( PDF ) A gestão ambiental do Reservatório Delmiro Gouveia das Usinas Hidrelétricas Paulo Afonso I-II-III da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE

CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

MESTRADO EM GESTÃO E POLÍTICAS AMBIENTAIS

A GESTÃO AMBIENTAL DO RESERVATÓRIO DELMIRO GOUVEIA

DAS USINAS HIDRELÉTRICAS PAULO AFONSO I-II-III DA

COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF

ROSA LÚCIA LIMA REIS

Recife

2007

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ROSA LÚCIA LIMA REIS

A GESTÃO AMBIENTAL DO RESERVATÓRIO DELMIRO GOUVEIA

DAS USINAS HIDRELÉTRICAS PAULO AFONSO I-II-III DA

COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-

Graduação em Gestão e Políticas Ambientais

da Universidade Federal de Pernambuco,

como parte dos requisitos necessários para a

obtenção do Grau de Mestre.

Orientador – Prof. Dr. Jaime Joaquim da Silva Pereira Cabral

Recife

2007

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iii

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE

CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

MESTRADO EM GESTÃO E POLÍTICAS AMBIENTAIS

DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

A GESTÃO AMBIENTAL DO RESERVATÓRIO DELMIRO GOUVEIA DAS

USINAS HIDRELÉTRICAS PAULO AFONSO I-II-III DA COMPANHIA HIDRO

ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO – Chesf

ROSA LÚCIA LIMA REIS

Dissertação apresentada para obtenção do grau de Mestre em Gestão e Políticas Ambientais

Aprovada por:

__________________________________________________________________

Prof. Dr. Jaime Joaquim da Silva Pereira Cabral – UFPE

Professor do Programa de Pós-Graduação em Gestão e Políticas Ambientais

__________________________________________________

Profª. Drª. Suzana Maria G. Lima Montenegro – UFPE

Professora(s) do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil

________________________________________________

Prof. Dr. José Roberto Gonçalves Azevedo - UFPE

Professor do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil

__________________________________________________

Dr. Mêuser Jorge Silva Valença - CHESF

Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf

Recife

Abril - 2007

Eu e o Rio

Nas águas claras do rio.

Deixei meus pés afagar,

Sem mais temer minha sina

Olhar distante e traquina,

A ouvir o ruído do seixo.

De alma leve e sem frio

Atenta namorava uma flor

Sentindo na brisa seu beijo!

Segue seu curso vadio

Entre musgos e açucenas

E eu pescador da vida,

Que a mim tanto fascina

Vejo que assim como o rio.

Também misteriosa ela passa,

Mas lega àquele que crê,

O amor quem viveu sem temor!

Nas águas claras do rio,

Todo o pensamento a vagar,

Sou criatura e sou criador,

A ele meu destino confio.

Entregue a navegar sem pena,

Meu riso tal vento a soprar,

Com o sal de minhas lágrimas,

Poder sim inventar o meu mar.

Lídia Meireles, 2007.

DEDICATÓRIA

Aos meus pais, Humberto Lopes dos Reis

e Maria Edith Lima dos Reis,

minha gratidão e meu amor filial.

Ao meu filho, André Luís

por me ensinar a ser mãe

e continuar ensinando.

Aos meus irmãos e a minha família de existência

AGRADECIMENTOS

A Deus, primeiramente pelo dom da vida, pelas oportunidades e possibilidades que me dá, e

pela felicidade de poder compartilhar nesta terra querida a conquista de mais uma etapa

importante da minha vida;

À Universidade Federal de Pernambuco – UFPE pela oportunidade oferecida de participar

deste programa;

Ao professor Dr. Jaime Prof. Dr. Jaime Joaquim da Silva Pereira Cabral por ter aceito e

acreditado no meu trabalho sendo orientador;

À Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, em especial ao gerente do

Departamento de Meio Ambiente – DMA, o Sr. Francisco José Maciel Lyra pela

oportunidade de crescimento profissional e pessoal, viabilizando este mestrado e à Gerente da

Divisão de Meio Ambiente de Geração – DEMG, a Sra. Valéria Vanda Gomes Brasil pelo

apoio e a colaboração na realização desta pesquisa;

Aos Colegas e amigos da Chesf em especial à Clara Célia do Núcleo de Geoprocessamento do

Departamento de Meio Ambiente – NGEO - DMA pelo fundamental trabalho na composição

dos mapas e com as sugestões valiosas, à Mosânia Felix da Gerência Regional de Paulo –

GRP, pelo coleguismo que muito ajudou nos trabalhos de campo e na realização da pesquisa,

à Edneide Santana pela amizade;

Aos professores do mestrado, pelos ensinamentos e orientação que tanto contribuíram para

minha formação acadêmica, em especial, a Profª Drª. Ana Cristina Salibe nos primeiros

passos da pesquisa;

Aos professores integrantes da Banca Examinadora que tão gentilmente aceitaram participar

da defesa Prof. Dr. José Roberto Azevedo, Dr. Mêuser Jorge Silva Valença e Profª. Drª

Suzana Maria G. Lima Montenegro.

Aos meus amigos, em especial a Henry, Gorete, Flávia, José Roberto, Isabel, Damásio pela

alegria das horas de descontração e apoio nos momentos mais difíceis;

vii

Aos colegas do MGPA, pelo companheirismo e bons momentos partilhados, em especial a

Claudia L. Bem Cirilo, Fernanda Pinho, Francicleide Palhano pelo incentivo e amizade;

Aos funcionários do mestrado em Gestão e Políticas Ambientais, em especial, à Solange, pela

atenção e apoio durante esses anos;

Aos autores cujos trabalhos serviram como referência para minha pesquisa;

Aos meus pais Humberto e Edith, meu filho André Luís, aos meus irmãos, à Tia Lígia e a

família, por tudo;

Por fim, agradeço, a todos que, direta ou indiretamente, contribuíram para a conclusão deste

projeto.

viii

RESUMO

Esta pesquisa tem como objeto de estudo o Reservatório Delmiro Gouveia, inserido no rio

São Francisco que abastece as usinas Paulo Afonso I-II-III de propriedade da Companhia

Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. No estudo é feita uma análise da situação atual do

ponto de vista ambiental e sugerir a gestão ambiental. A expansão das atividades urbanas e

industriais no entorno do reservatório gerou diversos impactos, que acarretaram perdas

significativas às funções e valores sociais e ambientais associados ao ecossistema local. A

Gestão Ambiental dos reservatórios contempla ações corretivas e preventivas no sentido de

conservar os ambientes naturais e valorizar a cultura da população envolvida, bem como

programas de incentivo a atividades econômicas, de lazer, etc, compatíveis com a capacidade

de suporte dos recursos naturais renováveis. Permite também, definir uma articulação

político-institucional de gestão integrada entre os diversos agentes envolvidos. As várias

atividades humanas desenvolvidas nos reservatórios contribuem para a deterioração dos

recursos hídricos, devido à deposição inadequada de resíduos (nutrientes e poluentes)

provenientes de despejos domésticos e industriais e resíduos de diversos tipos de culturas

agrícolas. Estes fatores podem ocasionar a eutrofização dos reservatórios e o aumento da

carga de sedimentos depositados, comprometendo a conservação dos reservatórios e a geração

de energia elétrica. Durante a realização do trabalho de campo no reservatório foram

observados e registrados os pontos mais significativos. Os locais registrados em sua maioria

apresentaram o uso inadequado do reservatório e de seu entorno pelos próprios proprietários

da área. Desta forma as ocorrências registradas e identificadas foram agrupadas pelas

seguintes temáticas: uso inadequado dos recursos hídricos, problemas na APP, poluição

urbana e industrial e desequilíbrio na atividade rural. Na gestão ambiental dos reservatórios

são utilizados instrumentos que objetivam melhorar a qualidade ambiental e o processo

decisório. Após construir uma base de dados dos impactos decorrentes das atividades

antrópicas, o uso sustentável dos recursos naturais ainda disponíveis é estimulado para que

seja possível uma adequada gestão ambiental para o reservatório.

Palavras-chave: gestão ambiental, recursos hídricos, reservatórios, usos múltiplos.

ABSTRACT

This research has as study object the Reservoir Delmiro Gouveia, inserted in São Francisco

river that supplies the plants Paulo Afonso I-II-III of property of the Companhia Hidro

Elétrica de São Francisco – Chesf. This study intend to analyze the current situation on the

point of view of environmental conditions and to propose the environment management. The

urban expansion and industrial activities had generated diverse impacts, that caused

significant loses for the social functions and environment values of associated ecosystem. The

Environment Management of the reservoirs contemplates corrective and preventive actions in

the direction to conserve natural resources and to value the culture of the involved population,

as well as to generate programs of incentive of the economic activities, leisure, etc,

compatible with the capacity of support of the renewed natural resources. Also allowing, to

define an institucional politician integrated with diverse involved agents. The several human

activities developed in the reservoirs contribute for the hydric resources deterioration due the

inadequate disposal of residues (nutrient and pollutant) proceeding from domestic and

industrial oustings and residues of diverse types of agricultural cultures. These factors can

cause to the eutrophisation of the reservoirs thus increasing the load of deposited sediments,

compromising the conservation of the reservoir and the generation of electric energy. During

the accomplishment of the field work in the reservoir had been observed and registered the

most significant points. The places registered in its majority had presented the inadequate use

of the reservoir and it´saround by the proprietors of the areas. In such a way the registered and

identified occurrences had been grouped in the following areas: inadequate use of the hydrics

resources, problems in the APP, urban and industrial pollution and disequilibrium in the

agricultural business. For the management of the reservoirs are used instruments of

environment management, that objectify to improve the environmental quality and the power

to decide process. With this, aiming to construct a database of the decurrent impacts of the

human activities, and to stimulate the sustainable use of still available natural resources,

becaming possible presenting an environmental management for the reservoir.

Key-words: environment management, hydric resources, reservoirs, multiple uses.

SUMÁRIO

RESUMO

viii

ABSTRACT

LISTA DE FIGURAS

xiv

LISTA DE FOTOS

xiv

LISTA DE GRÁFICO

xvi

LISTA DE QUADROS

xvi

LISTA DE TABELAS

xvii

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

xix

1 – INTRODUÇÃO

1.1 - IMPORTÂNCIA DO TEMA 24

1.2 – JUSTIFICATIVA 31

1.3 – OBJETIVOS 35

1.3.1 - Objetivo Geral 35

1.3.2 - Objetivos Específicos 35

1.4 - ESTRUTURA DA DISSERTAÇÃO

2 – METODOLOGIA

2.1 - NATUREZA DA PESQUISA 37

2.2 - ESCOLHA DO MÉTODO DA PESQUISA 40

2.3 - OS INSTRUMENTOS DE PESQUISA 41

2.3.1 - Planejamento da Pesquisa 43

2.3.2 - Descrição Metodológica do estudo de caso 44

3 - FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

3.1 - A EVOLUÇÃO DA QUESTÃO AMBIENTAL 47

3.2 - A QUESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL 55

3.3 - A GESTÃO AMBIENTAL NO SETOR ELÉTRICO 64

3.4 - A GESTÃO AMBIENTAL E RESERVATÓRIOS 74

3.5 - ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS 84

3.5.1 - Política Nacional de Meio Ambiente - PNMA 86

3.5.2 - Política Nacional dos Recursos Hídricos - PNRH 91

3.5.3 - Outros Instrumentos Legais 100

4 - CARACTERIZAÇÃO FÍSICA

102

4.1 – O RIO SÃO FRANCISCO 102

4.2 – A EMPRESA Chesf 112

4.3 - RESUMO HISTÓRICO DO COMPLEXO HIDRELÉTRICO DE PAULO

AFONSO

115

4.4 - CARACTERIZAÇÃO DAS USINAS PAULO AFONSO I-II-III E O

RESERVATÓRIO DELMIRO GOUVEIA.

120

4.4.1 - Usinas Hidrelétricas de Paulo Afonso I-II-III 121

5 - CARACTERIZAÇÃO SÓCIOAMBIENTAL

125

5.1 - IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO 125

5.1.1 - Localização da Área de Estudo 127

5.2 - CARACTERIZAÇÃO DO MEIO FÍSICO 127

5.2.1 - Climatologia/Meteorologia 127

5.2.2 – Geomorfologia 128

5.2.3 – Geologia 128

5.2.3.1 -Província Sedimentar

128

5.2.3.2 - Província Cristalina

129

5.2.4 - Solos / Erosão 129

5.2.4.1 - Informações sobre os solos da região

129

xii

5.2.4.2 - Suscetibilidade à erosão/degradação dos solos na região

130

5.2.4.3 - Erosão/degradação devido a efeitos indiretos da construção das barragens

130

5.2.5 - Recursos Hídricos 131

5.2.5.1 - Parâmetros Hidroclimatológicos

132

5.2.5.2 - Vazões Afluentes aos Reservatórios e Defluentes

132

5.2.6 - Qualidade e Usos da Água dos Reservatórios 136

5.3 - CARACTERIZAÇÃO DO MEIO BIÓTICO 138

5.3.1 - Flora 138

5.3.1.1 - Caatinga Arbórea

139

5.3.1.2 - Caatinga Arbustiva Arbórea

139

5.3.1.3 - Mata Ciliar

139

5.3.1.4 - Macrófitas aquáticas

140

5.3.2 - Fauna 143

5.4 - CARACTERIZAÇÃO SÓCIOECONÔMICA 145

5.4.1 - Município de Paulo Afonso/BA 145

5.4.1.1 - Aspectos Demográficos

146

5.4.1.2 - Nível de Vida

147

5.4.1.3 – Educação

148

5.4.1.4 – Saúde

150

5.4.1.5 - Renda da População

151

5.4.1.6 - Infra-Estrutura

151

5.4.1.7 - Estrutura Produtiva e de Serviços

156

5.4.1.8 - Controle Social

158

5.4.2 - Município de Delmiro Gouveia / AL 159

5.4.2.1 - História da Cidade

160

5.4.2.2 - Aspectos Demográficos

160

xiii

5.4.2.3 - Nível de Vida

162

5.4.2.4 – Educação

162

5.4.2.5 – Saúde

164

5.4.2.6 - Renda da População

265

5.4.2.7 - Infra-estrutura

166

5.4.2.8 - Segurança

168

5.4.2.9 - Estrutura Econômica

168

5.4.2.10 - Patrimônio Natural, Histórico e Cultural

169

6 – ÁREA DE ESTUDO E ANÁLISE DOS DADOS

170

6.1 - ÁREA DE ESTUDO 170

6.2 – ANÁLISE DOS DADOS 172

6.2.1 - Análise dos Estudos Ambientais anteriores 172

6.2.2 - Análise do Programa de Monitoramento Limnológico e Avaliação da

Qualidade da Água

174

6.2.3 – Potenciais Poluidores do Reservatório Delmiro Gouveia 182

6.3 - BANCO DE DADOS GEOREFERENCIADOS 183

7 - COMENTÁRIOS FINAIS

199

7.1 - CONCLUSÕES 199

7.2 - RECOMENDAÇÕES 204

7.3 - CONSIDERAÇÕES FINAIS 210

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 212

NOME E ENDEREÇOS 225

xiv

LISTA DE FIGURAS

Figura Página

FIGURA 1 Nova divisão fisiográfica da Bacia do Rio São Francisco

103

FIGURA 2

Reservatório Delmiro Gouveia e as Usinas Hidrelétricas Paulo

Afonso I-II-III

120

FIGURA 3

Localização das UHE´s Paulo Afonso I-II-III e a indicação da área

de pesquisa com o reservatório Delmiro Gouveia, seta em azul.

126

FIGURA 4

Localização e área do Reservatório Delmiro Gouveia

126

FIGURA 5

Formas biológicas das plantas aquáticas: 1. anfíbia, 2. emergente,

3. flutuante fixa, 4. flutuante livre, 5. submersa fixa, 6. submersa

livre, 7. epífita (extraído de Pott & Pott, 2000).

141

FIGURA 6 Cascata dos reservatórios no rio São Francisco

171

FIGURA 7 Área de Estudo – Reservatório Delmiro Gouveia

172

FIGURA 8 Mapa Político da Área de Estudo e o Reservatório Delmiro

Gouveia

196

FIGURA 9 Mapa Recursos Hídricos da área de estudo onde está inserido o

Reservatório Delmiro Gouveia e os locais com as ocorrências de

degradação ambiental em vermelho pela COHIDRO e em amarelo

pela CHESF

197

FIGURA 10 Mapa de Usos Múltiplos do Reservatório Delmiro Gouveia

298

FIGURA 11 Reservatório Delmiro Gouveia situação atual (01/04/2007)

200

LISTA DE FOTOS

Figura Página

FOTO 1 P12 (AAT) - Detalhe da comporta quebrada causando o deságüe

do efluente sem tratamento no reservatório Delmiro Gouveia.

Fonte: CHESF/COHIDRO, 2004

176

FOTO 2

P12 (AAT) - Deságüe do efluente no reservatório de Delmiro

Gouveia. Fonte: CHESF/COHIDRO, 2004.

176

FOTO 3 P12e - Ponto de despejo dos efluentes AAT no reservatório

Delmiro Gouveia. Fonte: CHESF/COHIDRO, 2004.

177

FOTO 4 P20 - Plantas aquáticas próximas da garagem da Viação Aratu.

Fonte: CHESF/COHIDRO, 2004.

178

FOTO 5 P20 - próximo à garagem da Viação Aratu, reservatório Delmiro

Gouveia. Fonte: CHESF/COHIDRO, 2004.

179

FOTO 6 P14 - Captação da CHESF próximo a Usina Apolônio Salles.

Fonte: CHESF/COHIDRO, 2004.

180

FOTO 7 P18 - Captação da Empresa de abastecimento de Alagoas,

CASAL, na barragem Leste e Jardim Cordeiro. Fonte:

CHESF/COHIDRO, 2004.

181

FOTO 8 P2 - Reservatório Delmiro Gouveia, em frente a Praça do

Belvedere (margem esquerda) apresentando plantas aquáticas em

todo Belvedere (local de lazer). Fonte: CHESF, 2004.

187

FOTO 9

P5 - Em frente à ilha dos Coqueiros, capim taboa. Fonte: CHESF,

2004.

187

FOTO 10

P6 - Ilha dos Coqueiros, queimadas nas margens, plantas

aquáticas. Fonte: CHESF, 2004

188

FOTO 11

P7 - Estação de Piscicultura da AAT, aumento da poluição no

reservatório, queimada na margem, a saída das águas residuárias.

Fonte: CHESF, 2004.

188

FOTO 12

P8 - A jusante da Barragem móvel (início da margem esquerda),

plantas aquáticas e presença de garças. Fonte: CHESF, 2004.

188

FOTO 13

P9 - Local próximo à jusante da UHE Apolônio Sales à esquerda,

plantas aquáticas, capim taboa. Fonte: CHESF, 2004.

189

FOTO 14

P10 - Vista da Barragem da UHE Apolônio Sales e presença de

plantas aquáticas, Fonte: CHESF, 2004.

189

FOTO 15

P11 - Próximo ao povoado de Moxotó/AL, Abastecimento d´água

para o povoado pela CASAL/AL. Fonte: CHESF, 2004.

189

FOTO 16

P12 – Local a jusante da UHE Apolônio Sales margem esquerda,

plantas aquáticas. Fonte: Chesf, 2004.

190

FOTO 17

P13 - Local próximo da captação da CASAL/AL para

abastecimento d´água e presença de plantas aquáticas. Fonte:

CHESF, 2004.

190

FOTO 18

P15 - Local próximo à captação da CASAL/AL para

abastecimento d´água para os povoados da Barragem Leste e

Jardim Cordeiro. Fonte: CHESF, 2004.

190

xvi

FOTO 19

P16 - Local Ilha do Quebra - Barragem Leste, plantas aquáticas

no entorno das ilhotas, a ilhotas unidas por meio das plantas

aquáticas. Fonte: CHESF, 2004

191

FOTO 20

P17 - Local - Ilha do Taquari (comporta) - Barragem leste –

margem, CASAL/AL, plantas aquáticas na barragem leste. Fonte:

CHESF, 2004.

191

FOTO 21

P4 - Reservatório Delmiro Gouveia, em frente ao matadouro

antigo da Chesf, hoje desativado (margem esquerda) apresentando

no local planta aquáticas e queimadas próximo ao Almoxarifado

da Chesf. Fonte: CHESF, 2004.

192

FOTO 22

P3 - Reservatório Delmiro Gouveia, em frente à Garagem de

ônibus da Empresa Aratu (margem esquerda) apresentando no

local contaminação pelo descarte dos óleos, graxas, etc. Macrófitas

aquáticas margeando o local. E queimada margeando o local.

Fonte: CHESF, 2004.

192

FOTO 23

P14 - Local próximo à captação desativada próxima da captação

da CASA/AL, Abastecimento desativado, sistema de irrigação,

presença de plantação de coqueiros, captação desativada. Fonte:

CHESF, 2004.

193

FOTO 24

P20 - próximo à garagem da Viação Aratu, reservatório Delmiro

Gouveia. Fonte: CHESF/COHIDRO, 2004.

201

FOTO 25

P2 - Reservatório Delmiro Gouveia, em frente a Praça do

Belvedere (margem esquerda) apresentando plantas aquáticas em

todo Belvedere. Fonte: CHESF, 2004.

202

FOTO 26

P12 (AAT) - Detalhe da comporta quebrada causando o deságüe

do efluente sem tratamento no reservatório Delmiro Gouveia da

Empresa AAT – Piscicultura por meio de Raceway. Fonte:

CHESF/COHIDRO, 2004

203

FOTO 27

P3 - Reservatório Delmiro Gouveia, em frente à Garagem de

ônibus da Empresa Aratu (margem esquerda) apresentando no

local contaminação pelo descarte dos óleos, graxas, etc. Macrófitas

aquáticas margeando o local. E queimada margeando o local.

Fonte: CHESF, 2004.

203

LISTA DE GRÁFICO

Gráfico Página

GRÁFICO 1

133

xvii

LISTA DE QUADROS

Quadro Página

QUADRO 1 Área, população e número de município, por unidade

federada, na Bacia do Rio São Francisco.

105

QUADRO 2 Características físicas da Bacia do Rio São Francisco por

região fisiográfica.

107

QUADRO 3 Características socioeconômicas da Bacia do Rio São

Francisco por região fisiográfica.

108

QUADRO 4 Reservatórios que alimentam as hidrelétricas da CHESF.

113

QUADRO 5 Perfil da empresa CHESF.

113

QUADRO 6 Dados Técnicos das Usinas Hidrelétricas de Paulo Afonso I-

II-III

123

QUADRO 7 Precipitação média em Paulo Afonso.

127

QUADRO 8 Correspondência entre a classificação de solos utilizada

anteriormente com relação ao novo Sistema Brasileiro de

Classificação de solos.

130

QUADRO 9 Volume de água acumulada pelas barragens, na Área de

Influência de Paulo Afonso.

131

QUADRO 10 Afluência média mensal do Rio São Francisco, 1937 a 1949.

133

QUADRO 11 Reservatórios e afluências e defluências médias anuais (m

/s)

no rio São Francisco em Paulo Afonso no período de 1950 a

2005

135

QUADRO 12 Valores dos parâmetros analisados nos diferentes tipos de

esgoto para localidades no entorno do reservatório Delmiro

Gouveia.

137

QUADRO 13 Quantificação geral de cargas poluidoras existentes para o

reservatório Delmiro Gouveia

138

QUADRO 14 Indicadores de Qualidade de vida em Paulo Afonso/BA

148

QUADRO 15 Patrimônio Natural, Histórico e Cultural do município Paulo

Afonso/BA

159

QUADRO 16 Patrimônio Natural, Histórico e Cultural do município

Delmiro Gouveia/AL.

169

QUADRO 17 Estações de Monitoramento da COHIDRO

175

QUADRO 18 Valores absolutos de óleos e graxas encontrados no

Reservatório Delmiro Gouveia em 2004

179

QUADRO 19 Composição da comunidade fitoplantônica do Ponto P14,

Reservatório Delmiro Gouveia

180

xviii

QUADRO 20 Composição da comunidade fitoplantônica do Ponto P18,

Reservatório Delmiro Gouveia

181

QUADRO 21 Número de ocorrências registradas pelo uso e ocupação do

entorno e nos reservatório de Delmiro Gouveia

186

LISTA DE TABELAS

Tabela Página

TABELA 1 População residente, por gênero, nos anos de 1991,1996 e 2000.

146

TABELA 2 População residente, por situação de domicílio e densidade

demográfica, nos anos de 1991, 1996 e 2000.

146

TABELA 3 Distribuição etária da população residente – 2000.

147

TABELA 4 Desempenho do Índice de Desenvolvimento Humano do Município.

147

TABELA 5 Número de Estabelecimentos: Federal, Estadual, Municipal e

Particular, por Nível de Ensino – 2000.

148

TABELA 6 Número de matrículas nas escolas da rede: Federal, Estadual,

Municipal e Particular, por nível de ensino – 2000.

149

TABELA 7 Número de docentes das escolas da rede: Federal, Estadual,

Municipal e Particular, por níveis de ensino – 2000.

149

TABELA 8 Índice de Mortalidade Infantil – 1989/1990/1994 e 1998.

151

TABELA 9 Pessoas de 10 ou mais anos de idade, por classes de rendimento

nominal mensal – 2000.

152

TABELA 10 Desempenho do Abastecimento D’água – 2000.

152

TABELA 11 Domicílios particulares permanentes com infra-estrutura sanitária –

2000.

153

TABELA 12 Domicílios particulares permanentes com esgotamento sanitário –

2000.

154

TABELA 13 Quantitativo de Resíduos Sólidos em 2003.

154

TABELA 14 Consumo de energia elétrica, por classes –2003.

155

TABELA 15 Pessoas de 10 ou mais anos de idade ocupadas, por atividade do

trabalho principal – 2000.

157

TABELA 16 População residente por situação do domicilio, segundo o município

de Delmiro Gouveia – 1991, 1996 e 2000.

161

TABELA 17 População Residente por gênero, grau de urbanização e densidade

demográfica, segundo os municípios – 2000.

161

xix

TABELA 18 Distribuição etária da população residente em 2000.

161

TABELA 19 Índice de Desenvolvimento Humano nos Municípios (IDH-M) –

1991 e 2000.

162

TABELA 20 População Residente, maior de cinco anos de idade, alfabetizada e

não alfabetizada, segundo o município – 2000.

162

TABELA 21 Número de estabelecimentos de ensino e matrículas, segundo os

municípios – 2000.

163

TABELA 22 Número de docentes, por nível de ensino, segundo os municípios –

2000.

163

TABELA 23 Rede de Saúde - Número de Unidades e Leitos de Saúde – SUS

(1999-2000).

164

TABELA 24 Pessoas de 10 ou mais anos de idade, por classes de rendimento

nominal mensal – 2000.

165

TABELA 25 Rendimento nominal médio segundo os municípios – 2000.

165

TABELA 26 Número de domicílios particulares permanentes, por abastecimento

d’agua, segundo os municípios - 2000/2003.

166

TABELA 27 Número de domicílios particulares permanentes, com infra-estrutura

sanitária, segundo o município – 2003.

167

TABELA 28 Número de domicílios particulares permanentes com esgotamento

sanitário, segundo os municípios –2003.

167

TABELA 29 Produção de resíduos sólidos por município – 2002.

167

TABELA 30 Consumo de energia elétrica, por classes, segundo os municípios –

2003.

168

TABELA 31 Produção dos Principais Produtos de Origem Animal nos Anos de

1994, 1995, 1998, 2000 e 2001.

168

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

AA Agências de Água

AGAPAN Associação Gaúcha de proteção do Ambiente Natural

ANA Agência Nacional de Águas

ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica

APP Área de Preservação Permanente

BID Banco Interamericano de Desenvolvimento.

BM Banco Mundial

CASAL Companhia de Saneamento de Alagoas

CBH Comitês de Bacias Hidrográficas

CEEE Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul

CEPEL Centro de Pesquisa de Energia Elétrica

CESP Companhia Energética de São Paulo

CF Constituição Federal

CCMA Conselho Consultivo de Meio Ambiente

CCPE Comitê Coordenador de expansão do Setor Elétrico

Chesf Companhia Hidro Elétrica do São Francisco

CIASE Comitê de Integração da Administração do Sistema Eletrobrás

CICOF Comitê de Integração Corporativa e Financeira do Sistema Eletrobrás

CIPEM Comitê de Integração de Planejamento, Engenharia e Meio Ambiente

CMMAD Comissão Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento

CO2 Dióxido de Carbono

COESE Comitê de Operação e Comercialização de Energia das Empresas do

Sistema Eletrobrás

COGE Comitê de Gestão Empresarial

COHIDRO Consultoria de Estudos e Projetos

COMAGE Comitê de Meio Ambiente do Grupo Eletrobrás

COMASE Comitê Coordenador das Atividades do Meio Ambiente do Setor Elétrico

CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente

CONSISE Conselho Superior do Sistema Eletrobrás

CNRH Conselho Nacional de Recursos Hídricos

xxi

COPEL Companhia Paranaense de Energia

CRAB Comissão de Atingidos por Barragens

CTEE Comitê para Estudos Elétricos

CTEM Comitê para Estudos de Mercado

CTSA Comitê Técnico para Estudos Sócio-Ambientais

CTST Comitê para Estudos dos Sistemas de Transmissão

CVSF Comissão do Vale do São Francisco

DEPESCA Laboratório de Limnologia do Departamento de Pesca da Universidade

Federal Rural de Pernambuco - UFRPE

DNAEE Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica

DNOS Departamento Nacional de Obras de Saneamento

DNOCS Departamento Nacional de Obras contra a Seca

DOU Diário Oficial da União

DPA Departamento de Planejamento e Meio Ambiente na ELETROBRÁS

EIA Estudo de Impacto Ambiental

EPE Empresa de Pesquisa Energética

ELETROBRÁS Centrais Elétricas Brasileiras S.A

ETA Estação de Tratamento de Água

FADE Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de

Pernambuco – UFPE

FADURPE Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional

FNDCT Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

GCOI Grupo Coordenador para Operação Interligada

GCPS Grupo Coordenador do Planejamento dos Sistemas Elétrico

GRIDIS Órgão de assessoria para assuntos de Engenharia, Segurança e Medicina

do Trabalho

Ibama Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

Renováveis

IBDF Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal

IDH-M Índice de Desenvolvimento Humano Municipal

IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

LP Licença Prévia

LI Licença de Instalação

xxii

LO Licença de Operação

MAB Movimento dos Atingidos por Barragens

MEEASE Manual de Estudos de Efeitos Ambientais dos Sistemas Elétricos

MMA Ministério do Meio Ambiente

MME Ministério de Minas e Energia

NUCLEN Eletronuclear Eletrobrás Termonuclear S/A. (hoje, Nuclear Engenharia)

ONG Organização Não Governamental

ONS Operador Nacional do Sistema Elétrico

PIB Produto Interno Bruto

PDMA Plano Diretor para Conservação e Recuperação Ambiental as Obras e

Serviços do Setor Elétrico

PNUMA Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

PNMA Política Nacional de Meio Ambiente

PNRH Política Nacional de Recursos Hídricos

PROCEL Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica.

PROINE Programa de Irrigação do Nordeste

RIMA Relatório de Impacto Ambiental

SCC Subcomitê de Comunicações

SCEL Subcomitê de Estudos Elétricos

SCEN Subcomitê de Estudos Elétricos

SCO Subcomitê de Operação

SIN Sistema Interligado Nacional

SMA Subcomitê de Manutenção

SNGRH Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.

SNRH Sistema Nacional de Recursos Hídricos

SEMA Secretaria Especial do Meio Ambiente

SEMAM Secretaria do Meio Ambiente da Presidência

SESP Serviço Especial de Saúde Pública

SINIMA Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente

SISNAMA Sistema Nacional do Meio Ambiente

SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação

SUDENE Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (hoje, ADENE

Agência de Desenvolvimento do Nordeste)

xxiii

SUDEPE Superintendência da Pesca

SUDHEVEA Superintendência da Borracha

ONG Organização Não Governamental

ONS Operador Nacional do Sistema Elétrico

ONU Organização das Nações Unidas

TELEBRAS Telecomunicações Brasileiras S. A.

UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

UFPE Universidade Federal de Pernambuco

UFRPE Universidade Federal Rural de Pernambuco

UHE Usina Hidrelétrica

Capítulo 1 – Introdução

1 - INTRODUÇÃO

Este capítulo apresenta à introdução objeto desta dissertação, destacando sua

importância e justificativa do trabalho desenvolvido. Também mostra os objetivos gerais e

específicos e a estrutura da dissertação.

1.1 - IMPORTÂNCIA DO TEMA

Desde o momento em que o homem surgiu na Terra, provocou um conflito com a

natureza em decorrência da sua atuação para adequar o meio ambiente às suas necessidades.

Para se manter vivo, o homem precisava retirar da natureza o essencial à sua sobrevivência.

Por isso, o grau de transformação dos recursos naturais sempre esteve relacionado ao grau das

necessidades humanas (Oliveira e Guimarães, 2004).

Na sociedade primitiva, a propriedade da terra e dos meios de produção era comum.

Não havia divisão social do trabalho. As ferramentas utilizadas pelo homem primitivo eram

bastante rudimentares, permitindo-lhe retirar da natureza apenas o essencial à sua

sobrevivência. Não havia produção de excedente, podendo-se afirmar que o impacto causado

pelo homem sobre a natureza era pequeno (Oliveira e Guimarães, 2004).

No entanto, com o passar do tempo ocorreu um aperfeiçoamento dos meios de

produção. Novas ferramentas são fabricadas com a utilização de metais, como o bronze, o

cobre e o estanho, conferindo ao homem maior capacidade de produção, que vai servir não só

para a sua sobrevivência, como também lhe propiciar um excedente que será convertido em

capital para aquisição de mão-de-obra. Isso faz com que o homem tenha maior capacidade

interventiva sobre a natureza. Ele passa a acumular sob a forma de produtos os recursos

naturais e a converter esses produtos em capital (Oliveira e Guimarães, 2004).

Como se observa, o conflito do homem com a natureza agrava-se ainda mais quando o

homem, além do indispensável à sua sobrevivência, passa a produzir um excedente, uma vez

que, a partir daí, ocorreu maior transformação da natureza com a sua acumulação sob a forma

de produtos. Não se pode, entretanto, imputar a crise ambiental, exclusivamente, ao

desenvolvimento tecnológico, porquanto este deve ser encarado dentro de um sistema político

e econômico (Oliveira e Guimarães, 2004).

Nesse sentido, é correto afirmar que não é a tecnologia que gera a crise ambiental, mas

sim o modo pelo qual ela é utilizada (Campanella, 1978).

Capítulo 1 – Introdução

Por crise ambiental entende-se a escassez dos recursos naturais e as diversas

catástrofes planetárias, surgidas a partir das ações degradadoras do homem sobre a natureza

(Leite, 2000).

Essa crise existe a muito, desde que o homem começou a intervir na natureza para

adaptá-la às suas necessidades.

Todavia, a partir de meados do século XX, os que se preocupavam com a degradação

ambiental deixaram de se interessar apenas com o seu enfoque científico ou técnico e

passaram a se preocupar, também, com o seu aspecto social e político, tendo em vista o

processo de industrialização, o crescimento da exploração dos recursos naturais e o uso da

energia nuclear. Começou-se a perceber que os ecossistemas não se reconstituíam

automaticamente, mas levavam milhões de anos para se recompor, numa seqüência

interdependente de processos evolutivos, colocando em risco a própria sobrevivência da

espécie humana (Carvalho, 2000).

A tomada de consciência, porém só ocorreu quando se constatou que as condições

tecnológicas e industriais e as formas de organização e gestão econômica da sociedade

estavam em conflito com a qualidade de vida (Leite, 2000).

A primeira manifestação mais importante de que a sustentabilidade do planeta estava

em perigo, de que a produção como um todo estava aumentando de tal maneira que o planeta

Terra não resistiria ao impacto dos resíduos dessa produção, bem como a reposição dos

recursos naturais seria exaurida pelo aumento geométrico vertiginoso da produção industrial,

ocorreu na década de 60 (IBPS, 1996).

Reunindo chefes de estado, economistas, pedagogos, humanistas, industriais,

banqueiros, lideres políticos, cientistas, entre outros membros de diversos países, o Clube de

Roma nasceu na década de 60, sendo marcado por uma série de encontros, visando analisar a

situação mundial e oferecer previsões e soluções para o futuro da humanidade (IBPS, 1996).

Na primeira reunião significativa, em 1968, o Clube de Roma chegou à conclusão que

o mundo teria que diminuir a produção, de forma que os recursos naturais fossem menos

solicitados, e que houvesse uma redução gradual dos resíduos, fundamentalmente do lixo

industrial. "Então, a primeira proposta do Clube de Roma foi essa: vamos diminuir a

produção" (IBPS, 1996).

Capítulo 1 – Introdução

Acontece que a grande impossibilidade, na época, era exatamente conseguir modificar,

de maneira tão radical, aquele modelo de crescimento, de civilização que o mundo havia

adotado. "Como convencer as pessoas de que devam consumir menos, ou que não devam

consumir determinados produtos? Isso é muito difícil, porque isso é a tal cultura consumista

que tomou conta do mundo, e isso leva muito tempo para que mude. Então, aquela primeira

proposta, aquele primeiro entendimento do Clube de Roma não vingou, foi tida logo como

inviável” (IBPS, 1996).

A partir daí, o Clube de Roma produziu uma série de relatórios de grande impacto,

entre eles, "Os Limites do Crescimento", publicado em 1972, trazendo uma análise do que

poderia acontecer se a Humanidade não mudasse seus métodos econômicos e políticos (IBPS,

1996).

Apesar da proposta do Clube de Roma não ter sido aceita, ela serviu como um alerta,

para que o mundo começasse a se preocupar em encontrar outras soluções neste sentido.

Assim, os últimos 30 anos que se seguiram, até o fim do século XX, foram marcados por um

crescimento acelerado dos problemas ambientais, bem como pela conseqüente preocupação

em relação à diminuição da qualidade de vida e aos riscos oferecidos à saúde e à

sobrevivência humana (IBPS, 1996).

Diante da previsão do relatório do Clube de Roma e das movimentações dos anos 60,

a Organização das Nações Unidas - ONU realizou, em junho de 1972, a Conferência das

Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, congregando mais de 110 países, entre eles,

o Brasil (IBPS, 1996).

Pelo fato de ter sido realizada em Estocolmo, o evento ficou conhecido popularmente

como A Conferência de Estocolmo, quando então se chegou à conclusão de que a solução não

era diminuir a produção, como propôs o Clube de Roma, a solução era começar a pensar em

produzir melhor. Produzir aproveitando melhor a matéria – prima e os recursos naturais do

planeta, para que estes tivessem uma duração maior. Era preciso também racionalizar os

processos produtivos, para eles gerassem menos resíduos (IBPS, 1996).

A conclusão da reunião de Estocolmo já foi muito mais sensata muito mais viável. Ao

invés de produzirmos indiscriminadamente, com grandes desperdícios, gerando uma grande

quantidade de resíduos; tanto em forma de emissões gasosas, quanto efluentes líquidas e

resíduos sólidos, vamos pensar em produzir melhor, isto é, produzir de forma mais limpa. Foi

Capítulo 1 – Introdução

consolidado, então, o conceito de Desenvolvimento Sustentável, que veio emergir apenas em

1992, e representa aquele desenvolvimento que consegue atender às demandas do momento,

visando poder atendê-las também no futuro; garantindo às futuras gerações os recursos

naturais planetários, sem os quais ninguém vive. Ninguém vive sem água, ninguém vive sem

minérios; e, no momento em que começamos a comprometer esses recursos naturais do

planeta, então, naturalmente, as gerações da época também estarão seriamente

comprometidas, e com graves problemas de subsistência (IBPS, 1996).

No ano de 1987, a Comissão Mundial da ONU sobre o Meio Ambiente e

Desenvolvimento (CMMAD), presidida por Gro Harlem Brundtland e Mansour Khalid,

apresentou um documento chamado Our Common Future, mais conhecido por relatório

Brundtland. O relatório diz que "Desenvolvimento sustentável é desenvolvimento que satisfaz

as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as futuras gerações

satisfazerem suas próprias necessidades". O relatório não apresenta as críticas à sociedade

industrial que caracterizaram os documentos anteriores; demanda crescimento tanto em países

industrializados como em subdesenvolvidos, inclusive ligando a superação da pobreza nos

países subdesenvolvidos, ao crescimento contínuo para os países industrializados. Assim, foi

bem aceito pela comunidade internacional (Ambientebrasil, 2007).

A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada

no Rio de Janeiro, em 1992, mostrou um crescimento do interesse mundial pelo futuro do

planeta; muitos países deixaram de ignorar as relações entre desenvolvimento sócio-

econômico e modificações no meio ambiente. Entretanto, as discussões foram ofuscadas pela

delegação dos Estados Unidos, que forçou a retirada dos cronogramas para a eliminação da

emissão de CO

(que constavam do acordo sobre o clima), dióxido de carbono, e não assinou

a convenção sobre a biodiversidade (Ambientebrasil, 2007).

As preocupações ambientais, crescentes desde a Conferência de Estocolmo, em 1972,

vêm experimentando convergência de diferentes setores do conhecimento, preocupados em

assegurar a melhoria da qualidade de vida no planeta. A Agenda 21, apresentada pelos países

participantes da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento

(ECO - 92), representou um avanço nesse sentido, ao propor atingir essa melhoria por meio da

operacionalização do conceito de desenvolvimento sustentável, na forma de uma pauta

comum aos diferentes países do planeta (Bezerra e Munhoz, 2000).

Capítulo 1 – Introdução

O conceito de desenvolvimento sustentável surge como contraponto aos tradicionais

modelos de desenvolvimento econômico, caracterizados pelos fortes impactos negativos na

sociedade e no meio ambiente. As sociedades modernas vêm gradualmente reconhecendo, em

todas as suas dimensões, os problemas inerentes à contínua busca de crescimento econômico.

Esse crescimento, por sua vez, passa a considerar, cada vez mais, suas repercussões e seus

impactos negativos nos grupos sociais e no meio ambiente, identificando custos econômicos

expressivos anteriormente desprezados. A tarefa de reconhecer e minimizar esses custos

representa uma excelente oportunidade de transformar as práticas de desenvolvimento

econômico em todo o mundo, criando as condições para a implementação do

desenvolvimento sustentável (Bezerra e Munhoz, 2000).

Nesse sentido, a Agenda 21 traduz, em proposta concreta, a idéia segundo a qual

desenvolvimento e meio ambiente constituem um binômio central e indissolúvel e, como tal,

deve ser incorporado às políticas públicas e às práticas sociais de todos os países do planeta.

A principal contribuição desse conceito foi a de tornar compatíveis duas grandes aspirações

desse final de século: o direito ao desenvolvimento, sobretudo para os países em patamares

insatisfatórios de renda e riqueza, e o direito à vida ambientalmente saudável, para esta e para

as futuras gerações (Bezerra e Munhoz, 2000).

Com a Agenda 21, criou-se um instrumento aprovado internacionalmente que tornou

possível repensar o planejamento, integrando efetivamente todos os atores sociais que

participam do processo de desenvolvimento. Abriu-se, assim, caminho para a construção

política das bases de um plano de ação estratégico fundamentado em, um planejamento:

participativo, global, nacional e local (Bezerra e Munhoz, 2000).

No atual contexto, o crescimento populacional e a busca da melhoria de vida

pressionam a base de recursos naturais. Assegurar o acesso e o uso sustentável desses recursos

no processo de evolução do homem constitui desafio a ser enfrentado. A redução dos

desperdícios e dos impactos ambientais e a utilização apropriada dos recursos naturais

garantirão reverter os processos de esgotamento atualmente observados, permitindo sua

disponibilidade para as gerações futuras (Bezerra e Munhoz, 2000).

Os Planos de Ação da Agenda 21, elaborados e adotados por consenso internacional

na ECO-92, podem ser considerados uma resposta abrangente para os desafios encontrados

pela humanidade na busca do desenvolvimento. É, fundamentalmente, um compromisso

político com base no princípio das responsabilidades comuns, que respeita as diferenças, as

Capítulo 1 – Introdução

idiossincrasias e as particularidades dos países e que tem como objetivo promover mudanças

em uma escala planetária, de forma a permitir o desenvolvimento das mais diversas

sociedades, em bases de sustentabilidade e de cooperação entre as nações (Bezerra e Munhoz,

2000).

A gestão dos recursos naturais, entendida como uma particularidade da gestão

ambiental preocupa-se em especial com o conjunto de princípios, estratégias e diretrizes de

ações determinadas e conceituadas pelos agentes socioeconômicos, públicos e privados, que

interagem no processo de uso dos recursos naturais, garantindo-lhes sustentabilidade (Bezerra

e Munhoz, 2000).

A gestão ambiental surge como ferramenta que pode contribuir com a transformação

de cenário. Isto implica na mudança comportamental com tomada de decisão e o

desenvolvimento de mecanismos, a fim de garantir a sustentabilidade nos processos

produtivos e, sobretudo, reservar às gerações futuras um ambiente planetário que lhes propicie

qualidade de vida e perspectiva de futuro. A consciência individual é o ponto de partida às

transformações que garantirão um ambiente mais equilibrado e harmonioso a todos.

Neste contexto se faz necessário desenvolver metodologias que direcionem a atenção

das empresas para as questões ambientais. Não será possível resolver todos os problemas ao

mesmo tempo, mas o princípio do desenvolvimento sustentável deve ser o limite para este

comportamento. A solução vem de metodologias que priorizem e incorporem ações

sistemáticas voltadas à melhoria contínua do desempenho ambiental das organizações.

Em qualquer processo de desenvolvimento, a energia desempenha papel de

fundamental importância para a satisfação das necessidades humanas, estando presente em

todas as atividades, quer seja como um serviço essencial à qualidade de vida, quer seja como

fator de produção que dinamiza o desenvolvimento econômico (Soares, 2005).

Das diversas formas de energia, a eletricidade, surgida no final do século XIX, tem se

mostrado como tremendamente vantajosa pela limpeza, facilidade de controle e eficiência, e

por permitir um fácil transporte, via linhas de transmissão, viabilizando sua utilização a

grandes distancias (La Rovere, 2001).

No Brasil, cerca de 90% da energia elétrica é proveniente de usinas hidrelétricas que

utilizam como fonte primária de energia, a água acumulada nos reservatórios. A implantação

e operação de usinas hidrelétricas causam diversas alterações no meio ambiente. Os impactos

Capítulo 1 – Introdução

ambientais decorrentes dessas usinas afetam as comunidades que vivem nas suas vizinhanças,

suas colheitas, a flora e a fauna, além de patrimônios naturais, sociais, culturais e

arqueológicos (Soares, 2005).

Por se utilizar um recurso renovável, o setor elétrico tem a responsabilidade de

proteger e melhorar o meio ambiente em suas áreas de atuação. É necessário, portanto, uma

atualização permanente dos critérios de planejamento, implantação e operação dos

empreendimentos do setor, de modo a minimizar os impactos ambientais provocados (Soares,

2005).

Neste sentido, a conservação dos recursos hídricos, em qualidade e quantidade e o

incentivo aos usos múltiplos proporcionados pelos reservatórios, agregando oportunidades de

desenvolvimento na região onde são inseridos, são fundamentais para o desempenho da

atividade do setor, com qualidade e responsabilidade (Soares, 2005).

Considerando que o uso e ocupação das margens e da água armazenada nos

reservatórios influenciam, diretamente, na qualidade e quantidade dos recursos hídricos, bem

como nos usos múltiplos que a barragem possa proporcionar, a gestão ambiental dessas áreas

se reveste de fundamental importância (Soares, 2005).

Dessa forma, a gestão ambiental do reservatório e de suas áreas adjacentes permitirá

identificar ações corretivas e preventivas no sentido de conservar o ambiente natural e

valorizar a cultura da população envolvida, bem como programas de incentivo as atividades

econômicas, de lazer, sempre considerando a capacidade de suporte dos recursos naturais

renováveis. Permitirá, também, definir uma articulação político-institucional de gestão

integrada entre os diversos agentes envolvidos.

Neste trabalho procura-se identificar as formas de uso e ocupação e os processos de

degradação associados ao reservatório Delmiro Gouveia e suas margens. Como também se

apresenta uma proposição de gestão ambiental para o mesmo.

1.2 - JUSTIFICATIVA

A disponibilidade de água, bem comum, social e estratégico, já se apresenta frágil

diante dos diversos usos requeridos. Esta situação é uma conseqüência direta dos efeitos

adversos do crescimento e adensamento populacional, do aumento da produção e da

diversificação de bens e serviços (Assunção e Bursztyn, 2001).

Capítulo 1 – Introdução

O problema de alocação da água entre os diversos usos e usuários de uma bacia

hidrográfica pode ser minimizado quando prevalecem os seguintes atributos: o recurso é

abundante, sua qualidade é compatível com os usos requeridos, a oferta do bem é garantida no

espaço e no tempo e o recurso é utilizado de forma sustentável. Além disso, deve haver um

equilíbrio relativo entre os atributos para que o problema de alocação não se torne complexo

(Roberto e Porto, 1999).

A Constituição Federal - CF prescreve que todos têm direito ao meio ambiente

ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida

e que, o meio ambiente é patrimônio público, ao qual, todos devem ter acesso. No sentido de

garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado para gerações presentes e futuras.

No que se refere aos diferentes usos da água, predomina hoje, no Brasil, o princípio de

“bem coletivo”. A CF - 1988 estabelece que, praticamente, todas as águas são públicas, sendo

que, em função da localização do manancial, elas são consideradas bens de domínio da União

ou dos estados. Deixam de existir, desse modo, as águas comuns, municipais e particulares,

cuja existência era prevista no Código de Águas de 1934.

De acordo com a Lei Nº 6.938/81 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio

Ambiente - PNMA, a água torna-se poluída quando houver: “... degradação da qualidade

ambiental resultante de atividade que direta ou indiretamente: a) prejudique a saúde, a

segurança e o bem-estar da população; b) crie condições adversas às atividades sociais e

econômicas; c) afete desfavoravelmente a biota; d) afete as condições estéticas ou sanitárias

do meio ambiente; e) lance matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais

estabelecidos”.

Com a evolução da consciência ecológica, as normas ambientais vêm sendo

constantemente adequadas no sentido de regular às mudanças por que passa o meio ambiente

no contato direto com a sociedade.

No meio dessa crise, surge o desenvolvimento sustentável, como uma nova forma de

desenvolvimento, agregando três vertentes: crescimento econômico, equidade social e

equilíbrio ecológico.

A legislação Ambiental brasileira vem ampliando de forma progressiva as exigências a

serem cumpridas pelas empresas no processo de implantação e operação de seus

Capítulo 1 – Introdução

empreendimentos. Estas exigências estão fazendo com que as empresas mudem sua cultura e

evitem a formação de passivos ambientais.

A legislação vigente apresenta um volume de exigências muito amplo, tornando as

ações de Gestão Ambiental bastante complexa e exigindo uma postura preventiva das

empresas com a incorporação dos aspectos ambientais em seu ciclo de planejamento e

projeto.

Inúmeros fatores interagem no processo de gestão dos recursos naturais. O processo de

gestão, portanto, necessita considerar, além das relações intrínsecas entre os recursos naturais,

as relações de interdependência existentes com as dinâmicas econômica, social e política

(Bezerra e Munhoz, 2000).

Em geral, pode-se afirmar que a ação antrópica é o primeiro passo na geração de

efeitos em cascata sobre os recursos naturais. A forma como a ação de desmatamento

influencia na regulamentação hídrica provocando a degradação das bacias hidrográficas,

erosão, perda de fertilidade dos solos; contribui para a desertificação e interfere no processo

de mudanças climáticas (Bezerra e Munhoz, 2000).

Os fatores naturais – água, solo, ar, vegetação, fauna – interagem entre si de modo

sistêmico, fazendo com que uma alteração sobre qualquer um desses fatores tenha repercussão

imediata sobre todos. Portanto, ao se tratar da gestão dos recursos naturais em um

determinado espaço físico – uma bacia hidrográfica, uma região, uma localidade –, é

indispensável considerar a sinergia que existe entre eles e buscar orientar seus respectivos

usos, de modo a respeitar essa interação (Bezerra e Munhoz, 2000).

