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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA
DEMANDAS EMPRESARIAIS EM POLÍTICAS
DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO
BRASIL A PARTIR DOS ANOS 1990
Newton Hirata
São Paulo
2006
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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA
DEMANDAS EMPRESARIAIS EM POLÍTICAS
DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO
BRASIL A PARTIR DOS ANOS 1990
Newton Hirata
Tese apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Ciência Política, do
Departamento de Ciência Política da
Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências
Humanas da Universidade de São Paulo
para a obtenção do título de Doutor em
Ciência Política.
Orientadora: Prof
a
. Dra. Elizabeth Balbachevsky
São Paulo
2006
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DEDICATÓRIA
Aos meus pais que pela sabedoria, apoio perene e incondicional,
próximos ou distantes, estão e estarão sempre ao meu lado.
AGRADECIMENTOS
Um conjunto grande de pessoas merece créditos dignos de nota por terem de
alguma forma, contribuído para que a redação destes agradecimentos pudesse ser
realizada. Esta tarefa significa exercitar a memória na tentativa de não esquecer de
todos aqueles que têm uma parcela de contribuição em alguma linha ou entrelinha
deste trabalho. Desta forma, meus sinceros agradecimentos vão em primeiro lugar à
minha orientadora, Prof. Dra. Elizabeth Balbachevsky que desde o mestrado vem,
sábia e pacientemente, acompanhando meu trabalho. Muito obrigado por todo apoio
recebido nesse período.
Agradeço também os professores que participaram do exame de qualificação,
Prof. Dr. Rafael Villa e Prof. Dr. Amâncio de Oliveira que fizeram considerações
relevantes para o aprimoramento da pesquisa.
Quanto ao trabalho de campo, agradeço aos meus entrevistados da Anpei,
Américo Martins Craveiro, Guilherme Ary Plonski (também da Anprotec), Celso
Barbosa, Olívio Ávila, Anderson Rossi e Ana Paula Andriello. Na Anprotec, meus
agradecimentos vão à Sheila Oliveira Pires e Christiano Becker e na Abipti,
agradeço Luís Madi e Lynaldo Cavalcanti Albuquerque. Sem os depoimentos dessas
ilustres pessoas, o trabalho não teria sido possível.
Para a realização das entrevistas e também para outras necessidades da
tese, foi importante a colaboração que pude contar das secretárias. Portanto,
agradecendo à Eloina da Anpei e à Sueli da Abipti refiro-me a todas que permitiram
que os meus contatos fossem concretizados. Quanto aos meus contatos
especificamente na Anpei, devo agradecimentos especiais ao Anderson que foi
muito solícito e eficiente nas minhas demandas.
Embora algumas conversas importantes não tenham sido alvo diretamente da
análise do trabalho de campo, gostaria de agradecer a oportunidade de discutir
minha pesquisa com Roberto Teixeira da Costa da Sul América, Alberto Pfeifer do
CEAL (Conselho de Empresários da América Latina) e Fabián Yaksic da ABINEE
(Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica). Outro nome que não
poderia ser esquecido é do amigo de longa data Nilson Vieira Oliveira do Instituto
Fernand Braudel que contribuiu e sempre se mostrou interessado no meu trabalho.
Aos meus amigos do Nupri (Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais
da USP) muito obrigado pela amizade, especialmente à Denilde, ao Flávio Antonio,
ao Bruno e ao Sérgio Gil, este sempre disposto a tirar dúvidas e manter-me animado
para o desafio da tese.
Agradeço também ao pessoal do DCP, Rai, Ana Maria e Vivian, sempre
solícitas e prontas a ajudar e tirar dúvidas.
Na FPA, a lista é grande, mas para citar alguns poucos nomes que aqui,
neste espaço, representam toda a instituição, agradeço à Neuza, ao Marcos, à
Regina, ao Edmir e ao Jair por um período agradável, um pouco turbulento, mas de
grande aprendizado.
Na AFA, embora tenha sido ainda um período curto de permanência, já foi
suficiente para atestar a presença de bons e grandes amigos. Agradeço ao Orlando,
ao Luiz Maurício, à Paulinha (hoje Unesp), à Dirley, à Marcinha e à Iliane pelo apoio,
amizade e companheirismo. Agradecimentos especiais vão ao Carlos Alberto, à Lu e
à Giu por se preocuparem e acompanharem um pouco mais de perto meu trabalho.
E à Giu pela leitura mais atenta e criteriosa. Em nome deles, estendo os meus
agradecimentos a todos os colegas professores da AFA. Ainda na AFA, agradeço
aos chefes da Divisão de Ensino, suas equipes de trabalho e também ao Comando
da AFA que permitiram os meus dias de afastamento para a realização da pesquisa.
Aos meus colegas da longínqua graduação, mas amigos de toda hora: César
e Sandra, Arnaldo, Andréia, Gui e Gabi, Emerson, Paulinho e Ilcinei.
Não poderia deixar de agradecer ao velho amigo Edmundo e à nova amiga
Elaine que têm testemunhado o árduo caminho que foi escrever esta tese. Muito
obrigado pelo apoio honesto e constante nesta caminhada.
Agradeço ao amigo Gilmar, à Lorena e ao pequeno Ângelo, que têm sido
interlocutores ativos e tanto quanto eu, estão ansiosos para o término deste
trabalho. Obrigado pela solidariedade.
Reconheço a dedicação e empenho da Parê, do Ernesto e sua esposa. Muito
obrigado pela força-tarefa.
Aos meus primos e minha família em São Paulo, obrigado ao Flávio, ao
Ademir e à Roseli, pela sempre cordial recepção na Terra da Garoa. Muito obrigado
pela acolhida sem restrições.
E por último, mas não menos importante, agradeço à minha família pelo apoio
e torcida. A tese é um pouco de você também, obrigado ao Maurílio, Mihory e Ryu;
Derly e Carlos; Rinaldo e Marie; Nancy e Shar e Gerson.
A TODOS, O MEU MUITO OBRIGADO!
Se fui capaz de ver mais longe,
foi apenas porque eu estava apoiado sobre ombros de gigantes.
(Frase comumente atribuída a Isaac Newton, 1642-1727)
RESUMO
Este trabalho visa investigar as demandas do setor empresarial voltadas às políticas
de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil a partir de 1990. São o foco central
deste estudo entender como se processa a relação entre os principais atores do
Sistema Nacional de Inovação (SNI) brasileiro e evidenciar como a Anpei, Anprotec
e Abipti articulam às demandas empresariais e às políticas públicas para inovação.
Questiona-se neste trabalho se as demandas do setor empresarial privado brasileiro
têm sido contempladas pelas políticas de CT&I a partir dos anos 1990. Em um
primeiro momento foram coletados dados e informações da Anpei, Anprotec e Abipti
acerca do tema inovação tecnológica e das demandas empresariais em CT&I. Na
seqüência, foram realizadas entrevistas com representantes de cada uma das três
instituições. Além disso, foram reunidos dados e informações de outras associações
como CNI, Fiesp, Firjan e IEDI. Da investigação realizada pode-se concluir que a
partir dos anos 1990 tem aumentado a participação do setor empresarial na
discussão de temas ligados à inovação. Todavia, os resultados dessa interface com
o governo ainda mostram-se pouco efetivos em termos de atendimento de suas
demandas. Verifica-se que falta uma cultura de inovação do setor empresarial bem
como planejamento estratégico tanto por parte de governo e empresas para a
formulação e implementação de políticas de inovação eficazes no país.
PALAVRAS-CHAVE: Sistemas Nacionais de Inovação, Políticas de Ciência e
Tecnologia, Inovação Tecnológica, Associações Empresariais, Demandas
Empresariais.
ABSTRACT
This study seeks to investigate the Science, Technology and Innovation (ST&I)
demands of the private sector in Brazil since the 1990s by advancing understanding
on how the relationship between the key National Systems of Innovation (NSI) actors
operates. It also outlines how the Anpei, Anprotec and Abipti articulate private sector
demands and public polices for innovation. The dissertation seeks to explore the
extent to which the demands of the Brazilian private sector have been contemplated
in the formulation of ST&I policies since the 1990s. In a first stage, data and
information related to technology innovation and the ST&I demands of the private
sector were collected from the Anpei, Anprotec and Abipti. Following these efforts,
interviews with representatives of each institution were carried out. In addition, data
from other business associations like CNI, Fiesp, Firjan and IEDI were also collected.
Based on the analysis of this data, I conclude that there has been an increase in the
participation of the private sector with respect to discussions on topics related to
innovation. However, the results from the interface of this sector with the public
sector have had limited effectiveness as the demands of private firms remain unmet.
I also find that there is a lack of culture of innovation in the private sector, as well as
strategic planning on the part of both the public and private sectors, and that these
factors impede the formulation and implementation of more effective innovation
policies.
KEYWORDS: National Systems of Innovation, Science and Technology Policies,
Technological Innovation, Corporate Associations, Corporate Demands
SUMÁRIO
Lista de abreviaturas e siglas .............................................................................................. 2
Capítulo 1 ........................................................................................................................... 4
1. Apresentação ...................................................................................................................... 4
1.1 Tema de pesquisa .......................................................................................................... 4
1.2 Objetivos ..................................................................................................................... 13
1.3 Justificativas ............................................................................................................... 14
1.4 Hipóteses ..................................................................................................................... 17
1.5 Procedimentos metodológicos .................................................................................... 18
1.6 Organização da tese .................................................................................................... 24
Capítulo 2 ......................................................................................................................... 27
2. As inovações tecnológicas e os sistemas nacionais de inovação .............................. 27
2.1 As inovações tecnológicas como fator de competição ................................................ 27
2.2 Evolução conceitual dos Sistemas Nacionais de Inovação (SNI) ............................... 37
2.3 A Ação Regulatória do Estado e os Sistemas Nacionais de Inovação ........................ 52
2.4 A Empresa Privada e os Sistemas Nacionais de Inovação .......................................... 63
Capítulo 3 .......................................................................................................................... 68
3. Breve Panorama do SNI Brasileiro e das Políticas Públicas para Ciência, Tecnologia
e Inovação no Brasil a Partir dos Anos 1990 ..................................................................... 68
3.1 Breve Panorama do Sistema Nacional de Inovação Brasileiro a Partir dos Anos 1990
........................................................................................................................................... 69
3.2 Principais Características das Políticas Públicas de C&T .......................................... 72
3.3 O Papel do Setor Empresarial nas Políticas Públicas de C&T ................................... 79
3.4 O Papel das Universidades e Institutos de Pesquisa nas Políticas Públicas de C&T .. 81
Capítulo 4 .............................................................................................................................. 83
4. Demandas tecnológicas empresariais e as políticas de Ciência, Tecnologia e
Inovação no Brasil a partir dos anos 1990 ......................................................................... 83
4.1 A falta de uma cultura de inovação tecnológica nas empresas ................................... 84
4.2 Demandas do setor empresarial e as políticas públicas de CT&I ............................... 92
4.3 Desafios e estratégias das empresas para inovação tecnológica ............................... 106
4.4 Empresa, universidade e institutos de pesquisa na busca da inovação ..................... 113
5. A Percepção do Setor Empresarial Privado sobre Ciência Tecnologia e Inovação no
Brasil a Partir dos Anos 1990 ............................................................................................ 121
5.1 A Inovação como Diferencial Competitivo e Política Industrial .............................. 123
5.2 Participação do setor empresarial na discussão de temas ligados à inovação ........... 129
5.3 Principais Estratégias das Empresas para Inovação Tecnológica ............................. 134
5.4 A Empresa e suas Relações com Universidades e Institutos de Pesquisa ................ 138
Conclusões .......................................................................................................................... 143
Referências Bibliográficas ................................................................................................. 154
Apêndice .............................................................................................................................. 169
Lista de abreviaturas e siglas
ABIPTI Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica
ABINEE Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica
ABM Associação Brasileira de Metalurgia e Materiais
ANPEI – Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia
das Empresas Inovadoras
ANPROTEC Associação Nacional de Entidades Promotoras de
Empreendimentos Inovadores
APL Arranjo Produtivo Local
APTA Associação Paulista de Tecnologia dos Agronegócios
C&T Ciência e Tecnologia
CGEE Centro de Gestão e Estudos Estratégicos
CIDE Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico
CT&I Ciência, Tecnologia e Inovação
CNI Confederação Nacional da Indústria
DECOMTEC/
FIESP
Departamento de Competitividade e Tecnologia/ FIESP
EBT Empresa de Base Tecnológica
ECIB Estudo da Competitividade da Indústria Brasileira
FIESP Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
FINEP Financiadora de Estudos e Projetos
FIRJAN Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
FMI Fundo Monetário Internacional
FVA Fundo Verde Amarelo
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IBS Instituto Brasileiro de Siderurgia
IEDI Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial
IC/FIESP Índice de Competitividade/ FIESP
ICT Instituição Científica e Tecnológica
IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
IPI Imposto sobre Produtos Industrializados
ISO International Organization for Standardization
ITAL Instituto de Tecnologia de Alimentos
MBC Movimento Brasil Competitivo
MCT Ministério de Ciência e Tecnologia
2
MDIC Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio
MITI Ministry of International Trade and Industry
NIC Newly Industrialized Countries
OCDE Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico
PADCT Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico
PDTI/ PDTA Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial e
Agropecuário
P&D Pesquisa & Desenvolvimento
PD&E Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia
PINTEC 2000 Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica 1998/2000
PINTEC 2003 Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica 2001/2003
PITCE Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior
RHAE Programa de Capacitação de Recursos Humanos para Atividades
Estratégicas
SNI Sistema Nacional de Inovação
TIB Tecnologia Industrial Básica
TIC Tecnologia de Informação e Comunicação
3
Capítulo 1
1. Apresentação
1.1 Tema de pesquisa
A inovação, as descobertas científicas e as novas tecnologias representam a
principal fonte do crescimento econômico e bem-estar social das nações
industrializadas. Para que os países da OCDE (Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico) mantenham e aumentem seu nível de
desenvolvimento e padrão de vida, a única forma é por meio da exploração de novos
produtos, processos, serviços e sistemas bem como pelo constante aperfeiçoamento
dos produtos já existentes. Ao que tudo indica, no futuro, este desenvolvimento
científico e tecnológico será ainda mais relevante, uma vez que os chamados NIC’s
(Newly Industrialized Countries) mostram-se mais competitivos, com custos de mão-
de-obra menores e a cada dia, dominando métodos de trabalho, tecnologias já
existentes e explorando novos conhecimentos (OECD, 2005a, p. 7).
Da mesma forma, o Projeto Milênio das Nações Unidas, visando a criação de
um plano de ação concreto para lidar com a pobreza, fome e doenças que afetam
bilhões de pessoas, também tem em sua pauta a inovação e aplicação do
conhecimento para o desenvolvimento. De acordo com o relatório da Força Tarefa
para Ciência, Tecnologia e Inovação do Projeto Milênio, o crescimento econômico é,
em grande medida, resultado da aplicação do conhecimento em atividades
produtivas e dos devidos ajustes nas instituições sociais. O crescimento esperado
para estas economias deve estar baseado, segundo o relatório, em um sistema de
inovação que busque o aprendizado interativo envolvendo governo, indústria,
academia e sociedade civil (United Nations, 2005).
No cenário brasileiro, nos últimos quinze anos, diferentes iniciativas, tanto
públicas como empresariais privadas, têm demonstrado que a inovação tecnológica
é fundamental para que empresas e países sejam mais competitivos. Uma das
questões centrais é fazer com que seja acelerado o processo de aprendizagem e
inovações tecnológicas sejam rapidamente aceitas e comercializadas pelo mercado.
Em função da rapidez das transformações marcada pela revolução da
microinformática e da biotecnologia, pesquisadores, acadêmicos, governos e
empresários têm se dedicado a pensar a inovação enquanto o motor do
desenvolvimento e como uma das grandes responsáveis pela geração de riqueza e
diferencial competitivo.
A década de 1990 foi marcada por grandes mudanças que afetaram tanto o
setor governamental como empresarial privado brasileiro. Uma convergência de
fatores como abertura econômica e posterior estabilidade, avanço tecnológico
mundial e relativo atraso tecnológico da indústria nacional, estimulou o debate e as
iniciativas tanto públicas como privadas no sentido de se investir, reconhecer e
valorizar a importância da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). Houve um
aumento da percepção de que o estímulo à produção e à disseminação de novos
conhecimentos são fundamentais para a geração de inovações e
conseqüentemente, à criação de vantagens competitivas no cenário internacional.
Em julho de 2001, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) em parceria
com a Academia Brasileira de Ciências (ABC) lançou o livro, Ciência, Tecnologia e
Inovação: Desafios para a Sociedade Brasileira, que ficou conhecido como Livro
Verde. Durante 10 meses de trabalho, cerca de 450 pessoas de universidades,
governo (federal, estadual e municipal), institutos de pesquisa, agências reguladoras
e de fomento, organizações não governamentais e empresas públicas e privadas,
especialistas tanto do Brasil como do exterior, contribuíram para o debate que
resultou em um livro dividido em cinco grandes eixos: Avanço do Conhecimento,
Qualidade de Vida, Desenvolvimento Econômico, Desafios Estratégicos e Desafios
Institucionais.
A proposta do Livro Verde foi iniciar uma grande discussão envolvendo os
múltiplos atores sociais relacionados direta e indiretamente com a questão da CT&I
no país. Serviu também como uma espécie de documento base para 2ª Conferência
Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação que foi realizada no mês de setembro
5
do mesmo ano em Brasília
1
. O debate durante a Conferência envolveu mais de 120
expositores dentre especialistas da academia, do governo, parlamentares,
jornalistas, empresários e pessoas do terceiro setor que se reuniram para discutir as
grandes áreas temáticas apresentadas no Livro Verde. Nas conclusões é chamada a
atenção para o fato do sistema de C&T brasileiro ser ainda jovem, considerando que
as iniciativas de fomento iniciaram há apenas 50 anos, período em que foram
conseguidos avanços importantes (Brasil, 2001).
Para finalizar as atividades relacionadas à Conferência, considerada em um
espectro abrangente, em junho de 2002 foi editado o Livro Branco que resume os
desafios para a consolidação de um Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e
Inovação, os objetivos para uma Política Nacional para a área e as estratégias
necessárias considerando um horizonte de 10 anos. Para o então Ministro Ronaldo
Sardenberg, seguindo uma tendência apontada pela literatura internacional, o país
precisa transferir parcela da responsabilidade da C&T do setor governamental para
uma maior participação de outros atores. Além disso, ele chama a atenção também,
para a importância da inovação como parte integrante e essencial desse Sistema de
C&T. Segundo ele:
“O que aqui se busca apontar é a necessidade da transição de um sistema de C&T,
concentrado nas ações do Governo Federal e de alguns estados da Federação, e em
suas instituições de ensino e pesquisa, para um sistema nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação, com ampla participação de agentes públicos e privados, e
presença forte em todos os setores” (BRASIL, 2001, p. 14/15).
Essas iniciativas não foram a primeira tentativa do governo brasileiro visando
o desenvolvimento da C&T no país. Apenas para citar três exemplos
2
de ações
anteriores, pode-se mencionar que a criação do CNPq (Conselho Nacional de
1
A 1ª Conferência de Ciência e Tecnologia foi realizada em 1985 e também buscava abrir para a sociedade a
discussão das políticas de ciência e tecnologia. Na 2ª Conferência o termo Inovação foi incorporado à C&T com
uma clara indicação da relevância da inovação tecnológica para o aumento da competitividade das empresas e do
país. Em novembro de 2005 foi realizada a 3ª Conferência Nacional de CT&I.
2
Dentre as várias iniciativas governamentais, vale destacar também o I PND (Plano Nacional de
Desenvolvimento, 1972/74), o I PBDCT (Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, 1973/74)
e o II PBDCT (1976), apontados como parte importante da memória das políticas de ciência e tecnologia
(SALLES FILHO, 2002 e 2003).
6
Pesquisa) e da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior) datam de 1951. O MCT, criado em 1985, logo teve também sua
Conferência de C&T liderada pelo ministro Renato Archer. Tratava-se de um
momento importante na história brasileira que marcava o início da redemocratização
do país. Naquela ocasião, a sociedade em geral e a comunidade científica em
particular foram convidadas a participar das discussões governamentais acerca do
tema. Foi uma iniciativa importante em meio a um período turbulento internamente,
sobretudo, considerando que o país estava relativamente distante dos avanços
científicos e tecnológicos que os países desenvolvidos e alguns NICs vivenciavam
(BRASIL, 2001).
O terceiro exemplo trata do chamado ECIB, Estudo da Competitividade da
Indústria Brasileira. Iniciado em 1992, este estudo ficou a cargo de um consórcio
integrado por 13 instituições lideradas pela Unicamp, UFRJ, Fundação Dom Cabral
e Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior. Sob responsabilidade do
MCT, a pesquisa foi desenvolvida por meio do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCT) (COUTINHO, 1995). Houve uma
iniciativa importante em outro momento singular do país, qual seja, o momento da
abertura comercial em que o mercado doméstico foi exposto à concorrência
internacional, quando se constatou na prática o atraso tecnológico em que o país se
encontrava. Concluído o trabalho dois anos depois, o Ministro José Israel Vargas
sintetizou o Estudo dizendo que:
“Mais do que mera avaliação, o Estudo buscava a proposição de ações futuras –
notadamente na área de ciência e tecnologia, sem, no entanto, se restringir a esse
segmento – para o estabelecimento de instrumentos que pudessem assegurar à
economia brasileira sua adequada inserção em mercado cada vez mais exigente e
globalizado” (COUTINHO, 1995, p. 8).
O ECIB fez um diagnóstico da indústria brasileira, apontou os grandes
desafios, indicou quais eram os setores competitivos, aqueles com deficiências e os
difusores de progresso técnico. Os autores também mencionaram o Estado, que
7
teria um papel imprescindível, pois deveria ser o “... promotor da competitividade em suas
dimensões sistêmica, empresarial e setorial”. Além disso, seria o responsável pela indução
dos “... agentes privados, empresários e trabalhadores, a adotar comportamentos inovadores e
cooperativos, essenciais ao fortalecimento da competitividade” (COUTINHO, 1995, p. 410).
Todavia, para os autores “... o Estado brasileiro está semidestruído e financeiramente exaurido,
fragmentado e infestado por interesses particularistas. Mais ainda, os aparatos de regulação, de
planejamento e de fomento encontram-se em grande medida, obsoletos” (COUTINHO, 1995, p. 409).
Em síntese o estudo tratou de questões essenciais para o aumento da
competitividade da indústria brasileira. Discutiu desde uma visão sistêmica da
competitividade que inclui diferentes atores sociais, passando pelas estratégias
empresariais que deram certo e que deram errado, as questões estruturais e
também o papel do Estado nesse contexto. No estudo havia também uma discussão
sobre a importância da inovação para o aumento da competitividade das empresas.
A despeito da existência desses e de outros estudos com recomendações
sobre estratégias e políticas para o aumento da competitividade das empresas, os
resultados ainda deixam a desejar. Das discussões acadêmicas ou mesmo relatos
da imprensa de uma forma geral e de setores especializados como o setor industrial,
verifica-se que CT&I no Brasil não tem levado a um aumento de competitividade
significativo da indústria nacional de uma forma abrangente, sem considerar
algumas ilhas de excelência incluindo segmentos como minério de ferro, petróleo e
aviões.
Em maior ou menor grau o setor empresarial, universidades e institutos de
pesquisa e governo têm se preocupado com o desenvolvimento de CT&I no Brasil. A
ANPEI - Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das
Empresas Inovadoras - organizou trabalho intitulado Como Alavancar a Inovação
Tecnológica nas Empresas em junho de 2004. Em 2006 lançou um novo estudo
intitulado Inovação Tecnológica no Brasil: a Indústria em Busca da Competitividade
Global. Tem também organizado cursos e seminários, publicado notícias e artigos
ligados à inovação, dentre várias outras iniciativas.
8
A Abipti - Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica -
tem estimulado o debate mediante a publicação de informativos, oferecimento de
cursos e realização de eventos em que se têm discutido estratégias de
aprimoramento do trabalho de seus associados. Originalmente, ela se chamava
Associação Brasileira de Instituições de Pesquisa Tecnológica Industrial. A partir de
1996 houve uma mudança em seu estatuto e foi suprimido o termo Industrial, o que
permitiu ampliar a participação de instituições ligadas, por exemplo, ao agronegócio.
A Anprotec - Associação Nacional de Entidades Promotoras de
Empreendimentos Inovadores - tem cada vez mais ampliado sua área de atuação
com o aumento do número de incubadoras, parques e pólos tecnológicos. Essa
cultura tem se ampliado na medida em que mais recursos públicos são destinados a
atividades dessa natureza, as universidades vislumbram o potencial de crescimento
via comercialização de suas tecnologias e know-how, e também investidores do
chamado capital de risco têm apostado nas empresas em potencial instaladas nas
incubadoras.
O Iedi - Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial - tem
publicado vários documentos acerca do tema inovação tecnológica, tais como: A
Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (29/07/2004) e Diretrizes das
Políticas Tecnológicas e de Inovação – Uma Análise Comparada (29/04/2005). Esta
traz uma análise comparativa entre os Sistemas Nacionais de Inovação de países
como Estados Unidos, Japão, Finlândia, Espanha e a União Européia de uma forma
geral. Discutir inovação tecnológica para o Iedi é importante na medida em que ela
pode representar o diferencial de que as empresas tanto necessitam para serem
mais competitivas no mercado.
A CNI - Confederação Nacional da Indústria - e Fiesp - Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo - têm também discutido e divulgado documentos
e pesquisas sobre o tema, como A Indústria e a Questão Tecnológica publicado em
2002. Em outubro de 2005, por exemplo, a CNI realizou o I Congresso Brasileiro
de Inovação na Indústria, em que discutiu diferentes temas como incentivos fiscais,
9
capital de risco, propriedade intelectual, capacitação de recursos humanos, gestão
da inovação, barreiras técnicas às exportações, compras governamentais dentre
outros temas, tanto da perspectiva legal, como a percepção do setor empresarial
acerca desses assuntos.
A Firjan - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - tem
publicado vários artigos por meio de seu Conselho Empresarial de Tecnologia, bem
como editado uma publicação intitulada Cadernos de Tecnologia que se encontra no
terceiro número. O Fórum de Líderes Empresariais escolheu a inovação
tecnológica como tema central para sua Revista LÍDERES, no período 2004-2005.
Por iniciativa do MBC - Movimento Brasil Competitivo foi lançado em Março de 2004
o Manual de Inovação Tecnológica: Onde Buscar e Como Conseguir Ajuda para o
Seu Empreendimento, em parceria e colaboração do MCT, Anpei e FINEP –
Financiadora de Estudos e Projetos.
Do lado governamental por sua vez, é possível citar algumas iniciativas de
instituições como MCT, IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e Ipea
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). O MCT lançou em julho de 2001 a
publicação Ciência, Tecnologia e Inovação: Desafio para a Sociedade Brasileira –
Livro Verde e em junho de 2002 lançou o Livro Branco: Ciência, Tecnologia e
Inovação. Em 2006 foi publicada a Síntese das Conclusões e Recomendações da 3ª
Conferência Nacional de CT&I.
O IBGE divulgou sua Pesquisa Industrial: Inovação Tecnológica 2000
referente ao período de 1998-2000 e Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica -
PINTEC 2003, referente ao período de 2001-2003, que contaram com apoio do MCT
e da Finep. Essa pesquisa se tornou uma referência importante uma vez que se
trata de um estudo abrangente e detalhado que tenta mostrar a realidade das
empresas para as questões relacionadas à inovação tecnológica. Como o próprio
estudo aponta, ele traz informações importantes para estudiosos e fomuladores de
políticas industrial e de Ciência e Tecnologia. Dada a sua relevância, a PINTEC tem
servido de base para outros estudos e análises como os do Ipea e da Anpei.
10
O Ipea lançou em 2005 o livro Inovações, padrões tecnológicos e
desempenho das firmas industriais brasileiras, com mais de 700 páginas em que são
analisados bancos de dados de instituições como IBGE, MDIC (Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Banco Central, Ministério do
Trabalho, dentre outras. As Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - sendo
a Fapesp o grande referencial - têm por sua vez, em maior ou menor grau,
fomentado a inovação tecnológica. Além disso, podem-se citar outras ações
governamentais como a criação dos Fundos Setoriais a partir de 1999, a PITCE
(Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior) em dezembro de 2003, a
Lei de Inovação (Lei 10.973) em dezembro de 2004 e mais recentemente a Lei do
Bem (Lei 11.196) em novembro de 2005.
Como foi o processo de formulação de políticas de CT&I no Brasil a partir dos
anos 1990? Em que medida há convergência entre as demandas empresariais e as
ofertas governamentais? Paulatinamente, tanto governo como setor empresarial têm
demonstrado reconhecer a inovação tecnológica como condição estratégica para o
aumento da competitividade das empresas. Na medida em que este debate seja
massificado e esteja mais presente na agenda destes dois atores, são maiores as
chances de se ter ações concretas para dinamizar as inovações tecnológicas no
país. É imprescindível que governo, universidades, institutos de pesquisa e setor
empresarial estejam em sintonia e que haja sinergia, considerando a oferta de ações
públicas e a demanda empresarial para acelerar o processo de inovação das
empresas e melhorar o posicionamento brasileiro no mercado internacional.
Quais são os principais fatores responsáveis pelo relativo atraso tecnológico
da indústria brasileira comparativamente a outros países? Existem canais de
comunicação entre o setor público e privado? Estes canais são eficazes? O setor
empresarial exerce, de fato, influência na formulação de políticas públicas para
inovação, ou estas simplesmente atendem a grupos setoriais e empresariais
específicos e privilegiados? O governo estimula o debate como mero exercício
democrático sem intenção de mudar os rumos da sua política, ou procura incorporar
11
propostas do meio empresarial? O setor empresarial brasileiro é articulado o
suficiente, a ponto de possuir uma agenda para políticas de CT&I, ou este setor é
apenas reativo à ação governamental? A discussão desses temas pode contribuir
para melhorias no processo de formulação de políticas em CT&I voltadas às
realidades competitivas da indústria nacional? Essas são as principais questões
para as quais o presente estudo busca encontrar respostas.
12
1.2 Objetivos
1.2.1- Objetivo geral
Investigar as demandas do setor empresarial voltadas às políticas de Ciência,
Tecnologia e Inovação no Brasil a partir de 1990.
1.2.2- Objetivos específicos
Identificar o papel do governo e das políticas públicas no Sistema Nacional de
Inovação e como estas influenciam as inovações tecnológicas.
Entender, em linhas gerais, como se processa a relação entre os principais
atores do Sistema Nacional de Inovação brasileiro, quais sejam: universidade,
governo e academia, com relação à geração de inovação tecnológica.
Examinar o processo de discussão entre o setor público e privado acerca das
principais questões que norteiam o desenvolvimento tecnológico nas empresas.
Investigar os principais canais de comunicação e reivindicação das demandas
empresariais em CT&I junto ao governo.
Avaliar a percepção da Anpei, Anprotec e Abipti quanto ao tema inovação
tecnológica, sobretudo no que diz respeito às políticas públicas e à agenda do
setor empresarial para inovação.
Apresentar o posicionamento de diferentes grupos de representação empresarial
como CNI, Fiesp, Firjan e Iedi, no que diz respeito à tecnologia como ativo
estratégico e às ações e políticas públicas voltadas à CT&I.
13
1.3 Justificativas
Historicamente, a formulação das políticas de CT&I está vinculada aos
técnicos da burocracia estatal com algum apoio de especialistas da área acadêmica.
Tanto uns como os outros, muitas vezes, desconhecem as reais necessidades do
setor empresarial, o que pode gerar uma série de políticas equivocadas em sua
formulação, passando por implantação e operacionalização até a fase de avaliação.
Como conseqüência, isso pode contribuir para um Sistema Nacional de Inovação
deficiente, baixos índices de inovação e falta de competitividade do país. Isto não
significa dizer que os empresários são os únicos responsáveis pelo desenvolvimento
econômico e tecnológico, ou que são os únicos capazes de identificar as melhores
políticas para a área; significa apenas que a não convergência de interesses e
objetivos entre empresários e governo e mesmo universidades e institutos de
pesquisa pode levar a políticas malsucedidas.
Espera-se que um estudo desta natureza possa ajudar a entender as
demandas do setor empresarial e de que forma as associações empresariais se
posicionam frente ao governo para reivindicá-las. Pode também contribuir para
encontrar alternativas, do ponto de vista de políticas públicas para que outros nomes
além de Embraer, Petrobrás e Companhia Vale do Rio Doce, por exemplo, se
consolidem no mercado internacional e que o país possa produzir novas tecnologias
e não simplesmente importá-las. Isso permitiria, por exemplo, gerar tecnologias e
produtos que possam ser explorados mundialmente, atingindo novos mercados e
maior escala
3
.
Em determinados momentos, seja do ponto de vista da Ciência (pesquisa
básica), seja do ponto de vista da Tecnologia (ações mais específicas para o
desenvolvimento de novos produtos), houve participação expressiva do setor
governamental (direta ou indiretamente) para que Embraer e Petrobrás se
3
Nos Indicadores de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil (VIOTTI, 2003), há estudos apontando que o
Brasil, no período de 1989 a 2001, registrou um crescimento de 8,4% ao ano no que tange às exportações dos
produtos de alto conteúdo tecnológico; enquanto a taxa média mundial de exportação desses produtos foi de
8,3%. Todavia, os autores chamam a atenção para o fato de que a maior parte desse desempenho esteve
concentrada apenas no setor aeronáutico, representado basicamente pela Embraer.
14
tornassem exemplos emblemáticos de inovação no Brasil. Tais casos vêm
corroborar a importância das ações governamentais, do ponto de vista de CT&I para
que o país possa atingir elevados níveis de inovação.
“Ao tratar de políticas públicas, cabe fazer uma observação. Nas duas últimas
décadas do século XX, houve o predomínio de uma doutrina de política
econômica, o neoliberalismo, que, de uma maneira geral, pregava que a melhor
política a ser adotada por qualquer nação seria o simples funcionamento dos
mercados, isto é, um funcionamento livre das distorções provocadas por políticas
públicas. No entanto, é importante notar que as políticas de C&T não parecem ter
sido objeto de um refluxo naquele período, como o observador apressado dos
fatos poderia ser levado a supor. Na verdade, o contrário parece ter ocorrido,
especialmente nos países desenvolvidos” (VIOTTI, 2003, p. 50).
De fato, vários exemplos mundiais de desenvolvimento apontam para a
relevância do papel do governo no sentido de orientar as empresas, via regulação,
programas e políticas públicas, para que CT&I alcancem elevados níveis de
crescimento. Todavia, a intervenção governamental, aliada à pesquisa científica
da academia e à experiência do setor empresarial, poderiam gerar uma dinâmica
mais favorável à inovação, comparativamente a uma visão estanque seja do
governo, seja da academia ou do setor empresarial.
“O advento da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1995, provocou
mudanças significativas no cenário das políticas públicas. A maior parte dos
instrumentos de política tradicionalmente utilizados pelos governos nacionais para
apoiar, proteger ou promover o desenvolvimento de suas empresas passou a ser
classificada como simples forma de concessão de subsídios. Pelas novas regras
do processo de liberalização do comércio e dos investimentos estabelecidas pela
OMC, todas as formas de subsídio passaram a ser, em princípio, consideradas
como práticas desleais e inaceitáveis de promoção da competitividade no
comércio internacional. É necessário registrar, no entanto, que uma das poucas
exceções a essa regra geral é o subsídio concedido às atividades de pesquisa e
desenvolvimento. Assim, este que é um dos principais instrumentos das políticas
de C&T, não foi afetado pelas novas regras estabelecidas pela OMC” (VIOTTI,
2003, p. 51).
15
As discussões no âmbito da OMC e Alca são, sobretudo, discussões políticas
envolvendo questões econômicas e que, portanto, afetam diretamente o interesse
de governos e cada vez mais, de empresários. O que se tem percebido, é que os
acordos comerciais entre países e blocos têm, gradativamente, atraído o setor
empresarial ao debate. Portanto, muito mais do que estratégias isoladas, as
parcerias entre governo e empresários, com apoio da academia e institutos de
pesquisa no que tange às inovações tecnológicas, são cada vez mais necessárias.
Essa sinergia somente é possível uma vez que as inter-relações sejam solidamente
construídas e conduzidas eficientemente.
16
1.4 Hipóteses
As demandas do setor empresarial privado brasileiro não têm sido contempladas
pelas políticas de Ciência, Tecnologia & Inovação a partir dos anos 1990.
A formulação de políticas de CT&I no Brasil a partir dos anos 1990 foi resultante
de participação mínima do setor empresarial organizado ao contrário do que
aconteceu com a participação governamental e acadêmica.
A relativa baixa participação do setor empresarial no processo de formulação de
políticas tecnológicas tem como causa importante a cultura do setor empresarial
de não se investir em P&D, uma vez que para o setor empresarial brasileiro,
inovação significa muito mais a compra de tecnologia e, portanto, P&D tem
espaço menor em sua agenda.
A interação entre empresa, academia e governo mostra-se insuficiente para o
processo de construção de uma agenda de CT&I que de fato converta os
investimentos e resultados científicos em tecnologias que o mercado esteja
interessado em adquirir.
A ausência de políticas públicas continuadas desestimulam o setor empresarial a
reivindicar suas demandas tecnológicas.
17
1.5 Procedimentos metodológicos
Para cumprir os objetivos definidos na tese, optou-se por realizar uma
pesquisa qualitativa. Acredita-se que esta tenha sido a melhor estratégia para tratar
das questões que são apresentadas. Uma parte da pesquisa constitui-se no
levantamento de dados e informações relativos às principais iniciativas
governamentais (leis, programas, fontes de financiamento e outras iniciativas), no
âmbito federal, ligadas às políticas de CT&I a partir dos anos 1990. Não se pretende
fazer um estudo exaustivo destas iniciativas, seja em termos de concepção, seja em
termos de implantação ou avaliação, apenas identificá-las como parte integrante dos
esforços nacionais de CT&I nos últimos anos.
Foram considerados documentos oficiais gerados pelo governo, como a
legislação pertinente, descrição e regulamentação dos principais programas e
estratégias de indução da inovação. Esta etapa da pesquisa foi importante para
melhor entender, de uma forma geral, as principais iniciativas governamentais para
fomentar a inovação tecnológica no país, sobretudo considerando o marco
regulatório e os mecanismos de estímulo à inovação. Como principais fontes de
pesquisa, foram consultados o Ministério de Ciência e Tecnologia e o Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio, além das agências a eles ligados. Além
destas fontes, análises de instituições públicas e privadas acerca das iniciativas
governamentais também foram consultadas.
