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GUSTAVO NORONHA DE ÁVILA
DA ESPERANÇA AOS DILEMAS: DOAÇÃO E COMÉRCIO DE
ÓRGÃOS HUMANOS
Dissertação de Mestrado apresentada ao
Programa de Pós-Graduação em Ciências
Criminais da Pontifícia Universidade Católica
do Rio Grande do Sul como requisito parcial
para obtenção do título de Mestre em
Ciências Criminais.
Área de Concentração: Sistema Penal e
Violência
Linha de Pesquisa: Criminologia e Controle
Social
Orientador: Prof. Dr. Gabriel José Chittó Gauer
Co-Orientadora: Profa. Dr. Ruth Maria Chittó Gauer
Porto Alegre
2006
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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS
MESTRADO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS
DA ESPERANÇA AOS DILEMAS: DOAÇÃO E COMÉRCIO DE
ÓRGÃOS HUMANOS
GUSTAVO NORONHA DE ÁVILA
Orientador: Prof. Dr. Gabriel José Chittó Gauer
Porto Alegre, Novembro de 2006
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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA /RS
FACULDADE DE DIREITO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS
MESTRADO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS
A dissertação Da Esperança aos Dilemas: Doação e Comércio de Órgãos
Humanos, elaborada pelo aluno Gustavo Noronha de Ávila, foi julgada adequada
por todos os membros da Banca Examinadora, para a obtenção do grau de
MESTRE EM CIÊNCIAS CRIMINAIS e aprovada, em sua forma final, pela
Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, da Faculdade
de Direito da Pontifícia Universidade Católica do rio Grande do Sul.
Porto Alegre, 11 de dezembro de 2006.
_____________________________
Profa. Dr. Ruth M. Chittó Gauer
Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Apresentada à Banca integrada pelos seguintes professores:
________________________________________________
Orientador: Prof. Dr. Gabriel José Chittó Gauer
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Brasil
________________________________________________
Prof. Examinador: Prof. Dr. Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil
________________________________________________
Profa. Examinadora: Profa. Dr. Maria Lúcia Tiellet Nunes
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil
________________________________________________
Prof. Examinador: Prof. Dr. José Carlos Moreira da Silva Filho
Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Brasil
RESUMO
A dissertação visou abordar os procedimentos de transplantação humana,
especificamente a tutela penal relativa ao comércio de órgãos humanos que tem
sido dispensada não só pelo legislador pátrio (Lei 9.434/97), como também em
relação ao direito comparado a esta revolucionária técnica. Tal objetivo foi
desenvolvido através de análise eminentemente interdisciplinar, com a abordagem
de elementos da história das idéias, psiquiatria, filosofia, etnografia, bioética e
direito. Primeiramente, buscou-se investigar a transição das visões de corpo na
modernidade e contemporaneidade: indo desde uma idéia de sacralidade até a de
profanação. Após, buscou-se, além da realização de análise histórico-comparativa
dos principais avanços científicos na área com a evolução legislativa, principalmente
em nosso país, a definição de conceitos relacionados à temática, como o de
transplante, suas modalidades e a polêmica relativa à morte encefálica. A questão
da escassez demonstrou-se essencial à discussão, já que ensejadora de um dos
mais debatidos e controversos temas relativos aos transplantes de órgãos na
atualidade: o comércio de órgãos humanos. Após discussão de casos
documentados sobre a prática, foi realizada a confrontação entre os argumentos
favoráveis e contrários, chegando-se à conclusão de que uma análise à luz da
dignidade humana e da ética da alteridade é suficiente para rechaçar a disposição
remunerada de órgãos humanos. Sob a ótica dos bens jurídicos envolvidos e do
consentimento do ofendido, a conclusão não é outra. Por último, através de
pesquisa de campo em que foram entrevistadas 450 pessoas, evidenciou-se a
aversão majoritária ao comércio de órgãos, fundada em um critério moral, em três
grupos diferentes (profissionais e acadêmicos de Medicina e outras ciências da
saúde; profissionais e acadêmicos do Direito e comunidade em geral). O desejo de
salvar vidas precisa estar em consonância com o necessário respeito à dignidade
humana.
