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DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E PESQUISA NA UNIVERSIDADE:
O CASO DA UERJ
por
LUCIA DE ASSIS ALVES
ORIENTADORA: PROF
A
DRA. ELIZABETH FERNANDES DE MACEDO
Dissertação apresentada ao Curso de
Pós-graduação em Educação da
Universidade do Estado do Rio de
Janeiro como requisito parcial para a
obtenção do grau de mestre em
Educação.
RIO DE JANEIRO
2005
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CATALOGAÇÃO NA FONTE
UERJ/REDE SIRIUS/NPROTEC
A474 Alves, Lucia de Assis.
Dedicação exclusiva e pesquisa na universidade : o caso
da UERJ / por Lucia de Assis Alves. -- 2005.
129f.
Orientadora: Elizabeth Fernandes de Macedo
Dissertação (mestrado) – Universidade do Estado do Rio
de Janeiro, Faculdade de Educação
1. Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Programa
Prociência – 1996-2003 – História – Teses. 2. Universidade do
Estado do Rio de Janeiro. Programa Prociência – Avaliação –
Teses. I. Macedo, Elizabeth Fernandes de Macedo. II.
Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Faculdade de
Educação. III. Título.
CDU 378.4(815.3).046.4(091)”1996/2003”
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2
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Centro de Educação e Humanidades
Faculdade de Educação
Programa de Pós-graduação em Educação
Dissertação
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E PESQUISA NA UNIVERSIDADE:
O CASO DA UERJ
Elaborada por:
LUCIA DE ASSIS ALVES
3
AGRADECIMENTOS
Agradeço muito a meus filhos Matteus e Juliana, pela compreensão nos
momentos de ausência. A Nilton pelo apoio e companheirismo demonstrados. A meu
irmão Joaquim, pelo constante incentivo que me fez seguir, mesmo nos momentos mais
difíceis.
Agradeço especialmente à minha orientadora e amiga Beth Macedo, pela
confiança, apoio e profissionalismo com que conduziu esse trabalho.
Aos amigos da UERJ que me incentivaram e me ajudaram nesta trajetória, em
especial a Profª Marinilza Bruno com seu incentivo e carinho durante nossas
conversas sobre a dissertação.
Aos amigos do Departamento de Extensão que demonstraram com seu apoio, que
uma equipe se faz com solidariedade, amizade e carinho.
Enfim, quero agradecer a todos aqueles que de alguma forma contribuíram para
a realização deste trabalho.
4
A meus pais Acylio e Regina de Assis, que
sempre me incentivaram a lutar e nunca
desistir de meus sonhos.
5
RESUMO
O presente estudo tem por objetivo acompanhar o desenvolvimento histórico do
Programa Prociência da UERJ desde sua criação em 1996 até o processo seletivo de
2003. Pretende, além de que analisar seus resultados, recuperar a história de sua criação
e perceber os impactos do Programa sobre a concepção das funções da Universidade,
especialmente no que tange à pesquisa. Foi realizado por intermédio de análise
documental, entrevistas com principais envolvidos no processo de criação e
implementação do Programa e questionários aplicados aos docentes dele participantes.
Avaliou que o Programa teve efeitos positivos na produção docente da Universidade,
projetando um perfil docente mais ligado à pesquisa. Concluiu, ainda, que após 9 anos
no Programa, os docentes tendem a se manter nos processos avaliativos posteriores. Ao
mesmo tempo, indicou tratar-se de um Programa que estimula a competitividade entre
os docentes, o que tem efeitos negativos sobre sua própria gestão.
6
ABSTRACT
This study aims at showing the historical development of the “Programa Prociência”
from UERJ, since it’s beginning, in 1996, until its selective process, in 2003. Besides
analyzing its results, the study intends to bring back its background and realize the
impact of this program on the conception of the University function, specially
concerning research. This was the result of documental analysis, interviews and
questionaries, wich proved to be effective regarding the Professor’s participation in the
Program. It also showed that, after nine years, the professors still stick to the evaluation
process. However the program shows that competitive atmosphere is installed among
the professors, which has some negative effects.
7
SUMÁRIO
Capítulos Páginas
I – Problematização e Metodologia 01
1 – Introdução 01
2 - Problematização: uma primeira aproximação do caso UERJ 04
3 – Objetivo 08
4 – Metodologia 09
II – Histórico da Criação das Universidades Brasileiras 10
1 - Desenvolvimento da Pós-graduação no Brasil 18
2 - Uma nova LDBN e a implantação da Avaliação nas IES 27
III – A Dedicação Exclusiva nas Universidades Brasileiras: O caso da UERJ 31
1 - A dedicação exclusiva na UERJ – sua concepção 33
2 - Carreira docente na UERJ 35
3 - Comissão Permanente de Carga Horária e Avaliação Docente – COPAD 38
4 - Regime de Trabalho Docente na UERJ 39
5 - Conselho Consultivo da Sub-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa – SR-2 42
6 - Programa de Incentivo à Produção Científica, Técnica e Artística dos docentes
da UERJ – Prociência 44
IV – A Trajetória e Evolução do Programa PROCIÊNCIA 45
1 - A Normatização da Dedicação Exclusiva na UERJ 45
2 - O Primeiro Processo de Seleção ao Programa Prociência – sua real implantação 52
3 - Deliberação Nº 027/96 - Primeira mudança 57
4 - Deliberação Nº 028/97 – Segunda mudança 62
5 - Segundo Processo de Seleção ao Prociência – sua consolidação 64
6 - Primeira avaliação e acompanhamento dos Procientistas 67
7 - Recursos Financeiros para o Programa Prociência - O FAP e as bolsas 68
8 - Deliberação Nº 041/98 – Terceira mudança 70
9 - Segundo acompanhamento e avaliação do Programa 74
10 - Um novo processo de seleção – 1999 74
11 - Nova administração na Universidade e um novo processo de seleção 77
12 - Uma nova Reformulação da Deliberação do Prociência 79
13 - Nova Seleção – 2002 87
14 - Novas discussões e mais transparência ao processo 90
15 - Novo processo de Seleção — 2003 92
16 - Síntese da Evolução da Pontuação a ser atribuída aos Currículos 95
V – Lendo os Resultados dos Processos Seletivos 99
1 - Avaliação dos Currículos por Processo de Seleção de 1995 a 2003 100
2 - Resultados Finais por Processo de Seleção de 1995 a 2003 107
3 - Permanência no Programa 108
4 - Opiniões dos Procientistas sobre o Programa 111
8
VI – Algumas Conclusões e Recomendações 116
Referências Bibliográficas 118
9
C
APÍTULO I
P
ROBLEMATIZAÇÃO E METODOLOGIA
1. Introdução
Ao longo da história, as universidades passaram por transformações e variações
progressivas sucessivas e hoje, o ideal clássico de universidade estabelece que sua
função principal é a produção e disseminação do conhecimento. Essa universidade seria
responsável pela formação de pessoas altamente qualificadas, equilibrando
conhecimentos teóricos e práticos de acordo com as necessidades da sociedade,
estimulando a geração e difusão do conhecimento através da pesquisa e dos projetos de
extensão à comunidade.
Então, para se pensar uma universidade seria necessário verificar como se
articulam suas funções básicas — ensino, pesquisa e extensão — no seu cotidiano.
Apesar de ter essas múltiplas obrigações, torna-se difícil para qualquer instituição
desempenhar a contento essas funções básicas no seu dia a dia. Para cumprir sua
responsabilidade social, a universidade deve desenvolver o ensino e a pesquisa de forma
articulada, ainda preocupada com os interesses da sociedade. Nas palavras de Sobrinho
(2000), “Ensinar sem pesquisar afasta da realidade; pesquisar sem ensinar esclerosa;
ensinar ou pesquisar sem vinculação com o meio elitiza” (p.50). A dificuldade de
realizar e articular tantas funções, faz com que a universidade seja considerada
ineficiente, perdulária, elitista, enfrentando um processo de desgaste e de crises.
Santos (1997), escrevendo sobre as universidades, mostra que a articulação de
suas funções é dificultada pelas crises vividas pelas universidades e menciona a
existência de tripla crise: crise de hegemonia, crise de legitimidade e crise institucional.
A primeira diz respeito à perda progressiva do espaço público pela instituição
universitária, comprimida pela ação de grupos sociais que acionam meios alternativos
para realização de funções que, antes, lhe eram exclusivas. A segunda (crise de
legitimidade) resulta da incapacidade de absorver a demanda de uma sociedade em que
10
a procura por educação superior assume proporções de uma reivindicação de massa.
Finalmente, a crise institucional manifesta-se pela substituição dos modelos
organizativos adequados com a sua especificidade por padrões de funcionalidade
característicos de outras instituições.
Para o autor, nos últimos anos, a universidade vem enfrentando uma contradição
entre as suas funções de investigação e de ensino. Para ele, os objetivos de uma
educação geral e cultural vêm, cada vez mais, entrando em choque com aqueles de uma
educação profissional, especializada. Como produto desse choque a universidade vive
uma crise de hegemonia que acaba por confrontá-la com a sua incapacidade de atuar na
formação de perfis profissionais que atendam a demandas inconstantes de um mundo de
identidades fluidas. Com isso, multiplicam-se outras instituições de formação, cujo
compromisso com o sistema produtivo parece atender às solicitações cada vez mais
insistentes da sociedade.
Na medida que a universidade se sente incapaz de desempenhar plenamente suas
funções, a crise de hegemonia se traduz pela perda de espaço no tocante a pesquisa, ao
ensino das profissões e à prestação de serviços para outras instituições públicas e
privadas. A crise da legitimidade ocorre quando se torna socialmente visível a
dificuldade de cumprir os objetivos que lhe são atribuídos. A crise institucional se
manifesta pela estagnação ou contração do orçamento estatal destinado à universidade.
É a mais visível de todas e se mostra presente quando a especificidade organizativa da
universidade é questionada e nos processos avaliativos é mais cobrado seu desempenho,
passando a introduzir na agenda institucional as palavras produtividade e competição.
As repercussões dessas crises no âmbito da formação das pessoas, um dos
objetivos da universidade, são notórias. Entre profissionalização técnica e formação, a
primeira acaba prevalecendo e a universidade passa a ser vista como um centro de
formação profissional e as demais funções são secundarizadas. Nessa perspectiva, as
políticas educacionais se voltam para a empregabilidade, num contexto caracterizado
por uma equívoca crise de emprego e de desagregação salarial da sociedade.
As Universidades precisam fazer face às crises apontadas por Santos (1997) e
tem se submetido a processos de avaliação que têm como uma de suas funções a busca
da legitimação das instituições no contexto do mundo atual. Schwartzman (1989), ao
apresentar as funções e metodologias de avaliação do ensino superior, defende que as
medidas de qualidade devem ser sempre cuidadosamente diferenciadas e que é
necessário saber, primeiramente, quais são os objetivos explícitos buscados por uma
11
instituição em seu trabalho. Na medida que as instituições se sensibilizam para as
questões de qualidade, coloca-se imediatamente a questão de definição de qualidade
para aquela instituição, pois qualidade engloba um conjunto de valores que leva a um
conceito multi-dimensional que deve ser tratado como tal. Os diferentes sentidos do
termo qualidade podem levar a diferenciações das funções desempenhadas pela
instituição, fator importante num processo avaliativo.
Tendo em vista, a função da universidade como produtora de conhecimento, os
processos de avaliação de uma instituição de ensino superior precisam ter em conta a
sua pós-graduação. Mas, na linha das crises salientadas por Santos (1997), Schwartzman
(1989) aponta que, nas universidades brasileiras, o desenvolvimento da pós-graduação
provocou um efeito inesperado de desvalorização das atividades de ensino e extensão.
Para o autor, a avaliação pode reverter esse quadro, com maior valorização do ensino e
dos serviços prestados a sociedade, na medida em que os processo de avaliação
começam a identificar valores além da produção científica,. É importante que existam
sistemas de auto-avaliação que permitam à comunidade universitária buscar melhor
desempenho em suas funções e se mostrar à sociedade e aos governantes como um todo,
pelos seus próprios méritos.
Para que se pudesse verificar como as funções das universidades brasileiras
estão sendo cumpridas, iniciou-se na década de 70, avaliações do sistema de pós-
graduação e pesquisa e, desde os anos 90, um processo mais global de avaliação nas
universidades vem sendo desenvolvido. A avaliação do desempenho individual e
institucional das instituições de ensino superior é realizada pelo MEC e pela própria
instituição, que integradas expressam a qualidade da educação superior no Brasil. Existe
uma crescente consciência da necessidade de se desenvolver sistemas de avaliação do
ensino superior que não interfiram na autonomia das universidades, mas a existência
desse consenso não significa que exista uma forma de avaliação bem definida que
satisfaça e traduza as instituições de ensino superior,ao contrário, as metodologias de
avaliação existentes ainda são questionadas e discutidas em todo mundo.
Ainda que não haja consenso sobre as formas de avaliação do cumprimento
pelas universidades de suas funções básicas, Sobrinho (2000) defende que a auto-
avaliação pode ser uma forma de a universidade dar conta à sociedade de suas
promessas, mantendo-se o respeito por sua autonomia. No entanto, não se pode falar em
autonomia da educação superior sem definir suas fontes de financiamento e
principalmente sem abordar a questão das fontes alternativas de recursos. Os recursos
12
destinados ao ensino superior e à pesquisa no Brasil estão muito aquém das reais
necessidades e há uma tendência à aceitação acrítica da privatização das pesquisas,
perdendo-se de vista o papel público do trabalho de investigação. A aceitação dos
financiamentos privados produz a perda da autonomia universitária para definir
prioridades e utilização das pesquisas que se tornam inteiramente heterônomas e
também a aceitação da não incumbência do Estado da responsabilidade pela pesquisa
nas instituições públicas (Chauí, 1995).
Com todas as dificuldades de recursos, as universidades públicas brasileiras
buscam, mantendo sua autonomia didático-financeira, promover a pesquisa. Se isso vem
sendo conseguido a duras penas, a articulação entre as atividades de pesquisa e a
formação do aluno tem sido fracamente buscada. É claro que a realização de pesquisa
torna os docentes mais atualizados e que isso se reflete nas atividades de ensino. A
questão é que o processo de pesquisar não vem sendo inserido nas atividades regulares
dos alunos, ou seja, não é entendido como atividade curricular. As universidades têm, é
verdade, estimulado a participação de seus alunos em projetos de pesquisa
desenvolvidos pelos docentes através da concessão de bolsas de estudo de iniciação
científica, de iniciação à docência e de extensão. Essa participação, no entanto, não tem
sido contabilizada como atividade curricular pela grande maioria das universidades.
Em relação ao corpo docente, têm sido muitos os investimentos em formação
para a pesquisa. Programas de qualificação e fixação de docentes, estímulo à pós-
graduação, editoras para divulgação dos produtos, apoio à infra-estrutura para a
pesquisa e pós-graduação, realização de eventos científicos são alguns dos exemplos de
como tem se dado o compromisso institucional com a pesquisa. Por si só, essa pesquisa
tem sido entendida como capaz de interagir com as atividades de ensino e extensão, o
que não tem se mostrado necessariamente verdadeiro.
2. Problematização: uma primeira aproximação do caso UERJ
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro foi fundada em 4/12/1950 através
da Lei n
0
547/50 , com o nome de Universidade do Distrito Federal – UDF, a partir da
união das chamadas quatro escolas fundadoras, Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras, Faculdade de Ciências Jurídicas do Catete, Faculdade de Ciências Médicas e
Faculdade de Ciências Econômicas. Essa junção de escolas se refletiu no seu
13
funcionamento devido à confluência de um conjunto de interesses, de ordem pragmática
e a nova Universidade nasce como um agregado de faculdades autônomas, sem
qualquer organicidade do ponto de vista institucional, voltadas para o ensino e a
formação profissional, não investindo em pesquisa e inovação do conhecimento, onde
os docentes se limitavam a dar aulas e se tinham interesses em pesquisa, deveriam ir
para outra instituição mantendo a Universidade como complementação salarial.
A Universidade poderia criar ou incorporar institutos ou organizações ainda
não existentes desde que esses possuíssem patrimônio próprio e capacidade de
automanutenção. Dessa forma, sem qualquer referência à pesquisa e à produção de
conhecimento por parte dos docentes, no Estatuto da nova Universidade, a qualidade
dos cursos e o desenvolvimento da pesquisa não eram de interesse dos governantes,
marcando assim uma instituição de baixa densidade científica e a realização de
pesquisas ficava a cargo de Institutos de pesquisas criados fora da Universidade.
Em 1958, a Lei n
0
909/1958 muda a regulamentação interna da Universidade e
passa a denominá-la Universidade do Rio de Janeiro –URJ que, com a criação do
Estado da Guanabara em 1961, passa a se chamar Universidade do Estado da Guanabara
– UEG e passa a ser organizada em forma de Fundação, a primeira instituição
universitária a ter esse regime jurídico, defendido pelas autoridades universitárias. O
governo consolida a encampação das unidades isoladas, incorpora o Hospital Pedro
Ernesto à UEG e participa ativamente da aquisição do local do Campus Maracanã da
Universidade. Passada a fase de aglomerados de escolas isoladas e já possuindo uma
estrutura administrativa, a Universidade desenvolve dois projetos: patrimonial e
educacional. Com a criação desse novo Estado e a transferência do centro político para
Brasília se consolida os laços entre os dirigentes universitários e o governo estadual e
assim a Universidade passa a receber incentivos políticos e financeiros para sua
consolidação patrimonial e o Campus Maracanã é construído. O Campus Maracanã com
sua estrutura verticalizada reuniu geograficamente as várias unidades possibilitando
assim, a homogeneização política e administrativa e maior centralização do poder, e a
Universidade direciona seu projeto educacional ao mercado de trabalho.
Aprovada a Lei da Reforma Universitária (Lei 5540/68), que em seu texto
exigia a indissociabilidade entre ensino e pesquisa, a preservação da relação
Universidade/Sociedade através das atividades de extensão, a preocupação com os
princípios de flexibilidade e integração. O regime de tempo integral para o corpo
docente, a organização da pós-graduação e a estruturação departamental, a UEG teve
14
que modificar o modo como a carreira docente era tratada. As cátedras foram extintas e
a departamentalização surge como unidade universitária, dentro do qual se organizaria o
ensino, a pesquisa e a extensão. A carreira docente passa a ser constituída por três
categorias: titular, adjunto e assistente, sendo o acesso à carreira docente feito mediante
convite para o cargo de auxiliar de ensino, em caráter probatório e a ascensão na
carreira docente dependia de um ato do Reitor e não era solicitada automaticamente ao
término de curso de mestrado ou doutorado, como ocorre atualmente. A implantação do
tempo integral, a dedicação exclusiva e a qualificação dos docentes eram questões em
discussão e um dos instrumentos que a Universidade utiliza para esses fim é a criação
do Centro de Produção do Estado da Guanabara (CEPUEG) em 1971, que criava a
possibilidade de abertura de novas perspectivas de mercado de trabalho, através de
prestação de serviços à sociedade com capitação de recursos que possibilitariam aos
docentes envolvidos receberem salários superiores que possibilitasse a sua permanência
e dedicação à Universidade.
Em 1975, com a fusão do Estado da Guanabara com o Estado do Rio de
Janeiro, a Universidade passa a se denominar Universidade do Estado do Rio de Janeiro
– UERJ, através do Decreto - Lei n
0
67 de 11 de abril de 1975. Após esses 25 anos, a
UERJ ainda mantinha sua baixa produtividade com seu quadro docente constituído de
70% de auxiliares de ensino, sem capacitação e sem envolvimento com a pesquisa que
surgia de iniciativas individuais dos poucos docentes doutores na Universidade. Em
1979, a UERJ institui seu Programa de Capacitação Docente – PROCAD que, através
de afastamento temporário visando a qualificação dos docentes, com retorno e
vencimentos garantidos, objetiva reverter esse quadro de baixa produtividade por falta
de docentes doutores em seus quadros e também incentiva a formação complementar
dos pesquisadores através de estágios de sem enes eTc 0..e1-.00aa cocd:3615c 08a
15
patamares de qualificação acadêmica, através da incorporação de grande parte desses
professores visitantes no quadro permanente, via concurso público.
A Universidade reconhece sua responsabilidade em responder as demandas da
sociedade e que para isso é fundamental ter pessoal qualificado e envolvido com
compromissos sociais. A dedicação exclusiva é e sempre foi um desejo dos docentes das
universidades e é decisiva para o crescimento das universidades e para a melhoria na
qualidade do exercício de suas funções básicas de ensino, pesquisa e extensão.
Infelizmente, ao longo do tempo, a DE que foi implantada nas Universidades Federais
visando o fomento das atividades de pesquisa através da vinculação exclusiva dos
professores à Universidade, passa a ser somente um mecanismo de reposição salarial
devido as constantes perdas que os docentes dessas universidades vêm sofrendo com a
política imposta pelo governo federal.
A questão da dedicação dos docentes às atividades de ensino, pesquisa e
extensão ainda era um problema devido a maior parte dos professores não possuírem
tempo integral na Universidade. O regime de tempo integral e dedicação exclusiva,
antiga reivindicação da comunidade científica, se tornava indispensável para que a
Universidade tivesse um cumprimento satisfatório de suas funções. A UERJ, passou a
pensar seriamente no regime de dedicação exclusiva apenas em 1988, enquanto as
Universidades Federais já o adotavam desde meados dos anos 70, mas o pensou e
concebeu de modo diferente do adotado nas Federais e em 1996, após muitos debates
nos Conselhos Superiores da Universidade, implantou o seu sistema de dedicação
exclusiva – Prociência.
A UERJ, ao pensar e conceber seu Programa de dedicação exclusiva (DE), o
faz baseada em princípios que visem nortear sua proposta de modo que sua DE não se
distancie de seus princípios de um programa de excelência, com admissão voluntária e
reavaliação periódica e competitiva dos docentes a cada três anos e não se torne uma
complementação salarial como nas Federais, onde não há diferença entre um professor
com DE que produz e o que não produz.
Assim, um programa de dedicação exclusiva foi implantado na UERJ em 1995,
através da Deliberação 001/95 do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da
UERJ. Seu pioneirismo está no fato de ser uma dedicação exclusiva concebida como um
programa de excelência, com ingresso voluntário, admissão seletiva e reavaliação
periódica a cada três anos, através de mecanismos competitivos de seleção. Outro fator
de destaque é a remuneração da DE em forma de bolsa não se configurando como
16
complementação salarial como nas universidades federais e nem é incorporado ao
salário dos docentes
Segundo Maria Julieta Calazans, o Prociência inicia um programa de incentivo
não de premiação ou de oferta de privilégios, mesmo porque não é intrínseco à
Universidade premiar e punir. O programa é um incentivo aos que optaram por
candidatar-se. Uma ascensão consciente aos que pleitearam assumindo os riscos e se
comprometendo em devolver resultados positivos e em conquistar espaços de
reconhecimento do saber na comunidade acadêmica nacional.
Desde sua implantação efetiva em 1996, o Prociência tem sido
permanentemente discutido pelo Conselho Consultivo da SR-2 (conselho que tem como
objetivo assessorar a SR-2, no que concerne a temas ligados à pesquisa e a pós-
graduação) e pela comunidade científica da UERJ. Essas avaliações sistemáticas
permitiram modificações visando o aprimoramento do programa que resultaram em 3
documentos oficiais (Deliberação 001/95, Deliberação 021/97, Deliberação 046/98 e
Deliberação 041/2000). Após oito anos de existência, o Programa de dedicação
exclusiva parece ter atingido, pelo menos parcialmente, os seus objetivos, qual seja a
criação de um dos instrumentos mais efetivos no sentido de criar nas universidades um
ambiente de pesquisa que pudesse fortalecer os vínculos entre a produção de
conhecimentos, a formação profissional e a extensão. Dados da produção científica
declarada pelos docentes da UERJ apontam que a produção docente é, em 2003, 7 vezes
maior que em 1996, antes da implantação do Programa.
Ainda que uma avaliação assistemática do Programa esteja apontando para
dados positivos, não houve até o momento uma análise mais sistemática dos efeitos do
Programa na Universidade. Entendemos que se faz necessária uma análise dos
significados que o Programa teve na Universidade ao longo de sua recente história.
3. Objetivo
O presente estudo tem por objetivo acompanhar o desenvolvimento histórico
do Programa Prociência da UERJ desde sua criação em 1996 até o processo seletivo de
2003. Pretende, além de que analisar seus resultados, recuperar a história de sua criação
e perceber os impactos do Programa sobre a concepção das funções da Universidade,
especialmente no que tange à pesquisa.
17
4. Metodologia
O estudo empreendeu uma reconstrução histórica do Programa Prociência da
UERJ, buscando entender as motivações de sua criação e das alterações que sofreu ao
longo do período estudado: 1996-2003. Buscou, também, analisar o impacto do
Programa sobre a pesquisa na UERJ.
A primeira parte do estudo foi desenvolvida através de análise documental e
entrevistas informais com informantes-chave, envolvidos na trajetória do Programa. Os
principais documentos analisados foram:
1. Atas do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura (CSEPE) e do
Conselho Consultivo da Sub-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa: nas atas do
Conselho Consultivo da Sub-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa, conselho que
assessora o Sub-reitor nas questões pertinentes à pós-graduação e pesquisa (entre
1992 e 1995), e do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da
Universidade buscamos relatos das discussões e do posicionamento da
comunidade interna quanto aos princípios norteadores do Programa e suas
implicações na organização da carreira docente.
2. Documentos Internos ao Programa – Deliberações, relatórios, instrumentos de
acompanhamento e avaliação dos docentes e resultados das avaliações finais:
buscamos com tais documentos perceber as modificações históricas sofridas pelo
Programa e suas implicações no perfil do docente desejado pelo Programa. Foram
analisadas três Deliberações 001/95, 021/97, 046/98 e 041/2000 e dados de
cinco processos de seleção (1995, 1997, 1999, 2000 e 2002), além de relatórios
diversos e documentos esparsos.
O impacto do Programa sobre a pesquisa da Universidade foi analisado, tanto pela
comparação dos resultados dos processos seletivos acima referidos, quanto por meio da opinião de
Procientistas coletada através de questionário encaminhado via e-mail a 20% Procientistas da
Universidade e devolvido por cerca de 15% do total de bolsistas. A comparação dos dados dos
processos seletivos foi dificultada pelas muitas alterações que o Programa sofreu ao longo dos
anos, o que torna os quantitativos incomparáveis, mas foi utilizada no sentido da busca de indícios
que pudessem levar a uma conclusão sobre o impacto do Programa.
18
CAPÍTULO II
H
ISTÓRICO DA CRIAÇÃO DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS
As primeiras instituições de ensino superior foram criadas no Brasil somente no
início do século XIX e até então, a elite colonial portuguesa, filhos de portugueses
nascidos no Brasil, tinham de se deslocar para freqüentar a Universidade de Coimbra
em Portugal, onde poderiam se graduar em Teologia, Direito Canônico, Direito Civil,
Medicina e Filosofia.
Durante os quatro primeiros séculos de nossa história, várias propostas de
criação de uma universidade no Brasil foram discutidas, mas era muito difícil substituir
com eficácia uma universidade de tão alto conceito como a Universidade de Coimbra
por uma nova instituição num país tão novo como o Brasil.
Numa tentativa de criação e implantação de um ensino superior de qualidade no
Brasil, a partir de 1808, com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, até o
período da Regência foram criados vários cursos e espaços culturais em diferentes
regiões do Brasil, entre os quais podemos destacar os cursos de Cirurgia, Anatomia e
Obstetrícia em Salvador; as Academias Militares, a Escola de Belas Artes, o Museu
Nacional, a Biblioteca Nacional e o Jardim Botânico no Rio de Janeiro e o curso de
Direito no Nordeste e em São Paulo. Neste período também surgiram as primeiras
faculdades brasileiras – Medicina, Direito e Politécnica, independentes uma das outras e
localizadas nas grandes cidades brasileiras e possuindo uma orientação profissional
bastante elitista. Essas faculdades seguiam o modelo da Escola Francesa, isto é, eram
mais voltadas ao ensino do que a pesquisa, possuindo uma estrutura de poder baseada
em cátedras vitalícias que permaneciam no poder assistidos por outros docentes
escolhidos por eles.
Em 1920, através do Decreto n
0
14.343, o governo federal criou a primeira
universidade brasileira - Universidade do Rio de Janeiro que reunia administrativamente
faculdades profissionais já existentes. Era uma Universidade elitista e voltada
exclusivamente ao ensino, conservando a orientação profissional dos seus cursos e a
autonomia das faculdades. Devido a esse perfil que não satisfazia aos acadêmicos que
necessitavam de um espaço acadêmico de discussões do ensino superior e
19
desenvolvimento de pesquisas, o Brasil continuava necessitando de uma verdadeira
Universidade. Assim, no início do século XX nasce a Escola Politécnica do Rio de
Janeiro que se fortaleceu com a fundação da Academia Brasileira de Ciências em 1916 e
da Associação Brasileira de Educação em 1924 que iniciou a luta pela criação do
Ministério da Educação, criado no governo de Getúlio Vargas.
No Ministério da Educação, na gestão de seu primeiro titular Francisco Campos
em 1931, foi aprovado o Estatuto das Universidades Brasileiras através do Decreto nº
19.851, que vigorou até 1961. Esse documento regulamentou questões básicas de
criação e funcionamento das Universidades. Elas poderiam ser públicas (federal,
estadual ou municipal) ou particulares, deveriam incluir obrigatoriamente os cursos de
Medicina, Direito, Engenharia, Educação, Ciências e Letras e sua administração deveria
ser feita por uma Reitoria que centralizaria a administração das faculdades.
A preocupação e direcionamento do ensino superior exclusivamente ao ensino,
conservando a orientação profissional fica ainda mais evidenciada na criação do curso
de Educação que tinha o objetivo claro de formação de professores para o ensino médio.
Os docentes pesquisadores persistem e continuam as discussões e apresentação de
diferentes projetos para uma universidade brasileira que tivesse com uma das suas
funções, a pesquisa. Em poucos anos, foram criadas três universidades no país que
acirraram as discussões entre os educadores, políticos e líderes religiosos devido ao
poder centralizador imposto pelo governo federal e pela atuação da igreja católica como
formadora do caráter humanista da elite brasileira. Em 1935, Anísio Teixeira, na época
diretor de instrução do Distrito Federal cria, por decreto municipal, uma universidade
pública, gratuita e para todos, a Universidade do Distrito Federal com um perfil
diferente, voltada à renovação e ampliação da cultura e aos estudos de interesse dos
docentes universitários.
