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i
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA
NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DESENVOLVIMENTO REGIONAL
PROGRAMA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE
A ELABORAÇÃO DA AGENDA 21 COMUNITÁRIA DO
BAIRRO ROSA ELZE, SÃO CRISTÓVÃO, SERGIPE:
UM INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR
Dissertação de Mestrado apresentada ao Núcleo de Pós-Graduação em
Desenvolvimento e Meio Ambiente da Universidade Federal de
Sergipe, como parte dos requisitos exigidos para a obtenção do título
de Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente.
Autora: Danielle Rodrigues Dutra
Orientadora: Profa. Dra. Laura Jane Gomes
MARÇO - 2008
São Cristóvão – Sergipe
Brasil
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ii
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA
NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DESENVOLVIMENTO REGIONAL
PROGRAMA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE
A ELABORAÇÃO DA AGENDA 21 COMUNITÁRIA DO
BAIRRO ROSA ELZE, SÃO CRISTÓVÃO, SERGIPE:
UM INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR
Dissertação de Mestrado defendida por Danielle Rodrigues Dutra e aprovada em 07 de
fevereiro de 2008 pela banca examinadora constituída pelos doutores:
________________________________________________
Profa. Dra. Laura Jane Gomes – Orientadora
Universidade Federal de Sergipe
________________________________________________
Profa. Dra. Rosemeri Melo e Souza
Universidade Federal de Sergipe
________________________________________________
Prof. Dr. Celso Locatel
Universidade Federal de Sergipe
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iii
Este exemplar corresponde à versão final da Dissertação de Mestrado em Desenvolvimento e
Meio Ambiente.
________________________________________________
Profa. Dra Laura Jane Gomes – Orientadora
Universidade Federal de Sergipe
iv
É concedida ao Núcleo responsável pelo Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente da
Universidade Federal de Sergipe permissão para disponibilizar, reproduzir cópias desta
dissertação e emprestar ou vender tais cópias.
________________________________________________
Danielle Rodrigues Dutra – Autora
Universidade Federal de Sergipe
________________________________________________
Profa. Dra Laura Jane Gomes – Orientadora
Universidade Federal de Sergipe
v
DEDICATÓRIA
Dedico esse trabalho a Mahatma Gandhi, Che
Guevara, Zumbi, Olga Benário Prestes, Steven
Bico, Chico Mendes, Irmã Doroty e outras
lideranças que tentaram mostrar que um mundo
melhor é possível, foram assassinadas por esse
motivo e que me inspiraram a continuar a sua luta.
Vocês não morreram em vão.
vi
AGRADECIMENTOS
A João e Rose que me geraram para exercer a liberdade, com responsabilidade, acreditando
que os seres humanos devem ser respeitados, mesmo nas suas diferenças, por me amarem e
me apoiarem acima de todas as minhas “loucuras”. Amo muito vocês.
A meu irmão Johnny que em todos os momentos de minha vida esteve do meu lado me
apoiando ou me orientando a tomar as melhores decisões. Amo você.
A Kunibert Kolb por ter me arrancado de Curitiba para me fazer viver a melhor fase da minha
vida. Amo você.
A minha grande amiga-irmã e orientadora Laura, mulher brilhante, inteligente, humilde, de
uma capacidade inigualável no que se propõe a fazer, por me tornar uma pessoa melhor desde
o momento em que a conheci, responsável pela profissional que sou e por compartilhar
comigo a mesma “missão”. Nem precisa falar o quanto amo você Pimentinha.
Ao Prof. José Luiz, meu co-orientador da UFRJ, grande incentivador do mestrado desde a
primeira fase do “De Olho”, cujas conversas sempre me enriquecem o conhecimento.
Aos assistentes técnicos, principalmente a Onildete, e agentes comunitários do “De Olho”, por
realizarem o trabalho da melhor maneira possível, com dedicação e responsabilidade.
A Prof. Rose do PRODEMA, mulher inteligente, conselheira, segura nas suas decisões e ao
mesmo tempo capaz de simplificar as formalidades em nome da amizade, pelo incentivo à
minha inscrição no mestrado e por me ensinar os caminhos da Educação Ambiental.
Aos amigos Carlinhos Britto e Cezar Britto éticos e iluminados, por me darem a oportunidade
profissional mais importante da minha vida, acreditando em mim desde o primeiro dia em que
pisei na Sociedade Semear e me levaram para suas vidas, conquistas e famílias.
A Omar por estar presente em todos os momentos da minha vida desde que cheguei em
Aracaju, por me ensinar a ter paciência nas horas difíceis e por ser minha família aqui.
Aos amigos colaboradores da Sociedade Semear Mônica, Liliam, Cita, Chou, Elvanir,
Ivanilde, Nena, Paulinha, Elaine, Kátia, Nel, Sônia, Nena, Jailton, Paulinho, Chimbica, Mocó,
Adriano, Maurinho por me apoiarem, acreditarem no meu trabalho e compreenderem meus
momentos de ausência.
vii
Aos amigos e eternos voluntários Andréa, Nane, Ulisses e Waldson por me fazer acreditar que
o desapego e a entrega na busca de um mundo melhor é possível.
A Sérgio por apostar em mim e deslocar uma parte de sua empresa da Bahia para Sergipe,
permitindo me realizar profissionalmente, além de ter se tornado um grande amigo para todas
as horas, inclusive a de desabafos “em baldes”.
Aos amigos da Ambitech Marcinha, Silvano, Elaine, Raquel, Fabrício, Matheus por
possibilitarem a minha ausência nas fases difíceis do mestrado e por mostrarem que é possível
trabalhar com amigos que se pode contar a qualquer momento, de forma profissional, com
responsabilidade e respeito.
Aos amigos Piranemicos Nadja, Ricardo, Thiago e Graziella por entenderem o momento da
dissertação, pelas viagens recheadas de histórias, crescimento e aventuras.
A Graça da PETROBRAS, parceira de projeto, amiga e incentivadora, sem o apoio da qual em
alguns momentos seria impossível atingir os resultados conseguidos no “De olho”.
A Andréa Karine e Matheus Felizola, parceiros de vida, sem os quais qualquer tipo de
realização em Aracaju não ocorreria, pois não consigo imaginar minha vida sem os momentos
que passamos e passaremos juntos, além do prejuízo que causaríamos aos bares de Aracaju.
Ao amigo-irmão Heitor e nossa família Fátima, Mosquito e Carol, pelas maravilhosas rodas de
viola que me permitiram viajar pelas mais belas músicas brasileiras.
Aos amigos Ana, Jairo, Mami, T.O. e Gets por estarem do meu lado compartilhando
momentos especiais, principalmente aqueles nos quais preciso de “alívio na pressão”. Bendito
show do Paralamas do Sucesso em Itabaiana!
Aos parceiros de conferências da SEPLAN, amigos mais antigos Kazumi, Saulo, Lúcio e
Patrícia, e aos mais recentes Nicéia, Angélica, Evandro e Anderson por nunca misturarem
amizade com trabalho e ao mesmo tempo completarem essas partes.
Aos meus amigos do mestrado, por não serem somente colegas, mas parceiros de lutas e
conquistas. Salve turma de “Boa Fé”.
A todas as comunidades em que trabalhei desde 1993 pelo Brasil afora por me ensinarem que
o que aprendemos em “cubículos” nada vale se não aprendermos a ouvir o conhecimento
popular e a vivência dentro de uma dura realidade.
A uma força maior que me guia todos os passos, me orienta a escolher o melhor caminho e me
tornou uma pessoa abençoada nesse mundo de contradições.
viii
RESUMO
O presente estudo analisou o Programa De Olho no Ambiente implementado pela Petróleo do
Brasil S.A. (PETROBRAS), com a meta de obter Agendas 21 Comunitárias em comunidades
de baixa inclusão social de áreas de interesse da empresa. O objetivo da pesquisa foi analisar o
processo de elaboração da Agenda 21 Comunitária do Bairro Rosa Elze, município de São
Cristóvão, em Sergipe. Tal análise se faz necessária pelo fato de que fornece dados novos
sobre como se dá o processo de elaboração desse instrumento de construção de política
pública participativa, além da existência de poucas experiências analisadas. O processo de
elaboração da Agenda 21 Comunitária foi analisado sob os aspectos: das representatividades
sociais; dos temas propostos pela comunidade no contexto da realidade local; da tipologia de
participação e dos conflitos ocorridos. A forma de coleta e análise das informações foi por
meio de pesquisa descritiva, exploratória e participante e o estudo de caso. Para analisar as
tipologias de participação foi utilizada a classificação de Pretty que identificou a ocorrência de
participações consulta, por meio de incentivos materiais, funcional, interativa e co-gestão. As
representatividades sociais foram descritas como forma de demonstrar a construção dos
conceitos e noções apreendidos durante o processo, demonstrando a presença de órgãos
públicos e privados, universidades e sociedade civil organizada, em áreas de atuação
diversificadas. A complexidade dos conflitos permitiu conhecer informações relacionadas aos
aspectos legais, sociais e entre esferas de governo demonstrando a ocorrência de conflitos
sociais de competência. A partir dos dados oriundos deste estudo, foi constatada a necessidade
de analisar o processo de elaboração das Agendas 21 Comunitárias do Programa De Olho no
Ambiente no Estado de Sergipe, a fim de propor melhorias na construção e formas de
continuidade para a implementação do documento na busca do desenvolvimento sustentável.
Palavras-chaves: Desenvolvimento Sustentável. Agenda 21. Participação. Representatividade
Social. Conflitos Socioambientais.
ix
ABSTRACT
This study examined the program “In Eys of Environment”, implemented by Petróleo do
Brasil S.A. (PETROBRAS) which aims to obtain Community “Agendas 21” in low social
inclusion communities, on relevant areas for the company. The objective of this research was
to analyze the process of drafting the “Agenda 21 of the Rosa Elze Community”, located in
São Cristóvão City, State of Sergipe. This analysis is important because provides new data
about how works the drafting process of this building public policy participatory instrument,
and also shows the existence of few examined experiences. The drafting process of the
Community Agenda 21 has been reviewed under the following aspects: the social
representaties; the topics proposed by the community in the local reality context, the multiple
profiles of participation in occurring conflicts.The means of collection and analysis of
information was descriptive participating and exploratory research and study of cases. To
analyze the types of participation was used the Pretty Classification, which identified the
occurrence of shares consultations, through tax incentives, functional, interactive and co-
management. Social representaty were described as a way to demonstrate the construction of
the concepts and notions learned during the process, demonstrating the presence of public and
private organizations, universities and civil society in diverse areas of expertise. The
complexity of conflicts allowed to know information related to legal and social aspects and
between many government spheres showing the occurrence of social conflicts of jurisdiction.
The data collected in this study allowed the observation of the need to examine the process of
drafting Agendas 21 Community, through “In Eys of Environment” Program in the state of
Sergipe, in order to propose improvements in construction and forms of continuity to the
implementation of this document in pursuit of sustainable development.
Keywords: Sustainable Development. Agenda 21. Participation. Social Representaty. Social
Conflicts.
x
SUMÁRIO
NOMENCLATURA...........................................................................
xii
LISTA DE FIGURAS........................................................................
xiv
LISTA DE QUADROS E TABELAS................................................
xv
CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO....................................................
17
1.1. Estrutura do trabalho
..................................................................
19
CAPÍTULO 2 – REFERENCIAL TEÓRICO...............................
21
2.1 – Ambiente, desenvolvimento e sociedade.........................................
21
2.2 – Desenvolvimento sustentável
....................................................
23
2.3 – Políticas públicas para o desenvolvimento sustentável.....................
27
2.4 – A participação no planejamento de políticas públicas......................
30
2.5 – A Agenda 21 como instrumento de políticas públicas para o
desenvolvimento sustentável............................................................
33
2.6 – Agenda 21 Comunitária – O programa De Olho no Ambiente.........
38
CAPÍTULO 3 – PROCEDIMENTO METODOLÓGICO...........
43
3.1 – Área de estudo
.........................................................................
43
3.2. – Coleta e análise dados....................................................................
44
CAPÍTULO 4 – RESULTADO E DISCUSSÃO..........................
48
xi
4.1 – A Agenda 21 Comunitária do Bairro Rosa Elze...............................
48
4.1.1 – O processo de sensibilização..................................................
48
4.1.2 – A pesquisa de campo e construção do diagnóstico
socioambiental
..............................................................
50
4.1.3 – As reuniões comunitárias temáticas........................................
54
4.1.4 – O Fórum da Agenda 21 Comunitária do Bairro Rosa Elze....
60
4.1.5 – A elaboração da Agenda 21 Comunitária do Bairro Rosa
Elze
.............................................................................
61
4.2 – Tipologias de participação
...............................................................
62
4.3 – Conflitos socioambientais identificados
.............................................
74
CAPÍTULO 5 – CONCLUSÕES E SUGESTÕES........................
81
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.........................................
85
ANEXOS
xii
NOMENCLATURA
A21L – Agenda 21 Local
AC – Agente Comunitário
AMABRE – Associação de Moradores e Amigos do Bairro Rosa Elze
APA – Área de Preservação Ambiental
CNUMAD - Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento
CNUMAH - Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano
COOPERCESMAC – Cooperativa de Reciclagem Centro Social Maria do Carmo
CPDS – Comissão de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira
DELIS - Desenvolvimento Local Integrado Sustentável
DESO – Companhia de Saneamento do Estado de Sergipe
DRP – Diagnóstico Rápido Participativo
ECO 92 - Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento
EE – Estação Ecológica
GRUJIM – Grupo de Jovem Iluminando o Mundo
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICLEI – Conselho Internacional de Iniciativas Ambientais Locais
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
IUCN – International Union for Conservation of Nature
MMA – Ministério do Meio Ambiente
NES – Núcleo de Graduação em Estatística
ONG – Organização não Governamental
ONU – Organização das Nações Unidas
PETROBRAS – Petróleo Brasileiro S.A
PNMA – Política Nacional do Meio Ambiente
PNMT – Programa Nacional de Municipalização do Turismo
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável
PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
xiii
PRONAGER - Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda
RIO + 10 - Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável
RIO 92 – Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento
SEMA – Secretaria do Meio Ambiente
SEMARH – Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Sergipe
SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas
SESI – Serviço Social da Indústria
SINTESE – Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Sergipe
UBS – Unidade Básica de Saúde
UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro
UFS – Universidade Federal de Sergipe
UNIT – Universidade Tiradentes
WCED – Comissão Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento
xiv
LISTA DE FIGURAS
Figura 2.7-1 Organograma da gestão do Programa De Olho no Ambiente
(PETROBRAS, 2005)..............................................................................
23
Figura 3.2-2 Etapas da elaboração da Agenda 21 Comunitária (Elaboração: Danielle
Rodrigues Dutra, 2007).............................................................................
32
Figura 4.1-3 Capacitação de Agentes Comunitários......................................................
52
Figura 4.1-4. Construção dos temas a serem trabalhados na Agenda 21 Comunitária... 55
Figura 4.2-5 Número de instituições presentes por atividades do Bairro Rosa Elze..... 73
xv
LISTA DE QUADROS E TABELAS
Quadro 4.1-1 Resultado da aplicação da ferramenta de DRP Realidade/Desejo para
levantamento das demandas da comunidade do Bairro Rosa Elze............
56
Quadro 4.2-2 Tipologia de participação do processo de elaboração da Agenda 21
Comunitária do Bairro Rosa Elze, segundo Pretty (1998)........................
64
Tabela 4.2-3 Quantitativo de participantes por atividades ampliadas desenvolvidas
com a comunidade e representação social.................................................
68
Quadro 4.2-4 Instituições presentes na elaboração da Agenda 21 Comunitária do
Bairro Rosa Elze, com sua respectiva área de atuação..............................
69
Tabela 4.2-5 Quantitativo de participantes por atividades ampliadas desenvolvidas
com a comunidade e representação social.................................................
71
Quadro 4.2-6 Análise dos conflitos socioambientais registrados durante o processo de
elaboração da Agenda 21 Comunitária do Bairro Rosa Elze...................
75
CAPÍTULO 1
INTRODUÇÃO
Capítulo 1 – Introdução 17
1 – INTRODUÇÃO
O planejamento de políticas públicas pode ser elaborado por meio de vários
instrumentos de participação popular. Um deles é a Agenda 21 Local, que envolve a sociedade
civil, empresas e governo em um processo amplo e participativo de consulta sobre os
problemas ambientais, sociais, econômicos, culturais, políticos e institucionais de um
município.
O enfoque da Agenda 21 não é restrito à preservação e conservação da natureza. Trata-
se de uma proposta que rompe com o desenvolvimento dominante em pequena escala, onde
predomina o econômico, dando lugar a sustentabilidade ampliada, que une a agenda ambiental
e a agenda social. Enuncia a indissociabilidade entre os fatores sociais e ambientais, além da
necessidade de que a degradação do meio ambiente seja enfrentada com o problema mundial
da pobreza. Considera, dentre outras, questões estratégicas ligadas à geração de emprego e
renda; diminuição das disparidades regionais e interpessoais de renda; mudanças nos padrões
de produção e consumo; construção de cidades sustentáveis e adoção de novos modelos e
instrumentos de gestão.
O presente estudo parte do princípio de que ao elaborar a Agenda 21 Local, o poder
público planeja suas ações, gerando políticas públicas prioritárias localizadas, permitindo que
as principais necessidades sejam atendidas com o envolvimento da sociedade, constituindo-se
em um novo paradigma rumo ao desenvolvimento sustentável.
A Agenda 21 Local depende da incorporação dos diversos atores sociais para a
execução das políticas públicas. Por se tratar de um novo modo de planejamento com a
participação da sociedade, apesar de ser uma tendência, ainda não tem se consolidado quando
implementada. Isso pode ocorrer por ausência de iniciativa do poder público ou falta de
envolvimento da sociedade, acostumada a políticas públicas assistencialistas, um
comportamento de não exercício da cidadania.
Capítulo 1 – Introdução 18
A Agenda 21 Local, segundo o Ministério do Meio Ambiente se realiza na unidade do
município. Outro modo de se conceber uma Agenda 21 Local é sua elaboração e execução em
pequenas localidades (bairros, distritos, povoados) proposto pelo Programa De Olho no
Ambiente, promovido pela PETROBRAS e por Organizações Não Governamentais
brasileiras, que vem sendo chamada de Agenda 21 Comunitária e é tema dessa dissertação.
No período de agosto de 2006 a outubro de 2007, a Petróleo Brasileiro S/A –
PETROBRAS, em parceria com a organização não-governamental Sociedade de Estudos
Múltiplos, Ecológica e de Artes - SEMEAR, promoveu no estado de Sergipe o Programa De
Olho no Ambiente com objetivo de apoiar as comunidades de baixa inclusão social das áreas
de influência direta ou indireta de suas instalações, ou que sejam de importância estratégica
para a empresa, na obtenção de Agendas 21 Comunitárias.
No programa a iniciativa do planejamento de políticas públicas com a participação da
sociedade foi de uma empresa de geração de energia e gás e não do poder público local, o
executor a Agenda 21 Comunitária.
O processo de elaboração da Agenda 21 Comunitária possibilita às comunidades
envolvidas a tomada de decisão na busca do desenvolvimento local sustentável, identificando
as prioridades das necessidades das localidades, o exercício da cidadania e a busca da auto-
gestão da comunidade em parceria com o poder público.
Durante as atividades de construção do documento, os atores sociais criaram a
expectativa de implementação das demandas prioritárias identificadas, o que não ocorreu
ainda. Para tanto, faz-se necessário a continuidade do processo no sentido de capacitar as
comunidades envolvidas para, juntamente como o poder público local, construir e executar as
políticas públicas planejadas na Agenda 21 Comunitária.
No Brasil, a iniciativa da elaboração de Agendas 21 Comunitárias não existia antes do
programa. A análise desse instrumento ainda não foi realizada, tornando-se necessária para a
concretização das ações planejadas, em forma de políticas públicas executadas com o
envolvimento da sociedade.
Capítulo 1 – Introdução 19
A presente pesquisa teve como objetivo geral analisar a participação popular no
processo de elaboração da Agenda 21 Comunitária do Bairro Rosa Elze, município de São
Cristóvão, em Sergipe e por objetivos específicos descrever a representatividade social e os
conflitos socioambientais ocorridos.
1.1 - ESTRUTURA DO TRABALHO
Este trabalho está estruturado em cinco capítulos. No capítulo um (1) fez-se uma
introdução acerca do tema em questão. No capítulo dois (2) foi realizada a fundamentação
teórica da pesquisa tratando-se sobre a relação da sociedade com o ambiente e o
desenvolvimento; visões sobre desenvolvimento sustentável; políticas públicas voltadas para o
desenvolvimento sustentável; participação no planejamento de políticas públicas e o Programa
De Olho no Ambiente. No capítulo três (3) foram descritos os procedimentos metodológicos
da pesquisa. No capítulo quatro (4) os resultados e a análise dos dados foram apresentados,
mostrando assim o processo de elaboração da Agenda 21 Comunitária por meio do estudo de
caso do Bairro Rosa Elze, Município de São Cristóvão. Este trabalho foi concluído no capítulo
cinco (5), onde se descreveu como foram atingidos os objetivos e a importância desta
pesquisa, apresentando sugestões para futuras dissertações.
CAPÍTULO 2
REFERENCIAL TEÓRICO
Capítulo 2 – Referencial Teórico 21
2 – REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 - AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO E SOCIEDADE
Ao longo da história da humanidade, a construção de suas normas e comportamentos
foi baseada em expansão e crescimento, transformando sua cultura e o meio onde se insere.
Na busca da melhor forma de se relacionar com o ambiente e no seio da própria
sociedade, o ser humano produz cultura. Nesse sentido, Quintas (2002) afirma que a
concepção da questão ambiental que está na relação homem-natureza não é suficiente para
direcionar um processo de análise e reflexão, que permita a compreensão deste relacionamento
em toda a sua complexidade. Para esse autor, isso significa dizer que a chave do entendimento
da problemática ambiental está no mundo da cultura, ou seja, na esfera da totalidade da vida
em sociedade.
Nesse contexto, surge a questão ambiental problematizando as bases de produção,
apontando para a desconstrução do paradigma econômico da modernidade e, ao mesmo
tempo, apontando para a construção de futuros possíveis, fundados nos limites que
estabelecem as leis da natureza, assim como nos potenciais ecológicos da cultura e da
criatividade humana (Leff, 2000). Assim, a atualidade da degradação ambiental refere-se a um
processo social, que apenas pode ser compreendido como uma questão socioambiental.
