único mecanismo de

polarização entre o núcleo orgânico e a periferia. Elas são apenas um deles, e igualmente

importantes são as transferências unilaterais de mão-de-obra e as transferências unilaterais de

capital, as quais podem ocorrer sem que existam, necessariamente, relações de trocas entre os

Estados envolvidos nessas transferências. Esses mecanismos são instrumentos de polarização,

isolamento da semiperiferia na posição intermediária e contribuíram historicamente para a

reprodução dessa estrutura estratificada. Contudo, não são traços essenciais, uma vez que os

Segundo Arrighi, essa visão estava tão entranhada no pensamento do final do século XX, quando o texto foi

escrito, que ela seguia sem contestação, a despeito da onda de desindustrialização dos países ricos na segunda metade

do século. Essa discussão foi colocada pelo autor na década de 1990, no artigo “A ilusão desenvolvimentista: uma

reconceituação da semiperiferia”. ARRIGHI, 1997, p. 207-252.

países explorados podem utilizar esse sistema para obter vantagens dentro do panorama

estratificado. Japão, Coréia do Sul e Taiwan, por exemplo, que não são regra, utilizaram-se, em

um primeiro momento, da exportação de produtos fabricados por mão-de-obra mal remunerada e

importação de mercadorias produzidas por mão-de-obra bem remunerada para acumular capital,

fomentar atividades industriais, aumentar as suas atividades de núcleo orgânico e atingir níveis

mais altos de riqueza, poder e bem-estar. O Japão foi mais longe e alcançou a condição de

membro do núcleo orgânico.

Essa configuração da economia mundial foi possível não apenas como conseqüência, mas

também como vetor da modernidade e das modernizações por todo o globo. Nos países que se

formaram como nação a partir da colonização européia, as influências dos valores das metrópoles

ou dos “países modelo”, essencialmente do núcleo orgânico do capitalismo, conferiram aos

diversos grupos sociais desses Estados um vigor e um desejo de “modernizar”, sendo que cada

caso é peculiar, específico e possui a sua própria historicidade.

Assim, embora tenham existido vários pensadores nas ciências humanas no Brasil que

explicaram os por quês do “fracasso” do País em se tornar uma potência, ou até mesmo para

inserir o caso brasileiro em modelos pré-estabelecidos com base em experiências de outros

Estados e impossíveis de serem replicadas, esse exercício mental é infrutífero do ponto de vista

histórico por que resultam, no mínimo, em equívocos primários quando desconsideram as

diferenças de constituição histórica de cada Estado-Nação.

Na constituição do Estado Brasileiro, a ação dos grupos sociais com aspirações

modernizantes foram vetores de formação das duas dimensões básicas desse Estado, dividido,

como define Gramsci, em sociedade política e sociedade civil. No Brasil, a atuação de setores das

Forças Armadas foi bastante distinta da verificada em seus similares nas nações da Europa, com a

caserna em uma forte correlação de forças, ora compondo, ora em tensão, com setores civis

dentro da sociedade política durante algumas décadas do século XX.

A modernização da nação brasileira, cujas tradições são diversas das matrizes européias,

foi desejada e conduzida por um grupo ou classe dirigente (FAORO, 1992, p. 7-22). Neste

projeto, formaram-se novos grupos sociais para ocupar o espaço dos antigos. A modernização

brasileira, que se encorpou ainda durante o Império, teve início com características de

“modernização conservadora”, “implantada” de modo paulatino para que elementos

fundamentais dos ideais originários da Europa, como a liberdade, não ganhassem muito espaço,

assim como para que fundamentos da sociedade já instituída não fossem alterados, como a

propriedade da terra e o controle sobre o trabalho rural. Contudo, esta via de modernização criou

“desencaixes” nos planos individual e coletivo, os quais foram atenuados “liberalizando a força

de trabalho, conferindo cidadania, desvinculando sujeitos da subordinação da vida presa a

contextos específicos e fixos, reconfigurando o espaço-tempo social que agora se tornava mais

amplo, nacional, e agudamente orientado para o futuro – a modernização – e prenhe, por

conseguinte, de possibilidades de mudança de vida” (DOMINGUES, 2002).

A manutenção de estruturas tradicionais e a invasão de valores intrínsecos da

modernidade não passariam isentas das transformações que se desenhariam no País após a

tomada do caminho pela modernização da sociedade. O Estado-Nação que se formou viu o

surgimento de novos grupos sociais e práticas econômicas. Assim, a indústria local, que na sua

forma incipiente atendia às demandas da atividade agrário-exportadora e a pequenas necessidades

locais, encorpou-se e propiciou o aparecimento de uma classe empresarial suficientemente forte

para disputar a administração e a condução das políticas econômicas do governo com os grupos

oligárquicos que se mantiveram hegemônicos até a década de 1920.

Valendo-se do conceito de elite orgânica, pode-se afirmar que esses grupos sociais locais

tiveram no Brasil do século XX o seu tempo-espaço de transformações mais profundas. Essas

elites agiram como mediadoras na formação de “blocos de poder” ou de “frentes móveis de

ação”, ou seja, incitaram a classe hegemônica para a luta política. As elites orgânicas

transpuseram as demandas da esfera da produção para o plano da ação política, no qual busca a

sua realização institucional (DREIFUSS, 1987).

Assim, a elite orgânica formulou e difundiu o discurso político-ideológico das classes

hegemônicas, apresentando como de interesse coletivo do capital e da própria Nação. Ela foi um

“agente ideológico e político de uma força social”, responsável pela formação de uma

consciência de classe eficaz e efetiva. Foi pensadora, a “parcela esclarecida burguesia”, que

funcionou como “autoconsciência cultural e política e núcleo de autocrítica da classe dominante”.

Através desta função ideológica, a elite orgânica contribui para a homogeneidade requerida,

procurando transformar as contradições e antagonismos em simples diferenças, passíveis de

(re)conciliação, assim como estabelecer a unicidade organizacional e política na diversidade

ideológica classista interna, incorporada e interiorizada em seu programa de ação e em seu projeto

de Estado (DREIFUSS, 1987, p. 26).

Segundo René Armand Dreifuss, o poder de uma classe está estruturado em três níveis de

organização, complexidade, capacidade, área de atuação, base social e objetivos: 1) as elites

orgânicas propriamente ditas; 2) as centrais ou laboratórios de idéias e de pesquisa, fundações e

agências de planejamento e consultoria, que servem à classe hegemônica (segmentos auxiliares e

de assessoria em questões relativas às necessidades do setor privado, assim como servem de

“celeiro de recrutamento de quadros”) e 3) as unidades de ação, que são “grupos táticos visando

alvos específicos e fins limitados, no âmbito de uma estratégia encabeçada por elites orgânicas

que as orientam para ações conjunturais e de curto alcance” (DREIFUSS, 1987, p. 28).

A fim de compreender o processo, pode-se esboçá-lo em estágios que, embora não estritamente

separados na realidade político-ideológica, correspondam aos vários momentos de consciência

política coletiva de uma classe. Esses estágios principiam com a ‘tomada da consciência negativa’.

É nesses momentos iniciais que as elites orgânicas do emergente bloco econômico se tornam

conscientes de sua diferenciação com respeito às forças sociais anteriores e visualizam a

necessidade de mudança, embroar ainda no interior dos parâmetros do regime existente. Nos

estágios subseqüentes, chegando à ‘tomada de consciência positiva’, as elites orgânicas,

estruturadas em uma organização à procura do comando político da sociedade, concebem um

modelo sócio-econômico e político diferente daquele já existente e agem adequadamente para

implementá-lo (DREIFUSS, 1981, p. 209-210).

A substituição de importações, a ação deliberada do governo para fomentar a atividade

industrial e o aumento das exportações de itens manufaturados foram fenômenos típicos da

industrialização brasileira. Contudo, característica tão importante quanto essas é a

intencionalidade do projeto de industrialização. Em uma sociedade que se modernizava no final

do século XIX e início do XX, mesmo com os mecanismos de conservadorismo em prática, não

seria provável que vetores da modernidade ficassem de fora desse processo de transformação,

como a formação de um Estado-Nação, a sua inserção em um panorama mundializado e

estratificado, o sistema de produção capitalista, a riqueza entendida como poder de consumo, a

corrida científica e tecnológica e a alta capacidade de reprodução de bens.

A industrialização do Brasil, de uma forma ou de outra, com as aspirações por

modernização dentro dos grupos hegemônicos (civis e militares) da sociedade, foi um fenômeno

tão inevitável quanto planejado. Logo, ressalta-se novamente que cabe aqui analisar algumas das

conseqüências da industrialização, não suas origens e causas.

Embora existam inúmeros registros e estudos sobre presença, origem e relevância da

atividade industrial no Brasil desde o período colonial, ela se estabeleceu como uma das

atividades fim da economia nacional, planejada e matriz econômica digna das mais cuidadosas

atenções do governo federal somente na primeira administração de Getúlio Vargas (1930-1945),

em especial a partir do Estado Novo (1937), quando já se configuravam grupos sociais ligados à

indústria e que planejavam um Brasil como potência industrial de proeminência internacional.

A crise do setor cafeeiro da década de 1930 incentivou o governo a implementar um

projeto desenvolvimentista que não privilegiasse apenas esse segmento da economia agrário-

exportadora. Com a adoção de um câmbio desvalorizado para estabilizar a oferta do café e

manter a renda dos cafeicultores, a taxação das exportações deste produto em 20% e a cobrança

de imposto por cada nova plantação de café no Estado de São Paulo garantiu uma sustentação da

renda interna, mas desestimulou esta atividade em longo prazo. Ao mesmo tempo, Vargas se

aproximou de grupos sociais urbanos, como as classes médias, militares, industriais e até sujeitos

do setor agrário não-exportador (CARRARO et al., 2006).

O governo criou entre 1930 e 1937 diversos órgãos para incentivar e/ou regular a

atividade industrial. Com a função de pensar e organizar o desenvolvimento industrial foram

criados o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1930), o Departamento Nacional do

Trabalho (1931), o Conselho Federal do Comércio Exterior (1934), o Plano Geral de Viação

Nacional e a Comissão de Similares (1934) e o Conselho Técnico de Economia e Finanças

(1937).

Para inovação tecnológica foram criadas instituições formadas por técnicos destinados ao

desenvolvimento de atividades que levassem a descobertas de novos modos de combinações de

insumos, ao aperfeiçoamento das técnicas de produção, à racionalização do processo produtivo e

a uma distribuição eficiente no mercado interno. Entre esses órgãos destacam-se o Instituto

Geológico e Mineralógico do Brasil, a Estação Experimental de Combustível e Minérios, o

Instituto de Química, o Instituto Biológico Federal, o Laboratório Central e Indústria Mineral,

todos eles criados entre 1930 e 1936, e, posteriormente, o Instituto Nacional do Sal (1940), o

Conselho Nacional do Petróleo (1938), a Fábrica Nacional de Motores (1940), o Conselho

Nacional de Ferrovias (1941), a Usina Siderúrgica de Volta Redonda (1943), o Conselho

Nacional de Política Industrial (1944) e a Comissão de Planejamento Econômico (1944).

A hegemonização do setor industrial pós-anos 1930 transformou não apenas o

desenvolvimento do capitalismo no Brasil, mas também o processo de acumulação. Francisco de

Oliveira define esta nova dinâmica como “caracterizada por uma nova correlação de forças

sociais, a reformulação do aparelho e da ação estatal, a regulamentação dos fatores, entre os quais

o trabalho ou o preço do trabalho, têm significado, de um lado, de destruição das regras do jogo,

segundo as quais a economia se inclinava para as atividades agrário-exportadoras e, de outro, de

criação das condições institucionais para a expansão das atividades ligadas ao mercado

interno”

Essa nova configuração foi conduzida, basicamente, por três características. A primeira

delas foi a regulação dos fatores de produção, e provavelmente a mais importante, com uma

regulação da oferta e da demanda. A legislação trabalhista, voltada essencialmente a

regulamentar o trabalho do operário industrial, teve importância vital, uma vez que,

especialmente com a determinação de um salário mínimo, estabeleceu-se um custo da força de

trabalho abaixo do que seria obtido pelas classes trabalhadoras em uma negociação de livre

mercado (considerando a força de trabalho como uma mercadoria, uma das principais

características do capitalismo). Neste caso, o salário mínimo se tornou um denominador comum

de todas as categorias de trabalhadores, independentemente da oferta e da procura, o que

favoreceu a acumulação.

A segunda característica foi a forma de intervenção do governo na economia, a qual

favoreceu a reprodução da acumulação capitalista industrial nas empresas, “operando na fixação

OLIVEIRA, Francisco de. Crítica à razão dualista. O ornitorrinco. São Paulo: Boitempo Editorial, 2003, p. 35.

de preços, na distribuição de ganhos e perdas entre os diversos estratos ou grupos das classes

capitalistas, no gasto fiscal com fins direta ou indiretamente reprodutivos, na esfera da produção

com fins de subsídio e outras atividades produtivas”. Ou seja, o Estado interveio para destruir o

modo de acumulação para o qual a economia se inclinava naturalmente, criando e recriando as

condições do novo modo de acumulação. Nesse sentido, substituíram-se os preços do “velho

mercado” por “preços sociais”, cuja função foi permitir a consolidação do “novo mercado”, isto

é, até que o processo de acumulação se orientasse, com certo grau de “automacidade”, pelos

novos parâmetros (OLIVEIRA, 2003, p. 40).

A terceira característica foi fazer com que a agricultura deixasse de ser o pilar da

acumulação e passasse a ser a principal fonte de recursos para suprir as necessidades das massas

urbanas que se formavam, de modo a manter os custos de alimentação e, secundariamente, de

matérias-primas em níveis que favorecessem a acumulação urbano-industrial. Apesar desse

distanciamento, esses dois setores demonstram, após a reestruturação do modelo de acúmulo,

uma integração dialética. O setor da agricultura forneceu contingentes e alimentos para manter os

baixos custos da força de trabalho, contribuindo para compatibilizar o processo de acumulação da

economia (OLIVEIRA, 2003, p. 47).

A industrialização após 1930 ocorreu para atender às necessidades de acumulação, não às

do consumo (concepção esta que fundamenta as teorias de industrialização devido à substituição

das importações). Essa característica de privilégio ao acúmulo é verificada inclusive quando a

industrialização passa para a fase de produção de bens de consumo duráveis. Francisco de

Oliveira cita como exemplo a produção de carros populares da Volkswagen. A multinacional

alemã instalada no Brasil poderia fornecer Fuscas mais baratos para atender à demanda, mas se

concentrava na diversificação de linhas de maior luxo para atender aos consumidores de maior

poder aquisitivo. A lógica nesse modo de industrialização é claramente para favorecer a

acumulação, não para atender à demanda da população e substituir as importações.

[...] a introdução do capitalismo no Brasil se dá introduzindo relações novas no arcaico e

reproduzindo relações arcaicas no novo, um modo de compatibilizar a acumulação global, em que

a introdução das relações novas no arcaico libera força de trabalho que suporta a acumulação

industrial-urbana e em que a reprodução de relações arcaicas no novo preserva o potencial de

acumulação liberado exclusivamente para os fins de expansão do próprio novo. [...] Nas condições

concretas descritas, o sistema caminhou inexoravelmente para uma concentração da renda, da

propriedade e do poder (OLIVEIRA, 2003, p. 60).

Desde antes da 2ª Guerra Mundial, o projeto “Brasil-Potência” ganhava formas visíveis,

mas foi após a participação de tropas nacionais no conflito que setores do Exército se dedicaram

exaustivamente à elaboração de um novo projeto e à sua aplicação. Oficiais da Força

Expedicionária Brasileira trouxeram na bagagem de volta, em 1945, uma aliança estreita com

oficiais estadunidenses. Vários desses militares brasileiros foram enviados aos Estados Unidos

para a realização de cursos de aperfeiçoamento, de onde voltaram com novas idéias sobre

desenvolvimento industrial e organização política do País (DREIFUSS, 1981, p. 26).

A influência do positivismo no Brasil é também um dos pontos importantes na formação

do pensamento modernizante no meio militar. A racionalidade, a ciência, o progresso e a ordem

faziam parte do conjunto de valores no oficialato desde o Império. Especialmente após a Guerra

do Paraguai, esse pensamento entrou com força no Exército e na Marinha, cujos membros

tinham, entre suas muitas demandas, a necessidade por tecnologia e equipamentos com poder de

destruição maior e mais eficiente. O meio para a modernização seria a mudança da organização

econômica e das relações entre as forças produtivas no País, o que incluía a liberalização da

economia.

As pressões militares levaram ao golpe de Estado que resultou na proclamação da

República em 1889. Mesmo com essa mudança na condução do governo, que tomaria como base

um aspecto teleológico com sentido claro, em direção à modernização do País, na primeira

metade do século XX, os grupos ligados às oligarquias agrário-exportadoras que administravam o

governo tornaram-se um entrave a este projeto, pois era necessário promover a industrialização e

o Estado, que se confundia com o governo, deveria ser responsável pelo fomento do progresso.

Durante a década de 1920, as aspirações pela modernização do País ganharam novo

impulso dentro das Forças Armadas, especialmente com o movimento conhecido como

Tenentismo. A atuação castrense na política sempre foi tema recorrente entre seus membros. A

condução de Getúlio Vargas à Presidência, em 1930, foi o ponto em que o pensamento

modernizante de alguns setores civis e a parte do meio militar ligada ao Tenentismo estabeleceu

hegemonia no Estado para utilizá-lo como estimulador do desenvolvimento econômico capitalista

industrial. Alguns autores trabalham com o conceito de “partido militar”, com a reorganização e

fortalecimento das bases das Forças Armadas, a partir do Estado Novo, e cujo projeto principal

era o de construção de um “Brasil Potência”

O Estado-Nação brasileiro, que passou por transformações enquanto grupos de alto poder

econômico e os setores das Forças Armadas atuantes politicamente mantinham uma correlação

complexa e peculiar para estabelecer hegemonia, teve uma configuração bem peculiar. Sob a

perspectiva de Gramsci sobre o Estado moderno, com as esferas da sociedade política e da

sociedade civil, a primeira delas seria o conjunto de mecanismos pelos quais os grupos

hegemônicos detêm o monopólio legal da repressão e da violência, identificados com os

aparelhos de coerção sob controle de grupos burocráticos ligados às forças armadas e policiais e à

aplicação das leis. Já na sociedade civil, como conjunto de instituições responsáveis pela

O fortalecimento das Forças Armadas na política nacional, a partir do Estado Novo, é discutido, dentro do conceito

de “partido militar” em: PEREIRA, Maurício Bronizi. Estado Novo: a constituição das bases do “partido militar”

e do projeto “Brasil Potência”. Premissas, Caderno 16-16, São Paulo: FAPESP, abril-agosto 1997.

elaboração e difusão de valores (sistema escolar, partidos políticos, corporações, sindicatos,

meios de comunicação de massa etc.), os grupos sociais procuram estabelecer a hegemonia dos

seus projetos pelo consenso.

No caso do Estado Brasileiro, especialmente após o fortalecimento dos grupos militares

no Estado Novo, as Forças Armadas passaram a atuar não somente como uma força de coerção,

mas como uma força social protagonista na elaboração e implantação de projetos, disputando,

inclusive, a hegemonia com setores civis.

Após a participação na guerra ao lado das tropas estadunidenses, setores militares

consideravam Getúlio Vargas o chefe de um regime neofascista. O presidente passou a enfrentar

uma forte oposição ideológica e tentou compor uma nova base sócio-política, apoiado pelas

classes trabalhadoras e por alguns dirigentes. Conseqüentemente, o seu sistema político se

constituiu por um caráter nacionalista e de contemplação de uma parcela maior da população,

com a distribuição da produção.

Antes de consolidar a sua estratégia, Vargas foi deposto pelo Exército, sob a égide dos

oficiais da FEB, que formaram uma base de apoio com empresários industriais, a oligarquia

agrário-exportadora, setores das classes médias e empresas transnacionais com interesses no

Brasil. O Governo que se seguiu, do Marechal Eurico Gaspar Dutra (1946-1951), eleito após o

golpe, favoreceu o laissez-faire na área econômica e, depois de tentar desenvolver por um curto

período um sistema de participação pluralista, passou a defender um forte controle político das

classes subordinadas (DREIFUSS, 1981, p. 28).

Vargas voltou ao governo em 1951, mas desta vez eleito pelo voto direto. Essa segunda

administração, que culminou com uma tentativa de novo golpe e o seu suicídio em 1954, foi

baseada em uma estratégia de acumulação de capital e industrialização, com a manutenção da

política cambial e o controle das taxas cambiais, transferindo parte do excedente do setor agrário-

exportador para o setor industrial, e a contenção relativa dos salários, compensada pelo subsídio

estatal à produção de bens e serviços (OLIVEIRA, 1977, p. 79-80).

A industrialização ganhou um novo impulso expansionista no governo de Juscelino

Kubitschek (1955-1960), que implementou uma política de desenvolvimento que beneficiou

alguns segmentos (automobilístico, de construção naval, produtos químicos, farmacêuticos,

maquinário, equipamentos elétricos, papel e celulose). O governo foi transformado em um

produtor direto de bens e serviços estratégicos para a infra-estrutura e tornou-se controlador

indireto de mecanismos substanciais da política econômica. Foram beneficiadas as companhias

transnacionais, as quais penetravam no País por associação a companhias locais ou com a

instalação de subsidiárias.

O capital no Brasil teve então um período de forte internacionalização, derrubando a

fronteira nacional para empresas com atividades de núcleo orgânico em setores da economia que

possibilitavam o controle da expansão capitalista. Concomitantemente a isso, o governo realizou

uma forte reprodução ideológica da concepção de que o Estado é uma entidade neutra e

benevolente (DREIFUSS, 1981, p. 36).

Com essas transformações, surgiram demandas por nacionalização dos meios de produção

para proteção de empresários locais, ao mesmo tempo em que grupos defensores de interesses

multinacionais se fortaleciam. A industrialização, como vetor da modernização, estava se

encaminhando para o campo do confronto político, que culminaria no golpe de 1964. Jânio

Quadros, que tomou possem em 1960, não obteve, com a sua renúncia em 1961, repercussão e

apoio suficiente para voltar à Presidência como representante legítimo de todos os grupos em

tensão naquele momento (DREIFUSS, 1981, p. 37).

O setor metalmecânico e a indústria de bens de capital

Apesar de não serem exatamente o mesmo segmento, a indústria de metalurgia e

mecânica (metalmecânica) e a de bens de capital até certo ponto se confundem, uma vez que as

empresas de metalurgia e mecânica são as principais fabricantes de bens de capital. Entende-se

por indústria de bens de capital aquela dedicada à construção de máquinas, meios de transporte,

sistemas ou locais de armazenamento e acessórios para bens destinados à venda, com objetivo de

reprodução da mais-valia.

Nos meados da década de 1950, o setor de bens de capital era extremamente incipiente.

Mesmo não havendo até então um grupo empresarial privado de grande porte, existiam algumas

empresas de relativo peso em segmentos específicos. Os principais deles eram os fabricantes de

máquinas-ferramenta (especialmente tornos) e máquinas para indústria têxtil, cuja produção se

dava em escala relativamente pequena.

O aperfeiçoamento tecnológico era baseado na cópia de equipamentos importados. A

fabricação de material ferroviário já contava com algumas empresas que iniciaram atividades no

pós-guerra (ALMEIDA, 1983), mas se dedicavam à produção de vagões e componentes, porém

não chegavam a produzir locomotivas ou composições completas. No segmento de construção

naval havia apenas empresas de reparo, posteriormente ampliadas e compradas por companhias

estrangeiras, e, no segmento aeronáutico, foi fundada a Sociedade Construtora Aeronáutica

Neiva.

A produção de máquinas e equipamentos cresceu, muitas vezes se originando de empresas

metalúrgicas, para iniciar o fornecimento de certos produtos, reduzir a instabilidade da demanda e

aproveitar a capacidade instalada, que tendia a ser superdimensionada.

Havia, neste período, basicamente duas barreiras à importação de equipamentos: alguns

produtos de fabricação nacional tinham uma “proteção natural” causada pelos altos custos de

transporte dos similares importados. Havia ainda um conjunto de procedimentos conhecido como

“Lei do Similar”, que dificultava a importação de bens atendidos satisfatoriamente pela produção

interna em termos de preço, qualidade e prazo de entrega. Contudo, esses procedimentos

poderiam ser facilmente aplicados a bens padronizados, mas, no caso de bens de capital

fornecidos sob encomenda, a descaracterização da similaridade era mais simples, realizada pela

manipulação de especificações.

Em 1955, o governo publicou a Instrução 113 da Superintendência da Moeda e Crédito

(Sumoc), a qual permitia ao investidor estrangeiro importar maquinário, com o pagamento feito

sob a forma de uma participação em moeda nacional corrente na época (cruzeiro), no capital da

empresa. Os equipamentos considerados deveriam ser completos e de “interesse nacional”,

enquadrados nas categorias I, II e III de uma relação publicada pela Sumoc:

I – Equipamentos para prospecção de petróleo ou outros minerais, máquinas agrícolas,

equipamentos para usinas hidrelétricas, equipamentos para aviação;

II – Máquinas vinculadas à utilização do carvão, material elétrico, peças para equipamentos usados

em construção rodoviária;

III – Aparelhos de comunicações, ferramentas, fornos de uso industrial, máquinas para a indústria

têxtil e diversas outras áreas do setor industrial, veículos, locomotivas, chassis, aviões, navios,

barcos, motores e geradores;

IV – Máquinas ligadas às indústrias de bebidas e cigarros

A indústria de bens de capital brasileira possuía até então pouca sofisticação, aproveitando

as vantagens existentes em termos de custo de transporte e utilizando largamente mão-de-obra de

baixo custo em relação aos principais países fornecedores (ALMEIDA, 1983, p. 7). Entre 1956 e

DOELLINGER, Carlos von et al. Política e estrutura das importações brasileiras. Rio de Janeiro: IPEA, 1977.

Apud. ALMEIDA, Fernando Lopes de. A expansão da indústria de bens de capital: fatores determinantes. Rio de

Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas, 1983, 209p.

1961 ocorreu uma expansão acelerada no segmento de bens de capital, devido à entrada ou à

expansão de empresas estrangeiras, com ou sem associação com o capital nacional, o que

aconteceu, em grande parte, pela ação governamental, explicitada no Plano de Metas do governo

de Juscelino Kubitschek, e às restrições reduzidas à movimentação do capital investido no Brasil,

tanto para entrada quanto para remessa de lucros.

No governo Kubitschek foram criados grupos executivos para dar andamento e atingir os

objetivos estabelecidos no Plano de Metas. Esses grupos foram o Grupo Executivo da Indústria

Automobilística (Geia), o Grupo Executivo de Construção Naval (Geicon), o Grupo Executivo da

Indústria Naval (Gein), o Grupo Executivo a Indústria de Mecânica Pesada (Geimape), o Grupo

Executivo da Indústria de Tratores e Máquinas Rodoviárias (Geimar) e o Grupo de Trabalho da

Indústria de Material Ferroviário (Geimafe).

Esses grupos, com participação no processo decisório de executivos da própria indústria,

trabalharam para fomentar a atividade industrial e promover o industrialismo no País. Na década

de 1960, passaram a ser órgãos executivos do Conselho de Desenvolvimento Industrial, com

função de elaboração e execução da política industrial nos seus diversos setores. O primeiro e de

atuação mais destacada foi o Geia, criado em junho de 1956. Antes disso, havia apenas algumas

operações de montagem de automóveis no País.

A atuação do Geia, utilizando a facilidade de equipamentos industriais que não se

enquadravam nas condições de obstáculo estabelecidas pela Instrução 113 e uma isenção de

impostos sobre a importação de equipamentos concedida até 1961, teve por objetivo fomentar a

instalação de fábricas multinacionais, conjugando com a nacionalização de diversos

componentes. A instalação da indústria automobilística e de autopeças criou um mercado interno

para uma série de bens de capital, ao passo que as multinacionais evitaram, com a instalação de

filiais no Brasil, o surgimento de concorrência local e a conseqüente dificuldade para as suas

exportações a partir dos países de suas matrizes.

O governo também atuou como fornecedor de crédito na construção de uma estrutura que

possibilitasse a industrialização da economia. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico

(BNDE) colaborou financeiramente, até 1968, com empresas estatais dedicadas, em grande parte,

aos setores de energia elétrica, siderurgia e transporte. Embora beneficiasse indiretamente as

empresas produtoras de bens, o estímulo não ocorria de forma direta.

Entre 1956-1961, a indústria de bens de capital experimentou taxas de crescimento

bastante acentuadas. Entre 1958 e 1961, a indústria mecânica, por exemplo, que atua

majoritariamente na construção, compra e venda de bens de capital, teve um crescimento de

11,7% das importações e de 93,4% da produção interna. No governo Kubitschek também se

iniciou a produção de inúmeros tipos de bens de capital no Brasil, como caminhões, ônibus,

tratores agrícolas, aviões e navios. Conseqüentemente, o alto crescimento da atividade industrial

neste governo fortaleceu as classes dirigentes industriais, que tiveram atuação política

proeminente e protagonista nos anos que se seguiram, inclusive no movimento conspiratório que

derrubou João Goulart em 1964.

Fortemente atuante na construção, principalmente, de bens de produção e de bens

duráveis de consumo, o setor metalmecânico é formado basicamente por dois tipos de empresas.

No primeiro grupo estão as companhias metalúrgicas, fabricantes de ligas metálicas não-ferrosas,

como alumínio, cobre, chumbo e estanho, em formato de lingotes, laminados e peças fundidas.

Dentro da metalurgia, o seu principal segmento é o siderúrgico, no qual se produzem as ligas

ferrosas, nobres para a construção de bens de capital e bens duráveis de consumo, como o ferro e

o aço, também chamadas de ligas siderúrgicas.

No segundo grupo se incluem as empresas de mecânica, que utilizam a matéria-prima

metalúrgica e a transforma, empregando processos mecânicos de produção, em bens de capital ou

de consumo (duráveis ou não). Basicamente são fabricantes de máquinas-ferramenta (tornos,

fresadoras, centros de usinagem, furadeiras, esmeris, retificadoras, aplainadoras, serras e

prensas), ferramentas industriais diversas, instrumentos de medição, motores elétricos, autopeças,

veículos automotores, eletrodomésticos etc.

Assim, o setor metalmecânico se caracterizava por ser formado, de um lado, por um

pequeno grupo de grandes empresas, muitas transnacionais, que atuavam nas atividades de

tecnologia mais avançada, e algumas nacionais, que, embora não tivessem tecnologia avançada,

não eram obsoletas a ponto de seus equipamentos não serem competitivos no mercado interno.

Do outro lado, estavam as pequenas metalúrgicas e mecânicas, dedicadas, essencialmente, à

prestação de serviços a terceiros, principalmente às grandes corporações.

No Estado Brasileiro em processo de modernização, portanto, a tensão entre o poder

econômico e o poder militar se tornou constante na maior parte do século XX. Não se trata,

contudo, de uma relação dicotômica, sendo que, em alguns momentos, esses grupos se uniram

por objetivos comuns, embora essa relação tenha perdurado de forma aguda até o

estabelecimento da hegemonia civil na administração do Estado, na década de 1980.

Confrontando estes pressupostos com as fontes, esta análise apurou algumas das

dimensões das relações de poder entre o Estado Brasileiro e a Grande Indústria, com enfoque no

setor de metalurgia e mecânica, durante maior parte do governo militar que se iniciou em 1964.

No primeiro capítulo são abordados alguns aspectos sobre a formação do Estado no

Brasil, submetido a uma lógica de modernização conservadora, industrialização e hegemonização

do setor industrial nas instâncias decisórias em nível nacional. As ações do governo para atender

a interesses diversos, desde o início dos movimentos industrialistas até a conspiração e o golpe de

1964 também são abordadas.

O primeiro capítulo também é dedicado à análise da formação e transformação do

pensamento da classe empresarial no setor da indústria. Tais concepções ficaram enraizadas no

senso comum difundido por meios de comunicação de massa e sustentaram argumentos em

defesa de um destino manifesto da classe patronal na condução de toda a população a uma

realidade de riqueza, poder e bem-estar.

No capítulo seguinte são abordados grupos e entidades historicamente constituídos para

representar interesses de classe perante o governo a partir de 1964; a difusão ideológica e

tecnológica com instrumentos de mercado (feiras e congressos) e de comunicação (revista

especializada); disputas empresários-governo e empresários-empresários em torno de leis,

regulamentos e normas técnicas; capacitação de mão-de-obra em cursos técnico-

profissionalizantes e a cooptação da ciência pela técnica.

O último capítulo é dedicado às tensões em torno de políticas públicas, planos de governo

e deliberações econômicas em um panorama de disputa por hegemonia entre um grupo

governamental civil-militar que, por sua vez, encontrava-se dividido, e um grupo civil que

buscava preservar, acima de tudo e com todos os recursos disponíveis, privilégios e condições

vantajosas de competição interna e no mercado internacional. Finalmente, é tratada uma das

dimensões do movimento de retorno ao poder civil, com os militares voltados, principalmente,

mas não exclusivamente, à garantia do monopólio da violência ao Estado.

Como já foi citado, a principal fonte, empregada como fio condutor da pesquisa, foi o

arquivo da revista Máquinas e Metais, desde outubro de 1964 a dezembro de 1978. Esta revista

fez parte de uma divisão da Editora Abril dedicada a publicações especializadas em determinados

setores da economia, de acordo com interesses financeiros da Família Civita, proprietária da

empresa, e dos grupos por ela representados. Em 1976, houve uma mudança estrutural da Editora

Abril, resultando na extinção da sua divisão de publicações técnicas. Esses títulos foram

repassados a ex-funcionários, que criaram diversas e novas pequenas editoras.

A revista Máquinas e Metais tornou-se uma publicação da Editora MM, sediada no bairro

do Sumaré, em São Paulo. Nos primeiros anos, tentou-se continuar com o projeto editorial da

Abril. Contudo, por demanda de mercado, a publicação adquiriu um perfil cada vez mais

tecnicista. Por este motivo, a análise de aspectos como aspirações, projetos e tensões entre grupos

hegemônicos para o período depois de 1978 foi inviável.

Também foram utilizados textos publicados em jornais (Gazeta Mercantil e O Estado de

S. Paulo), memoriais de empresas de metalurgia e/ou mecânica, memorial da Associação

Brasileira de Máquinas e Equipamentos, vídeos, entrevistas, livros de memórias de empresários,

leis, discursos e documentos reproduzidos em páginas da Internet.

Capítulo 1 – O destino manifesto do líder industrial: ideais, conspiração e golpe de Estado

Pela diversidade da classe dirigente e proprietária industrial que ganhou força dentro da

sociedade brasileira durante o século XX, como a origem de seus membros, o porte das empresas

e as atividades diferentes a que suas companhias se dedicaram, esse grupo não se formou

homogeneamente. Vários grupos defenderam os interesses dos seus segmentos específicos,

obtendo diferentes níveis de êxito ao apresentar as solicitações ou exigências à administração do

Estado, promotor da expansão capitalista nacional.

Uma característica semelhante dos membros dos grupos empresariais organizados foi o

pensamento fundamentado na modernização, alcançada com o progresso, o qual, por sua vez,

seria obtido com o desenvolvimento industrial. A organização de classe, mesmo que de modo

heterogêneo, e a formação desse pensamento modernizante, resultaram, entre outras coisas, no

golpe de Estado de 1964.

Os representantes das maiores indústrias brasileiras passaram a se organizar nas

Federações Estaduais das Indústrias a partir da década de 1920, principalmente em São Paulo e

no Rio de Janeiro (LEOPOLDI, 2000). Embora alguns autores tenham verificado que não houve

um “projeto desenvolvimentista” (BIANCHI, 2001), pelo menos durante os primeiros anos da

primeira administração de Getúlio Vargas, ações e memórias dos atores do setor industrial

mostram que seu pensamento foi influenciado por uma noção de progresso, pela racionalidade e

pelas verdades científicas, mantendo as aspirações sempre no devir histórico da sociedade ideal.

Uma parte desses sujeitos foi formada por descendentes da antiga aristocracia agrário-

exportadora, o que não impediu que seus valores fossem formados numa era em que a produção

mecânica em larga escala impregnava o ideal empresarial urbano, segundo o qual a

industrialização seria o caminho para a vida ideal, um fim que justificaria, até mesmo, o sacrifício

de gerações.

Uma das características da industrialização brasileira mais importante para a análise do

pensamento hegemônico na classe empresarial do setor metalmecânico é a forma diversificada

com a qual algumas companhias conduziram suas atividades. O Grupo Villares, por exemplo, que

se tornou um dos maiores produtores de aço do País no século XX, começou suas atividades

como uma oficina de manutenção e, posteriormente, uma fábrica de elevadores, na cidade de São

Paulo (SP). A companhia, fundada com o nome Pirie-Villares por Carlos Dumont Villares, em

sociedade com um grupo de empresários escoceses, foi assumida por Luiz Dumont Villares após

a morte de seu irmão Carlos, em um acidente de motocicleta

Luiz, brasileiro de nascimento e de uma família já com situação financeira relativamente

abastada, passou boa parte de sua vida na Europa, antes de assumir a companhia da família. Em

1926, ele viajou em lua-de-mel aos Estados Unidos e aproveitou para realizar algumas reuniões

de negócios com representantes da General Motors (GM). O resultado foi que a Villares iniciou a

montagem de geladeiras da marca Frigidaire no Brasil, com motores fornecidos pela GM e

estrutura produzida localmente. Alguns anos depois, pouco antes da Segunda Guerra Mundial, a

GM passou a operar no País na fabricação de suas próprias geladeiras, interrompendo a parceria.

De volta somente à fabricação de elevadores, Villares investiu no desenvolvimento de

equipamentos e linhas de produção das suas próprias peças, uma vez que, com o conflito no

Hemisfério Norte, as importações foram dificultadas. Entre essa diversificação, a empresa iniciou

Segundo depoimento de Paulo Diederichsen Villares, filho de Luiz Dumont e que assumiu a companhia após a sua

morte em 1979, publicado em: AQUINO, Cleber. História Empresarial Vivida. 2ª ed. São Paulo: Gazeta Mercantil,

1986, p. 151-197.

linhas de fundição, forjaria e siderurgia, resultando na inauguração de uma usina no município de

São Caetano do Sul (SP), que viriam a se tornar as empresas siderúrgicas do Grupo Villares

Outro grupo que se tornou gigante no século XX na siderurgia brasileira foi o Gerdau, que

começou como uma fábrica de pregos no Rio Grande do Sul em 1901, fundada por João Gerdau.

A empresa passou a ser administrada pelo seu filho, Hugo Gerdau, em 1903. Em 1914, investiu

na fabricação de fogões, com a Fogões Geral, divisão que foi vendida em 1947. Em 1930, a filha

de Hugo, Helda, casou-se com o banqueiro alemão Curt Johannpeter. Hugo morreu, em 1939, e o

genro Curt assumiu a companhia em 1946, após o término da guerra na Europa. No ano seguinte,

a Gerdau foi transformada em sociedade anônima, com registro na Bolsa de Valores de Porto

Alegre e, a partir daí, começaram as aquisições de companhias siderúrgicas, iniciando pela Rio-

Grandense (Porto Alegre), em 1948.

O grupo inaugurou a II Siderúrgica Riograndense em 1957, na cidade de Sapucaia do Sul

(RS). Em 1962, a Gerdau se tornou a maior produtora de pregos do mundo, com a Fábrica

Metalúrgica Hugo Gerdau. Em 1969, comprou a Siderurgica Açonorte, ainda em fase de

implantação em Recife (PE), cuja produção se iniciou em 1973, e o conjunto de empresas passou

a se chamar Grupo Gerdau. Em 1971, em associação com o grupo alemão Thyssen ATH, a

Gerdau comprou a Cia. Siderúrgica da Guanabara (Cosigua). Em 1974 adquiriu a Cia.

Siderúrgica de Alagoas (Comesa)

No segmento da mecânica, uma das maiores e mais influentes empresas perante o

governo foi a Indústria de Máquinas Operatrizes Romi, da cidade de Santa Bárbara D’Oeste,

Esse foi um dos maiores conglomerados na indústria de refino e transformação de metais do século XX. Luiz

Dumont Villares foi um dos executivos mais influentes na sociedade política brasileira e comandou o Grupo até o

início da década de 1970, substituído pelo filho Paulo. Luiz faleceu em 1979.

TEIXEIRA, Francisco M. P. Chama empreendedora. A história e a cultura do Grupo Gerdau: 1901-2001. ASSIS,

Celia (coord.). São Paulo: Premio, 2001, 271p.

interior do Estado de São Paulo. Fundada por um imigrante italiano, Emílio Américo Romi, como

uma pequena oficina, a empresa iniciou atividades de fundição na década de 1930, para produzir

máquinas agrícolas. Na década seguinte, com a guerra em andamento na Europa e a grande

dificuldade para importação de maquinário, a empresa aproveitou a oportunidade para ocupar um

espaço carente no mercado interno por tornos.

Nos anos seguintes, a Romi diversificou a sua atuação no fornecimento de equipamentos

industriais, com, além dos tornos, fresadoras, injetoras para plásticos, chegando a centros de

usinagem com comandos numéricos e comandos numéricos computadorizados, nas décadas de

1970 e 1980

Nos memoriais produzidos pela empresa, o maior monumento, ao lado do crescimento da

companhia de uma simples oficina até atingir o posto de principal fabricante nacional de

máquinas-ferramenta, é a fabricação do chamado “primeiro carro brasileiro” a partir de 1956. O

episódio é tratado até como pitoresco, porém, motivo de orgulho nos memoriais da Romi

O fundador Américo Emílio Romi trouxe da Itália projetos desenvolvidos por uma

companhia daquele país, a Isetta, para fabricação de um pequeno veículo, com apenas três rodas,

espaço para duas pessoas (motorista e um passageiro) e dimensões pequenas para os padrões da

época. Isto ocorreu na segunda metade da década de 1950, quando o governo federal, na gestão

de Juscelino Kubitschek, investiu pesado em um impulso de industrialização e expansão da

incipiente indústria automobilística no Brasil.

Apesar de todo o alarde, mesmo que a Romi-Isetta tenha sido o primeiro carro

inteiramente fabricado e montado no Brasil, a sua tecnologia era italiana, e utilizada em outros

países. Na Alemanha Ocidental, por exemplo, o modelo foi fabricado pela BMW. A figura 1.1

ROMI. Oficina de Sonhos: Américo Emílio Romi, Aventuras de um Pioneiro. São Paulo: DBA, 1996.

ROMI. Romi-Isetta: a pequena pioneira. São Paulo: DBA, 2004.

mostra um modelo da BMW Isetta produzida na Alemanha Ocidental após a 2ª Guerra Mundial,

hoje em exposição no Museu de História de Hannover (Historisches Museum Hannover).

Figura 1.1 – BMW Isetta, fabricada pela BMW na Alemanha Ocidental do pós-guerra

Pode-se afirmar que as maiores empresas do setor metalmecânico se formaram em bases

aristocráticas ou a partir de uma classe burguesa incipiente. Assim, a industrialização brasileira

foi, também, um fenômeno de migração de atividades da elite econômica nacional e que sequer

chegou a constituir ou fazer parte de uma revolução burguesa. A conjuntura social com o

crescimento da classe industrial fortaleceu a concepção aristocrática, mas em atores sociais

ligados a uma atividade econômica diversa. A troca da matriz econômica tem mais característica

de uma reforma social do que de uma revolução promovida por uma burguesia que sequer existia

de forma consolidada.

1.1 – O destino manifesto da liderança empresarial

Na primeira metade do século XX, a diversificação de atividades e a associação ao capital

transnacional ocorreram em empresas de diversos setores, especialmente nas áreas metalúrgica e

têxtil. O contato com a racionalidade empresarial do núcleo orgânico ajudou a formar o

pensamento típico da classe empresarial industrial brasileira que, embora tenha muitos pontos

diversos, uniformizou alguns valores de modernização e organização econômico-social. O

acúmulo de capital, o crescimento das empresas e a crença de que eram responsáveis pelo

pioneirismo para engrandecimento do País deram aos empresários industriais a sensação de que

estavam em cumprimento de uma missão em Terra, com o destino manifesto e inevitável de

liderar uma nação à grandeza e à modernidade.

Esses valores se formaram independentemente do segmento industrial no qual os

empresários atuavam, porém foi mais acentuado na metalurgia, que teve os seus grandes

impulsos na segunda metade do século XX, e na fabricação têxtil. Marcos Gasparian, industrial

têxtil de São Paulo, lançou um livro de memórias em 1973 no qual descreveu o que julgava ser o

industrial brasileiro entre 1930 e 1970

. Este registro de memórias, embora elaborado por um

sujeito de um segmento diferente do metalmecânico, ajuda a compreender o pensamento

empresarial, uma vez que toda a classe, independentemente do seu ramo de atuação, organizou-se

em associações e mantinha contato freqüente para debates e disputas, com destaque para as

Federações das Indústrias dos diversos Estados, especialmente Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul

e São Paulo.

GASPARIAN, Marcos. O Industrial. São Paulo: Martins, 1973, 231p.

Como um “capitão da indústria”, título auto-atribuído freqüentemente pelos sujeitos da

classe empresarial para os seus membros, a principal preocupação mostrada por Gasparian foi

com a criação e manutenção de um ambiente de estabilidade para assegurar o andamento

constante da modernização

do País. A ameaça a essa desejada tranqüilidade era constante e

oriunda de atores sociais que atentavam contra o andamento natural e inevitável do

desenvolvimento, como “comunistas” e a sua “infiltração” em diversos meios sociais.

Em um dos relatos, Gasparian descreve uma reunião de empresários com Luis Carlos

Prestes em 1946

, que tinha como objetivo expor a industriais o que viria a ser o comunismo no

Brasil e os seus benefícios para uma classe patronal diferenciada pelo seu apego ao trabalho. O

autor descreve um debate entre dois empresários (José Ermírio de Moraes e Ariston de Azevedo)

e Prestes ao final do encontro. Segundo o autor, Prestes fez elogios aos empresários presentes e

disse que os havia convocado para a reunião porque o Brasil precisava de homens trabalhadores e

que abrem mão do conforto por um ideal, os quais, por esta característica, seriam beneficiados

com o comunismo. José Ermírio de Moraes recorreu a valores de uma tradição cristã, afirmando

que “a família e a religião” eram o “abismo” que separava os comunistas e os costumes políticos

dos empresários e inviabilizava uma aproximação.

Gasparian relata que, em conversa dos industriais na saída da reunião, citou-se que a

“ideologia comunista não se adequava à família brasileira”. Os argumentos, fundados na presença

de elementos de “desestabilização social” promovida pelo comunismo não foram, em absoluto,

A concepção de modernização nesse caso é transpor os modos de administração e industrialização europeus ou

estadunidenses à realidade do empresário brasileiro. Freqüentemente, modernização é citada como sinônimo de

industrialização ou de compra de novos equipamentos industriais. Essa modernização apresenta também um aspecto

teleológico, com o final da história sendo uma nação moderna, rica e proeminente no cenário internacional.

Luis Carlos Prestes, antigo preso político do primeiro governo Vargas, foi beneficiado pela anistia a presos

políticos no final desta administração e passou a articular a nova configuração do Partido Comunista Brasileiro, o

que incluía buscar apoio entre a burguesia nacional para consolidar o capitalismo no País com os “melhores

empresários” e, a partir de então, promover uma revolução comunista.

relativos à formação, constituição e consolidação da família concebida pela tradição cristã, mas

traziam na sua essência elementos transpostos dessa família para a organização social idealizada

pela classe empresarial.

Os capitães da sociedade, um grupo de pessoas correspondentes ao pai, seriam atores com

características naturais e especiais (empresários, tecnocratas, intelectuais e oficiais militares),

responsáveis pelo sustento, bem-estar material, segurança e disciplina dessa sociedade-família. A

esposa, ou seja, a nação ideal, é confundida com o Estado e se caracteriza por ser uma entidade

zeladora do bem-estar da sociedade-família, mas que, para tanto, precisa das orientações e do

provimento do homem-capitão da sociedade. Já os filhos são representados pela “multidão-

criança”

formada pelas massas, concebidas homogeneamente e que não têm capacidade para

decidir a própria vontade de uma maneira inteligente e viável. Qualquer alteração desta ordem

seria causada por anomalias sociais que corrompessem a esposa ou provocassem a rebeldia dos

filhos.

Os costumes políticos citados por José Ermírio de Moraes baseavam-se, segundo pode-se

analisar nos depoimentos de Gasparian, na industrialização do País, no acúmulo do capital, na

concentração da renda, distribuição de renda pela venda da força de trabalho e no discurso sobre

a grandeza nacional, a união de todos em benefício de um País eternamente em construção. Esse

conjunto também incluía um Estado provedor, sustentado pelo recolhimento de impostos e que

direcionaria esses recursos para as prioridades. A principal delas seria impulsionar a

industrialização, o setor agrário-exportador e o aumento da demanda no mercado interno, embora

não necessariamente em proporções iguais.

O pensamento de que as classes empresariais são responsáveis pela condução da sociedade e das massas, inocentes

como crianças é aprofundado por LOSURDO, Domenico. Democracia ou bonapartismo. São Paulo: Editora Unesp,

2004, p. 61-92.

O discurso pela industrialização como meio de desenvolvimento da nação e o alcance de

patamares de grandeza na economia internacional estratificada, mesmo que poucos atores sociais

se beneficiassem dela, beirava ao messianismo. A compra de maquinário era considerada uma

atividade de patriotismo e o modo de vida do industrial, praticamente uma missão.

O lucro obtido era então empregado na modernização da própria indústria. Às vezes o industrial,

competindo com o tempo, comprava indústrias, vendidas por qualquer razão. Modernizava-as e,

com muito sacrifício, lutava para conseguir numerário que fizesse frente a esses empreendimentos.