O grupo de educadores liberais liderados por Anísio Teixeira não consegue
manter essa Universidade por muito tempo, devido ao momento político autoritário
vivido no país naquela época e em janeiro de 1939, a Universidade do Distrito Federal,
um sonho e uma conquista dos educadores, foi extinta por um decreto presidencial e
seus cursos transferidos para a Universidade do Rio de Janeiro, primeira universidade
brasileira fundada em 1920, que passa a se chamar Universidade do Brasil com um
projeto universitário nos modos do americano, imposto pelo então Ministro da
Educação e Saúde Gustavo Capanema que serviria de modelo único de ensino superior
20
em todo o país, um exemplo significativo de centralização do ensino superior brasileiro
(Schwartzman, 1989).
Esse modelo de universidade, com influência norte-americana, materialista,
individualista e protestante não agradou as lideranças religiosas, que já vinham
perdendo espaço no poder desde a Proclamação da República em 1889 e, aproveitando
o interesse do Presidente da República Getúlio Vargas em obter apoio da Igreja em seu
governo, as lideranças católicas passaram a desenvolver um trabalho pedagógico que
tinha como objetivo a recristianização das elites brasileiras e a criação de uma
universidade independente do Estado e subordinada somente a hierarquia eclesiástica.
Para isso, a partir de 1934, cria vários cursos nas áreas humanas e sociais com base nos
princípios ético-religiosos da moral católica. Em 1946, surge a primeira Universidade
Católica do Brasil através do Decreto n
0
8.681 de 15/3/46 que, no ano seguinte, recebe o
título de Pontifícia Universidade Católica, outorgado pela Santa Sé. Ela introduziu em
seus currículos a freqüência ao curso de cultura religiosa e tornou-se referência na
criação de novas universidades católicas no país.
A iniciativa e persistência, por parte dos docentes pesquisadores brasileiros, pela
criação de uma universidade de alto padrão acadêmico e científico é fortalecida no
Estado de São Paulo que, devido à crise econômica do café havia perdido poder político
em nível nacional. Numa tentativa de reconquistar sua hegemonia política, perdida
desde a Revolução de 1930, após um movimento liderado por Fernando de Azevedo e
apoiado pelo jornal O Estado de São Paulo,.o governo de São Paulo cria em 1934, uma
universidade pública, estadual e livre do controle do governo federal, a Universidade do
Estado de São Paulo - USP, formada pela reunião de faculdades tradicionais e
independentes e contando com pesquisadores estrangeiros vindo principalmente da
Europa.
A USP representou um marco na história do sistema brasileiro de educação
superior e tornou-se o maior centro de pesquisa do Brasil, concretizando o ideal de seus
fundadores, mas mesmo com seu quadro qualificado de docentes, a USP teve, nos
primeiros anos, problemas de aceitação de seus cursos nas áreas de filosofia, ciências e
letras, pela elite paulistana que continuava a dar preferência aos cursos profissionais de
Medicina, Engenharia e Direito. A partir da década de 40, com a entrada da mulher no
mercado de trabalho, principalmente no magistério e com o crescimento do número de
alunos no ensino médio, os cursos das Faculdades de Filosofia existentes, passaram a
ser mais procurados e foram se espalhando pelo país, mas com atividades somente de
21
ensino sem qualquer comprometimento com a pesquisa. No período populista de 1945
a1964, ocorreu o que podemos chamar de processo de integração do ensino superior
quando surgem universidades a partir da vinculação administrativa das faculdades
profissionais existentes e federalização da maioria delas.
No período da Nova República (1930 – 1964), o sistema de universidades públicas
federais começou a se consolidar com a criação de vinte e duas universidades federais,
onde cada estado brasileiro passou a contar, em suas respectivas capitais, com uma
universidade pública federal. Nesse período também foram criadas nove universidades
religiosas, oito católicas e uma presbiteriana. Com esse rápido crescimento do número
de estabelecimentos de ensino superior, o Governo se empenhou mais ainda no
estabelecimento de diretrizes e bases para a educação brasileira. Em 1947, iniciou a
elaboração da primeira lei de diretrizes e bases da educação brasileira que tramitou
durante 14 anos no Congresso Nacional, sendo finalmente homologada em 1961 através
da lei nº 4.024.
A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira reforçava o modelo
tradicional de instituições de ensino superior vigente no país, mantendo a cátedra
vitalícia, as faculdades isoladas, a universidade composta por simples aglomeração de
escolas profissionais mantendo maior preocupação com o ensino, sem focalizar o
desenvolvimento da pesquisa. A centralização do sistema de educação superior é
fortalecida com essa Lei, uma vez que dá expressiva autoridade ao Conselho Federal de
Educação para autorizar e fiscalizar os novos cursos de graduação propostos e para
deliberar sobre o currículo mínimo de cada curso superior.
“...Mesmo possibilitando certa flexibilidade na sua
implementação, na prática, essa lei reforçou o modelo
tradicional de instituições de ensino superior vigente no país.
Em termos organizacionais, deixou ilesas a cátedra vitalícia,
as faculdades isoladas e a universidade composta por simples
justaposição de escolas profissionais; além disso, manteve
maior preocupação com o ensino, sem focalizar o
desenvolvimento da pesquisa. Ao conceder expressiva
autoridade ao Conselho Federal de Educação, com poder
para autorizar e fiscalizar novos cursos de graduação e
deliberar sobre o currículo mínimo de cada curso superior, a
nova Lei fortaleceu a centralização do sistema de educação
superior. Como novidade, assegurou a representação
estudantil nos colegiados, não especificando, no entanto, a
respectiva proporção.” (Soares, 2002:38)
22
Os cursos de pós-graduação receberam uma referência explícita no artigo 69 da
Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1961, onde ficou estabelecido que as
instituições de ensino superior poderiam ministrar cursos de graduação, pós-graduação,
especialização, aperfeiçoamento e extensão, ou quaisquer outros, dependendo
exclusivamente do planejamento da instituição. Essa formulação bastante genérica,
deixava por conta dos órgãos acadêmicos, as definições necessárias para a execução de
seus cursos e uma melhor definição e regulamentação dos cursos de pós-graduação se
tornou necessária pois, segundo Neves (2001), no entendimento do Ministro de
Educação naquela época, Suplicy de Lacerda, a pós-graduação deveria estimular não
apenas a formação de pesquisadores, mas também assegurar treinamento eficaz e de alto
padrão a técnicos e trabalhadores intelectuais para fazer face ao desenvolvimento
nacional em todos os setores.
Mais uma vez os pesquisadores se mobilizaram em busca da universidade
voltada para o ensino e para a pesquisa e em fóruns acadêmicos como nas reuniões da
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC e nas revistas especializadas.
Esses professores universitários defendiam uma modernização institucional que tornasse
as universidades, instituições voltadas para a pesquisa seguindo o modelo alemão ou
americano. Nesse mesmo ano de 1961, nasce a Universidade de Brasília após a
transferência da capital do país, do Rio de Janeiro para Brasília. Essa nova universidade
não nasceu de uma aglomerado de faculdades profissionalizantes isoladas com as outras
existentes no país, mas sim, seguindo o modelo americano e se organizando na forma de
fundação com os departamentos substituindo as cátedras, numa visão de
desenvolvimento envolvendo a pesquisa além do ensino.
Em 1965, através do Parecer n
0
977/65 do Conselho Federal de Educação, a
definição e a regulamentação da pós-graduação se faz distinguindo dois tipos de cursos
pós-graduação, os de strictu sensu incluindo mestrado e doutorado, objetivando o
avanço do saber e o desenvolvimento científico e tecnológico, conferindo grau
acadêmico de mestre e/ou doutor, e os de lato sensu com um objetivo eminentemente
prático, conferindo certificado. A criação desses cursos, ainda a cargo das instituições,
era bastante flexível de modo a atender as peculiaridades e exigência de cada área de
conhecimento, mas as normas de organização e credenciamento desses cursos ainda se
faziam necessárias e a discussão da primeira reforma universitária se tornava cada vez
mais indispensável.
23
O Brasil vivia nesse período uma grande turbulência política com a tomada do
poder pelos militares em 1964 e as universidades passaram a ser foco de ingerência
direta do governo federal que afastou um grande número de professores acarretando um
enorme prejuízo acadêmico-científico nessas instituições. Devido a perseguições
políticas, a reforma universitária somente era discutida nos gabinetes fechados dos
governos estaduais e somente em 1968, após uma nova discussão, o Congresso
Nacional aprovou a Lei da Reforma Universitária – Lei n
0
5540/68.
Com essa reforma, ficavam estabelecidos a departamentalização nas
universidades, o sistema de créditos, o vestibular classificatório, os cursos de curta
duração, o ciclo básico, o regime de tempo integral, a dedicação exclusiva dos
professores, a indissociabilidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão, a
valorização da titulação dos docentes e da sua produção científica, possibilitando assim
a criação de condições para o desenvolvimento da pós-graduação e da pesquisa nas
universidades, que o setor público atendeu modernizando assim, um segmento do
sistema universitário brasileiro.
A departamentalização foi a primeira modificação importante, implantada nas
Universidades, com o objetivo de permitir democratizar a universidade, através da
extinção das cátedras e a maior participação dos docentes nas decisões de cunho
acadêmico e administrativo da instituição mas, na realidade, somente permitiu reunir
todas as disciplinas afins, num mesmo departamento e assim os cursos passaram a ser
oferecidos à um maior número de alunos numa mesma sala, com um mesmo professor,
diminuindo os gastos da Universidade e facilitando o controle administrativo e
principalmente ideológico dos docentes e alunos da universidade, um fator de interesse
e de grande preocupação do governo militar da época.
O sistema de crédito foi outra modificação implantada com a reforma. Esse novo
modelo de curso parcelado por crédito, dinamizou os cursos, permitindo uma maior
flexibilização dos currículos com a introdução das disciplinas obrigatórias e optativas,
acarretando um melhor aproveitamento da capacidade ociosa de cursos com poucos
alunos, como acontece ainda hoje e que provocam uma despesa e um custo alto para o
Estado e uma formação mais diversificada e menos dispendiosa para a universidade,
uma vez que um menor número de professores se faz necessário, para o atendimento
dessas turmas com um maior número de alunos. Um fator considerado negativo e de
forte interesse da ditadura militar, foi que esse novo sistema provocou uma forte
fragmentação da graduação, com as turmas sendo dispersadas em disciplinas, que se
24
25
nos locais de maior demanda, nas proximidades das grandes cidades e nas cidades do
interior mais desenvolvidas naquela ocasião. Com isso e com o apoio do governo, em
1980 já tínhamos no país, mais da metade dos alunos do ensino superior matriculados
no setor privado. Segundo Soares (2002), em 1981, o Brasil contava com 65
universidades, sete delas com mais de 20.000 alunos, 800 estabelecimentos isolados de
ensino superior, que não possuíam quaisquer atividades de pesquisa dedicando-se,
exclusivamente, ao ensino e atendendo em 250 deles, a menos de 300 alunos. Era uma
situação complexa de administrar, em nível de governo, e levava a uma impossibilidade
de cumprimento da indissociabilidade entre as três funções básicas da universidade:
ensino, pesquisa e extensão, uma vez que a sua maioria não possuía, ou melhor, ainda
não pratica até hoje, a pesquisa e a extensão universitária.
Articular no cotidiano das universidades, as funções de ensino, pesquisa e
extensão foi uma modificação inserida pela reforma de 1968. Apesar de ter essa
característica múltipla é difícil desempenhar a contento essas funções básicas no seu dia
a dia, uma vez que para cumprir sua responsabilidade social, a universidade deve
desenvolver o ensino e a pesquisa de forma articulada e que tenham interesse para a
sociedade. “Ensinar sem pesquisar afasta da realidade; pesquisar sem ensinar esclerosa;
ensinar ou pesquisar sem vinculação com o meio elitiza” (Sobrinho, 2000:50). A
dificuldade de articular suas funções, faz com que a universidade seja considerada
ineficiente, perdulária, elitista, enfrentando um processo de desgaste e de crises de
hegemonia, de legitimidade e institucional (Santos, 1995).
Para que a articulação ensino, pesquisa e extensão, fosse realmente efetivada era
necessário que o desenvolvimento e o crescimento da pesquisa e da pós-graduação,
fosse incentivado. Assim, governo federal escolheu a universidades públicas para este
fim, criando cursos de mestrado e doutorado e estimulando as atividades de pesquisa
nestas instituições. Essa escolha atendia a ditadura militar da época, uma vez que a
pulverização das faculdades isoladas não possibilitava a mobilização política dos
estudantes e nas instituições públicas, potencial ideológico do país, as cassações dos
professores já tinham tirado, do ponto de vista do governo, essa ideologia e o controle
do governo parecia ser eficaz.
1. Desenvolvimento da Pós-graduação no Brasil
26
O desenvolvimento da pós-graduação e da pesquisa no Brasil e a
regulamentação dos cursos de pós-graduação colocados na Lei n
0
5540/68,
incorporaram os princípios e recomendações do Parecer n
0
977/65. As normas de
organização e de credenciamento dos cursos não tinham sido ainda bem definidas e, em
1969, o Conselho Federal de Educação através do Parecer n
0
77/69, as estabelece,
exigindo que para o funcionamento desses cursos, era essencial que a instituição
possuísse um corpo docente qualificado, com produção científica expressiva e
disponibilidade de recursos materiais que atendesse a demanda qualificada. Esses
requisitos foram as grandes dificuldades para a implantação do sistema da pós-
graduação no Brasil naquela época, devido a escassez de instituições capazes de
oferecer esses cursos e o número restrito de professores qualificados nas instituições.
O desenvolvimento da pesquisa começa a se apresentar calcado em fatores
importantes como a valorização dos professores e pesquisadores titulados que tiveram
suas titulações e produções científicas incentivadas e sua profissionalização garantida
pelo Regime de Tempo Integral e a dedicação exclusiva – DE, atraindo assim os recém
formados nos cursos de pós-graduação, no ingresso a carreira docente das universidades
públicas. Essa pós-graduação, a princípio somente realizada no exterior, passa a ser
incentivada juntamente com o desenvolvimento da pesquisa no país, com a liberação de
verbas por parte do governo, através da atuação de duas agências de fomento,
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do ensino Superior - Capes e Conselho
Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento – CNPq, criadas em 1951, para a criação e
crescimento de cursos de mestrado e doutorado no país e a institucionalização do apoio
à atividade de pesquisa e à formação de pesquisadores.
Desde sua criação, essas agências de fomento cumprem o papel de financiar,
apoiar e incentivar o crescimento da pós-graduação e da pesquisa no Brasil, ficando
com o CNPq a alocação de recursos no incentivo à pesquisa e de bolsas de formação e
pesquisa. A Capes tem sido a principal agência de fomento institucional dos programas
de pós-graduação. Para distribuir os incentivos à pesquisa, alocação de recursos e
bolsas, entre as comunidades científicas, o CNPq estabeleceu um sistema de avaliação
por pares, reunidos em comitês, com participação expressiva da comunidade científica,
cujo conceito é, ainda hoje, recebido como um certificado de qualidade.
Com a pós-graduação em expansão, a Capes criou em 1975 o Primeiro Plano
Nacional de Pós-graduação (I PNPG), de modo a nortear as ações nesse setor. Esse
plano (1975-9) tinha por objetivo, reforçar o sistema universitário para formar os
27
recursos humanos qualificados necessários, isto é, visava prioritariamente o
desenvolvimento econômico do país que necessitava de pessoal qualificado para
alavancar os setores modernos da economia e a capacitação docente das Instituições de
Ensino Superior (IES) que era um fator que dificultava a criação de cursos de pós-
graduação naquela época. Para atingir esses objetivos, a Capes lançou o Programa de
concessão de bolsas de tempo integral para os alunos, criou o Programa Institucional de
Capacitação Docente, de forma regular e programada, pelas instituições universitárias
em função da ampliação da pós-graduação. (Martins, 2002:70).
O II PNPG (1982-5) pretendia consolidar o sistema implantado, através do
reforço dos mecanismos de acompanhamento e avaliação, objetivando melhorar a
qualidade dos Programas e a racionalização dos investimentos. Iniciava-se assim, a
ênfase na qualidade do ensino superior e da pós-graduação com a consolidação da
avaliação que já existia desde 1976 e a participação da comunidade científica nas
decisões a política de pós-graduação e no processo de avaliação, visando a criação de
bases seguras com critérios e mecanismos de avaliação bem definidos e aceitos pela
comunidade científica, para o desenvolvimento futuro da pós-graduação. Uma outra
questão, que era colocada por esse plano, incentivava os cursos lato sensu, com o
objetivo de criar alternativas para os alunos e para atender a demanda de mão de obra
especializada.
A implantação do II PNPG, conseguiu consolidar o processo
de avaliação que desde então vem passando por constantes
aprimoramentos....Se o II PNPG conseguiu consolidar o
processo de avaliação, não obteve êxito para resolver a falta
de articulação entre as diferentes agências de fomento
nacionais voltadas para a pós-graduação, problema esse que
se agravou ao longo da década de oitenta.(Martins,
2002:77).
O III PNPG (1986-9) foi implantado buscando sanar, justamente, essa falta de
articulação entre as agências de fomento com interface na pós-graduação, especialmente
o CNPq e a Capes. Buscava também, a consolidação e a melhoria do desempenho dos
cursos de pós-graduação, a institucionalização da pesquisa nas universidades para
assim, assegurar o funcionamento da pós-graduação e sua integração com o setor
produtivo.
Entre outros resultados, as ações implementadas pelos Pnpgs
possibilitaram a construção de um amplo sistema de bolsas
no país e no exterior que contribuiu de forma efetiva para a
28
capacitação de docentes e de pesquisadores que atuam no
ensino superior do país, bem como a organização de uma
política de auxílio financeiro aos programas de pós-
graduação. (Martins, 2002:78).
A existência dos PNPGs, o cumprimento das exigência contidas na LDBN/96 e
o investimento das agências de fomento na pós-graduação permitiram seu crescimento
de forma planejada. Sua estrutura acadêmica foi concebida de forma bem definida e um
sistema de orientação de teses e dissertações foi criado. O ensino se acoplou à pesquisa
fazendo surgir assim, disciplinas articuladas com as linhas de pesquisa dos cursos e, o
resultado alcançado foi um grande crescimento do número de cursos strictu sensu, do
número de pesquisadores qualificados e de grupos de pesquisa o que acarretou também
no crescimento da produção científica no país, como mostram as tabelas abaixo:
Brasil: Evolução dos cursos de mestrado e doutorado, de 5 em 5 anos, 1965/2004
Curso/Ano
1965 1970 1975 1980 1985 1990 1995 2000
2004
Mestrado
32 159 436 652 748 942 1.202 1.490
1.803
Doutorado
9 53 147 244 315 445 635 821
1.037
Fonte: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do
Ministério da Educação (MEC).
Brasil: Instituições, grupos de pesquisa e pesquisadores, 1993/2002
1993 1995 1997 2000 2002
Instituições
99 158 181 224 268
Grupos
4.404 5ef<</MCID 48 >>r33.26038o re403 Tm(268 )TjET77 47 5 efc efc e7ne3 9nC48 0.48 27.9 ref510./TT0 1 Tf( )TjETEMC 84.84 30912 ,ID 52 >0 0 12 364.08 >>BDC BT/T 281 425 30912 ,ID 52 >0 0 1.309BDC BT/TT2 1 Tf12 0 0 104eD 52 >0 0 12 364.08 8P4 r77 47 5 efc efc e7nr/P ETEM 2129433.52 253.16 0.4c55ue0.48l61912 ,ID 52 >0 0 1.309BDC BT/TT2 19nC48 0.48 27.9 27.84>BDC BT/TT2 9f0.0002 T53 1 Tf0.0002 Tc 0 T290Ni02 T53 1 Tf0.51n6 0.1n6 0.1n6 [1003 Tc -0.0003 Tw 12 0 0 84.84 286 0.56onC480.48 27.9 ref/P <48 27.9 ref/P <48 27.9 TT0 1 Tf12.48 r 385.pos
29
Essa expansão do sistema nacional de pós-graduação e o consequentemente
crescimento do número de mestres e doutores é uma conseqüência positiva da existência
de programas mantidos pelas agências de fomento nacionais e estaduais, visando o
fortalecimento dos cursos existentes e a manutenção dos programas de bolsas de
estudos, um grande incentivo dado aos alunos de pós-graduação que, desse modo,
podem se dedicar integralmente ao curso acelerando sua formação. Ao analisarmos a
dependência administrativa desses cursos, constata-se o predomínio das instituições
públicas que, em 2000, eram responsáveis por 89% dos cursos de mestrado e 92% dos
doutorados. Quanto os resultados da avaliação dos Programas relativa ao período
2001/2004 um fato justificável pois estas instituições mantinham e o fazem até hoje, o
maior número de docentes qualificados.
Avaliação Trienal 2001 e 2004: número de programas por conceito
1
1 2 3 4 5 6 7 Total
2001
10 55 484 516 361 100 49 1575
2004
5 31 548 591 437 145 62 1819
Fonte: Capes – Resultado da avaliação trienal 2001/2004.
Evolução do Número de Bolsas concedidas:
Capes de 1991/2004
Mestrado Doutorado Total
1991
10487 3333
13820
1995
11824 6491
18315
2000
11627 8431
20057
2002
11927 9382
21309
Fonte: http://www.Capes.gov.br/serviços/indicadores
CNPq de 1997/2004
1
Significado das notas atribuídas pela Capes aos Programas de Pós-graduação
notas 6 e 7 - exclusivas para programas que ofereçam doutorado com nível de excelência, desempenho equivalente ao dos mais importantes
centros internacionais de ensino e pesquisa, alto nível de inserção internacional, grande capacidade de nucleação de novos grupos de pesquisa e ensino e
cujo corpo docente desempenhe papel de liderança e representatividade na respectiva comunidade;
nota 5 - alto nível de desempenho, sendo esse o maior conceito admitido para programas que ofereçam apenas mestrado;
nota 4 - bom desempenho;
nota 3 - desempenho regular, atende o padrão mínimo de qualidade exigido
notas 1 e 2 - desempenho fraco, abaixo do padrão mínimo de qualidade requerido. Os programas com esse nível de desempenho não obtêm a
renovação do reconhecimento de seus cursos de mestrado e doutorado.
30
Mestrado Doutorado Total
1997 7741 5010 12751
1999 5667 5299 10966
2001 5785 5839 11624
2003 5903 5895 11798
2004 6585 6270 12855
Fontes: http://ftp.cnpq.br/pub/doc/aei/T14-
a_Mod_P_9904_site.pdf e Martins, 2002:87
Analisando os dados das tabelas acima, observa-se um grande aumento na
concessão de bolsas, principalmente da Capes, nos cursos de doutorado, em torno de
181% e, no caso das bolsas de mestrado, o aumento foi de somente 14%, indicando um
forte investimento nos cursos de doutorado durante esse período. A formação de
profissionais qualificado para atender as necessidades do setor produtivo e o
investimento na capacitação docente nas instituições públicas mostram que esse
investimento foi planejado e direcionado a essa questão. A diferença de concessão
observada entre as agências federais, se dá pela característica de financiamento de cada
uma delas. O CNPq investe seus recursos mais no apoio à pesquisa através também da
concessão de bolsas de pesquisa ao pesquisadores, do que em bolsa de estudo nos
cursos de graduação. A Capes tem a característica maior de apoio, credenciamento e
avaliação dos cursos, não só no país mas também no exterior, não só de mestrado e
doutorado mas também de graduação e de especialização conforme o quadro
demonstrativo abaixo, onde pode-se observar, que o número de bolsas quase não varia,
o que pode significar um maior investimento nos cursos no país que vêm crescendo em
número e qualidade e a necessidade de uma formação no exterior se torna desnecessária
e não merece mais o investimento por parte das agências oficiais de fomento.
Bolsas no Exterior – Evolução do Número de Bolsistas 1996/2003
Ano Doutorado
Pleno
Doutorad
o
Sdíh
Especializaç
ão
Graduaç
ão
Mestra
do
Pós-
Doutorado
Total
1996
943 154 19 48 115 1.279
1997
955 235 52 37 177 1.456
1998
945 252 73 79 18 134 1.501
1999
848 275 71 223 8 128 1.553
31
2000
761 309 46 262 11 129 1.518
2001
708 356 28 195 19 197 1.503
2002
687 366 54 54 13 188 1.362
2003
718 426 18 115 3 219 1.499
Fonte: http://www.Capes.gov.br/serviços/indicadores
Com todo esse investimento na pós-graduação, o nível de exigência da Capes
em relação aos cursos aumenta e seu processo de avaliação passa a necessitar de
constante reformulação de modo a acompanhar o crescimento exponencial do sistema
nacional da pós-graduação. Esse processo que se iniciou em 1970, era anual e seguia
critérios estabelecidos por pares indicados pela comunidade científica. Evoluiu, com o
desenvolvimento de um sistema informatizado no final da década de 80, visitas in loco
de avaliadores a partir de 1992, até uma modificação do sistema devido a estabilidade
atingida, com mais de 80% dos cursos de mestrado e 90% dos de doutorado, atingindo
os conceitos máximos. Essa situação provocou uma mudança de critérios na avaliação e
assim, os Programas passaram a ser avaliados ao invés dos cursos de mestrado e
doutorado separadamente, tendo como parâmetro, o nível de excelência internacional.
O formato de avaliação da Capes foi sendo construído ao longo dos anos, pela
comunidade científica, uma vez que é realizado pelos pares indicados por essa
comunidade e discutido sempre pelos comitês de avaliação. Assim, com panorama da
pós-graduação no Brasil diagnosticado anualmente, tomando como parâmetros, a
produtividade dos docentes efetivos (NRD6), o corpo discente, as atividades de
pesquisa, as atividades de formação, as teses e dissertações, o desenvolvimento da pós-
graduação pode ser registrado e controlado pelos órgãos oficiais responsável pelo seu
acompanhamento.
Com o forte desenvolvimento da pós-graduação, com a estruturação definida do
ensino de graduação e com o desenvolvimento da pesquisa, a Universidade ainda
precisa buscar um modo de atender a obrigatoriedade da indissociabilidade entre o
ensino, a pesquisa e a extensão, estabelecido na a Lei da Reforma Universitária – Lei n
0
5540/68. Ensino, pesquisa e extensão constituem as três funções básicas da
Universidade, as quais devem ser equivalentes e merecer igualdade de tratamento por
parte das instituições de ensino superior, pois, ao contrário, estarão violando o princípio
da indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão.
32
O ensino precisa da pesquisa para oxigená-lo, aprimorá-lo e
inová-lo, pois, ao contrário, corre o risco da estagnação. O
ensino necessita da extensão para levar seus conhecimentos à
comunidade e complementá-los com aplicações práticas. A
extensão precisa dos conteúdos, educandos e professores do
ensino para ser efetivada. A extensão necessita da pesquisa
para diagnosticar e oferecer soluções para problemas diversos
com os quais irá deparar-se, bem como para que esteja
constantemente atualizando-se. Por sua vez, a pesquisa
prescinde dos conhecimentos detidos pelo ensino, como base de
partida para novas descobertas. Além disso, a pesquisa
depende do ensino e da extensão para difundir e aplicar sua
produção, e assim, indicar-lhe os novos rumos a seguir.
(Silva,1997:148)
Desde o final dos anos 50, início dos anos 60, quando os estudantes
universitários brasileiros, organizados na União Nacional dos Estudantes - UNE,
empreenderam movimentos culturais e políticos reconhecidos como fundamentais para
a formação das lideranças intelectuais quase inexistentes no país, as áreas de atuação
extensionista, já necessitavam de uma definição por parte das universidades. Do caráter
assistencialista colocado no início destas atividades, passou-se ao questionamento das
ações desenvolvidas pela extensão; de função inerente à universidade, a extensão
começa a ser percebida como um processo que poderia permitir a articulação entre o
ensino e a pesquisa, organizando e assessorando os movimentos sociais que estavam
surgindo. A institucionalização passava a ser perseguida, envolvendo toda a
universidade e não mais somente os programas concebidos fora do espaço acadêmico,
caracteristicamente assistencialista.
Esse caráter assistencialista da extensão
universitária não se fez originalmente
em função do aprimoramento da cidadania, mas em função dos interesses relativos ao
Estado, que sofrendo um empobrecimento estatal e um conseqüente desinvestimento
nos programas sociais externos à Universidade, exercia pressão e ainda o faz,
principalmente nessas instituições, de modo a atender as comunidades carentes e
necessitadas de ações sociais, cumprindo assim seus compromissos sociais através de
ações extensionistas das universidades.
A extensão passa do assistencialismo ao questionamento das ações
desenvolvidas por ela. De função inerente à universidade, a extensão começa a ser
percebida como um processo que articula o ensino e a pesquisa, organizando e
assessorando os movimentos sociais existentes e os que estão se formando. A extensão é
33
caracterizada como uma tomada de consciência da instituição para a necessidade de
difundir o conhecimento ali acumulado. Essas afirmativas constam do Plano Nacional
de Extensão 2000/2001 do Fórum de Pró-reitores de Extensão das Universidades
Públicas Brasileiras e do SESu / MEC.
Essa atuação da universidade, e sua conseqüente intervenção na realidade, não
tinha como função levar a universidade a substituir o Estado em suas responsabilidades,
mas sim produzir conhecimentos, tornando-os acessíveis à população, ou seja, a
compreensão da natureza pública da universidade se confirma na proporção em que
diferentes setores da população brasileira possam participar e usufruir dos resultados
produzidos pela atividade acadêmica, o que não significa ter que, necessariamente,
freqüentar seus cursos regulares.
