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DA TENTATIVA

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MOHOGRAPHIAS JURiDICAS-1

ESTUDO DO ADVOGADO

FERNANDO PUQLIA

OCTAVIO MENDES

2 ª EDIÇÃO

Livraria Classica Editora

A.M.TEXEIRA & C.T.A

1907

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PREFACIO

O Illustre Maneini no seu parecer sobre o Projecto do

codigo penal obsercara: A noção do crime tentado e do

crime falho forneceu sempre amplo

assumplo da meditações e aos estudos

dou mais illustre juristas. porém depois das

discussões que com tanto sa-

ber se trocaram a respeito desta im-

portante o delicada maioria ma Italia e fóro della, em

qualquer parte onde o direito penal fosse elevado a

digni-

dade de sciencia ,e o estudo de di-

reito penal tivessem nobre cultura ,po de-se dizer que com

os últimos e comcordes dictames da doutrina, não ha

PREFACIO

mais duvidas sobre o verdadeiro comceito e fim

destas duas figuras juridicas; e as divergencias

que mesmo agora se encontram a respeito, quer

nos escriptores, quer nas leis e nos projectos

legislativos, resultam em grande parte .menos de

princípios discordes que da grande difficuldade

de achar uma formula que exactamente

os exprima».

Sem duvida alguma, na Italia as divergencias

entre criminalistas sobre a solução das-

diversas questões que se apresentam em

materia de tentativa, não são graves. Porém, na

sciencia, as divergencias tem-se accentuado

cada vez mais, e especialmente na Allemanha,

pelo predomínio, em nossa opinião, da

metaphysica no direito penal. Nós nos

propomos no presente trabalho a indicar essas

divergencias sobre a theoria geral da tentativa,

pondo de parte muitas outras questões secun-

PREFACIO

VIl

darias, e a demonstrar a razão da discordia,

para chegarmos á conclusão de que para se

ter uma theoria geralmente acceitavel, è

preciso expungir a sciencia do direito criminal

de algumas abstrações metaphysicas.

0 AUCTOR.

DA TENTATIVA

Que o direito criminal depois de Beccaria

passou do empirismo á metaphysica,

tendendo, todavia, a tornar-se um systhema

scientifico, é uma verdade que todos os cri-

minalistas, não obcecados pelo espirito do

systhema, devem reconhecer, como foi re-

conhecido por aquelles que, na procura das

verdades scientificas, abandonaram 'o me-

thodo apriorístico para seguir o inductivo, que

tem por base a experiencia e a observação.

Nem acreditemos que depois dos modernos

estudos de sociologia e anthropologia

criminal, depois das continuas e importantes

publicações feitas pelos sus-

tentadores da nova escola criminal, que muito

legitimamente tomou o nome de es-

cola criminal positiva, se possa adduzir al-

TENTATIVA

gum argumento serio que venha levantar a

menor duvida sobre essa verdade. Podese

discutir sobre a exactidão, sobre a accei-

tabilidade ou não de algumas das doutrinas

sustentadas pelos criminalistas da escola

positiva, mas não se poderá negar que as novas

idéas têm poderosamente contribuído para

convencer os criminalistas wetaphysicos do

erro de alguns princípios, da incongruencia de

algumas theorias, e finalmente, de algumas

aberrações doutrinaes. E' este um merito que

doutos adversarios têm reconhecido

pertencer á nova escola criminal, que é hoje

sustentada por uma valente pleiade de

psychiatras e juristas.

Entre os muitos assumptos de sciencia

criminal, sobre que a metaphysica tem feito

pesar a sua ominosa influencia, nota-se o da

tentativa, porquanto tantas e tão disparatadas

doutrinas se têm prégado em nossos dias a esse

respeito, que não é muito facil enumeral-as e

combatel-as, e tantas e tão subtis distincções se

têm feito sem ter em vista o verdadeiro

objectivo da pena, que se chegou até a destruir

a verdadeira noção da tentativa punível.

DA TENTAT1VA.

Estudando attentamente esta materia, os

proprios profanos da sciencia verificarão que

os'criminalistas da escola positiva não erram,

quando affirmam que a metaphysica destruiu

as bases da sciencia do direito penal, e muito

contribuiu para expor a sociedade a perigos

cada vez mais numerosos e mais graves.

Nós estudaremos esta materia com o fim de

mostrar de quanta utilidade são para a ordem

jurídica as doutrinas positi\vas, e como

criminalistas ainda não pertencentes á nova

escola criminal já têm verificado que muitas

doutrinas até. agora ensinadas devem ser

repellidas no interesse da segurança social.

Para conseguirmos mais facilmente o nosso

fim, faremos um breve resumo das principaes

doutrinas sustentadas em nossos dias,

especialmente na"Allemariha, onde a lucta

scientifica tem sido muito ardente;

adduziremos as razões que, em nosso modo de

vêr, existem a favor ou contra ellas, exporemos

as idéas dos criminalistas da escola positiva, e

faremos èmfim um confronto entre as

doutrinas das duas escolas, para mostrar qual

dentre ellas apresenta mais fundadas razões

para uma theo-

ria sobre a tentativa, que tenda praticamente i

melhor tutella possível da ordem juridica.

Todos os criminalistas unanimemente

proclamam difficillimo o estudo do thema da

tentativa.

Cremam começa o desenvolvimento desta

these dizendo perdifficilis et obscura est

quaestio de conalu delinquendi. e Mittermayer

affirma que a doutrina da tentativa pertence ao

numero d'aquellas que são as mais difficeis do

direito criminal.

E as dificuldades que se encontram hoje.

tiveram tambem logar nos tempos passados, e

especialmente no tempo em que illustres

jurisconsultos porfiavam entre si pela recta

interpretação das leis romanas. E basta

consultar as obras de Alciato, de Goccejo, de

Cujacio e outros afamados interpretes, para se

convencer das penosas controversias que

nesses tempos' se agitaram. As dificuldades

tem-se augmentado consideravelmente em

nossos dias. porque sobre a resolução das

diversas questões, que sobre este assumpto já

surgiram ou ainda surgem, tem influencia

directa a diversidade do systhema philosophico

seguido

DA TENTATIVA

em relação ao fandamentos do direito de punir

e ao fim da pena.

De modo que a direcção metaphysica do

direito penal teve as suas más consequencias

em quasi todas as thebrias

d'essa sciencia, porque os princípios cul-

minantes de uma sciencia ligam-se inti-

mamente entre si. O que temos a dizer será a

plena confirmação desta nossa opinião. E eis-

nos em materia.

Não raro acontece que aquelle que formou

no seu espirito uma idéa ou um desígnio

criminoso, no momento em que põe em

movimento as suas forças moraes e physicas

para realisal-o, vê-se embaraçado por diversas

circumstancias fortuitas e independentes de

sua vontade, ou póde acontecer ainda que elle

se arrependa da

acção emprehendida para conseguir o seu fim

criminoso, e se detenha nos actos ulte-

riores. Num e noutro caso deu-se aquillo que

na escola moderna chama-se tentativa

criminosa ou esforço para- delinquir, ou,

\ como dizem os antigos interpretes do direito

romano e os praticos, um delictum

impérfectum. E' verdade que nas leis romanas

não se encontram idéas claras a

DA TENTATIVA

respeito, porque os jurisconsultos daquelles

tempos não destinguiram claramente os

diversos momentos da acção humana, tendente

á violação do direito, nem determinaram os

criterios para julgar em que casos se devia

reputar concorrentes os limites da tentativa, e

em que casos e dentro de que medida se devia

infligir a pena, mas é fóra de duvida que os

romanos distinguiram o delictum perfectum do

delietum im-

perfectum.

Nós fugiremos ás graves questões de

interpretação agitadas entre os escriptores

sobre o conceito romano da tentativa, porque

importarmo-nos com ellas seria cousa estranha

ao thema actual, sob o ponto de vista de que

desejáramos consideral-as. Nós nos

limitaremos a tratar das modernas questões

fundamentaes sobre a tentativa.

É, portanto, um facto que ás vezes a

consummação do crime não tem logar por

circumstancias fortuitas e independentes da

vontade do delinquente, ou tambem por

vontade propria do delinquente. Ora, aqui se

pergunta: 1.º ha razão de punir em taes casos,

isto é, no caso da tentativa? 2.º que condições

se exigem, para que a acção hu-

DA TENTATIVA. 15

mana tendente ao delicto possa classificarse

como exforço para delinquir, ou melhor, como

tentativa de um crime determinado? 3.° qual o

grau de pena que se deve infligir á tentativa

delictuosa? Os escriptores modernos têm

respondido de modo diverso a essas perguntas,

e têm luctado valentemente a favor das suas

doutrinas. Façamos um resumo summario

destas doutrinas,

primeiro objecto de exame do nosso trabalho,

e partamos da noção do crime segundo os

ensinamentos communs, afim de chegarmos

mais facilmente ao fim desejado.

E doutrina universalmente ensinada que

para haver crime é preciso o concurso de dois

elementos, um chamado moral (causa

segundo alguns, força moral subjectiva se-

gundo outros), ou elemento psychico, digamos

nós para maior exactidão, o outro chamado

material (effeito segundo alguns, força

physica subjectiva e objectiva segundo ou-

tros), ou elemento physico, segundo nós. Estes

dois elementos devem estar em intima relação

entre si, em relação de causa a

effeito, tanto que o segundo elemetos não deve ser

senão a apparição do primeiro no mundo da

realidade.

16 DA TENTATIVA

O elemento moral do crime, segundo a

escola, resulta do concurso da intelligencia e

do livre arbítrio, e é constituído pela intenção

criminosa, isto é, pela vontade de praticar uma

acção lesiva de um direito garantido pela lei

penal. E se causas diversas poderem influir

pára modificar a intelligencia ou o livre

arbítrio, será em consequencia disso

modificado o elemento moral, e o crime

adquirirá um grau maior ou menor de

gravidade, segundo os casos.

O elemento physico, portanto, é o resultado

dos diversos actos praticados pelo delinquente

com o fim de conseguir o desígnio criminoso.

A qualidade e. o numero! destes actos

dependem da índole do crime que se quer

commetter, e das cirçumstancias diversas em

que se o deve commetter.

Muitos criminalistas têm tentado a dis-

criminação dos mais importantes momentos

moraes e physicos, do delicto, ou melhor, das

varias phases que deve necessariamente

atravessar o pensamento humano, antes de

tornar-se pensamento criminoso, e a acção

humana antes de chegar á consummação do

crime. Não queremos entrar em tantas distin-

DA TENTATIVA

cções, para não divagarmos era metaphysica e

perdermos de vista a realidade. Porém, quanto

ao elemento moral nos contentamos em

observar que ás vezes o pensamento criminoso

surge instantaneamente e é immediatamente

realisado, outras vezes amadurece no espirito e

ahi se transforma em desígnio ou proposito

criminoso, de modo que o elemento moral é

susceptível de graus diversos de gravidade,

segundo os casos. Em relação, porém, ao

elemento physico, algumas distincções dos

mais importantes momentos da acção humana

foram reconhecidas necessarias pela escola

afim de assignalar os limites entre os actos de

preparação e os da tentativa, como tambem

para se achar um meio de proporcionar a pena

com a gravidade dos actos commettidos. Mas

sobre isto reservamo-nos para discorrer mais

adiante, quando desenvolvermos o thema dos

requisitos essenciaes da tentativa. Aqui só é

necessario estabelecer que para haver crime

consummado é preciso o concurso de dois

elementos, um moral, o outro physico, e que

quando concorre o primeiro, ficando o

segundo incompleto, o crime não se pode dizer

consum-

DA TENTATIVA

modo ou perfeito, mas existe sómente a

tentativa do crime.

Isto assentado, a questão que primeiro

, se apresenta é a que indicamos acima, isto é, ha

razão juridico-politica de punir a tentativa?

Quasi todos os criminalistas sustentam que seja

punivel a tentativa dos crimes graves, porque o

acto humano praticado com o fim de commetter

uma acção lesiva de um direito importante, se ás

vezes póde não produzir um damno material,

produz sempre um damno moral, o terrorI dos

cidadãos. Nem todos, porém, são concordes em

estabelecer a razão, jurídica da punibilidade, e

com effeito, diversas doutrinas existem a

respeito dessa primeira questão. E o que mais

contribue para tornar difficil o accôrdo entre os

criminalistas é a influencia do systhema

philosophico por elles seguido sobre o

fundamento do direito

de punir.

Para não nos perdermos em inuteis di-

gressões preferimos observar que todos os

systhemas philosophicos sobre o direito de

punir podem-se reduzir aos seguintes: 1.°—

systhema da regeneração ou da emenda, o

qual sustenta que a pena não pode ter ou-

DA TENTATIVA

ira razão de ser senão a de modificar a vontade

do delinquente, de corrigir as suas tendencias

anti-juridicas, de transformar o delinquente de

cidadão perigoso á ordem social em cidadão

obediente ás leis do estado; 2.º—o systhema da

intimidação ou prevenção, o qual admitte que a

pena tenha como razão de ser a necessidade da

conservação da ordem social, servindo de rea-

cção contra os impulsos criminosos dos de-

linquentes, isto é, d'aquelles que commetteram

o crime ou estavam inclinados a commetel-o;

3."—o systhema ontologico, tambem chamado

jurídico, para o qual o delido é a acção lesiva

do direito, e a pena deve ser proporcionada á

gravidade da acção commettida.

Ora, para os dois primeiros systhemas, a

punibilidade da tentativa de qualquer natureza

tem fundamento na mesma razão de ser do

direito de punir, porquanto quem, com actos

externos, manifestou a vontade . de commetter

uma certa violação da lei penal, e não o

conseguiu por .circumstancias fortuitas e

independentes da sua vontade, mostrou ser um

homem moralmente cor- rompido e ao mesmo

tempo perigoso á or-

DA TENTATIVA

dem social. E assim como pelo primeiro

systhema se pune para corrigir o delin-

quente, e pelo segundo afim de conter as

tendencias subversivas do mesmo, e intimi-

dar os outros possíveis delinquentes assim

fica plenamente justificada a punibilidade

da tentativa delictuosa em ambos os

systhemas.

Nao se dá o mesmo com o terceiro sys-

thema, isto é, com o systhema da retribui-

ção-juridica, porque emquanto a exteriori-

sação da vontade criminosa não causa

algum damno ou mal (o que acontece fre-

quentemente na tentativa), não ha razão de

punir; o mal da pena suppõe o mal do

delicio e a gravidade da primeira deve ser

proporcionada á gravidade do segundo.

Até este ponto parece que as cousas não

estão muito embrulhadas, porque de-

penderia de seguir um ou outro systhema o

sustentar um ou outro fundamento de pu-

nibilidade; mas as difficuldades surgem,

porque a maior parte dos escriptores não

seguem de modo claro e preciso um ou

outro systhema, mas ou procuram harmo-

nisar as idéas fundamentaes desses sys-

themas, ou. seguindo um delles, introdu-

DA TENTATIVA 21

zem-lhe idéas que não se coadunam rigo-

rosamente com elle, mas que uma necessidade

pratica, a necessidade de tutellar a ordem

jurídica, exige que sejam introduzidas no

systhema seguido. A prova disto nos jé

offerecida pelas doutrinas sustentadas por

alguns contemporaneos criminalistas italianos,

dos quaes é preciso fallar.

Carrara ensina que o escopo da pena é a

tutella da ordem jurídica e que esta pena deve

ser proporcionada ao delicto, e assim como o

delicto consta de quatro forças, isto é, força

moral subjectiva, força physica subjectiva,

força physica objectiva, força moral objectiva,

assim a pena para ser justa, necessita ser

proporcionada ao concurso dessas forças, de

modo que a cada augmento ou diminuição' em

alguma d'ellas corresponda um augmento ou

diminuição da pena. Uma doutrina contraria

violaria, segundo Carrara, aquella proporção

mathematica que é.principio cardeal do direito

criminal.

A doutrina de Garrara, porém, quando se

trata de tentativa de crime, parece que perde

um pouco da sua evidencia e da sua precisão,

porque muitas vezes na tentativa

22 DA TENTATIVA

falta uma das forças importantes, como

seria a força physica objectiva, isto ê, o

damno immediato ou material, e na ver-

dade, Garrará reconhece isto, e diz que em

logar do damno immediato temos em taes

casos o perigo corrido pelo individuo, cujo

direito queria-se violar.

Garrara quer, portanto, a todo o custo,

que mesmo na tentativa dê-se o concurso

da força physica objectiva, e como tal intro-

duz um elemento, que é mais moral que

physico.

Paoli escreve: «se na tentativa não

existe o damno material, existe um damno

politico derivante do perigo verdadeiro e

real que correram os direitos ameaçados, e

pelo qual a fé na segurança se abalou e

decahiu.»

Como se vê, estes dois criminalistas fo-

ram obrigados a ceder um pouco do rigor

dos principios fundamentaes de direito cri-

minal por elles admittidos, .afim de susten-

tarem a imputabilidade politica dos delicio»

imperfeitos, ou melhor, das tentativas que

não produzem damno material. Queiram ou

não queiram, a razão primeira do punir esta

no elemento,politico isto é, no alarme.

DA TENTATIVA 23

social que se espalha cora a realisação de

alguns actos ou acções humanas, tendentes á

violação de certos direitos. Por isso foram

elles obrigados a reconhecer que o damno da

tentativa é diverso do crime consummado, e

que o concurso do damno immediato nem

sempre é condição essencial para a

punibilidade de um facto humano contrario ao

direito.

Pessina quiz dar um fundamento mais

racional á punibilidade da tentativa e disse

que em toda a relação jurídica ha dois ele

mentos integrantes, a pretenção e a obriga

ção, elementos entre si distinctos, e portan

to, uma acção contraria ao direito, uma

acção que tende á negação de uma relação

jurídica, pode produzir a violação do di

reito naquelles dois elementos ou mesmo

em um só, no da obrigação. Ora, diz elle,

quando se trata de tentativa, o direito é

violado numa parte sómente, isto é, na da

obrigação, porque o mal exterior foi possí

vel e não real, houve perigo antes que

damno: mas justamente porque houve essa

violação, a tentativa é punível.

Não fazemos agora consideração alguma

sobre estas doutrinas, porque em logar me-

DA TENTATIVA

lhor devemos falar mais largamente do

verdadeiro fundamento da punibilidade 4

tentativa. Fizemos só esse resumo para

mostrar as varias opiniões sobre a these e o

recurso de que se lançou mão para con

ciliar a razão de punir a tentativa com os

princípios fundamentaes modernos do di-

reito penal.

Isto posto, passamos ao exame da se-

gunda these, isto é: que condições se exi-

gem para que a acção humana tendente ao

delicto possa qualificar-se como tentativa

punível. Ora, é na resolução desta these

que as divergencias entre os escriptores se

tornam graves.

Já se disse que, segundo o ensinamento

commum, quando o crime não se realisa

por circumstancias fortuitas e independen-

tes da vontade do delinquente, tem-se a ten-

tativa do crime que se queria commetter.

Não ha duvida, portanto, que, quanto ao

elemento moral, requisito essencial prima-

rio da tentativa, consiste elle no concurso

da intelligencia e do livre arbítrio. Quanto,

porém, ao concurso do elemento physico, e

preciso fazer não poucas considerações.

Assim como na maior parte dos crimes,

DA TENTATIVA 25

para se poder realisar o desígnio criminoso, é

preciso executar uma serie de actos externos, e

assim como circumstancias fortuitas e

independentes da vontade do delinquente

podem conter a sua actividade numa destas

phases, assim os criminalistas julgaram

necessario fazer iguaes distincções.