Da mesma maneira que foram estudadas as iniciativas governamentais, foi
realizado também um levantamento de dados e informações acerca do
posicionamento de algumas organizações de representação empresarial quanto ao
tema CT&I, mais precisamente, a questão da inovação tecnológica. As fontes de
pesquisa utilizadas foram basicamente relatórios, estudos, boletins, análises, jornais,
cartas e outros materiais de divulgação e informação. Este levantamento permitiu
identificar como o setor empresarial tem se posicionado quanto ao tema inovação,
seja pela análise das políticas públicas, pelas lacunas e imperfeições do Sistema
Nacional de Inovação brasileiro como um todo, ou pela percepção que o setor tem
18
do papel e importância da inovação para a economia nacional e inserção
internacional.
Considerando que o objetivo principal da tese está ligado à área empresarial,
uma das alternativas seria eleger setores empresariais específicos para aprofundar
a pesquisa. Ou seja, uma das opções seria estudar o setor petroquímico,
siderúrgico, farmacêutico, automotivo, de informática ou qualquer outro, tentando
avaliar a percepção dos empresários do setor com relação às políticas de CT&I, se o
governo desenvolve e oferece mecanismos favoráveis de estímulo à inovação
tecnológica. Neste caso, poderiam ser realizadas entrevistas com as empresas,
associações e federações específicas. Todavia, optou-se por fazer um estudo mais
abrangente pensando no setor empresarial de uma forma geral e em políticas
horizontais de CT&I, isto é, programas e políticas que tenham um caráter
abrangente de estímulo à inovação, considerando o âmbito federal.
Ao invés de escolher uma ou várias empresas aleatoriamente e de forma
isolada como objeto de estudo para analisar a agenda de demandas do setor
empresarial em CT&I, optou-se privilegiar a Aliança Estratégica para Promoção da
Inovação Tecnológica como foco central de análise. Esta Aliança foi constituída em
dezembro de 1997 e tem como componentes Abipti, Anpei e Anprotec. Informações
disponibilizadas no site da Anprotec indicam que a Aliança “(...) prevê maior articulação
institucional e intercâmbio permanente de informações entre as três entidades, ampliando o espaço
da pesquisa tecnológica no âmbito das políticas públicas nacionais” (www.anpei.org.br).
Esta iniciativa visa unir esforços das três instituições para fortalecer a
articulação em torno da busca da inovação tecnológica. Embora com focos
específicos, a preocupação central de cada uma delas está em estimular a pesquisa
científica e a inovação tecnológica. A Abipti, criada em outubro de 1980, reúne as
instituições públicas e privadas de pesquisa tecnológica; a Anpei, criada em abril de
1984, tem como foco empresas inovadoras que investem sistematicamente em
Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia; a Anprotec por sua vez, fundada em
19
outubro de 1987, é voltada ao apoio às incubadoras de empresas, parques
tecnológicos, pólos e outras entidades de estímulo a empreendimentos inovadores.
Cada um dos membros dessa Aliança Estratégica tem uma área de atuação
específica e está preocupado tanto com a relação das empresas e governo, dos
institutos de pesquisa e universidades e governo, como também com os formatos
institucionais um pouco mais recentes, que são as incubadoras e parques
tecnológicos. Portanto, de uma forma ou de outra, a preocupação com inovações
tecnológicas, direta ou indiretamente, é uma constante para essas instituições.
A escolha da Abipti, Anpei e Anprotec como foco da pesquisa justifica-se na
medida em que elas têm, formalmente, uma Aliança que serve como um elo
fortalecido para reivindicar e propor políticas públicas para CT&I, bem como para
ajudar a massificar a cultura e importância da inovação tecnológica entre empresas,
governos, institutos de pesquisa e universidades. Se cada vez mais, a literatura
aponta para a importância do fortalecimento do Sistema Nacional de Inovação por
meio do esforço integrado, fundamentalmente de empresas, governo, universidades
e institutos de pesquisa, uma Aliança como essa visa estreitar a comunicação entre
os diferentes atores do Sistema.
Não se tratam de organizações recém criadas e com pouca experiência no
debate das questões de CT&I, ao contrário, cada uma delas tem uma trajetória
considerável quando se busca discutir a relevância do tema inovação tecnológica no
país. O histórico de cada uma evidencia discussões embrionárias e relevantes que
foram se fortalecendo com o passar do tempo. A Anpei tem uma relação clara e
direta com o setor empresarial, sobretudo empresas que, declaradamente, investem
em inovação. A Abipti é mais voltada aos institutos de pesquisa e tem hoje
praticamente o mesmo número de institutos públicos e privados entre seus
associados. Além disso, ela reconhece a importância da modernização e
dinamização dos institutos públicos para atender às necessidades do setor
empresarial. A Anprotec, por sua vez, encontra-se em uma posição que tem uma
interface acentuada com as universidades e as pequenas empresas inovadoras de
20
base tecnológica e que, futuramente, poderão se tornar grandes empresas em
termos de geração de riquezas.
Por meio de seus endereços na internet, utilizando-se de boletins periódicos
impressos, publicações esporádicas em forma de relatórios de pesquisa e livros, ou
mesmo por meio da mídia de uma forma geral, Abipti, Anpei e Anprotec têm
constantemente divulgado suas propostas e idéias. Em um primeiro momento, essas
foram as fontes de consulta para entender de que forma essa Aliança Estratégica
para Inovação tem atuado.
Na seqüência, foram realizadas entrevistas com presidentes, secretários
executivos, diretores e assessores das três instituições
4
. Nessa etapa de entrevistas,
buscou-se identificar de que forma as demandas da empresa são levadas ao setor
governamental e se estão ou não sendo atendidas. Dentre as questões exploradas
podem-se citar: 1) as principais necessidades e demandas do setor empresarial para
acelerar o processo de inovação; 2) as políticas públicas prioritárias; 3) as formas de
se estimular a cultura da inovação tecnológica entre as empresas; 4) o papel das
universidades públicas e privadas nesse processo; 5) a maneira que os órgãos de
representação empresarial têm levado suas reivindicações e demandas de CT&I ao
governo e; 5) o impacto da descontinuidade das políticas públicas de CT&I.
Na Anpei foram entrevistados o vice-presidente (Américo Martins Craveiro),
o secretário executivo (Olívio Ávila), dois diretores (Guilherme Ary Plonski e Celso
Barbosa), um assistente de diretoria (Anderson Rossi) e uma gerente de projetos
(Ana Paula Andriello). Com relação à Abipiti, as entrevistas aconteceram com o
presidente (Luís Madi) e o secretário executivo (Lynaldo Cavalcanti Albuquerque).
Com relação à Anprotec, foram entrevistados o vice-presidente (Guilherme Ary
4
A entrevista com Guilherme Ary Plonski foi realizada no segundo semestre de 2005, as outras foram realizadas
em 2006.
21
Plonski), a superintendente executiva (Sheila Oliveira Pires
5
) e um diretor
(Christiano Becker)
6
.
Uma outra estratégia, considerando o objetivo de trabalhar a relação da
agenda do setor empresarial e as políticas públicas de CT&I, seria pesquisar outras
associações empresariais por ramo de atividade ou federações de indústria por
estado ou mesmo a CNI, Confederação Nacional da Indústria. Todavia, a inovação
tecnológica é apenas um dos itens na pauta dessas instituições. Elas têm uma série
de outros assuntos a considerar além da questão tecnológica, como política cambial,
taxa de juros, políticas de financiamento, reforma trabalhista e fiscal, compras
governamentais, normalização, infra-estrutura e logística dentre outros. Isso não
significa que não estejam preocupadas com tecnologia, mas muitas vezes, dada a
urgência de outras demandas, aquela acaba se tornando uma questão periférica.
Embora o foco do trabalho sejam as instituições que compõem a Aliança
Estratégica para Promoção da Inovação Tecnológica, optou-se por pesquisar outras
associações empresariais não como foco central, mas com o objetivo de identificar
seu posicionamento com relação à inovação tecnológica e tentar encontrar
convergências e divergências quanto ao posicionamento das instituições da Aliança
Estratégica. Isso permitiu entender quais estratégias algumas associações têm
buscado quanto às suas demandas por políticas de CT&I e de que forma tais
associações têm se comprometido com a busca da inovação tecnológica.
Para esta etapa do trabalho, foram consultados documentos, relatórios,
boletins, cartas, discursos e demais publicações de instituições como CNI, Fiesp,
Firjan, Iedi, MBC e Fórum de Líderes Empresariais. Tais organizações, sobretudo
Fiesp, CNI e Firjan têm uma representatividade e peso político muito grande na
sociedade em geral e no meio empresarial em particular, por agregar uma parcela
significativa do PIB nacional. Por conseqüência, simbolizam atores relevantes no
5
A entrevista com Sheila Oliveira Pires foi realizada por e-mail. Além dela, outros membros de sua equipe
também contribuíram com as respostas fornecidas. A entrevista com Christiano Becker também se deu por e-
mail, o mesmo acontecendo com parte da entrevista realizada com Lynaldo Cavalcanti Albuquerque.
6
No capítulo 4 em que são analisados os principais resultados da pesquisa, os entrevistados são citados pelo
sobrenome e apenas nas primeiras citações é colocada, entre parênteses, a instituição que representam.
22
que tange o debate de CT&I no país uma vez que este debate influencia diretamente
o resultado de suas empresas. Um pouco menos conhecido é o Iedi (fundado em
1989), mas que também tem se envolvido com questões pertinentes à tecnologia e à
inovação, sobretudo à política industrial, sem esquecer seu envolvimento na
discussão de política macroeconômica e competitividade das empresas no Brasil. As
outras instituições também têm trazido suas contribuições relevantes à massificação
do debate acerca da inovação tecnológica.
Ao longo dos últimos anos, várias dessas organizações, em maior ou menor
grau, têm se posicionado favoravelmente à inovação tecnológica como essencial
para o diferencial competitivo das empresas. São comuns os paralelos com Coréia
do Sul, Taiwan, Cingapura, China, Estados Unidos, União Européia, Japão e outros
para tratar de questões como evolução do número de patentes, investimentos em
P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) em comparação ao PIB, percentual de mestres
e doutores trabalhando na indústria e assim por diante.
23
1.6 Organização da tese
O primeiro capítulo da tese trata da apresentação do trabalho em que são
discutidas as questões norteadores, quais sejam, tema de pesquisa, objetivos,
justificativas, hipóteses, metodologia e organização da tese. No segundo capítulo, o
referencial teórico utilizado remete a pesquisa a uma abordagem neo-
schumpeteriana para o tratamento de questões relativas à tecnologia, ao
desenvolvimento econômico e ao papel do Estado. Buscou-se tratar as inovações
tecnológicas como fundamentais para o desempenho econômico de empresas e
países.
Nesse segundo capítulo, foram contemplados temas como os SNI, a não
linearidade das inovações e o tratamento da tecnologia não mais como uma variável
exógena, mas de significativo conteúdo endógeno (Nelson e Rosenberg, 1999) e
construída sócio e politicamente. Isso pode levar à construção de uma trajetória
tecnológica de alto valor agregado para gerar um ciclo virtuoso de inovações e
competitividade internacional. Além disso, o papel do Estado neste contexto assume
uma postura diferente daquela defendida pela corrente neoliberal. Tem um papel
relevante como regulador e formulador de políticas públicas verticais e horizontais
indispensáveis à inovação.
São identificados os principais componentes e variáveis de um Sistema
Nacional de Inovação e sua importância para o processo de geração e difusão das
inovações tecnológicas. Buscou-se identificar o papel da tecnologia como um dos
elementos centrais para o desenvolvimento econômico dos países. Foi dada ênfase
ao papel do setor empresarial privado no desenvolvimento de inovações
tecnológicas, bem como sua interface com o setor governamental, sem esquecer
das inter-relações estabelecidas com o meio acadêmico. Tais levantamentos foram
centrais para melhor entender e analisar os capítulos subseqüentes em que a ação
dos diferentes atores para o desenvolvimento científico e tecnológico é o foco da
tese.
24
No capítulo três, foi atribuída ênfase especificamente à política científica e
tecnológica levada a cabo pelos governos brasileiros, sobretudo em âmbito federal,
a partir dos anos 1990. Foi analisado como se configura a política brasileira de CT&I
por meio das principais iniciativas governamentais de estímulo à inovação no Brasil.
Não se buscou fazer um estudo exaustivo da legislação brasileira pertinente à
inovação tecnológica, apenas apresentar um panorama da atual configuração dos
principais programas e políticas com uma interface maior com o setor empresarial.
A partir dos anos 1990 - com especial atenção ao final da década - diante da
relevância atribuída à tecnologia para o desempenho das empresas e o
desenvolvimento econômico dos países, foi criado um conjunto de políticas que
buscam aumentar a competitividade das organizações. Foi explorado o marco
regulatório destacando em maior ou menor grau, temas como os Fundos Setoriais, a
Lei de Inovação (decreto n.5.563 de 11/10/05), a Lei n.8.661 de incentivos fiscais
para a capacitação tecnológica, a criação da Agência Brasileira de Desenvolvimento
Industrial – ABDI, a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior – PITCE
e a Lei do Bem (Lei 10.973).
Reconhecendo a importância cada vez maior da tecnologia para o
desenvolvimento econômico e considerando a necessária articulação dos diferentes
atores do SNI, o capítulo quatro tratou da atuação da Abipti, Anpei e Anprotec,
instituições que compõem a Aliança Estratégica para Promoção da Inovação
Tecnológica. Por meio da consulta aos documentos disponibilizados pelas três
instituições, bem como por meio de entrevistas, foi possível identificar como essa
Aliança, ou mais precisamente os membros que a compõem, tem discutido
internamente e levado ao governo suas principais demandas em CT&I, bem como
outros assuntos pertinentes à geração de inovações e aumento de competitividade
das empresas.
O objetivo foi identificar se existe uma agenda empresarial formalmente
estruturada para a inovação e em que medida esta agenda está ou não em sintonia
com as iniciativas públicas na área. Confrontando os principais programas e políticas
25
governamentais - da sua formulação à implantação - e as necessidades
empresariais, buscou-se não somente dimensionar o que separa a iniciativa
governamental da perspectiva empresarial, mas também de que forma se pode
pensar em uma convergência de esforços. A partir das entrevistas, com relação ao
setor empresarial, foi possível verificar: 1) se ele possui uma agenda no que tange
às políticas de inovação; 2) se tal agenda é contemplada pelas iniciativas
governamentais e; 3) de que forma é possível se fortalecer o SNI a partir das
demandas empresariais.
Pontos convergentes, divergentes e complementares sinalizam em que
medida as ações governamentais atendem às demandas empresariais e de que
forma cada instituição percebe e age diante do tema inovação tecnológica. Os
exemplos e situações vividas pelos entrevistados contribuem para melhor entender a
atuação das instituições empresariais junto às instituições governamentais voltadas
à CT&I. Neste sentido em especial, buscou-se identificar a dinâmica desse processo
de negociação política, considerando as principais arenas de atuação e os
resultados obtidos. Foi abordado também como a instituição analisa sua participação
na discussão e formulação das políticas de CT&I.
No capítulo cinco buscou-se identificar o posicionamento de algumas outras
associações empresariais como CNI, Fiesp, Firjan, Iedi, MBC e Fórum de Líderes
Empresariais quanto ao tema inovação tecnológica. Por meio dos documentos
emitidos por essas instituições, o objetivo foi identificar pontos convergentes,
divergentes e complementares daqueles apontados pela Aliança Estratégica. Este
capítulo mostrou-se importante, na medida em que evidencia cada vez mais a
participação do setor empresarial privado no debate das questões tecnológicas,
ainda que seja unânime e ainda haja ausência de uma cultura de inovação por parte
de grande parte da indústria nacional. E na última parte do trabalho, são
apresentadas as principais conclusões da pesquisa.
26
Capítulo 2
2. As inovações tecnológicas e os sistemas nacionais de inovação
Neste capítulo é analisado em que medida as inovações tecnológicas no
contexto dos Sistemas Nacionais de Inovação (SNI) mostram-se importantes para o
estudo e a análise do desenvolvimento econômico e tecnológico dos países. É dada
ênfase ao setor governamental e empresarial privado como atores fundamentais no
funcionamento dos SNI. Em um primeiro momento é abordada a importância das
inovações tecnológicas como fator de competição. Destaca-se em que medida as
inovações podem ser posicionadas no centro do debate para a questão do
desenvolvimento.
Em um segundo momento são apresentadas as principais definições e
evolução do conceito de SNI. Iniciando com as primeiras referências a um Sistema
Nacional de Inovação com Freeman até a experiência de desenvolvimento coreano,
são abordados desde o modelo linear, passando pelo modelo de elo de cadeia e
chegando ao modelo sistêmico de inovação. Na seqüência, é introduzida a
discussão acerca da ação regulatória do Estado. Busca-se evidenciar qual o papel
do governo no modelo mais recente de SNI, destacando os desafios e variáveis a
enfrentar diante de um cenário cada vez mais complexo e necessidades e interesses
a atender. Na parte final do capítulo, é discutida a centralidade da empresa privada
nos SNI, seja com a geração e difusão da inovação propriamente dita, seja como
ator relevante no processo de formulação de políticas de Ciência, Tecnologia &
Inovação (CT&I).
2.1 As inovações tecnológicas como fator de competição
Reconhecer o primeiro ou os primeiros autores que trataram das inovações
tecnológicas como imprescindíveis para o desenvolvimento econômico não é uma
tarefa fácil. Uma referência importante é Schumpeter que, na década de 1930, ao
escrever sobre o empresário com espírito empreendedor, tratou da importância da
inovação e da tecnologia como elementos essenciais para o desenvolvimento
econômico (SCHUMPETER, 1984). Nelson e Winter (2005, p. 399) destacaram que
Schumpeter identificou que algumas firmas buscavam liderar as inovações
tecnológicas, enquanto outras buscavam apenas imitar as empresas de sucesso.
Este é um dos diferenciais do empresário com espírito empreendedor, o que implica
não somente custos e riscos maiores, mas a expectativa de buscar um melhor
posicionamento competitivo no mercado frente aos concorrentes.
Schumpeter considerou como um dos processos-chave do desenvolvimento
“a realização de novas combinações”, que representavam a “eliminação competitiva do velho”.
Para o economista austro-americano, estas novas combinações eram as inovações
que poderiam ser verificadas por meio da
“1) introdução de um novo bem, 2) introdução de um novo método de produção, 3)
abertura de um novo mercado, 4) abertura de uma nova fonte de suprimentos e 5)
estabelecimento de uma nova organização em qualquer ramo” (SCHUMPETER apud
NELSON e WINTER, 2005, p. 399).
Verifica-se, portanto, que Schumpeter tratou da questão da inovação a partir
de uma perspectiva abrangente, além da pura e simples introdução de um novo
produto ou processo no mercado.
Segundo Schumpeter (1984), a busca pelo lucro no sistema capitalista é o
que guia o espírito empreendedor das empresas. Estas vislumbram, na inovação,
um forte argumento para se diferenciar dos seus concorrentes. Uma vez que o
mercado recompensa os investimentos e os resultados de novos processos,
produtos e tecnologias, as empresas tendem a acirrar a competição na concepção
capitalista de economia de mercado. A inovação não é um fim, mas sim um meio
para que as empresas obtenham maiores lucros. Portanto, a inovação e o espírito
empreendedor tendem a promover o desenvolvimento econômico dos países,
considerando que exista um ambiente (interno e externo) favorável à inovação com
a devida remuneração dos montantes investidos. Sob este aspecto, a competição
estimulada por uma política antitruste e pela lei de patentes nos Estados Unidos no
28
final do século XIX e início do século XX, por exemplo, contribuiu para dinamizar a
busca por inovações e diferenciais competitivos (MOWERY e ROSENBERG, 2005).
Uma outra abordagem acerca dos processos de inovação foi apresentada no
relatório intitulado Science The Endless Frontier escrito por Vannevar Bush em
1945. Trata-se de um dos referenciais para a análise de políticas de Ciência e
Tecnologia (BUSH, 1945). Como apontam Mowery e Rosenberg (2005, p. 43), Bush
defendia a idéia que a pesquisa básica e o capital nela produzido eram a fonte
fundamental de crescimento econômico. O relatório de Bush, segundo Elzinga e
Jamison (1995, p. 573), acabou se tornando um padrão de referência para o
pensamento político na área de C&T durante aproximadamente 40 anos. Nas
palavras de Bush:
“Os avanços da ciência, quando colocados em prática, significam mais empregos,
salários maiores, jornadas de trabalho menores, colheitas mais abundantes, mais
tempo para a recreação, para o estudo, para aprender a viver sem o trabalho
mortalmente fatigante que tem sido a sina do homem comum há eras” (BUSH, 1945,
p. 09).
O relatório enfatizou não apenas a necessidade da pesquisa para garantir a
segurança nacional, mas tratou também da questão do aumento de oferta de
emprego criado pelas novas indústrias e novos produtos oriundos do avanço da
Ciência. Bush discutiu ainda a questão do bem estar e qualidade de vida da
população e principalmente a batalha da ciência contra as doenças. Relatou a
importância do progresso científico, em especial da pesquisa básica, posicionando-
se inclusive a respeito do papel da empresa privada, do governo e das
universidades, sem esquecer da necessidade de formar cientistas para garantir a
criação de novos conhecimentos de forma continuada (BUSH, 1945).
Ainda que Bush mostrasse certo interesse pela oferta de emprego e
qualidade de vida da população, suas energias eram focadas no financiamento e
desenvolvimento da pesquisa básica. Ele não demonstrou interesse no
29
desenvolvimento de mecanismos que pudessem aproximar a pesquisa básica da
pesquisa aplicada. Na visão de Bush
“(...) há uma clara polarização entre esses dois termos: a preocupação com as
alternativas de aplicação do conhecimento não é apenas distinta mas também oposta
àquelas relacionadas com o avanço do conhecimento. Para Bush, a pesquisa
aplicada invariavelmente elimina do horizonte a pesquisa pura” (BALBACHEVSKY,
1998).
Segundo Stokes (2005), uma das críticas ao pensamento de Bush, é o fato
dele ter sobrevalorizado a importância da pesquisa básica em relação à pesquisa
aplicada, uma vez que Bush apontou que novos produtos e novos processos não
aparecem ao acaso mas são oriundos da ciência. Stokes menciona uma série de
exemplos que rebatem a afirmação de Bush. Em um deles, Stokes cita uma
armadilha do próprio Bush, que reconheceu que o desenvolvimento científico e
tecnológico americano se deu em um momento em que a Europa era muito mais
avançada em ciência básica. Outro exemplo um pouco mais recente é o Japão, que
obteve seu desenvolvimento tecnológico,
“(...) menos em razão de novas aplicações da ciência do que por idealizar produtos
melhores e produzir melhor bons produtos por meio de pequenas e rápidas
mudanças em seus processos de criação e produção, as quais, por sua vez, foram
determinadas pela reação dos consumidores e por considerações sobre custos”
(STOKES, 2005, p. 41).
O desenvolvimento de novas tecnologias, como aponta Stokes, pode ser fruto
de pesquisa básica, mas principalmente da utilização da tecnologia que, muitas
vezes, estimula a ciência a produzir as respostas necessárias para solucionar dado
problema. Na visão de Bush o avanço do conhecimento por si só era suficiente para
justificar os investimentos públicos e privados em pesquisa básica. As próprias
forças do mercado se encarregariam de se apropriar dos conhecimentos científicos
produzidos nas universidades e centros de pesquisa para geração de inovações
tecnológicas. Enquanto o alvo de Bush era o desenvolvimento puramente da
pesquisa básica, não havia maiores interesses em analisar melhor o papel das
30
empresas privadas, seja do ponto de vista da responsabilidade quanto à geração de
inovações, seja do interesse e relevância deste ator para participar do debate acerca
das políticas públicas de Ciência & Tecnologia.
É possível, portanto, estabelecer um contraponto entre a visão de Bush e
Schumpeter no que diz respeito ao desenvolvimento das inovações, sobretudo a
participação do setor empresarial. Enquanto o primeiro não considera o papel das
empresas privadas no processo de geração e disseminação das inovações
tecnológicas, o segundo atribui grande responsabilidade a elas. Na visão de
Schumpeter, o empresário, movido pelo lucro, é um ator indispensável na introdução
de novas tecnologias e produtos no mercado. Segundo Freeman (1988a, p. 5),
Schumpeter considerava a inovação a principal fonte do dinamismo no
desenvolvimento capitalista. Além disso, reconheceu a importância de se diferenciar
invenção, inovação e difusão, bem como estabeleceu relações entre inovações
técnicas, organizacionais, sociais e gerenciais. Para essas análises, na visão de
Schumpeter, o papel do empresário era considerado fundamental.
Outro marco importante na literatura, publicado no início da década de 1980,
é o livro de Nelson e Winter (2005). Uma Teoria Evolucionária da Mudança
Econômica é considerado uma das principais contribuições da teoria neo-
schumpeteriana (evolucionária), segundo a qual o progresso técnico em geral e as
inovações tecnológicas em particular são variáveis fundamentais na teoria do
desenvolvimento. Este é um dos fatores explicativos do desenvolvimento econômico
recente de alguns países, a exemplo da Coréia do Sul e outros NICs (Newly
Industrialized Countries), onde um grupo de empresas, via imitação, chegou à
inovação tecnológica alterando assim, o equilíbrio do mercado (KIM, 1997).
As pesquisas de cunho neo-schumpeterianas têm tentado preencher algumas
lacunas, bem como buscado respostas às novas realidades. Segundo Freeman
(1988a, p. 5/6), Schumpeter fez pouco uso de estatísticas econômicas para reforçar
seus argumentos e reconheceu que apenas iniciou o debate acerca do tema
desenvolvimento econômico e tecnologia. Embora Schumpeter tenha abordado a
31
questão da competição tecnológica, ele não aprofundou suas análises com relação à
competição internacional ou à questão da difusão internacional das tecnologias. Não
se preocupou, por exemplo, em analisar áreas periféricas, o chamado “terceiro
mundo”. Além disso, Schumpeter pouco se referiu às políticas governamentais para
a indústria, ciência e tecnologia, e também às relações entre universidades,
institutos de pesquisa governamentais e laboratórios de Pesquisa e
Desenvolvimento das empresas.
Essas lacunas podem ser justificadas pela própria evolução do pensamento
acerca do tema, reconhecendo, por exemplo, a existência de “dois Schumpeters”. O
primeiro viveu antes da Primeira Guerra e estava preocupado com o papel do
empreendedor e a pequena empresa inovadora. Já o Schumpeter “maduro” tratou
das vantagens da grande empresa e dos processos burocratizados da mudança
tecnológica (FREEMAN, 1988a, p. 5/6). De fato, o estudo da tecnologia e seus
impactos necessitam de uma adaptação e revisão constantes dos modelos e
variáveis em função de sua constante transformação. A literatura intitulada neo-
schumpeteriana desenvolvida a partir da década de 1980 traz contribuições
importantes ao estudo da tecnologia e o desenvolvimento econômico.
As pesquisas de Porter (1993) sobre as vantagens competitivas das nações
são um outro referencial importante para o estudo da tecnologia, competitividade,
desenvolvimento econômico e Sistemas Nacionais de Inovação. Porter utilizou o
termo diamante para tratar de quatro determinantes da vantagem competitiva
nacional: 1) condições de fatores, 2) estratégia, estrutura e rivalidade entre as
empresas, 3) condições de demanda, e 4) Indústrias correlatas e de apoio. As
condições de fatores implicam os fatores de produção como recursos naturais, infra-
estrutura, mão-de-obra, localização, recursos materiais dentre outros. Muito mais do
que recursos naturais e acesso à matéria-prima, Porter enfatiza a existência de
competências sofisticadas e especializadas, em geral baseadas no conhecimento,
que garantirão a competitividade do país no médio longo prazo.
32
Estratégia, estrutura e rivalidade estão relacionadas às práticas gerenciais e
modelos organizacionais adotados, além da competição entre as empresas. Para
Porter, este nível de competição é fundamental para estimular a concorrência e a
busca por inovações. Uma terceira ponta do diamante são as condições de
demanda que, uma vez elevadas, aumentariam também o nível de competição e
sofisticação dos competidores. O nível de exigência dos consumidores tenderia a
aumentar e o país como um todo estaria se capacitando para competir
internacionalmente. E por último, as indústrias correlatas e de apoio são aquelas
responsáveis por garantir o abastecimento necessário da indústria nacional com
insumos e equipamentos industriais, internacionalmente reconhecidos. A
participação de várias empresas componentes da cadeia de valor tende a aumentar
a competitividade do país.
Porter estabelece também uma relação direta de cada um dos quatro fatores
com o governo. Para ele, o governo é um elemento-chave catalisador e responsável
por articular o funcionamento de cada um dos quatro determinantes, bem como sua
inter-relação, especialmente no que diz respeito a questões como infra-estrutura,
legislação e formação de pessoal. A grande contribuição dos estudos de Porter foi
avançar para além das vantagens comparativas tradicionais marcadas por terra,
capital e trabalho. Na visão de Porter, “... as empresas conseguem e mantêm vantagem
competitiva na competição internacional por meio da melhoria, da inovação e do aperfeiçoamento”
(1993, p. 86). Tal como Schumpeter, Nelson e Winter e outros neo-schumpeterianos,
Porter atribui grande valor ao conhecimento e à inovação como diferenciais
competitivos relevantes.
A melhoria, a inovação e o aperfeiçoamento mencionados por Porter têm uma
dimensão relevante que são os processos de difusão do conhecimento tecnológico
essenciais para o desenvolvimento econômico. No modelo de Porter a difusão do
conhecimento entre cada um dos fatores determinantes da vantagem competitiva, é
um processo indispensável para que o sistema seja dinâmico e constantemente
alimentado para gerar mais conhecimento e inovações.
33
Lundvall (1992) ressalta que a inovação não permanece a mesma durante
sua difusão, ela não se constitui em um evento singular, mas sim, é parte de um
processo e de um aprendizado interativo. Essa dinâmica permite que o
conhecimento disseminado seja a matéria-prima para a criação de novos
conhecimentos. Nonaka e Takeuchi (1997) exploram a criação de conhecimento nas
empresas japonesas e trabalham quatro modelos de conversão do conhecimento
explícito e tácito. Nesses modelos, também é indispensável a difusão como parte de
um processo interativo capaz de gerar novos conhecimentos.
Algumas empresas e países, por sua vez, têm também adotado a política de
realizar alianças estratégicas internacionais que se prestam a diferentes fins como,
por exemplo, monitorar novos mercados, prospectar novas oportunidades de
negócios e também compartilhar riscos, informações e conhecimentos que podem
culminar no aprendizado tecnológico e geração de inovações (DUYSTERS e
HAGEDOORN, 2005). Kim (2005, p. 138), ao se referir aos países em
desenvolvimento, ressalta a aquisição, assimilação e aperfeiçoamento como
trajetória a ser seguida no processo de catching-up. Segundo ele, “As empresas
estrangeiras transferem negócios para estender o ciclo de vida de seus produtos e suas tecnologias
no mercado global”.
Este ciclo de vida dos produtos e da tecnologia está relacionado com o que
ficou academicamente conhecido como janelas de oportunidades. De acordo com
Perez e Soete (1988), períodos de transição de um paradigma tecno-econômico
para outro criam condições favoráveis para o catching-up dos países em
desenvolvimento. Segundo eles, boa parte do conhecimento necessário para se
entrar em um sistema tecnológico em sua fase inicial é público e está disponível em
universidades e centros de pesquisa. Em decorrência disso, a existência de um
corpo de pesquisadores qualificados nos países em desenvolvimento é suficiente
para aproveitar as janelas de oportunidade que, temporariamente, se abrem na fase
inicial de uma nova tecnologia.
34
Nesta visão das janelas de oportunidades, o processo de catching-up pode
acontecer por meio da aquisição de competências que permitam ao país não apenas
utilizar as novas tecnologias, mas principalmente ser (co)responsável por produzi-las
ou melhorá-las. Todavia, uma vez que a tecnologia vem sendo pesquisada e
desenvolvida em vários cantos do mundo, a tendência é o aumento da concorrência
e naturalmente a necessidade de maiores investimentos. Nesse momento pode ser
inviável a um país em desenvolvimento caso não disponha de recursos financeiros e
humanos para continuar nessa corrida tecnológica, antes que a janela se feche.
Neste processo o governo tem um papel importante no que tange o estabelecimento
de políticas econômicas e institucionais que dêem condições de garantir o
desenvolvimento desta nova tecnologia. Perez e Soete citam como exemplo o Japão
e principalmente a Coréia como países que reuniram os ingredientes e condições
necessárias para aproveitar as janelas no tempo certo em que foram abertas.
Dada a relevância do tema, os países da OCDE têm, não só discutido as
melhores políticas e estratégias para o desenvolvimento da inovação, como também
têm criado instrumentos que ajudam a internalizar a inovação na cultura das
empresas e países. Um dos exemplos é o Manual de Oslo que é tido como principal
fonte internacional com diretrizes e parâmetros sobre atividades inovadoras da
indústria. Na realidade, o Manual de Oslo é parte integrante de uma série de
manuais metodológicos da OCDE conhecida como Família Frascati.
“Esta família compreende manuais sobre os seguintes assuntos: P&D (Manual
Frascati), o balanço de pagamentos de tecnologia e estatísticas de inovação [Manual
de Oslo; OCDE/CE (Eurostat)], o uso de estatísticas sobre patentes como indicadores
de ciência e tecnologia (Manual de Patentes) e recursos humanos dedicados à
ciência e tecnologia [Manual Canberra; OCDE/CE (Eurostat)]” (MANUAL DE OSLO,
2004, p. 14).
Segundo Elzinga e Jamison (1995, p. 573), a OCDE tem sido uma referência
para os países em termos de política científica nas últimas três décadas. Antes de
1961, ano em que a OCDE foi criada, havia muito menos uniformidade na
elaboração de políticas científicas, na medida em que as elites nacionais tinham
35
suas agendas que competiam entre si. Ao longo dos anos, a OCDE discutiu temas
relevantes na área de ciência e tecnologia identificando tendências, desafios e
oportunidades, elaborando diagnósticos e estudos, caracterizando modelos,
selecionando estratégias e definindo políticas. Serviu (e tem servido) como um fórum
importante que tem guiado os países membros na formulação de suas políticas
científicas.
O desenvolvimento científico e tecnológico dos últimos 30 anos em
praticamente todas as áreas do conhecimento, em especial microinformática e
biotecnologia, levou à utilização da expressão sociedade do conhecimento. A
OCDE
7
(1996, p. 7) define estas economias baseadas no conhecimento como (...) as
economias que estão diretamente baseadas na produção, distribuição e utilização do conhecimento e
da informação. No referido trabalho sobre o tema é apresentado um cenário no qual o
conhecimento e a tecnologia têm um papel decisivo no crescimento econômico.
Ainda que a relevância desta combinação não seja algo absolutamente novo, o fato
é que nos últimos anos, sua importância tem sido enfatizada de forma significativa.
Segundo o documento da OCDE, muitas escolas de economia estão buscando
incorporar de forma mais incisiva o conhecimento e a tecnologia em suas teorias e
modelos econômicos.
Não apenas a OCDE, mas também a Comissão Européia, a Unctad, a United
Nations Economic Comission for Latin America (ECLA) reconhecem que a inovação
e a mudança tecnológica são centrais para o bem-estar e o desenvolvimento dos
países. Nestas organizações, o processo de formulação política é discutido de forma
mais abrangente e as oportunidades de influência são muito maiores do que em
outras organizações mais rigidamente hierarquizadas como Fundo Monetário
Internacional (FMI) e Banco Mundial. Esta seria uma das explicações para o fato de
OCDE, Comissão Européia, Unctad e ECLA estarem muito mais afinadas com os
novos modelos de políticas de inovação (MYTELKA e SMITH 2002, p. 1470). Neste
sentido, as políticas orientadas para inovação são consideradas como instrumentos-
7
Ao longo do texto, optou-se por utilizar a versão em português “OCDE” ao invés de “OECD”, todavia, nas
referências bibliográficas manteve-se a versão “OECD”.
36
chave para a obtenção de objetivos maiores do que simplesmente a criação de
novas tecnologias.
O reconhecimento da inovação tecnológica como mola propulsora para o
desenvolvimento de empresas e países, pode ser resumido da seguinte forma: “a
inovação é um dos mantras das sociedades contemporâneas. Ela vem sendo
crescentemente invocada como mecanismo básico para redimir empresas, regiões e
nações de suas crônicas aflições econômicas” (PLONSKI, 2004, p. 93). Cada vez
mais, empresários, governos, formuladores de políticas públicas e setor acadêmico
têm reconhecido que é por meio da inovação tecnológica (tal como pensou
Schumpeter) que as empresas e países estabelecem o diferencial competitivo que
sustenta sua posição no mercado.
2.2 Evolução conceitual dos Sistemas Nacionais de Inovação (SNI)
As experiências que os países – membros ou não da OCDE – têm vivenciado
quanto ao desenvolvimento científico e tecnológico têm como atores fundamentais o
governo, as universidades e instituições científicas de pesquisa e as empresas
privadas. Estas concentram em suas instalações a capacitação técnica,
administrativa e estratégica necessária para transformar conhecimentos e
informações em tecnologia e novos produtos e serviços que farão o seu diferencial
competitivo. As empresas com uma visão mais proativa e de longo prazo, sabem da
relevância da inovação e são motivadas a pensá-la como estratégia para ganhar
mercados e aumentar suas receitas. Inevitavelmente, muitas empresas reconhecem
essa importância – algumas vezes tarde demais – a partir das ações praticadas
pelos seus concorrentes que conseguem inovar melhor e mais rapidamente.
Já o governo e suas agências são responsáveis pela formulação e condução
das políticas públicas inerentes à inovação tecnológica, desde o aspecto de
formação educacional até as políticas de financiamento e subsídios às empresas.
Existe a necessidade dos países reverem sua estratégia de desenvolvimento. Cada
37
vez mais, os governos são chamados a pensar e repensar suas políticas que
precisam do mesmo dinamismo do mercado. Segundo Nelson e Winter,
“As políticas públicas evoluem em parte como resposta às mudanças nas demandas
e nas oportunidades percebidas, mudanças que podem resultar da evolução de
tecnologias privadas e das estruturas de mercado, ou de outras alterações
identificáveis nas condições objetivas” (2005, p. 527).