Não era o interesse de ganhar mais e, sim, uma vaidade de ser industrial de projeção, o orgulho de

ser uma parcela do engrandecimento da Nação, porque, em última análise, os patrimônios eram do

País

Luiz Dumont Villares também adotava uma lógica de destino manifesto, como líder de

uma instituição responsável pelo bem-estar de outros:

Eu faço o melhor que sei, o melhor que posso, e pretendo assim fazer até o fim. Se no fim der

certo, tudo o que for dito contra mim, nada importará. Se der errado, dez anjos jurando que eu

estava certo não fará diferença

O discurso do empresariado da grande indústria resgatava vetores da tradição cristã.

Contudo, para manter a estabilidade necessária ao acúmulo de capital e à concentração de renda,

valores recorrentes para legitimação dessa modernidade poderiam ser preteridos, como a

liberdade, a autonomia, a justiça e a solidariedade. Ou seja, nada apavorava mais os empresários

industriais do que instabilidade social, entendida como qualquer tipo de ameaça à ordem,

materializadas nas greves e nas manifestações das classes trabalhadoras.

A missão de modernização messiânica do País foi, para esses empresários, inquestionável

e impassível de contestação. Os motivos dos distúrbios e das possíveis rebeldias da “multidão-

GASPARIAN, 1973, op. Cit., p. 57.

BRANDÃO, Ignacio de Loyola; SILVA, Deonisio. Villares 80 anos. Edição: RIBEIRO, Alexandre Dorea. São

Paulo: DBA, 1999, p. 4.

criança” foram considerados anomalias sociais causadas por “ideologias estranhas aos costumes

brasileiros”, em especial a comunista. Em particular essa “ideologia” foi taxada como qualquer

forma de ameaça à dinâmica de acúmulo de capital e à concentração de renda.

Também fica evidente nas memórias de Gasparian que havia um modo de vida

considerado ideal para o industrial brasileiro, no qual a sua satisfação na área afetiva seria

conferida pelo sucesso como líder de companhia, pela busca por proeminência, destaque,

reconhecimento e prestígio entre um grupo de pessoas que, segundo acreditava, já são

diferenciadas pelo seu destino manifesto. Uma motivação tão egocêntrica quanto econômica

proporcionava o incentivo emocional para buscar expansão industrial.

O industrial é feliz dentro da sua indústria, junto aos seus colaboradores, vendo uma máquina que

acaba de ser montada e o rendimento que poderá dar. Quando tínhamos momentos de

tranqüilidade, oriundos de fatores políticos em calma e do meio operário satisfeito, produzindo as

demandas para os artigos que se fabricavam, então o industrial era um homem feliz, conseguindo o

rendimento máximo de sua indústria, ocasião em que podia folhear catálogos de novas máquinas,

pensar em importações. Não procurava investir em outra atividade a não ser na ligada à sua

indústria; tem sempre em mente aumentar. Não lhe interessava a vida sossegada, passando as

tardes freqüentando clubes, jogando ou batendo papo ou indo para casa mais cedo. Não e não; sua

vida é a indústria; quanto mais trabalho, mais feliz ele se acha. Assim era a vida do industrial de

nossa terra nos anos de 1930 a 1964

Na década de 1950, a causa de instabilidades e distúrbios foi personificada. O Ministro do

Trabalho da segunda administração de Getúlio Vargas (1950-1954), João Goulart, foi acusado

por empresários de incentivar atividades de conturbação e de ter ligações com comunistas:

As indústrias eram ameaçadas e não tinham garantias para proteger o seu patrimônio, que, em

última análise, era da Nação. Boatos fervilhavam e nós, os industriais, também estávamos

inseguros em nosso trabalho. Era patente o solapamento da autoridade dentro das fábricas.

Perdíamos a coragem de trabalhar, pois imperava o desânimo nas classes empresariais

GASPARIAN, 1973., op. Cit., p. 102-103.

Ibid., p. 73.

Nas memórias de Gasparian, os políticos profissionais são um grupo separado dos

interesses dos industriais, especialmente em tempos de eleições, quando os pedidos de ajuda

financeira ganhavam características de extorsão, com ameaças de retaliação aos empresários que

se recusavam a financiar determinadas campanhas. Apesar de articular com diversos candidatos,

seja por motivos pessoais ou econômicos, para os industriais, “os políticos” deveriam ser um

grupo social responsável pela administração dos diversos escalões do Estado provedor e

controlado pelo poder econômico presente na sociedade civil. Dentro dessa ótica, a administração

de Jânio Quadros foi bem recebida por empresários da indústria, segundo pode-se inferir dos

relatos de Gasparian, os quais enxergavam nesta administração um panorama de tranqüilidade

para as suas corporações.

A renúncia de Jânio Quadros em 1961 trouxe de volta o fantasma Goulart, então vice-

presidente. Para fugir dessa ameaça encarnada em uma pessoa, o direito constitucional poderia

ser questionado para a defesa do futuro, da causa maior que era a construção da grande nação. A

democracia, um dos principais bastiões do discurso da industrialização e da manutenção da

economia capitalista em oposição aos regimes comunistas e aos fascismos europeus, poderia

muito ser colocada em segundo plano.

A surpresa da renúncia [de Jânio Quadros] não poderia ter sido maior; no entanto, consumada que

foi, avulta desde logo o problema da sucessão. Quem assumiria o poder? Criava-se uma verdadeira

incógnita. Goulart na Presidência, o que seria das classes empresárias? As indústrias como

poderiam trabalhar com a infiltração dos líderes comunistas nos sindicatos? Em 28 de agosto [de

1961] a Nação teve conhecimento de que o Presidente interino [Ranieri] Mazzili tinha enviado ao

Congresso uma breve mensagem informando que os ministros militares consideravam a volta de

Goulart improvável, por medida de segurança nacional. A posse de João Goulart parecia-nos

impossível, tão alarmantes eram os prognósticos caso ele assumisse a Presidência da República.

Como Ministro do Trabalho já tinha dado uma amostra. Como presidente, o que seria?

Ibid., p. 113.

O posicionamento de alguns militares e dos industriais mostrava o repúdio ao vice-

presidente. Contudo, a supervisão que poderia ser realizada pelo Congresso Nacional sobre o

presidente tornaram aceitável que o cargo fosse assumido por Goulart, que conquistou este direito

pelo voto direto, na legitimidade das eleições. Ou seja, para manter um modelo de Estado, a

exceção virou regra na política institucional.

Não era admissível julgá-lo por antecipação com a acusação de quanto poderia ele fazer no cargo,

que por direito lhe pertencia e do qual ainda não se apossara. A indústria estava apavorada;

conhecia sua atuação no Ministério do Trabalho, conhecia também parte dos elementos que o

seguiam, como simpatizantes comunistas e as desordens que provocavam nos sindicatos operários.

Esses elementos eram conhecidos nos meios dos industriais e, em geral, como pelegos. Foi

aprovada pelo Congresso emenda na Constituição Brasileira introduzindo o sistema parlamentar

para o Governo. Desse modo, em parte se atendeu aos que desconfiavam de Jango como Presidente

da República, aos Ministros Militares que tinham vetado sua posse e à imprensa que desconfiava

de sua atuação como Presidente da República

1.2 – Conspiração de classe, tensão e o golpe de 1964

A derrubada de Jango não pode ser interpretada apenas como um golpe exclusivamente ao

seu governo ou ao “populismo” na política nacional

. Setores da burguesia nacional e das Forças

Armadas já conspiravam pela tomada do governo desde o final da Segunda Guerra Mundial. A

formação e as atividades desse grupo de ação civil-militar foram profundamente analisadas em

uma extensa pesquisa realizada pelo uruguaio René Armand Dreifuss

O complexo ideológico-conspiratório que se configurou, conforme apurou Dreifuss, foi

formado pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), responsável por ações ideológicas, o

Ibid., p. 117.

Não é objetivo discutir aqui as definições, origens e aplicações do termo “populismo”. Uma discussão interessante

sobre esse tema é feita por: FERREIRA, Jorge. O nome e a coisa: o populismo na política brasileira. In: O

populismo e sua história, debate e crítica. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001, p. 61-124.

DREIFUSS, René Armand. 1964: A conquista do Estado. Ação Política, Poder e Golpe de Classe. Petrópolis:

Vozes, 1981, 814p.

Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad), executor de missões conspiratórias para tomada

do governo, e a Escola Superior de Guerra (ESG), que articulou e organizou os diversos atores

sociais, em especial militares e tecnocratas, e entidades que rejeitavam explicitamente o

capitalismo de laissez-faire, preferindo um modelo que combinava medidas de controle a um

capitalismo de Estado (ALVES, 2005).

O complexo IPES/IBAD/ESG, que possuía civis e militares em seus quadros, atuou em

recrutamento, montagem de estrutura decisória, organização para a ação de tomada do governo,

campanha ideológica, campanha política e até na ocupação de postos estratégicos no governo

após o golpe de 1964. O seu modelo de desenvolvimento econômico, em boa parte elaborado na

ESG, preconizava o desenvolvimento em um ambiente de segurança, de acordo com a Doutrina

de Segurança Nacional e Desenvolvimento, segundo a qual, a defesa militar, mais do que as

necessidades materiais básicas da população, é considerada o principal objetivo do

desenvolvimento econômico e congrega como elementos centrais:

1) Trata-se de um modelo de desenvolvimento capitalista baseado numa aliança entre capitais de

Estado, multinacionais e locais. O manual da ESG considera a contribuição de corporações

multinacionais positiva para o desenvolvimento econômico de um país, apesar de poder gerar

considerável oposição interna.

2) A segurança, como elemento do conceito de “desenvolvimento com segurança”, implica a

necessidade de controlar o meio político e social, de modo a garantir um clima atraente para o

investimento multinacional. A paz social também é necessária para a obtenção de taxas máximas

de acumulação de capital, permitindo que o rápido crescimento econômico forje uma “arrancada”

desenvolvimentista. Finalmente, o elemento de “segurança” do modelo impõe a ocupação das

planícies centrais dos Estados que margeiam os rios Araguaia, São Francisco e Amazonas, para

garantir a defesa das fronteiras e “tamponar” vias de penetração que podem ser vulneráveis à

agressão comunista.

3) O desenvolvimento econômico não está voltado para as necessidades fundamentais e a política

de desenvolvimento não se preocupa muito com o estabelecimento de prioridades para a rápida

melhoria dos padrões de vida da maioria da população. Os programas de educação, segundo a

ESG, devem ocupar-se sobretudo com o treinamento de técnicos que participarão do processo de

crescimento econômico e industrialização. Outros programas voltados para necessidades básicas,

como habitação de baixo custo, saúde pública e educação primária, são considerados menos

prioritários. Em última instância, o modelo econômico destina-se a aumentar o potencial do Brasil

como potência mundial. Para tais metas primordiais e relevantíssimas, segundo enfatiza o manual

da ESG, pode ser necessário o sacrifício de sucessivas gerações (ALVES, 2005, p. 60).

Na área econômica, a Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento beneficiaria o

capital estrangeiro, aumentando a dependência do capital local em relação às corporações

transnacionais. O tipo de investimento considerado ideal para o rápido fortalecimento da

economia foi o tripartite, ou seja, uma associação entre uma companhia privada nacional, o

governo e um investidor estrangeiro, o qual seria um elo entre o mercado brasileiro e as

tecnologias mais avançadas desenvolvidas nos países do núcleo orgânico. Com isso, o Brasil

poderia ocupar uma posição de destaque no cenário internacional, ao lado dos Estados no mundo

bipolarizado, promovendo o combate à ameaça comunista, com eminência da guerra total –

nuclear – entre as potências mundiais e a penetração comunista por vias geopoliticamente

vulneráveis

O modelo de desenvolvimento econômico planejado na ESG criou uma tensão entre

setores da burguesia nacional. As diferenças entre esses dois conjuntos de idéias, se não foram de

todo originais deste período, acirraram-se durante a aceleração do processo de industrialização na

administração de Juscelino Kubitscheck. Os dois grupos que disputavam a hegemonia no Estado

foram chamados por René Armand Dreifuss como “conservadores multinacionais e associados”,

ligados à ESG e defensores da passagem do Brasil da condição de país subdesenvolvido para

desenvolvido como uma nação relevante no cenário internacional, embora estreitamente ligada e

dependente dos países do núcleo orgânico do capitalismo, e os “nacionalistas e reformistas”,

ligados às classes trabalhadoras e a grupos de empresários industriais, os quais também buscavam

essa grandeza em nível de nação, mas com mecanismos de proteção aos interesses econômicos e

políticos de sujeitos locais.

A organização desta grande nação a ser construída e da estrutura mundial com possibilidade de uma guerra total é

descrita, segundo a lógica esguiana, por: SILVA, Golbery do Couto e. Conjuntura Política Nacional: O Poder

Executivo & Geopolítica do Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1981, 273p.

O capital transnacional, de forte influência na política corporativa brasileira, apoiou o

complexo ESG/IPES/IBAD no seu movimento de tomada do governo em 1964, que passou a ser

chefiado por oficiais generais do Exército Brasileiro, com ampla participação e apoio de

empresários civis. Especialmente durante a administração de Juscelino Kubitschek (1955-1960),

a penetração das transnacionais foi acentuada. Essas companhias contornaram canais

corporativistas e se firmaram com grande força de ação social. Com isso, o empresariado local

teve como opção associar-se ao capital estrangeiro ou encontrar vias de manter sua posição

dentro da economia.

Assim, crescentes demandas por nacionalização

dos meios de produção e reformas da

carta constitucional pressionaram o Executivo e o Congresso Nacional, o que tornou essencial,

aos olhos dos teóricos dos grupos conservadores e ligados ao capital transnacional, a tomada da

administração do Estado para a defesa dos seus interesses econômicos e políticos.

Jânio Quadros, que tomou posse em 1960, manteve até a sua renúncia em 1961 uma

aparente calma em relação a essas tensões. A tentativa de legitimar a sua liderança como

mediador de todas as tensões com a renúncia, cujos efeitos provavelmente não foram os

imaginados por Jânio, não apaziguou as sociedades política e civil. O presidente não obteve o

pretendido apoio político e social suficiente para voltar ao cargo como representante legítimo das

aspirações populares, expressas pela sua eleição direta, e para resolver as contradições que

inquietavam os defensores do desenvolvimento associado e dependente do capital internacional

(ALVES, 2005, p. 87).

Demandas crescentes das forças nacionalistas pressionando o Poder Executivo,

representado por Presidente da República, Ministros e equipes ministeriais, e o Congresso

Não significa que a nacionalização fosse uma estatização. Trata-se de tomar as rédeas dos postos de tomada de

decisão, mas a propriedade dos meios de produção é, necessariamente, privada e concentrada.

Nacional (Senado e Câmara), tornaram a tomada do comando político da administração do

Estado ação imperativa aos interesses “multinacionais e associados”.

Com o lastro do poder econômico do capital transnacional, que penetrava no Brasil desde

o primeiro impulso de industrialização no governo de Getúlio Vargas

, e aos quais ligaram-se os

grupos associados e dependentes, desenvolveram perícia organizacional e capacidade política

para influenciar diretrizes políticas. Essa habilidade foi incorporada a um grupo de intelectuais

orgânicos

(técnicos, executivos, empresários, políticos e oficiais militares), os quais criaram

agências para defender o que julgavam ser o “desenvolvimento da sociedade brasileira”

(DREIFUSS, 1981, p. 66). Assim, organizaram-se para a elaboração do projeto de nação que,

apesar da abrangência, favorecia a identificação dos seus membros com uma classe hegemônica

transnacional, subalterna também em nível internacional às classes hegemônicas dos países do

núcleo orgânico, mas que lançava mão de valores como a grandeza nacional em seu discurso.

A estrutura desse sistema nervoso central estava estabelecida no interior das formações sociais

nacionais dos países onde as multinacionais operavam. Essas criavam ou favoreciam a formação de

“elites” locais ligadas organicamente por laços sócio-culturais, padrão de vida, aspirações

profissionais, interesses decorrentes da sua condição como acionistas e atitudes econômico-

políticas. Estabelecia-se como resultado uma liderança internacional de empresários membros das

diretorias das empresas, dependentes dos centros transnacionais e afastados, portanto, dos

prementes problemas sociais de seus países de origem e de suas soluções básicas. Como membros

de uma burguesia internacional, eles se preocupavam com o crescimento, e não com independência

nacional

(

DREIFUSS, 1981, p. 80).

Segundo a análise em DREIFUSS (1981), o capital nacional foi predominante no impulso de industrialização

durante o governo de Getúlio Vargas (1930-1945), mas só sobreviveu associado ao capital estrangeiro ou na forma

de empresas pertencentes ao Estado, caso em que os empreendimentos conjuntos com as companhias transnacionais

(joint ventures) viabilizavam o controle multinacional e parte das ações das estatais brasileiras.

O termo intelectual orgânico se refere ao uso feito por René Armand Dreifuss com base em princípios teóricos de

Antonio Gramsci: “Todo grupo social que passa a existir no terreno originário de uma função essencial no mundo da

produção econômica traz consigo, organicamente, uma ou mais camadas de intelectuais que proporcionam

homogeneidade ao grupo, bem como a conscientização de sua própria função, não somente no campo econômico

mas também nos campos social e político. O empresário capitalista cria consigo o técnico industrial, o especialista

em economia política, os organizadores de uma nova cultura, de um novo sistema legal etc.” GRAMSCI, A., Apud.

DREIFUSS, 1981, p. 107.

A grande influência do general Golbery do Couto e Silva no complexo IPES/IBAD/ESG

intensificou as inquietações desses grupos com a segurança nacional. A Doutrina de Segurança

Nacional e Desenvolvimento, contando com a possibilidade de uma guerra de proporções

catastróficas entre Estados Unidos e União Soviética, previa que a um país subdesenvolvido

restaria tomar parte de um dos lados do mundo bipolarizado. No caso brasileiro, era imperativo,

até por questões geográficas, estreitar os laços com os Estados Unidos e tornar-se uma nação de

destaque neste pólo da política internacional.

O complexo IPES/IBAD/ESG priorizava o desenvolvimento baseado na industrialização,

mantendo os privilégios de oligarquias agrárias e articulados com instituições financeiras, ao

mesmo tempo em que mantinha a economia nacional submissa e associada ao núcleo orgânico do

capitalismo. Com constantes articulações entre empresários e militares, as tentativas de golpe se

sucederam desde a derrubada de Vargas, em 1945. A instauração de um regime com ampla

articulação entre sujeitos civis e militares foi adiada por, pelo menos, três vezes, devido ao

suicídio de Vargas, à posse dentro da legalidade de Juscelino Kubitschek e aos efeitos da

fracassada renúncia de Jânio Quadros.

Independentemente das circunstâncias que culminaram com o golpe justamente contra

Goulart, a sua fragilidade dentro da sociedade política ofereceu aos grupos conspiradores uma

boa oportunidade para tomar a administração do Estado, talvez, a mais sólida e nítida desde as

primeiras tentativas. O principal argumento foi a designação do comunismo como inimigo em

comum e que unia os diversos setores dos grupos conservadores das sociedades civil e política,

pelo menos no plano do discurso.

Jango propôs “reformas de base” meses antes do golpe, que acentuaram os movimentos

conspiratórios e anteciparam a movimentação de tropas na tomada do governo, com a máscara de

luta contra o comunismo e contra a conturbação da ordem social. As reformas incluíam aspectos

ligados à educação, tributação, vida urbana e lei eleitoral (em especial o direito a voto aos

analfabetos)

Essas medidas reformistas pouco ou nada tinham de orientação comunista. Em mensagem

ao Congresso sobre a reforma agrária, Goulart inclusive ratifica a manutenção da propriedade

privada, com o objetivo de desvincular as propostas de qualquer caráter revolucionário

comunista

. Na carta (anexo I), apesar de afirmar que “a ninguém é lícito manter a terra

improdutiva por força do direito de propriedade”, Goulart ratifica o pagamento pelas terras a

serem desapropriadas por “interesse social”. O direito de propriedade seria, assim, mantido e o

ressarcimento aos proprietários, garantido.

No discurso, Jango admitia haver a temida instabilidade entre alguns setores das classes

populares, mas propôs alternativas pelas reformas modestas, porém de ordem sócio-econômica,

em vez de repressão policial.

Esses milhões de patrícios nossos [trabalhadores rurais], que até um passado recente, por força das

próprias condições de atraso a que estavam submetidos, guardavam resignação diante da

ignorância e da penúria em que viviam, despertam agora, debatem seus próprios problemas,

organizam-se e rebelam-se, reclamando nova posição no quadro nacional. Exigem em

compensação, pelo que sempre deram e continuam dando à Nação – como principal contingente

que são da força nacional de trabalho – que se lhes assegure perspectivas mais concretas de se

beneficiarem com as conquistas sociais alcançadas pelos trabalhadores urbanos.

Não obstante, as reformas previam ainda a priorização da produção agrícola para

consumo interno, em detrimento da atividade exportadora de produtos rurais, inclusive no que se

referia a financiamentos providos por órgãos estatais. Mantinha-se a dinâmica capitalista, mas as

Entre os próprios generais do Exército, a viabilidade de tomada do Estado em 1964 era ponto de discórdia, tanto

que, a marcha das tropas do IV Exército, sediado em Minas Gerais, em 31 de março de 1964 é interpretada por

alguns pesquisadores como um atropelamento do general Mourão Filho aos projetos de oficiais ipesianos e

ibadianos. DREIFUSS, 1981, p. 397.

Discurso de Presidente João Goulart no Congresso Nacional em 15 de março de 1964, disponível em

<http://www.pdt.org.br/personalidades/jango_historia_2.htm>. Acesso em: 28 ago. 2006.

medidas de leve atenuação da concentração de renda soou às oligarquias agrárias como uma

afronta. Empresários da indústria e do setor financeiro, por sua vez, não desejavam que qualquer

ameaça, por menor que fosse, atribulasse ou gerasse questionamentos sobre o direito à

propriedade em um cenário internacional em que movimentos como a Revolução Cubana

ganhavam simpatia entre as classes mais pobres da população em toda a América Latina.

As classes ricas, apoiadas pelas médias, diante restrição das possibilidades de evasão de

divisas causada pela Lei de Remessa de Lucros e do direito a voto aos analfabetos

, viram

feridos os seus valores para construção da sociedade moderna, com a ameaça ao acúmulo de

capital, à concentração de renda e à projeção internacional da economia nacional.

A Lei de Remessa de Lucros, sancionada durante o governo Goulart, também foi um

ponto de grande polêmica nas vésperas do golpe de abril de 1964 (GENNARI, 1999). Os altos

montantes investidos no Brasil pelos grandes grupos de oligopólios internacionais, egressos no

País especialmente no período de intensa industrialização da administração de Juscelino

Kubitschek, enraizaram-se na dinâmica da economia brasileira. O envio dos lucros dessas

subsidiárias para as suas matrizes contribuiu para um estrangulamento das contas externas

brasileiras. A Lei de Remessa de Lucros foi uma reação a tal estrangulamento.

Esta lei (nº 4.131) foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1962 e regulamentada no

início de 1964, tendo validade efetiva de aproximadamente sete meses, período após o qual foi

revogada pelo governo golpista. Por mais que tenha sido associada à imagem de Goulart, a

Em 1964, em todo o Brasil, 8.535.823 alunos estavam matriculados no ensino primário. A população estimada era

de quase 79,9 milhões de pessoas. Nas eleições de 1962, 18.562.857 pessoas estavam legalmente aptas a votar. Essa

discrepância mostra como essa medida era preocupante para grupos que não tinham a menor intenção em abrir mão

de privilégios políticos. IBGE. Estatísticas do Brasil – Século XX. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br>.

Acesso em: 19 set. 2006.

discussão sobre a remessa de lucros auferidos pelas transnacionais com operações no Brasil para

os seus países de origem já vinha ocorrendo desde a segunda administração de Getúlio Vargas.

No início da década de 1960, havia um descontentamento entre setores da sociedade civil

que classificaram o retorno de capital estrangeiro aos seus países de origem como uma das causas

da crise econômica. A discussão alcançou o Congresso Nacional, e, em 1961, ainda durante a

administração Jânio Quadros, o projeto de lei foi encaminhado à Câmara dos Deputados e

aprovado. No Senado, foi modificado e, após reparado para o texto original na Câmara, foi

aprovado. Os artigos mais polêmicos tratavam da limitação das remessas de lucros em 10% sobre

o capital registrado pelas empresas estrangeiras (artigo 31), consideravam remessas em excesso a

esse limite como retorno de capital (artigo 32) e determinavam que os lucros, em excesso ao

mesmo limite, quando não remetidos, seriam registrados como capital suplementar, não dando

direito a remessas futuras (artigo 33).

Essas medidas, teoricamente, fariam com que o território brasileiro não fosse utilizado

como uma área de livre trânsito de capital transnacional e de extradição legalizada e deliberada

de divisas. Também favoreceria a competitividade das companhias nacionais no mercado interno,

valendo-se mais de uma constituição social baseada num Estado provedor e protetor de seus

interesses do que na competência tecnológica e administrativa. Por outro lado, a Lei de Remessa

de Lucros inibiria investimentos estrangeiros, considerados pelos setores associados e

dependentes como essenciais para o desenvolvimento capitalista. Tal medida, inclusive,

inviabilizaria a operação de companhias transnacionais já instaladas no País.

Segundo a Constituição de 1946 (artigo 70), o Presidente da República tinha dez dias para

vetar um projeto que julgasse inconstitucional. Após esse prazo, o silêncio do Presidente

implicaria a sanção automática do projeto. Goulart silenciou e permitiu, por omissão, que a lei

fosse promulgada. Assim, pode-se afirmar que a Lei de Remessa de Lucros, que não foi

concebida ou proposta na administração de Goulart, saiu da classe política como expressão das

aspirações dos grupos defensores do desenvolvimento “nacionalista”, mas prejudicava fortemente

as operações do capital internacional no Brasil e dos seus aliados (os grupos associados e

dependentes).

O projeto foi ponto de disputa entre esses grupos. A esquerda aliou-se a setores

nacionalistas por uma questão estratégica (queriam desenvolver o capitalismo no Brasil para

depois realizar a revolução socialista). Este grupo era muito heterogêneo e com objetivos em

comum bem mais diversos do que os dos associados e dependentes, que tinham um aparelho

conspiratório montado e em expansão desde a fundação da ESG.

A Lei de Remessa de Lucros não foi um tema apenas ligado à política econômica de um

governo específico. Essa tensão se desenrolava há mais de uma década e estava ligada à

constituição do complexo empresarial brasileiro, como seria o domínio econômico sobre setores

inteiros, subjugando a administração do Estado e os interesses da população aos interesses do

capital. De um lado, forças sociais que buscavam o caminho de desenvolvimento capitalista como

uma nação autônoma. Do outro, as forças que viam somente a possibilidade do desenvolvimento

subordinado.

Goulart tentou conciliar os dois interesses e ficou com toda a fragilidade dos nacionalistas

em suas mãos. O choque entre os dois grupos foi inevitável devido:

• ao grau de desenvolvimento da internacionalização e subordinação da economia brasileira

na década de 1960;

• ao nível de desenvolvimento da organização política;

• à alta tensão interna entre grupos sociais,;

• à pressão exercida pelo governo dos Estados Unidos e sua política externa de combate ao

comunismo, com influência significativa na política interna brasileira;

• ao alto grau de desenvolvimento e articulação militar golpista.

Embora houvesse tensões entre grupos sociais hegemônicos, o ritmo de expansão

industrial se manteve em constante alta durante todo o período anterior ao golpe de 1964. A

tabela 1.1 mostra como o estoque de capital fixo em máquinas e equipamentos cresceu durante

quase toda a segunda metade do século XX.

Tabela 1.1 – Estoque bruto de capital fixo em máquinas e equipamentos (1950-1990)

Ano Estoque bruto Administração pública Empresas e famílias

1950 81,73 10,49 71,24

1951 94,84 11,69 83,15

1952 108,9 13,06 95,84

1953 118,63 14,05 104,58

1954 131,18 14,99 116,19

1955 142,37 17,39 124,98

1956 153,58 18,54 135,04

1957 167,74 20,62 147,12

1958 180,84 22,13 158,71

1959 197,86 24,17 173,69

1960 215,43 25,45 189,97

1961 231,96 26,21 205,75

1962 250,1 26,95 223,15

1963 269,63 28,2 241,43

1964 287,61 30,01 257,6

1965 306,08 32,83 273,25

1966 329 35,8 293,2

1967 347,7 39,58 308,12

1968 374,87 43,89 330,98

1969 404,9 47,6 357,3

Estoque de capital fixo em máquinas e equipamentos a preços calculados em reais, cotação de 2000, estimado pelo

método de estoque perpétuo, com idade média suposta de máquinas e equipamentos de 20 anos. Dados obtidos no

IpeaData. Disponível em: <http://www.ipeadata.gov.br>. Acesso em: 28 ago. 2006.

1970 439,41 51,28 388,13

1971 479,36 54,9 424,46

1972 526,69 59,84 466,85

1973 590,85 66,8 524,05

1974 664,81 73,64 591,17

1975 749,5 78,63 670,87

1976 838,5 85,87 752,63

1977 916,51 90,77 825,74

1978 998,17 95,64 902,53

1979 1.080,48 98,34 982,14

1980 1.174,35 101,36 1.072,99

1981 1.246,56 104,87 1.141,69

1982 1.305,81 108,49 1.197,32

1983 1.348,06 110,28 1.237,78

1984 1.392,29 112,77 1.279,52

1985 1.444,43 115,81 1.328,62

1986 1.511,93 124,57 1.387,36

1987 1.574,63 128,88 1.445,75

1988 1.621,94 130,51 1.491,43

1989 1.664,28 130,04 1.534,24

1990 1.690,38 129,68 1.560,70

A partir dos números inseridos na tabela 1.1, foi possível montar o gráfico da figura 1.2.

As linhas relativas ao estoque bruto em capital fixo mostram que o crescimento do parque

capitalista industrial manteve-se em expansão desde 1950 a até 1990, com acentuação de alta a

partir de 1971.

Figura 1.2 – Estoque bruto de capital fixo em máquinas e equipamentos (1950-1990)

Capital fixo em máquinas e equipamentos

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

1953

1962

965

196

1971

1974

1980

1989

Ano

Milhões (R$)

Estoque bruto

Administração pública

Empresas e famílias

Além do acúmulo ininterrupto, constante e com tendência sempre à maximização, a maior

parte do capital fixo se concentrou como propriedade de empresas privadas e famílias,

distanciando-se do montante em poder da administração pública. Logo, pode-se inferir que, em

todas administrações desde 1950 (e até antes), independentemente do grupo industrial mais

influente no governo (nacionalistas ou associados e dependentes), o Estado Brasileiro foi um

provedor, protetor e facilitador do acúmulo com loco na empresa privada.

O golpe de Estado de 1964 está mais ligado à manutenção desta dinâmica sócio-

econômica do que às eventuais instabilidades políticas, crises de autoridades, ameaças

comunistas ou qualquer falácia cunhada para justificar uma ação golpista de classe. Contudo,

deve-se levar em consideração que, embora a modernização e a industrialização se mantivessem

em marcha constante, a instabilidade na administração do governo retardava a expansão do

capitalismo no Brasil, seja com o viés de nacionalismo ou de dependência. Ademais, a burguesia

nacional e setores da pequena burguesia urbana, no primeiro sinal de crise política, uniram-se

para impedir qualquer tipo de mudança na dinâmica de acumulação e concentração de renda.

Na década de 1960, a ação dos setores nacionalistas convergiam para um confronto direto

com os interesses dos Estados Unidos. As forças produtivas industriais no Brasil já haviam

atingido um grau de desenvolvimento relativamente alto para um país em processo de

consolidação de uma posição semiperiférica. A organização militar-empresarial ficou forte e com

abrangência em boa parte do território nacional. Em um cenário internacional de conflitos

indiretos entre EUA e URSS em territórios diversos, os ideais de desenvolvimento nacionalista e

o socialismo se confundiram discursivamente como aliados contra o imperialismo, e definidos

vulgarmente como representantes do comunismo internacional.

O inimigo – comunismo internacional – foi definido, mas os critérios (ou a falta deles)

para determinar quem ou o que era comunista estavam, no mínimo, nebulosos.

Internacionalmente, comunista era qualquer indivíduo ou Estado que discordava do American

way of life. No Brasil, para ser comunista bastava representar uma ameaça à dinâmica de

acumulação de capital e concentração de renda.

Assim, o governo dos Estados Unidos foi simpático à articulação dos grupos

conservadores associados e dependentes, ligados ao complexo ESG/IPES/IBAD. O golpe teve

apoio, inclusive financeiro, do governo dos Estados Unidos, que, sob a chefia de John Kennedy e,

posteriormente ao seu assassinato, de Lyndon Johnson, promovia uma luta contra o que se

chamava de “castro-comunismo” na América Latina. A preocupação era que, em caso de uma

revolução comunista, o Brasil poderia ser acompanhado pelas demais nações latino-americanas

(RAGO FILHO, 2004).

Em um panorama conturbado por fortes interesses econômicos, aliados ao pensamento do

destino manifesto da classe empresarial, a insatisfação popular e as constantes manifestações de

vários segmentos sociais no início da década de 1960 foram creditadas pelas “elites orgânicas”

que também detinham o controle dos meios de comunicação de massa, à “anarquia” permitida

e/ou promovida pelo governo de Goulart, nunca às desigualdades sociais.

Nos meses anteriores ao golpe, o jornal O Estado de S. Paulo (OESP), propriedade de

Júlio de Mesquita Filho, um dos apoiadores do Ipes, referia-se ao presidente João Goulart e seus

aliados políticos como associados aos “totalitalismos fascista e comunista”. Nos dias que se

seguiram ao golpe, o jornal atribuía aos comunistas e a João Goulart a culpa pela necessidade de

movimentação dos militares para trazer ordem ao País, e publicou nota exortando a população a

“defender o regime democrático”. O golpe foi denominado no periódico, entre outros títulos,

Termo utilizado por Dreifuss dentro da concepção de Gramsci.

como “sublevação constitucionalista”, “ação das forças democráticas”, “vitória das armas

libertadoras” e “movimento pela legalidade”.

Tentando convencer seus leitores, público formado pelas classes ricas e médias, de que o

golpe acabara com boa parte de seus problemas, principalmente a “anarquia”, na edição de dois

de abril, o OESP enfatiza o suposto “entusiasmo da população paulista, a consolidação dos

partidos democráticos contra os totalitaristas” e a “volta à calma na nação”. Tudo, obviamente

para os redatores e editorialistas, devido à queda de João Goulart.

No meio empresarial, a divergência política concentrou-se entre posições “entreguistas” e

“nacionalistas”. A presença do capital transnacional no Brasil já estava fortemente consolidada.

Em contrapartida, havia sujeitos que, embora não fossem contra a presença multinacional,

defendiam seu espaço dentro da economia. Ou seja, desde que seus negócios não fossem

prejudicados, conviveriam pacificamente com o capital estrangeiro.

Tais concepções mostram que os empresários “nacionalistas” tinham noção do que seria o

papel da nação na divisão internacional do trabalho no período da Guerra Fria, na qual os países

“em desenvolvimento”, ou seja, os semiperiféricos, seriam encarregados pela produção de

insumos básicos e de artefatos com baixo valor agregado do ponto de vista tecnológico e de

formação de pessoal especializado.

O que definiu o “nacionalismo” de um empresário foi a defesa do monopólio estatal sobre

os recursos mineriais, especialmente do petróleo, e da intervenção do Estado na economia. O

“entreguismo” se conceituou como a tomada de posições em benefício do capital transnacional.

A dinâmica da economia continuou baseada na acumulação do capital, na superexploração da

mão-de-obra e na concentração de renda.

Os setores nacionalistas do empresariado não tinham uma articulação, apesar de pensarem

temas como industrialização e economia nacional. Ao contrário dos grupos ligados ao Ipes, não

havia um projeto dos empresários nacionalistas em 1964. Havia apenas algumas posições

individuais. Em 1963, a concentração de renda, a disputa entre os grupos divergentes sobre a

administração do Estado, a recessão e a exploração da mão-de-obra que reduziam o poder de

compra das classes subalternas urbanas, resultou em um clima de conturbação à dinâmica social

de acumulação, concentração e exploração.

As constantes greves, tanto na indústria quanto no setor de serviços, em especial

bancários, fizeram com que empresários dos dois grupos divergentes contestassem o governo.

Segundo o então presidente do sindicato patronal da indústria têxtil, Fernando Gasparian (que

não tinha parentesco com Marcos Gasparian)

, mesmo empresários ligados a Jango articularam

sua deposição. Alguns, inclusive, usaram o prestígio junto ao Presidente para conspirar. No

entanto, Jango não tinha a dimensão da amplitude do movimento dos empresários industriais

contra o seu governo.

Nesse contexto, a atuação das Forças Armadas passou a ser vista com bons olhos por

empresários da indústria, que queriam “paz e tranqüilidade”

em detrimento da “falta de

autoridade” sobre as forças sociais que ameaçavam a normalidade da sociedade-família. As

constantes greves conferiram maior força política aos grupos que já conspiravam a tomada do

governo.

Segundo o relato do outro Gasparian, Marcos, em outubro de 1963, o Governador de São

Paulo, Adhemar de Barros, alertou a amigos e empresários que o Chefe do Estado-Maior do

Exército, General Castello Branco, liderava um movimento que se preparava para a “repressão da

Fernando Gasparian, que participou do Conselho Nacional de Economia em 1967, relata essas memórias em

entrevista a Maria Aparecida de Paula Rago, publicada na revista Projeto História 29, Tomo 1, São Paulo: Educ, dez.

2004, p. 223-236.

Essas foram as palavras utilizadas por José Ermírio de Moraes durante discurso no sindicato patronal da indústria

têxtil em 20 de setembro de 1963, em evento para homenagear o presidente e diretores do Banco Central. Relatadas

em GASPARIAN, 1973, op. Cit., p. 145.

desordem”. Mesmo os industriais que não participavam do complexo ESG/Ipes/Ibad passaram a

dar mais atenção às suas propostas.

Na hora de sairmos, o Governador Adhemar nos disse: “não pensem eles que vão encontrar São

Paulo submisso, aceitando um Brizola a dar ordens aqui” e, brincando arrematou: “até com o diabo

faço acordo para por ordem aqui em São Paulo”. Começamos, daí por diante, a freqüentar

assiduamente o Ipes, centro de nossa reação; e entre os industriais, nos sindicatos e na Federação

[das Indústrias do Estado de São Paulo], discutíamos como nos organizar, preparando-nos para a

revolução que não tardaria a eclodir

Outros empresários de diversos setores, embora não estivessem necessariamente ligados

ao complexo ESG/Ipes/Ibad, também primavam mais por um ambiente de tranqüilidade para

manutenção da dinâmica econômica do que pela manutenção do governo. A ameaça de alteração

da ordem excitou os ânimos em todos os setores. Um dia antes do golpe, um grupo de

empresários encontrou o Presidente no Palácio das Laranjeiras, no Rio de Janeiro, para

manifestar a inquietação deste grupo, “que a produção estava ameaçada porque a intranqüilidade

era geral, havia incitação sindical, incitação militar, era muito difícil a situação e o governo

precisava tomar providências para pacificar os ânimos acirrados em virtude dos próprios atos do

governo”

Algumas das posições dos empresários no episódio foram relatadas numa série de

entrevistas realizadas pelo jornalista Otto Filgueiras, do jornal Gazeta Mercantil, na qual todos os

entrevistados (Einer Kok, José Mindlin, Laerte Setúbal e Paulo D’Arrigo Vellinho) afirmaram ter

apoiado o golpe. Vellinho, que participou da reunião com Goulart no Rio de Janeiro, no dia 31 de

março, afirmou que disse ao presidente ser o objetivo daquela representação pedir “um país mais

GASPARIAN, 1973, op. Cit., p. 147.

Declaração de Einer Kok, presidente do Sindicato das Indústrias de Máquinas no Estado de São Paulo em 1964, em

entrevista concedida ao jornalista Otto Filgueiras, da Gazeta Mercantil, publicada no dia 5 de abril de 2004.

Participaram do grupo de empresários presentes na audiência de 31 de março de 1964: Paulo D’Arrigo Vellinho,

Jorge Gerdau Johannpeter, Dilson Funaro, Fernando Gasparian, Einer Kok e Plínio Kroeff.

tranqüilo”. Já Laerte Setúbal Filho afirma, em entrevista publicada em 22 de março de 2004, que

todo burguês apoiou o golpe em 1964

Nos anos seguintes ao golpe, assim como os posteriores ao final do regime, muitos

empresários procuraram justificativas por ter apoiado a tomada do governo, demonstrando a

desaprovação dentro da própria classe pelos resultados ineficazes para promover a modernização.

No final das contas, os militares, com menos influência e penetração de mídia, foram “eleitos”

pelas elites orgânicas os vilões do regime, e Jango, o bufão.

Acho interessante relatar um episódio que ocorreu no fim do governo de Jango Goulart, o

maior desastrado em matéria política e que induziu o movimento das classes conservadoras a

apoiar o futuro regime militar.

Em 29 de março de 1964, quando presidente do Sindicato de Máquinas, recebi uma

solicitação para que me juntasse a uma comitiva que se dirigia ao Rio, a fim de solicitar ao

Ministro da Fazenda, Ney Galvão, a revogação da ordem dada para que o Banco do Brasil

suspendesse suas operações de crédito, o que sufocava a indústria. Vim posteriormente a saber que

a comitiva era integrada por elementos que decididamente não participavam das articulações da

FIESP com os militares revolucionários. Fernando Gasparian liderou a comissão e dela participou

Dilson Funaro, Paulo Pascovich, juntando-se a um grupo gaúcho comandado por Paulo Vellinho.

No dia 30 tivemos uma reunião com o Ministro da Fazenda e lembro-me de que nela estavam

Nestor Jost (presidente do Banco do Brasil) e Renato Costa Lima (político influente). Após

debates, foi-nos anunciado que o Presidente Jango revogara a medida, mas fazia questão de ter um

encontro conosco no Palácio Guanabara. Constrangidos, para lá nos dirigimos no dia 31 de março

e nos recusamos decididamente a nos apresentar debaixo de câmeras de televisão e microfones de

rádio já preparados no salão. No começo da tarde, sem a mídia, recebeu-nos Jango,

reservadamente, com toda a calma, fumando seu cigarrinho! “Chamei-os aqui”, disse ele, “para

alertar que ao sair ouvirão rumores de golpe e posso assegurar que conto com o apoio de todos os

comandos militares do país. Os boatos que ouvirem são espalhados por governadores frustrados em

suas ambições políticas”.

Terminada a reunião, dirigi-me ao Aeroporto Santos Dumont, que achei um pouco

agitado, e tomei meu primeiro avião de Ponte Aérea. Ao chegar em casa no fim da tarde, encontrei

a família preocupadíssima por causa de telefonemas constantes que recebiam para saber de meu

paradeiro. Minha resposta: que revolução que nada. Acabamos de estar com um presidente

inteiramente tranquilo!”

No mesmo dia, as tropas de Minas já marchavam para o Rio de Janeiro, o general Kruel

aderiu à revolução e Jango foi destituído... Por muitos anos anos fiquei em dúvida se Jango nos

enganou ou estava enganado. Depoimentos posteriores mostraram que a última hipótese seria a

mais exata

As entrevistas estão reproduzidas, em ordem de publicação na Gazeta Mercantil (José Mindlin, Laerte Setúbal

Filho, Paulo Vellinho e Einer Kok), nos anexos II, III, IV e V.

KOK, Einer. Diálogos no Tempo. São Paulo, 2003, p. 121-122.

Diante de aspirações desarticuladas se convergindo, os grupos que estavam organizados

foram os que se beneficiaram e obtiveram mais êxito no golpe de Estado. O Ipes propunha-se a

ser o foro de discussão e defesa dos interesses dos empresários dos setores financeiro e industrial.

Membros de diversos setores participaram do golpe e da conspiração, mas um dos setores mais

atuantes foi o metalmecânico. No levantamento realizado por Dreifuss (1981), na formação e

atuação do complexo ideológico-conspiratório ESG/Ipes/Ibad participaram membros de uma

série de associações ligados à indústria de produção e transformação de metais:

• ABDIB – Associação Brasileira das Indústrias de Base

• Abimaq – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos

• ADCE – Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas

• ANMVAP – Associação Nacional de Máquinas, Veículos e Autopeças

• Cierj – Centro das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro

• Ciesp – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo

• CNI – Confederação Nacional da Indústria

• Conclap – Conselho Nacional de Classes Produtoras

• Cosiba – Companhia Siderúrgica da Bahia

• Cosigua – Companhia Siderúrgica da Guanabara

• Cosipa – Companhia Siderúrgica Paulista

• CVRD – Companhia Vale do Rio Doce

• Fiega – Federação das Indústrias do Estado da Guanabara

• Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo

• Geeat – Grupo Executivo de Ensino e Aperfeiçoamento Técnico

• Geia – Grupo Executivo da Indústria Automobilística

• Geimape – Grupo Executivo da Indústria de Mecânica Pesada

• Gemf – Grupo Executivo de Exportação de Minério de Ferro

• GPMI – Grupo Permanente de Mobilização Industrial

• Senai – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

• Sesi – Serviço Social da Indústria

Dreifuss (1981) lista também uma série de sujeitos com ligações econômicas e pessoais

em diversas empresas e instituições que apoiavam o Ipes na conspiração para tomada da

administração do Estado. A tabela 1.2 é um extrato desta relação dos empresários e/ou executivos

da metalmecânica ligados ao Ipes:

Tabela 1.2 – Empresários e executivos do setor metalmecânico com ligações no Ipes

Sujeito Atuação ou ligações com instituições/empresas

Adalberto Bueno Neto Indústria Metalúrgica Tergal S.A.

Alberto Jackson Byngton Júnior US Aluminium Co.

Aluísio Aragão Vilar Metalúrgica Mauá

Álvaro Coelho Borges Fundição Minuano S.A. (Fumisa)

Antonio Gallotti Máquinas Raimann S.A. de São Paulo

Antônio Sánchez Galdeano

Cia Estanífera do Brasil, Cie. Française d’Enterprises Mineriéres

Metallurgiques es d’Investissements

Ary Frederico Torres CSN, Cofap, Cobrasma, Ferro e Aço de Vitória

Augusto Frederico Schmidt

Siderúrgica Barra Mansa, Siderúrgica Mannesmann, Usina Siderúrgica de

Nossa Senhora Aparecida

Augusto Trajano de A. Nunes Aços Anhangüera, Cia. Metaúrgica Bárbara, Icomi Bethlehen Steel

Comandante Aniceto Cruz Santos

Cia. Metalúrgica Bárbara

Daniel Machado de Campos Ciesp, Fiesp, Idort, Metalbrás

David Beaty III Máquinas Piratininga, AMF Máquinas Automáticas

Edmundo Falcão da Silva Ferrostaal

Eduardo Garcia Rossi Ciesp, Idort, Sofunge

Eudoro Villela Cia. Brasileira de Máquinas e Materiais

Fernando Edward Lee Indústria Brasileira de Aço S.A. Molas Sweden

Gastão Eduardo de Bueno Vidigal

Metalúrgica Stora Kopparberg, Cia Nacional de Forjagem de Aço

Gastão Mesquita Filho Cobrasma

General Liberato da Cunha

Friedrich

Cia. Metalúrgica e Industrial INGA

General Moziul Moreira Lima Máquinas Moreira S.A.

Glycon de Paiva Mercedes-Benz, Kaiser Alumínio

Guilherme Júlio Borghoff Borghoff Com. e Técnica de Máquinas, Motores e Equipamentos

Gustavo Willy Borghoff Associação Nacional de Máquinas, Veículos, Acessórios e Peças

Hélio de Araújo Gomide Cia. Paulista de Comércio e Indústria de Máquinas

Herculano Borges da Fonseca General Electric

Humberto Monteiro Metalúrgica Canco

J. Castro Peixoto Cia. Brasileira de Produtos de Aço

João Batista Leopoldo Figueiredo

Alumínio Indústria S.A. (AISA)

João Baylongue Fiega, Nobrasa Metalúrgica

João Soares do Amaral Neto Ciesp, Aços Villares

Jonas Barcellos Corrêa Ciemig, Mineração Morro Velho, Siderúrgica Belgo-Mineira

Jorge Oscar Melo Flores Mecânica Pesada S.A., Cia. Belgo Mineira

José Bastos Thompson Brastemp e Brasmotor

José Ermírio de Moraes Filho

Fiesp, Ciesp, CBA, Siderurgia Barra Mansa, Atlas Metalúrgica,

Companhia Mineira de Metais, Companhia Níquel Tocantins, Siderurgia

Santo Amaro

José Martins Pinehrio Neto

Metalúrgica Republic, Cia Brasileira de Construções de Aço, Motores

Perkins, Massey Ferguson

Lélio Toledo Pizza e Almeida

Filho

Ciesp, Fiesp, Anfavea, Idort, Vemag, Massey Ferguson, Mercedez -Benz,

Volkswagen

Luis Emanoel Bianchi

Cia. Nacional de Forjagem de Aço, Chicago Bridge & Iron Co.,

Columbia Steel

Luiz Dumont Villares

Ciesp, Fiesp, Sinaees, Aços Villares, Matrix, Magal, Argos, Elevadores

Atlas, Indústrias Villares

Luiz Eduardo Campello Aços do Brasil S.A., Indústria Sul-Americana de Metais

Luiz Rodovil Rossi Fiesp, Ciesp, Adesg, Sindipeças, Bambozzi Máquinas

Miguel Reale Metalúrgica Indusa S.A.