Palavras-chave: transplantes de órgãos – bioética – direito penal – dignidade
humana
ABSTRACT
This dissertation aimed to approach the proceedings of human organ transplantation,
specifically its treatment in a legal framework, incluiding criminal repercussions,
related to the human organ commerce in Brazil and in the comparative Law. Such
objective was developed through an imminently interdisciplinary analysis, bringing
elements of the history of the ideas, psychology, philosophy, etnography, bioethics
and Law. First, we tried to investigate the transition of body visions in modernity and
contemporanity: going between an idea of sacrality and profanation. After, an
historic-comparative analysis was held, contemplating the main scientific advances
on the field and its legislative repercussion, mainly in our country. Concepts related to
the transplants modalities and the controversial brain death criterion had also been
contemplated. The subject related to organ allocation scarcity showed to be essential
to this discussion, since it gives place to one of the most heat debated and
controversial themes related to organ transplantation in the present time: the human
organs trade. After discussing several documented cases on organ commerce, a
confrontation between arguments for and against that practice was held, coming to a
conclusion that it is not acceptable given an analysis based on human dignity and on
the alterity ethics. Under the optics of the involved legal goods and the consent of the
agrieved party, the conclusion is not diverse. Finally, through field research where
450 people had been interviewed, it was proven majority aversion to human organ
trade, established in a moral criterion, in the three researched groups, composed by
individuals identified on a Law, Health or general community groups. The desire to
save lives needs to be compatible with the necessary respect to human dignity.
Key-words: organ transplantation – bioethics – criminal law – human dignity
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO......................................................................................................10
1. ENTRE O NASCIMENTO E A MORTE: UMA BREVE LEITURA
INTERDISCIPLINAR DO CORPO ........................................................................14
1.1 ENTRE PARADIGMAS: DA MODERNIDADE À CONTEMPORANEIDADE.14
1.2 O INDIVIDUALISMO.......................................................................................19
1.3 O CORPO .......................................................................................................21
1.3.1 Corpo e Poder.............................................................................................23
1.3.2 Corpo e Psiquiatria ....................................................................................26
1.4 BIOÉTICA, PLURALIDADE E INDETERMINAÇÃO ......................................27
2 DOAÇÃO DE ÓRGÃOS HUMANOS: DO AVANÇO ÀS DIFICULDADES E AS
NOVAS PERSPECTIVAS.....................................................................................34
2.1 NOÇÕES, MODALIDADES E EVOLUÇÃO CIENTÍFICA E LEGISLATIVA
RELATIVA AOS TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS...............................................34
2.1.1 Noções ........................................................................................................34
2.1.2 Modalidades................................................................................................35
2.1.3 Evolução Científica e Legislativa..............................................................36
2.2 TRANSPLANTES POST MORTEM................................................................46
2.2.1 Critérios e Justificação..............................................................................46
2.2.2 Diagnóstico de Morte.................................................................................47
2.2.3 Natureza Jurídica do Corpo Sem Vida......................................................54
2.2.4 O Problema do Consentimento.................................................................55
2.2.5 Consentimento do Receptor .....................................................................59
2.3 TRANSPLANTES INTER VIVOS....................................................................60
2.3.1 Requisitos...................................................................................................61
2.3.1.1 Capacidade do Doador..............................................................................61
2.3.1.2 Autorização Judicial...................................................................................63
2.3.1.3 Justificativa Médica ...................................................................................63
2.3.1.4 Vínculo Familiar Específico Entre o Doador e o Receptor.........................64
2.3.1.5 O Consentimento do Receptor ..................................................................65
2.3.2 O Caso dos Anencéfalos ...........................................................................65
2.4 ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO SISTEMA NACIONAL DE
TRANSPLANTES .................................................................................................68
2.4.1 A Escassez de Órgãos Humanos..............................................................69
2.5 ALTERNATIVAS FUTURAS OU NOVOS DILEMAS? ...................................76
2.5.1 Células-tronco ............................................................................................77
2.5.2 Xenotransplante .........................................................................................79
3 COMÉRCIO DE ÓRGÃOS HUMANOS: ATÉ ONDE VAI A AUTONOMIA DO
INDIVÍDUO?..........................................................................................................82
3.1 O "MERCADO" DE ÓRGÃOS HUMANOS ....................................................82
3.1.1 Brasil ...........................................................................................................85
3.1.1.1 Conexão Brasil-África do Sul-Israel...........................................................87
3.1.2 China ...........................................................................................................88
3.1.3 Romênia ......................................................................................................89