Emquanto não houve manifestação al guma do

pensamento criminoso, não se póde falar de

crime, porque não houve violação de um

direito, não houve temor real de uma violação

possivel. As duvidas começam do momento em

que no mundo externo apparece algum acto que

aponta para uma vontade criminosa, não

dizendo, porém, que a vontade seja essa. Tal

acto na escola denomina-se acto preparatorio,

e, segundo o ensinamento commum, não é, em

regra, sujeito á pena. Em alguns casos, porém,

os actos preparatorios são considerados . como

crimes sui generis e, portanto, punidos. E aqui

note-se que commummente se ensina que actos

preparatorios são os actos equívocos, isto é, os

que não revelam se era boa ou má a acção que

se queria praticar. Todavia, deve-se reflectir

que actos

DA TENTATIVA

preparatorios pódem denominar-se tambem

aquelles que como já se disse, revelam uma

intenção criminosa, mas não a sua especie.

Por isso é que quasi sempre neste ultimo

caso os actos commettidos são elevados a

crimes sui generis, porque elles causam um

certo alarme social e revelam um perigo para a

ordem Jurídica.

Dos actos preparatorios é preciso distinguir

os actos chamados executivos, isto é; aquelles

pelos quaes o crime se traduz em realidade; e

assim como, do principio ao fim da execução,

isto é, á consummação do crime, é preciso

muitas vezes executar uma serie mais ou

menos longa de actos, assim tambem os

criminalistas distinguem diversos graus de

execução

(1)

. 0 primeiro

(1)

Para se vêr quanta difficuldade ha em dis-

tinguir os actos preparatorios dos actos consecuti-

vos, como querem os metaphysicos, basta-nos dizer

que Mancini na discussão deste assumpto assim se

exprimia: «Onde começam os verdadeiros e pro-

prios actos de execução ? Onde começam e onde

acabam os actos preparatorios ? Senhores, são estas

as arduas questões a que a sciencia responde com

segurança, mas que a pratica se vê embaraçada

DA TENTATIVA 27

grau é o chamado attentado ou esforço re

moto, que é o principio da execução: de

vendo-se observar que este principio de

execução ora revela, ora não, a méta a que

o agente visava.

E é por isto que ha divergencia entre os

escriptores sobre a punibilidade ou não da

tentativa remota, posto que o maior numero

acceite a primeira opinião. Mas assim, como.

na verdade, parece ás vezes injusto não punir

quem praticou actos reveladores de um

desígnio criminoso, assim tambem alguns

criminalistas têm sustentado ser inutil tal

distincção entre attentado, actos [preparatorios

e tentativa propriamente dita, parecendo-lhes

mais conforme á justiça e ao interesse social

deixar ao magistrado o juizo sobre a gravidade

dos actos commet tidos e sobre a necessidade

de uma punição.

para lhes dar uma resposta satisfatoria; e ás vezes

acontece que mesmo entre dois jurisconsultos per-

feitamente competentes, um delles qualifica de acto

[preparatorio aquillo que ao outro póde parecer acto

de execução». Veja-se por aqui em que incerteza se

debate a sciencia criminal commummente ensinada!

28 DA TENTATIVA

OS criminalistas distinguem ainda os . actos

de execução que constituem o atten tado. dos que

constituem o crime tentado ou tentativa, segundo

alguns.

Ha tentativa, segundo a maioria dos. escriptores,

quando o delinquente commetteu actos de

execução para consummar o crime, mas não

chegou a fazer tudo quanto era necessario para

realisar o intento criminoso, por circumstacias

fortuitas e independentes da' sua vontade. . Ha

crime falho, quando o delinquente fez tudo para

consummar o'crime, mas não conseguiu tal

intento por circumstancias Tortuitas e

independentes da sua vontade. Commummente,

porém, se ensina que estes, sejam idoneos

para a consecução do fim criminoso, ou, como

dizem alguns, é preciso que os actos praticados

para alcançar o fim criminoso sejam

effectivamente actos de execução, isto é, proprios

para consummar o. crime. Mas é justamente sobre

este themà da necessidade ou não da 'idoneidade

dos actos praticados, (que discutem seriamente

alguns criminalistas, especialmente na

Allemanha, sendo que hoje a

DA TENTATIVA 29

lucta se tornou muito grave pela auctoridade

dos que nella tomaram parte.

Para tornarmos bem clara a nossa exposição,

vamos determinar de modo explicito o ponto

controverso. Pergunta-se: 1.° se é punível a

tentativa, quando os meios empregados são

absolutamente inidoneos para o fim a que visam;

2.° se é punível a tentativa quando é

absolutamente inidoneo o objecto sobre que

devia cahir a acção anti-juridica, ou como

tambem se costuma dizer quando falta o, sujeito

passivo do crime. Sobre estes dois quesitos vai

travada gra ve lucta na Allemanha; duas theorias

principaes era sentido contrario são ensinadas; e

duas sentenças do Tribunal do Imperio

estabeleceram que a tentativa é punível em

ambas as hypotheses supra enunciadas. E

necessario fazer um resumo das razões adduzidas

pró e contra a solução affrmativa e negativa de

cada uma dessas ' duas theses.

Em geral pode-se dizer que quasi todos

os escriptores tedescos adoptam os mesmos

(criterios para a resolução das duas theses.

E foram chamados sectarios da doutrina

subjectiva, os que dão importancia ao ele-

30 DA TENTATIVA

mento intencional e admittem a punibilidade

da tentativa, mesmo no caso em que são

absolutamente inidoneos quer os meios

empregados, quer o objecto: ao passo que

foram denominados sectarios da doutrina

objectiva os sustentadores da solução contraria

a essas duas theses. Nós nos limitaremos a

falar dos trabalhos mais importantes.

0 primeiro a oppôr-se á doutrina esta-

belecida pelo Tribunal Imperio parece que foi

Gohn. É-nos impossível resumir brevemente as

idéas desenvolvidas por este illustre

criminalista afim de sustentar que para haver

tentativa punível não basta o elemento

intencional, mas exige-se tambem o concurso

de algumas condições materiaes; tentemos,

todavia, fixar os conceitos fundamentaes da

sua doutrina. Cohn começa affirmando que a

intenção do delinquente é de transformar a

possibilidade abstracta em realidade concreta:

a consequencia abstracta em effeito concreto.

Ora, diz elle, para produzir o effeito desejado

ha dois caminhos; ou lançar mão da causa ou

do motivo que produza a causa de que deve

derivar o effeito. A causa produz uma

mutacão,ao

DA TENTATIVA 31

passo que o motivo apenas torna possível que

a mutação se produza.

Da causa deriva necessariamente o effeito,

ao passo que do motivo póde sómente derivar a

consequencia. Assim, por exemplo, no caso do

homicidio, a acção do delinquente não se póde

considerar senão como motivo da causa da

morte, ao passo que os ferimentos são a

causa.—Estabelecida a distincção entre motivo

(Gruno) e causa Ursache), entre consequencia

(Folge) e effeito (Wirkung), Gohn, affirma que

o crime tentado deve-se assentar sobre a

relação entre motivo e consequencia e que,

.portanto, e tentativa a empreza de uma acção,

que seja capaz de produzir a consequencia

exigida para a effectividade (Thatbestand) de

um crime, com a intenção de que tal conse

quencia realisasse em concreto, o que não

acontece. Continua ainda que a tentativa e

possível em todos aquelles casos em que a

actividade delictuosa se refere ao crime

consummado, como o, motivo á consequencia.

Distingue por isso tres cathegorias de crimes: a

primeira é a daquelles crimes para cuja

consummação o delinquente deve

32 DA TENTATIVA

e consequencia, e para taes crimes a tentativa é

possível; a segunda é a daquelles para cuja

consummação o delinquente deve produzir elle

mesmo a causa, se quer o effeito, e para taes

crimes a tentativa é impossível; a terceira é a

daquelles para cuja consummação o

delinquente é livre de lançar mão da causa ou

do motivo, e para estes crimes a tentativa é

impossível no primeiro caso, possível no

segundo. E depois disto conclue que nos crimes

que incondicionalmente admittem o conceito

da tentativa, se no momento em que é

emprehendida a acção motivo é possível que

intervenha o effeito ideado, ha tentativa; se e

impossível—ha falta de essencia de facto, ou

em outras palavras a capacidade da acção

praticada para realisar a intenção não se

coaduna com o momento em que foi

emprehendida. Assim elle repelle as dis-

tincções commummente feitas sobre a ido-

neidade dos meios, porque toma como mo-

mento decisivo para estabelecer o facto da

tentativa, aquelle em que começa a causalidade

potencial, e não aquelle em que começa a

execução. Deve-se observar aqui que Gohn

distingue a falta de essencia de

DA TENTATIVA

facto (Mangelam Thatbestand) da tentativa: esta

depende da causalidade potencial, isto é, da relação

entre motivo e a sua consequenleia abstracta; ao passo

que, se este nexo causal é impossível que se forme, ou

então se a possibilidade se transmutou em realidade,

sem apresentar os caracteres do crime, dá-se a falta de

essencia de facto.

Esta doutrina foi feita para combater as idéas

contidas numa decisão do Tribunal supremo do

imperio tedesco, e destinada a demonstrar que para se

chamar punível a tentativa não é necessaria uma

relação de causalidade das acções com o fim que se

propõe o agente. Aquelle tribunal tinha sustentado

que, para a punibilidade da tentativa se exige uma

unica condição—a idéa que tinha o agente de poder

com o meio empregado conseguir o fim proposto, e

observava que declarar não puníveis as acções que

não têm possibilidade de exito, teria como resultado

não só limitar a punibilidade • da tentativa

unicamente aquellas acções que já foram executadas

em parte, mas tambem deixar impune qualquer tenta-

tiva, desde que uma acção não é causa. de um effeito

que não teve logar embora o

DA TENTATIVA

não ter logar effeito mostre que não ha

via liame de causalidade. Basta que o

agente tenha feito tudo aquillo que lhe pa

receu necessario para a realisação do seu

proposito criminoso, para que elle tenha

agido contra a ordem juridica. Aquelle

Tribunal, em uma palavra, repelliu a dis

tracção entre meios absolutamente e relati

vamente inidoneos, admittindo que o erro

sobre a idoneidade do- meio não póde ter

influencia sobre a punibilidade.

Para combater a these sustentada pelo

Tribunal tedesco appareceu tambem com

energicos argumentos Geyer, e por isso

queremos fazer aqui um resumo da sua

doutrina. Elle sustenta que para imputar-se a

uma pessoa um facto como querido por ella, é

necessario que exista um nexo entre o facto e a

intenção, e não basta um nexo de termos

geraes, que a pessoa tenha agido com intenção

indeterminada e indistincta; é mister que o

auctor quizesse realmente o facto, tal qual

aconteceu; de forma que, se alguem

emprehendeu uma acção para traduzir em

realidade uma intenção criminosa, mas por

outro lado, o que o agente fez . nada em si

continha de tal realidade, nesse

DA TENTATIVA

caso o acontecimento não pode attribuir-se

á intenção do agente; o que foi praticado

nada contêm em si mesmo daquillo que de

facto se exige para a consummação obje-

ctiva do crime ideado; portanto, não ha

crime, nem consummado, nem tentado. Eis

um dos mais graves argumentos adduzidos

por*Geyer em sustentação da these contra-

ria á ensinada pelo Tribunal.

E contra a objecção á sua these, implí-

cita na sentença do Tribunal, isto é, de que

toda a vez que o crime planeado fica nos

limites da tentativa é sempre em conse-

quencia de um erro* do agente, pelo que se

deve declarar impunivel qualquer tentativa,

Geyer responde com uma distincção. E'

preciso não confundir, diz elle, o erro em

sentido proprio e natural, com o erro em

sentido improprio. Emprega uma lingua-

gem muito impropria quem falia do erro,

quando o reu agiu esperando que ao enve-

nenado não chegaria soccorro medico effi-

caz, e o soccorro chegou; ou então quando

o delinquente disparou o tiro, com a firme

esperança de matar o seu inimigo, e errou a

pontaria. Em taes casos temos, diz elle,

actos idoneos: o delinquente engana-se na

DA TENTATIVA

sua espectativa; não obstante, intenção e 3 acção

permanecem associados n'elle. O agente faz

aquillo que, provavelmente e possivelmente,

pode servir para conduzil-o á realidade da sua

intenção; e o faz, esperando que nenhum

acontecimento contrario surja para frustrar a

consummação do seu desígnio. A simples falta

de previsão do futuro, a incapacidade de

presagiar se intervirá uma causa cooperadora do

acontecimento ou uma qualquer causa de

reacção: nada disto constitue esse erro que

exclue o dolo e que rompe o nexo entre intenção

e acção.

Eis os mais importantes argumentos ad-

duzidos pelos dois illustres criminalistas te-

descos vivos, em sustentação da these da não

punibilidade dos actos inidoneos. Julgamol-os

sufficientes para fazer vêr sobre que bases se

funda a chamada doutrina objectiva, que tem não

poucos sectarios, e deixamos, por isso, de insistir

mais a tal respeito. Consideremos agora os

argumentos da escola contraria, da escola

subjectiva, que sustenta a. punibilidade dos actos

inidoneos.

Primeiramente, julgamos util expor a

DA TENTATIVA

doutrina de Lahmasch. Este illustre crimi-

nalista procura estabelecer a base da sua these

sobre a natureza intima do preceito legislativo,

considerado como ordem e como prohibição.

EUe observa que o preceito iimperativo e o

preceito prohibitivo não ordenam nem

prohibem ao homem que alguma Cousa

aconteça: ordenam ou prohibem que o homem

faça alguma cousa. O preceito legislativo ou a

norma dirige-se ao homem prohibindo-lhe de

fazer um uso determinado de suas forças,

como elle julgue necessário para produzir um

certo acontecimento, de modo que para se

verificar se uma acção qualquer é ou não

conforme a essa norma, é preciso examinar

sómente a idéa da sua causalidade e não o

facto da sua realidade (existencia real). Assim,

a manifestação da intenção criminosa, posto

que feita com actos não conducentes á realisa-

ção delia, constitue uma tentativa punível,

justamente porque foi por ella violado o

preceito legislativo. E' o argumento quasi

commum que se adduz em favor da punir-

bilidade da tentativa, mas que Lahmasch

generalisa e applica aos casos .em que a

manifestação da intenção criminosa revela

a impossibilidade de ser actuada, pela im-

doneidade dos meios empregados pelo de-

linquente.

Yon- Buri segue Tambem a doutrina sub-

jectim e combate a de Cohn. a que acima nos

referimos. EU e julga impossível uma

conciliação entre as duas doutrinas oppostas.

como tentou fazer Cohn, porque na tentativa é

impossível achar a correspondencia completa

entre* o elemento intencional e o material,

preponderando o primeiro sobre o segundo. De

modo que para estabelecer o criterio jurídico da

punibilidade da tentativa e do gráu della, é

preciso tomar em consideração um dos dois

elementos. Ora. o elemento material objectivo

não póde servir de base para esse criterio, porque

ficando incompleto, não revela outra cousa senão

a impossibilidade de ser conseguido o fim

delictuoso, e jamais a existencia de dolo ou o

grau da sua gracidade

E" preciso, pois. recorrer ao elemento

intencional, á vontade do agente. Ora, a vontade

é a mesma quer desde o primeiro acto de

execução, o meio empregado fosse por muitos

julgado apto para a perpetração do crime, quer

fosse considerado tal pelo agen-

DA TENTATIVA

te unicamente: nada muda por ter sido julgada maior

ou menor a probabilidade de praticar a acção. O que

importa é a manifestação da vontade criminosa.

Eis a doutrina de von Buri, um dos mais

auctorisados criminalistas tedescos, na qual parece

ter-se inspirado o Tribunal do Imperio quando

pronunciou a decisão supra indicada.

Tambem von Lizt, criminalista não me

nos illustre, segue a mesma ordem de idéas,

reconhecendo impossível admittir acções

absolutamente idoneas ou absolutamente ini

doneas para a consecução de um fira, porque

ha sempre um facto que torna possível a

realisação de um fim que se é proposto pelo

agente. Discorda, porém, de von Buri, no

que diz respeito á punibilidade da tentativa

com meios inidoneos. Elle tendo em vista

principalmente a disposição legislativa do

Codigo Penal germanico, reconhece com

Buri que ha tentativa do crime tambem no

caso do emprego de meios inidoneos, mas não

admitte que sempre e em qualquer caso tal tentativa

seja punivel. A these, diz elle, da punibilidade da

tentativa com meios inidoneos, é bem diversa

daquella que tem por

40 DA TENTATIVA

objecto a investigação das condições neces-

sarias ao conceito jurídico da tentativa, these

muito difficil, e de que ainda não se deu uma

segura resolução theorica.

Esta viva lucta que se trava actualmente na

Allemanha entre illustres criminalistas, não tem

logar na Italia, porque aqui todos os escriptores

classicos estão de accôrdo em sustentar que,

tratando-se de tentativa, é preciso distinguir a

inidoneidade absoluta dos meios e a

inidoneidade relativa, e, salvo pequenas

divergencias no estudo de casos especiaes,

todos concordam em que não ha tentativa

punível só no caso em que os meios

empregados são absolutamente inidoneos para

a consecução do fim criminoso.

Pessina. com effeito, partindo do principio

de que o Direito não prohibe senão, os factos

que são possiveis, e não aquelles que

encontram um obstaculo sufficiente na propria

natureza das cousas, affirma que os factos

impossíveis, não estando comprehendidos na

prohibição jurídica, não podem ser materia de

um conatus delinquendi, quer esta

impossibilidade consista no fim que um in-

dividuo se propõe, quer consista nos meios

empregados. E logo acrescenta: a impossi-

DA TENTATIVA 41

bilidade do facto, para tirar á tentativa o

caracter criminoso, deve ser uma impossi-

bilidade absoluta, e não uma impossibilidade

rela tira, isto é, uma impossibilidade que,

segundo o curso ordinario das cousas, não

póde ser vencida, e não uma impossibilidade

momentanea, accidental, por concurso de

circumstancias fortuitas.

E Carrara, partindo do principio funda-

mental para elle, de que na tentativa a ra-são de

punir deve deduzir-se do perigo corrido, isto é,

de um damno politico, ensina que, não

existindo este perigo quando o acto externo é

inidoneo, não se póde admittir a figura da

tentativa punível no caso em que o delinquente

emprega meios inidoneos para o fim que tem

em vista. Ora, esta ini-doneidade, escreve elle,

emquanto estamos nos termos da mera

tentativa, deve ser tanto objectiva ou concreta,

como subjectiva ou abstracta, ou, em outros

termos, deve ser tanto absoluta como relativa.

De modo que, segundo Garrara, ha tentativa

punivel tanto no caso de alguem ministrar

veneno em quantidade sufficiente para matar

homens de constituição ordinaria, mas

insufficiente para dar a morte ao individuo a

quem que-

42 DA TENTATIVA

ria ministral-o, como no caso do veneno ter

sido sufficiente para matar o individuo contra

quem foi empregado, porque esse individuo

era debil, embora tal dóse não podesse matar

outras pessoas.

Parece, pois, que Carrara discorda de

Pessina só num ponto, isto é, naquelle de

exigir para a punibilidade da tentativa não só a

inidoneidade absoluta dos meios, mas tambem

a relativa- ao passo que Pessina parece exigir

só a primeira condição.