Nicolau Filizola Fiesp, Ciesp, Idort, Sibapem, Indústria Filizola

Octávio Gouveia de Bulhões Gemf, Mercedes-Benz, Siderúrgica Belgo Mineira

Oscar Augusto de Camargo Fiesp, Ciesp, Vemag

Oscar de Oliveira CVRD, Sinferbase, Cia de Ferro e Aço de Vitória

Othon Alves Barcellos Corrêa Ciesp, Metalúrgica Tergal, FNV, Ferbasa

Paulo Ayres Filho Ciesp, Metalúrgica IMPA, Fundição Progresso

Paulo Ferraz Fuller Equipamentos Industriais, MAN Máquinas e Motores Diesel

Rafael Noschese Conclap, Ciesp, Fiesp, Metalúrgica Ferrotil

Rui Gomes de Almeida Cia. Estanífera do Brasil

Teodoro Quartim Barbosa Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Cosipa

Zulfo de Freitas Mallman Fiega, Mineração, Société Eletrometalurgique d’Angle Fort

1.3 – O pensamento no setor metalmecânico no golpe de 1964

Por conferir um ambiente de calma e favorável à atividade de acúmulo e concentração, o

golpe, em geral, foi muito bem recebido pela classe empresarial. Na edição-piloto, ou número

zero, de Máquinas e Metais, distribuída em julho de 1964, foi publicado um artigo sem assinatura

com uma análise geral do setor metalmecânico e as perspectivas do autor para esta área da

indústria, que se fundamentam na aspiração de construir uma nação moderna, neste caso,

entendida como uma nação de economia capitalista e industrial, com vocação de uma posição de

liderança na América Latina

. Para o autor do artigo, a industrialização permite alcançar

objetivos enraizados no senso comum do empresariado, embora subjetivos, que eram o acúmulo

de riquezas, o desenvolvimento e o progresso.

Na Europa, a Revolução Industrial, iniciando seu curso em meados do século XVIII,

primeiramente na Inglaterra, depois na França e mais tarde na Alemanha, permite a esses países

alcançar níveis de riqueza até então insuspeitados. A produção fabril reúne condições de eficiência

produtiva desconhecidas das atividades econômicas até então predominantes. A ciência, por

exemplo, jamais encontrou campo tão fértil para o seu desenvolvimento como aquele que fornece a

indústria: de um lado os avanços científicos podem ser testados e aplicados praticamente; de outro,

a associação entre a ciência e a indústria – que constitui nota marcante das atuais sociedades

industriais – permite aos trabalhos de laboratório obter amparo humano e material, necessário ao

seu avanço. A própria acumulação de capital e o aprimoramento da mão-de-obra, tão fundamental

a qualquer processo de desenvolvimento econômico, encontram no setor industrial o campo

adequado à sua expansão

A industrialização para a construção de uma sociedade moderna seria, assim, uma

condição necessária e inevitável. Os países que não haviam atingido tal progresso foram

considerados atrasados, porém no caminho inevitável do desenvolvimento e do progresso,

legitimando o uso da classificação de “subdesenvolvidos”. No caso específico do Brasil, que

Maioridade em Máquinas e Metais. Máquinas e Metais , São Paulo: Abril, ed. 0, p. 23-31, jul. 1964.

Ibid., p. 23.

além da vocação para a modernidade também teria a vocação para liderar a América Latina em

um panorama mundial de sociedades que deveriam todas se tornar capitalistas, com centro

hegemônico nos Estados Unidos e nos países desenvolvidos da Europa Ocidental, o desafio era

impulsionar a indústria sem prejudicar a atividade agro-exportadora.

Para estimular esse modelo de desenvolvimento, o autor avalia que eram necessários,

após o golpe, quatro procedimentos que os ministros da fazenda, Octávio Gouveia de Bulhões, e

do planejamento, Roberto Campos, já sinalizavam seguir: facilitar o crédito bancário, lançar mão

dos investimentos governamentais, financiar o déficit orçamentário e uma condução da política

cambial que favorecesse a expansão da indústria.

Qualquer uma dessas quatro áreas para as quais a equipe econômica voltou zelosamente

as suas atenções envolve escolhas dos administradores do Estado, no sentido de privilegiar alguns

grupos sociais em prejuízo de outros, implicando opções dicotômicas como:

• facilitar o crédito bancário para promover ou o acúmulo ou o consumo de produtos de

necessidades básicas da população;

• realizar investimentos governamentais para atender propostas desenvolvimentistas ou

demandas imediatas da maior parcela (e mais pobre) da população;

• financiar o déficit orçamentário, que fatalmente seria pago com recursos oriundos de

aumento da carga tributária, por taxação de empresas ou de pessoas físicas;

• valer-se da política cambial para favorecer a importação de itens de consumo para atender

necessidades da população ou para favorecer a exportação de produtos agrícolas e

industrializados com baixo valor agregado e tecnologia relativamente simples, os quais

competiriam no comércio exterior devido aos preços baixos para os compradores

estrangeiros.

A preocupação no setor metalmecânico sobre essas áreas, claramente, foi pela expansão

industrial. Mesmo se houvesse prejuízo em curto prazo para a população mais pobre, a vocação

para grandeza do Brasil industrializado justificaria este sacrifício. Futuramente, as riquezas

poderiam ser divididas, princípio que ficou famoso como a “Teoria do Crescimento do Bolo”, ou

seja, o governo e os empresários assegurariam o desenvolvimento econômico e a produção de

riquezas para só então reparti-las com a população, mediante a geração de empregos, assim que

possível e viável, sem comprometer a dinâmica econômica do modelo de expansão capitalista

escolhido.

O crédito bancário facilitado, o primeiro dos procedimentos citados pelo autor do artigo,

era essencial para a expansão industrial uma vez que, segundo o seu raciocínio, os diversos

setores da economia brasileira, subdesenvolvida, não tinham condições de se autofinanciar, como

ocorreria somente em países já desenvolvidos.

É claro que, em países ricos como os Estados Unidos, Inglaterra, França etc., a dependência dos

diversos setores da economia em relação ao crédito bancário é muito menor. Em outras palavras: a

quantidade de empresas que se autofinanciam é muito grande. Em países pobres, e submetidos a

um regime inflacionário como é o caso do Brasil, quase todas dependem do crédito bancário.

Ainda que, em casos especiais, se encontrem firmas que sejam capazes de dispensar o crédito para

o seu próprio uso, o comportamento desse crédito as afetará diretamente, na medida em que

alcançar seus clientes, fornecedores etc. Por essas razões torna-se realmente importante a ação do

Governo no que tange ao crédito

No caso dos investimentos governamentais, mesmo aumentando o déficit, deveriam ser,

para o autor, um instrumento de aceleração da expansão do sistema capitalista, um investimento

Ibid., p. 30.

considerado “sócio-econômico”

. O financiamento do déficit orçamentário deveria ser pago,

portanto, pelos beneficiados pelos gastos. Como toda a sociedade receberia as benesses, mesmo

que cada setor em seu tempo mais adequado (uns imediatamente e outros somente em gerações

futuras), a classe empresarial não manifestou intenção ou boa vontade em arcar com este ônus.

O financiamento do déficit através de empréstimos compulsórios (700 bilhões de cruzeiros) deverá

trazer dificuldades financeiras para as empresas, principalmente na atual conjuntura inflacionária,

em que a necessidade de capital, para atender ao giro dos negócios, é muito grande

O controle da política cambial deveria beneficiar a produção. O fim de subsídios

concedidos na administração de João Goulart a itens para satisfação de necessidades básicas e

imediatas da população impulsionaria, segundo o autor, o desenvolvimento desses setores no

mercado interno, mesmo que não fossem suficientemente competentes para atender à demanda

imediatamente.

Neste caso, o impasse também alcançava os grupos sociais economicamente favorecidos

pelo sistema capitalista em expansão no Brasil. O projeto anterior ao golpe, do complexo

ESG/Ipes/Ibad, concebia o Brasil como uma nação proeminente, mas integrada ao bloco

capitalista ocidental. Essas medidas de proteção ao desenvolvimento industrial poderiam parecer

um contra-senso, isolando o capital nacional do transnacional. Contudo, elas também

incentivaram o investimento estrangeiro no País, o que, na prática, aumentaria a presença de

capital internacional, mas com uma blindagem governamental para conferir segurança à dinâmica

de acúmulo e concentração. A extradição de divisas pôde ser mantida intacta com a revogação da

Lei de Remessa de Lucros.

Ibid., p. 30.

Percebe-se que a estratégia que contava com a simpatia do meio empresarial consistiu,

num primeiro momento, em comerciar no mercado externo em detrimento do consumo interno

para acumular capital. A industrialização e a atualização tecnológica do parque dependiam da

importação de equipamentos e, em muitos casos, matérias-primas especiais. Para compensar o

déficit natural da balança de pagamentos, foi necessário exportar insumos básicos, como café,

cacau, açúcar, algodão e minérios, principalmente, minério de ferro e manganês

Em 1964, foi formado um grupo de trabalho para sugerir ao governo medidas para

incentivar as exportações. A sugestão foi para o governo reduzir taxas e sobretaxas sobre

produtos exportados, negociar custos de frete com companhias estrangeiras, isenção de impostos

a produtos manufaturados destinados à exportação e matérias-primas de sua composição e a

criação de uma instituição para financiar a produção de produtos manufaturados destinados à

venda no mercado externo

No discurso, o “bolo nacional” cresceria, mas a dinâmica social que promovia o acúmulo

e a concentração não previa a distribuição por outros canais que não fosse a geração de empregos

e a criação paulatina de um público consumidor. As medidas para incentivo das exportações

fatalmente beneficiariam (e de fato beneficiaram) companhias transnacionais com filial no Brasil,

atraídas para se instalarem no País seguindo a tendência da divisão internacional do trabalho que

O que fazer para exportar mais. Máquinas e Metais, p. 75-80, out. 1964.

Apesar da cobiça do empresariado brasileiro pelas exportações, até os principais sujeitos da grande indústria não

tinham tanta experiência nas negociações e nos trâmites com as vendas externas. Em setembro de 1964, empresários

de diversos segmentos e representantes de multinacionais realizaram uma rodada de debates sobre o tema e

concluíram que não era “tão difícil exportar como se imaginava”. Nesta reunião havia representantes da Sociedade

Técnica de Instalações Industriais, Carborundum, Mangels, Scania Vabis do Brasil, Motogear e United Shoe

Machines do Brasil. Cinco aulas de exportação. Máquinas e Metais, p. 59, dez. 1964; O que fazer para exportar

mais. Máquinas e Metais, p. 79, out. 1964.

se configurava no período, com a produção industrial menos complexa sendo transferida para

países em que a mão-de-obra era mais barata

A alemã Mercedes Benz, por exemplo, somente no mês de julho de 1964, exportou uma

frota de ônibus fabricados no Brasil para o Uruguai, o que obviamente foi contabilizado como

exportação “nacional”. A Ford Motors faturou, no mesmo mês, US$ 72.894 com a exportação de

autopeças fabricadas no Estado de São Paulo, vendidas para empresas nos Estados Unidos, país

de origem da companhia

Fica claro que, para os grupos sociais que pensavam o projeto de nação, o pleno

desenvolvimento do sistema capitalista era a Nova Jerusalém em Terra, com alguns contratempos

sociais no seu desenrolar. Uma citação de Henry Ford II, também na edição zero de Máquinas e

Metais, foi utilizada para legitimar esse pensamento:

Henry Ford II declarou: ‘Se não tivemos empregos suficientes em nossa economia nos últimos

anos, a razão não é o demasiado progresso tecnológico, mas o contrário: temos tido pouco

progresso.’ E preconiza dois princípios: avanço técnico mais rápido e mais educação

Com apenas um trecho de oito linhas em uma coluna na publicação original, alguns

preceitos básicos são explicitados sobre o pensamento empresarial no período próximo ao golpe.

A substituição do homem pela máquina não era considerada uma causa de instabilidade social.

Pelo contrário, os seus benefícios seriam fatalmente sentidos pelas classes economicamente mais

pobres, sendo apenas uma questão de tempo. Com o desenvolvimento tecnológico considerado

A difusão do conceito de vendas, importações, lucros e prejuízos do Brasil no mercado internacional são

recorrentes nas publicações jornalísticas da época e mesmo após esse período. Nesse discurso, a nação é tratada

como conjunto na construção e/ou manutenção de um sistema econômico de acúmulo e concentração de riquezas,

dentro de um conceito simplista de Estado-Nacional nos leitores dessas publicações, que normalmente voltam suas

atenções e aspirações para os países do núcleo orgânico do capitalismo, considerados modelos.

Exportação. Máquinas e Metais, p. 86, out. 1964

Perfis. Máquinas e Metais, p. 10, jul. 1964.

irreversível, os trabalhadores desqualificados para atuar neste novo panorama estariam fadados

ao desemprego, mais por displicência própria do que por uma mudança social profunda. Ou seja,

o desempregado se tornou culpado pelo próprio desemprego. Contudo, escassez de mão-de-obra

qualificada poderia inflacionar o seu valor. Logo, a educação deveria ser voltada à formação de

pessoal.

Empresários da grande indústria e sujeitos ligados à administração do governo

perceberam essas premissas e atuaram em frentes para mascarar as diferenças sociais criadas pela

dinâmica de acumulação e concentração. Foi intensificada a formação de associações de defesa e

difusão de interesses patronais, com as quais pôde-se pressionar a administração do Estado para

conduzir a economia do modo mais conveniente aos seus interesses. Estabeleceram-se normas de

produção de acordo com modelos de países “desenvolvidos”, para homogeneizar setores inteiros.

Também houve um trabalho de “doutrinação” do pequeno e médio empresariado para alinhá-los

ideologicamente aos grandes empresários, investiram-se grandes valores na formação de mão-de-

obra especializada e foram promovidos eventos de difusão e aperfeiçoamento tecnológico.

Embora a ação armada, a derrubada do Presidente João Goulart e o golpe de Estado de 1º

de abril de 1964 tenham sido um movimento militar na execução, a atuação de grupos civis,

organizados ou não, foi condição indispensável para que ele acontecesse e, como se diz em

termos de estratégia de combate, os golpistas seguissem no aproveitamento do êxito.

A articulação de grupos civis hegemônicos não pode ser subestimada ou ignorada, pois as

suas demandas foram, em grande parte, atendidas pelos administradores do Estado, muitas delas

planejadas em conjunto com representantes de entidades intrinsecamente civis, formando, a partir

de 1964, um bloco de poder híbrido, com o partido militar, tecnocratas e intelectuais orgânicos

ocupando os principais postos de direção na sociedade política, e grupos poderosos

economicamente estabelecendo hegemonia na sociedade civil.

Formou-se, com o golpe, um Estado cujas instâncias decisórias e de planejamento foram

submetidas à administração de um regime civil-militar, em busca da construção de uma

sociedade ideal, modernizada, industrializada, conservadora, com um Estado provedor, uma elite

orgânica privilegiada pela dinâmica social e uma população disciplinada, fornecedora de mão-de-

obra abundante e qualificada.

Capítulo 2 – Organização do setor metalmecânico durante o regime civil-militar: cooptação

de militares, associativismo, formação de pessoal e regulação da produção

No regime civil-militar, as classes patronais se organizaram em grupos legalmente

constituídos para obter posições vantajosas nas relações com o governo, zelar pela formação de

mão-de-obra qualificada e buscar recursos (financeiros e tecnológicos) para aumentar o volume

do seu capital acumulado.

Especificamente no setor metalmecânico, algumas demandas foram bastante influentes no

desenrolar e no crepúsculo do regime civil-militar, entre os quais se destacaram o associativismo

da classe patronal, a cooptação de militares com cargos de confiança em empresas civis, a

formação de mão-de-obra especializada, o aprofundamento da cooptação da ciência pela técnica e

a regulação normativa da indústria.

A doutrinação ideológica e a difusão de padrões entre a classe empresarial, inclusive a

grupos com pouco poder econômico (pequenas e micro empresas) se deu basicamente por duas

vias: com publicações técnicas e a promoção ou participação em eventos técnicos ou de mercado.

Na metalmecânica, destacaram-se nesse aspecto a revista Máquinas e Metais e a Feira da

Mecânica Nacional (FMN).

2.1 – Doutrinação ideológica e difusão de padrões de mercado

Uma das formas de atuação planejada pelos conspiradores de instituições como o Ipes e o

Ibad foi justamente a doutrinação ideológica do empresariado, grupo social que, segundo os

institutos, era formado, em sua maior parte, por indivíduos que não tinham uma consciência

política definida (DREIFUSS, 1981, passim). Com um segmento rentável e inexplorado no

mercado editorial à sua frente e uma relação de apoio mútuo com os setores inicialmente

golpistas e, depois de 1964, governistas, a Editora Abril, especializada em publicações voltadas

às classes altas e médias, sem segmentação por especialidades de ofício, decidiu, por intermédio

de seu proprietário e fundador Victor Civita, produzir revistas técnicas voltadas a empresários,

tecnocratas, engenheiros e técnicos ligados a setores da economia considerados estratégicos.

Civita, embora não tenha sido filiado ao Ipes, era um dos seus colaboradores. Em 1963,

lançou Transporte Moderno, que abarcava assuntos ligados ao transporte de cargas

(especialmente rodoviário) e à fabricação e uso de veículos pesados (caminhões, tratores,

composições ferroviárias etc.). Em 1964, lançou seu segundo título para leitores segmentados, a

Máquinas e Metais, voltada ao público atuante em metalmecânica. Inicialmente, tratava com

enfoque econômico e de mercado as áreas de extração de minérios, produção de ligas não-

ferrosas e siderurgia. A revista aprofundava-se tecnicamente aos temas diretamente ligados à

mecânica (processos de usinagem, corte de metais e construção de bens mecânicos) e a processos

metalúrgicos de transformação, como a fundição de metais e forjamento.

A revista Máquinas e Metais teve uma edição-piloto publicada em julho de 1964, dirigida

a uma lista de assinantes formada por cerca de 20.000 leitores, atuantes em 7.000 empresas.

Basicamente, eram diretores e executivos (o banco de dados da Editora Abril contava com

aproximadamente 10.000 empresas do segmento).

O próprio Victor Civita cuidou da publicação no início e Renato Rovegno, como diretor

do título, assumiu a direção da redação. Os demais cargos da equipe de produção editorial foram

ocupados por, além de alguns jornalistas, técnicos e engenheiros ligados a empresas da área

metalúrgica. Nos primeiros anos participaram da equipe de redatores e consultores Claude

Machline (redator-chefe), Marco Antonio Rocha, João Werneck de Castro, Edison Rodrigues

Chaves, Múcio Porphyrio Ferreira, Roberto Muylaert (engenheiro, que passou a colaborador a

partir da edição nº 4) e Sergio Noronha (sucursal do Rio de Janeiro). Os engenheiros Ernesto

Klotzel e Ernst Muhr foram colaboradores nos primeiros meses de 1964.

Em cinco edições, a equipe de redatores foi reduzida e a de colaboradores, aumentada. Na

6ª edição (março de 1965), Alexander C. Augsburg assumiu o cargo de diretor de redação.

Edison Rodrigues Chaves passou a colaborador em abril de 1965, mês em que o engenheiro

Ricardo Cullman passou a fazer parte da equipe de redatores (assumiu a função de redator-

técnico em dezembro de 1965), além de Carlos Genovesi. Em setembro de 1965, J. Lima Santana

Filho assumiu o cargo de secretário de produção, uma espécie de pauteiro, e Joaquim Marcondes

Neto se uniu à equipe de redatores. Em 1968, a equipe de redatores contava com apenas duas

pessoas (Bernardo Kucinski e David de Moraes), um colaborador (Ernst Muhr) e o secretário de

produção. O corpo diretivo inchava-se com o passar dos anos, enquanto na redação e no

departamento comercial iniciou-se um processo de acúmulo de funções.

Esta revista foi de grande importância para a empresa nos primeiros anos do regime civil-

militar, já que tratava de quase todos os produtos e bens mecânicos de capital, dando origem, em

1972, à revista Eletricidade Moderna, publicação que, além do uso de equipamentos elétricos

industriais, abordava geração e distribuição de energia elétrica, assim como alguns temas ligados

a sistemas de informática e telecomunicações.

No final da década de 1960 e início da seguinte, a Abril também lançou mais alguns

títulos segmentados. Na área industrial foram Química e Derivados (indústria química e

petroquímica) e Plásticos e Borracha (segmento da petroquímica relacionado à obtenção de

resinas e transformação desta matéria-prima sintética em bens). No setor de serviços, a Abril

lançou Oficina e O Carreteiro. Também elaborava edições especiais anuais: Os Melhores e

Maiores, Projeto e Brazilian Trends, além de livros voltados a executivos e, posteriormente,

organização de seminários para aperfeiçoamento profissional de dirigentes empresariais

As publicações segmentadas formaram o Grupo Técnico da Editora Abril, uma divisão

que utilizava toda estrutura e valia-se do prestígio comercial da empresa, editando veículos com

tiragem máxima de 20 mil exemplares, distribuídos a uma lista de assinantes, gratuitamente,

formada por diretores, proprietários, engenheiros e técnicos de suas respectivas áreas.

Contudo, além da doutrinação ideológica do empresariado e, obviamente, auferir lucros,

as tensões e disputas por hegemonias dentro do bloco de poder que se conduziram durante o

regime levaram a Abril a lançar a revista Veja em abril de 1968, voltada ao público não-

segmentado. Como utilizavam uma linguagem extremamente tecnicista, as publicações

especializadas da Abril passaram a trazer o encarte Exame em 1967, no qual se procurava

analisar de forma mais abrangente e em linguagem mais simples a política e a economia.

Este encarte teve ampla penetração entre os dirigentes empresariais de todos os setores

cobertos pelas revistas segmentadas. A Exame era produzida por Ítalo Molina e o secretário de

redação era Matias M. Molina. Abordava economia, finanças e administração de indústrias,

voltada aos executivos das empresas, especialmente as grandes. Em 1969, o conteúdo da Exame

passou a ocupar espaço nas chamadas de capa das publicações técnicas e, em janeiro de 1970,

passou a ser uma revista dirigida, de 64 páginas, encartada nos primeiros cadernos das

publicações técnicas. Nesta nova fase fizeram parte das redações:

• Máquinas e Metais: engenheira Ana Lúcia Berenhauser, Mário Alberto de Almeida,

Matias M. Molina, Walter Clemente de Oliveira e Isaac Lomaski;

CIVITA, Victor. Uma nova editora. Máquinas e Metais, editorial, p. 3, out. 1975.

• Exame: Amadeu Gonçalves Dias Jr., Glauco de Carvalho, Arlindo Mungioli, e Celso

Ming, na redação, e Aldo Pereira, Aloysio Biondi, Antonio Paoli, Demócrito Moura,

Lucília Atas, Michele Iaccoca, Noemi Silva Rivbeiro, Paulo Cangusso e Ziraldo, como

equipe de colaboradores.

Em março de 1971, a Exame foi lançada como uma publicação separada das revistas

segmentadas, com uma tiragem de 75.000 exemplares, mas ainda parte do Grupo Técnico da

Abril. Máquinas e Metais, nessa nova fase, tinha a redação formada pelos jornalistas David de

Moraes (redator-chefe), Mário Alberto de Almeida e Walter Clemente de Oliveira (redatores),

além dos engenheiros e colaboradores Ernst Muhr e Isaac Lomaski.

Os cargos diretivos da Abril estavam ocupados por Roberto Muylaert (diretor do Grupo Técnico),

Matias M. Molina (redator-chefe do Grupo Técnico), Victor Civita (diretor e editor), Edgard de

Silvio Faria, Giordano Rossi, Richard Civita e Roberto Civita (diretores) e Luis Carta (diretor

editorial). O conselho editorial da empresa era formado por Edgard Silvio de Faria, Hernani

Donato, Luis Carta, Mino Carta, Odylo Costa Filho, Pompeu de Souza, Roberto Civita e Victor

Civita.

Nesta fase, as revistas técnicas publicavam listas e contatos de empresas de diversas

especialidades nos segmentos em que atuavam, como empresas fornecedoras de equipamentos,

fundições, ferramentarias etc. Assim, uma equipe de pesquisa e levantamento dessas informações

também fez parte da produção editorial, apesar de ser um trabalho mais burocrático do que de

apuração, análise e síntese.

No final de 1972, Máquinas e Metais dava sinal de enfraquecimento comercial, tanto que

as edições de janeiro e fevereiro de 1973 foram publicadas como um único número. Nesta

primeira metade da década de 1970, a publicação tinha um perfil diferente, com mais notícias de

mercado e uma quantidade menor de artigos técnicos. Mesmo com um aparente declínio deste

tipo de publicação, em 1972 a Abril lançou a revista Eletricidade Moderna, derivada de

Máquinas e Metais. Como este segmento era foco das atenções do governo na época, atingir o

seu público pode ser considerado uma boa justificativa para o investimento nos tempos em que as

publicações segmentadas acenavam para o declínio na estrutura da empresa.

Em 1975 a família Civita iniciou o processo de desmembramento e venda do seu Grupo

Técnico. No mesmo ano, a editora separou o Grupo da sua estrutura principal e criou uma nova

empresa, a Abril Tec, constituída pelas revistas Máquinas e Metais, Transporte Moderno,

Química e Derivados, Eletricidade Moderna, Plásticos e Embalagens (nova denominação da

Plásticos e Borrachas) e Exame. A Abril também concentrou neste núcleo as publicações de uma

pequena companhia adquirida no mesmo ano, chamada Publicações Executivas Brasileiras (PEB)

e que editava a revista Expansão (da área de finanças e negócios), um boletim semanal chamado

Análise e Business Trends, um anuário em inglês e português sobre a economia brasileira

(Anuário Análise) e a enciclopédia Biblioteca Harvard de Administração de Empresas.

A Expansão tornou-se um encarte da revista Exame, a partir de então, com periodicidade

quinzenal. Ademais, as listas de assinantes de ambas editoras (Abril Tec e PEB) foram

consolidadas, o que aumentou o alcance de Exame. Tal reestruturação foi incentivada por

basicamente dois motivos: o primeiro deles foi o enfraquecimento em eficácia dos veículos

técnicos em servirem como instrumento de difusão ideológica entre os empresários, papel que

estava sendo bem cumprido por Veja e Exame. A segunda motivação foi fazer com que essas

revistas aperfeiçoassem a sua administração, uma vez que a improbidade possibilitada pela falta

de fiscalização interna na Abril levou alguns gestores da divisão de publicações segmentadas a

realizarem gastos extravagantes. Ademais, a renovação do parque gráfico da empresa tornou

deficitária a impressão de revistas com tiragem relativamente baixa.

Um ano depois, a Abril decidiu reincorporar a Exame à sua estrutura principal. A empresa

entrou em um acordo com os funcionários da Abril Tec, os quais, divididos em alguns grupos,

tornaram-se proprietários dos títulos em que trabalhavam. Transporte Moderno, Máquinas e

Metais e Eletricidade Moderna formaram três empresas distintas (TM Ltda, MM Editora Ltda. e

SGS Editora Ltda., respectivamente), mas que compartilhavam estrutura administrativa e

instalações na Rua Caiowaá, bairro do Sumaré, em São Paulo, para redução de custos. Esta

estrutura conjunta foi batizada de Grupo Técnico Assessoria e Serviços Jornalísticos.

Os funcionários que assumiram os títulos não pagaram por eles, mas se tornaram

responsáveis por todos os seus trâmites, manutenção e tiveram que conceder, por alguns anos,

espaço publicitário gratuito para divulgação de publicações da Abril. Entretanto, também

utilizaram alguns recursos da antiga dona, como os seviços do laboratório fotográfico.

O primeiro e mais árduo trabalho realizado pelos novos proprietários foi convencer

leitores e anunciantes de que as publicações continuariam a valer a pena, mesmo sem a chancela

da Ediora Abril. Nos meses que antecederam a passagem das revistas para os novos proprietários,

os editores do grupo técnico distribuíram uma carta a leitores e anunciantes, para iniciar este

trabalho de convencimento (anexo VI).

(...)

Podem os leitores e anunciantes ficar certos de que meios não faltarão para que Máquinas

e Metais, Transporte Moderno e Eletricidade Moderna continuem a funcionar e a melhorar cada

vez mais os seus níveis de informações e de prestação de serviços. Os jornalistas e publicitários

que assumem o comando da operação estão amparados pela tradição e prestígio de revistas

consolidadas definitivamente no mercado, dispõem do know-how acumulado por mais de dez anos

de formação permanente e contam com o rico acervo dos arquivos cedidos pela Editora Abril, onde

se atualizam dia-a-dia as mais completas listagens de nomes de empresas, técnicos e empresários e

os melhores estudos e pesquisas de mercado.

Dentro da sua área selecionada de circulação, assim, as três revistas não têm concorrência.

Mesmo porque seus leitores e anunciantes são bastante inteligentes para avaliar e distinguir a

diferença de alcance e eficiência que existe entre as revistas genéricas e as revistas de mercado

específico e definido. O que comprovam, aliás, as inúmeras manifestações de apoio e solidariedade

recebidas neste primeiro mês de atividade das três novas editoras.

Os Editores

Até esta mudança, as revistas técnicas da Abril representaram um grupo economicamente

favorecido pelo poder centralizado no governo federal. Com a venda e o conseqüente

desmembramento em pequenas empresas, Veja e Exame cumpriam esse papel na Abril, enquanto

as publicações segmenadas passaram, cada uma com seus novos donos, a representar setores

específicos da economia de produção capitalista.

A redação de Máquinas e Metais neste momento foi formada por João Lima Sant’Anna

Filho, Minas Kuyumjian Neto, Maria Cristina R. de Carvalho, Sérgio Camargo Guimarães e

Ariverson Feltrin. Como colaboradores atuavam Rejane Baeta, Rubens Zaidan, Maria da

Conceição Lemes, Antonio Luiz Cunha Geremias, José M. Furtado e Isaac Lomaski.

As três companhias que compartilhavam a estrutura do novo Grupo Técnico passaram por

diversas reestruturações durante as décadas de 1970, 1980 e 1990. Transporte Moderno deixou a

rua Caiowaá, enquanto as editoras MM e SGS se fundiram no final da década de 1970 e começo

da seguinte. Nesse ínterim, alguns dos muitos proprietários fizeram acordos e saíram dessas

companhias, restando três remanescentes da Abril Tec e da SGS (Edgard Lureano da Cunha Jr.,

José Roberto Gonçálves e José Rubens Alves de Souza) como sócios e diretores da então Editora

MM, casa publicadora das revistas Eletricidade Moderna e Máquinas e Metais.

Desde a saída da Abril, Máquinas e Metais foi uma cópia com algumas poucas

modificações do que se fazia na sua antiga casa publicadora. Para melhorar o desempenho

comercial, já que o modelo herdado da Abril não dava o retorno esperado, a direção da empresa

modificou algumas seções, publicando cadernos especiais e encartes sobre soldagem, fundição e

manutenção. Em 1985, o seu perfil editorial foi reformulado e a publicação se tornou ainda mais

tecnicista, em uma mudança de estratégia para tentar manter a empresa comercialmente saudável.

Em 1991, a editora MM deixou de publicar as revistas Máquinas e Metais e Eletricidade

Moderna, que passaram para a Editora Aranda. Na verdade, mais uma reestruturação motivada

por questões administrativas. Ainda neste ano, começou o desmembramento das duas

publicações, numa estratégia comercial para aprofundar os temas técnicos em subsegmentos da

metalmecânica. De Máquinas e Metais derivaram Fundição e Serviços (1991), antes publicada

como edição especial de Máquinas e Metais nos meses de janeiro, seguida por Plástico Industrial

(1998) e Corte e Conformação de Metais, em 2004, legando à antiga revista de todo segmento

metalmecânico apenas os temas ligados à usinagem de metais.

Em 2001, a Aranda lançou Redes, Telecomunicações e Instalações, derivada de

Eletricidade Moderna, e, em 2006, Hydro, cobrindo as atividades de coleta, distribuição, uso e

tratamento de água, assim como a coleta, deposição e tratamento de esgotos, um segmento novo

para a empresa.

Durante o período em que pertenceu à Abril, Máquinas e Metais foi instrumento de

divulgação de valores fortemente marcados pelos ideais de modernização compartilhados pelos

grupos hegemônicos industriais brasileiros. Ela foi eficiente nesse sentido até a sua direção ser

mudada, e, conseqüentemente, os seus objetivos tomarem outros rumos.

Em 1964, a publicação foi influente no debate de políticas governamentais para benefício

da indústria, divulgação de líderes empresarias, regulamentação (legal ou não) da produção

industrial e a ampla cobertura de eventos de mercado e/ou divulgação tecnológica, como

congressos e exposições de equipamento.

As feiras de mercado chegaram com força ao País em 1959, quando foi organizada a

primeira Feira da Mecânica Nacional, no pavilhão do Parque do Ibirapuera, em São Paulo. O

modelo do evento foi a Feira Industrial de Hannover, realizada na Alemanha Ocidental desde o

final da 2ª Guerra Mundial.

A Feira da Mecânica Nacional abrigou empresas de todos os ramos da indústria, desde

fornecedores de instrumentos de medição a fabricantes de parafusos, passando por máquinas,

equipamentos e matéria-prima. Organizada pela Alcântara Machado, empresa de propriedade de

Caio de Alcântara Machado, que se especializou na organização desse tipo de evento e com

ampla penetração entre empresários e governo, a FMN deu vultoso retorno financeiro a

expositores e organizadores.

Tal sucesso comercial motivou a derivação em outras feiras nascidas de exposições

secundárias no interior da FMN, como a Feira Internacional da Indústria Eletroeletrônica (FIEE),

Feira Internacional de Máquinas-Ferramenta (Feimafe), a Feira Brasileira da Indústria do Plástico

(BrasilPlast) e a Feira Internacional de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação, Aquecimento

e Tratamento do Ar (Febrava). Com a proliferação de feiras em São Paulo, aliada à ação de

grupos empresariais e do próprio Caio de Alcântara Machado, a prefeitura do município

construiu o Pavilhão de Exposições do Anhembi, inaugurado em 1972, e mantido pelo erário da

cidade.

As exposições em São Paulo tornaram-se o centro de difusão tecnológica na América do

Sul, ampliando a hegemonia dos grupos industriais locais sobre outras regiões do Brasil e países

da América Latina. Nesses eventos, mediam-se o nível tecnológico local e foram feitos

incontáveis acordos, sejam financeiros ou de articulação nas associações setoriais das classes

patronais.

2.2 – As associações patronais como foro de defesa de interesses setoriais

A articulação entre líderes industriais para defesa de interesses políticos e econômicos não

nasceu após 1964. Esses grupos constituíram entidades legalmente reconhecidas e de livre ação

100

durante a maior parte do século XX, sendo, inclusive, participantes dos diversos golpes e

tentativas de golpes ocorridas desde 1930.

Sua ação primou pela expansão do capitalismo, acumulação de capital e concentração de

renda, tratadas, normalmente, como defesa dos “interesses da nação”. Em que pese as tensões

presentes no interior dos grupos empresariais, a lógica sócio-econômica e o ritmo de

industrialização, em quase nenhum momento, especialmente depois do Estado Novo, mostrou-se

decadente.

Durante praticamente toda a segunda metade do século XX, cresceram tanto a atividade

industrial como o seu capital fixo instalado, formado, basicamente, por máquinas de

transformação, equipamentos complementares de produção e transporte e instalações industriais.

O gráfico da figura 2.1 mostra que o capital fixo (construções, máquinas e equipamentos)

manteve alta constante e ininterupta desde 1950.

Figura 2.1 – Estoque bruto de capital fixo no Brasil entre 1950 e 1989

Estoque bruto de capital fixo

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

1950

1953

1956

1959

1962

1965

1968

1971

1974

1977

1980

1983

1986

1989

Ano

Milhões (R$)

Estoque bruto de

capital fixo

Máquinas e

equipamentos

Construções

Estoque a preços estimados em reais, cotação de 2000. Dados obtidos no IpeaData. Disponível em:

<http://www.ipeadata.gov.br>. Acesso em: 17 jul. 2007.

101

Além da quantidade de equipamento em uso, resultando na mecanização da produção em

diversos setores, a curva da figura relativa a edificações de prédios para atividades de produção

teve uma alta acelerada no mesmo período, condizente com o ritmo de industrialização. Os

números de cada ano estão na tabela 2.1.

Tabela 2.1 – Estoque de capital fixo entre 1950 e 1989

Período Estoque bruto Máquinas e equipamentos Construções

1950 176,54 81,73 94,81

1951 197,99 94,84 103,15

1952 221,03 108,9 112,14

1953 242,05 118,63 123,42

1954 264,57 131,18 133,39

1955 285,85 142,37 143,48

1956 309,59 153,58 156,01

1957 337,4 167,74 169,66

1958 367,43 180,84 186,59

1959 402,78 197,86 204,92

1960 438,77 215,43 223,34

1961 468,98 231,96 237,02

1962 504,87 250,1 254,77

1963 543,68 269,63 274,05

1964 581,32 287,61 293,71

1965 622,28 306,08 316,2

1966 668,99 329,01 339,98

1967 712,82 347,7 365,12

1968 770,23 374,87 395,36

1969 833,25 404,9 428,35

1970 900,22 439,41 460,81

1971 976,68 479,36 497,32

1972 1.066,83 526,69 540,14

1973 1.183,08 590,85 592,23

1974 1.313,21 664,81 648,4

1975 1.458,38 749,5 708,88

1976 1.614,14 838,5 775,64

Preços estimados em reais, cotação de 2000, pelo método de estoque perpétuo, com idade média suposta de

máquinas e equipamentos de 20 anos. Disponível em: <http://www.ipeadata.gov.br>. Acesso em: 17 jul. 2007.

102

1977 1.763,84 916,51 847,33

1978 1.922,01 998,17 923,84

1979 2.082,97 1.080,48 1.002,49

1980 2.269,91 1.174,35 1.095,56

1981 2.432,68 1.246,56 1.186,12

1982 2.582,68 1.305,81 1.276,89

1983 2.703,01 1.348,06 1.354,95

1984 2.822,86 1.392,29 1.430,57

1985 2.953,89 1.444,43 1.509,46

1986 3.112,68 1.511,93 1.600,75

1987 3.266,88 1.574,63 1.692,25

1988 3.402,72 1.621,94 1.780,78

1989 3.536,86 1.664,28 1.872,58

1990 3.644,69 1.690,38 1.954,31

Como mostra a figura 2.2, as construções residenciais foram edificadas em quantidades

grotescamente menores, sendo que a curva relativa aos seus valores apresenta tendência de

subida bem mais comedida do que a relativa às edificações de prédios voltados à atividade

capitalista, seja de produção ou prestação de serviços. Com esses números, pode-se afirmar, sem

embargos, que a prioridade do Estado foi o estabelecimento de uma conjuntura econômica que

favorecesse o acúmulo de capital em detrimento do atendimento às necessidades básicas da

população.

103

Figura 2.2 – Estoque de capital em construções no Brasil entre 1950 e 1990

Estoque de capital em construções

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1955

1965

1975

1990

Ano

Milhões (R$)

Estruturas não-

residenciais

Estruturas

residenciais

A despeito da maior quantidade de construções não-residenciais, a população urbana

cresceu quase dez vezes no mesmo período e concentrou-se nas áreas urbanas (tabela 2.2),

formando aglomerados populacionais ideais para montar um exército de reserva para a mão-de-

obra industrial (OLIVEIRA, 2004, passim). Como conseqüência, mantiveram-se baixos os níveis

salariais. Em menos de um século, a sociedade brasileira passou, em processo artificialmente

acelerado, de uma matriz agrária-exportadora para o industrialismo, de modo induzido, planejado

e arbitrário.

Estoque a preços estimados em reais, cotação de 2000. Dados obtidos no IpeaData. Disponível em:

<http://www.ipeadata.gov.br>. Acesso em: 17 jul. 2007.

104

Tabela 2.2 – População urbana e rural no Brasil (1940-1991)

Rural Urbana Total

1940

28.356.133 12.880.182 41.236.315

1950

33.161.506 18.782.881 51.944.387

1960

38.767.423 31.303.034 70.070.457

1970

41.054.053 52.084.984 93.139.037

1980

38.566.297 80.436.409 119.002.706

1991

36.041.633 110.875.824 146.917.457

A expansão e a consolidação da atividade industrial como matriz e prioridade

caracterizaram a economia brasileira a partir da segunda metade do século XX como

industrialista. A empresa privada, preferencialmente urbana, fortaleceu-se como loco da

acumulação e detentora de grande poder de negociação no Estado.

Com a implantação do regime civil-militar, a sociedade política se reorganizou para

conduzir o “desenvolvimento com segurança”. Ações autoritárias, expurgos nas instâncias do

governo e rígido controle configuraram esse setor do Estado Brasileiro. Para a correlação de

forças com as classes empresariais, no regime civil-militar, a sociedade política, em nível federal,

organizou-se com um aparelho de controle social baseado no monopólio da violência,

legitimidade imposta e eleições fortemente dirigidas e a opressão e/ou controle dos poderes

legislativo e judiciário. Esta conjuntura é ilustrada na figura 2.3.

Censo demográfio de 2001. IBGE. Estatísticas do Brasil – Século XX. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br>.

Acesso em: 19 set. 2006.

105

Figura 2.3 – Sociedade política para correlação de forças com as classes empresariais

durante regime civil-militar

Na sociedade civil, os grupos de maior poder econômico e penetração na sociedade

política obtiveram condições favoráveis à sua organização. Essa não foi, contudo, uma

característica exclusiva do regime civil-militar. Neste período, tais grupos se reorganizaram e

fortaleceram-se, mas as condições se forjaram décadas antes.

A legislação trabalhista e a prática das relações de emprego nos moldes industrialistas,

implantadas e difundidas inicialmente durante a primeira administração Vargas, transformaram

os sindicatos, tanto de empregados quanto de empregadores, em foros oficiais para discussão e

negociação de demandas empregatícias de classe. Mais do que conferir um ambiente de aparente

contenção das tensões sociais entre e interclasses, esta configuração legalizada também serviu

como blindagem para empresários, que relegaram aos seus sindicatos a responsabilidade pelas

Baseado em: ALVES, 2005, op. Cit., passim.

Grupo civil-militar

(Administração federal)

Poder executivo

(Presidente e ministros)

Judiciário

Legislativo

(Câmara e Senado)

Aparelhos de violência e

repressão

106

condições de trabalho, afastando dos domínios de suas corporações a responsabilidade pela

negociação de demandas.

Por outro lado, os sindicatos também serviram de base para a organização de associações

de classes, desta feita, como foro patronal para negociação com os diversos escalões e poderes

constitucionais do Estado. Com um notório e grande poder de negociação, empresários

industriais estabeleceram na sociedade civil entidades que reforçavam a ressonância da imagem

quase messiânica e de benevolência do líder e capitão da sociedade. Perante a sociedade política,

além de messiânicos, foram consolidados como detentores do poder econômico e únicos atores

sociais competentes para administrá-lo.

Em 1939, havia no Brasil 1.141 sindicatos patronais, 12 uniões e 10 federações. De

empregados, eram 1.206 sindicatos, 12 uniões e 10 federações

. Até esta década, a emergência

do setor industrial no estabelecimento de hegemonia no Estado Brasileiro fortaleceu as

Federações das Indústrias dos Estados e as associações patronais, representantes da incipiente

indústria brasileira como um todo homogêneo ou em grandes blocos de segmentos diversos.

Na segunda metade do século XX, e principalmente com a implantação do regime civil-

militar, as associações empresariais ligadas à indústria de metalmecânica se proliferaram, com o

objetivo de defender os interesses de seus segmentos específicos. Na área de metalurgia, em 1963

foi fundado o Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS), congregando as empresas privadas ou

estatais especializadas na produção e tratamento de metais ferrosos, em especial o aço

. Em

1970, foi fundado o Instituto do Chumbo e Zinco, posteriormente renomeado Instituto de Metais

Não-Ferrosos, para atender o segmento dos produtores de, especialmente, chumbo, níquel e

Anuário Estatístico do Brasil 1939/40. Rio de Janeiro: IBGE, v. 5, 1941. Serviço de Estatística da Previdênia e

Trabalho. Apud. Estatísticas do Brasil – Século XX. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br>. Acesso em: 19 set.

2006.

Disponível em: <http://www.ibs.org.br>. Acesso em: 19 set. 2006.

107

zinco

. Embora pareça uma contraparte do IBS, este instituto representou fabricantes de metais

importantes na produção de ligas de aço e outros metais nobres para a indústria metalmecânica.

As companhias de montagem de máquinas também se organizaram em diversas

associações. Em 1964, um grupo de empresários da área de engenharia e montagem industrial

fundaram a Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi)

. Na área de transformação,

foi fundado em 1962 o Sindicato da Indústria de Artefatos de Metais Não-Ferrosos do Estado de

São Paulo (Siamfesp), congregando apenas empresas deste segmento instaladas no município de

São Paulo e passando a ter abrangência estadual somente em 1984

. Também se organizaram

nos anos que antecederam ou durante o regime civil-militar:

• Associação Brasileira de Fundição (Abifa), em 1969

;

• Associação Brasileira do Alumínio (Abal), em 1970, formada por empresas produtoras de

alumínio primário

;

• Instituto Nacional dos Distribuidores de Aço (Inda), em 1970, representante de

companhias ligadas à distribuição e ao pré-processamento de aço

;

• Associação Brasileira de Construção Metálica (Abcem), em 1974

Disponível em: <http://www.icz.org.br>. Acesso em: 19 set. 2006.

Disponível em: <http:// www.abemi.org.br>. Acesso em: 19 set. 2006.

Disponível em: <http:// www.siamfesp.org.br>. Acesso em: 19 set. 2006.

Disponível em: <http://www.abifa.org.br>. Acesso em: 19 set. 2006.

Alcan Alumínio do Brasil; Alcominas (atual Alcoa); Companhia Brasileira de Alumínio (CBA); Aisa Alumínio

Ltda; Asa Alumínio AS (incorporada na década de 1980 pela Alcoa); Kaiser Alumínio do Brasil. Disponível em:

<http://www.abal.org.br>. Acesso em: 28 set. 2006

Disponível em: <http://www.inda.org.br>. Acesso em: 28 set. 2006.

Esta associação nasceu congregando fabricantes de estruturas e coberturas metálicas de aço e empresas de

galvanização a fogo, mas cresceu e adquiriu um caráter multi-segmentos. O seu quadro de sócios passou a incluir

fabricantes de estruturas e coberturas metálicas, usinas siderúrgicas e distribuidores de aço, empresas de prestação de

serviços de galvanização, fabricantes de tubos de aço, empresas de montagem industrial, escritórios de arquitetura e

engenharia, prestadores de serviços de pintura, fabricantes de parafusos e acessórios para fixação e diversas

associações e entidades de classe, com destaque para o IBS. Disponível em: <http://www.abcem.org.br>. Acesso

em: 28 set. 2006.

108

Como instrumento de divulgação das classes patronais, Máquinas e Metais foi palanque

de opiniões e demandas da maioria das associações. Além das citadas anteriormente, figuraram

nas páginas da revista entre 1964 e 1978 outras entidades ligadas ao setor metalmecânico

fundadas ou fortalecidas com o regime civil-militar:

• Centro Brasileiro para o Fomento do Uso do Cobre (Cebraco), formada por

transformadores de cobre e suas ligas e os fabricantes de artigos desse material;

• Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas;

• Associação Brasileira de Transferência de Calor e Mecânica dos Fluidos;

• Associação Brasileira de Isolação Térmica (Abit);

• Associação Brasileira de Metais Não-Ferrosos (Abranfe);

• Associação Brasileira de Tecnologia Galvânica (ABT);

Com a organização em Federações, sindicatos, associações e institutos, os grupos

dirigentes empresariais estabeleceram um aparelho de representatividade destinado a operar no

campo de correlação de forças com os dirigentes e os aparelhos da sociedade política, assim

como as entidades representantes de classes subordinadas.

109

Figura 2.4 – Aparelho de ação representativa na sociedade civil de grupos dirigentes

empresariais

Essa divisão não significa, necessariamente, que houve entidades de natureza distintas

entre os diversos segmentos da indústria metalmecânica. Algumas instituições realizaram ação

política, e/ou negociação com operários e/ou promoção de eventos e cursos de aperfeiçoamento

técnico de pessoal.

Na metalmecânica, mesmo com uma grande diversidade e alto número de associações,

sindicatos e institutos, as entidades que tiveram maior poder na correlação de forças foram a

Dirigentes empresariais

(Poder econômico)

Entidades de classe

Entidades de controle e

desenvolvimento dos sistemas

produtivos

Associações e entidades de

ação política

Sindicatos patronais

•

Organização da

classe

• Doutrinação

ideologica

• Correlação de forças

com o executivo

• Planejamento em

conjunto com

ministérios

• Financiamento,

cooptação e relações

com legislativo

•

Negociações

trabalhistas e

correlação de forças

com sindicatos de

trabalhadores

•

Coordenação de

pesquisa e

desenvolvimento

• Normalização

• Organização de feiras

e congressos

• Programas/cursos de

aperfeiçoamento de

mão-de-obra

110

Associação Brasileira das Indústrias de Base (Abdib), a Associação Brasileira da Indústria de

Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e a Associação Brasileira de Metais (ABM).

A Abdib foi fundada em 1955, formada, principalmente, por fabricantes de equipamentos

fornecidos para a Petrobras, que desde o seu início buscou se articular com empresas do setor

privado visando, como definiu Almeida, uma “programação de compra que viabilizasse maior

participação das empresas nacionais de bens de capital” (ALMEIDA, 1983, op. Cit., passim).

A entidade atuou mediante ministérios e outras instâncias de planejamento, com o

objetivo de influenciar na destinação de investimentos do governo e favorecer a aplicação de

recursos de diversas origens na viabilização de empreendimentos em infra-estrutura. O quadro de

sócios formou-se com representantes de empresas estatais e privadas, fornecedoras ou

consumidoras de sistemas de infra-estrutura, zelando pela concorrência com manutenção da

ordem de acumulação e concentração e para atrair investimentos (inclusive externos).

A Abdib atuou nas áreas de geração e transmissão de energia elétrica; petróleo, gás e

derivados; transporte; construção e engenharia civil; telecomunicações; indústrias de base

(mineração, cimento, siderurgia, papel e celulose) e no setor de bens de capital

. A sua

representatividade foi maior do que das associações menores. Alguns de seus diretores

integraram as equipes de planejamento econômico dos governos pós-1964, como a Comissão de

Desenvolvimento Industrial (CDI).

Em 1970, a Abdib mantinha uma equipe de membros atuando junto a órgãos do governo

federal, como o CDI e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), para

Disponível em: <http://www.abdib.org.br>. Acesso em: 28 set. 2006.