3.1.4 África do Sul ...............................................................................................90
3.1.5 Argentina.....................................................................................................90
3.1.6 Estados Unidos ..........................................................................................92
3.1.7 Israel............................................................................................................93
3.1.8 Moldávia......................................................................................................94
3.1.9 Índia.............................................................................................................94
3.1.10 Iraque.........................................................................................................96
3.1.11 Rússia........................................................................................................97
3.2. A TENDÊNCIA LIBERTARIANA/UTILITARISTA ANGLO-SAXÃ.................99
3.3. ARGUMENTOS RECORRENTES: A DIGNIDADE HUMANA E A ÉTICA DA
ALTERIDADE DE LEVINAS COMO POSSÍVEIS (?) LIMITES..........................105
3.3.1 Argumentos Recorrentes ........................................................................106
3.3.2 Dignidade Humana...................................................................................110
3.3.3 O Encontro com o Outro: Breve Reflexão a Partir da Alteridade em
Levinas...............................................................................................................115
3.4 TRATAMENTO NO DIREITO COMPARADO...............................................117
3.5 TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS E PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICO-PENAIS
............................................................................................................................118
3.6 TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS E A POSSIBILIDADE DO CONSENTIMENTO
DO OFENDIDO...................................................................................................124
4 UM ESTUDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DA VENDA DE ÓRGÃOS
HUMANOS: ANÁLISE DE OPINIÕES DE UMA POPULAÇÃO ENTREVISTADA
..............................................................................................................................127
4.1 OBJETIVOS..................................................................................................127
4.1.1 Objetivo Geral...........................................................................................127
4.1.2 Objetivos Específicos ..............................................................................127
4.2 METODOLOGIA ...........................................................................................128
4.2.1 Tipo de Levantamento .............................................................................128
4.2.2 Análise dos Dados ...................................................................................128
4.2.3.População/Amostra..................................................................................129
4.2.3.1 Critérios de Inclusão................................................................................129
4.2.3.2 Critérios de Exclusão...............................................................................130
4.2.4 Comentários Ético-Legais .......................................................................130
4.2.5 Instrumentos.............................................................................................130
4.2.5.1 Situação 1 ...............................................................................................132
4.2.5.2 Situação 2 ...............................................................................................133
4.2.5.3 Situação 3 ...............................................................................................134
4.3 RESULTADOS..............................................................................................135
4.3.1 Características Descritas na Amostra....................................................135
4.4 DISCUSSÃO.................................................................................................141
CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................146
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................150
ANEXOS .............................................................................................................165
Anexo I ...............................................................................................................166
Anexo II ..............................................................................................................172
Anexo III .............................................................................................................175
INTRODUÇÃO
Ao longo dos anos temos visto uma técnica, antes experimental, aprimorar-se
e chegar a um estágio tamanho de desenvolvimento, que acabou por atrair e dar
esperança a muitos doentes, antes sem perspectiva alguma de melhora ou, até
mesmo, de sobrevivência. Trata-se do transplante de órgãos humanos e, como não
poderia ser diferente, o seu surgimento acabou por gerar uma série de reflexos nas
relações sociais. Como o Direito surge para harmonizar estas relações, o Estado
teve de intervir para regulamentar os procedimentos de retirada de órgãos, até
mesmo, eventualmente, com a criação de tipos penais.
Este tema, por vezes, gera polêmica em razão da diversidade de mundos
morais com os quais convivemos. Isto se mostrou latente quando do mal estar geral
causado pela introdução da “doação presumida” em nosso país, através da Lei n.
o
9.434/97. Havia um temor generalizado no sentido de que alguém poderia retirar os
órgãos de um ente querido (ou os seus próprios), caso não houvesse declaração em
contrário consignada em algum dos documentos previstos no diploma legal. O
relatado acima é apenas um dos exemplos dos grandes conflitos que emanam de
tão rica temática. Os aspectos criminais, particularmente, não têm merecido a devida
atenção pela doutrina jurídica. Da mesma forma, raros são os casos que chegam ao
crivo do Poder Judiciário, a despeito das incessantes notícias e até de estudos
publicados sobre o chamado “mercado humano”.
