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BR/1999/PI/H/2
DECLARAÇÃO DE SANTO DOMINGO
A CIÊNCIA PARA O SÉCULO XXI: uma visão nova e uma base de ação
Conferência Mundial sobre Ciência, Santo Domingo, 10-12 mar. 1999
1999
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DECLARAÇÃO DE SANTO DOMINGO
A CIÊNCIA PARA O SÉCULO XXI: uma visão nova e uma base de ação
Conferência Mundial sobre Ciência, Santo Domingo, 10-12 mar. 1999
1. INTRODUÇÃO
A região composta pela América Latina e o Caribe tem enfrentado a pressão da
necessidade de avançar em direção a um desenvolvimento social e econômico
sustentável. Nesse processo, a ciência, a tecnologia e a inovação devem contribuir
para: elevar a qualidade de vida da população; elevar os níveis educacional e cultural
da população; propiciar um cuidado genuíno do meio-ambiente e dos recursos
naturais; criar mais oportunidades de emprego e melhor qualificação dos recursos
humanos; aumentar a competitividade da economia e diminuir os desequilíbrios
regionais. Para isso, requer-se um novo compromisso de colaboração entre o setor
público, as empresas produtoras de bens e serviços, os diversos agentes sociais e a
cooperação científica e tecnológica internacional. Esses esforços podem ser facilitados
aumentando-se os recursos destinados a atividades científicas e tecnológicas, e
elevando-se a demanda de conhecimentos científicos e tecnológicos gerados na região,
por parte das atividades econômicas predominantes.
O conhecimento científico e tecnológico tem produzido aplicações de grande benefício
para a humanidade. No entanto, esses benefícios não estão equitativamente
distribuídos, aumentando a distância entre os países industrializados e os países em
via de desenvolvimento. Além disso, a aplicação dos avanços científicos e tecnológicos,
em alguns casos, tem sido a causa do deterioramento do meio-ambiente e uma fonte
de desequilíbrio e de exclusão social.
O uso responsável da ciência e da tecnologia pode reverter essas tendências. Mas isso
requer um genuíno esforço conjunto entre os que possuem uma maior capacidade em
ciência e tecnologia, e aqueles que enfrentam os problemas da pobreza e da exclusão
social.
Em síntese, um novo contrato social com a ciência deve basear-se na erradicação da
pobreza, na harmonia com a natureza e no desenvolvimento sustentável.
2. UMA NOVA VISÃO DA CIÊNCIA
2.1 Uma cultura de uma ciência pela paz
A diversidade cultural como valor a ser preservado requer que a internacionalização da
ciência, embora almejável de muitos pontos de vista, não contribua para que os
cientistas locais ignorem o seu meio social.
Uma agenda de pesquisa deveria estar diretamente ligada à construção de uma cultura
de paz. É, então, indispensável, fazer distinção, informar e debater com a sociedade a
questão da diferença de P&D, dedicados a conhecer e resolver problemas sociais, e dos
fenômenos naturais, e P&D orientados para fins bélicos.
É evidente que, sozinhas, as comunidades científicas não serão capazes de suspender
a produção de armas. Não obstante isso, devem agir no esforço de rechaçar e impedir
o desenvolvimento de pesquisas que coloquem em risco a vida humana, o meio-
ambiente e a sociedade, promovendo uma ética científica pacifista.
2.2 Ciência, Tecnologia e Sociedade
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Torna-se indispensável elevar o nível de conhecimento e avançar com análises críticas
que contribuam para a harmonização das complexas inter-relações entre a ciência, a
tecnologia e a sociedade. Contudo, para isso atingir, é necessário que as democracias
valorizem e apóiem decididamente o desenvolvimento da ciência e da tecnologia como
fonte de progresso social e de enriquecimento cultural.
As comunidades de pesquisa devem, por sua vez: (i) proporcionar alternativas para
que os cidadãos possam ser informados e tenham a oportunidade de pronunciar-se,
especialmente no que diz respeito aos problemas em que estejam diretamente
envolvidos; (ii) levar em conta as opiniões da sociedade e com ela manter um diálogo
eficaz; (iii) lutar contra o entronizamento de tecnocracias amparadas em
conhecimentos científicos e tecnológicos, reais ou supostos.