Às universidades, sejam elas públicas ou privadas, cabe a tarefa de formar os
profissionais que atuarão, tanto no governo, formulando e implementando políticas
públicas, como nas empresas e institutos de pesquisa, buscando a inovação
tecnológica. Além da formação de recursos humanos qualificados, cabe a elas
também desenvolver pesquisas que contribuam para o avanço da ciência e solução
de problemas e demandas pontuais da sociedade de uma forma geral. Já as
instituições de pesquisa são responsáveis, igualmente pelo avanço da ciência e
aplicação das pesquisas realizadas.
Discutindo o papel desses três conjuntos de atores, Sábato e Botana (1970)
em um estudo sobre o papel da ciência e da tecnologia no desenvolvimento da
América Latina, destacaram a importância do tema como “(...) uma poderosa ferramenta
de transformação de uma sociedade” (p. 59). Seus trabalhos publicados na segunda
metade dos anos 1960 apontaram para a necessidade imperiosa dos países latino-
americanos investirem em pesquisa de C&T como estratégia para mudar sua
condição de passivo para ativo. Segundo os autores, reconhecer a importância da
C&T significava a alternativa para que no ano 2000 esses países pudessem
participar como sujeitos ativos protagonistas do desenvolvimento social, político e
cultural do mundo e não apenas ter um papel de espectador (SÁBATO e BOTANA,
1970 p. 60/61).
A partir da experiência histórica dos Estados Unidos, Sábato e Botana fizeram
referência a uma ação múltipla e coordenada de três elementos fundamentais para o
desenvolvimento das sociedades contemporâneas: o governo, a estrutura produtiva
(empresas públicas ou privadas) e a infra-estrutura científico-tecnológica
38
(universidades, laboratórios de P&D públicos e privados). Seja no período entre
guerras, bem como durante a Guerra Fria, o trabalho desses três elementos foi
essencial para o desenvolvimento industrial e militar americano. De acordo com
Mowery e Rosenberg:
“Os gastos federais em P&D durante os anos 1930 representaram de 12% a 20% dos
gastos totais dos EUA em P&D. A indústria arcou com quase dois terços do valor
total. O restante veio das universidades, dos governos estaduais, de fundações
privadas e de institutos de pesquisa” (MOWERY e ROSENBERG, 2005, p. 39).
Os três elementos a que se referem Sábato e Botana ficaram conhecidos
como vértices do Triângulo de Sábato, embora os autores tenham atestado que não
se tratava de uma análise totalmente nova acerca das políticas de C&T. A estrutura
produtiva foi definida como o conjunto de setores produtivos responsáveis por
fornecer bens e serviços demandados pela sociedade. O governo se referia ao
conjunto de papéis institucionais responsáveis pela formulação de políticas e
mobilização de recursos.
A estrutura científico-tecnológica tinha uma composição bastante abrangente.
Incluía o sistema educacional, centros e institutos de pesquisa com seus
laboratórios, instituições como Academias de Ciências e Conselhos de Pesquisa,
além do arcabouço jurídico-administrativo e os recursos econômicos e financeiros
aplicados à pesquisa. Para Sábato e Botana, “(...) a existência do triângulo científico-
tecnológico assegura a capacidade racional de uma sociedade para saber onde e como inovar e os
atos sucessivos para estabelecê-lo permitirão alcançar os objetivos estratégicos propostos (...)” (p.
66).
Os autores destacaram o papel de cada um dos vértices para o que eles
chamaram de intra-relações e a importância do pleno exercício de suas atividades.
Desta forma, o governo deveria pensar estrategicamente vislumbrando o curto,
médio e longo prazo, por meio de um conjunto de políticas favoráveis ao
desenvolvimento científico e tecnológico. A infra-estrutura científico-tecnológica,
além do aparato físico, deveria contar com recursos humanos em número e
39
qualidade elevados, uma vez que apenas laboratórios sofisticados não funcionariam
sem a iniciativa e criatividade inovadora dos pesquisadores. Para a estrutura
produtiva Sábato e Botana, retomaram Schumpeter para enfatizar a importância de
se explorar o novo, de se buscar fontes alternativas de matéria-prima, descobrir
métodos diferentes e colocar no mercado produtos inovadores.
Outra perspectiva adotada foi considerar as inter-relações entre os três
vértices. Desta forma, não se poderia considerar cada ator atuando isoladamente,
mas o intercâmbio de informações e conhecimentos também se mostrava
fundamental.
Uma terceira análise tratou das inter-relações com o contexto externo. A
forma como o Triângulo reagiria às variáveis do ambiente dependeria do
desenvolvimento isolado e da interação existente entre os três elementos. Para os
autores, as experiências históricas demonstraram que os países que atingiram uma
maior inter-relação, elevaram sua capacidade de criação e se tornaram mais
competitivos frente a outros triângulos concorrentes.
A questão da inter-relação foi apontada como a grande barreira que inibiu o
desenvolvimento científico e tecnológico dos países latino-americanos. Segundo
Sábato e Botana, foi possível verificar desenvolvimentos parciais em que governo,
estrutura produtiva e estrutura científico-tecnológica atuaram de formas
independentes atingindo certo êxito de forma isolada. Os autores citaram como
exemplo o êxodo de talentos em C&T de países da América Latina em função da
falta de inter-relação verificada entre os três vértices do triângulo. Nos países latino-
americanos não houve consciência da necessidade e importância da inter-relação
para o avanço que se buscava. Ainda que esta não seja a causa única, certamente
esse cenário contribuiu para que os pesquisadores buscassem (e continuem
buscando) outros centros com uma estrutura mais propícia ao desenvolvimento de
C&T.
40
O Triângulo de Sábato mostrou-se como uma referência importante na
associação desses três atores para o desenvolvimento tecnológico de um país e já
remete à idéia de um sistema que tenta explicar o mecanismo de geração de
inovações. Entretanto, pode-se dizer que Christopher Freeman é considerando um
dos primeiros autores (senão o primeiro) a desenvolver a idéia do que ficou
popularmente conhecido como Sistema Nacional de Inovação, quando escreveu
sobre o modelo de desenvolvimento econômico e tecnológico do Japão pós-guerra.
Segundo ele um Sistema Nacional de Inovação é uma “(...) rede de instituições tanto no
setor público como privado cujas atividades e interações iniciam, importam, modificam e difundem
novas tecnologias” (EDQUIST, 1997, p. 8).
Freeman, quando sugeriu a existência de um novo sistema nacional de
inovação no Japão, enfatizou o papel do governo federal, sobretudo por meio do
então MITI (Ministry of International Trade and Industry), e o papel das empresas,
especialmente os Keiretsus (conglomerados empresariais). O MITI foi um dos
grandes responsáveis pelas reformas estruturais e pela política industrial
implementada que dinamizou a economia japonesa no pós-guerra. O MITI e os
grandes grupos industriais criaram, mediante o esforço conjunto, as bases para o
desenvolvimento tecnológico das empresas japonesas, sobretudo por desconsiderar
a estratégia baseada em vantagens comparativas e por investir na capacitação
tecnológica do país para seu desenvolvimento (FREEMAN, 1998b).
Além do papel do MITI e dos Keiretsus, Freeman abordou também outras
inovações sociais e educacionais japonesas, como nível de escolaridade (tanto em
termos de educação geral como cultura científica) e flexibilidade, adaptabilidade e
capacitação da força de trabalho. Freeman tentou identificar algumas características
do sistema nacional de inovação japonês, não apenas por sua singularidade, mas
fundamentalmente, pela crença que esse sistema poderia ser copiado na medida em
que a competição tecnológica internacional passou a ser intensificada (FREEMAN,
1998b, p. 330).
41
A primeira utilização explícita do conceito de SNI foi feita, portanto, por
Freeman quando descreveu a experiência japonesa. Esse conceito se relaciona à
organização dos subsistemas nacionais que interagem para geração do
desenvolvimento tecnológico. Segundo Lundvall, no centro dessa análise está a
organização da produção e da Pesquisa e Desenvolvimento das empresas, as
relações entre empresas e o papel do governo e do MITI (LUNDVALL, 1992. p. 16).
Na definição de Lundvall, um sistema de inovação é
“(...) constituído por elementos e relacionamentos que interagem na produção, difusão
e uso do conhecimento novo explorável economicamente; um sistema nacional inclui
elementos e relacionamentos, localizados e enraizados dentro das fronteiras
nacionais”.
Não foi sem justificativa a referência ao Japão para a análise de um modelo
de Sistema Nacional de Inovação. Sua ascensão econômica e tecnológica no pós-
guerra, combinada com uma redução no ritmo de crescimento desde o início dos
anos 1970 dos países industrializados, motivou o estudo e a necessidade de
políticas de incentivo à inovação tecnológica para fortalecer as indústrias nacionais.
Verificou-se o relativo declínio norte-americano, uma sensação de atraso dos países
europeus em relação ao Japão e Estados Unidos e também uma sofisticação
tecnológica dos chamados países de industrialização recente, como Coréia e
Taiwan. Começou-se a discutir a idéia de um tecnonacionalismo, considerando que
as competências das empresas de um país são uma fonte essencial de sua
competitividade e podem ser construídas por uma ação nacional (NELSON, 1993a,
p. 3).
Reconhecendo a importância da análise dos mais variados SNI, Nelson
(2006, p. 435) organizou um estudo amplo e complexo envolvendo 15 países
organizados em três grupos. Estados Unidos, Alemanha, França, Itália e Reino
Unido faziam parte do primeiro grupo; Dinamarca, Suécia, Canadá e Austrália do
segundo e Coréia, Taiwan, Argentina, Brasil e Israel eram os países do terceiro
grupo. Segundo Nelson, o objetivo desse estudo era
42
“(...) iluminar as instituições e os mecanismos que sustentam a inovação tecnológica
nos vários países, as semelhanças e diferenças entre os países e como elas
surgiram, e para permitir pelo menos uma discussão preliminar de como as
diferenças pareciam ser consideráveis” (NELSON, 2006, p. 427).
Para Lundvall (1992, p. 1), o estudo dos SNI passa por duas premissas
básicas. Em primeiro lugar ele acredita que o recurso fundamental da economia
moderna é o conhecimento e, por conseguinte, o processo mais importante é o
aprendizado. A segunda idéia é que esse aprendizado é predominantemente um
processo social interativo que não pode desconsiderar o contexto institucional e
cultural. No estudo de Nelson, essas questões são exploradas, fundamentalmente, a
partir 1) da análise das atividades de P&D e suas fontes de financiamento, 2) do
perfil das empresas e setores industriais de maior destaque, 3) dos papéis das
universidades, e 4) das políticas públicas direcionadas ao estímulo da inovação
industrial (NELSON, 2006, p. 435).
É possível se fazer uma distinção entre um sistema de inovação segundo
uma perspectiva mais focada e outra mais abrangente. A primeira se refere aos
departamentos de P&D das empresas, universidades e laboratórios de pesquisa
evidenciando claramente uma relação direta com a busca e exploração da inovação.
A perspectiva abrangente é aquela mais aceita correntemente, uma vez que
considera também o sistema de produção, marketing, distribuição, finanças,
recursos humanos como subsistemas que influenciam o aprendizado. São
valorizados os arranjos institucionais e a estrutura econômica ligada à inovação
(LUNDVALL, 1992, p. 12).
Nesta mesma direção, Edquist (1997, p. 17) destaca que fatores
institucionais, organizacionais, sociais e políticos devem ser considerados na análise
dos Sistemas Nacionais de Inovação. Ele também oferece a sua crítica a um modelo
linear em que a inovação segue um caminho único da ciência e pesquisa básica
para o desenvolvimento e implementação de novos processos e novos produtos via
laboratórios de P&D. Ao contrário, a inovação é fruto de mecanismos de feedback
complexos e relações interativas envolvendo ciência, tecnologia, aprendizado,
43
produção, políticas e demandas. Edquist ressalta também que dificilmente a
inovação ocorre isoladamente. Há trocas constantes de informações, experiências
recursos e conhecimentos entre as organizações que participam desse sistema
(EDQUIST, 1997, p. 1/2).
Johnson (1992) quando analisa as raízes da inovação fala da importância dos
arranjos institucionais da economia. Para essa análise ele propõe conhecer a
comunicação e interação dentro das empresas e entre empresas e a infra-estrutura
institucional. No primeiro, é frisada a relevância da comunicação entre, por exemplo,
o departamento de compras, produção, comercialização e P&D. No segundo nível, o
autor considera importante o relacionamento estabelecido com fornecedores,
clientes e outras empresas, bem como acordos de cooperação entre as empresas
para intercâmbio tecnológico. Já no terceiro nível, Johnson trata da infra-estrutura
educacional considerada em um sentido amplo, do ensino fundamental, passando
pela universidade até programas de treinamento para trabalhadores. Trata ainda da
infra-estrutura de comunicação como transportes de uma forma geral e redes de
telecomunicações.
Segundo Lundvall, as análises históricas e as abordagens teóricas são
também importantes para se avaliar a relevância de cada um dos atores no
processo de inovação. Em diferentes períodos históricos os subsistemas e suas
inter-relações desempenham papéis mais ou menos importantes no processo de
inovação. Houve época, por exemplo, em que a inovação era quase que artesanal e
pouco sistematizada, mais tarde os laboratórios de P&D das grandes empresas
ganharam notoriedade e hoje, as inovações radicais ligadas à tecnologia da
informação têm um caráter mais multifacetado.
Há ainda maior ou menor participação do setor empresarial privado,
universidades, centros de pesquisa e governo, seja na área civil ou militar; setores
industriais mais ou menos privilegiados; com graus diferentes em termos de contatos
e redes externas de relacionamentos e sofisticação tecnológica. Atualmente, as
inovações em tecnologia da informação, biotecnologia e novos materiais estão no
44
centro do debate. Do ponto de vista conceitual, há todo um discurso voltado ao
aprendizado interativo entre os vários atores do sistema em oposição a um modelo
linear de inovação (LUNDVALL, 1992, p. 13).
A inovação tecnológica pode ter origem em diferentes pontos como na
interação da empresa com seus clientes, funcionários, fornecedores, concorrentes.
Segundo Lundvall (2005, p. 12), há outras fontes de inovação além da ciência e os
laboratórios de P&D. A inovação deve ser considerada como um aprendizado
interativo com atividades de produção e vendas. Ele acredita também que a
interação com usuários é fundamental para a inovação de produto. Segundo
Leonard-Barton (1998, p. 209), “Nos muitos estudos sobre sucesso e fracasso de produtos ao
longo dos anos, chegou-se ao consenso de que a compreensão das necessidades do usuário é
fundamental para o sucesso da comercialização”. Atentas a esse fenômeno, as empresas
podem se valer de diferentes fontes de informação para incrementar seus processos
inovativos.
O laboratório de pesquisa não é mais encarado como uma unidade estanque
e única responsável pelas inovações. A empresa como um todo é analisada na
medida em que o conjunto de seus diferentes setores e departamentos é co-
responsável por gerar e difundir as inovações. Segundo Lundvall (1992, p. 9), a
experiência diária dos trabalhadores, engenheiros de produção e representantes
comerciais influenciam a agenda e determinam a direção dos esforços de inovação
e, além disso, produzem conhecimento e insights importantes para o processo de
inovação.
“No processo de catching-up, o chão de fábrica constitui sem dúvida o foco do
aprendizado cumulativo, uma vez que a tecnologia transferida é implementada
primeiro aí, e só mais tarde passa a ser progressivamente aperfeiçoada para atingir
um nível ótimo de produtividade” (KIM, 2005, p. 159).
Não somente o chão de fábrica, mas Kim cita a alta e média gerência que têm
papéis fundamentais nesse processo de aprendizado tecnológico e geração das
inovações. Leonard-Barton (1998, p. 13), ao tratar das nascentes do saber, faz uma
45
analogia aos cursos de água que alimentam os sistemas biológicos ao seu redor,
com os fluxos de conhecimento que circulam nas empresas e são responsáveis pelo
desenvolvimento de aptidões que se tornarão vantagens competitivas. Segundo a
autora,
“No âmbito das empresas, os gerentes de todos os níveis da organização são os
guardas das nascentes do saber. Cabe a eles a responsabilidade de selecionar as
fontes corretas de saber, de compreender como captar e canalizar os conhecimentos
e de redirecionar fluxos ou combater a contaminação”.
Nelson (2006, p. 433) aponta duas razões que justificam a importância dos
esforços de inovação por parte das empresas. Segundo ele, a partir do momento em
que uma tecnologia esteja sendo consolidada, é necessário identificar pontos fortes
e fracos e como essa tecnologia pode ser modificada para melhorar seu
desempenho. Essa atividade é mais facilmente conseguida pelos usuários da
tecnologia, ou seja, empresas, seus fornecedores e clientes. A segunda razão reside
no fato da exploração comercial da tecnologia necessitar de estudos de viabilidade,
envolvendo a interação da área de desenvolvimento, produção e comercialização. E
de novo, essas competências estão muito mais presentes nas empresas.
Não resta dúvida da importância da empresa na geração da inovação, sem
esquecer o trabalho desenvolvido em universidades e laboratórios governamentais
de P&D além de outros componentes do SNI. Ao contrário, é necessário conhecer
as inter-relações possíveis, explorar as habilidades e competências de cada
integrante do sistema e utilizar os melhores arranjos institucionais para fortalecer o
sistema. Neste sentido, outro referencial que ganhou destaque na literatura sobre
inovação foi a idéia da Hélice Tripla que, pode-se dizer, trata-se de uma evolução do
Triângulo de Sábato.
Segundo Etzkowitz e Leydesdorff (2000) a abordagem dos Sistemas
Nacionais de Inovação considera a empresa como elemento central no processo de
inovação. Já o Triângulo de Sábato atribui uma ênfase maior ao papel do Estado. A
visão da Hélice Tripla, por sua vez, acredita que a universidade pode fortalecer seu
46
papel nos processos de inovação, considerando uma sociedade baseada cada vez
mais no conhecimento.
Assim como o Triângulo de Sábato, o fundamento da Hélice Tripla é
considerar a inter-relação entre universidade, empresa e governo. No modelo de
Hélice Tripla as inter-relações são muito mais dinâmicas e há uma interface maior.
Enquanto o Triângulo de Sábato está mais voltado a uma perspectiva linear para a
inovação, a Hélice Tripla sugere um grau de interação e flexibilidade muito maiores,
próximo de um modelo sistêmico de inovação. Portanto, é estabelecida uma rede,
um sistema complexo em que diferentes empresas, governos e universidades
desempenham seus papéis em parcerias e isoladamente contribuindo para o
fortalecimento desse Sistema.
Etzkowitz e Leydesdorff (2000) mencionam três estágios para resgatar o
papel da relação universidade, empresa e governo e identificar um modelo mais
moderno dessa interação. No primeiro, Hélice Tripla I, as universidades e empresas
estão dentro da esfera governamental. Como exemplo, os autores citam a antiga
União Soviética e países do Leste Europeu sob o regime socialista. Algumas
versões mais brandas desse modelo também puderam ser verificadas nas políticas
levadas a cabo em países da América Latina. Esse modelo já se mostrou superado.
A Hélice Tripla II pode ser equiparada ao Triângulo de Sábato uma vez que
considera as esferas institucionais separadamente com fronteiras de atuação bem
delimitadas e baixa interação entre as instituições. Implica em uma política laissez-
faire e pode ser considerada uma terapia de choque para acabar com o modelo I. E
finalmente a Hélice Tripla III que é o conceito mais difundido quando se trata de
Hélice Tripla se refere à sobreposição das três esferas institucionais havendo uma
troca e intercâmbio de funções, inclusive com o aparecimento de organizações
híbridas a partir dessas interfaces (ETZKOWITZ e LEYDESDORFF, 2000 p. 111).
47
Neste último estágio da Hélice Tripla, universidade, empresa e governo são
instituições independentes, mas com vínculos relacionais muito fortes
acompanhados novos padrões de atuação. Desta forma,
“(...) as universidades assumem postura empresarial, licenciando patentes e criando
empresas de base tecnológica, enquanto firmas desenvolvem uma dimensão
acadêmica, compartilhando conhecimentos entre elas e treinamento seus
funcionários em níveis cada vez mais elevados de qualificação” (SBRAGIA, 2006, p.
21).
Etzkowitz e Leydesdorff (2000) destacam que os novos arranjos são
frequentemente encorajados pelo governo, mas não controlados por ele. Segundo
os autores, a Hélice Tripla é muito mais do que “apenas” uma interação entre
universidade, governo e empresa; implica na transformação interna de cada uma
dessas esferas, fruto de uma nova economia baseada no conhecimento. Eles
sugerem uma combinação quase infinita de possibilidades envolvendo novos e os
mais variados arranjos institucionais que inclusive não se limitam às fronteiras
nacionais ou áreas industriais específicas. Nesse sentido, parafraseando o relatório
de Vannevar Bush, Etzkowitz e Leydesdorff (2000) acreditam que “O novo modelo de
produção do conhecimento gera uma transição sem fim que continuamente redefine os limites de
uma fronteira sem fim.” (p. 119).
A partir dos conceitos e perspectivas utilizadas para SNI, ou mesmo
considerando-se o Triângulo de Sábato e a Hélice Tripla, difundiu-se a preocupação
em considerar os múltiplos atores e variáveis na análise do processo de inovação
tecnológica. Além da complexidade, vale ressaltar o aspecto dinâmico que pode
fornecer novas abordagens a partir das experiências colocadas em prática.
“Como conceito que sintetiza a elaboração (ampla) de uma abordagem teórica,
sistema nacional de inovação é um conceito que está em aberto, enriquecendo-se
dos avanços na elaboração teórica e contribuindo para apresentar novas questões
para a reflexão coletiva”. (ALBUQUERQUE, 2004, p. 9).
48
Uma prova deste cenário é o trabalho desenvolvido pela OCDE. Ela tem
publicado vários documentos acerca do tema inovação tecnológica e SNI, sobretudo
tendo em vista que tais temas estão diretamente relacionados com desenvolvimento
econômico. Para a OCDE, ao se pensar em SNI, os governos devem reconsiderar
aquela visão baseada em um modelo linear, em que a trajetória inquestionável da
inovação é via pesquisa básica e os laboratórios de P&D são os únicos
responsáveis por gerar as inovações (OCDE, 2005b, p. 18). Ela acredita que,
embora este modelo linear já não seja suficiente para capturar todas as realidades
do processo de inovação, muitas políticas públicas ainda são pautadas nesse
modelo. Por outro lado, a abordagem dos SNI trouxe uma nova perspectiva a partir
de um modelo interativo de inovação, com o desenvolvimento de uma série de
recomendações de políticas públicas (OCDE, 2005b, p. 18).
Considerando uma nova visão apresentada pela idéia dos SNI, há o desafio
de gerenciar um processo complexo com diferentes componentes com habilidades,
necessidades e interesses diferentes, algumas vezes conflitantes. Este novo
ambiente torna ainda mais difícil a formulação de políticas que conciliem as
expectativas de um número cada vez maior de atores. Os arranjos institucionais
necessários têm sido buscados pelos países da OCDE para a formulação de
políticas que atendam às necessidades dos respectivos SNI (OCDE, 2005b, p. 18).
Para estes países, a formulação de políticas deveria ser menos tradicional e
burocrática, menos impostas de cima para baixo. Ao contrário, um governo orientado
para o aprendizado deveria ser mais flexível, descentralizado gerencialmente e
aberto ao aprendizado (OCDE, 2005b, p. 13).
Analisando a evolução do SNI coreano em um relatório da OCDE, Hong
descreve as três gerações de modelos de inovação vivenciados pela Coréia. Ele
descreve a trajetória percorrida pelo país quanto às principais estratégias e políticas
para inovação tecnológica da década de 1960 até o conjunto de reformas iniciado
em 2004. Segundo ele, na primeira geração as políticas de Ciência, Tecnologia e
Inovação coreanas nos anos 1960 e 1970 estavam relacionadas ao modelo linear. A
estratégia de desenvolvimento industrial adotada foi a de substituição de
49
importações e orientação para exportação de indústrias consideradas leves. A
segunda geração considerada no período das décadas de 1980 e 1990 é chamada
de modelo interativo ou de cadeia. Neste modelo, foram estabelecidos vários
institutos governamentais de pesquisa, bem como realizadas parcerias entre
empresas privadas, institutos governamentais, universidades e o governo (HONG
2005, p. 65/66).
Atualmente, a Coréia com suas recentes reformas no SNI, encontra-se na
terceira geração de política de inovação. O que se busca nesta etapa são
abordagens mais adaptativas e flexíveis (OCDE, 2005b, p. 7). Esta mudança vem
ocorrendo na medida em que tem aumentado a compreensão entre a relação de
desenvolvimento econômico, inovação e mudança tecnológica (OCDE, 2005b, p.
18). Segundo Hong, é necessário reforçar a transição de uma economia orientada
para a inovação para uma visão governamental de economia baseada na Ciência e
Tecnologia com uma preocupação de melhorar a efetividade do Sistema de
Inovação Coreano (HONG, 2005, p. 76). Ele enfatiza a necessidade de fortalecer o
trabalho das universidades e buscar uma sinergia melhor entre os ministérios para
se evitar duplicação de esforços e aproveitar melhor os recursos para CT&I.
Com as mudanças, houve uma redefinição de atribuições dos ministérios e
pode-se dizer um fortalecimento do papel do Ministério de Ciência e Tecnologia e do
Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. O ministro de C&T coreano, a partir das
reformas iniciadas em 2004, além de planejar, implementar e avaliar as políticas
relacionadas à C&T, passou a coordenar e alocar o orçamento de Pesquisa e
Desenvolvimento, no lugar do Ministro de Planejamento e Orçamento. (HONG,
2005, p. 77). O MOST (Ministry of Sicence and Technology) assumiu um papel mais
estratégico e alguns programas aplicados de pesquisa e desenvolvimento foram
delegados a outros ministérios.
Viotti (2003, p. 63), ao tratar dos Indicadores de Ciência, Tecnologia e
Inovação no Brasil explica a trajetória da inovação considerando o modelo linear de
inovação, o modelo elo de cadeia e o modelo sistêmico de inovação. A evolução não
50
acontece ao mesmo tempo e no mesmo ritmo entre os países, assim, enquanto
alguns estão ainda mais voltados ao modelo linear, outros já devem pensar sobre
qual será o quarto estágio. Enquanto no modelo linear os agentes da inovação são
basicamente as instituições de pesquisa ou laboratórios, no modelo elo de cadeia,
os agentes principais passam a ser as empresas. Já no modelo sistêmico, as
inovações surgem a partir da interação das empresas com instituições do sistema de
inovação. A inovação é encarada como um processo social e sistêmico, com a
participação cada vez maior de um grande número de atores.
Além desses três modelos mais usualmente disseminados na literatura, Viotti
(2003, p. 64/65) aborda um quarto que chama de modelo de aprendizado
tecnológico. Ele busca fazer um contraponto entre um modelo percebido nos países
industrializados e outro nos “países de industrialização retardatária”. Nestes países,
o processo de mudança técnica é limitado, segundo Viotti, na maioria das vezes à
absorção, adaptação e aperfeiçoamento de tecnologias desenvolvidas em outros
países.
Para Viotti, entender a dinâmica dos países desenvolvidos e em
desenvolvimento é importante para “(...) poder entender as razões do crescimento e do
desenvolvimento de umas e as limitações que esses processos encontram nas outras [economias]”.
Embora estejam em estágios muito diferentes, às economias em desenvolvimento
cabe o desafio de criar competências suficientes para ir além do aperfeiçoamento e
conseguir produzir inovações tecnológicas a partir das mais variadas fontes e
estratégias.
Em síntese, pode-se dizer que a inovação tecnológica deve ser analisada do
ponto de vista de um processo, uma vez que não se trata de um evento isolado e se
transforma quando de sua difusão (LUNDVALL, 1992, p. 9). A inovação tem uma
perspectiva social, considerando a interação contínua de pessoas e instituições para
gerar o conhecimento necessário para produzir e disseminar as inovações. Além
disso, deve-se ressaltar o caráter cumulativo e não linear, uma vez que as inovações
são também fruto da experiência, da vivência, das práticas e rotinas cotidianas, que
51
se somam para fortalecer o sistema de inovação e não dependem única e
exclusivamente dos centros de P&D ou da pesquisa básica desenvolvida no país.
Como reflexo, verifica-se que as políticas públicas devem ter cada vez mais
uma orientação ao aprendizado, à formação de recursos humanos qualificados e
formulação de diferentes políticas para explorar o potencial dos novos
conhecimentos. As empresas por sua vez, muitas delas inspiradas no bom
desempenho dos países do Sudeste Asiático, têm reconhecido que a exploração
das inovações de produto, processo ou organizacionais, radicais ou incrementais
representam estratégias essenciais para o aumento da competitividade.
2.3 A Ação Regulatória do Estado e os Sistemas Nacionais de
Inovação
Ao estudar o modelo de inovação coreano, Kim (2005) identifica três grandes
grupos que sintetizam as diferentes fontes de aprendizado tecnológico que ele
sugere para o estudo dos países em desenvolvimento. Em um primeiro momento,
ele aponta as fontes internacionais considerando que as mudanças na trajetória
tecnológica dos países desenvolvidos criam oportunidades favoráveis para que
outros países recuperem seu atraso tecnológico. Um país não precisa começar seu
desenvolvimento tecnológico a partir de estágios incipientes, mas pode queimar
etapas e se beneficiar do esforço realizado por outros países e suas tecnologias
maduras. Aplica-se aqui o conceito de janelas de oportunidades, visto anteriormente.
Segundo Kim (2005, p. 146),
(...) as empresas que desenvolvem uma rede ampla e ativa com a comunidade
internacional, fortalecem sua habilidade em identificar a capacidade de outras
empresas e em aprender com elas na construção de sua própria capacidade
tecnológica.
No segundo grupo estão as fontes nacionais. Kim considera as universidades,
institutos governamentais de P&D e outras agências governamentais, compradores
52
e fornecedores e outras empresas que podem ser fontes de informações técnicas e
científicas para a empresa. A participação em feiras, o desenvolvimento de projetos
em parceria com universidades e as parcerias estratégicas com outras empresas
constituem-se fontes importantes de aprendizado. O desenvolvimento de projetos
conjuntos por meio de equipes sinérgicas não é uma tarefa fácil, mas necessária no
atual cenário. Para Kim (2005, p. 148), “(...) a capacidade tecnológica intensifica a habilidade
em explorar informações externas, enquanto sua transferência fortalece o repositório de
conhecimentos da empresa, aumentando sua capacidade tecnológica”.
O terceiro grande grupo são os esforços internos das empresas. Kim
menciona a experiência do sistema produtivo e as atividades de P&D como fontes
importantes de aprendizado. A formação de competências internamente é o que
permitirá o melhor aproveitamento das fontes internacionais e nacionais de
aprendizado tecnológico. A habilidade dos trabalhadores para solucionar problemas
por meio da aquisição e assimilação de conhecimentos e principalmente criação de
novos conhecimentos é fator determinante para o desempenho inovativo das
empresas.
“Quando bem-sucedido, ele [o aprendizado tecnológico] continua através de um
processo espiral de conversões entre conhecimento explícito e tácito. Para isso, a
base de conhecimentos existentes e a intensidade do esforço são elementos
importantes para o aprendizado” (KIM, 2005, p. 164).
Essas fontes de aprendizado tecnológico permitem fazer uma análise no
sentido de rever as políticas de inovação adotadas pelos países e empresas. Em
que medida, de fato, essas fontes têm sido exploradas para dinamizar o processo
inovativo das empresas? As políticas públicas têm contribuído para facilitar o
aprendizado tecnológico e estimular a cultura da inovação nas empresas? Pode-se
dizer que a evolução tecnológica de alguns países em determinados setores nas
últimas décadas permite avaliar em que direção as políticas de CT&I têm sido
orientadas e quais os exemplos de sucesso. Considerando a empresa privada como
um ator ativo no processo de geração e difusão de novas tecnologias, entender sua
53
realidade e conhecer suas demandas é parte fundamental do processo de
formulação política.
“A preocupação com a incorporação da ótica do "consumidor" no processo de
formulação das políticas de C&T é uma mudança radical em relação à situação
prevalecente nos anos 60 e 70, caracterizada pela perspectiva do "science push" e o
predomínio do paradigma linear de desenvolvimento científico e tecnológico”.
(BALBACHEVSKY, 1998).
A ação regulatória do Estado assume novos contornos uma vez que existem
outros caminhos que não apenas a produção de ciência para a geração de
inovações. Da mesma forma, é cada vez mais importante uma visão sistêmica para
aproveitar as competências de universidades, laboratórios de pesquisa, governo,
empresas e cada um dos seus stakeholders. Não se trata de uma perspectiva
isolada, mas é necessário observar e entender as diferentes inter-relações
existentes entre os diferentes atores. O exemplo japonês e mais tarde coreano são
emblemáticos para mostrar experiências de sucesso em que os países se
aproveitaram das tecnologias desenvolvidas fora do país para, a partir das
competências internas, gerar seu próprio aprendizado tecnológico e se tornar
produtores de novas tecnologias. É interessante notar que as políticas públicas de
C&T passaram a ser consideradas políticas de C&T e Inovação, na medida em que
devido a sua relevância, há um esforço deliberado, político, empresarial e
acadêmico para se investir no desenvolvimento de novas tecnologias.
Ao contrário daquela visão de total liberdade e autonomia do mercado que se
auto-regularia, a perspectiva atual presume uma ação regulatória do Estado
adequada às necessidades das empresas e do país para a construção de um SNI
que esteja preparado para enfrentar todos os desafios próprios de um contexto de
aprendizado contínuo. “A formulação de uma boa política é, em considerável medida, o desenho
de uma estrutura organizacional capaz de aprender e de ajustar seu comportamento em resposta ao
que é aprendido” (NELSON e WINTER, 2005, p. 544). Isso só será possível a partir de um
modelo sistêmico de inovação, em que flexibilidade, velocidade e adaptação são
elementos essenciais. O dinamismo do mercado requer um modelo de SNI
54
preparado para acompanhar os desdobramentos do processo de globalização,
considerando temas que vão do lançamento de novas tecnologias até formação de
blocos econômicos.
Esse ambiente de incertezas faz com que a necessidade de aprendizado seja
permanente, uma vez que a mudança tecnológica, organizacional ou social implica
na necessidade de adaptação constante. A relação entre sistemas de inovação e
desenvolvimento passa, portanto, por melhorar o aprendizado e conseqüentemente
as competências ligadas à inovação. Lundvall (2005, p. 29) chama a atenção para o
fato de que competência e aprendizado não são apenas uma questão de mais
recursos para educação e pesquisa (escolas e universidades). Para ele, além disso,
é necessário também formatar e reformatar um conjunto amplo de instituições para
permitir o aprendizado interativo em várias partes da sociedade, incluindo famílias,
comunidades, empresas e organizações.
Construção institucional, foco e objetivos, procedimentos burocráticos,
estrutura de tomada de decisões, legislação, eficácia das políticas, atribuições de
papéis e responsabilidades dos diferentes atores dentre tantos outros temas
precisam, constantemente, ser analisados para que os governos contribuam para o
fortalecimento do SNI. Para a OCDE os governos precisam adaptar não somente
sua política de inovação, mas também suas instituições, considerando as pressões
oriundas de um desenvolvimento econômico e social mais dinâmico e complexo
(OCDE, 2005b, p. 3). Considerando que as economias mais desenvolvidas têm se
voltado para um modelo mais dinâmico e orientado à inovação, é de se esperar que
os modelos de formulação de políticas também passem por alterações. Este tem
sido um dos grandes desafios dos países, analisar em que medida e como os
governos devem alterar suas estruturas e processos para melhor atender às
necessidades dinâmicas do mercado (OCDE, 2005b, p. 17).
Para Mytelka e Smith, o aprendizado exige um contexto institucional
específico que é influenciado, entre outros fatores, por regulação, leis e culturas,
ações e instituições políticas e as ‘regras do jogo’ das instituições econômicas. Eles
55
destacam que as estruturas políticas não são definidas nem permanecem estáticas,
mas estão sob a influência da natureza e dos efeitos do aprendizado. Segundo eles,
nos últimos 20 anos houve mudanças significativas nas arenas políticas
relacionadas à inovação, tanto em termos de objetivos como de instrumentos de
política. Em termos de objetivos, a inovação precisa ser vista como um instrumento
central para obtenção de resultados muito além da Pesquisa e do Desenvolvimento
Tecnológico ou inovação por si só. Em termos de instrumentos, verifica-se uma
vasta gama de estratégias, relacionadas, por exemplo, com redes, clusters e
mobilidade de recursos humanos (2002, p. 1468).
O argumento destes autores é que o processo de aprendizado político não
pode ser separado do desenvolvimento das pesquisas de inovação. Segundo eles, o
escopo e a escala destas pesquisas sofreram uma grande expansão. Este processo
de aprendizado interativo entre o campo da ciência social e da arena política tem
sido moldado de forma interativa (MYTELKA e SMITH, 2002, p. 1468). Para Nelson
e Winter, embora estudos e análises governamentais ou de pessoas muito próximas
ao governo sejam importantes, “(...) frequentemente é o estudioso externo ao governo que
chama a atenção para o problema, que fornece a crítica mais esclarecedora e severa das políticas
existentes e que abre a reflexão para outros” (NELSON e WINTER, p. 543).
Com a complexidade de fatores, variáveis, atores e interesses é cada vez
mais difícil os governos atuarem isoladamente. Neste cenário, os países da OCDE
se deparam com desafios para reformular e administrar suas políticas de inovação.
Dentre tais desafios, pode-se citar a identificação das trajetórias tecnológicas e suas
tendências, a resposta aos novos desafios com agendas políticas apropriadas e o
aprendizado sobre prioridades políticas mais abrangentes ou modelos de
desenvolvimento. A mesma OCDE reconhece que a política de inovação, muitas
vezes, tem sido considerada como uma extensão das políticas de Pesquisa &
Desenvolvimento, desconsiderando as conexões interativas existentes e
necessárias para o funcionamento de um SNI (OCDE, 2005b, p. 7).