Em muitas situações existe um descompasso entre os nossos ideais, a nossa
vontade e o ordenamento jurídico com a realidade social. Por exemplo, a dignidade
da pessoa humana, expressamente prevista em nossa Carta Magna no ano de
1988, apesar de inquestionável como valor basilar de todo nosso ordenamento
jurídico, não é absoluta. Isto revela-se especialmente verdadeiro no caso do
comércio de órgãos onde, de um lado, encontra-se a dignidade humana, no âmbito
da coletividade, versus a do indivíduo que pratica tal ato com o objetivo de sanar
suas mais básicas necessidades.
Quando os casos de tráfico de órgãos passam não mais a ser rumores, mas
notícias confirmadas e com repercussão perante o Poder Judiciário
1
e também como
tema de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
2
, pensamos ser hora de refletir
atentamente sobre este problema. Ademais, um relatório de 2004 do Ministério de
Ciência e Tecnologia da Alemanha, aponta o Brasil como um dos maiores
fornecedores de órgãos para a Europa.
3
Na realidade onde estamos inseridos, então, pensamos ser fundamental a
discussão referente ao comércio de órgãos e sua justificação moral, ou não, bem
como a proibição por parte do ordenamento jurídico-penal.
Para tanto, nos utilizamos de um diálogo eminentemente interdisciplinar,
reconhecendo a insuficiência do direito para dar conta da complexidade que permeia
a malha social. Desta forma, a aproximação com a bioética e todas as suas
disciplinas correlatas (filosofia, psicologia, antropologia, entre outras) se mostra
essencial.
Mesmo sabendo da dificuldade em abandonar nossa formação de origem,
correndo o risco de, por vezes, fazer algum tipo de abordagem considerada
insuficiente sob o ponto de vista de um especialista, este foi um risco do qual não
nos furtamos de correr.
O presente estudo se divide em quatro capítulos. No primeiro, procura-se
discutir as rupturas e deslocamentos que transformaram as visões de corpo desde a
modernidade até à contemporaneidade. Ver-se-á que este relativismo cultural terá
expressão fundamental no pluralismo, cujo respeito é essencial ao debate dos temas
afeitos à bioética, sendo a visão fundada em um paradigma totalitário, fechado,
perfeito, extremamente insuficiente para dar conta dos dilemas com os quais lida-se
nesta disciplina. Desta forma, procura-se contextualizar, brevemente, o percurso do
corpo: de sagrado à profano.
No segundo capítulo, a técnica transplantatória humana se torna o principal
foco de discussão. Aborda-se a evolução do procedimento de transplantes de
1
Neste sentido, veja-se Habeas Corpus Número 34121-PE, Quinta Turma do STJ, Relatora Ministra
Laurita Vaz, Julgado em 11-05-2004.
2
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO TRÁFICO DE ÓRGÃOS HUMANOS. Relatório
Final. Disponível em:
<http://www2.camara.gov.br/comissoes/temporarias/cpi/encerradas.html/cpiorgao/relatoriofinal.pdf>
Acesso em: 15 jul. 2005.
3
DEUTSCHE GESELSCHAFT FÜR TECHNISCHE ZUSAMMENARBELT. Coercion in the Kidney
Trade? – A background study on trafficking in human organs worldwide. Disponível em:
<http://www.gtz.de/de/dokumente/en-svbf-organ-trafficking-e.pdf > Acesso em: 12 maio 2005.
órgãos humanos, bem como o acompanhamento legislativo pátrio que surgiu em
decorrência daqueles progressos. Também são estudados os requisitos para a
realização desta cirurgia, tanto para a modalidade inter vivos quanto post mortem.
Ainda, tenta-se mostrar como os dilemas éticos referentes a este tema foram
deslocados da sua justificação moral para a de distribuição de órgãos humanos, face
à escassez. Por fim, são suscitadas futuras esperanças à amenização deste
problema, no entanto, é ressaltado o estágio inicial das técnicas, o que leva à
procura por este recurso escasso através de via diversa da legal.
