ads:
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO: MESTRADO
Área de Concentração: Fundamentos da Educação
A FORMAÇÃO DE PROFESSORES NO BRASIL: HISTÓRIA E
POLÍTICA
SUELI RIBEIRO COMAR
MARINGÁ
2006
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO: MESTRADO
Área de Concentração: Fundamentos da Educação
A FORMAÇÃO DE PROFESSORES NO BRASIL: HISTÓRIA E POLÍTICA
!!"#
"$ %! !"
& !' ( " !
)! * +!'
!",
$
-,.,/0,$11213
1 #
4556
4
ads:
A FORMAÇÃO DE PROFESSORES NO BRASIL: HISTÓRIA E POLÍTICA
BANCA EXAMINADORA
Prof. Dr (a). Aparecida Marcianinha Pinto (Orientadora) - UEM
Profa. Dr (a). Leda Scheibe - UFSC
Prof.Dr (a). Guaraciaba Aparecida Túllio - UEM
&
7
DEDICATÓRIA
Ao Lucas, esposo amado, que me presenteou, sempre, com o seu
companheirismo.
Aos preciosos filhos, Alice e Lucas, por acreditarem na presença do meu ser,
quando das minhas ausências e que elas possam ter lhes mostrado o valor do
conhecimento para a vida humana.
Ao meu querido pai, Adair de Souza Ribeiro, por ensinar, no alto dos seus 70
anos, a me empenhar na pesquisa com a mesma dedicação que lavrou a sua
terra a vida inteira.
A linda mãe Diva, pela intensidade com que se doa ao próximo, principalmente,
como se dedica, também, às emoções da minha vida.
Ao irmão Ideraldo e esposa Jandira, meus grandes amigos, por compartilhar as
dúvidas e incertezas, oferecendo gestos e palavras que me fizeram vencer.
Ao Ney, irmão muito ausente, mas jamais esquecido no coração.
A professora e orientadora Aparecida Marcianinha Pinto, pelo compromisso
profissional que me fez romper limites intelectuais tornando-se um porto seguro
nos momentos difíceis.
A querida amiga, Silvia de Oliveira Basso, por ser uma presença física e espiritual
maravilhosa.
8
AGRADECIMENTOS
A Ex-coordenadora do Mestrado, professora Maria Cristina Gomes Machado pela
grande contribuição na Banca de Qualificação.
A secretaria do Mestrado, nas pessoas do Hugo Alex da Silva e Márcia Galvão da
Mota Lima, pelo profissionalismo.
A atual Coordenação do Mestrado, professoras Nerli Nonato Ribeiro e Terezinha
Oliveira pela dedicação dispensada ao Programa de Pós-graduação.
A professora Guaraciaba Aparecida Túllio, pela intelectualidade sempre
disponível.
A professora Leda Scheibe, pelas críticas construtivas, que contribuíram para
uma maior cientificidade do trabalho.
Aos Professores e Diretores das Escolas Municipal João Bueno de Godoy e
Estadual de Vidigal por me incentivar e oportunizar a realização desse Mestrado.
9
/,,,0&:$&";-!)!*<
!-)!')!!"'"
! -" ! ,
"&"'! !=
*'" "-+" '
< ! ' = - >! )!
?&)!&)!<@,
-$:)!-)!:",
&+!""-&!
" ""+" -
A'-!:!,
)!!"<!<
-'=B C )! !D
'"E!'+)!
E",F!)!'>)!*G
)!!H")!E
)!)!"!",
!"<"-"*'>!""
:*)!)!>("
/+*'<""&'-,,,0)!
* )! " ;' )! >
'>!!">",
" ! * "
&)!!"!
)!"!">(!<"(
', & "& "
!"<"+&'!(',,,
E";',*
*-/,,,0,
/%&0
6
COMAR, Sueli Ribeiro. A FORMAÇÃO DE PROFESSORES NO BRASIL:
HISTÓRIA E POLÍTICA. 143 f. Dissertação (Mestrado em Educação) –
Universidade Estadual de Maringá. Orientadora: Aparecida Marcianinha Pinto.
Maringá, 2006.
RESUMO
O objetivo da pesquisa é mostrar na construção histórica da formação docente no
Brasil, bem como a materialidade norteadora desse processo, desde a sua
gênese até os dias atuais. Tal análise só é possível se inserida no processo de
produção e reprodução da vida social. A metodologia consiste de pesquisa
bibliográfica e documental; assim, livros, artigos de revistas especializadas, da
Internet, jornais, a legislação como decretos, resoluções e diretrizes propostas,
foram lidos e analisados tendo como método de análise o materialismo histórico
para a sistematização dos dados, os quais podem tornar-se capaz de mostrar
que, tanto as primeiras intenções de se estruturar a formação do professor no
processo inicial de organização da sociedade brasileira, quanto as atuais
mudanças nas referidas políticas têm sua centralidade na hegemonia das idéias
liberais sobre a sociedade, as quais podem ser compreendidas como um reflexo
direto da reestruturação do capital, acentuadas a partir da década de 90 do
século XX porque a base material capitalista continua a mesma. A intervenção de
agências internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco
Mundial entre outros, aliado a subserviência do governo brasileiro à economia
mundial, repercute decisivamente no desfecho ideológico de tais políticas. Á luz
dessas considerações é que se pretende analisar a formação docente
considerando que as mesmas são elaboradas para dar forma política e
econômica aos programas de governo na sociedade atual que visa,
principalmente, se adequar e manter o eixo norteador que é o próprio capital.
Assim, alguns marcos podem ser citados na efetivação desse processo, como por
exemplo, a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei
9394/96 (LDB) de 20/12/96 que consolidou um modelo de formação inerente às
exigências do mercado. Ao adotar tal modelo, os cursos passaram a atender as
características de uma formação técnica, bem como facilitou a expansão do setor
privado. Portanto, discutir a formação docente nesse tempo e nessa configuração
política torna-se ainda mais importante, pois, é indispensável não apenas se
submeter a uma ofensiva que pretende transformar radicalmente os rumos dos
cursos de formação docente no Brasil, descartando qualquer possibilidade de
análise que distancie do modelo hegemônico que se impõe a todos os setores,
principalmente, o educacional.
Palavras-chaves: Educação, Formação Docente, Neoliberalismo, Política
Educacional.
I
COMAR, Sueli Ribeiro. A FORMAÇÃO DE PROFESSORES NO BRASIL:
HISTÓRIA E POLÍTICA. 143 f. Dissertação (Mestrado em Educação) –
Universidade Estadual de Maringá. Orientadora: Aparecida Marcianinha Pinto.
Maringá, 2006.
ABSTRACT
The goal of the research is to show the historical construction of the educational
formation in Brazil, as well as the materiality guide axis of this process, since your
genesis until current days. Such analysis only is possible if inserted in the
production and reproduction process of the social life. The methodology consists
of bibliographical and documental research; this way, books, goods of specialized
magazines, of the Internet, newspapers, the legislation as decrees, resolutions
and proposed guidelines, they were read and analyzed having as analysis method
the historical materialism for systematization of the data, the which ones can
become able to show that, so much the first intentions of if structure the teacher's
formation in the initial process of organization of the Brazilian society, how much
the current changes in the referred politics have your central ness in the
hegemony of the liberal ideas about the society, the which ones can be
comprehended as a direct reflex of the restructuring of the capital, accentuated
from decade on of 90 of the XX century because the capitalist material base
remains the same. The intervention of international agencies as the International
Monetary Fund (IMF), World Bank among others, ally the subservience of the
Brazilian government to the world economy, rebounds decisively in the
ideological outcome of such political. Á light of these considerations is that intends
to analyze the educational formation considering how the same are elaborated to
give political and economic form to the government's programs in the current
society that aims, mostly, if adapt and keep the axis that is the capital itself. This
way, some landmarks can be cited in the effect of this process, such as, the
promulgation of the Guidelines and Bases Law of the National Education Law
9394/96 (LDB) of 20/12/96 that consolidated a model of inherent formation the
exigencies of the market. When adopting such model, the courses proceeded
attending the characteristics of a technical formation, as well as it facilitated the
expansion of the private sector. Therefore, argue the educational formation this
time and in this political configuration even becomes important, because, it is
indispensable not just if submit to an offensive that intends to transform radically
the directions of the courses of educational formation in Brazil, discarding any
analysis possibility that moves away of the hegemonic model that is imposed to all
the sectors, mostly the educational.
Key words: Education, Teacher’s Formation, Neo-liberalism, Educational Politics.
J
SUMÁRIO
K, INTRODUÇÃO,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,K7
4, A GÊNESE DO MAGISTÉRIO NO BRASIL: UM CONTEXTO DE QUASE
500 ANOS,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,45
4,K,%!!'L$'!1&%=
"',,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,45
4,4,<'!",,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,4M
4,7,&A*'"%"$"!D1&N'>
*',,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,7I
3. DESCRIÇÃO DO CONTEXTO HISTÓRICO NORTEADOR DA
POLÍTICA PARA A FORMAÇÃO DOCENTE APÓS 1990,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,86
7,K, ?1& !'@ '+" $
'*'=,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,86
7,4,"!'$%!'=
',,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,96
7,7,1'*',,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,67
7,8, D & )! ' '+" 1'*'
!",,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,IK
M
8, AS MUDANÇAS OCORRIDAS NA POLÍTICA PARA A FORMAÇÃO
DOCENTE APÓS 1990: UM PROCESSO INSERIDO NA REFORMA DO
ESTADO,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,I
I
8,K,' "' !" 3 =
!" 1"' E -
',,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,II
8,4,%"'"'!"3,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,J4
8,7,!'=!"1"'$%
"A*'"&,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,JM
8,8,'1"'!"D%",,,,,,,,,,MJ
8,9,=!"!'%-$F!
"!O,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,K5K
9, 1P,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,KK
K
%Q1,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,KKM
1R,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,K74
K5
SIGLAS
ANFOPE – Associação Nacional para Formação dos Profissionais da Educação
1S"1"'S !)!!"
S""'&'&
S""'"!&'&
BM – Banco Mundial
S"L"<"
CNE – Conselho Nacional de Educação
CNS – Curso Normal Superior
%2S%2)!
FMI - Fundo Monetário Internacional
FORUNDIR –Fórum de Diretores
1=!"1"'
S<-
MEC – Ministério da Educação e Cultura
OIT – Organização Internacional do Trabalho
ONGs – Organizações Não- Governamentais
PCNs – Parâmetros Curriculares Nacionais
PDE - Plano Decenal da Educação
PNE – Plano Nacional da Educação
KK
UNESCO –Organizações das Nações Unidas para a Educação, a ciência e a
Cultura
1SUniversidade de Campinas
USAID –Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional
K4
1. INTRODUÇÃO
Que estais fazendo troianos? Será que não aprendestes nada
dos ardis de Odisseu e acreditais que o inimigo fugiu? Dentro
desse cavalo escondem-se aqueus armados até os dentes
(STEPHANIDES, Apud DUARTE, 2005, p. 203).
Considerou-se pertinente iniciar a discussão relacionada à formação
docente tomando por subsídio a referida citação uma vez que, nas últimas
décadas, tornou-se comum a reflexão sobre o tema. Muitas dessas reflexões que
são encontradas nos documentos elaborados para o setor educacional
1
tem a
intenção de mostrar uma ação docente capaz de amenizar os problemas postos
em educação.
Quanto aos cursos de formação, disponíveis a todos, aligeirados e
inseridos no setor privado, refletem o novo panorama globalizado da educação.
Diante dessa realidade, o objetivo da pesquisa é mostrar a construção
histórica da formação docente no Brasil, bem como a materialidade norteadora
desse processo, desde a sua gênese até os dias atuais. Optou-se por esse
retorno histórico por se considerar que é através das velhas relações que se
estabelecem as novas
2
, ou ainda, é sobre as bases do capitalismo que se
organizou, no passado e, ainda se organiza hoje, a formação docente.
Dessa forma, as mudanças que ocorreram neste setor, principalmente,
após 1990, contribuíram para a valorização do capital e, só no discurso
hegemônico, foram dotados de autonomia capaz de mudar a realidade. Assim,
consideramos que tais mudanças se constituem no “cavalo de tróia” porque,
aparentemente, não demonstram nenhuma perda para o professor. Porém, se
analisado o seu interior, ou seja, a sua estrutura, veremos que o maior objetivo é
a conciliação entre os interesses do capital e o trabalho do professor.
No entanto, entender esse objetivo só é possível, quando pautado nas
relações historicamente estabelecidas. Assim, fundamentar-se pela história é,
K
1!'"'!"&455K-<&"!
'!"-"!',
4
-"-*E?-'""'
*'>,47,
K7
antes de tudo, romper com análises superficiais na tentativa de se construir
diferentes debates em relação ao tema.
Elegeu-se como suporte teórico os fundamentos do materialismo histórico,
sistematizado por Karl Marx
3
, e que se constituirá por meio de pesquisa
bibliográfica e documental; assim, leis, decretos, resoluções, artigos foram lidos e
analisados, podendo ser utilizados como fontes e discussões em eventos,
seminários entre outros.
Por outro lado, perceber as relações estabelecidas através do método
histórico é entender que o capitalismo não pode ser explicado como um modo de
produção que não tenha outro objetivo a não ser a sua perpetuação, pois, as
reivindicações dos trabalhadores, dos sindicatos e Ongs atendidas no interior
desse modo de produção não significa que ele se “humanizou” ao longo da
história, mas significa que houve uma reorganização necessária à sua
manutenção. Em outras palavras, o que existe é uma luta para diminuir as
diferenças que são construídas nesse processo, sendo que a oferta de
oportunidades torna-se aliada para a imposição do ideal de uma sociedade não
excludente.
Compreender o que ocorre nas relações de produção atual implica, ainda,
perceber que o Estado, este que se apresenta na contemporaneidade, ou seja, o
Estado burguês, é funcional ao capitalismo. Mais especificamente é o instrumento
criado pela burguesia para reproduzir, na sua estrutura e funcionamento, as
características das relações econômicas e sociais que dão estrutura ao modo de
produção capitalista
4
.
Assim sendo, as políticas entendidas como uma estratégia de governo, as
quais são postas como “políticas sociais”, não podem ser estudadas fora de seu
7
T'2">E"!39KJKJ,!:!"&!!
*)!"$*+"%'-2'/KJ880!"
"L"%'-"/KJ8803*%!*">/KJ890,'E"&!
%+'/KJ890''/KJ89KJ860,KJ8IE"&!<%'-,A'
*"!E'--!KJ8I,KJ95*"
KJ!(!=+""'+",KJ6IE"&!'
)!"!!* )!(=('"L""&'&'
"!!'&!",)!)!-"E!"
<)!'&+"!''"!:*!"E'"'D*'"
*!''D*'>,!"!'<-EE'""
&')!"*'>*'>)!!='!"
*!!;,
8
U
<E(--*">/455K0-"-')!,
K8
contexto maior, ou seja, o econômico, pois elas são para o capital, o próprio
interesse econômico.
Mas o que determina a funcionalidade da política governamental? Valemos
da premissa que, para o capital, há que se consolidar a política que garanta a sua
perpetuação. Portanto, no que se refere à política para a formação docente após
1990, analisamos que ela não se explica em si mesma, mas na sua historicidade
e na inserção dentro do capitalismo. Tal processo de valorização do atual modo
de produção norteou o trabalho pedagógico, desde as primeiras intenções até os
dias atuais.
Para organizar a reflexão proposta, a pesquisa está estruturada em três
capítulos que se complementam.
No capítulo inicial, busca-se um retorno aos três grandes períodos da
organização política, econômica e cultural da história do país, ou seja, a Colônia,
o Império e a República. Retroceder é necessário, visto que, em cada período a
instrução e o trabalho docente são delineados, considerando o ideal econômico a
ele pertinente.
Assim sendo, o primeiro capítulo discorrerá sobre o Brasil colônia, espaço
de tempo que se estendeu de 1500 até 1822. No estudo deste período a intenção
é demonstrar que a colonização não pode ser vista desvinculada do processo de
expansão do capitalismo, ou seja, a busca de riquezas em territórios nunca antes
explorados. Esta fase é considerada marcante porque no seu desenvolvimento
ocorre uma mudança na intenção da instrução. No início objetivava alcançar os
nativos e a conversão através da espiritualidade mas, posteriormente, estendeu-
se à elite.
Os jesuítas são vistos como atores centrais desse processo. Por meio da
sua Diretriz, o Ratio Studiorium, seguiam as orientações ou preceitos da
Companhia de Jesus. O papel do mestre foi fundamental porque ao mesmo
tempo em que se constituíam na única forma de instrução, tornava-se um
instrumento para a Igreja, por isso sua ação era controlada, vigiada.
Com a consolidação do capitalismo, ocorre o abalo no trabalho jesuítico e,
como conseqüência, a expulsão dessa missão das terras brasileiras, o que
deixou uma grande lacuna no ensino.
K9
Dando continuidade, chega-se ao Império. Possuidor de um sistema
educacional precário, herdado da colônia, principalmente, em decorrência da
expulsão dos jesuítas em 1759. É no Império que mais se evidencia a
subserviência da educação ao poder hegemônico; poder esse exposto em Leis
que objetivavam a legitimação do capital.
Numa seqüência de fatos, aborda-se neste item da pesquisa, a
Constituição de 1824, que representou o ideal liberal para a sociedade ao
regularizar o ensino para todos.
A Lei de 15 de outubro de 1827 representou uma grande mudança para a
formação docente, pois, ao criar escolas em todas as localidades, desconsiderou-
se a pouca demanda de pessoal preparado para atuar nessas escolas. Alguns
estudiosos salientam que após a criação dessa Lei foi necessária a instauração
do Método Lancaster, onde o professor com o auxílio dos “decuriões” poderia
atender cerca de 500 alunos em uma mesma aula.
O Ato Adicional de 1834, politicamente, representou o legado do ensino
primário às províncias, as quais não dispunha de estrutura para subsidiar essa
instrução a todos.
No que se refere aos exames para seleção dos docentes, estes podem ser
analisados considerando as mudanças sociais políticas e econômicas que
exigiam uma outra organização educacional. Na sua forma estrutural, os
concursos pautavam-se na premissa do caráter moral e eram determinados a
partir dos interesses políticos que almejava a modernização, principalmente, pela
via da educação.
Data desse período a criação das Escolas Normais que, em decorrência da
falta de estrutura, apresentaram uma durabilidade efêmera. Quanto ao ensino
ministrado nestes cursos, ele apenas respondia o determinado pelo sistema.
Ao adentrarmos na República o que se pretende é percorrer os caminhos e
as divergências, os avanços e os retrocessos relacionados às Escolas Normais e
aos cursos de formação docente. É pertinente, nesse item, a seguinte questão,
qual o legado deixado pelo Império à República, em relação a formação dos
professores? A essa resposta podemos dissertar que foi uma herança que trazia
em si uma diversidade muito grande em relação a organização das Escolas
Normais, justamente porque cada Estado possuía uma condição social e
K6
econômica que lhe era própria. Por esse motivo ocorre a falta de unidade entre a
duração dos cursos e os conteúdos trabalhados em cada localidade. Neste
contexto, o Estado de São Paulo, destaca-se como pólo econômico e torna-se
modelo para a formação docente no país.
Destaca-se também a criação do Curso de Pedagogia, em 1939, que se
constituiu em expressão das mudanças que foram estabelecidas para a formação
do professor.
Nos detemos ainda na mudança na economia nacional, como a
industrialização que impõe novas exigências à educação: formar mão-de-obra
para o mercado e que se constituiu nas bases da escola tecnicista.
Outro ponto primordial para a formação do professor na década de 1970,
foi a Lei 5692/71 que transformou o Curso Normal em Curso de Magistério em
nível de segundo grau, o que ocasionou uma desvalorização desse profissional,
pois se exigiu a formação mínima, como suficiente, para a atuação em sala de
aula.
Entender tal contexto é condição para verificar os problemas que, na
atualidade, a sociedade brasileira ainda enfrenta com relação ao setor
educacional e, principalmente, a formação docente que, para a pesquisa, pauta-
se de longa data e foi marcado por um domínio ainda diríamos, premonitor, do
que nos dias atuais se tornaria marcante e real.
O segundo capítulo enfatiza as mudanças ocorridas na organização do
modo de produção capitalista as quais desencadearam novo parecer para a
política de formação docente, principalmente, após 1990.
Para que a apreensão proposta se efetive, o referido capítulo está dividido
em quatro itens organizados da seguinte maneira: o primeiro traz a abordagem
do contexto da globalização, sua etimologia, ou ainda, o seu significado enquanto
conquista de novos mercados mundiais. Ademais, demonstraremos que, para o
discurso da classe hegemônica, a globalização tornou-se sinônimo de progresso
e melhorias a toda população mundial, porém, na prática, podemos considerar
que a globalização não se constituiu em um processo homogeneizador mas, pelo
contrário, contribuiu para a definição dos grupos os quais detém o poder mundial.
No segundo item, volta-se a atenção para a criação do Banco Mundial o
qual pode ser considerado o órgão financiador dessa “conquista mercantil”, ou
KI
ainda, a forma de demarcação territorial dos países ricos. Referente aos
organismos internacionais, o que se pode constatar é que, após 1970, ocorre uma
transferência nos interesses do Banco, pois, o investimento nos países periféricos
passa a ser sinônimo de desenvolvimento e não de domínio econômico por parte
dessas agências.
Dando continuidade, o terceiro item procura mostrar que, em meio a esse
processo, a mudança na estrutura do Estado foi essencial para a manutenção do
sistema capitalista, e isso se materializou pelo fortalecimento e sistematização do
neoliberalismo. Dentre as metas esperadas com a implantação dessa teoria
podemos citar a focalização dos recursos destinados a ajuda para as camadas
mais precárias da sociedade, a descentralização da gestão visando a pouca
participação do Estado nos gastos, a privatização dos mais diferentes setores,
entre outros objetivos.
Para encerrar o segundo capítulo, julgou-se necessário demonstrar como a
classe dominante se organiza para homogeneizar um ideal em nível mundial
utilizando-se de um aliado salutar, a educação. A concretização e materialização
desse intento se efetiva na Conferência de Jomtien, em 1990, e a Declaração de
Nova Delhi, em 1993.
No terceiro e último capítulo o que se objetiva é a exposição da política
para a formação do professor e as mudanças ocorridas neste setor, considerando
que o suporte teórico para tais mudanças é reafirmado a partir da documentação
elaborada, ainda na década de 1980 e, mais intensamente, após 1990.
Contudo, entender a importância política de tais documentos só é possível
em consonância com o processo de produção e reprodução da vida social que
tem por base o atendimento dos interesses de uma determinada classe.
Para organizar as discussões nesse capítulo, cinco pontos são
considerados relevantes. O primeiro, trata da elaboração do Plano Decenal de
Educação para Todos e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
9.394/96 (LDB), inseridos no contexto da reforma do Estado brasileiro, o que
denota a necessidade de se criar um conceito diferenciado para a educação,
utilizando-se da lei como forma de garantia. O conceito em discussão refere-se às
políticas de desregulamentação, privatização e abertura ao capital internacional.
Os argumentos são no sentido de demonstrar que, em nenhuma circunstância, a
KJ
crise foi posta como resultado da organização social, mas essa foi relegada a
crise fiscal vivida pelo Estado.
No segundo item desse capítulo, tem-se a pretensão de analisar
conseqüências ocasionadas a partir do Plano Decenal de Educação (PDE), para
os cursos de formação, bem como o aligeirameto dos mesmos frente a “década
da educação”.
Dando prosseguimento, no terceiro item proporcionaremos uma análise da
LDB, que pode ser considerada a legitimação das mudanças para os cursos de
formação de professores dentro e fora do âmbito universitário, dispondo o
mesmo, tanto para o setor público quanto para o privado.
No quarto item busca-se compreender que o Plano Nacional de Educação
(PNE), se apresenta convergente com as diretrizes dos outros documentos no
que se refere a formação do professor porque atende, primeiramente, as
orientações traçadas em Jomtien e Nova Delhi.
Para o fechamento do capítulo, propõe-se a análise sobre as Diretrizes
para o curso de Pedagogia e a representatividade desse documento dentro dos
interesses do capital. Temos ainda, a intenção de mostrar que o referido
documento expõe a concepção de prática educativa que se espera na atualidade,
no que se refere a formação do professor.
Essa breve retomada sobre o conteúdo inserido na pesquisa demonstra
que a questão da formação docente no Brasil está longe de ser esgotada. Ao
mesmo tempo, a particularidade com que cada item será tratado poderá favorecer
a percepção da dificuldade da luta travada no interior do capitalismo, o qual
determina a elaboração das políticas.
KM
2. A GÊNESE DO MAGISTÉRIO NO BRASIL: UM CONTEXTO DE QUASE 500
ANOS
Dentre as várias questões que serão abordadas no capítulo inicial dessa
pesquisa, algumas merecem ser destacadas. A primeira refere-se a gênese do
trabalho docente na sociedade brasileira que traduziu, e ainda traduz, o
movimento do próprio capital. Sendo assim, o período colonial, estruturado sobre
a intenção de gerar lucros à metrópole impôs uma ordem inerente a esse objetivo.
A instrução, por sua vez, regida por uma “moral” jesuítica não tardaria a ser
utilizada, também, como instrumento do projeto colonizador.
Por isso, a reflexão intelectual e histórica que orienta essa pesquisa, tem a
pretensão de mostrar que as primeiras intenções de instrução na sociedade
brasileira refletiram a contradição do sistema capitalista que se perpetua pela luta
de classes.
2.1. A Função da Instrução na Colônia: Delineando uma Nova Forma de
Organização Social
Entender o processo de instrução na colônia é, antes de tudo, entendê-lo
em seu contexto maior. Isto significa inseri-lo no movimento de expansão do
modo de produção capitalista representado pela burguesia mercantil, a qual
almejava chegar a lugares longínquos onde não tivessem concorrentes. Quem
ganharia com as novas “descobertas” seria a classe dominante da metrópole que
permanecia com a maior parte dos lucros:
A europeização da América Portuguesa, como o resto, de toda
a América Latina, esteve nos últimos séculos ligada
estreitamente à expansão universalista do capitalismo que aos
poucos vai deixando de ser europeu para ser mundial, sem
perda de seus mecanismos originários de dominação e
exploração (PAIVA, 1982, p. 09).
45
Movidos pelo objetivo citado, haveria que se organizar o domínio das terras
aqui existentes
5
. Neste sentido, para melhor gerenciamento dos interesses da
elite portuguesa, em 1532, adotou-se o regime das capitanias hereditárias que
somaram 14 ao todo, sendo que, no período de 1534 a 1536, essas foram
distribuídas entre particulares (donatários) no sentido de facilitar as prestações de
contas das significativas despesas que ocorriam na colonização. A partir da
organização das capitanias, instituiu-se o governo geral como o representante
político da colônia.
Segundo Leite (1953, p. 18) o processo da divisão das capitanias atendiam
aos interesses da corte portuguesa tanto que os donatários tinham como dever
atender plenamente os pedidos da metrópole quanto a implantação do modelo de
colonização. Ainda segundo o autor ”havia a intenção de ir pela terra adentro e
fazer entre os gentios uma cidade”( LEITE, loc.cit).
Em decorrência do ímpeto político, as primeiras iniciativas com relação a
instrução, voltada para os indígenas datam de 1549. É nesse contexto que
chegam ao Brasil, os jesuítas. Fato que, segundo Ribeiro (1998), esteve
intimamente ligado à política colonizadora dos portugueses.
O papel assumido pelos jesuítas na colonização foi algo estratégico e
essencial para que se efetivasse o anseio da colonização. A intenção era
converter os indígenas para a fé católica, por meio da catequese e pela instrução.
Consideramos que nas missões estava o papel de educador e, assim, elas
demarcaram as primeiras intenções de se instruir:
São eles, os Jesuítas, que formaram na vanguarda, preparando
o terreno com a domesticação dos naturais. Assim foi na
Europa Oriental com os frades dos séculos XV e XVI, e assim é
hoje ainda entre as população asiáticas e africanas; antes dos
capitais europeus ou norte americanos aparece o crucifixo dos
missionários (PRADO Jr, 1999, p. 25).
Frente à singularidade das missões jesuítas, algumas considerações são
muito pertinentes. Pautados nos moldes europeus, os jesuítas dispunham de um
método de ensino, o RATIO STUDIORIUM
6
, que se expandiu tanto na Europa quanto
9
!%""%'>/45580>""*'<44*'K955
!!E!!)!"",
6
-)!"'='V!+!"!)!
-'* ("', ! "' Ratio Atque Instituto Studiorum )!
4K
nas regiões que foram ocupadas pela colonização. Assim, utilizavam-se desse
método para catequizar e tal processo atendia tanto aos interesses da
colonização, quanto o da igreja contra – reformista:
No combate ao protestantismo, os jesuítas pretendiam utilizar a
arma da conquista pela espiritualidade, com objetivos
catequéticos. Tudo era feito em função da Reforma Protestante
e a expansão do luteranismo na Europa (VALENTE, 2004, p.
76)
Outra característica desse método foi o seu caráter homogeinizador o qual
permitia uma formação uniforme em qualquer localidade. Entre as peculiaridades
do método estava a preservação dos critérios administrativos e metodológicos
que se mantiveram inalterados desde as primeiras documentações da ordem.
Com essa bagagem os jesuítas chegam ao Brasil. A realidade encontrada
era totalmente contrária às dimensões até então tratadas pela missão. É dessa
forma que alguns aspectos foram modificados mas, o ímpeto central do RATIO
STUDIORUM, permaneceu inabalável.
Manoel da Nóbrega, José de Anchieta e Antonio Vieira podem ser citados
como mestres que perceberam a importância de fazer essas adaptações, frente a
difícil situação, encontrada em terras brasileiras.
Dentre as várias “adequações”, os Jesuítas procuraram na cultura uma
aproximação com os nativos. Isto se materializava pela tradução de músicas
católicas para a língua geral:
Os jesuítas utilizavam-se do que fosse necessário para exercer
sugestão sobre o espírito do gentio, o teatro, a música, os
cânticos e até a dança, multiplicando os recursos para atingir a
inteligência das crianças e encontrar-lhes, o caminho do coração
(AZEVEDO, 1971, p. 514).
Portanto, em concordância com os escritos de Fernando de Azevedo, a
utilização de crenças e costumes foi, também, um aliado na catequese. Outro
subterfúgio foi à utilização dos sacramentos da igreja tais como: comunhão e
batismo, ofertados muitas vezes, como prêmio ao bom comportamento.
!<">Ratio Studiorum-"!,
44
Contudo, apesar dos esforços, os resultados imediatos com os nativos não
foram o esperado porque estavam enraizados em seus costumes. Assim, os
mestres procuravam intensificar o trabalho com os mais jovens. “Vendo que os
paes como troncos velhos estavam mui indômitos em suas barbaria, lançou mão
dos filhos; foi ensinando-lhes a doutrina” . (NÓBREGA, 1988, p. 34).
Para que se efetivasse esse trabalho dos jesuítas, muitos aspectos foram
ainda modificados. Na verdade, o que ocorreu foi, como já dissemos, uma
“adequação” às condições encontradas. Entre as adequações está a educacional,
com a instalação de salas de ler, escrever e contar. Por outro lado, ensinava-se
ao nativo alguns ofícios necessários para a edificação de casas, igrejas e escolas:
Os padres passaram a orientar os índios na construção de suas
casas e igrejas, porque as suas moradias eram tidas como
primitivas. Esta casa construíram-na os próprios índios para o
nosso uso, mas agora preparamo-nos para fazer outra um pouco
maior (LEITE, 1954, p. 264).
Como se percebe o objetivo de catequização foi enfrentando alguns
desafios, que significou uma mudança daquilo que se planejara no RATIO mas,
por outro lado, tal mudança acabaria por suprir as necessidades que iam sendo
colocadas na colônia:
Mas como cedo perceberam a não adequação do índio para a
formação sacerdotal católica, esta percepção não deve ter
deixado de exercer influência na proposição de um ensino
profissional e agrícola, ensino este que parecia a Nóbrega
imprescindível para formar pessoal capacitado em outras funções
essenciais à vida da colônia (RIBEIRO, 1998, p. 22).
Ainda, para Ribeiro (1998), outras duas adequações foram relevantes para
a organização das missões, o aldeamento e os níveis educacionais.
