2.3.4 As Diretrizes Curriculares
Por meio do Parecer nº CES/CNE 0146/2002, a Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação aprovou as Diretrizes Curriculares
Nacionais dos cursos de graduação em Ciências Contábeis (CNE, 2002),
atendendo, assim, à exigência estabelecida no inciso VII do artigo 9º da nova
LDB, que pôs fim ao currículo mínimo obrigatório. Na tabela 1, é possível verificar
as principais diferenças entre Currículo Mínimo e Diretrizes Curriculares
Nacionais.
Tabela 1 – Principais diferenças entre Currículo Mínimo e Diretrizes Curriculares Nacionais
CURRÍCULO MÍNIMO DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
Comprometido com a emissão de um diploma
para o exercício profissional.
Não vinculam o diploma ao exercício profissional,
pois os diplomas, de acordo com o art. 48 da
LDB, se constituem em prova, válida
nacionalmente, da formação recebida por seus
titulares.
Encerrava a concepção do exercício do
profissional, cujo desempenho resultaria
especialmente das disciplinas ou matérias
profissionalizantes, enfeixadas em uma grade
curricular, com os mínimos obrigatórios fixados
em uma resolução por curso.
Concebem a formação de nível superior como um
processo contínuo, autônomo e permanente, com
uma sólida formação básica e uma formação
profissional fundamentada na competência
teórico-prática, de acordo com o perfil de um
formando adaptável às novas e emergentes
demandas;
Inibia a inovação e a criatividade das instituições,
que não detinham liberdade para reformulações
naquilo que estava, por Resolução do CFE,
estabelecido nacionalmente como componentes
curriculares e até com detalhamento de
conteúdos obrigatórios.
Ensejam a flexibilização curricular e a liberdade
de as instituições elaborarem seus projetos
pedagógicos para cada curso segundo uma
adequação às demandas sociais e do meio e aos
avanços científicos e tecnológicos, conferindo-
lhes uma maior autonomia na definição dos
currículos plenos dos seus cursos.
Atuava como instrumento de transmissão de
conhecimentos e de informações, inclusive
prevalecendo interesses corporativos
responsáveis por obstáculos no ingresso no
mercado de trabalho e por desnecessária
ampliação ou prorrogação na duração do curso.
Orientam-se na direção de uma sólida formação
básica, preparando o futuro graduado para
enfrentar os desafios das rápidas transformações
da sociedade, do mercado de trabalho e das
condições de exercício profissional.