“Entender a extensão universitária exige compreender bem a universidade a ser
estendida.” (Botomé, 1996). Como, qual e para quem a universidade quer levar o
conhecimento produzido no seu interior? Essa questão ainda se apresenta
constantemente nas discussões do Fórum Nacional de Pró-reitores de Extensão das
Universidades Públicas Brasileiras
A Extensão Universitária é o processo educativo, cultural e
científico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma
indissociável e viabiliza a relação transformadora entre
Universidade e Sociedade. A Extensão é uma via de mão-
dupla, com trânsito assegurado à comunidade acadêmica,
que encontrará, na sociedade, a oportunidade de elaboração
da praxis de um conhecimento acadêmico. No retorno à
Universidade, docentes e discentes trarão um aprendizado
que, submetido à reflexão teórica, será acrescido àquele
conhecimento. (Plano Nacional de Extensão, 2000/2001)
A promulgação da nova Constituição Brasileira, em 1988, reafirmou mais uma
vez, a indissociabilidade entre as atividades de ensino, pesquisa e extensão em nível
universitário, em seu artigo 207.
Art.207 - As universidades gozam de autonomia didático-
científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial,
e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino,
pesquisa e extensão.
§ 1º - É facultado às universidades admitir professores,
técnicos e cientistas estrangeiro, na forma da lei. * (Acrescido
pela Emenda Constitucional 11/96 - D.O.U. 02.05.96)
§ 2º - O disposto neste artigo aplica-se às instituições de
pesquisa científica e tecnológica. * (Acrescido pela Emenda
34
Constitucional 11/96 - D.O.U. 02.05.96) (Constituição
Brasileira, 1988).
Além disso, enfatizou a autonomia das universidades, estabelecendo um mínimo
de 18% da receita anual resultante de impostos da União, para a manutenção e
desenvolvimento do ensino. Com todos esses incentivos à pesquisa e a pós-graduação,
com o ensino de graduação estruturado em créditos e com a profissionalização dos
docentes, o que seria necessário para que a indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa
e a extensão pudessem ocorrer?
Não me parece difícil compreender com podemos processar a articulação entre
as três funções básicas da universidade. Com relação à pesquisa, a universidade possui
um leque bastante diversificado de possibilidades de articulação do trabalho realizado
com setores da sociedade, criando uma articulação entre os pesquisadores e a
comunidade, o que poderia permitir identificar o que deve ser pesquisado e para quais
fins e interesses se buscam novos conhecimentos, de modo atender as demandas e
necessidades da sociedade possibilitando, não somente o desenvolvimento científico,
mas também contribuindo com as transformações sociais. Quanto ao ensino, um novo
conceito de sala de aula pode ser pensado de modo que, não se limite ao seu espaço
físico, mas que envolva todos os espaços, dentro e fora da universidade, envolvendo
tanto o corpo discente e docente como os membros das comunidades participantes. Essa
dinâmica pode também absorver o estágio curricular num momento da prática
profissional, da consciência social e do compromisso político, integrado a projetos
extensionistas dos departamentos.
Na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, essa articulação vem
sendo buscada, desde o início da década de 90, com a criação da Sub-reitoria de
Extensão e Cultura, através de projetos de extensão, que envolvem pesquisa e
participação de alunos de graduação, na prática cotidiana junto às comunidades
participantes e/ou atendidas. O desenvolvimento dessas ações extensionistas é bastante
difícil devido principalmente, a total falta de financiamento dessas atividades, por parte
das agências de fomento, como acontece com a pesquisa. Outro fator que podemos
observar na prática da extensão universitária é sua desvalorização em relação as outras
funções da universidade, o que pode ser entendido como uma “herança” de sua origem,
como prática assistencialista, sem qualquer envolvimento com a pesquisa e o ensino na
universidade. O grande desafio das universidades, a meu ver, é fazer da extensão nada
35
mais do que o ensino e a pesquisa articulados como produto social, levando à sociedade,
o conhecimento produzido e fazendo com que as comunidades participem das
definições de suas investigações e ações, atendendo assim uma parte das necessidades
sociais, políticas e até mesmo assistenciais da sociedade.
2. Uma nova LDBN e a implantação da Avaliação nas IES
A Constituição Federal de 1988 garantiu às universidades públicas, pelo teor de
seu artigo 207, regulamentado pelo artigo 53 da Lei de Diretrizes e Base Nacional –
LBDN (lei 9394/96), a autonomia didático-científica e de gestão financeira e
patrimonial, devendo obedecer o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e
extensão. Assim, a Universidade tem assim, a possibilidade de se autogerir, evitando o
controle pelo executivo e não ser confundida com órgão de governo, apesar de ser
estatal.
Em 1996, a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) - Lei
n
0
9.394/96 é aprovada introduzindo um processo regular e sistemático de avaliação dos
cursos de graduação e das próprias universidades. Também estabeleceu que as
universidades deveriam ter, no mínimo, um terço de seu corpo docente com titulação de
mestre ou doutor e um terço em tempo integral e esses fatores foram fundamentais para
a institucionalização da pesquisa e da pós-graduação nas universidades públicas que,
vêm sistematicamente apresentando melhores resultados nas avaliações feitas pelo
Ministério da Educação, onde os alunos são avaliados pelo Provão e as instituições pela
qualificação de seus professores e condições de suas bibliotecas e laboratórios.
O Sistema de Avaliação do ensino superior, através da utilização dos seus vários
instrumentos, objetiva fornecer informações e orientar as ações no sentido de estimular
e fomentar iniciativas voltadas para a melhoria da qualidade do ensino, e foi instituído
através do Decreto n.º 2026 de 1996 e reformulado pelo Decreto 3860 de 09/07/2001.
A Avaliação Institucional das Universidades tem se mantido como um dos
principais temas de discussões do Ensino Superior Brasileiro desde o final da década de
80. Contudo, as iniciativas de implantação de um sistema de avaliação nas
Universidades Brasileiras, pelo governo federal, surgiram antes da reforma universitária
de 1968 (Lei nº 5540/68). A regulamentação da pós-graduação, introduziu a revelia da
comunidade acadêmica, a partir dos anos 70, um sistemático programa de avaliação da
36
pós-graduação strictu sensu, com finalidades de credenciamento, alocação de recursos
financeiros e bolsas de estudo.
Todo o processo de avaliação da Educação Superior no Brasil se intensificou na
década de 90, devido a forte crise, na qual as universidades estavam mergulhadas.
Desde então, vem sendo constituído um grande sistema que consiga contemplar os
mecanismos e procedimentos necessários à avaliação, incluindo alguns já existentes
como: o Sistema de Avaliação dos Programas de Pós-graduação, o Programa de
Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras – PAIUB (1993) e as Avaliações
de Cursos de Graduação pelas Comissões de Ensino do MEC. Este entendimento foi
contemplado, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996) que, em seus artigos 9º e 46, estabelece que a União
deverá manter um processo nacional de avaliação de cursos, programas e instituições de
ensino superior, bem como o seu credenciamento e recredenciamento periódicos, após
processo regular de avaliação e instituído através do Decreto n.º 2026 de 1996 e
reformulado pelo Decreto 3860 de 09/07/2001.
Com essa regulamentação, quatro itens deveriam ser analisados: o desempenho
global do Sistema dado por parâmetros fornecidos pelas Instituições do país, tais como:
número de vagas, taxas de evasão e de produtividade, qualificação do corpo docente,
programa de fixação de docentes, recursos financeiros, etc); auto-avaliação; exame
nacional de cursos (Provão) e avaliação das condições de ensino e avaliação da Capes.
Uma avaliação não pode ser entendida simplesmente, como um processo de
diagnóstico exaustivo, mas também como um processo de permanente reflexão que
possa relacionar e regular as funções da Universidade, as relações de autoridade, a
participação e a relação dela com a sociedade. Isto é, a avaliação deve funcionar como
uma engrenagem alimentadora das ações da Universidade como um todo. Essa
avaliação deve ser realizada internamente, auto-avaliação, e externamente, por
profissionais capacitados, de modo que a Instituição possa se ver com olhares
diferenciados e complementares, possibilitando assim um maior número de parâmetros
e diagnósticos que poderão possibilitar e gerar intervenções e mudanças em busca de
qualidade e eficiência, compromisso de toda universidade pública.
Cada Universidade tem um perfil, tem uma história. É
preciso identificar esse perfil e reconstruir essa história, para
avaliar o papel que esta universidade específica tem
desempenhado historicamente na sociedade e frente ao
desenvolvimento da ciência, e colocá-lo em discussão,
37
especialmente para definir se é isso mesmo que a comunidade
universitária (e também a comunidade em geral) quer(em)
para esta universidade neste momento e no futuro. (Cardoso,
1994:26-27).
Portanto, a Avaliação Institucional não pode ser concebida isoladamente, na
medida em que ela constitui uma das ações de avaliação no contexto do Sistema de
Avaliação do Ensino Superior Brasileiro. As Instituições de Ensino Superior devem
atentar para as obrigações de lei, na medida em que estas ações de avaliação subsidiarão
e constituem pré-requisitos nos processos de recredenciamento periódicos dessas
instituições. Por outro lado, não devem se limitar ao atendimento de uma exigência
legal, mas devem também responder às obrigações da busca contínua da qualidade no
desempenho acadêmico, do aperfeiçoamento constante do planejamento e da gestão
universitária e do fortalecimento progressivo dos compromissos sociais com à
sociedade. São estes compromissos, comuns a todas as universidades públicas, que
mantêm a avaliação do Ensino Superior em pauta constante nos fóruns competentes.
Desde 1993, a UERJ participa dos processos oficiais de avaliação, tendo
atendido e participado do PAIUB no início da década de 90 e no momento, atendendo a
Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES) e o Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído pela Lei n° 10.861,
de 14 de abril de 2004 que se fundamenta na necessidade de promover a melhoria da
qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento
permanente da sua eficácia institucional, da sua efetividade acadêmica e social e,
especialmente, do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais,
nomeou em 2004, um comissão formada por doze membros, sendo quatro docentes, três
discentes, três servidores e um membros da sociedade civil, denominada de Comissão
Própria de Avaliação – CPA, para que esta, de modo transparente, possa avaliá-la.
Esta avaliação deve ser permanente, visando um mapeamento detalhado da
Universidade de modo a permitir o desenvolvimento de uma política gerencial,
buscando à melhoria da qualidade de seus cursos e da própria Instituição. Para isso,
pautou sua avaliação nos seguintes itens, segundo as informações contidas na
apresentação da comissão na home page da Universidade.
1. Organização Didático-Pedagógica (administração acadêmica, projeto
pedagógico do curso e atividades acadêmicas articuladas no ensino de graduação);
38
2. Corpo Docente e Técnico-Administrativo (formação acadêmica e profissional,
condições de trabalho e atuação ou desempenho acadêmico e profissional);
3. Instalações (instalações gerais, bibliotecas e instalações e laboratórios
específicos)
O objetivo deste trabalho não é a avaliação da Instituição, mas a análise da
trajetória e evolução de um dos Programas de fixação de docentes na Universidade, o
Programa de Incentivo à Produção Científica, Técnica e Artística dos docentes –
Prociência, de modo que possam ser verificados quais são seus resultados e seus
impactos no cotidiano da UERJ. A evolução desse Programa, que foi concebido como
um Programa de excelência, com o objetivo de aumentar a produção científica e
melhorar a articulação entre as atividades de ensino, pesquisa e extensão, onde os
docentes são incluídos após um processo rigoroso de seleção, no regime de trabalho de
dedicação exclusiva, nos apresenta um conjunto de informações registradas em
documentos institucionais, que podem permitir uma análise de sua evolução e apontar
para pontos que necessitem de discussão e até mesmo de mudança para sua
consolidação cada vez mais estável e abrangente.
Para realizar essa pesquisa, adotamos como metodologia a análise documental
criticada de documentos institucionais sobre o Programa, atas de reuniões de comissões
avaliadoras e consultivas, bem como entrevistas semi-estruturadas com os atores
envolvidos na implantação e na evolução do Prociência.
39
CAPÍTULO III
A
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS:
O
CASO DA UERJ
A dedicação exclusiva é e sempre foi um desejo de todas as Universidades
Brasileiras e, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, objeto desse estudo, não é
uma exceção. A dedicação exclusiva nas Universidades é considerada decisiva para o
seu crescimento e para a melhoria na qualidade do exercício de suas funções básicas de
ensino, pesquisa e extensão. As Universidades Brasileiras reconhecem sua
responsabilidade em responder as demandas da sociedade e que para isso é fundamental
ter pessoal qualificado e envolvido com compromissos sociais, dedicados
exclusivamente à Universidade.
No Brasil, com a Reforma Universitária de 1968, os regimes de tempo integral
(TI) e de dedicação exclusiva (DE) são instituídos nas Instituições de Ensino Superior
em todo o país, após muita discussão e reivindicação da comunidade científica que o
considerava um elemento indispensável para a consolidação da pesquisa científica e
tecnológica nas Universidades Brasileiras (Guimarães, 1992). Diferenciar um conjunto
de docentes pesquisadores que se dedicassem exclusivamente à Universidade,
desenvolvendo pesquisas científicas, através da concessão de incentivos inclusive
salariais, era a idéia básica da dedicação exclusiva nas Universidades Federais.
Segundo Guimarães (1992), a concessão da dedicação exclusiva aos docentes
nas Federais iniciou-se 1969 e era feita mediante um processo, onde os docentes
deveriam apresentar projetos de pesquisa a serem desenvolvidos a uma comissão de
avaliação interna que os examinava. Os projetos aprovados internamente formavam a
proposta daquela instituição que era encaminhada a uma comissão externa, no âmbito
do MEC para apreciação. Essa comissão externa era responsável no MEC, pela abertura
da linha de crédito extra-orçamentária, necessária à cobertura dos recursos financeiros
necessários, para a implantação do regime de dedicação exclusiva na Universidade. A
gratificação dos docentes era concedida como uma bolsa, sem incidência de imposto de
renda ou desconto para previdência e, sua manutenção estava vinculada ao cumprimento
do plano de trabalho previamente apresentado.
40
41
O que parece ter ocorrido é que a concessão da DE deslocou-
se de seus objetivos originais, perdendo contato com os dois
critérios que mencionei mais atrás. Além disso, a DE passou,
de incentivo a determinado tipo de docente, a cumprir o papel
de complementação salarial, e como conseqüência do princípio
constitucional da irredutibilidade de direitos e vantagens,
incorporou-se definitivamente aos salários de seus detentores.
Este é, em linhas gerais, o quadro existente hoje no sistema
federal. A meu ver, é exatamente o que devemos evitar repetir.
(Guimarães, 1992)
1. A dedicação exclusiva na UERJ – sua concepção
Essa experiência vivida pelas Federais fez com que a comunidade da UERJ, a
partir de 1988, na gestão de Reinaldo Guimarães na Sub-reitoria de Pós-graduação e
Pesquisa, começasse a refletir sobre a implantação de sua dedicação exclusiva em
moldes diferentes, de tal maneira que, a produção científica fosse sempre, o fator
predominante nas avaliações e as gratificações não fossem incorporadas aos salários de
modo definitivo.
Como naquela época, a Universidade contava com um número muito pequeno
de docentes qualificados, somente 3% dos docentes possuíam o título de doutor e 67%
não possuíam somente a graduação e um novo desafio se apresentava. Como implantar
um Programa de dedicação exclusiva, com a produção científica como fator principal se
o corpo docente não possuía qualificação?
Qualificar o corpo docente era essencial nessa perspectiva e, assim, visando
agilizar a qualificação de seus docentes, a UERJ disciplinou a execução de seu Plano de
Capacitação Docente, instituindo em 1979 pela Deliberação N
0
047/79. As novas regras
desse Plano foram estabelecidas através da Deliberação 13/90 do CSEP de 01 de agosto
de 1990, e assim, a UERJ passa a ter um Programa de Capacitação Docente – PROCAD
que intensificou sua ação promovendo e incentivando a formação dos docentes, que,
com o incentivo desse Programa, alcança o patamar de 53,3% de doutores em 2004,
vinte cinco anos após a primeira ação de qualificar seu corpo docente.
Quadro da Progressão do Número de Doutores nos últimos 10 anos (1994 – 2004)
42
Categoria
1994
(%)
1996
(%)
1998
(%)
2000
(%)
2002
(%)
2004
(%)
Adjunto 25,9 28,7 33,9 38,2 43,1 47,5
Titular 2 3,6 3,2 3,9 5,6 5,8
Total 27,9 32,3 37,1 42,1 48,7 53,3
Fontes; DATAUERJ (2002) e SRH (relação de docentes)
Com o corpo docente se qualificando, a Universidade vislumbrava sua
inserção entre as melhores Universidades do país, segundo os critérios das agências
oficiais, que levam em consideração a titulação dos docentes e o regime de trabalho,
sendo indicado que as instituições possuam corpo docente qualificado e dedicado à
Instituição. Assim, ainda nessa mesma gestão, o Conselho Universitário da UERJ
aprovou a Resolução 03/91, ainda vigente, que dispõe sobre a carreira docente na UERJ,
incluindo o regime de dedicação exclusiva de seus docentes.
Com a carreira docente estabelecida e a qualificação dos docentes aumentando
a cada ano, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, implantou seu Programa de
dedicação exclusiva, o PROCIÊNCIA - Programa de Incentivo a Produção Científica,
Técnica e Artística dos Docentes da UERJ, em janeiro de 1995 através da Deliberação
001/95 do Conselho Superior de Ensino e Pesquisa da UERJ. Seu caráter pioneiro,
enfatizado pela Sub-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa da época, estava no fato de ser
uma dedicação exclusiva concebida como um programa de excelência, com ingresso
voluntário, admissão seletiva e reavaliação periódica a cada três anos, através de
mecanismos competitivos de seleção. Outro fator de destaque seria a remuneração da
DE em forma de bolsa não se configurando como complementação salarial, nem sendo
incorporado ao salário dos docentes, para que na UERJ não ocorresse o que ocorre
atualmente nas Universidades Federais.
2. Carreira docente na UERJ
Desde sua criação em 1950 até a reforma universitária de 1968, a UERJ teve
uma carreira docente bastante semelhante à existente no plano federal. Ela foi definida
43
pela primeira vez, em seu Estatuto de 1952 e regulamentada através do Regimento de
1955, composta por tinha duas categorias básicas: professor catedrático, admitido de
acordo com a legislação vigente e professor assistente, sendo este subdividido em três
categorias: adjunto, assistente e auxiliar. (Mancebo,1996:75).
Com a reforma universitária de 1968, a careira docente na UERJ passou a ser
constituída por três categorias: titular, adjunto e assistente, com ingresso feito mediante
convite de algum dirigente, para exercer a função de auxiliar de ensino, em caráter
probatório com a carga horária correspondente ao número de aulas dadas. A ascensão na
carreira se dava por um ato do Reitor, onde a qualificação do docente, fator único
atualmente, nem sempre era levada em consideração, sendo o tempo de serviço um dos
fatores que mais levavam a promoção docente.
Com a aprovação do Estatuto da Fundação Universidade do Estado do Rio de
Janeiro pelo Decreto Nº 6465 de 29 de dezembro de 1982, o ingresso passou a ser por
concurso público de provas e títulos, nas categorias acima, incluindo a de professor
auxiliar, categoria que substituiu a função de auxiliar de ensino, prevendo a
qualificação, o regime de tempo integral e a dedicação exclusiva dos docentes,
conforme a Seção II – Do Corpo Docente, Artigo 27, parágrafos 1
0
, 5
0
, 6
0
, e 8
0
desse
Estatuto, que transcrevo abaixo.
Art. 27 – O magistério na UERJ é organizado em carreira,
observada a articulação das atividades de ensino, pesquisa,
administração e serviços técnicos.
§ 1
0
– A carreira do magistério compreende as seguintes
categorias:
a) Professor Titular;
b) Professor Adjunto;
c) Professor Assistente;
d) Professor Auxiliar.
§ 5
0
– Na medida do interesse e das possibilidades da UERJ,
estender-se-á, progressivamente, ao pessoal docente o regime
de tempo integral e de dedicação exclusiva, observados os
critérios fixados no Regimento Geral.
§ 6
0
– A UERJ estimulará, de forma sistemática, o
aperfeiçoamento do pessoal docente.
§ 8
0
– Os cargos iniciais e finais da carreira do magistério
serão providos mediante concurso público de títulos e provas,
em conformidade com o disposto no Regimento Geral.
(Estatuto da Fundação Universidade do Estado do Rio de
Janeiro)
44
Por esse artigo do Estatuto, fica evidenciado que no início da década de 80, as
atividades extensionistas, forte elemento hoje na Universidade, não eram nem previstas
como atividades do magistério, muito menos a articulação com as atividades de ensino e
pesquisa desenvolvidas pelos docentes como é exigido atualmente pela LDB. Nos
parágrafos transcritos, podemos ver explicitamente colocada, a preocupação da
Universidade com a qualificação e dedicação de seus docentes à Instituição.
Até a aprovação deste Estatuto em 1982, o ingresso como docente na UERJ era
feito exclusivamente, por convite do dirigente da Unidade de Ensino, na qual o
ingressante iria atuar. A partir do Estatuto, esse ingresso passa a ser feito somente
através de concurso público para professor auxiliar ou titular. Em fevereiro de 1991,
através da Resolução N
0
01/91, o Conselho Universitário estabelece que os concursos
passam ser realizados em todas as categorias, sendo exigido somente o título de
graduado para o professor auxiliar, o de mestre para o cargo de assistente e o de doutor
para os cargos de adjunto e titular.
Em dois de maio de 1991, visando aperfeiçoar a questão da normatização da
carreira docente estabelecida na Resolução N
0
01/91, o Conselho Universitário aprova
a Resolução 03/91 que estabeleceu novas normas relativas à carreira docente na UERJ,
estruturando seu corpo docente, sob a forma de carreira única, que assegurasse a plena
integração das diferentes atividades do magistério superior: a docência, a pesquisa, a
extensão e a administração e que contivesse uma política de fixação dos docentes em
tempo integral e em dedicação exclusiva à Universidade.
Art. 1º - O corpo docente da UERJ será estruturado em
conformidade com o disposto na presente Resolução, sob a
forma de carreira única que assegure a plena integração das
diferentes atividades do magistério superior.
Art. 2º - A carreira do magistério da UERJ compreenderá as
seguintes categorias:
a) Professor Auxiliar;
b) Professor Assistente;
c) Professor Adjunto;
d) Professor Titular.
Art 7º - O ingresso na carreira do magistério da UERJ dar-
se-á exclusivamente por
concurso público, sendo exigido:
a) para o provimento do cargo de Professor Auxiliar, a
apresentação de diploma de curso de graduação;
b) para provimento do cargo de Professor Assistente,
apresentação de título de mestre ou doutor e comprovação
45
dos requisitos de escolaridade anterior para a obtenção deste
título ;
c) para o provimento dos cargos de Professor Adjunto e de
Professor Titular,
apresentação de título de doutor ou de titulo de livre-docente
e comprovação dos
requisitos de escolaridade anterior para a obtenção deste
título.
§ 1º - Caberá ao departamento, tendo em vista peculiaridade
de cada área de
conhecimento, estabelecer requisitos adicionais para a
inscrição no concurso.
§ 2º - A abertura do concurso será autorizada pelo Reitor,
por proposta do departamento, após aprovação pelo
Conselho Departamental da unidade. (Resolução N
0
03/91do
Conselho Universitário da UERJ)
Com esta Resolução, ficava estabelecida uma nova relação da Universidade
com seu corpo docente que, a partir daquele momento, passava de um conjunto
heterogêneo de professores horistas, para um corpo docente estabelecido com um plano
de carreira única, estimulado a se qualificar, pois somente assim, teria sua promoção
vertical na carreira garantida, uma vez que, para ocupar o cargo de assistente o diploma
de mestre é imprescindível e o título de doutor exigido para a promoção à categoria de
adjunto, conforme Artigo 26 da referida Resolução.
A ascensão na carreira docente da UERJ passa a ser obrigatoriamente realizada
por mérito. A partir desse momento, a promoção passou a ser um direito do professor e
se dá somente por qualificação, fato esse ignorado até então, sendo imprescindível o
título de mestre para o cargo de assistente e o de doutor para o cargo de adjunto; sendo
mantido o ingresso direto ou através de promoção do adjunto ao cargo de titular,
somente através de concurso público.
Art 26 – Fará jus à promoção por titulação pós-graduada:
a) à categoria de Professor Assistente, o docente que
apresentar documento comprobatório da obtenção do grau
de mestre;
b) à categoria de Professor Adjunto, o docente que
apresentar documento comprobatório da obtenção do grau
de doutor ou do título de livre-docente. (Resolução
N
0
03/91do Conselho Universitário da UERJ)
3. Comissão Permanente de Carga Horária e Avaliação Docente – COPAD
46
Com a implantação da carreira docente e o incentivo a qualificação iniciado no
Programa de Capacitação Docente – Procad, instituído em 1979 através da deliberação
N
0
047/79 e reformulado pelas Deliberações N
0
156/86 e N
0
013/90 do CSEPE, a
UERJ passa a necessitar de um instância de acompanhamento e avaliação desse trabalho
docente, que a partir desse momento, não era mais restrito a sala de aula mas deveria
buscar articular as atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas na
Universidade pelos professores, em suas Unidades Acadêmicas. Desse modo, a
Universidade cria a Comissão Permanente de Carga Horária e Avaliação Docente –
COPAD, conforme Artigo 36 da Resolução.
Art 36 – A COPAD será constituída:
a) pelo Vice-Reitor, que a presidirá;
b) pelos Sub-Reitores que tenham atribuições nas áreas de
ensino, pesquisa ou extensão;
c) pelos Diretores dos Centros Setoriais;
d) por 2 (dois) alunos, dentre os membros do Conselho
Superior de Ensino e Pesquisa ou Conselho Universitário.
§ 1° - Hum (01) professor de cada Centro Setorial será
membro suplente do respectivo Diretor de Centro.
§ 2° - Os representantes discentes e os membros suplentes,
citados no parágrafo anterior, serão indicados pelo plenário
do Conselho Superior de Ensino e Pesquisa, com mandatos,
respectivamente, de 01 (um) e 2 (dois) anos, sendo permitida
apenas uma recondução. (Resolução N
0
03/91do Conselho
Universitário da UERJ)
Que competência teria essa Comissão? Qual deveria ser sua função nesse
cenário novo que a Universidade passa a construir, em busca de qualidade e de
reconhecimento no meio acadêmico?
A essa Comissão especial, presidida pelo Vice-reitor, cabe até hoje em dia,
elaborar as normas e a distribuição de carga horária docente na Universidade de modo a
atender a política acadêmica e orçamentária estabelecida pela Reitoria, conforme
definido no Artigo 37 da Resolução N
0
03/91. É uma instância das mais importantes na
UERJ devido sua autonomia e responsabilidade pois o resultado de seu trabalho e
decisão influenciam diretamente a dinâmica dos Departamentos, menor célula
administrativa das Unidades Acadêmicas e responsáveis pelo funcionamento e
qualidade dos cursos ministrados na Universidade.
47
Com o estabelecimento da carreira docente na UERJ e a qualificação dos seus
docentes estimulada pelo Programa de capacitação Docente - Procad, programa com o
objetivo de proporcionar o aperfeiçoamento acadêmico do corpo docente da
Universidade, fez com que os docentes buscassem se qualificar. Esse investimento da
Universidade se mostra profícuo quando podemos constatar que essa Instituição que
possuía 27,5% de seu corpo docente formado por professores auxiliares em 1995, passa
a ser incluída no conjunto das melhores instituições de nível superior, com 53,3% de
seus docentes com título de doutor em 2004.
4. Regime de Trabalho Docente na UERJ
Com a busca da qualificação docente equacionada, a questão mais importante na
UERJ, passa a ser a fixação dos docentes que passaram de professores horistas para o
regime parcial de 20 horas semanais ou o integral com a previsão da implantação da
dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa e extensão, conforme estabelecido
no Artigo 40 do Título V - Dos Regimes de Trabalho e das Tabelas Salariais da
Resolução N
0
03/91.
Art 40 – O ocupante de cargo da carreira do magistério da
UERJ desempenhará suas atividades em um dos seguintes
regimes de trabalho:
a) tempo parcial, com obrigação de cumprir 20 (vinte) horas
semanais de atividades;
b) tempo integral, com obrigação de cumprir 40 (quarenta)
horas semanais de atividades;
c) dedicação exclusiva, com as obrigações de cumprir 40
(quarenta) horas semanais de atividades e de não exercer
qualquer tipo de atividade remunerada em instituição pública
ou privada, nem profissão liberal ou autônoma. (Resolução
N
0
03/91do Conselho Universitário da UERJ)
Manter seus professores, principalmente no regime integral de trabalho, se
tornava indispensável para que a Universidade tivesse um cumprimento satisfatório de
suas funções e, podemos observar no quadro abaixo, que a Universidade investiu
fortemente neste questão e o crescimento pode ser sentido no crescimento da produção
científica e do envolvimento dos docentes nas atividades de pesquisa e de extensão,
além do ensino.
48
Expansão do Regime de Trabalho Integral na UERJ
Ano
Carga horária
1995 (%) 1997 (%) 2001 (%) 2003 (%) 2004 (%)
Integral 66,2 67,1 72,4 72,9
20 h/semanais 33,8 32,9 27,6 27,1
Fontes; DATAUERJ (2003)
Esse crescimento de docentes em tempo integral fez com que as atividades de
pesquisa e de extensão pudessem ser desenvolvidas na Universidade, como previsto na
Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB. O quadro abaixo, mostra o crescimento
do envolvimento dos professores com estas atividades
Distribuição Percentual das Atividades Desenvolvidas pelos Docentes na UERJ
Ano
Atividade Docente
1995
(%)
1997
(%)
1999
(%)
2001
(%)
2003
(%)
Ensino 49,5 50,9 51,2 47,9 49,4
Pesquisa 18,4 22,9 23,7 26,4 25,1
Extensão 4,1 4,8 5,0 5,1 4,4
Fontes; DATAUERJ (2003)
Observamos que em 2003, temos um maior envolvimento com as atividades
de ensino, o que pode ser justificado pelo criação de novos cursos de licenciatura nos
campi de São Gonçalo, na Faculdade de Formação de Professores - FFP e em Caxias, na
Faculdade de Educação da Baixada Fluminense – FEBF, o que demanda de imediato,
um maior número de atividades de ensino. Contudo, em média, o envolvimento dos
docentes com as três atividades básicas da Universidade vem evoluindo de modo a
cumprir sua missão de desenvolver as sua três funções, ensino, pesquisa e extensão de
modo articulado.