Para Gonçalves (2004), a humanidade toda está submetida a riscos derivados de ações
decididas por poucos em benefício de alguns. O desafio ambiental requer outros valores –
solidariedade, generosidade, eqüidade, liberdade, democracia de alta intensidade. É preciso
resgatar a política, no seu sentido mais profundo de arte de definir os limites, que só é plena na
democracia. Esses limites haverão de ser construídos por meio de diálogo entre os saberes e
Capítulo 2 – Referencial Teórico 22
entre modalidades distintas de produção de conhecimento, a fim de se propor um novo modelo
de desenvolvimento.
Na década de 70, as questões ambientais tiveram inserção no cenário político-
institucional por meio do surgimento dos movimentos ambientais, contribuindo na elaboração
e efetivação de políticas públicas favoráveis para propor um novo modelo de
desenvolvimento. Conforme Bernardes et al (2003), entre os anos de 1974 a 1981, o
ambientalismo caracteriza-se pela denúncia de degradações ambientais e pela criação de
comunidades alternativas. Entre 1982 a 1985, foi marcado pela expansão quantitativa e
qualitativa dos movimentos. A partir de 1986, a maioria dos movimentos ecológicos decidiu
participar ativamente da arena parlamentar.
Sendo assim, os movimentos ambientais aliados a movimentos populares contribuíram
para uma nova visão da relação sociedade/natureza e para discussões acerca da problemática
ambiental no mundo.
Cabe aqui a reflexão de que os problemas não serão resolvidos somente por
ambientalistas, técnicos e especialistas da área; muito menos sem uma transformação da
educação de um modo amplo em todos os níveis e modalidades. Segundo as orientações da
Conferência de Tbilisi (1997) é preciso fomentar o desenvolvimento da capacidade científica e
tecnológica para resolver os problemas que buscam a melhoria das condições de vida, aliado
ao fortalecimento de uma consciência e uma ética ecológicas em escala mundial (Lima, 1999).
Cabe também, estimular a participação efetiva dos setores ativos da população, na concepção,
decisão e controle das políticas inspiradas pelas novas opções de desenvolvimento.
Enfim, o futuro da humanidade depende de profundas mudanças de paradigmas da
sociedade e só será eficaz se constituir um cálculo consciente resultante de uma inteligência
crítica, que descubra as reais formas de organização política da vida, institua uma nova
sociedade no processo de produção e na organização do trabalho e se estabeleça em novas
bases de cooperação (Bernardes et al, 2003).
Capítulo 2 – Referencial Teórico 23
2.2 – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
O surgimento e desenvolvimento da Agenda 21 estão intrinsecamente ligados à
construção do conceito de desenvolvimento sustentável. Sendo assim, cabe aqui uma
retrospectiva da construção do conceito de desenvolvimento sustentável, a fim de se entender
os tipos e processos da Agenda 21 que estão surgindo no Brasil.
Em 1972, 113 países se reuniram na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio
Ambiente Humano (CNUMAH), realizada em Estocolmo, Suécia, em 1972. A Conferência de
Estocolmo teve por objetivo a reação da comunidade internacional aos problemas ambientais,
onde das formulações, estudos, buscas e discursos passou-se à prática. Nesse sentido a
Organização das Nações Unidas (ONU) convocou os países a perceberem a situação do meio
ambiente no mundo e quais ações seriam necessárias, visando a recuperação do dano quando
for possível, a prevenção e em que áreas necessitam a revisão das posturas mundiais (Preste,
2000). Freitas (2000) comenta que:
"A Conferência de Estocolmo, em 1972, foi o grande divisor de águas.
Contendo 26 princípios, ela veio acompanhada de um plano de ação
composto de 109 resoluções. Passaram as nações a compreender que nenhum
esforço, isoladamente, seria capaz de solucionar os problemas ambientais do
Planeta".
No início da década de 80, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
(PNUMA) e para o Desenvolvimento Sustentável (PNUD), afirmou que o desenvolvimento
sustentável consiste na modificação da biosfera e na aplicação de seus recursos para atender às
necessidades humanas a aumentar a sua qualidade de vida (IUCN et al, 1980).
Logo após, em 1983, as Nações Unidas criaram a World Commission on Environment
and Development (WCED), cujo relatório “Our Future Common”, também conhecido como
Relatório Brundtland colocou que os seres humanos deveriam mudar o tipo de
Capítulo 2 – Referencial Teórico 24
desenvolvimento que as nações estavam conduzindo, com exclusão social e degradações
ambientais. Esse documento relata que:
“A humanidade tem a capacidade de tornar o desenvolvimento sustentável -
de assegurar que ele atenda às necessidades do presente sem comprometer a
capacidade das futuras gerações de atender às suas próprias necessidades”
(WCED, 1987).
Esse conceito foi construído mais como uma forma diplomática de tratar a questão ambiental
em um âmbito internacional, do que de concretizar um processo de transformação no modelo
de desenvolvimento econômico vigente. É nesse documento que também se inicia a discussão
sobre as dimensões da sustentabilidade econômica, social e ambiental.
Após a elaboração do Relatório Brundtland e devido a inúmeros impactos ambientais
de projeção internacional, a Assembléia Geral das Nações Unidas convocou a Conferência das
Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD). Esta conferência,
conhecida como ECO 92, RIO 92 ou Cúpula da Terra, ocorreu no Rio de Janeiro, em junho de
1992. Foi um marco decisivo nas negociações internacionais sobre as questões de meio
ambiente e desenvolvimento. Seus principais objetivos eram alcançar um equilíbrio justo entre
as necessidades econômicas, sociais e ambientais das gerações atuais e futuras e estabelecer as
bases para uma associação mundial entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, entre
gestores públicos e setores da sociedade civil, baseadas na compreensão das necessidades e
interesses comuns e criação da Agenda 21 Global (MMA, 2004).
Outros conceitos de desenvolvimento sustentável foram surgindo a partir da Rio 92, a
exemplo de Pornk & ul Haq (1992), em que o desenvolvimento é sustentável quando o
crescimento econômico traz justiça e oportunidade para todos os seres humanos do planeta.
Entretanto, quando se observa o alto grau de injustiça social e má distribuição de renda em que
se encontra a humanidade, fica difícil acreditar na proximidade de uma efetivação de um
desenvolvimento sustentável nesse sentido.
Já Constanza (1991) acredita que o conceito de desenvolvimento sustentável deve ser
inserido na dinâmica entre o sistema econômico humano e um sistema maior, com taxas de
Capítulo 2 – Referencial Teórico 25
mudanças mais lenta, o sistema ecológico. Para ser sustentável essa relação deve assegurar
que a vida humana possa continuar indefinidamente, com crescimento e desenvolvimento da
sua cultura, observando-se que os efeitos das atividades humanas permaneçam dentro das
fronteiras adequadas, de modo a não destruir a diversidade, a complexidade e as funções do
sistema ecológico de suporte à vida.
Para Bossel (1998) o conceito de desenvolvimento sustentável envolve a questão
temporal. Sendo assim, a sustentabilidade de um sistema só pode ser observada a partir da
perspectiva futura, de ameaças e oportunidades. Nesse conceito, já se percebe a preocupação
com a dimensão da temporalidade no conceito de sustentabilidade.
Levando em conta que o desenvolvimento sustentável para ser compreendido possui
dimensões, Sachs (2002) recomenda a utilização de oito critérios distintos de sustentabilidade
para validação dos objetivos do desenvolvimento sustentável:
• social - alcance de um patamar razoável de homogeneidade social; distribuição justa de
renda; emprego pleno e/ou autônomo com qualidade de vida decente; igualdade no
acesso aos recursos e serviços sociais;
• cultural - mudanças no interior da continuidade cultural - equilíbrio entre respeito à
tradição e inovação; capacidade de autonomia para elaboração de um projeto nacional
integrado e endógeno - em oposição às cópias servis dos modelos alienígenas;
autoconfiança combinada com abertura para o mundo;
• ecológica: preservação do potencial da natureza na sua produção de recursos
renováveis; limitação do uso dos recursos não-renováveis;
• ambiental - respeito à capacidade de autodepuração dos ecossistemas naturais;
• territorial - configurações urbanas e rurais balanceadas - eliminação das inclinações
urbanas nas alocações do investimento público; melhoria do ambiente urbano;
superação das disparidades inter-regionais; estratégias de desenvolvimento
Capítulo 2 – Referencial Teórico 26
ambientalmente seguro para áreas ecologicamente frágeis - conservação da
biodiversidade pelo ecodesenvolvimento;
• econômica: desenvolvimento econômico inter-setorial equilibrado; segurança
alimentar; capacidade de modernização contínua dos instrumentos de produção;
razoável nível de autonomia na pesquisa científica e tecnológica; inserção soberana na
economia internacional;
• política nacional - democracia definida em termos de apropriação universal dos
direitos humanos; desenvolvimento da capacidade do poder público para implementar
o projeto nacional, em parceria com todos os empreendedores; um nível razoável de
coesão social;
• política internacional - eficácia do sistema de prevenção de guerras, na garantia de paz
e na promoção da cooperação internacional; um pacote entre países dos hemisférios
Norte e Sul de co-desenvolvimento, baseado no princípio de igualdade - regras do jogo
e compartilhamento da responsabilidade de favorecimento do parceiro mais fraco;
controle institucional efetivo do sistema internacional financeiro e de negócios;
controle institucional efetivo da aplicação do princípio da precaução na gestão do meio
ambiente e dos recursos naturais; prevenção das mudanças globais negativas; proteção
da diversidade biológica e cultural; gestão do patrimônio global, como herança comum
da humanidade; sistema efetivo de cooperação científica e tecnológica internacional e
eliminação parcial do caráter de commodity da ciência e tecnologia, também como
propriedade da herança comum da humanidade.
Em agosto e setembro de 2002, em Johannesburgo, África do Sul, ocorreu a Cúpula
Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio + 10 -, que contou com a participação de
mais de 100 mil pessoas - delegados oficiais de 189 países, representantes de organizações da
sociedade civil, ambientalistas, técnicos, cientistas e jornalistas. A Rio + 10 teve por objetivos
principais avaliar os acordos e convênios ratificados na Rio 92, particularmente a Agenda 21 e
delinear os próximos passos para a implementação desses documentos. Os participantes
Capítulo 2 – Referencial Teórico 27
avaliaram que não obtiveram os resultados esperados no evento e em alguns casos houve
retrocessos (Little, 2003).
Pensando nos desafios do desenvolvimento sustentável, Camargo (2003) afirma que os
principais entraves a um desenvolvimento sustentável global estão interligados entre si e
podem ser agrupados em entraves culturais, científicos, político-econômicos, sociais, éticos,
ideológicos, psicológicos e filosófico-metafísicos. A possibilidade de um desenvolvimento
sustentável se dará a partir da mudança nas relações do homem com a natureza e dos seres
humanos entre si e por meio do aprimoramento do caráter humano.
Nesse sentido, o desenvolvimento sustentável ainda carece de uma versão mais
acabada de categorias teóricas e práticas para um novo patamar na relação sociedade natureza
(Pires, 1998). É um processo que precisará ser gerido por uma nova consciência individual e
coletiva, por um novo estágio espiritual. Transcende questões, discussões, alianças e decisões
puramente políticas. Precisamos enfrentar o principal de todos os entraves: nós mesmos
(Camargo, 2003).
2.3 - POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
O ambientalismo tomou forças após a segunda guerra mundial, principalmente em
decorrência da explosão da bomba atômica e de várias outras catástrofes ambientais causadas
pela ação antrópica, constatando-se que suas conseqüências eram de ordem planetária. Mas,
somente na década de 70, caracterizada por meio de vários movimentos e relatórios, a questão
ambiental passou a ser um assunto atrelado à capacidade de suporte do planeta e diretamente
relacionado à exploração dos recursos naturais (Gomes, 2002).
Segundo Souza (2007), o governo ditatorial inicia na década de 70 a formulação de
uma política de meio ambiente para o Brasil, criando a Secretaria de Meio Ambiente (Sema)
Capítulo 2 – Referencial Teórico 28
em 1973 que, a partir daí, entre outras realizações, introduziu as área de proteção ambiental
(APAs) e as estações ecológicas (EEs) como unidades de conservação; viabilizou a estrutura
de meio ambiente na esfera estadual; promulgou a Política Nacional de Meio Ambiente
(PNMA) em 1981, que definiu a figura jurídica dos recursos ambientais e o Estudo de Impacto
Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
Na década de 90, ocorreram avanços da temática ambiental na agenda da política
nacional como a construção de um sistema nacional de meio ambiente, promulgação de
modernas leis ambientais, além de práticas que serviram de exemplo para outros países.
Porém, o ritmo de contaminação e degradação ambiental no Brasil, durante o mesmo período,
foi muito acelerado. As ações de construção de políticas públicas ambientais, em prol da
sustentabilidade, continuam sendo ínfimas em comparação com avanço do modelo de
desenvolvimento atual (Little, 2003).
Paralelamente ao crescimento em políticas públicas ambientais, surgiram novos
movimentos ambientalistas e aumentou o envolvimento de movimentos sociais pelas questões,
ditas assim, sociambientais. Além disso, o setor empresarial começa a preocupar-se com a
problemática ambiental por meio dos produtos certificados, construção de sistemas de manejo
ambiental, implementação da gestão ambiental e a ISO 14.000, que certifica bens e serviços
produzidos de maneira a minimizar o impacto ambiental (Little, 2003).
O Congresso Constituinte de 1987-88 resultou na promulgação da Constituição
Federativa do Brasil, que possui o artigo 225 dedicado exclusivamente ao meio ambiente pela
primeira vez na história do país (Brasil, 1990).
Nesse contexto, surge um novo conceito de políticas públicas como o conjunto de
decisões inter-relacionadas, definido por atores políticos, que tem como finalidade o
ordenamento, a regulação e o controle do bem público. Já políticas ambientais são aquelas que
procuram garantir a existência de um ambiente de boa qualidade para todos os cidadãos desse
país (Little, 2003).
A partir desses conceitos surgem os desafios de lidar com a diversidade de atores
sociais a serem incorporados nas políticas públicas; participação e envolvimento dos atores
Capítulo 2 – Referencial Teórico 29
sociais na elaboração e execução de políticas públicas; abordagem transversal da temática
ambiental; revisar as formas vigentes de desenvolvimento econômico e os níveis de atuação
das políticas públicas ambientais - comunitário, local, estadual, territorial, nacional e global
(Little, 2003).
As políticas públicas estão hoje a meio caminho entre um discurso atualizado e um
comportamento social bastante predatório. Por um lado, as políticas públicas têm contribuído
para o estabelecimento de um sistema de proteção ambiental no país; mas por outro lado, o
poder público é incapaz de fazer com que os indivíduos e as empresas cumpram com uma
proporção importante da legislação ambiental (Ferreira, 2003).
O processo de formulação das políticas públicas é grandemente influenciado pela
percepção que os indivíduos têm da realidade. Tem-se enfatizado a ampliação de mecanismos
de participação dos diversos atores sociais envolvidos com gestão de recursos naturais. O
poder público tem procurado construir um modelo de gestão que integre interesses diversos,
resolvendo as contradições postas quando se procura alcançar desenvolvimento econômico e
conservação da natureza (Cunha & Coelho, 2003).
No estado de Sergipe, segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do
Estado de Sergipe (Sergipe, 2007), existe a Política Estadual de Meio Ambiente estabelecida
pela Lei 5.858 de 22 de março de 2006, a Política Estadual de Resíduos Sólidos estabelecida
pela Lei 5.857 de 22 de março de 2006, e a Política Estadual de Recursos Hídricos
estabelecida pela Lei 3.870 de 25 de setembro de 1997, com Conselho Estadual de Recursos
Hídricos, o Fundo Estadual de Recursos Hídricos e três Comitês de Bacia em estruturação,
formando o Sistema Estadual de Recursos Hídricos. Um projeto de lei sobre a Política
Estadual de Educação Ambiental se encontra atualmente tramitando na Assembléia
Legislativa.
Mesmo com algumas iniciativas no sentido de políticas públicas para sustentabilidade
no Estado de Sergipe, nenhuma foi construída com o envolvimento da sociedade.
Capítulo 2 – Referencial Teórico 30
2.4 – A PARTICIPAÇÃO NO PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS
O planejamento participativo tem sido extensamente utilizado no campo do
desenvolvimento, para envolver pessoas e usuários de serviços em processos de consulta, com
a finalidade de formular e executar projetos e programas de serviços locais, que atendam a
maioria dos cidadãos.
Os planos estratégicos resultam de acordos firmados entre os diferentes segmentos
sociais; se os principais interessados não sentem o plano como seu, certamente, não irão
contribuir para a sua implementação.
Para Bordenave (1994) participação no âmbito social é o ato ou efeito dos indivíduos
tomarem parte nas realizações coletivas, nos processos de produção social, tornando a
participação o caminho natural para o homem exprimir sua tendência inata de realização,
afirmando-se a si mesmo e como dominador da natureza e do mundo. Nesse sentido, participar
significa atuar e ter poder para transformar a realidade social.
A temática participação vem se consolidando na construção de políticas públicas,
porém nem sempre foi implementada de forma consciente e efetiva. Muitas vezes, a
participação se limita à realização de consultas e audiências públicas, nas quais as pessoas não
conseguem expressar suas opiniões e a decisão final cabe a poucos (Little, 2003).
No Brasil, no processo construção de políticas públicas com a participação da
sociedade ocorreu alguns avanços significativos, porém ainda existe a necessidade de muitos
ajustes. Existem vários exemplos nesse sentido como orçamento participativo; plano
plurianual participativo; conferências municipais, estaduais e nacionais; audiência pública no
processo de licenciamento ambiental; plano diretor participativo; consultas públicas para
criação de unidades de conservação; conselhos gestores em unidades de conservação e
conselhos federais, estaduais e municipais compartilhando a gestão pública.
Capítulo 2 – Referencial Teórico 31
Cabe aqui o questionamento sobre como se dá esse processo de participação,
identificando a sua tipologia, segundo Pretty (1995) como:
• Participação manipulada - A participação é simplesmente aparente, com
representantes da comunidade integrando conselhos oficiais, para os quais não
foram eleitos e nem têm poder.
• Participação passiva - As pessoas participam tomando conhecimento sobre o
que já foi decido ou feito. Ela envolve comunicados unilaterais feitos pelos
administradores ou gerentes do projeto sem qualquer atenção às respostas das
pessoas. As informações compartilhadas provêm exclusivamente de profissionais
externos.
• Participação por consulta - As pessoas participam por meio de consultas ou
respondendo a questionários. Agentes externos definem os problemas, os
processos de coleta de dados e controlam as análises. O processo de consulta não
concede qualquer participação nas tomadas de decisão e os profissionais não são
obrigados a considerar o ponto de vista das pessoas.
• Participação por meio de incentivos materiais - As pessoas participam
contribuindo com recursos, por exemplo trabalho, em troca de alimento, dinheiro
ou outro incentivo material. É muito comum considerar este modo de participar
como a noção geral de participação, contudo as pessoas normalmente não têm
interesse em preservar as práticas e as tecnologias sugeridas quando os
incentivos terminam.
• Participação funcional - A participação é vista pelas agências externas como
um meio para alcançar as metas do projeto e, especialmente, reduzir custos. As
pessoas participam formando grupos para atender objetivos pré-determinados
relacionados ao projeto. Tal envolvimento pode ser interativo e compreender
decisões compartilhadas, mas tende a ocorrer depois que as principais decisões já
foram tomadas por agentes externos. Na pior das hipóteses, as pessoas podem,
pelo menos, alcançarem os objetivos definidos externamente.
Capítulo 2 – Referencial Teórico 32
• Participação interativa - co-gestão - As pessoas participam em análises
conjuntas, no desenvolvimento de planos de ação e na formação ou
fortalecimento de instituições locais. A participação é vista como um direito, não
apenas como um meio de alcançar metas de projeto. O processo compreende
métodos interdisciplinares que consideram múltiplas perspectivas e fazem uso de
processos de aprendizagem estruturados e sistêmicos. Quando os grupos locais
tomam controle sobre as decisões locais e determinam como são utilizados os
recursos disponíveis, eles passam a ter interesse em manter as estruturas e
práticas sugeridas e adotadas.
• Auto-mobilização (auto-gestão) - As pessoas participam tomando iniciativas
independentemente de instituições externas para mudar os sistemas. Eles
desenvolvem contatos com instituições externas para obtenção de recursos ou
assessorias técnicas que necessitem, mas retêm o controle sobre a forma de uso
dos recursos. A auto-mobilização pode se disseminar se o poder público e as
ONG's oferecerem uma estrutura de apoio que a promova. Tal iniciativa de auto-
mobilização pode ou não transformar a distribuição de riqueza e poder existente.
Outro modo de estabelecer uma tipologia de participação é apresentado por Pizzorno
(1996) que sugere a distinção entre a participação profissional e a não-profissional, e entre
participação congruente ou não com as regras prevalentes do jogo político.
A participação profissional congruente é aquela dos políticos profissionais, enquanto
que a participação profissional incongruente, ou não-integrada, é aquela dos profissionais de
movimentos sociais não institucionalizados politicamente.
A participação não-profissional integrada é aquela do cidadão votante, enquanto que a
participação não profissional e não integrada é aquela típica das sub-culturas políticas que se
mantém à margem do sistema dominante. A primeira distinção permite separar
conceitualmente a elite política do grande público, enquanto que a segunda aponta para a
capacidade dos sistemas políticos de incorporar e legitimar, ou não, certas demandas de
participação por parte de certos setores da sociedade.
Capítulo 2 – Referencial Teórico 33
2.5 - A AGENDA 21 COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Na Eco-92, foram assinadas a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento; Convenção sobre Biodiversidade; Convenção sobre Mudanças Climáticas;
Carta de Princípios das Florestas e Agenda 21. Este último documento busca o
desenvolvimento sustentável para o século XXI, a curto, médio e longo prazo (MMA, 2004).
O processo de elaboração da Agenda 21 preconiza que a temática ambiental seja tratada de
forma transversal, já que os problemas ambientais não são adequadamente tratáveis mediante
uma abordagem setorial (Gugelmin et al, 2003).
