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Nas últimas décadas, os meios de comunicação passaram a veicular notícias a
respeito de: aquecimento global, aumento do nível de água nos oceanos, escassez de água
potável, chuva ácida, poluição do ar, questão dos resíduos e lixo urbano, agrotóxicos,
esgotos a céu aberto, grandes enchentes, entre outros. Todas essas questões são reflexos do
impacto das ações humanas sobre o ambiente, colocando a proteção ambiental como
problema de repercussão global.
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Frente a isso, torna-se evidente que a aplicação dos
princípios do desenvolvimento sustentável se impõe, principalmente, no ambiente urbano.
O desenvolvimento sustentável é tema recente, tem origem nas transformações da
ordem internacional e, principalmente, na emergência do movimento ambientalista global.
Com a intensificação dos problemas socioambientais globais, a preocupação com o meio
ambiente aflorou na década de 1960 com a revolução ambiental estadunidense,
expandindo-se para o Canadá, Europa Ocidental, Japão, Nova Zelândia e Austrália na
década de 1970 e atingindo a América Latina, a Europa Oriental, a União Soviética, o Sul
e o Leste da Ásia na década de 1980.
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Assim, o ambientalismo, surgido como um
movimento reduzido de pessoas preocupadas com o meio ambiente, transformou-se em um
movimento multissetorial.
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coletivas conscientes” e, como tais, um problema de direito público, em sentido lato”. BUCCI, Maria Paula
Dallari. Direito administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 241.
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Por muito tempo no Brasil tivemos (ou ainda temos) um “[...] modelo de desenvolvimento ecologicamente
predatório, economicamente concentrador, socialmente empobrecedor e culturalmente alienante. Devastamos
mais da metade de nosso país acreditando que era preciso deixar a natureza para entrar na história, pois eis
agora que esta última, com sua costumeira predileção pela ironia, exige-nos como passaporte justamente a
natureza”. RICARDO, Beto; CAMPANILI, Maura (Orgs.). Brasil socioambiental: desenvolvimento, sim: de
qualquer jeito, não. São Paulo: Instituto Socioambiental, 2004, [s.p].
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Para Maria de Assunção Ribeiro Franco, “o conceito de desenvolvimento sustentável surgiu da Estratégia
Mundial para a Conservação (World Conservation Strategy) lançada pela União Mundial para a Conservação
(IUCN) e pelo Fundo Mundial para a Conservação (WWF), apoiados pelo Programa das Nações Unidas para
o Meio Ambiente (PNUMA), embora já tivesse aparecido com o nome de “ecodesenvolvimento” na Reunião
de Founeux em 1971 [...]. Explica que a sustentabilidade tem origem no conceito ecológico do
“comportamento prudente” do predador em não explorar demasiadamente sua presa, tendo em vista assegurar
uma “produção ótima sustentável”, em outras palavras, a sustentabilidade quer passar a idéia de o quanto se
pode consumir sem empobrecer. FRANCO, Maria de Assunção Ribeiro. Planejamento ambiental para a
cidade sustentável. 2. ed. São Paulo: Annablume: FAPESP, 2001, p. 26.
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Salientam Eduardo Viola e Hector Leis, que a preocupação pública com a deterioração ambiental fez
emergir e desenvolver: 1) organizações não-governamentais e grupos comunitários de proteção ambiental; 2)
agências estatais incumbidas de proteger o ambiente; 3) grupos e instituições científicas de pesquisa dos
problemas ambientais; 4) a implementação de um paradigma de gestão dos processos produtivos por parte de
administradores e gerentes, buscando a redução da poluição, a conservação da energia e o controle de
qualidade; 5) um mercado consumidor verde, demandando alimentos orgânicos, papel reciclado e produtos
com tecnologias limpas, entre outros; 6) agências e tratados internacionais. VIOLA, Eduardo J.; LEIS,
Hector R. A evolução das políticas ambientais no Brasil, 1971-1991: do bissetorialismo preservacionista para
o multissetorialismo orientado para o desenvolvimento sustentável. In: HOGAN, Daniel Joseph; VIEIRA,
Paulo Freire (Orgs.). Dilemas socioambientais e desenvolvimento sustentável. 2.ed. Campinas, SP: Editora da
UNICAMP, 1995, p. 75-76.