A união de esforços por parte de agentes sociais diversos possibilitará a elaboração,
em cada país, de uma agenda prioritária de grandes temas de pesquisa.
2.3 Ciência para todos
Ter uma sociedade de conhecimento implica aumentar a capacidade tecnológica,
combinando formas tradicionais e modernas que estimulem a criação científica e que
viabilizem o desenvolvimento humano sustentável.
A democratização da ciência permeia três grandes metas: (i) a ampliação do conjunto
de seres humanos que se beneficiam diretamente dos avanços da pesquisa científica e
tecnológica, que deve privilegiar os problemas da população afetada pela pobreza; (ii)
uma maior abertura no acesso à ciência, entendida como um componente central da
cultura; (iii) o controle social da ciência e da tecnologia, e da sua orientação, a partir o
exercício de opções morais e políticas coletivas e explícitas. Isso enfatiza a importância
da educação e da popularização da ciência e da tecnologia para o conjunto da
sociedade.
2.4 O vácuo científico entre os países pós-industriais e os países em desenvolvimento
A debilidade científica e tecnológica dos países em desenvolvimento é uma das causas
pelas quais a sua incipiente inserção na emergente sociedade do conhecimento possui
um caráter dependente e marginal, que, se consolidado, dificultará grandemente a
superação da desigualdade social e o deterioramento ambiental que neles prevalece.
O crescente vácuo entre as capacidades científicas e tecnológicas dos países
desenvolvidos e as dos países em desenvolvimento é uma das principais manifestações
contemporâneas da persistência do subdesenvolvimento, e também uma das suas
maiores causas. Essa notada diferença em termos de conhecimento e de capacidade
científica e tecnológica traduz-se diretamente em diferenças de poder (principalmente
econômico, político e cultural), que permitem, por exemplo, que alguns países façam
uso excessivo dos recursos que são "patrimônio comum", para depois transladarem e
repartirem com os outros os prejuízos e desperdícios resultantes. Esse desequilíbrio
também propicia a consolidação de uma ordem internacional, que impõe às economias
periféricas formas de abertura comercial e financeira que as economias desenvolvidas
praticam apenas parcialmente e na medida das suas próprias conveniências (uma
ordem mundial que aprofunda a crise ambiental e as desigualdades em escala
planetária).
O crescente vácuo de conhecimento entre os países desenvolvidos e os países em
desenvolvimento implica que quase todo o esforço científico mundial tenha origem e
permaneça retido nos países desenvolvidos. Esse é um problema fundamental que
deve ser estudado e corrigido com urgência.
2.5 Os sistemas sociais-nacionais da ciência, da tecnologia e da inovação
Há um consenso no sentido de que o conhecimento constitui o fator mais importante
no desenvolvimento econômico-social, que é determinante para melhorar o nível de
vida da população e respeitar a sustentabilidade do meio-ambiente e para garantir-se
o bem-estar das gerações futuras.
Além disso, reconhece-se que o conhecimento por si só não transforma as economias
ou a sociedade. Pode, entretanto, consegui-lo por meio da estrutura dos sistemas
sociais-nacionais da ciência, da tecnologia e da inovação, que possibilitam a sua
incorporação ao setor produtor de bens e serviços. Além das capacidades e
conhecimentos associados aos processos de P&D, é necessário considerar as
capacidades e os conhecimentos associados a processos de outra natureza, que
recebem a intervenção de diversos agentes e instituições, tanto públicos como
privados, que, de uma forma ou de outra, participam do processo de geração, da
difusão, da absorção do conhecimento e das inovações nas sociedades modernas,
articulando os diversos processos de aprendizagem científica e tecnológica dos
diferentes agentes sociais. Os sistemas sociais-nacionais da ciência, da tecnologia e da
inovação constituem redes de instituições, recursos, interações e relações,
mecanismos e instrumentos de política e atividades científicas e tecnológicas que
promovem, articulam e materializam os processos de inovação e difusão tecnológica
na sociedade (geração, importação, adaptação e difusão de tecnologias).
Isso implica reduzir a dispersão dos esforços científicos e tecnológicos, e focalizar os
recursos em atividades e projetos que possam gerar uma massa crítica e que tenham
maior potencial para resolver os problemas prioritários da nossa região, relacionados
tanto às condições sociais e ambientais como à competitividade das empresas
produtoras de bens e serviços.