Dessa forma, a partir de 1556, criou-se um novo espaço para a
catequização, onde os padres realizavam suas atividades. Ressalta-se a intenção
de separar os nativos do convívio dos colonos. Com o aldeamento fixou-se lugar
específico para a iniciação ao ensino ou instrução, onde os padres utilizavam
recursos pedagógicos variados como: danças, músicas e teatros, com o intuito de
prender a atenção dos mesmos. Nem sempre a instrução ocorria pela via dos
métodos suaves, mas por castigos:
47
Havia urgência de anunciar a Palavra de salvação, para que
crendo, fossem batizados e ingressassem no mundo
verdadeiro, e não crendo, fossem castigados e escravizados
[...] Os direitos humanos do “orbis christianus” eram com efeito,
direitos de ser cristão, direitos estes que ninguém podia
restringir, mas direitos estes que ninguém podia recusar
(PAIVA, 1982, p. 23).
O trabalho educacional/colonizador dos padres jesuítas estendeu-se por
aproximadamente duzentos anos. Resumidamente, foi uma ação voltada
exclusivamente para a catequese e instrução dos nativos e isso justifica a criação
de escolas de primeiras letras que eram fundamentadas em ideais católicos.
Concomitantemente, foram criados os colégios que objetivavam a formação
sacerdotal.
A Bahia era, no período, a sede da administração da colônia. Esta foi a
localidade onde se inaugurou o primeiro colégio das missões em 1550,
estendendo-se por toda a costa brasileira. A organização dessas entidades foi
apressada tendo em vista a chegada dos “meninos órfãos” de Portugal, que pode
ser analisada como um instrumento para a conversão:
Os meninos orphãos, que nos mandaram de Lisboa, com seus
cantares attrahem os filhos dos Gentios e edificam muito os
Christãos [...] tenho esperança que se fará muito proveito,
porque esta capitania é povoada de muita gente, há grandes
males e peccados nella ( NÓBREGA, 1988, p. 114).
De outra forma, quando o Brasil foi elevado à Província, as instituições
jesuíticas se basearam ainda mais na estrutura hierárquica administrativa e
docente já prevista nas regras da Companhia.
Nos primeiros colégios podemos constatar a significação da Teologia Moral
que era destinada à formação de párocos ou administradores de sacramentos, ou
seja, seria um requisito aos que objetivavam se tornar mestres nas missões.
Houve um interesse em formar para mestres os que haviam nascido nas colônias
no sentido de provar a eficiência do trabalho dos jesuítas. Como analisou
Madureira (1929), o plano de estudos voltados para a Teologia Moral ditava qual
o comportamento mais aconselhável ao provincial, ao reitor, ao professor e, até,
aos funcionários menos graduados.
48
Podemos dizer que a organização do trabalho dos jesuítas mostrou a
importância da catequese para a colonização. Contudo, é preciso analisar que
ainda assim, havia uma série de agravantes que implicaram para a efetivação da
instrução no Brasil desde os seus primeiros movimentos, ou seja, o número
reduzido de mestre na ordem:
Residiam presentemente neste Colégio 62, incluindo aqueles
que moram em três aldeias de Índios, dos quais 31 são
sacerdotes; 4 professores de 4 votos; coadjutores espirituais
formados: 8; mestres: 5; um de questões de Teologia de
Consciência, outros em filosofia, dois de latinidade; o sexto
finalmente de meninos (ANCHIETA, 1988, p. 403).
Diante das dificuldades, a intenção de catequizar e instruir se distanciavam.
Os filhos dos colonos recebiam instrução e os nativos a catequese. Já com uma
população composta de negros, nativos e colonos, a instrução não era dada a
todos com igual finalidade. Cada segmento social recebia um grau diferenciado
de instrução.
Considera-se que a formação intelectual oferecida pelos Jesuítas à “elite”
colonial, apresentava uma característica peculiar, a rigidez contida no RATIO
STUDIORIUM. O referido trabalho só pode prosseguir mediante a figura do
professor que era criteriosamente selecionado:
Planejaram, e foi bastante eficiente em sua execução,
converter, por assim dizer, seus alunos ao catolicismo,
afastando-os das influências consideradas nocivas. É por isso
que dedicavam especial atenção ao preparo dos professores-
que somente se tornam aptos após os trinta anos-,
selecionavam cuidadosamente os livros e exerciam rigoroso
controle sobre as questões a serem suscitadas pelos
professores, especialmente em filosofia e sociologia (RIBEIRO,
1998, p. 25).
Percebe-se então que, na condição de colônia, tudo que se relacionava a
educação era controlado, ou seja, os professores e os conteúdos por eles
trabalhados. Isso se consolidava como uma defesa contra os avanços ou
inovações da ciência que circulavam na Europa e que colocaria em questão a
cultura medieval da Igreja Cristã que subsidiava as Missões.
49
Apesar das grandes limitações decorrentes da extensão territorial e a falta
de recursos humanos, podemos afirmar que os jesuítas detinham o controle sobre
a educação.
Tal poder se verifica diante do número de organizações que se se
estruturou ao longo dos dois séculos que a instrução ficou a cargo dos jesuítas.
No ano de 1749 os jesuítas tinham 131 casas, sendo delas 17 colégios. Havia
ainda 55 missões entre os índios. Como analisou Fernando de Azevedo:
A vinda dos jesuítas, em 1549, não só marca o início da história
da educação no Brasil, mas inaugura a primeira fase, a mais
longa dessa história, e, certamente, a mais importante pelo vulto
da obra realizada e sobretudo pelas conseqüências que dela
resultaram para nossa cultura e civilização (AZEVEDO, 1971, p.
509).
Nesta análise, o trabalho dos jesuítas, voltado para catequese e instrução,
significou a organização do ensino, em suas primeiras manifestações. Quanto a
expulsão dos mesmos, em 1759, dizemos que esta ocorreu em meio a grandes
transformações:
Durante a terceira quadra do século XVIII, profundas
transformações políticas, econômicas e culturais ocorreram em
Portugal, repercutindo, como não podia deixar de acontecer, no
Brasil. Foi nesse período que a Companhia de Jesus [...] foi
expulsa do império português, acarretando grandes
transformações no panorama escolar (CUNHA, 1980, p. 36).
Em concordância com a análise do autor, as mudanças na estruturação do
capital, pôs em confronto os interesses dos jesuítas e os de Portugal, sendo que
dessas divergências, três merecem ser consideradas. A primeira está relacionado
a crise econômica vivida por Portugal o que proporcionou uma nova política de
exploração mais acentuada em relação a colônia, ou seja, para os portugueses a
exploração deveria ocorrer a qualquer preço, mesmo dizimando e escravizando
os nativos.
A segunda, refere-se a questão do poder financeiro detido nas mão dos
jesuítas em prejuízo da metrópole. A terceira, aplica-se a função catequética dos
jesuítas e isso contrariava a coroa portuguesa, que visava os lucros.
46
Ressaltamos que a expulsão dos jesuítas, em 1759, é ponto relevante
porque se traduz em marco referencial aos novos rumos da educação no Brasil
no período discutido. Portanto, quando o Marquês de Pombal efetiva a saída das
missões ocorre uma grande desestruturação da organização educacional aqui
existente.
Em outras palavras, se com as missões o objetivo da educação era a
catequese de caráter exclusivamente religioso, com a saída desses, o objetivo
estaria voltado para a intensificação dos lucros mediante a exploração dos
recursos que se poderia estabelecer através das relações de comércio:
É possível que tenha havido certo conteúdo anticapitalista na
pregação e no ensino dos jesuítas nos primeiros séculos da
Companhia de Jesus, e isso poderia explicar várias das razões
da perseguição que lhe foi movida por Pombal (CUNHA, 1980, p.
44).
Por outro lado, a saída das missões implicou na entrada do Estado na
educação. Ao contrário do que poderia se esperar, esse fato não significou um
avanço, mas reforçou o caráter elitista do setor educacional.
As relações capitalistas se acirravam. Segundo Ribeiro (1998), surge com
isso, a idéia de ensino público propriamente dito. Não aquele para a catequese,
mas financiado e comandado pelo e para o Estado através do ensino laico
voltado, exclusivamente, aos interesses de Portugal.
A vinda de D. João VI para terras brasileiras em 1808, como observou
Calmon (1935), “revolucionou e mudou os hábitos coloniais”, propiciou, também,
algum benefício à educação, mas apenas ao ensino técnico e superior. Data
desse período a criação da Academia da Marinha e a Academia Militar, que visou
atender a segurança e a aristocracia que compunha a corte.
O cenário mencionado enfrentaria sérias barreiras intensificadas pela
extinção dos antigos colégios.
É neste momento que se implanta as aulas régias, as quais eram
ministradas por professores nem sempre preparados. Dessa forma, o ensino
elementar sem uma base, reafirmava o que historicamente já havia sido
anunciado:
4I
As pessoas comuns não podem ser totalmente bem instruídas
como as pessoas de alguma posição ou fortuna, devem sim,
aprender as matérias mais iniciais da educação - ler escrever e
calcular [...] a educação deve ser dada em doses homeopáticas
(SMITH, 1993, p. 215).
O fato de a educação ser oferecida em níveis diferentes a cada classe,
denota a luta de interesses que desde o início das relações capitalistas foram
sendo estabelecidas, ou seja, a medida que o capitalismo impõe as suas
estratégias ele também faz concessões, principalmente nas questões
educacionais. Ademais, ao analisar o período colonial, comprova-se a intenção
econômica intrínseca nesta ação, o que justifica os meios pelos quais se
processaram as conquistas. Portanto:
Não há homens pérfidos, oportunistas, traidores e farsantes
realizando tarefas políticas com a intenção primeira de
prejudicar os trabalhadores; há homens propondo solução para
os problemas de seu tempo sob a perspectiva de classe.
Especialmente para o historiador que se coloca no campo do
fazer científico, tal como entende Marx, os papéis históricos de
pensadores e de pedagogos não podem ser reduzidos a traços
de caráter nem interpretados a partir de exigências
contemporâneas (ALVES, 1998, p. 32).
Neste sentido, é que buscamos entender as primeiras intenções de
instrução no período colonial brasileiro, bem como os interesses daqueles que
primeiramente “ensinaram”. Por outro lado, o fim do período colonial, significou o
esgotamento daquele modelo, enquanto resposta às necessidades postas:
O sistema colonial montado segundo a lógica do capitalismo
comercial e em função dos interesses do Estado absolutista
entrou em crise quando a expansão dos mercados, o
desenvolvimento crescente do capital industrial e a crise do
Estado Absolutista tornaram inoperantes os mecanismos
restritivos de comércio e de produção (COSTA, 1987, p. 18).
A descrição do contexto acima mostra que a ideologia capitalista constrói a
escola e o professor que lhe convém, em cada período de sua história. É
justamente esse o eixo que norteará o próximo item, ou seja, demonstrar que no
4J
período imperial, o direcionamento para a formação docente, atenderá as “novas”
necessidades do sistema.
2.2. O Império Brasileiro e a Instrução Docente
Considerar as mudanças políticas e econômicas da sociedade brasileira no
período do império só é possível se nos remetermos as mudanças que estavam
ocorrendo no contexto mundial.
Todo esse processo “além mar”, chegava à sociedade brasileira porque a
forma de ser da produção capitalista era um receituário homogêneo, cujo objetivo
visava o lucro. “Não é possível entender a história do Brasil sem vinculá-la ao
movimento universal da história mundial” (MACHADO, 2002, p. 30). Assim, como
considerou a autora, a “Independência” do Brasil foi uma conseqüência das
grandes transformações no mundo do trabalho que estava ocorrendo na Europa.
Tanto que, a institucionalização da escola pública no século XIX, frente aos
princípios liberais, surgiu como legitimadora dos mesmos.
A partir da leitura, consideramos que após a Independência, em 1822,
havia um empenho em construir uma “unidade nacional” de modo a provar que o
Brasil poderia manter-se sem depender de Portugal.
Decorrente da “nova ordem” posta surge a necessidade de legitimar toda
iniciativa por parte dos governantes e, assim, se instituiu a Constituição de 1824,
baseada nos princípios liberais da Revolução Francesa que estavam sendo
divulgados por toda a Europa
7
. Neste sentido, a lei anunciou a organização de
um sistema de ensino bem como a instrução primária para todo cidadão. Como
se verifica na Lei, os propósitos políticos foram apresentados como fundamentos
religiosos e humanos:
Dom Pedro Primeiro, por graça de Deus e unânime aclamação
dos povos [...] nós juramos o sobredito projeto para o
observarmos e fazermos observar, como Constituição, que ora
em diante fica sendo deste Império; a qual é do teor seguinte:
Em nome da Santíssima trindade
I
"+'*)!&'!%"'!&"
-&!:*'!,
4M
XXXII. A instrução primária é gratuita a todos os cidadãos
(COSTA, 2002, p. 21)
A partir dessa consideração, dizemos que a legitimação da lei é o que
difere, essencialmente, o período colonial e o império na sociedade brasileira. Isto
porque os jesuítas representaram a totalidade do ensino, suas diretrizes estavam
pautadas no Ratio e, portanto, os anos em que estiveram a frente do ensino as
missões não se submeteram a todas as Leis e Decretos vindos da corte
portuguesa. Entretanto, no Império, a sociedade e o ensino foram organizados a
partir da criação de medidas provisórias e decretos que legalizavam o interesse
das elites.
Sem uma ”Pedagogia” houve a necessidade de adaptar os gastos com a
educação a setores específicos e delineados a partir de ementas da Constituição.
Como exemplo, tomemos o Ato Adicional de 1834 que representou a
descentralização do ensino no período colonial. Enquanto à União foi atribuída a
função e regulamentação do ensino superior, às províncias é designada a
administração da escola elementar e secundária. Por essa lei o ensino passou a
ser responsabilidade das províncias. Para Moacyr (1937, p. 122) “por mais que
as províncias se esforçassem, não eram suficientes os esforços para alcançar os
resultados desejados”
Os resultados posteriores para a educação foram os esperados dentro dos
“limites do capitalismo”, se entendermos que as províncias não dispunham de
estrutura suficiente para manter o seu ensino elementar:
A unidade de sentimentos e de idéias de um povo, os laços
centrais da comunidade de uma nação, o mínimo de
organicidade da educação nacional, a democratização, a
vitalidade do ensino público, o nexo do ensino primário com o
médio e desse com o superior são princípios fundamentais que
só podem ser plantados e cultivados pelo poder centralizador
do governo federal. Tudo isto foi radicalmente cortado pelo Ato
Adicional (TOBIAS, 1986, p. 156).
De fato, ao estabelecer o ato adicional, o que ocorreu foi a reorganização
econômica favorável ao ideal político que se instaurara no país. Estava evidente
que às províncias caberia o ensino elementar, assim, a criação de escolas de
primeiras letras não seria de responsabilidade do poder central.
75
Outro exemplo da descentralização do ensino ocorrido no império foi a
criação da Lei de 15 de Outubro de 1827 que, segundo Tobias (1986),
determinou a criação das escolas de primeiras letras em todos os lugares, vilas e
vilarejos, ficando os mesmos responsáveis por essa modalidade de ensino.
Uma análise mais específica leva-nos a um questionamento pertinente.
Como enfrentar a disparidade que se agravou entre o aumento da demanda de
ensino e a falta de professores?
Tentar responder a essa questão é, antes de tudo, perceber que,
concomitantemente, a Constituição instaurou o Método Lancaster, ou método de
ensino mútuo que foi considerado no período de aplicação uma saída
“miraculosa”
8
para os problemas educacionais:
Prometia-se à nação que o Método Lancaster, com um mínimo
de professores, iria instruir um número máximo de alunos; por
exemplo, para ministrar aulas a 500 alunos, só seria necessário
um professor que, então, se socorreria, como de mini-
professores, os “decuriões”, de dez estudantes dos mais
inteligentes, que repetiriam a matéria às classes de 50 alunos:
as “decúrias”. Assim sendo, a 1º de março de 1823, foi
decretado o emprego do Método Mútuo (TOBIAS, 1986, p.
146).
Durante 15 anos de aplicação do Método Lancaster, adotado em
decorrência da Lei de 15 de Outubro, os resultados para o ensino não foram
satisfatórios:
Às causas do insucesso do método de ensino mútuo entre nós,
inerentes á situação social do Brasil neste tempo, tais como a
falta de pessoal, a incúria dos pais etc, é preciso ajuntar
aquela, já assinalada, de não ter um edifício conveniente para
a aplicação do sistema (ALMEIDA, 2000, p. 59).
Apoiando-nos nas idéias do autor, essas evidências históricas nos
permitem afirmar que os fatores econômicos foram decisivos para a organização
do ensino. O professor, inserido no centro do processo ou projeto do governo
provincial, esteve submetido a rigorosa forma de controle de seu trabalho com o
grande número de alunos. Apesar da falta de recursos, eram constantes as
visitas, inspeções e observância da vida religiosa e moral dos mesmos. Para os
inspetores, o professor deveria ser o modelo para seu aluno.
J
:&<"*<<!'=V<3*/KMJ60,
7K
Verifica-se que havia, então, uma preocupação com o trabalho do
professor, a sua técnica do fazer, em detrimento do conteúdo que esse poderia
oferecer. Sendo assim, a sua função primordial era o de “mantenedor da ordem”,
difundindo valores dos seus superiores e, por isso, deveria ser sempre controlado.
Portanto, analisar a utilização do Método Lancaster, é percebê-lo como um
meio de impor o ideal de educação para todo cidadão. Sendo assim, aos olhos
contemporâneos, está sujeito a críticas e, ao mesmo tempo, pode ser visto como
necessário em seu momento histórico:
O ensino mútuo gerou, desde os primeiros instantes, acirrados
debates. Sobre eles as opiniões se dividiram, fato registrado
pelos historiadores da educação. Teve tantos defensores como
adversários ferrenhos. Mas, mesmo os analistas mais
perspicazes, têm deixado passar despercebidos, quase
sempre, dois fatos: a) o emprego do ensino mútuo representou
a primeira expressiva tentativa de dar conseqüência prática à
bandeira de universalização da educação e b) essa técnica,
objetivamente, revestiu-se de um caráter transitório, pois
emergiu como decorrência de uma formidável demanda criada
pela expressão dos serviços escolares, quando eram precários
os recursos para viabilizá-la, daí a necessidade de dar-lhes o
aproveitamento máximo. Por isso, ao propor uma solução
precária, no interior de uma conjuntura educacional que
reclamava a extensão dos serviços escolares a todos, de
mecanismo de ação adaptada às condições vigentes tornou-se,
ele próprio, uma característica expressiva dessa conjuntura
(ALVES, 1998, p. 68).
Reitera-se que o Ato Adicional de 1834 fez com que se criasse, para as
províncias, várias limitações. A criação de Universidades em todas as localidades
era inviável economicamente e a educação pautava-se no básico, para as
massas. Portanto, “O máximo a que uma Província podia almejar era a criação de
uma Escola Normal” (TOBIAS, 1986, p. 143).
É relevante destacar que, mesmo diante de toda adversidade da situação
do ensino, a Constituição foi categórica quanto a burocracia que envolveu a
capacitação docente. Como exemplo, podemos destacar as licenças para
docentes, bem como os exames para “escolher” o professor. As exigências
morais permaneciam, mesmo diante da escassez de professores:
Muito antes que se fundassem as primeiras instituições
destinadas a formar professores para as escolas primárias,
74
vamos observar preocupações no sentido de selecioná-los.
Selecionar mestres ao invés de formá-los, foi o primeiro
cuidado para garantir professores eficientes (TANURI, 1969, p.
6).
Em relação à “credibilidade” dos resultados dos exames, percebemos
grandes divergências, uma vez que as provas dos mesmos representavam uma
das etapas de seleção dos professores, porque a palavra final estava
determinada ao mando político. Em resumo, três eram os pontos para a escolha
do professor: o mando político, a vida moral do candidato e a palavra final do
Imperador.
Dessa forma, além dos professores serem mal preparados e, também, mal
remunerados, eram nomeados por indicações e, assim, tornavam-se
“proprietários” vitalícios das suas aulas régias.
É nesse momento que se vê diminuir gradativamente a presença da figura
masculina das listas de candidatos à cadeira do magistério. Para justificar tal
processo, dois aspectos são relevantes. O primeiro refere-se aos baixos salários,
o que tornava inviável para o homem manter a sua família. O segundo é o
resultado de uma ação, politicamente pensada, em favor da entrada da mulher
no magistério público, que visou um ambiente educacional norteado de
sentimentos maternos em detrimento dos conteúdos das ciências.
De modo geral, tanto no final do período colonial quanto no desenvolver do
Império, a falta de professores aliada a burocratização que tratava as condições
do magistério no Brasil, da mesma forma como em outras lugares da Europa,
onde o ensino já contava com uma sólida estrutura, fez com que o ensino
brasileiro pudesse ser assim analisado:
Infelizmente o estado da instrução primária é rudimentar e a
esse respeito tudo está por fazer. Não são boas Leis e
excelentes programas que faltam, mas aquilo sem o que nem
uma nem outros tem vida; o que falta é o mestre e, portanto,
tudo. Salvo raríssimas exceções, o professor primário no
Ceará, por exemplo, carece mais aprender do que está
habilitado para ensinar (MOACYR, 1939, p. 361).
77
Este pode ser considerado o contexto em que a Escola Normal
9
foi
sistematizada em 1834. Sua formulação demonstrou ser tão efêmera que não
permitia a efetiva duração das mesmas. Tanuri (2000) avalia que, de 1835 a
1882, houve sucessivas aberturas e cessações dessas escolas. Tal falta de
estrutura pode nos revelar que, a criação das mesmas, atendeu primeiramente,
os interesses dos grupos hegemônicos que objetivava impor um projeto político.
A educação, portanto, buscava atender aos interesses do próprio capital.
Quando funcionavam, enfrentavam dificuldade cultural e econômica,
sendo, muitas vezes, estabelecidas nas casas dos próprios professores. Frente
às dificuldades, não houve um empenho para aprimorá-las, mas sim, extinguí-las:
O insucesso das primeiras escolas normais e os parcos
resultados por elas produzidos granjearam-lhes tal desprestígio
que alguns presidentes de Províncias e inspetores de Instrução
chegaram a rejeitá-las como instrumento para qualificação de
pessoal docente, indicando como mais econômico e mais
aconselhável o sistema de inspiração austríaca e holandesa
dos “professores adjuntos”. Tal sistema consistia em empregar
aprendizes como auxiliares de professores em exercício, de
modo a prepará-los para o desempenho da profissão docente,
de maneira estritamente prática, sem qualquer base teórica
(TANURI, 2000, p. 65).
As características do processo de utilização dos “professores adjuntos”
distanciavam do objetivo das Escolas Normais que representavam uma formação
teórica para o professor. No entanto, sobre essa realidade, se instaurou um
discurso que anunciava uma transformação na política, na cultura e,
principalmente, na forma de pensar a educação. Esta é, sem dúvida, a marca
mais significativa do final do Império.
É nesse momento histórico que o setor educacional passa a ser mais
fortemente considerado capaz de “transformar”
10
as dificuldades educacionais e
culturais que pairavam sobre o período.
Nestas circunstâncias o país só poderia ter um anseio de desenvolvimento
se o seu sistema de ensino estivesse bem delineado. É assim que a
popularização do ensino assumiu sua função política por parte dos dirigentes das
M
"!--<"-W"'1@<
96M4XIK+?2*'<@,
K5
')!-"!!''+"!"
"!!,
78
províncias. Conseqüentemente, se intensifica a criação das Escolas Normais.
Sem a estrutura necessária para atender a demanda do ensino público o
analfabetismo alcançou significativas cifras.
11
A busca da solução para a diversidade do ensino fez com que uma
mudança de ideais surgissem no final do Império. Foi neste contexto que Leôncio
de Carvalho, entre outros, se sobressaem na proposta de reformas de ensino e
Rui Barbosa, pode ser destacado como um profundo analista de tais programas.
Assim, se pode afirmar que nesse período houve a formulação e avaliação de
projetos renovadores.
Com Leôncio de Carvalho, por exemplo, vemos um ambicioso projeto que
tornava livre o ensino primário e secundário no município da Corte. Quanto as
Escolas Normais, a reforma proposta autorizava o governo a criar ou subsidiar a
formação do professor nas províncias. Para essa modalidade, Leôncio de
Carvalho propôs ainda a ampliação dos currículos, os quais deveria abranger as
seguintes áreas:
Língua nacional; língua francesa, álgebra e geometria;
metrologia e escrituração mercantil; geografia do Brasil;
elementos de ciência físicas e naturais e de fisiologia e higiene;
filosofia; princípios de direito natural e de direito público, com
explicação da Constituição Política do Império; princípios de
economia política; noções de economia doméstica (para
alunas); pedagogia e prática do ensino primário em geral;
prática do ensino intuitivo ou lição de coisas; princípios de
lavoura e horticultura; caligrafia e desenho linear; música vocal;
ginástica; prática manual de ofícios (para alunos); trabalho de
agulhas (para alunas) (TANURI, 2000, p. 67).
Diante da amplitude do projeto nos tempos finais do Império, devemos
reavaliar a situação em que se encontrava as Escolas Normais. Sendo assim, a
grande divergência entre a idéia proposta e o que realmente as escolas
dispunham para a aplicação dos referidos objetivos apresentados se distanciavam
cada vez mais, ou seja, as mesmas não contavam com suporte físico, material
didático, bibliotecas entre outras benfeitorias.
KK
!3*/KMJ60V!E'"!""',F!-'
<>&K8"'"!'6-)!685'!'!!'
K55,555>*,
79
Como considerou Tobias (1986), durante os doze anos de duração da lei
Leôncio de Carvalho, as mudanças foram amplas para o ensino, tanto que houve
também alterações de funcionamento do colégio Pedro II. Como exemplo,
destacamos a livre freqüência e a retirada da obrigatoriedade do ensino religioso.
Nesta perspectiva, o período de reformas no Império, também foi marcado
por um discurso homogeinizador e uma prática capitalista:
É um conjunto desconexo, onde, ao lado de verdades e do
desejo e da coragem de tentar acertar, existem lacunas graves.
Numa terra, em sua grande maioria de analfabetos, onde a
educação é assunto secundário e onde o magistério é carreira
desmoralizada, nem de longe é trazida à prática a Reforma
Leôncio de Carvalho, entusiasmado com o sistema educacional
dos Estados Unidos e procurando platonicamente aplicá-lo no
Brasil (TOBIAS, 1986, p. 159).
É coerente afirmar que os teóricos da época percebiam as inovações que
estavam acontecendo, não só na Europa, mas nos Estados Unidos, por exemplo.
Assim, partiram de modelos para os quais o ensino no Brasil não estava, política
e economicamente, pronto.
Apesar do “empenho” a educação caminhava em passos lentos e, esse
quadro, alcançava tanto o ensino primário como o secundário. Data deste período
o aumento da procura pelo setor privado em educação, como um meio de
compensar a precariedade do ensino público. Considera-se que a reforma
Leôncio de Carvalho pode ser vista como um fator que impulsionou essa
iniciativa, pois, ao se atribuir a liberdade de ensino, dispôs, o ensino particular em
situação de evidência. Ademais, foi na República que se centrou a expectativa de
suprir as falhas, principalmente, no que se refere a qualidade das Escolas
Normais.
O contexto até aqui discutido, nos permitirá tratar da formação docente na
República, item que segue na seqüência.
76
2.3. O Advento da República e a Formação Docente: Discussões Novas para
Velhos Problemas.
A história nos permite afirmar que a transição do Império para a República
não significou, de imediato, a reestruturação no campo educacional e,
especificamente, para a formação docente, como proclamaram as reformas
propostas. Isso porque, a referida transição foi resultado das mudanças na
estrutura da sociedade, ou ainda, quando a forma Imperial não podia mais
atender as exigências daquele momento. Portanto:
Deve-se procurar no processo de transformação das estruturas
econômicas e sociais do país, o sentido e a explicação do surto
de republicanismo [...]. Na segunda metade do século XIX,
particularmente, o país acelera o seu desenvolvimento
econômico com a expansão cafeeira, com as estradas de ferro,
com a navegação a vapor, com bancos e com os milhares de
imigrantes substituindo os escravos (DANTAS, 1979, p. 128).
Podemos perceber que, de acordo com os políticos, desse período, a
República seria uma possibilidade de se realizar os princípios do liberalismo, ou
ainda, o equilíbrio social, uma vez que teria a representatividade do cidadão por
meio do voto.
Ao mesmo tempo, as relações antagônicas definiam-se mais
acirradamente, principalmente, no que se referia ao ensino que fundamentava a
sociedade, ou seja, já se delineava, mais intensamente, o ensino propedêutico
para as elites e o ensino básico, profissional para “todos”.
Tanuri (2000) observa que o fervor ideológico do final do império só em
parte continua. Após a fase de luta em prol do novo Estado, arrefecem-se os
ânimos; há, na verdade, uma diminuição de tentativas de análise e programas
educacionais.
Neste contexto, o que se objetiva com a reflexão do período republicano é
mostrar que a formação docente tornou-se, mais fortemente delineada pelos
interesses do capitalismo. Sendo assim, suas referências, avanço e modificações
ao longo das sucessivas mudanças políticas, contribuíram para firmar a
hegemonia burguesa na história da formação do professor.
7I
Outro aspecto relevante é o que se refere a delineação da duração do
tempo de formação oferecido nas Escolas Normais que era variado, refletindo o
poder da estrutura do modo de produção para a qual, não convinha uma
unidade deste ensino.
O que devemos ter claro é que a formação do professor não é uma
temática restrita à Proclamação da República. Como vimos, desde meados de
1827 já se cogitava essa preocupação, tendo em vista a situação do ensino no
país. Para Tanuri (2000) ainda, em 1837, é fundada a primeira Escola Normal, na
Província do Rio de Janeiro.
No contexto do advento da República podemos notar uma redistribuição
dos encargos em educação. Com a Carta Magna, de 1891, pouca mudança foi
dada a instituição escolar:
Nada ou quase nada dispunha sobre educação [...]. Avançou
apenas no sentido da defesa da plenitude dos direitos civis,
ampliou um pouco os direitos políticos e omitiu-se (ou mesmo
negou) os direitos sociais. A educação teria sido o único direito
social insinuado no campo de direitos civis.(COSTA, 2002, p.
13).
Quanto ao financiamento do ensino o que permaneceu pode ser assim
descrito: o ensino superior sob a responsabilidade do Estado; o secundário seria
partilhado entre os Estados e o Distrito Federal e União e a instrução primária e a
Formação Docente permanecem a cargo dos Estados e municípios.
Portanto, analisar os anos iniciais da República, no que tange a educação
é perceber que, da mesma forma que no Império a instrução primária, profissional
e o ensino normal estavam sob a responsabilidade das províncias, na república
tais setores ficam submetidos ao Estado:
O Estado ao encarregar-se da instituição escolar, fez com que
o trabalho educativo fosse dirigido e controlado no sentido de
garantir a manutenção e o fortalecimento da ordem econômica
e social, baseada na propriedade privada dos meios de
produção e na economia de mercado. Isso representou pouca
diferença em relação ao processo educativo que se
desenvolveu sob a tutela da Igreja. Apesar do recrutamento de
um novo corpo de professores, as formas de controle e a
rigidez permaneceram, só que, agora, sob as rédeas do poder
estatal (COSTA, 1995, p. 76).
7J
No início do século, o ensino da Escola Normal continuou a manter o seu
caráter tradicional e era com muita naturalidade que qualquer pessoa, no Brasil,
se arrogava o título de professor e, mais, não havia diferenciação para os que
tinham passado por um instituto de preparação para o Magistério. Compreende-
se assim, que podia ser chamado de professor qualquer pessoa que presumisse
saber ler.
Outra característica era que, a Escola Normal, a cargo dos Estados,
possibilitou que cada localidade se organizasse utilizando-se das próprias
condições; essa materialidade, foi delineando a peculiaridade oferecida para a
formação docente em cada região.
Tanuri (2000, p.68) analisa que foi neste contexto que o Estado de São
Paulo despontou como pólo econômico decorrente do deslocamento do comércio
do Nordeste para o Sudeste devido a expansão da cultura do café, entre outros
aspectos. Com uma estrutura econômica privilegiada, tornou-se então modelo
para muitos outros Estados.
Essa necessidade surgiu como resultado da obrigatoriedade da educação
popular. Assim, o aumento da demanda escolar exigia um professor melhor
preparado para atuar na sociedade.