111

aumentar a oferta de financiamentos para o setor. Desde 1967, uma de suas atividades principais

já vinha sendo a coordenação de exame de acordos em projetos de investimentos industriais

A atuação da entidade passou por três fases. A primeira foi de apoio técnico e

mobilização dos associados, na formação de um grupo com poder de barganha suficiente para

entrar na segunda fase, que foi de negociação com órgãos governamentais e empresas privadas

para privilegiar, no mercado interno, a aquisição de máquinas e equipamentos de fabricação

nacional. A terceria fase, iniciada no início da década de 1970, seria a de “consolidação” das

indústrias brasileiras de base

Com uma entidade já consolidada, a defesa dos interesses foi mais eficiente. Neste mesmo

ano, o alto clero da Abdib elaborou uma série de sugestões, com caráter de reivindicações,

apresentadas ao governo federal. A pressão e a campanha ideológica perante o empresariado do

setor metalmecânico se deu, obviamente, nas páginas de Máquinas e Metais.

Este grupo foi formado por Einer Kok (Máquinas Piratininga), Eckart Thon (Siemens do

Brasil), Oleg Alveskog (Asea Elétrica), Haroldo de Carvalho (Barber-Greene do Brasil), Renato

Prado (General Electric do Brasil), G. P. Kunze (Indústrias Mecânicas Jaraguá S.A.), H. J

Pimentel Duarte da Fonseca (Companhia Industrial Santa Matilde), João Gustavo Haenel (Cia.

Mecânica Pesada), Manoel da Costa Santos (Arno S.A.), Luiz Dumont Villares (Indústrias

Villares), Giordano Romi (Indústrias Romi) e Cláudio Bordella (Bordela S.A. Indústrias

Mecânicas).

Esses líderes setoriais analisaram a situação dos segmentos em que suas empresas

atuavam. Detectaram problemas e soluções que, se não integralmente, foram atendidas em grande

parte pelo governo federal, com medidas de protecionismo aos equipamentos de fabricação

Máquinas e Metais. ABDIB: quinze anos depois, a definição do mercado, p 108-109, maio 1970.

Máquinas e Metai, p. 120, maio 1970.

112

nacional, benefícios fiscais, facilidade em financiamentos, expansão do crédito, facilitação

logística e legal para exportar equipamentos, flexibilização das leis trabalhistas para aumentar a

taxa de exploração do trabalho e margens de lucro, investimento em mão-de-obra qualificada e

condições que permitissem a cartelização da concorrência

A associação também participou ativamente de debates sobre temas como conceito de

equipamento com similar nacional (instrumento de conceito maleável ao longo dos anos e muito

utilizado para protecionismo aos fabricantes instalados no Brasil) e privatização de estatais de

base, especialmente a Compania do Vale do Rio Doce, cujo capital foi aberto em 1975 após

atuação de muitas associações. No governo Geisel, por exemplo, manteve relações íntimas com

Comissão de Coordenação de Núcleos de Articulação com a Indústria (CCNAI)

Com um perfil de aperfeiçoamento das forças produtivas, a Associação Brasileira de

Metais foi fundada em 1940 e, posteriormente, renomeada como Associação Brasileira de

Metalurgia e Materiais (ABM). Esta organização se dedicou ao intercâmbio técnico e científico

para aperfeiçoamento de profissionais e empresas de mineração, metalurgia e mecânica,

constituindo-se, de início, mais como um foro de discussão técnica do que de debate político-

econômico

Em 1943, durante a guerra na Europa, houve um intercâmbio técnico na área de

metalurgia entre o governo dos Estados Unidos e a ABM. Vieram para o Brasil três metalurgistas

estadunidenses (Allan Bates, chefe do Departamento de Pesquisas Metalúrgicas da Westinghouse

Co., Robert Mehl, professor do Laboratório de Pesquisas Metalúrgicas do Carnegie Institute of

Technology, e Arthur Philips, professor da Universidade de Yale), para atuar em pesquisa e

Ibid., p. 120.

Máquinas e Metais, p. 3-10, nov. 1975.

Disponível em: <http://www.abmbrasil.com.br>. Acesso em: 19 set 2006.

113

desenvolvimento nesta área, formando um grupo no Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT),

no qual foi montada, inclusive, uma usina de metalurgia que se tornou, posteriormente, a

Companhia Brasileira de Alumínio.

O intercâmbio de informações técnicas com os estadunidenses e a configuração política

nacional propiciou a reorganização da associação para o desenvolvimento tecnológico na área de

materiais em geral, ainda com forte enfoque em metais e suas ligas, com função de treinamento e

divulgação de desenvolvimentos tecnológicos.

A ABM firmou-se com amplo auxílio do IPT, que manteve pessoal e instalações

disponíveis em seu período inicial, especialmente nos 10 primeiros anos. Após uma década de

tutela do IPT, a ABM se consolidou e começou a operar autonomamente, com a realização de

congressos anuais, a divulgação de trabalhos técnico-científicos, a promoção de cursos de

aperfeiçoamento e a edição de livros técnicos.

O quadro social da ABM se formou por sujeitos ligados à siderurgia, produção e

transformação de não-ferrosos, como professores, estudantes, engenheiros, técnicos e dirigentes

empresariais. Corporações, escolas de engenharia e institutos de tecnologia integravam o quadro

social como “sócios coletivos”

A Abdib consolidou-se com mais poder político, enquanto a ABM se voltava ao domínio

de técnicas de produção industrial, transformação de matérias-primas e controle de tecnologias,

concentrado em classes patronais, técnicos e tecnocratas ligados ao governo. Contudo, para o

setor metalmecânico, nenhuma entidade foi tão proeminente e foco de conflitos dentro da própria

classe empresarial quanto a Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

Entrevista de Luís Dumont Villares, Presidente da ABM, em: ABM: vinte anos de progresso na metalurgia

brasileira. Máquinas e Metais, p. 27-29, out. 1964.

114

Em 1937, foi fundado em São Paulo o Syndicato dos Construtores de Machinas e

Acessórios Texteis de São Paulo, para defender interesses de empresas fabricantes de

equipamentos para o ramo têxtil da cidade. Nos anos seguintes, o sindicato começou a agregar

indústrias de outros segmentos, passando a se denominar, em 1940, Sindicato da Indústria de

Máquinas do Estado de São Paulo

Em 1941, o sindicato se filiou à Fiesp, tornou-se influente na direção da federação e, em

1957, participou ativamente de negociações salariais com sindicatos dos metalúrgicos e elaborou

um trabalho com a Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil (Cacex) para sugerir ao

Congresso Nacional uma lei para a incidência do imposto alfandegário sobre o valor dos

equipamentos importados, em vez da legislação vigente, que incidia sobre o peso dos produtos,

uma regra de evidente desvantagem a compradores de bens de capital.

A associação continuou com um tamanho relativamente modesto até a década de 1960,

quando a expansão da indústria automobilística também causou o aumento do número de

empresas fabricantes de bens de produção e seus componentes (máquinas-ferramenta, para

transformação de plásticos, couro, material elétrico, fundição, tratamento térmico, pintura,

movimentação de materiais e autopeças).

No governo Kubitschek, com a promulgação de uma lei que permitiu a importação de

equipamentos usados, desde que não houvesse um “similar de produção nacional”, o Sindimaq

fez pressão, passando a integrar a Comissão Política Aduaneira, e elaborou o conceito de similar

nacional, cabendo ao Simesp determinar se o item importado tinha ou não correlato fabricado no

Brasil.

ABREU, Cláudia Marques de. História das Máquinas: Abimaq 70 anos. Magma Editora Cultural, 2006, 167p.

115

Em 1958, Einer Kok, da Metalúrgica Piratininga, foi eleito presidente do Simesp, e

conduziu a sua gestão para assegurar a maior participação possível da indústria nacional no

mercado de máquinas. Em 1959, o Simesp co-organizou a primeira Feira Nacional da Mecânica.

O maior campo de atuação do Simesp foi, até este momento, o de fabricação de bens de

capital e bens duráveis de consumo. Com uma abrangência muito grande para seus aparelhos e

articulação interna insuficiente para atender aos interesses de todos os seus segmentos, a entidade

sofreu um forte golpe com a fundação, em 1964, da Associação Brasileira das Indústrias de

Máquinas-Ferramenta (Abimaf).

A nova associação foi fundada por representantes de empresas de grande poder

econômico. O seu crescimento, certamente enfraqueceria o Simesp no campo de correlação de

forças com o governo, prejudicando segmentos como a indústria têxtil, gráfica e de

processamento de alimentos. Os fabricantes de máquinas poderiam estabelecer hegemonia,

inclusive, sobre estes empresários e com autonomia legal, sem possibilidade de contestação

interna na entidade de classe.

Da primeira diretoria da Abimaf fizeram parte Paulo Pascowitch (Lambreta do Brasil S.A.

Indústrias Mecânicas), presidente; Estevan Faraoni (Indústrias Romi), 1

vice-presidente;

Guilherme Eugênio Vidal (Promeca S.A. Indústria e Comércio), 2

vice-presidente; e Eduardo

Jover, Evaristo da Cruz Limão e Aldo Pansiera

Os objetivos da Abimaf eram congregar fabricantes de máquinas-ferramenta estabelecidos

no Brasil, independentemente de serem filiais de companhias transnacionais; correlação de forças

junto à sociedade política, participar do planejamento governamental; aproximar-se a associações

correspondentes de outros países da América Latina; articular-se com outras associações,

Máquinas e Metais, p. 12, jul. 1964.

116

federações e sindicatos da indústria; e participar da elaboração de normas e padrões de produção

em território nacional

O Simesp vinha se organizando internamente em “câmaras setoriais”, para atender de

forma mais específica a demanda de seus membros, oriundos de segmentos bastante distintos. Tal

organização possibilitou ao sindicato realizar um acordo com a Abimaf e expandir, mas ao preço

de compartilhamento de poder. No final das contas, também aumentou a articulação da liderança

industrial.

A primeira câmara setorial do Simesp foi a de bombas e motobombas, criada em 1960.

Com a criação da Abimaf, o presidente do sindicato, Einer Kok, buscou o diálogo para fundir as

duas associações. Com o acordo, foi criada a câmara setorial de máquinas-ferramentas. A

organização do Simesp em sub-entidades foi, então, intensificada e ampliada. Criaram-se as

câmaras setoriais de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico (1965), máquinas e

implementos agrícolas (1965), máquinas e equipamentos gráficos (1966), cimento e mineração

(1972), válvulas industriais (1973), empilhadeiras (1975), equipmentos para saneamento

ambiental (1975), equipamentos hidráulicos, pneumáticos e de automação industrial (1977),

equipamentos para ar comprimido e gases (1978) e equipamentos para madeira (1980), além das

criadas nas décadas posteriores.

Episódios de tensão interna na classe empresarial, com destaque para a criação e fusão da

Abimaf expuseram duelos ferrenhos pela hegemonia entre os setores industriais. As premissas

básicas de organização de um Estado capitalista que favorece o acúmulo, a concentração e a

superexploração da mão-de-obra, aliado à dependência orgânica do capital internacional e do

núcleo orgânico não foram questionadas. Contudo, ter a direção desses rumos, atendendo a

Exportação é um dos objetivos da ABIMAF. Máquinas e Metais, p. 61-62, fev. 1965.

117

interesses imediatos em detrimento de um plano de longo prazo, foi um campo de furiosas

batalhas, inclusive de vaidades.

A direção de um órgão de classe como o Sindimaq abrangeu problemas das mais diferentes

naturezas. Os contatos com bancos e órgãos governamentais conduziram a uma poítica de

incentivos à produção local e à substituição das importações. Todavia, em contrapartida, tínhamos

de suportar pressões exageradas nas discussões sobre fixação de altos índices de nacionalização

das máquinas e nas análises sobre similar nacional, com as autoridades sempre contestando o que

considerávamos soluções mais brandas. Pelos demais sindicatos que defendiam a necessidade da

importação de seus associados, éramos julgados demasiadamente rigorosos, e vim a saber que meu

cargo não era disputado porque seu titular era alvo de antipatia de alguns setores. Dentro do

próprio Sindimaq tornava-se necessário administrar conflitos de interesses entre pequenas e

grandes empresas, empresa de capital nacional e estrangeiro, e entre um e outro associado, tudo

isso na busca de um denominador comum que refletisse com exatidão a diretriz da entidade

Mesmo com turbulências internas, o sindicato alcançou poder suficiente para se articular e

ser protagonista no Conselho de Desenvolvimento Industrial, a partir do ano de 1960, além de ser

um dos principais órgãos de classe na criação do fundo estatal para financiamento de compras de

máquinas e equipamentos (Finame), em 1964, e ativo participante de articulções com membros

do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Em 1975, o Simesp se reorganizou em duas divisões: o Sindicato Interestadual da

Indústria de Máquinas (Sindimaq), responsável pelas negociações com os sindicatos de

empregados, especialmente dos metalúrgicos, e a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas

e Equipamentos (Abimaq), que se dedicou a partir de então à articulação e ao jogo de forças com

os governos federal e estaduais.

Por intermédio das lideranças, a Abimaq participou das pressões empresariais pela

abertura política conservadora defendida pela classe empresarial no final da década de 1970.

KOK, 2003, op. Cit., p. 107-108.

118

Quando candidato à reeleição da Abimaq em março de 1977, Einer Kok explicitou os rumos que

o apoio das associações patronais de classe tomariam a partir de então

Neste momento, com uma crise interna no partido militar, havia, segundo avaliação de

Kok, a possibilidade de um “um caos ideológico e um generalizado conflito de opiniões no meio

empresarial”, e a associação deveria ser instrumento de apaziguamento dos ânimos no interior da

classe. Para tanto, seria necessário reivindicar junto ao governo alguns direitos políticos para

empresários, como o direito, aos dirigentes de associações, de “emitir opiniões” e candidatar-se a

cargos públicos, desde que não cause conflito de interesses que desestabilizem a classe.

Muitos empresários lançaram-se na carreira política para condução das políticas de

Estado, desta vez, sem querer usar soldados para cumprir suas ordens. O próprio Einer Kok

assumiu uma função no Governo do Estado de São Paulo em 1982, como Secretário de Indústria,

Comércio, Ciência e Tecnologia na gestão de André Franco Montoro. A Abimaq foi um dos

principais órgãos na articulação, condução e declínio do regime civil-militar. O seu presidente fez

parte do Conselho de Desenvolvimento Industrial durante toda a sua gestão frente à associação, e

muitos dos seus membros, como Giordano Romi, tiveram influência velada, porém poderosa,

junto às equipes econômicas desde 1964.

Na Abimaq, foi quase unânime que os pronunciamentos dos líderes de classe não podiam

“se confinar aos limites estritos dos interesses econômicos setoriais”.

Ibid., passim.

119

O bem-estar e a prosperidade nunca permanecem isolados e atípicos, mas se inserem no contexto

geral do progresso econômico do País. O líder empresarial deve ter os olhos abertos e atentos ao

que ocorre em seu redor. Ao colar seus ouvidos ao chão, ele pode ter as premonições de abalos

sísmicos ou de ruídos de agrupamentos em marcha: como manter silêncio se uma palavra colocada

em momento oportuno e em sentido construtivo pode contribuir para que se previna um desastre

futuro? Uma empresa é a coletividade que resulta da soma de vários fatores, e o empresário não

deve falar somente em nome do capital, mas sim ser o porta-voz de uma unidade orgânica ativa e

dinâmica.

(KOK, 2003, p.107-108)

2.3 – Hegemonia sobre os padrões de produção

Um mercado capitalista em expansão e transnacional, divisão internacional do trabalho

movendo linhas de fabricação para países semiperiféricos ou periféricos e padrões de consumo

modificando-se no mercado interno. Nesse contexto, a produção de bens de consumo aumentou

no Brasil com os impulsos de industrialização, e as empresas do setor metalmecânico tiveram de

escolher entre padrões e métodos de produção

No discurso de sujeitos da indústria, estas decisões foram relativas somente à qualidade

de produtos, aperfeiçoamento dos processos produtivos e até segurança para operários ou

usuários finais de bens de consumo. Entretanto, a escolha de um padrão para métodos de

produção ou especificação de um produto final envolveu decisões que privilegiaram

determinados grupos sociais em detrimento de outros.

Um dos primeiros passos para transformar os padrões de produção na indústria em campo

de correlação de forças foi dado em 1940, quando foi fundada a Associação Brasileira de Normas

Técnicas (ABNT), órgão responsável pela normalização técnica no Brasil, constituída como

“base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro”

. A entidade foi organizada como

privada e sem fins lucrativos, mas atendia, entre outros interesses, os de um grupo restrito de

MUHR, Ernst. Sistema métrico; decreto obriga uso. Máquinas e Metais, p. 35-38, mar. 1965.

Disponível em: <http://www.abnt.org.b>. Acesso em: 12 out. 2006.

120

empresas privadas que auferiram lucro, estabelecendo padrões mínimos de qualidade a serem

seguidos na fabricação de inúmeros itens.

A ABNT foi organizada com base nas instituições similaress européias e estadunidenses,

como a Iternational Stardization Organization (ISO), American Standard Association (ASA) e a

Deutsche Industrie Normen (DIN). Na área de produção, essas entidades tinham uma diferença

entre si que afetava diretamente os fabricantes brasileiros: o sistema de medidas.

Quando uma empresa necessitava comprar uma máquina-ferramenta ou um instrumento

de medição, as suas características, tolerâncias e escalas eram mensuradas de acordo com o

sistema de medidas adotado no país do fabricante: o britânico, em polegadas, pés e jardas,

utilizado nos Estados Unidos e no Reino Unido, e o métrico, vigente na maior parte da Europa,

especialmente Itália e Alemanha Ocidental, dois dos maiores fabricantes deste tipo de bem de

produção.

O estabelecimento dos padrões mais adequados ao mercado brasileiro vivia o dilema de

qual sistema seguir. O métrico era mais comum na economia internacional e estratificada, e de

caráter legal desde a criação do Sistema Nacional de Metrologia, em 1967

, mas o estadunidense

atenderia melhor a interesses políticos e estratégicos. A adoção das unidades métricas implicaria,

fatalmente, a abertura de concorrência para as transnacionais britânicas e estadunidenses

presentes no Brasil, com favorecimento, pelo menos imediato, às alemãs-ocidentais e italianas.

As fabricantes nacionais aguardaram uma definição do mercado.

Em 1968, o Centro Técnico da Aeronáutica (CTA) e a ABNT realizaram o I Congresso

Nacinal de Normalização, para tratar dos principais temas que desafogassem esta questão. Antes

Decreto-lei n.º 240, de 28 de fevereiro de 1967.

121

de decidir o melhor sistema para a expansão capitalista brasileira, decidiu-se pelo

estabelecimento de um procedimento de normalização, constituído de nove etapas:

1. os interessados requerem da elaboração de normas pela ABNT;

2. análise e aprovação da proposta;

3. convocação de técnicos, fabricantes e consumidores para formar uma comissão de

estudos;

4. elaboração de um anteprojeto;

5. distribuição do anteprojeto para exame e emendas;

6. comissão de estudos reforma o projeto com as emendas;

7. votação do projeto;

8. a norma aprovada recebe aval da ABNT;

9. impressão e distribuição da norma.

Na ABNT transitavam desde normas sobre apresentação de documentos a nomenclatura

de produtos químicos e técnicas de produção mecânica

. Mediante a diversidade de setores, a

ABNT se tornou um órgão burocrático mediador entre práticas de mercado, normas e o cidadão,

definido neste caso como consumidor. Em 1969, a ABNT contava com 17 comitês setoriais

mineração e metalurgia; construção civil; eletricidade, eletrotécnica, eletrônica e iluminação;

mecânica; automóveis, caminhões, tratores, veículos similares e autopeças; equipamentos e

material ferroviário; construção naval; aeronáutica e transporte aéreo; combustíveis (inclusive

nucleares); química, petroquímica e farmácia; matérias-primas e produtos vegetais e animais;

O Brasil no campo da normalização. Máquinas e Metais, p. 52-57, jan. 1969.

Ibid, p. 57.

122

agricultura, pecuária e implementos; alimentos e bebidas; finanças, bancos, seguros, comércios,

administração e documentação; hotelaria, mobiliário, decoração e similares; transportes e tráfego;

e têxteis.

Como praticamente todos os países capitalistas adotaram o sistema métrico, apenas

máquinas e equipamentos fabricados nos Estados Unidos e no Reino Unido permaneceram no

sistema britânico, sendo que até companhias inglesas passaram a oferecer aparelhos de medição e

máquinas-ferramenta com opção de escolha das unidades entre o sistema métrico e o antigo. No

Brasil, o métrico se estableceu, mas como havia muitos equipamentos do sistema britânico em

operação, as conversões das unidades se tornaram um procedimento corriqueiro.

Este método de “racionalização da produção” não tinha força de lei. Em 1973, o governo

criou um sistema de controle da qualidade, com órgãos responsáveis pela elaboração, análise e

regulação dos padrões industriais de produção. Em alguns casos, normas foram transformadas em

regulamentos técnicos, com força de lei e cumprimento obrigatório na indústria. O Instituto

Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), autarquia vinculada ao

Ministério da Indústria e Comércio, foi uma ação resultante da ampliação de poderes conferidos

ao Instituto Nacional de Pesos e Medidas (INPM) de articulação entre as associações patronais e

membros do governo federal, para a institucionalização da obrigatoriedade dos padrões de

produção. Ele fazia parte de toda uma estrutura de controle da qualidade da produção, concebida

e sistematizada no âmbito do Conselho Nacional de Metrologia (Conmetro) e regulamentada pelo

Sistema Nacional de Metrologia (Sinmetro).

123

A expansão da produção industrial, ao mesmo tempo em que ampliou o mercado interno,

hoje diversificado e crescentemente exigente, abriu para nosso País novas perspectivas de

exportação de bens manufaturados (...)

Considerada a magnitude do problema, que abrange uma extrema diversidade de bens

manufaturados produzidos ou distribuídos em todo o território nacional, e considerada a crescente

importância dos manufaturados no comércio exterior, o Ministério da Indústria e do Comércio

realizou cuidadosos estudos relativos ao problema da qualidade industrial, que demonstraram a

necessidade da ampliação do Sistema Nacional de Metrologia, instituído pelo Decreto-lei n.º 240,

de 28 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto n.º 62.292, de 22 de fevereiro de 1968, e

que tem como órgão central o Instituto Nacional de Pesos e Medidas

As normas ABNT que não se transformaram em regulamento técnico continuaram sem

força de lei. Em 1973 todo o sistema foi reestruturado para que a produção industrial fosse

padronizada, de acordo com a prática no Sul e Sudeste, com a criação do Sistema Nacional de

Metrologia

. Foi assim sistematizada uma estrutura de serviços tecnológicos para avaliar e

certificar a qualidade de produtos, processos e serviços por organismos de certificação, ensaios,

treinamento e inspeção, todos verificados e certificados pelo Inmetro.

Para receber a chancela de legalidade do Inmetro, os produtos avaliados deveriam seguir

os regulamentos técnicos do instituto ou normas válidas em território nacional. Logo, mesmo que

uma norma ABNT não fosse lei, comercializar um produto que não seguisse as suas indicações

passou a ser ilegal.

Em muitos casos, as normas serviram para equilibrar o mínimo de segurança necessária

ao usuário de um determinado produto ao máximo de economia possível a uma empresa na

produção deste item. Mesmo que os consumidores tenham acesso às comissões de elaboração das

normas, o grupo de estudos, normalmente, tinha maioria de representantes da indústria.

Conseqüentemente, os interesses do capital foram hegemônicos na elaboração dos padrões de

produção.

Carta do Ministro do Comércio e Indústria ao presidente Emílio Garrastazu Médici para encaminhamento do

projeto de criação do Inmetro, de 31 de outubro de 1973 (anexo VII).

Lei nº 5966, de 11 de dezembro de 1973.

124

A concorrência das pequenas empresas contra as grandes também ficou afetada. Além de

serem estabelecidos padrões que apenas companhias com capacidade tecnológica relativamente

alta (e cara) pudessem seguir, as normas eram (e ainda são) vendidas pela ABNT, dificultando o

livre acesso a uma regulamentação que, por uma estrutura sistematicamente elaborada, ganhou

caráter de lei.

2.3 – Aperfeiçoamento da indústria metalmecânica durante o regime civil-militar

O aperfeiçoamento da indústria brasileira, e particularmente o da metalmecânica, seguiu

um ritmo artificialmente acelerado, com auxílio, intervenção e promoção do governo federal.

Como bem analisaram alguns dos sujeitos do bloco civil-militar, a expansão capitalista que

conferiu altos níveis de riqueza a países do núcleo orgânico foi possível, também, graças ao

intenso desenvolvimento tecnológico. Obviamente, investir em pesquisa e desenvolvimento se

constituiu em um dos principais fatores do desejado desenvolvimento nacional. Obviamente,

também, a iniciativa privada não desejava pagar a conta sozinha.

Cooptar a ciência aplicada, voltar as suas descobertas ao aperfeiçoamento da produção e

com isso obter maior lucratividade requer vultosos investimentos, cujo retorno não se dá em curto

prazo. Afinal, é necesária uma mão-de-obra altamente qualificada, constante atualização desse

pessoal, bons equipamentos e materiais para ensaios. O governo brasileiro, como promotor da

modernização conservadora e da industrialização, despejou altas quantias na constituição de

institutos de pesquisas e escolas para formação de mão-de-obra.

125

Não por acaso, entre os mais antigos cursos superiores do País estão o Instituto Militar de

Engenharia

, no Rio de Janeiro, vinculado ao Exército e inaugurado em 1874, derivado da

Academia Real Militar, e a Escola Politécnica de São Paulo, de 1894

Em 1951, no governo Dutra, foi fundado o Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq)

com a finalidade de “promover e estimular o desenvolvimento da investigação científica e

tecnológica em qualquer domínio do conhecimento”. Contudo, durante o regime civil-militar, os

investimentos e financiamentos a pesquisas aplicadas à produção, assim como em formação de

pessoal, foram exponencialmente aumentados, sob o título de desenvolvimento científico.

Embora destinado a todas as áreas do conhecimento, as pesquisas voltadas à produção

foram priorizadas, cumprindo o papel do governo como promotor da industrialização. No ano de

1967, o CNPq contava com NCr$ 14,6 bilhões para conceder em forma de auxílio-pesquisa ou

bolsas de estudo (tabela 2.3).

Tabela 2.3 – Auxílio financeiro concedido pelo CNPq em 1967

Setor Auxílios Bolsas Total

Biologia e ciências médicas 152 458 610

Agricultura 45 235 280

Física e Astronomia 84 131 215

Matemática 17 90 107

Química 26 178 204

Tecnologia 55 109 164

Ciências da terra 78 149 227

Veterinária 2 46 48

Ciências sociais 2 8 10

Disponível em: <http://www.ime.eb.br>. Acesso em: 29 set. 2006.

MOTOYAMA, Shozo, NAGAMINI, Marilda. Escola Politécnica – 110 anos construindo o futuro. São Paulo,

Epusp, 2004, 400p.

Lei nº 1.310, de 15 de Janeiro de 1951.

Exame. Conselho financia suas pesquisas, jun. 1968, p. 3.

126

A área que mais recebeu auxílios foi a de biologia e ciências médicas, num total de 610

concessões. Certamente é a de maior impacto sobre o bem-estar de toda a população, mas

mediante as 1.245 concessões para áreas voltadas à produção, não seria leviano concluir que as

pesquisas na área médica faziam parte da manutenção da saúde da mão-de-obra especializada,

que, no final das contas, era a que teria acesso ao atendimento médico especializado

Em 1965, havia no Brasil 2.850 hospitais, os quais realizaram aproximadamente 12

milhões de atendimentos nesse mesmo ano. Considerando a população de aproximadamente 70

milhões, altamente concentrada em centros urbanos, não é difícil concluir que apenas uma restrita

minoria tinha acesso ao serviço de atendimento médico-hospitalar.

Em 1968, o orçamento do CNPq foi aumentado para NCr$ 16 milhões. Além do

conselho, também ofereciam financiamento para pesquisa a entidades privadas o Banco Nacional

de Desenvolvimento Econômico, a Comissão Nacional de Energia Atômica, a Fundação de

Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo e várias universidades, que recebiam recursos

específicos para custear pesquisas na área de desenvolvimento tecnológico.

Muitas das bolsas foram empregadas na formação de profissionais de nível superior,

revertendo, teoricamente, benefícios diretos para a população. No caso de técnicos das áreas

aplicadas à produção, esses profissionais ingressaram no mercado de trabalho capitalista após

alguns anos de preparação às custas do erário. As grandes empresas beneficiaram-se da

“produção” de mentes qualificadas. Ao mesmo tempo, não desembolsaram muitos fundos além

dos impostos dos quais não conseguiam se livrar nas correlações de força com o governo.

Além de universidades públicas, foram mantidas pelo erário as instituições militares de

pesquisa e formação de pessoal, como o IME e o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA),

SERVIÇO NACIONAL DE RECENSEAMENTO, Anuário estatístico do Brasil 1965. Rio de Janeiro: IBGE, 1965.

127

fundado em 1947, no Rio de Janeiro, e transferido alguns anos depois para as instalações

construídas com a finalidade de abrigá-lo no município de São José dos Campos (SP). O ITA foi

constituído com corpo docente vindo dos Estados Unidos, do Massachusets Institute of

Technology (MIT), e formou dirigentes de muitas indústrias nacionais ou transnacionais com

subsidiárias no Brasil, sendo o principal celeiro de engenheiros da estatal Empresa Brasileira de

Aeronáutica (Embraer)

Os governos estaduais também investiram pesado. Em São Paulo, em 1975, o Instituto de

Pesquisas Tecnológicas foi transformado em empresa estatal de pesquisa, voltada a:

• executar projetos de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico;

• prover, com apoio técnico, o desenvolvimento da engenharia e da indústria;

• formar e desenvolver equipes de pesquisa, capazes de contribuir para o equacionamento e

a solução de problemas de tecnologia industrial do Estado [de São Paulo] e do País;

• colaborar em programas de especialização de técnicos diplomados pela Universidade de

São Paulo (USP) e por outras instituições de ensino superior, em áreas de interesse da

ciência e da tecnologia;

• celebrar convênios ou contratos com pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou

privado, nacionais e estrangeiras;

• prestar serviços a órgãos e entidades dos setores público e privado;

• explorar, direta ou indiretamente, os resultados das pesquisas realizadas;

• requerer o registro de patentes e de direitos de pesquisa e de lavra;

Disponível em: <http://www.ita.br>. Acesso em: 29 set. 2006.

128

• ceder o uso de patentes e de outros direitos

Como empresa, o IPT teve maior flexibilidade para realizar acordos, parcerias e pesquisas

em conjunto com empresas privadas, a custos baixos para os padrões do mercado. Para as

indústrias privadas, um grande negócio.

A pesquisa e a tecnologia, aliadas à formação de pessoal técnico, foram condições

indispensáveis para a transformação da indústria metalmecânica, bem como para o

desenvolvimento tecnológico que ela atingiu. O ritmo artificialmente acelerado de expansão

industrial tornou estes dois tópicos em gargalo da indústria metalmecânica. Em relação à mão-de-

obra qualificada, foram tomadas, inclusive, medidas para aumentar a oferta em curto prazo, como

a criação de cursos de engenharia com três anos de duração

A Faculdade de Engenhaia Industrial (FEI) organizou cursos de Engenharia de

Operações, que passaram a funcionar em agosto de 1965 nas modalidades Mecânica

automobilística, refrigeração e ar-condicionado, Eletrotécnica, Metalurgia, Química e Têxtil.

Após firmar um convênio com o Sindicato da Indústria de Máquinas do Estado de São Paulo,

organizou também o curso na modalidade Máquinas operatrizes e ferramentas

Os profissionais formados nestes cursos não foram bem aceitos pelo mercado, repleto de

engenheiros com as mesmas habilitações mas com cursos de, no mínimo, cinco anos de duração,

preocupados em manter um certo padrão de “qualidade de ensino”. Os cursos de formação de

engenheiros de operações não chegaram a completar dez anos de existência. Muitos dos

Lei estadual 896, de 17 de dezembro de 1975.

Dependendo da especialidade, um curso de engenharia tinha duração de cinco ou seis anos.

Engenheiro de operações em 3 anos. Máquinas e Metais, p. 60-61, jun. 1965.

129

diplomados permaneceram com título de técnico ou foram obrigados a cumprir mais dois anos na

faculdade para validar o diploma.

Com o pessoal técnico de nível universitário sendo formado às custas do erário, e em

algumas universidades com recursos dos próprios alunos ou com bolsas providas por entidades

mantidas pelo governo, faltaria apenas a formação da mão-de-obra operacional, aquela que

formou, nas palavras de Francisco de Oliveira, o “exército de mão-de-obra” da ativa e da reserva,

concentrado nos grandes centros industriais e urbanos (OLIVEIRA, 2003, op. Cit., passim).

O Serviço Nacional da Indústria (Senai), fundado em 1942 como órgão de formação de

pessoal da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mantinha cursos técnico-

profissionalizantes em diversas áreas da indústria. A consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

foi emendada em 1943 pelo decreto 5.452, de 1º de maio, determinando que estabelecimentos

industriais de qualquer natureza mantivessem um mínimo de aprendizes no Senai, além de

contribuir com 1% do total da sua folha de pagamento para manutenção da instituição

Outra maneira usual para a formação de pessoal técnico era a qualificação na prática, com

a passagem de conhecimento no chão-de-fábrica, tal qual a formação de mestres artesãos.

Contudo, a baixa remuneração, resultante, entre outros fatores, do excesso de oferta, manteve os

salários relativamente baixos. Os melhores funcionários de qualificações como ferramenteiro e

torneiros, por exemplo, normalmente trocavam de empresas por ofertas mais vantajosas. O efeito

no empresariado era mais no sentido de não “qualificar demasiadamente” o empregado do que

em aumentar a remuneração pelo seu trabalho, com temor de qualificar um indivíduo que,

Quanto custa manter escolas nas empresas? Máquinas e Metais, p. 46-49., out. 1964.

130

mediante uma proposta mais rentável, mudaria de emprego. Um investimento, nessa concepção,

jogado fora

100

Assim como todos os gastos necessários para expansão industrial no regime civil-militar,

a responsabilidade pela formação dessa mão-de-obra foi transferida para o governo federal. Em

1966, o presidente Castello Branco qualificou aquele, na educação, como o ano do nível médio.

O Ministério da Educação e Cultura inplantou o Programa Intensivo de Mão-de-Obra Industrial,

que estava em elaboração desde 1964. O objetivo foi aproveitar a capacidade ociosa dos

estabelecimentos de ensino industrial existentes e empregá-los para formar rapidamente pessoal

técnico industrial.

O Programa Intensivo de Mão-de-Obra Industrial foi mantido com recursos do MEC e a

colaboração de 20 empresas do setor industrial, entre nacionais, transnacionais e estatais: Romi,

Petróleo Brasileiro, Cima, Clark, Bendix, Squibb, Promeca, Coral, Philips, Saib, Máquinas

Vargas, Bonfati, Singer, Vemag do Brasil, Moinho Santista, Cosipa e Shell

101

Até 1971, esse esforço, no entanto, pareceu ineficiente, uma vez que a expansão

artificialmente acelerada foi maior do que o aumento da oferta de mão-de-obra. Dos quase 100

mil alunos matriculados anualmente no Senai, a maior parte desistiu antes do fim do curso. A

solução ainda era a formação dentro das próprias unidades fabris ou, no caso de transnacionais, a

importação de pessoal qualificado de nível médio

102

Este panorama permaneceu até por volta de 1974, no fim do “Milagre Econômico

Brasileiro”, mas nos anos seguintes voltou a atormentar os empregadores, pouco dispostos a

gastar aproximadamente Cr$ 40 mil por ano na sua preparação e a pagar salários considerados

100

Ibid., p. 40.

101

Mão-de-obra: Mercado vai piorar! Máquinas e Metais, p. 44-48, jun. 1966

102

Falta mão-de-obra; quem é o culpado? Máquinas e Metais, p. 57-60, dez. 1971.

131

altos para pessoal sem nível superior, como se qualquer um que não tivesse diploma universitário

fosse equivalente, em relação à capacidade de trabalho dentro de um sistema capitalista e de um

modo preconceituoso, a um analfabeto

103

Muitos investimentos foram requeridos pelo setor industrial e atendidos pelo governo no

regime civil-militar. Não obstante, no âmbito das corporações privadas, pouco se pesquisava,

com algumas empresas preferindo pagar royalties em vez de desenvolver tecnologia própria.

Muitas vezes, a cópia foi o procedimento mais adequado para atender a demanda interna sem ter

problemas com empresas estrangeiras donas de patentes. Em 1968, em todo Brasil, havia 29

laboratórios, de todos os portes, para pesquisa em metalurgia e mecânica, sendo que boa parte

deles era orgânica de universidades

104

Neste mesmo ano, grande parte das empresas de fundição e forjaria discutiam a questão

do avanço tecnológico, um segmento formado por corporações que não investiam em tecnologia

por serem processos relativamente simples de transformação. Quase 50% das empresas do

segmento não se consideravam capazes de agregar itens às suas linhas. E 75% dos seus

proprietários acreditavam que as políticas do governo haviam eliminado firmas obsoletas.

Aproximadamente 89% delas não pretendiam obter tecnologia importada pagando por isso, mas

42% viam no capital estrangeiro uma solução para seus problemas de avanço tecnológico e

consolidação de mercado.

2.4 – Cooptação de militares pela iniciativa privada: e o declínio da caserna na política

103

Técnico: onde achar essa raridade? Máquinas e Metais, p. 12-16, ago. 1977.

104

Know-how, onde e como comprar. Máquinas e Metais, p. 43-49, jan. 1968.

132

O livre trânsito nos meios civis provocou uma mudança de natureza em alguns atores.

Dentro de uma institucionalização eminentemente elitista, para um indivíduo deixar o oficialato

nas forças armadas sempre foi necessário uma coragem e incentivos diferentes. Afinal, é uma

carreira que, no Brasil, sempre conferiu bem-estar bastante acima da média da população, além

dos benesses ao ego proporcionados pelo título de autoridade federal hegemônica e influente.

A formação de um bloco civil-militar, no entanto, facilitou a transferência de militares

para a iniciativa privada. Talvez o caso de maior proeminência tenha sido o do General Edmundo

de Macedo Soares e Silva. Participante do derrotado Movimento Tenentista da década de 1920,

exilou-se na Europa e formou-se em Engenharia. De volta ao Brasil, participou da discussão e da

implantação da indústria siderúrgica no País e fez parte do primeiro governo de Vargas.

O general Macedo Soares ocupou diversos cargos executivos na indústria, como

presidente da Companhia Siderúrgica Nacional, Federação das Indústrias do Estado de São

Paulo, Confederação Nacional da Indústria, Instituto Brasileiro de Siderurgia, Ministro da

Indústria e Comércio do governo Castello Branco e, na iniciativa privada, foi presidente da

Mercedez-Bens do Brasil, no final da década de 1960.

Foi ainda um dos principais atores do projeto de industrialização e modernização

conservadora do País. Esteve em cargos nomeados pelo governo nos primeiros anos do regime

civil-militar, mas, após sair da equipe ministerial de Castello Branco, foi trabalhar na iniciativa

privada. Este, um dos mais bem-sucedidos casos de uma careira executiva de grande influência

por se aproveitar de vantagens conferidas pela condição de membro das Forças Armadas, não foi

o único. Somente nas edições de Máquinas e Metais nos anos seguintes ao golpe são citados os

seguintes militares que ingressaram na iniciativa privada ou empresas estatais civis:

133

• 1964: general Osvaldo Pinto da Veiga (presidente da CSN), brigadeiro Guedes Muniz

(presidente da Cosigua), general Edmundo Orlandini (presidente da Companhia Nacional

de Álcalis), Marechal Ademar Queirós (presidente da Petrobras) e o general Nelson de

Melo, “big-shot” da Loc-kheed no Brasil e América Latina (setor de manutenção e

revisão da aeronave).

• 1965: almirante Aniceto Cruz Santos (Ishikawajima), coronel A. C. Gonçalves Penna

(presidente da Cobrapi – Companhia Brasileira de Projetos Industriais, subsidiária da

Companhia Siderúrgica Nacional), major Jorge Albert Silveira (presidente da Fábrica

Nacional de Motores), almirante Arthur Oscar Saldanha da Gama (vice-presidente da

Verolme do Brasil)

• 1967: coronel Eduardo Neira (diretor do BNDE), general Geraldo da Rocha Lima (diretor

da administração da produção da Monazita)

• 1968: general Juscelino de Almeida (presidente da Companhia Industrial de Rochas

Betuminosas), general Alfredo Américo da Silva (presidente da CSN).

Com formação intelectual vinda da caserna, esses sujeitos se adaptaram à vida na

indústria, vivenciaram o cotidiano civil e se transformaram em empresários e/ou líderes da classe

empresarial industrial. As suas aspirações transformaram-se durante o regime e eles foram

cooptados pelo poder econômico, em detrimento de projetos concebidos nas Forças Armadas.

Relatos do general Sylvio Frota, ministro do Exército no Governo Geisel, publicados

postumamente em 2006, referem-se aos setores do partido militar pejorativamente, como se todos

houvessem desvirtuado os “verdadeiros objetivos da revolução”, que havia se tornado, na

134

administração da qual fez parte, em uma “farsa” devido à fragilidade de caráter de seus

companheiros de armas

105

A transformação de uma parte do lado militar do regime em “novos civis” fragilizou o

partido militar. Os empresários e líderes de classe fortaleceram-se, despertando o interesse pela

carreira política. Segundo as memórias de Einer Kok, o empresário e o líder classista são

predestinados a engrandecer a nação. O líder de classe, não obstante, teria responsabilidades

aumentadas.

Em 1977, num discurso a diretores da Abimaq, Kok ressalta a vocação intrínseca à sua

classe em passagens como uma em que ele se atribui um caráter especial por ser de uma geração

perdida, a “grande geração sacrificada pelo Estado Novo, que frustrou a participação de

numerosos jovens na evolução de um processo político”. Também evidencia a tendência

ideológica pela modernização conservadora, preocupada com o afrouxamento político da nova

geração que, para ele, estava se perdendo.

Ao ressurgir no Brasil a democracia, em 1945, a nova opção irrompeu dividida entre novos

demagogos e velhos políticos, abalando a confiança popular na validade do regime. Evidenciou-se

nessa ocasião a lacuna representada por essa “geração perdida”, que, confusa e despreparada,

tentou se incorporar sem comandar um sistema que antes ignorava. O que temos hoje, mais do que

uma oposição opositária, é o ceticismo político da nova geração que se forma. Alienada ou

frustrada, temerosa ou escapista, seu valor criativo incontestável não está sendo posto a serviço da

nação. Estará se preparando para o futuro uma nova “geração perdida”?

106

Com este discurso, no ano de 1977, após aproximadamente 13 anos de regime de um

bloco civil e militar em constante correlação de forças, Kok preparava os ânimos de membros da

Abimaq para a ação de tomada civil do governo, com máscara de abertura democrática e

manutenção de pilares da modernização conservadora.

105

FROTA, Sylvio. Ideais Traídos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2006, 662p.

106

KOK, 2003, op. Cit., p. 122-126.

135

Duramente despertada do onírico milagre econômico, a Nação tem à frente dias difíceis a

atravessar. O tempo é de somar, e não de dividir. Eu sou dos que acreditam que o povo brasileiro

tem suficiente maturidade para, se necessário for, atender a um apelo de mobilização para a

austeridade e o sacrifício como aquele que, pelo “sangue, suor e lágrimas”, salvou um país. Mas a

resposta a esse apelo terá que vir ativa, voluntária e consciente, como a expressão de uma decisão e

como manifestação de uma confiança no futuro político, social e econômico do Brasil

107

Ibid., p. 122-126.

136

Capítulo 3 – O regime destrinchado em quatro fases da correlação de forças entre líderes

empresariais civis e militares

A presença de membros das Forças Armadas em cargos “civis” do Executivo, como

representantes de aspirações das suas corporações, estendeu-se de 1964 a 1985. O período não

deve ser considerado homogeneamente no que se refere à atuação das instituições militares,

líderes e associações empresariais, assim como as tensões existentes entre estes dois setores e nos

seus interiores.

Basicamente, de acordo com as deliberações do governo federal, com o grupo que se

encontrava hegemônico no partido militar e com as demandas empresariais, o regime civil-militar

teve quatro fases no que se refere à condução da política e da economia relativas à Grande

Indústria.

O primeiro é o da administração de Castello Branco (1964-1967), quando a estrutura

governamental foi reformada para a implantação do regime com poder compartilhado entre civis

e militares, para promover, de modo acelerado, a modernização da economia, a industrialização e

o crescimento econômico.

Mediante resultados insatisfatórios desta administração em curto prazo, nos governos que

se seguiram (Costa e Silva e Médici, de 1967 a 1974), de uma tendência diversa dentro do

estamento militar, utilizaram-se de medidas monetaristas e de controle tributário para promover a

expansão econômica capitalista de forma ultra-acelerada, porém artificial, e, ao mesmo tempo,

atender a demandas imediatas dos empresários do setor industrial.

As contas desequilibradas e uma estrutura débil resultante deste modelo foram a herança

para a administração de Ernesto Geisel. Para remendar a situação, esta administração foi obrigada

137

a tomar medidas de estrito controle da economia e das políticas econômicas, o que provocou um

enrijecimento das relações entre Poder Executivo e líderes empresariais.

Além da tensão dentro do próprio partido militar, esta administração também lidou com

constantes pressões para a abertura política “lenta, segura e gradual”. O processo de embate pela

hegemonia dentro do Estado e expurgo do partido militar ganhou formas e cores. A partir de

1979, no governo de João Baptista Figueiredo, os militares devolvem a administração aos civis,

processo que se estendou até o final do Governo de José Sarney (1985-1990), e ocupam o seu

papel de poder armado, garantindo o monopólio da violência ao Estado, dentro de uma sociedade

deficientemente modernizada.

3.1 – A política econômica da indústria, pela indústria e para a indústria

Após o golpe de 1964, cada setor da Grande Indústria tinha a sua aspiração e as suas

demandas perante o governo e a equipe econômica que assumiu. Com uma base de sustentação

empresarial heterogênea, o governo do general Castello Branco tentou atender a todas. A tensão

entre o governo, que se aparelhou com mecanismos para administrar as divergências entre os

diferentes setores da classe empresarial, foi constante durante todo o regime civil-militar. Todo

um aparato para garantir o desenvolvimento econômico com segurança foi implantado e

institucionalizado nos primeiros anos do regime, com o objetivo de conter quaisquer contestações

à ordem social que estava sendo imposta

108

Sobre essa relação política do regime com a sociedade, é valiosa a contribuição do trabalho de Maria Helena

Moreira Alves (Estado e Oposição no Brasil. 1964-1984), publicado originalmente em 1985 e reeditado pela Edusc

em 2005. Também, na área política, a instauração do regime é tratada detalhadamente em: BEIGUELMAN, Paula. O

Pingo de Azeite: a Instauração da Ditadura. São Paulo: Perspectiva, 1994, 185p.

138

Na área econômica, uma das primeiras medidas da reforma administrativa do Presidente

Castello Branco foi criar o Ministério do Planejamento e da Coordenação Econômica. A equipe

econômica foi chefiada pelos ministros do Planejamento, Roberto Campos, e da Fazenda,

Octávio Gouveia de Bulhões, ambos de formação liberal e dos quadros do Ipes. A nova equipe

tomou medidas para facilitar o investimento estrangeiro, internacionalizando a economia nacional

com capital, como define Maria Helena Moreira Alves, “mais moderno e mais produtivo”.

Para atingir tais objetivos, foi revogada a Lei de Remessa de Lucros e elaborado o

Programa de Ação Econômica do Governo (Paeg), o qual consistia em cessão de crédito ao setor

privado, redução do déficit governamental e um controle salarial que aumentasse a

superexploração da mão-de-obra. Com isso, o Brasil se tornaria um território mais atrativo para a

instalação de empresas estrangeiras que, dentro de uma nova divisão internacional do trabalho,

estavam transferindo suas linhas industriais de tecnologia mais simples para países periféricos ou

semiperiféricos.

O combate à inflação, outra bandeira da equipe econômica para proporcionar um

ambiente de estabilidade ao investimento estrangeiro, foi realizado com técnicas monetaristas

para redução do volume de moeda em circulação, com a imposição de uma recessão industrial

temporária, o fim de subsídios e a liberação dos preços de artigos considerados de necessidades

básicas da população, cujos preços foram artificialmente mantidos baixos no governo Goulart,

como gasolina, aluguéis, trigo e papel de imprensa.

Com a facilidade para realizar investimentos no Brasil, empresas estrangeiras, em especial

dos Estados Unidos, compraram instalações no País para atualizá-las tecnologicamente. Logo, as

vantagens do investimento estrangeiro foram superestimadas. A política agrária, para conferir

segurança ao investidor, baseou-se no estímulo às plantações de exportação em detrimento da

produção de alimentos para consumo interno (ALVES, 2005, p. 90-91).

139

Alguns governos estaduais organizaram-se para participar desse novo rumo da economia.

Em agosto de 1964, foi promulgada a Lei 8.234 de 17 de julho, em São Paulo, que concedia um

“prêmio” aos exportadores de produtos transformados equivalente ao montante de impostos

incidente sobre a venda destes itens quando vendidos no mercado externo

109

. Na prática, foi a

isenção de taxas estaduais para a exportação de produtos industrializados. O governo de São

Paulo e os empresários da indústria local, maior parque do País, tinham interesse na priorização

da atividade industrial na nova configuração da política e da economia nacionais.