3. UMA NOVA MISSÃO PARA A CIÊNCIA
3.1 Percepção social do papel da ciência
O presente difícil e o futuro sombrio da pesquisa científica da maioria dos países em
desenvolvimento tornam necessária a união de esforços variados, que complementem
o esforço que cada sociedade nacional deve dispender. Deve-se levar em conta a
forma como a sociedade percebe a ciência e a tecnologia em cada país, a fim de
formular-se uma base mais democrática de estratégias e políticas de desenvolvimento
científico e tecnológico. Somente um apoio majoritário, explícito e consciente por parte
dos cidadãos pode garantir a continuidade do investimento científico e tecnológico no
nível necessário à transformação da produção endógena de conhecimento, em um
palanque de desenvolvimento, e assim consolidar-se como uma atividade socialmente
valorizada. Notam-se diferenças marcantes na percepção social da ciência e da
tecnologia, que geralmente correspondem com os níveis socioeconômico, educacional
e de informação das pessoas. Essas diferenças respondem também à tão desigual
distribuição social dos benefícios procedentes da produção científica e tecnológica
mundial.
Além disso, reconhece-se que o apoio e a legitimidade social das atividades científicas
e tecnológicas dependem em grande parte da sua eficiência na satisfação das
necessidades básicas da população.
3.2 O potencial e os riscos da ciência e tecnologia
O poder da ciência e tecnologia é tão grande que um dos maiores desafios do nosso
tempo é o problema do seu controle social e da sua utilização adequada, considerando-
se, de forma explícita e integral, as suas dimensões humana, cultural, social, política,
ambiental e econômica.
A ciência e a tecnologia devem contribuir para o conhecimento, a valorização e a
potencialização da biodiversidade e dos recursos naturais (incluindo a água).
3.3 Uma cultura universal da ciência
Ao abordar-se o papel e o impacto das ciências na sociedade, as ciências humanas e
sociais devem desempenhar um papel essencial, principalmente no que tange às
conseqüências globais das mudanças científicas e tecnológicas, e à sua relação com o
desenvolvimento, o meio ambiente e as questões éticas.
Deve-se promover uma crescente interação e colaboração entre todos os campos da
ciência. Trata-se não-somente de analisar-se os impactos atuais e potenciais da ciência
e da tecnologia na sociedade, como também de compreender-se as influências
recíprocas, ou, mais precisamente, de estudar-se integralmente as interações entre a
ciência, a tecnologia e a sociedade.
Além disso, é imperativo reconhecer a natureza universal das atividades e dos
conhecimentos científicos e tecnológicos como componentes básicos do patrimônio
cultural da humanidade.
4. NOVAS ESTRATÉGIAS E POLÍTICAS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
4.1 O novo compromisso
Na América Latina e no Caribe, o novo compromisso com a ciência deve abarcar uma
série de objetivos explícitos, assumidos conjuntamente por governos, setor
empresarial, comunidades acadêmicas e científicas, outros agentes coletivos e pela
cooperação internacional. Trata-se de estabelecer uma base sólida para estratégias e
políticas de longo prazo de ciência, tecnologia e inovação com vistas ao
desenvolvimento humano auto-sustentável, o que implica a adoção de medidas que
promovam efetivamente a pesquisa de caráter interdisciplinar. A própria pesquisa a
longo prazo é imprescindível para desenvolver a ciência como projeto cultural de uma
nação, para construir as suas próprias estruturas, e para encontrar soluções originais
para os problemas específicos da realidade.
4.2 Estratégias e políticas científicas e tecnológicas
É necessário um fortalecimento institucional, que permita as adequadas formulação,
implementação, avaliação e gestão de estratégias e políticas de ciência e de
tecnologia. A intervenção do estado é necessária nas áreas onde as deficiências do
mercado são óbvias, promovendo mecanismos que assegurem uma ampla participação
social. Além disso, é importante definir estratégias de cooperação internacional e de
integração regional de ciência e de tecnologia.