Há que se esclarecer que, na década de 1920, retomou-se o interesse pela
educação, mas esse interesse pode ser justificado mediante os contínuos
conflitos sociais que se estabeleciam.
É evidente que esse quadro foi agravado na medida em que se
intensificava o crescimento das indústrias que reforça a distinção de duas classes,
o operariado e a burguesia industrial. Segundo Dantas (1979) o processo de
industrialização esteve ligado às transformações na política mundial. Isto porque
com a 1ª Guerra Mundial, alguns países fornecedores de produtos
industrializados foram impedidos de exportá-los, o que obrigou o Brasil, por
exemplo, a produzir o que antes importava.
Neste contexto, a educação era vista como resposta aos conflitos e ponte
para o desenvolvimento. Assim, a década de 20 foi rica em reformas voltadas
para a educação em vários Estados da União e que desencadeou a
sistematização de novos métodos de ensino.
7M
Pode-se afirmar, ainda, que as idéias que permearam o referido período
eram advindas de países tanto da Europa como dos Estado Unidos. Para
Brzezinski (1987), alguns nomes sustentaram as novas propostas, o que culminou
no Movimento da Escola Nova. Entre esses nomes podemos citar Lourenço Filho,
Anísio Teixeira, Francisco Campos, Carneiro Leão, Fernando de Azevedo,
Sampaio Dória, cada qual representando os seus Estados.
A prática pedagógica passou a ser estruturada a partir dos parâmetros
sociais que estavam em evidência. É assim que as idéias de Pestalozzi
12
tornaram-se o subsídio para a nova concepção de escola, ou seja, como um
saber fazer para preparar o homem ideal para aquele período.
Essa somatória de fatores fez emergir no Brasil o escolanovismo que
segundo Filho (2004), se constituía em uma nova maneira de se trabalhar o
conhecimento. Ainda, para o autor, o escolanovismo foi decisivo para que,
também, o conhecimento se efetivasse em um meio de disseminação das
exigências da classe hegemônica. De outro modo, era o fim da escola tradicional,
rígida, fechada para uma escola “aberta” e moldada por meio da universalização
da escola pública, laica e gratuita. Portanto, o ensino teria como objetivo formar:
O homem educado capaz de ir e vir com segurança, pensar
com clareza, querer com firmeza e agir com tenacidade. Numa
escola democrática, mestres e alunos devem trabalhar em
liberdade, desenvolvendo a confiança mútua, e o professor
deve incentivar o aluno a pensar e julgar por si mesmo.
Estamos passando de uma civilização baseada em uma
autoridade externa para uma baseada na autoridade interna de
cada um de nós (BRIZA, 2004, p. 26).
O cumprimento dessa árdua tarefa caberia a ação docente. Assim, o
preparo do professor seria essencial para que se efetivasse a reforma de ensino,
vista pela elite como paliativa aos conflitos sociais.
Desde a criação das escolas normais, em 1835, elas foram organizadas
por regimento que eram próprios de cada estado. Diante da autonomia dos
K4
*/KMMM0 !)!'==-!'="!-'!
&'>-+'"'"!"&&*=,
"'&?"'@"=->",
'==*!"!!!E'")!><*&
'*!"",1"E--A*'"&!
!("!-="'!'&'&,
85
estados se justifica a falta de uma base comum no que se refere a duração dos
cursos e a estrutura curricular que sempre acompanhou a trajetória das
Escolas Normais.
Como analisou Pimenta (2002), o curso estava inserido no nível secundário
e com a duração de 4 anos. Em Estados como Rio Grande do Sul, Santa Catarina
e Paraná a formação também se dava em nível secundário, mas a duração era de
2 anos. De modo peculiar, citamos o Estado do Piauí, onde a formação dava-se
em 5 anos, divididos em 3 anos de preparatórios e 2 anos de profissionais. Em
São Paulo, os cursos duravam 3 anos. Neste Estado, devido as condições já
explicitadas, a formação era bem abrangente. Preparavam docentes para o
ensino primário e pré-primário, com especialização. Referente ao professor para o
nível secundário, a formação era em nível superior, iniciado em 1934, na
Universidade de São Paulo.
Portanto, a necessidade de formação em nível superior fez surgir o Curso
de Pedagogia que, segundo Tanuri (2000), foi atribuída a ele a dupla função:
formar bacharéis e licenciados para as várias áreas e, incluída, estava a
pedagogia. A distribuição do curso era a conhecida 3+1, organizados da seguinte
forma: em três anos se desenvolviam as disciplinas de caráter geral e em um ano
as disciplinas pedagógicas.
Essa dupla função não colocava o curso com exclusividade para a
formação docente. Isto porque, sendo bacharel, atuaria como técnico em
educação e como técnico, poderia atuar no Curso Normal.
Vale ressaltar que, nesta instituição, a ênfase não era dada exclusivamente
ao ensino da Pedagogia mas, também a Filosofia a Ciências e Letras:
Fica evidente que a formação do professor em nível superior no
Brasil, foi regulamentado pela criação de uma instituição com
triplo caráter de cultura geral, de docência e de pesquisa a
serem desenvolvidos pelos estudos de filosofia de ciências,
letras e educação (DAMIS, 2002, p. 105).
Esses e outros fatores de ordem política contribuíram para que a formação
de professores assumisse um caráter de educação geral, sem um objetivo mais
específico. Como conseqüência, o setor privado ganha êxito, pois, passa a ser
8K
considerado de boa qualidade frente às dificuldades enfrentadas pelos cursos
aqui referidos e que eram oferecidos pelos Estados.
Como já nos referimos anteriormente, a partir de 1930, a estrutura da
sociedade brasileira sofreu uma grande mudança em conseqüência da
industrialização. Tal processo fez com que se desencadeasse uma situação de
conflito para a economia rural e, mais especificamente, para a política “café com
leite”
13
. No campo educacional, o movimento da Escola Nova marcou a intenção
de erradicar o analfabetismo tendo em vista a necessidade de trabalhadores
urbanos com o mínimo de conhecimento:
A formação de núcleos urbanos, por sua vez, reclama uma
escolaridade mínima da população, quer para que esteja em
condições de competir no mercado de trabalho, quer para que
tenha condições de sobrevivência na própria cidade, mais
complexa que a sobrevivência na própria cidade...(PIMENTA,
2002, p. 33).
Diante das condições políticas e econômicas do país, surgiu a necessidade
de uma outra estrutura para o ensino. No que se refere ao ensino Normal, a Lei
Orgânica de 1946 pode ser vista com a intenção de se criar um “modelo”, uma
base comum que tornaria mais “controlável” os currículos trabalhados, a forma de
ensino:
A situação diferenciada e desigual do ensino normal nos
Estados só seria corrigida legalmente pela Lei Orgânica de
1946.[...] A lei estabeleceu um currículo único para toda a
federação sendo que cada Estado poderia acrescentar
disciplinas ou desdobrar as que foram definidas (PIMENTA,
2002, p. 26).
A organização “necessária”, posta na citação, representou o quadro
sociopolítico do país. Iniciava-se a busca pelo caráter prático do professor, ou
seja, o seu “saber fazer”.
Dentre as suas especificidades, a Lei, além de definir um currículo único
para todos os estados, também regulamentou a duração dos cursos e sua
organização. Assim, o mesmo passa a ser atribuído de dois ciclos. No primeiro, o
K7
!%'>/45580'+"-'>"?'+""-<"'@)!
+"-"!'!'"&<'+" &-
"-= !!''+")!"'>
A*'")!!'! ,""&
A'NKM75,
84
professor para o ensino primário seria formado em nível secundário e em 4 anos.
Ou ainda, a formação se daria a nível colegial, cumpridos em três anos.
Nesta perspectiva, a organização do ensino no país passou a ser definida
pela concentração da industrialização após 1950, uma vez que o processo de
crescimento industrial podia ser visto como sinônimo de desenvolvimento e
modernização.
Essa ideologia desenvolvimentista foi firmada por meio da política
educacional que passou a priorizar a capacitação de mão-de-obra através do
treinamento dos alunos. Ademais, o professor também pode ser caracterizado
como um prático.
A função docente cada vez mais requisitada acelerou a reforma para o
ensino superior no Brasil após 1960. Isso ocorreu porque, após 1950,
principalmente, o mercado de trabalho ampliou-se radicalmente, desencadeando
a maior demanda do nível universitário, frente a necessidade de mão-de-obra
qualificada. Portanto, abre-se um “novo” conceito a respeito da Universidade,
menos rigor retórico e mais ciência, mais tecnologia:
É nesse contexto que se podem compreender as diretrizes da
política educacional dos anos 60, presente no projeto MEC-
Usaid. A conceituação da universidade como empresa, a
valorização da iniciativa privada em detrimento da participação
do Estado, a substituição do ideal de gratuidade do ensino
superior pelo de lucratividade, a ênfase na formação
tecnológica em detrimento da formação humanística e a
subordinação dos ideais de liberdade de expressão e de
cátedra ao ideal de segurança nacional definido nos termos da
guerra fria, todos esses itens estiveram presentes na política
educacional do governo militar (COSTA, 2004, p. 39).
Um aspecto relevante dessa nova projeção do ensino superior e a
educação de um modo geral marca uma representação dos agentes
internacionais nas tomadas de decisões. Como considerou ainda, Emília Viotti da
Costa se, até a década de 1960, os grandes educadores eram referenciais para
as propostas de ensino, a partir da década em estudo acontece o primeiro contato
com os organismos internacionais, representados pelo acordo entre o Ministério
da Educação e Cultura (MEC) e United States Agency International for
Development (Usaid). Na realidade os grandes intelectuais brasileiros, deveriam
87
adotar as opiniões dos agentes internacionais, inserindo a educação cada vez
mais no modelo econômico mundial.
Dentro dessa tendência, a década de 1960 é, também, marcada pela
elaboração da Lei de Diretrizes e Bases para a Educação, Lei nº 4.024/61, que
consolidou um sentimento “nacionalista” necessário para a garantia da
preservação da base capitalista aqui existente. Seria prudente criar um consenso
a respeito dos interesses do sistema sobre a educação e que estivesse garantido
em lei. O referido propósito materializou-se, também, pelo Golpe Militar em 1964,
ou seja, o “discurso” democrático prevalecendo sobre os perigos do socialismo:
Naquele momento existia uma luta ideológica e “o mundo”
estava dividido em dois grandes blocos. De um lado, o
capitalismo, direcionado pelos EUA, com países periféricos o
apoiando, e de outro, o socialismo real, comandado pela URSS
(FILHO, 2004, p. 102).
Diante do momento político, os acordos MEC/Usaid representaram uma
maior subordinação da educação aos interesses norte americanos, ou ainda o
seu projeto de manutenção. A educação, por sua vez, seria mais intensamente,
utilizada aos interesses do modo de produção:
Se nos anos 60 de uma forma ingênua, se dizia que a
educação era o motor da transformação social e os educadores
os seus timoneiros, nos anos 70 o pêndulo de visão de mundo
foi jogado para outro extremo: de forma mecanicista a escola só
enxergava a reprodução social e ao funcionamento dos
aparelhos ideológicos do Estado. Num período repressivo,
fechado, as análises seriam, naturalmente, marcadas pela
ausência da esperança (GÓES, 1986, p. 52).
O tecnicismo que se consolidava em educação, contou com o apoio legal,
ou seja, a Lei 5692/71, ou lei da reforma do ensino. Nas suas especificidades
objetivava as aptidões e qualificação para o trabalho que vigorou até 1996 quando
foi aprovada a Lei 9394/96, discutida no 3º capítulo dessa pesquisa.
Reitera-se que a partir da lei 5692/71, ocorre uma mudança radical na
estrutura das escolas normais. Isso ocorre, principalmente, porque tira da Escola
Normal a sua característica de processo na formação do professor. Assim, as
reformas no ensino apontavam para uma organização educacional que
88
atendesse, mais intensamente, aos aspectos políticos e econômicos. Como
exemplo, podemos citar a transferência do ensino normal em habilitação
profissional do 2º grau (atual ensino médio), mais especificamente, habilitação
para o magistério, com caráter de terminalidade. Ao exigir apenas esse grau de
escolaridade como suficiente para o exercício do Magistério, o ensino superior
não seria necessário a todos. Segundo Pimenta (2002) a referida “terminalidade”
justificou o disposto na Lei 5692/71 que exige como formação mínima para a
atuação nas primeiras séries do ensino fundamental, apenas a habilitação
específica de 2º grau.
Após 1970, a economia mundial passa por uma outra forma de
organização, delineada pelo ideário neoliberal que, ainda, é determinante das
referidas políticas. Isso justifica as iniciativas legais dos últimos 25 anos na
sociedade brasileira, desde a Reforma do Estado brasileiro, a Lei de Diretrizes e
Bases da a Educação Nacional de 1996, e outras formas de legitimação dos
interesses do capital, que serão tratados no próximo capítulo.
89
3. DESCRIÇÃO DO CONTEXTO HISTÓRICO NORTEADOR DA POLÍTICA
PARA A FORMAÇÃO DOCENTE APÓS 1990.
Há que se considerar que a análise das políticas públicas na
contemporaneidade exige de nós, pesquisadores, o conhecimento das relações
humanas dentro de uma historicidade e não apenas na sua forma aparente. Neste
sentido, ao utilizarmos uma análise materialista histórica, buscamos a explicação
para as demandas postas hoje, no que se refere a política para a formação
docente, pautadas na práxis dos homens, na suas relações de produção. Na
verdade, o substancial do ser humano não é uma abstração inerente a cada
indivíduo, mas, é o conjunto das relações sociais historicamente concretizadas.
Portanto, a intenção no decorrer deste capítulo será enfatizar as mudanças
ocorridas na forma de organização do modo de produção capitalista que
desencadearam um novo conceito para a política de formação docente,
principalmente, após 1990.
3.1. Uma “Nova Ordem Mundial” Determinante da Política na Modernidade:
A Globalização
Ao utilizarmos o termo “nova ordem mundial” o que se pretende é dar
significado às grandes transformações ocorridas no cenário sociopolítico e
econômico contemporâneo, considerando que tais mudanças se consolidam,
principalmente, após a Segunda Grande Guerra Mundial quando o mundo
delineou-se mais radicalmente pela “plutocracia cosmopolita”
14
e, mais
especificamente, pela necessidade de dominação de grandes mercados
mundiais. Entre as questões mais importantes está a de uma caracterização no
curso do modo de produção capitalista. A esse respeito, Chesnais argumenta:
Eu o designo pelo nome um pouco complicado [...] de regime de
acumulação predominantemente “financeiro”, ou ainda regime de
K8
'& /45550 > * 'D )! *'"
"'!<"!'RR"&!
*'""L",
86
acumulação financeirizada mundial. Seu funcionamento é
financiado sobretudo pelas operações e pelas escolhas de formas
de capital mais concentradas e centralizadas do que em qualquer
período anterior ao capitalismo (CHESNAIS, 1996, p. 21).
Esta “financeirização” pode ser apreendida como a forma moderna em que
se apresenta o valor “dinheiro”, isto porque, na medida em que o comércio se
mundializa, a riqueza torna-se cada vez mais restrita a grupos hegemônicos que
mantém sob sua dependência os países periféricos
15
. Ainda para o autor acima
citado, o aspecto mais peculiar desse processo é que ele representa o próprio
movimento do capitalismo:
Tal movimento, além de ir do particular (os mercados financeiros
nacionais), para o geral (mercado mundial), deve-se desde o
início refletir sobre esse movimento como uma rede possuidora de
suas próprias leis, seus preços fundamentais, seus determinantes,
seus atores(CHESNAIS,1997, p. 12)
Em função dessa idéia, afirmamos que, para o capitalismo tornar-se
capitalismo mundializado, esse modo de produção sofre mutações que se
constituem em um processo histórico travado no mundo do trabalho. Isso é o
que lhe possibilita apresentar características singulares em cada uma de suas
fases. Tal preceito justifica, como já frisado, a peculiaridade assumida por esse
modo de produção, principalmente, após os grandes conflitos mundiais - 1ª e 2ª
grande Guerra - que significou a divisão do mundo entre as grandes potências
imperialistas.
O imperialismo é o capitalismo chegado a uma fase de
desenvolvimento onde se afirma a dominação dos monopólios e
do capital financeiro, onde a exportação dos capitais adquiriu uma
importância de primeiro plano, onde começou a partilha do mundo
entre os trustes internacionais e onde se pôs termo a partilha do
globo, entre as maiores potências capitalistas. (LÊNIN, 1987, p.
88).
K9
3!'=+'%"/455K0-+"!,
8I
Da mesma maneira, na atualidade, considerando que o capitalismo ainda é
o mesmo, apesar de mudar suas estratégias para sobreviver, Chesnais (1997, p.
8) afirma que a “mundialização do capital exprime a liberdade quase total do
capitalismo em se desenvolver e valorizar-se”. O caminho trilhado pelos grandes
teóricos, entre eles, Marx, Lênim e, na atualidade, Chesnais entre outros, é no
sentido de demonstrar o processo de transformação do capitalismo e a forma
diversificada como este tem se apresentado ao longo dos anos.
De outro modo, as “novas” relações estabelecidas na modernidade
expressam, argutamente, a essência do capitalismo que, desde a sua
consolidação, vem mostrando-se imperativo, na tentativa de impor a sua lógica de
forma cada vez mais naturalizada:
Aquilo que mediante o dinheiro é para mim, o que posso pagar, isto
é, o que o dinheiro pode comprar, isso sou eu, o possuidor do
próprio dinheiro. Minha força é tão grande como a força do
dinheiro. As qualidades do dinheiro-qualidades e forças essenciais
são minhas, de seu possuidor. O que sou e o que posso não são
determinados de modo algum pela minha individualidade. Sou feio,
mas posso comprar a mais bela mulher. Portanto, não sou feio,
pois o efeito da feiúra, sua força afugentadora, é aniquilada pelo
dinheiro. Segundo a minha individualidade, sou inválido, mas o
dinheiro me proporciona vinte e quatro pés, portanto, não sou
inválido; sou um homem mau, sem honra, sem caráter e sem
espírito, mas o dinheiro é honrado e portanto, também seu
possuidor; o dinheiro é o bem supremo, logo, é bom o seu
possuidor...(MARX, 1983, p. 30).
Esta forma histórica de vida dos homens - o capitalismo - traz para o
cenário mundial um padrão de valores que determinam as mais variadas
instâncias. Porém, tanto quanto as outras formas que o precederam, devem ser
compreendidas não como algo “ideal” acabado, ou ainda “menos justa” ou “mais
justa”. Isto porque um modo de produção só é substituído por outro quando não
responde mais aos anseios e indagações de um dado momento. Contudo, a
importância do “velho” modelo, é que ele oferece as condições materiais para o
“novo”, ou, ainda, oferece os elementos essenciais para o futuro. Desta feita:
O simples fato de cada geração posterior encontrar as forças
produtivas pela geração precedente, utilizando-a como matéria –
prima para uma nova produção, cria na história dos homens uma
conexão, cria uma história da humanidade, que é tanto mais a
8J
história da humanidade quanto mais desenvolvidas estiverem as
forças produtivas dos homens e, por conseqüência, as suas
relações sociais. (MAZZUCCHELLI, 1985, p. 15).
É preciso notar que o desenvolvimento da sociedade humana não se
constitui naturalmente, ou seja, não se constitui a partir de uma “lei natural”, mas
é, antes de tudo, algo inserido no mundo do trabalho, nas relações historicamente
estabelecidas. Este conceito constitui-se em pré-requisito necessário ao enfoque
dado a característica “globalizada” do capital, visto que intensas tem sido as
discussões sobre a globalização nas últimas décadas e vasto também são os
seus predicados. Sendo assim, dois grupos de destacam: de um lado, os que se
pautam na ideologia neoliberal, para os quais o referido processo trouxe ao
mundo uma distribuição de bens e produtos nunca visto antes. Indo mais além, a
globalização dispôs a todos os homens os recursos e mercadorias produzidas
pelo desenvolvimento das forças produtivas
16
.
Nesta medida, a globalização econômica é associada a uma
crescente prosperidade mundial: a pobreza extrema e a
desigualdade global são vistas como estado transicionais, que
desaparecerão com a modernização global conduzida pelo
mercado. A globalização econômica, afirma-se, cria as
precondições para uma ordem mundial mais estável e pacífica
(HELD, 2001, p. 71/72).
A esse respeito, diz-se também que, para reforçar o conceito de uma
globalização “saudável”, o neoliberalismo se utiliza de um mecanismo poderoso:
os meios de comunicação. Para confirmar essa realidade, basta se deter nas
propagandas e discursos que contemplam as proezas e os feitos que chegam as
mais longínquas localidades a partir da conquista de novos mercados mundiais.
Por outro lado temos os que consideram a globalização uma forma
capitalista excludente, que visa o lucro a qualquer preço. Diante dos impasses
criados a partir da análise do termo, ou seja, os prós e contras em relação ao
efeito da “globalização” sobre a economia mundial um argumento nos é
conveniente, é preciso decifrar esse processo, desvendar os seus subterfúgios,
K6
?-!&@(!'=)!""-!
/"'!&>0'>!!!&"',
'-!&!:!*'>"!*'<""
",<"'-!&<>)!<"="!
*'>"&=!""A"*:&!!",
8M
sendo esta a condição fundamental ao entendimento da educação
contemporânea que é o que se pretende no decorrer desta reflexão.
Tomemos como ponto de partida a idéia de que a globalização ou
“mundialização do capital” designa “o quadro político e institucional que permitiu a
emergência, sob a égide dos Estados Unidos, de um modo de funcionamento
específico do capitalismo financeiro” (CHESNAIS, 1996, p. 46). Neste sentido,
“inventada” pelos americanos como um meio de dissimular a sua política de
entrada nos outros países e fazê-la respeitável garantindo mercados em todo o
globo terrestre.
Especificamente, o termo apareceu pela primeira vez, em 1980, nas
Business Schools Americanas que revestiu esse termo de um segundo
significado. Para Chesnais (2001), o termo referia-se de início, aos parâmetros
para a construção de uma estratégia, por parte de grandes grupos, para adotar
uma aproximação a uma conduta “global” direcionada à estruturação destes.
Posteriormente, com a globalização financeira mais estruturada, o termo passa a
ser analisado como uma forma de investimento, nas mais diferentes localidades e
atribuída das mais diferentes nomenclaturas.
Reitera-se que ao contrário do que possa sugerir o termo “Globalização”,
ou seja, uma partilha de benefícios, análise recentes mostram que :
Ela não é um processo homogêneo e homogeneizador. Pelo
contrário, é desigual e combinado, seletivo e excludente, o que
significa que ela não conduz ao progresso e ao bem estar
universal. Na verdade, tende a acentuar a desigualdade, a
exploração e a exclusão universal (ALVES, 2001, p. 34).
Portanto, a globalização pode ser entendida como a expressão maior do
capitalismo mundial, ou mais detalhadamente, uma característica fundamental
dessa forma de organização social que visa a produção de riqueza. Alguns
estudiosos consideram que a globalização associada ao neoliberalismo
introduziu, nas últimas décadas, mudanças avassaladoras na economia mundial.
Isto porque ao mesmo tempo em que faz milionárias, algumas nações, deixam na
miséria, muitas outras.
95
Pinto (2001), sobre o processo de globalização, analisa que este apresenta
algumas características peculiares as quais podemos assinalar da seguinte
maneira:
mesmo com o processo de globalização, não houve um crescimento
considerável tanto nos países centrais como periféricos;
aumento do desemprego, o que significou uma grande mudança na
estrutura das empresas no que diz respeito a contratos de trabalho,
salários;
intensificação das disparidades econômicas entre os países;
elevação da concorrência entre os países dos grupos hegemônicos;
os investimentos do capital financeiro se concentram na bolsa de
valores e não na produção diretamente; é a virtualização do capital;
a tecnologia de guerra, considerada de primeira linha, torna-se
disponível para todos os países;
aumento de informações tendo em vista os novos instrumentos
tecnológicos;
as agências internacionais tornam-se mais organizadas e orientadas
pelo grupo dos países hegemônicos;
a língua inglesa torna-se um modelo padrão em todo o globo terrestre,
confirmando a teoria de que para o capital é necessária a
homogeneização de culturas e valores cada vez mais intensamente;
a ideologia neoliberal passa a ser vista como única forma de ver e
analisar o mundo social.
Ao analisarmos as características postas acima, vemos que podem
constituir-se em pontos delineadores de uma sociedade “universal”, porque em
alguns casos, sem que se perceba, afetam a vida de todos os homens por meio
de resultados que são considerados “catastróficos” do ponto de vista das
diferenças econômicas.
Observa-se que a contradição posta, em torno das discussões que
envolvem a globalização, é minimizada ou aparentemente compensada pela
criação do conceito de que as transformações mundiais nos mais variados
setores trouxeram um novo aparato para as desigualdades:
9K
É o mito da sociedade da informação, do progresso tecnológico
que paradoxalmente, convive com o crescimento da pobreza,
em todas as regiões do mundo. É o mito do aperfeiçoamento
das técnicas de comunicação e a circulação de objetos e idéias
culturais convivem com a crescente exclusão social,
aumentando a distância social e econômica entre os incluídos e
excluídos (VEIGA, 2002, p. 66).
Sendo assim, à medida que o desenvolvimento tecnológico se instaura,
acentuam-se as disponibilidades a esses recursos. Por outro lado, não é intenção
dessa análise, desconsiderar os benefícios que as tecnologias trouxeram para a
humanidade, nos mais variados setores como saúde, transporte, pesquisas, entre
outras. O que realmente se objetiva é demonstrar a manobra política e econômica
que norteia esse processo e que o restringe a uma pequena parcela da população
mundial.
Prosseguindo com o eixo central desse item dizemos que a globalização
desenvolveu uma nova ordem internacional em que, para o capital, deixou de
fazer sentido as fronteiras dos países, pois o que importa é garantir os lucros.
Assim, o mundo passou a viver um processo de formação de blocos
supranacionais, com a eliminação de fronteiras e a unificação de mercados.
Dessa forma, a globalização, na forma como se apresenta, contribui para que o
modo de produção atual supere suas crises.
De modo a contribuir mais detalhadamente para a análise do processo de
globalização, demonstraremos a seguir que, na verdade, o capitalismo foi se
reorganizando, ou seja, a sociedade capitalista viveu a transformação em alguns
de seus aspectos, mas as suas estruturas e leis fundamentais continuam intactos.
Nesta análise, a globalização ou este “tufão que virou mais uma página da
história”
17
, é algo próprio desse sistema. Sobre o processo de grande
transformação nos últimos vinte e cinco anos, Fiori (2001b), argumenta que as
referidas transformações podem ser agrupadas em 7 campos fundamentais, os
quais descrevemos da seguinte forma:
- o primeiro é sustentado pela modificação na geopolítica mundial, a
partir da ofensiva americana e o fim da URSS e da guerra fria que
KI
"'"*-&%/455K*,M9K560,
94
se seguiu de uma monopolização ou formação de grandes
impérios
18
;
o segundo campo de transformações foi o político e ideológico; ou seja
o fim das políticas Keynesianas e de Bem Estar Social e que se
consagrou na nova hegemonia mundial, nomeado de pensamento
único ou neoliberal;
em terceiro, tem-se a transformação no campo econômico que iniciou
com o processo de desregulação financeira o qual se expandiu nos
anos 80;
Como quarto aspecto, ocorre uma transformação chamada de
“revolução tecnológica” após 1970, principalmente da microeletrônica,
dos computadores e da telecomunicação, o que fez as negociações
tornarem-se virtuais e em tempo real. Outro aspecto da revolução
tecnológica foi a redução gigantesca dos postos de trabalho;
O quinto ponto pode ser revelado no mundo do trabalho. Isto porque,
com as altas taxas de desemprego cresceu o trabalho informal e
precarizado que atinge a casa de um bilhão de trabalhadores em todo o
mundo;
Pode se considerar que a sexta transformação ocorreu na ordem dos
países periféricos. Com a crise dos anos 80, os países centrais, com o
objetivo de promover o desenvolvimento, ou estratégias de
desenvolvimento, investiu nos países em desenvolvimento. Dessa
forma, os referidos países, foram forçados pelos credores a aderirem
aos cortes neoliberais em troca das negociações das dívidas. Portanto,
muitos ficaram submetidos às finanças privadas internacionais;
O sétimo aspecto, refere-se a criação de um padrão mundial de valores
que dão a impressão de uma homogeneidade. Contudo, distancia-se
KJ
*'""L"!!</0"'!+$
'>%('2'<'"/'+ '""'0
!E*!" <">!',2(!
+$!<"1!%'H#! 'L2!,1%3?1>"%3
@"&<"<"1"'!+$
<"(<E",'"(")!!"V<!'
3Y!2T%'<'(3'H, -*'"+
""!+$'!!!>',
97
cada vez mais o universo entre a riqueza do “núcleo central” e sua
periferia.
Ao se constatar que a mundialização das relações é um fenômeno inerente
ao desenvolvimento humano, o que diferencia o processo de globalização atual,
daquele do início do Século XVI, é, sobretudo, a sua generalização politicamente
definida, principalmente, a partir da década de 80 com a queda do Muro de Berlim
e a desintegração da União Soviética. Esse e outros fatores marcam um
capitalismo mais “livre”, sem nenhuma restrição. Em outras palavras, a definida
“globalização moderna” exige que não somente os aspectos ligados a economia
estejam a seu favor, mas também a influência do Estado. Isto significa que ele
precisa modificar-se para que as exigências globais sejam cumpridas.
Ianni (1996) avalia que para compreender os significados histórico e teórico
do capitalismo, é necessário, antes de tudo, perceber as características
fundamentais dessa forma de organização social. Em primeiro, o capitalismo pode
ser considerado um modo de produção “ilimitado” do ponto de vista geográfico
porque transforma a vida cultural, econômica e social das nacionalidades e de
todo o globo.
Em segundo lugar, por ser nacional global, o capitalismo revoluciona as
“forças produtivas” e, conseqüentemente, as relações de produção, partindo do
início das manufaturas aos mais avançados recursos da informática e da robótica.
Em terceiro, ao tornar-se extremamente desenvolvido, há uma tendência
em concentrar-se em nível mundial, ou seja, o mundo organiza-se em países
hegemônicos e subservientes de modo radical.
Vale dizer que, ao longo de sua história, do século XVI ao dias atuais, o
capitalismo apesar de trazer intrinsecamente o mesmo princípio filosófico, ele se
amplia, superando suas sucessivas crises.
Assim, o capitalismo teve um início com características internacionais, mas
no limiar do século XX, apresenta-se global devido a criação de centros que
dominam economicamente as regiões do mundo.
Outro aspecto relevante é que as transformações não acontecem apenas
no econômico e comercial, mas cultural, ou seja, outros valores foram instituídos.
Isto se efetiva pela massificação de algumas culturas, principalmente, a
98
americana, que é disseminada e aceita como modelo por todas as
nacionalidades:
O processo de modernidade capitalista constitui um
acontecimento único, absolutamente excepcional, no contexto
das sociedades humanas, exatamente porque se realiza por
meio de um revolucionamento dos valores e de uma radical
ruptura dos vínculos que davam consistência aos círculos de
vida tradicional ( MARRAMAO, 1995, p. 137).
Em termos mais específicos, para os grupos beneficiados, a globalização é
vista como um caminho para o progresso, onde as grandes corporações
internacionais, condicionadas pela produção de mercadorias em alta escala,
muitas vezes instalam suas fábricas em qualquer lugar do mundo onde existe as
melhores condições fiscais, mão-de-obra e matéria-prima baratas.
Assim, a globalização propicia a criação de dois pólos bem definidos: de
um lado, a oferta de subempregos e, de outro, a criação de grandes pólos de
trabalho com altos cargos empresariais. No entanto, a previsão é de que esse
novo mercado de trabalho dificilmente absorverá os excluídos, uma vez que os
“novos” e “restritos” campos de trabalho exigem um alto grau de qualificação dos
profissionais. Com isso, o desemprego tende a se concentrar nas camadas com
baixa instrução escolar e pouca qualificação.
Frente a breve análise traçada acima, percebemos que a globalização é
manifestação ou a forma como a crise se apresenta. A facilidade de comunicação
das últimas décadas favoreceu a capacidade de exploração e especulação do
capital financeiro, pois, possibilitou o acompanhamento, em todo mundo e em
tempo real as variações de câmbio, as cotações da bolsa de valores, as decisões
dos diferentes governos, enfim, as questões ligadas à economia mundial.