Para a implementação da Agenda 21, foi criada a Comissão de Desenvolvimento
Sustentável das Nações Unidas para apoiar, encorajar e supervisionar o poder público e outros
atores sociais (setores comercial e industrial, organizações não-governamentais e outros
setores da sociedade civil), sobre as medidas que deveriam adotar para aplicar os acordos
firmados na conferência (MMA, 2004).
A Comissão é formada por representantes de 53 países eleitos. As organizações inter-
governamentais e não-governamentais credenciadas junto à Comissão podem participar de
suas sessões na qualidade de observadoras, com o objetivo promover o diálogo e criar
associações entre o poder público, as organizações das Nações Unidas e os grupos principais,
fundamentais para promover o desenvolvimento sustentável em todo o mundo. Como
atividades procura examinar a aplicação dos acordos firmados na Rio 92, distribuir orientações
normativas ao poder público e atores sociais principais que realizam atividades relacionadas
com o desenvolvimento sustentável e fortalecer a Agenda 21, elaborando novas estratégias,
caso seja necessário. A Comissão se reúne anualmente em Nova York, apresenta informes ao
Conselho Econômico e Social e formula recomendações à Assembléia Geral (MMA, 2004).
Os temas da Agenda 21 estão agrupados em 40 capítulos e 4 seções (Gugelmin et al,
2003):
Capítulo 2 – Referencial Teórico 34
• Aspectos sociais e econômicos – relações entre meio ambiente, pobreza, saúde,
dívida externa, consumo e população;
• Conservação e administração de recursos – maneiras de gerenciar recursos
físicos como terra, mares, energia e lixo para garantir o desenvolvimento
sustentável;
• Fortalecimento dos grupos sociais – formas de apoio a grupos sociais
organizados e minoritários que colaboram para a sustentabilidade;
• Meios de implementação – financiamento e papel das organizações
governamentais e não-governamentais.
Como instrumento de política pública, construído de modo participativo, na Agenda 21
é preciso resgatar a política no seu sentido mais profundo de arte de definir os limites, que só é
plena na democracia. Esses limites haverão de ser estabelecidos por meio da construção entre
os saberes e entre modalidades distintas de produção de conhecimento. O que se requer é um
saber que dialogue com o lugar, com os do lugar e que não se imponha do alto, de fora. É
preciso agir não só localmente, como regionalmente, nacional e mundialmente. É a sociedade,
e seu espaço como um todo, que está implicada no desafio ambiental (Gonçalves, 2004).
Nesse sentido, na RIO-92 o Brasil assumiu o compromisso de realizar a Agenda 21
Brasileira, elaborada no período de 1997 a 2001. Esse documento foi construído com base nos
seis temas estratégicos de gestão dos recursos naturais, agricultura sustentável, cidades
sustentáveis, redução das desigualdades sociais, infra-estrutura, integração regional e ciência e
tecnologia para o desenvolvimento sustentável. Além disso, foi dividido em duas partes
(MMA, 2004):
• ações prioritárias – estabelecem os caminhos preferenciais da construção da
sustentabilidade brasileira; identificam os desafios emergenciais a serem
enfrentados pela sociedade brasileira rumo a um novo desenvolvimento;
relatam como ocorreu a construção do documento;
Capítulo 2 – Referencial Teórico 35
• resultado da Consulta Nacional – identifica as propostas das discussões
realizadas em todo território nacional - das minorias, da pobreza, da exclusão,
das adequações tecnológicas e das potencialidades; apresenta propostas das
diferentes regiões do país organizadas em forma de princípios orientadores de
políticas públicas.
Para a elaboração e implementação da Agenda 21 Brasileira, em 1997 foi criada a
Comissão de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira (CPDS).
A implementação da Agenda 21 Brasileira depende da incorporação dos atores sociais
das mudanças que se fazem necessárias na estrutura do país. Isso em parte ocorre em alguns
programas do governo federal baseados nos princípios da Agenda 21 como o Programa Farol
do Desenvolvimento do Banco do Nordeste; Programa Comunidade Ativa; Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF; Programa Nacional de Geração de
Emprego e Renda - PRONAGER; Programa Nacional de Municipalização do Turismo -
PNMT; Desenvolvimento Local Integrado Sustentável do Serviço Brasileiro de Apoio a
Micro e Pequenas Empresas - DELIS-SEBRAE (Gugelmin et al, 2003).
No Brasil, existem exemplos de elaboração de Agenda 21 Estadual baseadas na
metodologia da Agenda 21 Brasileira, consultando a população e adequando as premissas e os
temas considerados prioritários à realidade de cada estado federativo do país.
Além da Agenda 21 Brasileira e das Estaduais, o capítulo 28 da Agenda 21 global
estabelece que:
“Cada autoridade em cada país implemente uma Agenda 21 Local tendo
como base de ação a construção, operacionalização e manutenção da infra-
estrutura econômica, social e ambiental local, estabelecendo políticas
ambientais locais e prestando assistência na implementação de políticas
ambientais nacionais” (MMA, 2004).
Capítulo 2 – Referencial Teórico 36
Ainda segundo a Agenda 21, como muitos dos problemas e soluções apresentados neste
documento têm suas raízes nas atividades locais, a participação e cooperação das autoridades
locais são fatores determinantes para o alcance de seus objetivos (MMA, 2004).
O primeiro conceito de Agenda 21 Local (A21L) foi formulado pelo International
Council of Local Environmental Intiatives (ICLEI) em 1991, durante a fase preparatória da
Eco-92, na qual ocorreu sua integração no documento da Agenda 21 Global. Conforme ICLEI,
Agenda 21 Local é um processo participativo, multissetorial, para alcançar os objetivos da
Agenda 21 no nível local, por meio da preparação e implementação de um plano de ação
estratégico, de longo prazo, dirigido às questões prioritárias para o desenvolvimento
sustentável local (ICLEI, 2007).
Segundo o MMA (2005), a Agenda 21 Local é um instrumento de planejamento de
políticas públicas, que envolve a sociedade civil e o poder público em um processo amplo e
participativo de consulta sobre os problemas ambientais, sociais e econômicos locais e o
debate sobre soluções para esses problemas, por meio da identificação e implementação de
ações concretas que visem o desenvolvimento sustentável local. O MMA considera como
unidade local o município.
O princípio da A21L é de que na base local os problemas são identificados e as
soluções encontradas. Para tanto, faz-se necessária a inclusão de todos os atores sociais no
processo de planejamento (Gugelmin et al, 2003).
Na busca da sustentabilidade proposta pela Agenda 21 Local, o poder tem sentido
público e coletivo tornando-se tão mais legítimo quanto mais diluído e compartilhado for. Isso
implica criar estruturas de formulação, avaliação e decisão mais horizontalizadas e capazes de
gerar eficiência pela operação das competências pessoais num ambiente de respeito pela
diversidade de opiniões, culturas e idéias, com dedicação e criatividade. O pressuposto é de
que nessa busca surgirá a competência coletiva de que o país precisa para erigir um novo
modelo de desenvolvimento que seja sustentável (MMA, 2005).
Os pré-requisitos para a instalação de um processo de Agenda 21 Local são
pressupõem um fórum instalado, a secretaria executiva funcionando, uma certa base de
Capítulo 2 – Referencial Teórico 37
sensibilização e a conscientização da comunidade. Uma A21L bem construída será uma força
local capaz de sobrepor-se como metodologia de resolução de conflitos e de tomada de
decisão pública (Gugelmin et al, 2003).
A Agenda 21 Comunitária é uma nova proposta em andamento por meio do Programa
De Olho no Ambiente, implementado pela PETROBRAS em parceira com 12 ONG´s do
Brasil. Segundo esse programa, a Agenda 21 Comunitária segue os preceitos da Agenda 21
Local, porém tem como unidade de implementação comunidades menores que o município
como um bairro, um distrito ou um povoado (PETROBRAS, 2005).
Nesse contexto, a partir da definição de política como a arte do poder e como a
faculdade de tomar decisões, fica clara a importância dos processos de tomada de decisão no
contexto político e por conseqüência na gestão. As formas de tomadas de decisão são muito
importantes e refletem tanto o caráter democrático quanto à eficiência das escolhas de
decisões. As políticas ambientais são dependentes de uma vontade política para com as
questões socioambientais e das disponibilidades sociais, econômicas e técnicas para a sua
implementação (Pereira, 2000).
Essa tomada de decisão talvez seja uma das mais importantes atividades dos
comportamentos dos grupos envolvidos. A tomada de decisão estabelece a direção que se quer
dar às ações práticas. O gargalo dos processos decisórios, cuja perspectiva teve voz por muito
tempo, tanto no setor público quanto na iniciativa privada, pode ter causado a maior parte dos
problemas com os quais as comunidades têm que lidar hoje em dia.
Todo o processo de elaboração da Agenda 21 local deve ser permeado por atividades
de Educação Ambiental. Ao estabelecer essas atividades, o estudo atende aos preceitos da Lei
nº 9.795 de 25 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental e a
sua regulamentação por meio do Decreto nº 4.218 de 25 de junho de 2002.
No caso da Agenda 21 Comunitária, a construção do documento de forma participativa
não foi por iniciativa do poder público, mas sim de uma empresa que produz energia no Brasil,
a fim de subsidiar seus projetos e programas de responsabilidade socioambientais e
compensação ambiental.
Capítulo 2 – Referencial Teórico 38
2.7 – AGENDA 21 COMUNITÁRIA – O PROGRAMA DE OLHO NO
AMBIENTE
O Programa De Olho no Ambiente é uma proposta de desenvolvimento sustentável
criado pela PETROBRAS, com objetivo de apoiar as comunidades de baixa inclusão social
das áreas de influência direta ou indireta de suas instalações, ou que sejam de importância
estratégica para a empresa, na obtenção de Agendas 21 Comunitárias.
A primeira fase do programa aconteceu durante o período de 17 de janeiro até 15 de
fevereiro de 2004 envolvendo 12 ONG’s ambientais e a Fundação José Pelúcio de Oliveira da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Neste período foram montadas tendas de
1.500 m
2
em praias do litoral do Rio Grande do Sul ao Ceará e na cidade de Duque de Caxias,
no Rio de Janeiro, para desenvolver atividades relacionadas com meio ambiente e
desenvolvimento sustentável. Os resultados foram a criação de uma rede de ONG’s para a
sustentação do programa, uma rede institucional dedicada, parcerias com os governos federal,
estaduais e municipais, mais de 5.000 pessoas participando de oficinas ambientais, mais de
2.000.000 de visitantes, além de alta visibilidade e sensibilização nas regiões das atividades.
Para a segunda fase, o programa teve por objetivo elaborar Agendas 21 Comunitárias
em localidades de baixa inclusão social, em 12 estados brasileiros e 335 comunidades de
agosto de 2006 a outubro de 2007. Ao todo, a execução do programa no estado de Sergipe
envolveu 17 assistentes técnicos, 400 agentes comunitários. Como resultado, foram elaboradas
33 Agendas 21 Comunitárias, 33 Diagnósticos Socioambientais em 33 localidades e 23
municípios.
Para a realização do programa foi constituído um comitê gestor e formadas
coordenação geral, exercida pela PETROBRAS Corporativa; coordenação técnica exercida
pela PETROBRAS UN-SE/AL; Fundação José Pelúcio Ferreira - UFRJ; Ministério do Meio
Ambiente e Ministério das Cidades e a coordenação técnica local, exercida por uma
organização não-governamental, a Sociedade Semear (Figura 2.7-1) (PETROBRAS, 2005).
Capítulo 2 – Referencial Teórico 39
Figura 2.7-1. Organograma da gestão do Programa De Olho no Ambiente (PETROBRAS, 2005).
Para orientar a execução do programa, a Fundação José Pelúcio Ferreira elaborou um
Manual de Procedimentos que serviu de base para ser adaptado à realidade local. A partir daí,
o programa foi executado em cinco etapas:
• Etapa 1 - Sensibilização - apresentação do programa para os órgãos públicos,
organizações da sociedade civil, setor privado e para as comunidades
envolvidas;
• Etapa 2 - Pesquisa de Campo e Diagnóstico Socioambiental - aplicação do
questionário socioambiental por agentes comunitários e elaboração do perfil
socioambiental da comunidade por meio do cruzamento dos dados obtidos
durante a pesquisa de campo;
Coordenação Geral –
PETROBRAS Coorporativa
Coordenação Técnica
PETROBRAS
, FJP,
Coordenação Técnica Local
ONG
Comunidade
Comitê Gestor
Capítulo 2 – Referencial Teórico 40
• Etapa 3 - Reuniões Temáticas - reuniões por temas prioritários escolhidos pela
comunidade, a fim de discutir seus principais problemas apontados na ocasião
da elaboração do diagnóstico e apontar soluções e parcerias para solucioná-los;
• Etapa 4 - Fórum da Agenda 21 Comunitária - consolidação das reuniões
temáticas, tomadas de decisões, negociações com os parceiros e Assembléia
Geral para elaboração do Documento Final;
• Etapa 5 - Agenda 21 Comunitária e Comissão da Agenda 21 Comunitária –
Entrega do documento final elaborado e formação da Comissão da Agenda 21
Comunitária.
As etapas de elaboração da Agenda 21 Comunitária do programa são diferentes da
proposta do Ministério do Meio Ambiente, que constitui o Fórum e a Comissão na primeira
etapa, seguida de reunião ampliada para convocar a comunidade, elaboração do diagnóstico,
identificação das demandas prioritárias e elaboração do Plano de Desenvolvimento
Sustentável Local.
Com a parceria do Terceiro Setor, a PETROBRAS vem articulando e fomentando o
debate e o encaminhamento dos anseios das comunidades dentro de um processo de
desenvolvimento sustentável. A obtenção de Agendas 21 Comunitárias é uma premissa pétrea
para todo este processo de consulta e articulação da sociedade. Com isso, as comunidades
estão produzindo, com o apoio das ONG’s, documentos e ações visando o aprimoramento
socioambiental da sua localidade (PETROBRAS, 2007).
O Programa De Olho no Ambiente está totalmente inserido no quadro de
sustentabilidade ambiental visando fomentar, criar e patrocinar ações mobilizadoras e de
caráter prolongado sobre a questão socioambiental. Busca o exercício da cidadania no seu
sentido prático; entende-se a cidadania como pertença passiva e ativa de indivíduos em um
estado-nação com certos direitos e obrigações universais em um específico nível de igualdade
(Janoski, 1998). Nesse sentido, os direitos e obrigações de cidadania existem quando o poder
público valida as normas de cidadania e adota medidas para implementá-la (Vieira, 2005).
Capítulo 2 – Referencial Teórico 41
Nesse sentido, ao buscar a democracia participativa nas raízes da sociedade, o
programa se organiza e se materializa nas comunidades de baixa inclusão social através dos
seus processos naturais e democráticos. O resgate socioambiental dessa grande e importante
parcela da sociedade serve como campo da cidadania para a PETROBRAS, cumprindo seu
papel com responsabilidade socioambiental (PETROBRAS, 2005).
CAPÍTULO 3
PROCEDIMENTO METODOLÓGICO
Capítulo 3 – Procedimento Metodológico 43
3 – PROCEDIMENTO METODOLÓGICO
3.1 – ÁREA DE ESTUDO
O município de São Cristóvão encontra-se localizado no estado de Sergipe, território
da Grande Aracaju, limitando-se com os municípios de Nossa Senhora do Socorro, ao norte;
Itaporanga D’Ajuda, ao sul e oeste e com Aracaju, a leste. Apresenta uma área de 470 Km
2
.
A sede municipal se localiza nas coordenadas geográficas de 11º01`03`` de latitude sul
e 37º12`00`` de longitude oeste. O município se encontra a 26 km da capital, é a quarta cidade
mais antiga do Brasil e foi a primeira capital de Sergipe, posto que perdeu em 1855. O centro
histórico do município foi tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional pelo Decreto-lei n
o
25
de 30 de novembro de 1937. Possui uma população de 77.278 habitantes (IBGE, 2007), com
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,7 (IBGE, 2007)
1
.
O Bairro Rosa Elze se localiza próximo à Cidade Universitária Profº Aloísio de
Campos da Universidade Federal de Sergipe, limitando-se com os bairros Jardim Rosa Maria,
Conjunto Maria do Carmo e o Jardim Universitário (Anexo 1). Possui, segundo a Secretaria
Municipal de Saúde (São Cristóvão, 2007) uma população de 2.623 habitantes. Com
características urbanas, o bairro dispõe de infra-estrutura como igrejas católicas, evangélicas,
quadrangular, universal, batista, do Reino de Deus, Cristã do Brasil e Adventista do 7º; escolas
federal, estadual, municipal e particulares de ensino infantil, médio e fundamental; creches
particular e pública; posto de saúde; posto policial, farmácias, supermercados, casas
comerciais, bares, restaurantes, lanchonetes, serralheria, , dentre outros. A feira livre acontece
às quintas-feiras.
1
Segundo o PNUD (2007), os índices entre 0,500 e 0,799 são considerados de desenvolvimento humano médio.
Capítulo 3 – Procedimento Metodológico 44
3.2 - COLETA E ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES
O processo de elaboração da Agenda 21 Comunitária é considerado um fenômeno
social e como tal é objeto de pesquisa dentro das ciências sociais
2
. Por se tratar a seleção do
processo de elaboração da Agenda 21 Comunitária como unidade de estudo, esta pesquisa
possui o caráter de estudo de caso.
Segundo Chizzotti (1991), nas ciências sociais o estudo de caso caracteriza-se por uma
metodologia que se volta à coleta de informações sobre um ou vários casos particularizados.
Vergara (1991) propõe dois critérios básicos para a escolha dos tipos de pesquisa:
• quanto aos fins – exploratória, descritiva, explicativa, metodológica, aplicada e
intervencionista;
• quanto aos meios – pesquisa de campo, pesquisa de laboratório, bibliográfica,
experimental, documental, participante e pesquisa-ação.
Quanto aos fins, a presente pesquisa configurou-se como descritiva e exploratória.
Quanto aos meios, configurou-se em bibliográfica, documental e participante. No tocante a
pesquisa bibliográfica, o presente estudo foi elaborado a partir de material publicado, livros,
artigos, periódicos e materiais disponibilizados na Internet.
A pesquisa foi classificada como uma pesquisa exploratória, pois abordou um tema
pouco estudado - a análise da elaboração de Agenda 21 para planejamento de políticas
públicas. Segundo Gil (1996) uma pesquisa terá um caráter exploratório no momento em que
o pesquisador tem como objetivo descrever melhor o problema, pois se trata de abordagem
adotada para a busca de maiores informações sobre determinado assunto; possui um
planejamento flexível e é indicada quando se tem pouco conhecimento do assunto e tem a
finalidade de formular problemas e hipóteses para estudos posteriores.
2
Lofland (apud Triviños, 1987) descreve e delimita os fenômenos sociais em seis categorias de atos, atividades,
significados, classificação, participação, relação e situações. A participação é o envolvimento do sujeito ou a
adaptação do mesmo a uma situação em estudo.
Capítulo 3 – Procedimento Metodológico 45
Configurou-se como um estudo descritivo por abranger aspectos gerais e amplos de um
contexto social e procurar explicar as relações de causa e efeito dos fenômenos. Este é o tipo
de estudo mais adequado, quando o pesquisador necessita obter melhor entendimento a
respeito do comportamento de vários fatores (Gil, 1996).
A pesquisa descreveu as tipologias de participação, suas relações com a
representatividade social, e identificou os conflitos socioambientais no processo de elaboração
da Agenda 21 Comunitária.
A coleta dos dados foi realizada por meio da pesquisa participante, definida como um
enfoque da investigação social, por meio do qual se busca a plena participação da comunidade
sob análise de sua própria realidade, com o objetivo de promover a transformação social para
o benefício dos participantes da investigação. Sendo assim, a investigação participativa é uma
atividade educativa, de investigação e de ação social (Grossi, 1985).
Neste contexto, a pesquisa participante foi ideal para permear a análise das
informações, visto que a autora participou como coordenadora da construção da Agenda 21
Comunitária do Bairro Rosa Elze, estudo de caso da presente na pesquisa.
Para analisar as tipologias de participação foi utilizada a classificação de Pretty (1995)
em manipulada, passiva, por consulta, por meio de incentivos materiais, funcional, interativa e
auto-mobilização.
Na análise da participação representativa, deve-se distinguir a importância da
representatividade social dentro da coletividade e o modo como influencia as decisões que os
seres humanos tomam individualmente (Reigota, 1995). Assim, as percepções dos atores
sociais devem ser estudadas em conexão estreita com as práticas sociais (Billaudi & Sodiére,
1987).
Segundo Reigota (1995) na representatividade social podem ser encontrados os
conceitos e noções da forma como foram apreendidos e internalizados pelas pessoas. Nesse
sentido, no presente estudo fez-se necessária essa descrição como forma de demonstrar a
Capítulo 3 – Procedimento Metodológico 46
construção dos conceitos e noções apreendidos durante o processo de construção da Agenda
21 Comunitária.
Uma forma de análise dos aspectos socioambientais se dá por meio da identificação
dos conflitos. A complexidade dos conflitos implica a necessidade de conhecer informações
relacionadas aos aspectos legais entre leis de nível federal, estadual e municipal, como as de
uso e ocupação do solo e zoneamento; sociais de uso de recursos; entre diferentes interesses
e/ou perspectivas; de classe social e de competências entre esferas de governo; inter e
intrainstitucionais e entre/por novos arranjos institucionais (Ferreira, 1998), que também
foram abordados nessa pesquisa.
O Programa De olho no Ambiente foi analisado conforme sua execução em etapas no
período de agosto de 2006 a outubro de 2007 (Figura 3.2-2).
Figura 3.2-2 - Etapas da elaboração da Agenda 21 Comunitária (Elaboração: Danielle Rodrigues Dutra, 2007).