A partir da evolução conceitual dos SNI, as políticas públicas ligadas à
inovação estão se tornando imprescindíveis. Como conseqüência, torna-se
56
necessária a definição clara de uma agenda de políticas com os devidos arranjos
institucionais (OCDE, 2005b, p. 7), o que exige dos governos a discussão e
implementação de ações relacionadas a temas como financiamento e incentivos
fiscais para projetos de Pesquisa & Desenvolvimento, considerando principalmente a
existência de mecanismos para que as empresas privadas sejam motivadas à busca
por inovações tecnológicas. Para Diederen (1999, p. 9) a política tecnológica deve
influenciar as decisões das empresas para desenvolver, comercializar e adotar
novas tecnologias. Além disso, busca criar centros de inovação tecnológica e
agências para transferência de tecnologia, bem como incentivos ao chamado
“capital de risco” (1999, p. 9). Outra questão sempre reivindicada pelos países da
OCDE é a legislação sobre patentes para proteger as empresas que investirem em
P&D (OCDE, 2006, p. 58).
Considerando este novo contexto, verifica-se a necessidade de uma
adaptação inovativa e flexível das economias (OCDE, 2005b, p. 7). Uma das
questões presentes para os governos é fazer com que suas políticas e ações sejam
eficientes e eficazes para melhorar o desempenho dos seus respectivos SNI. A
OCDE ressalta que não se trata apenas de se preocupar com os instrumentos
financeiros para P&D. Mais do que isso, é necessária a implementação de políticas
que fortaleçam as interações entre as organizações públicas de pesquisa e a
indústria. Facilitar a transferência de conhecimento e tecnologias entre o setor
público e privado é também uma das tarefas dos governos (OCDE, 2006, p. 58).
Para lidar com esses e tantos outros desafios, Elzinga e Jamison (1995, p.
576) discutem o que eles consideram as dimensões culturais da formulação de
política de ciência e tecnologia. São quatro “culturas políticas” que podem ser
consideradas como os principais atores presentes nas diferentes sociedades
competindo por recursos e áreas de influência cada um tentando direcionar a ciência
e tecnologia de acordo com seus interesses particulares.
Os autores abordam 1) a cultura política burocrática, 2) a cultura acadêmica,
3) a cultura ligada a negócios e administração e 4) a cultura cívica. Não se trata de
57
uma perspectiva totalmente inovadora. De uma certa forma essas questões são
tratadas por outros autores, como a idéia do Triângulo de Sabato e a Hélice Tripla
que discutem o papel de governo, empresas (estrutura produtiva) e academia (infra-
estrutura de ciência e tecnologia: universidades e institutos de pesquisa).
Segundo Elzinga e Jamison (1995, p. 576), a primeira cultura política para as
questões de CT&I é a burocrática. Em muitos países é dominada em grande parte
pela estrutura militar. A distribuição dos recursos federais americanos para P&D, por
exemplo, indica que de 1949 a 1960, cerca de 80% dos gastos foram aplicados em
defesa. A partir de 1960, esse percentual começou a declinar chegando a pouco
menos de 50% em 1965, mas 3 anos depois já estava acima dos 50% novamente.
Ocorrem oscilações ao longo dos anos, mas foi sempre expressivo o percentual de
recursos aplicados na área de defesa. (MOWERY e ROSENBERG, 2005, p. 45).
A cultura burocrática refere-se à administração do Estado com suas agências,
comitês, conselhos e fóruns responsáveis pelo planejamento, organização,
coordenação e controle do conjunto de ações voltadas às políticas de Ciência e
Tecnologia. Trata-se de um dos atores centrais no desenvolvimento das políticas
científicas e tecnológicas que deverão servir à sociedade. É o grande responsável
pela elaboração, implementação e avaliação das políticas.
De um lado, essa cultura representa o poder decisório do Estado que em
tese, deve estar preparado para definir as principais estratégias de desenvolvimento
científico e tecnológico do país por meio das políticas e programas para a área. Para
isso, além da legitimidade do poder decisório, conta também com seu aparato em
termos de competências e habilidades técnicas desses gestores públicos. Por outro
lado, os exemplos evidenciam que a cultura burocrática não deve atuar de forma
isolada. Por maior que seja sua competência, as relações que ela estabelece com
outras culturas políticas mostra-se fundamental para a qualidade das políticas e
aplicação dos recursos.
58
A segunda cultura é a acadêmica e está preocupada com questões políticas
que envolvem o desenvolvimento da ciência. Há uma preocupação central em
preservar o que são considerados como os valores tradicionais da academia, tais
como autonomia, integridade, objetividade e controle sobre seus gastos,
investimentos e organização. Obviamente, além da manutenção desses valores, há
questões operacionais como recursos tecnológicos, materiais e financeiros, além de
bolsas e incentivos à pesquisa, essenciais ao desenvolvimento científico e
tecnológico.
Além de formar recursos humanos capacitados para a própria academia e
principalmente para o mercado, essa cultura política tem um papel de gerar
pesquisa básica e, em menor grau, aplicada por meio de seus laboratórios e centros
de pesquisa, bem como adaptar conhecimentos e tecnologias para as necessidades
do mercado local. Outra questão relevante para essa segunda cultura é a
possibilidade de influenciar – por meio de seus especialistas – o processo de
formulação e implementação das políticas e programas discutidos no âmbito da
cultura burocrática.
A terceira é uma cultura econômica voltada aos negócios e ao setor
empresarial, preocupada em utilizar conhecimentos científicos para o
desenvolvimento de tecnologias a serem comercializadas no mercado. Esta cultura
trata de um espírito empreendedor ou ethos que procura transformar pesquisas
científicas em inovações de sucesso. A importância dessa cultura se dá uma vez
que a empresa é reconhecida como geradora de inovações tecnológicas,
trabalhando tanto questões técnicas e operacionais como questões estratégicas e
mercadológicas.
A cultura econômica mostra-se relevante também, uma vez que ela possa
participar ativamente ou influenciar as arenas decisórias sobre políticas públicas
para CT&I. A experiência técnica e de mercado que as empresas acumulam,
sobretudo, aquelas que têm maior exposição ao contexto internacional, são
fundamentais para desenvolver essa cultura econômica voltada à inovação.
59
Incubadoras de empresas tecnológicas, pólos e parques tecnológicos, clusters
industriais ou arranjos produtivos locais (APL) são iniciativas que evidenciam uma
preocupação maior em explorar economicamente os conhecimentos científicos,
além de aproximar as culturas acadêmicas e econômicas. Verifica-se um esforço
cada vez maior para aumentar a interação entre universidades e centros de
pesquisa e as empresas. Essas duas por sua vez têm na aproximação com a cultura
burocrática, um meio importante para melhorar os resultados e buscar sinergias para
os esforços de inovação.
O quarto ator a considerar é chamado cultura cívica que é baseada em
movimentos sociais e populares, tais como ambientalistas e feministas. As
demandas desse grupo estão muito mais voltadas às conseqüências sociais e ao
impacto da ciência do que os benefícios da produção e aplicação do conhecimento e
novas tecnologias (ELZINGA e JAMISON, 1995, p. 576). É relativamente fácil de
constatar o aumento da visibilidade dessa cultura, considerando as ações
desempenhadas pelas Organizações Não Governamentais nos mais variados
temas. Essa cultura passa a ser um ator relevante com algum grau de influência
política, na medida em que a sociedade reconhece seu trabalho. Cada vez mais as
ONGs têm se posicionado politicamente e mostrado suas forças e poder de
influência.
Para Elzinga e Jamison (1995, p. 576), o estudo dessas quatro culturas
políticas é importante na medida em que elas representam grande parte dos
interesses ligados às políticas de ciência e tecnologia. Entender essas culturas
implica em conhecer suas origens, desenvolvimento, posicionamentos ideológicos,
objetivos, visão sobre C&T, interesses sociais e políticos que representam e também
as relações com outras esferas de poder econômico e político. Muito mais do que
apenas saber o que esses quatro atores fazem, a idéia de culturas políticas remete a
uma perspectiva mais complexa que ajuda a entender as trajetórias tecnológicas dos
sistemas de inovação a partir das ênfases em cada uma das culturas e a interface
existente entre elas.
60
Essa estratégia mostra-se interessante na medida em que os autores
identificam uma periodização, década a década, em que se verificam grandes
tendências de mudanças nas agendas políticas em C&T ao longo do século XX.
Para cada período considerado é possível identificar de que forma as 4 culturas
políticas têm se articulado ao longo do tempo. No pós-guerra, por exemplo, as
nações industrializadas reconheceram o envolvimento ativo do Estado na pesquisa
científica e tecnológica. Foram criados conselhos para discutir pesquisa básica e
aplicada em áreas como defesa, saúde, agricultura e energia (atômica) (ELZINGA e
JAMISON, 1995, p. 582).
Desta forma, ao longo do século XX, sobretudo nos países mais avançados, é
possível perceber as trajetórias tecnológicas e a influência das culturas políticas. Em
determinados países, a cultura burocrática militar permitiu grandes investimentos em
laboratórios e centros de P&D. Na área de ciências sociais, por exemplo, as
fundações privadas tiveram um papel relevante. Verificou-se também a ascensão
dos países do Sudeste Asiático com articulações institucionais particulares, a
entrada em cena da biotecnologia e microinformática e o constante repensar das 4
culturas políticas, cada uma tentando identificar melhor seu papel e se posicionar
nessa busca acelerada pelo desenvolvimento científico e tecnológico.
De uma forma geral, essas quatro culturas políticas estão presentes em todos
os países conduzindo e influenciando como são conduzidas as ações na área de
Ciência, Tecnologia e Inovação. Cada SNI terá o seu modelo em que uma cultura ou
combinação e interação de culturas será mais forte e determinante do que outra. A
estratégia adotada pelos governos quanto à articulação dos papéis dos diferentes
atores definirá em que medida se verifica o grau de intervenção do Estado e
autonomia do mercado. Em países como Japão, França e Suécia há uma presença
maior dos governos para assuntos econômicos e consequentemente para as
políticas de CT&I. Por outro lado, em países como Estados Unidos e Inglaterra
verifica-se um papel mais ativo do mercado e a intervenção governamental mais
restrita às iniciativas estratégicas e militares (ELZINGA e JAMISON, 1995, p. 576).
61
No Brasil em particular, verifica-se uma baixa interferência da cultura cívica e
da cultura econômica no processo de formulação de políticas de CT&I. Há uma certa
contribuição da cultura acadêmica e em maior grau verifica-se a cultura burocrática
predominando na discussão das políticas de CT&I. Verifica-se, contudo, que nos
últimos 10 anos, há um movimento maior da cultura econômica na tentativa de
participar mais ativamente das discussões das políticas de CT&I. Os próximos anos
serão importantes para se avaliar em que medida a cultura econômica avançou nas
discussões sobre o tema. Mais do que isso, será fundamental avaliar os resultados
das sinergias entre as quatro diferentes culturas políticas.
As trajetórias tecnológicas dos países desenvolvidos e dos chamados em
desenvolvimento têm características próprias que evidenciam o estágio de
desenvolvimento resultante das estratégias adotadas, das políticas governamentais
e do trabalho dos diferentes atores envolvidos. Viotti (2002) apresenta a idéia de
Sistema Nacional de Aprendizado em contrapartida ao Sistema Nacional de
Inovação para explicar o desenvolvimento tecnológico de países como Brasil e
Coréia. Segundo este autor, os NICs têm seu desenvolvimento tecnológico muito
mais pautado no aprendizado do que na inovação propriamente dita, considerando o
aprendizado como a capacitação para o processo de mudança tecnológica obtido
por meio da absorção de tecnologias já existentes.
Viotti utiliza o exemplo brasileiro para descrever não só a existência de um
Sistema voltado ao aprendizado em que as tecnologias são trazidas de fora e há
uma simples assimilação das habilidades produtivas, mas considera esta tipologia
como um Sistema Nacional de Aprendizagem Passivo. Por outro lado, existem
alguns processos de aprendizagem que se mostram mais sofisticados e vão além do
simples aprendizado e absorção de tecnologias, e estão relacionados ao
aprimoramento e desenvolvimento de novas competências tecnológicas. Brasil e
Coréia são usados para contextualizar essas diferenças a partir de quatro macro
indicadores: os modelos educacionais e de treinamento da força de trabalho, os
modelos de aquisição de tecnologia, comprometimento dos recursos para
62
aprendizagem tecnológica e indicadores dos resultados do esforço tecnológico
nacional (VIOTTI, 2002).
Esses modelos Ativo e Passivo, de certa forma, retratam o que outros autores
já escreveram sobre SNI com ênfase especial ao modelo de desenvolvimento
tecnológico coreano. Kim (1997) explica, por exemplo, como a Coréia, a partir da
engenharia reversa conseguiu galgar níveis sofisticados de desenvolvimento
tecnológico a partir da tríade aquisição, assimilação e prática. Enquanto os países
desenvolvidos chegam ao produto final a partir de pesquisa, desenvolvimento e
engenharia, Kim aponta que a Coréia fez o caminho inverso. A partir da tecnologia
madura, do produto já amplamente difundido, conseguiu desenvolver habilidades e
competências suficientes para desenvolvimento e pesquisa de novas tecnologias.
Tanto Viotti como Kim, e mais anteriormente Freeman (1987) ressaltam o caso do
Japão como um modelo de aprendizagem tecnológica que, usando as palavras de
Kim, teve êxito no desenvolvimento tecnológico da imitação para inovação.
Seguir ou pelo menos entender o modelo japonês ou coreano tem sido o
desafio dos países em desenvolvimento até mesmo dos países ricos. Esse desafio,
entre outros fatores, significa entender o papel do governo na promoção do SNI.
Historicamente, as experiências têm mostrado que são necessárias forças além do
mercado para promover o desenvolvimento econômico. Todavia, como destaca
Lundvall (2005, p. 32), em vários países um dos grandes problemas é que o Estado
é influenciado e controlado por interesses econômicos particulares. Quando isso
acontece, são comprometidos os arranjos institucionais necessários para o
aprendizado, inovação e desenvolvimento. Para resolver impasses dessa natureza,
inovações sociais orientadas por diferentes movimentos podem ser muito úteis para
promover as mudanças necessárias para a busca do desenvolvimento tecnológico e
econômico.
2.4 A Empresa Privada e os Sistemas Nacionais de Inovação
63
Com maior ou menor grau de intervenção do Estado na economia a
participação do setor empresarial privado é atualmente inquestionável para o
desenvolvimento econômico, em especial no que diz respeito à implementação das
inovações tecnológicas. Houve momentos na história em que governos, monarquias,
partidos políticos, igrejas, forças armadas, grupos sindicais, representavam a
unidade básica da sociedade, ou buscavam sê-lo. Entretanto, para Mcklethwait e
Wooldridge (2003, p. 15), atualmente a organização mais importante é a empresa
considerada como a base da prosperidade do mundo ocidental. Ela é responsável
por proporcionar trabalho às pessoas, desenvolver soluções para quase todas as
áreas do conhecimento e gerar riquezas para pessoas e países.
Essa prosperidade via inovações tecnológicas era o que buscava a indústria
química alemã ainda no final do século XIX por meio de seus laboratórios de
pesquisa. A partir do exemplo alemão, as indústrias americanas, em um primeiro
momento na área química e equipamentos elétricos, também montaram seus
laboratórios de P&D. Tanto os avanços da ciência, sobretudo na área da física e
química, como a postura das empresas de não se limitar, exclusivamente, à
pesquisa de seus laboratórios, mas acompanhar e quando possível adquirir
tecnologia produzida externamente, foram importantes para o desenvolvimento
tecnológico. Por outro lado, a política antitruste e a legislação sobre patentes foram
mecanismos essenciais para estimular a competição entre as empresas americanas,
que se deu em grande medida por meio dos seus investimentos em P&D (MOWERY
e ROSENBERG, 2005, p. 24, 26 e 29).
Não só nos Estados Unidos, mas em quase todos os países industrializados,
a responsabilidade pela ciência e tecnologia esteve nas mãos do setor privado,
especialmente nas primeiras décadas do século XX. Elzinga e Jamison (1995, p.
580) chamam esse esforço de política científica empresarial obtida por meio dos
laboratórios de pesquisa industrial, interações entre universidade e empresa e talvez
o mais importante, as fundações dos grandes grupos empresariais. Tanto em
algumas áreas das ciências sociais, como principalmente em ciências físicas e
biológicas, as Fundações Carnegie, Ford e Rockefeller – tidas como mais relevantes
64
– foram responsáveis por estabelecer as agendas de pesquisa no período entre
Guerras.
Essas fundações tinham recursos e foram imprescindíveis para financiar e
consolidar a pesquisa universitária. Além disso, seus gestores e financiadores
tinham uma visão interdisciplinar e reconheciam a importância do intercâmbio
internacional entre cientistas. Neste sentido, o fomento à pesquisa passou também,
pelo financiamento de programas de pesquisa e estudo, tanto com instituições e
pesquisadores americanos como de outros países. Para Elzinga e Jamison (1995, p.
581), durante o período entre Guerras, apenas o governo da União Soviética
desenvolveu ativamente um programa de ciência e tecnologia. Em seu modelo de
economia centralizada era contemplado também o desenvolvimento da pesquisa
científica.
O modelo soviético passou a ser mais conhecido a partir de um congresso
sobre história da ciência em Londres em 1931 em que oficiais e cientistas daquele
país apresentaram sua experiência como alternativa ao modelo ocidental que dava
pouca ênfase à ciência e tecnologia. A partir de então, cientistas ingleses
reivindicaram uma participação maior do Estado na formulação de políticas
científicas e também maiores atribuições aos cientistas na discussão e solução de
problemas sociais. Com isso cresceram os investimentos públicos para ciência e
tecnologia e as discussões em torno das políticas públicas e esforços
governamentais. Esta tendência de valorização da ciência e tecnologia, seja por
parte do meio acadêmico, das instituições privadas e governamentais americanas ou
soviéticas se consolidaram com a 2ª Guerra e seus desdobramentos (ELZINGA e
JAMISON, 1995, p. 581).
Grande parte dos investimentos em pesquisa, sobretudo públicos, durante o
período entre guerras e mesmo no pós-guerra estava muito mais voltada à área
militar. Havia certa hegemonia dos cientistas no campo das políticas de C&T e que
cada vez mais defendiam a autonomia acadêmica e liberdade científica. Mesmo
considerando os programas militares, de saúde, agricultura e energia, a ênfase era
65
muito mais na ciência do que na tecnologia. Pouca atenção era dada à interação de
ciência e tecnologia, seja por parte dos formuladores de políticas ou dos
pesquisadores acadêmicos. Em síntese a preocupação estava voltada à pesquisa
básica em detrimento da pesquisa aplicada relacionada à inovação industrial
(ELZINGA e JAMISON, 1995, p. 583).
Avançando para os anos 1970 e 1980, o Japão surge como um novo
paradigma tecno-econômico. A política científica foi incorporada à política industrial
e o Estado passou a ter um papel mais ativo. Ainda no início dos anos 1970 já havia
uma preocupação com uma economia intensiva em conhecimento, marcada pelo
paradigma das inovações tecnológicas em microinformática, microeletrônica e
telecomunicações. O Japão não se destacou somente nestas áreas, mas também
em robótica, máquinas e equipamentos industriais e no setor automobilístico, isso
sem contar o aspecto da manufatura flexível e outras inovações gerenciais. Como
explica Freeman (1988b), foram fundamentais para o desenvolvimento tecnológico e
econômico japonês o papel do governo por meio do MITI, o papel das empresas
especialmente os Keiretsu e as inovações em educação e treinamento.
O que chama a atenção no exemplo japonês, dentre outros fatores, foi a
exitosa integração existente entre governo, MITI e estrutura empresarial para juntos,
analisarem os cenários e trabalharem uma visão de longo prazo com as previsões
para o país. Este trabalho conjunto possibilitou que as empresas fizessem seus
investimentos de longo prazo em P&D. Iniciando sua trajetória por meio da
engenharia reversa com notável papel das indústrias, rapidamente o país
desenvolveu habilidades e competências necessárias para construir seu Sistema
Nacional de Inovação moldado na integração entre os diferentes atores. O
desenvolvimento técnico da eletrônica e da tecnologia da informação, combinado
com inovações sociais e organizacionais possibilitou o aumento da produtividade de
todo um conjunto de indústrias japonesas (FREEMAN, 1988b).
O desafio das empresas é ajudar a construir um Sistema que seja realmente
de Inovação e não apenas de Aprendizado, e também que seja mais Ativo do que
66
Passivo. Para tanto, uma das questões básicas é o aumento dos investimentos
privados para obtenção de inovações tecnológicas, o que passa por questões como
contratação de pessoal qualificado, contratação de consultorias e incentivos à
formação e treinamento de pessoal. Além disso, são importantes pesquisas para
conhecer as necessidades do mercado, efetivação de parcerias estratégicas com
universidades, governos e outras empresas e também aquisição de tecnologia via
contratos, aquisição de máquinas e equipamentos, produtos e serviços.
Por outro lado, de uma perspectiva mais estratégica e global, o desafio das
empresas é também influenciar positivamente o rumo das políticas governamentais
que, direta ou indiretamente afetam seu desenvolvimento tecnológico e suas
estratégias comerciais. A participação do empresariado nas discussões políticas
torna-se cada vez mais importante na medida em que se reconhece a existência e
necessidade de um modelo de inovação mais voltado à perspectiva sistêmica do
que à linear. Desta forma, ao setor empresarial interessa discutir os tipos de
incentivos, os mecanismos de estímulo à inovação, os critérios, modalidades,
estilos, formatos, aplicabilidade e avaliação dos diferentes programas
governamentais que oferecem recursos e benefícios, mas sempre exigem
contrapartidas.
67
Capítulo 3
3. Breve Panorama do SNI Brasileiro e das Políticas Públicas para
Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil a Partir dos Anos 1990
Neste capítulo são abordadas as principais iniciativas públicas no âmbito
federal voltadas à inovação tecnológica a partir dos anos 1990. Embora fosse
possível consultar iniciativas mais específicas relacionadas a diferentes áreas do
conhecimento e ministérios, optou-se por privilegiar aquelas diretamente vinculadas
ao Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT). Mesmo dentro desse Ministério foram
privilegiadas as iniciativas diretamente relacionadas à inovação (segundo avaliação
do próprio MCT) e aquelas com uma interface maior com o setor produtivo,
universidades e centros de pesquisa.
As políticas públicas para inovação no âmbito do MCT são de caráter mais
abrangente (horizontais) podendo, direta ou indiretamente, em maior ou menor grau,
estar relacionadas a outras pastas ministeriais. Embora o foco seja o MCT, outro
Ministério que fez parte deste capítulo é o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, especialmente em função da PITCE – Política Industrial,
Tecnológica e de Comércio Exterior. Outras abordagens poderiam buscar inovações
envolvendo outros Ministérios como da Agricultura, Defesa, Meio Ambiente, Saúde e
assim por diante, todavia, possivelmente não teriam uma relação com o setor
empresarial de uma forma mais abrangente.
O objetivo não é fazer uma análise detalhada da qualidade das iniciativas
públicas para CT&I, identificar se este ou aquele incentivo é bom ou ruim ou
mensurar os resultados de sua aplicação. Neste capítulo, a proposta é identificar o
chamado marco regulatório (na verdade uma parte dele) para inovação tecnológica
no Brasil a partir dos anos 1990. Pretende-se fazer breves considerações acerca do
Sistema Nacional de Inovação brasileiro a partir dos anos 1990, apresentar os
principais incentivos que fazem parte do marco regulatório, identificar o papel do
setor empresarial, universidades e institutos de pesquisa e considerar a tentativa de
se fazer da política de C&T uma política de Inovação para o país.
3.1 Breve Panorama do Sistema Nacional de Inovação Brasileiro a
Partir dos Anos 1990
Antes de se considerar o panorama dos anos 1990 é importante registrar que
até 1960 era pequena a quantidade de cientistas no país. Além disso, a infra-
estrutura de pesquisa e de pós-graduação ainda não se encontrava plenamente
institucionalizada, ainda que o CNPq e a Capes criados em 1951 tenha iniciado um
processo de construção do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia (SNC&T)
(REZENDE, 2006, p. 27). Já no final dos anos 1960 e nos anos 1970, o
desenvolvimento econômico e tecnológico brasileiro eram dignos de nota. De 1970 a
1995 o Brasil desenvolveu o maior sistema de C&T da América Latina e um dos
mais significativos entre os países em desenvolvimento (SCHWARTZMAN et al.,
1995, p. 7).
A estrutura de pesquisa no país passou a ser relevante, com a formação de
mestres e doutores nas mais diferentes áreas do conhecimento e a existência de
vários laboratórios e institutos de pesquisa. Historicamente, os investimentos em
pesquisa no Brasil estiveram concentrados nas mãos do Estado, diferentemente do
que ocorreu em outros países, onde se verificou uma participação grande do setor
industrial privado no desenvolvimento de pesquisas voltadas a inovações
tecnológicas.
De acordo com Possas (CASTRO et al., 2005, p. 336) até o início dos anos
90, a política brasileira de C&T significava basicamente construir e consolidar a infra-
estrutura básica de pesquisa. De um lado o CNPq com o financiamento da pesquisa
básica e pós-graduação via universidades e centros de pesquisa, de outro lado a
CAPES/MEC para suporte à pós-graduação. Quanto ao fomento de P&D de
empresa privadas, basicamente a FINEP. Já no âmbito estadual, deve-se mencionar
as Fundações de Amparo à Pesquisa criadas a exemplo da FAPESP em São Paulo
que contribuem para financiar pesquisas e atividades científicas, incluindo bolsas e
projetos de graduação e pós-graduação.
69
No início da década de 1990, o cenário indicava uma desarticulação da
política de C&T e da política industrial. Na visão de Arbix e Mendonça (CASTRO et
al., 2005, p. 255), a relação com o setor empresarial passou a ser regida pela
introdução de políticas horizontais e pela visão de que a qualidade e abertura de
mercado resolveriam os problemas de competitividade. Uma das iniciativas do
governo nos anos 1990 foi o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade que
buscava capacitar as empresas a se certificarem com o chamado selo de qualidade
ISO 9000. Ao contrário do que acontecia em outros NICs, no Brasil foram muito
restritas as iniciativas governamentais no sentido de orquestrar uma política
industrial com vistas à inovação e ao desenvolvimento tecnológico.
Segundo Possas (CASTRO et al., 2005, p. 336), foi somente a partir dos anos
90 que a política de C&T passou a buscar maior integração com a política industrial
e com as empresas, a partir da criação de programas de capacitação tecnológica e
programas de incentivos fiscais à P&D empresarial. O autor destaca a
descontinuidade dos programas de incentivos, notadamente por restrição fiscal a
partir de 1997, o que prejudicou e continua prejudicando o conjunto de políticas
públicas de C&T.
Como resultado, verifica-se que os investimentos em P&D no Brasil eram (e
ainda são) muito baixos, correspondendo entre 0,7% e 0,9% do PIB na segunda
metade dos anos 1990. Desse total, a participação das empresas (privadas e
estatais) encontrava-se em torno de menos de 1/3 no final dos anos 90 (CASTRO et
al., 2005, p. 338). Arbix e Mendonça, referindo-se aos dados do MCT, apontam que
o setor empresarial investiu R$ 4,4 bilhões em P&D em 2000. No mesmo ano, o
governo investiu 7 bilhões, sendo que desse total, apenas 8 milhões foram
destinados diretamente para as empresas (CASTRO et al., 2005, p. 260/261).
Pode-se dizer que os primeiros anos da década de 1990 marcaram o início de
um processo embrionário no debate das políticas de inovação. Tratou-se de um
período de transição em que empresas e governo, por força da abertura econômica
70
e do cenário competitivo internacional, começam a discutir a inovação e o
desenvolvimento tecnológico. Todavia, é mais no final dos anos 1990 que o debate
sobre inovação ganhou força.
Segundo Arbix e Mendonça (CASTRO et al., 2005, p. 261), a criação dos
Fundos Setoriais a partir de 1999 marcou a retomada da adoção de políticas de
inovação. O objetivo dessa iniciativa era financiar projetos de pesquisa,
desenvolvimento e inovação. Além disso, segundo os autores, buscava-se também
a aproximação do setor produtivo com a academia, bem como o fomento à
cooperação entre empresas e centros de pesquisa.
Tanto o pleno funcionamento dos Fundos, como a tão esperada aproximação
entre academia e setor produtivo, ainda parecem realidades distantes. Entretanto,
em que pesem as críticas quanto ao desenvolvimento científico e tecnológico do
país, o Livro Verde tem a preocupação de apontar algumas exceções. Tratam-se de
exemplos institucionais que têm contribuído com o avanço da ciência e o
desenvolvimento de novas tecnologias de produto e processo. Tais inovações
evidenciam graus elevados de competitividade de alguns setores e áreas de
conhecimento nacionais. A Embrapa, o IAC (Instituto Agronômico de Campinas), o
Instituto Agronômico do Paraná, o Instituto de Pesquisa Agropecuária de
Pernambuco, dentre outros, são exemplos dos benefícios da pesquisa aplicada aos
problemas e oportunidades do desenvolvimento do agronegócio no país.
O Instituto Butantã e a Fiocruz são referência na produção de soros, vacinas
e outros produtos essenciais na área da saúde. Embraer e Petrobras, em grande
medida, foram consolidadas a partir da formação de recursos humanos altamente
qualificados em centros como o ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica) e outras
escolas de engenharia de renome.
Ainda que estes exemplos sejam considerados exceções à regra, não se
pode afirmar que o país desconheça totalmente a possibilidade de articulação entre
ensino e pesquisa com a produção de inovações tecnológicas. É necessário que um
71
número cada vez maior de experiências seja colocado à prova para fortalecer o SNI
brasileiro. De uma forma geral, a articulação com o setor produtivo e a participação
na solução dos problemas sociais do país são duas grandes lacunas, ainda a serem
preenchidas pelas instituições de CT&I no Brasil, o que pode ser facilitado pela
formação de pessoal qualificado nos programas de graduação e pós-graduação do
país.
De acordo com o Livro Verde (p 228), há quatro conjuntos de questões a
enfrentar no que diz respeito aos desafios institucionais:
I- entender o real significado e a construção do que seja um Sistema Nacional
de Inovação, com todos seus componentes possíveis, envolvendo questões
como arranjos locais, regionais, setoriais, cadeias etc.;
II- promover a integração dos vários atores que compõe o SNI, buscando uma
articulação cada vez maior;
III- rever as funções públicas do Estado, sobretudo no que diz respeito às
políticas de CT&I; e
IV- propor a nova agenda para CT&I no Brasil nos próximos anos.
A concretização desses objetivos passa por questões como maior integração
entre governo, universidades, institutos de pesquisa e setor empresarial. Na prática
isso implica na convergência de esforços para que cada ator, dentro da sua
especificidade contribua para o desenvolvimento do Sistema de Inovação. Enquanto
não houver essa sinergia, recursos e esforços serão desperdiçados e o país não
conseguirá avanços tecnológicos significativos.
3.2 Principais Características das Políticas Públicas de C&T
Os instrumentos mais comuns de políticas de apoio à C&T, segundo Possas
(in Castro et al p 332) são as políticas de compras e encomendas às empresas, as
políticas de incentivos à P&D, especialmente de ordem fiscal, uma infra-estrutura
adequada de C&T, além da formação qualificada de pesquisadores. É em torno
72
desses temas que as iniciativas públicas a partir da década de 1990 têm buscado
gravitar.
Redução de impostos mediante investimento comprovado em P&D,
equalização de juros, compartilhamento com o setor privado da infra-estrutura de
pesquisa das universidades e centros de pesquisa são algumas das estratégicas
das políticas de C&T. Além disso, pode-se mencionar também a abertura de editais
da FINEP para desenvolvimento de projetos tecnológicos e capacitação de recursos
humanos e concessão de créditos não reembolsáveis e reembolsáveis a juros
subsidiados. O presente item busca descrever os principais aspectos das iniciativas
públicas mais relevantes nos últimos 15 anos em termos de estímulo e incentivo à
inovação tecnológica, tais como os Fundos Setoriais, a PITCE, a Lei de Inovação
dentre outros.
3.2.1- Fundos Setoriais
Os Fundos Setoriais são considerados instrumentos de financiamento de
projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação no país. Implantados a partir de
1999, existem 16 fundos, sendo 14 deles relacionados a setores específicos
8
e 2
chamados de transversais. Estes são formados pelo FVA (Fundo Verde Amarelo)
que é voltado à interação entre universidade e empresa e pelo CT Infra, que trata de
ações ligadas à melhoria da infra-estrutura para C&T.
A origem dos recursos é a arrecadação do próprio setor. Desta forma, CT
Petro é financiado por parte dos royalties da produção de petróleo e gás natural, o
CT Energ por parte do faturamento das concessionárias de energia, o CT Transporte
por parte da receita do Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes e
assim por diante. O CT Infra é financiado por 20% dos recursos de cada fundo
setorial e o FVA é financiado por 50% da CIDE (Contribuição de Intervenção do
Domínio Econômico) e mais a parte da receita do IPI sobre produtos beneficiados da
Lei de Informática.
8
CT Aero, CT Agro, CT Amazônia, CT Aqua, CT Biotec, CT Energ, CT Espacial, CT Hidro, CT Info, CT
Mineral, CT Petro, CT Saúde, CT Transporte e o Funtell.
73
De 1996 até 1999, verificou-se uma redução acentuada dos investimentos do
MCT. De quase 2 bilhões de reais, o investimento caiu para pouco mais de 1,5
bilhão. A criação dos Fundos representou um aumento significativo no orçamento
para C&T. A expectativa para o ano 2000 era que os recursos extras anuais seriam
em torno de 1,1 bilhão de reais entre 2001 e 2005. Todavia, o contingenciamento
dos recursos dos Fundos se tornou a grande crítica de empresários.
Aproximadamente 3 bilhões de reais foram contingenciados.
Desde sua implementação nos anos recentes, os Fundos Setoriais têm se
constituído no principal instrumento do Governo Federal para alavancar o sistema de
CT&I do país. De acordo com o governo, eles têm possibilitado a implantação de
milhares de novos projetos em ICTs, que objetivam não somente a geração de
conhecimento, mas também sua transferência para empresas.
O governo considera ainda, que a criação dos Fundos Setoriais representa o
estabelecimento de um novo padrão de financiamento para o setor, sendo um
mecanismo inovador de estímulo ao fortalecimento do sistema de C&T nacional. Seu
objetivo é garantir a estabilidade de recursos para a área e criar um novo modelo de
gestão, com a participação de vários segmentos sociais, além de promover maior
sinergia entre as universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo.
3.2.2- Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior
Para o governo, pela primeira vez em sua história, o Brasil tem linhas
estratégicas definidas, com ações integradas, focadas e com vistas ao futuro,
capazes de promover mudança do patamar da indústria nacional. Pela via da
inovação e da diferenciação de produtos e serviços, a PITCE busca inserir o país
nos principais mercados do mundo. Na realidade, como parte da PITCE o governo
considera as diferentes iniciativas para desenvolver a C&T no país, tais como a Lei
74
de Inovação, a chamada Lei do Bem, os Fundos Setoriais, as políticas de
modernização industrial dentre outras.
A PITCE é viabilizada por um conjunto diferenciado de instrumentos que são
de responsabilidade de diferentes agências do setor público, inclusive estaduais e
municipais. Assim, existem mecanismos institucionais para a implementação da
política e para a coordenação da ação dos órgãos públicos, facilitando a negociação
do setor privado com o governo. O governo acredita que o resultado final deve ser
maior consistência e eficiência no apoio estatal, maior agilidade no processo de
tomada de decisão e maior sinergia entre instituições públicas e mobilização de
instrumentos de política.
O governo classifica as ações da PITCE em três planos. Em primeiro lugar,
entre as Linhas de Ação Horizontais, ele considera Inovação e desenvolvimento
tecnológico, Inserção externa, Modernização industrial e Ambiente Institucional. Em
segundo lugar, são consideradas as Opções Estratégicas, quais sejam:
semicondutores, softwares, bens de capital, fármacos e medicamentos. Em terceiro
lugar, são consideradas as atividades portadoras de futuro: biotecnologia,
nanotecnoloiga e biomassa/fontes renováveis.
De acordo com o governo, a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio
Exterior tem como objetivo o aumento da eficiência econômica e do
desenvolvimento e difusão de tecnologias com maior potencial de indução do nível
de atividade e de competição no comércio internacional. Ela estará focada no
aumento da eficiência da estrutura produtiva, aumento da capacidade de inovação
das empresas brasileiras e expansão das exportações.
Ele acredita que esta é a base para uma maior inserção do país no comércio
internacional, estimulando os setores onde o Brasil tem maior capacidade ou
necessidade de desenvolver vantagens competitivas, abrindo caminhos para
inserção nos setores mais dinâmicos dos fluxos de troca internacionais. A Política
Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior não é uma iniciativa isolada. Ela faz
75
parte de um conjunto de ações que compõem a estratégia de desenvolvimento
apresentada no documento Orientação Estratégica de Governo: Crescimento
Sustentável, Emprego e Inclusão Social.
3.2.3- Lei de Inovação
Aproximadamente nos últimos 2 anos governo, setor empresarial e academia
vêm discutindo a Lei 10973 de 02/12/04, regulamentada pelo Decreto 5563 de
11/10/05 que ficou amplamente conhecida como a Lei de Inovação. Ela se refere ao
incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. A
Lei define termos como agência de fomento, criação, criador, inovação, Instituição
Científica e Tecnológica (ICT), Núcleo de Inovação Tecnológica, instituição de apoio,
pesquisador público e inventor independente. Além destes, fazem parte do escopo
da Lei, empresas nacionais, organizações de direito privado sem fins lucrativos
voltadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento, além das três esferas de
governo (federal, estadual e municipal).
O principal ponto da Lei de Inovação é uma tentativa de aproximar cada vez
mais as ICT e as empresas, mediante a formalização e realização de projetos
conjuntos e construção de redes de pesquisa – internacionais se for o caso –
incluindo ações de empreendedorismo tecnológico, inclusive incubadoras e parques
tecnológicos. A proposta do governo é que as ICT possam compartilhar seus
laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações com
microempresas, empresas de pequeno porte, organizações de direito privado sem
fins lucrativos e as empresa nacionais de uma forma geral, que estejam
desenvolvendo atividades voltadas à inovação tecnológica.
Na prática algumas universidades públicas estaduais já desenvolvem algum
tipo de parceria com empresas privadas para desenvolvimento de pesquisas,
produtos e processos conjuntos. A literatura que trata das parcerias entre
universidade e empresa revela algumas experiências exitosas, mas ainda em
76
número bastante reduzido. É consenso no meio empresarial e mesmo acadêmico
que a interação é baixa, que empresas e academia estão em universos paralelos
com pouca interação.