Fica, portanto, demonstrado que em

assumpto de simples tentativa ha discordia

entre os escriptores, quanto á idoneidade dos

meios, discordia causada pelo abuso, julgamos

nós, de idéas metaphisycas, porque, como

veremos, os sustentadores da doutrina

subjectiva partem de alguns presuppostos

princípios fundamentaes do direito de punir,

contrários ao conceito pratico, experimental,

da razão penal.

Mas não param aqui as sizanias, porque

outra grave questão é a da punibilidade ou não

da tentativa commettida sobre objecto

inidoneo, ou, em outros termos, se é punivel a

tentativa no caso em que falte o sujeito passivo

da consumraação do crime.

DA TENTATIVA 43

Como regra geral pode-se admittir que a maior

parte dos escriptores, que acceitam a theoria

subjectiva em relação á questão sobre a

idoneidade dos meios, seguem a mesma

theoria na resolução da segunda ques tão, e

portanto sustentam a punibilidade da tentativa

no caso da inidoneidade do. objecto.

Todavia, é preciso reconhecer que muitos

abraçam duas doutrinas diversas para a solução

das duas questões, que são, ao menos parece,

intimamente connexas. Nós indicamos estas

divergencias para fazer vêr sempre melhor de

que damno são capazes as abstracções

metaphysicas.

Alguns sectarios da escola objectiva

admittem a distincção, já feita relativamente

aos meios, de inidoneidade absoluta e inido-

neidade relativa do objecto, para concluirem

com a punibilidade da tentativa unicamente no

segundo caso. Outros regeitam tal distincção e

pronunciam-se pela punibilidade em qualquer

caso, .outros pela impunidade sempre.

Todavia, Leonhardt e Bar, que em relação ao

meio seguem a escola subjectiva, em relação á

inidoneidade do objecto, sustentam a

impunidade do delinquente. Ao

DA TENTATIVA

contrario Habicht e Geib sustentam que a

inidoneidade do meio destróe ou pelo menos

attenua a pena, ao passo que a inidoneidade do

objecto é inconcludente aos fins da penalidade.

E Berner, que todavia reconhece necessaria a

distincção entre inidoneidade absoluta e

inidoneidade relativa, não hesita em affirmar

que, entretanto, entre o objecto absolutamente

inidoneo e aquelle que o é relativamente, surge

uma serie de casos duvidosos, que a theoria

não póde formular em princípios geraes, mas

que devem ser deixados ao exame e apreciação

do magistrado.

0 que ha, portanto, de especial a notar é que

nesta materia os escriptores fazem taes e tantas

hypotheses e são tão discordes nas

consequencias, que torna-se difficil poder dar

aqui uma exposição completa das diversas

hypotheses e das varias opiniões. Para mostrar

a verdade de quanto affirmamos, basta indicar

algumas idéas de Olshausen sobre a tentativa

de furto. Quanto á falta do objecto, diz elle, é

preciso distinguir tres hypotheses:. l.° o caso

em que, o ladrão penetra num lugar despojado

de qualquer cousa movei; 2.° o caso em que

DA TENTATIVA 45

elle nada achou no quarto em que procurou,

existindo moveis, porém, noutro quarto; 3.° o

caso em que elle das cousas achadas não

julgou conveniente levar nenhuma, por

insignificancia de valor. No primeiro caso, diz

elle, não ha tentativa, porque o crime é

impossivel, nos dois outros casos, sim.

Ensina ainda que é preciso investigar,

quando possível a prova, a intensão do

agente, para vêr se era limitada a certa

condição de logar (roubar num certo quar

to, etc.) ou mesmo a certas condições de

objectos, e portanto excluir a tentativa no

caso de que nada fosse encontrado no lo

gar determinado, ou não fosse achado o

objecto designado.

Basta esta doutrina de Olshausen para

mostrar quanta metaphysica existe nas mo-

dernas doutrinas penaes, e de quantas sub-

tilezas se lança mão a favor do delinquente,

não só nos tribunaes mas tambem no sereno

campo da sciencia, para nos podermos abster

de citar as opiniões de outros es-criptores

tedescos. .

As distincções notadas parece mesmo que

são feitas pela maior parte dos crimi-

DA TENTATIVA

nalistas de outras nações. Para não nósalongarmos

mais, Carrara, embora reconheça a grande

difficuldade que se encontra na revolução da

these da inidoneidade do sujeito passivo, apraz-se

em distinguir a inidoneidade do sujeito passivo

da tentativa da inidoneidade do sujeito passivo da

con SUMMAção, para sustentar que no primeiro

caso não se póde fallar de tentativa e no segundo

sim, porque a inidoneidade para a consummação

não destróe a inidoneidade do acto antecedente de

execução. Elle apresenta a hypothese de um

individuo que, para se desfazer do seu inimigo

colloca uma mina sob o leito deste, lançando-lhe

fogo á hora em que a victima designada costu-

mava deitar-se, e no entanto não obtem o

resultado que tinha em vista, porque por mera

eventualidade o infeliz não poude voltar para casa

á hora do costume. Em tal caso, diz Carrara, se

não ha homicidio falho, ha sem duvida a

tentativa, porque até ao momento da

consummação* ha uma serie de actos

perversamente dirigidos a um fim nefasto, cheios

de grave perigo, e não se poderia adduzir razão

alguma para declarar a impunidade pela

precipitação unicamente

DA TENTATIVA

com que o malvado praticou o acto con-

summador.

Carrara, para esclarecer melhor a sua idéa,

distingue o caso em que o sujeito passivo não

estava mais no logar para onde se dirigia á

acção, do caso em que ahi tem estado e devia

provavelmente estar na hora da consummação,

mas por um accidente dahi tinha sido tirado ou

ainda não tinha sido collocado. Assim, se a

casa invadida pelo ladrão estava habitualmente

deserta, e o ladrão lançou-se aventurosamente,

então aos seus actos inconsiderados poderá

faltar o criterio da tentativa, Mas se lá existiam

anteriormente os objectos que pretendia roubar,

e por cautella do proprietario tinham sido

pouco antes levados para outro logar, esta

cautella e casualidade, que nos dão a idéa do

fortuito impedimento da consummação, não

póde tirar ao facto a noção da tentativa.

As" idéas expostas por Carrara concordam

com as dos outros criminalistas da escola

objectiva.

Com effeito, Haus figura o caso daquelle

que dá um tiro de arma de fogo no quarto

onde suppõe achar-se o individuo de quem

48 DA TENTATIVA

se quer vingar, que por acaso ahi não se acha, e

sustenta que nesse caso dá-se a tentativa.

Berner sustenta haver tentativa quando o ladrão

penetra no quarto para roubar, e não encontra

os objectos esperados, porque o dono os levou

para um outro quarto do mesmo edifício, e

quando o gatuno numa reunião introduz as

mãos na algibeira do visinho, e não acha nada.

Meyer observa que um caso é quando o objecto

não existe e outro quando não está no lagar no

momento da acção, agindo o réu com a

convicção de que ahi estivesse, e por isto, diz

elle, ha tentativa no caso em que um individuo

dispara o tiro sobre o leito em que a essa hora

de ordinario está deitado o seu inimigo, mas

não ha provando-se que ha muitos annos o seu

rival não se serviu mais desse leito.

Lendo estas opiniões, julgamos nós que

quem não gostar de divagar pelo campo das

abstracções, tendo em vista a realidade das

cousas, deverá convir que, se a scien-cia

criminal fosse em todas as suas theorias

dirigida por um methodo tão abstracto, a

ordem jurídica correria serios perigos, porque

seria favorecida a impunidade dos de-

DA TENTAT1VA 49

linquentes. E' estranho, para dizer a verdade, e

parece verdadeiramente inconcebível, como

illustres criminalistas possam sustentar

doutrinas tão contrarias ás necessidades da

sociedade, ás exigencias da ordem jurídica. E'

estranho sustentar-se que não se deve julgar

responsavel de tentativa de furto aquelle que

nada achou porque ha muito tempo que nada

havia no logar onde elle penetrou, e que não é

responsavel de tentativa de homicídio aquelle

que disparou um tiro no quarto para matar o

seu adversario, só porque este ha um certo

[tempo não costumava mais estar ahi. Todavia,

em todos estes casos a ordem jurídica é

perturbada, porque os cidadãos alarmam-se

quando encontram o individuo que empregou

todos os meios para violar o direito alheio, e

mais se devem alarmar vendo que elle fica

impune. Veremos logo como é mais logica a

doutrina ensinada segundo os criterios da

escola criminal positiva.

Outra questão que em assumpto de pu-

nibilidade da tentativa se apresenta é a que

nasce do facto da desistencia do delinquente.

Alguns sustentam que a desistencia na

tentativa deve ser causa de impunidade,

50 DA TENTATIVA

outros são de opinião opposta. Os primei-

ros, porém, podem-se considerar divididos

em dois grupos, num dos quaes se devem

collocar os que justificam a impunidade por

motivos de opportunidade ou melhor, de

necessidade politica, e noutro os que en-

tendem que a impunidade em caso de de-

sistencia depende da essencia mesma da

tentativa.

Estes ultimos, entre os quaes notamos

Berner, sustentam que a tentativa é punível,

emquanto nella se manifesta' a intenção

criminosa, e portanto, toda vez que uma

parte da intenção não se traduziu em reali-

dade, e o que externamente aconteceu não

está em relação com intenção alguma cri-

minosa, porque a que tinha impellido o

delinquente é destruída pela sua propria

vontade, toda vez que tal acontecer falta o

requisito essencial da tentativa punível, isto

é, o concurso não só do elemento material,

mas tambem do psycologico ou moral,

Os primeiros, isto é, os que sustentam a

impunidade da tentativa por motivos polí-

ticos, observam que ella póde chegar a im-

pedir que o delinquente se deixe levar até á

consummação do crime, e assim se póde

DA TENTATIVA 51

pitar a violação do direito. Mittermaier, entre

outros, acredita que se o caso da de sistencia fôr

considerado segundo os princípios do direito, os

caracteres da tentativa e as condições jurídicas

da penalidade, não se poderá juridicamente

deduzir a impuni dade da tentativa, mas

entende que os princípios da politica criminal

podem bem persuadir um legislador a decretar a

impu nidade na tentativa, que não chegue a

termo por arrependimento; porque a mesma é

um forte impulso para o agente obedecer em

tempo util á voz da consciencia. E o illus tre

criminalista accrescenta: para obter a vantagem

do malfeitor ás vezes voltar atraz no

caminho do crime, permanecendo este

imcompleto, e portanto, por motivos puramente

políticos, póde uma legislação penal prometter a

impunidade em casos semelhantes.

Garrara segue tambem a mesma opinião,

descendo a algumas distincções. Elle-sus-

tenta que a qualidade da tentativa, isto é,

a variedade das causas que a fizeram per-

manecer tal, influe sobre a medida da sua,

imputação, pelo principio de justiça de que

a cada um se pede conta do mal que fez,

52 DA TENTATIVA

tendo-se, porém, em vista o bem que praticou,

d'onde o principio de que tanto menos se deve

imputar a tentativa quanto mais se deve attribuir

á vontade do agente o não aperfeiçoamento do

delicto. Por isso, diz elle, é preciso estabelecer

as duas regras seguintes: 1.º a minoração tocará o

seu apogeu quando a desistencia fôr attribuida

unicamente e na sua genesis, á vontadein-

teiramente expontanea do mesmo culpado; 2.°

deste ponto a minoração virá descenda de gráu

em gráu, em razão directa da in-

fluencia do caso.

Excepto esta subtil distincção, a doutrina de

Carrara sobre a desistencia na tentativa é

conforme á do maior numero . dos criminalistas.

Na verdade, escreve elle concordo com

Carmignani que, considerada a questão com rigor

ontologico, desde que uma tentativa

acompanhada de caracteres que a tornaram

imputavel, foi uma vez praticada, o ulterior

arrependimento, não a destróe; mas este rigoroso

modo de vêr não se deve acceitar, não só porque

a sociedade não se pode alarmar com os

attentados que, em meio caminho se interrompem

por arrependimento, mas tambem por conside-

DA TENTATIVA 53

rações politicas, porque todos sabemos que

as leis pehaes devem prevenir os delictos

futuros, com a punição dos preteritos. Ora,

diz elle, a punição da tentativa, mesmo no

caso-de desistencia, conduziria facilmente á

violação daquelle direito que, com a san-

cção da pena queria evitar-se, ou em outros termos

com a punição da tentativa em tal caso se

sanccionaria uma contradicção

juridico-politica.

Ha, no entanto, escriptores que sustentam que

a desistencia do agente não póde fornecer

fundamento jurido á impunidade do delicto, e que

não tem importancia alguma as razões de

opportunidade, os motivos políticos sobre os

quaes, afinal de contas, os sustentadores da idéa

contraria estabelecem a impunidade.

Para não fallar de outros, Zaccarise res

ponde assim ás razões juridicas supra enun-

. ciadas: o agente retroagindo, não póde an-nullar -a

sua intenção, nem póde cancellar

o caracter doloso que teve a acção praticada.

Halsschner, que primeiro abraçara a idéa

opposta, escreve agora: a desistencia

voluntaria do agente do desenvolvimento da sua

actividade e da consummação do

DA TENTATIVA

trabalho delictuoso, não póde fazer com que o

acontecido se torne não acontecido, não pode

tirar ao facto a essencia da acção, se já por

meio desta ficou expressa a intenção

criminosa, e a vontade chegou (embora

incompletamente) a effectuar-se.

E áquelles que recorrem ás razões politicas

para sustentar a impunidade, responde Geyer:

«convém confessar que o caso apontado pelos

adversarios é muito raro. Quantas vezes

acontecerá que o réu desista do attentado, só

porque pensa e deseja ficar impune? Quantos

são os delinquentes que conhecem a lei

positiva? Não se poderá, ao contrario, receiar

que precisamente a impunidade da tentativa dê

impulso ao homem mais para fazel-o entrar no

caminho do delicto? Saiba o delinquente que,

depois de principiado o crime, no ultimo

momento, póde ficar impune só com o desistir

da consummação: saiba que, começada a exe-

cução, elle ainda não queimou atraz de si todos

os seus navios: saiba isto o agente e elle

emprehenderá com agilidade maior a má

acção, uma vez que esteja sempre em

condições de safar-se delia sem castigo: il n'y à

que le premier passe qui coûte: dado o

DA TENTATIVA 55

primeiro passo, o delinquente sente-se facil-

mente arrastado a levar até o fim aquillo que

emprehendeu: o que até um certo ponto já acha

bello e bem feito. E por outro lado é uma

injustiça que o homicídio tentado deva, mesmo

com a desistencia do réu, ser deixado impune, e

que, pelo contrario, o furto ou o damno

consummado devem-se punir, embora o réu

indemnisasse integralmente de seus prejuisos a

pessoa offendi•da.» Quer, porém Geyer que a

desistencia do crime tentado dê logar sómente a

uma attenuação da pena, porque aquelle que

desistiu da tentativa ou aquelle que impediu se

verificassem as consequencias do seu acto, (por

exemple subministrando um antídoto depois de

haver propinado o veneno), ambos manifestam,

sem duvida alguma, uma menor pertinacia da

vontade criminosa. Até aqui nós temos fallado

da tentativa em sentido estricto, ou da tentativa

imperfeita, como dizem alguns, e das varias

questões levantadas em relação aos elementos

essenciaes, que devem necessariamente con'

correr para que ella seja punível. E' preciso

agora fallar da tentativa perfeita ou do crime

falho, segundo a linguagem dos crimi-

DA TENTATIVA

nalistas, de que dêmos atraz uma idéa

geral.

Ha tentativa perfeita ou crime falho, se-

gundo o maior numero dos criminalistas,

quando foram praticados todos os actos de

execução do intento criminoso, mas este

não poude realisar-se por circumstancias

fortuitas e independentes da vontade do

delinquente. Por isso parece que adifferen-

ça entre a tentativa imperfeita e a perfeita

está nisto que. para dar-se a primeira basta

que se tenham praticado alguns actos de

execução, ao passo que para dar-se a se-

gunda, é preciso que se tenham completado

todos os actos de execução. Em ambos) é

necessario o eoncurso" do elemento psy-

chologico, do dolo, e tambem o do elemento

material, mas este ultimo não é o mesmo

nas duas tentativas, porque na imperfeita o

delinquente ainda nao tinha praticado todos

os actos de execução até o ultimo que devia

levar á consummaçao do crime, emquanto

que na tentativa perfeita elle exauriu toda a

sua actividade criminosa, e se a

consummação nao se deu foi por motivos

estranhos á sua vontade.

Mas por muito facil que nos pareça esta

DA TENTATIVA

noção da tentativa perfeita á primeira vis ta,

sobremodo difficil ella se nos apresenta quando

passamos a analisal-a attentamente ou a

applical-a aos diversos casos praticos e quando

nos dispomos a considerar sob o ponto de vista

as questões relativas á inidoneidade do meto ou

do sujeito passivo do crime, e sobre a efficacia

jurídica da âesistenda. Bastará dizer que nos

estudos sobre o projecto do nosso codigo penal

grave lu cta se empenhou para determinar a

verdadeira noção scientifica do crime falho', que

pudesse chegar a resolver qualquer duvida na

pratica judiciaria. E visto que, em nosso modo

de entender, Carrara foi aquelle que, era todos os

seus livros, luctou estrenuamente, sob todos os

pontos de vista, para estabelecer uma exacta

noção do crime falho, por isso julgamos util e

necessario expôr as suas idéas, para fazer vêr de

modo indirecto as questões levantadas a esse

respeito.

Deve-se notar primeiramente que antes de

Romagnosi, como julga o maior numero, era

desconhecida a noção do crime falho,

porque foi elle o primeiro que a imaginou, a

descreveu, a definiu, e a noção por elle

DA TENTATIVA

dada, diz Garrara, tornou-se um direito ad-

quirido para a sciencia. Os antigos crimi-

nalistas conheciam a tentativa interrompida, e

não a tentativa perfeita, ou crime falho, ou

delicto frustrado, segundo a linguagem de

Romagnosi. O primeiro differe do ultimo no

seguinte, que para haver tentativa interrompida

basta que o delinquente tenha praticado todos

os actos eom os quaes pretendia alcançar o seu

intento criminoso, ao passo que para haver

crime falho é preciso que elle tenha praticado

todos os actos pela natureza do facto

necessarios para conseguir o fim que se

propoz. No delicto frustrado, escreve o illustre

Romagnosi, o homem não só physicamente. e

como automato ou bruto, emprega todos

aquelles meios que tem sido constantemente

experimentados como proprios para se obter o

effeito nocivo, mas além disso o homem tem

em si uma certeza physica ou previdencia de

que o effeito deve acontecer; elle o quer e põe

em acção todos os actos que, conforme as

constantes e observadas leis da natureza,

podem impellir o delicto á sua extremidade.

Em conclusão, diz elle, pode-se dizer que o

delicto, que chamamos frustra-

DA TENTATIVA

do, é subjectivamente consummado, relativa-

mente ao homem que o commette, mas não

objectivamente, em relação ao objecto contra

que era dirigido e á pessoa que por elle seria

prejudicada. Eis a noção do crime falho, dada

pelo illustro Romagnosi, a qual, segundo

Carrara, nada deixa a desejar; um legislador

poderá reduzir a mais concisos termos aquella

noção na fórma exterior, mas a figura, os

lineamentos, os caracteres devem ser sempre

os descriptos por aquelle grande criminalista.

