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Estas doutrinas, porem, destroem completamente
a natureza contractual das concordatas, que pro-
curamos pôr em evidencia. Se as concordatas são
contractos, devem ser observadas, não obstante
quaesquer modificações que se dêem nos respe-
ctivos sujeitos do direito.
Mais grave é, porem, a doutrina que sustenta não
poderem as concordatas celebradas anteriormente a
4870 ter efficacia obrigatoria para os Estados
modernos, visto a Igreja deixar de ser um Estado
com a queda do poder temporal. Não nos parece,
porem, acceitavel tal doutrina, porquanto, embora se
desse a confusão entre o Soberano Pontífice e o
chefe independente de Roma, a verdade é que o
Papa celebrava as concordatas», não como rei de
Roma, mas como o chefe supremo da christandade.
Por isso, a existencia do poder temporal em nada
influía na celebração das concordatas. Finalmente, a
respeito das antigas concordatas é que não pode
haver duvida do seu caracter contractual, visto o
Estado considerar a Igreja um poder publico. Ora, os
contractos unicamente podem ser dissolvidos por
mutuo accordo 1.
1
Bernardo Hübler, Fonti di diritto ecclesiastico, trad. de
Scaduto, liv. I, sec. I, § 4.°; Tarquini, Les príncipes de droii
public de VÈglise, pag. 114 e seg.; Liberalore, Le droit public
de l'Église, pag. 434 e seg.; De Bonald, Deux questions sur le
concordai de 1801, pag. 34; Radini Tedeschi, Chiesa e Stato,
pag, 122 e seg.; Fink, De concordatis, pag. 145 e seg.; Moulart,
l'Èglise et 1'État, pag. 572; Paulo Hinschius, Esposizione gene-
rale delle relazioni fra lo Stato e la Chiesa, part. II, sec. II, cap. I;
Zorn, Lehrbuch des Kirchenrechts, pag. 434; Pradier-Fodéré,
Traité de droit international public, tom. II, pag. 667; Heffter,