49
A dedicação exclusiva aos docentes da UERJ, também estabelecida na
Resolução N
0
03/91, como um Programa de incentivo a produção científica e com uma
gratificação compensatória de 70% do valor do salário base do professor, isto é,
dependeria de sua categoria funcional, passa a ser o ponto central das discussões na
UERJ. Os docentes adquirem o direito a solicitar sua inclusão nesse regime de trabalho
mas necessitam obedecer os requisitos estabelecidos nos Artigos 46 e 50 da Resolução,
que transcrevo abaixo,
Art 46 – São requisitos para a atribuição do regime de
dedicação exclusiva a um docente:
a) comprovação do atendimento das exigências constantes na
alínea c do artigo 40;
b) aprovação pelo respectivo departamento, do plano de
pesquisa e outros trabalhos, ressalvando-se que os docentes,
enquadrados na situação prevista no artigo anterior, ficam
desobrigados desta exigência.
c) aprovação do pedido, pelo Conselho Departamental e pela
COPAD, como previsto no título IV desta Resolução;
d) aprovação pelo Conselho Superior de Ensino e Pesquisa,
que estabelecerá, com base no rendimento acadêmico do
docente, o grau de prioridade para o atendimento de sua
solicitação;
e) existência de disponibilidade orçamentária para a concessão
do beneficio, de acordo com programação anualmente
estabelecida pelo Reitor.
Art 50 – O docente em regime de dedicação exclusiva fará jus
a uma gratificação mensal equivalente a 70% (setenta por
cento) dos vencimentos devidos ao ocupante da mesma classe,
em regime de 40 (quarenta) horas semanais.
§ 1º - O docente que ocupe cargo em comissão ou desempenhe
função gratificada não poderá acumular o respectivo
pagamento com o referente ao regime de dedicação exclusiva,
sendo-lhes facultado optar por um deles.
§ 2º - A gratificação referente ao regime de dedicação
exclusiva poderá ser paga, pela UERJ, com recursos
provenientes de fomento às atividades do ensino superior.
Como implementar esse regime de dedicação exclusiva, estabelecido como um
Programa de incentivo a produção científica, passou a ser uma questão que carecia de
discussão, principalmente no âmbito da Sub-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa – SR-
2 que é responsável pelo desenvolvimento, acompanhamento e incentivo da produção
científica da Universidade. Com todas essas discussões acontecendo na UERJ, a SR-2
sentiu necessidade de um ou mais assessores que pudessem fortalecer as decisões nos
temas relevantes ligados à pesquisa e a pós-graduação. A pós-graduação e pesquisa na
50
UERJ, nessa época estava em franco crescimento e apresentava uma demanda crescente
gerada pelo incentivo dado pela Universidade à qualificação dos docentes e o
conseqüente aumento da produção científica, o aumento do número de linhas de
pesquisa, os projetos integrados, o mecanismo de articulação da pós-graduação com as
agências de fomento, o gerenciamento de convênios, os intercâmbios, o crescimento do
Programa Institucional de Iniciação Científica – PIBIC e a implantação do Prociência,
nome dado ao Programa de dedicação exclusiva da Universidade.
5. Conselho Consultivo da Sub-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa – SR-2
Criado em 1992, no âmbito da SR-2, era formado por docentes da Universidade
com título de doutor, produção científica relevante em sua área de atuação e experiência
comprovada em assessoria a agências de fomento à pesquisa. Esse perfil para os
membros que comporiam o Conselho se delineou de modo a permitir que esse grupo
pudesse discutir e apoiar o Sub-reitor nas políticas necessárias a serem desenvolvidas na
pesquisa e na pós-graduação da Universidade.
A criação desse Conselho Consultivo foi fundamental na ocasião, uma vez que a
escassez de recursos oriunda das agências de fomento provocava descontinuidade nas
pesquisas e nas ações administrativas, gerando uma situação de conflito que somente
um esforço coletivo poderia ser capaz de sanar, conforme relatório da SR-2 do
quadriênio 92-95.
Foi um ato inovador que possibilitou a Sub-reitoria uma discussão mais
aprofundada dos assuntos relacionados à pesquisa e à pós-graduação, em busca das
soluções mais adequadas à situação vivida pela Universidade naquela época. Dentre as
ações discutidas e refletidas por esse Conselho, o Programa de Incentivo à Produção
Científica, Técnica e Artística – Prociência, foi aquela com a qual os componentes desse
Conselho mais se dedicaram e mais tempo e responsabilidade investiram. Foi um
projeto prioritário nas reuniões do primeiro semestre de 1992, onde esse programa,
objeto de análise neste trabalho, estava sendo estruturado e representaria um grande
marco na Universidade, uma vez que, institucionalizaria o seu regime de dedicação
exclusiva, a DE tão discutida e esperada pela Universidade.
Segundo Guimarães (1992), a UERJ, ao pensar e conceber seu programa de
dedicação exclusiva, o fez baseada em princípios que visavam nortear uma DE que não
51
se distanciasse dos princípios de um programa de excelência, com admissão voluntária e
reavaliação periódica e competitiva dos docentes a cada três anos e não se tornasse uma
complementação salarial como nas Federais, onde não há diferença entre um professor
com DE que produz e o que não produz. Uma das grandes preocupações do Conselho
Consultivo da Sr-2 era elaborar um documento de normalização da DE da UERJ que
não permitisse que ela se tornasse uma gratificação permanente e conseqüentemente,
uma complementação salarial, independente da produção do docente.
Dentre os aspectos básicos que nortearam as discussões do Programa, podemos
destacar: a sua implantação progressiva; a gratificação em forma de bolsa para não
configurar uma complementação salarial; a utilização de critérios e indicadores das
agências de fomento para a avaliação; o explícito apoio à pesquisa e a dedicação
integral do docente, sem vínculo com outras instituições. (Calazans, 1996).
Por que fazer uma implantação progressiva e não incluir no regime de DE todos
os docentes que se candidatassem e estivessem aptos? A princípio, parece ser uma
questão financeira, mas não era somente isso, a Universidade sentia a necessidade de
viver essa nova situação, se adaptando e progressivamente a absorvendo. O critério de
inclusão no Programa, a periodicidade e as exigências para a renovação dessa inclusão
eram fatores que deveriam ser avaliados periodicamente. Era uma grande conquista na
qual a Universidade deveria investir toda a sua força acadêmica e administrativa, para
que sua DE se tornasse realmente uma dedicação dos docentes, com crescimento
constante da produção científica, o que levaria a Universidade aos padrões de uma
instituição de excelência, um dos anseios daquela administração.(Guimarães, 1992)
6. Programa de Incentivo à Produção Científica, Técnica e Artística dos Docentes da
UERJ – Prociência
Foi instituído em janeiro de 1995, através da Deliberação 001/95 do Conselho
Superior de Ensino e Pesquisa da UERJ, um programa pioneiro de dedicação exclusiva,
implantado em Universidade Pública, o Prociência - Programa de Incentivo a Produção
Científica, Técnica e Artística dos Docentes da UERJ.
Seu caráter pioneiro, enfatizado pela Sub-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa
da época, estava no fato de ser uma dedicação exclusiva concebida como um programa
de excelência, com ingresso voluntário, admissão seletiva e reavaliação periódica a cada
52
três anos, através de mecanismos competitivos de seleção. Outro fator de destaque seria
a remuneração da DE em forma de bolsa não se configurando como complementação
salarial, nem sendo incorporado ao salário dos docentes, como ocorre atualmente nas
Universidades Federais.
Segundo Calazans (1996), o Prociência inicia um programa de incentivo não de
premiação ou de oferta de privilégios, mesmo porque não é intrínseco à Universidade
premiar e punir. O programa é um incentivo aos que optaram por candidatar-se. Uma
ascensão consciente aos que pleitearam assumindo os riscos e se comprometendo em
devolver resultados positivos e em conquistar espaços de reconhecimento do saber na
comunidade acadêmica nacional.
O regime de dedicação exclusiva da UERJ é inovador e único no
país, pois estabelece, como princípio, a não vitaliciedade,
condicionando a entrada e a permanência em dedicação
exclusiva ao mérito acadêmico, à relevância, à qualidade, à
exeqüibilidade do projeto ou linha de pesquisa, à produção
acadêmica avaliadas pelos pares do Departamento e pela
comunidade científica externa à UERJ. Este é o reconhecimento
tácito de que a Universidade está madura para julgar o mérito e
o desempenho de seus professores e que também não tem o receio
corporativista de expor seus projetos à avaliação da comunidade
científica nacional e internacional. (Calazans 1996 :6)
53
CAPÍTULO IV
A
TRAJETÓRIA E A EVOLUÇÃO DO PROGRAMA PROCIÊNCIA
A trajetória do Programa Prociência na UERJ, no período de 1996 a 2003, foi
marcada por intensas discussões tanto nas esferas em que formalmente se estabelecem
as decisões sobre a pesquisa e pós-graduação na Universidade — Conselho
Universitário (CONSUNI), Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensão (CSEPE),
Conselho Consultivo da Sub-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa, Comissão
Permanente de Carga Horária e Avaliação Docente (COPAD) — quanto no cotidiano da
Instituição. A intensidade dos debates pode ser inferida do número de alterações que o
Programa sofreu ao longo desses anos, sendo regido por 5 Deliberações. Ao mesmo
tempo em que se debatia o Programa, no entanto, ele se consolidava a cada processo
seletivo. É essa trajetória de debates e seleção que pretendemos recuperar neste capítulo.
Muitas das mudanças entre e durante os processos seletivos trouxeram poucas
alterações ao espírito do Programa. Entendemos, no entanto, que uma merece especial
relevo, na medida em que define o perfil esperado do Procientista, numa projeção do
que a Universidade encara como o docente que deseja ter. Trata-se das alterações dos
ítens pontuados nos currículos dos docentes candidatos, cuja evolução será abordada ao
final do capítulo de forma sintética e comparativa.
1. A Normatização da Dedicação Exclusiva na UERJ
A dedicação exclusiva na UERJ, formulada como um Programa de Incentivo à
produção Científica, Técnica e Artística – Prociência, teve sua primeira minuta de
deliberação formulada pelo Conselho Consultivo da SR-2, após várias reuniões, e
encaminhada à Consultoria Jurídica da UERJ –CONJUR, para que fosse verificado se
era compatível com a Resolução 03/91, documento que regulamenta até hoje, a carreira
docente na UERJ. Concomitantemente, foi encaminhada à Comissão Permanente de
Carga Horária e Avaliação Docente – COPAD, às Unidades Acadêmicas, aos Centros
Setoriais e a Associação dos docentes da UERJ – ASDUERJ, para análise da proposta,
54
críticas e sugestões que se fizessem necessárias, antes do encaminhamento ao CSEP
para apreciação e aprovação. Comentários, sugestões das Unidades e um texto
substituto à proposta encaminhado pela ASDUERJ foram analisados e incorporados à
proposta pelo Conselho Consultivo da SR-2.
Com toda essa discussão sendo vivenciada na Universidade, o Conselho
Consultivo mantinha a discussão sobre a filosofia do Programa, observando questões
que se apresentavam e que afligiam a comunidade acadêmica. A resistência à aceitação
da produção científica como uma das funções da Universidade que, naquela ocasião, se
dedicava basicamente ao ensino de graduação, possuindo um número pequeno de cursos
de pós-graduação e de grupos de pesquisa e que, por isso, era vista por alguns como um
mero “escolão”
2
; a negação da importância da avaliação e do acompanhamento da
produção docente tanto na pesquisa, quanto no ensino e na extensão mostradas nas
tentativas de implantação de algum sistema de avaliação, conforme relatórios da
Universidade; e a carência de estrutura mínima de laboratórios e bibliotecas que
permitisse o desenvolvimento das pesquisas e a formação dos discentes foram fatores
que levaram a Universidade a pensar sua essência e se conscientizar que estava na hora
de se lançar num salto de qualidade de modo a alcançar um patamar ocupado pelas
Instituições de Ensino Superior de “primeira linha”.
O Conselho Consultivo analisou todas as sugestões enviadas e se deteve mais
nas recomendações da CONJUR para que a Deliberação atendesse todas as normas
vigentes na Universidade. Dos aspectos originais do processo, que a Universidade tanto
defendia, a questão da gratificação em forma de bolsa e sua não vinculação ao salário
dos docentes e as avaliações interna e externa, tiveram um olhar crítico da CONJUR
que deu como parecer a não sustentabilidade da gratificação em forma de bolsa, no
entanto entendia como válida a não vinculação da gratificação ao vencimento base do
docente, exceto em caso de aposentadoria e manteve na íntegra a questão das
avaliações, fazendo com que a proposta não se afastasse da sua concepção original.
Feitos os ajustes legais necessários, a minuta foi encaminhada à COPAD para
apreciação e aprovação.
Aprovada pela COPAD, a minuta foi encaminhada ao CSEP que a apreciou, pela
primeira vez, no dia 13 de dezembro de
55
processo, fez a leitura comentada da minuta de Deliberação proposta e emitiu o seguinte
parecer:
Magnífico Reitor, a minuta apresentada é fruto de uma
proposta encaminhada pela SR-2 e foi elaborada pelo
Conselho Consultivo da mesma, composto pelos professores
de diferentes Centros Setoriais da Universidade. ....... O
projeto PROCIÊNCIA é bom e pioneiro no país. Portanto,
sou a favor de sua ampla discussão e aprovação. (Ata do
CSEP de 13/12/1994).
A minuta de Deliberação foi apresentada ao CSEP através do Processo 2179/93
– Projeto de Dedicação Exclusiva, mantendo-se as discussões anteriores realizadas pelo
Conselho Consultivo, acrescidas de dois parágrafos propostos pelo Sub-reitor de Pós-
graduação e Pesquisa, na reunião de treze de dezembro de 1994. Esses parágrafos
incluiriam na aprovação do plano de pesquisa e outros trabalhos, a avaliação de
viabilidade de execução da proposta no âmbito da UERJ e o parecer de três consultores
externos, quando o projeto somente seria considerado aprovado, para encaminhamento
ao Comitê de Seleção e Avaliação do Programa, se obtivesse parecer favorável de pelo
menos dois avaliadores externos.
Durante a discussão no âmbito do CSEP, onde várias colocações sobre o
Programa foram apresentadas, uma das Conselheiras, Profª. Creusa Capalbo, pediu
vistas
3
do processo, o que foi concedido pelo Reitor que solicitou aos Conselheiros que
encaminhassem suas propostas por escrito, ao Relator ou à Revisora, para que na
próxima reunião marcada para o dia 22 de dezembro, estas já pudessem ser apreciadas
por aquele Conselho.
Durante esse período, conforme declarado pela Conselheira Profª Creusa
Capalbo, na Ata do CSEP de 22/12/1994, várias reuniões foram realizadas pelo Sub-
reitor de Pós-graduação e Pesquisa com a presença dos membros do Conselho
Consultivo, o presidente da ASDUERJ (Associação dos docentes da UERJ) e de
professores dos quatros Centros Setoriais. As decisões tomadas nessas reuniões
fundamentaram, o seu relato ao processo, naquela reunião do CSEPE, transcrito abaixo.
Magnífico Reitor e Senhores Conselheiros, após o pedido de
vista do processo sobre a Dedicação Exclusiva para a
carreira docente, foram realizadas reuniões com a
participação do Sub-reitor de Pós-graduação e Pesquisa, dos
membros do Conselho Consultivo e de professores dos
3
Vistas do Processo é uma solicitação feita por qualquer Conselheiro que não se sinta suficientemente
esclarecido sobre o Processo para apreciá-lo e/ou votá-lo.
56
quatros Centros Setoriais, bem como na primeira reunião,
com a presença do Presidente da ASDUERJ. Passo a propor,
em seguida, o resultado acatado pela grande maioria dos
professores presentes àquelas reuniões, como emenda ao
Programa PROCIÊNCIA, que se encontra no CSEP
4
,
encaminhado pela COPAD. Em relação ao parecer do
Relator, acatar o acréscimo no Artigo 5º, transformando o
Parágrafo Primeiro em Parágrafo Único. Não acatar o
acréscimo proposto pelo Relator aos Parágrafos Segundo e
Terceiro no mesmo Artigo. A minuta de Deliberação passaria
a ter os seguintes acréscimo: Artigo 5º (...) Parágrafo Único:
A aprovação do Plano de Pesquisa e outros trabalhos deverá
conter a avaliação de viabilidade de execução proposta, no
âmbito da UERJ, pelo respectivo Departamento. Artigo 7º
(...) Classe 2.10 – Composições musicais e poéticas
publicadas. Artigo 8º (...) Parágrafo 1º: O Grupo de Seleção
é constituído por 8 (oito) docentes da UERJ, sendo 2 (dois)
de cada Centro Setorial, envolvidos em pesquisa (não
participantes ou candidatos ao PROCIÊNCIA), portadores de
título de Doutor ou Livre Docente que atendam aos requisitos
do Artigo 6º, alíneas b ou c da Resolução Nº 03/91, 02/05/91,
sob a presidência do Sub-reitor de Pós-graduação e
Pesquisa. Parágrafo 2º: O Grupo de Acompanhamento e
Avaliação é constituído pelo Sub-reitor de Pós-graduação e
Pesquisa, que o preside, e por 8 (oito) docentes da UERJ,
sendo 2 (dois) de cada Centro Setorial, envolvidos em
pesquisa e não pertencentes ao PROCIÊNCIA. Parágrafo 3º:
Os membros dos Grupos de Seleção e de Acompanhamento e
Avaliação serão sugeridos pelas Unidades à COPAD, para
que esta escolha e proponha os nomes a serem homologados
pelo CSEP e nomeados pelo Reitor, com mandato de 2 (dois)
anos, permitida apenas uma recondução por igual período.
Artigo 9º (...) Parágrafo Único: O Grupo de
Acompanhamento e Avaliação, sob a supervisão da COPAD,
divulgará amplamente a sua forma de atuação, bem como os
seus relatórios anuais sobre o conjunto do Programa,
apresentando sugestões para sua melhoria, sempre que se
fizer necessário. Artigo 11º (...) (O Parágrafo único passaria
a ser Parágrafo Segundo) Parágrafo 1º: Do montante de
recursos financeiros disponíveis para o PROCIÊNCIA,
15%(quinze por cento) serão assegurados aos candidatos de
cada Centro Setorial para atendimento das solicitações em
cada um deles. Os 40% (quarenta por cento) restantes serão
empregados para atendimento segundo os critérios desta
Deliberação e para atendimento, ainda, em áreas de
interesse emergencial, segundo critérios definidos e
divulgados amplamente. Artigo 15º - O docente incluído no
PROCIÊNCIA em regime de dedicação exclusiva estará
4
Em 1998, através do AEDA 002/98, o CSEP – Conselho Superior de Ensino e Pesquisa passa a se
denominar CSEPE - Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão.
57
obrigado a cumprir 40 (quarenta) horas semanais de
atividades, estando proibida qualquer tipo de atividade
remunerada em instituição pública ou privada, prestação de
serviços por convênios, CEPUERJ, bem como as de caráter
profissional ou autônoma, excetuando-se: (...) Artigo 16º (...)
Parágrafo 1º: A gratificação de que trata esse artigo é devida
exclusivamente durante o período de integração do docente
ao PROCIÊNCIA, não sendo seu valor incorporável, salvo
para efeitos de aposentadoria, após regulamentação
específica sobre a matéria a ser editada em até 180 (cento e
oitenta) dias, após a promulgação desta Deliberação.
Parágrafo 2º: O docente que ocupe Cargo em Comissão ou
desempenhe função gratificada não poderá acumular o
respectivo pagamento com o referente ao regime de
Dedicação Exclusiva, sendo-lhe facultado optar por um
deles, inclusive para efeitos de aposentadoria. (Ata da sessão
do CSEP de 22/12/94).
Após o relato da Profª. Creusa Capalbo, o Reitor colocou a proposta para
apreciação do Conselho e foram solicitados destaques
5
em dez artigos. Dentre esses
destaques apresentados e as discussões ocorridas durante a reunião e registradas na ata,
os itens mais polêmicos eram os que previam avaliações externas para o projeto por três
avaliadores ad hoc não pertencentes aos quadros da UERJ. Havia uma certa resistência
de uma parte da comunidade interna em aceitar ser julgada por avaliadores externos,
pois entendiam que os professores da UERJ eram capacitados para isso. A Universidade
já possuía corpos deliberativos competentes, Departamentos, Conselhos
Departamentais, COPAD e assim, uma avaliação externa não se fazia necessária. O
Sub-reitor Prof. Roberto José Ávila Cavalcanti Bezerra, relator do processo, após as
discussões na primeira reunião de apreciação da deliberação, colocou uma nova
proposta sobre essa questão, de modo a atender as solicitações dos conselheiros e
valorizar as avaliações internas sem contudo abrir mão de avaliação externa pois
entendia ser um diferencial importante e necessário ao Programa. Assim, o Sub-reitor
propõe um texto alternativo e o justifica com a seguinte colocação:
(...) dois consultores ad hoc internos e um externo,
exatamente pensando nesta Universidade e no seu corpo
docente, porque, hoje, quando se fala em Centros que
conseguem fazer pesquisa, Centros que avançam, são aqueles
que têm uma participação maior e fazem um intercâmbio
maior com seus pares. Isto é verdadeiro, isto é o que
acontece todo o tempo, em ciências e acho que a
5
Destaques são solicitados quando um dos Conselheiros quer explicações sobre o artigo ou quer fazer
sugestão de modificação ao mesmo.
58
Universidade do Estado do Rio de Janeiro tem mostrado isso
e deve mostrar, cada vez mais, sua capacidade....Talvez seja
estranho para quem não está acostumado a fazê-lo, porque
aqueles que o fazem não temem qualquer parecer de fora da
Universidade....aqueles que mostram sua produção, fazem
questão que ela seja vista fora da Universidade também. E a
minha modificação foi no sentido de que pudéssemos, então,
discutir essa proposta com a comunidade externa também.
(Ata da sessão do CSEP de 22/12/94).
Atendidas as solicitações de valorização das instâncias da Universidade, a etapa
na qual a avaliação externa estava inserida no processo foi questionada pelo Conselheiro
José Alexandre Assed que se colocou contrário que essa avaliação se desse na fase
preliminar do processo de seleção.
Meu voto foi contrário porque entendo que o projeto é
composto de fases. (...) Não consigo entender porque é que
nesta fase preliminar, tenha que haver esta introdução desse
julgamento, uma vez que está se passando pelo Conselho
Departamental e pela Copad. Acho que a UERJ não tem
nada a esconder e está demonstrando isso. (...). Qual é a
importância do Conselho Departamental? Qual é a
importância da Copad? Acho que se eles não forem
importantes e não tiverem essa autoridade e essa
confiabilidade, não deveriam estar aqui. Agora, acho que fica
muito ruim para a Universidade, numa fase preliminar de
seleção, introduzir esse dispositivo. (...). Ora, se nós não
tivermos, através dos nossos órgãos internos, capacidade de,
mesmo numa fase preliminar, fazer um julgamento, acho que
a Universidade está muito mal. (Ata da sessão do CSEP de
22/12/94).
Essa colocação do Conselheiro Assed demonstra claramente a posição externada
por alguns Conselheiros indignados com a avaliação externa em detrimento da interna,
conforme ata da reunião. Para eles, as instâncias deliberativas da Universidade eram
órgãos competentes e suficientes para avaliarem os projetos de seus docentes e após
muita discussão, o Reitor sugeriu um texto conciliatório que foi aprovado por todos,
onde o Departamento deveria enviar o Plano de Pesquisa dos docentes candidatos ao
Programa, a dois consultores externos ao Departamento mas internos à UERJ e a um
consultor externo, pertencente aos quadros de consultores ad hoc de uma das agências
de fomento, solicitando parecer sobre o projeto que deveria ser enviado pela Unidade à
Copad, juntamente com os demais documentos. Por se tratar de um processo complexo
e muito discutido, mais uma vez sua discussão não se esgotou e uma nova sessão do
59
CSEP foi marcada para o dia 28 de dezembro de 1994, quando os destaques propostos
pelos Conselheiros foram tratados e levaram ao documento final que passou a
regulamentar a dedicação exclusiva na UERJ.
Na reunião do dia vinte e oito de dezembro, foram apreciados e discutidos os
destaques encaminhados pela Conselheira Creusa Capalbo, aos artigos 9, 11, 15, 16.
Esses destaques e alterações propostos foram considerados pertinentes pelos
conselheiros e o texto final da deliberação foi aprovado pelo CSEP. No final das
discussões, foi lembrado que o artigo primeiro, que aprova a criação do Programa
Prociência, até o momento não havia sido apreciado, por solicitação do Conselheiro
Prof. José Flávio Barros que, ponderou na reunião de 13 de dezembro, que esse artigo
só poderia ser aprovado após a discussão e aprovação de todo o conteúdo da proposta.
Assim sendo, o artigo foi aprovado por unanimidade uma vez que o texto de
regulamentação do referido Programa já havia sido discutido e aprovado por aquele
Conselho. Desse modo, com o texto final aprovado, o Reitor solicitou seu
encaminhamento a Diretoria Jurídica para que as alterações propostas e aprovadas
fossem apreciadas pela aquela Diretoria, de modo que, a Deliberação aprovada estivesse
dentro das normas vigentes na Universidade e nas demais instâncias externas
envolvidas. Assim, a dedicação exclusiva da UERJ se institucionalizava através da
Deliberação 01/95 abrindo um novo caminho da Universidade em busca de qualidade.
o PROCIÊNCIA foi concebido como uma ação de fomento e
previu um conjunto de iniciativas destinado a atingir três
objetivos básicos: a fixação de pesquisadores, o incentivo à
produção científica-técnica e artística e o estímulo à
interação entre os vários grupos de pesquisadores.
É claro que a filosofia que regeu essa forma de Programa foi
a de implantar uma política de incentivo e não de premiação
ou de privilégios. A idéia se aproxima muito mais da própria
função da Universidade de construir pensamentos críticos
sobre o seu entorno social, considerada toda a diversidade
que isso significa. Como processo de construção de um
conjunto de indicadores de avaliação institucional, o
Programa fornecerá, através dos relatórios de
acompanhamento, informações valiosas para melhor
conhecer-se o perfil da produção de ponta da Universidade.
(Relatório SR-2 - Quadriênio 92/95, p.14, 1995).
Aprovada pelo Conselho Superior de Ensino e Pesquisa – CSEP no dia 28 de
dezembro de 1994, essa deliberação inicia um processo discutido e ansiosamente
60
aguardado pelos docentes, a dedicação exclusiva na Universidade. Todo docente com
título de mestre ou de doutor, após ter seu projeto de pesquisa aprovado em sua Unidade
Acadêmica, poderia se candidatar a uma vaga no processo de seleção do Prociência. A
admissão e permanência no Programa dependeriam da avaliação de um comitê interno,
formado por docentes da Universidade com o título de doutor e não candidato ao
Programa e um comitê externo formado pelos consultores das agências de fomento.
2. O Primeiro Processo de Seleção ao Programa Prociência – sua real implantação
Em 16 de janeiro de 1995, através de Carta Circular da SR-2, o Sub-reitor Prof.
José Roberto Bezerra comunicou a comunidade acadêmica, a implantação da dedicação
exclusiva regulamentada pela Deliberação 01/95.
Temos o prazer de encaminhar o texto aprovado pelo
Conselho Superior de Ensino e Pesquisa – Deliberação n
0
001/95 –referente ao Programa de Incentivo à Produção
Científica, Técnica e Artística – PROCIÊNCIA – que
regulamenta o regime de Dedicação Exclusiva da UERJ.
(....) Estamos certos de que ajustes precisam ser feitos, pois
todo programa inovador passa por períodos de adaptação e
requer avaliação de seu próprio sistema. Entretanto, o seu
espírito básico não deverá ser mudado, pois a busca da
excelência acadêmica exige a premissa da avaliação
continuada.
Se você estiver interessado em candidatar-se ao Programa,
poderá obter maiores informações, a partir de fevereiro, na
COPAD, na SR-2 e na Direção de sua Unidade. (Carta
Circular do Sub-reitor, aos professores da UERJ, enviada em
16/01/95).
Com o Prociência regulamentado, deu-se início a sua real implantação, através
do primeiro Edital de Seleção, divulgado pela SR-2, em 17 de abril de 1995, com 100
(cem) vagas definidas pelo Reitor através do Ato Executivo Nº 10/95, destinadas à
inclusão de docentes no Programa de Dedicação Exclusiva da Universidade, por um
período de três anos, após o qual o docente que desejasse se manter no Programa,
deveria se recandidatar.
Para se habilitar ao processo de seleção ao Programa, o docente em regime de 40
horas semanais, de acordo com o Artigo 4º da Deliberação 01/95, deveria possuir o
61
título de mestre, doutor ou livre-docência, de modo a atender ao Artigo 6º da Resolução
03/91; plano de pesquisa e outros trabalhos aprovados pelo Departamento e por dois
avaliadores externos ao Departamento e um externo à UERJ; projeto de pesquisa
cadastrado na SR-2; curriculum vitae documentado e organizado conforme os Artigos
6º e 7º da Deliberação 01/95 e aprovação pelo Conselho Departamental da Unidade de
seu pedido de inclusão no Programa.
Todo o processo seletivo era gerenciado pela SR-2 que, atendendo ao Artigo 8º
da Deliberação 01/95, solicitou aos diretores de Unidades a indicação de no máximo
quatro docentes, não candidatos, para compor os comitês internos. Após apreciação e
aprovação dos nomes pela COPAD em 21/06/95 e homologação pelo CSEP em
20/07/95, o Comitê de Seleção do Prociência, formado por dezessete membros, sendo
dois titulares e dois suplentes por Centro Setorial e presidido pelo Sub-reitor, foi
nomeado pelo Reitor e instalado em 25/07/95 em atendimento ao parágrafo 4º do
mesmo Artigo.
Nesta primeira seleção ao Prociência, 147 docentes se candidataram as cem
vagas disponibilizadas. Os pareceres externos à Universidade, dados a cada candidato
foram realizados por 56 consultores não pertencentes à UERJ e todos ligados a agências
oficiais de fomento.