SENSIBILIZAÇÃO
(agosto-outubro/2006)
PESQUISA DE CAMPO E
DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL
(janeiro-março/2007)
GRUPOS TEMÁTICOS
(abril/2007)
FÓRUM DA AGENDA 21
COMUNITÁRIA
(maio/2007)
AGENDA 21 COMUNITÁRIA
COMISSÃO DA AGENDA 21 COMUNITÁRIA
(junho-outubro/2007)
CAPÍTULO 4
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Capítulo 4 – Resultados e Discussão 48
4 - RESULTADOS E DISCUSSÃO
4.1 - A ELABORAÇÃO DA AGENDA 21 COMUNITÁRIA DO BAIRRO
ROSA ELZE
Com orientação do Manual de Elaboração da Agenda 21 Comunitária, da Fundação
José Pelúcio Ferreira, a Agenda 21 Comunitária do Bairro Rosa Elze foi realizada por meio
das etapas de sensibilização, pesquisa de campo e elaboração do diagnóstico socioambiental,
reuniões temáticas, fórum da Agenda 21 Comunitária e elaboração entrega da Agenda 21
Comunitária. Para a execução do programa no bairro, a Sociedade Semear contou com uma
equipe de coordenação administrativa; coordenação técnica, secretaria e assistente técnico
responsável pelo trabalho de campo e sistematização dos dados.
Durante as atividades ocorreram três reuniões ampliadas onde ao final ocorriam
apresentações culturais da comunidade e uma confraternização com disponibilização de
lanche. As atividades ampliadas eram realizadas com a comunidade escolhendo o horário, data
e local dos eventos.
4.1.1 – O Processo de Sensibilização
Ao se elaborar a Agenda 21 Comunitária do Bairro Rosa Elze, o primeiro passo foi
traçar o perfil da comunidade. Para tanto, foram utilizadas as técnicas de visitas institucionais,
conversa informal, caminhada transversal, registro fotográfico, reuniões com lideranças e
aplicação de um roteiro de entrevista com grupos existentes na comunidade, como Pastoral da
Capítulo 4 – Resultados e Discussão
49
Saúde, Grupo de Jovem Iluminando o Mundo - GRUJIM, grupo de senhoras da Igreja
Católica, professores e diretores de escolas e agentes de saúde.
Neste roteiro foram detectados como infra-estrutura do bairro as escolas públicas e
privadas, igrejas católica e evangélica, Fundação Renascer, Associação de Moradores, posto
de saúde, creches, Prefeitura Municipal de São Cristóvão / Diretoria Regional do Rosa Elze e
Posto da Polícia Militar.
Nas duas primeiras visitas para identificar os atores sociais percebeu-se a resistência da
população em participar de projetos sociais. Segundo alguns moradores, isso se deve ao fato
das pesquisas realizadas por estudantes da Universidade Federal de Sergipe, sem o retorno do
resultado para a comunidade, além da falta de credibilidade do poder público.
Diante disso, inicialmente os moradores ficaram desconfiados quanto à origem do
Programa De Olho no Ambiente, com a maioria se recusando a participar por não acreditar na
mudança da realidade local. Outros afirmaram que só participariam se houvesse lanche ou
distribuição de bonés e camisetas.
Ainda na atividade de levantamento das percepções da comunidade, os atores sociais
comentaram a existência de uma Associação de Moradores ligada a interesses políticos
partidários e da não atuação desta quanto as reais necessidades da comunidade. Outros
informaram que não conhecem a Associação, afirmando que se encontra desativada, e que
necessitam de uma organização atuante que represente o local em suas reivindicações.
Outra informação fornecida pelas lideranças era de que algumas instituições só
enviariam representantes por meio de ofício, pois estes estariam a serviço de seus órgãos.
Diante disso, foram enviados ofícios para convidar os principais representantes de instituições
necessárias ao processo.
A reunião ampliada de sensibilização da comunidade
3
contou com a participação de 29
pessoas, dentre representantes da greja católica, agentes de saúde, igreja evangélica, escolas
3
Realizada no dia 12 de outubro de 2006, às 14:00h, no salão anexo à Igreja Católica Senhor do Bonfim.
Capítulo 4 – Resultados e Discussão
50
públicas e privadas, estudantes da Universidade Federal de Sergipe, Grupo de Jovens Local e
da Prefeitura Municipal de São Cristóvão.
Durante a reunião alguns participantes afirmaram que a Petrobras atua pouco na
comunidade sem um canal de comunicação efetivo e que a empresa deveria estar mais
presente, devido à existência de um gasoduto cortando a área do bairro, porém a comunidade
não possuía as informações sobre os cuidados em relação a esse empreendimento, nem com
relação aos possíveis impactos ambientais existentes.
Em muitos momentos os participantes interferiam para que a assistente técnica
encaminhasse as solicitações de benefícios sociais e ambientais para a Petrobras.
Ao final os participantes compreenderam a proposta do programa, que foi aceito pela
comunidade presente. Mesmo diante da aceitação da comunidade, foi percebido que muitos
participantes não compreenderam a importância da participação e envolvimento da
comunidade para a execução do programa.
Após a realização da atividade, a equipe técnica em reunião de avaliação detectou que
embora a data da reunião ampliada tenha sido marcada por grupos da comunidade, o dia não
foi propício a uma participação maior, pois além de ser um feriado religioso era o dia das
crianças, ao que se atribuiu a ausência da maioria dos comunitários convidados.
4.1.2 – A Pesquisa de Campo e Construção do Diagnóstico Socioambiental
Para a elaboração do diagnóstico socioambiental foram identificados na comunidade
do bairro Rosa Elze agentes comunitários (AC´s) para mapeamento do bairro, aplicação e
tabulação dos questionários e elaboração do diagnóstico socioambiental intuitivo
4
. Esses AC´s
foram selecionados entre adultos e jovens, maiores de 16 anos, com segundo grau completo,
4
O diagnóstico socioambiental foi elaborado no período de janeiro a março de 2007.
Capítulo 4 – Resultados e Discussão
51
morador do bairro, perfil de lideranças formal e não-formal na comunidade e vontade de
trabalhar de forma voluntária.
O grupo de dezessete AC´s era formado por jovens de 17 a 26 anos e adultos dos 31 a
50 anos. Em sua maioria eram do sexo feminino (90%), com grau de instrução do segundo
grau (90%) ao terceiro grau (10%), ligadas a organizações religiosas.
Os AC´s realizaram inicialmente as atividades de mapeamento da comunidade
aplicação e tabulação dos questionários e elaboração do diagnóstico socioambiental intuitivo.
Durante o processo de construção do documento os AC´s se tornaram apresentadores do
programa em reunião ampliada, organizadores dos eventos ampliados, facilitadores e relatores
das reuniões temáticas e do fórum, elaboraram a memória local, realizaram caminhadas de
mobilização no bairro, se envolvendo no programa além do que foram solicitados
inicialmente. Cabe aqui ressaltar que durante o processo de elaboração do diagnóstico não
ocorreu desistência de nenhum AC e a atuação era realizada de forma voluntária.
Outro fato importante a destacar é que, com o afastamento de um dos assistentes
técnicos do programa, a coordenação técnica local contratou para dar continuidade às
atividades outra comunidade, uma AC do bairro Rosa Elze.
Após a seleção, os AC´s participaram de uma capacitação com carga horária de doze
horas (Figura 4.1.-3). Durante a capacitação foram trabalhados temas como cidadania, meio
ambiente, participação, organização social, Agenda 21, desenvolvimento sustentável,
amostragem, pesquisa de campo, mapeamento da comunidade, por meio da construção de um
croqui, abordagem ao entrevistado, aplicação e tabulação dos questionários.
Com a capacitação concluída, os AC’s realizaram um arruamento e a contagem dos
domicílios da comunidade para o mapeamento do bairro. Para tanto, os AC´s desenharam um
croqui do bairro. O resultado desse mapeamento foi encaminhado para a Fundação José
Pelúcio Ferreira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para definição da amostragem.
Capítulo 4 – Resultados e Discussão
52
Figura 4.1.-3. Capacitação de Agentes Comunitários.
Com 2.623 habitantes residentes no bairro Rosa Elze, foram entrevistadas 350 pessoas.
A amostra foi dimensionada a partir do mapeamento. Inicialmente cada rua representou um
estrato. O número de entrevistas em cada estrato é proporcional ao seu, de acordo com a
seguinte fórmula.
N = n
N
h
n
h
Onde:
N é o tamanho da amostra
n
h
é o tamanho de cada estrato
N é o tamanho da comunidade
N
h
é o tamanho do estrato
Capítulo 4 – Resultados e Discussão
53
Durante a aplicação, os entrevistados foram receptivos e não ocorreu recusa de
responder a nenhum questionário (Anexo 2). Em seguida, os AC´s tabularam e elaboraram o
diagnóstico socioambiental intuitivo da comunidade, com orientação da assistente técnica, por
meio das explicações do manual de Construção da Agenda 21 Comunitária.
A partir da tabulação dos dados, foram levantadas as potencialidades e limitações da
comunidade, assim como identificados as prioridades a serem trabalhadas durante a construção
da Agenda 21 Comunitária.
Concluída essa etapa os agentes comunitários, sob orientação técnica, mobilizaram a
comunidade para participar da reunião ampliada de apresentação do diagnóstico
socioambiental utilizando as técnicas de mobilização de divulgação por meio de igrejas
católicas e evangélicas, colocação de cartazes em pontos estratégicos como posto de saúde,
panificadora, mercearias, escolas, terminal de ônibus, farmácias, colocação de faixas,
distribuição de convites e ofícios a comunitários e representantes de órgãos públicos e
privados.
Juntamente com a tabulação dos dados, para apoiar o diagnóstico socioambiental
intuitivo, foi realizado com os AC´s o resgate da memória local, coletado com a comunidade
por meio do instrumento de metodologia participativa chamado “Memória Viva”, na qual os
agentes comunitários identificaram as pessoas mais antigas da comunidade e entrevistaram
esses moradores. A partir do cruzamento de informações obtidos na entrevista montaram o
texto da memória (Anexo 3). O resgate da memória local permitiu aos participantes refletirem
sobre os principais problemas da comunidade e fortalecer a identidade local.
Com os dados obtidos no diagnóstico socioambiental intuitivo, somando-se á memória
local e ao levantamento de dados secundários, foi concluído o Diagnóstico Socioambiental da
Comunidade do Bairro Rosa Elze, São Cristóvão, Sergipe (Anexo 4).
Após a elaboração do diagnóstico foi realizada a reunião para apresentação do
Diagnóstico Socioambiental para a comunidade
5
que contou com a participação de sessenta e
5
Realizado no dia 31 de março de 2007.
Capítulo 4 – Resultados e Discussão
54
um comunitários. Durante a atividade, os agentes comunitários, com o objetivo de relembrar o
programa, apresentaram um teatro de fantoches sobre o programa, seu objetivo e o significado
da Agenda 21 Comunitária para o bairro.
O Diagnóstico Socioambiental foi apresentado aos comunitários que discutiram,
complementaram algumas informações e validaram os resultados obtidos. Nessa reunião, dos
dez eixos trabalhados foram selecionados, por meio de votação, quatro eixos para serem
discutidos em reuniões temáticas, que são: Saúde, Emprego, Educação e Segurança Pública.
Porém, devida á solicitação da comunidade entrou o eixo Saneamento. Após a apresentação
foram marcadas as datas para as reuniões dos grupos temáticos selecionados.
Ocorreram manifestações no sentido dos participantes entenderem que não é só o poder
público que está ausente das políticas públicas, mas os próprios representantes da comunidade,
muitas vezes por não reivindicarem melhorias, não saberem como reivindicar ou ainda não
saberem seus direitos como cidadãos.
4.1.3 - As reuniões comunitárias temáticas
A mobilização para as reuniões temáticas foi realizada com entrega de convites nas
residências, colocação de cartazes em pontos estratégicos na comunidade, divulgação nos
grupos existentes na comunidade, igrejas e escolas.
O primeiro grupo temático
6
contou com a presença de vinte moradores com o objetivo
de discutir os eixos Saúde e Segurança Pública. O segundo grupo temático
7
contou com a
presença de vinte e quatro pessoas e teve como objetivo discutir os eixos Educação, Emprego
e Saneamento (Figura 4.1-4).
6
Realizado no Colégio Vinicius de Morais, localizado no Bairro Jardim Rosa Elze, no dia 14 de abril de 2007.
7
Realizado no Colégio Globo, no dia 21 de abril de 2007.
Capítulo 4 – Resultados e Discussão
55
Nas reuniões Temáticas foi aplicada a ferramenta de Diagnóstico Rápido Participativo,
conhecida como Realidade/Desejo, na qual os participantes discutem e listam problemas,
soluções e parceiros relacionados aos eixos selecionados pela comunidade. Essa ferramenta é
aplicada para a construção do Plano de Desenvolvimento Sustentável Local da comunidade
(Gomes, 2002).
Figura 4.1-4. Construção dos temas a serem trabalhados na Agenda 21 Comunitária.
Abaixo descrição dos resultados da aplicação da ferramenta Realidade/Desejo de forma
sucinta e por tema, encontrados no relatório de atividades do programa (Salimbeli, 2007) e
adaptado pela autora dessa pesquisa (Quadro 4.1-1).
Capítulo 4 – Resultados e Discussão
56
Quadro 4.1-1 Resultado da aplicação da ferramenta de DRP Realidade/Desejo para levantamento das demandas
da comunidade do Bairro Rosa Elze.
TEMA REALIDADE DESEJO
SAÚDE Péssimas condições de saúde dos
moradores.
Baixa qualificação dos
profissionais de saúde.
Pouco atendimento médico
especializado.
Muitas pessoas não têm
condições de adquirir remédios
controlados e receitados.
Privilégios nos atendimentos por
indicação política.
Melhoria nas condições de saúde
dos moradores.
Profissionais mais qualificados para
melhor realizar os atendimentos aos
pacientes.
Atendimento médico especializado
nas áreas de pediatria, fisioterapia,
clínico geral, neurologia,
oftalmologia e otorrinologia.
Disponibilidade de medicamentos.
Conduta ética nas Unidades de
Saúde, sem privilégios
SEGURANÇA PÚBLICA
Atuação da polícia de baixa
qualidade, com policiais
despreparados e efetivo baixo.
Falta de estrutura física e
material do Posto Policial.
Utilização do Posto Policial de
forma indevida.
Ausência de ronda permanente
no bairro.
A Associação dos Moradores do
Bairro Rosa Elze com vínculo
partidário e sem credibilidade.
Revisão do modo de atuar do Posto
da Polícia Militar.
Aumento no quantitativo de
policiais e que estes sejam mais
preparados, por meio de cursos de
capacitação.
Melhor estrutura do Posto da
Polícia Militar, ou seja, passe por
reforma e ampliação em suas
instalações para promover um
melhor atendimento à comunidade.
Realizar investigação com relação à
utilização indevida das instalações
do Posto Policial.
Disponibilização da viatura para
que faça ronda permanente no local;
A Associação dos Moradores do
Bairro Rosa Elze não possuir
nenhum vínculo político partidário,
para ter uma representação com
credibilidade e de forma ativa,
principalmente com relação à
Segurança Pública do Local.
Capítulo 4 – Resultados e Discussão
57
Continuação do Quadro 4.1-1
TEMA REALIDADE DESEJO
EDUCAÇÃO Os professores sem autonomia
de atuação dentro da escola.
Falta de segurança nas escolas.
Necessidade de mais
qualificação para os professores.
Ausência de alguns serviços
necessários à administração das
escolas.
Falta de compromisso de alguns
professores.
Escolas em más condições
físicas e estruturais.
Os professores com maior
autonomia com relação aos alunos,
por meio de um melhor
acompanhamento do aluno.
As escolas com mais segurança
para os alunos e professores, por
meio de sua estrutura física e da
presença da polícia escolar.
Realização de cursos de formação
continuada para professores e
funcionários das escolas.
Contratação de uma equipe de
apoio qualificada (inspetor de
alunos, coordenadores pedagógicos,
professores de educação física para
ensinar diversas modalidades).
Mais compromisso de alguns
professores para com os alunos.
As escolas com condições físicas
para receber seus alunos
EDUCAÇÃO Escola Estadual Armindo
Guaraná com necessidade de
melhor estruturação.
Ampliação da Escola Estadual
Armindo Guaraná, para atender
mais alunos do ensino fundamental;
providenciar uma melhor
iluminação, garantindo a segurança
de alunos e professores do local.
Capítulo 4 – Resultados e Discussão
58
EMPREGO
Falta de capacitação profissional
na comunidade.
Não conhecimento das
potencialidades de ocupação dos
moradores do bairro.
Realização de cursos de
capacitação para os comunitários
oferecidos pela UFS –
Universidade Federal de Sergipe /
Pró-Reitoria de Extensão, em
espaço físico da própria
universidade.
Instalação de um Centro
Profissionalizante no Bairro Rosa
Elze, visando a geração de emprego
e renda para a comunidade e
conseqüentemente diminuindo o
desemprego.
Realização de um perfil
educacional dos comunitários para
facilitar os encaminhamentos ao
mercado de trabalho, considerando
os princípios da economia solidária
para o combate ao desemprego.
SANEAMENTO Falta de saneamento básico,
pavimentação e arborização.
Não utilização dos royalties da
Petrobras para melhoria da infra-
estrutura do bairro.
Falta de conscientização da
comunidade na destinação do
lixo.
A comunidade atendida nas
reivindicações que dizem respeito
às condições de saneamento básico
do local.
Todas as ruas do Bairro Rosa Elze
pavimentadas e arborizadas, com
rede de esgoto completa (com
tratamento) e eficiente e a coleta de
entulho semanal.
A pavimentação das ruas
diminuindo o número de doenças
respiratórias provocadas pela
poeira, assim como o esgotamento
sanitário e a revitalização do Rio
Poxim.
Que haja transparência nas receitas
e despesas em que são utilizados
royalties da Petrobras, para
realização do saneamento.
A comunidade sensibilizada e
conscientizada sobre o destino
correto do lixo, procurando fazer
sua parte no cumprimento dos
horários de coleta e evitando
queimar ou jogar resíduos.
Capítulo 4 – Resultados e Discussão
59
Continuação do Quadro 4.1-1
TEMA REALIDADE DESEJO
SANEAMENTO Ruas do bairro sem limpeza
periódica, com acúmulo de lixo.
As ruas do Bairro Jardim Rosa Elze
varridas periodicamente por
funcionários da Prefeitura gerando,
dessa forma, emprego e renda por
meio de contratações.
Fonte: Adaptado de Salimbeli (2007).
Os resultados da aplicação da ferramenta de DRP, ao serem cruzados com o
Diagnóstico Socioambiental do Bairro Rosa Elze, demonstram que os temas escolhidos eram
realmente prioridade para a comunidade, o que demonstra a eficácia das formas de coleta de
informações para a construção do diagnóstico socioambiental e da definição das demandas
prioritárias.
Constatou-se que a realidade apontada parte da ausência do papel do estado em
implementar ações de infra-estrutura e serviços básicos, voltados para a população como
estrutura física e material do posto policial, acesso a medicamentos, segurança nas escolas,
qualificação dos professores, capacitação profissional, saneamento ambiental, acúmulo de
resíduos e pavimentação.
Nesse sentido, ocorre também a ausência de atuação da comunidade, cuja associação de
moradores é apontada na realidade com vínculo partidário e sem credibilidade demonstrando o
baixo nível de organização social.
Apresentados todos os resultados das reuniões temáticas, os presentes marcaram data,
hora e local para a realização do Fórum da Agenda 21 Comunitária.
Capítulo 4 – Resultados e Discussão
60
4.1.4 - O Fórum da Agenda 21 Comunitária do Bairro Rosa Elze
A mobilização da comunidade para a realização do Fórum foi feita por meio da entrega
de convites nas residências, colagem de cartazes em pontos estratégicos e colocação de faixas
no local do evento e na rua mais movimentada do bairro, distribuição de panfletos nas escolas
e realização de uma caminhada dos agentes comunitários, com a utilização de faixa, cartazes
(confeccionados pelo grupo) e dois carros de som cedidos pela Prefeitura Municipal de São
Cristóvão e pela Petrobras. Quanto ao convite dos parceiros, este foi feito por meio de ofícios
assinado pela Petrobras enviado por fax ou entrega pessoal nas instituições.
O Fórum da Agenda 21 Comunitária do Bairro Rosa Elze
8
contou com a presença de
cento e dez comunitários e doze parceiros, representantes de diversos órgãos públicos e
privados: Petrobras, Escola Estadual Armindo Guaraná, Escola Particular Vinicius de Morais,
Paróquia Senhor do Bonfim, Secretaria Regional da Grande Rosa Elze (Prefeitura de São
Cristóvão), COOPERCESMAC – Cooperativa de Reciclagem Centro Social Maria do Carmo,
Diretoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de são Cristóvão, Secretaria Municipal de
Obras e Meio Ambiente de São Cristóvão, Secretaria Estadual de Segurança Pública e
Secretaria Estadual de Infra-Estrutura.
Durante o evento a representante da Petrobras apresentou a empresa e sua preocupação
com a responsabilidade socioambiental. O representante da Sociedade Semear relembrou o
que é Agenda 21, sua importância e utilidade. Em seguida, a técnica apresentou o Plano de
Desenvolvimento Sustentável Local do Bairro Rosa Elze construído nas reuniões temáticas,
para que o mesmo fosse avaliado, complementado e validado pelos presentes. Para isso foram
formados cinco grupos em que os comunitários escolheram o eixo a ser trabalhado.
Em cada grupo foram eleitos um coordenador e um relator para discutir e fazer as
devidas anotações sobre os temas: Saúde, Saneamento, Educação, Emprego e Segurança
Pública. Após a apresentação e validação dos resultados foi criada a Comissão da Agenda 21
8
Realizado no dia 26 de maio de 2007, na Escola Estadual Armindo Guaraná.
Capítulo 4 – Resultados e Discussão
61
Comunitária do Bairro Rosa Elze composta por representantes da prefeitura, comunitários,
agentes comunitários e parceiros.
No Fórum ocorreu o compartilhamento de informações entre comunidade e parceiros
na busca de soluções para os problemas e estabelecimento de futuras ações em conjunto.
Durante o processo de elaboração da Agenda 21 Comunitária foram estabelecidas
parcerias com instituições que se fizeram presentes em reuniões. Algumas instituições
participaram diretamente as reuniões ampliadas e dos grupos temáticos; outras não estiveram
presentes, mas entraram em contato com a Petrobras, a Sociedade Semear e a associação de
moradores do bairro, no sentido de construir parcerias futuras para a implementação da
Agenda 21 Comunitária do Bairro Rosa Elze e colaboraram, direta ou indiretamente, com a
construção do documento.
4.1.5 - Elaboração da Agenda 21 Comunitária
A Agenda 21 Comunitária do Bairro Rosa Elze
9
foi sistematizada pelos técnicos da
Sociedade Semear, segundo orientações da Fundação José Pelúcio Ferreira e se encontra
atualmente em processo de revisão e publicação pela Petrobras Corporativa.