Em função disso, os arranjos políticos que estão intrínsecos nesse
processo atendem a lógica da liberdade do mercado mundial porque o
capitalismo, diante de sua crise, não pode ser estático, mas precisa romper
fronteiras, expandir-se.
Muito propício é considerar que o desenvolvimento das forças produtivas,
dentro do capitalismo, não objetivou proporcionar ao homem um “bem estar” em
99
nível mundial. Como analisou Marx, nos idos do século XIX, mas que ainda hoje
nos serve de referência:
Tornou-se agora uma verdade comprovada por todo espírito
imparcial - e só negada por aqueles cujo interesse é manter os
outros num paraíso ilusório - que não havia aperfeiçoamento de
maquinaria, aplicação de ciência à produção, inovação nos
meios de comunicação, novas colônias, emigração, abertura de
mercados, comércio livre, nem tudo isso somado, que pudesse
acabar com a miséria das massas trabalhadoras; mas que
sobre as bases falsas que hoje existem, todo novo
desenvolvimento das forças produtivas do trabalho tem
forçosamente que tender a aprofundar os contrastes sociais e
aguçar os antagonismos sociais (MARX/ ENGELS, [19--], p.
317).
Diante do quadro, há que se afirmar que o desenvolvimento das forças
produtivas não esteve, ao longo dos séculos, a serviço do bem estar humano,
mas das necessidades do capital. Assim sendo, para encaminhar a conclusão
desse item, vale dizer que discutir a globalização é, antes de tudo, estar ciente
das múltiplas concepções que envolvem essa terminologia. No entanto, nenhuma
análise extremista será suficiente para avaliarmos os prós e contras da
globalização, por isso, o que moveu todas as discussões elaboradas aqui, foi a
intenção de vê-la como um desdobramento do modo de produção capitalista na
sua fase atual.
3.2. A Criação do Banco Mundial: Um Fator Importante para a Mundialização
do Capital
Analisar a criação do Banco Mundial é fundamental para a percepção do
processo de financiamento das políticas para a formação docente nas últimas
décadas. No entanto, entender a influencia das agências internacionais para este
setor, só é possível, se antes, considerarmos o contexto político e econômico
mundial no qual o Banco foi estruturado.
Outro fato é que para uma grande maioria, o Banco Mundial representa
algo distante da realidade, não determinante das políticas que estão presentes
96
nos programas assistenciais, nos ciclos básicos de alfabetização e, em especial,
na política para a formação docente, entre outros setores. Assim, contextualizar a
sua criação, compreender a transferência de papel político ocorrido ao longo dos
anos, a sua influência no setor educacional, são as metas que se pretende
alcançar com a estruturação desse item.
Se partirmos da idéia que o termo “globalização” foi elaborado para dar
nome ao processo de expansão das grandes empresas, principalmente, a dos
países mais poderosos do mundo, mais propício é afirmar que a criação dessa
agência internacional serviu como aliada ao projeto expansionista americano.
Reportando-nos a história, desde que foram criados em 1944, na cidade de
Breton Woods
19
e por iniciativa do então presidente americano F.D Roosevelt, é
viável dizer que o Banco Mundial, oficialmente Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), e o Fundo Monetário Internacional
(FMI), foram utilizados como instrumento da política econômica dos Estados
Unidos da América que se posicionou, naquele período, como um “auxiliador” na
reconstrução dos países destruídos pela II Guerra Mundial. Das duas matrizes
destacadas aqui, as instituições foram sendo ramificadas. Considera que suas
filiais “ [...]são constituídas de forma semelhante ao Banco Mundial, mas com os
financiamentos concentrados geograficamente”( BARROS, 1995, p. 6).
Em princípio, tanto o Banco Mundial, quanto o Fundo Monetário
Internacional (FMI), tinham objetivos bem definidos
20
. Ao FMI cabia, por meio da
regulação do sistema financeiro internacional, estabelecer as condições para uma
saudável evolução do comércio internacional evitando as políticas de
“empobrecimento do vizinho” que surgiram durante a grande depressão de 1929
-1933 e que, de alguma forma, estiveram na base da evolução econômica e
KM
!%/455K0?KM84KM88"!D)!"!'"
Z"*&'"'!<"D'"
'T[2[EZ>'A'H"'':
'*'&',1"!D&!
*"-'!-'&"<"*<
'&""!'"''"&*'!\
)!&KJI5KM75*>"W'-@',
45
3" !'/KM880 )! /KM9M0 "! ?@ )!
!-"'-"!\'
-'+"!!+-<"'+",/455K0
&')!"!'"!'!<"'"L"'+"'""
&"!!'-"<"65,1-"!"
"!<"J5M5,
9I
política posterior a esta crise. Em consonância, o Banco Mundial surgiu com o
intuito de ajudar no financiamento da reconstrução dos países envolvidos na
guerra. Para Fonseca (2001, p. 169), “Até a metade dos anos 60, o financiamento
do Banco Mundial (BIRD) privilegiava os projetos de infra-estrutura física,
comunicação, transporte e energia, como medidas de base para o crescimento
econômico”.
Fazendo jus ao seu objetivo, os investimentos em infra-estrutura foram
elementos essenciais para a concepção econômica daquele momento. Neste
contexto, podemos analisar que o Banco favoreceu aos interesses expansionistas
dos Estados Unidos que saíra vitorioso das duas grandes guerras. A posição de
liderança desse país propiciou a política global no sentido de comercializar os
seus produtos e investir nas economias estrangeiras.
Dando continuidade ao projeto expansionista, ao final do período descrito
acima, as atenções voltam-se para o desenvolvimento dos países periféricos
através de programas de assistência técnica e financeira. Essa transferência de
papéis foi fundamental para que o Banco efetivasse sua função de articulador
político. Dessa forma, após 1960, o referido órgão passa a priorizar o
financiamento do setor social como medida de alívio para os que estão abaixo da
linha da pobreza
21
. Nessa mesma década fica estabelecida uma política de
crédito para a assistência a educação dos referidos países:
Em 1968, o presidente do Banco (MacNamara), exprime a sua
intenção de aumentar cerca de dez vezes o crédito para a
educação na América Latina. No começo da década de 70,
haviam sido aprovados 57 créditos aos programas
educacionais de 42 países, totalizando 431 milhões de
dólares, dos quais 21% em benefício da América Latina
(FONSECA, 2001, p. 170).
Robert MacNamara dirigiu o Banco de 1968 a 1981, seguindo uma linha
basicamente econômica. Com isso, fica evidente que, para esse gestor, o
“Banco não é um organismo de investimentos para fins de desenvolvimento. Não
4K
> /KMM60 ' " !' + &'& !
*";&$--<)!)!'<"
'!+!>G!"'+)!
/=&'&"L"0)!!!"G
A'-!)!+">&A"E"&
*,
9J
é uma instituição filantrópica, nem um organismo de bem estar social“
(MACNAMARA, 1974, p. 110).
Por esse ângulo, se até 1970 os projetos de financiamento não incluíam a
educação é porque não era necessária essa intervenção. Com a crise que se
instalou, principalmente, nos países da América Latina, o Banco passa a
privilegiar, também, o setor educacional. Tal posicionamento do referido órgão foi
mostrado, naquele período, como uma ação verdadeiramente altruísta.
Em análise mais detalhada, a mudança de interesse do Banco, está sujeita
a muita controvérsia. Para alguns estudiosos do assunto, o intuito maior não foi o
pleno desenvolvimento, ou um anseio moral mas, principalmente, a necessidade
de manutenção da hegemonia política e econômica:
Quando os privilegiados são poucos, e os desesperadamente
pobres são muitos e quando a diferença entre ambos os grupos
se aprofunda em vez de diminuir, só é questão de tempo até
que seja preciso escolher entre os custos políticos de uma
reforma e os riscos políticos de uma rebelião. Por reduzir a
miséria dos 40% mais pobres da população dos países em
desenvolvimento, é aconselhável não somente como questão
de princípio, mas também de prudência. A justiça social não é
simplesmente uma obrigação moral, é também um imperativo
político (MACNAMARA, 1972, p. 170).
Concomitantemente, na década de 1980 e posteriores, houve uma
continuidade aos anseios internacionais, porém, as atenções voltam-se para a
educação básica avaliada como condição para o desenvolvimento. Insere-se
neste panorama, também, a educação da mulher visando, na verdade, a redução
do crescimento populacional que, segundo o relatório do Banco, seria um
agravante da crise: “Mientras mayor es el nível de educación de la mujer, menor
es su nível de fecundidad” (BANCO MUNDIAL, 1995, p. 10).
Segundo Nogueira (2001) dois pontos podem ser enunciados a partir da
análise do Banco Mundial no que se refere ao financiamento e desenvolvimento
econômico e do setor social, principalmente, a educação. Em primeiro lugar,
destaca-se a incapacidade que este apresenta em gerar resultados para os
países dependentes, notadamente onde se apresenta maior necessidade em
administrar a pobreza e, de forma política, a miséria. Em segundo, está o
processo de endividamento externo que os acordos proporcionam. Para os países
9M
centrais esse endividamento constitui-se em um motivo de interesses porque, no
final, os países tendem a pagar muito mais do que receberam.
Na década de 1990, as questões dos financiamentos internacionais
estavam praticamente definidas para os governos dos países como o Brasil. Isso
se evidencia pela análise da legislação voltada para o setor da educação que
foram sistematizadas considerando as orientações dos organismos multilaterais.
Entre ela encontramos o Plano Decenal de Educação para Todos e, também,
expressivamente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Assim o
Banco:
Secundarizando as relações capitalistas na determinação das
diferenças entre nações ou homens, o Banco Mundial investe
naquilo que considera o problema real a ser debelado: a
superação da pobreza pela perspectiva do conhecimento. Tese
aparentemente cativante porque, ao recuperar o ideal
iluminista, que promete pelo saber a transformação social,
reativa em muitos homens, em muitos professores, o otimismo
perdido nos discursos da morte dos paradigmas, tão comuns
neste fim de século. Reativa, na verdade, nos mais
desavisados, um certo otimismo pedagógico, que se esforça
por difundir a nova forma de ser que deve ter o ensino,
acreditando nas virtudes do novo modelo sugerido pelos
organismos internacionais e confirmado pelos órgãos
competentes do Estado (NAGEL, 2001, s/p).
Do ponto de vista dessa análise, as diretrizes do Banco Mundial foram
seguidas a contento pelos países “beneficiados” pelos empréstimos, o que denota
o poder de negociação do mesmo. Tal influência concretiza-se na década de 90
em estratégia para o intuito de redução do papel do Estado na participação do
setor educacional. Resumidamente, no período de 1980 a 1995, dos quatro
projetos efetivados pelo MEC, três foram destinados a melhoria e ao acesso ao
nível primário.
Outro fator, não menos relevante, é o que diz respeito a “imposição” dos
projetos aos países endividados. Na realidade, há que se questionar até que
ponto os programas são mesmos impostos, porque é preciso considerar os
“atores” e “autores” desse processo, tendo em vista que nestes trâmites, ambos
os lados pretendem ganhar.
65
Coraggio (1996) enriquece ainda mais esta reflexão ao afirmar que se
tornou comum o argumento de que o Banco Mundial impõe políticas homogêneas
para a educação, em nível mundial. As reformas dos países em desenvolvimento
confirmam esse processo, contudo, é preciso considerar os outros autores que
contribuem para a operacionalização dessas políticas mas, que se camuflam,
quando os interesses pessoais estão em jogo.
Nessa estreita relação, de poucas perdas e muitos ganhos, o Banco
Mundial pode ser considerado a expressão do capitalismo atual, ou seja, o
imperialismo, como analisou Lênin (1987), a “fase superior do capitalismo”. Dessa
forma, o seu modelo governamental e de investimentos são pautados nas
relações de comércio porque ele, também, pode ser considerado uma empresa
que visa “vender” os seus contratos e empréstimos.
Diante das mudanças na estrutura política do Banco Mundial é essencial
analisar que os mecanismos internacionais estão abertos a mudanças que
ocorrem na estrutura do sistema capitalista de produção. Nessa estreita relação,
após a década de 1990, a intervenção das agências multilaterais tem sido
fundamental para a manutenção do atual modelo de produção,
conseqüentemente, para a hegemonia norte-americana e das classes dominantes
nacionais.
Na atualidade, o ideal do Banco Mundial em gerar lucros em seus
investimentos tem sido reforçado por meio de ajustes na sua organização interna.
Uma dessas medidas concedidas, em março de 2005, foi à indicação de Paul
Wolfowitz a presidência desta agência. Essa medida gerou muita polêmica em
torno do assunto visto que, para os críticos, a principal área de atuação de
Wolfowitz tem sido a intensificação da defesa militar em detrimento da elaboração
de políticas de desenvolvimento. Uma outra preocupação é que, por meio da
atuação do citado Presidente, o Banco estaria voltado a interesses puramente
geopolíticos, reduzindo assim, o seu caráter multilateral.
Outra característica do Banco é o seu modo singular de trabalhar com os
diversos países, não relevando as diferenças administrativas existentes em cada
um deles:
Nos últimos vinte anos, o BIRD/Banco Mundial tem exercido de
modo exemplar este papel por meio de estratégias bastante
eficiente: produz o discurso da busca da produtividade e da
6K
equidade social, a partir de ajustes político-econômicos orientados
por diretrizes conhecidas como neoliberais, tratando os países
subdesenvolvidos de forma homogênea, ou seja, desconhecendo
muitas das históricas diferenças entre as nações. Impondo-lhes,
portanto, determinados valores e entendimento da realidade,
como orientações de seus projetos políticos nacionais, conforme a
racionalidade da ordem mundial.(SILVA, 1999. p . 52).
Através desse “modelo mundial”, ao se realizar um breve balanço das
intervenções do Banco para os países em desenvolvimento constata-se que os
resultados ao longo das últimas décadas atenderam plenamente aos objetivos do
capital, mesmo sendo tratadas como uma “cooperação”, as negociações e os
lucros nunca deixaram de existir
22
.
No sentido de justificar os resultados, nem sempre satisfatórios, alguns
fatores podem ser descritos como responsáveis pelo fracasso das políticas
orientadas pelo Banco, entre elas citamos: 1- a rigidez das regras, mesmo quando
essa organização conhece os problemas técnicos e financeiros na execução dos
acordos; 2- incompatibilidade entre a estrutura de financiamento desse órgão e os
setores específicos de cada país. Tal instabilidade se efetiva porque um “modelo”
de projeto é criado tomando por referência o seu país de origem,
desconsiderando a característica peculiar de cada país; 3 - a cobrança de taxas
de igual valor para o setor educacional, como para qualquer outro setor; 4 - a
variada rotatividade dos governos que provoca a descontinuidade dos projetos.
Na década de 1980, por exemplo, nove ministros sucederam o posto e, neste
caso, a continuidade do projeto depende exclusivamente do novo gestor aceitá-lo
ou não. A citação a seguir descreve claramente esse processo que, na
atualidade, precisa ser repensado:
A análise dos resultados dos financiamentos mostra que os
projetos tornaram-se caros para o Brasil. No período analisado
de 1971 a 1990, por exemplo, o Brasil recebeu cerca de US$
100 milhões para o projeto de educação básica. Para fazer jus
a essa soma, o Brasil investiu quantia maior do que o crédito
externo, considerando-se apenas as despesas de
contrapartida. A soma dos serviços da dívida representa,
também, despesas pesadas para o setor educacional. Além
desses encargos, o pagamento da dívida será acrescido de
ajustes cambiais (FONSECA, 1996, p. 244).
44
3 )! " < *! < & '
!'='+""L""&'=,
64
As considerações acima são suficientes para afirmarmos que, durante os
anos em que o Banco participa do financiamento dos projetos, as relações foram
benéficas a esse órgão.
De outro modo, chegar a conclusão dos resultados dos programas
oferecidos pelos organismos internacionais, principalmente, após 1970, só é
possível se considerarmos que a política social a qual se refere a educação, está
inserida no contexto da política macroeconômica, porque não existe de um lado
política social e, de outro, política econômica, mas sim uma totalidade que é o
próprio capital:
Considero que o pauperismo de que dá provas a maioria
esmagadora das avaliações de projetos e programas deve-se ao
fato de que elas se processam focalizadamente, aceitam como
dado a descolagem entre políticas sociais e políticas
macroeconômica e não questionam a lógica sócio-política a partir
da qual se formulou o projeto ou programa que é objeto da
avaliação (NETO, 2003, p. 20).
Portanto, verifica-se uma grande distância entre o que é enfatizado no
discurso hegemônico e os resultados concretos para os países em
desenvolvimento, pois, esses são paliativos. Para as negociações que são
emanadas pelo Banco Mundial, o que é primordial, são os lucros satisfatórios que
resultam das altas taxas de juros cobrados pelos empréstimos. Isto favorece a
acumulação do capital e, ao mesmo tempo, a perpetuação do sistema. A política
adotada para alcançar esse objetivo é a neoliberal, tema que será tratado a
seguir.
3.3. Entra em Cena o Neoliberalismo
Optamos por formular um item específico sobre o neoliberalismo por
considerar que esse tema apesar de ser comumente encontrado nos discursos
acadêmicos e nas produções científicas é ainda pouco desvendado em relação a
seu fundamento e estruturação. O que se pretende com a análise é mostrar a
67
gênese e a expansão dessa ideologia, a qual foi responsável pela mudança na
política mundial.
Assim, entender o ideal político presente no neoliberalismo só é possível
se trilharmos, necessariamente, o caminho percorrido pelo capitalismo, até a
atualidade, porque e referida ideologia tornou-se, nas últimas décadas, uma forma
de superação da crise do atual sistema.
Em decorrência desse processo é que se presencia um globo dividido
entre nações hegemônicas ou grandes blocos econômicos. A hegemonia
caracterizada pelo capitalismo na sua fase monopolista e imperialista impõe a
este sistema a necessidade de estar sempre se reestruturando e isso acarreta as
reformas no Estado, enquanto instrumento de manutenção da classe dominante,
justificando, os vários momentos do Estado burguês: militar, de Bem Estar Social
e neoliberal.
Pautados em uma abordagem histórica, analisamos também o Estado
enquanto expressão da classe hegemônica, entendido como o produto das
relações que o determinam. Engels (1997, p. 191) define essa instituição:
O Estado não é, pois, de modo algum, um poder que se impôs a
sociedade de fora para dentro; tampouco é “ a realidade de idéia
moral”, nem” a imagem e a realidade da razão”, como afirma
Hegel. É, antes, um produto da sociedade, quando esta chega a
um determinado grau de desenvolvimento; é a confissão de que
essa sociedade se enredou numa irremediável contradição com
ela própria e está dividida por antagonismos irreconciliáveis que
não consegue conjurar.
Se partirmos da idéia exposta nesta citação vemos que o Estado burguês,
gerado no âmago das relações capitalistas, assume funções específicas no
sentido de garantir a hegemonia da classe burguesa. Assim sendo, se o
capitalismo vive uma crise estrutural, a ofensiva do Estado, na sua fase
neoliberal, caracteriza-se como uma estratégia de superação da crise no interior
do referido sistema:
O neoliberalismo expressa uma saída política, econômica, jurídica
e cultural específica para a crise hegemônica que começa
atravessar a economia do mundo capitalista como produto do
esgotamento do regime de acumulação fordista iniciado a partir
do fim dos anos 60 e começo dos 70 (GENTILLI, 2001, p. 230).
68
Um breve retrocesso no interior desse modo de produção nos permite
observar que, no período posterior a Segunda Guerra Mundial, o Estado tinha o
papel de controlar os ciclos econômicos e, dessa forma, as políticas eram
direcionadas para o investimento público e o salário era complementado pelos
governos através da seguridade social, assistência médica, educação e
habitação. O Estado acabava exercendo, também, o papel de regulador, direta
ou indiretamente, dos acordos salariais e dos direitos dos trabalhadores. Era o
chamado Estado de Bem Estar Social responsável pela política de proteção
social.
De fato, a organização do Estado de Bem Estar Social refletiu a
necessidade que a classe burguesa tem de garantir os seus ideais. Portanto, o
capitalismo é um modo de produção que se transforma para vencer a suas crises.
Como analisou Marx:
Pode ser considerado um todo articulado, ou como processo de
reprodução, produz, por conseguinte não apenas a mais valia,
mas produz e reproduz a própria relação do capital na
perspectiva da relação capitalista (MARX, 1984, p. 161).
Isto evidencia que o Estado de Bem Estar Social constituiu-se como parte
do movimento social onde o capitalismo não poderia mostrar a sua “face hostil”.
Ademais, consideramos que a saída neoliberal foi impulsionada pelas forças do
mundo Soviético que lutava para alcançar superioridade sistêmica e das altas
taxas de crescimento, tornando-se uma ameaça ao propósito capitalista.
Ao atribuir ao capitalismo o caráter de “uma contradição viva”, é correto
afirmar que ele se renova na figura do Estado. De 1945 até por volta dos anos 70,
o Estado de Bem Estar Social constituiu-se em saída estratégica do capitalismo.
Porém, essa ação governamental provocou um desacordo entre muitos políticos
daquele período. Logo após a Segunda Guerra Mundial, Friedrich Hayek
23
, Milton
Friedman, Karl Popper, Salvador de Madariaga e outros, reuniram-se em Mont
Pèlerin
24
para que o capitalismo fosse “salvo” das amarras do Estado.
47
%/KMMI0! !2[]"&!*?">&?
)!'"!<-!!!*'&"&!'(Z'-,
48
C'* )! ! 2[] !< &!
!=!!?"??^'"[@)!-!
69
Hayek, Friedman e seus sócios tiveram o mérito, entendido aos
olhos de qualquer burguês inteligente de hoje - de colocar uma
crítica radical ao status quo, quando fazê-lo era muito impopular, e
de ter paciência em uma postura de oposição marginal durante
longo período, quando a sabedoria convencional os relatava como
excêntricos ou loucos, até o momento em que as condições
históricas mudaram e sua oportunidade política chegou
(ANDERSON, 1995, p. 197/198).
A partir de 1970, com a crise econômica e o impasse que afetou o Estado
protecionista, os gastos tornaram-se incontroláveis fazendo com que as idéias
neoliberais tomassem força. Não obstante, a crise do petróleo em 1973,
decretada pelos países produtores árabes, desencadeou uma mudança na
estrutura do Estado, possibilitando ao mercado se movimentar livremente. A
ofensiva neoliberal, na busca por reformas que objetivavam libertar os mercados,
assumiu dimensões inimagináveis até aquele momento. Ficou efetiva a imagem
de que as intervenções imperativas do Banco Mundial e seus co-relatores
deveriam se disseminar por todo o mundo, obedecendo aos mandos do mercado
globalizado.
Apesar da teoria neoliberal ter sido elaborada décadas antes por Hayek e
seu partidários políticos, somente quarenta anos mais tarde é que suas
instruções se efetivam dada a crise que abalava a economia de alguns países da
Europa Ocidental. Seria necessário combater severamente os gastos sociais
assumidos até então pelo Estado do Bem Estar Social. (Moraes, 2001, p. 32)
analisa que: “líderes partidários alinhados com programas neoliberais
conquistaram governos de importantes países: em 1979, Margaret Thatcher, na
Inglaterra; em 1980, Reagan, nos EUA”, o que demonstra a propagação dessa
ideologia por diversos países
25
. Afirmamos, ainda, que a propagação do
2[] KM8I,3'" "!&"!!!!" -!'
'*"!"!&""+'*')!
!-,
49
/455K0&'*<)!E;"W:!@'*'-
<"$KMI7>'"">KMI6"'N'
<=2=,1J5'*:!"L"-
+'""""D!+&,+!\&'H"
-&""'"'"!''%$KMM9 '+&GKMJM
<E""' GKMJM&&="GKMJMN=!'
"'<=GKMM5%!:!,KMJM''',
66
neoliberalismo não aconteceu de forma linear e nem se deu ao mesmo tempo
em todos os lugares.
Contudo, antes que o processo de implantação do neoliberalismo
eclodisse, ou seja, durante o seu período de “incubação” registrado nos “trinta
anos gloriosos”, as análises políticas não davam margem para a possibilidade de
sua investida radical:
_,,,`""*!!;)!'""*+&'"
""85'>D+"
&""G"(&'*!
*'&=*"
&'!'G"(&'&=
'*<(!">"'<
D, " * ! "&! -"+&'
)!"'-!!"'",
'*' - '=
""'/11KMM9,KMJ0,
Ao tornar-se ativo e caracterizar-se como Estado neoliberal
26
, toda ação
estatal passou a contribuir para a desregulamentação das políticas de incentivo a
independência nacional ou de Bem Estar Social. Esse processo de “ajustes
estruturais” segundo Moraes (2001, p. 66), constitui-se de três políticas bem
definidas: “privatização das estatais, políticas de desregulamentação e políticas
de abertura da economia ao capital internacional”.
Ademais, a realidade que se anunciava proporcionou ao governo uma
política de venda de grandes e lucrativas empresas aos investidores privados,
nacionais e transnacionais.
Petras (2001) analisa que o processo de “desnacionalização” da economia
do Brasil pode ser estudado considerando alguns importantes fatores, os quais
resumo da seguinte forma:
As características que norteavam a pessoa do presidente, ou seja, as
ligações entre FHC e o mundo acadêmico e empresarial internacional;
46
'!!'*'"!!!-?=@
'*'"L" <"!' RN RN, & ")! )!
""'&'&-'"+'*'
"L"""&'*"",
" = "L" -" " %!
( "' /%0 " !' "= "+ '*' '("
/11KMJ90
6I
Um forte elo entre as forças nacionais e transnacionais, determinados
pelos “atores” internos e externos;
A existência de uma esquerda opositora, totalmente nacionalista;
As conseqüências de um longo período de influência e investimentos
internacionais que se tornou o “cavalo de Tróia” para a economia;
A crescente “transnacionalização” de grandes setores do capital
nacional, que, na demanda do mercado global, institui importantes
alianças com o capital estrangeiro.
Portanto, como considerou o autor, a sociedade brasileira se abriu para as
novas necessidades do capitalismo e vários foram os fatores internos favoráveis.
Foi preciso criar um Estado mais gerenciador, ou seja, os gastos e serviços são
terceirizados ou transferidos à sociedade civil, mas isso não neutraliza o Estado
enquanto instrumento de uma classe. Pelo contrário, se mantém forte, pronto para
garantir a ordem e o controle do capital.
Desse modo, é correto afirmar que as políticas públicas na
contemporaneidade atendem a lógica do próprio capital. Assim sendo, são
“compensatórias”, visto que, buscam amenizar apenas os casos extremos, ou
seja, a eliminação da miséria
27
:
As políticas do neoliberalismo, por sua vez, aproximam-se cada
vez mais do perfil de políticas compensatórias, isto é, de
políticas que supõem, como ambiente prévio e “dado”, um outro
projeto de sociedade definido em um campo oposto ao da
deliberação coletiva e da planificação. (MORAES, 2001, p. 66).
Nesta perspectiva, o capitalismo procura se manter imperativo justificando
a entrada do neoliberalismo como um sistema político muito bem estruturado na
sociedade atual. Ademais, ele representa, antes de tudo, os ideais da classe
dominante que, desde a sua emancipação, não permite que o capitalismo seja
transitório, mas perene, tornando suas idéias hegemônicas:
As idéias da classe dominante são, em todas as épocas, as idéias
dominantes, ou seja, a classe que é o poder material dominante
da sociedade é, ao mesmo tempo, o seu poder espiritual
dominante. A classe que tem à sua disposição os meios para a
4I
"!'&<!'+""(""*
*=':(<"(&',)!"!"*<<E"'&'+",
6J
produção material dispõe com isso, ao mesmo tempo, dos meios
para a produção espiritual, pelo que lhe estão assim, ao mesmo
tempo, submetidas em média as idéias daqueles a quem faltam
os meios para a produção espiritual. As idéias dominantes não
são mais do que a expressão ideal das relações materiais
dominantes concebidas como idéias; portanto, das relações que
precisamente tornam dominante uma classe, portanto, as idéias
de seu domínio (MARX/ENGELS, 1986, p. 72).
É possível constatar que o poder de persuasão do discurso dominante,
como anuncia a citação, conta com um aliado muito importante, ou seja, a mídia.
Este instrumento formador de conceitos, valores e gostos têm um poder
inimaginável de convencimento, tanto que o investimento dos últimos anos nos
programas infantil e juvenil foi muito alto. Essa tendência consiste em um
autoritarismo imparcial do mercado fundamental para o neoliberalismo.
A ação mercantil aqui avaliada constitui-se de dois pontos relevantes. O
primeiro é que a mídia impõe às pessoas teses, produtos, enfim, um número de
coisas e opiniões de forma técnica, alterando o comportamento. O segundo,
desconsidera qualquer possibilidade de crise. O mercado cria novas
necessidades, as quais devem ser satisfeitas a qualquer preço.
Mesmo com todo aparato, do qual a ideologia atual dispõe, há que se
considerar que ela não está isenta de uma possível superação ao longo dos anos.
Isto porque tomamos por princípio que todas as coisas estão sujeitas a modificar-
se, pois, não existe verdade absoluta em se tratando do sistema atual.
Ao fazer um paralelo, entre o liberalismo clássico e o neoliberalismo,
podemos afirmar que, da mesma forma que o Liberalismo Clássico foi uma
doutrina que serviu para que a burguesia se emancipasse das “amarras” do
Estado Absolutista, o neoliberalismo pode ser analisado como uma base de
manutenção da sociedade capitalista.
Desta feita, a relação que se estabelece entre os primórdios do liberalismo
clássico e o neoliberalismo atual, são muito complexas. Fiori (1997) colabora com
a presente reflexão ao afirmar que, de modo geral, não há uma diferença efetiva
entre ambos. Isto porque, de Adam Smith aos nossos dias, a idéia é a mesma, ou
seja, “o menos de Estado e de políticas possível”.
Outro fator é que ainda hoje há o retorno ao plano individual. Assim a
igualdade social é posta apenas como a oferta de oportunidades para todos. São
6M
as “competências”, contidas em cada pessoa que são vistas como suficientes
para garantir um resultado satisfatório, condizente com a sociedade democrática
capitalista.
O que apresentamos reafirma que, na essência filosófica, não podemos ver
diferenças entre o liberalismo e o neoliberalismo. Porém, as “diferenças“ podem
ser vistas quando consideramos a forma estrutural do capitalismo atual que
certamente vem moldando os aspectos filosóficos dessa doutrina com a
necessidade em aplicá-la metodologicamente às exigências atuais.
Diante dessa síntese não podemos deixar de questionar a efemeridade
dessa teoria afirmando que ela só será absoluta enquanto for conveniente ao
capitalismo que, comprovado na história, a cada crise “inventa” novas formas de
manutenção. Portanto:
Por não expressar a realidade, o neoliberalismo cada vez mais
entra em choque frontal com ela. E por isso deveria ser de duração
efêmera. Tal qual um meteorito, apareceu no horizonte, brilhou aos
olhos das multidões para rapidamente se espatifar no chão,
deixando, infelizmente, uma enorme cratera. Assim, o
neoliberalismo é uma ideologia frágil porque, o tempo todo, tem de
praticar o contrário do que se prega. Diz, por exemplo, basear-se
na liberdade, mas tenta violentá-la a cada instante para favorecer a
sobrevivência do sistema capitalista atual. Um sistema que tem de
depender de uma ideologia como essa termina por encarar na
superfície a sua vulnerabilidade (SOUZA, 1995, p. 8).
Diante dessa base historicamente efêmera que dá sustentabilidade ao
neoliberalismo, é preciso ter a consciência que entendê-la e superá-la é um
desafio crucial, cheio de limitações e impasse. Isto porque lutamos contra forças
políticas organizadas e que não podem ser subestimadas. De outra forma, não
importa a elaboração de uma crítica vazia a essa ideologia, mas é preciso fazer
transparecer a sagacidade que ela tem em criar uma realidade “naturalmente”
construída e impossível de ser modificada.