Para aperfeiçoar e fomentar a atividade industrial, recursos estatais foram disponibilizados

a custos baixos para o setor privado. Desde antes do golpe, órgãos militares lançavam mão dos

recursos disponíveis nas Forças Armadas para incentivar a expansão da indústria de base. Foi

também uma forma de reduzir o déficit gerado pelos órgãos industriais militares, uma vez que

somente a demanda por materiais bélicos não justificava seu funcionamento. As principais

indústrias militares que prestaram serviços para civis no meio da década de 1960 foram o Arsenal

da Marinha do Rio de Janeiro e o Parque da Aeronáutica, em São Paulo, ambas integrantes da

cadeia de suprimentos e manutenção de material bélico de, respectivamente, Marinha e

Aeronáutica.

O Arsenal da Marinha do Rio de Janeio foi contratado para prestação de serviços com os

seus equipamentos por intermédio do Grupo Permanente de Mobilização Industrial da Fiesp ou

pela Divisão de Obras Extra Marinha. O Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro possuía

equipamentos para conformação de chapas metálicas, usinagem e forjaria. O Parque da

Aeronáutica, assim como o Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro, prestava serviços sob

encomenda para a indústria civil, em especial dos segmentos de mecânica e metalurgia.

109

Exportar não paga imposto. Máquinas e Metais, p. 26, jan. 1965.

140

O Parque empregava 2.800 pessoas, sendo 1.700 funcionários civis, e aproximadamente

2.000 máquinas-ferramenta. Como recursos estratégicos para atender a interesses de

industrialização (expansão, aperfeiçoamento ou até mesmo prestação de serviços), em 1965,

essas instituições já haviam realizado trabalhos e prestado serviços para diversos órgãos públicos

e privados, como mostra a tabela 3.1.

Na cidade do Rio de Janeiro, antiga capital do País, então Estado da Guanabara e onde

ainda se concentravam muitos organismos e sedes de empresas estatais, a prestação de serviços se

voltou para o atendimento de grandes indústrias de propriedade do governo federal. Em São

Paulo, a prestação de serviços do Parque da Aeronáutica se concentrou na empresa privada, cujas

atividades nesta Unidade da Federação eram mais volumosas

110

Tabela 3.1 – Instituições beneficiadas pelo uso de máquinas-ferramenta e mão-de-obra

custeadas por recursos estatais militares até 1965

Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro

Serviço Contratante

Projeto e construção das barcas Vital Brasil e Santa

Rosa, com capacidade para 2.000 passageiros cada

Serviço de Transportes da Baía de Guanabara

Projeto e construção de três chatas-currais Serviço de Navegação da Bacia do Prata

Projeto e construção de duas barcas de carga para

transportar caminhões e automóveis

Uma para a Companhia de Viação Atlântica e outra

para o Serviço de Transportes da Baía da Guanabara

Projeto e construção de dois barcos de pesca Pesca do Nordeste S.A., ligada à Sudene

Projeto e construção de quatro lanchas pequenas Petrobras

Construção de comportas Usina de Bariri, interior de São Paulo

Construção de tanques de diferentes tonelagens Marinha Mercante

Construção de navios de até 10 mil toneladas Marinha Mercante

Manutenção de toda a frota Marinha Mercante Marinha Mercante

Retífica de eixos e manivelas Marinha Mercante

Parque da Aeronáutica de São Paulo

Fabricação de rodas de caminhões Mercedes-Benz

Maçanetas de automóveis Simca

Emblemas para autos Lambretta

110

Máquinas e Metais. Indústrias militares atendem civis, p. 41-44, jul. 1965.

141

Fundição de carcaças e tampas para calculadoras Facit

Carcaças de motor e guidões de motonetas, peças

para fechaduras de automóveis e pára-lamas de

caminhões

Scania

Portas de geladeiras, nervuras estruturais de

carrocerias de ônibus, roscas sem-fim e engrenagens

de máquinas de lavar roupas

Bendix

Eixos para tratores Caterpillar

Volantes para motores Deutz

Ademais, a Marinha e o Exécito se tornaram grandes compradores de produtos

industrializados nacionais. No ano de 1965, até o mês de agosto, foram Cr$ 25 bilhões em

material industrializado de consumo. E o Grupo Permanente de Mobilização Industrial da Fiesp

estudava como substituir importações dessas Forças Armadas no ano seguinte

111

Apesar dos esforços em benefício do setor industrial, no primeiro ano do regime civil-

militar havia sinais claros de que a equipe econômica não conseguiria agradar a todos. A

Superintendência da Moeda e Crédito (Sumoc) publicou no final de 1964 a instrução 276, que

abriu a possibilidade de importar bens de produção (máquinas e equipamentos) usados, desde que

não tivessem similar nacional. Essa medida visava expandir tecnologicamente o parque de

máquinas, com o uso de recursos relativamente mais baratos e até mesmo obsoletos em relação

ao maquinário utilizado em países do núcleo orgânico, seguindo uma lógica de expansão

acelerada da indústria nacional em curto prazo.

Obviamente os empresários estavam preocupados em manter hegemonia nos seus

respectivos segmentos e criticaram a instrução com base em dois argumentos: a extrema

maleabilidade do conceito de “similar nacional”, uma vez que compradores poderiam impor

111

Mercado Militar. Máquinas e Metais, p. 13, out. 1965.

142

exigências tecnológicas somente atendidas por equipamentos fabricados no exterior, e a

possibilidade da compra de equipamentos inservíveis, abrindo “as portas do ferro-velho”

112

O governo se deparou com uma situação inconveniente para quem previa o crescimento

com segurança: as classes hegemônicas não abriram mão de privilégios em benefício da

construção de uma nação planejada, e as determinações da equipe econômica não foram bem

aceitas.

No setor metalmecânico, alguns empresários se aproveitaram da possibilidade de

aumentar excessivamente os preços de seus produtos devido ao repasse do reajuste salarial dos

metalúrgicos obtido no final de 1964, medida considerada por apoiadores do governo “abusiva e

contrária aos objetivos de estabilização da economia”. O projeto de construção da nação poderosa

encontrou percalços entre a própria classe empresarial, que não perdeu oportunidades para obter

vantagens imediatas em detrimento de um projeto coletivo e de longo prazo, como descreve um

editorialista:

O aumento dos metalúrgicos, ou o seu reajuste, parece ter tido mais efeitos psicológicos do que

reais. Mas, em economia, os efeitos psicológicos, muitas vezes, prevalecem. Na verdade, o

aumento de 83% existiu apenas no papel. O real variou de 25 a 30%, pois muitas indústrias, sem

pressão sindical ou governamental, já haviam reajustado seus operários. Entretanto, 83% soa como

se fossem 83% e, por isso, muitos preços foram elevados além do razoável. A incompreensão das

vantagens de uma estabilização, entre empresários, não é menor do que entre operários. Cada qual

deseja a normalidade econômica, desde que não apresente nenhum prejuízo para seus negócios.

Assim, em decorrência do aumento de 83% na mão-de-obra, o acréscimo resultante no custo

deveria ser apenas na percentagem exata que esse representou na composição do custo total do

produto

113

112

Editorial. Máquinas e Metais, p. 5, dez. 1964.

113

Editorial. Máquinas e Metais, p. 7, jan. 1965.

143

O empresariado, segundo outro editorial, não colaborou com os esforços para exportação,

aguardando iniciativa do governo para promover vendas no mercado externo, demonstrando uma

falta de “mentalidade exportadora mais agressiva”

114

A tradição e a forma de pensar do empresário industrial não foram sensibilizados com o

golpe a ponto de todos aderirem ao projeto da nação-potência. Para modificar estruturalmente a

organização das grandes corporações, em 1965 o governo criou uma linha de crédito para

financiar o capital de giro das empresas produtoras de bens manufaturados. O Fundo de

Democratização do Capital de Giro das Empresas (Fundece) era um empréstimo com prazo de

pagamento de seis meses a três anos, desde que as companhias oferecessem um valor equivalente

em ações para subscrição pública.

Além de ajudar financeiramente, o objetivo foi abrir o capital destas corporações ao

investimento de pessoas físicas, como já ocorria em países do núcleo orgânico, em maior escala

nos Estados Unidos. Essa estrutura, no entanto, não atraiu o interesse nas grandes indústrias

brasileiras, comandadas por famílias que consideravam as empresas como herança, uma tradição

semelhante à aristocrática agrário-exportadora

115

Em situações de disputa, é comum que termos de boa conotação na opinião pública sejam

utilizados para dissimular as intenções maquiadas pelo discurso, como é freqüente com a palavra

democracia e seus verbetes derivados. O que foi chamado de “democratização do capital das

114

A nota do editorial da edição de março de 1965 dizia: “Apesar das camapanhas do tipo ‘exportar é a solução’, o

industrial brasileiro ainda não se convenceu disso. Falta-lhe mentalidade exportadora mais agressiva. Por isso, o

esforço desenvolvido internamente pelas autoridades financeiras deixa de ser complementado no plano externo. No

dia em que as vendas internacionais do Brasil forem postas em termos realmente comerciais, não através da

colaboração dos SEPROs, mas de agentes das próprias empresas, poderemos esperar resultados mais concretos e

permanentes. Que sirvam de exemplo os representantes comerciais de firmas estrangeiras no País”. Agentes de

vendas externas. Máquinas e Metais, p. 7, mar. 1965.

115

Nos depoimentos de Marcos Gasparian em seu livro de memórias, ele afirma constantemente que as indústrias

são, em útlima instância, propriedade da nação. Essa concepção, como prática discursiva, foi bastante utilizada, mas

as ações empresariais tendiam a manter as corporações como patrimônio de famílias tradicionais, em especial do

Centro-Sul do País.

144

indústrias básicas”, neste caso, foi uma mediação da disputa entre empresários que defendiam

uma estrutura vinda da tradição aristocrática brasileira contra os interesses de investidores

internacionais, que poderiam comprar ações dessas companhias locais.

Na lógica do governo, das pressões internacionais e dos seus intelectuais orgânicos, as

empresas “modernas” não poderiam ser controladas por uma aristocracia, o que dificultava a

expansão do capital internacionalizado e o desenvolvimento capitalista do País. Mas os donos das

empresas mantinham como “capital social” somente o percentual mínimo exigido pela lei, com

receio de perder o comando sobre o patrimônio familiar.

Além de manter uma estrutura aristocrática no setor industrial e o comando sobre a

herança, editoriais em apoio ao governo relataram a falta de “mentalidade sócio-econômica dos

empresários”, que não tinham a intenção de abrir mão de vantagens já obtidas em favor do

projeto de nação-potência.

Tem-se afirmado, sem a devida ênfase e sem a necessária divulgação, que o Brasil de hoje possui

uma progressista indústria de bens de produção e já é capaz de produzir grande parte de seu

próprio ‘engineering’, o que lhe garante as duas combinações básicas para alcançar, em curto

prazo, o estágio de industrialização autônoma e emancipada, que é nossa aspiração máxima.

Estima-se que 70% do valor das nossas necessidades futuras de equipamentos básicos podem ser

produzidos aqui mesmo, por nossas fábricas e usinas, prescindindo, portanto dos recursos técnicos

e econômicos estrangeiros. A indústria sídero-metalúrgica basileira, em que se assenta,

fundamentalmente, a produção de máquinas e equipamentos, em apenas 30 anos, deu provas de sua

pujança econômica e capacidade técnica, respondendo, hoje [1965] por 11,9% da produção

industrial – somente superada pelas tradicionais indústrias de alimentação (16,9%) e têxteis (12%).

A esse índice expressivo de maturidade, unam-se ainda o de utilização da mão-de-obra industrial

(9%) e o ‘quantum’ de suas inversões em relação ao total nacional da indústria, que o situam como

o agregado de mais alto nível nos setores econômicos do País

116

A equipe econômica do governo Castello Branco tinha um plano claro de reestruturação

econômica. Seria necessário, entre outros fatores, aumentar a poupança interna em cuto prazo, o

116

Democratização do capital nas indústrias básicas. Máquinas e Metais, p. 78, abr. 1965. Os redatores e

editorialistas da publicação, vale lembrar, eram ligados à indústria e compartilhavam de ideais da direção da Editora

Abril, de propriedade da família Civita e que apoiou o golpe. Logo, nos primeiros anos do regime, a publicação

oscilou entre apoio e crítica ao governo, mas sempre em busca do fortalecimento da classe empresarial, sem deixar

de lado a aspiração pela construção da nação-potência.

145

que seria conseguido com uma recessão curta e a taxação de todos os setores da sociedade, com a

finalidade de aumentar o volume de capital nos cofres do governo para, posteriormente, realizar

os investimentos necessários ao cumprimento dos objetivos de desenvolvimento acelerado.

Contudo, na indústria metalmecânica este planejamento não foi bem entendido, e tampouco

aceito. A pressão chegou ao Congresso Nacional, evocando no discurso, mais uma vez, valores

ligados a interesses da nação e do povo para atender as aspirações empresariais.

Nada menos que 90 deputados federais, integrantes da Ação Democrática Parlamentar (ADP),

apresentaram ao Presidente Castello Branco, em extenso relatório, as conclusões dos seus estudos

sobre o Plano de Ação Econômica do Governo Federal, instaurado com a revolução de março do

ano passado. À base das metas preconizadas pela iniciativa governamental, os representantes do

povo alinham considerações e fundamentam suas apreensões quanto ao insucesso das medidas até

agora postas em prática. Evocam a documentação colhida em fontes oficiais, como a Sumoc, o

Banco Central e o Tribunal de Contas, e fontes particulares, entre as quais cumpre salientar o

Departamento de Economia da Fundação Getúlio Vargas. Sustentam que a multiplicidade de

medidas adotadas, com efeitos diretos e indiretos sobre a economia do mercado nacional, muitas

delas ditadas por problemas específicos, restritos, longe de se aproximarem das soluções que

buscavam, delas se afastaram, em suas conseqüências, dos objetivos essenciais colimados. A

excessiva preocupação em entesourar recursos, tanto por via da emissão como pela utilização do

crédito – comprimindo-o, ostensivamente no setor privado – constitui, no entender da ADP, um

dos erros capitais do Plano. Tal medida não permitiu ao setor em causa, especialmente o da

indústria, acompanhar o ritmo da elevação dos meios de pagamento, em cuja base se assenta,

primordialmente, o desenvolvimento econômico. Além disso, desencorajou a iniciativa privada,

trazendo-lhe preocupações para o futuro e o conseqüente adiamento de novos empreendimentos.

Se não bastasse, atendendo a que os índices de preço continuaram a subir mais aceleradamente que

os meios de pagamento, a medida governamental provocou a retração do mercado de consumo e

aumentou a escassez de recursos das empresas para o giro de seus negócios, agravada com a recusa

do crédito oficial, ao mesmo tempo que impôs maior contribuição para o erário federal através de

novos impostos e da majoração dos antigos

117

Novamente, recorreu-se à importância primordial e quase messiânica da indústria como

meio de alcançar um grau de desenvolvimento suficiente para conferir o bem-estar a toda

população e a grandeza desejada para a nação. Essa crença, bastante presente no pensamento

empresarial, não supera, contudo, a defesa de interesses econômicos, um barril de pólvora na

relação entre empresariado de todos os setores com o governo federal centralizador.

117

Política tributária x desenvolvimento econômico. Máquinas e Metais, p. 73, nov. 1965.

146

A contestação, neste caso, é quanto à falta de benefícios à indústria no que tange à carga

tributária, facilidade de acesso ao crédito barato e custos de serviços necessários à atividade

produtiva exportadora, especialmente com o transporte e armazenamento no Porto de Santos e o

preço da energia elétrica. Se as demandas apresentadas pelos empresários fossem atendidas pelo

Executivo, mediante pressão dos deputados federais, grosso modo, montantes que eram

destinados à formação de uma poupança interna em poder do governo federal seriam

transformados em renda acumulada e concentrada nas mãos da iniciativa privada, no caso, de

setores da indústria de bens de capital e a de bens duráveis de consumo. Tal medida, para o

governo, seria o mesmo que abrir mão de poder de condução da economia e condução do projeto

de desenvolvimento do País com segurança. Essa disputa causou o questionamento até da

viabilidade do modelo adotado e em vigor naquele momento para o desenvolvimento econômico

capitalista.

Dado o volume do clamor público em torno das medidas impostas para fim de desinflação e

retomada do desenvolvimento econômico do País, sem resultados visíveis, a despeito do ano e

meio de experimentação, é inadmissível a hipótese de que somente os responsáveis pela execução

do Plano de Ação Econômica estejam absolutamente certos, e que nada valham as manifestações

de agora – como de pouca valia teria sido o discutido pronunciamento da Confederação Nacional

da Indústria. A pergunta que ocorre é se nesse imenso País só entendem de finanças os assessores

do Governo Federal

118

Diante das contestações, aparenta que o governo teria endurecido com o setor industrial,

mas, na prática, desde o golpe houve mudanças na estrutura de crédito para incentivo à

industrialização. Em abril de 1964 foi criada a Comissão de Desenvolvimento Industrial (CDI),

que passou a reunir os antigos grupos executivos do governo Kubitschek, com a finalidade de

conceder estímulos financeiros a investimentos na indústria. A criação do Fundo Estatal para

118

Ibid., p. 75.

147

Financiamento para Aquisição de Máquinas e Equipamentos (Finame) já apontava inclusive para

a mudança da atuação do BNDE, que fomentava, inicialmente empresas estatais, e passou a

conceder financiamentos a baixos custos para indústrias privadas.

O apoio ao regime condicionou-se ao sucesso, em curto prazo, do modelo econômico.

Altos investimentos realizados por algumas empresas não tiveram retorno rápido, causando

descontentamento na liderança empresarial. Enquanto, para o governo, a situação estava sob

controle, pois a recessão que seguiu até 1967 resultaria numa distribuição mais racional do

mercado, as associações representantes da indústria metalmecânica exigiam medidas com efeito

imediato

119

, com facilitação da aquisição de matérias-primas com um plano siderúrgico que

privilegiasse a empresa privada

120

, além de uma estrutura para o fornecimento estável de

minérios baratos e de qualidade às indústrias de refino e beneficiamento

121

No segmento de fabricação de máquinas, as medidas do governo ente 1966-1967 na área

tributária foram responsáveis por tornar as importações mais viáveis do que a compra de

equipamento nacional, estagnando o setor. Nesse caso, com a retração do mercado interno, a

saída seriam as exportações. Em países como Alemanha Ocidental, Itália e Japão, esse

movimento ocorria de uma forma até natural, mas no caso brasileiro a intervenção do governo foi

considerada necessária devido ao “atraso tecnológico”. A indústria de máquinas e equipamentos,

vetor da modernização do Brasil, deveria receber especial atenção, com intervenções em assuntos

119

Máquinas em crise: até quando? Máquinas e Metais, p. 12, dez. 1967

120

Para Paulo Dias Veloso, integrante do Grupo Consultivo da Indústria Siderúrgica, a siderurgia brasileira deveria

trabalhar com a implantação de usinas de semi-acabados. (Máquinas e Metais, p. 43, dez. 1967). Em 1971, o governo

decidiu repartir a responsabilidade com a iniciativa privada na siderurgia, cabendo às empresas estatais a produção

de aço plano, cujo processo é mais caro, complicado e demanda equipamentos de custos extremamente altos, e a

iniciativa privada seria responsável pela produção de aço em formatos tridimensionais ou tubulares. TENDLER,

Sílvio. A Memória do Aço, (vídeo), Caliban, 40 min, 1987.

121

Para o governo, a prioridade na extração de minérios era para os materiais destinados à exportação, para equilibrar

a balança comercial, e o refino desse material em teritório brasileiro dependia ainda de aperfeiçoamento tecnológico.

Programa de minérios vai bem? Máquinas e Metais, p. 55, dez. 1967.

148

de interesse direto e imediato. Na liderança da indústria havia uma discordância entre os que

queriam um projeto de desenvolvimento a longo prazo e os que estavam preocupados com o

imediatismo, ambos contraditoriamente atendidos pelo governo.

Não acredito que o governo não queria resolver os problemas [deste setor]. O que acontece é que

não há um plano global para o desenvolvimento harmonioso de todos os setores. Há um choque de

pressões de toda ordem, sejam setoriais, regionais ou mesmo de caráter administrativo. Por isso os

movimentos isolados de um setor acabam afetando outro negativamente. O que existe é

imediatismo

122

Mesmo com os níveis de crescimento da economia, fabricantes de máquinas contestavam

a estagnação do seu setor, causada pelo controle de preços promovido pela equipe econômica,

além do favorecimento às importações.

Do que adianta melhorar a produtividade [...], quando numa pernada só o governo decidiu-se

isentar máquinas importadas do pagamento de ICM? É o inverso do que acontece em outros países:

ao invés de proteger sua indústria nacional de máquinas, o governo trata de castigá-la. [...] O

industrial que compra um produto nestas condições é burro. [...] Só se for estúpido. E eu dou um

exemplo disso, na minha própria empresa. Nós deixamos de fabricar o torno tipicamente copiado

para importá-lo. Não somos estúpidos [...]

123

O apoio aos militares no executivo do regime civil-militar estava condicionado a uma

redução da inflação a 10% ao ano e a retomada do crescimento a taxas ao redor de 6% ao ano no

término do governo Castello Branco. O limite da tolerância do empresariado com a política

econômica era a restauração da lucratividade. O Paeg foi centrado na redução de desequilíbrio

orçamentário, controle da expansão monetária e de crédito e contenção de reajustes salariais.

Houve uma progressiva aproximação das metas operacionais no final de 1966, mas essa política

122

Einer Kok, presidente do Sindicato da Indústria de Máquinas do Estado de São Paulo em: Máquinas e Metais, p.

31-34, jun. 1968.

123

Entrevista de Giordano Romi, presidente das Indústrias Romi, em junho de 1968. Aqui todos se queixam.

Máquinas e Metais, p. 41-62, jun. 1968.

149

foi considerada fracassada pelo governo sucessor. Assim, na administração Costa e Silva iniciou-

se um período de heterodoxia na condução da política econômica (MACARINI, 2006).

3.2 – O regime do “Milagre Econômico Brasileiro”

A partir do governo Costa e Silva (1967-1969), a política econômica foi sensivelmente

alterada. Alguns economistas interpretam o período, incluindo o governo Médici (1969-1974),

como de um modelo economicamente heterodoxo e continuado, conhecido como o “Milagre

Econômico Brasileiro”.

A equipe econômica foi alterada em 1967 e comandou a implantação de medidas

atendendo a necessidades imediatas do sistema capitalista brasileiro. Delfim Netto assumiu a

pasta da Fazenda e ficou no cargo até 1974. No Planejamento, Hélio Beltrão permaneceu no

cargo até 1969, quando foi substituído por Reis Veloso.

O termo “milagre” foi utilizado pela primeira vez na década de 1950 para descrever a

recuperação econômica da Alemanha Ocidental após a 2ª Guerra Mundial, e serviu de “apanágio

propagandístico” da política neoliberal renascente que viria a se opor ao dirigismo estatal em

molde keynesiano, até então em voga.

Na década de 1960, o termo foi utilizado novamente para representar a recuperação

econômica japonesa, que também teve função propagandística para fundamentar a proposta de

uma política de desenvolvimento baseada no fomento às exportações, a partir das vantagens

oferecidas pela disponibilidade de mão-de-obra abundante e barata. No caso do “milagre

brasileiro”, após alguns anos de crescimento contínuo e acentuado do produto interno bruto,

foram reunidas algumas medidas do neoliberalismo alemão, do crescimento voltado para o

150

mercado externo conforme o modelo japonês e, como peculiaridade local, um mercado de

trabalho disciplinado, resguardado de qualquer distributivismo prematuro que pudesse deslanchar

a “temida espiral de preços e salários” (SINGER, 1982, p.15).

Em 1968, Delfim previa que o governo deveria equilibrar o custo do dinheiro e das taxas

de juros, ampliando o mercado de bolsas de valores para servir como um “centro unificador do

mercado, com o estabelecimento de taxas de juros compatíveis e adequadas às necessidades do

nosso desenvolvimento econômico”. Além disso, o combate à inflação envolveria três objetivos:

a taxa de inflação, o nível de atividade econômica e a situação da balança de pagamentos. As

perspectivas, para Delfim, eram boas porque as exportações, em especial do setor agrícola,

estavam em uma forte tendência de alta

124

Delfim Netto, assim como Campos e Bulhões, não abriu mão da industrialização como

fator de primeira grandeza no desenvolvimento e progresso nacional, em que pese o fato de a

forma de conduzir o processo de industrialização ter sido alterada. Em 1968, o governo lançou o

Programa Estratégico de Desenvolvimento (PED), com medidas de controle da moeda e

tributário para reverter renda para o setor industrial, com renúncia de receita em um primeiro

momento e jogando para um futuro indefinido o equilíbrio orçamentário.

Por um lado, elevou-se em 5% o teto de isenção do imposto de renda das pessoas físicas,

para reativar o consumo no mercado interno. Para pessoas jurídicas, o prazo para recolhimeno do

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi alongado para um período de 30 a 45 dias, em

vez de ser realizado no ato do faturamento, conferindo ao setor industrial uma fonte de recursos

para capital de giro a custo praticamente nulo. O crescimento do crédito bancário ao setor

privado, em especial com recursos fornecidos pelo Banco do Brasil, atingiu em 1968 quase 30%

124

NETTO, Delfim. 1968 será assim. Exame, n. 7, p. 3-4, jan. 1968.

151

ao ano. Assim, a política econômica aumentou artificialmente o poder de compra de uma parcela

da população para ativar a economia (MACARINI, 2006, p. 460-461).

Tais medidas deram resultado imediato mas não foram determinantes no atendimento de

exigências imediatas de expansão industrial. Os bens duráveis de consumo lideraram o processo,

devido à condução da política econômica de forma eminentemente benéfica a este setor, a

mecanismos de reconcentração de renda e à expansão do crédito direto ao consumidor. Nesse

momento foi importante fomentar o crescimento de uma classe média urbana. E todos

endividaram-se para mover a economia: governo, empresas e consumidores.

Foram ainda introduzidas medidas de incentivo à exportação, como isenção de impostos

diretos e pequenas desvalorizações cambiais. Os esforços para retirar do caminho obstáculos à

dinâmica de acúmulo e concentração de renda, com a expansão de um modelo conservador de

modernização do País, não foram medidos, e a cada plano econômico ou confrontos entre equipe

econômica e empresários da indústria no campo de correlação de forças, os setores privados se

fortaleciam.

Para economistas do governo, o grande impulso da economia a partir de 1947 ocorreu

devido à substituição das importações, e a produção industrial voltava-se ao mercado interno.

Cabia então, para acelerar as taxas de crescimento econômico, incentivar as exportações para

aumento da poupança interna. O governo conferiu incentivos fiscais e financiamentos a empresas

que se dedicassem à exportação, mas havia uma falta de conhecimento e domínio tecnológico

para competir internacionalmente de forma consistente

125

O convívio com a inflação não deu ao governo a segurança desejada para confiar na

sustentação das taxas de crescimento de 6 a 7% ao ano verificadas no biênio 1967-1968. Em

125

Entrevista de Benedido Fonseca Moreira, diretor da Cacex em: Mais incentivos para o exportador. Exame, abr.

1968.

152

1969, a política econômica se voltou ao propósito de impor uma redução substancial da taxa de

inflação, na busca da estabilidade monetária (MACARINI, 2006, p. 465). Assim, durante dois

anos o governo conteve os ânimos imediatistas dos empresários industriais com um crescimento

rápido e artificial, para, somente depois, tentar voltar à construção de uma base econômica

adequada ao projeto da nação-potência.

Seguiram-se algumas ações de proteção à economia interna. Primeiramente, foi realizada

uma redução do déficit orçamentário e o fortalecimento da estrutura de capital da empresa

nacional. Em seguida, foram tabeladas as taxas de juros. Outro instrumento utilizado em 1969 foi

a extensão do prazo de recolhimento de impostos indiretos, especialmente o IPI, e, em alguns

casos, até a redução de alíquotas.

Foram beneficiadas as indústrias do setor siderúrgico (abril de 1969), de tecidos e

calçados (maio de 1969) e, por fim, todos os segmentos industriais (junho de 1969), com um

prazo médio de 75 dias para recolhimento do IPI (MACARINI, 2006, p. 475). O governo ainda

realizou investimentos maciços em infra-estrutura para o desenvolvimento industrial, o que

incluiu a construção de diversas usinas hidrelétricas na década de 1970.

Durante a década de 1960, a preocupação do empresário nacional mudou o rumo do

objetivo de bater recordes de producão para obter boas marcas de produtividade, ou seja, o valor

da produção foi substituído pelo da produtividade

126

, o que passa a fazer sentido quando a

economia nacional se insere como uma parte da economia mundial estratificada e o público

consumidor interno já não é suficiente para atender a oferta de produtos tecnologicamente mais

elaborados.

126

Estudo sobre a indústria siderúrgica nacional realizado pela Fundação Getúlio Vargas e publicado em: Máquinas

e Metais, p. 51-57, maio 1968.

153

No governo Médici, a orientação estratégica da política econômica foi materializada no

projeto “Brasil Grande Potência”, que pretendia conduzir o País ao seu “destino de grandeza até o

ano 2000”. Essa nova orientação teve como base de apoio, no início da década de 1970, um

modelo com fortalecimento do setor agrícola-exportador. Até 1967, o modelo do Paeg se voltou

ao desenvolvimento econômico do Brasil com a industrialização como único vetor. A partir de

1968, com o PED, o modelo de desenvolvimento da equipe econômica assumiu um caráter

multissetorial, com atenção também ao crescente setor financeiro e, principalmente, ao agrário-

exportador (MACARINI, 2005).

A indústria de transformação continuou sendo um dos setores dinâmicos de especial

atenção da equipe econômica, mas se voltou para a criação de um público interno num mercado

consumidor em massa. O presidente Médici e o ministro do planejamento, Reis Velloso,

apresentavam otimismo quanto a um projeto de pleno desenvolvimento multissetorial. Delfim

acreditava que o desenvolvimento poderia ser acelerado pelo apoio simultâneo à agricultura e à

exportação, configurando um “novo modelo de desenvolvimento”

127

A exportação de produtos agrícolas poderia ser utilizada para aumentar a poupança

interna e, então, impulsionar a industrialização. O governo utilizaria a máquina administrativa

para fomentar os dois setores e atingir, segundo expectativas de Delfim, taxas de crescimento

econômico de 10% ao ano. O chamado “milagre” foi planejado, e a conta do endividamento do

governo com os incentivos multissetoriais e os empréstimos internacionais foi arrolada para as

administrações posteriores, com um processo de “administração da dívida pública” (DAVIDOFF,

1984).

127

Apud., MACARINI, 2005, p. 60.

154

A expectativa era que o mercado externo se expandisse, mas em nenhum momento foram

tomadas medidas para melhorar a distribuição da renda. O favorecimento oscilou ora para a

grande indústria, ora para a atividade agrário-exportadora, em diferentes intensidades e em

momentos distintos, mas os incentivos governamentais não deixaram de existir para nenhum dos

dois setores. Com essa política econômica, as classes médias também se expandiram e

fortaleceram socialmente, mas a má distribuição de renda também se intensificou e manteve o

distanciamento constante entre as classes mais e menos abastadas economicamente como uma

tendência intrínseca da organização sócio-econômica brasileira.

Em 1972, o governo articulou com nove companhias

128

siderúrgicas a criação da União de

Empresas Siderúrgicas (Unisider), com o objetivo de exportar aços não-planos. Na exportação de

aços planos, as estatais CSN, Usiminas e Cosipa venderam, somente nos três primeiros semestres

de 1972, 127.300 toneladas para o exterior. No setor privado, a dificuldade mais apontada foi a

capacidade limitada de atender à demanda externa. A Unisider, com apoio do governo,

possibilitou canalizar recursos para a ampliação da capacidade produtiva deste parque, o que foi

recebido como o início de um período em que a exportação de aço seria uma ação organizada

129

O modelo multissetorial de Delfim inverteu a lógica de tomar como base da política

econômica a expansão da produção de itens escassos, despejando os recursos do erário nos

setores em que havia maior potencial competitivo para exportações. No entanto, isso não

significa que a indústria deixou de ser prioridade. Esta foi uma forma de acumular capital para,

em um segundo momento, intensificar o desenvolvimento industrial. Com o fomento da atividade

128

Somente do Grupo Gerdau eram a Açonorte, a Siderúrgica Guaíra, e a Siderúrgica Riograndense. As outras eram a

Aços Ipanema, a Companhia Siderúrgica de Mogi das Cruzes, a Siderúrgica Dedini, Fi-El Aços e Metais e Lanari.

Máquinas e Metais, p. 10, nov. 1972.

129

Máquinas e Metais, p. 8, nov. 1972.

155

agrário-exportadora, concomitante com o crescimento industrial, esperava-se a expansão também

do mercado interno, a base que faltava para dar solidez a uma economia industrializada.

Um país que produzia necessitava também de consumidores. O que não implica

distribuição de renda. Pelo contrário: a inclusão no mercado consumidor só foi possível com a

venda da força de trabalho em empregos oferecidos dentro do sistema capitalista em expansão a

partir do Centro-Sul, principalmente São Paulo, para o resto do País. O projeto de

desenvolvimento foi reelaborado, mas não abandonado. Delfim apostou que o aumento da oferta

de produtos reduziria a inflação. Investimentos e expansão do mercado foram prioridade, com

transferência de dinheiro estatal para a empresa privada. A dívida do governo continuou

crescendo em progressão geométrica.

A equipe econômica enxergava a indústria no início da década de 1970 como um setor já

não mais nascente, e que apresentava até alguma capacidade ociosa. Para reduzir essa ociosidade,

foi adotada uma estratégia de aumento da produção sem necessitar expandir o parque, com a

concessão de capital de giro à empresa privada.

Para conceder mais capital a custo zero, a dilatação dos prazos de recolhimento dos

impostos indiretos, em maio de 1970, foi ampliada para 120 dias para setores considerados

debilitados ou prioritários (calçados, têxteis e aço). Para os demais, o prazo foi aumentado para

90 dias em 1971, com excessão aos de bebidas, cigarros e veículos (MACARINI b, 2005, p. 70-

71).

Tais estratégias foram decididas no âmbito do CDI. Os antigos grupos executivos foram

reestruturados com a presença maciça de representates dos diversos segmentos industriais. Em

1970, o conselho contava com 10 grupos executivos Geiquip (máquinas e equipamentos), Geimot

(indústria automotiva) Geiquim (química), Geitex (têxtil), Geical (couro e calçados), Geinee

156

(equipamentos elétricos e eletrônicos), Geipal (produtos alimentares), Geipag (papel, celulose e

gráfica), Geimet (metalúrgica) e Geimac, de materiais de construção)

130

A oferta de capital de origem estatal para as empresas foi tão grande e desordenada que a

quantidade de empresas que recorreram a esse recurso foi menor do que a esperada. O BNDE

possuía as linhas Fipeme (para pequenas e médias empresas, destinada à pesquisa e formação de

técnicos), Fundepro (para projetos de alta produtividade), Fundespe (para estudos e pesquisas de

identificação de oporunidades de investimentos, planos e projetos setoriais e regionais), Fungiro

(provimento de capital de giro, manutenção de estoques de matérias-primas e componentes),

Finep (estudos de projetos), FRE (fusões e desmembramentos de empresas), o Funtec

(desenvolvimento técnico-científico), o Fundipra (setor agro-pecuária e de pesca)

131

e a Finame

(para compra de equipamentos nacionais e importados).

O Banco do Brasil disponibilizava o Finex (financiamento do processo de produção de

artigos destinados à exportação), o Fundece (capital de giro para aumento da produção), o Fibep

(para compra de equipamentos fabricados nos Estados Unidos) e o FDI (para instalação de novas

indústrias)

132

, todos eles com taxas de juros entre 6 e 12% ao ano e correção monetária entre 5 e

10%

133

. No âmbito do Banco do Brasil havia a Carteira de Crédito Agrícola e Industrial (Creai).

Com a aceleração do crescimento, evidenciou-se a falta de capacidade da siderurgia para

atender à demanda da indústria metalmecânica. O governo manteve os incentivos que eram

concedidos desde a década de 1960 e ampliou os que eliminariam a discriminação das

130

Máquinas e Metais, p. 73, dez 1972.

131

As atividades agro-exportadoras “arcaicas”ou “atrasadas”, durante o regime civil-militar, foram classificadas

como ramos da indústria e receberam incentivos financeiros para adequar-se à produção em massa e até mesmo à sua

mecanização.

132

Havia também uma série de entidades internacionais de crédito que emprestavam capital a companhias brasileiras,

mas as condições de pagamento e taxas de juros eram menos favoráveis. Onde conseguir recursos. Máquinas e

Metais, p. 27-31, jan. 1968.

133

Financiamento: só não tem quem não quer. Máquinas e Metais, p. 70-76, nov. 1971.

157

importações até então sofrida no setor de bens de capital (isenção de impostos de equipamentos

sem similar nacional, crédito do IPI ao comprador de equipamento nacional e depreciação

acelerada sobre os bens de fabricação nacional para efeito de apuração no imposto de renda). Via

Finame, foi ofertado crédito de longo prazo, uma antiga reivindicação dos fabricantes de bens de

capital (MACARINI, 2005, p. 77).

Com práticas monetaristas, a equipe econômica do governo colocou os recursos estatais a

serviço da empresa privada, da produção em larga escala e da superexploração da mão-de-obra.

O milagre ocorreu às custas do aumento do abismo social, do endividamento do governo, mas

com o fortalecimento de classes médias.

No biênio 1972-1973, a conjuntura econômica internacional gerou dificuldades à

condução dessa política econômica. O crescimento sincronizado das economias capitalistas no

mundo inteiro resultou em altos índices de expansão, intensificando a demanda mundial por

alimentos e matérias-primas industriais. Internamente, os altos índices de crescimento resultantes

do sobreinvestimento gerou uma crise de superacumulação (MACARINI, 2005, p. 78).

A acumulação foi intensa, o mercado externo tornou-se hostil e o público consumidor

interno, incluído no sistema capitalista, ainda era pequeno demais. A aceleração interna

conduzida de forma artificial formou uma bolha prestes a estourar a qualquer momento, o que

ocorreu na chamada Crise Internacional das Matérias-Primas.

Em 1973, diversos setores se ressentiram da falta de insumos básicos como aço, algodão,

couro, resinas fenólicas e ferro-gusa. Mesmo assim, empresários da indústria metalmecânica

cobraram do governo medidas para contornar a crise e reduzir os efeitos sobre suas empresas. Em

1973, à medida que começaram a se manifestar os problemas mais agudos de escassez, a política

tarifária foi acionada para reduzir ou isentar dezenas de matérias-primas em caráter emergencial

158

(papel, papelão, alimentos, minérios, couro, peles, produtos químicos, metais etc.). Isso reduziu a

inflação, mas, outra vez, aumentou a dívida do governo.

Tomaram-se medidas para restringir exportações de matérias-primas. Em 1973 foram

limitadas, ou até suspensas, as vendas para o exterior de aço, ferro-gusa, cobre, níquel, alumínio,

magnésio, zinco e estanho. Em seguida, importações com isenção tarifária foram realizadas para

reverter a escassez. No caso do aço, empresas estatais foram usadas como instrumento de

combate à inflação com o rígido controle dos seus preços e com a atuação como importadoras

deste metal, vendido a preço abaixo do custo no mercado interno (MACARINI, 2005, p. 85-88).

Conforme analisou Paul Singer, o “modelo brasileiro de desenvolvimento”, consagrado

no início dos anos 1970 como uma forma original de crescimento acelerado pela imprensa

nacional e internacional, quando os países capitalistas ricos estavam em recessão, dava a idéia de

que o Brasil havia encontrado “um modo de escapar às vicissitudes das crises internacionais

enquanto mantinha taxas inéditas do produto interno bruto”. As suas características foram:

• abertura da economia ao exterior, mediante estímulo às exportações e ampla importação

de capital, tanto sob forma de investimentos como de empréstimos;

• expansão do crédito ao consumidor;

• estímulo à poupança interna mediante correção monetária das taxas de juros; e

• uma política salarial e trabalhista capaz de proporcionar às empresas mão-de-obra barata,

abundante e bem disciplinada.

Porém, este modelo começou a mostrar fragilidade quando a inflação mudou a sua

tendência para cima em 1973. Com inflação em queda, o mecanismo de correção monetária

atenuou os seus efeitos; em alta, alimentou. Durante algum tempo, tentou-se ocultar a inflação,

159

com um hiato cada vez maior entre o índice real e o oficial. Em 1974, mudanças foram

necessárias.

Com a mudança do governo, deixou-se a inflação vir à tona, de modo a obter apoio

político para combatê-la. Essa política consistia na contenção da oferta dos meios de pagamento,

o que provocou severa restrição de crédito e os salários foram reajustados em níveis bem

inferiores às taxas de elevação do custo de vida. O resultado foi uma queda da demanda interna,

que redundou na queda das vendas de bens de consumo (duráveis e não-duráveis)

134

3.3 – O regime das mudanças na relação econômica

Entre 1964 e 1974, o governo não criou formalmente uma agência para deliberar sobre a

economia. Em 1965, o Conselho Consultivo de Planejamento (Consplan), instituído pelo Decreto

55722 de 2 de fevereiro de 1965, foi criado como entidade gestora do Paeg, mas transformou-se

numa “câmara de ressonância” de diferentes visões sobre o justamento da economia brasileira.

Era definido por Roberto Campos como “um mecanismo participativo baseado na consulta a

setores e grupos de interesse, os quais passariam, por assim dizer, a fazer contínuas avaliações

críticas do processo de implementação do Paeg”

135

Grande parte da capacidade decisória estava centralizada no Ministério do Planejamento,

mas, entre 1967 e 1974, houve uma descaracterização deste ministério como órgão central de

administração da política econômica e a organização do planejamento passou a coexistir com

134

Texto Vida, Paixão e Morte de um Modelo, de Paul Singer, publicado originalmente em: Opinião n. 113, 3 mar.

1975, sob o título A Reciclagem. Apud., SINGER, op. Cit., p. 163-167

135

CAMPOS, Roberto. A Lanterna na Popa. Rio de Janeiro: Topbooks, 1994, p. 608.

160

uma estrutura formal, centralizada no ministério, ao lado de uma estrutura de tomada de decisões

em que o ministro titular da pasta se tornou mais um componente de um colegiado de ministros.

Esses órgãos colegiados se proliferaram a partir de 1964 e não foram subordinados

formalmente à unidade central do planejamento. Na área econômica, o Conselho Monetário

Nacional (CMN) tratou da política monetária, a Comissão de Desenvolvimento Industrial (CDI)

cuidou do incentivo à industrialização, o Conselho Interministerial de Preços (CIP) tinha como

atribuição fundamental o controle de preços e o Conselho Nacional de Comércio Exterior

(Concex) cuidava do comércio no mercado externo. O CMN foi o órgão colegiado que

normalizou quase toda a política econômica do governo.

A condução da política econômica estava estruturada em quatro níveis. O CMN era o

mais alto e dominava informalmente o sistema decisório, que deliberava acima dos plenários ou

conselhos de ministros, que detalhavam e especificavam as medidas do primeiro nível, seguidos

pelos ministérios e, no nível mais baixo, as agências executivas, com atribuições operacionais

(Banco Central, BNDE, Banco do Brasil etc.).

Os principais sujeitos da elaboração da política econômica tiveram assento no CMN, que

se tornou a autoridade máxima na formulação da política monetária e de crédito, mas também, e

principalmente, do sistema institucional dos aparelhos do governo no período de 1964 a 1974. O

CMN, na gestão de Delfim Netto, foi o locus de negociação e barganha dos principais atores da

elaboração da política econômica, constituindo-se em um órgão que controlava incertezas

setoriais e, por isso, teve poder global na área político-econômica pós-1964.

No período de 1968 a 1973, o setor metalmecânico se deparou com uma grande abertura

para o exterior, tanto no comércio quanto no fluxo de capitais. A política governamental conferiu

também à indústria de bens de capitais uma importância que jamais havia sido cogitada até então.

A atuação do governo ocorreu com os mecanismos normativos para regulamentação interna, o

161

relacionamento com o exterior, a atuação do CDI

136

, do Conselho de Política Aduaneira, do

Banco Central, da Cacex e de órgãos de atuação mais específica.

Em 1969, a antiga Comissão de Desenvolvimento Industrial passou a se denominar

Conselho de Desenvolvimento Industrial, com poderes ampliados e a responsabilidade de

formulação da política industrial. Os segmentos mais importantes da indústria de transformação

passam a integrar seus diversos grupos executivos. A principal demanda do setor metalmecânico

no Conselho era que os incentivos contemplavam apenas as importações de equipamentos, porém

não contemplavam as aquisições no mercado interno com as mesmas vantagens.

Em dezembro de 1970, o CDI foi reformulado em termos de estrutura interna de

funcionamento, com a criação do Grupo de Estudo de Projetos (GEP), instância decisória e

assistida pelos diversos grupos de representação setorial, e em relação aos incentivos

administrados pelo governo (ALMEIDA, 1983, p. 23). O GEP deliberou sobre a concessão de

incentivos, após análise de solicitações e pareceres apresentados por grupos setoriais da indústria.

Tornou-se, assim, secretaria-geral do CDI.

Naquele mesmo mês, o CDI já havia concedido iseção do imposto de importação de bens

de capital sem similar nacional, isenção do IPI e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias

(ICM) e créditos equivalentes ao valor do IPI ao comprador de equipamento nacional

(ALMEIDA, 1983, p. 58).

Assim, a atuação indireta do governo foi realizada com mudanças nos órgãos de

financiamento. Após 1968, os empréstimos do BNDE ao setor privado superaram os realizados às

ações e empresas estatais. A criação do Programa de Longo Prazo da Finame, no final de 1971,

136

O CDI, através de seus diversos grupos executivos, tinha como finalidade entrosar as diretivas governamentais

com as necessidades empresariais. Entevista do Coronel José Henrique de Araújo, secretário executivo do Geimec

publicada em junho de 1968 em: Máquinas e Metais, p. 37-38.

162

com prazos de até oito anos, e a sua expansão com o Programa Especial, de outubro de 1972, que

esticou o prazo de pagamento para 15 anos, melhoraram as condições de produção e concorrência

das indústrias domésticas de bens de capital. Ao mesmo tempo, cresceu o montante de

importações financiadas.

Tabela 3.2 – Empréstimos do BNDE, por setores e segmentos (Cr$ 1.000,00

correntes)

137

Financiamentos aprovados Operações aprovadas

Ano

Setor público Privado Siderurgia Transformação

Deferimentos

do Finame

1968 453.970 536.419 57.038 333.119 22.541

1969 541.346 807.449 137.000 609.831 245.590

1970 645.752 1.218.808 146.026 905.388 361.678

1971 1.095.554 2.122.036 422.500 1.632.360 761.583

1972 1.062.625 3.807.325 373.200 2.524.409 1.159.471

1973 1.814.247 5.693.831 776.100 4.065.671 1.970.431

Tabela 3.3 – Financiamento a importações (US$ milhões FOB)

138

Ano Total

1968 375

1969 328

1970 434

1971 658

1972 795

1973 780

O fim do período de crescimento artificialmente acelerado sobre uma estrutura econômica

capitalista frágil coincidiu com a alteração do comando militar no governo. O grupo dos “Linha-

137

Revista do BNDE, jan./jun. 1978, p. 16. Apud., ALMEIDA, 1983, op. Cit., p. 30.

138

Boletim do Banco Central do Brasil, abr. 1979, p. 218. Apud. ALMEIDA, op. cit., p. 31.

163

Dura”, que havia assumido o Planalto em 1967 com Costa e Silva, deu lugar aos esguianos, com

a eleição indireta do general Ernesto Geisel. Assim, figuras como o general Golbery do Couto e

Silva voltaram a ter influência no governo e nas suas instâncias decisórias. Na área econômica, o

empresário Mário Henrique Simonsen assumiu a Fazenda, com Reis Velloso mantido no

Planejamento. Foi promovida uma reestruturação no modelo de desenvolvimento, mantendo

prioridade à atividade industrial.

Ressalta-se que a interferência governamental na economia brasileira levou a intervenções

em esferas “não-tradicionais”, com efeitos significativos sobre o setor metalmecânico. As

empresas estatais tornaram-se demandantes de peso por bens de capital em diversos setores, em

especial por bens sob encomenda necessários a empreendimentos de grande porte.

Durante toda a década de 1970, as políticas de intervenção direta do governo incluíram o

controle das importações e a manipulação das prioridades dos mecanismos estatais de

financiamento, o que conferiu poder para influenciar decisivamente a expansão de segmentos

inteiros. A política tecnológica do governo também foi importante porque apareceu associada aos

mecanismos de financiamento ou ligada à atuação governamental como produtor de bens de

capital em subsetores específicos. Em resumo, a expansão do setor de bens de capital doméstico,

e conseqüentemente do metalmecânico, passou pela necessária ação governamental.

Em 1974, a balança de pagamentos apresentou sérios problemas. O CDI foi suplantado na

responsabilidade pela formulação da política industrial pelo Conselho de Desenvolvimento

Econômico (CDE), perdendo autonomia. O CDE tornou-se o principal órgão de uma estrutura

burocrática capaz de processar as múltiplas demandas colocadas sobre o governo no regime civil-

militar.

O crescimento desordenado do aparelho do Estado do setor público descentralizado no

Brasil pós-1964, sua fragmentação em múltiplas esferas burocráticas, várias delas gozando de

164

autonomia decisória e/ou financeira, e a transformação dos organismos do Estado capitalista em

arenas políticas e centros de agregação e representação dos interesses das classes hegemônicas,

encontram-se na origem das transformações institucionais da área econômica que culminaram

com a criação do CDE, cujo traço mais marcante foi a concentração do poder real em um centro

decisório único situado na cúpula do sistema estatal e bastante fechado às pressões e influências

fora da área econômica

139

Com a criação do CDE em maio de 1974, o Ministério do Planejamento e Coordenação

Geral foi transformado em Secretaria de Planejamento da Presidência da República (Seplan)

140

. A

função essencial, segundo o decreto de criação, era auxiliar o Presidente da República na

formulação da política econômica e, em especial, na coordenação dos ministérios afins, segundo

orientação macroeconômica definida no II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND). O

conselho foi presidido pelo Presidente da República e integrado pelos ministros da Fazenda,

Indústria e Comércio, Agricultura, Interior e pelo ministro-chefe da Seplan, que cumpriria

funções de secretário-geral.