O critério de pontuação dos currículos foi definido pelo Comitê de Seleção, onde
cada Centro Setorial trabalhou separadamente, de modo a atender as peculiaridades das
diferentes áreas presentes em cada Centro e ao final seriam discutidos os critérios
utilizados. A média final de cada candidato foi calculada através da média aritmética
entre as médias externa e interna e o resultado desses cálculos resultou numa lista
classificatória preliminar. Após a realização de todas as avaliações, o Comitê de Seleção
observou a existência de diferenças entre os resultados apresentados nos Centros
Setoriais que poderiam ser provenientes das diferenças entre eles ou dos critérios
diferenciados utilizados nas avaliações, uma vez que cada Centro definiu os valores por
item das classes que deveriam ser pontuadas nos currículos, independentemente.
Como as vagas não seriam distribuídas igualmente entre os Centros, foram
necessárias a discussão dos critérios de cálculo das médias finais e uma padronização
das notas, de modo a fazer com que a média final de todos os Centros representassem
valores equivalentes, o que foi feito pelo Comitê de Seleção, na reunião de 25 de agosto
de 1995, conforme consta na ata dessa reunião
62
A padronização adotada, que tomou por base a média geral e o desvio padrão de
cada Centro, conforme a fórmula abaixo, visava demonstrar de maneira mais fiel e justa
o que cada nota representava dentro do panorama geral das avaliações, onde foram
63
único da Deliberação 01/95, foram distribuídas entre os demais candidatos aprovados no
processo de seleção, correspondendo à 6% (2 vagas) ao Centro de Educação e
Humanidades – CEH; 25% (9 vagas) ao Centro de Tecnologia e Ciência – CTC; 50%
(18 vagas) ao Centro Biomédico - CB; 11% (4 vagas) ao Centro de Ciências Sociais –
CCS e 8% (3 vagas) ao IPRJ. Cabe destacar que ao arbitrar quatro vagas ao IPRJ, a SR-
2 se preocupou em manter o número de vagas previsto por Centro - 15%, isto é, 15
vagas, descontando as quatro vagas do conjunto de classificados na classificação geral,
independente do Centro Setorial.
Seleção do Prociência - 1995
Candidatos Classificados
15% das vagas
Classificados
40% das vagas
Classificados /
(%)
CEH
29 15 2 17 / (59%)
CTC
37 15 9 24 / (65%)
CB
45 15 18 33 / (73%)
CCS
25 15 4 19 / (76%)
IPRJ
11 4 3 7 / (64%)
Totais
147 64 36 100 / (68%)
Fonte: Relatório Conclusivo do Comitê de Seleção, Proicência/95
Ao analisarmos o resultado apresentado no quadro acima, devemos considerar
somente a ocupação na classificação geral — 40% das vagas —, uma vez que os 15%
são estabelecidos na Deliberação e ocupados independentemente das médias de cada
Centro. Na classificação geral verificamos o predomínio do Centro Biomédico na
ocupação das vagas desse grupo (50%), o que pode ser explicado por esse Centro
possuir, naquela ocasião, conforme relatório da SR-2, o maior número de projetos
cadastrados e trajetória em pós-graduação mais consolidada. Dos 1172 projetos, 530
(45%) eram do Centro Biomédico; dos 29 cursos de Mestrado, 14 (48%) pertenciam ao
CB; dos 6 doutorados em funcionamento, 4 (67%) estavam nesse Centro.
Preenchidas as vagas, o Comitê de Seleção se viu diante de uma questão
importante, no caso de desistência de algum dos candidatos classificados, como a vaga
64
deveria ser ocupada? Atendendo a necessidade de se garantir o percentual de 15% das
vagas por Centro Setorial, uma forte questão política na Universidade, o Comitê
resolveu que essa ocupação deveria depender da origem do desistente, ou seja, se o
docente desistente estivesse classificado entre os quinze primeiros de seu Centro, a vaga
deveria ser destinada ao candidato de maior média final do respectivo Centro. No caso
dele pertencer ao grupo dos classificados entre os outros trinta e seis classificados, a
vaga deveria será destinada ao primeiro da lista de classificação geral, independente do
Centro da Unidade do desistente. (Relatório Conclusivo do Comitê de Seleção,
Prociência /95).
Terminado o processo de seleção em setembro de 1995, a Universidade passou a
buscar recursos junto ao Governo do Estado para sua implantação imediata e para isso
enviou ao Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro – Prof. Eloi
Fernández y Fernández, o Ofício 148/SR-2/95, encaminhando um relato do processo de
implantação do Prociência com estimativa de custo para o pagamento das gratificações
de 70% do salário base do docente, o que correspondia a menos de 1% do total da folha
de pessoal da Universidade. Essa gratificação seria feita através de bolsa de pesquisa
pela FAPERJ, com recursos do orçamento da Universidade que deveria ser repassado
àquela agência de fomento através da Secretaria de Controle Administrativo do Estado.
A assessoria jurídica da Secretaria de Ciência e Tecnologia e a Procuradoria-Geral do
Estado analisaram a solicitação do Reitor, contida no processo 1840/96 do Serviço
Público Estadual, emitindo o seguinte parecer.
Diante do cenário assim retratado, parece viável a
consecução dos objetivos do programa através da fórmula
alternativa alvitrada pelo Magnífico Reitor da UERJ: a
concessão de bolsas de pesquisa pela FAPERJ, à semelhança
do modelo adotado no âmbito federal, pelo CNPq. Nesta
hipótese, a Universidade ficaria preservada de eventuais
aventuras judiciais, por isto que não é a responsável pela
concessão do benefício. E, de outra parte, como ninguém tem
o direito subjetivo à renovação de uma bolsa de pesquisa,
também a FAPERJ ficaria resguardada. Por esta via
contorna-se, ademais, a exigibilidade de lei formal.
(...) Penso ademais, que não seria demasia incluir-se, no ato
concessivo do benefício, a referência expressa ao caráter
condicional da concessão, à ausência de direito subjetivo a
sua renovação e à sua não incorporação aos vencimentos.
(Relato da Procuradoria Geral do Estado no Processo
1840/96 do SPE)
65
Observa-se no parecer, uma real preocupação com a não incorporação das
gratificações pelos docentes que se justifica pela preocupação em se evitar que a
dedicação exclusiva da UERJ perdesse sua filosofia inicial de incentivo a produção
técnica científica e artística dos docentes da Universidade e se tornasse mera
complementação salarial como nas Federais.
Era um período de eleições para mudança de Reitoria na UERJ, um fator muito
importante e sempre complicador para as negociações junto as esferas do Governo
Estadual, acrescido da questão da forma de pagamento das gratificações do Prociência,
que continuava sendo um dos grandes entraves para sua efetivação, uma vez que não
estava sendo bem compreendida pelo Governo e por alguns docentes da Universidade, o
pagamento dessa gratificação em forma de bolsa de pesquisa pela FAPERJ.
Em março de 1996, o novo Reitor eleito Prof. Antônio Celso Alves Pereira e o
Sub-reitor Prof. Reinaldo Guimarães encaminharam ao Secretário de Estado de Ciência
e Tecnologia do Rio de Janeiro – Prof. Eloi Fernández y Fernández, o ofício Nº
072/Reitoria/96 solicitando atenção especial a implantação do Prociência na
Universidade do Estado do Rio de Janeiro, sendo atendido. Finalmente, em julho de
1996, os 100 docentes classificados no primeiro processo de seleção do Prociência,
foram incluídos no Programa em regime de dedicação exclusiva por um período de três
anos.
3. Deliberação Nº 027/96 - Primeira mudança
O texto da Deliberação Nº 001/95, documento oficial e único que regulamentava
o Programa, apresentava algumas questões que não eram colocadas de modo claro e
preciso e isso fez com que a comunidade acadêmica questionasse esse documento,
através do Conselho Consultivo da SR-2, fórum de discussão permanente do Prociência
Os pontos considerados, por essa comunidade, indefinidos e por vezes,
contraditórios neste documento estão relacionados e comentados abaixo:
1) Artigo 3º, parágrafo único, estabelecia a não renovação da participação do docente
no Prociência caso seu desempenho, isto é, sua produção científica, fosse
considerada insuficiente, mas não definia que tipo de avaliação seria realizado
nem quais os parâmetros que seriam avaliados e/ou quem os estabeleceria. Assim,
essa avaliação do desempenho estaria totalmente no âmbito do Comitê de
66
Avaliação do Prociência, sem prévio conhecimento dos critérios pelos
participantes e interessados na obtenção de uma aprovação nessa fase do processo.
2) Artigo 7º definia as dez classes a serem avaliadas nos currículos dos docentes
candidatos ao Prociência mas não atribuía pontuação aos itens de cada classe.
Essas classes assim definidas, não levavam em conta as peculiaridades de cada
área do conhecimento, o que poderia levar a distorções na pontuação dos
currículos dos candidatos, oriundos dessas diferentes áreas do conhecimento.
Como pontuar essas classes de modo homogêneo, se as áreas apresentam
diferenças entre suas produções mais freqüentes? Mais uma vez, o Comitê de
Avaliação tinha total autonomia para arbitrar os valores para cada item nas classes
de pontuação dos currículos e, como atuava por Centro Setorial, cada um deles
possuía um valor por item de classe e consequentemente, uma variação diferente
na distribuição de suas pontuações.
3) Artigo 8º, em seu parágrafo terceiro, estabelecia que as Unidades Acadêmicas
deviam enviar à Copad quatro nomes de docentes doutores ou livre-docentes para
compor os Comitês de Seleção e de Acompanhamento e Avaliação do Prociência.
Essa determinação, se cumprida em sua plenitude, levava a Copad uma lista de 96
indicações. Com esse número excessivo de indicações a serem feitas e com o
número de docentes aptos a se candidatar ao Prociência, estimado pelo Sub-reitor
Prof. Reinaldo Guimarães em cem em toda a Universidade, para algumas
Unidades essas indicações eram difíceis e até impossíveis, uma vez que os
candidatos não poderiam participar desses comitês.
4) Artigo 15, em seu caput, proibia a realização de qualquer atividade remunerada,
mas no item d de seu parágrafo único, eram permitidas atividades esporádicas,
remuneradas ou não, devidamente autorizadas pela Copad, tornando assim os
itens contraditórios.
5) Artigo 16 apresenta uma das questões que mais preocupava a administração da
época, a não incorporação das gratificações de dedicação exclusiva. Em seu
parágrafo primeiro, estabelece que a regulamentação dessa impossibilidade de
incorporação deveria ser editada em no máximo um ano, após a promulgação da
Deliberação em tela. Assim, a Universidade buscou junto ao Governo do Estado e
da FAPERJ, a possibilidade dessa remuneração ser feita através de bolsa de
pesquisa, evitando assim de modo definitivo sua incorporação, mas deixou uma
lacuna quando estabeleceu que essa gratificação poderia ser incorporada em caso
67
de aposentadoria. Essa incorporação era impossível por tratar-se de bolsa de
pesquisa e assim mais uma contradição se apresentava.
6) Artigo 16, parágrafo segundo, estabelecia que o docente não poderia acumular o
recebimento da gratificação de DE com cargos ou funções gratificadas da
Universidade, devendo optar por um deles, inclusive em casos de aposentadoria.
A opção de recebimento da função gratificada ou da gratificação da dedicação
exclusiva era necessária pois o servidor público não pode acumular o recebimento
de gratificações. A questão é que a remuneração da DE foi definida em forma de
bolsa de pesquisa e assim, essa acumulação passou a não mais existir. O que
aconteceu, como pode ser observado nos relatórios da Sub-reitoria de Pós-
graduação e Pesquisa, foi um equívoco de encaminhamento do Conselho
Consultivo da SR-2 em tratar a questão como acumulação de gratificações e com
isso, manter a proibição do recebimento das duas gratificações. Como nas funções
gratificadas na Universidade, o docente atua na administração e no Prociência sua
maior dedicação é a pesquisa, e o docente não é impedido de atuar nas duas, a
proibição somente se dá na remuneração e assim, o docente que assume cargos
administrativos e desse modo colabora com a administração da UERJ é
penalizado pelo não recebimento da gratificação de uma das duas tarefas
realizadas. Outro fator equivocado neste artigo é a afirmativa de opção em caso de
aposentadoria quando nos dois casos, o docente não pode optar pelo recebimento
nem da gratificação nem da bolsa uma vez que, o docente deve pertencer ao
quadro de ativos na Universidade para recebê-los.
Após a primeira seleção em 1995, essas e outras questões que se apresentavam
e que necessitavam de maior discussão, foram levadas no âmbito da Sub-reitoria de
Pós-graduação e Pesquisa, para apreciação. Desse modo, o Conselho Consultivo da
SR-2 retorna a discussão do Prociência apontando propostas que pudessem tornar as
definições mais claras e buscassem sanar as contradições apresentadas nos artigos da
Deliberação de regulamentação do Prociência.
Dentre essas questões podemos destacar: (i) a questão da efetiva dedicação
exclusiva dos docentes incluídos no Programa; (ii) o formato do Termo de
Compromisso que realmente comprometesse o docente com a dedicação exclusiva à
Instituição; (iii) a dificuldade de definição mais clara dos critérios de desempate; (iv)
uma melhor definição dos critérios de avaliação de modo a atender as diferentes áreas
68
de conhecimento; e (v) a questão da acumulação da gratificação pela DE com outras
gratificações existentes e possíveis aos docentes da Universidade.
Assim, com base no Processo Nº 5470/96, as alterações discutidas, propostas e
aprovadas pelo Conselho Consultivo da SR-2, foram encaminhadas pelo Sub-reitor de
Pós-graduação e Pesquisa, para apreciação e aprovação do CSEP. Em reunião de 28 de
junho de 1996, a proposta de alteração da Deliberação Nº 01/95, foi relatada no CSEP
pelo então Conselheiro Reinaldo Guimarães, Sub-reitor na ocasião, relato este transcrito
abaixo:
Magnífica Reitora em exercício, Senhores Conselheiros:
Trata o presente processo da alteração de alguns dispositivos
da Deliberação 01/95, que dispõe sobre o programa
Prociência. Essas alterações tiveram dois aspectos como
norte. O primeiro, de natureza mais formal, visou simplificar
a redação e eliminar as pequenas repetições e ausências
contidas no texto original. O segundo visou adequar o
programa às diretrizes da nova administração, cujo sentido é
o de ajustá-lo ainda mais ao seu espírito original. Quanto a
este último, gostaria de destacar: 1) O pagamento do
benefício financeiro na forma de uma bolsa de pesquisa
concedida pela FAPERJ. 2) O ajuste dos critérios gerais do
programa à diferenciada realidade das áreas do
conhecimento participantes. 3) A melhor definição da relação
entre a ocupação de cargos em comissão ou desempenho de
função gratificada e o Prociência. No que se refere ao
primeiro item, tratou-se de enfatizar a finalidade e ao espírito
original do Prociência, no sentido de dificultar, pela via
judicial, a incorporação do benefício financeiro ao salário
dos docentes eventualmente não reconduzidos ao programa.
De resto, esta modificação atende à recomendação expressa
da douta Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro. No que
se refere ao segundo item vale lembrar que, embora incluídas
num mesmo campo de saber, denominado científico, as
práticas das ciências humanas e sociais por um lado, e das
ciências da vida e da natureza por outro, em muito diferem.
Por exemplo, a forma predominante de difusão do
conhecimento produzido nas primeiras é o livro, enquanto
nas segundas são os artigos publicados em revistas
especializadas. Existem ainda outras diferenciações que
necessitam ser levadas em conta e uma delas refere-se ao
trabalho esporádico de consultoria, muito freqüente nas
humanidades e muito menos freqüente nas demais áreas do
saber científico. Neste particular, há uma formulação algo
contraditória entre o caput do Artigo 15 (que o proíbe) e o
item d do Parágrafo único deste mesmo artigo, que o permite.
Nossa proposta é manter a interdição genérica a quaisquer
69
outras atividades e propor a regulamentação da interdição
no texto de um novo termo de compromisso, que substitua o
atual e que seja aprovado pela COPAD. No que se refere ao
terceiro aspecto, entendemos que há uma incompatibilidade
temporária entre a ocupação de cargos em comissão ou o
exercício de função gratificada e o cumprimento da proposta
de trabalho que levou o docente a participar do Prociência.
Aquela proposta implica em completa e exclusiva dedicação e
as tarefas decorrentes dos cargos ou funções competem com
essa dedicação. A modificação apresentada suspende a
participação dos ocupantes desses cargos ou funções no
Prociência, enquanto durar a ocupação. Além disso, dispõe
que, retornando o docente à condição de exclusiva dedicação
ao seu plano de trabalho, terá sua vaga garantida até o final
do período original de três anos para o qual foi selecionado.
Estas são as modificações propostas, para as quais peço
aprovação deste Conselho. (Relato do Processo Nº 5470/96)
Analisando o relato do Sub-reitor de Pós-graduação e Pesquisa, observa-se o
encaminhamento da regulamentação da remuneração em forma de bolsa de pesquisa; a
preocupação com as peculiaridades das diferentes áreas do conhecimento e a correção
das contradições no que se refere a acumulações de gratificações e da incorporação de
gratificação de dedicação exclusiva em caso de aposentadoria, uma vez que sendo uma
bolsa de pesquisa, o docente não poderia, em hipótese alguma, incorporá-la aos seus
vencimentos. Contudo, a proibição do recebimento da gratificação dos cargos
comissionados e da bolsa do Programa concomitantemente se mantinha e era enfatizada
como uma incompatibilidade de funções, como se a universidade reconhecesse que o
docente poderia ocupar e se responsabilizar pela administração e pelo desenvolvimento
de seu projeto de pesquisa aprovado no Prociência mas não o remuneraria pelas duas
funções que reconhecia, uma contradição que se mantém até hoje. Por ter participado de
várias discussões sobre esse tema, enquanto diretora do Depesq/SR-2, pude observar
que realmente o discurso da incompatibilidade das funções é firme e que essa proibição
leva o docente a se afastar das funções administrativas deixando de colaborar com a
universidade, em questões de gestão.
A contradição que se apresentava no artigo 15 da Deliberação em vigor,
relacionada a real dedicação exclusiva do docente participante do Programa Prociência
à Universidade e a participação dele em atividades temporárias, ficaria sanada com a
proposta de manutenção da proibição de toda e qualquer atividade remunerada, sendo
esse texto proibitivo não mais constante da Deliberação, mas sim, do novo Termo de
70
Compromisso a ser adotado para a inclusão dos docentes classificados e incluídos no
Programa, junto a Superintendência de Recursos Humanos da Universidade – SRH.
Quanto aos critérios de avaliação, não houve avanço pois nenhum artigo foi
incluído com essa questão e assim, a pontuação por item continuava a ser estabelecida
pelo Comitê de Seleção, por ocasião de cada processo seletivo ao Programa.
Após amplo debate no Conselho Superior de Ensino e Pesquisa da UERJ,
conforme Ata do CSEP de 28/06/96, todas as alterações propostas e relatadas pelo Sub-
reitor Prof. Reinaldo Guimarães foram aprovadas por unanimidade, constituindo assim a
Deliberação Nº 027/96.
4 - Deliberação Nº 028/97 – Segunda mudança
De posse da nova Deliberação, a Sub-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa inicia
um novo processo para a seleção de mais uma turma de docentes procientistas
6
, e mais
uma vez se depara com questões de operacionalidade e de pouca definição. A primeira
etapa da seleção, no nível do Departamento, quando se enviava os projetos a consultores
ad hoc, internos da Universidade e externos ao Departamento (Art. 5o), era um processo
repetido pelo Comitê de Seleção (Art. 8o). Outro fator prejudicial ao processo e que se
manteve na primeira mudança estava relacionado à indicação dos membros que
deveriam compor os Grupos de Seleção e de Acompanhamento e Avaliação. Cada
Unidade Acadêmica deveria indicar quatro docentes, totalizando noventa e seis
indicações, num conjunto onde os candidatos ao Prociência estavam impedidos de
participar, o que tornava as indicações muito difícil em algumas das Unidades.
Desse modo, através do Processo 3910/97, o Sub-reitor, Prof. Reinaldo
Guimarães, encaminhou ao CSEP a solicitação de alterações na Deliberação Nº 027/96.
Em reunião de 16/05/97, o Sub-reitor relatou o processo, conforme Ata do CSEP de
16/05/97, onde indicava as seguintes alterações:
1) Eliminação da primeira etapa do processo de avaliação por consultores ad
hoc, internos à Universidade, uma vez que o projeto seria avaliado
internamente na segunda fase do processo;
6
Procientistas – denominação dada a todos os docentes incluídos no Programa Prociência.
71
2) Indicação de quatro membros por Centro Setorial, ao invés de por
Unidade, para compor os Grupos de Seleção e de Acompanhamento e
Avaliação, evitando a indicação de um número excessivo e em algumas
vezes impossível de ser contemplado, pelas Unidades Acadêmicas;
3) Homologação da alocação de vagas pela Copad, ao invés de aprovada
pelo Reitor e homologada pelo CSEP, de modo a agilizar o processo.
Nas discussões, durante essa sessão do CSEP, conforme ata, uma das
conselheiras propõe que, uma vez que o projeto apresentado seja um projeto já aprovado
por uma agência de fomento, uma nova avaliação por consultor externo poderia ser
descartada e essa avaliação poderia ser considerada. O Sub-reitor considera pertinente a
colocação mas continua defendendo a avaliação externa, apenas acrescentando que a
aprovação pelas agências seja mais um elemento a ser enviado ao consultor ad hoc.
A indicação dos membros dos Grupos pelos Centros Setoriais sofreu uma
ressalva de uma das Conselheiras, quando solicitou que os diretores de Unidades fossem
obrigatoriamente ouvidos, antes dessas indicações serem formalizadas ao Sub-reitor.
Após muita discussão, o Sub-reitor consolidou as sugestões apresentadas e o
CSEP aprovou, por unanimidade, as modificações apresentadas com as seguintes
redações nos artigos alterados:
• Artigo 8º, parágrafo quarto – “Os membros de Seleção,
Acompanhamento e Avaliação serão sugeridos pelo Conselho
Departamental em número de no máximo 02 (dois) por
Unidade, ao Diretor de Centro Setorial, que indicaria quatro
membros à SR-2 após a aprovação pelo Colegiado de
Diretores de Unidade do Centro Setorial”;
• Artigo 8º, parágrafo quinto – “Os examinadores externos
em número de 02 (dois), nas áreas de conhecimento onde
existam candidatos a serem avaliados, serão indicados pelo
Grupo de Seleção a partir de listagens fornecidas pelas
agências federais ou estaduais de fomento à pesquisa dentre
os componentes de seu quadro de consultores.”;
• Artigo 13 - “A alocação das vagas disponíveis para
inclusão no Prociência de acordo com a programação
gradual a ser estabelecida pelo Reitor, será feita pela Copad
e homologada pelo CSEP.”;
• Artigo 14 – “O docente admitido no Prociência
submeter-se-á automaticamente ao regime de dedicação
exclusiva. Os candidatos selecionados ingressarão no
Programa apenas após a assinatura do termo de
Compromisso de dedicação exclusiva à UERJ.
72
Essas modificações tornaram o processo seletivo mais ágil com a aprovação do
número de vagas pela Copad e homologação pelo CSEP e mais participativo ao incluir
as direções da Unidades Acadêmicas na indicação do Comitê de Seleção, feita
anteriormente, somente pelos diretores de Centro. Desse modo, após consolidadas todas
as sugestões aprovadas pelo Conselho, a Deliberação Nº 028/97, foi assinada e
divulgada pelo Reitor em 27 de agosto de 1997 durante o novo processo de seleção ao
Programa.
5. Segundo Processo de Seleção ao Prociência – sua consolidação
A segunda seleção do Programa Prociência iniciou-se em 10/04/97, através da
CL-012/SR-2/Depesq/97, do Departamento de Apoio à Produção Científica e
Tecnológica da Sub-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa – Depesq/SR-2, tendo como
documento regulamentador a Deliberação Nº 027/96, substituída a posteriori pela
Deliberação Nº 028/97 de 27 de agosto de 1997. Observa-se que o processo se inicia
baseado na Deliberação Nº 027/96 e termina segundo novas normas estabelecidas no
decorrer do processo pela Deliberação Nº 028/97. Essa transição não acarretou
problemas pois as alterações eram relacionadas somente a formação dos comitês
avaliadores e a efetiva dedicação exclusiva dos procientistas.
No relatório do ano de 1997 da Sub-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa, essa
transição é totalmente desconsiderada e nem sequer é mencionada. Das páginas 82 à 84,
são relatados os passos do processo, desde sua implantação em abril com 155
candidatos inscritos para concorrer às cem vagas disponibilizadas. Desses candidatos,
26 eram do Centro de Educação e Humanidades – CEH; 48 do Centro de Ciência e
Tecnologia – CTC; 45 do Centro Biomédico – CB; 31 do Centro de Ciências Sociais –
CCS e cinco do IPRJ que continuava sendo tratado a parte dos Centros Setoriais.
A avaliação dos currículos e projetos realizadas pelo Grupo de Seleção ocorreu
durante três meses, de maio à agosto de 1997 e a lista final de classificação foi
elaborada pela SR-2 e encaminhada à Vice-reitoria para apreciação e homologação pela
Copad, o que ocorreu na reunião de 08/09/97. Assim, através da Portaria 562/
REITORIA/97, considerando o Processo 3910/97, o Reitor autorizou a inclusão dos 100
(cem) professores aprovados no processo de seleção, a contar de 01 de outubro de 1997,
nos termos da Deliberação Nº 028/97, através da Portaria 562/REITORIA/97. Desses
73
100 docentes, 96 assinaram seus termos de compromisso de dedicação exclusiva e os
outros quatro, por estarem ocupando cargos comissionados, não foram incluídos no
Programa. Nesse momento, o Prociência contava com 189 docentes, perfazendo cerca
de 10% dos professores na carreira docente da UERJ que englobava 2.030 professores.
Seleção do Prociência - 1997
Candidatos Classificados
15% das vagas
Classificados
40% das vagas
Classificados / (%)
CEH
26 15 3 18 / (69%)
CTC
48 15 15 30 / (63%)
CB
45 15 16 31 / (69%)
CCS
31 15 4 19 / (62%)
IPRJ
5 0 2 2 / (40%)
Totais
155 64 36 100 / (65%)
Fonte: Relatório de Atividades da SR-2/97
Diferentemente da primeira seleção, quando a ocupação das vagas na
classificação geral foi predominantemente do Centro Biomédico, nessa segunda turma,
o Centro de Tecnologia e Ciências se apresentou no mesmo grau de participação.
Agrupando as duas turmas, a Universidade passa a contar com 200 docentes no regime
de dedicação exclusiva, sendo 35 do CEH (17,5%), 54 do CTC (27%), 64 do CB (32%),
38 do CCS (19%) e 9 do IPRJ (4,5%).
No ano de 1996, o novo Sub-reitor Prof. Reinaldo Guimarães não deu
continuidade ao cadastro de projetos de pesquisa por entender ser o acompanhamento
das pesquisas desenvolvidas na Universidade competência dos Departamentos e/ou das
Unidades Acadêmicas, conforme me foi declarado por ele quando o assessorei na SR-2
de 1997 a 2002. Assim, a relação do número de procientistas por Centro e o número de
pesquisas desenvolvidas não pode ser avaliada nesta segunda turma.
Quanto a relação com os cursos de pós-graduação stricto sensu, a UERJ contava
em 1997, com 28 mestrados e 9 doutorados em funcionamento, sendo o maior número
de doutorados no CB com 10 cursos, seguido do CCS com 8 e do CEH com 6, o CTC
74
contava somente com 3 mestrados em curso no Campus Maracanã e os cursos de
mestrado e doutorado no IPRJ que passo a considerar como uma Unidade do CTC, fato
que ocorrerá oficialmente a partir de 2000.
Tomando os dados de produção científica do relatório da SR-2 de 1997,
verificamos que o CB é o Centro que apresentou o maior número de produções (42%),
seguido do CEH (25%), do CTC (17%) e do CCS (16%). Com essas informações, como
entender nesse momento, o por que do CTC participar do Programa com o segundo
percentual de ocupação das 200 vagas do Prociência (31,5%), com uma diferença
mínima para o CB (32%)?
Temos duas hipóteses a analisar: os itens de pontuação dos currículos e a
padronização das notas.
Notas e Médias dos Classificados na seleção de 1997.
Currículo
Nota mínima
Currículo
Nota
máxima
Maior Média
Final/
Padronizada
Menor Média Final/
Padronizada
TjETEMC /P a0d8 0.48 ref90.120.520/T 0.48t60.1 0.48 41.46 ref396.42 460.1 cT0 1 Tf0.0004 Tc -320/T 0.4 12a ref23uaR(DC 2001 Tc 12 0 0 12 241.5C 2001 2c 3.524 Tu(0 TcIMC -320/3 Tu(ef396-7cT0 1 Tf0.0004 Tc -320/T 0.4 12(Final/ )TjETEMC /P <.)TjETE2onal/ )TjETEMC /P3s.1 1 Tp07 0.Moev a <.)TjETE20al/2.48.d0 0 (I98 6. (c -323s.1 .0a1.46 ref34n76.42 460.1CEMC 598l/2] 12(Fina3/P3sv71peCID0 16EMC 4 12(701.42.))- 0 TcuNEMC 34n76.c)2p reex22 46atd3) 7202.48 490.5203 Tm(Menor Mé1d3) 7208cIMC -3f5 Mé1d9Til/ Mea2 46atuaRe5 Mé1d9Trv5,131Ao07ei
75
Paralelamente a essa seleção de novos procientistas, a SR-2 efetuou a primeira
etapa de acompanhamento da primeira turma de procientistas incluídos no Programa em
1996, no qual os 93 docentes ativos no Programa apresentaram relatórios de atividades
desse primeiro ano. O Grupo Interno de Acompanhamento e Avaliação do Prociência,
com a mesma formação do Comitê de Seleção, classificou os relatórios em excelente,
bom, regular e insuficiente, conforme critérios estabelecidos pelo próprio Grupo e pela
SR-2, onde não somente a produção científica era avaliada mas o envolvimento do
docente no ensino e na extensão era também um fator importante.
Esses critérios de avaliação foram definidos de modo a englobar os objetivos do
Prociência que, embora sendo um Programa de dedicação exclusiva e de incentivo a
produção científica, está fortemente vinculado ao ensino de graduação e a extensão.