A Lei de Inovação prevê que a União e suas entidades poderão participar
minoritariamente do capital de empresa privada considerando que o objetivo seja
desenvolver projetos científicos ou tecnológicos para obtenção de produtos ou
processos inovadores. Segundo a Lei, a ICT tem permissão para firmar contratos de
transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de
exploração de criação por ela desenvolvida.
A ICT pode celebrar acordos de parceria com instituições públicas e privadas
para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e
desenvolvimento de tecnologia. Além de parcerias, ela pode também, simplesmente
prestar serviços ligados ao escopo da inovação e da pesquisa científica. Em ambos
os casos, seja na parceria, seja na prestação de serviços, o servidor público (civil ou
militar) pode ser financeiramente remunerado pela ICT ou instituição de apoio com a
qual o acordo tiver sido firmado. Neste caso, trata-se de uma adicional variável
custeado exclusivamente com recursos arrecadados por meio da atividade contrata.
O servidor pode também, sobretudo quando se trata de parceria, receber bolsa de
estímulo à inovação da instituição de apoio ou agência de fomento.
Outra medida que tem como objetivo estimular o pesquisador a gerar uma
inovação tecnológica é o fato da perspectiva da remuneração. A Lei assegura ao
criador (pesquisador que seja inventor, obtentor ou autor de criação), participação
mínima de 5% e máxima de um terço nos ganhos econômicos, auferidos pela ICT,
resultantes de contratos de transferência de tecnologia e licenciamento para outorga
de direito de uso ou de exploração de criação protegida. A Lei esclarece que os
ganhos econômicos se referem a toda forma de royalties, remuneração ou quaisquer
benefícios financeiros resultantes da exploração direta ou por terceiros, deduzidas
as despesas, encargos e obrigações legais decorrentes da proteção da propriedade
intelectual.
77
Além da remuneração, de acordo com a Lei de Inovação, o pesquisador
público (civil ou militar) pode se afastar de suas atividades em sua instituição para
colaborar em outra ICT, desde que haja compatibilidade entre a natureza do cargo
ou emprego por ele exercido na instituição de origem e as atividades a serem
realizadas na outra instituição. Este afastamento pressupõe a manutenção de seus
vencimentos no cargo efetivo, bem como progressão funcional e os benefícios do
plano de seguridade social. Todavia, a Lei deixa claro que as gratificações
específicas do exercício do magistério somente serão garantidas caso o pesquisador
público se mantenha na atividade docente em instituição científica e tecnológica.
A Lei de Inovação prevê também que, não estando em estágio probatório, o
pesquisador público pode solicitar licença sem remuneração para constituir uma
empresa para desenvolvimento de atividades relativas à inovação. Caso sua
ausência resulte em prejuízo às atividades da ICT, esta estará autorizada a proceder
contratação temporária, independentemente de autorização específica.
Existe também uma previsão de recursos destinados à subvenção econômica
a serem aplicados no custeio de atividade de pesquisa, desenvolvimento tecnológico
e inovação em empresas nacionais. Tais recursos terão origem no Fundo Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Os Ministros da Ciência e
Tecnologia, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Fazenda
definirão anualmente o percentual dos recursos do FNDCT destinadas à subvenção
econômica, bem como o percentual exclusivamente para microempresas e
empresas de pequeno porte.
A FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos) por sua vez, estabelecerá
convênios e credenciará agências de fomento regionais, estaduais e locais, e
instituições de crédito oficiais. O objetivo desta medida é buscar a descentralização
e aumentar a rede de instituições capazes de operacionalizar os programas de
concessão de subvenção às microempresas e empresas de pequeno porte. Ao
78
mesmo tempo, a Lei prevê que a FINEP buscará simplificar os procedimentos,
inclusive quanto aos formulários de apresentação de projetos.
Essas são suas duas grandes críticas do setor empresarial de uma forma
geral. Em primeiro lugar, instituições como BNDES e FINEP têm um número muito
pequeno de postos de atendimento e as empresas, sobretudo as pequenas e
médias, não têm acesso aos produtos e serviços por elas disponibilizados. Muitas
vezes, sobram recursos porque as empresas desconhecem os programas e linhas
de crédito para inovação. Portanto, aumentar a capilaridade e permitir o acesso, no
mínimo à informação, por parte de um número cada vez maior de usuários é um
grande desafio do atual SNI brasileiro. Outro agravante é a complexidade
burocrática que envolve a obtenção de recursos para inovação. Certamente os
controles precisam existir, mas é possível tornar o processo mais simples, ágil e
menos burocrático.
3.3 O Papel do Setor Empresarial nas Políticas Públicas de C&T
Segundo Arbix e Mendonça (in Castro et al. p 258) são as grandes empresas
as principais responsáveis pela inovação empresarial no Brasil. Mesmo
considerando as oportunidades a partir das tecnologias da informação e
conhecimento (TICs) e a área de biotecnologia, as pequenas e médias empresas
não apresentam um desempenho inovador satisfatório. Para os autores, isso
corrobora a visão segundo a qual a P&D ocorre predominantemente em ambientes
institucionais complexos e organizações de grande porte.
Apesar das iniciativas públicas que insistem na aproximação de governo,
academia e setor empresarial, Arbix e Mendonça (in Castro et al. p 259) acreditam
que a situação brasileira, em relação à inovação, ainda ressente-se da ausência de
uma política pública que incentive a participação privada. Segundo eles, a regulação
sobre compras governamentais e sobre a transferência de tecnologia das
79
universidades e centros de pesquisa é um exemplo, entre outros, das adversidades
enfrentadas pelas empresas e do ambiente pouco favorável à inovação no Brasil.
Os autores reconhecem que poucas empresas realizam atividades inovadoras
no Brasil, e, em geral, as atividades de P&D dependem de algum tipo de suporte
governamental. Para minimizar esse problema eles acreditam que cabe identificar
na atual estrutura de fomento da C&T quais são as principais lacunas existentes em
termos de uma política de inovação e conhecimento. Em primeiro lugar, em sentido
lato, falta a empresa inovadora.
O governo deveria, em conjunto com o setor privado, criar centros ou redes
de excelência setoriais ou temáticos, virtuais ou físicos, a fim de capturar tendências
internacionais, auxiliar as empresas na pesquisa e desenvolvimento, estimular
processos de interação entre agentes do SNI e prover serviços tecnológicos. (Arbix
e Mendonça in Castro et al. p 265).
Para Possa, o esforço de C&T é ainda muito incipiente e excessivamente
concentrado em instituições públicas e com financiamento público, sendo este
seriamente agravado pela política fiscal restritiva. A produção científica crescente
não tem se traduzido em esforço de desenvolvimento tecnológico significativo,
expresso em níveis muito baixos de investimentos em P&D, especialmente das
empresas. (Possas in Castro et al. p 344).
Ainda segundo Possas um dos principais desafios para a eficácia das
políticas de C&T permanece: a necessidade incontornável de articulação com as
empresa privadas. Mas ele não pertence apenas à política de C&T, e sim a todo um
conjunto articulado entre concepção e ações de política econômica voltado para a
sustentação de um ambiente econômico pró-competitivo e pró-inovativo, sem o qual
este elo mais fraco se rompe e o limitado esforço feito se perde. (Possas in Castro et
al. p 344).
80
3.4 O Papel das Universidades e Institutos de Pesquisa nas
Políticas Públicas de C&T
Caso as propostas da Lei de Inovação – no que tange a uma maior
participação do setor acadêmico nas parcerias com a iniciativa privada – de fato se
tornem realidade, abre-se uma perspectiva interessante para dinamizar o trabalho
de pesquisa realizado nas universidades e centros de pesquisa. Essa abertura
permite que exista uma interação maior que pode resultar em esforços concentrados
e direcionados para o desenvolvimento de novos produtos e processos.
Por outro lado, essa mudança também sinaliza uma maior comunicação e até
mesmo uma melhor análise das demandas empresariais a partir da troca de
experiências entre academia e empresa. A visão empresarial para temas ligados à
CT&I pode sofrer alterações positivas na medida em que o pesquisador forneça sua
contribuição técnica para a solução de problemas da empresa. Isso pode levar o
setor empresarial a melhor focar suas necessidades com vistas à inovação.
Segundo Arbix e Mendonça, no âmbito das instituições de ensino e pesquisa,
seria necessário ampliar os incentivos ao empreendedorimso de professores
universitários e pesquisadores. (Arbix e Mendonça in Castro et al. p 265). Isso de
certa forma é o que a Lei de Inovação vem propor.
Além da tradicional tarefa de formação de recursos humanos qualificados seja
na graduação ou na pós-graduação as universidades podem, cada vez mais, lançar
mão das incubadoras e parques tecnológicos. Experiências internacionais como o
MIT e o Vale do Silício são exemplos de parcerias entre universidade e empresa que
resultaram no nascimento de vários empreendimentos tecnológicos de sucesso.
Verifica-se que as empresas da economia tradicional também vislumbram nas
empresas de base tecnológica, uma oportunidade para novos negócios.
Via capital de risco (ou capital empreendedor) estes novos negócios podem
ser fruto das incubadoras tecnológicas das universidades. Portanto, as
81
universidades associando sua competência técnica aos recursos financeiros das
empresas privadas e mesmo a conhecimentos específicos para se lançar uma
empresa no mercado, bem como a uma política pública que incentive este tipo de
atividade, estará contribuindo para o desenvolvimento tecnológico.
82
Capítulo 4
4. Demandas tecnológicas empresariais e as políticas de Ciência,
Tecnologia e Inovação no Brasil a partir dos anos 1990
Este capítulo trata dos depoimentos dos membros da Aliança Estratégica para
Promoção da Inovação: Anpei
9
, Anprotec e Abipti. Os representantes das três
associações evidenciaram, majoritariamente, pontos de convergência tais como o
problema da falta de uma cultura de inovação do setor empresarial, a carência de
políticas governamentais de estímulo à inovação e um aparente otimismo com
relação ao futuro. Tendo em vista que cada associação representa interesses
específicos e experiências e culturas diferentes, os depoimentos se
complementaram contribuindo para enriquecer o estudo das demandas empresariais
para políticas relacionadas à inovação tecnológica.
Embora o objetivo tenha sido analisar os depoimentos dos membros que
compõem a Aliança Estratégica, optou-se por explorar mais a visão da Anpei uma
vez que ela representa melhor o interesse do setor empresarial de uma forma geral,
especialmente as empresas que declaradamente investem em P&D. A Abipti,
representando as instituições científicas e tecnológicas (ICT), ou simplesmente
institutos de pesquisa, tem uma relação muito grande com o setor empresarial,
embora muitas vezes pouco operacionalizada. A perspectiva da Anprotec foi
utilizada em menor escala, considerando que seu foco de atuação é bastante
específico, voltado às incubadoras, parques e pólos tecnológicos. Da Anprotec e
Abipti buscou-se evidenciar aqueles conteúdos com uma interface maior à realidade
empresarial no que diz respeito à inovação.
O capítulo está estruturado em 4 itens. No primeiro é discutida a questão da
falta de uma cultura de inovação de grande parte do setor empresarial brasileiro. O
segundo item trata das demandas empresariais para políticas de CT&I e de que
forma o setor empresarial avalia sua relação com o governo. Na seqüência, são
apresentados os principais desafios apontados pelos entrevistados, bem como
9
Anpei - Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas
Inovadoras, Anprotec - Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos
Inovadores e Abipti - Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica.
algumas estratégias que eles julgam relevantes para tratar da questão da inovação.
No último item, é discutida a relação da empresa com universidades e centros de
pesquisa no que diz respeito à inovação tecnológica.
4.1 A falta de uma cultura de inovação tecnológica nas empresas
A questão inicial apresentada aos entrevistados dizia respeito tanto às
necessidades do setor empresarial quanto à aceleração do processo de inovação
nas empresas, ou seja, o que faz mais falta para que a empresa inove. Para
Américo Martins Craveiro, vice-presidente da Anpei, é necessário considerar duas
perspectivas, uma interna e outra externa à empresa. Internamente, o empresário
brasileiro não estava preparado para inovar. Sem considerar exemplos de empresas
como Petrobras, Embraer e Vale do Rio Doce, que sistematicamente investem em
P&D, a maior parte das empresas esteve orientada ao mercado local, sem sentir a
necessidade de diferenciar seus produtos. Em uma perspectiva externa à empresa,
ele se refere ao conjunto de políticas governamentais que podem estimular a
inovação.
Rezende, Ministro de Ciência e Tecnologia (2006, p. 27) lembra que “(...) não
há tradição no setor empresarial brasileiro de executar atividades de pesquisa e desenvolvimento
(P&D)”. Além disso, ele aponta que as “(...) políticas industriais colocadas em prática não
contemplaram a inovação nas empresas.” Como resultado desse contexto, Rezende
conclui que o esforço científico e tecnológico não produziu os efeitos esperados
quanto à geração de crescimento econômico, emprego e renda. A reversão desse
processo está sendo buscada por meio do esforço conjunto de governo, setor
empresarial, universidades e institutos de pesquisa, mas envolve processos
complexos de mudança cultural, investimentos com retorno no médio e longo prazo
e políticas públicas que fortaleçam o Sistema Nacional de Inovação brasileiro.
Em sua grande maioria, as empresas não só não têm a percepção da
importância da inovação, como também desconhecem o processo inerente a ela,
84
tanto em termos de recursos necessários, pessoas qualificadas e horizonte temporal
para o retorno dos investimentos realizados. Um dos esforços da Anpei, segundo
Craveiro, é tentar mostrar aos empresários a partir de experiências bem sucedidas
em diferentes regiões e segmentos industriais, que “P&D dá retorno”. Desta forma, o
desafio é contribuir para a mudança da cultura dos empresários quanto aos baixos
investimentos em inovação.
Guilherme Ary Plonski, diretor da Anpei e vice-presidente da Anprotec,
acredita que uma das formas de se estimular a cultura da inovação nas empresas é
“tornar a inovação tecnológica uma coisa amigável”. Para as empresas de uma forma geral e
as pequenas em particular, a inovação parece algo bastante distante, que não faz
parte do universo delas. Segundo Plonski, a inovação virou um mantra que muitos
repetem sem saber exatamente do que se trata, para que serve e como funciona.
Ele acredita que é preciso operacionalizar melhor a idéia de “inovação”, de
“tecnológica”, apresentar os principais conceitos e mecanismos de funcionamento
para que a inovação se torne algo familiar às empresas.
Para Lynaldo Cavalcanti Albuquerque, que foi presidente do CNPq no período
de 1980 a 1985, um dos fundadores da Abipti e hoje seu secretário executivo, o
setor produtivo brasileiro até 1990 era muito protegido, não sentia a necessidade de
recorrer à tecnologia para competir. Nesses 16 anos as mudanças graduais vêm
acontecendo, mas trata-se de um período ainda relativamente curto. Para ilustrar
esse ambiente de mudanças, Albuquerque lembra que há bem pouco tempo o
discurso e a prática indicavam que as multinacionais somente faziam P&D em suas
matrizes, mas isso também está mudando, na medida em que essas empresas
encontram ambientes propícios à inovação em determinados países e regiões, o que
as fazem mudar de estratégia.
Nesta mesma direção, para Olívio Ávila, secretário executivo da Anpei, o
primeiro fator a considerar é realmente a questão cultural. Segundo ele, no passado
a indústria brasileira não estimulava a inovação, sobretudo considerando o período
do mercado fechado e a política de substituição de importações. Para Luís Madi,
85
presidente da Abipti, a iniciativa privada que, historicamente, sempre buscou “(...) do
lado do governo subsídio, proteção, buscou uma série de coisas e nunca teve uma conscientização
grande da importância da pesquisa, desenvolvimento e inovação dentro de seus processos, dentro de
suas empresas, tem que mudar agora”. Na visão de Sheila Oliveira Pires, superintendente
executiva da Anprotec, o primeiro passo para estimular a cultura da inovação na
indústria é conscientizá-la da importância da inovação e que ela não pode ser
simplesmente comprada.
Segundo Ávila (Anpei), não havia uma pressão por níveis mais elevados de
desenvolvimento tecnológico. Com raras exceções, as empresas brasileiras de uma
forma geral consideraram o mercado doméstico como foco de atuação. Já os países
que elegeram o mercado global para desenvolver suas empresas, a exemplo da
Coréia do Sul, tiveram que enfrentar uma competição mais acirrada e, portanto,
vislumbraram a necessidade por demandas tecnológicas mais sofisticadas. Para
Christiano Becker, diretor da Anprotec, a abertura econômica promovida nos últimos
anos teve um impacto significativo entre as empresas brasileiras, considerando que
elas estão cada vez mais atentas à importância de se lançar novos produtos, bem
como buscar melhorias aos já existentes.
Para estimular e incrementar cada vez mais processo de inovação nas
empresas, Ávila (Anpei) acredita que é necessário tornar o país mais ativo no
comércio internacional. Ele lembra que o país, além de participar com apenas 1% do
comércio internacional, isso se dá mediante a exportação de produtos de baixo valor
tecnológico agregado, intensivos em mão-de-obra e recursos naturais. Uma outra
questão apontada por Celso Barbosa, diretor da Anpei, refere-se aos custos da
inovação que somente serão absorvidos uma vez que se tenha escala de produção.
Ele afirma que a inovação, especialmente radical, precisa encontrar um mercado
ativo para compensar os investimentos realizados. Anderson Rossi, assistente de
diretoria da Anpei, e Ana Paula Andriello, gerente de projetos da Anpei, lembram
que o mercado doméstico não exige tanto investimentos das micro, pequenas e
médias empresas que são a maioria no país. E grande parte delas não quer sair da
sua zona de conforto e investir em inovação.
86
De acordo com o IPEA (DE NEGRI et al, 2005, p. 17), cerca de 40% das
exportações brasileiras estão concentrados em commodities primárias, os produtos
de média intensidade tecnológica representam 18% e os de alta e média intensidade
tecnológica representam pouco mais de 30% da pauta de exportações do país.
Esses números estão bem aquém da média mundial, considerando que 60% dos
produtos exportados no mundo são de alta e média intensidade tecnológica.
No estudo do IPEA, Arbix argumenta que
“(... ) as empresas que mais inovam e diferenciam produtos da indústria brasileira
geram postos de trabalho de maior qualidade, pois empregam mão-de-obra mais
qualificada, melhor remunerada e com mais estabilidade no emprego” (DE NEGRI et
al, 2005, Apresentação).
Ainda segundo o estudo, as empresas que inovam e diferenciam produtos,
embora representem 1,7% da indústria brasileira, respondem por 25,9% do
faturamento industrial e por 13,2% do emprego gerado (DE NEGRI et al, 2005).
Portanto, o reconhecimento e esforço das empresas brasileiras em elevar o
conteúdo tecnológico de seus produtos e serviços tendem a tornar o país mais
competitivo internacionalmente.
O principal fator que estimula a inovação do ponto de vista da empresa, de
acordo com Plonski (Anpei e Anprotec), é a percepção de que o mercado está
interessado em pagar um preço prêmio por ela. Ele supõe que é possível se
estabelecer um paralelo com o movimento da qualidade que ocorreu no Brasil há
cerca de 15 anos. Naquele momento, as empresas começaram a mudar não por
motivos estéticos ou por modismo, mas se tratava de uma questão de sobrevivência.
Ele acredita que hoje se esteja vivendo o limiar de uma nova revolução baseada na
inovação, uma vez que a qualidade já passa a ser uma commodity para as
empresas e a diferenciação agora será pela inovação seja de produto ou processo,
seja incremental ou radical.
87
Mais do que perceber que a inovação é importante, é perceber que ela é vital.
Na visão de Plonski (Anpei e Anprotec), um grande número de empresas já tem um
certo padrão de qualidade e certificações ISO. A sociedade escolhe determinados
produtos e serviços em detrimento de outros porque aqueles possuem alguns
diferenciais, têm um conjunto de funções e atributos que melhor atendem a
necessidade das pessoas. Da mesma forma, continua Plonski, se a sociedade
passar a exigir cuidados maiores com o meio ambiente, as empresas tomarão as
medidas necessárias para atender essa expectativa. Existe o aspecto legal, mas
além dele a sociedade tem uma força muito grande para orientar as ações das
organizações.
Uma das características do empresário é ser pragmático e segundo Plonski, é
bom que seja assim mesmo. Uma vez que o mercado esteja disposto a pagar mais
por produtos e serviços inovadores, o empresário buscará aproveitar essa
oportunidade. Para a ANPEI “(...) as empresas que mais investem em tecnologia têm na
conquista, na manutenção e na ampliação de suas posições de mercado o verdadeiro incentivo para
fazerem esse investimento.” (Anpei 2004, p 1).
Por outro lado, Plonski mostra-se cauteloso apontando algumas variáveis que
precisam ser consideradas no processo de inovação, uma vez que o universo das
empresas é bastante abrangente. Neste conjunto de variáveis, ele chama atenção
para questões como natureza do negócio, tipos de setores industriais, porte da
empresa, experiência acumulada, origem do capital e se a empresa possui ou não
uma relação com uma multinacional que já tem uma tradição maior em inovação.
Rossi e Andriello (Anpei) lembram também que se trata de um país continental e,
portanto, o que se fala e se aplica aqui no Sudeste pode não ser aplicado na região
Norte, Centro-Oeste, Sul e assim por diante. Para ilustrar um pouco essas variáveis,
Barbosa (Anpei) comenta que o IBS (Instituto Brasileiro de Siderurgia) ainda discute
muito com o governo questões ambientais como licenciamento. Segundo ele, a
questão tecnológica ainda não faz parte da agenda principal do IBS.
88
Quando se menciona o esforço da CNI e da Fiesp para inovação, por
exemplo, possivelmente não se esteja falando em todas as empresas ligadas a
essas instituições, mas sim uma parte dela que efetivamente realiza inovação.
Todavia, segundo Plonski, de uma forma geral, há um movimento das empresas em
torno de algo que genericamente se está chamando de inovação tecnológica.
O imediatismo, a aversão ao risco e o baixo nível colaborativo são três fatores
que contribuem para a ausência de uma cultura de inovação entre os empresários.
Ronald Martin Dauscha (Anpei, 31/05/2004), ex-presidente da Anpei, considera que
esses três fatores são barreiras tanto a empresários como ao governo que precisam
ser vencidas porque influenciam negativamente os processos de inovação. Quanto
ao imediatismo, a crítica é que os governos estão preocupados em tomar decisões e
garantir o retorno esperado no espaço de tempo do seu mandato, os empresários
por sua vez querem o retorno no curto prazo, dentro do ano fiscal. Segundo
Dauscha, “É necessário que as estratégias na área de C&T se tornem planos de Nação e não de
governo e as das empresas, estejam fundamentadas em sólidos planos de negócio, que demonstrem
os retornos no médio prazo” (Anpei, 31/05/2004).
O segundo impeditivo cultural é a aversão ao risco. Tanto governo como
empresas não estão dispostos a fazer grandes investimentos em pesquisa e
desenvolvimento. Em geral a solução adotada é investir em políticas e planos mais
conservadores que implicam em baixa tecnologia e reduzido valor agregado. A
empresa prefere adotar a estratégia de comprar tecnologia madura ao invés de se
arriscar em projetos de longo prazo e retorno incerto. O terceiro fator é o baixo nível
colaborativo. Para Dauscha, é fundamental que os atores envolvidos, notadamente,
universidades, institutos de pesquisa, governo e empresas mantenham sua
identidade própria, mas deve ser levado em consideração também o interesse além
de suas fronteiras.
Para estimular a cultura da inovação, Craveiro (Anpei) acredita que é preciso
levar a discussão para as empresas, por meio de fóruns, reuniões, visitas e
workshops tentando mostrar o quanto pesquisa, desenvolvimento e inovação
influenciam a competitividade das empresas. A partir de exemplos bem sucedidos, é
89
preciso convencer o setor empresarial que ele deve produzir para o mercado
mundial e este impõe cada vez mais requisitos de qualidade, funcionalidade e
inovação, o que implica a necessidade de se fazer P&D. Ações como essas podem
ajudar a diminuir o impacto negativo dos 3 fatores mencionados por Dauscha.
Como parte da estratégia de mudança cultural, Craveiro (Anpei) propõe uma
grande cruzada para conscientizar o empresário que ele precisa investir em P&D e
usufruir dos mecanismos públicos de estímulo à inovação existentes, sob o risco de
ficar em desvantagem com relação aos seus competidores. Dessa forma, a estrutura
do sistema como um todo tende a se fortalecer na medida em que um conjunto
maior de empresas está demandando incentivos tecnológicos e está transformando
sua cultura internamente e a cultura do país.
Melhores resultados no desempenho inovativo do país não dependem apenas
de uma mudança cultural das empresas e dos seus níveis de investimento em P&D,
mas estão relacionados também às políticas públicas para CT&I. Craveiro cita o fato
de não ter havido programas governamentais continuados de estímulo à inovação,
especialmente mecanismos em que houvesse compartilhamento dos riscos entre o
Estado e a empresa, tal como acontece em outros países. Não havia uma
sinalização positiva do governo por meio de suas ações que motivassem o
empresário a investir em inovação. Na visão de Albuquerque (Abipti), a
descontinuidade política e de programas governamentais é uma constante na
história da administração pública brasileira. Todos os setores e toda a sociedade são
atingidos, os custos para o desenvolvimento do país são grandes e o setor de CT&I
não está isento desse processo.
Barbosa (Anpei), por sua vez, acredita que na verdade considerando os
últimos 30 anos no Brasil, não houve propriamente uma descontinuidade, mas sim
uma falta de políticas de incentivo às empresas para P&D. Ávila lembra que ele foi
diretor de P&D da Villares durante 24 anos (décadas de 70, 80 e início de 90) e
acredita que não se mudou muita coisa de lá para cá em termos fomento à
inovação. Para ele, o governo ainda está em um nível de preocupação, não se tem
90
grandes resultados em termos de produtos competitivos. Ele recorda que naquela
época, a Villares tinha muito contato com seus concorrentes externos e ele já sentia
a fraqueza do país. Falava-se de alta dependência tecnológica externa e baixa
produção de tecnologia interna.
Por outro lado, Ávila se mostra otimista com relação ao futuro próximo. Ele
acredita que somente agora mais recentemente é que se começam vislumbrar
algumas mudanças importantes. Está se falando mais sobre o assunto e parece
haver uma preocupação maior com tecnologia e inovação e mais recursos para a
área. Os efeitos da legislação atual ainda precisam ser sentidos, mas ele enxerga
boas perspectivas com relação aos resultados possíveis.
Barbosa lembra também que a inovação não depende de ações isoladas de
PD&E (Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia), mas também envolve
investimento industrial de modernização de planta e equipamentos para que P&D
sejam possíveis. Para Ávila, não se pode dissociar as políticas de CT&I das políticas
macroeconômicas do país e do cenário econômico internacional. Uma vez que o
empresário está focado no mercado, seus investimentos em P&D serão uma
resposta a uma sinalização positiva que indique crescimento econômico do país e
aumento de sua participação no mercado mundial. Um mercado ativo e em
expansão servirá de estímulo para maiores investimentos das empresas. Segundo
Plonski, a perspectiva do empresário de uma forma geral é: “(...) me dêem incentivos e o
resto deixa comigo”. Ele refere-se a incentivos fiscais e financeiros, disponíveis
preferencialmente, sem que seja necessária a intermediação de instituições de
ensino e pesquisa e que os processos sejam ágeis e transparentes.
De acordo com Pires (Anprotec), falta às pequenas empresas maior facilidade
de acesso aos programas de financiamento sejam eles reembolsáveis ou não. Isso
pode acontecer por diferentes razões como falta de acesso a informações,
adequação legal, pessoal qualificado e infra-estrutura necessária, ou falta de
disponibilidade de recursos públicos ou privados. Já para as grandes empresas, ela
91
considera a falta de aproximação com as universidades um dos grandes entraves
para acelerar o processo de inovação.
Becker (Anprotec) aponta como os maiores gargalos no processo de
aceleração da inovação por parte das empresas, a falta uma cultura de competição,
ausência de mão-de-obra qualificada e a inexistência de laboratórios de P&D.
Segundo ele, a aproximação das empresas com universidades e centros pesquisa
vem contribuindo positivamente nesse processo de mudança. O resultado dessa
maior interação pode significar a conversão de ciência em tecnologia para o
mercado, que é um dos grandes desafios discutidos nos últimos anos no Brasil.
4.2 Demandas do setor empresarial e as políticas públicas de CT&I
Há um certo consenso entre os principais atores no país interessados no
tema inovação tecnológica de que a implantação dos Fundos Setoriais em 1999 e a
2ª Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação do MCT em 2001 foram marcos
relevantes no processo de irradiação de iniciativas públicas e privadas para a
inovação. Outros poderiam mencionar, anteriormente, a Lei de Informática de 1991 e
a Lei 8.661 de 1993 referente aos Programas de Desenvolvimento Tecnológico
Industrial (PDTI) e Agropecuário (PDTA), considerando as iniciativas desde a
década de 1990. A partir desses eventos os principais atores do SNI brasileiro têm,
cada vez mais, inserido o tema inovação tecnológica em suas agendas de
discussão.
A mediação dos interesses, em especial das empresas junto ao setor
governamental é um mecanismo importante no processo de geração das inovações
tecnológicas. A complexidade dessa mediação aumenta, na medida em que se faz
necessária a análise de competências de toda a cadeia produtiva dos mais variados
setores industriais, o que inclui grandes, médias e pequenas empresas com níveis
variados de sofisticação tecnológica. Desta forma, associações empresariais,
federações de indústrias, Arranjos Produtivos Locais, não esquecendo do
92
movimento das incubadoras tecnológicas têm discutido sob algum aspecto a
questão da inovação. O setor empresarial tem se articulado por meio das diferentes
associações de empresários para promover debates, encomendar estudos,
organizar conferências, aproximar-se de universidades, institutos de pesquisa e seus
pesquisadores, informar-se um pouco mais sobre os programas das agências de
fomento, além de expor, com maior ou menor intensidade, suas demandas ao
governo.
Craveiro (Anpei) compara a 2ª Conferência Nacional de CT&I em 2001 com a
3ª realizada em 2005 para evidenciar uma mudança de perfil dos participantes nas
duas edições. Em 2001 havia uma maciça participação de pessoas do governo e
organizações a ele ligadas, além de professores e pesquisadores de universidades e
institutos públicos de pesquisa. Era pequena a participação de empresas. Já em
2005, Craveiro acredita que foi possível identificar uma participação maior de
empresários, da mídia de uma forma geral, do poder legislativo e também de ONGs.
Com relação à representação dos interesses por parte das associações
empresariais, Plonski acredita que elas têm sido muito atuantes no seu papel de
levar ao governo as reivindicações em CT&I. Pires (Anprotec) acredita que “Houve
uma boa mobilização da indústria nos processos de discussão e aprovação da Lei da Inovação, Lei
do Bem, Lei de Informática, Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, regulamentação do FNDCT,
entre outros.” Plonski, como representante da Anpei e Anprotec (e por conseqüência
da Aliança Estratégica), acredita que essas associações têm tido um trabalho
intenso principalmente naqueles itens de maior interesse: incentivos fiscais e
financeiros. Elas realizam eventos como palestras, seminários, congressos e
chamam pessoas do governo para ouvir as demandas dos empresários, participam
de audiências com ministros e secretários levando uma pauta de reivindicações.
Plonski afirma ainda que com muita freqüência, na média quase que
semanalmente, tem alguém ligado ao setor empresarial ou algum membro da
Aliança Estratégica para dizer ao governo o que é relevante para dinamizar as
inovações no país. Pires (Anprotec) comenta que o papel da Aliança é promover
uma articulação institucional entre os seus membros para troca de informações,
93
ampliação do horizonte da pesquisa tecnológica e discussão de políticas públicas
para inovação.
Para Pires (Anprotec), até os anos 1980 o setor empresarial era reativo
quanto ao processo de formulação das políticas públicas na área de CT&I. Nos anos
1990 o setor começou a se envolver mais com essas questões. A partir da década
seguinte se tornou mais proativo. Ela acredita que há uma tendência de mudança de
postura, uma vez que o setor empresarial está cada vez mais consciente do seu
papel para o desenvolvimento socioeconômico do país. Para ela, as associações
empresariais hoje, têm participado e cobrado muito mais por melhores condições de
produzir e aumentar sua competitividade.
Um exemplo de demanda empresarial não apenas citado por Plonski e Ávila,
mas também comentado recentemente pelo setor empresarial como um todo, refere-
se ao automatismo na concessão de incentivos fiscais. Segundo Plonski, há pelo
menos 12 anos ele vem acompanhando essa discussão que o setor empresarial
vem travando com o governo. O que os empresários querem é mais agilidade e
menos burocracia. Antes do automatismo proposto na Lei 11.196 de 2005, a Lei do
Bem, a empresa que quisesse usufruir de incentivos precisava elaborar um projeto,
preencher planilhas complicadas e submeter à apreciação do governo, o que não
era algo imediato. A partir do automatismo, o governo estabelece as regras que
devem ser seguidas pelos empresários que estão sujeitos à fiscalização, mas o
empresário não precisa aguardar a aprovação do governo. Isso traz mais dinamismo
e interesse dos empresários em buscar os incentivos.
Outro caso que ilustra as reivindicações empresariais diz respeito à Lei de
Informática que Plonski acredita que se resume, em última instância, a um problema
de mudança de equipes que têm orientado e conduzido os instrumentos públicos de
fomento. Na Lei de Informática, as empresas podiam efetuar deduções do IPI
(Imposto sobre Produtos Industrializados) mediante o compromisso de fazer os
devidos investimentos em P&D como contrapartida. Caso a empresa não atendesse
o dispositivo legal, ela poderia cumprir o que tivesse faltado, no ano seguinte com
94
12% de juros. Dessa forma, se em um determinado ano a empresa ficou devendo
1.000.000 de reais em investimentos em P&D, poderia resolver isso investindo
1.120.000 reais no ano seguinte.
A queixa do setor empresarial, segundo Plonski, é que o governo demorava
até 5 anos para analisar os documentos das empresas e não anualmente, o que
inviabilizava a prestação de contas no ano subseqüente, caso se verificasse que os
investimentos em P&D não tivessem sido feitos ou tivessem sido feitos de forma
equivocada. Como isso aconteceu com várias empresas, em 2005 foi publicada uma
lista nos jornais com os nomes das empresas que estavam inadimplentes com a
Receita Federal, alguns casos com dívidas de 2001. Em que pese a existência de
empresas que por má fé ou negligência deixaram de cumprir com seus
compromissos, há empresas que acabaram sendo citadas desnecessariamente.
Neste caso, são basicamente três as reivindicações do setor empresarial. A
primeira é que o governo continue mantendo a regra de compensar, no ano
seguinte, os investimentos não realizados no período correto. A segunda é que as
cobranças podem até ser justas, mas é preciso que o governo avise e cobre
imediatamente por qualquer equívoco cometido pela empresa. E a terceira crítica
dos empresários é levar o nome de suas empresas aos jornais sem conversar com
elas antes. Segundo Plonski, exemplos como esses são uma espécie de luta corpo-
a-corpo em que empresários isoladamente, a Anpei, a Abinee (Associação Brasileira
da Indústria Elétrica e Eletrônica) e outras associações têm reivindicado suas
demandas junto ao setor governamental.
Esse tipo de risco do exemplo anterior leva o empresário a repensar seus
investimentos em P&D uma vez que ele pode ter conseqüências desastrosas
considerando projetos de longo prazo, que em geral, é uma característica dos
projetos de P&D. Além disso, situações como essa, inevitavelmente, entram no
cálculo de multinacionais sobre a decisão de se investir em P&D no Brasil ou optar
por outro país que tenha melhores condições.
95
Esse é um exemplo de questão mais emergencial, de “pronto-socorro”, não é
tanto uma questão de planejamento estratégico, concorda Plonski. Por outro lado, é
absolutamente fundamental porque não diz respeito a necessidades pontuais de um
ou outro empresário, mas é a demanda de um conjunto de empresas e acaba
servindo de exemplo para outras situações semelhantes. Ele arrisca dizer que em
boa medida as demandas dos empresários tratam-se de uma agenda negativa, ou
seja, mais remover problemas do que criar coisas novas.
As empresas de uma forma geral, sobretudo aquelas que atuam nos setores
mais competitivos, sabem quais as principais carências na sua área. São elas que
vivenciam a dinâmica do mercado, enfrentam a concorrência e sabem quais os
principais fatores e variáveis que influenciam a competitividade do seu negócio.
Portanto, o setor empresarial poderia contribuir sendo um interlocutor mais ativo
junto ao governo. Segundo Craveiro, o governo até, muitas vezes, chama para
reuniões, passa questionários, realiza alguns estudos, mas depois o que é decidido
no gabinete, não é necessariamente o que o setor precisa.
Plonski acredita que o governo tem feito uso de vários recursos ao longo do
tempo e, portanto, até tem atendido algumas demandas, mas o grande problema
segundo ele, consiste na excessiva oscilação das políticas e dos programas
governamentais. Se um mecanismo hoje existe e amanhã não mais e não há
previsibilidade confiável que acompanhe o ciclo necessário à inovação, o empresário
percebe a insegurança de se investir em projetos de inovação que demandam
recursos consideráveis, riscos e um horizonte temporal relativamente grande.
O governo até mostra-se sensível à questão da inovação, todavia, segundo
Plonski, essa falta de previsibilidade eleva os riscos e afasta os empresários da
busca pela inovação. Ávila cita o exemplo da Lei 8.661/93 que tratava do
desenvolvimento tecnológico industrial e agropecuário (PDTI/PDTA) e previa, dentre
outras medidas, dedução de até 8% do Imposto de Renda mediante gastos em P&D,
percentual este reduzido para 4% com a crise asiática em 1997, reduzindo
96
significativamente sua utilização por parte dos empresários. Plonski resume que a
resposta do governo às demandas é positiva, porém essa resposta não se mantém.
Ávila recorda que a Anpei participou ativamente das discussões da Lei
8.661/93. Segundo ele, a Anpei teve um posicionamento muito contrário porque se
tratava de um incentivo pífio, não era suficiente para estimular as empresas a fazer
P&D, além de se tratar de um processo burocrático e lento. Havia outros incentivos
na Lei, mas o principal era a dedução do Imposto de Renda, mas um percentual
muito pequeno. As empresas que estavam na fase de investimento, por exemplo,
ainda não tinham imposto a pagar e, portanto, não se beneficiavam do incentivo.
Segundo Ávila, a aceitação da Lei no meio empresarial foi muito pequena, inclusive
uma parte significativa do empresariado nem mesmo tinha conhecimento da
existência dela.