A água é um bem precioso e insubstituível. Além de ser um elemento vital para a

existência da própria vida na Terra, a água é um recurso natural que pode propiciar saúde,

conforto e riqueza ao homem, por meio de seus incontáveis usos, dos quais se destacam o

abastecimento das populações, a irrigação, a produção de energia, a navegação e mesmo a

veiculação e o afastamento de esgotos e águas servidas (Bezerra e Munhoz, 2000).

Os conflitos de interesse com relação ao uso da água, representados pelo setor

hidrelétrico, pelos complexos industriais, pelas necessidades de abastecimento urbano,

irrigação e o adensamento urbano e industrial, evidenciam a necessidade de articulação

interinstitucional para a adoção de uma política de gestão integrada de recursos hídricos

(Bezerra e Munhoz, 2000).

Capítulo 1 – Introdução

São inúmeros os setores que utilizam os recursos hídricos como insumo básico para

suas atividades. Há desse modo, necessidade de que os critérios e as normas setoriais sejam

consistentes com a legislação de recursos hídricos, para permitir o disciplinamento desses

diferentes usos. Entre eles destacam-se: o saneamento, a irrigação, a produção de

hidroeletricidade, o transporte hidroviário, o uso industrial da água, a pesca e a aqüicultura

(Bezerra e Munhoz, 2000).

Uma das principais tarefas da gestão ambiental dos reservatórios é compatibilizar os

seus usos múltiplos, potenciais ou efetivos, sobretudo as atividades socioeconômicas atraídas

pelo reservatório. Os usos múltiplos não podem, contudo, comprometer a conservação do

reservatório e as suas finalidades principais, que no caso em estudo, é a geração de energia

elétrica.

Às empresas geradoras de energia elétrica no cumprimento dos requisitos legais,

compete identificar e analisar problemas ambientais que estão comprometendo a qualidade e

quantidade da água afluente aos reservatórios das usinas hidrelétricas quer seja pelo uso

inadequado de suas margens, ou pelo uso da água represada.

Considerando a Política Ambiental da CHESF, a Gestão Ambiental dessas ações

assume uma dimensão significativa. A complexidade dos procedimentos de Gestão Ambiental

requer sua compatibilização com as exigências legais, com a dinâmica do ecossistema e do

comportamento da sociedade.

A Gestão Ambiental dos reservatórios contempla ações corretivas e preventivas no

sentido de conservar os ambientes naturais e valorizar a cultura da população envolvida, bem

como programas de incentivo a atividades econômicas, de lazer, etc, compatíveis com a

capacidade de suporte dos recursos naturais renováveis. Permitindo também, definir uma

articulação político-institucional de gestão integrada entre os diversos agentes envolvidos.

A gestão ambiental dos reservatórios se constitui, assim, em ferramenta essencial à

proteção dos recursos naturais, com ênfase nos recursos hídricos, e à manutenção da atividade

econômica das empresas geradoras. Adicionalmente, destaca-se que a gestão ambiental dos

reservatórios é benéfica, não apenas para o empreendedor, mas também para as comunidades

ribeirinhas, para os órgãos ambientais, entre outros.

Capítulo 1 – Introdução

O Setor Elétrico possui dificuldades para realizar a fiscalização e conservação das

áreas marginais dos seus reservatórios, pois se verifica que, os proprietários ou posseiros,

confrontantes não têm nenhum compromisso com a proteção dessas áreas.

Um outro aspecto que necessita de ordenamento é a crescente pressão sobre uso

múltiplo de grandes reservatórios do Setor Elétrico, sobretudo para produção aqüícola, através

do cultivo de peixes em gaiolas ou tanques-rede.

Essa atividade produtiva representa uma fonte potencial de impacto ambiental com

risco de comprometimento da qualidade da água, pois seu caráter de exploração intensiva faz

uso maciço de insumos alimentares (rações) para produção de biomassa de peixes, em

reduzido espaço de cultivo, e com lançamento de resíduos diretamente no ambiente sem

possibilidade de controle. De modo geral, os problemas mais graves na área de poluição dos

sistemas hídricos no país podem ser assim descritos: poluição por esgotos domésticos;

poluição industrial; disposição dos resíduos sólidos; poluição difusa de origem agrícola;

poluição acidental; eutrofização de lagos e represas; salinização de rios e açudes; poluição por

mineração; falta de proteção dos mananciais superficiais e subterrâneos. (Bezerra e Munhoz,

2000).

A questão dos usos irregulares ou ocupações inadequadas dos reservatórios e suas

margens tem sido uma grande preocupação do Setor Elétrico, em razão dos problemas que

podem causar a manutenção, a operação e a preservação de seus patrimônios, bem como a

segurança das pessoas (Soares, 2005).

O estabelecimento de regras amplas e racionais para o uso da área de entorno dos

reservatórios, observada a necessidade de preservação ambiental, garante a harmonização

entre preservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico.

Uma proposta de gestão ambiental para um dos reservatórios das usinas hidroelétricas

da CHESF é plenamente justificável, pois poderá ser replicada para os demais reservatórios

acrescendo-se as devidas particularidades locais.

Considera-se que, a realização dessa dissertação além de contribuir para a gestão

ambiental do reservatório Delmiro Gouveia possa servir como material de consulta para

trabalhos que venham a ser desenvolvido em áreas similares.

Capítulo 1 – Introdução

1.3 - OBJETIVOS

1.3.1 – Objetivo Geral

Analisar a situação atual no ponto de vista ambiental e propor a Gestão Ambiental do

Reservatório Delmiro Gouveia das Usinas Hidrelétricas – UHE´s Paulo Afonso I-II-III da

CHESF.

1.3.2 – Objetivos Específicos

• Sistematização de informações georreferenciados para o Reservatório Delmiro Gouveia

das UHE´s Paulo Afonso I-II-III da CHESF;

• Identificar e observar e registrar as ações antrópicas no Reservatório Delmiro Gouveia no

que diz respeito aos impactos ambientais;

• Sugerir uma Gestão Ambiental do Reservatório Delmiro Gouveia das UHE´s Paulo Afonso

I-II-III da CHESF.

1.4 - ESTRUTURA DA DISSERTAÇÃO

A natureza da pesquisa é considerada como sendo exploratório-descritiva, qualitativa.

Foi adotada, revisão bibliográfica do tema e pesquisa documental. O trabalho de campo foi

realizado por meio de excursões ao local, por via fluvial e terrestre em 23/09/2004 e em

16/09/2005, para identificação dos problemas ambientais existentes.

O trabalho está organizado em sete capítulos: Introdução, Metodologia,

Fundamentação Teórica, Caracterização Física, Caracterização Sócioambiental, Discussão

dos Dados, Conclusões e Recomendações.

A introdução aborda a contextualização do tema da dissertação apresentando sua

importância, a justificativa do trabalho, e seus objetivos gerais e específicos.

O segundo capítulo se refere à concepção metodológica que orientou o

desenvolvimento desta pesquisa, considerando a natureza da pesquisa, passando pela escolha

do método adotado na pesquisa, elencando os instrumentos da pesquisa, seu planejamento e

ainda a descrição metodológica do estudo de caso.

O terceiro capítulo aborda sobre a fundamentação teórica passando pelos temas da

questão ambiental, a questão ambiental no Brasil, a gestão ambiental no Setor Elétrico e em

seus reservatórios, cataloga os requisitos legais de âmbito federal objeto da pesquisa, de forma

Capítulo 1 – Introdução

a oferecer o cenário para a abordagem específica do objeto da pesquisa em termos do

reservatório Delmiro Gouveia da CHESF nos capítulos seguintes.

O quarto capítulo apresenta de forma seqüencial, a caracterização física por meio de

um breve resumo sobre o rio São Francisco, em seqüência apresenta de forma sucinta a

empresa CHESF continuando abordagem, sobre o Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso,

em seguida as UHE´s Paulo Afonso I-II-III e o reservatório Delmiro Gouveia.

Seqüencialmente o quinto capítulo apresenta a identificação e a caracterização

sócioambiental da área de estudo por meio de pesquisa bibliográfica.

O sexto capítulo apresenta a discussão dos resultados contendo: uma breve descrição

da área de estudo, uma discussão dos dados no tocante aos estudos anteriores e a identificação

dos potenciais poluidores do reservatório e mais o embasamento dos dados georeferenciados.

O sétimo capítulo apresenta os comentários finais contendo: as conclusões sobre os

problemas ambientais; os prováveis causadores da degradação ambiental do reservatório

Delmiro Gouveia; os instrumentos de gestão ambiental que objetivam melhorar a qualidade

ambiental do reservatório Delmiro Gouveia; considerações gerais referentes ao trabalho de

pesquisa realizado; sugestões e recomendações para trabalhos futuros.

Capítulo 2 – Metodologia

2 - METODOLOGIA

Sendo esta pesquisa considerada de natureza exploratório-descritiva, qualitativa. Os

métodos adotados foram os seguintes: levantamento bibliográfico para a caracterização e

entendimento da área de estudo, levantamento de dados primários, secundários e

georeferenciados do Reservatório Delmiro Gouveia, revisão bibliográfica do tema e pesquisa

documental. O trabalho de campo foi realizado para reconhecimento da área, e com o objetivo

de verificar os problemas ambientais existentes, com a identificação de impactos pontuais e

registro dos mesmos por intermédio de fotografias e com a elaboração de mapa para facilitar a

visualização geral das informações obtidas e melhor direcionar as ações de gestão dos

recursos hídricos.

2.1 – NATUREZA DA PESQUISA

De acordo com Cervo & Bervian (2005), a pesquisa é uma atividade voltada para a

solução de problemas teóricos ou práticos com o emprego de processos científicos. A

pesquisa se inicia por meio de uma dúvida ou problema, e, com o uso do método cientifico, se

busca uma resposta ou solução.

Conforme Gil (2002), pesquisa é um procedimento racional e sistemático que tem com

objetivo proporcionar respostas aos problemas que são propostos. A pesquisa é solicitada

quando não se dispõe de informação suficiente para responder ao problema, ou então quando

a informação disponível se encontra em tal estado de desordem que não possa ser

adequadamente relacionada ao problema. A pesquisa se desenvolve por meio dos

conhecimentos disponíveis e a utilização cuidadosa de métodos, técnicas e outros

procedimentos científicos.

A pesquisa com base em seus objetivos gerais pode ser classificada em três grupos:

exploratórias, descritivas e explicativas (Gil, 2002).

Conforme o autor, as pesquisas exploratórias têm como objetivo proporcionar maior

familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito. Tendo como objetivo

principal, o aprimoramento de idéias ou a descoberta de intuições. Na maioria dos casos, essas

pesquisas envolvem: (a) levantamento bibliográfico; (b) entrevistas com pessoas que tiveram

Capítulo 2 – Metodologia

experiências práticas com o problema pesquisado; e (c) análise de exemplos que “estimulem a

compreensão” (Selltiz et al., 1967).

Embora o desenvolvimento da pesquisa exploratória seja bastante flexível, em geral

assume o formato de pesquisa bibliográfica ou de estudo de caso.

As pesquisas descritivas têm como objetivo a descrição das características de

determinada população ou fenômeno ou estabelecimento de relações variáveis. Existem vários

estudos que podem ser classificados como pesquisas descritivas e uma de suas características

mais significativas são na utilização de técnicas padronizadas de coletas de dados, tais como o

questionário e a observação sistemática.

Algumas pesquisas descritivas vão além da simples identificação da existência de

relações entre variáveis, e pretendem determinar a natureza dessa relação. Nesse caso, tem-se

uma pesquisa descritiva que se aproxima da explicativa. A pesquisa descritiva está interessada

em descobrir e observar fenômenos, procurando descrevê-los, classificá-los e interpretá-los e,

a pesquisa explicativa preocupa-se em verificar a relação entre causa e efeito, fazendo uso de

experimentos (Rudio, 2004).

A pesquisa explicativa possui objetivo central na identificação de fatores que

determinam ou que contribuem para a ocorrência dos fenômenos. Esse tipo de pesquisa é o

que mais se aprofunda no conhecimento da realidade, porque explica a razão, o porquê das

coisas. Por isso mesmo é o tipo mais complexo e delicado, já que o risco de cometer erros

aumenta consideravelmente.

Conforme Silva e Menezes (2002), do ponto de vista da forma de abordagem do

problema uma pesquisa pode ser classificada como quantitativa ou qualitativa. Desta forma o

trabalho em questão possui mais as características de uma pesquisa qualitativa.

Godoy (1995a), enumera um conjunto de características essenciais capazes de

identificar uma pesquisa qualitativa: (1) o ambiente natural como fonte direta de dados e o

pesquisador como instrumento fundamental; (2) o caráter descritivo; (3) o significado que as

pessoas dão as coisas e a sua vida como preocupação do investigador; (4) o enfoque indutivo.

Segundo Neves (1996), a ausência de exploração de um determinado tema da

literatura disponível, o caráter descritivo que se pretende empreender ou a intenção de

Capítulo 2 – Metodologia

compreender determinado fenômeno em sua totalidade e complexidade, são fatores que

justificam o emprego de métodos qualitativos.

De acordo com Bogdan e Biklen (1982), a pesquisa qualitativa envolve a obtenção de

dados descritivos, obtidos no contato direto do pesquisador com a situação estudada, enfatiza

mais o processo do que o produto e se preocupa em retratar a perspectiva dos participantes.

Entre as várias formas que se pode assumir uma pesquisa qualitativa, destaca - se a do tipo

estudo de caso.

A pesquisa qualitativa é uma designação que engloba correntes de pesquisa que se

fundamentam em pressupostos diferentes daqueles adotados no modelo experimental

(Chizzotti, 1998). De acordo com Minayo (2003), a pesquisa qualitativa nas ciências sociais

se preocupa com uma realidade que não pode ser quantificada, trabalhando assim com “o

universo dos significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde

a um espaço mais profundo das relações, dos processos e dos fenômenos que não podem ser

reduzidos à operacionalização de variáveis” (Minayo, 2003).

Segundo Chizzotti (1998), a pesquisa objetiva, em geral, procura o esclarecimento de

uma situação para uma tomada de consciência pelos próprios pesquisados dos seus problemas,

e das condições que os geram, a fim de elaborar os meios e estratégias de resolvê-los. Uma

característica da pesquisa qualitativa é a forma como apreende e legitima os conhecimentos,

partindo do fundamento “de que há uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito, uma

interdependência viva entre o sujeito e o objeto” (Chizzotti, 1998).

O papel do pesquisador nesse tipo de pesquisa assume fundamental importância. Ele é

obrigado a despojar-se de preconceitos e deve ter uma atitude aberta em relação a tudo que é

observado, ciente de que todos os atores envolvidos na pesquisa são “reconhecidos como

sujeitos que elaboram o conhecimento e produzem práticas adequadas para intervir nos

problemas que identificam” (Chizzotti, 1998). Segundo Minayo (2003) “não é apenas o

investigador que dá sentido ao seu trabalho intelectual, mas os seres humanos, os grupos e as

sociedades dão significado e intencionalidade às suas ações e construções”.

A presente pesquisa pode ser classificada com exploratória, já que visa proporcionar

um maior conhecimento para o pesquisador acerca do assunto proposto. Envolve

levantamento bibliográfico, análise de exemplos que estimulem a sua compreensão. Tem por

Capítulo 2 – Metodologia

finalidade básica desenvolver, esclarecer e propor idéias para que possam ser pesquisadas em

estudos futuros.

Com base na literatura consultada, nas características desta pesquisa, dos seus

objetivos gerais e específicos, trata-se de uma pesquisa exploratório-descritiva, qualitativa.

2.2 - ESCOLHA DO MÉTODO DA PESQUISA

O termo metodologia vem do grego método, meta que significa ao longo de: hodós

igual à via, caminho, organização do pensamento. Isto é, os passos ou etapas para se chegar

ao conhecimento.

Em geral, método é a ordem que se deve impor aos diferentes processos necessários

para atingir certo fim ou um resultado desejado. O método concretiza-se como o conjunto das

diversas etapas ou passos que devem ser dados para a realização da pesquisa (Cervo &

Bervian, 2005). Pode-se definir metodologia como o caminho que segue o pensamento e a

prática exercida na abordagem da realidade, ou seja, o conjunto de técnicas que possibilitam a

construção desta realidade (Deslandes, 2000).

Segundo Stubbs e Delamont (1976), a natureza do problema é que determina o

método, isto é, a escolha do método se faz em função do tipo de problema estudado.

Método em pesquisa pode ser entendido como a escolha de procedimentos

sistemáticos utilizados para descrever e explicar os fenômenos (Seabra, 2001), enquanto

técnicas são procedimentos que operacionalizam os métodos (Severino, 2002).

Todavia, para analisar os fatos do ponto de vista empírico, para confrontar a visão

teórica com os dados da realidade, torna-se necessário traçar um modelo conceitual e

operativo da pesquisa. O elemento mais importante para a identificação de um delineamento

da pesquisa é o procedimento adotado para a coleta de dados. Assim, podem ser definidos

dois grandes grupos de delineamentos; aqueles que se valem das chamadas fontes de “papel”

e aqueles cujos dados são fornecidos por pessoas. No primeiro grupo, estão à pesquisa

bibliográfica e a pesquisa documental. No segundo, estão à pesquisa experimental, a pesquisa

ex-post facto, o levantamento e o estudo de caso. No segundo grupo podem ser incluídas a

pesquisa-ação e a pesquisa participante.

Os métodos diferenciam-se pela forma de abordagem do problema e pela sistemática

própria de cada um deles, cabendo ao pesquisador, a depender da natureza da pesquisa e do

Capítulo 2 – Metodologia

nível de aprofundamento desejado, selecionar o mais indicado (Seabra, 2001). Essa visão

também é compartilhada por Marconi e Lakatos (2002), que ainda incluem neste grupo

fatores condicionantes outros, como o objeto da pesquisa, os recursos financeiros, os recursos

humanos e outros elementos que possam surgir no campo da investigação. Reforçam ainda

que, de uma forma geral, as investigações nunca se valem de um único método ou técnica,

havendo, na maioria das vezes, a combinação de mais de um método, concomitantemente.

A escolha da metodologia e das técnicas apropriadas de pesquisa é fundamental para o

alcance dos objetivos do trabalho em questão.

Quanto à forma de abordagem do problema desse estudo, classifica-se como

qualitativo. A pesquisa qualitativa caracteriza-se por responder a questões particulares e

trabalha com nível de realidade que não pode ser totalmente quantificado, ou seja, com

motivos, crenças, valores, comportamentos e percepções individuais (Deslandes, 2000).

Quanto aos objetivos do presente estudo, classifica-se em exploratório descritivo. A

pesquisa exploratória realiza descrições precisas da situação e quer descobrir relações

existentes entre os elementos componentes da mesma. É recomendada quando há pouco

conhecimento sobre o problema estudado (Cervo & Berbian, 1996).

A pesquisa descritiva observa, registra, analisa e correlacionam fatos e variáveis e

procura descobrir, com a precisão possível, a freqüência com que os fenômenos ocorrem, sua

relação e conexão com os outros, sua natureza e característica (Cervo & Bervian, 1996; Gil,

1996).

Assim, para o desenvolvimento deste trabalho de dissertação optou-se por utilizar, de

acordo com o objetivo exploratório da pesquisa, tanto a pesquisa bibliográfica que se

caracteriza como um estudo teórico, quanto à pesquisa de campo – que se caracteriza por um

estudo de caso.

2.3 – OS INSTRUMENTOS DE PESQUISA

De acordo com Cervo & Bervian (2005), a pesquisa bibliográfica procura explicar um

problema a partir de referências teóricas publicadas em documentos. Pode ser realizada

independentemente ou como parte da pesquisa descritiva ou experimental. A pesquisa

descritiva observa, registra, analisa e correlaciona fatos ou fenômenos (variáveis) sem

manipulá-los. A pesquisa descritiva pode assumir diversas formas dentre elas destacamos:

Capítulo 2 – Metodologia

Estudo de caso que é a pesquisa sobre um determinado indivíduo, família, grupo ou

comunidade que seja representativo do seu universo, para examinar aspectos variados de sua

vida. E a pesquisa documental em que são investigados documentos a fim de se poder

descrever e comparar usos e costumes, tendências, diferenças e outras características. Em

síntese, a pesquisa descritiva, em suas diversas formas, trabalha sobre dados ou fatos colhidos

da própria realidade.

Segundo Gil (2002), a pesquisa bibliográfica é desenvolvida com base em material

já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos. Embora em quase

todos os estudos seja exigido algum tipo de trabalho dessa natureza, há pesquisas

desenvolvidas exclusivamente a partir de fontes bibliográfica. Boa parte dos estudos

exploratórios pode ser definida com pesquisas bibliográficas. A principal vantagem da

pesquisa bibliográfica reside no fato de permitir ao investigado a cobertura de uma gama de

fenômenos muito mais ampla do que aquela que poderia pesquisar diretamente. Essa

vantagem torna-se particularmente importante quando o problema de pesquisa requer dados

muito dispersos pelo espaço.

A pesquisa documental assemelha-se muito à pesquisa bibliográfica. A diferença

essencial entre ambas está natureza das fontes. Enquanto a pesquisa bibliográfica se utiliza

fundamentalmente das contribuições dos diversos autores sobre o determinado assunto, a

pesquisa documental vale-se de materiais que não recebem ainda um tratamento analítico, ou

que ainda podem ser reelaborados de acordo com os objetos da pesquisa.

O desenvolvimento da pesquisa documental segue os mesmos passos da pesquisa

bibliográfica. Apenas cabe considerar que, enquanto na pesquisa bibliográficas fontes são

constituídas, sobretudo por material impresso localizado nas bibliotecas, na pesquisa

documental, as fontes são muito mais diversificadas e dispersas. A pesquisa documental

apresenta uma série de vantagens, primeiramente, há que se considerar que os documentos

constituem fonte rica e estável de dados. Como os documentos resistem ao longo do tempo,

torna-se a mais importante fonte de dados em qualquer pesquisa de natureza histórica.

O levantamento bibliográfico desta pesquisa foi realizado a nível nacional e

internacional, com o objetivo de fornecer um embasamento teórico sobre o tema.

Capítulo 2 – Metodologia

A pesquisa bibliográfica e documental envolveu as seguintes fontes: livros,

publicações periódicas, relatórios e notas técnicas de diversas instituições, dissertações de

mestrados, teses de doutorados, papers e trabalhos apresentados em congressos e seminários.

Foram consultados os seguintes locais: bibliotecas públicas, internet, periódicos da

CAPES, legislação ambiental aplicada ao setor elétrico.

O levantamento de campo foi realizado para reconhecimento da área (entorno do

reservatório Delmiro Gouveia nos municípios de Paulo Afonso/BA e Delmiro Gouveia/SE), e

com o objetivo de verificar os problemas ambientais existentes, identificando os impactos

pontuais e registrando os mesmos por intermédio de fotografias e com a elaboração de mapa

para melhor gerir os recursos hídricos.

2.3.1 – Planejamento da Pesquisa

Na caracterização da pesquisa é importante que seja seguido um planejamento. Desta

forma, segundo Silva & Menezes (2002), para o desenvolvimento cientifico de um estudo de

caso o pesquisador deve estar atento a critérios de coerência, consistência, originalidade e

objetivação. O planejamento de uma pesquisa pode ser disposto basicamente em três fases

distintas, a saber:

• Fase decisória: é na fase decisória que o tema é escolhido, assim como a definição do

problema de pesquisa, sendo que este último deve ser bastante significativo para merecer

uma investigação. De outra forma, o problema de pesquisa deve permitir, por

aproximação, a generalização para situações ou então, autorizar inferências com relação

ao contexto da situação analisada;

• Fase construtiva: é na fase construtiva que se elabora o plano de pesquisa e executa-se a

pesquisa propriamente dita, a fim de reunir e organizar o conjunto de dados e informes

necessários ao trabalho. Nesse sentido deve haver uma negociação prévia ao acesso de

documentos e dados que serão utilizados especificamente no estudo de caso;

• Fase de organização e redação do relatório: é a fase da escrita que os dados e as

informações obtidas na fase construtiva são analisados. Organizam-se as idéias de forma

sistematizada visando à elaboração do relatório final, que poderá ter um estilo narrativo e

descritivo.

Capítulo 2 – Metodologia

2.3.2 - Descrição Metodológica do estudo de caso

A revisão da literatura das áreas de interesse deste trabalho foi realizada por meio de

pesquisa bibliográfica e documental, visando aprofundar os conhecimentos sobre o estado da

arte da evolução dos modelos de gestão ambiental mais representativos e presentes na

literatura.

Pesquisa bibliográfica é a que se efetua na tentativa de resolver um problema ou

adquirir conhecimentos (Barros & Lehfeld, 2000), que alcança uma bibliografia já publicada

em relação ao tema de estudo, informações advindas de outras fontes. Não se deve ser mera

repetição do que já foi dito ou escrito sobre o assunto, mas propicia o exame de um tema sob

um novo enfoque ou abordagem, levando as conclusões inovadoras (Marconi & Lakatos,

1999).

As bases teóricas pesquisadas devem fornecer subsídios para a construção de um novo

modelo de gestão ambiental para o reservatório e seu entorno que é objeto de estudo desta

pesquisa.

A pesquisa desenvolvida foi aplicada numa empresa do setor elétrico a fim de buscar a

validação do mesmo, utilizando-se o método do estudo de caso. Este setor foi escolhido por

tratar-se de uma atividade industrial potencialmente impactante e que, portanto, necessita

buscar alternativas de sustentabilidade para seus reservatórios.

O estudo de caso constitui-se de um tipo de pesquisa qualitativa para análise

minuciosa de um caso individual. Que se volta à coleta e ao registro de informações sobre um

ou mais casos particularizados. Elaboram-se relatórios críticos organizados e avaliados, dando

margem a decisões e intervenções sobre o objeto escolhido para a investigação (Barros &

Lehfeld, 2000), permitindo o seu amplo e detalhado conhecimento. É amplamente utilizado

nos casos em que se necessita realizar uma análise detalhada de uma organização ou

fenômeno, principalmente em pesquisas exploratórias (Gil, 1996). Quando se trata de uma

instituição que se deseja examinar, o estudo de caso pode ser ainda classificado com histórico

organizacional (Triviños, 1987).

Por se tratar da proposição de gestão ambiental em reservatório e suas áreas

adjacentes, o método do estudo do caso é adequado neste trabalho, oferecendo informações

que possibilitam a validação e adequação à realidade empresarial.

Capítulo 2 – Metodologia

A pesquisa é realizada por meio da análise de documentos bibliográficos e/ou legais

buscando classificar o conteúdo do texto dentro do tema que se está analisando. Essa técnica

foi utilizada para analisar parte das varáveis descritas no modelo proposto, uma vez que este

trabalho caracteriza-se por ter partes de pesquisa qualitativa, onde as soluções não são únicas.

Portanto, uma análise de conteúdo das observações, registros fotográficos, anotações, etc, in

loco serviram para analisar os resultados da aplicação do modelo e posteriormente, a

confirmação ou sua negação.

Inicialmente a pesquisa utilizou por metodologia a revisão bibliográfica, onde se

procurou verificou-se o estado da arte do universo compreendido e relacionado ao tema em

assunto. Em seguida fundamentou-se a pesquisa relativa à questão ambiental propriamente

dita para então se selecionarem os sistemas e métodos que poderiam vir a sustentar o modelo

a ser proposto.

Na seqüência foi desenvolvido o modelo da pesquisa, onde foram planejadas e

estruturadas todas as suas etapas, para então se partir para a pesquisa de campo, em uma

empresa de hidroeletricidade, a CHESF.

De início determinou-se o objeto de estudo, onde, neste caso o reservatório da CHESF,

o Reservatório Delmiro Gouveia - formado por barramento no Rio São Francisco situado na

Bacia Hidrográfica de mesmo nome e utilizado para gerar energia elétrica desde 1955 nas

usinas PA I-II-III de propriedade da CHESF e serve de abastecimento para o município de

Paulo Afonso/BA e Delmiro Gouveia/AL, e das atividades antrópicas estão incluídas a pesca

e recreação, como também é receptor de efluentes urbano e industrial.

Dentre os trabalhos bibliográficos consultados, têm-se os Estudos Ambientais

elaborados pela FADE/UFPE e os Estudos Ambientais Complementares elaborados pela

FADURPE/UFRPE destacaram-se como base para a Caracterização Ambiental da região.

O reconhecimento da área de estudo foi realizado por meio de investigações “in loco”

a fim de coletar dados. A coleta dos dados foi realizada por meio de amostragem e os dados

registrados foram os mais significativos, apresentando as fontes de poluição no reservatório.

Nas investigações de campo foram utilizados: transporte terrestre e fluvial, binóculo, máquina

fotográfica e para registro dos locais de ocorrência de degradação ambiental foi utilizado GPS

eTrex Vista GARMIN.

Capítulo 2 – Metodologia

Com objetivo de coletar outras informações para melhor análise do reservatório

Delmiro Gouveia e de seus problemas ambientais, outros dados de campo foram obtidos do

Relatório Técnico emitido pela COHIDRO na execução do Programa de Limnologia e

Qualidade da Água. No qual a COHIDRO utilizou GPS – Modelo GPS II plus – Garmin.

As informações obtidas, tanto conceituais como as observações em campo, serviram

para construção do mapa que representa a situação atual da área de estudo. O material da base

cartográfica foi adquirido no Núcleo de Geoprocessamento - NGEO do Departamento de

Meio Ambiente – DMA da CHESF. Os mapas foram gerados no ambiente ArcGis 9. X e

depois transformados em figura e os mesmos foram elaborados em escala 1:100.000 e

impressos em escala maior para facilitar a visualização.

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

3 – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

A fundamentação teórica do tema desta dissertação está dividido nas seguintes seções:

a evolução da questão ambiental, a questão ambiental no Brasil, a gestão ambiental no setor

elétrico, a gestão ambiental e reservatórios e os aspectos legais e institucionais pertinentes ao

tema tema em estudo.

A primeira seção apresenta a evolução histórica das questões ambientais no mundo

até os tempos atuais com os marcos internacionais. A segunda seção faz um resgate histórico

das questões ambientais dando ênfase aos marcos históricos até os dias atuais, no Brasil. Na

terceira seção apresenta-se o tratamento dado pelo setor elétrico a respeito das questões

ambientais. Na quarta seção trata-se da questão ambiental em reservatórios. Na quinta seção

é apresentada a questão legal e institucional destacando a Política Nacional de Meio Ambiente

– PNMA, a Política Nacional dos Recursos Hídricos - PNRH, a legislação ambiental e outros

instrumentos legais relativos ao tema.

3.1 – A EVOLUÇÃO DA QUESTÃO AMBIENTAL

As buscas do conhecimento e do entendimento acerca da Terra e do Universo são

premissas que norteiam e acompanham a humanidade desde os antigos filósofos gregos até a

ciência moderna.

A sociedade contemporânea tem vivenciado uma série de problemas que envolvem o

seu modo de relacionar-se com a natureza no processo de produção e reprodução do espaço

geográfico, colocando em questão o conceito de natureza em vigor, o qual perpassa pelo

modo de vida dessa sociedade, as sensações, o pensamento e as ações. Portanto, pensar a

natureza hoje, e a forma como o homem se relaciona com ela no contexto do modo de

produção capitalista, nos remete ao passado, na ânsia de compreender as mudanças que se

processaram no modo da sociedade pensar, interagir e produzir na natureza.

A natureza está no homem e o homem está na natureza, porque o homem é produto da

história natural e a natureza é condição concreta, então, da existência humana (Moreira,

1985).

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

Desde seus primórdios, a humanidade vem provocando modificações no meio natural

em que vive. Pode-se dizer que há mais de 100 mil anos, época em que o homem conseguiu

dominar o fogo, as atividades por ele desenvolvidas vêm transformando o meio ambiente.

A preocupação com a degradação humana e ambiental não é nova. Muito antes de a

problemática sócioambiental configurar-se como uma das crises globais, já havia alertas a

respeito disso ao longo da História da Humanidade. Alguns exemplos esparsos encontrados na

literatura oferecem indicações a esse respeito.

Na antiguidade, Platão, por exemplo, já denunciava problemas de erosão dos solos e

desmatamento nas colinas de Ática. Posteriormente, no primeiro século da Era Cristã, em

Roma, Columela e Plínio, o Velho, indicavam em seus escritos que a inadequação da ação do

homem ameaçava produzir quebra de safra e erosão do solo (McCormick, 1992 e

Ponting,1995).

Se de início as transformações na terra eram de pequena monta ou mesmo

desprezíveis, elas se acentuaram ao longo do tempo, a partir da chamada Revolução Agrícola

(8 mil anos A . C.) e se tornaram mais intensas a partir do século XIX, quando o homem

passou a utilizar, cada vez mais, a eletricidade e os combustíveis fósseis.

A partir daí, vem crescendo de forma acentuada a preocupação com o meio ambiente,

sobretudo nas últimas décadas, após a sociedade ter tomado consciência do impacto das

atividades humanas, que provocam degradação.

O processo de gestão ambiental inicia-se quando se promovem adaptações ou

modificações no ambiente natural, de forma a adequá-lo às necessidades individuais ou

coletivas. Nesse aspecto, o homem é o grande transformador do ambiente natural e vem, pelo

menos há doze milênios, promovendo essas adaptações nas mais variadas localizações

climáticas, geográficas e topográficas.

No final do século XIX e primórdios do século XX, a questão ambiental ganhou peso

após a segunda guerra mundial (1939 – 1945), quando a humanidade se deu conta de que os

recursos naturais são finitos e que seu mau uso poderia representar o fim de sua própria

existência (Bernardes e Ferreira, 2003).

Porém outra questão veio agravar o processo de adaptação do ambiente natural: a

escala de aglomeração e concentração populacional. Quanto maior for essa escala, maiores

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

serão as adaptações e transformações do ambiente natural, maior será a diversidade e a

velocidade de recursos extraídos, maior será a quantidade e a diversidade dos resíduos

gerados e menor será a velocidade de reposição desses recursos. Mais ainda, a tendência pela

procura e escolha para viver em ambientes urbanos, aprofundada e consolidada nas últimas

décadas do século XX, tende a se manter neste início do século XXI.

A crise ecológica requer um repensar sobre a forma como está estruturada e como

funciona a sociedade contemporânea. O modo como é gerida a natureza, o modo de produção

e de consumo, os meios de produção, o modo de vida, as técnicas aplicadas, a tecnologia

utilizada e a ciência a seu serviço, no sentido de reaproximar o homem da natureza (Bihr,

1999). Dito de outro modo, a crise ecológica ou ambiental evidenciada por meio de dois

elementos característicos da sociedade contemporânea: tecnologia e crescimento nos incitam

ao questionamento de um estilo de desenvolvimento internacionalizado, que se revela

enquanto modelo de desenvolvimento predatório e socialmente injusto, manifestado,

principalmente nos processos de modernização da agricultura, de urbanização e de exploração

desenfreada dos recursos naturais (Oliveira, 2002).

Na década de 1960 o conceito de desenvolvimento significava crescimento

econômico. A conservação ambiental e a manutenção das qualidades de vida e ambiental

eram consideradas incompatíveis com o desenvolvimento. A poluição e a degradação do meio

ambiente eram conseqüências inevitáveis dos desenvolvimentos industrial e econômico.

Nesse período, os problemas ambientais eram entendidos como sendo localizados e

atribuídos ao dolo ou à ignorância dos agentes ativos. As ações para coibir esses problemas

ambientais eram de natureza corretiva e repressiva, por meio de proibições, multas e

atividades de controle pontual de poluição.

A primeira manifestação mais importante de que a sustentabilidade do planeta estava

em perigo, de que a produção como um todo estava aumentando de tal maneira que o planeta

Terra não resistiria ao impacto dos resíduos dessa produção, bem como a reposição dos

recursos naturais seria exaurida pelo aumento geométrico vertiginoso da produção industrial,

ocorreu na década de 60 (IBPS, 2007).

Em meados de 1960, profissionais de diferentes países se reuniram em Roma, quando

e foi feita uma análise que constatou que a sustentabilidade do planeta estava gravemente

abalada, pois a demanda por matérias-primas, por recursos naturais, bem como a geração de

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

resíduos proveniente do imenso sistema de produção estariam incompatíveis com a

capacidade de reposição de recursos naturais e de absorção dos resíduos dessa produção pelo

planeta. Este grupo de pessoas ficou conhecido como o Clube de Roma (IBPS, 2007).

Reunindo chefes de estado, economistas, pedagogos, humanistas, industriais,

banqueiros, líderes políticos, cientistas, entre outros membros de diversos países, o Clube de

Roma nasceu na década de 60, sendo marcado por uma série de encontros, visando analisar a

situação mundial e oferecer previsões e soluções para o futuro da humanidade (IBPS, 2007).

Na primeira reunião significativa, em 1968, o Clube de Roma chegou à conclusão que

o mundo teria que diminuir a produção, de forma que os recursos naturais fossem menos

solicitados, e que houvesse uma redução gradual dos resíduos, fundamentalmente do lixo

industrial. "Então, a primeira proposta do Clube de Roma foi essa: vamos diminuir a

produção" (IBPS, 2007).

Acontece que a grande impossibilidade, na época, era exatamente conseguir modificar,

de maneira tão radical, aquele modelo de crescimento, de civilização que o mundo havia

adotado. "Como convencer as pessoas de que devam consumir menos, ou que não devam

consumir determinados produtos? Isso é muito difícil, porque isso é a tal cultura consumista

que tomou conta do mundo, e isso leva muito tempo para que mude. Então, aquela primeira

proposta, aquele primeiro entendimento do Clube de Roma não vingou, foi tida logo como

inviável" (IBPS, 2007).

A partir daí, o Clube de Roma produziu uma série de relatórios de grande impacto,

entre eles, "Os Limites do Crescimento", publicado em 1972, trazendo uma análise do que

poderia acontecer se a Humanidade não mudasse seus métodos econômicos e políticos (IBPS,

2007).

Apesar da proposta do Clube de Roma não ter sido aceita, ela serviu como um alerta,

para que o mundo começasse a se preocupar em encontrar outras soluções neste sentido.

Assim, os últimos 30 anos que se seguiram, até o fim do século XX, foram marcados por um

crescimento acelerado dos problemas ambientais, bem como pela conseqüente preocupação

em relação à diminuição da qualidade de vida e aos riscos oferecidos à saúde e à

sobrevivência humana (IBPS, 2007).

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

No final da década de 1960 e início da década de 1970, começaram a surgir novas e

decisivas propostas com posturas inovadoras, oriundas da comunidade internacional, no que

diz respeito à proteção ambiental, que segundo Elliot (1994), as mudanças começaram a

surgir no tocante ao desenvolvimento sustentável.

De forma gradativa, começou a ser revista à posição de incompatibilidade entre

crescimento econômico e qualidade ambiental. Esse período também foi marcado por uma

grande recessão econômica mundial devido à Crise do Petróleo, o que contribuiu para que se

observasse à necessidade de incorporar a questão ambiental – no caso, a escassez de recursos

– aos processos de desenvolvimento.

Para Elliot (1994), dentre os trabalhos preparatórios para a realização da Conferência

de Estocolmo em 1972, destaca-se o Seminário sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de

Founex, Suíça em 1971, promovido pela Organização das Nações Unidas - ONU.

De acordo com Sachs (1986), de Founex a Estocolmo, passou-se a dar ênfase à

necessidade de considerar a gestão racional do meio ambiente e dos recursos naturais como

uma dimensão adicional do desenvolvimento.

Para Sachs (1994), os primeiros passos em direção a essa nova visão de

desenvolvimento foram dados, de maneira mais acentuada, a partir de 1972, com a

Conferência de Estocolmo, que transmitiu uma mensagem de esperança em relação à

necessidade e à possibilidade de projetar e implementar estratégias ambientalmente adequadas

para promover um desenvolvimento social e econômico eqüitativo.

A Conferência de Estocolmo, segundo Diegues (1989), pode ser considerada um

marco não somente por dar forma a crescente consciência global sobre os problemas

ambientais, mas principalmente, por introduzir uma discussão crítica em esfera mundial sobre

os modelos de desenvolvimento.

Destaca-se, então a Assembléia Geral da ONU em 1972, enunciou princípios que

serviriam como orientação à humanidade para o estabelecimento de uma visão global e de

princípios comuns para a preservação e a melhoria do meio ambiente.

Após 1972, planos e programas foram elaborados, inclusive com a iniciativa da ONU,

visando à integração das políticas internacionais ambientais. Muitos países participaram desse

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

processo, que culminou com a realização de uma segunda conferência mundial de meio

ambiente, denominada Rio-92.

Em 1977, realizou-se em Tblisi (Geórgia, antiga União Soviética) a Conferência

Intergovernamental sobre Educação Ambiental organizada pela UNESCO em colaboração

com o Programa das Organizações das Nações Unidas – ONU para o Meio Ambiente. Em

Tblisi, apresentaram-se algumas experiências de trabalho e estruturam-se princípios diretores,

conteúdos, estratégias de abordagem e recomendações para sua implementação, enfatizando a

necessidade da interdisciplinaridade para se resgatar a percepção do todo, muitas vezes

fragmentado em diversas áreas do conhecimento (Ibama, 1997). As recomendações

provenientes de Tblisi constituem ainda hoje um importante referencial para os programas

educativos.

Na década de 1980, o conceito de desenvolvimento passou a adquirir um caráter

multidimensional em que as sociedades deveriam melhorar como um todo, respeitando suas

especificidades. Buscava-se formular políticas para ação que integrassem o meio ambiente às

práticas de desenvolvimento. Houve também um estímulo à substituição de processos

poluidores ou consumidores de insumos – que geravam comprometimentos ambientais – por

outros mais eficientes e ambientalmente adequados.

Assim, em decorrência da Conferência de Estocolmo (1972), foi criado o Programa

das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA); o Programa Observação da Terra,

Earthwatch, para monitorar as diversas formas de poluição, e a Comissão Mundial para o

Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD), esta última composta por alguns países

membros da ONU e presidida por Gro Harelm Brundtland, então primeira-ministra da

Noruega.

Durante o período de 1983 a 1987, a CMMAD pesquisou a situação de degradação

ambiental e econômica da Terra. Em 1987, foi produzido o relatório desse trabalho, que ficou

conhecido como “Relatório de Brundtland” ou Our commom future (Bernardes e Ferreira,

2003). Ou, de outra forma, a Comissão Mundial da ONU sobre o Meio Ambiente e

Desenvolvimento (CMMAD), presidida por Gro Harlem Brundtland e Mansour Khalid,

apresentou um documento chamado Our Common Future, mais conhecido por relatório

Brundtland. O relatório diz que "Desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que

satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações

satisfazerem suas próprias necessidades". O relatório não apresenta as críticas à sociedade

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

industrial que caracterizaram os documentos anteriores; demanda crescimento tanto em países

industrializados como em subdesenvolvidos, inclusive ligando a superação da pobreza nestes

últimos ao crescimento contínuo dos primeiros. Assim, foi bem aceito pela comunidade

internacional (Ambientebrasil, 2007).

Durante todo esse processo de amadurecimento e reconhecimento da interdependência

entre meio ambiente, crescimento econômico e desenvolvimento, observou-se à amplitude

global que os problemas originados por um mau relacionamento entre esses fatores poderiam

ocasionar.

A destruição do habitat, a questão da biodiversidade e o efeito estufa são exemplos de

não–observância da interdependência entre o meio ambiente e desenvolvimento e também da

amplitude global que os problemas atingem.

As diversas comissões que antecederam a Conferência do Rio (1992) moldaram de

maneira progressiva, o que hoje é conhecido como os desafios do desenvolvimento

sustentável.

Expressando a dificuldade de implementação do desenvolvimento sustentável,

Andrade (1994) menciona que a origem da degradação ambiental está diretamente ligada aos

interesses políticos e econômicos que determinam a ocupação, que é formulada pelo governo

e pelos interesses do modo de produção.

Do mesmo modo, Viola et al. (1995) afirmam que “a crise ecológica global resulta da

anarquia na exploração e gestão dos bens comuns da humanidade por parte de atores políticos

e econômicos orientados por uma racionalidade individualista e instrumental”.

Em 1992, uma nova conferência sobre o meio ambiente for realizada no Rio de

Janeiro com intuito de debater e procurar maneiras de efetivar as estratégias mundiais de

desenvolvimento sustentável por meio de acordos políticos com base nos tópicos da Agenda

21 – que, por sua abrangência e alcance, é entendido pela ONU como Programa 21, o que lhe

atribui uma conotação de maior importância.

Cabe notar que os tratados internacionais, as declarações de princípios e mesmo

agenda 21 – aprovados antes e durante a Conferência do Rio – apontam para a necessidade de

uma revisão das ações antrópicas a fim de que estas considerem as especificidades do meio

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

ambiente para sua implementação, trazendo recomendações de novas práticas econômicas,

sociais e de implementação política.

De acordo com Soares (2005), a Agenda 21 ou Programa 21 é um compromisso

voluntário dos países, sendo considerada um plano de Ações para alcançar os objetivos do

desenvolvimento sustentável, consolidando diversos relatórios, tratados, protocolos, e outros

documentos elaborados durante décadas na esfera da ONU.

Segundo Barbieri (1997, p. 65), a Agenda 21 é uma espécie de manual para orientar as

nações e as suas comunidades nos seus processos de transição para uma nova concepção de

sociedade. A Agenda 21 não é um tratado ou uma convenção capaz de impor vínculos

obrigatórios aos estados signatários, na realidade é um plano de intenções mandatório cuja

implementação depende da vontade política dos governantes e da mobilização da sociedade.

Segundo Santilli (2005), a Eco-92 se constituiu um marco na história do

ambientalismo internacional e nacional, e foi a maior conferência até então realizada pela

ONU. Os documentos internacionais assinados durante a Eco-92 são referências fundamentais

para o Direito Ambiental Internacional e pautaram a formulação de políticas sociais e

ambientais em todo mundo.

Dando continuidade ao processo de desenvolvimento sustentável foi realizada em

1997 no Japão, a 3ª Conferência das partes com a comunidade internacional para tratar das

mudanças climáticas como um problema ambiental, onde foi elaborado o Protocolo de Kyoto,

com o objetivo de alcançar metas específicas de redução de emissões de seis dos gases que

provocam o efeito estufa. O Protocolo de Kyoto, para entrar em vigor, precisava ser ratificado

por países que representassem pelo menos 55% das emissões totais de Dióxido de Carbono –

. O Brasil, a União Européia e o Japão já ratificaram o Protocolo de Kyoto e os Estados

Unidos, apesar de serem responsáveis por cerca de 35% das emissões, não assinaram o

protocolo. A Rússia ratificou o protocolo em 2004, permitindo, assim, a sua entrada em vigor

(Santilli, 2005).

Dez anos após a realização da Eco-92, as Nações Unidas realizaram em

Johannesburgo, na África do Sul, de 26 de agosto a 4 de setembro de 2002, a Cúpula Mundial

sobre o Desenvolvimento Sustentável (mais conhecida como Rio+10). Os resultados formais

foram a Declaração de Johannesburgo referência para o desenvolvimento sustentável e o

Plano de Implementação referencias, com metas genéricas relacionadas ao acesso a água

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

tratada, saneamento, recuperação de estoques pesqueiros, gerenciamento de resíduos e uso de

fontes alternativas de energia (Santilli, 2005).

3.2 – A QUESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL

Viola et al. (1995) afirmam que “a crise ecológica global resulta da anarquia na

exploração e gestão dos bens comuns da humanidade por parte de atores políticos e

econômicos orientados por uma racionalidade individualista e instrumental”.

Em relação à administração desses conflitos, a história do Brasil apresenta

peculiaridade que são relevantes e determinantes no atual quadro ambiental e no

entendimento do seu envolvimento com os diversos atores sociais.

O reconhecimento da importância dos recursos ambientais brasileiros remonta ao

período do descobrimento, quando em carta datada de 1º de maio de 1500, enviada ao Rei de

Portugal, Pero Vaz de Caminha relata as belezas naturais e o patrimônio existente neste país

(Ibama, 2007).

O conceito de meio ambiente é, contudo, bem novo, assim como a gestão do meio

ambiente constitui uma atividade também recente. Até há pouco tempo, os recursos

ambientais eram tratados de forma isolada no Brasil, razão pela qual os instrumentos e os

mecanismos necessários à gestão do meio ambiente ainda não estavam desenvolvidos e

aperfeiçoados em sua plenitude. Por outro lado, as estruturas de Governo que foram sendo

desenvolvidas ao longo do tempo para atender às demandas da sociedade, no que se refere à

conservação e a preservação dos recursos naturais, estavam mais voltadas para o incentivo do

desenvolvimento econômico, no qual a exploração desses recursos era apenas mais um

elemento (Ibama, 2007).

A Carta Régia de 27 de abril de 1442 é a primeira disposição governamental

conhecida de proteção à árvore no direito português, à exceção dos casos de incêndio. Seguia-

se ao período de notáveis vitórias portuguesas, no reinado de D. João I, em que a conquista de

Ceuta, a descoberta da ilha da Madeira, da ilha de Santa Maria incorporaram à Coroa

territórios nos quais a riqueza mais visível eram matas frondosas. Simultaneamente, a nação

se encontrava empenhada em aumentar, cada vez, mais a sua já respeitável esquadra, sem o

que seria impossível conservar a soberania sobre as novas terras. Ora, para isto não havia

madeiras que bastassem. As disponibilidades européias eram reduzidas e tornava-se, pois,

imprescindível estabelecer normas para o corte e punir todo desperdício (Ibama, 2007).

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

Com a vinda da Família Real para o Brasil foi criado o Jardim Botânico do Rio de

Janeiro, em 13 de junho de 1808. Atualmente, o Jardim Botânico do Rio de Janeiro é uma

fundação vinculada ao Ministério do Meio Ambiente - MMA (Ibama, 2007).

Em 1815, José Bonifácio de Andrada e Silva fazia a seguinte reflexão: “Se a

navegação aviventa o comércio e a lavoura, não pode haver navegação sem rios, não pode

haver rios sem fontes, não há fontes sem chuvas, não há chuva sem umidade, não há umidade

sem floresta..... sem umidade não existirão prados, sem prados não há gado, sem gado não há

agricultura, assim tudo está ligado na imensa cadeia do Universo e os bárbaros que cortam as

suas partes pecam contra Deus e a natureza e são os próprios autores de seus males” (Pádua,

1997).

Segundo Moraes (1994), o Brasil apresenta como característica determinante sua

formação colonial, que determinou uma grande motivação para a conquista de espaço.

Apropriação de novos lugares, com suas populações, riquezas e recursos naturais, sempre foi

mola propulsora da colonização brasileira.

Joaquim Nabuco em 1883 fazia um diagnóstico desalentador da situação ambiental

brasileira, falando do esgotamento da fertilidade dos solos no Rio de Janeiro, da decadência

das antigas monoculturas no Nordeste, do aumento do flagelo da seca e da ganância da

indústria extrativista da Amazônia (Pádua, 1997).

Estudos como de Pádua (2002) demonstraram, por meio de textos de autores como

José Bonifácio de Andrada e Silva (primeiro ministro do Brasil independente a partir de 1822)

e Joaquim Nabuco (abolicionista, 1849-1910), que a critica ambiental nasceu, no Brasil nos

séculos XVIII e XIX, especialmente entre 1786 e 1888, como reação contra o modelo de

exploração colonial – caracterizada pelo latifúndio, pelo escravismo, pela monocultura e pelos

maus-tratos a terra – e a intensa devastação ambiental provocada por esse modelo.

Na década de 1930, o jurista Carlos Alberto Torres inspirou a criação da sociedade

Amigos de Alberto Torres que, entre outras atividades pregava o uso racional dos recursos

naturais. A Sociedade contribuiu muito para a formulação do primeiro Código de Águas e

Minas e do primeiro Código Florestal Brasileiro, ambos em 1934, os quais foram

influenciados por políticas públicas norte-americanas, que tinham por objetivo controlar o uso

dos recursos minerais e florestais (Drummond, 1997).