O mercado de órgãos humanos passa a ser discutido a partir do terceiro
capítulo. Nele são citados diversos casos confirmados da prática de venda de
órgãos humanos, em variados países, inclusive o nosso. Após, a discussão bioética
do problema é realizada, trazendo argumentos prós e contras. Os aspectos jurídico-
penais, especialmente a análise relativa aos bens jurídicos protegidos na Lei n.
o
9.434/97, a análise dogmática de seus tipos penais e a aproximação da
problemática à luz do consentimento do ofendido também são estudados.
Por fim, no quarto capítulo é apresentada a pesquisa de campo acerca da
possibilidade de venda de órgãos humanos, feita através da aplicação de
questionários a 450 entrevistados, em três grupos diferentes (profissionais e
acadêmicos de Medicina e outras ciências da saúde; profissionais e acadêmicos do
Direito e comunidade em geral), na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. O
estudo buscou investigar como algumas pessoas se posicionam a respeito do dilema
existente entre a autonomia dos indivíduos para venderem seus órgãos e a vedação
deste ato pelo ordenamento jurídico pátrio. Dadas três situações, onde apenas a
realidade financeira da protagonista era o diferencial, obteve-se divisão nas opiniões
encontradas. O conjunto da saúde revelou uma tendência mais conservadora,
assentada no legalismo. Os profissionais e acadêmicos do Direito, em sentido
diverso, mostraram-se mais suscetíveis a realizar a venda, adotando uma postura
notadamente mais liberal, enquanto a comunidade em geral demonstrou tendência a
uma posição intermediária.
No Brasil, esta foi a primeira pesquisa realizada acerca deste tema. Dadas as
informações de casos confirmados em nosso país, pensa-se ser a amplificação
deste debate algo extremamente necessário nos dias atuais.
Finalizada esta breve introdução, passamos a verificar:
• Como chegamos ao questionamento relativo à possibilidade de comércio
de órgãos humanos?
• Por qual razão ele não existia até tempos atrás?
• Quais foram as condições que propiciaram esta dúvida?
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Produto do racionalismo moderno, a revolução biotecnológica iniciada no
século XX e que perdura no atual, teve como um de seus mais destacados produtos
os transplantes de órgãos humanos. Estes jamais estiveram distantes de polêmicas
e dilemas éticos. Primeiramente, a novidade inerente à técnica causava
desconfiança. Em um segundo momento, com o desenvolvimento de medicamentos
inibitórios da rejeição, o procedimento passou a ser tão comum como qualquer outro
na Medicina. Além dos benefícios, adveio um especialmente grave problema com
esta disseminação: a escassez.
A partir da dramatização das situações de pessoas esperando em lista,
passou-se a pensar em alternativas para amenizar o problema, entre as quais a
venda de órgãos humanos. Esta sugestão, impensável em uma sociedade holística
medieval, passou a ser possível a partir da transição da categoria pessoa para a de
indivíduo.
Este indivíduo, imerso em uma sociedade onde a complexidade, a velocidade,
a incerteza, a fluidez e a indeterminação o circundam, entra em crise. Valores
secularmente afirmados, conseqüentemente, são postos em cheque. Perdido,
procura por soluções fáceis, para problemas cujas nuances, até então, não estava
acostumado a lidar.
Reflexo disto é o chamado fenômeno do paliativismo
4
, inicialmente forjado na
comunidade médica para descrever aqueles cuidados possíveis para casos de
doentes terminais, visando a diminuir o sofrimento ou melhorar, dentro do possível, a
qualidade de vida destes, quando não há mais possibilidade de recuperação do
enfermo, acaba por ser estendido às grandes questões sem resposta de nossa
época. Exemplo disto é a política criminal brasileira, com a sua tendência em
aumentar penas e restringir liberdades, ao invés da adoção de medidas
comprovadamente mais eficazes, como a tentativa de uma maior geração de
empregos e a busca por uma renda mínima digna.