Outra grande crítica que, seguramente, ilustra essa falta de continuidade é o
contingenciamento dos Fundos Setoriais. Acreditava-se que os Fundos não estariam
sujeitos ao contingenciamento orçamentário, o que acabou não ocorrendo.
Acreditava-se também que eles viriam somar ao orçamento para C&T, agora
Craveiro arrisca dizer que já se espera que daqui a pouco reste somente ele.
Segundo Madi, está claro para o mundo todo que investimentos em PD&I são
estruturais e fundamentais para o desenvolvimento sócio-econômico de um país; “(...)
então você pega contingenciamento de fundos setoriais, mais de 3 bilhões contingenciados, para
fazer caixa, para superávit fiscal, não pode!” Madi completa dizendo que o governo enxerga
esse problema, mas entre enxergar e fazer, há uma distância muito grande,
portanto, ele acredita que a cultura do governo precisa mudar também. Nos últimos
três anos (2004, 2005 e 2006) o contingenciamento dos fundos setoriais passou de
50% do orçamento total previsto (ARRUDA et al, 2006, p. 103).
Craveiro acredita que falta dar mais voz ao setor empresarial. Segundo ele,
aproximadamente 15% é o percentual de participação do setor empresarial nos
Comitês Gestores dos Fundos Setoriais. Uma vez que a origem e o destino dos
recursos são as empresas do setor (com exceção dos Fundos Transversais),
97
poderia se esperar uma participação maior dos empresários. Craveiro sugere pelo
menos algo em torno de 30 a 40%, o que daria um peso maior ao setor empresarial.
Madi da Abipti engrossa o coro dizendo que eles também quase não participam da
discussão dos Fundos. Embora essa participação, especialmente do setor
empresarial possa aumentar, a gestão compartilhada dos Fundos (MCT e outros
ministérios, agências reguladoras, comunidade científica e setor empresarial) já se
constituiu em um grande avanço institucional.
A hipótese levantada por Craveiro quanto a uma maior abertura do setor
governamental às influências empresariais é que, em função da pressão
orçamentária, o governo não está interessado em ajudar na construção de uma
agenda porque depois a pressão para que ele a cumpra seria grande. A construção
dessa agenda envolveria estudos prospectivos, planejamento estratégico, análise de
demandas dos diferentes setores empresariais e consolidação das relações entre
universidade e empresa. Para não correr esse risco, Craveiro acredita que o
governo prefere atender as demandas no varejo, “levantar quando tem alguma coisa a falar
e ficar quieto quando não tem”. Desta forma, complementa Craveiro, é mais fácil o MCT
controlar as demandas empresariais, uma vez que ele não quer criar animosidades
com o Ministério da Fazenda, mas ao mesmo tempo não quer se indispor com o
setor empresarial, então ele tem uma postura “low profile”.
Por outro lado, Craveiro arrisca dizer que o MCT poderia adotar uma outra
estratégia. Ele poderia valer-se do setor empresarial para ser sua voz indireta,
estimulando não só governo, mas também institutos de pesquisa e universidades a
se unirem, se fortalecerem e propor suas demandas para sensibilizar outras esferas
governamentais, além do MCT. Ou seja, Craveiro sugere que o MCT estimule o
setor empresarial a ser mais ativo, a fazer alianças, estabelecer parcerias e mesmo
fazer suas reivindicações junto ao governo.
Na visão de Craveiro, o governo age para dentro e não estimula o debate, até
como forma de manter seu poder. Por outro lado, Craveiro reconhece que muitas
vezes o MCT acaba sendo refém do Ministério da Fazenda quanto à liberação dos
98
recursos, como no caso do contingenciamento dos Fundos Setoriais, o que acontece
com outros ministérios também. Além disso, Craveiro argumenta que o setor
empresarial deve interagir mais com o MDIC, além do MCT. Ele acredita que
durante a década de 1990 e início de 2000 o MDIC estava meio esvaziado para
essa discussão de políticas para a inovação. A discussão estava toda centrada no
MCT. Ele acredita que nos últimos anos, sobretudo a partir da PITCE, começa a
haver um envolvimento maior do MDIC, que precisa aumentar cada vez mais.
Na mesma linha de Craveiro, Plonski acredita que um dos grandes entraves
ao país para a questão da inovação é a falta de interesse do setor governamental
em políticas de longo prazo e estudos prospectivos em C&T. Ele lembra que houve
várias oportunidades de se fazer estudos prospectivos no Brasil incluindo a
academia, institutos de pesquisa, empresas e governo, mas eles nunca
aconteceram. Em 1996, por determinação do Presidente da República e do
Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, deveria ser realizado um estudo
prospectivo de C&T e até agora isso não aconteceu. E a justificativa, segundo
Plonski, não poderia ser por falta de recursos, porque já havia dinheiro do Banco
Mundial para isso. Mais recentemente, as três associações da Aliança Estratégica
levaram ao governo a reivindicação dessa necessidade.
A ausência de estudos prospectivos com ampla participação da sociedade se
reflete em algumas críticas mais pontuais, como a assinalada por Plonski quanto ao
processo de definição das quatro opções estratégicas da PITCE (Política Industrial,
Tecnológica e de Comércio Exterior), quais sejam: semicondutores, software, bens
de capital e fármacos e medicamentos, bem como as atividades portadoras de
futuro: biotecnologia, nanotecnologia e biomassa/energias renováveis. Basicamente,
são duas as críticas. A primeira é que são áreas muito abrangentes, é preciso
estabelecer algo mais operacional, definir eixos estruturantes para cada área, ser
mais específico. O que se quer dizer com biotecnologia, por exemplo? Quais áreas
do conhecimento serão necessárias e privilegiadas? Qual seu eixo estruturante?
Quais as possibilidades de desenvolvimento de toda a cadeia produtiva?
99
A segunda crítica é: por que essas opções estratégicas e não outras? Qual é
a lógica? Por que não construção civil, papel e celulose ou outras? Nesse sentido,
Barbosa, diretor da Anpei e ligado à indústria siderúrgica, comenta que uma das
dificuldades do seu setor é o fato de não existir um Fundo Setorial para a siderurgia,
por exemplo. O setor não conta com programas de apoio como existem em outros
setores produtivos.
Não aconteceu, por exemplo, a participação dos membros da Aliança
Estratégica na discussão da PITCE. Aparentemente, houve uma série de conversas
com pessoas de vários segmentos, mas pela sua experiência, Plonski acredita que o
governo ouve muito e incorpora muito pouco. Segundo ele, a escolha e
especificação das áreas prioritárias não pode ser fruto de uma “decisão de escritório”,
mas tem que ser fruto de um estudo prospectivo com identificação de tendências
tecnológicas, riscos, oportunidades, ativos necessários, competências, experiências
de outros países, mercado consumidor, concorrentes dentre outras questões. Para
Becker (Anprotec) as agendas do setor empresarial estão a reboque do governo,
“Veja a tão anunciada PITCE – muito pouca ação prática foi efetivada”
Craveiro (Anpei) lembra de uma passagem em que participou de uma reunião
a convite do governo para discutir assuntos ligados a políticas de CT&I. Segundo
ele, no início da reunião ele foi informado que havia um grupo de Santa Catarina que
gostaria de expor seu projeto sobre maçã. Craveiro questionou se havia tido alguma
chamada para apresentação de projetos e a resposta foi negativa. Ao que tudo
indica, o projeto estava para ser apresentado porque alguém achou conveniente,
porque conheciam a idéia e seus proponentes, ou alguma coisa nesse sentido.
Craveiro não nega a importância dessa discussão para a C&T, mas ele disse que
não poderia discutir os problemas da maçã, sem considerar também o caju, o coco,
o trigo. Ou seja, a formulação de políticas para CT&I precisa ter critérios mais bem
definidos e organizados.
Becker (Anprotec) compartilha dessa perspectiva. Ele acredita ainda que para
que a Lei de Inovação traga benefícios, é necessário um arcabouço ou política mais
alinhada e que se sustente ao longo do tempo, até porque os resultados são
100
esperados no médio e longo prazo. Para Becker, “(...) a falta desta política nacional ou
setorial prejudica muito o avanço neste sentido”.
Nesta mesma direção, Ávila (Anpei) acredita que no Brasil se faz fomento à
inovação sem uma clara política de desenvolvimento tecnológico, ou seja, a
legislação deveria ser conseqüência de uma política tecnológica e esta de uma
política industrial, mas não é o que acontece. Existem ferramentas, recursos,
programas e políticas de incentivo, mas agora o que se faz com isso? Ávila sugere
uma analogia a um quadro em que se observa uma porção de perus todos alinhados
e embaixo a pergunta: “Agora que estamos organizados, o que é que nós vamos fazer?”. É
como se houvesse a prescrição de um determinado medicamento achando que o
problema será resolvido, mas sem antes ter o diagnóstico detalhado do paciente,
sem sequer ouvi-lo previamente.
A preocupação apontada por Ávila é que se passem 10 anos e venha a
pergunta: “O que é que nós fizemos nesse período?”, e não se tenha uma resposta
satisfatória. Para ele, a Lei 8.661/93 é um exemplo de política que não gerou os
benefícios que poderia ter gerado por erro na sua concepção. Sua crítica é a
utilização de recursos públicos via subvenção, incentivos, recursos para
investimento sem ter claramente onde se pretende chegar. Para ele, assim como o
empresário calcula o retorno e o risco dos seus investimentos, o governo também
precisa de maior previsibilidade. Se o governo quer fazer alguma coisa, mas não
sabe o que fazer, é preferível não fazer ou demorar um pouco mais para se saber o
que se quer e onde se quer chegar, sob o risco de ter grandes desperdícios.
Esse processo de elaborar um planejamento estratégico do país para a área
de CT&I envolve, portanto, a articulação de várias agendas dos diferentes
segmentos da sociedade. Existem metodologias apropriadas para esse tipo de
atividade e quando elas são corretamente utilizadas, há uma probabilidade maior de
se ter resultados mais concretos. Mesmo que não exista competência técnica no
país para se realizar trabalhos dessa natureza, o que para Plonski não é verdade, é
possível tomar como experiência metodologias utilizadas por outros países.
101
Outra deficiência apontada por Plonski é que as agendas dos diferentes
atores de uma forma geral são desconectadas e muitas vezes conflitantes. Falta
uma estrutura em rede que permita, por exemplo, o compartilhamento e intercâmbio
de máquinas, equipamentos, pesquisadores e experiências de universidades, ICTs e
empresas. Ao invés disso, há uma concorrência muitas vezes desnecessária que
gera desperdícios e não sinergia. Barbosa ilustra isso apontando que uma das
sugestões para o desenvolvimento tecnológico do setor siderúrgico no Brasil, é a
pesquisa cooperativa tal como se desenvolve entre os países europeus.
Barbosa (Anpei) acredita que temas como inovação, P&D e tecnologia só
recentemente entraram na agenda das associações de classe empresariais. Ele não
menciona exatamente a partir de quando, mas reconhece que a Lei 8.661 de 1993 e
a Lei de Informática de 1991 foram marcos importantes. Todavia, Barbosa faz um
alerta. Considerando que, quanto ao tema P&D e inovação, os diferentes segmentos
industriais têm ações e interesses dispersos e muito variados, não raras vezes
conflitantes, o trabalho de coordenação é essencial. Ele cita como exemplo a
existência de conflitos entre a Lei de Informática e a Lei de Inovação, uma vez que a
utilização de determinados benefícios por uma empresa de acordo com a primeira
lei, o impedem de utilizar os benefícios da segunda. Da mesma forma, Ávila fala do
problema de esforços pulverizados, referindo-se às diferentes ações e instituições,
faltando um pouco mais de articulação.
A Aliança Estratégica para Inovação até poderia assumir uma postura de
coordenação e preparar uma agenda relevante a partir das principais idéias que
cada uma das três associações tem defendido ao longo do tempo, mas segundo
Plonski não cabe a ela assumir sozinha a responsabilidade de elaborar um plano
nacional de um estudo prospectivo em C&T. A Aliança até representa um
subsistema importante, mas é fundamental para a formulação de estudos
prospectivos e uma agenda para CT&I, a participação do governo, universidades,
institutos de pesquisa, outras associações empresariais e ONGs que também têm
matérias relevantes a discutir.
102
Para Craveiro, dentro da sua maturidade e dos recursos disponíveis, as
associações empresariais de uma forma geral têm representado o interesse dos
empresários. Certamente há muito ainda a ser feito, mas trata-se de um processo
novo, em evolução. No caso da Anpei em particular, Craveiro lembra que se trata de
um trabalho voluntário à exceção da equipe executiva que é remunerada. Fora ela, a
dedicação à instituição pela sua diretoria se dá pela crença que esse é um tema
relevante para suas empresas e para o país.
Embora reconheça que é possível se fazer muito mais pela inovação, para
Craveiro a Anpei tem cumprido seu papel, dado o contexto e a limitação com relação
ao número de associados. Barbosa lembra que as federações empresariais, a CNI e
as associações de classe empresariais têm um poder político muito maior do que a
Anpei. Todavia, a Anpei tem sido o canal tradicional das empresas para o diálogo
das questões de CT&I com o governo. Barbosa sugere que a Anpei seja o canal
preferencial nessa área e que conte com o apoio de outras entidades empresariais.
Já com relação à Aliança Estratégica para a Inovação, Craveiro afirma que
embora exista uma convergência em algumas questões pontuais, a aliança ainda é
pouco efetiva, pode ser incrementada muito mais. Ficou acordado, por exemplo,
quando da criação do CGEE (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos), que a
Aliança Estratégica teria um representante no Conselho. Assim, representantes da
Anpei, Abipti e Anprotec se revezam no Conselho do CGEE. Na visão de Ávila
(Anpei) o trabalho da Aliança ainda não é o ideal, ainda há muito que pode ser feito.
Para ele, na verdade, muitas vezes acabam sendo encontros esporádicos,
dependendo da necessidade de dado momento.
Craveiro cobra o esforço conjunto de empresas e governo. Para ele, estudos
prospectivos setoriais deveriam ser quase que demandados pelo governo. Este
deveria cobrar do setor empresarial mais organização, saber qual a situação do
setor hoje, onde se pretende chegar e quais os recursos necessários para isso. Ou
seja, como as empresas avaliam os seus setores e quais as perspectivas, desafios e
103
estratégicas possíveis. Por outro lado, Craveiro acredita que seja necessário um
trabalho integrado, com o governo fornecendo algum tipo de subsídio para que
esses estudos sejam realizados, pois não se trata de um problema de uma empresa
ou de um setor, mas da competitividade do país.
Essa preocupação de se ter uma organização maior do setor empresarial com
a realização de estudos detalhados e propostas factíveis é corroborada por Pires
(Anprotec). Embora ela tenha afirmado que houve uma boa mobilização da indústria
na discussão de algumas leis, ela acredita que as associações empresariais não têm
cumprido seu papel de levar as demandas de CT&I ao governo. Ela acredita que ”Os
órgãos de representação não olham o governo como parceiro de desenvolvimento. Não há uma
interação entre os setores. Simplesmente, levam as reivindicações.” Em sua visão, as
associações empresariais, “(...) deveriam não só levantar as necessidades, mas também fazer
propostas e encaminhá-las ao governo.” Por outro lado, Pires relata também que por meio
das Federações Industriais e da CNI, esse quadro vem mudando nos últimos dois
anos. Ela acredita que essas associações empresariais têm se preocupado um
pouco mais com políticas públicas.
A proposta da ANPEI é que seja investido em um processo de mudança
cultural para colocar o país na rota do desenvolvimento via inovação tecnológica.
Para isso Dauscha destaca a necessidade da integração entre as diferentes esferas
governamentais e ministérios, uma legislação para inovação que de fato incremente
a integração e parcerias entre as instituições científicas e tecnológicas e as
empresas e incentivos financeiros à P&D (Anpei, 31/05/2004). Para este último item
em especial, Dauscha chama a atenção para o fato de a Anpei discutir em todos os
fóruns que participa, a importância da estabilidade dos incentivos à inovação
tecnológica (Anpei, 02/04/04).
Para a ANPEI, um Sistema Nacional de Inovação que apresente uma forte e
intensa relação entre os diferentes atores que fazem parte do sistema tem como
ponto comum uma grande interação entre o setor público e privado. Esta interação
mostra-se cada vez mais relevante, uma vez que
104
“(...) um dos campos prioritários de intervenção do Estado está sendo a promoção do
desenvolvimento tecnológico, tendo em vista que a disputa por mercados requer
grande competência gerencial na aplicação do conhecimento aos produtos ou aos
meios de produção”. (Anpei, Junho/ 2004, p. 115).
Mesmo considerando que seja pequena a participação e/ou influência do
setor empresarial no processo de formulação de políticas de CT&I, Plonski acha
injusto dizer que o setor empresarial está a reboque, reativo às políticas públicas,
porque segundo ele, de certa forma elas inexistem, são iniciativas “tipo políticas
públicas”, mas não se sustentam, são extremamente oscilantes. Segundo ele, há uma
dificuldade em se saber quais políticas estão em vigor para determinado segmento
em dado período. Além disso, mesmo considerando a existência de determinadas
políticas, elas demoram muito para serem aprovadas e colocadas em funcionamento
e depois sempre fica a insegurança para saber até quando este ou aquele incentivo
irá vigorar. Segundo Pires, a problema da descontinuidade das políticas é sempre se
manter no estágio inicial das coisas. Para ela, “É um constante avançar e retroceder, o que
deixa o país fragilizado e em desvantagem em relação aos seus competidores”.
Como conseqüência desse quadro, o setor empresarial perdeu a confiança
nas ações governamentais e já aprendeu que precisa ser de certa forma
independente. Plonski lembra o período em que ele foi avaliador do PADCT
(Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e que entre
outras necessidades buscava-se estabelecer plataformas tecnológicas, identificar
em conjunto (empresas, universidades e institutos de pesquisa) gargalos
tecnológicos das empresas. E um dos problemas foi que frequentemente os
cronogramas para liberação de recursos estavam defasados com relação aos
projetos aprovados. Portanto, algumas empresas esperaram e outras acabaram
fazendo com recursos próprios estabelecendo ou não parcerias com universidades e
institutos de pesquisa. Para Plonski, as empresas buscarão a inovação sem
incentivos fiscais, sem políticas governamentais, desde que disso dependa sua
sobrevivência no mercado.
105
Apesar de todas as críticas, Ávila (Anpei) tem uma visão positiva a respeito do
conjunto de incentivos hoje disponíveis. Para Madi (Abipti) o arcabouço legal
melhorou bastante, mas a operacionalização pode melhorar muito mais ainda.
Segundo Ávila, hoje “(...) o pacote que está aí, está bastante competitivo com o resto do mundo.
Está ainda longe de ser o necessário, mas já está competitivo com alguns países importantes como
Espanha e Itália, não está tão competitivo quanto Coréia, Irlanda e EUA”. Ele refere-se
basicamente à Lei do Bem, Lei de Inovação e Fundos Setoriais. Segundo ele, os
empresários de uma forma geral simpatizaram com a política que aí está,
considerando especialmente a subvenção econômica (recursos não reembolsáveis),
seja para investimentos em P&D, seja para contratação de mestres e doutores e
deduções da base de cálculo do imposto de percentuais expressivos dos
investimentos em P&D. Neste último caso, com um processo burocrático,
aparentemente simples, o que de certa forma deixa os empresários desconfiados,
uma vez que sempre estiveram acostumados com excesso de burocracia.
4.3 Desafios e estratégias das empresas para inovação tecnológica
Buscou-se no presente item, reunir os trechos das entrevistas que indicaram
possíveis estratégias do setor empresarial para incrementar a inovação tecnológica.
Como uma seqüência do item anterior, em linhas gerais os depoimentos apontam
para a necessidade de se aumentar o número de laboratórios de P&D nas
empresas. Além disso, o item trata da importância de se estruturar melhor o setor
industrial para as demandas tecnológicas, bem como aponta possíveis desafios que
precisam ser considerados em uma proposta de tornar o país mais competitivo
internacionalmente.
O caso coreano é emblemático para evidenciar um exemplo de capacitação
tecnológica que tem impressionado empresas, governos e pesquisadores. Tanto
Craveiro como Ávila acreditam que um dos passos importantes para se obter bons
resultados na área da inovação é seguir o exemplo coreano no que se refere à
criação de centros de P&D ligados aos grandes grupos empresariais e suas cadeias
106
de fornecedores. A Koita (Associação Coreana de Tecnologia Industrial), uma
espécie de co-irmã da Anpei foi fundamental para o desenvolvimento tecnológico
coreano. Em 1979 quando a entidade foi criada havia 43 centros de P&D nas
empresas. Hoje, esse número já está em 10 mil com cerca de 5 mil empresas
atuando em tecnologia industrial, cooperação internacional, treinamento, fomento
aos centros de P&D e também auxílio ao governo em políticas, informações e
pesquisa (Anpei, 08/07/2005).
Segundo Craveiro, assim como as empresas têm uma estratégia financeira,
mercadológica, de produção, de recursos humanos precisa também desenvolver
uma estratégia tecnológica. Barbosa sinaliza na mesma direção dizendo que os
executivos responsáveis pelas empresas têm um papel importante na disseminação
da cultura da inovação nas empresas. Para ele, as empresas precisam considerar
no seu planejamento estratégico, também um planejamento tecnológico. Uma vez
que P&D é tido como estratégico para a empresa é fundamental que sejam alocados
recursos para essa atividade.
Rossi e Andriello ressaltam também que a inovação precisa ser considerada
como um processo permanente. Não se pode considerá-la como evento esporádico,
é preciso estar constantemente investindo em novos conhecimentos, novos produtos
e processos. Eles ressaltam que a inovação envolve marketing, engenharia,
manufatura, enfim, todos os departamentos da empresa e não apenas a mão-de-
obra alocada em P&D ou engenharia. Esse é um motivo a mais para entender os
obstáculos que a permeiam as atividades inovativas
10
nas empresas.
Assim como aconteceu com o tema da qualidade, Plonski propõe a utilização
de uma espécie de tool kit, um conjunto de “ferramentas” para inovação a ser
operacionalizado pelas empresas. Da mesma forma que os programas de qualidade
contaram com ferramentas, técnicas, filosofias de trabalho, controles estatísticos,
processos de certificação e assim por diante, a mesma lógica poderia ser aplicada
10
De acordo com a Pintec do IBGE, as atividades inovativas referem-se a: 1) atividades internas de P&D, 2)
aquisição externa de P&D, 3) aquisição de outros conhecimentos externos, 4) aquisição de máquinas e
equipamentos, 5) treinamento, 6) introdução de inovações tecnológicas no mercado e, 7) projeto industrial e
outras preparações técnicas para produção e distribuição.
107
para a inovação. Para ele falta “empacotar” esse conjunto de ferramentas para que
as empresas, sobretudo aquelas pequenas e médias, iniciem sua caminhada rumo à
inovação. Outra analogia feita por Plonski refere-se a considerar a inovação como
uma religião que tem o seu catecismo, com um conjunto de rituais, práticas, rotinas
e procedimentos que precisam ser executados.
Para Craveiro, realmente falta à Anpei e a outras associações exigirem um
pouco mais do governo, falta construir uma agenda setorial e realmente reivindicar
junto ao governo a aplicação da lei, o cumprimento da execução dos recursos dos
Fundos e não apenas assistir passivamente ao contingenciamento dos recursos.
Estes já estão previstos, basta a sua plena aplicação. Craveiro diz que se deve fazer
as devidas reivindicações, mas também ser proativo mostrando ao governo estudos
que indiquem quais são os principais concorrentes internacionais, quantas empregos
e impostos o setor gera, quais as metas no médio e longo prazo, as possibilidade de
parcerias estratégicas dentre outros temas.
Segundo ele, as associações empresariais têm sido um tanto passivas, um
pouco reativas e é preciso “bater mais, ser mais incisivo”. Ao mesmo tempo, Craveiro
acredita que falta um pouco mais de esforço do setor empresarial em buscar uma
articulação maior. Segundo ele, é necessário promover discussões em profundidade
em todos os setores, encomendar estudos, reunir empresas, identificar melhor as
demandas e necessidades do setor empresarial.
A ANPEI reconhece que um ambiente constituído por fomento público, oferta
de recursos humanos capacitados e conhecimento avançado não é suficiente para
dinamizar o ritmo de inovações tecnológicas no país. De acordo com a ANPEI, o
conhecimento não suficiente do mercado e a ausência de lideranças empresariais
que apostam na inovação como uma estratégia eficaz para se conseguir
rentabilidade são dois elementos importantes, desde uma perspectiva
microeconômica, que influenciam o investimento em inovação no Brasil (Anpei,
Julho/ 2004, p. c114).
108
Na visão de Craveiro, uma das responsabilidades da Anpei é organizar fóruns
setoriais para discussão. Ele cita como exemplos a área de cosmética que tem a
Natura e O Boticário como empresas de referência no Brasil em esforços em P&D.
Ele propõe que sejam realizadas discussões para se saber “(...) onde estamos, onde
pretendemos chegar e o que está faltando para incrementar as atividades do setor do ponto de vista
de PD&I”.
Outro exemplo é a questão de energia, que é um setor crítico e de extrema
importância. Craveiro menciona Copersucar que é associada à Anpei, mas também
admite que não se deve trabalhar somente os associados, até porque ele acredita
que seja preciso atrair mais associados à Anpei. Quais as possibilidades e
perspectivas para a área? Quais as melhores estratégias? É preciso fazer
parcerias? Quais? Com quem? Quanto se precisa investir, em quanto tempo? Quais
as prioridades? A discussão e encaminhamento de questões dessa natureza
poderiam alavancar todos os setores tornando-os mais competitivo
internacionalmente.
Craveiro insiste na questão das metas, na questão de objetivamente fazer o
diagnóstico atual e quantificar os objetivos ao longo do tempo com metas a serem
atingidas e a previsão dos recursos necessários, desde recursos financeiros,
materiais até capital humano para se desenvolver a inovação. O país terá um grande
avanço se houver um mapeamento em cada setor para conhecer suas
necessidades, identificar o gap em relação aos principais players mundiais e
também os meios necessários para diminuí-lo.
Ainda que se reconheçam avanços tais como maior preocupação de governo,
empresas e academia com relação à inovação, relação mais profissional entre os
atores, marco regulatório mais bem estruturado, Craveiro questiona a velocidade
das mudanças. A preocupação dele é imaginar que os países que competem com o
Brasil estejam evoluindo muito mais rapidamente. Na verdade, ele mesmo questiona
sobre qual é o ritmo de crescimento do Brasil. O país pode até estar melhorando,
109
mas em uma velocidade muito aquém do que se poderia esperar para aumentar sua
competitividade internacional.
Um dos receios apontados por Craveiro é que o país tenha uma falsa
percepção de que está melhor, o que pode gerar uma certa acomodação. É preciso
considerar que o mundo não está parado. Para Craveiro, o salto tecnológico
brasileiro somente vai acontecer no momento em que a questão da inovação
tecnológica estiver na agenda das empresas como uma questão crítica de
competitividade. Ele acredita que um dos principais referenciais é o número de
centros de P&D nas empresas. Fazendo alguns cálculos a partir dos dados da
Pintec, Craveiro acredita que existam no Brasil hoje, cerca de 2.000 centros de P&D
nas empresas. E para que a situação comece a melhorar, ele estima que seja
necessário um crescimento continuado para que em 10 anos seja atingido o número
de 20.000 centros de P&D.
Dispondo de estímulos governamentais necessários para uma política clara
de implantação de centros de P&D nas empresas, Craveiro sugere que exista um
acompanhamento sistemático desse processo que poderia ficar a cargo de
organizações não governamentais como Anpei e Abipti. Na Coréia, por exemplo, a
Koita é credenciadora dos centros de P&D das empresas para fins de
acompanhamento das políticas públicas implementadas. A partir dos critérios
estabelecidos como percentuais de investimentos em P&D, quantidade de pessoas
diretamente trabalhando em atividades de inovação, quantidade de recursos para
treinamento, classificação de micro, pequena, média e grande empresa dentre
tantos outros, o acompanhamento desse processo poderia ficar a cargo de
instituições credenciadas pelo governo. A crítica de Craveiro é que o Brasil não se
preocupa com estabelecimento de metas e muito menos em cumpri-las.
A partir desse esforço de criação dos laboratórios de P&D nas empresas cria-
se um círculo virtuoso. Segundo Craveiro, muitas pessoas têm uma visão retrógrada
quando pregam que não se tem necessidade de criar centros de P&D internamente,
mas deve-se usar a infra-estrutura física e as competências técnicas da
110
universidade e dos centros de pesquisa. Sua crítica é que essa idéia não
potencializa a inovação, os resultados são muito tímidos e não são sustentáveis. Se
não houver um mínimo de esforço de P&D interno, a empresa não consegue
dialogar com o pesquisador para dizer o que ela precisa.
Por outro lado, a partir do momento que as empresas tenham o seu próprio
laboratório de P&D ainda que minimamente estruturado, mas com alguma atividade
sendo realizada e o esforço sendo incrementado a cada dia, as parcerias têm um
resultado muito mais expressivo. Na visão de Craveiro, a partir do momento em se
massificarem os centros de P&D nas empresas, as parcerias com as universidades
e centros de pesquisa serão muito mais ativas e com resultados mais expressivos.
Em hipótese alguma a universidade e os centros de pesquisa podem ser
esquecidos, muito pelo contrário, seu papel se torna mais relevante na medida em
que se tem uma empresa mais preparada para o diálogo e o intercâmbio.
Ele cita como exemplo a Embraer, Siemens e Vallée
11
como casos de
grandes empresas com centros de P&D que utilizam bastante as parcerias com
universidades e centros de pesquisa. Muitas vezes essas empresas financiam
pesquisas, compra de materiais e equipamentos e oferecem bolsas de mestrado e
doutorado, uma vez que a pesquisa sobre determinado tema é uma área de
interesse da empresa. E para completar o círculo virtuoso, a pressão desses centros
de P&D junto ao governo será muito maior, em função do número de instituições,
empresas, pessoas e recursos envolvidos nesse processo de dinamização das
inovações. Conseqüentemente, as demandas pela inovação passam a ocupar um
espaço maior na agenda de empresas e governo.
Para Ávila, é essencial que exista uma base estrutural mínima na empresa
para que seja possível desenvolver projetos de P&D. Ele chega a fazer uma crítica,
dizendo que muitas vezes as empresas tomam recursos, fazem alguma parceria
com universidades, mas depois voltam ao que era antes. Ou seja, não foi criado um
ambiente dentro da empresa para dar prosseguimento a outros projetos. Embora
11
A Vallée é uma empresa brasileira que produz medicamentos de uso veterinário. É a quarta maior do setor no
ranking nacional competindo com multinacionais estrangeiras. Américo Martins Craveiro é seu diretor de P&D.
111
existam exceções, de uma forma geral, Ávila acredita que seja preciso fortalecer
uma infra-estrutura, uma plataforma básica sobre a qual serão desenvolvidos os
novos projetos de P&D na empresa. Ele acredita que uma vez as empresas estando
estruturadas, não faltarão projetos por parte delas e não sobrarão recursos a serem
utilizados.
Neste sentido, é interessante mencionar o exemplo das incubadoras
tecnológicas, quase sempre ligadas às universidades, que têm como uma de suas
características fundamentais, preparar uma empresa para explorar um produto ou
serviço novo no mercado. Essa preparação inclui desenvolvimento de competências
técnicas, apoio de professores pesquisadores, suporte administrativo e legal,
utilização de laboratórios de pesquisa e ensaios, bem como possibilidade de contar
com recursos financeiros para viagens, participação em eventos, contratação de
serviços ou mesmo bolsas para seus pesquisadores empreendedores.
Segundo Plonski, o Brasil tem cerca de 300 incubadoras, 5.600 empresas
entre empresas incubadas e graduadas e aproximadamente 28 mil pessoas
atreladas a esse movimento. Além da questão técnica e organizacional, um dos
trabalhos da Anprotec é mostrar o retorno para a sociedade do investimento
realizado, o que se dá pelo número de empregos gerados, empresas de sucesso
criadas e também a relação entre subsídios recebidos e impostos gerados, o que
apresenta um resultado muito positivo à sociedade. Além disso, Plonski chama a
atenção para a criação de uma nova cultura com a formação de um empresário
empreendedor com foco na inovação tecnológica.
O sucesso das incubadoras tecnológicas se justifica na medida em que elas
estão organizadas para atender demandas específicas para o desenvolvimento
dessas novas empresas. As incubadoras criam um habitat com ferramentas
importantes que podem definir o êxito dos novos empreendimentos como um plano
de negócio, apoio de marketing, modelos gerenciais além dos subsídios técnicos e
legais. As incubadoras irão preparar as novas empresas a enfrentar a concorrência
e os desafios do mercado.
112
4.4 Empresa, universidade e institutos de pesquisa na busca da
inovação
O setor empresarial tem cobrado a necessidade de uma formação mais para
a área técnica nas universidades como cursos de engenharia, uma vez que essa
formação terá uma relação maior com os processos de inovação nas empresas. São
mencionados também os cursos tecnológicos de curta duração como uma opção às
necessidades do mercado. Um dos pontos a destacar desse item é a questão dos
desafios que cercam, principalmente as instituições científicas e tecnológicas (ICT),
quanto aos seus desafios internos e sua interface com o setor empresarial. Houve
consenso quanto a reconhecer que as universidades e os institutos de pesquisa são
fundamentais no desenvolvimento tecnológico do país.
Para Craveiro, as universidades têm um papel-chave nos processos de
inovação com a formação de recursos humanos capacitados para a indústria.
Barbosa corrobora com esta perspectiva acrescentando que este alinhamento com a
indústria não pode ser apenas pelo repasse de informações aos alunos, mas é
fundamental que eles saiam da universidade com conhecimento para atuar no
mercado. Nesse processo de formação, Barbosa considera que a pesquisa é parte
indissociável do ensino. Pires acredita que as empresas precisam estar
preocupadas com a formação de mestres e doutores que segundo ela, têm potencial
estratégico para as empresas.
Segundo Craveiro, a discussão sobre qual o perfil que a empresa espera dos
profissionais que saem das universidades é um tema recorrente na Anpei. Embora a
discussão já esteja acontecendo, ele acredita que possa ser aprofundada, com um
debate mais intenso sobre matriz curricular e a discussão nas universidades de
alguns temas que são caros às empresas como propriedade intelectual e
empreendedorismo. Craveiro destaca também a importância da pesquisa realizada
nas universidades que servem de plataforma para o desenvolvimento de novas
113
tecnologias na indústria. Para tanto, mostram-se fundamentais as parcerias e o
esforço conjunto entre universidade e empresa. Plonski chama a atenção para a
necessidade de articulação da formação profissional com as necessidades setoriais
indicando que há previsões que em 2007 o setor de petróleo, óleo e gás precisará
de 50 mil pessoas a mais do que tem hoje formadas.
Para o setor de siderurgia, que é a área de atuação de Barbosa, uma questão
crítica que segundo ele vem se apresentando é a falta de mão-de-obra
especializada como engenheiros metalurgistas e de materiais, bem como mestres e
doutores nessa área. Possivelmente, em maior ou menor grau, essa é uma das
grandes críticas considerando as diferentes áreas do conhecimento e segmentos
industriais, com queixas sobre a quantidade ou qualidade de profissionais
disponíveis no mercado. Talvez uma exceção seja o setor aeronáutico que, pela
qualidade de formação dos profissionais, recentemente foi noticiado um caso de
empresa americana recrutando profissionais do setor em São José dos Campos, o
que foi alvo de medida judicial por parte da Embraer.
A necessidade de estimular cursos na área da engenharia, em vez de apenas
investir na área de humanas, é uma das questões levantadas por Albuquerque que
acredita que um país não evolui se a sua engenharia não se desenvolver.
Albuquerque faz uma crítica dizendo que multinacionais se instalam no Brasil, mas
não há engenheiros suficientes. Desta forma ele acredita que não seja possível
atender a demanda da indústria. Uma sugestão é dada por Barbosa que acredita na
possibilidade das instituições de ensino, sobretudo privadas, concentrarem mais
recursos para formação de tecnólogos em cursos de 2 a 3 anos.
Para Plonski, a principal necessidade do setor empresarial quanto às
universidades, sejam elas públicas ou privadas, é sem dúvida a formação de
pessoas para o mercado. Fora isso, ele considera importante colocar a universidade
e seus recursos em maior proximidade com o segmento empresarial para que juntos
identifiquem as melhores formas de cooperação o que pode ser feito por meio de
educação continuada, consultoria e desenvolvimento de produtos e processos
114
conjuntos, dentre várias outras formas. Ao citar os cursos de tecnólogos de 2 a 3
anos, Barbosa fala da possibilidade de prestação de serviços tecnológicos
associando ensino com a prática laboratorial no sentido de proporcionar a formação
de um tecnólogo preparado para o mercado.
Plonski não vê grandes diferenças entre universidades públicas e privadas no
que tange às possibilidades de contribuir para o desenvolvimento tecnológico, a
principal função mesmo é a formação de competências. Segundo ele há um
universo grande a considerar entre as instituições privadas, talvez muitas delas de
fato não dão tanta ênfase à produção de conhecimento novo. Entretanto, uma vez
que, via de regra, as universidades públicas não têm recursos para pesquisas ou
eles são escassos e o acesso às fontes de financiamento são comuns tanto às
universidades públicas como privadas, então ele não vê grandes diferenças. Ele cita
como exemplo o hoje centro universitário da FEI (Faculdade de Engenharia
Industrial) que é privado e embora não seja ainda uma universidade, quando criada,
a FEI tinha o propósito de ser um elemento de desenvolvimento do setor produtivo,
sobretudo na região ABC paulista.
Craveiro apresenta uma visão otimista. Segundo ele, a relação hoje entre
universidade e empresa é muito mais profissional, considerando prazos, metas,
recursos, propriedade intelectual e sigilo. Neste sentido, Plonski também se mostra
otimista e acredita que seja necessário desmistificar algumas questões como, por
exemplo, aquela perspectiva recorrente que a relação com as instituições de
pesquisa tecnológica é muito precária. Utilizando a frase, “ao invés de praguejar contra a
escuridão, é preciso acender a luz”, ele destaca que é preciso tornar mais explícitos os
casos de êxito, quais as parcerias que deram certo e o que se pode fazer para
incrementar essa possibilidade de parceria.