À Seplan coube auxiliar o Presidente da República na coordenação, revisão e

consolidação dos programas setoriais e regionais para elaboração do programa geral do governo.

Essas funções de coordenação se estenderam também sobre o sistema de planejamento e

orçamento federal, inclusive no tocante ao acompanhamento da execução do plano de

desenvolvimento, sobre as medidas de política econômica, científica, tecnológica e social, e sobre

os assuntos afins interdependentes que interessassem a mais de um ministério. Por isso, outros

ministérios poderiam ser convocados a participar das reuniões do CDE, se fosse o caso.

139

CODATO, Adriano Nervo. Estado, desenho institucional e política econômica no Brasil: 1964-1985 (Módulo IV,

Políticas governamentais e finanças). In: III Congresso Brasileiro de História Econômica. Disponível em:

<http://abphe.org.br/congresso1999/Textos/ADRIANO.pdf>. Acesso em: 07 jun. 2007.

140

Lei 6.036 de 1º de maio de 1974.

165

Entre as decisões estratégicas do CDE destacaram-se as medidas complementares para a

implantação do II PND, a adoção dos contratos de risco para prospecção de petróleo, a fixação de

diretrizes para a reforma da Lei das Sociedades Anônimas, o estabelecimento de uma série de

orientações para a política de reequilíbrio do balanço de pagamentos, a avaliação do acordo

nuclear com a Alemanha Ocidental, a instituição do Programa Nacional do Álcool e de outros

programas destinados a incentivar o desenvolvimento em nível regional.

O CDE passou a funcionar formalmente como o CMN funcionava informalmente. Dentro

de uma legimidade legal e administrativa, o governo tomou para o Poder Executivo o comando

irrestrito da política econômica para rever o projeto de desenvolvimento quase irremediavelmente

ferido pelo final do período do “Milagre” e pela Crise Internacional do Petróleo, que obrigou o

governo a investir pesado na matriz energética da economia nacional.

Esse isolamento da instância decisória depurou o aparelho econômico do Estado,

eliminando mecanismos de representação corporativa presentes nos principais conselhos

setoriais, e fez convergir para um único centro, situado estrategicamente no topo da organização,

todas as decisões mais importantes (no caso, o Presidente da República e seu assessor mais

próximo, o general Golbery do Couto e Silva).

A expectativa no setor metalmecânico sobre o II PND foi no sentido de haver expansão

do mercado interno sem descuidar do comércio exterior, como uma tentativa de manter os níveis

de expansão capitalista do “milagre”. Entre as metas, um crescimento da atividade industrial da

ordem de 12% ao ano, o que exigiria vultosos investimentos, mas com austeridade, já que a

dívida contraída no período de Defim Netto na Fazenda começou a se mostrar. Mesmo

166

aparentemente juntando cacos, a grande expectativa, no plano do discurso, continuou sendo a

“auto-suficiência”da indústria brasileira

141

No Brasil, a solução mais freqüente encontrada pelos burocratas das elites orgânicas para

barrar o acúmulo de contradições no seio das diversas instâncias do Estado e, assim, atenuar os

efeitos da ausência de coesão político-ideológica entre seus diversos ramos, foi a criação de

centros de concentração, centralização e unificação da política de Estado. O CDE foi um exemplo

desses organismos.

Entre algumas das principais deliberações deste foro, o mais alto na disputa política

dentro da área econômica, mediado pelo próprio Presidente da República, está a Resolução nº 9

de 30 de março de 1977, que ratificou diversos procedimentos adotados pelo CDI após 1974,

consolidando uma mudança na política global do governo com o objetivo de estimular a

produção interna de equipamentos. Os órgãos e empresas governamentais só deveriam realizar

importações de máquinas e equipamentos quando não houvesse similar nacional mesmo dispondo

de seu limite no orçamento.

A Resolução estabeleceu ainda que os diversos órgãos gestores de incentivos

estimulassem a especialização, evitando paralelamente o monopólio, o mesmo se recomendando

às instituições financeiras governamentais e às empresas estatais demandantes. Os projetos de

interesse de empresas e órgãos governamentais, sempre que possível, discriminariam primeiro o

volume de fornecimento de equipamento pela indústria nacional, realizando, em seguida,

concorrência internacional para a parcela a ser adquirida no exterior. Fixou-se que nos casos de

consórcios para fornecimentos seria dada preferência àqueles sob liderança de empresas

141

II PND, rumo à auto-suficiência. Máquinas e Metais, p. 7, out. 1974.

167

nacionais. A Resolução nº 9 recebeu diversas regulamentações, mas que não chegaram a se

constituir uma política industrial unificada no setor metalmecânico (ALMEIDA, 1983, p. 61-63).

O sistema BNDE, formado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, a

Finame (neste momento organizada como Agência Especial de Financiamento Industrial) e a

Embramec (Mecânica Brasileira S.A., que iniciou operações no segundo semestre de 1974)

responderam pela maior parte dos financiamentos concedidos ao setor de bens de capital entre

1974 e 1978, com financiamentos diretos, a fim de ampliar ou iniciar atividades de empresas

especializadas na produção de bens de capital, assim como na comercialização desses produtos.

A Embramec atuou proporcionando volumes de capital de risco a empreendimentos

julgados importantes no setor, principalmente com a compra de ações preferenciais, e seu

objetivo básico foi acelerar o ritmo de substituição de importações de máquinas e equipamentos.

A partir de 1976, a Embramec deu início a atividades típicas de fomento, a partir de diagnósticos

do setor em que as carências eram identificadas, tornando possível estabelecer prioridades em

termos de áreas de atuação. Incentivou ainda a criação de grupos técnicos dentro das empresas às

quais se associava, de modo a dar-lhes condições de desenvolver tecnologia.

O direcionamento das operações da Finame variou bastante com o tempo, ora

privilegiando os setores de construção, transportes, produtos alimentares e têxteis, como em

1972, ora concentrando-se em metalurgia, utilidades públicas e transportes, como em 1978,

evidenciando grande flexibilidade de deliberação que esse tipo de instrumento permitiu durante o

regime civil-militar.

No governo Geisel também houve a articulação estreita das empresas estatais com as

corporações privadas nacionais produtoras de bens de capital, especialmente no caso da

Petrobras. A experiência dessa companhia possibilitou a difusão da idéia dos Núcleos de

168

Articulação com a Indústria (NAI), que em 9 de outubro de 1975, pelo Decreto 76.409, ganhou

existência legal.

Foi estabelecido que as empresas públicas e sociedades de economia mista federais, bem

como suas subsidiárias, usuárias ou adquirentes de bens de capital, organizassem, em caráter

permanente, núcleos de articulação com a indústria com o encargo de promover, na compra de

equipamentos, a preferência por aqueles de fabricação nacional. Aos NAIs caberia, entre outras

coisas, manter contínua e antecipadamente informados os produtores de bens de capital a respeito

das características e quantidades dos equipamentos a serem encomendados pelos programas de

investimento das empresas a que pertenciam, além de atuar no sentido de viabilizar maior

participação das organizações nacionais de consultoria nos projetos de engenharia.

O mesmo decreto criou a Comissão de Coordenação dos Núcleos de Articulação com a

Indústria (CCNAI), integrada por um representante do presidente do CDI, um da Cacex, um da

Embramec e um da Finep, que atuava como Secretaria Executiva da CCNAI. Cabia à CCNAI,

além de exercer a sua função de coordenação, propor medidas visando a crescente capacitação

técnica e financeira das empresas nacionais de consultoria ligadas à elaboração de projetos

básicos e de especificação de bens de capital e ao desenvolvimento, fabricação e aquisição de

bens de capital (ALMEIDA, 1983, passim).

As empresas estatais produtoras de bens de capital eram a Indústria de Material Bélico do

Brasil (Imbel); a Companhia Eletromecânica (Celma), também ligada aos ministérios militares; a

Uniminas Mecânica S.A. (Usimec), especilizada na fabricação de estruturas metálicas e

equipamentos para a indústria siderúrgica; a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer),

dedicada à construção de aeronaves; a Material Ferroviário S.A. (Mafersa); a Nuclebrás

Equipamentos Pesados S.A. (Nucep), destinada à produção de componentes para usinas

nucleares, e a Computadores e Sistemas Brasileiros S.A. (Cobra).

169

A Embraer se originou do Centro Técnico Aeroespacial (CTA), que serviu inicialmente

como centro de formação de pessoal e de pesquisas aeronáuticas básicas, ou seja, criou uma base

de conhecimentos técnicos e de pessoal qualificado.

O II Plano Nacional de desenvolvimento propôs novas ênfases ao processo de

desenvolvimento da economia brasileira, com o ajuste da estrutura industrial. O financiamento à

indústria no período de 1974 a 1979 foi realizado com a criação de vários mecanismos situados à

órbita do BNDE.

Além da Finame, foram colocadas sob a administração do BNDE recursos provenientes

dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio

do Servidor Público (Pasep)

142

, criadas empresas de participação de capital e adotadas outras

medidas de incentivo, como a política de “lucro zero”, instituída em 1975 para os financiamentos

do BNDE, implantada posteriormente em outras agências estatais, como a Caixa Econômica

Federal e o Banco Nacional da Habitação (BNH)

143

Tantas benesses podem parecer excessivas, mas também não pareceram suficientes. Os

empresários da grande indústria não empreendiam sem garantias de que teriam um grande retorno

ou que, pelo menos, não arcariam com qualquer tipo de prejuízo. Durante a inauguração de uma

estação do Metrô de São Paulo, em março de 1975, o presidente Geisel indagou Paulo Villares,

presidente do Grupo Villares, como estavam os investimentos. Villares revelou a intenção de

investir US$ 10 milhões. Perguntado por que tão pouco, respondeu que “em um negócio como a

indústria de bens de capital, que envolve números e riscos tão altos, não se pode investir sem ter

certeza de ter pedidos”.

142

O sistema PIS/Pasep foi criado, segundo argumentaram as equipes econômicas do governo durante a gestão civil-

militar, para melhorar a distribuição de renda para as classes assalariadas. ALVES, 2005, passim.

143

SILVA, Mariene Valadares da. Política industrial e interesses empresariais: o II PND (1974-1979). Disponível

em: <http://www.abphe.org.br/congresso2003/Textos/Abphe_2003_64.pdf>. Acesso em: 17 jul. 2007.

170

Geisel rebateu com firmeza:

– E se eu prometer que vocês vão ter os pedidos? Nesse caso vocês estão dispostos a investir muito

mais?

– Sem dúvida, presidente.

Geisel estendeu a mão, num aperto de mãos germânico e militar. Como que assinando um acordo

entre cavalheiros

144

Esta orientação tinha por finalidade proporcionar condições para que a empresa privada

ocupasse os “espaços vazios” da economia brasileira. No segmento de máquinas-ferramenta, a

Romi participou, em 1976, do planejamento para a expansão da indústria nacional de máquinas

pesadas, em conjunto com o Ministério da Indústria e Comércio, conseguindo incentivos para a

construção de uma fábrica de 24 mil metros quadrados em Santa Bárbara D’Oeste, a sua unidade

nº 11, com produção iniciada no primeiro semestre de 1978

145

Também estavam previstas novas taxas de financiamento da indústria de bens de capital e

insumos básicos, estabelecidas com base em uma série de contatos dos ministros da área

econômica com empresários dos dois setores, no eixo Rio-São Paulo. A Finame adotou a decisão

de não mais credenciar empresas sob controle estrangeiro para financiamento de bens de capital,

priorizando corporações instaladas no Brasil. Sem poder econômico, domínio de tecnologia e

experiência no mercado internacional estratificado, as indústrias nacionais pressionavam o

governo para obter proteção e financiamento.

Assim, foram instituídos os “índices de nacionalização” requeridos pela Finame para

concessão de financiamento. Essa seria também, segundo o presidente da Associação Brasileira

de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Einer Kok, uma “forma inteligente de induzir as

144

Diálogo reproduzido em: BRANDÃO, Ignacio de Loyola; SILVA, Deonisio. Villares 80 anos. ed. RIBEIRO,

Alexandre Dorea. Sao Paulo: DBA, 1999, p. 104.

145

Romi: cobrindo espaços vazios. Máquinas e Metais, p. 6, jul. 1978.

171

empresas estrangeiras detentoras de tecnologia a se associarem às empresas nacionais,

permitindo, assim, o avanço dos índices de nacionalização”

146

Os índices de nacionalização foram definidos dentro do CDI. No conselho verificou-se

uma forte articulação com entidades de classe, notadamente da indústria de bens de capital,

abrangendo desde o estabelecimento de prioridadede de projetos, passando pela discussão de

planos setoriais de desenvolvimento industrial e reformulação de incentivos setoriais.

A mudança da Lei do Similar vinha sendo proposta pela representação da indústria desde

pelo menos 1973. A lei não foi apenas um instrumento efetivo de proteção à produção interna,

mas também um mecanismo de favorecimento às importações devido à série de incentivos, caso

fosse confirmada a inexistência de um similar nacional. Nesse ponto, a proposta foi a realização

de acordos de participação, promovendo contato direto entre fabricantes de bens de capital e

investidores.

Deste contato seria extraída a solução possível, considerando os interesses de ambas as

partes, defendidos por elas mesmas sob a vigilância da Cacex, e evitava-se a dificuldade de

avaliação técnica de similaridade entre o produto nacional e importações. Com essa mudança,

146

Segundo levantamento de Mariene Valadares da Silva, os conselhos das empresas criadas na órbita do BNDE

contavam com vários empresários ligados aos setores a serem incentivados, além de representantes de órgãos

estatais. Quando da criação das empresas subsidiárias, foram empossados no Conselho da Embramec: Paulo Villares

(Indústrias Villares), Cláudio Bardella (Bardella Indústrias Mecânicas), Giordano Romi (Indústrias Romi), Luís

Eulálio Bueno Vidigal (Cobrasma), Benedito Fonseca Moreira (Cacex), Haroldo Ramos da Silva (Petrobras), Luís

Verano (Codesid) e Mauro Moreira (Eletrobras). Os diretores da Ibrasa eram: José Mindlin (Metal Leve), Paulo

Vellinho (Springer-Admiral), Júlio Rafael de Aragão Buziano (Grupo Bozano-Simonsen), Edson Queirós (Grupo

Edson Queirós, do Ceará), Olavo Egydio Setúbal (Banco Itaú América), Roberto Teixeira da Costa (Banco de

Investimentos do Brasil), Casimiro Antonio Ribeiro (Associação Nacional dos Bancos de Investimentos), Fernando

Carvalho (presidente da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro) e Marco Túlio Felício da Silva (Banco de

Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais). O conselho da Fibase era formado por: Antônio Ermírio de Moraes

(Grupo Ermírio de Moraes), Max Feffer (Cia. Suzano de Papel e Celulose), José Maria Oliva (Cimento Itaú), José

Agostinho Drumond Gonçalves (Associação Nacional de Desenvolvimento de Adubos), Leopoldo Miguez

(Petrobras), Paulo Vieira Bellotti (secretário-geral do Ministério da Indústria e Comércio) e Arnaldo Rodrigues

Barbalho (secretário-geral do Ministério das Minas e Energia). Einer Kok, presidente da Abimaq, fazia parte da Junta

Administrativa da Finame.

172

todo processo foi conduzido por sujeitos do mercado, que teriam o poder de autorizar ou não as

importações.

Em 1976, a Seplan promoveu uma consulta a empresários com vistas à desestatização e o

fortalecimento da empresa privada. Várias entidades fizeram propostas, como a Fiesp e a Firjan.

Em maio, por determinação da ESG, a Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra

(Adesg) iniciou um trabalho com a Associação Comercial do Rio de Janeiro para levantar a

opinião dos empresários sobre a estatização. O grupo de trabalho destacou no seu estudo que não

houve participação dos empresários nas discussões político-econômicas. O isolamento, segundo o

grupo, manifestava-se na exclusão dos representantes de entidades de classe de vários conselhos

governamentais, federais e estaduais.

O governo lançou, então, a “Ação para a Empresa Privada Nacional”, com o Programa

Especial de Apoio à Capitalização da Empresa Privada Nacional (Procap). Foram definidas as

áreas de atuação estatal e de empresas privadas (nacionais e estrangeiras). Na prática, o BNDE

emitiu duas resoluções que instituíram a abertura de linhas de crédito para a aquisição de ações

de empresas privadas nacionais e a garantia de recompra pelo BNDE de ações de empresas

privadas nacionais subscritas por bancos. Seriam contemplados setores desde a indústria de

máquinas e equipamentos até a de produtos alimentícios, veículos automotores para transporte de

massa, siderurgia, construção naval, aeronáutica e cimento. Esse plano se tratou de um

aprofundamento da condição do governo como entidade facilitadora do acúmulo e aumento da

hegemonia do empresário industrial nacional. Com ele, os empresários transferiram para o BNDE

os riscos de seus investimentos.

O II PND previu a descentralização industrial, promovendo a desconcentração, o que

causou forte oposição dos empresários paulistas. Deveriam ser fortalecidos, segundo a resolução,

os pólos do Rio de Janeiro, Minas Gerais e da Região Sul. O Nordeste receberia prioridade

173

devido à significação já assumida pela industrialização no desenvolvimento local. Norte e

Centro-Oeste receberiam a implementação de complexos agro-industriais e mínero-industriais

prioritários.

Para São Paulo, a prioridade deveria ser a qualidade de vida na área urbana, com novos

projetos industriais aprovados por órgãos gestores somente em caráter excepcional. A pressão dos

empresários paulistas fez com que o governo mudasse a resolução nº 14, de 1977, do CDI,

flexibilizando as regras para manter viável a instalação de indústrias na Região Metropolitana de

São Paulo.

Outro ponto de ebulição entre empresários e governo voltou à tona no governo Geisel em

1978, quando o Ministro da Indústria e Comércio, Ângelo Calmon de Sá, via na Lei do Similar

uma proteção à indústria com conseqüências inflacionárias. Ele defendeu a restrição dessa

proteção, o que causou, no meio empresarial, uma forte “agitação”

147

A postura do ministro pode ter sido incentivada por pressões de grupos estrangeiros

prejudicados pela Lei, mas tocou numa ferida ainda exposta na indústria nacional, abrindo o

debate para novas medidas de proteção, a revisão das tarifas aduaneiras e a revisão da Resolução

354 do CDE, que estipulou um depósito prévio de um ano de 100% do equipamento a ser

importado, a adoção de novas tarifas envolvendo uma “preparação psicológica” do importador, o

deslocamento dos incentivos para os produtos nacionais e suas decorrências, generalização da

aplicação dos direitos aduaneiros, manutenção de direitos adquiridos e “reexame da situação” de

alguns setores

148

Neste mesmo ano, segundo o presidente do BNDE, Marcus Viana, os benefícios estavam

concentrados em setores de desenvolvimento ainda não consolidados. Ele também via na

147

Em discussão a similaridade. Máquinas e Metais, p. 8, ago. 1978.

148

Proposta apresentada pelo presidente da Abimaq, Einer Kok em: Máquinas e Metais, p. 8, ago. 1978.

174

manutenção de um nível adequado de proteção o caráter indispensável para garantir um número

elevado de encomendas. Para resguardar e defender sua proteção, os empresários contra-

argumentaram que a escalada do protecionismo no mercado mundial desde a crise do petróleo

desqualificaria qualquer tentativa liberalizante.

Mesmo assim, o modelo da similaridade estava obsoleto para a modernização

conservadora no Brasil. Para representantes de associações, como Sylvio Pupo, da Associação

Brasileira das Indústrias de Base (Abdib), os incentivos à importação de equipamentos deveriam

ser modificados para taxação de itens importados, o que consistiria, de fato, em proteção aos itens

nacionais. Assim, o fim da Lei da Similaridade, paradoxalmente em uma primeira análise, seria o

melhor instrumento protecionista.

3.4 – Regime da articulação empresarial pela “abertura política”

A pilhagem da estrutura governamental por algumas empresas alcançou um nível

avançado durante a década de 1970. Quando Geisel assumiu, prometendo uma abertura política

“lenta, segura e gradual”, a liberalizacão da economia parecia inevitável. O governo não tinha

mais condições de manter artificialmente a transferência de recursos para a indústria com

medidas tributárias ou monetaristas.

As companhias transnacionais, que precisavam de rentabilidade e liquidez, endureceram o

jogo econômico nos países de fora do núcleo orgânico, e o capital financeiro encontrou-se

ameaçado pela possibilidade de inadimplência após anos de endividamento para acelerar o

crescimento industrial.

175

Paradoxalmente, o período da “abertura política” que seria iniciada por Geisel foi de

moderado endurecimento na relação com o empresariado industrial nacional, uma vez que as

bases frágeis do milagre cederam e o governo precisou reformar o regime. Empresários sentiram-

se isolados das instâncias decisórias, sendo que apenas os mais próximos ao governo continuaram

com alguma influência.

O governo de João Baptista Figueiredo (1979-1985) marcou a passagem da administração

federal novamente para os civis. Os militares voltaram para a caserna. A sua prioridade passou a

ser o próprio bem-estar e garantir ao Estado o monopólio da violência, o que pode ser

interpretado até como um movimento natural em um Estado capitalista, modernizado e

conservador.

Isto, contudo, não significa que os militares se ausentaram totalmente da política

institucional brasileira. Enfraquecidos como partido, permaneceram como o braço armado do

Estado, mantendo grande influência na sociedade política e participando nos bastidores das

decisões mesmo após a volta dos civis à Presidência da República (ZAVERUCHA; TEIXEIRA,

passim).

A delineação da fase de articulação dos líderes empresariais e seus foros na sociedade

civil pela “abertura política” não se limita ao período de um determinado Chefe de Governo. Esta

articulação iniciou-se com o fortalecimento da oposição no Congresso Nacional, apoiada por

alguns setores insatisfeitos com o regime das classes altas e médias devido ao final do “Milagre

Econômico Brasileiro” (ALVES, 2005, passim).

No meio empresarial, foi no governo Geisel que essas articulações se revelaram e

mostraram sua força, após o Poder Executivo concentrar no CDE, com restrita supervisão do

Presidente da República e do general Golbery, as deliberações na área econômica. Embora tenha

favorecido o Grande Capital, o poder decisório fugiu ao controle empresarial.

176

Não bastava, portanto, manter um modelo econômico keynesiano ou liberal, mediante as

atuações diferenciadas do governo na economia em cada um deles. Para os líderes empresariais,

de todos os setores, fazia-se mister manter o controle do Estado sob suas rédeas, como escolhidos

pelo destino manifesto, os capitães da sociedade.

Em 1977, o jornal Gazeta Mercantil fez uma enquete entre seus leitores sobre quem

seriam os dez líderes empresariais mais influentes do País, publicada naquele mesmo ano numa

revista chamada Balanço Anual. Foram eleitos Amador Aguiar e Augusto, Antonio Ermírio de

Moraes, Cláudio Bardella, Jorge Gerdau, José Mindlin, Laerte Setúbal Filho, Paulo Vellinho,

Paulo Villares e Severo Fagundes Neto e Trajano Azevedo Antunes.

Este grupo elaborou uma série de sugestões ao governo para reforma do Estado, uma vez

que se achavam pouco ouvidos pela administração federal. Antes do lançamento, dois decidiram

não assinar (Amador Aguiar e Augusto Trajano Azevedo Antunes). No jornal, o documento foi

considerado ousado e parte de uma luta pela democracia, mas na verdade a carta tem um caráter

mais de conservadorismo do que de vanguarda. Chamado 1º Documento dos Empresários, ou

Documento dos Oito (anexo VIII), foi separado em três partes: análise e propostas para a área

econômica, a representatividade de classes e a sugestão de um modelo democrático.

Na área econômica, os empresários signatários acreditavam que o País já havia passado

por um processo de profundas mudanças com a industrialização, mas com um descompasso entre

setores “protagonistas da industrialização”, baseada no modelo tripartite.

177

A ênfase no desenvolvimento industrial – e sobre isso parece haver consenso – deverá repousar

sobre a indústria de base. Neste sentido, cumpre hierarquizar corretamente as prioridades,

abandonando objetivos inatingíveis, e executar com eficiência o programa de substituição de

importações. Evidentemente, os demais setores, em especial o de bens de consumo de massa,

deverão acompanhar o ritmo de expansão da indústria de base, de modo a se evitarem

estrangulamentos. Sabemos que o almejado equilíbrio entre os três protagonistas do processo de

industrialização ainda está longe de ser alcançado. A empresa privada nacional padece de

fragilidade preocupante, a empresa pública escapou dos controles da sociedade e a empresa

estrangeira não está disciplinada por normas mais claras e adequadas de atuação.

O estrangulamento financeiro das empresas, com a alta das taxas de juros para conter a

inflação, foi motivo para a solicitação de uma reforma financeira, de modo que o dinheiro fosse

utilizado para promover a produtividade, em vez de ganhos especulativos. E, a despeito dos anos

ignorando o investimento em desenvolvimento tecnológico, o documento dos empresários

também solicitava a elaboração de uma política de produção, absorção e adaptação de tecnologia,

legando, outra vez, ao governo a responsabilidade pela pesquisa e desenvolvimento para

expansão do capitalismo no Brasil.

A transferência de tecnologia deveria ocorrer com critérios mais flexíveis “levando em

conta a diversidade de situações e a experiência que os próprios empresários já adquiriram com

os fornecedores internacionais” e com um ingresso coordenado de capitais externos, sem modos

simplificados de incentivos que possibilitam a inserção no mercado de companhias com

favorecimento na concorrência.

As empresas públicas também deveriam ser aperfeiçoadas como instrumento de garantia

de compra da produção da empresa privada nacional, “subordinadas à política industrial”, e

mecanismos de controle de entrada de capitais de risco deveriam ser elaborados para proteger a

indústria brasileira. Desse modo, a carta que supostamente pedia abertura política, na prática,

solicitou a manutenção da estrutura protecionista, promotora da expansão capitalista e provedora

de recursos às empresas brasileiras de estrutura aristocrática. Com maquiagem de progressistas,

178

os empresários que assinaram o Documento dos Oito reivindicaram a manutenção do

conservadorismo no Estado Brasileiro.

O documento também ressalta a “importância no fomento de indústrias de pequeno e

médio porte, coordenado por representantes da indústria e da agricultura, para ser utilizada como

instrumento de expansão do abastecimento interno, em função do crescimento industrial, e evitar

políticas inadequadas na comercialização externa das safras”. Na prática, uma forma de exercer

controle das grandes empresas sobre as atividades das pequenas e médias, que deveriam realizar

trabalhos de complemento à grande indústria, nunca de concorrência.

Sobre a representatividade de classes, o documento defende que entidades representantes

de empregados e empregadores deveriam ser autônomas, especialmente na negociação de

“salários justos” sem a intermediação do governo, o imposto de renda deveria ser revisado e o

dinheiro investido para a geracão de empregos deveria priorizar o caráter “produtivo e eficiente”

de onde era aplicado.

Além de uma medida liberalizante, conferindo aos sindicatos patronais condições

favoráveis de negociação de salários, as medidas propostas enfatizaram que toda

responsabilidade por provimento de serviços de saúde, saneamento básico, habitação para

empregados, educação, transporte coletivo e preservação ambiental eram responsabilidade

governamental, mesmo que, em boa parte, a iniciativa privada se beneficiasse dessa estrutura.

Mesmo no discurso de defesa de “políticas sociais responsáveis”, o Documento dos Oito

revelou um caráter conservador, conferindo ao governo o papel que já lhe era esperado no golpe

de 1964 e, inclusive, ratificou a teoria do crescimento do bolo.

179

Os gastos sociais podem servir de apoio para a recuperação plena da economia, iniciando um novo

período de expansão, desde que, é verdade, sejam solucionados concomitantemente os problemas

financeiros que mencionamos. A subida criteriosa dos salários reais significará um alargamento de

mercado para o setor produtor de bens de consumo; e o programa de investimentos públicos em

infra-estrutura urbana terá um poderoso efeito dinamizador sobre a indústria de bens de produção,

levando à absorção de sua capacidade ociosa e, em seguida, reativando os investimentos privado e

proporcionando a criação de empregos na proporção exigida pelo crescimento demográfico.

A terceira parte do documento sugere um “sistema democrático de governo”. Vale

ressaltar que, no período Geisel, os movimentos sindicais de trabalhadores estavam em

efervecência, em especial dos metalúrgicos no ABC Paulista, dos petroleiros de Paulínia e dos

bancários de Porto Alegre, que resultaram, entre outras coisas, na fundação do Partido dos

Trabalhadores.

Devido ao desgaste da imagem do Exército como instituição nacional permanente, a

divisão dentro do pensamento castrense, o enfraquecimento do partido militar e até pressões

internacionais, uma nova onda de repressão, como a vista na década de 1960, para conter

manifestações populares e garantir o ambiente de segurança para o desenvolvimento se tornou

inviável ou até mesmo impraticável.

Assim, mesmo que na construção da memória hegemônica sobre o regime civil-militar

nas décadas seguintes o documento seja citado como um baluarte da democracia, o regime

democrático sugerido é um sistema capaz de “promover a plena explicitação de interesses e

opiniões, dotado ao mesmo tempo de flexibilidade suficiente para absorver tensões sem

transformá-las num indesejável conflito de classes”, ou seja, desenvolvimento, segurança e

massas populares disciplinadas. Tudo como dantes, no Quartel de Abrantes.

Mais que isso, estamos convencidos de que o sistema de livre iniciativa no Brasil e a economia de

mercado são viáveis e podem ser duradouros, se formos capazes de construir instituições que

protejam os direitos dos cidadãos e garantam a liberdade. Mas defendemos a democracia,

sobretudo, por ser um sistema superior de vida, o mais apropriado para o desenvolvimento das

potencialidades humanas.

180

Em suma, o regime democrático requerido pelos empresários da grande indústria

significava ter um governo como o professado nos primórdios do regime golpista, mas sem o

rigor militar sobre as classes líderes empresarias, principalmente industriais e civis. Desejavam

medidas neoliberais na economia e a garantia legal de que a mão-de-obra seria disciplinada e

impossibilitada de fazer reivindicações. O monopólio da violência garantido ao Estado manteria

as tensões sociais sufocadas, com a força sendo instrumento para uso quando necessário.

181

Conclusão

A transformação da economia brasileira de uma base agrário-exportadora para uma matriz

industrial, dentro de uma divisão internacional do trabalho, possibilitou a formação de um grupo

social industrial forte politicamente, que manteve uma correlação de forças com outros grupos do

sistema capitalista brasileiro, tanto na sociedade política quanto na sociedade civil, durante a

maior parte do século XX, até estabelecer hegemonia no início dos anos 1980.

Não significa que o setor agrário-exportador deixou de existir ou ficou debilitado, mas

antes que a atividade industrial ganhou força e foi utilizada como uma ferramenta para levar o

País a um tipo de desenvolvimento que deveria redundar no progresso até a sua modernização.

Neste processo, a indústria metalmecância cresceu e se organizou, tornando-se proeminente

dentro do setor industrial brasileiro.

Embora muitas aspirações modernizantes tenham se formado e desenrolado entre 1930 e

1964, diversas dimensões da conjuntura social oligárquicas foram mantidas, com um processo de

modernização marcado pelo conservadorismo social. A transformação da economia foi realizada

de modo a manter a estratificação econômica social, a qual redundou no fortalecimento de uma

classe média decorrente, também, da alta concentração de população nas áreas urbanas

industriais.

Dentro de uma economia mundial estratificada, o Brasil se consolidou como um Estado

semiperiférico, utilizado pelos países do núcleo orgânico do capitalismo como uma cabeça-de-

ponte para expansão do capitalismo e até mesmo de teorias ideológicas e/ou econômicas desse

grupo na América do Sul. Este fenômeno foi facilitado por motivações geopolíticas, em especial

a dimensão e localização do território, embora o centro do poder estivesse no Centro-Sul do País

182

(Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do

Sul), e até mesmo pela facilidade de cooptação dos grupos sociais locais com atividades de

núcleo orgânico.

Assim, a modernização da parte mais rica da sociedade brasileira, com destaque,

novamente, para aquela concentrada no Centro-Sul, conduziu grupos sociais hegemônicos do

Estado Brasileiro a se associarem aos seus correspondentes externos, realizar e reproduzir uma

conjuntura de trocas desiguais no mercado internacional, com forte influência de ideologias

estrangeiras.

Isso também possibilitou o surgimento de movimentos conspiratórios para perpetuação de

um Estado cujo governo promovesse a expansão capitalista, com primazia pelo conservadorismo

social, a desigualdade econômica e uma conjuntura rígida capaz de evitar grandes alterações da

ordem e do ritmo do progresso.

Embora bastante heterogênea, a classe empresarial brasileira se articulou em associações

e até em um complexo ideológico-conspiratório para conduzir um projeto de nação com

proeminência internacional, segundo o qual até mesmo o sacrifício de gerações seria justificado.

Com a crescente industrialização promovida até 1961, principalmente na administração

Kubitschek, alguns grupos industriais, especialmente dos Estados do Centro-Sul ganharam força

social e aliaram-se às Forças Armadas em favor deste projeto.

O golpe de Estado para comandar a administração e as políticas econômicas do governo

parecia ser inevitável, e na administração de João Goulart os grupos conspiradores e

conservadores encontraram a fragilidade necessária para executar uma operação político-militar

de sucesso. Após abril de 1964, instaurou-se um regime civil-militar nas instâncias decisórias e

de planejamento do Estado, no qual a correlação de forças entre esses dois setores foi intensa,

183

porém pouco explorada pela historiografia, que tem privilegiado os aspectos ligados à repressão e

ações policiais.

Com apoio maciço de empresários e classes médias, o governo do general Castello

Branco iniciou uma série de reformas para manter o conservadorismo social, porém para

liberalizar a economia e incluir o País no cenário econômico internacional com proeminência, e

essa contradição regeu as relações empresários-governo durante todo o período do regime civil-

militar.

Especialmente a partir de 1967, o governo tomou medidas que misturavam o ideal

modernizante via industrialização com a concessão de benefícios imediatos para a indústria.

Apesar da proteção e do apoio irrestrito dado pelo aparelho governamental, o capital com fluxo

direcionado para o núcleo orgânico foi mais forte. O empresário da grande indústria nacional,

dormindo em berço esplêndido mantido pelo governo, não se preparou para a competição

internacionalizada. Desejou atuar em um mercado lucrativo e sem riscos.

O governo no regime civil-militar foi administrado por membros das forças armadas, com

forte participação civil, mas que atendiam a demandas imediatas, com pouco ou nenhum

planejamento, tentando conciliar com as aspirações de construir o Brasil-Potência. Essa

debilidade político-administrativa perdurou por praticamente toda a vigência dos generais no

Palácio do Planalto. No final das contas, o que o governo manteve foi mais uma política para os

empresários industriais do que uma política industrial.

A fração do grande empresariado industrial pressionou a administração do governo para

zelar pela prioridade à empresa nacional no seu esquema de benefícios financeiros. Mas a forte

presença de capital estrangeiro nos setores dinâmicos da economia fez desse discurso

contraditório. Logo, a questão da empresa nacional girou basicamente em torno da reserva de

mercado, de benefícios e incentivos à indústria instalada no País.

184

Houve quatro períodos distintos nas relações entre os atores das Forças Armadas e dos

empresários industriais, com a metalmecânica exercendo alta influência: a adequação da

economia nacional ao mundo bipolorizado, porém com economia internacionalizada e

estratificada (Castello Branco, 1964-1967), a heterodoxia econômica para atender demandas

imediatas das classes hegemônicas ao mesmo tempo em que manteve a modernização como fim

(Costa e Silva e Médici, 1967-1974), fortalecimento do controle do Poder Executivo sobre as

deliberações na economia e planejamento industrial (Geisel (1974-1798) e a passagem do

governo politicamente fraco e fortemente centralizador das mãos do partido militar para atores

civis (do final do governo Geisel até a posse de José Sarney, em 1985).

A atuação de setores distintos do metalmecânico, ou até mesmo de outros setores da

economia, como o agrário-exportador e o financeiro, são um campo interessante para futuras

pesquisas sobre o aparelho decisório implementado no Brasil a partir de 1964. Não obstante, as

atuações dos diferentes grupos civis, do partido militar em declínio e de membros dos diversos

segmentos durante os governos João Baptista Figueiredo, José Sarney, Fernando Collor de Melo,

Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso também se constituem área de discussões férteis

sobre a configuração do Estado Brasileiro sob o comando civil.

A disputa pela hegemonia e pela manutenção de privilégios na sociedade política foi o

filtro pelo qual perpassaram as políticas econômicas do governo do Brasil República. Após a

mudança da matriz da atividade fim da economia, de agrário-exportadora para uma indústria

semiperiférica e dependente, aumentou o poder de se correlacionar dos líderes das corporações

industriais. Em todos os episódios em que esses grupos entraram em rota de colisão com a

administração do governo, a economia foi um problema político e vice-versa.

Nenhum plano de modernização poderia subsistir a uma ordem que privilegiou,

necessária e intrinsecamente, um grupo de elite econômica extremamente conservador, que

185

defendeu, se necessário com violência, seus interesses. Com o regime civil-militar, o poder

decisório foi assim configurado:

Configuração do aparelho decisório do regime civil-militar

Nessa conjuntura, os militares, tecnocratas e burocratas com forte ligação com as Forças

Armadas dividiram espaço com atores civis no aparelho decisório do Estado. Os militares

ocuparam inicialmente postos-chave na sociedade política, em especial no Executivo, e

exerceram um forte controle sobre as instâncias de maioria civil.

Poder Econômico

Hegemônico da

Sociedade Civil

Grandes

empresas

nacionais

Grandes

empresas

transnacionais

Joint ventures

Pequenas

empresas

Classes médias

conservadoras

Poder Político

Institucional

(Sociedade Política)

Executivo

Legislativo

Judiciário

Armas

Órgãos

ministeriais de

planejamento e

orçamento (CMN,

CDI, CDE)

Empresas estatais,

companhias de

capital tripartite e

autarquias

regulatórias

Federações,

institutos e

associações

patronais

CAMPO DE CORRELAÇÃO DE

FORÇAS

186

Muitos dos membros das Forças Armadas ocuparam também cargos técnicos e/ou

executivos na iniciativa privada, em companhias estatais ou em autarquias públicas. Longe das

atividades comuns à vida castrense, tornaram-se mais civis do que ex-militares.

Paradoxalmente, o partido militar perdeu força dentro da sociedade política justamente

enquanto esteve na administração do governo federal. Logo nos primeiros anos do regime, os

inúmeros oficiais empregados em companhias privadas construíram uma nova prática

profissional, que alterou o planejamento de vida do oficialato: tomar o rumo da iniciativa privada

após a aposentadoria tornou-se uma alternativa tão ou mais atraente do que atingir o generalato.

O bloco civil-militar que tomou o governo em 1964 polarizou-se entre civis e militares

atuantes na iniciativa privada e militares do governo. Assim, o próprio estamento militar perdeu o

interesse pelo comando político do País e as forças civis estabeleceram a hegemonia na sociedade

política, culminando com o processo de retorno desses civis aos cargos eletivos na década de

1980.

O menor interesse dos países do núcleo orgânico do capitalismo pela existência de

governos centralizadores e autoritários na América Latina, o prenúncio de uma crise mundial

com o forte endividamento de países semiperiféricos, que demandaria reconfiguração das

políticas internas desses Estados, e a modernização da sociedade também tornaram necessária e

inevitável a saída dos militares como partido da atuação na política brasileira.

Na década de 1980, após inúmeras disputas dentro do próprio aparelho decisório do

Estado, atores sociais de tendências ideológicas radicalmente distintas, proprietários e

proletariado, empresários favorecidos ou não pelo regime dividiram planques e juntaram forças

em ações para reorganizar a sociedade. Em outras palavras, os militares foram reduzidos a

coadjuvantes no aparelho decisório do Estado, pondo fim ao regime civil-militar e culminando

em um regime conservador sob hegemonia civil.

187

Mais cedo ou mais tarde, a política brasileira também se modernizaria. Os militares

voltaram para os quartéis, com uma atuação diferente na vida política brasileira, mas se

consolidaram como a dimensão militarista da nação e sua versão modernizada, cooptada e

controlada pelo poder econômico. Não é possível, nem eloqüente, desconsiderar a influência dos

militares no golpe de 1964 e na condução da administração do governo, mas os atores civis foram

exponencialmente ativos. O desenvolvimento industrial aumentou o poder econômico e político

dos grupos empresariais. Muitos deles se articularam e continuaram com as rédeas do governo

nas mãos mesmo sem o apoio das armas.

Provavelmente, no meio militar não se cogitava tal possibilidade, pelo menos até 1974 ou

até a administração Figueiredo. O governo foi passado aos civis, os quais conservaram as bases

da dinâmica de acumulação e concentração de renda.

Sem conseguir “cumprir a missão”, um valor sacro no pensamento militar, e ainda com

imagem prejudicada, sujeitada anos mais tarde ao achincalhamento público nos meios de

comunicação de massa, promovido inclusive por atores sociais que caminharam ombro a ombro

com o estamento castrense e se beneficiaram do regime, os oficiais que integraram a sociedade

política no Brasil não foram agraciados com o sentimento de dever cumprido.

O reconhecimento e o cumprimento da missão que os generais, em 1964, acreditavam que

conquistariam após alguns anos no Poder Executivo deu lugar ao melancólico sentimento de

frustração. João Figueiredo, depois de passar a faixa presidencial para José Sarney, em 1985, deu

uma declaração à imprensa que resumia a vontade castrense para o que lhes reservavam os anos

seguintes: “Me esqueçam”.

188

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193

ANEXOS

Anexo I - Discurso do Presidente João Goulart no Congresso Nacional em 15 de março de

1964 sobre a reforma agrária

149

Permito-me encarecer, mais uma vez, ao Congresso Nacional, a necessidade imperiosa de

atendermos aos anseios e reclamos da Nação pelas Reformas de Base.

No cumprimento desta missão de paz é que coloco diante dos nobres representantes do povo,

para a sua alta apreciação, o corpo de princípios que se me afiguram como caminho brasileiro do

desenvolvimento pacífico e da maturidade da nossa democracia. Faço-o com inteira consciência

de minhas responsabilidades e para que jamais se diga que o Presidente da República não definiu

com suficiente clareza o seu pensamento e a sua interpretação dos anseios nacionais, deixando de

contribuir, por sua omissão, para o equacionamento e a solução do grande problema nacional do

nosso tempo.

No quadro das reformas básicas que o Brasil de hoje impõe, a de maior alcance social e

econômico, porque corrige um descompasso histórico, a mais justa e humana, porque irá

beneficiar direta e imediatamente milhões de camponeses brasileiros é, sem dúvida, a Reforma

Agrária. O Brasil de nossos dias não mais admite que se prolongue o doloroso processo da

espoliação que, durante mais de quatro séculos, reduziu e condenou milhões de brasileiros a

condições subumanas de existência.

Esses milhões de patrícios nossos, que até um passado recente, por força das próprias

condições de atraso a que estavam submetidos, guardavam resignação diante da ignorância e da

penúria em que viviam, despertam agora, debatem seus próprios problemas, organizam-se e

149

Disponível em: <http://www.pdt.org.br/personalidades/jango_historia_2.htm>. Acesso em: 28 ago. 06.

194

rebelam-se, reclamando nova posição no quadro nacional. Exigem em compensação, pelo que

sempre deram e continuam dando à Nação – como principal contingente que são da força

nacional de trabalho – que se lhes assegure perspectivas mais concretas de se beneficiarem com

as conquistas sociais alcançadas pelos trabalhadores urbanos. Para atender a velhas e justas

aspirações populares, proponho ao Congresso Nacional um conjunto de providências. Assim é

que submeto à apreciação de Vossas Excelências, a quem cabe privativamente a reformulação da

Constituição da República, a sugestão dos seguintes princípios básicos para consecução da

Reforma Agrária:

- A ninguém é lícito manter a terra improdutiva por força do direito de propriedade.

- Poderão ser desapropriadas, mediante pagamento em títulos públicos de valor reajustável, na

forma que a lei determinar:

a) Todas as propriedades não-exploradas

b) As parcelas não exploradas de propriedades parcialmente aproveitadas, quando

excederem a metade da área total.

- Nos casos de desapropriação, por interesse social, será sempre ressalvado ao proprietário o

direito de escolher e demarcar, como de sua propriedade de uso lícito, área contígua com

dimensão igual à explorada.

- O Poder Executivo, mediante programas de colonização, promoverá a desapropriação de áreas

agrícolas nas condições das alíneas "a" e "b" por meio do depósito em dinheiro de 50% da média

dos valores tomados por base para lançamento do imposto territorial nos últimos cinco anos, sem

prejuízo de ulterior indenização em títulos mediante processo judicial.

195

- A produção de gêneros alimentícios para o mercado interno tem prioridade sobre qualquer outro

emprego da terra e é obrigatória a todas as propriedades agrícolas ou pastoris, diretamente pelo

proprietário ou mediante arrendamento.

1) O Poder Executivo fixará a proporção da área de cultivo agrícola de produtos

alimentícios para cada tipo de exploração agropecuária nas diferentes regiões do país;

2) Todas as áreas destinadas a cultivo sofrerão rodízio e a quarta cultura será

obrigatoriamente de gêneros alimentícios para o mercado interno, de acordo com as

normas fixadas pelo Poder Executivo.

- O preço da terra para arrendamento, aforamento, parceria ou qualquer outra forma de locação

agrícola jamais excederá o dízimo do valor das colheitas comerciais obtidas.

- São prorrogados os contratos expressos ou tácitos de arrendamento e parceria agropecuários,

cujos prazos e condições serão regidos por lei especial.

Para concretização da Reforma Agrária é também imprescindível reformar o parágrafo 16

do Artigo 141 e o Artigo 147 da Constituição Federal. Só por esse meio será possível empreender

a reorganização democrática da economia brasileira, de modo a que efetue a justa distribuição da

propriedade, segundo o interesse de todos e com o duplo propósito de alargar as bases da Nação,

estendendo-se os benefícios da propriedade a todos os seus filhos, e multiplicar o número de

proprietários, com o que será melhor (sic) defendido o instituto da propriedade. Para alcançar

esses altos objetivos, seria recomendável, a meu ver, incorporarem-se à nossa Carta Magna os

seguintes preceitos:

- Ficam supressas, no texto do parágrafo 16 do Artigo 141 a palavra "prévia" e a

expressão "em dinheiro".

196

O Artigo 147 da Constituição Federal passa a ter a seguinte redação:

- O uso da propriedade é condicionado ao bem-estar social.

- A União promoverá a justa distribuição da propriedade e o seu melhor aproveitamento,

mediante desapropriação por interesse social, segundo os critérios que a lei estabelecer.

João Goulart

197

Anexo II – Entrevista com José Mindlin, Gazeta Mercantil de 15 de março de 2004

Um depoimento histórico

José Mindlin fala sobre a ação dos empresários a favor da democracia. Hoje aposentado, a

poucos meses de completar 90 anos de idade e dedicando-se principalmente à sua paixão de

colecionar livros, o empresário José Mindlin tem um importante depoimento a dar sobre a

História do Brasil nas últimas décadas. Há 30 anos, assumia a presidência da República o general

Ernesto Geisel, iniciando um processo de abertura política. Por causa de sua postura democrática,

Mindlin chegou a ser acusado de ser comunista, mas destacou-se mesmo ao integrar o grupo dos

dez líderes mais influentes da economia brasileira, por votação dos leitores da Gazeta Mercantil,

em 1977.

Baseados nesse "mandato" do empresariado, ele e os colegas empresários Antonio

Ermírio de Moraes, Cláudio Bardella, Severo Gomes, Laerte Setúbal Filho, Jorge Gerdau

Johannpeter, Paulo Vellinho e Paulo Villares lançaram naquele ano o "1º Documento dos

Empresários", no qual pediam a abertura política ao presidente Geisel. Segundo Mindlin, "nos

reunimos e chegamos à conclusão de que a coisa mais importante que podíamos fazer era uma

proposta de abertura, de liberdade sindical e livre negociação com os operários".

Mindlin, já naquela época, defendia a idéia de que a empresa não é uma finalidade em si

mesma, mas um instrumento de desenvolvimento social, que precisa ser rentável e funcionar bem

para poder cumprir as obrigações sociais. Hoje, aos empresários mais jovens, ele aconselha: "ter

preocupação social, de que não basta ser bom industrial, é necessário ser bom cidadão,

acompanhar o que está sendo feito, criticar, ajudar e não se isolar pensando apenas no seu lucro".

198

A entrevista com José Mindlin, publicada hoje, é a primeira de uma série com

empresários veteranos que se destacaram na história recente do País. Seus depoimentos atualizam

o debate sobre a necessidade de uma política econômica que promova o desenvolvimento, gere

emprego, distribua a renda e ajude a resgatar o orgulho nacional.

Os empresários da abertura política

Em depoimento histórico, José Mindlin fala sobre a ação dos empresários a favor da

democracia durante o governo do general Ernesto Geisel, que assumiu a presidência da República

há 30 anos com um projeto de abertura política lenta e gradual. Há 30 anos, o general Ernesto

Geisel foi empossado na presidência da República e no mesmo ano indicou Paulo Egydio Martins

para ser governador de São Paulo, que escolheu o empresário José Mindlin para secretário de

Cultura, Ciência e Tecnologia. Na época, Mindlin era diretor da Federação das Indústrias do

Estado de São Paulo (Fiesp) e não quis aceitar o convite, "porque era contra a Revolução e não

podia fazer parte de um governo nomeado".

Mas, como Geisel falava no restabelecimento da democracia e aceitou derrota para o

MDB nas eleições de 1974 para o Senado, Mindlin reuniu amigos em sua casa, que insistiram

para aceitar a indicação. E disseram que, se o País não voltasse à normalidade democrática,

Mindlin podia sair, e foi isso que ele combinou com o governador Paulo Egydio Martins.

Foram dois anos no governo, período marcante na vida de José Mindlin, que em setembro

completará 90 anos de idade. Até oito anos atrás, ele comandava 7 mil trabalhadores na Metal

Leve, que tinha capital 100% nacional, duas fábricas nos Estados Unidos, exportava pistões para

mais de 50 países e foi parte da história da indústria automobilística no Brasil.