E observa ainda Garrara, que se o crime

falho deve ser cada especie particular subje-

ctivamente perfeito, nada deve faltar-lhe de

quanto seria necessario mesmo ao seu

aperfeiçoamento objectivo,, se este não fosse

impedido por uma circumstancia fortuita; deve

ser um delicto consummado ao qual falta

sómente o acontecimento violador do direito.

Romagnosi, continua ainda Garrara, não

distingue entre perfeição subjectiva que deve

ser dada ao delicto por um ou mais indivíduos,

não designa o facto de um homem do de outro

homem, mas um facto impessoal, a que nada

falte da subjectividade criminosa. Em uma

palavra, diz ele

DA TENTATIVA

para que a respectiva subjectividade possa

dizer-se perfeita é preciso que nada faltei ao

facto de tudo quanto é necessario para o

converter no delicto, summa dos. seus

momentos ontologicos, sejam elles executados

por um ou outro individuo; é preciso que a

acção seja perfeita.

Baseado nestas considerações, Cariara

procura combater a doutrina daquelles que

na noção do crime falho querem introduzir

idéa de que o delinquente tudo fez pela

sua parte para consummar o delicto. Essa

formula pela sua parte foi introduzida no

projecto Vigliani, e foi serenamente censu

rada pelo illustre criminalista toscano, com

argumentos scientificos e praticos.

Merece, diz elle, inevitavel censura o ac-

crescimo que em alguns codigos se fez á

definição do crime falho com a formula— pela

sua parte. Nos casos ordinarios tal augmento

não trará mudança. Mas ha muitas formas de

crimes, como (por exemplo) o veneficio

consummado por pessoas innocentes, que se

tornam instrumentos do malvado. Devendo os

actos consummadores ser praticados por essas

pessoas, ao malvado que tudo tinha

predisposto nada restava a

DA TENTATIVA 61

fazer por seu lado; portanto, tendo feito tudo

pela sua parte, vir-se-hia, graças a essa formula

viciosa, a achar um delicto falho em actos que

estão muito distantes do começo dos actos

consummadores, e que ás vezes se pode mesmo

considerar como simplesmente preparatorios; o

que é um absurdo.

Segundo o illustre professor de Piza, portanto,

com essa formula se desnatura o delicto falho, e

um tal facto conduz na pratica a justiça penal ás

mais iníquas applicações, obrigando-a a igualar

na pena casos substancialmente desiguaes e

dessimilhantes entre si, quer no . valor moral,

quer no jurídico, quer no politico.

Predominando aquella formula, para constituir o

crime falho não mais se exige que estejam pra-

ticados todos os actos necessarios á execução de

todo o delicto; mas basta que estejam praticados

os actos necessarios á execução de uma fracção

do delicto, o que justamente é um gravíssimo

erro tornando-se desse modo possíveis em um

crime unico muitas e diversas configurações do

crime falho. Nem isto é tudo. Acaba-se mesmo

por tornar possível que de varios socios

62 DA TENTATIVA

em um unico crime, um delles (e precisamente

o que se deteve mais cedo) appareça

responsavel de crime falho; e outro (preci-

samente o que se deteve mais tarde e depois

que o facto tinha sido impellido mui longe no

caminho criminoso) deva declarar-se

responsavel apenas de tentativa, e ás vezes

nem isso.

Garrara adduz uma serie de exemplos

praticos para mostrar o absurdo d'aquella

formula e termina dizendo que, ou esta nada

conclue, ou póde gerar uma injustiça em

prejuízo do delinquente que menos fez, ou

póde tambem produzir uma injustiça em

beneficio de um scelerado que mais fez

A formula combatida por Garrara tem

tambem os seus valentes sustentadores, e tem

dado logar a não poucas discussões, inevitavel

consequencia, em nossa opinião, do processo

metaphysico da maior parte dos criminalistas

modernos.

Nem é esta a unica questão que se tem

suscitado em relação ao crime falho; outras se

tem levantado sobre alguns requisitos

essenciaes á existencia da tentativa perfeita,

para a qual se exige alguma cousa

DA TENTATIVA

mais que não para a existencia da tentativa

imperfeita.

Já vimos que grave controversia se travou

entre os escriptores sobre a necessidade ou não

da idoneidade dos meios para a essencia do

facto da tentativa imperfeita,

e como alguns d'aquelles que querem este

requisito distinguem a inidoneidade absoluta

da relativa e sustentam que a segunda não

exclue a tentativa punivel. Ora, em assumpto de

tentativa perfeita sustentam alguns que a

inidoneidade relativa torna impossivel a sua

noção juridica. Entre os-que

I tal sustentam destaca-se Carrara.

A distincção, diz elle, entre a inidoneidade

relativa e a absoluta, que pode ser justa, na

simples tentativa, não póde admittir-se no

crime falho. Se o crime falho deve ser um

crime completo subjectivamente e apenas

imperfeito objectivamente, é necessario que

elle apresente completa a subjectividade

ontologica mesmo no elemento

. material. Pelo que não se póde, por exemplo,

admittir o homicídio falho, quando o

. inimigo se deteve a cincoenta passos de

distancia para explodir uma arma que só a dez

poderia causar a morte, porque ha im-

DA TENTATIVA

potencia relativa no acto, e não concorrem

todos os elementos materiaes que tornam

completa a subjectividade ontologica do crime.

Em uma palavra, para haver o crime falho,

segundo Garrara, é preciso que se dê a

execução de todos os actos necessarios á

consummação (não os que o delinquente tenha

designado como taes), e que o acontecimento

não se tenha verificado por uma circumstancia

fortuita, que lhe fez obstaculo.

Aqui a uma questão liga-se outra, isto é, se

se pode no furtuito, que impede a

consummação do crime, comprehender tambem

o insucesso pelo modo de operar do agente.

Nos estudos feitos para um projecto do codigo

penal italiano não se tinha reconhecido a

necessidade da phrase—cir cumstancias

independentes do modo de operar do

culpado—para completar a noção jurídica do

crime falho.

Mas uma notavel discussão teve lugar a tal

respeito na Commissão ministerial de 1867.

Garrara sustentava a necessidade de incluir

esse conceito, porque na sua opinião, o crime

falho não se deve distinguir da tentativa pelo

criterio da interrupção dos actos

DA TEXTATIVA 65

--------- ------ ------ ------- ------ ------ --------- ------ ---- - ■ • -

e da possibilidade do arrependimento, que se

encontra n'esta ultima, porque se deve admittir

necessariamente casos de tentativa em que os

actos não sejam interrompidos nem o

arrependimento util seja possível. Pelo que,

accrescenta elle, se praticados to dos os actos

necessarios á consummação, se tem o

insuccesso pelo modo de operar, exemplo, por

ter arrebentado o cano da es pingarda por ser

excessiva a carga, ele, é injustiça considerar a

acção como crime fa lho. E convém aqui

lembrar, para melhor desenvolvimento da idéa,

que Conforti foi além do proprio Garrara,

porque chegou a sustentar que tendo-se, na

hypothese de Cariara verificado inconvenientes

os actos do culpado, considerados no

conjuncto, não se deve admittir o crime falho.

Eis a que extremos se chega, quando se

corre pelo caminho das abstracções e dos

conceitos metaphysicos!

Mas a isso oppozeram-se valentemente

Pecchio e De Floresta,* que reconheceram no

caso proposto os limites da tentativa, mas

reconhecendo por outro lado que a phrase

independente do seu modo do agir podia

produzir alguns inconvenien-

66 DA TENTATIVA

tes, quizeram que ella fosse provisoriamente

substituída por esta outra — independen temente

dos meios empregados. Mas posteriormente na

sessão de 28 de janeiro de 1868 pelas

insistencias de Garrara se intro' duziu aquella

phrase, para dar a entender que não se podem

considerar crimes falhos os que não se effectuam

por imperícia, negligencia, e imprevidencia do

agente, quer isto provenha do emprego de meios

insufficientes ou excedentes, quer provenha da

falta de correspondencia entre a acção e os meios

empregados, ainda que idoneos.

Eis a outra grave questão que surgiu para se

estabelecer a verdadeira noção jurídica do crime

falho, e não se pôde dizer que fosse

definitivamente resolvida, porque não poucas e

graves razões se adduzem em favor das duas

soluções contrarias. E assim deve acontecer,

sempre que no estudo das doutrinas scientificas

se partir de conceitos presuppostos verdadeiros e

que não têm fundamento algum de realidade nas

necessidades da vida e da natureza. Mas isto

melhor demonstraremos em seguida.

Do conceito jurídico que para a existen-

DA TENTATIVA

cia do crime falho é preciso que o aconte-

cimento não se dê por circumstancias inde-

pendentes dó modo de operar do agente, de-

rivam outras questões no exame dos casos em

que a causa impediente se deva julgar

dependente ou não do modo de agir do de-

linquente. N'estes casos costumam os escri

ptores fazer algumas distincções com o fim de

chegar mais facilmente a uma resolução

scientifica das varias questões.

Quando a causa impediente do acontecimento

provém dos meios empregados, ou como diz

Carrara, do sujeito activo secunda rio do crime,

então não se póde fallar do crime falho, porque

o impedimento do facto está preso a causas

congenitas ao modo de operar, escolhido pelo

delinquente: este não .. fez tudo o que era

necessario para a con-summação do crime.

Quando, porém, o obstaculo provém das

condições especiaes do sujeito passivo do

crime, visto que estas não se podem considerar

trabalho effectivp do delinquente, tem-se posto

em duvida a possibilidade da applicação do

mesmo principio. Garrara julga necessaria a

seguinte distincção: ou taes obstaculos eram

ignorados pelo delin-

68 DA TENTATIVA

quente (exemplo uma malha de, aço em torno ao

peito do inimigo), ou eram conhecidos, mas o

delinquente julgava poder superal-os com os

meios empregados. No primeiro caso concorrem

os limites do crime falho, porque o impedimento

é de todo independente do modo de agir do

culpado e configura o fortuito que impediu o

facto: mas no segundo caso não se pode dizer o

mesmo, porque a causa do insuccesso se liga

com o modo de agir do delinquente, não tendo

sido por elle praticados todos os actos

necessarios á consummação do crime. O

principio fundamental sobre que se baseiam estas

resoluções, segundo Garrara, é um principio

ontologico juriãico. O principio ontologico é o

seguinte: um ser é incompleto quando falta um

dos elementos necessarios para completal-o, e

visto que o crime falho se fórma pela exaustão de

todos os actos executores necessarios para se

obter o facto criminoso, quando falta um desses

actos não se póde admittir o crime falho. O

principio jurídico é o seguinte: a sociedade pune

as acções perversas em consequencia do acto

externo, e a gravidade deste se avalia na tentativa

pelo perigo: conseguinte-

DA TENTATIVA 69

mente, quando o acto externo tem em si

mesmo a causa que o frustrou, o perigo é

menor.

Que se deve dizer quando o facto crimi-

noso não tem logar pela vontade mesma do

agente ou melhor, por arrependimento? |Os

criminalistas distinguem' duas hypotheses, a

do arrependimento em crime tentado e a do

arrependimento em crime falho. Quanto á

primeira, observa Carrara que quando a causa

impediente da consummação é voluntária o

damno mediato desapparece, porque os bons

nada tem a temer com esse facto; seria pueril

suppôr que delle pudessem os malvados tirar

um incitamento á sua audacia. E neste ponto

estão de accordo quasi todos os criminalistas.

Mas, quanto á segunda hypothese, posto que

rara de se dar, nem todos concordam com a

mesma resolução. Na verdade, alguns

observam que, quando o delinquente praticou

todos os actos necessaarios á violação do

direito alheio, e no mundo da realidade surgiu

um facto em contradicção com a lei, isto é um

crime, se a vontade do delinquente chega a

destruir o facto material, não pode fazer

desapparecer a violação da

DA TENTATIVA

lei já verificada e que provocou o alarme

social. Outros criminalistas, porém, são de

opinião contraria, entre os quaes citamos

Pessina e Garrara. O primeiro observa que não

ha tentativa punível quando a mesma

actividade productora da tentativa já feita,

destruiu a efficacia delia, porque o agente) com

a sua acção fez desapparecer a precedente

actividade criminosa. Carrara chega por outro

caminho á mesma consequencia, apartando-se

porém, um pouco do rigor do systhema

ontologico, porque observa que na hypothese

indicada o crime falho, pelo rigor dos

princípios desse systhema, ficaria completo,

que os factos posteriores se poderiam

considerar como attenuantes, mas que todavia,

a politica ordena que se facilite o

arrependimento aos transviados. Muitos

criminalistas adherem ainda a esta doutrina.

Depois de ter examinado as razões que

pelos criminalistas são adduzidas para sus-

tentar a punibilidade da tentativa, e os re-

quisitos necessarios que, segundo o ensi-

namento commum, devem concorrer para

haver tentativa punível, passamos a algumas

considerações sobre as questões que

DA TENTATIVA

se levantam em relação á pena que se deve

infligir ao delinquente, quando de modo

imperfeito ou perfeito este tentou a consum-

mação do crime.

E a primeira pergunta que a este nespeito se

apresenta ê a seguinte: desde que momento a

tentativa começa a ser punível? Já observamos

que commummente se distinguem os actos

preparatorios dos actos executores, e que por

executores não poucos criminalistas entendem

os actos unívocos, isto é, aquelles que revelam

a que fim se dirigia a intenção do delinquente.

Mas nesse caso notamos que, excluídos os

actos preparatórios, que não dão certeza da

existencia de uma intenção criminosa, em

alguns casos pode um delinquente commetter

certos actos que revelam uma intenção crimi-

nosa, mas não qual seja ella, e que todavia

devem ser considerados actos executores de

um crime, cuja natureza não se póde indicar

facilmente. D'aqui segue-se que não se pode,

em rigor scientifico e sem o perigo de graves

inconvenientes, affirmar que a punibilidade da

tentativa começa dos actos executores. Nem

sempre estes constituem tentativa determinada

de um crime, ou pelo

DA TENTATIVA

menos nem sempre a revelam podendo em

certos casbs indicar que o delinquente tentára

consummar um crime. E' preciso, portanto,

recorrer a outro criterio. E com effeito, os

escriptores tem-se esforçado a pro . cural-o, mas

tem chegado a opiniões diver| gentes.

Miltermayer, na sua dissertação sob o

titulo—Do ponto em que começa e penalidade

da tentativa—depois de ter considerado as

diversas graduações que póde ter a acção

criminosa, começando do primeiro pensamento

do crime até á sua effectiva consummação,

observa que a tentativa póde ser punida somente

quando n'ella se encontre o caracter da violação

da lei, e a lei não se póde considerar violada

emquanto não está ao menos começada a acção,

que é prohibida como delicto, pelo qual o de-

linquente se colloca no facto propriameute

ameaçado de pena: é então que o agente mostra

a seriedade e firmeza da sua resolução. D'ahi,

conclue elle que é neceasario affirmar que a

tentativa de um delicto começa a ser punivel

quando o agente emprehénde aquellas acções

'que são dirigidas á applicação dos meios

destinados a execu-

DA TENTATIVA

lar o crime deliberado, mediante as quaes elle

ou começa apenas a servir-se effectivamente

dos mesmos, ou se colloca n'aquella posição

em que póde tirar melhor proveito d'elles para

terminar o delicto ou para emprehender o acto

principal, que o constitue.

Tambem Carrara examina toda a linha que

deve percorrer o delinquente do acto interno á

consummação do delicto, e depois observa que

a fórmula que assignala os limites entre os

.actos preparatorios e a tentativa é a

univocação, porque emquanto os actos não

manifestam uma direcção certa para o crime,

não póde haver senão actos preparatorios.

Mas, Carrara não se detem aqui; elle distingue

a tentativa remota da proxima, e entende que

se dá a primeira quando os actos manifestam

uma direcção certa para o crime, mas estão

ainda longe da consummação, para concluir

que ella ou não é imputavel ou o é muito

levemente, em comparação com a proxima.

E aqui é util lembrar a censura feita por

Garrara a Rossi, sobre o criterio distinctivo

dos actos preparatorios dos actos executores,

para mostrar quanta diversidade de idéas

existe sobre as varias questões

74 DA TENTATIVA

que pódem surgir em materia de tentativa.

Garrara objecta a Rossi a confusão entre

actos executores e actos de consummação,

quando este ultimo sustenta que o ladrão que

derriba a porta ou apoia a escada sobre a

janella, e o moedeiro falso èmquanto trabalha

na falsificação da moeda, preparam o delicto,

porque ainda, não começaram a violação do

direito, que queriam offender. Em uma

palavra, segundo Rossi, emquanto não se

comece essa violação não se sahe dos actos

preparatorios. E assim, ao passo que o começo

da violação do direito para Carrara assignala a

passagem da tentativa remota para a proxima,

para Rossi assignala, ao contrario, a passagem

dos actos preparatorios para os actos de

execução.

Para não nos alongarmos inutilmente sobre

esta questão, observamos que as opiniões mais

importantes sobre ella podem-se reduzir a

duas; das ques uma sustenta que a tentativa é

punível do momento em que os actos

commettidos indicam univocamente o crime

que se quer consummar: ao passo que a outra

sustenta que a tentativa é pu-

DA TENTATIVA

nivel do momento em que a acção contém

principio de execução do acto que constitue o

crime designado, ou como se costuma dizer

tambem, do acto que começa a violação do

direito. Graves censuras, porém, têm-se feito

tanto a uma como a outra opinião. A segunda

tem sido especialmente censurada, porque

conduz á impunidade em muitos casos em que

o delinquente já praticou actos de execução,

sendo que taes actos em sua maioria são

aquelles que, segundo os escriptores,

constituem a tentativa remota. A' primeira,

portanto, tem-se feito a censura opposta, isto é,

de conduzir sempre á punição da tentativa

remota. Taranto julgou obviar aos defeitos das

duas doutrinas com uma formula mais determi-

nada. Ella seria a seguinte: a acção dolosa

torna-se punível como tentativa quando ella,

indicando por si o sujeito sobre que se deve

começar a praticar o acto consummador,

principia a aggressão do direito, que constitue a

objectividadedo delicto. Se não nos

enganamos, a formula proposta por Taranto

não evita o inconveniente attribuido á segunda

opinião doutrinal supramencionada, não sendo

ella mesmo, em

DA TENTATIVA

fundo, mais do que uma synthese das idéas de

Rossi. Com effeito, Rossi sustenta haver

tentativa punível, quando o delinquente co-

meçou a violação' do direito que queria

offender, e Taranto quer que tenha principiado

a aggressão do direito, que constitue a

objectividade do delicto. E na verdade,

applicando a formula de Taranto, os actos que

constituem a tentativa remota e os que em

alguns casos revelam a intenção criminosa e se

podem considerar actos de execução d'esta,

não seriam puníveis como tentativa.