Embora seja um programa de incentivo à pesquisa, não pode
descuidar-se do ensino de graduação, em função da
importância deste no panorama atual da missão
universitária, expressa, aliás, pela nítida prioridade a ele
conferida pela atual administração. Caso o faça, poderá
desvirtuar-se e não atingir plenamente seus objetivos. Desse
modo, a docência da graduação já está incorporada no
conjunto de elementos que compõe a avaliação dos
procientistas. (Relatório da SR-2 – 1997, 11).
Os resultados desta avaliação estão apresentados na tabela abaixo:
Avaliação dos Relatórios da Turma - 1996
AVALIAÇÃO CEH CTC CB CCS TOTAL
EXCELENTE 12 10 15 11 48 (54%)
BOM 5 2 11 1 19 (21%)
REGULAR 2 14 4 1 21 (24%)
INSUFICIENTE -- 1 -- -- 1 (1%)
TOTAL (%) 19 (21%) 27 (30%) 30 (34%) 13 (15%)
89
Obs: Quatro procientistas não apresentaram relatórios (4%).
Fonte de dados: Relatório da SR-2 – 1997.
Dos relatórios avaliados, 25% foram considerados regulares ou insuficientes,
sendo as maioria deles (67%) no Centro de Tecnologia e Ciências, o que poderia ser
uma questão de uma inadequação daqueles procientistas ao Programa e/ou ao critério
76
estabelecido pelo Grupo de Acompanhamento não compatível para aquele Centro
Setorial. Essas observações feitas em reunião do grupo de avaliadores, somente
poderiam ser constatadas após a segunda avaliação anual prevista no acompanhamento
do Programa.
7. Recursos Financeiros para o Programa Prociência - O FAP e as bolsas
Depois de consolidadas, a avaliação e a nova seleção, uma das preocupações da
SR-2 era garantir a credibilidade do Programa, principalmente em relação ao pagamento
das bolsas de dedicação exclusiva e ao financiamento das pesquisas. Assim, visando dar
apoio financeiro aos procientistas foi instituído o FAP – Fundo de Apoio à Pesquisa do
Programa de Incentivo à Produção Científica, Técnica e Artística – Prociência, através
da Deliberação Nº 003/98 de 16 de janeiro de 1998. Com esse fundo ficava assegurado
aos procientistas recursos financeiros oriundos do CEPUERJ – Centro de Produção da
UERJ e NUSEG – Núcleo Superior de Estudos Governamentais, órgãos capitalizadores
de recursos da UERJ, num quantitativo estabelecido anualmente pelo Reitor. Eram
apoiados até dezoito projetos, sendo seis em cada uma das três grandes áreas do
conhecimento: Ciências da Natureza e Engenharias, Ciências da Vida e Humanidades,
de modo a atender igualmente as demandas dos diferentes Centros Setoriais.
O FAP contou no seu primeiro ano com R$1.000.000,00, oriundos do NUSEG e
do CEPUERJ, na proporção de 50% de cada órgão, sendo 90% desses recursos
destinados a apoiar projetos de pesquisas dos procientistas e os 10% restantes para
atender situações emergenciais no âmbito da SR-2. Teve seu primeiro Edital divulgado
em 02/03/98 para a solicitação de recursos no primeiro semestre e um segundo Edital
em 24/08/98 para solicitação no segundo semestre de 1998. Os recursos do primeiro
semestre foram liberados imediatamente mas os do segundo Edital somente foram
liberados em agosto de 1999, um ano após o prazo previsto no Edital, conforme
relatório anual da SR-2 de1998. O terceiro, e último, Edital do FAP foi lançado em
2000, já na gestão da Sub-reitora Profª Maria Andréa Loyola, somente com recursos
repassados pelo NUSEG de R$500.000,00, devido a uma crise administrativa no
CEPUERJ. Essa iniciativa de apoio financeiro aos projetos não se consolidou por falta
de recursos da Universidade para mantê-lo e assim, desde 2000, nenhum Edital do FAP
foi lançado.
77
Outra questão de preocupação para a administração do Programa Prociência era
a irregularidade do pagamento das bolsas pois, desde seu início, a Universidade
dependia da transferência de seus recursos destinados em orçamento para o Prociência,
pelo Governo do Estado para a FAPERJ efetuar o pagamento das bolsas. Como pode ser
observado nos relatórios da SR-2, atrasos sistemáticos ocorrem nesse repasse,
principalmente nos meses de janeiro e fevereiro, o que leva a uma insegurança por parte
dos docentes que participam do Programa.
Trata-se da irregularidade nas transferências do tesouro para a
FAPERJ, com vistas ao pagamento dos bolsistas. Neste caso, a
erosão ocorrerá pela frustação e pelo desânimo que terminarão
por contagiar os procientistas. ...Mas, mais importante ainda,
porque o caminho para transformar o incentivo financeiro do
Prociência em salário é o caminho de abastardar o programa,
nos moldes do ocorrido nas universidades federais (Relatório
SR-2 – 1997, 11).
Manter a regularidade do pagamento das bolsas e obter recursos junto às
agências de fomento, uma vez que para o FAP a Universidade não dispunha de recursos,
passou a ser um dos grandes desafios para a administração do Programa. Não se
distanciar de seus objetivos, não perder a sua credibilidade junto à comunidade
acadêmica e conseguir o cumprimento da dedicação exclusiva por parte dos
procientistas eram questões que preocupavam a Sub-reitoria de Pós-graduação e
Pesquisa e, mantinham o Prociência sempre em discussão em seu Conselho Consultivo.
A partir do processo de seleção de 1997 e de acompanhamento do grupo de
1996, o Conselho Consultivo em suas discussões na SR-2 e, principalmente nas
discussões do Programa, identificou pontos que necessitavam de revisão, para o tornar
mais eficiente. Atendendo às críticas e sugestões enviadas pelas Unidades Acadêmicas e
oriundas das reuniões deste Conselho, a SR-2 propôs uma nova minuta de Deliberação
para regulamentar o Programa.
8. Deliberação Nº 041/98 – Terceira mudança
A reformulação da Deliberação Nº 028/97 proposta pelo Conselho Consultivo da
SR-2, tendo texto final consolidado em reunião deste Conselho em 14/08/98 foi
encaminhado ao CSEPE para apreciação em 28/10/98 através do processo Nº 10552/98
78
que teve como relator o Sub-reitor de Pós-graduação e Pesquisa Prof. Reinaldo
Guimarães. Em seu relato, o Sub-reitor justifica essa solicitação de alteração na
Deliberação, com o objetivo de corrigir procedimentos e definições equivocadas e ainda
constantes no documento, bem como, aperfeiçoar os critérios e procedimentos do
processo seletivo. Assim, apresentou uma minuta de deliberação organizada em títulos,
quando alguns artigos foram alterados e incluídos de acordo com a nova estruturação do
documento.
As alterações efetuadas nesta terceira mudança do documento normativo do
Prociência, segundo o Relatório Anual de 1998 da SR-2 e a Ata da sessão do CSEPE,
permitiram sanar dificuldades apresentadas nos processos de seleções anteriores e nas
avaliações, já aqui apresentadas. Os pontos alterados estão relacionados e comentados
abaixo:
1) Processo classificatório e eliminatório – o preenchimento das vagas abertas
em Edital, que deveriam ser obrigatoriamente preenchidas a cada seleção,
passa a ter um ponto de corte, quando somente os candidatos com média
superior a 7 (sete) são considerados aprovados. Anteriormente, as vagas
deveriam ser ocupadas, independente da pontuação final dos candidatos, a
SR-2 estava preocupada com a manutenção da qualidade do Programa. Essa
alteração proposta permitiria estabelecer um ponto de corte e, assim, garantir
a inclusão somente de docentes qualificados.
2) Função dos Grupos Interno e Externo de Avaliação – até o momento, esses
dois grupos tinham as mesmas atribuições, isto é, participavam como
avaliadores dos currículos e dos projetos. Uma discriminação melhor das suas
funções era necessária e foi proposto que o Grupo Interno de Seleção passasse
a pontuar o curriculum vitae e avaliasse o projeto e os avaliadores externos
avaliassem somente o mérito dos projetos. Essa alteração era necessária, não
somente para agilizar o processo, mas também para corrigir uma etapa
impossível de ser realizada pelos avaliadores externos, fora das dependências
do UERJ, ou seja, eles não poderiam pontuar os currículos sem consultar os
documentos comprobatórios que formavam um conjunto volumoso e único
por candidato.
3) Cargos em Comissão – Os docentes que ocupavam cargos em comissão e
que não eram incluídos no Programa passaram a ser incluídos como os outros
79
aprovados, devendo somente, optar pelo pagamento do cargo ou da bolsa de
pesquisa. Agora, a Universidade não somente reconhece que o docente pode
se ocupar das duas atividades mas também o inclui no Programa, o que
continua mantida é a opção pelo recebimento da gratificação da função ou da
bolsa do Prociência, isto é, mesmo reconhecendo a possibilidade do docente
exercer as duas atividades, não permite que ele seja remunerado pelas duas,
uma contradição no meu ponto de vista.
4) Renovação – dependeria do resultado da avaliação do período pelo Grupo de
Acompanhamento e Avaliação e de novo processo de seleção, sendo assim
não seria uma mera renovação. Essa nova redação sobre a questão da
renovação permitiu esclarecer que a renovação não existe, o que ocorre na
realidade é um novo processo de seleção em que os procientistas somente
podem participar se tiverem aprovação de desempenho no período anterior. É
uma exigência que permite à UERJ cobrar dos procientistas o cumprimento
do plano de trabalho e da produção científica naquele período de dedicação
exclusiva à Universidade.
5) Discrepância de notas – passa a ser prevista uma terceira avaliação externa,
no caso de haver uma discrepância maior que cinco pontos entre as duas
avaliações externas. Essa alteração vem corrigir possíveis erros de avaliação
dos projetos, que ao apresentarem pontuações díspares eram prejudicados na
classificação final.
Em seu relato, constante da ata do CSEPE que aprovou o novo texto da
Deliberação que dispõe sobre o Prociência, o Sub-reitor justifica as alterações sempre
visando a evolução e manutenção do Prociência na Universidade. Nas seleções
anteriores, a Sub-reitoria vivenciou situações relacionadas às cinco questões colocadas
que demonstraram a necessidade das alterações propostas. No caso dos comitês, a
discriminação das funções de cada um deles era fundamental, uma vez que a dupla
avaliação naquele volume de trabalho nos processos de seleção, o tornava árduo e
dobrado com os dois comitês realizando as avaliações de currículo e projeto
concomitantemente, sem demonstrar alterações significativas na avaliação final.
Outra questão observada era que o processo classificatório (e não eliminatório)
não previa uma pontuação mínima para ingresso no Prociência e todas as vagas
80
deveriam ser ocupadas independente das avaliações o que, segundo o Prof. Reinaldo
Guimarães, no relato da proposta encaminhada ao CSEPE.
quando o número de candidatos a determinada área
correspondia ou era menor do que o número de vagas
abertas, tais vagas eram compulsoriamente preenchidas, o
que levava a algumas distorções, as quais, a SR-2
acreditava, poderiam aumentar em vista do crescimento do
número de procientistas.
A preocupação com a discrepância entre as notas atribuídas pelos avaliadores
externos era também uma presente e era uma questão que poderia levar a resultados
inconsistentes. Assim, baseado nas avaliações anteriores, a SR-2 propôs a inclusão de
uma terceira avaliação externa, quando essa discrepância entre as duas notas atribuídas
fosse maior que cinco pontos, evitando assim um resultado incoerente e injusto para
algum candidato.
Na esfera administrativa da Universidade, outra situação inconsistente se
apresentava quando os docentes aprovados para inclusão no Programa que ocupavam
um Cargo em comissão na Universidade, perdiam o direito adquirido no processo de
seleção quando optavam pelo recebimento do cargo. Afinal, eram ou não procientistas?
Para sanar essa dificuldade, foi proposto que todos, nessa situação, fossem incluídos no
Programa e somente a forma de gratificação a ser recebida ficava como opção do
docente.
A questão que causa surpresa é o porque da opção pelo recebimento do cargo em
comissão quando a bolsa do Prociência sempre foi de valor muito superior. Ao
perguntar aos próprios procientistas, eles afirmaram que ao optar pelo recebimento da
gratificação do cargo, tinham a garantia de seu recebimento mensal, das férias e do
décimo terceiro, ao passo que as bolsas sofriam atrasos de repasses por parte do
Governo do Estado e consequentemente de seu recebimento por parte dos bolsistas, o
que gerava insegurança e insatisfação aos procientistas que se dedicavam
exclusivamente a Universidade. Além disso, a bolsa não dava direito a décimo terceiro
salário nem adicional de férias. Outro fator que gerava insegurança era, que ao final do
período de três anos, eles deveriam se submeter a um novo processo de seleção que
poderia resultar em renovação ou não de sua condição de dedicação exclusiva à
Universidade.
Uma nova concepção de procientista pode ser observada na colocação dessas
alterações, principalmente quando a universidade se preocupa em manter a qualidade do
81
Programa e assim define uma pontuação final mínima para aprovação. Dentro dessa
concepção foram alterados os valores máximos por classe na pontuação dos currículos,
com destaque para as classes onde a participação em encontros científicos, a orientação
de alunos e o ensino são pontuados, classes que medem o envolvimento do docente com
a pesquisa.
Outra alteração que merece destaque é a introdução de uma pontuação mínima
para o currículo de 400 pontos, para habilitá-lo à avaliação pelos avaliadores externos,
ou seja, o candidato passou a ser eliminado quando seu currículo não alcançava os 400
pontos. Com isso, a demanda desqualificada era eliminada do cálculo do desvio padrão
dos Centros, eliminando-se o benefício advindo da padronização para Centros nos quais
o número de candidatos desqualificados era maior.
Todas as alterações processadas nas normas e documentos que regulamentavam
o Prociência até essa data foram realizadas não somente para melhor gerenciá-lo, mas
também com o objetivo de aprimorá-lo, buscando sua consolidação interna e externa,
uma vez que a comunidade científica do Estado passa a participar do Programa através
das avaliações dos projetos submetidos pelos docentes candidatos.
9. Segundo acompanhamento e avaliação do Programa
Concomitantemente à reformulação da Deliberação, a SR-2 processou a
avaliação dos relatórios dos procientistas pertencentes aos dois grupos, ainda baseada na
Deliberação de 1997 e segundo os mesmos critérios de avaliação utilizados no ano
anterior. Os resultados obtidos estão apresentados no quadro abaixo:
Distribuição dos Relatórios dos Procientistas por Conceito Atribuído
AVALIAÇÃO CEH CTC CB CCS TOTAL
(%)
EXCELENTE 26 18 24 19 87 (46%)
BOM 9 29 22 13 73 (39%)
REGULAR 1 11 12 1 25 (13%)
INSUFICIENTE -- 3 1 -- 4 (2%)
82
TOTAL (%) 36 (19%) 61 (32%) 59 (31%) 33 (18%) 189 (100%)
Obs: Somente um procientista não apresentou relatório.
Fonte de dados: Relatório da SR-2 – 1998.
Observando o resultado desta avaliação, verificamos que 85% dos relatórios
foram classificados como excelentes ou bons, diferentemente da primeira avaliação
quando 25% dos relatórios foram considerados regulares e/ou insuficientes,
demonstrando o cumprimento dos objetivos do Programa pela maior parte dos
procientistas, uma vez que os critérios utilizados englobavam os pontos determinantes
do Prociência: a produção científica, o ensino e a extensão. Assim, podemos dizer que
sua consolidação ficava cada vez mais evidenciada.
10. Um novo processo de seleção – 1999
Em junho de 1999, terminava o período de vigência da bolsa da primeira turma
de procientistas incluídos no Programa em junho de 1996. Das 100 (cem) vagas
oferecidas naquele ano, 90 docentes estavam incluídos no Prociência no momento da
nova seleção e se apresentaram para tal. O Reitor determinou a abertura de 160 (cento e
sessenta) vagas para esse processo que contou, além dos 90 candidatos à renovação,
com mais 138 novas solicitações de ingresso no Programa.
Para que as inscrições dos candidatos à renovação fossem confirmadas, era
necessário que seus relatórios fossem aprovados, segundo a Deliberação vigente. Após
análise dos 90 relatórios apresentados pelos procientistas, pelo Grupo de Seleção
nomeado pelo Reitor, com base na Deliberação N° 041/98, 85 (94,4%), foram
aprovados e suas inscrições foram confirmadas para o novo processo de seleção. Assim,
223 docentes passaram a concorrer as 160 vagas no processo de seleção de inclusão no
sistema de dedicação exclusiva da UERJ, de acordo com o Relatório de Atividades 1999
da SR-2.
A primeira etapa desse processo foi a pontuação dos currículos dos candidatos
com base nos artigos 9° e 10 da Deliberação N° 041/98, quando foram aprovados e 205
(86% dos candidatos) que obtiveram uma pontuação maior ou igual a 400 pontos no
currículo e tiveram seus projetos enviados para análise de mérito por 286 consultores
externos de acordo com o Artigo 11 da mesma Deliberação.
83
Após essa fase, com 71 renovações aprovadas, correspondendo a 79% dessas
solicitações, e 89 novos procientistas aprovados e classificados, a SR-2 encaminhou o
resultado à Copad para aprovação e posterior homologação pelo CSEPE. Nesse
momento, a Universidade passou a contar com 260 docentes, sendo 20 titulares, 209
adjuntos e 31 assistentes, correspondendo a 16,7% dos docentes com titulação mínima
de mestrado (1.558 docentes) e 12,7 dos docentes efetivos com carga horária contratual
de 40 horas semanais (2.051 docentes)
7
.
Analisando os resultados dessa seleção, podemos observar que dos 260
procientistas, 229 (88,1%) possuíam o título de doutor, isto é, somente 11,9% dos
procientistas não possuíam esse título, mas todos estavam cursando o doutorado,
conforme Relatório de Atividades 1999 da SR-2. Sendo o Prociência um programa de
incentivo à produção científica, essa titulação se torna indispensável para seu
desenvolvimento, pois, mesmo sendo admitida a inscrição dos docentes sem o
doutorado, em algumas áreas, como a Biologia, Geologia, Física e Psicologia, devido a
concorrência, os candidatos sem o doutorado não tem muita chance de classificação nas
vagas disponibilizadas. O quadro abaixo, mostra a distribuição dos procientistas por
categoria docente, após a terceira seleção efetuada em 1999.
Percentual de Procientistas por Categoria Docente
Categoria Docentes Procientistas % por
categoria
Titular
65 20 30,8
Adjunto
746 209 28,0
Assistente
831 31 3,7
Auxiliares
409 -- --
Total 2.051 260
12,7
Fonte de dados: Data UERJ – 2.002 e Relatório SR-2 de 1999.
Durante o ano de 1999, enquanto o Departamento de Apoio à Produção
Científica e Tecnológica – Depesq/SR-2 efetuava o processo de seleção ao Prociência, o
Conselho Consultivo continuava as discussões sobre a pontuação dos currículos, a
7
Fonte – Data UERJ - 2000
84
formação dos grupos de avaliação e a periodicidade das avaliações, por considerar o
Prociência, um programa dinâmico e ainda em consolidação, pois afinal esse era o
primeiro processo de renovação quando os docentes, após três anos de DE, mostravam
suas produções e seu interesse em se manter nesse regime de trabalho.
Assim, uma comissão desse Conselho, formada por dez professores coordenados
pelo Depesq/SR-2, aponta para modificações: (i) os projetos não seriam mais pontuados
e somente receberiam um parecer de recomendado ou não de dois avaliadores externos;
(ii) a pontuação mínima de currículo passaria de 400 pontos para 700 pontos, com a
classe das publicações atingindo até 500 pontos e as classes de ensino e de
administração tendo suas pontuações bastante diminuídas; (iii) os relatórios anuais
seriam extintos e somente um relatório no meio do período da bolsa seria analisado
tendo alguns membros dessa comissão defendido a exclusão imediata do procientista,
caso seu relatório fosse insatisfatório; (iv) a inclusão das licenças permitidas ao
procientistas na Deliberação e a formação do Grupo de Seleção por procientistas, com
suplentes pertencentes a grupo diferentes para possibilitar a sua formação.
Esse foi um ano de final de gestão do Prof° Reinaldo Guimarães na SR-2 e tanto
essas propostas, como a avaliação dos relatórios do segundo ano da turma de 1997, não
chegaram a ser examinadas, ficando para a nova administração da SR-2, assumida pela
Profª Maria Andréa Loyola em janeiro de 2000.
11. Nova administração na Universidade e um novo processo de seleção
Em janeiro de 2000, fui convidada pela nova Sub-reitora Profª Maria Andréa
Loyola, a assumir a direção do Depesq/SR-2 e assim passei a ser um dos atores desse
processo, coordenando diretamente o Programa Prociência.
Era um ano de processo de seleção e foi lançado no primeiro semestre do ano, o
Edital Prociência/2000, onde foram abertas 140 vagas para atender também as
renovações dos docentes que ingressaram em 1997. Dos 96 procientistas ativos nesta
turma, somente um não encaminhou solicitação de renovação, demonstrando um grande
interesse desse grupo em se manter nesse regime de DE. Após análise dos relatórios,
fator indispensável nessa fase do processo, todos os relatórios apresentados foram
aprovados e as 95 inscrições foram confirmadas. Foram recebidas também, 122
inscrições de novos participantes, totalizando 217 candidatos, sendo 54 no Centro de
85
Educação e Humanidades - CEH, 75 no Centro de Tecnologia e Ciências - CTC, 53 no
Centro Biomédico – CB e 35 no Centro de Ciências Sociais - CCS, segundo o Relatório
da SR-2 do ano 2000.
Baseados nos artigos 9° e 10 da Deliberação N°041/98, o Grupo Interno de
Seleção pontuou os currículos dos 217 candidatos, quando um dos candidatos à
renovação foi eliminado, e 82%, isto é, 177 candidatos obtiveram mais de 400 pontos
no currículo e foram aprovados para a etapa de avaliação de projetos, que foi realizada
pelo Grupo Interno e por 206 avaliadores ad hoc indicados por esse grupo. Nessa
avaliação externa, cinco projetos receberam notas discrepantes em mais de cinco pontos
e, de acordo com o artigo 11 da Deliberação, foram avaliados por um terceiro
avaliador.
8
De modo a atender à Deliberação, os consultores externos foram convidados à
UERJ para efetuarem as pontuações dos currículos. Ao tomarem conhecimento do
volume de trabalho, já efetuado pelo Grupo Interno de Seleção, discutiram os critérios
utilizados e ratificaram as pontuações atribuídas pelos avaliadores internos, indicando
que a previsão de pontuação de currículo pelos avaliadores externos não tinha condições
de ser concretizada.
Com uma demanda muito superior aos demais Centros, o CTC alcança um
número maior de classificados, mas percentualmente, se mantém na média como CEH e
CB mostrando que sua demanda não é toda qualificada. Ao final desse processo
seletivo, das 95 renovações solicitadas, 82 delas, isto é, 86% das solicitações de
renovação e 57% das vagas disponibilizadas foram renovadas e 58 novos docentes
foram incluídos no Programa, ficando a Universidade assim, contando com 300
procientistas, 14% dos docentes ativos na Universidade.
Seleção do Prociência - 2000
Candidatos Classificados
15% 6(m)8nue
86
CCS
35 21 7 28 / (80%)
Totais
217 84 56 140 / (100%)
Fonte de dados: Relatório SR-2 de 2000.
Em relação à titulação, verificamos que, dos trezentos procientistas, 274 são
professores com título de doutor e pertencentes a categoria de titular e adjunto, isto é,
91,3% dos docentes em dedicação exclusiva na Universidade possuem o título de
doutor, como mostra a tabela abaixo.
Percentual de Procientistas por Categoria Docente
Categoria Docentes Procientistas % por categoria
Titular
83 33 40
Adjunto
815 241 30
Assistente
830 26 3,1
Auxiliares
401 -- --
Total
2.129 300
14,1
Fonte de dados: Data UERJ – 2002 e Relatório SR-2 de 2000.
Com a inclusão da nota mínima de currículo para os candidatos, verifica-se, nos
resultados contidos no Relatório Conclusivo do processo seletivo do Depesq/SR-2, um
número cada vez menor de professores assistentes no grupo de procientistas, o que
demonstra que na nova concepção de procientistas, o título de doutor se torna
imprescindível. Por isso, os docentes que não possuíam o título de doutor buscam mais
qualificação e, como era pensado desde a concepção do Prociência, parece ter havido
um incentivo à produção científica e à capacitação dos docentes com o aumento das
solicitações de afastamento pelo Programa de Capacitação Docente – Procad.
12. Uma nova Reformulação da Deliberação do Prociência
87
Durante os seis meses transcorridos nesse processo de seleção, a SR-2 vivenciou
situações não previstas na Deliberação vigente, como questões envolvendo os grupos de
avaliação, periodicidade dos relatórios e recursos às avaliações. Assim, instituiu-se uma
comissão formada por um procientista de cada Centro Setorial e membros do Conselho
Consultivo para reavaliar a Deliberação N° 041/98 que após, várias reuniões,
apresentaram a proposta de reformulação da Deliberação, com as seguintes
modificações:
1) O Grupo de Interno de Seleção e o Grupo de Acompanhamento e Avaliação
passam a formar um único grupo denominado Comitê Interno formado por
seis membros titulares e dois suplentes de modo a agilizar os trabalhos de
avaliação e diminuir o tempo despendido e o volume de trabalho por
avaliador. A indicação desses membros, feita anteriormente pelos Centros
Setoriais, nesta proposta passa a ser uma indicação do Conselho Consultivo
que deverá respeitar a proporcionalidade de procientistas existentes em cada
Unidade, no momento da indicação. Uma alteração muito importante não
somente na dinâmica das avaliações, mas também em sua qualidade quando
atribui ao Conselho Consultivo a indicação dos membros do Comitê Interno,
envolvendo no processo as pessoas que participam constantemente das
discussões do Programa.
2) Os relatórios anuais passam a ser entregues somente após dezoito meses e no
ato da inscrição de um novo processo de seleção. Como o objetivo dos
relatórios anuais era somente de acompanhamento das atividades
desenvolvidas, o estabelecimento de um relatório no meio do período da bolsa
e no ato de inscrição para o reingresso atendia seu objetivo.
3) O Comitê Externo passa a ser indicado pelo Conselho Consultivo e deve ser
formado por pesquisadores, em um número proporcional ao número de
candidatos por área. Essa modificação foi proposta com o objetivo de dar ao
Conselho Consultivo um maior envolvimento e responsabilidade no processo
de seleção, entretanto, apresenta um equívoco que deve ser repensado, pois
membros do Conselho Consultivo podem se candidatar ao Programa.
4) Os recursos ao resultado da seleção, não previstos anteriormente, devem
constar do Edital, devendo ser de, no máximo, dois dias úteis após a
divulgação dos resultados e devendo ser analisados pelo Grupo Interno em até
88
cinco dias. Uma atitude que demonstra a maior participação e transparência
no processo seletivo.
5) A pontuação mínima no currículo do candidato passa de 400 para 500 pontos
para o habilitá-lo à próxima fase de avaliação do processo de seleção. Essa
alteração foi baseada na análise realizada pelo Conselho Consultivo nas
pontuações encontradas nos processos anteriores e visava manter ou até
aumentar a qualidade dos docentes incluídos no Prociência.
6) A média final passa a ser calculada com peso dois para o currículo e peso um
para o projeto. Essa mudança mostra uma visão de valorização maior da
produção do docente, fato concreto, em relação a sua proposta de trabalho que
ainda seria desenvolvida
A proposta foi consolidada pelos membros do Conselho Consultivo, da
Comissão Permanente de Pós-graduação e Pesquisa - CPPPG e da Copad, em reunião
convocada pela SR-2 no dia 29 de novembro de 2000. Desse modo, o novo texto de
Deliberação foi encaminhado ao CSEPE para apreciação e aprovação, através do
Processo N° 11.939/01. Em reunião do dia 04/12/01, o processo começou a ser relatado
pela Profª Elvira Carvajal, procientista do Instituto de Biologia – IBRAG/UERJ e
membro daquele Conselho Superior da Universidade, mas foi interrompido pelo pedido
de vista do processo por um dos Conselheiros presente.
Em reunião de 11/12/01, o Conselheiro Prof. Luís Chiganer, que pediu vista ao
processo acrescenta sugestões que passam a ser destacadas junto ao relato da Profª
Elvira. A professora inicia sua fala fazendo um breve histórico do Programa em que
aponta um aumento da demanda qualificada (candidatos aprovados) de 9%, excedentes
em 1996, para até 29%, em 1999. Esses números demonstram um aumento de interesse
da comunidade científica em ingressar no regime de dedicação exclusiva à
Universidade, conforme quadro abaixo.
Quadro demonstrativo da demanda qualificada ao Prociência
Ano Inscritos Aprovados Vagas Aprov./vagas
1996
147 109 100 1,09
1997
155 116 100 1,16
1999
223 205 160 1,29
89
2000
217 171 140 1,22
Dados fornecidos pela SR-2
Outros fatores apontados pela conselheira Profª Elvira, relacionados ao
Prociência e ao desenvolvimento da pós-graduação na Universidade, conforme relato
contido no Processo N° 11.939/01, são: aumento do número de grupos de pesquisa
cadastrados no CNPq de 110 em 1997 para 153 em 2000; melhoria nas avaliações pelo
MEC dos cursos de graduação; e aumento do número e da qualidade dos cursos de Pós-
graduação e dos conceitos atribuídos pela CAPES.
A proposta de alteração da Deliberação N° 041/98, em discussão no CSEPE,
continha basicamente oito pontos alterados: (i) composição dos Comitês Interno e
Externo; (ii) indicação dos membros do Comitê Interno; (iii) pontuação dos currículos;
(iv) cálculo da média final; (v) instrumento de controle do cumprimento da dedicação
exclusiva; (vi) previsão de recursos aos resultados; (vii) permissão para consultoria e
licenças; e (viii) periodicidade dos relatórios.
No relato apresentado na reunião do CSEPE e constante da ata deste Conselho
de 11/12/01, a Profª Elvira apresenta o novo texto do documento, expondo os motivos e
os fóruns nos quais essas discussões foram realizadas e consolidadas. Os pontos mais
polêmicos, principalmente a formação do Comitê Interno, que passa a ser indicado pelo
Conselho Consultivo, fato que deixou os diretores de Centros Setoriais, indicadores até
o momento, insatisfeitos, tendo em vista que eram, até o momento, os responsáveis
pelas indicações.