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

O historiador norte-americano Warren Pear chama a atenção para o ano de 1934,

quando ocorreu no Brasil “uma verdadeira revolução em termos de gestão ambiental”

(Drummond, 1997), pois foram feitas diversas propostas quanto à gestão dos recursos naturais

existentes no país. No entanto, com a instalação da ditadura do Estado Novo houve

desmobilização generalizada, inclusive no que se refere à proteção ambiental.

O período compreendido entre 1930 a 1950 caracterizou-se pela industrialização com

base na substituição de importações. Nesse período o país foi dotado de instrumentos legais e

de órgãos públicos que refletiam as áreas de interesse da época e que, de alguma forma,

estavam relacionados à área do meio ambiente, tais como: o Código de Águas - Decreto nº

24.643, de 10 de julho de 1934; o Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS);

o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS); a Patrulha Costeira e o Serviço

Especial de Saúde Pública (SESP), (Ibama, 2007).

As medidas de conservação e preservação dos patrimônios naturais, históricos e

artísticos mais significativos, no período acima referido, foram: a criação de parques

nacionais e de florestas protegidas nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste; o estabelecimento de

normas de proteção dos animais; a promulgação dos códigos de floresta, de águas e de minas;

a organização do patrimônio histórico e artístico; a disposição sobre a proteção de depósitos

fossilíferos, e a criação, em 1948, da Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza

(Ibama, 2007).

Até a década de 50, não havia no Brasil uma preocupação precípua com os aspectos

ambientais; as normas existentes limitavam-se aos aspectos relacionados com o saneamento, a

conservação e a preservação do patrimônio natural, histórico e artístico, e à solução de

problemas provocados por secas e enchentes. (Ibama, 2007).

No Brasil durante a década de 1960 foram produzidas novas leis voltadas à proteção

ambiental, como o novo Código Florestal e a nova Lei de Proteção aos Animais; além disso,

foram criados alguns parques nacionais e estaduais (Pelicioni, 2004).

Ainda na década de 60, o Governo brasileiro se compromete com a conservação e a

preservação do meio ambiente, efetivadas por meio de sua participação em convenções e

reuniões internacionais como, por exemplo, a Conferência Internacional promovida pela

UNESCO, em 1968, sobre a Utilização Racional e a Conservação dos Recursos da Biosfera.

Nessa ocasião foram definidas as bases para a criação de um programa internacional dedicado

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

ao Homem e à Biosfera (MAB - Man and Biosphere), que foi efetivamente criado em 1970. O

Brasil, como membro das Nações Unidas, também assinou acordos, pactos e termos de

responsabilidade entre países, no âmbito da Declaração de Soberania dos Recursos Naturais

(Ibama, 2007).

A década de 70 foi marcada pelo agravamento dos problemas ambientais, e,

conseqüentemente, pela maior conscientização desses problemas em todo o mundo. No

período de 21 a 27 de agosto de 1971, foi realizado, em Brasília, o I Simpósio sobre Poluição

Ambiental, por iniciativa da Comissão Especial sobre Poluição Ambiental da Câmara dos

Deputados. Deste Simpósio participaram pesquisadores e técnicos do País e do exterior, com

o objetivo de colher subsídios para um estudo global do problema da poluição ambiental no

Brasil (Ibama, 2007).

De acordo com Santilli (2005), em 1971 foi criada uma das mais importantes

organizações ambientalistas brasileira: a Associação Gaúcha de proteção do Ambiente

Natural (AGAPAN), liderada por José Lutzenberger, ambientalista de fama internacional, que

apresentou denúncias contra os riscos para o meio ambiente e a saúde humana da utilização

excessiva de agrotóxicos na agricultura, que culminaram com a aprovação no Rio Grande do

Sul, em 1983, da primeira lei estadual que regulamenta o uso de agrotóxicos.

No entanto, somente após a participação da delegação brasileira na Conferência das

Nações Unidas para o Ambiente Humano, realizada em 1972, em Estocolmo, Suécia, é que

medidas efetivas foram tomadas com relação ao meio ambiente no Brasil. Participaram do

evento representantes de aproximadamente 113 nações, 90% dos quais pertenciam ao grupo

dos países em desenvolvimento. Nessa época, apenas 16 deles possuíam entidades de

proteção ambiental. Os delegados dos países em desenvolvimento, liderados pela delegação

brasileira, defendiam seu direito às oportunidades de crescimento econômico a qualquer

custo. Ao final, foi proclamada, como forma ideal de planejamento ambiental, aquela que

associasse a prudência ecológica às ações pró-desenvolvimento, isto é, o ecodesenvolvimento

(Ibama, 2007).

Esses países conseguiram ainda aprovar a declaração de que o subdesenvolvimento é

uma das mais freqüentes causas da poluição no mundo atual, devendo, portanto, o controle da

poluição ambiental ser considerado um subprograma de desenvolvimento, e a ação conjunta

de todos os governos e organismos supranacionais convergir para a erradicação da miséria no

mundo (Ibama, 2007).

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

Nessa Conferência foram aprovados 25 princípios fundamentais que orientam as ações

internacionais na área ambiental, tais como: a valorização do homem dentro do ambiente

como ser que o transforma, mas que depende dele para sobreviver, e que o homem é o ser

mais importante do mundo, pois promove o progresso social, cria riquezas e desenvolve a

ciência e a tecnologia (Ibama, 2007).

Ainda na década de 70, foi criada a Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA,

pelo Decreto nº 73.030, de 30 de outubro de 1973, que se propôs a discutir junto à opinião

pública a questão ambiental, fazendo com que as pessoas se preocupassem mais com o meio

ambiente e evitassem atitudes predatórias. No entanto, a SEMA não contava com nenhum

poder policial para atuar na defesa do meio ambiente (Ibama, 2007).

Várias medidas legais foram tomadas posteriormente com o objetivo de preservar e

conservar os recursos ambientais e de controlar as diversas formas de poluição. A SEMA

dedicou-se a defender dois grandes objetivos: estar atenta à poluição, principalmente a de

caráter industrial, mais visível, e proteger a natureza (Ibama, 2007).

Segundo Pelicioni (2004), o governo brasileiro acompanhando a tendência mundial ao

implantar em 1973 a Secretaria Especial do Meio Ambiente – Sema, vinculou a Presidência

da República e com atribuições principais recaídas para o controle da poluição , o uso racional

dos recursos naturais e a preservação do estoque genético.

Em 1977, a UNESCO-PNUMA promoveu a Conferência Intergovernamental sobre

Educação Ambiental, que influenciou a adoção dessa disciplina nas universidades brasileiras

(Ibama, 2007).

O Governo Federal, por intermédio da SEMA, instituiu em 1981 a Política Nacional

do Meio Ambiente, pela qual foi criado o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e

instituído o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental. Por

esse Cadastro foram definidos os instrumentos para a implementação da Política Nacional,

dentre os quais o Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (SINIMA). Foi

criado, também, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que tem poderes

regulamentadores e estabelece padrões de meio ambiente (Ibama, 2007).

A SEMA propôs o que seria de fato a primeira lei ambiental, no País, destinada à

proteção da natureza: a Lei nº 6.902, de 1981, dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas,

Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências, ou Lei do SNUC (Sistema Nacional de

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

Unidades de Conservação) – ano-chave em relação ao meio ambiente brasileiro (Ibama,

2007).

Segundo Soares (2005), a mais importante lei ambiental do país, a Lei nº 6.938, foi

criada em 31 de agosto de 1981, instituindo a Política Nacional de Meio Ambiente – PNMA.

Com a promulgação desta lei e sua regulamentação dada pela Resolução nº 001/86 do

Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, a elaboração do Estudo de Impacto

Ambiental – EIA e do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA se tornou obrigatória no país

antes da implantação de atividades econômicas que afetem significativamente o meio

ambiente, tais como estradas, industrias, usinas hidrelétricas, entre outras. O EIA/RIMA

também passou a ser condicionante para obtenção de financiamento junto aos organismos

multilaterais, como o Banco Mundial - BM e o Banco Interamericano de Desenvolvimento -

BID.

A partir de 1986 a Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA ampliou seu campo

de atuação. Além das questões referentes ao controle da poluição, aos impactos ambientais

resultantes de grandes empreendimentos e à preservação de ecossistemas, a SEMA promoveu

a disseminação da problemática ambiental dentro da estrutura estatal e a interação das

agências ambientais entre si e entre a comunidade científica (Pelicioni, 2004).

A Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 foi um passo decisivo para a

formulação da nossa política ambiental. Pela primeira vez na história de uma nação, uma

constituição dedicou um capítulo inteiro ao meio ambiente, dividindo entre o governo e a

sociedade a responsabilidade pela sua preservação e conservação (Ibama, 2007).

A partir daí, foi criado o programa Nossa Natureza, que estabeleceu diretrizes para a

execução de uma política ampla de proteção ambiental (Ibama, 2007).

De acordo com Santilli (2005), o socioambientalismo brasileiro – tal como o

reconhecemos e identificamos – nasceu na segunda metade da década de 1980, a partir de

articulações políticas entre movimentos sociais e o movimento ambientalista. O surgimento

do socioambientalismo pode ser identificado com o processo histórico de redemocratização

do país, iniciado com o fim do regime militar, em 1984, e consolidado com a promulgação da

nova Constituição, em 1988, e a realização de eleições presidenciais diretas, em 1980.

Fortaleceu-se – como o ambientalismo em geral – na década de 1990, principalmente depois

da realização da Conferência das Nações Unidade sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento,

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

no Rio de Janeiro, em 1992 (Eco-92), quando os conceitos socioambientais passaram

claramente a influenciar a edição de normas legais.

A consolidação democrática no país passou a dar a sociedade civil um amplo espaço

de mobilização e articulação, que resultou em alianças políticas estratégicas entre o

movimento social e ambientalista. Na Amazônia brasileira, a articulação entre povos

indígenas e populações tradicionais, com o apoio de aliados nacionais e internacionais, levou

ao surgimento da Aliança dos Povos da Floresta, um dos marcos do socioambientalismo.

Em 1988, Chico Mendes recebeu o prêmio Global 500, concedido pelas Nações

Unidas a pessoas que se destacam na defesa do meio ambiente. O movimento dos povos da

floresta ganha ampla visibilidade pública, peso político e social, e conquista o apoio de

organizações ambientalistas importantes, tanto internacionais como nacionais, e de

organizações de apoio aos índios e de defesa dos direitos humanos, bem como dos cientistas e

da mídia nacional e internacional.

Segundo Pelicioni (2004), o ano de 1988 constitui um ponto de inflexão na política

ambiental brasileira ao assegurar na Constituição Federal uma moderna legislação ambiental,

e um capítulo dedicado ao meio ambiente, onde se lê: “Art. 225. Todos têm direito ao meio

ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia

qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e

preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Conforme Santilli (2005), a articulação entre organizações indígenas e de apoio aos

índios e os ambientalistas produziu também um bem sucedido movimento de resistência à

construção da primeira barragem do Complexo Hidrelétrico do Xingu, chamada de Kararaô,

que resultou no histórico Encontro dos Povos Indígenas do Xingu (mais conhecido como

Encontro de Altamira), realizado em 24 de fevereiro de 1989, na cidade de Altamira, no

Estado do Pará. O encontro de Altamira consolidou a aliança entre os movimentos

ambientalistas, contrários a hidrelétrica em virtude de seus graves impactos ambientais, e os

povos indígenas, cujas terras tradicionais seriam inundadas, e pode-se dizer que também foi

um marco na história do socioambientalismo.

Outro marco importante na defesa do meio ambiente foi à criação do Instituto

Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, pela Lei nº 7.735

de 22 de fevereiro de 1989, tendo sido formado peal fusão de quatro entidades brasileiras que

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

trabalhavam na área ambiental: Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, Superintendência da

Borracha – SUDHEVEA, Superintendência da Pesca – SUDEPE, e o instituto Brasileiro de

Desenvolvimento Florestal – IBDF (Ibama, 2007).

Em 1990, foi criada a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República –

SEMAM, ligada a Presidência da República, que tinha no Ibama seu órgão gerenciador da

questão ambiental, responsável por formular, coordenar, executar e fazer executar a PNMA.

O Ibama tinha, entre suas atribuições, a da preservação, conservação e fiscalização dos

recursos naturais renováveis (Ibama, 2007).

Segundo Vianna (1990), outro movimento social que soube incorporar a componente

ambiental às suas lutas sociopolíticas foi o Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB.

Trata-se de um movimento social historicamente voltado para a luta pela terra, de base rural, e

de resistência contra a inundação das terras usada por camponeses, que se aliou ao movimento

ambiental, em defesa dos rios e ecossistemas atingidos pela construção de barragens.

A história dos atingidos por barragens no Brasil tem sido marcada pela resistência na

terra, luta pela natureza preservada e pela construção de um Projeto Popular para o Brasil que

contemple uma nova Política Energética justa, participativa, democrática e que atenda os

anseios das populações atingidas, de forma que estas tenham participação nas decisões sobre

o processo de construção de barragens, seu destino e o do meio ambiente (MAB, 2007).

Assim, em abril de 1989 é realizado o Primeiro Encontro Nacional de Trabalhadores

Atingidos por Barragens, com a participação de representantes de várias regiões do País. Foi

um momento onde se realizou um levantamento global das lutas e experiências dos atingidos

em todo o país, foi então decidido constituir uma organização mais forte a nível nacional para

fazer frente aos planos de construção de grandes barragens (MAB, 2007).

Dois anos após é realizado o I Congresso dos atingidos de todo o Brasil - em março de

1991-, onde se decide que o MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens, deve ser um

movimento nacional, popular e autônomo, que deve se organizar e articular as ações contra as

barragens a partir das realidades locais a luz dos princípios deliberados pelo Congresso. O

dia 14 de Março é instituído como o Dia Nacional de Luta Contra as Barragens, sendo

celebrado desde então em todo o país (MAB, 2007).

Segundo Santilli (2005), quatro anos após a promulgação da Constituição de 1988 foi

realizada a 2ª Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, em

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

junho de 1992 (conhecida com Eco-92), no Rio de Janeiro que trouxe grande visibilidade

pública e força política para a questão ambiental entre os grandes temas da agenda nacional e

global. Em 1990, com objetivo de acompanhar a conferência, foi criado o Fórum Brasileiro de

Organizações Não Governamentais e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o

Desenvolvimento. Esse fórum teve papel fundamental na articulação de centenas de

organizações durante o período preparatório da Eco-92, voltada para a participação da

sociedade civil brasileira. O fórum de ONGs constituiu um espaço privilegiado para novas

articulações e parcerias entre movimentos sociais e o movimento ambientalista, e foi

responsável pela elaboração do Tratado das ONGs e Organizações Sociais, durante a Eco-92,

paralelamente ao relatório oficial.

A Eco-92 constituiu um marco na história do ambientalismo internacional e nacional.

Os documentos internacionais aprovados na Eco-92 já refletem a incorporação de conceitos

socioambientais, e a concepção de que o novo paradigma do desenvolvimento sustentável

deveria incorporar não só a sustentabilidade ambiental, como também a sustentabilidade

social.

A Agenda 21 é um plano de Ações dirigido para o desenvolvimento sustentável, com

quatro macro seções, quarenta capítulos, 115 programas e aproximadamente 2500 ações a

serem implementadas. As quatro seções abrangem os seguintes temas:

• dimensões econômicas e sociais: trata das relações entre meio ambiente e pobreza, saúde,

comércio, dívida externa, consumo e população;

• conservação e administração de recursos;

• fortalecimento dos grupos sociais;

• meios de implementação: financiamentos e papel das instituições governamentais e não-

governamentais.

A agenda 21 global já reconhecia que o desenvolvimento sustentável só seria viável

com o apoio das comunidades locais e recomendava que se iniciasse o processo de construção

das agendas 21 locais.

A pressão da sociedade que vinha se organizando nas últimas décadas pela proteção ao

meio ambiente, junto com a preocupação quanto à repercussão internacional das teses

discutidas na Rio-92 (Eco-92), levou as autoridades brasileiras, a criarem, em outubro de

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

1992, o Ministério do Meio Ambiente – MMA, órgão de hierarquia superior, com objetivo de

estruturar a política do meio ambiente no Brasil (Ibama,2007).

Relata Novaes (2003), o processo de elaboração da Agenda 21 Brasileira começou em

1997, e até sua conclusão, em 2002, envolveu cerca de 40.000 pessoas nas discussões nos

Estados, nas macrorregiões e em Brasília, tendo sido o mais amplo processo de participação

para definir políticas públicas no país. Foi construída com base em seis áreas básicas: gestão

de recursos naturais, agricultura sustentável, cidades sustentáveis, redução das desigualdades

sociais, infra-estrutura e integração regional e ciência e tecnologia para o desenvolvimento

sustentável.

Com objetivo de avaliar os avanços na área ambiental desde a Eco-92, realizou-se no

período de 13 a 19 de março de 1997, na cidade do Rio de Janeiro, o Fórum Rio+5.

Infelizmente ficou demonstrado que os remédios até então propostos não funcionaram ou

sequer foram adotados. Entre os dados negativos, destacaram-se os aumentos populacionais

em 450 milhões de pessoas, a perda de 2 milhões de hectares por ano na Floresta Amazônica,

o aumento de 10% na emissão dos gases pelos países industrializados e o aumento do

desemprego (Oliveira e Guimarães, 2004).

Para o alcance do estabelecimento do desenvolvimento sustentável, de um estilo de

desenvolvimento que seja capaz de promover a solidariedade com base na conservação dos

recursos naturais, trata-se na prática, de um desafio monumental.

3.3 – A GESTÃO AMBIENTAL NO SETOR ELÉTRICO

Segundo Soares (2005), a inserção das questões ambientais no planejamento do setor

elétrico brasileiro tem crescido gradualmente nos últimos anos podendo-se identificar três

grandes fases de evolução: a primeira fase, que vai do início da atuação do setor elétrico até a

publicação da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente -

PNMA, onde a proteção do meio ambiente era focada na proteção dos recursos naturais; uma

segunda fase, que compreende o período entre a Lei nº 6.938/81 e a Lei nº 9.605/98, também

conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, onde surgiram as bases para a gestão ambiental;

e uma terceira fase que se iniciou após essa última lei e perdura até os dias atuais, onde há

predominância de uma gestão ambiental pressionada por uma base jurídica.

Nas décadas de 1960 e 1970, algumas empresas de geração de energia elétrica

desenvolveram estudos ambientais particularmente relacionados com a proteção da ictiofauna.

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

Entre as empresas, a Companhia Energética de São Paulo – CESP e a Companhia Estadual de

Energia Elétrica – CEEE do Rio Grande do Sul conduziram importantes estudos ecológicos

sobre a ictiofauna e instalaram estações de piscicultura em vários de seus projetos.

Subseqüentemente, essas experiências foram transmitidas por outras empresas brasileiras de

energia (ELETROBRÁS, 1990).

Na década de 1970, com surgimento de reservatórios de porte progressivamente

maiores ou em regiões pouco alteradas, começou a crescer a preocupação com a cobertura

vegetal das áreas a serem inundadas. Neste sentido, destacam-se os trabalhos desenvolvidos

pela Companhia Paranaense de Energia – COPEL, voltados para a reprodução de essências

nativas com o objetivo de utilização no reflorestamento das margens dos reservatórios e para

a recuperação de áreas degradadas. Dessa época, remontam os primeiros programas de

salvamento da fauna terrestre voltados para soltura de mamíferos nas margens dos

reservatórios e encaminhamento de animais aos zoológicos e instituições especializadas, para

extração de peçonha das serpentes (ELETROBRÁS, 1990).

Nos meados da década de 1970, os organismos financiadores internacionais passaram

a exigir que, juntamente com a viabilidade técnica, econômica e financeira, fosse apresentada

a viabilidade ambiental dos programas e projetos de desenvolvimento. Desde então, a

construção de usinas hidrelétricas passou a ser precedida por estudos de impacto ambiental

que eram, inicialmente, incluídos no projeto da usina. Posteriormente, o Departamento

Nacional de Águas e Energia Elétrica – DNAEE passou a exigir a inclusão dos aspectos

ambientais como requisito indispensável para aprovação dos projetos das usinas hidrelétricas,

exigência que vigora até hoje. Com a extinção do DNAEE, esse papel passou a ser exercido

pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL (Eletrobrás, 1986b).

Em 1978, a CESP (1978) emitiu o documento Modelo Piloto de Projeto Integral que

sistematizou e consolidou os requisitos do Banco Mundial no que concerne à elaboração do

Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA antes da

implantação de usinas hidrelétricas. Baseado nessa publicação, em 1984, o antigo DNAEE

incluiu instruções sobre o meio ambiente em suas linhas de ação para a apresentação e

aprovação de exploração de água e projetos de energia.

De acordo com Soares (2005), a partir do estabelecimento da PNMA, no início da

década de 1980, e da publicação, nos anos seguintes, de diversas resoluções do CONAMA,

regulamentando a elaboração dos estudos ambientais e dos processos de licenciamento

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

ambiental das atividades de geração e transmissão de energia elétrica, o setor elétrico passou a

incorporar as questões ambientais em sua estrutura de planejamento e projeto.

A partir da segunda metade da década de 80, quando a questão ambiental começou a

ser referência para o planejamento das políticas públicas, observaram-se algumas alterações

na estrutura institucional do Setor Elétrico. Dentre elas, destacou-se a criação, pela

ELETROBRÁS, em 1986, do Conselho Consultivo de Meio Ambiente – CCMA, composto

por especialistas de fora do setor elétrico, com as funções de discutir o tratamento dado pelo

setor às questões socioambientais e assessorar os gerentes das empresas do setor, e a edição

de dois documentos:

• o Manual de Estudos de Efeitos Ambientais dos Sistemas Elétricos – MEEASE, que servia

como guia abrangente para tratamento dos aspectos sociais e ambientais que deveriam ser

levados em conta nas diversas etapas de planejamento, construção e operação dos

empreendimentos do setor elétrico. Esse documento teve o propósito de iniciar uma linha

de ação para orientar as empresas de energia na definição e desenvolvimento de estudos

socioambientais. Os estágios a serem considerados no desenvolvimento do EIA/RIMA

foram também detalhados nesse documento (ELETROBRÁS, 1986a);

• e o Plano Diretor para Conservação e Recuperação Ambiental as Obras e Serviços do

Setor Elétrico – I PDMA, que definiu a política ambiental do setor e estabeleceu um novo

enfoque no trato da questão ambiental. As ações planejadas foram integradas com relação

a quatro temas básicos: viabilidade ambiental, inserção regional, articulação

interinstitucional e com a sociedade, e eficiência gerencial (ELETROBRÁS, 1986b).

As bases para o planejamento e a implantação de ações e programas socioambientais

no setor elétrico, entretanto, só foram criadas a partir de 1986, quando o setor passou a

incorporar, de uma forma sistematizada, as questões ambientais em sua estrutura de

planejamento, projeto e operação dos empreendimentos. Vários fatores contribuíram para essa

mudança e concepção de planejamento, sendo que os mais significantes deles foram: a

legislação ambiental, o contexto mundial e conseqüente pressão da população, em especial

daquela diretamente atingida pelos reservatórios hidrelétricos, a pressão das agências

multilaterais como o Bando Mundial, por exemplo, e das organizações não–governamentais

(ELETROBRÁS, 1990).

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

No período de 1987 a 1989, dando continuidade a essa tendência em 1987, foi criada

no Departamento de Estudos Elétricos, a divisão de Meio Ambiente, que posteriormente foi

transformado em Departamento de Meio Ambiente, com a responsabilidade de definir

diretrizes e metodologias capazes de orientar o planejamento das políticas ambientais do Setor

Elétrico. No ano seguinte, o Ministério de Minas e Energia criou o COMASE - Comitê

Coordenador das Atividades do Meio Ambiente do Setor Elétrico, com objetivo de

estabelecer linhas de ações, estratégias e recomendações para o trato dos impactos causados

aos recursos naturais pelo setor elétrico, entidade deliberativa integrada pelas concessionárias

do setor elétrico e da qual participavam a Eletrobrás, o DNAEE e representantes das

empresas concessionárias federais e estaduais (ELETROBRÁS, 1990).

Outros documentos foram elaborados nos anos seguintes, são eles: o Plano Nacional

de Energia Elétrica 1987/2010 (Eletrobrás, 1987), o Plano Diretor de Meio Ambiente do Setor

Elétrico 1990/92 e o Plano Diretor do Meio Ambiente do Setor Elétrico 1991/1993

(ELETROBRÁS, 1990).

Segundo Barbosa (2001), começava, desse modo, a ser montado o suporte

institucional da estrutura estatal, responsável pela orientação e gestão da questão ambiental no

âmbito das políticas de geração, distribuição e transmissão de energia que, em setembro de

1987, passou a contar com um suporte jurídico nos termos dos preceitos legais para o

licenciamento ambiental dos empreendimentos do setor - a Resolução CONAMA Nº 006/87

(além de definir exigências para a concessão de licença, compatibilizou as etapas especificas

da realização de projetos elétricos com as etapas do licenciamento).

Continuando com Barbosa (2001), a estrutura organizacional do Setor Elétrico

Brasileiro, nesse momento, pode ser observada nos seguintes termos:

1) Ministério de Minas e Energia - MME - com a responsabilidade de delinear a política de

energia elétrica no País; aqui se destacam as Secretarias Executivas e de Energia;

2) DNAEE - Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, hoje transformado na

Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel - com as atribuições de concessão, supervisão,

fiscalização, controle, normalização e orientação (poder concendente);

3) Sistema Eletrobrás:

3.1) ELETROBRÁS Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - com as atribuições de coordenação,

orientação, financiamento, pesquisa e participação acionária.

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

3.2) Empresas Concessionárias supridoras, supridoras e distribuidoras e só distribuidoras, que

atuavam em consonância com as diretrizes federais da política de energia elétrica.

No âmbito do Sistema ELETROBRÁS destacavam-se ainda as seguintes instâncias:

1) CONSISE - Conselho Superior do Sistema Eletrobrás - constituído pelas empresas

controladas pela Eletrobrás e o Centro de Pesquisa de Energia Elétrica – CEPEL - e

internamente dividido em 4 comitês: CIPEM - Comitê de Integração de Planejamento,

Engenharia e Meio Ambiente; COESE - Comitê de Operação e Comercialização de Energia

das Empresas do Sistema Eletrobrás; CIASE - Comitê de Integração da Administração do

Sistema Eletrobrás; e CICOF - Comitê de Integração Corporativa e Financeira do Sistema

Eletrobrás.

2) GCPS - Grupo Coordenador do Planejamento dos Sistemas Elétricos - formado pelo

Comitê Diretor; Secretaria Executiva - dividida em 3 comitês técnicos: CTEM, Comitê para

Estudos de Mercado; CTEE, Comitê para Estudos Elétricos e CTST, Comitê para Estudos dos

Sistemas de Transmissão; Comissões: Comissão do Programa de Investimentos na

Distribuição, Comissão de Planejamento da Transmissão da Amazônia e Comissão

Permanente para Planejamento da Expansão dos Sistemas Elétricos Isolados na Região Norte

- e Grupos de Trabalho constituídos segundo a demanda dos Comitês.

3) GCOI - Grupo Coordenador para Operação Interligada que tem em sua estrutura: Conselho

Deliberativo, Comitê Executivo, 5 Subcomitês - SCEL, de Estudos Elétricos; SCEN, de

Estudos Elétricos; SCO, de Operação; SMA, de Manutenção e SCC, de Comunicações - e a

Secretaria de Supervisão e Coordenação.

4) COGE - Comitê de Gestão Empresarial - fórum constituído por Conselho Deliberativo,

Secretaria Executiva, Subcomitês, Conselho Executivo e Grupos de Trabalho e que possui um

órgão de assessoria (GRIDIS) para assuntos de Engenharia, Segurança e Medicina do

Trabalho.

5) COMASE - Comitê Coordenador das Atividades de Meio Ambiente do Setor Elétrico -

formado por Conselho Diretor, Secretaria Executiva, Câmara Técnica e Grupos de Trabalho.

6) CCMA - Comitê Consultivo de Meio Ambiente da Eletrobrás - órgão de aconselhamento

da Diretoria Executiva da Eletrobrás e do COMASE.

7) PROCEL - Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - que desenvolve ações

que objetivam o uso racional da energia elétrica.

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

Além da estrutura organizacional do Setor Elétrico, os tipos de estudos que orientaram

o planejamento institucional e as diferentes etapas de seus projetos, especialmente os projetos

hidrelétricos eram:

1) Tipos de estudos:

1.1) Curto Prazo - que correspondiam aos estudos previstos para um período de 10 anos, nos

quais eram detalhados os planos de obras dos primeiros cinco anos e definidos os orçamentos

plurianuais de investimentos e as fontes de recursos a serem utilizadas;

1.2) Médio Prazo - que cobriam um período de cerca de 15 anos e definiam os planos de

expansão das empresas regionais e estaduais;

1.3) Longo Prazo - que abrangiam um período de até 30 anos e estavam centrados nas

principais questões estratégicas associadas ao suprimento de energia elétrica.

2) Etapas de Projeto:

2.1) Estudos de Inventário - voltados para a análise das alternativas locacionais de um

empreendimento em uma mesma bacia hidrográfica. No âmbito das mudanças

experimentadas no planejamento, face à introdução das questões ambientais, tem-se que,

nesse momento, começa a se definir o custo real do empreendimento (econômico e

ambiental):

2.2) Estudos de Viabilidade – nessa etapa, estudam-se as alternativas identificadas na etapa

anterior como as que apresentam melhores condições técnicas e financeiras:

2.3) Projeto Básico – que detalhava o anteprojeto da etapa anterior, de modo a elaborar as

especificações de construção e de equipamentos, bem como os planos e programas

necessários para as etapas posteriores:

2.4) Projeto Executivo / Construção - nessa etapa, eram implementados os planos e programas

previstos.

2.5) Operação - que correspondia à fase de monitoramento dos planos e programas

executados durante a operação do empreendimento.

Continuando com Barbosa (2001), é importante destacar que o licenciamento dos

empreendimentos do Setor Elétrico foi objeto de detalhamento especifico no âmbito do

CONAMA (Resolução 006/1987), o que resultou no estabelecimento de correspondência

entre as diferentes etapas do desenvolvimento dos projetos elétricos e as etapas do processo

de licenciamento ambiental. Esse detalhamento foi resultado do trabalho conjunto das

empresas do Setor, dos órgãos licenciadores e do DNAEE. Desse modo, a partir da etapa de

viabilidade, foram definidas três licenças: Licença Previa (LP), para possibilitar o inicio da

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

etapa do projeto básico; Licença de Instalação (LI), como condição para o inicio das obras; e

Licença de Operação (LO), que corresponde ao enchimento do reservatório, no caso das

hidrelétricas, e à operação comercial.

De acordo com Barbosa (2001), a observação do conjunto de mudanças ocorridas no

Setor Elétrico no sentido de introduzir a questão ambiental como uma das variáveis a serem

contempladas no processo de tomada de decisão e planejamento de seus empreendimentos,

deve, necessariamente, considerar as repercussões do processo de organização de alguns

setores da sociedade civil, tais como o movimento de organização das comunidades rurais que

questionavam os procedimentos adotados pelo Setor Elétrico, quando do reassentamento da

população para a implantação da Usina Hidrelétrica de Itaipu (1978); a consolidação da

Comissão de Atingidos por Barragens – CAB (1979), organizada para acompanhar a intenção

da ELETROSUL de construir cerca de 22 usinas hidrelétricas no rio Uruguai; e o acentuado

processo de democratização da sociedade brasileira, marcado, principalmente, pela

emergência e consolidação de inúmeros movimentos sociais.

ELETROBRÁS (1990), nesse contexto, o Setor Elétrico para a atender as novas

demandas destacou-se os seguintes marcos:

1) A elaboração do Manual de Estudos de Efeitos Ambientais dos Sistemas Elétricos –

MEEASE – julho 1986. Este manual tinha como objetivo oferecer diretrizes gerais para o

estudo dos aspectos ambientais dos sistemas elétricos nas etapas de planejamento e operação.

Segundo informações obtidas ao longo das entrevistas realizadas, na prática, este manual

orientou as concessionárias do Setor Elétrico, principalmente quando da elaboração dos

Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA (sendo uma

das etapas do licenciamento ambiental e tornado obrigatória pela Resolução CONAMA Nº

001/86);

2) I Plano Diretor para Conservação e Recuperação do Meio Ambiente nas Obras e Serviços

do Setor Elétrico – I PDMA – novembro/1986. Este plano pode ser considerado como a

primeira tentativa do Setor Elétrico de sistematizar as diretrizes a serem adotadas para o

tratamento da questão ambiental. Um ano após a sua elaboração, este plano foi revisado

(dezembro de 1987) e complementado com indicações para a implantação e operação de um

sistema de planejamento e gestão ambiental para a expansão do Setor Elétrico em longo

prazo. Esse documento definiu como fundamental a introdução da questão ambiental como

referencia básica para o planejamento do Setor Elétrico e sugeriu alguns temas prioritários:

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

reassentamento de população; comunidades indígenas; manutenção da informação e da

participação comunitária; preservação e manejo da fauna e flora das áreas afetadas por

empreendimentos do Setor Elétrico; metodologia integrada de identificação de impactos e

seus desdobramentos; inserção regional; procedimentos e diretrizes para as usinas

termelétricas; usos múltiplos dos reservatórios; e qualidade da água dos reservatórios das

hidrelétricas. Logo após a elaboração do I PDMA, foi constituído (dezembro de 1986) o

Comitê Consultivo do Meio Ambiente – CCMA -, um grupo de pessoas de diferentes áreas do

conhecimento, indicadas pelo Presidente da ELETROBRÁS. O CCMA foi a primeira

iniciativa do Setor Elétrico realizada pela ELETROBRÁS, de incorporar às discussões sobre o

processo de tomada de decisão e planejamento do Setor, especialistas que não faziam parte de

seu quadro técnico. A primeira tarefa deste grupo consistiu na análise do I PDMA. Dentre os

resultados daí advindos, destacam-se algumas crticas – a prioridade dada às hidrelétricas e a

ausência de estudos de viabilidade de outras modalidades de geração de energia; a perspectiva

de exploração da Região Amazônica para a produção da energia elétrica a ser usada em outras

regiões do País – e a sugestão de adoção pelo Setor Elétrico de mecanismos institucionais

capazes de tornar público o processo de tomada de decisão, garantindo, desse modo, sua

maior transparência;

3) Criação, em 1987, na ELETROBRÁS, do Departamento do Planejamento de Meio

Ambiente - DPA, estimulando, a partir do ano seguinte, a criação, nas concessionárias, de

áreas destinadas ao meio ambiente. Em 1989, o quadro de técnicos do Setor Elétrico

(Eletrobrás e empresas concessionárias) alocados na área de meio ambiente era de 1.400

profissionais. Um dos principais desdobramentos deste fato pode ser observado na

constituição, em abril de 1988, do Comitê Coordenador das Atividades do Meio Ambiente –

COMASE -, que tinha como objetivo constituir um Fórum de discussão para a formulação e

coordenação da política ambiental do Setor. O COMASE era composto por representantes da

Eletrobrás, das concessionárias, do DNAEE, da Nuclear Engenharia (NUCLEN), e sua

estrutura era composta de Conselho Diretor, Secretaria Executiva e quatro Comitês técnicos

(Institucional, de Hidrelétricas, de Termelétricas e de Sistemas de Transmissão) e de diversos

grupos de trabalho;

4) Elaboração, no início da década de 90, do II Plano Diretor de Meio Ambiente – II PDMA

que deu continuidade às propostas presentes no I PDMA, se constituindo no principal

documento do setor elétrico brasileiro no trato com questão ambiental. Teve, como principais

objetivos, a definição de diretrizes e o estabelecimento de princípios para a política de

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

tratamento das questões ambientais pelo Setor Elétrico, no âmbito do planejamento, e das

diferentes etapas de implantação e operação dos empreendimentos. Esse plano foi elaborado

tendo como base três princípios: a viabilidade sócioambiental, que induz os estudos

ambientais nas fases de inventário e viabilidade dos empreendimentos; a inserção regional

que requer um equilíbrio entre os objetivos nacionais ou setoriais e da região, ou de interesse

local; e um amplo processo de decisão, que implica na participação de outras instituições e da

sociedade. Dentre os princípios no II PDMA para a Política Ambiental do Setor Elétrico,

destacam-se a inserção regional e a participação da sociedade. Esses princípios refletem uma

mudança de paradigma no trato com as populações diretamente afetadas pelos

empreendimentos hidrelétricos.

Além disso, o II PDMA apontava para a necessidade de uma articulação institucional

que viabilizasse o relacionamento contínuo com a sociedade e para o financiamento de

programas sócioambientais que, simultaneamente, atendessem à legislação ambiental e

objetivassem a redução de impactos (Eletrobrás, 1990). Apesar das mudanças institucionais

ocorridas nos últimos anos no setor elétrico, os fundamentos e diretrizes estabelecidas para o

tratamento das questões ambientais permanecem até os dias de hoje (Soares, 2005).

A influência do II PDMA no processo de planejamento de longo prazo do setor

elétrico pode ser percebida quando se compara a modalidade de concepção do Plano 2010,

elaborado em 1988, e a do Plano de 2015, elaborado em 1994. Enquanto no primeiro havia

uma perspectiva centralizadora, típica do governo militar autoritário, e oriunda pela

predominância dos critérios econômico-financeiros e da engenharia, no segundo, as questões

sócioambientais foram introduzidas como as principais referências orientadoras do

planejamento, que foi elaborado numa estreita interação com diferentes setores da sociedade,

cuja atuação ou interesse tangenciava o planejamento do setor elétrico (Barbosa, 2001).

Segundo Soares (2005), as transformações de ordem política, social, legal e

institucional ocorridas no país nas últimas três décadas, dentre as quais se destaca a

promulgação da nova Carta Constitucional, levaram o setor elétrico a realizar avanços

significativos no trato das questões sócioambientais de seus empreendimentos.

Apesar das atividades do COMASE ainda terem continuado na primeira metade da

década de 1990, com o desenvolvimento de alguns estudos temáticos, as iniciativas do setor

elétrico, no sentido de definir uma política ambiental, passaram a ocorrer de forma pontual e

não sistemática. Para Barbosa (2001), uma provável justificativa para o arrefecimento da

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

questão ambiental seria o início da discussão em torno da reestruturação do setor elétrico,

iniciada na década de 1990. A partir daí, iniciou-se o processo de privatização de algumas

empresas do setor elétrico, expressando o significativo afastamento do Estado das atividades

econômicas (Soares, 2005).

Com a mudança do modelo do setor elétrico, foi criado em 1999, o Comitê

Coordenador de expansão do Setor Elétrico – CCPE tendo, na sua estrutura, o Comitê

Técnico para Estudos Sócio-Ambientais – CTSA, que trata da questão ambiental nos

empreendimentos setoriais (Soares, 2005).

Em 2003, foi criado o Comitê de Meio Ambiente do Grupo EELETROBRÁS –

COMAGE como fórum de discussão das questões ambientais do grupo. Atualmente, o

COMAGE vem atuando em quatro grupos de trabalho: Política Ambiental, Licenciamento,

Clima e Custos Ambientais (Soares, 2005).

Como órgão integrante da nova estrutura do setor elétrico, foi criada, em março de

2004, a Empresa de Pesquisa Energética – EPE com a finalidade de prestar serviços na área

de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético, tais como,

energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados, carvão mineral, fontes energéticas

renováveis e eficiência energética, dentre outras. Dentre as atribuições da EPE estão: obter a

licença prévia ambiental dos empreendimentos do setor elétrico e desenvolver estudos de

impacto social, viabilidade técnico-econômica e sócioambiental (Soares, 2005)

3.4 – A GESTÃO AMBIENTAL E RESERVATÓRIOS

De acordo com Prado (2002), o Brasil é um país cujo potencial hídrico é favorável à

implementação de reservatórios. Desta forma, tem-se procurado suprir as necessidades de

abastecimento de água, irrigação, fornecimento de energia elétrica, entre outras, por meio

dessa alternativa. O consumo de energia tem aumentado de forma acelerada nas últimas

décadas podendo-se afirmar que 95% da energia elétrica consumida no País provém de

hidroelétricas.

Reservatório é uma construção formada pelo barramento artificial de um vale ou pela

formação artificial de lagos (Cruz e Fabrizy, 1995).

Independente do tamanho do reservatório, da finalidade da água nele acumulada ou do

volume livre para atenuação de enchentes, sua principal função é a de regulador da vazão ou

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

dos níveis dos cursos de água, para o atendimento das variações da demanda dos usuários,

compatibilizando-as com a aleatoriedade natural da oferta de água (Silva, 2002).

Um reservatório impõe significativas mudanças na escala temporal e espacial dos

fenômenos que ocorrem em curso d´água, o que altera, sensivelmente, não só os processos

físicos, químicos e biológicos dos ecossistemas de uma região, como, também, as condições

os usuários e beneficiários dessa água (Silva, 2002).

Há diversos interesses de natureza socioeconômica que podem determinar a

implementação de reservatórios: irrigação, geração de energia hidrelétrica, abastecimento

humano, lazer, navegação, paisagismo, pesca, proteção contra enchentes, regularização de

vazões para diversas atividades econômicas, valorização de terras, geração de empregos,

surgimento de novas atividades econômicas, etc (Silva, 2002).

Desse conjunto de efeitos e interesses, surgem problemas de gestão dessses

empreendimentos, tais como: apropriação privada dos investimentos públicos, uso setorial da

água, sustentabilidade econômica deficiente (normalmente, com exceção para o setor

elétrico), controle ineficiente ou inexistente dos usos das águas, conflito entre usuários,

descontinuidade dos programas de governo, falhas no processo de reassentamento e no

ressarcimento de prejuízos a terceiros, processo de concentração de renda, entre outros (Silva,

2002).

Conforme Silva (2002), no Brasil, há uma série de reservatórios que passam por

diversos problemas de ordem técnica, administrativa, política, ambiental, e, principalmente,

financeira no que se refere a sua implantação, operação e manutenção. Destacam-se:

• problemas de ordem ambiental decorrente da própria implantação ou da operação

ineficiente dos reservatórios, bem como do dimensionamento inadequado de suas

estruturas;

• problemas pela falta de adoção de recursos financeiros para contratação de técnicos e

fiscais, operação e manutenção dos equipamentos e das estruturas hidráulicas e para

controle dos usos;

• conflitos com outros usuários da água e com outros reservatórios localizados em trecho de

jusante;

• problemas com indenizações de terras e reassentamento de famílias, entre outros.

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

Esses percalços terminam por prejudicar o desenvolvimento das regiões em que os

reservatórios são implantados, não justificando, muitas vezes, os investimentos públicos ou

privados realizados.

A implantação de um reservatório é um evento transformador significativo, em que

primeira instância, possui o poder de atrair novos investimentos, de alterar o regime do

manancial, atenuando cheias e estiagens, além de provocar, amiúde, impactos sociais e

ambientais.

Trata-se, portanto, de uma obra cuja abordagem multi-setorial para a sua concepção,

planejamento, e principalmente, operação e manutenção torna-se cada vez mais necessária,

em virtude do seu amplo espectro de influência social, política, econômica e ambiental.

Conforme Prado (2002), os reservatórios são sistemas aquáticos modificados,

extremamente complexos e dinâmicos pelo fato de o ciclo natural de funcionamento do rio

sendo acoplado ao ciclo controlado pelas necessidades ditadas pelo uso da água. Dessa forma,

ocorrem impactos ambientais tanto durante a construção dos reservatórios quanto após o

início da operação, devido à modificação do uso do solo e em seu entorno. Esses impactos

não só alteram o funcionamento natural do sistema como geram conflitos relativos ao uso da

água.

Segundo Kelman (1999), desde a década de 1950, os grandes rios do Brasil,

praticamente “pertenceram” ao setor elétrico, o qual decidia sozinho onde, quando e como

construir as grandes barragens e como operar os reservatórios. O setor elétrico sempre

realizava uma análise de viabilidade econômica e social de um projeto específico, sem levar

em conta as eventuais externalidades causadas a outros setores usuários da água e ao meio

ambiente.

Tendo sido concebidos com um fim único, os reservatórios hidrelétricos constituem

um exemplo de centralização do controle dos recursos hídricos. O conjunto de reservatórios

do setor elétrico do Brasil foi planejado e construído quase que exclusivamente para

manutenção de volumes e vazões mínima para geração de energia (Silva, 2002).

O domínio do setor elétrico sobre a gestão de recursos hídricos teve amparo legal dado

pelo Código das Águas, instituído pelo Decreto nº 24. 643, de 10 de julho de 1934, cuja

ênfase foi dada a promoção do desenvolvimento econômico do País, calcada na geração

hidrelétrica (Silva, 2002).

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

O Código de Águas teve entre suas finalidade permitir ao Poder Público controlar e

incentivar os aproveitamentos industriais das águas, possibilitando também a adoção de

medidas que facilitassem e garantissem o aproveitamento racional da energia hidráulica

(Caput do Decreto nº 24. 643, de 1934). Essa atitude desconsiderou o potencial de conflito

pelo uso da água causado pelas ações unilaterais, os problemas de desconforto hídrico e os

problemas de poluição das águas. Há todo um contexto reinante na época que contribuiu para

essas decisões, mas a verdade é que os reflexos negativos já estão sendo percebidos há alguns

anos (Silva, 2002).

Da forma com se apresenta os reservatórios da CHESF no rio São Francisco, como

palco de vários conflitos discutidos no País: irrigação, urbanização, saneamento básico,

efluentes industriais, eutrofização, etc. versus geração de energia elétrica.

A qualidade da água sofre alterações como conseqüência direta do represamento ou do

uso que se faz da água represada. O impacto sobre o meio ambiente nos aspectos físicos,

químicos e biológicos, no reservatório e a jusante do barramento, depende, principalmente, do

modo como o reservatório é operado em relação à freqüência e a quantidade da água liberada

(Medeiros et al., 1999).

Quando ocorrem diferentes finalidades concorrendo pelo uso da água em um

reservatório, sempre haverá possibilidade de se estabelecerem restrições de uso, o que limita o

máximo aproveitamento possível para cada uma das finalidades isoladamente. A

compatibilização de todo sistema surge quando são estabelecidas curvas de compromisso

entre os diversos usuários interessados, cada qual abdicando de parte de seus benefícios

(Silva, 2002).

Segundo Prado (2002), a interferência antrópica provoca a aceleração de processo

natural como a eutrofização, a erosão, o assoreamento, dentre outros. Estes, por sua vez, são

fatores determinantes do processo de deterioração da qualidade da água e da disponibilidade

de água, tornando-se fonte de conflitos relacionados aos usos múltiplos dos reservatórios.

Para atender aos usuários de um reservatório sem conflitos e manter ou recuperar as

condições da água em níveis aceitáveis ambientalmente, é preciso esforço conjunto. Isso

implica gestão participativa, com objetivo comum de efetuar manejo integrado do

reservatório. O manejo integrado dos recursos hídricos permite amenizar os problemas

negativos provindos da degradação da água e atender às expectativas dos usuários, dentro do

contexto de sustentabilidade.

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

Os usos múltiplos de reservatórios, segundo Cruz e Fabrizy (1995), são planos de

aproveitamento de recursos hídricos projetados e operados para atender dois ou mais

propósitos. Que segundo Boas (2007), trata-se de uma alternativa para o melhor

aproveitamento dos recursos hídricos.

A maior parte dos usos de represas é diretamente influenciada pelo nível de

desenvolvimento econômico e social e pelas possibilidades tecnológicas do país. Geralmente,

dependem também dos usos tradicionais do sistema na bacia hidrográfica (Tundisi, 1987).

Na escolha dos usos a serem adotados em reservatórios, deve-se examinar o caráter

quantitativo e qualitativo de cada um, tendo, deste modo, um indicativo da tendência de como

vai ser solicitado o volume disponível de água no reservatório (Oliveira, et al, 1999).

É importante ressaltar que qualquer plano racional de uso de reservatório e de seu

entorno implicará, essencialmente, na conceituação da multiplicidade de usos da água. Para

tanto, são necessárias ações eficazes de manejo ambiental de todos os fatores que possam

influenciar tanto na qualidade do recurso como condicionar suas disponibilidade aos

diferentes usuários. Não obstante, é preciso tentar solucionar eventuais conflitos decorrentes

dos diferentes interesses da apropriação e usos dos recursos hídricos (Link e Rosa, 2000).

Quaisquer outros usos requeridos ou desejados de um reservatório e do sistema hídrico

regional a ele associado deverão atender aos requisitos do uso prioritário do reservatório. No

caso de aproveitamento hidroelétrico ou outros usos precisam condicionar-se aos níveis

operacionais e às vazões demandadas para produção de energia ou para suprimento de água,

no caso de um aproveitamento para abastecimento público ou para irrigação (Link e Rosa,

2000).

Torna-se necessário ainda que os usos do reservatório se adequem a condições de

segurança do empreendimento. Isto implica segundo Link e Rosa (2000), em restrições de

acesso a determinados locais, como proximidades de tomadas de água, canais de

aproximação, vertedouros, canais de restituição, aberturas de escadas de peixes, dentre outros,

bem como aos aspectos legais relativos à proteção ciliar do lago.

De forma concomitante a esse conjunto de medidas, o conceito de aproveitamento do

reservatório abrange a exploração econômica racional de parte do conjunto representado pelo

lago e seu entorno, com implantação de unidades de conservação, áreas de reflorestamento,

projetos de piscicultura, ou outras atividades. São estimuladas, por conseguinte, parcerias com

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

investidores interessados em usos também conservacionistas de recursos naturais, porém com

retorno econômico e financeiro (Link e Rosa, 2000).

Alguns benefícios sócio-econômicos gerados a partir do uso múltiplo de reservatórios

podem ser expressos quantitativamente pelas receitas líquidas anuais obtidas pelos usos

implementados e pelos empregos diretos e indiretos, que poderão ser gerados a partir dos

projetos implantados (Oliveira, et al, 1999). Outros exemplos de benefícios tangíveis e

intangíveis podem ser destacados: melhoria da alimentação, micro clima, dentre outros (Boas

2007).

Na visão de Mendes (2006), a gestão ambiental é o processo de articulação das ações

dos diferentes agentes sociais que interagem em um dado espaço com vistas a garantir a

adequação dos meios de exploração dos recursos ambientais-naturais, econômicos e sócio-

culturais – as especificidades do meio ambiente, com base em princípios e diretrizes

previamente acordados ou definidos. Isto torna a Gestão Ambiental uma atividade política

voltada à formulação de princípios e diretrizes, à estruturação de sistemas gerenciais e à

tomada de decisões que têm por objetivo final promover, de forma coordenada, o inventário,

uso, controle, proteção e conservação do ambiente visando atingir o objetivo estratégico do

desenvolvimento sustentável. Segundo o autor fazem parte da gestão ambiental:

• a política ambiental: trata-se do conjunto consistente de princípios doutrinários que

conforma as aspirações sociais e/ou governamentais no que concerne à regulamentação ou

modificação no uso, controle, proteção e conservação do ambiente;

• planejamento ambiental: estudo prospectivo que visa a adequação do uso, controle e

proteção do ambiente as aspirações sociais e/ou governamentais expressas formal ou

informalmente em uma Política Ambiental, através da coordenação, compatibilização,

articulação e implementação de projetos de intervenções estruturais e não-estruturais. De

forma mais resumida, o Planejamento Ambiental visa à promoção da harmonização da

oferta e do uso dos recursos ambientais-naturais no espaço e no tempo;

• gerenciamento ambiental: conjunto de ações destinadas a regular na prática operacional o

uso, controle proteção e conservação ambiental, e a avaliar a conformidade da situação

corrente com os princípios doutrinários estabelecidos pela Política Ambiental. Estas ações

de caráter prático e operativo devem ter origem e coordenação na esfera governamental,

devendo, porém prever e dar espaço a participação dos usuários do ambiente e do público

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

em geral. As ações de caráter governamentais são refletidas e orientadas por leis, decretos,

normas e regulamentos vigentes. Como resultado destas ações ficará estabelecido o

modelo de gerenciamento ambiental;

• modelo de gerenciamento ambiental: referencial teórico que orienta os procedimentos, os

papéis e as participações dos diversos agentes sociais envolvidos no Gerenciamento

Ambiental;

• sistema de gerenciamento ambiental: conjunto de organismos, agências e instalações

governamentais e privadas, estabelecidas com o objetivo de executar a Política Ambiental

através do Método de Gerenciamento Ambiental adotado e tendo por instrumento o

Planejamento Ambiental.