199

Por causa de seu êxito empresarial e por conta das críticas que fazia ao regime militar e a

sua política econômica, José Mindlin integrou a lista dos dez líderes empresariais mais influentes

da economia brasileira, escolhidas pelos leitores da Gazeta Mercantil, em 1977. Nesse mesmo

ano, ele e os empresários Antonio Ermírio de Moraes, Cláudio Bardella, Severo Gomes, Laerte

Setúbal, Jorge Gerdau Johannpeter, Paulo Vellinho e Paulo Villares lançaram o "1º Documento

dos Empresários", no qual pediam a abertura ao governo Geisel.

Quando era secretário da Cultura no governo Paulo Egydio, ele foi pessoalmente

envolvido na contradição entre a linha da "distensão lenta e gradual" de Geisel e a "linha dura" do

regime militar, que culminou na morte do jornalista Vladimir Herzog, diretor da TV Cultura,

subordinada à sua Secretaria, no DOI-Codi, órgão subordinado ao comando do II Exército, em

São Paulo.

No balanço que faz da história, Mindlin diz que, entre aquele País com desenvolvimento

nos tempos do regime militar, mas sem liberdade, e o de hoje, que tem democracia e dificuldades

com o desenvolvimento econômico, "a melhor opção é a democracia com a esperança de

desencalacrar, porque o Brasil está assim por herança de velhos tempos do grande

endividamento, e as coisas podem melhorar".

A seguir, os principais trechos da entrevista:

Gazeta Mercantil – O senhor apoiou o regime militar de 1964?

José Mindlin – Eu não fui favorável ao golpe militar, mas a gente tem de reconhecer que havia

uma ameaça de desordem, não de tomada do poder pelos comunistas, mas um verdadeiro caos,

porque em 1964 o presidente João Goulart perdeu o controle da situação. E a revolução teria sido

então um remédio cirúrgico. O presidente Castello Branco frisou muito o caráter provisório do

200

governo para restabelecimento da democracia, mas na realidade o remédio cirúrgico virou o

remédio crônico que durou 21 anos.

Gazeta Mercantil – Qual o balanço que o senhor faz dos 21 anos do período militar?

José Mindlin – O Brasil progrediu economicamente, se tornou auto-suficiente em comunicações,

estradas, transporte aéreo e telefonia, muita coisa caminhou, mas com custo social elevado e com

um endividamento de longo prazo que o País está pagando até hoje e havia uma repressão muito

violenta. Não dá para saber exatamente qual era a situação do Brasil durante o regime militar,

porque a censura era rigorosa, mas houve muita corrupção, houve endividamento para projetos

que muitas vezes nem chegaram a ser executados, inclusive no fim do regime militar havia

muitos equipamentos não embarcados na Europa que tinham sido financiados.

Gazeta Mercantil – Por que vocês decidiram lançar o "1º Documento dos Empresários" em

1977?

José Mindlin – Foi coisa pessoal minha. Nós não tínhamos posição política da empresa. Eu era

diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e dizia que a empresa não é

uma finalidade em si mesma, mas instrumento de desenvolvimento social, precisa ser rentável e

funcionar bem para poder cumprir as obrigações sociais. As peças que a Metal Leve fabricava

não tinham apelo popular, porque funcionavam dentro do motor, o público não tinha noção do

que era a peça, mas a empresa sempre deu apoio à cultura e à educação, teve exercício de papel

social e isso a tornou conhecida, eu era uma espécie de bandeira. E daí, teve a eleição dos líderes

empresariais promovida pela Gazeta Mercantil e foi para mim uma surpresa total e para todos os

eleitos em 1977 porque nós nem sabíamos que estava havendo essa enquete. Na ocasião, eu e

nove líderes mais votados – Antonio Ermírio de Moraes, Cláudio Bardella, Severo Gomes, Laerte

Setúbal, Jorge Gerdau Johannpeter, Paulo Vellinho e Paulo Villares, Amador Aguiar e Augusto

Trajano de Azevedo Antunes – nos reunimos, porque estávamos sendo escolhidos como

201

empresários representativos e chegamos à conclusão que a coisa mais importante que podíamos

fazer era uma proposta de abertura, de liberdade sindical, de livre negociação com os operários e

independente do Ministério do Trabalho, porque havia no Brasil uma legislação fascista. Dois

empresários se recusaram a assinar o documento na última hora: Amador Aguiar e Augusto

Trajano Azevedo Antunes.

Gazeta Mercantil – Por que no documento os senhores se posicionavam contra a financeirização

da economia brasileira?

José Mindlin – A questão é que esse é um dos resultados dos males da inflação, em que o

dinheiro ao invés de ser instrumento de desenvolvimento passou a ser objetivo. Eu me lembro

que em várias reuniões eu contava a história da Alemanha, quando dizia que Deus tinha dado três

atributos ao povo alemão, a inteligência, a honestidade e o nazismo, dos quais só se podia ter dois

atributos ao mesmo tempo. Então, os inteligentes e nazistas não eram honestos; os honestos e

nazistas não eram inteligentes e os inteligentes e honestos não eram nazistas. Aplicando isto à

situação financeira no Brasil, havia três atributos importantes: a rentabilidade, liquidez e

segurança. Quem quisesse rentabilidade e segurança não teria liquidez; quem quisesse liquidez e

segurança tinha pouca rentabilidade e quem quisesse liquidez e rentabilidade não teria segurança.

A Metal Leve procurava ter os três, quando na realidade só dava para ter dois. Nós preferíamos

rentabilidade e segurança na parte da empresa propriamente dita e procurávamos liquidez

incorporando capital, porque ter acionistas era mais conveniente e barato do que fazer

empréstimo.

Gazeta Mercantil – Por que no documento vocês diziam que havia tendência estatizante do

regime e manifestavam receio com o monopólio das multinacionais?

José Mindlin – No nosso caso, o problema era da indústria automobilística, multinacional de

escala mundial e os preços eram regulados pelo governo e pelas montadoras. Nos primeiros anos,

202

as relações com a indústria automobilística foram fáceis, porque as montadoras precisavam de

autopeças, nós precisávamos das montadoras e as coisas funcionavam. Depois, a indústria de

veículos adquiriu poder econômico grande, mas procuramos e conseguimos fazer exportação de

peças fabricadas com tecnologia nossa para os países industrializados.

Gazeta Mercantil – Houve alguma sinalização do governo Geisel de que ele queria apressar a

abertura e tinha dificuldade com a linha dura do regime?

José Mindlin – Eu sempre achei isso. Mas, recentemente, vi neste livro do Élio Gaspari ("A

ditadura Derrotada") informações muito preocupantes sobre o ex-presidente Ernesto Geisel.

Gazeta Mercantil – O senhor se surpreendeu com as revelações de que Geisel, embora achasse

"terrível", concordava com a tortura e morte de presos políticos?

José Mindlin – Eu custo a acreditar nisso, porque eu acho que ele e o general Golbery do Couto

e Silva queriam a abertura. Após a morte do jornalista Vladimir Herzog, o presidente Geisel veio

a São Paulo e me perguntou como estava a Metal Leve e eu respondi que ia bem, mas a situação é

que não está boa. Ele era contra o grupo da linha dura e naquela noite houve uma recepção no

Palácio do Morumbi, o general Ednardo de Souza Melo, comandante do II Exército e responsável

pelo DOI-Codi, em São Paulo, ficou afastado do palco onde o presidente cumprimentava as

autoridades, mas sem ser acompanhado pelos militares. Talvez, no começo, Geisel tivesse

admitido, mas depois quando viu que era uma barbaridade, ele foi contra. Tanto foi assim, que

quando morreu o operário Manuel Fiel Filho, no DOI-Codi, Geisel demitiu o general Ednardo no

mesmo dia, porque devia ter informação do esquema da linha dura, e na ocasião já tinha

remanejado os comandos e podia enfrentar os caras.

Gazeta Mercantil – Em que condições o senhor assumiu a Secretaria de Cultura, Ciência e

Tecnologia no governo Paulo Egydio?

203

José Mindlin – Eu era diretor da Fiesp e não quis aceitar o convite, porque era contra a revolução

e não podia fazer parte de um governo nomeado. Mas, como se falava no restabelecimento da

democracia e Geisel aceitou a derrota para o MDB nas eleições para o Senado de 1974, reuni

amigos em minha casa, que insistiram para eu aceitar a indicação. E disseram que, se o País não

voltasse à normalidade democrática, eu podia sair, e foi isso que combinei com o Paulo Egydio.

Gazeta Mercantil – O senhor acha que a morte do jornalista Vladimir Herzog foi resultado da

contradição entre a linha da "distensão lenta e gradual" de Geisel e a "linha dura" do regime

militar?

José Mindlin – Quando eu era secretário da Cultura, havia um jornalista, Cláudio Marques, que

escrevia artigos me chamando de secretário cor-de-rosa, achando que eu era comunista, mas

nunca tive nenhuma vinculação partidária, porque toda minha formação foi individualista, não

aceitava disciplina partidária, mas era a favor de reformas e dizia que o País tinha que corrigir as

injustiças. O Vladimir Herzog se recusou a assinar um depoimento que me incriminava e eles o

mataram. Os jornalistas presos na época me disseram que tinham sido interrogados com mais

perguntas sobre mim do que qualquer outra coisa. Quando ele foi assassinado em 25 de outubro

de 1975, num sábado, eu estava num seminário no Texas, nos Estados Unidos, e soube da notícia

da sua morte no domingo. Só voltei ao Brasil na terça-feira, porque não achei passagem, mas

telefonei ao Paulo Egydio dizendo que não podia continuar no governo. Quando cheguei, fui

procurá-lo, mas o governador ponderou: "Você está liberado, pois nossa combinação é esta. Mas

se sair vai enfraquecer a resistência à linha dura, porque eles pegaram o Herzog para pegar você e

depois me pegariam para pegar o presidente Geisel. De modo que você resolve, está liberado para

sair, mas se ficar eu não posso garantir nada, porque amanhã todos nós poderemos estar na rua ou

presos". E nessas condições eu não podia deixar o cargo, porque a TV Cultura era vinculada à

minha Secretaria e fui eu quem havia indicado o Herzog. Mas, alguns meses depois, eu pedi

204

exoneração. Na ocasião, fiquei pensando: se saio e houver abertura, vou ter pena de ter saído,

mas se ficar e não houver abertura eu vou me arrepender muito mais. E saí do governo.

Gazeta Mercantil – Vocês queriam abertura política, mas não havia empresários que apoiavam o

regime militar e um grupo que tinha até ajudado a financiar a ação da repressão em São Paulo...

José Mindlin – O empresariado não pode ser visto como uma unanimidade, porque tem quase

180 graus de opiniões diferentes. Então, havia gente com mentalidade fascista, que apoiou a

ditadura. Henning Albert Boilensen, não há dúvida, assistia às torturas de prisioneiros políticos e

foi morto pela oposição radical.

Gazeta Mercantil – A Metal Leve foi procurada para contribuir com a manutenção da Operação

Bandeirante (Oban), órgão que antecedeu ao DOI-Codi?

José Mindlin – Eu fui procurado e disse que não financiava tortura. O pedido era para

equipamento, essa coisa de inteligência, mas a gente sabia, não havia naquela época quase

ninguém com alguém da família ou algum conhecido que não tivesse sido preso e torturado.

Gazeta Mercantil – Como o senhor começou na indústria?

José Mindlin – Eu advoguei durante 15 anos, mas, por um acaso da vida, alguns clientes meus

que tinham uma oficina de recondicionamento de motores de automóveis, em São Paulo,

resolveram montar uma indústria de pistões com tecnologia da Alemanha. Na ocasião, o Brasil

estava com grande crise cambial, porque no governo Dutra foram desperdiçadas todas as reservas

acumuladas durante a guerra, e houve escassez de peças de reposição para automóveis, pois ainda

não havia indústria automobilística e era difícil importar. Eu até redigi a opção dada pelo

fabricante alemão para fornecimento de equipamentos e assistência técnica, mas meus clientes

contavam com um financiamento que não se materializou. Então, eu procurei a colaboração de

um amigo, Luiz Camilo de Oliveira Neto, que fora um dos redatores do "Manifesto dos

Mineiros" contra Getúlio Vargas, foi demitido do Itamaraty, passou uns anos na rua da amargura

205

e, quando Milton Campos foi eleito governador de Minas, foi convidado para a presidência do

Banco de Crédito Real de Minas Gerais. Nós éramos muito amigos e ainda assim ele não pôde

fazer o financiamento pelo banco, mas, como era bem relacionado no meio, conseguiu o

empréstimo em outro banco, eu fiquei como fiador e virei empresário.

Gazeta Mercantil – Já era a Metal Leve?

José Mindlin – Era a Metal Leve S. A. Indústria e Comércio, fundada em março de 1950, que

fabricava peças para o mercado de reposição, mas já nos primeiros anos nos preparamos para ser

fornecedores da indústria automobilística que se instalou no País. Começamos com uma empresa

pequena e 50 funcionários, crescemos, e nos anos de 1970 tínhamos 7 mil trabalhadores e já

exportávamos, porque sempre fui um apologista da exportação de manufaturados e do

desenvolvimento científico e tecnológico. Embora tivesse assistência técnica dos alemães, a

Metal Leve contava com um corpo de engenheiros desenvolvendo tecnologia própria. Mas, em

1965, tivemos um ano muito difícil, porque a inflação tinha crescido em 1964 e os ministros

Roberto Campos e o Otávio Gouveia de Bulhões implantaram um programa antiinflacionário

severo, controlaram a inflação, mas houve crise na indústria e a Metal Leve teve que dispensar

quase 800 dos seus 3 mil funcionários.

Gazeta Mercantil – Houve alguma pressão econômica contra a empresa durante o regime

militar?

José Mindlin – Nunca tivemos pressão do governo, a nossa empresa não tinha endividamento

oficial e nenhum favorecimento estatal.

Gazeta Mercantil – Quando começaram as dificuldades?

A gente funcionou até nos anos de 1990, quando Fernando Collor de Mello fez uma abertura total

das importações, inesperada, sem negociação e baixou a alíquota de importação de autopeças

para 2%, dando às montadoras internacionais o absoluto domínio do mercado e elas ditavam os

206

preços, e se as fábricas de autopeças não fornecessem pelos preços ditados pelas montadoras, elas

mandavam vir as peças do exterior. Aliado a isso, ocorreu a globalização da economia e a própria

noção de empresa nacional perdeu muito do seu significado, porque a gente viu isso na Europa e

nos Estados Unidos, onde empresas tradicionais francesas foram compradas por americanos e as

inglesas compradas por alemães. O mundo mudou e nós não tínhamos escala para nos tornarmos

fornecedores mundiais e, se quiséssemos resistir a idéia da venda, correríamos o risco de

sucumbir em poucos anos. Vendemos a Metal Leve em 1996 para a Mahle, a empresa alemã que

lhe dava assistência nos primeiros anos.

Gazeta Mercantil – Qual a melhor opção: aquele Brasil que teve desenvolvimento sem liberdade

política, ou o de hoje, que tem democracia e dificuldades no campo do desenvolvimento

econômico?

José Mindlin – A melhor opção é a democracia com a esperança de desencalacrar, porque o

Brasil está assim por herança de velhos tempos do grande endividamento, e as coisas podem

melhorar.

Gazeta Mercantil – O que o senhor aconselha hoje aos jovens empresários?

José Mindlin – Devem ter a preocupação social e não basta ser bom industrial, é necessário ser

bom cidadão, acompanhar o que está sendo feito, criticar, ajudar e não se isolar pensando apenas

no seu lucro.

Gazeta Mercantil – A sua família é de origem russa?

José Mindlin – Meus pais, Efrin Henrique e Fani Mindlin, eram originários da Rússia, se

conheciam desde 1905, saíram de lá por caminhos diferentes e em 1910 se encontraram em Nova

York, se casaram e vieram para o Brasil no mesmo ano. Eu nasci em São Paulo, em 1914, e

cresci brasileiro junto com três irmãos, porque meus pais se adaptaram com a sabedoria de que a

língua em casa fosse o português. O russo era usado por eles apenas para conversas secretas.

207

Alguns anos depois, chegaram uns primos da Rússia que aprenderam o português, nos ensinaram

o russo e a prerrogativa dos meus pais desapareceu. Meu pai era dentista prático nos Estados

Unidos, teve que fazer um curso na Faculdade de Farmácia e Odontologia, aprendeu português,

fez vestibular e foi trabalhar no consultório de um odontólogo amigo. Mas ele gostava realmente

de arte e por isso eu cresci num ambiente cultural e ele foi formando uma coleção de quadros, de

biblioteca e fui adquirindo desde criança o interesse pela cultura.

Gazeta Mercantil – O senhor também foi jornalista?

José Mindlin – Em 1930, com 15 anos, já era repórter de O Estado de São Paulo, falava russo,

inglês e francês, e uma boa parte das entrevistas com personalidades estrangeiras era eu quem

fazia. Acompanhei vários golpes de Estado e a revolução de 1930 teve um papel importante para

mim, porque o doutor Júlio Mesquita Filho me chamava na sala dele para que transmitisse suas

instruções à sucursal do Rio, falando em inglês, para driblar a censura de escuta telefônica.

Depois que entrei na Faculdade de Direito, em 1932, tive que optar entre o jornalismo e a escola.

Achei que tinha recebido do jornalismo lições que me valeram para o resto da vida, aprendi a

escrever com clareza e simplicidade, conheci os bastidores da sociedade e da política, fiz uma

porção de relações, porque o Estadão era muito freqüentado por intelectuais que nós chamávamos

de sapos, pois sapeavam o nosso trabalho.

208

Anexo III – Entrevista com Laerte Setúbal Filho, Gazeta Mercantil de 22 de março de 2004

"Todo burguês como eu apoiou o golpe em 1964"

Do apoio ao golpe de 1964 à luta pela volta do Estado de Direito. O modelo econômico

do regime militar, em razão do seu perfil político super-rígido, disciplinado e com a preocupação

de planejar tudo, como se faz no Exército, já estava esgotado em 1977, afirma o empresário

Laerte Setúbal Filho.

Acostumado a enfrentar crises econômicas, ele diz que hoje, para o Brasil se desenvolver,

é preciso baixar a taxa de juros, ter uma poderosa poupança interna, para não depender de

recursos externos, e administrar a economia com a maestria de um bom cavaleiro.

No entanto, Setúbal adverte que "se o governo baixar abruptamente a taxa de juros, pode

afugentar o investidor estrangeiro". Por isso, para diminuir os juros e aumentar a poupança

interna, "é preciso habilidade, equilíbrio e do entendimento de como é que esses mecanismos

funcionam e de saber jogar com essas influências, de forma que a economia caminhe e o Brasil

volte a crescer".

Laerte Setúbal Filho é também vice-presidente do conselho administrativo da Scania e

presidente da Fundação IBM. Ele se notabilizou como promotor da exportação brasileira de

manufaturados. Como diretor comercial da Duratex, viajou pelo mundo e competiu com suecos e

noruegueses. A empresa chegou aos US$ 50 milhões anuais de exportações. A entrevista de

Laerte Setúbal é a segunda da série com os empresários que tiveram um papel relevante no

processo de retorno do País ao Estado de Direito.

209

O empresário Laerte Setúbal Filho diz que apoiou os militares no golpe, mas depois ficou

contra porque, segundo ele, foi um desastre do ponto de vista político, embora tenha sido uma

coisa boa sob o ponto de vista do desenvolvimento, apesar de ter endividado o País. Em 1977, o

modelo econômico do regime militar, "função do seu modelo político, que era super-rígido,

disciplinado e com aquela preocupação de planejar tudo, como se faz no Exército, já estava

esgotado", afirma o empresário Laerte Setúbal Filho.

Segundo ele, a economia precisa ser administrada mais ou menos como um cavaleiro

controla o seu cavalo: "A depender dos movimentos que faz, o animal anda para a esquerda, para

direita, para frente, para trás, mas pode até pular e derrubar o cavaleiro rapidamente. Por isso, é

preciso dominar os comandos de rédeas, de pernas e de mãos para controlar o animal e manter o

rumo", diz Laerte Setúbal, que de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30, trabalha no prédio

onde funciona a administração da Duratex, na avenida Paulista, em São Paulo.

Primo-irmão do banqueiro Olavo Setúbal, do Banco Itaú, Laerte Setúbal Filho,

notabilizou-se na Duratex, quando assumiu a diretoria comercial da empresa, em 1960, começou

a viajar pelo mundo.

Ele conta que, quando ele e os sete empresários lançaram o documento reivindicando do

regime militar a abertura econômica e política, houve quem não gostasse. O texto era para ser

assinado por dez empresários, mas dois desistiram, Amador Aguiar e Augusto Trajano de

Azevedo Antunes. "O Amador disse que não assinava nada público e o Trajano não se

interessou", conta Setúbal. Na época, eles faziam parte da lista dos dez líderes mais influentes da

economia brasileira, elaborada pela Gazeta Mercantil e publicada na revista Balanço Anual,

editada pela primeira vez por este jornal em 1977.

210

A entrevista que publicamos hoje com Laerte Setúbal Filho é a segunda de uma série de

reportagens com alguns desses veteranos empresários que deixaram suas marcas na história da

indústria no Brasil. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Gazeta Mercantil – Por que os senhores decidiram lançar o "Documento dos Empresários" no

final da década de 1970?

Laerte Setúbal – Esses empresários tinham formação liberal relativamente grande e como

sentia-se que o general Ernesto Geisel queria abrir o regime, mas estava ainda um tanto tímido,

muito influenciado pela linha dura, e não se sentia estimulado a fazê-lo, resolvemos mostrar que

se ele fizesse haveria apoio da classe produtora do Brasil, que no final das contas é quem mantém

esse País vivo. Numa reunião realizada na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo

(Fiesp), que já funcionava na avenida Paulista, foi apresentado um copião elaborado pelos

economistas Luiz Gonzaga Belluzzo e João Manoel Cardoso de Melo, que criaram a expressão

espiral inflacionária e que está no texto. O copião agradou, cada um de nós deu a sua opinião e

em quinze dias chegamos a um consenso e assinamos o texto.

Gazeta Mercantil – Quais eram os pontos centrais?

Laerte Setúbal – Basicamente era de que estava esgotado o modelo econômico, função do

modelo político que era super-rígido, disciplinado e com aquela preocupação de planejar tudo,

como se faz no Exército e nas Forças Armadas. E nós queríamos mostrar que não, que tinha que

haver uma certa liberdade e que dentro dessa liberdade, desde que não houvesse abusos e nem

preocupação em alternar muito, que a participação do mercado era fundamental. E que era

impossível administrar o País baseado no regulamento disciplinar do Exército ou algo parecido.

Gazeta Mercantil – No documento há uma preocupação com a indústria nacional. A contradição

em relação às empresas estrangeiras era grande?

211

Laerte Setúbal – Não. Naturalmente que havia um sentimento nacionalista baseado nas famosas

expressões do Brasil Grande, do Brasil Potência, que se usavam muito com a idéia de que o

governo tudo podia. Teoricamente, o governo teria capital infinito e tudo que se quisesse fazer no

País, o governo financiava e a nossa dívida externa cresceu e começou a estourar. Tanto que o

Mário Henrique Simonsen, ministro da Fazenda do governo Geisel, pegou o Brasil com uma

dívida externa de US$ 20 bilhões e quando saiu do governo a dívida estava em US$ 55,8 bilhões.

E como era fácil ao Brasil levantar dinheiro no exterior, primeiro porque o mercado internacional

era muito líquido e segundo porque o prestígio do País na época, tendo em vista as

circunstâncias, era muito grande, o Simonsen nada mais fez do que atender os desejos do Geisel,

levando em consideração não só o nome e a reputação dele, como a imagem do Brasil.

Gazeta Mercantil – Por que, na época, os empresários reclamavam dos juros altos?

Laerte Setúbal – Cobrar juros é pecado e foi pecado durante vários anos. Na Idade Média, a

Igreja Católica proibia emprestar a juros. É por isso que se diz que o sucesso econômico dos

judeus é que eles emprestavam a juros e acabam sendo os grandes financiadores, principalmente

em Veneza. Mas ninguém gosta de pagar juros, que é uma coisa absolutamente detestável, porque

o capital não produz e não consome, mas cobra. Para a indústria, significa pagar para alguém que

não está produzindo.

Gazeta Mercantil – A saída do Severo Gomes do ministério Geisel não ocorreu por que ele

achava que o Mário Henrique Simonsen privilegiava o capital financeiro?

Laerte Setúbal – É verdade. Eu conheci bem o Severo Gomes, porque as duas famílias, Setúbal

e Severo Gomes, foram muito ligadas, desde meu pai com o pai dele, como eu com o irmão dele,

o Antônio Fagundes Gomes, que também faleceu. Mas o Severo Gomes mudou muito de posição,

ele ajudou a articular o golpe de 1964, depois virou 180 graus, passou a defender as posições de

212

esquerda, foi uma personalidade muito polêmica e não é base para qualquer coisa que se diga

sobre o empresariado.

Gazeta Mercantil – Como foi o relacionamento dos empresários com o regime militar e com os

vários generais presidentes?

Laerte Setúbal – Eu não posso responder pelo total, obviamente, cada um teve a sua postura. Os

que queriam fazer grandes trabalhos bajulavam o governo. Os que não, como era o nosso caso,

nunca bajulamos, porque não dependíamos do governo, sempre fizemos um produto para

consumo popular, no caso da chapa de fibra, e para o consumo de elite através do metal sanitário

da Deca, que é a marca de uma empresa que incorporamos em 1972. Obviamente, os homens de

negócio não brigam com o governo, nunca. Podem não gostar, mas não brigam, porque a ligação

do governo com os homens de negócio é um dos pilares do capitalismo. E como o regime militar

tinha em mente o desenvolvimento do Brasil a qualquer custo, tanto que se endividou, aos

empresários interessava muito isso, porque o endividamento significava atividade econômica,

melhoria tecnológica e o Brasil naquele período deu um pulo tecnológico enorme.

Gazeta Mercantil – A Duratex se beneficiou desse processo?

Laerte Setúbal – Sim, beneficiou-se, mas desenvolveu tecnologia própria. Hoje, inclusive, a

empresa fabrica um tipo de produto que ninguém pode fabricar no mundo para os próximos oito

anos, desenvolvido dentro da Duratex. Mas, se nós não tivéssemos tido apoio tecnológico

naquela fase inicial, principalmente sueco, não teríamos chegado onde chegamos. Curiosamente,

ao mesmo tempo em que os militares queriam isso, forçavam ao máximo a nacionalização do

País. Na questão da informática foi um desastre completo, porque eles pretendiam que o Brasil

produzisse aquilo que os países no exterior já estavam superdesenvolvidos. Tudo isso passou e

verificou-se que o mercado é que manda e a melhor coisa que se pode fazer é um acordo

tecnológico, desde que se saiba negociar aquilo que interessa à empresa e ao Brasil. Naquele

213

tempo, os estrangeiros sabiam muito bem o que dar e só davam aquilo que interessava a eles, mas

hoje a gente toma deles, porque temos conhecimento suficiente para exigir que no contrato as

coisas frutifiquem aqui.

Gazeta Mercantil – A Duratex teve dificuldade de competição no mercado externo?

Laerte Setúbal – No início a Duratex teve dificuldade de competir, porque o produto que

fabrica, a chapa de fibra de madeira, e seus similares, eram mais caros do que o compensado de

pinho comum. Em 1960, quando assumi a diretoria comercial da empresa, comecei a viajar pelo

mundo e conseguimos chegar a US$ 50 milhões de dólares de vendas externas, que é mais ou

menos o que a Duratex exporta até hoje. E vendemos um produto com vários inconvenientes,

inclusive o fato de ser marrom, porque o mercado internacional era todo ele dominado pelos

suecos, noruegueses, escandinavos em geral e que faziam a chapa de fibra de pinho e, portanto,

clara, dourada, que eles chamavam de "golden fiber". Ainda assim, conseguimos vender a chapa

marrom, uma mulata e, na época, não havia essa simpatia pela etnia tão diversificada. Com o

tempo, o produto da Duratex consolidou-se no exterior, os escandinavos acabaram fechando suas

fábricas e hoje vendemos chapas de fibra até para a Suécia.

Gazeta Mercantil – Qual balanço o senhor faz do regime militar?

Laerte Setúbal – Do ponto de vista político foi um desastre. A trilogia de livros ("A Ditadura

Envergonhada", "A Ditadura Escancarada" e "A Ditadura Derrotada") do jornalista Élio Gaspari

sobre o regime da ditadura, que tive a oportunidade de ler, mostra que o regime não tem

justificativa. Sob o ponto de vista do desenvolvimento foi uma coisa boa, embora tenha

endividado o Brasil.

Gazeta Mercantil – Surpreendeu ao senhor saber pelo livro do Élio Gaspari que o general

Ernesto Geisel admitia a tortura e morte de presos políticos?

214

Laerte Setúbal – Sim. A imagem que tenho dele, o pouco contato que tive, dava a impressão de

uma pessoa muito mais liberal do que o seu sucessor, o general João Baptista Figueiredo, que

dava a impressão pior ainda e no entanto foi muito mais liberal e foi quem complementou a

abertura.

Gazeta Mercantil – Qual o general presidente mais duro?

Laerte Setúbal – Foi o Emílio Garrastazu Médici, sem dúvida nenhuma. A sorte dele é que o

Brasil foi tricampeão mundial de futebol e ele acertou inclusive o escore final do último jogo

entre Brasil e Itália, dando-lhe uma popularidade surpreendente e que nem mesmo todas as

violências das torturas praticadas durante o seu governo conseguiram tirar.

Gazeta Mercantil – Durante o regime militar houve problema de violência com os empresários?

Laerte Setúbal – Que eu saiba não. Pelo contrário, muitos empresários no fundo achavam que

alguma coisa precisava ser feita.

Gazeta Mercantil – Um grupo de empresários contribuiu financeiramente para a formação da

Operação Bandeirantes (Oban), que antecedeu o DOI-Codi, principal centro de interrogatório e

tortura dos presos políticos em São Paulo. A Duratex contribuiu?

Laerte Setúbal – Não, não. A Duratex nunca se envolveu. Pelo contrário, sempre teve uma

postura muito liberal em relação ao aspecto político. Como não dependia e não depende do

governo, a empresa nunca se evolveu nisso.

Gazeta Mercantil – E as versões de que os militares procuravam os empresários e alguns seriam

obrigados a contribuir?

Laerte Setúbal – Do meu conhecimento, não. É verdade que naquele tempo eu ocupava uma

posição de diretor executivo não tão importante como eu ocupei posteriormente, mas acho que

não era o caso, porque nem a empresa, nem a formação de seus diretores indicavam o desejo de

fazer isso.

215

Gazeta Mercantil – O senhor apoiou o golpe em 1964?

Laerte Setúbal – Todo mundo que é burguês, como é meu caso, tinha que apoiar. Quando houve

aquele famoso comício na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, foi a ruptura da disciplina

completamente, nós íamos caminhar para a anarquia. Mas depois do golpe, a coisa evoluiu de

uma forma muito mais dura, como era de se esperar. Os regimes não democráticos caminham

para esse tipo de ruptura, de um lado ou de outro.

Gazeta Mercantil – O que é melhor: aquele País que viveu sob uma ditadura e teve um certo

crescimento, ou o Brasil de hoje, com democracia, mas que está com dificuldades para se

desenvolver economicamente?

Laerte Setúbal – Obviamente, fui criado num ambiente extremamente democrático. Meu pai foi

deputado federal, o Getúlio Vargas fechou o Congresso em 10 de novembro de 1937 e ele se

afastou de tal forma do Getúlio, e das forças da ditadura na época, que até economicamente foi

um desastre para a nossa família esse afastamento. Mas foi justamente engolindo as dificuldades

que nós nos mantivemos com o conceito democrático arraigado. Para mim não tem comparação:

o atual regime democrático é o único capaz de absolver as tensões, porque todo regime caminha

para a tensão, seja ele democrático ou autoritário e quando atinge, vem a crise. E nas crises, o

regime totalitário provoca ruptura, acaba com o Congresso e com o Judiciário, assume tudo,

manda e desmanda.

Gazeta Mercantil – O Brasil está melhor ou pior do que estava?

Laerte Setúbal – Indiscutivelmente está muito melhor, não se compara. O período do então

presidente Fernando Henrique Cardoso não teve o glamour que está tendo agora com o

presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas criou as condições básicas para que o País entrasse na

linha, em que as coisas racionais fossem aceitas com naturalidade. E vimos o quanto eram vazios

e ilusórios os slogans excitantes e de pouca profundidade que se usavam no período de João

216

Goulart com as questões genéricas de esquerda. E depois, durante o regime militar também muito

superficiais, mas de grande impacto, no tempo do Médici, a exemplo do "Ame-o ou deixo-o",

uma frase que se punha nos carros, fazendo referência ao Brasil, o que aliás é cópia de uma

expressão norte-americana, não foi inventada aqui.

Gazeta Mercantil – Qual avaliação que o senhor faz do governo do presidente Lula?

Laerte Setúbal – O governo Lula está se saindo melhor do que eu esperava, mas na área social,

aparentemente, não está conseguindo o que quer. Já na área econômica ele adotou 100% o

chamado neoliberalismo, continuou os planos do Fernando Henrique, que é uma coisa

surpreendente, porque os seus adeptos e o pessoal do Partido dos Trabalhadores (PT) queriam o

rompimento. Mas, a sensatez dos ministros José Dirceu, da Casa Civil, e do Antonio Palocci, da

Fazenda, não permitiu o rompimento, o governo Lula está fazendo as coisas de acordo com as

boas normas da economia e acho que está indo muito bem, neste momento. Mas não sei o que vai

ocorrer no futuro, porque há muita queixa do lado social. Até agora a popularidade pessoal do

Lula conseguiu fazer uma onda maior do que a onda que as queixas dos sindicatos e dos

socialmente prejudicados conseguem. Eles fazem uma certa onda e o Lula com meia dúzia de

frases faz uma onda muito maior e engole a onda deles.

Gazeta Mercantil – A taxa de juros continua muito alta?

Laerte Setúbal – Sim. Num País em que a inflação está em torno de 6% a 8% ao ano e pagar

16% de juros, não precisa dizer mais nada, é o dobro do que poderia ser. E o Brasil não vive mais

aquela inflação maluca de 80% ao mês, como foi em 1989, quando o então presidente José

Sarney saiu e entrou o presidente Fernando Collor. O curioso é que a Constituição Brasileira diz

que os juros máximos são 12% e não vale, é só para inglês ver. Mas taxa Selic é feita em função

do interesse do investimento no Brasil. Se colocar uma taxa baixa o pessoal não investe. No

Brasil se tem a sensação equivocada de que é um orgulho ao investidor estrangeiro pôr dinheiro

217

ou abrir uma empresa aqui. Uma multinacional tem o mapa do mundo e decide aonde vai

investir. Se tiver mais segurança, obviamente seu retorno é menor, se tem mais risco, o retorno é

muito maior. Por isso, o investidor internacional escolhe uma posição intermediária e o Brasil

neste momento tem uma grande atração sob o ponto de vista de risco versus retorno. Se o

governo pagar 16%, 17%, 18% para a poupança, quem não vai poupar? Ai tem o problema: se

poupa não consome, não consumindo não se tem o desenvolvimento. E se precisa do consumo

para aumentar a produção, para fazer os investimentos. A taxa de juros e a remuneração da

poupança é uma questão de habilidade, de equilíbrio e do entendimento de como é que esses

mecanismos funcionam. É uma questão de saber jogar com essas influências de forma que a

economia caminhe. É mais ou menos como um cavaleiro e o seu cavalo: a depender dos

movimentos que faz, o animal anda para a esquerda, para direita, para frente, para trás, mas pode

até pular e derrubar o cavaleiro rapidamente. Por isso, é preciso dominar os comandos de rédeas,

de pernas e de mãos para controlar o animal e manter o rumo.

Gazeta Mercantil – Qual a saída para o Brasil se desenvolver?

Laerte Setúbal – O Brasil é um País capitalista sem capital. E enquanto não houver a convicção

de que o País precisa ter uma poderosa poupança da população, sempre vamos depender dos

recursos externos e nos recursos externos tem o juro que come. Então, não consegue dar mais

velocidade ao que está fazendo, porque está sempre sendo solapado pela necessidade de pagar

aos credores. O Brasil tem que estudar uma forma de sair disso baseado na poupança, porque é

um País de muito consumo. Fala-se muito em distribuição de renda, e a forma mais simples de

fazer distribuição é pagar bons salários. Essa diferença entre o salário maior e o menor salário

dentro de uma fábrica ser de 20 a 30 vezes não pode existir. Tem de ser como na Suécia, onde a

diferença é de cinco a seis vezes mais.

218

Anexo IV – Entrevista com Paulo Vellinho, Gazeta Mercantil de 29 de março de 2004

"Queríamos um país mais tranqüilo"

Alguns empresários não pressentiam o golpe iminente, estiveram com Jango no dia 31,

mas depois apoiaram o novo regime. No dia 31 de março de 1964, o empresário Paulo D’Arrigo

Vellinho estava no Rio de Janeiro com os seus colegas Jorge Gerdau Johannpeter, Dilson Funaro,

Fernando Gasparian, Einar Kok e Plínio Kroeff, numa reunião no Palácio das Laranjeiras com o

presidente João Goulart, que no mesmo dia seria derrubado por um golpe militar. Na ocasião,

segundo Vellinho, os empresários disseram ao presidente que "queríamos um País mais tranqüilo,

onde houvesse disciplina, ordem e respeito". E ouviram de Jango, como o presidente era

conhecido, "uma mensagem de que o País estava tranqüilo, em paz, que o general Assis Brasil

(então ministro-chefe da Casa Militar) tinha jurado fidelidade ao seu governo, e que naquele

momento havia um pequeno movimento de tropas em Minas Gerais, mas era pontual e em poucas

horas seria controlado".

Vellinho conta que o grupo não ajudou a articular o golpe e sequer sabia o que estava

acontecendo, mas "apoiamos depois, porque realmente o País não nos dava tranqüilidade". Até

hoje, Vellinho ainda elogia o regime militar, inclusive o período do general Emílio Garrastazu

Médici, quando, segundo ele, a "inflação era de 12% ao ano, extraordinária e uma época em que

tudo dava certo, pela primeira vez, foi uma fase muito bonita do Brasil, que eu não vi repetida de

uma forma consistente ou constante nunca mais". Ele afirma que "por mais que eu procure me

lembrar da ditadura brasileira, ela, comparativamente com outros países, foi muito branda,

219

porque eu acho que dá para contar até mil o número de perseguidos e torturados. Segundo ele,

"foi um número relativamente pequeno".

Mas o número é muito maior. Segundo o livro "Brasil Nunca Mais", da Arquidiocese de

São Paulo (Editora Vozes) "a estatística do regime militar de 1964 registrava aproximadamente

10 mil exilados políticos, 4.682 cassados, milhares de cidadãos que passaram pelos cárceres

políticos e uma lista de mortos e desaparecidos tocando a casa das três centenas".

Apesar disso, em 1977, Paulo Vellinho foi signatário, ao lado dos empresários Laerte

Setúbal, José Mindlin, Antonio Ermírio de Moraes, Cláudio Bardella, Severo Gomes, Jorge

Gerdau Johannpeter e Paulo Villares do "Documento dos Empresários" reivindicando abertura

econômica e política.

Na época, Paulo Vellinho era presidente do grupo Springer-Admiral e foi eleito pelos

leitores da Gazeta Mercantil entre os dez líderes mais influentes da economia brasileira. Em

1996, após vender suas ações da Springer, mudou para o ramo de ovos, frango e suínos e tornou-

se vice-presidente da Avipal. Desde o ano passado, ele integra o Conselho de Desenvolvimento

Econômico e Social (CDES) do governo Lula.

Esta entrevista com Paulo Vellinho é a terceira de uma série de reportagens com alguns

empresários veteranos que deixaram suas marcas na história recente do Brasil. A seguir, os

principais trechos da entrevista.

Gazeta Mercantil – De que lado o senhor ficou quando aconteceu o golpe militar em 1964?

Paulo Vellinho – No dia 31 de março de 1964 eu estava no Rio de Janeiro com Jorge Gerdau

Johannpeter, Dilson Funaro, Fernando Gasparian, Einar Kok, Plínio Kroeff e outros empresários

que não lembro os nomes, numa reunião no Palácio das Laranjeiras com o presidente João

Goulart. Argüimos ao presidente que queríamos um País mais tranqüilo, onde houvesse

220

disciplina, ordem e respeito, não houvesse inversão de autoridade, como no caso da Marinha,

onde o cabo mandava no capitão. E o presidente nos deu uma mensagem de que o País estava

tranqüilo, o general Argemiro Assis Brasil, ministro-chefe da Casa Militar, tinha jurado

fidelidade ao seu governo e que ele acabara de checar os comandos militares, que naquele

momento havia um pequeno movimento de tropas em Minas Gerais, mas era pontual, que em

poucas horas seria controlado, e que fora isso o País estava em paz. Depois da reunião eu e o

Jorge Gerdau fomos almoçar e em seguida para o hotel. No dia seguinte liguei para a portaria

pedindo o Jornal do Brasil, mas o rapaz disse: "Não tem jornal". E indaguei: "Como não tem

jornal?" E o porteiro respondeu: "Teve revolução no Brasil, o presidente renunciou". É aí ficamos

ilhados no Rio de Janeiro uns 3 ou 4 dias até as coisas se acomodarem, sem poder sair, porque

não tinha avião.

Gazeta Mercantil – Vocês ajudaram a articular o golpe?

Paulo Vellinho – Não. Apoiamos depois, porque realmente o País não nos dava nenhuma

tranqüilidade, não ia bem, andava aos saltos, cada dia tinha novidade. E recebi a revolução com

uma esperança para a sociedade. Dali do hotel eu vi aquela multidão apoiando a queda do

governo, mas isso não quer dizer nada, porque a mesma multidão que apóia, amanhã vaia, então,

acho que as revoluções são inimagináveis. Na minha vida, eu vivi três momentos assim: na

década de 1940, quando o Brasil declarou guerra ao Eixo (Alemanha, Itália e Japão), e eu saindo

do colégio vi aquela multidão depredando tudo que era de origem italiana ou alemã, no Rio

Grande do Sul, onde a base da colonização é alemã e italiana. Era uma estupidez contra

empresários nossos, que depois ficaram proibidos até de falar italiano. O outro momento foi na

morte de Getúlio Vargas, em 1954, também eu estava na rua, e vi a multidão desenfreada

quebrando, botando fogo nos veículos de comunicação, na Rádio Notícias. Eu era muito jovem

naquele tempo e muito influenciado pelo meu pai, que era antigetulista, mas não tinha uma razão

221

forte. E o terceiro episódio foi o que testemunhei na avenida Atlântica, a multidão em direção ao

forte de Copacabana e aplaudindo a revolução de 1964.

Gazeta Mercantil – Como foi sua participação no "Documento dos Empresários" pedindo

abertura política e econômica ao governo do general Ernesto Geisel?

Paulo Vellinho – A nossa empresa Sociedade Comércio e Refrigeração Springer sempre foi de

grande destaque, era de capital nacional, naquela época. Posteriormente fizemos uma cisão na

parte eletrônica e nos associamos com a Panasonic, e na parte de refrigeração com a Carrier, e

não é mais nacional, porque as demandas de capital foram grandes, a produção aumentou muito e

os antigos proprietários cederam o controle. E me destaquei muito como empresário e, para

surpresa minha, fui um dos dez escolhidos na pesquisa da Gazeta Mercantil. Depois houve uma

cerimônia de entrega dos troféus e a lembrança que eu tenho é que aquele documento nasceu no

pós-eleição, quando a Gazeta Mercantil pediu que os economistas João Manoel Cardoso de Mello

e o Luiz Gonzaga Belluzzo nos entrevistassem e daí resultou o documento consolidado que foi

assinado por oito de nós, porque o Amador Aguiar e o Augusto Trajano Azevedo Antunes não

participaram. E foi um marco na época, o Geisel já tinha nos dito que no seu governo haveria um

princípio de abertura política, porque não podia se perpetuar o regime fechado e usou até aquela

frase que ficou famosa de que ia fazer a "abertura lenta e gradual".

Gazeta Mercantil – O general Ernesto Geisel teve dificuldades para fazer a "abertura" por conta

da linha dura do regime militar?

Paulo Vellinho – Eu até acredito que não houvesse um desejo da área militar de fazer a abertura,

talvez pelo receio de que perdesse o controle da situação. Mas o Geisel acreditava e o próprio

general João Baptista Figueiredo, que o sucedeu, acreditava. Daí nasceu o documento, teve muita

repercussão e talvez tenha sido um marco positivo no processo de abertura política.

Gazeta Mercantil – Por que vocês faziam restrições a "tendência de estatização" do Geisel?

222

Paulo Vellinho – Porque o governo Geisel foi estatizante, e por outro lado nacionalista,

prestigiou e fortaleceu a indústria nacional, até talvez de uma forma um pouco exagerada, porque

grandes empréstimos foram feitos e nem todos frutificaram como se esperava. E houve exagero,

porque o que deveria ter acontecido é que as regras da participação do capital estrangeiro

precisavam ter sido mais definidas e mais transparentes, pois o País já vinha com dificuldades de

poupança. Eu lembro que no tempo do Marechal Castello Branco, o ministro Otávio Gouveia de

Bulhões disse muitas vezes que o Brasil, pela sua dimensão continental e com seu crescente

populacional, precisava de uma poupança mínima de 23% sobre o Produto Interno Bruto (PIB)

para atender demandas de infra-estrutura. Mas, de lá para cá, a poupança pública caiu

progressivamente sem que se atentasse para o fato de que uma poupança pública, privada,

nacional ou estrangeira, era fundamental para responder às necessidades do País. Tanto que,

quando o Delfim Netto era ministro, foram feitos grandes empréstimos e grandes investimentos

de capital estrangeiro na área de energia e de obras de rodagem. Depois passamos anos sem

investir, o que resultou no esgotamento da infra-estrutura até o ponto de chegar ao apagão de dois

anos atrás.

Gazeta Mercantil – Mas vocês não reivindicavam o fortalecimento da indústria nacional, e

queriam limitações para a empresa estrangeira não tomar conta da economia brasileira, como de

fato ocorreu posteriormente?

Paulo Vellinho – Foi uma visão equivocada e apaixonada. Historicamente, sempre defendi a

indústria verde-amarela, porque foi numa fase em que o Brasil cresceu de 1967 e até o início da

década de 1980. A partir de março de 1967, quando começou o governo do Marechal Arthur da

Costa e Silva, e o Delfim Netto era ministro da Fazenda, liderando o crescimento econômico, e o

Mário Andreazza no Ministério dos Transportes, foi uma época excelente com 14 grandes obras

ao mesmo tempo, quando o País tinha facilidade de estar ajustado e a inflação cadente. No

223

governo do Emílio Garrastazu Médici, a inflação era de 12% ao ano, foi extraordinária e uma

época em que tudo dava certo, pela primeira vez. Na minha vida de cidadão, eu vi um País em

que se sonhava, onde havia demanda de mão-de-obra maior que oferta e salário mínimo quase

enobrecido. Então, foi uma fase muito bonita do Brasil, que eu não vi repetida de uma forma

consistente ou constante nunca mais.

Gazeta Mercantil – Esse período do Costa e Silva, e principalmente do Médici, não é quando a

repressão política do regime militar foi mais violenta? E por que vocês pediram abertura ao

Geisel?

Paulo Vellinho – Por mais que eu procure me lembrar da ditadura brasileira, ela,

comparativamente com outros países, foi muito branda, porque eu acho que dá para contar até 1

mil o número de perseguidos e torturados. Então, no governo Geisel, nós achamos que a abertura

da economia era importante, porque sem dúvida o regime democrático, se bem entendido, com

direitos e deveres que são compensados, não tem regime melhor, essa é a melhor forma de se

fazer as coisas. E nós sonhávamos com isso, porque, é claro, sabíamos que não tinha uma

abertura política. Mas, em contraposição, eu vinha de uma década onde o Brasil era muito

carente, me sentia ilhado no Rio Grande do Sul, não tínhamos telecomunicações e tínhamos uma

ponte que nos ligava a Santa Catarina e que depois até caiu.

Gazeta Mercantil – A Springer e o senhor tiveram alguma participação no grupo de empresários

que manteve a Operação Bandeirantes, em São Paulo, que antecedeu ao DOI-Codi, onde eram

torturados presos políticos?

Paulo Vellinho – Nenhuma. Até eu sempre me questiono porque lá no Sul era outro movimento,

que tinha uma sigla de quatro letras, mas nós nunca contribuímos financeiramente para isso.

Gazeta Mercantil – O que é melhor: o País da ditadura e que tinha crescimento, ou o Brasil atual

com democracia, mas com problemas no seu desenvolvimento?

224

Paulo Vellinho – Eu não tinha uma lembrança da democracia antes de 1964, porque antes ela

pendia muito para ser uma pseudo-democracia muito mais anárquica do que uma coisa ordenada.

O melhor é a democracia com desenvolvimento e acho que o Brasil vai começar a crescer este

ano, porque não acredito que se possa crescer com inflação, acho que os ajustes

macroeconômicos necessários foram feitos, temos que ousar e almejar um crescimento de 7% ao

ano.

Gazeta Mercantil – Qual o papel do Estado na economia?

Paulo Vellinho – O papel do Estado na economia, naquela época mais do que agora, é de ser o

indutor do desenvolvimento, criando as condições de infra-estrutura, telecomunicações, energia,

rodovias, ferrovias, portos, tudo aquilo que, a nível (sic) de retorno do investimento, é lento e não

é muito agradável ao capital privado. Mas, hoje, o Estado tem que ser realista, nós temos uma

série de correções que precisam ser feitas, se fez agora no Conselho de Desenvolvimento

Econômico e Social algumas correções brandas. O Estado brasileiro hoje – federal, estadual e

municipal – está com grande parte da sua receita comprometida com custeio e juros da dívida. Só

com juros do endividamento foram pagos no ano passado R$ 164 bilhões e para investimentos

sobram menos de R$ 20 bilhões e isso é ridículo. Eu culpo a nós e não ao capital privado porque

não tivemos competência para fazer nesse país o que deveríamos ter feito.