A Conselheira Profª Elvira esclarece, então, essa mudança, apresentando o
seguinte argumento:
O texto proposto da nova Deliberação foi muito debatido e
aceito pela maioria dos presentes. É inegável que o aumento
do número de membros titulares de quatro para seis,
contribuirá para dar maior rapidez ao processo de análise.
Quanto à indicação dos nomes para comporem o Comitê
Interno, pelo Conselho Consultivo da SR2, e não pelo
Conselho do Centro, tenho a responsabilidade como relatora,
(...)de declarar que tenho clareza de que essa modificação
contribuirá para a melhoria do processo de seleção para
ingresso ou permanência, no Prociência. (....) Esses
consultores, têm atividade de pesquisa além das de ensino
e/ou administração, e teriam todas as condições de uma
análise mais adequada (Relato do Processo UERJ N °
11939/01)
90
Duas outras questões foram bastante discutidas no CSEPE, uma delas
relacionada com a obrigatoriedade do procientista ministrar cursos na graduação e a
outra era a inclusão de um mecanismo de controle do cumprimento da dedicação
exclusiva pelos docentes. Esses pontos foram atendidos com a inclusão na Deliberação
de um artigo explícito de obrigatoriedade da participação dos procientistas nas
atividades de ensino de graduação, fato este redundante, uma vez que a LDB em seu
Artigo 57 já exige essa participação e, como apresentado na reunião do CSEPE, pela
Sub-reitora de Pós-graduação e Pesquisa, os procientistas participam nas atividades de
graduação com, em média, duas turmas por semestre. Quanto ao mecanismo de controle
da DE, ficou estabelecido que todo procientista deveria entregar uma cópia de sua
declaração de imposto de renda à SR-2 anualmente, de modo a comprovar que sua única
fonte renda é a UERJ, isto é, sua dedicação exclusiva à Universidade.
Esses pontos mostram um certo preconceito da Universidade em relação ao
grupo de Procientistas, uma vez que demonstram desconfiança sobre o cumprimento da
DE e sobre a sua participação nas atividades de ensino, como se estas fossem atividades
“menores” e não qualificadas para serem exercidas por esse grupo de docentes. A Profª
Maria Andréa ao esclarecer o cumprimento desses pontos coloca nessa reunião que:
não se opunha a que constasse na Deliberação, mas que
acreditava não ser necessário uma vez que esta exigência
deve ser cumprida por todos os docentes, e que o
reconhecimento das atividades de ensino, bem como a sua
valorização pelo Programa, é considerada na pontuação.
(Relato do Processo UERJ N ° 11939/01).
Essa discussão sobre o cumprimento da DE parece irreal, pois o docente, ao
ingressar no Programa, se compromete legalmente com o cumprimento desse regime de
trabalho assinando um Termo de Compromisso com a Universidade, um instrumento
legal segundo a Diretoria Jurídica da UERJ – DIJUR. Por que não acreditar que os
docentes cumprem esse Termo de compromisso se, baseado em fato comprováveis, o
docente que não cumprir o Termo pode ser eliminado, a qualquer momento, do grupo de
procientistas, risco muito sério para o procientista que, para retornar ao Programa,
deverá se candidatar de novo e se submeter a um novo processo seletivo, competitivo e
periódico. Quanto às aulas, uma exigência também da LDB, já é uma constante nesse
grupo, como declara a Sub-reitora na reunião do CSEPE, demonstrando que a exigência
de inclusão de um artigo obrigando os procientistas a ministrarem aulas na graduação
91
parece caracterizar um certo desconforto na Universidade em relação à existência de
dois tipos de docentes, com salários muito diferenciados.
Nas discussões no Conselho Consultivo e também no CSEPE, uma outra
preocupação levantada era a subjetividade presente nos critérios de avaliação e de
seleção para o Programa, principalmente na avaliação dos projetos pelos avaliadores
externos. Visando minimizá-la, foi proposta a inclusão de peso dois para a nota do
currículo e peso um para a nota do projeto no cálculo da média final, uma vez que a
nota do currículo era proveniente de uma análise objetiva com indicadores bem
definidos e a nota do projeto era atribuída pelos avaliadores externos que pontuavam
itens com valores máximos definidos pela SR-2. Essa discussão levantou a problemática
das avaliações externas que havia sido o item mais polêmico e questionado quando dos
resultados das seleções já realizadas. Alguns conselheiros propuseram a elaboração de
um roteiro de avaliação para diminuir a subjetividade mas o CSEPE apontou,
notadamente na colocação do Sub-reitor de Extensão e Cultura Prof. André Lázaro, uma
preocupação com a filosofia mais ampla do Programa
a UERJ perdera o movimento de rápido crescimento da
pós-graduação no Brasil nos anos 70 e estava recuperando
a vantagem perdida. Enfatizou a necessidade de se integrar
os processos e não segmentá-los, lembrando que o eixo
central era a produção de pesquisa acadêmica, com
impacto no ensino e na extensão. Disse que não seria
apropriado tentar-se resolver tudo no projeto ora em tela.
Mas sim se estabelecer pressupostos, de dedicação
exclusiva com ênfase na pesquisa, valorizando-se o
conceito de competitividade, com o pressuposto de
liberdade acadêmica sustentada pela produção. Manifestou
ainda sua preocupação com a possibilidade de
desaparecimento da subjetividade (Ata de 11/12/01 do
CSEPE).
Com todas as propostas de alteração da Deliberação discutidas naquele
Conselho, a nova Deliberação foi aprovada, Deliberação N
0
046/2001, apresentando as
seguintes modificações:
1) Comitê Interno passa a ser formado por seis membros titulares e dois suplentes
de modo a agilizar as avaliações. A indicação de seus membros deverá ser feita
pelo Conselho Consultivo da SR-2 e submetida ao Conselho de Diretores dos
Centros Setoriais.
92
2) Comitê Externo passa a ser indicado pelo Conselho Consultivo da SR-2. Esse
Conselho é formado, em sua maioria, por procientistas que podem ser candidatos
ao processo de seleção e que teria como atribuição indicar avaliadores para os
projetos de seu Centro, inclusive o próprio. É uma questão ética que deve ser
repensada.
3) A análise do currículo do candidato deverá ser feita pelos Comitês Interno e
Externo. Essa questão também deve ser repensada, uma vez que é impossível a
pontuação dos currículos pelos avaliadores externos, sem seu comparecimento à
UERJ para consultar os documentos comprobatórios. Como as avaliações são
realizadas fora da Universidade e enviadas por e-mail, somente a avaliação dos
projetos é atendida satisfatoriamente.
4) A pontuação mínima do currículo para habilitar o candidato à análise de seu
projeto passa de 400 para 500 pontos.
5) O número de classes do currículo passou de dez para oito e suas pontuações
foram alteradas para:
I – Titulação Acadêmica - 50 pontos;
II – Publicações e Produção Científica e Artística - 420 pontos;
III – Participação em Congressos e Reuniões Técnico-científicas - 50 pontos;
IV – Atividades técnico-científicas - 60 pontos;
V – Orientações Concluídas - 120 pontos;
VI – Cooperações Internacionais e Auxílios - 100 pontos;
VII – Atividades de Ensino - 100 pontos;
VIII – Atividades de Gestão no âmbito da UERJ e no Sistema Oficial - 100
pontos.
Tendo as classes de participação em bancas examinadoras e a de outras atividades
sido absorvidas por outras das oito classes agora definidas.
6) Os critérios para a avaliação dos projetos foram incluídos: relevância do tema
para a área de conhecimento (300 pts); adequação metodológica (150 pts);
adequação teórica (150 pts); viabilidade de execução no contexto institucional
(150 pts); e adequação do projeto ao currículo do pesquisador (250 pts). Essa
alteração foi proposta para que um critério de avaliação dos projetos fosse
apresentado, principalmente por solicitação dos avaliadores externos. No
entanto, o item de pontuação dos projetos, viabilidade de execução no contexto
institucional com pontuação máxima de 150 pontos é muito difícil de ser
93
avaliado por um pesquisador externo à Instituição, pois se trata de uma questão
interna que o avaliador externo nem sempre é capaz de julgar, o que pode levar a
um prejuízo do candidato.
7) A discrepância entre as notas dos avaliadores externos foi redefinida de 500
para 300 pontos, numa tentativa de minimizar as diferenças apresentadas nas
avaliações externas que poderiam acarretar prejuízos à avaliação dos docentes
candidatos.
8) O cálculo da média foi alterado sendo incluído peso dois para nota do currículo
de peso um para a nota do projeto, dando mais valor a produção já realizada em
relação a proposta de trabalho (projeto).
9) A pontuação mínima para aprovação no processo de seleção passou de 700
pontos na média para 700 na nota final padronizada.
10) A inclusão da definição de atividades remuneradas permitidas e do percentual
a ser recolhido para o Fundo de Apoio ao Prociência (FAP) ao realizar qualquer
atividade permitida e remunerada. São duas questões que sempre estão em
discussão pela mera suposição de que os procientistas não as cumprem, uma vez
que é uma atitude espontânea do docente.
11) A obrigatoriedade da entrega do Imposto de Renda Anual como comprovação
de dedicação exclusiva à Universidade. Mais um documento de comprovação de
dedicação exclusiva que se somaria ao Termo de Compromisso da docente,
assinado no ato de sua inclusão no Programa, tornando o gerenciamento do
Prociência mais burocrático.
12) A definição dos afastamentos possíveis e suas conseqüências para o
procientista. Essa alteração era extremamente necessária pois, como a Deliberação
vigente não definia os possíveis afastamentos, cada solicitação gerava dúvidas e
mais discussões sobre o assunto. Os afastamentos para titulação e/ou
aperfeiçoamento e a licença médica foram reconhecidos como possíveis, mas as
licenças sem vencimentos e prêmio levavam o procientista ao desligamento do
Programa, devido ao caráter de desvinculação das atividades, intrínseco a essas
licenças.
13) O relatório passa de anual para uma única apresentação na época de inscrição
em novo processo de seleção. A mudança na periodicidade dos relatórios acabou
com o acompanhamento no Programa, uma vez que o único relatório somente
deverá ser entregue após 30 meses de bolsa, isto é, no ato de inscrição num novo
94
processo de seleção. Essa questão merece destaque de melhoria uma vez que os
relatórios anuais sobrecarregavam os procientistas e somente serviam de
acompanhamento, mas não levava a nenhum tipo de punição ao procientista com
relatório parcial considerado insatisfatório, nem acrescentava qualquer bônus ao
procientista com relatório aprovado. Assim sendo, na realidade somente o último
relatório era considerado quando da inscrição do docente a um novo processo de
seleção.
Todas as alterações efetuadas e aprovadas pelo CSEPE retratavam as
observações e necessidades surgidas no decorrer da evolução do Programa e visavam ao
seu aprimoramento. Entretanto, algumas dessas alterações trouxeram dificuldades como
as relatadas acima.
Em fevereiro de 2002, em conformidade com a Deliberação N
0
046/2001, a SR-
2 publica um novo Edital de seleção ao Prociência com 180 vagas aprovadas quando os
160 procientistas do grupo de 1999 devem se apresentar para renovação de sua condição
de procientista.
13. Nova Seleção – 2002
Com a abertura de 180 vagas para o quinto processo seletivo, em 2002, a
Universidade passaria a contar com 300 professores em dedicação exclusiva. Foi um
processo aberto em fevereiro de 2002 com o objetivo de permitir a continuidade dos 160
procientistas incluídos em 1999 e o aumento real de 7% no total de procientistas,
visando a atender parte significativa da demanda qualificada e excedente nas seleções
anteriores.
Neste processo, o Depesq/SR-2, Departamento da Sub-reitoria de Pós-graduação
e Pesquisa responsável por esse processo, recebeu 257 solicitações de inscrição, sendo
148 de reingresso. Dentre as solicitações, 62 pertencem ao Centro de Educação e
Humanidades - CEH, 89 ao Centro de Tecnologia e Ciência - CTC, 67 ao Centro
Biomédico – CB e 39 ao Centro de Ciências Sociais - CCS. Após a avaliação dos 148
relatórios dos candidatos a reingresso, oito deles foram reprovados, sendo 4 do CEH, 3
do CTC e 1 do CB e suas inscrições foram canceladas, ficando assim o processo
contando com 249 inscrições confirmadas.
95
Candidatos inscritos no Processo de Seleção Prociência 2002
Reingressos Novos Total
CEH
31 27 58
CTC
48 38 86
CB
38 28 66
CCS
23 16 39
Total 140 109 249
Fonte: Relatório Prociência 2002 – Depesq/SR-2
Prociência 2002 - Candidatos
CCS
16%
CEH
23%
CBI
27%
CTC
34%
Fonte: Relatório Prociência 2002 – Depesq/SR-2
Desses 249 inscritos, 65 obtiveram uma pontuação de currículo menor que 500
pontos e foram eliminados do processo, ficando assim, 184 candidatos aptos a segunda
fase do processo que consta da avaliação dos projetos apresentados pelos Comitês
Interno e Externo.
Candidatos eliminados na 1ª fase do Processo Seletivo
Pontuação de
Currículo <500
Percentual de
eliminados na 1ª fase
CEH
20 34%
CTC
27 32%
CB
10 15%
CCS
9 23%
Total 65 26%
97
Resultado do Processo por Centro Setorial - 2002
Classificados
Reingresso
Classificados
Novos
Aprovados e
não
classificados
Total
CEH
24 13 - 37
CTC
39 19 2 60
CB
35 20 1 56
CCS
22 8 - 30
Total 120 60 3 183
Fonte: Relatório Prociência 2002 – Depesq/SR-2
Observamos que o aproveitamento dos candidatos à reingresso no Programa foi
bastante satisfatório com que mais de 85% desses candidatos aprovados e classificados
dando assim continuidade ao Programa de incentivo à produção científica e de
dedicação exclusiva à Universidade. É um sinal de que o Programa se consolida.
14. Novas discussões e mais transparência ao processo
No intuito de aprimorar e dar transparência ao processo seletivo ao Programa
Prociência, a discussão no Conselho Consultivo continuou tendo como foco os métodos
de avaliação dos currículos e dos projetos dos candidatos ao Prociência. O fato de 26%
dos candidatos no processo seletivo de 2002 não possuírem a pontuação mínima nos
currículos, levou a SR-2 a incluir nesse novo processo uma pontuação prévia do
currículo feita pelo candidato. Dessa forma, ao se inscrever, o candidato teria uma
pontuação de currículo que seria ratificada ou não pelo Comitê Interno, após a análise
da documentação comprobatória entregue. Esse procedimento, além de agilizar a
avaliação dos currículos pelo Comitê Interno, permitiria que todos os envolvidos no
processo participassem mais diretamente dele.
Para isso, a Sub-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa se empenhou na
construção de um único instrumento que orientasse a pontuação da produção científica
dos docentes da Universidade, de modo que as informações organizadas pudessem ser
utilizadas em processos avaliativos que a Universidade viesse a realizar. Esse
instrumento foi construído dividido em classes com pontuação máxima definida, pela
98
Deliberação que regulamenta o Prociência e encontra-se anexo à ata do Conselho
Consultivo de 13 de março de 2002.
Para se efetuar a pontuação por classe, foi necessário redividi-las em itens de
produção e estabelecer a pontuação por item. Para isso, a SR-2 tomou por base os
relatórios de avaliação da Capes, a memória da avaliação dos processos de seleção do
Prociência realizados anteriormente, as informações contidas no Banco de Produção
Científica da UERJ – BPC e a opinião dos procientistas participantes do Conselho
Consultivo. A grande preocupação no momento era a elaboração de um instrumento
único que atendesse as diferentes áreas do conhecimento.
A partir da análise da produção média de cada área e da
produção dos professores/pesquisadores da UERJ foi
calculada a pontuação por produto apresentado por item,
tendo em vista que o total de pontos por classe fosse
atingido em 5 anos por um profissional com fluxo de
produção regular para os padrões das áreas. Observou-
se que as diferenças quanto ao quantitativo padrão de
produção não eram significativas entre as áreas,
alterando apenas o tipo de veículo priorizado. Optou-se,
portanto, por construir um único instrumento com
variações por área. (Anexo da Ata do Conselho
Consultivo de 13/03/02)
O instrumento construído foi amplamente debatido e validado pela SR-2 com
dados dos processos anteriores, tendo sido colocado em prática na sexta seleção do
Programa no ano seguinte.
Quanto às avaliações externas dos projetos, conforme consta nas atas do
Conselho Consultivo de 2002, esse Conselho propôs a formação de uma comissão
formada por profissionais qualificados nas áreas dos candidatos, que trabalhariam na
Universidade, num período definido pelo Edital, de modo que essa fase do processo se
tornasse mais ágil e eficaz. Essa proposta foi aprovada, mas a falta de espaço físico
compatível com a atividade na Universidade e de recursos financeiros para o pagamento
de pro-labore aos avaliadores fez com que a proposta fosse rejeitada e a avaliação
externa se deu do mesmo modo que das vezes anteriores, isto é, os projetos foram
encaminhados por correio ou entregues nas Instituições dos avaliadores e os pareceres
enviados por e-mail ao Depesq/SR-2, departamento responsável pela gerência do
processo seletivo do Prociência.
99
15. Novo processo de Seleção — 2003
Em abril de 2003, através da Circular CL-01/SR-2/Depesq/2003, o Edital da
sexta seleção ao Prociência foi divulgado no âmbito de toda a Universidade, com a
abertura de 160 vagas que poderiam permitir o reingresso dos 140 procientistas do
grupo de 2000 com um aumento de 7% do total de professores em dedicação exclusiva.
Neste processo de seleção, o Depesq/SR-2 recebeu 229 solicitações de inscrição,
sendo 60 do CEH, 86 do CTC, 48 do CB e 35 do CCS, onde 128 solicitações eram de
reingresso, correspondendo 91.5% dos procientistas e em término de período. Após a
avaliação dos relatórios, três foram considerados insuficientes e as inscrições dos
docentes não foram confirmadas, assim o processo se iniciou com 226 inscrições
confirmadas. Cabe ressaltar que as pontuações de currículos apresentadas pelos
candidatos não foram criticadas ou serviram de análise prévia para confirmação de suas
inscrições.
Candidatos inscritos no Processo de Seleção Prociência 2003
Reingressos Novos Total
CEH
29 30 59
CTC
42 42 84
CB
29 19 48
CCS
25 10 35
Total 125 101 226
Fonte: Relatório Prociência 2002 – Depesq/SR-2
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
CEH CTC CB CCS
100
Dos 226 currículos pontuados pelo Comitê Interno, 23 (10,2%) obtiveram
menos de 500 pontos, isto é, foram eliminados do processo de seleção. Esse número,
bem menor que da seleção anterior (26%), comprova que a inclusão da pontuação
prévia do currículo pelo candidato diminuiu a desclassificação nesta fase, ou seja, o
processo objetivo e transparente de avaliação dos currículos permitiu aos docentes
avaliarem, com maior clareza, sua real condição de competição neste processo seletivo
na Universidade.
Na segunda fase do processo, 203 projetos foram avaliados pelos Comitês
Internos e Externos sendo pontuados em cinco itens, de conhecimento dos candidatos,
divulgado pela SR-2 antes das inscrições, a saber: (i) relevância do tema para a área de
conhecimento (300 pontos); (ii) Adequação metodológica (150 pontos); (iii) adequação
teórica (150 pontos); (iv) viabilidade de execução no contexto institucional (150
pontos); (v) adequação do projeto ao currículo do pesquisador (250 pontos).
Dos itens acima, a viabilidade de execução no contexto institucional merece
destaque pela sua complexidade de avaliação por um profissional externo a Instituição,
conforme colocado por alguns dos 72 avaliadores que participaram do processo de
2003.
É uma avaliação que a própria UERJ deve proceder uma vez
e que depende na maior parte das vezes, de suas instalações
ou de sua política de incentivo no momento. Fazer uma
avaliação e até mesmo pontuar esse item é, uma tarefa difícil
e muitas vezes, impossível.(depoimento por e-mail de um
avaliador externo)
Como esse item dever ser pontuado, pode estar levando prejuízo a candidatos
avaliados indevidamente por algum avaliador que faça uma simples projeção da
Universidade sem o conhecimento claro de sua capacidade.
Dos 203 candidatos aptos para a segunda fase, 182 foram aprovadas com notas
padronizadas superiores a 700 pontos, conforme a Deliberação N
0
046/01, dentre eles,
95 docentes reingressaram no Programa.
Resultado do Processo por Centro Setorial - 2003
Classificados
Reingresso
Classificados
Novos
Aprovados e não
classificados
Total
CEH
27 15 6 48
CTC
35 21 9 65
101
CB
27 8 5 40
CCS
20 7 2 29
Total 109 51 22 182
Observa-se que 109 solicitações de reingresso, ou seja, 68% dos procientistas do
grupo em renovação, tiveram sucesso no processo, sendo aprovadas e classificadas no
processo. Esse índice demonstra uma certa inadaptação dos docentes já participantes do
Programa ou algum problema na avaliação anterior ou atual dos candidatos. Rever não
somente as pontuações de cada item das classes, mas a freqüência com que esses itens
aparecem nos currículos dos candidatos, nos diferentes Centros, é necessário para que
sejam entendidas as diferenças entre eles, facilitando, com isso, que o processo conte
efetivamente com um instrumento que atenda a todos os candidatos, independente de
sua área de atuação. Isso será realizado no próximo capítulo, quando são analisados os
resultados obtidos pelos candidatos por classe sob avaliação.
16. Síntese da Evolução da Pontuação a ser atribuída aos Currículos
A pontuação dos currículos sofreu, conforme vimos, alterações ao longo dos
processos seletivos ao Prociência. Apenas nos últimos anos, os instrumentos utilizados
pelos comitês avaliadores tornou públicos os itens pontuados em cada classe. Como não
há registro dos processos anteriores, não é possível uma análise da evolução desses
itens. As classes de pontuação, no entanto, com seus limites máximos, fazem parte das
Deliberações que regem o Programa. Como vimos, trata-se de um dos pontos sempre
em discussão na reelaboração dessas Deliberações. Julgamos importante destacar, nesta
seção, as diferenças entre elas tendo em vista que defendemos que explicitam o perfil do
docente procientista que a Universidade almeja ter.
Nas três Deliberações que regulamentaram os dois primeiros processos em 1995
e 1997, as dez classes definidas para pontuar o currículo nas três versões do documento
normativo não foram alteradas em seus conteúdos e/ou limite máximo de pontuação.
Assim sendo, o instrumento básico de avaliação se manteve nos dois processos
seletivos, mas cabe ressaltar que as pontuações por item das classes eram definidas por
ocasião de cada processo seletivo e diferiam em alguns deles, o que tornava o
instrumento diferente em cada processo.
102
Em 1998, com duzentos docentes em regime de dedicação exclusiva, a produção
científica na Universidade aumentou e a pós-graduação se desenvolveu mais
rapidamente, como visto no capítulo anterior, o que levou, provavelmente, à
necessidade de desenvolver uma análise do documento normativo de modo a adaptá-lo a
essa nova realidade na Universidade.
Assim, após relatório conclusivo da Comissão formada por membros do
Conselho Cosnultivo da Pós-graduação, a Deliberação Nº 041/98 foi aprovada com as
mesmas dez classes, mas modificadas em seus conteúdos com supressão ou acréscimo
de alguns itens que se mostraram necessários na análise dos processos anteriores. Isso,
contudo, não provocou uma modificação substancial nas classes.
Quadro comparativo de instrumentos de avaliação
1995/1997 1999/2000
CLASSES Pontuação Pontuação
1- Titulação Acadêmica 100 100
2 - Publicações 300 360
3 - A
p
resentação em Gon
g
ressos e Reuniões 100 40
4 - Atividades Artísticas, Técnico-científicas e 100 80
5 - Orientação de Pes
q
uisas Científicas 100 150
6 - Bolsas/Auxílios concedidos ao Candidato 100 30
7 - Partici
p
ação em Bancas Examinadoras de 50 40
8 - Atividades de Ensino e Extensão 50 90
9 - Atividades de
g
estão no âmbito da UERJ e no 50 60
10 - Outras Atividades 50 50
TOTAL
1000 1000
Fonte: Deliberações do CSEPE
Esse novo documento demonstra que a Universidade passou a ter uma nova
perspectiva para os seus procientistas, onde a produção científica, a orientação de alunos
e as atividades de ensino passaram a ser mais valorizadas e cobradas desse conjunto de
docentes, fazendo com que a pontuação máxima atribuída as classes de publicações,
orientação de pesquisa e atividades de ensino e extensão fosse aumentada, atingindo até
60% da pontuação máxima do currículo. No entanto, classes diretamente ligadas à
pesquisa, como o envolvimento dos docentes com as agências de fomento e participação
em congressos perdem força na nova Deliberação. Isso significa que houve uma
migração da pontuação de pesquisa de classes como estas últimas para as primeiras.
103
Permaneceu, no entanto, a valorização de atividades de ensino, extensão e
administração.
Os valores atribuídos aos itens das classes acima foram definidos a cada
processo seletivo, até 2000, pelo Comitê Interno do Prociência. Como esse Comitê era
mudado a cada seleção, podem ter havido diferenças significativas nas avaliações. De
acordo com depoimentos de membros desses Comitês, a atribuição dos pontos era
discutida somente entre os membros de cada Centro. Sem uma discussão entre os
avaliadores dos diferentes Centros, a arbitrariedade na atribuição de pontos aos itens
pode ter provocado privilégio e/ou prejuízo a alguns candidatos, dependendo do seu
Centro de origem.
O ano de 2001, foi um ano de muita discussão do Programa, no âmbito do
Conselho Consultivo da SR-2, onde o documento que regulamentava o Programa, a
Deliberação Nº041/98 e o instrumento de pontuação dos currículos foram revistos,
dando origem, como já descrito anteriormente, à Deliberação Nº046/01 e a um novo
instrumento de avaliação, contendo as classes e os pontos atribuídos aos seus itens que
deveriam ser divulgados antes do próximo processo seletivo em 2002. Essa discussão
foi bastante profícua, de modo a aprimorar os procedimentos e gerenciamento do
Prociência.
Com a Deliberação Nº 046/01, as dez classes anteriores foram reagrupadas em
oito, suprimindo-se as classes sete e dez que foram absorvidas como itens, dando um
novo arranjo na pontuação dos currículos e novas pontuações máximas às classes.
Quadro comparativo das classes na pontuação dos currículos de 1995 a 2003
1995/1997 1999/2000 2002/2003
CLASSES Pontuação Pontuação Pontuação
1- Titulação Acadêmica 100 100 50
2 - Publicações 300 360 420
3 - Apresentação em Congressos e Reuniões
Técnico-científicas
100 40 50
4 - Atividades Artísticas, Técnico-
científicas e Patentes
100 80
Retirada e Incluída
na classe 2
5- Orientação de Pes
q
uisas 100 150 60
6 - Bolsas/Auxílios concedidos ao 100 30 120
7 - Partici
p
ação em Bancas 50 40 100
8 - Atividades de Ensino e Extensão 50 90 100
104
9 - Atividades de
g
estão no âmbito da 50 60 100
10 - Outras Atividades 50 50 Rea
g
ru
p
ada em 1,4 e 8
TOTAL
1000 1000 1000
Fonte: Deliberações do CSEPE
A alteração proposta pela Deliberação 046/01 foi maior do que a anterior. Além
de eliminar a classe 4, absorvendo as atividades por ela abarcadas na classe 2, o que dá
certo destaque à produção bibliográfica, e retirar a classe 10, pouco específica, o quadro
de pontuações aumenta substantivamente classes ligadas à pesquisa. Nesse novo
reagrupamento da produção docente, nas diferentes áreas de atuação na Universidade,
observa-se que somente as classes 1, 7 e 8, o que corresponde a 25% da pontuação, não
estão diretamente ligadas às atividades de pesquisa do docente, mas fazem parte de seu
compromisso com a Universidade, enquanto docente, conforme estabelece no artigo
terceiro da Resolução Nº 003/91, que considera como atividades do docente: a docência,
a geração do conhecimento, a extensão e a administração. Assim, com essa distribuição
de classes, estabelecida na Deliberação Nº 046/01, é alcançado um patamar de 75% da
pontuação atribuída aos currículos dos docentes, diretamente relacionado ao
desenvolvimento da pesquisa, reforçando a característica do Programa de incentivo a
produção científica na Universidade, em regime de dedicação exclusiva e é um indício
de que o Programa vem definindo um novo perfil para os professores pesquisadores da
UERJ.
105
CAPÍTULO V
L
ENDO OS RESULTADOS DOS PROCESSOS SELETIVOS
Conforme descrito no capítulo anterior, o processo de seleção ao Prociência é
composto por duas fases: pontuação de currículos e avaliação de projetos. Até 1998,
essas fases eram totalmente independentes e a média final era calculada através da
média aritmética entre elas. A partir da Deliberação Nº041/98, foi introduzido um ponto
de corte de 400 pontos no currículo e a segunda fase passou a depender da primeira,
com o cálculo da média final mantido, até 2000, através da média aritmética dessas duas
notas. Em 2001, com a nova Deliberação Nº046/01, o ponto de corte foi aumentado
para 500 pontos e o cálculo da média final passou a ser feito pela média ponderada, com
o currículo tendo peso dois e o projeto peso um. Com a nova Deliberação, portanto, o
currículo ganhou maior destaque com maior valorização na pontuação final do docente,
passando a ser um elemento fundamental na seleção. Tendo em vista, também que a
pontuação por item passou a ser divulgada antes da seleção, o processo de pontuação
tornou-se menos contestado no momento da avaliação.
Neste capítulo, serão analisadas as notas obtidas pelos candidatos nos
diferentes processos seletivos, assim como a permanência no Programa dos docentes ao
longo da história do Prociência. Cumpre ressaltar que a análise dessas notas não pode
ser feita de forma comparativa, tendo em vista que os critérios de avaliação mudaram de
uma seleção para outra, conforme descrito no capítulo anterior. Além disso, as
informações sobre os primeiros processos de avaliação são escassas e os critérios
utilizados não foram encontrados nos documentos analisados. Entendemos, no entanto,
que é possível perceber uma tendência ao longo dos processos de seleção, ainda que os
dados disponíveis não possam ser comparados de forma fidedigna. Ao final do capítulo,
apresentaremos a avaliação que fazem do Programa pesquisadores procientistas da
Universidade, de modo a ampliar o que pode ser observado pelos dados quantitativos do
processo.