Após a publicação, a Petrobras convocará a Comissão da Agenda 21 Comunitária e os
parceiros envolvidos no processo para entregar o documento e implementar a Agenda 21
Comunitária, sob o monitoramento da Petrobras e Sociedade Semear.
Independente dessa ação, a Comissão da Agenda 21 Comunitária do Bairro Rosa Elze
elaborou o seu regimento interno, continuou as reuniões para a formação do Conselho da
Agenda 21 Comunitária a partir da comissão e enviou ofícios para as instituições parceiras
9
Concluída no dia 22 de outubro de 2007.
Capítulo 4 – Resultados e Discussão
62
como a Petrobras, Sociedade Semear, Prefeitura Municipal de São Cristóvão e SEBRAE no
sentido de implementar o que foi construído por eles no documento.
4.2 - TIPOLOGIAS DE PARTICIPAÇÃO
Durante a elaboração da Agenda 21 Comunitária os tipos de participação foram
analisados por atividade, com a finalidade de identificar quais tipologias ocorreram e se
houveram mudanças nas formas de participação e no envolvimento da comunidade na
construção do documento.
Para a análise da tipologia de participação utilizou-se a classificação de Pretty (1995)
em manipulada, passiva, por consulta, funcional, por meio de incentivos materiais, interativa e
auto-mobilização (Quadro 4.2-2) .
A participação por consulta ocorreu na sensibilização e na elaboração do diagnóstico
socioambiental. Na sensibilização ocorreu na identificação do perfil da comunidade, onde por
meio de entrevistas semi-estruturadas e reuniões, as lideranças forneciam o dados primários
para o processo de mobilização da comunidade.
Na elaboração do diagnóstico socioambiental a participação por consulta esteve
presente na pesquisa de campo, com a aplicação de questionários na comunidade; com a
construção da memória viva, no qual as pessoas mais antigas da comunidade responderam à
pesquisa sobre o histórico do bairro e na aplicação dos questionários para levantamento dos
dados.
A participação por meio de incentivos materiais ocorreu nas reuniões ampliadas de
sensibilização, apresentação do diagnóstico e no fórum, onde alguns participantes se
envolviam na atividade em troca do lanche servido. Inicialmente, esse tipo de participação
ocorria com mais freqüência, inclusive com manifestação de alguns comunitários que só
participariam se houvesse lanche. Durante as reuniões temáticas não foi distribuído lanche, o
Capítulo 4 – Resultados e Discussão
63
que não afetou o desenvolvimento da atividade, que contou com envolvimento dos
participantes nas decisões necessárias à construção da Agenda 21 Comunitária.
Capítulo 4 – Resultados e Discussão
64
Quadro 4.2-2. Tipologia de participação do processo de elaboração da Agenda 21 Comunitária do Bairro Rosa Elze, segundo Pretty (1995).
TIPO DE PARTICIPAÇÃO DEFINIÇÃO DE QUE FORMA
Por consulta As pessoas participam por meio de consultas ou respondendo a
questionários. Agentes externos definem os problemas, os processos
de coleta de dados e controlam as análises. O processo de consulta não
concede qualquer participação nas tomadas de decisão e os
profissionais não são obrigados a considerar o ponto de vista das
pessoas.
Na sensibilização, na identificação do perfil da comunidade, onde por
meio de entrevistas semi-estruturadas e reuniões, as lideranças
forneciam o dados primários para o processo de mobilização da
comunidade.
Na elaboração do diagnóstico socioambiental, na pesquisa de campo,
com a aplicação de questionários na comunidade; com a construção
da memória viva, no qual as pessoas mais antigas da comunidade
responderam à pesquisa sobre o histórico do bairro e na aplicação dos
questionários para levantamento dos dados.
Por meio de incentivos
materiais
As pessoas participam contribuindo com recursos, por exemplo
trabalho, em troca de alimento, dinheiro ou outro incentivo material.
Os agricultores podem prover seus campos e seu trabalho mas não
estão envolvidos em experimentações ou processos de aprendizado. É
muito comum considerar este modo de participar como a noção geral
de participação, contudo as pessoas normalmente não têm interesse
em preservar as práticas e as tecnologias sugeridas quando os
incentivos terminam.
Nas reuniões ampliadas de sensibilização, apresentação do
diagnóstico e no fórum, onde alguns participantes se envolviam na
atividade em troca do lanche servido.
Funcional A participação é vista pelas agências externas como um meio para
alcançar as metas do projeto e, especialmente, reduzir custos. As
pessoas participam formando grupos para atender objetivos
predeterminados relacionados ao projeto. Tal envolvimento pode ser
interativo e compreender decisões compartilhadas, mas tende a
ocorrer depois que as principais decisões já foram tomadas por
agentes externos. Na pior das hipóteses, as pessoas podem pelo menos
ser integradas no alcance de objetivos definidos externamente.
Na sensibilização, por meio da atuação de algumas instituições, onde
representantes da prefeitura e das escolas compareceram na reunião
de sensibilização, somente porque foram convocados por suas
gerências para representação institucional.
Interativa - co-gestão As pessoas participam em análises conjuntas, no desenvolvimento de
planos de ação e na formação ou fortalecimento de instituições locais.
A participação é vista como um direito, não apenas como um meio de
alcançar metas de projeto. O processo compreende métodos
interdisciplinares que considerem múltiplas perspectivas e fazem uso
Todas as datas, horários e locais das reuniões com a comunidade eram
decididas pelos participantes. Em todas as atividades foram utilizadas
metodologias participativas e atividades lúdicas para orientar e
facilitar o processo de tomada de decisão, as relações inter-pessoais
dos participantes e a linguagem informal. O assistente técnico e a
Capítulo 4 – Resultados e Discussão
65
Continuação do Quadro 4.2-2
TIPO DE PARTICIPAÇÃO DEFINIÇÃO DE QUE FORMA
Interativa (co-gestão) de processos de aprendizagem estruturados e sistêmicos. Quando os
grupos locais tomam controle sobre as decisões locais e determinam
como são utilizados os recursos disponíveis, eles passam a ter
interesse em manter as estruturas e práticas sugeridas e adotadas.
coordenação técnica mantinham a postura de orientadores do
processo, sem tomar as decisões pela comunidade, atuando no sentido
de fazer com que os participantes refletissem sobre suas orientações
repassando informações técnicas. Como resultado dessa tipologia de
participação formou-se o grupo de agentes comunitários do bairro e
foram construídos o diagnóstico da comunidade, definido as
demandas prioritárias do bairro, elaborados a Agenda 21 Comunitária
e o Plano de Desenvolvimento Sustentável Local.
Por meio da atuação dos agentes comunitários e da Comissão da
Agenda 21 Comunitária.
Capítulo 4 – Resultados e Discussão 65
A participação interativa ocorreu em todas as atividades da construção da Agenda 21
Comunitária do Bairro Rosa Elze. Todas as datas, horários e locais das reuniões com a
comunidade eram decididas pelos participantes. Em todas as atividades foram utilizadas
metodologias participativas e atividades lúdicas para orientar e facilitar o processo de tomada
de decisão, as relações inter-pessoais dos participantes e a linguagem informal. O assistente
técnico e a coordenação técnica mantinham a postura de orientadores do processo, sem tomar
as decisões pela comunidade, atuando no sentido de fazer com que os participantes refletissem
sobre suas orientações repassando informações técnicas. Como resultado dessa tipologia de
participação formou-se o grupo de agentes comunitários do bairro e foram construídos o
diagnóstico da comunidade, definido as demandas prioritárias do bairro, elaborados a Agenda
21 Comunitária e o Plano de Desenvolvimento Sustentável Local.
Cabe aqui uma análise específica sobre a atuação dos agentes comunitários (AC´s) do
Bairro Rosa Elze, que tinham como atividades solicitadas o mapeamento da comunidade,
aplicação e tabulação dos questionários e elaboração do diagnóstico socioambiental intuitivo
de forma voluntária.
Entretanto, durante o processo de construção do documento, os AC´s se envolveram
com as atividades apresentando o programa em reunião ampliada, organizando os eventos
ampliados, facilitando e relatando as reuniões temáticas e o fórum, elaborando a memória local
e realizando caminhadas de mobilização no bairro. Essas atividades não foram solicitadas pela
técnica, os próprios AC´s se colocavam à disposição para desenvolvê-las. Sendo assim, além
da participação interativa, com esse grupo iniciou-se um processo de participação por auto-
gestão, onde os AC´s tomavam iniciativas independente da solicitação da assistente técnica.
Porém, sabe-se que o processo de auto-gestão deve ser contínuo, exigindo a capacitação da
comunidade para atuar e o monitoramento técnico dessas ações.
Segundo Tatagiba (2003) experiências nesse sentido são profundamente ambivalente
porque inovam os processos e conteúdos das políticas, ao mesmo tempo que mantém limites
rígidos na democratização da decisão, estabelecendo a importância do planejamento e
monitoramento das ações submetendo as políticas públicas ao controle social.
Capítulo 4 – Resultados e Discussão
66
A participação por co-gestão também esteve presente após a elaboração do documento
e finalização das atividades de campo pela assistente técnica por meio da continuidade das
ações pela Comissão da Agenda 21 Comunitária, que elaborou o seu regimento interno,
continuou as reuniões para a formação do Conselho da Agenda 21 Comunitária a partir da
comissão e enviou ofícios para as instituições parceiras como a Petrobras, Sociedade Semear,
Prefeitura Municipal de São Cristóvão e SEBRAE no sentido de implementar o que foi
construído por eles no documento.
Os tipos de participação manipulada, passiva e por auto-gestão não ocorreram em
nenhuma atividade do programa. A participação manipulada, realizada com representantes da
comunidade integrando conselhos oficiais, para os quais não foram eleitos e nem têm poder,
foi evitada durante todo o processo. O programa na sua orientação original solicitava a criação
do Conselho da Agenda 21 Comunitária. A coordenação local e a coordenação técnica em
Sergipe perceberam que a comunidade não estava preparada para se organizar em conselho e
decidiu formar uma comissão, com o objetivo de discutir a criação do conselho e o
regulamento interno. Os membros da comissão foram eleitos no Fórum e receberam um
modelo de regimento interno para ser discutido posteriormente.
A participação passiva, com as pessoas tomando conhecimento sobre o que já foi
decido ou feito, por meio de comunicados unilaterais dos administradores ou gerentes do
projeto, sem qualquer atenção às respostas das pessoas e as informações compartilhadas, foi
excluída durante todo o processo. Nas atividades ampliadas as datas, locais e horários, meios
de comunicação, informações necessárias para cada etapa eram decididas de forma coletiva
entre coordenações, assistente técnicos, lideranças e comunidade. Além disso, os participantes,
principalmente os agentes comunitários, eram estimulados a buscarem informações sobre a
comunidade para serem compartilhadas com as informações técnicas.
A auto-gestão com as pessoas participando tomando iniciativas independentemente de
instituições externas para mudar os sistemas, desenvolvendo contatos para obtenção de
recursos ou assessorias técnicas, mas mantendo o controle sobre a forma de uso dos recursos
foi buscada durante todo o processo. Porém não ocorreu por não ter um envolvimento de um
número maior de participantes, pelo fato de ocorrer a descredibilidade no poder público local,
Capítulo 4 – Resultados e Discussão
67
na organização da comunidade e na continuidade do processo. A auto-gestão da comunidade
é entendida como aquela realizada em parceria com o poder público, e não acima dele.
Algumas experiências de busca de auto-gestão vêm ocorrendo no Brasil, a exemplo de
Brose & Hofler (2004). Os autores afirmam que a prática demonstra a possibilidade de
desencadear um processo de mobilização e mudanças na comunidade, mas existe dificuldade
em desencadear processos paralelos nas organizações sociais pela descredibilidade das
instituições públicas. As organizações locais têm ritmo próprio, limitações específicas e
rivalidades históricas. Além disso, a falta de continuidade se expressa no maior mal que
acomete as políticas públicas.
No caso do regimento interno da comissão, o programa orientou o modo de elaboração
e disponibilizou um modelo. Após o afastamento da assistente técnica das atividades de campo
a comissão elaborou o regimento interno e encaminhou para a coordenação, demonstrando
potencial para conquistar a auto-gestão, desde que haja um maior tempo para o
desenvolvimento de atividades e monitoramento por parte do programa.
Ao atingir a auto-gestão, a comunidade cria uma possibilidade de uma nova forma de
organização social para geração de políticas públicas na busca da melhor qualidade de vida,
estabelecimento de parcerias, distribuição de renda e gestão dos recursos ambientais.
Durante todo o processo, a comunidade foi estimulada a participar tanto por meios de
comunicação formais quanto informais, a exemplo do carro de som. Porém, uma minoria que
se envolveu no processo compreendeu a importância da participação, como forma de adquirir
conhecimento e informação e construir um caminho rumo ao desenvolvimento sustentável e
autonomia da comunidade para melhoria na qualidade de vida.
Arraes (2002), no decorrer da sua pesquisa, analisando a fase de planejamento da
Agenda 21 Local afirma que a participação é basicamente consultiva e informativa como
forma de legitimação do processo. Nascimento (2003) entende que na escala municipal, as
comunidades são alvo constante de projetos intitulados participativos, com a população atendo
aos chamados iniciais, mas sem ultrapassar a etapa de negociação/elaboração.
Capítulo 4 – Resultados e Discussão
68
Durante a execução do programa, aumentava o número de participantes por atividades
ampliadas, juntamente com a quantidade de representantes sociais, que se envolviam a cada
reunião ampliada (Tabela 4.2-3).
Tabela 4.2-3. Quantitativo de participantes por atividades ampliadas desenvolvidas com a comunidade.
ATIVIDADE AMPLIADA N
o
DE PARTICIPANTES
Reunião de sensibilização 29
Apresentação do Diagnóstico Socioambiental 61
Primeiro Grupo Temático 20
Segundo Grupo Temático 24
Fórum da Agenda 21 Comunitária 110
Em todas as reuniões ampliadas as datas, horários e locais eram definidas conforme a
agenda da comunidade e excluindo os dias de feiras. Isso ocorria para garantir a maior
participação dos comunitários. Mesmo com esse cuidado, na reunião ampliada de
sensibilização foi percebido que a quantidade de participantes foi afetada pela data ser um
feriado religioso e dia das crianças.
Nas atividades seguintes ocorreu aumento no quantitativo de participantes, porém em
relação ao número de habitantes do bairro de 2.623, na atividade do Fórum da Agenda 21
Comunitária, que teve a maior participação da comunidade, apenas 4% dos moradores do
bairro participaram efetivamente do processo. Apesar da pequena porcentagem de
participantes, os principais representantes que atuam no bairro estiveram presentes em muitos
momentos do processo.
Reigota (1995) entende que muitas vezes a quantidade de participantes pode não
legitimar um processo de construção coletiva pelo fato de não envolver os representantes
locais. No caso da Agenda 21 Comunitária do Bairro Rosa Elze pode-se afirmar que ocorreu
esse envolvimento de forma significativa na construção do documento, mesmo com a baixa
quantidade de participantes.
Capítulo 4 – Resultados e Discussão
69
Por meio da identificação das instituições presentes nas atividades do Programa, pode-se
concluir que os setores atuantes no Bairro Rosa Elze estiveram presentes como órgãos
públicos municipais, estaduais e federais, empresas privadas, universidade pública e privada e
sociedade civil organizada, em áreas de atuação diversificadas como administração pública,
cidadania, saúde, educação, meio ambiente, economia, cultura, juventude, religiosa,
legislativa, comunicação, planejamento, segurança pública, petróleo, indústria, infra-estrutura,
assistência social, saneamento, político-institucional, emprego e renda (Quadro 4.2-4).
Quadro 4.2-4. Instituições presentes na elaboração da Agenda 21 Comunitária do Bairro Rosa Elze, com sua
respectiva área de atuação.
REPRESENTAÇÃO ÁREA DE ATUAÇÃO INSTITUIÇÃO
Administração pública Prefeitura Municipal de São Cristóvão
Comunicação Diretoria de Comunicação da Prefeitura de São
Cristóvão
Saúde Secretaria Municipal de Saúde de São Cristóvão
Educação Secretaria Municipal de Educação de São Cristóvão
Infra-estrutura e meio
ambiente
Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente de
São Cristóvão
Assistência social Secretaria Municipal de Ação Social de São
Cristóvão
Segurança Pública Guarda Municipal de São Cristóvão
Planejamento Secretaria de Planejamento da Secretaria Regional
da Grande Rosa Elze
Órgão público municipal
Legislativa Câmara de Vereadores de São Cristóvão
Saúde Secretaria Estadual de Saúde de Sergipe
Unidade Básica de Saúde do Rosa Elze (UBS)
Administração pública Governo do Estado de Sergipe
Segurança pública Secretaria do Estado de Segurança Pública de
Sergipe (Polícia Militar do Estado de Sergipe)
Ambiental Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
do Estado de Sergipe
Assistência Social Secretaria Estadual de Inclusão Social
Planejamento Secretaria de Planejamento do Estado de Sergipe
Saneamento Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO
Órgão público estadual
Educação Escola Estadual Armindo Guaraná
Capítulo 4 – Resultados e Discussão
70
Continuação do Quadro 4.2-4
REPRESENTAÇÃO ÁREA DE ATUAÇÃO INSTITUIÇÃO
Educação Universidade Federal de Sergipe
Indústria SESI – Serviço Social da Indústria
Emprego e Renda SEBRAE
Órgão público federal
Petróleo Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A
Sociedade civil
organizada
Cidadania
Associação de Moradores e Amigos do Bairro Rosa
Elze (AMABRE)
Coopercesmasc – Cooperativa Centro Social
Conjunto Maria do Carmo
Saúde Conselho Local de Saúde da UBS do Rosa Elze
Emprego e Renda
Educação
SINTESE – Sindicato dos Trabalhadores da
Educação de Sergipe
Religiosa Paróquia Senhor do Bonfim
GRUJIM – Grupo de Jovens Iluminando o Mundo
Igreja evangélica.
Religiosa e saúde Pastoral da Saúde
Sociedade civil
organizada
Cidadania e ambiental Agentes comunitários
Educação Universidade Tiradentes
Faculdade Pio X
Colégio Vinicius de Morais
Colégio Globo
Empresa privada
Saúde Farmácia Eva
Farmácia Rosa Elze
Os integrantes da Comissão da Agenda 21 Comunitária do Bairro Rosa Elze também
foram eleitos pela comunidade, refletindo o interesse da participação desses atores sociais na
continuidade do processo como a Prefeitura Municipal de São Cristóvão, Secretaria Municipal
de Obras e Meio Ambiente, Polícia Militar do Estado de Sergipe, Paróquia Nosso Senhor do
Bonfim, COOPERCESMACC, Secretaria de Estado do Trabalho e Infra-Estrutura, agente de
saúde, agente comunitário e comerciante.
Capítulo 4 – Resultados e Discussão
71
As instituições e áreas de atuação identificadas permitiram perceber que a participação na
elaboração da Agenda 21 Comunitária do Bairro Rosa Elze foi realizada discussões nas mais
diversas áreas do conhecimento, permitindo a tomada de decisão com informações necessárias
para a construção da Agenda 21 Comunitária.
A proposta metodológica de formação do Fórum e da Comissão no final do programa
permitiu durante as etapas, a identificação das lideranças já existente e a percepção do
surgimento de novas lideranças envolvidas com a Agenda 21 Comunitária. Ao formar a
Comissão, além de constituir-se por representantes diversos, os participantes foram, em sua
maioria, de indivíduos que acompanharam o processo passo a passo, adquirindo a experiência
necessária para a continuidade das ações. Isso pode ser percebido pela ação da Comissão em
elaborar do regimento interno após o término das atividades de campo sem a presença do
técnico.
Durante o desenvolvimento do programa, conforme aumentava o quantitativo de
participantes aumentava o envolvimento da participação de instituições por atividade (Tabela
4.2-5).
Tabela 4.2-5. Quantitativo de participantes por atividades ampliadas desenvolvidas com a comunidade e
representação social.
ATIVIDADE AMPLIADA N
o
DE
PARTICIPANTES
INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES
Reunião de sensibilização 29
Igrejas católica e evangélica; Grupo de Jovens -
GRUJIM; agentes de saúde; escolas públicas e
privadas; Prefeitura de São Cristóvão; UFS;
Comerciantes; pastoral da saúde; associação de
moradores.
Apresentação do Diagnóstico
Socioambiental
61
Igrejas católica e evangélica; Grupo de Jovens -
GRUJIM; agentes de saúde; escolas públicas e
privadas; Prefeitura de São Cristóvão;
Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente
de São Cristóvão; Assembléia Legislativa; UFS;
comerciantes; pastoral da saúde; associação de
moradores agentes comunitários.
Capítulo 4 – Resultados e Discussão
72
Continuação da Tabela 4.2-5
ATIVIDADE AMPLIADA N
o
DE
PARTICIPANTES
INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES
Primeiro Grupo Temático
20
Igrejas católica, evangélica e adventista; Grupo
de Jovens -GRUJIM; agentes de saúde; escolas
públicas e privadas; Prefeitura de São Cristóvão;
Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente
de São Cristóvão; Assembléia Legislativa; UFS;
comerciantes; pastoral da saúde; associação de
moradores agentes comunitários.
Segundo Grupo Temático 24
Igrejas católica, evangélica e adventista; Grupo
de Jovens -GRUJIM; agentes de saúde; escolas
públicas e privadas; Prefeitura de São Cristóvão;
Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente
de São Cristóvão; Assembléia Legislativa; UFS.
Segundo Grupo Temático 24
Comerciantes; pastoral da saúde; associação de
moradores agentes comunitários.
Segundo Grupo Temático 24
Igrejas católica, evangélica e adventista; Grupo
de Jovens -GRUJIM; agentes de saúde; escolas
públicas e privadas; Prefeitura de São Cristóvão;
Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente
Segundo Grupo Temático 24
de São Cristóvão; Assembléia Legislativa; UFS;
comerciantes; pastoral da saúde; associação de
moradores agentes comunitários.