Um outro aspecto que merece ser discutido é a questão da relação
ambígua que se estabelece hoje entre o neoliberalismo atuante e os princípios da
democracia proclamada em altas bandeiras. Esse paradoxo ocorre porque
fundamentalmente, um se opõe ao outro na sua forma:
Liberalismo e democracia mostram não ser mais totalmente
compatíveis, uma vez que a democracia foi levada as extremas
I5
conseqüências da democracia de massa, ou melhor, dos
partidos de massa, cujo produto é o estado assistencial, e este
tem sido, exatamente o objeto central dos neoconservadores.
Razão por que hoje “não está em jogo apenas o estado de bem
estar social, quer dizer, o grande compromisso entre o
movimento operário e o capitalismo maduro, mas a própria
democracia” (BOBBIO, Apud FIORI, 1997, p. 230).
Portanto, o discurso democrático em que o cidadão se faz, na luta de seus
direitos, cria uma idéia de capitalismo “humanitário”, mas na sua essência ele
continua a estruturar-se sobre a desigualdade. Neste sentido, é que o capitalismo
necessita do neoliberalismo como ideologia capaz de convencer a massa de
trabalhadores que a “mudança” está nas mãos dessa classe e não na essência
do sistema de produção.
3.4. Ações Governamentais que Consolidaram a Política Neoliberal em
Educação
De fato a mundialização do capital na sua forma “globalizada” é uma
necessidade posta pelo modo de produção atual. Especificamente nesse item,
intensiona-se mostrar a maneira pela qual a classe hegemônica legitima a busca
de um capital mundial e uma homogeneização de padrões sem fronteiras ou
limites.
Neste cenário, o Banco Mundial torna-se uma peça fundamental ao emanar
políticas e estratégias que consolidam o neoliberalismo através da disseminação
da idéia de que a educação pode ser a solução para todos os problemas
apresentados na sociedade. Em relatório para UNESCO, elaborado no período
de 1993 a 1996, a educação é assim considerada:
Ante os múltiplos desafios do futuro, a educação surge como
um trunfo indispensável à humanidade na sua construção dos
ideais de paz, liberdade e da justiça social. Ao terminar os seus
trabalhos a Comissão faz, pois, questão de afirmar a sua fé no
papel essencial da educação no desenvolvimento contínuo
tanto das pessoas como das sociedades (DELORS, 2000, p.
11).
IK
Esse discurso do senso comum que dá legitimidade ao intento neoliberal
possibilita a apreensão de que, quem tem mais estudos, é mais oportunizado na
sociedade, retomando a bandeira de “escola para todos”. Se atentarmos para a
história percebemos que esse mesmo discurso norteou a estruturação da escola
pública no século XIX. Já, naquele período, ela também foi proclamada como um
grandioso instrumento “regulador” das diferenças. Assim, considerando o
contexto em que a escola foi estruturada, ficamos convencidos que ela não se
fortaleceu do anseio da classe trabalhadora, mas da necessidade de manutenção
da burguesia e, por isso, foi referida como uma possibilidade de ascensão dos
que estavam à margem da sociedade. No entanto, seu verdadeiro ideal foi o de
oferecer o mínimo, o básico.
Para melhor nos fundamentar, afirmamos que alguns autores, os quais
estavam inseridos no processo de estruturação da escola no século XIX,
favorecem o entendimento de que a educação ou a escola, inserida no modo de
produção capitalista, passa a atender os interesses impostos pelo mesmo. Como
exemplo, podemos citar Croiset, que viveu e analisou o referido período, e dessa
forma contribui para a análise:
A educação científica da qual nós iremos nos preocupar nesse
momento não é aquela dos especialistas: é aquela da multidão,
quer dizer de todo mundo. Ela reclama, parece três coisas: 1.
um mínimo de saber positivo; 2. bons hábitos de espírito; 3.
algumas noções essenciais que se libertem do conjunto das
descobertas da ciência. ( CROISET, 1903, p. 04).
Ao transferirmos os fundamentos da citação acima, para nossa atualidade,
dizemos que a história se repete, visto que, o capitalismo ainda se mantém em
sua essência. Ademais, ao se propor uma escola para todos, o que intenciona é
ofertar o mínimo e o básico, porque o capitalismo também necessita fazer
algumas concessões a classe trabalhadora, mas sem perder a sua hegemonia.
Como considerou Mészaros:
A educação institucionalizada, especialmente nos últimos 150
anos, serviu - no seu todo - ao propósito de não só fornecer os
conhecimentos e o pessoal necessário à máquina produtiva em
expansão do sistema do capital, como também gerar e transmitir
um quadro de valores que legitima os interesses dominantes
(MESZAROS, 2005, p. 35).
I4
No entanto, o discurso hegemônico, vê o ensino mínimo como suficiente
para diferenciar o nível de vida do trabalhador, ou ainda, condição para o
desenvolvimento. Esta ideologia foi previamente reafirmada em relatório do Banco
Mundial (1995) “El aumento Del número de trabajadores con educación produce
una disminución de las diferencias de engresos entre ellos y los trabajadores con
menos educación”.
Em consonância com o ideal burguês posto acima, organizou-se a
Conferência Mundial de Educação para Todos, realizada em março de 1990 e
oficializada em 1993 através da Declaração de Nova Délhi. Os referidos eventos
alegam que não importa o local ou a globalização, todos devem ser regidos pela
mesma base política e econômica. A educação básica é conteúdo que todos
podem dominar. De forma geral, a documentação produzida nesse período
constitui-se em mecanismo homogeinizador. Esse preceito é o que mantém a
ordem mundial necessária ao bom andamento do capitalismo.
A utilização da estratégia descrita acima atesta que a década de 1990 foi
importante marco para a reformulação do papel do Estado possibilitando o
desenvolvimento da política neoliberal na América Latina:
[...] a educação pode contribuir para conquistar um mundo mais
seguro, mais sadio, mais próspero e ambientalmente mais puro, e
que, ao mesmo tempo, favoreça o progresso social, econômico e
cultural, a tolerância e a cooperação internacional (BRASIL, 1993
a, p. 70).
Se, por um lado, a conferência de Jomtien inseriu um novo conceito em
educação, por outro, a Declaração de Nova Delhi objetivou e efetivou a
elaboração de políticas específicas para os mais variados setores, principalmente,
o setor educacional. Na verdade, as ações acima referidas, significaram a
elaboração de um modelo de educação a ser seguido mundialmente. Avalia-se
ainda que na referida Declaração, os países dependentes deveriam,
necessariamente, contar com o apoio de toda a sociedade civil e com a
“colaboração” das agências internacionais. Tal implicação pode ser detectada
nos dois itens apresentados na seqüência e que fazem parte do documento de
Nova Délhi:
I7
A educação é - e tem que ser - responsabilidade da sociedade,
englobando igualmente os governos, as famílias, as
comunidades e as organizações não-governamentais, exige o
compromisso e a participação de todos numa grande aliança que
transcenda a diversidade de opiniões e posições políticas
(BRASIL, 1993, p. 124).
Convocamos os colaboradores internacionais para que
aumentem substancialmente o apoio prestado ao nosso esforço
de ampliar nossas capacidades nacionais em benefício da
expansão e melhoria dos serviços de educação básica ( BRASIL,
1993, p. 125).
Diante do exposto há que se considerar que as decisões tomadas em
Jomtien e Nova Delhi foram a base para que os países em desenvolvimento
como, por exemplo, o Brasil pudessem elaborar diretrizes condizentes com o
novo padrão estabelecido pelos países hegemônicos.
Reforçamos que se pode constatar que, em Jomtien, houve o predomínio
do conceito da educação enquanto fator de desenvolvimento social econômico e
cultural; em outras palavras, as orientações econômicas se limitaram ao alcance
das diretrizes sociais, ou seja, foram determinadas as políticas educacionais a
serem cumpridas pelos países em desenvolvimento.
Contrariamente aos princípios do capital, haveria que se formar um homem
cidadão, ético, solidário e qualificado para suprir as necessidades as quais
viessem atender apenas o esperado para o sistema. Neste sentido, as reformas
curriculares foram inevitáveis, materializando-se, mais tarde, na forma de PCNs.
Em relação a este documento, afirmamos que ele foi um aliado dos países em
desenvolvimento no que se refere a qualidade da educação e este fator esteve
ligado às obrigações dos referidos países frente aos relatórios de freqüência e
aprovação exigidos pelo Banco Mundial
Para contribuir com esse propósito foram convocados para a participação
tanto a comunidade como os organismos internacionais, citados acima, efetivando
a transferência do papel do Estado para esses setores, consolidados, mais tarde,
na forma de programas de solidariedade e comunidade voluntária.
Assistimos, portanto, mais explicitamente, a contradição posta pelo
capitalismo, pois, a burguesia só faz concessões a classe trabalhadora em
proveito próprio, norteada pelos seus interesses. Marx e Engels (2002, p. 56)
contribuem para essa reflexão:
I8
Mas, para que uma classe possa ser oprimida, é preciso que
lhe sejam asseguradas condições nas quais possa ao menos
dar continuidade à sua existência servil. O servo, durante a
servidão, conseguiu tornar-se membro da comuna, assim como
o burguês embrionário, sob o absolutismo feudal, conseguiu
tornar-se burguês. O operário moderno, ao contrário, ao invés
de se elevar com o progresso da indústria, desce cada vez
mais, caindo inclusive abaixo das condições de existência de
sua própria classe. O operário torna-se um pobre e o
pauperismo cresce ainda mais rapidamente do que a população
e a riqueza. Fica assim evidente que a burguesia é incapaz de
continuar por muito mais tempo sendo a classe dominante da
sociedade e de impor à sociedade, como lei reguladora, as
condições existentes de sua própria classe. É incapaz de
dominar porque é incapaz de assegurar a existência de seu
escravo em sua escravidão, porque é obrigada a deixá-lo cair
numa situação em que deve alimentá-lo ao invés de ser por ele
alimentada.
Diante do exposto, percebe-se que a burguesia desde a sua ascensão, luta
por manter-se. Na atualidade, o processo se repete através da organização
política dos governantes brasileiros, principalmente, após 1990, quando se
implantou uma série de reformas na educação, uma vez que, esse setor ainda é
um elemento capaz de disseminar o ideal burguês.
Neste cenário, o Plano Decenal de Educação para Todos, em 1993, e
posteriormente, a elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
constitui e confirma um ideal maior, mundial, de desenvolvimento econômico e
reestruturação do Estado que, estrategicamente, entra em conformidade com o
dia-a-dia educacional, promovendo a sensação de segurança, bem estar e
“liberdade” para toda uma nação.
Assim, hoje, após a Conferência de Jomtien e Nova Delhi, analisamos que
durante mais de uma década tanto o governo do Brasil, quanto às agências
internacionais, tiveram uma preocupação em cumprir os prazos e metas a serem
estabelecidos, pois, se fazia urgente a implantação de um modelo a ser imposto
em nível mundial.
Dessa forma, o setor educacional e as políticas a ele referentes, foram alvo
do interesse do capital e, materializados no Plano Decenal de Educação para
Todos e na Lei de Diretrizes e Bases, os quais trouxeram profundas modificações
para a referida esfera porque foram sistematizados num contexto neoliberal. De
I9
modo específico, identificar tais mudanças e suas conseqüências para os cursos
de formação é o objetivo do próximo capítulo.
4. AS MUDANÇAS OCORRIDAS NA POLÍTICA PARA A FORMAÇÃO
DOCENTE APÓS 1990: UM PROCESSO INSERIDO NA REFORMA DO
ESTADO.
Após percorrermos o caminho histórico que dá sustentação às relações e
às práticas políticas, social, econômica e cultural na contemporaneidade, chega-
se nesse capítulo as mudanças que ocorreram nos últimos anos e que foram
decisivas para a implantação de um modelo de educação a ser seguido e
aplicado no cotidiano escolar, bem como nos cursos de formação de todo o país.
I6
O que se pretende, com o capítulo que ora se inicia é demonstrar que tais
mudanças não ocorreram sem uma longa transformação em toda documentação
que foi elaborada desde a década de 90. Foi preciso construir um referencial, um
modelo a ser seguido. Na verdade, uma outra consciência passa a ser
disseminada em relação aos cursos de formação de professores, ou seja, aquela
que mais propiciaria ao atual modo de produção a sua valorização.
4.1. O Plano Decenal de Educação para Todos e a Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional no Contexto da Reforma do Estado no Brasil.
Quando mostramos, ao longo dessa pesquisa, a forma globalizada do
capital, a investida neoliberal, entre outros aspectos relevantes, tivemos a
intenção de somarmos argumentos que pudessem justificar as medidas tomadas
pelos governantes brasileiros após 1990 e que foram norteadas pela lógica do
mercado mundial. Neste sentido, a década de 90 do século XX pode ser vista
como decisiva para os rumos da política direcionada aos mais diferentes setores,
principalmente, a educação.
O pressuposto inicial é o de que, diante das mudanças no processo de
produção e reprodução da vida social, o capitalismo tende a responder das mais
diferentes formas às suas crises. Foi necessário sistematizar um outro “jeito” de
relacionamento entre Estado e sociedade, firmados através de um conjunto de
reformulações. O referido processo teve influências das organizações multilaterais
dentre as quais citamos, além do Banco Mundial (BM), o Fundo Monetário
Internacional (FMI), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) a UNESCO, o
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e CEPAL, que interferiram nas
diretrizes da reforma.
No Brasil as metas políticas foram divulgadas utilizando um discurso que
afirmava que o Estado como estava organizado, era ultrapassado. Seria
necessário adaptar-se às novas demandas do mundo globalizado, sem fronteiras.
Entre os aspectos mais relevantes encontramos a forma como a crise
daquele período foi analisada pelos governantes, ou seja, a crise do Estado foi
II
considerada como uma crise fiscal e não o reflexo da forma de estruturação da
sociedade capitalista:
A crise brasileira da última década foi também uma crise do
Estado. Em razão do modelo de desenvolvimento que
Governos anteriores adotaram, o Estado desviou-se de suas
funções básicas para ampliar sua presença no setor produtivo,
o que acarretou, além da gradual deterioração dos serviços
públicos, a que ocorre em particular, a parcela menos
favorecida da população, o agravamento da crise fiscal e, por
conseqüência, da inflação. Neste sentido, a reforma do Estado
passou a ser instrumento indispensável para consolidar a
estabilização e assegurar o crescimento sustentado da
economia (BRASIL, 1995, p. 6).
Entendemos, a partir da citação, que nos anos 90 o Estado brasileiro
esteve aberto para “atualizar-se” através de reformas e esse processo implicou o
princípio teórico de que o mercado é quem determina as políticas visando
alcançar o seu objetivo maior, ou seja, o lucro.
É preciso que se reitere que o cenário de mudanças no Estado brasileiro
não surgiu de uma especulação governamental mas, foi direcionada pelos
organismos internacionais, citados em parágrafos anteriores.
Sobre a necessidade da Reforma do Estado, o Relatório do Banco Mundial
se manifestou da seguinte forma:
O já próximo século XXI, traz uma grande promessa de
mudança e motivos para ter esperança. Num mundo de
vertiginosas transformações nos mercados, nas sociedades
civis e nas forças globais, o Estado está sendo pressionado a
se tornar eficiente, mas ainda não está se adaptando com
suficiente velocidade para acompanhar esse ritmo. Não é de
surpreender que não exista um modelo único e as reformas
muitas vezes serão lentas porque envolvem uma reelaboração
fundamental dos papéis das instituições e das interações entre
os cidadãos e o governo. Mas as questões suscitadas nesse
relatório já passaram a fazer parte integrante da reformulação
do Estado em várias partes do mundo e estão na agenda das
organizações internacionais que lhes prestam assistência
(Banco Mundial, 1997, p. 15).
Analisamos que, para atender aos critérios ditados pelo Banco, o governo
Fernando Henrique Cardoso
28
estabeleceu, na sua gestão, as condições para que
4J
%2)!&!'KMM94554!-"'-
-&,:!-"""')!"""+"'"-=
-"("'!",
IJ
as reformas fossem efetivadas. A criação do Ministério da Administração e
Reforma do Estado (MARE) constituiu-se em instrumento desse processo e se
materializou através do Plano Diretor da Reforma do Estado.
Para direcionar os objetivos, foi indicado para esse Ministério, Luiz Carlos
Bresser Pereira que, em consonância com Pedro Malan, Ministro da Fazenda e
Paulo Renato de Souza, Ministro da Educação, formaram a “elite” capaz de
moldar o caminho que se abria diante de toda a nação.
Em análise do documento percebe-se que a reforma anunciada constaria
de quatro objetivos globais bem definidos para o país:
O aumento da governança do Estado, ou seja, sua capacidade
administrativa de governar com efetividade e eficiência, voltando a ação
dos serviços do Estado para o atendimento dos cidadãos.
Limitar a ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias,
reservando, em princípio, os serviços não - exclusivos para a
propriedade pública não estatal, e a produção de bens e serviços do
mercado para a iniciativa privada.
Transferir da União para os Estados as ações de caráter local: só em
casos de emergência cabe a ação direta da União.
Transferir parcialmente da União para os Estados as ações de caráter
regional de forma a permitir uma maior parceria entre os Estados e a
união.
A partir desses objetivos globais analisamos, também, que para o
governo,seria necessário ainda, em caráter de urgência: o ajuste fiscal
permanente, as reformas orientadas para o mercado, a reforma da previdência
social, novas definições das políticas sociais e, finalmente, a reforma geral do
Estado tendo em vista os objetivos propostos.
Pela análise do documento percebe-se que o governo do período em
debate pretendeu manter o seu caráter de gerenciamento:
O objetivo da reforma do Estado é, sem dúvida, reforçar a sua
capacidade de governabilidade através da transição
programada de um tipo de administração pública, burocrática,
rígida e ineficiente, voltada para si própria e para o controle
IM
interno, para uma administração pública gerencial, flexível e
eficiente (PERONI, 2003, p. 59).
Diante do novo quadro estrutural o setor educacional foi visado como
propício às “inovações” que se apontavam através das exigências trazidas pela
mundialização do capital.
A partir dos interesses políticos, podemos nos perguntar, porque o
interesse em investir em educação? Certamente, porque este espaço tornou-se
um importante lugar para a revitalização do capitalismo, bem como para operar
metas na busca do lucro. A produção de conhecimento torna-se um meio de
formar valores e opiniões que contribuam para um ideal maior, por isso, as
mudanças ocorreram em todos os setores onde o governo pudesse impor uma
gestão “compartilhada”. Tal análise só se torna possível porque:
A compreensão do mundo do trabalho constitui um requisito
básico para situar as nuances da articulação nas diferentes
formas de gestão educacional, na organização do trabalho
pedagógico, no planejamento, na execução e na avaliação de
propostas pedagógicas em espaços escolares e não escolares
(KUENZER apud AGUIAR, 2002, p. 119).
Isto coloca em evidência que a reforma do Estado, da década de 1990,
contou com os subsídios teóricos firmados tanto na Conferência de Jomtien como
na Declaração de Nova Delhi, documentos já discutidos no capítulo anterior,
justamente porque não são dissociáveis do contexto global.
De modo geral, os países em desenvolvimento foram orientados a dar
consistência a uma ideologia que não poderia ser passageira mas, garantida em
Lei. Isto porque se os governos são transitórios, as reformas através de novas
leis, tornam-se fundamentais para essa legitimidade.
Considerando as influências neoliberais que nortearam as medidas
tomadas pelos governos daquele período, a educação passa a ser um espaço de
expansão do capitalismo e, neste paradigma, ocorre uma transformação na
educação, mas, o capitalismo continua íntegro:
Os governantes da década de 90 fizeram uma opção por este
projeto de modernização neoliberal e por um bloco de
sustentação de centro - direita. Neste sentido, segundo nos
relata a experiência, optou por uma estratégia sócio-econômica
J5
que tem gerado ou aprofundado os níveis preexistentes de
desigualdade e exclusão social...(FIORI, 1997, p. 20).
Em análise mais detalhada avalia-se que as reformas no setor educacional
podem ser vista como o resultado de pressões de órgãos internacionais que
justificam a educação como um meio para o desenvolvimento. Em relatório do
Banco Mundial, datado de 1995, a educação é assim valorizada:
El papel que cumple la educación como vehículo para el
desarrollo sostenible de la sociedad, el crecimiento económico
y la reducción de la pobreza se está reconociendo cada vez
más. Para la mayoria de las unidades familiares el bienestar
está determinado por el ingresso procedente del trabajo
(BANCO MUNDIAL, 1995, p. 31).
Esse papel estratégico almejado para a educação é comumente firmado
através de políticas e reformas de ensino. Tais medidas tendem a conceber uma
educação salvadora e capaz de modificar o aspecto econômico social moral da
sociedade. Para o ideal da classe dominante a educação escolar básica é
essencial para que se processe a mudança cultural e a universalização de seus
valores que se tornam capazes de tornar mais tolerável a rigidez da violência da
sociedade.
Apesar da transformação pela via da educação se constituir em discurso
comum da classe hegemônica, alguns estudiosos apontam que a referida
mudança não se efetiva isoladamente ou apenas por uma via:
Poucos negariam hoje que os processos educacionais e os
processos sociais mais abrangentes de reprodução estão
intimamente ligados. Conseqüentemente, uma reformulação
significativa na educação é inconcebível sem a correspondente
transformação do quadro social no qual as práticas educacionais
da sociedade devem cumprir as suas vitais e historicamente
importantes funções de mudança (MÉSZÁROS, 2005, p. 25).
De fato, o século atual teve seu início marcado por uma intensa expectativa
educacional, sem, contudo, explorar o campo estrutural do capitalismo. Esse fator
interfere diretamente na formação docente uma vez que a maioria dos
profissionais, principalmente, das séries iniciais internalizam o discurso da
JK
individualidade e do pessoal em detrimento da concepção mais ampla que é
possível à educação.
Para confirmar a análise o próximo item pretende mostrar que o Plano
Decenal de Educação para Todos não favorece aos envolvidos com a educação
uma leitura histórica sobre o papel da mesma, pois, permanece, como dissemos,
no plano individual da ação docente. Isso demonstra que a construção do referido
documento é um desdobramento das necessidades do capital no seu estágio
atual de desenvolvimento.
4.2. A Formação Docente no Plano Decenal de Educação para Todos
Como afirmamos, a educação tornou-se ao longo da história um campo
ideológico, mas esse setor não poderia dispensar o aspecto legal como suporte
para a legitimação dos valores disseminados através dele. Assim, toda
documentação elaborada após 1990, vem amparar essa característica
educacional, garantida em lei. Portanto, o Plano Decenal de Educação para
Todos do Ministério da Educação e Cultura (MEC) se constituiu em um
documento elaborado para cumprir as instruções lançadas em Jomtien (1990),
avaliadas e rediscutidas na Conferência de Nova Delhi (1993). Participaram dessa
conferência os nove países mais populosos do mundo, inclusive o Brasil, que
procurou atender as orientações recebidas
29
.
Desta feita, em 1993, dando seguimento às diretrizes mundiais, é traçado o
Plano Decenal que, no caso brasileiro, atendeu plenamente a expansão das
idéias neoliberais ao contar com a participação dos estados e municípios para
sanarem divergências peculiares a cada localidade no que se refere a educação:
O sucesso do Plano depende no âmbito nacional, de
compromisso não só da União, dos Estados, ou dos municípios,
mas, das famílias e de outras instituições da sociedade civil. No
âmbito externo porém, dependerá de um tratamento
diferenciado pela comunidade internacional (BRASIL, 1993 , p.
15).
4M
"-;"!+$'>a)!'>
1<<<E",
J4
Ao promover a diminuição do papel do Estado ocorre, como já esperado, a
abertura da educação ao setor privado. Este documento também fez referência a
formação docente ao estipular a Década da Educação, período em que vários
aspectos deveriam ser modificados para atender o que se estabelecia na política
mundial e nacional. É possível afirmar que todo empenho voltou-se no sentido da
padronização de conteúdos e valores educacionais.
Entre as questões mais relevantes dizemos que ao ficar consolidada a
Década da Educação, onde se pretendia eliminar o analfabetismo e universalizar
o ensino fundamental em dez anos, a partir daquela data, as atenções voltaram-
se para os professores que foram considerados os atores dessa transformação no
sistema de ensino do país. Isto implicou para os professores um período,
também, de dez anos para obterem a formação vista como suficiente para
alcançar a meta proposta.
Tal objetivo exigiria um professor mais “capacitado”, por isso, a formação
deveria estar disponível, ao alcance de todos, desencadeando uma corrida pela
procura de diplomas. Em conseqüência, a grande oferta de cursos passou a
considerar o aspecto quantitativo pertinente ao modo de produção.
A referida década foi responsável por uma série de conseqüências para os
cursos de formação, uma vez que os professores buscaram cursos pagos que
oferecem uma qualificação em curto prazo tendo em mente o prazo dado pelo
governo para que os professores se qualificassem.
Não podemos generalizar, mas em muitos casos, os cursos apresentaram
uma redução drástica da carga horária e, conseqüentemente, a perda de
conteúdos ou dos fundamentos históricos, essenciais para a conscientização do
professor nos debates sobre a educação.
A presente reflexão nos leva a rever que a situação criada, a partir da lei,
subsidia a instauração de dois sistemas bem diferenciados, ou seja, o público e o
privado. Sendo assim, o discurso atual favorece a idéia de que os serviços
públicos são ineficientes, em contrapartida, o particular passa a ser considerado
eficaz. Ressaltamos que esse conceito é válido tanto para a educação aqui
discutida como para a saúde, ou seja, para o setor social.
J7
A privatização dos serviços sociais corresponde a visão liberal
do alto grau de mercantilização de bens sociais, submetidas à
mesma lógica privada de qualquer produção de bens materiais
e admitindo com tranqüilidade o lucro. Com isso, o peso da
produção - administração privada (embora o financiamento seja
público) dos fatores sociais - educação, saúde, aposentadorias
etc.- tende a ser maior do que o da pública (SOARES, 2003, p.
33).
Através das reformas educacionais, utilizadas como regulação social, todos
os setores são modificados, por isso, estão inseridas tanto no político, quanto no
social e econômico. Portanto, o que se pretende em educação, no Plano Decenal,
está baseado em três fatores sistematicamente elaborados: a competitividade,
exigência financeira e eqüidade. Conseqüentemente, a privatização pode ser
considerada uma aliada da omissão dos recursos destinados ao setor
educacional por parte do governo.
Sob esse ponto de vista, a educação passa a ser um setor do qual o
governo se utiliza para reforçar o ideário neoliberal que consiste em fazer da
escola a base para o sucesso pessoal e fator de desenvolvimento do país, por
isso, tanto a educação básica como a formação de professores necessitam ser
estimuladas:
A idéia de êxito, para os indivíduos, setores sociais e países,
não supõe a cooperação ou a solidariedade, mas o triunfo na
competição com os outros. Ser competitivo significa ter a
capacidade de passar pelas provas que o mercado impõe,
respondendo rápida e eficientemente às suas mudanças
(CORAGGIO, 1996, p. 80).
A referida competitividade se concretiza a partir de duas importantes
medidas legais implementadas. A primeira é a que se justifica dentro do próprio
Plano Decenal, ou seja, os conteúdos são pautados em um modelo, por meio do
qual, o gerenciamento dos mesmos torna-se mais homogêneo. Todos podem
competir, mas o gerenciamento das ações não é descartado.
A segunda referência a essa tendência, foi a formulação dos Parâmetros
Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (PCNs) que foram publicados
pelo MEC em 1997. É importante dizer que tais documentos começaram a ser
elaborados a partir da análise de várias propostas curriculares brasileiras, de
pesquisas nacionais e internacionais e também do Plano Decenal em foco nessa
discussão.
J8
Salientamos que os PCNs complementam o Plano Decenal porque,
também, faz parte dos compromissos assumidos em Jomtien e Nova Delhi, uma
vez que expressa a luta por determinar um “modelo” de conteúdo a ser trabalhado
nas escolas de todo o país.
Podem ser considerados, ainda, como aliados dos projetos de
descentralização pautada ou percebida como a solução para a “crise fiscal”:
A tensão descentralização/centralização constitui também, as
bases da política educacional dos anos 90. No levantamento
das políticas educacionais dessa década, verificamos que o
Estado está centralizando o controle, principalmente, através
dos Parâmetros Curriculares Nacionais e descentralizando a
educação, sobretudo através do Fundef e do repasse de
dinheiro direto para as escolas. ( PERONI, 2003, p. 71).
Através da leitura dos PCNs identificamos grande similaridade com o
Plano Decenal de Educação para Todos, principalmente, no que se refere a
formação e função dos professores. Com a conjugação dos citados documentos
a função do professor é vista como capaz de possibilitar uma mudança na
qualidade de ensino desconsiderando os aspectos conjunturais que envolvem a
prática do professor:
A orientação proposta nos Parâmetros Curriculares Nacionais
reconhece a importância da participação e da interação entre
professor e aluno e, principalmente, a intervenção do professor
para a aprendizagem de conteúdo específico que favoreçam o
desenvolvimento das capacidades necessárias na formação do
indivíduo (BRASIL, 1997, p. 44).
A formação escolar passa cada vez mais a refletir os moldes do sistema, e
se torna uma mola propulsora impulsionada pela ação do “agente” professor.
Apesar das discussões que são elaboradas por muitos educadores as
contradições do modo de produção não são percebidas e a saida para as
dificuldades permanece no individual:
A grande busca é formar cidadãos capazes de interferir
criticamente na realidade para transformá-la, deve também
contemplar o desenvolvimento de capacidades que possibilitem
adaptações às complexas condições e alternativas de trabalho
que temos hoje e a lidar com a rapidez de produção e na
circulação de novos conhecimentos e informações, que têm
sido avassaladoras e crescentes. A formação escolar deve
J9
possibilitar aos alunos condições para desenvolver
competência e consciência profissional (BRASIL, 1997, p. 47).
Tanto empenho em valorizar o trabalho pedagógico e, por isso, a rapidez
com que os cursos se disseminaram nos últimos anos, se traduz na
transformação da mão- de- obra docente em algo banalizado, barateado a partir
da disposição no mercado de grande número de profissionais capacitados apenas
para satisfazer às necessidades do capital. É nesse aspecto que o governo
realiza a sua reserva de mercado no que se refere aos professores.
Atribuída ao plano individual a formação docente torna-se um meio de
“formar” o profissional capaz de “transformar”
30
a sua realidade com uma prática
eficaz. Para Manfredini (2005, p. 85), “[...] a reorientação da esfera do Estado e da
educação para a realização do novo pacto social exige a formação de novas
subjetividades para atuarem no campo político reconfigurador a partir da
privatização dos espaços públicos”.
Complementarmente, ousamos nos amparar nas palavras de Marx:
O poder governamental implica um corpo profissional que
detém um monopólio, na sociedade, da propriedade privada,
sendo o Estado apropriado pelos funcionários para fazerem
carreira. Quando o ensino é dispensado pelo Estado, o
professor torna-se funcionário e participa na burocracia (MARX,
s/d, p. 6)
Em análise mais detalhada, a formação do professor é estruturada de
modo a se tornar um instrumento para o desenvolvimento, portanto, fator isolado
do contexto social que continua a manter suas características essenciais.
Outro fator a ser questionado é a idéia implantada no Plano Decenal de
Educação e que se materializa nos cursos de formação “disponível a todos”.
Estamos nos referindo ao discurso de uma “escola para todos” que ultrapassa o
período em que o Plano foi elaborado. Isto se dá porque oferecer uma “escola
para todos” deveria significar, necessariamente, maior gasto ou investimento
financeiro por parte do governo federal, e isso não tem se efetivado nos últimos
anos.
75
!'=?-@-')!"!""=
- " " -! ! " -", *'" <
")!')!-"!!""'-
!&!',
J6
Em documento do Banco Mundial (1995), está exposto que, de modo geral,
os países não precisam aumentar os investimentos públicos em educação, mas
reorganizar a forma de gerenciá-los, bem como, distribuí-los entre os diversos
níveis de ensino, dando maior ênfase no ensino fundamental, considerado um
meio de desenvolver e estimular as habilidades de cada indivíduo.
Alguns estudiosos acreditam que, de Fernando Henrique a Lula, a
situação continua a mesma:
O governo atual não permite aumentar os gastos em educação,
mas apenas re-examina os vetos de FHC ao Plano Nacional
de Educação (lei nº . 10.172) aprovado em janeiro de 2001.[...]
ao contrário, o governo Lula tem buscado a intensificação de
parcerias com o setor privado em todas as áreas, inclusive a
educacional ( DAVIES, 2004, p. 246)
Consideramos que, na lógica capitalista, tanto o Plano Decenal quanto os
PCNs, constituem-se em projetos ambiciosos que não foram pensados e
sistematizados pela sociedade, mas que, posteriormente, dependeria desse
setor social para que as diretrizes fossem aplicadas. Isto fica evidente no Plano
Decenal ao convocar toda sociedade a se responsabilizar pelas questões
educacionais.