O estado deve estimular as atividades sistemáticas relacionadas direta e
especificamente com o desenvolvimento científico e tecnológico, com a geração, a
difusão, a transmissão e a aplicação de conhecimentos científicos e tecnológicos. Os
elementos fundamentais das estratégias e políticas de desenvolvimento científico e
tecnológico deveriam ser; (i) perspectiva tecnológica e planificação estratégica de
médio e longo prazo em nível de governo (pesquisa científica, pesquisa tecnológica,
inovação e difusão técnica, indicadores de ciência e tecnologia, etc.); (ii) mobilização
de recursos financeiros e tecnológicos (governo e empresas); (iii) planificação
estratégia de P&D: determinação de prioridades e avaliação de centros, programas e
projetos de pesquisa científica e tecnológica; (iv) planificação estratégica de médio a
longo prazo no nível empresarial, incluindo uma estratégia de P&D das empresas
integradas ao delineamento e desenvolvimento de sistemas produtivos; (v) papel e
dimensão dos sistemas educativos e de capacitação; (vi) papel das inovações sociais
na motivação, capacitação e regulamentação da força de trabalho; (vii) estrutura
industrial favorável à inversão estratégica de longo prazo em capacitação contínua e
inovação; (viii) organização e gestão tecnológica de empresas; (ix) redes de
colaboração (vinculações) universidade-empresa; e (x) interações usuário-produtor-
pesquisador.
4.3 Cooperação internacional (orientada para países em desenvolvimento)
A globalização da economia (e as novas tecnologias de informação e comunicação) é
fonte potencial tanto de novas possibilidades como de sérias desigualdades. É
necessário fortalecer os instrumentos de cooperação internacional e regional, bem
como a capacidade nacional de gestão da cooperação. Para esses fins, recomenda-se
que a UNESCO desenvolva e apóie autênticos programas integrados e interdisciplinares
que elevem ao máximo as capacidades dos centros de pesquisa e pós-graduação da
região, e que os dissemine, por meio da cooperação horizontal.
Além do mais, é necessário aproveitar a capacidade de coordenação de organizações
sub-regionais no campo científico e tecnológico. Sempre que possível, a experiência de
organismos e programas bem-sucedidos da região devem ser aproveitados, em
particular nas sub-regiões da América Central e do Caribe.
A orientação da cooperação internacional para a pesquisa científica e tecnológica deve
contribuir para: (i) o estabelecimento estável, nos países de menor desenvolvimento,
de capacidades científicas de alto nível; (ii) a formação de jovens pesquisadores
inseridos nas suas próprias realidades sociais; (iii) que a agenda de pesquisa seja
fixada de acordo com os valores e prioridades da região e em conformidade com uma
perspectiva mundial; (iv) auxiliar a aplicação de resultados científicos por intermédio
do conhecimento de meios mais eficientes.
Os países de menor desenvolvimento relativo deveriam receber um tratamento
preferencial no planejamento e na execução da cooperação.
4.4 Alianças estratégicas e coligações científicas
A cooperação horizontal gera possibilidades inéditas que permitem o intercâmbio e a
complementação de capacidades humanas, físicas e financeiras de grupos de pesquisa,
e que igualmente promovem um desenvolvimento endógeno e homogêneo dessas
capacidades.
Em suma, falta privilegiar formas de cooperação entre os centros científicos de países
desenvolvidos e os da América Latina e do Caribe, que se estruturem a partir do
estabelecimento conjunto de agendas de pesquisa, e que se orientem para a
construção de capacidades científicas estáveis nos países em vias de desenvolvimento.
Além disso, requer-se aproveitar e incorporar à região e às comunidades científicas
nacionais os conhecimentos dos pesquisadores da região que trabalham em países
desenvolvidos.
4.5 Crescente investimento na criação de capacidades científicas e tecnológicas.
É imprescindível que a sociedade e o estado realizem um crescente investimento na
criação de capacidades científicas e tecnológicas nacionais. Para tal, é também
imperativo que esse investimento tenha por objetivo reverter o crescente
distanciamento entre países de diferentes níveis de desenvolvimento.
Um novo, redobrado e sustentado compromisso político para com a ciência nos países
periféricos constitui o primeiro requisito no sentido de que ela possa fortalecer-se e
realmente contribuir para o desenvolvimento humano auto-sustentável e para a
expansão da cultura.