Outro que se mostra otimista é Becker, que acredita que a universidade está
cada vez mais aberta à interação com o mercado. Para ele, isso tem sido cada vez
mais valorizado na academia. Becker afirma que as universidades e institutos de
pesquisa públicos “(...) têm um papel fundamental neste momento, pois só através deles as
115
empresas poderão agregar tecnologia e inovação”. Nesta mesma direção, Albuquerque
acredita que a indústria só vai estimular a inovação tecnológica quando passar a
realizar parcerias com as ICTs e utilizar tecnologias desenvolvidas por elas, além de
contratar mestres e doutores para os seus quadros.
Na perspectiva da ANPEI (julho/2004, p. 82), as universidades e institutos de
pesquisa governamentais concentram as atividades de pesquisa. Segundo a
instituição, as políticas de C&T canalizam fortemente os recursos públicos para a
qualificação dos recursos humanos na pós-graduação e apóio à pesquisa
acadêmica. Uma vez não existindo o canal de comunicação, esses esforços acabam
ficando subutilizados pelo setor empresarial para a geração e disseminação de
inovações tecnológicas.
Esta visão da Anpei pode ser melhor entendida e exemplificada a partir do
depoimento de Albuquerque com relação às ICTs públicas. Segundo ele,
historicamente, grande parte dessas ICTs encontrava-se na posição de “(...) esperar o
cliente” para desenvolver suas pesquisas. Ou então, organizadas mais como
universidades, os trabalhos desenvolvidos eram “( ) muito mais voltados para pesquisa de
interesse dos pesquisadores, da formação da área de conhecimento que eles se dedicaram
esperando que viessem demandas de serviço tecnológico”. Como resultado, verifica-se uma
realidade de isolamento e baixa interface das ICTs com o mercado e vice-versa.
As ICTs públicas de uma forma geral, segundo Madi, estão seriamente
ameaçadas e precisam passar por uma reestruturação urgentemente. Sua primeira
crítica é quanto ao modelo jurídico. Dos 5 modelos possíveis, quais sejam:
Administração Direta Centralizada, Fundações, Empresas Públicas, Autarquias e
Organizações Sociais, o primeiro é o pior deles e o último é aquele que dá mais
flexibilidade para ser conduzido segundo a velocidade que o mercado impõe. A
crítica é que, de uma forma geral, as regras de alocação de recursos são muito
rígidas e impedem que sejam realizados gastos e investimentos que de fato sejam
necessários às atividades das ICTs.
116
Como a mudança de modelo jurídico é uma questão muito mais complexa, o
que os institutos têm tentando fazer é implementar programas de gestão para
aumentar sua eficiência. Souza e Sbragia (2002) exploram um dilema que cerca os
institutos públicos de pesquisa. Se o pesquisador precisa ir atrás de recursos para
pesquisa, acaba não exercendo sua atividade fim que é de fato pesquisar e atender
às demandas principalmente do setor produtivo. Se por outro lado, ele não vai em
busca de novos recursos seu trabalho também não avança, uma vez que é pública e
notória a escassez de recursos nos institutos públicos de uma forma geral.
Madi comenta um equívoco que as ICTs tinham de pensar que seu papel era
única e exclusivamente produzir tecnologia, que isso era o suficiente, não havia uma
preocupação com a gestão dos institutos. Ele faz uma dura crítica dizendo que na
visão da maioria dos institutos de pesquisa “(...) era só fazer tecnologia que o resto saía...
Que resto? Não sai coisa nenhuma!”. Segundo Madi, há um número grande ICTs no país,
até exagerado em algumas áreas. Ele afirma que boa parte das infra-estruturas, dos
pesquisadores e dos modelos são obsoletos, consumindo recursos do Estado e
trazendo poucos resultados para a sociedade.
Hoje, a interação das ICTs com o setor privado, de uma forma geral, não é
boa, mas considerando que aumente as demandas da iniciativa privada, que ela
seja mais proativa e busque parcerias nas ICTs, ela vai encontrar em vários
institutos de pesquisa, uma estrutura defasada. Madi acredita que de uma forma
geral, os ICTs precisam passar por programa de excelência em gestão, uma vez que
não estão preparadas para atender as demandas das empresas.
Para Albuquerque, os institutos tecnológicos de uma forma geral estão com
problemas de gestão, problemas de falta de recursos e até de reconhecimento e
valorização. Ele cita, por exemplo, que cerca de 10 institutos estaduais de pesquisa
agrícola foram fechados, transformados ou fundidos com outros órgãos, uma vez
que eles perderam praticamente a função de pesquisa agrícola. Neste sentido, Madi
faz duras críticas à Embrapa uma vez que seu modelo acabou inviabilizando vários
desses institutos. Ao invés de haver uma interação entre a instituição federal e as
117
estaduais, o que acabou acontecendo foi que as estaduais acabaram tendo sua
importância minimizada com o sucesso da Embrapa. Ela acabou centralizando e se
fechando. Muitos governos estaduais optaram por não investir em seus institutos
uma vez que ou se tinha maior participação da iniciativa privada ou do governo
federal, aos poucos, esses institutos foram diminuindo. Segundo Madi, “A Embrapa
adotou uma postura equivocada, uma postura ruim para o Brasil, apesar de alguns resultados
positivos”.
Nesse processo de esvaziamento dos institutos estaduais, segundo Madi,
uma das exceções é o Estado de São Paulo, que tem a APTA (Associação Paulista
de Tecnologia dos Agronegócios). Enquanto coordenador da instituição, Madi relata
que a Apta possui 7 instituições, 900 pesquisadores e 2200 funcionários espalhados
pelo estado atuando em 4 grandes áreas: café, carne, cana-de-açúcar e laranja.
Sobre a interação com a Embrapa, Madi diz que é muito pequena porque não está
no desenho do governo federal a interação com os institutos estaduais.
Além desse problema que atinge os institutos de pesquisa agrícola, Madi se
queixa também dos editais que fazem com as ICTs acabem competindo por
recursos com as universidades. Ele acredita que este seja um dos grandes erros da
política brasileira, não fazer ações mais orientadas. Segundo Madi, embora os
editais sejam um instrumento moderno, salutar, que estimula a competitividade entre
as instituições, é preciso também ter políticas de indução, de contratação direta de
projetos. Albuquerque salienta que hoje “(...) nós vivemos sob égide do edital”, ele sugere
que essa prática pode ser usada mas em uma faixa de 30 a 40% dos recursos e não
como é hoje, praticamente 80 a 90%.
Na visão de Albuquerque os editais são ruins porque se cria uma competição
prejudicial aos grupos menores e regiões menos desenvolvidas. Ele acredita que os
recursos são pulverizados e como as demandas são grandes, os gargalos das
cadeias produtivas não são resolvidos. É preciso ter ações mais direcionadas a
projetos específicos. Madi aponta como um exemplo, um projeto de pesquisa em
inovação na área de açúcar e álcool aprovado pela Fapesp. São 12 instituições do
Estado de São Paulo, entre elas uma privada que é o Centro de Tecnologia
118
Canavieira da Copersucar. Para Madi ações como essa são fundamentais porque o
Brasil investiu muito durante as décadas de 1970 e 1980 nessa área mas parou e
corre o risco de ficar para trás nos próximos anos se não continuar investindo. Assim
como esse, Madi aponta como fundamental a indução de projetos estratégicos para
o país.
Do ponto de vista da interação com o setor privado, Madi destaca que isso é
fundamental uma vez que as ICTs existem, em última instância, para atender as
demandas do mercado, do setor produtivo. Uma possibilidade importante de
parceria, segundo ele, é a execução de projetos com segmentos industriais
específicos. Como exemplo, ele cita a área de embalagens do ITAL (Instituto de
Tecnologia de Alimentos), um dos 7 institutos da APTA. Madi comenta ter trabalhado
com cerca de 50 instituições/associações como Associação Brasileira de
Embalagens Metálicas, Associação Brasileira de Embalagens de Vidro e assim por
diante. Um dos exemplos de projetos conjuntos foi desenvolvido com a Associação
Brasileira de Papelão Ondulado em que foram desenvolvidos 10 produtos em
parceria com 9 empresas dessa Associação.
Madi cita também um projeto desenvolvido em parceria com a Associação
Brasileira de Alumínio para embalagens para microondas. Outros projetos foram
desenvolvidos com a ABIMA (Associação Brasileira de Massas Alimentícias) para
padronização de massas. Exemplos como esses servem para todo um setor
industrial e muitas vezes acumulam-se experiências e tecnologias que servem de
modelos para outros segmentos industriais. Para Madi, quando o setor industrial é
organizado, é muito mais fácil desenvolver projetos conjuntos. No caso do setor de
pesca, por exemplo, ainda é uma área nova e, portanto, não está estruturada
suficientemente para o desenvolvimento de projetos mais consistentes. Já os
setores de eletroeletrônicos, comunicações e informática também são setores
bastante organizados.
Ainda que faça críticas importantes ao funcionamento das ICTs como um
todo, Madi reconhece a existência de institutos muito desenvolvidos, senão no todo,
119
pelo menos em algumas áreas bastante específicas. O ITAL, por exemplo, é
composto de várias unidades como ITAL hortaliças, frutas, chocolate, embalagens e
nem todas têm o mesmo nível de desenvolvimento, até porque dependem, muitas
vezes de como determinado setor está estruturado e de outras variáveis. Portanto,
esse processo de reestruturação passa também por definir áreas prioritárias,
conhecer as competências e potencialidades do instituto, as necessidades dos
setores industriais e outros centros e instituições produtoras da mesma tecnologia
ou tecnologia semelhante.
Para Madi, as ICTs precisam se tornar mais conhecidas, precisam divulgar
melhor seu trabalho, o processo de comunicação com o mercado, segundo ele, é
muito deficitário. Apenas para ilustrar, Madi cita um exemplo em que encontrou um
velho amigo diretor da Fiesp, em uma reunião em Brasília no aniversário da
Embrapa. Esse amigo sabia que Madi estava na Apta e comentou que a Apta não
desenvolve nada na área de cana. Madi ficou espantando e disse: “A Apta tem um
centro de pesquisa em cana, um dos melhores do Brasil”. Neste ponto, ele elogia o trabalho
de marketing da Embrapa e disse que as ICTs precisam se capacitar nesse
processo de divulgação também.
Um cenário negativo para os institutos públicos de pesquisa, na visão de Madi
pode estar se configurando caso eles não sejam rapidamente reestruturados com a
mudança do modelo jurídico, reformas na gestão, melhor informatização e também
estratégias de marketing bem desenvolvidas. Quanto mais organizado for o
segmento industrial, maiores serão suas possibilidades de buscar parcerias
tecnológicas com outros atores incluindo instituições como Sebrae, Senai, CNI,
Federações de Indústria, associações de classe, ONGs, institutos privados de
pesquisa, fornecedores, parceiros, além de fontes externas. Como resultado quase
que inevitável, as ICTs acabam ficando à margem desse processo de
desenvolvimento tecnológico.
120
Capítulo 5
5. A Percepção do Setor Empresarial Privado sobre Ciência
Tecnologia e Inovação no Brasil a Partir dos Anos 1990
O presente capítulo aborda de que forma instituições empresariais como CNI,
Fiesp, Firjan, IEDI e Fórum de Líderes Empresariais têm se posicionado quanto aos
temas relacionados à Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil a partir dos anos
1990. Buscou-se trabalhar com temas alinhados aos discutidos no capítulo anterior
até para que seja possível identificar semelhanças, diferenças e visões
complementares entre as diferentes instituições.
Por meio da análise de documentos, boletins, depoimentos e relatórios
dessas instituições verifica-se que tem aumentado o interesse das organizações
empresariais em discutir temas relativos à CT&I. É comum, por exemplo, que essas
organizações realizem pesquisas, sondagens e levantamentos sobre as
dificuldades, caminhos e desafios que os empresários sentem e percebem quanto a
sua estratégia de desenvolvimento tecnológico. São iniciativas para tentar mapear
necessidades e fatores que estimulam ou inibem os esforços de inovação.
A análise de uma única organização empresarial como Fiesp e CNI,
possivelmente já cumpriria um papel importante de reunir os ingredientes para se
entender como se processou, ao longo de aproximadamente 15 anos (início dos
anos 1990 até o presente) a organização de interesses empresariais em torno do
tema CT&I. Todavia, optou-se por colher dados e informações acerca do
posicionamento do setor empresarial quanto à agenda de CT&I de outras
instituições como IEDI, Firjan e Fórum de Líderes Empresariais. Esta abrangência
permite identificar possíveis semelhanças e diferenças em relação às diferentes
estratégias e posicionamentos adotados.
O IEDI tem buscado discutir temas relacionados à política industrial e
econômica e competitividade das empresas. Inevitavelmente, passa pela discussão
da agenda de CT&I analisando o país, dentro do contexto internacional. O Fórum de
Líderes Empresariais nos últimos anos direcionou suas discussões para a questão
121
da inovação. Em duas edições de sua revista publicou cerca de 70 depoimentos de
grandes empresas e associações setoriais relatando, brevemente, suas experiências
de inovação tecnológica. Publicou também artigos relacionados a temas mais
abrangentes envolvendo CT&I, como questões estruturais e sistêmicas, P&D de
institutos e laboratórios governamentais, além da inovação em multinacionais e
micro e pequenas empresas.
Fiesp, Firjan e CNI congregam parte significativa do PIB nacional.
Indiretamente, há também um vínculo muito próximo entre as demais Federações
Estaduais e a CNI, o que permite muitas vezes, compartilhamento analítico de temas
relevantes ao setor empresarial. Em maior ou menor grau, essas três instituições
têm pesquisado, discutido, fomentado e analisado questões importantes referentes à
necessidade de desenvolvimento tecnológico.
Não houve uma preocupação muito rigorosa em se construir períodos
históricos muito bem delineados, todavia, sempre que possível e pertinente, os
posicionamentos das associações foram contrastados considerando uma
perspectiva histórica, mas esta não foi a regra. Assim, em alguns relatórios da CNI
de 2002 e 2005, por exemplo, em que os presidentes, respectivamente eram,
Fernando Bezerra e Armando de Queiroz Monteiro Neto, é possível identificar, ainda
que de forma não conclusiva, uma preocupação maior com o tema inovação
tecnológica nos relatórios de 2002, talvez pela proximidade do lançamento dos
Fundos Setoriais e da 2ª Conferência Nacional de CT&I. Desta forma, em dados
momentos, por diferentes razões, as associações privilegiaram discutir em suas
pautas temas como política industrial, responsabilidade social e ambiental, qualidade
ou inovação tecnológica, mas não é o objetivo do presente capítulo discutir em que
medida isso pode ter acontecido.
No primeiro item do capítulo, optou-se por evidenciar de que forma as
associações empresariais têm considerado a inovação, em que medida ela faz parte
do diferencial competitivo das empresas e é tida como parte integrante da política
industrial do país. Foi buscada nos documentos, qual a visão dos empresários sobre
122
o tema inovação tecnológica. No segundo item, buscou-se analisar a participação do
setor empresarial na discussão de temas ligados à inovação. O foco principal foi
explorar as tentativas de interlocução do setor empresarial com governo e a
sociedade como um todo.
O terceiro item trata das principais estratégias adotadas pelas empresas no
que diz respeito à inovação tecnológica. Verifica-se que as estratégias adotadas
relacionam-se muito mais a uma perspectiva reativa e conservadora em que os
investimentos se voltam à compra de máquinas e equipamentos como estratégia de
desenvolvimento tecnológico. No item seguinte, são consideradas algumas
perspectivas do setor empresarial no que diz respeito às relações com o setor
acadêmico e institutos de pesquisa.
5.1 A Inovação como Diferencial Competitivo e Política Industrial
De uma forma geral, as associações se posicionam muito favoravelmente ao
tema inovação tecnológica, sobretudo reconhecendo sua relevância para o aumento
da competitividade de suas empresas. Na perspectiva da CNI a indústria é a
principal responsável pela produção e difusão do avanço tecnológico, bem como
geração de empregos e divisas ao país (CNI, 2002a, p. 13). Ao mesmo tempo, deve-
se reconhecer que o avanço tecnológico possibilitado pela indústria gera um impacto
positivo nos demais setores da economia que se utilizam dos conhecimentos
gerados para a solução dos problemas e aproveitamento de oportunidades na
indústria.
As associações empresariais reconhecem a importância do tema inovação
tecnológica nas políticas públicas para os próximos anos. Da mesma forma que a
literatura acadêmica e estudos governamentais voltam-se às economias asiáticas e
seu modelo pautado em grande parte no desenvolvimento tecnológico, os
empresários no Brasil passam a adotar o mesmo discurso ao ratificar a importância
das inovações para o desenvolvimento econômico.
123
“A inovação tecnológica, como principal motor do aumento da produtividade, é
estratégica para as empresas brasileiras. É fundamental para elevar a sua
capacidade de atuar na competição global, expandindo a sua participação nos
mercados interno e externo” (CNI, 2002a, p. 54).
Nesta mesma direção, a Fiesp acredita que
“(...) o cenário mundial está marcado por um novo dinamismo econômico, baseado na
ampliação da demanda por produtos e processos diferenciados, viabilizados pelo
desenvolvimento intensivo e acelerado de novas tecnologias e novas formas de
organização” (FIESP, 2006b, p. 5).
Nas palavras do IEDI, as inovações não somente trazem maior
competitividade às organizações, mas também trazem embutida a idéia de domínio
político e econômico de empresas e países:
“Não resta dúvida que a economia contemporânea se move em função da geração e
incorporação de inovações. Com efeito, inovar tornou-se a principal arma de
competição entre empresas e entre países. Na atualidade, deter conhecimento
tecnológico conduz à dominação econômica e política” (IEDI, 2001, p. 1).
A Firjan utiliza o exemplo da Petrobras para destacar a importância da
inovação e conscientizar seus empresários que investir em tecnologia é fundamental
em sua estratégia empresarial. Segundo a Firjan, a Petrobras ganha oito reais para
cada real investido em P&D. (FIRJAN, 2005b, p. 2). O IEDI tem acompanhado e
usado com freqüência, as experiências de outras economias desenvolvidas e em
desenvolvimento, para mostrar aos seus empresários os principais programas
colocados em prática lá fora e quais as principais diferenças que separam as
empresas brasileiras de suas concorrentes internacionais.
Ao mesmo tempo em que as associações reconhecem a importância da
inovação, atestam também, quão distantes as empresas brasileiras estão para
alcançar níveis maiores de sofisticação tecnológica. Os parâmetros vão desde os
124
números sobre percentuais de investimentos em P&D pela iniciativa privada,
passando pela quantidade de mestres e doutores trabalhando em indústrias até o
número de patentes geradas. Via de regra, são realizadas comparações com o
desempenho coreano e países da OCDE para evidenciar as grandes diferenças de
investimentos e resultados ao longo dos últimos 20 anos.
Em outubro de 2005, a Fiesp publicou uma sondagem que revelou dois
pontos importantes nessa análise a respeito da diferença entre o reconhecimento da
importância da inovação e sua concretização de fato. De acordo com o Diretor do
Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp,
“Uma das revelações da sondagem foi que mais de 90% das empresas
pesquisadas têm pouca informação sobre os órgãos e mecanismos de apoio à
inovação, e que 64% das empresas têm pouca capacitação para o uso dos
instrumentos de incentivo existentes” (Negrito e sublinhado conforme o texto
original. FIESP, 2006b, p. 4).
Dentre os principais objetivos da sondagem destacam-se identificar as
necessidades das empresas considerando as atividades de inovação, bem como os
níveis de informação e satisfação gerados pelos instrumentos públicos de fomento à
inovação. Os resultados da sondagem são um indicativo dos baixos índices de
inovação da indústria brasileira.
De acordo com a Firjan (2005a, p. 3), o empresário brasileiro de uma forma
geral tem optado por não correr riscos. Investir em P&D representa fazer uma
aposta uma vez que há competidores espalhados pelo mundo podendo estar
desenvolvendo os mesmos produtos e a mesma tecnologia que ele esteja
pesquisando. E com freqüência, tais competidores têm um ambiente muito mais
propício à inovação, que vai desde melhores fatores de infra-estrutura, políticas
governamentais mais focadas e habilidades técnicas e gerenciais internas mais
sofisticadas. O risco da incerteza e o medo de não obter os retornos satisfatórios
movem o empresário a um caminho que no curto prazo mostra-se mais seguro, que
é a aquisição de tecnologia madura desenvolvida em qualquer parte do mundo
125
pagando royalties por esse conhecimento. O resultado dessa estratégia é uma
contínua dependência tecnológica.
De acordo com a Fiesp (2005a, p. 6), esta insegurança que leva o empresário
a importar tecnologia ao invés de desenvolvê-la internamente pode ser minimizada a
partir do momento que as condições macroeconômicas do país sejam favoráveis a
tais investimentos. Enquanto a política de juros e a concessão de crédito são os
principais entraves no Brasil, estes não são itens muito relevantes nos países da
OCDE que estão mais preocupados com a participação comercial internacional e a
economia doméstica. De acordo com a Fiesp, o desenvolvimento e a
competitividade das empresas são obtidos via capacidade produtiva e capacitação
tecnológica, todavia, o fator capital é o grande responsável pelo baixo nível de
competitividade das empresas brasileiras.
A Firjan por sua vez, aponta como possível solução para a redução da
incerteza do investimento privado, o compartilhamento do risco no desenvolvimento
de P&D com o Estado. Este terá como retorno uma arrecadação maior de impostos,
geração de empregos, maiores níveis de exportação e todas as conseqüências
oriundas dessa dinâmica. Já a empresa tem como retorno os lucros e maior
competitividade no mercado (FIRJAN 2005a, p. 3). Essa parceria e maior
envolvimento do Estado foi uma das grandes bandeiras levantadas pelo IEDI
quando de sua criação no final dos anos 1980. O IEDI
“(...) financiou inúmeros projetos, voltados para a formulação de uma política
industrial capaz de orientar o processo de inserção do país no mercado global,
estudos estes cuja repercussão sofreu variações de acordo com a conjuntura,
alcançando seu auge entre 1989 e 1993” (Diniz e Boschi, 2004, p. 132).
Mesmo considerando o esforço das empresas em pressionar o governo para
a necessidade de uma política industrial, esta foi uma das grandes críticas dos
empresários durante a década de 1990: a inexistência de uma política industrial
capaz de promover ou no mínimo contribuir para dinamizar a capacitação
126
tecnológica das empresas permitindo o aumento de seu poder competitivo. Fala-se
da não política industrial após o Plano Real, utilizando muitas vezes
“(...) argumentos fundados na crença de que a combinação de abertura de
importações, investimento estrangeiro e privatizações conformariam um novo modelo
de desenvolvimento capaz de modernizar e desenvolver a indústria.” (IEDI, 21/10/03,
p. 6).
De acordo com o IEDI, para o governo, o argumento era que a política
industrial significava um “retorno ao passado” e representaria o “fechamento da economia”.
Atualmente, há um consenso entre empresários e governo acerca da
importância da definição de uma política industrial que, a exemplo da PITCE
(Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior), atenda às demandas
tecnológicas e considere a necessidade de inserção das empresas no mercado
internacional. “O que é importante é que o Brasil não renuncie a ter uma política industrial para
auxiliar a economia a sair da estagnação em que está mergulhada há mais de duas décadas.” (IEDI,
21/10/03, p. 6).
Outra crítica comum da classe empresarial com relação às políticas públicas
em geral, e aquelas voltadas ao desenvolvimento econômico e tecnológico das
empresas em particular, diz respeito à falta de articulação dos diferentes agentes
responsáveis por formulação e implementação das políticas. Para a CNI, trata-se de
um processo em que as
“(...) políticas estão dispersas em diferentes ministérios e agências, não raro,
operando com objetivos conflitantes. Desconectadas de preocupações com
competitividade e operando com baixo grau de coordenação, constituem-se em uma
das principais barreiras ao crescimento empresarial”. (CNI, 2002a, p. 31).
Isto implica em reconhecer que a “política industrial tem que ser uma política de
governo”, ou seja, não é de responsabilidade de apenas um Ministério, mas requer o
esforço conjunto de diversas instituições. Mais do que isso, o setor empresarial,
127
sobretudo a Anpei, prega que a inovação não pode ser apenas uma política de
governo, mas deve ser cada vez mais, uma política de Estado.
A percepção do setor empresarial é que não existe a devida articulação e
sintonia entre as diferentes esferas governamentais, o que tende a gerar um sistema
ineficiente na proposta de contribuir para o desenvolvimento tecnológico das
empresas. Neste sentido, a CNI reconhece a importância de um tratamento
sistêmico para a questão da política industrial, o que segundo ela, não acontece no
país. Tal como aponta a literatura mais recente sobre SNI, nas palavras da CNI
“O desempenho inovador de uma economia depende não apenas do comportamento
isolado de atores individuais, como empresas, institutos de pesquisa ou
universidades, mas de como interagem esses atores como elementos de um sistema
de criação e uso do conhecimento”. (CNI, 2002a, p. 32).
Para que esse desempenho inovador aconteça, a CNI acredita que ao se
definir as ações voltadas à inovação, é importante reconhecer que as empresas
privadas são as principais forças inovadoras de um país (CNI, 2002a, p. 55). Nesta
mesma linha, de acordo com os participantes da 3ª Conferência Nacional de
Ciência, Tecnologia e Inovação, o grande desafio estrutural para o SNI brasileiro é
fazer com que as empresas realizem pesquisa e desenvolvimento (Jornal da Ciência
Fev/ 2006, p. 1/2). Isto não implica em atribuir toda a responsabilidade às empresas,
mas é fundamental o papel das universidades, centros de pesquisa e o governo
nesse processo, principalmente a integração destes atores com o respaldo da
sociedade civil, considerando que a “(...) CT&I deve ser a base de uma política de Estado para
o desenvolvimento nacional.” Levando tais questões em consideração, “(...) ao invés de
proporem novas agendas, os debates procuraram entender por que as agendas existentes ainda não
foram cumpridas...” (Jornal da Ciência Fev/ 2006, p. 1/2).
É relevante a aparente convergência entre governo, empresas e academia,
em se considerar: 1) a inovação tecnológica como imprescindível para que as
empresas e o país aumentem sua competitividade e inserção internacional; 2) a
política industrial e tecnológica – portanto, a participação governamental – a partir de
128
uma perspectiva estratégica no atual contexto em que se discute o papel dos
diferentes atores em um SNI e sua eficácia; e 3) a necessidade de se criar um
ambiente favorável às empresas desenvolverem P&D, desafio este que passa por
questões como aproximar governo, empresa, universidades e institutos de pesquisa,
bem como repensar a articulação pública no que diz respeito à formulação e
implementação das políticas de inovação.
5.2 Participação do setor empresarial na discussão de temas
ligados à inovação
Em 1996, a CNI criou o documento “Agenda Legislativa da Indústria”. Naquele
contexto pós-abertura econômica em que a discussão do custo Brasil ganhou
destaque diante da competição internacional à qual a indústria brasileira foi exposta,
o objetivo do documento era construir um canal de comunicação eficaz com o poder
legislativo para atender às necessidades do setor empresarial. A CNI acreditava que
ela tinha um papel de ser um
“(...) agente estimulador da modernização institucional do País e da imperiosa
necessidade de que ação e relacionamento da indústria com o Poder Legislativo e a
sociedade se efetivassem de forma transparente, e através de um diálogo
permanente”. (CNI, 2005c, p. 11).
A CNI acredita que este trabalho realizado anualmente é um de seus
principais ativos, não apenas o resultado em si, mas o processo como um todo. Para
ela, a transparência e a formulação de propostas e sugestões são o que definem
sua credibilidade e o elevado nível de acolhimento de suas propostas tanto por parte
da sociedade civil como do Poder Legislativo e Executivo. A CNI enfatiza que um
dos pontos fortes da formulação dessa Agenda é a ampla participação das
Federações e Associações de Indústrias de todo o país. O objetivo deste esforço é
demonstrar a coesão e unidade de interesses da classe empresarial e reivindicar
melhores condições para o aumento da competitividade das indústrias.
129
Nesta Agenda, a CNI identifica os principais temas de interesse do
empresariado e faz uma breve descrição de cada um deles. Aponta quais os
principais Projetos de Lei e Medidas Provisórias existentes relacionados ao tema,
indica onde e em qual fase estão e quais os parlamentares envolvidos. É indicada se
a posição da CNI é divergente, convergente, divergente, com ressalvas ou
convergente com ressalvas. Além disso, são apontados também breves comentários
justificando a postura da instituição.
Além da Agenda Legislativa da Indústria, a CNI tem elaborado desde 1994
um documento que explora temas que dizem respeito à Indústria e o Brasil. O
objetivo da instituição é “(...) apresentar, no início de cada governo, sua visão sobre a agenda
para o País. A grande diferença é que, desta feita, a CNI entrega o seu trabalho à sociedade, partidos
políticos e presidenciáveis antes das eleições.” (CNI 2002a, p. 7). Sob a ótica do setor
empresarial, representado pela CNI, nesta agenda foram tratados temas como A
economia e a sociedade que desejamos; Os fundamentos do crescimento; Os eixos
da política de desenvolvimento industrial; Inclusão social e desenvolvimento e;
Instituições Políticas e Judiciais.
Destes temas, destacam-se dois em especial. Em A economia e a sociedade
que desejamos, ainda que seja de forma breve, a CNI expõe sua visão sobre
educação, conhecimento, inovação, competitividade e o papel da indústria. Desta
forma, ela deixa claro em sua visão institucional que estas são questões centrais na
agenda do país. Em Os eixos da política de desenvolvimento industrial, dentro de
política industrial, o documento aborda especificamente a política de inovação.
Neste ponto, a CNI identifica 10 desafios (tais como ampliar o acesso à informação e
estimular a inovação através da política de compra do Estado) e para cada um deles
apresenta um conjunto de propostas.
A Firjan, por meio do seu Conselho Empresarial de Tecnologia, desde
meados da década de 1990, vem discutindo “(...) temas relevantes associados à inovação
tecnológica, o desenvolvimento e os incentivos governamentais não fiscais”. (FIRJAN, 2005b, p. 1).
130
As atividades deste Conselho são pautadas na crença que aumentar
significativamente o nível de eficiência dos investimentos em PD&I é um dos
maiores desafios deste início de século. A Firjan acredita que
“(...) vem contribuindo para que o País dê passos mais robustos na promoção da
economia da Inovação. O Conselho tem tido uma atuação decisiva no incentivo ao
desenvolvimento empresarial, contribuindo para que a Firjan registre as posições do
setor empresarial do RJ relativas às iniciativas do Governo...” (FIRJAN, 2005b, p. 1).
Dentre as propostas encaminhadas pela Firjan destacam-se aquelas voltadas
à Lei de Inovação, à PITCE (Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior)
e à Lei 11.196 (que ficou conhecida como a Lei do Bem e trata de incentivos para
inovação tecnológica). Além disso, encaminhou também em 2005 recomendações
para as cláusulas de investimentos em P&D inseridas pela Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), considerando a Lei do Petróleo de
1997 (FIRJAN, 07/2005, p. 1). A Fiesp por sua vez, por meio do seu Departamento
de Competitividade e Tecnologia (DECOMTEC), igualmente, “(...) acredita que está
cumprindo a sua missão institucional e contribuindo para o aperfeiçoamento da política de
desenvolvimento industrial em nosso país.” (FIESP, Out.2005, p. 5). Assim como outras
associações empresariais, a Fiesp também analisou, emitiu seu parecer e propôs
sugestões para reflexão de empresários e lideranças, acerca do texto da PITCE
(FIESP, 2005c, p. 5).
Verifica-se, portanto, que há um esforço declarado do setor empresarial em
apresentar ao governo suas avaliações, análises e sugestões para o conjunto de
políticas e iniciativas públicas de seu interesse de uma forma abrangente, e
especificamente as iniciativas voltadas à CT&I. Por outro lado, em que pese o
esforço das associações empresariais de fomentar a discussão em torno dos temas
pertinentes à inovação tecnológica, os empresários de uma forma geral ainda não se
encontram preparados para enfrentar os desafios da inovação.
131
Na Agenda Legislativa da CNI de 2005 e 2006, o tema inovação tecnológica
não é diretamente apontado como prioridade. Dentre as prioridades apontadas na
Agenda de 2005, destacam-se a
“1)reforma tributária; 2)reforma trabalhista e sindical; 3)o papel das agências
reguladoras; 4)aperfeiçoamento na legislação de meio ambiente; 5)desoneração dos
investimentos e das exportações; 6)redução dos spreads bancários e melhoria das
condições de crédito da economia”.
Na Agenda de 2006 são apontados os seguintes temas como prioridades:
“1) aperfeiçoamento e aprovação da lei geral para as micro e pequenas empresas; 2)
marco regulatório para o gás natural; 3) agências reguladoras; 4) novos padrões de
demonstrações financeiras e contábeis; 5) política de defesa da concorrência; 6)
saneamento básico; 7) novo marco para o licenciamento ambiental; 8) terceirização e
9) aperfeiçoamento do sistema político eleitoral”.
Ainda que as prioridades de 2005 e 2006 possam permear o assunto
inovação tecnológica, existem outros temas que se mostram mais caros à ação
empresarial. Já no documento A indústria e o Brasil: uma agenda para o
crescimento publicado em 2002 também pela CNI, percebe-se um tratamento mais
acentuado da política industrial e competitividade de uma forma geral, e da política
de inovação em particular.
O IEDI também tem participado ativamente do debate acerca da inovação
tecnológica no país. Segundo a instituição cabe ao setor público: 1) melhorar a
eficiência do gasto público em P&D; 2) flexibilizar os regimes de gestão e
administração de pessoal das instituições públicas e privadas, o que permitiria
explorar melhor o potencial dos pesquisadores e as áreas de excelência, 3) ampliar
a consulta e participação de instituições não-governamentais, notadamente da
indústria, na definição de prioridades governamentais de C&T e; 4) introduzir
sistemáticas de avaliação e financiamento por projetos, ao lado das sistemáticas
tradicionais (IEDI, Mar.2005, p. 6). Por mais que existam essas e tantas outras
recomendações, a Fiesp afirma que
132
“Na ótica da relação do setor público com o setor privado, as empresas continuam
sem um único interlocutor no aparelho de Estado. Isso não somente dificulta a
negociação das empresas com o governo, como também as instituições públicas
podem ter posições antagônicas diante de um mesmo projeto empresarial”. (FIESP,
2005a, p. 21).
As políticas de C&T representam cada vez mais políticas de inovação e
requerem o envolvimento do setor empresarial privado no debate das prioridades e
estratégias de desenvolvimento tecnológico e econômico. A CNI, entretanto, deixa
claro que uma agenda da indústria não implica em demandar junto ao governo
medidas protecionistas às indústrias brasileiras. Para a instituição, o objetivo de uma
agenda empresarial é preparar as empresas e o ambiente para lidar com os
diferentes desafios impostos pelo processo de globalização e o desenvolvimento
tecnológico (CNI, 2002, p. 13).
“A indústria não espera o retorno generalizado de políticas substitutivas de
importações ancoradas em políticas de proteção, o uso indiscriminado de subsídios e
de interferências generalizadas no sistema de preços e o desprezo à estabilidade
macroeconômica e à eficiência” (CNI, 2002a, p. 29).
O objetivo de empresas e governo neste novo cenário é tentar “(...) construir
ambientes que expandam a competitividade da economia e a capacidade das empresas para avançar
na direção das novas oportunidades”. (CNI, 2002a, p. 29).
A construção desses ambientes passa por alguns tópicos apontados pelo
IEDI a partir da análise de experiências de diversos países. Segundo esse
levantamento, é fundamental considerar nas políticas de inovação temas como:
importância crescente das políticas macroeconômicas para sustentação do
crescimento e geração de empregos qualificados e capacidade de competição
internacional. Em uma perspectiva mais específica o IEDI cita: fomento de pequenas
e médias empresas de base tecnológica, relação universidade-empresa, formação
de engenheiros e cientistas, tratamentos tributários diferenciados para empresas e
investimentos ligados à P&D do setor privado, internacionalização produtiva das
133
atividades de P&D das grandes empresas, fortalecimento de clusters e ambientes
regionais favoráveis à interação entre CT&I, investimento em tecnologia industrial
básica (TIBs) e também em áreas portadoras de futuro como nanotecnologia e
biotecnologia (IEDI, Mar.2005, p. 2).
5.3 Principais Estratégias das Empresas para Inovação
Tecnológica
12
Pesquisas realizadas por governo, setor empresarial e academia têm
revelado que a despeito do reconhecimento por parte do empresariado acerca da
relevância da inovação tecnológica como diferencial competitivo, investimentos
nessa área não têm sido considerados parte tão relevante em suas estratégias
empresariais. Por outro lado, mesmo considerando o esforço das associações
empresariais na discussão do tema o discurso ainda mostra-se distante de
conquistas mais objetivas.
Em pesquisa realizada pela CNI e MCT em 1997, mais de 80% das empresas
desconheciam os instrumentos oficiais de capacitação tecnológica, todavia, o sinal
positivo é que as que utilizavam tais instrumentos, o grau de satisfação era elevado.
Segundo a pesquisa, quase 60% das empresas pesquisadas utilizavam recursos
próprios para P&D e apenas 2% se beneficiavam da renúncia fiscal como incentivo à
tecnologia (CNI/MCT, 1997, p. 16). A pesquisa identificou também que as grandes
empresas eram exceções verificadas no desconhecimento dos instrumentos de
capacitação tecnológica.
A realidade há cerca de 10 anos evidenciava, portanto, dentre outras, a
necessidade de divulgar melhor os instrumentos capazes de alavancar a inovação
nas empresas. Grande parte delas na pesquisa da CNI/MCT de 1997 desconhecia,
12
Embora se reconheça que os dados da PINTEC trazem informações relevantes para a análise das estratégias
das empresas para a inovação tecnológica, optou-se por privilegiar neste item, dados e informações
disponibilizados pelas próprias associações estudadas. Grosso modo, em boa medida, os dados apresentados
pelas associações apresentam uma tendência próxima aos resultados da PINTEC.
134
por exemplo, o Programa de desenvolvimento de Recursos Humanos para
atividades estratégicas de apoio à inovação tecnológica (RHAE) e o Programa de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PDCT). O paradoxo é que a formação de
recursos humanos foi destacada como uma das prioridades de investimento das
empresas e mesmo assim, não havia o conhecimento e utilização dos recursos
públicos para a área (CNI/MCT, 1997, p. 16).
A aquisição de máquinas e equipamentos continua sendo a forma mais
comum de aquisição de tecnologia por parte das empresas, possivelmente também
a mais barata e mais fácil, por outro lado com resultados limitados no médio longo
prazo, se não houver outras estratégias. A pesquisa da CNI/MCT identificou que
89% das empresas pretendiam investir recursos financeiros na aquisição de
máquinas. A inovação de produtos apareceu em segundo lugar com a pretensão de
79% dos empresários, a capacitação de recursos humanos para a inovação 77% e a
inovação de processos apareceu em quarto com 57% das respostas.
