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Observa-se nas Ações Civis Públicas analisadas, que o poder público ocupa o primeiro lugar
no banco dos réus causadores de danos ao meio ambiente, com 57% dos casos. Em seguida,
destacam-se as pessoas físicas com 23% das ações e seguem-se as pessoas jurídicas com 20%
das Ações Civis Públicas.
Os relatos a seguir, retirados do Diário Catarinense, seção Diário do Leitor, refletem a
incredulidade da população em relação aos órgãos públicos e as questões ambientais na
Lagoa da Conceição.Como primeiro exemplo, apresenta-se o desabafo do Sr.Augusto L. de
Moura Gonzaga, fundador e primeiro presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia
Hidrográfica da Lagoa da Conceição (DIÁRIO CATARINENSE, 2005).
Pobre Lagoa da Conceição! Quanto mais vou e volto, subindo e descendo o
morro, mais vejo agressões em tuas margens. Apesar de tantas e tão freqüentes, a
ponto de já não surpreenderem, mesmo assim me agridem cada vez que as vejo.
Creio que existe uma grande falta de fiscais do bem comum. Pobres coitados, vão
ficando velhos, aposentam-se e provavelmente não são substituídos. Ou, quem
sabe, a nossa ilha está tão cheia de construções que faltam os meios para fiscalizar.
Acho que é isso, pois não posso acreditar que os nativos deixaram de amar a nossa
Lagoa. Olhando na direção do Lagoa Iate Clube, vejo, na face oeste do Morro do
Badejo, junto às pedras que se fundem com tuas águas, uma agressão quilométrica,
acho que feita com tratores. O que será que estão fazendo ali? Não dá para
adivinhar. Será que tem licença?Será que algum órgão deu a licença? Aliás, esta
coisa de licença parece que é pura bobagem, pois a turma sempre fala que se pedir
licença, ela não sai. Olhando para as margens da Rodovia Admar Gonzaga, no
trecho do lado da Lagoa, na subida, sentido cidade – isto sem falar do lado de cá -,
a coisa está feia. De cima para baixo, surgem rampas perigosas que ligam a
estrada, já congestionada, a novas construções.Essas rampas só aparecem depois
que as casas, ainda em construção, já têm telhado, e aí a lei protege. Estão
construindo até mesmo casas comerciais. Por conta de uma dessas, já há veículos
estacionados no acostamento. Antes de subir o morro, olho para cima e vejo o
verde desaparecendo. Vejo telhados cor de tijolo e penso no que poderá acontecer
em dia de chuvarada! Aquela areia toda virá morro abaixo, pois não há valetas que
satisfaçam a legislação e, muito menos, caixas de areia. Sabem para onde vai essa
areia toda? Para o fundo da Lagoa, coitada, já tão assoreada.
Outro depoimento relevante é o do Sr. Luiz Carlos Luz, engenheiro civil (DIÁRIO
CATARINENSE, 2006):
Reporto-me às cartas publicadas no Diário do Leitor, nos dias 19,20,21 e 24
próximo passado, sobre construção irregular de prédio na Lagoa da Conceição:
Do vereador Xandi Fontes esperamos que sua atuação não pare na constatação
da irregularidade e promessas de ir ao Ministério Público ou Ação Popular, em
relação à obra do prédio do Banco do Brasil. Aguardamos ações práticas. A
comunidade da Lagoa não só está de plantão para os jogos da Seleção e os
acontecimentos em Brasília, mas prioritariamente para o que vem acontecendo
na nossa região. Uma dica: faça uma visitinha aos condomínios Village e Saulo