Gazeta Mercantil – Quando o senhor entrou na indústria no Rio Grande do Sul?

Paulo Vellinho – Eu nasci em Caxias do Sul, em 6 de setembro de 1927, mas, quando eu tinha

dois anos, meu pai, que é de origem portuguesa e foi o fundador da nova vinicultura gaúcha, se

mudou para Porto Alegre e fui criado na capital. Assim, em janeiro de 1946, fiz vestibular para

química industrial, equivocadamente químico, porque minha vocação é engenharia. Comecei a

trabalhar aos 18 anos como vendedor autônomo de máquina de escrever. E depois entrei na

Sociedade Comércio e Refrigeração Springer, que é hoje a norte-americana Carrier International

225

Corporation de ar condicionado, mas na época era uma empresa mais comercial do que industrial.

Na Springer acabei convivendo com a parte industrial e a indústria exerceu sobre mim um certo

fascínio. Em 1953 eu já estava bem devotado na parte mais industrial do que a comercial, quando

tomamos a decisão histórica de desativar a refrigeração comercial destinada aos restaurantes,

bares e hotéis. E nos dedicamos integralmente à fabricação de geladeiras domésticas, até por

entender que o produto seriado era muito mais compatível com as aspirações do mercado e com

as oportunidades de negócio.

Gazeta Mercantil – Isso foi depois da Segunda Guerra Mundial?

Paulo Vellinho – Sim, numa época em que as reservas cambiais do Brasil estavam esgotadas e a

substituição de importações era uma necessidade, e oportunizou todo um complexo nascente da

atividade industrial subsidiária, porque se passou a fabricar componentes para refrigeração. Foi

assim que nasceu, no tempo do presidente Juscelino Kubitschek, em 1955, a parte de

automobilística. No princípio era muito difícil, porque não havia nenhum suporte de

componentes, se improvisavam soluções e se alimentava o desenvolvimento dos fornecedores.

Mas, com isso nasceram indústrias como a Goyana, que fazia plástico injetado, e a Arthur

Eberahardt (Arteb), que fazia liga de alumínio. E foi se criando um entorno na parte de ar

condicionado e componentes, e se estruturando os fornecedores. Na década de 1970 já tínhamos

um parque magnífico de componentes eletroeletrônicos e metromecânicos, e São Paulo sempre

foi nosso grande mercado consumidor.

Gazeta Mercantil – Que avaliação o senhor faz do governo do presidente Lula?

Paulo Vellinho – Está usando o bom senso e muito realismo, porque o Brasil é assim mesmo, é

um País exaurido em poupança, e tem que fazer algumas coisas para criar de uma certa forma a

capacidade de desenvolvimento do Estado. E temos que encontrar uma forma para que esses

juros que exaurem as finanças nacionais, cuja melhor expressão é o superávit primário, sejam

226

compartilhados com os organismos internacionais, a exemplo do Banco Mundial (BIRD) e do

Fundo Monetário Internacional (FMI), que ao invés de emprestar dinheiro a fundo perdido,

podem compartilhar conosco o pagamento desses juros, dando mais liberdade para

administrarmos nós mesmos o que sobrar. Assim, metade dos R$ 164 bilhões de juros pode ser

paga pelos organismos internacionais e a outra metade por nós. Dessa forma, teríamos R$ 82

bilhões para investir nas nossas necessidades, que são saneamento, nutrição, saúde, educação e

tudo aquilo que é necessário para que o País cresça.

Gazeta Mercantil – O processo do endividamento brasileiro não vem do tempo do regime

militar?

Paulo Vellinho – Agravou-se no governo Geisel, porque quando houve o aumento do preço do

petróleo, ocorreu um excesso de oferta de petrodólares no mundo, que era extremamente barato,

com os juros negativos, inclusive, e isto aconteceu até o ano de 1980. É nesse período que o

Brasil se endivida bastante, quando houve falta de liquidez internacional, a bicicleta parou, aí já

era o Figueiredo, mas não se tinha o que fazer.

Gazeta Mercantil – Que balanço o senhor faz desse período do regime militar e como olha para

o futuro do Brasil?

Paulo Vellinho – Naquele tempo eu achava que o Brasil seria melhor para os meus filhos. E hoje

eu tenho dúvidas se o Brasil vai ser melhor para os meus netos, porque acho que nós não

investimos no lugar certo, esquecemos do homem e não se faz uma nação sem um homem de

qualidade. Eu ouvi o cientista político Hélio Jaguaribe dizendo, há uns 20 anos atrás, que se o

Brasil começar amanhã a investir no homem, daqui a 20 anos seremos um País desenvolvido.

Passados 20 anos e não investimos ainda no homem.

Gazeta Mercantil – Então os 21 anos de regime militar não adiantaram, houve um certo

desenvolvimento, mas não a preocupação com o social...

227

Paulo Vellinho – Eu acho que houve na parte material, na infra-estrutura, mas no homem se

investiu pouco, eu acho que já se falava naquele programa de alfabetização.

Gazeta Mercantil – O senhor concorda com o que dizia o então ministro da Fazenda, Delfim

Netto no tempo do regime militar "de que era preciso crescer o bolo para depois dividir"?

Paulo Vellinho – Eu ainda acredito que a riqueza se constrói crescendo. Mas tem que ser uma

pirâmide o crescimento, não pode ser um pé de cálice com uma base de miseráveis.

228

Anexo V – Entrevista com Einer Kok, Gazeta Mercantil de 5 de abril de 2004

"AI-5 foi o lado mau do milagre"

Aos 85 anos, o empresário Einar Alberto Kok faz questão de lembrar do seu passado,

registrado no livro "Diálogos no Tempo", lançado no ano passado, onde conta sua trajetória, que

começou em 1945 na Máquinas Piratininga, indústria que fazia máquinas para beneficiar

sementes e prensar fibras de algodão.

Em 1964, Einar Kok era presidente do Sindicato da Indústria de Máquinas do Estado de

São Paulo (Sindimaq) e, por conta disso, fez parte da comitiva de empresários que esteve com o

presidente João Goulart, no dia 31 de março, antes de ser afastado pelos militares. Kok diz que

não apoiou o golpe, mas critica Jango. Conta que se entusiasmou com o governo do marechal

Castello Branco, mas que depois do AI-5 percebeu "o lado mau do milagre econômico", que

eram “os anos de chumbo”, e que "havia um desenrolar de torturas e perseguições".

E isso ele sentiu com mais clareza na sua própria família, quando dois dos seus seis filhos

"foram presos em manifestações absolutamente pacíficas, porque estiveram presentes nas missas

pela morte de Alexandre Vanucchi Leme, em 1973, e, em 1975, de Vladimir Herzog, morto no

DOI-Codi paulista".

Kok fez parte do grupo de industriais que defendia o retorno à democracia, apoiou o

"Documento dos Empresários" lançado em 1977 por Antonio Ermírio de Moraes, Cláudio

Bardella, José Mindlin, Severo Gomes, Laerte Setúbal, Jorge Gerdau Johannpeter, Paulo

Vellinho e Paulo Villares pedindo abertura política e econômica ao general Ernesto Geisel. Em

229

março de 1977, quando era candidato único à reeleição na presidência do Sindimaq, defendeu a

abertura democrática e o direito de os líderes sindicais se pronunciarem politicamente. Também

foi secretário da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia do governo Franco Montoro.

Esta é a quarta entrevista de uma série com empresários que tiveram papel de destaque no

processo de retorno do Brasil à democracia.

"Nós precisamos resgatar o orgulho nacional"

Einar Kok, um dos empresários que tiveram papel importante nas campanhas pelo retorno

do País à democracia, se sente obsoleto nesses tempos de globalização e neoliberalismo, mas não

desiste do seu sonho de resgatar nos industriais brasileiros o orgulho nacional e de ver o Brasil se

desenvolver, independentemente de ter ou não investimentos estrangeiros. Aos 85 anos, ele é um

homem que faz questão de lembrar do seu passado, registrado no livro "Diálogos no Tempo",

lançado no ano passado, onde conta sua trajetória de industrial, que começou em 1945 na

Máquinas Piratininga, uma empresa nacional que fabricava máquinas para beneficiar sementes e

prensar fibras de algodão e a mais eclética como jamais existiu no Brasil.

No período de 1983 a 1987 ele foi secretário da Indústria, Comércio, Ciência e

Tecnologia do governo de Franco Montoro e teve participação ativa na campanha pelas Diretas

Já em 1984. Mesmo aposentado desde então, ele continua atuando no Conselho de Administração

das Indústrias Romi, que fabrica tornos, fez um dos primeiros veículos do Brasil, a Romi-Isetta,

e, segundo ele, ainda hoje é a maior indústria mecânica de máquinas-ferramenta do País.

A entrevista que publicamos hoje com Einar Kok é a quarta de uma série de reportagens

com alguns desses empresários veteranos que deixaram suas marcas no processo de retorno do

País à democracia. A seguir, os principais trechos da entrevista.

230

Gazeta Mercantil – Qual foi a razão para o senhor e outros empresários reunirem-se com o

então presidente João Goulart, em 31 de março de 1964?

Einar Kok – Eu era presidente do Sindimaq e havia grande inquietação política em São Paulo,

por conta do descontentamento e medo que a sociedade paulista conservadora tinha da

governança do então Presidente João Goulart, que era associado ao sindicalismo e ao comunismo.

Apavorada, as classes conservadoras começaram a se articular contra o governo federal. Mas

Jango foi imprudente nos acontecimentos que precederam a nossa viagem, a exemplo da revolta

dos marinheiros liderada pelo cabo Anselmo e que foi a gota d'água para a sociedade assustada.

Ao invés de tentar acalmar, cada passo que Jango dava hostilizava o pessoal da Marinha, do

Exército e rompeu a hierarquia, porque aceitar a homenagem dos marinheiros rebelados era

afrontar a hierarquia militar. Essa situação fazia com que pessoas como eu, que não tinha

atividade política, ficasse inquieto sobre o que poderia resultar dos acontecimentos no Rio de

Janeiro.

Gazeta Mercantil – O que ele fez, por exemplo?

Einar Kok – Como João Goulart estava sentindo que o governador de São Paulo, Ademar de

Barros, fazia articulações contra seu governo, a primeira medida que tomou, como se faz em todo

o lugar, foi cortar o crédito das indústrias e determinou que o Banco do Brasil não desse mais

redesconto às indústrias que dependiam muito do banco estatal. Nesse momento, a Federação das

Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) entrou em pânico, porque a atitude de Jango era uma

represália ao movimento articulado em São Paulo contra seu governo. Por causa disso, reuniu-se

um grupo de empresários, que estava fora de qualquer articulação golpista, para ir ao Rio de

Janeiro tratar o assunto com o ministro da Fazenda, Ney Galvão. O Fernando Gasparian liderava

o grupo paulista formado por Renato Costa Lima, Nestor Jost, diretor do Banco do Brasil, Dilson

231

Funaro, Paulo Pascovich e eu. Juntamo-nos ao grupo do Rio Grande do Sul, liderado por Jorge

Gerdau Johannpeter e Paulo Vellinho, que estavam com o mesmo problema. No dia 29 de março,

encontramos com o ministro da Fazenda com o propósito único de pedir que sustasse qualquer

medida de represália às indústrias e para dizer que São Paulo estava tranqüilo e não participava

de nenhuma articulação golpista.

Gazeta Mercantil – Vocês sabiam de alguma articulação paulista?

Einar Kok – Nós fomos um pouco inocentes úteis, porque havia articulações da Fiesp com os

militares contrários a Jango. O ministro nos recebeu, havia um certo nervosismo, mas disse que ia

consultar o presidente e voltou no dia seguinte com a notícia de que Jango revogara as medidas

discriminatórias, restabelecera o crédito do redesconto para as empresas, mas que queria se

encontrar conosco. E respondemos que não tínhamos o que falar com ele, mas Ney Galvão

insistiu e marcou uma reunião para o dia seguinte, 31 de março, no Palácio das Laranjeiras.

Quando chegamos no salão do palácio, cheio de microfones e holofotes da imprensa,

conversamos entre nós e concluímos que o Jango queria tirar proveito político da nossa visita,

interpretando-a, talvez, como um apoio a ele. E dissemos que não entraríamos na sala com a

imprensa presente. Adiou-se a conversa e à tarde João Goulart nos recebeu, sem testemunhas,

sem holofotes e muito simplesmente. Aí, o Paulo Vellinho e outros empresários disseram que

havia inquietação no meio empresarial, que a produção estava ameaçada porque a intranqüilidade

era geral, havia incitação sindical, incitação militar, era muito difícil a situação e que o governo

precisava tomar providências para pacificar os ânimos que estavam acirrados em virtude dos atos

do próprio governo. Nessa hora, João Goulart falou que estávamos exagerando o problema e

disse: "Não existe esse problema, eu acabo de contatar todos os comandos militares, desde o

general Kruel, em São Paulo, até general Justino, em Recife. Há apenas uma certa inquietação em

Minas Gerais, mas nada significativo, e não passa de ambições frustradas de governadores que

232

estão provocando essa situação, mas o governo federal está absolutamente tranqüilo, voltem para

suas casas, digam que não há problema algum e que eu vou controlar inteiramente a situação".

Terminada a reunião, eu voltei para São Paulo, mas notei uma certa movimentação no aeroporto.

Quando cheguei em casa, minha esposa Glória disse que durante a minha ausência várias pessoas

telefonavam para saber do meu paradeiro e da situação no Rio de Janeiro, porque em São Paulo o

ambiente já era de turbulência. E eu, inocente, disse "que golpe, que nada, o Jango está

absolutamente tranqüilo, é senhor da situação, manifestou inteira tranqüilidade, de modo que não

há problema algum". No mesmo dia, as tropas de Minas já marchavam para o Rio, o general

Kruel aderiu à revolução e Jango foi destituído.

Gazeta Mercantil – O senhor apoiou o golpe?

Einar Kok – Não participei disso de maneira alguma. Mas depois, com o governo tranqüilo do

marechal Castello Branco, a indústria começou a crescer, o PIB melhorou e nós víamos um bom

ambiente econômico, que era o que mais nos interessava como industriais. E vivíamos num

ambiente não de apoio, mas de ignorância do que se passava por trás do regime militar. Mas,

muito levemente, nós fomos pressentindo que havia um desenrolar de torturas e de perseguições.

E senti com mais clareza com a minha família, quando meus filhos foram presos em

manifestações absolutamente pacíficas, porque estiveram presentes nas missas de sétimo dia do

Alexandre Vanucchi Leme e do Vladimir Herzog, mortos em 1973 e 1975, respectivamente, no

DOI-Codi paulista. Aí comecei a perceber o lado mau do "milagre econômico", que eram "os

anos de chumbo" e que as notícias dos bastidores do regime eram diferentes das que lia nos

jornais.

Gazeta Mercantil – Seus filhos foram torturados?

Einar Kok – Não. Minha filha Elisabeth Kok, que hoje é arquiteta, foi presa em 1973 quando

saía da USP e se dirigia à missa do Alexandre Vanucchi. Depois de libertada, ela refugiou-se na

233

casa de amigos e viajou para os Estados Unidos, e só retornou seis meses depois, quando as

coisas ficaram mais tranqüilas. Meu filho Fernando Kok, que hoje é médico, foi preso em 1975,

na saída da Faculdade de Medicina, porque participou da missa do Vladimir Herzog. Ele foi

levado ao Deops (Departamento de Ordem Política e Social) e gritou aos jornalistas para que

avisassem a família. Foi através de um repórter do O Estado de S. Paulo, Paulo Andreoli, que

recebi a notícia e dirigi-me ao Deops, onde fui recebido pelo delegado Romeu Tuma que

demostrava estar preocupado com o nível de detenção que estava havendo, porque eram prisões

de pessoas mais importantes. E, na época, eu representava alguma coisa, era presidente do

Sindimaq, diretor da Fiesp e tinha um certo nome na imprensa. De uma certa forma eu também

fui muito visado como um lutador pela abertura política, e sendo empresário havia repercussão

grande.

Gazeta Mercantil – Qual foi o pior período do regime militar?

Einar Kok – Foi o do general Emílio Garrastazu Médici e de uma certa forma o do marechal

Arthur da Costa e Silva. Já o marechal Castello Branco segurava um pouco os cordões, mas os

outros não. Depois, o general João Baptista Figueiredo aliviou um pouco.

Gazeta Mercantil – E dava para sentir isso na época?

Einar Kok – Talvez houvesse uma calosidade do empresariado, que não queria tomar

conhecimento.

Gazeta Mercantil – Surpreendeu ao senhor o livro do jornalista Élio Gaspari que o general

Ernesto Geisel concordava com a tortura e morte de presos políticos?

Einar Kok – Eu achei fabulosa a trilogia de livros – "A Ditadura Envergonha", "A Ditadura

Escancarada" e "A Ditadura Derrotada" – do Élio Gaspari, porque fez surgir na minha memória

uma porção de fatos que eu não conhecia, fatos que eu esquecia e fatos que se engrenavam nos

que eu conhecia. O general Ernesto Geisel era considerado um santo perto dos outros e essas

234

revelações me impressionaram muito porque eu não sabia que ele compactuava com isso, foi uma

decepção muito grande, porque era o que tinha mais afinidade com a indústria nacional.

Gazeta Mercantil – Qual sua posição diante do Documento dos Empresários lançado em 1977

por Antonio Ermírio de Moraes, Cláudio Bardella, José Mindlin, Severo Gomes, Laerte Setúbal,

Jorge Gerdau Johannpeter, Paulo Vellinho e Paulo Villares pedindo abertura política e econômica

ao governo do General Ernesto Geisel?

Einar Kok – O documento não teve a minha assinatura mas teve meu apoio e, em março de

1977, quando era candidato único à reeleição para a presidência do Sindimaq, fiz um

pronunciamento defendendo a abertura política e o direito de líderes sindicais operários e

empresariais de se pronunciarem politicamente, e não apenas sobre assuntos setoriais. Na época,

a opção de um dirigente sindical se filiar a um partido político não só era inconveniente, como

era proibido.

Gazeta Mercantil – Que balanço o senhor faz do regime militar?

Einar Kok – Foi positivo no lado do crescimento econômico do País, mas absolutamente

negativo do lado político e extremamente negativo do lado policial. O regime militar fechou o

Congresso Nacional, cassou parlamentares, censurou a imprensa e foi uma afronta à democracia.

E essa afronta começou quando o vice-presidente, Pedro Aleixo, foi recusado para assumir a

presidência depois que o Costa e Silva morreu e os generais escolherem o sucessor, alijando um

homem digno e que poderia ter feito a ponte para a democracia, que só aconteceu quinze anos

depois.

Gazeta Mercantil – E o "milagre econômico" do Delfim Netto, no governo Médici?

Einar Kok – Nós vínhamos de uma fase curiosa no Brasil, tínhamos tido um milagre de

desenvolvimento no fim do governo do Getúlio Vargas e depois no governo do Juscelino

Kubitschek, quando o Brasil estourou, foi uma época de euforia, de investimentos, de

235

crescimento e o grande milagre econômico na minha opinião. Depois, houve a fase intranqüila

dos presidentes Jânio Quadros e Jango, quando não havia mais o ímpeto de realizar coisas. E

quando começou o primeiro governo do regime militar com o Castello Branco, que restabeleceu a

ordem, aquilo nos encantou e esse era o lado bom do "milagre", que começa depois, quando

havia tranqüilidade e investimentos. Então, sob o aspecto econômico nós fomos seduzidos. Mas,

politicamente, comecei a sentir que alguma coisa não ia certo depois do Ato Institucional nº 5

(AI-5).

Gazeta Mercantil – Como foi a sua ida para a empresa Máquinas Piratininga?

Einar Kok – Eu sou agrônomo, formado na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz

(Esalq), fui um dos mais antigos alunos e da primeira turma da Esalq já absorvida pela USP.

Antes, a escola era ligada à Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo, onde trabalhei no

Departamento de Produção Animal até 1945, quando fui para a Máquinas Piratininga para ser

gerente de fundição. Ocupei outras funções, inclusive de diretoria, e fiquei até me aposentar, em

1983. A Máquinas Piratininga foi fundada em 1935 por Alberto de Sá Moreira, Jorge de Souza

Rezende, Pedro Romero e André Maurer, profissionais que trabalhavam na construção de

armazéns para estocar a superprodução de café desde a crise de 1929, e foi a empresa mais

eclética que jamais existiu no Brasil. Funcionava na Mooca, região industrial de São Paulo, e

inicialmente fazia máquinas para beneficiar sementes e prensar fibras de algodão, e sua fundação

coincidiu com o ciclo algodoeiro de 1935, quando havia necessidade de beneficiar a grande safra

de São Paulo. Depois, como o plantio do algodão cresceu e espalhou-se, nós vendemos máquinas

para todo o Brasil. E como sobrava o caroço do algodão beneficiado, começamos a fabricar a

linha de máquinas de óleo. Mas, o mercado era errático, tinha vazios, o algodão deixou de ser

interessante, começou a cair a produção e nós procuramos outras atividades, sobretudo no ramo

de prensas, de coletores de lixo, de misturadores de concreto.

236

Gazeta Mercantil – Quando o senhor entrou na Indústrias Romi?

Einar Kok – Em 1983 e continuo lá até hoje no seu Conselho de Administração. A Romi é uma

das empresas mais antigas do Brasil, foi fundada na mesma época da Piratininga, sua sede é em

Santa Barbara do Oeste (SP), onde fabrica tornos, é a maior indústria mecânica de máquinas-

ferramenta do País, é inteiramente nacional e deve seu crescimento ao Carlos Chit que é hoje

diretor, Alvares Romi, já falecido, e a Giordano Romi.

Gazeta Mercantil – Por que a indústria nacional perdeu espaço para as empresas estrangeiras?

Einar Kok – As indústrias deixaram de ser inteiramente manufaturas e passaram a ser

importadores de produtos que não tinham condições de fabricar. Com o mercado brasileiro aberto

em 1990 pelo então presidente Fernando Collor de Melo, importávamos e quando essas indústrias

passaram a ser fortalecidas com produtos externos que já tinham a marca conhecida no mercado

mundial, aconteceu a compra das nossas empresas ou fusões. Hoje, são poucas as empresas com

capital nacional, sobrou a Romi, a Bardella, o grupo Gerdau e a Votorantim, que é a principal.

Gazeta Mercantil – O empresariado brasileiro perdeu o fio da meada no seu projeto de

desenvolver a indústria nacional?

Einar Kok – Eu acho que o empresariado nacional não tem mais aquele elã, pulso e dinamismo,

está passivo, deixa acontecer, procura alertar o que vem, mas não tem nenhum movimento

grande. Seu projeto é de defesa, muito mais do que de ataque. Defende a produção, mas não tem

nenhum projeto como existiu em períodos anteriores, a exemplo do projeto de energia que foi

incentivado pelo governo, o da indústria automobilística, que favoreceu a indústria de máquinas e

depois começaram as indústrias químicas, que foram um grande foco de desenvolvimento, a

indústria têxtil, que é tradicional no País, e que se modernizou. Mas, hoje, não vemos nenhum

movimento criativo do empresariado nacional.

237

Gazeta Mercantil – A burguesia brasileira não existe mais para defender seus interesses

nacionais?

Einar Kok – A burguesia brasileira está um pouco disfarçada. Ela hoje está cosmopolita, é uma

burguesia mundial, querendo pensar globalmente, não pensa em termos nacionais. E isso é

resultado da falta de dinamismo do empresariado, espera-se que venham iniciativas de fora, que

venham os capitais e que o País cresça com investimento externo. O Brasil cresceu muito desde a

Revolução de 1932, em São Paulo, com o esforço imaginativo do brasileiro. Nós tivemos

empresários com grande criatividade e que deixaram um legado de altíssimo respeito que eu hoje

referencio, a exemplo do companheiro Jorge Resende, da Piratininga, do grupo Dedini, que

desenvolveu e foi pioneiro da indústria de máquinas de açúcar, a empresa catarinense

Eletromotores Weg, de capital nacional que fabrica motores elétricos, uma das maiores do

mundo, o Bardella, o Jorge Gerdau e o Antonio Ermírio de Moraes, um líder e lutador. Mas ainda

são muito poucos aqueles que têm ímpeto criativo e genuinamente nacional.

Gazeta Mercantil – No seu livro "Diálogos no Tempo", o senhor afirma que se sente com o

dever cumprido...

Einar Kok – Parcialmente me sinto com o dever cumprido. Aliás, esse livro é uma memória de

um industrial. Mas, me sinto obsoleto.

Gazeta Mercantil – Por quê?

Einar Kok – Porque tudo o que defendia foi posto a margem. Não há mais aquele sentimento do

empresário brasileiro de ter o orgulho de produzir no Brasil. Nas décadas anteriores, quando eu

apresentava uma máquina nas feiras da mecânica e alguém se deslumbrava "mas isso já é feito no

País?", era um estímulo que a gente tinha. Hoje a gente sente que não há motivação forte, o

empresariado nacional é um acessório, não é fator de progresso. No passado era essencial, nós

238

éramos chamados pelo governo para colaborar e dar sugestões. Havia confiança mútua entre

governo e o empresário, e isso, hoje, foi transformado em lobismo.

Gazeta Mercantil – O inglês John Stuart Mill dizia que uma nação para ser soberana precisa ter

moeda forte, esperança coletiva e orgulho nacional. O que falta para o Brasil ser soberano?

Einar Kok – Nem nossa moeda é forte, está titubeante, acho que perdemos o orgulho nacional e

precisamos resgatá-lo. Sinto que o orgulho de fazer o primeiro carro nacional, agora é

competição mercantil. Hoje se olha para o sonho dos outros e se procura a última geração de

automóveis fabricados na Europa ou nos Estados Unidos. Somos mentalmente dependentes da

globalização. Eu sou testemunha de quando as primeiras feiras de máquinas apareceram e sentia-

se o orgulho de produzir alguma coisa no País, com a mão-de-obra e engenhosidade nacional.

Foram tempos sofridos e também gloriosos, nós tivemos um belo entusiasmo por esse

crescimento do Brasil, e participei dessa geração que se entusiasmava. Hoje, falar em substituição

de importações é anátema, falar em aumentar o índice de nacionalização é ir contra aos que

acham que o mercado é que decide. Ou seja, passamos ao domínio do mercado, o Estado perdeu

todo o seu papel e deixou de ser o grande incentivador do nosso desenvolvimento. Foram as

empresas estatais elétricas, a Petrobras e a Companhia Vale do Rio Doce, por exemplo, que

contribuíram decisivamente para o desenvolvimento brasileiro. Mas privatizaram nossas

empresas e algumas delas era desnecessário, a exemplo da Vale, que era forte, com grande capital

nacional, grande influência e poder criativo grande. A Petrobras é lucrativa, não tem por que

vender.

239

Anexo VI – Carta do Grupo Técnico enviada no segundo trimestre de 1976

GRUPO TÉCNICO Eletricidade Moderna

Máquinas e Metais

Transporte Moderno

Prezado amigo,

A partir das edições de agosto, as equipes de Redação e Publicidade de Máquinas e

Metais, Transporte Moderno e Eletricidade Moderna assumem o comando das revistas,

constituindo uma editora própria para cada uma delas – MM Editora Ltda., Editora TM Ltda. e

SGS Editora Ldta. E unem-se, as três, em um bloco coeso, para a ação comum e racionalização

de custos, em torno do Grupo Técnico, uma empresa de serviços formada por experimentados e

competentes profissionais da Arte, Diagramação, Circulação e Administração.

Com esta nova estrutura, amadurecida após um mês de cuidadosos estudos e diálogo

constante, criaram as equipes das três revistas todas as condições internas para viabilizar

economicamente o empreendimento, eliminando a pesada estrutura de custos que levou a Editora

Abril a desistir das revistas técnicas. A sua grande motivação é a certeza de que os mercados da

metalurgia e mecânica, das empresas de transporte e da eletroeletrônica não podem ficar sem as

suas publicações específicas. O seu maior estímulo é a confiança do Grupo Abril na sua

capacidade de manter vivas as revistas técnicas que, após um duro trabalho de treze anos,

construíram um mercado consolidado pelo seu prestígio e padrão de qualidade. E o seu melhor

240

entusiasmo é a oportunidade de poder tentar, com inteira liberdade de ação, fazer as revistas

técnicas que julgam ideal.

Podem os leitores e anunciantes ficar certos de que meios não faltarão para que Máquinas

e Metais, Transporte Moderno e Eletricidade Moderna continuem a funcionar e a melhorar cada

vez mais os seus níveis de informações e de prestação de serviços. Os jornalistas e publicitários

que assumem o comando da operação estão amparados pela tradição e prestígio de revistas

consolidadas definitivamente no mercado, dispõem do know-how acumulado por mais de dez

anos de formação permanente e contam com o rico acervo dos arquivos cedidos pela Editora

Abril, onde se atualizam dia-a-dia as mais completas listagens de nomes de empresas, técnicos e

empresários e os melhores estudos e pesquisas de mercado.

Dentro da sua área selecionada de circulação, assim, as três revistas não têm

concorrência. Mesmo porque seus leitores e anunciantes são bastante inteligentes para avaliar e

distinguir a diferença de alcance e eficiência que existe entre as revistas genéricas e as revistas de

mercado específico e definido. O que comprovam, aliás, as inúmeras manifestações de apoio e

solidariedade recebidas neste primeiro mês de atividade das três novas editoras.

Os Editores

Diretoria – Redações – Departamento comercial – Departamento de circulação

Rua Caiowaá, 903 – CEP 05018 – Tel.: 62-4341 – SP.

241

Anexo VII – Encaminhamento do projeto de criação do Inmetro

Brasília, 31 de outubro de 1973 EM/GM/Nº/79

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

A expansão da produção industrial, ao mesmo tempo em que ampliou o mercado interno,

hoje diversificado e crescentemente exigente, abriu para nosso País novas perspectivas de

exportação de bens manufaturados.

As previsões a médio prazo indicam que por volta de 1980 a nossa economia e,

especialmente, a nossa produção e comércio de bens manufaturados, atingirá escala comparável à

de países industrializados da Europa Ocidental, sendo necessário adotar medidas para que a

evolução prevista tenha lugar somente do ponto de vista quantitativo como, também, do ponto de

vista qualitativo.

Em primeiro lugar é necessário disciplinar, do ponto de vista qualitativo, a produção e

comercialização de bens manufaturados entregues ao consumidor brasileiro, inclusive aqueles

importados, os quais nem sempre atendem a requisitos mínimos e razoáveis de qualidade e

segurança.

Em segundo lugar, torna-se necessário estabelecer normas e procedimentos, técnicos e

administrativos, que promovam a melhoria e regulamentem a verificação da qualidade dos

produtos industriais destinados à exportação, visto que a sua reputação e competitividade no

mercado internacional dependerão, cada vez mais, da sua qualidade dimensional, material e

funcional. Ao mesmo tempo, é necessário estudar de forma sistemática as dificuldades e as

potencialidades do mercado externo no que diz respeito às normas e especificações de qualidade,

242

internacionais, peculiares a cada mercado nacional, propondo as medidas adequadas para

assegurar a defesa dos interesses do nosso comércio exterior.

Torna-se necessário desenvolver de forma racional, integrada e extensiva a todo o

território nacional, a normalização, a inspeção, a certificação e a fiscalização das características

metrológicas, materiais e funcionais dos bens manufaturados, tanto os produzidos no País quanto

os importados.

Considerada a magnitude do problema, que abrange uma extrema diversidade de bens

manufaturados produzidos ou distribuídos em todo o território nacional, e considerada a crescente

importância dos manufaturados no comércio exterior, o Ministério da Indústria e do Comércio

realizou cuidadosos estudos relativos ao problema da qualidade industrial, que demonstraram a

necessidade da ampliação do Sistema Nacional de Metrologia, instituído pelo Decreto-lei n.º 240,

de 28 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto n.º 62.292, de 22 de fevereiro de 1968, e

que tem como órgão central o Instituto Nacional de Pesos e Medidas.

O INPM desenvolveu-se como uma instituição metrológica de âmbito nacional, operando

diretamente ou através de órgãos delegados. A diversificação e a expansão dos serviços que o

INPM deve prestar, tendo em vista inclusive a execução de parte do programa de tecnologia

industrial do PBDCT, gerou a necessidade de ampliar os seus objetivos e funções.

O Projeto de Lei ora encaminhado a Vossa Excelência propõe a criação de um Sistema

Nacional de Metrologia, Normalização e Certificação da Qualidade, constituído pelo conjunto

dos órgãos, instituições e empresas nacionais interessados nessas atividades. Como órgão

normativo e supervisor do Sistema, o Projeto prevê a criação de um Conselho – Conmetro, ao

qual caberá formular a política de metrologia, normalização e qualidade industrial, coordenando,

regulamentando e supervisionando a sua execução.

243

Como órgão executivo central da política estabelecida pelo Conmetro, o Projeto de Lei

propõe a ampliação das atribuições do INPM e sua reformulação institucional, transformando-o

em Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro, com caráter

de autarquia federal. Esta medida visa criar as condições para que o Instituto, que é um dos

instrumentos básicos de atuação deste Ministério na área tecnológica, possa contribuir

eficazmente para a progressiva elevação dos padrões de qualidade da indústria nacional.

O patrimônio da autarquia será constituído, entre outros, pelos bens da União sob guarda,

gestão e responsabilidade do INPM, adicionados de uma importância a ser destacada do

Orçamento para o exercício de 1973.

O Sistema proposto visa harmonizar os interesses do consumidor individual, do

consumidor institucional, do produtor e do País. Sua implantação é imperiosa no presente estágio

industrial do País, pois será cada vez mais difícil e onerosa se protelada, como bem o demonstra a

experiência de outros países. No estabelecimento e operação do Sistema, o Conmetro e o Inmetro

se apoiarão, sempre que possível, nos institutos de tecnologia, nas associações interessadas e nas

próprias empresas industriais e comerciais, visando a descentralização na execução das atividades

inerentes ao Sistema.

Aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os

protestos de meu mais profundo respeito.

Luiz de Magalhães Botelho

Ministro Interino da Indústria e do Comércio

244

Anexo VIII – Documento Dos Oito

Há pouco menos de um ano, quando fomos escolhidos na consulta de opinião promovida

pela Gazeta Mercantil, e divulgada por ocasião do lançamento da revista Balanço Anual,

concordamos que seria conveniente nos reunirmos periodicamente em um Fórum para debater os

grandes problemas nacionais. Já estava claro que o momento brasileiro exigia dos empresários,

mais do que nunca, reflexão sobre questões de grande amplitude. O debate sobre estas questões,

porém, tende a ser ofuscado por uma conjuntura econômica e política particularmente complexa.

Exatamente por isso, escolhemos tomar a perspectiva dos próximos dez anos para alinhar várias

idéias sobre alguns de nossos problemas comuns e os da sociedade brasileira, para servir de

subsídio a uma reflexão maior.

Na qualidade de dirigentes de empresas e, como tal, conscientes da dimensão social e

mesmo política de nossa atividade, pensamos submeter nossas idéias ao exame dos vários setores

da sociedade brasileira e, em especial, dos homens públicos e do empresariado. Desejamos

exprimir nossa concepção sobre os rumos do desenvolvimento econômico, fundado na justiça

social e amparado por instituições políticas democráticas, convencidos de que estes são, no

essencial, os anseios mais gerais da sociedade brasileira. Se, porventura, as opiniões aqui

expressas servirem de alguma forma para delinear os caminhos do futuro, acreditamos ter dado,

ainda que modestamente, nossa contribuição de cidadãos atuantes.

245

A economia brasileira, todos sabem, sofreu em poucas décadas alterações profundas. Hoje

já ultrapassamos a condição de meros exportadores de produtos primários e estamos caminhando

para um estágio industrial avançado. Nossa base produtiva abriga alguns aspectos e algumas

atividades típicas de economia madura, muito embora, em conjunto, ainda estejamos sofrendo o

impacto negativo de regiões atrasadas e de grandes parcelas da população ainda à margem do

processo econômico. Tudo faz crer que o desenvolvimento futuro continuará fortemente

determinado pelo desempenho da indústria, respaldado numa atividade primária solidamente

orientada e estruturada. A convicção de que esta é uma realidade sugere que é preciso identificar

as linhas mais gerais de uma política industrial capaz não só de consolidar o parque existente

como de promover sua rápida diversificação. Esta é a melhor forma que vislumbramos para

enfrentar de maneira adequada um quadro internacional desfavorável, cujos contornos

infelizmente deverão persistir nos próximos anos.

A ênfase no desenvolvimento industrial (e sobre isso parece haver consenso) deverá

repousar sobre a indústria de base. Neste sentido, cumpre hierarquizar corretamente as

prioridades, abandonando objetivos inatingíveis, e executar com eficiência o programa de

substituição de importações. Evidentemente, os demais setores, em especial o de bens de

consumo de massa, deverão acompanhar o ritmo de expansão da indústria de base, de modo a se

evitarem estrangulamentos.

Sabemos que o almejado equilíbrio entre os três protagonistas principais do processo de

industrialização ainda está longe de ser alcançado. A empresa privada nacional padece de

fragilidade preocupante, a empresa pública escapou dos controles da sociedade e a empresa

estrangeira não está disciplinada por normas mais adequadas e claras de atuação.

246

A tarefa de fortalecimento da empresa nacional exige, fundamentalmente, discernimento

em relação a três pontos: criação de mecanismos de capitalização, disponibilidade de tecnologia e

critérios de sua absorção e uma política correta de gastos do governo e das empresas estatais.

A debatida questão da capitalização da empresa nacional, quaisquer que sejam as soluções

técnicas adotadas, gira em torno da disponibilidade de fundos a longo prazo, que suportem os

programas de expansão e modernização. É condição essencial para a promoção de investimentos

de grande porte e longa maturação (em que as taxas de risco são maiores e os mecanismos de

mobilização do capital, mais complexos) uma rearticulação entre o sistema industrial, o sistema

financeiro privado e o sistema público de financiamento.

Caso contrário, é possível que venhamos a assistir à reprodução de descontinuidades no

processo de investimento, ao agravamento das já inquietantes margens de endividamento das

empresas privadas, tudo isso concorrendo para a perpetuação das disparidades tecnológicas e de

escala da empresa nacional frente às suas congêneres estatais e estrangeiras.

Concomitantemente, persistirá o tradicional comportamento do sistema financeiro

privado, aprisionado entre aplicações de curto prazo e imobilizações pouco produtivas, sem

condições de assumir os riscos inerentes a um processo dinâmico de acumulação de capital.

A estas vicissitudes do sistema financeiro privado correspondem desequilíbrios do

sistema público de financiamento, condenado a uma vinculação de seus fundos a programas

específicos, com perda desnecessária de flexibilidade nas aplicações, ou à esterilização financeira

dos recursos excedentes, quer das empresas estatais, quer dos fundos públicos.

As distorções da estrutura financeira têm outras implicações de maior gravidade. A

incapacidade do sistema financeiro em prover recursos de longo prazo para um sistema produtivo

conduziu à busca de fundos externos, para atender à demanda das empresas que procuravam

atender as oportunidades de investimento.

247

O endividamento externo em grande escala, que inicialmente cumpria função não

desempenhada pelo sistema financeiro nacional, com desaceleração da economia mundial e,

posteriormente, da brasileira, passou a se constituir no mecanismo básico de especulação e de

elevação de taxas de juros. O afã governamental de promover a entrada de empréstimos externos,

para pagar os juros e amortizar o principal da elevada dívida já contraída, tem levado as

autoridades a forçarem a manutenção de taxas de juros internas artificialmente altas ou, pelo

menos, a não se esforçarem por lhes reduzir o nível.

Simultaneamente, o aumento sistemático das reservas cambiais, obrigando a expansão da

base monetária, conduz o governo a uma política de dívida pública destinada a enxugar o

“dinheiro de câmbio”. Com isso, os títulos públicos passam a oferecer taxas de rentabilidade cada

vez mais elevadas, o que, por sua vez, vai fazendo subir o patamar da taxa de juros. Essa ciranda

financeira eleva desmesuradamente os custos das empresas, constituindo-se numa das grandes

fontes de realimentação inflacionária. Além de conseqüências danosas sobre os preços, esta

política penaliza as exportações, ao impedir maiores desvalorizações cambiais, devido ao efeito

que produziriam sobre as empresas públicas e privadas endividadas em moeda estrangeira. Isto se

torna mais grave ainda se levarmos em consideração as restrições tarifárias e não tarifárias que

ameaçam nossas exportações, num quadro internacional extremamente competitivo e

potencialmente protecionista.

Estas distorções do sistema financeiro impedem que o Estado pratique uma política de

dívida pública capaz de ajudar a sanar os problemas sociais urgentes que enfrentamos.

A reforma financeira parece-nos condição indispensável para a execução de qualquer

política econômica e industrial nos próximos anos. E isto supõe uma reavaliação do papel do

endividamento externo e de suas implicações no âmbito interno.

248

Outra questão relevante que gostaríamos de suscitar diz respeito à formulação de uma

política de produção, absorção e adaptação de tecnologia. Esta política deve ser definida e

implementada a partir das próprias prioridades do desenvolvimento industrial e da

disponibilidade de recursos naturais. Especial atenção deve ser dirigida para a investigação de

novas fontes de energia e aqui, particularmente, devem ser respeitados os critérios de nossas

potencialidades naturais e humanas.

Complementarmente, a transferência de tecnologia requer providências de duas naturezas:

em primeiro lugar, os critérios adotados pelo governo devem ser mais flexíveis, de modo a levar

em conta a diversidade de situações e a experiência que os próprios empresários já adquiriram

nas negociações com os fornecedores internacionais; Em segundo lugar, é sabido que não se pode

pensar numa política efetiva de transferência de tecnologia, sem que se regule de maneira

coordenada o ingresso de capitais externos, aos quais deveriam ser aplicados critérios de

seletividade, pois a simples não concessão de incentivos é insuficiente para impedir

investimentos supérfluos, suscetíveis de causar sérias perturbações de mercado.

A consecução de uma política industrial que solucione as questões de homogeneização

tecnológica, de escala, bem como de manutenção de níveis adequados de demanda, requer um

programa de compras a longo prazo por parte do governo e das empresas estatais. As empresas

públicas, em particular, devem estar subordinadas à política industrial, de modo a evitar

distorções provocadas por seu comportamento descontrolado e prejudicial aos interesses maiores

da economia nacional.

O outro protagonista a que aludimos, a empresa estrangeira, tem desempenhado um papel

inegável na construção da economia de mercado no Brasil. E nem desejamos prescindir de sua

participação no futuro. Mas já está na hora de valorizar o poder de atração do mercado brasileiro

através da fixação de uma política de entrada de capitais de risco. Devemos definir com precisão

249

regras disciplinadoras do ingresso das empresas estrangeiras, a partir das conveniências

nacionais, estabelecidas pela política industrial em seu conjunto. Não se trata apenas de

estabelecer restrições, senão de oferecer princípios duradouros que permitam um convívio

proveitoso para a Nação entre os parceiros, salientando-se o caráter complementar da

contribuição estrangeira ao nosso próprio esforço de desenvolvimento nacional.

Finalmente, julgamos necessário chamar a atenção para o problema do estímulo à

pequena e média empresa, base da livre iniciativa. É certo que a política governamental neste

campo exige esforços redobrados, tanto no que diz respeito à disponibilidade de recursos

suficientes para expansão e modernização quanto no que se refere ao apoio tecnológico e

assistência técnica direta. Seria conveniente um exame da possibilidade de se dilatarem os prazos

de recolhimento dos impostos indiretos, para minorar suas carências de capital de giro, agravadas

neste momento pelas altas taxas de juros.

A efetivação de uma política industrial, nos moldes que estamos preconizando, supõe uma

participação ativa do empresariado em sua elaboração. Os órgãos encarregados de sua

formulação deverão abrigar representação dos industriais, que poderão assim emprestar sua

experiência e conhecimento no desenho das grandes linhas daquela política, ainda que não

interferindo nas decisões administrativas.

A execução desta política tem como pressuposto um comportamento da agricultura capaz

de respaldar o crescimento industrial, quer do ponto de vista do fornecimento de insumos e

alimentos, quer pela provisão de divisas, quer pela ampliação dos mercados de trabalho e

consumo, quer como base de apoio para a agroindústria. Em outras palavras, esperamos que a

agricultura mantenha o bom desempenho do período de industrialização.

No entanto, como industriais, reconhecemos que as tarefas futuras da agricultura exigirão

cuidados muito maiores. As políticas de crédito, de preços e de abastecimento de insumos têm

250

revelado caráter imediatista, levando o produtor à incerteza e introduzindo pressões

desnecessárias sobre o custo de vida. A ausência de uma infra-estrutura de armazenagem e

escoamento das safras, capaz de evitar a perpetuação de oscilações violentas de preços, agravadas

pela ação de estruturas de comercialização inadequadas, compromete a renda do produtor e a

regularidade da oferta. Já é hora de incorporar os autênticos representantes do meio rural na

formulação de uma política agrícola capaz de garantir não só a expansão do abastecimento

interno como também de evitar políticas inadequadas na comercialização externa das safras.

Por estarmos abordando alguns aspectos do que nos parecem ser problemas básicos da

Nação, não poderíamos omitir a importante questão social. Todos sabemos que o processo de

desenvolvimento econômico convive com desigualdades sociais profundas. Sabemos também

que as origens destas desigualdades são remotas e de natureza diversa. Mas devemos admitir que

sua presença na cena brasileira se tornou crítica, pondo em risco, a longo prazo, a estabilidade

social e exigindo, de imediato, soluções compatíveis com as exigências de uma sociedade

moderna.

Qualquer política social conseqüente deve estar baseada numa política salarial justa, que

leve em conta, de fato, o poder aquisitivo dos salários e os ganhos de produtividade médios da

economia. A partir deste patamar, poder-se-ia, então, atender às diferenças setoriais, abrindo

espaço para a legítima negociação entre empresários e trabalhadores, o que exige liberdade

sindical, tanto patronal quanto trabalhista, e dentro de um quadro de legalidade e de

modernização da estrutura sindical.

251

Não basta, porém, no quadro brasileiro, a implementação de uma política salarial

compatível. É necessário que o Estado enfrente as carências gritantes em matéria de saúde,

saneamento básico, habitação, educação, transportes coletivos urbanos e de defesa do meio

ambiente. Não desconhecemos as dificuldades que se antepõem a resolução desses problemas,

nem mesmo ignoramos que exigem prazos relativamente longos. Por isso mesmo, a necessidade

de se ampliar a escala dos investimentos públicos nesta área. A magnitude dos recursos exigidos

para consecução deste programa requer, pelo menos, providências em duas direções: revisão do

sistema tributário, combinada com um manejo adequado da dívida pública, e racionalização do

gasto público.

A revisão do sistema tributário deve estar concentrada em dois pontos: tornar mais

equânime o imposto de renda das pessoas físicas, taxando progressivamente as rendas de capital e

reavaliar os incentivos fiscais de modo a carrear recursos para áreas mais prioritárias que algumas

das atendidas na legislação atual.

A dívida pública é um instrumento válido de capitação de recursos, desde que seja

manejada com critérios apropriados, diferenciando-se as taxas de juros em benefício dos títulos

públicos de prazo mais longo. Não se trata de carrear em grande escala recursos adicionais para o

Estado, senão de reaproveitar os recursos financeiros já existentes de forma mais produtiva,

retirando a dívida pública do emaranhado especulativo em que se encontra.

Quanto à racionalização do gasto, é notório que há muito a fazer na direção de um

emprego mais produtivo e eficiente dos dinheiros públicos, quer estabelecendo prioridades mais

refletidas, quer conferindo maior austeridade à gestão do Estado. No quadro das desigualdades,

não pode ser omitida a situação das regiões menos desenvolvidas. Neste caso, as políticas de

desenvolvimento regional colocadas em prática necessitam de urgente revisão. São flagrantes as

distorções que engendraram, desconsiderando o aproveitamento adequado da agricultura,

252

deixando de lado as exigências de emprego e dando mesmo margem ao surgimento de empresas

industriais baseadas em incentivos permanentes.

Os gastos sociais podem servir de apoio para a recuperação plena da economia, iniciando

um novo período de expansão, desde que, é verdade, sejam solucionados concomitantemente os

problemas financeiros que mencionamos. A subida criteriosa dos salários reais significará um

alargamento de mercado para o setor produtor de bens de consumo; e o programa de

investimentos públicos em infra-estrutura urbana terá um poderoso efeito dinamizador sobre a

indústria de bens de produção, levando à absorção de sua capacidade ociosa e, em seguida,

reativando os investimentos privados e proporcionando a criação de empregos na proporção

exigida pelo crescimento demográfico.

III

Acreditamos que o desenvolvimento econômico e social, tal como o concebemos,

somente será possível dentro de um marco político que permita uma ampla participação de todos.

E só há um regime capaz de promover a plena explicitação de interesses e opiniões, dotado ao

mesmo tempo de flexibilidade suficiente para absorver tensões sem transformá-las num

indesejável conflito de classes, o regime democrático. Mais que isso, estamos convencidos de que

o sistema de livre iniciativa no Brasil e a economia de mercado são viáveis e podem ser

duradouros, se formos capazes de construir instituições que protejam os direitos dos cidadãos e

garantam a liberdade.

Mas defendemos a democracia, sobretudo, por ser um sistema superior de vida, o mais

apropriado para o desenvolvimento das potencialidades humanas. E é dentro desse espírito, com

253

o desejo de contribuir, que submetemos nossas idéias ao debate do conjunto da sociedade

brasileira, e em especial, de nossos colegas empresários e dos homens públicos.

Antônio Ermírio de Moraes

Cláudio Bardella

Jorge Gerdau

José Mindlin

Laerte Setubal Filho

Paulo Vellinho

Paulo Villares

Severo Fagundes Neto

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