Para Souza (2000), a gestão ambiental pode ser entendida, como o conjunto de

procedimentos que visam à conciliação entre desenvolvimento e qualidade ambiental. Essa

conciliação acontece a partir da observância da capacidade de suporte do meio ambiente e das

necessidades identificadas pela sociedade civil ou pelo governo (situação mais comum) ou

ainda por ambos (situação mais desejável). A gestão ambiental encontra na legislação, na

política ambiental e em seus instrumentos e na participação da sociedade suas ferramentas de

ação. Essa abordagem sistêmica do meio ambiente, por meio da gestão ambiental, propicia a

criação de canais de comunicação nos quais os fatores ambientais são identificados,

analisados e ponderados, observando-se todas as áreas do conhecimento e permitindo, assim,

a compreensão global dos problemas e a aplicação de soluções ambientalmente mais

adequadas.

Segundo Moraes (1994), o termo “gestão ambiental” qualifica a ação institucional do

poder público no sentido de implementar a política de meio ambiente. Assim, a gestão

ambiental deve ser entendida como uma ação pública, empreendida por um conjunto de

agentes na estrutura do aparelho do Estado, que tem por objetivo precípuo aplicar a política

ambiental do país.

Ainda para Moraes (1994), a gestão ambiental passa pela exigência de um modelo

institucional descentralizado, pelo motivo de ser ineficaz o gerenciamento do espaço sem

sólidas interfaces entre a sociedade civil e os governos locais. Nesse contexto, o autor frisa

que a utilização de fóruns institucionais de interlocução – canais de discussão política – é uma

iniciativa básica para o bom êxito de qualquer proposta de gestão ambiental (Souza, 2000).

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

Segundo Lanna (1995), gestão ambiental é o “processo de articulação das ações dos

diferentes agentes sociais que interagem em um dado espaço, visando garantir, com base em

princípios e diretrizes previamente acordados/definidos, a adequação dos meios de exploração

dos recursos ambiental-naturais, econômicos e sócio-culturais às especificidades do meio

ambiente”.

A gestão pode ser pública ou privada. Na primeira, a responsabilidade recai no próprio

estado como gestor do meio ambiente, que adota instrumentos e mecanismos para gerenciais a

questão ambiental. A segunda está relacionada como gerenciamento da questão pelas

empresas, sejam elas públicas ou privadas, e se baseiam em princípios e diretrizes definida

pela própria organização (Malheiros, 1996).

De acordo com Alvarenga e Souza (1997), enquanto o conjunto de práticas que busca

definir diretrizes para o uso e ocupação de determinado espaço, só pode ser interpretado com

o ambiental se tiver explicitado o compromisso da proteção ambiental conjugada à promoção

do desenvolvimento.

O planejamento elaborado em consonância com o desenvolvimento sustentável deve

considerar um sistema de gestão ambiental, com vistas à conservação do meio ambiente,

entendida como a compatibilização e a otimização dos múltiplos usos do meio ambiente, de

forma harmônica com as vocações naturais dos ecossistemas (Leal, 1998).

A sutentabilidade, na visão de Sachs (1993), considera as seguintes dimensões:

• a econômica: defende o gerenciamento e uma alocação mais eficiente dos recursos. Neste

sentido, prevê a superação de algumas dificuldades externas, entre elas as relações

adversas de troca do sul para o norte, as barreiras protecionistas dos países industrializados

e as limitações de acesso à ciência e à tecnologia;

• a social: pressupõe um processo de desenvolvimento sustentado por outro paradigma de

crescimento e outra visão de sociedade, tendo como meta uma distribuição eqüitativa de

bens, de maneira a diminuir a defasagem entre o padrão de vida das pessoas;

• a ecológica: inclui o respeito à capacidade de suporte e regeneração dos ecossistemas, a

redução dos processos poluentes e a procura por tecnologias mais eficientes que

possibilitem menos desperdício de recursos;

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

• a espacial: busca uma distribuição territorial mais balanceada entre populações rurais e

urbanas e a descentralização das áreas industriais ou agrícolas;

• a cultural: indica uma preocupação em evitar a desestruturação cultural da comunidade,

além de estimular padrões de consumo e comportamentos que venham ao encontro do

novo paradigma do desenvolvimento; e;

• a política como muito importante, pois, através dela, as populações devem ser envolvidas

na elaboração e execução dos planos de gerenciamento ambiental com umas participações

democráticas, promovidas por meio das organizações sócio políticas e institucionais.

Adicionalmente, é necessária uma integração maior entre os diversos setores

intervenientes e as instituições que atuam na área ambiental, interagindo com as das áreas

de planejamento e econômica.

Para Vieira (1995), no desenvolvimento sustentável, há necessidade de se

compatibilizar, simultaneamente, a viabilidade econômica, equidade social e autonomia

política, assegurando o direito à cidadania plena, que só pode ser obtido pela participação

democrática em processos decisórios. Considera também que a participação da população se

constitui num pressuposto fundamental para o fortalecimento da gestão dos recursos naturais,

defendendo que ela deveria começar pela identificação de problemas e necessidade. Na

análise de Soares (2005), o autor entende que o grande desafio é buscar o envolvimento

popular de forma contínua e não pautado numa participação em eventos pontuais.

Cunha e Coelho (2003) também comungam da mesma opinião quando afirmam que,

“na formulação e execução das políticas ambientais tem-se enfatizado a ampliação dos

mecanismos de participação dos diversos atores sociais envolvidos com a gestão dos recursos

naturais”. Segundo Soares (2005) as décadas de 80 e 90 foram marcadas por uma crescente

participação da sociedade civil nos processo de tomada de decisão de políticas e

implementação de programas e projetos na área ambiental.

Segundo Lanna (2000) para a gestão ambiental das águas é necessária à adoção da

bacia hidrográfica com unidade geográfica de planejamento e intervenção, ao contrário de se

utilizarem unidades de caráter politico-administrativo como o Estado ou o Município. A

vantagem de sua utilização “é que a rede de drenagem de uma bacia consiste num dos

caminhos preferências de boa parte das relações causa-efeito, particularmente aquelas que

envolvem o meio hídrico” (Lanna, 1995). Uma das desvantagens de tal utilização é que nem

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

sempre os limites municipais e estaduais respeitam os divisores da bacia hidrográfica e

algumas relações de causa-efeito podem ter caráter econômico e político. Adicionalmente, a

depender da bacia hidrográfica, poderá ocorrer da unidade de intervenção se tornar muito

grande, recomendando-se, nesses casos, que se trabalhe com sub-bacias hidrográficas (Lanna,

1995).

Segundo Mendes (2006), uma gestão ambiental eficiente deve ser constituída por uma

Política Ambiental, que estabelece as diretrizes gerais, por um Modelo de Gerenciamento

Ambiental que orienta as ações gerenciais, e por um Sistema de Gerenciamento Ambiental,

que articula instituições e aplica os instrumentos legais e metodológicos para o preparo e

execução do Planejamento Ambiental.

Desta forma, a gestão ambiental dos reservatórios pode ser definida como um conjunto

de medidas e ações destinadas a: preservar os recursos naturais, essenciais para a manutenção

da atividade de geração de energia elétrica; atender as exigências legais estabelecidas nas

diversas etapas do licenciamento ambiental, com vistas à sustentabilidade do negócio; manter

as condições ambientais em níveis sociais aceitáveis (TRACTBEL, 2002).

Para Mendes (2006), alguns recursos ambientais, como água, solo, flora, fauna, etc.,

têm caráter multifuncional, ou seja, presta-se a atender demandas de múltiplas funções

sociais, econômicas e ambientais. Estas funções podem ser classificadas em:

• função produção: quando os recursos naturais-ambientais são usados como bens de

consumo final ou intermediário; por exemplo, minérios, água para consumo humano,

irrigação;

• função suporte: quando os recursos naturais-ambientais criam condições para a vida e as

atividades produtivas; por exemplo, a água, ar e o solo como habitat natural, o solo na

atividade agrícola e a água como meio de transporte;

• função informação: quando os recursos naturais-ambientais servem de indicadores sobre

“estados ambientais”.

Manejar um sistema aquático de forma integrada é tarefa complexa, pois significa

utilizá-lo de maneira apropriada para que se possa obter o melhor proveito a curto prazo,

preservando-o ao longo do tempo. Para isso, é indispensável conhecer a capacidade de suporte

do sistema, ou seja, saber quanto o ambiente aquático tolera ou estimula alterações nos

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

processo físico, químico e biológico, sem perda de qualidade da água. (Calijuti & Oliveira,

2000).

Para Sachs (1997), a gestão ambiental racional é fundamental para prevenir o

esgotamento dos recursos naturais, entendendo-se essa racionalidade como a adoção de um

sistema que integre os diversos setores e propicie a atuação das comunidades regionais. Em

síntese de planejamento descentralizado, sistêmico e participativo.

Nesse sentido, é preciso estabelecer um objetivo comum, com base em principio de

ação coletiva que reflita a visão e as opiniões dos diversos grupos de interesse envolvidos no

processo de tomada de decisões (sociedade civil, científica, organizações governamentais e

não-governamentais, empreendedores, entre outros), garantindo, dessa forma, os usos

múltiplo a que o reservatório está destinado e justificando os recursos financeiros e naturais

despendidos no empreendimento. No entanto, essa não é uma tarefa simples, pois, conforme

os objetivos de determinados grupos de interesses se alteram, torna-se extremamente

complicado definir um princípio de ação unificada e satisfatória a todos os membros da

sociedade (Prado, 2002).

Nakami (1995) destaca que o uso adequado de recursos naturais em uma bacia

hidrográfica, a partir do ponto de vista sócio-econômico, pode ser concebido a partir da

conscientização dos diversos grupos sociais. Para tanto, isso requer a institucionalização de

mecanismos de consulta social que coordene as diferentes visões na tomada de decisão

pública. Em adição, um instrumento interessante e complementar seria a educação ambiental,

que visa conscientizar todos os níveis da comunidade no sentido de preservação dos recursos

naturais ou na busca de alternativas para mitigação dos problemas relacionados à exploração

destes.

3.5 – ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS

O homem é considerado, desde Aristóteles, como animal político (zoon politikon). O

homem só se “torna” realmente homem dentro da sociedade. Fora dela é uma abstração. Por

impulso natural, o homem acorreu sempre à sociedade. Sua natureza social o impele

inelutavelmetne a viver em comum com seus semelhantes. Por conseqüência, perde parte de

sua liberdade, sendo necessário que os caprichos de uns encontrem barreira que proteja os

legítimos interesses de outros......... Desde que o homem passe a conviver com seu

semelhante, nascem regras de direito que são regras de convivência social......... A sociedade é

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

o meio em surge os fenômenos jurídicos, que possibilita a eclosão do direito. O direito existe

porque o homem é um animal social e moral. É um atributo exclusivo da espécie humana

(Paupério, 1981).

A segurança ambiental do planeta é hoje fundamental para garantir a sobrevivência da

espécie humana e, portanto, a sobrevivência da sociedade, e sua segurança – uma das

finalidades do direito. Assim, só o desenvolvimento sustentável poderá tornar realidade os

direitos fundamentais do homem (Castro, 1992).

Afonso da Silva (1994) ensina que o problema da tutela jurídica do meio ambiente se

manifesta a partir do momento em que sua degradação passa a ameaçar, não só o bem-estar,

mas a qualidade de vida humana, se não a própria sobrevivência do ser humano. O

agravamento da questão ambiental despertou a consciência ambientalista ou a consciência

ecológica por toda parte. Castro (1992) ressalta que a questão ambiental erigiu-se em

categoria universal e definitiva na antivéspera do terceiro milênio, com a premissa de que o

homem é parte integrante e insuprimível da natureza e que sua vida depende do solo, das

águas e do ar que a todos cercam: é o novo humanismo ecológico.

Malheiros (1996), desse cenário proveio à necessidade da proteção jurídica do meio

ambiente. Os valores da convivência harmônica do homem com a natureza começaram a ser

transfundido em normas pelos legisladores. Em todos os países foi surgindo uma legislação

ambiental, com leis que combatiam todas as formas de pertubação da qualidade do meio

ambiente e do equilíbrio ecológico, ensejando o aparecimento de uma nova disciplina jurídica

– o Direito Ambiental.

Para Carvalho (1991) o Direito Ambiental nasce com uma dupla função: estabelecer a

predominância do interesse coletivo sobre o indivíduo, e, simultaneamente, ser a afirmação de

um novo conceito entre o Homem e a Natureza.

Segundo Malheiros (1996), o Direito Ambiental caracteriza-se por sua

multidisciplinariedade, interdisciplinariedade e transdisciplinariedade com as outras áreas do

conhecimento, outras ciências, bem como com os diversos ramos do Direito. É importante

ressaltar que o enfoque multi, inter e transdisciplinar é característica importante para as

ciências engajadas nas estratégias de transição para o desenvolviemto sustentável.

A legislação ambiental é de fundamental importância no estudo do Direito Ambiental,

ao lado da doutrina emanada pelos juristas dedicados à matéria e da jurisprudência

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

proveniente das decisões do Judiciário nas ações ambientais. A consciência ambientalista ou

ecológica propiciou o surgimento e o desenvolviemtno da legislação ambiental em todos os

países. A evolução dessa legislação foi acelerada após a Conferência de Estocolmo que tece

como um de seus frutos importantes e inovadores, a intensificação da elaboração das

legislações nacionais e internacionais sobre o meio ambiente, além, da proliferação dos

órgãos de controle ambiental nos países, para proceder a sua aplicação nos respectivos

territórios (Malheiros, 1996).

Nesse sentido pode-se citar a CF - 1988 que dedicou um Capítulo ao meio ambiente,

além dos diversos dispositivos sobre a matéria que permeiam todo o texto constitucional. O

Capítulo VI está inserido no Título VIII que trata da Ordem Social, sendo composto

unicamente pelo artigo 225. Este Artigo contém os pressupostos para os fundamentos do

próprio Estado Brasileiro, no que concerne à dignidade da pessoa a humana e à cidadania,

bem como para os objetivos do Estado quanto à construção de uma sociedade livre, justa e

solidária, a garantia do desenvolvimento nacional e, a erradicação da pobreza e da

marginalização, e redução das desigualdades sociais e regionais. (artigo 1º e 3º da CF -

1988), o meio ambiente ecologicamente equilibrado e a sadia qualidade de vida são

pressupostos necessários ao exercício do primeiro e absoluto direito que é o direito a vida,

bem como ao exercício de outros direitos fundamentais, sociais e coletivos. A CF - 1988

estabeleceu ainda que a defesa do meio ambiente é fundamento para a Ordem Econômica,

Política Urbana, Política Agrícola e Fundiária (Artigos 170, 182, 184, e 186) (Franco, 1991).

3.5.1 - Política Nacional de Meio Ambiente - PNMA

Com advento da revolução de 1930, teve início o período da industrialização no

Brasil, com a criação de pólos industriais que requereram a implantação de grandes projetos

de infra-estrutura. Aliado a isso, o crescimento demográfico nos grandes centros urbanos e o

aumento na exploração dos recursos minerais e agropecuários levaram a um processo de

degradação ambiental. Surgiram então os primeiro mecanismos legais de regulação dos usos

dos recursos naturais (água, caça e pesca, florestas e minas) e uma legislação sanitária e de

saúde pública (qualidade do ar, da água e uso do solo) (Soares, 2005).

É importante destacar que as normas ambientais que precederam ao surgimento do

Direito Ambiental, a preocupação maior residia na proteção dos recursos naturais,

fundamentada numa visão econômica, na deles do interesse estatal e no dano ao bem público.

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

O que se objetivava proteger não era o meio ambiente como um todo, mas sim a saúde

pública, a propriedade e determinados recursos naturais (Soares, 2005).

Para Benjamin (2001), a proteção do meio ambiente se dava sob a tutela do ser

humano, significando que se protegia o meio ambiente porque isso representava, em última

instância, assegurar a existência dos próprios indivíduos ou daquilo que lhes era muito caro,

no sentido estético, turísitico, paisagístico, ou mesmo econômico.

Havia, na época, uma visão distorcida da natureza, onde os bens ambientais deveriam

ser usados e conservados para servir o ser humano e fomentar o desenvolvimento econômico,

e não pelo seu valor intrínsico, enquanto recurso natural. Essa visão era conhecida como

antropogênca e individualista, de dominação do homem sobre a natureza, havendo assim uma

separação da sociedade com a natureza (Guimarães, 2003).

Para Soares (2005), nesse período surgiram alguns instrumentos legais que se

destacam com maior relevo no cenário jurídico, sendo também de interesse do setor elétrico:

• Código de Águas – criado pelo Decreto nº 24.643/34 que estabelece os princípios do

aproveitamento e utilização das águas de domínio público ou particular, criando direitos e

obrigações aos usuários;

• Código Florestal – criado pelo Decreto nº 23.793/34 que estabelece como de preservação

permanente as florestas e demais formas de vegetação situadas no entorno dos cursos de

água e ao redor dos reservatórios;

• Proteção à Fauna – criada pela Lei nº 5.197/67 que estabelece e regulamenta a proteção de

animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem

naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos,

abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização,

perseguição, destruição, caça ou apanha. E estabelecem em seu Artigo 27 penalidades para

os crimes praticados;

• Código de Pesca – criado pelo Decreto-Lei nº 221/67 que dispôs sobre a proteção e

estímulo à pesca.

Somente na Conferência de Estocolmo em 1972, começou a haver o entendimento e a

preocupação no sentido de reconhecer que há uma interdependência entre os principais

recursos naturais e o meio ambiente. A utilização de uma legislação com uma simples

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

dimensão setorial a tutela para a água, ar, ruído e solo, revelou-se insuficiente, passando a

exigir uma visão global da questão ambiental, numa ação conjunta de todos os fatores

degradantes do patrimônio ambiental (Silva, J., 2002).

É nesse contexto que surge o Direito Ambiental, tendo como um de seus objetivos

protegerem a biodiversidade (fauna, flora e ecossistema) sob uma nova dimensão, a natureza

com titular de valor jurídico ela própria, independente de sua utilidade econômico-sanitária

para o homem (Benjamin, 2001).

A primeira legislação ambiental a considerar o meio ambiente de forma integrada foi a

Lei nº 6.938/81 (Brasil, 2003). Ela estabeleceu a Política Nacional de Meio ambiente –

PNMA dispõe sobre a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à

vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos

interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana; constituiu o

Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, composto pelos órgãos e entidades da

União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as

fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade

ambiental; e estabeleceu instrumentos da PNMA, entre outros: avaliação de impactos

ambientais; o licenciamento ambiental e a revisão de atividades, efetiva ou potencialmente

poluidoras ou capazes de causar degradação ambiental; o zoneamento; e a criação de reservas

e estações ecológicas, áreas de proteção ambiental e as de relevante interesse ecológico, pelo

Poder Público Federal, Estadual e Municipal.

Essa lei veio a ser regulamentada quase dez anos depois, pelo Decreto nº 99.274/90

(Brasil, 2003) que, em seu Artigo 3º, alterou a estrutura do SISNAMA para a seguinte

composição:

I - Órgão Superior: o Conselho do Governo;

II – Órgão Consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente -

CONAMA,

III - Órgão Central: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência – SEMAM/PR;

IV – Órgão Executor: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos

Naturais Renováveis - IBAMA

V – Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades integrantes da Administração Pública

Federal, direta ou indireta, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público,

cujas entidades estejam associadas às de proteção da qualidade ambiental ou àquelas

de disciplinamento do uso de recursos ambientais, bem assim os órgãos e entidade

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

estaduais responsáveis pela execução de programas e projetos e pelo controle e

fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental;

VI - Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e

fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.

Até o advento da Lei nº 6.938/81 não se tinha uma definição legal ou regular de meio

ambiente, tendo sido conceituado por esse instrumento legal, em seu Artigo nº 3º, Inciso I,

como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e

biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as formas”. Este conceito de meio

ambiente mereceu críticas, pois seu conteúdo não estava voltado para um aspecto essencial do

problema, que é o aspecto humano. A adequação desse conceito veio a ocorrer com a

Constituição Federal que modificou inteiramente a compreensão que se deve ter do assunto,

pois inseriu, de forma incisiva, o conteúdo humano e social no conceito (Antunes, 2002).

Destaca-se que a PNMA introduziu a responsabilidade criminal das ações que

provocam degradação ao meio ambiente, regulamentada pela Lei nº 7.347/85. Ficaram assim

estabelecidos os mecanismos da Ação Civil Pública de responsabilidade por danos causados

ao meio ambiente. Tal fato veio inaugurar a participação pública no processo de tomada de

decisão no que diz respeito às diretrizes e políticas ambientais do país, ampliando, a partir da

década seguinte, o papel do Ministério Público como instância defensora dos interesses da

sociedade, impondo ao poluidor a obrigação de recuperar e/ou indenizar prejuízos causados

(Barbosa, 2001).

Na década de 1980, merecem atenção especial do setor elétrico as seguintes

Resoluções do CONAMA:

• Resolução nº 004/85 que define critérios, normas e procedimentos gerais para a

caracterização e o estabelecimento de reservas ecológicas. Revogada pela Lei 9.985/2000

(18/07/200, DOU 19/07/2000) e Resolução nº 303/2002 (20/03/2002, DOU 13/05/2002);

• Resolução nº 001/86 que determina os critérios básicos e define diretrizes gerais para uso

e implementação da avaliação de impacto ambiental;

• Resolução nº 020/86 que dispõe sobre a classificação das águas doces, salobras e salinas

do território nacional. Revogada pela Resolução nº 357/2005 de 17/032005, DOU

18/03/2005;

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

• Resolução nº 006/87 que especifica o licenciamento ambiental para exploração, geração e

distribuição de energia elétrica;

• Resolução nº 009/87 que regulamenta a audiência pública, permitindo a participação da

comunidade na discussão sobre os aspectos positivos e negativos do projeto para concluir

sobre sua conveniência ou não;

• Resolução nº 010/87 que estabelece como pré-requisito ao licenciamento de

empreendimentos de grande porte, a aplicação de, no mínimo, 0,5% dos custos totais do

empreendimento na implantação e manutenção de estação ecológica. Revogada pela

Resolução nº 02/96 de 18/04/96, DOU 25/04/96.

Um grande impulso à questão ambiental no Brasil veio a ser dado com a promulgação

da Constituição Federal de 1988 (Brasil, 2003) que se constitui em lei fundamental, com a

missão de traçar os conteúdos e os limites da ordem jurídica do país.

Soares (2005) indica que, as Constituições que precederam a de 1988 nada traziam

especificamente sobre a proteção do meio ambiente. Por muito, prevaleceu à visão privatiza

do direito de propriedade que constituía forte barreira à atuação do Poder Público na proteção

do meio ambiente. Milaré (2001) afirma que: “Do confronto entre as várias Constituições

Brasileiras, é possível extrair alguns traços comuns, entre eles que o legislador constitucional

jamais se preocupou em proteger o meio ambiente de forma global e especifica, mas sim dele

cuidou de maneira diluída e mesmo casual, referindo-se separadamente a alguns de seus

elementos integrantes (florestas, caça, pesca), ou então disciplinando matérias com ele

indiretamente relacionadas (mortalidade infantil, saúde, propriedade)”.

A Constituição Federal de 1988 (Brasil, 2003) reflete uma sintonia entre o legislador

constituinte e as questões ambientais no contexto mundial, na medida em que sua elaboração

foi influenciada por dois documentos internacionais de grande relevância, oriundos de

momentos históricos diversos: a Declaração de Estocolmo, também conhecida como

Declaração do Meio Ambiente, adotada pela Convenção das Nações Unidas, em 1972, e o

“Relatório Nosso Futuro Comum” ou “Relatório Brundtland”, produto dos trabalhos da

Comissão Brundtland, de 1987, ambos citados nas seções anteriores.

Assimilando os conteúdos desses dois documentos, o legislador constituinte situou o

meio ambiente, dentro da Constituição, em dois Títulos de fundamental importância: o Título

VII, referente à ordem Econômica e Financeira e o Título VIII, referente à Ordem Social; o

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

primeiro inspirado pelo “Relatório Nosso Futuro Comum” e o segundo, pela Declaração do

Meio Ambiente (Soares, 2005).

O meio ambiente encontra sua base normativa no Capítulo VI do Título VIII,

consubstanciada nos parágrafos e incisos do Artigo 225, muito embora a temática ambiental

também seja mencionada em outros artigos da carta magna. O Artigo 225 se apresenta da

seguinte maneira: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de

uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à

coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (Soares,

2005).

Soares (2005) faz a seguinte síntese, pode-se dizer que a Constituição Federal deu o

seguinte entendimento às questões ambientais:

• reconheceu com direito fundamental de todas as presentes e futuras gerações, o direito ao

meio ambiente ecologicamente equilibrado;

• atribuiu ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio

ambiente;

• reconheceu o meio ambiente como bem difuso; e

• atribuiu a titularidade do bem jurídico meio ambiente as presentes e as futuras gerações.

Com o advento da Constituição Federal de 1988, a propriedade passou a ter uso

condicionado ao bem estar social e a ter assim uma função social e ambiental, conforme

consta dos seus Artigos 5º, XXII, 170º, III e 186º, II. Para o Direito Ambiental, o uso da

propriedade só pode ser concebido se respeitada sua função sócioambiental, tornando-se

assim mais um dos seus princípios orientadores. Quando se diz que a propriedade privada tem

uma função social, na verdade está se afirmando que, ao proprietário se impõe o dever de

exercer o seu direito de propriedade, não unicamente em seu próprio e exclusivo interesse,

mas em benefício da coletividade. É preciso o cumprimento da função social que legitima o

exercício do direito de propriedade pelo titular, conforme preceitua a regra constitucional

(Moraes, 2001; Silva, J.; 2002).

No plano jurídico, a admissão do princípio da função social (e ambiental) da

propriedade tem como conseqüência básica fazer com que a propriedade seja efetivamente

exercida para beneficiar a coletividade e o meio ambiente, não bastando apenas que não seja

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

exercida em prejuízo de terceiros ou da qualidade ambiental. Em outras palavras, sempre

deverá haver benefício, nunca uma passividade (Soares, 2005).

Com a promulgação da Constituição Federal, houve uma produção legislativa intensa

a respeito da proteção ao meio ambiente.

3.5.2 – Política Nacional dos Recursos Hídricos - PNRH

A Constituição do Império de 25/03/1824, não tratou especificamente dos recursos

hídricos. Mas de acordo com o direito vigente à época, na propriedade do solo está implícita a

do subsolo, ou seja, as águas subterrâneas (Pompeu, 2001). Portanto, se nas terras privadas

existissem mananciais de água subterrânea, estes pertenciam aos proprietários do solo. Neste

sentido, o Artigo 179, da citada Constituição assegurava “o direito de propriedade em toda

sua plenitude”. Não obstante, também era previsto constitucionalmente o direito de

desapropriação do patrimônio privado, mediante prévia indenização, quando o poder público

julgasse necessária sua utilização. Desta forma, os mananciais hídricos existentes nas

propriedades privadas poderiam ser desapropriados pelo poder público, quando este julgasse

necessário. A citada constituição não faz referência às águas superficiais (Pompeu, 2001).

A Constituição Republicana de 24/02/1981, não disciplinou o domínio hídrico, ou

seja, a quem pertencia à propriedade dos rios. Mas, definiu as competências para legislar

sobre a navegação dos mesmos. Ao Congresso Nacional, foi delegada a competência para

legislar sobre “a navegação dos rios que banhassem mais de um Estado ou se estendessem a

territórios estrangeiros”, conforme dispõe o artigo 34, § 6º. À União e aos Estados institui-se a

competência para legislar sobre a navegação interior, ao teor do artigo 13 (Henkes, 2002).

Segundo Henkes (2002), a Constituição Republicana de 16/07/1934, ao contrário das

constituições anteriores, disciplinou o domínio dos recursos hídricos, concedendo-os à União

e aos Estados. De acordo com o Artigo 20, II pertenciam à União: “os lagos e quaisquer

correntes em terrenos de seu domínio, ou que banhassem mais de um Estado, servissem de

limite com outros países ou estendessem a território estrangeiro, assim com as ilhas fluviais e

lacustres nas zonas fronteiriças”. Aos Estados pertenciam “as margens dos rios e lagos

navegáveis, destinadas ao uso público, se por algum título não fossem de domínio federal,

municipal ou particular” de acordo com o Artigo 21, II. A União foi delegada a competência

para legislar sobre águas, energia elétrica pesca regime de portos e navegação de cabotagem

entre outros, conforme estatui o Artigo 5°, XIX.

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

Esta constituição alterou as regras vigentes sobre a propriedade das riquezas do

subsolo, estabelecendo que a partir de então, estas constituiriam propriedade distinta do solo

para efeitos de exploração ou aproveitamento industrial. Instituiu também a necessidade de

autorização ou concessão federal, para a exploração e aproveitamento industrial das águas e

energia hidráulica, ao teor do Artigo 119 (Pompeu, 2001).

Acrescenta Henkes (2002) que, esta Constituição foi à precursora na elaboração de

políticas públicas voltadas para o setor hídrico, instituindo no seu Artigo 5°, XV, como

competência privativa da União “organizar a defesa permanente contra os efeitos da seca nos

Estados do Norte”. Neste sentido, o Artigo 177, declarava a necessidade de um plano

sistemático e permanente para a defesa contra os efeitos da seca. Para a execução deste mister,

definiu-se que a União disponibilizaria quantia nunca inferior a 4% de sua receita tributária

sem aplicação especial, às obras e serviços de assistência.

O Código de Águas foi objeto de Decreto, em 10/07/1934. Posteriormente, em

11/11/1938, houve sua adaptação às normas da Constituição de 1937 (Pompeu, 2001).

O Código de Águas é o marco legal do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil,

considerando-se que as constituições anteriores normatizaram sobre outros aspectos, tais

como: domínio, propriedade e competências legislativas. O Código estabeleceu uma política

hídrica bastante moderna e complexa para a época, abrangendo vários aspectos, tais como:

aplicação de penalidades, propriedade, domínio, aproveitamento das águas, navegação, regras

sob águas nocivas, força hidráulica e seu aproveitamento, concessões e autorizações,

fiscalização, relações com o solo e sua propriedade, desapropriação, derivações e

desobstrução (Granzieira, 2001).

Embora, previstas medidas de conservação, proteção e recuperação das águas estas

não foram implementadas, ao contrário da política energética (Munõz, 2000). A primazia do

aproveitamento dos recursos hídricos para geração de energia elétrica deu-se pelo fato de que

na época o país buscava seu crescimento econômico, deixando de ser um país essencialmente

agrícola para se tornar um país industrializado (Granzieira, 2001).

Afirma Henkes (2002) que, muitos dos instrumentos de proteção, conservação e

recuperação das águas previstas pelo Código de Águas e não implementados, foram adotados

décadas mais tarde, por outras legislações brasileiras. É o caso da responsabilidade penal,

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

civil e administrativa, quando aplicada de forma conjunta e independentemente ao mesmo

crime, princípios do poluidor-pagador e usuário-pagador.

A Constituição Republicana de 10/11/1937 repetiu no tocante ao domínio hídrico, as

disposições da constituição anterior. A inovação ocorrida foi à delegação aos Estados da

competência para legislar sobre águas, energia elétrica, pesca, entre outros e nos caos de

lacuna da lei federal ou ainda para atender as peculiaridades locais (Henkes, 2002).

A Constituição Republicana de 18/09/1946 foi considerada a constituição mais

moderna e liberal que o país teve (Granzieira, 2001). No setor hídrico ela efetuou mudanças

significativas a começar pela alteração do domínio hídrico. Os corpos de água que até então

pertenciam aos Municípios, Estados e à União passaram ao domínio da União (Artigo 34) e

dos Estados (Artigo 35).

Esta Constituição estabeleceu como obrigação do Governo Federal executar um plano

de aproveitamento total das possibilidades econômicas do rio São Francisco e seus afluentes.

A execução dar-se-ia pelo período de 20 anos. Verifica-se novamente, na esfera constitucional

a instituição de uma política pública voltada para o setor hídrico, desta vez, em nível de bacia

hidrográfica (Henkes, 2002).

O Código Florestal foi instituído pela Lei nº 4.771, de 15/09/1965 e alterado

posteriormente por sucessivas leis ordinárias e medidas provisórias. Este Código, em seu

Artigo 2º, qualificou como de preservação permanente as matas ciliares, sendo estas: as

florestas e demais formas de vegetações naturais, situadas ao longo dos rios ou de qualquer

curso de água a partir do seu nível mais alto, em faixa marginal, com larguras variáveis,

dependendo da largura do rio (Henkes, 2002).

A instituição das matas ciliares como Áreas de Preservação Permanente – APP foi um

importante instrumento adotado para a conservação, preservação e recuperação dos recursos

hídricos, posto que estas atuem com escoadouros, filtros, prevenindo-se a erosão do solo e o

assoreamento dos corpos de água (Henkes, 2002).

A Constituição Republicana de 24/01/1967 não alterou o domínio hídrico pertencente

à União e aos estados. Mas, ao tratar da defesa contra os efeitos nocivos da água avançou,

instituindo como competência da União “organizar a defesa permanente contra as

calamidades públicas, especialmente a seca e as inundações” além de “estabelecer e executar

planos regionais de desenvolvimento”. Não havendo previsão legal de alocação de recursos

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

financeiros para esta finalidade. Em 17/10/1969, esta Constituição foi emendada, por meio da

Emenda n° 1 que seguiu as diretrizes da Carta emendada.

A Política Nacional de Saneamento, instituída por meio da Lei n° 5.318, de

26/09/1967, normatizou o saneamento básico, especialmente sobre o sistema de esgoto e de

drenagem de águas pluviais, o controle das modificações artificiais das massas de água e o

controle das inundações e da erosão. Deste modo, sua edição contribuiu de modo formal para

a gestão qualitativa dos recursos hídricos (Henkes, 2002).

O ponto central da legislação ambiental e da Política Nacional de Recursos Hídricos –

PNRH é o Código de Águas de 1934 (Brasil, 2003), que, durante muitos anos, foi o único

instrumento jurídico sobre o tema no país. Alguns dos conceitos nele estabelecidos estão entre

os mais atuais para o gerenciamento dos recursos hídricos. A ênfase dada na sua

regulamentação foi o aproveitamento dos potenciais hidráulicos que, na época, representava

fator condicionante para o progresso industrial e crescimento econômico do Brasil.

A Constituição Republicana de 24/02/1981, não disciplinou o domínio hídrico, ou

seja, a quem pertencia à propriedade dos rios. Mas, definiu as competências para legislar

sobre a navegação dos mesmos. Ao Congresso Nacional, foi delegada a competência para

legislar sobre “a navegação dos rios que banhassem mais de um Estado ou se estendessem a

territórios estrangeiros”, conforme dispõe o Artigo 34, §6º. À União e aos Estados instituísse

a competência para legislar sobre a navegação interior, ao teor do Artigo 13.

A Constituição Republicana de 24/02/1981, não disciplinou o domínio hídrico, ou

seja, a quem pertencia à propriedade dos rios. Mas, definiu as competências para legislar

sobre a navegação dos mesmos. Ao Congresso Nacional, foi delegada a competência para

legislar sobre “a navegação dos rios que banhassem mais de um Estado ou se estendessem a

territórios estrangeiros”, conforme dispõe o Artigo 34, §6º. À União e aos Estados instituísse

a competência para legislar sobre a navegação interior, ao teor do Artigo 13.

A Constituição Federal de 1988 modificou o texto de Águas (Brasil, 2003). Uma das

alterações foi à extinção do domínio privado das águas, previsto naquele antigo instrumento

legal, que passaram a ser de domínio público, seja da União, seja dos estados. Os rios ou lagos

que banham mais de um estado, que servem de limite com outros países, se estendem ao

território estrangeiro ou dele provêm, são de domínio da União. Estabelece também, no seu

Artigo 21, inciso XIX, que compete à União “instituir o sistema nacional de recursos hídricos

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

e definir critérios de outorga de direitos de seu uso”. Essa determinação constitucional veio a

ser atendida pela promulgação da Lei Federal 9.433/97 (Brasil, 2003) que institui a Política

Nacional de Recursos Hídricos – PNRH e criou o Sistema de Gerenciamento dos Recursos

Hídricos – SNGRH.

A Lei nº 9.433/97 (Brasil, 2003), referenciada também com a Lei das Águas,

constituiu-se num marco importante para a construção de um estilo de desenvolvimento

sustentável no Brasil. Entre os seus fundamentos, definidos no Artigo 1º. Sobre os quais se

baseia a PNRH e o respectivo SNGRH, e que se constituem em princípios que devem nortear

as atividades dos diferentes usuários dos recursos hídricos, destacam-se: a água é um bem de

domínio público, limitado, dotado de valor econômico, cuja gestão deverá sempre

proporcionar seu uso múltiplo; estabelece também que a bacia hidrográfica é a unidade

territorial para implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH e atuação do

Sistema Nacional de Recursos Hídricos - SNRH, devendo a gestão ser descentralizada e

contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Indica Soares (2005) que, por meio dessa lei, estabeleceu-se um arcabouço

institucional baseado em novos tipos de organização para a gestão compartilhada,

descentralizada e participativa do uso da água, reconhecida como bem público, finito,

vulnerável e de valor econômico, com destaque para:

• o Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH – órgão mais elevado na hierarquia do

SNRH em termos administrativos, ao qual cabe decidir sobre as grandes questões

relacionadas aos recursos hídricos;

• os Comitês de Bacias Hidrográficas - CBH - organização inteiramente nova na realidade

institucional brasileira, contando com a participação dos usuários, das Prefeituras, da

sociedade civil organizada, dos níveis estadual e federal do governo, destinados a atuar

como “parlamento das águas”, uma vez que são os fóruns de decisão no âmbito de cada

bacia hidrográfica;

• as Agências de Água – AA – mais uma inovação trazida pela lei, para atuarem como

secretarias executivas de seu(s) correspondente(s) comitê(s) e destinadas a gerir os

recursos oriundos da cobrança pelo uso da água, exercitando a administração do sistema.

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

Um aspecto importante dessa legislação, explicado em seu Artigo 3º e que consta nas

diretrizes gerais de ação para implementar a PNRH, é a integração da gestão de recursos

hídricos com a gestão ambiental e com a gestão do uso do solo na bacia (Soares, 2005)

Como instrumentos da PNRH, estabelecidos no Artigo 5º, destacam-se: o

enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos predominantes da água; os

Planos de Recursos Hídricos, a serem estabelecidos em nível de bacias, estados e país; a

outorga dos direitos de uso e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos (Soares, 2005).

O enquadramento dos corpos de água em classes visa assegurar às águas qualidade

compatível com os usos mais exigentes a que forem destinados e a diminuir os custos de

combate à poluição das águas, mediante ações preventivas (Brasil, 2003).

Para implementação da PNRH e coordenação do SNGRH foi criada, pela Lei nº

9.984/00 (Brasil, 2003), a Agência Nacional de Águas - ANA, que, conforme estabelecido

em seu Artigo 4º tem, entre outras, as seguintes atribuições: supervisionar, controlar e avaliar

as ações e atividades decorrentes do cumprimento da legislação federal pertinente aos

recursos hídricos; outorgar o direito de uso e fiscalizar os usos de recursos hídricos nos corpos

de água de domínio da União; estimular e apoiar as iniciativas voltadas para a criação de

Comitês de Bacia Hidrográfica; arrecadar, distribuir e aplicar receitas auferidas por

intermédio da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União e definir e

fiscalizar as condições de operação dos reservatórios por agentes públicos e privados, visando

a garantir o uso múltiplo dos recursos hídricos, conforme estabelecido nos planos de recursos

hídricos das respectivas bacias hidrográficas.

Com relação à cobrança pelo uso dos recursos hídricos, o artigo 28 da Lei nº 9.984/00

(Brasil, 2003), veio alterar o valor da compensação financeira paga pelos concessionários aos

estados e municípios pela exploração de recursos hídricos em seus respectivos territórios, para

fins de geração de energia elétrica, conforme havia sido estabelecido pelas Leis nº 7.990/89 e

nº 8.001/90. Ao percentual de 6% sobre o valor da energia produzida foi acrescentado 0,75%

a ser pago pelo uso dos recursos hídricos. Após a promulgação da lei de criação da ANA, a

compensação financeira ficou assim distribuída:

• 6% do valor da energia produzida são distribuídos entre os estados, municípios e órgãos

da administração direta da União. Desse total, 45% vão para os estados e 45% para os

municípios em cujos territórios se localizarem instalações destinadas à produção de

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

energia elétrica, ou que tiveram áreas invadidas por águas dos respectivos reservatórios.

Os outros 10% são distribuídos entre o MMA (3%), o MME (3%) e o Fundo Nacional de

Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT (4%);

• 0,75% do valor da energia produzida é destinado ao MMA, para aplicação da PNRH e do

SNRH, a título de cobrança pelo uso da água.

Quanto ao destino dos recursos oriundos da compensação financeira Art. 8º da Lei nº

7.990/89 veda sua aplicação em pagamento de dívidas e no quadro permanente de pessoal

(CHESF, 2005a), não havendo nenhuma obrigatoriedade de aplicação específica.

Já os valores arrecadados pela cobrança do uso da água serão aplicados,

prioritariamente, na bacia hidrográfica em que forem gerados, para financiamento de estudos,

programas, projetos e obras incluídas nos Planos de Recursos Hídricos. Serão utilizados,

também, no pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e

entidades integrantes do SNGRH, limitando esta aplicação em até 7,5% do total arrecadado.

Conforme disposto em decreto, os recursos financeiros advindos deste pagamento pelo uso

dos recursos hídricos constituirão parte das receitas da ANA (Soares, 2005).

As Leis nº 9.433/97 e nº 9.984/00 organizam o setor de planejamento e gestão dos

recursos hídricos em âmbito nacional. Papel fundamental compete também aos estados por

meio da definição de suas políticas e implementação dos correspondentes sistemas de

gerenciamento dos recursos hídricos de seu domínio (Soares, 2005).

Na busca da sustenbilidade dos corpos de água, e na manutenção da qualidade dos

mesmos, encontra-se um forte aliado no instrumento legal, a Resolução CONAMA Nº 357, de

17 de março de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes

ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de

lançamento de efluentes, regulamentação e dá outras providências.

De acordo com a Resolução CONAMA Nº 357/2005, no seu CAPÍTULO II: Da

Classificação dos Corpos de Água, Art. 3º As águas doces, salobras e salinas do Território

Nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes,

em treze classes de qualidade. Parágrafo único - As águas de melhor qualidade podem ser

aproveitadas em uso menos exigente, desde que este não prejudique a qualidade da água,

atendidos outros requisitos pertinentes. Na SEÇÃO I: Das Águas Doces em seu Art. 4º: As

águas doces são classificadas em:

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

• I - classe especial: águas destinadas:

o ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção;

o à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas; e,

o à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de

proteção integral.

• II - classe 1: águas que podem ser destinadas:

o a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado;

o b) à proteção das comunidades aquáticas;

o c) à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e

mergulho, conforme Resolução CONAMA nº 274, de 2000;

o d) à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se

desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de

película; e

o e) à proteção das comunidades aquáticas em Terras Indígenas.

• III - classe 2: águas que podem ser destinadas:

o a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional;

o b) à proteção das comunidades aquáticas;

o c) à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e

mergulho, conforme Resolução CONAMA nº 274, de 2000;

o d) à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de

esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto; e

o e) à aqüicultura e à atividade de pesca.

• IV - classe 3: águas que podem ser destinadas:

o a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou

avançado;

o b) à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras;

o c) à pesca amadora;

o d) à recreação de contato secundário; e

o e) a dessedentação de animais.

• V - classe 4: águas que podem ser destinadas:

o a) à navegação; e

o b) à harmonia paisagística.

Essa resolução estabelece ainda que não poderá haver lançamentos de efluentes em

águas classificadas como, Classe Especial e dita alguns valores básicos dos indicadores de

qualidade de água a serem obedecidos pelos lançamentos de efluentes em corpos de água das

demais quatro classes para águas doces.

O controle do lançamento de efluentes deve ser feito de maneira que os corpos de água

mantenham-se dentro das condições estabelecidas pelas respectivas classes. Esse é um

instrumento de planejamento bastante interessante por permitir e estabelecer a qualidade que

cada corpo de água deverá manter, de forma a atender seus usos específicos.

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

3.5.3 – Outros Instrumentos Legais

O ordenamento do uso e ocupação do solo nas margens dos reservatórios e os usos

múltiplos das águas do lago devem estar em consonância com a legislação pertinente, muitas

vezes não considerada como legislação ambiental. Neste sentido se enquadram alguns

instrumentos legais que regem sobre os seguintes temas: navegação e pesca direito urbano,

reassentamento rural, patrimônio arqueológico, parcelamento do solo, produção agrícola,

saneamento, entre outros (Soares, 2005).

Com relação aos aspectos de competência do Direito Marítimo e do Ministério da

Marinha devem ser cumpridas as seguintes determinações: Decreto nº 87.648/82 que

regulamenta as atividades com fins desportivos e de esportes nos lagos artificiais das usinas

hidrelétricas; as Leis nº 1.988/88 e 9.774/98 que dispõem sobre o registro de propriedade

marítima e de embarcações; e Portarias do DPC nº 04/02 e nº 016/02 do Ministério da

Marinha que aprovam as normas da autoridade marítima, respectivamente, para operação de

embarcações empregadas na navegação interior e para amadores, embarcações de esporte e/ou

recreio e para cadastramento e funcionamento das marinas, clubes e entidades desportivas

(TRACTEBEL, 2003).

Segundo Soares (2005), dentre os aspectos legais relacionados com o parcelamento do

uso do solo são importantes os seguintes instrumentos legais:

• o Estatuto da Terra – criado pela Lei Nº 4.504/64 e regulamentado pelo Decreto Nº

59.566/66 que dispõe, entre outros temas, sobre uso e parcelamento do solo rural,

fornecendo os critérios mínimos que deverão ser observados na regulamentação do uso e

ocupação do solo em áreas rurais;

• Lei nº 6.766/79 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, sendo alterada pela Lei

nº 9.785/99;

• Instrução Normativa do INCRA nº 17-b/80 que dispõe sobre formas de parcelamento do

solo nas áreas rurais sob a forma de sítios de recreio;

• O Estatuto da Cidade – definido pela Lei nº 10.257/01 que disciplina o uso e ocupação do

solo urbano.

Continua Soares (2005), apresentando outros instrumentos legais de interesse do tema

da dissertação:

Capítulo 3 – Fundamentação Teórica

100

• Lei nº 3.924/61 que dispõe sobre a proteção aos monumentos arqueológicos e pré-

históricos;

• Lei nº 5.318/67 que institui a Política Nacional de Saneamento e cria o Conselho Nacional

de Saneamento;

• Lei nº 6.513/77 que dispõe sobre a criação de áreas especiais e locais de interesse turístico;

• Lei nº 7.679/88 que dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em período de

reprodução; e

• Lei nº 8.171/97 que coloca, entre os objetivos da política agrícola, a proteção do meio

ambiente.

Capítulo 4 - Caracterização Física

101

4 – CARACTERIZAÇÃO FÍSICA

Este capítulo foi elaborado por meio de pesquisa bibliográfica, tendo como base os

Estudos Ambientais do Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso, e informações da internet e

está estruturado em quatro seções. A primeira seção apresenta um breve resumo sobre o Rio

São Francisco, a segunda, aborda a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF,

empresa proprietária do Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso, a terceira, apresenta um

resumo histórico do Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso e, por fim, a quarta seção

contém a caracterização das Usinas Paulo Afonso I-II-III e o Reservatório Delmiro Gouveia.

4.1 – O RIO SÃO FRANCISCO

Segundo os historiadores, a Foz do Rio São Francisco foi encontrada pelos

navegadores europeus André Gonçalves e Américo Vespúcio no dia 4 de outubro de 1501.

Cumprindo uma tradição cristã, na época da descoberta do Brasil, o rio foi batizado com o

nome do santo do dia. O rio foi o caminho natural de acesso para ocupação dos 270Km entre

a Foz e a Cachoeira, que recebeu o nome do primeiro europeu que chegou até ela - Paulo

Afonso (CHESF, 2007).

Por outros caminhos, o homem europeu chegou a outros trechos do São Francisco:

quase cinqüenta anos após, em 29 de março de 1549, chegou ao Brasil à comitiva do primeiro

governador geral (Tomé de Souza) e, a partir desse ano, iniciou-se a penetração dos

desbravadores dos quais no Nordeste, o mais importante foi Garcia D'Ávila, fundador da Casa

de mesmo nome, e de cujo imóvel sede foi encontrado vestígios quando do início da

construção do aproveitamento hidrelétrico de Sobradinho, na década de 1970 (CHESF, 2007).

Garcia D'Ávila deslocou-se do litoral baiano até o Piauí, e, entre esses dois pontos

extremos, chegou ao médio São Francisco, passando a praticar nas suas margens a pecuária

extensiva (CHESF, 2007).

O gado trazido nas caravelas era instalado em currais nos quais eram deixados dez

novilhas, um touro e um casal de escravos. Foi assim que surgiram as primeiras vilas nas

margens do Rio São Francisco, e, daí, também se originou a denominação de Rio dos Currais,

hoje substituída pelo apelido carinhoso dos barranqueiros - O Velho Chico (CHESF, 2007).

Neste início de Século XXI, os 636.920Km² da bacia do Rio São Francisco abrigam

503 municípios e uma população de mais de treze milhões de brasileiros (CHESF, 2007).

Capítulo 4 - Caracterização Física

102

Rio da integração nacional, o São Francisco, descoberto em 1501, tem esse título por

ser o caminho de ligação das regiões Sudeste e Centro-Oeste com o Nordeste. Desde as suas

nascentes, na Serra da Canastra, em Minas Gerais, até sua foz, na divisa de Sergipe e Alagoas,

ele percorre 2.863Km. Ao longo desse percurso, abrangendo cincos estados brasileiros, o rio

se divide em quatro trechos: o Alto São Francisco, que vai de suas cabeceiras até Pirapora, em

Minas Gerais; o Médio, de Pirapora, onde começa o trecho navegável, até Remanso, na

Bahia; o Submédio, de Remanso até Paulo Afonso, também na Bahia; e o Baixo, de Paulo

Afonso até a foz, conforme apresentado na FIGURA 1.

FIGURA 1: Nova divisão fisiográfica da Bacia do Rio São Francisco

Fonte: Projeto ANA/GEF/PNUMA/OEA. e http://www.ana.gov.br/gefsf em 22/02/2007

O rio São Francisco recebe água de 168 afluentes, dos quais 99 são perenes. E 69 são

intermitentes. A produção de água de sua bacia concentra-se nos cerrados do Brasil Central e

Capítulo 4 - Caracterização Física

103

em Minas Gerais e a grande variação do porte dos seus afluentes é conseqüência das

diferenças climáticas entre as regiões drenadas.

A bacia do São Francisco é vasta e complexa, drena regiões de precipitações

pluviométricas superiores a 2000mm/ano nas suas cabeceiras, em Minas Gerais, até a zona

semi-árida/árida da Bahia e Pernambuco, com menos de 350mm/ano, aumentando, daí em

direção a foz onde os valores médios anuais são em torno de 1300mm/ano.

Embora o maior volume de água do rio seja ofertado pelos cerrados do Brasil Central

e pelo Estado de Minas Gerais, é a represa de Sobradinho que garante a regularidade de vazão

do São Francisco, mesmo durante a estação seca, de maio a outubro. Essa barragem, que é

considerada o pulmão do rio, foi planejada para garantir o fluxo de água regular e contínuo à

geração de energia elétrica em cascata das usinas operadas pela CHESF: Sobradinho, Luiz

Gonzaga (Itaparica), Apolônio Sales (Moxotó), Paulo Afonso I-II-III-IV e Xingó.