E' por esta variedade de idéas, e pela

evidente difficuldade em achar uma formula

que indique o momento em que a acção

humana se deve considerar como uma ten-

tativa punível, que outros criminalistas re-

nunciaram á procura d'uma formula ou

sustentaram ser isso um trabalho arrisca-

díssimo. Elles verificaram que ás vezes, até o

ultimo acto tendente á consummação de uma

acção delictuoza, não se descobre aquelle

caracter de univocação, que alguns

criminalistas exigem e que outras vezes al-

guns actos de execução, que segundo outros

criminalistas deveriam considerar-se

DA TENTATIVA 77

como actos constitutivos da tentativa remota,

revelam á evidencia a intenção do agente e o

fim que elle se propôz, devendo, portanto ser

punidos. Reconheceram alem disso, que do

conjuncto de todos os factos [que precederam,

acompanharam ou seguiram a acção humana,

se póde induzir a intenção que a animou, e que,

portanto convinha deixar livre campo ao

arbítrio do magistrado no examinar quando

seja ou não caso de tentativa punível. Alguns

éscriptores, porém, pertencentes a este ultimo

grupo queriam tantas formulas especiaes

quantos crimes destacados, indicando os actos

constitutivos da tentativa punível de cada

crime especial. E muitas razões podem

justificar uma tal opinião, entre as quaes não

seria a ultima a de eliminar tanto quanto

possível as controversias que se travam na

sciencia e na pratica judiciaria para distinguir

em alguns crimes o momento consummativo

dos actos que constituem a tentativa. Mas, se o

legislador tem o cuidado de determinar em

disposições especiaes quaes os actos que,

embora preparatorios, são puníveis, porque

não se deveria fazer o mesmo para.os actos que

constituem a ten-

DA TENTATIVA

tativa? Nós voltaremos a esta questão, quando

tentarmos desenvolver a nossa opinião; basta-

nos por emquanto fazer notar a disparidade das

idéas dominantes na sciencia.

Outra grave questão que surge em relação á

pena da tentativa, é a que diz respeito á diversa

graduação de penalidade, para os varios actos

constitutivos da tentativa delictuosa.

Commummente os escriptores sustentam que

quanto mais proximos estão á consummação

do crime os actos praticados pelos

delinquentes, tanto mais se deve augmentar a

pena. Carrara, com effeito, escreve: um delicto

compõe-se de uma serie de momentos

physicos, representado cada um delles por um

acto com que o malvado se dirige para o fim

que se propôz. Quanto menor fôr a serie dos

actos que restarem para se praticar, afim de se

consummar o delicto, tanto maior será a

quantidade da tentativa: tanto maior terá sido

o perigo, e tanto maior deverá ser, por

consequencia, a imputação neste sentido.

Porém, como é facil de vêr, uma tal me-

dida de imputação não poderia ser confiada

senão ao juizo do magistrado, não sendo

DA TENTATIVA

possível em um codigo determinar para

cada crime os graus diversos de pena, cor

respondentes aos diversos actos de tentativa

commettidos. Todavia, na sciencia e nos codigos

não se tem feito outra cousa senão determinar

dois estados diversos, isto é, o da tentatiua

imperfeita ou tentativa em sentido estricto, e o

outro da tentativa perfeita ou do crime falho. E

ainda a este respeito se levanta grave questão,

isto é, se o crime tentado ou tentativa imperfeita

se deva punir do mesmo modo da tentativa

perfeita ou do crime consummado, e se a

tentativa perfeita se deva punir do mesmo modo

do crime consummado.

Menos grave é a questão que se apresenta

da egual punição da tentativa imperfeita e do

crime consummado, porque o facto de ter

falhado a execução de todos os actos

necessarios á consummação do crime, deu

motivo á maior parte dos criminalistas para

sustentarem uma punibilidade menor da

tentativa imperfeita. As razões adduzidas em

sustentação desta these são muitas, mas em

fundo podem-se reduzir á seguinte: se para se

considerar consummado o crime é preciso o

concurso completo

80 DA TENTATIVA

das duas especies de forças—moral e physica,

que o constituem, quando ha falta de uma

delias a responsabilidade deve ser menor, e

visto que essa falta se dá evidentemente na

tentativa imperfeita, por isso em tal caso a pena

deve ser menor que a do crime consummado.

Garrara é muito explicito a este respeito.

A diminuição da imputação da tentativa,

diz elle, caminha sempre n'uma relação

proporcional á imputação que seria dada ao

delicto se fosse perfeito, e em relação á

qualidade e quantidade da propria tentativa. A

qualidade determina o gráu maior ou menor da

força moral da tentativa; a segunda o gráu da

sua força physica. A primeira cresce ou

diminue, segundo às causas que impediram a

consummação; a segunda cresce ou diminue

conforme o momento em que parou a acção

era mais ou menos proximo do ultimo acto da

consummação. A menor gravidade, portanto,

do facto delictuozo, é o principio jurídico que

sustenta a disparidade da pena. Muitos querem

acrescentar tambem um principio utilitario,

um principio politico, isto é, o de deixar aos

mal inclinados

DA TENTATIVA 81

opportunidade para o arrependimento. Este

principio foi assim expresso por Niccolini:

se collocardes a tentativa ao par do crime

consummado, quem errou o golpe por

qualquer accidente, não encontra na indis tineta

severidade da lei motivo algum para não repetir o

golpe ou não esperar tempo e logar para executar

o seu intento. Um outro escriptor quer apoiar a

doutrina da

menor pena sobre considerações attinentes á

perversidade do delinquente. Com effeito, se

affirma que á medida que mais se adianta no

caminho do delicto, a infracção da ordem ethica

interna e social, e portanto, de ordem juridica, é

sempre mais intensa, e portanto, a repugnancia do

agente deveria ser cada vez maior. Pelo que a

malvadez do réu é mais pronunciada á medida

que elle mais avança no caminho criminoso. Não

é, portanto, exacto affirmar-se que o agente com os

primeiros passos demonstra vontade perversa

capaz de incluir a infracção da ultima e maior

barreira, moral e jurídica.

Não obstante as razões adduzidas por illustres

criminalistas pura sustentar a legitimidade das

penas diversas que se devem

82 DA TENTATIVA

infligir á tentativa imperfeita e ao crime

consummado, não obstante isso, outros cri-

minalistas sustentam o contrario. Entre estes

alguns querem a absoluta igualdade da pena,

emquanto que outros admittem em principio

geral a menor punibilidade da. tentativa

imperfeita, querendo, porém, que. se

reconheçam alguns casos excepcionaes de

egualdade.

Filangieri estabelece a regra de egual

punibilidade da tentativa imperfeita e do,"

crime consummado. Com effeito, diz elle, a

vontade de violar a lei não cónstitue delicto

senão quando se manifesta com o acto

prohibido pela propria lei, e só n'esta hypothese

a tentativa deve ser punida igualmente como o

crime consummado e perfeito.

E Filangieri é acompanhado pela maior

parte dos criminalistas francezes, quer em

homenagem á lei positiva, quer em home-

nagem aos princípios fundamentaes do direito

penal por elles sustentados.

Garrara quiz p"ôr em evidencia o ponto de

divergencia entre a doutrina dos criminalistas

italianos e a dos francezes. Diz elle que esta

divergencia depende: 1.° da esque-

DA TENTATIVA

cida distincção entre o grau e a quantidade do

delicto; 2.º da diversa noção do delicio. Para os

escriptores francezes no delieto se pune a má

intenção, uma vez manifestada por actos

externos e demonstrada perseverante em se

manter até o principio da execução, emquanto

que para os escriptores italianos no delicto se

pune o facto acompanhado da má intenção; em

resumo, para, os primeiros- o facto serve para

revelar a \má intenção,, e não é isto que se

pune; para os segundos o facto é elemento do

crime, sendo este o resultado de duas forças

essenciaes, uma moral, e outra physica, de

modo que, quando uma ou outra d'ellas fica

incompleta, incompleto é o .ser-crime. Porém a

doutrina franceza tem a sua applicação nos

graves crimes e não nos delictos com o fim

talvez, de intimidar os mais perversos

delinquentes.

E' todavia, necessario observar que as

doutrinas oppostas sobre igualdade da tentativa

imperfeita e do crime consummado têm o seu

fundamento na diversa noção do crime, ou

melhor, na diversidade dos prin- cipios

philosophicos que se collocam como base da

razão de punir. Commum,

84 DA TENTATIVA

como já se disse, são indicadas como escolas

dominantes em relação ao fundamento do

direito de punir, as tres seguintes: 1.ª a escola

politica, que visando á intimidação dos

delinquentes presentes e futuros, quer que a

pena seja medida em proporção ao impulso-

criminoso e á perversidade do réu,

independentemente do maior ou menor

damno material produzido pela acção de

lictuoza; 2.

—a escola moralista, que, com a

pena visa á correcção 'do delinquente, e

portanto, não vê no delicto senão a má intenção,

e quer a pena para modifical-a, nas proporções

necessarias para conseguir este effeito; 3.

—a

escola juridica, tambem chamada ontologica,

que dá como fim da pena a tutella da ordem

jurídica, e portanto, no delicto não vê senão uma

acção lesiva do direito, e sustenta que emquanto

tal lesão não se dá, é injusto punir o delinquente

como se tivesse realmente violado o direito,

tornando-se por isso necessario que a pena seja

proporcionada á gravidade dos actos por elle

praticados para chegar é consummação do

crime.

Ora, é facil de vêr que os sectarios da

primeira e da segunda escola, devem por

DA TENTATIVA 85

necessidade logica vir á consequencia da

igualdade da pena da tentativa imperfeita e do

crime consummado. Na verdade, tanto pela

escola politica como pela escola mora lista, a

pena deve ferir o delinquente desde que este

manifestou com actos de execução a vontade de

offender um certo direito,

porque no delicto não se deve vêr senão a

vontade, não o acto externo, o qual não póde ser

considerado senão como signal revelador

d'aquella, mas não como elemento verdadeiro do

crime. O delinquente, por ambas as escolas,

deve-se julgar responsavel no mesmo gráu, quer

se consummasse o crime quer não, por

circumstancias fortuitas e independentes da sua

vontade. A escola politica apresenta como

motivo a egual temibilidaãe do delinquente,

tanto no caso da tentativa como no caso da con-

summação do crime, emquanto que a es cola

moralista observa que a má intenção do

delinquente é a mesma em ambos os casos, e

portanto punível com identica pena.

Só a escola jurídica, ou melhor ontolo-

gica, póde dar um fundamento de legiti-

midade á diversa punibilidade, partindo de

86 DA TENTATIVA

um conceito bem diverso do crime, isto é,

considerando-o como um ente jurídico re-

sultante do concurso de dois elementos es-

senciaes.

Entendemos, todavia, que tanto os cri-

minalistas de uma como de outra escola não se

mantiveram fieis á logica das premissas, e por

vezes tiveram opiniões diversas.

E' preciso ainda considerar que entre os

criminalistas que sustentam a egual imputação

da tentativa e do crime consuminado, muitos

sustentam que isto deve ter logar nos crimes

graves e nunca nos delictos porque se trata de

uma medida excepcional, que só deve ser

empregada em casos extremos, isto é,

naquelles que revelam da parte do delinquente

uma perversidade muito accentuada. Deve-se

ainda considerar que alguns criminalistas que

sustentam a desigual imputação da tentativa è

do crime consummado, admittem tuna

excepção no caso de se tratar de um acto que

baste havel-o emprehendido para que depois se

tenha facilidade ou promptidão de chegar ao

fim, e no outro caso de se tratar de tal acto

DA TENTATIVA

que, consummado, colloque a propria lei na

impossibilidade de ser applicada.

Isto basta para mostrar quanta disparidade

de idéas haja sobre a questão attinente á

penalidade da tentativa imperfeita.

E é tambem grave a outra questão—se a

tentativa perfeita ou crime falho deve ser

punido como o crime consummado. E aqui a

desigualdade da punição torna-se muito mais

difficil de sustentar-se, pelo que não poucos

criminalistas que em relação á tentativa

imperfeita sustentam a punição desigual, em

relação á tentativa perfeita têm idéa opposta,

isto é, sustentam a igualdade da pena.

Mas, antes de indicar as opiniões mais

importantes sobre a resolução desta these, é

mister notar que alguns criminalistas dis-

tinguem igualdade de imputação e igualdade

de pena, e sustentam que o crime falho deve

ser imputado igualmente como o crime

consummado, mas punir-se menos. Entre

outros é desta opinião Romagnosi .

(1) Pensem o que quizerem sobre esta distin-

cção, nós não lhe attribuimos importancia neste

assumpto.

88 DA TENTATIVA

Dito isto, notamos que parece injusto á

maior parte dos criminalistas estrangeiros que a

tentativa perfeita se puna com pena menor que a

do crime consummado, porque o delinquente

nesse caso praticou todos os actos necessarios á

consummação do crime, consummou

subjectivamente o crime, e se não conseguiu o

fim criminoso foi por circumstancias fortuitas e

independentes da sua vontade, que não se

podem considerar como causas que diminuem a

sua responsabilidade. Com etfeito, Chauveau e

Helie, Bertauld e outros julgam arbitraria e in-

justa toda diminuição de pena para o crime

falho, porque com isto considera-se o caso que

impediu o acontecimento como uma

circumstancia que diminue a responsabilidade, o

que é um absurdo. Outras razões ainda se

adduzem em favor da igualdade da pena. Assim,

ao argumento contrario de que o crime falho se

deve punir menos que o consummado, porque o

damno social é menor, responde-se que a pena

não se mede sobre a materialidade do damno.

Escreve, com effeito, Bertauld: «entre o crime

falho e o crime objectivamente consummado,

não ha differença moral, não ha tambem diffe-

DA TENTATIVA 89

rença sob a relação da violação da lei. A

identidade da sancçao é, portanto, imposta pela

logica e pela justiça social. Em vão se objecta

que, se o delido é consummado quanto ao

agente, não é quanto á victima, quanto á

sociedade, quanto ao mal que era o seu fim,

que o prejuízo social e menor e \que o

particular pôde ser nenhum. Esta objecção de

Mittermayer, Hossi, Haus, Ortolan, etc, tem o

defeito de proporcionar o castigo á

materialidade do damno, ao passo que, para

quem quer que deduza o direito de punir do

direito de ordenar, a verdadeira medida está no

grau da violação da lei.»

Os criminalistas italianos sustentam quasi

iodos a desigualdade da pena, partindo de idéas

bem diversas. Carrara diz que a questão não

deve ser collocada nos termos em que a

querem collocar os criminalistas francezes,

roas é preciso antes de [tudo verificar se

considerado politicamente, Le não somente

pelo lado moral, o crime falho apresenta uma

quantidade egual ao delicto perfeito. E esta

questão não pode ser exactamente resolvida, se

preventivamente não se determina qual seja o

recto criterio

DA TENTATIVA

segundo o qual se deve medir a quantidade

politica do delicto. Se quize"rem procurar a

quantidade politica dos crimes sómente na

malícia dos culpados, o crime falho não

pertencerá mais aos imperfeitos, e será logico

propôr a questão —se convem ou não

conceder-lhe uma attenuante, mas procurando-

se na importancia do direito offendido pelo

crime, não é possível affirmar que um facto a

que faltou o resultado da effectiva violação do

direito seja de quantidade politica egual a outro

facto que produziu essa lesão. E se desigual é o

valor politico,) não ha necessidade de

attenuante para punir menos, pois pune-se

menos pela razão muito simples de que o

delicto é menor, porque é inferior na força

objectivai que é um dos seus elementos

constitutivos. Em uma palavra, segundo

Garrara, no crime falho deve-se, reconhecer

um grau do delicto que se queria praticar.

E para não nos alongarmos inutilmente em

citações de opiniões de escriptores italianos

contrarios á igualdade de imputação e de pena

da tentativa imperfeita e do crime

consummado, resumamos cora brevidade as

principaes razões adduzidas por elles

DA TENTATIVA 91

para a solução de tão importante questão.

Umarazão, a mais importante, é jurídica, e

póde-se enunciar assim: posto que tanto no

crime falho como no consummado, o elemento

moral e physico seja identico, porque houve

egual concurso de consciencia e vontade do

agente e este praticou todos os actos

necessarios á consummação do crime, todavia,

a falta de consecussão do fim criminoso rompe

a analogia entre o crime falho e o

consummado, porque ha n'aquelle um menor

damno material, e um menor damno politico, e

portanto, o crime é invperfeito, não podendo,

contra todo principio de justiça e direito, ser

imputado e punido como o crime

consummado. Outra razão de natureza politica

que se costuma adduzir é a de não impellir o

delinquente a repetir os actos e consummar o

crime, porque egualando-se as penas, anima-se

o delinquente a persistir no desígnio criminoso,

e assim a pena em vez de servir para conter o

impulso criminoso e para prevenir os crimes,

teria o effeito contrario. Ha, pois, tres razões

accessorias. que são: 1.ª a menor perversidade

ou habilidade do delinquente ; 2.ª a

difficuldade de uma prova ple-

DA TENTATIVA

na da vontade do delinquente; 3.ª um prin-

cipio de justiça, isto é, que o acaso assim

como ás vezes tem força de aggravar a res-

ponsabilidade do delinquente, deve tambem

em certos casos tornar-se favoravel, dimi-

nuindo a responsabilidade do agente.

Não ficam aqui as questões relativas á

penalidade dos diversos momentos da ten-

tativa, pois tambem se tem discutido se a

tentativa imperfeita se deve imputar e punir-

se do mesmo modo que a tentativa perfeita.

Os criminalistas que- sustentam a

desigualdade de imputação e de pena, par-

tem como sempre do principio de que a ini-

putação e a pena devem ser proporcionadas

não só ao gráu de força moral, ao dolo, mas

tambem ao grau de força physica, isto é, á

gravidade dos actos de execução praticados

para consummar o crime. E aqui tem

tambem maior força o argumento da possi-

bilidade do arrependimento por parte do

delinquente; pelo que no crime falho notase

uma maior persistencia do delinquente no

designio criminoso, que não se nota no

crime tentado propriamente dito, ou me-

lhor, na tentativa imperfeita.

De contrario parecer são outros crimi-

DA TENTATIVA

nalistas, e entre elles Geyer, o qual sustenta

que a distracção entre tentativa perfeita

(beendigter Versuch) e tentativa imperfeita

(unbeendigter Versuch) feita no intuito pratico

de estabelecer um» penalidade diversa, não se

sustenta. Elle reconhece que, sem duvida, a

pena deve augmentar á proporção que a

tentativa se vae approximando da

consummação, e que quanto mais pertinaz se

mostra a vontade criminosa, tanto mais grave

deve ser a punição. Todavia, diz elle, faltando

em these geral, mal se pode affirmar que, em

todo o caso em que a actividade criminosa se

mostra assim completa, em que á

consummação do crime faltou apenas a

realisação do effeito, se deve applicar sempre

um grau de penalidade maior que em qualquer

outro caso de tentativa imperfeita do mesmo

crime.

Pode, com effeito, acontecer que em uma

tentativa imperfeita se encontre não só

vontade mais intensa, mais abjecta, mais

infame, como tambem um modo de agir mais

perigoso que em uma tentativa perfeita. Elle

cita varios exemplos em confirmação da sua

these, e entre outros citamos o seguinte:

alguem subministrou ao

DA TENTATIVA

seu inimigo uma dóse de veneno sufficiente

para matar, mas não conseguiu o fim desejado

porque veio a tempo o medico e salvou da

morte o envenenado; um outro deliberou matar

o rival por meio de uma gradual

subministração de veneno, mas foi descoberto

no momento em que estava para fazel-o ingerir

a duodecima dosé justamente a que, em acção

combinada com a das doses anteriores, teria

causado a morte. Será justo, conclue elle,

declarar que o primeiro envenenador deve ser

punido com uma pena mais grave que o

segundo?

Eis as razões com que o illustre Geyer

demonstra a inutilidade da distincção entre

tentativa perfeita e imperfeita para os effeitos

da pena.

