DECLARAÇÃO UNIVERSAL SOBRE A DIVERSIDADE CULTURAL

A Conferência Geral,

Reafirmando seu compromisso com a plena realização dos direitos humanos e das

liberdades fundamentais proclamadas na Declaração Universal dos Direitos Humanos e

em outros instrumentos universalmente reconhecidos, como os dois Pactos Internacionais

de 1966 relativos respectivamente, aos direitos civis e políticos e aos direitos econômicos,

sociais e culturais,

Recordando que o Preâmbulo da Constituição da UNESCO afirma “(...) que a ampla

difusão da cultura e da educação da humanidade para a justiça, a liberdade e a paz são

culturais que figuram nos instrumentos internacionais promulgados pela UNESCO[1],

Reafirmando que a cultura deve ser considerada como o conjunto dos traços distintivos

espirituais e materiais, intelectuais e afetivos que caracterizam uma sociedade ou um

grupo social e que abrange, além das artes e das letras, os modos de vida, as maneiras

de viver juntos, os sistemas de valores, as tradições e as crenças[2],

Constatando que a cultura se encontra no centro dos debates contemporâneos sobre a

identidade, a coesão social e o desenvolvimento de uma economia fundada no saber,

Afirmando que o respeito à diversidade das culturas, à tolerância, ao diálogo e à

cooperação, em um clima de confiança e de entendimento mútuos, estão entre as

melhores garantias da paz e da segurança internacionais,

civilizações,

Consciente do mandato específico confiado à UNESCO, no seio do sistema das Nações

Unidas, de assegurar a preservação e a promoção da fecunda diversidade das culturas,

Proclama os seguintes princípios e adota a presente Declaração:

IDENTIDADE, DIVERSIDADE E PLURALISMO

Artigo 1 – A diversidade cultural, patrimônio comum da humanidade

A cultura adquire formas diversas através do tempo e do espaço. Essa diversidade se

manifesta na originalidade e na pluralidade de identidades que caracterizam os grupos e

as sociedades que compõem a humanidade. Fonte de intercâmbios, de inovação e de

criatividade, a diversidade cultural é, para o gênero humano, tão necessária como a

diversidade biológica para a natureza. Nesse sentido, constitui o patrimônio comum da

humanidade e deve ser reconhecida e consolidada em beneficio das gerações presentes

e futuras.

Em nossas sociedades cada vez mais diversificadas, torna-se indispensável garantir uma

vitalidade da sociedade civil e a paz. Definido desta maneira, o pluralismo cultural

contexto democrático, o pluralismo cultural é propício aos intercâmbios culturais e ao

desenvolvimento das capacidades criadoras que alimentam a vida pública.

Artigo 3 – A diversidade cultural, fator de desenvolvimento

A diversidade cultural amplia as possibilidades de escolha que se oferecem a todos; é

uma das fontes do desenvolvimento, entendido não somente em termos de crescimento

econômico, mas também como meio de acesso a uma existência intelectual, afetiva,

moral e espiritual satisfatória.

DIVERSIDADE CULTURAL E DIREITOS HUMANOS

Artigo 4 – Os direitos humanos, garantias da diversidade cultural

e os dos povos autóctones. Ninguém pode invocar a diversidade cultural para violar os

Os direitos culturais são parte integrante dos direitos humanos, que são universais,

indissociáveis e interdependentes. O desenvolvimento de uma diversidade criativa exige a

plena realização dos direitos culturais, tal como os define o Artigo 27 da Declaração

Universal de Direitos Humanos e os artigos 13 e 15 do Pacto Internacional de Direitos

Econômicos, Sociais e Culturais. Toda pessoa deve, assim, poder expressar-se, criar e

Enquanto se garanta a livre circulação das idéias mediante a palavra e a imagem, deve-

se cuidar para que todas as culturas possam se expressar e se fazer conhecidas. A

liberdade de expressão, o pluralismo dos meios de comunicação, o multilingüismo, a

igualdade de acesso às expressões artísticas, ao conhecimento científico e tecnológico –

inclusive em formato digital - e a possibilidade, para todas as culturas, de estar presentes

nos meios de expressão e de difusão, são garantias da diversidade cultural.

DIVERSIDADE CULTURAL E CRIATIVIDADE

Artigo 7 – O patrimônio cultural, fonte da criatividade

deve ser preservado, valorizado e transmitido às gerações futuras como testemunho da

Artigo 8 – Os bens e serviços culturais, mercadorias distintas das demais

Frente às mudanças econômicas e tecnológicas atuais, que abrem vastas perspectivas

para a criação e a inovação, deve-se prestar uma particular atenção à diversidade da

oferta criativa, ao justo reconhecimento dos direitos dos autores e artistas, assim como ao

caráter específico dos bens e serviços culturais que, na medida em que são portadores de

identidade, de valores e sentido, não devem ser considerados como mercadorias ou bens

de consumo como os demais.

Artigo 9 – As políticas culturais, catalisadoras da criatividade

As políticas culturais, enquanto assegurem a livre circulação das idéias e das obras,

devem criar condições propícias para a produção e a difusão de bens e serviços culturais

diversificados, por meio de indústrias culturais que disponham de meios para

desenvolver-se nos planos local e mundial. Cada Estado deve, respeitando suas

obrigações internacionais, definir sua política cultural e aplicá-la, utilizando-se dos meios

DIVERSIDADE CULTURAL E SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL

Ante os desequilíbrios atualmente produzidos no fluxo e no intercâmbio de bens culturais

em escala mundial, é necessário reforçar a cooperação e a solidariedade internacionais

destinadas a permitir que todos os países, em particular os países em desenvolvimento e

os países em transição, estabeleçam indústrias culturais viáveis e competitivas nos

planos nacional e internacional.

setor privado e a sociedade civil.