Para confirmar esse fato basta nos determos aos mais variados projetos
que são estruturados pelas ONGs, associações e mais “criativamente” o Acorda
Brasil, o Comunidade Solidária e Amigos da Escola. Estes se constituem em
parte essencial do projeto capitalista que visa o corte de gastos terceirizando as
responsabilidades.
Valemos, ainda, dessa análise para reforçar que, através dos programas,
ocorre uma desconsideração com o papel do professor, uma vez que nos projetos
como “amigos da escola”, por exemplo, qualquer pessoa de boa vontade, mesmo
sem formação, pode exercer funções dentro da escola.
Percorrendo os anos de aplicação do Plano Decenal muitas divergências
podem ser descritas se considerarmos que o governo dispõe de estratégias ou
saídas para fazer cumprir as regras estabelecidas. Como exemplo dessa ação
estratégica, em 2003, o então Ministro da Educação Cristovam Buarque aprovou
parecer que dispensou os professores da obrigatoriedade da obtenção do diploma
universitário, proposto no PDE. Em discurso o Ministro afirmou: “o professor pode
JI
ser bom mesmo não tendo curso superior. Mas ele tem a experiência”
(STRAUSS, 2003, p. 1).
Objetivamos, com a reflexão, mostrar que as medidas tomadas pelos
governantes são coerentes com a base estrutural do modo de produção, assim,
temos o Plano Decenal a ser cumprido, mesmo sem as condições materiais, bem
como, a fragmentação dos conteúdos trabalhados nos cursos dentro das
universidades, porque, para atender o que se espera na esfera do mercado, mais
vale a experiência empírica do que os conhecimentos historicamente construídos.
É possível dizer que o PDE e as demais medidas governamentais fazem
parte de uma ampla reformulação do sistema educacional brasileiro visando
moldar as políticas da educação às diretrizes que são estabelecidas pelos
organismos internacionais. Antes de tudo, as referidas reformulações tendem a
garantir o avanço do processo de globalização que se inicia com um acordo
econômico mas, que, tendencialmente, acaba utilizando-se da educação como
campo de expansão.
No sentido de não ficarmos restritos ao Plano Decenal de Educação, mas
demonstrarmos que toda legislação após 1990 esteve direcionada pelo objetivo
de valorização do capital, o item a seguir pretende expor a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional Lei, nº 9.394/96, como documento que materializa o
referido objetivo.
4.3. A Promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: A
Formação Docente entre o Público e o Privado.
Como se afirmou, há que se continuar a análise sobre os direcionamentos
dados a legislação educacional após a década de 1990. Assim, é que se
considerou pertinente inserir a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, que será referida nesse item pela sigla LDB. A referida lei foi aprovada
pelo Congresso Nacional em 17 de dezembro de 1996, promulgada em 20 de
dezembro e publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 1996. Seu
intuito governamental foi lançar as diretrizes e os novos rumos à educação do
JJ
país. O início de sua estruturação ocorreu em 1988, antes do Plano Decenal.
Após oito anos é que se efetiva em forma de lei.
Nascida em um contexto neoliberal, a citada legislação veio legitimar as
orientações recebidas dos organismos internacionais ao longo da década de 90
do século XX. Do ponto de vista histórico, a lei não é neutra, mas atende aos
interesses de uma determinada classe, ou seja, ela é moldada a cada período da
história.
Ao buscarmos a origem etimológica dos vocábulos que nomeiam a Lei
vemos que, segundo Cunha (1982, p. 1503), o termo diretriz, do latim, directrisse,
significa: dirigir bem, ou ainda, linha que regula o traçado de um caminho. Já o
vocábulo base, também de origem latina, basis-ís quer dizer, apoio ou
fundamento.
Na análise dos termos diretrizes e bases, é que percebemos que, na
contemporaneidade, estes se revestem dos ideais que regem esta sociedade.
Portanto, as tomadas de decisões, no que se referem as políticas passam a se
constituir em imperativo político, pois, o objetivo é evitar um confronto direto com
os extremos da sociedade como a falência da saúde, da educação entre outros
setores sociais.
O governo, por sua vez, não assume na Lei os direcionamentos porque a
tendência do mercado é ativar o familiar e o filantrópico e, mais importante, o
setor privado. Na análise das primeiras páginas da LDB encontramos:
A educação, dever da família e do Estado inspirada nos
princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade
humana tem por finalidade o pleno desenvolvimento do
educando, seu preparo para o exercício da cidadania e
sua qualificação para o trabalho (BRASIL, 1996, p. 29).
Diante da situação, dois pontos fundamentais nos são revelado. O primeiro
é que, ao inverter a ordem das responsabilidades, ou seja, colocando a família
anterior ao Estado, a LDB contradiz a constituição de 1988, dentro da qual está
disposto no capítulo terceiro, art. 205 os seguintes dizeres:
A educação, direito de todos e dever do estado e da
família, será promovida e incentivada com a colaboração
da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da
JM
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho (BRASIL, 1988, p. 137).
O segundo ponto nos leva a analisar que esta inversão significa muito mais
do que uma troca na ordem das palavras, mas traz embutido o anseio capitalista
sobre a educação. Confirma-se a afirmação inicial deste item de que a LDB foi
toda sistematizada de forma convergente ao cenário político e econômico global,
objetivando minimizar o papel do Estado:
Com efeito, em todas as iniciativas de política educacional,
apesar de seu caráter localizado e de aparência de autonomia
e desarticulação entre elas encontramos um ponto comum que
atravessa todas elas: o empenho em reduzir custos, encargos e
investimentos públicos buscando senão transferi-los ao menos
dividi-los ( parceria é a palavra da moda com a iniciativa privada
e as organizações não governamentais) ( SAVIANI, 1998, p.
201).
A partir do que foi legitimado na LDB, algumas alterações se
estabeleceram através de reformas e programas de governo. Essa nova ordem se
deu por meio de influências tanto da elite nacional quanto das agências
internacionais que subsidiaram a iniciativa para a nova estruturação educacional.
Diante do exposto até aqui é que poderemos argumentar a respeito das
mudanças ocorridas na política para a formação docente. Para que tal intento se
efetive, há que ficar evidente que a Lei é intencional, por isso o discurso exposto
na seqüência dos artigos, demonstram a tendência em fragmentar a formação do
professor.
Essa característica pode ser identificada ao analisarmos alguns artigos da
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
Art. 3º- O ensino será ministrado com base nos seguintes
princípios:
VII- A valorização do profissional da educação
Porém, essa valorização não encontra suporte conforme os artigos vão
sendo sistematizados. É o anúncio da abertura a outras possibilidades de
formação que dão ênfase às exigências do mercado.
M5
Conseqüentemente, ocorre a fragmentação da escola pública e do trabalho
do professor que constitui o argumento da teoria neoliberal, para justificar, em
momento oportuno, a incapacidade do Estado em gerir as políticas para a
educação:
A fragmentação, portanto, surge em decorrência da necessidade
de valorização do capital, e como uma estratégia original, posto
que se diferencia de todas as formas anteriores de distribuição
de tarefas, ofícios ou especialidades da produção (BRAVERMAN
apud KUENZER, 2002, p.49).
Como podemos ver o que ocorreu com a política para a formação docente,
a partir da legislação que foi sistematizada após 1990, adveio da necessidade do
Estado em se estruturar, ou seja, se adequar ao exigido pela demanda que
estava sendo cogitada em nível mundial. Dessa forma, a LDB, em suas
disposições, foi compatível com tal realidade, tanto que a sua organização textual
vem demonstrar a presente afirmação.
Como um prelúdio ao que viria posteriormente, o Art. 45 da LDB, diz: “A
educação superior será ministrada em instituições de ensino superior pública ou
privada com vários graus de abrangência e especialização”.
Por conseguinte, esse objetivo firma-se no decorrer da Lei no Art. 62:
A formação de docentes para atuar na educação básica
far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura de
graduação plena, em universidades e institutos
superiores de educação, admitida, como formação
mínima para o exercício do magistério na educação
infantil e nas quatro primeiras séries do ensino
fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade
Normal (BRASIL, 1996, p. 29).
O referido artigo desencadeou uma série de mudanças nos rumos dos
cursos de formação dos professores das séries iniciais, ao dispor a criação do
Instituto Superior de Educação, como uma possibilidade para a formação. Como
já havia sido planejado em Jomtiem e Nova Delhi, a transferência dos gastos com
os cursos de formação para o setor privado foi uma das conseqüências mais
diretas. Além disso, a organização curricular passou a priorizar os cursos
aligeirados, onde os conteúdos pudessem seguir apenas uma normativa.
A respeito da criação dos Institutos Superiores podemos dizer que a
estruturação dos mesmos desencadeou uma série de debates a partir da
MK
exclusividade com que os mesmos passaram a ter no processo de formação. Isto
se justifica porque as mudanças nas políticas não poderiam restringir-se apenas
no campo teórico, mas também no prático.
Foi partindo dessa ideologia que, na atualidade, os Institutos foram dotados
de um valor de curso de formação. Se considera que, se comparado à atuação
desses Institutos no Brasil em relação a países como a França, vemos que neste
último o aluno dos Institutos Superiores permanece mais três anos na
Universidade, mostrando que esse recurso deve ser, antes de tudo, um
complemento e não o único meio para a formação de profissionais envolvidos na
educação (SCHEIBE, apud Rainho, 2001, p.39).
Ao continuarmos na análise dos encaminhamentos da Lei, vemos a
garantia dos Institutos, como instituição formadora, se efetivar no Art. 63 da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, que dispõe: “Os
Institutos Superiores manterão”:
I - Cursos formadores de profissionais para a educação
básica, inclusive o curso normal superior, destinado a formação
de docentes para a educação infantil e para as primeiras séries
do ensino fundamental (BRASIL, 1996, p. 50).
Legalmente apoiado, neste artigo se retira a exclusividade da formação
inicial do curso de Pedagogia, pois, constitui, além dos Institutos, o Curso Normal
Superior como alternativa para a formação dos referidos profissionais, que pode
ou não manter vínculos com as Universidades:
Experiências nesse sentido foram iniciadas no Rio Grande do
Norte, com a transformação da mais tradicional Escola Normal
de Natal em Instituto Superior de Formação de Professores
que, em convênio com a Universidade Regional do Rio
Grande do Norte, passou a oferecer Curso de Pedagogia com
habilitação Magistério. Menciona-se também a criação do
Instituto de Educação na Universidade Federal do Mato Grosso
e o oferecimento da Licenciatura Plena com Habilitação
Magistério das séries iniciais, de Cursos de Licenciatura Plena
Parcelada em Pedagogia e da Licenciatura em Educação
Básica através da metodologia da educação a distância
(TANURI, 2000, p. 84).
Para a ANFOPE (2000) a referida ação constitui-se na 2º etapa da reforma
educacional, ou seja, a reforma da formação de professores que visa dois
M4
aspectos bem definidos: retirar do curso de Pedagogia a exclusividade de
formação de professores e dar forma e conteúdo a proposta de criação dos
Institutos Superiores.
É interessante perceber que as metas que foram traçadas a partir da
década de 90 tiveram um caráter de imposição, pois, partiram da esfera Federal
até chegar a sociedade e isso reafirma o caráter homogeinizador do capital.
Na tentativa de amenizar as discussões em torno do assunto, o Conselho
Nacional de Educação propôs alterações no enunciado da Lei o que não trouxe
contribuições significativas para assegurar, ao Curso, a sua não
desestruturação.
Como exemplo podemos citar a edição do Decreto 32.76/99, que restringia
exclusivamente aos CNS a formação de professores em nível superior para a
atuação multidisciplinar. A discussão em torno do assunto juntamente ao CNE,
fez valer a mudança de redação e anular o Decreto 3276/99 a partir da criação de
outro Decreto nº 3554 de 7/8/2000. Nesse, a alteração se apresenta da seguinte
forma: “[...] A formação em nível superior de professores para a atuação
multidisciplinar destinada ao magistério na educação infantil e nos anos iniciais
do ensino fundamental far-se-á preferencialmente em Curso Normal Superior”
(BRASIL, 2001, p. 1).
Assim, a simples troca de palavras não significa uma mudança substancial,
ou seja, de nada interferiu a troca da palavra “exclusivamente” por
“preferencialmente”, dentro do que determina a Lei. Isto porque as discussões
reforçam a necessidade dessa formação acontecer, incontestavelmente, dentro
do curso de Pedagogia (SCHEIBE 2001 apud RAINHO, 2001, p. 32). Esta base
poderá munir o professor de subsídio teórico e, não apenas, técnico pedagógico,
conforme impõe o discurso neoliberal.
Outros desdobramentos nos cursos de formação podem ser descritos no
quadro das reformas estruturais que visaram a valorização do capital, como por
exemplo, a Educação a Distância. Garantida em Lei, a referida modalidade,
proporciona grande corte nos gastos para a formação de professores. Nesta
modalidade as discussões são entregues a figura do “tutor”, nem sempre
graduado na área de Pedagogia. Ademais, um mesmo tutor é responsável por
todas as disciplinas do currículo tornando-se um profissional multitarefa.
M7
Dando continuidade a análise da LDB, no que se refere a formação
docente, vemos que o artigo 63 regulamenta os Institutos Superiores de
Educação e se verifica no item 01 a disposição de que são “Cursos formadores
de profissionais para a educação básica inclusive o curso normal superior,
destinado à formação de docentes para a educação infantil e para as primeiras
séries do ensino fundamental”( BRASIL, 1996, p. 30).
Diante da Lei é importante analisar conjuntamente a Educação a Distância
e a criação do curso normal superior tendo em vista que o formato final acaba
sendo o mesmo. Em muitas situações são oferecidas aulas televisionadas nas
quais desconsideram-se as discussões e os debates fundamentais para questões
atuais postas em educação:
As novas definições evidenciaram a intenção de impor ao
país um novo modelo de formação profissional, para a
área da educação, que podemos denominar, de “modelo
dos Institutos Superiores de Educação” no qual essa
formação embora vinculada ao ensino superior, é
desvinculada do ensino universitário, passando a
constituir-se uma preparação técnico-profissionalizante
de nível superior “ (SCHEIBE, 2000, p. 54).
Do ponto de vista da reestruturação do capital torna-se fundamental a
adequação do profissional ao modelo de trabalho pedagógico que se espera
neste momento. É a idéia do profissionalismo restrito a habilitar o “agente” capaz
de cuidar “de uma sala de aula”. Em outras palavras, é transferir para os
profissionais da educação as novas exigências do mundo do mercado, onde a
conquista do “bom emprego” está diretamente relacionada com o grau de
escolaridade e das habilidades que possam ser por ele desenvolvidas.
Como analisou Kuenzer (2002) tal concepção de trabalho pedagógico,
respondeu e ainda responde às demandas de disciplinamento do mundo do
trabalho capitalista organizado e gerido segundo os princípios do taylorismo/
fordismo em três dimensões: técnica, política e comportamental.
Com base nesse conceito inúmeras iniciativas do MEC procuram investir
na capacitação e formação de professores. Dentre os programas destacamos o
Programa Nacional de Informática na Educação. Em entrevista à revista
APRENDE BRASIL o ex-ministro Tarso Genro relata:
M8
Nós queremos uma ampla e qualificada reforma em todo
o sistema educacional brasileiro [...] os programas
também tem se mostrado um importante instrumento de
formação e inclusão digital capacitando professores,
técnicos e diretores [...] serão muito os investimentos em
2004 para criar mais de 17 mil vagas em cursos de
graduação à distância na área de pedagogia (GENRO,
2004, p. 16-18).
Estabelecer a formação de professores para a educação infantil e para as
séries iniciais do ensino fundamental, dentro da via da mercantilização, acaba por
aliviar os custos que o governo teria com as universidades públicas. E isso implica
em menos gastos para a União.
É fundamental, diante das novas demandas, expormos algumas
preocupações a respeito da atual formação docente. Entre as questões
destacamos: Qual a oferta que está sendo focalizada para os cursos na
conjuntura do mundo globalizado? Qual a intenção do governo em formar a sua
reserva de mercado no que se refere ao professor?
Para responder a esses questionamentos valemos da análise que para o
Estado o que interessa é a reserva de mercado que se constitui em segurança
para as políticas de desestabilização das garantias históricas do trabalhador. Isto
ocorre na medida em que o excedente de profissional qualificado se sujeita as
condições do mercado, recebendo baixos salários e as situações desgastantes de
trabalho.
Portanto, ao buscar atender os requisitos expostos, os programas tornam-
se apenas treinamento em serviço, não cabe assim, uma ciência do saber
construída ao longo da história. Como resultado desses programas, que são
muito reduzidos, não permitindo aos professores a utilização de pesquisas
durante essa formação que visa somente a titulação:
O desacerto mais comum das ofertas de educação profissional é
a de praticar apenas “ensino” ou “mera instrução”. Através de
cursos encurtados e simplificados, usando para tanto também o
“argumento” contraditório de que o pobre não pode se dar ao
luxo de estudar com calma. Aí aparece com crueza total, a
impropriedade social do mercado capitalista: reproduz a
precariedade educacional em suas pretensas soluções, ao
mesmo tempo em que reserva para os ricos as melhores
chances (DEMO, 1998, p. 184).
M9
Ainda nesta discussão, o autor considera que os avanços tecnológicos
utilizados em educação não podem ser subestimados. Isto significa que a
educação a distância é uma “conquista” da humanidade na transmissão do
ensino. Por outro lado, não cabe a ela, a transmissão da “educação”, pois o
“ambiente humano da educação lhe é essencial”.
Segundo Castro (2001), o trabalho com os programas de formação
continuada deveria possibilitar pelo menos três pontos importantes:
a) Formação do professor voltado para a pesquisa, publicações e
espaço para debates que para a ANFOPE , são momentos de
produção coletiva de conhecimentos;
b) Formação do educador oferecendo conhecimento vinculado ao
movimento global da sociedade;
c) formação política, através da qual o professor não toma para o
seu individual as questões sociais. Sua prática almeja uma
mudança de consciência, mas não descarta as limitações dessa
prática.
Ao entendermos que essa modalidade se insere em um contexto global
amplo e mundial a atuação do professor não objetiva mais do que desenvolver um
trabalho onde se preparam pessoas para os saberes formais, necessários ao
mundo atual. Por isso, deverão buscar a construção de competências específicas
a serem norteadas por “importantes” pilares da educação, como mostra o relatório
Delors (UNESCO, 1996, p. 89):
a) saber fazer: são as práticas e as técnicas que devem ser ensinadas
através de treinamento ou da experiência profissional;
b) saber ser: é a formação do caráter de cada pessoa, esta é capaz de
influenciar nas relações de trabalho. Assim, o profissional moderno
precisa ser inovador e comunicativo visando a produtividade e a
competitividade;
M6
c) saber agir: é a formação daquele profissional capaz de trabalhar em
equipe, resolver problemas e acima de tudo, ser flexível, o que
significa realizar vários trabalhos ao mesmo tempo.
Por meio desse receituário os professores acabam por internalizar que o
seu papel é formar o novo ”cidadão“ autônomo, racional, participativo,
responsável e flexível. Este princípio, saber fazer, saber ser e saber agir insere-
se o conceito de qualidade total em educação, a partir da centralidade no
conteúdo, nas habilidades e competências, constituindo, portanto, uma prática
flexível.
O acréscimo na capacidade do “capital humano” é uma característica da
atual escola capitalista que prepara o homem que alentará o capital. Avaliamos
que não há nada menos “humanitário” que a ação pedagógica conservadora, que
faz da escola uma fonte de “recursos humanos” para o mercado de trabalho.
Nesta abordagem, o que se pretendeu com a análise do documento da
LDB, foi mostrar que ela se constitui em um conjunto de reestruturação
educacional que tem a ver com o modelo educacional necessário hoje. Em
consonância, as modificações no referido setor buscaram atender as
determinações do cenário político e econômico, abrindo possibilidades para a
implantação das idéias neoliberais. Conforme já expresso, os documentos que
foram elaborados após 1990, trazem esse objetivo e não se restringiu apenas a
LDB, mas, também, as leis complementares. É o que abordaremos no próximo
item ao analisarmos o Plano Nacional de Educação aprovado em 2001.
4.4. O Plano Nacional de Educação e as Disposições para a Formação
Docente
A elaboração do Plano Nacional da Educação ocorreu, num período de
tempo muito longo, em relação à Constituição de 1988 e a LDB de 1996 que
anunciaram a obrigatoriedade do PNE que, desde as primeiras intenções, para a
sua elaboração se constitui em um apoio às metas e aos interesses do governo.
31
7K
!>""!"!1<!'!"<
!'H'A*'",<-!")!&'
MI
O PNE aprovado em 9 de janeiro de 2001, a partir da redação elaborada
pelo deputado Nelson Marchesan na forma da lei 10.172 é um documento que
fora anunciado na Constituição de 1988, conforme o artigo 214:
Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de
duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento
do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do
Poder Público que conduzam à:
I – erradicação do analfabetismo;
II – universalização do atendimento escolar;
III – melhoria da qualidade do ensino;
IV – formação para o trabalho;
V – promoção humanística, científica e tecnológica do País.
Para que possamos estabelecer um comparativo entre os dois
documentos, ou seja, o PDE e a LDB, o que será proveitoso para a pesquisa em
andamento, mostraremos a seguir que na LDB, também consta:
Art.9º- “A União incumbir-se-á de: elaborar o Plano Nacional de
Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios”(BRASIL, 1996, p. 7).
Art. 87- É instituída a Década da Educação, a iniciar-se um ano
a partir da publicação desta Lei.
1º A União, no prazo de um ano encaminhará, ao congresso
nacional, o Plano Nacional de Educação, com diretrizes e
metas para os dez anos seguintes, em sintonia com a
Declaração Mundial sobre Educação para Todos (BRASIL,
1996, p. 38).
A idéia expressa nos dois documentos dão margem para a afirmação de
que, ao longo dos anos, sobreposto a forma de ser do capital, vemos um
fechamento das intenções com relação às modalidades do ensino, priorizando o
ensino básico.
Se a década de 1990 traça as diretrizes para a educação básica, os
argumentos para a elaboração do PNE, contribuem para que, sistematicamente,
!"!!&G-""!"!,!
"!-)!!'!"'!!!KM78"&
";"-E1,"!&"!D"E""
KM7IE'"<',-&'!!KM64&;"8548
KM6K,KM66KM6I-!&D,!KMJJ-&!<!'
'="-',4K8"'*,KMM6"
M7M8XM6 * '< '"'
'*'=!:-':!"D-;"V1&'>
,
MJ
este documento esteja de acordo com a Declaração Mundial Sobre Educação
para Todos. Quanto a obrigatoriedade, essa especificidade pode ser encontrada
na introdução do PNE:
A obrigatoriedade do PNE esteve presente tanto na
Constituição de 88 quanto na LDB. Nesta a elaboração do
plano será em colaboração com os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios, e institui a década da Educação. Estabelece,
ainda, que a união encaminhe o Plano ao Congresso Nacional
em um ano após a publicação da citada lei com diretrizes e
metas para os dez anos posteriores, em sintonia com a
Declaração Mundial sobre Educação para Todos (BRASIL,
2000, p. 07).
Não fugindo às regras dos documentos elaborados anteriormente, além de
conclamar toda a sociedade civil a participar da reestruturação da educação
nacional o documento também vê os problemas da educação do país apenas na
falta de qualidade da educação.
Por conseguinte, a formação docente para as séries iniciais passa a ser
analisada como o caminho para o desenvolvimento. Isso porque, no Plano
Decenal de Educação, encontramos a seguinte afirmação: “[...] as instituições
responsáveis em qualificar e formar professores tem se tornado pouco eficaz para
produzir a melhoria da qualidade de ensino” (BRASIL, 2000, p. 59). Tal propósito
transfere o problema da educação para a esfera da prática docente sem
considerar as demandas da atualidade, advindas do contexto capitalista e que
estão presentes no dia-a-dia da escola.
Ainda sobre a formação dos professores e a valorização do magistério o
documento em discussão é claro:
A melhoria da qualidade do ensino, que é um dos objetivos
centrais do Plano Nacional de Educação, somente poderá ser
alcançada se for promovida ao mesmo tempo, a valorização do
magistério. Sem esta, ficam baldadas quaisquer esforços para
alcançar as metas estabelecidas em cada um dos níveis e
modalidade de ensino (BRASIL, 2000, p. 59).
Cria-se uma ambigüidade sobre a função do professor. Formam-se
concepções a respeito de sua prática onde os fracassos são analisados no plano
individual, levando os profissionais da educação a se frustrarem por não
conseguirem “resolver” os problemas das salas que, em sua maioria, estão
excessivamente lotadas.
MM
A elaboração do Plano Nacional de Educação pode ser discutida como
algo que poderia traçar uma outra consciência para os cursos de formação, não
fosse a forma de Lei impregnada de interesses hegemônicos, como se apresenta.
Quanto a sua tardia aprovação, quase extrapolado o prazo previsto na
LDB, é preciso ressaltar que essa dependeu da intensidade da crise que afetou o
país nos últimos anos. Porém, ao esgotar-se os prazos, os governos foram
obrigados a reverem o andamento desse projeto, mesmo sem os resultados tão
proclamados pela Constituição de 1988 e na LDB, entre outros anúncios.
Em jornal da Assessoria da UNICAMP, datado de 13/10/2005,
encontramos:
E como fica o PNE ( Lei nº 10172 de 10/01/2001), que define
metas para a educação dentro do prazo governamental? O que
o país conseguiu e não conseguirá de jeito nenhum é agora
objeto de discussão no Conselho Nacional de Educação. Seu
presidente, Roberto Cláudio Bezerra, diz que até novembro o
CNE vai sugerir correções de rumo ao governo, pois “ o plano
ficou comprometido pelos vetos, principalmente na área de
financiamento”(UNICAMP, 2006, p. 01).
Portanto, um dos maiores contra-sensos do PNE, é que ele acaba por
firmar-se como política exclusiva de governo. Não influi na formação, porque
realmente não é o propósito final.
Saviani (1997) considera, no caso brasileiro, que essas políticas se
caracterizam por políticas “claudicantes” porque combinam um discurso que
reconhece a importância da educação com a redução dos investimentos na área
e apelos a iniciativa privada, como se a responsabilidade do Estado em matéria
de educação, pudesse ser transferida para uma etéria boa vontade política de
toda a sociedade.
4.5. As Diretrizes Curriculares para a Formação de Professores: a Quem
Interessa essa Discussão?
Ao dar início a discussão sobre as Diretrizes Curriculares para o Curso de
Pedagogia aprovada em maio de 2006 através da Resolução CNE nº 1/2006, faz-
K55
se necessário analisá-la em consonância com o momento político e econômico
em que a mesma foi elaborada, bem como a concepção de prática educativa que
está posta na atualidade. Isto se torna indispensável porque, ao analisarmos a
estrutura dos cursos de graduação, em especial a Pedagogia, percebemos que o
mesmo está sendo organizado de modo a atender a formação do professor para a
capacitação técnica e a função multitarefa:
Ao estabelecer formas adequadas de divisão técnica do trabalho,
da mais fragmentada à multitarefa; ao estabelecer os limites de
decisão do trabalhador, do mais automatizado ao mais
autônomo; ao destruir e reconstruir processos de trabalho que
articulam diferentemente padronização e criatividade, os
processos de trabalho e as relações sociais vão disciplinando os
trabalhadores para que efetivamente contribuam para o processo
de valorização do capital (KUENZER, 2002, p. 50).
Como podemos ver, a aprovação das Diretrizes, demonstra uma luta de
interesses que é inerente a organização da produção social vigente. Esse
contraste de idéias se materializa entre o Conselho Nacional de Educação e as
Comissões que buscam romper com a articulação do trabalho pedagógico visto
apenas como preparo ou disciplina para a vida social.
De outro modo, a formação ou “adequação” do trabalho do pedagogo às
exigências do social acaba por determinar a essa área de ensino uma função
transformadora. No entanto:
Temos que apontar os limites do trabalho pedagógico no
capitalismo, com o intuito de superar posturas idealistas que têm
sido comuns no discurso pedagógico contemporâneo, as quais,
embora partam do princípio da determinação das bases
materiais, terminam por conferir à pedagogia uma autonomia que
ela não têm (KUENZER, 2002, p. 64).
A exposição acima nos possibilita entender que, apesar de se elaborarem
discussões no sentido de demonstrar os limites da pedagogia, bem como os
limites das diretrizes curriculares a ela pertinentes, a materialidade da forma como
está organizada não propicia a todos a apropriação dessas discussões. Isto
porque:
K5K
Está posto, portanto, para cada época histórica, aquilo que é
mais apropriado para se aprender e para se ensinar. Uma
época determinada não se ensina qualquer coisa, um qualquer
corpo de saber. Ensina, sim, aquilo que sabe que se deve
ensinar (FIGUEIRA, 1995, p. 13).
Por essas razões, a definição para o curso de pedagogia nos últimos anos
trilhou um caminho o qual possibilitou a mudança ocorrida na sua forma
estrutural. Tal fato pode ser justificado pelos encaminhamentos das políticas,
principalmente, após os anos 90 do século XX, mostrado nos capítulos anteriores.
Como várias vezes já reforçamos nesta análise, a LDB foi a primeira de
uma série de inovações que fez com que se abrisse outra possibilidade para a
formação dos professores das séries iniciais, de forma que, o Curso de
Pedagogia passou a não ser mais o lugar exclusivo dessa formação.
Conforme analisa Scheibe (2002), ampliou-se o conhecimento sobre o
trabalho do professor, mas no lugar de teorias que pudessem sustentar a
realidade social, o que se impôs foram teorias “salvadoras”, prontas para serem
aplicadas.
Por outro lado, a multiplicidade dada ao curso, tornou-se um dos fatores
que dificultou a elaboração das Diretrizes curriculares a ele referente,
principalmente, se considerarmos que, diferente da maioria dos cursos de
graduação do país, a Pedagogia não teve suas Diretrizes aprovadas com
facilidade e clareza.
As divergências em torno do assunto advêm, justamente, porque várias
instâncias se formaram com objetivos ambíguos. De um lado se posiciona o
Conselho Nacional de Educação e, de outro, entidades da área educacional,
pesquisadores e especialistas que formam comissões em prol da análise das
Diretrizes dentre as quais podemos citar a ANFOPE, ANPED , FORUNDIR, entre
outros.
Com relação aos debates que surgiram a partir das discussões das
Diretrizes, as comissões que estão envolvidas na defesa da formação de
professores podem ser representadas pela seguinte opinião:
No processo de construção das diretrizes curriculares, acontece
a cisão entre dois mundos da sociedade brasileira. De um lado,
o mundo do sistema que aportado nas políticas de princípios
neoliberais, saúda a globalização excludente como sinal
K54
inquestionável de progresso e de pós-modernidade,
reafirmando parcerias com organismos internacionais. De outro,
o mundo vivido, construído na luta travada desde 1980 pelo
Movimento Nacional de Educadores, que propõe a adoção de
uma política global de formação e de profissionalização docente
(BRZEZINSKI, 2001, p. 2).
Para o CNE, a elaboração das Diretrizes constitui um meio de documentar
e atender aos moldes da demanda mundial porque uma proposta de governo
representa um momento político que se traduz na forma de Lei. Neste sentido, as
Diretrizes firmam toda a legislação anterior vigente no país e, por isso, foram
elaboradas em meio a discussões que representaram o interesse tanto das
comissões que lutam pela base comum do curso como das forças que pretendem
fragmentar as suas estruturas.
Para a ANPED, FORUNDIR, entre outros que se constituem em
movimentos dos educadores em favor de uma educação que não reflita apenas
as opiniões de um grupo restrito da sociedade, o que importa com a aprovação
das Diretrizes não é atender ao interesse do mercado. É nesse ponto que
surgem a resistência por parte do MEC/CNE em aceitar as contribuições que são
endereçadas pelos educadores, pois, os interesses são contrários.