Fórum da Agenda 21
Comunitária
110 Igreja católica e evangélica Grupo de Jovens –
GRUJIM; agentes de saúde; escolas públicas e
privadas; Prefeitura de São Cristóvão; Diretoria
de Comunicação da Prefeitura de São Cristóvão;
Secretaria Municipal de Saúde de São
Cristóvão; Secretaria Municipal de Educação
de São Cristóvão; Secretaria Municipal de Ação
Social de São Cristóvão; Secretaria Municipal
de Obras e Meio Ambiente de São Cristóvão;
Guarda Municipal de São Cristóvão; Secretaria
de Planejamento da Secretaria Regional da
Grande Rosa Elze; Assembléia Legislativa;
Secretaria do Estado de Segurança Pública de
Sergipe (Polícia Militar do Estado de Sergipe);
Secretaria Estadual de Educação e do Desporto
de Sergipe; Secretaria Estadual de Saúde de
Sergipe; Secretaria de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos do Estado de Sergipe;
Secretaria Estadual de Inclusão Social
Secretaria de Planejamento do Estado de
Sergipe; Companhia de Saneamento de Sergipe
– DESO; UFS; UNIT; Pio Décimo;
comerciantes; pastoral da saúde; associação de
moradores; agentes comunitários; Unidade
Capítulo 4 – Resultados e Discussão
73
Continuação da Tabela 4.2-5
ATIVIDADE AMPLIADA N
o
DE
PARTICIPANTES
INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES
Fórum da Agenda 21
Comunitária
110 Básica de Saúde do Rosa Elze (UBS); Conselho
Local de Saúde da UBS do Rosa Elze;
Coopercesmasc; SEBRAE; SINTESE;SESI.
Nesse sentido, mesmo com um quantitativo baixo de participantes, as instituições
estiveram presentes em todas as atividades ampliadas, em proporções diferentes (Figura 4.2-
5).
Outro fato a ser analisado foi a iniciativa da Petrobras em elaborar Agenda 21
Comunitária. Essa iniciativa deveria ser do poder público local, pois são as políticas públicas
locais que são planejadas pela sociedade por meio desse instrumento. No entanto, a iniciativa
foi de uma empresa de exploração e produção de petróleo, gás e energia.
0
5
10
15
20
25
30
35
40
S
e
nsibi
l
iz
a
çã
o
Diagnóstico Sócio-Ambiental
G
ru
p
o Temático 1
G
r
up
o
T
e
máti
c
o
2
F
órum
No. DE INSTITUIÇÕES
Figura 4.2-5. Número de instituições presentes por atividades do Bairro Rosa Elze.
Capítulo 4 – Resultados e Discussão
74
A Petrobras investiu no Programa De Olho no Ambiente com o objetivo de estabelecer
um canal de comunicação com as comunidades de interesse da empresa, conhecer a percepção
da empresa e identificar as prioridades locais para investimento nos programas de
responsabilidade social e ambiental que atua.
Calsing (2004) afirma que incorporar a responsabilidade social na gestão empresarial é
uma necessidade de sobrevivência do negócio, com o objetivo de gerar valor para todos que
interagem com a empresa, tendo como foco a melhoria na qualidade das relações, do convívio
e do sucesso empresarial.
4.3 - CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS IDENTIFICADOS
Entende-se por conflito socioambiental as disputas entre grupos sociais derivadas dos
distintos tipos de relação que eles mantêm com seu meio natural, englobando as dimensões do
conceito socioambiental como o mundo biofísico e seus múltiplos ciclos naturais; o mundo
humano e suas estruturas sociais e o relacionamento interdependente entre esses dois mundos
(Little, 2001). Durante o processo de elaboração da Agenda 21 Comunitária do Bairro Rosa
Elze foi visível a geração de conflitos socioambientais. Pela classificação de Ferreira (1998),
ocorreram os conflitos sociais e de competência (Quadro 4.4-6).
Capítulo 4 – Resultados e Discussão
75
Quadro 4.4-6. Análise dos conflitos socioambientais registrados durante o processo de elaboração da Agenda 21
Comunitária do Bairro Rosa Elze.
CLASSIFICAÇÃO
CONFLITO ATORES
SOCIAS
CONDUTA
FRENTE AO
CONFLITO
POSICIONAMENTO
Social - de uso de
recursos e entre
diferentes interesses
e/ou perspectivas.
(o mundo humano e
suas estruturas
sociais)
Resistência da
população em
participar de
projetos sociais,
devido ao fato de
pesquisas
realizadas por
estudantes da
Universidade
Federal de Sergipe,
sem o retorno do
resultado para a
comunidade, além
da falta de
credibilidade do
poder público.
Desconfiança
inicial dos
moradores quanto à
origem do
Programa De Olho
no Ambiente,
gerando a recusa de
algumas lideranças
em participar
Participação
condicionada ao
fornecimento de
lanche ou
distribuição de
bonés e camisetas.
Lideranças da
comunidade
Universidade
Federal de
Sergipe
Poder Público
Lideranças
Petrobras
Sociedade
Semear
Lideranças
Petrobras
Sociedade
Semear
Sem
posicionamento
Sem
posicionamento
Sem
posicionamento
Apresentação do
programa na
íntegra para as
lideranças.
Transparência dos
executores do
programa na
disponibilização
das informações.
Foram
disponibilizados
lanches nas
reuniões
ampliadas e
bonés e camisetas
para os Agentes
Denunciadores
Geradores
Geradores
Geradores
Negociadora
Negociadora
Geradores
Negociadora
Negociadora
Capítulo 4 – Resultados e Discussão
76
Competência - entre
esferas de gestão
pública; inter e
intrainstitucionais;
entre/por novos
arranjos
institucionais.
(relacionamento
interdependente
entre o mundo
humano e suas
estruturas sociais)
Associação de
Moradores ligada a
interesses políticos
partidários
Desconhecimento
pela comunidade
da existência ou
atuação da
associação.
Solicitação de
benefícios sociais e
ambientais para a
Petrobras.
Atuação da
Petrobras
comunidade de
forma ausente e
sem um canal de
comunicação
efetivo. As
lideranças não
participam das
reuniões de
informação
solicitadas pela
Petrobras.
Associação de
Moradores do
Bairro Rosa
Elze
Comunidade
Petrobras
Comunidade
Petrobras
Comunidade
Sem
posicionamento
O papel da
Petrobras foi
relembrado em
todos os
encontros com a
comunidade.
A Petrobras
enviou um
técnico para o
Fórum para
esclarecer as
dúvidas na
discussão dos
grupos temáticos.
Geradora
Denunciadora
Negociadora
Geradora
Negociadora
Geradora
No processo de sensibilização o conflito social ocorreu por existir uma resistência da
população em participar de projetos sociais, denunciando o fato de ocorrerem pesquisas
socioambientais realizadas por estudantes da Universidade Federal de Sergipe (UFS), sem
retorno dos resultados para a comunidade e a falta de credibilidade do poder público,
geradores de conflitos.
Em pesquisa aos dados da Pró-Reitoria de Extensão da UFS (2007) foram
desenvolvidas duas pesquisas de graduação, Interface do Núcleo de Graduação em Estatística
– NES com alunos da Escola Pública, Pré-vestibular da UFS, Projeto Conexão do Saber e
Escola Armindo Guaraná – Rosa Elze e Levantamento da toxicidade de plantas de uso
doméstico na comunidade do Rosa Elze. Porém, não foi possível identificar se os dados dessas
pesquisas retornaram para a comunidade.
Capítulo 4 – Resultados e Discussão
77
Diante desse conflito, a UFS ao realizar suas pesquisas na comunidade deveria
mobilizar e divulgar, de forma a atingir o máximo de participantes possíveis, em apresentação
em reunião ampliada dos dados para a comunidade.
Com relação à descredibilidade nos projetos socioambientais, o poder público deveria
elaborar e executar políticas públicas reais para a população, por meio de um processo
participativo e de informação dos cidadãos. Porém, ao contrário disso, utiliza benefícios
sociais como moeda de troca para eleições de candidatos a cargos públicos representativos. A
comunidade deveria denunciar e abrir um processo de discussão com ambas instituições para
buscar benefícios para o bairro, exercendo deveres e reivindicando direitos civis, participando
das reuniões solicitadas pelas instituições envolvidas. Até o presente momento, nenhum dos
atores procurou mediar esse conflito.
Segundo Brose e Tofler (2004), o alto grau de dependência da boa vontade de
lideranças políticas para o acesso a produtos e serviços públicos gera uma inibição diária a
processos de mudança.
Outro conflito gerado pela diferença de expectativas foi pela desconfiança inicial dos
moradores quanto à origem do Programa De Olho no Ambiente, gerando a recusa de algumas
lideranças em participar, alegando não acreditar na mudança da realidade local. Diante disso, a
assistente técnica da Sociedade Semear e a Petrobras, responsáveis pela execução do
programa, procuraram apresentar a proposta do programa para as lideranças mais atuantes no
bairro, esclarecendo todas as dúvidas desses atores sociais. Com a transparência nas
informações fornecidas pela assistente técnica, as lideranças, mesmo com esses conflitos
iniciais, forneceram as informações solicitadas e se comprometeram a participar das atividades
de sensibilização do programa. Isso facilitou a mobilização da comunidade para a reunião
ampliada de sensibilização, bem como para outras etapas do programas.
Conforme Nascimento (2005) o processo de desistência no DELIS/SEBRAE foi
desencadeado por diversos fatores como o descrédito, a falta de esperança por outros
programas anteriores presentes não se concretizarem, a ausência do poder público local e a
falta de recursos e estrutura institucional.
Capítulo 4 – Resultados e Discussão
78
Em contrapartida, existe a necessidade do poder público e organizações sociais de
tentarem se relacionar de um outro modo com a população na implementação de suas políticas,
metas e interesse, pois há uma crise de legitimidade da ação do estado e do papel das
organizações (Gomes & Vilela, 2004).
Algumas lideranças afirmaram que a comunidade só participaria se houvesse lanche ou
distribuição de bonés e camisetas. A assistente técnica informou que haveria lanche somente
nas atividades ampliadas e não seriam distribuídos bonés e camisetas para os participantes,
somente para o agentes comunitários. Esse tipo de postura em comunidades é comum, pois
várias instituições, com finalidade de mobilizar a população para eventos, atrai os participantes
com almoço e lanche. A comunidade por sua vez se acostuma com essa prática, usando-a
como condição para participação em eventos.
O uso de metodologias participativas implica em um trabalho bem estruturado,
transparente, paciente e multiplicável. O desafio é largar o velho e ultrapassado costume
paternalista e tornar os atores sociais atuantes no processo de mudança. Os interesses de cada
um dos indivíduos envolvidos são muitas vezes concorrentes, o que dificulta o alcance dos
objetivos desejados. Enquanto não houver uma mudança de postura, a metodologia em si não
será o suficiente para induzir mudanças (Rocha et al, 2004).
Na atividade de levantamento das percepções da comunidade, foi detectado um
conflito por esferas de competência pelo fato da Associação de Moradores estar ligada a
interesses políticos partidários, ou até desconhecimento pela comunidade da existência ou
atuação da associação. A comunidade tem o direito de possuir uma associação atuante, com
transparência e divulgação de suas ações. Mas também tem o dever de participar das
discussões sobre os destinos da sua comunidade. Como nenhum dos atores sociais envolvidos
no conflito exercem suas competências, não houve nenhum procedimento de mediação.
A atuação da Petrobras na comunidade gerou um conflito de competência devido à
ocupação da área do bairro por onde passa um gasoduto. A Petrobras atua pouco na
comunidade e sem um canal de comunicação efetivo. A empresa é obrigada a comunicar os
cuidados em relação a esse empreendimento e os possíveis impactos ambientais existentes. A
Capítulo 4 – Resultados e Discussão
79
comunidade deveria participar de reuniões solicitadas pela empresa sobre a divulgação do
empreendimento e seus cuidados socioambientais e, os participantes dessas discussões,
deveriam multiplicar as informações recebidas para a comunidade. A Petrobras colocou que já
havia realizado um processo de comunicação com a comunidade, porém o número de
participantes das reuniões de orientação era reduzido. As lideranças concordaram que isso
ocorre freqüentemente na comunidade. A Petrobras enviou um técnico para o Fórum da
Agenda 21 Comunitária para esclarecer as dúvidas na discussão dos grupos temáticos.
Na esfera de conflitos de competência, em muitos momentos durante o programa os
moradores solicitaram benefícios sociais e ambientais para a Petrobras. Isso demonstra que a
comunidade não entende o papel da empresa, visto que solicita constantemente que ela atue na
implementação de políticas públicas e não nas atividades da indústria de petróleo, gás e
energia, que é de sua competência. O papel da Petrobras foi relembrado em todos os encontros
com a comunidade.
Esse conflito ocorre devido ao fato da Petrobras ter um histórico de assistencialismo, a
exemplo de distribuição de cestas básicas, além de muitas vezes exercer o papel de estado
como pavimentação de estradas e construção de poços de água em pequenas comunidades. A
ausência do estado na execução de políticas públicas abre espaço para que outras lideranças
atuem, mesmo que seja no interesse empresarial.
Na continuidade das atividades do programa, faz necessário continuar atendo á
identificação dos conflitos, buscando a sua mediação. Nesse sentido, o papel da ONG na
execução do programa representando a Petrobras é essencial, pois por ser também uma
organização da sociedade civil, se torna uma mediadora com maior credibilidade, com acesso
aos valores e costumes da comunidade.
CAPÍTULO 5
CONCLUSÕES E SUGESTÕES
Capítulo 5 – Conclusões e Sugestões 81
5 - CONCLUSÕES E SUGESTÕES
A partir dos dados oriundos deste estudo, foi constatada a necessidade de analisar o
processo de elaboração das Agendas 21 Comunitárias do Programa De Olho no Ambiente no
Estado de Sergipe, a fim de propor melhorias na construção e formas de continuidade para a
implementação do documento.
Durante a elaboração da Agenda 21 Comunitária os profissionais envolvidos na sua
execução devem ter a capacidade de mobilização da comunidade, mediação de conflitos,
transparência na comunicação, para que ocorra a credibilidade das atividades a serem
executadas, com valorização do conhecimento local e iniciativa dos participantes.
Ao promover o desenvolvimento sustentável por localidade, a Agenda 21 Comunitária
permite atingir um público específico de forma a realmente envolver lideranças atuantes,
novas lideranças, tornando-se as ações dentro da realidade de cada comunidade e priorizando
as demandas identificadas.
A proposta metodológica do programa formando o Fórum e a Comissão da Agenda 21
Comunitária após a construção do documento foi essencial para a constituição de um elo com
diversas representações da comunidade, com indivíduos que participaram do processo.
Acredita-se que se o Fórum e a Comissão fossem formados no início do processo, como
propõe o MMA, a representação social da comunidade poderia se fragilizar e os integrantes
tomariam a decisão de fazer parte de um programa que ainda não haviam se envolvido.
Além disso, o cuidado no registro e mediação dos conflitos observados é essencial para
que as propostas de trabalho atinjam seus objetivos e envolvam a comunidade durante todas as
etapas, permitindo avaliar a participação da comunidade e o nível de envolvimento por meio
das representações sociais.
Quanto à participação, mesmo nos casos em que o poder público não se envolva, faz-se
necessário buscar essa participação continuadamente, seja por meio de reuniões formais,
convocação por ofício ou conversas informais. O poder público local deve ter o conhecimento
Capítulo 5 – Conclusões e Sugestões 82
de cada avanço do processo, não sendo excluído de nenhuma forma, pois dele depende a
formulação das novas políticas públicas geradas na Agenda 21 Comunitária.
A comunidade deve se sentir parte do documento elaborado, com orientação técnica,
em benefício do coletivo, sem imediatismos ou individualismos, obstáculos constantes na
tomada de decisão.
Outro ponto se trata de fortalecer o grupo de agentes comunitários, capacitados e
envolvidos de forma teórica e prática em todo o processo. Na continuidade das ações a atuação
desse grupo é essencial pela experiência adquirida.
Para tanto, o programa necessita descrever os conflitos e resultados da mediação,
identificar as tipologias de participação; registrar a natureza das representações das
organizações da sociedade civil, poder público e empresas privadas presentes; quantificar e
qualificar os participantes e parceiros. Isso permitirá conhecer o processo de elaboração das
Agendas 21 Comunitárias existentes e reajustar as atividades para outras comunidades,
evitando incorrer em erros de postura e metodológicos.
Dentre as sugestões acima citadas, a mais importante trata-se de executar uma das
demandas prioritárias, pois a expectativa da comunidade com relação à concretização das
ações planejadas é grande. Caso isso não ocorra, o documento elaborado pode cair no
descrédito, a exemplo de outros já elaborados e não foram implementados.
Ao identificar as propostas de continuidade junto à comunidade durante o processo de
elaboração, esse estudo permite perceber como será o processo de implementação da Agenda
21 Comunitária do Bairro Rosa Elze, que será realizada na terceira etapa do programa prevista
pela PETROBRAS para o ano de 2008.
Para a implementação da Agenda 21 Comunitária sugere-se que ocorram ações
concretas para executar a Agenda 21 Comunitária, ao menos uma por comunidade;
capacitação da comissão com identidade; organização social; elaboração do regimento interno
de forma participativa, por meio de oficinas; formação do Conselho da Agenda 21
Comunitária a partir da Comissão consolidada e regida pelo regimento interno; capacitação em
Capítulo 5 – Conclusões e Sugestões 83
legislação, elaboração e execução de projetos, meios de captação de recursos, papéis das
instituições parceiras, economia solidária e temas específicos identificados nas Agendas 21
Comunitárias; definição da participação dos parceiros; alinhamento com os Planos Diretores
dos municípios participantes do programa; organização de estudantes, professores e
comunidade em Coletivos Educadores e dos Agentes Comunitários em Coletivos Jovens;
organização em redes sociais de participantes e parceiros; articulação interinstitucional
realizada pelo Conselho; fomento aos grupos culturais para fortalecer a identidade local.
Entendem-se como desafios da Agenda 21 Comunitária promover o envolvimento das
comunidades no planejamento; internalizar o documento na construção de políticas públicas e
tomadas de decisão; centralizar as discussões no interesse público acima do individual; incluir
no processo de forma contínua os atores sociais resistentes a métodos coletivos e fazer com
que os participantes tenham por hábito se informarem para tomarem decisões coletivas.
Nesse sentido, com uma proposta de continuidade, que está em construção pela
Fundação José Pelúcio desde dezembro de 2007 levando em conta a experiência adquirida na
elaboração, a Agenda 21 Comunitária poderá ser um instrumento valioso para que ocorra a
auto-gestão da comunidade, exercício da cidadania e implementação de políticas públicas
como envolvimento social. Trata-se realmente da construção de um novo paradigma na busca
do almejado desenvolvimento sustentável.
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Referências Bibliográficas 85
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Capítulo 5 – Conclusões e Sugestões 87
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ANEXO
M A P A D E L O C A L I Z A Ç Ã O
DATA: FEVEREIRO/2008
SISTEMA DE PROJEÇÃO : UTM
DATUM : ARATU
MC : -39°W
ESTE DOCUMENTO É DE PROPRIEDADE DA PETRÓLEO
BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS,
E NÃO PODE SER REPRODUZIDO OU USADO PARA QUALQUER
FINALIDADE DIFERENTE
DAQUELA PARA A QUAL ESTÁ SENDO FORNECIDO.
Executado por:
SMS/GEOPROCESSAMENTO
PETROBRASPETROBRAS
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0
m
8791000m 8791000m
8792000m 8792000m
Questionário Socioambiental – Agente Comunitário
Comunidade: ___________________________________________________________________ Número:
__________
Endereço do Domicílio da Pesquisa:
___________________________________________________________________
Agente Comunitário: ___________________________________ Número do Agente Comunitário:
__________________
A - DADOS PESSOAIS
Q 1. Sexo:
1. Mulher
2. Homem
1. Sem ocupação
2. Autônomo (Especifique: ____________________________________________)
3. Empregado não servidor público
4. Servidor público
5. Empregador
6. Aposentado
Q 2. Ocupação:
7. Outros (Especifique: _______________________________________________)
Q 3. Idade:
1. até 17 2. 18 - 30 3. 31 - 40 4. 41 - 50 5. 51 - 64 6. 65 ou+
1. Branca 3. Asiática / Oriental 5. Indígena
Q 4. Raça / Etnia:
2. Negra 4. Parda 6. Não sabe
Q 5. Naturalidade:
1. Estado:_______________________ 2. Município:________________________
1. Não freqüentou a escola (Se não freqüentou a escola, para Q 8)
2. Ensino fundamental incompleto
3. Ensino fundamental completo
4. Ensino médio incompleto
5. Ensino médio completo
6. Ensino superior incompleto
7. Ensino superior completo
Q 6. Escolaridade:
8. Outros (Especifique: __________________________________________________)
1. Escola Pública 3. SESI / SENAI
Q 7.
Tipo de Instituição
escolar que freqüentou
por mais tempo:
2. Escola Privada 4. Telecurso 1° / 2° Grau
5. Outros
(Especifique: ____________)
B- DADOS DA FAMÍLIA
Q 8.
Há quanto tempo sua
família reside na
comunidade?
1. menos de 1 ano
2. De 1 a 5 anos 3. Mais de 5 a 10 anos
4. Mais de 10
anos
Q 9.
Quantas pessoas
moram na casa?
1. 1
(Se 1, pule para Q 12)
2. 2 - 3 3. 4 - 5 4. 6 ou +
1. Casal 3. Pai/filhos 5. Pai/mãe/filhos/agregados
Q 10.
Qual o grau de
parentesco das
pessoas que moram na
casa?
2. Pai/mãe/filhos 4. Mãe/filhos 6. Outros
Q 11.
Quantas pessoas
fazem alguma refeição
no domicílio?
1.
Nenhuma
2. 1 3. 2 a 3 4. 4 a 5 5 6 ou +
Q 12. Das pessoas que
1. Nenhuma 2. 1 3. 2 a 3 4. 4 a 5 5. 6 ou +
moram na casa,
quantas trabalham?
Q 13.
Das pessoas que
moram na casa,
quantas são menores
de 18 anos?
1. Nenhuma
(Se NENHUMA, pule para Q 15)
2. 1 3. 2 4. 3 ou +
Q 14.
Dos moradores
menores de 18 anos,
quantos contribuem
com o sustento
familiar?
1. Nenhum 2. 1 3. 2 4. 3 ou +
1. Sem renda
(Se não possui renda, pule para Q 17)
3. De 1 a 2 salários
mínimos mensais
5. Mais de 3 a 5
salários mínimos
mensais
Q 15.