Artigo 12 – A função da UNESCO

A UNESCO, por virtude de seu mandato e de suas funções, tem a responsabilidade de:

a) promover a incorporação dos princípios enunciados na presente Declaração nas

estratégias de desenvolvimento elaboradas no seio das diversas entidades

intergovernamentais;

b) servir de instância de referência e de articulação entre os Estados, os organismos

internacionais governamentais e não-governamentais, a sociedade civil e o setor privado

para a elaboração conjunta de conceitos, objetivos e políticas em favor da diversidade

cultural;

de capacidades nos âmbitos relacionados com a presente Declaração dentro de suas

presente Declaração.

UNIVERSAL DA UNESCO SOBRE A DIVERSIDADE CULTURAL

Os Estados Membros se comprometem a tomar as medidas apropriadas para difundir

amplamente a Declaração Universal da UNESCO sobre a Diversidade Cultural e fomentar

sua aplicação efetiva, cooperando, em particular, com vistas à realização dos seguintes

objetivos:

1. Aprofundar o debate internacional sobre os problemas relativos à diversidade cultural,

especialmente os que se referem a seus vínculos com o desenvolvimento e a sua

influência na formulação de políticas, em escala tanto nacional como internacional;

Aprofundar, em particular, a reflexão sobre a conveniência de elaborar um instrumento

jurídico internacional sobre a diversidade cultural.

internacional, assim como dos meios de sensibilização e das formas de cooperação mais

de pluralismo cultural, com vistas a facilitar, em sociedades diversificadas, a inclusão e a

4. Avançar na compreensão e no esclarecimento do conteúdo dos direitos culturais,

considerados como parte integrante dos direitos humanos.

5. Salvaguardar o patrimônio lingüístico da humanidade e apoiar a expressão, a criação e

a difusão no maior número possível de línguas.

6. Fomentar a diversidade lingüística - respeitando a língua materna - em todos os níveis

da educação, onde quer que seja possível, e estimular a aprendizagem do plurilingüismo

desde a mais jovem idade.

7. Promover, por meio da educação, uma tomada de consciência do valor positivo da

diversidade cultural e aperfeiçoar, com esse fim, tanto a formulação dos programas

escolares como a formação dos docentes.

a comunicação e a transmissão do saber.

disciplinas de ensino e instrumentos pedagógicos capazes de fortalecer a eficácia dos

serviços educativos.

10. Promover a diversidade lingüística no ciberespaço e fomentar o acesso gratuito e

universal, por meio das redes mundiais, a todas as informações pertencentes ao domínio

público.

recursos digitais de ordem educativa, cultural e científica, disponíveis em escala mundial.

12. Estimular a produção, a salvaguarda e a difusão de conteúdos diversificados nos

meios de comunicação e nas redes mundiais de informação e, para tanto, promover o

papel dos serviços públicos de radiodifusão e de televisão na elaboração de produções

audiovisuais de qualidade, favorecendo, particularmente, o estabelecimento de

mecanismos de cooperação que facilitem a difusão das mesmas.

13. Elaborar políticas e estratégias de preservação e valorização do patrimônio cultural e

natural, em particular do patrimônio oral e imaterial e combater o tráfico ilícito de bens e

serviços culturais.

14. Respeitar e proteger os sistemas de conhecimento tradicionais, especialmente os das

populações autóctones; reconhecer a contribuição dos conhecimentos tradicionais para a

desenvolvimento e em transição.

16. Garantir a proteção dos direitos de autor e dos direitos conexos, de modo a fomentar

o desenvolvimento da criatividade contemporânea e uma remuneração justa do trabalho

criativo, defendendo, ao mesmo tempo, o direito público de acesso à cultura, conforme o

Artigo 27 da Declaração Universal de Direitos Humanos.

17. Ajudar a criação ou a consolidação de indústrias culturais nos países em

desenvolvimento e nos países em transição e, com este propósito, cooperar para

desenvolvimento das infra-estruturas e das capacidades necessárias, apoiar a criação de

mercados locais viáveis e facilitar o acesso dos bens culturais desses países ao mercado

mundial e às redes de distribuição internacionais.

18. Elaborar políticas culturais que promovam os princípios inscritos na presente

Declaração, inclusive mediante mecanismos de apoio à execução e/ou de marcos

reguladores apropriados, respeitando as obrigações internacionais de cada Estado.

Os Estados Membros recomendam ao Diretor Geral que, ao executar os programas da

UNESCO, leve em consideração os objetivos enunciados no presente Plano de Ação e

que o comunique aos organismos do sistema das Nações Unidas e demais organizações

intergovernamentais e não-governamentais interessadas, de modo a reforçar a sinergia

das medidas que sejam adotadas em favor da diversidade cultural.

[1] Entre os quais figuram, em particular, o acordo de Florença de 1950 e seu Protocolo de Nairobi de 1976, a Convenção Universal

sobre Direitos de Autor, de 1952, a Declaração dos Princípios de Cooperação Cultural Internacional de 1966, a Convenção sobre as

Medidas que Devem Adotar-se para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência de Propriedade Ilícita de Bens

Culturais, de 1970, a Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural de 1972, a Declaração da UNESCO sobre a

Raça e os Preconceitos Raciais, de 1978, a Recomendação relativa à condição do Artista, de 1980 e a Recomendação sobre a

Salvaguarda da Cultura Tradicional e Popular, de 1989.