106
1. Avaliação dos Currículos por Processo de Seleção de 1995 a 2003
No quadro abaixo, estão relacionadas as médias obtidas pelos candidatos nos
currículos por Centro Setorial, por processo seletivo.
Médias dos Currículos dos inscritos, por Processo de Seleção
1995 1997 1999 2000 2002 2003
CEH
730,1 602,8 588,3 535,1 584,7 764,5
CTC
750,1 390,4 641,0 723,2 527,8 681,6
CB
846,5 846,7 765,7 599,4 695,2 778,8
CCS
834,0 768,7 820,1 644,9 626,0 756,2
Média
790,2 652,2 703,8 625,7 608,4 745,3
Fonte: Depesq/SR-2
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
CEH CTC CB CCS Média
Médias dos Currículos dos inscritos por Centro setorial
1995
1997
1999
2000
2002
2003
107
Na turma 1 (1995, 1999 e 2002), observamos uma queda sistemática das
médias, o que poderia estar relacionado às modificações sofridas pelo instrumento de
avaliação durante esse período. Na turma 2 (1997, 2000 e 2003), temos a queda de
médias na primeira renovação no ano 2000, com exceção do CTC, que apresenta
aumento das médias a cada avaliação. Em 2003, ano de introdução da pontuação prévia
pelos candidatos, foi observado um aumento das médias de todos os Centros, em
relação ao processo anterior. Esse aumento pode indicar que a maior transparência
permitiu que os candidatos conhecessem o que a Universidade esperava deles como
procientistas.
Quando analisamos as médias de currículos da demanda qualificada, conforme
a tabela abaixo, observamos o mesmo comportamento nas médias por Centro Setorial
de quando utilizamos todos os candidatos inscritos, independentes de sua condição de
aprovação no processo seletivo.
Médias dos Currículos dos aprovados, por Processo Seletivo
1995 1997 1999 2000 2002 2003
CEH
791,0 728,8 686,8 718,0 704,9 822,8
CTC
784,3 440,5 703,2 771,0 631,2 745,8
CB
891,9 884,7 827,9 654,4 753,9 839,5
CCS
915,8 869,5 858,5 700,5 707,0 820,9
Média
845,8 730,9 769,1 711,0 699,3 807,3
Fonte: Depesq/SR-2
108
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
1995 1997 1999 2000 2002 2003
Média dos Currículos dos inscritos por Processo Seletivo
CEH
CTC
CB
CCS
Média
A variação dos resultados entre os Centros Setoriais, que diminui
consideravelmente, especialmente em 2002 e 2003 pode indicar uma aproximação no
perfil de produção dos docentes ligados a eles. Como, no entanto, em outros
indicadores, tais como número de cursos de pós-graduação credenciado as diferenças
entre 1999 e 2003 não são tão significativas, é provável que a proximidade dos
resultados dos diferentes Centros Setoriais seja devida ao fato de que a pontuação dos
currículos passou a ser padronizada por um mesmo instrumento aplicado a todos os
candidatos.
Consideramos, como já mencionado anteriormente, que a construção do
instrumento normalizador da pontuação foi bastante importante no aprimoramento do
Programa, pois com a pontuação por item das classes variando a cada processo de
seleção, o acompanhamento e avaliação do Programa ficavam bastante prejudicados.
Embora não existam dados sobre a variação dos pontos por classe antes de 2000, as
informações disponíveis e a variação de notas atribuídas aos mesmos docentes antes e
depois de 2000 permitem inferir que as variações nas pontuações dos itens das classes, a
cada processo de seleção, eram fortes e mereciam destaque.
109
Destacaremos agora os resultados dos dois últimos processos de seleção
analisados — 2002 e 2003 — quando foram aplicados os instrumentos de pontuação
dos currículos e cujos resultados estão disponíveis por classes para todos os candidatos.
Média de pontos nas Classes dos Currículos dos inscritos em 2002
Classe 1 Classe 2 Classe 3 Classe 4 Classe 5 Classe 6 Classe 7 Classe 8
Pont
Max 50 420 50 60 120 100 100 100
CEH
27,58 267,58 43,23 33,48 50,18 18,87 73,35 32,73
CTC
27,98 257,31 33,98 25,2 32,58 46,4 61,8 24,76
CB
31,76 321,91 47,62 36,59 63,23 63,24 73,07 37,34
CCS
26,67 319,15 45,54 36,85 50,51 31,03 71,51 44,74
Fonte: Depesq/SR-2
0
60
120
180
240
300
360
420
12345678
Médias de Pontuação por Centro Setorial nas 8 Classes - 2002
CEH
CTC
CB
CCS
Quando tomamos como base, somente a demanda qualificada, isto é, os
candidatos que obtiveram mais que 500 pontos em seus currículos, pontuação mínima
exigida no processo de seleção, encontramos um percentual de alcance por Centro
110
Setorial que se mostra conforme quadro abaixo, quando destacamos o alcance mínimo e
máximo por classe de pontuação do currículo por Centro Setorial.
Percentual de alcance por Classe da demanda qualificada - 2002
Classes 1 2 3 4 5 6 7 8
% de alcance
mínimo
56,0 78,3 77,3 62,1 33,1 26,6 65,5 34,7
% de alcance
máximo
7,5 87,7 98,5 87,4 60,3 69,8 84,2 54,2
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
%
12345678
Classes
% de alcance por Classe 2002 - demanda qualificada
Analisando o alcance percentual da demanda qualificada, em média, esta
alcança até 88% das classes 2 e 4, onde são pontuadas as publicações e as atividades
técnico-científica dos candidatos e 99% da classe 3, de participação em eventos
científicos. Na classe 7, das atividades de ensino, o percentual de alcance atinge 84,2
dos pontos da classe. Cabe ressaltar aqui que, das oito classes de pontuação do
currículo, somente as classes 1, 7 e 8 não estão diretamente relacionadas à pesquisa e
seus produtos.
As classes 1, 5, 6 e 8 relacionadas respectivamente com a titulação acadêmica,
orientações, auxílios e atividades de gestão não apresentam tão elevados percentuais de
alcance, atingindo respectivamente 67,5%, 60,3%, 69,8% e 54,2% de pontos atingidos
111
pelos candidatos pertencentes à demanda qualificada desta seleção de 2002. Esse fato
mostra que essas classes, na classificação final do processo seletivo é que podem fazer a
diferença, uma vez que as outras atingem altos percentuais de alcance pelos candidatos
qualificados. Um fator de estranhamento que podemos observar é a Classe 6 –
Bolsas/Auxílios concedidos ao Candidato, ter um alcance percentual quase 70%, o que deveria
trazer recursos para a Universidade, o que na prática não é constatado nas verbas disponíveis e
gerenciadas pela Sub-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa, responsável por esse controle na
UERJ.
Na seleção de 2003, os candidatos efetuaram as pontuações de seus currículos
e apresentaram seus documentos, de modo que o Comitê Interno fizesse sua análise e
ratificasse ou retificasse essas pontuações. Conforme os dados disponibilizados pela
SR-2, da pontuação atribuída pelo Comitê Interno, somente um percentual mínimo, em
torno de 10% das pontuações efetuadas pelos candidatos foi confirmado, ou seja, em
torno de 90% das pontuações o Comitê efetuou alteração. Esse fato pode ser devido à
classificação equivocada das atividades nos itens das classes e/ou a não confirmação da
atividade declarada, pelo documento apresentado pelo candidato. Sendo a pontuação
ratificada pela apresentação de cópias de documentos comprobatórios, a veracidade
desses documentos é um problema enfrentado pelo Comitê Interno, conforme
declaração de alguns membros desse Comitê ao Depesq/SR-2, departamento que
gerencia os processos de seleção ao Prociência.
O quadro abaixo mostra a pontuação média nas classes obtida pelos candidatos
inscritos no processo seletivo de 2003.
Média de pontos nas Classes dos Currículos dos inscritos- 2003
Classe 1 Classe 2 Classe 3 Classe 4 Classe 5 Classe 6 Classe 7 Classe 8
Pont Max 50 420 50 60 120 100 100 100
CEH
34,3 365,1 45,9 52,0 81,7 48,5 89,9 33,0
CTC
32,4 320,8 40,4 46,8 56,9 65,9 75,9 23,7
CB
33,8 379,2 46,0 51,9 79,2 78,5 83,9 24,7
CCS
36,0 352,3 46,4 58,3 91,9 57,7 75,1 38,6
Fonte: Depesq/SR-2
112
0,0
60,0
120,0
180,0
240,0
300,0
360,0
420,0
12345678
Médias de Pontuação por Centro Setorial nas 8 Classes - 2003
CEH
CTC
CB
CCS
Podemos verificar, que nesses dois últimos processos, as médias do CTC são
menores na maioria das classes, mas visivelmente inferiores na classe 2, referente à
produção científica. Esse dado pode indicar uma inadequação dos candidatos ao
Programa ou dos itens de avaliação da classe à avaliação dos candidatos deste Centro.
Para melhor analisarmos essas médias, abaixo estão apresentados os alcances
percentuais de pontuação por classe, mínimos e máximos encontrados nos Centros
Setoriais.
Percentual de alcance por Classe da demanda qualificada - 2003
Classes 1 2 3 4 5 6 7 8
% de alcance mínimo
66,4 85,5 85,6 82,2 50,9 52,9 79,7 24,8
% de alcance máximo
74,2 94,3 96,2 98,7 82,3 82,0 91,5 41,9
Fonte: Depesq/SR-2
113
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
%
12345678
Classes
Classes 2003
No processo seletivo anterior, em três das oito classes, os candidatos
pertencentes à demanda qualificada, alcançaram pontos percentuais maiores que 80%.
Em 2003, seis das oito classes ultrapassaram esse percentual de alcance. Essa variação
indica que os candidatos estão criando formas de se adequar às novas solicitações do
Programa, na medida em que passaram a ter conhecimento prévio dos itens a serem
medidos em cada classe. Essa adequação tanto pode ser analisada de forma positiva,
sinalizando que o Programa está alterando o perfil dos docentes da Universidade,
quanto de forma negativa como uma adequação apenas superficial às demandas do
Programa. Chama a atenção o fato de que, em 2003, apenas a na classe de gestão não foi
alcançado, em nenhum dos Centros o valor de 70%, transformando-se esta classe
naquela que efetivamente discriminou os candidatos no processo seletivo, o que precisa
ser melhor analisado pela Universidade.
O fato de, na maioria das classes, os candidatos aprovados terem a quase
totalidade dos pontos — conseqüentemente com pequena variação das notas finais
obtidas — cria uma dificuldade para a discriminação dos candidatos aptos e não aptos
para ingresso e permanência no Programa. Essa pouca discriminação reflete, no entanto,
a forma como o instrumento de pontuação foi concebido. Nas atas das reuniões do
Conselho Consultivo da SR-2, percebe-se uma preocupação em pontuar toda e qualquer
produção possível dos docentes em suas áreas de atuação, de modo que fosse possível a
todos, alcançar a pontuação máxima nos currículos. Do ponto de vista da comunidade
de pesquisadores, entende-se que, num processo seletivo em que os resultados e o
rankeamento são conhecidos por toda a Universidade, haja uma preocupação em ter
114
seus currículos com o máximo de pontuação. Do ponto de vista da avaliação, no
entanto, essa característica dos instrumentos acaba por não permitir que as classes
discriminem os docentes candidatos, dificultando o processo de seleção.
2. Resultados Finais por Processo de Seleção de 1995 a 2003
A média final do candidato nos processos seletivos foi calculada até 2001 pela
média aritmética entre a pontuação do currículo e a nota do projeto. Nas seleções de
2002 e 2003, essa média passou a ser ponderada com peso dois para o currículo. Se
analisarmos as médias finais dos candidatos, por Centro Setorial, observamos que
mesmo com a mudança no seu cálculo a partir de 2001, o comportamento dessas médias
por Centro Setorial se manteve o mesmo. As diferenças de valores em 2000 e 2002
podem ser creditadas às modificações introduzidas no processo como já descrito
anteriormente.
Médias nos Processos Seletivos de 1995 a 2003
1995 1997 1999 2000 2002 2003
CEH
774,5 710,5 629,3 527,1 547,0 779,0
CTC
777,7 547,5 696,2 743,3 510,0 687,0
CB
822,3 833,6 777,6 657,7 647,8 803,4
CCS
824,8 798,5 782,9 720,0 626,0 768,3
MÉDIA 799,8 722,5 721,5 662,00 582,7 759,4
Fonte: Depesq/SR-2
Médias por Centro Setorial nos Processos de Seleção do Prociência
115
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
1995 1997 1999 2000 2002 2003
CEH
CTC
CB
CCS
Média
No gráfico acima, podemos observar que a partir de 1999, as médias
apresentadas pelos Centros Setoriais são bem próximas. Por um lado, conforme
analisado na seção anterior, o desenvolvimento e o aprimoramento do instrumento de
avaliação dos currículos parecem estar permitindo uma maior aproximação de critérios
entre os Centros. Por outro, se compararmos o gráfico dos resultados finais por Centro
com aquele das notas em currículo, podemos concluir que a avaliação dos projetos não
alterou substantivamente o perfil de distribuição dos resultados. Trata-se de etapa
trabalhosa que parece não contribuir para a discriminação dos candidatos no período em
análise.
3. Permanência no Programa
O Prociência foi implantado na Universidade, tendo como um dos objetivos a
fixação dos docentes em dedicação exclusiva à UERJ. Portanto é fundamental para a
sua análise tratar os dados de permanência de docentes no Programa ao longo dos anos.
116
Para calcular o percentual de permanência no Programa, dos docentes
aprovados e classificados nos processos seletivos, foram analisados os resultados desses
processos por turma, entre 1995 e 2003. Chamamos de Turma 1 aquela de primeira
seleção em 1995 e ingresso em 1996 e de Turma 2 a de ingresso em 1997. O quadro
abaixo mostra como se comporta esse fluxo de docentes.
Quadro demonstrativo de Permanência dos docentes por Turma
TURMA 1 TURMA 2
1996 1999 2002 1997 2000 2003
100 160 180 100 140 160
58 62 75 37
102 58 65 72
60
51
100
58 58
102
62
60
0
20
40
60
80
100
120
123
Permanência - Turma 1
1995-1999-2003
117
100
75
72
65
37
51
0
20
40
60
80
100
120
123
Permanência - Turma 2
1997-2000-2003
Observa-se que, na turma 1, após três anos de ingresso no Programa, 58% dos
aprovados na primeira seleção se manteve, um índice, a princípio, muito baixo para um
programa de fixação de docente. Entretanto, como na segunda avaliação desse grupo
esse número se mantém, podemos inferir que esse era o número de docentes neste
grupo, selecionado em 1995, que realmente era envolvido com a pesquisa e que após
seis anos ainda mantém produção compatível.
Com a aprovação de mais 102 docentes selecionados em 1999, o grupo parece
ter crescido de docentes com perfil de pesquisador, uma vez que após a avaliação de
2002, 75% desse grupo se mantém no Programa, um índice bem mais significativo que
o apresentado na primeira avaliação. Esse índice pode até ser maior, pois não foram
considerados aqui, os docentes que se desligaram do Programa, antes do final do
período de três anos.
Na turma 2, temos uma situação diferente, pois desde a primeira avaliação em
2000, o índice de permanência já é significativo, com 75% na primeira e 78% na
segunda avaliação em 2003, para reingresso dos docentes. Esse comportamento de
permanência apresentado pelas duas turmas, após a segunda avaliação para reingresso,
118
demonstra que os procientistas que passam pela primeira avaliação se mantêm no
Programa e esse dado pode ser um fator importante a ser considerado para alterações no
processo de renovação dos procientistas no Programa.
Dos 200 docentes, que formaram inicialmente cada uma das turmas, 130 ainda
permanecem no Programa, isto é, 65% desses docentes permanecem em dedicação
exclusiva à UERJ. Esse índice pode ser ainda mais significativo se levarmos em conta
as aposentadorias e mortes dos docentes aprovados nestes dois processos seletivos.
4. Opiniões dos Procientistas sobre o Programa
A avaliação que os Procientistas têm do Programa parece muito positiva,
inclusive no que respeita a seu caráter competitivo, com destaque para a percepção de
que ele permitiu um aumento da produção da Universidade.
é um programa sério e no geral muito bem conduzido, que
vem tendo grande impacto na produção científica e
qualificação acadêmica da UERJ (Procientista1)
O Prociência é um programa inovador. Resgata o objetivo da
dedicação exclusiva das universidades federais, mas não a
transforma em um regime de trabalho que todos tem direito.
A inovação está nesse ponto, a concorrência para fazer jus
ao regime de dedicação exclusiva. Promove, desse modo,
uma competição salutar na universidade a procura de uma
produtividade cada vez melhor.. Não é de se surpreender que
a UERJ tenha aumentado sua participação na produção
científica nacional, bem como vários programas de pós-
graduação foram viabilizados com o nosso programa de DE
(Procientista 6).
As atividades de ensino, pesquisa, extensão e administração, previstas como
funções docentes na Universidade são pontuadas e avaliadas para o ingresso dos
professores no Prociência e isso faz com que eles se sintam incentivados a exercê-las de
modo a alcançar a pontuação necessária para sua classificação no processo seletivo.
Assim, a Universidade passa a contar com esses docentes numa atuação plena, dando a
ela a face desejada e oficialmente assumida na Resolução Nº 03/91, que estabeleceu
novas normas relativas à carreira docente na UERJ, estruturando seu corpo docente, sob
119
a forma de carreira única, que assegurasse a plena integração das diferentes atividades
do magistério superior: a docência, a pesquisa, a extensão e a administração e que
contivesse uma política de fixação dos docentes em tempo integral e em dedicação
exclusiva à Universidade.
A UERJ ao regulamentar sua carreira docente, ao incentivar seus professores a
se qualificar quando implantou o Programa de Capacitação Docente – Procad e ao
implantar o Prociência, visava alcançar um lugar de destaque dentre as Instituições de
ensino superior do país.
o Prociência foi a salvação da UERJ. Não fosse isso,
continuaríamos no Grande Escolão e os docentes
qualificados se utilizariam da UERJ apenas como “bico”,
produzindo em outro lugar, como ocorria às escâncaras
antes da administração do Prof. Hésio Cordeiro (Procientista
2)
tornou a UERJ uma instituição de pesquisa, deixando de
estar identificada com ensino, apenas, viabilizando muitos
programas de pós-graduação (Procientista 3)
Com seu corpo docente mais qualificado, atingindo atualmente mais de 50%
de docentes com o título de doutor e a implantação do programa de dedicação exclusiva
- Prociência, a UERJ passou de uma instituição de ensino de terceiro grau a uma
Universidade, reconhecida por sua produção científica, seus cursos de pós-graduação e
de graduação bem avaliados pela Capes e pelo MEC, respectivamente e suas atividades
de extensão consolidadas na década de 90, conforme relatórios de atividades anuais da
Universidade.
O Prociência é um excelente programa de estímulo à
pesquisa e à produção científica. Ele mudou o panorama
acadêmico da UERJ desde sua implantação, consolidando o
rigor acadêmico como fator determinante de qualidade no
trabalho docente (Procientista 4).
É um programa que vem servindo para consolidar a pesquisa
na UERJ. O incentivo à produção acadêmica e científica
ajudou a fixar pesquisadores que atuavam em grupos fora da
UERJ (Procientista 5).
Mesmo tendo uma avaliação muito positiva, o Prociência ainda apresenta
problemas que devem continuar sendo analisados pela SR-2 e seu Conselho Consultivo.
120
Por ser um programa que envolve avaliação e, como toda avaliação é passível de erro,
principalmente quando consideramos a subjetividade dos examinadores, a existência de
critérios que podem não alcançar a todos e parâmetros que não satisfaçam ou não
demonstrem o real perfil da Universidade. Minimizar a influência dessas questões nos
resultados dos processos seletivos é uma maneira de tornar esse processo mais justo.
Como todo programa, ele possui defeitos. Um deles diz
respeito a própria avaliação que precisa constantemente ser
aperfeiçoada para evitar as distorções de julgamento. A rigor
é impossível eliminar eventuais distorções, mas é importante
mantê-las em um patamar mínimo (Procientista 6)
A pontuação dos currículos foi a que apresentou mais questionamentos por
parte dos procientistas que responderam ao questionário. São quatro as questões
apresentadas com maior freqüência pelos procientistas: a pontuação excessiva das
atividades de administração, a preocupação com a qualidade das produções, uma vez
que a pontuação envolve diretamente o número de produções, um certo grau de
subjetividade dos examinadores no processo e a incorporação da gratificação dos
procientistas.
Acho que a pontuação por atividade administrativa é muito
alta. Os procientistas que viessem a ocupar cargos deveriam
ser afastados automaticamente do programa, pois não faz
sentido um pesquisador que se dedica a administração
receber de um programa de incentivo a produção científica
(Procientista 5)
Dá-se uma pontuação, ao meu ver totalmente absurda, a
cargos administrativos. Se este é um programa de incentivo à
produção científica, tal pontuação é realmente absurda.
Termina incentivando a luta por cargos administrativos na
busca de uma melhor pontuação. E como todos terminam
igualados no que se refere à efetiva produção de artigos
científicos, terminam se beneficiando aqueles que lograram
alcançar um apoio popular para chegar aos cargos de
chefia.” (Procientista 7).
Quanto à pontuação das atividades de administração, elas somente alcançam
10% do total dos pontos. A sensação de que essas atividades estão tendo mais
pontuação, vem do fato que essa classe na realidade, está fazendo a diferença
principalmente, no grupo dos 15% primeiros colocados por Centro Setorial, onde os
121
docentes estão alcançando quase a totalidade de pontos das classes que envolvem as
atividades de pesquisa e ensino e assim, as atividades de administração acabam fazendo
a discriminação dos candidatos.
Retorno aqui à discussão da acumulação das gratificações, no caso dos
procientistas. A UERJ permite que esses docentes assumam funções com cargos
comissionados mas não permiti que esses docentes incluídos no Prociência recebam as
gratificações por esses cargos, uma contradição no meu ponto de vista. Para compensá-
los, pontua essas funções em seus currículos por ocasião do processo de reingresso no
programa. As outras funções administrativas não remuneradas também são
recompensadas por essas pontuações, ou seja, a Universidade incentiva à participação
dos procientistas nas funções administrativas em troca de pontos em seus currículos.
Esse incentivo aos docentes pode se tornar uma tendência complicada, pois pode levar
aqueles que possuem baixa produtividade científica a buscarem pontuação nas
atividades de administração como compensação e assim, criarem uma sistemática de
reserva de funções nos cinco anos de avaliação do currículo. É uma questão que não
pode deixar de ser acompanhada na evolução do programa.
há um desdobramento perverso, que é o da competitividade
canibal. Em certos casos, chego a defini-la como a “tirania
dos procientistas”, que funciona através da reserva de
funções para os que necessitam da pontuação para seus
currículos.... “ (Procientista 8)
Além dessa questão da remuneração das funções administrativas, temos a
preocupação dos procientistas em relação à incorporação da gratificação aos seus
vencimentos, principalmente por ocasião da aposentadoria.
Outro aspecto que seria interessante é a questão da
incorporação progressiva (jamais automática ou integral) ao
salário, digamos, a cada 2 ou 3 períodos consecutivos de
Prociência (6 a 9 anos) incorporar uma fração (1/3) ao
salário, até o máximo de 2/3. O terço restante seria “não
incorporável”, sempre sujeito a disputa.” (Procientista 1).
o programa induz a produção sustentada, o que é ótimo, mas
ao mesmo tempo deve sofrer algum esvaziamento à medida
em que os professores forem se aproximando da sua
aposentadoria, pois precisarão estabelecer contatos
profissionais com outras instituições para que possam
continuar no mercado de trabalho; seria bom se o programa
122
contemplasse algum horizonte temporal para que a bolsa
fosse incorporada ao rendimento regular do professor
(Procientista 3)
Quando o Prociência foi concebido, em 1995, a incorporação da gratificação,
por ocasião da aposentadoria, era prevista. Entretanto, como essa gratificação foi
instituída através de uma bolsa de pesquisa, essa incorporação se tornou impossível e
assim foi retirada da Deliberação que regulamenta o programa.
Qualidade das produções e avaliação quantitativa, uma preocupação sempre
esteve presente nesse processo avaliativo. Em todas as seleções, as produções eram
avaliadas por sua procedência e nos dois últimos processos (2002 e 2003), a questão da
qualidade foi regulamentada ao serem definidos os tipos de produção, sua classificação
e estas receberem pontuações diferenciadas, para que a qualidade fosse sempre
enfatizada e a subjetividade dos examinadores também fosse minimizada.
Aquilo que deveria ser um momento prazeroso e motivo de
orgulho para muitos, acaba se tornando um pesadelo. As
comprovações exigidas nem sempre atendem a(s) forma(s)
como os pesquisadores alimentam seus currículos. ...Tudo
passa a ter intencionalidade e, com isso, venho percebendo
um certo desvio no comportamento de muitos procientistas.”
(Procientista 9)
A avaliação quantitativa das produções pode gerar um desvio de conduta pois,
ter que possuir uma pontuação mínima para ser aprovado e mais do que isso, ter que
alcançar uma pontuação que consiga uma classificação, passou a ser um fator que tem
levado os docentes a programarem suas produções em função dessa pontuação. Isso
pode ser bom, como um planejamento a curto prazo, mas pode mudar o perfil da
Universidade, se essa pontuação de currículo não estiver direcionando a produção
científica na Universidade, como desejado.
123
CAPÍTULO VI
A
LGUMAS CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
O caráter pioneiro do Prociência, de ser uma dedicação exclusiva à
Universidade, concebido como um programa de excelência, com ingresso voluntário,
admissão seletiva e reavaliação periódica a cada três anos, através de mecanismos
competitivos de seleção, trouxe benefícios à Universidade do Estado do Rio de Janeiro,
mas também algumas dificuldades que precisam ser encaradas.
Primeiramente, poderíamos dizer que o fato de somente incluir o docente em
dedicação exclusiva que, por opção e através de seleção, se candidata a essa forma de
relação com a Universidade — sem se configurar em regime de trabalho que poderia ser
pleiteado por todos os docentes — resgata o objetivo primeiro da dedicação exclusiva
concebida nas Universidades Federais, isto é, a fixação do docente, promovendo uma
situação de competição entre eles e o incentivo do aumento da produção científica da
Universidade. Para a UERJ, este Programa, assim como a regulamentação da carreira
docente, na década de 1980, foram passos muito importantes. Até esse período, a
Universidade era vista como um grande escolão que se dedicava basicamente ao ensino
de graduação, possuindo um número pequeno de cursos de pós-graduação e de grupos
de pesquisa. Tinha, ainda, muita dificuldade de implantar um sistema de avaliação que
mostrasse o seu desempenho e suas necessidades.
Conforme vimos ao longo deste estudo, no entanto, a opção pela avaliação
sistemática dos docentes procientistas trouxe inúmeras dificuldades na definição dos
critérios do que deveria ser avaliado. Essas dificuldades foram, por outro lado, positivas
no sentido de que exigiram da Universidade uma ampla discussão do perfil de
professores e pesquisadores que desejava ter em seus quadros. Pudemos perceber ao
longo do estudo, um aumento gradativo da valorização das atividades de pesquisa e da
produção científica delas derivada. No entanto, o caráter competitivo, em que a
competição se faz entre pares de uma mesma comunidade pequena em que todos se
conhecem, tem levado a uma grande exposição dos docentes que, dessa forma, acabam
por tencionar no sentido de que a pontuação de seus currículos atinja pontos próximos
ao máximo. Isso tem reduzido o poder de discriminação dos instrumentos construídos
124
para a avaliação e levado a decisão sobre os que estarão ou não no Programa para outras
atividades desenvolvidas pelos docentes, tais como a administração.
Uma das formas de minimizar o aspecto negativo da competitividade do
Programa, seria a renovação automática dos docentes que tivessem participado do
Programa por três períodos consecutivos, visto que manutenção no Programa depois de
9 anos tem se aproximado da totalidade das solicitações de renovação. Outra
possibilidade seria o aumento do número de bolsas, de modo que todos os que
demonstrassem produção suficiente garantissem o direito à bolsa. Desse modo estaria
garantida a avaliação, mas eliminada sua face mais perversa de competição e exclusão.
Há, no entanto, outras dificuldades mais difíceis de equacionar. A primeira diz
respeito aos atrasos sistemáticos, no início de cada ano, do repasse mensal de verbas
para o pagamento das bolsas, à inexistência do décimo terceiro salário e de férias. Nesse
caso, apenas a retomada da concepção original do Programa, em que o pagamento seria
feito na forma de gratificações poderia minimizar os problemas, sem transformar a
dedicação exclusiva em regime de trabalho.
Permaneceria, ainda, no entanto, a segunda dificuldade, talvez, a mais séria
para a Universidade: a não incorporação das bolsas quando da aposentadoria dos
docentes. Hoje, a Universidade conta com um grupo de 50 procientistas que estão no
programa há 9 noves e em 2006, contará com mais 70 com esse mesmo período, ou
seja, 120 procientistas no programa, por 9 anos consecutivos. Como neste grupo, vários
docentes estão se aproximando da aposentadoria, a Universidade precisa se preocupar
com a questão da incorporação dessas bolsas ou poderá perder esses profissionais nos
próximos anos, principalmente para as instituições de ensino superior da rede privada.
Nesse sentido, talvez fosse importante uma discussão no âmbito da Universidade que
problematizasse de forma mais intensa o fato de a sua dedicação exclusiva não se
configurar em regime de trabalho. Pela opinião dos docentes procientistas, pudemos
observar que a positividade do mecanismo competitivo atualmente em vigor parece ter
ganho força na Universidade desde a criação do Programa, mas seus impactos sobre os
vencimentos são inegáveis.
Mesmo com os problemas apresentados, podemos dizer que no geral, o
Prociência é um programa positivamente avaliado, que tem trazido benefícios à
Universidade que, com a dedicação exclusiva dos docentes, aumentou sua produção
científica e fixou docentes qualificados que levaram à Instituição a alcançar patamares
de excelência.
125
126
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