Qual é a renda total da
família (incluindo
benefícios sociais)?
2. Menos de 1 salário mensais / renda
ocasional
4. Mais de 2 a 3
salários mínimos mensais
6. Mais de 5 salários
mínimos mensais
1. Informal 5. Empresa pública
2. Autônomo 6. Aposentadoria privada
3. Programas sociais 7. Aposentadoria pública
Q 16.
Origem da renda e/ou
benefício:
(Marque a origem da
renda de todos os
moradores que
contribuem com a
renda total da família)
4. Empresa privada 8. Outros
(Especifique:______________________)
1. Nenhum 3. 2 5. 4 ou +
Q 17.
Dos moradores
maiores de 18 anos
não têm cert. de nasc.
ou cart. de ident. ou
CPF ou título de
eleitor?
2. 1
4. 3
6. Não sabe
C - MORADIA
Q 18.
O terreno da sua
casa está
regularizado?
1. Sim 2. Não 3. Não sabe
1. Plano 3. Alagadiço (margens de rios, lagos, lagoas ou mar)
Q 19.
O terreno da sua
casa é:
2. Inclinado 4. Outros (Especifique: _________________________)
1. Própria 3. Alugada
Q 20. Sua casa é:
2. Posse 4. Cedida
5. Outros
(Especifique: _______________)
1. Alvenaria 3. Barro
Q 21. Tipo de moradia:
2. Madeira 4. Papelão
5. Outros
(Especifique: _______________)
Q 22.
Quantos cômodos
têm em sua casa
(quarto e/ou banheiro
e/ou sala e/ou
cozinha)?
1. 1 2. 2 3. 3 4. 4 a 5 5. 6 ou +
Q 23.
O banheiro da sua
residência é:
1. Dentro da casa 2. Do lado de fora da casa 3. Não tem banheiro
D – INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS
Q 24.
Qual o transporte
mais usado pela sua
1. Carro 3. Bicicleta 5. Metrô 7. Carroça 9. A pé
11. Cavalo
/ jegue / mula
família?
(Pode marcar mais
de uma opção)
2. Van /
Kombi
4. Ônibus 6. Moto
8. Moto-
táxi
10. Canoa/ barca/
balsa
12. outros
Q 25.
Existe energia
elétrica em sua casa?
1. Sim (Se SIM, pule para o Q 27)
2. Não
Q 26.
Qual é a fonte de
energia usada em
sua casa?
________________________________________________________________________________
1. Rede pública 4. Bicão 7. Não há abastecimento
2. Rede comunitária 5. Rio ou nascente
Q 27.
Qual é o principal tipo
de abastecimento de
água da sua casa?
3. Poço / cisterna 6. Carro pipa
8. Outros
Q 28.
A água que você
bebe é?
1. Filtrada 2. Fervida 3. Clorada
4. Sem
tratamento
5. Outros
6. Não
sabe
1. Rede pública 3. Sumidouro 5. Valão
Q 29.
O esgoto da sua casa
vai para:
2. Fossa séptica
4. Rede
comunitária
6. Rio/canal
7. Outros
(Especifique: ______________)
Q 30.
Como é guardado o
lixo dentro de sua
casa?
1. Recipiente aberto 2. Recipiente fechado
3. Outros
1. Enterrado
3. Recolhido pelo
gari
5. Rio/ canal
Q 31. Destino do lixo:
2. Queimado
4. Caçamba de
lixo
6. terreno
baldio/ Lixão
7. Outros
(Especifique: ______________)
Q 32.
Sua comunidade
possui coleta seletiva
de lixo?
1. Sim 2. Não 3. Não sabe
1. Todo dia 3. 2 vezes por semana
5. Não tem
Q 33.
O recolhimento de
lixo de sua
comunidade é:
2. 1 vez por semana 4. 3 vezes por semana
6. Outros
(Especifique: _________________)
E – QUALIDADE DE VIDA
1. Dengue 4. Leptospirose 7. Problemas de pele
2. Verminoses 5. Hepatite 8. Problemas do coração
Q 34.
Nos últimos 12
meses, quais as
doenças mais
freqüentes na sua
família?
(Pode marcar mais de
uma opção)
3. Doenças respiratórias 6. Virose
9. Outros
(Especifique:
______________)
1. Posto de saúde
3. hospital
público
5. farmácia
Q 35.
Em caso de doença a
que serviço de saúde
recorre?
2. Médico o de
saúde
4. hospital
privado
6. nenhum
7. Outros
(Especifique:
______________)
Q 36.
Com relação ao local
onde você vive, avalie
a. Atendimento à
saúde:
1. Bom 2. Regular 3. Ruim 4. Não existe
5. Não
sabe
b. Atendimento ao
portador de
deficiência:
1. Bom 2. Regular 3. Ruim 4. Não existe
5. Não
sabe
c. Assistência social
(ou ações sociais):
1. Bom 2. Regular 3. Ruim 4. Não existe
5. Não
sabe
d. Creche:
1. Bom 2. Regular 3. Ruim 4. Não existe
5. Não
sabe
e. Urbanização de
ruas:
1. Bom 2. Regular 3. Ruim 4. Não existe
5. Não
sabe
os seguintes
aspectos:
f. Cursos de
qualificação
profissional:
1. Bom 2. Regular 3. Ruim 4. Não existe
5. Não
sabe
1. Atendimento da saúde 4. Creche
2. Atendimento ao portador de deficiência 5. Qualidade no ensino
37.
Qual destes
aspectos você
considera o mais
importante? (Marque
apenas uma opção, a
principal)
3. Assistência social (ou ações sociais) 6. Cursos de qualificação profissional
a. Coleta de lixo: 1. Bom 2. Regular 3. Ruim 4. Não existe
5. Não
sabe
b. Rede de
esgoto:
1. Bom 2. Regular 3. Ruim 4. Não existe
5. Não
sabe
c. Abastecimento
de água
1. Bom 2. Regular 3. Ruim 4. Não existe
5. Não
sabe
d. Transporte
coletivo:
1. Bom 2. Regular 3. Ruim 4. Não existe
5. Não
sabe
Q 38.
Com relação ao local
onde você vive, avalie
os seguintes
aspectos:
e. Urbanização
das ruas:
1. Bom 2. Regular 3. Ruim 4. Não existe
5. Não
sabe
1. Coleta de lixo 3. Abastecimento de água
Q 39.
Qual destes aspectos
você considera o
mais importante?
(Marque apenas
uma opção, a
principal)
2. Rede de esgoto 4. Transporte coletivo
5. Urbanização das ruas
a. Áreas de lazer
/ esportes:
1. Bom 2. Regular 3. Ruim 4. Não existe
5. Não
sabe
b. Programação
cultural:
1. Bom 2. Regular 3. Ruim 4. Não existe
5. Não
sabe
c. Limpeza de
ruas e terrenos:
1. Bom 2. Regular 3. Ruim 4. Não existe
5. Não
sabe
Q 40.
Com relação ao local
onde você vive, avalie
os seguintes
aspectos:
d. Segurança
pública:
1. Bom 2. Regular 3. Ruim 4. Não existe
5. Não
sabe
1. Áreas de lazer / esportes 4. Limpeza de ruas e terrenos
41.
Qual destes
aspectos você
considera o mais
importante? (Marque
apenas uma opção, a
principal)
2. Programação cultural 5. Segurança pública
F – CAPITAL SOCIAL
Q 39.
Existe alguma área de lazer e de
esportivo na sua comunidade?
1. Sim 2. Não
3. Não sabe
Q 40.
Existe algum espaço cultural e
educativo na sua comunidade?
1. Sim 2. Não
3. Não sabe
Q 41.
Existe algum centro de assistência
social na sua comunidade?
1. Sim 2. Não
3. Não sabe
Q 42.
Com que freqüência sua família
participa de ações da comunidade
(Associações de Moradores,
ONG’s, grupos, etc.)
1. Nunca 2. às vezes 3. sempre
F – CAPITAL SOCIAL (continuação)
Q 43.
Você participaria de projetos que
beneficiariam sua comunidade?
1. Sim 2. Não
1. Jornal 3. Revista 5. Bate papo
Q 44.
Qual ou quais os meios de
informação utilizados pela sua
família?
(Pode marcar mais de uma opção)
2. Televisão
4. Rádio canal
aberto
6. Rádio
Comunitária
7. Outros
(Especifique:
_____________)
Anexo 2. Memória local da comunidade do Bairro Jardim Rosa Elze
Inicialmente o Bairro Jardim Rosa Elze era a Fazenda Santa Cruz, propriedade
particular do Sr. José Mário Garcia de Menezes. O terreno era alagadiço, não existiam ruas e
só havia seis famílias residindo no local. Para se deslocar era necessário caminhar muito e
passar por duas pontes, uma delas localizava-se onde hoje está a Biblioteca Central da
Universidade Federal de Sergipe, que foi construída na época pelo prefeito de Aracaju, o Sr.
José Conrado de Araújo.
Da Avenida CHESF seguindo para o Conjunto Eduardo Gomes, o Bairro Jardim Rosa
Elze era chamado de “Quemdero” (que hoje é o Rosa Maria); da Avenida CHESF até a UFS,
era chamado de “Cheiroso” (hoje - Rosa Elze); do fundo da UFS seguindo para o Conjunto
Universitário, era chamado de “Vagem da Canoa” e logo depois tinha um outro conjunto
chamado de “Vagem Grande”.
O Conjunto “Vagem da Canoa” tinha como proprietários o Sr. Luís, o Sr. Reis (que
também era dono do cemitério) e o Sr. Teixeira (que era proprietário do terreno onde hoje é a
UFS). Na época, quando representantes do governo quiseram comprar o terreno do Sr.
Teixeira, ele deixou claro que só venderia na condição de que, parte do mesmo fosse doado
para a construção de um colégio, que hoje é a Escola Estadual Armindo Guaraná. A
construção da UFS teve início em meados de 1978, onde houve algumas interrupções.
Nesta época o Sr. Mário decidiu vender toda sua propriedade para uma construtora
chamada SEREPE, que tinha como dono o Sr. José Prado. Após a venda, o terreno foi loteado
e recebeu o nome de Jardim Rosa Elze. A energia elétrica foi implantada, na época, pelo
governador Augusto Franco.
O bairro surgiu do loteamento realizado pela imobiliária SEREP, que após adquirir
parte da Fazenda Santa Cruz, do Sr. Mário Menezes, no ano de 1972, a dividiu em 56
(cinqüenta e seis) quadras com 2.115 (dois mil, cento e quinze) lotes. Quatro quadras de áreas
foram destinadas à construção de praças e utilização de algumas atividades públicas. Os
demais lotes foram vendidos às populações pobres advindas do interior do Estado, sem ter
sido realizado nenhum serviço básico de infra-estrutura no local.
A ocupação do solo se deu de forma lenta, acentuando-se com a implantação do
Campus Universitário da Universidade Federal de Sergipe.
O Jardim Rosa Elze, hoje, está localizado próximo à Cidade Universitária Profº Aloisio
de Campos, no bairro do mesmo nome, no município de São Cristóvão. Limita-se, também,
com o Jardim Rosa Maria, Conjunto Maria do Carmo e o Jardim Universitário.
O bairro possui uma população de 2.623
habitantes (Secretaria Municipal de Saúde,
2007), com características totalmente urbanas, e com os seguintes equipamentos sociais,
como: Igrejas Católica Igreja Senhor do Bonfim) e Evangélicas (Quadrangular, Universal,
Batista, Igreja do reino de Deus, Igreja Cristã do Brasil e Adventista do 7º Dia); Escolas
federal (Colégio de Aplicação e UFS – Universidade Federal de Sergipe), estadual (Escola
Estadual Armindo Guaraná), municipal (EMEI Francisco da Costa Batista, EMEF Martinho
Bravo e EMEF Lauro Rocha) e particulares (Colégio Vinicius de Morais, Colégio Globo, Tia
Lulu, Alexandre Magno, Escolinha do Pequeno Saber, Abelhinha, Monsenhor Daltro) que
abrangem desde ensino infantil até Pós-Graduação nas varias área do conhecimento. Além
deste, possui 02 (duas) creches (uma particular e outra pública), o Posto de Saúde Armando
Batalha de Góis, um posto policial, farmácias, supermercados, casas comerciais (Copiadora ou
Xérox, que atende tanto a comunidade como aos universitários, bares, restaurantes,
lanchonetes, serralheria, etc.), a feira livre com produtos agrícolas (às quintas-feiras) e outros.
As manifestações Culturais da comunidade são: Festa do Padroeiro, Senhor do
Bomfim, promovida pela Igreja Católica e o bloco carnavalesco chamado “Porra Nenhuma”
(criado e organizado por moradores do Rosa Elze).
Quanto a atividades relevantes de reuniões na comunidade destacam-se o encontrão de
representantes de grupos de jovens do Rosa Elze e adjacências, que ocorre anualmente no mês
de agosto e a reunião semanal do Grupo de Jovem Iluminando o Mundo (GRUJIM), que
acontece todos os domingos, às 10:00h, no salão paroquial da Igreja Senhor do Bonfim; além
de catecismo e encontros de casais promovidos pela igreja católica e que ocorrem
periodicamente na comunidade.
As áreas de lazer ainda são precárias, mas a comunidade possui uma modesta praça a
qual sofreu uma reforma e que a comunidade tem desfrutado por meio do bate-papo com
amigos, brincadeiras das crianças com bicicletas e os jovens, com jogos nas quadras
esportivas.
Anexo 3. Diagnóstico Socioambiental do Bairro Jardim Rosa Elze, Município de São
Cristóvão, Sergipe.
DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL
BAIRRO ROSA ELZE
SÃO CRISTÓVÃO - SE
Assistente Técnico: Onildete Salimbeni
ARACAJU- SERGIPE
OUTUBRO-2007
1- CARACTERIZAÇÃO GERAL
O município de São Cristóvão encontra-se localizado na microrregião de Aracaju,
limita-se com os municípios de Nossa Senhora do Socorro, ao norte; Itaporanga
D’Ajuda, a sul e oeste; e com Aracaju, a leste (Figura 1). Apresenta uma área
territorial de 470 Km
2.
A sede municipal tem uma altitude de 30 metros e
coordenadas geográficas de 11º01`03`` de latitude sul e 37º12`00`` de longitude
oeste. O município de São Cristóvão dista 26 km da capital, é a quarta cidade mais
antiga do Brasil, foi a primeira capital de Sergipe, posto que perdeu em 1855.
De acordo com a Revista Cimform, 2000, a cidade foi tombada pelo Patrimônio
Histórico Nacional desde 1939. São Cristóvão desenvolveu-se segundo o modelo
urbano português em dois planos: cidade alta, com sede do poder civil e religioso, e
cidade baixa com o porto, fábricas e população de baixa renda. O casario guarda nas
fachadas a divisão social do Brasil Colônia, representando cada grupo de poder.
O primeiro arraial foi fundado na confluência dos rios Sergipe e Poxim, local onde
hoje se encontra Aracaju. A cidade sofreu sucessivas mudanças, até firmar-se, em
1607, à margem do Paramopama, afluente do rio Vaza-Barris, sua atual localização.
Em 1637 foi invadida pelos holandeses, ficando praticamente destruída. Após a
invasão holandesa, em 1645, a cidade foi reconstruída. Data daquela época a
maioria dos monumentos que formam o fantástico patrimônio histórico do local.
Assim, os monumentos históricos e as árvores se localizam nas principais praças da
cidade.
A fase industrial da cidade começa em 1912. Depois desse ano, muitas famílias
chegavam diariamente à ex-capital. Aracaju, apesar de possuir indústrias, estava
com o mercado de trabalho saturado, a insalubridade e as péssimas condições de
vida grassavam. Por conta das oportunidades de emprego e moradia, uma corrente
migratória converge para São Cristóvão. Ainda que houvesse um exército de
reserva, este recorria à maré do Paramopama para saciar a fome.
Nesse sentido, com a II Guerra Mundial (1939-1945) houve um incentivo para
fundação de outra fábrica têxtil: a Companhia Industrial São Gonçalo S.A.. Num
período em que a sociedade sofria influência para o desenvolvimento da industria,
inclusive a educação era voltada para dá formação técnica para atender ao mercado
local e a apreciação da mão-de-obra barata.
Durante quase trinta anos as fábricas, inclusive a beneficiadora de algodão
Sergiminas, responderam pela renda da população de São Cristóvão.
Bahia
Alagoas
O
c
e
a
n
o
A
t
l
â
n
t
i
c
o
Aracaju
0 30 Km10 20
Área de estudo
Elaboração: Maryane M. Silveira,2007
Figura 01
São Cristóvão
Segundo Silva Filho, 2000, nesse período a cidade passa por momentos áureos, pois
uma parte da população estava empregada nas fabricas. Floresciam os esportes,
times como o Industrial, Operário, Palmeiras e Juvenil revelaram craques.
A Fábrica São Gonçalo faliu em 1969, em seguida a Vila Operária foi abandonada
pelos seus moradores. Muitos deixaram a cidade. Já a fábrica Sam Christovam
sofreu crise irreversível nos anos 70. Entre 1981 / 82, os moradores de sua Vila
Operária receberam a posse das casas como forma de indenização. O maquinário
da ‘fábrica velha’ foi vendido a empresários de Pernambuco e Bahia.
Na atualidade São Cristóvão faz parte da Grande Aracaju, por ser um município que
se localiza nas proximidades assumindo a função de cidade dormitório, pois a maior
parte de sua população trabalha e se utilizam dos serviços (médicos, hospitais,
transportes e outros) em Aracaju.
2- ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS
O município de São Cristóvão com uma população de 77.278 habitantes (IBGE,
2005), o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,7(IBGE, 2003). Segundo a
classificação do PNUD, o município está entre as regiões consideradas de médio
desenvolvimento humano (IDH entre 0,5 e 0,8).
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o município tem como
principais fontes de receita a agricultura, pecuária, avicultura e mineração. A
agricultura possui como principais produtos o cultivo de banana, coco-da-baía,
goiaba, mandioca, milho, feijão, laranja e cana-de-açúcar. Os rebanhos têm como
principais efetivos os bovinos, suínos e equinos. Na avicultura sobressaem os
galináceos. Na mineração registra-se a exploração e lavra de argilas, areias e
saibros, bem como a produção de petróleo e gás.
A cidade dispõe de 04 (quatro) agências bancárias, infra-estrutura de serviços de energia elétrica,
serviços telefônicos, transporte rodoviário interurbano, agência postal, estação receptora de TV,
biblioteca e emissora de rádio e abastecimento de água. O número de estabelecimentos ligados a
rede de abastecimento é de 5.313 (cinco mil, quinhentos e treze), sendo 4.521 (quatro mil, quinhentos
e vinte e um) residenciais, 162 (cento e sessenta e dois) comerciais, 8 (oito) industriais, 33 (trinta e
três) do poder público e 589 quinhentos e oitenta e nove) rurais. O esgotamento sanitário é efetuado
através de fossa sépticas e comuns, enquanto o lixo urbano coletado é transportado e depositado em
terreno baldio.
3- ASPECTOS FÍSICOS
O município apresenta clima do tipo megatérmico úmido e sub-úmido, temperatura
média no ano de 25,2ºC, precipitação pluviométrica média anual de 1.331,4mm e
período chuvoso de março a agosto (SERGIPE. SEPLANTEC/SUPES, 1997/2000), o
relevo está caracterizado pelas seguintes unidades geomorfólogicas:
a) Planície Litorânea, contendo as planícies marinhas, flúvio-marinhas e fluviais;
b) Tabuleiros Costeiros, englobando relevos dissecados em colinas e interflúvios
tabulares;
c) Superfície dos rios Cotinguiba-Sergipe, portando feições dissecadas em colinas,
cristas e interflúvios tabulares.
d) Os solos são Podzólico Vermelho Amarelo, Aluviais Eutróficos e Distróficos, Gray
Pouco Úmido, Podzol e Indiscriminados de Mangues, com uma vegetação de Mata,
Capoeira e Higrófila
Os Mangues são áreas de conservação e Preservação Ambiental existentes no
município.
3.1. GEOLOGIA
O contexto geológico do município compreende sedimentos cenozóicos (Formações
Superficiais Continentais), bacia sedimentar mesozóica/paleozóica (Bacia de
Sergipe) e litótipos neo a mesoproterozóicas da Faixa de Dobramentos Sergipana.
Mais de 90% do território, é ocupado por sedimentos do Grupo Barreiras (areias finas
e grossas com níveis argilosos a conglomeráticos), ao lado de depósitos aluvionares
e coluvionares arenosos, depósitos de pântanos e mangues, depósitos flúvio-
lagunares e terraços marinhos mais recentes.
A sudoeste e noroeste, afloram argilitos, folhelhos, arenitos, calcilutitos, siltitos,
calcários, calcarenitos e calcirruditos pertencentes às Formações Calumbi (Grupo
Piaçabuçu), Cotinguiba e Riachuelo (Grupo Sergipe). A Faixa de Dobramentos
Sergipana está representada em pequena porção, no extremo noroeste, onde
ocorrem filitos, metarenitos e metarritmitos da formação Frei Paulo (Grupo Simão
Dias).
4. RECURSOS HÍDRICOS
4.1 Águas Superficiais
O município está inserido em duas bacias hidrográficas, a do rio Vaza-Barris e a
do Sergipe. Constituem a drenagem principal, além do rio Vaza-Barris, os rios
Comprido, Pitanga, Poxim-mirim, Poxim-açu, Pratal e Pramopama. (SERGIPE.
SEPLANTEC / SUPES, 1997/2000). Os Rios Poxim-mirim, Poxim –ac e Pitanga,
abastecem boa parte do município de Aracaju.
4.2 Águas Subterrâneas
4.2.1 Domínios Hidrogeológicos
No município pode-se distinguir três domínios hidrogeológicos: Formações
Superficiais Cenozóicas, Bacias Sedimentares e os Metassedimentos /
metavuilcanitos; o primeiro ocupando aproximadamente 80% do território municipal.
As Formações Superficiais Cenozóicas, são constituídas por pacotes de rochas
sedimentares que recobrem as rochas mais antigas das Bacias Sedimentares, da
Faixa de Dobramentos Sergipana e do Embasamento Gnáissico. Em termos
hidrogeológicos, tem um comportamento de “aqüífero granular”, caracterizado por
possuir uma porosidade primária, e nos terrenos arenosos uma elevada
permeabilidade, o que lhe confere, no geral, excelentes condições de
armazenamento e fornecimento d’água. Na área do município este domínio está
representado pelo Grupo Barreiras e por depósitos flúvio-lagunares, terraços
marinhos, depósitos de pântanos e mangues e depósitos aluvionares e coluvionares
que, a depender da espessura e da razão areia/argila das suas litologias, pode
produzir vazões significativas. Em grande parte dos casos, poços tubulares
perfurados neste domínio, vão captar água do aqüífero subjacente.