A situação não é diferente em relação ao comércio de órgãos humanos. O
anúncio do fracasso do altruísmo parece ser mais uma manifestação da tentativa da
introdução de idéias paliativas, imediatistas. É justamente nos países onde a
tendência libertário-utilitarista aparece com maior força, onde, coincidentemente, as
taxas de negativa familiar para transplante post mortem, são exorbitantes. A
medicina preventiva, importante no sentido de evitar-se doenças que levem à
necessidade de um transplante, e as campanhas publicitárias não são citadas por
aqueles defensores da mercancia como alternativas que, a médio prazo, podem
mostrar-se eficientes.
Ainda, não pode-se ignorar o argumento de que o mesmo Estado detentor do
poder para realizar o processo legislativo necessário à autorização da venda de
órgãos, é o mesmo capaz e possuidor dos meios a atenuar o drama de esta mostrar-
se como a única alternativa viável à uma sobrevivência digna do seu cidadão. Desta
forma, a vontade política pode fazer com que a disposição remunerada não seja o
melhor possível para o vendedor no momento.
Tanto argumentos práticos como teóricos surgem para rechaçar a venda de
órgãos. Dos mais diversos pontos de vista (como o econômico, o filosófico e o
jurídico), não é possível considerá-la como opção razoável para amenizar a
justificada preocupação com a escassez.
Economicamente, em um cenário onde foi analisada as “doações” inter vivos,
a tendência aponta para uma diminuição no preço com o aumento da oferta, para o
caso da legalização. Além disto, ainda que se tentasse restringir o comércio somente
a uma região específica do globo, não há como evitar a diferença entre os preços
praticados nos países mais pobres e os mais ricos, sendo impossível evitar o, neste
caso positivado, turismo transplantatório. O baixo benefício econômico auferido pelo
vendedor, levando-se em consideração as conseqüências normalmente observadas
(dor crônica, fraqueza, ansiedade e depressão, desentendimentos familiares e
estigmatização social), bem como o fato de o dinheiro, via de regra, ser gasto
rapidamente, sendo que os efeitos na saúde e na vida social do vendedor são
cicatrizes permanentes, são outros argumentos a não recomendar a disposição
remunerada.
4
GOLDIM, José Roberto. Tipos de Tratamentos. Disponível em:
<http://www.ufrgs.br/bioetica/cattipo.htm> Acesso em 01 de Set. de 2006.
Sob o ponto de vista filosófico, argumentos kantianos e os fundados na ética
da alteridade, sob a perspectiva de Levinas, também nos levam a igual conclusão. A
perspectiva de enxergar um ser humano como um mero repositório de órgãos,
ofende tanto a máxima de enxergar-se o homem sempre como um fim em si mesmo,
nunca como um meio, quanto sob a perspectiva do encontro com o outro. Neste
sentido, a ética não pode ser vista como algo secundário ou um enfeite da vida, mas
como o conteúdo mais profundo da própria vida, que no processo de se encontrar
com o que a constitui, lhe dá sentido.
5
O princípio da dignidade humana, como informador e basilar à toda a ordem
jurídica, também não pode ser ignorado. A redução do corpo a um mero objeto não
estaria em consonância com este valor fundamental, pois a autonomia do indivíduo
também deve estar subordinada a ele.
Além de ser um direito fundamental do indivíduo, a vida é também um
interesse que cabe ao Estado e também à humanidade, em função de sua
conservação, proteger. Desta forma, considerando-se a possibilidade do comércio
de órgãos humanos inter vivos, da mesma maneira que a ninguém é legítima a
alienação de direitos fundamentais, como o exemplo da liberdade, também não se
admite alienar a própria vida, em nenhuma das suas dimensões (incluída aí a
integridade corporal).
Relativamente à mesma possibilidade post mortem, entendimento análogo se
impõe. O evento morte não implica, necessariamente, a não inobservância da
dignidade humana, pois o corpo ainda revela os resquícios fundamentais da
identidade do homem.
Sob o prisma do consentimento do ofendido, a sua aplicação, neste caso,
também deve ser refutada, eis que os bens jurídicos envolvidos são indisponíveis.
Ainda que se considere o contrário, não seria possível admitir tal aplicação, pois se
constituiria crime-meio para a prática de outros ilícitos.