Em uma questão sobre a identificação de um pacote de incentivos à
capacitação tecnológica, a pesquisa identificou que as grandes empresas têm como
maiores preocupações a aquisição de máquinas e equipamentos, capacitação e
treinamento de recursos humanos e desenvolvimento de produtos e processos.
Curiosamente, a pesquisa apontou que nas pequenas empresas a ênfase estava na
colocação de produtos inovadores no mercado.
A estratégia de adquirir tecnologia via compra de máquinas e equipamentos
verificada na pesquisa de 1997, foi ratificada pela mesma CNI em pesquisa conjunta
realizada com BNDES e Sebrae em 2001. De acordo com a pesquisa
“Na área de produção, os investimentos em tecnologia têm privilegiado a aquisição de
máquinas e equipamentos e o desenvolvimento de processos e produtos. No primeiro
caso, 78,1% das empresas realizaram investimentos nos últimos dois anos, enquanto
no segundo o percentual atingiu 63,1%” (CNI, BNDES, Sebrae, 2001, p. 41.).
135
Por outro lado, estratégias mais sofisticadas e custos e riscos mais elevados
como a implantação de laboratórios e a transferência de tecnologia, têm sido
utilizadas por cerca de 30% das empresas.
Ainda de acordo com a pesquisa da CNI/MCT de 1997, 37% das empresas
adquirem tecnologia de terceiros e apenas 8% beneficiam-se da associação com
outras empresas (CNI/MCT, 1997, p. 12). No documento um pouco mais recente
(2002a, p. 57) a CNI continua destacando que o desenvolvimento tecnológico ainda
é um esforço individualizado. Dinamizar as parcerias entre empresas é uma
estratégia que pode potencializar o desenvolvimento tecnológico do país. O relatório
aponta para o fato de que clientes, fornecedores de equipamentos, insumos,
componentes e softwares ainda são os principais parceiros das empresas brasileiras
para o desenvolvimento tecnológico.
Embora a literatura aponte para a necessidade de se ter um Sistema Nacional
de Inovação batizado de “modelo sistêmico”, o que se verifica na prática das
empresas brasileiras, segundo pesquisa da CNI, é que há um espaço muito amplo
para o desenvolvimento de estratégias empresariais que possam dinamizar as
inovações. De acordo com a CNI metade das empresas pesquisadas reconhece que
deve investir em inovação, todavia o grande entrave é não dispor de capacidade
para isso, seja ela técnica, financeira ou de recursos humanos (CNI, 2002a, p.
56/57). Por outro lado, já para as aquelas empresas que têm estratégias regulares
de desenvolvimento tecnológico, as principais barreiras são a escassez de recursos
financeiros próprios, acesso difícil a financiamentos e a falta de apoio governamental
(CNI, 2002a, p. 57).
Em 2005(a), a Fiesp divulgou o Índice de Competitividade (IC) Fiesp. Parte
das estratégias das empresas, bem como suas dificuldades para promover o
desenvolvimento tecnológico, podem ser consideradas como causa ou
conseqüência do baixo IC brasileiro. De acordo com a pesquisa, o Brasil aparece em
39º lugar em uma escala de 43 países. Encontra-se em um quadrante de baixa
competitividade a frente apenas de Colômbia, Índia, Turquia e Indonésia e atrás de
136
países como Venezuela, Filipinas México, Polônia, Chile e Tailândia que também se
encontram no mesmo quadrante.
Segundo pesquisa do IC Fiesp embora a tecnologia seja um item importante,
não é considerada como urgente na agenda da indústria brasileira. Como urgente,
são apontadas questões mais diretamente relacionadas à política econômica. A
ressalva que pode ser feita é que indiretamente, os investimentos em tecnologia
podem ser incrementados, dependendo da qualidade e resultados das medidas
consideradas como “urgentes”. O Quadro 01 aponta o que é considerado urgente e
importante na visão da Fiesp.
Quadro 01: Fatores que influenciam a competitividade entre países mais e
menos competitivos (Brasil)
URGENTE IMPORTANTE
CAPITAL
Taxa de Juros de Depósito
Spread Bancário
Taxa de Juros de Curto Prazo
Crédito ao Setor Privado
GOVERNO E ECONOMIA
Consumo do Governo
Carga Tributária
Formação Bruta de Capital Fixo
Inflação
PARTIC. COMERC.INTERNACIONAL
Balanço Comercial
TECNOLOGIA
Gastos em P&D
INFRA ESTRUTURA
CAPITAL HUMANO
Média de Escolaridade
Taxa de Alfabetização
Gastos em Saúde
Gastos em Educação
Fonte: Agenda da indústria: a competitividade e o desenvolvimento econômico, algumas questões
para reflexão. São Paulo: Fiesp, Outubro de 2005a.
Por outro lado, a pesquisa aponta também, que a tecnologia é o quarto fator
que incrementa a competitividade dos países mais competitivos, ficando atrás de 1)
participação no comércio internacional, 2) economia doméstica e 3) governo,
conforme pode ser observado no Quadro 02.
137
Quadro 02: Fatores que influenciam a competitividade entre países mais e
menos competitivos (Brasil)
Fatores que incrementam a
competitividade dos países
Fatores que restringem a competitividade
do Brasil
1º. Participação comércio internacional
2º. Economia doméstica
3º. Governo
4º. Tecnologia
5º. Capital humano
6º. Infra-estrutura
7º. Capital
8º. Empresarial
1º. Capital
2º. Governo
3º. Economia doméstica
4º. Infra-estrutura
5º. Empresarial
6º. Capital humano
7º. Tecnologia
8º. Participação comércio internacional
Fonte: Agenda da indústria: a competitividade e o desenvolvimento econômico, algumas questões
para reflexão. São Paulo: Fiesp, Outubro de 2005a.
Ainda que as empresas reconheçam a importância da inovação tecnológica
ela aparece em um segundo plano, atrás de outras demandas consideradas mais
importantes. Pelas informações dos Quadros 2 e 3, percebe-se que o setor
empresarial não considera a tecnologia nem como urgente e muito menos como um
dos grandes fatores que restringem a competitividade do país. Ou seja, existem
outras necessidades mais prementes que empurram a tecnologia para uma
condição, aparentemente menos importante. Por outro lado, ela é considerada como
o quarto fator mais importante que explica a competitividade dos países mais
desenvolvidos.
5.4 A Empresa e suas Relações com Universidades e Institutos de
Pesquisa
No item anterior, verificou-se que para uma parte do setor empresarial a
tecnologia é considerada importante, mas não urgente para aumentar o índice de
competitividade da indústria brasileira. O mesmo se aplica à infra-estrutura no que
diz respeito à formação de recursos humanos. Há um reconhecimento do setor
empresarial não somente da importância da formação da força de trabalho, mas
138
também da importância da interação entre estes dois ambientes, o acadêmico e o
empresarial; todavia, assim como a tecnologia, esta parece ser uma necessidade
deixada em segundo plano com grandes dificuldades de operacionalização.
No relatório apresentado pela CNI, FINEP e MCT (2002 p 11) sobre a questão
tecnológica, essas instituições ratificam a importância da capacitação da força de
trabalho, sobretudo considerando um mercado em que as inovações passam a fazer
parte do cotidiano das empresas. O setor industrial como um todo considera que
este é um obstáculo significativo para futuros avanços e requer maior atenção do
setor público. De acordo com a CNI:
“O padrão de crescimento que se espera da economia brasileira depende
fundamentalmente da educação e do conhecimento. A inovação como variável
estratégica das empresas brasileiras é um desafio que só será bem sucedido com
uma agenda positiva e prioritária do País para superar as atuais deficiências
educacionais. Este é o caminho para aumentar a produtividade, gerar maiores
oportunidades de empreendedorismo, criar novos e melhores empregos e remunerar
melhor os investidores e trabalhadores”. (CNI, 2002a, p. 12).
Para a CNI, a educação como um todo é decisiva para a inovação. O contexto
empresarial das novas tecnologias encontra uma barreira muito grande na falta de
qualificação dos trabalhadores, no baixo nível de escolaridade e no ensino de baixa
qualidade. A Fiesp chama atenção para o fato do país investir muito pouco em
educação e saúde (3,77% e 3,60% do PIB respectivamente) índices bem próximo
dos países com baixa produtividade industrial (FIESP, 2005c, p. 15). A CNI por sua
vez, enfatiza a necessidade de fortalecer desde o ensino básico até o técnico e
profissionalizante. Este deverá estar cada vez mais sintonizado com as demandas
do mercado e voltado à educação continuada. Já com relação à universidade, a CNI
acredita ser
“(...) responsável pela imprescindível formação de recursos humanos qualificados e
por boa parte da geração do conhecimento, deverá buscar caminhos de maior
autonomia e maior compromisso com a produtividade”. (CNI, 2002a, p. 59).
139
Entre o discurso e a prática verifica-se uma distância considerável na medida
em que as parcerias entre universidades, empresas e institutos de pesquisa ainda
se mostram muito fracas. Para a CNI, o distanciamento da academia e o chamado
setor produtivo faz com que grande parte da produção científica nacional não seja
convertida em ganhos de produtividade. Em pesquisa realizada pela CNI (2002a, p.
56/57), menos de 1/5 das empresas consultadas indica a realização de parcerias
significativas com centros de produtores de conhecimentos (universidades e
institutos de pesquisa) e, menos de 10% os consideram fontes de informação muito
importantes para seu desenvolvimento tecnológico.
Para se ter uma idéia do baixo nível de interação pode-se mencionar o caso
da busca por informações sobre questões de propriedade industrial. Em pesquisa
junto às indústrias paulistas realizada pela Fiesp, verifica-se que dificilmente as
empresas recorrem às universidades para orientações dessa natureza. O índice
melhora quando se considera institutos de pesquisa e tecnologia, mas ainda assim
ainda é baixo quando comparado a outras instituições como Sebrae e a própria
Fiesp. Mesmo dentre as grandes empresas, verifica-se que apenas 2,7% das
empresas recorrem à universidade enquanto as micro, pequenas e médias
empresas têm um índice por volta de 1%. O Quadro 03 indica quais as fontes de
informação das indústrias paulistas para questões de propriedade industrial.
Quadro 03: Instituições procuradas para obtenção de informações e
orientações sobre propriedade industrial
1- SEBRAE
2- Fiesp / Ciesp
3- Contadores
4- SENAI
5- Agentes de propriedade industrial
6- INPI
7- Institutos de pesquisa e de
tecnologia
8- Universidades
9- Advogados
10- Não Procura
11- Outros
20,4 %
17,5 %
8,9 %
5,7 %
3,9 %
3,1 %
2,8 %
1,9 %
1,1 %
33,8 %
0,9%
Fonte: Pesquisa sobre propriedade industrial. São Paulo: Fiesp/Ciesp, s/d Pesquisa realizada em
2002.
140
Na visão da Firjan (2005a), no passado as empresas abriram mão da ajuda
da universidade que por sua vez, passou a concentrar seus esforços na formação de
professores mestres e doutores. Suas pesquisas estavam desvinculadas do
interesse das empresas, a preocupação maior era com a formação do pesquisador,
o que fez com que houvesse esse distanciamento entre empresas e academia.
A CNI (2002a) por sua vez, critica não somente a concentração, mas salienta
que os investimentos em P&D no país são muito baixos quando comparados a
maioria dos países da OCDE. A crítica feita pela CNI é que estas condições retratam
um conceito estreito de P&D, uma vez que, dentre outras falhas, desconsidera as
inúmeras iniciativas que ocorrem nas empresas voltadas para a inovação de
produtos e processos. Este pensamento revela que a indústria considera seu papel
relevante no processo de geração e disseminação das inovações, mas é
subaproveitado, tanto pela academia como pelo governo.
Em documento produzido pela Firjan (2001, p. 20) acredita-se que tanto no
Brasil como em outros países em desenvolvimento, “(...) as relações de cooperação e
interdependência entre universidade e empresa são ainda incipientes”. O documento cita dois
fatores em especial que poderiam ser chamados de estruturais e que contribuíram
para essa relativa fragilidade do SNI brasileiro. Primeiramente, a industrialização
tardia baseada na importação de tecnologia via máquinas, processos, manuais ou
mesmo de plantas inteiras. Em um segundo momento, a proteção à indústria local
via barreiras tarifárias e reserva de mercado, criando um ambiente muito confortável
às empresas locais que não se viram obrigadas a investir em produtividade,
qualidade, novas tecnologias e pesquisa e desenvolvimento.
Ao que tudo indica a discussão acadêmica da Hélice Tripla ainda não
permitiu, efetivamente, que a universidade vá além do seu papel de formador de
recursos humanos para a indústria. Estes dois atores têm atuado de forma isolada,
sem a devida interação e ambos parecem também estar desconectados do governo.
Por outro lado, uma iniciativa em que a Fiesp tem apostado cada vez mais, são os
141
APLs (Arranjos Produtivos Locais) espalhados pelo Estado de São Paulo. Ainda que
seja mais uma forma de disseminação do que de produção de tecnologias, essa
iniciativa podem contribuir para a capacitação de pequenos clusters envolvendo as
pequenas e médias empresas que, uma vez se fortalecendo podem contribuir para a
dinamização de um determinado setor produtivo. Com especialização é possível que
se criem demandas mais específicas a serem reivindicadas às universidades,
centros de pesquisa e também ao governo. Para a Fiesp,
“As instituições de apoio e fomento à qualificação de pessoal (CNPq, Fapesp, Capes)
devem ser incentivadas a ampliar suas atuações em Arranjos Produtivos Locais,
estimulando maior integração entre a universidade e a empresa e promovendo massa
crítica local nos arranjos” (FIESP, 2005c, p. 51).
Existem vários exemplos de APLs que têm se destacado por reunir grande
número de empresas que conseguiram dar visibilidade aos seus produtos e
experiências, passando a ser objeto de estudo, tanto do Sebrae que é um órgão que
contribui para a formação e expansão dos APLs, como do BNDES que à primeira
vista estaria muito mais voltado às grandes empresas. Apenas para citar alguns
exemplos, os bonés em Apucarana e confecções em Cianorte, ambas cidades do
Paraná, o vinho em Petrolina em Pernambuco, as redes cearenses em Jaguaruana,
as frutas do Nordeste paraense e região metropolitana de Belém e os calçados em
Franca no interior de São Paulo, são alguns dos vários casos de APLs que têm
apresentado bons resultados.
Em geral, compõem esses Arranjos, dentre vários atores, os governos locais,
o pequeno e médio empresário, o setor acadêmico mais próximo e instituições como
Sebrae e o sistema Sesc/ Senai e os institutos agronômicos estaduais dentre outros
atores. Portanto, esta iniciativa tem sido uma alternativa interessante que,
combinada com a idéia de parques e incubadoras tecnológicas, pode resultar em
contribuições significativas ao Sistema Nacional de Inovação brasileiro.
142
Conclusões
Schumpeter escreveu nas primeiras décadas do século XX, sobre a
importância da inovação e do empresário com espírito empreendedor que buscava
inovar para se diferenciar no mercado. Ele já vislumbrava que novos produtos,
processos, fontes de suprimentos, organizações e mercados eram fundamentais
para o crescimento das empresas. Os neo-schumpeterianos, por sua vez, trataram
de fazer as devidas atualizações nas idéias originais, mantendo no centro da
discussão o conhecimento, o aprendizado e a inovação tecnológica como fatores
explicativos importantes do desenvolvimento econômico.
No caso brasileiro, verifica-se que embora algumas ilhas de excelência em
termos de empresas e setores industriais tenham conseguido não apenas
reconhecer a importância da inovação, mas de fato operacionalizar esse conceito e
colocar no mercado produtos e serviços diferenciados, essa não é a realidade da
grande maioria das empresas. O país de uma forma geral e os empresários em
particular ainda investem pouco em ações relativas à P&D e geração de tecnologia,
sobretudo quando há uma comparação com a produção científica do país em termos
de artigos acadêmicos e também a comparação com a trajetória de outros países,
especialmente a Coréia do Sul. A evolução da quantidade de laboratórios de P&D
nas empresas coreanas é um exemplo importante em uma análise comparativa.
Os depoimentos deixam claro que um dos problemas a ser enfrentado é a
falta de uma tradição em inovação por parte do setor empresarial. É preciso quebrar
a inércia e mudar essa cultura, massificar conceitos e práticas por meio da criação
de um ambiente que seja favorável à geração das inovações. Ainda que Schumpeter
já tivesse discutido há muito tempo sobre a importância da inovação, somente agora
é que parece haver um movimento mais forte no sentido de popularizar esse
conceito entre os empresários brasileiros. Embora as associações empresariais
reconheçam que a tecnologia é importante para os seus negócios - o que fica claro
em seus discursos - na prática elas mesmas reconhecem que os resultados não têm
refletido a aparente preocupação com o tema.
Se a década de 1990 é considerada, para as empresas, um período de
reestruturação produtiva e organizacional e disseminação de conceitos, práticas e
ferramentas da qualidade para aumento da produtividade, pode-se dizer que a
década seguinte tem uma outra necessidade. Trata-se da busca da inovação
tecnológica, senão na prática efetivamente, pelo menos no discurso e na visão de
lideranças empresariais, governamentais e mesmo da academia. Alguns
depoimentos reconhecem que este movimento pela inovação é algo novo no Brasil.
Existem ações acontecendo em vários pontos do país, lideradas por diferentes tipos
de organização. É, portanto, um processo ainda incipiente e pouco sistematizado.
Para que este movimento pela inovação ganhe força, é fundamental a
mudança de cultura por parte dos empresários. Assim como na década de 1990 eles
reconheceram que a implantação de um sistema de qualidade e a obtenção de uma
certificação internacional eram requisitos obrigatórios para se permanecer no
mercado, a inovação também precisa desse reconhecimento. O registro de patentes,
a valorização do conhecimento e principalmente a busca constante do aprendizado
e de novas tecnologias devem estar na agenda diária das empresas.
Ainda que os depoimentos empresariais reconheçam a importância da
inovação tecnológica para o aumento da competitividade das empresas, ela ainda
não é tida como urgente, ou no mínimo existem outras questões mais urgentes e
prioritárias a serem encaminhadas e resolvidas. Todavia, é fato que determinadas
medidas macroeconômicas são importantes para acelerar o processo de
desenvolvimento tecnológico como, por exemplo, ações para estimular o comércio
internacional, reduzir a carga tributária e a política de juros. Dado o aumento das
discussões acerca do tema, espera-se que o mantra da inovação ganhe força assim
como ficou marcado o movimento pela Qualidade Total, como aponta Plonski (Anpei
e Anprotec).
O papel do governo também é fundamental nesse processo de mudança
cultural, seja atuando diretamente em políticas de inovação seja garantindo infra-
144
estrutura e uma política econômica e comercial que representem um ambiente
propício à inovação. É por meio de um conjunto de políticas e instrumentos de
estímulo à inovação, que vão desde subvenção e subsídios fiscais, passando por
uma política de compras governamentais até a reorganização das instituições de
apoio à inovação, que o país poderá competir com as principais economias que têm
investido em C&T e P&D.
Além do setor empresarial e do governo, as universidades e os institutos de
pesquisa também são fundamentais no processo de desenvolvimento tecnológico. A
Lei de Inovação e a Lei do Bem sinalizam um caminho de aproximação entre a
academia e o setor empresarial. Como bem destaca Lundvall (1992), considerando
que o recurso mais importante da nova economia é o conhecimento, então o
processo mais valioso é o aprendizado. Tomando isso como referência, não se pode
dissociar o trabalho desse tripé, ao contrário, é preciso cada vez mais integrar seus
componentes e explorar as possibilidades de sinergia.
Tanto o Triângulo de Sábato como o modelo da Hélice Tripla (III) ressaltam a
importância do governo, academia e setor empresarial no processo de inovação
tecnológica. Há uma evolução conceitual nesses modelos, considerando que o
primeiro estabelecia claramente os limites de cada um desses três atores. A análise
mais comum era considerar esses três atores de uma forma estanque ou no mínimo
com pouca interação. Já a Hélice Tripla, além de uma interação maior, pressupõe
uma sobreposição de funções em que os limites de atuação de cada um dos três
atores são expandidos além de suas fronteiras anteriormente delimitadas.
A universidade, por exemplo, começa a pensar em comercializar sua
produção científica, assumindo algumas características empresariais. Este é, a
propósito, objeto do que ficou conhecido como a segunda revolução acadêmica em
que a universidade passou a ter uma interface maior com o mercado. A empresa por
sua vez, tem ganhado ares acadêmicos considerando a necessidade de um
processo de qualificação da força de trabalho cada vez mais sofisticado, a partir do
que se convencionou chamar de economia do conhecimento. E o governo por sua
145
vez, é um dos grandes indutores dessa dinâmica. Como apontam Etzkowitz e
Leydesdorff (2000), muito mais do que a interação, a Hélice Tripla pressupõe uma
transformação interna de cada um dos atores envolvidos.
A partir dos depoimentos analisados, verifica-se que, de uma forma geral,
essa transformação, essa evolução do Triângulo de Sábato para a Hélice Tripla
ainda se encontra em um estágio incipiente no Brasil. Como destaca Craveiro
(Anpei), “(...) o salto ainda não aconteceu”. Ele mostra otimismo quando imagina um
crescimento substancial da quantidade de laboratórios de P&D nas empresas. Na
visão dele, isso vai desencadear uma demanda maciça pelo trabalho dos
pesquisadores das universidades e institutos de pesquisa. Da mesma forma, o setor
governamental será cada vez mais pressionado e cobrado para cumprir prazos,
liberar recursos, acelerar processos burocráticos e colocar em prática políticas e
programas de apoio à CT&I. Craveiro vislumbra um movimento intenso quando essa
engrenagem começar a funcionar plenamente, quando houver mais recursos, uma
mudança de cultura dos três atores, uma interação mais forte e como conseqüência,
resultados melhores para as empresas e o país.
Craveiro ilustra um exemplo dessa dinâmica considerando que grandes
empresas que possuem seus laboratórios de P&D têm um nível de aproximação
muito grande com o meio acadêmico. E por compreender melhor o processo de
inovação elas estão mais preparadas para ser interlocutores ativos com o setor
governamental. Além disso, seguramente há vários exemplos importantes no país
que precisam ser conhecidos e disseminados como determinados Arranjos
Produtivos Locais, o movimento das incubadoras e parques tecnológicos e suas
EBTs (Empresas de Base Tecnológica), as parcerias bem sucedidas entre
universidades e institutos de pesquisa com as empresas e quaisquer outras
iniciativas que fortaleçam o Sistema Nacional de Inovação brasileiro.
A falta de uma comunicação eficiente entre os principais atores do sistema de
inovação, quais sejam: governo, empresas, universidades e institutos de pesquisa
apontam como um dos grandes entraves para dinamizar os processos de inovação
146
no país. Enquanto países mais avançados tecnologicamente falam de um modelo
sistêmico de inovação em que se busca sinergia e interação entre os diferentes
atores do sistema, no Brasil, ainda se tem grandes obstáculos a vencer. Sem
considerar as exceções, é praticamente consenso que a interação para uma Hélice
Tripla no Brasil ainda é muito deficitária. Uma explicação nesse sentido é dada por
Viotti (2003) quando se refere à existência de um Sistema Nacional de
Aprendizagem Passivo no Brasil.
Quando acontecer o “grande salto” a que Craveiro se refere, haverá uma
aproximação muito maior das empresas com a academia. As universidades estão
sendo cada vez mais chamadas pela sociedade a dar a sua contribuição nesse
processo de transformar a pesquisa científica em novos produtos e processos. A
Unicamp, USP e UFSCar por meio de suas incubadoras e agências de inovação
ilustram uma tendência de aproximação do setor acadêmico com o meio
empresarial. Espera-se que esse movimento se intensifique cada vez mais gerando
empresas e inovações para o mercado.
No que diz respeito aos ICTs, como destaca Madi (Abipti), existem três pontos
fundamentais a serem trabalhados: o modelo jurídico, a estrutura e a comunicação.
Quanto ao primeiro, cabe uma reestruturação que permita maior dinamismo e
flexibilidade às ICTs que têm processos rígidos e engessados. Quanto ao segundo e
terceiro pontos, Madi ressalta a necessidade de modernização gerencial, fortalecer
as ações de marketing, bem como rever o trabalho de alguns institutos que
poderiam ser reformulados, fundidos ou suprimidos. Em última instância o que ele
tenta mostrar com esses pontos é a necessidade de uma reestruturação das ICTs
para que possam atender às demandas da sociedade, sobretudo das empresas.
Para Madi, essa é uma questão central para o país, uma vez que permitiria
promover o equilíbrio entre produção científica e geração de tecnologia. Em sua
visão, universidades, ICTs, empresas e governo têm atuado de forma isolada o que
emperra o processo de geração de inovações.
147
Analisando o relacionamento do setor empresarial com o governo, mesmo
considerando que exista alguma interlocução, a partir dos depoimentos percebe-se
que os esforços ainda são muito maiores do que os resultados. Apesar da constante
reivindicação de demandas por parte das associações empresariais, em especial da
Anpei, a crítica é que no governo “(...) ouve-se muito e incorpora-se muito pouco”. O setor
empresarial por diversas formas em diferentes momentos tenta interagir com o
governo para reivindicar suas demandas, mas as negociações são muitas vezes
duras e infrutíferas. Todavia, é preciso reconhecer que muitas propostas são de fato
incorporadas às políticas, às vezes não na sua totalidade e sempre com algum
esforço. Um desses exemplos apontado por Plonski é o automatismo na concessão
dos incentivos, reivindicação que ele assistiu durante cerca de 12 anos.
No que se refere às demandas do setor empresarial para políticas na área de
CT&I, em primeiro lugar é preciso considerar a existência de um universo muito
abrangente e complexo de empresas. Questões como tamanho da empresa,
segmento industrial, nível de concorrência, desenvolvimento da cadeia produtiva
além de sua capacidade de influência política dão conta da diversidade de
necessidades e interesses passíveis de compor uma agenda empresarial para
inovação. Deve-se reconhecer o parque industrial diversificado, bem como as
diferentes associações empresariais que mais ou menos ativamente defendem o
interesse de seus associados.
Mesmo considerando essa diversidade, o setor empresarial, dentro da lógica
que permeia os modelos mais avançados de Sistemas Nacionais de Inovação,
deveria ter uma interação muito maior com o governo. São as empresas que estão
vivenciando as oportunidades e ameaças do mercado e supostamente têm a
percepção de quais políticas poderiam ser mais significativas para a área de CT&I e
para o seu segmento industrial, bem como aquelas disponíveis aos seus
concorrentes internacionais. No caso brasileiro, alguns exemplos como a Lei
8.661/93, a PITCE e a Lei do Bem ilustram a baixa participação do setor empresarial
na formulação de políticas de CT&I. No primeiro caso, a Anpei teve uma posição
muito contrária ao conjunto de incentivos oferecidos e o resultado dessa lei, segundo
148
Ávila (Anpei), foi muito pequeno. No segundo, a definição da PITCE não teve
participação do setor empresarial e quanto à Lei do Bem, algumas demandas
importantes não foram atendidas, como a necessidade de ampliar a sua utilização
para demais empresas além daquelas que declaram seu Imposto de Renda pelo
regime do lucro real, o que representa somente de 6 a 8% das empresas.
A partir do momento que forem removidas algumas das barreiras à interação
entre setor empresarial, academia e governo será possível verificar maior sinergia e
pontos de convergência dos interesses e necessidades, inclusive com a participação
de outros atores no processo. É fundamental a sintonia entre as agendas para que o
trabalho de cada um e de todos resulte em produtos de maior valor agregado via
exploração do conhecimento. A realização de estudos prospectivos e planejamento
estratégico para políticas de CT&I mencionada nos depoimentos da Anpei requer a
participação de toda a sociedade. Com exercícios dessa natureza e outras
propostas de mudanças tanto nas empresas como no governo e na academia será
possível definir e atender as agendas e melhorar o desempenho do SNI brasileiro.
A falta de continuidade das políticas públicas para CT&I, ou mesmo a sua
ausência aparecem como grandes preocupações dos empresários, uma vez que se
tem o agravante que projetos de P&D em geral são de altos investimentos, riscos
elevados e resultados de longo prazo. Parte da cultura do setor empresarial de não
se investir e acreditar em projetos de longo prazo tem uma relação com a
instabilidade de programas e políticas governamentais. Soma-se a isso a falta de
informação e processos burocráticos e lentos o que acaba desestimulando o
empresário a buscar incentivos governamentais e reivindicar suas demandas. O
exemplo mais atual e emblemático são os fundos setoriais que sofreram o
contingenciamento duramente criticado pelo setor empresarial.
Da mesma forma que existem críticas contundentes quanto à fragmentação
de ações governamentais e descontinuidade das políticas públicas, o setor
empresarial parece sofrer do mesmo mal. A partir das entrevistas e das fontes
secundárias de pesquisa, verifica-se que o setor empresarial também tem uma certa
149
dificuldade quanto à articulação dos seus interesses. Como bem apontou um dos
entrevistados, há uma necessidade clara de coordenação para que as várias
iniciativas voltadas à CT&I que estão acontecendo no país, não permaneçam como
ações isoladas com desperdícios de recursos.
Craveiro insiste bastante na necessidade de realização de estudos
prospectivos por parte do setor empresarial, definir, por exemplo, o que é necessário
para que em um determinado horizonte de tempo o país avance em número de P&D
nas empresas. Ele reconhece que os empresários precisam ser mais organizados,
precisam se articular mais em torno das suas demandas e reivindicá-las ao governo
com mais propriedade com dados e informações pertinentes à competitividade
tecnológica de cada setor no médio e longo prazo.
Verifica-se, portanto, que tem aumentado a participação do setor empresarial
na discussão de políticas de CT&I. As associações empresariais de uma forma geral
têm organizado e participado de congressos, encomendado e realizado estudos,
debatido com o setor acadêmico e governamental e também apresentado e
reivindicado suas demandas ao governo. Todavia, os depoimentos evidenciaram
que embora tenha melhorado, o setor ainda não se mostra suficientemente
organizado para definir uma agenda comum de políticas de CT&I com um
planejamento estratégico com metas a atingir, recursos e resultados esperados até
porque não se trata de uma tarefa simples.
O governo por sua vez, não tem buscado, ou não tem conseguido estreitar
esse diálogo. Suas decisões políticas são muito mais voltadas a seguir este ou
aquele modelo proposto pela OCDE ou por algum NIC que tenha mostrado bom
desempenho. Desta forma, a política aqui definida, muitas vezes acaba não sendo
apropriada para a realidade do país. Ou no mínimo, ela poderia ser mais apropriada
caso houvesse uma interlocução e participação maior do setor empresarial nesse
processo. Mas como apontam os entrevistados, “ouve-se muito e atende-se pouco” e
muitas decisões acabam sendo “decisões de gabinete”. Mostra-se relevante aumentar
não apenas a intensidade, mas também a qualidade da participação empresarial na
150
discussão das políticas públicas para CT&I. Daí a necessidade de uma maior
organização das demandas do setor empresarial.
A Aliança Estratégica para Promoção da Inovação, formada por Anpei, Abipti
e Anprotec, embora tenha realizado algumas ações conjuntas, ainda não conseguiu
a sinergia que se poderia esperar de um arranjo dessa natureza. Trata-se de um
conjunto de instituições diretamente focadas na inovação e com um potencial de
articulação muito grande. Assim como houve a formação dessa Aliança, uma série
de outras instituições públicas e privadas tem se preocupado com o tema inovação
nos últimos anos, algumas delas citadas no capítulo 1. Por outro lado, foi possível
identificar em um dos depoimentos, uma perspectiva otimista em que se acredita
que a partir desse movimento todo haverá uma certa convergência de ações que
dinamizará a inovação no país.
O estudo das quatro culturas políticas descritas por Elzinga e Jamison (1995)
ajuda a entender melhor o processo de análise e formulação de políticas públicas
em CT&I no Brasil. Embora o presente estudo não tenha sido orientado nessa
direção, a configuração da cultura burocrática, acadêmica, econômica e cívica no
país permite, de certa forma, compreender a baixa participação do setor empresarial
na formulação de políticas de CT&I. É possível que se esteja vivendo hoje, um
período de transição em que começa haver uma diluição da influência da cultura
burocrática com o fortalecimento das outras culturas, notadamente econômica e em
menor grau a cívica. O posicionamento de cada uma dessas culturas e o resultado
do seu poder de articulação e influência poderá indicar se de fato, haverá uma
participação maior de outras culturas na formulação de políticas de CT&I e em que
medida isso deverá ocorrer.
Um dos problemas a se enfrentar no caso brasileiro é a diferença de culturas.
Considerando um ponto de vista macro, há diferenças entre as quatro culturas
políticas propostas por Elzinga e Jamison. Foi possível perceber pelos depoimentos
a distância que ainda separa essas instituições e alguns dos obstáculos existentes.
Considerando uma perspectiva micro, é preciso reconhecer que a cultura burocrática
151
apresenta diferentes sub culturas. Desta forma, MCT, MDIC, Ministério da Fazenda
e cada uma das agências e instituições a eles relacionados têm suas
especificidades, suas características e sua cultura que influenciam em maior ou
menor grau o processo de inovação. Além disso, o contexto em que estão inseridas
as ICTs, como descrito por Madi, evidencia uma falta de articulação entre os planos
federal e estadual, especialmente no que tange à questão dos institutos ligados ao
agronegócio.
A cultura acadêmica por sua vez também tem seus subsistemas que incluem
universidades e ICTs mais modernos, mais conservadores, mais ou menos
alinhados com as demandas empresariais. Embora Madi declare não conhecer
muito a realidade das universidades, ele acredita que grande parte delas é relutante
à modernização para implantação de sistemas da qualidade tipo série ISO 9000,
para credenciamento de seus laboratórios no Inmetro, por exemplo. Já a cultura
econômica é um universo ainda maior que envolve pequenas e médias empresas,
nacionais e multinacionais e setores muito diversificados mais ou menos focados na
inovação. O caso do setor de embalagens mencionado por Madi dá uma idéia da
diversidade existente. E por fim, a cultura cívica também tem suas sub culturas que
direta ou indiretamente podem influenciar no processo de inovação.
No caso da Aliança Estratégica em particular, à primeira vista, ela não
conseguiu reproduzir um modelo de interação que de fato expressasse todo o seu
potencial e resultasse em uma articulação maior entre seus membros. Pode-se
recorrer à questão das culturas políticas como uma possível hipótese explicativa do
relativo baixo nível de interação. Ao que parece, mesmo que de forma não
deliberada há uma espécie de resistência à interação, os aspectos culturais de
universidades, institutos de pesquisa e empresas impedem que uma Aliança dessa
natureza seja concretizada com resultados mais expressivos. Mesmo existindo a
Aliança, esses três atores não abrem mão dos seus valores, sua cultura e sua
dinâmica de funcionamento, não querem ou não conseguem sair de uma espécie de
zona de conforto. Transportando essa experiência para a esfera nacional, é possível
imaginar a dificuldade de comunicação e interação entre empresa e governo nesse
152
processo de formulação e implementação de uma agenda empresarial para
inovação, considerando cada uma das culturas e sub culturas envolvidas nessa
discussão.
Como vários empresários têm insistido, a inovação precisa ser considerada
uma política de Estado e não apenas iniciativas vinculadas a este ou aquele governo
que, passado o mandato, perdem seu efeito. Para tanto, mostra-se relevante a
participação do setor empresarial na exposição de suas demandas por meio de uma
agenda positiva que seja considerada pelos governos quando da formulação,
implementação e avaliação dos programas e políticas ligados à inovação. Isso se
reforça a partir da idéia de consolidar a transição de um sistema de C&T centrado no
governo, para um sistema de CT&I com a participação de um conjunto maior de
atores.
153
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Roteiro de questões para entrevista
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Título da tese: Demandas empresariais em políticas de ciência, tecnologia e
inovação no Brasil a partir dos anos 1990
Doutorando: Newton Hirata (Departamento de Ciência Política da USP)
Orientadora: Profª. Dra. Elizabeth Balbachevsky
1. Quais são as necessidades do setor empresarial tendo em vista a questão da
inovação tecnológica: o que faz mais falta para acelerar o processo de
inovação na indústria em geral, e para as empresas filiadas à Anpei em
particular?
2. Qual é a agenda do setor empresarial para a área de políticas de CT&I, isto
é, quais políticas são prioritárias nessa área para o setor empresarial? De que
forma tal agenda é levada ao governo e quais os resultados obtidos? Isso tem
contribuído para o aumento das inovações nas empresas?
3. De que forma a indústria brasileira poderia estimular a cultura da inovação
tecnológica, uma vez que esta tem se mostrado como um dos grandes
diferenciais da indústria mundial?
4. Qual o papel que a universidade pública tem a cumprir, nessa dimensão, em
relação às necessidades do setor empresarial? E as universidades
particulares?
5. Os órgãos de representação empresarial têm cumprido seu papel de levar as
reivindicações e as demandas de CT&I ao governo? Como isso acontece ou
deveria acontecer? Qual o papel da Anpei nesse caso?
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O roteiro foi o mesmo para os representantes das três instituições. Nas questões mais focadas no setor
empresarial, as respostas da Anpei foram mais completas, como no caso das questões 2, 5 e 6.
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6. Em quais situações houve uma participação expressiva do setor empresarial
em torno das demandas para políticas de CT&I, especialmente no caso da
Anpei? (Por exemplo: discussão da Lei de Inovação, Lei do Bem, Lei de
Informática dentre outras).
7. Qual o papel e os resultados da Aliança Estratégica para Inovação
Tecnológica (Anpei, Anprotec e Abipti)? E o papel da Anpei nessa Aliança?
8. Historicamente, a formulação de políticas públicas para CT&I tem ficado
restrita à burocracia estatal e ao setor acadêmico. Qual sua percepção acerca
desta afirmação? Você acredita que o setor empresarial é apenas um ator reativo
às políticas governamentais ou consegue influenciar positivamente na agenda
governamental?
9. Uma das grandes críticas da sociedade de uma forma geral e do setor
empresarial em particular, é a descontinuidade das políticas e programas
governamentais, o que implica em desperdícios de recursos e em última
instância perda da competitividade da indústria brasileira. Considerando
verdadeira esta realidade, qual o impacto para o setor empresarial, sobretudo no
que diz respeito às políticas de CT&I?
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