O Programa de Revitalização do São Francisco, cujas ações já se iniciaram, contempla

no curto prazo, a melhoria da navegação no rio, providência que permitirá a otimização do

transporte de grãos (soja e milho, essencialmente) e algodão do oeste da Bahia para o porto de

Juazeiro (BA) e daí, por ferrovia, para os principais portos nordestinos.

A bacia do rio São Francisco é extensa e complexa, abrangendo um número

significativo de unidades federadas que, pela organização político-administrativa do país,

compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, o que

lhe confere um modelo que exige interação, integração e negociação para se criar sinergias em

sua gestão, capazes de contribuírem para um desenvolvimento sustentável do Brasil. O

QUADRO 1 mostra as unidades estaduais, suas áreas, população e número de municípios que

integram a Bacia (ANA/GEF/PNUMA/OEA, 2004).

QUADRO 1: Área, população e número de município, por unidade federada, na Bacia do Rio

São Francisco.

Capítulo 4 - Caracterização Física

104

Unidade Área População Municípios

Federada Km

% Habitantes % Nº. %

Minas Gerais 234.684 36,8 7.595.274 57,2 240 47,7

Goiás 3.041 0,5 107.858 0,8 3 0,6

Distrito

Federal

1.355 0,2 22.000 - 1 0,2

Bahia 305.866 48,0 2.663.527 20,1 114 22,7

Pernambuco 69.607 10,9 1.614.565 12,2 69 13,7

Alagoas 14.321 2,3 1.002.900 7,5 49 9,7

Sergipe 8.046 1,3 291.831 2,2 27 5,4

TOTAL 636.920 100 13.297.955 100 503 100

Fonte: IBGE-Censo 2000/ANA/GEF/PNUMA/OEA.

Nessa bacia, existem todos os tipos de usos hídricos possíveis, o que lhe confere uma

particularidade importante para o desenvolvimento de estudos; compatibilização e otimização

desses usos, destacando-se geração de energia, navegação, irrigação, pesca, turismo, lazer,

diluição efluentes, abastecimento doméstico e industrial, mineração, entre outros.

A nova divisão fisiográfica da bacia hidrográfica do rio São Francisco está baseada em

critérios geológicos, geomoforlógicos, hidrográficos e climáticos mantendo-se a existência de

quatro subdivisões (Alto, Médio, Submédio e Baixo), apresentada na FIGURA 1.

• O Alto São Francisco – das nascentes à confluência do rio Jequitiaí-MG;

• O Médio São Francisco – da confluência com o rio Jequitiá-MG à barragem de

Sobradinho-PE/BA;

• O Submédio São Francisco – da barragem de Sobradinho a Belo Monte-AL;

• O Baixo São Francisco – de Belo Monte à Foz-AL/SE.

Segundo o Relatório Final, ANA/GEF/PNUA/OEA (2004), a nova geografia da Bacia

do rio São Francisco foi publicada em novembro de 2002 por meio do Relatório Final da

Comissão do Senado Federal de Acompanhamento do Projeto de Revitalização do Rio São

Francisco, onde apresenta a seguinte recomendação em relação às regiões fisiográficas da

Bacia, intitulada nova geografia. Em virtude da progressiva diferenciação socioeconômica e

ambiental que vem ocorrendo ao longo do rio São Francisco, deflagrada principalmente a

partir da formação do lago de Sobradinho e da construção da barragem de Xingó, a Comissão

acredita estarem ultrapassados os limites atuais do Médio, do Submédio e do Baixo São

Francisco. Com base na observação, julga que seria muito proveitosa uma ampla discussão

pelos meios acadêmicos e administrativos com vistas a atualizar esses limites, considerando

principalmente:

Capítulo 4 - Caracterização Física

105

a) a nova realidade criada com a formação do lago de Sobradinho, com sua extensão de 300

Km, como uma nova e específica unidade ao longo do rio, que, por suas características e

dimensões, requer uma abordagem particular;

b) a integração do trecho Paulo Afonso – Xingó ao Submédio São Francisco, em face do

enchimento do canyon, dando uma nova configuração a essa área e pelo fato de a realidade do

Baixo São Francisco ter ficado bastante diferenciada após a construção da barragem de

Xingó.

Tendo em vista que a primeira subdivisão dos limites das grandes regiões fisiográficas

da Bacia foi apresentada em 1967 pelo United States Bureau of Reclamation – USBR, o

Projeto GEF São Francisco, com apoio da Universidade Federal de Alagoas – UFAL, realizou

uma análise das regiões fisiográficas apresentadas em 1967, estabeleceu as novas divisões das

regiões fisiográficas em consonância com a recomendação do Senado Federal.

Os QUADROS 2 e 3 apresentam uma síntese das principais características físicas e

socioeconômicas da bacia do Rio São Francisco por região fisiográfica, com destaque para a

região do Submédio, onde está inserida a área objeto de estudo dessa dissertação, em negrito.

Capítulo 4 - Caracterização Física

106

QUADRO 2: Características físicas da Bacia do Rio São Francisco por região fisiográfica.

Características

Total ou média

Alto Médio Submédio Baixo e zona

costeira

adjacente

Área, Km

636.920

99.387 401.559

115.987

19.987

Área, %,100 15,6% 63,15%

18,20%

3,1%

Comprimento do

trecho principal,

Km, 2.863.

1.003 1.152

568

140

Altitude, m 1.600 a 600 1.400 a 500

800 a 200

480 (nível do mar)

Declividade do rio

principal, m/Km

0,70 a 0,20 0,10

0,10 a 3,10

0,10

Clima

predominante

Tropical úmido e

temperado de altitude

Tropical semi-

árido e subúmido

seco

Semi-árido e

árido

Subúmido

Disponibilidade,

/hab./ano, 7.024

6.003 15.167

899

1.172

Precipitação média

anual, mm, 1.036.

2.000 a 1.100

(1.372)

1.400 a 600

(1.052)

800 a 350

(693)

350 a 1500

(957)

Temperatura

média, ºC, 18 a 27.

23 24

Insolação média

anual, horas.

2.400 2.600 a 3.300

2.800

Evapotranspiração

média anual, mm,

896.

1.000 1.300

1.550

1.500

Contribuição da

vazão, %, 100.

41,7 54,6

1,9

1,8

Vazão média

máxima, m

/s.

Pirapora, 1303 em

fevereiro.

Juazeiro, 4.393

em fevereiro.

Pão de Açúcar,

4660 em

fevereiro.

Foz, 4680 em março.

Vazão média

mensal mínima,

/s.

Pirapora, 637 em

agosto.

Juazeiro, 1419

em setembro.

Pão de Açúcar,

1507 em

setembro.

Foz, 1.536 em

setembro.

Sedimentos,

t/ano e área,

, 9,8

(636.920).

Pirapora

8,3

(61.880 Km

)

Morpará

21,5

(344.800Km

)

Juazeiro

12,9

(510.800Km

)

Propiá

0,41

(620.170Km

)

Cobertura vegetal

predominante

Cerrados e fragmento

de floresta

Cerrado, caatinga

e pequenas matas

de serra.

Caatinga

Floresta estacional

semidecidual,

mangue e vegetação

litorânea.

Fonte: Projeto ANA/GEF/PNUMA/OEA. Relatório Final, março2004

Capítulo 4 - Caracterização Física

107

QUADRO 3: Características socioeconômicas da Bacia do Rio São Francisco por região

fisiográfica.

Características

Total ou média

Alto Médio Submédio Baixo e zona

costeira

adjacente

Estados Inclusos MG MG, Distrito

Federal, GO e

BA.

BA, PE, AL e

SE.

PE, AL e SE.

Nº. de municípios,

503 (*)

194 173

População, hab. E

%, 13.297.955

(100)

6.489.402

(48,8%)

3.364.383

(25,3%)

2.021.289

(15,2%)

1.422.881

(10,7%)

Urbanização (%) 93 57

Densidade

demográfica,

hab/Km

, 20,1.

62,9 8,0

16,8

68,7

Principais

barragens

hidrelétricas

(potencial de

produção de

energia, MV).

Três Marias (396)

Rio das Pedras (9,3)

Cajuru (7,2)

Queimados (10,5)

Paraúna (4,1)

Sobradinho

(1.050)

Panderos (4,2)

Correntina (9,0)

Rio das Fêmeas

(10,0)

Luiz Gonzaga

(Itaparica)

(1.500)

Apolônio Sales

(Moxotó) (440)

Paulo Afonso I,

II, III e IV

(3.986) e

Xingó (3.000)

Área irrigada

342.712 (100%)

44.091

(12,9)

170.760

(49,8)

93.180

(27,2)

34.681

(10,1)

Principais

atividades

econômicas

Indústria, mineração,

pecuária,

geração de energia.

Agricultura,

pecuária,

indústria,

aqüicultura,

geração de

energia.

Agricultura,

pecuária,

agroindústria,

geração de

energia.

Agricultura,

pecuária, pesca e

aqüicultura.

IDH 0,549 a 0,802 0,343 a 0, 724

0,438 a 0,664

0,364 a 0,534

(*): Esse total soma 538 municípios em vez de 503, pois alguns estão computados duas vezes por

estarem em duas regiões fisiográficas.

Fonte: Projeto ANA/GEF/PNUMA/OEA. Relatório Final, março2004

A exploração econômica da bacia hidrográfica do São Francisco começou no século

XVI com a plantação de cana-de-açúcar no Baixo São Francisco, a pecuária no Agreste e

Sertão e a extração mineral, no Alto São Francisco (CHESF, 2007).

No século XIX, com a ocorrência de diversos fatores econômicos, tais como o

desenvolvimento da produção cafeeira no Sudeste, o esgotamento dos depósitos aluvionais de

ouro, a queda do preço internacional do açúcar e o início das obras de infra-estrutura no litoral

brasileiro, a economia da bacia passou por uma fase de involução (CHESF, 2007).

No início do século XX, o Alto São Francisco procurou se integrar à economia do

sudeste brasileiro, baseada na produção cafeeira e na industrialização ainda incipiente. As

áreas do Médio e do Submédio São Francisco foram, então, fortemente afetadas, uma vez que

Capítulo 4 - Caracterização Física

108

ficaram isoladas, vivendo da agricultura de subsistência. Na região do Baixo São Francisco,

procurou-se ampliar a área de produção de cana-de-açúcar (CHESF, 2007).

A zona semi-árida que, com o Agreste, compreende 50% da área total da bacia

hidrográfica do São Francisco, teve como principais atividades econômicas à pecuária, o

algodão e as culturas de subsistência. A produção de algodão existiu até o final da década de

1970 a meados dos anos 80 do século passado. Após esse período, as pequenas e médias

cidades da bacia começaram a receber contingentes populacionais sem qualificação

profissional para atuarem nas fracas economias urbanas que não têm, até hoje, infra-estrutura

e atividades econômicas capazes de absorvê-los (CHESF, 2007).

Os estudos para conhecimento da bacia do São Francisco tiveram início no Brasil

Império e prosseguiram até o presente, executados por várias entidades, representando hoje,

um grande e importante número de dados sócio-econômicos e de informações técnicas e

científicas sobre os seus recursos naturais (CHESF, 2007).

Em 1945, o Governo Federal autorizou a criação da Companhia Hidro Elétrica do São

Francisco - CHESF, para o aproveitamento do rio na geração de energia elétrica. Três anos

depois foi criada a Comissão do Vale do São Francisco - CVSF, nos moldes da Tennessee

Valley Authority – TVA, dos Estados Unidos destinada a promover a valorização econômica

da bacia do São Francisco (CHESF, 2007).

A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, aproveitando as

excepcionais condições naturais proporcionadas pelo desnível de Paulo Afonso, construiu as

Usinas de Paulo Afonso I, II e III. Em 1955 foram inauguradas as três primeiras unidades da

Usina Paulo Afonso I. Posteriormente a Comissão do Vale do São Francisco - CVSF

construiu em trecho mineiro do São Francisco, a Barragem de Três Marias cuja Usina foi

inaugurada em 1961. A partir da década de 1970, objetivando regularizar as vazões do São

Francisco e aumentar a geração de energia elétrica, a CHESF construiu a Barragem e a

Hidrelétrica Apolônio Sales (Moxotó) e, posteriormente, as Barragens e Hidrelétricas de

Sobradinho, Paulo Afonso IV, Luiz Gonzaga (Itaparica) e Xingó (CHESF, 2007).

Além dos benefícios gerados pela produção de energia elétrica na bacia do São

Francisco, a injeção de recursos na economia local durante a construção das usinas,

proporcionou o surgimento e desenvolvimento de cidades na região dos aproveitamentos

Capítulo 4 - Caracterização Física

109

hidrelétricos, as quais têm desempenhado um papel de pólo regional, a exemplo da cidade de

Paulo Afonso, na Bahia (CHESF, 2007).

Os anos de 1970 foram também, de grandes mudanças no que tange ao aproveitamento

agrícola das zonas dos cerrados da bacia, com a chegada de milhares de agricultores do sul do

país, atraídos pela grande disponibilidade de terras, a preços baixos. Em especial, no oeste

baiano, a agricultura vem crescendo a taxas extremamente altas, produzindo arroz, milho,

soja, algodão e frutas, com o uso de tecnologias avançadas. Essa produção fez surgirem

agroindústrias na região. Tais fronteiras econômicas vêm se deslocando para o Médio São

Francisco, inclusive com organização cooperativa, tornando a economia mais dinâmica

(CHESF, 2007).

A agricultura irrigada teve um crescimento significativo a partir dos anos 80, em

especial após a criação do Programa de Irrigação do Nordeste - PROINE. Na bacia, estão

identificados cerca de 3.000.000 ha potencialmente irrigáveis dos quais cerca de 800.000ha já

foram estudados, projetados ou estão em operação. De acordo com estudos do Instituto de

Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA (1995), considerando o PIB por subáreas do Nordeste,

as áreas metropolitanas e as de irrigação foram as que mais cresceram no período de

1970/1992. O Pólo Petrolina/Juazeiro é o melhor exemplo desse crescimento (CHESF, 2007).

Neste início do Século XXI identificam-se dois destaques: a industrialização na

Região Metropolitana de Belo Horizonte (Alto São Francisco) e a agricultura irrigada no

Submédio e Baixo São Francisco (CHESF, 2007).

No tocante à revitalização e conservação, mais de quatro séculos de exploração, em

geral desordenada, da bacia do Velho Chico levaram os ambientalistas a considerá-lo

atualmente um "rio doente" (CHESF, 2007).

Para isto, contribuíram o desmatamento, a poluição e a alteração do regime hídrico

natural, decorrente da construção de barragens (CHESF, 2007).

O desmatamento indiscriminado realizado para obter a lenha que serviu como

combustível e para "liberar" terras para agricultura e pecuária, provoca carreamento de terras

férteis, assoreamento e regime torrencial nos períodos de alta pluviosidade (CHESF, 2007).

A poluição das águas tem origem nos esgotos não tratados, resíduos industriais,

mineração, adubos químicos e defensivos agrícolas (CHESF, 2007).

Capítulo 4 - Caracterização Física

110

Finalmente, as barragens alteraram o regime hídrico natural, e as necessidades de

energia elétrica do Nordeste aumentaram as vazões mínimas naturais e reduziram os picos de

cheias. Além disso, as barragens provocam retenção de sedimentos no interior dos

reservatórios (CHESF, 2007).

Em CHESF (2007), tratando sobre Turismo, a CHESF em mais de meio século de

convivência com esses trechos do Velho Chico adquiriu um profundo conhecimento de suas

riquezas e belezas naturais, que podem ser uma importante fonte de geração de Trabalho e

Renda para os Nordestinos, com uma exploração do potencial turístico. Na exploração desse

potencial turístico tem-se:

• Turismo Técnico: As usinas hidrelétricas da CHESF entre Luiz Gonzaga (Itaparica) e

Xingó compõem um conjunto único no mundo, seja do ponto de vista da diversidade de

barramentos, seja numa verdadeira aula da evolução dos equipamentos elétricos e

mecânicos ao longo de meio século.

• Turismo de Aventura: O rapel, as trilhas e as escaladas, são atrações disponíveis em

larga escala.

• Lazer: Os passeios de barco e a pesca podem ser praticados intensivamente nos lagos das

usinas hidrelétricas.

• Turismo Ecológico: A caatinga e o Raso da Catarina são atrações de grande impacto.

• Turismo Histórico: A cidade de Piranhas, a usina de Angiquinho implantada por Delmiro

Gouveia no início do Século XX e a Fábrica de Tecidos da Pedra (na atual cidade de

Delmiro Gouveia) merecem serem conhecidas. Os achados arqueológicos que integram o

Museu Arqueológico de Xingó contam a pré-história da região do canyon e são

complementadas por dezenas de áreas com registros gráficos, em ambas as margens do

canyon.

Para que todo este potencial seja transformado em fonte de trabalho e renda em

benefício das comunidades da microrregião, são necessários vultosos e persistentes

investimentos em infra-estrutura: estradas, aeroportos, hotéis, restaurantes, saúde e segurança

(CHESF, 2007).

Capítulo 4 - Caracterização Física

111

4.2 – A EMPRESA CHESF

A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, subsidiária das Centrais

Elétricas Brasileiras S/A – Eletrobrás, foi criada pelo Decreto-Lei nº 8.031, de 03 de outubro

de 1945, e constituída na primeira assembléia geral de acionistas, realizada em 15 de março

de 1948, com a missão de produzir, transmitir e comercializar energia elétrica para a Região

Nordeste do Brasil. Além de atender tradicionalmente aos estados da Bahia, de Sergipe, de

Alagoas, de Pernambuco, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, do Ceará e do Piauí, com a

abertura permitida pelo novo modelo do Setor Elétrico Brasileiro, a CHESF tem contratos de

venda de energia em todos os submercados do sistema interligado nacional (CHESF, 2007).

A Empresa CHESF é uma sociedade de economia mista, aberta, sendo seu maior

acionista o Governo Federal, através da Eletrobrás que detém 100 % do seu capital votante. É

uma empresa de serviços públicos com contas a prestar à sociedade brasileira (CHESF, 2007).

A CHESF possui um sistema de geração hidrotérmico, com predominância de usinas

hidráulicas, que são responsáveis por percentual superior a 95% da produção total. O sistema

de transmissão abrange os Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio

Grande do Norte e Sergipe, com mais 18.000 Km de linhas de transmissão, em alta e extra

alta tensão – 69, 138, 230 e 500 mil volts e 97 subestações. Integrante do Sistema Elétrico

Brasileiro Interligado. A CHESF faz intercâmbio de energia com todos os demais sistemas -

Norte, Sul e Sudeste / Centro-Oeste, e é hoje a maior geradora e transmissora de energia

elétrica do país (CHESF, 2007).

O Sistema de Geração da CHESF, atualmente, é composto de 14 usinas hidrelétricas e

1 termelétrica, com uma potência nominal disponível de 10.737,80 MW, a maior entre as

empresas nacionais do Setor Elétrico. Incorporadas a esse sistema, existem 870 MVAr de

potência reativa instalada, em 9 plantas de Compensadores Síncronos com unidades entre 20

MVAr e 150 MVAr (CHESF, 2007).

O despacho das usinas da CHESF é realizado pelo Operador Nacional do Sistema

Elétrico – ONS, que faz a otimização dos recursos energéticos disponíveis, intercambiando

energia entre as diversas regiões do País (CHESF, 2007).

Os reservatórios que alimentam as hidrelétricas da CHESF armazenam mais de 50

bilhões de metros cúbicos nas barragens das usinas de Sobradinho, Luiz Gonzaga (Itaparica),

Apolônio Sales (Moxotó), Usinas Paulo Afonso I, II, III e IV, e Xingó no Rio São Francisco

Capítulo 4 - Caracterização Física

112

e Boa Esperança no Rio Parnaíba. Apenas o reservatório de Sobradinho, na Bahia, com 4 mil

Km2 e 34 bilhões de m3 de capacidade de acumulação tem a área 10 vezes maior que a Baía

da Guanabara (CHESF, 2007).

O QUADRO 4 apresenta os reservatórios que alimentam as hidrelétricas da CHESF,

os estados em que estão localizados bem como, os dados de volume, volume útil e área de

cada um. E o QUADRO 5 a seguir, apresenta o perfil da empresa CHESF.

QUADRO 4: Reservatórios que alimentam as hidrelétricas da CHESF.

Reservatórios Estado Volume Volume Útil

Área

Sobradinho BA 34,1 bilhões de m³ 28,6 bilhões de m³ 4.214 Km

Itaparica PE / BA 10,7 bilhões de m³ 3,5 bilhões de m³ 828 Km

P. Afonso IV e Moxotó BA / PE / AL 1,2 bilhões de m³ 0,2 bilhões de m³ 110,9 Km

Delmiro Gouveia BA 0,02 bilhões de m³ 0,009 bilhões de m³ 4,8 Km

Xingo AL / SE 3,8 bilhões de m³ 0,04 bilhões de m³ 60 Km

Boa Esperança PI / MA 5,0 bilhões de m³ 1,9 bilhões de m³ 352,2 Km

Fonte: www.CHESF.gov.br em 14/01/2007.

QUADRO 5: Perfil da empresa CHESF.

Número de empregados

5.626 (mar 2006)

Área principal de atendimento (NE)

Mais de 1 milhão de Km², cerca de 15 %

do Brasil.

População atendida (NE)

50 milhões de habitantes

Capacidade instalada

10.737,80 MW

Produção de energia

49.480,375 GWh (2005)

Energia comercializada

49.911 GWh (2005)

Total de venda de energia por região (2005)

Nordeste - 62,8 %

Sudeste - 23,6 %

Sul - 7,4 %

Centro-Oeste - 4,0 %

Norte - 2,1 %

Clientes/Empresas Distribuidoras de Energia

Clientes/Empresas Consumidoras Industriais de Energia

Clientes/Empresas Comercializadoras de Energia

Linhas de transmissão

Mais de 18 mil Km em 500, 230, 138 e

69 kV

Patrimônio líquido

R$ 11 bilhões e 236 milhões (dez/2005)

Receita Operacional Bruta

R$ 3 bilhões e 949 milhões (dez/2005)

Receita Operacional líquida

R$ 3 bilhões e 299 milhões (dez/ 2005)

Fonte: www.CHESF.gov.br em 14/01/2007.

Capítulo 4 - Caracterização Física

113

Em CHESF (2007), a Constituição Brasileira estabelece que "todos têm direito ao

meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem comum de uso do povo e essencial a sadia

qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e

preservá-lo para as presentes e futuras gerações". No desempenho de sua missão, a empresa

CHESF utiliza os recursos naturais e desenvolve atividades que afetam o meio ambiente onde

estão os seus empreendimentos. Tornando-se necessário, então, nortear as ações da Empresa,

no sentido de executar sua missão, cumprindo o dever constitucional de respeito à Natureza

como patrimônio público a ser protegido.

A Política Ambiental da CHESF é constituída de princípios e diretrizes que orientam

as ações de planejamento, implantação e operação de empreendimentos de geração e

transmissão de energia elétrica.

A definição de uma Política Ambiental para a CHESF tem como objetivos:

• Apresentar ao corpo técnico e gerencial os princípios e diretrizes que irão

orientar a postura da empresa no tratamento das questões ambientais;

• Tornar pública a responsabilidade da Empresa com a melhoria da qualidade

ambiental na execução das suas atividades contribuindo para o

desenvolvimento regional em sua área de atuação.

A seguir são apresentados os nove princípios que norteiam a Política Ambiental da

CHESF:

• 1. "Executar as atividades de acordo com os princípios estabelecidos pela Política,

Nacional do Meio Ambiente cumprindo a legislação ambiental e complementando-a com

normas internas, quando necessário".

• 2. "Incluir as variáveis socioambientais no ciclo de planejamento dos empreendimentos da

Empresa".

• 3. "Conciliar o uso dos recursos naturais com o desenvolvimento regional, buscando

melhorar a qualidade de vida das comunidades atingidas por seus empreendimentos".

• 4. "Atuar preventivamente no tratamento das questões ambientais, mitigando os impactos

negativos, ampliando os benefícios e promovendo a inserção regional de seus

empreendimentos".

Capítulo 4 - Caracterização Física

114

• 5. "Promover um efetivo relacionamento com os diversos segmentos da sociedade, através

da participação das comunidades interessadas no processo decisório para implantação de

seus empreendimentos".

• 6. "Executar programas de monitoramento e de controle ambiental, dos impactos

significativos causados pelos seus empreendimentos, buscando também minimizar os

impactos ambientais sofridos por suas instalações, pela ação de terceiros".

• 7. "Divulgar, junto à sociedade, as questões socioambientais relacionadas com seus

empreendimentos".

• 8. "Desenvolver uma ação contínua de educação ambiental, conscientizando seus

empregados, parceiros, empresas contratadas e representantes da sociedade civil das suas

responsabilidades para com a proteção do meio ambiente".

• 9. "Incentivar estudos e pesquisas desenvolvidas por instituições técnicas - científicas,

contribuindo assim para aumentar o conhecimento do meio ambiente da área dos

empreendimentos".

A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, em sua história de atuação

na Região Nordeste na área de geração e transmissão de energia, tem a constante preocupação

de compatibilizar a expansão, implantação e operação do seu sistema com a preservação e

conservação do meio ambiente, e o uso sustentável dos recursos naturais.

Nas áreas de influência de suas obras, a CHESF promove ações de incentivo à

realização de pesquisas e implantação de programas ambientais, não se limitando às

exigências legais, realizando o compromisso da empresa com a conservação do nosso

patrimônio ecológico.

4.3 - RESUMO HISTÓRICO DO COMPLEXO HIDRELÉTRICO DE PAULO AFONSO

Segundo os estudos ambientais CHESF (2000 e 2005), o Complexo Paulo Afonso

representa hoje um papel da maior importância para o desenvolvimento do Nordeste. No final

da década de 40, iniciava-se a era da energia na região, com a construção da Usina Piloto. Seu

objetivo era produzir energia para o futuro canteiro de obras dos empreendimentos, que se

iniciou logo em seguida.

Dessa forma até meados da década de 50, quando a CHESF iniciou a operação da

Usina de Paulo Afonso I, alimentando de imediato as duas principais cidades da Região -

Capítulo 4 - Caracterização Física

115

Recife e Salvador. O abastecimento de energia elétrica de todo o Nordeste era extremamente

precário, constituindo-se em fator decisivamente restritivo ao desenvolvimento regional. Em

quinze de janeiro de 1955, entrou em operação a primeira turbina da Usina Paulo Afonso I,

estabelecendo um marco inicial da geração de energia, em grande escala, na Região Nordeste.

Naquela época, apenas as capitais dos estados e algumas cidades vizinhas possuíam

serviços públicos de energia elétrica, em geral explorada por empresas estrangeiras. Na

maioria dos casos, a energia era produzida por Usinas Térmicas que queimavam derivados de

petróleo e até mesmo lenha. Em alguns casos, inicialmente fora usado o carvão mineral

importado, depois substituído pelos derivados de petróleo. Apenas na área de Salvador, em

torno de 1920, registra-se a construção da Hidrelétrica de Bananeiras, no rio Paraguassu, com

9.000 KW de potência, que funcionou até 1981, operada pela CHESF, quando foi inundada

compulsoriamente pelo enchimento da barragem de Pedra do Cavalo.

As cidades do interior do Nordeste possuíam apenas pequenos grupos geradores

explorados pelas próprias Prefeituras, ou mesmo por particulares, cujos serviços se

restringiam praticamente a "iluminação", pois a sua maioria operava apenas no período

noturno. Um número muito reduzido de cidades possuía serviços de eletricidade durante o

horário comercial, isto é, durante o dia.

Fora das capitais, não se podia pensar na implantação de indústrias que não tivessem,

elas próprias, os seus sistemas de geração de energia elétrica. Exemplo marcante é o caso da

indústria açucareira, cujas usinas sempre possuíram seus geradores movidos a máquinas a

vapor, este obtido da queima do próprio bagaço da cana, algumas vezes complementado por

lenha. Diversas outras indústrias espalhavam-se pelo Nordeste produzindo a energia elétrica

de que precisavam para o seu consumo, destacando-se entre elas a indústria têxtil. Não raro,

estas empresas, tanto quanto as usinas de açúcar distribuíam energia, para fins de iluminação,

às comunidades ou "vilas" que se formavam em torno delas.

Entretanto, o que de mais problemático se apresentava para o Nordeste já na década de

40 era que, mesmo nas capitais, as concessionárias não demonstravam maior interesse em

ampliar adequadamente as suas instalações de geração para atender o crescimento do

consumo que apresentava razoáveis perspectivas, sobretudo em decorrência da expansão da

atividade econômica observada durante e após a segunda guerra mundial. Naquela época, as

crises eram quase constantes.

Capítulo 4 - Caracterização Física

116

Assim, se no interior inexistiam serviços públicos de eletricidade capazes de funcionar

como alavanca para o desenvolvimento, nas capitais era patente o estrangulamento dos

incipientes serviços existentes.

Em tais circunstâncias, não se podia pensar em Plano de Desenvolvimento para o

Nordeste sem se equacionar definitivamente o problema do seu abastecimento de energia

elétrica. Naturalmente, a solução desse problema exigiria a aplicação de pesados

investimentos que, para alguns, não se justificavam, tendo em vista a suposta inexistência de

mercado. Assim, praticamente a Região ficava presa a um círculo vicioso.

Diante desse verdadeiro impasse, e inspirado no exemplo do pioneiro Delmiro

Gouveia, que em 1913 instalara uma pequena usina de 1.500 HP junto à Cachoeira de Paulo

Afonso, o agrônomo pernambucano Apolônio Sales desencadeou uma campanha de âmbito

nacional visando à criação de uma entidade vinculada ao Governo Federal, tendo por

finalidade promover o aproveitamento do potencial do Rio São Francisco para a produção da

energia elétrica de que tanto necessitava o Nordeste.

A campanha foi difícil e demorada, mas acabou conquistando a opinião pública e as

forças políticas da Região, tornando-se finalmente vitoriosa. Com se sabe, em 03 de outubro

de 1945 o então Presidente Getúlio Vargas assinou o decreto, autorizando a criação da

Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, como uma sociedade de economia

mista vinculada ao então Ministério da Agricultura. Todavia, em virtude das transformações

políticas ocorridas logo a seguir, com a queda de Vargas e a chamada redemocratização, o

Nordeste teve de esperar mais um pouco e a CHESF somente veio a ser efetivamente

constituída dois anos e meio depois, em 15 de março de 1948, quando foi realizada a sua 1ª

Assembléia Geral dos Acionistas (Governos dos Estados de Pernambuco, Bahia, Alagoas e

Sergipe, diversas Prefeituras da Região e pelo Governo Federal os Institutos de Previdência e

Caixa Econômica, além de particulares).

Ainda em 1948 foram iniciadas as obras em Paulo Afonso para a construção de uma

usina a fio d'água com casa de máquinas subterrânea com 3 x 60.000 KW de capacidade e

logo a seguir o sistema de transmissão com linhas de 230 kV para Salvador e Recife,

respectivas subestações e sistema de subtransmissão em 69 kV. Em janeiro de 1955 entrava

em operação a primeira máquina da Usina de Paulo Afonso I, alimentando de imediato as

cidades do Recife e Salvador. Foi só expansão, quase sempre de forma acelerada. Expansão

da área geográfica coberta, chegando a ser responsável legal, mediante concessão, pela

Capítulo 4 - Caracterização Física

117

produção de energia para toda a Região. Expansão da capacidade instalada, que dos 180 MW

iniciais passou para os mais de 10.000 MW atuais, bem como do sistema de transmissão que

somente de linhas de 230 kV e 500 kV atingiu mais de 17.000 Km. E, naturalmente, expansão

da produção e conseqüentemente do consumo de energia elétrica da Região.

E tudo isto representou o suporte que o Nordeste precisava para o seu tão desejado

desenvolvimento. Infelizmente ainda hoje não alcançado em sua plenitude. Mas com o seu

trabalho a CHESF viabilizou o surgimento da SUDENE (em 1958/1959) e garantiu a energia

imprescindível para os seus programas de industrialização e desenvolvimento. Sem dúvida, o

que se conseguiu de crescimento econômico e progresso social no Nordeste, até hoje, tem a

marca da presença da CHESF.

Em resumo:

• Entre 1947 e 1953, toda a potência instalada no Nordeste cresceu apenas de 103.000 KW

para 149.000 KW, correspondendo a uma inexpressiva taxa de expansão anual média de

6,3%;

• Já em 1955, com a operação plena da Usina de Paulo Afonso I, a disponibilidade da

Região mais do que duplicava, passando para 328.000 KW;

• Naquele ano de 1955, o primeiro de operação plena de Paulo Afonso, a produção de

energia da CHESF alcançou 244 GWh e a demanda coincidente 83.000 KW. O consumo

total de energia elétrica do Nordeste limitava-se a 2,1% do consumo global do Brasil. Por

sua vez, o consumo per capita regional, importante indicador do estado de

desenvolvimento de uma sociedade moderna, restringia-se a 12 KWh/hab-ano (Brasil =

194), equivalente apenas a 6,2% da média brasileira;

• Em 1964, dez anos após a operação do primeiro gerador da usina de Paulo Afonso I, a

demanda global já alcançava 360 MW, enquanto a produção totalizava 1.624 GWh,

registrando um excepcional crescimento anual médio, continuado, de 23,4%;

• Em 1974, a produção totalizava 7.369 GWh, mantendo o crescimento anual médio firme

ao longo de 20 anos na excepcional marca de 19,6%.

Em 1977, entrou em operação a Usina Hidrelétrica Apolônio Sales, instalada na

barragem do Lago de Moxotó, apenas 3 Km à montante das Usinas de Paulo Afonso.

Capítulo 4 - Caracterização Física

118

E em 1980, portanto um quarto de século desde o início de sua operação, os números

da CHESF não eram menos expressivos. O consumo de energia do Nordeste já equivalia a

12,6% do total brasileiro (2,1% em 1955), enquanto o consumo per capita chegava aos 401

KWh/hab-ano, 42,8% da média brasileira (6,2% em 1955). Este era um retrato da

contribuição da CHESF para o desenvolvimento regional, tanto mais significativo quando se

observa que as tarifas da energia na Região sempre foram as mais baixas do Brasil, com a

binômia “disponibilidade-preço baixo" funcionando como fator decisivo para a atração de

investimentos.

Aí veio a chamada década perdida para o Brasil. Dificuldades aconteceram com a

limitação dos investimentos determinada pelos comandantes da economia, o que provocou a

postergação das obras da Usina Luiz Gonzaga (Itaparica) e o conseqüente racionamento

durante boa parte do ano de 1987. Mesmo assim, a CHESF logo se recompôs e continuou a

garantir a energia necessária ao crescimento da Região.

Em finais de 1997, foi concluída a última unidade geradora prevista, a Usina Paulo

Afonso IV, abastecida pelo lago de mesmo nome, que recebe água diretamente do grande lago

de Moxotó, através de canal escavado para este fim.

Dessa forma, no ano 2000, quando em virtude das alterações estruturais introduzidas

no modelo do setor elétrico brasileiro, a CHESF já não tem mais a responsabilidade formal e

legal de garantir a energia elétrica para o Nordeste mas a CHESF continuou a suprir a Região

com a sua energia, de modo que, naquele último ano do século 20 o consumo de energia na

sua área de atuação chegou a 13,5% do total nacional, enquanto o consumo per capita atingiu

53,7% da média brasileira.

Os empreendimentos do Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso estão situados entre

os Estados de Pernambuco, Bahia e Alagoas, compreendendo parte do Município de Jatobá,

dos Municípios de Glória e Paulo Afonso, dos Municípios de Pariconha e Delmiro Gouveia.

O Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso compreende um sistema lacustre formado

pelos reservatórios Delmiro Gouveia e Moxotó. O primeiro abastece as Usinas Paulo Afonso

I, Paulo Afonso II, Paulo Afonso III e Usina Piloto. O segundo, situado 3 Km a montante do

Conjunto de Usinas de Paulo Afonso, abastece a Usina Hidrelétrica Apolônio Sales.

Na realidade, forma-se um conjunto sistêmico de geração de energia que deve ser

analisado como único, do qual também participa a Usina Paulo Afonso IV, turbinando água

Capítulo 4 - Caracterização Física

119

do lago do mesmo nome. O reservatório Paulo Afonso IV é abastecido por um canal escavado

a partir da margem direita do reservatório Moxotó.

A FIGURA 2 apresenta a localização e área do Reservatório Delmiro Gouveia das

usinas Hidrelétricas Paulo Afonso I-II-III em relação a Bacia Hidrográfica do rio São

Francisco e sua posição referente ao Brasil.

FIGURA 2: Reservatório Delmiro Gouveia e as Usinas Hidrelétricas Paulo Afonso I-II-III.

Fonte: CHESF, 2007.

4.4 - CARACTERIZAÇÃO DAS USINAS PAULO AFONSO I-II-III E O RESERVATÓRIO

DELMIRO GOUVEIA.

Segundo os estudos ambientais CHESF (2000 e 2005), visando garantir água para os

empreendimentos de geração das Usinas Paulo Afonso I-II-III, Usina Piloto, o reservatório

Delmiro Gouveia foi construído, ainda na década de 50. Duas décadas mais tarde, em 1977,

entrou em operação a Usina Hidrelétrica Apolônio Sales, instalada na barragem do

reservatório de Moxotó a apenas, 3 Km à montante das Usinas de Paulo Afonso. Estava,

então, consolidado o Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso.

Em finais de 1997, foi concluída a última unidade geradora prevista, a Usina Paulo

Afonso IV.

Capítulo 4 - Caracterização Física

120

Os aproveitamentos hidrelétricos de Paulo Afonso I-II-III são usinas integrantes do

Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso. Instaladas no trecho denominado de submédio São

Francisco, principal rio da região nordestina.

O reservatório Delmiro Gouveia, objeto dessa dissertação e abastece as Usinas Paulo

Afonso I-II-III, cujas características técnicas e sistêmicas são apresentadas a seguir:

4.4.1 - Usinas Hidrelétricas de Paulo Afonso I-II-III

De acordo com os estudos ambientais CHESF (2000 e 2005), o aproveitamento

hidrelétrico de Paulo Afonso I-II-III, integrante do Complexo de Paulo Afonso, localiza-se na

cidade de Paulo Afonso, Estado da Bahia, ligando-se a Recife através das BR´s 423/232 a

uma distância de cerca de 420 Km e a Salvador através da BR-110, numa distância de 380

Km. No que tange aos meios de comunicação com as demais áreas da empresa, pode-se

destacar a existência de linha telefônica do sistema TELEBRAS, além de ramais do sistema

de telecomunicações próprios da CHESF.

As Usinas de Paulo Afonso I-II-III, construídas e projetadas pela CHESF, estão em

um mesmo represamento, o qual é constituído de uma barragem do tipo gravidade em

concreto armado, com altura máxima de 20m e comprimento total da crista de 4.707m,

associado às estruturas de concreto tais como: 01 (um) vertedouro do tipo crista, com

descarga livre; 04 (quatro) vertedouros de superfície, com comportas vagão; 01 descarregador

de fundo; 2 drenos de areia; tomada d’água e casa de força subterrânea escavadas em rocha

sólida, com profundidade aproximada de 80m.

A Usina de Paulo Afonso I possui 3 unidades geradoras acionadas por turbinas

Francis, com potência unitária de 60 MW, totalizando 180 MW.

A Usina de Paulo Afonso II possui 6 unidades geradoras acionadas por turbinas

Francis, sendo 2 unidades com potência unitária de 70.000 MW, 1 unidade com potência

unitária de 75.000 KW e 3 unidades com potência unitária de 76.000 kW, totalizando 443.000

MW. O sistema utilizado para disponibilizar a energia gerada é composto por subestação

elevadora com 18 transformadores dos quais 09 são de 30 MVA cada um e o restante, são de

25 MVA cada um, que elevam a tensão de 13,8 kV para 230 kV.

A Usina de Paulo Afonso III possui 4 unidades geradoras acionadas por turbinas

Francis, com potência de 198.550 KW, totalizando 794.200 kW. O sistema utilizado para

Capítulo 4 - Caracterização Física

121

disponibilizar a energia gerada é composto por subestação elevadora com 12 transformadores

de 80 MVA cada um, que elevam a tensão de 13,8 kV para 230 kV.

O sistema utilizado para disponibilizar a energia gerada é composto por subestação

elevadora com 09 transformadores de 22,5 MVA cada um, que elevam a tensão de 13,8kV

para 230 kV. A partir desse ponto é feita a conexão com o sistema de transmissão da CHESF

através da Subestação de Paulo Afonso – 230 kV, de onde partem 04 circuitos de LT´s – 230

kV para o Sistema Regional Sul (Salvador), 04 circuitos de LT´s – 230 kV para o Sistema

Regional Leste (Recife), 05 circuitos para o Sistema Regional Norte (Fortaleza) e uma

interligação com a SE – Paulo Afonso IV – 230/500 kV, constituindo-se assim no principal

nascedouro dos corredores de linhas de transmissão do Sistema CHESF. O QUADRO 6

apresenta os dados dos técnicos das usinas.

Capítulo 4 - Caracterização Física

122

QUADRO 6: Dados Técnicos das Usinas Hidrelétricas de Paulo Afonso I-II-III

Dados Técnicos Usina PA I Usina PA II Usina PA III

Proprietário CHESF CHESF CHESF

Tipo de Construção Subterrânea Subterrânea Subterrânea

Projetista CHESF CHESF CHESF

Construtora CHESF CHESF CHESF

Início Obras 1948 1955 1967

Início Operação 1955 1961 1974

Rio São Francisco São Francisco São Francisco

Longitude 38º16” OESTE 38º16” Oeste 38º16” Oeste

Latitude 9º22” SUL 9º22” Sul 9º22” Sul

Município / Estado Paulo Afonso –

Paulo Afonso –

Potência instalada 180.001 KW (3

UGs)

443.000 KW

(6 UGs)

794.200 KW

(4 UGs)

Comprimento da Casa de Força 60,37m 104,00m 127,0m

Altura da Casa de Força 31,0m 36,87m 46,45m

Largura da Casa de Força 15,0m 18,00m 18,50m

Instrumentos de Auscultação em

operação

não informado 04 15

Nº de pontes rolantes (área de

montagem)

7 2 2

Nº de pórticos (área externa) 3 4 4

Fonte: CHESF/UFRPE/FADURPE, 2002.

• Características Sistêmicas

O planejamento da operação destas usinas é coordenado pelo Operdaor Nacional do

Sistema Elétrico - ONS. Devido às suas características, com armazenamento a fio d’água e

concentração de grande capacidade de geração, há necessidade de uma coordenação

hidroenergética da cascata a nível horário/diário/semanal/mensal.

As avaliações energéticas antecipam medidas operativas para a otimização do

armazenamento dos reservatórios do sistema interligado Norte/Nordeste, tais como: o

montante de intercâmbio entre as regiões Norte e Nordeste, a defluência do reservatório de

Três Marias e a evolução da geração do Complexo Paulo Afonso durante o ano.

Capítulo 4 - Caracterização Física

123

O reservatório Delmiro Gouveia não possui volume de espera para controle de cheias

uma vez que se trata de um reservatório a fio d’água.

A supervisão da bacia hidrográfica inicia-se com a leitura feita pelos observadores em

cada um dos 50 postos hidrométricos instalados ao longo da bacia do rio São Francisco, além

das vazões vertidas/turbinadas, das cotas e volume armazenado dos reservatórios. Esses dados

são introduzidos em um banco de dados, submetidos a uma pré-consistência e

disponibilizados através de relatórios específicos com informações sobre vazões e

precipitações ao longo da bacia, assim como dados sobre a operação dos reservatórios

existentes (afluência, defluência, cota, volume, % de volume útil). Essas informações dão

origem à previsão de afluências ao reservatório, planejamento e programação da operação

energética, monitoramento das defluências, controle de cheias, operações especiais e informes

ao público.

Reservatório de Delmiro Gouveia

• Área do reservatório............................................................................ 4,8 Km

• Volume para cota máxima operativa normal...................................... 26 x 106 m

• Volume útil do reservatório.................................................................. 9,8 x 106 m

• Cota máxima......................................................................................... 230,3 m

• Cota média............................................................................................ 229,5 m

• Cota mínima........................................................................................... 228,8 m

• Tipo de regularização............................................................................. Fio d’água

Municípios circunvizinhos ao Reservatório Delmiro Gouveia das UHE´s Paulo Afonso

I-II-III:

• Paulo Afonso (BA)

• Delmiro Gouveia (AL)

Capítulo 5 – Caracterização Sócioambiental

124

5 – CARACTERIZAÇÃO SÓCIOAMBIENTAL

Este capítulo descreve a caracterização sócioambiental da bacia hidrográfica na área

de influência do reservatório Delmiro Gouveia. Na sua elaboração foram realizadas

atividades de revisão bibliográfica, tendo como base os Estudos Ambientais do Complexo

Hidrelétrico de Paulo Afonso, realizado mediante contrato celebrado entre a CHESF e a

FADE da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE (2000) e os Estudos Complementares

Ambientais pela FADURPE da Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE (2005).

Este capítulo está dividido em quatro seções: a primeira apresenta a identificação e a

caracterização da área de estudo, a segunda apresenta um breve resumo sobre a caracterização

do meio físico, a terceira trata da caracterização do meio biótico e a quarta seção apresenta a

caracterização do meio socioeconômico.

5.1 – IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO

Os empreendimentos abordados nessa dissertação, Usinas Hidrelétricas Paulo Afonso

I-II-III e o reservatório de Delmiro Gouveia estão situados entre os Estados de Bahia e

Alagoas, compreendendo parte do Município de Paulo Afonso/BA e o Município Delmiro

Gouveia/AL, respectivamente, conforme ilustrado na FIGURA 3, com seta indicativa em

azul e a FIGURA 4, apresenta a localização e a área do Reservatório Delmiro Gouveia

conforme indicado pela linha que circunda o reservatório na cor amarelo.

Capítulo 5 – Caracterização Sócioambiental

125

FIGURA 3: Localização das UHE´s Paulo Afonso I-II-III e a indicação da área de pesquisa com

o reservatório Delmiro Gouveia, seta em azul.

Fonte: EA – CHESF/FADE/UFPE, 2000.

FIGURA 4: Localização e área do Reservatório Delmiro Gouveia

Fonte: COHIDRO, 2004.

Capítulo 5 – Caracterização Sócioambiental

126

5.1.1 – Localização da Área de Estudo

A área de estudo desta dissertação foi considerada para os meios físico e biótico, numa

faixa marginal de 2 Km para o reservatório Delmiro Gouveia, adotada pelos Estudos

Ambientais já elaborados para o Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso. Para o Meio

Socioeconômico, a área de estudo desta dissertação também corrrresponde à dos Estudos

Ambientais já elaborados compreendendo a cidade Delmiro Gouveia/AL e a cidade Paulo

Afonso/BA cujo nascimento, desenvolvimento e dinâmica são indissociáveis da instalação e

funcionamento da CHESF. Esse fato é evidenciado não só pela intimidade de moradores com

a estrutura e funcionamento da empresa, como por ser ela a responsável, em grande parte,

pela dinâmica do comércio e serviços.

5.2 – CARACTERIZAÇÃO DO MEIO FÍSICO

5.2.1 - Climatologia/Meteorologia

Segundo os estudos ambientais CHESF (2000 e 2005), os meses mais chuvosos na

área de estudo são março, abril, maio e junho que, em geral, concentram cerca de 50,65% da

precipitação média anual. E os meses mais secos são agosto, setembro e outubro, que

concentram cerca de 8,79% da precipitação média anual, conforme apresentado no QUADRO

QUADRO 7 - Precipitação média em Paulo Afonso.

MESES

Precipitação Média

(mm)

Percentual

(%)

JANEIRO 53,4 8,88

FEVEREIRO 40,8 6,79

MARÇO 89,9 14,96

ABRIL 66,3 11,03

MAIO 76,5 12,73

JUNHO 71,6 11,91

JULHO 54,6 9,08

AGOSTO 28,8 4,79

SETEMBRO 14,3 2,38

OUTUBRO 9,7 1,61

NOVEMBRO 39,9 6,64

DEZEMBRO 54,9 9,20

TOTAL 600,7 100

Fonte: Riscos de Seca da Bahia – SEPLANTEC/CEI, 1991 – Paulo Afonso.

Na prática, os padrões de precipitação da área de Paulo Afonso não oferecem

dificuldades adicionais à operação dos sistemas elétricos ali implantados, uma vez que as

chuvas são, em geral, esparsas, com cerca de 30 a 50 dias de chuva por ano.

Capítulo 5 – Caracterização Sócioambiental

127

5.2.2 - Geomorfologia

A região encontra-se relacionada com os Baixos Planaltos Sertanejos. Esta unidade

geomorfológica compreende um conjunto de relevos que conservam traços de controle

estrutural, como drenagem orientada, ressaltando canais retilíneos e marcados por inflexões

bruscas. Os condicionamentos tectônicos, representados por falhamentos, fraturamentos e

dobramentos, originaram rochas do tipo biotitaquartzos, arenitos e conglomerado com lentes

de caulim; que por sua vez determinaram o surgimento de solos do tipo Planossolo Solódico

Eutrófico e Bruno não Cálcico e esses, interagindo com o clima, determinou o tipo de

vegetação predominante, a caatinga.

Ocorrem ainda, na região, áreas relacionadas às formações geomorfológicas,

denominadas Bacias e Coberturas Sedimentares. Estas bacias constituem morfoestruturas

distintas, conforme a disposição de suas camadas, a natureza dos seus materiais e suas

características tectônicas. Predominam, entre elas, camadas de fracas inclinações com fácies

alternadamente arenosa, pelíticas e raros conglomerados, contendo algumas formações

carbonatadas e aflorantes, como no caso da Formação Bambuí. A presença de feições de

topos planos, com escarpas limítrofes, constitui os traços principais desta formação. O

intemperismo físico/químico alterou as rochas, originando solo do tipo Areias Quartzosas

Álicas, que por sua vez condicionaram o surgimento de vegetação de transição

caatinga/cerrados, em especial, na região do Raso da Catarina, definindo o grande domínio de

caatingas predominante na região.

5.2.3 – Geologia

A região está geologicamente representada por duas províncias distintas, uma

sedimentar, constituída pela Bacia do Tucano e uma pequena porção da Bacia do Jatobá. A

outra província tem característica eminentemente cristalina.

5.2.3.1 - Província Sedimentar

Esta província inicia sua coluna estratigráfica por sedimentos Siluro-Devoniano da

Formação Tacaratu, encontrados nos bordos da Bacia do Tucano, a oeste, noroeste e sul de

Paulo Afonso, bem como na região do Olho d´Água dos Casados e está litologicamente

constituída por arenitos e conglomerados com lentes de caulim e presença de estratificação

cruzada. Com datação do Devoniano, surgem arenitos finos, siltitos e folhelhos com

intercalações de arenitos grosseiros e margas e níveis calcíferos da Formação Inajá

Capítulo 5 – Caracterização Sócioambiental

128

localizados próximo ao município de Petrolândia, no Estado de Pernambuco. Sequenciando

esta coluna, surge o grupo Brotas, também bordejando esta bacia, disseminados a oeste de

Paulo Afonso, e constitui-se de conglomerados, de arenitos finos a conglomeráticos e

folhelhos. Dando seqüência a coluna estratigráfica, tem-se a Formação Cretácica Marisal que

está constituída por para-conglomerados e arenitos imaturos, folhelhos verdes a cinza-escuro

e siltitos, ocorrendo ocasionalmente lentes de calcário, que corresponde a maior parte da

Bacia do Tucano neste espaço regional a oeste de Paulo Afonso.