Para que se construa uma opinião com relação às “novas” Diretrizes, vale
lembrar que muitas discussões foram feitas e um longo trajeto se percorreu,
desde a definição da Década da Educação projetada no Plano Decenal de
Educação para Todos de 1993 e, posteriormente, legitimado na Lei 9394/96,
LDB. Neste caminho foi se delineando o aligeiramento dos cursos, a adequação
do mesmo por meio das disposições transitórias, a aprovação dos Institutos
Superiores, o curso Normal Superior e a intensa privatização que dificultou a
elaboração de uma base comum para o curso.
Ao retrocedermos no tempo, veremos que a Década da Educação foi
propícia e demonstrou o poder de imposição das políticas que são orientadas em
nível internacional. Em consonância, a formação docente foi cada vez mais
assumida como uma política de valorização do capital, atendendo ao critério de
privatização. Portanto, é a área de formação um espaço onde cada vez mais o
professor estará exposto a uma situação de desqualificação, tanto no referencial
teórico quanto a perdas salariais.
K57
Ainda hoje verificamos que muitos professores se submetem a uma tripla
jornada de trabalho se estendendo, também, nos finais de semana. Abre-se mão
das horas de leitura e pesquisa, porque a materialidade não permite outra
oportunidade.
Diante dessa reflexão entendemos como Marx que:
O tempo é o campo de desenvolvimento humano. O homem
que não dispõe de nenhum tempo livre, cuja vida, afora as
interrupções puramente físicas do sono, das refeições etc...
está toda ela absorvida pelo seu trabalho para o capitalista. E
´uma simples máquina, fisicamente destroçada [...] para
produzir riqueza alheia (MARX, 1987, p. 120).
Afirmamos que historicamente, a subordinação da educação ao capital não
ocorreu de modo passivo. Isto se evidenciou no processo de definição das
Diretrizes Curriculares, onde os educadores lutaram, e lutam, contra a formação
que pretende transformar o trabalho docente em trabalho apenas produtor de
“mais valia”. É contra, também, o barateamento dos cursos de formação que não
visa um profissional munido de subsídio teórico para entender, no social, o
cotidiano da escola. Para o FORUNDIR, este preceito é tomado da seguinte
maneira:
Fundamentar a proposta de Diretrizes Curriculares do Curso de
Pedagogia pressupõe identificar os pilares sobre os quais se
efetua o cotidiano do processo educacional. Dois elementos
básicos condicionam sua direção: os conteúdos que
caracterizam esse campo científico e os profissionais que lhe
dão efetividade, ou seja, a dimensão teórica que lhe dá
sustentação e a dimensão prática de seu acontecer.
Concebendo a Pedagogia na base do que move o processo
educacional no cotidiano, ou seja, o seu fazer situado em
contexto de interação de humanos com humanos, essas
vertentes são essencialmente integradas e inseparáveis. Essa
compreensão aponta, portanto, para uma práxis repleta de
intencionalidades que se expressa na conceituação de trabalho
voltado para a emancipação profissional e humana de sujeitos
(FORUNDIR, 2003, p. 3).
Objetivar tal direção para o Curso é, antes de tudo, revisar o que está
firmado em Lei e que, muitas vezes, utiliza a ação docente em benefício das
propostas econômicas atuais, porque busca uma formação técnico-profissional
em consonância com os interesses do mercado.
K58
Dando continuidade, a pretensão maior desse item é discutir as perdas e
conquistas para o Curso de Pedagogia a partir da aprovação das Diretrizes,
porque o referido documento pode ser visto como a representação da grande
contradição da sociedade capitalista. Torna-se, portanto, uma estratégia da classe
hegemônica quando, por meio do CNE, faz concessões a partir das
reivindicações das comissões envolvidas com a educação:
Esses ajustes, no entanto, considerados os diferentes interesses
intrínsecos a uma sociedade de classes, não se efetivam de
forma linear e vertical. O Estado, para efetuar tais adequações,
precisa alcançar um mínimo de consenso para efetivar as
reformas propostas na sociedade civil. Dessa forma, para
consolidar as diretrizes, algumas conquistas são concedidas,
mas sob o manto da vitória é preciso perceber as contradições
(SCHEIBE, 2006, p. 3).
Nesta perspectiva podemos afirmar que, desde a aprovação do Parecer
CNE/CP Nº 5/2005, muitas controvérsias foram apontadas a respeito da função
do curso de pedagogia. A partir do que se estabeleceu no Art. 14 do referido
Parecer que deixava dúvida sobre a formação dos especialistas em educação, as
novas mudanças necessárias foram materializadas no Parecer (CNE/CP
3/2006a) que fez a revisão das disposições sobre a formação oferecida e,
finalmente, aprova as Diretrizes através da Resolução (CNE/CP Nº 1/2006 b).
Registra-se que o objetivo da mesma é sanar qualquer dúvida sobre a
função do curso de Pedagogia no que se refere a formação dos Profissionais da
educação. Vejamos o texto das Diretrizes Curriculares para o Curso de
Pedagogia no seu Art. 14:
A Licenciatura em Pedagogia nos termos dos Pareceres CNE/CP
N º 5/2005 e 3/2006 e desta Resolução, assegura a formação de
profissionais da educação prevista no Art. 64, em conformidade
com o inciso VIII do Art. 3º da Lei nº 9.394/96(BRASIL, 2006 b, p.
5).
Percebe-se que toda proposta elaborada visando modificar a função do
curso, só pode ser efetivada considerando o que está legitimado no Art. 64 da Lei
9.394/96. Portanto, as Diretrizes a ele se submetem.
K59
Outro aspecto que merece ser considerado é o que se refere as várias
funções atribuídas ao curso de Pedagogia, como podemos observar no Art. 4º
das Diretrizes Curriculares:
O curso de Licenciatura em Pedagogia destina-se à formação
de professores para exercer funções de magistério na
Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental,
nos cursos do Ensino Médio, na Modalidade Normal, de
Educação Profissional na área de serviços e apoio escolar e em
outras áreas nas quais sejam previstos conhecimentos
pedagógicos (BRASIL, 2006 b, p. 20).
Essa abrangência, como analisou Scheibe (2006) pode ser vista como um
avanço, porque não limita o professor a docência na Educação Infantil e nas
Séries Iniciais do Ensino Fundamental, mas, integraliza e tira-o do reducionismo
e do tecnicismo que permeia essa formação desde a promulgação da LDB.
Porém, o que se questiona é a possibilidade dessa “abertura” acarretar ao
professor uma grande carga de atividades extraclasse relacionada a gestão e
outros assuntos pedagógicos, que não estão inseridos como complementos na
sua remuneração.
Após esta sistematização, um outro ponto que esteve sempre presente nas
discussões foi a questão da Carga Horária a ser definida para o Curso. A luta dos
componentes das comissões foi no sentido de defender as bases para a
aquisição do referencial teórico que poderia ser prejudicado caso, fosse
aprovado, um tempo excessivo de prática em detrimento dos fundamentos
teóricos.
A partir do que se esperava, no Art. 7º das Diretrizes a carga horária
mínima passa a ser de 3.200 horas, as quais serão distribuídas da seguinte
maneira: 2.800 horas dedicadas a atividades formativas como assistência as
aulas, preparação de seminários, pesquisas, consultas em biblioteca, visitas a
instituições, trabalhos em grupo; 300 horas dedicadas ao Estágio Supervisionado
com prioridade na Educação Infantil e nas séries iniciais do Ensino Fundamental;
100 horas de atividades teórico práticas de aprofundamento em áreas específicas
do interesse do aluno.
De alguma forma houve a preocupação das comissões em analisar a
questão qualitativa dos cursos oferecidos, principalmente, os que enfatizam uma
K56
concepção conteudista ou mesmo tecnicista, onde o professor transforma-se num
“prático”.
Eles “os professores” serão capacitados a aplicar as técnicas
que estimulam, por exemplo, a solução de um problema,
assegurando a aplicação prática em sala de aula sobre os
conceitos vistos e analisados [...]. São técnicas que
pressupõem a análise coletiva - com a participação de
professores e alunos - das causas e efeitos de uma
determinada dificuldade na busca de sua superação
(LENARDÃO, 2001, p. 240).
Ao evitar uma tendência tecnicista, contraria-se a necessidade do saber
prático do professor, muitas vezes avaliado como condição de superação
“imediata” de problemas que são construídos pelo social.
Dessa forma, a ANFOPE (2000), considera a existência de fatores que
evidenciam a posição das políticas de mercado na LDB e que foram seguidas nas
entrelinhas da “novas Diretrizes” e desta maneira o compreendemos:
a)- intensificação do processo de ajustes para as políticas, bem como a
redução dos recursos por parte do Estado, o que tendencialmente
leva a privatização dos cursos;
b)- através da política orientada pelo Banco Mundial, ocorre a
focalização dos recursos para a criação de reforma educativa, a qual
prevê entre outras a criação de vários “cursos de Pedagogia” e a
substituição de Escolas Normais pelo Curso Normal Superior;
c)- o reforço ao caráter prático e abrangente da formação.
Em outros termos, decorrente da teoria neoliberal, é o chamado processo
de “empregabilidade”. A ocorrência do mesmo se efetiva porque o capital
necessita de um profissional bem “qualificado” para se reproduzir. A escola torna-
se, ao longo da história, o espaço onde deve ser efetivado o preparo, a
capacitação, em suma, deixá-lo pronto para atuar na sociedade.
Outros pontos ainda podem ser analisados, considerando a sua
ambigüidade, por isso estão presentes na maioria das pautas dos debates que
K5I
estão sendo realizados no interior das comissões e Universidades após a
aprovação do documento pertinente a essa discussão. Vejamos o Art. 11º das
Diretrizes:
As instituições de educação superior que mantém cursos
autorizados como Normal Superior e que pretenderem a
transformação em curso de Pedagogia e as instituições que já
oferecem cursos de Pedagogia, deverão elaborar novo projeto
pedagógico, obedecendo ao contido nesta resolução (BRASIL,
2006, p. 23).
A análise do referido artigo mostra que há uma tendência em transformar o
Curso Normal Superior em curso de Pedagogia, mas sobre esse fato podemos
nos questionar, até que ponto terão os CNS, transformados em Pedagogia, a
mesma estrutura curricular, carga horária e pesquisas que estão postas no
tradicional curso de Pedagogia? Além do que, muitas estruturas diferenciadas de
curso de formação foram montadas, enquanto se aguardava a proposta das
Diretrizes.
Nesta perspectiva, podemos afirmar que a aprovação das diretrizes não é
uma polêmica recente. Tanto que, ao ser reexaminada e consolidada no primeiro
semestre do corrente ano, levantou muitas discussões sobre a manipulação
política que a consolidou.
Visando encerrar essa discussão, gostaríamos de expor que a dificuldade
para a elaboração de uma Diretriz para o Curso de Pedagogia é conseqüência
direta dos ajustes do capitalismo que foram sistematizados nas últimas décadas.
Ademais, torna-se crucial a elaboração de uma base comum para o curso,
considerando que cada tendência pauta-se em uma organização curricular,
constituindo vários Cursos de Pedagogia, distintos na estrutura, funções e
objetivos. Essa diversidade exigirá, dos envolvidos com a educação, um
acompanhamento mais criterioso a respeito da aplicabilidade das normativas
exposta nas Diretrizes, enfim, a sua avaliação.
Sabemos ainda que, muitos professores optam, ou tem a oportunidade de
participar de uma formação que se fundamente em uma historicidade e no
compromisso com a construção de uma “outra” consciência da prática educativa,
limitada, mas que tenha objetivos definidos:
K5J
Somente quando o homem individual real recupera em si o
cidadão abstrato e se converte, como homem individual, em ser
genérico, em seu trabalho individual e em suas relações
individuais; somente quando o homem tenha reconhecido e
organizado suas “forces propes “ como forças sociais e quando
portanto, já não se separa de si a força social sob a forma de
força política, somente então se processa a emancipação
humana (MARX, S/D, 52).
Reiteramos, por fim, que devemos construir a consciência individual, no
sentido de lutarmos, como considerou Veiga (2002, p. 91) “contra forças
poderosas” as quais sustentam a sociedade capitalista. É desse individual
sistematizado que o coletivo poderá ser investigado, modificado. Esse é o objetivo
que deveríamos almejar como função dos cursos de formação de professores
quando analisada como um desafio que determinará o futuro da educação básica
e, mais profundamente, com o futuro da educação do país, enquanto instrumento
de classe.
Por tudo isso, as discussões não se encerram com a aprovação das
Diretrizes porque elas representam, também, uma resposta do Estado a
necessidade de se criar um consenso, capaz de favorecer a implantação dos
ideais da política econômica e, portanto, neoliberal neste estágio do modo de
produção capitalista.
K5M
5. CONCLUSÃO
Faz-se necessário esclarecer que concluir uma dissertação, significa,
apenas o encerramento de alguns tópicos que foram organizados em uma
seqüência histórica, a qual dá significação a pesquisa. Isto porque os debates e
discussões em torno do assunto não se esgotaram, pelo contrário, serão melhor
elucidados se considerarmos o referencial histórico que norteou todo o processo e
encaminhamento do estudo.
Dessa forma, é importante a retomada de alguns pontos que até aqui foram
expostos, como condição para traçarmos um paralelo entre o passado e o
presente, afirmando antecipadamente que a base que deu sustentação ao setor
educacional, desde as primeiras intenções de instrução foi o ideal do modo de
produção capitalista. É por isso que podemos assinalar as similaridades
existentes entre a educação do passado e a que é estruturada hoje.
KK5
Com base na organização da pesquisa reportamo-nos, no primeiro
capítulo, ao período colonial, onde pode ser constatado a educação e o trabalho
dos mestres sendo regidos pelo Ratio Studiorium, que se constituía nas regras a
serem seguidas por meio dos Jesuítas. Se, de um lado, as bases da Igreja não
poderiam ser “abaladas”, a ação dos mestres e o conteúdo trabalhado deveriam
ser controlados. Portanto, ousamos afirmar que, conforme ocorreu na colônia,
ainda hoje os conteúdos e o trabalho dos professores precisam seguir um
modelo posto através do currículo básico e dos ensinamentos contidos nos PCNs.
Com a expulsão dos Jesuítas, percebe-se que as relações capitalistas em
educação tornaram-se mais específicas e serão mais intensificadas no Império.
De que forma isso foi possível? Partimos da premissa de que toda intenção da
classe dominante foi assegurada em Lei e podem ser descritas na seguinte
seqüência: primeiramente, a Constituição de 1824 que estruturada no ideário
liberal propõe a “educação para todos” . Posteriormente, a Lei de 15 de outubro
de 1827 que reforçou o artigo da Constituição o qual propunha escola para todos.
Por fim, o ato adicional de 1834 que atribui o ensino primário como
responsabilidade das províncias.
Essa tríade de decisões governamentais contribuiu para que se
estruturasse um modelo de sociedade e educação condizente com o modo de
produção, pois, ao mesmo tempo em que escolas eram criadas e o discurso
anunciava o ensino acessível a todos, não havia professor para atender esse
setor. Nestes termos é que podemos analisar que a lei representa uma intenção
política e, no Império, vemos essa intenção se expor claramente a partir da
diversidade que se criou entre o que estava garantido em lei e as condições para
aplicação de tais garantias.
Neste contexto, a saída para os problemas educacionais foi anunciada na
forma de método Lancaster que significou a adequação da educação às
necessidades daquele momento, trazendo para o plano individual da ação do
professor e a responsabilidade por aproximadamente 500 alunos em cada turma.
Seria a solução mais aparente, rápida e barata para o ensino.
Esta série de encaminhamentos, dada pelos governos, comprova que é
interesse dos mesmos fazer com que as diretrizes para a educação sejam
elaboradas de modo a atender os interesses de uma determinada classe. Assim
KKK
sendo, as políticas foram e, ainda são organizadas e direcionadas para a escola,
que nem sempre possuem a estrutura para recebê-las. Desse modo, ocorrem “de
cima para baixo” no que se refere a educação.
Mostramos, ainda, a criação da primeira Escola Normal, destinada a
formação de docente para atuar nas séries iniciais, sendo que esse processo
buscou atender a adequação dos gastos e recursos que seriam disponíveis ao
ensino básico. Outro aspecto é que na tentativa de organizar o ensino e a busca
pela modernização, a criação da Escola Normal pode ser considerada a
expressão das mudanças que estavam ocorrendo no social e econômico as quais
possibilitaram a escolarização da formação docente. Distante do anunciado, as
referidas escolas foram legadas as províncias que não tinham condição,
econômica para a manutenção das mesmas. Como resultado direto, viu-se a
pouca duração que elas apresentavam. De qualquer modo, foi o único meio para
a formação disponível nas Províncias que, em sua maioria, não contava com
recursos para manutenção das mesmas. A descrição do contexto histórico em
que foram criadas as Escolas Normais, demonstrou que a educação se constituiu,
ao longo da história, em uma “saída“ para os conflitos sociais. Há que se refletir
que, também, na atualidade, como no Império a educação se constitui em campo
fecundo aos ideais da classe hegemônica.
Adentrando no período da Primeira República, procuramos mostrar que
esta herda do Império uma grande desestruturação em relação a formação do
professor. Isto porque cada Província, elevada a Estado, possuía uma
particularidade política e econômica. As Escolas Normais espalhadas por todo o
país se formavam de modo diversificado. Ademais, a passagem do Império para a
República não rompeu com o formato da política anterior. Sua estrutura
representada pela conhecida política “café com leite” e pelo “voto de cabresto”
demonstrava o poder político e econômico do período.
Contudo, após 1930, houve, efetivamente, uma organização, tanto do
Estado como do setor educacional, devido às condições econômicas que se
apontavam para a sociedade brasileira, a partir dos acordos feitos entre o Brasil e
os Estados Unidos. Em educação a palavra de ordem era erradicação do
analfabetismo porque seria preciso preparar o trabalhador urbano para o “novo”
mercado de trabalho. Neste cenário, a criação do Curso de Pedagogia procurou
KK4
atender a necessidade de profissionais para a área técnica. Portanto, o curso em
discussão vai sendo moldado conforme as necessidades econômicas.
Como afirmamos no decorrer dessa pesquisa, a Lei é a representação de
um momento histórico, por isso, a Lei Orgânica de 1946, significou a tentativa de
se estabelecer uma base comum para os cursos de formação, até porque o
momento político exigia um maior controle ideológico, principalmente, através da
educação. Além disso, reforçou o caráter prático do trabalho docente.
Dando continuidade, se preparava o modelo tecnicista em educação devido
ao aumento da exigência do trabalhador “qualificado”. Esse processo foi
reforçado pela Legislação no início de 1970. Portanto, a Lei 5692/71 nasceu do
contexto de desgaste da Escola Nova que não atingira o esperado para a
“qualidade do Ensino”. Podemos afirmar que o século XX foi marcado por
tentativas de mudança na estrutura do ensino, mas as bases capitalistas
continuaram inabaláveis.
Nesta perspectiva, a partir de 1970, o tecnicismo ganhou ênfase no
processo de aprendizagem que visava a eficiência e a produtividade, entendidas
como critérios para a qualidade educacional que deveria atender a exigência da
profissionalização. Para o momento econômico, importava um 2º grau com
caráter de terminalidade que diminuísse a procura pelo ensino superior e, neste
sentido, a mudança ocorrida na funcionalidade da Escola Normal, expôs esse
objetivo porque, a partir da Lei 5692/71, ao professor para atuar nas séries iniciais
bastaria a habilitação do Magistério em nível de 2º grau.
No segundo capítulo, tomamos como ponto de partida a década de 1970,
mas não mais nas especificidades da Lei, mas como representação de um outro
momento do modo de produção capitalista, pois, entender a formação do
professor, tal como se apresenta hoje, só é possível pela produção e reprodução
do social. Em decorrência, mostramos que a globalização, apesar do discurso que
a reproduz como um grande feito para a humanidade, não se constitui em um
processo que visou amenizar as condições de desigualdades entre os países,
mas sim, uma forma de expor modelos a serem seguidos por todos os
segmentos. Em outras palavras, é a representação da crise do capital que
necessita se manter.
KK7
Como foi possível a estruturação de um projeto tão ambicioso para o
capital? Apontamos que a criação do Banco Mundial representou a
financeirização desse ideal aliado, ainda, com a investida neoliberal adotada mais
intensamente, pela Inglaterra e Estados Unidos.
A partir desse aspecto, as políticas passam a ser definidas, mais
radicalmente, com o objetivo de cortar os gastos nos mais variados setores. A
intensidade com que se estabeleceu os ideais da política neoliberal demonstra a
sutileza e, ao mesmo tempo, perspicácia do poder econômico nesta sociedade.
De outra forma, os meios de comunicação podem ser descritos como um grande
aliado desse processo, porque, para a política determinante da atualidade é
imprescindível investir em propagandas deslumbrantes, chamativas e que, em
sua maioria, objetiva a submissão de toda a sociedade. Afirmamos, ainda, tem
sido muito eficiente essa política.
Após a década de 1990 intensifica-se a elaboração de programas
assistenciais, os quais estariam sob a responsabilidade da sociedade. Como
denominar esse processo? descentralização? despolitização? Podemos afirmar
que consiste em um conjunto de fatores que não são isolados. São forças
capitalistas, que tentam responder a sucessivas crises desse sistema. Uma das
estratégias pertinentes a esse processo é que os programas são elaborados e
gerenciados pelo Estado, mas, a sua aplicação cabe a sociedade. Por mais
contraditório que pareça aos olhos da análise, o olhar do senso comum não pode
detectar essa trama que, nas suas entrelinhas, se constituem em “política de
controle de revolta dos pobres”, porque os tornam totalmente dependentes da
ação “protetora” dos governantes.
Outro aspecto a ser considerado é que com a mesma intensidade com que
se estabeleceu a mudança no econômico, mudou-se também o setor social no
qual a educação está inserida. Neste sentido, Jomtien e Nova Delhi constituíram-
se em importante estratégia, visando homogeneizar o modelo de ensino a ser
seguido por todos. Para que se efetivasse o objetivo proposto participaram do
referido evento os nove países mais populosos do mundo, já citados. Mas porque
eles foram convocados? Com certeza, foram considerados os aspectos de
precariedade dos mesmos, o que facilitaria a monopolização por parte dos
organismos internacionais ou dos países hegemônicos.
KK8
Por fim, após termos buscado a gênese da formação docente no Brasil e
demonstrado as mudanças ocorridas na estrutura da sociedade, chega-se ao
terceiro e último capítulo, objetivando expor a materialização de todo contexto
norteador da política em educação, bem como a forma presencial dos projetos
capitalistas, representados pelo neoliberalismo no dia a dia de todos os homens e
na determinação de outras possibilidades para a formação docente, às vezes
postas, de forma imperceptível. Diríamos mesmo que, o terceiro capítulo,
pretendeu aproximar a teoria do capital à sua prática.
Para compreender o referido processo julgamos que, primeiramente, seria
necessário analisar a reforma do Estado brasileiro naquilo que apresentou de
mais peculiar, ou seja, a forma de entender a crise da sociedade na década de
1990. Assim, podemos dizer que, para o governo daquele período, a crise seria
uma crise fiscal e não da organização do modo de produção capitalista. Para a
população, em geral, as mudanças ocorreram conforme o prometido na mídia,
através da aparente alteração do quadro de precariedade do país. Dessa forma, o
que mudou foi a maneira de gerenciar e administrar, principalmente, a educação,
pois, o capitalismo continuou impondo suas regras.
Porém, para o Estado burguês, qual a condição para legitimar seus
propósitos? Para responder a essa questão tomamos a liberdade de novamente
repetir a frase já citada, “a Lei vem legitimar um momento político”. Portanto,
mostramos no decorrer do capítulo, aqui referido, que a elaboração das Leis,
após 1990, demonstraram mais claramente esse objetivo, os quais refletem
diretamente na formação de professores para as séries iniciais do Ensino
Fundamental.
O contexto da Lei, reportando-se ao que foi determinado na Conferência
Mundial de Educação para Todos, estipulou a década da Educação que se
efetivou no Plano Decenal de Educação para Todos. O prazo determinado seria
10 anos, posto como suficiente para marcar um modelo, um formato em todos os
setores.
A formação dos professores para as séries iniciais estaria inscrita nesse
prazo que, após a promulgação da Lei 9394/96, que estabeleceu as Diretrizes e
Bases da Educação Nacional determinou, nas disposições transitórias, um
período de 10 anos para que todos os professores estivessem “munidos” de seus
KK9
diplomas. Foi a partir da Lei que se garantiu uma maior mercantilização dos
cursos.
Outro aspecto mostrado, foi a estratégia posta na Lei de Diretrizes e Bases,
Lei 9394/96, ao construir um segmento em seu texto que retirava do Curso de
Pedagogia a exclusividade na formação de professores através dos Institutos
Superiores de Educação, Curso Normal Superior, entre outros. Para o capital,
essas estratégias nas mudanças do curso são fundamentais, uma vez que a
materialidade não propicia a efetivação das discussões em educação. Portanto, o
conhecimento necessita estar a serviço de uma classe e mistificar as
consciências dos que estão fora do processo social.
Outro aspecto, decorrente da sucessão de mudanças ocasionadas aos
cursos de formação a partir do determinado em Lei é o fortalecimento do setor
privado em detrimento do setor público posto como incapaz de atender as
necessidades dos “cidadãos”. No entanto, a intenção primeira é gerar lucro às
instituições que cobram, e caro, pelos serviços na área da educação tornando o
setor público cada vez mais desacreditado.
Ao mesmo tempo em que a ação do professor é posta como capaz de
“fazer a sociedade funcionar” de acordo com os objetivos do Estado, a sua
formação não pode visar um abrangente campo de pesquisa e debates. Quanto
mais fragmentado for esse processo, mais se concretiza a luta de classes
inerente ao capital.
Por todos os motivos, até aqui expostos, é que nos propomos em fechar a
discussão com o tema das Diretrizes Curriculares para o Curso de Pedagogia, no
sentido de confirmar que, a luta histórica por meio da qual a educação pode ser
um instrumento ideológico, não se perdeu com tempo, mas está presente nas
discussões atuais. Tal processo se materializa, entre outros aspectos pertinentes
às Diretrizes, através da demora na sua aprovação o que demonstrou que os
objetivos propostos pela classe hegemônica e os educadores que lutam em
defesa da educação, são bem diferentes.
Para a organização econômica atual interessa a descontinuidade no
processo de formação e a falta de uma base comum. Como vimos, no primeiro
capítulo, esse processo esteve presente no período Imperial, onde as Escolas
Normais não contavam com uma base comum que lhe dessem sustentação e isso
KK6
demonstra que o capitalismo ainda traz o mesmo princípio. Para o segundo
interessado, ou seja, as comissões de educadores que defendem a educação
como um campo de formação humana, há que se criar uma base a ser seguida
na formação de professores das séries iniciais do Ensino Fundamental, porque o
que importa é a formação pautada na pesquisa e não somente no saber prático,
funcional e imediato.
Frente aos debates, as Diretrizes foram aprovadas, mas há que se
esclarecer que não se constituiu em conquista plena para os professores. Isto
porque elas devem ser vistas antes de tudo, como uma estratégia do poder
hegemônico que, para conseguir impor os seus objetivos precisa ceder, fazer
concessões e deixar ganhar o “outro lado”, mesmo que não seja de forma
completa.
Pelos motivos expostos até aqui, é que consideramos não se ter esgotado
as discussões a respeito das políticas para a formação docente para as séries
iniciais. Isto porque as referidas políticas são sistematizadas visando atender as
necessidades do contexto o qual estão inseridas. Este fator é o que determina a
durabilidade e viabilidade das mesmas.
Como não poderíamos deixar de reiterar a situação em que se encontra o
setor aqui discutido, inserido na sociedade capitalista, não deve ser motivo para
que se encerrem as lutas ou as discussões, porque necessitamos de uma
formação de professores voltada para a pesquisa e para o entendimento das
questões que norteiam a educação atual. Grandiosas são as forças com as quais
nos defrontamos e que, mostrarão nossa limitação frente aos desafios. Porém,
entender as limitações já é uma conquista para os que acreditam na construção
de uma educação que almeje, preferencialmente, a emancipação humana.
KKI
REFERÊNCIAS
AGUIAR, Maria Ângela da S. A formação dos profissionais da educação básica no
curso de pedagogia. In: Para onde vão a orientação e a supervisão
educacional? AGUIAR, Márcia Ângela da S. e FERREIRA, Naura Syria
Carapeto (Orgs). São Paulo: Papirus, 2002.
ALMEIDA, José Ricardo Pires de. Instrução pública no Brasil (1500-1889).
Trad. Antonio Chizzotti. São Paulo: EDUC, 2000.
ALVES, Giovanni. Internet: Arcabouço midiático na era da financeirização.
Revista Novos Rumos. Instituto Astrojildo Pereira, ano 15, nº 32, 2000
KKJ
_______. Dimensões da globalização. O capital e suas contradições. Londrina
PR: Práxis, 2001.
ALVES, Gilberto Luis. A produção da escola pública contemporânea.
Campinas: Universidade Estadual de Campinas, 1998.
ANCHIETA, J. In: Cartas: informações, fragmentos históricos e sermões. Belo
Horizonte: Itatiaia,1988.
ANDERSON, Perry. Balanço do Neoliberalismo. In: SADER, Emir (Org.). Pós-
Neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado Democrático. Rio de janeiro: Paz
e Terra, 1995.
ANFOPE (2000). Documentos finais do VI, IX,X Encontros Nacionais pela
Formação dos Profissionais da Educação. Belo Horizonte, 1992, 1998 e 2000.
ARISTÓTELES. Política. Trad. de Mario da Gama Kury: Brasília: Universitária de
Brasília, 1985.
AZEVEDO, Fernando de. A cultura brasileira. 5ª ed. Revisada e ampliada. São
Paulo: Melhoramentos, 1971.
BANCO MUNDIAL. Prioridades y estratégias para la educación. Washington:
World Bank, 1995.
______. Relatório sobre o desenvolvimento Mundial 1997. O Estado num
mundo em transformação. Washington: World Bank, 1997.
BARROS, Henrique.M. de e BAILEY, Michael. Para compreender e dialogar
com os organismos internacionais: Um guia sobre o Banco Mundial no Brasil e
no mundo. Instituto de Estudos Sócio-Econômicos. Brasília /DF. 1995.
KKM
BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. A Declaração de Nova Delhi.
Brasília, DF: MEC, 1993 a.
______. Plano Decenal de Educação para Todos. Brasília, DF: MEC, 1993 b.
______. Presidência da República. Câmara da Reforma do Estado. Plano diretor
da reforma do aparelho do Estado. Brasília, 1995.
______. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, Senado
Federal/ 1988.
______. CONGRESSO NACIONAL (1996) LDB- Lei 9.394/96. Estabelece Leis,
Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF, 1996.
______. Ministério da Educação e Cultura. Parâmetros curriculares nacionais:
introdução. Brasília: MEC/SEF, 1997.
______. Câmara de Deputados. Plano Nacional de Educação. Brasília, DF:
MEC, 2000.
______. Parecer CNE/CP nº 133/2001. Esclarece quanto à formação de
professores para atuar na Educação Infantil e nos Anos iniciais do Ensino
Fundamental. Brasília, 2001. Disponível em www.Mec.Gov.br. Acesso em
03/04/2006.
______. Parecer CNE/CP nº 5/2005. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais
para o Curso de Graduação em Pedagogia, Licenciatura. Brasília, 2005.
Disponível em www. mec.gov.br . Acesso em 02/01/2006.
______. Parecer CNE/CP nº 3/2006. Constitui em reexame do parecer
CNE/CP nº 5/2005. Brasília, 2006a. Disponível em www.mec.gov.br. Acesso em
22/02/2006.
K45
______. Resolução CNE/CP nº 1/2006 de 15 de maio de 2006. Institui as
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia,
Licenciatura. Brasília, 2006b. Disponível em www.mec.gov.br. Acesso em
20/05/2006.
BRIZA. Lucita. Anísio Teixeira, o defensor da escola pública. In: Revista Nova
Escola. N. 178, p. 26, 2004.
BRZEZINSKI, Iria. Contribuições na Audiência Pública Nacional sobre
“Diretrizes para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica em
Curso de Nível Superior”, realizada no Conselho Nacional de Educação,
Brasília, 23/04/2001. Disponível em www.anped .org.br. Acesso em 02/04/2006.
______. A formação do professor para o início da escolarização. São Paulo:
UCG/SE, 1987.