E tambem ao outro argumento da pos-

sibilidade do arrependimento responde-se com

maior razão que não para o caso da tentativa

imperfeita, porque quando o delinquente já

commetteu todos os actos necessarios á

consummação, o arrependimento é muito raro,

e que seria estranho admittir uma

penalidade.diversa como regra para um caso

meramente hypolhetico e dificilmente

realisavel.

DA TENTATIVA

Eis, portanto, demonstrado que nem

mesmo na questão da egualdade da impu

tação e da pena em assumpto da tentativa e

do crime consummado ha concordia entre

os escriptores. ,

Outra grave questão sobre a tentativa é a

seguinte: é punivel a tentativa de qualquer

crime, que tem em si todas as condições

essenciaes, de que já se tratou, fallando da

tentativa perfeita e imperfeita? Esta pergunta

surgiu da consideração de que nem todos os

crimes previstos pelas leis penaes e estudados

pela sciencia, apresentam a mesma gravidade,

porque costuma-se dividil-os em varias

cathegorias, segundo as escolas, como-por

exemplo em delidos e contravenções ou em

crimes, delictos e, contravenções, com o fim

de feril-os com penas diversas, segundo os

casos. E' certoque, assim como para os crimes;

assim para os delictos e para as

Contravenções, é possível a tentativa tanto

perfeita como imperfeita, porque antes de

chegar á consummaçâo devem-se praticar

diversos actos de execução. E á primeira vista

parece que, estabelecido o principio geral da

punibilidade da tentativa, não precisava fazer

excepção al-

96 DA TENTATIVA

guma. Todavia tem-se discutido seriamente

este ponto, porque muitos observaram que se

se pune a tentativa e principalmente a

imperfeita, assim sç procede em vista da

gravidade de algumas acções humanas, e

portanto, em via excepcional. Ha, dizem,

algumas tentativas criminosas que, se não

produzem um damno material effectivo, uma

real violação do direito, lançam todavia, pela

sua gravidade, um não pequeno alarme social,

isto é, produzem um damno politico, vindo

d'ahi a razão de punir em taes casos o auctor

d'essas acções; mas, para as acções humanas

tendentes á consummação de crimes leves, não

é necessario a pena; ellas constituem tentativas

não puníveis.

São muitos os criminalistas que ensinam

que só se deve punir as tentativas de crimes

graves; pelo que se pode dizer que a maior

parte concorda em sustentar como não

puníveis as tentativas de contravenção, pela

propria natureza da acção. Escreve, com

effeito, o illustre Ellero: «as contravenções,

segundo os princípios da sciencia, differindo

dos crimes e dos delictos, importam não já

uma lesão de direito, mas uma

DA TENTAT1VA 97

inobServerancia ás ordens de bom governo,

creadas para obstar á lesão; ou quando muito se

importam uma lesão, é esta tão insignificante

que o crime relativo, como por exemplo o

damno e o furto levíssimos, desce até o ponto

de perder o caracter criminoso e delictuoso».

E é tambem por essas considerações que

Garrara excluo as contravenções do inagisterio

penal para fazel-as entrar no da policia. Por-

todas estas razões sustenta-se geralmente a não

imputação das tentativas de contravenção.

Quanto aos delidos ha discussão, e diversas

opiniões tem sido sustentadas. Mittermayer,

seguido por outros criminalistas, . ensina que

mesmo no caso em que a lei não estabelece

pena especial para a tentativa de um delicio, a

tentativa é punivel. porque é um principio de

execução de um facto prohibido pela lei, e a

parte de um todo prohibido ou punido é tambem

implicitamente prohibido ou punido. Outros sus-

tentam que não se póde admittir como prin cipio

geral—que em todos os delictos se deve punir o

principio de execução, porque as tentativas de

alguns delictos não tem

DA TENTATIVA

importancia e não causam alarme social, e ás

vezes tambem por motivos de moralidade

publica, são mais uteis, politicamente, a não

imputação e a impunidade. Ha, emfim,

aquelles que sustentam que, como norma

scientifica geral, se deve reconhecer que as

contravenções e os delictos não são em sua

maior parte susceptiveis de tentativa, e que só

quando a acção tendente á consummáção do

delicto apresenta tal caracter de gravidade que,

torna necessaria a pena, só então póde o

legislador estabelecer uma pena especial.

Quanto aos crimes a maior parte dos

criminalistas sustenta que se deve punir as

tentativas dos crimes mais graves, embora

alguns julguem dever-se punir, em regra, as

tentativas de qualquer crime.

Eis, portanto, demonstrado ainda que, em

relação á tentativa, mesmo sob o ponto de

vista da punibilidade ou não de todas as

tentativas delictuosas, não ha concordia entre

os criminalistas.

Tudo isto confirma em grande parte a

opinião já emittida por nós de que a do-

minação das idéas abstractas e metaphysicas

no direito penal foi que tornou possi-

DA TENTATIVA

Vel tanta divergencia de idéas sobre as mais

importantes questões desse mesmo direito,

E agora que temos com a maior brevidade

possível, indicado as mais importantes

questões que se tem levantado sobre os

requisitos materiaes essenciaes á tentativa

criminosa, e as opiniões diversas dos

escriptores, julgamos util fazer algumas

considerações que servirão para explicar a

divergencia de opiniões e a origem da escola

criminal positiva ou anthropologica.

O primeiro facto que fere o espirito de

quem, sem paixão de systhema, estuda as

varias doutrinas dos escriptores italianos e

. estrangeiros, é o apriorismo dos princípios

fundamentaes de que parte a maioria» de-

les, do desenvolvimento da theoria da ten-

_ tativa. Sustentam muitos que o fim da pena

é manter estavel a ordem jurídica, quer

| agindo sobre a vontade de quem violou o

direito alheio, quer agindo sobre a vontade

de todos os que poderiam imitar o triste

exemplo.

Mas quando elles deste principio abstracto

descem ás applicações, tirando-lhe as

consequencias, mudam de systhema, por-

.100

DA TENTATIVA

que, esquecendo aquelle fim dado á pena, ou

modificando-o quasi que inteiramente, dão do

delicto uma idéa abstracta, arbitraria, que não

corresponde mais ás necessidades da tutella da

ordem jurídica. E, com effeito, se com a pena se

pretende agir sobre a vontade do delinquente,

quer actual] quer futuro, para impedir tanto

quanto possivel ulteriores violações juridicas, a

consequencia necessaria seria que do momento

em que o delinquente manifestou com actos

exteriores de execução—querer violar um certo

direito, ou o que vale o mesmo, do momento em

que o delinquente tentou a violação do direito

alheio, elle devia ser egualmente punido, salvo

casos excepcionaes por concurso de razões

especiaes, como se tivesse realmente

consummado a acção criminosa. Se o fim da

pena é o que ficou acima indicado e não póde

logica e positivamente ser senão esse, no

inflingir as penas não é preciso examinar o facto

material e consideral-o como elemento, que deve

ter um peso na balança da justiça penal, mas é

preciso ter em vista a vontade do delinquente, a

qual se manifestou de modo visivel e certo no

mundo da reali-

DA TENTATIVA 101

dade, e produziu um alarme social! O facto

externo, portanto, não póde ser exigido para

outro fim senão como elemento de prova da

tendencia criminosa, do dolo do delinquente.

Entretanto, a maior parte dos criminalistas.

não chega a essa consequencia, antes julgamos

nós, por influencia de idéas tradicionaes e por

distincções metaphysicas, do que por logica

rigorosa de princípios. Com effeito, muitos

d'entre elles começam por estabelecer como

principio scientifico, não sustentado por

demonstração alguma scientifica, que o crime

é um ente jurídico resultante de dous

elementos —um moral e outro physico, para

concluírem que, quando estes dois elementos

não concorrem em toda a sua plenitude, o de-

licto não se pode dizer perfeito, e portanto o

auctor d'elle não póde ser ferido pela pena

infligida ao delicto perfeito. Mas porque razão

poder-se-hia perguntar, o delicto se deve

considerar perfeito quando ha o concurso

pleno d'aquelles dois elementos, e não quando

ha o concurso pleno do elemento moral,

acompanhado de um acto exterior que o revela

e que, em si considerado, não constitue o

inteiro elemento mate-

102

DA TENTATIVA

rial? Se o escopo da pena é tutellar a ordem

jurídica contra os ataques dos delinquentes,

isto é, d'aquelles que calcam aos pés o preceito

legislativo, o ter-se ou não verificado o damno

particular não influe em cousa alguma para

aggravar ou attenuar o dolo do delinquente.

Este violou a lei, que prohibia a acção lesiva

do direito alheio, e em frente á sociedade

apresentase egualmente temível, quer se tenha

verificado o damno particular, quer não. E

ainda se deve reflectir que, considerando-sè o

fim da pena tambem em «elação aos outros

possíveis delinquentes, é preciso chegar á

mesma conclusão. A menor punição da

tentativa perfeita e imperfeita não tem effeito

util para a ordem social, porque quando o

delinquente delibera violar o direito alheio,

pretende conseguir completo o seu intento

criminoso, e tem em pouco caso a gravidade da

pena, infligida ao crime que commummente se

diz consummado. A menor punição, ao

contrario, tem razão de ser e isto logo

demonstraremos, quando o delinquente se

deteve era meia do caminho por

arrependimento, porque de outro modo a

lembrança de ter de soffrer

DA TENTATIVA

103

a pena inteira poderia impellil-o a consummar o

crime; no caso, porém, apontado pelos

criminalistas, a menor imputação carece de todo

fundamento scientifico. Portanto, quer em relação

ao delinquente actual, quer em relação aos outros

possiveis delinquentes, no caso da tentativa é

irrazoavel e impolitica a diminuição da pena.

Ha, sem duvida, uma differença entre o crime

tentado e o crime consummado, porque no primeiro

caso ou não ha o damno material do particular, ou

melhor, a lesão effectiva do direito individual, ou o

damno material é menor, ao passo que no segundo

caso não só se violou a lei, como tambem o direito

individual; porém, considerando-se attentamente o

phenomeno sociologico do delicto, descobre-se que

aquella differença não tem importancia alguma

para a justiça penal. A lei penal prohibe que se

commettam certas acções, e com isto exige que não

se tentem, porque quem tenta executar á acção

prohibida pela lei, não o faz por puro gracejo nem

para se deter caprichosamente em meio do

caminho, mas'para alcançar o designio criminoso.

«E é por isso que nós julgamos rigorosamente

logico e positivo o

104 DA TENTATIVA

conceito de Lammarch, acima indicado: «ò

preceito imperativo e o prohibitivo não ordenam

nem prohibem ao homem.que alguma cousa

aconteça, ordenam ou prohibem que o homem

faça alguma cousa.» Ora, estas idéas que o

criminalista tedesco colloca. como premissas da

demonstração da punibilidade da tentativa com

meios ini ãoneos, são tambem efficazes para a de-

monstração da egual punição da tentativa e do

crime consummado.

A lei prohibe que se commettam certas acções

isto é, prohibe que se tente contra a vida, a

propriedade e a honra alheias, etc, e do momento

em que alguem pratica actos tendentes á

violação* do direito á vida, do direito da

propriedade, etc, calcou-se aos pés a prohibição

legislativa,, e se não ha damno material por

causas furtuitas independentes da vontade do

agente, a violação da prohibição legislativa não

diminue de gravidade. O damno material, ou a

sua maior ou menor gravidade, tem um valor

jurídico para se poder calcular os prejuízos e

interesses que se deve indemnisar ao offendido

pelo crime, mas não o tem jámais para a

diminuição ou augmento da pena.

DA TENTATIVA

105

O delinquente tentando o crime mostra a

sua hostilidade á ordem constituída, e a lesão

não verificada do direito alheio não revela

n'elle Índole menos perversa.

Nem se diga em sustentação da these

contraria, que no caso da tentativa o damno

politico, o alarme social é sempre menor,

porque menor é o espanto dos cidadãos á noticia

de que a vida alheia não foi cortada, a

propriedade alheia não foi violada, etc. Este

pretendido argumento não tem base, porque se

apoia sobre um erroneo conceito do damno

politico. Por damno politico é preciso entender-

se aquelle alarme social, aquelle terror mais ou

menos forte que se lança no espirito dos

"consociados á noticia de que houve alguem que

ousou conculcar a lei, tentando ou

effectivamente consummando a violação de um

direito alheio, garantido pela lei penal. A noticia

da morte realisada ou não de um homem, ou

para fallar em termos mais geraes, a noticia do

damno material verificado ou não, de uma

maior ou menor gravidade d'elle, não acresce

nem diminue o alarme dos cidadãos, mas só

pôde influir para despertar outros sentimentos

do espirito, como a

106

.DA TENTATIVA

compaixão por quem foi victima da malefica

intenção alheia, ou por aquelles que soffreram

a perda ou sentiram o damno, e outros

multiplos sentimentos que não é possível

determinar, dependentes das condições sociaes

e psychicas dos indivíduos.

Ora, aquelles que acreditam que, tra

tando-se da tentativa o damno politico seja

menor, porque a lesão do direito alheio não

se verificou, confundem o sentimento do

temor com outros sentimentos que podem

acordar no espirito dos consociados, e não

se lembram de que o temor é sempre o

mesmo, tanto no caso da tentativa como no

do crime consummado, porque em ambos

os casos egualmente temível é o delin

quente.

As razões referidas têm, pois, muito peso,

para o caso da tentativa perfeita, porque então

o damno material verificou-se em parte, e não

sabemos comprehender como podem alguns

criminalistas sustentar uma imputação menor e

uma menor pena. E é por isto que alguns

criminalistas, que sustentam a diversa

imputação da tentativa imperfeita e do crime

consum-

DA TENTATIVA 107

mado, não julgam razoavel admittil-a no

caso da tentativa perfeita.

E em virtude dos mesmos princípios

expostos que, como já vimos, conduzem á

igualdade da imputação da tentativa e do crime

consummado, chega-se tambem á consequencia

de dever declarar punível a tentativa praticada

com meios inidoneos e sobre objectos inidoneos.

O Tribunal supremo do imperio germanico

affirmava que em am-

bos os casos se se considera o crime tentado em

contraposição ao crime consummado, o que

torna decisivo é sómente a intenção do agente,

que se entregou á. execução do seu proposito; ao

passo que se torna de todo inconcludente andar

procurando, na inido neidade dos meios e na

capacidade objectiva do sujeito passivo do

crime, se a consummação era possível ou

impossível. E com razão aquelle supremo

tribunal, baseando-se em taes considerações,

chega á conclusão de declarar punível a

tentativa, tanto n'uma como em outra hypothese,

porque, admit tido como indiscutível que o

verdadeiro escôpo da pena é o da tutella da

ordem jurídica contra os ataques dos

delinquentes conhecidos ou actuaes e dos

delinquentes

DA TENTATIVA

possíveis ou futuros, e que a pena deve servir

para modificar dentro dos limites do possível

as tendencias anti-juridicas de alguns

indivíduos, as paixões anti-sociaes; admittindo

isto, dizemos nós, é facil de vêr que a natureza

dos actos commettidos para realisar a intenção

criminosa não tem influencia alguma, em si

considerada, para augmentar ou attenuar a

pena, mas não póde servir para mais nada

senão para subministrar elementos afim de

julgar da maior ou menor temibilidade do

delinquente e a norma para a medida da pena

não pódê ser senão o grau da maior ou menor

perversidade do mesmo, induzida dos actos

commettidos. A intenção criminosa não póde

ser dividida por circumstancias a ella

estranhas, não póde ser considerada mais ou

menos grave só .porque o delinquente não

praticou todos os actos necessarios para levar á

consummação do crime.

Os criminalistas italianos, de harmonia,

sustentam quasi todos que uma das condições

necessarias á tentativa punível é a idoneidade

do meio empregado e do sujeito passivo do

crime, porque sustentam que, para a acção

humana tomar consistencia

DA TENTATIVA

109

do crime, é preciso que ella seja lesiva de

direito, e não é lesiva de direito quando o meio

empregado é inidoneo, ou quando falta o

sujeito passivo do crime. E Carrara que, com

tanto engenho e analyse, discutiu o thema da

tentativa, affirma como criterio scientifico

que, emquanto não ha perigo corrido, não se

póde fallar de tentativa criminosa, porque é

elle que em taes casos faz do elemento

material e o damno, e sem damno não ha

crime.

E visto que, quando os meios empregados

são inidoneos' e inidoneo é o sujeito passivo, é

impossivel reconhecer perigo corrido, por isso

conclue elle a inexistencia da tentativa punível

em ambos os casos. Não obstante, porém, a

auctoridade de tão illustre mestre, nós não nos

sentimos levados a subscrever a doutrina por

elle tão brilhantemente sustentada, e isso pelas

razões que vamos expôr.

Primeiro observamos que a resolução da

questão sobre a punibilidade da tentativa com

meios inidoneos ou praticada sobre objecto

inidoneo, depende de outra sobre a razão

jurídica e politica da punibilidade da

tentativa; pelo que começaremos

110 DA TENTATIVA

expondo os motivos pelos quaes entendemos

que se deve punir a tentativa, para depois

examinarmos a grave questão—se no caso da

tentativa commettida com meios inidoneoa ou

sobre um objecto inidomo, valem ou não as

mesmas razões para Sustentar a punibilidade.

Nós já indicamos as razões adduzidas pelos

mais illustres criminalistas em favor da

punibilidade da tentativa criminosa, e vimos

como alguns delles sustentam que a razão de

punir está no damno politico, que se origina da

acção humana tendente á violação do direito, e

como criminalistas da escola da regeneração e

da intimidação de-monstram que, sendo o fim

da pena modificar a vontade do delinquente,

apenas esta vontade apparece no mundo

externo com actos de execução, infligir a pena

é a consequencia logica e inevitavel. Parece-

nos mais- rigorosamente logica e positiva a

doutrina destes ultimos, embora os systemas da

regeneração e da intimidação cheguem á

mesma consequencia final, partindo de di-

versos princípios, como já indicamos.

E' necessario, porém, explicarmo-nos aqui

sobre a idéa positiva da penalidade

DA TENTATIVA

111

como nós á entendemos e como está hoje

quasi geralmente entendida pelos criminalistas

da escola positiva. Nós não cremos que o

unico escopo da pena seja a regeneração

moral do delinquente, como não cremos que

seja sómente o da intimidação: o fim ultimo

da pena é a tutella da ordem jurídica, a que se

juntam tanto quanto possível os fins

secundarios da regeneração jurídica dos

delinquentes corrigíveis e da eliminação dos

incorrigíveis. D'aqui a consequencia positiva

de que no momento da apparição de uma

acção anti-juridica tendente á violação de* um

direito garantido pelas leis penaes, surge na

sociedade o direito, que ao mesmo tempo é

dever, de ferir com a pena o auctor dessa

acção. Apenas um individuo pratica actos

reveladores de uma determinada intenção

criminosa, elle deve ser considerado um

delinquente, isto é, um homem que deve ser

corrigido ou, segundo os casos, eliminado

para sempre da sociedade civil. De accordo

com esta doutrina parece-nos que estava

Romagnosi quando, sustentando a

punibilidade da tentativa, dizia: « o attentado

por sua natureza tende (embora não consiga)

para um certo

112

DA TENTATIVA

damno criminoso proposto. Portanto, elle

naturalmente inspira temor da realisação de um

damno injusto, ou á sociedado ou a qualquer

individuo. Portanto, é elle, por sua propria

natureza, causa'contraria á segurança publica e

particular, e viola o direito que tem a

sociedade e os seus membros de gosar dessa

segurança, e o dever correspondente de não

enfraquecel-a nem perturbal-a.»