5.2.3.2 - Província Cristalina

A Província cristalina está representada principalmente em torno da cidade de Paulo

Afonso se adentrando para leste, indo até Delmiro Gouveia e para norte se prolongando para o

estado de Pernambuco. Constitui-se litologicamente por biotita-quartzo-feldspato-gnaisse,

gnaisse granatífero, biotita e/ou hornblenda gnaisse, gnaisses tonalíticos, rochas cataclásticas,

migmatitos granulitizados localmente e anfibolitos, esta unidade está datada do Pré-

Cambriano inferior. Sequenciando esta coluna, surgem no Pré-Cambriano superior,

constituído por granitóides diversos; granitos porfiróides a biotita e/ou hornblenda com

remanescentes de gnaisses migmatizados e manchas básicas dioríticas freqüentes, situados no

entorno de Delmiro Gouveia e pequenos afloramentos ao sul desta cidade. Concluindo esta

seqüência lito-estratigráfica, surge a nordeste de Paulo Afonso, mais precisamente ao redor de

Água Branca-AL, sienitos predominantes, quartzo-monzonitos.

5.2.4 – Solos / Erosão

5.2.4.1 - Informações sobre os solos da região

Com os estudos ambientais CHESF (2000 e 2005), o “Sistema Brasileiro de

Classificação de Solos” (EMBRAPA, 1999), foi adotado no presente estudo. NEOSSOLOS

REGOLÍTICOS, NEOSSOLOS LITÓLICOS, PLANOSSOLOS HÁPLICOS Eutróficos e

Distróficos, solódicos e típicos e PLANOSSOLOS NÁTRICOS são os principais solos de

toda a região e aparecem especialmente os NEOSSOLOS E PLANOSSOLOS predominando

sobre os outros nas unidades de mapeamento identificadas. Ocorrência de certa inversão na

ordem de predominância das classes de solo, como também, inclusões de outras classes.

Dentre as principais inclusões estão os LUVISSOLOS CRÔMICOS. O QUADRO 8

apresenta a correspondência existente entre a classificação de solo anteriormente utilizada e a

atual classificação adotada pelo novo Sistema Brasileiro de Classificação de solo.

Capítulo 5 – Caracterização Sócioambiental

129

QUADRO 8: Correspondência entre a classificação de solos utilizada anteriormente com relação

ao o novo Sistema Brasileiro de Classificação de solos

Novo Sistema Brasileiro de Classificação de Solos

(EMBRAPA,1999)

Classificações anteriormente usadas no

Brasil

NEOSSOLO LITÓLICO SOLO LITÓLICO

NEOSSOLO QUARTZARÊNICO AREIA QUARTZOSA

NEOSSOLO REGOLÍTICO REGOSSOLO

PLANOSSOLO HÁPLICO PLANOSSOLO

PLANOSSOLO NÁTRICO SOLONETZ-SOLODIZADO

LUVISSOLO CRÔMICO BRUNO NÃO CÁLCICO

Fonte: EA-CHESF/FADE/UFPE, 2000.

5.2.4.2 - Suscetibilidade à erosão/degradação dos solos na região

O clima semi-árido da região, especialmente caracterizado por um regime de chuvas

torrenciais, representa condição extremamente favorável à erosão dos solos. Esta erosão se

processa de forma mais marcante quando há topografia movimentada com forte declividade e

diminuição na densidade da cobertura vegetal, conseqüência da atividade humana. A estas

condições extrínsecas do solo estão associadas condições intrínsecas representadas por

características e propriedades que conferem diferentes suscetibilidades à erosão. Solos como

os NEOSSOLOS LITÓLICOS, NEOSSOLOS QUARTZARÊNICOS, PLANOSSOLOS

HÁPLICOS, PLANOSSOLOS NÁTRICOS e os LUVISSOLOS CRÔMICOS ou sejam os

predominantes na região, estão entre os mais suscetíveis ao efeito erosivo das chuvas

torrenciais, uma vez que, sendo rasos, arenosos ou tendo mudanças abruptas na textura ao

longo do perfil (arenosos em superfície passando a argilosos em profundidade) ficam

extremamente sujeitos à infiltração superficial da água e a movimentação lateral, quando

encontram camada de impedimento à drenagem, ou rocha impermeável. Muitas vezes

verifica-se total ou parcial remoção dos solos. Estas condições de perdas de solo, freqüentes

na região, se processam de forma natural em vista da própria fragilidade do ambiente, sempre

suscetível ao chamado processo de desertificação, mas são exacerbadas quando há

interferência do homem desmatando ou diminuindo a densidade da cobertura vegetal.

5.2.4.3 – Erosão/degradação devido a efeitos indiretos da construção das barragens

O crescimento populacional na região, como conseqüência da implantação das usinas

hidrelétricas, ocasionou um maior extrativismo, contribuindo para a diminuição da densidade

da cobertura vegetal em grandes áreas na região. Também é contribuinte o desmatamento para

urbanização e instalação de fazendas ou pequenas explorações agrícolas de subsistência ou,

ainda, pecuárias extensivas. Nas fazendas, as áreas desmatadas são submetidas à exploração

Capítulo 5 – Caracterização Sócioambiental

130

agrícola, sem nenhuma prática conservacionista, promovendo intensa erosão ou, em alguns

casos especialmente quando há pecuária mais intensa, a compactação e diminuição da

infiltração de água nos solos. Embora ainda que ocorrentes de forma esparsa na região, estas

fazendas já se apresentam em grande número, especialmente nas proximidades de Paulo

Afonso.

A pecuária extensiva nessas áreas contribui ainda mais para que não haja regeneração

vegetativa, não só pelo consumo de algumas espécies forrageiras, mas também, pelo efeito de

pisoteio contribuindo para a compactação do solo e conseqüente diminuição na taxa de

infiltração de água.

5.2.5 – Recursos Hídricos

Na áreas em estudo o rio São Francisco define os limites estaduais, ou seja, à margem

direita, os estados da Bahia e de Sergipe e à margem esquerda, os estados de Alagoas e

Pernambuco.

Os riachos tributários na região são todos temporários, com afluências médias

desprezíveis em relação ao rio São Francisco. São, todavia, importantes como fontes hídricas

à montante, em localidades mais distantes do rio principal, o Rio São Francisco.

Na região, há existência de grandes barragens próximas a Paulo Afonso, como mostra

o QUADRO 9.

QUADRO 9: Volume de água acumulada pelas barragens, na Área de Influência de Paulo

Afonso.

Nome da Barragem Volume de água (m

)

Superfície

(Km

)

Extensão

(Km)

Itaparica 11.000.000.000 835 180

Moxotó 1.200.000.000 93 60

Paulo Afonso IV 128.000.000 16 5,2

Delmiro Gouveia 26.000.000 4,8 4

Xingo 3.800.000.000 60 60

Total 16.154.000.000 954 216

Fonte: www.CHESF.gov.br em 14/01/2007.

No conjunto, a água acumulada representa um total de 16,15 bilhões de metros

cúbicos e quase 1.000 Km

de superfície de espelho d´água, números esses que, por si só,

mostram a grandiosidade do potencial hídrico da região e a elevada potencialidade que existe

para as áreas de geração de energia hidrelétrica, irrigação e lazer.

Capítulo 5 – Caracterização Sócioambiental

131

A região conta, também, com pequenas, médias e grandes propriedades rurais, onde

milhares de pequenas aguadas são fontes importantes para o abastecimento do rebanho bovino

e caprino/ovino da região. Contudo, pela baixa profundidade, essas pequenas aguadas, em sua

maioria, não possuem regularização interanual, sobretudo pelas elevadas perdas por

evaporação que, na região, chegam à casa dos 2 metros por ano, sem contar com o consumo

do rebanho e populações locais que, via de regra, ajuda a secar essas pequenas aguadas em

outubro, ou novembro de cada ano.

5.2.5.1 – Parâmetros Hidroclimatológicos

As alterações no micro clima destacam-se com pequenas alterações que se operaram

no entorno dos reservatórios Delmiro Gouveia (UHE´s PA I-II-III), Moxotó (UHE Apolônio

Sales) e PA-IV (UHE Paulo Afonso IV). Nesse sentido, segundo os estudos ambientais

CHESF (2000 e 2005) numa análise das condições climáticas locais (precipitação,

temperatura, evaporação, evapotranspiração potencial, umidade relativa), apresentou a

seguinte consideração: É inegável que a formação de nada menos que 113,8 Km

de lagos

tragam efeitos microclimáticos sensíveis na região, inclusive com efeitos em uma faixa

limitada sobre a semi-aridez local.

5.2.5.2 – Vazões Afluentes aos Reservatórios e Defluentes

Até a década de 40, mais precisamente em 1949, o rio São Francisco corria

livremente, experimentando toda a flutuação hídrica que o ano hidrológico das áreas de

montante proporcionava. As maiores vazões se verificavam e se verificam entre os meses de

novembro até maio, quando ocorre o pico de precipitações nas cabeceiras, em especial, em

Minas Gerais e no noroeste da Bahia, regiões que respondem de modo significativo pelo

regime hídrico do rio. Era comum se verificar vazões que variavam dos 850 m

/s até

ultrapassar os 12.000 m

/s em períodos de cheia, como acontecera em fevereiro de 1946.

A média representativa dessa época pode ser referida ao período de 1937 e 1949, com

as afluências registradas em m

/s e mostradas no QUADRO 10. E essas afluências são

representadas a seguir no GRÁFICO 1.

Capítulo 5 – Caracterização Sócioambiental

132

QUADRO 10 – Vazões Afluentes médias mensais do Rio São Francisco, 1937 a 1949.

Mês

Afluência Média

/s)

Mês

Afluência

Média

/s)

Janeiro 5388 Julho 1619

Fevereiro 6179 Agosto 1393

Março 6182 Setembro 1211

Abril 4864 Outubro 1217

Maio 3245 Novembro 1958

Junho 2035 Dezembro 3823

Fonte: CHESF, 2005

GRÁFICO 1: Vazões Afluentes médias mensais do Rio São Francisco, 1937 a 1949.

RIO SEM INTERVENÇÃO

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

JAN. FEV. MAR. ABR. MAI. JUN. JUL. AGO. SET. OUT. NOV. DEZ.

MESES

MÉDIAS MENSAIS (m3/s)

RIO S/ INTERVENÇÃO (1937/1949)

A partir de 1950, a primeira intervenção no curso do rio São Francisco em Paulo

Afonso, foi feita para a construção da UHE Piloto, uma hidrelétrica com apenas uma turbina

capaz de gerar 2MW, que era alimentada a partir do lago próximo ao braço Capuxu, seguindo

por um canal que alimenta o adutor da turbina. Iniciava-se, aí, a alteração no rio que descia

corredeiras conhecidas como cachoeiras de Paulo Afonso.

A partir de 1955, o enchimento do reservatório Delmiro Gouveia alterou

sensivelmente a afluência do rio em Paulo Afonso que, mais tarde, veio a permitir o

funcionamento das Usinas Hidrelétricas Paulo Afonso I-II-III.

Capítulo 5 – Caracterização Sócioambiental

133

No período de 1977 a 1979, mais precisamente em abril de 1977, entrou em operação

o Reservatório de Moxotó lago à montante de Paulo Afonso, permitindo operar a Usina

Apolônio Sales. Esse reservatório estende-se para montante por 60 Km, acumulando 1,15

bilhões de metros cúbicos de água. Embora não tenha objetivo de regulação, pelo seu porte

atua, na prática, com leve poder de regularização, sobre o sistema lacustre de Paulo Afonso.

Em finais da década de 70, mais precisamente, em 1979, entrou em operação o

reservatório de Sobradinho. O principal objetivo desse reservatório é de regularização de

vazões para toda a cascata de produção de energia no sub-médio e baixo rio São Francisco. A

partir de 1979, o sistema CHESF pode efetuar um maior controle de afluência, a partir do

reservatório de Sobradinho.

Cabe ainda registrar que, nesse mesmo ano de 1979, entrou em operação o

Reservatório da UHE Paulo Afonso IV, abastecido a partir de um canal que o interliga ao lago

de Moxotó.

Na década de 80, em especial no ano de 1988, um novo evento alterou o curso do rio

São Francisco. O enchimento do reservatório de Itaparica modificou sensivelmente os níveis

de afluência em Paulo Afonso.

De modo a apresentar informações hidrológicas, o Operador Nacional do Sistema

Elétrico – O N S, nas suas funções de planejamento e programação da operação do Sistema

Interligado Nacional – SIN, possui uma cadeia de modelos para a otimização da operação

eletroenergética, os quais utilizam séries de vazões médias diárias, semanais e mensais.

Assim, o ONS emitiu relatório técnico com objetivo apresentar de forma resumida o

conteúdo das séries de vazões médias mensais adotadas nos modelos e procedimentos

utilizados, para o planejamento e programação da operação eletroenergética do Sistema

Interligado Nacional - SIN.

Desta forma o QUADRO 11 apresenta as vazões médias anuais afluentes e defluentes

no período de 1950 a 2005 nos reservatórios de Itaparica (UHE Luiz Gonzaga), Moxotó

(UHE Aplônio Sales), Delmiro Gouveia (UHE´s Paulo Afonso I-II-III), PA IV (UHE Paulo

Afonso IV) e Xingo (UHE Xingó). As vazões foram calculadas utilizando-se a cota

operacional máxima normal dos reservatórios (Itaparica = 304 m, Moxotó = 253, 00 m,

Delmiro Gouveia = 230,30 m, PA IV = 252,00m e Xingó = 138,00 m).

Capítulo 5 – Caracterização Sócioambiental

134

QUADRO 11 – Reservatórios e afluências e defluências médias anuais (m

/s) no rio São

Francisco em Paulo Afonso no período de 1950 a 2005.

ANO ITAPARICA ITAPARICA

INCREMENTAL

MOXOTÓ DELMIRO

GOUVEIA

PA IV XINGÓ

1950

2734

54 2732

2732

2732 2732

1951

2535

62 2540

2540

2540 2540

1952

3081

64 3081

3081

3081 3081

1953

2020

41 2023

2023

2023 2023

1954

1948

54 1950

1950

1950 1950

1955

1867

37 1868

1868

1868 1868

1956

2335

49 2336

2336

2336 2336

1957

4236

167 4237

4237

4237 4237

1958 2441 44 2447

2447

2447 2447

1959 2022 27 2027

2027

2027 2027

1960 3239 328 3276

3276

3276 3276

1961 2917 8 2923

2923

2923 2923

1962 2443 11 2439

2439

2439 2439

1963 2166 27 2178

2178

2178 2178

1964 2778 90 2787

2787

2787 2787

1965 3227 15 3244

3244

3244 3244

1966 3025 49 3037

3037

3037 3037

1967 2729 132 2733

2733

2733 2733

1968 3150 58 3171

3171

3171 3171

1969 2277 20 2381

2381

2381 2381

1970 2869 34 2878

2878

2878 2878

1971 1710 32 1701

1701

1701 1701

1972 2341 29 2348

2348

2348 2348

1973 2707 34 2706

2706

2706 2706

1974 2765 277 2778

2778

2778 2778

1975 2162 42 2183

2183

2183 2183

1976 1726 12 1727

1727

1727 1727

1977 2266 56 2307

2307

2307 2307

1978 3200 58 3198

3198

3198 3198

1979 5019 52 5081

5081

5081 5081

1980 4387 72 4394

4394

4394 4394

1981 3652 123 3675

3675

3675 3675

1982 3968 164 3980

3980

3980 3980

1983 4552 278 4544

4544

4544 4544

1984 2633 205 2642

2642

2642 2642

1985 3915 547 3943

3943

3943 3943

1986 2691 62 2774

2774

2774 2774

1987 1912 48 1993

1993

1993 1993

1988 2443 187 2482

2482

2482 2482

1989 2120 149 2164

2164

2164 2164

1990

2418 62 2472

2472

2472 2472

1991 2732 50 2807

2807

2807 2807

1992 4311 163 4424

4424

4424 4424

1993 2410 54 2475

2475

2475 2475

1994 2721 88 2791

2791

2791 2791

1995 1983 96 2023

2023

2023 2023

1996 1812 89 1830

1830

1830 1830

1997 2794 60 2829

2829

2829 2829

1998 1834 22 1858

1858

1858 1858

1999 1792 65 1802

1802

1802 1802

2000 2489 75 2493

2493

2493 2493

2001 1343 45 1353

1353

1353 1353

2002 1952 87 1952

1952

1952 1952

2003 1812 10 1812

1812

1812 1812

2004 2625 311 2625

2625

2625 2625

2005 2641 30 2641

2641

2641 2643

Fonte: O N S , 2005. www.ons.org.br. Acesso em 18/02/2007.

Capítulo 5 – Caracterização Sócioambiental

135

5.2.6 – Qualidade e Usos da Água dos Reservatórios

Segundo os Estudos Ambientais realizados, as condições hidrológicas dos

reservatórios de Paulo Afonso (Delmiro Gouveia e PA IV) e Moxotó estão diretamente

influenciadas pelo aporte de águas e sedimentos das vazões que afluem de Itaparica e dos

cursos d’água da bacia hidrográfica que drenam nos lagos dos reservatórios de Paulo Afonso

(Delmiro Gouveia e PA IV) e Moxotó.

No período chuvoso, em conseqüência do processo de enxurrada nas áreas do entorno

dos lagos, onde existem ações antrópica e de atividades agropecuárias, ocorrem contribuições

de cargas poluidoras advindas de esgotos em sua maioria de caráter doméstico, industrial e

agrícola.

Para identificação dos diversos tipos de esgotos responsáveis por cargas poluentes na

bacia hidráulica das barragens, foram levantadas e registradas informações em treze pontos no

entorno dos reservatórios. A coleta de campo se deu em pontos à montante dos

empreendimentos, sendo: 4 pontos no estado da Bahia, 7 pontos no de Pernambuco e 2

pontos no de Alagoas Em cada local foi realizada uma coleta e posteriormente, classificada

segundo os tipos de esgotamento em: doméstico; agrícola; industrial e de ETA (EA-

CHESF/FADURPE/UFRPE, 2005).

Os de origem doméstica foram coletados em aglomerados urbanos na cidade de

Glória/BA, na cidade de Paulo Afonso/BA e na cidade de Jatobá/PE.

As amostras de esgotos de origem agrícola foram coletadas nas áreas das piscigranjas

em Paulo Afonso e em área irrigada de Itaparica. No matadouro público de Paulo Afonso, foi

feita uma coleta da amostra de esgoto de caráter industrial. Em Itaparica coletou-se amostra

do esgoto proveniente da Estação de Tratamento de Água - ETA.

No QUADRO 12 são mostradas as fontes de poluição identificadas pelos Estudos

Ambientais – EA, em campo e os diferentes tipos de despejos, bem como os parâmetros e

seus respectivos valores obtidos a partir das análises de laboratório para o reservatório

Delmiro Gouveia.

Conforme os estudos ambientais CHESF (2000 e 2005), a identificação dos tipos de

esgoto responsáveis pelas cargas poluidoras no reservatório Delmiro Gouveia mostram que as

mesmas, têm no esgoto doméstico o seu maior aporte. Além do esgoto sanitário, o aporte de

Capítulo 5 – Caracterização Sócioambiental

136

águas pluviais, provenientes de ações antrópicas das áreas urbanas ou rurais existentes no

entorno do reservatório, carreiam para as coleções superficiais de água, poluentes originados

em decorrência da erosão do solo, do lixo, do uso de defensivos, e fertilizantes e de ligações

clandestinas de esgoto.

A acumulação-regularização da represa, com o objetivo de proporcionar benefício

econômico e social requer que a mesma tenha determinada quantidade de água, bem como

uma qualidade adequada. Esta última característica, de caráter ambiental, é também um

aspecto importante, pois em função do crescimento das cidades e das atividades sócio-

econômicas, aumentam as quantidades de esgotos, de resíduos industriais e de agrotóxicos

que são jogados nos rios, lagoas e açudes, o que contribui para escassez, visto que a água

poluída torna-se imprópria para utilização.

QUADRO 12 – Valores dos parâmetros analisados nos diferentes tipos de esgoto para

localidades no entorno do reservatório Delmiro Gouveia.

Local

Picigranja

Vila CHESF

Vila Zebu

Estado

BA AL AL

Tipo de esgoto

agrícola doméstico doméstico

Condutividade elétrica (μS/cm) a 25° C

1.060 619 835

7.1 5.5 6.8

Amônia em NH

(mg/l)

0.6 55 50.6

Nitrito em N (mg/l)

ND 0.010 0.015

Nitrato em N (mg/l)

1.1 8.7 5.3

Alcalinidade de hidróxidos em CaCO3 (mg/l)

0.0 0.0 0.0

Alcalinidade de carbonatos em CaCO3 (mg/l)

0.0 0.0 0.0

Alcalinidade de bicarbonatos em CaCO3 (mg/l)

116.1 176.2 302.3

Alcalinidade total em CaCO3 (mg/l)

116.1 176.2 302.3

Dureza total em CaCO3 ( mg/l)

245.6l 55.7 96.2

ND – Não determinado. Fonte: EA-CHESF/FADURPE/UFRPE, 2005.

Ao longo dos anos de 2000 e 2001 foram realizadas campanhas de monitoramento

limnológico de reservatórios do rio São Francisco, integrantes das atividades previstas no

Projeto “Estudos limnológicos e sedimentológicos do Complexo Hidrelétrico de Paulo

Afonso e Itaparica”, realizado mediante contrato celebrado entre a CHESF e a FADURPE,

sob execução do Laboratório de Limnologia do Departamento de Pesca - DEPESCA, da

Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE.

Capítulo 5 – Caracterização Sócioambiental

137

Segundo o projeto de “Estudos limnológicos e sedimentológicos do Complexo

Hidrelétrico de Paulo Afonso e Itaparica”/FADURPE/CHESF, a área de monitoramento

localiza-se no trecho do Rio São Francisco compreendido entre os reservatórios das

Hidrelétricas Luiz Gonzaga (Itaparica), Apolônio Salles (Moxotó), Paulo Afonso – I-II-III

(Delmiro Gouveia) e Paulo Afonso VI (PA-IV). As estações de amostragem, num total de

vinte e quatro foram distribuídas em diferentes regiões dos quatro reservatórios estudados,

levando em consideração suas diferentes zonas (superior, média e inferior), a zona de

transição rio-reservatório e a presença de tributários.

Os “Estudos limnológicos e sedimentológicos do Complexo Hidrelétrico de Paulo

Afonso e Itaparica”/FADURPE/CHESF, constatou que a recreação existente nas margens dos

reservatórios de Paulo Afonso, bem como o uso do mesmo como destino final de esgotos

sanitários sem nenhum tratamento, podem resultar em alterações de qualidade de água,

tornando-a imprópria para outros usos como, por exemplo, o consumo humano. O QUADRO

13 mostra uma quantificação geral de cargas poluidoras existentes na atualidade em função da

localidade e origem das fontes de despejo.

QUADRO 13 - Quantificação geral de cargas poluidoras existentes para o reservatório Delmiro

Gouveia

OCALIDADE

RIGEM DO

DESPEJO

OPULAÇÃO

CONTRIBUINTE

ARGA ESPECÍFICA

DBO

(G/HAB.DIA)

ARGA DE

DBO MÉDIA

(KG/DIA)

Vila CHESF Doméstico 1000 50 50

Vila Zebu Doméstico 1500 50 75

Paulo Afonso Piscigranja - 10 23,0

Fonte: EA – CHESF/FADURPE/UFRPE, 2005.

Capítulo 5 – Caracterização Sócioambiental

138

5.3 – CARACTERIZAÇÃO DO MEIO BIÓTICO

5.3.1 – Flora

A vegetação em torno dos reservatórios das usinas do Complexo Hidrelétrico de Paulo

Afonso (UHE Apolônio Sales, UHE´s Paulo Afonso I-II-III-IV, Usina Piloto), embora em

relativo estágio de degradação é a seguinte:

5.3.1.1 - Caatinga Arbórea

Sua fisionomia florestal é devida a presença de indivíduos arbóreos distribuídos

densamente, com indivíduos arbustivos nas poucas áreas abertas.

O estrato arbóreo é composto por árvores de 7 a 10 metros de altura, formando um

dossel contínuo com as seguintes espécise: braúna (Schinopsis brasiliensis), aroeira do sertão

(Myracrodruon urundeuva), bom nome (Maytenus rigida), imbu (Spondias tuberosa),

faveleira (Cnidosculus phyllacanthus), angico de caroço (Anadenanthera macrocarpa).

No estrato arbustivo foram identificadas 3 espécies de pinhão: pinhão miúdo (Jatropha

ribifolia), pinhão branco (Jatropha pohliana), pinhão (Jatropha mutabiles), moleque duro

(Cordia loeucocephala), etc.

5.3.1.2 - Caatinga Arbustiva Arbórea

É a vegetação que mais ocorre na área do empreendimento, com uma grande

quantidade de indivíduos arbustivos: marmeleiro (Croton sonderianus), velame (Croton

jacobinensis), moleque duro (Cordia leucocephala), relógio (Sida galheirensis), cansanção

(Cinidocolus urens), quipá (Opuntia inamoena), xique-xique (Pilosocereus gounellei),

palmatória (Opuntia palmadora).

5.3.1.3 - Mata Ciliar

O conceito de mata ciliar ou mata de galeria indica que são formas de vegetação que

margeiam os rios, riachos e reservatórios de água. Nelas são encontradas espécies de valor

econômico e, principalmente, de grande importância para fixação dos solos das margens dos

rios e reservatórios evitando assim sua erosão.

Da vegetação ciliar das margens do Rio São Francisco quase nada restou desde o

início da sua ocupação ocorrida ha cerca de 5 séculos.

Capítulo 5 – Caracterização Sócioambiental

139

Os que restam nas margens e nas ilhas da flora original são poucas espécies arbóreas

de leguminosas como: ingaí (Inga fagifolia), marizeiro (Geoffraea spinosa), craibeira

(Tabebuia caraiba), mulungu (Erythrina velutina) e alguns arbustos que conseguem sobreviver

na condição temporária de inundações, a saber: mata cabra (Ipomoea carnea), espinheiro

(Mimosa pigra).

Essa vegetação vem sofrendo cortes constantes para retirada de madeira e lenha para

uso doméstico e, também, para ocupação das áreas com agricultura de subsistência, capineiras

e pastagens nativas para criação de gado bovino e ovino. Ocorre ainda a invasão pelos

caprinos que se alimentam principalmente das sementes que iriam repovoar a área.

Com o abandono dessas áreas, aos poucos elas são invadidas por indivíduos de

algaroba (Prosopis juliiflora) e outras espécies sem valor econômico. Com relação a algaroba,

os bovinos se alimentam dos seus ramos e vargens, disseminando as sementes que germinam,

promovendo a ocupação dessas áreas de matas ciliares com espécies de algaroba.

5.3.1.4 - Macrófitas aquáticas

As macrófitas aquáticas – entendidas como as plantas macroscópicas visíveis a olho

nu, que possuem suas partes fotossinteticamente ativas permanentes ou temporariamente a

cada ano, submersas ou flutuantes, habitando desde brejos a ambientes verdadeiramente

aquáticos – constituem um importante componente do ecossistema aquático, sendo

responsáveis pela síntese da matéria orgânica, juntamente com o fitoplâncton, e sua

disponibilização para a cadeia trófica neste tipo de meio (Esteves, 1998; Pott & Pott, 2000).

De acordo com seu hábito ou forma de vida em relação ao meio aquático, sobretudo à

superfície da água, as plantas aquáticas podem ser classificadas, conforme o esquema a seguir

(Pott & Pott, 2000), em: a) anfíbia ou semi-aquática – aquelas capazes de viver tanto em área

alagada como fora d’água, apresentando ecomorfose (modificação da forma) durante a

transição da fase aquática para a terrestre, com o rebaixamento do nível da água; b) emergente

– as enraizadas no fundo, parte submersas e parte fora d’água; c) flutuantes fixas – aquelas

enraizadas no fundo, com caule e/ou ramos e/ou folhas flutuantes; d) flutuantes livres – as não

enraizadas no fundo, que podem ser transportadas pelas correntes, pelo vento e por animais;

e) submersas fixas – aquelas enraizadas no fundo, com caule e folhas submersos,

apresentando geralmente apenas as flores fora da água; f) submersas livres – as plantas não

Capítulo 5 – Caracterização Sócioambiental

140

enraizadas no fundo, totalmente submersas, e que geralmente apresentam apenas suas flores

emersas; e g) epífitas – as que se instalam sobre outras plantas aquáticas.

Uma classificação mais recente (Irgang & Gastal Jr., 1996) divide as macrófitas

aquáticas em apenas três grupos: a) flutuantes livres – abaixo, acima ou na superfície; b)

enraizadas no substrato – submersas, com folhas flutuantes, caules flutuantes com folhas

emergentes, trepadeiras e anfíbias; e c) enraizadas sobre outras (epífitas). A FIGURA 5

apresenta formas biológicas das plantas aquáticas.

FIGURA 5: Formas biológicas das plantas aquáticas: 1. anfíbia, 2. emergente, 3. flutuante fixa,

4. flutuante livre, 5. submersa fixa, 6. submersa livre, 7. epífita (extraído de Pott & Pott, 2000).

Algumas espécies podem apresentar diversas formas biológicas, em função do habitat

e suas alterações relacionadas ao nível da água, alternando entre submersas a emergentes, ou

em função de sua idade e fase do desenvolvimento, como submersa fixa na fase jovem a

flutuante fixa ou livre na fase adulta.

Os reservatórios, como ambientes transitórios entre sistemas lóticos – de água

corrente, os rios – e lênticos – de águas paradas, os lagos -, apresentam condições ecológicas,

tais como: diversidade de biótopos – desde zonas com correnteza a áreas alagadas com águas

permanentemente paradas -, variação de nível da água – em função das características

hidrológicas da bacia de captação -, climáticas e operacionais do uso do reservatório – como

geração de energia, irrigação, abastecimento humano, etc. – e de disponibilidade de nutrientes

Capítulo 5 – Caracterização Sócioambiental

141

– seja pela fertilidade natural da bacia ou pela contribuição antrópica, mediante o lançamento

de resíduos orgânicos (lixo, esgotos), industriais ou agrícolas (fertilizantes).

Deve-se ressaltar, a exemplo de outros reservatórios em diferentes regiões do Brasil.,

como aqueles do sudeste e sul – rios Tietê, Paranapanema e Paraná - ou aqueles localizados

em zonas urbanas, e.g. Pampulha em Belo Horizonte (MG) e Billings em São Paulo (SP), a

preocupação com a ocorrência e proliferação de macrófitas flutuantes livres, como Eichhornia

crassipes, Pistia stratiotes ou até mesmo Salvinia spp., usualmente ocorrentes em ambientes

com elevada disponibilidade de nutrientes (eutrofizados) e que provocam sérios danos aos

equipamentos de geração de energia e comprometimento da qualidade da água, além de

servirem como substrato para organismos vetores de doenças.

No reservatório Delmiro Gouveia foram registradas as espécies citadas anteriormente,

inclusive com a formação de extensos estandes (Salvinia auriculata entremeada com Lemna

minuta e Associação de Eichhornia crassipes, Salvinia auriculata, Lemna minuta e Egeria

densa,). Sua retirada destes locais e transporte para o corpo central em direção às barragens

está usualmente ligada à ação conjunta da elevação do nível da água do reservatório e à

modificação do sentido dos ventos. Eventos desta natureza não ocorrem com tanta freqüência,

nem os bancos flutuantes destas espécies chegam a constituir uma preocupação para o

reservatório.

Por outro lado, espécies submersas enraizadas, que usualmente constituem problemas

para a navegação, recreação e aproveitamento da água para suprimento humano, podem

representar uma séria ameaça às turbinas de geração, como ocorre com a espécie Egeria densa

nos reservatórios do submédio (Estande de macrófita submersa Egeria densa, no reservatório

Delmiro Gouveia). Algumas condições particulares parecem ter favorecido o

desenvolvimento da mesma nos reservatórios do rio São Francisco, de modo que ela é

encontrada em todos eles entre Sobradinho e Xingó, com menor incidência no último, em

decorrência do perfil íngreme de suas margens, o que dificulta o enraizamento e a

proliferação. Nos demais, entretanto, com declives mais suaves em suas margens e uma alta

transparência das águas – chegando a atingir mais de oito (8) metros de visibilidade do disco

de Secchi em certas épocas do ano (FADURPE, 2000a,b,c), a espécie prolifera com grande

vigor, cobrindo extensas áreas, aparentemente sendo limitada pela profundidade e/ou

penetração de luz. Constituem estandes praticamente monoespecíficos, com alguma

ocorrência conjunta com Chara sp. e Nitella sp. nos limites externos de seus bancos. Estudos

Capítulo 5 – Caracterização Sócioambiental

142

visando caracterizar a biomassa de E. densa, as características ecológicas da espécie, suas

características organolépticas e o potencial de aproveitamento na alimentação animal vêm

sendo efetuados nos reservatórios do submédio São Francisco desde 1996. Informações

relativas aos mesmos constam de Nascimento (1999, 2002) e UFRPE/CHESF/FADURPE

(1996; 1998a,b; 1999a,b,c; 2000a,b; 2001a,b; 2002a,b; 2003a,b).

Outro aspecto relevante é a recente, mas intensa, proliferação de espécies flutuantes no

reservatório Delmiro Gouveia, próximo ao local de escoamento de empreendimento de

cultivo de peixes em sistema de alto fluxo, na cidade de Paulo Afonso (BA). Uma associação

de Eichhornia crassipes, Salvinia auriculata, Lemna minuta, Azolla filiculoides e Wolffia

brasiliensis (Salvinia auriculata entremeada com Lemna minuta, Associação de Lemma

minuta (LM) e Wolffia brasiliebsis (WB), Estandes de L. minuta e W. brasiliensis, Estande de

L. minuta e Azolla filiculoides, e Estande de A. filiculoides), desenvolvendo-se sobre

estandes submersos de Egeria densa (Slavinia auriculata entremeada com Lemma minuta),

vem proliferando ao redor do ponto de deságüe do efluente do empreendimento, formando

uma ilha em forma semicircular que já ocupava alguns milhares de metros quadrados na

ocasião do levantamento realizado em abril/2003 (banco de macrófitas flutuantes). Estas

formações não eram encontradas no local antes do ano 2000, tendo seu aparecimento sido

certamente favorecido pelo aporte de nutrientes decorrentes dos dejetos e resíduos de

alimento do cultivo de peixes no empreendimento citado.

5.3.2 - Fauna

A vegetação em torno dos reservatórios das usinas do Complexo Hidrelétrico de Paulo

Afonso, embora em relativo estágio de degradação, apresenta uma fauna associada

relativamente bem diversificada, abrangendo algumas espécies endêmicas. Poucas espécies

foram consideradas ameaçadas segundo a listagem da fauna brasileira ameaçada (MMA,

2003).

Desconsiderando a fauna existente em ambientes especiais como enclaves úmidos e

dunas, ambientes não presentes no local, pode-se destacar para a área aquática, mata ciliar,

caatinga e áreas antrópicas da região, representantes das espécies de anuros, serpentes,

lagartos, anfisbenídios, quelônios, crocodiliano, aves e mamíferos (Sick 1997; Rodrigues

2000).

Capítulo 5 – Caracterização Sócioambiental

143

Quanto ao grupo Squamata, que abrange as serpentes, os lagartos e os anfisbenídios

(Pough et al., 1998; Zug et al., 2001), apenas este último tem todos seus representantes

diretamente associados ao solo da caatinga.

Alguns desses animais apresentam hábitos fossoriais, sendo encontrados nos

ambientes pouco mais sombreados com solos úmidos e de baixa salinidade sendo eles

representantes das espécies dos gêneros Amphisbaena sp., Typhlops sp. e Leptotyphlops sp.,

(Amaral, 1954; Vanzolini, 2002).

Quanto ao restante, poucos são quase que exclusivamente arbóreos (Iguana iguana,

Polychrus acutirostris, Enyalius bibroni, Boa constrictor, Corallus hortulanus, Oxybelis

aeneus) (Coredeiro & Hoge, 1972; Vanzolini, 1972, 1974 e 1976). Outros vivem na vegetação

imediatamente próxima aos cursos d´água (maioria dos anuros hilídios e Phyllomedusa

hypocondrialis).

Algumas das espécies terrestres são pouco exigentes quanto às áreas com grande

cobertura vegetal, principalmente os lagartos Tupinambis teguixin, Ameiva ameiva,

Cnemidophorus ocellifer e aqueles do gênero Tropidurus; também, boa parte das serpentes da

família Colubridae e algumas das peçonhentas: Crotalus durissus cascavella, e as do gênero

Bothrops.

Os quelônios e crocodilianos estão intimamente associados às áreas adjacentes dos

reservatórios de água, incluindo a vegetação ciliar. Apenas o quelônio Geochelone carbonaria

mantém relativa independência desses ambientes.

As aves que estão diretamente associadas aos ambientes aquáticos são: o mergulhão

Podilymbus podiceps, o bigüá Phalacrocorax olivaceus, os ardeídeos Casmerodius albus,

Egretta thula, Butorides striatus, os anatídeos Dendrocygna viduata, Dendrocygna bicolor,

Amazonetta brasiliensis, os martim-pecadores Ceryle torquata, Chloroceryle americana, os

ralídeos Rallus nigricans, Gallinula chloropus, Porphyrula martinica, os limícolas Himantopus

himantopus, Jacana jacana, Charadrius collaris, Tringa solitária e Tringa flavipes. Algumas

aumentaram suas populações oportunisticamente face às mudanças antrópicas (ampliação da

lâmina d’água e conseqüentemente aumento das áreas úmidas).

As aves paludícolas Certhiaxis cinnamomea, Arundinicola leucocephala,e Tachycineta

albiventer vivem associadas à vegetação ribeirinha utilizando esse ambiente para reprodução

Capítulo 5 – Caracterização Sócioambiental

144

e alimentação. São comumente observadas às margens dos reservatórios de Paulo Afonso e

Moxotó (Dekeyser 1978; Ridgely e Turdo 1994; Sick 1997).

No que concerne aos mamíferos, Calithrix jacchus (sagüi) constitui uma espécie

endêmica do Nordeste, entretanto, vem sendo introduzida com sucesso em outras regiões do

País. Representa um primata com ampla distribuição que se adapta às áreas antrópicas e à

mata ciliar do entorno dos reservatórios de Paulo Afonso e Moxotó. Da mesma forma, outros

mamíferos vivem associados à vegetação ribeirinha a exemplo de: Didelphis albiventer

(cassaco), Tamanduá tetradactyla (tamanduá-mirim), Cerdocyon thous (raposa), Procyon

cancrivorus (guaxinim) e o Noctilio albiventris (morcego-pescador).

5.4 – CARACTERIZAÇÃO SÓCIOECONÔMICA

A Área de estudo para esta dissertação corresponde ao município de Paulo Afonso/BA

e o município de Delmiro Gouveia/AL.

5.4.1 - Município de Paulo Afonso/BA

O município foi habitado inicialmente por bandeirantes portugueses, no início do

século XVIII. Em 1725, foi doada a sesmaria para Paulo Viveiro Afonso, mas só com a

chegada de Delmiro Gouveia, comerciante cearense, em 1913, que a Cachoeira foi

aproveitada com a inauguração da Usina Angiguinho. Em 1921 foram iniciados os estudos

para melhor aproveitamento da cachoeira e em 1948, o Governo federal criou a Companhia

Hidro Elétrica do São Francsico – CHESF e em 1949 as obras começaram. Paulo Afonso

tornou-se centro mais populoso e de maior renda do Município de Glória, chegando em 1953

à categoria de Distrito e, em 1954 a Usina começa a funcionar. O progresso chega então ao

Distrito que se emancipa de Glória em 1958.

Os dados gerais do município de Paulo Afonso/BA são apresentados a seguir:

 MUNICÍPIO - PAULO AFONSO

 DADOS DA PREFEITURA: Endereço: av. Apolônio Sales, n. 295 – centro.

 ASPECTOS FÍSICOS:

¾ Área Total = 1.700 Km²;

¾ Distância da capital salvador: 480 Km;

¾ Mesorregião: Região Nordeste, semi-árido baiano.;

¾ Microrregião: Região dos Lagos;

¾ Altitude da sede: 243 m;

Capítulo 5 – Caracterização Sócioambiental

145

¾ Latitude: 09º 24’;

¾ Longitude: 38º 13’;

¾ Temperatura média anual 26º C;

 RODOVIAS DE ACESSO: BR – 110, BR – 423 e BR – 210.

 LIMITES:

¾ Norte: Glória;

¾ Sul: Jeremoabo e Santa Brígida;

¾ Leste: Rio São Francisco (Estados de Alagoas, Pernambuco e Sergipe);

¾ Oeste: Rodelas

 DATAS HISTÓRICAS E CULTURAIS:

¾ Emancipação política: Lei Estadual N. 1012 de 28//07/58;

¾ Santo Padroeiro: São Francisco de Assis

5.4.1.1 - Aspectos Demográficos

A população de Paulo Afonso no aspecto da distribuição por gênero observa-se que, o

número de mulheres predomina em todos os anos considerados na TABELA 1. A razão de

sexo é crescentemente favorável à mulher em todos os períodos considerados: (51,69%) em

1991, 1996 (54,65%) e em 2000 (51,63%). E na TABELA 2 estão apresentadas as

populações residentes em 1991, 1996 e 2000 no meio urbano e rural com suas respectivas

densidades demográficas.

TABELA 1: População residente, por gênero, nos anos de 1991,1996 e 2000.

POPULACÃO RESIDENTE

TOTAL HOMENS MULHERES

ANO Nº. Nº. % Nº. %

1991

86.619 41.846 48,31 44.773 51,69

1996

93.609 45.158 45,35 48.451 54,65

2000

96.499 46.680 48,37 49.819 51,63

FONTE: IBGE/2001 Contagem da População: 1991 – 2000.

Capítulo 5 – Caracterização Sócioambiental

146

TABELA 2: População residente, por situação de domicílio e densidade demográfica, nos anos

de 1991, 1996 e 2000.

TOTAL URBANA RURAL ANO

N. % N. % Nº. %

DENSIDADE

DEMOGRÁFICA

(Hab/Km²)

1991

86.619 100,0 74.355 85,84 12.264 14,16 50,95

1996

93.609 100,0 80.273 85,75 13.336 14,3 55,06

2000

96.499 100,0 82.584 85,58 13.915 14,43 56,76

FONTE: Contagem da População/1996 e 2001- IBGE/1991-2000.

O município de Paulo Afonso vem apresentando um acentuado crescimento

populacional, marcado por uma significativa concentração de moradores em sua área urbana;

sua taxa de urbanização é de 85,58% e, sua densidade demográfica corresponde a 56,76

hab/Km². Totaliza 8,4% da população da Bahia, ficando em 13º lugar no ranking do estado.

No item distribuição etária da população, observa-se que 30,68% são compostas de

crianças; 64,08% são adultos e 5,25% idosos, conforme apresenta a TABELA 3.

TABELA 3: Distribuição etária da população residente – 2000.

DISTRIBUIÇÃO ETÁRIA DA POPULAÇÃO

IDADE Nº. %

0 – 06

13.490 13,98

7 – 14

16.116 16,70

15 – 24

21.381 22.16

25 – 64

40.449 41,92

65 OU MAIS ANOS

5.063 5,25

TOTAL 96.499 100,00

FONTE: IBGE/2001.

5.4.1.2 - Nível de Vida

As informações sobre as condições de vida da população como: Indicadores de

qualidade de vida IDH-M, Escolaridade/Educação, Saúde/ Mortalidade, Trabalho e Renda e

Infra-estrutura física e social do município são apresentados a seguir.

IDH-M: O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal é obtido pela média

aritmética simples de três índices referentes às dimensões: longevidade, educação e renda,

com pontuação que varia de 0 a 1,0. O índice no município é de 0,719, conforme demonstra a

TABELA 4. Apresenta-se, portanto, numa boa colocação no ranking dos municípios que

integram aquela região. Outro dado significativo e revelador é o Índice de Desenvolvimento

Capítulo 5 – Caracterização Sócioambiental

147

Infantil (IDI), indicador adotado pelo UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) do

qual, em âmbito municipal, registra 0,451; 3.498º é a sua posição a nível nacional.

TABELA 4: Desempenho do Índice de Desenvolvimento Humano do Município.

ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO MUNICÍPIO (IDH-M)

ANO IDH-M POSICÃO SOBRE

MUNICÍPIOS DO BRASIL

MUNICÍPIOS

INFORMADOS

1991

0,537 2.417º 4.491

2000 0,719 2.643º 5.507

FONTE: Ministério da Assistência e Promoção Social, citando IBGE/2001.

Segundo divulgação do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), os

indicadores a seguir sintetizam a qualidade de vida em Paulo Afonso, conforme apresenta o

QUADRO 14.

QUADRO 14 – Indicadores de Qualidade de vida em Paulo Afonso/BA.

Esperança de vida ao nascer (em anos): 68,90

Taxa de alfabetização de adultos (%): 77,32

Taxa bruta de freqüência escolar (%): 83,94

Renda per capita (R$): 170,05

Índice de longevidade: 0,732

Índice de educação: 0,795

Índice de renda: 0,630

Fonte: IPEA – 2003/ EA – CHESF/FADURPE/UFRPE, 2005.

5.4.1.3 – Educação

Tomando como referência os dados oficiais do IBGE/2000, conforme apresentado nas

TABELAS 5 a 7, estes que quantificam o desempenho do sistema de ensino do município,

revelam que:

• Nos três diferentes níveis de ensino, o município matriculou 32.559 crianças, adolescentes

e jovens, distribuídos nos 117 estabelecidos estaduais, municipais e particulares;

• 1.142 docentes respondem pela educação formal desse segmento.

Capítulo 5 – Caracterização Sócioambiental

148

TABELA 5: Número de Estabelecimentos: Federal, Estadual, Municipal e Particular, por Nível

de Ensino – 2000.

NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS

ESCOLA

PRÉ-ESCOLAR FUNDAMENTAL MÉDIO

PÚBLICA FEDERAL

- - -

PÚBLICA ESTADUAL

01 08 04

PÚBLICA MUNICIPAL

10 72 -

PARTICULAR

09 11 02

TOTAL 20 91 06

Fonte: Ministério da Educação / INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais:

Censo Educacional 2000.

Em 2003 os dados relativos à rede municipal de ensino, o município conta com 73

escolas, 02 creches municipais e 10 filantrópicas. No campo são 51 escolas. O índice de

analfabetismo é da ordem de 21,48%, sendo que, na zona rural este índice eleva-se.

TABELA 6 - Número de matrículas nas escolas da rede: Federal, Estadual, Municipal e

Particular, por nível de ensino – 2000.

NÚMERO DE MATRÍCULAS

ESCOLA

RÉ-ESCOLAR FUNDAMENTAL MÉDIO

PÚBLICA FEDERAL

- - -

PÚBLICA ESTADUAL

114 7.362 5.847

PÚBLICA MUNICIPAL

476 15.076 -

PARTICULAR

448 2.505 731

TOTAL 1.038 24.943 6.578

FONTE: Ministério da Educação / INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais:

Censo Educacional 2000.

TABELA 7: Número de docentes das escolas da rede: Federal, Estadual, Municipal e Particular,

por níveis de ensino – 2000.

NÚMERO DE DOCENTES

ESCOLA

PRÉ-ESCOLAR FUNDAMENTAL MÉDIO

PÚBLICA FEDERAL

- - -

PÚBLICA ESTADUAL

04 216 157

PUBLICA MUNICIPAL

23 552 -

PARTICULAR

29 121 40

TOTAL 56 889 197

Fonte: Ministério da Educação / INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais:

Censo Educacional 2000.

Capítulo 5 – Caracterização Sócioambiental

149

O município dispõe de três instituições de ensino superior representados pelas

instituições a seguir relacionadas:

• UNEB – Universidade Estadual da Bahia/Campus VIII que oferta os cursos de Pedagogia,

Biologia, Matemática e Engenharia de Pesca, totalizando 725 alunos;

• FASETE - Faculdade Sete de Setembro que tem uma população de 306 estudantes

regularmente matriculados nos cursos de Administração e Marketing, Turismo e Letras.

• FATER – Faculdade de Teologia, formando na área de Teologia e Pedagogia.

5.4.1.4 – Saúde

Em Paulo Afonso, a rede de Serviços de Saúde ligada ao SUS é composta de 24

Unidades Básicas; sendo, 09 unidades localizadas na sede do município e 15 na zona rural.

Essa infra-estrutura conta com 02 hospitais: O Hospital Nair Alves de Souza e o Hospital do

Estado, totalizando 229 leitos SUS. Integram, ainda, a rede preventiva de saúde: 27 unidades

ambulatoriais, 10 postos, 07 centros, 02 ambulatórios e 12 Policlínicas Particulares para

atender aos seus 96.499 munícipes e aos moradores de cidades vizinhas. O estudo da:

“Procedência do Paciente” realizado pela Secretaria Municipal de Saúde demonstra a

demanda externa posta à rede municipal proveniente das cidades dos estados vizinhos:

• Alagoas: Delmiro Gouveia, Água Branca, Mata Grande, Inhapi, Pariconha e Piranhas.

• Pernambuco: Petrolândia, Tacaratu e Jatobá

• Sergipe: Canindé do São Francisco

• Bahia: Santa Brígida, Glória, Jeremoabo e Rodelas.

No ano de 2000, foram registradas 10.245 internações hospitalares, segundo divulga o

IBGE/2001.

A rede privada realiza atendimento ambulatorial e Serviços de Apoio Diagnóstico e

Terapias (credenciados e não credenciados SUS).

Com referência ao Coeficiente de Morbidade no município, observa-se que a

tuberculose e a hanseníase apresentam incidência ao lado da hepatite viral e dengue, doenças

de veiculação hídrica. Frente ao exposto, o PMS (2000) apresenta como meta, a redução da

tuberculose, elevando o percentual de pacientes curados a índices acima de 85% .

Capítulo 5 – Caracterização Sócioambiental

150

Por meio do Programa de Agentes Comunitário de Saúde, que conta com 50 agentes

comunitários, a Secretaria Municipal de Saúde registrou no ano de 2000 uma taxa média de

desnutrição infantil da ordem de 8,42% entre crianças de 0 a 11 meses e 29 dias; para a faixa

etária dos 12 aos 13 meses e 29 dias essa taxa eleva-se para 13,71%. A TABELA 8 apresenta

o índice de mortalidade infantil nos anos de 1989, 1990, 1994 e 1998.

TABELA 8: Índice de Mortalidade Infantil – 1989/1990/1994 e 1998.

ANO PARA CADA MIL NASCIDOS VIVOS

1989 86,95

1990 84,60

1994 78,86

1998 76,50

FONTE: MAPS – Ministério da Assistência e Promoção Social, citando IBGE / 2001

A mortalidade infantil apresenta-se como um dos problemas a ser enfrentado pelo

município uma vez que, conforme aponta o Plano Municipal de Saúde 2002 a 2005, em 1998,

segundo o Ministério da Saúde, “era de 76,50/1000 nascidos vivos, informação corroborada

pelos dados do SIAB/PACS que se referem a 78,34/1000P/NV no ano de 2000”. Todavia, o

índice de mortalidade infantil apresenta-se numa avaliação cronológica de forma decrescente.

Realidade que indica uma melhor dotação em serviços de saúde.

5.4.1.5 - Renda da População

A produção de energia hidrelétrica em grande escala no município de Paulo Afonso

diferencia sua condição de empregador e gerador de renda em relação aos demais municípios

do estado. A análise do trabalho e renda em Paulo Afonso passa também pela relação dos

indicadores selecionados entre diferentes municípios produtores de energia, os quais sofreram

inclusive intervenções governamentais, sendo transformado em área de segurança nacional, o

que ocorreu em Paulo Afonso nos anos setenta (PDDUA / Paulo Afonso – Base

Socioeconômica).

Com base em dados censitários do ano de 2000, a participação da população

economicamente ativa, a identificação das pessoas de 10 anos ou mais de idade, por classes de

rendimento nominal mensal em salário mínimo, estão representadas na TABELA 9 a seguir.

Capítulo 5 – Caracterização Sócioambiental

151

TABELA 9: Pessoas de 10 ou mais anos de idade, por classes de rendimento nominal mensal -

2000.