A ausência de argumentos que resistam a uma análise ético-jurídica se reflete
no direito comparado. Em nenhum país ocidental foi encontrada legislação
permissiva ao comércio de órgãos, sendo que diversas diretivas, resoluções e
convenções são expressas no sentido da preocupação com a prática, a vedando de
forma veemente. O Brasil não constitui exceção, sendo o artigo 15 da Lei n.º
5
SOUZA, Ricardo Timm de. Ética Como Fundamento: Uma Introdução à Ética Contemporânea.
São Leopoldo: Nova Harmonia, 2004. p. 58.
9.434/97 bastante claro neste sentido. Somente no Irã, ainda assim sob condições
particulares, são permitidos tais atos.
O sentimento da população em relação à mercancia é essencial, eis que o
órgão humano é um bem da vida dependente de um fator peculiar: a solidariedade.
Portanto, toda e qualquer intervenção do poder público relativa aos transplantes
humanos deve levar, necessariamente, em consideração estas condições para não
prejudicar o sistema (como ocorreu no caso da doação presumida).
Ainda que não seja possível considerar como definitivas as observações
extraídas da pesquisa de opinião realizada, face às limitações já pormenorizadas,
imprescindível notar-se a drástica divisão de opiniões, mesmo em um caso extremo,
como o apresentado. Outras pesquisas neste sentido são necessárias para auxiliar a
entender alguns questionamentos como, exemplificativamente: Seria possível a
convivência de um sistema altruístico com um pago? Ainda que fosse permitida a
venda de órgãos humanos, a escassez seria atenuada? Quais são as diferenças
entre as visões acerca da possibilidade de concreção deste comércio nos diversos
estados brasileiros?
Apesar de constatarmos a crise do indivíduo contemporâneo, lembramos que
ela não nos impede de ter posições claras, convicções relativas a temas importantes
como este, respeitando-se as opiniões em contrário. Ressaltamos que o relativismo
cultural, importante fator na promoção da diferença, pois dá voz também àqueles
tradicionalmente excluídos do debate ético, promovendo o pluralismo, não deve ser
visto de forma inconseqüente. Assim como considera-se indesejável o triunfo de
uma racionalidade totalizante, isto também revela-se verdadeiro para o caso de uma
relativização desmedida de todo e qualquer valor, podendo-se gerar excessos.
O comércio ilegal de órgãos humanos já está entre as atividades ilícitas mais
lucrativas da atualidade, o que nos leva a clamar por maior debate. Por enquanto,
manifestamos a nossa preocupação, pois, se para salvarmos vidas isto significar a
necessidade de vendermos órgãos, qual será o preço?
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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CLOTET, Joaquim; FEIJÓ, Anamaria; OLIVEIRA, Marília Gerhardt (org.). Bioética –
uma visão panorâmica. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2005. p. 37-58.
ARGENTINA Uncovers Patients Killed for Organs. British Medical Journal, Londres, n.
304, 25 abr. 1992. p. 1073-1074.
ARMANI, Carlos Henrique. Tempo, História e Interdisciplinaridade. In: CANCELLI,
Elizabeth; GAUER, Ruth M. Chittó. Sobre Interdisciplinaridade. Caxias do Sul:
Educs, 2005. p. 65-74.
ÁVILA, Boêmia Helena Noronha de. Qualidade de Vida em Pacientes com
Transtornos Alimentares. Porto Alegre: PUCRS, 2004. Dissertação (Mestrado em
Psicologia Social e da Personalidade), Faculdade de Psicologia, Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2004.
ÁVILA, Gustavo Noronha de; ÁVILA, Gerson Antônio de; GAUER, Gabriel José Chittó. O
“Veto Familiar” na Legislação de Transplantes de Órgãos. In: Revista Eletrônica da
Sociedade Rio-Grandense de Bioética. vol. 1, n. 1, out. 2005. Disponível em:
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. Is The Unified List System For Organ Transplants Fair? Analysis Of Opinions From
Different Groups in Brazil. Bioethics, Oxford, v. 17, n. 5-6, p. 425-431, 2003.
AZEVEDO, Marco Antônio Oliveira de. Bioética Fundamental. Porto Alegre: Tomo
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