4.6 Criação e fortalecimento de capacidades científicas e tecnológicas
Cabe aos diversos agentes da inovação, e em particular aos governos e empresários,
promover, mediante mecanismos explícitos, a demanda de conhecimentos, assim
como construir uma capacidade científica e tecnológica própria, fortalecê-la e financiá-
la. No entanto, isso não deve contribuir para um predomínio de curto prazo ou para o
desprezo da demanda social. A pesquisa própria de médio e curto prazo é
imprescindível ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia como um projeto social e
cultural de uma nação ou região. A cooperação internacional deve apoiar esses
esforços.
A criação de capacidades sólidas na América Latina e no Caribe para gerar e usar
conhecimentos necessita de processos contínuos de avaliação das atividades científicas
e tecnológicas e da divulgação dos seus resultados.
Um dos problemas centrais a resolver para fortalecer a pesquisa nos países da região é
o de construir uma cultura de avaliação que envolva critérios múltiplos e diversos
agentes. Isso contribuirá para que a atividade científica e tecnológica da América
Latina e do Caribe intervenha no diálogo da pesquisa mundial em todos os níveis:
seleção da agenda, qualidade e pertinência do trabalho, critérios de rendimentos e
avaliações, priorizando as necessidades sociais.
O estudo dos processos sociais que incidem na possibilidade de construir essas
capacidades é um terreno fecundo para cooperações transdisciplinares entre as
ciências sociais e humanas, e entre as exatas e naturais.
4.7 Educação e formação científica e tecnológica
O novo compromisso mundial para com a ciência deve incluir, como uma das suas
grandes aspirações, a diminuição da brecha que tende a separar cada vez mais os
países desenvolvidos do restante do mundo, no que tange à capacidade de gerar e
utilizar conhecimentos científicos e tecnológicos. O renovado impulso à pesquisa nos
países periféricos deve vincular-se estreitamente com as contribuições que cientistas e
tecnólogos devem fazer para alcançar a grande meta de generalizar o ensino
avançado, de alta qualidade e contínuo ao longo da vida.
A renovação do ensino da ciência e da tecnologia, por vias formais ou informais, deve
ter como objetivo, também, a promoção da compreensão pública da ciência e da
tecnologia como parte da cultura.
A formação inicial e permanente dos docentes de ciência e de tecnologia terá de
vincular-se crescentemente aos ambientes de produção de conhecimento nas suas
respectivas disciplinas, pois a sua tarefa essencial consiste em ensinar uma ciência
dinâmica (viva, em constante transformação e culturalmente relevante).
É necessário desenvolver a educação científica e tecnológica dos cidadãos e promover
e motivar o desenvolvimento das vocações científicas e tecnológicas.
Faz-se importante, outrossim, elevar a qualidade acadêmica dos programas de pós-
graduação de ciências e de tecnologias e contribuir para com a sua complementação e
cooperação regional por meio de processos de avaliação e credenciamento.
4.8 Popularização da ciência e da tecnologia
A popularização da ciência e da tecnologia deve, simultaneamente, ser potencializada e
vinculada à afirmação das capacidades próprias dos países da América Latina e do
Caribe.
As atividades de popularização da ciência e da tecnologia devem ter constituir um
componente central da cultura, da consciência social e da inteligência coletiva. Devem
também contribuir para a recuperação e a valorização dos conhecimentos nativos.
O objetivo central de construir-se uma cultura científica transdisciplinar - em ciências
exatas, naturais, humanas e sociais -, que a população em geral possa chegar a sentir
como própria, requer a priorização da pesquisa socialmente útil e culturalmente
relevante. Nesse sentido, é necessário fomentar a introdução, o entendimento e a
apreciação da ciência e da tecnologia bem cedo na nossa vida cotidiana, começando na
educação primária.
4.9 Igualdade entre homens e mulheres nas atividades científicas
Meninas e mulheres de muitos países da região têm encontrado grandes dificuldades
no acesso ao sistema educativo e, portanto, ao conhecimento científico e tecnológico.
Além disso, o ensino das ciências tem sido baseado em posicionamentos que excluem
as mulheres. Uma participação plena e igualitária da mulher nas atividades científicas
e tecnológicas contribuirá para o enriquecimento e reorientação das suas temáticas,
enfoques, práticas e aplicações. Em conseqüência, é necessário desenvolver
estratégias e políticas que facilitem o acesso da mulher ao conhecimento científico e
tecnológico, e que, simultaneamente, ampliem o seu espaço de participação em todos
os campos da atividade científica.
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