CALMON, Pedro. Espírito da sociedade colonial. v. XI. São Paulo: Companhia
Ed. Nacional, 1935.
CAMBI, Franco. História da pedagogia. São Paulo: Fundação editora da Unesp,
1999.
CASTRO, Marta Luz Sisson. A questão da formação dos educadores no Brasil:
integrando estudos realizados na busca de novas soluções. In: WITTMANN,
Lauro Carlos(Org). Políticas e gestão da educação. Brasília: MEC/INEP/
COMPED, 2001.
CHESNAIS, François. A mundialização do capital. São Paulo: Xamã, 1996.
______Mundialização: o capital financeiro no comando. Outubro, São Paulo, nº
5, p. 7-28, 2001.
K4K
______O capitalismo de fim de século. In: COGGIOLA, Osvaldo (Org)
Globalização e socialismo. São Paulo: Xamã, 1997.
CORAGGIO, J.L. Propostas do Banco Mundial para a educação: sentido oculto ou
problemas de concepção? In: DE TOMMASI, Livia; WARDE, Mirian Jorge;
HADDAD, Sergio. O Banco Mundial e as políticas educacionais. São Paulo:
Cortez, 1996. p. 229-251.
COSTA, Emília Viotti. Globalização e reforma universitária: a sobrevivência do
MEC-Usaid. In: BARBOSA, Raquel Lazzari Leite. Trajetórias e perspectivas da
formação de educadores. São Paulo: UNESP, 2004.
______. Da monarquia à república: momentos decisivos. São Paulo:
Brasiliense, 1987.
COSTA, Maria C. Vorraber. Trabalho docente e profissionalismo. Porto Alegre:
Sulina, 1995.
COSTA, Messias. A educação nas constituições do Brasil: dados e direções.
Rio de Janeiro: DP&A, 2002.
CROISET, Alfred. As necessidades da democracia em matéria de educação.
In:_____ L’education de la democratie. Paris: Félix Alcan, 1903.
CUNHA, Luiz Antonio. A universidade temporã: o ensino superior da colônia a
era Vargas. Rio De Janeiro: Brasiliense, 1980.
CUNHA, A.G. Dicionário etimológico nova fronteira da língua portuguesa. Rio
de Janeiro: nova fronteira, 1982.
DANTAS, José. Estudos da história do Brasil - Império e República. São Paulo:
Ed. Moderna, 1979.
K44
DAMIS, Olga T. Formação pedagógica do profissional da educação no Brasil:
Uma perspectiva de análise. In: VEIGA, Ilma Passos A; AMARAL, Ana L. (Org.)
Formação de professores: políticas e debates. São Paulo: Papirus, 2002.
DAVIES, Nicholas. O governo Lula e a educação: a deserção do Estado
continua? Campinas, nº .86, 2004. Disponível em www.cedes.unicamp.br. Acesso
em: abril de 2004.
DEITOS, Roberto Antonio. A implementação de políticas para o ensino
fundamental, médio e profissional nos anos 90: o PQE/PROEM e as orientações
do BIRD/BID. In: NOGUEIRA, Francis Mary G. (Orgs.). Estado e políticas
sociais no Brasil. Cascavel: EDUNIOESTE, 2001.
DELORS, Jacques. Educação: um tesouro a descobrir. São Paulo: Cortez,
Brasília, DF: MEC: UNESCO, 2000.
DEMO, Pedro. Política social do conhecimento e educação. In: RBPAE. V. 14, nº
2, jul./dez. 1998.
DUARTE, Newton. Porque é necessário uma análise crítica marxista do
Construtivismo. In: SAVIANI, Dermeval (Org). Marxismo e educação: debates
contemporâneos. São Paulo: Autores Associados, 2005.
ENGELS, Friedrich. A origem da família, da propriedade privada e do
Estado. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1997.
FIORI, José Luiz. O cosmopolitismo de cócoras. In: Revista Educação e
Sociedade, ano XXII, nº 77, Dezembro de 2001a.
______. 60 lições dos 90: uma década de neoliberalismo. Rio de Janeiro:
Record, 2001b.
K47
______. Neoliberalismo e políticas públicas. In: FIORI, José Luis. Os
moedeiros falsos. Petrópolis, RJ: Vozes, 1997.
FONSECA, Marília. O Banco Mundial e a educação: Reflexões sobre o caso
Brasileiro. In:GENTILI, Pablo. Pedagogia da exclusão: crítica ao neoliberalismo
em educação. Petrópolis, Rio de Janeiro; Vozes, 2001.
______. O financiamento do Banco Mundial à educação brasileira: vinte anos de
cooperação internacional. In: DE TOMMASI, Lívia; WARDE, Mirian Jorge;
HADDAD, Sergio. O Banco Mundial e as políticas educacionais. São Paulo:
Cortez, 1996.
FORUNDIR. Minuta de propostas decorrentes de estudos e debates
desenvolvidos pelo FORUNDIR- Fórum de Diretores de Faculdades/Centros de
Educação das Universidades Públicas Brasileiras, aprovada no XVII Encontro
Nacional realizado em Porto Alegre/ RS- dezembro de 2003., O Curso de
Graduação em Pedagogia no Contexto Atual. Disponível em www.
faced.ufba.br. Acesso em 26/03/2006.
FIGUEIRA, Pedro de Alcântara. A educação de um ponto de vista histórico. In:
Revista Intermeio, Campo Grande. MS, v. 1, n. 1, p. 1-104, 1995.
FILHO, Geraldo Francisco. A educação brasileira no contexto histórico. São
Paulo: Editora Alínea, 2004.
FRIGOTTO, Gaudêncio. Os delírios da razão: crise do capital e metamorfose
conceitual no campo educacional. In: GENTILI, Pablo.(Org.) Pedagogia da
exclusão: crítica ao neoliberalismo em educação. Petrópolis, RJ: Vozes, 2001.
GENRO, Tarso. O desafio da Reforma do Sistema Educacional Brasileiro. In:
Revista Aprende Brasil. Curitiba, nº 02, novembro, p. 16-18, 2004.
K48
GENTILI, Pablo. Adeus à escola pública, a desordem neoliberal, a violência do
mercado e o destino da educação das maiorias. In: MICHAEL, W. Aplle; GENTILI,
Pablo(Org.) Pedagogia da exclusão: crítica ao neoliberalismo em educação.
Petrópolis, RJ: vozes, 2001.
GÓES, Moacyr de. Educação popular versus escola pública. In: CUNHA, Luiz
(Org). Escola pública, escola particular: a democratização do ensino. São
Paulo: Cortez, 1986.
HAYEK, Friedrich. V. O caminho da servidão. R.J: Instituto Liberal, 1987.
HELD, David e MACGREW, Antony. Nações divididas, mundo desregrado. In:
HELD, David e MACGREW, Antony. Prós e contras da Globalização. Tradução
Vera Ribeiro. Rio de Janeiro: Ed. Jorge Zahar, 2001.
IANNI, Octavio. A sociedade global. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1996.
KUENZER, Acácia Zeneida: Trabalho pedagógico: da fragmentação à
unitariedade possível. In: Para onde vão a orientação e a supervisão
educacional? AGUIAR, Márcia Ângela da Silva; FERREIRA, Naura Syria
Carapeto (Orgs). São Paulo: Papirus, 2002.
LEITE, Serafim. Nóbrega e a fundação de São Paulo: Porto, Lisboa, 1953.
1P,', !"'$"'
"!("';"!''-
-(,$1 %"[ ,/0,
Estado e políticas públicas no Brasil,"&'$13455K,
LÊNIN, Vladimir (1870-1924) O Imperialismo: fase superior do capitalismo. São
Paulo: Global, 1987.
K49
MACHADO, Maria C. Gomes. Rui Barbosa: Pensamento e ação: uma análise do
projeto modernizador para a sociedade brasileira com base na questão
educacional. Campinas, SP: Autores Associados; Rio de Janeiro: Fundação casa
de Rui Barbosa. 2002.
MADUREIRA, J.M. A liberdade dos índios. A companhia de Jesus, sua
pedagogia e seus resultados. São Paulo, 1929.
MARRAMAO, Giacomo. Paradoxos do Universalismo. Indivíduo e comunidade na
idade global. In: VIGEVANI, Tullo (Org.). Liberalismo e Socialismo. São Paulo:
Ed. da UNESP, 1995.
MARX, Karl. A chamada acumulação primitiva. In: O capital. São Paulo: DIFEL,
1982. 1.1, v. 2. 2.
______. A ideologia alemã. São Paulo, Editora Hucitec, 1986.
______. A questão judaica. São Paulo: Moraes, (S/D).
______. Manuscritos econômico-filosóficos de 1844. São Paulo: Editora Abril,
1983.
______. Manifesto do partido comunista. São Paulo: Martin Claret, 2002.
______.Manifesto de lançamento da Associação Internacional dos Trabalhadores.
In: MARX, K; ENGELS, F. Obras escolhidas. São Paulo: Alfa-Omega, [19--]. V.
1.
______. Salário, preço e lucro. In: Os Pensadores: São Paulo: Abril Cultural,
1974.
MAZZUCCHELLI, Frederico. A contradição em processo: o capitalismo e suas
crises. São Paulo: Brasiliense, 1985.
K46
MOACYR, Primitivo. A instrução e as províncias: subsídios para a história da
educação no Brasil (1834-1889). São Paulo, ed: Companhia ed. Nacional. V-I.
______. A instrução e o império: subsídios para a história da educação no
Brasil( 1850-1887) . São Paulo: companhia ed. Nacional. V. II.
MONFREDINI, Ivanise. Reforma do Estado e da educação no Brasil
contemporâneo. In: Cadernos de resumo do VII Congresso Paulista sobre
Formação de Educadores. Modos de ser Educador: Artes e técnicas - Ciências
e Políticas. São Paulo, UNESP, 2005.
MORAES, Reginaldo. Neoliberalismo: de onde vem para onde vai? São Paulo:
SENAC, 2001.
MACNAMARA, R. Equidad social y crescimento econômico. México, El mercado
de valores, n.41 out.1972, p. 1064-72. In: FONSECA.M. O Banco mundial como
referência para a justiça social no terceiro mundo: evidências do caso
brasileiro, 2003.
NAGEL, Lízia H. O Estado brasileiro e as políticas educacionais a partir dos anos
80. In: NOGUEIRA, F.M.G (Org.) Estado e políticas sociais no Brasil:
Conferências do Seminário Estado e Políticas Sociais no Brasil e textos do
relatório parcial do projeto de pesquisa - Programas nas áreas de Educação e
Saúde no Estado do Paraná: sua relação com as orientações do BID e BIRD e
sua contribuição na difusão das propostas liberalizantes em nível nacional.
Cascavel: EDUNIOESTE, 2001.
NETO, José Paulo. O materialismo histórico como instrumento de análise das
políticas sociais. In: NOGUEIRA, Francis Mary Guimarães (Org) Estado e
políticas Sociais: Brasil-Paraná. Cascavel: EDUNIOESTE-2003.
NÓBREGA, Manoel da. Cartas do Brasil, 1549-1560. São Paulo: EDUSP, 1988.
K4I
NOGUEIRA, F.M.G. (Org) Estado e políticas públicas no Brasil. Cascavel:
EDUNIOESTE, 2001.
OLIVEIRA, Dalila Andrade. Educação Básica: Gestão do trabalho e da pobreza.
Petrópolis, RJ: Vozes, 2000.
PAIVA, José Maria de. Colonização e catequese. São Paulo: Cortez, 1982.
PETRAS, James. Brasil de Cardoso. A desapropriação do país. Rio de Janeiro:
Vozes, 2001.
PERONI, Vera. Política educacional e papel do Estado: no Brasil dos anos
1990. São Paulo: Xamã, 2003.
PIMENTA. Selma Garrido. Pedagogia: Sobre Diretrizes Curriculares. XVI
Encontro Nacional do FORUNDIR, realizado na Chapada dos Guimarães - MT em
julho de 2004. Disponível em www. prograd.ufes.br. Acesso em 23/10/2005.
________. O estágio na formação de professores: unidade teoria e prática. São
Paulo: Cortez, 2002.
PINTO, Aparecida Marcianinha. Neoliberalismo: Gênese e Expansão. Cadernos
de Apoio ao Ensino, Maringá, nº 10, p. 25-36 abr.2001.
________.Globalização e as novas exigências à educação. Tese (doutorado)
Marília, 2001.
PRADO JR., Caio. Evolução política do Brasil. São Paulo: Editora Brasiliense,
1999.
RAINHO, João Marcos. Coisa de louco. In: Revista Nova Escola: Abril cultural,
São Paulo, Fevereiro de 2001.
K4J
RIBEIRO, Maria Luiza Santos. História da educação brasileira: a organização
escolar. Campinas: Autores Associados, 1998.
SANDRONI, Paulo. Dicionário de Economia. São Paulo: Abril Cultural, 1985.
SAVIANI, Dermeval. A nova Lei da Educação: Trajetória, Limites e Perspectivas.
Campinas, S.P: Autores Associados, 1998.
SCHEIBE, Leda. Formação dos profissionais da educação pós-LDB: vicissitudes
e perspectivas. In: VEIGA, Ilma Passos A; AMARAL, Ana Lucia. Formação de
Professores: políticas e debates. Campinas, SP: Papirus, 2002.
______. O curso de pedagogia em Santa Catarina: gênese, expansão e
perspectivas atuais. Tema apresentado na mesa redonda do VI encontro da
ANPED SUL, realizado em Santa Maria RS de 7 a 11 de junho de 2006.
SILVA, Maria Abadia da. Intervenção e consentimento: a política educacional
do Banco Mundial. São Paulo: Fapesp, 2002.
SILVA, Tomaz Tadeu da. Reconfiguração da educação superior no Brasil e
redefinição das esferas pública e privada nos anos 90. In: Revista brasileira de
educação. (1997) nº 10, 1999.
SMITH, Adam. A Riqueza das Nações. São Paulo: Abril Cultural, 1993.
SOUZA, Nilson Araújo. O colapso do neoliberalismo. São Paulo: Global, 1995.
SOARES, Laura Tavares. O desastre social. Rio de Janeiro: Record, 2003.
STRAUSS, Luis Renato. Aprovado parecer que dispensa professor de ter grau
universitário. In: Folha on Line. São Paulo, 2003. Disponível em: www.
abmes.org.br. Acesso em 1 de agosto de 2003
K4M
TANURI, Leonor Maria. História da formação de professores. In: Revista
Brasileira de Educação, nº 14, p. 61-88, ano 2000.
______. Contribuição para o estudo da escola normal brasileira. São Paulo:
USP, 1969.
TOBIAS, José Antonio. História da educação brasileira. São Paulo: IBRASA,
1986.
UNICAMP. Assessoria de comunicação e imprensa (jornal do Brasil-opinião).
Disponível em www. unicamp.br. Acesso em 23/03/2006.
VALENTE, Nelson. História da educação: aspectos históricos e legais. São
Paulo: EDICON, 2004.
VEIGA, Ilma Passos A. Professor: Tecnólogo do ensino ou agente social? In:
VEIGA, Ilma Passos A; AMARAL, Ana Lucia (Org.). Formação de professores:
políticas e debates. Campinas, SP: Papirus, 2002.
K75
ANEXOS
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO PLENO
RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 15 DE MAIO DE 2006.
Institui Diretriz Curricular Nacional para o
Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura.
O Presidente do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto no art. 9º, § 2º, alínea “e” da Lei nº 4.024, de 20
de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131, de 25 de novembro
de 1995, no art. 62 da Lei nº9.394, de 20 de dezembro de 1996, e com
fundamento no Parecer CNE/CP nº 5/2005, incluindo a emenda retificativa
constante do Parecer CNE/CP nº 3/2006, homologados pelo Senhor Ministro de
Estado da Educação, respectivamente, conforme despachos publicados no DOU
de 15 de maio de 2006 e no DOU de 11 de abril de 2006, resolve:
K7K
Art. 1º A presente Resolução institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o
Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura, definindo princípios, condições
de ensino e de aprendizagem, procedimentos a serem observados em seu
planejamento e avaliação, pelos órgãos dos sistemas de ensino e pelas
instituições de educação superior do país, nos termos explicitados nos Pareceres
CNE/CP nos 5/2005 e 3/2006.
Art. 2º As Diretrizes Curriculares para o curso de Pedagogia aplicam-se à
formação inicial para o exercício da docência na Educação Infantil e nos anos
iniciais do Ensino Fundamental, nos cursos de Ensino Médio, na modalidade
Normal, e em cursos de Educação Profissional na área de serviços e apoio
escolar, bem como em outras áreas nas quais sejam previstos conhecimentos
pedagógicos.
§ 1º Compreende-se a docência como ação educativa e processo pedagógico
metódico e intencional, construído em relações sociais, étnico-raciais e
produtivas, as quais influenciam conceitos, princípios e objetivos da Pedagogia,
desenvolvendo-se na articulação entre conhecimentos científicos e culturais,
valores éticos e estéticos inerentes a processos de aprendizagem, de
socialização e de construção do conhecimento, no âmbito do diálogo entre
diferentes visões de mundo.
§ 2º O curso de Pedagogia, por meio de estudos teórico-práticos, investigação e
reflexão crítica, propiciará:
I - o planejamento, execução e avaliação de atividades educativas;
II - a aplicação ao campo da educação, de contribuições, entre outras, de
conhecimentos como o filosófico, o histórico, o antropológico, o ambiental-
ecológico, o psicológico, o lingüístico, o sociológico, o político, o econômico, o
cultural.
K74
Art. 3º O estudante de Pedagogia trabalhará com um repertório de informações e
habilidades composto por pluralidade de conhecimentos teóricos e práticos, cuja
consolidação será proporcionada no exercício da profissão, fundamentando-se
em princípios de interdisciplinaridade, contextualização, democratização,
pertinência e relevância social, ética e sensibilidade afetiva e estética. Parágrafo
único. Para a formação do licenciado em Pedagogia é central:
I - o conhecimento da escola como organização complexa que tem a função de
promover a educação para e na cidadania;
II - a pesquisa, a análise e a aplicação dos resultados de investigações de
interesse da área educacional;
III - a participação na gestão de processos educativos e na organização e
funcionamento de sistemas e instituições de ensino.
Art. 4º O curso de Licenciatura em Pedagogia destina-se à formação de
professores para exercer funções de magistério na Educação Infantil e nos anos
iniciais do Ensino Fundamental, nos cursos de Ensino Médio, na modalidade
Normal, de Educação Profissional na área de serviços e apoio escolar e em
outras áreas nas quais sejam previstos conhecimentos pedagógicos.
Parágrafo único. As atividades docentes também compreendem participação na
organização e gestão de sistemas e instituições de ensino, englobando:
I - planejamento, execução, coordenação, acompanhamento e avaliação de
tarefas próprias do setor da Educação;
II - planejamento, execução, coordenação, acompanhamento e avaliação de
projetos e experiências educativas não-escolares;
III - produção e difusão do conhecimento científico-tecnológico do campo
educacional, em contextos escolares e não-escolares.
K77
Art. 5º O egresso do curso de Pedagogia deverá estar apto a:
I - atuar com ética e compromisso com vistas à construção de uma sociedade
justa, equânime, igualitária;
II - compreender, cuidar e educar crianças de zero a cinco anos, de forma a
contribuir, para o seu desenvolvimento nas dimensões, entre outras, física,
psicológica, intelectual, social;
III - fortalecer o desenvolvimento e as aprendizagens de crianças do Ensino
Fundamental, assim como daqueles que não tiveram oportunidade de
escolarização na idade própria;
IV - trabalhar, em espaços escolares e não-escolares, na promoção da
aprendizagem de sujeitos em diferentes fases do desenvolvimento humano, em
diversos níveis e modalidades do processo educativo;
V - reconhecer e respeitar as manifestações e necessidades físicas, cognitivas,
emocionais, afetivas dos educandos nas suas relações individuais e coletivas;
VI - ensinar Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Artes,
Educação Física, de forma interdisciplinar e adequada às diferentes fases do
desenvolvimento humano;
VII - relacionar as linguagens dos meios de comunicação à educação, nos
processos didático-pedagógicos, demonstrando domínio das tecnologias de
informação e comunicação adequadas ao desenvolvimento de aprendizagens
significativas;
VIII - promover e facilitar relações de cooperação entre a instituição educativa, a
família e a comunidade;
K78
IX - identificar problemas socioculturais e educacionais com postura investigativa,
integrativa e propositiva em face de realidades complexas, com vistas a contribuir
para superação de exclusões sociais, étnico-raciais, econômicas, culturais,
religiosas, políticas e outras;
X - demonstrar consciência da diversidade, respeitando as diferenças de natureza
ambiental-ecológica, étnico-racial, de gêneros, faixas geracionais, classes sociais,
religiões, necessidades especiais, escolhas sexuais, entre outras;
XI - desenvolver trabalho em equipe, estabelecendo diálogo entre a área
educacional e as demais áreas do conhecimento;
XII - participar da gestão das instituições contribuindo para elaboração,
implementação, coordenação, acompanhamento e avaliação do projeto
pedagógico;
XIII - participar da gestão das instituições planejando, executando,
acompanhando e avaliando projetos e programas educacionais, em ambientes
escolares e não-escolares;
XIV - realizar pesquisas que proporcionem conhecimentos, entre outros: sobre
alunos e alunas e a realidade sociocultural em que estes desenvolvem suas
experiências não escolares; sobre processos de ensinar e de aprender, em
diferentes meios ambiental- ecológicos; sobre propostas curriculares; e sobre
organização do trabalho educativo e práticas pedagógicas;
XV - utilizar, com propriedade, instrumentos próprios para construção de
conhecimentos pedagógicos e científicos;
XVI - estudar, aplicar criticamente as diretrizes curriculares e outras
determinações legais que lhe caiba implantar, executar, avaliar e encaminhar o
resultado de sua avaliação às instâncias competentes.
K79
§ 1º No caso dos professores indígenas e de professores que venham a atuar em
escolas indígenas, dada a particularidade das populações com que trabalham e
das situações em que atuam, sem excluir o acima explicitado, deverão:
I - promover diálogo entre conhecimentos, valores, modos de vida, orientações
filosóficas, políticas e religiosas próprias à cultura do povo indígena junto a quem
atuam e os provenientes da sociedade majoritária;
II - atuar como agentes interculturais, com vistas à valorização e o estudo de
temas indígenas relevantes.
§ 2º As mesmas determinações se aplicam à formação de professores para
escolas de remanescentes de quilombos ou que se caracterizem por receber
populações de etnias e culturas específicas.
Art. 6º A estrutura do curso de Pedagogia, respeitadas a diversidade nacional e a
autonomia pedagógica das instituições constituir-se-á de:
I - um núcleo de estudos básicos que, sem perder de vista a diversidade e a
multiculturalidade da sociedade brasileira, por meio do estudo acurado da
literatura pertinente e de realidades educacionais, assim como por meio de
reflexão e ações críticas, articulará:
a) aplicação de princípios, concepções e critérios oriundos de diferentes áreas do
conhecimento, com pertinência ao campo da Pedagogia, que contribuam para o
desenvolvimento das pessoas, das organizações e da sociedade;
b) aplicação de princípios da gestão democrática em espaços escolares e não-
escolares;
c) observação, análise, planejamento, implementação e avaliação de processos
educativos e de experiências educacionais, em ambientes escolares e não-
escolares;
K76
d) utilização de conhecimento multidimensional sobre o ser humano, em
situações de aprendizagem;
e) aplicação, em práticas educativas, de conhecimentos de processos de
desenvolvimento de crianças, adolescentes, jovens e adultos, nas dimensões
física, cognitiva, afetiva, estética, cultural, lúdica, artística, ética e biossocial;
f) realização de diagnóstico sobre necessidades e aspirações dos diferentes
segmentos da sociedade, relativamente à educação, sendo capaz de identificar
diferentes forças e interesses, de captar contradições e de considerá-lo nos
planos pedagógico e de ensino-aprendizagem, no planejamento e na realização
de atividades educativas;
g) planejamento, execução e avaliação de experiências que considerem o
contexto histórico e sociocultural do sistema educacional brasileiro,
particularmente, no que diz respeito à Educação Infantil, aos anos iniciais do
Ensino Fundamental e à formação de professores e de profissionais na área de
serviço e apoio escolar;
h) estudo da Didática, de teorias e metodologias pedagógicas, de processos de
organização do trabalho docente;
i) decodificação e utilização de códigos de diferentes linguagens utilizadas por
crianças, além do trabalho didático com conteúdos, pertinentes aos primeiros
anos de escolarização, relativos à Língua Portuguesa, Matemática, Ciências,
História e Geografia, Artes, Educação Física;
j) estudo das relações entre educação e trabalho, diversidade cultural, cidadania,
sustentabilidade, entre outras problemáticas centrais da sociedade
contemporânea;
K7I
k) atenção às questões atinentes à ética, à estética e à ludicidade, no contexto do
exercício profissional, em âmbitos escolares e não-escolares, articulando o saber
acadêmico, a pesquisa, a extensão e a prática educativa;
l) estudo, aplicação e avaliação dos textos legais relativos à organização da
educação nacional;
II - um núcleo de aprofundamento e diversificação de estudos voltado às
áreas de atuação profissional priorizadas pelo projeto pedagógico das instituições
e que, atendendo a diferentes demandas sociais, oportunizará, entre outras
possibilidades:
a) investigações sobre processos educativos e gestoriais, em diferentes situações
institucionais: escolares, comunitárias, assistenciais, empresariais e outras;
b) avaliação, criação e uso de textos, materiais didáticos, procedimentos e
processos de aprendizagem que contemplem a diversidade social e cultural da
sociedade brasileira;
c) estudo, análise e avaliação de teorias da educação, a fim de elaborar
propostas educacionais consistentes e inovadoras;
III - um núcleo de estudos integradores que proporcionará enriquecimento
curricular e compreende participação em:
a) seminários e estudos curriculares, em projetos de iniciação científica, monitoria
e extensão, diretamente orientados pelo corpo docente da instituição de educação
superior;
b) atividades práticas, de modo a propiciar vivências, nas mais diferentes áreas
do campo educacional, assegurando aprofundamentos e diversificação de
estudos, experiências e utilização de recursos pedagógicos;
K7J
a) atividades de comunicação e expressão cultural.
Art. 7º O curso de Licenciatura em Pedagogia terá a carga horária mínima de
3.200 horas de efetivo trabalho acadêmico, assim distribuídas:
I - 2.800 horas dedicadas às atividades formativas como assistência a aulas,
realização de seminários, participação na realização de pesquisas, consultas a
bibliotecas e centros de documentação, visitas a instituições educacionais e
culturais, atividades práticas de diferente natureza, participação em grupos
cooperativos de estudos;
II - 300 horas dedicadas ao Estágio Supervisionado prioritariamente em Educação
Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, contemplando também outras
áreas específicas, se for o caso, conforme o projeto pedagógico da instituição;
III - 100 horas de atividades teórico-práticas de aprofundamento em áreas
específicas de interesse dos alunos, por meio, da iniciação científica, da extensão
e da monitoria.
Art. 8º Nos termos do projeto pedagógico da instituição, a integralização de
estudos será efetivada por meio de:
I - disciplinas, seminários e atividades de natureza predominantemente teórica
que farão a introdução e o aprofundamento de estudos, entre outros, sobre
teorias educacionais, situando processos de aprender e ensinar historicamente e
em diferentes realidades socioculturais e institucionais que proporcionem
fundamentos para a prática pedagógica, a orientação e apoio a estudantes,
gestão e avaliação de projetos educacionais, de instituições e
de políticas públicas de Educação;
II - práticas de docência e gestão educacional que ensejem aos licenciandos a
observação e acompanhamento, a participação no planejamento, na execução e
K7M
na avaliação de aprendizagens, do ensino ou de projetos pedagógicos, tanto em
escolas como em outros ambientes educativos;
III - atividades complementares envolvendo o planejamento e o desenvolvimento
progressivo do Trabalho de Curso, atividades de monitoria, de iniciação científica
e de extensão, diretamente orientadas por membro do corpo docente da
instituição de educação superior decorrentes ou articuladas às disciplinas, áreas
de conhecimentos, seminários, eventos científico-culturais, estudos curriculares,
de modo a propiciar vivências em algumas modalidades e experiências, entre
outras, e opcionalmente, a educação de pessoas com necessidades especiais, a
educação do campo, a educação indígena, a educação em remanescentes de
quilombos, em organizações não-governamentais, escolares e não-escolares
públicas e privadas;
IV - estágio curricular a ser realizado, ao longo do curso, de modo a assegurar
aos graduandos experiência de exercício profissional, em ambientes escolares e
não-escolares que ampliem e fortaleçam atitudes éticas, conhecimentos e
competências:
a) na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental,
prioritariamente;
b) nas disciplinas pedagógicas dos cursos de Ensino Médio, na modalidade
Normal;
c) na Educação Profissional na área de serviços e de apoio escolar;
d) na Educação de Jovens e Adultos;
e) na participação em atividades da gestão de processos educativos, no
planejamento, implementação, coordenação, acompanhamento e avaliação de
atividades e projetos educativos; em reuniões de formação pedagógica.
K85
Art. 9º Os cursos a serem criados em instituições de educação superior, com ou
sem autonomia universitária e que visem à Licenciatura para a docência na
Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, nos cursos de
Ensino Médio, na modalidade Normal, de Educação Profissional na área de
serviços e apoio escolar e em outras áreas nas quais sejam previstos
conhecimentos pedagógicos, deverão ser estruturados com base nesta
Resolução.
Art. 10. As habilitações em cursos de Pedagogia atualmente existentes entrarão
em regime de extinção, a partir do período letivo seguinte à publicação desta
Resolução.
Art. 11. As instituições de educação superior que mantêm cursos autorizados
como Normal Superior e que pretenderem a transformação em curso de
Pedagogia e as instituições que já oferecem cursos de Pedagogia deverão
elaborar novo projeto pedagógico, obedecendo ao contido nesta Resolução.
§ 1º O novo projeto pedagógico deverá ser protocolado no órgão competente do
respectivo sistema ensino, no prazo máximo de 1 (um) ano, a contar da data da
publicação desta Resolução.
§ 2º O novo projeto pedagógico alcançará todos os alunos que iniciarem seu
curso a partir do processo seletivo seguinte ao período letivo em que for
implantado.
§ 3º As instituições poderão optar por introduzir alterações decorrentes do novo
projeto pedagógico para as turmas em andamento, respeitando-se o interesse e
direitos dos alunos matriculados.
§ 4º As instituições poderão optar por manter inalterado seu projeto pedagógico
para as turmas em andamento, mantendo-se todas as características
correspondentes ao estabelecido.
K8K
Art. 12. Concluintes do curso de Pedagogia ou Normal Superior que, no regime
das normas anteriores a esta Resolução, tenham cursado uma das habilitações, a
saber, Educação Infantil ou anos iniciais do Ensino Fundamental, e que
pretendam complementar seus estudos na área não cursada poderão fazê-lo.
§ 1º Os licenciados deverão procurar preferencialmente a instituição na qual
cursaram sua primeira formação.
§ 2º As instituições que vierem a receber alunos na situação prevista neste artigo
serão responsáveis pela análise da vida escolar dos interessados e pelo
estabelecimento dos planos de estudos complementares, que abrangerão, no
mínimo, 400 horas.
Art. 13. A implantação e a execução destas diretrizes curriculares deverão ser
sistematicamente acompanhadas e avaliadas pelos órgãos competentes.
Art. 14. A Licenciatura em Pedagogia, nos termos dos Pareceres CNE/CP nos
5/2005 e 3/2006 e desta Resolução, assegura a formação de profissionais da
educação prevista no art. 64, em conformidade com o inciso VIII do art. 3º da Lei
nº 9.394/96.
§ 1º Esta formação profissional também poderá ser realizada em cursos de pós-
graduação, especialmente estruturados para este fim e abertos a todos os
licenciados.
§ 2º Os cursos de pós-graduação indicados no § 1º deste artigo poderão ser
complementarmente disciplinados pelos respectivos sistemas de ensino, nos
termos do parágrafo único do art. 67 da Lei nº 9.394/96.
Art. 15. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas a Resolução CFE nº 2, de 12 de maio de 1969, e demais disposições
em contrário.
K84
EDSON DE OLIVEIRA NUNES
Presidente do Conselho Nacional de Educação
K87
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