PESSOAS DE 10 ANOS OU MAIS DE IDADE

LASSES DE RENDIMENTO NOMINAL MENSAL (SALÁRIO MÍNIMO) (1)

TOTAL

Até 1

Mais de

1 a 2

Mais de

2 a 3

Mais de

3 a 5

Mais de

5 a 10

Mais de

10 a 20

Mais

Sem

rendimento (2)

77.426

16.795 9.170 3.418 3.400 3.984 1.095 383 39.181

Fonte: IBGE/2001; (1) Valores referentes ao Salário Mínimo de 2000 - R$ 151,00; (2) Inclusive as

pessoas que receberam somente em benefícios

5.4.1.6 - Infra-Estrutura

Os dados relativos aos domicílios permanentes no município e a disponibilidade de

serviços de infra-estrutura urbana: habitação, abastecimento de água, esgotamento sanitário,

coleta de lixo, suprimento de energia elétrica, sistema viário e equipamentos sociais

disponíveis aos residentes.

A) Habitação e Saneamento

Nos dados oficiais dos anos 1980 e 1991, o quantitativo de domicílios no município de

Paulo Afonso, contabilizava 13.840 e 18.220, respectivamente. Em 1991, verificava-se que

aumenta o número dos domicílios duráveis, cuja participação no total passa de 93,0% a 95,2%

e diminui a participação de domicílios classificados como “Não duráveis”, cuja participação

cai de 6,8% para 4,3%. Apenas domicílios classificados como “Improvisados” apresentam um

ligeiro crescimento, passando de 0,2% para 0,5%. Aliado ao problema dos materiais

empregados, as habitações mais precárias são construídas em locais, o mais das vezes,

insalubres. Na TABELA 10 é apresentado o desempenho do Abastecimento D’água em 2000.

TABELA 10: Desempenho do Abastecimento D’água – 2000.

ABASTECIMENTO D’ÁGUA

População Atendida (hab) 77.914

de Economias 24.414

de Ligações 22.119

Índice de Abastecimento (%) 90,70

Extensão da Rede (Km) 149,459

FONTE: EMBASA - Empresa Baiana de Águas e Saneamento /2003

Capítulo 5 – Caracterização Sócioambiental

152

O suprimento de água do município de Paulo Afonso é feito pela EMBASA (Empresa

Baiana de Águas e Saneamento S/A) com uma produção per capita de 196 1/hab por dia. A

vazão atual do sistema é de 833 m

/h, superior à necessária, fornecendo água de boa

qualidade. Todos os logradouros possuem abastecimento regular, em dias alternados, porém

com uma grande incidência de vazamentos. Os pontos críticos de abastecimento estão

identificados nos bairros: BNH; Abel Barbosa e Benome Rezende. O serviço oferecido à

população atinge um índice de atendimento da ordem de 90,70%. Todavia, em relação ao

abastecimento de água, há questões relacionadas à pressão, perda e ligações clandestinas que

persistem até os dias atuais. Na zona rural, rios, fontes, cisternas e poços artesanais são

utilizados, na maioria das vezes, sem tratamento prévio.

Dos 23.741 domicílios existentes que são beneficiados com algum tipo de infra-

estrutura sanitária, sendo ela banheiro ou sanitário, totalizam 87,17%; os que não possuem

nem sanitários nem banheiros somam 12,83%. Os bairros beneficiados com tratamento seja

ele caixa de areia seguida por um Digestor Anaeróbico de Fluxo Ascendente (DAFA) são os

bairros Jardim Aeroporto e Cleriston de Andrade. De acordo com informações junto à

prefeitura municipal existem projetos para construção de outras unidades como as

mencionadas. A TABELA 11 apresenta os domicílios particulares permanentes com infra-

estrutura sanitária em 2000.

TABELA 11: Domicílios particulares permanentes com infra-estrutura sanitária – 2000.

INFRA-ESTRUTURA SANITÁRIA Nº

Domicílios com alguma infra-estrutura Sanitária 20.696

Domicílios sem nenhuma infra-estrutura Sanitária 3.045

TOTAL 23.741

FONTE: MAPS – Ministério da Assistência e Promoção Social, citando IBGE / 2001

Os bairros que não possuem sistema de tratamento lançam seus esgotos no canyon que

segue para o São Francisco, recebendo assim, o rio, uma considerável carga orgânica

produzida pelos esgotos domiciliares. Não se pode deixar de levar em consideração os esgotos

produzidos pelas fábricas. Os maiores problemas constatados são a falta de tratamento de

efluentes sanitários em quase toda cidade, bem como redes de esgotos obstruídas em alguns

pontos. Além dos sistemas de drenagem urbana que recebem efluentes sanitários. A

TABELA 12 apresenta os domicílios particulares permanentes com esgotamento sanitário em

2000.

Capítulo 5 – Caracterização Sócioambiental

153

TABELA 12: Domicílios particulares permanentes com esgotamento sanitário – 2000.

DOMICÍLIOS COM ESGOTAMENTO SANITÁRIO Nº

Rede Pública Coletora

17.572

Fossa 2.385

Outro Tipo de Escoamento 3.784

TOTAL 23.741

FONTE: MAPS – Ministério da Assistência e Promoção Social, citando IBGE / 2001.

Paulo Afonso não possui um macro sistema de tratamento de esgotos sanitários,

exceto os bairros de Cleriston Andrade e Jardim Aeroporto, sendo seus esgotos lançados in

natura na bacia do São Francisco.

A TABELA 13 apresenta o quantitativo de resíduos sólidos coletados em 2003.

TABELA 13: Quantitativo de Resíduos Sólidos em 2003.

RESÍDUOS SÓLIDOS Nº DO VOLUME

COLETADO (TN/MÊS)

Residenciais/Comerciais 1.700,0

Entulho da Construção Civil 567,0

Resíduos Hospitalares 6,6

FONTE: Projeto Executivo do Aterro Sanitário de Paulo Afonso/2002

A usina de triagem e compostagem existentes em Paulo Afonso, conta com um efetivo

de 48 cooperados e retira 5% de material potencialmente reciclável do volume de lixo que

chega diariamente ao pátio. Atualmente todo o lixo coletado da cidade tem seu destino final

na própria usina de triagem. Os resíduos passam pela esteira, onde são separados e os rejeitos

e volumes excedentes são depositados a céu aberto. O lixo hospitalar, coletado separadamente

é depositado em valas próximas à usina. A limpeza da cidade é mantida com varrições diárias

na sede, a cada dois dias nas áreas comerciais e a cada três dias nos bairros residenciais. Os

problemas observados na cidade são relativos à deposição de lixo em locais inadequados e o

hábito de atear fogo nos resíduos.

O suprimento elétrico da cidade de Paulo Afonso é feito pela Companhia Elétrica da

Bahia (COELBA), atingindo uma área de cobertura de 100%. A TABELA 14 apresenta o

consumo de energia elétrica por classes em 2003.

Capítulo 5 – Caracterização Sócioambiental

154

TABELA 14: Consumo de energia elétrica, por classes –2003.

ENERGIA ELÉTRICA N0 DE LIGAÇÕES CONSUMO

MENSAL (KW/H)

Residenciais 24.094 2.522.609

Comerciais 2.020 1.114.604

Rurais 357 619.151

Industriais 97 328.037

Poder Público 349 1.055.013

COELBA – Sede – Consumo Próprio 1 6.040

Fonte: Companhia elétrica da Bahia (COELBA/2003)

B) Sistema Viário

Cerca de 95% das vias públicas de Paulo Afonso são pavimentadas. A macro

drenagem é feita pelo Rio São Francisco. A racionalização do sistema viário municipal

apresenta-se como uma das prioridades elencadas no Plano Diretor de Desenvolvimento

Urbano e Ambiental de Paulo Afonso – PDDUA/2000, uma vez que, a ilha de Paulo Afonso

fora implantada em uma zona de risco, onde toda a cidade encontra-se sob o regime de um

complexo de barragens cujas cotas do espelho d’água estão, em muitas áreas, acima da cota

dos assentamentos.

A malha de acesso constitui-se uma das grandes restrições do município, limitada,

basicamente, à BR-110 que, muitas vezes, encontra-se em precária situação de conservação,

constituindo-se um dos pontos de permanente cobrança das autoridades municipais ao poder

federal – mais especificamente ao Ministério dos Transportes, visto que, tal situação não se

coaduna com a função de pólo comercial e de serviços desempenhada pela sede

administrativa do município que se sobrepõe por sobre vasta área de influência, não só na

Bahia, mas nos estados vizinhos.

O município de Paulo Afonso possui um único aeroporto da região com pista

pavimentada. A pista com 2 Km de extensão, comporta grandes aviões (Boeing 737, por

exemplo). No entanto, conforme informações de profissionais ligados à Prefeitura Municipal,

ainda não houve acordo com linhas regulares para pouso semanal no município. Hoje, pousam

aviões da CHESF, Banco do Brasil e Correios além, naturalmente, de vôos fretados e

particulares.

Em termos de transporte rodoviário, o município dispõe de 06 empresas: Bonfim,

Progresso, Real Alagoas, São Geraldo, Regional e Cacique que cumprem diariamente os

Capítulo 5 – Caracterização Sócioambiental

155

trechos: Paulo Afonso-Santa Brígida, Paulo Afonso-Glória e às capitais Recife, Salvador e

São Paulo. Com destino ao Rio de Janeiro, registra uma viagem semanal.

Principais rodovias de acesso: BR 110 - Acesso a Salvador, BR 423 - Acesso a

Recife/Maceió e BR 210 Acesso a Juazeiro/BA.

C) Segurança

Na cidade encontra-se um complexo da Polícia Civil, um Batalhão da Polícia Militar

(20º BPM) com um efetivo de aproximadamente 500 homens e um Presídio.

D) Equipamentos Sociais

Segundo o documento Perfil Municipal/1997, Paulo Afonso enquanto sede da

importante instituição da área federal, a CHESF, abrigando um grande contingente de

trabalhadores especializados e de nível universitário, visitada por um significativo número de

turistas induziu à implantação e crescimento de uma boa rede prestadora de serviços, assim

distribuída com Bancos, Correios, TV, Estação repetidora, Emissora de rádio AM e FM,

Telefonia (fixa e digital).

5.4.1.7 - Estrutura Produtiva e de Serviços

A CHESF historicamente responde pela principal atividade econômica em Paulo

Afonso - geração de energia elétrica. O contingente de empregados na empresa atingiu, em

picos máximos, cerca de 10 mil pessoas. Atualmente, o comércio, a indústria de

transformação de eletricidade e a Prefeitura são os maiores empregadores. Dado revelador na

TABELA 15 que demonstra a absorção de mão-de-obra nos diferentes setores produtivos.

Apesar da forte presença do Setor Público, como empregador (praticamente CHESF e

Prefeitura Municipal), o Setor Privado responde por 2/3 dos postos de trabalho, com vínculo

empregatício. As ocupações classificadas como “Conta Própria” também são bem

representativas incorporando um contingente superior àquele vinculado ao setor público,

ratificando a importância do setor informal, e das atividades ligadas ao pequeno comércio e

serviços.

Capítulo 5 – Caracterização Sócioambiental

156

TABELA 15: Pessoas de 10 ou mais anos de idade ocupadas, por atividade do trabalho principal

em 2000.

SETOR PRODUTIVO Nº.

Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Pesca 4.339

Industria Extrativista/ de Transformação e distribuição de eletricidade, gás e água 3.534

Construção Civil 2.835

Comercio, reparação de veículos automotivos, objetos pessoais e domésticos

6.484

Alojamento, alimentação 1.256

Transporte, armazenamento e comunicação 1.652

Atividades imobiliárias e serviços prestados a empresas 1.394

Administração publica, defesa e seguridade social 1997

Educação 2.313

Saúde, serviços sociais 620

Outros serviços coletivos, sociais e pessoais 1.191

Serviços domésticos 2.237

Organismos internacionais -

Atividades mal definidas 392

Total 30.244

FONTE: IBGE / 2001

As atividades econômicas desenvolvidas no município, a seguir informadas, são

retratadas com base nos dados e informações registradas no Censo Econômico de 2001-

Censos Produção Agrícola e Pecuária Municipal no período de 1994/2001 (IBGE).

A estrutura econômica produtiva da agropecuária, conforme os dados disponíveis do

Censo agrícola apresentaram os melhores resultados na cultura da mandioca, cana-de-açúcar e

melancia, sendo eles, os principais produtos oriundos das lavouras temporárias que apresenta

potencialidades de crescimento. A pecuária de Paulo Afonso destaca-se na produção de

bovinos, aves, ovinos e caprinos.

Os principais produtos de origem animal são o mel de abelha e o leite. A outra

atividade que vem merecendo atenção é o beneficiamento do couro (curtume) e dos ossos do

boi para ração. A produção local já tem mercado consumidor certo: os municípios de Salgado

(BA) e Delmiro Gouveia (AL).

Capítulo 5 – Caracterização Sócioambiental

157

Diversas oportunidades de negócios que estão sendo exploradas pelos poderes

públicos estadual e municipal. Importantes programas e projetos estão em execução e

representam oportunidades de negócios e geração de trabalho e renda. Destacamos:

• Apicultura – Hoje desenvolvida em 4 associações, aglutinando aproximadamente 100

associados;

• Aqüicultura – Projeto de criação de peixe em gaiola. São 9 associações com geração de

2000 empregos diretos e 4000 indiretos; Projeto Caiçara destinado à produção de alevinos;

Produção de tilápias do São Francisco (35.000 t/ano), a maior da América Latina;

• Ovinocultura – Rebanho de 25 mil cabeças, somando 1000 criadores;

• Fruticultura – Culturas de hortaliças e frutas (banana, uva, coco, melão, melancia e outros)

com produção anual de 15000 t/ano.

Nesse sentido, a prefeitura municipal vem investindo em capacitação e treinamento,

oferecendo condições de fixação da população rural, já tendo sido realizados 62 cursos de

Gestão pela Qualidade Total, e treinados 1.100 ruralistas. Acrescente-se a isso, obras em

infra-estrutura: Pavimentação de vias de acesso, instalação de postos telefônicos, doação de

tratores às associações rurais, construção de cisternas e perfuração de poços artesianos, postos

médicos e escolas.

Projetos de irrigação de médio porte implantados incrementam o potencial da

agropecuária local. A exemplo: Projeto de Irrigação Caiçara (100 ha), localizado às margens

do Reservatório PA IV, constando de 35 lotes com 2,5 ha de área plantada com banana,

tomate industrial, olericultura e feijão.

5.4.1.8 - Controle Social

A) Acervo Paisagístico e Cultural

O município de Paulo Afonso é dotado de um rico patrimônio natural e cultural. O

próprio rio São Francisco, com seus canyons, e o complexo de usinas hidrelétricas se

oferecem como atrativos e potencialidades turísticas.

O documento “Região dos Lagos do Rio São Francisco: Potencial Turístico - uma

oportunidade de negócios” editado pelo Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas de

Pernambuco (SEBRAE-PE) em 1998 registrou entre outros, áreas e monumentos de

Capítulo 5 – Caracterização Sócioambiental

158

inquestionável valor cultural da região. O QUADRO 15 apresenta a relação existente dos

Patrimônios Naturais, Históricos e Culturais do município de Paulo Afonso..

QUADRO 15: Patrimônios Naturais, Históricos e Culturais do município de Paulo Afonso/BA.

PATRIMÔNIO NATURAL: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL:

Cachoeira de Paulo Afonso Memorial CHESF

Mirante do Amor Centro Cultura Lindinalva Cabral

Raso da Catarina Escultura – O Touro e a Sucuri

Ilha do Urubu Catedral de N.S de Fátima

Rio São Francisco Igreja de São Francisco de Assis

Canyons do Rio São Francisco Igreja Beato José de Anchieta

Fonte: EA – CHESF/FADURPE/UFRPE, 2005.

5.4.2 – Município de Delmiro Gouveia / AL

O município de Delmiro Gouveia/AL, cuja história constitui um marco no pioneirismo

empreendedor na região, cuja população ainda guarda viva a mágoa da inundação da cidade o

que vem, talvez, contribuindo para acelerar a depressão econômica e social do município. A

seguir está apresentado o dado geral do município.

 MUNICÍPIO: Delmiro Gouveia;

 DADOS DA PREFEITURA: Endereço: Praça da Matriz, n. 08 – Centro.;

 ASPECTOS FÍSICOS:

¾ Área total: 609 Km²;

¾ Distãncia da capital Maceió: 301 Km;

¾ Mesorregião: Região alagoana dos lagos/bacia do São Francisco, no semi-árido / oeste

de Alagoas;

¾ Microrregião: Sertão Alagoano;

¾ Altitude da sede: 256 m;

¾ Temperatura média anual 26º C

 RODOVIAS DE ACESSO: AL – 145, AL – 220, BR – 423 e BR – 316

 LIMITES:

¾ Norte: Água Branca e Pariconha;

¾ Sul: rio São Francisco – lago das hidrelétricas de Paulo Afonso e Xingo;

¾ Leste: Olho d’água do Casado;

¾ Oeste: Rio São Francisco e Lago de Moxotó

Capítulo 5 – Caracterização Sócioambiental

159

 DATAS HISTÓRICAS E CULTURAIS:

¾ Criação do município: Lei Estadual 1.623 de 16//06/52;

¾ Santa Padroeira: Nossa Senhora do Rosário

5.4.2.1 - História da Cidade

O povoado se formou em torno da estação da Estrada de ferro Great-Western e tinha o

nome de Pedra, pois existiam muitas richas junto a ela. Em 1903, Delmiro Augusto da Cruz

Gouveia chegou a região e se estabeleceu vendendo couros de bovinos e peles de caprinos.

Em 1914 fundou a Companhia Agro Fabril Mercantil, uma fábrica de linha, atraindo

diversas pessoas ao local fazendo com que o povoado crescesse formando-se um vila

operária.

Em 1921 Delmiro Gouveia conseguiu levar a luz elétrica e a água canalizada vindos

da Cachoeira de Paulo Afonso, tornando-se pioneiro no aproveitamento da cachoeira. Em

1938 a vila foi elevada a Distrito com a denominação de Pedra. Em 1943 passa a se chamar

Delmiro Gouveia e em 1952, já desmembrado da Água Branca se torna município.

Atualmente, a cidade apresenta dinamismo econômico, constituindo-se num pólo

comercial representativo da região, concentrando equipamentos sociais de qualidade.

Construções, aberturas de novas ruas, expansão de bairros, revitalização urbana (recuperação

de praças e áreas de lazer), ampliação da dotação de infra-estrutura urbana (saneamento), dão

a medida desse dinamismo.

5.4.2.2 - Aspectos Demográficos

Os aspectos demográficos, para efeito deste estudo, relacionam-se à dinâmica

populacional. A observação da evolução da população, do processo de urbanização e de sua

densidade demográfica, a distribuição dos residentes nas zonas espaciais – urbana e rural - e a

identificação da faixa etária dessa população.

Os dados censitários do IBGE, apresentados na TABELA 16, demonstram a evolução

da população que compõe a área de influência direta das usinas, ocorrida nos últimos dez

anos. Atualmente, o total de residentes nesta área corresponde a 42.995 habitantes

distribuídos nas zonas urbana e rural.

Capítulo 5 – Caracterização Sócioambiental

160

TABELA 16: População residente por situação do domicilio, segundo o município de Delmiro

Gouveia – 1991, 1996 e 2000.

POPULAÇÃO RESIDENTE

1991

POPULAÇÃO RESIDENTE

1996

POPULAÇÃO

RESIDENTE

2000

MUNICÍPIO

Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural

Delmiro

Gouveia/AL

41.214

31.957 9.257

40.537

31.882 8.655

42.995

33.563 9.432

FONTE: IBGE /1996; 2001 - Contagem da População/ Informações Básicas dos Municípios.

Delmiro Gouveia possui densidade demográfica de 70,60 hab/Km² e elevado

percentual de pessoas concentradas na área urbana, com uma taxa de urbanização de 78,06%.

O processo de urbanização no município de Delmiro Gouveia, contudo, não é recente. Para

isso, contribuiu a forte atividade têxtil que se desenvolveu no local. Segundo registros de sua

história, seu crescimento deve-se, especialmente, a atividade dessa indústria implantada pelo

Sr. Delmiro Gouveia em 1914, atraindo muitos moradores para a região. A população do

município era, no ano de 1991 e 1996, de 41.214 e 40.537 habitantes, respectivamente. A

diferença apresenta-se, igualmente, nos números relativos à sua densidade populacional que,

hoje é da ordem de 70,60 hab/Km².

A distribuição da população por gênero revela ligeira predominância do sexo feminino

no município de Delmiro Gouveia, conforme TABELA 17.

TABELA 17: População Residente por gênero, grau de urbanização e densidade demográfica

em 2000.

POPULAÇÃO RESIDENTE

2000

MUNICIPIO

Total Homens Mulheres

GRAU DE

URBANIZAÇÃO

(%)

ENSIDADE

DEMOGRÁFICA

(Hab/Km²)

DELMIRO

GOUVEIA/AL

42.995

20.753 22.242 78,06 70,60

FONTE: IBGE / 2001 - Contagem da População/ Informações Básicas dos Municípios.

A TABELA 18 apresenta a distribuição etária da população residente no muncípio

Delmiro Gouveia em 2000.

TABELA 18: Distribuição etária da população residente em 2000.

IDADE

TOTAL DE

RESIDENTES

– 06

ANOS

– 14

ANOS

– 24

ANOS

– 64

ANOS

OU MAIS

ANOS

MUNICÍPIO

Nº. % Nº. % Nº. % Nº. % Nº. % Nº. %

Delmiro

Gouveia/AL

42.995

100,0 6.741 15,68 8.090 18,82 9.070 21,10 16.517 38,42 2.577 5,98

FONTE: IBGE / 2001 - Contagem da População/ Informações Básicas dos Municípios.

Capítulo 5 – Caracterização Sócioambiental

161

5.4.2.3 - Nível de Vida

Índice de Desenvolvimento Humano do Município - (IDH-M): Este índice evidencia

as condições de vida da população local. Apresenta três indicadores relacionados a:

Expectativa de vida, escolaridade e renda per capita dos habitantes. Sua escala varia de 0 a 1

e, quanto mais próximo de 1, melhor o padrão de vida de um povo. Nos municípios

estudados esses dados estão sintetizados na TABELA 19 que se segue:

TABELA 19: Índice de Desenvolvimento Humano nos Municípios (IDH-M) – 1991 e 2000.

IDH

ANO 1991 ANO 2000

MUNICÍPIOS

DH-M

POSIÇÃO

SOBRE OS

MUNICÍPIOS DO

BRASIL

UNICÍPIOS

INFORMADOS

DH-M

POSIÇÃO

SOBRE

MUNICÍPIOS DO

BRASIL

UNICÍPIOS

INFORMADOS

Delmiro

Gouveia/AL

0,417

3.363º 3.491

0,645

3.852º 5.507

FONTE: IPEA/2003

Delmiro Gouveia apresenta uma melhoria significativa nos seus índices no período

entre 1991 e 2000. A evolução do IDH-M foi positiva: de 0,417 para 0,645.

5.4.2.4 – Educação

Segundo este estudo, que a taxa de analfabetismo corresponde à relação entre o

número de pessoas sem alfabetização e o total das pessoas residentes de um mesmo grupo

etário. A TABELA 20 mostra percentuais de analfabetismo, tomando como referência o ano

de 2000. Dos dados mencionados, pode-se concluir que o analfabetismo, nesse município,

apresenta-se, ainda, bastante elevado.

TABELA 20: População Residente, maior de cinco anos de idade, alfabetizada e não

alfabetizada, segundo o município – 2000.

POPULAÇÃO TOTAL POPULAÇÃO

ALFABETIZADA

POPULAÇÃO NÃO

ALFABETIZADA

MUNÍCÍPIOS

Nº. % Nº. % Nº. %

Delmiro

Gouveia/AL

38.254

100,00

25.429

66,47

12.825

33,53

FONTE: IBGE / Ministério da Educação / INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas

Educacionais: Censo Educacional 2000.

Em Delmiro Gouveia esta realidade que, em relação ao percentual de pessoas não

alfabetizadas apresentadas no censo de 1990 é da ordem de 46,5%, em 2000 registra melhoria

baixando este índice para 33,53%; sendo que na área urbana esse percentual é de 24,0% e no

meio rural aumenta para 54,1%. Os dados do IBGE/2000 apontam ainda que, observando-se

Capítulo 5 – Caracterização Sócioambiental

162

por faixa etária, percebemos que na população com 15 ou mais anos de idade, 28.164 pessoas

(65,50%), ou seja, do universo dos moradores, 31% são de pessoas não alfabetizadas. Dado

preocupante considerando-se às exigências por escolaridade posta nos dias atuais a PEA

(População Economicamente Ativa).

As características da infra-estrutura educacional no âmbito dos municípios estudados

apresentam semelhanças próximas entre si, conforme apresentado na TABELA 21.

Com relação às TABELAS 21 e 22 que quantificam o desempenho do sistema de

ensino, os dados revelam que, em Delmiro Gouveia, nos três diferentes níveis de ensino, o

município matriculou em 2000, segundo informa o IBGE/2001, 13.725 crianças e

adolescentes distribuídos em 64 diferentes estabelecimentos de ensino onde: 14 para pré-

escolar, 47 o ensino fundamental e 03 o ensino médio. No âmbito federal não se contabiliza

registro; 493 docentes respondem pela educação formal dos segmentos infanto-juvenil e

jovens e adultos.

TABELA 21: Número de estabelecimentos de ensino e matrículas, segundo os municípios – 2000.

Nº. ESTABELECIMENTOS Nº. MATRÍCULAS

MUNÍCIPIO

RÉ-

ESCOLAR

ENSINO

FUNDAME

NTAL

NSINO

MÉDIO

OTAL

RÉ-

ESCO

LAR

NSINO

FUNDAME

NTAL

NSINO

MÉDIO

OTAL

Delmiro

Gouveia/AL

14 47 03

731 12.010 984

13.725

FONTE: IBGE / Ministério da Educação / INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas

Educacionais: Censo Educacional 2000.

TABELA 22: Número de docentes, por nível de ensino, segundo os municípios – 2000.

DOCENTES

Pré-Escolar

Ensino

Fundamental

Ensino Médio Total

MUNICIPIO

Nº. % Nº. % Nº. % Nº. %

Delmiro

Gouveia/AL

6,09

427

86,61

7,30

493

100,0

FONTE: IBGE / Ministério da Educação / INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas

Educacionais: Censo Educacional 2000.

Capítulo 5 – Caracterização Sócioambiental

163

5.4.2.5 – Saúde

No âmbito da Saúde, de um modo geral, a infra-estrutura dos municípios apresenta-se

deficiente na oferta desse serviço e nos equipamentos sociais disponíveis aos habitantes. Os

municípios da área de influência não dispõem de hospital, exceto Delmiro Gouveia. A rede

pública de saúde municipal conta com o apoio do Governo do Estado e do Ministério da

Saúde que têm investido esforços para atender a demanda da sociedade local, especialmente,

o público de baixa renda. São embasados nas políticas nacional e estadual de saúde,

alicerçados nas leis de nº 8080/90, 8142/90 e nos dispositivos legais da Constituição Federal

que preconizam os fundamentos básicos à descentralização da gestão, serviços e recursos

financeiros para os municípios.

Segundo os estudos ambientais CHESF (2000 e 2005), analisando os documentos:

“Relatório de gestão 2002 dos municípios de Delmiro Gouveia e Glória e as notificações do

município de Pariconha foi dimensionado a importância dos diversos sistemas de informações

em saúde que demonstram as tendências em termos da situação epidemiológica municipal,

conforme orientação do SUS – Sistema Único de Saúde. Destaque para o SIM - Sistema de

Informação de Mortalidade, o SINAN - Sistema de Informação de Agravos Notificáveis, o

SINASC - Sistema de Informação de Nascidos Vivos e o SIAB - Sistema de Atenção Básica”.

Na maioria dos municípios encontram-se implantados os programas: PACS -

Programa de Agentes Comunitários de Saúde e o PSF - Programa Saúde da Família.

No que se refere à rede de serviços existente, ela se configura conforme expresso na

TABELA 23. Apenas Delmiro Gouveia tem hospital (01), ainda assim, quantidade

insuficiente se considerarmos a população total que é da ordem de 42.995 habitantes. Possui

01 CTA - Centro de Testagem e Aconselhamento, 06 PSFs, 01 Núcleo Psiquiátrico – RE-

PENSAR, 01 Laboratório do Centro de Saúde Pública Municipal Dr. Jose Bandeira e 01 Setor

de Vigilância Sanitária.

TABELA 23: Rede de Saúde - Número de Unidades e Leitos de Saúde – SUS (1999-2000).

Município

Delmiro Gouveia/AL.

Hospital (2000)

Leitos Hospitalares (2000)

Uninidades Ambulatoriais

Postos de Saúde (1999)

Ambulatório de Unidade de Hospital Geral (1999)

Centro de Saúde (1999)

Internações Hospitalares

2.522

FONTE: IBGE/SIM – Sistema de Indicadores Mínimos /2001

Capítulo 5 – Caracterização Sócioambiental

164

5.4.2.6 - Renda da População

Vários indicadores revelam as condições de vida de uma população. A distribuição e

concentração de renda configuram-se como os mais determinantes. A população rural no

Brasil vem sofrendo as conseqüências de uma crise histórica da produção agrícola que,

continuamente, registra o decréscimo na utilização da mão-de-obra local, falta de recursos,

investimentos e incentivos no setor agrário, em especial, no nordestino. Realidade que agrava

os quadros de desigualdades sociais, empobrecimento e exclusão social de uma parcela

significativa da população do campo. Na área de influência do reservatório não acontece

diferente.

De um modo geral, evidencia-se uma situação de pobreza posta a uma considerável

parcela da população. A situação dos moradores do meio rural certamente revela-se pior que a

média da população residente, uma vez que, parte da renda não é monetarizada. Dado o

reduzido poder de compra do salário mínimo, tem-se uma noção da baixa renda dessa

população . Importante é considerar que diante da pobreza de uma expressiva parcela da

população a renda, em muitos casos, advém dos programas compensatórios do Governo

Federal. A exemplo: o PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o Bolsa-Escola

e o Fome Zero. As TABELAS 24 e 25 apresentam, pessoas de 10 anos ou mais de idade, por

classes de rendimento nominal mensal em 2000 e o rendimento nominal médio segundo os

municípios em 2000, respectivamente.

TABELA 24 - Pessoas de 10 ou mais anos de idade, por classes de rendimento nominal mensal –

2000.

PESSOAS DE 10 ANOS OU MAIS DE IDADE

CLASSES DE RENDIMENTO NOMINAL MENSAL (SALÁRIO MÍNIMO) (1)

MUNICIPIO

TOTAL

ATÉ 1

MAIS

A 2

MAIS

A 3

MAIS

A 5

MAIS

A 10

MAIS

A 20

MAIS

SEM

RENDIMEN

TO (2)

Delmiro

Gouveia/AL

33.527

9. 716 3. 041 1. 260 955 753 210 65 17. 526

Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000. (1) Salário mínimo utilizado: R$ 151,00. (2) Inclusive as

pessoas que receberam somente em benefícios.

Capítulo 5 – Caracterização Sócioambiental

165

TABELA 25 - Rendimento nominal médio segundo os municípios – 2000.

RENDIMENTO NOMINAL MENSAL - VALOR (R$)

MUNICIPIO

Médio Mediano Total por Município

Delmiro

Gouveia/AL

346,76 151,00

3.013.384,00

FONTE: MAPS – Ministério da Assistência e Promoção Social, citando IBGE / 2001

5.4.2.7 - Infra-estrutura

Os dados referem-se à realidade dos domicílios censitados no ano de 2000 e

complementados com informações adquiridas junto aos órgãos públicos municipais e

concessionárias serão apresentados a seguir. Os domicílios considerados são os tipificados

como “particulares permanentes”. A TABELA 26 apresenta o número de domicílios

particulares permanentes, por abastecimento d’agua, segundo os municípios no período de

2000/2003.

TABELA 26: Número de domicílios particulares permanentes, por abastecimento d’agua,

segundo os municípios - 2000/2003.

ABASTECIMENTO D’ÁGUA

MUNICÍPIO

N. Domicílios Nº. de

Economias

Nº. de

Ligações

*Índice de

Abastecimento

(%)

*Extensão da

Rede (Km)

Delmiro

Gouveia/AL

10.391*

10.646 10.299 - 8.508

FONTE: CASAL;2003 - Companhia de Abastecimento d’água e Esgotamento Sanitário de Alagoas;

MAPS – Ministério da Assistência e Promoção Social, citando IBGE / 2001. * (-) dado não

disponível.

A informação não apresentada na TABELA 26 corresponde a informações não

disponíveis na Companhia de Abastecimento d’água e Esgotamento Sanitário de Alagoas. De

acordo com as informações coletadas junto a técnicos da empresa concessionária

ocasionalmente ocorre racionamento de água no município. Somente no verão em alguns

povoados da cidade como: Salgado, Lagoinha, Cruz, Rabeca de Baixo, Rabeca de Cima,

Malhado e Cachoeirinha recebem água sem tratamento, apenas clorada. Os moradores

atendidos com abastecimento d’água somam 10.391 pessoas.

Os domicílios que são beneficiados com algum tipo de infra-estrutura sanitária, sendo

ela banheiro ou sanitário, totalizam 87,32% e os que não possuem nem sanitários nem

banheiros 12,68% no município de Delmiro Gouveia. Segundo a Secretaria Municipal de

Obras, responsável pelo esgotamento da cidade, há uma parcela expressiva de bairros, na

periferia, que ainda não é servida e não possui sequer fossa. A TABELA 27 apresenta o

Capítulo 5 – Caracterização Sócioambiental

166

número de domicílios particulares permanentes, com infra-estrutura sanitária segundo o

município em 2003.

TABELA 27: Número de domicílios particulares permanentes, com infra-estrutura sanitária,

segundo o município –2003.

INFRA-ESTRUTURA SANITÁRIA

MUNICIPIO

OMICÍLIOS COM ALGUMA

INFRA

-ESTRUTURA SANITÁRIA

OMICÍLIOS SEM

NENHUMA INFRA

ESTRUTURA SANITÁRIA

TOTAL

Delmiro

Gouveia/AL

9.073 1.318

10.391

FONTE: MAPS – Ministério da Assistência e Promoção Social, citando IBGE / 2001.

Em Delmiro Gouveia o serviço público de esgotamento sanitário é item de indubitável

importância para o bem-estar da população. Neste aspecto especifico, mais da metade dos

domicílios estão sendo servidos pela rede pública. Quanto ao esgotamento sanitário, a

TABELA 28 fornece informações gerais.

TABELA 28: Número de domicílios particulares permanentes com esgotamento sanitário,

segundo os municípios –2003.

ESGOTAMENTO SANITÁRIO

MUNICIPIOS

REDE PUBLICA

COLETORA

OSSA

UTRO TIPO DE

ESCOAMENTO

TOTAL

Delmiro

Gouveia/AL

5.743 2.836 1.812 10.391

Fonte: MAPS – Ministério da Assistência e Promoção Social, citando IBGE / 2001.

Os resíduos sólidos, em Delmiro Gouveia, coletados na área residencial e de comercio

são da ordem de 30.800,00 tn/mês. Os valores que não foram informados estão agregados ao

valor supra citado. Para tanto, a cidade dispõe de 03(três) depósitos a céu aberto localizados

nos bairros: Campo Grande, Bairro Novo e Pedra Velha. A prefeitura dispõe de uma usina de

reciclagem e compostagem de lixo, estando a mesma operando desde 1997, recebendo o lixo,

apenas do centro, sendo o destino dos demais resíduos - a vala a céu aberto. A TABELA 29

apresenta a produção de resíduos sólidos por município em 2002.

TABELA 29: Produção de resíduos sólidos por município – 2002.

RESIDUOS SOLIDOS (TN/MÊS)

MUNICIPIOS

RESIDENCIAIS/COMERCIAI

S E PUBLICA COLETORA

ENTULHO DA CONSTRUÇÃO

CIVIL

RESÍDUOS HOSPITALARES

Delmiro

Gouveia/AL

30.800,00

- -

FONTES: Secretaria de obras de Delmiro Gouveia/2003; Perfil do Saneamento Ambiental em 29

municípios da área do Xingó/2002.

Capítulo 5 – Caracterização Sócioambiental

167

O suprimento elétrico das cidades de Delmiro Gouveia é feito pela CEAL (Companhia

Elétrica de Alagoas) está apresentado na TABELA 30.

TABELA 30: Consumo de energia elétrica, por classes, segundo os municípios –2003.

ENERGIA ELETRICA

N. DE LIGAÇÕES

ONSUMO MENSAL (KW/H)

MUNICI-

PIO

RESI-

DENCI-

AIS

COMER

CIAIS

RU-

RAIS

INDUS

TRIAIS

PODER

PUBLI-

RESIDEN

CIAIS

COMER

CIAIS

RURAIS

INDUS

TRIAIS

PODER

PUBLI

Delmiro

Gouveia/

9.533,00

563,00

52,00

33,00 115,00 655.735, 151.443,

37.312,

2.449.507, 74.492,

FONTE: CEAL/2003.

5.4.2.8 – Segurança

Delmiro Gouveia conta, desde 1997, com a guarda civil municipal que presta serviços

relevantes. Em parceria as polícias militar e civil fazem a segurança do município. O efetivo é

de 116 guardas municipais para realizar o trabalho e quatro postos localizados nas saídas do

município.

5.3.2.9 – Estrutura Econômica

No setor produtivo primário, estão as principais atividades econômicas desenvolvidas

na cidade de Delmiro Gouveia que tem o melhor êxito na pecuária, seguido do setor têxtil.

Na estrutura agropecuária dos municípios percebemos o comportamento das principais

lavouras temporárias no que se refere à quantidade produzida e área plantada no período de

1994 a 2001. Destaque para a cultura de milho, feijão e algodão. A TABELA 31 apresenta a

produção dos principais produtos de origem animal nos anos de 1994, 1995, 1998, 2000 e

2001.

O comércio e o turismo apresentam oportunidade de desenvolvimento para região.

Capítulo 5 – Caracterização Sócioambiental

168

TABELA 31: Produção dos Principais Produtos de Origem Animal nos Anos de 1994, 1995,

1998, 2000 e 2001.

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

ANO

MUNICIPIO

TIPO DE PRODUTO

1994 1995 1998 2000 2001

LEITE (MIL LITROS)

175 160 1.830 950 697

OVOS DE GALINHA (MIL

DÚZIAS)

11 10 77 18 18

DELMIRO

GOUVEIA

MEL DE ABELHA

- - - - -

Fonte: IBGE/2001 – Pesquisa Pecuária Municipal.

5.4.2.10 - Patrimônio Natural, Histórico e Cultural

Em Delmiro Gouveia, o lago apresenta potencialidades turísticas que já são, embora

timidamente, aproveitadas para o lazer da população local e circunvizinha. A própria

população proprietária das terras ao seu redor, investe em equipamentos singelos e bucólicos,

em harmonia com o ambiente natural, proporcionando ambiente agradável e propício ao lazer.

Os pontos de atração turística, já cadastrados em projeto desenvolvido pela CHESF e

SEBRAE, são, além das praias: a Usina Angiquinho, construída por Delmiro Gouveia; uma

área de 60 hectares cobertos por vegetação de caatinga e que se constitui em uma Reserva

Florestal e onde a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) desenvolve pesquisas; a Furna do

Morcego, localizada no canyon próximo à Cachoeira de Paulo Afonso; a Trilha do Riacho do

Talhado que oferece um belo cenário composto pela água e a vegetação de caatinga; o Museu

Regional de Delmiro Gouveia que reúne objetos e fotografias que contam a história de

Delmiro, da Fábrica de Linhas da Pedra, da estrada de ferro entre outros.

O QUADRO 16 apresenta a relação existente do Patrimônio Natural, Histórico e

Cultural do município Delmiro Gouveia.

Capítulo 5 – Caracterização Sócioambiental

169

QUADRO 16: Patrimônio Natural, Histórico e Cultural do município Delmiro Gouveia.

PATRIMONIO NATURAL: PATRIMONIO HISTORICO

E CULTURAL:

Reserva Florestal Usina Angiquinho

Furna do Morcego Museu Regional de Delmiro Gouveia

Trilha do Riacho do Talhado Vila dos Operários

Praia Marina do Talhado Igreja N.S. do Rosario

Praia do Caixão Capela N.S. do Rosário

Praia Porto da Barra Igreja de Sto. Antonio

Açude da Pedra Praça Delmiro Gouveia

Riacho do Talhado Praça da Matriz

Mercado Publico

Biblioteca do Semi-Arido

Fonte: Potencial Turístico na Região dos Lagos: Uma Oportunidade de Negócios. SEBRAE/1998. EA

– CHESF/FADURPE/UFRPE, 2005

Capítulo 6 – Área de Estudo e Análise dos Dados

170

6 – ÁREA DE ESTUDO E ANÁLISE DOS DADOS

Este capítulo trata da área de estudo e a análise da situação atual do reservatório

Delmiro Gouveia e as suas áreas adjacentes. O capítulo está dividido em 3 (três) subtítulos, da

seguinte forma; o primeiro subtítulo faz uma breve descrição da área de estudo, o segundo

apresenta a análise dos dados no tocante aos estudos anteriores e a identificação dos

potenciais poluidores do reservatório e o último subtítulo trata do embasamento dos dados

georeferenciados.

6.1 – ÁREA DE ESTUDO

Esta dissertação tem como área de estudo o Reservatório Delmiro Gouveia, situado à

9º 22’ de latitude Sul e 38º 16’ de longitude Oeste. Está inserido na Bacia do rio São

Francisco e que abastece as Usinas Paulo Afonso I-II-III. As usinas são de propriedade da

CHESF, e fazem parte de um sistema composto por sete reservatórios da CHESF no rio São

Francisco conforme apresentado na FIGURA 6, a seguir.

O Reservatório Delmiro Gouveia foi construído no ano de 1955 com a finalidade de

geração de energia elétrica, com capacidade instalada de 1524 MW. Para sua construção fez-

se necessário o alagamento e deslocamento de comunidades rurais dos municípios de Paulo

Afonso, na Bahia e Delmiro Gouveia, em Alagoas. Além de contribuir na regularização da

vazão do rio São Francisco e abastecimento as comunidades dos municípios de Paulo

Afonso/BA e Delmiro Gouveia/AL. Como benefício indireto, oferece ainda mais opções

como: pesca artesanal, lazer à população local e de outras regiões, sendo considerado um

importante ponto turístico para o Estado da Bahia representado pelas cachoeiras de Paulo

Afonso a jusante do reservatório. No entanto, com a expansão das atividades urbanas e

industriais foram gerados diversos impactos, que acarretaram perdas significativas às funções

e valores sociais e ambientais do ecossistema.

O reservatório Delmiro Gouveia possui as seguintes características: área do

reservatório de 4,8 Km

, volume para cota máxima operativa normal de 26 x 10

, volume

útil do reservatório de 9,8 x 10

, tipo de regularização a fio d’água, cota máxima de 230,3

m, cota média de 229,5 m, cota mínima de 228,8 m.

A escolha dessa área de estudo justifica-se pelo fato dela estar inserida em uma região

com caracterísitcas diversas considerando as zonas rurais, urbanas e industrias que explicam

Capítulo 6 – Área de Estudo e Análise dos Dados

171

as significativas influências das atividades antrópicas na aceleração acentuada do processo de

eutrofização e da degradação ambiental do reservatório.

A inserção do Reservatório Delmiro Gouveia no contexto da bacia do rio São

Francisco pode ser observado na FIGURA 6, que apresenta o sistema de cascata dos

reservatórios do rio São Francisco.

FIGURA 6 – Cascata dos reservatórios no rio São Francisco

Fonte: CHESF, 2007.

A FIGURA 7 apresenta a localização da Área de Estudo com o reservatório Delmiro

Gouveia inserida na bacia hidrográfica do rio São Francisco e sua localização em termos de

Brasil.

Paulo Afonso

I - 180 MW

II - 480 MW

III - 864 MW

Sobradinho

34 bilhões m3

1O50 MW

Luiz Gonzaga

10 bilhões m3

1500 MW

Paulo Afonso IV

2460 MW

Xingó

3000 MW

Apolônio

Sales

440 MW

Três Maria

CEMIG

Capítulo 6 – Área de Estudo e Análise dos Dados

172

FIGURA 7 - Área de Estudo – Reservatório Delmiro Gouveia

Fonte: CHESF, 2007.

6.2 – ANÁLISE DOS DADOS

6.2.1 - Análise dos Estudos Ambientais anteriores

Foram analisados os Estudos Ambientais do Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso

elaborados pela FADE/UFPE - 2000 e da FADURPE/UFRPE-2005 que apresentaram as

seguintes informações:

Segundo os aspectos abordados na caracterização sócio-ambiental apresentada no

capítulo 5 dessa dissertação no tocante ao meio Físico, Biótico e Socioeconômico, para as

áreas de influência do reservatório Delmiro Gouveia, mostram uma grande limitação

ambiental no que tange à capacidade de desenvolvimento econômico e social de forma

sustentável, incluindo-se também os municípios considerados nos estudos sócio-econômicos.

Correlacionando-se os aspectos climáticos, geológicos, geomorfológicos, pedológicos,

hídricos, vegetação/flora e, fauna, tem-se um quadro pouco animador.

Capítulo 6 – Área de Estudo e Análise dos Dados

173

A predominância de temperaturas médias elevadas, aliadas à ocorrência de

precipitações pluviométricas irregulares e, em geral, baixas, provoca uma acentuada aridez na

região.

Outro elemento, caracterizador da região em análise, reside em sua estrutura

geológica, de natureza cristalina. Clima e geologia participam da gênese das condições

edáficas, o que, em conjunto, condiciona os tipos de vegetação e fauna associada. O suporte

florístico dos solos locais é formado pelo complexo das caatingas de porte, desde arbustivo

até arbóreo, e densidade variando de aberta a densa.

Desta forma, os rigores climáticos associados à baixa aptidão agrícola das terras,

levaram a uma ocupação extensiva deixando um rastro de destruição da vegetação nativa,

representada, sobretudo, por uma caatinga de baixo porte e densidade. Esta forma de

ocupação é altamente predatória, uma vez que provoca o incremento do processo erosivo

diminuindo, ainda mais, a capacidade produtiva dos solos, inviabilizando, por sua vez, a

própria regeneração natural do manto vegetal nativo.

Sendo assim, sente-se claramente os efeitos sobre a agricultura da região, representada

pela pouca expressão econômica, uma vez que se reduz a explorações agrícolas em pequenos

trechos de vazantes e áreas de expansão da pecuária. Portanto a expansão da fronteira

pecuária provocou um processo de rarefação populacional tanto de flora como da fauna.

Depreende-se então, que o desenvolvimento de uma economia agrícola sustentável na

região torna-se extremamente limitado em função da atuação e incidência dos fatores

adversos antes relatados.

A economia industrial, por sua vez, tem forte contribuição no desenvolvimento do

comércio e no incremento da prestação de serviços, quando considerados os municípios das

áreas de influência do reservatório Delmiro Gouveia

A implantação das usinas hidrelétricas teve o mérito de alavancar o desenvolvimento

de algumas cidades, mudando, inclusive, seu perfil econômico, não só ligando-as aos pólos

dinâmicos da economia como atraindo, para dentro de seus limites, atividades do setor

secundário e terciário moderno. O marco representativo desse processo é a cidade de Paulo

Afonso, onde encontram-se: hospital de grande porte, estabelecimento de ensino superior,

atividades bancárias e infra-estrutura de transporte e comunicação.

Capítulo 6 – Área de Estudo e Análise dos Dados

174

6.2.2 - Análise do Programa de Monitoramento Limnológico e Avaliação da Qualidade da

Água

Em 2003 a CHESF contratou a Empresa de Consultoria Estudos e Projetos -

COHIDRO, para realização e execução do Programa de Monitoramento Limnológico e

Avaliação da Qualidade da Água dos Reservatórios do Submédio e Baixo São Francisco –

Lote I: Reservatório da UHE de Apolônio Sales (Moxotó), Reservatório das UHE´s de Paulo

Afonso I-II-III-IV e Lote II: Reservatório da UHE de Xingó.

As estações de monitoramento estabelecidas pelos técnicos da COHIDRO e da

CHESF visaram acompanhar as áreas com atividades potencialmente impactantes no entorno

do reservatório. O QUADRO 17, apresenta algumas das estações de monitoramento da

COHIDRO de interesse para o estudo dessa dissertação e as ocorrências identificadas.

Capítulo 6 – Área de Estudo e Análise dos Dados

175

QUADRO 17: Estações de Monitoramento da COHIDRO

PONTOS DESCRIÇÃO/OCORRÊNCIA

COORDENADAS DAS

OCORRÊNCIAS (UTM)

P12B

a saída dos tanques no canal de despejo de

efluentes no reservatório Delmiro Gouveia

0585930 E

8964019 N

P12C

a saída dos tanques de decantação, entrada

dos efluentes no reservatório de Delmiro

Gouveia.

0585911 E

8964044 N

P12D

a junção entre a água proveniente da saíd

das baterias de raceways e da águ

proveniente do tanque de decantação.

0585922 E

8964083 N

P12E

Despejos dos efluentes provenientes do

cultivo de peixes no reservatório Delmiro

Gouveia.

0585938 E

8964132 N

P14

Bomba de Captação para abastecimento da

CHESF no reservatório Delmiro Gouveia.

0587174 E

8965322 N

P17

Plantas aquáticas no reservatório Delmiro

Gouveia, a jusante da Barragem Móvel.

0585801 E

8964173 N

P18

Captação para o abastecimento dos bairros

Jardim Cordeiro e Barragem Leste/AL no

reservatório Delmiro Gouveia.

0588032 E

8963893 N

P19

Próximo à saída dos efluentes da Empresa

AAT no Reservatório Delmiro Gouveia

0587092 E

8962697 N

P20

Próximo à garagem da Viação Aratu (óleos,

graxas e esgoto doméstico) no reservatório

Delmiro Gouveia.

0586852 E

8962083 N

OBS: os pontos estão identificados no mapa de Recursos Hídricos.

De acordo com CHESF e COHIDRO (2004), o Reservatório Delmiro Gouveia se

torna peculiar devido ao seu pequeno tamanho em relação aos demais reservatórios do

Programa de Monitoramento e avaliação da Qualidade da Água realizada por essa empresa e

apesar disso, a presença da Empresa de Aqüicultura AAT que capta água do reservatório

Moxotó (montante) e lança seus efluentes diretamente na porção mais lêntica (sem grande

movimento) deste ecossistema. Desde o início dos trabalhos da COHIDRO, as atividades da

Empresa AAT têm sido observada, constatando-se o aumento de plantas aquáticas exatamente

no local de saída dos seus efluentes.

Capítulo 6 – Área de Estudo e Análise dos Dados

176

Estando este reservatório inserido num ambiente mais urbano do que rural, está

constantemente submetido a grandes pressões pela população existente em seu entorno, e a

qualidade da água está intimamente ligada às condições higiênicas e econômicas ali presentes.

Por motivos óbvios, o fornecimento de água potável está seriamente comprometido com a

qualidade.

A Empresa de Aqüicultura AAT é uma das principais causadores da poluição deste

reservatório. As FOTO 1 e FOTO 2 a saída dos efluentes da AAT de forma inadequada

causando a degradação ambiental a poluição do reservatório, bem como mostra a FOTO 3, o

local despejos dos seus efluentes.

FOTO 1: P12 (AAT) - Detalhe comporta quebrada causando o deságüe do efluente sem tratamento no

reservatório Delmiro Gouveia. Fonte: CHESF/COHIDRO, 2004

FOTO 2: P12 (AAT) - Deságüe do efluente no reservatório de Delmiro Gouveia. Fonte: CHESF/COHIDRO,

2004

Capítulo 6 – Área de Estudo e Análise dos Dados

177

FOTO 3: P12e - Ponto de despejo dos efluentes AAT no reservatório Delmiro Gouveia. Fonte:

CHESF/COHIDRO, 2004.