O illustre pensador Gesar Oliva quiz fazer

uma restricção ao conceito romagno-siano,

observando que ha casos em que a tentativa

não causa alarme nem áquelle em prejuízo de

quem se queria consummar o crime, nem a

outros, ou porque não se teve conhecimento do

facto ou porque não produziu uma grande

impressão, e portanto em rigor logico não se

deveria em tal caso punir a tentativa. Mas

considerando-se attentamente o citado

fragmento romagnosiano, facilmente se vê que

a observação de Oliva é infundada e elle

mesmo logo o confessa, quando procura expôr

a sua opinião sobre o fundamento jurídico da

punibilidade da tentativa. Julgamos util expôr

a opinião de Oliva, porque confirma a doutrina

roma-

DA TENTATIVA 113

gnosiana, e concorda, portanto, com a nossa.

Oliva observa que o damno que indu-

bitavelmente resulta da tentativa é o sen-

timento de haver diminuído a segurança no

direito de vida, de propriedade, etc, etc; em

todo cidadão diminue a fé na efficacia da

tutella jurídica; e o Estado é offendido no

supremo direito de realisal-a, que é tambem

um supremo dever. E observa, contra a opinião

de Garrara, que considera o perigo corrido

como razão fundamental da punibilidade da.

tentativa, que não é o perigo corrido que se

deve ter em vista na peria, mas o perigo que se

corre, embora tenha falhado a acção;

porquanto deve-se recear que, no futuro, se a

mesma acção se repetir, póde não repetir-se

egualmente o facto que felizmente a frustrou.

Depois de taes considerações elle é

necessariamente obrigado a sustentar que bem

dizia Romagnosi quando observava que a

tentativa é cousa, por sua natureza, contraria á

segurança publica e particular, e viola o direito

que a sociedade e seus membros tem de gosar

dessa segurança.

Gomo se vê, o que dizem Romagnosi e

114

DA TENTATIVA

Oliva póde ser acceite por nós, porque reflecte

um ponto de vista essencial e positivo" da

noção da tentativa punível, mas não completa a

razão jurídica, fundamental e verdadeira da

punibilidade da tentativa, não sendo por elles

contemplados; a temibilidade do delinquente,

que se manifesta com a apparição dos actos

executados por elles praticados, e a audacia

que poderia nascer nos mal inclinados, se não

se infligisse a pena. Pois bem: todas estas idéas

fazem parte da razão fundamental estabelecida

por nós e pela escola .positiva para justificar a

punibilidade da tentativa.

Admittido que a tentativa seja punível,

porque quem pratica actos que revelam uma

intenção criminosa dirigida á violação de um

certo direito, é perigoso para a ordem social e

faz diminuir o sentimento de segurança dos

direitos communs, segue-se que as distincções

commummente feitas entre meios idoneos e

inidoneos, entre meios absolutamente e

relativamente inidoneos, não podem ser

consideradas distincções jurídicas de que deve

depender a punibilidade ou não da tentativa,

porque então em não poucos casos se deveriam

absolver indivíduos

DA TENTATIVA

115

perigosos para a sociedade e que effectiva-

mente tentaram a violação do direito alheio.

Não crêmos, porém, que se possam absolu-

tamente acceitar os princípios sustentados pela

escola chamada subjectiva, porque nem em

todos os casos era que os meios empregados

pelo delinquente foram inidoneos, se póde

infligir a pena sem evidente injustiça.

Preferimos, pois, observar que as doutrinas

sustentadas pelas duas escolas supra indicadas,

isto é — a escola subjectiva e a objectiva,

applicadas taes quaes são rigorosamente

ensinadas, conduzem a uma eviden-te injustiça.

Com effeito, com os princípios da escola

subjectiva, isto é. com o sustentar a

punibilidade da tentativa com meios inidoneos

ou commettida sobre objecto inidoneo, dever-

se-ia chegar em muitos casos a punir como

delinquentes indivíduos nada perigosos, e que

ás vezes causam commiseração, ao passo que

com os princípios da escola objectiva, isto é,

com o sustentar a punibilidade da tentativa no

caso em que o meio empregado fosse inidoneo,

quer absoluta, quer relativamente, chega-se na

pratica a deixar impunes delinquentes verda-

deiramente perigosos para a ordem social,

116 DA TENTATIVA

indivíduos que tentaram a violação do direito

alheio, causando o alarme social, e cuja

impunidade augmenta ainda mais esse alarme.

Das consequencias evidentemente injustas

desta ultima doutrina já se convenceram

mesmo criminalistas que não se orgulham de

ser positivistas. Queremos a este respeito citar

a opinião do referido Oliva.

Quando em 1861 se tratava de applicar o

codigo sardo de 1859 ás províncias meri-

dionaes, Oliva foi dos primeiros a sustentar a

abolição do art. 536 assim redigido:, «Quem,

tendo a intenção de commetter um homicídio,

procura os meios necessarios e aptos para

consumal-o, mas por erro ou accidente

imprevisto, ou por trabalhos de outrem,

emprega depois meios inidoneos na

consummação do mesmo, será punido com a

reclusão ou com trabalhos forçados tem-

porarios, segundo os casos.» Tratava-se, como

se vê, de abolir um artigo de lei que resolvia a

questão, (de resto não tanto controversa como

as outras referentes á tentativa), com a

punibilidade da tentativa começada com meios

idoneos, que mais tarde se tornam inidoneos.

Assim mesmo Oliva

DA TENTATIVA 117

mostrava-se-lhe contrario; mas hoje declara ter

mudado de opinião e sustenta que aquella

disposição legislativa não deve limitar-se

unicamente ao homicídio, mas deve tornar-se

commum aos outros crimes graves. Elle não

póde explicar como os criminalistas que nada

tem a observar sobre a penalidade do que se

torna réu de uma ameaça sustentam por outro

lado que não deve ser castigada a cilada á vida

alheia, só porque o caso furtuito que a salvou

se verificou nas primeiras acções intermédias

sob a forma de erro do culpado, e [não mais

tarde.

Considera elle depois que a distincção

entre meios absolutamente inidoneos e meios

inidoneos relativamente, verdadeira nas re-

giões da sciencia não póde com justiça, em

muitos casos, causar differença na repressão.

Elle imagina duas hypotheses: 1.º — um

ladrão procura um chave falsa para abrir um

armario, vae ao logar, mas introduzindo-a na

fechadura, verifica que não abre, porque

inadvertidamente tomou outra chave; 2.ª

hypothese: um salteador é derribado por

cavallos furiosos e fica longe do viandante,

que pretendia despojar. Em

118 DA TENTATIVA

taes casos, diz elle. o meio idoneo e o intdoneo

se equivalem: ou se confessa que o furto e o

assalto, depois dó engano da chave e da furia

dos cavallos. não podiam mais ter logar; e então

n&o se falia do pe rigo corrido nem da pena;

ou se confessa que houve o perigo e que a

acção deve ser reprimida, porque só a obra do

acaso tornou inidoneos meios por si mesmo

idoneos, e então se reconhece que, mesmo nos

casos ba pouco especialmente indicados de

meios inidoneos, houve perigo, porque foi

igualmente por obra do acaso que o culpado de

taes meios se serviu, em logar dos meios

idoneos que já estavam á sua disposição. E elle

reconhece que em taes casos a segurança do

direito de propriedade, do direito á integridade

pessoal o portanto, á vida, fica, diminuída, sem

differença entre meios idoneos e inidoneos;

reconhece que a inefficacia da tutella jurídica

(em que principalmente consiste o elemento do

damno nas tentativas) sempre se revela, sempre

é offendido no Estado de exercital-a.

De modo mais claro; segundo Oliva, o

elemento do damno na tentativa, antes que

DA TENTATIVA.

119

no perigo passado consiste no perigo futuro,

pelo que, quando o meio é inidoneo por erro

do delinquente, que tinha á sua disposição o

meio idoneo, a tentativa é punível porque

então revela-se não só o homem que tem a

vontade de violar o direito alheio, mas

tambem o homem que é capaz de procurar

obter os meios para realisar essa vontade.

E em consequencia d'estes princípios Oliva

exclue de toda a pena a tentativa sobre objecto

inidoneo; com effeito, diz elle, não ha ataque

ao direito, quando o direito não existe, e não

ha ataque que cause temor, quando o direito

está perfeitamente garantido e defendido.

A doutrina de Oliva parece-nos em parte

acceitavel, porque evita as consequencias

extremamente injustas a que chegam as duas

oppostas doutrinas supra-mencionadas, mas

tem necessidade de algumas modificações

para tornar-se doutrina efficaz á melhor tutella

possível da ordem jurídica. Sem duvida que o

criterio positivo que se deve admittir em

direito penal é o annunciado pelo auctor, isto

é, que é preciso infligir a pena quando o

individuo mostra

120 DA TENTATIVA

------

vontade e capacidade de violar a lei, porque

então diminue nos consociados o sentimento da

segurança, então se concebe o temor de uma

repetição dos actos por parte do mesmo

individuo, ou por parte d'aquelles que podem

jmital-o. O que em outros termos significa que

a pena deve ser infligida quando os actos

commettidos revelam a temibilidade de quem

foi o seu auctor, feminilidade que pelos

criminalistas da escola positiva é reconhecida

como criterio positivo da penalidade. E

conseguintemente, é preciso acolher como

doutrina positiva a doutrina de Oliva, referente

á punibilidade da tentativa praticada com

meios inidoneos por erro do delinquente,-tendo

já este obtido os meios idoneos. Não

acreditamos, porém, que se possa acolher a

idéa de Oliva, da impunidade absoluta e em

todos os casos, d'aquelle que empregou meios

inidoneos para a consummação do crime, fóra

da hypothese supra indicada, porque em alguns

casos quem empregou meios absolu-tamente

inidoneos, julgando-os idoneos, póde ser um

individuo perigoso, e justamente porque a sua

perversidade não se desdobrou em toda a sua

extensão, e para impedir

DA TENTATIVA 121

tanto quanto possível que elle mais

tarde volte com mais felicidade sobre os seus

passos, .é necessario que se lhe inflija uma

leve pena. Sabio parece-nos por taes consi-

derações o disposto no art. 53 do Cod. grego,

assim formulado: «Fora da intervenção da

policia, nenhuma pena será ap plicada á tentativa

que devia falhar pela não idoneidade absoluta

dos meios empregados, os quaes foram,

unicamente por imbecilidade, considerados pelo

agente como idoneos para a realisação do acto.

Notamos, porém, que em alguns casos deve-

se exigir mais alguma cousa que a intervenção

da policia, deve-se exigir uma pena mais ou

menos leve para exercer uma coacção benefica

sobre a vontade de quem mostrou uma

tendencia contraria á ordem.

Certamente que não se deve punir quem

julgou possível abrir uma porta com palavras

magicas, mas deve-se punir quem julgou

possível chegar a abrir uma porta, introduzindo

na fechadura um pedaço de páu absolutamente

inidoneo para abril-a, ou que carregou a

espingarda só com polvora e deu o tiro para

matar o adversario. A pena não

122 DA TENTATIVA

deverá ser grave, mas leve, e n'aquelle grau que

o magistrado julgar opportuno, para modificar

a vontade do agente, para impedir tanto quanto

possível que elle repita melhor os seus actos. E'

justamente sob este ponto de vista que nós

julgamos dever-se modificar a doutrina de

Oliva.

0 mesmo julgamos dever-se dizer sobre a

inidoneidade do sujeito passivo, ou como se

costuma dizer, sobre a falta do objecto do

crime. Porque, em taes casos, apparecem ás

vezes motivos para punir com uma pena mais

ou menos grave a tentativa, porém sempre

muito menor em relação á infligida ao crime

consummado. Assim deve-se punir, segundo

nós, quem vibrou uma punhalada contra um

morto julgando-o vivo, como se deve punir a

mulher que, julgando-se gravida, ingeriu uma

dóse abortiva, etc, etc.

O systhema por nós seguido não só nos

parece logico mas ainda correspondente ás

necessidades da tutella da ordem jurídica e

conforme á justiça, porque sobre o seu influxo

incorrem na pena os que realmente a. merecem

por serem elementos subversivos da ordem,

ficando isemptos delia os que

DA TENTATIVA

123

com seus actos nenhum temor causam aos

associados. Assim nós nos afastamos das

muitas doutrinas sustentadas na Alternanha,

que vão a extremos oppostos, ou que adoptam

criterios conciliadores inaceitaveis por

illogicos, e nos afastamos tambem das

doutrinas italianas tendentes em seu maior

numero a favorecer a impunidade dos de-

linquentes. Sobretudo com o nosso systhema

evitam-se as anomalias sustentadas por alguns

tedescos e já indicadas, como por exemplo, a

doutrina de Barr sobre a punibilidade da

tentativa com meio inidoneo, e a impunidade

da tentativa commettida sobre objecto

inidoneo, e a doutrina opposta de Habicht e

Geih.

O systhema por nós seguido parece-nos

subjectivo e objectivo ao mesmo tempo, não

no sentido de ser um systhema eccletico ou

conciliador, porque uma conciliação entre as

duas escolas oppostas é impossivel, mas no

sentido de se ter em vista o elemento

'subjectivo *e o objectivo do crime, emquanto

revelam a temibilidade ou não do delinquente,

que é o criterio positivo da penalidade. E

pelas mesmas considerações por nós

124

DA TENTATIVA

feitas em relação ao fim da pena e á razão de

punir, podemos evitar, além disso, as

difficuldades que surgem das questões já

tratadas, além das que naturalmente se

apresentam em assumpto de tentativa.

Nós já tratamos das diversas idéas dos

criminalistas sobre a distincção de actos

preparatorios e actos de execução, e das di-

versas normas por elles dadas para determinar

que actos se devem julgar preparatorios e

quaes os de execução, como tambem nos

referimos ás opiniões divergentes sobre a

determinação do momento em que os actos

commettidos se devem julgar elemento

constitutivo da tentativa punível.

Ora, acreditamos nós que, recorrendo aos

principos supra enunciados, taes questões

encontram uma facil solução.

Geyer já affirrmára sabiamente que a

distincção entre actos "preparatorios e actos de

execução ou de tentativa, não póde achar

fundamento nos princípios e na doutrina. Elle

compara a procura dos limites que separam a

preparação da execução á procura da

quadratura do circulo, E com effeito, aquelles

criminalistas que procuraram dar o criterio

distinctivo, não conse-

guiram na pratica applical-o adequadamen-

te,e os outros que tentaram com uma ana-

lyse minuciosa,como fez Zachariae,recolher

uam boa quantindade de actos preparatorios

fizeram um inutil trabalho,porque a inflin-

nita variedade das contingeneias em que se

póde tentar a consummação de um crime

torna impossivel uma exacta determinação

dos actos preparatorios. devendo-se ainda

recordar que muito criminalista nao con-

cordam com Zachariae em sustentar como

preparatorios todos os actos por este ulti-

mo indicado

Mas, em nossa opnião,tanta divergen-

cia deve desapparecer do momento que se

parta de um dado scientifico positivo refe-

rente á penalidade.E acreditamos que,es-

tabelecido como dado scientifico--- que a

repressão é justa quando os actos pratica-

dos por um individuo revelam que este ali-

mentava a intenção de commetter uma

certa violação de lei,porque então diminue

o sentimento de segurança e se causa um

alarme social, d'ahi resulta que, sem dis-

tinguir actos preparatorios(impuniveis)de

actos de execução (puniveis), quando de

actos praticados revelam a determinação

126

DA TENTATIVA

certa do individuo á violação do direito alheio

garantido com sancção penal, nesse momento

tem-se a tentativa punível.

0 que é necessario no juizo. penal e co.

nhecer a vontade criminosa, e verificar que o

delinquente já tinha praticado aquelles actos

que revelam o esforço por elle feito para

executar essa vontade. Ora, assim como isto

não se póde obter senão com o exame dos actos

exteriores, assim quando estes indicam a

intenção firme do agente á consummação de

um certo crime, então a applicação da pena é

legitima, então se tem a tentativa punível.

Com esta nossa idéa concorda tambem, em

parte, Oliva, quando affirma: «entre acto

preparatorio e acto de execução querer

distinguir é impossível: géra necessariamente o

capricho e o arbítrio; muitas vezes não

corresponde á realidade objectiva. Differença

póde e deve-se fazer entre acto ou melhor,

entre acção intermedia remota e acção

intermedia proxima, entre acção equivoca e

acção unívoca. Aquella se deve, em regra

geral, deixar impune, e esta se deve punir

como tentativa».

Note-se que tudo quanto temos dito se

DA TENTATIVA 127

deve applicar a todos os crimes, sem dis-

tincção entre crimes sociaes, políticos e na-

turaes, já que em todos os casos impera a

mesma razão de punir. A unica limitação a

fazer só poderia ser a de punir como crimes sui

generis certos actos que não revelam a que fim

se dirige a vontade do agente, indicando,

comtudo que o fim é contrario d ordem

jurídica.

Tal seria o caso da conspiração e outros, nos

quaes erroneamente dizem os criminalistas

que excepcionalmente se devem punir os actos

preparatorios. Note-se tambem que as ideas

expostas servem, segundo nós, tanto para os

chamados crimes como para os delidos,

porque o delinquente que tenta a

consummação de um crime, que pela sua

menor gravidade se denomina delicio, efferece

tambem aquelles caracteres de temebilidade

que tornam legitima a pena. Só para as

contravenções não se póde fallar de tentativa

punível, porque ellas constituem violações de

lei de leve importancia e que não causam

alarme social. O movei que impelle um

individuo em taes casos a ir de encontro á lei,

não é da tal anti juridicidade que revela n'elle

um ente perigoso.

128 DA TENTATIVA

As contravenções, para dizer a verdade, não

deveriam fazer parte de um codigo repressivo.

Para completar o desenvolvimento das

nossas idéas sobre a tentativa resta-nos

perguntar: que efficacia jurídica, segundo os

princípios da escola criminal positiva tem o

arrependimento ? Quando se trata de tentativa

imperfeita e nenhuma lesão do direito se

verificou com os actos commettidos, o

arrependimento, parece-nos, deve afastar a

pena," porque o agente não é temível; aquillo

que tanto quanto possível se espera obter com a

applicaçâo da pena, isto é, a educação jurídica

do delinquente, já se obteve na realidade, pela

propria energia da actividade, psychica,

d'aquelle que tentou a violação da lei. A pena

seria inutil e, portanto, injusta. N'isto concorda-

mos com as idéas da maior parte dos cri-

minalistas da escola metaphysica.

Não se dá o mesmo com o arrependimento

superveniente á tentativa perfeita, isto é, ao

crime falho, porque quem se arrepende depois

de haver praticado todos os actos necessarios á

consummação do crime, revela-se individuo

perigoso á ordem

DA TENTATIVA 129

social. Na actividade psychica deste homem

não ha energia sufficiente para refreiar os

instinetos maleficos, e é só depois que a

tendencia criminosa se exauriu em toda a sua

energia, que vencem as idéas de moralidade e

justiça. Com indivíduos de tal caracter a

sociedade acha-se exposta a graves perigos,

porque o arrependimento superveniente não

póde ter outra efficacia jurídica senão a de

attenuar o gráu de responsabilidade do

delinquente, emquanto que é muito facil obter-

se a correcção delles com uma pena leve.