As Bacias Sedimentares são constituídas por rochas sedimentares bastante
diversificadas, e representam os mais importantes reservatórios de água
subterrânea, formando o denominado aqüífero do tipo granular. Em termos
hidrogeológicos, estas bacias tem alto potencial, em decorrência da grande
espessura de sedimentos e da alta permeabilidade de suas litologias, que permite a
explotação de vazões significativas.
Os Metassedimentos / metavuilcanitos, representam o que é denominado de
“aqüífero fissural”. Como basicamente não existe uma porosidade primária nesse tipo
de rocha, a ocorrência da água subterrânea é condicionada por uma porosidade
secundária representada por fraturas e fendas, o que se traduz por reservatórios
aleatórios, descontínuos e de pequena extensão. Dentro deste contexto, em geral, as
vazões produzidas por poços são pequenas e a água, em função da falta de
circulação, dos efeitos do clima semi-árido e do tipo de rocha, é, na maior parte das
vezes, salinizada. Essas condições definem um potencial hidrogeológico baixo para
as rochas cristalinas sem, no entanto, diminuir sua importância como alternativa de
abastecimento nos casos de pequenas comunidades ou como reserva estratégica
em períodos prolongados de estiagem.
Principais Recursos Hídricos Existentes no município de São Cristóvão
(SEPLANTEC / 2002):
• Balneário Rita Cacete;
• Bica da linha do trem;
• Minador do Banho Morno;
• Fonte Itaperoá;
• Cacimbas familiares;
• Lagoa de manutenção no Conjunto Eduardo Gomes e Conjunto Lafayete
Coutinho;
• Poços Tubulares;
• Riachos: Miranda, Pindoba, Pitanga, Muniz, Uma, da Bica, da Vala, Timbó,
Nossa Senhora do Candeal e da Ponte;
• Rios: Vaza-Barris, Santa Maria, Poxim-Açu da Pedreira, Pitanga.
A cidade é abastecida com água captada pelo SAAE, no Riacho da Besta, e no
entanto, nem todos os povoados possuem água encanada e tratada, alguns são
abastecidos através de poços tubulares (Chafariz), outros por fontes particulares.
Principais Problemas Ambientais e de Recursos Hídricos existentes
(SEPLANTEC / 2002):
• Degradação do Rio Poxim, causada pelo desmatamento de suas margens e
nascentes; exploração irregular de areia das margens e da calha; despejo de
efluentes domésticos, industriais, agroindustriais, e, sobretudo pela ocupação
inadequada do seu entorno (grande Rosa Elze.).
• Desmatamento das margens dos rios, riachos e nascentes concorrendo para
sua degradação.
• Desperdício de água por parte da população e pelo sistema de abastecimento.
• Poluição dos Rios Poramopama, Vaza Barris e do Riacho Besta, por esgotos
domésticos, resíduos sólidos, agrotóxicos, entre outros.
• Lixeira a céu aberto, localizada na estrada do Saco, a cerca de 2Km da sede e
do Rio Vaza Barris, e a aproximadamente 500m do Loteamento Lauro Rocha.
• Deficiência no abastecimento de água da população, principalmente na cidade
baixa. A população reclama da qualidade da água. Na cidade
alta, o abastecimento é prejudicado no período das chuvas, devido as
inundações nas instalações de captação.
• Deficiência no acompanhamento às lagoas de decantação existentes no
município.
• O matadouro público contribui para a poluição ambiental, na medida em que
despeja seus efluentes sem tratamento a céu aberto.
5- HISTÓRICO DO JARDIM ROSA ELZE
O Jardim Rosa Elze era um povoado pertencente ao município de São
Cristóvão, situado ao norte da antiga capital de Sergipe, e limitado com o município
de Aracaju pelo Rio Poxim, distando 9 Km do centro da cidade.
Inicialmente o Jardim Rosa Elze era a Fazenda Santa Cruz, propriedade
particular do Sr. José Mário Garcia de Menezes. O terreno era alagadiço, não
existiam ruas, e só havia seis famílias residindo no local; para sair dali era necessário
caminhar muito e passar por duas pontes, uma delas localizava-se onde hoje está a
Biblioteca Central da Universidade Federal de Sergipe que foi construída, na época,
pelo prefeito de Aracaju, o Sr. José Conrado de Araújo.
Da Avenida CHESF seguindo para o Conjunto Eduardo Gomes, era chamado
de “Quemdero” (que hoje é o Rosa Maria), e da Avenida CHESF até a UFS, era
chamado de “Cheiroso” (hoje - Rosa Elze); do fundo da UFS seguindo para o
Conjunto Universitário, era chamado de “Vagem da Canoa” e logo depois tinha um
outro conjunto chamado de “Vagem Grande”.
A “Vagem da Canoa” tinha como donos o Sr. Luís, o Sr. Reis (que também era
dono do cemitério) e o Sr. Teixeira (que era proprietário do terreno onde hoje é a
UFS). Na época, quando representantes do governo quiseram comprar o terreno do
Sr. Teixeira, ele deixou claro que só venderia na condição de que parte do mesmo
fosse doado para a construção de um colégio, que hoje é a Escola Estadual Armindo
Guaraná. A construção da UFS teve início em meados de 1978, onde houve
algumas interrupções.
Nesta época o Sr. Mário decidiu vender toda sua propriedade para uma
construtora chamada SEREPE, que tinha como dono o Sr. José Prado. Após a
venda, o terreno foi loteado e recebeu o nome de Rosa Elze. A energia elétrica foi
implantada, na época, pelo governador Augusto Franco.
O bairro surgiu do loteamento realizado pela imobiliária SEREP, que após
adquirir parte da Fazenda Santa Cruz, do Sr. Mário Menezes, no ano de 1972, a
dividiu em 56 (cinqüenta e seis) quadras com 2.115 (dois mil, cento e quinze) lotes.
Quatro quadras de áreas foram destinadas à construção de praças e para a
utilização de algumas atividades públicas. Os demais lotes foram vendidos às
populações pobres advindas do interior do Estado, sem ter sido realizado nenhum
serviço básico de infra-estrutura no local.
A ocupação do solo se deu de forma lenta, acentuando-se com a implantação
do Campus Universitário.
O Jardim Rosa Elze, hoje, está localizado próximo à Cidade Universitária Profº
Aloisio de Campos, no bairro do mesmo nome, no município de São Cristóvão.
Limita-se, também, com o Jardim Rosa Maria, Conjunto Maria do Carmo e o Jardim
Universitário.
O jardim Rosa Elze com uma população de 2 623
(Secretaria Municipal de
Saúde/2007) habitantes, com feição urbana, dispõe de vários equipamentos sociais
como: Igrejas Católica Igreja Senhor do Bonfim) e Evangélicas (Quadrangular,
Universal, Batista, Igreja do reino de Deus, Igreja Cristã do Brasil e Adventista do 7º
Dia), Escolas de todos os âmbitos federal (Colégio de Aplicação e UFS –
Universidade Federal de Sergipe), estadual (Escola Estadual Armindo Guaraná),
municipal (EMEI Francisco da Costa Batista, EMEF Martinho Bravo e EMEF Lauro
Rocha, e particulares: Colégio Vinicius de Morais, Colégio Globo, Tia Lulu, Alexandre
Magno, Escolinha do Pequeno Saber, Abelhinha, Monsenhor Daltro; que vai desde
infantil até Pós-Graduação nas varias área do conhecimento. Existem, também, 02
(duas) creches (uma particular e outra pública), o Posto de Saúde Armando Batalha
de Góis, um posto policial, farmácias, supermercados, casas comerciais (Copiadora
ou Xérox, que atende tanto a comunidade como aos universitários, bares,
restaurantes, lanchonetes, serralheria, silkrin, etc.), a feira livre com produtos
agrícolas, às quintas-feiras e outros.
As manifestações Culturais da comunidade são: Festa do Padroeiro, Senhor
do Bomfim, promovida pela Igreja Católica e o bloco carnavalesco chamado “Porra
Nenhuma” (criado e organizado por moradores do Rosa Elze).
Quanto a atividades relevantes de reuniões na comunidade destacam-se o
encontrão de representantes de grupos de jovens do Rosa Elze e adjacências que
ocorre anualmente no mês de agosto e a reunião semanal do Grupo de Jovem
Iluminando o Mundo (GRUJIM), que acontece todos os domingos, às 10:00h, no
salão paroquial da Igreja Senhor do Bonfim; além de catecismo e encontros de
casais promovidos pela igreja católica e que ocorrem periodicamente na
comunidade.
As áreas de lazer ainda são precárias, mas a comunidade possui uma
modesta praça a qual sofreu uma reforma e que a comunidade tem desfrutado
através do bate-papo com amigos, brincadeiras das crianças com bicicletas e os
jovens, com jogos nas quadras esportivas.
6-ANÁLISE DA COMUNIDADE
A comunidade do Jardim Rosa Elze acredita que existe uma resistência da
população em participar de Projetos Sociais devido às inúmeras pesquisas
realizados através de estudantes da Universidade Federal de Sergipe e também pela
falta de credibilidade do poder público. Os moradores desconfiados quanto à origem
do Projeto, no início, se recusam a participar por não ter esperança de mudança da
realidade local. Os comunitários comentam a existência de uma Associação de
Moradores ligada a interesses políticos partidários e da não atuação da mesma
quanto as reais necessidades da comunidade. Outros informam que não conhecem
a Associação e dizem que a mesma se encontra desativada, portanto necessitam de
uma organização atuante que represente o local em suas reivindicações.
Com o Projeto “De Olho no Ambiente”, através da Agenda 21 Local e da
credibilidade da Petrobras, surge a esperança de mudança na comunidade que
passa a se organizar através da Comissão Transitória e da formação do Conselho da
Agenda 21 Local, visando à melhoria da qualidade de vida para todos.
7- DIAGNÓSTICO
Nos meses de janeiro a fevereiro de 2007, foi realizada através do Projeto “De
Olho no Ambiente”, uma Pesquisa de Campo por Agentes comunitários, em 350
(trezentos e cinqüenta) domicílios da comunidade Jardim Rosa Elze, com o objetivo
de elaborar um diagnóstico sócio-ambiental do local.
Diante da estrutura que a comunidade apresenta podemos detectar através
das entrevistas, informações e prioridades dos moradores não visíveis nas
observações, tais como: dados pessoais; dados da família; moradia; infra-estrutura e
serviços; qualidade de vida e capital social. Segue abaixo uma breve descrição dos
dados coletados:
• Os dados da pesquisa foram coletados em sua maioria com pessoas do sexo
feminino com 74,6%, seguidos de 25,4% do sexo masculino, com faixa etária
entre 18 e 40 anos (54%). Quanto à etnia, 50% dos entrevistados declararam
que são pardos, 25,7% brancos, 16,3% negros e 4,6% não souberam
informar.
• Quanto à naturalidade das pessoas, 35,7% são de Aracaju e 45,2% são
oriundas do interior de Sergipe e 19,1% são de outros estados. Moram há
mais de 10 anos na comunidade (57,1%), consideram boa a convivência entre
os moradores e 79,4% gostam do local onde vivem; por isso afirmaram
(71,1%) que participariam de projetos que beneficiassem a comunidade.
• A população do Jardim Rosa Elze tem o seu maior número de pessoas
trabalhando sem carteira assinada (31,1%), e são formados por donas de
casa, domesticas, pensionistas, vendedores, comerciantes e outros; (29,4%)
estão Sem Ocupação, são: estudantes, trabalhadores sem registro, prendas
do lar, etc. Percebe-se que 34,3% da população não possuem ensino
fundamental completo, portanto pode-se dizer que a comunidade não está
preparada para atuar como profissional em virtude da falta de qualificação.
Observa-se, ainda, outras ocupações informadas pelos entrevistados que são:
12,6% trabalham em empresas privadas, 9,1% são servidores públicos;
8,9% são os autônomos, e destes: 41,9% são comerciantes, 22,6% são
vendedores; 9,7% costureiras; 6,6% são aposentados e apenas 2,3% são
empregadores, ou seja, tem o seu próprio negócio.
• A renda familiar é de até 2 (dois) salários mínimos (52,9%), onde na maioria
das residências, três pessoas trabalham para sustentar a família.
• O grau de instrução dos moradores do Rosa Elze tem uma variação, que vai
de 34,3% a 0,6%, sendo que o maior valor representa o fundamental
incompleto, 28,9% com o Ensino Médio completo e o menor valor de pessoas
com pós-graduação. Em contrapartida a população desfruta de uma área
privilegiada com a existência de varias escolas de ensino fundamental, médio,
graduação e pós-graduação, na condição de pública e privada. Através da
entrevista foi detectado que 90% dos entrevistados são provenientes de
escola pública. Porém essas pessoas avaliaram a qualidade do ensino do
bairro numa perspectiva da não existência a regular, variando de 1% a 39%,
se justificado pela falta de compromisso dos professores em administrar as
aulas e, também, pela falta de interesse dos alunos. Comunitários presentes
em reunião ampliada informaram que muitas pessoas não estudam e nem
trabalham na comunidade por falta de estrutura, incentivo e informação.
Muitos estudam em Aracaju, devido à distância do trabalho para a escola,
transformando o local num bairro dormitório.
• Segundo informações existe uma Creche Municipal que não atende a
demanda da comunidade e que foi avaliada como regular (15,7%), alguns
moradores não sabem que existe (14,3%) e 48,6% não soube fazer uma
avaliação
• Segundo a pesquisa de campo, o Jardim Rosa Elze tem como principal
abastecimento de água a Rede Pública – DESO (95,7%). Algumas famílias
se beneficiam através de poços / cisterna (4%). A maioria consome água
filtrada (61,4%) e uma pequena parte da população (8,0%) bebe água sem
tratamento.
• 63,7% dos entrevistados disseram que o esgoto de suas casas vai para a rede
pública, 16,6% para a fossa séptica e 15,4% informa que vai para: rua, quintal,
escorre a céu aberto, etc. Diante desta informação observa-se a necessidade
de rever o sistema de saneamento básico, já que considerável parte do esgoto
segue para fontes de abastecimento local, podendo causar sérias
conseqüências à saúde e de ordem ambiental.
• Sobre a saúde pública observa-se que a virose é a doença mais freqüente na
população do Jardim Rosa Elze, com 27,4%, seguida pelas doenças
respiratórias (22,8%). A comunidade informou que 62,6% recorrem ao posto
de saúde local, em caso de doença, mesmo considerando o atendimento, da
Unidade de Saúde entre regular (39,7%) e ruim (36,6%), devido às condições
de trabalho, falta de material, remédio e o número reduzido de profissionais
qualificados. Alguns preferem ir para hospital Público (16,3%).
• Quanto ao lixo, este é guardado em recipiente fechado (71,6%), e é recolhido
pelo gari (81,1%) três vezes por semana, sendo esse serviço considerado
bom (77,1%). Mesmo com o atendimento regular algumas pessoas (18,6%)
preferem jogar em caçambas ou queimar.
Segundo pesquisa a maioria (79,7%) dos comunitários informou que não
existe Coleta Seletiva no Rosa Elze, embora (12,6%) tenha respondido que a
comunidade dispõe desse recurso. Esse fato foi esclarecido na reunião de
apresentação do Diagnóstico Sócio-Ambiental, em que compareceu
representante da COOPERCESMASC – COOPERATIVA CENTRO SOCIAL
CONJUNTO MARIA DO CARMO, e esclareceu que a mesma está sendo
implantada no Bairro Rosa Elze.
• A maioria dos entrevistados utiliza o transporte coletivo (50,5%), e outros
usam o carro (16,3%) ou bicicleta (14,5%), para se locomover, sendo o
serviço de transporte coletivo avaliado por 51,1% da comunidade como bom e
30,0%, acham regular.
• Dentre os itens: atendimento coleta de lixo, rede de esgoto, abastecimento de
água, transporte coletivo e urbanização das ruas, a Rede de Esgoto foi
considerado o aspecto mais importante por 32,3% dos entrevistados.
• Dentre os itens: áreas de lazer, programação cultural, limpeza de ruas e
terrenos e segurança pública; 78,9% dos entrevistados consideram a
segurança pública como aspecto mais importante na comunidade, pois 40,6%
dos entrevistados alegam que a segurança no Jardim Rosa Elze é ruim e
28,3% diz que é regular.
• Dentre os itens: associação de moradores, cooperativas, atuação social das
igrejas, bibliotecas, clubes, projetos sociais e movimentos sociais, 41,0% dos
entrevistados consideram as cooperativas de trabalho como aspecto mais
importante.
Observando o número de pessoas desempregadas ou sem ocupação
entende-se a preocupação da comunidade em optar pela implantação de
cooperativas que lhes proporcionem oportunidades no mercado de trabalho, já
que, segundo informações da maioria (56,6%), não existem cooperativas na
comunidade. Quanto ao nível de envolvimento social, é baixo, tendo em vista
que a maioria das famílias, 63,7%, não se envolvem em ações na
comunidade, porém 71,1% dos entrevistados disseram que participariam de
projetos que visem o benefício do local.
• A urbanização das ruas foi considerada regular por 37,1% dos entrevistados e
outros 32,0% acham ruim.
Quanto à arborização das ruas as opiniões se dividiram entre: regular 24,9%,
Não existe (24,9%) e ruim (24,6%).
Segundo informações, a arborização existe, mas é precária. Quem planta e
cuida das poucas árvores do local são os próprios moradores.
Quanto à pavimentação das ruas informaram que é boa, embora, ainda, tenha
ruas que necessitam ser calçadas ou asfaltadas, principalmente a Avenida
CHESF, local onde passa o gasoduto.
• Dentre os aspectos considerados mais importantes pela comunidade
destacam-se por ordem de avaliação: Segurança Pública (78,9%),
Atendimento a Saúde (68,0%), Qualidade do ar (43,1%),
Cooperativas (41,0%) e Rede de Esgoto (32,3%)
8- PERCEPÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS
Os Agentes Comunitários do Jardim Rosa Elze durante o desenvolvimento do
Projeto perceberam o seu papel e a importância de sua participação, pois acreditam
que o Projeto “De Olho no Ambiente”, através da Agenda 21 Local, levará a
comunidade a se organizar em busca da melhoria da qualidade de vida. O grupo
participa de forma ativa planejando formas de mobilização da comunidade visando
uma maior participação nas reuniões ampliadas e em todo o desenvolvimento das
ações.
Os Agentes Comunitários acreditam que os moradores do Jardim Rosa Elze
possa se sensibilizar com as intenções do Projeto passando a se organizar e a
buscar a melhoria na qualidade de vida da sua comunidade. Eles acreditam,
também, que estão envolvidos num processo de mudança e visualizam o futuro, com
orgulho, por estarem participando desse presente construtivo; por isso, tentam
multiplicar o seu entendimento com relação ao Projeto visando uma maior
participação dos comunitários nas ações desenvolvidas, para que de forma coletiva
exerçam a sua cidadania e alcancem os objetivos propostos, através da organização,
participação e interesse de todos.
9- CONSIDERAÇÕES
O desenvolvimento do Projeto “De Olho no Ambiente” na comunidade Jardim
Rosa Elze foi marcado por pontos facilitadores e dificultadores que envolveram a
participação dos Agentes Comunitários e de toda comunidade.
Devido à proximidade da Universidade Federal de Sergipe, os moradores do
Jardim Rosa Elze já participaram de várias reuniões e inúmeras pesquisas, o que
prejudicou, no início, o desenvolvimento dos trabalhos, pois os comunitários
confundiam o Projeto com mais uma pesquisa da UFS ou com interesses políticos
ligados ao poder público, o que desestimulava os próprios Agentes Comunitários no
momento da Pesquisa de Campo, quando os mesmos tinham que esclarecer sobre
os objetivos do Projeto “De Olho no Ambiente”, explicando a diferença e a
importância da participação dos moradores. A credibilidade da Petrobras ajudou
muito a enfrentar esse desafio.
Durante o desenvolvimento das etapas do Projeto se observou um grande
avanço no processo de auto-organização do grupo e da preocupação deste com
relação à participação da comunidade.
Nessa etapa final se percebe uma mudança no que diz respeito ao interesse e a
participação do grupo e dos próprios moradores do Jardim Rosa Elze; pois os
mesmos demonstram um crescimento com relação ao entendimento sobre o objetivo
do Projeto e a compreensão de que a continuidade dos trabalhos depende da
vontade da comunidade em se organizar e, de forma coletiva, exercer a sua
cidadania, através do monitoramento da Agenda 21 Local.
10- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
ARAÚJO, Acrísio T. Geografia de Sergipe (Estudos Sociais – Ensino de Primeiro
Grau). Editora: do Brasil na Bahia S. A.
Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil – PNUD, 2000.
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2003).
IBGE, Estimativas 2005.
Revista Cinform, 2000
São Cristóvão. Secretaria Municipal de Saúde / Sistema de Informação e Atenção
Básica (SIAB), 2007.
Sergipe. Secretaria de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Seplantec.
Superintendência de Estudos e Pesquisas – SUPES. Perfis Municipais: São
Cristóvão, 1997/ 2000.
Sergipe. Secretaria de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Seplantec.
Superintendência de Recursos Hídricos - SRH, 2002.
SILVA FILHO, José Thiago da. De Cidade Operária a Pólo Turístico, In. Revista
Cinform, 2000.
REFERÊNCIAS MULTIMÍDIA:
Disponível em: <http://
www.wikipedia.com.br
> Acesso em: 19/02/2007
Disponível em: <
http://www.citybrazil.com.br/se/regioes/propria/index.htm>
Acesso em: 19/02/2007
Disponível em: <
http://www..seplantec.se.gov.br/
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Disponível em: <
http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1
> Acesso em: 19/02/2007
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http://www.seplantec.se.gov.br/supes.htm
> Acesso em: 19/02/2007)
Disponível em: <
www.cinformmunicipios/municipio_sãocristovao.htm
> Acesso em: 16/07/07
Disponível em: <
www.embrapa.gov.br
> Acesso em: maio / 2007
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