O reservatório Delmiro Gouveia serve também para turismo e recreação sendo assim

classificado de acordo com a recreação na área da bacia hidrográfica do reservatório, nas

margens do lago e em sua superfície.

Segundo Straskraba e Tundisi (2000), reservatórios utilizados somente para geração de

energia elétrica apresentam os menores requisitos de qualidade de água, mas possuem limites

que devem ser observados. Quando as águas hipolimnéticas (águas mais profundas dos

lagos/resevatórios) tornam-se anóxicas (ausência de oxigênio), pode vir a ocorrer uma

significativa corrosão nas estruturas das barragens e nas turbinas e, em condições tropicais,

toda a coluna de água pode atingir concentrações de CO

S e saturação de CH

No caso do

reservatório Delmiro Gouveia não apresenta somente a característica de geração de energia

hidroelétrica. A maioria dos atuais reservatórios destinados à geração de energia hidroelétrica

tem seus critérios e qualidade da água imposta pelos outros tipos de usos.

Embora a energia hidroelétrica seja considerada a forma mais “limpa” de gerar energia

(com exceção à geração eólica, que, no entanto, apresenta maiores limitações), ainda assim

acarreta problemas ambientais na sua implantação. Os maiores reservatórios para esse tipo de

aproveitamento exigem grandes superfícies e freqüentemente estão localizados em áreas

densamente povoadas. A necessidade de relocar grandes contingentes humanos acarreta

muitos problemas sócio-econômicos (Straskraba e Tundisi, 2000).

Os reservatórios urbanos estão submetidos a grandes pressões pelas populações

existentes no seu entorno, e a qualidade das águas está intimamente ligada às condições

higiênicas e as econômicas ali presentes. Já os reservatórios para o fornecimento de água

potável têm os maiores requisitos em termos de qualidade da água por motivos óbvios. Os

reservatórios para turismo e recreação são classificados de acordo com a recreação nas áreas

Capítulo 6 – Área de Estudo e Análise dos Dados

178

de bacias hidrográfica do reservatório, nas margens do lago/reservatório e em sua superfície

(CHESF e COHIDRO, 2004).

Durante o ano de 2004, a COHIDRO realizou 4 (quatro) campanhas do

monitoramento no intervalo a cada 3 (três) meses representando cada estação do ano.

O reservatório Delmiro Gouveia apresenta como principal problema, a qualidade de

suas águas, o mesmo observado na maioria dos reservatórios brasileiros. O descaso ambiental

com a falta de tratamento básico do esgoto a ser lançado e mesmo nas águas lançadas pela

Empresa de Aqüicultura AAT (CHESF e COHIDRO, 2004).

Com relação à contaminação de óleos e graxas o reservatório Delmiro Gouveia em

quase todos os pontos analisados apresentou valores acima do indicado como limite pela

Resolução do CONAMA 20/86 (adotada pela COHIDRO em 2004). As FOTO 4 e FOTO 5

mostram plantas aquáticas, capim aquático próximo à garagem da Viação Aratu, uma empresa

de transporte urbano.

FOTO 4: P20 - Plantas aquáticas próximas da garagem da Viação Aratu. Fonte: CHESF/COHIDRO, 2004.

Capítulo 6 – Área de Estudo e Análise dos Dados

179

FOTO 5: P20 - próximo à garagem da Viação Aratu, reservatório Delmiro Gouveia. Fonte: CHESF/COHIDRO,

2004.

A COHIDRO (2004) salienta que, devido à medida de segurança que não permite a

aproximação de menos de 500 metros das barragens, os valores encontrados podem estar

sendo influenciados não só por esta distância quanto por outras interferências entre o ponto de

coleta e as barragens.

A análise da influencia da Empresa de ônibus ARATU (P20) no reservatório Delmiro

Gouveia apresentou altos índices de óleos e graxas acima dos valores máximos estabelecidos

pela Resolução CONAMA Nº 20/86 (adotada pela COHIDRO em 2004 , que diz:

virtualmente ausente) e os valores apresentaram um aumento ao longo do ano. Para análise de

óleos e graxas foi utilizado o método MEWW 5520D do STANDARD METHODS 18TH

EDITIONS (1992). No QUADRO 18, são apresentados os valores encontrados para óleos e

graxas no reservatório Delmiro Gouveia.

QUADRO 18: Valores de óleos e graxas encontrados no Reservatório Delmiro Gouveia em 2004

Ponto de Coleta março/2004 junho/2004 setembro/2004 dezembro/2004

P20 – Empresa de

ônibus ARATU

0,0

11,1 13,14 12,95

Resolução CONAMA

Nº 20/86, Art. 4º

item b)(PADRÃO)

Virtualmente

ausente

Virtualmente

ausente

Virtualmente

ausente

Virtualmente

ausente

Fonte: CHESF/COHIDRO, 2005.

Quanto ao uso para abastecimento público no Reservatório Delmiro Gouveia foi

analisado no ponto de coleta (P14) de água que serve para o abastecimento, conforme mostra

a FOTO 6.

Capítulo 6 – Área de Estudo e Análise dos Dados

180

FOTO 6: P14 - Captação da CHESF próximo a Usina Apolônio Salles. Fonte, CHESF/COHIDRO, 2004.

No ponto de coleta para abastecimento P14 (bomba de captação para abastecimento

da CHESF no reservatório Delmiro Gouveia), observou-se à predominância de

bacillariophyta na 1ª e 2ª campanhas (50,9% e 52,1%) e de clorofíceas na 3ª campanha

(52,1%) e na 4ª campanha apresentou 53,2% da composição de cianofícea, conforme

apresentada no QUADRO 19.

Quanto à composição da comunidade fitoplantônica, o ponto P14 no Reservatório

Delmiro Gouveia, mostrou a presença de clorofícea e cianofícea, caracterizando uma

degradação ambiental junto a um ponto de abastecimento público.

QUADRO 19: Composição da comunidade fitoplantônica do Ponto P14, Reservatório Delmiro

Gouveia

março/2004 junho/2004 setembro/2004 dezembro/2004

Bacillariophyt

50,9

52,1 21,5 37,2

Chlorophyta 13,4 26,7 52,1 9,6

Cyanophyta 35,7

21,2 26,4 53,2

Dinophyta 0,0

0,0 0,0 0,0

Fonte: CHESF/COHIDRO, 2005.

A FOTO 7 mostra ponto de coleta P18 - Captação para o abastecimento dos bairros

Jardim Cordeiro e Barragem Leste/AL no reservatório Delmiro Gouveia, observou-se à

predominância de cianofíceas nas duas primeiras campanhas (51,46% e 47,3%) e de

diatomáceas na 3ª campanha (44%) e na 4ª campanha apresentou 47,1% da composição de

cianofícea, conforme apresentada no QUADRO 20.

Capítulo 6 – Área de Estudo e Análise dos Dados

181

FOTO 7: P18 - Captação da CASAL/AL para abastecimento da barragem Leste e Jardim Cordeiro.

Fonte: CHESF/COHIDRO, 2004.

QUADRO 20: Composição da comunidade fitoplantônica do Ponto P18, Reservatório Delmiro

Gouveia

março/2004 junho/2004 setembro/2004 dezembro/2004

Bacillariophyt

20,88

28,4 44,0 10,5

Chlorophyta 27,68 24,0 43,2 42,3

Cyanophyta 51,46

47,3 12,4 47,1

Dinophyta

0,3 0,5 0,0

Fonte: COHIDRO, 2005.

Com relação à contaminação de origem fecal, a análise bacteriológica realizada no

ponto de coleta para abastecimento P14 (Bomba de Captação para abastecimento da CHESF

no reservatório Delmiro Gouveia), está de acordo com a Resolução CONAMA Nº 20/86

(adotada pela COHIDRO em 2004), onde as amostras deste ponto ao longo de 2004 atendem

aos padrões bacteriológicos para águas doces, Classe I, II e III. O método de análise realizado

foi baseado na 20ª Edição (1998) do “Standard Methods for the Examination of Water and

Wastewater” – APHA-ANWA-WPCF.

6.2.3 – Potenciais Poluidores do Reservatório Delmiro Gouveia

Reservatórios são lagos artificiais criados pelo homem para atender a finalidades

especificas, são variáveis, não apresentam uniformidade de localização, de tamanho ou de

forma (Straskraba e Tundisi, 2000).

Capítulo 6 – Área de Estudo e Análise dos Dados

182

Segundo Straskraba e Tundisi (2000), a construção de reservatórios interfere na vida

social e econômica da região, como pode ser visto pelos seguintes aspectos: Efeitos positivos:

produção de energia (hidroeletricidade); criação de purificadores de água com baixa energia;

retenção de água no local; fonte de água potável e para sistemas de abastecimento;

representativa diversidade biológica; maior prosperidade para parte das populações locais;

criação de possibilidade de recreação; proteção contra cheias das áreas de jusante; aumento

das possibilidades de pesca; armazenamento de água para períodos de seca; navegação;

aumento do potencial para irrigação; Efeitos negativos: deslocar populações; emigração

humana excessiva; deterioração das condições da população original; problemas de saúde pela

propagação de doenças hidricamente transmissíveis; perda de espécies nativas de peixes de

rios; perda de terras férteis e de madeira; perda de várzeas e ecotones (região de fronteira

entre dois ecossistemas, por exemplo, sistemas terrestres e aquáticos) terra/água, perda de

terrenos alagáveis e alterações em habitats de animais; perda de biodiversidade (espécies

únicas); deslocamento de animais selvagens; perda de terras agrícolas cultivadas por gerações;

excessiva imigração humana para a região do reservatório, com os conseqüentes problemas

sociais, econômicos e de saúde; necessidade de compensação pela perda de terras agrícolas,

locais de pesca e habitações, bem como peixes, atividades de recreios e de subsistências;

degradação da qualidade hídrica local; redução das vazões a jusante do reservatório e aumento

nas suas variações; redução da temperatura e do material em suspensão nas vazões liberadas

para jusante; redução do oxigênio no fundo e nas vazões liberadas (zero em alguns casos);

aumento do H

S e do CO

no fundo e nas vazões liberadas; barreiras à migração de peixes;

perda de valiosos recursos históricos e culturais e pedra de valores estéticos.

De acordo com Straskraba e Tundisi (2000), o termo “sistema de reservatórios” refere-

se àqueles com múltiplas barragens, conectadas hidrologicamente e cuja operação se encontra

relacionada, objetivando metas comuns, tais como o abastecimento de água ou a geração de

eletricidade. Os reservatórios em cascata são cadeias de reservatórios localizados no mesmo

rio. Desta forma o reservatório Delmiro Gouveia (ver FIGURA 6 no item 6.1) pertence a um

sistema de reservatórios em cascata.

Conforme Straskraba e Tundisi (2000), o termo “envelhecimento do reservatório” é

utilizado para descrever as rápidas alterações e a qualidade da água deteriorada durantes anos

após o “enchimento” do reservatório. Esse período também é chamado de “explosão trófica”,

uma vez que nele ocorre uma alta produção biológica. A “evolução do reservatório”

contempla alterações limnológicas (Limnologia - estudo da ecologia de ambientes aquáticos

Capítulo 6 – Área de Estudo e Análise dos Dados

183

de água doce) muito mais lentas, que podem durar décadas ou mesmo séculos. A maioria dos

reservatórios estabiliza após alguns anos. Seguindo-se ao processo de envelhecimento ocorre

sua “evolução limnológica”, a qual é governada em grande parte pelos impactos das

atividades humanas, tais como um maior uso do solo e atividades industriais.

A saúde ambiental de um reservatório é afetada pelas atividades humanas existentes

em suas bacias hidrográficas, incluindo: (i) lançamento de esgotos domésticos; (ii) recepção

de águas de chuva de áreas agrícolas, em especial se houver criação de animais; (iii) recepção

de águas de chuvas da agricultura, em terras sujeitas à erosão; (iv) águas de chuva proveniente

de regiões com poluição atmosférica, tais com chuvas ácidas; (v) percolação de lixões –

chorume; (vi) compostos tóxicos oriundos de pesticidas utilizados na agricultura e

reflorestamento; (vii) águas da chuva contaminadas por xenobióticos, compostos orgânicos

resistentes utilizados como catalisadores industriais, pequenos traços de produtos

farmacêuticos provenientes de fontes desconhecidas e dejetos hospitalares (Bernhardt, 1990).

Todos esses fatores induzem À degradação da qualidade da água, perda da diversidade

biológica e desperdício de recursos hídricos (Straskraba e Tundisi 2000).

O processo de degradação dos recursos naturais no Brasil, principalmente em

decorrências do uso inadequado do espaço físico e pela falta de cuidados no uso do solo e

água tem gerado graves prejuízos socioeconômicos e ambientais.

O uso intensivo do solo na ausência de tecnologias de manejo sustentável provoca

sérios impactos negativos, tanto na capacidade produtiva dos solos com a perda de nutrientes

pelo processo erosivo quanto nos recursos hídricos pelo assoreamento e eutrofização dos

cursos d’água e reservatórios, contaminação da água por agrotóxicos, afetando,

conseqüentemente, toda a flora e fauna aquática.

Os problemas ambientais de qualidade da água dos reservatórios estão associados a

uma forte relação entre o grau de poluição e a densidade populacional, fatores como:

urbanização; industrialização e desenvolvimento da agricultura em larga escala são as maiores

causas. Como os reservatórios evoluem e aumentam os seus usos, diversificam-se as fontes de

poluição e sua deterioração, o que torna o problema extremamente complexo (Straskraba e

Tundisi 2000).

Capítulo 6 – Área de Estudo e Análise dos Dados

184

A degradação do reservatório Delmiro Gouveia, principalmente nas últimas décadas,

ocorreu pela ação antrópica resultante do crescimento populacional e pelo desenvolvimento

econômico da região que aconteceu sem um planejamento de seus dos recursos naturais.

O processo de degradação ambiental no reservatório está presente, tanto nas áreas

urbanas quanto no espaço rural. A falta de tratamento de esgotos domésticos e industriais e o

desmatamento das áreas das margens do reservatório, para diversos fins, têm sido algumas das

principais causas dessa degradação.

As principais ações antrópicas que contribuíram e vêm contribuindo para essa

degradação são: desmatamento de áreas para agricultura e pecuária, uso e ocupação do solo

inadequada, lançamento de esgotos sem tratamento, lançamento de efluentes industriais não

tratados diretamente no reservatório, queimadas, uso de agrotóxico e fertilizantes, proliferação

de plantas aquáticas/algas. Esses problemas são de grande relevância e devem ser tratados,

minimizados ou eliminados com vistas ao desenvolvimento sustentável do reservatório.

Os principais usos do reservatório Delmiro Gouveia são: a geração de energia

hidrelétrica, a irrigação, o lazer, o turismo, o abastecimento urbano, o despejo de efluentes

domésticos e industriais sem tratamento prévio. Com isso o reservatório reflete uma vocação

urbano-industrial em uma parte e uma vocação rural, em outra. Uma típica situação de usos

múltiplos da água.

Nos anos de 2004 e 2005 a autora da presente dissertação juntamente com outros

funcionários da CHESF realizou um levantamento dos potenciais poluidores nos reservatórios

do Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso, no qual o reservatório Delmiro Gouveia está

inserido com suas áreas adjacentes (CHESFb,2005). O reconhecimento da área foi realizado

através de barco. Foram anotadas, registradas e identificadas com GPS às ocorrências com

degradação ambiental. O QUADRO 21 apresenta o número de ocorrências registradas no

reservatório Delmiro Gouveia e em seu entorno, nas vistorias realizadas em 23/09/2004 e em

16/09/2005. Das ocorrências registradas e identificadas foram gerados os seguintes mapas:

Mapa Político, Mapa de Recursos Hídricos e Mapa de Usos Múltiplos do Reservatório.

As ocorrências significativas foram identificadas e registradas, considerando o risco

potencial em impactar o meio ambiente de forma negativa ou positiva. Considerando a

extensão do reservatório a identificação e os registros dos pontos foram realizados por meio

de amostragem. Os locais registrados em sua maioria apresentaram o uso inadequado do

Capítulo 6 – Área de Estudo e Análise dos Dados

185

reservatório e suas áreas adjacentes pelos proprietários da área, como, por exemplo, à

ocupação da Área de Preservação Permanente – APP.

QUADRO 21: Número de ocorrências registradas no reservatório de Delmiro Gouveia e

seu entorno.

PONTOS DESCRIÇÃO/OCORRÊNCIA COORDENADAS DAS

OCORRÊNCIAS (UTM)

P1 Plantas aquáticas 05 87 519 E

89 61 348 N

P2 Plantas aquáticas em todo Belvedere – em frente a Praça

do Belvedere (local de lazer)

05 86 988 E

89 61 696 N

P3 em frente à Garagem de ônibus da Empresa ARATU

(margem esquerda). Local apresentando contaminação

pelo descarte dos óleos, graxas, etc. Presença de

Macrófitas aquáticas. Evidência de queimadas na

vegetação da margem

5 86 846 E

89 62 078 N

P4 Plantas aquáticas e queimadas próximas em frente ao

antigo matadouro da CHESF (hoje, desativado) e próximo

ao almoxarifado da CHESF

05 86 854 E

89 62 886 N

P5 Em frente a ilha dos Coqueiros presença de Capim taboa 05 86 435 E

89 63 454 N

P6 Ilha dos Coqueiros, queimadas nas margens, plantas

aquáticas.

05 86 364 E

89 63 518 N

P7 Saída das águas residuárias da Estação de Piscicultura da

AAT causando poluição no reservatório. Queimada na

margem.

05 85 930 E

89 64 146 N

P8 A jusante da barragem móvel (início da margem

esquerda), plantas aquáticas e presença de garças

05 85 987 E

89 64 686 N

P9 Local próximo a jusante da UHE Apolônio Sales à

esquerda, plantas aquáticas e capim taboa

05 86 610 E

89 64 838 N

P10 Vista da barragem da UHE Apolônio Sales (jusante) e

presença de plantas aquáticas

05 86 707 E

89 65 064 N

P11 Captação de água da CASAL/AL para o povoado de

Moxotó

05 87 064 E

89 65 262 N

P12 Local jusante da UHE Apolônio Sales margem esquerda,

plantas aquáticas

05 87 397 E

89 64 952 N

P13 Local próximo da captação da CASAL/AL para

abastecimento dágua e presença de plantas aquáticas

05 87 776 E

89 64 442 N

P14 Mradia dentro da APP, bomba de capitação a CASA/AL,

sistema de irrigação, presença de plantação de coqueiros.

05 87 960 E

89 64 108 N

P15 Captação de água para os povoados da barragem leste e

Jardim Cordeiro da CASAL/AL.

05 87 988 E

89 63 884 N

P16 Local ilha do Quebra – Barragem Leste, ilhotas unidas

pelas plantas aquáticas.

05 87 476 E

89 63 434 N

P17 Local ilha do Taquari (comporta) – Barragem Leste –

margem, plantas aquáticas próximo a captação da

CASAL/AL.

05 87 458 E

89 61 942 N

P18 Empresa AAT – Raceway em frente à guarita principal. 05 85881 E

89 63 586 N

P19 Em frente a FUNDAME – Fundação de Amparo ao Menor

Carente

05 86 221 E

89 62 974 N

P 20 Em frente a ARATU – Empresa de veículos 05 86 772 E

89 62 088 N

P21 Em frente ao AA BABA da Amizade – Associação

Atlética BABA da Amizade

05 86 762 E

89 62 172 N

P22 Em frente à Associação Recreativa Boa Vista. 05 86 738 E

89 62 334 N

Fonte: CHESF, 2005b. (OBS: os pontos estão identificados no mapa de Recursos Hídricos)

Capítulo 6 – Área de Estudo e Análise dos Dados

186

Desta forma as ocorrências registradas e identificadas foram agrupadas nas seguintes

áreas: uso inadequado dos recursos hídricos, problemas na APP, poluição urbana e industrial,

desequilíbrio na atividade rural.

Quanto ao Uso inadequado dos Recursos Hídricos foram observados: uso

inadequado entre os usuários dos recursos hídricos, eutrofização (produção excessiva de

matéria orgânica dentro de um reservatório, devido a uma grande abundância de nutrientes,

cujas principais fontes desses nutrientes são os esgotos e a agricultura), formação de prados de

macrófitas, poluição hídrica proveniente do lançamento de efluentes domésticos e industriais,

e atividade rural, como mostram as FOTOS 8 a 20.

FOTO 8: P2 - Reservatório Delmiro Gouveia, em frente à Praça do Belvedere (margem esquerda)

apresentando plantas aquáticas em todo Belvedere (local de lazer). Fonte: CHESF, 2004.

FOTO 9: P5 - Em frente à ilha dos Coqueiros, capim taboa. Fonte: CHESF, 2004.

Capítulo 6 – Área de Estudo e Análise dos Dados

187

FOTO 10: P6 - Ilha dos Coqueiros, queimadas nas margens, plantas aquáticas. Fonte: CHESF, 2004.

FOTO 11: P7 - Estação de Piscicultura da AAT, aumento da poluição no reservatório, queimada na

margem, a saída das águas residuárias. Fonte: CHESF, 2004.

FOTO 12: P8 - A jusante da Barragem móvel (início da margem esquerda), plantas aquáticas e

presença de garças. Fonte: CHESF, 2004.

Capítulo 6 – Área de Estudo e Análise dos Dados

188

FOTO13: P9 - Local próximo à jusante da UHE Apolônio Sales à esquerda, plantas aquáticas, capim

taboa. Fonte: CHESF, 2004.

FOTO 14: P10 - Vista da Barragem da UHE Apolônio Sales e presença de plantas aquáticas, Fonte:

CHESF, 2004.

FOTO 15: P11 - Próximo ao povoado de Moxotó/AL, Abastecimento d´água para o povoado pela

CASAL/AL. Fonte: CHESF, 2004.

Capítulo 6 – Área de Estudo e Análise dos Dados

189

FOTO 16: P12 – Local a jusante da UHE Apolônio Sales margem esquerda, plantas aquáticas. Fonte:

CHESF, 2004.

FOTO 17: P13 - Local próximo da captação da CASAL/AL para abastecimento d´água e presença de

plantas aquáticas. Fonte: CHESF, 2004.

FOTO 18: P15 - Local próximo a captação da CASAL/AL para abastecimento d´água para os

povoados da Barragem Leste e Jardim Cordeiro. Fonte: CHESF, 2004.

Capítulo 6 – Área de Estudo e Análise dos Dados

190

FOTO 19: P16 - Local Ilha do Quebra - Barragem Leste, plantas aquáticas no entorno das ilhotas , a

ilhotas unidas por meio das plantas aquáticas. Fonte: CHESF, 2004.

FOTO 20: P17 - Local - Ilha do Taquari (comporta) - Barragem leste – margem, CASAL/AL, plantas

aquáticas na barragem leste. Fonte: CHESF, 2004.

Quanto a Problemas com a Área de Preservação Permanente - APP foram

observados: afetada pelo desmatamento, uso e ocupação do solo de forma inadequada,

ocupação industrial, ocupação urbana, atividades rurais (plantio e criação), redução drástica

da vegetação nativa, áreas com balneário, turismo, recreação e lazer, como mostra a FOTO

21 pela ocupação urbana.

Para melhor entendimento defini-se Área de Preservação Permanente - APP, como:

área marginal ao redor do reservatório artificial e suas ilhas, com a função ambiental de

preservar os recursos hídricos que de acordo com a Resolução CONAMA Nº 302/02, se

constitui APP a área com largura mínima, em projeção horizontal, no entorno dos

Capítulo 6 – Área de Estudo e Análise dos Dados

191

reservatórios artificiais, medida a partir do nível máximo normal de: 30 metros para áreas

urbanas e 100 metros para áreas rurais.

FOTO 21: P4 - Reservatório Delmiro Gouveia, em frente ao matadouro antigo da CHESF, hoje

desativado (margem esquerda) apresentando no local, plantas aquáticas e queimadas próximo ao

Almoxarifado da CHESF. Fonte: CHESF, 2004.

Quanto à Poluição Urbana e Industrial foram observados tanto efluentes industriais

como domésticos poluindo as águas do reservatório. Foi verificada também a ocupação

desordenada das margens provocada pela expansão da malha urbana com moradias das

diversas classes sociais e a presença de lixo. Destaca-se também áreas com balneário,

recreação e lazer, como mostra a FOTO 22.

FOTO 22: P3 - Reservatório Delmiro Gouveia, em frente à Garagem de ônibus da Empresa ARATU

(margem esquerda). Local apresentando contaminação pelo descarte dos óleos, graxas, etc. Presença

de Macrófitas aquáticas. Evidência de queimadas na vegetação da margem. Fonte: CHESF, 2004.

Capítulo 6 – Área de Estudo e Análise dos Dados

192

Quanto aos Desequilíbrios na Atividade Rural foram observados: poluição difusa de

origem agrícola, comprometendo a qualidade das águas gerando carga poluidora no

reservatório. Outro aspecto preocupante é a ocupação agrícola na Área de Proteção

Permanente – APP, como mostra a FOTO 23.

FOTO 23: P14 – moradia dentro da APP, bomba de capitação a CASA/AL, sistema de irrigação,

presença de plantação de coqueiros. Fonte: CHESF, 2004.

6.3 - BANCO DE DADOS GEOREFERENCIADOS

Para a confecção dos mapas temáticos elaborados para este trabalho, foram seguidas

as etapas descritas a seguir. Pesquisa junto ao Núcleo de Geoprocessamento da CHESF para o

levantamento do material cartográfico existente. Seqüencialmente, compilação dos dados para

produção de material de relevância para o estudo.

Foram também agregados a este trabalho os seguintes dados: a) os dados de campo

coletados pela autora entre os anos de 2004 e 2005; b) os dados dos estudos anteriores pela

FADE/UFPE, FADURPE/UFRPE; e c) os dados de campo da COHIDRO. Todos os dados

foram georreferenciados e os mesmos foram inseridos em mapas temáticos da região de

estudo.

O mapeamento temático foi elaborado a partir de dados cartográficos fornecidos pela

FADE/UFPE e pela FADURPE/UFRPE nos Estudos Ambientais para o Complexo de Paulo

Afonso, contratados pela CHESF. O material da FADURPE/UFRPE foi compilado das cartas

topográficas da SUDENE, escala 1:100.000, com projeção UTM.

Além do material da FADURPE/UFRPE foi utilizada a divisão política/administrativa

fornecida pelo IBGE.

Capítulo 6 – Área de Estudo e Análise dos Dados

193

Os dados estão armazenados em um banco de Banco de Dados – BD georreferenciado

contendo, inclusive, as informações coletadas em campo durante esta pesquisa.

Os dados cartográficos estão em ambiente digital e foram feitos em forma de SIG

(Sistema de Informações Geográficas), utilizando os softwares da família ArcGIS 9.1.

Com a compilação dos dados coletados foram elaborados os seguintes mapas: Político,

Recursos Hídricos e o de Usos Múltiplos.

Todos os mapas foram desenvolvidos pela autora dessa dissertação juntamente com o

Núcleo de Geoprocessamento da CHESF.

Os pontos obtidos em campo foram separados em categorias a fim de compor os

múltiplos usos da água no reservatório. Assim as categorias de usos são: criação de animais;

cultivo; lazer; lançamento de esgoto acompanhados ou não de captação d’água.

Os dados foram tratados digitalmente e analisados de modo integrado com

mapeamentos temáticos obtidos de outras fontes e informações de campo.

Os resultados das análises efetuadas foram representados em mapas temáticos,

destacando-se os elementos e os sistemas ambientais mais significativos para a faixa de

estudo, legendas e textos explicativos.

Os mapas foram elaborados na escala 1:100.000 na forma digital, mas em seguida

ampliados para um tamanho correspondente a uma folha de papel A4 a fim de facilitar a

visualização. Porém as informações obtidas continuam conforme a escala original, sem

nenhum elemento a mais e ajustados para o formato figura. Ressalta-se que todos os mapas

obedeceram às normas cartográficas, estando corretamente georreferenciados e atendendo as

normas de representação.

A FIGURA 8 apresenta mapa político da área de estudo onde está inserido o

Reservatório Delmiro Gouveia, contendo as seguintes informações: os limites municipais,

rios, reservatórios, Área Urbana (cor margenta) e malha de coordenadas, tendo como Fonte:

CHESF, 2007.

A FIGURA 9 apresenta o Mapa de Recursos Hídricos da área de estudo onde está

inserido o Reservatório Delmiro Gouveia com a indicação dos locais onde foram registradas

as ocorrências (COHIDRO em vermelho e da Pesquisa em amarelo) de degradação ambiental,

contendo as seguintes informações: os limites estaduais e municipais, o sistema viário, rios,

Capítulo 6 – Área de Estudo e Análise dos Dados

194

lagos e açudes, ilhas, Área Urbana, APP (Área de Preservação Permanente), malha de

coordenadas, e os locais registrados e fotografados nas idas a campo, tendo como fonte: o

relatório da FADURPE, 2000.

A FIGURA 10 apresenta o Mapa de Usos Múltiplos do Reservatório Delmiro

Gouveia com os locais de degradação ambiental, contendo as seguintes informações: os

limites estaduais e municipais, o sistema viário, rios, Área Urbana, Rios, Lagos e Açudes,

APP (Área de Preservação Permanente), malha de coordenadas, locais de usos múltiplos,

locais com degradação ambiental, tendo como fonte: o relatório da CODESVASF,2003.

Capítulo 6 – Área de Estudo e Análise dos Dados

195

FIGURA 8 – Mapa Político da Área de Estudo e o Reservatório Delmiro Gouveia

A localização do Reservatório Delmiro Gouveia está indicada pela seta azul. Fonte: CHESF, 2007

Capítulo 6 – Área de Estudo e Análise dos Dados

196

FIGURA 9 – Mapa Recursos Hídricos da área de estudo onde está inserido o Reservatório

Delmiro Gouveia e os locais com as ocorrências de degradação ambiental em vermelho pela

COHIDRO e em amarelo pela CHESF.

Fonte: FADURPE, 2000

Capítulo 6 – Área de Estudo e Análise dos Dados

197

FIGURA 10 – Mapa de Usos Múltiplos do Reservatório Delmiro Gouveia

Fonte: CODEVASF, 2003

Capítulo 7 – Comentários Finais

198

7 – COMENTÁRIOS FINAIS

Com o gratificante sentimento de tarefa cumprida, porém com o entusiasmo de um

desafio a ser transposto, são colocadas a seguir as conclusões deste estudo e as

recomendações para uma gestão ambiental adequada do reservatório estudado.

7.1 – CONCLUSÕES

A construção das Usinas Paulo Afonso I-II-III, promoveu modificações ambientais no

seu entorno tendo como conseqüência a mudança da paisagem regional.

Num primeiro momento, as margens do rio e as cachoeiras foram alteradas para

ancorar o grande paredão de concreto que determinou a formação do reservatório Delmiro

Gouveia que alimenta as Usinas Paulo Afonso I-II-III. Não foram poucas as alterações na

fisionomia do terreno natural, de aspecto rochoso, encachoeirado, dividindo o leito do rio, até

encaminhá-lo para as cachoeiras e em seguida, para o canyon. Toda essa paisagem foi

modificada pelas construções próprias das Usinas, dando lugar a estruturas de concreto e

metal que, hoje, fazem a nova paisagem associada à oferta de energia, responsável pelo

desenvolvimento econômico da região (Chesf, 2005).

Toda a área do reservatório está submetida a uma ação antrópica intensa, representadas

pelo desenvolvimento de atividades econômicas rurais e industriais, como agricultura,

pecuária, áreas urbanas, produção de energia elétrica, empresa de produção de peixes em

raceways – piscicultura (Raceways é o nome dado aos tanques com alto fluxo de água, onde

os resíduos gerados são arrastados juntos com a corrente de água para fora do sistema),

empresa de transporte rodoviário, etc.

Os principais problemas relacionados aos recursos hídricos e ao meio ambiente são a

poluição difusa em razão da agricultura (poluição dos corpos da água receptores por adubos,

agrotóxicos, resíduos sólidos e orgânicos), o lançamento de esgotos no reservatório,

lançamento de resíduos líquidos insolúveis (óleos e graxas) e atividades recreacionais do

corpo da água.

A FIGURA 11 registra a paisagem atual do Reservatório Delmiro Gouveia situado

entre os municípios de Paulo Afonso/BA e Delmiro Gouveia/AL apresentando uma forte

pressão antrópica.

Capítulo 7 – Comentários Finais

199

Figura 11: Reservatório Delmiro Gouveia situação atual (01/04/2007)

Fonte: Google earth, 2007

Considerando que, o reservatório Delmiro Gouveia foi formado há mais de 50 anos, e

está circundado por uma forte pressão antrópica, o reservatório mostra um processo de

ocupação desordenada com resultados negativos à preservação ambiental. Entre eles a intensa

expansão da malha urbana e o descarte de resíduos de forma imprópria.

A FOTO 18 (apresentada no capítulo 6) mostra o uso do reservatório Delmiro

Gouveia para abastecimento doméstico como conseqüência da pressão antrópica.

A qualidade da água do reservatório tem sofrido alterações devido à introdução de

poluentes na água, resultantes das atividades antrópicas desenvolvidas na região

A eutrofização, resultante da carga de fertilizantes aplicados nas áreas agrícolas ou

devido à introdução, de esgotos ou outras formas de resíduos contendo nutrientes, torna a

água imprópria para alguns usos, com conseqüências negativas para a vida aquática do

reservatório. Com exemplo do aumento da eutrofização do reservatório Delmiro Gouveia a

FOTO 20 (apresentada no capítulo 6) e a FOTO 23 (apresentada no capítulo 6).

As atividades desenvolvidas nas áreas marginais do reservatório ou realizadas na

própria água, quando não controladas, podem resultar no lançamento de poluentes na água, na

Capítulo 7 – Comentários Finais

200

forma de esgotos domésticos e industriais, lixo, pesticidas, fertilizantes, ou outras impurezas,

que contribuem de forma significativa para a poluição do reservatório. A FOTO 24, próxima

à garagem da Viação Aratu, mostra a degradação ambiental do Reservatório Delmiro

Gouveia, oriunda dos resíduos gerados pela atividade da Viação.

FOTO 24: P20 - próximo à garagem da Viação Aratu, reservatório Delmiro Gouveia. Fonte:

CHESF/COHIDRO, 2004.

O uso da água em atividades balnearias pode conduzir à sua contaminação, através do

contato de banhistas portadores de doenças infecto-contagiosas, sendo o risco de

contaminação tanto maior quanto mais elevada for a densidade dos banhistas. A FOTO 25

mostra um local de lazer no Reservatório Delmiro Gouveia.

FOTO 25: P2 - Reservatório Delmiro Gouveia, em frente a Praça do Belvedere (margem esquerda)

apresentando plantas aquáticas em todo Belvedere (local de lazer). Fonte: Chesf, 2004.

Capítulo 7 – Comentários Finais

201

Problemas crescentes de poluição pontual e difusa têm também comprometido o

reservatório.

O crescimento excessivo de algas e plantas reduz a disponibilidade de oxigênio

dissolvido nas águas, afetando adversamente o ecossistema aquático e causando algumas

vezes, mortalidade de peixes. Além dos impactos causados ao ecossistema aquático, o

aumento dos níveis de nutrientes na água pode comprometer sua utilização para

abastecimento doméstico, devido às alterações no sabor e odor da água ou a presença de

toxinas liberadas pela floração de alguns tipos de algas.

Todos os impactos, têm comprometido a qualidade da água do reservatório,

acarretando doenças, perda de quantidade e biodiversidade da ictiofauna, aumento dos custos

do tratamento da água e diminuição da vida útil do reservatório.

a Empresa AAT – Piscicultura por meio de Raceway, a Empresa de Veículos ARATU,

FUNDAME – Fundação ao Menor Carente, Associação Recreativa Boa Vista, Associação

Atlética BABA da Amizade, e por fim, o lançamento do esgoto de origem doméstica

Após as pesquisas de campo foram identificados alguns dos principais agentes

responsáveis pela degradação ambiental

As FOTOS 26 e 27 mostram os potenciais poluidores do reservatório Delmiro

Gouveia.

FOTO 26: P12 (AAT) - Detalhe comporta quebrada causando o deságüe do efluente sem tratamento no

reservatório Delmiro Gouveia da Empresa AAT – Piscicultura por meio de Raceway. Fonte:

CHESF/COHIDRO, 2004.

Capítulo 7 – Comentários Finais

202

FOTO 27: P3 - Reservatório Delmiro Gouveia, em frente à Garagem de ônibus da Empresa ARATU (margem

esquerda) apresentando no local contaminação pelo descarte dos óleos, graxas, etc. Macrófitas aquáticas

margeando o local. E queimada margeando o local. Fonte: Chesf, 2004.

7.2 - RECOMENDAÇÕES

Segundo JØrgensen e Vollenweider (2000) problemas em reservatórios são causados

pelo uso antopogênico desses ecosistemas, como as maiorias dos reservatórios são de usos

múltiplos e os problemas relacionados ao conflito existente entre esses diferentes; por

exemplo, um reservatório utilizado como local de descarga de esgotos também é usado como

área de recreio. As soluções para os problemas, obiviamente devem levar em considerração

todos esses usos e devem buscar resolver os conflitos entre eles. É quase impossível obter

uma solução ótima para cada um dos usos do reservatório, porém é necessário, no

gerenciamento real do reservatório, obter um comprometimento entre dois ou mais usos, fato

que obviamente torna o problema do gerenciamento mais complexo. Muitos reservatórios, por

exemplo, são utilizados como fonte para abastecimento de água potável, bem como local de

lançamento de esgotos. É evidente o conflito entre esses dois tipos de uso.

Os reservatórios são utilizados pelo homem para: produção de eletricidade,

abastecimento de água potável, recreação, pesca, aquicultura, descarga de água residuária, etc.

A urbanização e o desenvolvimento tecnólogico têm provocado impactos crescentes

sobre o meio ambiente. Energia e poluentes são liberados nos ecossitemas, os quais podem

causar um crecimento acelerado de algas e bactérias, prejudicar espécies ou alterar toda a

Capítulo 7 – Comentários Finais

203

estrutura ecológica. Um ecosistema é extramente complexo, logo é uma tarefa gigantesca

predizer os efeitos ambientais que essas emissões podem ocasionar (JØrgensen, 2000).

Sabe-se que há uma forte relação entre o grau de poluição e a densidade populacional,

isto tanto em países ricos como pobres e desde as regiões subárticas até as temperadas e

tropicais. Os três fatores abaixo são as maiores causas e, portanto, governam essa relação: i)

urbanização, ii) industrialização e iii) desenvolvimento da agricultura em larga escala

(Straškraba e Tundisi, 2000).

O planejamento de um gerenciamento correto de um ecosistema aquático requer a

integração do conhecimento cintífico à política e aos programs desenvolvidos em todos os

níveis de tomada de decisão. Por um lado, a informação científica precisa ser coletada,

comparada, avaliada e utilizada para o desenvolvimento de estratégias práticas por meio de

programas de estudos em campo. Por outro lado, também deve ser desenvolvido um plano

pormemorizado de longa duração pelo nível mais alto da administração encarregada do

gerenciamento do reservatório, de forma que os recursos necessários possam ser mobilizados

para as atividades prioritárias capazes de contribuir coletivamente para o gerenciamento

eficaz desse meio ambiente (Nakamura et al, 2000).

A implementação de um gerenciamento ambientalmente correta dos recursos hídricos

da bacia contribuinte de um rio é uma atividade de longo prazo que deve ser encaixada no

processo de desenvolvimento integrado na mesma (Nakamura et al, 2000).

O gerenciamento ambientalmente sadio do ecossitema aquático envolve uma vasta

gama de diferentes tipos de tomadores de decisão (Nakamura et al, 2000).

Podem-se distinguir três tipos de gerenciamento: (i) horizonte de curto prazo, com

ações corretivas que visam melhorar condições existentes, impedindo que elas piorem

(gerenciamento corretivo); (ii) horizonte de médio prazo, com o gerenciamento dirigido para a

prevenção do aparecimento de problemas (gerenciamento preventivo); (iii) o maior horizonte

possível, incluíndo-se a disponibilidade para as gerações futuras – gerenciamento sustentado.

Na atualidade devem-se enfatizar horizontes de médio prazo e tecer esforços para adoção de

horizontes de longo prazo (Straškraba e Tundisi, 2000).

Segundo Tucci (2006) o gerenciamento dos recursos hídricos é, por característica, um

campo de ação interdisciplinar. O planejador necessita reunir processo das deferentes fases de

forma sucinta e clara, para que sejam tomadas decisões que melhor atendam a sociedade e a

Capítulo 7 – Comentários Finais

204

proteção dos recursos naturais. Devido ao grande número de alternativas que existem no

planejamento dos recursos hídricos, considerando seus usos, disponibilidades e preservação, é

necessário utilizar metodologias que melhor quantifiquem os processos, permitindo analisar

alternativas que auxiliem no processo de decisão.

Para a gestão do reservatório Delmiro Gouveia utilizam-se os instrumentos de gestão

ambiental, que objetivam melhorar a qualidade ambiental e o processo decisório.

Desta forma, visando construir um modelo de gestão ambiental com vistas a

minimização dos impactos decorrentes das atividades antrópicas e estimular o uso sustentável

dos recursos naturais ainda disponíveis, recomenda-se o seguinte modelo de gestão que se

fundamenta na estruturação de programas/ações:

• monitoramento da qualidade, limnologico e dos usos múltiplos da água – O

monitoramento da qualidade da água, limnológico (limnologia é o estudo das reações

funcionais e produtividade das comunidades bióticas de lagos, rios, reservatórios e região

costeira em relação aos parâmetros físicos, químicos e bióticos ambientais) e dos usos

múltiplos da água é um dos principais instrumentos de sustentação de uma política de

planejamento e gestão de recursos hídricos.

o temporalidade - implantação em curto prazo, execução em médio prazo;

o implementação – realizar monitoramento para verificar as comunidades

biológicas e os aspectos físicos e químicos da água; acompanhar a evolução

temporal e espacial da qualidade da água e dos componentes bióticos

(limnológicos) dos sistemas, gerando dados em séries temporais capazes de

resultar em análises da qualidade ambiental, identificar áreas de risco de

contaminação, identificar e caracterizar os usos múltiplos da água;

o envolvidos – órgãos de pesquisa e universidades.

• implementação de campanha de comunicação para comunidade urbana e rural -

ação voltada à promoção da conscientização pública sobre temas de meio ambiente.

Implica no desenvolvimento de política de disseminação de informações e conceitos e a

utilização de veículos de comunicação como, imprensa, rádio, etc.

o temporalidade - implantação em curto prazo, execução em médio prazo;

o implementação – utilização de sistemas de comunicação social, campanhas de

divulgação de material escrito, vídeos, cartazes, meios eletrônicos,

Capítulo 7 – Comentários Finais

205

publicações, programa de rádio; estabelecimento de parcerias com ONGs,

associações comunitárias e setor produtivo;

o envolvidos – instituições públicas, associações comunitárias, ONG´s,

universidades e instituições de: docentes, jornalistas, artes cênicas,

compositores.

• implementação de políticas nacionais de educação ambiental - ação voltada para a

divulgação dos princípios e os conteúdos da educação ambiental, por meio da inclusão da

disciplina nos cursos regulares nas escolas dos municípios de Paulo Afonso/BA e Delmiro

Gouveia/AL.

o temporalidade - implantação em curto prazo, execução em médio prazo;

o implementação – articulação interinstitucional, formação de docentes,

preparação de programas multidisciplinares, alteração de currículos,

envolvimento da comunidade;

o envolvidos - instituições públicas, instituições de docentes, universidades,

associações comunitárias, ONG´s, setor produtivo.

• participação da sociedade civil local no monitoramento e na fiscalização do uso do

reservatório – ação voltada ao desenvolvimento de programa de sensibilização e

capacitação de entidades da sociedade civil em práticas de monitoramento e fiscalização

do uso do reservatório. Implica desenvolver atividades nas comunidades locais de tal

modo que cada cidadão atue como monitor e fiscal do reservatório.

o temporalidade - implantação em médio prazo, execução em longo prazo;

o implementação – estabelecimento de parcerias por meio de acordos e contratos

entre órgãos governamentais e sociedade civil;

o envolvidos - instituições públicas, associações comunitárias, ONG´s,

representação da sociedade civil.

• desenvolvimento de pesquisas para subsidiar a gestão dos recursos naturais - para

subsidiar a gestão ambiental do reservatório, ação voltada ao estudo e à pesquisa de

tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos naturais, por meio da

geração de conhecimento técnico, empírico e tradicional. Implica, também; resgatar

informações sobre práticas de populações tradicionais e de usuários de recursos naturais,

considerando a sustentabilidade econômica, social e ambiental em uso.

Capítulo 7 – Comentários Finais

206

o temporalidade - implantação em curto prazo, execução em médio prazo;

o implementação – levantamento de informações junto às comunidades

tradicionais e demais usuários, articulações interinstitucionais, envolvimento

de usuários e da comunidade, identificação de demanda direcionamento e

integração de pesquisas;

o envolvidos - instituições públicas, institutos de pesquisa, universidades, setores

produtivos, associações comunitárias, ONG´s, representação da sociedade

civil.

• realização de inventário das fontes de poluição e contaminantes – O inventário deve

listar separadamente tipos, níveis de risco, magnitude e localização de todos os focos

pontuais diretos e indiretos, e todas as fontes difusas e sua distribuição espacial.

o temporal - implantação em curto prazo, execução em médio prazo;

o implementação – inventário de fontes de poluição, localização dos principais

focos e agentes poluidores, utilização de metodologia e abordagem sistêmica,

estabelecimento de acordos e parcerias com setores produtivos, associações

comunitárias, representações da sociedade civil e ONGs;

o envolvidos - instituições públicas, institutos de pesquisa e universidades.

• controle de poluição dos efluentes urbanos e industriais – ação voltada à redução da

poluição provocada pelo lançamento de efluentes urbanos e industriais no reservatório

perseguindo diretrizes para: implementar cobrança pelo uso da água e pelo lançamento de

efluentes; estudar e difundir tecnologias de baixo custo para tratamento de efluentes;

estudar tecnologias de reutilização da água; impor obrigatoriedade de tratamento de

efluentes; favorecer a mobilização social para o trato local da questão; adotar instrumentos

econômicos para incentivar boas práticas ou coibir as más práticas de saneamento.

o temporalidade - implementação em curto prazo, execução em médio prazo;

o implementação – instrumentos econômicos (cobrança pelo uso da água e

instrumentos fiscais); fundos para financiamento de intervenções; sistema de

informação em recursos hídricos; licenciamento ambiental; outorga de uso da

água, e enquadramento dos cursos de água;

o envolvidos - instituições públicas, comitês e associações de bacias, usuários.

Capítulo 7 – Comentários Finais

207

• controle da poluição difusa de origem agrícola – ação voltada à redução da poluição

difusa (poluição orgânica, sais nutrientes e substâncias tóxicas) causada pelas práticas

agrícolas inadequadas, para promover o planejamento integrado de intervenções; punir

práticas inadequadas de manejo e uso do solo, da água, da fauna e da flora; e incentivo a

adoção de certificação ambiental.

o temporalidade - implementação em curto prazo, ações em longo prazo;

o implementação – identificação de áreas críticas no entorno dos reservatórios,

no tocante a estabelecimentos rurais, suburbanos e urbanos; procedimentos

técnicos de orientação e redução de efluentes/resíduos, produzidos no ciclo de

produção ou cadeia de agronegócios; indicadores de sustentabilidade;

o envolvidos - instituições públicas, comitês e associações de bacias, setor

produtivo, ONG´s.

• controle de ocupação de áreas marginais - conter e/ou controlar a ocupação

desordenada das margens do reservatório principalmente nos trechos dos aglomerados

urbanos e das atividades produtivas, de modo a minimizar gradativamente o impacto

causado pela ocupação já existente e regular o uso e a ocupação do solo no entorno do

reservatório por meio de técnicas de ordenamento e formas de zoneamento.

o temporalidade - início de curto prazo e implementação em médio e longo

prazo;

o implementação – articulação entre organismos públicos federais, estaduais e

municipais, parcerias entre organismos públicos e representantes da sociedade

civil e dos setores produtivos, alocação de recursos financeiros e humanos;

o envolvidos - instituições públicas, setores produtivos, associações comunitárias

e representação da sociedade civil, ONG´s e ocupantes da borda do

reservatório.

• fiscalização e controle ambiental – ação voltada a implantação de um sistema

permanente de controle e fiscalização da exploração dos recursos naturais, com vistas a

assegurar o cumprimento da legislação ambiental vigente, garantindo a manutenção do

patrimônio natural, a sobrevivência das espécies da fauna e flora e a qualidade do

reservatório.

Capítulo 7 – Comentários Finais

208

o Dimensão temporal - início de curto prazo e implementação em médio e longo

prazo;

o Meios de implementação – articulação entre organismos públicos federais,

estaduais e municipais, parcerias entre organismos públicos e representantes da

sociedade civil e dos setores produtivos, alocação de recursos financeiros e

humanos;

o envolvidos - instituições públicas, setores produtivos, associações comunitárias

e representação da sociedade civil, ONG´s e ocupantes da borda do

reservatório.

7.3 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

O controle da qualidade de água dos reservatórios deverá ser feito levando em conta

sua utilização, bem como os usos do solo nas bacias contribuintes. Assim, medidas de

controle tais como: controle das fontes externas de poluição; disciplinamento dos usos das

margens; controle dos usos da água represada e controle do assoreamento deverão ser ações

de regulação da referida medida.

Os usos dos reservatórios devem ser disciplinados de forma a garantir o melhor

aproveitamento econômico e social da água acumulada. Tal disciplinamento deve considerar

as necessidades da população e ser feito através da definição dos usos prioritários do

manancial, do estabelecimento de critérios de qualidade de água para esses usos e da adoção

de medidas de controle da qualidade do líquido e dos usos do solo da bacia contribuinte.

A ocupação das áreas vizinhas aos reservatórios deverá ter um controle mais rigoroso

tendo em vista que as atividades desenvolvidas nessas áreas adjacentes podem resultar em

alterações na qualidade da água. Nas áreas destinadas à localização de balneários, deve-se ter

cuidados com a disposição de resíduos, evitando que os mesmos alcancem direta ou

indiretamente, os reservatórios. Assim, o lixo e o esgoto devem dispor de infra-estrutura

adequada de modo que a disposição possa ocorrer a distâncias satisfatórias da água e seu uso

controlado através de normas.

O zoneamento de usos nos reservatórios é uma alternativa desde que se busque afastar

aqueles que são incompatíveis com a capacidade de depuração dos reservatórios, de modo a

permitir usos mais “nobres” para o recurso hídrico.

Capítulo 7 – Comentários Finais

209

Aos municípios, que detêm competências para regular o uso e a ocupação do solo,

cabem todas as atividades que visam gestão sustentável do solo urbano e rural. São

pertinentes, portanto, as iniciativas de promoção do acesso a terra e regularização fundiária e

habitacional, assim como zoneamento ambiental, a conservação da biodiversidade, a

promoção de agricultura sustentável e o controle de uso de agrotóxicos.

A recuperação ambiental das áreas com processos erosivos, a recompsição da

vegetação nativa e a preservação da vegetação remanescente, são consideradas atividades

importantes.

A partir da revisão da literatura e das pesquisas “in loco” realizadas, o caso estudado

representou uma oportunidade excepcional, de compreensão da situação, dos mecanismos e

dos impactos das atividades antrópicas que circundam o reservatório Delmiro Gouveia.

Também mostrou que estudos devem ser aprofundados no sentido de promoverem ações

permanentes e coordenadas para conter a poluição e reduzir a degradação ambiental instalada.

Esta dissertação não tem nenhuma pretensão de esgotar a discussão sobre o assunto e

considera que é um tema inacabado e dinâmico, ao debruçar-se sobre as questões ambientais

no tocante as implicações sócioambientais, socioeconômicas e sociopolíticas em busca da

sustentabilidade os recursos naturais.

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Referências Bibliográficas

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Nome: Rosa Lúcia Lima Reis

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