São estas as mais importantes idéas que

julgamos necessario expôr sobre a tentativa;

reservamo-nos, todavia, para dar mais amplo

desenvolvimento a esta difficil materia, em

occasião mais opportuna.

FlNIS

APPENDICE

Estava já terminado o presente trabalho

quando veio ter ás nossas mãos o n.° 12 do

vol. 1 do Ateneo Veneto, em que nos foi dado

lêr uma carta aberta do illustrc professor

Buccellati ao professor Brusa, sobre a

Tentativa.

Nesta carta Buccellati, depois de se ter

referido ã gravidade da questão sobre a

tentativa e á divergencia das opiniões dos

mais illustres criminalistas, passa a affirmar

que a tentativa (indistinctamente

comprehendido nesta tambem 0 crime falho)

como crime imperfeito não pôde ser objecto

do codigo penal, e que ella, visto o titulo da

sua punição estar só no perigo social, deve

fazer parte de um código de policia; que póde

ser objecto do codigo penal, quando seja

delicto intermedio para crime maior, e em tal

caso constitue' circumatancia' aggravante;

que, finalmente, a tentativa pôde ser objecto

de pena por excepcional providencia politica,

sob o impeto da defeza instantanea. Como é

facil verificar, estas idéas estão em opposição

com as com-

132

APPENDICE

mummente sustentadas pelos criminalistas,

pelo que o professor Brusa teve de

considerar Buccellati como um radical

innovador. Todavia, o professor

Holtzendorff, criticando o recente trabalbo de

Bucellati sob o titulo—0 nihilisino e a rasão

do direito penal, considera este ultimo

continuador da tradição scientifica no direito

penal. E de facto, o professor Buccellati, no

desenvolvimento das suas doutrinas

criminaes, tem sempre a vista voltada para a

sabedoria romana, e na carta a que nos re-

ferimos, .com o auxilio do professor Ferrini,

procura as idéas dos jurisconsultos da Roma

antiga sobre a tentativa, para reforçar melhor

as suas idéas.

Dias depois da leitura desta carta,

felizmente recebemos um opusculo

intitulado—Introducção ao exame do codigo

penal Zanardelli— que por gentileza nos

enviava o illustre professor; nesse trabalho o

conceito scientifico da tentativa, sob o ponto

de vista de que é considerado, vem

desenvolvido com maior largueza de vistas.

Confessamos a verdade: por muito novo

que possa parecer o conceito que nos é dado

por Buccellati, é preciso, comtudo,

reconhecer que elle é a consequencia

rigorosamente logica do systhema penal da—

reintegração da ordem juridica, e que os

outros criminalistas, para sustentar as idéas

contrarias, têm-se affastado do rigor logico

dos princípios dados como fundamento desse

systhema. Examinemos, portanto, as idéas

do professor Buccellati, e comparemol-as

com as que temos sustentado.

Elle observa: 1.° que objecto do codigo

penal é

APPENDICE

133

um crime; 2.° que crime é uma aggressão anti-

juridica. não um simples perigo, e menos

ainda a ameaça d'este; 3.° que o crime está,

não no damno, nem em uma lesão de um

direito particular, mas em offensa a um

instituto jurídico, direito universal (infracção

da ordem jurídica). Segue-se d'aqui, que sendo

imperfeito na tentativa o elemento objectivo,

ella nâo é jamais crime perfeito, nem póde ser

como tal punida. Ha, porém, sempre não só

uma ameaça mas um perigo real, porque na

tentativa o agente já transpôz a sua esphera e

designou o abjecto e a pessoa, em quem mira a

aggressão jurídica. Por este motivo a tentativa

justificada pelo perigo será sempre objecto da

justiça preventiva.

Acrescenta, porém, o egregio criminalista

que a tentativa, além de ser objecto de uma lei

extraordinaria, póde ser tambem objecto de

um codigo penal, nas duas circumstancias

especiaes supra mencionádas, isto é, quando

ella é crime intermedio para um crime maior,

quando a tentativa é meramente hypothetica

(sendo realmente completo o crime),

fundando-se sobre a supposta falta do

elemento objectivo, como no mandato

delictuoso, etc.

A nós parece que a doutrina do professor

Buccellati é a consequencia rigorosamente

logica do systhema da reintegração da ordem

jurídica, como é sustentado pelos criminalistas

italianos, e na verdade, temos visto que os

outros criminalistas, para justificar a

punibilidade da tentativa como crime e como

objecto do codigo penal, viram-se obrigados a

fugir do rigor dos princípios, substituindo o

elemento objectivo necessario em todo crime

pelo pe-

134 APPENDICE

rigo corrido. Mas sobre isto não precisamos

dizer mais, e vejamos, pois, se a doutrina do

illustre professor póde ser acolhida no

systhema por nós se| guido.

E' facil vêr que, sendo diverso o nosso

ponto de partida, as consequências devem ser

diversas. Para nós o fim da pena é a correcção

juridica dos delinquentes corrigíveis, a

eliminação dos.incorrigiveis, pelo que, em

principio geral, quem tentou a violação do

direito alheio, deve ser considerado como

delinquente e punido como se realmente tivesse

consunmmado o delicto, salvo todas as limita-

ções a este principio, de que tratamos neste

trabalho. Repetimos que a doutrina de

Buccellati é rigorosamente logica, mas não

póde ser recebida no systhema por nós seguido.

Quanto, porém, ganharia a sciencia, se a maior

parte dos escriptores não seguissem cegamente

certas doutrinas só porque commummente

ensinadas! Que o exemplo de Buccellati nos

sirva de incitamento.

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trações doDr. João Alves de Sá, 1 vol.. .

Cidade Eterna. Romance de Hall Caine,

traduzido do

original inglez por D. Laura de C. e

Almeida, 1

vol......................................................

.....................................................700

Cidades de Portugal, Descripção de

monumentos, qu-

riosidades, historia e apreciação das 29

cidades do continente. Guia indispensavel

aos viajantes, 1 vol. com 28

brazões.............................................. 700

Como se Adquire Energia, pelo Dr. Wgebhardt.

Psycho-gymnastica geral e Physiogymnastica

especial. Introducção completa á educação

pessoal para adquirir energia e actividade.

DA LIVRARIA CLASSICA

EDITORA

virem de manuscripto, trad. pelo Dr. Amílcar

Souza, medico, 1 vol.................................

600

Como Devo Governar a Minha Casa.

modificação e adaptação do livro italiano de

Giulia Ferraris Tamburini, por D. Virgínia

de Castro e Almeida, 1 vol.' • 800

Livro precioso cuja leitura se impõe a

todas as pessoas, principalmente ás donas,

de casa.

Como se Deve Viver, pelo Dr. W. Gebhardt.

— Cura

radical de falta de energia, da distracção, da

misan

tropia, do medo de faltar em publico, etc,

guia pa

ra obter a linha, a forma esbelta, estar bem

na so

ciedade, a arte de mandar e occultar os seus

pro

prios defeitos, etc—Nem segredos nem

medicina,

trad. deJanuario Leite, 1 vol.............

........................................................... 600

Conselhos aos Dirigidos, pelo Conde Leão

Tolstoi. Tra

ducção portugueza, 1 vol...............

.......................................................... 500

Contribution à 1'etude de L'amnésie Visuelle.

Communi

cation au xv congrés international de

médecine, por

Julio de Mattos, 1 vol. . ......

Crepusculo dos Deuses. Contos e historias

traduzidas

do allemão por João Ribeiro. 1 vol. . .

Crime e Repressão. Psychologia criminal para

medicos,

jurisconsultos e sociologos, etc, etc.

Traducção da

edição alemã de 1903 (Heidelberg) por S.

Gonçalves

Lisboa, prof. de allemão no Lyceu Cental de

Lisboa,

1 vol.................................................1$000

Critica e Fantasia, por Olavo Bilac. Em

Minas—Chro

nicas fluminenses— Notas diarias—Na

Academia,

1 vol ..................................................

.......................................................... 800

Da Liberdade á Escravidão, por Herbert

Spencer. Tradu

cção prefaciada por Júlio de Mattos, 1 vol..

Dolores. Drama em 3 actos, de /. Feliu y

Codina, va-

ULTIMAS PUBLICAÇÕES

riante em versos portuguêzes, por Coelho de

Carvalho, 1 vol. . .. . . . . . . . ...

500

Encruzilhada (A) por M. da Silva Gayo, drama

em 1

acto..................... .......... .....................

200

Ensilagem. Methodos modernos. Tratado pratico

sobre Silos, sua construcção e processos de

enchimento;

-noções exactas sobre énsilagem e sua

composição,

alimentação e rações. Guia do creador e do

indus

trial de lacticínios, 1 vol. illustrado. . .

Estrangeirismos. Resenha e commentário de

centenares

de vocabulos e locuções estranhas á língua

portu

gueza, 2.» edição com muitas correcções e

melho

ramentos, 1 vol .................................. 700

Estudos da Lingua Portugueza Subsídios para a

syntaxe historica e popular, por Julio Moreira,

1 vol.

Evolação (A) Humana, individual e social, por G.

Sergi,

traduzido do italiano por D. Rosa Machado, 1

vol. . . .... . . ....... . . . ....... . 700

Electricidade Simplificada, por T. 0'Conor

Sloane.

Exame popular da theoria da electricidade e

das

suas applicações aos usos da vida . 300

Falar e Escrever, ou estudos práticos da lingua

portuguêsa (Consultório popular de

enfermidades da linguagem), por Candido de

Figueiredo, 3 vol. 2$l00

Família e Divorcio, pelo dr. Duarte Roboredo de

Sampaio e Mello, 1 vol.. . . . ........ . .

1$000

Felicidade pelo Socialismo, por C. Novel.

Socialismo e Lucta de Classe, trad. por A. de

Novaes, 1 vol. reis. •. . . . .

........................ 200

Festa (a) da Actriz, por Jorge Santos, peça em 1

acto . . . . .. . . . .... . ..... 100

Fisiologia do Amor, por Paulo Mantegazza,

traducção

portuguesa de Candido de Figueiredo, ..

DA LIVRARIA CLASSICA

EDITORA 5

Grande Cagliostro, (Aventuras de Jose

Bálsamo, em

Portugal) novella romantica por C.

I vol ..................................................

.................................................... 800

Historia da Litteratura Portuguesa, por j

Simões Dias.

approvada superiormente por portaria 4c 30

de ou

tubro de 1905 para o ensino secundario. 10.ª

edi

ção, I vol. cart...................................

....................................................700

Instituições de Direita Civil Portugues, por M.

A. Coelho da Rocha, 7.» edição, 2 vol. . .

. . . 2$500

Inventario de lanho, por M. Teixeira Gomes, 1

vol. 600

Irmã Celeste. (Pathologia religiosa) romance

por Vieira

da Costa. 1 vol.................................

700

Janina. Drama em 3 actos, por Mario

d'Artagão, 1

vol .....................................................

................................................... 500

Lições Práticas da Língua Portuguesa, por

Condido de Figueiredo, vol. II, 3.* edição

muito melhorada 700

Lacta (a) pela Vida, por M. Angelo Vaccaro,

tradu-

cçâo da 3.ª edição italiana, por Henrique

Marinho,

1 vol..................................................

600

Manual do Electro-Chimico (Galvanoplastia),

traduzido e

adaptado da 6.* edição inglesa por

Adalberto Veiga,

(Ilustrado com 28 gravuras, 1 vol. . . .

Manual do Sociologia, por Eugenio M.

Hostos. traducçâo de Lucio A. Casimiro,

com o curso diplomático do Curso Superior

de Letras, I vol. . 600

Manual de prehistoria. por Pereira d'Almeida,

I vol. de

338 pag..............................................

600

Margarida Pusterla. por Cezar conta,

Narrativa historica traduzida da 36.» edição

Italiana, com auctorisaçào do auctor, e

augmentada com muitas notas portuguesas,

por José Caldas, 2 vol., edição de luxo. . .

. ... . . 3$010

Nossa (a) Terra, Critica á vida c á litteratura

portu-

ULTIMAS PUBLICAÇÕES

guêsa, por Angelo Casimiro, Costa Cabral,

Frazão

Pacheco Pedro Navarro, 1 vol..............

.................................................... 600

0 Coqueiro, Producção e industrias, por Jose Maria

Só, 1 vol......................................... ... 800

Odes de Horacio, (Traducção Litteral das) por A.

A. Velloso, 1 vol. . . .,... . . 600

0 Filho Prodigo, romance original inglez de

Hall

Caine, traduzido por Januario Leite, e

prefaciado

pela eminente escriptora D. Maria A. Vaz de

Car

valho. Não ha successo de livraria comparavel,

até

hoje, ao que tem tido este notavel romance. Tra

duzido em todas as línguas cultas, o numero de

exemplares vendidos é sem egual nos fastos da

bibliographia universal, 1 vol. de cerca de 650

ginas ..................................................

.....................................................800

0 Francês Tal Qual se Fala, Novíssima guia de

conver

sação com a pronuncia figurada,

comprehendendo o

vocabulario e a phraseologia de uso mais

commum

a viajantes, commerciantes, etc, por A.

Veiga, 1

vol. cart..............................................

.....................................................240

0 Inglês Tal Qual se Fala, Novíssima guia de

conversa

ção com a pronuncia figurada,

comprehendendo o

vocabulario e a phraseologia de uso mais

commum

a viajantes, commerciantes, etc, por A.

Veiga, 1

vol. cart . . . ..............................

.................................................... 300

0 Livro do Doutor Assis. Pensamentos, conceitos,

ane

cdotas, larachas, chalaças, agudezas,

subtilezas, fa

cecias, ditos de espirito, charadas, etc, do

DOUTOR

ASSIS, capataz das Finanças no primeiro

estabele

cimento scientifico do paiz, pelo Dr. Alberto

Cos

ta, ex-Pad Zé. 4.» edição, 1 vol. com a

caricatura

do auctor ............................................

.................................................... 600

0 Que as Noivas Devem Saber! (Philosophia

pratica)

DA LIVRARIA CLÁSSICA

EDITORA

pela Condessa de Til, 2.» edição correcta e

melho

rada, 1 vol..........................................

....................................................600

0 Que se Não Deve Dizer, Bosquejos e notas de

filologia

portuguesa, por Candido de Figueiredo, 2.ª

edição

melhorada, 1 vol................................

.....................................................700

Os Emancipados, Romance de propaganda

libertaria,

por Fabio Luz, 1 vol..........................

....................................................500

Padre Belchior de Pontes, romance historico

original,

por Julio Ribeiro, 2.ª edição, 1 vol. . . .

Paginas de Critica, Exame severo aos mais

recentes e

notaveis trabalhos litterarios brazileiros, por

Pedro

do Couto, 1 vol .................................

....................................................500

Paginas de Esthetica, por João Ribeiro, 1 vol.

linda

mente cartonado................................

....................................................500

Paraizo (o) das Creanças, Lindas historias

moraes e

educativas, com illustrações, traducção de

Emílio

Costa, 1 vol . . . ' .......................

....................................................300

Patria (a) portugueza, Critica ao livro de egual

título

de Th. Braga, por Sylvio Romero, da

Academia

Brazileira, 1 vol. . . . . . .

Pmdorama. Romance brazileiro da epocha do

desco

brimento. Obra premiada pela commissão do

centenario do Brazil, na Bahia, por Xavier

Marques.

Nova edição. 1 vol. . . .; . . . .

Problema da felicidade, por P. Lombroso, trad.

portu

gueza de/ A. Bentes, 1 vol.................

....................................................600

Problemas da linguagem, por Candido de

Figueiredo.

Complemento critico e exegético das

«Lições Pra

ticas da língua portugueza» e de outras obras

mesmo auctor, 1 vol..........................

.................................................... 700

Real confeiteiro portuguêz e brazileiro, por

Sophia de

Souza, 1 vol .......................

Rudimentos de Chimica Experimental, por J B

de car-

8 ULTIMA3 PUBLICAÇÕES

valho Saavedra, 2.ª edição consideravelmente me

lhorada, 1 vol. ... . . . . 800

Sabina Freire, comedia em 3 actos, por M. Teixeira

Gomes, 1 vol . . ......... .... 500

Sciencia da Educação, por Alexander Bain, traduzida

do original inglês, por Adolpho Portella, 1 vol de

448 pag ............................... . . /. . . 1$200

Sol, Poesias de Fléxa Ribeiro, 1 vol. impresso a duas

côres com o retrato do auctor e um desenho alegorico

...................................................... 400

Superstição Socialista, pelo Barão R. Garofalo, tradu- I

cção com um longo prefacio do Dr. Julio de Mattos,

1 vol .............................................................. 600

Theoria da Composição Litteraria, por J. Simões Dias,

11ª edição, 1 vol. cart ................................... 600

Ultimos Crentes, romance de uma família de pescadores

cuja acção immensamente pittoresca e commovente

se desenrola rio mais ridente ponto da costa de

Portugal, por Manoel da Silva Gayo, 1 vol. 500

Uma Concepção Evolucionista da Musica. As canções de F.

Schubert, pelo Dr. Alfredo Bensaúde, 1 vol. 300

Uma vespera de Feriado, por José Bruno. Comedia de

mostuces da Bohemia Coimbrã em 3 actos» um pro

logo e um epilogo, em prosa e verso. 2.» edição

reis ......'. . ................................................. 500

Unidade de consciencia no proletariado, pelo prof. Au

gusto Pala, trad. de/. A. Bentes, 1 vol. . 200

Venus geradora, por A. Cabral, traducção do italiano

por Annibal de Vasconcellos, 1 vol.. . . 600

Viagem (a) de Pedro Afortunado. Saga em 5 actos, por

Augusto Strindberg, traduzida do original sueco com

auctorisação do auctor, 1 vol.......................... 500

Vinco (o) jesuítico. Romance de psychologia religiosa,

DA LIVRARIA CLASSICA EDITORA

por E. Estaunie, versão de A. de Seabra, 1

vol

reis....................................................

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Zoologia Elementar, por Carvalho Saavedra,

Obra

illustrada com 170 gravuras intercaladas no

texto

edição revista e ampliada ............ 1$000

Encyclopedia Photographica:

VOL. I.—Manual Pratico de Photographia,

coordenado segundo os trabalhos mais

notaveis e modernos,, francezes, inglezes

allemães e italianos, por adal-

berto Veiga, 1 vol. com 40 grav . . .

VOL. II.—Retoque de Negativos e Positivos

Photographi

cos. traduzido e adaptado por Adalberto

Veiga,1

vol. com grav. . . . ........................ .

. 300

VOL. III. — Ampliações Photographicas, com

illustrações

sobre o seu retoque e uma noticia sobre

projecções

e microphotographia, trad. de Adalberto

Veiga, 1

voí. com 28 grav. . . . .

.........................

VOL. IV.—Distribuição Artística da Luz nos

Atelieres e nos Retratos Photographicos,

traducção de Adalberto Veiga, 1 vol. com 15

grav. . . 400

VOL.'v.—Photographia Nocturna, traduzido por

Adal

berto Veiga . . . ........................

....................................................400

VOL. VI.—Pintura Photographica, adaptada

por adal

berto Veiga........................................

....................................................500

Pequenas fontes de riqueza:

VOL. 1.-100:000 Kilos de Batatas por Hectar.

Novo systhema de cultura para grande

producção, por E. S. Bellenoux, engenheiro

chimico e agronomo, antigo chefe do

Laboratorio de Analyses . 300

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